Objeto: O objeto deste pregão é o Registro de Preços para para aquisição de peças e serviços para a manutenção das viaturas do 23° Batalhão de Caçadores, conforme quantidades, condições e especificações técnicas estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
GERENCIADOR : 23 o BATALHÃO DE CAÇADORES _______________ 160044 2. JUSTIFICATIVA
O Vigésimo Terceiro Batalhão de Caçadores, Batalhão Marechal Castello Branco, tradicional Unidade da Infantaria Brasileira, é uma Organização Militar que tem a missão de formar o soldado combatente mobilizável, o sargento de carreira, o oficial da reserva, através da instrução e do adestramento, alem de desenvolver ações subsidiárias, decorrentes da missão estabelecida pelo Escalão Superior, de operacionalização e fiscalização da distribuição de água potável, em mais de 30 (trinta) municípios do interior do estado do Ceará (Operação PIPA), indicados pelo Ministério da Integração Nacional, durante o período de verão nordestino, chegando a atender, no auge do verão, a 80 (oitenta) municípios, tendo que realizar, em conseqüência, deslocamentos médios mensais em torno de 75.600 Km/mês, para transportar as equipes de militares aos mencionados municípios, com a finalidade de implantar e fiscalizar a referida distribuição de água potável, dentre as missões

anteriormente citadas, sendo necessária, portanto, a manutenção constante das suas viaturas, em função do grande desgaste das mesmas, no cumprimento dessas missões.
A Organização Militar vem recebendo provisões orçamentárias para suprir as necessidades de aquisição de peças de reposição e de serviços, necessários a manutenção preventiva de primeiro e segundo escalões das viaturas da Unidade, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência e justificadamente, opta por realizar a presente licitação, valendo­se do Sistema de Registro de Preços em virtude do exato enquadramento das necessidades nos requisitos fundamentais para utilização desse sistema, a saber: bens comuns (peças de reposição) e serviços comuns (serviços de manutenção preventiva), cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado (Redação dada pelo Decreto nº 7.174, de 2010), bem como prescrito nos Nrs 2.2, 2.4 e 19 do Anexo II, do Decreto Nr 3.555, de 08 de agosto de 2000.


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar­se­á pela atribuição de chave de identificação e de senha,

pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br (§ 1º do Art. 3º do Decreto n.º 5.450/2005).
3.2 O licitante responsabilizar­se­á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 23° BC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 13, inciso III do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação. (§ 2º do Art. 3º do Decreto n.º 5.450/2005).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão (§ 6º, Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 23° BC, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005).