Objeto: 1.1. A presente licitação tem como finalidade a eventual aquisição de Bolsas, Cadernos e Canetas personalizados, para os Cursos ofertados pelo Programa Mulheres Mil, ETEC, UAB, PROEX (Bolsas) e para os Campi do Instituto Federal de Alagoas bolsas e cadernos, conforme itens abaixo especificados e condições a serem estabelecidas neste Edital.
1.2. Integram o presente Edital os seguintes anexos: 1.2.1. Termo de Referência – Anexo I; e 1.2.2. Minuta da Ata de Registro de Preços – Anexo II.


Credenciamento: 4.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFAL, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.



Julgamento: 9.1. O(A) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento da proposta de menor preço integral por ITEM, após o encerramento da etapa de lances, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação. A negociação poderá ser realizada por meio do sistema eletrônico (chat do sítio Comprasnet), podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
9.2. Somente serão aceitas propostas cujos preços sejam compatíveis com os praticados no mercado.
9.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por unitário por ITEM e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

seguinte forma:
9.8.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; (inciso I, artigo 45 da Lei Complementar 123/2006).
9.8.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese da condição do item 8.8, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
9.8.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na condição do item 9.7, será realizado sorteio eletrônico entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.8.4. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
9.8.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nesta seção, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
9.8.6. O disposto nos itens acima somente se aplicará quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.9. A falta de resposta aos questionamentos do(a) Pregoeiro(a), durante a sessão pública, no prazo estabelecido por este, será entendida como desistência total da proposta, ensejando na sua desclassificação e sujeitando a licitante às penalidades previstas em Lei.

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , emitida pela Justiça do Trabalho; e e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante. 10.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: