Objeto: 3.1 – A presente licitação tem por objeto Registrar Preço para futura aquisição de Lanches, para atender a demanda do PRONATEC do Campus de Cabedelo (órgão gerenciador) e o campus de João Pessoa (órgão participante) do IFPB nos exercícios 2013/2014, conforme condições constantes no Termo de referência - Anexo I.
3.2 – Os itens/Grupos cujo valor estimado for inferior a R$80.000,00 (oitenta mil reais) serão de participação exclusiva de ME/EPP, em conformidade com o Decreto nº 6.204/2007.
3.3 - A licitação será julgada pelo menor valor unitário e também pelo menor valor do grupo, conforme tabela constante do Termo de Referência, deverá, porém, oferecer proposta para todos os itens que compõem o grupo em que pretende competir.

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar deste Pregão eletrônico as empresas que atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou em qualquer processo de cópia autenticada por cartório de notas e ofícios competentes, ou por servidor da área de material, mediante vista dos originais.
4.2 – Com base no que dispõe o art. 21, §2º do Decreto 5.450/2005, que rege o pregão eletrônico, deve o licitante manifestar via sistema, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com o instrumento convocatório. Ocorrendo incompatibilidade da proposta com a especificação constante neste edital, bem como inexistência dos requisitos de habilitação, poderá ser instaurado processo administrativo, para que sejam tomadas as devidas providências, tais como aplicação das sanções cabíveis, garantidos ampla defesa e contraditório.
4.3 – As empresas devem estar HABILITADAS (Documentação obrigatória e parcial) no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa - n.º 01, de 11 de outubro de 2010, situação esta que será verificada mediante consulta on-line, junto aquele Sistema, na hora da licitação

(Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, publicado no D.O.U. de 10/01/2001, com redação dada pelo decreto nº 4.485/2002).
4.4 – As empresas, não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão, poderão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública. Essa pode ser realizada até o 3º dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 1º do Art. 4º, da IN 02, de 11 de outubro de 2010 e § 2º do Art. 3º, do Decreto nº 3.722/2001, modificado pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002).
4.5 – Não esteja sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, colegiadas ou subsidiárias entre si;
4.6 – Não tenha sido suspensa (temporária ou definitivamente) de participar de licitações e formalizar contratos, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba. (§ 1º do Art. 40 da IN 02 de 11/10/2010);
4.7 – Não tenha sido declarada inidônea de participar de licitações e formalizar contratos com a Administração Pública. (§ 2º do Art. 40 da IN 02 de 11/10/2010);
4.8 – Que tenha sido impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme o art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. (§ 3º do Art. 40 da IN 02 de 11/10/2010);
4.9 – Seja cadastrada no sítio www.comprasnet.gov.br e execute as operações nele necessárias.
4.10 – A PARTICIPAÇÃO NESTA LICITAÇÃO SIGNIFICA PLENO CONHECIMENTO DE SUAS INSTRUÇÕES, NÃO CABENDO, APÓS SUA ABERTURA, ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEUS ITENS OU QUESTIONAMENTO QUANTO AO SEU CONTEÚDO. ANTES DE ELABORAR SUAS PROPOSTAS, OS LICITANTES DEVERÃO LER ATENTAMENTE O EDITAL, E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

Credenciamento: 5.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.com.br (§ 1º, Art. 3º do Decreto Lei nº 5.450, de 31 de maio de 2005).
5.2 – O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).

5.4 – O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico http://www.comprasnet.gov.br assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. (inciso III, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
5.5 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Provedor do Sistema ou ao IFPB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (§ 5º, Art.3º do Decreto nº 5.450/05).
5.6 – Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (inciso IV, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
5.7 – A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, no valor global para cada item cotado, a partir da divulgação do edital no site: http://www.comprasnet.gov.br, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. (inciso II, Art. 13, Decreto 5.450/2005).
5.8 – Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. (§ 2º do Art 21 do Decreto 5.450/2005).
5.8.1 - Conforme estabelece o subitem 4.2, contra o licitante que demonstrar incompatibilidade com os requisitos de aceitação e/ou habilitação, poderá ser aberto processo administrativo, cuja sanção cominada poderá ser qualquer das previstas no bojo do Decreto 5.450/2005, nos termos de seu Art. 21, §3º. Preservados em todo caso a ampla defesa, o contraditório e as especificidades da demanda in concretu.
5.8.2 – Para licitante usufruir dos direitos concedidos com a Lei complementar 123/06 deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende os requisitos do artigo 3º da referida Lei.
5.9 – Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes poderão encaminhar a Proposta de Preços com a descrição detalhada do objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço: http://www.comprasnet.gov.br, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas:
5.9.1 – A proposta não poderá ter validade inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
5.9.2 – A proposta deverá ser preenchida e apresentada, contemplando o(s) item(s) de interesse da licitante.

