Objeto: 4.1.
Os serviços serão contratados conforme tabela abaixo:
4.2.
Para a execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar proﬁssionais com formação, habilidades e conhecimentos mínimos previstos na Classiﬁcação Brasileira de Ocupações – CBO respec va, para cumprimento da jornada de trabalho especiﬁcada neste termo.


  

4.3.
Caso haja qualquer divergência entre as cargas horárias solicitas e o usual no mercado, a licitante deverá adequar sua proposta às necessidades da EBSERH,
respeitando-se suas disposições.
4.4.
As quan dades mencionadas no Item 4.1 devem ser implementadas no início do Contrato, dependendo da necessidade da Administração, em conformidade com o
Ar go 81, §1º da Lei 13.303/16.
4.5.
A Contratada deverá manter 01 (um) preposto na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, Hospital Universitário Lauro Wanderley – HULW, durante
todo o período de vigência do contrato, com a atribuição de gerir as demandas sobre os funcionários da Contratada.
4.5.1.
As atribuições de recebimento de demandas pelo preposto visam descaracterizar qualquer relação direta de subordinação entre a Administração e os funcionários da
Contratada.
4.5.2.
O preposto deve ser instruído quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de
Segurança e Medicina do Trabalho;
4.5.3.
Os supervisores da contratada deverão, obrigatoriamente, inspecionar os postos no mínimo 1 (uma) vez por semana, em dias e períodos alternados.
4.5.4.
O proﬁssional designado como preposto deverá demonstrar capacidade gerencial e conhecimento em gestão de pessoas e informá ca, devidamente comprovados
através de currículo e cer ﬁcados de cursos, de forma a administrar a equipe disponibilizada pela Contratada e fornecer informações com presteza à equipe de ﬁscalização contratual.
4.5.5.
Os serviços serão executados nas instalações prediais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, Hospital Universitário Lauro Wanderley –HULW.
4.5.6.
Os serviços deverão ser prestados nos horários a serem estabelecidos pela equipe de ﬁscalização do contrato, podendo haver ﬂexibilidade, sendo respeitado o
intervalo interjornada e intrajornada, desde que não ocorra acréscimo sobre a jornada de trabalho.
4.6.
A CONTRATADA deve orientar todos os proﬁssionais quanto a observância às seguintes REGRAS gerais:
4.6.1.
Cumprir e fazer cumprir o código de conduta e o regimento interno, bem como as demais ordens da administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
EBSERH, Hospital Universitário Lauro Wanderley - HULW;
4.6.2.
Observar as instruções disciplinares do local de trabalho;
4.6.3.
Cumprir a escala de serviço, observando pontualmente os horários de entrada e saída, e ser assíduo ao trabalho;
4.6.4.
Atender a todos com cortesia e presteza, prestando-lhes as informações per nentes ao funcionamento da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares–EBSERH,
Hospital Universitário Lauro Wanderley – HULW;
4.6.5.
Cumprir as ordens superiores com zelo e dedicação, exceto quando manifestamente ilegais;
4.6.6.
Conservar as dependências do seu local de trabalho em perfeito estado de boa apresentação;
4.6.7.
Preservar o mobiliário e equipamentos u lizados no serviço, informando à responsável qualquer eventualidade que observe;
4.6.8.
Comunicar à equipe da segurança interna a presença de estranhos no local de trabalho, avisando sempre que houver a informação ou suspeita de incêndio,
arrombamento, furto e quedas de materiais ou pessoas;
4.6.9.
Manter sigilo sobre informações a que ver acesso;
4.6.10.
Manter-se alerta, ocupando permanentemente no local designado para exercício de suas funções, não se afastando deste local, salvo em situações de absoluta
necessidade;
4.6.11.
observar prazos es pulados para execução de suas tarefas;
4.7.
Detalhamento do quadro de insalubridade e periculosidade por posto de trabalho:
4.8.
O custo anual es mado pela Administração, anteriormente a elaboração do Edital da Licitação, é elaborado conforme formato descrito na tabela acima disposta, cujo
valor ﬁnal apurado terá como base a média aritmé ca de 3 (três) ou mais preços ob dos em pesquisas mercadológicas efe vadas pela Comissão de Estudos Preliminares devidamente ins tuída. As informações referenciadas na tabela acima, quanto ao percentual de periculosidade foi elaborado pelo SOST – Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador do Hospital Universitário Lauro Wanderley.
4.9.
Importante ressaltar que esta orientação sobre os adicionais visa padronizar as propostas das empresas concorrentes que par ciparão desta licitação, para que não
existam distorções na planilhas de orçamentos. Logo, se faz essencial a elaboração de um laudo individual dessas funções, feito por proﬁssional habilitado da empresa contratada, com o obje vo de veriﬁcar e efe var, in loco, a avaliação dos adicionais destas funções após o início de suas a vidades.
4.10.
Os valores a serem aferidos serão considerados os máximos que o HULW/EBSERH se dispõe a pagar pelo objeto da contratação, observadas as peculiaridades
regionais, as normas que regem sobre a matéria em tela e as demais a serem estabelecidas para o EDITAL do Certame.
4.11.
A Empresa licitante deverá apresentar devidamente preenchidas as Planilhas de Custos e Formação de Preços, conforme modelos estabelecidos pelo MPOG/SLTI,
através das Instruções em vigor.
4.12.
A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Termo de Referência.
4.13.
Possíveis indeﬁnições, omissões, falhas ou incorreções das especiﬁcações con das na planilha de custos e formação de preços não poderão, em nenhuma hipótese,
cons tuir pretexto para a Contratada alterar a composição de seus preços unitários quando das fases seguintes à realização da Licitação.
4.14.
Para a composição da proposta deverão ser observados, no que couber, entre outros aspectos, todos os custos per nentes à plena execução dos serviços, inclusive,
os custos adicionais que repercutam direta ou indiretamente sobre a mão–de–obra a ser u lizada, tais como: vale–transporte, vale alimentação ou outros bene cios legais concedidos; outros custos decorrentes de desempenho técnico, comercial, operacional; lucro pra cado pela licitante; tributos e contribuições incidentes, e, com as despesas administra vas e operacionais.
4.15.
Quanto a es ma va do Vale alimentação foi respeitado o princípio da isonomia, por considerar que todos os proﬁssionais terceirizados que atuam nesta
administração possuem direito ao bene cio, onde a não concessão para este contrato poderia conﬁgurar discriminação, sendo assim u lizamos para realização de média os valores dos vales alimentação dos contratos atuais de mão de obra de nossa ins tuição, estabelecendo assim o valor de R$ 333,50 (trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) a ser pago aos colaboradores, quanto ao desconto em contracheque poderá ser de até 20% do valor.
4.16.
Para ﬁns de reequilíbrio/repactuação(ões) futura(s) a ser(em) formalizada(s) depois da realização do Processo Licitatório deverá ser adotada a Convenção Cole va de
Trabalho que abranjam as categorias aqui inclusas atualizadas e homologadas no MTE.




