Objeto: 1. - O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de pilhas recarregáveis e carregadores, conforme quantidades, especificações detalhadas contidas nos Anexo II, condições gerais de fornecimento contidas no Edital e demais anexos. O edital e seus anexos poderão ser extraídos dos sites: www.comprasnet.gov.br ou www.ufop.br (ícone licitações).
2. - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT e as especificações constantes do Anexo II deste Edital prevalecerão as últimas.
1.3 - É imprescindível a indicação de marca para o produto, assim como a descrição completa do produto cotado.
1.4 - Catálogos deverão ser anexados juntamente com a proposta de preços ou enviados via email, quando for o caso.
1.5 - Os equipamentos cotados deverão se encontrar dentro das normas e certificados pela NBR e INMETRO.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas perante o sistema eletrônico, neste caso, www.comprasnet.gov.br, na forma disciplinada no art. 3º caput e parágrafos do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005;
2.2 - não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a União suspenso, ou que por esta tenha sido declarada inidônea;
2.2.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.3 - estrangeiras que não funcionem no país;
Observações:
a. a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b) a conformidade dos itens ofertados deverá guardar perfeita compatibilidade com as especificações do Anexo II do Edital.

Credenciamento: 2.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas perante o sistema eletrônico, neste caso, www.comprasnet.gov.br, na forma disciplinada no art. 3º caput e parágrafos do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005;
2.2 - não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a União suspenso, ou que por esta tenha sido declarada inidônea;
2.2.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.3 - estrangeiras que não funcionem no país;
Observações:
a. a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b) a conformidade dos itens ofertados deverá guardar perfeita compatibilidade com as especificações do Anexo II do Edital.

Habilitação: 6.1 - Será habilitada a licitante que estiver regular perante a Fazenda Nacional (Certidões Negativas da Receita Federal, Dívida Ativa da União), Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), obrigações trabalhistas (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas). A verificação será feita “ON LINE”, após a sessão de aceitabilidade. Deverá também cumprir as demais exigências para habilitação / qualificação técnica, quando for o caso. Estando com certidões vencidas e não sendo possível a consulta em sítios oficiais pelo pregoeiro, a proponente será comunicada para enviá-las imediatamente, através do Fax (31)3559-1388, sendo os originais ou cópias devidamente autenticadas, enviadas para o endereço descrito no subitem 3.4 deste edital;
6.1.1 - é essencial a participação/conexão de todos os licitantes participantes na sessão pública de aceitabilidade e habilitação, para que os mesmos tomem conhecimento do andamento do presente pregões, sejam informados sobre a situação cadastral da empresa junto ao SICAF e conheça a decisão do Pregoeiro para exercício do direito recursal previsto nos subitens 7.3 a 7.7;
6.2 - a apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação (subitem 6.1 do Edital) sujeitará o licitante às sanções previstas no artigo 28 do Decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005;
6.3 - as declarações mencionadas no item 03, subitens 3.1.1 a 3.1.5 deste edital, efetuadas por momento do lançamento da proposta no Sistema, serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que as mesmas são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.