Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS GRUPOS ”A”, “B” e “E” DESTE MUNICÍPIO, conforme demais informações constantes no Termo de Referência ANEXO I. 1. PRAZO E FORMA DE EXECUÇÃO
2. Os serviços (itens 01 ) deverão ser executados no período de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do Contrato.
3. Para o item 01 os serviços deverão ser realizados quinzenalmente durante um período de 12 meses, devendo a licitante zelar para que seus funcionários prestem efetivamente os serviços.
4. Os resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana, os quais deverão ser prestados os serviços de transporte e destinação final, estão na Secretaria de Saúde.






  

4. Todos os funcionários, deverão estar uniformizados, identificados e fazer uso adequado de todos os EPI’s e EPC’s que se fizerem necessários durante sua jornada de trabalho. A execução dos serviços deverá estar de acordo com as Normas de Segurança Vigentes.
1. Os salários, encargos trabalhistas, sociais, fiscais e previdenciários, seguro, equipamentos, materiais, despesas de administração, alimentação dos funcionários, transporte, tributos e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem necessárias à execução do objeto ficarão por conta da(s) licitante(s) vencedora(s).
5. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) designar em responsável para prestar informações a Prefeitura, bem como, responder sobre qualquer irregularidade no objeto. 6. Demais informações/determinações para a perfeita execução do objeto encontram-se no Anexo I, deste Edital.

Condições de participação: 1. Poderão participar desta licitação as empresas com ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e as empresas estrangeiras em funcionamento no país, sendo vedada a participação de:
1. Consórcios;
2. Empresas declaradas inidôneas para licitar com qualquer órgão ou entidade da Administração direta e indireta, Federal, Estadual ou Municipal;
3. Empresas impedidas de licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da administração direta e indireta, Federal, Estadual ou Municipal.
4. Empresas das quais participe, seja a que título for, servidor público municipal de São João do Piauí .
5.0 CREDENCIAMENTO
1. No dia, hora e local estipulados no preâmbulo deste edital, serão realizados o credenciamento e recebimento dos envelopes dos proponentes.
1. Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pela Pregoeira ou por membro da equipe de apoio.
2. Quando se tratar de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado, deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, ou se tratando de sociedade simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3. Quando se tratar de Procurador, instrumento público de procuração ou instrumento particular, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. No caso de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa na forma estipulada na cláusula 5.1.2.
2. A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do proponente. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo proponente durante os trabalhos.
3.
Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.
4.
Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte:
a) Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006, que deverá ser feita
de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO III deste Edital,.
5. Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe de Pregão e juntados ao processo administrativo.
6. Encerrada a fase de credenciamento pela Pregoeira, não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários, bem como receber os envelopes propostas de preços e habilitação.
5.7 O Licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentos defeituosos, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito
de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta de preço escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas
e apuração do menor preço unitário/mensal.

Credenciamento: 1. No dia, hora e local estipulados no preâmbulo deste edital, serão realizados o credenciamento e recebimento dos envelopes dos proponentes.
1. Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pela Pregoeira ou por membro da equipe de apoio.
2. Quando se tratar de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado, deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, ou se tratando de sociedade simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3. Quando se tratar de Procurador, instrumento público de procuração ou instrumento particular, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. No caso de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa na forma estipulada na cláusula 5.1.2.
2. A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do proponente. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo proponente durante os trabalhos.
3.
Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.
4.
Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte:
a) Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006, que deverá ser feita
de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO III deste Edital,.
5. Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe de Pregão e juntados ao processo administrativo.
6. Encerrada a fase de credenciamento pela Pregoeira, não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários, bem como receber os envelopes propostas de preços e habilitação.
5.7 O Licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentos defeituosos, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito
de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta de preço escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas
e apuração do menor preço unitário/mensal.

Habilitação: 1. Será considerado habilitado o proponente que, declarado vencedor, apresentar os documentos relacionados nos itens 8.4. a 8.7.2.2.1. deste edital.
2.
Constituem motivos para inabilitação dos proponentes:
1. a não apresentação da documentação exigida para habilitação;
2. a apresentação de documentos com prazo de validade vencido.
3. a mesclagem de documentos de estabelecimentos diversos (matriz e filial), com exceção do previsto no subitem 8.3.3.2.;
4. o não cumprimento dos requisitos de habilitação.
3. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou, excepcionalmente, autenticados pela Pregoeira ou um dos membros da equipe de apoio, ou por publicação em órgão de imprensa oficial ou, ainda, extraídos via internet.
1. Para os documentos que não contenham prazo de validade expresso, serão aceitos quando emitidos até 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de sua apresentação, salvo para as provas de inscrição no CNPJ e nos cadastros de contribuição estadual e municipal, cuja aceitação não fica condicionada a este prazo.
2. O proponente poderá apresentar documentos referentes à matriz (sede) e/ou filial (domicílio) da empresa, desde que apresente os documentos correspondentes ao estabelecimento que pretenda contratar, sendo vedada a mesclagem de documentos de estabelecimentos diversos, exceto a Prova de Regularidade para com o FGTS e INSS, quando houver recolhimento centralizado desses tributos.
3. Os documentos deverão preferencialmente ser apresentados ordenadamente, numerados sequencialmente por item da habilitação, de modo a facilitar sua análise.
4. Habilitação Jurídica
1. Os seguintes documentos não precisarão constar do envelope “Documentos para Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão: a. Em se tratando de Sociedades Empresariais ou Simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, para as primeiras, ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para as segundas, conforme o caso, e
nos termos da Lei. No caso de Sociedades por Ações, o estatuto deverá estar acompanhado do documento de eleição de seus administradores. Em se tratando de Empresa Individual, o seu registro comercial.
a.1.) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor.
b. Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim exigir.
5. Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Econômica – Financeira
A documentação relativa à Regularidade Fiscal, Trabalhista e Financeira consistirá em:
1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda.
8.5.2 Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto contratual.
3. Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal e à Seguridade Social – INSS em nome do licitante, as quais deverão ser comprovadas através da apresentação de CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL RFB/PGFN expedida pela Secretaria da Receita Federal, com prazo de validade em vigor
4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, que deverá ser comprovada pela apresentação de Certidão Negativa expedida pelo órgão competente, ou através de sistema eletrônico, ficando sua aceitação condicionada à verificação de veracidade via internet.
5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da Proponente, através de Certidão Negativa de Débitos Mobiliários.
6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
7. Prova de regularidade relativa a débitos de natureza trabalhista, demonstrando situação regular no cumprimento de obrigações estipuladas pela legislação trabalhista, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
8. Declaração assinada por representante legal do proponente de que não outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito), e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo ANEXO IV (Declaração não emprega menor).

9. Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem a abertura da licitação quando o prazo de sua validade não estiver definido.
8.6. Nas hipóteses em que a Certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante de homologação/deferimento pelo juízo competente ao
Plano de Recuperação Judicial/Extrajudicial em pleno vigor.
8.6.1.. As provas de regularidade deverão ser feitas por Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa.
8.6.2. Considera-se Positiva com efeitos de Negativa a Certidão de que conste a existência de créditos não vencidos; em curso de cobrança executiva em que tenha
sido efetivada a penhora; ou cuja exigibilidade esteja suspensa por moratória, ou depósito de seu montante integral, ou reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo ou concessão de medida liminar em mandado de segurança.