Objeto: Contratar Empresa para Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino e materiais diversos destinados à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme Anexo.
Avelino Lopes, 10 de março de 2010.
Solange dos Santos Gama
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES – PI CNPJ nº. 06.554.281/0001-00
Av. Bom Jesus, s/n, Avelino Lopes-PI, CEP 64965-000
Tomada de Preços nº. 03/2010
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES/PI, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações convida a Empresa representada por V. Sa. a participar da licitação que fará realizar na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, às 09:00h, do dia 26 de março de 2010 na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, com sede na Av. Bom Jesus, 131, Avelino Lopes/PI, ocasião em que serão recebidos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇO, que deverão ser entregues em envelopes separados e lacrados, obedecidas todas as disposições contidas na Lei 8.666/93, e alterações posteriores e ainda, pelas disposições expressas neste Edital.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste Edital: a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preços nº. 03/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº. 03/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante.
2.2 A licitante deverá estar Cadastrada na Prefeitura Municipal de Avelino Lopes – PI, ou Cadastrar-se até 72h (setenta e duas horas) antes da data marcada para abertura dos envelopes.
2.3 São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:

a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS,emitida pela CEF;
c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
e) CPF e RG (do representante);
f) Documentação dos veículos, atualizada;
g) h)Alvará de Funcionamento;
h) Comprovação de Capacidade Técnica
i) Comprovação de Capacidade Financeira.
j) Declaração de Conhecer as condições das Rotas, objeto desta Licitação.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1.A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2.No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO, que atendam às necessidades da Administração, no que diz respeito à oferta de veículo em bom estado de conservação, que não ponha em risco à integridade física dos usuários, ou venha gerar possíveis problemas futuros à Administração.
6.3.Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, na presença dos licitantes presentes ao evento.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
6.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.