Credenciamento: 
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4.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 4.2. Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2.1. O credenciamento da licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal – Compras Governamentais, sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.3. O credenciamento do licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no site www.comprasgovernamentais.gov.br e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
4.5. A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.6. O login e senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, conforme disposto no parágrafo anterior, no mínimo no nível Credenciamento.
4.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão - implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, art. 3º, §6º).
4.8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio

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Grande do Sul a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.9.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.
ELABORAÇÃO E ENVIO DA PROPOSTA 5.1. As propostas deverão ser formuladas de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I), Edital e demais Anexos, e enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, através do endereço www.comprasgovernamentais.gov.br. 5.2. O envio da proposta será efetuado pela utilização de chave de acesso e senha privativa do licitante, desde o momento da publicação do Edital no Diário Oficial da União até a data e hora marcadas para abertura da Sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.

Habilitação: 8.1.
Efetuados os procedimentos previstos no item 7 e sendo aceita a proposta, o Pregoeiro procederá à verificação das condições de habilitação da licitante.
8.2.
Os Anexos deverão ser enviados em arquivo do tipo “doc”, “xls”, “odt”, “ods” ou “pdf” e quando arquivos grandes ou mais de um documento, os mesmos deverão ser compactados (pasta compactada .zip), pois o sistema permite apenas anexar um único arquivo a cada convocação do Pregoeiro.
8.2.1. A função de enviar anexo do fornecedor desaparecerá quando o Pregoeiro clicar no botão “Encerrar Convocação”.
8.3.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica conforme disposto nos artigos. 4º, caput; 8º, §3º; 13 a 18; e 43, inciso III, da Instrução Normativa nº 02, de 2010.
8.3.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.3.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, em prazo não inferior a 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme estatui o artigo 43, § 1º da Lei Complementar nº 123, de 2006.
8.4.
Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à:
I. Habilitação jurídica;
II. Qualificação econômico-financeira;
III.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
IV.
A regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;

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V.
Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal; VI.
Declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de circunstâncias;
VII. Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no Edital e que atende aos requisitos de habilitação;
VIII. Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
IX. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme exigência estabelecida pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, alterando o disposto no art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;
X. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
XI. Documento comprobatório de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010, assinada pelo representante legal da empresa, conforme item 9.19 deste Edital e modelo Anexo IV.
XII.
Será também verificado se a empresa está cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou foi declarada inidônea para licitar ou contratar com o IFRS, nos termos dos incisos III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, e se está impedida de licitar e contratar com a União, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, mediante consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União, no sítio www.portaltransparencia.gov.br/ceis, e ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php (Acórdão TCU Plenário nº 1793/2011), sendo realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do art. 12 da Lei nº 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público,

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inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário e consulta ao Cadastro de Inidôneos do Tribunal de Contas da União, (TCU), no sítio https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5 (nos termos do art. 46 da Lei nº 8.443/92) e ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), do Banco Central do Brasil (BCB), no sítio https://www3.bcb.gov.br/sisbacenweb.
XIII. A licitante vencedora deverá comprovar, também, suas condições legais para a prestação do serviço, devidamente especificadas no item 7 do Termo de Referência.
8.5.
A documentação relativa aos incisos I, II e III e IV, do item 8.4 será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
8.5.1. No caso de Sociedade Cooperativa será exigida a ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
8.6.
Para atender ao disposto nos incisos V, VI, VII e VIII do subitem 8.4 o licitante deverá enviar na forma eletrônica as declarações no momento do cadastro da proposta no site www.comprasgovernamentais.gov.br. As mesmas serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que são disponibilizadas ao Pregoeiro através do sistema no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.
8.7.
A documentação exigida no Edital, referente aos itens X, XI e XIII será verificada por meio de apresentação através de convocação de anexos no sistema ou via e-mail, na própria sessão do Pregão.
8.8. Será inabilitada a licitante que apresentar registro impeditivo em qualquer dos documentos consultados pelo Pregoeiro relacionados no inciso XII, do subitem 8.4. deste Edital.
8.9.
Ainda quanto a Qualificação econômico-financeira, as alterações promovidas pela IN SLTI/MPOG nº 6/2013 preveem as seguintes condições para a habilitação:

