Objeto: 1.1.O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de Material de Expediente, visando atender às necessidades do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno e do 16º Batalhão de Infantaria Motorizado, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I) deste Edital.
1.1.1.Em caso de discrepância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Sistema COMPRASNET (http://www.comprasnet.gov.br/), e as constantes deste Edital, prevalecerão as especificações deste.
1.2.A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.Integra este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.4.1.ANEXO I - Termo de Referência; e
1.4.2.ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços.
1.5.Os materiais a serem adquiridos serão constituídos, preferencialmente, por materiais reciclados, biodegradáveis, atóxicos e que possuam certificação do Inmetro no que couber, conforme Termo de Referência anexo ao Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão somente as microempresas e empresas de pequeno porte, e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2.Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1.Que não se qualifiquem como microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007;

3.2.2.Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
3.2.3. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.4.Em dissolução ou em liquidação;
3.2.5.Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o COMANDO DA AERONÁUTICA (COMAER);
3.2.6.Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.7.Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.8.Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.9.Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.10.Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.11.Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; e
3.2.12.O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 4.1.O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br. conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
4.2.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3.O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5.O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6.Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.