tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Material de Limpeza para Secretaria Municipal de Educação, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 012/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais de consumo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.2.1
Para atendimento do Acórdão 2.977/2012 (Plenário/TCU), justifica-se que a opção da Administração pela realização do certame dividido em grupos revela-se uma faculdade sua, técnica e economicamente viável, e objetiva, sobretudo, a obtenção de ganhos em economia de escala, quando um fornecedor poderá fornecer vários itens, apresentando preços melhores, em virtude das quantidades e valores mais expressivos envolvidos. Tal disposição dos itens a serem adquiridos, agrupados conforme a natureza dos materiais demandados e a linha de fornecimento de produtos passíveis de serem ofertados por muitos fornecedores existentes no mercado, permite também um melhor gerenciamento das atas registradas, quer seja quanto à gestão da armazenagem, controle dos empenhos e das ordens de fornecimentos emitidos e a operacionalização da entrega dos materiais, sem qualquer prejuízo para a competitividade.



Credenciamento: 4.1.
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.







  
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Construção do Centro de Capacitação e Socialização de Técnicas e Alternativas de Convivência com o Semi-Árido no município de Geminiano - PI, devidamente discriminados nos anexos que fazem parte integrante deste Edital, com amparo financeiro do convênio CT-00204457-22/2006-PRONAT.

Condições de participação: 1 – Poderão participar desta Licitação todas as empresas que atenderem as condições estabelecidas nesta Edital;
2 – Os licitantes poderão ser representados através de seus prepostos por carta de credenciamento ou instrumento procuratório. Quando o representante do licitante não fizer jus ao uso da razão social, deverás apresentar, para fins de participação no certame, procuração fornecida pelo sócio ou diretor da empresa, credenciando-o como representante no processo. O credenciado deverá comprovar a legitimidade da credencial, demonstrando que a mesma foi fornecida por quem tinha poderes para tanto;
3 – Não serão admitidas na Licitação empresas reunidas em consórcio;
4 – Empresas inscritas na seção de cadastro da Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD, cujo certificado esteja em vigor, na forma prevista nos artigos 34 a 37, da Lei nº 8.666/03;

5 – Empresa não cadastrada poderá participar desde que requeira sua inscrição até o 3º dia anterior a data limite designada para recebimento das propostas, desde que o pedido de cadastramento haja sido deferido;
6 – Os licitantes poderão participar através de representantes indicados em procuração pública ou particular, com firma reconhecida em Cartório, devendo desta constar expressamente, os poderes do mandatário, inclusive para desistência de recurso. Caso o representante seja titular da empresa, este deverá apresentar documento que comprove sua capacidade.
7 – Somente será admitido 01 (um) representante por empresa, o qual deverá apresentar à Comissão documento que o identifique;
8 – O participante, sem poderes de representação, não terá legitimidade para defender os interesses da licitante, assinar atas e fazer observações que eventualmente julgue necessárias, facultando-lhe, o acompanhamento das reuniões.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a eventual contratação de serviços de manutenção de viaturas, baseada nas horas trabalhadas e o fornecimento de peças originais e genuínas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 4.1. Os Serviços de Manutenção Aeronáutica a serem contratados estão divididos em seis itens, que compreendem 1-MANUTENÇÃO PREVENTIVA, 2-MANUTENÇÃO CORRETIVA, 3-CONTROLE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO, 4-SERVIÇOS ESPECIALÍSSIMOS, 5-FORNECIMENTO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS E 6-LOCAÇÃO DE COMPONENTES, conforme quantidades expressas e especificados nos seguintes termos:
4.1.1. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA.
4.1.1.1. Serviço de Manutenção Preventiva abarca os serviços programados de manutenção, previstos em manuais de manutenção do fabricante da aeronave, do motor e demais equipamentos.
4.1.1.2. As inspeções previstas em manuais de manutenção deverão ser cumpridas integral e estritamente como indicado e compreendem rigorosamente o imposto pelo programa de manutenção dos fabricantes da aeronave e do motor acrescidas das diretrizes mandatórias pela ANAC e mais:




