Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de sistema de energia ininterrupta (UPS/Nobreak) com potência de saída de 125KVA, incluso banco de baterias inteligente monitorado com autonomia de 10 minutos a plena carga para cada nobreak e 20 minutos para operação em paralelo redundante, incluindo instalação e garantia com assistência técnica, bem como retirada e descarte de equipamento

Nobreak existente, marca SIEL e dos bancos de baterias existentes na Procuradoria Regional da República da 3 a Região – PRR/3 a Região, Edifício sede situado na Av. Brigadeiro Luís Antônio n.° 2.020, Bela Vista, Capital, São Paulo, conforme especificações, quantidades e condições constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
2.2. Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste Edital e seus Anexos, bem assim que estejam regularmente credenciados perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.1. o cadastramento no SICAF, condição necessária para o referido credenciamento, será realizado nos termos constantes da Instrução Normativa nº 02/SLTI/MPOG, de 11 de outubro de 2010.
3.2. Não poderão participar deste Pregão Eletrônico: a) consórcio de empresas;
b) empresas estrangeiras que não funcionem no país;
c) empresas concordatárias, em recuperação judicial ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
d) empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como as que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PRR/3ª Região, de acordo com consulta nos seguintes cadastros:
d1. Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo Federal - SICAF
d.2 Cadastro Nacional de empresas inidôneas e suspensas – CEIS da Controladoria Geral da União
(http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/)
d.3 Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/inid oneos)
d.4 Cadastro nacional de condenações cíveis por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça
(http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php) .
e) na condição de concorrentes, pessoas físicas ou jurídicas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO CAPÍTULO IV - DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 8.1 A CONTRATADA deverá apresentar atestado de capacidade técnica expedido por pessoas jurídica de direito público ou privado que comprove o fornecimento anterior de objeto similar ao licitado, considerando a natureza do material.
8.2 Apresentação facultativa de Atestado de Vistoria, comprovando que a empresa vistoriou os locais objeto dos serviços, inteirando-se das condições e peculiaridades existentes. Não será admitido, em hipótese alguma, alegação de desconhecimento total ou parcial das condições apresentadas para a prestação do serviço após a contratação. As visitas poderão ser agendadas por meio dos telefones (11) 2192-3344 / 3343 e 2192-8754, com Arnaldo, Gislene e Wagner das 10:00 às 17:00 horas, até o dia anterior à data fixada para a abertura da Sessão.