Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em Serviços de Atualização da Planta de Valores Genéricos - PVG do município de Teresina, conforme especificações contidas a partir do item 5 deste Termo. Esta PVG deverá abranger a área relativa a todos os imóveis situados na zona urbana do município de Teresina, bem como demais imóveis, que, por força da legislação municipal, sejam contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. A cidade de Teresina possui cerca de 280 mil lotes, entre edificados e não edificados.
1.3 – PREVISÃO DE CUSTOS
1.3.1. A execução do Trabalho Técnico Social dos contratos tem valor estimado em R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais).



Habilitação: A EMPRESA (LICITANTE VENCEDORA) deve apresentar juntamente com a proposta comercial os seguintes documentos:
3.1.
Registro no conselho profissional da LICITANTE VENCEDORA e de seu(s) responsável(eis) técnico(s), dentro de sua validade;
3.2.
Comprovação de aptidão (capacitação-operacional) para a realização dos serviços objeto da presente licitação, através de atestado(s) fornecidos por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente, demonstrando que a LICITANTE VENCEDORA tenha executado serviços compatíveis em características, quantidades e prazos aos serviços objeto desta licitação, que são:
3.2.1. Atualização da Planta de Valores Genéricos, através de geoprocessamento. 3.2.2. Avaliação imobiliária em massa, conforme especificações estabelecidas na NBR - 14653-1 e NBR - 14653-2.
3.3.
Comprovação de aptidão (capacitação técnico-profissional) para a realização dos serviços objeto da presente licitação, relativas às parcelas de maior relevância, conforme abaixo relacionadas, através de atestado(s) fornecidos por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico do CREA e/ou CAU, demonstrando a responsabilidade técnica de seu(s) profissional(is) de nível superior, de serviços compatíveis ao objeto desta licitação, que são:
3.3.1. Atualização da Planta de Valores Genéricos, através de geoprocessamento. 3.3.2. Avaliação imobiliária em massa, conforme especificações estabelecidas NBR - 14653-1 e NBR - 14653-2.
3.4.
As Certidões de Acervo Técnico referidas nos itens 3.2 e 3.3 deverão ter sido emitidas em nome do (s) profissional (is) que participará (ão) da execução dos serviços objeto da licitação, pertencente(s) ao quadro da LICITANTE VENCEDORA na data designada para o recebimento dos envelopes, sendo esta situação comprovada com a apresentação de cópia de sua(s) carteira (s) de trabalho, acompanhada(s) de Ficha(s) de Registro (s) de Empregado (s), no caso de empregado;
pelo Contrato Social, no caso de sócio, ou por contrato que comprove de forma precisa o vínculo entre a empresa e o(s) profissional(is);
3.5.
Declaração formal de disponibilidade das instalações, aparelhamento, e pessoal técnico adequado e disponível à época de sua utilização, para a realização dos serviços objeto desta licitação.

Julgamento: A- As empresas proponentes deverão apresentar nas propostas técnicas: A1-. Metodologias e especificações técnicas completas dos serviços, de acordo com este termo de referência técnica.
A2-. Declaração expressa de que concorda com os prazos de execução de cada serviço, de acordo com as exigências do item 17.6.
A3- Quadro Resumo de Pontuação, de acordo com o modelo de ANEXO V deste Edital.
A4-. Documentação comprobatória para pontuação técnica, conforme anexo deste edital

8.1 DA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA
A)
A avaliação da PROPOSTA TÉCNICA será obtida pelo Índice Técnico, que levará em conta a pontuação obtida nos seguintes fatores;
A1) Fator de Especialização quanto à execução de serviços de atualização de Planta de Valores Genéricos.
A pontuação (P1) se dará pelo número de contratos firmados entre Pessoa(s) Jurídica(s) de Direito Público ou Privado e a LICITANTE VENCEDORA, onde deve constar a contratação para execução dos serviços de atualização da Planta de Valores Genéricos, comprovados em contrato de serviços de engenharia e a Anotações de Responsabilidade Técnica - ART emitidos pelo CREA, CAU, ou documento equivalente emitido pelo respectivo conselho profissional, até o número máximo de 30 (trinta) contratos. Ressalte-se que todos os contratos devem estar vinculados a um edital de licitação.
É obrigatório, para a validade da pontuação, apresentação do(s) Contrato(s) de serviços de engenharia acompanhado(s) de sua(s) respectiva(s) Anotações de Responsabilidade Técnica - ART emitidas pelo CREA, CAU, ou documento equivalente emitido pelo respectivo conselho profissional.
A pontuação (P1) será de 1 (um) ponto por contrato, devidamente comprovado. Exemplo1:
33(trinta e três) Contratos com Pessoa(s) Jurídicas de Direito Público ou Privado comprovados = 30(trinta) pontos considerados.
Exemplo2:
20(vinte) Contratos com Pessoa(s) Jurídicas de Direito Público ou Privado comprovados = 20 (vinte) pontos considerados.
A2) Fator de Especialização quanto à execução de serviços de Geoprocessamento
A pontuação (P2) se dará pelo número de contratos firmados entre Pessoa(s) Jurídicas de Direito Público ou Privado e a LICITANTE VENCEDORA, onde deve constar a contratação para execução dos serviços de Geoprocessamento, comprovados em contrato de serviços de engenharia e Anotações de Responsabilidade Técnica - ART emitidas pelo conselho profissional, até o número máximo de 10 (dez) contratos.
É obrigatório, para a validade da pontuação, apresentação do(s) Contrato(s) de serviços de engenharia acompanhado(s) de sua(s) respectiva(s) Anotações de Responsabilidade Técnica - ART emitidas pelo Conselho de Profissão.
A pontuação (P2) será de 1 (um) ponto por contrato, devidamente comprovado Exemplo1:
13(treze) contratos com Pessoa(s) Jurídicas de Direito Público ou Privado comprovados = 10 (dez) pontos considerados;
Exemplo 2:
08(oito) contratos com Pessoa(s) Jurídicas de Direito Público ou Privado comprovados = 08 (oito) pontos considerados;
A3) O Índice Técnico (IT) será calculado pela seguinte fórmula: IT= (P1+P2) /40
Apurado com 2 (duas) casas decimais, desprezando-se as demais.
Obs: Será desclassificada a LICITANTE com IT inferior a 0,3.