Credenciamento: 3.1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
b) A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
c) O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

3.2 – O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Defensoria Pública do Estado do RN responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.3 – O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.


Julgamento: 9.1. Os produtos a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, de acordo com a Lei n. 10.520/2002, haja vista que possuem características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado. Com efeito, poderão ser licitados mediante Pregão Eletrônico, a fim de obter-se a melhor proposta para a Administração Pública.
9.2. O julgamento das propostas de preços pautar-se-á pelo critério do MENOR PREÇO, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço e que atenda a todos os requisitos e exigências do certame.
9.3. O(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) encaminhar folder com imagem do produto, contendo todas as especificações técnicas.
9.4. A amostra do produto, quando solicitada, deverá ser entregue no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da notificação encaminhada pelo pregoeiro.
9.5. Caso a amostra do produto, referente ao item 9.4, não contenha as informações suficientes para análise do produto, a amostra terá sua reprovação tácita.
9.6. A SUMAL poderá dispensar apresentação da amostra nos casos em que tiver conhecimento prévio do produto.
9.7. O prazo estabelecido no item 9.4. é improrrogável. Portanto, não serão aceitos quaisquer pedidos de prorrogação.
9.8. A amostra deverá ser entregue no Setor de Materiais e Logística (SUMAL), com endereço à Rua Sérgio Severo, n. 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP n. 59.063-380, no horário de expediente (segunda a sexta-feira, das 08h às 14h).
9.9. A amostra/folder deverá, obrigatoriamente, estar identificada com os seguintes dados:
a) Número do Pregão;
b) Número correspondente ao item do Edital;
c) Razão social da licitante, endereço completo e número do telefone para contato.
9.10. A SUMAL realizará a análise da amostra/folder, emitindo o Parecer de aceitação ou rejeição para a Comissão Permanente de Licitação.
9.11. O Parecer conclusivo fará parte do respectivo processo administrativo licitatório e, oportunamente, terá seu resultado divulgado pelo Pregoeiro, momento em que será dada publicidade a todos os interessados.
9.12. A amostra aprovada permanecerá em poder da DPE/RN, até a primeira compra realizada por este Órgão à Contratada.