tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: A presente licitação tem por objeto serviços de Implantação e Implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Treinamento de Segurança no Trabalho, implantação/reativação da CIPA, bem como o Treinamento, Implantação das Ordens de Serviços, Formação e Treinamento da Brigada de Emergência, inclusive Plano de Evacuação e Manutenção da Rede de Hidrantes, Laudo de Insalubridade, Laudos de Periculosidade, emissão de Atestados de Saúde Ocupacional. Conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.




Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.

4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos do DETRAN.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1.1.
Licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sem mão de obra exclusiva, com atendimento aos usuários de TIC, bem como suporte, sustentação e operação dos serviços e da infraestrutura de TIC, para atender às necessidades da Superintendência da Polícia Federal no Goiás e suas unidades descentralizadas, conforme especificações e condições deste Termo de Referência e seus Anexos.
1.2.
A licitação será realizada em grupo único, formados por 2 (dois) itens, conforme a Tabela 01 deste Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4
Cada serviço ou produto do lote deverá estar discriminado em itens separados nas propostas de preços, de modo a permitir a identificação do seu preço individual na composição do preço global, e a eventual incidência sobre cada item das margens de preferência para produtos e serviços que atendam às Normas Técnicas Brasileiras - NTB, de acordo com o art. 3º, § 5º da Lei nº 8.666, de 1993.
Objeto: 6.1- Os bens serão recebidos:
6.1.1- Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as 2 de 7

especificações constantes do Edital e da proposta.
6.1.2- Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 03 (três) dias do recebimento provisório.
6.1.3- Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
6.1.4- A Administração rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos bens em desacordo com as especificações técnicas exigidas.
6.2- O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade competente.
Objeto: 1. Aquisição de MATERIAL DE INFORMÁTICA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:



  




  
3 R$ R$ 1.695,90 5.087,70




  




  

- Cache 2 Mb
- Soquetes suportados LGA1151
- Tipo de barramento DMI3
- Barramento do sistema 8 GT/S
- Conjunto de instruções 64-bit
- Extensões do conjunto de instruções SSE4.1/4.2
- Litografia 14 nm
- Escalabilidade 1s only
- Especificação de solução térmica PCG 2015C (65W)
Performance
-Número de núcleos 2
- Nº de threads 2
- Frequência baseada em processador 2.8 GHZ
TDP 51 W
Especificações de memória
- Tamanho máximo de memória (de acordo com o tipo de memória) 64 GB - Tipos de memória DDR4-1866/2133, DDR3L-1333/1600 @ 1.35V
- Nº máximo de canais de memória 2
- Largura de banda máxima da memória 34,1 gb/s
- Suporte para memória ecc ? sim
Especificações gráficas
- Gráficos do processador ? intel® Hd Graphics 510
- Frequência da base gráfica 350 mhz
- Máxima frequência dinâmica da placa gráfica 950 Mhz
- Quantidade máxima de memória gráfica de vídeo 64 Gb
- Saída gráfica EDP/DP/HDMI/DVI
suporte para 4k sim, a 60hz
- Resolução máxima (intel® widi)? 1080p
- Resolução máxima (Hdmi 1.4)? 4096x2304@24hz
- Resolução máxima (dp)? 4096x2304@60hz
- Resolução máxima (EDP - tela plana integrada)? 4096x2304@60hz
- Resolução máxima (vga)? n/a
- Suporte para Directx 12
- Suporte para Opengl 4.4
- Intel® quick sync video sim
- Tecnologia Intel® intru? 3D sim
- Intel® insider? sim
- Intel® wireless display sim
- Tecnologia de alta definição intel® clear video sim
- Tecnologia intel® clear video sim
- Nº de telas suportadas: 3
- Id do dispositivo 0x1902
Opções de expansão
- Revisão de PCI Express 3.0
- Configurações PCI express ? até 1x16, 2x8, 1x8+2x4
- Nº máximo de linhas PCI Express 16
- Tecnologias avançadas
- Tecnologia de virtualização Intel® (VT-X) ? sim



  








  




  








