Objeto: A presente licitação tem como objeto aquisição de Material de Identidade Visual, visando suprir reposição de estoque, as unidades que serão inauguradas em 2021/2022.
1.1 Parcelamento do Objeto
O objeto desta licitação será entregue de forma única, em 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do Empenho.
1.2 Especificação do Objeto
Unidade de Item Descrição Descrição Detalhada Quantitativo Medida
Adesivo com impressão
digital em PVC
autocolante, com
espessura de 0,1 mm,
dupla face, com
bloqueador de luz, na cor
azul (C=100 / M=100 /
Y=0 / K=0), medindo
1,30m de largura e 0,07m
de altura.
FAIXA ADESIVA
Marca (símbolo e
PARA VIDRO -
logotipo): centralizada
MARCA
1
na largura da faixa. UNID 2.000 (SÍMBOLO E
Símbolo ‘‘B’’: medindo
LOGOTIPO)
0,07m (altura) x 0,065m
BANPARÁ
(largura), na cor branca e
vermelho vivo (C=0 /
M=100 / Y=100 / K=0).
Logotipo ‘’Banpará’’:
medindo 0,165m de
largura x 0,034m de
altura, na cor branca.
Tipografia do logotipo
‘’Banpará’’: Eras Demi
ITC. Cód: 012.006.007

Unidade de
Grupo Item Descrição Descrição Detalhada Quantitativo Medida
Adesivo com impressão
digital em policarbonato
cristal 0,15 - 3M9767,
fundo transparente,
medindo 30 cm de
largura e 25 cm de altura.
ADESIVO –
Fonte de transação
MENU CAIXA
I 2
principal: Arial, tamanho UNID 200 ELETRÔNICO –
109pt, na cor azul escuro.
SAQUE
Fonte das transações
secundárias: Arial,
tamanho 100pt, na cor
azul escuro (C=100 /
M=100 / Y=0 / K=0). Cód
: 012.006.006
Unidade de
Grupo Item Descrição Descrição Detalhada Quantitativo Medida
Adesivo com impressão
digital, em policarbonato
ADESIVO –
cristal 0,15 - 3M9767,
MENU CAIXA
fundo transparente,
I 3 ELETRÔNICO – UNID 150 medindo 30 cm de
DEPÓSITO EM ESPÉCIE
largura x 25 cm de altura. Fonte da transação principal: Arial, tamanho

109 pt, na cor azul escuro.
Fonte das transações secundárias: Arial, tamanho 100pt, na cor azul escuro (C=100 / M=100 / Y=0 / K=0). Cod:012.006.014
Unidade de
Grupo Item Descrição Descrição Detalhada Quantitativo Medida
Adesivo com impressão
digital em adesivo
transparente
autocolante, aplicado
sob policarbonato
transparente 1mm, com
aplicação de adesivo
leitoso por traz. Cor: Cor
cinza claro (C:0; M:0; Y:0;
K:20), medindo 16,50 x
ADESIVO –
7,50 cm Fonte: Arial, na
AVISO DE
cor Azul escuro (C: 100 /
I 4 PROGRAMAÇÃO M:100 / Y:0 / K:0). Texto UNID 100 DE ABERTURA centralizado. OBS:
DE COFRE
bordas arredondadas,
para aplicação sobre
superfície (parte adesiva
atrás da imagem)
Adesivo com a
expressão: "O COFRE
DESTE BANCO POSSUI
DISPOSITIVO DE
SEGURANÇA
ELETRÔNICO SUA
ABERTURA SÓ
OCORRE NO TEMPO

PROGRAMADO". Código: 012.006.010
Unidade de
Grupo Item Descrição Descrição Detalhada Quantitativo Medida
Adesivo a Senha é sua
Segurança, em acrílico
VHM aplicado sobre liner
de papel Kraft laminado
com polímero, base em
PVC 0,5 mm (HSE), na
cor cinza claro (5B 8/2
ADESIVO A
catálogo Munsell),
I 5 SENHA É A SUA medindo 16 x 4,5 cm. UNID 360 SEGURANÇA
Fonte: Arial, 23pt,
Cores: Azul escuro e
vermelho vivo.
Obs. Para aplicação
sobre superfície (parte
adesiva atrás da
imagem).
Cód: 012.006.011

