Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento pro - moção e execução de eventos, com fornecimento de produtos diversos voltados às atividades desenvolvi- das pela SETUR durante as festividades do Círio de Nossa Senhora de Nazaré 2014, na Sede da Secreta - ria, assim como no Círio Fluvial, na Embarcação “Ferry Boat”, conforme Termo de Referência (Anexo I), o qual é parte integrante e indivisível deste Edital.
1.2. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I: Termo de Referência
Anexo II: Modelo de Propostas de Preços
Anexo III: Declaração de Elaboração Independente de proposta Anexo IV: Declaração de representante comercial em Belém Anexo V: Minuta do Contrato

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
4.1.1. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 11 deste Edital, e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos ter - mos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001;
4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Uni - dade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
4.1.2.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COM- PRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
4.1.3. Não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou sub - sidiárias entre si;
4.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou in - direta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com sus - pensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal.
4.1.5. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI atua como Órgão provedor do Siste - ma Eletrônico.
4.2. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.2.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.

Credenciamento: Av. Gentil Bittencourt, nº 43
2 Bairro: Batista Campos
CEP: 66015-140
Telefone: (91) 3110-5000
Email: glic.setur@gmail.com

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO -SETUR 5.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferí- vel, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br. 5.3. O credenciamento da Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastra - mento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer tran - sação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à SECRE - TARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imedi - ato bloqueio de acesso.

Habilitação: Av. Gentil Bittencourt, nº 43
7 Bairro: Batista Campos
CEP: 66015-140
Telefone: (91) 3110-5000
Email: glic.setur@gmail.com

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO -SETUR 11.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Siste - ma de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”, atendendo, ainda, às seguintes condições:
I – Habilitação jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
II - Regularidade fiscal e trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN);
d) prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual (Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa de Natureza Tributária e Não Tributária) e Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei;
e) prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a contribuições previdenciárias, expedidas pela Receita Federal do Brasil) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa - CNDT, nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
III - Qualificação econômico-financeira:
a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta. O balanço deverá estar registrado na Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA.
a.1. A Licitante deverá apresentar resultado igual ou maior do que 1(um), em todos os índices (ILG, ISG ou ILC), que serão calculados através das fórmulas abaixo, que deverão estar aplicadas em memorial de cálculos, assinado por Contador, devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional de Contabilidade e juntado ao Balanço, as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 01 (um) em qualquer dos índices referidos neste subitem deverão comprovar o capital mínimo ou valor do patrimônio liquido de 10% do valor estimado da Av. Gentil Bittencourt, nº 43
8 Bairro: Batista Campos
CEP: 66015-140
Telefone: (91) 3110-5000
Email: glic.setur@gmail.com

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO -SETUR
contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta de preços, na forma da lei, de acordo com os §§ 2º e 3º do artigo 31 da Lei nº. 8.666/93;
ILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
SG = ATIVO TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ILC = ATIVO CIRCULANTE
a.2. O balanço e as demonstrações contábeis deverão estar assinados pelos titulares da empresa e por profissional habilitado junto ao CRC conforme dispõe a Resolução CFC nº 871 de 23/03/2000, que instituiu a DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL – DHP. Os balanços das sociedades por ações deverão ser apresentados com a Ata de aprovação pela Assembleia Geral Ordinária (AGO).
11.1.1.1 Caso nos registros cadastrais (SICAF) conste algum documento vencido, a licitante
deverá encaminhar comprovante equivalente, com o respectivo prazo atualizado, conforme estipulado no subitem 11.1, sob pena de inabilitação.
11.2 - Declarações: a) Declaração de Inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, atestando a inexistência de circunstância que impeçam a empresa de participar do processo licitatório.
b) Declaração da licitante de que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso V, do art. 27 da Lei nº 8.666/93 e do inciso XXIII, do art. 7º da Constituição Federal.
c) Declaração da empresa de que possui obrigatoriamente em seu quadro funcional, um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de empregados com necessidades especiais (Emenda Constitucional nº 42, de 04/06/08, que adita o parágrafo 6º ao art. 28 da Constituição do Estado do Pará).
d) Declaração de Elaboração Independente de Proposta em atendimento à Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 16 de setembro de 2009.
e) Se pertencente a outro Estado do território nacional Declaração de que mantém, no Estado do Pará, filial da firma ou representação com todas as documentações legais pertinentes.
f) A CONTRATADA deverá comprovar através de Termo de Declaração, que tem sede da empresa na Região Metropolitana de Belém – Pará, quando da assinatura do contrato, devendo a sede permanecer ativo durante a vigência do contrato com a Secretaria de Estado de Turismo – SETUR.
11.3 - Qualificação Técnica: a) Apresentação de, no mínimo, 02 (dois) Atestados de Capacidade Técnica, em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de forma satisfatória para o fornecimento da parte de estruturas (tendas, cercas e praticável) objeto
Av. Gentil Bittencourt, nº 43
9 Bairro: Batista Campos
CEP: 66015-140
Telefone: (91) 3110-5000
Email: glic.setur@gmail.com

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO -SETUR
deste Pregão, bem como aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características, qualidade e prazos previstos no presente edital. O atestado deverá conter nome, endereço e o telefone de contato do atestador, ou qualquer outro meio que permita à SETUR manter contato com a pessoa jurídica de direito público ou privado, bem como o registro ou inscrição na entidade competente – CREA/PA .
b) Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico - CAT, expedida pelo CREA da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s), que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:
b.1) Parte Estrutural que envolve armação em embarcação do tipo “Ferry Boat” de tendas, cercar modulares e praticável de acordo com o Termo de Referência
c) Certidão de Registro e Quitação em nome da pessoa jurídica emitido pelo CREA/PA.
d) Certidão de Registro e Quitação em nome da pessoa física responsável (engenheiro) emitido pelo CREA/PA.
e) Apresentar o registro do Departamento de Vigilância Sanitária de Belém – DEVISA.
g) Declaração ou atestado comprovando a aptidão da empresa licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com os quais a licitante manteve ou mantém contrato, compatíveis em características ao objeto desta licitação, nos termos em que dispõe o art. 30, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993. Quando emitido(s) por pessoa jurídica de direito privado, o(s) mesmo(s) deverá(ão) apresentar firma reconhecida.
11.4. A Licitante que for declarada vencedora terá o prazo para iniciar o envio de documentos que será es - tabelecido na sessão pública pelo Pregoeiro, através de campo apropriado no site do comprasnet, os do - cumentos necessários para habilitação, INCLUSIVE os documentos vencidos no SICAF, o não cumprimen- to do tempo estabelecido, implicará na desclassificação gerando direito em convocar o classificado subse - qüente (inciso IV, art. 13º do Decreto no 5.450, de 2005).
11.5. A Licitante que for declarada vencedora do presente Pregão Eletrônico e que encaminhar os docu - mentos de habilitação via chat (comprasnet), deverá enviar os documentos originais para a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, localizada na Av. Gentil Bittencourt n° 43, CEP. 66.015.140, Bairro Batista Campos, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.
11.6. Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em Órgão da imprensa oficial, conforme prazos acima citados.
11.7. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos docu - mentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
11.8. A Licitante estrangeira deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as Licitan - tes brasileiras, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor jura - mentado no Brasil, no caso de ser considerada vencedora.
11.9. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação da Licitante.
Av. Gentil Bittencourt, nº 43
10
Bairro: Batista Campos

Julgamento: Av. Gentil Bittencourt, nº 43
6 Bairro: Batista Campos
CEP: 66015-140
Telefone: (91) 3110-5000
Email: glic.setur@gmail.com

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO -SETUR
10.1 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério de menor preço, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta dire - tamente ao licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
10.2 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta de menor valor classificada em pri- meiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para o empenho e verificará a habi- litação do licitante conforme disposições do edital.
10.3 No caso da ocorrência de participante que detenha a condição de Microempresa (ME) ou de Empresa de Pequeno Porte (EPP) nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, adotar-se- ão os seguintes procedimentos:
10.3.1 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de adjudicação às ME e EPP, en - tendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME e EPP se - jam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
10.3.2 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte for - ma:
a) A ME ou EPP mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
b) A ME ou EPP mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
c) Não ocorrendo à adjudicação da ME ou EPP, na forma da letra b, acima, serão convocadas as rema - nescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 10.3.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
d) No caso de equivalência de valores apresentados pelas ME e EPP que se encontrem enquadradas no subitem 10.3.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apre - sentar a melhor oferta;
e) O disposto neste subitem somente será aplicado quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresenta - da por licitante enquadrada como ME ou EPP.
10.3.3 Na hipótese da não-adjudicação nos termos previstos no subitem 10.3.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
10.4 No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exi - gências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceita - bilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apura - ção de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
10.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o item 10.4, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.