Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para contratação de licenças de software Microsoft, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra este Edital – Anexo I:
1.2. As quantidades de licenças foram estimadas com base no cálculo do coeficiente FTEs (Full-Time Equivalent) conforme especificado abaixo:







  


  

UNITINS CPL Fl._______ _________ Número de Docentes período parcial = 1/3 FTE
278 93 Número de funcionários período integral = 1 FTE
283 283 Número de funcionários período parcial = 1/2 FTE
48 24 Total de FTEs
649 440
1.3 A empresa licitante deverá apresentar proposta com preço global e por item, sob pena de desclassificação.
1.4 Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT e as especificações constantes do Anexo I deste Edital prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1. A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:
a) atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
b) possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
2.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4. Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio, o pleno conhecimento e o atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
2.4.1 Para microempresas ou empresas de pequeno porte, aplica-se a Lei Complementar nº 123/2006, sendo necessária a posterior regularização fiscal, nas condições estabelecidas no subitem 11.4 deste Edital, caso venha a formular lance vencedor.
2.5. As microempresas ou empresas de pequeno porte que desejarem fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 deverão manifestar, em campo próprio, declaração de que atendem aos requisitos do art. 3º da referida Lei.
2.6. A declaração falsa relativa à proposta de preços e ao cumprimento dos requisitos de habilitação e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação.
2.7. Não poderão participar desta licitação:
a) pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
b) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
d) empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante o Estado do Tocantins ou punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar com o Estado do Tocantins e/ou a Fundação Universidade do Tocantins.
2.8. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:

UNITINS CPL Fl._______ _________ a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ;
b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados por cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
2.9. Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, serão considerados válidos os documentos expedidos nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.

Credenciamento: 3.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 13.1. A licitante vencedora deverá encaminhar proposta ORIGINAL e cópia autenticada dos documentos necessários à habilitação da empresa, conforme Itens 9 e 11 do Edital, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA SOLICITAÇÃO DO PREGOEIRO, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, endereçados à Comissão Permanente de Licitação, situada na sede da Fundação Universidade do Tocantins, localizada na Quadra 108 Sul, Alameda 11, Lote 03, Caixa Postal 173, Palmas - TO, CEP:77020- 122, a serem enviados via SEDEX, com postagem dentro do prazo mencionado.

Julgamento: 10.1 – O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE.
10.2 - O pregoeiro fará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos, além de verificar se o objeto ofertado atende às especificações contidas no Edital e no Termo de Referência.
10.3 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas comerciais, sagrando-se vencedora aquela que ofertar o menor preço por lote (valor global).
10.4 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.5 – O julgamento por LOTE justifica-se em face viabilidade técnica do fornecimento do objeto, haja vista que o fracionamento poderia ocasionar maior despesa a Administração e também visando atender ao disposto no Art. 15, inciso I da lei 8.666/93 corroborado pelo acordão do TCU 732/2008.