Objeto: 1.1 Constitui-se objeto desta licitação a eventual seleção de empresa(s) mediante pregão eletrônico, para registro de preços, objetivando a aquisição de peças e acessórios novos, originais e/ou genuínas para os veículos das marcas MERCEDES BENZ, veículos das marcas MERCEDES BENZ, VOLKSWAGEN, FIAT, FORD, IVECO, RENAULT, TOYOTA, KIA, SCANIA, YAMAHA, TRAXX, AGRALE, FIATALLIS, MICHIGAN, CASE, NEW HOLLAND, CATERPILLAR, FACHINNI, YARD MACCHINNES, COMIL, DENSO, FNV, YANMAR, TRIVELATTO, visando atender as necessidades do 7º BECmb, localizado em Natal/RN e do Destacamento Potiguar, localizado em Barra/BA, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.
1.2 Os itens listados no Anexo Nr I, mediante acordo, não necessariamente serão adquiridos em sua totalidade. Os mesmos são considerados apenas para fins de adjudicação e posterior convocação para assinatura do Contrato de Fornecimento.
1.3 As licitantes para as quais forem adjudicados itens constantes do Anexo Nr I e forem convocadas para a assinatura do Contrato, obterão o direito e a preferência de fornecimento dos referidos itens até o término da vigência contratual. Alertamos a todos os licitantes, para fins de seus planejamentos orçamentários, que os mesmos não estão obrigados a adquirir previamente os itens constantes do Anexo Nr I. O 7º BECmb não se responsabilizará por prejuízos financeiros, não cabendo por parte dos licitantes qualquer recurso sob alegação da expectativa da compra por parte do Batalhão, ou dos demais participantes deste certame.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1. Atendam às condições deste edital e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRASNET.
2.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001 e de acordo 4.485, de 25 de novembro de 2002;
7º Batalhão de Engenharia de Combate, situado Rua Djalma Maranhão, 641 – Nova Descoberta – Natal-RN – CEP: 59.075-290 Telefone: (84) 3344-1045 ou Fax: (84) 3344-1045 e-mail: salc .7becmb@hotmail.com .

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2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
2.1.3
Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
2.1.5 Não poderá participar os licitantes enquadrados na hipótese do Art. 9º, inciso lll, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, ainda que na hipótese de participação indireta.
2.1.6 As empresas organizadas sob a forma de ME/EPP/Cooperativas, sob o amparo da Lei Complementar Nº 123/06 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, deverão observar o artigo 43 desse Diploma Legal, apresentando, na fase de habilitação toda a sua documentação, ainda que com restrições. Além disso, é necessário que estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRASNET.
2.1.7 A dispensa de verificação da regularidade fiscal na fase de habilitação não traduz dispensa da documentação referente à situação fiscal da ME/EPP/Cooperativas, apenas postegar-se essa verificação para o momento de celebração do termo de contrato ou equivalente, observando o artigo 42 da LC nº 123, de 14 Dez 06.

Credenciamento: 4.1 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico http://www.comprasnet.gov.br, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. (inciso III, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
4.2 Incumbirá, ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (inciso IV, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
4.3 A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, no valor global para cada item cotado a partir da divulgação do edital no site: http://www.comprasnet.gov.br, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (inciso II, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
4.4 Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. (§ 2º do Art 21 do Decreto 5.450/2005).
4.5 Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes poderão encaminhar a Proposta de Preços (Anexo VIII) com a descrição detalhada do objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço: http://www.comprasnet.gov.br, quando, então, encerrar- se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
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4.5.1 Não serão admitidas propostas de licitantes que apresentarem as unidades de fornecimentos de peças e acessórios novos, originais e/ou genuínas para os veículos das marcas diferentes das estabelecidas no Anexo I.
4.5.2 A proposta não poderá ter validade inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
4.5.3 A proposta deverá ser preenchida e apresentada, contemplando o(s) item(s) de interesse da licitante.
4.5.4 O pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos. 4.5.5 O licitante deverá apresentar a Declaração de total conhecimento e concordância com os termos deste Pregão.
4.6 Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
4.7 Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
4.8 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
4.9 A licitante que não encaminhar a Proposta de Preços (Anexo VIII) com COM O PERCENTUAL DO DESCONTO SOBRE A TABELA DO FABRICANTE e, se for o caso, o respectivo anexo, pelo sistema eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br, ou encaminhar incorretamente, terá sua cotação desconsiderada para efeito de julgamento, sendo convocada a proposta subseqüente;

