tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Habilitação: 

I.
Haverá uma fase preliminar de habilitação, competindo à Comissão Permanente de Licitação apreciar e julgar a documentação dos concorrentes, antes da abertura das propostas e de conformidade com os critérios fixados neste Edital.
a) Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em original, em fotocópia legível e autenticados por cartório competente ou em publicação na imprensa oficial, ou, ainda, por cópias autenticadas por integrante da Comissão de Licitação (desde que sejam exibidos os originais para conferência pela Comissão, antes da data da abertura do certame). Em nenhuma hipótese, tais documentos poderão conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos;
b) A Comissão Permanente de Licitação estará à disposição dos interessados, em sessão pública, no dia 19 de junho ano em curso, no horário de 09:00 ás 11:30 horas, para efetuar as autenticações mencionadas no subitem 4.II. Não serão aceitas cópias para autenticação na hora da abertura do Certame.
c) As certidões apresentada via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.
d) Para habilitação na licitação, são exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura do certame, em 01 (uma) via, e relativos a:
Objeto: 2.1. Constitui objeto da presente licitação a aquisição de equipamentos de bens de informática, licenças e periféricos, conforme especificações no Anexo I – Termo de Referência.
2.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as descritas neste Edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRMV/RS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha.
4.4. Não poderão participar deste Pregão:
4.4.1. Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o CRMV/RS, durante o prazo da sanção aplicada;
4.4.2. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.4.3. Empresa impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
4.4.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.4.5. Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
4.4.6. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
4.4.7. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

4.4.8. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; 5. DA PROPOSTA
Julgamento: 7.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim e registrada em ATA. 7.2. - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para prestação de serviços de Ampliação do Posto de Saúde na L. Alto Alegre (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);

8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1 Aquisição de uniformes escolares e para atividades esportivas competitivas para o corpo discente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ).




Julgamento: 12.1. O licitante vencedor deverá enviar na etapa de aceitação do Pregão Eletrônico, a proposta de preços com valores unitários e valores todais para cada item atualizados em conformidade com os lances ofertados.
12.2. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço unitário por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS: UNIDADE DE ANATOMIA PATOLÓGICA E LABORATORIO DE ANÁLISE CLINICA para atender o Hospital de Clínicas de Uberlândia - Filial da EBSERH (HC- UFU/EBSERH), conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas, estabelecidas no edital e seus anexos.
1.2.
Discriminação do objeto:



  

17/05/2022 08:49
SEI/SEDE - 21341166 - Minuta de Contrato - SEI
1.3.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Habilitação: 3.1. A documentação deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitações, na Prefeitura Municipal MILTON BRANDÃO, na data e hora supramencionados, em envelope fechado, conforme item 2.3.
3.2 – Deverá o licitante, quanto à habilitação, agir de conformidade com os arts. 27 a 32 da Lei n.º 8.666/93. E, na data e hora marcados, apresentar, dentro do envelope supracitado, a seguinte documentação:
a) Certificado de Registro Cadastral expedito pelo Secretário de Administração, dentro do prazo de validade, em conformidade com o objeto da licitação. O Certificado de Registro Cadastral substitui os documentos enumerados nos artigos 28 e 29 da Lei Federal nº 8.666/93, exceto a documentação a seguir relacionada:
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
c) Comprovante de regularidade para com o INSS – CND;
d) Certificado de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS (Art. 27 da Lei nº 8.036/90) mediante apresentação da Certidão negativa de Débito;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
f) Declaração de que está cumprindo o disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27/10/1999, nos termos do Decreto nº 4.358, 05/09/2002; g) Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei, de que se submete integralmente a todos os termos da Lei nº 8.666/93 e aos do presente Edital;
h) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante dos anexos, conforme art. 32, § 2º DA Lei 8.666/93;
Objeto: 2.1. Descrição do objeto:
Aquisição de acessórios para os Equipamentos de Saúde, oferecido pelo menor preço por item, há fim de suprir as necessidades do Programa SAMU 192 Manaus da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com eficiência e eficácia, conforme condições e especificações constantes neste Termo de Referência.
2.2. Especificações dos equipamentos:
Os equipamentos, suas descrições técnicas e quantidades, conforme abaixo:
______________________________________________________________________________________________ COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
SUBCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AREA DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº 053/2016 – SCLS/CML/PM para Registro de Preços
Edital aprovado pela Assessoria Jurídica – Art. 10 do Decreto Municipal nº. 6.281, 04/07/2002.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos para a UNACON, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.

4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de- obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Material de Serralheira e Materiais de
Construção, especificado(s) no(s) item(ns) x, y, z do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 21/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Pregão eletrônico visando à contratação de empresas especializadas no fornecimento de veículo automotor, para atender a demanda do Fundo Municipal de
Saúde São Sebastião do Alto, conforme detalhamento no Item 4 e demais condições especificadas neste Termo de Referência, conforme tipo de veículo abaixo descrito:
Objeto: Elaboração de Projeto Emergencial de Estabilização, execução das Obras Emergenciais de Estabilização e elaboração do Projeto Executivo de Restauração Arquitetônica e Complementares para a Igreja São Francisco da Prainha.
A Igreja de São Francisco da Prainha está protegida por lei específica de tombamento federal e as propostas de restauração e recuperação a serem elaboradas deverão ser apresentadas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, para análise e aprovação.
A aprovação das referidas propostas pelo IPHAN é condicionante para a aceitação dos projetos por parte da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro – CDURP, não sendo excluídas as devidas aprovações nos demais órgãos de licenciamento municipais.
H oje o imóvel apresenta avançado estado de degradação em função do desmoronamento da cobertura e forro do salão sobre a Sacristia, das diversas infiltrações, do estado de deterioração do revestimento das alvenarias, das trincas e fissuras no forro da Nave e das áreas permeáveis na cobertura da nave e capela mor, havendo assim a necessidade de estudos, levantamentos e prospecções para execução das obras emergenciais de escoramentos e da cobertura provisória, que também é parte desse objeto, além da limpeza do imóvel com a remoção dos escombros e devida seleção de material reaproveitável.
Os serviços técnicos prestados serão desenvolvidos e avaliados conforme as etapas relacionadas abaixo.




Habilitação: 13.1. A empresa a ser contratada deverá possuir experiência em projetos similares, comprovado através de atestados junto a instituições governamentais ligadas à proteção do patrimônio cultural.
13.2. A empresa deverá possuir como equipe técnica mínima, um arquiteto pleno coordenador, com experiência comprovada em elaboração de projetos de salvamentos emergenciais e projetos de restauração arquitetônica em bens tombados;
13.3. Os profissionais participantes da equipe deverão ser os mesmos que assinarão os documentos de Responsabilidade Técnica, nos seus respectivos Conselhos (CREA, CAU).
13.4. A comprovação do arquiteto coordenador deverá ser obtida junto a Instituições Governamentais ligadas à proteção do patrimônio cultural.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de intendência (Equipamentos), descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” e “B” ao presente edital.
1.2. Os itens deverão ser cotados individualmente, nas quantidades previstas, podendo cada licitante apresentar proposta, para um ou mais itens.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
4.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
4.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
4.2. Não poderão participar:
4.2.1. empresas que se encontrem sob processo falimentar;
4.2.2. empresas reunidas em consórcio;
4.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
4.2.4. empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
5.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 1.1 -
Registro de preço para contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva, corretiva e remanejamento de condicionadores split e de janela nos Prédios Sede e Anexos e STS do COMAER, conforme especificação abaixo:



  

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 056/GAP-BR/2013





  

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 056/GAP-BR/2013






  

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 056/GAP-BR/2013







  

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 056/GAP-BR/2013




  

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 056/GAP-BR/2013





  

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 056/GAP-BR/2013






  

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 056/GAP-BR/2013






  

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 056/GAP-BR/2013
Total
788.865,50
1.2.
É obrigatória a descrição completa do serviço no campo descrição detalhada do COMPRASNET, ao ser incluída a proposta de preços.
1.3. O valor total estimado de referência da presente aquisição é de R$ 788.865,50(setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), obtido mediante preço médio da consulta ao mercado local.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente (VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO), a fim de atender as necessidades dos Municípios de Xinguara e Faro, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital.




Julgamento: 10.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
11.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 12. Contratação de empresa atuante na área de Tecnologia da Informação para prestação de SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO NA PLATAFORMA ORACLE HYPERION, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência, pelo período de 12 meses, renovável na forma da lei.
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
Execução de serviços sobre o ambiente Oracle Hyperion,
considerando os seguintes módulos adquiridos pelo
CONTRATANTE:
-Hyperion Planning Plus – HP (módulo de planejamento e
execução orçamentária)
-Hyperion Financial Data Quality Management (módulo de
integração de dados e estrutura)
H/H
A -Hyperion Financial Data Quality Management Adapter
12.336
Suite (módulo de integração de dados e estrutura)
-Hyperion Financial Management Plus – HFM (módulo de
consolidação financeira)
-Hyperion Strategic Finance – HSF (módulo de
planejamento estratégico)
-Hyperion Proftability and Cost Management – HPCM
(módulo de gestão de custos)
Capacitação nos módulos Oracle Hyperion adquiridos pelo
B Pessoa 20 CONTRATANTE para sua área de negócios.
Capacitação técnica em análise e manutenção de
C Pessoa 10 relatórios e/ou painéis e demais estruturas desenvolvidas
Página 19 de 94 CPL - Comissão Permanente de Licitação
Av. Presidente Vargas, 251 1ºandar – Centro- Belém-Pará – CEP 66.010-000
Fone/Fax (91) 3348-3303 - 3348-3391 – 3348-3392 – 3348-3155 – 3348 - 3154 email: cpl@banparanet.com.br



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  

ANEXO I-B - ORDEM DE SERVIÇO
BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A
Empresa/Contrato: DITEC – Diretoria de Tecnologia
SUSIS - Superintendência de Nº da OS Desenvolvimento de Sistemas de
(chamado): Informação
ORDEM DE SERVIÇO
Data de Abertura:
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de fardamento para os alunos do PETI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 3.1. Constitui objeto deste certame a alienação de veículos automotores e materiais diversos, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis) ao patrimônio da Prefeitura Municipal, divididos em lotes, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.
3.2. O Leiloeiro Oficial e a Prefeitura Municipal, nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes da data prevista para a realização do respectivo leilão, uma vez que, Leilão é uma venda atípica, pois é uma transferência de domínio sem as garantias de uma venda, propriamente dita.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECIALIZADA PARA FAZER EXAMES RADIOLOGICOS DESTE MUNICIPIO.
.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.
j) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.Aquisição de bens móveis para o 4° BE Cmb, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:










  














  














  












  













  












  
1.2.O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de homologação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA O SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas convidadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
P essoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
k) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.

6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 
9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE UM TRATOR DE PNEUS DESTINADO A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SEDE DO MUNICÍPIO.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar do presente certame, pessoas físicas ou jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Francisco Santos, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. No caso de Pessoa Jurídica cadastrada na divisão de cadastro de fornecedores deverá apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as

certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. No caso de Pessoa Física que apresentar o cadastro atualizado estará dispensada da apresentação dos documentos constantes no item 4.1.
3.
FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES.



Julgamento: 7.1.
Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.2.
Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
7.3.
Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
8.
PRAZO DE EXECUÇÃO
Objeto: Contratação dos serviços de locação de veículo, para transporte itinerante de pessoal de turno, em veículo tipo automóvel hatch, motor 1.0, 05 (cinco) portas, fabricação a partir de 2019, capacidade para 05 ( cinco ) passageiros, tipo popular, com motorista, bagageiro totalmente disponível, som, ar condicionado, manutenção e combustível por conta da contratada, para atendimento na Subestação Pecém II, da CHESF, na Cidade de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.
Na formação dos preços, o insumo mão-de-obra deverá ter como base salarial e benefícios, os definidos para a categoria, que, no estado do Ceará, é o Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado do Ceará. – SINTRO/CE.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA DESTINADA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JAICÓS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal/PGFN;
f) Certidão do INSS.
g) Certidão Negativa do Município.
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a firma para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Constitui objeto da licitação a aquisição de Equipamentos, Mobiliário e Serviços Especializados para A criação e execução de projetos de instalação de uma Sala Video-Conferência, do Programa ProExt 2014-Instituto Direito à Cidade, Processo No. 147263.648.128667.22032013 ( MEC)
A criação e desenvolvimento da Sala Video-Conferência deverá conter os seguintes requisitos obrigatórios:
a)Projeto do Layout da Plataforma da Sala de Video-Conferencia, no DECiv- Departamento de Engenharia Civil ( Planta em Anexo 8)
b)Implantação, Configuração, Instrução e Operação no Sistema Sala Video Conferencia;
c) Teste dos Equipamentos com a Proposta do Edital no local indicado

Condições de participação: 5.1. Poderão participar as empresas que atendam às condições deste Termo e seus Anexos, inclusive quanto à documentação.
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de medicamentos diversos e material hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: - Seleção de empresa para registrar preços, mediante Pregão Eletrônico, objetivando a futura contratação para aquisição de insumos destinados à construção rodoviária do Contorno Rodoviário de Barreiras-BA

Condições de participação: 3.1 - O 4º Batalhão de Engenharia e Construção, situado na Rod BR 020/242, KM 03 – Barreiras, CEP 47.807- 900, Barreiras/BA, é o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preço e gerenciamento da Ata de Registro de Preço dele decorrente.
3.2 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preço qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao 4º Batalhão de Engenharia e Construção – Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993 e no Decreto n.º 3.931/2001.

3.3 - Caberá ao Fornecedor Beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da execução, no caso da hipótese prevista na condição anterior, sem prejuízo dos quantitativos registrados em Ata, desde que esta execução não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
3.4 - Caso haja anuência do Fornecedor Beneficiário, cada órgão usuário poderá adquirir até 100% (cem por cento) dos quantitativos máximos registrados na Ata de Registro de Preço, por órgão.
3.4.1 - O 4º Batalhão de Engenharia e Construção – Órgão Gerenciador poderá estabelecer limites para a adesão por outros órgãos e entidades, visando preservar os princípios da competição, da igualdade de condições en- tre os licitantes e o da busca da maior vantagem para a Administração Pública, conforme determinação contida no Acórdão Nr 1.487/2007 – Plenário, do Tribunal de Contas da União.
3.5 - QUALQUER ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DEVERÁ SER, PREVIAMENTE, COMUNICADA AO 4° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO.
Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de medição e manobra para execução de manutenção corretiva e preventiva em cabines de entrada e cubículos de média tensão, motores, CCMs, quadros elétricos e sistemas de aterramento em unidades operacionais do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) no Distrito Federal e regiões de abrangência.
Habilitação: 09.1 As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão de Licitação – CL, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório.
a) CNPJ;
b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou da sede do licitante, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei (Certidão Negativa de Debito – CND e Certidão da Divida Ativa - CDA);
c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a representação da Certidão Negativa de Debito – CND);
d) prova de atendimento ao art. 27 da Lei nº 8.036/90, apresentando a Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
e) declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93);
f) declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. art 7, XXXIII e art. 27, V, da lei 8.666/93).
09.2 Os documentos exigidos no item 10 deverão estar do prazo de validade e na forma da Lei;
09.3 As copias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo permitir a sua leitura.

Julgamento: 11.1 As propostas serão julgadas em separado, em reunião especifica para tal fim.
11.2 O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3 Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo art 22, inciso IV da Lei federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis (abraçadeiras, brocas, discos de cortes e etc), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Condições de participação: 5.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.3. Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima:
5.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.3.2 que estejam reunidas em consórcio;
5.4. Também é vedada a participação de quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
5.5. Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar:
5.5.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.6. Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de fornecimento de peças e serviços para máquinas e tratores, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 021/2021-PMFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Material descartável e cirúrgicos conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em lotes e itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Medicamentos pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado para cada item corresponde à quantidade total dos mesmos constante no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3 - O local de entrega será a Central de Abastecimento Farmacêutico da FSCMPA, na entrada da Rua Oliveira Belo nº 359, entre 14 de Março e Generalíssimo Deodoro, Bairro Umarizal, Belém- Pará, no horário de 08h às 11h e de 14h às 17h, podendo ser agendado pelo telefone (91) 4009- 2219.




  

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;




  
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriomente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto selecionar propostas para registro de preço, com vista à eventual contratação de empresa(s) para fornecimento e entrega de OBJETO para atender às necessidades da Secretaria, durante o exercício de 2023, conforme abaixo demonstrado:
ITEM DESCRIÇÃO CARACTERÍSTICA UN QUANT VALOR UNIT VALOR TOTAL
Subcláusula Única – Integram o presente instrumento, independentemente de transcrição, a Proposta da CONTRATADA, o Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2023, e demais elementos constantes no Processo nº 4150/2022