Habilitação: A proponente deverá apresentar à CODESP, os seguintes documentos para a Habilitação Técnica:
a) Registro ou visto no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, da empresa participante e de seu(s) profissional(is) responsável(is), para exercer atividades de características semelhantes às que são objeto deste contrato, ou de maior porte e complexidade;
b) Apresentação de profissional(is) de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo CREA e/ou pelo CAU;
c) Atestado(s) de capacidade técnica, em nome da CONTRATADA, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente certificado(s) pelo CREA e/ou pelo CAU, que, observadas todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência, comprove:
•
Para o canal de acesso e acesso aos berços:
o a execução de serviços de dragagem, semelhantes aos serviços previstos para o canal de acesso, ou de maior porte e complexidade, com equipamento(s) do tipo TSHD (hopper), comprovando volume dragado (in situ) mínimo de 3.000.000 m³ (em um ou mais atestados); e/ou, com produtividade mínima de 25.000 m³/dia – em caso de não haver, no atestado apresentação da produtividade do serviço, será considerada a razão entre o

volume dragado (in situ) e o prazo para execução do serviço;
o
a execução de serviços de dragagem de manutenção em terminais ou complexos portuários em operação, com equipamento(s) do tipo TSHD (hopper).
• Para os berços de atracação:
o a execução de serviços de dragagem, semelhantes aos serviços previstos para os berços de atracação, ou de maior porte e complexidade, com draga mecânica comprovando volume dragado (in situ) mínimo de 300.000 m³ (em um ou mais atestados);
o
a execução de serviços de dragagem de manutenção em terminais ou complexos portuários em operação, com equipamento(s) compatível(is) ao(s) apresentado(s) pela licitante.
d) Certidão de Acervo Técnico (CAT), acompanhada do respectivo atestado, observadas todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência, que comprove, para o(s) profissional(is) responsável(is) pela execução da atividade de dragagem:
•
Para o canal de acesso e acesso aos berços:
o
a execução de serviços de dragagem, com equipamento(s) do tipo TSHD (hopper), semelhantes aos serviços previstos, ou de maior porte e complexidade.
• Para os berços de atracação:
o a execução de serviços de dragagem, com equipamento(s) compatível(is) ao(s) apresentado(s) pela licitante, semelhantes aos serviços previstos, ou de maior porte e complexidade.
e) Certidão de Acervo Técnico (CAT), acompanhada do respectivo atestado, que comprove a execução de serviços de dragagem com draga mecânica, semelhantes aos serviços previstos para a dragagem dos berços de atracação, ou de maior porte e complexidade, observadas todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência, para o(s) profissional(is) responsável(is) pela execução da atividade de dragagem;

f) Relação explícita e declaração formal da disponibilidade dos aparelhamentos, equipamentos, embarcações, veículos e materiais a serem utilizados, necessários à execução dos serviços deste certame, e outros elementos julgados necessários ou convenientes pela proponente, obedecidas as exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus respectivos Anexos;
g) Atestado de visita técnica, emitido pela CODESP, comprovando que a proponente se inteirou de todas as condições locais, físicas e ambientais em que os serviços serão realizados; ou declaração expressa da mesma proponente de que tem pleno conhecimento dessas condições, e de que se inteirou de todas as informações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência;
h) Relação dos equipamentos/embarcações que compõem os distintos trens de dragagem a serem utilizados, suas características, capacidades, documentações, mecanismos e acessórios, além de outros fatores relevantes, em conformidade às exigências estabelecidas neste Termo de Referência;
i) Memória de cálculo demonstrando o atendimento às produtividades mínimas requeridas para os dois trens de dragagem (canal e berços).