Objeto: 2.1 OBJETO: contratação de SERVIÇO DE LIMPEZA E TRATAMENTO DE ÁGUA E RESERVATÓRIO com manutenções (corretiva e preventiva), higienização, desinfecção, impermeabilização, monitoramento, instalações, sanitizações dos poços artesianos, cisternas, caixas d’agua, casa de bomba, central de água ultra purificada, purificadores, bebedouros, filtros centrais do sistema de retenção de ferro , Estação de Tratamento de Água (ETA) do Laboratório Central do Estado do Pará, CNPJ 05.054.929/0001-17, localizado na Rodovia Augusto Montenegro s/n° , Cep: 66.823- 010, distrito de Icoaraci, Belém, Estado do Pará , conforme condições relacionadas nos anexo I-A e II-A ,de acordo com a legislação nas disposições da Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.2002, da Lei Estadual nº 6.474, de 06.08.2002, do Decreto Estadual nº. 2.069, de 20.02.2006, aplicando-se,

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas especializadas na prestação dos serviços e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
4.3 Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento convocatório.
4.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital ou na forma da lei.
4.5 Somente poderão participar deste certame licitatório, as Empresas que desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação.
4.6
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.6.1Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.6.2
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.6.3 Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.6.4 Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.


Habilitação: 
9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
9.1.2.
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)

Julgamento: 11.1- Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
11.2 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
11.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.