Objeto: Constitui-se objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades: Local e Longa Distância Nacional, com aquisição e instalação de linhas diretas e troncos analógicos na Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) da 23ª Companhia de Engenharia de Combate (23ª Cia E Cmb), conforme as especificações discriminadas no Anexo I – Termo de Referência.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, pelo site www.comprasnet.gov.br.
4.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
4.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão.
4.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

(Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2011 – 23ª Cia E Cmb...................................................Fl 3 de 43) 5. DO ENVIO DA PROPOSTA

Habilitação: 3.1 As empresas licitantes só apresentarão a sua documentação de habilitação por ocasião da Fase de Adjudicação.

3.2 A habilitação da licitante vencedora será verificada on line no SICAF, em sua habilitação parcial e obrigatória, após a análise e julgamento das Propostas.
3.3 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
3.4 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda, os seguintes documentos:
3.4.1 Declaração da empresa de inexistência de fato impeditivo para a habilitação, conforme o modelo constante do Anexo IV deste Edital;
3.4.2 Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o modelo constante do Anexo V deste Edital;
3.4.3 Comprovação de patrimônio líquido, igual ou superior a 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação, para as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), na análise de seu Balanço Contábil; e
3.4.4 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme determina a Instrução Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG), de acordo com o modelo constante do Anexo VI deste Edital.
3.5 Os documentos exigidos para habilitação nos itens 3.4.1 à 3.4.4, não contemplados no SICAF, bem como a atualização das certidões de regularidade fiscal da empresa vencedora, deverão ser apresentados via FAX (0xx64 3638-1288), no prazo de 4 (quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e, posteriormente, remetidos em original ou em cópias autenticadas em Cartório competente, ou publicação em órgão da Imprensa Oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após encerrado o prazo para envio via FAX.
3.6 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
3.7 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem qualquer um dos documentos elencados no item 3.4.

Julgamento: 7.1 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.2 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável o pregoeiro examinará a subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor, sempre via chat.
7.3 O pregoeiro anunciará o licitante vencedor, após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.4 Homologada a licitação, a empresa vencedora será notificada por escrito e terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para assinatura do contrato, após a emissão da NOTA DE EMPENHO.

(Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2011 – 23ª Cia E Cmb...................................................Fl 6 de 43) 8. DA HABILITAÇÃO