Objeto: 
2.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem de veículos da frota da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Ministério da Educação 2.2. A licitação será dividida em grupo de itens (lote), conforme tabela Universidade Federal da Fronteira Sul
constante no Termo de Referência, sendo que para participar de um lote o Avenida Getúlio Vargas, 609 N
licitante deverá ofertar lances para todos os itens que o compõe o grupo. Edifício Engemede, 2º Andar
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Brasil - CEP 89812-000


Credenciamento: www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Avenida Getúlio Vargas, 609 N 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Edifício Engemede, 2º Andar
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Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade Brasil - CEP 89812-000
fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis; em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.2. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.3. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.4. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.4. Regularidade fiscal:
8.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

8.4.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
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8.4.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS); Universidade Federal da Fronteira Sul
8.4.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Serviço (FGTS);
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Chapecó - Santa Catarina 8.4.5. Prova da regularidade com a Justiça do Trabalho mediante Brasil - CEP 89812-000
apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com 8.4.6. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.5.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.5.1.1. Caso julgue necessário, a Administração poderá, solicitar que os atestados fornecidos venham acompanhados de cópias das notas fiscais que os lastreiem.
8.6. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser anexados ao sistema pela função “Enviar Anexo”, assim que solicitados e no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Os licitantes, desde que autorizados pelo Pregoeiro, poderão apresentar os documentos exigidos para habilitação relacionados aos subitens acima via e-mail, no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após encerramento do prazo para anexação dos documentos no sistema.
8.7. Se para o licitante vencedor for constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema

eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes,
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na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra Universidade Federal da Fronteira Sul
microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com Avenida Getúlio Vargas, 609 N alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo Edifício Engemede, 2º Andar
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para regularização.
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8.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.9. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.10. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.