tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES TIPO UNIVERSITARIA DESTINADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS-PI, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA (02) – PLS N°012/2015 – COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção da solução do ambiente físico seguro e seus subsistemas, do tipo Sala-Cofre Modular, do Centro de Inteligência do Exército, abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva e suporte técnico, conforme as especificações técnicas contidas neste anexo, parte integrante deste Edital, descritas a seguir.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventuais aquisições de materiais diversos para a manutenção de bens imóveis, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas.
1.2.
Os itens adquiridos deverão ser novos (não remanufaturados, ou provenientes de reciclagem ou fabricado por qualquer processo semelhante).
Objeto: O presente contrato tem por objeto aquisição de 01 (um) veiculo zero km, 04 portas, 1.0 flex, ar-cordicionado, airbag duplo, direção hidráulica, vidros elétricos, trava elétricas, limpador, lavador e desembaçador do vidro traseiro, suspensão elevada, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Francisco Ayres-PI, conforme especificações e quantidades constantes do Pregão Presencial nº 001/2021.
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a aquisição de BOTIJÕES DE GÁS, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a serem utilizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, através de recursos do FPM/ICMS/REPASSE do Município de Bom Jesus – Piaui.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos combustíveis contratados.
Objeto: 2.1 – Constitui o objeto deste certame, a alienação (venda) de 01 (um) veículo, declarado antieconômico para a Administração Pública do Município de Elesbão Veloso- PI, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.

ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso
CNPJ 06.554.844/0001-60 - Praça José Martins, 41 – Bairro: Vermelha - CEP: 64.325-000 – Fone: (086) 3285 – 1152
extrínsecas, não se responsabilizando o Comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.
Objeto: 1.1.
Contratação de Serviço de conservação e limpeza em Lagoa Santa – MG – corte de grama e vegetação nas Vilas Militares, visando atender às seguintes necessidades da Prefeitura de Aeronáutica de Belo Horizonte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  

missão institucional, a limpeza e conservação das áreas das Vilas Militares de Lagoa Santa, a fim de prevenir acidentes, elevar os níveis de satisfação e motivação dos moradores, melhorar a qualidade de vida de seus usuários e combater pragas e doenças que podem surgir em decorrência do crescimento descontrolado da vegetação que tangencia os imóveis residenciais.



Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.2.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

8.4.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista nas condições seguintes:
8.5. Habilitação jurídica:
8.5.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.5.2.
Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
1.1.1. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de aparelho satelital com tecnologia de ponta e prestação de serviço de comunicação por meio de cartões pré-pagos de 500 minutos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos:
LOTE 1: Aparelho para utilização em comunicação por via rede satelital Iridium 9555 (aquisição)
LOTE 2: Cartão Pré-pago Iridium (prestação de serviço)
1.1 Os minutos especificados no cartão referem-se às chamadas de voz para telefone fixo, celular, Iridium, outras redes satelitais ou caixa-postal. 1.2 Os custos com outros tipos de chamadas podem ser verificados na tabela de consumo de unidades – voz e dados, anexa abaixo:
Objeto: Registro de preços para aquisição eventual de materiais de expediente destinados à Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste edital e seus anexos, bem assim que estejam regularmente credenciados perante o Sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste pregão:
a) consórcio de empresas;
b) empresas estrangeiras que não funcionem no país;
c) empresas concordatárias, em recuperação judicial ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;
d) empresas prestadoras de serviços das quais membro ou servidor ocupante de cargo de direção, chefia e assessoramento do Ministério Público da União, ou ainda seu cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, sejam sócios, gerentes ou diretores, conforme dispõe o artigo 3º da Resolução n.º 37/09, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP;
e) empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública (artigo 87, IV, da Lei 8.666/93), de acordo com consulta no Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF;

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
Objeto: 3.1. Registrar preços objeto mobiliário (MESAS), destinado a futuras contratações, conforme discriminação e especificação no correspondente termo de referência (anexo que integra este

edital como nele transcrito), com o objetivo de atender as necessidades enfrentadas por todas as unidades administrativas que integram o Poder Judiciário do Estado do Piauí.
3.1.1. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico do Banco do Brasil (licitações-e) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
3.1.2. A licitante deverá Verificar previamente junto às empresas fornecedoras/fabricantes dos bens ofertados/especificados, a disponibilidade e prazos de entrega dos mesmos, não podendo alegar posteriormente problemas de fornecimento e/ou impossibilidade de aquisição como motivos que justifiquem atrasos no fornecimento;

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo licitatório empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
5.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
5.2. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
5.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.2. Estejam impedido de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.3. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
5.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
5.2.6. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão;
5.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998.

