Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de seguro saúde ou Assistência Médica, devidamente registrado na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para a prestação de serviços de assistência médica e/ou seguro saúde, sem carência, com cobertura assistencial médico- ambulatorial e hospitalar incluindo partos, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como internações, tanto em caráter eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas, no âmbito de todo o território nacional, com padrões de enfermaria e apartamento individual com banheiro privativo, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, sem excluir doenças preexistentes ou crônicas com cobertura de todas as especialidades reconhecidas ou que vierem a ser reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina – CFM e exames complementares reconhecidos ou que vierem a ser reconhecidos pela Agência Nacional de Saúde – ANS, para os servidores do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Pará e seus dependentes, estimados em 11 (onze) vidas.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CORE-PA qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, o licitante detentor da melhor proposta ou lance encaminhará ao CORE-PA a documentação referente à habilitação, assinada e digitalizada, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a critério do Pregoeiro, por convocação do mesmo pelo Sistema Eletrônico (“Convocação de Anexo”).
9.1.1.
A documentação assinada e digitalizada referente à habilitação somente poderá ser remetida por meio de e-mail para o endereço: recursoshumanos@core-pa.org.br, nos seguintes casos:
a)
por solicitação do Pregoeiro, para fins de agilizar o envio da
SEDE PRÓPRIA Belém – Travessa Padre Prudêncio, 517, Campina CEP: 66017-200, Fone: (91) 3222-5826/3222-2436 DELEGACIA DE MACAPÁ/AP Rua Leopoldo Machado 2183 sala 28 Galeria New Shooping Centro - Cep 68900-067 Tel: 96-3222-6707 E-mail: secretaria@core-ap.org.br

documentação à área técnica do CORE-PA, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico; ou
b) se comprovada, e não somente por alegação da participante, a inviabilidade de envio pelo Sistema Eletrônico, sendo que, nesta hipótese, será providenciado, em momento posterior, o uso da funcionalidade “Convocar Anexo”, de forma que a documentação seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição dos demais licitantes.
i.
a conexão ao sistema é de responsabilidade da participante, não sendo admitida a alegação de qualquer problema com aquela como justificativa para impossibilidade de envio da documentação, em conformidade com o item 5.3. deste edital.
9.1.1.1. Na hipótese de envio por e-mail, os originais deverão ser apresentados, caso seja o Pregoeiro entenda necessário, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do registro da adjudicação do objeto, Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Pará – sito na Travessa Padre Prudêncio, 517, Campina, CEP: 66017-200, em dias úteis, no horário das 09h30min às 17h00.
9.1.2. Dentro do prazo de até 01 (uma) hora ou superior a critério do Pregoeiro, poderão ser remetidos, por iniciativa do licitante, tantos quantos forem os documentos complementares ou retificadores afetos à sua documentação de habilitação. Caso a proposta já conste no Sistema Eletrônico, faz-se necessário que o licitante formalize ao Pregoeiro, via mensagem, chat, e-mail o desejo de envio de nova documentação. Nesse caso, o Pregoeiro fará novo uso da funcionalidade “Convocar Anexo”.
9.1.3. Em atenção ao princípio da isonomia entre os licitantes, após transcorrido o prazo de até 01 (uma) hora ou superior a critério do Pregoeiro, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio de documentos de habilitação ou de qualquer outro documento complementar ou retificador ou que deveria ou poderia ter sido enviado dentro do prazo acima estipulado, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da inabilitação, e a convocação do próximo licitante.
9.1.4.
Na hipótese prevista no subitem 9.1.1, a documentação remetida via mensagem (e- mail) deverá corresponder exatamente àquela inserida no Sistema Eletrônico. O envio de documento não inserto no Sistema Eletrônico resultará na sua desconsideração, para fins de análise por parte da área técnica, salvo na hipótese de pedido expresso do licitante, formalizado dentro do prazo de até 01 (uma) hora ou superior, para a inclusão de tal documentação, situação na qual será aplicado o mesmo procedimento previsto no subitem 9.1.2, qual seja, o novo uso, pelo Pregoeiro, da funcionalidade “Convocar Anexo”.
9.2. A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitação da proposta.
SEDE PRÓPRIA Belém – Travessa Padre Prudêncio, 517, Campina CEP: 66017-200, Fone: (91) 3222-5826/3222-2436 DELEGACIA DE MACAPÁ/AP Rua Leopoldo Machado 2183 sala 28 Galeria New Shooping Centro - Cep 68900-067 Tel: 96-3222-6707 E-mail: secretaria@core-ap.org.br

