Objeto: 1. Constitui objeto deste certame a contratação de pessoa jurídica especializada para manutenção mecânica preventiva e corretiva para os veículos pertencentes à frota da UFSCar (veículos leves), e se necessário veículos dos demais campus, no caso de ocorrer pane mecânica se o veículo estiver na sede do Campus de São Carlos, com fornecimento de peças e de mão-de-obra, troca de pneus (fornecidos pela UFSCar) com alinhamento e balanceamento, higienização de ar condicionado, conforme relação constante do Anexo I.
2. A contratada deverá ter sede própria ou representação na cidade de São Carlos/SP para melhor atender as necessidades do Campus, sendo que os serviços poderão ser realizados nas dependências da contratante.
3. O contrato de manutenção mecânica dos veículos da frota deverá abranger não somente os veículos atualmente incorporados, como também aqueles que porventura vierem a serem incorporados à frota durante a vigência do contrato e também aqueles da frota UFSCar (de outros campus) que estejam a serviço na cidade de São Carlos/SP.
4. Os serviços a serem prestados compreenderão as seguintes tarefas:
1. os serviços de manutenção serão realizados de acordo com as necessidades e ou quando ocorrer qualquer defeito nos veículos mediante chamada do setor competente da UFSCar. Toda e qualquer manutenção e/ou reparo mecânico (incluindo peças e mão-de-obra);
2. a CONTRTADA deverá atender às solicitações do setor competente e prestar os serviços no menor tempo possível em suas instalações e quando necessário poderão ser realizados no Campus da UFSCar ou no local onde encontrarem os veículos, neste último caso, sempre que necessário, deverá providenciar a locomoção de seus técnicos ao local onde o veículo se encontrar;
3. a CONTRTADA deverá prestar os serviços garantindo o perfeito e contínuo funcionamento dos veículos;
4. as substituições das peças desgastadas ou inutilizadas deverão sempre ser GENUÍNAS (redes de concessionárias) ou ORIGINAIS, (substitutas das peças genuínas que não apresentam a logomarca da montadora) sendo necessária a autorização prévia do setor competente. Sempre que for necessária a realização de substituição de peças, deverá a CONTRATADA apresentar tabela de preço do fabricante, assim como anexar cópia da Nota Fiscal Eletrônica que comprove a referida substituição bem como a devolução da mesma à UFSCar;
5. caberá à COTRATADA arcar com eventuais prejuízos causados à UFSCar ou a terceiros decorrentes das execuções dos devidos serviços, provocados por seus funcionários, filiados ou autorizados;
6. a CONTRATADA deverá realizar em seu estabelecimento os serviços de alinhamento e balanceamento, ficando pois, proibida sua terceirização;
7. outros serviços esporádicos, relacionados ou complementares aos descritos neste item poderão ser solicitados a qualquer tempo.
5. O valor de referência para apresentação da proposta servirá tão somente de subsídio às licitantes na formulação da mesma e na indicação de desconto sobre o valor das peças, não constituindo qualquer compromisso futuro, pois a manutenção dos veículos da frota se fará mediante requisição e de acordo com a necessidade da Universidade.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasgovernamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
1.
SICAF;
2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429,
de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com
o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
2. O Pregoeiro, então, consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
7.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências
deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de
pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
4. Habilitação jurídica:
9.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.
Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio
www.portaldoempreendedor.gov.br;
11.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
12.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova
da indicação dos seus administradores;
13.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n°
103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
14.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência;
15.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
5. Regularidade fiscal e trabalhista:
16.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
17.
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida
Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
18.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);



prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;


prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;


prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;


caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;


6. A título de qualificação econômico-financeira, também deverá ser apresentada certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
7. A licitante detentora do menor preço deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8. A licitante enquadrada como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº. 123, de 2006, estará dispensada a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9. Idoneidade e inexistência de suspensão ou impedimento de licitar


Serão inabilitadas as empresas que estejam suspensas do direito de licitar ou contratar com algum órgão da Administração Pública Administração Pública, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal. Também serão inabilitadas as empresas que estejam descredenciadas do SICAF.


Também serão inabilitadas empresas cujos sócios tenham integrado anteriormente quadro societário de pessoa jurídica declarada inidônea ou impedida ou suspensa para licitar e contratar com a administração pública, em razão de fraude ou burla a lei. Acórdão TCU -1214-17/13-P.


10. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio ou do e-mail compras@ufscar.br. Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (três) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload), fac-símile (fax) ou e-mail.,

Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

11. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

A declaração da vencedora acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.

12. Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
13. A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
14. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
15. Será inabilitado a licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
16. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.