  
1.2 O valor total da ata é de R$ 79.291,91 (setenta e nove mil e duzentos e noventa e um reais e noventa e um centavo).
1.3 Justifica-se para os itens:
1.3.1 Nr 01, 02 e 03 - Material utilizado para substituição do Parque já instalado, que utiliza o protocolo Intelbras-1 nos Gravadores NVR de vídeo da Intelbras e nas câmeras interligadas ao gravador através de Software Especifico, devido a queima dos equipamentos.
1.3.2 Iten Nr 04 - Material utilizado para substituição do Parque já instalado, devido a queima dos equipamentos, sendo necessário a restauração do Backup dos arquivos de configuração internos existentes do mesmo modelo do equipamento gerenciável.
1.3.3 Item Nr 05 - Material utilizado para substituição do Parque já instalado, devido a queima dos equipamentos, sendo necessário a restauração do Backup dos arquivos de configuração internos existentes do mesmo modelo do equipamento gerenciável.
1.3.4 Item Nr 06 – Material utilizado para a troca de processadores danificados de Placas Mãe com soquete LGA 1150;
1.3.5 Itens Nr 07 e 08 – Material utilizado para a troca de processadores danificados de Placas Mãe com soquete LGA 1151;
1.3.6 Item Nr 15 – Material utilizado para substituir as fontes de alimentação queimadas, das Câmeras Intelbras.
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE .
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação da prestação de serviço, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), pela Célula Executiva de Gestão de Serviços desta Fundação através de requisições numeradas em seqüência, assinada pelo servidor designado para este fim.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FCV responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:



Habilitação: 29.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
30.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
31.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
31.1. declaração de que pode emitir passagens aéreas por qualquer empresa que opere no transporte aéreo regular no território nacional.
32.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
33.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição, esse, com efeito de analise provisório, sendo que os originais serão solicitados em seguida com prazos para seu envio, estipulado nesse Edital pelo pregoeiro.
Objeto: 2.1 O objeto deste Pregão é o PARA AQUISIÇÃO DE SECADOR CILINDRICO ROTATIVO PARA SECAGEM DE GRÃOS DE CAFÉ, CAPACIDADE MÍNIMA 8.000 LITROS para posterior fornecimento, conforme especificações do Anexo I do presente Edital.
2.2 O recebimento do objeto se fará na forma estabelecida no Anexo I do presente Edital e no instrumento contratual.



Habilitação: 1.1 Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por servidor da unidade que realizará o Pregão, ou publicação em órgãos da imprensa oficial, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste edital.
Deverá estar prevista no Estatuto ou Contrato Social da licitante a autorização para empreender atividades compatíveis com o objeto desta Licitação.
2.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;
2.1.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais administradores;
2.1.2 Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de documentação que identifique a Diretoria em exercício;
2.1.3 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
Habilitação: 14.1. Os licitantes interessados deverão estar com seu cadastramento em dia, com as documentações obrigatória e parcial junto ao SICAF;
14.2. Apresentar Declaração de que cumprem o disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal e inciso XVIII do Art. 78 da Lei 8.666/93, nos termos do Anexo IV do Edital do Pregão.
Objeto: 1.1
– Contratação de pessoa física do ramo para locação de veículo automotor, tipo van ou micro ônibus, com capacidade mínima de 17 passageiros, com motorista, destinado aos idosos assistidos pelo Programa SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), coordenado pela Secretaria Municipal da Assistência Social do Município de Cristino Castro-PI.



Habilitação: 3.1 – Os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Pessoa Física
a) Cédula de Identidade;
b) CPF;
c) Comprovante de Residência (emissão dos últimos três meses);
d) Cópia autenticada do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) com prazo de licenciamento em dias;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 e à Resolução Administrativa nº 1.470/2011, expedido pelo portal do Tribunal Superior do Trabalho, www.tst.jus.br/certidao, atualizado o art. 29, V da Lei 8.666/93;
f)
Declaração do licitante subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração, conforme o modelo abaixo:
DECLARAÇÃO REF.: Carta Convite n° 013/2018/PMCC.
Para fins de participação na Carta Convite n° 013/2018/PMCC/PI, declaro, sob as penas da lei que, até a presente data inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a minha habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
___________________ (PI), xxxxx de xxxxx de 2018.
___________________________________________________ Assinatura do representante legal da empresa

3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, confrontadas com os originais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Não se admitirá posterior complementação da documentação. 04 – DA PROPOSTA

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre os licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerado vencedor o que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 3.1 Constitui objeto do presente edital a contratação dos Prestação de serviços de assessoria e apoio técnico operacional nas rotinas administrativas das secretarias de saúde, assistência social e finanças, em conformidade com a descrição abaixo:
Estimativa Global: R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais). 4. PERFIL DO CONTRATADO: 4.1. Natureza jurídica: Escritório de Contabilidade.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame pessoas jurídicas do ramo de atividade que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, seja pertinente e compatível com o objeto da licitação e nos termos dos parágrafos 2º e 9º do art. 22 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
3.2. Apenas poderão participar desta licitação os licitantes convidados, cadastrados ou não, e aqueles que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. à data da abertura dos envelopes e manifestarem interesse em participar do certame; 3.3. Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. O servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
3.3.2. Pessoa jurídica que esteja cumprindo sanção de suspensão de licitar com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal.
3.3.3. Pessoa jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma deste item, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
3.3.4. Pessoas jurídicas que possuam em seus quadros, como sócios, associados, empregados, que sejam servidores públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ/PI.
3.3.5. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou Incorporação;
3.3.6. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; 3.3.7. Sociedades empresárias estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.



Julgamento: 8.1. Serão considerados classificados para esta etapa os proponentes que tiverem suas propostas julgadas regulares e atenderem às disposições editalícias.
8.2. Será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste edital, que seja baseada em outra proposta, que contenha qualquer cláusula condicionante para execução dos serviços ou que apresentar valor superior à média praticada no mercado ou que seja manifestamente inexequível.

8.3. Se houver divergência entre o valor numérico da proposta e o grafado por extenso, este último prevalecerá.
Objeto: 3.1 Constitui objeto do presente edital a prestação de Serviços na área de consultoria e assessoria em folha de pagamento para atender as necessidades do Município de Canavieira – PI, com valor estimado Global: R$ 41.533,31 (quarenta e um mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e um centavos).

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame pessoas jurídicas do ramo de atividade que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, seja pertinente e compatível com o objeto da licitação e nos termos dos parágrafos 2º e 9º do art. 22 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
3.2. Apenas poderão participar desta licitação os licitantes convidados, cadastrados ou não, e aqueles que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. à data da abertura dos envelopes e manifestarem interesse em participar do certame;
3.3. Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. O servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; 3.3.2. Pessoa jurídica que esteja cumprindo sanção de suspensão de licitar com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal.
3.3.3. Pessoa jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma deste item, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
3.3.4. Pessoas jurídicas que possuam em seus quadros, como sócios, associados, empregados, que sejam servidores públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRA/PI.
3.3.5. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou Incorporação;
3.3.6. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.3.7. Sociedades empresárias estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.



Julgamento: 8.1. Serão considerados classificados para esta etapa os proponentes que tiverem suas propostas julgadas regulares e atenderem às disposições editalícias.
8.2. Será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste edital, que seja baseada em outra proposta, que contenha qualquer cláusula condicionante para execução dos serviços ou que apresentar valor superior à média praticada no mercado ou que seja manifestamente inexequível.
8.3. Se houver divergência entre o valor numérico da proposta e o grafado por extenso, este último prevalecerá.
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRECHE E PETI DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ – PI, PARA O ANO LETIVO DE 2009.




Julgamento: 4.1 – Abertas as propostas, a Comissão procederá a classificação e o julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a propostas considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 – que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 – que apresentar preço baseado em outra(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 – cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com a execução do objeto contratado;
4.1.4 – que oferecer propostas alternativas.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ
CNPJ Nº 41.522.095/0001-90 - Avenida 29 de Abril s/n, Bairro Três Maria CEP> 64.778-000 São Lourenço do Piauí - Piauí
4.2. – Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 – Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 – Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL.
4.4 – em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitante serão convidadas.
4.5 – Concluída apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quando de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado entrada principal da PREFEITURA, ou divulgado em ata se todos os litigantes estiverem presentes.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância e segurança armada e desarmada do patrimônio, diretores, empregados, prestadores, usuários e clientes, nas dependências do BRB-Banco de Brasília S.A., no desenvolvimento das atividades de VIGILANTE, FISCAL SUPERVISOR e PRONTO ATENDIMENTO, para os Pontos de Atendimento e dependências da Direção Geral, localizados no Distrito Federal – Região II, descritos no Anexo II, com locação de profissionais e fornecimento de todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme anexos, partes integrantes e inseparáveis destas especificações.
1.2. Para o objeto deste termo será aplicado o benefício de cota reservada para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, conforme estabelece o artigo 48, inciso III da Lei Complementar nº 123/2006 e o artigo 8º do Decreto nº 35.592/2014.
1.2.1. As dependências do BRB – Banco de Brasília S/A., destinadas à cota reservada estão discriminadas no Anexo II; Item 2 deste Termo de Referência.
1.3. O objeto em comento se enquadra no conceito de bem/serviço comum, nos termos do Art. 1º do Decreto nº 5.450/2005.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa para executar as obras de reforma e ampliação do Mercado Público Municipal de Castelo do Piauí, conforme especificações técnicas do projeto básico, Plano de Trabalho e Planilhas Orçamentárias – Anexo II.
1.2 O Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, mediante o pagamento de uma Taxa no valor de R$100,00 (cem reais) no horário de 8:00h às 13:00h.

Condições de participação: 3.1 Desta licitação poderão participar quantas firmas se interessarem em executar os serviços objeto dessa licitação, devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o

terceiro dia anterior à data do recebimento da documentação e propostas, observada a necessária qualificação (parágrafo 2º, do art. 22, da Lei nº 8.666/93) e se habilitem ao mesmo na sua fase inicial;
3.2
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.3
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade; 3.5
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do “menor preço global” ofertado; 8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o “menor preço global”;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;

8.5
A Comissão acrescentará 15% (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente,

até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas no Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo deste convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA DO GURGUÉIA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 001/2013
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA DO GURGUÉIA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 001/2013
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 3.2 - A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado neste Convite, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário; considerando-se como horário de entrega o protocolado pelo setor de protocolo da Prefeitura.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº ________/2008, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para as Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC do Município, preços para posterior e oportuna contratação de Empresa para fornecimento de material de consumo (higienização, limpeza, utilitário para cozinha) - a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do
Rua Firmino Pires, 121, Centro.



Habilitação: a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data de emissão constante do documento.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a aquisição de equipamentos (circuito interno de tv; cortinas de ar; sistema de aquecimento de água; sistema de exaustão; sistema de som ambiente; tanque de higienização; tray rest; exaustor e descascador de legumes) para serem utilizados no Restaurante Popular de Teresina, localizado no andar superior do mercado central, vinculado a Secretaria Municipal de
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidades jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.
3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
3.2.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.
3.2.4. Empresas em forma de consórcios.

Credenciamento: 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
4.2. Os interessados deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 7.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.
7.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Objeto: A licitação tem por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESCATAVEIS E DE MANUTENÇÃO BÁSICA, COM FORNECIMENTO CONTINUO E FRACIONADO, PELO PERIODO DE 12(DOZE) MESES PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO – PI, de acordo com as exigências detalhamento do Termo de Referência deste procedimento.
1.1. As especificações descritas nas propostas dos licitantes deverão ser fiéis às adotadas usualmente no ramo de sua atividade, adequando-as às do Edital,
1.2. Descritivo indicado no ANEXO I deste Edital.
1.3.Em caso de discrepância entre as características apresentadas na proposta com relação às exigidas no Edital, a proposta estará sujeita à desclassificação, a critério do (a) Pregoeiro(a), que poderá ser auxiliado(a) por equipe técnica do órgão requisitante para melhor subsidiar suas decisões.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste certame as licitantes do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que preencherem as condições deste Edital e seus anexos.
2.2. As licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/06, terão tratamento diferenciado das demais, consoante, disposições constantes nos arts. 42 a 45 do mesmo diploma legal.
2.3. A participação do licitante no certame significará que tomou conhecimento de todas as informações que necessárias à participação, e que examinou o conteúdo deste ato convocatório e seus anexos, tendo-os de acordo com o objeto da licitação, dando aceite integral e irretratável aos seus termos
2.4. Não será permitida a participação ao certame das empresas que:
2.4.1. Tenham sócios ou empregados que sejam funcionários da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco /PI;

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO Palácio Municipal Jose Rodrigues do Nascimento
Praça Antônio Costa do Nascimento, nº 20 – Centro
Fone: (86) 3279 – 0003 / CNPJ nº 01.612.584/0001-19
CEP: 64.258 – 000 – Lagoa de São Francisco - Piauí
2.4.2. Se encontrem sob regime de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e/ou Extrajudicial, Concurso de Credores, Dissolução e Liquidação;
2.4.3. Se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.4.4. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com órgão público;
2.4.5. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.4.6. Estrangeiras que não funcionem regularmente no País. III - DO CREDENCIAMENTO:
Cada licitante credenciará apenas 01 (um) representante que será o único admitido a intervir no procedimento licitatório e responder, para todos os atos e efeitos previstos neste edital, por sua representada.
Condições de participação: 7. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
8.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
9. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 

16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.
17. Documentos relativos à habilitação jurídica:
84. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
85. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
86. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
87. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Gêneros de Alimentação Industrializados, embutidos, enlatados, sobremesas, especificado(s) no item nº 1. do Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão Eletrônico, SRP, nº 02/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material de consumo de higiene e limpeza, óleos minerais e lubrificantes para equipamentos de laboratório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em lotes e itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes ou itens for de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação; e copeiragem com fornecimento de mão de obra e de todos os materiais de consumo e todo equipamento necessário à execução dos serviços nas instalações da Superintendência de Seguros Privados no Estado do Rio Grande do Sul, localizada na Rua Coronel Genuíno, 421 – 11º andar – Centro Histórico – Porto Alegre/RS – CEP 90010-350, na forma especificada neste Termo de Referência.
Objeto: A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BASICO E EXECUTIVO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA NO MUNICÍPIO, NA MODALIDADE CONVITE, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL DESTE MUNICIPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.

4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: NO CASO DE PESSOA JURIDICA:
6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
NO CASO DE PESSOA FISICA
a) Cópia de cédula de identidade e CPF
b) Comprovante de endereço
c) Cópia de certificado do profissional expedido pelo órgão competente
d) Titulo de eleitor ou comprovante de quitação eleitoral
e) Declaração de inexistência de trabalho do menor
f) Declaração de Fato superveniente
g) Carteira de Identificação do profissional
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.