tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Aquisição de equipamentos de melhoria de qualidade de energia (fonte de energia ininterrupta Nobreak, incluindo as baterias), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  

1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da vigência do contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de materiais de construção (Hidráulicos, elétricos e sanitário), cimentos, madeiras, tijolos, trilhos e lajotas para manutenção e pequenas reformas dos prédios públicos da Prefeitura e suas Secretarias, no lapso temporal de 12 (doze) meses, cujo critério de julgamento será o de menor preço global por Lote, especificado no Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta Tomada de Preços.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 02/2013.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 03/2013.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
i) Inscrição Estadual
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
l) Declarações modelo em anexo
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João Varjota - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 - A presente licitação na modalidade CARTA CONVITE tem por objetivo a contratação de empresa especializada para fornecimento dos serviços de Internet Via-Satélite para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Assistência Social e Educação do Município de Assunção do Piauí, durante o exercício de 2008.




Julgamento: 8.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de Preços e sua conferência, Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta CARTA CONVITE, sendo considerada vencedora a proposta mais vantajosa;
8.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse público, levará em conta o critério do menor preço global e outras vantagens eventuais para a Administração.
8.3 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á a desempate por sorteio, conforme parágrafo 2º do Art. 45 da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e suas alterações;
8.4 - Após a reunião de julgamento das propostas, a Comissão elaborará relatório, apresentando os fundamentos da classificação por ela adota, remetendo-o ao(a) Prefeito(a) Municipal juntamente com a da reunião de abertura, mapa comparativo de preços e de adjudicação e demais documentos necessários à homologação da licitação objeto deste Edital;
8.5 - No interesse da Administração, a licitação poderá ser revogada sem que caiba à suas participantes indenizações de qualquer natureza. Os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Art. 65, Parágrafo Primeiro da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1.1 -
A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item e por lote para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de cateter para infusão venosa, introdutores percutâneos, clips de titâneo, sondas para gastrotomia e seringas para bomba de infusão para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2 -
Os itens, quantidades e valores registrados constam no Anexo I.
1.3 - Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4 -
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 - Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.6 -
A ata de registro de preços terá prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da ata de registro de preços no Diário Oficial do Estado.
1.6.1 - O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.7 - Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
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Hospital Universitário do Oeste do Paraná Processo nº 000572/2016 Pregão Eletrônico 029/2016 – UNIOESTE/HUOP
Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto o Registro de preços para aquisição futura de materiais para implantação de sistema de poços tubulares no município de Oeiras-PI, conforme Planilhas de quantitativos e especificações no Anexo I deste Edital.


Credenciamento: 3.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos, fora de qualquer envelope:
a) tratando-se de representante legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas  eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em
decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: instrumento de procuração, público ou particular, ou Carta Credencial (Anexo II), no qual constem poderes específicos para
formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a este Pregão;  b.1) Procuração por instrumento particular e Carta Credencial (Anexo II) deverão possuir firma reconhecida em cartório e estar acompanhadas de cópia do documento que comprove os poderes do mandante para a outorga, dentre os indicados na alínea "a";
b.2) instrumento de procuração, público ou particular, ou Carta Credencial (Anexo II) deverão, obrigatoriamente, sob pena de não ser aceito o credenciamento,
ser firmados por tantos responsáveis pela empresa, quantos estabeleça o contrato social ou estatuto de constituição, com permissão para outorgar poderes no
que tange a sua representatividade.
c) Cópia da Cédula de Identidade ou outro documento oficial que contenha foto do representante (legal ou procurador) da empresa interessada.  3.2 - Os documentos necessários ao credenciamento poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, desde que autenticada por cartório competente ou por qualquer membro da Equipe de Apoio, ou por publicação em órgão de Imprensa Oficial.
3.3 - A autenticação de cópias dos documentos necessários ao credenciamento poderá ser realizada no ato da sessão pública, mediante a apresentação dos
originais para confronto.  3.4 - Não será admitida a participação de dois representantes para a mesma empresa e nem de um mesmo representante para mais de uma empresa.

