Condições de participação: 5.1. Poderão par cipar quaisquer empresas que es verem regularmente estabelecidas no País, cuja ﬁnalidade e ramo de a vidade sejam compa veis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Se a mesma licitante vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação da cota reservada deverá ocorrer pelo menor preço (§ 3º, do art. 8º, do Decreto Estadual n.º 21.675/2017).
5.3. Os interessados em par cipar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF e perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Logís ca e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sí o www.compras.gov.br
5.3.1. Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em par cipar deste Pregão deverão dispor de chave de iden ﬁcação e senha pessoal, ob das junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta u lização.
5.4. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPLMS/DETRAN/RO – Comissão Permanente de Licitação, Materiais e Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.



Habilitação: 7.1. A par cipação no Pregão Eletrônico dar-se-á, exclusivamente, por meio da digitação da senha priva va da Licitante e subsequente encaminhar concomitantemente a PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (conforme item 11), COM O VALOR TOTAL DO LOTE, a par r da data da liberação do Edital no site www.compras.gov.br, até a data e o horário limite marcado para a abertura da Sessão Pública, ou seja, até às 10h00min do dia 20 de outubro de 2022 11 de novembro de 2022, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automa camente, a fase de recebimento de Propostas de Preços e Documentos de Habilitação.
7.1.1. A Licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como verdadeiras e ﬁrmes suas Propostas de Preços, Documentos de Habilitação e subsequentes lances, se for o caso, bem como acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante o processo licitatório, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo Sistema ou de sua desconexão (art. 19, do Decreto Estadual n.º 26.182/2021).
7.1.2. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade ﬁscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.2. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico www.compras.gov.br, as Licitantes deverão REGISTRAR suas Propostas de Preços, CONFORME DESCRIÇÃO DO OBJETO NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, no campo DESCRIÇÃO COMPLETA do Sistema Compras,gov.br, (SENDO VEDADA À OMISSÃO OU O USO DE EXPRESSÕES COMO: “REFERÊNCIA”, “SIMILAR”, “CONFORME NOSSA DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE”, “SOB CONSULTA” E “CONFORME EDITAL”), incluindo valor unitário e total do item ou percentual de desconto, marca, modelo, fabricante, quan dade e o preço (conforme solicita o Sistema Compras.gov.br), ou seja, descrição detalhada do objeto, contendo as informações especiﬁcadas no Termo de Referência, até a data e a hora marcada para a abertura da Sessão, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automa camente, a fase de recebimento de proposta, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO de sua proposta.
7.2.1. Preço unitário e total de cada item, de acordo com o preço corrente no mercado ou ﬁxado por órgão oﬁcial competente, ou ainda com os constantes do Sistema de Registro de Preços, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal n.º 8.666/93, expresso em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais, sendo desconsideradas as frações de centavos. Ex: 0,0123 serão empenhados 0,01;

7.6. A declaração falsa rela va ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte sujeitará a Licitante às sanções previstas neste Edital.
7.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.8. As propostas registradas no Sistema Compras.gov.br NÃO PODEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA LICITANTE/PROPONENTE, visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de iden ﬁcação da Licitante na proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA PELA PREGOREIRA, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
7.9. Uma Licitante, ou grupo, suas ﬁliais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou ﬁnanceiro, somente poderá registrar uma única Proposta de Preços. Caso uma Licitante par cipe com mais de uma Proposta de Preços, estas Propostas de Preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela En dade de Licitação.
7.10. Para tais efeitos, entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou ﬁnanceiro as empresas que tenham diretores, acionistas (com par cipação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou ﬁnanceiramente a outra empresa.
7.11. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão re rar ou subs tuir a proposta e os documentos de habitação anteriormente inseridos no sistema.
7.12. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação de proposta e documentos de Habilitação implica submissão a todas as condições es puladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas con das na legislação mencionada em seu preâmbulo.
7.13. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assis ndo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.14. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classiﬁcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.15. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa dias), a contar da data de sua apresentação.
Exigir-se-á dos interessados na fase de habilitação, nos termos estabelecidos nos artigos 27 a 31 e 40, inciso VI da Lei 8.666/93, documentação relativa a:
11.1.
Da Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista
11.1.1.
A documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será definida no edital do certame pela CPLMS.
11.1.2.
As obrigações resultantes do presente certame licitatório deverão ser executadas fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
11.1.3.
Executado o objeto contratual, será ele recebido em conformidade com as disposições contidas nos Arts. 73 II e ainda § 2º ‘a’ e ‘b’ e 75 , da Lei 8.666/93.
11.1.4.
A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento em desacordo com as condições contratuais e os seus anexos (Art. 76 da Lei 8.666/93).
11.1.5.
Esta Autarquia fará a aceitação final do objeto deste Termo, por meio da elaboração de Termo de Aceitação, Laudo de Inspeção ou Relatório, no qual detalhará os eventos de relevância, ocorridos durante o acompanhamento do fornecimento e/ou instalação dos produtos.
11.2. Qualificação Técnica
11.2.1.
Para fins de comprovação da qualificação técnica, conforme Art. 3º da Orientação Técnica 001/2017/GAB/SUPEL, de 14 de fevereiro de 2017, deverão ser observados os seguintes critérios:
Art. 3º Os Termos de Referência, Projetos Básicos e Editais relativos à aquisição de bens e

materiais de consumo comuns, considerando o valor estimado da contratação, devem observar o seguinte:
I – até 80.000,00 (oitenta mil reais) - apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível em características;
II - de 80.000,00 (oitenta mil reais) a 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) - apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível em características e quantidade, limitados a parcela de maior relevância e valor significativo;
III – acima de 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) – apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível em características, quantidade e prazo, limitados a parcela de maior relevância e valor significativo.
11.2.2.
Entende-se por compatíveis em características: o (s) atestado (s) que em sua individualidade ou soma de atestados, contemplem que a licitante prestou/forneceu serviços compatíveis com o objeto deste certame.
11.2.3.
Entende-se por compatíveis em quantidade: o (s) atestado (s) que em sua individualidade ou soma de atestados comprove o fornecimento de, no mínimo, 30% (trinta por cento) do total licitado para o pretenso contrato.
Entende-se por compatíveis em prazo: o (s) atestado (s) que em sua individualidade ou soma de atestados comprove que a empresa prestou satisfatoriamente o serviço compatível com o objeto licitado por, no mínimo, 6 (seis) meses.
11.2.4.
Os atestados deverão indicar dados da entidade emissora (razão social, CNPJ, endereço, telefone e data de emissão) e dos signatários do documento (nome, função, telefone, etc.). Além da descrição do objeto, quantidade e prazos de fornecimento dos objetos.
11.2.5.
Os atestados de capacidade técnica apresentados estarão sujeitos à confirmação de autenticidade, exatidão e veracidade, sujeitando o emissor às penalidades previstas em lei caso ateste informações inverídicas.
11.2.6.
Devido a complexidade e criticidade do objeto em questão é indispensável a comprovação dos atestados abaixo, por serem a única forma de garantir tecnicamente a capacidade e experiência de fornecimento dos materiais e serviços, uma vez que trata-se de serviço especializado e por integrar todos os servidores e sistemas do DETRAN-RO, ou seja, toda a operação da instituição, o que por sua vez deve ser realizada por profissionais especialistas, podendo qualquer erro relacionado a integração e instalação, interromper diretamente o serviço prestado a população. Sendo assim, os atestados e exigências abaixo perfazem o mínimo de garantia técnica e experiência comprovada da capacidade de execução das proponentes, sendo eles:

fornecimento similares, por cada cenário refletir uma realidade, não sendo necessariamente a do fornecimento apresentado compatível com a nossa, todavia os credenciamentos e declarações da fabricante asseguram tal capacidade por abrangerem todos os cenários possíveis (inclusive o nosso), sendo a fabricante a única capaz de assegurar a capacidade da proponente através de tais credenciamentos emitidos após minucioso treinamento e testes de capacidade dos profissionais e da empresa em questão. Vejamos que tais garantias visam não apenas assegurar a capacidade, como também o dispêndio do recurso de forma adequada e asseguram uma contratação capaz de executar o objeto em sua complexidade atestado pelo fabricante já padronizado.
11.2.8.
Ressalvamos que em instalações desta natureza, com um cenário multiplataforma e multi- aplicações como o do DETRANRO, problemas diversos são um fato inegável, realizar uma contratação que não preveja isso e desconsidere a possibilidade de incompatibilidades técnicas na migração de versões, não é apenas irresponsável como imoral, vejamos que será realizada a instalação em ambiente de produção, ou seja, em pleno funcionamento e com os sistemas e dados em uso em tempo real, sujeita a diversas falhas e ate a comprometimento dos sisemas e dados existentes, por ser tão evidente e notório tecnicamente a complexidade e a necessidade de capacidade do executor, torna indispensável e justifica as exigências contidas nos subitens "a", "b" e "c".
11.3.
Da Vistoria Técnica
11.3.1.
Como o intuito de auxiliar as empresas licitantes na elaboração de suas respectivas propostas, será indispensável e obrigatória a realização de vistoria remota para conhecimento do ambiente de Data Center do DETRAN-RO, que deverá ser realizada por representante técnico da empresa.
11.3.2.
A complexidade do objeto requer aos licitantes interessados em participar da licitação a vistoriar o local onde sera instalado o software, examinando as particularidades, tomando ciência do estado dos softwares integrados e dificuldades para implantação. Recomenda-se que as vistorias prévias sejam realizadas por profissional apto a mensurar os custos inerentes à contratação, devendo o mesmo ter vinculo com a empresa a fim de evitar engenharia social.
11.3.3.
Declaração de visita (Vistoria Prévia) atestando que a empresa vistoriou o ambiente lógico do Data Center, destinado instalação do software e que tem conhecimento das condições e dificuldades locais para o cumprimento das obrigações objeto da aquisição, e de que está ciente das condições e de que cumprirá o contrato fidedignamente, assumindo as condições deste termo, devidamente assinada pelo Representante Legal da empresa e assinada pelo Representante da Administração em documento timbrado elaborado pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação.
11.3.4.
A visita ao ambiente lógico do Data Center do DETRAN deverá ser solicitada pela empresa no máximo 02 (dois) dias antes da data da licitação, onde a CTI informará a empresa sobre seu agendamento da visita informando (data e hora) em até 02 (dois) dias antes da licitação, perante a Coordenadoria de Tecnologia da Informação – CTI, em Porto Velho, em dia de expediente no horário das 07h30min às 13h30min.

