Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objeto “Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais de consumo, ferramentas, peças, componentes elétricos, eletrônicos e mecânicos, acessórios (ressarcimento) e pessoal técnico qualificado em 01 (um) elevador de passageiros marca Vertline, exclusivo para transporte de pessoas com mobilidade restrita, instalado no prédio José de Alencar da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) – Campus Itabira.”, de acordo com as especificações constantes deste edital e seus anexos.
1.2 O elevador apresenta as seguintes características técnicas:
Obs.: O elevador é de uso restrito a pessoas com mobilidade restrita.
1.3 A prestação do serviço consistirá na realização de manutenção preventiva e corretiva no elevador, bem como dos serviços de prontidão, atendimento às chamadas de emergência e inspeção anual obrigatória, incluindo, mas não se limitando, aos itens relacionados no Termo de Referência, Anexo I do Edital.


Credenciamento: 4.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
a - pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado, estiverem CREDENCIADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Nível I) e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital;
b - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
4.2 Todas as orientações relacionadas a pregão eletrônico, tais como: CREDENCIAMENTO no Comprasnet, CADASTRAMENTO no SICAF, senha de acesso, participação e acompanhamento de pregão eletrônico soluções para eventuais problemas ocorridos antes, durante e depois da sessão pública, poderão ser solicitadas através do sítio www.comprasnet.gov.br ou através do telefone 0800-9782329.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica na responsabilidade legal do licitante, ou de seu representante legal, e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico, onde, o uso da senha de acesso é de sua responsabilidade exclusiva, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 13, Inc III, do Decreto n.º 5.450/05).

4.4 Em atendimento à Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto nº 6.204/07, será assegurado tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte.


Julgamento: 9.1 A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO da proposta e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL para 12 os (doze) meses, o qual DEVERÁ INCLUIR todos os custos diretos e indiretos pertinentes, BEM COMO O CUSTO COM PEÇAS, COMPONENTES ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS E MECÂNICOS PORVENTURA A SEREM SUBSTITUÍDOS , desde que atendidas todas as exigências e condições deste Edital.
9.2 Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável o pregoeiro também poderá negociar com a licitante, para que seja obtido um preço menor.
9.3 Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes;
9.4 Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro anunciará o lance vencedor do lote, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
9.4.1 As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas por meio de emissão de Nota de Empenho e assinatura do Contrato, não havendo nenhum compromisso entre esta Administração e a adjudicatária até a sua emissão.
9.5 Para a assinatura do contrato, é indispensável à manutenção das condições de habilitação apresentadas pela adjudicatária, na licitação.
9.5.1 Procedida a homologação pela autoridade competente, a empresa adjudicatária será convocada para assinar o contrato, que é parte integrante deste edital e cuja minuta é o Anexo VI do mesmo.
9.5.2 Para a celebração do contrato, o responsável pela sua assinatura deverá comprovar sua condição de representante legal da licitante.
9.6 A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o Contrato, bem como não apresentar as mesmas condições exigidas para sua participação e habilitação neste certame, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida sujeitando a mesma as sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das demais cominações legais cabíveis. 9.7 A critério da UNIFEI, se expirado o prazo para a assinatura do contrato sem que a adjudicatária o assine ou apresente as devidas justificativas, poderão ser convocadas as proponentes remanescentes, por ordem de classificação, para os fins ali indicados, e em igual prazo, ou revogada a licitação.
9.8 Sempre que julgar necessário o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove, documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.
9.9 Sempre que solicitado pelo pregoeiro, a licitante deverá enviar, através do Fax (31) 3834-3544, ou via e-mail comprasitabira@unifei.edu.br, Planilha de Custos e Formação de preços da proposta apresentada.