Habilitação: 

5.1. Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação:
5.1.1. Habilitação Jurídica:

a) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c) Decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme artigo 65, item 1 do Regulamento, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores.
NOTA: Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do subitem 5.1.1 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.
5.1.2. Habilitação Técnica
5.1.2.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o LICITANTE tenha aptidão na gestão de mão de obra, no quantitativo mínimo exigido de 20 (vinte) postos de trabalho, pelo período não inferior a 15 (quinze) meses, e que tenham sido cumpridas plenamente todas as condições estabelecidas na respectiva contratação.
NOTAS:
a) Para a comprovação do quantitativo mínimo de 20 (vinte) postos, será aceito o somatório de atestados, desde que façam referência a serviços executados em período concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação;
b) Para a comprovação da experiência mínima de 15 (quinze) meses, será aceito o somatório de atestados, considerando períodos sucessivos de tempo;
c) Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato que lhe deu origem ou se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser prestado em prazo inferior, caso em que só será aceito mediante apresentação do contrato;
d) Deverão ser disponibilizadas todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, anexando, quando solicitado, cópia do contrato que deu suporte à contratação;
e) Serão aceitos atestados distintos para atendimento às exigências, porém, caso seja apresentado um único atestado de capacidade técnico/operacional, este documento deverá atender, simultaneamente, a ambas as exigências.
5.1.2.2. O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) por meio de documento timbrado, emitido pelo próprio cliente (pessoa jurídica), contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:

a) Descrição dos serviços prestados;
b) Data inicial e final de execução dos serviços prestados;
c) Área responsável da parte do cliente;
D) nome, telefone e e-mail de contato do responsável por parte do cliente. 5.1.3. Capacidade Econômica e Financeira:
5.1.3.1. Apresentação do Balanço Patrimonial referente ao último exercício social exigível, na forma da lei vigente, comprovando Patrimônio Líquido de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor da proposta do LICITANTE, bem como índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), Solvência Geral (SG) e Capital Circulante Líquido (CCL), que deverão ser calculados da seguinte forma:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo ≥ 1,0 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante ≥ 1,0 Passivo Circulante
SG =
Ativo Total
____ ≥ 1,0 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
CCL = Ativo Circulante – Passivo Circulante ≥ 16,66% do valor anual da proposta do LICITANTE para a Contratação.
5.1.3.2. Apresentação da relação de compromissos assumidos, por meio de Declaração conforme Anexo IV – modelo D- constante deste Edital, comprovando que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste certame, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante.
5.1.3.2.1. A declaração de que trata o item 5.1.3.2 deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentada na forma da lei.
5.1.3.2.2. Se o valor total dos contratos firmados com a Administração e/ou com a iniciativa privada constante da declaração de que trata o item 5.1.3.2, apresentar divergência percentual superior a 10% (dez por cento), positivo ou negativo, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), o licitante deverá apresentar as devidas justificativas, conforme Anexo IV – modelo D deste Edital.
5.1.3.3. Quanto à formalidade de apresentação das Demonstrações Financeiras, serão considerados aceitos como na forma da lei, o Balanço Patrimonial e DRE, assim apresentados:
i)
Sociedades regidas pela Lei n. 6.404/76: publicado em diário oficial, ou em jornal de grande circulação.
ii) Sociedades de grande porte, nos termos do artigo 3º da Lei no 11.638/07.
iii) Outras formas societárias: por fotocopia das páginas correspondentes do Livro Diário, devidamente autenticadas na Junta Comercial ou outro órgão equivalente do Registro de Comercio da sede ou domicílio do licitante, com os competentes Termos de Abertura e Encerramento.

5.1.3.3.1. As empresas constituídas no exercício social, será exigida a apresentação de fotocopia do balanço de abertura, ou do Livro Diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial ou órgão equivalente de registro de Comercio do domicílio ou sede do LICITANTE.
5.1.3.3.2. As demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo Titular ou representante legal do LICITANTE.
5.1.3.3.3. As empresas sujeitas a apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) nos termos do art. 2º do Decreto Federal no 6.022/2007, com a utilização do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deverão apresentar em documentos impressos extraídas do livro digital, o Balanço Patrimonial, a DRE, os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Contábil Digital e o Termo de Autenticação na Junta Comercial ou Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital (conforme Decreto no 8.683, de 25 de fevereiro de 2016), todos emitidos pelo Programa Validador e Autenticador (PVA).
5.1.3.3.4. O Balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social deverão ser apresentados na forma da lei e já exigíveis, obedecendo a legislação vigente na data da sessão pública de abertura deste certame.
5.1.3.4. O Licitante em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda as condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas neste edital e atenda também as demais condições de habilitação.
5.1.3.4.1. Neste caso, o LICITANTE deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do artigo 58, da Lei no. 11.101/05, sob pena de inabilitação.
5.1.3.5. Caso o LICITANTE não atenda a exigência do subitem 5.1.3.1, deverá apresentar garantia substitutiva em percentual equivalente a 10% (dez por cento) do valor da sua Proposta, em até 5 (cinco) dias úteis a partir da solicitação do Agente de Licitação, sob pena de inabilitação, com prazo de validade coincidente com a validade da Proposta.
5.1.3.5.1. Nesse caso, o LICITANTE será considerado habilitado, porém a assinatura do Contrato será condicionada a apresentação de Garantia de Cumprimento do Contrato, pelo vencedor, no quádruplo do percentual exigido no Contrato, cujo prazo de validade deve cobrir todo o período de execução do Contrato, sem interrupções, e estender-se até 3 (três) meses após o termino da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação ou renovação contratual e complementada em prazo e/ou valor em casos de aditamentos e/ou apostilamentos. As modalidades de garantias aceitas são aquelas previstas no Anexo VI - Minuta de Contrato.
5.1.3.5.2. As modalidades de garantias aceitas são aquelas previstas no Anexo VI - Minuta de Contrato.
5.1.3.5.3.
A garantia de que trata o item 5.1.3.2 será devolvida quando da sua substituição pela Garantia de Cumprimento do Contrato.
5.1.3.5.4. É obrigatória a apresentação do balanço com todas as formalidades exigidas nas observações do item 5.1.3.1, sob pena de inabilitação.
5.1.3.6. Apresentação de Certidão negativa de feitos sobre falência da sede do LICITANTE, com data de emissão não superior a 180 dias da data da sessão pública de abertura deste certame.

