Objeto: 1.1. Selecionar e contratar empresa especializada para execução da reforma da bandeja salva- vidas instalada na sede da Procuradoria da República no RS, situada na praça Rui Barbosa, 57, Centro, na cidade de Porto Alegre/RS, conforme especificações constantes neste termo de referência e demais anexos, compreendendo a aprovação da reforma nas autoridades competentes (SMOV/EPTC), sinalização da via/passeio público, montagem de andaimes tubulares conforme normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, remoção de compensado/maderite, reforço de estrutura metálica, incluindo a sua pintura, instalação de barrotes de madeira e a instalação do novo revestimento, a ser realizado em madeira de pinus, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para completa execução do objeto.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência –

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deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.3.1. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.4. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela PR/RS, detalham as especificações e quantidades dos itens e que dispõem sobre as obrigações originárias e demais aspectos relevantes desta licitação são as seguintes:
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II – PREÇO MÁXIMO ACEITÁVEL (MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO) ANEXO II A - PROJETO ARQUITETÔNICO
ANEXO II B – PROJETO DE SINALIZAÇÃO
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO
OS ANEXOS II, II-A e II-B estão disponíveis no sítio da PR/RS: http://www.prrs.mpf.mp.br/home/ – Licitações e Contratos.

Condições de participação: 2.1. Esta licitação sob a modalidade “Pregão Eletrônico” será realizada em sessão pública online, conforme condições estabelecidas neste Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo;
2.1.1. não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente definidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

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2.2. Para participação neste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas, além de disporem, por seus próprios meios, dos recursos materiais e tecnológicos necessários ao acesso e operação do sistema eletrônico, deverão:
2.2.1. Atender a todas as condições estipuladas neste Edital e em seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências.
2.2.2. Estar devidamente credenciadas no sistema comprasnet da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, para acesso ao sistema eletrônico por meio do site www.comprasnet.gov.br.
2.3. A licitante optante pelo Simples Nacional, não poderá beneficiar-se do regime tributário diferenciado na proposta de preços e na execução contratual. Quando contratada estará sujeita à exclusão obrigatória desse regime a contar do mês seguinte ao da contratação.
2.4. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.5. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2.°, do Decreto n.º 5.450/2005.
2.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, no Decreto 5.450/2005, no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, dentre outros efeitos legais.
2.6.1. Todos os documentos apresentados nesta licitação deverão ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração.
2.7. Não poderão participar deste pregão:
a) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) empresa ou sociedade estrangeira não autorizadas a funcionar no país; c) empresa suspensa de contratar com a PR/RS;
d) cooperativas de trabalho, por força do Termo de Conciliação Judicial firmado entre a União eu Ministério Público do Trabalho
e) empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração

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Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
f) empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão.
g) empresas concordatárias, em processo de recuperação judicial, extrajudicial ou com falência decretada, que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
h) Cujos sócios, gerentes ou diretores sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ou de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, dos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, na forma disposta na Resolução nº 37, de 28/4/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
h.1 - A vedação a que se refere este item compreende o ajuste mediante designações ou cessões recíprocas em quaisquer Órgãos da Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
h.2 – Ao preencher a Declaração constante do Anexo III do presente edital, o licitante deverá informar, exclusivamente no caso de possuir sócio(s), gerente(s) ou diretor(es), que seja(m) cônjuge(s), companheiro(s) ou parente(s) em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membro(s) e/ou de servidor(es) ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento do Ministério Público de quaisquer dos Estados, qual dentre as opções previstas nos seus itens 1.1 e 1.2 corresponde à situação concreta vivenciada pelo(s) sócio(s) gerente(s) ou diretor(es), além de preencher os dados requeridos na exclusiva hipótese do item 1.2.


Habilitação: 9.1 Poderá participar do certame empresa especializada em prestação de Serviços de Engenharia ou Arquitetura, convenientemente registrada junto ao CREA da região a que estiver vinculada e que atenda às qualificações técnicas discriminadas no item a seguir.