Objeto: 01 – A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa para Executar Serviços de Construção de Barragem na Localidade Passagem do Leite, município de São João do Arraial-PI, discriminados nos Anexos que fazem parte integrante deste Edital, com amparo financeiro do Tesouro Estadual.

Condições de participação: 01 – Poderão participar da presente licitação empresas nacionais especializadas no ramo que atendam às condições exigidas neste Edital e devidamente cadastrada no CRC, emitido pela Secretaria de Administração do Estado.
02 - As microempresas de pequeno porte poderão a participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar declaração comprobatória, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.
03 – Não será admitida a participação de empresas:
a) Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como servidores ou ocupantes de função gratificada da SDR;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, enquanto durarem os efeitos do ato que declarar inidônea a empresa;
c) Empresa suspensa de licitar ou contratar com a SDR;
d) Empresa em processo de falência ou recuperação judicial.
e) Empresas estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no País;
f) Empresas em sociedades cooperativas e sob forma de consórcio;


Habilitação: 
01 – No dia, hora e local designado neste Edital, na presença dos licitantes e demais presentes ao ato público, a Comissão Permanente de Licitação abrirá os envelopes, os quais devem estar devidamente lacrados, com os documentos exigidos para a habilitação e classificação das propostas.
02 – A Comissão abrirá em primeiro lugar os envelopes relativos à documentação de habilitação. Os membros da Comissão e os representantes credenciados examinarão e rubricarão cada documento. Serão inabilitados os proponentes cuja documentação não satisfizer às exigências deste Edital, cabendo recurso desta decisão de habilitação ou inabilitação pelos interessados.
03 – A Comissão de Licitação poderá suspender a Sessão, sempre que julgue necessário, para analisar os documentos e propostas oferecidas pelos licitantes, objetivando confirmar as informações prestadas. Nesta hipótese, os documentos e os envelopes permanecerão em poder da Comissão de Licitação, já rubricados pelos participantes presentes e pelos membros, ficando sob sua guarda para abertura em outra Sessão, a ser indicada na Ata de reunião.
04 – Aos concorrentes inabilitados serão devolvidos, após registro em livro próprio, os envelopes fechados, contendo as respectivas propostas, quando houver renúncia pelos licitantes ao direito de recorrer, não tiver havido recurso, ou após a sua denegação. Caso os licitantes inabilitados não venham receber seus envelopes, no prazo de 30 (trinta) dias, estes serão destruídos pela Comissão.
05 – Encerrada a fase de habilitação e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como se todos os licitantes participantes manifestarem desistência, expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata, a Comissão abrirá os envelopes da proposta dos licitantes habilitados, procedendo ao respectivo julgamento de acordo, exclusivamente, com os critérios estabelecidos neste Edital.
06 – Abertas às propostas, não serão admitidos cancelamentos, ofertas de redução, retificações de preço, adendos sobre o seu conteúdo ou sobre os documentos em geral, ou alterações nas condições estabelecidas, salvo na hipótese de erro de cálculo, quando nitidamente evidenciado pelos próprios elementos, alterações essas que serão avaliadas

pela Comissão.
07 – As propostas que não atenderem as exigências deste Edital, bem como as que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, incompatíveis com os preços de mercado, serão desclassificadas.
08 - No caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.
09 – As propostas serão classificadas pela ordem crescente dos preços ofertados, sendo considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de “MENOR PREÇO GLOBAL” com o compromisso de realizar todos serviços para o total cumprimento do objeto da licitação em epígrafe.
10 – Em caso de empate entre duas ou mais propostas, far-se-á sorteio na mesma sessão de julgamento ou em outra Sessão para a qual todos os licitantes habilitados serão convocados.
11 – A apresentação da proposta implica na aceitação plena e total das condições deste EDITAL e seus anexos, sujeitando-se o licitante às sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93.
12 – Das reuniões para recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e das propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todos os licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas ser assinadas pelos membros da Comissão e por todos os licitantes presentes.
13 – O não comparecimento do representante do licitante aos atos de abertura e julgamento, ou o seu comparecimento sem a devida credencial, ou ainda, firmada por pessoa inidônea, bem como a falta de sua assinatura na respectiva ata, implicará na aceitação das decisões da Comissão.
14 – Transcorrido o prazo recursal ou decididos os recursos eventualmente interpostos, os materiais, objeto deste EDITAL, serão adjudicados ao licitante, cuja proposta seja considerada vencedora, nos termos do item “09”, desta Clausula, e, por fim, o resultado desta licitação será submetido à apreciação do Senhor Secretário do Desenvolvimento Rural, para fins de homologação do procedimento licitatório.

Julgamento: 01 – No dia, hora e local designado neste Edital, na presença dos licitantes e demais presentes ao ato público, a Comissão Permanente de Licitação abrirá os envelopes, os quais devem estar devidamente lacrados, com os documentos exigidos para a habilitação e classificação das propostas.
02 – A Comissão abrirá em primeiro lugar os envelopes relativos à documentação de habilitação. Os membros da Comissão e os representantes credenciados examinarão e rubricarão cada documento. Serão inabilitados os proponentes cuja documentação não satisfizer às exigências deste Edital, cabendo recurso desta decisão de habilitação ou inabilitação pelos interessados.
03 – A Comissão de Licitação poderá suspender a Sessão, sempre que julgue necessário, para analisar os documentos e propostas oferecidas pelos licitantes, objetivando confirmar as informações prestadas. Nesta hipótese, os documentos e os envelopes permanecerão em poder da Comissão de Licitação, já rubricados pelos participantes presentes e pelos membros, ficando sob sua guarda para abertura em outra Sessão, a ser indicada na Ata de reunião.
04 – Aos concorrentes inabilitados serão devolvidos, após registro em livro próprio, os envelopes fechados, contendo as respectivas propostas, quando houver renúncia pelos licitantes ao direito de recorrer, não tiver havido recurso, ou após a sua denegação. Caso os licitantes inabilitados não venham receber seus envelopes, no prazo de 30 (trinta) dias, estes serão destruídos pela Comissão.
05 – Encerrada a fase de habilitação e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como se todos os licitantes participantes manifestarem desistência, expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata, a Comissão abrirá os envelopes da proposta dos licitantes habilitados, procedendo ao respectivo julgamento de acordo, exclusivamente, com os critérios estabelecidos neste Edital.
06 – Abertas às propostas, não serão admitidos cancelamentos, ofertas de redução, retificações de preço, adendos sobre o seu conteúdo ou sobre os documentos em geral, ou alterações nas condições estabelecidas, salvo na hipótese de erro de cálculo, quando nitidamente evidenciado pelos próprios elementos, alterações essas que serão avaliadas

pela Comissão.
07 – As propostas que não atenderem as exigências deste Edital, bem como as que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, incompatíveis com os preços de mercado, serão desclassificadas.
08 - No caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.
09 – As propostas serão classificadas pela ordem crescente dos preços ofertados, sendo considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de “MENOR PREÇO GLOBAL” com o compromisso de realizar todos serviços para o total cumprimento do objeto da licitação em epígrafe.
10 – Em caso de empate entre duas ou mais propostas, far-se-á sorteio na mesma sessão de julgamento ou em outra Sessão para a qual todos os licitantes habilitados serão convocados.
11 – A apresentação da proposta implica na aceitação plena e total das condições deste EDITAL e seus anexos, sujeitando-se o licitante às sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93.
12 – Das reuniões para recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e das propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todos os licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas ser assinadas pelos membros da Comissão e por todos os licitantes presentes.
13 – O não comparecimento do representante do licitante aos atos de abertura e julgamento, ou o seu comparecimento sem a devida credencial, ou ainda, firmada por pessoa inidônea, bem como a falta de sua assinatura na respectiva ata, implicará na aceitação das decisões da Comissão.
14 – Transcorrido o prazo recursal ou decididos os recursos eventualmente interpostos, os materiais, objeto deste EDITAL, serão adjudicados ao licitante, cuja proposta seja considerada vencedora, nos termos do item “09”, desta Clausula, e, por fim, o resultado desta licitação será submetido à apreciação do Senhor Secretário do Desenvolvimento Rural, para fins de homologação do procedimento licitatório.