Objeto: 1.1 - Contratação para o período de 12 (doze) meses de empresa especializada em instalação de equipamentos eletrônicos de segurança (sistema de alarmes), com execução de serviços de monitoramento de alarmes 24 horas por dia, 07 dias da semana com pronto atendimento através de viatura dentro dos padrões desta atividade, e presença de monitor sempre que solicitado nos prédios onde funcionam os diversos setores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; conforme descrições constantes neste Anexo, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL.
Justificativa
A contratação se justifica pela necessidade de manter um elevado nível de segurança nos imóveis indicados no objeto. O monitoramento otimiza a proteção propiciada pelo sistema de alarme instalado, uma vez que a contratada o supervisiona ininterruptamente e, no caso de algum alerta, comunicar imediatamente os órgãos competentes e também às escolas ou unidades de saúde, enviando ao local equipe para averiguação.
Objetivo
Pretende-se minimizar o risco de intrusão nos imóveis, em cumprimento ao dever de zelar pelos imóveis e pela boa guarda dos equipamentos e mercadorias neles existentes.
Monitoramento
O serviço de monitoramento deve ser prestado 24 (vinte e quatro) horas por dia, ininterruptamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, e caracteriza-se pela recepção, registro, gerenciamento e averiguação dos sinais enviados pelo sistema de alarme instalado nos imóveis das unidades à central de monitoramento da contratada.
Inclui-se no serviço de monitoramento:
a) apresentação mensal de relatório de ocorrências, indicando data, horário e responsável de cada arme e desarme, bem como demais eventos registrados no período;
b) comunicação de eventos suspeitos ou previamente definidos aos representantes das unidades;
c) acionamento das autoridades competentes em caso de emergência;
d) deslocamento de viatura de apoio para averiguação de eventuais ocorrências nos imóveis.
e) O prazo de vigência do contrato de MONITORAMENTO será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Tipos de eventos
Os principais eventos que deverão ser monitorados e averiguados pela contratada são os seguintes: a) arme e desarme fora de expediente;
b) corte de energia;
c) bateria fraca;
d) disparo de alarme por sensores;
e) senha de coação.
Viatura de apoio
Sempre que o sistema de alarme sinalizar eventos que, por impossibilidade de comunicação, não puderem ser averiguados junto aos responsáveis da unidade, a contratada deverá enviar, imediatamente, equipe composta por profissionais capacitados e qualificados, em viatura de apoio, para verificar a ocorrência no local no prazo máximo de 1 hora.
A equipe da contratada somente realizará verificações internas no imóvel quando devidamente acompanhada de pelo menos um representante da unidade.
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Praça Dr. Augusto Gonçalves, 538, Centro – Itaúna-MG, CEP 35.680-055/ CNPJ 18.309.724/0001-87
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Caso os representantes das unidades não atendam à solicitação de comparecimento ao local, a equipe da contratada deverá averiguar o exterior do imóvel e solicitar aos vigilantes que verifiquem se há sinais de invasão à área protegida e registrem em livro próprio a presença da equipe da contratada.
Confirmada a intrusão de pessoa não-autorizada, caberá à contratada acionar as autoridades competentes, abstendo-se da prática de qualquer medida que arrisque a integridade física de seus empregados ou do intruso, ainda que haja possibilidade de dano ao patrimônio das unidades.
As ocorrências envolvendo deslocamento da equipe de apoio também deverão ser relatadas e encaminhadas com o relatório mensal.
Sensores de presença para acendimento de luzes
Deverá ser instalado no mínimo 3 sensores de presença em cada local conforme Anexo I, para ascendimento de luzes automaticamente, as luzes a serem acionadas deverão ser definidas em comum acordo com o responsável do local.