5.9.3 – O (A) pregoeiro (a) poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos, tendo em vista a necessidade aferição da exeqüibilidade dos mesmos.
5.9.4 – Declaração de total conhecimento e concordância com os termos deste Pregão.
5.9.5 – Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo (a) pregoeiro (a).
5.9.6 – Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
5.9.7 – A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Habilitação: 9.2.1 – A comprovação da habilitação será aferida, na forma e condições estabelecidas neste Edital, sendo exigida o cadastramento e habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 02, de 11/10/10, extinta pela Secretária da Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
9.2.2 – Documento do representante que assinará a Ata do Sistema de Registro de Preços:
a) quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida diretamente por órgão integrante da estrutura organizacional da pessoa jurídica (Diretor, Gerente, etc.): documentos que comprovem a existência de poderes de representação do titular do cargo (atos constitutivos da pessoa jurídica – Estatutos Sociais ou Contrato Social devidamente registrados), acompanhados de documentos que comprovem a eleição do credenciando para o dito cargo (Ata de Assembléia – Geral e, quando for o caso, também, Ata do Conselho de Administração, em que tenha(m) ocorrido a(s) eleição(ões) a ser(em) comprovada(s).
b) quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida de forma indireta, por procurador constituído: os mesmos documentos arrolados no subitem “a”, neste caso relativamente à pessoa que representar a licitante na procuração, acompanhada da procuração, na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação.
c) quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida diretamente pelo titular da firma individual: declaração de firma individual devidamente registrada.

d) quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida, de forma indireta, por procurador constituído: o mesmo documento referido no subitem “c”, acompanhado da procuração na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação.
e) Nas hipóteses em que o representante da licitante for procurador e sua constituição tiver sido formalizada por meio de instrumento particular de procuração, a firma do outorgante deverá estar INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA reconhecida por tabelião.
f) No caso de cópias destes documentos, as mesmas deverão ser autenticadas por cartório, ou pelo (a) pregoeiro (a), ou por servidor integrante da Equipe de Apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, à vista do original.
9.2.3 Atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome do licitante, que comprove aptidão para desempenho de serviços de fornecimento de lanches, compatível, com o objeto deste Pregão, conforme especificações contidas no termo de referência em anexo.
9.2.4 – A empresa vencedora deverá enviar a CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO (Modelo Anexo).
9.2.3 – Os documentos para habilitação dos subitens 9.2.2, 9.2.3 e 9.2.4 através do link anexar no site do comprasnet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documentos, e posterior remessa pelos correios das originais ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leitura das informações nela contidas por parte do (a) pregoeiro (a).
9.3 – DOCUMENTOS CONSULTADOS PELO PREGOEIRO
9.3.1 – Será realizada consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN, conforme disposto no Art. 6º, inciso III, da Lei n.º 10.522 de 19.07.2002.
9.3.2 – Será realizado consulta da existência de registro impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/AGU, através do portal (HTTP://www.portaltransparencia.gov.br);
9.3.3 – Será realizado consulta da existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ, através do portal (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form).
9.3.4 – Será realizada a consulta da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, conforme Lei 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, através do portal (http://www.tst.gov.br/certidao

9.4 – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
9.4.1 – Efetuados os procedimentos previstos nos itens 8 e 9 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o pregoeiro procederá, imediatamente a habilitação do(s) licitante(s).
9.4.2 – Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
9.4.3 – Se os licitantes desatenderem às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitantes declarado vencedor e a ele adjudicado(s) o(s) item(ns) objeto do certame, pelo pregoeiro.
9.4.4 – Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo pregoeiro, a adjudicação dos itens objeto da licitação às licitantes declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa, para homologação e decisão quanto à contratação. Na hipótese de existência de recursos os procedimentos são os descritos no item 10.
9.4.5 – A indicação do(s) lance(s) vencedor(es), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
9.4.6 – Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
9.4.7 – A Administração reserva-se ao direito de, julgando necessário, proceder com diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
9.4.9 – Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – CAMPUS CABEDELO nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.4.10 – Serão sanados pelo (a) pregoeiro (a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais, reiterando aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, amplamente acolhido no processo licitatório em epígrafe.

9.4.11– No julgamento da habilitação e das propostas, o (a) pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.4.12 – A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Item XII, letra “b” do artigo 30 do Decreto nº. 5.450/2005, e na legislação pertinente.
9.4.13 – Todas as licitantes participantes deverão acompanhar a sessão, via chat, durante todas as fases do pregão, assumindo os ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.5 – É facultado ao (à) pregoeiro (a) ou a autoridade superior:
9.5.1 – A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada à inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta;
9.5.2 – Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
9.5.3 – Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de sua proposta/documentação.
9.4.1 – Efetuados os procedimentos previstos nos itens 8 e 9 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o pregoeiro procederá, imediatamente a habilitação do(s) licitante(s).
9.4.2 – Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
9.4.3 – Se os licitantes desatenderem às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitantes declarado vencedor e a ele adjudicado(s) o(s) item(ns) objeto do certame, pelo pregoeiro.
9.4.4 – Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo pregoeiro, a adjudicação dos itens objeto da licitação às licitantes declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa, para homologação e decisão quanto à contratação. Na hipótese de existência de recursos os procedimentos são os descritos no item 10.
9.4.5 – A indicação do(s) lance(s) vencedor(es), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
9.4.6 – Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
9.4.7 – A Administração reserva-se ao direito de, julgando necessário, proceder com diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
9.4.9 – Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – CAMPUS CABEDELO nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.4.10 – Serão sanados pelo (a) pregoeiro (a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais, reiterando aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, amplamente acolhido no processo licitatório em epígrafe.

9.4.11– No julgamento da habilitação e das propostas, o (a) pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.4.12 – A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Item XII, letra “b” do artigo 30 do Decreto nº. 5.450/2005, e na legislação pertinente.
9.4.13 – Todas as licitantes participantes deverão acompanhar a sessão, via chat, durante todas as fases do pregão, assumindo os ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.5 – É facultado ao (à) pregoeiro (a) ou a autoridade superior:
9.5.1 – A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada à inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta;
9.5.2 – Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
9.5.3 – Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de sua proposta/documentação.

Julgamento: 8.8.1 – O (A) pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
8.8.1.1 – O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor valor unitário que resultará no menor valor do Grupo;
8.8.2 – O Pregoeiro examinará Proposta classificada em Primeiro Lugar quanto à compatibilidade do Preço em relação ao valor estimado do item para a contratação.
8.8.3 – Não se considerará qualquer oferta de vantagem, não previstos neste Pregão, inclusive financiamentos subsidiados ao Fundo Perdido.
8.8.4 – Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da proposta, o pregoeiro poderá efetuar diligência, a fim de dirimir dúvidas sobre a qualidade dos produtos ofertados..
8.8.5 – Nessa hipótese a sessão será suspensa e somente será retomada após a decisão do pregoeiro. Sobre a diligência:
8.8.6 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, ao pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas e será verificado o atendimento pelo proponente das condições de habilitação, com base nos dados cadastrais no SICAF.
8.8.7– Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente; verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital e seus anexos.
8.8.7.1 – Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o (a) pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.8.8 – Constado o atendimento pelo fornecedor às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor do item.
8.8.9 – O(s) licitante(s) vencedor(es) encaminhará (ão) PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (escaneados do original com assinatura) através do link anexar no site do comprasnet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documentos.
8.8.10 – Não se admitirá proposta que apresente preços do grupo ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.

8.8.11 – O não cumprimento dos prazos estabelecidos pelo pregoeiro ensejará em todo caso a desclassificação da proposta, tendo em vista a necessidade de observância ao princípio da eficiência, constitucionalmente estabelecido. De sorte, poderá o licitante, desde que motivadamente, requerer por meio de mensagem enviada pelo sistema, a dilação do prazo.