Objeto: 2
DA PARTICIPAÇÃO na licitação


Credenciamento: 4
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
5
DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
6
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
7
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8
DA APLICAÇÃO DA MARGEM DE PREFERÊNCIA
9
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 10 DA HABILITAÇÃO 11 DOS RECURSOS 12
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 13
DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 14
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 15
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Habilitação: 56. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará as propostas classificadas quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital (art. 25 do Decreto n.º 5.450/2005 e com os arts. 42 e 43 da Lei nº 123/2006).

Julgamento: 49. A Proposta de Preços do(s) licitante(s) classificados provisoriamente, atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados e contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, deverá ser formulada e enviada ELETRONICAMENTE, no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos, contando da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNet, em arquivo único.
19. Os documentos remetidos por meio eletrônico da opção “ENVIAR ANEXO” do Sistema ComprasNET poderão ser solicitados pelo Pregoeiro em original, cópia autenticada ou publicação em Diário Oficial da União para envio VIA POSTAL ou entregue diretamente ao Ministério da Saúde, a qualquer momento, em prazo e forma a serem estabelecidos pelo Pregoeiro.
1. Uma vez solicitados pelo Pregoeiro, os documentos deverão ser encaminhados para o Ministério da Saúde, Departamento de Logística em Saúde, Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde, situada na Esplanada dos Ministérios - Bloco G, Edifício Anexo, ala “A”, sala 464, CEP-70058-900, Brasília – DF.
20. A proposta a ser encaminhada VIA POSTAL ou a ser entregue diretamente ao Ministério da Saúde deverá constar em uma via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada a última folha e rubricadas as demais pelo representante legal do licitante proponente, nos moldes do MODELO DE PROPOSTA previsto no ANEXO III.
21. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências ou não estejam em conformidade com os requisitos contidos no Edital e em seus Anexos (art. 22, § 2º do Decreto nº 5.450/2005).
50. A proposta de preços deverá conter:
22. número do Pregão, data e horário de abertura, razão social, CNPJ, endereço completo, número do telefone, número do fax e e-mail;
23. especificação completa do medicamento de forma clara, de acordo com a DCB ou DCI, conforme descritivo do objeto. Deverá conter o número de registro na sua forma completa, ou seja, com 13 dígitos, que remete à apresentação farmacêutica. Deverá conter a indicação da marca e referência do produto, não sendo aceitas cotações opcionais para o mesmo item e, ainda, conter valor unitário e total do item, além de ser mencionado o fator de embalagem;
24. preço unitário e global, em moeda corrente nacional REAL (R$), com até 04 (quatro) casas decimais após a vírgula, expressos em algarismos e por extenso, de acordo com o lance ofertado. Em caso de divergência entre os expressos em algarismos e por extenso, será considerado este último;
25. declaração expressa de que estão incluídas nos preços cotados todas as despesas diretas ou indiretas, frete, tributos, taxa de administração, encargos sociais, trabalhistas, transporte e seguro até o destino, lucro e demais encargos de qualquer natureza necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus anexos, nada mais sendo válido pleitear a esse título;
26. informação que o medicamento não estará em embalagem hospitalar;
27. Local de entrega: a entrega de cada parcela deverá ser realizada conforme pauta de distribuição estimada no Anexo I-A, nos endereços indicados no Anexo I-B, que ocorrerão em 16 locais elencados no Anexo I (Termo de Referência);
28. prazo de entrega:
2. o medicamento deverá ser entregue no prazo de até 30 dias contados a partir da assinatura do Contrato;
3. cada lote do medicamento não deverá ter mais de 25% do seu prazo de validade decorrido entre a data de fabricação e a data de entrega no almoxarifado recebedor do medicamento;
29. prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;
51. Não haverá cotação parcial.
52. Sob pena de desclassificação ou inabilitação, os documentos referentes à habilitação parcial do Sicaf deverão se referir ao mesmo CNPJ constante na proposta de preços e nos documentos exigidos pelo Edital.
53. As propostas deverão ser apresentadas contemplando os quantitativos totais fixados, conforme Termo de Referência, Anexo I.
54. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
55. O Pregoeiro divulgará o resultado motivado do julgamento das Propostas de Preços, conforme os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.