Objeto: 1.1. Execução de serviços de coleta, carga e descarga de lixo, limpeza de vias e prédios publicos, roço e capina de áreas livres, constantes da relação anexa, destinado a limpeza da zona urbana e rural do município de Uruçuí-PI, sob coordenação da Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Urbanismo, conforme Plano de Trabalho, contidas no Anexo I deste Edital.
1.2 A Execução de serviços de coleta, carga e descarga de lixo, limpeza de vias e prédios publicos, roço e capina de áreas livres, constantes da relação anexa, destinado a limpeza da zona urbana e rural do município de Uruçuí-PI será ao longo de 12 (doze) meses em estrita observância das condições explicitadas na Ordem de Fornecimento emitidas.
1.3. A execução dos serviços deverá ser fiscalizada pela Secretaria de Infra-estrutura e Urbanismo, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Contrato.
1.4. O Edital poderá ser retirado na Comissão Permanente de Licitação-CPL da cidade de Uruçuí, Rua:
Hilário Monteiro, nº 240, Bairro: centro, de Segunda á sexta nos horários das 08:00h ás 13:00hs.



Credenciamento: 8.1. No horário, dia e local estabelecidos neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
8.1.1. A procuração outorgada ao representante de licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao representante para atuar junto à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e à PREFEITURA, no que tange a praticar atos alusivos a esta Licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, assinar atas ou outros documentos da licitação, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e, enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse da licitante. A procuração deverá ser exibida juntamente com prova de que quem assinou o instrumento de mandato pela empresa tem poderes para tanto;
8.1.2. Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
8.1.3. No caso de representação da licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
8.1.4. No caso de representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
8.1.5. A ocorrência de qualquer defeito quanto ao credenciamento de representantes não excluirá a empresa da licitação; mas impedirá a manifestação de que não tenha sido regularmente credenciado como seu representante.
8.2. Uma vez entregues as credenciais dos representantes, identificados todos os licitantes presentes e recebidos Documentos de Habilitação e Propostas de todos eles, não será permitida a participação de retardatários.
8.3. Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão ao Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, os envelopes A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e B – PROPOSTA DE PREÇOS.
8.4. Aberto o envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, após rubricada pelo Presidente e membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, será oferecida ao

exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
8.5. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO verificará os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e o licitante que não atender às exigências estabelecidas neste Edital será inabilitado. Aos licitantes administrativamente julgados inabilitados em caráter definitivo serão devolvidos, fechados, os envelopes B – PROPOSTAS DE PREÇOS.
8.6. Após a verificação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, havendo condições legais, serão abertos os envelopes B – PROPOSTA DE PREÇO, cujo conteúdo também será rubricado em todas as folhas pelo Presidente e membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e demais participantes presentes.
8.7. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO lavrará atas circunstanciadas registrando todos os fatos verificados no decorrer do processo licitatório, bem como divulgará os resultados de cada etapa, através de Resoluções ou atos semelhantes, as quais serão assinadas por seu Presidente e membros.
8.8. Quaisquer observações ou impugnações deverão ser registradas em ata, para posterior julgamento.
8.9. Após a fase de habilitação não cabe desistência de Proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
8.10. É facultada à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ou autoridade superior, em qualquer fase de licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução deste Processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da Proposta do licitante.
8.11. Não serão objeto de exame ou deliberação os fatos ou alegações não invocados até o encerramento dos trabalhos de cada uma das reuniões da CPL, ou que não constarem das respectivas atas.

Habilitação: 05.1 Da empresa interessada nesta licitação, para habilitação junto aos órgãos da Administração Pública,

que atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes “A” e “B”, exigir-se-á a apresentação dos seguintes documentos:
5.1.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
5.1.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
5.1.2. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
5.1.2.1. Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
5.1.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
5.1.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
5.1.2.4. Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
5.1.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.1.3.1. Registro ou inscrição nas entidades profissionais competentes – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, CREA;
5.1.3.2. Comprovação de capacitação técnico–operacional, através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA.
5.1.3.4. Indicação das instalações, aparelhamentos e pessoal técnico, compatíveis e disponíveis para a realização do objeto desta Licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível universitário que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados;
5.1.3.5. Declaração formal quanto à instalação da empresa no local de prestação dos serviços e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizadas na execução do objeto desta Licitação, conforme modelo ANEXO III;
5.1.3.6. Comprovação de haver o licitante executado, através de seu representante legal ou de seu responsável técnico, visita técnica ao local de prestação dos serviços, demonstrando que referido licitante conhece os locais e as regiões dos serviços, que examinou o Projeto Executivo que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução dos serviços de que trata a presente Licitação. Tal comprovação deverá ser feita pela apresentação de Atestado passado pela PREFEITURA, conforme modelo do ANEXO IV.

5.1.4. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
5.1.4.1. Prova de que a licitante tem capital social integralizado em montante igual ou superior a 10% (dez por cento) do orçamento básico total apresentado no ANEXO II deste edital, na data da licitação, e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante.
DOCUMENTAÇÃO
05.2 As licitantes deverão apresentar os documentos exigidos nas alíneas dos sub-itens 05.1 deste Edital devidamente autenticadas em cartório ou conferida a vista da original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação-CPL da cidade de Uruçuí-PI, ficando os mesmos como parte integrante do procedimento licitatório. As cópias da documentação apresentadas deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.
INABILITAÇÃO
05.3 A não apresentação de documento ou o descumprimento de qualquer exigência prevista neste Edital implicará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 9.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas.
9.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo e atendidas as normas especificamente aplicáveis a EPP e ME, já referidas neste Edital.
9.3. No caso desta Licitação, do tipo menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços globais ofertados pelos licitantes cujas propostas forem julgadas classificadas. Prevalecerá, no caso de empate, o critério previsto no item 9.2.
9.4. Sem prejuízo de a presente licitação ser julgada pelo menor preço global ofertado pelos licitantes. 9.5. Serão desclassificadas:
9.5.1. As PROPOSTA DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório, inclusive quanto à limitação de preço máximo;
9.5.2. As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, quer no tocante a preços unitários, parciais ou globais.
9.6. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a PREFEITURA poderá,

sendo de seu interesse, fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas da desclassificação original.
9.7. Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO excluir do processo nenhum dos licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após a abertura das PROPOSTAS.