Unidade de
Grupo Item Descrição Descrição Detalhada Quantitativo Medida
ADESIVO com
impressão digital
transparente
autocolante, aplicado
sob policarbonato
transparente de 1mm de
espessura, com
aplicação de adesivo
leitoso por trás, na cor
cinza
claro(C:0;M:0;Y:0;K:20),
medindo 15,50x 12,50
cm.
Texto: na fonte Arial, nas
cores azul (C:100; M:100;
Y:0; K:0) e vermelho
ADESIVO –
(C:0; M:100: Y:100: K:0),
I 6 LIMITE DE centralizado, com UNID 100 SAQUE
tamanho 13pt.
Título: na fonte Arial,
com tamanho 26pt,
centralizado.
Faixa azul na cor azul
(C:100; M:100; Y:0; K:0),
medindo 2,5cm de altura.
Marca (símbolo e
logotipo): medindo 2 cm
de altura, nas cores
branca e vermelho (C:0;
M:100: Y:100: K:0).
Obs. Para aplicação
sobre superfície (parte
adesiva atrás da
imagem).
Cód: 012.006.017

Unidade de
Grupo Item Descrição Descrição Detalhada Quantitativo Medida
ADESIVO
PICTOGRAMA BAIXA
VISIBILIDADE – CASH
ADESIVO com impressão
digital em adesivo
transparente autocolante,
aplicado sob
policarbonato
ADESIVO –
transparente 1mm, com
PICTOGRAMA aplicação de adesivo
BAIXA
I 7
leitoso por traz. Nas UNID 110 VISIBILIDADE –
CAIXA cores: pictograma
ELETRONICO
deficiente visual na cor branca sobre fundo azul (cor 10B 5/10 Catálogo Munsell ou Pantone 2925 c), medindo 7cm x 7 cm. Obs. Para aplicação sobre superfície (parte adesiva atrás da imagem) Cód: 012.006.004

Unidade de
Grupo Item Descrição Descrição Detalhada Quantitativo Medida
ADESIVO
PICTOGRAMA
CADEIRANTE - CASH
ADESIVO com impressão
digital em adesivo
transparente autocolante,
aplicado sob
policarbonato
ADESIVO –
transparente 1mm, com
PICTOGRAMA aplicação de adesivo
I 8 CADEIRANTE – leitoso por traz. Nas UNID 110 CAIXA cores: pictograma
ELETRONICO
deficiente visual na cor
branca sobre fundo azul
(cor 10B 5/10 Catálogo
Munsell ou Pantone 2925
c), medindo 7cm x 7 cm.
Obs. Para aplicação
sobre superfície (parte
adesiva atrás da imagem)
Cód: 012.006.003
7 cm
m c 7
Unidade de
Grupo Item Descrição Descrição Detalhada Quantitativo Medida
ADESIVO PARA PORTA
ADESIVO –
DE VIDRO - PICTOGRAMA
PICTOGRAMA
I 9 UNID 110 CADEIRANTE –
INDICATIVO DE
PORTA ACESSIBILIDADE PARA
PORTADORES DE

NECESSIDADES ESPECIAIS. ADESIVO com impressão digital em adesivo transparente autocolante, com espessura 0,1mm, medindo 18 x 18 cm, com bloqueador de luz. Pictograma cadeirante na cor branca sobre fundo azul (cor 10B 5/10 Catálogo Munsell ou Pantone 2925 c). OBS: A aplicação da cola deve ser feita na face do desenho (onde consta o pictograma), para que o mesmo, ao ser aplicado sobre painel de vidro que separa dois ambientes, seja visualizado do lado externo.
Cód: 012.006.002
Unidade de
Grupo Item Descrição Descrição Detalhada Quantitativo Medida
ADESIVO PARA VIDRO
ADESIVO II 10
- PROIBIDO O USO DE UNID 135 PROIBIDO O CELULAR.