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de aceitação das propostas, a habilitação do licitante vencedor será comprovada por intermédio de consulta on-line ao SICAF, o qual deverá apresentar o “status” de documentação obrigatória e habilitação parcial válidas, e pela apresentação, num prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, dos originais dos seguintes documentos:
9.1.1. Declaração de Fatos Impeditivos, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante;
9.1.2. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de idade, conforme Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, nos termos do modelo constante do Anexo VI deste Edital;
9.1.3. A licitante deverá, ainda, enviar para fins de serem anexados aos autos a Declaração de Ciência das Condições do Edital e para aquelas que participam na condição de ME/EPP/Cooperativas efetuar a remessa da Certidão expedita pela junta comercial. 9.2. As empresas organizadas sob a forma de EPP, ME ou Cooperativa, sob o amparo da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão observar o artigo 43 desse Diploma Legal, apresentando, na fase de habilitação toda a sua documentação, ainda que com restrições.
9.3. A dispensa de verificação de regularidade fiscal na fase de Habilitação não traduz dispensa da documentação referente à situação fiscal da EPP, ME ou Cooperativa apenas posterga-se essa verificação para o momento de celebração do termo de contrato ou equivalente, observando-se o artigo 42 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, portanto para celebração do termo de contrato é obrigatória a plena regularidade fiscal.
9.4. Comprovação de aptidão (certidão ou atestado), fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado para fornecer material, compatível em quantidades e prazos com os itens a serem fornecidos pela empresa.
9.5. As certidão(ões) ou atestado(s), apresentado pelo licitante (empresa), fornecida(o) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, serão diligenciados pelo Pregoeiro e Equipe Técnica, através de Notas
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9.6. A habilitação técnica da empresa, para qualquer efeito relacionado no presente certame, estará condicionada à comprovação das informações declaradas ou atestadas em favor da licitante, mediante diligência, a ser empreendida pela administração do 7º Batalhão de Engenharia de Combate junto aos órgãos públicos ou empresas privadas declarantes.

Julgamento: 8.1. Para julgamento será adotado o critério de MAIOR DESCONTO oferecido sobre tabela do fabricante para peças e acessórios de veículo.
8.2. Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
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8.3. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar via Chat com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4. Quando o pregoeiro dirigir-se a algum licitante, abrir-se-á automaticamente um campo próprio para respostas, localizado abaixo da tela do Chat. Após o prazo dado pelo pregoeiro, caso não haja resposta, será dirigida outra pergunta a outro fornecedor. Essa mudança de licitante desabilita o campo referido e, conseqüentemente, a possibilidade de resposta do licitante inicialmente chamado.
8.5. A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, num prazo superior a 05 (cinco) minutos, durante a sessão pública, será entendida como desistência total da proposta, ensejando sua inabilitação e sujeitando o licitante às penalidades previstas em lei.
8.6.
Na participação de empresas de pequeno porte, microempresas e de cooperativa na modalidade de pregão será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação o intervalo percentual de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço, conforme estabelecido no parágrafo 2° do artigo 44 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
8.7.
Para efeito do disposto no art. 44 desta Lei Complementar 123, ocorrendo o empate, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por empresa de pequeno porte, microempresa e cooperativa proceder-se-á da seguinte forma:
8.7.1. A microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
8.7.2. Não ocorrendo à contratação da microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa na forma do inciso I do caput do art. 45, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1 o e 2 o do art. 44 desta Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.8. Na participação de microempresa, empresa de pequeno porte e cooperativa na modalidade de pregão do tipo menor preço, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.
8.8.1. Ocorrendo o empate fictício ou real, a ME ou EPP ou Cooperativas, melhor classificada, assegura-se proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame.
8.8.2. Se não prevalecer, por algum motivo, o tratamento dispensado à ME/EPP/Coopertativas melhor classificada, assegura-se o mesmo tratamento às demais ME/EPP/ Cooperativas que estejam também empatadas com a vencedora do certame.
8.8.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da lei 8666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.