Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é registrar preços para futura aquisição de equipamentos, com as quantidades e especificações constantes do ANEXO I – Termo de Referência, que tem por finalidade orientar a(s) empresa(s) participante(s) desta licitação. As quantidades previstas são estimativas, para o período de 12 meses, e Administração se reserva no direito de adquirir o quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial, integral ou abster-se de adquirir algum item especificado.
1.2. O presente Registro de Preços tem por justificativa a aquisição dos materiais especificados, para atender às necessidades das Unidades Internas da UFOPA, consolidado a partir dos referenciais contidos a partir do Processo principal nº 23204-003607/2013-83 e anexos, com a devida justificativa em cada um deles, para cada um dos materiais solicitados, que trata da
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Aquisição de Equipamentos Permanentes Laboratoriais e Similares (como: Manta Aquecedora; Abrandador automático; Afiador de navalhas histológicas; AFL – Arado Fixo Leve de Disco; Agitador de peneiras ; Agitador de Tubos Vortex ; AGITADOR MAGNETICO C/ AQUECIMENTO ; Agitador mecânico para líquidos ; Agitador orbital ; Amolador de faca elétrico ; Amostrador de sedimentos em suspensão ; Amostrador ; Analgesimetro digital ; Analisador de Fibras ;Analisador de fotossíntese ; Analisador de metais Pesados ; Analisador de toxicidade ; Analisador Elementar CHNS/O ; Anenometro ; Aparelho de osmose reversa ; Armários para reagentes com exaustão forçada ; ASDADR - Arado Subsoladores Desarme Automático ; Autoclave vertical ; Balança de precisão ; Balança Eletrônica ; Balança semi-analitica ; Bancada de Fluxo Laminar ; Bancada Hidráulica Básica ; Banco giratório esmaltado com assento inox ; Banho de Ultra-som ; Banho histológico digital ; Banho Maria ; Banho resfriador de líquidos ; Banho Ultrassônico ; Banho-Maria ; Barco Alumínio ; Bomba d'água ; Bomba de Vacuo ; Cabine de Raspagem de Gaiolas ; Cabine de segurança biológica ; Cabine para raspagem de gaiolas de ratos e camundongos ; Caixa de Lambidas ; Caixa térmica ; Câmara de exaustão de pó ; CAMARA DE GERMINACAO MICROPROCESSADA ; câmara de UV ; Canal de escoamento aberto ; Capela de Exaustão de gases ; Capela de fluxo laminar vertical ; CAPELA EXAUSTAO DE GASES ; Carreta Agrícola ; Célula de agitação ; CENTRÍFUGA DE MESA/bancada ; Centrifuga refrigerada ; Chapa aquecedora ; Chuveiro Lava Olhos ; Cilindro (alumínio ou outro metal inerte) ; Colhedora de forragens ; Colorímetro digital microprocessado ; Compressor de ar ; Concentrador centrífugo a vácuo ; CONDUTIVIMETRO DE BANCADA ; Contador de colônias ; Container de Nitrogênio ; Cromatógrafo de Gás ; Cuba para eletroforese ; Cubo de eletroforese Vertical ; Decibelímetro com Datalogger ; Deionizador de água ; Densímetro para massa específica ; Destilador de água tipo Pilsen ; Destilador para determinação de Nitrogênio ; Desumidificador de ar ; Detector digital portátil multigás ; DIGESTOR E DESTILADOR KJELDAHL ; Digestor para determinacao de fibra bruta ; Digitalizador de imagen ; Dispensador Autoclavável ; Dispensador de líquidos ; Display Processador para sondas YSI EXO ; Distribuidor de Fertilizantes, Calcário e Semeadeira ; DPM – Desintegrador / Picador / Moedor ; Equipamento de imunoensaios para realização de provas pelo método da quimioluminescência ; Escada de alumínio ; Esmirilhadeira ; Espectrofotometro de Absorção Atômica ; Espectrofotômetro de Infravermelho ; Espectrofotômetro UV ; Estação de trabalho robótica para extração de DNA, RNA e proteínas ; Estação metereológica completa ; Estante para Biotério ; Esterelizador Ultravioleta ; Estereomicroscópio Trinocular ; Estereotáxico 2 torres digital ; Estufa analógica ; Estufa Para: Secagem, Esterilizacao, Determinacaode Umidade, com Circulacao/Renovacao de Ar ; Estufa Secagem ; Evaporador rotativo ; Exaustor ; Fluxômetro Mecânico ; Fogão a gás portátil ; Fonte eletroforese digital ; Forno Elétrico ; FORNO MUFLA ; Furadeira/Parafusadeira ; Gabinete para biotério ; Gaiola metabólica ; Gaiola para camundongos ; Gaiola para ratos ; Gerador de bomba à vácuo manual ; GPS ; Grade Niveladora com controle remoto ; Incubadora de Agitação Orbital ; Incubadora ; INFILTRÔMETRO DE ANÉIS ; Kit de Física ; Labirinto em cruz monitorado ; Lavadora Automática de Microplacas ; Liofilizador ; Liquidificador industrial ; Lixadeira de cinta profissional ; lixadeira orbital profissional ; Lupa Binocular ; Lupa de Bancada ; Luxímetro ; Maleta Rígida ; Manifold para extração cromatográfica ; Manta Aquecedora ; Máquina compressora de comprimidos ; Máquina de Gelo em escamas ; Máquina de tosa sem fio para acabamento ; Medidor ADCP RiverSurveyor M9 ; Medidor de área foliar portátil ; Medidor de condutividade e temperatura em campo ; Medidor de dossel de plantas; Medidor de oxigênio dissolvido ; Medidor de PH-MEDIDOR DE IONS ; Medidor de Ponto de Fusão ; Medidor de Temperatura , umidade e Pressão barométrica
; Medidor de Umidade de Madeira ; Medidor de vazão ADCP (Acoustic Doppler Current Profiler ) ; Medidor de Vazão Modelo FLOW TRACKER ; Medidor direto de Pressão Arterial com registro ; Medidor multiparâmetro (oxigênio, condutividade e temperatura) ; Medidor multiparâmetro para análise de água ; Medidor portátil do conteúdo de Clorofila ; Mesa agitadora orbitalar ; Mesa antivibratória para balança analítica ; Microcentrífuga de bancada, ventilada e rotor de ângulo fixo ; Microcentrífuga refrigerada ; MICROCENTRÍFUGA REFRIGERADA ; Micromanipulador ; Microscópio invertido ; Microscópio trinocular ; Micrótomo Criostato ; Micrótomo rotativo ; Mini- estação Metereológica ; MINICENTRIFUGA ; Moinho Analítico ; Moinho desintegrador ; Moinho para carnes ; Multímetro ; Multimetro Digital de bancada ; Nobreak ; OSCILOSCÓPIO DIGITAL ; Osmose Reversa ; Paquímetro digital ; Pc controlador digital ; Pc detector de gases MX6 com sensores ; PHMETRO DE BANCADA ; pHmetro Portátil ; PLACA AQUECEDORA DIGITAL ; Plataforma de Grãos Jumil (colheitadeira) ; Pluviógrafo ; Pluviômetro de registro automático ; Pluviômetro Tipo Ville de Paris ; Polarímetro Digital Automático ; Ponto de Fusão Microprocessado ; Psicômetro Digital Portátil ; Psicrômetro de parede analógico ; Pulverizador agrícola de barras Hidráulico ; Rádio de comunicação ; Recipiente Criogenico ; REFRATÔMETRO DE BANCADA ; Refrigerador ; Resfriador de líquidos / Banho resfirador ; Resistógrafo- Medidor de Resistencia da penetração da madeira ; Seladora a Vácuo de bancada ; Sensor de OD ótico (luminescência) para sonda YSI EXO ; Sensor de Algas Totais Ótico ( luminescência) para Sonda YSI EXO ; Sensor de Condutividade e temperatura para sonda ysi exo ; Sensor de PH (ISE) para sonda ysi ; Sensor de turbidez ótico (luminescência ) para sonda YSI EXO ; Serra de Fita para cortes cárneos ; Serraria Portátil ; Sistema de Análise de Gases do Efeito Estufa e Isótopos Estáveis ; Sistema de Cromatografia Liquida ; Sistema de eletroforese completo ; Sistema de filtração a vácuo em vidro borosilicato ; Sistema de Fotodocumentação ; Sistema de fotodocumentação e imagem em tempo real de gel de eletroforese com transiluminador ; Sistema de Treinamento e estudos em Bomba Centrífuga e Turbinas ; Sistema de Treinamento e estudos em mecânica dos fluidos envolvendo análises de cavitação ; Sistema para análise direta de Mercúrio ; Sonda YSI EXO2- Até 10 metros profundidade, 6 portas, 1 WIPER ; Sonda YSI 55- Oxigênio e Temperatura cabo 12 FT- 3,66M ; Sonda YSI 60 leitura de PH e Temperatura cabo de 10 FT (3M) ; Tacômetro de Contato ; Tensiômetro analógico Soilcontrol ; Termociclador com 12 faixas de temperatura de gradiente ; Termo-Higro- Anemômetro Luxímetro Digital ; Termohigrômetro digital com datalogger ; Termomixer digital ; Texturômetro ; TGA ; Timer digital ; Titulador automático Karl-Fisher Analyser ; Tomógrafo para Árvores ; trator agrícola ; TURBIDIMETRO DIGITAL MICROPROCESSADO PORTATIL ; Ultrassom terapêutico ; ULTRASSOM ; Verificador funcional de fluxometro ; Viscosímetro ; ; trator agrícola ; Plataforma de Grãos Jumil (colheitadeira) ; Pulverizador agrícola de barras Hidráulico ; Distribuidor de Fertilizantes, Calcário e Semeadeira - Soft ; Carreta Agrícola Cemag ; Colhedora de forragens ; DPM – Desintegrador / Picador / Moedor ; Trator 6145J ; ASDADR - Arado Subsoladores Desarme Automático de 05 à 07 Hastes ; Grade Niveladora com controle remoto duas Seções com Formato em "V"
- NVCR - ; AFL – Arado Fixo Leve de Disco Liso Reversível 28/7,5 ; Microscópio; Estereomicroscópio (Lupa); Forno de micro-ondas; Homogeneizador Homogeneizador Digital; ULTRA-TURRAX - Dispersão para Volumes de 1 a 2.000 mL ; Viscosidade Máxima 5000 mPas; Microcentrifuga de bancada; Concentrador de DNA à vácuo; Máquina de gelo em escamas de operação contínua; Pipeta multicanal; Pipeta de repetição; Banho seco; Fonte para eletroforese; Cuba de eletroforese; Centrífuga refrigerada com rotor para placas e tubos 1,5-2 mL; Vortex; Espectrofotômetro NanoDrop ; Balança analítica de 4 casas; Estufa com fotoperíodo e termoperíodo; Evaporador rotatório com vidraria vertical; Banho Maria ; Autoclave; Máquina de gelo em escama; Cuba de eletroforese horizontal; Fonte para eletroforese 300V; Transiluminado UV; Agitador magnético com aquecimento; Balança de precisão 0,01g ; Incubadora (Shaker) refrigerada de bancada com agitação orbital e plataforma de agitação para tubos erlenmeyer ; Thermo Shaker para microtubos 1,5-2,0ml ; Gerador de Energia Portátil à Diesel ; Microscópio Digital Usb 20x-800x c/ leds ; Lixadeira de Cinta Profissional ; Furadeira/parafusadeira portátil – Profissional ; BIOMBO COM RODIZIOS ; BALANÇA ANTROPOMÉTRICA ; CADEIRA DE RODAS ; ARMÁRIOS VITRINE ; MESA AUXILIAR ; OTOSCÓPIO ; Estufa com fotoperíodo, termoperíodo, umidificação e desumidificação ; Estereomicroscópio com sistema de captação de imagens ; Evaporador rotativo ; Defumador de alimentos ; Máquina de gelo em escama ; Banho-maria ; Estereomicroscópio Trinocular c/ zoom, iluminação por leds, com aumento de até 200X ; Moinho Rotor de Martelos ; Extrusora ; Paquimetro ; Medidor Automatizado de Compactação de Solo ; Termociclador com Gradiente ; ELETROPORADOR – EPORATOR ; CUBETA ; Estereomicroscópio Trinocular ; Microscópio trinocular com iluminação transmitida ; Microscópio Invertido Trinocular ; Microtomo Finesse ME ; Sistema para análisar fluorescencia em fase clara e escura ; Pacote de Análise de CO2 com Termistor ; Sistema de Purificação de água ; Sistema de Difração completo ; CHUVEIRO LAVA-OLHOS DE EMERGENCIA ; Termohigrômetro), tipo Menor Preço por Item (exceto os itens 310 até 320 que o critério será por menor preço do lote) da Universidade Federal do Oeste do Pará, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I, deste Edital.
1.3. Trata-se de Aquisição de Equipamentos Permanentes Laboratoriais e Similares (conforme especificações do Termo de Referência), para atender às necessidades das Unidades Internas (Institutos, Pró-Reitorias e outros setores) desta UFOPA, os quais serão utilizados nas aulas de ________________________________________________________________________________________________________________________
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ensino e experimentais de diversas disciplinas dessas Unidades Internas nas áreas de graduação e pós-graduação, que têm como objetivo principal apresentar ao discente alguns métodos instrumentais empregados na caracterização de materiais e controle de qualidade, por meio de tópicos teóricos e experimentais, sendo assim, disciplinas de fundamental interesse para a formação do discente, e os materiais são essenciais para o desenvolvimento desse aprendizado. Igualmente, os materiais também terão seu uso nas atividades administrativas das unidades internas desta UFOPA.
1.4. As normas disciplinadoras desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Universidade Federal do Oeste do Pará, a finalidade e a segurança da contratação.
1.5. Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto à responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, preferencialmente através de papel reciclado, e de forma a não frustrar a competitividade.
1.6. Considerando que a proteção ao meio ambiente é diretriz constitucional - artigo 225 da Constituição Federal de 1988 -, prevista inclusive como dever da União (artigo 23, inciso VI) e de todos aqueles que exercem atividade econômica (artigo 170, inciso VI), deve ser cada vez mais constante e consistente o esforço, por parte da Administração Pública, de assegurar a utilização deste princípio em todos os ramos e momentos de sua atuação, principalmente através das licitações, exigindo dos fornecedores cumprimentos de parâmetros mínimos de sustentabilidade ambiental na fabricação ou comercialização de seus produtos ou na prestação de seus serviços.
1.7. O Decreto nº 7.746/2012, que estabelece a adoção de critérios e práticas de sustentabilidade nas contratações realizadas pela administração pública federal, estipula como diretrizes de sustentabilidade: menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água, maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia e maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra (art. 4º, I, III e V)
1.8. As licitações verdes correspondem a uma forma de inserção de critérios ambientais e sociais nas compras e contratações realizadas pela Administração Pública, in loco na UFOPA, priorizando a compra de produtos que procuram atendem critérios de sustentabilidade, como facilidade para reciclagem, vida útil mais longa, geração de menos resíduos em sua utilização, e menor consumo de matéria-prima e energia. Para isso, é considerado todo o ciclo de fabricação do produto, da extração da matéria-prima até o descarte, através da politica de logística reversa do fornecedor.