USO DE
ADESIVO: em PVC CELULAR autocolante, com espessura de 0,1 mm, medindo 10 cm de largura e 10 cm de altura, com bloqueador de luz, na cor branco.
A aplicação da cola deve ser efetuada na face do desenho para ser afixada em vidro, pela parte interna do ambiente que receberá o adesivo. Círculo com diâmetro de 8,38 cm, na cor vermelha, e símbolo com 3,05 cm de largura e 4,04 cm de altura, na cor preto.
Cód : 012.006.008
Unidade de
Grupo Item Descrição Descrição Detalhada Quantitativo Medida

Adesivo Puxe/Empurre
(dupla face)
Material: Adesivo
leitoso branco com
impressão digital,
dupla face, na cor
(C:100; M:100; Y: 0;
K:0) e vermelho (C:0;
M:100; Y:100; K:0),
medindo 17,50cm de
largura e 4cm de
altura. Sendo o texto
numa face “PUXE” e
na outra face
ADESIVO PUXE/ II 11 “Empurre”. UNID 110 EMPURRE
Fonte: Leelawadee, na
cor azul (C:0; M:100;
Y:100; K:0) / Tamanho:
70pt.
Símbolo “B”: Medindo
2,50cm (altura) x
2,20cm (largura), nas
cores branca e
vermelho (C:0; M:100:
Y:100; K:0).
Obs. Para fixar em
superfície de vidro face
Empurre.
Cód.: 012.006.016

Unidade de
Grupo Item Descrição Descrição Detalhada Quantitativo Medida
Material: Adesivo com
impressão digital
adesivo em PVC
autocolante com
espessura 0,1 mm, na
cor cinza claro (5B 8/2
Catalogo Munsell / C:0;
M:0; Y:0; K:10) com
ADESIVO –
recorte eletrônico.
NUMERAÇÃO Fonte: Arial, medindo
II 12 UNID 250 DE MESA DE
19,5 cm de altura e (no ATENDIMENTO
máximo) 12,5 cm de largura (por unidade). Cód: 012.006.099 QUANTIDADE P/ CADA NUMERAÇÃO – 1- 50 UND; 2- 50 UND; 3- 50 UND; 4- 50 UND; 5- 10 UND; 6- 10 UND; 7- 10 UND; 8- 10 UND; 9- 10 UND

Unidade de
Grupo Item Descrição Descrição Detalhada Quantitativo Medida
ADESIVO - CANAIS DE
ATENDIMENTO
ADESIVO com
impressão digital em PVC
autocolante, com
ADESIVO –
espessura de 0,10mm,
II 13 CANAIS DE com bloqueador de luz, UNID 360 ATENDIMENTO
na cor cinza claro e azul,
medindo 14,5x5,0cm.
FONTE: Arial, nas cores
azul escuro e vermelho
vivo
Cód: 012.006.012
Unidade de
Grupo Item Descrição Descrição Detalhada Quantitativo Medida
Adesivo cadeirante para
piso:
Adesivo auto-colante, de
alta qualidade, para piso
ADESIVO
com superfície lisa.
II 14 CADEIRANTE Adesivo em vinil com UNID 150 PISO
impressão digital colorida
2000 dpi. Com mais uma
aplicação de película de
adesivo jateado
transparente, que resiste

as pisadas e a circulação comum do ambiente interno. Pictograma branco sobre fundo azul (referência Munsell 10B5/10 ou Pantone 2925 C) Cód: 012.006.098
Unidade de
Grupo Item Descrição Descrição Detalhada Quantitativo Medida
ADESIVO com
impressão digital em
adesivo autocolante
com espessura 0,1
mm, com bloqueador
de luz, medindo

