Condições de participação: 2.1 – Tem o presente edital como objeto a Contratação de empresa habilitada no ramo de engenharia para Execução de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas - MHCDC na localidade Poço Cavado, zona rural do município São Lourenço do Piauí/PI, conforme quantitativo e especificações constante no termo de referência Anexo I, que são partes integrantes desta TOMADA DE PREÇO. 2.2 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação dos serviços aqui descritos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.

2.3 - Para participar os interessados deverão fazer o Registro Cadastral – CRC junto a CPL da Prefeitura de São Lourenço do Piauí – PI especifico para esta licitação até o 3º (terceiro) dia anterior a realização do certame, nos termos do Art. 22, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
2.3.1 – Para contagem do prazo de 03 (TRÊS) dia, exclui-se o dia da realização da licitação.
2.3 – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.4 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública. 2.5 – No ato do CREDENCIAMENTO a empresa além da Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (Anexo III) se desejar poderá apresentar os seguintes documentos:
2.5.1 – Se licitante for apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato do credenciamento da licitação, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta certame. A procuração será indispensável para as empresas representadas por terceiros.
2.5.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial ou Registro Comercial para empresas individuais;
2.5.3 – Cartão do CNPJ da empresa licitante atualizado;
2.5.4 - Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento aos requisitos de habilitação deste edital (ANEXO III);
2.5.5 – Documentos de Identidade (RG) o outro documento oficial que contenha foto;
2.5.6 – Se empresa for EPP ou ME, apresentar Declaração de que não se enquadra em nenhum dos Impedimentos previstos no § 4º do Art. 3º, da Lei nº 123/2006 (ANEXO VI);
2.5.7 – Empresas optantes pelo Simples Nacional deverá apresentar a certidão que comprove a opção, emitida no sitio da RFB, www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
2.6 – Todos os documentos solicitados no ato do credenciamento terá de ser apresentados em cópia original da internet, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste credenciamento mediante a apresentação dos originais do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox).


Habilitação: 4 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues no local, data e horário mencionado no preâmbulo deste Edital, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO e o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os

quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
Prefeitura Municipal de SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ - PI
Comissão Permanente de Licitações - CPL
Praça Padre Francisco, N 63 – Centro – SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ/PI.
4.1- O Envelope nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO nº 009/2018
ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE:________________________________________ 4.2 - O Envelope nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO nº 009/2018
ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE:_______________________________________
4.3 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, as cópias não autenticadas poderão serem autenticadas pela CPL desde que a empresa licitante apresente a original dos documentos a serem autenticados.
4.1 – DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
4.2 – DA REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Certidões Negativas:
c.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e quanto a Dívida Ativa da União – RFB/PGFN);
c.2) Estadual (Certidão da Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e
c.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais); d) Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (lei nº. 12.440/2011, de 07/07/2011).

4.3 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certificado de Registro da empresa licitante e do seu responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia – CREA ou CAU, com validade vigente;
b) Documento que comprove o vínculo empregatício do responsável técnico com a empresa licitante, dispensável para as empresas cujo responsável técnico seja sócio ou proprietário;
c) Comprovação de aptidão do responsável técnico para desempenho de atividade pertinentes e compatíveis em características com o objeto desta licitação, mediante a apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT emitido pelo CREA ou CAU da região da empresa licitante.
4.7 - OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal da sede da licitante, com data vigente;
b) Apresentar Certificado de Registro Cadastral – CRC junto a CPL da Prefeitura de São Lourenço do Piauí – PI especifico para esta licitação realizado até o 3º (terceiro) dia anterior a realização do certame, nos termos do Art. 22, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
c) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
d) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V);
e) Declaração de que a licitante assume total responsabilidade sobre a realização dos serviços e de que é conhecedora do local e dificuldades para realização dos serviços objeto deste certame. (Anexo VII);
4.8 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b) Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos cartórios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este não se encontra submetido a processo de concordata ou falência.
4.8.1 – A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório;
4.8.2 – Os documentos deverão obrigatoriamente serem apresentados em cópia original da internet, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox), a Comissão de Licitação fará também a verificação de autenticidade das certidões emitidas pela internet na presença de todos os licitantes, caso entenda necessário;

4.8.3 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
4.8.4 – Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação, ressaltado que os documentos a serem apresentados terão de estar emitidos até a hora e data deste certame.
4.8.5 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, sendo desclassificadas as propostas que:
I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;
II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.
(Redação dada pela Lei
nº 8.883, de 1994) 
§ 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
(Incluído pela Lei
nº 9.648, de 1998) 
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou
(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
b) valor orçado pela administração.
(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
4.2 – DA REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Certidões Negativas:
c.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e quanto a Dívida Ativa da União – RFB/PGFN);
c.2) Estadual (Certidão da Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e
c.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais); d) Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (lei nº. 12.440/2011, de 07/07/2011).

4.3 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certificado de Registro da empresa licitante e do seu responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia – CREA ou CAU, com validade vigente;
b) Documento que comprove o vínculo empregatício do responsável técnico com a empresa licitante, dispensável para as empresas cujo responsável técnico seja sócio ou proprietário;
c) Comprovação de aptidão do responsável técnico para desempenho de atividade pertinentes e compatíveis em características com o objeto desta licitação, mediante a apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT emitido pelo CREA ou CAU da região da empresa licitante.
4.7 - OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal da sede da licitante, com data vigente;
b) Apresentar Certificado de Registro Cadastral – CRC junto a CPL da Prefeitura de São Lourenço do Piauí – PI especifico para esta licitação realizado até o 3º (terceiro) dia anterior a realização do certame, nos termos do Art. 22, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
c) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
d) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V);
e) Declaração de que a licitante assume total responsabilidade sobre a realização dos serviços e de que é conhecedora do local e dificuldades para realização dos serviços objeto deste certame. (Anexo VII);
4.8 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b) Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos cartórios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este não se encontra submetido a processo de concordata ou falência.
4.8.1 – A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório;
4.8.2 – Os documentos deverão obrigatoriamente serem apresentados em cópia original da internet, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox), a Comissão de Licitação fará também a verificação de autenticidade das certidões emitidas pela internet na presença de todos os licitantes, caso entenda necessário;

4.8.3 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
4.8.4 – Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação, ressaltado que os documentos a serem apresentados terão de estar emitidos até a hora e data deste certame.
4.8.5 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, sendo desclassificadas as propostas que:
I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;
II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.
(Redação dada pela Lei
nº 8.883, de 1994) 
§ 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
(Incluído pela Lei
nº 9.648, de 1998) 
a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou
(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
b) valor orçado pela administração.
(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

Julgamento: 7.1 - A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
7.2 – O resultado de julgamento final do certame será comunicado na mesma sessão ou posteriormente através de notificação aos interessados.

7.3 – É facultado à CPL, de oficio ou mediante requerimento do interessado, em qualquer fase da licitação realizar diligências, destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
7.4 – SERÁ DESCLASSIFICADA PROPOSTA DA EMPRESA QUE:
a) não atenda às exigências desta TOMADA DE PREÇO;
b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, serão considerados inexequíveis os preços que estejam inferiores a 70% (setenta por cento) do orçamento previsto pela Prefeitura Municipal de SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ – PI (art. 48, inciso II, § 1º, alíneas “a” e “b”, da lei 8.666/93).
c) que as planilhas orçamentárias e cronograma físico financeiro não estejam assinados pelo respectivo responsável técnico da empresa licitante.