Objeto: 1.1- O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para Material Manutenção de Bens Imóveis/Instalações, Material Elétrico e Eletrônico e Ferramental, conforme condições de fornecimento e especificações nos termos contidos no Edital Nr 09/2010 e Anexo I (Termo de Referência).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e credenciadas no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br.
2.1.1 As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa MARE-GM n.º 05, de 1995, ou
2.1.2 As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação parcial junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa MARE-GM n.º 05, de 1995.
2.2 Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, incs. III e IV, da Lei nº 8.666, de 1993, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7.º da Lei nº 10.520, de 2002, ou proibidas de licitar e contratar com a Administração Pública, na forma do art. 24, inc. II, da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994;

2.2.2 Empresas que estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3 Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.4 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.


Habilitação: 9.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada diretamente no SICAF, em sua habilitação obrigatória, após a análise e julgamento das Propostas e de conformidade com o subitem 2.1.do edital.
9.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
9.3 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos:
9.3.1 Declaração de Elaboração Independente da Proposta (conforme ANEXO VII deste edital);
nos termos do art. 1º, §2º, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009, constitui requisito de habilitação, no caso do Pregão Eletrônico, a apresentação da Declaração de Elaboração Independente da Proposta.
9.3.2 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens ou produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
9.4 Os documentos exigidos para habilitação dos itens 9.3.1 a 9.3.2, não contemplados no SICAF, deverão ser apresentados via fac-símile, no prazo de 02 (duas) horas por fax (54) 3225 1314 , após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, deverão ser remetidos em original ou em cópia autenticada em cartório, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 07 (sete) dias corridos.
9.5 Serão consideradas habilitadas as empresas que estejam com documentação de habilitação vencida junto ao SICAF, mas que apresentarem ao pregoeiro, no prazo de 02 (duas) horas, através do telefax (0xx54) 3225-1314, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 07 (Sete) dias corridos após a sessão, a referida documentação atualizada.
9.5.1. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.5.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal supramencionada, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.5.2.1 A prorrogação do prazo acima deverá ser sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
9.5.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por parte da

microempresas e empresas de pequeno porte, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da ata de registro de preços, ou revogar a licitação.
9.6 - Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao lance, serão encaminhados ao Pregoeiro, ao final da Sessão Pública, no prazo de até 02 (duas) horas, através do telefax (0xx54) 3225-1314, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 07 (Sete) dias corridos após a Sessão. A critério do pregoeiro, esse prazo poderá ser prorrogado.
9.6.1 - Enviar a documentação solicitada em envelope fechado com a seguinte identificação:
AO SETOR DE AQUISIÇÕES, LICITAÇÕES E CO?TRATOS 3º GRUPO DE ARTILHARIA A?TIAÉREA
AVE?IDA RIO BRA?CO, ?° 707º CAXIAS DO SUL/RS – 95010-060
DOCUME?TAÇÃO PREGÃO ELETRÔ?ICO ?º 009/2010 - 3° GAAAe