Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, através de Registro de Preços, destinados a atender as necessidades. Dos setores odontológicos da Fundação Municipal de Saúde – FMS, do município de Teresina-PI, conforme solicitação da Gerência de Assistência Farmacêutica- GEAFA/FMS. As especificações são as constantes no Anexo I deste Instrumento Convocatório, que deverão ser minuciosamente observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.
1.2.
Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos da seguinte forma:
1.2.1. LOTES 01 a 05 (Cota Principal): destinado à participação dos interessados que atendam aos requisitos deste edital; 1.2.2. LOTES 06 a 10 (Cota Reservada): destinado à participação exclusiva das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP.
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1.2.3. LOTES 11 a 83 – (Cota Exclusiva) destinado à participação exclusiva das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, desde que preencham as condições de credenciamento e habilitação disposto neste Edital.
3.2. Por força das disposições contidas na Lei Complementar n° 123/06, com as alterações introduzidas pela Lei nº 147/2014, a presente licitação foi dividida da seguinte maneira:
3.2.1. Cota principal – para os itens da ampla concorrência poderão participar todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.
3.2.2. Cota reservada – Para os itens da cota reservada poderão participar apenas as empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), pertencentes ao ramo de atividade compatível com a presente licitação, desde que preencham as condições estabelecidas neste edital, sendo-lhes assegurados os direitos conferidos pela Lei Complementar 123/06 (Art. 48, inciso III, da Lei Complementar n° 123/06), com as alterações introduzidas pela Lei nº 147/2014.
3.3. As empresas interessadas em participar da presente licitação, deverão realizar o cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal www.licitações-e.com.br, nos termos previstos no Edital, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
3.4. Os preponentes arcarão com todo o custo decorrente da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.5. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
3.5.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento;
3.5.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida;
3.5.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores;
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3.5.4. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Teresina.
3.5.5. Empresas em forma de consórcios.
3.5.6. Pessoa física, mesmo que em grupo.
3.6. A participação neste Pregão Eletrônico importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos.
4.
DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E EFETIVA PARTICIPAÇÃO: 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtida junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.