tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual Aquisição de Material Gráfico (Fichas de Notificação), para atender ao Departamento de Epidemiologia/SESPA por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Av. Conselheiro Furtado, 1597 – Cremação – 66040-100 – Belém-Pará-Brasil - E-mail: cpl.sespa@gmail.com

4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por lote.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
O contrato tem por objeto a Aquisição de Recargas de Botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Líquido, visando atender às necessidades da Universidade Federal de Pelotas, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no termo de referência e no edital e seus anexos e de acordo com tabela abaixo:
1.2.
Integram o presente contrato, independentemente de transcrição o Edital do Pregão Eletrônico nº 66/2022 com seus anexos e a proposta da CONTRATADA.
1.3.
A unidade de fornecimento está em kg devido adaptações no sistema, porém o pedido e a entrega deverão ser feitas em botijões 05kg, 13kg e 45kg.
1.4.
Deverá a CONTRATADA fornecer cascos de botijões vazios à CONTRATANTE, sob a forma de COMODATO, conforme Anexo II do Edital, recebendo da Unidade Solicitante o Termo de Cessão sob a forma de Comodato, devidamente assinado e identificado por servidor do quadro permanente da CONTRATANTE, onde o solicitante compromete-se a devolver os cascos em perfeitas condições ao término do Contrato, ou quando não houver mais necessidade de uso.
Objeto: 1.1
Aquisição de Livros Técnicos para atender demanda da Delegacia da Receita Federal do Bra- sil de Julgamento em Belém-PA – DRJ/BEL, conforme Anexo I do presente edital, observando-se que as edições deverão ser as mais recentes disponíveis no mercado na data de entrega do objeto, tra- tando-se necessariamente de livros novos.

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém-PA


Credenciamento: 5.1
As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.
5.2 O credenciamento da licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal – Compras Governamentais, sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém-PA 6. DO ENVIO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1 – Contratação de Firma para o Fornecimento de Material de Escritorio para o
Municpio de Pimenteiras (PI). Os recursos serão FPM/ FMAS/ ICMS/ PROPRIOS DA PREFEITURA MUNICPAL DE PIMENTEIRAS - PI. Os serviços seram executados conforme Anexo I e Especificações Técnicas desta CARTA CONVITE, entregues em meio magnético aos licitantes.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade, a documentação deverá ser apresentada em cópia devidamente autenticada, ou ainda em cópia não autenticada acompanhada pelo original para confronto pela Comissão de Licitação, com validade na data de sua apresentação, constando de:
3.1.1.- Certidão Negativa de Quitação dos Tributos Municipais (Dívidas Correntes) e Certidão Negativa da Dívida Ativa Municipal da sede da licitante e/ou de sua filial, se houver;
3.1.2- Certidão Negativa de Quitação dos Tributos Estaduais (Dívidas Correntes) e Certidão Negativa da Dívida Ativa Municipal do Estado da sede da licitante e/ou de sua filial no Estado do Piauí, se houver;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS C.G.C: 06.554.893/0001-01
Rua João Dantas, 210 - Centro

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente do menor preço global cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente CARTA CONVITE.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Pimenteiras vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na realização de manutenção corretiva e preventiva do sistema automático de biópsia Pro-Mag Ultra, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº _______/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado. 1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de Demerval Lobão - Piauí.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: 13.1. Recebida a Nota de Empenho, a adjudicatária providenciará a entrega dos equipamentos no local e prazo estabelecidos nos subitens 11.1 deste Edital;
13.2. O recebimento por Comissão Técnica da UFPE não exclui a responsabilidade civil da adjudicatária pela perfeita execução do fornecimento. Assim, mesmo entregue e recebido, os equipamentos ficam sujeitos à substituição pela adjudicatária, desde que comprovada a existência de problemas cuja verificação só seja possível no decorrer da utilização dos mesmos;
13.3. A entrega dos equipamentos fora das especificações indicadas na proposta implicará a recusa por parte da UFPE, cabendo à adjudicatária a substituição no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sem que acarrete despesa adicional para a UFPE;
13.4. Será considerada recusa formal da adjudicatária a entrega dos equipamentos fora do prazo e local estabelecidos e a não substituição dos mesmos, se for o caso, no prazo estabelecido no item supracitado, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela UFPE.
Condições de participação: 
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


Habilitação: 8.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no Edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
8.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
8.3.Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
8.4.As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.5.Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
8.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
Objeto: 
momento antecedendo a assinatura do contrato, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou de anulá-lo por ilegalidade, sem que às licitantes caiba qualquer direito de indenização ou ressarcimento.
19.6 - Em caso de anulação, as licitantes terão direito ao recebimento da documentação que acompanhou a respectiva proposta, mediante requerimento ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Objeto: 1.1 Aquisição de gêneros alimentícios do quantitativo de rancho – Hortifrutigranjeiros e Mercearia, para Base de Administração e Apoio da 5ª Região Militar, Forte Marechal Luz e membros do CCALC conforme Ordem de Serviço 01/2021 de 16 de novembro de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  











  









  








  











  









  











  









  














  

























  




















  






















  




















  

























  











  



















  









  







  













  













  












  

1.1.1Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
1.1.2
Fica estabelecida como requisição mínima a aquisição de uma unidade e como requisição máxima a quantidade total estabelecida nas respectivas tabelas.
1.1.3
QUADRO GERAL DOS ITENS PARA ENTREGA POR ORGANIZAÇÃO MILITAR LOCALIZADOS NA GUARNIÇÃO DE CURITIBA/PR:





















  




































  




































  




































  




































  




































  




































  

















  
1.2
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses contados do (a) da data da assinatura da ata de registro de preço prorrogável por igual período na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Combustíveis e derivados, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a serem utilizados nos veículos da PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS através de recursos do FPM/Convênios/ICMS do Município de Currais –Piauí.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para a PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos combustíveis contratados.
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA, inferior ao daquela detentora da melhor oferta;
6.3.2
não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.2 acima na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
6.3.3
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.2 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
6.4
O disposto no item 6.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.



Julgamento: 7.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para o fornecimento de refeições para os estudantes matriculados no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG campus Timóteo, com perfil socioeconômico a ser atendido pelo Programa de Alimentação da Secretaria de Política Estudantil - SPE, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE para o Almoxarifado Central da UFRGS, conforme Edital e Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão indicado no preâmbulo, que integram esta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica ou Física, para prestação dos serviços de locação de veículos, para complementar o transporte escolar do Município de Júlio Borges pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.











  





Julgamento: 1. Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
2. Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por item e adjudicação por item.
3. Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a.
Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário
prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b.
Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c.
Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
4. Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
5. Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.

6. No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o(s) vencedor(es), os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar- condicionado (unidades interna e externa, no caso de aparelho tipo split), com fornecimento de peças, materiais e acessórios originais dos fabricantes, sem qualquer ônus adicional não previsto para o Campus Duque de Caxias do Instituto Federal do Rio de Janeiro.




Julgamento: 16.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total global, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Habilitação: 8.1.
Constitui condição de habilitação a apresentação dos seguintes documentos:
8.1.1. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
8.1.2. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99), anexo IV; (todos os licitantes devem apresentar);
8.1.3. Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação;
8.1.4. Declaração de elaboração independente de proposta;
8.1.5. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF (emitido pela Caixa Econômica Federal);
8.1.6. Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa - CPD-EN (emitida pelo INSS em conjunto com a Receita Federal do Brasil);
8.1.7. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil (emitida pela Receita Federal do Brasil em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
8.1.8. Certidão Negativa de Tributos Estaduais (expedida pela Secretaria de Fazenda do Estado)
5

8.1.9. Relativos à Habilitação Jurídica, conforme o caso, a licitante deverá apresentar (só para as empresas não cadastradas no SICAF ou com cadastramento vencido):
8.1.9.1.
registro comercial, no caso de empresa individual;
8.1.9.2.
ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.1.9.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
8.1.10. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) (emitida pela Justiça do Trabalho);
8.2.
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.
8.3.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.4.
Será inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer exigência de habilitação.

Julgamento: 10.1 - O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados por LOTE, atendendo critérios objetivos.
10.2 - Não serão consideradas quaisquer vantagens não previstas no edital.
10.3 - No julgamento e adjudicação do objeto desta licitação levar-se-á em consideração o valor ofertado pelas empresas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, tendo apresentado o menor preço aceito pelo pregoeiro, seja também considerada habilitada.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste edital e seus anexos, bem assim que estejam regularmente credenciados perante o Sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste pregão:
a) consórcio de empresas;
b) empresas estrangeiras que não funcionem no país;
c) empresas concordatárias, em recuperação judicial ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;
d) empresas prestadoras de serviços das quais membro ou servidor ocupante de cargo de direção, chefia e assessoramento do Ministério Público da União, ou ainda seu cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, sejam sócios, gerentes ou diretores, conforme dispõe o artigo 3º da Resolução n.º 37/09, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP;

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de Gêneros de Alimentação, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas,
inclusive as encaminhadas pelo órgão participante, estabelecidas neste instrumento e nas especificações constantes no Termo de Referência do Edital de Pregão n o XX/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NAS RUAS JOSÉ GABRIEL FILHO, COM EXTENSÃO DE 2.100,00M E MANOEL DA CRUZ COUTINHO, COM EXTENSÃO DE 3.430,00M, LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar do presente certame, os interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Jaicós, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As empresas cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores deverão apresentar Cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no Certificado de Registro de Cadastro de Fornecedores. As empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 206.498,40 (Duzentos e seis mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) que representa o máximo de 10% (dez por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento de material permanente (bombas d’água), para atender a demanda do Tribunal.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo ivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 7 Fone: (69) 3217-1373 1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda pe
de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1
Aquisição de equipamentos para a iluminação pública conforme discriminado no anexo I que faz parte e integra o presente convite.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;

ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE LANDRI SALES AV. SENADOR DIRCEU ARCOVERDE, Nº 235 CEP: 64850-000
CNPJ: 06.554.117/0001-01
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação. A ADJUDICAÇÃO com o resultado do julgamento será divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, ou em ATA se todos estiverem presentes.
Objeto: 1.1. Aquisição de SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA para o CMRJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no apêndice deste instrumento.
1.2. A relação de itens se encontra em Apêndice a este Termo de Referência.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da homologação da autoridade competente.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Materiais Elétricos, Hidráulicos e diversos, para atender as solicitações da Divisão de Serviços Gerais/DAS/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.




Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por lote.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. Este termo tem por objeto a contratação de Empresa especializada, para prestação dos serviços de coberturas fotográficas de eventos e solenidades promovidos ou de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, bem como o tratamento, reprodução e disponibilização de arquivos fotográficos, além de confecção de álbuns, para o ano de 2023.
1.2. Extraordinariamente podem ocorrer eventos para a cobertura fotográfica em cidades do interior de Goiás e Brasília-DF.




Julgamento: 10.1. No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que apresentar as especificações contidas neste Termo e ofertar o menor preço global.
10.1.1. A escolha do menor preço global se dá pelo inter-relacionamento entre os serviços a serem prestados. As especificações da TABELA II deverão ser oriundas da prestação de serviços constantes da TABELA I, visando a compatibilidade entre os serviços executados, ou seja, há uma relação sequencial para a execução das atividades. Dessa forma, resta caracterizada a indivisibilidade do objeto, que é a prestação dos serviços de coberturas fotográficas, bem como o tratamento, reprodução e disponibilização de arquivos fotográficos, além de confecção de álbuns.
10.1.2. Ademais, juntar todos os serviços, torna-se economicamente mais vantajoso,
. 2 visto que, caso o objeto seja fracionado, não haverá economia de escala e, com isso,
2 0 2 poderá ocorrer um aumento no valor total da contratação.
/ 7 1 8 8 11. DA PROPOSTA DE PREÇOS
º n o l o 11.1. A licitante deverá apresentar proposta de preço conforme quadro abaixo:
c o t o r P . h DescriçãoUnidade
3 2 : 2 0 : 5 1 Hora85 2 2 R$R$
0 2 / 2 1 / 7
UN30
0 R$R$ m e o d UN20
a R$R$ l o c o t o r p UN2 R$R$ e S E N U
GLOBAL:R$
N S E  A quantidade é meramente estimada, não se configurando e não se constituindo em qualquer obrigação
V E por parte deste Tribunal.
T S E
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestar os serviços especializados de mudança (moving) de ambiente seguro do Sistema de Infraestrutura de Alta Disponibilidade das dependências atuais da sede da Defensoria Pública da União (DPU) para a nova sede, todas em Brasília/DF.
1.2. Os serviços propostos incluem: elaboração de plano de trabalho da mudança; execução das novas instalações físicas, incluindo obras civis, instalações elétricas e mecânicas; power off, desmontagem e desinstalação de toda a solução existente; embalagem de todos os equipamentos, transporte de todas as instalações existentes para o novo local; desembalar todos os equipamentos, instalação e montagem dos equipamentos, racks e infraestrutura no novo local, power on, teste da solução completa no novo local e fornecimento de “as built”.
Objeto: 1. Aquisição de aquisição de peças e sobressalentes originais/genuínos para equipamentos de comunicações em uso no Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for
de seu interesse.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações
do objeto.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de
certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
11. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis
pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. – Destina –se a presente TOMADA DE PREÇOS a seleção e contratação de empresa para realizar os serviços de pavimentação em paralelepípedos em vias públicas no Município de Manoel Emídio-PI, conforme especificações no projeto básico desta Tomada de Preços;
1.2 - FONTES DE RECURSOS
As despesas decorrentes da contratação dos serviços, previstos nesta Tomada de Preços, ocorrerão à conta de convênio firmado entre o IDEPI e Prefeitura Municipal de Manoel Emídio-PI.
1.3 - VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
O valor estimado para a contratação é de R$ 226.612,74 ( duzentos e vinte seis mil, seiscentos e doze reais e setenta e quatro centavos), valor calculado tomando por base a receita pela prestação de serviços durante todo o prazo do CONTRATO.

Condições de participação: 2.1- Poderão participar da licitação, empresas do ramo pertinente ao objeto, que se encontrem cadastradas na entidade ou que atenderem as condições exigidas e que satisfaçam às demais exigências contidas no Edital;
2.2 - As empresas não cadastradas na licitadora que desejem participar do certame poderão fazê-lo desde que obtenham o respectivo Certificado de Registro cadastral até o terceiro dia anterior à data assinalada para o recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e Propostas.
2.3 – Será vedada a participação de pessoa impedida por força da Lei.



Julgamento: 5.1 – A competente classificação das propostas de preços será determinada através do critério de menor preço global, à vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
5.2 – No caso de empates entre duas ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para a definição da empresa vencedora e demais classificada, se forem mais de duas empatadas;
5.3 – Será julgada desclassificada a proposta da licitante que:
a) Não atender integralmente às exigências contidas neste edital.
Condições de participação: 2.1. Tendo em vista que o objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em locação de diversos bens e que a modalidade de licitação escolhida tem como teto máximo o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Baseado no Art. 22, III, § 3.º da

Lei Federal n.º 8.666/93; este ente federativo resolve optar por realizar o presente certame exclusivamente à participação de empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, tudo em conformidade com a Lei Complementar nº. 123/06, em seu artigo 47 e 48, inciso I, exceto se ocorrer uma das hipóteses do artigo 49, da Lei Complementar nº. 123/06.
2.2. As empresas deverão apresentar suas propostas digitadas, datadas e assinadas, sem rasuras que possam causar dúvidas quanto ao valor proposto, em envelope fechado, no local, dia e horários acima indicados, observando as condições gerais abaixo:



Julgamento: 4.1. Critério de julgamento: Menor preço Global
4.2. Critério de desempate: conforme Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93 atualizada pelas Leis nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e sorteio público.
4.3. Após a abertura das propostas não poderá o licitante, desistir da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Prefeitura, conforme artigo 43, parágrafo 6º da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94.
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 72 horas (setenta e duas horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou último Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declaração modelo em anexo.
j) Certidão de Concordata e Falência;
k) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.