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8.9.1. As empresas não cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF) no nível da qualificação econômico-financeira (Nível VI) deverão apresentar a seguinte documentação:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas, em cumprimento ao disposto no inciso XXIV, alínea “a”, do artigo 19 da IN SLTI nº 2/2008 e item 9.1.10.1 do Acórdão TCU nº 1.214/2013 do Plenário:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG= -- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total SG= -- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC=  Passivo Circulante
b) Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) dias de antecedência da abertura do certame.
8.10. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima deverão ser apresentados pelos licitantes via sistema eletrônico, e, na impossibilidade deste, solicitar via chat autorização para envio via e-mail. Posteriormente poderão ser solicitados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por

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tabelião de notas ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original ou publicados em órgão da imprensa oficial, para análise.
8.11. Os licitantes classificados que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF) além do nível de credenciamento (Nível I) exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010 e suas alterações, deverão apresentar a documentação referente aos incisos I, II, III e IV do subitem 8.2 do Edital via Sistema (Compras Governamentais), mediante convocação do Pregoeiro, nas condições previstas na mesma IN e nos artigos 27 a 33 da Lei nº 8.666/93.
8.12. A comprovação de aptidão para a prestação dos serviços descrita na alínea X do subitem 8.4. será comprovada mediante apresentação de atestados, que deverão referir- se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente e compatíveis em quantidade com o objeto licitado.
8.12.1. A licitante deverá disponibilizar se e quando solicitado pelo Pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
8.13.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, bem como procedimento de diligência, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.14. Se os demais documentos de habilitação não estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
8.15.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.16. Dos documentos das ME/EPPs

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8.16.1. As empresas que pretenderem se beneficiar do regime previsto na Lei Complementar nº 123/2006 deverão apresentar Declaração de Enquadramento de ME ou EPP, via sistema, nos temos da Instrução Normativa nº 103, de 30 de Abril de 2007, do Departamento Nacional de Registro de Comércio.
8.16.2. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação no certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta última apresente alguma restrição. Ressaltamos que a habilitação no Nível VI (qualificação econômico-financeira do SICAF), requer a apresentação do balanço patrimonial em atendimento as exigências de habilitação descritas na IN – MPOG 06/2013.
8.16.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
8.16.4. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e artigo 7º da lei 10.520 de 17.07.2002, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.
8.17. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
8.17.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em

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nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.17.2. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
8.18. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para Língua Portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
8.19. A comprovação do compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental, exigido para habilitação, poderá ser feita das seguintes formas, conforme previsto no artigo 5º da IN 01/2010/MPOG;
a) Por Declaração (Anexo IV), assinada pelo representante legal da empresa, onde a licitante afirma possuir o compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental, nos termos das exigências impostas pela IN 01/2010; ou
b)
Com a apresentação de documento probatório (atestado, declaração, certificado, registro, credenciamento, etc) emitido por Órgãos Públicos de qualquer ente da Federação que tenha competência legal na área ambiental que o produto ofertado, comercializado, ou o fornecedor, distribuidor ou fabricante está devidamente cadastrado, registrado, etc. no respectivo Órgão; ou, ainda,
c)
Com a apresentação de documentos, registrados em Cartório de Ofícios de Registros Públicos que o fornecedor está em fase de implantação de práticas sustentáveis, informando no referido documento quais são as práticas já implantadas e quais as metas pretendidas a atingir na questão da sustentabilidade ambiental.

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8.20. Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF, e não sendo apresentada pela licitante já inscrita documentação satisfatoriamente atualizada, a licitante será inabilitada.
8.21. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.
8.22. Os documentos, originais ou cópias autenticadas, deverão ser enviados, mediante solicitação, para o seguinte endereço:
IFRS – Campus Rio Grande
A/C Coordenação de Compras e Contratos - Pregão 36/2016 Rua Engenheiro Alfredo Huch, nº 475
Bairro: Centro – Rio Grande/RS
CEP 96201-460