Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a contratação para o fornecimento de combustível, tipo óleo diesel comum e gasolina, destinado ao uso e emprego no Destacamento Goiana, na cidade de Goiana/PE, responsável pela obra de duplicação e restauração da BR 101/PE e Destacamento Floresta, na cidade de Floresta/PE, responsável pela obra de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - Eixo Leste, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência deste Edital e demais Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela existente no Anexo I deste edital (Termo de Referência).
1.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.3.1. ANEXO I - Termo de Referência
Edital - Pregão 015/2012 – Fornecimento de óleo diesel e gasolina  2

3º BEC FL____ ________ Ass. 1.3.2. ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços
1.3.3. ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços
1.3.4. ANEXO IV – Minuta do Termo de Contrato

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
2.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o 3º Batalhão de Engenharia de Construção;
2.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
2.2.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
2.2.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 2.2.7. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.8. Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
Edital - Pregão 015/2012 – Fornecimento de óleo diesel e gasolina  3

3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 8.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
8.1.1. O critério de julgamento adotado será o maior desconto por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
8.2. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.3. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
8.3.1. Conforme o parágrafo 3º da Art 43 da lei 8.666, poderá ser realizada diligência visando verificar “ïn loco” a capacidade de fornecimento da empresa e os dados da sua ficha de composição de custo.
8.4. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.5. Se a proposta de maior desconto não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.5.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido desconto melhor.
8.6. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
8.7. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do maior desconto, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
8.8. Quando o município do local de entrega não constar na Planilha de Levantamento de Preços ANP será utilizado como referência o preço praticado no município geograficamente mais próximo da mesma Unidade da Federação onde será realizada a entrega.

8.9. O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS OBEDECERÁ AO CRITÉRIO DO MAIOR DESCONTO POR ITEM PARA O OBJETO DESTE EDITAL, O QUAL INCIDIRÁ SOBRE O PREÇO MÉDIO/LITRO INDICADO NA PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP) RELATIVO À LOCALIDADE DA ENTREGA DO COMBUSTÍVEL, TENDO COMO BASE O PREÇO MÉDIO AO CONSUMIDOR.
8.10. O PREGOEIRO EFETUARÁ O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS.
8.11. A Proposta de Preços deverá conter:
8.11.1. A cotação do percentual de desconto para o combustível objeto desta licitação, o qual incidirá sobre o preço médio/litro indicado na Planilha de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP) relativo à localidade da entrega do combustível, tendo como base o preço médio ao consumidor. Caso a localidade não conste da Planilha de Levantamento de Preços da ANP, deverá ser utilizado o preço médio da Planilha da ANP do Município geograficamente mais próximo da mesma Unidade da Federação onde serão realizadas as entregas;
8.11.2. Para efeito de cálculo do valor unitário de cada licitante, será utilizado como referência o preço médio consumidor da Planilha de Levantamento de Preços ANP, disponível no site www.anp.gov.br;
8.11.3. 7.16.3 - O percentual de desconto para combustível deverá ser MAIOR que ZERO e não superior a duas casas decimais, os números posteriores à segunda casa decimal serão desconsiderados;
8.11.4. 7.16.4 - NÃO SERÃO ACEITAS PROPOSTAS QUE NÃO APRESENTAREM PERCENTUAIS DE DESCONTO; e
8.11.5. 7.16.5 - O pagamento ao fornecedor do combustível será realizado com base no preço médio/litro apresentado na Planilha de Levantamento de Preços ANP (preço médio ao consumidor), disponível na semana do fornecimento, deduzido do percentual de desconto ofertado na proposta de preços do licitante vencedor, conforme a planilha constante do Anexo VI.
8.11.6. 7.17.6 - O percentual de desconto para o combustível é fixo e irreajustável. 9. DA HABILITAÇÃO