Condições de participação: 3.1. Poderá participar desta Concorrência Pública Nacional toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste edital.
3.2. Não será permitida a participação de Licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, de suas sociedades, paraestatais, fundações ou autarquias.
3.3. É vedada a participação direta ou indiretamente de empresas: a) Consorciadas ou grupo de empresas;
b) Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo, administrativo ou sócios, sejam membros do Órgão / Empresa Contratante e seu controlador, bem como do órgão ou empresa de onde virão os recursos para a obra;

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c) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual temporariamente suspenso e que por esta tenha sido declarada inidônea;
d) Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com a AGESPISA;
e) Que estejam em processo de recuperação judicial, processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
f) Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade.
g) Por documento hábil, entende-se:
g.1) habilitação do representante mediante procuração específica para participar da presente licitação, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual declare expressamente, ter poderes para a devida outorga.
g.2) caso seja titular da empresa, apresentar documentos que comprovem sua capacidade para representá-la.
h) A não apresentação do documento de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma.
i) O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará desclassificação automática das respectivas propostas.


Habilitação: 4.1. Os Documentos de Habilitação, em 1(uma) via, e a Proposta Técnica e Comercial, em 2(duas) vias, deverão ser entregues digitadas, contidas em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I - CEL I CONCORRENCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001/2009 / AGESPISA- CEL I ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME DA LICITANTE: ....................................................................................

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4.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTA TÉCNICA
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I - CEL I CONCORRENCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 001 / 2009 /AGESPISA- CEL I ENVELOPE “B” – PROPOSTA TÉCNICA NOME DA LICITANTE
4.1.3. ENVELOPE “C” - PROPOSTA COMERCIAL
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I - CEL I CONCORRENCIA PUBLICA NACIONAL Nº 001 / 2009 /AGESPISA- CEL I ENVELOPE “C” – PROPOSTA COMERCIAL NOME DA LICITANTE
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE nas PROPOSTAS TÉCNICA E COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e das Propostas Técnicas e Comerciais deverão ser apresentadas por sócio ou gerente munido do competente instrumento de contrato social ou outro instrumento que expressamente o outorgue poderes de representação ou por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprove tal condição através de documento legal.
4.3.1. Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à CEL I, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.
9.1. Compete exclusivamente à CEL I, avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas, bem como julgar a capacidade técnica, econômica e financeira de cada PROPONENTE e a exeqüibilidade das propostas apresentadas.
9.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação Prévia apresentados.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS – ENVELOPE “B”
9.3. Decorrido o prazo recursal referente à habilitação, a Comissão Especial de Licitação I - CEL I procederá ao julgamento das Propostas Técnicas:
9.4. A Proposta Técnica será pontuada de acordo com os seguintes critérios:

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9.4.1. Na avaliação da Proposta Técnica, examinada item por item, serão levadas em consideração, a clareza e objetividade da Proposta, sua compatibilidade com o Termo de Referência, a coerência das proposições e experiência da Licitante definidos no item 9.6 – Cadernos A à C, - CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DOS CADERNOS. Serão atribuídas, notas variando de 0 (zero) a 10 (dez) a cada caderno, de acordo com seus tópicos de avaliação. As notas atribuídas poderão ter até uma casa decimal.
9.4.2. Em cada caderno serão desenvolvidas, separadamente, proposições pertinentes à elaboração do PROJETO EXECUTIVO bem como ao GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO das obras.
9.4.3. A Proposta Técnica terá pontuação máxima de 30 pontos, com a seguinte distribuição por caderno:
Caderno A: Metodologia (até 10 pontos);
Caderno B: Plano de Trabalho (até 10 pontos); Caderno C: Experiência da empresa e Equipe Técnica (até 10 pontos).
9.5. CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DOS CADERNOS
9.5.1. Para pontuação dos cadernos relativos a Metodologia e Plano de Trabalho (Cadernos A e B), serão considerados fundamentais encontrar demonstrado no contexto analisado os seguintes aspectos:
METODOLOGIA
Descrição do modo de realização das atividades a serem executadas oferecidas pela firma licitante para desenvolvimento dos serviços a serem contratados e constantes do Termo de referencia e parte integrante do edital (Anexo A).
PLANO DE TRABALHO
Definição das tarefas correspondentes a cada atividade detalhada na metodologia responsáveis e envolvidos na execução das referidas tarefas, cronograma de execução, matriz de planejamento, mostrando os indicadores para mensurar em termos qualitativos, quantitativos e temporais os resultados trabalhados.
Forma de aferição:
a) Profundidade na abordagem dos tópicos necessários ao entendimento da obra; Zero – se não atender a pelo menos 50% dos tópicos apresentados;
Um – se atender entre 50% e 80% dos tópicos apresentados;
Dois – se atender acima de 80% dos tópicos apresentados.

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b) Clareza, na exposição para fácil entendimento;
Zero – se não atender a pelo menos 50% dos tópicos apresentados;
Um – se atender entre 50% e 80% dos tópicos apresentados;
Dois – se atender acima de 80% dos tópicos apresentados.
c) Objetividade, expondo e ordenando os temas de modo e forma que mantenham lógica para dedução e conclusão dos tópicos abordados;
Zero – se não atender a pelo menos 50% dos tópicos apresentados;
Um – se atender entre 50% e 80% dos tópicos apresentados;
Dois – se atender acima de 80% dos tópicos apresentados
d) Conhecimento do objetivo da matéria técnica da licitação, e de todos os seus desdobramentos.
Zero – se não atender a pelo menos 50% dos tópicos apresentados;
Um – se atender entre 50% e 80% dos tópicos apresentados;
Dois – se atender acima de 80% dos tópicos apresentados
e) Conhecimento dos aspectos técnicos que envolvem, especificamente, o sistema de Esgoto Sanitário na elaboração de projeto e na execução de obras. Zero – se não atender a pelo menos 50% dos tópicos apresentados;
Um – se atender entre 50% e 80% dos tópicos apresentados;
Dois – se atender acima de 80% dos tópicos apresentados
9.5.2 Cada aspecto será avaliado individualmente e sua pontuação poderá variar de 0 (zero) a 2 (dois) pontos. Desta forma, a nota máxima, por exemplo, para o Plano de Trabalho será de 2 pontos x 5, igual a 10 pontos totais.
9.5.3 A pontuação relativa à experiência da Empresa e de sua equipe técnica (Caderno C), será em função da comprovação dos estudos e projetos elaborados para sistemas de Esgotamento Sanitário e atuação em gerenciamento e fiscalização de obras.
9.5.3.1. Serão considerados, para esta avaliação, somente os atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado as empresas e/ou aos seus profissionais de nível superior e relativos a elaboração de Estudos e Projetos e/ou Gerenciamento e Fiscalização de Obras de (Esgotos Sanitários) a Elaboração de Projetos Técnicos Executivo de Sistemas de Esgoto e Fiscalização de Obras com características técnicas similares ao projeto objeto deste Edital e área de abrangência;
A pontuação do Caderno C obedecerá aos seguintes critérios:
1) Experiência da Empresa (até 4 pontos). Serão pontuados somente 2 atestados. A cada atestado qualificado será atribuído 2 (dois) pontos.
2) Experiência da Equipe Técnica (até 6 pontos). Somente receberão pontuação os três profissionais engenheiros membros da Equipe Técnica (tanto para o projeto como para a supervisão), que deverão declarar sua disponibilidade para participar

