Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para implantação do Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), compreendendo Infraestrutura Física e Tecnológica, e demais serviços associados, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 35/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.














  











  





















  





  






  





  





  





  






  





  





  





  






  

Condições de participação: 31.1. Poderão participar do Pregão Eletrônico/SRP, entidades empresariais estabelecidas no País, isoladamente ou em forma de Consórcio, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto licitado, e que estejam CADASTRADAS e HABILITADAS PARCIALMENTE no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.



Habilitação: 9.1. Da Habilitação Técnica - LOTE I, LOTE II, LOTE IV E LOTE V
9.1.1. Apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos equivalentes com o objeto da contratação.
9.2. Da Habilitação Técnica - LOTE III
9.2.1. A licitante deverá apresentar, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que ateste a capacidade de execução de serviços, contemplando:
a) Atestado ou declaração de capacidade técnica que comprove o fornecimento de licenças de uso de software da solução de análise avançada e estatística, adequada às especificações técnicas deste Termo de Referência, que compõe a solução proposta e a respectiva prestação dos serviços de implantação;
b) Atestado ou declaração de capacidade técnica que comprove a prestação de serviços e operação de solução analítica e estatística de dados;
c) Atestado ou declaração de capacidade técnica que comprove a prestação de serviços de entrega, implantação, treinamento, operação e suporte de Data Discovery ou Business Intelligence;
d) Atestado ou declaração de capacidade técnica que comprove o fornecimento e implantação de plataforma de Big Data baseada em arquitetura de computação distribuída;
e) Atestado de Capacidade Técnica que comprove que o Licitante tenha desempenhado atividade pertinente e compatível com o ramo de atividade de acordo com o objeto, sem restrição, de natureza semelhante aos indicados neste Termo de Referência;
f) Declaração de que possui em seu quadro permanente, no mínimo 01 (um) funcionário, com certificação PMP da PMI, que deverá ser comprovado através de fotocópia autenticada, no ato de assinatura do contrato;

b) Indicação do CONTRATANTE de que foram atendidos os requisitos de qualidade e prazos requeridos (descrição, duração e avaliação dos resultados);
c) Descrição das principais características dos serviços, comprovando que a CONTRATADA executa ou executou o objeto da contratação;
d) Data de emissão do atestado ou da certidão;
e) Assinatura e identificação do signatário (nome, telefone, cargo e função que exerce junto ao órgão ou empresa emitente).
9.3.2. Os atestados de capacidade técnica, a serem utilizados para comprovação dos serviços executados, deverão referir-se a um período mínimo de 12 (doze) meses.
9.3.3. Ficará a cargo da ANTT, caso julgue necessário, realizar diligências para averiguação dos mesmos.
9.3.4. No caso de atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito privado, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa CONTRATADA.
9.3.5. Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa licitante empresas controladas ou controladoras da empresa licitante ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa licitante.
9.3.6. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.
9.3.7. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em foram prestados os serviços.
9.4. Da Habilitação Técnica – LOTE XII
9.4.1. A licitante deverá apresentar, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que ateste a capacidade de fornecimento e execução de serviço, contemplando:

b) Atestado comprovando a prestação de serviço de monitoramento remoto através de central de monitoramento própria da licitante, em regime 24x7x365, com fornecimento de link redundante e independente.
9.4.2. Na assinatura do Contrato, a licitante dever apresentar:
a) Registro ou inscrição no Conselho de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU competente da região a que estiver vinculada a licitante que apresente situação de regularidade e comprove atividade relacionada com o objeto da presente licitação, nas atividades de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica.
9.5. Da Habilitação Técnica - LOTE XIII
9.5.1. Apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos equivalentes com o objeto da contratação, contendo as seguintes informações:
a) Identificação do órgão ou empresa emitente com nome ou razão social, CNPJ, endereço completo, nome da pessoa responsável e função no órgão ou empresa, telefone e fax para contato;
b) Indicação do CONTRATANTE de que foram atendidos os requisitos de qualidade e prazos requeridos (descrição, duração e avaliação dos resultados);
c) Descrição das principais características dos serviços, comprovando que a CONTRATADA executa ou executou o objeto da contratação;
d) Data de emissão do atestado ou da certidão;
e) Assinatura e identificação do signatário (nome, telefone, cargo e função que exerce junto ao órgão ou empresa emitente).
9.5.2. Os atestados de capacidade técnica, a serem utilizados para comprovação dos serviços executados, deverão referir-se a um período mínimo de 12 (doze) meses.

dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em foram prestados os serviços.

Julgamento: 28.1. A presente contratação deverá ser realizada na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, para registro de preços, em observância ao § 1º do Art. 9º do Decreto nº 7.174/10 e Art. 4º do Decreto nº 5.450/05, devido ao fato de que os serviços são considerados comuns, conforme as características previstas no Art. 1º da Lei nº 10.520/02 e hipóteses previstas no Art. 3º do Decreto nº 7.892/13.