1.9. Para a Unidade Demandante desta IFES é condição “sine qua non” que o material utilizado em suas ações esteja em conformidade com as normas de sustentabilidade e que garanta a Universidade Federal do Oeste do Pará, a aquisição de produtos causadores de menor impacto ambiental.
1.10. Vale ressaltar, como base legal para a escolha de produtos sustentáveis, a legislação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que publicou, através da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, a Instrução Normativa n° 1, de 19 de janeiro de 2010, que "Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências", respeitando os dispositivos que tratam da economicidade e sustentabilidade nos termos do artigo 3o da Lei n° 8666/93, das especificações para a aquisição de bens c contratação de serviços e obras por parte dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Estas instituições deverão incluir, segundo a IN, critérios de sustentabilidade ambiental em seus processos contratuais, considerando os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte de produtos e matérias-primas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam cadastrados e habilitados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.
3.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.1.2. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722, de 2001 c/c o Parágrafo único do Art. 14 do Decreto nº 5.450, de 2005).
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a. Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
b. Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
c. Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta, no âmbito da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
d. Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
e. Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação. f. Empresa que tenha em seu quadro servidor público ou dirigente desta Instituição.
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g. Cooperativas.
h. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.3. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborarem suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o Edital, e demais documentos anexos.
3.4. A empresa ao participar da licitação estará ciente que deverá ofertar os materiais em total concordância com as características técnicas mínimas descritas no Termo de Referencia, sendo assim, desconsideradas propostas alternativas com características que sejam inferiores as mínimas descritas no termo referencial. Todavia, as empresas que apresentarem proposta com características inferiores as exigidas pela Instituição, poderão sofrer as sanções estipuladas no Termo de Referencia (anexo I).
3.5. Quanto às características técnicas consideradas superiores, em nível de especificação, deverão ser destacadas pelo fornecedor, informando quais as vantagens ofertas em relação às especificações técnicas mínimas descritas no Termo de Referencia (anexo I).

Credenciamento: 4.1. O credenciamento do licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br (§1º, art. 3º do Decreto 5.450/2005). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal do Oeste do Pará, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. As participantes deverão informar, por ocasião do credenciamento, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº. 6.204/2007, o enquadramento como microempresas e empresas de pequeno porte para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06 e demais legislações vigentes.
4.5.1. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 11.1. Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação parcial confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line). O documento de confirmação do SICAF será anexado à documentação de habilitação, pelo Pregoeiro. Caso haja pendência:
11.1.1. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar via meio eletrônico, através do endereço ufopa.pe15@gmail.com, a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.
11.1.2. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 11.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária via meio eletrônico, através do endereço ufopa.pe15@gmail.com
11.2. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro de Preços, observado o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da L.C. Nº. 123/2006.
11.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.3.1. Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das licitantes, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
11.3.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito da licitante vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme a Ata de Registro de Preços, ou revogar a licitação.
11.4. O detentor da melhor oferta regularmente aceita, deverá encaminhar no prazo máximo de 90 (noventa) minutos, via meio eletrônico, através do endereço ufopa.pe15@gmail.com, (desde que conste a assinatura do responsável nas mesmas as seguintes documentações de habilitação) as documentações exigidas para fins de Habilitação, no prazo a ser definido pelo pregoeiro pelo sistema eletrônico:
11.4.1. Declaração autorizando a UFOPA para investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
11.4.2. Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados neste certame, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
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11.4.3. Declaração de que não emprega menor de idade, nos termos do cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da CF, com base no artigo 27, inciso V, da Lei das Licitações, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
11.4.4. Declaração de Conhecimento da Legislação, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
11.4.5. Declaração de obediência aos critérios de Sustentabilidade Ambiental, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
11.4.6. Declaração de Compromisso de Valores – Exequibilidade dos preços ofertados, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
11.4.7. Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, ou requerimento de empresário individual, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
11.4.8. Certidão Negativa de Falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
11.4.9. Apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com declaração compatível com o objeto desta licitação, suficiente à comprovação da aptidão, na forma do artigo 30, §4º, da Lei Federal nº 8.666.
