Objeto: 

Contratação de serviço de lavanderia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

 O quantitativo de serviço demandado pautou-se no histórico de utilização do serviço pelo Depósito de Subsistência de Santo Ângelo. DA SUSTENTABILIDADE
2.1 Nos termos do Anexo V da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30/04/2008, e da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 1, de 19/01/2010, a contratada deverá adotar as seguintes providências:
a) realizar a separação dos resíduos recicláveis descartados pela Administração, na fonte geradora, e a coleta seletiva do papel para reciclagem, promovendo sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, nos termos da IN MARE nº 6, de 3/11/95, e do Decreto nº 5.940/2006, ou outra forma de destinação adequada, quando for o caso;
a.1) os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis devem ser acondicionados adequadamente e de forma diferenciada, para fins de disponibilização à coleta
seletiva.
b) otimizar a utilização de recursos e a redução de desperdícios e de poluição, através das seguintes medidas, dentre outras:
b.1) racionalizar o uso de substâncias potencialmente tóxicas ou poluentes;
b.2) substituir as substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade;
b.3) usar produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;
b.4) racionalizar o consumo de energia (especialmente elétrica) e adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada;
b.5) realizar um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;
b.6) treinar e capacitar periodicamente os empregados em boas práticas de redução de desperdícios e poluição;
c) utilizar lavagem com água de reuso ou outras fontes, sempre que possível (águas de chuva, poços cuja água seja certificada de não contaminação por metais pesados ou agentes bacteriológicos, minas e outros);
d) observar a Resolução CONAMA nº 20, de 7/12/94, e legislação correlata, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;
e) fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;
f) respeitar as Normas Brasileiras - NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos;
g) desenvolver ou adotar manuais de procedimentos de descarte de materiais potencialmente poluidores, dentre os quais:
g.1) pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos devem ser recolhidas e encaminhadas aos
estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores;
g.2) lâmpadas fluorescentes e frascos de aerossóis em geral devem ser separados e acondicionados em recipientes adequados para destinação específica;
g.3) pneumáticos inservíveis devem ser encaminhados aos fabricantes para destinação final, ambientalmente adequada, conforme disciplina normativa vigente. 2.2 O detergente em pó a ser utilizado na execução dos serviços deverá possuir composição que respeite os limites de concentração máxima de fósforo admitidos na Resolução CONAMA n° 359, de 29/04/2005, e legislação correlata. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
125.
O serviço de lavanderia é essencial ao desenvolvimento da atividade militar, pois o constante trânsito de profissionais provoca uma frequente utilização das instalações para alojamento e pernoite. Tal fato acarreta a utilização de roupas de cama e de banho. Além disso, esse tipo de serviço visa atender, também,
ao pessoal de serviço e militares envolvidos em transporte de gêneros para outras guarnições.
126.
A contratação tem por objetivo, também, evitar a contaminação dos usuários por meio de roupas sujas, contribuindo para um bom asseio do ambiente e proporcionando o bem-estar dos usuários, assim como a satisfação organizacional.
DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
127.
A prestação de serviço de lavagem de roupa enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, de que trata a Lei no 10.520/2002 e o Decreto no 5.450/2005, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado.
128.
Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano
de cargos.
129.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.


  

FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
130.
Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:
77.
Retirada da roupa suja no Depósito de Subsistência de Santo Ângelo, situado na Rua Tiradentes, nº 1388, Centro, santo Ângelo - RS;
78.
Transporte da roupa suja para as dependências da CONTRATADA por intermédio de meio de transporte apropriado;
79.
Recebimento e acondicionamento da roupa suja nas dependências da CONTRATADA;
80.
Lavagem da roupa suja;
81.
Secagem e calandragem da roupa limpa;
82.
Separação e embalagem da roupa limpa em saco plástico transparente;
83.
Transporte da roupa limpa para as dependências da CONTRATANTE;
84.
Entrega da roupa limpa nas dependências da CONTRATANTE.
131.
Detalhamento das etapas dos serviços:
85.
Retirada da roupa suja:
2.
A CONTRATADA deverá efetuar a retirada da roupa suja todas as quintas-feiras às 10h30min, exceto em dias de feriado (que será retirada no próximo dia útil).
86.
Transporte da roupa suja para as dependências da CONTRATADA:
3.
O transporte deverá ser realizado por veículo adequado, devidamente adaptado à natureza da carga.
87.
Recebimento e acondicionamento da roupa suja nas dependências da CONTRATADA:
4.
A CONTRATADA deverá possuir instalações e equipamentos de lavagem e secagem apropriados para cada tipo de roupa.
88.
Lavagem das roupas sujas:
5.
A CONTRATADA deverá se responsabilizar pela adequação dos processos de lavagem utilizados, sempre que comprovadamente se fizer necessário, sem ônus para a CONTRATANTE;
6.
Os custos advindos do consumo de produtos químicos e demais insumos do processo de lavagem são de responsabilidade da CONTRATADA; 7.
As dosagens dos produtos a serem utilizados deverão seguir rigorosamente as instruções do fabricante, visando à garantia do serviço executado. 89.
Secagem e calandragem da roupa limpa:
8.
A roupa deverá ser seca e calandrada (passada) com a utilização de equipamentos que melhor se adéquam ao tipo de roupa e estrutura do tecido;
90.
Separação e embalagem da roupa limpa:
9.
Na etapa final do processamento das roupas, estas devem ser dobradas e embaladas em embalagem plástica, resistente, transparente, impermeável, a fim de preservar a qualidade e higiene dos produtos entregues, de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, sendo acondicionadas e entregues em meios adequados, tipo carros prateleiras ou tipo gaiola;
10.
As peças de roupas limpas devem ser embaladas por lote - ex.: lote de lençol, lote de fronha, lote de toalha, lote de manta (cobertor), dentre outras;
11.
As peças de roupas com manchas, ou danificadas deverão ser entregues separadas das demais, embaladas, identificadas e quantificadas;
12.
Os custos com as embalagens das roupas limpas serão de responsabilidade da CONTRATADA.
91.
Transporte da roupa limpa até as dependências da CONTRATANTE:
13.
A roupa limpa deverá ser transportada, em veículo adequado, devidamente adaptado à natureza da carga. O veículo deve estar devidamente higienizado, para evitar a contaminação da roupa limpa.
92.
Entrega da roupa limpa:
14.
Quando da entrega da roupa processada, essa será conferida pelo Chefe do Setor de Material e Fiscal de Contrato (conferência da comanda ou outro formulário próprio contendo a descrição/quantitativo da roupa expedido na coleta);
15.
Como controle de qualidade, toda roupa que retornar da CONTRATADA, como limpa, mas que apresentar qualidade de limpeza insatisfatória, deverá ser separada pela CONTRATANTE e reenviada para a CONTRATADA, devidamente identificada, para sofrer um novo processo de lavagem ou remoção de manchas, ou desinfecção, não havendo ônus para a CONTRATANTE;
16.
Caso tenha alguma divergência entre o material recolhido e o devolvido, a CONTRATADA terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento, para sanar os problemas detectados e entregar o material conforme as condições contratadas, sob pena de aplicação das penalidades legais e contratuais;
17.
A entrega deverá ser realizada nas dependências da CONTRATANTE em até 7 (sete) dias após a retirada.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. 132.
Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos:
93.
A qualidade do serviço prestado será avaliada na medida em que o serviço for prestado;
94.
A avaliação será efetuada pelo Fiscal de Contrato designado pela Administração;


O Fiscal de Contrato acompanhará amiúde o desempenho da contratada, avaliando com correção a qualidade dos serviços prestados, por meio de registro em livro próprio as eventuais interrupções de serviço ou quaisquer outros problemas que porventura venham a ocorrer.

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO
133.
A execução dos serviços será iniciada no dia da assinatura do contrato.
134.
Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades. 135.
O recebimento definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
136.
Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
137.
Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
138.
Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
139.
Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista;
140.
Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
141.
Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada, em conformidade com o art. 36, §8º da IN SLTI/MPOG N. 02/2008.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
142.
Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;
143.
Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
144.
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
145.
Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;
146.
Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso;
147.
Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço;
148.
Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
149.
Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;
150.
Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;
151.
Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
152.
Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;
153.
Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
154.
Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
155.
Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
156.
Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
DA SUBCONTRATAÇÃO