Habilitação: 
4.
5. Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação:
a. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b. ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c. inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
d. no mínimo, 01 (um) atestado, em nome da interessada, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores, constituída por Conselho de Administração e Conselho Fiscal, referente à execução satisfatória de serviços de realização de testes de controles internos relativos aos processos de Nível de Entidade “Entity Level”, Tecnologia da Informação e Processo de Negócios, para fins de atendimento à Legislação SOX, compatíveis com o objeto desta licitação.
i. Os atestantes do item “d” deverão ser registrados na Comissão de Valores Mobiliários – CVM e na Securities and Exchange Commission – SEC dos Estados Unidos da América do Norte.
ii. É permitido o somatório de quantitativos havidos em mais de um atestado.

iii. É permitida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de outra empresa da qual a licitante seja subsidiária integral e/ou de subsidiária integral pertencente a licitante, desde que pertencente à mesma atividade econômica;
iv. Somente devem ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou, tratando-se de prestação de serviços contínuos, se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
v. Os atestados deverão conter nome, endereço, telefone de contato do atestador ou qualquer outro meio que permita à Eletrobras manter contato com a sociedade atestante.
e. declaração de ausência dos impedimentos dos artigos 38 e 44 da Lei nº 13.303/2016, conforme Modelo 1, Anexo III do edital;
f. g.
a. balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, comprovando patrimônio líquido de, no mínimo 10% do valor da proposta do licitante, bem como índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC), e solvência geral (SG) superiores a 1 (um), que deverão ser calculados da seguinte forma:
LG = ativo circulante + realizável a longo prazo/passivo circulante + passivo não circulante;
LC = ativo circulante/ passivo circulante; SG = ativo total/ passivo circulante + passivo não circulante;
f.1) É permitido ao licitante apresentar balanço intermediário, assinado por contador e arquivado nos órgãos competentes, desde que esta prerrogativa esteja prevista no ato constitutivo da empresa ou decorra de Lei. Nesse caso, o licitante deve comprovar os contratos, recebimentos e as operações que alteraram sua condição econômica e financeira.
b. certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado;
6. O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas neste edital.
7. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste edital.
8. Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b” e “c” do item 5.1 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.
5.5 Os documentos deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada.
5.6 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo, se for o caso, com vistas a possíveis penalidades.
5.7 A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o licitante à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.