9.2.1. Caso algum ou todos os documentos presentes no SICAF estejam vencidos, o licitante deverá apresentá-los em conjunto com os demais aqui previstos, em situação regular e com prazo de validade em vigor na data da abertura das propostas.
9.2.2. Para efeito do disposto no item 9.2.1, são documentos necessários:
9.2.2.1. Certificado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
9.2.2.2. Certidão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
9.2.2.3. Certidão de regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da “Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, expedida pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional;
9.2.2.4. Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual da licitante, expedida pelo órgão competente, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado;
9.2.2.5. Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal da licitante, expedida pelo órgão competente, mediante a apresentação da Certidão sobre Tributos Mobiliários;
9.2.2.6. Os documentos comprobatórios de regularidade ou de inexistência de débito deverão estar no prazo de validade neles consignados. Na falta desta informação, serão considerados válidos por 90 (noventa) dias, contados, inclusive, da emissão, aprovação ou da data de assinatura pela autoridade. As exceções serão avaliadas quando anexada legislação específica para o respectivo documento.
9.3. Durante a análise dos documentos de habilitação, o pregoeiro realizará consulta para a verificação de eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Corregedoria Geral da União (CGU), através do endereço eletrônico www.portaltransparencia.gov.br/ceis/., aplicando, se o caso, o disposto no artigo 1º e seguintes da Portaria CGU nº 516, de 15 de março de 2010. A tela de consulta será impressa e arquivada nos autos do processo administrativo;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de consulta ao site www.cnj.jus.br;
SEDE PRÓPRIA Belém – Travessa Padre Prudêncio, 517, Campina CEP: 66017-200, Fone: (91) 3222-5826/3222-2436 DELEGACIA DE MACAPÁ/AP Rua Leopoldo Machado 2183 sala 28 Galeria New Shooping Centro - Cep 68900-067 Tel: 96-3222-6707 E-mail: secretaria@core-ap.org.br

9.4. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos: 9.4.1. Habilitação jurídica
a)
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
c)
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d)
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: Certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte;
e)
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f)
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.4.2. Qualificação técnica
a) Certidão de registro, expedida pela Agência Nacional de Saúde – ANS, que comprove o exercício da atividade relacionada com o objeto da licitação e registro do produto licitado.
b) Atestado (s) de capacitação técnica para comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.
b1) A aptidão acima referida será comprovada, através de atestado(s) fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com as quais o licitante mantenha ou tenha mantido contratos de prestação de serviços semelhantes e compatíveis com o objeto da presente licitação e deverão estar datada com prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a data da licitação.
b2) Considerar-se-ão, para efeito da avaliação e aceitação de atestado “serviços semelhantes” aqueles de prestação de assistência médico-hospitalar, através de Plano ou seguro/Seguro saúde com o mesmo número de vidas do total de titulares e dependentes do CORE-PA.
SEDE PRÓPRIA Belém – Travessa Padre Prudêncio, 517, Campina CEP: 66017-200, Fone: (91) 3222-5826/3222-2436 DELEGACIA DE MACAPÁ/AP Rua Leopoldo Machado 2183 sala 28 Galeria New Shooping Centro - Cep 68900-067 Tel: 96-3222-6707 E-mail: secretaria@core-ap.org.br

9.4.2.1 Será admitida a participação de cooperativa que atenda as exigências deste edital, no que couber, e apresente, no mesmo envelope de habilitação, os seguintes documentos (a) ata de fundação; (b) estatuto (com ata de assembleia de aprovação); (c) regimento interno (com ata de aprovação); (d) regimento dos fundos ( com ata de aprovação); (e) edital de convocação da assembleia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros; (f) registro da presença dos cooperados em assembleias gerais.
9.4.2.1.1 Em se tratando de Cooperativa de Trabalho, a licitante deverá aplicar sobre sua proposta de preços coeficiente de equalização de 15% (quinze por cento), tendo em vista o encargo previsto no Art. 22, inciso IV da Lei 8.212/91 c/c inciso III, Art. 201 do Decreto Federal 3.048/99.
9.4.2.1.2 As Cooperativas deverão apresentar ainda certidões da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (todas as capitais) referentes a todas as Cooperativas que sejam responsáveis pela prestação dos serviços (Acórdão 306/06 – TCU- 1ª. Câmara e Acórdão 668/05 – TCU - Plenário), deverão ainda apresentar o manual de intercâmbio ou documento similar que confirme a existência de compromisso de relacionamento com outra(s) cooperativa(s) para prestação de serviços fora de sua área de competência.
9.4.3. Qualificação econômico-financeira
a)
Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não excedente a 90 (noventa) dias da data de apresentação da proposta de preço.
b)
Apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, observadas as seguintes previsões:
i
A empresa interessada não obrigada a publicar o balanço, porém obrigada à sua elaboração, deverá:


