Objeto: O presente Procedimento Licitatório tem por Objeto A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA OPERAÇÃO PIPA; ABASTECIMENTO A SER REALIZADO DIRETO DA BOMBA NAS CIDADE DE NATAL­RN, MOSSORÓ­RN, APODI­RN, SANTA CRUZ­RN e CARAÚBAS­RN; conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2.1.1 atendam às condições deste edital e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que dar­se­á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRASNET.
2.1.2 Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.1.2.1 as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar

do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
2.1.3 não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
4.2 O credenciamento dar­se­á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br, de acordo com art. 3º, § 1º, do Dec 5.450/05.
4.3 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, sendo que o credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, devendo realizar o seu no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão.
4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma Eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto 5.450/05).
4.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 16º BI Mtz, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto 5.450/05).


Julgamento: 8.1 Para julgamento será adotado o critério de MAIOR DESCONTO POR ITEM COTADO, tendo como referência o preço médio da Tabela semanal da ANP de

06/12/2009 a 12/12/2009, em duas casas decimais, disponível quando da elaboração deste edital referente às localidades de Natal/RN, MOSSORÓ­RN, APODI­RN, SANTA CRUZ­RN e CARAÚBAS­RN no site www.anp.gov.br;
8.2
Na falta do preço médio de referência da tabela da ANP para as cidades de Apodi­RN e Caraúbas­RN, será tomado como base o preço médio para a cidade de Mossoró­RN.
8.3
Na falta do preço médio de referência da tabela da ANP para a cidade de Santa Cruz­ RN, será tomado como base o preço médio para a cidade de Currais Novos­RN.
8.4
O preços de referência extraídos da tabela da Agência Nacional de Petróleo constam no termo de referência deste edital (Anexo I).
8.5
Não sendo aceitável a proposta ou o lance de maior desconto, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.6
A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, num prazo superior a 05 (cinco) minutos, durante a sessão pública, será entendida como desistência total da negociação, sujeitando­se o licitante as penalidades previstas neste Edital.
8.7
Caso as propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta detentora do melhor lance ou valor negociado, será assegurada preferência de contratação, respeitado o seguinte:
8.5.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela detentora do melhor lance ou valor negociado, na fase de aceitação, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
8.5.2 No caso de empate real de propostas entre micro empresas e empresas de pequeno porte, inclusive cooperativas, não havendo lance entre os fornecedores, permanecendo o resultado de propostas empatadas em primeiro lugar (ME/EPPs/COOPERATIVAS), o sistema procederá, de forma automática, o sorteio encaminhando de imediato mensagem, via chat, identificando por meio do CNPJ e denominação o fornecedor sorteado. A empresa sorteada pelo o sistema terá o direito de ser a primeira que poderá apresentar melhor oferta.
8.5.3 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese desta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.8
A não­contratação nos termos previstos no subitem 8.5.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do Certame.
8.9
O disposto no subitem 8.5.1 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial NÃO tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.10 Aplica­se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano­calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar no

(Continuação do edital do Pregão SRP 007/09­SALC de 14 de dezembro de 2009................................................................................7 /23) 123, de 14 de dezembro de 2006, os mesmos direitos concedidos neste edital às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsto no art 34 da lei 11.488 de 15 de junho de 2007.
8.11
A Proposta terá validade de acordo com a vigência da Ata do Registro de Preço. 9 – DA HABILITAÇÃO