tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. Contratação de Empresa para aquisição de material permanente e de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campo Largo e suas secretarias.

Condições de participação: 9.1 - A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado", observando data e horário limite estabelecidos.
9.1.2 – As propostas de preço deverão ser encaminhadas eletronicamente até data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. Sobretudo, levando em consideração o Termo de Referência em anexo a este Edital.
9.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.3 - Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
9.3.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.
9.4 - Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. Esta informação será dada nos 10 (dez) minutos reservados pelo sistema do Banco do Brasil destinados para diálogo, após a realização da disputa do último lote.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de material para manutenção e reparo de telhados nos espaços administrados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e material para revestimento do encanamento de ar condicionado TMU, de acordo com os critérios estabelecidos neste Termo de Referência.


  




  




  





Julgamento: 


  
O critério de julgamento deverá ser menor preço por item, conquanto tenham a mesma finalidade, haja vista que são produtos que podem ser fornecidos individualmente por distintos contratados.
Além do mais, pelo caráter da dividibilidade dos bens, o não agrupamento dos itens favorece a competitividade e a economicidade.
Condições de participação: 4.1 – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Pajeú ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2 Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3 – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
5
FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”. 5.1. Os envelopes A e B, contendo, respectivamente, a documentação referente à habilitação e a proposta de preço, deverão ser entregues na data, horário e local indicados no preâmbulo deste instrumento convocatório, em invólucro fechado, constando na face de cada um os seguintes dizeres:
a) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)

b) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010
ENVELOPE B – PROPOSTA DE PREÇO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE REALIZAÇÃO E ENTREGA DO OBJETO
Objeto: Pregão Eletrônico, sob a forma de Sistema de Registro de Preços (SRP), para aquisição de Vídeo Boroscópio Industrial Portátil, capaz de realizar medições dimensionais, gerar imagens e vídeos das inspeções, além de armazená-las e reproduzi-las diretamente no próprio equipamento ou em microcomputadores, para a UTE Mauá 3, do Departamento de O&M do Complexo Mauá de Geração Térmica (DPGM), conforme especificado neste Termo de Referência, de acordo com o Titulo II da Lei nº. 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobrás.
A manutenção preditiva ajuda aos técnicos de plantas a evitarem paradas não programadas e práticas ineficientes que consomem os lucros. O Vídeo Boroscópio Industrial Portátil (também conhecido como endoscópio ou câmera de inspeção) permite realizar diagnósticos em locais de difícil acesso, como: motores, turbogeradores, tubulações de ar condicionado, quadros elétricos, dentre outros. Através de uma sonda com iluminação própria, é possível inspecionar pequenos orifícios, permitindo visualizar o interior de regiões confinadas ou de difícil acesso ao vivo, podendo ser também registrado através de fotografias e vídeos, que podem ser transferidos para o PC ou notebook através do cabo USB.
Ele possibilita que a equipe de manutenção trabalhe de modo mais inteligente, o que agiliza as atividades no campo. Com base nos dados de condições em tempo real dos equipamentos inspecionados, a equipe da planta pode responder de modo mais rápido e tomar decisões fundamentadas sobre as ações a serem adotadas.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA DE MOTOMECANIZAÇÃO do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será realizada pelo regime de empreitada por preço global, por tratar-se de obras em um único setor, não sendo, portanto, tecnicamente viável a divisão do objeto,
sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço global.
VALOR GLOBAL MÁXIMO: R$ 1.075.852,12 (um milhão e setenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e doze centavos)

VISTORIA
Objeto: 1.1
O presente Termo de Referência visa Registro dè Preço para aquisição de materiais de consumo, através de Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para atender às necessidades das Unidades Centralizadas da Polícia Federal, sem autonomia financeira, conforme especificações e discriminações constantes neste instrumento e seu anexo;
r

















  

Termo de Referência SEAL/DMAT - Material de Expediente.
1.2
Este certame tem como órgão gerenciador a Coordenação de Administração do DPF- COAD (UASG 200334), cujo local de entrega dos materiais será: no Setor de Almoxarifado/DAAAT/COAD da Polícia Federal, localizado no Setor Policial Sul, Quadra 07, Lote 23 - Brasília/DF - CEP 70.610-902, nos horários das 08:30h às 11:30h e das 14:30h às 17:30h, de segunda a sexta-feira, fone 61-2024-9215/9217.
1.3











