Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços continuados de manutenção, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos, nos veículos automotores oficiais da PFN/BA e Unidades Seccionais, bem como manutenção/revisão a ser realizada nas oficinas das empresas concessionárias dos fabricantes, vez que os veículos estão cobertos pela garantia de fábrica, além de serviços de guincho, conforme abaixo:
Item 01 – Manutenção na frota de veículos oficiais da PFN/BA (A oficina deverá estar localizada no perímetro urbano de Salvador/BA);
Item 02 – Manutenção na frota de veículos oficiais da PSFN/ em Barreiras (A oficina deverá estar localizada no perímetro urbano de Barreiras/BA);
Item 03 - Manutenção na frota de veículos oficiais da PSFN/ em Feira de Santana (A oficina deverá estar localizada no perímetro urbano de Feira de Santana/BA);

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Item 04 - Manutenção na frota de veículos oficiais da PSFN/ em Ilhéus (A oficina deverá estar localizada no perímetro urbano de Ilhéus/BA);
Item 05 - Manutenção na frota de veículos oficiais da PSFN/ em Vitória da Conquista (A oficina deverá estar localizada no perímetro urbano de Vitória da Conquista /BA);

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação as interessadas que estiverem credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do art. 11 da IN/SLTI/MPOG/ nº 02, de 11/10/2010, bem como atendam a todas as exigências constantes deste Edital.
3.2. O credenciamento no SICAF deverá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, de acordo com os artigos 8º e 11º da IN/SLTI/MPOG/ nº 02/, de 11/10/2010.
3.3. Não será admitida a participação de empresas em recuperação judicial ou em recuperação extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, empresas estrangeiras que não estejam autorizadas a funcionar no país, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública e ainda às empresas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SAMF/RJ, nos termos do art. 87 inciso III, c/c art. 6º inciso XII, da Lei 8.666/93.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.

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4.2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão e deverá ser solicitado por pessoa competente ou autorizada pelo interessado. (art. 11 da IN/SLTI/MPOG Nº 02/2010).
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.5. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao Órgão provedor. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.6. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Fazenda, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.

Habilitação: 9.1. Preliminarmente, será confirmada a regularidade do cadastramento e a habilitação parcial da licitante no SICAF, bem como sua situação financeira, por meio de consulta “on line”.
9.2. Procedida a consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante (Anexo V da IN MARE no 05/95) a qual será juntada ao processo de licitação e informado o resultado às demais licitantes, pelo Pregoeiro.

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9.2.1. A habilitação do licitante poderá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados.
9.3. A licitante vencedora do certame que não estiver regularmente habilitada no SICAF deverá apresentar, durante a sessão pública, até duas (2) horas após o encerramento da etapa de lances, a seguinte documentação, por meio do fax no (71) 3254-5174, ou e-mails sisup.ba.samf@fazenda.gov.br ou pregoeiro.ba.samf@fazenda.gov.br com posterior encaminhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas no prazo de até três (3) dias úteis da solicitação, no endereço situado a Avenida Frederico Pontes, s/nº – Comércio – Salvador/BA, 1º andar, sala 102:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Julgamento: 7.1. Para efeito de julgamento da licitação, os valores deverão ser obtidos através da seguinte fórmula:
R = {VE X ( 100 - DP ) + (QH X VMO/H)}  QV 12 onde: 100
R = é o resultado;
VE = é o valor estimado com gasto de peças;

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DP = é o percentual de desconto concedido para as peças sobre a tabela do fabricante; QH = é o quantitativo estimado de horas trabalhadas;
VMO/H = é o valor ofertado para mão-de-obra por hora;
QV = é o quantitativo de veículos por item.
7.2. Para efeito de julgamento e classificação das propostas será considerado o MENOR PREÇO GLOBAL, obtido através do menor preço por lote, sendo o menor valor correspondente da hora técnica ofertada para veículos de passageiros, utilitários e de carga e o maior percentual de desconto sobre a tabela de preço faturado das concessionárias para as peças e equipamentos originais e ou recomendados pelos fabricantes, representado pelo valor estimado contido no modelo de proposta, Anexo II do Edital.
7.3. Na fase de aceitação das propostas, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar na etapa de lances, quanto ao objeto e valor, verificando a conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital e em seus Anexos, decidindo sobre a aceitação da proposta mais vantajosa para a Administração.
7.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.5. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço.