Objeto: O presente Termo de Referencia tem por objeto a aquisição de material de consumo, (Material Expediente) para ressuprimento do almoxarifado da SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO -SAMF-PI.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão, as empresas que atenderem todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste Edital e seus Anexos, e estiver devidamente credenciada na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, do Ministério do Planejamento, através do Site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2 – A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento de proposta de preço em data e horário previstos neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
2.3 – Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3(três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
2.4– Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.
2.4.1- A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
2.5- Para participar da presente licitação, as licitantes interessadas deverão fazer seus credenciamentos no SICAF, conforme disposto no art. 13 inciso I, do Decreto 5.450 de 31/05/05.
2.5.1- Fica assegurado aos licitantes o direito de encaminhar, via fax, a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão (no caso de documentação vencida no SICAF), com posterior envio de cópia autenticada ou original no prazo de 3 (três) dias úteis da abertura da licitação.


Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br
3.2 -O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico ( § 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05);
3.3 – O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Piauí, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 5.1- A documentação de habilitação de que trata este item, será apresentada pela LICITANTE que apresentou o menor lance, imediatamente depois de encerrada a etapa de lances, por meio de fax (86) 3221 8249, devendo posteriormente, encaminhar ao Pregoeiro, no endereço da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Piauí - Praça Marechal Deodoro, S/N, Ed.-Sede do Ministério da Fazenda – Cep 64.000.160 – Teresina-PI, o original ou cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da abertura da Licitação, sob pena de inabilitação e aplicação de penalidades previstas neste edital.
5.2- Realizada a pesquisa no SICAF e havendo irregularidade no cadastramento e/ou habilitação parcial, e não sendo apresentada pelo licitante, documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, a licitante será inabilitada.
5.3- Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar em nome e CNPJ da Licitante. Se matriz, todos em nome da matriz; se filial, todos em nome da filial, exceto aqueles que, comprovadamente, só possam ser fornecidos à matriz.
5.4- Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
5.5- Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados inclusive via fax, no prazo definido neste Edital, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.

c) Declaração de elaboração independente de proposta, anexo III 6 – DA ABERTURA DA LICITAÇÃO

Julgamento: 7.1 – aberta à etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
7.1.1 - Os lances serão ofertados pelo valor GLOBAL por Lote.
7.1.1.1-Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
7.1.1.2-Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.
7.1.1.3 – Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
7.1.1.4 – Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada à identificação do licitante;
7.1.1.5 – O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.2 – ENCERRADA A ETAPA DE LANCES
7.2.1 – Depois de encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.

7.2.4 - No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
7.2.4.1 - Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e terá reinicio somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
7.2.5 – O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. Eventuais proposições de materiais que não correspondam às especificações contidas no Termo de Referência, anexo I deste Edital, serão desconsideradas.
7.2.6 - Será desclassificada a proposta que apresentar preço global ou unitário simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que esta Licitação não tenha estabelecido limites mínimos, bem como será desclassificada a proposta com preços superiores ao estabelecido pela Administração.
7.2.7-Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.