Objeto: dd i ol ia rv 1.1. A presente licitação tem como objeto estabelecer as condições gerais para a contratação
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de empresa especializada em elaboração de projetos de arquitetura e complementares para
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a reforma da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes,
nc i/ mo 3c 1i subordinada à Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, no Estado do Rio de Janeiro,
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localizado à Rua Doutor Siqueira nº 139, 11º andar, Parque Tamandaré, Campos dos
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Goytacazes/RJ, CEP 28030-131, com área total de aproximadamente 500m², conforme
2s 0e 2c /o 8r especificações constantes nos anexos do edital.
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1.2. A licitação será realizada considerando o objeto como um item único.
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1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências
Zp Um O. So v contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
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1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
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Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Am Nd Ia To Sl Io Rc Co t ro 2. DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
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Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente
6 F X credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o
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sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do
U Y 4 9 6 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio 3 5 4 1 = https://www.gov.br. a c & 7
3.1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão
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deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também
8 = d i & deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções
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detalhadas para sua correta utilização.
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3.1.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo
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qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao
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provedor do sistema ou à PRT 1ª Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes
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do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
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3.2. Não poderão participar deste Pregão:
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3.2.1. empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a PRT 1ª
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Região, durante o prazo da sanção aplicada;
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3.2.2. empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública,
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enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua
,o 2s 2s 0e 2c reabilitação; /o 8r 0p // 1r
3.2.3. empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção
3b . mp em aplicada; At . Zp Um O.
3.2.4. empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72,
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§ 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
Sr Et Ps Oi Ln 3.2.5. empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº
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Habilitação: 
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6.1.
Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.666/93, a documentação exigível relativa à qualificação
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técnica das licitantes, limitar-se-á à apresentação, na data prevista para a entrega das propostas, de:
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6.1.1. Certidão de registro de pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia e
Ln i Am Nd Ia Agronomia (CREA) (Lei nº 5.194/1666) e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo
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(CAU) (Lei nº 12.378/2010), em nome da licitante, com validade na data de recebimento
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dos documentos de habilitação e classificação, onde conste área de atuação compatível
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com a elaboração de projeto básico completo, emitida pelo CAU e/ou pelo CREA.
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6.1.2. As certidões de registro no CREA e/ou no CAU, quando for o caso, emitidas via Internet
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somente serão aceitas se houver a possibilidade de confirmação de veracidade pelo
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mesmo meio (Internet), podendo a Comissão, se julgar necessário, efetuar a
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dr ae nv confirmação durante o transcorrer da sessão.
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6.2. Atestado(s) de Capacidade Técnica Operacional
6.2.1. Deverá ser apresentado atestado(s) de Capacidade Técnica Operacional, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) ter a licitante (pessoa jurídica) elaborado, com bom desempenho, projetos de construção de prédio(s) com características semelhantes aos projetos constantes no objeto desta licitação, devendo haver expressa menção de que a empresa executou, no mínimo, as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto desta licitação, que são:
a) Projeto de Arquitetura de edificação institucional ou de escritórios, de uso comercial
e/ou público, com, no mínimo, 250 (duzentos e cinquenta) m² de área construída,
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com 1 (um) ou mais pavimentos, em uma única obra;