Objeto: 1.1
Registro de Preço para aquisição de solução baseada em software totalmente compatível com ambiente Microsoft e servidor de arquivos UNIX, para implantação de auditoria, controle e gerência de permissionamento dos serviços de diretório (Microsoft Active Directory), servidor de arquivos (Microsoft File Server), servidor de colaboração SharePoint (Microsoft Sharepoint Server), Servidor de Arquivos UNIX/Linux e Correio Eletrônico (Microsoft Exchange Server) da EMBRATUR, bem como execução de serviços de planejamento, consultoria, implementação e testes, além de transferência de conhecimentos, com garantia (manutenção e suporte técnico) pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência.


Credenciamento: 5.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sitio www.comprasgovernamentais.gov.br. 5.2 – O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto 5.450/2005).
5.3 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.4 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EMBRATUR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1 – A proposta vencedora ajustada ao lance final e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos para o endereço eletrônico: pregoeiro.dce@embratur.gov.br ou e pelo sistema do sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo de 2(duas) horas, contados da solicitação do Pregoeiro:
10.1.1- A proposta e os documentos e anexos remetidos por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, desde que a empresa tenha sido habilitada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro.
10.1.2 - Os documentos solicitados acima, devidamente identificado com o n° do pregão, deverão ser entregues no Protocolo da EMBRATUR, situado na SCN Quadra 2, Bloco “G”, subsolo, endereçados ao Pregoeiro, designado para o certame, que deverá conferir os documentos originais, antes da adjudicação do objeto desta licitação.
10.1.3 - Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.1.4 – Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço; 10.1.5 – Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.2 – Juntamente com a proposta vencedora deverá ser apresentado o seguinte:
10.2.1 – Declaração de que nos preços propostos estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, tais como salários, encargos sociais, trabalhistas, tributos incidentes, taxas de administração, materiais, lucro, prêmios de seguro e quaisquer outros encargos necessários ao cumprimento integral do objeto da licitação;
10.2.2 – Constar razão social, CNPJ, endereço completo, telefone, fax, banco, agência e nº da conta corrente onde deseja receber seus créditos; e nome completo do sócio majoritário, CPF e C.I do representante legal, inclusive para assinar o contrato.

11.1- Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis).
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 11.2 – A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário e se no quadro societário da empresa tiver servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista.
11.3 – Constatada a existência de sanção, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.4 - O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e à Qualificação Econômica Financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010 e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
11.4.1 - Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.5 - Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira nas condições seguintes:
11.6 - Habilitação Jurídica
11.6.1 - No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
11.6.2 - Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
11.6.3 - Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; 11.6.4 - Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
11.6.5 - Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.

11.8 - Relativos à Qualificação Econômico – Financeira:
11.8.1 - Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
11.8.2 - Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
11.8.3 - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; a) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 11.8.4 - Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =  >1,00 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = - > 1,00 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = -- > 1,0 ; e Passivo Circulante
11.8.5 - As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente;
11.9 - Habilitação Técnica:
11.9.1 – A licitante deverá apresentar documentação, relativa à sua qualificação técnica para prestação dos serviços:
11.9.1.1 - Declaração em papel timbrado da licitante de que prestará assistência técnica durante o período de garantia da solução/software de Auditoria propostos, e que mantêm rede de assistência técnica na região da entrega do produto e ainda, que prestará assistência técnica “on-site” para o objeto constante neste Edital

11.12 - No caso de inabilitação haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente;
11.13 - Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico;
15.1 Será considerada habilitada para participar do certame, além das exigências administrativas e legais especificadas no edital e neste Termo de Referência as empresas que apresentarem as seguintes documentações:
a) Declaração em papel timbrado da licitante de que prestará assistência técnica durante o período de garantia da solução/software de Auditoria propostos, e que mantêm rede de assistência técnica na região da entrega do produto e ainda, que prestará assistência técnica “on-site” para o objeto constante deste Termo de Referência.
b)
Atestado ou declaração de capacidade técnica do licitante, fornecido por empresa pública ou privada que comprovem a venda, entrega, configuração e garantia mínima de 12 meses em software igual ao do objeto deste Termo de Referência e em quantidade igual ou superior a 50%.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO N° 17 /2014 ANEXO II DO EDITAL – ORDEM DE SERVIÇO OU FORNECIMENTO DE BENS

Julgamento: 9.1 – Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará a proposta de menor preço global e poderá encaminhar contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação:
9.1.1 – A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.2 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços do licitante.
9.3 – O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para cada item da contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.3.1 – Os preços não poderão ultrapassar o valor estimado definidos no Edital.
9.3.2 – As propostas serão julgadas, segundo o critério de menor preço global, sem prejuízo de análise dos preços unitários.
9.4 – O licitante deverá imediatamente encaminhar a planilha de custo e formação de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
9.4.1 – Erros no preenchimento da planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
9.5 – Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a

sua aceitabilidade e procedendo à sua aceitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital e seus anexos. 9.6 – Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados e se a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta;
9.6.1 – A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta;
9.6.2 – Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
a) questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
b) pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
c) verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
d) pesquisa de preço com fornecedores dos produtos utilizados.
e) verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
f) demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
9.6.3 – Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;
9.7 – O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do PREGÃO.