Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de cargas, local e interestadual e encomendas fracionadas via procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, tipo menor preço global, constituindo-se em:
Transporte rodoviário de cargas fracionadas, através de caminhão tipo baú, de forma contínua, de Materiais de Expediente, Materiais Promocionais, Materiais de Informática, Móveis, Equipamentos, Utensílios em Geral e Diversos, descritos no Anexo XII, doravante denominados de cargas. E de forma eventual, de desmontagem e embalagem na origem, transporte e arrumação no destino, de mobiliários, bagagens e equipamentos em geral e todos os tipos de bens (inclusive veículos automotores, cofres, ATM, Porta Giratória - PGDM), descritos no Anexo XII, de propriedade do Banco (inclusive nos casos abertura ou encerramento de agências e/ou mudança de localização delas) e de seus empregados e de membros da Diretoria, com origens e destinos diversos, por todo território nacional, na modalidade porta a porta, com o fornecimento de mão de obra, acessórios e demais instrumentos necessários para a execução dos serviços, conforme condições e exigências estabelecidas neste documento.

Condições de participação: 3.1 - A participação na licitação se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.

3.6 - A licitante deverá comunicar imediatamente ao do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (órgão provedor do sistema) qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

Credenciamento: 2.1 - As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet no COMPRASNET.
2.1.1 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais poderão iniciar o credenciamento com inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa diretamente no COMPRASNET, sendo obrigatória a presença do fornecedor no órgão cadastrador, o qual validará as informações previamente registradas no sistema, bem como verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.

2.4.1 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.5 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
2.6 - Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, e para que possam usufruir do tratamento diferenciado previsto no Capítulo V da referida lei, é necessário, à época do credenciamento, a declaração em campo próprio do sistema eletrônico, identificando-se como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, bem como o preenchimento da declaração constante do ANEXO IV deste Edital, documento imprescindível para habilitação.
2.6.1 - As declarações referidas no item anterior servirão como comprovação do enquadramento da licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o caso, as quais declararão, sob as penas da lei, que cumprem os requisitos legais para a qualificação como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006.
2.4 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco da Amazônia ou ao Banco do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 8.1 - O julgamento desta licitação será feito pelo critério de “menor preço global por lote unico”, observadas todas as demais condições deste Edital, na forma da lei.
8.1.1 - em razão do disposto no subitem 7.1 o(a) Pregoeiro(a) não adjudicará o objeto à participante que oferecer o “maior desconto” de valor superior ao definido pelo Banco.
8.2 - Como critério de desempate será assegurado preferência de contratação para as ME e EPP, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e suas alterações.
8.3 - A identificação da participante como ME ou EPP deverá ser feita na forma do subitem 2.6 deste Edital.

8.6 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 8.4 deste Edital, voltará à condição de primeira classificada a participante autora da proposta de maior desconto originalmente apresentada.
8.7 - O disposto nos subitens 8.4 e 8.5 somente se aplicarão quando a proposta de maior desconto não tiver sido apresentada por ME ou EPP.
8.8 - Serão desclassificadas as propostas que:
8.8.1 - apresentarem preços globais manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
8.8.1.1 – o(a) Pregoeiro(a) poderá promover diligências junto às licitantes para verificar a exequibilidade dos preços apresentados.
8.8.2 - não atenderem as exigências contidas neste Edital e seus anexos ou impuserem condições;
8.8.3 - apresentarem irregularidades ou contiverem rasuras, emendas ou entrelinhas que comprometam o seu conteúdo.