Objeto: 1.1. Aquisição de livros para compor o acervo da biblioteca da sede da ANTAQ conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com o art. 3º, § 2º, do Decredto nº 5.450/2005 e perante o sistema eletrônico providenciado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br .
3.2. Os interessados em participar deste pregão que não estejam cadastrados e habilitados parcialmente no SICAF poderão providenciar o cadastramento e habilitação parcial, na forma estabelecida na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/2010 e alterações posteriores, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades do Governo Federal, integrantes

do Sistema de Serviços Gerais – SISG,ou pela internet, conforme orientações constantes no endereço www.comprasnet.gov.br .
3.3. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) que possuam, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou dirigente da ANTAQ, ou da Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
d) estrangeiras que não funcionem no País;
e) em processo de recuperação judicial/extrajudicial, falência, concordata, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
f) que possuam em seu Contrato Social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;
g) sociedades cooperativas, por demandar relação de subordinação entre o empregado e a Contratada, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre a Advocacia Geral da União e o MPT nos autos do processo 01082-2002- 020-10-00-0, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília;
h)
que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.
3.5. Para a verificação das ocorrências constantes das alíneas “a” e “h” serão obrigatoriamente consultados o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria Geral da União (CGU), Portal da Transparência e o Portal do CNJ.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento no SICAF poderá ser realizado pela interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG, localizadas nas Unidades da Federação, segundo orientações constantes na IN MPOG nº 02/2010 e suas alterações.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das

transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.6. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a ANTAQ, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.

Habilitação: 13.1. Preliminarmente será confirmada por meio de consulta on line a regularidade do cadastramento e a habilitação parcial da licitante no SICAF, sendo inabilitada aquela que apresente irregularidades.
13.2. Havendo irregularidade no cadastramento ou habilitação parcial no SICAF é assegurado à licitante o direito de encaminhar a documentação atualizada durante a sessão, via e-mail ou fax, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 3 (três) dias úteis.
13.3. Os documentos necessários à habilitação nesta Licitação são os seguintes:
a) Declaração da inexistência de fatos supervenientes impeditivos à habilitação do licitante, nos termos do art. 32, § 2º da Lei nº 8.666/93, realizada no próprio sistema Comprasnet
b) Declaração relativa ao trabalho do menor, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, realizada no próprio sistema Comprasnet.
c) Declaração do fiel cumprimento do Edital, realizada no próprio sistema Comprasnet.
d)
Declaração independente de proposta, realizada no próprio sistema Comprasnet. e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
f) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

g) Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica.
h) No caso de micro empresa ou empresa de pequeno porte, declaração, sob as penas da lei, de que está apta a usufruir do tratamento diferenciado estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006.
i) Documento, expedido pela Junta Comercial ou Cartório de Registro, comprovando a condição de microempresa e empresa de pequeno porte, caso utilize dos benefícios da L.C. 123/2006, em atenção ao artigo 72 da mesma.
13.4. Documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados no prazo de 01 (uma) hora, contada à partir da solicitação do Pregoeiro, preferencialmente para o endereço eletrônico glc@antaq.gov.br, ou para o fax (61) 2029-6861, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas ao Pregoeiro, em até 3 (três) dias úteis.
13.5. A Administração poderá utilizar os sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para comprovação da regularidade das licitantes.
13.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos exigidos neste Edital.
13.7. Em nenhum caso será concedida prorrogação para a apresentação de documentos de habilitação que não forem enviados no prazo estabelecido.
13.8. Os documentos relacionados neste Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa cadastrada no SICAF.
13.9. O CNPJ indicado nos documentos de habilitação e na proposta de preços deverá ser do mesmo estabelecimento que efetivamente fornecerá o objeto.
13.10. Será inabilitada a licitante que não atender as exigências contidas neste Edital e em seus Anexos.
13.11. Se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à análise da habilitação da licitante, na ordem de classificação, até a apuração de uma empresa que atenda às exigências do Edital.


Julgamento: 12.1. O critério de julgamento a ser adotado será o de MENOR PREÇO.
12.2. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro utilizará o chat do sistema Comprasnet para convocar a(s) licitante(s) melhor colocada a enviar sua proposta.
12.3. O(s) licitante(s) que tenha ofertado o menor preço por item deverá enviar, via sistema

eletrônico, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contadas da solicitação do Pregoeiro, sua proposta readequada, se for o caso, nos termos do lance vencedor, contendo a planilha com os preços unitários devidamente preenchida. Esta planilha deverá conter todos os preços expressos em que o ajuste seja igual ou inferior ao lance ofertado.
12.4. A Planilha de Preços deve ser elaborada na forma do modelo constante do Anexo II deste Edital, sem emendas, rasuras ou entrelinhas e deverão conter os seguintes elementos:
a)
razão social, CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP), nºs de telefone, fax, e-mail, com data, nome completo, cargo e assinatura do representante legal da empresa e menção do número do Pregão, devendo ainda informar o nome, cargo, CPF e RG do responsável pela empresa, bem como, nº da conta corrente e agência do banco para crédito;
b)
detalhamento de todos os livros que compõem o(s) item(ns);
c) local, data e assinatura do licitante, ou de procurador com poderes específicos para o ato, indicado em instrumento público ou particular.
12.4. O pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta que apresentou menor preço/lance, quanto ao valor estimado para a contratação e a correção das planilhas de preços, elaboradas e enviadas como anexo pelo sistema eletrônico do pregão, decidindo motivadamente a respeito, conforme definido neste edital e seus anexos.
12.4.1. No caso de alguma falha ou inconsistência no preenchimento das planilhas, o pregoeiro poderá solicitar ao licitante, via mensagem enviada pelo sistema, que complemente, refaça ou efetua a correção necessária, desde que não haja majoração do preço ofertado, no prazo estabelecido na própria mensagem, sob pena de desclassificação da proposta.
12.5. Será desclassificada a proposta que:
a) contiver vícios ou ilegalidades;
b)
não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
c) apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pela ANTAQ, conforme constante do ANEXO I – Termo de Referência;

d) apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
e) apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
f) apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;
g) não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
12.6.1. A análise da exequibilidade dos preços será realizada com o auxílio da Planilha de Preços, enviada pelo licitante no momento da apresentação da proposta.
12.6.2. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da aquisição pretendida.
12.6.3. Erro no preenchimento da Planilha não é motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da aquisição.
12.7. Se a proposta não for aceitável, se o licitante deixar de reenviar a proposta e as Planilhas de Preços ou, ainda, se não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
12.7.1. No caso previsto no item anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
12.8. Encerrada a etapa de lances e aceita a proposta ou, quando for o caso, após efetuar a negociação e obter preço aceitável para o objeto da licitação, o pregoeiro anunciará a proposta vencedora.
12.9. A proposta vencedora cujo prazo de validade estiver esgotado poderá ser prorrogada por 60 (sessenta) dias ou prazo superior, desde que haja expressa concordância da empresa.
12.10. A Planilha de Preços e a Proposta original ou refeita em função dos lances ofertados, na

forma determinada nos subitens 12.3 e 12.4 deste Edital, se aceita e declarada vencedora do certame, devem ser encaminhadas ao pregoeiro, em uma única via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com valores expressos em reais, rubricadas em todas as suas folhas e assinadas ao final pelo responsável legal do licitante.
12.11. A Proposta de Preços e seus Anexos deverão ser enviados devidamente preenchidos, junto com a proposta cadastrada pelo sistema eletrônico, em um único arquivo, para leitura em aplicativo “Word”, “Excel” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.