Objeto: Aquisição de equipamentos, materiais e software de coleta de dados para compor um sistema de monitoramentos eletrônico de rondas para a Fábrica da Estrela, conforme descrito no Anexo A.




  

APLICAÇÃO:

O sistema será empregado no Plano de Segurança da Fábrica da Estrela.
O sistema deverá dispor de meios de gravação em vídeo em estação de trabalho instalada na Seção de Informática e monitoramento na Portaria da FE e pela Internet. Os dados gravados devem ser transferidos para armazenamento em mídia.


Credenciamento: 8.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico COMPRASNET no sítio www.comprasnet.gov.br .
8.2
Os Licitantes deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico antes da data da realização do Pregão, conforme art.3º, do Decreto 5.450/05.

8.3
O credenciamento do Licitante dependerá de Registro Cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
8.4 O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL/FE, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.5 O credenciamento junto ao Provedor do Sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

DA CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA:


Habilitação: 12.1
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e condições de habilitação.
12.2
Para a habilitação, o licitante vencedor deverá estar com o seu Cadastro e Habilitação Parcial atualizados no SICAF. A comprovação será realizada mediante a impressão de Declaração de Situação do Fornecedor, a ser extraída pela Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL/FE, através da consulta on-line ao SICAF.

12.3
Toda documentação exigida pelo Pregoeiro deverá ser enviada pelo licitante vencedor, preferencialmente, para o fax (21) 2739-9034 ou licitacoes.fe@imbel.gov.br, em até 30 minutos após o envio do comunicado eletrônico informando o início da análise da documentação para habilitação. Se o licitante vencedor não proceder o envio da documentação solicitada pelo Pregoeiro no prazo estipulado será inabilitado.
12.4
Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax ou Inernet, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 72 (setenta e duas horas).
12.5 O Pregoeiro reserva-se ao direito comprovar a exatidão dos dados nelas contidos junto às secretarias de Receita Federal e Estadual. Não serão considerados atestados emitidos pelas próprias empresas participantes do certame, ou seja, atestar por ela mesma, que forneceu ou firmou contrato com determinadas entidades das três esferas da Administração Pública;
12.6
O licitante vencedor deverá manter as condições de habilitação durante todas as fases da licitação.
12.7
No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
12.8
Se a proposta não for aceitável ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.