Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação, dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, com fornecimento de mão-de-obra e respectivos insumos e ainda com observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislações aplicáveis. Tem por objetivo a manutenção das condições necessárias para que os servidores e usuários desempenhem suas funções em um ambiente adequadamente mantido em bom estado de conservação, asseio e higiene do Campus Rural de Marabá/IFPA.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2.
Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4.
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.5.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.2.6. Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
4.3.
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.3.1.1.
A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
4.3.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

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4.3.4.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.3.5.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4. Para um melhor acompanhamento do serviço, a empresa Licitante interessada em prestar os serviços, objeto deste Edital, deverá preferencialmente está sediada no estado do Pará ou com representação na cidade de Marabá/PA

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

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3.6.
Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar antes da data marcada para abertura deste pregão, em qualquer Unidade Cadastradora, os documentos constantes na IN/MARE nº 05/95.

Habilitação: 9.1. A habilitação da licitante será verificada por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (habilitação parcial), nos documentos por ele abrangidos.
9.2. Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, será exigido o envio da documentação via endereço eletrônico, cplcrmb@ifpa.edu.br, no prazo máximo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
KM 24,5, BR 155, Antiga PA 150 Sentido Marabá Eldorado dos Carajás, Zona Rural, CEP: 68.500-000
7 Caixa Postal nº. 41, Quadra 03, CEP: 68.508-970, Nova Marabá – fone (094) 99113-1703

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9.2.1. Os documentos e anexos exigidos, remetidos via endereço eletrônico, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada.
9.3. Para a habilitação, a licitante detentora da melhor oferta, deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
9.3.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
9.3.1.1. Registro comercial, no caso de empresário;
9.3.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
9.3.1.2.1. Os documentos de que trata a alínea anterior, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.3.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e
9.3.1.5. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de administração em exercício.
9.3.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
9.3.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
9.3.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional – PGFN), e com a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei;
9.3.2.3. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
9.3.2.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.3.2.4.1. A certidão mencionada na alínea anterior, poderá ser verificada, on line, pelo Pregoeiro.

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9.3.2.4. As microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.3.2.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.3.2.5 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.3.3. Relativos à Qualificação Econômico - Financeira:
9.3.3.1. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, sendo que, no caso de praças com mais de um cartório distribuidor deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores;
9.3.3.1.1. A certidão, referida na alínea anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão;
9.3.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.3.3.3. Comprovação de boa situação financeira, que será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on line” no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total
KM 24,5, BR 155, Antiga PA 150 Sentido Marabá Eldorado dos Carajás, Zona Rural, CEP: 68.500-000
9 Caixa Postal nº. 41, Quadra 03, CEP: 68.508-970, Nova Marabá – fone (094) 99113-1703

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Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
L C = Ativo Circulante Passivo Circulante
9.3.3.4. A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; e
9.3.3.5. Comprovação de que o patrimônio líquido é igual ou superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados pela licitante com a Administração Pública e com empresas privadas, vigentes na data de abertura da licitação. Tal informação deverá ser comprovada por meio de declaração, acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social, e se houver divergência superior a 10% (para cima ou para baixo) em relação à receita bruta discriminada na DRE, a licitante deverá apresentar as devidas justificativas para tal diferença, segundo disposição do item 9.1.10.3 do Acórdão TCU nº 1.214/2013.
9.3.3.6. Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social.
9.3.4. Relativos à Qualificação Técnica:
9.3.4.1. A licitante deverá apresentar Atestado (s) de Capacidade Técnica, expedido em nome da proponente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos, com o objeto deste Edital e seus anexos, contendo as seguintes condições:
9.3.4.1.1. Deverá ser comprovada a experiência mínima de 03 (três) anos na execução de objeto semelhante ao da contratação em pauta, sendo permitido o somatório de atestados;
9.3.4.1.2. O(s) atestado(s) de capacidade técnica deverá(ão) se referir a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal ou secundária da licitante, especificada no contrato social, registrado na Junta Comercial, bem como no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB;

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9.3.4.1.3. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente; e, devidamente registrados junto ao SEAC-PA <Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis, Trabalho Temporário, Limpeza e Conservação Ambiental do Estado do Pará (SEAC-PA).
9.3.4.1.4. A licitante deverá disponibilizar ao Pregoeiro, caso seja solicitado, toda a documentação necessária a comprovação da legitimidade dos atestados por ela apresentados, como cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços;
9.3.4.1.5. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato, ou decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito este último mediante a apresentação do respectivo contrato; e
9.3.4.1.6. O prazo de vigência e execução do contrato ou da prestação dos serviços deve estar expresso nos atestados.
9.3.4.1.7. Na contratação de serviços continuados com mais de 40 (quarenta) postos, o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados.
9.3.4.1.8. Quando o número de postos de trabalho a ser contratado for igual ou inferior a 40 (quarenta), o licitante deverá comprovar que tenha executado ou está executando contrato com no mínimo de 20 (vinte) postos.
9.3.4.2. Declaração de que possuem instalações, aparelhamento técnico e pessoal adequado e disponível no local para realização do serviço, objeto desta licitação.
9.3.4.3. A licitante preferencialmente deverá está sediada nas cidades Belém e/ou municípios de prestação do serviço.
9.3.4.4. Comprovação através de Atestado de Vistoria fornecido pelo IFPA-Campus Rural que a empresa visitou o local onde serão prestados os serviços (Anexo XI), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
9.3.4.4.1. Caso o licitante resolva não realizar a vistoria, deverá apresentar uma declaração conforme modelo do anexo XII – Declaração de responsabilidade por não realização de visita técnica e de conhecimento das condições locais de execução dos serviços;
9.3.5. Demais declarações, a serem enviadas via sistema:
9.3.5.1. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da superveniência de fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame;