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste edital e seus anexos.
2.2. Não será admitida a participação, nesta licitação, de pessoas naturais ou jurídicas que estejam cumprindo penalidade de:
a) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, aplicada pelo BANPARÁ;
b) impedimento de licitar e contratar, prevista no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 ou no artigo 47 da Lei nº 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública do Estado do Pará;
c) declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, aplicada por órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou, a prevista no artigo 46 da Lei nº 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União; d) proibição de contratar com o Poder Público aplicada com fundamento no artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, ou, proibição de participar de licitações e de contratar prevista no § 3º do artigo 81 da Lei nº 9.504/1997;
e) qualquer outra sanção que as impeçam de participar de licitações e contratar com o BANPARÁ.
2.2.1. Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
2.3. Não será admitida a participação:
a) das pessoas naturais ou jurídicas referidas no artigo 38 da Lei nº 13.303/2016. Os licitantes deverão apresentar declaração de conformidade ao referido dispositivo, conforme Anexo II – Modelo 1 do presente edital.
b) de cooperativas.
c) de empresas reunidas em consórcio.
2.4. O licitante poderá participar desta licitação por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
2.4.1. O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com o BANPARÁ e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do fornecimento ou execução dos serviços contratados. Dessa

forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da licitação.
2.5. Esta licitação é de âmbito nacional.
2.6. Como requisito para participação neste PREGÃO ELETRÔNICO, o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório e seus anexos.

Credenciamento: 4.1. Os interessados em participar deverão dispor de acesso no sistema de licitações www.gov.br/compras, no qual deverão realizar seu credenciamento e de representante capacitado e habilitado a praticar os atos e transações inerentes à licitação.
4.2. As empresas deverão ser registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do art. 42, I A do Regulamento. As que ainda não estejam cadastradas e tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação através do endereço eletrônico do sistema de processamento eletrônico das informações cadastrais, ou seja, o site do SICAF referente ao SIASG/COMPRASNET, até o momento anterior a abertura de sessão.
4.3. O cadastro se dará após o acesso ao site: https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-
cidadao/acesso/#/primeiro-acesso  e seguidas as devidas orientações de cadastro de fornecedores, os quais, deverão possuir, para operação do sistema SICAF digital o seu certificado digital no padrão ICP-Brasil, conforme as exigências do sistema.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à licitação.
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao BANPARÁ responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao BANPARÁ responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.7. O acesso ao sistema se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido. 4.8. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema, antes, durante e após a sessão pública de lances, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.9. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal, única e exclusiva do licitante, ou de seu representante legal, bem como na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico e respectiva assunção das obrigações decorrentes da adjudicação e contratação.
4.10. A perda da senha ou a detecção de indícios que sugiram a quebra de sigilo devem ser imediatamente comunicadas ao provedor do sistema, com vistas à adoção das medidas cabíveis e imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 10.1. O licitante autor da melhor proposta deve apresentar os documentos de habilitação exigidos neste item em formato digital por meio eletrônico, exclusivamente no sistema www.gov.br/compras no momento da inserção da proposta de participação do presente pregão eletrônico.
10.1.1. Os documentos de habilitação, bem como a proposta inicial de participação poderão ser inseridos, substituídos ou retirados do sistema até o momento imediatamente anterior da abertura da sessão.
10.2. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação jurídica, que deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação:
a) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c) Decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto nº 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

d) Inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores.
10.3. Qualificação técnica: o licitante deverá apresentar os documentos de qualificação técnica exigidos no item 4.1 do Termo de Referência (Anexo I do edital), bem como a apresentar a Declaração de Sustentabilidade constante no Anexo II – Modelo 2 deste edital.
10.4. Qualificação econômico-financeira: o licitante deverá apresentar os documentos de qualificação econômico-financeira exigidos no item 4.2 e seus subitens do Termo de Referência (Anexo I deste edital).
10.5. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; b) Prova de regularidade com as fazendas públicas: federal (inclusive dívida ativa), estadual (se a sede da empresa for no Estado do Pará, a regularidade será comprovada por meio de duas certidões: tributária e não tributária) e municipal (se a sede da empresa for no município de Belém, a regularidade será comprovada por meio de uma única certidão, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº 06/2009 – GABS/SEFIN).”
b.1) No que se refere à certidão de regularidade fiscal emitida pela fazenda pública municipal ou estadual, quando for o caso, que, por ocasião da conferência da autenticidade online, ainda que dentro do prazo de validade, encontrar-se na situação “cassada”, o licitante poderá regularizá-la até o prazo final de análise dos documentos de habilitação.
c) Prova de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
10.6. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste edital.
10.6.1. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição;
10.6.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, que é o momento imediatamente posterior à fase de habilitação, prorrogáveis por igual período pelo Banpará, mediante requerimento do licitante, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
10.6.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital; sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

