Habilitação: 7.1
A PROPONENTE deverá apresentar a seguinte documentação:
7.1.1 Comprovação de que o licitante fornece ou forneceu sem restrições, serviços similares ao objeto do presente termo de referência. A comprovação será feita por meio de apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por Órgão da Administração Pública ou Entidade Privada, assinado, carimbado e em papel timbrado da empresa ou órgão tomador e devidamente registrado na entidade profissional competente (CREA), por meio de apresentação de CAT;
7.1.2 Os atestados, em sua totalidade, deverão apresentar pelo menos cinquenta (50) quilômetros de cabos externos, cinco armários externos e vinte (20) pontos de acesso.
7.1.3 Apresentar declaração se comprometendo a entregar, quando da assinatura do contrato, relação dos profissionais (pelo menos 1 (um) engenheiro de telecomunicações ou eletricista, integrante do seu quadro de pessoal, a ser disponibilizado para execução do objeto, o qual deve possuir experiência comprovada na execução de serviços similares à instalação de cabeamento de fibra óptica, devendo a comprovação ser feita mediante apresentação de:

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competente, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, contendo a relação de responsáveis técnicos.
7.1.4.1 No caso de empresas consorciadas, o registro ou inscrição descritos acima devem ser providenciados para cada uma das empresas integrantes do consórcio;
7.1.5 O LICITANTE deverá declarar que dispõe de mão-de-obra especializada e treinada em serviços de projeto, incluindo capacitação específica para realizar serviços de levantamento em campo, cálculos, memoriais descritivos e desenhos.
7.1.6 O LICITANTE deverá declarar que dispõe de recursos materiais como: veículos, máquinas e equipamentos especializados, computadores, softwares especializados e dispositivos normalmente utilizados em trabalhos de engenharia e projeto de redes externas.
7.1.7 Apresentar declaração comprometendo-se a disponibilizar um equipamento tipo OTDR, Power Meter e um equipamento de fusão de fibra óptica para a execução dos serviços aqui descritos. Cada um desses equipamentos deverá, no momento de assinatura do contrato, possuir certificado de calibração emitido por órgão competente e com a data vigente.
7.1.8 Por se tratar de um projeto de alta complexidade técnica, que terá acompanhamento de diversos servidores do poder executivo dos mais diversos setores, faz-se necessária a utilização de uma metodologia padronizada de elaboração de projetos, para facilitar o acompanhamento de sua execução de forma simplificada, dando maior agilidade na fiscalização do cumprimento dos itens estabelecidos no edital. A entidade PMI, emissora do certificado PMP, é mundialmente reconhecida por ditar normas e padrões para elaboração e acompanhamento de projetos. Tais padrões são seguidos mundialmente por diversas empresas e órgãos com intuito de dar orientação e facilitar a execução e o acompanhamento de projetos de grande importância. Desta maneira, para a contratação pretendida, faz-se necessário:

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