Objeto: 2.1
O objeto da presente licitação é o Registro de Preço para eventual aquisição de Materiais Esportivos para o IF Farroupilha Câmpus Santo Augusto e UASGs participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2
A licitação será dividida em grupos formado por um ou mais itens e itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos e itens for de seu interesse.
2.3 Justifica-se o agrupamento de itens devido aos mesmos possuírem natureza similar e serem pertencentes ao mesmo segmento de mercado.
2.3.1 Referente à participação dos grupos, o licitante deverá oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 5.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, e o Sitio oficial do Tribunal Superior do Trabalho para obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
10.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estipulado pelo pregoeiro via “chat”, não excedendo 2 horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.1.3 Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1.793/2011 do Plenário, também serão realizadas consultas: a) ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – (Ceis) do Portal da Transparência; b) ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ; e c) à composição societária das empresas no sistema SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
10.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar para o e-mail compras.sa@iffarroupilha.edu.br ou através da funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006
10.3 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
10.4 Habilitação jurídica:
10.4.1 no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
10.4.2 em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.4.3 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.4.4 inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.4.5 no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil

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das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.4.6 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
10.5 Regularidade fiscal e trabalhista:
10.5.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
10.5.2 Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administradas, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.5.3 Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.5.4 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.5.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, em atendimento ao Art. 29, V, da Lei nº 8.666/93, incluído pela Lei nº 12.440/2011, em vigor.
10.6 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.7 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
10.8
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.9 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser utilizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
10.10 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.11 Comprovação de situação financeira da empresa maior ou igual a 1, que será constatada mediante obtenção de índices de liquidez geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável A Longo LG = Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =
Ativo Circulante Passivo Circulante

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10.12 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que:
10.13 Possuem patrimônio liquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
10.14 AS EMPRESAS DEVERÃO COMPROVAR AINDA, A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, POR MEIO DE:
10.15 Atestado ou declaração de capacidade técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem que a empresa prestou, ou vem prestando a contento, os serviços compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o GRUPO pertinente;
10.15.1 Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
10.15.2 O licitante deverá disponilizar todas às informações necessárias à comprovação Da legitimidade dos atestados apresentados.
10.16 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, através do e-mail compras.sa@iffarroupilha.edu.br ou por meio de funcionalidade disponível no sistema comprasnet, em prazo razoável estipulado pelo Pregoeiro via Chat, após solicitação do mesmo no sistema eletrônico.
10.17 Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 02 (dois) dias úteis, depois de encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade disponível no sistema comprasnet;
10.18 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
10.18.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.19 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.20 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecimento neste Edital.
10.21 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.22 Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão de aceitabilidade e habilitação, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Inciso IV, do Art. 13º, do Decreto 5.450/05);
10.23 Através da participação/conexão aos licitantes participantes da sessão pública será possível que tomem conhecimento do andamento do presente pregão, sejam informados sobre a situação cadastral da empresa junto ao SICAF e conheça a decisão do pregoeiro para exercício do direito recursal.
10.24 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no Sistema Eletrônico.

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