Objeto: 1.1. Constituem objeto principal do presente Pregão Eletrônico a contratação de empresa para atividade de apoio de barbearia, sendo que a cessão de uso é o meio pelo qual o Comando da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada alcançará seu objetivo principal.
1.2. O valor máximo aceitável pela Administração, referente ao preço unitário do item corte de cabelo é R$ 10,00 (dez reais) para o público de Oficiais, Sub Tenentes e Sargentos e de R$ 8,00 (oito reais)para o público de Cabos e Soldados. A Cessionária deverá efetuar pagamento mensal no valor de R$ 349,50 (trezentos e quarenta e novo reais com cinquenta centavos), referente à cessão de uso do espaço físico da área, acrescidos dos seguintes valores: R$ 12,60 (doze reais com sessenta centavos) referentes a taxa de energia elétrica e o valor de R$ 8,90 (oito reais com noventa centavos) referente à taxa de água e esgoto, totalizando uma valor de R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais) mensais, fixo e reajustável dentro do período de 12 (doze) meses nos termos do Edital, referente à cessão de uso do espaço físico objeto do presente instrumento, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de competência, mediante recolhimento à conta única do Tesouro Nacional, por intermédio de GRU – Guia de Recolhimento da União.
1.3. O Valor de Referência da taxa do aluguel da área foi baseado no Laudo de Avaliação Mercadológica nº 60/2019 – 4° Grupamento de Engenharia de 21 agosto de 2019;
1.4. Quaisquer modificações, reformas, acréscimos, todas as benfeitorias sejam voluntárias, úteis ou necessárias, realizadas pela CESSIONÁRIA, ficarão definitivamente incorporadas ao imóvel, independente de indenização e sem direito a retenção da coisa locada, podendo, no entanto, a 8ª Brigada de Infantaria Motorizada exigir da CESSIONÁRIA à época da devolução do imóvel, que esteja o mesmo, em seu estado primitivo, sem deixar quaisquer vestígios das ditas alterações, correndo por conta da CESSIONÁRIA todas as despesas necessárias a repor o imóvel em seu estado original;
1.5. Será necessário a aprovação prévia do Fiscal Administrativo do 8ª Brigada de Infantaria Motorizada por escrito, para a realização de qualquer obra de adequação do espaço físico a ser utilizado pela cessionária, nos termos do inciso V, do artigo 13, do Decreto nº 3.725, de 2001;
1.6. A precariedade da cessão de uso poderá ser revogada a qualquer tempo, havendo interesse do serviço público, independente de indenização, nos termos do inciso VI, do art. 13, do decreto nº 3.725, de 2001;
1.7. O Termo de Referência apresenta as seguintes especificações quanto à contratação de serviços de barbearia, utilizando-se uma cessão de uso de área física interna do 8ª Brigada de Infantaria Motorizada reservada à exploração de serviços, com área total de 5,25 m²
1.8. Seguem os valores máximos admitidos para os cortes de cabelos e a estimativa de cortes mês, conforme tabela abaixo, no Grupo 1 com 02(dois) itens:




  
1.9 Estimativa das despesas relativas à atividade fim de barbearia
Capa para proteger cliente durante o corte
1.10Estimativa de gastos com energia elétrica e água mês























  






  

1.11 Cálculo mensal para a cessão de uso:
1.11.1 Valor da locação mensal do espaço físico pelo cessionário R$ 349,50 1.11.2 Valor do consumo mensal de energia elétrica e esgoto R$ 21,50
1.12 Valor total mensal para o aluguel da área é de R$ 371,00/mês (trezentos e setenta e um reais por mês)