11.5. Exigir-se-á o capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação para efeito de habilitação no certame, devendo a comprovação ser efetuada na forma do art. 31, § 3º, da Lei 8.666/93.
11.6. Em se tratando de microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e caso ela venha a ser contemplada com os benefícios da Lei Complementar nº. 123/2006 deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:
11.6.1. Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo II. Além de:
I – empresas OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/2006:
11.6.2. Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
I I – empresas NÃO OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/06:
11.6.3. Balanço Patrimonial ou Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06, caso não haja cadastro atualizado no SICAFWEB;
11.7. O licitante vencedor, após o encerramento da Sessão Pública, deverá encaminhar à UFOPA (PROAD/DCS, Câmpus Amazônia – Térreo. Av. Mendonça Furtado, nº 2946 – Bairro: Fátima - CEP 68040-050 / Santarém-Pará), no prazo de 03 (três) dias úteis, os originais da documentação de habilitação, bem como o original da proposta e demais documentações, devidamente assinada pelo Representante Legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado, observadas as exigências previstas neste Edital e seus Anexos;
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11.8. Será realizado consulta da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, conforme Lei nº 12.440 de 7/07/2011, e com base no inciso XIII, do art. 55 da Lei nº 8.666, de 1993, disponível no sítio www.tst.jus.br/certidao.
11.9. Será realizado consulta da existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no sítio (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form).
11.10. Os documentos previstos neste edital deverão ser assinados pelo proprietário ou um dos sócios previstos no contrato social ou ainda por um representante legal da firma, sendo, neste último caso, acompanhado de uma procuração, devidamente registrada em cartório e CÓPIA AUTENTICADA DA IDENTIDADE do representante legal.
11.11. Será considerado vencedor o licitante que apresentou o Menor Preço (conforme critério de julgamento) e estiver regularmente habilitado.

Julgamento: 10.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de Menor Preço do item (exceto os itens 310 até 320 que o critério será por menor preço do lote), observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
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12 Universidade Federal do Oeste do Pará / CNPJ Nº 11.118.393/0001-59-Pró Reitoria de Administração / Diretoria de Compras e Serviços – Câmpus Amazônia – Térreo. Av. Mendonça Furtado, nº 2946 - Fátima - CEP 68040-050, Fone: (93) 8116-1657 – E-mail: ufopa.pe15@gmail.com

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10.1.1. É assegurada, no presente pregão, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
10.1.1.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço obtido (menor lance).
10.1.2. No presente pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada que se enquadre na hipótese do subitem anterior será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
10.1.2.1. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 10.1.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
10.1.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da LC nº. 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
10.1.4. O tratamento diferenciado a que aludem os subitens anteriores somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
10.2. O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
10.3. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada a melhor classificada nesta fase.
10.3.1. Ocorrendo a situação à que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.
10.4. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinente.
10.5. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.6. Na analise das propostas, o pregoeiro poderá se subsidiar junto ao setor demandante solicitando pareceres técnicos com fim de esclarecimentos visando a escolha da melhor proposta para a Administração, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e anexado aos autos, atribuindo-lhes validade e eficácia.
10.7. Para a verificação da conformidade técnica das propostas o Pregoeiro poderá se utilizar de Técnicos da própria Instituição (Comissão Técnica) ou de outros, devidamente capacitados e idôneos.
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10.8. Durante a análise e julgamento técnico das propostas, o pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar aos Técnicos da própria Instituição (Unidade Técnica) ou de outros, devidamente capacitados e idôneos, a emissão de parecer para verificação da exequibilidade e conformidade destas com as especificações estritamente técnicas definidas no edital e seus anexos, alheias ao conhecimento do mesmo.