3.5 - A não apresentação ou a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento impedirá a licitante de participar da fase de lances, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor recurso, enfim, de representar a licitante durante a sessão pública do Pregão.  3.5.1 - Na ausência do credenciamento, serão mantidos os valores apresentados na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
3.6 - Após o credenciamento, o Pregoeiro declarará a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de produtos químicos utilizados no processo de higienização de roupa hospitalar a fim de suprir as necessidades do SPR da FHCGV, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é Contratação de Empresa para Prestação Especializada para Prestação de Serviços de Coffee Break, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as deste Edital, prevalecerão às últimas.
1.1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 2.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2.
Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a Autoridade competente do IFBA, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.
2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA.
CAMPUS SALVADOR 3.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância presencial e eletrônica para os prédios utilizados pela Justiça Eleitoral do Ceará.



Habilitação: 6.1. Para a habilitação no certame licitatório, será indispensável que a empresa cuja proposta seja classificada em primeiro lugar apresente todos os documentos abaixo discriminados:
6.1.1.Contrato social que comprove a especialidade da empresa;
6.1.2. Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante executou ou está executando serviços da mesma natureza ou similares ao da presente contratação;
6.1.3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem Patrimônio Líquido de, no mínimo, 10% do valor de referência, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
6.1.4. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
6.1.5. Certificado de Segurança expedido pela Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal da circunscrição em que estiver sediada a empresa, com a respectiva Autorização de Funcionamento para atuar como prestadora de serviços de vigilância no âmbito do Ceará nos termos da Lei nº 7.012/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/93 do DPF, art. 1º da Portaria nº 1.129/DPF de 15/12/95 e pela Portaria DPF MJ nº 992/95, com a respectiva revisão em plena validade emitida pelo DPF. As empresas constituídas há menos de um ano ficam dispensadas de apresentação da revisão;
6.1.6.Declaração de regularidade, em plena validade, expedida pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, atestando o cumprimento das exigências contidas no art. 38 do decreto nº 89.056/83 de 24/11/83;
6.1.7. Regularidade fiscal e trabalhista comprovada mediante as seguintes certidões:
6.1.7.1. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Certidoes/pessoajuridica.htm);
6.1.7.2. Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF (disponível em: http://wwwp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCISCriteriosPesquisa.asp);
6.1.7.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (disponível em http://www.tst.jus.br/certidao
Objeto: Tem por objeto esta licitação, a aquisição de pescado para a UFRGS (Órgão Gerenciador).
1.1. ÓRGÃO GERENCIADOR
UASG: 153114 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS.

Condições de participação: 3.1.
Poderão par(cipar deste pregão somente as microempresas e empresas de pequeno porte, pertencentes ao ramo de a(vidade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respec(vos atos cons(tu(vos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e es(verem previamente credenciados perante o sistema eletrônico COMPRASNET, por meio do sí(o www.comprasgovernamentais.gov.br, para par(cipação de Pregão Eletrônico.
3.2.
As empresas que não possuírem cadastro no SICAF poderão fazê-lo em qualquer órgão federal cadastrador até o 3º dia ú(l que anteceda a abertura da licitação. Na UFRGS o setor de cadastro SICAF ﬁca junto ao Setor de Protocolo, no Anexo I do prédio da Reitoria, à Av. Paulo Gama, 110, Porto Alegre/RS.
3.3.
Não poderão par(cipar desta licitação as empresas:
a) que não se qualiﬁquem como microempresas e empresas de pequeno porte;
b) que, embora qualiﬁcadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do ar(go 3º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 123, de 2006;
c) ou quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no ar(go 9º da Lei 8.666/1993; em consórcio, qualquer que seja a sua forma de cons(tuição;
d) estrangeiras ou sociedades estrangeiras;
e) em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
f) que tenham sido declaradas inidôneas, enquanto perdurarem os mo(vos determinantes e os efeitos da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
g) que estejam com o direito de licitar e contratar com a UFRGS suspenso, ou impedidas de licitar e contratar com a União; h) estrangeiras que não funcionem no País;
i) empresa cujo objeto social não seja per(nente e compaJvel com o objeto deste Pregão.
3.4.
Como requisito para par(cipação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições con(das no Edital e seus Anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deﬁnidos neste Edital.
3.5.
A declaração falsa rela(va ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o fornecimento de Areia Fina para Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Pessoa Física: Cópia Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência (todos autenticados).
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 021/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: Contratação de empresa especializada, sob regime de empreitada por preço unitário, para impermeabilização de 358 m 2 laje (com freio) e assentamento de piso cimentado em marmorite em 195 m 2 .Colocação de seixo rolado em área de 72m 2 , rejuntamento de 97,93 m² de granito na fachada da edificação, instalação de 11,70m de pingadeira em granito verde lavras no muro da fachada frontal do 3º pavimento e assentamento de pequena área 46 m 2 em pedra são tome no prédio do TRE_MG, situado na Av. Prudente de Morais nº 100 Bairro Cidade Jardim – Belo Horizonte – MG. A execução dos serviços de impermeabilização de laje, rejuntamento da fachada frontal, assentamento de piso cimentado em granilite situado no 3º pavimento prédio do TRE- compreende os seguintes serviços:
1.1 Retirada de toda a terra do local a ser impermeabilizado.
1.2 Preparação, qualidade e imprimação do substrato de acordo com as especificações técnicas contidas no anexo 4 deste Termo de Referência
1.3 Aplicação da manta asfáltica de acordo com as especificações contidas no anexo 4 deste Termo de Referência.
1.4 Execução de contra piso.
1.5 Assentamento de piso em marmorite de acordo com as especificações contidas no anexo 5 e 6 deste Termo de Referência.
1.6 Rejuntamento do revestimento em granito na fachada frontal, até o nível do 3º pavimento da edificação.



Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.



Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço global, desde que atendidas todas as exigências deste edital, considerando-se os valores máximos de referência (unitários e global), conforme planilha do Anexo 3 do Termo de Referência (Anexo I do edital).
8.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita através de sorteio, de acordo com o § 2º, art. 45, da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: 1.1
Prestação de serviços de CONTABILIDADE do o Município de ILHA GRANDE/PI.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que

Prefeitura Municipal de Ilha Grande Rua São José, 338 – Centro
C.N.P.J: 01.612.581/0001-85 CEP: 64224-000
Telefax: (86) 3323-0103 3323-0144 Delta2205@hotmail.com Ilha Grande – Piauí
comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1.
Registro de preços para futura prestação dos serviços de locação de máquinas copiadoras para GAL e Unidades Apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Descrição técnica MÍNIMA dos equipamentos a serem utilizados:
1.2.1. Item 1:
1.2.1.1. Multifuncional monocromática (copiadora/impressora/digitalização/fax)
1.2.1.2. Tecnologia: LASER (Light Amplification by Stimulated Emission of Radiation / Amplificação da Luz por Emissão Estimulada de Radiação)
1.2.1.3. Velocidade até 33cpm; tempo de saída da 1ª página de 9,5 segundos
1.2.1.4.
Recursos de impressão: Velocidade até 30ppm;
1.2.1.5. Frente e verso automático (cópia e impressão); resolução de impressão: 1200 x 1200
1.2.1.6.
Ciclo mensal de trabalho: Até 50.000 páginas
1.2.1.7. Tamanhos e tipos de papéis suportados: A4, A5, A6, Carta, Ofício, Executive,
1.2.1.8. Envelopes (10, 7 ¾, 9, DL), Folio, JIS-B5, Statement e Universal. Cartolina
1.2.1.9.
Etiquetas de Papel, Papel normal, Transparências
1.2.1.10. Entrada para 250 folhas
1.2.1.11. Saída para 100 folhas
1.2.1.12. Recursos de digitalização: Mesa e ARDF para 50 folhas ; simplex;
1.2.1.13. resolução optica de 600x600
1.2.1.14. Recursos de fax: Velocidade de envio/recepção de 33,6k bps 1.2.1.15. Processador / Memória: 350MHz / 128MB
1.2.1.16. Conectividade: Rede 10/100 e USB 2.0
1.2.1.17. Suporte do sistema operacional: Windows 8.1 – x64 / 8 – x64 / 7 – x64 /

Vista - x64 / XP - x64 / Server 2003 – 2008 – R2 – 2012 – R2 / Server 2003 x64 – 2008 x64 / RT – 8.1 / Mac OS X (10.5, 10.6, 10.7, 10.8 e 10.9) / Novell /1.1.1.1.
Linux / Unix
1.2.1.18. Toner com capacidade para 10.000 páginas
1.3. Os equipamentos a serem utilizados pela LICITANTE VENCEDORA deverão ser novos, sem nenhum tipo de utilização anterior.
1.4. As especificações acima correspondem a características mínimas exigidas para cada item, sendo aceitos equipamentos de qualquer marca.
1.5. A franquia mensal total deverá ser de:
1.5.1. Item 1: 10.000 cópias por equipamento;
1.6. Os itens serão licitados, conforme Planilha de custos abaixo:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais descartáveis, papelaria e de embalagem para UFSCar Campus São Carlos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Para os itens 05, 20 e 34, do Termo de Referência a licitante deverá fornecer os elementos filtrantes conforme a marca do equipamentos onde os mesmos serão utilizados, sejam eles da mesma marca ou similares, desde que encaixem nos equipamentos, conforme especificações no Termo de Referência que constitui o Anexo I deste edital.
4. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as do Edital.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 39. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 2.1 – Poderá participar do presente certame a empresa que:
a) Atenda as condições deste Edital.
b) Poderão participar do presente certame as empresas escolhidas e convidadas por este Município, cadastradas ou não, e as cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.2., e válidas na data da abertura do procedimento;


Habilitação: 5.1 – A documentação para a habilitação deverá ser apresentada no local, data e horário indicados no preâmbulo deste edital em envelope lacrado, com identificação clara do licitante, destinado a Comissão Permanente de Licitação, com o seguinte teor na parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO-PI COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
RUA ALARICO PEREIRA, 54 CENTRO
ENVELOPE “1”: D O C U M E N T A Ç Ã O CONVITE N.º 005/2014, ABERTURA: 15/04/2014, ÀS 09:00HS
5.2 – Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PESSOA JURIDICA de que trata o item 5.2, 5.3 e 5.4 deverá, preferencialmente, estar na ordem abaixo, a fim de permitir maior rapidez na conferência e exame correspondentes:
5.2.1) Contrato social e ultimo aditivo
5.2.2) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
2.2.3) Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo INSS. 2.2.4) Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal.
2.2.5) Certidões Negativas ou Certidões Positivas com efeito Negativo de Tributos e Certidões da Dívida Ativa, para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal 2.2.6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista-CNDT
Objeto: 1 – Esta licitação tem por objeto a contratação de serviços pelo critério MENOR PREÇO, cotação e adjudicação global, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFCINAS COM REPOSIÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DOS VEICULOS PERTECENTES A FROTA DO MUNICIPIO DE CURRALINHOS-PIAUÍ, conforme detalhamento e demais exigências previstas no Anexo I, que transporta o projeto resumido dos serviços como parte integrante deste instrumento convocatório.


Credenciamento: 
1 – Após o que serão recebidos os envelopes com documentos de habilitação e proposta comercial, a partir deste momento (encerrado o credenciamento o que será caracterizado com a abertura do primeiro envelope) não serão mais admitidos outros licitantes a sessão pública (Etapas: Credenciamento, recebimento dos documentos de habilitação e das Propostas Comerciais
2 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) documento oficial de identificação que contenha foto e CPF.
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para
formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicado na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo por determinação expressa e fundamentada pelo Presidente da CPL.

Habilitação: 5.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
5.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste
subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da
diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido
apresentados para o credenciamento neste certame.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para reforma e recuperação das estradas vicinais de toda zona rural do Município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 148.800,00 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de MATERIAIS DESCARTÁVEIS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2
DO REGISTRO DE PREÇOS


