Objeto: 2.1. SRP, pelo prazo de doze meses, para eventual contratação de empresa para a confecção de placas de identificação dos prédios próprios/locados do MP-PI, na capital e no interior do Estado do Piauí, conforme especificado no Anexo I, que integra o presente Edital, independentemente de transcrição.
3.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



Habilitação: OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)
(razão social da empresa), CNPJ n.º _______________, sediada (endereço), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão __/2013, DECLARA expressamente que:
a)
Até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
b)
Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( );
Teresina, __ de _________ de 2013.
_______________________________ Assinatura do representante legal

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2013
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 07/2013 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.211/2013 PROCESSO CLC – 14/2013
REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Aos ____ dias do mês de ______ do ano de 2013, na PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Edifício- sede, localizado na Rua Álvaro Mendes 2294, centro, CEP: 64000-060, Teresina-PI, 1º andar, sala 406, o Pregoeiro, Afranio Oliveira da Silva, nos termos das Leis nº. 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos Estaduais Nº 11.346/04 e Nº 11.319/04 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial, Edital de Licitação nº 07/2013, do resultado do julgamento das Propostas de Preços, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí e homologada pelo Procurador-Geral de Justiça, à fl. _____ do processo acima referenciado, RESOLVE registrar os preços para contração de empresa para confecção de placas de identificação, na modalidade Pregão Presencial, para atender ao Ministério Público do Estado do Piauí, conforme consta do anexo I, que passa a fazer parte desta, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada e declarada vencedora no certame acima numerado, como segue:
FORNECEDOR REGISTRADO: XXXXXXXXXXXX.
CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXX END:
CEP.: XXXXXXXXXXXXX FONE: XX

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 SRP, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de placas de identificação dos prédios próprios/locados do MP-PI, na capital e no interior do Estado do Piauí,, conforme quantidades e especificações do Anexo I, do Edital de Licitação nº 07/2013.
CLÁUSULA SEGUNIDADESA - DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS
1.2. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.