  
É participante deste pregão o seguinte órgão:
1.3.1
Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB) (UASG 160060), materiais a serem entregues no Almoxarifado, localizado na Av. Duque de Caxias, S/N - SMU - Brasília-DF, CEP: 70630-100, Fone: 61 3415-7129.
1.4
A existência de preços registrados não obriga a administração a firmar as contratações que deles poderão advir, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.5
Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.6
Em conformidade com o Acórdão TCÜ 2300/2007 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, foram indicadas marcas de referência para o item 26 visando garantir a qualidade, resistência e durabilidade dos produtos a serem adquiridos. A justificativa para tal referência decorre da incompatibilidade de algumas marcas com os atuais equipamentos utilizados nesta Polícia Federal, o que provoca prejuízos e transtornos, tais como reparação dos equipamentos de impressão e devolução do material. Algumas ocorrências já foram constatadas em outras oportunidades, em conseqüência de utilização de marcas de papel A4 desapropriadas, tais como, atolamento de papeis e a eliminação de pó dentro dos equipamentos de impressão;

Temio de Referência SEAL/DMAT - Material de Expedien
Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO DA LIMPESA URBANA, COLETA, TRANSPORTE E QUEIMA DO LIXO DO MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI – PI,AS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI, as especificações no Anexo I e projeto básico.
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DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da prestação de serviço, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS E OUTROS, Elemento de Despesa: 33.90.36/39.

Condições de participação: 3.1
somente poderão participar desta licitação empresas que prestem os serviços do objeto desta licitação, que esteja devidamente CADASTRADAS na secretaria de administração – SEAD de Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, ou que atendem todas as condições exigidas para cadastramento até 03(três) dias que anteceder a abertura do procedimento, observada a necessária qualificação;

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital desta licitação, devendo protocolar o pedido até 05(cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, havendo a administração julgar e responder à impugnação em até 03(três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/93;
Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que acontecer a abertura dos envelopes de habilitação;
A impugnação feita tempestivamente dará ao licitante o direito de participar da licitação até o trânsito em julgado, na esfera administrativa, da decisão a ela pertinente.
Será vedada a participação de empresas quando:
a) Declaradas inidôneas por ato do poder publico;
b) Sob processo de falência ou liquidação na forma do novo Código Civil;
c) Impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administração pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados;
d) Enquadradas nas disposições do art. Do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO;
8.3. A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.4.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de locação de link de internet, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil para Pavimentação de Vias Públicas (Rua Projetada - Posto de Saúde) e Complemento da Rua São Raimundo Nonato, Zona Urbana de Gilbués-PI, conforme especificado no Anexo I, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o critério de adjudicação global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS Praça Joaquim Nogueira Paranaguá, 717, Centro, CEP 64.930-000 CNPJ nº 06.554.216/0010-85
da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1. Contratação de prestação de serviços serviço de recuperação de estrutura e toldo com troca de lonas e pintura das ferragens no Prédio Sede da SUEST/PB, situado à Rua Professor Geraldo Von Shoten 285, Jaguaribe, João Pessoa-PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 O quantitativo de toldo está aproximado em 72 metros, devendo a empresa recuperar toda estrutura existente.
1.3. A cobertura da estrutura deverá ser de lona na cor azul. Devendo ser apresentado o material para aprovação.
1.4. É Obrigatória a vistoria do local onde será realizado o serviço .
Valor Médio Itens Descrição do material total (R$)
01 Serviço de recuperação de estrutura e toldo com troca de lonas e pintura das ferragens.
Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a aquisição de MATERIAL PARA PINTURA, conforme especificado na Relação de Itens.
1.1.1 A descrição complementar dos objetos constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3 deste anexo
1.2 EM CASO DE DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO OBJETO ENTRE O COMPRASNET E O EDITAL, PREVALECERÃO AS DO EDITAL.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 A ACEITAÇÃO DO ITEM OBJETO DESTE EDITAL ESTÁ SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO ENVIO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA E CATÁLOGO DO PRODUTO COTADO
8.3.1. O PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO SERÁ DE NO MÁXIMO 4 (QUATRO) HORAS.
8.3.2 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO OU RECUSA DO CATÁLOGO SERÁ CONVOCADO O PRÓXIMO COLOCADO.
8.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
8.9
Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
8.9.1 A apresentação das novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao primeiro colocado.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1- Aquisição de 50 (cinqüenta) pranchetas (mesa de desenho) e 50 (cinqüenta) bancos de madeira (pinus) envernizada, assento estofado, para uso dos acadêmicos do Campus Universitário de Marabá.
1.2- Caso haja divergência de especificação entre os produtos constantes no Anexo I deste Edital (Termo de Referência) e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito, as especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a UEPA.