Obrigações da Contratada  a) indicar preposto para tratar dos assuntos relativos ao objeto do contrato com a direção das unidades para acompanhar e fiscalizar sua execução;
b) atender com prontidão às solicitações e requisições dos responsáveis pelas unidades pertinentes ao objeto da contratação;
c) não transferir ou subcontratar a prestação dos serviços objeto do contrato, ainda que parcialmente;
d) interligar o sistema de alarme das unidades com sua central de monitoramento e adotar as demais providências cabíveis para que, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a partir do término da instalação dos alarmes, inicie-se plenamente a execução dos serviços contratados;
e) apresentar relatório de ocorrências, mensalmente, anexo à competente nota fiscal ou fatura;
f) comunicar as ocorrências, imediatamente, aos representantes das unidades previamente determinados, e acionar as autoridades competentes;
g) responder por todos os ônus e custos necessários à prestação dos serviços contratados, tais como encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, despesas administrativas e quaisquer outras exigências legais ou regulamentares que venham a incidir sobre o objeto do contrato;
h) responder pelos danos que, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, venha a causar às unidades ou a terceiros durante a prestação dos serviços contratados;
i) manifestar eventual desinteresse na prorrogação do contrato, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término de sua vigência, independente de prévia consulta por parte da Prefeitura;
j) manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital.
A empresa contratada deverá providenciar a instalação dos sistemas de segurança (ALARMES e sensores para acendimento de luzes) num prazo não superior a 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato.
Dos Valores
Valor de referência é o valor MÁXIMO que o município pretende desembolsar nesta licitação, portanto deve-se considerar este o valor máximo constar em sua proposta.
O item 01 será somente um pagamento único pela instalação da central de alarme e seus sensores; o item 02 refere-se ao pagamento mensal para monitoramento dos alarmes; o item 03 refere-se a um pagamento único referente à instalação dos pontos de acendimento de luzes. Ao elaborar sua proposta o licitante deve considerar um valor a ser pago uma única vez para o item 01 e o para o item 03. Para o item 02 deverá ser colocado um valor para monitoramento por unidade multiplicado pelo número de unidade x 12 meses. Abaixo seguem os valores de referência:
Item UNID Quant. Descrição
Unitário Total do Total / Item
Anual
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PREGÃO Nº 038/2016 ANEXO II PROPOSTA COMERCIAL
AO (À) SR. (A) PREGOEIRO (A) OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA/MG
Empresa: _____________________________________________, situada na __________________________, nº_________, Bairro _________________, cidade de _______________ inscrita no CNPJ sob o nº ________________________, e inscrição estadual nº ______________, vem por intermédio deste instrumento apresentar sua proposta comercial a(o) PREGÃO Nº 038/2016, nos seguintes termos:
A licitante declara ter pleno conhecimento e concorda com todas as normas do Edital.
Declaro que os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.
Validade da Proposta: 60 (Sessenta dias). Local e Data:
Nome e Assinatura do Representante Legal da Empresa. Nome da Empresa
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PREGÃO Nº 038/2016
ANEXO III DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE QUANTO AO TRABALHO DO MENOR
. ............................................................................................., inscrito no CNPJ nº ............................................, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ............................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ............................................. e CPF nº .........................................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Federal nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). ...................................................., .......... de .......................................... de ........................
.............................................................................................................................................. Representante Legal
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
Nome e assinatura do Representante Legal da Empresa. Nome da Empresa
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PREGÃO Nº 038/2016 ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO
TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAÚNA E A EMPRESA__________________________________________.
O MUNICÍPIO DE ITAÚNA, com Sede na Praça Dr. Augusto Gonçalves, 538, Centro, Itaúna-MG, CEP 35680-054, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, sob o nº 18.309.724/0001-87, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura; Sra. Maria Virgínia de Morais Garcia; CPF nº ..................................................; doravante denominado CONTRATANTE e
a empresa......................................................................................................, com Sede na Rua/Av. ..............................................................................nº .............., Bairro ................................................, na cidade de ..............................................., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, sob o nº ..................................................., representada pelo(a) Senhor(a)......................................................................,
doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, acordado os termos deste Contrato, objeto do Pregão Nº 038/2016, sujeitando-se as partes às disposições do Decreto Municipal nº 5.981/14, da Lei Federal n° 10.520, de 17/07/02, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93, com as devidas alterações, da Lei Complementar n° 123/06, da Lei Complementar Municipal n° 47/08, e demais normas pertinentes, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES