Habilitação: 8.1. Após a divulgação do Edital, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta de preço com a descrição do objeto ofertado e os documentos de habilitação exigidos no Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando encerrar-se-á automaticamente a etapa com abertura da sessão pública.

SECLI PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
FL. RUB. CNPJ 19.876.424 / 0001-42
Avenida Maria Jorge Selim de Sales, 100 - Centro - Telefone (31) 3829.8000
CEP: 35160-011 - Ipatinga/MG
8.1.1.2. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo(a) Pregoeiro(a) por solicitação escrita e justificada do licitante formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo(a) Pregoeiro(a).
8.1.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no Edital, nos termos do disposto no art. 26 § 3º do Decreto Federal n.º 10.024/2019, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
8.2. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do Edital.
8.2.1. A falsidade da declaração mencionada no item anterior sujeitará o licitante às sanções previstas em Lei.
8.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do(a) Pregoeiro(a) e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
8.4. A Proposta de Preços deverá ser apresentada conforme modelo do Anexo II deste Edital e de acordo as seguintes exigências:

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8.4.1.3. Preço expresso em moeda corrente nacional, admitindo-se após a vírgula 02 (duas) casas decimais, discriminado em algarismo arábico, considerando inclusos os valores dos impostos, taxas, transporte, seguro, carga e descarga, encargos trabalhistas, sociais, sindicais, remunerações, e outras despesas, se houver.
8.4.1.3.1. Se houver custos omitidos serão considerados como inclusos na proposta, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título, devendo os produtos serem fornecidos sem ônus adicionais.
8.4.1.3.2. Os licitantes arcarão integralmente com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, independente do resultado do procedimento licitatório.
8.4.1.4. As especificações detalhadas dos produtos, indicando no que for aplicável: marca, modelo, número de série, prazo de validade ou garantia, número de registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso, e demais elementos pertinentes.
8.4.1.4.1. Anexar junto à proposta de preços o documento técnico, manual, folder, catálogo ou a impressão da internet em site oficial do fabricante com as exatas especificações do produto que pretende propor a venda, com as características do objeto ofertado, a fim de se verificar a adequação técnica do equipamento e o atendimento dos requisitos delimitados no objeto definido no Termo de Referência, para análise de comissão especial de avaliação. O(a) Pregoeiro(a) poderá dispensar ou solicitar o documento complementar durante a sessão, por meio de convocação de anexo.

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8.4.1.5.2. Em circunstâncias excepcionais, o órgão licitante poderá solicitar a prorrogação do prazo de validade das propostas, não sendo admitida a introdução de quaisquer modificações nas mesmas.
8.4.1.6. Todas as informações constantes no modelo do ANEXO II, deste Edital.
8.4.2. Não será aceito produto divergente do estabelecido no Termo de Referência - Anexo I do Edital, sob pena de desclassificação da proposta e, ainda, das sanções cabíveis. Nos casos de omissões de especificações na proposta será interpretado que o objeto ofertado atende as especificações solicitadas no Edital.
8.5. Após a abertura da sessão pública não caberá desistência da proposta.
8.5.1. As propostas de preços são irretratáveis, não se admitindo retificações ou alterações nos preços e nas condições estabelecidas.
8.6. As propostas serão encaminhadas em conformidade com as exigências previstas no Edital.