Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para escolha da proposta mais vantajosa mediante o critério de julgamento de menor preço por item para futuras aquisições de Kits de Arco de Proteção e cintos de segurança para viaturas Agrale Marruá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência:
2. A quantidade mínima de unidades a ser cotada por item será de 80% (oitenta por cento), conforme o Inciso IV, Artigo 9º, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. 3. A compra poderá ser realizada em requisições mínimas de 01 (uma) unidade para Parque Regional de Manutenção da 1ªRM (Região Sudeste) e requisições mínimas de 10 (dez) unidades para o Parque Regional de Manutenção da 7ªRM (Região Nordeste). A quantidade máxima de arcos de proteção que será adquirida na região sudeste é de 300(trezentas) unidades e na região Nordeste é de 300(trezentas) unidades. Obs.: Todas as aquisições serão executadas pelo Parque Regional de Manutenção da 1ª RM.












  

4. . Qualquer divergência que haja entre a descrição de algum item no sistema comprasnet e no termo de referência deste edital de pregão o fornecedor deverá considerar a descrição do termo de referência. Já com relação as quantidades o procedimento a ser adotado pelo fornecedor é o oposto, ou seja, considerar-se-á sempre a quantidade do sistema comprasgovernamentais.
5. . Caso haja divergência de valores entre os preços lançados no termo de referência e os preços lançados no sistema comprasgovernamentais, os licitantes deverão sempre considerar os valores lançados no termo de referência do edital do pregão.
6. . Qualquer menção a marca ou fabricante, na especificação dos itens deste Termo de Referência, convém apenas como forma ou parâmetro de qualidade para facilitar a descrição do objeto, fornecendo às licitantes informações quanto às características desejadas no produto solicitado pela Administração. Tal descrição, no presente ato convocatório, não condiciona, ou mesmo impõe, alguma indicação de marca ou modelo para cotação dos licitantes, os quais poderão propor produtos de marcas e modelos distintos dos eventuais informados, desde que os mesmos possuam as especificações e desempenho mínimas exigidas no presente Edital (ACÓRDÃO Nº
113/2016 - TCU - Plenário). 


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 47. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: