Objeto: 1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços por preço global:
Item I
1. Curso de Capacitação Profissional de Cabeleireiro, conforme Especificações e Planilha Orçamentária dos Anexos I e II, partes integrantes deste Edital.
Curso de Cabeleireiro, para a capacitação de 50 (cinquenta) treinandos, sendo 25 alunos no município de Luzilândia-PI e 25 alunos no município de Joaquim Pires-PI, por 02 (dois) meses em cada município, com carga horária total de 80 (oitenta) horas/aulas cada turma. Certificando ao final de cada capacitação os treinandos aprovados com no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de presença.
Material Didático, contendo logomarcas definidas pelo licitante e conteúdo dos cursos acima citados divididos por assunto e tópicos e fornecidos individualmente para cada treinando, bem como será fornecido certificados contendo logomarcas definidas pelo licitante, conteúdo dos cursos e carga horária.
Mão de obra de 01 (um) facilitador para coordenar as atividades dos cursos e 02 (dois) facilitadores para ministrar as aulas, com seus respectivos currículos.
O valor global máximo para a contratação do objeto desta licitação está estimado em R$ 42.857.14 (quarenta e dois mil oitocentos e cinqüenta e sete e quatorze centavos), para um período de 03 (três) meses, sendo o preço unitário/mensal estimado de R$ 14.285,71 (quatorze mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos).
Item II
6. Curso de Capacitação Profissional de Administração de Micro e Pequenos Negócios, conforme Especificações e Planilha Orçamentária dos Anexos I e II, partes integrantes deste Edital.
Capacitação no curso de Administração de Micro e Pequenos Negócios, para a capacitação de 25 (vinte cinco) treinandos no município de Luzilândia-PI, por 02 (dois) meses, com carga horária total de 80 (oitenta) horas/aulas. Certificando ao final de cada capacitação os treinandos aprovados com no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de presença.
Material Didático, contendo logomarcas definidas pelo licitante e conteúdo dos cursos acima citados divididos por assunto e tópicos e fornecidos individualmente para cada treinando, bem como será fornecido certificados contendo logomarcas definidas pelo licitante, conteúdo dos cursos e carga horária.
Mão de obra de 01 (um) facilitador para ministrar as aulas, com seu respectivo currículo.
O valor global máximo para a contratação do objeto desta licitação está estimado em R$ 21.428,57 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos), para um período de 03 (três) meses, sendo o preço unitário/mensal estimado de R$ 7.142,85 (sete mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).
Item III
11. Curso de Capacitação Profissional de Doces e Salgados, conforme Especificações e Planilha Orçamentária dos Anexos I e II, partes integrantes deste Edital. Capacitação no curso de Doces e Salgados, para a capacitação de 50 (cinquenta) treinandos, sendo 25 alunos no município de Luzilândia-PI e 25 alunos no município de Joaquim Pires-PI, por 02 (dois) meses em cada município, com carga horária total de 80 (oitenta) horas/aulas cada turma. Certificando ao final de cada capacitação os treinandos aprovados com no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de presença.
Material Didático, contendo logomarcas definidas pelo licitante e conteúdo dos cursos acima citados divididos por assunto e tópicos e fornecidos individualmente para cada treinando, bem como será fornecido certificados contendo logomarcas definidas pelo licitante, conteúdo dos cursos e carga horária.
Mão de obra de 01 (um) facilitador para coordenar as atividades do curso e 01 (um) facilitador para ministrar as aulas, com seus respectivos currículos.

O valor global máximo para a contratação do objeto desta licitação está estimado em R$ 42.857,15 (quarenta e dois mil oitocentos e cinqüenta e sete e quinze centavos), para um período de 03 (três) meses, sendo o preço unitário/mensal estimado de R$ 14.285,71 (quatorze mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos).
Item IV
16. Curso de Capacitação Profissional de Garçom, conforme Especificações e Planilha Orçamentária dos Anexos I e II, partes integrantes deste Edital.
Capacitação no curso de Garçom, para a capacitação de 25 (vinte cinco) treinandos no município de Luzilândia-PI, por 02 (dois) meses, com carga horária total de 80 (oitenta) horas/aulas. Certificando ao final de cada capacitação os treinandos aprovados com no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de presença.
Material Didático, contendo logomarcas definidas pelo licitante e conteúdo dos cursos acima citados divididos por assunto e tópicos e fornecidos individualmente para cada treinando, bem como será fornecido certificados contendo logomarcas definidas pelo licitante, conteúdo dos cursos e carga horária.
Mão de obra de 01 (um) facilitador para ministrar as aulas, com seu respectivo currículo.
O valor global máximo para a contratação do objeto desta licitação está estimado em R$ 21.428,57 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos), para um período de 03 (três) meses, sendo o preço unitário/mensal estimado de R$ 7.142,85 (sete mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).
Item V
21. Curso de Capacitação Profissional de Atendimento ao Público, conforme Especificações e Planilha Orçamentária dos Anexos I e II, partes integrantes deste Edital. Capacitação no curso de Atendimento ao Público, para a capacitação de 25 (vinte cinco) treinandos no município de Joaquim Pires, por 02 (dois) meses, com carga horária total de 80 (oitenta) horas/aulas. Certificando ao final de cada capacitação os treinandos aprovados com no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de presença. Material Didático, contendo logomarcas definidas pelo licitante e conteúdo dos cursos acima citados divididos por assunto e tópicos e fornecidos individualmente para cada treinando, bem como será fornecido certificados contendo logomarcas definidas pelo licitante, conteúdo dos cursos e carga horária.
Mão de obra de 01 (um) facilitador para ministrar as aulas, com seu respectivo currículo.
O valor global máximo para a contratação do objeto desta licitação está estimado em R$ 21.428,57 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos), para um período de 03 (três) meses, sendo o preço unitário/mensal estimado de R$ 7.142,85 (sete mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

Condições de participação: 1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital.

Credenciamento: 1 - Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal da sociedade empresária ou cooperativa, ou empresário individual, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro empresarial registrado na Junta Comercial; ou, tratando-se de sociedade não empresária, ato constitutivo atualizado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a" supra, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
1.1 - Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 8 do itemVII deste Edital, a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte deverá estar expressa no documento apresentado em cumprimento às disposições da alínea "a" do subitem 1 deste item III.
2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto.
3 - Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4 - A ausência do representante em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da respectiva credenciada, salvo autorização expressa da Comissão de Licitação.

Habilitação: 1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ( OU cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária. );
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
c) Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades não empresária acompanhado de prova da diretoria em exercício; e) Decreto de autorização, em se tratando de empresário individual, sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, observado o artigo 107 da Lei federal nº 5.764, de 16/12/1971, no caso de cooperativas.
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "d" deste subitem do item VI não precisarão constar do "Envelope Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Tomada de Preço.
1.2 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.
c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante, expedida pelo órgão competente;
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União.
1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata e recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física;
(OBS: os documentos constantes nas alíneas "b" e "c" abaixo relacionados poderão ser exigidos em face do vulto da contratação, mediante prévia justificativa nos autos do processo, sendo ainda necessária a indicação dos índices contábeis referidos na observação do subitem 2.3 deste item VI. Caso contrário, excluí-las , bem assim, excluir o subitem 2.3 deste item VI ).
b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, mencionando expressamente, em cada balanço, o número do livro Diário e das folhas em que se encontra transcrito e o número do registro do livro na Junta Comercial, de modo a comprovar a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
c) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações;
1.3.1 - Se a licitante tiver sido constituída a menos de 1 (um) ano, a documentação referida nos itens "b" e "c" deste item VI deverá ser substituída pela demonstração contábil relativa ao período de funcionamento.
1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
1.4.1 - Alvará de habilitação e Certidão específica fornecidas pelo Conselho Regional de Administração do Piauí - CRA ou expedidas no Conselho Regional de Administração no domicílio da pessoa jurídica ou pessoa física.
1.4.2 - Declaração expressa de que a licitante conhece todas as condições do presente edital. Omitida esta declaração considerar-se-á implícita a aceitação da licitante às normas editalícias.
1.4.3 -Modelo de material didático dos cursos de Qualificação de Cabeleireiro, Administração de Micro e Pequenos Negócios, Doces e Salgados, Garçom e Atendimento ao Público; com conteúdo programático dos respectivos cursos.
1.5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES

1.5.1 - Declaração subscrita por representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado, atestando que:
a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho;
b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;
c) atende às normas relativas à saúde e segurança do trabalho, em virtude das disposições do parágrafo único, art. 117, Constituição do Estado. 2 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO

Julgamento: 1. O julgamento da licitação será realizado em duas fases, conforme abaixo, e obedecerá ao critério de “menor preço global” para o objeto deste Edital:
a) Fase de Habilitação: compreenderá a verificação e análise dos documentos apresentados no envelope "Documentos de Habilitação" de cada licitante, relativamente ao atendimento das exigências constantes do presente Edital e, para as licitantes inscritas no SICAF e que utilizarem esse Sistema, na forma e condições estabelecidas neste Edital, verificação por meio de consulta "on-line" da regularidade das licitantes quanto ao cadastramento e quanto à habilitação parcial no SICAF;
b) Fase de Classificação de Preços e Julgamento Final: compreenderá a verificação e análise de todos os elementos contidos no envelope "Documentos de Proposta de Preço" das licitantes habilitadas na fase anterior, a elaboração da relação de classificação final das licitantes e o julgamento final das propostas de preço.
2. Fase de Habilitação
2.1. Efetuados os procedimentos previstos no item VII deste Edital, o Presidente da Comissão anunciará a abertura dos envelopes referentes aos documentos de habilitação, os quais serão rubricados, folha por folha, pela Comissão e pelos representantes das licitantes presentes.
2.2. A regularidade do cadastramento e da habilitação parcial da licitante no SICAF, quando a licitante optar por utilizar esse Sistema, será confirmada por meio de consulta "on-line", quando da abertura dos envelopes “Documentos de Habilitação”.

2.2.1. Procedida à consulta, serão impressas as Declarações Demonstrativas da situação de cada licitante, que deverão ser assinadas pelos membros da Comissão e por todos os representantes das licitantes presentes. As declarações serão juntadas ao processo de licitação.
2.3. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior, excetuada a situação prevista no subitem 2.4. abaixo;
2.4. As empresas que declararem a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a apresentação de documento especifico, serão consideradas habilitadas mesmo que apresentem alguma restrição na documentação de comprovação da regularidade fiscal, que poderá ser regularizada posteriormente.
2.5. Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização de diligências ou consultas, a Comissão decidirá sobre a habilitação de cada licitante.
2.6. Caso estejam presentes os representantes de todas as licitantes, a Comissão poderá intimá-los direta e verbalmente da decisão sobre a habilitação, hipótese em quê tudo deverá constar da ata que documentar a reunião, a qual deverá ser assinada por todos os membros da Comissão e pelos representantes das licitantes presentes.
2.7. Intimadas todas as licitantes, direta e verbalmente, durante a própria reunião, da decisão da Comissão sobre a habilitação e dispondo-se elas a renunciarem ao direito de recorrer da decisão, tal renúncia deverá constar expressamente da ata que documentar a reunião, a qual necessariamente deverá ser assinada por todas elas, hipótese em que serão devolvidos às licitantes inabilitadas os envelopes fechados com as “Propostas de Preço”, procedendo-se, em seguida, à abertura dos envelopes com as “Propostas de Preço” das licitantes habilitadas. Não havendo renúncia expressa de alguma licitante ao exercício do direito de interposição de recurso, cujo prazo então começará a fluir, a Comissão encerrará a sessão, mantendo em seu poder os envelopes com as “Propostas de Preço”, fechados e devidamente rubricados, por todos os seus membros e pelos representantes das licitantes presentes.
2.8. Caso julgue necessário, a Comissão poderá suspender a reunião, para análise da documentação, realização de diligências ou consultas, tudo sendo registrado em ata.
2.9. Suspensa a reunião, todos os documentos de habilitação e os envelopes “Proposta de Preço”, estes devidamente fechados, ficarão em poder da Comissão, após serem rubricados por todos os seus membros e pelos representantes das licitantes presentes.
2.10. Não estando presentes à reunião os representantes de todas as licitantes, ou ainda que presentes, algum deles tenha deixado de assinar a ata que a documentou, após a análise da documentação ou a realização de diligências ou consultas, a Comissão fará publicar, no DOE, sua decisão quanto à habilitação, o que abrirá o curso do prazo recursal.
2.11. Decorrido o período recursal, sem a interposição de recursos ou apreciados os eventualmente interpostos na forma da lei, a Comissão marcará a data para abertura dos envelopes “Proposta de Preço” das licitantes habilitadas.
2.13. Os envelopes com os documentos relativos à “Proposta de Preço” das licitantes inabilitadas, não retirados pelos seus representantes na data marcada para sua abertura, permanecerão em poder da Comissão, devidamente lacrados, durante vinte dias consecutivos contados da data citada acima. Findo este prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos.
2.14. Após a fase de habilitação não é admitida desistência da proposta, que será considerada em todos os seus efeitos obrigacionais, salvo, por motivo justo decorrente de fato superveniente aceito pela Administração.
2.15. Quando todas as licitantes forem inabilitadas, a Administração poderá fixar às licitantes o prazo de oito dias úteis para apresentação de nova documentação de habilitação, escoimada das causas da inabilitação, permanecendo os envelopes contendo a “Proposta de Preço” em poder da Comissão.
3. Fase de Classificação de Preços e Julgamento Final