Habilitação: 
5.1 - A Proposta de Preços (envelope A) e os documentos de habilitação (envelope B), após ordenados na sequência estabelecida neste Edital, serão apresentados, em envelope lacrado, endereçados à Comissão Permanente de Licitações, contendo o número do pregão e nº do processo administrativo.
ENVELOPE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI O PREGOEIRO DA SESSÃO DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA – PI PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0151/2019 PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
CNPJ Nº.
ENVELOPE B
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI O PREGOEIRO DA SESSÃO DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA – PI PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0151/2019
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DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
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RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
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a CNPJ Nº.
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Prefeitura de João Costa P
Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019
CNPJ: 01612580/0001-30 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0151/2019
Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 COMBUSTÍVEIS EM TERESINA-PI
E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com gabinetepmjpi@hotmail.com

5 .2 – Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório ou por Servidor Público da Prefeitura Municipal de João Costa, ou cópia simples acompanhado do original para autenticação durante a Sessão.
9 .1 - O ENVELOPE N o B conterá os documentos a seguir relacionados, em uma única via, carimbados e rubricados, sem emendas ou rasuras.
9 .2 - Os documentos do ENVELOPE N o B deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica devidamente autenticada, podendo o Pregoeiro da Sessão, entretanto, solicitar a exibição dos originais para conferência.
9 .3 - Reafirma-se, que somente serão autenticados documentos na sessão, quando solicitado pelo Pregoeiro da Sessão, para prévia conferência do mesmo.
9 .4 - Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro da Sessão examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
9 .5 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA
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9.5.1 - Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, no caso de firma d
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individual;
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Prefeitura de João Costa P
Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019
CNPJ: 01612580/0001-30 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0151/2019
Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 COMBUSTÍVEIS EM TERESINA-PI
E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com gabinetepmjpi@hotmail.com

9 .5.2 - Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor em se tratando de sociedades comerciais, acompanhada da comprovação da eleição dos seus administradores no caso de sociedade por ações;
9 .5.3 - A empresa de pequeno porte e microempresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/2006, bem como as cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 4.800.000,00 (conforme disposto no artigo 34 da Lei nº 11.488/2007), deverão comprovar o seu enquadramento em tal situação jurídica, juntando documentação devidamente registrada na Junto Comercial ou outro documento equivalente, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa.
9 .5.4 - A microempresa, empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao edital, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos no Edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 2 (dois) dias úteis, a contar da data de abertura da licitação, de acordo com o art.43 em seus §§ 1º e 2º, da LC 123/06.
9 .5.5 - Alertamos aos licitantes que a não apresentação de qualquer documento de regularidade fiscal, mesmo com restrições ou vencidos, acarretara na inabilitação da empresa licitante, conforme art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/06.
9 .5.6 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes 8
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a 6
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licitação.
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Prefeitura de João Costa P
Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019
CNPJ: 01612580/0001-30 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0151/2019
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E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com gabinetepmjpi@hotmail.com

9.6 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante; c) Certidão de Dívida Ativa com a União;
d ) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS); mediante apresentação de certidão negativa de débito (CND) ou certidão positiva de débito com efeito de negativa (CPDEN);
e) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação de Certificado de Regularidade de Situação/CRF;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, documento indispensável à participação em licitações públicas.
g) Alvará de Funcionamento, expedido pela Prefeitura da sede do Licitante referente ao ano vigente.
9 .7 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.7.1 - Registro de funcionamento na ANP (Agência Nacional de Petróleo), Cadastro de Posto Revendedor.
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9 .8 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA
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9.8.1 - Certidão negativa de falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório de a
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Prefeitura de João Costa P
Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019
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Distribuição da Comarca, da sede da pessoa jurídica, com data de emissão até 60 (sessenta) dias anteriores à data de realização desta licitação, valida para as demais certidões cartoriais.
9.8.1.1 - Nas Comarcas onde não houver Cartório de Distribuição, a certidão citada no item anterior deverá ser emitida pelo Cartório dos Juízos Cíveis e Comerciais da Comarca sede da empresa.
9.8.2 - Nos casos comprovados de deflagração do estado de greve por parte do funcionalismo público, seja na esfera federal, estadual, municipal, judiciário ou outra repartição pública, que impossibilite a emissão de certidões negativa de debito ou outro documento, exigido em edital, fica a licitante vencedora obrigada a apresentar o documento faltoso no prazo máximo de 48 horas, após o final de estado de greve.
9 .9 - CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART.° 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
9 .9.1 - Declaração da empresa que não existem menores de 18 anos em seu quadro funcional (anexo IV).
9 .10 - OUTROS DOCUMENTOS
9 .10.1 - Carta de Superveniência (Modelo do anexo V), declarando que a empresa é idônea, não existindo nenhum registro que impeça de participar de licitação, e comprometendo-se a comunicar a Prefeitura caso surja algum fato.