Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (fixo-fixo e fixo-móvel), a ser executado de forma contínua, a fim de atender as necessidades da filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, Hospital Universitário do Piauí – HUPI, de acordo com as condições deste Termo de Referência e seus respectivos Anexos, contemplando os seguintes quantitativos:
QTDE LOTE SUBITEM DESCRIÇÃO MÉTRICA ANUAL HUPI 1.1 Serviço de Telefonia Fixo-Fixo Local MINUTOS
240.000 1
1.2 Serviço de Telefonia Fixo-Móvel Local MINUTOS
120.000 2.1 Serviço de Telefonia Fixo-Fixo LDN (D1) MINUTOS

Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas interessadas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto no respectivo ato constitutivo, que atenderem às exigências, inclusive quanto à documentação requerida neste Edital, e que estiverem previamente credenciadas regularmente nos Sistemas SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e ELETRÔNICO, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
1.1.1.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade cadastradora até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas, sendo possível consultar unidades pelo sítio do ComprasNet;
1.1.2. Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal obtidas junto ao provedor do Sistema, onde, também, deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, e receber instruções detalhadas para sua correta utilização; 1.1.3.
O uso da senha de acesso, pelo licitante, é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à EBSERH responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
1.2.
Não poderão, direta ou indiretamente, participar desta licitação:
1.2.1. Pessoa Física;
1.2.2. Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como as interessadas que tenham em seu quadro de pessoal servidor público que participe da sua gerência ou administração, salvo se estes se encontrarem de licença para trato de interesses particulares, na forma do art. 91 da Lei nº 8.112/1990 ou a participação decorra dos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros;
1.2.3. Empresas suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Administração Pública, durante do prazo da sanção aplicada;
1.2.4. Sociedades declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
1.2.5.
Empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
1.2.6. Cooperativas de Trabalho, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008;
1.2.7. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata;
1.2.8. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PI
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE DE LICITAÇÕES
23000.002647/2013-02
1.2.9. Empresas inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
1.2.10. Empresas inscritas no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa;
1.2.11. Empresas inscritas no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;
1.2.12. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
1.2.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93;
1.2.14. Não poderão também participar desta licitação os familiares de agente público que esteja investido em cargo em comissão ou função de confiança no órgão promotor da licitação, conforme vedação prevista no Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010.
1.3.
Poderão participar desta licitação as empresas que:
1.3.1. Atendam plenamente as condições deste Edital;
1.3.2. Apresentem os documentos exigidos neste Edital, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
1.3.2.1. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital.
1.3.3. Sendo estrangeiras, funcionem regularmente no país.
1.4. O Pregão será conduzido com o apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI que atuará como provedor do Sistema eletrônico para esta licitação;
1.5.
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar em campo próprio do Sistema eletrônico que está ciente e concorda com as condições contidas neste Edital, e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação;
1.6.
O licitante deverá, ainda, assinalar “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
1.6.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
1.6.1.1.
a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
1.6.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação;
1.6.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
1.6.4.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
1.6.5.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
1.7.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PI
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE DE LICITAÇÕES
23000.002647/2013-02