Objeto: 2.1 Registro de Preços objetivando para incerta, futura e eventual aquisição de serviços de acesso à Internet, visando atender às necessidades das Organizações Militares localizadas nas cidades de Salvador-BA, Feira de Santana-BA, Paulo Afonso-BA, Ilhéus-BA, e Aracaju-SE, e aquisição de materiais diversos por 12 (doze) meses, pela 4ª Cia G, sediada em Salvador-BA, conforme especificações constantes do Anexo I (Projeto Básico) e Anexo II (Termo de Referência) deste Edital.
2.2 Os serviços e aquisições previstas neste Edital são estimativas máximas, para um período de 12 (doze) meses, e a 4ª Cia G se reserva ao direito de adquirir, se julgar necessário, podendo ser parcial, integral ou abster-se de adquirir o serviço especificado.
2.2.1 O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços onde a proposta selecionada, ficará à disposição da Administração, que, se, e quando desejar adquirir valer- se-á dos preços registrados, tantas vezes quanto o desejar.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico, para a modalidade pregão eletrônico, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema (credenciamento no sítio www.comprasnet.gov.br), onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, bem como, receber instruções detalhadas para sua correta utilização (manuais - menu publicações - e tutorial interativo disponível no sítio www.comprasnet.gov.br).
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à 4ª Cia G responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 Não poderão participar deste Pregão:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) empresa ou sociedade estrangeira que não esteja autorizada a operar neste país;
c) empresas suspensas de participar de licitação;
d) empresas impedidas de contratar com a Administração Pública;
e) empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
f) empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e
g) empresas que não atenderem às condições deste Edital.
4.5 Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas neste Edital e seus anexos, e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
4.6 Conforme previsto na Lei nº 8.666/93, em qualquer fase (licitação, contratação e acompanhamento do contrato em execução) a Administração poderá realizar diligências para verificar as situações descritas no item anterior. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
4.7 A participação na licitação importa em total, irrestrita e irretratável submissão das licitantes proponentes às condições deste Edital.
4.8 A participação das microempresas e empresas de pequeno porte se dará conforme o que preconiza a Lei Complementar n° 123/06.


Habilitação: 15.1 Para as empresas cadastradas no SICAF:
15.1.1 Os proponentes deverão, para a Fase de Habilitação, estar com sua documentação obrigatória e habilitação parcial válidas no SICAF a qual será verificada por consulta “ON LINE” no Sistema, em conformidade com a IN SLTI nº 02-MPLOG, de 16 de março de 2010, e alterações posteriores.
15.2 Para as empresas não cadastradas no SICAF, deverão atender as condições exigidas para habilitação até o terceiro dia útil anterior à data prevista para a abertura da Sessão pública, apresentando os documentos pertinentes à habilitação parcial no SICAF, conforme a seguir:
a) Cédula de Identidade e CPF dos Diretores/Sócios (administradores quando for o caso);
b) Contrato Social e suas alterações, devidamente registradas na Junta Comercial ou documento equivalente;
c) Inscrição no CNPJ (atualizada) e Certidão Negativa de Débitos conjunta (Receita Federal e Dívida Ativa da União);
d) Certidão Negativa do FGTS e Certidão Negativa do INSS;
e) Certidão Negativa da Receita Estadual e Certidão Negativa da Receita Municipal;
f) Balanço Patrimonial do último exercício; e
g) Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data anterior de até 30 (trinta) dias a apresentação da proposta.
15.3 Para habilitação dos licitantes será exigida, exclusivamente, a documentação relativa:
a) à habilitação jurídica;
b) à qualificação econômico-financeira;
c) à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema da Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
d) à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;
e) à condição de microempresa ou empresa de pequeno porte será efetuada mediante certidão expedida pela Junta Comercial.
f) em caso de cooperativas:
1) Ata de Fundação e o Estatuto Social em vigor, com a Ata da Assembleia que o aprovou; 2) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;
3) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias;
4) prova do registro previsto no art. 107, da Lei n.º 5.754, de 1971; e
5) Ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação.
g) ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição e no inciso V do artigo 27 da Lei n° 8.666, de 1993; e
h) ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e à habilitação econômica-financeira encontrar-se vencida no SICAF, será facultada à apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, conforme o caso, no momento da habilitação.
15.4 O registro cadastral no SICAF poderá habilitar parcialmente a licitante, no tocante à

documentação exigida nas alíneas a), b), c) e d) do item anterior, aos índices de liquidez e às ocorrências relativas a proibições e sanções. Conforme exposto, será imprescindível que, para fins de habilitação neste certame, nos registros da licitante no SICAF conste habilitação obrigatória e parcial válidas (índices de liquidez e solvência maiores que 1). Também será aceito que a licitante apresente os documentos que supram tal habilitação, somente daqueles que estiverem vencidos, desde que antes da fase de habilitação.
15.5 Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, a seguinte documentação complementar: a) declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal;
b) declaração de fatos futuros impeditivos de habilitação, buscando atender ao parágrafo 2º, Art. 32 da Lei nº 8.666/93; e
c) atestado de capacidade técnica, fornecido por Instituições Públicas ou Privadas compatíveis em quantidade e prazos com o objeto deste Edital, que comprovem a capacidade da licitante de realizar o objeto do presente certame.
15.6 Para fins de habilitação, quando não for possível fazer a consulta no SICAF, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
15.7 No julgamento da habilitação, e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
15.8 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.