Objeto: 1. Contratação da prestação de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades das Unidades da Advocacia-Geral da União no Estado do Piauí, conforme especificações e quantitativos estabelecido abaixo:
Nota: O dimensionamento das áreas resulta de medições realizadas pelo Setor de Engenharia da SAD/PE/SG/AGU.
Endereço: Rua Angélica, s/n, esquina com a Rua Cel. Costa Araújo, bairro Nossa Sra. De Fátima, Teresina/PI.
2. Classificação das Áreas: as áreas estão subdivididas em conforme descrição abaixo:
a. Área Interna
A área interna corresponde às áreas revestidas de piso, mármore, cerâmica, granito (pisos frios). Área edificada dos imóveis com todos os bens móveis existentes em seu interior, divisórias, painéis de cortina, persianas, escadas, elevadores, banheiros, cobertura, refeitório, terraço, entre outros;




  

b. Área Externa
Aquela não edificada, mas integrante ao imóvel. Corresponde a áreas de estacionamento de veículos; Pisos pavimentados adjacentes/ contíguos às edificações e
pátios com baixa frequência de área verde, pisos antiderrapante;
c. Esquadrias Externas (Face Interna e Externa)
Estas áreas correspondem a todas as janelas dos imóveis, somadas às portas externas e a execução dos serviços não demanda exposição a riscos.
d. Fachadas Envidraçadas
Considera-se a limpeza de fachadas envidraçadas, externamente, somente para aquelas cujo acesso para limpeza exija equipamento especial. Toda a fachada envidraçada, empenas laterais, entre outros, cujo acesso para limpeza exija equipamentos como andaimes, jaú, cadeirinha com a utilização de equipamentos de segurança (cintos de segurança), por exemplo.
3. Especificações técnicas dos produtos:
Para os itens abaixo relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de
03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente
Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981:
a) ITEM 15-9: fabricação de preparos para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas;
b) ITEM 15-13: fabricação de sabões, detergentes e velas.
Nota: Nas aquisições e contratações governamentais, deve ser dada prioridade para produtos reciclados e recicláveis e para bens, serviços e obras que  considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis (artigo 7º, XI, da Lei nº 12.305, de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos).
4. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, caracterizando-se como atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não-inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.
5. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.