Objeto: 1.1 Aquisição de cadeira odontológica para continuidade dos serviços odontológicos prestados pela rede SUS:



  

menos 4 opções de cores; proteção plástica para os pés do paciente; apoio de braço para paciente dos dois lados da cadeira, sendo um rebatível. Encosto da cabeça articulável com movimento longitudinal através de manípulo ou botão/Press Click. acionamento através de comando elétricos com moto-redutores; controle comando de pé para os movimentos de subida e descida do assento e do encosto no tipo Botão, não sendo padrão joystick, pelo menos 3 movimentos automáticos: um movimento volta zero e 02 posições de trabalho programáveis pelo cirurgião dentista; braços da cadeira estofados para maior conforto do paciente, sendo um deles braço escamoteável, acionado através de gatilho de travamento. acionamento do refletor no pedal ; alimentação elétrica 110/127 v 60 hz ; a cadeira deve suportar e levantar uma massa pelo no mínimo 200kg mais a massa adicional do equipamento acoplado a cadeira com os acessórios montados como especificado pelo fabricante. Todas as conexões entre mangueiras (pressão ar e água) e demais itens do equipamento devem ser de liga metálica que não sofra corrosão. Fornecimento de planta baixa e outras necessárias para uma perfeita instalação do equipamento completo, com todas as informações sobre alimentação elétrica, hidráulica e pneumática para instalação; fornecimento de manuais do usuário de operação e manuais de serviço com vista explodida e detalhamento das peças, principais defeitos e correções, com diagrama dos

sistemas elétricos, mecânicos e hidráulicos; equipo odontológico; acoplado a cadeira com braço articulado, com movimento horizontal com batentes de fim de curso e movimento vertical sistema pneumático, três terminais sendo 1 para micro motor de baixa rotação com spray( tipo bordem) dois terminais para caneta de alta rotação com spray ( tipo bordem ), bloco de acionamento fabricado em metal não ferroso com banho de níquel químico que não sofra corrosão, possui número reduzido de peças moveis, módulo dotado de regulagens individuais de ar e água, que são calibrados da fábrica dispensando o uso de manômetro e 1 seringa tríplice; suporte das pontas com acionamento individual e automático; pintura epóxi e ou eletrostática totalmente lisa; sistema de desinfecção de dutos de água e spray com válvula anti refluxo; pedal de acionamento do equipo com controle variável (progressivo) da rotação dos instrumentos; com caixa de ligação (distribuição) senda das mangueira arredondadas e lisa e contendo todos os acessórios necessários a sua instalação . Caixa de ligação (distribuição) independente da cadeira; reservatório de água do equipo de no mínimo 500 ml e sistema de desinfecção; bandeja removível de aço inoxidável ou em alumínio anodizado; refletor odontológico
monofocal, multifacetado; acoplado a cadeira; fiação embutida, com no mínimo uma seleção de intensidade luminosa de no mínimo 20.000lux uniformemente

distribuída, para os equipamentos que utilizam tecnologia led o refletor deverá possuir todas as característica necessárias para garantir no mínimo uma seleção de intensidade luminosa no mínimo de 3.000LUX e Maximo de 30.000 LUX e temperatura de cor entre 4.500K e 4.900K, Luz Neutra e uniformemente distribuída, espelho multifacetado. Comando de liga e desliga acionado pelo pedal. Braço do refletor articulados e balanceados para posicionamento com estabilidade sem travas mecânica, movimentos amplos para alcançar todos os ângulos de iluminação no atendimento, com batentes de fim de curso para proteção, protetor de lâmpada e espelho em acrílico/ policarbonato ou material similar. Estrutura com tratamento anticorrosivo, com pintura em epóxi ou eletrostática, totalmente lisa de formas arredodadas alimentação elétrica de 110v 60hz . Unidade auxiliar odontológica: acoplada à cadeira; bacia da cuspideira removível em porcelana ou cerâmica ou similar; ralo separador de detritos em local a ser definido. Chave/Botão Stop de emergência. Botão de bloqueio de movimentos. Voltimetro Digital. Comando com acionamento de pé.
COTA RESERVADA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), DESTINADO A ME E EPP, SEM PREJUÍZO DA SUA PARTICIPAÇÃO NA COTA PRINCIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO/ VALOR VALOR ITEM QTD UND MÁXIMO MÁXIMO CAT/MAT ESPECIFICAÇÃO UNITÁRIO TOTAL

Descrição CATMAT: Cadeira
odontológica, material: estrutura
aço, pintura eletrostática, material
estofamento: poliuretano injetado,
alta densidade, material
revestimento: pvc laminado sem
costura, encosto: bi-articulado,
funcionamento:
eletromecânico,
motorredutor, isento óleo, posições:
4 movimentos + programadas,
componentes: caixa comando
interna, pedal comando
Descrição Complementar: Cadeira
odontológica completa, com equipo,
unidade auxiliar e refletor. Tratamento
anticorrosivo; pintura em epóxi pó ou
eletrostática lisa; com estabilidade
estática e dinâmica em todas as
posições de uso na sua capacidade
máxima; base reforçada com proteção
em borracha, ou material similar, com
estabilidade sem fixação ao piso ;
2
3 UN 407820 revestimento do estofamento em R$ 12.117,73 R$ 36.353,19 material pvc laminado sem costuras
com pelo menos 4 opções de cores;
proteção plástica para os pés do
paciente; apoio de braço para paciente
dos dois lados da cadeira, sendo um
rebatível. Encosto da cabeça articulável
com movimento longitudinal através de
manípulo ou botão/Press Click.
acionamento através de comando
elétricos com moto-redutores; controle
comando de pé para os movimentos de
subida e descida do assento e do
encosto no tipo Botão, não sendo
padrão joystick, pelo menos 3
movimentos automáticos: um
movimento volta zero e 02 posições de
trabalho programáveis pelo cirurgião
dentista; braços da cadeira estofados
para maior conforto do paciente, sendo
um deles braço escamoteável, acionado
através de gatilho de travamento.

acionamento do refletor no pedal ; alimentação elétrica 110/127 v 60 hz ; a cadeira deve suportar e levantar uma massa pelo no mínimo 200kg mais a massa adicional do equipamento acoplado a cadeira com os acessórios montados como especificado pelo fabricante. Todas as conexões entre mangueiras (pressão ar e água) e demais itens do equipamento devem ser de liga metálica que não sofra corrosão. Fornecimento de planta baixa e outras necessárias para uma perfeita instalação do equipamento completo, com todas as informações sobre alimentação elétrica, hidráulica e pneumática para instalação; fornecimento de manuais do usuário de operação e manuais de serviço com vista explodida e detalhamento das peças, principais defeitos e correções, com diagrama dos sistemas elétricos, mecânicos e hidráulicos; equipo odontológico; acoplado a cadeira com braço articulado, com movimento horizontal com batentes de fim de curso e movimento vertical sistema pneumático, três terminais sendo 1 para micro motor de baixa rotação com spray( tipo bordem) dois terminais para caneta de alta rotação com spray ( tipo bordem ), bloco de acionamento fabricado em metal não ferroso com banho de níquel químico que não sofra corrosão, possui número reduzido de peças moveis, módulo dotado de regulagens individuais de ar e água, que são calibrados da fábrica dispensando o uso de manômetro e 1 seringa tríplice; suporte das pontas com acionamento individual e automático; pintura epóxi e ou eletrostática totalmente lisa; sistema de desinfecção

de dutos de água e spray com válvula anti refluxo; pedal de acionamento do equipo com controle variável (progressivo) da rotação dos instrumentos; com caixa de ligação (distribuição) senda das mangueira arredondadas e lisa e contendo todos os acessórios necessários a sua instalação . Caixa de ligação (distribuição) independente da cadeira; reservatório de água do equipo de no mínimo 500 ml e sistema de desinfecção; bandeja removível de aço inoxidável ou em alumínio anodizado; refletor odontológico monofocal, multifacetado; acoplado a cadeira; fiação embutida, com no mínimo uma seleção de intensidade luminosa de no mínimo 20.000lux uniformemente distribuída, para os equipamentos que utilizam tecnologia led o refletor deverá possuir todas as característica necessárias para garantir no mínimo uma seleção de intensidade luminosa no mínimo de 3.000LUX e Maximo de 30.000 LUX e temperatura de cor entre 4.500K e 4.900K, Luz Neutra e uniformemente distribuída, espelho multifacetado. Comando de liga e desliga acionado pelo pedal. Braço do refletor articulados e balanceados para posicionamento com estabilidade sem travas mecânica, movimentos amplos para alcançar todos os ângulos de iluminação no atendimento, com batentes de fim de curso para proteção, protetor de lâmpada e espelho em acrílico/ policarbonato ou material similar. Estrutura com tratamento anticorrosivo, com pintura em epóxi ou eletrostática, totalmente lisa de formas arredodadas alimentação elétrica de 110v 60hz . Unidade auxiliar

