Objeto: 1.1.
Aquisição de bordados - identificação de nacionalidade em tira de tecido azul aeronáutica (FAB-PP- 122), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O custo total estimado da presente contratação é de R$ 2.354.579,19 (dois milhões e trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e setenta e nove reais e dezenove centavos). No valor ofertado deverão estar previstas todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, assim como fretes, instalações e demais despesas atinentes à atividade comercial praticada, a fim de que o objeto esteja em plenas condições de uso.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do Instrumento Contratual, prorrogável na forma do artigo. 57, § 1°, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. 1.4.
A empresa contratada deverá atentar ao cumprimento da Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997.
1.5.
Quanto à reserva de cota, em atendimento ao inciso III, artigo 48, da Lei Complementar 147, de 7 de agosto de 2014, segue justificativa constante no processo administrativo referente à NÃO aplicação desse dispositivo legal, em complemento a este Termo de Referência.
1.6.
As quantidades previstas neste Termo de Referência são estimativas para aquisição anual, sendo as ____________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Out/2020


  

quantidades a serem efetivamente adquiridas informadas quando da emissão de Ordem de Serviço pela CONTRATANTE, a qual conterá as seguintes informações: a Nota de Empenho, as quantidades que deverão ser fornecidas, grade de numeração, Sistema a ser atendido (SISPROV ou SIFARE) e o local de entrega.
1.7. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem as constantes deste Termo.
1.8. ANÁLISE QUALITATIVA NA ACEITAÇÃO
1.8.1.
O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar, após a fase de lances, apresente duas amostras do item, sob pena de não aceitação da proposta, com entrega na Subdiretoria de Abastecimento.
1.8.2.
Ressalta-se que o licitante será desclassificado caso não realize a entrega da amostra do item relacionado na tabela, ou se a amostra for reprovada.
1.8.3.
As amostras deverão ser entregues SDAB, no horário de 8h às 12h, de segunda a sexta- feira, localizada no seguinte endereço: Rua Coronel Laurênio Lago, s/ nº, Marechal Hermes, Rio de Janeiro – RJ.
1.8.3.1.
O licitante deve realizar a entrega da amostra dentro de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de solicitação pelo Pregoeiro.
1.8.3.2.
Junto à amostra deverá ser entregue o Anexo III devidamente preenchido com todas as informações referentes à amostra que está sendo entregue, bem como com as referências ao Processo Licitatório e à Licitante.
1.8.3.3.
A entrega da amostra será submetida à análise de comissão designada pela Administração da SDAB.
1.8.4.
A amostra será analisada em comparação à correspondente Especificação Técnica do item e conforme critérios descritos na mesma.
1.8.5.
Caso o licitante não entregue a amostra sua proposta será desclassificada.
1.8.6.
A amostra analisada pela SDAB serão destruídas na fase de testes. Desta forma, não será possível a retirada pelo licitante do material analisado.
1.8.7.
Ficará dispensado da entrega da amostra o licitante que apresentar Atestado de Capacidade Técnica (ACT) emitido pela SDAB para o fornecimento de item idêntico (mesmo Part Number) nos últimos dois anos.
1.8.7.1.
Para efeito do prazo constante desse item valerá a data de publicação do edital.
1.8.7.2.
O Atestado de Capacidade Técnica será emitido para itens que tenham sido aprovados pelo laboratório na fase recebimento e desde que a contratada tenha cumprido todas as obrigações contratuais.
1.8.7.3.
O Atestado de Capacidade Técnica deverá ser encaminhado ao pregoeiro imediatamente após a convocação do licitante para a apresentação de amostra.
1.8.7.4.
Caso o licitante não disponha do Atestado de Capacidade Técnica para envio imediato, este não será dispensado da entrega de amostra e deverá seguir o previsto nos itens 1.8.3.1 ao 1.8.3.3.
1.8.7.5.
O Atestado de Capacidade Técnica deverá ser solicitado formalmente à SDAB em até três dias anteriores à data de abertura da Sessão Pública.

1.8.7.5.1. Uma cópia da solicitação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico: absis.sdab@gmail.com, com vistas acelerar a emissão do documento por parte da SDAB.
1.8.7.5.2.
Na solicitação, a empresa deverá informar os Part Number, bem como o nº do Contrato ou do Empenho correspondente à contratação, dos quais deseja obter o referido ACT.
1.8.8.
O pedido de amostras de material tem como objetivo garantir a qualidade, o atendimento a todas as Especificações Técnicas bem como acelerar o processo de recebimento do item pela Administração. No caso de não haver amostragem e o objeto contratual ser entregue fora das especificações previstas, a Administração comprometeria a padronização dos materiais.