Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Medicamentos destinados a Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Jerumenha-PI, conforme especificações desta Carta Convite.
2.0 DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO
I. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b) Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo I, acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado);
c) Documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante;
III. Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV. Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 2.0 II deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela CPL no ato do credenciamento do presente certame.
V. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá o representante, que teve o seu credenciamento indeferido, de manifestar-se e/ou apresentar recursos durante os trabalhos.

VI. Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos ( “Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI CARTA CONVITE Nº 009/2009 - 2ª CONVOCAÇÃO
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)... (CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI CARTA CONVITE Nº 009/2009 – 2ª CONVOCAÇÃO
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)... (CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS


Credenciamento: I. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b) Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo I, acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado);
c) Documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante;
III. Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV. Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 2.0 II deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela CPL no ato do credenciamento do presente certame.
V. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá o representante, que teve o seu credenciamento indeferido, de manifestar-se e/ou apresentar recursos durante os trabalhos.

VI. Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos ( “Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI CARTA CONVITE Nº 009/2009 - 2ª CONVOCAÇÃO
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)... (CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI CARTA CONVITE Nº 009/2009 – 2ª CONVOCAÇÃO
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)... (CNPJ DA EMPRESA)...
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
3.0 – FONTE DE RECURSO
Recursos Próprios e do FMS, conforme a seguir:



Julgamento: 7.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.
7.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
7.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados .
7.4 – A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento.
7.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
7.6. Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 123/2006.
7.7. Entende-se por empate quando as propostas apresentada pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.8. Para efeito de classificação, no caso de cooperativas, será acrescido o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mão de obra, relativo ao recolhimento do INSS.