odontológica: acoplada à cadeira; bacia da cuspideira removível em porcelana ou cerâmica ou similar; ralo separador de detritos em local a ser definido. Chave/Botão Stop de emergência. Botão de bloqueio de movimentos. Voltimetro Digital. Comando com acionamento de pé.
TOTAL MÁXIMO GERAL
R$ 181.765,95
1.2
As descrições apresentadas referem-se às mínimas exigidas, podendo ser apresentadas propostas com especificações superiores desde que respeitados os valores máximos de cada item;
1.3
Em regra, os pedidos deverão ocorrer no prazo mínimo de 15 (quinze) dias e máximo de 120 (cento e vinte) dias, na quantidade mínima de 2 e máximas de 4.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.1.1 Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao

Sistema.
4.1.2 Para o item 02, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
4.2 Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.3 Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.3.1 proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.3.2 que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.3.3 estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.3.4 que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.5 que estejam sob falência;
4.3.6 entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.7 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição.
4.4 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
4.4.1.1 nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.4.1.2 nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
4.4.2 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus

anexos;
4.4.3 que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
4.4.4 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.5 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.4.6 que a proposta foi elaborada de forma independente.
4.4.7 que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
4.4.8 que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.4.9 A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

Credenciamento: 5.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital padrão ICP-Brasil,
5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

5.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 6.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
6.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
10.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Piraquara - CAFILPI, nos termos do Decreto Municipal 5326/2016;
c) Consulta junto ao TCE/PR no cadastro de Impedidos de Licitar;
d) Consulta consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoes- apf.apps.tcu.gov.br/)
10.1.1 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.1.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
10.1.1.2 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
10.1.1.3 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
10.1.2 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.1.3 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes

estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.2 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
10.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
10.2.2 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
10.2.3 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, § 3º, do Decreto Municipal n.º 8349/2020.
10.3 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas sob pena de inabilitação.
10.4 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.5 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.6 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.6.1 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
10.7 Ressalvado o disposto no item 6.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

10.8 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
10.8.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.8.2 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
10.8.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.8.4 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.8.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.8.6 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.8.7 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.8.8 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
10.9
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: 10.9.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.9.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

10.9.3 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual, mediante apresentação de certidão expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente;
10.9.4 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal, mediante apresentação de certidão expedida pelo Município, do domicílio ou sede do proponente;
10.9.5 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.9.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
10.9.7 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.9.8 Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.9.9 Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.10 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
10.10.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.11 O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
10.12 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
10.12.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.

10.13 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, desde que o licitante apresente formalmente o respectivo requerimento, devidamente fundamentado.
10.14 A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.15
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.16 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.17
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.18 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.19
Os documentos que trata este edital devem ser apresentados dentro do prazo de validade na data designada para recebimento dos envelopes/sessão. Os documentos que não tiverem menção expressa sobre o prazo de validade, somente serão aceitos se emitidos com data não superior a 90 (noventa) dias corridos anteriores à data assinalada para a data de abertura do Pregão, exceto para os documentos que por sua natureza, não estejam sujeitos ao prazo de validade.
10.8.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.8.2 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
10.8.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.8.4 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.8.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.8.6 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.8.7 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.8.8 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
10.9
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: 10.9.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.9.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

10.9.3 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual, mediante apresentação de certidão expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente;
10.9.4 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal, mediante apresentação de certidão expedida pelo Município, do domicílio ou sede do proponente;
10.9.5 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.9.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
10.9.7 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.9.8 Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.9.9 Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.10 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
10.10.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.11 O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
10.12 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
10.12.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.

10.13 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, desde que o licitante apresente formalmente o respectivo requerimento, devidamente fundamentado.
10.14 A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.15
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.16 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.17
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.18 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.19
Os documentos que trata este edital devem ser apresentados dentro do prazo de validade na data designada para recebimento dos envelopes/sessão. Os documentos que não tiverem menção expressa sobre o prazo de validade, somente serão aceitos se emitidos com data não superior a 90 (noventa) dias corridos anteriores à data assinalada para a data de abertura do Pregão, exceto para os documentos que por sua natureza, não estejam sujeitos ao prazo de validade.

Julgamento: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de cadeira odontológica para continuidade dos serviços odontológicos prestados na rede SUS no Município de Piraquara conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.