5.1.4. Declarações - conforme modelos constantes do Anexo IV deste EDITAL:
5.1.4.1. Juntamente com as declarações, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, que permita:
a) Verificação de ser(em) o(s) signatário(s), representante(s) legal(is) do LICITANTE (contrato, estatuto, procuração ou outro documento equivalente);
b) A conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
5.1.5. Documentação relativa à Regularidade Fiscal Federal – art. 195, parágrafo 3º da CFRB/88:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Receita Federal e Dívida Ativa da União) e Seguridade Social (INSS), mediante apresentação da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, nos termos da portaria conjunta RFB/PGFN nº. 1.751, de 02/10/2014.
b) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
d) Documento relativo ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal:
e) NOTA: A prova de regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, foi unificada em um só documento – a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – a partir do dia 03 de novembro de 2014. Caso apresentada, esta certidão substituirá as provas de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Seguridade Social (CND).
5.2. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste EDITAL.
5.2.1. As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.
5.2.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período a critério de FURNAS, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o LICITANTE for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
5.2.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 5.2.2 acima, implicará a decadência do direito à contratação, sendo facultado à FURNAS convocar os LICITANTES remanescentes, na ordem de classificação.
5.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda a documentação solicitada neste edital.
5.4.
O LICITANTE que possuir Certificado de Registro Cadastral de FURNAS, dentro da validade e devidamente atualizado, ficará dispensado da apresentação da certidão negativa de feitos sobre

falência, prevista na alínea b) do subitem 5.1.3 deste EDITAL, desde que esteja válida à data de apresentação da Documentação de Habilitação, e poderá utilizar o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) utilizados para cadastramento, desde que sejam referentes ao último exercício social e atendam a todos os requisitos listados no subitem 5.1.3 deste EDITAL.
5.5. Caso o LICITANTE esteja com cadastro atualizado em FURNAS na data de entrega da PROPOSTA FORMAL ESCRITA serão considerados os documentos existentes no Cadastro, referentes aos subitens 5.1.1., 5.1.3. e 5.1.4., desta Seção, desde que estejam com validade e, no caso dos Balanços apresentados por ocasião do cadastramento, serão considerados desde que estes atendam a todas as condições do subitem 5.1.3.
5.6. A validade dos documentos do LICITANTE no Cadastro deverá ser verificada no sítio de FURNAS (www.furnas.com.br – CONTRATADA - cadastramento de CONTRATADA – consultas sobre processo de cadastramento).
5.7. A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o LICITANTE à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.
8.1. É de responsabilidade do LICITANTE confirmar junto à EMPRESA o recebimento dos documentos de habilitação e proposta final, além da identificação do “Formulário de Due Diligence de Fornecedores do Sistema Eletrobras” preenchido não cabendo à EMPRESA a responsabilidade pelo desconhecimento de tais informações.
6.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o LICITANTE tenha aptidão na gestão de mão de obra, no quantitativo mínimo exigido de 20 (vinte) postos de trabalho, pelo período não inferior a 15 (quinze) meses, e que tenham sido cumpridas plenamente todas as condições estabelecidas na respectiva contratação.
NOTAS:
a) Para a comprovação do quantitativo mínimo de 20 (vinte) postos, será aceito o somatório de atestados, desde que façam referência a serviços executados em período concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação;
b) Para a comprovação da experiência mínima de 15 (quinze) meses, será aceito o somatório de atestados, considerando períodos sucessivos de tempo, ininterruptos ou não;
c) Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato que lhe deu origem ou se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser prestado em prazo inferior, caso em que só será aceito mediante apresentação do contrato;
d) Deverão ser disponibilizadas todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, anexando, quando solicitado, cópia do contrato que deu suporte à contratação;
e) Serão aceitos atestados distintos para atendimento às exigências, porém, caso seja apresentado um único atestado de capacidade técnico/operacional, este documento deverá atender, simultaneamente, a ambas as exigências.
6.2. O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) por meio de documento timbrado, emitido pelo próprio cliente (pessoa jurídica), contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:
a) descrição dos serviços prestados;
b) data inicial e final de execução dos serviços prestados;
c) área responsável da parte do cliente;
d) nome, telefone e e-mail de contato do responsável por parte do cliente.

Julgamento: 5.1. Menor Preço Global.
5.1.1. Independente do critério de aceitabilidade das propostas ser o de menor preço global, a proposta será analisada item a item, a fim de se evitar possíveis discrepâncias entre o valor proposto a as condições de mercado, que possam caracterizar “jogo de planilhas”.