Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a “Contratação de forma contínua de empresa para locação de maquinas com sistema multifuncional (copiadora
com recursos de impressão a laser, fax e scanner), novas e sem uso, incluindo a assistência técnica com fornecimento e substituição de todas as peças
e demais partes ou componentes necessários, bem como todo o suprimento, exceto o papel, destinadas a impressão de trabalhos de atendimento as demandas do Prédio da Sede da CEST/PB, em João Pessoa/PB; Prédio da Unidade de Campo da Bacia do Rio Paraíba, em Campina Grande/PB;
Escritório Apoio do Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão/PB; Perímetro Irrigado Sumé, em Sumé/PB; Unid. De Campo da Bacia do Rio Piranhas,
em São Gonçalo/Sousa/PB; Perímetro Irrigado Condado, em Condado/PB; e, Escritório Apoio do Açude Estevam Marinho, em Coremas/PB,
Escritório Apoio do Açude Eng.º Avidos, em Cajazeiras, e, Escritório de Apoio Santa Luzia, em Santa Luzia”, tudo de acordo com as quantidades
previstas no quadro abaixo, pelo prazo de 12 (doze) meses ininterruptos, consoante às condições estabelecidas neste Ato Convocatório e seus Anexos.
2. Da Justificativa Da Contratação

Uma das principais motivações para contratação de empresa especializada nos serviços a serem executados, deve-se ao fato da CEST/PB-DNOCS não dispor dos equipamentos de reprografia para atender a demanda de impressões, fotocópias e digitalizações dos documentos necessários ao desempenho de suas atividades, contribuindo desta forma para o favorecimento do interesse público; e, dar continuidade aos serviços mencionados acima, em consequência da finalização contratual entre o DNOCS e empresa atualmente prestadora destes serviços.
3.
Discriminação E Quantitativo Dos Equipamentos
A licitação será dividida em 02 ITENS, devidamente concebida em apenas 01(um) LOTE, sendo escolhida a proposta do licitante que fornecer na soma dos dois itens, o menor preço em função dos serviços serem agregados e efetuados por uma única empresa, motivos estes que não representam perda de economia de escala (Súmula 247 do TCU).
Unid.18 Unid.8.000


Locais De Instalação Dos Equipamentos


Especificações Do Equipamento: TIPO 01-Máquina multifuncional a laser, digital com tiragem de cópias preto e branco (manocromáticas), contendo as seguintes características técnicas:
1. Características gerais
Equipamento novo de primeiro uso em linha de fabricação;
Impressão em diversos tamanhos de papel do tipo A4, Carta e Oficio;
Contendo gavetas com seleção automática de papel;
Velocidades de impressão de cópias/impressões/digitalizações no mínimo em 24 ppm;
Gavetas de alimentação para papeis de até 500 folhas;
Bandeja de saída para até 50 folhas;
Painel de controle com controlador de multitarefas;
Memoria mínima de 256Mb(expansível): padrão compatível para (cópia/impressão partilhada);
Acompanhada de todos os acessórios para conexão do equipamento em rede de microcomputadores, tais como;
Função impressora em rede;
Compatibilidade para suporte de Softwares Públicos, tais como Linux e Windows;
Protocolos de rede: TCP/IP;
Função escaner de rede, com no mínimo 80 fontes disponíveis;
Todos os materiais e instruções dos equipamentos, inclusive no painel, devem possuir as informações em Português, conforme rege o Código de defesa do consumidor – artigo 31
Os equipamentos deverão ser instalados pela Contratada, acompanhados de estabilizadores que suportem o consumo de energia do equipamento, desde já esclarecido que a tensão de alimentação da rede local é 220v.






