Objeto: 2.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO CALCIO 65% CLORO LIVRE EM PASTILHA E HIPOCLORITO CALCIO 65% CLORO LIVRE GRANULADO, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº. 144/16 - GEPAM, ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO VI- TERMO DE REFERÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DA DIPRE DE 25/08/2016.
2.2. Especificações
2.3. Em nenhuma hipótese serão aceitos e recebidos pela AGESPISA, produtos diferentes do exigido nesta Licitação.
2.4. Os produtos ofertados pelas licitantes deverão, OBRIGATORIAMENTE, atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de fiscalização de qualidade industrial – ABNT, INMETRO, atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições contidas no art.39, VIII, da Lei de nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
2.5. O TERMO DE REFERÊNCIA foi elaborado pela Gerência de Planejamento e Aquisição de Materiais – GEPAM, devidamente assinado pelo Superintendente.

Condições de participação: 



  

3.1. Poderá participar desta Licitação toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital.
3.2. Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob o controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
3.3. É vedada a participação direta ou indireta de empresas: a) Consorciadas ou grupo de empresas.
b) Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, sejam membros da administração da AGESPISA.
c) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
d) Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com a AGESPISA;
e) Que estejam em Processo de Recuperação Judicial ou Extrajudicial ou em Processo de Falência, sob Concurso de Credores, em Dissolução ou em Liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país.
f) Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativa, civis e penais, conforme legislação vigente.

Credenciamento: 5.1. O licitante deverá se apresentar, para proceder ao respectivo credenciamento junto ao (a) pregoeiro (a), no dia e local estabelecido no preâmbulo do edital, devendo o interessado ou seu representante legal, está munido dos documentos que o credenciem a participar deste Procedimento Licitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais.
5.2. Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
5.3. A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão do licitante por ele representado, salvo autorização expressa do pregoeiro.
5.4 Na fase de Credenciamento será consultado, através do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA a inidoneidade das empresas que desejam participar do certame.
5.5. Para o Credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: 5.5.1. Se dirigente, proprietário ou sócio:

a) O Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
5.5.2. Se representante legal:
a) Procuração (pública ou particular) da licitante, com poderes para que o procurador possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste pregão, notadamente para formular proposta, lances verbais, declarar a intenção de recorrer ou renunciar ao direito de interpor recursos, ou,
b) Carta de Credenciamento (modelo/Anexo I) da licitante, com poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste Pregão, notadamente para formular proposta, lances verbais, declarar a intenção de recorrer ou renunciar ao direito de interpor recursos. Declaração de que cumprem plenamente os Requisitos de Habilitação (Anexo II).
5.5.3. Se empresa individual, o registro comercial, devidamente registrado.
5.5.4. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante no Anexo II;
5.5.5. Em se tratando de microempresa-ME ou empresa de pequeno porte – EPP, a comprovação desta condição será efetuada mediante apresentação de CERTIDÃO SIMPLIFICADA expedida pela Junta Comercial (Conforme Instrução Normativa nº 103, art.8° do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/07, publicada no DOU de 22/05/2007) ou DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO VALIDADA PELA JUNTA COMERCIAL.
5.5.5.1. A apresentação da Certidão/Declaração referida no item anterior deverá ocorrer quando do credenciamento, sob pena de não aplicação dos efeitos da Lei Complementar nº 123/2006.
5.5.5.2. A Certidão/Declaração deverá ter sido emitida neste exercício, ou seja, em 2015/2016, sob pena de não aceitabilidade.
OBS. A consulta de optante pelo Simples Nacional não substitui a Certidão/Declaração da Junta Comercial.
5.6. O representante legal da licitante que não se credenciar perante a(o) pregoeiro (a) ficará impedido de participar da fase de lances verbais, mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço, de negociação de preços, de declarar a intenção de recorrer ou renunciar ao direito de interpor recursos, enfim, para representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes “Proposta” ou Documentação” relativa a este Pregão, devendo permanecer o mesmo até o final do certame para assinatura da Ata.
5.7. Na hipótese dos documentos que comprovam a regularidade da outorga de credenciamento (estatuto, contrato social), a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação ou qualquer outro documento referente à fase de credenciamento, que por equívoco esteja dentro dos envelopes de Proposta ou de Habilitação, poderão ser retirados dos respectivos envelopes, pelo próprio representante, que procederá a novo lacramento do envelope.
5.8. Os documentos (originais ou cópias) deverão ser apresentados no início da sessão do pregão. No caso de cópias, as mesmas deverão ser autenticadas por Tabelião ou pelo Pregoeiro ou por Membro da sua Equipe de Apoio até 24(vinte e quatro) horas antes da sessão de abertura do Pregão, no horário de 8:00 às 13:00 hs, de segunda a sexta-feira, junto a Comissão Permanente de Licitação, localizada na AGESPISA, situada na Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 101, bairro Cabral, Bloco “C”, 5º andar, Teresina-PI.

