Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação ao fornecimento de Materiais de Construções para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC de Sigefredo Pacheco/PI, conforme especificações constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Tabela de cotação dos preços;
Anexo III – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo IV – Modelo da Proposta; e
Anexo V – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 
2.1 – Poderão participar do presente certame os licitantes escolhidos e convidadas por este Município, cadastradas ou não, e os cadastrados que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24(vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem a documentação exigida nos subitens 5.1., e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;

Habilitação: 4.1 – Para se habilitarem ao presente Convite, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos arts. 27 a 31 e 32, § 1º, da Lei

Nº8.666/93, através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO CONVITE Nº012/2010 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ABERTURA: DIA 15/03/2010, ÀS 08:00 horas DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO 4.1.1 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do art.7º da Constituição Federal, na Lei Nº9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art.13 do Decreto Nº3.555/2002, o licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo III).
4.1.2 – Outros documentos: a) CNPJ da Empresa;
b) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
c) Certidão Negativa de Débitos relativo às Contribuições Previdenciárias;
d) Certidão Negativa de Débitos relativo ao Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e) Declaração que não emprega menores.
4.1.3 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 02(duas) vias e poderá ser apresentado o original para declaração de original pela CPL, nos termos do art.32 da lei Nº8.666/93.

4.1.4 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 – DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 7.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
7.2 – Ocorrendo empate, a CPL«NomedaComissão» procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art.45, parágrafo segundo da Lei Nº8.666/93);
7.3 – Decorridos 30(trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
7.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
7.5 – Os licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptos a atender, em 48(quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;

7.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor deste Município, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.