10.7. O licitante registrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com cadastro vigente na data de vencimento da licitação, poderá apresentar o Certificado de Registro Cadastral em substituição às informações nele atestadas e que estejam dentro do prazo de validade.
10.7.1. Quando os documentos necessários à habilitação estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, deverão ser anexados no sistema ComprasNet junto com a documentação, conforme o item 10.1 acima.
10.8. Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta e documentação do licitante subsequente, e assim, sucessivamente, até a apuração de documentação que atenda os termos do edital, cujo licitante será declarado vencedor.
10.9. O licitante será considerado habilitado se apresentar a documentação em conformidade com as exigências acima. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
10.10. O(a) pregoeiro(a) somente deverá inabilitar o licitante autor da melhor proposta em razão de defeitos em seus documentos de habilitação que sejam insanáveis, aplicando-se os mesmos procedimentos e critérios prescritos neste edital para o saneamento de propostas, observando-se o seguinte:
a) consideram-se sanáveis defeitos relacionados a documentos que declaram situações pré- existentes ou concernentes aos seus prazos de validade;
b) o(a) pregoeiro(a) poderá realizar diligência para esclarecer o teor ou sanar defeitos constatados nos documentos de habilitação;
c) o(a) pregoeiro(a), se for o caso de diligência, deverá conceder prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, para que o licitante corrija os defeitos constatados nos seus documentos de habilitação, apresentando, se for o caso, nova documentação;
d) o(a) pregoeiro(a), se for o caso de diligência, deverá indicar expressamente quais documentos devem ser reapresentados ou quais informações devem ser corrigidas;
e) se os defeitos não forem corrigidos de modo adequado, o(a) pregoeiro(a) poderá conceder novo prazo para novas correções.
10.11. Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta e documentação do licitante subsequente, e assim, sucessivamente, até a apuração de documentação que atenda os termos do edital, cujo licitante será declarado vencedor.
10.12. Se todos os licitantes forem desclassificados ou inabilitados, dada a constatação de defeitos insanáveis em todas as propostas apresentadas, o pregoeiro deverá declarar a licitação fracassada.
10.13. O licitante que for declarado vencedor da presente licitação, não havendo interposição de recursos ou após decididos estes, deverá enviar via física da proposta final, da documentação e das declarações para o BANPARÁ, sito à Av. Presidente Vargas, nº 251 – Ed. BANPARÁ, 1º andar, Comércio, Belém/PA, CEP 66.010.000, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

10.13.1. O prazo estabelecido neste subitem poderá ser prorrogado por decisão fundamentada do(a) pregoeiro(a), após análise de justificativa apresentada pelo licitante.
10.14. É de responsabilidade do licitante confirmar junto ao BANPARÁ o recebimento da proposta final e dos documentos de habilitação.
10.15. Todos os documentos integrantes da proposta e da documentação e a declaração deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou ainda por servidor da Administração devidamente identificado ou publicação em órgão da imprensa oficial.
10.16. Documentos em idioma estrangeiro deverão ser acompanhados de tradução por tradutor juramentado, em original ou cópia autenticada, devendo a respectiva autenticação ser realizada pelo consulado correspondente.
4.1 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
ATESTADO (S) DE CAPACIDADE TÉCNICA: em nome da empresa licitante, emitido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, declarando que a empresa licitante executou a contento, serviços compatíveis com o objeto da presente licitação.
4.2 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
4.2.1 Na habilitação econômico-financeira, a Licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
4.2.1.1 Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica, somente será aceita com o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão. a) Agente econômico em recuperação judicial ou extrajudicial pode participar de licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas no edital.
4.2.1.2 Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei:
52

a) Para Sociedades Anônimas, cópia autenticada da publicação do Balanço Patrimonial em diário oficial ou jornal de grande circulação da sede da empresa Licitante;
b) Para as Sociedades Limitadas e demais empresas, cópias legíveis e autenticadas das páginas do livro diário, onde foram transcritos o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do último exercício social, com os respectivos termos de abertura e de encerramento registrados na Junta Comercial; OU no caso de empresas com obrigatoriedade por lei de Registro de suas demonstrações em outros órgãos, deverá apresentar tais demonstrações registradas em tais órgãos.
c) Demonstrações contábeis elaboradas via escrituração contábil digital, através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Os tipos societários obrigados e/ou optantes pela Escrituração Contábil Digital – ECD, consoante disposições contidas no Decreto nº 6.022/2007, regulamentado através da IN nº 1420/2013 da RFB e alterações, apresentarão documentos extraído do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED na seguinte forma:
I. Recibo de Entrega de Livro Digital transmitido através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, nos termos do decreto 8.683/2016, desde que não haja indeferimento ou solicitação de providências;
II. Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário Digital extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;
III. Balanço e Demonstração do Resultado do Exercício extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
4.2.1.3 As empresas com menos de 01 (um) ano de existência, que ainda não tenham Balanço de final de exercício, deverão apresentar demonstrações contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido, relativos ao período de sua existência, bem como, balanço de abertura ou documento equivalente, devidamente assinado por contador e arquivado no órgão competente;
4.2.1.4 Índices de Liquidez Corrente (LC), de Liquidez Geral (LG) e de Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um): a) Os índices descritos no subitem acima, deverão ser apurados com base no Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social e apresentados de acordo com as seguintes fórmulas:
ATIVO CIRCULANTE LC = - PASSIVO CIRCULANTE
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO LG = - PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ATIVO TOTAL
SG = - PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
b) As empresas que apresentarem quaisquer dos índices calculados na alínea anterior iguais ou inferiores a um (≤1) deverão comprovar Capital Social ou Patrimônio Líquido de valor não inferior a 10% (dez por cento) do valor cotado na sessão.

c) As microempresas ou empresas de pequeno porte devem atender a todas as exigências para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas no edital.
4.3 DAS AMOSTRAS
a) A licitante que ofertar o menor lance deverá encaminhar 01 (uma) amostra de cada item no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da solicitação do pregoeiro.
b) Para que se possa efetuar análise e aprovação de conformidade com a descrição do item, antes da adjudicação do objeto, o qual poderá ser deduzido do total a ser entregue. Os custos de remessa são de inteira responsabilidade da licitante, não se admitindo qualquer tipo de ressarcimento por parte do BANPARÁ.
c) A Gerência de Ambiência (GEAMB) deverá manifestar-se sobre a conformidade ou não do bem às especificações técnicas exigidas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos após o recebimento do objeto.
d) Na hipótese de rejeição serão convocados os licitantes subsequentes, sendo facultado o direito ao recurso no momento oportuno. Para amostra reprovada, considerar a data da homologação final o prazo para retirada das amostras.

Julgamento: 7.1. A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço e, nos termos do item 3 do artigo 104 do Regulamento, seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, no caso, www.gov.br/compras. No horário designado, o(a) Pregoeiro(a) fará realizar a sessão pública.
i.
Se por algum motivo a sessão pública não puder ser realizada na data e horário previstos, os licitantes deverão ficar atentos à nova data e horário que serão disponibilizados no sistema eletrônico em que se realizará a sessão pública e no sítio eletrônico do BANPARÁ.
ii. No caso de desconexão do(a) pregoeiro(a), no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
iii. Quando a desconexão do(a) pregoeiro(a) persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da licitação eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos licitantes.
7.2. Os licitantes que atenderem as condições deste edital poderão apresentar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro do valor.
7.3. Os lances serão registrados no sistema, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
7.4. O licitante somente poderá oferecer lances inferiores ao último por ele ofertado e registrado no sistema.

1. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes.
2. Será permitida a apresentação de lances intermediários pelos licitantes, assim considerados os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.
3. Não serão aceitos lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
4. Durante a fase de lances, o(a) pregoeiro(a) poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor for considerado inexequível.
5. Não será admitida a desistência do lance efetivado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades previstas neste edital e na legislação vigente.
7.5. Para efeito de ordenação das propostas de preços, a desistência em apresentar lance implicará exclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço por ela apresentado.