Objeto: 1 – Esta licitação tem por objeto a Prestação de Serviços de aluguel de auditório, e fornecimento de alimentação, destinados a eventos contemplados no Plano de serem realizados pela Coordenação Municipal de DST/AIDS no período de conforme detalhamento, especificações e demais exigências previstas neste edital e seus

Condições de participação: 1 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
2 – Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a aos licitantes que retiraram o Edital.
3 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições dispostas neste
4 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, os interessados que se mais das situações a seguir:
a) estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer Publica Municipal;
c) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
d) estejam sob falência, dissoluções ou liquidações;
e) tenham funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico;
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f) servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. CAPÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO;
1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos, em acompanhadas dos originais para autenticação:
a) tratando-se de representante legal: cópia do estatuto social, contrato social ou outro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular com constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame,
documento, dentre os indicados na alínea “a” que comprove os poderes do mandante para 2 – O representante legal e/ou procurador deverão identificar-se exibindo documento contenha foto acompanhado da cópia deste.
3 – Será admitido apenas 01 (um) representante legal ou procurador para cada representante legal ou procurador só poderá representar uma licitante.
4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances, importará licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de
5- O não credenciamento equivale à renuncia, por parte do licitante, ao direito de sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua
6 - Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser
setor responsável pela licitação em envelopes separados.
7 – A microempresa e empresa de pequeno porte, caso queira se beneficiar do presente licitação, na forma do disposto do art. 43 da Lei Complementar nº. 123, apresentar declaração de seu enquadramento em um dos dois regimes – modelo inclusive, não possuir nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da lei (modelo anexo V);
7.1 - Caso a licitante não apresente os documentos mencionados no item 7, poderá
não terá direito aos benefícios da LC 123/06.
8 - Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, o envelope nº. 01 – proposta nº. 02 – habilitação.
9 - Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº. 1 e nº. 2, da proposta.


Habilitação: a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, exigir;
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste
1.2 - REGULARIDADE FISCAL;
1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
1.2.2 - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do
1.2.3 - Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal;
1.2.3.1. Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela
Nacional);
1.2.3.2. Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais
Receita Federal);
1.2.4. Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Estadual;
1.2.4.1. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria ou equivalente em cada Estado);
1.2.4.2 Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo
Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado) 1.2.5. Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Municipal;
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1.2.5.1. Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria equivalente em cada Município);
1.2.5.2. Certidão Negativa de Tributos Municipais, (administrada pela Secretaria ou equivalentes em cada Município),
1.2.6. Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de 1.2.7. Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS).
1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA;
a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data de apresentação da proposta de b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro.
b.1. A Empresa deverá apresentar os cálculos da boa e regular situação financeira fórmula abaixo designada:
b.1.1) Índice de liquidez corrente ( LC ), igual ou maior que 1, apurado pela dividido por passivo circulante ( PC );
ou seja : LC = AC ≥ 1 PC
b.1.2) Índice de liquidez geral ( LG ), igual ou maior que 1, apurado pela equação: realizável a longo prazo ( RLP) dividido por (passivo circulante ( PC ) + exigível a longo
ou seja: LG = AC + RLP ≥ 1 PC + ELP
b.2) Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e apresentados:
b.2.a) publicados em Diário Oficial ou;
b.2.b) publicados em jornal de grande circulação ou;
b.2.c) registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou;
b.2.d) por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da n° 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 01 de acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for do Diário, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusão na documentação dos
e de Encerramento do Livro em questão.
b.3) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações.
1.4 – OUTRAS COMPROVAÇÕES;
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a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V.
b) Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para Administração;
2.1 – É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação pelo Certificado de Registro Cadastral emitido por órgão ou entidade publica Municipal, demonstrando ramo de atividade compatível com o objeto do
a) O CRC deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados 1.2.1 e 1.2.2.) e 1.4, todos deste Capítulo VI, que embora tenham sido cadastramento, devem ter seus respectivos prazos de validade aferidos na propostas.
2.2 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do
2.3. Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em requeridos neste Edital e seus anexos.
2.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar edital e seus anexos observado, inclusive o disposto no item 15 do capítulo inabilitado.

Julgamento: 1 – No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
3 – Após a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços o(a) Pregoeiro(a) conformidade destas com os requisitos estabelecidos neste edital e seus anexo, propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital, o o Pregoeiro poderá contar com assessoria técnica;
b) Que contenham preço manifestamente inexeqüível, assim considerado aquele demonstrado sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os coerentes com os de mercado.
3.1. Quando todas as propostas escritas foram desclassificadas, o(a) pregoeiro(a) estabelecerá uma nova data com prazo não superior a 8 (oito) dias úteis para o propostas.
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4 – Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido; b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
5 – As propostas selecionadas para a etapa de lances, observarão aos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por
b) Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três).
c) No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, número de licitantes.
6 – Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, o sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos oferecer o lance primeiro.
7 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem