Objeto: 1.1 – O objeto do presente Pregão Eletrônico para Registro de Preços, é eventual aquisição de Veículo Automotivo com garantia de 01(um) ano, para atender o Projeto INCUBITEC do IFPA – Campus Castanhal, conforme quantidades, especificações e condições gerais de fornecimento contidas neste Edital e no Anexo I;
1.2 – O quantitativo indicado na planilha constante do Anexo I, deste Edital, é meramente estimativo, não acarretando ao IFPA – Campus Castanhal “Órgão Gerenciador” nem ao Órgão Participante qualquer obrigação quanto à sua aquisição.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços:
3.1.1 – Os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –
5 a SICAF, conforme disposto no §3º, do art. 8º, da IN SLTI/MPOG nº 2, de 11 de novembro de 2010.
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3.1.2 – O licitante deverá estar inscrito no Sistema Eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, e também providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
3.2 – A participação no Pregão dar-se-á por meio de digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento eletrônico da Proposta de Preços, contendo as especificações técnicas do objeto ofertado, com valores unitários para cada item cotado, em campo próprio, a partir da data de publicação deste Edital até a data e hora marcada para o início da Sessão Pública deste Pregão, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, através do site: www.comprasgovernamentaisgov.br ;
3.3 – Como requisito para participação neste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, o licitante deverá manifestar, em Campo próprio do Sistema Eletrônico:
3.3.1 – O pleno conhecimento e atendimento às Exigências de Habilitação previstas neste Edital (Item 10), incluindo aquelas que não estejam contempladas pela regularidade perante o SICAF;
3.3.2 – Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.3.3 – Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do inc. XXXIII, do art. 7°, da Constituição Federal de 1988,
3.3.4 – Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da IN SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.4 – Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) Empresas que não atenderem às condições deste Edital;
b) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
c) Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar e/ou contratar com órgão da Administração Pública Federal;
d) Empresas reunidas em consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
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e) Empresas que estejam inadimplentes com o IFPA – Campus Castanhal, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF;
f) Empresas proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
g) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
h) Empresas cujo Estatuto ou Contrato Social não inclua o objeto deste Pregão
i)
Pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, dirigentes ou servidores do IFPA – Campus Castanhal.

Credenciamento: 4.1 – Para participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, a licitante deverá estar credenciado ou credenciar-se no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” no sitio www.comprasgovernamentaisgov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico (§ 1º, do art. 3º, do Decreto
nº

Habilitação: 10.1 – Após aceitabilidade da proposta será realizada a habilitação do(s) licitante(s) precedida de consulta “on line” no SICAF, para verificação da:
10.1.1 – Habilitação Jurídica (inc. I, do art. 27, da Lei nº 8.666/1993 e inc. I, do art. 13, do Decreto
nº
3.555/2000);

Julgamento: 9.1 –
O
Sistema informará: Srs. Fornecedores, após o encerramento do(s) Item(ns), será iniciada a Fase de Aceitação das Propostas. Favor acompanhar através da consulta "Acompanha aceitação/Habilitação/Admissibilidade".
9.1.1 – A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à fase de lances, a critério do Pregoeiro que comunicará aos licitantes por meio do Sistema Eletrônico (Via Chat);
9.1.2 – A negociação será realizada por meio do Sistema Eletrônico (Via Chat), podendo ser acompanhada
pelos
demais licitantes (§ 9º, do art. 24, do Decreto nº 5.450/2005);
9.1.3 – É essencial a participação/conexão de todos os licitantes participantes na Sessão Pública de Aceitabilidade e Habilitação, para que os mesmos tomem conhecimento do andamento do presente Pregão e sejam informadas sobre a situação cadastral da(s) Empresa(s) junto ao SICAF;
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9.2 – Ao término da etapa competitiva de lances, o licitante classificado em 1º (primeiro) lugar deverá encaminhar por período não superior a 120 (cento e vinte) minutos, ou período determinado pelo Pregoeiro, planilha atualizada (Propostas – Anexo II), após solicitado pelo Pregoeiro e recebimento de mensagem enviada pelo Sistema: “Senhor fornecedor XXXXXXXXX, CNPJ/CPF: 00.000.000/000X-00, solicito o envio do anexo referente ao item 00”, que deverá ser anexada em “Minhas Convocações”, para que o Pregoeiro avalie a sua aceitabilidade, contendo:
9.2.1 – A descrição detalhada e clara do item ofertado, incluindo nome da marca, referência do fabricante, forma de apresentação, e demais características técnicas necessárias à identificação do padrão de desempenho e qualidade do veículo;
9.3 – Através da opção “Acompanhar Aceitação/Habilitação/Admissibilidade”, o Sistema mostrará via Chat, a mensagem de convocação. Nesse momento, o licitante convocado deverá encaminhar “ANEXO”, por do link “Anexar”, disponível para o licitante convocado;
9.4 – Nos preços, já deverão estar incluídas quaisquer outras despesas como: Impostos, fretes, seguros, embalagem, de modo a representar o valor total a ser pago, não devendo constar na proposta qualquer referência de desconto sobre o preço de outros concorrentes;
9.5 – Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro solicitará proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital (§ 5 º
do
art. 25, do Decreto nº 5.450/2005);
9.6 – Encerrada a fase de Aceitabilidade, o licitante detentor da melhor oferta, deverá encaminhar, em
até 02 (dois) dias úteis, a Proposta de Preços atualizada datilografada ou digitada, com valores unitários e totais por meio de Correio (SEDEX), apresentando especificação clara, precisa, completa e minuciosa do Objeto ofertado em conformidade com o disposto no Anexo I deste Edital e demais referências que bem indiquem os itens cotados (utilizar o Anexo II = MODELO de PROPOSTA);
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9.7 – A Proposta de Preços atualizada deverá vir assinada pelo representante legal, devendo conter as respectivas descrições minuciosas que devem atender aos padrões de especificação e qualidade registrados nos órgãos fiscalizadores competentes, sob pena de desclassificação. Deverá conter ainda: a) Razão Social;
b) Endereço;
c) Telefone/fax/Celular;
d) Número do CNPJ/MF;
e) Dados financeiros: nome e n° do Banco, n° da Agência, n° da Conta Corrente, praça de pagamento;
f) Correio eletrônico: e-mail.