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dos trabalhos propostos e, comprovar, também, a capacidade profissional através de atestados – certidão de acervo técnico fornecido pelo CREA. Deverão ter experiência profissional na atividade voltada a Estudos e Projetos e Construção de Sistema de Esgoto: (Ver qualificação dos profissionais no item 6 do TR)
Equipe Técnica mínimapara Elaboração de projeto executivo: - Engenheiro Eletricista e/ou Mecânico
- Engenheiro projetista (Hidráulico/Sanitário)
- Engenheiro calculista
Equipe Técnica mínima deGERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO deobra: - Engenheiro de obra (Residente)
- Auxiliar de obra (Engenheiro)
- Fiscal de obra (Engenheiro)
Cada membro da equipe técnica deverá apresentar um dos atestados exigidos acima. A cada atestado qualificado será atribuído 1(um) ponto. Somente será pontuado um atestado para cada profissional.
Total do Caderno (C): até 10 pontos.
9.5.3.2. Para efeito de julgamento as propostas técnicas serão classificadas na ordem decrescente da pontuação obtida pela média ponderada, adotando-se os seguintes pesos para o total de pontos de cada Caderno.
n CADERNO PESO (Pn) 1 A 10,0 2 B 10,0 3 C 10,0 TOTAL
30,00
Será adotada a seguinte fórmula:
n Pn x PAP NT= ?
1
10

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Onde:
NT = Nota Técnica
Pn
= Peso de cada Caderno
PAP = Pontuação Atribuída a Proposta Técnica, para cada Caderno, obtida através do item 9.5 – Critérios para pontuação dos cadernos.
n
= Variando de 1 a 3
9.5.3.3. A pontuação aos integrantes da equipe técnica sujeita a julgamento, será feita pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação I - CEL I, comparando as qualificações de cada um em relação aos serviços a serem executados.
9.5.4. As Propostas Técnicas que não atingirem o mínimo de 6 (seis) pontos em cada CADERNO e 7 (sete) pontos na Nota Técnica, serão desclassificadas.
9.5.5. O resultado do julgamento da Proposta Técnica será comunicado às licitantes pela Comissão Especial de Licitação I - CEL I nomeada pela AGESPISA, com a convocação para a abertura das Propostas de Preço das Concorrentes que foram classificadas tecnicamente.
9.5.6. Se todas as propostas forem desclassificadas, a AGESPISA poderá fixar às licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas.
C – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “C”
9.6. Decorrido o prazo recursal referente à fase técnica, a Comissão Especial de Licitação I -CEL I procederá ao julgamento das Propostas Comerciais:
9.6.1 Serão desclassificadas as Propostas Comerciais que apresentarem:
a) Condições ilegais, omissões, erros e divergências ou conflito com as exigências deste edital;
b) Proposta em função de oferta de outro competidor na licitação;
c) unitário simbólico ou irrisório havido assim, como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8666/93 e suas alterações;
d) Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pela AGESPISA, estabelecido no item 2.2.1 deste Edital.

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9.6.2 Na composição de Preços Unitários, preços manifestadamente inexeqüíveis para os custos dos insumos e/ou coeficientes de produtividade incompatíveis com a execução do objeto contratado.
9.7 Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
9.8 Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurado na Proposta Comercial das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se configurando, de forma alguma, motivo para desclassificação da proposta.
9.9 – Serão atribuídos 10 (dez) pontos à Proposta de Preços da Licitante que apresentar o menor valor total. As demais propostas serão pontuadas proporcionalmente na razão inversa do menor valor total ofertado, de acordo com a seguinte fórmula:
A (Vo + M) NP = - A = - P
2
Onde:
NP
= Nota de Preços de cada licitante
P
= Preço proposto de cada licitante
Vo
= Valor Orçado pela AGESPISA
M
= Média dos Preços ofertados pelas licitantes
9.10. Para cálculo das pontuações, a aproximação será feita até a 2ª (Segunda) casa decimal, desprezando-se as demais frações.
D – AVALIAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS
9.11. A Pontuação Final a ser atribuída à Proposta será obtida através da média ponderada entre a Nota Técnica – NT e a Pontuação de Preços – N P, obedecendo a seguinte fórmula:
PF
= 0.70  NT + 0.30NP
Onde:
PF? = Pontuação Final
NT?
= Nota Técnica definida no sub- item 9.5.
NP?
= Pontuação de Preços definidos no sub- item 9.9.

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9.12 Para o cálculo da PF, a aproximação será feita até a segunda casa decimal, desprezando-se as demais frações.
9.13 As Propostas serão classificadas pela ordem decrescente dos valores de PF, a partir da maior PF, cuja Proposta será considerada a 1ª classificada.
9.14 Será julgada vencedora, a LICITANTE que obtiver a maior PONTUAÇÃO FINAL (PF), ficando as demais classificadas em ordem decrescente de PONTUAÇÃO FINAL (PF).
9.15 Havendo igualdade de PONTUAÇÃO FINAL (PF) entre 2 (duas) ou mais LICITANTES, o certame será decidido por sorteio.

Julgamento: 9.1. Compete exclusivamente à CEL I, avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas, bem como julgar a capacidade técnica, econômica e financeira de cada PROPONENTE e a exeqüibilidade das propostas apresentadas.
9.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação Prévia apresentados.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS – ENVELOPE “B”
9.3. Decorrido o prazo recursal referente à habilitação, a Comissão Especial de Licitação I - CEL I procederá ao julgamento das Propostas Técnicas:
9.4. A Proposta Técnica será pontuada de acordo com os seguintes critérios:

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9.4.1. Na avaliação da Proposta Técnica, examinada item por item, serão levadas em consideração, a clareza e objetividade da Proposta, sua compatibilidade com o Termo de Referência, a coerência das proposições e experiência da Licitante definidos no item 9.6 – Cadernos A à C, - CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DOS CADERNOS. Serão atribuídas, notas variando de 0 (zero) a 10 (dez) a cada caderno, de acordo com seus tópicos de avaliação. As notas atribuídas poderão ter até uma casa decimal.
9.4.2. Em cada caderno serão desenvolvidas, separadamente, proposições pertinentes à elaboração do PROJETO EXECUTIVO bem como ao GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO das obras.
9.4.3. A Proposta Técnica terá pontuação máxima de 30 pontos, com a seguinte distribuição por caderno:
Caderno A: Metodologia (até 10 pontos);
Caderno B: Plano de Trabalho (até 10 pontos); Caderno C: Experiência da empresa e Equipe Técnica (até 10 pontos).
9.5. CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DOS CADERNOS
9.5.1. Para pontuação dos cadernos relativos a Metodologia e Plano de Trabalho (Cadernos A e B), serão considerados fundamentais encontrar demonstrado no contexto analisado os seguintes aspectos:
METODOLOGIA
Descrição do modo de realização das atividades a serem executadas oferecidas pela firma licitante para desenvolvimento dos serviços a serem contratados e constantes do Termo de referencia e parte integrante do edital (Anexo A).
PLANO DE TRABALHO
Definição das tarefas correspondentes a cada atividade detalhada na metodologia responsáveis e envolvidos na execução das referidas tarefas, cronograma de execução, matriz de planejamento, mostrando os indicadores para mensurar em termos qualitativos, quantitativos e temporais os resultados trabalhados.
Forma de aferição:
a) Profundidade na abordagem dos tópicos necessários ao entendimento da obra; Zero – se não atender a pelo menos 50% dos tópicos apresentados;
Um – se atender entre 50% e 80% dos tópicos apresentados;
Dois – se atender acima de 80% dos tópicos apresentados.

