Objeto: 138.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado de abastecimento com o fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes em veículos oficiais pertencentes aos Campi da Universidade Federal do Oeste da Bahia em Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa e Barra, com tecnologia de cartão eletrônico, em rede de postos credenciados no Estado da Bahia e em outros Estados da Federação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. 139.
Os valores inseridos nos diferentes tipos de combustíveis são estimativos e foram avaliados com base nos relatórios de utilização do sistema de gerenciamento vigente bem como através de consultas ao sistema de banco de preços, podendo sofrer alterações.
140.
Consumo e custo estimado anualmente com o fornecimento previsto para um período de 12 (doze meses):


  











  
7.200,000,1%
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


A gestão dos recursos públicos tem como base os modernos princípios de administração, pautando a aplicação de seus esforços na busca de melhores resultados com menores dispêndios, passando-se da gestão de recursos para a gestão de resultados.


A contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível visa manter os serviços de transportes da frota oficial em funcionamento, para a demanda da Universidade Federal do Oeste da Bahia no cumprimento de suas atividades finalísticas e administrativas.


Quanto à exigência de postos de abastecimento credenciados em outros Estados da Federação, justifica-se por possíveis viagens de autoridades e servidores.


DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS


O objeto a ser contratado encontra amparo legal na Lei n.º 8.666 de 1993, e enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, pois os materiais e serviços especificados neste Termo de Referência possuem padrões de desempenho e qualidade que podem, e foram, objetivamente definidos, por meio de especificações usuais, sendo certo que possuem mercado próprio onde são negociados normalmente, tendo as suas características de desempenho estabelecidas de forma objetiva, nos termos do Decreto n° 3.555 de 2000, e do art. 1º, da lei 10.520, de 2002.


Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.


A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.


FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS


DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS


Promover o gerenciamento informatizado de abastecimento dos veículos da Universidade Federal do Oeste da Bahia, compreendendo a implantação e gestão de um sistema tecnológico específico com metodologia de cadastramento dos veículos, condutores, gestores, controle e logística, possibilitando o abastecimento de combustíveis e lubrificantes e a fiscalização financeira e operacional do processo, em caráter contínuo, contemplando:


a.
Rede de postos para o fornecimento de combustíveis, cobrindo todos os locais estratégicos, devendo possuir ao menos dois postos credenciados nos locais onde se encontram os Campi da UFOB, credenciando estabelecimentos idôneos para o fornecimento de combustíveis e lubrificantes destinados aos diversos tipos de marcas e modelos de veículos desta Universidade Federal do Oeste da Bahia.
b.
Implementação de um sistema integrado através do uso de tecnologia de cartões para os veículos com senhas para os condutores, visando à execução e controle eficientes dos serviços prestados.
c.
Informatização dos controles por meio de softaware de gestão, possibilitando o lançamento de dados, emissão de relatórios financeiros, operacionais e gerenciais, que permitam controle total dos gastos com combustíveis, bem como controle e gestão de consumo e custos, que ficará a cargo do gestor do contrato, sendo que a CONTRATADA deverá garantir que os preços dos combustíveis na rede credenciada, não poderão ultrapassar os valores à vista praticados pelo mercado.(Preço de Bomba)

Nos relatórios gerenciais e operacionais informatizados, além de outros de interesse da Universidade Federal do Oeste da Bahia, deverão constar informações tais como:

a.
Cadastro de veículos: marca; modelo; ano de fabricação; chassi; cor; patrimônio; placa; tipo de combustível, capacidade do tanque, autonomia de rodagem km/litro, unidade de lotação.
b.
Cadastro de usuários: gestores; motoristas.
c.
Controle de abastecimento de veículo: por combustível; por data; por período; por quantidade de litros, com valor total, local do abastecimento, nome do motorista, hodômetro.