5.9. O representante poderá ser substituído a qualquer momento por outro devidamente credenciado.
5.10. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma epresa licitante.

Habilitação: 7.1. A sessão para recebimento e abertura dos envelopes de proposta de preços e documentação para habilitação será pública, dirigida por um(a) pregoeiro(a).
7.2. Declarada a abertura da sessão pelo(a) Pregoeiro(a), não mais serão admitidos novos proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes de proposta e habilitação apresentados pelos proponentes credenciados ou não.

7.3. Os proponentes entregarão à(ao) Pregoeiro(a), em envelopes separados, a proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e a documentação de Habilitação (ENVELOPE Nº 2),momento em que, com a abertura do ENVELOPE Nº 1, dar-se-á início à fase de classificação.
7.4. A indicação nos envelopes, caso esteja incompleta ou com algum erro de transcrição, desde que não cause dúvida quanto ao seu conteúdo ou não atrapalhe o andamento do processo, não será motivo para exclusão do procedimento licitatório.
7.5. Os licitantes deverão apresentar os documentos relativos a Proposta de Preços e a Habilitação, separadamente em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome do licitante, o número e objeto da licitação e respectivamente, os títulos dos conteúdos ("Proposta de Preços" e "Documentos de Habilitação"), na forma das alíneas “a” e “b” a seguir:
a) Envelope contendo os documentos relativos à Proposta de Preços:
À ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA PREGÃO PRESENCIAL Nº018/2016-CPL/ SRP LICITANTE: _______________________________ ENVELOPE “1” (PROPOSTA DE PREÇO)
b) Envelope contendo os Documentos de Habilitação:
À ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA PREGÃO PRESENCIAL Nº018/2016-CPL/ SRP LICITANTE: ________________________________ ENVELOPE “2” (DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO)
7.6. Os documentos necessários à participação na presente Licitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião ou pelo Pregoeiro ou por Membro da sua Equipe de Apoio até 24(vinte e quatro) horas antes da sessão de abertura do Pregão, no horário de 8:00 às 13:00 hs, de segunda a sexta-feira, junto a Comissão Permanente de Licitação, localizada na AGESPISA, situada na Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 101, bairro Cabral, Bloco “C”, 5º andar, Teresina-PI.
7.7. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos ou filmes, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das propostas de preço.
7.7.1 Serão aceitos os documentos apresentados por meio de sedex, devendo os mesmo serem protocolados, junto ao Setor de Protocolo, localizado na AGESPISA, situada na Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 101, bairro Cabral, Teresina-PI, térreo, no horário de 07:30 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, desde que recebidos antes do horário de abertura do certame.
7.8. Os documentos necessários à participação na presente Licitação, compreendendo os documentos referentes à Proposta de Preços e à Habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, salvo quanto à expressões técnicas de uso corrente.
7.9. Quaisquer documentos necessários à participação no presente Certame, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado.
7.10. O número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ -, indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da que efetivamente vai fornecer o objeto da presente Licitação.

7.11. Após a apresentação da proposta, não mais caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
7.12. A não-entrega da Declaração de Ciência (Anexo II) deste Edital implicará no não-recebimento, por parte do pregoeiro, dos envelopes contendo a documentação da Proposta de Preços e de Habilitação e, portanto, a não aceitação do licitante no certame.

Julgamento: 10.1. No dia, hora e local designado no Edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e da Documentação de Habilitação, devendo o interessado ou seu representante legal proceder ao respectivo Credenciamento, comprovando, possuir os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
10.2. Aberta a sessão, o interessado ou seu representante legal entregará ao pregoeiro, declaração Dando Ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o inciso VII do art. 4° da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 (Anexo II) e, em envelopes separados, a Proposta e a Documentação de Habilitação.
10.3. O pregoeiro (a) procederá à abertura dos envelopes “A” contendo as propostas, que deverão ser rubricadas por ele, membros da equipe de apoio e todos os licitantes presente conferindo-as quanto à validade e cumprimento das exigências contidas no edital, e classificará as propostas dos licitantes de menor preço por lote e aquelas que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço por lote, para cada objeto licitado.

10.4. Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem acima, serão classificadas as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de três, para que os licitantes participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas suas propostas escritas.
10.5. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes. Os lances verbais serão feitos para o total por lote até o encerramento do julgamento deste.
10.6. O(a) pregoeiro(a) convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
10.7. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
10.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, do valor total global, inferiores à proposta de menor preço, com redução mínima entre os lances de R$ 10,00 (dez reais). A aplicação do valor de redução mínima entre os lances, incidirá sobre o preço total da proposta.
10.9. Caso não se realize lances verbais, serão verificados a conformidade entre a proposta escrita de menor preço por lote e o valor estimado para a aquisição.
10.10. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o(a) pregoeiro(a)examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
10.11. Sendo aceitável a proposta de menor preço global, será aberto o envelope contendo a Documentação de Habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.
10.11.1. Na apreciação e no julgamento das propostas não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste instrumento, nem serão permitidas ofertas de vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes, obrigando-se, no entanto, a prestar toda e qualquer atividade oferecida em sua proposta.
10.12. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
10.13. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
10.13.1. Serão desclassificadas as Propostas que:
a) Não atendam às exigências e requisitos estabelecidos neste Edital ou imponham condições;
b) Apresentem valores superiores aos preços máximos fixados no PREÇO MÉDIO ou aqueles que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis;
c) Sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de impedir o julgamento.

10.14. Nas situações previstas nos incisos 10.10 e 10.13, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
10.15. De acordo com o Decreto Estadual nº 13.018 de 25 de março de 2008:
Art. 1º Nas aquisições realizadas por órgãos e entidades de Administração Pública estadual, suas autarquias e fundações, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle acionário do Estado, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, tendo por finalidade a compra de bens e serviços para o respectivo órgão e entidade, para efeito de julgamento das propostas apresentadas, as Comissões de Licitações adotarão os seguintes procedimentos:
I – dos preços globais ofertados pelos licitantes situados no Estado do Piauí, será deduzida a parcela correspondente a media das diferenças de alíquota interestaduais do ICMS, equivalente ao percentual de 7,5% (sete inteiros e cinco centésimos por cento), cujo valor obtido da diferença será utilizado para fins de julgamento das propostas;
II – para efeito de contratação, caso o licitante vencedor esteja situado no Estado do Piauí, ao valor homologado deverá ser acrescido o valor correspondente ao diferencial referido no Inciso I, mediante a utilização da seguinte formula;
VC= VH_ 0,925
Onde: VALOR HOMOLOGADO (VH): Refere-se ao valor da proposta vencedora;
VALOR A SER CONTRATADO (VC): Refere-se ao valor homologado acrescido do valor que foi deduzido para efeito de julgamento da proposta.
10.16. O(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(s) deverá(ão) apresentar a pregoeiro, no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas após o encerramento deste Pregão, nova proposta escrita acompanhada de nova planilha de preços, observando o disposto no inciso 8.2, em conformidade com o anexo deste Edital e de acordo com o correspondente ao valor adjudicado.
10.17. Da reunião lavrar-se-á Ata Circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo pregoeiro e licitantes presentes.
10.18. Não será motivo de desclassificação simples omissão irrelevante para o entendimento da proposta, que não causem prejuízo à Administração ou lesem direitos dos demais licitantes.
10.19. Serão classificadas até três empresas, caso aceitem, pelo mesmo preço da primeira classificada, para assinarem a ATA de Registro de Preço (Decreto Federal nº. 7.892/2013).