Objeto: 1.1. O objeto deste certame é a contratação de empresa especializada em manutenção, modernização e instalação de sistemas de ar condicionado de alta eficiência, para assegurar, em consonância com as normas técnicas que disciplinam o assunto, a climatização correta dos ambientes de trabalho desta Casa, com finalidade, também, de se obter elevado rendimento dos conjuntos supramencionados com menor consumo de energia, procurando colocar, assim, as unidades prediais desta Casa como edifícios ecologicamente corretos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência.
1.2. LOTES
Visando elevar o número de participantes no processo licitatório atinente ao presente documento, os sistemas de condicionamento ambiental dos prédios sob domínio da Justiça Federal no Ceará foram divididos em lotes. Levando-se em conta a questão de distâncias e proximidades de cada unidade predial, os lotes foram concebidos da seguinte forma:
1.2.1. LOTE 01
Composto pelos sistemas de ar condicionado das unidades prediais da Capital e da do Município de Maracanaú. Portanto, os prédios são os que se seguem:
a) Ed. Sede – situado no Centro de Fortaleza;
b) Anexo I (Ed. Min. Lauro Leitão) – situado na Aldeota;
c) Anexo II (Ed. Sebastião Reis) – Situado na Aldeota;
d) Estacionamento da Pedro I – situado no Centro de Fortaleza;
e) Galpão – situado no Bairro do Jardim América;
f) Ed. da Subseção Judiciária de Maracanaú – situado no Bairro Centro, na Sede do Município de Maracanaú – CE;
1.2.2. LOTE 02
Composto pelos sistemas de ar condicionado das unidades prediais dos Municípios de Limoeiro do Norte e Quixadá. Portanto, os prédios são os que se seguem:
a) Ed. da Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte – situado no Bairro Socorro, na Sede do Município de Limoeiro do Norte – CE;
b) Ed. sob domínio da Subseção Judiciária de Quixadá – situado no Bairro Centro, na Sede do Município de Quixadá – CE.
1.2.3. LOTE 03
Composto pelos sistemas de ar condicionado das unidades prediais dos Municípios de Juazeiro do Norte e Iguatu. Portanto, os prédios são os que se seguem:
a) Ed. da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte – situado no Bairro Lagoa Seca, na sede do Município de Juazeiro do Norte – CE;
b) Ed. sob domínio da Subseção Judiciária de Iguatu – situado no Bairro Paraná, na Sede do Município de Iguatu – CE.
1.2.4. LOTE 04

Composto pelos sistemas de ar condicionado das unidades prediais dos Municípios de Sobral e Itapipoca. Portanto, os prédios são os que se seguem:
a) Ed. da Subseção Judiciária de Sobral – situado no Bairro Derby Clube, na sede do Município de Sobral – CE;
b) Unidade Campus da UVA – situada no Campus da UVA, na sede do Município de Sobral – CE;
c) Ed. da Subseção Judiciária de Itapipoca – situado no Bairro Centro, na sede do Município de Itapipoca – CE.
1.2.5. LOTE 05
Composto pelos sistemas de ar condicionado das unidades prediais dos Municípios de Crateús e Tauá. Portanto, os prédios são os que se seguem:
a) Ed. da Subseção Judiciária de Crateús – situado no Bairro Socorro, na sede do Município de Crateús – CE;
b) Ed. sob domínio da Subseção Judiciária de Tauá – situado no Bairro Tauazinho, na sede do Município de Tauá – CE.



Habilitação: 10.1. Para fins de HABILITAÇÃO os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação:
a) DECLARAÇÃO de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, mediante (conforme modelo anexo II deste edital).
b) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO (anexo III);
c) Documentos de habilitação jurídica;
d) Documentos de regularidade fiscal;

e) Documento de regularidade trabalhista;
f) Documentos de qualificação econômico-financeira; e
g) Documentos de qualificação técnica.
10.2. Os documentos relativos à Habilitação jurídica são:
10.2.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual ou EIRELI;
10.2.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com todas as suas alterações, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.2.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercício;
10.2.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.3. Os documentos relativos à Regularidade Fiscal são:
a. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; b. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional através de certidão emitida pela Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Tributos Federais, Dívida Ativa e Contribuições Previdenciárias);
c. Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços, através da apresentação do certificado emitido pela Caixa Econômica Federal;
d. Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da empresa licitante correspondente.
10.3.1. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 10.3.2. No caso da licitante ser uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte, se esta apresentar restrições na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, nos termos do § 1º do art. 43 da LC n.º 123, de 2006, com vista à contratação, de acordo com o disposto neste Edital.
10.3.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no § 1 o do art. 43 da LC nº 123/2006, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da ARP ou contrato, conforme o caso, ou revogar a licitação.
10.3.4. Os documentos previstos no item 10.3. poderão ser substituídos, total ou parcialmente, por Declaração do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), conforme Instrução Normativa nº 1, de 23 de abril de 2014 do Diretor-geral da Secretaria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
10.4. O documento relativo à Regularidade Trabalhista é:
10.4.1. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão (www.tst.jus.br/certidao).
10.5. Os documentos relativos à Qualificação Econômico-financeira são: 10.5.1 – Certidão negativa de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor para este fim, datada de no máximo 90 (noventa) dias corridos anteriores à data de realização da sessão pública de processamento do presente pregão, se outro prazo não for definido na própria certidão.
10.5.2 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.
10.5.2.1 – Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
i) sociedades regidas pela Lei n° 6.404/76 (sociedade anônima):
i.1. Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial;
ii) sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
ii.1. Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
ii.2. Por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
iii) sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei n° 123, de 14 de dezembro de 2006 - Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte "SIMPLES":
iii.1. Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou,
iii.2. Por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
iv) sociedade criada no exercício em curso:
iv.1. Por fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
v) o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
a) a boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), serão consideradas em boa situação financeira as empresas que apresentarem os respectivos índices maiores ou iguais a 1(um), resultante da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
SG = ATIVO TOTAL______________________________________

PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC = ATIVO CIRCULANTE__
PASSIVO CIRCULANTE
a.l) as fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço;
a.2) se necessária à atualização do balanço, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.
10.5.3 – Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor anual estimado da contratação.
10.5.3.1. O disposto nesse item será aferido de modo alternativo ao estabelecido no 10.5.2.1.
10.6. Os documentos relativos à qualificação técnica são: a) A licitante deverá apresentar um ou mais atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, comprovando que executa ou executou serviços de manutenção em sistemas de ar condicionado de vulto compatível com o do objeto deste documento, incluindo o fornecimento de material de reposição, que façam referência expressa às seguintes parcelas, pelo menos:
a.1) Operação e manutenção de sistemas de ar condicionado com capacidade mínima de 780 TR, expansão indireta, através de equipamentos tipo Chiller, com compressor parafuso de alto rendimento, micro processado, com condensação a água, utilizando bombas inline, com laço primário variável.
a.2) Operação e manutenção de sistema de ar condicionado tipo VRV (volume de refrigerante variado), com capacidade mínima de 16 TR.
a.3) Manutenção em sistema de expansão direta, com equipamentos tipo Self, com condensação a ar e capacidade mínima de 200 TR.
a.4) Automação de sistema de ar condicionado com, no mínimo, 250 pontos de controle.
a.5) Os atestados deverão comprovar, também, que a empresa realiza análise de qualidade de ar em ambientes devidamente climatizados por sistema de ar condicionado.
a.6) Tratamento químico de água de condensação e gelada, alem de fornecer material de reposição, inerente a sistema de condicionamento ambiental do tipo posto no item a1; Nota – Os atestados poderão ser somados, observando-se, todavia, que as parcelas de maior relevância deverão estar no mesmo atestado, as quais são seguintes:
Operação e manutenção de sistemas de ar condicionado com capacidade mínima de 780 TR, expansão indireta, através de equipamentos tipo Chiller, com compressor parafuso de alto rendimento, micro processado, com condensação a água, utilizando bombas inline, com laço primário variável e sistema de automação com no mínimo 3.000 pontos;
Manutenção de sistema de ar condicionado tipo VRV (volume de refrigerante variável), com capacidade mínima de 16 TR;
Manutenção em sistema de expansão direta, com equipamentos tipo Self, com condensação a ar e capacidade mínima de 200 TR;
Manutenção em sistema de ar condicionado com recuperação de calor ar/ar (roda entálpica), com capacidade mínimo de 30 TR.
a.7) Operação e manutenção de sistemas de ar condicionado utilizando software de controle de manutenção, que trabalhe em ambiente de internet, com as seguintes características:
a.7.1) operar em ambiente web-internet;
a.7.2) trabalhar em língua portuguesa;
a.7.3) conter módulo para implantação do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) do Sistema de Climatização;
a.7.4) gerenciar programas de manutenção preventiva de máquinas, equipamentos e/ou sistemas prediais com emissão programada e automatizada de listas de verificação e medição (check list);
a.7.5) permitir o cadastramento de solicitação de serviços pela Internet pelos usuários e pela Fiscalização;
a.7.6) emitir relatórios de quantidades de chamadas recebidas por usuários, com possibilidades de filtragem por período e tipo de problema/solicitação;
a.7.7) emitir relatório mensal quanto a todos os parâmetros cadastrados por tipo de serviço: manutenção preventiva, manutenção corretiva, manutenção preditiva e gráficos de acompanhamento do atendimento;
a.8) Instalação de máquinas e equipamentos de ar condicionado, com as seguintes características:
a.8.1 – fancoil, com sistema de automação, com capacidade mínima total da instalação de 800 TR;
a.8.2 – sistema do tipo expansão direta, com condensação a ar, com capacidade mínima de 100 TR;
a.8.3 - Instalação de rede de dutos de MPU para sistema de ar condicionado com capacidade mínima de 100 TR;
a.8.4 - Instalação de sistema de automação para conjunto de ar condicionado com, no mínimo, 300 TR de capacidade;
b) A proponente deverá comprovar ser credenciada à TRANE para execução de serviços de manutenção em sistema de expansão indireta, com compressor parafuso de alta eficiência energética, e à DRI, relativo à roda entálpica. É considerado equipamento de alta eficiência energética aqueles que oferecem, no mínimo, a mesma dos Chillers instalados no EDIRB, que é de 0,62 KW /TR, produzido.
a.9. Atestado de Vistoria. (Anexo VIII do Projeto Básico)
a) A licitante deverá vistoriar todos os locais onde serão realizados os serviços objeto deste documento.
b) A vistoria em questão deverá ser realizada por, pelo menos, dois engenheiros, um mecânico e outro químico, conjuntamente, responsáveis técnicos e detentores dos atestados de capacidade técnica, conforme posto neste PB.
c) As vistorias deverão ser marcadas através dos telefones (085) 3521-2501, Setor de Manutenção, responsável pela área de sistemas de ar condicionado da JFCE.
d) No ato da vistoria, os engenheiros mencionados no item b deverão comprovar o vinculo com a licitante, bem como sua condição de responsável técnico.
a.9.1. Nos termos do Acórdão 234/2015-Plenário-TCU é possível a substituição do atestado de visita técnica por declaração do responsável técnico de que possui pleno conhecimento do objeto. 11.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A HABILITAÇÃO


Julgamento: 6.1. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote (grupo de itens) na forma do cláusula 1 deste edital.
6.1.1. Antes da fase de lances, serão desclassificadas as propostas que não atendam ao disposto nos critérios de aceitabilidade dos preços e da proposta deste edital, conforme o art. 22, §2º do Decreto n.º 5.450/2005.
6.1.2. Também resultará na desclassificação da proposta, após a fase de lances e/ou negociação, a permanência do valor total do produto para este certame acima do valor de referência previsto para o respectivo item, conforme especificado no Preço de Referência.
6.2. As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.
6.3. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
6.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.4.1. Em caso de propostas omissas quanto aos prazos, serão considerados para efeito de julgamento os prazos previstos no edital.