Objeto: 01.1
Seleção visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, com fornecimento de materiais e mão de obra, com vistas à retirada e limpeza de vidros quebrados, e colocação de 1.000 (mil) peças de vidro incolor 3mm de 79x25cm conforme descrição constantes do termo de referência, a ser executado em nossa unidade na Av. Sorocabana, quadra I s/n – Vila Industrial – Bauru/SP.

Condições de participação: 02.1 Poderão participar deste Pregão as empresas interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastradas no SICAF e devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, através do sítio www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico (Artigo 13 do Decreto n° 5.450/2005).
02.1.1
Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, a licitante deverá manifestar que conhece e cumpre plenamente os
Contribuir para a regularidade do abastecimento e a garantia de renda ao produtor rural, participando da formulação e execução das políticas

requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do presente Edital (§ 2° do Artigo 21, do Decreto n° 5.450/2005).
02.1.2 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital e legislação pertinente (§ 3° do Art. 21 do Decreto n° 5.450/2005).
02.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
02.2.1 Estejam sob processo de falência, concordata, dissolução, liquidação ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial;
02.2.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
02.2.3que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
02.2.4 estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 03.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do Art. 3º do Decreto n.° 5.450/2005), no sítio: www.comprasnet.gov.br.
03.2
O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (§ 2º Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
03.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º do Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
03.4
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CONAB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do Art.3º e Inciso III do Art. 13° do Decreto n° 5.450/2005).

Habilitação: 08.1
Encerrada a etapa de lances da sessão pública e efetuada a aceitabilidade do preço, a li- citante detentora da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade, na forma a se- guir:
08.2
A Situação de regularidade perante o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF- Habilitação Parcial, se dará com a verificação “on line” junto àquele Sistema do qual se extrairá necessariamente uma cópia do extrato a ser incluída nos autos.
08.2.1
no caso de constar algum documento vencido junto ao SICAF, na etapa de habilitação, o Pregoeiro poderá solicitar a comprovação da regularidade daquela situ- ação.
08.3 Encaminhamento da documentação indicada neste subitem, através do Fax 0XX (11) 3645-3335 ou E-mail sp.patrimonio@conab.gov.br, no prazo máximo de 3 (três) horas, com pos- terior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 72 horas da notifi- cação indicado no subitem 8.1.
08.3.1
Declaração expressa afirmando a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, conforme modelo do Anexo VI deste Edital.
08.3.2 Declaração expressa de que cumpre plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988, na forma do modelo do Anexo VII deste Edital.
08.4
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
08.5
A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital e legislação pertinente ( § 3° do Art. 21 do Decreto n° 5.450/2005).
08.6
Os documentos relacionados neste Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa licitante cadastrada no SICAF.
08.7
As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habi- litação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, ressalvado o disposto no subitem 08.2.1, serão inabilitados, não se ad- mitindo complementação posterior.
08.8
Para fins de habilitação, a verificação pela CONAB nos sítios oficiais de órgãos e entida- des emissores de certidões constitui meio legal de prova.

Julgamento: 07.1
O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços pelo critério de menor preço global, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
07.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, e habilitada a proponente, o Pregoeiro adjudicará à mesma, via Sistema Eletrônico, o objeto licitado, desde que não tenha intenção de recurso.
07.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital (§ 5° do Art. 25° do Decreto n° 5.450/2005).
07.3.1
Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 7.2, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
07.4 Em atendimento ao disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, serão observados os seguintes procedimentos:
07.4.1
Após
as negociações, se houverem, se a proposta de menor lance não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5%(cinco por cento) superior à proposta de menor lance, serão adotados os seguintes procedimentos:
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, poderá, no prazo de 5(cinco) minutos após a convocação, via “chat”, apresentar nova proposta inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicada em seu favor o objeto do pregão;
b) não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido na alínea “a”, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
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c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se enquadrem no limite estabelecido no alínea “a”, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
d) o pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.4.2
Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 7.4.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.