5.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
5.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência e demais documentos anexos a este Edital.
2. A licitação será em único item, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem
de seu interesse.
3. A licitação será realizada pelo regime empreitada por preço unitário, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de material para tratamento químico de piscinas da UFMS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de motorista rodoviário com carteira de habilitação no mínimo na categoria “D” para dirigir veículos de capacidade superior a 29 (vinte e nove) passageiros, para prover a manutenção da infraestrutura de recursos humanos dos Câmpus Caicó, Ipanguaçu e Santa Cruz do IFRN, bem como para fins acadêmicos que faz necessário a presença de nossos alunos em outras localidades com fornecimento de mão de obra à execução adequada dos serviços.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de desmineralizador de água potável pelo processo de osmose, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de......................... .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos e material permanente para os laboratórios de Topografia, curso de Engenharia Civil e Laboratórios de Biologia e Enfermagem dos cursos de Enfermagem Bacharelado, Ciências Biológicas e UEMANET da Universidade Estadual do Maranhão/UEMA - Convênio nº 857821/2017 – FNDE/UEMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será realizada em ITENS, conforme tabela constante do ANEXO do Termo de Referência, ANEXO I deste edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos ITENS forem de seu interesse.
2.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
3.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “aquisição de peças e serviços para os veículos da Prefeitura e Secretarias Municipais, deste Município”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta

ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material hospitalar e odontológico para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde deste município.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE C.N.P.J. 01.612.601/0001-18 Avenida Filomeno Portela, 820 - CEP: 64.618-000. PAQUETÁ - PI


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE C.N.P.J. 01.612.601/0001-18 Avenida Filomeno Portela, 820 - CEP: 64.618-000. PAQUETÁ - PI
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para elaboração, desenvolvimento e detalhamento do projeto básico, contemplando Anteprojeto, os projetos de Arquitetura, paisagismo, Instalações elétricas, Instalações hidrossanitárias, Estrutural, Instalações de rede lógica e telefonia, Prevenção e Combate a Incêndio, Climatização, CFTV, luminotécnico e também a realização de sondagem, elaboração de Cadernos de especificações para todos os serviços, Planilha Básica orçamentária, contemplando a disponibilização da composição de custos Unitários e disponibilização de Cronograma Físico-Financeiro da execução da obra a ser contratada, Elaboração de Memorial descritivo contendo materiais e seus quantitativos, planilha orçamentária da obra, baseado no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI e Assessoramento técnico aos agentes do Conselho Federal de Química para condução do procedimento licitatório para contratação de empresa para execução da obra pertinentes à reforma do prédio de propriedade do Conselho Federal de Química, localizado no endereço: SAUS Q.05 Lotes 3/5 Bloco I – Ed. CFQ – Brasília-DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2.
O objeto da contratação tem a natureza de serviço de engenharia e arquitetura.
1.3.
Os respectivos itens são os discriminados abaixo:












  

1.4.
O contrato terá vigência pelo período de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da data de assinatura do contrato de prestação de serviços respectivos, havendo necessidade justificada e aceita pelo contratante este contrato poderá ser prorrogado na forma da Lei.
1.5.
O regime de execução do contrato será o de empreitada por menor preço global.
Objeto: O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional e Telecomunicações – ANATEL, para a prestação de Serviço de Internet, ao 2º Batalhão Ferroviário, conforme condições especificadas neste Termo de Referência e no respectivo Edital:
1.1 Especificações do objeto e quantidade prevista: LOTE 01 – CÓDIGO DE ÁREA 34
O valor global estimado deste Termo de Referência é de R$ 353.951,45 (trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos).
Objeto: 1. Contratação da proposta mais vantajosa para a de atividade de apoio mediante a Cessão de Uso, sob regime oneroso, do espaço físico de 109,92 m² de área construída, parte integrante, situado no Prédio do Rancho, do Tombo 19.140.0-01-004-001 do Comando do 1 o Distrito Naval, na Praça Barão de Ladário, S/N - Centro – RJ – CEP: 20.081-240, para funcionamento de Posto Bancário no Comando do 1º Distrito Naval, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: Aquisição de Licenças de Rede de uso e Atualização do Software Autodesk Building Design Suite Premium, mediante Ata de Registro de Preço, de acordo com as especificações constantes neste Termo de Referência.



Habilitação: 6.1 A regularidade fiscal e trabalhista deverá ser comprovada mediante as seguintes certidões:



  

a) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Certidoes/pessoajuridica.htm);
b) Certidão Negativa de Débitos (CND) (disponível em: http://www. Receita.fazenda.gov.br/Previdencia/CND/default.htm);
c) Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF (disponível em: http://wwwp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCISCriteriosPesquisa.asp);
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (disponível em http://www.tst.jus.br/certidao).
7
DA PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de MATERIAL HOSPITALAR para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 080/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Tijolos 06 furos, para Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 020/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para Aquisição de materiais de uso Zootécnico, Coudelaria, Caixas e Gaiolas, através do Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços de locação de caminhão tipo munck para atender as necessidades do município de São José do Divino-PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação.
34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55, Centro, São José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos de controle de acesso (catracas), conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, conforme condições do anexo I do Edital do Pregão nº 34/GAP-RJ/2013, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos nobreaks, com fornecimento e troca da bateria, bem como a revisão do carregador e inversor.



Habilitação: Para fins de habilitação da empresa vencedora da melhor proposta de preços será exigida toda a documentação que comprove a habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, por meio de apresentação de Certidões Negativas ou Positivas com efeito de Negativas.

Julgamento: 6.1 O presente objeto será contratado mediante Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico – Menor Preço por item, considerando que sua aquisição e contratação se enquadram no conceito de bens e serviços comuns, conforme art. 1º, parágrafo único da Lei 10.520/02, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente descritos no Edital, por meio de especificações usuais de mercado.
6.1.1 Será utilizado Pregão Eletrônico por força do Decreto Municipal 19.302/2009.
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6.2 Para participar do certame as Licitantes deverão apresentar proposta de preço para cada item que pretendem concorrer, observadas as quantidades estipuladas no Termo de Referência, preço unitário máximo e preço total máximo.
6.3 Não será pago nenhum outro valor além do estipulado no quadro constante do item 3 deste Termo de Referência.
Objeto: Aquisição de uniformes para as crianças, adolescentes e profissionais do Projeto Golfinho – CAESB.
Constam 12 (dose) itens contendo as especificações para os uniformes das crianças, adolescentes e profissionais do Projeto Golfinho.
1.1 AMOSTRAS
A empresa licitante deverá apresentar AMOSTRAS DE TODOS OS TECIDOS a serem utilizados para a confecção dos produtos listados no item 8 deste Termo, mediante estrita observância às especificações e aos modelos constantes do ANEXO, NO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS após o término da sessão de disputa na Gerência de Qualidade de Vida e Responsabilidade Social – SGPQ, localizada no Bloco “E” (térreo) no Centro de Gestão de Águas Emendadas, situado à Avenida Sibipiruna Lotes 13/21, Águas Claras/DF, telefone: (61) 3213-7453/ (61) 3213-7491, de segunda a sexta- feira das 8h ás 12h e das 13h30 às 17h.
Observações:
 A não apresentação das amostras no prazo estipulado ensejará a desclassificação de sua proposta de preços;
 A apresentação/envio das amostras compreende o simples fornecimento de pedaços dos tecidos com tamanho mínimo de 30cm x 30cm cada, conforme especificações descritas no item 8;
 Cada amostra deverá estar devidamente identificada e rotulada com os dados da licitante e do respectivo item, para fins de análises/testes e posterior devolução;
 As amostras apresentadas pela empresa arrematante ficarão retidas para confrontação com os produtos a serem entregues;
 As amostras reprovadas deverão ser retiradas em 10 (dez) dias consecutivos após o resultado final da licitação. Caso contrário, serão descartadas;
 Não há necessidade de impressão do logotipo para o envio das amostras.
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2 - Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
3.3 Não poderão participar desta Licitação neste órgão qualquer pessoa que se enquadre no art. 9 da lei 8.666/93, isso inclui autor do projeto pessoas que tenham vinculo empregatício a esta prefeitura ou órgão ligado a ela.



Habilitação:  Habilitação:

✓ Xérox cartão CNPJ;
✓ Xérox Ato constitutivo da abertura de firma (Juncep);
✓ Xérox RG e CPF dos proprietários da firma, caso não seja o proprietário junto a xérox dos donos procuração assinada e reconhecida em cartório;
✓ Certidão Negativa de debito do FGTS, INSS, União, Fazenda e Municipal;
✓ CREA PI;
✓ ART de obras ou serviços concluído dentro do Piauí, Certidão de Acervo Técnico;
✓ Xérox Alvará;
✓ Xérox do Balanço patrimonial;
✓ Certidão simplificada CREA – PI;
✓ Certidão de Situação Fiscal e Tributaria;
✓ Xérox autenticada do termo de Abertura de Firma;
✓ Certidão de Distribuição Concordatas e Falência
✓ Certidão de Registro e quitação CREA – PI;
✓ Contrato de prestação de Serviços com o engenheiro;
✓ Certidão de Idoneidade Técnica – Pessoa Física.

Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes 2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;

8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.

9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. . 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.