Objeto: 1.1
Aquisição de material de expediente para a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, englobando as demandas da Sede e de suas Unidades Regionais, em seus respectivos grupos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
GRUPO 01
VALOR LOCAL DE
QTD Requisição Requisição VLR MAX TOTAL ITEM CATMAT DESCRIÇÕES UN
ENTREGA TR Mínima máxima ACEITÁVEL ESTIMADO TR Alcool etílico, tipo
hidratado, teor alcoólico
1 269943 70%_(70¨gl), Brasília/DF frasco 180 45 90 6,54 1.177,20 apresentação gel, frasco
com 500 ml
Apagador de escrita
2 340087
Brasília/DF UN 1000 250 500 2,16 2.160,00 borracha desenho
Apontador para lápis,
material metal, tipo
3 303016 escolar, tamanho Brasília/DF UN 700 175 350 2,08 1.456,00 pequeno,
quantidade
furos 1, com depósito.
Bandeja
documentos,
material acrílico, tipo
simples, cor fumê,
4 235282 comprimento 360 mm, Brasília/DF UN 180 45 90 16,60 2.988,00 largura 260 mm, altura
40 mm e espessura 3
mm.
Barbante
algodão,
quantidade fios 8,
5 254473 acabamento superficial Brasília/DF UN 240 60 120 6,01 1.442,40 torcidos, cor branca, rolo
com 250 gr.
Bloco para recados em
papel Apergaminhado,
6 229171 auto-adesivo com 75 Brasília/DF UN 4000 1000 2000 2,58 10.320,00 g/m2 medindo 38 mm x
51 mm com, 100 folhas.
Bloco para recados em
papel Apergaminhado,
7 229395 auto-adesivo com 75 Brasília/DF UN 4500 1125 2250 9,72 43.740,00 g/m2 medindo 76 mm x
102 mm, com 100 folhas.
Caneta
esferográfica,
material
plástico,
quantidade cargas 1,
material ponta latão com
esfera de tungstênio, tipo
8 271022
Brasília/DF UN 6000 1500 3000 0,44 2.640,00 escrita grossa, cor tinta
AZUL,
características
adicionais
material
transparente e com
orifício lateral

Caneta
esferográfica,
material
plástico,
quantidade cargas 1,
material ponta latão com
esfera de tungstênio, tipo
9 271023
Brasília/DF UN 3000 750 1500 0,44 1.320,00 escrita grossa, cor tinta
PRETA, características
adicionais
material
transparente e com
orifício lateral
Caneta hidrográfica para
marcação de texto,
material plástico, ponta
10 292406 media fluorescente, com Brasília/DF UN 3000 750 1500 2,22 6.660,00 entitamento na cor
amarela, características
adicionais traço 4 mm.
Caneta hidrográfica para
quadro branco, material
plástico, formato corpo
cilíndrico, material ponta
feltro, espessura escrita
11 303822
Brasília/DF UN 500 125 250 6,64 3.320,00 média, cor carga azul,
características adicionais
carga descartável, tinta à
base de álcool e não
tóxico.
Caneta hidrográfica para
quadro branco, material
plástico, formato corpo
cilíndrico, material ponta
feltro, espessura escrita
12 302539
Brasília/DF UN 300 75 150 6,64 1.992,00 média, cor carga preta,
características adicionais
carga descartável, tinta à
base de álcool e não
tóxico.
Caneta hidrográfica para
quadro branco, material
plástico, formato corpo
cilíndrico, material ponta
feltro, espessura escrita
13 302540
Brasília/DF UN 300 75 150 6,64 1.992,00 média, cor carga
vermelho, características
adicionais
carga
descartável, tinta à base
de álcool e não tóxico.
Caneta
hidrográfica
permanente, aplicação
em CD/DVD, material
plástico, material ponta
14 395398 porosa, espessura escrita Brasília/DF UN 600 150 300 8,73 5.238,00 média, cor carga preta,
características adicionais
tinta à base de álcool,
resistente a água.
CD-R : CD ROM 700,
TEMPO DURAÇÃO 80MIN ,
TIPO
GRAVÁVEL;
15 380531 EMBALAGEM TIPO Brasília/DF UN 4000 1000 2000 1,18 4.720,00 ENVELOPE DE PAPEL,
VELOCIDADE GRAVAÇÃO
ATÉ 52X
Cesto lixo em plástico
oval medindo 30cm de
16 150374
Brasília/DF UN 200 50 100 11,46 2.292,00 altura na cor preta e
cinza.

Cinta elástica, material
algodão e polipropileno,
forma circular, largura 4,
17 140279
Brasília/DF UN 4000 1000 2000 1,80 7.200,00 circunferência total 46,
cor branca, aplicação unir
processos.
Cola composição polivinil
acetato - PVA, tipo
bastão, cor branca,
aplicação
papel,
18 280335
Brasília/DF UN 800 200 400 5,70 4.560,00 características
adicionais: atóxica e
secagem rápida, frasco
com 40gr.
Cola cor branca
composição
polivinil
acetato - PVA, aplicação
19 317878 em papel, instantânea, Brasília/DF UN 500 125 250 1,91 955,00 tipo líquida com bico
aplicador e atóxica, em
frasco com 90gr.
Cola cor branca,
composição
polivinil
acetato - PVA, aplicação
20 294248
Brasília/DF UN 200 50 100 18,46 3.692,00 em papel, instantânea,
tipo líquida, atóxica, em
frasco com 1 kg.
Colchete n.º 12 para
papel, em chapa
revestida
com
21 278611
Brasília/DF CX 5600 1400 2800 8,89 49.784,00 acabamento,
protetor
antiferruginoso,
caixa
com 72 unidades.
DVD-R - TEMPO
DURAÇÃO 120, TIPO
GRAVÁVEL / DVD R /
MONOFACE, EMBALAGEM
22 380532 TIPO ENVELOPE DE Brasília/DF UN 4000 1000 2000 1,60 6.400,00 PAPEL,
VELOCIDADE
GRAVAÇÃO
8X,
CAPACIDADE DVD ROM


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO


Habilitação: 8.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.3.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.3.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.3.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.3.5.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI;
8.3.6.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

8.3.7.
No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n. 7.775, de 2012.
8.3.8.
No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
8.3.9.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.3.10. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.4. Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
8.4.2.
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.4.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
8.4.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.4.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contractual;
8.4.6. prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
8.4.7. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do comicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.4.8. caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5. Qualificação econômico-financeira:
8.5.1.
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

8.5.1.1.
Caso seja positiva a certidão de recuperação judicial ou extrajudicial, o pregoeiro exigirá que a licitante apresente a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação;
8.5.1.2.
A licitante em recuperação judicial ou extrajudicial, com plano de recuperação judicialmente acolhido, deverá, ainda assim, comprovar todos os demais requisitos de qualificação econômico- financeira previstos neste Edital.
8.5.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.5.2.1. no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
8.5.2.2. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.5.3.
comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
8.5.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
8.6. As empresas, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.6.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

8.7. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
8.8.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 04 (quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail editais@antt.gov.br. Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 02 (dois) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload) ou e-mail.
8.8.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.9.
Em relação às licitantes cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o Pregoeiro consultará o referido Sistema em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.9.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.9.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.10. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.10.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.11. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
8.12. A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.

8.13. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.14. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá- los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.15. Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.16. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA