Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para ampliação e atualização do parque de infraestrutura ?sica de rede de dados e comutação (switches) da PCDF, com o fornecimento de equipamentos, acessórios para os switches (transceivers óp?cos, cabo stack, GbIC), garan?a, suporte técnico por 60 (sessenta) meses e treinamento, conforme especiﬁcações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.


Credenciamento: 4.1. Os interessados em par?cipar deste Pregão deverão credenciar-se, previamente, perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logís?ca e Tecnologia da Informação do Ministério da Economia, por meio do sí?o gov.br/compras.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de iden?ﬁcação e senha pessoal, ob?das junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta u?lização.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PCDF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
4.5. Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
4.6. O Pregão será conduzido pela PCDF com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logís?ca e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério da Economia, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.

Habilitação: 11.1. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAÇÃO: 11.1.1. Comprovação da Habilitação Jurídica
a) registro comercial, arquivado na Junta Comercial respec?va, no caso de empresa individual;
b) ato cons?tu?vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição do ato cons?tu?vo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a a?vidade assim o exigir.
11.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuinte Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, se houver, rela?vo ao domicilio ou sede do licitante, per?nente ao ramo de a?vidade e compa?vel com o objeto contratual;
c) prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal ou Distrital, do domicílio ou sede da licitante;
d) prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio da Cer?dão Conjunta Nega?va de Débitos rela?vos aos Tributos Federais, inclusive contribuições previdenciárias, e à Dívida A?va da União, expedida pelo Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal do Brasil (Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014);
e) para as empresas com sede e/ou domicílio fora do Distrito Federal, cer?dão Nega?va de Débitos ou cer?dão posi?va com efeito de nega?va, emi?da pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal-SEEC/DF , em plena validade, que poderá ser ob?da através do site www.economia.df.gov.br. (inteligência do art. 173, da LODF);
f) cer?ﬁcado de Regularidade perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal;
g) Cer?dão Nega?va de Débitos Trabalhistas (CNDT), em plena validade, que poderá ser ob?da no site www.tst.jus.br/cer?dao.

11.1.3. Qualiﬁcação Técnica
a) A empresa Licitante deverá apresentar comprovação rela?va à qualiﬁcação técnica para ﬁns de habilitação técnica, 01 (um) ou mais ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA, a ser(em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento ?mbrado, que comprove o fornecimento per?nente e compa?vel em caracterís?cas, quan?dades e prazos com o objeto da licitação, de acordo com o art. 30, da Lei 8.666/1993, devendo manter, durante toda a execução do contrato, em compa?bilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualiﬁcação exigidas na licitação, informando que os itens de maior relevância correspondem aos itens 1, 2 e 3 referente ao lote 1 e item 10 referente ao lote 2 da tabela con?da no item 10.
Para o lote 1, entende-se por pertinente e compatível o(s) atestado(s) que demonstre(m) em sua individualidade ou soma de atestados que contemple o fornecimento de 1 (uma) unidade do Switch SPINE, 1 (uma) unidade do Switch LEAF/PROD, com características similares aos objetos dos itens 1 e 2 referente ao lote 1 da tabela do subitem 4.1.2. do Termo de Referência.
Para o lote 2, entende-se pertinente e compatível o(s) atestado(s) que demonstre(m) o fornecimento de 1(uma) unidade de Switch de Acesso com características similares ao objeto do item 10 da tabela do subitem 4.1.2 do Termo de Referência.
b) A vistoria poderá ser marcada conforme as condições constantes do item 13 do Anexo I deste edital (Termo de Referência) e conforme modelo constante do Anexo VI do Termo de Referência.
c) A vistoria não é compulsória, facultando ao licitante optar por declarar que se abstém de realizá-la assumindo completa responsabilidade pelos imprevistos e problemas decorrentes do desconhecimento da realidade da PCDF, em razão de sua não realização. (Anexo VII do Termo de Referência).
11.1.4. Qualiﬁcação Econômico-Financeira
a) cer?dão Nega?va de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos úl?mos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Cer?dão. No caso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas as cer?dões de cada um dos distribuidores.
b) balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do úl?mo exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei devidamente registrados, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs?tuição por balancetes ou balanços provisórios.
i) as empresas cons?tuídas no ano em curso poderão subs?tuir o balanço anual por balanço de abertura, devidamente auten?cado pela Junta Comercial;
ii) a boa situação ﬁnanceira da empresa será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes da aplicação das
seguintes fórmulas:
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

LG = - PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ATIVO CIRCULANTE
LC = -- PASSIVO CIRCULANTE
ATIVO TOTAL
SG = -- PASSIVO CIRCULANTE+ EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
iii) as licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 (um), em qualquer um dos índices acima, deverão comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total es?mado para o item/grupo de itens cotado constante do Anexo I deste edital.
11.2. DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO:
11.2.1. A licitante habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores –SICAF ﬁcará isenta de apresentar os documentos relacionados referentes à habilitação jurídica (item 11.1.1) e regularidade ﬁscal e trabalhista (item 11.1.2 com exceção da alínea “e” ).
11.2.1.1. a licitante com sede ou domicílio fora do Distrito Federal, deverá apresentar a cer?dão Nega?va de Débitos ou cer?dão posi?va com efeito de nega?va, emi?da pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal-SEEC/DF , em plena validade, que poderá ser ob?da através do site www.economia.df.gov.br. (inteligência do art. 173, da LODF)
11.2.1.2. as licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 (um), em qualquer um dos índices de LG e LC e SG, deverão comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total es?mado para item/grupo de itens cotado constante do Anexo I deste edital.
11.2.2. A comprovação da habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante a veriﬁcação da validade dos documentos necessários, através de consulta on line ao sistema, opção “Situação do Fornecedor”, e mediante consulta ao:
11.2.2.1. cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra?va, man?do pelo Conselho Nacional de Jus?ça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
11.2.2.2. cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
11.2.2.3. cadastro de empresas punidas no Portal da Transparência do Distrito Federal

no endereço eletrônico h?p://www.transparencia.df.gov.br/#/prestando-contas /empresa-punida.
11.2.3. É assegurado à licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação em plena validade, juntamente com a documentação não contemplada no SICAF prevista neste Edital.
11.2.4. Os documentos exigidos para a habilitação que não es?verem contemplados no SICAF ou das licitantes que não optarem pelo cadastramento do SICAF ou com cadastro desatualizado, deverão ser enviados em conjunto com a proposta, nos termos do Item 5.2 deste Edital de Licitação.
11.2.4.1. os documentos reme?dos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema compras.gov.br poderão ser solicitados em original ou por cópia auten?cada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
10.2.4.1.1. os originais ou cópias auten?cadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à, Comissão Permanente de Licitações, localizada nas dependências do Departamento Geral de Administração Geral, sito no SPO, Conjunto A, Lote 23, Ed. Da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília – DF, iden?ﬁcado com o nº do Pregão e dados da empresa.

Julgamento: 11.2.1. A licitante habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores –SICAF ﬁcará isenta de apresentar os documentos relacionados referentes à habilitação jurídica (item 11.1.1) e regularidade ﬁscal e trabalhista (item 11.1.2 com exceção da alínea “e” ).
11.2.1.1. a licitante com sede ou domicílio fora do Distrito Federal, deverá apresentar a cer?dão Nega?va de Débitos ou cer?dão posi?va com efeito de nega?va, emi?da pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal-SEEC/DF , em plena validade, que poderá ser ob?da através do site www.economia.df.gov.br. (inteligência do art. 173, da LODF)
11.2.1.2. as licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 (um), em qualquer um dos índices de LG e LC e SG, deverão comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total es?mado para item/grupo de itens cotado constante do Anexo I deste edital.
11.2.2. A comprovação da habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante a veriﬁcação da validade dos documentos necessários, através de consulta on line ao sistema, opção “Situação do Fornecedor”, e mediante consulta ao:
11.2.2.1. cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra?va, man?do pelo Conselho Nacional de Jus?ça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
11.2.2.2. cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
11.2.2.3. cadastro de empresas punidas no Portal da Transparência do Distrito Federal

no endereço eletrônico h?p://www.transparencia.df.gov.br/#/prestando-contas /empresa-punida.
11.2.3. É assegurado à licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação em plena validade, juntamente com a documentação não contemplada no SICAF prevista neste Edital.
11.2.4. Os documentos exigidos para a habilitação que não es?verem contemplados no SICAF ou das licitantes que não optarem pelo cadastramento do SICAF ou com cadastro desatualizado, deverão ser enviados em conjunto com a proposta, nos termos do Item 5.2 deste Edital de Licitação.
11.2.4.1. os documentos reme?dos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema compras.gov.br poderão ser solicitados em original ou por cópia auten?cada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
10.2.4.1.1. os originais ou cópias auten?cadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à, Comissão Permanente de Licitações, localizada nas dependências do Departamento Geral de Administração Geral, sito no SPO, Conjunto A, Lote 23, Ed. Da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília – DF, iden?ﬁcado com o nº do Pregão e dados da empresa.