Julgamento: 11.1 Para definição do item de julgamento temos que o valor global do contrato seguirá a seguinte fórmula:
[A(R$) X B(R$) + C(R$)] = valor global do contrato em R$, onde,
“A” é a quantidade máxima de 2.820 (dois mil e oitocentos e vinte) homens/hora necessárias para a manutenção dos aviões em um ano.
“B” é o valor em R$ do homem/hora ofertado pela empresa licidada para o serviço de manutenção, ou seja, é o valor que determinará a empresa vencedora.
“C” é o valor, em R$, fixo disponível para gastos com peças e materiais, no valor de R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil de reais).
11.2. O critério de julgamento será o menor valor global para o lote. Para tanto serão considerados o menor valor do homem/hora para os serviços de manutenção somados com o valor estipulado para fornecimento de peças, suprimentos e locação de componentes.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para execução de pavimentação em paralelepípedo em vias publicas na Localidade Canela de Velho, Zona Rural do Município de Campo Grande do Piauí-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão

Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de peças e serviços diversos para manutenção dos veículos da Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara- PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material odontológico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 Este Pregão tem por objetivo a aquisição de canecos de metal, potes de alimentos, baldes e outros, conforme especificações e condições constantes desse.
1.1.1 A descrição complementar do(s) item(s) encontra(m)­se no tópico 3 deste anexo.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.1.1 As convocações via chat deverão ser prontamente respondidas pelo licitante no prazo estipulado pelo pregoeiro, podendo as ausências de resposta serem consideradas negativas. 8.2 Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4 Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a

verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6 No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7 O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO 9.1 Condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar:
Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação, na modalidade de Tomada de Preços, tipo menor preço por lote para a aquisição de Gêneros alimentícios e Higiene e Limpeza, conforme lista em anexo.

Condições de participação: 4.1 - Participarão desta licitação somente pessoas jurídicas, pertencentes ao ramo de gêneros alimentícios e material de limpeza.



Julgamento: 
8.2 - No caso de igualdade dos preços, para as primeiras classificadas, o desempate se dará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, e para o qual todos os licitantes serão convocados, uma vez atendidas às condições determinadas pela Lei Federal nº 8666/93, artigos 3º, § 2º e 15, § 4º, mediante prova de atendimento a tais condições.
Objeto: 1.1.
Aquisição de café moído por Ata de Registro de Preços, classiﬁcado como: gêneros de alimentação, para recomposição do estoque, para atender à demanda de todos os setores do Departamento de Trânsito. O material será adquirido para ressuprimento do almoxarifado pelo período de 12(doze) meses + 3(três) meses de sobressalentes até nova aquisição, de acordo com as especiﬁcações e quan dades constantes no item 3 do Termo de Referência , Anexo A deste Edital.
1.2.
A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, Anexo A do edital.
1.3.
Em caso de discordância entre as especiﬁcações do objeto descritas no sistema Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as úl mas.

DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Objeto: O objeto da presente solicitação consiste no serviço de manutenção e reposição de peças automotivas para os veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de União- PI.