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b) Clareza, na exposição para fácil entendimento;
Zero – se não atender a pelo menos 50% dos tópicos apresentados;
Um – se atender entre 50% e 80% dos tópicos apresentados;
Dois – se atender acima de 80% dos tópicos apresentados.
c) Objetividade, expondo e ordenando os temas de modo e forma que mantenham lógica para dedução e conclusão dos tópicos abordados;
Zero – se não atender a pelo menos 50% dos tópicos apresentados;
Um – se atender entre 50% e 80% dos tópicos apresentados;
Dois – se atender acima de 80% dos tópicos apresentados
d) Conhecimento do objetivo da matéria técnica da licitação, e de todos os seus desdobramentos.
Zero – se não atender a pelo menos 50% dos tópicos apresentados;
Um – se atender entre 50% e 80% dos tópicos apresentados;
Dois – se atender acima de 80% dos tópicos apresentados
e) Conhecimento dos aspectos técnicos que envolvem, especificamente, o sistema de Esgoto Sanitário na elaboração de projeto e na execução de obras. Zero – se não atender a pelo menos 50% dos tópicos apresentados;
Um – se atender entre 50% e 80% dos tópicos apresentados;
Dois – se atender acima de 80% dos tópicos apresentados
9.5.2 Cada aspecto será avaliado individualmente e sua pontuação poderá variar de 0 (zero) a 2 (dois) pontos. Desta forma, a nota máxima, por exemplo, para o Plano de Trabalho será de 2 pontos x 5, igual a 10 pontos totais.
9.5.3 A pontuação relativa à experiência da Empresa e de sua equipe técnica (Caderno C), será em função da comprovação dos estudos e projetos elaborados para sistemas de Esgotamento Sanitário e atuação em gerenciamento e fiscalização de obras.
9.5.3.1. Serão considerados, para esta avaliação, somente os atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado as empresas e/ou aos seus profissionais de nível superior e relativos a elaboração de Estudos e Projetos e/ou Gerenciamento e Fiscalização de Obras de (Esgotos Sanitários) a Elaboração de Projetos Técnicos Executivo de Sistemas de Esgoto e Fiscalização de Obras com características técnicas similares ao projeto objeto deste Edital e área de abrangência;
A pontuação do Caderno C obedecerá aos seguintes critérios:
1) Experiência da Empresa (até 4 pontos). Serão pontuados somente 2 atestados. A cada atestado qualificado será atribuído 2 (dois) pontos.
2) Experiência da Equipe Técnica (até 6 pontos). Somente receberão pontuação os três profissionais engenheiros membros da Equipe Técnica (tanto para o projeto como para a supervisão), que deverão declarar sua disponibilidade para participar

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dos trabalhos propostos e, comprovar, também, a capacidade profissional através de atestados – certidão de acervo técnico fornecido pelo CREA. Deverão ter experiência profissional na atividade voltada a Estudos e Projetos e Construção de Sistema de Esgoto: (Ver qualificação dos profissionais no item 6 do TR)
Equipe Técnica mínimapara Elaboração de projeto executivo: - Engenheiro Eletricista e/ou Mecânico
- Engenheiro projetista (Hidráulico/Sanitário)
- Engenheiro calculista
Equipe Técnica mínima deGERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO deobra: - Engenheiro de obra (Residente)
- Auxiliar de obra (Engenheiro)
- Fiscal de obra (Engenheiro)
Cada membro da equipe técnica deverá apresentar um dos atestados exigidos acima. A cada atestado qualificado será atribuído 1(um) ponto. Somente será pontuado um atestado para cada profissional.
Total do Caderno (C): até 10 pontos.
9.5.3.2. Para efeito de julgamento as propostas técnicas serão classificadas na ordem decrescente da pontuação obtida pela média ponderada, adotando-se os seguintes pesos para o total de pontos de cada Caderno.
n CADERNO PESO (Pn) 1 A 10,0 2 B 10,0 3 C 10,0 TOTAL
30,00
Será adotada a seguinte fórmula:
n Pn x PAP NT= ?
1
10