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico N° 18/2020 do 28° GAC......Pag 2) 3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
4
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços comuns de instalação e desinstalação de aparelhos de climatização, incluindo material e mão de obra, visando atender aos diversos setores da Universidade Federal do Cariri, nos campi de: Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Brejo Santo, Icó, no Centro Multiuso que abrigará a Administração Superior e demais lugares nos quais existam atividades da Universidade conforme exigências estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos.
1. O objeto da licitação é formado por itens englobados em um único lote conforme tabela do Anexo I (Termo de Referência).
2. O Termo de Referência deve ser consultado por todos os licitantes para que saibam quais serviços e materiais estão inclusos, como exemplo: a recuperação das estruturas danificadas e a limpeza da obra, conforme itens 4.1.24 e 4.1.34 do Anexo I.
3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 1. Habilitação Jurídica.
1. A comprovação de regularidade fiscal deverá ser realizada mediante a apresentação do documento de comprovação de inscrição no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
2. Qualificação Técnica
1. Registro ou inscrição do licitante no CREA, entidade competente para a fiscalização do exercício profissional, competente da região a que estiver vinculado o licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitação.
2. Um ou mais atestado (ou declaração) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente, que comprove(m) ter o licitante executado serviços de instalação de aparelhos de refrigeração.
Objeto: 2 .1 - A presente licitação visa à escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, sendo seu objeto aquisição de cortinas (com instalação), visando atender as necessidades deste Tri- bunal, conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I.



Habilitação: 8.1 - Para habilitação na presente licitação, a licitante de- verá estar cadastrada no SICAF, com a documentação regularizada, comprovando regularidade para com a Fazenda Federal, Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço nos termos do artigo 29 da Lei nº 8.666/93, sendo que a comprovação desta habilitação será obtida on line pela Pregoeira, que verificará a validade dos documentos.
8.1.1 - Caso conste no cadastro do SICAF algum docu- mento habilitatório com data de validade expirada, a Pregoeira poderá consultar o(s) documento(s) da licitante vencedora nos sítios das entidades responsáveis pelo referido tributo.
8.1.2 - Para as microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual pe- ríodo a critério da Administração Pública, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Os documentos originais, comprobatórios da regulari- zação, deverão ser protocolados em até 2 (dois) dias úteis neste Tribunal.
8.1.2.1 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
8 .2 - Além do cadastro no Sicaf, exigir-se-á das licitantes o que se segue, sendo que tal exigência será feita no momento da elabora- ção da proposta, por meio eletrônico, conforme item 4.10:
a) declaração de inexistência de fato superveniente re- ferente à habilitação.
b ) declaração do cumprimento ao disposto no artigo 7º, inc. XXXIII da Constituição Federal, quanto à proibição de trabalho no- turno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
8.3 – A condição exigida no item 3.2 será verificada pe- la Pregoeira na fase de habilitação.

8.4 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, a Pregoeira considerará a licitante inabilitada, a qual poderá sofrer as sanções cabíveis.
Objeto: 1.1.
Contratação de Serviço Comum de Engenharia para adequação do refeitório dos cabos e soldados e do espaço destinado a cozinha, constando de adaptação de paredes, modificação das esquadrias (aberturas), remoção das instalações hidráulicas e elétricas existentes e implantação destas mesmas instalações de acordo com as especificações técnicas, remoção e substituição de pisos e revestimentos (azulejos), remoção e substituição dos forros, telhados e respectiva estrutura, construção de avarandados conforme as especificações arquitetônicas e pintura interna e externa do prédio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1.1. Aquisição eventual de materiais de expediente, tais como materiais de emprego militar, instrução, gráficos, dentre outros, para o 18º Grupo de Artilharia de Campanha, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:











  

















  
























  


























  























  


























  
112










  
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador:
Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para a prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, sob a responsabilidade da secretaria municipal da saúde de Ribeira do Piauí-PI, estimativa para 2019, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1. Contratação de serviço especializado de Leiloeiro Oficial Público para conduzir os leilões de desfazimento de bens inservíveis do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2.O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de contratação de Leiloeiro Oficial.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução Por Tarefa.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo, em caso de oportunidade e conveniência para a Administração ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.5.1.
Esta prorrogação pode se fazer necessária considerando-se que em leilões anteriormente realizados, houve grande quantidade de itens que não foram arrematados. Desta forma, a possibilidade de aditivação de prazo contratual permitirá uma continuidade dos serviços de loteamento, precificação e condução dos ritos necessários para alienação dos bens inservíveis do Batalhão.