Objeto: A presente licitação tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviço Telefônico Móvel Pessoal (SMP), no plano pós-pago, com o fornecimento de 65 (sessenta e cinco) linhas, com 58 aparelhos tipo comuns, 2 aparelhos tipo smartphones, 5 linhas sem aparelhos para uso emergencial e mais 5 acessos de dados com os respectivos modems 3G, incluso acessórios, sob regime de comodato, de forma contínua, a Universidade Federal de Sergipe, em conformidade com as especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.



Habilitação: 6 .1. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta comercial e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
6 .2. Quaisquer documentos necessários a participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil.
6 .3. A autenticação, quando feita pelo Pregoeiro ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Universidade Federal de Sergipe, poderá ser efetuada, no endereço referido no subitem 23.14 deste Edital, no horário de 8:30 às 11:30 horas e 14:30 às 17:00 horas até o dia útil imediatamente anterior à data fixada para a realização do Pregão.
6 .4. O CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente fornecerá o serviço objeto da presente licitação.
6 .5. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração da proposta comercial.

DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA ABERTURA DA LICITAÇÃO

7.1. A partir do horário previsto no item 2 deste Edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas.
7.2. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.3. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento do valor global do serviço cotado, em campo próprio, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
7.4. Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
7.4.1. Que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
7.4.2. Que inexistem fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;

7.4.3. Que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, conforme Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) c/c Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358 de 2002;
7.4.4. Que a proposta apresentada, foi elaborada de maneira independente, consoante o disposto na Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Declaração de Elaboração Independente de Proposta).
7.5. O pregoeiro analisará o objeto e o preço ofertados e avaliará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste edital. Caso constate irregularidade, promoverá a exclusão da proposta. Uma vez executado este procedimento, o pregoeiro fará a divulgação das propostas aceitas.
7.6. Para o encaminhamento da proposta de preços objeto desta licitação será exigido o preenchimento do campo DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR, com as especificações do objeto de maneira que seja possível analisar a conformidade do objeto ofertado com as exigências do Edital.
7.7. Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atendam às exigências do ato convocatório ou que apresentem dispositivos contrários à lei e à regulamentação vigente;
b) que contiverem preço ou prestação do serviço condicionado a prazos, vantagens de qualquer natureza ou descontos não previstos neste pregão, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;
c) que forem omissas, vagas, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, bem como as que apresentarem preços ou vantagens baseadas nas ofertas de outras licitantes;
d) que ofertem preços superiores aos praticados no mercado ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles irrisórios ou de valor zero ou que não venham a ter sua viabilidade demonstrada através de documentação que comprove que o custo dos produtos é coerente com o de mercado.
e) que não contenham todos os itens/subitens da planilha de Custos e Formação de Preços;
f) que ultrapassem os preços unitários discriminados na planilha de Custos e Formação de Preços para cada item/subitens listados, considerados preços máximos de aceitação.

DAS ETAPAS DE LANCES E JULGAMENTO

10.1. Os licitantes deverão estar regularmente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com a documentação obrigatória em dia (Receita Federal, Dívida Ativa da União, INSS e FGTS) e não possuir débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
a) A comprovação que não possua débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho será feita através da consulta ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidão) nos termos da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011).
b) A validade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT é de 180 (cento e oitenta dias), sendo aceita a certidão apresentada pela empresa licitante que comprove sua validade no momento da habilitação.
10.1.1. É permitida a comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e da qualificação econômico-financeira na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento e habilitação obrigatória e

parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, do Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa nº 5, de 21/07/95, Do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, assegurado à já cadastrada o direito de encaminhar, via fax ou e-mail, a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
10.1.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
10.1.3. Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender as condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN MARE nº 5/95 ao órgão cadastrador, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento da proposta de preço e dos documentos de habilitação.
10.1.4. No caso de inscrição ou atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém, ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na própria sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. A contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
10.1.5. O pregoeiro fará, durante a fase de habilitação, a verificação por meio de consulta online:
10.1.5.1. Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) (www.transparencia.gov.br);
10.1.5.2. Da existência de registros impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
10.1.5.3. Da Composição societária da (s) empresa (s) a ser (em) contratada (s) a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
10.1.6. Relativamente à HABILITAÇÃO TÉCNICA da licitante, apresentar:
a) Atestado de capacidade técnica, que comprove já ter prestado serviços da natureza do objeto da presente licitação ou similar, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e

assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos serviços, devidamente registrado na entidade competente;
b) Comprovação de poderes de representação sob uma das formas discriminadas abaixo em que a licitante se enquadre:
I – quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida diretamente por órgão integrante da estrutura organizacional da pessoa jurídica (Diretor, Gerente, etc.) documentos que comprovem a existência de poderes de representação do titular do cargo (atos constitutivos da pessoa jurídica – Estatutos Sociais ou Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial);
II – quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida de forma indireta, por procurador constituído: os mesmos documentos arrolados no inciso I, neste caso relativamente à pessoa que representar a licitante na procuração, acompanhados da procuração, na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação;
III – quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida diretamente pelo titular da firma individual: Declaração de Firma Individual devidamente registrada;
IV – quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida, de forma indireta, por procurador constituído: o mesmo documento referido no inciso III, acompanhado da procuração na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação;
b)1. Nas hipóteses em que o representante da licitante for procurador e sua constituição tiver sido formalizada por meio de instrumento particular de procuração, a firma do outorgante deverá estar reconhecida por tabelião.
b)2. No caso de cópias destes documentos, as mesmas deverão ser autenticadas por cartório, ou pelo Pregoeiro, ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Universidade Federal de Sergipe, à vista do original.
c) Cadastro para Assinatura de Contrato conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.

10.1.7. Relativamente à qualificação econômico-financeira da licitante, apresentar:
a) Comprovação de Patrimônio Líquido, no mínimo, igual a 10% (dez por cento) do valor global cotado para prestação dos serviços, relativamente à data da apresentação da proposta, exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1,00 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC).
11.1. Efetuados os procedimentos previstos nos itens 9 e 10 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante.
1 1.2. A regularidade do cadastramento da licitante no SICAF e da adimplência da situação trabalhista será confirmada por meio de consulta " on-line ".
1 1.3. Procedida a consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante (Anexo V da IN - MARE nº 05/95, e suas alterações), a qual será juntada ao processo de licitação.
1 1.4 Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF, e não sendo apresentada pela licitante já cadastrada documentação atualizada e que comprove a regularidade cadastral, a licitante será inabilitada.
1 1.4.1 – As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte têm assegurado o direito de regularização da documentação conforme artigos 42, 43 e seus parágrafos, da Lei complementar nº. 123/2006.
1 1.5. A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, será inabilitada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
1 1.6. Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora pelo Pregoeiro, e a ela será adjudicado o objeto do certame.
1 1.7. A indicação da proposta vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 21 do Anexo I do Decreto nº 3.555/00, e na legislação pertinente.
1 1.8. Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos

documentos relacionados no Edital.
1 1.9. A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
1 1.10. Serão sanados pelo pregoeiro, através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.

Julgamento: 8.2.1. Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
8.2.1.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação do sistema, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão, segundo o que estabelece o Decreto nº 6.204;
8.2.1.2. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas, pelo sistema, as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no caput desta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.2.1.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no caput desta Condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
8.2.1.4. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.2.2. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
8.2.3. O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Menor Valor Global por item para o serviço objeto deste Pregão Eletrônico.

8.2.4. A Universidade Federal de Sergipe, através do seu pregoeiro, prestará esclarecimento de qualquer dúvida sobre o objeto da licitação.
8.2.5. Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
8.2.6. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.2.6.1. Ocorrendo a situação a que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.2.7. A licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus Anexos. Eventuais proposições dos materiais que não correspondam às especificações contidas no Anexo I deste Edital ou que estabeleçam vínculo com a proposta de outra licitante serão desconsideradas.
8.2.8. Não será permitida alteração da proposta ou mesmo seu cancelamento após o seu envio, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico.
8.2.8.1. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da UFS ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
8.2.9. O Pregoeiro anunciará a licitante detentora da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
8.2.9.1. O Pregoeiro fixará prazo de 240 (duzentos e quarenta) minutos, contados de sua solicitação, para reenvio da proposta de preço adequada ao último lance, nos termos do subitem 9.1 deste edital.
8.2.9.2. A planilha de composição de preços deverá ser encaminhada por meio eletrônico, através de campo próprio do sistema Comprasnet (Acesso Seguro > Login e Senha > Serviço aos Fornecedores > Pregão Eletrônico >Enviar Anexo/ Planilha Atualizada).

8.2.9.3. Os demais documentos de habilitação constantes no subitem 10.1.5, deverão ser enviados para o fac-símile (79) 2105-6960/6956 ou endereço eletrônico: coliciufs@gmail.com.
8.2.9.4. Os documentos remetidos via fac-símile ou por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, à Comissão Permanente de Cadastramento de Firmas e Julgamento de Licitações, Universidade Federal de Sergipe, Av. Marechal Rondon, S/N, Bairro Jardim Rosa Elze, CEP- 49100-000, São Cristóvão-Sergipe.
8.2.9.5. O licitante que abandona o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta cláusula, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS – DETENTOR DO MELHOR LANCE