Objeto: 4. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de genêros alimenticios de origem animal para a Divisão de Alimentação da UFRGS, conforme especicações constantes do Termo de Referência – Anexo I.
5. Em caso de discordância existente entre as especicações do objeto descritas no Comprasnet e as especicações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6. Poderão participar desta licitação as empresas:
a. estabelecidas no País e que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e Anexos; e
b. que estejam cadastradas no nível CREDENCIAMENTO, em situação regular, no Sistema de Cadastramento Unicado de Fornecedores – SICAF.
7. As empresas que não possuírem cadastro no SICAF poderão fazê‐lo em qualquer órgão federal cadastrador até o 3º dia útil que anteceda a abertura da licitação. Na UFRGS o setor de cadastro SICAF ca junto ao saguão do andar térreo, no Anexo I do prédio da Reitoria, à Av. Paulo Gama, 110, Porto Alegre/RS.
8. Não poderão participar desta licitação as empresas:
c. em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição;
d.
estrangeiras ou sociedades estrangeiras;
e.
em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
f. que tenham sido declaradas inidôneas para licitar, enquanto perdurarem os motivos determinantes e os efeitos da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
g.
que estejam com o direito de licitar e contratar com a UFRGS suspenso ou impedidas de licitar e contratar com a União;
h.
estrangeiras que não funcionem no País;
i.
empresa cujo objeto social não seja pertinente e compativel com o objeto deste Pregão;
j.
ou quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
9. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação denidos neste Edital.
10. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
11. Não serão aplicados nesta licitação os beneficios a microempresas e empresas de pequeno porte, de que tratam os artigos 6º, 7º e 8º do Decreto 8.538/2015.


Credenciamento: 12. O credenciamento dar‐se‐á pela atribuição de chave de identicação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art.3º do Decreto 5.450/2005), no Comprasnet, onde também deverão informar‐se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art.3º do Decreto 5.450/2005).
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFRGS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art.3º do Decreto 5.450/2005).
15.
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor.

Habilitação: 49. Para ns de habilitação, o licitante deverá preencher no próprio sistema Comprasnet, as declarações abaixo relacionadas:
k.
Declaração de que não emprega menor;
l.
Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
m.
Declarações de ME, EPP, conforme o caso; se for o caso;
n.
Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
o.
Declaração de ciência do Edital.
50. A habilitação dos licitantes detentores da melhor proposta será vericada por meio de consulta on line ao SICAF, devendo constar do mesmo, documentos válidos e atualizados nos níveis I, II, III, IV e VI, e por meio da documentação complementar especicada neste Edital.
51. Os licitantes que não se encontrarem com o cadastro regular no SICAF deverão encaminhar, além da documentação complementar prevista no item 12.7., os documentos indicados no item 12.6., no que couber.
52.
O Pregoeiro vericará a existência de débitos, do licitante, inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, em atendimento a Lei nº 12.440/11.
53.
A vericação em sítios ociais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
54. Os licitantes que não se encontrem cadastrados nos níveis II, III, IV e VI do SICAF deverão encaminhar, além da documentação prevista no item 12.7., o seguinte:
1. Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor do licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b. Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
2. Relativamente à REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
c. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
d. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Receita Federal), Fazenda Estadual e Fazenda Municipal, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº. 8.666/1993, dentro do prazo de validade;
e. Certicado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº. 8.036/1990, devidamente atualizado;
f. Certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº. 8.212/1991), devidamente atualizada;
g.
Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT ‐ Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
3. Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO‐FINANCEIRA:
h. Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
i. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação nanceira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
a. Sociedades regidas pela Lei nº. 6.404/1976 (sociedade anônima): por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial;
b. Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente; ou
c.
Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº. 123/2006:
1. Por fotocópia (do balanço e demonstrações contábeis) registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente; ou
2.
Por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do
licitante;
d. Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;

e. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro prossional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
7. A documentação complementar ao SICAF, a seguir, deverá ser enviada conforme previsão nos itens 12.8. e 12.10.:
a. No mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que o licitante forneceu objeto, compativel em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
b.
A comprovação da boa situação econômico‐nanceira do licitante será demonstrada com base nos seguintes parâmetros:
1. Índice de Liquidez Corrente (LC), com valor superior a 1(um), onde:
Ativo Circulante
LC =
Passivo Circulante
2. Índice de Liquidez Geral (LG), com valor superior a 1(um), onde:
Ativo circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante + Passivo não Circulante
3. Índice de Solvência Geral (SG), com valor superior a 1(um), onde:
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo não Circulante
1. O licitante que apresentar em seu Balanço resultado igual ou menor que 01 (um), em qualquer dos índices referidos na letra b, será considerado inabilitado, exceto no caso do item 12.14.
2.
O licitante deverá comprovar patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado da contratação.
3. Caso conste no cadastro do SICAF, no momento da consulta, a indicação de algum documento vencido, o licitante deverá encaminhar documento atualizado válido.
8. A documentação complementar exigida para habilitação, não contemplada no SICAF, deverá ser enviada, para vericação preliminar, pelos e‐ mails pregoeiro@ufrgs.br e cpl@ufrgs.br, ou via fax para o telefone (51) 3308.3886 / 3308‐3448, no prazo de até 02 (duas) horas, contados da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
9.
Constatado o atendimento às exigências xadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.
A documentação complementar, a proposta e anexos, se houver, do licitante vencedor, remetidos para vericação preliminar, conforme itens
5.6. e 12.8., deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada ao DELIT da UFRGS, no endereço: Avenida Paulo Gama, 110, 5º andar do Prédio da Reitoria, bairro Farroupilha, Porto Alegre/RS, CEP 90.046‐900, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, desde que a empresa tenha sido habilitada, em envelope
fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
11. Na contagem do prazo a que se refere o item anterior, deverá ser observado o item 5.7.
12. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade scal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação do resultado de habilitação, prorrogáveis por igual período, mediante requerimento e justicativa do licitante, a critério da UFRGS.
13. A não‐regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87º da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar aos licitantes remanescentes, na ordem de classicação, ou revogar a licitação.
14. Na habilitação em licitações para fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigida da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
15. A abertura da fase recursal em relação ao resultado do certame ocorrerá após decorridos os prazos de regularização scal de que trata o item 12.12..
16. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
17. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
18. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
19. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a lial, todos os documentos deverão estar em nome da lial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
20.
Toda a documentação exigida deverá ser apresentada numa das seguintes formas:
a. original;
b. qualquer processo de cópia, exceto por fax, autenticada por membro da Comissão Permanente de Licitações da UFRGS, devidamente identicado, ou por Cartório competente; ou
c.
publicação em órgão da imprensa Ocial.

Julgamento: 40. Na análise da proposta de preços será vericado o atendimento de todas as especicações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
41.
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços.
42.
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive nanciamentos subsidiados ou a fundo perdido.

43. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios, de valor zero ou inexequíveis, incompativeis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
44. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da UFRGS ou, ainda, de pessoas fisicas ou jurídicas não vinculadas a ela para orientar sua decisão.
45. Havendo aceitação da proposta classicada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o Pregoeiro poderá solicitar do respectivo licitante o encaminhamento de amostra, nos termos do Termo de Referência ‐ Anexo I deste Edital.
46. A classicação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO por item e levará em consideração os valores de referência constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
47. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, vericando a sua aceitabilidade em conformidade com este Edital, na ordem de classicação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
48.
Ocorrendo a situação referida no item anterior, poderá o Pregoeiro também negociar na forma do inciso XVII do art. 4° da Lei 10.520/2002.