Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade relacionada ao seu objeto, que atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam efetivamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 8º da IN 02/2010 MP/SLTI.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. em processo de falência, recuperações judiciais, extrajudiciais ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;
2.2.3. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Empresa de Planejamento e Logística – EPL suspenso;
2.2.4. estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.2.5. que tenham vínculo com empregado/servidor desta Empresa, de qualquer entidade a ele vinculada ou ainda que nestes tenha exercício e/ou lotação, bem como de empresa que tenha como sócio administrador ou representante legal qualquer servidor público;



Habilitação: 12.1. Na assinatura do contrato será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital, de acordo com o estabelecido no art. 3º e parágrafos da IN/SLTI nº 02/2010, as quais deverão ser mantidas durante a execução do objeto.
12.1.1. Quando o vencedor da licitação não fizer a comprovação referida no subitem anterior ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o Contrato, poderá ser convocado outra licitante, desde que respeitada à ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita à negociação, assinar o Contrato, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
19.1.
Para habilitação técnica a licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
h) Atestado de Capacidade Técnica, emitidos em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter ela prestado, de modo satisfatório, os serviços de suporte telefônico e remoto (1º nível) a usuário de TIC, para pessoa jurídica de direito público ou privado, em um único contrato, com uma configuração mínima de 100 (cem) usuários;
i) Atestado de Capacidade Técnica, emitidos em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter ela prestado, de modo satisfatório, os serviços de suporte presencial (2º nível) a usuário de TIC, para pessoa jurídica de direito público ou privado, em um único contrato, com uma configuração mínima de 100 (cem) usuários;
j) Um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, emitidos em nome da licitante, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter ela prestado, de modo satisfatório, os serviços de monitoramento, operação e suporte a infraestrutura de redes, compreendendo os serviços e atividades inerentes ao ambiente computacional do contratante (hardware e software), no que diz respeito à infraestrutura de rede corporativa (física e lógica), servidores e estações de trabalho, administração de rede e segurança física e lógica, em ambientes operacionais, gerenciamento de identidades, protocolos de comunicação e conexão, serviços de proxy e antivírus, rede independente de armazenamento de dados do tipo SAN, NAS e unidades robóticas de backup com uso de ferramenta profissional corporativa, roteadores e switches em vários níveis, com uma configuração mínima de:

 1 (um) chassi Blade com pelo menos 8 (oito) lâminas, configurados com sistema virtual VMWare ESXi 4.1 ou superior, alta disponibilidade e com acesso a unidades de armazenamento usando tecnologia fibre-channel;
 30 (trinta) servidores virtuais, configurados com sistemas operacionais Windows Server e Linux CentOS, com a existência de clusters e balanceamento de carga;
 30 (trinta) ativos de rede, entre roteadores, switchs core, de acesso e access point;
 1 (um) sistema de armazenamento unificado com alto desempenho (storage) com no mínimo 80 Tb (oitenta terabytes);
 1 (um) robô de backup com no mínimo 2 (dois) drivers e 45 (quarenta e cinco) fitas do tipo LTO5, com a existência de software de backup corporativo;
 Monitoramento de ambiente com mínimo de 40 (quarenta) servidores, 30 (trinta) ativos de rede, 5 bancos de dados e 50 serviços de rede e/ou web; e
 Manutenção de diversas Bases de Dados, compreendendo serviços e atividades inerentes à administração de dados e informações, preenchimento e manutenção, administração de bases de dados corporativas e espaciais, bem como manutenção e operacionalização de rotinas para extração de dados em ambiente baseado em bancos de dados corporativos e auxiliares como MS SQL Server, MySQL, PostgreSQL e Postgis.

