Objeto: 01.01 – A presente licitação tem por objetivo a contratação dos serviços de manutenção em grupos geradores, com fornecimento de peças, instalados na sede desta Seção Judiciária em Natal/RN e na Subseção Judiciária de Caicó/RN, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no ANEXO I - Termo de Referência.

Condições de participação: 03.01 – Poderão participar da presente licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. a) O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
b) Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas perante o provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
c) O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a esta Seção Judiciária responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
d) A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
e) Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
f) A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na Cláusula 22 deste Edital.
________________________________________________________________________________________________________________________ PREGÃO ELETRÔNICO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM GRUPOS GERADORES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, INSTALADOS NA SEDE DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA E NA


Habilitação: 12.01 - A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação complementar especificada neste Edital.
12.02 - A licitante deverá apresentar registro regular no SICAF nos níveis “Credenciamento”, “Habilitação Jurídica”, “Regularidade Fiscal Federal” e “Qualificação Econômico-Financeira”, ou apresentar os documentos que supram tal habilitação, devendo apresentar, ainda, regularidade trabalhista, comprovada por intermédio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho.
a) Capital Circulante Líquido (CCL) - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados, na forma da Lei nº 6.404/1976, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), observando-se ainda:
a.1) quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, essas peças de escrituração contábil poderão ser atualizadas com base na variação ocorrida do IGP-DI (Fundação Getúlio Vargas) ou de outro indicador que o venha substituir (devendo ser apresentado o respectivo memorial de cálculo); ________________________________________________________________________________________________________________________ PREGÃO ELETRÔNICO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM GRUPOS GERADORES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, INSTALADOS NA SEDE DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA E NA

Julgamento: 07.01 - O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. 07.02 - Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.