  

4.17.
A EMPRESA LICITANTE DEVERÁ LER TODAS AS OBSERVAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL (ESPECIALMENTE AS INSERIDAS NA PRIMEIRA PÁGINA) E EM TODOS OS ITENS E
SUBITENS VINCULADOS FORMALMENTE A ESTE TERMO DE REFERÊNCIA, INCLUSIVE, NOS ANEXOS RESPECTIVOS).
4.18.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA DAS TAREFAS BÁSICAS:
4.18.1.
Cumprir e fazer cumprir o código de conduta e o regimento interno, bem como as demais ordens da administração do Hospital Universitário Lauro Wanderley - HULW
e da EBSERH;
4.18.2.
Observar as instruções disciplinares do local de trabalho;
4.18.3.
Cumprir a escala de serviço, observando pontualmente os horários de entrada e saída; e ser assíduo ao trabalho;
4.18.4.
Atender a todos com cortesia e presteza, prestando-lhes as informações per nentes ao funcionamento do Hospital Universitário Lauro Wanderley - HULW e do seu
local de trabalho;
4.18.5.
Cumprir as ordens superiores com zelo e dedicação, exceto manifestamente ilegais;
4.18.6.
Providenciar de imediato todo o material necessário ao bom andamento do serviço e conservação do local de trabalho, bem como seu uso com parcimônia;
4.18.7.
Informar aos superiores imediato os equipamentos que apresentarem defeito;
4.18.8.
Conservar as dependências do seu local de trabalho em perfeito estado de boa apresentação;
4.18.9.
Preservar os móveis e equipamentos u lizados no Serviço, informando ao responsável qualquer eventualidade que observe;
4.18.10.
Comunicar à equipe da segurança interna acerca de presenças estranhas no local avisando sempre que houver a informação ou suspeita de incêndio, arrombamento,
furto e queda de materiais ou pessoas;
4.18.11.
Manter sigilo das informações que ver acesso;
4.18.12.
Manter-se alerta, ocupando permanentemente o local designado para exercício de suas funções, não se afastando deste local, salvo em situações de absoluta
necessidade;
4.18.13.
Apresentar-se sempre com o crachá;
4.18.13.1.
Usar o uniforme completo estabelecido pela empresa.

REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONTRATAÇÃO