Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviço de natureza comum de paisagismo exclusivamente MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ME/EPP) ou SOCIEDADE COOPERATIVA (Art.34 da Lei nº.11.488/2007), que consiste em fornecimento e plantio de diversas espécies de plantas, nas áreas externas do Ifes campus Cariacica, conforme descrito no anexo I, Termo de Referência, item 3, deste edital.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e o descrito no site “www.comprasnet.gov.br”, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.


Credenciamento: 5.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
5.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFES promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 12.1 Os licitantes devem estar cadastrados e ter a Habilitação Parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
12.1.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada on-line no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise e julgamento da Proposta, devendo ainda apre-

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sentar comprovação de sua capacidade técnica demonstrada por meio de um ou mais atestados, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, onde comprovem ter a Licitante ap- tidão para o fornecimento do objeto do Edital;
12.1.2 Se a consulta cadastral indicar alguma documentação com o prazo de validade vencido, a empresa deverá enviar, via fax, as certidões válidas, que terão sua veracidade confirmada junto ao site do emissor. Caso a veracidade das certidões não possa ser verificada pela internet, deverão as mesmas ser apresentadas conforme estabelece o subitem 12.4.2.
12.1.3 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.1.3.1 havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.1.3.2 a não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas nos artigos 81 da lei 8.666/1993 e 7º da lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
12.2 Em campo próprio do Sistema, os licitantes deverão declarar a inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação e que não empregam menores.
12.3 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.4 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
12.4.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, através do fax (27) 3246-1621, sendo os originais, ou cópias autenticadas apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do encerramento da Sessão Pública do Pregão.
12.4.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser: a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;

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d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão.
12.4.3 Nos documentos deverão constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
12.4.4 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
12.5 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o subitem 12.4.1, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
12.6 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
12.7 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
12.8 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
12.9 Além das exigências quanto ao SICAF, em atendimento ao Acórdão nº 1793/2011-TCU, durante a fase de habilitação das empresas serão efetuadas as seguintes consultas:
a) junto ao Portal da Transparência, de existência de registros impeditivos da contratação, no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, e
b) junto ao Conselho Nacional de Justiça, de existência de registro impeditivos da contratação por improbidade administrativa, no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade.
c) www.tst.jus.br/certidao - certidão de débitos TRABALHISTAS.
d) "Não será admitida a participação de empresas que estejam em processo de recuperação judicial e/ou extrajudicial. 12.9.1 A existência de qualquer registro nas consultas previstas acima implicarão na inabilitação da empresa.

Julgamento: 11.1 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.2 Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
11.3 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.3.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
11.4 Para a aceitação das propostas, caso se demonstre necessário, o Pregoeiro poderá, no decorrer da Sessão, convocar o(s) licitante(s) detentor(es) do(s) melhor(es) lance(s) a enviar, através do sistema eletrônico, documentos elaborados pelos fabricantes que comprovem todas as especificações necessárias à análise dos equipamentos ofertados, tais como manuais, folderes, prospectos, ou documentos similares. Os documentos deverão estar em formato PDF. Deverão ser informados, no campo “Descrição Complementar” os sites dos fabricantes dos itens ofertados, de forma a facilitar o cotejo mencionado na alínea “b” do subitem 7.6.
11.5 A proposta de preços resultante da etapa de lances deverá ser formulada e apresentada ao Pregoeiro, na Coordenadoria de Licitações e Compras, Rodovia Governador José Sette, s/nº, Itacibá, Cariacica, ES, Cep: 29150-410 , no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do encerramento da Sessão Pública, contendo marca, modelo, especificação, valores unitários e totais para o item cotado atualizados em conformidade com os lances ofertados, além dos manuais, folderes, prospectos e/ou documentos similares, em via original, que tiverem sido enviados ao Pregoeiro no decorrer da Sessão do Pregão.
11.6 O prazo de validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da sessão deste pregão excluindo-se o primeiro dia e incluindo o último.
11.7 O prazo de garantia do produto ofertado deverá ser conforme o estabelecido no Anexo I - Termo de Referência. A garantia contará a partir da data de entrega do equipamento. Durante o prazo de vigência da garantia a licitante vencedora do(s) produtos(s) responsabilizar-se-á por todos os custos advindos de possíveis manutenções e/ou trocas do produto, inclusive fretes de retirada e devolução dos mesmos.
11.8 A proposta escrita, resultante da fase de lances, além do disposto no subitem 11.5, deverá conter:

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a) declaração expressa de estarem incluídas nos preços todas as despesas com impostos, taxas, contribuições, transportes, entregas, embalagens, manuais, material didático instalação, assistência técnica, mão de obra, treinamento, ferramentas, peças e acessórios, e todos e quaisquer outros custos que incidam direta ou indiretamente sobre os produtos ofertados;
b) declaração de prazo de validade da proposta, a qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias a contar da abertura do certame. Será considerado como tal, o prazo da proposta omissa;
c) conter prazo de garantia dos produtos conforme Anexo I - Termo de Referência. Será considerado como tal, o prazo da proposta omissa;
d) conter prazo de entrega dos produtos conforme Anexo I - Termo de Referência, contado a partir da data de recebimento da Nota de Empenho. Será considerado como tal, o prazo da proposta omissa;
e) relacionar peças e acessórios não abrangidos pela garantia do fabricante, caso haja algum;
f) deve constar na Proposta ou em folha a ela anexada os seguintes dados do licitante: razão social, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone/fax, e-mail, número de conta- corrente, agência, banco e praça de pagamento. Deverá ainda conter os seguintes dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: nome, endereço residencial completo, CPF/MF, Cargo/Função, RG, Órgão Expedidor, naturalidade, nacionalidade, estado civil e e-mail;
11.9 Em caso de divergência entre os preços unitários e os totais parciais da proposta escrita resultante da fase de lances, serão considerados válidos os valores unitários e, em divergindo o total global expresso em algarismos e o expresso por extenso, será considerado válido o por extenso.
11.10 Os preços propostos não poderão ser reajustados, em conformidade com o Decreto nº 1.054/1994 e a Lei nº 10.192/2001.
11.11 No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
11.11.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.
11.12 Ficará a critério do Pregoeiro, havendo dúvida na equidade da especificação da proposta com a exigida no termo de referência, no final da etapa de lances, solicitar folder, catálogo ou amostra do referido item.