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9.3.5.2. Declaração de que a empresa cumpre o dispositivo do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme dispõe o inciso V, art 27 da Lei 8.666/93, e inciso VI do art. 14 do Decreto nº 5.450/05;
9.3.5.3. Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/2007; e
9.3.5.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o determinado na IN 02/2009, de 16/09/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU do dia 17/09/2009.
9.4. A licitante regularmente cadastrada e habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ficará dispensada de apresentar os documentos elencados nos subitens 9.3.1.1, a 9.3.1.5; 9.3.2.1 a 9.3.2.3 e 9.3.3.2 e 9.3.3.3; devendo apresentar os demais documentos sempre que for o caso.
9.5. Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou mediante a apresentação dos originais.
9.6. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer documento exigido, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital e seus Anexos.
9.7. Se a licitante for a matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz; se a licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial;
9.8. Na hipótese de filial, podem ser apresentados documentos que, pela própria natureza, comprovadamente são emitidos em nome da matriz;
9.9. Atestados de capacidade técnica ou de responsabilidade técnica podem ser apresentados em nome e com o número do CNPJ (MF) da matriz ou da filial da empresa licitante.
9.10. A licitante terá sua situação financeira avaliada automaticamente pelo Sistema, com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (> 1).
9.11. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices referidos no item anterior, deverão comprovar o capital mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação, de acordo com parágrafos 2º e 3º do Art. 31 da Lei nº. 8.666/93.
9.12. Apresentar Proposta atualizada, em papel timbrado da Empresa Licitante, observando a IN MPOG nº. 02, 30 de abril de 2008, e suas alterações, bem como, o Acórdão TCU nº. 950/07 – Plenária.

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9.13. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados de imediato via e-mail no endereço: cplcrmb@ifpa.edu.br
9.14. Os documentos e anexos exigidos, quando remetido via comprasnet, deverão ser apresentado em original ou por cópia autenticada, no prazo de 48 h, após o encerramento da sessão, por via postal, com aviso de recebimento, ou por representante, diretamente no protocolo do IFPA, no Km 24,5, BR 155, Antiga PA 150 Sentido Marabá Eldorado dos Carajás, Marabá/PA, CEP. 68.500-000, Caixa Postal nº. 41 CEP nº 68.508-907, com os seguintes dizeres em sua parte externa frontal:
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA Campus Rural de Marabá
Pregão Eletrônico nº. 003/2016
Razão Social e CNPJ Habilitação/Proposta
9.15. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ, TST E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.

Julgamento: 5.1. Após a divulgação do edital no endereço, www.comprasnet.gov.br, os licitantes deverão encaminhar propostas, com a descrição do objeto e o preço ofertado, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico, quando, então, encerrar-se-á automaticamente, a fase de recebimento de propostas;
5.2. A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante;
5.3. Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
5.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante ás sanções prevista no Decreto 5.450/05;
5.5. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada;
5.6. O licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances. Os preços não poderão ser onerados em virtude de expectativa inflacionária ou de custo financeiro;
5.7. O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
5.8. A especificação da proposta do licitante deverá atender fielmente às dos serviços constantes no anexo I;
5.8.1. As propostas das licitantes devem estar acompanhadas das composições de preços unitários de todos os itens da planilha de serviço, de modo a expressar detalhadamente todos os custos incorridos com equipamentos, mão-de-obra e materiais.

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5.9. Incluir nos preços propostos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, apurados mediante o preenchimento do modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme anexo deste Edital;
5.9.1. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993.
5.9.2. Caso a proposta apresente eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos que favoreça a Contratada, este será revertido como lucro durante a vigência da contratação, mas poderá ser objeto de negociação para a eventual prorrogação contratual.
5.10. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender ás exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
5.11. A participação no pregão dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta eletrônica, em formulário eletrônico específico, a partir das 08h do dia 17/05/2016, até as 09h do dia 30/05/2016, horário de Brasília, exclusivamente por meio do site: www.comprasnet.gov.br
5.12. A partir das 09h do dia 30/05/2016, terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico nº. 003/2016, com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas recebidas e início da etapa de lances, não havendo nesse momento a identificação dos participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa, conforme as regras estabelecidas neste Edital e de acordo com as normas vigentes.
5.13. O julgamento das propostas será feito segundo o critério de Menor Preço Item /M² pelo lote, para o objeto constante do Anexo I deste Edital.