Objeto: 2.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando a contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Reprografia e Impressão para os Projetos de Extensão da UFFS Campus: Chapecó/SC, Cerro Largo/RS, Erechim/RS, Laranjeiras do Sul/PR e Realeza/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento seus anexos.
2.2. A licitação será dividida em grupos, formados por itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas do ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2. Em relação aos grupos 02, 03, 04 e 05 a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
4.3. Não poderão participar desta licitação as entidades empresariais indicadas no item abaixo:
4.3.1. Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.3.2. Declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.3. entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.3.3.1. nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, não poderão participar sociedades estrangeiras;
4.3.4. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.5. entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.6. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

4.4. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratos sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
4.5.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
Ministério da Educação
Universidade Federal da 4.5.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, Fronteira Sul
de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a Avenida Getúlio Vargas, 609 N
49.
Edifício Engemede, 2º Andar
Chapecó - Santa Catarina
Brasil - CEP 89812-000
4.5.1.1. nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades www.uffs.edu.br cooperativas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; licitacoesuffs@gmail.com 4.5.1.2. nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
4.5.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.5.3.que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.5.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.5.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo Ministério da Educação interessado.
Universidade Federal da
Fronteira Sul 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante Avenida Getúlio Vargas, 609 N
ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização Edifício Engemede, 2º Andar
Chapecó - Santa Catarina
das transações inerentes a este Pregão.
Brasil - CEP 89812-000
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo www.uffs.edu.br
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao licitacoesuffs@gmail.com
provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.