l) Declaração expressa de que a licitante possui infraestrutura, pessoal e as demais condições para execução do contrato, ou que se compromete a montar toda a estrutura e iniciar os serviços, conforme especificado neste documento, em até 35 (trinta e cinco) dias, contados da data de publicação do contrato no DOU, com pessoal qualificado e em quantidade suficiente para a sua execução, segundo o ANEXO J deste documento;
m) Relação Explícita das instalações físicas, equipamentos, ferramentas e demais infraestrutura que a licitante pretende disponibilizar para a prestação dos serviços, segundo o ANEXO K deste documento; e
n) Relação Explícita do pessoal técnico que a licitante pretende disponibilizar para executar o contrato, segundo o ANEXO L deste documento.
19.2.
Não será aceito o somatório de atestados para a obtenção dos quantitativos exigidos nos atestados do item 19.1, letras “a” e “b”.
19.3.
No(s) atestado(s) de capacidade técnica a serem apresentados pelas licitantes deve ficar evidente a execução satisfatória dos serviços e estar explícitos, no mínimo:
e) os dados de identificação do expedidor do atestado e da licitante (como prestadora de serviços);

19.5.
A licitante deverá disponibilizar ao Pregoeiro, caso seja solicitado, toda a documentação necessária a comprovação da legitimidade dos atestados por ela apresentados, como cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em foram prestados os serviços.
19.6. Vistoria
19.6.1.
Para e que as licitantes detenham o pleno conhecimento sobre a estrutura de TIC e instalações físicas da EPL, possibilitando o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, a licitante deverá realizar vistoria do local de execução dos serviços, acompanhada por empregado da EPL designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 10:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (61) 3426-3800, até um dia útil anterior à data agendada para abertura da licitação.
19.6.2. A vistoria deverá ser realizada por representante legalmente constituído ou procurador da licitante, que no ato da vistoria deverá apresentar documentos de identificação pessoal e que comprovem a outorga de poderes para representação.
19.6.3. No ato da vistoria deverá ser lavrada Declaração de Vistoria, assinada pelo responsável técnico ou legal da licitante e pelo representante da EPL que acompanhou a vistoria, segundo o ANEXO F deste documento, a ser apresentada junto aos documentos de habilitação técnica.

contrato no DOU, que contemplará, no mínimo: o repasse à contratada de conhecimentos necessários à execução dos serviços ou ao fornecimento de bens; e a disponibilização de infraestrutura à contratada, quando couber;
b) Realização de reunião inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação do contrato no DOU, convocada pelo seu Gestor, com a participação dos Fiscais, da contratada, e demais intervenientes por ele identificados, cuja pauta observará, no mínimo: apresentação do preposto da contratada, pelo seu representante legal; entrega, pela contratada, do termo de compromisso e do termo de ciência devidamente preenchidos e assinados; e esclarecimentos relativos a questões operacionais, administrativas e de gerenciamento do contrato;
c) Encaminhamento formal de Ordens de Serviço ao preposto da contratada; d) Monitoramento da execução, pelos fiscais e pelo Gestor do Contrato;
e) Confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do contrato;
f) Avaliação da qualidade dos serviços realizados e justificativas, de acordo com os Critérios de Aceitação definidos em contrato, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do contrato;
g) Identificação de não conformidade com os termos contratuais, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do contrato;

k) Encaminhamento de indicação de sanções por parte do Gestor do Contrato para a Área Administrativa;
l) Confecção e assinatura do Termo de Recebimento Definitivo para fins de pagamento, a cargo do Gestor e do Fiscal Requisitante do contrato;
m) Autorização para emissão de nota(s) fiscal(is), a ser(em) encaminhada(s) ao preposto da contratada, a cargo do Gestor do Contrato;
n) Verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento, a cargo do Fiscal Administrativo do contrato;
o) Verificação da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, a cargo do Fiscal Requisitante do contrato;
p) Verificação de manutenção das condições elencadas no Plano de Sustentação, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato;
q) Encaminhamento à Área Administrativa de eventuais pedidos de modificação contratual, a cargo do Gestor do Contrato;

manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, encaminhar à Área Administrativa, com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência do término do contrato, documentação explicitando os motivos para a prorrogação; e
u) No caso dos demais aditamentos contratuais, o Gestor do Contrato deverá encaminhar, à Área Administrativa, documentação explicitando os motivos para tal aditamento.