Objeto: . W 2 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa
1 0 Y 4 especializada, pelo período de 12 (doze) meses, para prestação dos serviços de
X E o manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, nas aeronaves modelos
g i d ó NAVAJO PIPER AIRCRAFT CORPORATION PA-31-310, número de série 31-848, prefixo
c o e PP-FPU e NAVAJO PIPER AIRCRAFT CORPORATION PA-31-350, número de série 31-
7 4 7 7300952, prefixo PT-JAM.
8 1 0 / 4 1.2 O código CATSER para o procedimento licitatório é: 0000358-1
1 0 2 1.2 s M A / J 2. DA JUSTIFICATIVA:
T o s 2.1. A presente contratação faz-se necessária em virtude da necessidade de manter as
s e c o aeronaves de propriedade deste Poder em condições de aeronavegabilidade, a fim de
r p o atender às atividades do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), em especial
e m r o às contínuas missões oficiais e correições desempenhadas no âmbito das competências do
f n i e TJAM, nos municípios em que há necessidade de deslocamento utilizando os equipamentos
/ o .
a t n m e descritos. i L m i d s
o n r e r a t a B / r 3. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
a b . v s i a u j r . m a 3.1 O presente Termo de Referência deverá obedecer, no que couber, ao disposto na Lei
S a o j t . r u d a a 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas seguintes normas:
M a s / r / o : p p t t a) Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002;
e h t n e e t i m s l a o b) Cartilha Para Elaboração De Projeto Básico Ou Termo De Referência, constante da
t e i g s i d s Instrução Normativa nº 03, de 09 de maio de 2012/TJAM;
e c o
d a a , a n
i s s s c) Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBA nº 43/2013;
s a e r p i o m f
i e a d) Lei nº 7.565 (Código Brasileiro de Aeronáutica);
o i p c ó i n c ô a r
t t s e) RBAC nº 145 – ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
e l e e d é e o d t n a d e i c m i t n 4. DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO:
u c e o t u d
a e
t a s
e r a d c i l a f i n r e i g v 1
i r a o r a O P

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4.1 O objeto do presente Termo de Referência é considerado comum, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei n. 10.520/02.
. W 2 5. DO VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO E DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
1 0 Y 4 5.1. Para a execução dos serviços objeto deste Termo de Referência, sem que isso venha
X E o constituir qualquer obrigação por parte do Tribunal, tem-se como valor estimado para a
g i d ó contratação R$ $ 472.600,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e seiscentos reais), com
c o e base no valor da planilha demonstrada abaixo:
7 4 7 8 1 0 / 4 1 0 2 1.1 – MANUTENÇÃO PREVENTIVA
M A / J T o s s e c o r p o e m r o f n i e / . o a t n m e i L m i d s
o n r e r a t a B / r b a . v s i a u j r . m a
S a o j t . r u d a a
M a s / r / o : p p t t e h t n e e t i m s l a o t e i g s i d s e o c d a a , a n
i s s s s e a r p i o m f
i e a o i p c ó i n c ô a r
t t s e
l e e d é e o d t n a d e i c m i t n u
c e o t u d
a TOTAL DO ITEM 1.1: R$ R$ 149.600,00







  
e a t
s
e r a () valores já incluídos os consumáveis (relação prevista no apêndice II).
d c i l a f i n r e i g v 2
i r a o r a O P

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1.2 – MANUTENÇÃO CORRETIVA
. W 2 1 0 Y 4 X E
o g i d ó c
o e
7 4 7 8 1 0 / 4 1 0 2





  
M A / J T
o s s e c o r p
o
e m r o f n i
e
/ . o a t n m e i L m i d s
o n r e r a t a B / r b a . v s i a u j r . m a
S a o j t . r u d a a
M a s / r / o : p p t t e h t n e e t i m s l a o t e i g s 1.2: R$ R$ 323.000,00
i d s TOTAL DO ITEM
e o c d a Obs: () Valor estimado, devido à impossibilidade de mensurar o quantitativo e as peças a serem substituídas. A
a , a n
i s s aquisição de peças deverá obedecer ao padrão do modelo da aeronave e manual do fabricante, em proposta
s s e fornecida pela empresa e confirmada, tendo como referência o preço máximo da price list do fabricante,
a r p i o m encaminhada juntamente com a apresentação da fatura e de acordo com as condições dos itens 7.2, 7.2.1, 7.2.2
f i e a e 7.2.2.1 deste Termo de Referência. Este item não será objeto de lance na licitação, sendo apenas uma
o i p c ó i n c estimativa, servindo de parâmetro orçamentário para este Poder, porém devendo constar na Proposta do
ô a r Licitante. t t s e
l e e d
Obs: os valores foram obtidos a partir de pesquisa de preço realizada pela Divisão de Infraestrutura e Logística,
é e o d t n a no período de 07 a 21 de julho de 2014, levando-se em consideração, inclusive, os preços do último contrato
e d i m c i t n vigente no Órgão (CT 011/2013).
u c e o t u d
a e
t a s
e r a VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO (1.1 + 1.2)= R$ R$ 472.600,00
d c i l a f i n r e i g v 3
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