Condições de participação: 2.1- Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital.
2.1.1- Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

2.2- Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução em liquidação ou recuperação judicial.
b) Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública e/ou com a UEPA, ou que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
c) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
e) Empresa que entre os dirigentes, gerentes, acionistas ou detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito de voto ou controladores, responsáveis técnicos ou sub-contratados, haja alguém que seja servidor público, ou que tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação desta licitação.
Objeto: 1.1. o presente Convite tem por objeto a contratação de empresa especializada para Implantação de 8.728 m² de Pavimentação em Paralelepípedo na zona urbana do município de Hugo Napoleão (PI), conforme especificações constantes dos Projetos Básico, Plano de Trabalho, Anexo I e Minuta do Contrato, Anexo II, os quais integram o presente Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 4.1. empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
4.2. não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordata, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
4.3. qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;

4.4. as empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique, caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
4.5. é facultada a Comissão Permanente de Licitação ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedado à inclusão posterior de documentos ou informação que deveria constar originalmente dos documentos de Habilitação e Proposta.



Julgamento: 15.1. o julgamento das propostas será realizado, pelo critério do menor PREÇO UNITÁRIO agregado a um valor global ofertado.
15.2. a adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor PREÇO GLOBAL.
15.3. no caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas.
15.4. a decisão da Comissão Permanente de Licitação somente será considerada definitiva após a homologação e adjudicação da licitação.
Objeto: Implantação do Sistema de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze)meses, para eventual aquisição de materiais de limpeza, para a CESAMA.




Julgamento: 1. O critério de julgamento será pelo MENOR PREÇO representado pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO POR ITEM, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de Empresa para fornecimento de serviços de manutenção de equipamentos de informática, sinal de internet via rádio, manutenção e/ou instalações de redes, reposições de peças em computadores para os órgãos públicos municipais do município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura deste CONVITE, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certificado de Inscrição no CNPJ
b) Certidão Negativa de Débitos (CND) perante as Secretarias da Receita Federal, Estadual e Municipal, INSS dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90 (noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital CONVITE, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Habilitação: 
6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a)
Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, em 2 (duas) vias, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste Edital.

NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.CSCR.A.00054.2014 Documentação de Habilitação e Proposta
LICITANTE: ...........................................................
6 .1.2. Segue, abaixo, endereço para envio: Endereço:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Centro de Serviços Compartilhados RJ Estrada Pau da Fome, 839 Taquara/Jacarepaguá – Rio de Janeiro - RJ CEP: 22.723-497
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular com o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Objeto: Prestação de Serviço para coleta, transporte e destinação final dos Resíduos Industriais perigosos Classe I, da Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos, situada na Av. Brasil, nº. 44.878 – Campo Grande – Rio de Janeiro – RJ.

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
5.2 – Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET - da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG. Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.

a) em consórcios (caput do art.33 da Lei nº 8.666/93);
b) que estejam em processo de falência, concordata, com falência decretada, em recuperação, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
c) com suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a EMGEPRON. (inc. III do art. 87 da Lei nº 8.666/93);
d) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição. (inc. IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93); e
e) impedidas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
(caput do art. 7º da Lei 10.520/02).
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de materiais de urologia para as unidades do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em 6 (seis) grupos e itens avulsos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos e itens forem de seu interesse, sendo que para grupos deve-se oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo e o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.




Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de materiais permanentes para a Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Pediatria, destinados à manutenção dos setores do HFAB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2.1.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de chaveiro em geral de acordo com os contidos no termo de referência, para atender ás necessidades das unidades centrais Departamento de Polícia Federal, em sua SEDE, em suas unidades Descentralizadas em Brasília – DF, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1. São partes integrantes deste Termo de Referência:
1. Anexo “A” – Planilha de preços máximos admissíveis
2. Anexo “B” – Modelo de Autorização de Serviço
3. Anexo “C” – Critérios para Sustentabilidade Ambiental
4. Anexo “D” – Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental 1.2 Os locais da prestação do serviço estão discriminados no quadro abaixo:
Objeto: 1.1 - O presente Termo de Referência tem por finalidade definir as especificações para contratação de empresa prestadora de serviço de Buffet, com disponibilidade de espaço físico exclusivo para eventos, para atender as necessidades do Gabinete e das Residências Oficiais do Governador do Estado do Pará, por um período de 12 (doze) meses.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para e aquisição de material de consumo (material e peças para manutenção de motocicletas), para atender as necessidades do 4º Batalhão de Polícia do Exército, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
MATERIAL DE CONSUMO (339030)
MATERIAL PARA APLICAÇÃO E MANUTENÇÃO (SUBITEM 39).







  












  
1.2.
A existência de preços registrados não obriga à Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de uso ambulatorial para pacientes da unidade básica de saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.






  

1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela acima e do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.4. As quantidades dos itens que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva
nota de Empenho (ou equivalente), que será emitido dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente, sendo que não haverá limite mínimo para aquisição.











  

1.5. O valor de referência desta licitação, conforme extraído dos autos deste Processo de Licitação n.º 82/2022 é de R$ 32.879,60 (trinta e dois mil e oitocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor

classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente contrato a AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.
1.2 O Edital, seus anexos e a proposta da CONTRATADA, fazem parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação a Obra de Reforma e Ampliação da Unidade Escolar “Metódio Nascimento Figueiredo, da Localidade Galiléia, conforme especificações e quantidades constantes na Planilha Orçamentária do anexo I deste Edital,
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação na Planilha Orçamentária; Anexo II – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;

8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir- se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: FISCALIZAÇÃO
Os serviços serão fiscalizados por intermédio de profissionais devidamente habilitados e registrados, e respectivos auxiliares, elementos esses doravante indicados pelo nome FISCALIZAÇÃO.Não se poderá alegar, em hipótese alguma, como justificativa ou defesa, por qualquer elemento da CONTRATADA, desconhecimento, incompreensão, dúvidas ou esquecimentos das cláusulas e condições destas Especificações e do Contrato, bem como de tudo que estiver contido no Projeto, nas Normas, Especificações e Métodos da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.Ficam reservados à FISCALIZAÇÃO o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, duvidoso, omisso, não previsto no Contrato, nestas Especificações, no Projeto e em tudo o mais que de qualquer forma se relacione ou venha a se relacionar, direta ou indiretamente, com a obra em questão e seus complementos. A CONTRATADA deverá permanentemente prover dos meios, à disposição da FISCALIZAÇÃO, necessários e aptos a permitir a medição os serviços executados, bem como a inspeção dos materiais e dos equipamentos utilizados na realização dos serviços. A existência e a atuação da FISCALIZAÇÃO em nada diminuem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA no que concerne às obras e suas implicações próximas ou remotas, sempre em conformidade com o Contrato, o Código Civil e demais leis ou regulamentos vigentes.
A FISCALIZAÇÃO poderá exigir, a qualquer momento, de pleno direito, que sejam adotadas pela CONTRATADA providências suplementares necessárias à segurança dos serviços.
ENTREGA DO OBJETO
A CONTRATADA deverá exercer rigoroso controle de qualidade sobre os serviços executados visando sempre melhorar a execução do objeto. Os serviços deverão ser realizados dentro do prazo estipulado neste Termo de Referência, a partir da data subsequente a emissão da Ordem de Serviços.
Habilitação: 

8.1 A habilitação dos licitantes vencedores será verificada "online" no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.1.1Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar Documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.9.2 da IN/MARE nº 5/95.
8.2 A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.3 Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.3.1Atestado de Capacidade Técnica, (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo materiais compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.3.2 Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade;
8.3.3 Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.3.3.1As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.3.3, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
8.3.4 Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
8.3.4.1Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte,
havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal,
será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial
corresponderá ao momento em que a proponente for declarada
vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da
Administração Pública, para a regularização da documentação,
pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais
certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.3.5 Cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
8.4 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada em cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
8.5 Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento", em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
6. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas no Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo deste convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA DO GURGUÉIA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 002/2013
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLONIA DO GURGUÉIA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 002/2013
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 3.2 - A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado neste Convite, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário; considerando-se como horário de entrega o protocolado pelo setor de protocolo da Prefeitura.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para aquisição de patrulha mecanizada, sendo um trator agrícola, em atendimento as demandas do município de Douradina-MS, através do convênio MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, n° 921985/2021 – Plataforma + Brasil nº 505178/2021, conforme quantitativo e exigências estabelecidas no termo de Referência e Anexos deste edital.
1.2.
O presente projeto visa o fomento à infraestrutura das comunidades rurais, através da execução de serviços diversos, entre os quais, recuperação e manutenção de estradas vicinais, construção e reforma de pontes, manutenção de valas, manutenção de açudes e demais serviços que beneficiam a população rural do município, criando-se assim, um ambiente favorável à melhoria de vida das famílias nessas comunidades, proporcionado a fixação das famílias no meio rural, além de trazer desenvolvimento para a região no entorno, através de melhores condições para escoamento das safras, considerando que nossas estradas vicinais são utilizadas por produtores do município e dos municípios vizinhos.


  

1.8.
Será verificado, inicialmente, se o descritivo encaminhado atende ao edital, bem como se corresponde à proposta apresentada.
1.9.
O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.10.
O custo estimado da contratação é de R$ 445.866,66 (quatrocentos e quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme orçamentos com preços atuais do item a ser licitado


Credenciamento: 2.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1. Aquisição de equipamentos para atender os projetos desenvolvidos pelos professores do Campus Paracambi através do convênio IFRJ Petrobras - PFRH- 26




Julgamento: 11.1.
O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.