Objeto: 2.1-
Contratação de empresa especializada, em regime de não exclusividade, para prestação de serviços de garantia e suporte do fabricante DELL para servidores DELL do SEBRAE-MG, por 24 (vinte e quatro) meses, conforme informações constantes no Anexo I – Especificações Técnicas Mínimas dos Serviços, parte integrante deste Instrumento Convocatório.
2.1.1-
Informamos que as quantidades e período de solicitação dos serviços dependerão da necessidade das áreas técnicas do SEBRAE-MG.
2.1.2-
O SEBRAE-MG não será obrigado a solicitar os serviços, na quantidade estimada, não havendo compromisso de
. demanda, assim como o direito da empresa licitante vencedora a qualquer tipo de reparação/indenização.
s n i t r a

Condições de participação: o 8 1 d
a 5 n 6 - i s 9 7.1-
Somente poderão apresentar propostas as empresas que estiverem legalmente estabelecidas e que satisfaçam às condições deste a s 3 6
Instrumento Convocatório, incluindo seus anexos
i o 5 f o o g i t n d 7.2- Não poderão participar desta licitação:
e ó m c o a.
Empresas que tenham na composição de seu capital social ou em seu quadro social/diretivo, dirigentes e/ou empregados de quaisquer das u c e entidades integrantes do Sistema SEBRAE;
o z i d l i e t u t
s e b. Pessoas Jurídicas que tenham assento nos Conselhos Deliberativos ou Fiscais das entidades que compõem o Sistema SEBRAE, E r b . a . ressalvados os demais serviços sociais autônomos ou pessoas jurídicas integrantes da administração pública;
m r
u o o c M . s c. Empresas que tenham na composição de seu capital social ou em seu quadro social/diretivo ex-dirigentes e/ou ex-empregados do
a e r
SEBRAE-MG, até 18 (dezoito) meses, contados do seu desligamento, demissão ou do pedido de demissão;
D u t s a e n n i s d.
Empresas cujos sócios ou dirigentes ou figurem como cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade u s N a
ou afinidade, até o segundo grau, de empregados do SEBRAE-MG;
a e d m l a i t t a r o e. Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação;
F p a . n n g i a i f.
Pessoas físicas ou jurídicas que de forma direta, total ou parcialmente, tenham auxiliado na elaboração do termo de referência, na n s t a r e autoria/elaboração do projeto básico ou executivo ou participado de comissão técnica;
J v / r / o : p s p g.
Empresas que se apresentarem sob a forma de consórcios e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa e t t t n h participante desta licitação.
e e t m i s l a
o t i a 7.3- Do credenciamento:
g
i d á v
a.
Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes previamente credenciadas junto ao provedor do Portal de Compras do o d s a a r Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br.
n u i s
t a s n a i s b.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a i o s f a
participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão Eletrônico.
o s t n a e r m a c 4/31 u i f c i r o e d v e a t r a s
E P

c.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil, chave de identificação e senha pessoal.
d. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
e.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
f. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada pela licitante . s diretamente ou por seu representante, não cabendo ao SEBRAE-MG responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido n i t r da senha, ainda que por terceiros.
a M e
g.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso, d a r de acordo com as regras por ele fixadas.
d n A o h.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos d i n responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou e P aqueles se tornem desatualizados.
a
l
r
a
C
i.
O SEBRAE-MG não é unidade cadastradora. Os licitantes interessados em participar da licitação deverão verificar no Portal de Compras r o
do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, as unidades cadastradoras do sistema para a entrega da documentação pertinente. p e
t n
e . C j.
O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos m a B participantes por meio do Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, que veiculará avisos, convocações, c 9 i n 3 desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento.


2 o
r 0 t e 0 l e 6 8- DO CADASTRO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


8 o
d 1 a 5 n 6 - 8.1-


A Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada concomitantemente com os documentos de Habilitação exigidos neste Instrumento i s 9 s 3 Convocatório, exclusivamente, por meio do Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, até a data e horário a 6 i o 5 marcado para Início da Sessão Pública de Disputa de Preços, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento das f o o g i propostas e dessa documentação.
t n d e ó m c o 8.2-
É recomendável que as licitantes apresentem suas propostas e documentos de habilitação com antecedência, não deixando para cadastrá- u c e o z los no dia do certame. O sigilo das propostas é garantido pelo sistema e apenas na data e horário previstos para Início da Sessão Pública d i l i e t u de Disputa de Preços, as propostas tornam-se publicamente conhecidas.
t
s e E
r b . a . 8.3-
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br durante a r m u o sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer o c . M s mensagens emitidas pelo referido portal ou de sua desconexão.
e a r D u t a s
8.4-
Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação exigidos no presente instrumento convocatório, nas condições e prazo e n i n s estabelecidos no subitem 8.1 acima. No entanto, os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do u s N a e SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.
a m d l a i t t a r o 8.5-
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para F p a . n acesso público após o encerramento do envio de lances.
n i g a i s n t a r e 8.6-
Até a data e horário marcado para Início da Sessão Pública de Disputa de Preços, as licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas J v / r / o : iniciais e documentos de habilitação no Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br.
p s p e t t t n h
8.7- DA PROPOSTA DE PREÇOS
e e t m i s l a
o t i a 8.7.1-
A Proposta de Preço deverá ser apresentada, nas condições solicitadas neste Instrumento Convocatório e conforme o modelo g i á d constante do Anexo II deste Instrumento Convocatório, devendo ser válida pelo período de 60 (sessenta) dias corridos, a partir
v o s d a da data de Início da Sessão Pública de Disputa de Preços, podendo ser prorrogado, por igual período, conforme o caso.
a r n u i s
t a 8.7.2-
Não serão aceitas propostas de preço que tenham mais de 01(uma) opção, sob pena de desclassificação.
s a n i s i o s 8.7.3-
Será OBRIGATÓRIA a cotação de todos os itens, conforme a Proposta de Preço (Anexo II), sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO. f a o s t n a e r m a c 5/31 u i f c i r o e d v e a t r a s
E P

8.7.4-
Os preços ofertados deverão ser cotados com apenas duas casas decimais e estar inclusos todos os tributos, taxas e encargos de qualquer natureza, bem como todos os custos diretos e indiretos, devidos e de responsabilidade da empresa licitante participante da licitação.
OBS: Havendo divergência entre Preço Unitário e Valor Global, prevalecerá o Preço Unitário. Havendo divergência entre preço numérico e preço por extenso, prevalecerá o preço por extenso. Serão desconsideradas as casas decimais a partir da terceira, sem arredondamento.
8.7.5-
As licitantes enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte deverão declarar, em campo próprio do sistema, que atendem aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, para fazerem jus aos benefícios previstos na referida Lei.
. s n i t 8.7.6-
Considerando os contextos legais/fiscais pertinentes às empresas licitantes, bem como objetivando a equalização das propostas r a ofertadas, o SEBRAE-MG acrescentará, conforme o caso, os encargos legais de sua responsabilidade, ao preço ofertado, para M e a escolha da proposta mais vantajosa.
d a r d 8.7.7-
O cadastro da Proposta de Preço, pela empresa licitante será considerado, pelo SEBRAE-MG, como termo de aceite de que a n A proponente elaborou a proposta considerando seus conhecimentos e experiências e que está em conformidade com os dados, o d diretrizes, condições e exigências estabelecidas pelo SEBRAE-MG no presente Instrumento Convocatório. A empresa licitante i n e declara, ainda, neste ato, que conferiu todos os dados e valores ofertados, assumindo integral e exclusivamente a P responsabilidade por eventuais erros e omissões existentes em sua proposta.
a l r a C 8.7.8-
Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as condições r o estipuladas neste Instrumento Convocatório e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na p e legislação mencionada no preâmbulo deste Instrumento Convocatório.
t
n
e . C m 8.7.9-
Qualquer elemento que possa identificar a licitante, importará na desclassificação da sua proposta, sem prejuízo das sanções a B c 9 previstas neste Instrumento Convocatório.
i n 3 - o 2 r 0 t e 0 8.7.10-
O Pregoeiro e os demais membros da Comissão Permanente de Licitação (Equipe de Apoio) analisarão as Propostas de Preços e l 6 - o 8 encaminhadas, desclassificando aquelas que não estiverem em consonância com o estabelecido no presente Instrumento d 1 a 5 Convocatório, cabendo ao Pregoeiro registrar e disponibilizar a decisão no sistema eletrônico para acompanhamento em tempo n 6 - i s 9 real pelos licitantes.
s a 3 6 i o 5 f o 8.7.11-
O Pregoeiro e Equipe de Apoio poderão demandar parecer técnico às demais áreas do SEBRAE-MG ou terceiros para embasar o g i t n d suas decisões.
e ó m c o u
8.7.12-
A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de o c e z d i l i aceitação. e t u t
s e E
r
8.7.13-
A elaboração da proposta é de inteira responsabilidade da licitante, não lhe cabendo a desistência, sob pena de aplicação das . b . a m r sanções previstas neste Instrumento Convocatório.
u o o c M . s a
8.7.14- As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
e r D u t a s
e n n i s 8.7.15-
O Pregoeiro poderá suspender a sessão pública do Pregão quando constatar que a avaliação da conformidade das propostas u s N a necessitará suporte de áreas técnicas e/ou demandará prazo maior.
a e d m l a i t t a r 8.7.16-
Após a suspensão da sessão pública, o Pregoeiro enviará, via chat, do sistema eletrônico, mensagens às licitantes informando F o p a . n a data e o horário previstos para o início da oferta de lances.
n g i a i s n t a r e J v / 8.8- DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
r / o : p s p e t t t n h Os documentos de habilitação são aqueles relacionados nos subitens capacidade jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica. Esses e e m t i documentos deverão ser cadastrados nos termos do presente Instrumento Convocatório.
s l a
o t i a g
i d á Ainda que a empresa licitante esteja cadastrada no SEBRAE-MG, de posse do Protocolo de Cadastramento, deverá cadastrar toda a
v
documentação exigida neste Instrumento Convocatório.
o d s a a r n u i s
t a Não serão aceitos protocolos de pedidos das certidões exigidas neste Instrumento Convocatório.
s n a i s i o s Nenhuma alteração ou complementação da documentação de habilitação ou das propostas comerciais será aceita após Início da Sessão f a Pública de Disputa de Preços, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitados, a qualquer tempo, pelo SEBRAE-MG. o s a t n
e r m a c 6/31 u i f c i r o e d v e a t r a s
E P

8.8.1- CAPACIDADE JURÍDICA:
a-
Prova de registro, no órgão competente, no caso de empresário individual;
b-
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;
b1-
O Estatuto ou Contrato Social deverá estar obrigatoriamente acompanhados de suas respectivas alterações, caso ocorridas, bem como devidamente registrados. No caso de sociedade regida estatutariamente deverão ser apresentados documentos da eleição de seus atuais administradores, também devidamente registrados.
. s b2-
Nos casos em que o estatuto ou contrato social tenha sido consolidado, deverá ser apresentada cópia da n i t r consolidação e alterações posteriores, caso ocorridas.
a M e b3-
Não será aceito extrato do Estatuto ou do Contrato Social (Certidão de Breve Relato ou Simplificada).
d a r d c-
Ato de nomeação ou de eleição dos administradores, devidamente registrado no órgão competente, na hipótese de n A terem sido nomeados ou eleitos em separado, sem prejuízo da apresentação dos demais documentos exigidos na o d alínea "b" deste subitem (8.8.1).
i n e P a l 8.8.2- REGULARIDADE FISCAL
r a C r a-
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) - Cartão do CNPJ;
o p
e
t n
b-
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo à sede da empresa licitante, e . C pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, a referida comprovação poderá ocorrer m a B ainda por meio da(s) certidão(ões) negativa de débito para com a respectiva fazenda, exigida na alínea “c” deste c 9 3 i n
- subitem; o 2 0 r
t e 0 l e 6 c-
Prova de regularidade fiscal para com as Fazendas FEDERAL (Relativos a Tributos Federais / Dívida Ativa da União
- 8 o
e Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil), ESTADUAL d 1 5 a
n 6 e MUNICIPAL, relativas à sede da empresa licitante, na forma da lei;
i - 9 s
s 3 a 6 d-
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal (CEF), no cumprimento dos o i 5 f o recolhimentos dos encargos sociais instituídos por lei, relativo à sede da empresa licitante.
o g i t n d e ó OBS:
Será considerada, para efeito de validade da(s) certidão(ões) apresentada(s) pela(s) empresa(s) licitante(s), a data m c o de Início da Sessão Pública de Disputa de Preços.
u c e o z d i l i e t u t
s e E
r 8.8.3- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
. b . a m r
a-
Atestado(s) / Declaração(ões) fornecido(s) por pessoa jurídica (de direito público ou privado), atestando a qualidade u o o c M . s dos serviços prestados pela empresa licitante, pessoa jurídica, bem como comprovando a aptidão para o desempenho
a e r dos serviços pertinentes e compatíveis ao objeto da licitação.
D u t s a e n n i s OBS:
O(s) Atestado(s)/declaração(ões) contido(s) neste subitem 8.8.3, deverão estar assinados, bem como ser(em) u s fornecidos em papel timbrado das empresas emitentes.
N a e a d m l a i t t a r 8.8.4-
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE QUE SE ENQUADREM NO
o F p ART. 3º, CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
a . n n g i a i s a-
A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá cadastrar toda a documentação exigida nos subitens 8.8.1 a n t r a e 8.8.3, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
J v / r / o : p s p b-
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado à microempresa ou à empresa e t t t n h de pequeno porte o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sua regularização. O termo inicial corresponderá ao momento e e m t i em que a empresa licitante for declarada vencedora do certame licitatório, prorrogado por igual período.
l s a o t i a c-
A não apresentação da documentação, no prazo mencionado na alínea “b” deste subitem, implicará na decadência g i á d
v do direito à contratação, sendo facultado ao SEBRAE-MG convocar as empresas licitantes remanescentes, na sua o s d a ordem de classificação para assinatura do contrato.
a r u n
i s
t a s n a i s 8.9-
A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Comprasnet, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua i o s f a proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento Convocatório.
o s t n a e r m a c 7/31 u i f c i r o e d v e a t r a s
E P

8.10-
A licitante, sob pena de inabilitação, deverá declarar, em campo próprio do Sistema Comprasnet, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
8.11-
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Instrumento Convocatório e na legislação aplicável.
9-
DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS E DO CRITÉRIO PARA O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
. s 9.1-
A Abertura das propostas e a Sessão Pública de Disputa de Preços serão promovidas conforme artigo 24 do Regulamento de Licitações e n i t r de Contratos do Sistema SEBRAE:
a M 9.1.1-
A abertura da sessão pública deste certame, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicados neste Instrumento e d a Convocatório, no Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br (Sistema Comprasnet).
r d n A 9.1.2-
As licitantes interessadas e previamente credenciadas junto ao provedor do sistema acessarão o endereço acima mediante a o d i n utilização de chaves de identidade e de senhas individuais fornecidas pelo provedor quando do credenciamento.
e P a 9.1.3-
Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de l r a mensagens, em campo próprio no Sistema Comprasnet.
C r o p 9.1.4-
No início da sessão do pregão eletrônico, o Pregoeiro e demais membros da Comissão Permanente de Licitação farão a abertura e t n das propostas no Sistema Comprasnet, verificando se estão de acordo com os requisitos previstos no Instrumento Convocatório, e . C m desclassificando aquelas que estiverem em desacordo. As propostas desclassificadas não participarão da fase de lances.
a
B c 9 i n 3 - o 2 9.1.5-
Da decisão que desclassificar a proposta de preços somente caberá pedido de reconsideração à própria Comissão Permanente r t 0 e 0 l e 6 de Licitação, a ser apresentado exclusivamente por meio do link, http://www.scf3.sebrae.com.br/portalcf/, opção “Enviar - o 8 Mensagem”, acompanhado da justificativa de suas razões, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, contado do momento em que d 1 a 5 vier a ser disponibilizada no sistema eletrônico.
n 6 - i s 9 s 3 a 6 9.1.6-
A Comissão Permanente de Licitação decidirá, no mesmo prazo de que trata o subitem 9.1.5, salvo motivos que justifiquem a o i 5 f o sua prorrogação, sendo-lhe facultada, para tanto, suspender a sessão pública, quanto ao pedido de reconsideração, cabendo o g i t n d ao Pregoeiro registrar e disponibilizar a decisão no sistema eletrônico para acompanhamento em tempo real pelas licitantes.
e ó m c o u 9.1.7-
Da decisão da Comissão Permanente de Licitação relativa ao pedido de reconsideração não caberá recurso.
o c e z d i l i e t u 9.1.8-
O sistema registra as propostas classificadas pela Comissão Permanente de Licitações, por meio do Pregoeiro, sendo que, t s e E somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.
r b . a . m r
u o 9.1.9-
Aberta a etapa de lances, os autores das propostas classificadas, poderão, exclusivamente por meio do Sistema Comprasnet, o c . M s oferecer lances sucessivos, sem restrições de quantidade ou de qualquer ordem classificatória ou cronológica específica, mas e a r D u sempre inferior ao seu último lance ofertado.
t a s
e n n i s u s 9.1.10-
Não é obrigatório realizar lance com valor inferior ao lance mínimo registrado no sistema eletrônico, fornecido por um dos demais N a e fornecedores. Assim, o fornecedor poderá disputar a 2ª, 3ª, 4ª (...) posição na classificação do processo.
a m d l a i t t a r o 9.1.11-
Com o intuito de conferir celeridade à condução do processo licitatório, é facultado ao Pregoeiro a abertura e gerenciamento F p a . n simultâneo da disputa de vários lotes da mesma licitação, se houver.
n i g a i s n t a r e J v 9.1.12-
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances / r / o : intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00.
p s p e t t t n h e e 9.1.13-
Durante o transcurso da sessão, todos os lances oferecidos serão registrados pelo sistema eletrônico, que indicará, em tempo m t i s l a real, o valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação da ofertante.
t o i g a i d á v 9.1.14-
Na hipótese de haver lances iguais prevalecerá, como de menor valor, o lance que tiver sido recebido e registrado primeiro.
o s d a a r n u i s
t a 9.1.15-
Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da s n a i s licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.
i o s f a o s t n a 9.1.16-
Durante a fase de lances, o Pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja manifestamente inexequível.
e r m a c 8/31 u i f c i r o e d v e a t r a s
E P Este documento foi assinado digitalmente por Janaina Fatima Nunes De Moura. Este documento foi assinado eletronicamente por
Carla Penido Andrade Martins.
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