Objeto: Esta licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para execução das obras e serviços de:
1.1. REFORMA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA “DR. COSTA ALVAREN- GA”, EM TERESINA (PI), em regime de empreitada por menor preço global.
1.2. As especificações do objeto da presente licitação encontram-se detalhadas no ANEXO II.
1.3. As obras incluem o fornecimento de todos os materiais, encargos e mão-de-obra necessários à consecu- ção do objeto da licitação.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação, empresas cadastradas em qualquer órgão da Administração Pública, ou que atendam às exigências relativas à documentação descrita no Anexo II, desde que manifestem interesse até o tercei- ro dia anterior à abertura da licitação. As empresas cadastradas na SEAD-PI ou em outro órgão da Administração Pública devem apresentar cadastros devidamente atualizados. As empresas que apresentarem o Certificado de Registro Cadastral estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes do Anexo I, itens: 1. “a”, “b”, “c”, “d”; 3. “a”, “b”, ficando a Administração na prerrogativa de exigir, a qualquer momento, os documentos habilitatórios no decorrer das fases inerentes ao procedimento ou mesmo da execução dos objetos.

3.2. O licitante que pretender apresentar proposta, nos termos desta licitação, deverá prestar garantia de 1,00% (um por cento) do valor estimado conforme item 2.1, como condição de participação. Se em dinheiro, deposi- tar na conta corrente n o 7.569-8, agência 3791-5, do Banco do Brasil, apresentando o original ou a cópia autenticada junto com a documentação de habilitação. No caso de Carta de Fiança Bancária ou Apólice de Seguro-Garantia deve- rão ser entregues à COMISSÃO em até três dias úteis antes da data de abertura do envelope dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
3.3. Não será admitido o consórcio de empresas.
3.4. Os documentos referentes à Habilitação, quando apresentados com validade expirada e sem comprovação de regularidade, implicarão na imediata exclusão do licitante.
3.5. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço de forne- cimento de bens a eles necessários:
3.5.1. Sejam consideradas inidôneas ou suspensas para participar de licitação em qualquer órgão/entidade governamental, ou que estejam concordatárias, ou com falência decretada ou requerida.
3.5.2. Não tenham cumprido, integralmente, contratos anteriormente firmados ou que, embora ainda vigentes, se encontrem inadimplentes com qualquer das obrigações assumidas, quer com a SESAPI, quer com outros órgãos e entidades públicas.
3.5.3. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.5.4. Empresa da qual o autor do Projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
3.5.5. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
3.6. As licitantes deverão proceder, antes da elaboração das propostas, à verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos, comunicando por escrito à CPL, até 5 (cinco) dias úteis antes da reunião de abertura da licita- ção, os erros, dúvidas e/ou omissões porventura observados. A não comunicação no prazo acima estabelecido, impli- cará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posteri- or com base em imperfeições, incorreções, omissões ou falhas.
3.7. O licitante poderá adquirir o edital em meio magnético junto à CPL, caso em que o portador deverá for- necer um CD virgem.
3.8. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver gratuitamente o Edital pela Internet (no site do Tribunal de Contas do Estado), deverá formalizar o interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à CPL, através do e-mail cpl.sesapi@hotmail.com ou através do fax (86) 3216-3604, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da reunião de abertura da licitação, informando os seguintes dados: Número do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, e-mail, Pessoa de contato.
3.9. As respostas às consultas formuladas pelos Concorrentes à Comissão, passarão a ser parte integrante do Edital, e serão encaminhadas às empresas que tenham cumprido o disposto nos itens 3.7 e 3.8.
3.10. A Comissão não se responsabilizará por eventuais adendos que possam ocorrer no edital, caso o licitante não proceda conforme estabelecido no item 3.8. supra.

Credenciamento: 7.1. Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a inter- vir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
7.2. O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à abertura dos envelopes “DO- CUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos docu- mentos abaixo, prévia e devidamente autenticadas em cartório competente, ou pela CPL, à vista dos respectivos origi- nais:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
7.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 4.1. Para empresas previamente inscritas na SEAD-PI, será exigido:

4.1.1. Certificado de Registro Cadastral do CCEL/SEAD ou de outro cadastro da Administração Pública, dentro do período de vigência, compatível com o objeto desta Tomada de Preços, em categoria e grupo, obrigando-se a parte a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, conforme dis- posto no § 2 o , do art. 32, da Lei n o 8.666/93.
4.1.2. Documentos relacionados no Anexo I, subitens 1: “e”; 2: “a”, “b”, “c” e “d”; 3: “c”, “d”, “e”, “f”, “g”; e 4 “a”, “b” e “c”.
4.1.3. Declaração de visita ao local das obras, com VISTO do Coordenador de Infra-Estrutura da SE- SAPI, conforme Anexo VI.
4.1.3.1. A visita ao local das obras deverá ser agendada com 24 horas de antecedência e deverá ser realizada há pelo menos três dias antes da data de recebimento dos envelopes.
4.1.4. Comprovante de recolhimento da Caução de garantia de participação, conforme previsto no item 3.2.
4.2. Para empresas não portadoras de CRC serão exigidos todos os elementos elencados no Anexo I.
4.3. Para apuração da capacidade econômico-financeira do licitante a CPL/SESAPI examinará os cálculos feitos com base nos indicadores financeiros e apresentados conforme o Anexo III, portanto, recomenda-se que tais cálculos sejam apresentados prontos, em documento firmado pelo contador responsável e pelo representante legal da licitante.
4.4. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope fechado e rubricado na aba do fecha- mento pelo representante da empresa, com a seguinte indicação externa:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ TOMADA DE PREÇOS N o 8/2009-CPL/SESAPI ENVELOPE “1” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.5. Os documentos exigidos para Habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada, ou, ainda, em cópia simples, neste caso mediante a apresentação dos originais, para conferência pela CPL.
4.5.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas em Cartório, visando à agilização dos procedimentos de análise da documentação.
4.6. Todos os documentos a serem apresentados deverão estar numerados na ordem seqüencial cons- tante do Anexo I e, obrigatoriamente, dentro do prazo de validade neles indicados.
4.6.1. Na falta de indicação pelo órgão expedidor, somente serão considerados para os efeitos deste Edital, os documentos com data de emissão de até 60 (sessenta) dias, antes da data marcada para recebimento dos envelopes, exceto para Atestado de Capacidade Técnica.
4.7. Se a Documentação de Habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, a licitante será considerada inabilitada.
6.1. A garantia exigida na habilitação deverá ser prestada no valor equivalente a 1% (um por cento) da quan- tia indicada na planilha orçamentária da SESAPI.
6.2. A Garantia, válida pelo mesmo prazo de validade da proposta, deverá ser fornecida mediante caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.
6.3. A garantia em dinheiro deverá ser efetivada mediante depósito em conta específica no Banco do Brasil S. A., banco 001, conta 7569-8, agência 3791-5, em nome da SESAPI/Garantia de Proposta/(nome da empresa).
6.3.1. Se o depósito bancário for efetuado em cheque, a garantia será considerada realizada após a sua com- pensação.
6.3.2. Todos os impostos, ou taxas incidentes sobre as movimentações financeiras de pagamento/restituição da garantia da proposta, correrão por conta do licitante.
6.4. As Garantias de Proposta dos licitantes não vencedores do certame serão devolvidas dentro de 30 (trinta) dias da expiração do período especificado para contratar.
6.5. A Garantia de Proposta do licitante vencedor será liberada quando ele tiver assinado o Contrato e forne- cido a Garantia de Execução exigida.
6.6. A Garantia de Proposta será executada:
6.6.1. Antes da fase de habilitação, se o licitante retirar sua proposta; ou
6.6.2. No caso de o licitante vencedor, se este, dentro do limite do tempo especificado, NÃO:

(a) assinar o Contrato, ou
(b) fornecer a Garantia de Execução exigida.
6.7. A Garantia de Proposta não sofrerá nenhum processo de atualização monetária por parte da Administra- ção.
6.8. A garantia deverá ser entregue na CPL/SESAPI, até o 2 o dia útil que anteceder a abertura da Licitação, e o recibo emitido deverá constar do Envelope n o 1 (HABILITAÇÃO).
a) Registro comercial, no caso de firma individual ();
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comerci- al, ou no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores ();
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício ();
d) Decreto de autorização de funcionamento no País, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir ();
e) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo no Anexo V.

Julgamento: 9.1. De acordo com o previsto no art. 40, X, da Lei n o 8.666/93, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela Administração para o objeto licitado ocasionarão a não homologação do certame, pelo que deverão ser rejeitadas por serem consideradas inexeqüíveis, óbice esse que também se aplica às propostas cujo BDI sobre o valor orçado pela Administração seja superior a 30% (trinta por cento).
9.2. Não será considerada para efeito de julgamento qualquer oferta de vantagem que não esteja prevista no edital, nem preço ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
9.3. Nas propostas em que houver discordância entre os preços unitário e total, prevalecerão os primeiros. Ocorrendo diferença entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos.
9.4. A classificação das propostas será por ordem crescente de valor e orientadas pelo critério básico de me- nor preço, dentre as propostas que se apresentarem em perfeito acordo com as normas deste instrumento convocatório.
9.5. Após a elaboração do mapa comparativo de preços e conferência, a CPL reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a proposta mais vantajosa para a SESAPI.
9.6. Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela CPL aos especialistas da área, perten- centes ao corpo técnico da Coordenação de Infra-Estrutura da SESAPI.
9.7. Serão desclassificadas as propostas que: 9.7.1. Não atenderem às exigências deste edital.
9.7.2. Forem consideradas de preço excessivo ou manifestamente inexeqüível na forma do art. 44, §3 o , da Lei n o 8.666/93.
9.8. Em caso de empate, e depois de obedecido ao disposto no §2 o , do art. 3 o , da Lei n o 8.666/93, a decisão far-se-á mediante sorteio, em sessão pública a ser definida pela CPL, para a qual todas as licitantes serão convocadas. A ausência dos licitantes não impedirá a realização do sorteio.

9.9. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas a Administra- ção poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoi- madas das causas que lhe deram origem.
9.10. Da decisão proferida nesta fase, caberá recurso por escrito ao Secretário da Saúde, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do resultado. O recurso será encaminhado por intermédio do Presidente da Comissão, na forma da Lei n o 8.666/93 e suas alterações.