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Onde:
NT = Nota Técnica
Pn
= Peso de cada Caderno
PAP = Pontuação Atribuída a Proposta Técnica, para cada Caderno, obtida através do item 9.5 – Critérios para pontuação dos cadernos.
n
= Variando de 1 a 3
9.5.3.3. A pontuação aos integrantes da equipe técnica sujeita a julgamento, será feita pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação I - CEL I, comparando as qualificações de cada um em relação aos serviços a serem executados.
9.5.4. As Propostas Técnicas que não atingirem o mínimo de 6 (seis) pontos em cada CADERNO e 7 (sete) pontos na Nota Técnica, serão desclassificadas.
9.5.5. O resultado do julgamento da Proposta Técnica será comunicado às licitantes pela Comissão Especial de Licitação I - CEL I nomeada pela AGESPISA, com a convocação para a abertura das Propostas de Preço das Concorrentes que foram classificadas tecnicamente.
9.5.6. Se todas as propostas forem desclassificadas, a AGESPISA poderá fixar às licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas.
C – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “C”
9.6. Decorrido o prazo recursal referente à fase técnica, a Comissão Especial de Licitação I -CEL I procederá ao julgamento das Propostas Comerciais:
9.6.1 Serão desclassificadas as Propostas Comerciais que apresentarem:
a) Condições ilegais, omissões, erros e divergências ou conflito com as exigências deste edital;
b) Proposta em função de oferta de outro competidor na licitação;
c) unitário simbólico ou irrisório havido assim, como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8666/93 e suas alterações;
d) Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pela AGESPISA, estabelecido no item 2.2.1 deste Edital.

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9.6.2 Na composição de Preços Unitários, preços manifestadamente inexeqüíveis para os custos dos insumos e/ou coeficientes de produtividade incompatíveis com a execução do objeto contratado.
9.7 Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
9.8 Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurado na Proposta Comercial das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se configurando, de forma alguma, motivo para desclassificação da proposta.
9.9 – Serão atribuídos 10 (dez) pontos à Proposta de Preços da Licitante que apresentar o menor valor total. As demais propostas serão pontuadas proporcionalmente na razão inversa do menor valor total ofertado, de acordo com a seguinte fórmula:
A (Vo + M) NP = - A = - P
2
Onde:
NP
= Nota de Preços de cada licitante
P
= Preço proposto de cada licitante
Vo
= Valor Orçado pela AGESPISA
M
= Média dos Preços ofertados pelas licitantes
9.10. Para cálculo das pontuações, a aproximação será feita até a 2ª (Segunda) casa decimal, desprezando-se as demais frações.
D – AVALIAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS
9.11. A Pontuação Final a ser atribuída à Proposta será obtida através da média ponderada entre a Nota Técnica – NT e a Pontuação de Preços – N P, obedecendo a seguinte fórmula:
PF
= 0.70  NT + 0.30NP
Onde:
PF? = Pontuação Final
NT?
= Nota Técnica definida no sub- item 9.5.
NP?
= Pontuação de Preços definidos no sub- item 9.9.

AGESPISA
ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A.
CEL I Inscrição Estadual 19.301.656-7 - CNPJ 06.845.747/0001-27 Av. Mal. Castelo Branco, 101-N - Cabral Cep - 64000.810 - Teresina - Piauí Fone (086) 3216-6300 Ramal:252
9.12 Para o cálculo da PF, a aproximação será feita até a segunda casa decimal, desprezando-se as demais frações.
9.13 As Propostas serão classificadas pela ordem decrescente dos valores de PF, a partir da maior PF, cuja Proposta será considerada a 1ª classificada.
9.14 Será julgada vencedora, a LICITANTE que obtiver a maior PONTUAÇÃO FINAL (PF), ficando as demais classificadas em ordem decrescente de PONTUAÇÃO FINAL (PF).
9.15 Havendo igualdade de PONTUAÇÃO FINAL (PF) entre 2 (duas) ou mais LICITANTES, o certame será decidido por sorteio.