Julgamento: 10.1 - O julgamento do presente CONVITE obedecerá aos seguintes critérios:
10.1.1. Verificação da adequação da documentação comprobatória da documentação de habilitação da licitante.
10.1.2. Verificação da conformidade de cada Proposta de Preço com os requisitos do EDITAL, MENOR PREÇO e seus ANEXOS, mormente a estimativa de valor da aquisição elaborada com base na pesquisa de mercado, nos termos do artigo 43, inciso IV, da Lei 8.666/93.
10.1.3. Desclassificação, nos termos do art. 48, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, das propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, bem como aquelas que apresentarem preços baseados em outras propostas, inclusive com oferecimento de redução sobre a de menor valor global.
10.1.4. O valor máximo para a contratação é de R$ 80.000,00(oitenta mil reais).
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é AQUISIÇÃO DE CONSUMO E MATERIAL E ELETRODOMÉSTICOS para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 076/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço por item.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: O presente leilão tem por objeto a alienação do veículo de propriedade da Prefeitura Municipal de Coivaras/PI a seguir identificado no Lote 1:
LOTE 1: Um veículo VW/ GOL MI 1.000, Placas LVK 6123:
Marca/Modelo: VW/ GOL MI 1.000;
Espécie/tipo: PAS/AUTOMÓVEL
Ano de fabricação/modelo: 1998/1998;
Placas: LVK 6123;
Cód. Renavam: 700145036;
Chassi nº: 9BWZZZ377WP524970;
Combustível: Gasolina;
Cor: Vermelha;
Local de visitação: Av. Raimundo Martins, 522, Centro, Coivaras/PI; Encontra-se com todas as obrigações legais em dia.
Preço mínimo.......................R$ 3.000,00. 3. DA HABILITAÇÃO
3.1 – Ficam habilitadas a participar do presente leilão pessoas físicas e jurídicas, respectivamente inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, possuidoras de documento de Identidade – RG, capazes nos termos da Lei Civil e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF, exceto empregados da Prefeitura Municipal de Coivaras/PI e empregados de firmas que a ela prestam serviços.
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de material de expediente e limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de eventual fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) engarrafado em botijões tipo P-05 e P-13 em proveito do Quinto Comando Aéreo Regional (V COMAR) Unidades Sediadas (HACO, PACO e SERIPA), e para a Base Aérea de Canoas (BACO) e Unidades Sediadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 Em caso de discordância, entre as especificações do objeto descrito no sítio eletrônico do comprasnet (www.comprasgovernamentais.gov.br) e as especificações do objeto descrito no Termo de Referência, anexo I deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Termo de Referência.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é a prestação de serviços de jardinagem em logradouros públicos. Fonte de Recursos: FUS/FMAS/QSE/FUNDEB/REC. PROPRIOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa física e firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas ou pessoas físicas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 01 (um) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo os mesmos estarem munidos de “pen drive”, “CD’, “HD externo” ou qualquer outro meio digital para gravação do edital e seus anexos.
Objeto: 1.1 – Contratação de pessoa física (ENGENHEIRO CIVIL) para fiscalização e acompanhamento com inserção de dados de execução nas plataformas (FNDE/FMS) das obras a serem realizadas pela Prefeitura Municipal de Cabeceiras – Piauí.



Habilitação: 3.1 - A PESSOA deverá apresentar os seguintes documentos:
a.
Carteira de Identidade - RG
b.
Comprovante de Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF
c. Endereço (apresenta comprovante)
d) Comprovação de engenheiro civil, devidamente certificado pelo CREA.
.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer
dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de CABECEIRAS vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 2.1 – Pregão Eletrônico para Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, visando atender as necessidades das divisões e setores pertencentes ao 11° CRS, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.


Credenciamento: 4.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
4.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
4.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).

Habilitação: 13.1 – A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.2 – O licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
13.3 - Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
13.3.1 – Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto da licitação.
13.3.2 – Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial no domicílio;
13.4 – A verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
13.5 – Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com número, CNPJ e o respectivo endereço.
13.6 – Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
13.7 – Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
14 - Das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP
Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.1.1. Em relação aos itens de 1 a 8, 12 a 23, 25 a 51, 53 a 68, 70 a 76, 78 a 175 e 178 a 183, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.1.1.1. Ampla participação para os itens: 9, 10, 11, 24, 52, 69, 77 e 176.
5.1.2. Em relação aos itens 36 a 40, 42 e 43, 51 a 74 e itens 126 a 128, haverá aplicação de margem de preferência de que trata o Dec. 7.756, de 14 de junho de 2012.
5.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.5. entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.2.6. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.

5.2.7.4. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.2.7.5. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.2.7.6. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Objeto: 1.1. Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação do Quartel General do Pinheirinho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. Os valores que compõem a descrição do objeto, já estão inclusos todas as despesas com salários, encargos sociais, benefícios, impostos e etc.
Objeto: 4.1.
Buscando o melhor modo de contratação para este certame, o Setor de Suprimentos e Patrimônio, da Gerência de Operação, sugere que a aquisição deste objeto seja em único lote. Este modelo de contratação sugerido, deve-se da análise e conclusão de que a manutenção isolada dos equipamentos prejudicaria sensivelmente a operacionalização da execução dos serviços.

Condições de participação: 6.1.
Considerando as particularidades do objeto e o mercado local/regional, não é possível o atendimento do objeto pretendido por empresas enquadradas na Lei 123/2006, não sendo, portanto, recomendada a realização de certame com participação exclusiva, nos termos da legislação supracitada, e conforme previsão do RILC e da legislação vigente aplicável.


