Objeto: 1.1. Aquisição de Equipamentos de Som para a Procuradoria-Geral do Estado do Pará, com instalação no Auditório do Prédio Sede, que deverão ser entregues e instalados em perfeito funcionamento. Devendo ser fornecidos todos os materiais, inclusive elétricos, para instalação/funcionamento dos equipamentos, conforme

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quantidades, especificações e condições gerais contidas neste instrumento, conforme segue:
GRUPO I – Itens 1 a 7 E AMPLIFICADOR DE POTÊNCIA

Condições de participação: B B 5 0
4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja
6 ) D C 0 5 0 3 compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular
/ 2 6 5 9 F 1 3 no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme
4 . A 1 1 E 1 0 disposto no art. 9º da Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 2018.
i . C e 6
Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
( L A 7 4.1.1. E R 8
4.1.2. Para esse Pregão Eletrônico, a participação é exclusiva a microempresas e
F E 9 F E 3 S A
empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar Federal nº
R 9 A E 1 S A 123, de 2006.
S A E 6 N . 4 4.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de
D O 8 F R 8 A F pequeno porte, para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da


Habilitação: 
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9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante
detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência
de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante
a consulta aos seguintes cadastros:
E 7 a) SICAF; A 4 5 9 b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela
8 3 B E Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
0 9 4
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade
D D 3 .
Administrativa e Inelegibilidade mantido pelo Conselho Nacional de Justiça
B B 5 0 (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). ) 6 D C 0 5 0 3 d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos
/ 2 6 5 9 F 1 3 Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
. 4 A 1 1 E 1 0 9.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das
i . C e 6
consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa
L ( A 7 E R 8
Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
E F 9 F E 3 S A 9.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e
R 9 A E 1 S A também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei Federal n° 8.429, de
A S E 6 N . 4 2 de julho de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela
O D 8 F R 8 A F prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder
C I D D R D
Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
: E A O A I B
9.1.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de
Á R B 6 U 9 S 5 Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude
U : O a L r por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas
E P u t a E n Indiretas. T N i s E s M A 9.1.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas
A C . I t
de fornecimento similares, dentre outros.
N O u A R T -
9.1.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua
E L ) E l a desclassificação. O c D o A L N 9.1.3. Constatada a existência de sanção, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado,
S I a r S o A H por falta de condição de participação.
(
6 0 9.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será
: 2 1
verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à
3 2 0
habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica
2 / 1 0 financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa
/ 4 0
SEGES/MP nº 03, de 2018.
M E
9.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
9.2.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo

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pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto Estadual nº 534, de 2020.
9.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já
apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via
E 7 sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
A 4 5 9 9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos
8 3 B E mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida
0 9 4
em relação à integridade do documento digital.
D D 3 .
9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF
B B 5 0
diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
) 6 D C 0 5 0 3 9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da
/ 2 6 5 9 F 1 3 matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da
. 4 A 1 1 E 1 0 filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente,
i . C e 6
forem emitidos somente em nome da matriz.
( L A 7 E R 8
9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de
E F 9 F E 3 S A
números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for
R 9 A E 1 S A comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
A S E 6 N . 4 9.7. Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos
O D 8 F R 8 A F deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.
C I D D R D
Habilitação jurídica:
: E A 9.8. O A I B
9.8.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas
Á R B 6 U 9 S 5
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
U : O a L r 9.8.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da
P E u t a E n Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará
T N i s E s M A condicionada à verificação da autenticidade no sítio A C . I t www.portaldoempreendedor.gov.br; N O u A R T -
9.8.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade
E L ) E l a
limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
O c D o A L N registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento
I S a r S o A H comprobatório de seus administradores;
(
6 0 9.8.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com
: 2 1
averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante
3 2 0
sucursal, filial ou agência;
2 / 1 0
9.8.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil
/ 4 0
das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação
M E
dos seus administradores;
9.8.6. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.8.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.9. Regularidade fiscal e trabalhista: 9.9.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),

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referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por
elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da
Portaria Conjunta nº 1.751, de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
E 7 9.9.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
A 4 5 9 mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa,
8 3 B E nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo
0 9 4
Decreto-Lei Federal nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
D D 3 .
9.9.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio
B B 5 0 ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
6 ) D C 0 5 0 3 contratual; 2 / 6 5 9 F 1 3 9.9.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou
4 . A 1 1 E 1 0 sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
i . C e 6
Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados
L ( A 7 9.9.7. E R 8
ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda
F E 9 F E 3 S A Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
R 9 A E 1 S A 9.9.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa
A S E 6 N . 4 ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para
D O 8 F R 8 A F efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma