Objeto: 1.1 – O objeto deste pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) elevador, marca ATLAS SCHINDLER modelo Smart MRL002L, instalado no edifício sede da Procuradoria da República em Petrolina, situada na Av. Presidente Tancredo Neves, 101, Centro - Petrolina / PE - CEP: 56.304-190, com o fornecimento e utilização de peças, insumos e componentes novos, com as mesmas especificações técnicas e características de qualidade dos originais/genuínos do respectivo fabricante, conforme especificações contidas no termo de referência e demais condições estatuídas neste edital e seus anexos.
1.2 - São partes integrantes deste edital:
- Anexo I
- Termo de Referência
- Anexo II
- Especificações Técnicas
- Anexo III
- Configurações do elevador
- Anexo IV - Declaração de Regularidade – Resolução CNMP n.º 37/2009 - Anexo V - Minuta de Contrato

1.3 - Em caso de divergência existente entre a especificação contida no Termo de Referência deste edital e a especificação do objeto no COMPRASNET (CATMAT/CATSERV), sempre prevalecerá a primeira.



Habilitação: 4.1 - Para regularidade jurídica e fiscal, os empresários ou sociedades, com cadastramento e habilitação parcial regulares no SICAF, devem assinalar no campo próprio do sistema "PREGÃO ELETRÔNICO", através do sítio www.ComprasNet.gov.br, a declaração de que não infringem a proibição do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal (art. 27, V, da Lei nº 8.666/93), bem como, quando for o caso, que se enquadram na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 11 do Decreto nº 6.204/07).
4.1.1 - Caso o licitante pretenda fornecer o objeto desta licitação por intermédio de outro estabelecimento da empresa (matriz/filial) deverá apresentar, desde logo, o CNPJ desse estabelecimento para consulta on-line ao SICAF.

4.2 – Apresentar documento referente à regularidade relativa à Justiça do Trabalho, por meio de certidão negativa, ou equivalente, na forma da lei;
4.3 - Caso o licitante não esteja em situação regular no SICAF, deverá apresentar, sem prejuízo do disposto no item 4.1, os seguintes documentos:
4.3.2 - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, por meio de certidões negativas, ou equivalentes, na forma da lei, bem como prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
4.3.3 - prova de regularidade relativa à Seguridade Social - CND, e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que demonstre situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
4.4 - Será admitida a comprovação de regularidade jurídica e fiscal através da Internet, por meio de consulta on-line efetuada pelo pregoeiro e/ou equipe de apoio;
4.5 - As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar os documentos exigidos no itens 4.2 e 4.3 para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que ela apresente alguma restrição;
4.6 – Além da documentação elencada nos itens 4.2 e 4.3, o licitante deverá apresentar:
4.6.1 - firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na forma prevista no modelo “A”, anexo ao Decreto n.º 4.358/02, em campo próprio do Sistema Eletrônico, sob as penas da lei, de que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (Lei n.º 9.854/99);
4.6.2 - Declaração de Regularidade, nos termos do Anexo IV deste Edital, dando ciência de que cumpre o subitem 2.5.6, também deste Edital.
4.6.3 – Comprovação de boa situação financeira, com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), mediante demonstração contábil do último exercício social do licitante, que deverão ser maiores que a unidade, por meio da aplicação das seguintes fórmulas.
LiquidezGeral(LG)= AtivoCirculante+RealizávelaLongoPrazo PassivoCirculante+ExigívelaLongoPrazo
SolvênciaGeral(SG)=
AtivoTotal PassivoCirculante+ExigívelaLongoPrazo
LiquidezCorrente(LC)= AtivoCirculante PassivoCirculante
4.6.3.1 – Caso a empresa apresente um resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices mencionados, deverá comprovar possuir um patrimônio líquido superior a

10% (dez por cento) do valor total estimado para o objeto. Tal comprovação será feita por meio da apresentação do balanço patrimonial do último exercício, devidamente arquivado na Junta Comercial.
4.6.3.2 – O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
4.6.3.3 - As fórmulas dos índices contábeis deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço. Caso o memorial não seja apresentado, o pregoeiro efetuará os cálculos.
4.6.4 – Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica há, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias da data de abertura desta licitação.
4.6.5 - Comprovação referente ao registro ou à inscrição do licitante em entidade profissional competente (CREA), em plena validade, comprovando estar apto ao desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto do certame, conforme art. 59, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
4.6.6 – Comprovação de possuir, em seu quadro de pessoal, responsável técnico pelos serviços constantes da proposta, devidamente registrado no CREA (art. 59, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966), mediante apresentação de cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (assinada pelo licitante), ou do Livro de Registro de Empregados ou de Contrato de Prestação de Serviços (assinados pelo licitante), cuja duração seja, no mínimo, suficiente para a execução do objeto licitado ou do Contrato Social, em caso de sócio da empresa.
4.6.6.1 – Comprovação de possuir, em seu quadro de pessoal, pelo menos 01 (um) engenheiro mecânico e 01 (um) engenheiro eletricista, devidamente registrados no CREA.
4.6.6.2 – Acervo técnico do engenheiro mecânico que possua registrado serviços que comprove que o mesmo tenha capacidade técnica para realizar o objeto desta licitação.
4.6.6.3 – o(s) profissional(is) indicado(s) pelo licitante, para fins de comprovação de capacitação técnica, deverá(ão) ser o(s) responsável(is) técnico(s) pela execução do objeto, admitindo-se a substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que previamente aprovado pela Administração da PRPE.
4.6.7 – No mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa executou ou executa, a contento, os serviços constantes do objeto desta licitação.
4.6.7.1 – o(s) atestado(s) deverá(ão) conter a identificação do signatário e ser apresentado em papel timbrado do emitente.
4.7 - Os documentos exigidos deverão ser encaminhados por meio do recurso de remessa de arquivos do COMPRASNET no prazo máximo de 2 (duas) horas, quando solicitado pelo pregoeiro,

após a análise da proposta classificada em primeiro lugar, conforme item 5.21 deste edital. Essa solicitação será devidamente comunicada ao licitante por meio de caixa de diálogo (chat) para recebimento e exame preliminar da documentação. Caso haja impossibilidade de remetê-la por meio do sistema, conceder-se-á, mediante solicitação imediata do licitante, a opção de envio por meio do e-mail da CPL/PRPE (prpe-cpl@mpf.mp.br) ou, como último recurso, mediante fac-símile (81) 2125- 7364/2125-7353, sob pena de desclassificação.

Julgamento: 
7.1 - O critério de julgamento desta licitação será o de MENOR PREÇO TOTAL MENSAL, respeitando o valor máximo admissível previsto no ITEM IV (DO VALOR MÁXIMO ADMISSÍVEL) do Termo de Referência (ANEXO I) deste edital, qual seja, R$ 805,35 (oitocentos e cinco reais, trinta e cinco centavos). O objeto deste certame será adjudicado ao licitante cuja proposta seja declarada vencedora.
7.2 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Chefe Administrativo desta PRPE homologará a licitação. A adjudicatária deverá assinar o termo de contrato, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data em que receber a comunicação;
7.3 - Se o licitante vencedor não apresentar situação regular no ato da assinatura do contrato, será convocado outro licitante para fazê-lo, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto nos itens 5.16 a 5.27.
7.4 - Se o licitante recusar-se a assinar o contrato, injustificadamente, será aplicada a regra do item 7.3, sem prejuízo do disposto no Capítulo IX deste edital.
7.5 - É vedada à adjudicatária a sub-rogação (subcontratação, cessão ou transferência total ou parcial) da contratação.
7.6 - A contratação formalizar-se-á mediante a assinatura do contrato, observadas as condições previstas neste edital, de seus anexos, bem como na proposta do licitante vencedor.