Objeto: 1.1 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO PARA VIAGENS LOCAIS, INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS PARA TRANSPORTE DE ATLETAS E EOUIPES TÉCNICAS COM A FINALIDADE DE REPRESENTAR O MUNICIPIO EM JOGOS, CAMPEONATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SEMEL, através do sistema de registro de Precos, pelo periodo de 12 (doze) meses, com as seguintes caracteristica:
1.1.1 PARA O ITEM 01: LOCACAO DE ONIBUS TIPO CONVENCIONAL, COM MENOS DE 10 (DEZ) ANOS DE FABRICAGAO, COM MOTORISTA HABILITADO, COM CAPACIDADE MINIMA DE 42 (GUARENTA E DOIS) LUGARES PARA PASSAGEIROS SENTADOS EM POLTRONAS RECLINAVEIS COM CINTO DE SEGURANCA, COM AR-CONDICIONADO, TOALETE, FRIGOBAR (ABASTECIDO COM AGUA MINERAL), TWDVD E SOM.
1.1.2 PARA O ITEM 02: LOCACAO DE ONIBUS TIPO LEITO, COM MENOS DE 10 (DEZ) ANOS DE FABRICACAO, COM MOTORISTA HABILITADO, COM CAPACIDADE MINIMA DE 42 (OUARENTA E DOIS) LUGARES PARA PASSAGEIROS SENTADOS EM POLTRONAS RECLINAVEIS GUASE AO PONTO DE DEITAR, APOIO PARA AS PERNAS, COM CINTO DE SEGURANCA, COM AR- CONDICIONADO, TOALETE, FRIGOBAR (ABASTECIDO COM AGUA MINERAL), TV/DVD E SOM, FONES DE OUVIDO PARA ASSISTIR TV E OUVIR MUSICA, WIFI, TRAVESSEIRO E COBERTA (MANTA).
1.2 O objeto da licitaëo tem a natureza de servico comum de prestacio de servico de transporte. 1.3 Os guantitativos e respectivos cédigos dos itens s&o os discriminados na reguisicëo 3434/2022.
1.3.1 O transporte serd para atender os Atletas e Eguipes Técnicas das delegacêes, bem como servirê para transportar materiais e eguipamentos necessêrios nos jogos e competic6es.
1.4 A presente contratacëo adotard como regime de execucfo a Empreitada por Preco Unitdrio, havendo o parcelamento da Prestac&o do Servico, conforme Lei n 8.666/93, art. 6", inciso Vlll, alinea “b”: “empreitada por preco unitêrio - guando se contrata a execucio da obra ou do servico por preco certo de unidades determinadas”.
1.4.1 A contratacBo por Preco Unitdrio com o parcelamento da solucjo se mostra tecnicamente viëvel considerando due, as viagens necessitam de guantitativos variados para atender a demanda das diversas atividades ( esportiva e recreativa) e gue cada uma tem sua especificidade, sendo gue somente uma empresa possa n#o dispor de capacidade técnica para execucëo da totalidade do objeto, bem como, por proporcionar a ampla participacao de licitantes. Caso nao seja parcelada, a solucëo incorre em prejuizos para a administracio, bem como limitaa concorrência publica.
1.4.2 A opc&o por escolher o Sistema de Registro de Preco se deve ao fato desta Secretaria executar os servicos de forma parcelada, e conforme a demanda necessdria, nio tendo a obrigatoriedade de adauirir o objeto em sua totalidade e gerar onerosidade ao Municipio. 1.4.2.1 Segundo art. 3% do Decreto Municipal nê 10.248/2011, é possivel encaixar esta finalidade em seus incisos \| (Ouando, pelas caracteristicas do bem ou servico, houver necessidade de contratacêes freguentes), I1 (Ouando for mais conveniente & aguisicdo de bens ou servicos
Termo de Referência modelo para Preg&o: Contratagêo de Servicos Nêo Continuados Elaborac&o: Setembro/2019
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CASCAVEL
SEMEL
Hunielpal de
Esporte ae e Laan
com previsdo de entregas ou execucfo parceladas) e IV (Ouando pela natureza do objeto nio for possivel definir previamente o guantitativo exato a ser demandado pela Administracio Municipal).
1.5 A Ata de Registro de Precos terê vigência pelo periodo improrrogével de 12(doze) meses.