A CONTRATADA deverá disponibilizar, sem ônus à UFOB, cartão eletrônico para cada veículo descrito no QUADRO I deste Termo de Referência, que deverá ser individual e intransferível.  
Durante a execução do contrato, a UFOB poderá incluir ou excluir veículos listados no Quadro I deste Termo de Referência.  
A CONTRATADA deverá fornecer uma cópia do manual de utilização dos softwares de gerenciamento e de consolidação de dados, em língua portuguesa.  
A UFOB designará servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.  
A CONTRATADA relatará à UFOB toda e qualquer irregularidade observada em virtude da prestação dos serviços e prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como fornecerá assistência técnica para o sistema. 93.
Os percentuais de desconto oferecidos na proposta não poderão ser alterados durante a vigência.  
DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES 
A CONTRATADA disponibilizará a UFOB, para utilização durante o prazo da vigência contratual, os equipamentos e softwares necessários à prestação dos serviços, devendo apresentar listagem contendo sua identificação e numeração.  
A CONTRATADA concederá a UFOB software de gerenciamento integrado, disponibilizando relatórios gerenciais de controle da situação (histórico de quilometragem, etc.) e das despesas de abastecimento de combustível de cada um dos veículos.  
O sistema deverá permitir a informatização dos dados de consumo de combustível, quilometragem, custos, identificação do veículo, identificação do portador do cartão e respectiva unidade organizacional, datas e horários, além do tipo de combustível.  
A utilização dos equipamentos será precedida de treinamento específico e obedecerá aos manuais e procedimentos que os acompanharem, sendo de responsabilidade da CONTRATADA, a manutenção e/ou substituição dos equipamentos que se mostrarem insatisfatórios à plena execução dos serviços.  
A CONTRATADA deverá custear o treinamento aos gestores e servidores da UFOB, relacionados aos softwares utilizados.  
Os equipamentos e softwares fornecidos pela CONTRATADA deverão ser submetidos e obter a aprovação do gestor e fiscal do Contrato, assim como do Departamento de Tecnologia da Informação da UFOB, quando for o caso.  
O sistema deverá fornecer gerenciamento eletrônico com interface que permita a importação de dados.  
DO CONTROLE E SEGURANÇA DO SISTEMA 
Adotar sistema de segurança que vincule o cartão ao veículo, de forma que impeça o abastecimento de outros que não sejam autorizados pela UFOB, emitindo o controle sobre todos os abastecimentos, veículos e condutores.  
Disponibilizar senhas individuais para os servidores indicados pela UFOB para a utilização de gerenciamento.  
O uso do cartão para qualquer operação somente será possível após a digitação de uma senha válida do usuário.  
Sempre que houver necessidade, deverá ser possível a troca periódica ou a validação de senha pessoal.  
O Cancelamento e o bloqueio do cartão somente poderá ser feito pela unidade responsável pelo gerenciamento dos serviços da UFOB.  
O uso indevido de cartão do veículo não autorizado, cancelado ou bloqueado pela base operacional, se constatado, será considerado falha do sistema e as despesas efetivas serão suportadas pela empresa CONTRATADA.  
A CONTRATADA não será responsável por nenhum reembolso de valor decorrente do uso de cartão perdido, furtado ou roubado que não for bloqueado pela UFOB.  
Os cartões eletrônicos poderão ser substituídos pela CONTRATADA, individualmente, sem ônus adicional à UFOB, quando ocorrer desgaste natural ou se verificar a necessidade técnica de substituição do cartão eletrônico.  
Acarretará em ônus da reposição do cartão eletrônico à UFOB, que repassará o custo de reposição ao condutor usuário do cartão, nos casos comprovados de má utilização ou perda pelo detentor do cartão.

INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA
150.
A demanda do órgão gerenciador e dos participantes tem como base as seguintes características:
110.
Os veículos são conduzidos por motoristas efetivos da Instituição, motoristas terceirizados, servidores ou colaboradores eventuais autorizados através de Portaria Institucional para conduzir veículos oficiais;
111.
Os veículos relacionados neste Termo de Referência trafegam em perímetro urbano e rural e são utilizados para viagens a serviço, visitas técnicas, feiras, congressos, atividades de fiscalização, etc.; transportando servidores, estudantes e colaboradores eventuais no Estado da Bahia e em outros Estados da Federação;
112.
As informações do QUADRO I abaixo foram obtidas após análise dos relatórios dos sistemas utilizados no ano de 2015.
QUADRO I – Descrição da Frota de Veículos da UFOB por localização










  
















  
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
151.
Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos:
113.
A CONTRATADA disponibilizará, nos postos credenciados, máquinas de cartão eletrônico aptas a executar a comunicação com seu sistema de pagamento;
114.
Em caso de falta de saldo no cartão, não observado pelo condutor, no momento do abastecimento, o sistema deverá permitir a carga adicional ou alteração do limite do cartão em tempo real, afim de possibilitar o pagamento;
115.
Deverá ser disponibilizado, nos postos credenciados, serviços de abastecimento (vinte e quatro) 24 horas;
116.
O software deverá conter informações de toda rede credenciada para utilização dos cartões;
117.
Em caso de problema técnicos por parte do posto credenciado em seu equipamento, a CONTRATADA disponibilizará a autorização de abastecimento de forma manual, método que será detalhado pela contratada, por meio de manual, afim de permitir que o condutor prossiga em sua viagem;
118.
Atendimento para suporte de utilização do software (vinte e quatro) 24 horas;
119.
Cumprimento das obrigações decorrentes do contrato.
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO
152.
A partir do momento em que todos os veículos, condutores e unidades estiverem cadastrados, os respectivos cartões forem entregues pela contratada, e os limites de créditos forem inseridos, os serviços poderão ser devidamente iniciados;
153.
O gestor do contrato será responsável pelo registro das informações pertinentes aos veículos, condutores e unidades, bem como o desbloqueio dos cartões para sua utilização;
154.
O serviço não poderá ser executado, quando não houver saldo no cartão e não houver limite disponível no sistema para carga adicional ou alteração do limite, ficando o condutor responsável pelo ônus do abastecimento, quando não tiver verificado com antecedência o saldo do cartão;
155.
Em caso de incorreta inserção do hodômetro do veículo no momento do abastecimento, o software permitirá posterior correção dos dados e o condutor será advertido sobre o ocorrido;
156.
A CONTRATADA deverá providenciar uma apresentação ilustrativa do funcionamento do sistema, solução de problemas nos softwares de gerenciamento e controle de informações, em até 20 (vinte) dias úteis após a assinatura do contrato, em local indicado pela UFOB;
157.
Será permitido a UFOB solicitar a adaptação do sistema contratado às peculiaridades do órgão, bem como de relatórios gerências adicionais necessários à melhor gestão da frota, sem custos adicionais aos valores contratados;
158.
Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
159.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
160.
Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
161.
Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
162.
Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
163.
Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista;
164.
Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
165.
Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada, em conformidade com o art. 36, §8º da IN SLTI/MPOG N. 02/2008.
166.
A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA



Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;


Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;


Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;


Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;


Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso;


Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço;


Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;


Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;


Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;


Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;


Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;


Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;


Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;


Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;


Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.


DA SUBCONTRATAÇÃO