Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de equipamentos e ferramentas para serem utilizados na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantidades e demais condições, descritas no ANEXO I (Termo de Referência) deste Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas neste edital e as constantes no sistema COMPRASNET, prevalecerão as descritas no Edital.
1.3. VALOR MÁXIMO: O valor máximo para a aquisição, objeto do presente edital, é de R$ 32.176,30 (Trinta e dois mil, cento e setenta e seis reais e trinta centavos) a ser empenhado no decorrer do exercício financeiro de 2014, sendo os valores máximos totais para cada grupo os seguintes:
a) Grupo 01 – Valor máximo de R$ 21.491,30 (Vinte e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta centavos);
b) Grupo 02 – Valor máximo de R$ 10.685,00 (Dez mil seiscentos e oitenta e cinco reais).
PRL – Central de Licitação
Telefones: (98) 3219-5017 Fax: (98) 3219-5018 centrallicitacao@caema.ma.gov.br
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Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que tenham ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação e requisitos mínimos de classificação das propostas, constante deste Edital e seus Anexos, bem como estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema www.comprasnet.gov.br.
3.2. Ficam impedidos de participar desta licitação os interessados que:
3.2.1. Se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.2. Pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade incompatível com o objeto desta licitação; 3.2.3. Sócios comuns concorrendo entre si;
3.2.4. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
3.2.5. Empresas que possuam, entre seus sócios, servidores da CAEMA, bem como aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou Contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a CAEMA, nos termos dos incisos III e IV do Artigo 96 da Lei Estadual nº 9.579/2012;
3.2.6. Empresas em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, e empresas controladas, coligadas, interligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.7. Empresas que se apresentem na qualidade de subcontratadas.
3.3. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas neste edital e que cumpre plenamente com os requisitos de habilitação nele definidos.
3.3.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei.
3.4. A simples apresentação da proposta implica, por parte do licitante, de que inexistem fatos que impeçam a sua participação na presente licitação, eximindo assim o Pregoeiro do disposto no art. 97 da Lei nº 8.666/93.
3.4.1. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuará como provedor do SISTEMA, não se responsabilizando a CAEMA por eventual desconexão sua ou dos licitantes ao SISTEMA, assim como por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
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3.5. CREDENCIAMENTO JUNTO AO PROVEDOR DO SISTEMA
3.5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.5.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.5.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CAEMA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que provocados por terceiros.
3.5.4. O licitante será inteiramente responsável por todas as transações que forem realizadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.5.5. O cadastramento no SIAGEM/MA (Sistema Integrado de Administração para Estados e Municípios), com o intuito de agilizar a formalização do Contrato, deverá ser realizado pelo interessado no Setor de Cadastro de Fornecedores do Estado do Maranhão, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 26-D, Sala 05, Viva Cidadão Unidade Praia Grande, Projeto Reviver, Bairro Centro, São Luís/MA, CEP: 65010-650, no prazo decadencial de 06 (seis) dias úteis da adjudicação. Informação pelo telefone (98) 3231- 6831.


Habilitação: 10.1. A proposta ajustada ao lance final do licitante classificado em primeiro lugar, e os documentos originais ou por cópia autenticada exigidos para habilitação, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser encaminhados à Central de Licitação - PRL, via encomenda expressa ou pessoalmente, para recebimento no prazo máximo, decadencial, de até 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subseqüente a solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no preâmbulo deste Edital, contados do primeiro dia útil subseqüente da solicitação do Pregoeiro, sob pena de desclassificação ou inabilitação.

Julgamento: 11.1. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, e, não havendo a interposição de recurso, será adjudicado a ele o objeto desta licitação pelo Pregoeiro, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Superior.
11.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.