Apresentar cópia legível das páginas do LIVRO DIÁRIO, no qual tenham sido transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultados do exercício;


Apresentar a documentação assinada pelos sócios e pelo contador responsável, com os respectivos termos de abertura e de encerramento do livro registrados na Junta Comercial;


ii
A empresa interessada obrigada a publicar o balanço deverá apresentar a respectiva prova e a certidão de arquivamento na Junta Comercial;
SEDE PRÓPRIA Belém – Travessa Padre Prudêncio, 517, Campina CEP: 66017-200, Fone: (91) 3222-5826/3222-2436 DELEGACIA DE MACAPÁ/AP Rua Leopoldo Machado 2183 sala 28 Galeria New Shooping Centro - Cep 68900-067 Tel: 96-3222-6707 E-mail: secretaria@core-ap.org.br

iii
A verificação da boa situação financeira do licitante será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; Passivo Circulante
iv
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
v
Todos os documentos de que trata este item deverão, quando for o caso estar em plena validade na data fixada para a apresentação dos envelopes;
9.4.4. Regularidade fiscal e trabalhista
a)
Certidão de Regularidade com a Justiça do Trabalho, com prazo de validade em vigor na data da abertura dos envelopes propostas. Quando solicitada via Internet, sua aceitação ficará condicionada à verificação pelo CORE-PA, de sua validade na Internet no endereço www.tst.jus.br, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440/11).
9.4.5. Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
a)
Declaração que comprove o enquadramento do licitante na categoria de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte na forma prevista no artigo 3° da Lei Complementar n°123/06 (Anexo III), acompanhada de registro no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, para fins de verificação.
b)
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será
SEDE PRÓPRIA Belém – Travessa Padre Prudêncio, 517, Campina CEP: 66017-200, Fone: (91) 3222-5826/3222-2436 DELEGACIA DE MACAPÁ/AP Rua Leopoldo Machado 2183 sala 28 Galeria New Shooping Centro - Cep 68900-067 Tel: 96-3222-6707 E-mail: secretaria@core-ap.org.br

assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
i.
A prorrogação acima, dentre outras hipóteses, não será concedida quando houver urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.5. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados posteriormente, em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
9.6. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
9.7.
Se o licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; caso seja filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos no nome da filial, no primeiro caso, ou da matriz, na segunda hipótese.
9.8.
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 9 deste Edital.

Julgamento: 8.1.
Encerrada a etapa de lances, o sistema eletrônico fará automaticamente a totalização dos valores cotados para o objeto.
8.2.
O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado, obtido por meio de pesquisa de mercado.
8.2.1. O pregoeiro procederá a análise dos lances, ou seja, a proposta somente será aceita se atender todos os requisitos.
8.3.
Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação do licitante, conforme as disposições deste edital e seus anexos.
8.4. A classificação da proposta será pelo critério de MENOR PREÇO MENSAL GLOBAL – PLANO A, observados os PREÇOS POR FAIXA ETÁRIA, obtidos por meio de pesquisa de mercado.
8.4.1. Em conformidade com o disposto no Acórdão do TCU n.º 2080/2012-Plenário, a disponibilização aos licitantes das informações afetas ao(s) preço(s) unitário(s) e global estimados dar-se-á apenas após a fase de lances.
8.4.2. Os PREÇOS POR FAIXA ETÁRIA MÁXIMOS DO OBJETO serão utilizados na análise dos valores ofertados pelo licitante, para fins de aceitação ou não da proposta comercial.
8.4.3. A licitante vencedora deverá, após a etapa de lance, atualizar sua proposta final, convertendo o desconto concedido em porcentagem (%) POR FAIXA ETÁRIA de FORMA LINEAR aplicando o percentual (%) em cada valor unitário por faixa etária, de maneira a utilizar o mesmo procedimento para todos, e ainda, estar em conformidade com o modelo de proposta ANEXO II do deste edital.
8.4.4. Parâmetro para os valores/médios por faixa etária realizado na pesquisa de mercado – PLANO A:
SEDE PRÓPRIA Belém – Travessa Padre Prudêncio, 517, Campina CEP: 66017-200, Fone: (91) 3222-5826/3222-2436 DELEGACIA DE MACAPÁ/AP Rua Leopoldo Machado 2183 sala 28 Galeria New Shooping Centro - Cep 68900-067 Tel: 96-3222-6707 E-mail: secretaria@core-ap.org.br

8.5. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
8.5.1. Ocorrendo a situação referida neste subitem, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtida melhor proposta.
8.5.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.