  




















  

2. Características da copiadora
Cópias contínuas podendo atingir 99 cópias com tiragem eletrônica e em rede, tiragem de livros, fotos e demais documentos;
Resolução de impressão e digitalização em 600 x 600 dpi;
Impressão em frente e verso automaticamente (DUPLEX);
Ampliação/redução com auto seleção com faixa de zoom de 25% a 400%;
Tamanho do papel máximo em A4.
3. Características do Scanner
Scanner colorida em rede;
Resolução de saída do scanner de saída em rede com impressão mínima de 600x600 dpi;
Modo de digitalização: colorido, monocromático e escala cinza;
Destino da digitalização: Pasta na rede, e-mail, memória USB, desktop, servidor FTP.
Formato de arquivos: TIFF, PDF, PDF criptografado, GPED,XPS
4. Características do Fax (opcional)
6. O licitante vencedor deverá fornecer os equipamentos, os materiais, a mão-de-obra, o transporte e tudo mais que for necessário para a execução, e a conclusão dos serviços, sejam eles definitivos ou temporários. Demais informações e condições de execução encontram-se descritas no Anexo I - Termos de Referência deste Edital.
7. Da Franquia
A tiragem de impressão das cópias mínimas serão previstas pelo contratado, entendendo-que, a soma das cópias será considerada na proporção mensal das
18(dezoito) máquinas a tiragem de 150.000(cento e cinquenta mil), o que equivale a 1.800.000(um milhão e oitocentos mil) cópias/impressão/digitalização
durante os 12(doze) meses por contrato, com previsão de custos já incluso no aluguel do equipamento.
8.
A Contagem De Cópias/Impressão/Digitalização Excedentes
Só será possível após comprovação no final do contrato, tendo em vista as seguintes determinações:
5. O Contratante juntamente com a Fiscalização do DNOCS, deverá manter o controle de tiragem das cópias/impressão/digitalização para fins de verificação e adequação da quantidade total de cópias estipulada em de 1.800.000(um milhão e oitocentos mil) cópias/impressão/digitalização por contrato;
6. A Quantidade mínima por máquina será estimado em 8.333,33 cópias/impressão/digitalização mensais, para fins de estimativa de custo de aluguel do equipamento;
7. A quantidade de cópias/impressão/digitalização que não forem utilizadas por máquinas, será transferida automaticamente para cobrir a quantidade de cópias/impressão/digitalização em outras máquinas que ultrapassarem a quantidade mínima informada na condição retro mencionada;
8. Caso seja utilizada uma tiragem acima da quantidade mensal prevista em 150.000(cento e cinquenta mil) cópias/impressão/digitalização para as 18(dezoito) máquinas, o montante excedente será armazenado em um banco de dados para que ao final do Contrato seja feita a compensação final por tiragem;
9. Caso seja comprovada que a tiragem final de todas as máquinas foi superior a 1.800.000(um milhão e oitocentos mil) cópias/impressão/digitalização por contrato, será pago o excedente estimado no limite mensal de até 8.000(oito mil cópias).


Credenciamento: 11.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
12.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
13.
A licitante e seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor (SLTI), no prazo de 03 (três) dias úteis antes da
data da realização do pregão.
14.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
15.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
16.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: Acatada a proposta de preços para fins de cadastramento, será verificada pelo pregoeiro, para fins de habilitação, à análise da documentação
obrigatória de identificação e avaliação da empresa. Caso a empresa seja cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF,
o Pregoeiro verificará à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.  
A Licitante deverá comprovar validade nos níveis de Regularidade Fiscal Federal e Regularidade Estadual/Municipal, bem como Qualificação Econômico-Financeira com os índices calculados LG e LC acima de 1(um).
1. Caso os índices não constem do SICAF, o Licitante deverá apresentar as informações contábeis, na forma da lei, para cálculo dos referidos índices.
2. Caso o resultado de qualquer dos índices seja menor que 1 (um), o Licitante deverá apresentar as informações contábeis, na forma da lei, a fim de comprovar o patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta; (Redação dada pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013 e retificada conforme redação publicada na página 840 da Seção 1 do DOU nº 252, de 30 de dezembro de 2013)  
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação
vencida junto ao SICAF;
3. Na hipótese de algum documento (comprovação da regularidade fiscal) que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido em 5 (cincos) dias úteis, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, podendo ser prorrogado por igual, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.  
De acordo com a Lei n.º 12.440, de 07 de julho de 2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, será consultado no ato da habilitação a comprovação de inexistência de débito inadimplida perante a justiça do Trabalho do licitante/fornecedor.
41. Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativas.  
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento
exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02 de 2010, deverão apresentar a documentação relativa à Habilitação Jurídica,
Regularidade Fiscal e Qualificação Econômica Financeira, na forma abaixo:
42. Habilitação jurídica:
4. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
5. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
6. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
7. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 8. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País; (itens não exclusivos)
9. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
10. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
11. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;  
Regularidade fiscal e trabalhista:
12. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;


13. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
14. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
15. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
16. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;


A comprovação de regularidade fiscal do licitante detentor do menor preço, no caso de microempresa, empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. O prazo para comprovar a regularização fiscal e trabalhista será de 5 (cincos) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, podendo ser prorrogado por igual período


A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.


Para fins de complementar a documentação de habilitação, necessário faz que a licitante classificada com o melhor preço aceito pelo Pregoeiro, inclusive a que optou em utilizar o SICAF, após comprovação da sua situação jurídica e fiscal, DEVERÁ APRESENTAR sob pena de desclassificação, via fac-símile (atualmente desativado), e-maill: joselia.gomes@dnocs.gov.br, ou via sistema na própria sessão do Pregão, os seguintes documentos:


a. Planilha de Custos e Formação de Preços

As propostas deverão ser apresentadas de forma clara e objetiva, em conformidade com o instrumento convocatório, devendo conter todos os elementos que influenciam no valor final da contratação, contendo obrigatoriamente os seguintes requisitos, sob pena de desclassificação:

17. Orçamento detalhado da planilha anexada pelo DNOCS conforme modelo constante do Anexo II;
18. Declaração expressa de que nos preços cotados estão inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, custos diretos e indiretos, inclusive tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro e quaisquer outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos;
19. Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
20. Conter o nome do banco, o código da agência e o número da conta-corrente da empresa, para efeito de pagamento.
b. Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo III (para fins de atendimento ao disposto no art. 19, inciso XXIV, alínea D, itens 1 e 2, da IN Nº 2/2008, alterada pela IN Nº 6/2013), de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante observados os seguintes requisitos:
b-1) declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativa ao último exercício social; e
b-2) caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício – DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas;
c. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
d. Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica que comprove(m) estar a licitante prestando ou que tenha prestado satisfatoriamente serviços de locação, de forma contínua, de máquinas copiadoras com sistema multifuncional (copiadora com recursos de impressão a laser, fax e scanner), novas e sem uso, para impressão de cópias, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com fornecimento e substituição de peças e componentes, e demais características dos serviços prestados, e contendo a identificação do signatário e informações que permitam eventual contato por parte do DNOCS/PB (nome, endereço, telefone) (art. 30, inciso II, cf. § 1º, da Lei nº 8.666/1993);


Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.


Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;


O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.


e. Declaração de que o licitante tem instalação de escritório para as devidas assistências técnicas, na cidade de João Pessoa/PB, podendo ser comprovado pelo DNOCS no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato.
f. Declaração do licitante expressando que os equipamentos ofertados para a locação não estão fora de linha de fabricação e que serão instalados em perfeitas condições de funcionamento e produtividade.
g. Comprovação que a empresa proponente é detentora de capacitação técnica para assistência técnica autorizada dos equipamentos ofertados, através de declaração emitida pelo fabricante dos equipamentos ofertados;
h. Documento que comprove que a licitante adota práticas de desfazimento sustentável dos cartuchos e demais componentes substituíveis das máquinas e que, se possível, utiliza materiais recicláveis ou recicla os bens que forem inservíveis para o processo de reutilização, no que couber, obedecendo ao sistema de logística reversa, de acordo com o disposto no art.33, inciso VI e parágrafos 3º e 6º, da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).


Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de estabelecido pelo Pregoeiro, via chat, ficando desde já estabelecida que a “adjudicação” sé será efetivada após recebimento da documentação original do licitante.


O endereço para fins de encaminhamento da documentação será no endereço Av. Santa Catarina, 621, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, seção de Apoio Logístico da CEST/PB-DNOCS, CEP:058030-070


Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.


Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.




O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.  
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.