Objeto: 1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de materiais de construção, manutenção e segurança, visando atender às necessidades do 22º Batalhão de Infantaria e da Vila Militar do Exército em Palmas, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao Licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
a. ANEXO I - Termo de Referência
b. ANEXO IV - Minuta de Ata de Registro de Preços

Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão as Pessoas Jurídicas que atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, à vista dos originais.
7. Somente Poderão participar da sessão pública as empresas que apresentarem propostas, através do sítio www.comprasnet.gov.br, incluindo-as neste sistema até o limite de horário previsto para abertura da sessão.
8. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, com modificações introduzidas pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002.
3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
9. O Pregão será conduzido pelo 22º Batalhão de Infantaria (órgão promotor da licitação), com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
10. Das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:
4. Será considerada microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei Nr 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na forma prevista na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2007.
5. Na hipótese de participação de microempresas e empresas de pequeno porte no presente certame, a comprovação de regularidade fiscal destas somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

6. As microempresas e empresas de pequeno porte,deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
7. Caso ocorra alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Ordenador de despesas do 22º BI, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no sub-item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Nr 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
10. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço.
11. Para efeito do disposto no Art. 44 da lei Complementar Nr 123, de 14 de dezembro de 2007, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
12. - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
13. . não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no sub-item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1 o e 2 o do Art. 44 da Lei Complementar Nr 123/06, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
14. no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§
1 o e 2 o do art. 44 da Lei Complementar Nr 123, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
15. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no caput do art 45 da Lei Complementar Nr 123/06, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
16. O disposto no art 45 da Lei Complementar Nr 123/06, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
17. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
11. Caberá à interessada em participar do Pregão, na forma eletrônica:
a) Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Órgão promotor da licitação (22º BI) responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
b) Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, do abandono do processo antes do encerramento eletrônico da sessão pública, como também relativo ao descumprimento de providências preconizadas neste Edital;
c) Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
d) Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica;
e) Solicitar o cancelamento da chave de identificação e da senha de acesso por interesse próprio.
12. Não poderão participar desta licitação:
18. Pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
19. Empresa ou sociedade estrangeira;
20. Pessoa Física;
21. Consórcio de Empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
22. Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal punidas nos termos do art.14 do Decreto nº 3.555/2000;
23. Empresa concordatária ou em processo falimentar; em concurso de credores, em processo de dissoluções, liquidações; Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou ainda sócio, sejam funcionários ou ocupantes de cargo comissionado do Exército Brasileiro;
24. Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou ainda sócio pertençam, ainda que parcialmente, à empresa do mesmo grupo que esteja participando desta licitação, caso constatado, ainda que a posteriori, tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no Art 90 da Lei nº 8.666/93;
25. Empresa inadimplente com o 22º Batalhão de Infantaria nos termos do Art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93, ou cujo(s) diretor(es) tenha (m) participado de outra empresa que também se tornou inadimplente junto ao Batalhão; Empresa que não tenha cumprido integralmente contrato com o 22º Batalhão de Infantaria, seja quanto ao fornecimento, suporte técnico, garantia ou manutenção de equipamentos.
.

Credenciamento: 13. Para participar deste pregão eletrônico, a licitante deverá se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio www.comprasnet.gov.br, no link:

14. O credenciamento da licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal - comprasnet, sítio www.comprasnet.gov.br .
15. O fornecedor (pessoa jurídica) poderá optar em credenciar-se no Comprasnet, bastando para tanto apresentar a documentação básica da empresa. Nesta opção não será exigida a documentação habilitatória.
16. O credenciamento poderá ser iniciado no Comprasnet pelo próprio fornecedor, com a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa, entre outras.
17. É obrigatória a presença do fornecedor ou representante legal em qualquer Unidade Administrativa de Serviços Gerais – UASG cadastradora/credenciadora, a qual validará as informações registradas no sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
26. Documentação exigida para o credenciamento:
- Carteira de Identidade e CPF dos dirigentes;
- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- Registro comercial, no caso de empresa individual;
- Comprovante de domicílio;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição de seus administradores;
- Inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercício, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública;
- Registro ou certificação de fins filantrópicos e/ou ato de declaração de utilidade pública, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública;
- Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
18. Ao ser confirmado o credenciamento, o sistema enviará e-mail ao fornecedor disponibilizando login e senha que permitirão sua participação em Pregões e Cotações Eletrônicas realizados no Comprasnet.
19. O credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico por parte da empresa licitante.
20. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema (Comprasnet) ou ao 22º Batalhão de Infantaria, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 52. Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax número (63) 3214-1470 e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento original pertinente no prazo máximo de 03 (três) dias a contar da solicitação no sistema eletrônico.
49. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
53. Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
50. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus representantes;
1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
e. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
51. Relativos à Regularidade Fiscal:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
3. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
52. Documentos Complementares:
a. Prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de certidão negativa, em plena validade.
b. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002, conforme modelo anexo a este Edital.
54. Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
53. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
55. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
56. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, conforme o caso.
54. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas por meio do fax (63) 3214-1470, documento

válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
57. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
58. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
59. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
60. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
55. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
56. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
57. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
58. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
61. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 44. Após a negociação do preço, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
45. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
46. O preço máximo admitido pela Administração é o constante do Anexo V. Para a aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, ela deve ser igual ou inferior ao preço máximo admitido.

47. Se for o caso, o Pregoeiro exigirá que o licitante apresente amostra, catálogo ou folheto com as características dos materiais ofertados, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência, no local a ser indicado e dentro de 05 (cinco) dias corridos contados da solicitação.
45. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.
46. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
47. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
48. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
49. Se a proposta de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
48. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
50. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
51. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.