Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto mapear, redesenhar e normatizar por demanda, 70 (setenta) processos de trabalho na secretaria municipal de finanças – semf, procuradoria geral do município - pgm e nas centrais de atendimento ao público (sdus/semf); implantar e informatizar por demanda estes processos no sistema de gerenciamento de documentos; integrar o sistema de gerenciamento de documentos com os sistemas legados da prefeitura municipal de teresina; prover mecanismos web para a interação dos cidadãos e órgãos interessados com os processos informatizados; e capacitar os servidores públicos municipais nestes processos mapeados, redesenhados, normatizados e informatizados.
1.2. Contempla ainda, a prestação de serviços por demanda de triagem, conferência, higienização, organização e gestão documental e o acondicionamento de 3.600 caixas box de documentos em papel; o serviço por demanda de digitalização e indexação de 2.000.000 (dois milhões) de páginas; o fornecimento de sistemas para captura e gerenciamento de documentos; e o treinamento dos servidores públicos municipais nestes sistemas.
1.3. O critério de julgamento será MENOR PREÇO GLOBAL.

Condições de participação: 4.1. É vedada a participação de empresas reunidas em consórcios.

Credenciamento: Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a)Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura; Em se tratando do Requerimento de Empresário emitido pela Junta Comercial, no mesmo deverá constar o ato de inscrição e alteração (se houver).
b)Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea ‚a‛, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.1. Os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
3.2. O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado do original para conferência.
3.3. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.4. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
3.5. A ausência de credenciamento impedirá o pronunciamento do licitante durante a sessão.
3.6. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.

3.7. Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.

Habilitação: 6.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
6.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
6.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
6.1.3. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea ‚b‛, deste subitem;
6.1.4. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
6.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
5.1.6. Os documentos relacionados nas alíneas ‚a‛ a ‚e‛ deste subitem não precisarão constar do envelope ‚Documentos de Habilitação‛, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.