dos dados em casos de falha, corrompimento, perda, roubo, ou seja, quaisquer situação de risco aos dados/sistemas da Autarquia, sem a qual é impossível garantir a continuidade do serviço, pois em caso de qualquer sinistro seja intencional ou causa "natural", o DETRAN/RO não possuíra cópia de segurança e tampouco conseguira restaurar seus dados, por estar sem cópia de segurança, prática extremamente danosa e em desconformidade técnica com as boas práticas e com a própria regulamentação da área, que condena quaisquer ambiente de Tecnologia sem backup , por diversos motivos, que variam desde a incapacidade de resolução de falhas, falta de cópia segura dos dados, incapacidade de recuperação de dados e sistema, incapacidade de assegurar a integridade dos dados produção (uso ativo) em ataques críticos, assim como atender a LGPD no que dispõe do trato dos dados de backup.
11.4.2.
Esse tipo de contratação exige conhecimento técnico completo da solução contratada, a fim de que o licitante apresente uma proposta exequível, bem como as condições locais para utilização de recursos demandados para funcionamento da solução;
11.4.3.
Por exemplo: há necessidade de aferição das particularidades de licenciamento paralelo (sistemas que integram nosso ambiente de Data Center e não estão descritos aqui por não serem objeto, como nossa solução de leitura de Fitas atual, que requer configuração e integração a solução contratada para completa coleta e análise de dados para agregação ao backup, assim como conhecimento das condições técnicas, que em hipótese alguma podem ser abertas à Internet, a fim de garantir a segurança das informações desta Autarquia armazenadas no ambiente do Data Center;
11.4.4.
Poderia se alegar que bastaria o cálculo padrão de implantação, porém a administração por questões de segurança, tendo em vista que todos os dados da Autarquia irão ser salvos e assegurados através de tal software, não pode disponibilizar de maneira aberta todas as informações necessárias para a precificação correta, devido ao enorme risco de segurança que tal disponibilização iria trazer ao órgão, sendo alvo massivo de grupos de hackers e crackers;
11.4.5.
Essa estratégia de fornecimento e alocação do software cabe ao licitante com vistas a reduzir custos para a sua proposta e, via de consequência, para a administração ao obter a melhor proposta. Com isso, ganha o licitante que poderá estabelecer a logística de menor custo, dentre as possibilidades viáveis, segundo a infraestrutura lógica do Data Center, e ganha à administração que obterá melhor proposta;
11.4.6.
Por se tratar de uma contratação técnica e com a diversidade de soluções e tecnologias, também é bastante aconselhável, em termos de cautela, que as proponentes enviem técnicos para discutir com técnicos da contratante as peculiaridades da contratação. Geralmente, por maior que seja o esforço em especificar os materiais e equipamentos, poderão surgir dúvidas e informações que precisam ser complementadas.

11.5.1.
Devido à natureza do objeto, faz-se necessário a realização de prova de conceito, a fim de atestar que a solução ofertada possui capacidade de integração as soluções e sistemas existentes, assim como que o software possua taxa de assertividade mínima de 100% de coleta e cópia dos dados e sistemas/soluções por estarem todos inclusos no ambiente a ter sua copia de segurança (backup) feito, descrita em sua especificação, evitando assim um projeto com baixo alcance ou falho, aumentando o sucesso do mesmo. Sem uma prova de conceito esta autarquia não possui capacidade de atestar que a solução realmente entregue o pretendido que acrescido da complexidade envolvida, torna a prova de conceito a única forma segura de garantir a entrega pretendida.
11.5.2.
Para a aceitação da proposta será exigida apresentação de prova de conceito, conforme condições a seguir:
11.5.3.
No prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado da data da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, o licitante, provisoriamente classificado em primeiro lugar, deverá instalar piloto da solução no Data Center do DETRAN/RO. O licitante que descumprir esse prazo será desclassificado automaticamente do certame, podendo ocorrer a convocação do licitante classificado em segundo lugar e assim sucessivamente.
11.5.4.
O piloto apresentado destinar-se-á à confirmação das especificações constantes da proposta do licitante, de modo que seja feita a avaliação da performance da solução, aferindo ainda, a fidedignidade às especificações técnicas exigidas no Termo de Referência deste Termo de Referência, o que será aferido por equipe técnica da CTI.
11.5.5.
O piloto deverá ser montado em sua estrutura de hardware e software para demonstração na data a definir pela CTI, respeitando o limite de infraestrutura disponibilizado pelo DETRANRO (item 9.6.2), devendo estar em pleno funcionamento das 14h às 20h. A aferição ocorrerá em duas etapas, em dois horários distintos, sendo o primeiro período compreendido das 14h as 15h e outro das 19h as 20h. Os horários justificam-se devido a necessidade de aferição da capacidade noturna e em alta incidência solar, que afetam a obturação das câmeras.
11.5.6.
O prazo de avaliação do piloto será de até dois (2) dias úteis.
11.5.7.
Concluída a POC o DETRAN-RO terá o prazo de até 3 dias úteis para emitir laudo de avaliação da POC confirmando ou não a licitante como vencedora.
11.5.8.
Para garantir a lisura do certame, será permitido aos demais licitantes assistir, no local, a execução da prova de conceito, sendo que não poderão interrompê-la de nenhum modo, sendo-lhes permitido fazer constar pronunciamento em ata.
11.5.9.
Após a avaliação técnica, o piloto será disponibilizado para retirada, às expensas do licitante e na condição em que se encontrar, no endereço definido pela CTI, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

“virtual appliance”, o recurso computacional estará disponível em ambiente VMWare.
11.6.4.
Recursos computacionais: 8 vCPUs, 16 GB de RAM e 1 TB de armazenamento.
11.6.5.
Ambiente de rede e VLANs já configurados de acordo com as políticas do CTI.
11.6.6.
VMs de teste/homologação para realização da prova de conceito
11.6.7.
Testes a Serem realizados:
11.6.8.
Disponibilização do software em ambiente VMWare;
11.6.9.
Integração administrativa e backup do Microsoft AD;
11.6.10.
Integração e identificação das máquinas virtuais no ambiente VMware;
11.6.11. Teste de backup;
11.6.12.
Teste de restauração de arquivos;
11.6.13.
Teste de restauração de máquinas virtuais completas;
11.6.14.
Integração e backup de SQL Server 2019;
11.6.15.
Demonstração da funcionalidade de integração com nuvem pública;
11.6.16.
Teste de implementação e compatibilidade de agentes (se houver) com máquinas Windows e Linux existentes;
11.6.17.
Implementação e testes de backup, replicação e failover para uma quantidade limitada de VMs de testes disponibilizadas pelo contratante;
11.6.18.
Proteção de compartilhamentos baseados nos protocolos SMB e NFS;
11.6.19.
Testes de notificação por e-mail e relatórios da solução.
11.7. Da Confidencialidade
11.7.1.
Dada à natureza das informações e criticidade das mesmas para o DETRAN-RO, acrescido do fato de que sua divulgação possui potencial risco para a continuidade do negocio da Autarquia, caso seja utilizada de forma indevida (Hackers Crackers, engenharia social e ademais), é indispensável à emissão do Termo de confidencialidade (Anexo II) devidamente identificado.
11.8.
Qualificação Econômico Financeira
11.8.1.
Certidão Negativa de Recuperação Judicial – Lei n° 11.101/05 (falência e concordata) emitida pelo órgão competente, expedida nos últimos 90 (noventa) dias caso não conste o prazo de validade.
11.8.2.
Na hipótese de apresentação de Certidão Positiva de recuperação judicial, o (a) Pregoeiro verificará se a licitante teve seu plano de recuperação judicial homologado pelo juízo, conforme determina o art. 58 da Lei 11.101/2005.
11.8.4.
Caso a empresa licitante não obteve acolhimento judicial do seu plano de recuperação judicial, a licitante será inabilitada, uma vez que não há demonstração de viabilidade econômica.

Julgamento: 6.1. O critério de julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE (valor total do lote), observadas às especiﬁcações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho deﬁnidos no Termo de Referência, seus anexos e no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.