Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviços de geofísica para definir e especificar os detalhes técnicos para a locação de poço tubular destinado a captação de água subterrânea para abastecimento público para as aldeias indígenas Gramadinho,
Praia Bonita, Toldo Chimbangue II e Pinhalzinho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos anexos a este Edital.
2. A licitação será composta por um grupo, formado por itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, cumprindo oferecer para todos os
itens que o compõem, realizada pelo regime empreitada por preço global do grupo, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.
1.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 4.1.1 Os interessados em participar da execução dos serviços deverão provar inscrição ou registro e quitação das anuidades e dos seus responsáveis técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA competente da região a que estiver vinculada, que comprove atividade relacionada com o objeto.
2.
A equipe deverá ser composta de no mínimo 01(um) geólogo ou geofísico e 03 (três) auxiliares para realizar os perfis geofísicos.
3.
Comprovação da licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional(ais) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA acompanhados(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedidas por estes Conselhos, que comprove(m) ter o(s) profissional(ais), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal estadual, municipal, ou ainda, para empresa privada, obras de características técnicas similares e obras compatíveis com o porte e complexidade do objeto da presente licitação.
4.
Atestado(s) de capacidade técnica-operacional devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por este Conselho, que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal, ou, para empresas privadas, obras compatíveis com o objeto da Licitação. 5.
A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de trabalho ou de atestado técnico da empresa, devidamente registrado no CREA da região competente, em que conste o profissional como responsável técnico, ou, ainda, declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
4.1.6 No caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional, como comprovação de qualificação técnica, ambas serão inabilitadas, não cabendo qualquer alegação ou recurso.
7.
Declaração indicando o nome, CPF, número do registro no CREA, do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto, para cada item da licitação. O nome do responsável técnico indicado deverá ser o mesmo que constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica da licitante.

Julgamento: 3.3.1 O valor estimado dos serviços é R$ R$ 150.483,33 (cento e cinquenta mil quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) para geofísica referenciados pela média dos orçamentos obtidos conforme a planilha do ANEXO II. O item contrato é um serviço especializado não contemplado na tabela do SINAPE. O Valor estimado tem como base a composição de preços via pesquisa de mercado.
PROPOSTA DE PREÇOS
3.3.2 As cotações estão em ANEXO II referente à geofísica
3.3.3 As propostas deverão conter uma planilha de previsão de preço, com o preço de cada item em separado e o preço global em algarismo e por extenso, pelo qual se propõe a executar o serviço.
3.3.4 Os quantitativos estabelecidos pelo DSEI-ISUL nas planilhas de previsão de custo anual são para efeito orçamentário e seleção da melhor proposta, entendendo-se a execução dos serviços na sua integralidade.
3.5.5 Os preços apresentados na proposta serão em reais, FIXOS e IRREAJUSTÁVEIS no prazo inicial de doze meses e nele estarão inclusos todos os impostos, as taxas, os seguros bem como quaisquer outras despesas necessárias a execução dos serviços e BDI (ANEXO III). Ocorrendo manifesto interesse entre as partes em aditar o Contrato em períodos iguais e sucessivos, os valores serão corrigidos pelo IPCA/SERVIÇOS (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo –










  

Serviços) fornecido pelo IBGE/FGV, de forma a manter o equilíbrio econômico e financeiro do Contrato, observando-se sempre e obrigatoriamente a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado.
3.5.6 Os custos dos deslocamentos dos técnicos da CONTRATADA estarão inclusos nos preços propostos para as visitas de manutenção.
3.5.7 Será vencedora a proposta de menor preço global para o grupo de geofísica sendo a contratação dos serviços objeto deste Projeto Básico em regime de empreitada por preço GLOBAL.