Habilitação: 5.1. Para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional, considerando-se que os serviços solicitados necessitam de mão de obra específica e especializada para sua correta aplicação, a empresa licitante deverá fornecer:
a) Declaração da licitante, contendo a relação das instalações e aparelhamento adequado disponível para o cumprimento do objeto deste certame;
b) Relação de profissionais e certificados por empresa do ramo ou escola técnica. A certificação deverá estar relacionada com objeto deste termo de referência, para o qual a licitante ofertou o lance vencedor.
c) No mínimo 1 (um) atestado ou declaração de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem ter a licitante executado ou estar executando, satisfatoriamente, serviços de manutenção em motor de lancha;
d) Atestado de vistoria técnica ou declaração de que se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da não verificação das condições da embarcação.
Objeto: 1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a implantação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de livros nacionais e estrangeiros, inclusive em formatos de CD-ROM’S, DVD’S, dentre outros materiais informacionais, mediante aplicação de descontos sobre preços dos catálogos ou das tabelas oficiais das editoras, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
2. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG”, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
1.3. Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I - Termo de Referência;
ANEXO II - Modelo de Ata de Registro de Preços;



Habilitação: 10.1. Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com o encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 02 (duas) horas a contar da solicitação no sistema eletrônico.
10.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF. 10.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documentos válidos que comprovem o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
10.4. Habilitação jurídica:
10.4.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.4.2 em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
Objeto: 2.1. O objeto da presente Chamada Pública é aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:


  

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS CNPJ: 41.522.277/0001-61
Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 620 - Centro Cabeceiras – Piauí




  

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS CNPJ: 41.522.277/0001-61
Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 620 - Centro Cabeceiras – Piauí




  

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS CNPJ: 41.522.277/0001-61
Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 620 - Centro Cabeceiras – Piauí





  

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS CNPJ: 41.522.277/0001-61
Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 620 - Centro Cabeceiras – Piauí





  

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS CNPJ: 41.522.277/0001-61
Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 620 - Centro Cabeceiras – Piauí
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR - 12.361.0036.2024.0000
MATERIAL DE CONSUMO - 1.552.01.999.000 3.3.90.30.00
PNAE
Exercício financeiro do ano corrente.
Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de CARTUCHOS, FITAS PARA IMPRESSORAS, TONNERS E SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA, conforme especificações e quantidades estimadas definidas neste Termo de Referência. Todas as características e condições de compromisso à futura contratação, inclusive os preços, especificações e fornecedores estarão descritos na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP).
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JAICÓS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 3.1- Em atendimento ao disposto previsto no artigo 48, inciso I, da Lei Complementar Federal nº. 123/06 c/c o artigo 34 da Lei Municipal nº. 723/2011este certame será destinado exclusivamente à participação de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), uma vez que esta licitação não supera o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
3.2-A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital;
3.3-A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma – Piauí no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura Processo Licitatório; 3.4-Poderá participar do certame licitatório quem estiver adequado às normas legais e regulamentos aplicáveis, especialmente a Lei nº 8.666/93, as empresas, firmas ou instituições legalmente constituídas, que se conformem às estipulações deste Edital e não esteja reunido sob forma de consórcios e nem estejam em processo de falência ou concordata;
3.5-A participação nesta licitação implica a aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital;
3.6-O envelope nº 01: contendo os documentos de habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
Praça João de Deus, 209 – Centro • Fone/fax: (89) 3477-1212 • CEP: 64535-000 • Inhuma – Piauí. CNPJ. 06.553.739/0001-07 • E-mail: administracao@inhuma.pi.gov.br
Site: www.inhuma.pi.gov.br

À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA – PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 010/2014 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
3.7-O envelope nº 02: contendo as propostas de preços deverão ser subscritos com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA – PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 010/2014 “PROPOSTA DE PREÇO”
OBS: os envelopes 01 e 02 deverá também conter o nome, endereço, telefone/fax dos licitantes.



Julgamento: Praça João de Deus, 209 – Centro • Fone/fax: (89) 3477-1212 • CEP: 64535-000 • Inhuma – Piauí. CNPJ. 06.553.739/0001-07 • E-mail: administracao@inhuma.pi.gov.br
Site: www.inhuma.pi.gov.br

6.1-O julgamento será realizado pela Comissão de Licitação, levando em consideração o menor preço.
6.2-Esta Licitação será processada e julgada com a observância do previsto nos artigos 43 e 44, seus incisos e parágrafos, da Lei nº 8.666/93.
6.3-Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes, do qual sairá vencedor o 1º sorteado.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de manutenção de empilhadeiras, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo “A” do edital de Pregão nº 09/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.