Objeto: 1- A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para executar serviços de coleta de lixo urbano e remoção de todos os materiais com serviços de capina, poda e pintura de praças e meios-fios das vias públicas do Município de Parnaguá – PI, conforme plano de trabalho e planilha orçamentária detalhada, de interesse da Municipalidade, durante o exercício de 2014.
1.2 – São anexos deste Edital:
Anexo I – Especificação e quantidades, objeto da licitação (Planilha Orçamentária); Anexo II – Plano de Trabalho
Anexo III – Minuta do Contrato;
Anexo IV – Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (a ser entregue fora dos envelopes, quando do credenciamento);
Anexo V – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo VI – Declaração de que não há fato impeditivo para habilitação;
Anexo VII – Declaração do licitante afirmando que conhece os locais da execução dos serviços (ruas e bairros), que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução dos serviços de que trata a presente Licitação;
Anexo VIII – Certidão de que visitou os trechos a serem percorridos durante a execução dos serviços contratados, realizada pelo Secretário de obras e serviços, ou funcionário por ele designado, e o responsável da empresa interessada, que deverá ser obtida em até 03 (três) dias anteriores à data de abertura da licitação;
Anexo IX – Modelo da Proposta.

ESTADO DO PIAUÍ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ CNPJ.: 06.554.265/0001-18
Av. Padre Plácido, S/Nº – Centro – CEP: 64.970-000. PARNAGUÁ – PI.

Condições de participação: 4.1 - Poderão participar desta licitação, somente pessoas jurídicas do ramo pertinente com o objeto licitado, e:
a) Tenham Registro Cadastral na Prefeitura Municipal de Parnaguá; ou
b) Atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até (03) três dias antes da data da abertura da presente TP, para isto deverá apresentar os documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual, Tributos Federal, Estaduais e Municipais, FGTS, INSS;
c) Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, dissolução, liquidação, ou empresa estrangeira que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inadimplentes com a administração pública.


Habilitação: 2.1 - A entrega dos envelopes contendo DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS serão feitas em local, data e horário mencionados neste Edital a Comissão Permanente de Licitação em envelopes distintos, com os seguintes dizeres:
Envelope – A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2014 DOCUMENTAÇÃO IDENTIFICAÇÃO E CNPJ DA PROPONENTE
Envelope – B
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2014 PROPOSTA DE PROÇOS IDENTIFICAÇÃO E CNPJ DA PROPONENTE
2.2 – No envelope de DOCUMENTAÇÃO os proponentes deverão apresentar a documentação em 01(uma) via, conforme abaixo relacionados:
2.2.1- Documentos de Habilitação Jurídica:
a) Cédula de Identidade do(s) proprietário(s)
b) Registro comercial (no caso de empresa individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social e último aditivo em vigor (caso seja sociedade comercial);
2.2.2. – Documentos de Regularidade Fiscal.
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNPJ);
b) Certidão Negativa de Débito com o INSS – CND;
c) Prova de situação regular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
d) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou da sede do licitante (certidões da Dívida Ativa e Tributos);
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
f) Certidão Simplificada junto à Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI.
2.2.3. – Documentos de Comprovação Econômico-Financeira
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 90 (noventa dias);
b) Balanço Patrimonial, do último exercício Social, conforme exigível na forma da Lei.
2.2.4. – Documentos relativos à qualificação técnica:
a) Certidão de Registro da Empresa junto ao CREA;
b) Declaração do licitante afirmando que conhece os locais da execução dos serviços (ruas e bairros), que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução dos serviços de que trata a presente Licitação;

ESTADO DO PIAUÍ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ CNPJ.: 06.554.265/0001-18
Av. Padre Plácido, S/Nº – Centro – CEP: 64.970-000. PARNAGUÁ – PI.
c) Certidão de que visitou os trechos a serem percorridos diariamente durante a execução dos serviços contratados, realizada pelo Secretário de obras e serviços, ou funcionário por ele designado, e o responsável da empresa interessada, que deverá ser obtida em até 03 (três) dias anteriores à data de abertura da licitação.
2.2.4.- Outros Documentos Obrigatórios:
a) Declaração de cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito), anexo (anexo V);
b) Declaração de que não há fato impeditivo para habilitação (anexo VI);
c) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, (anexo VII);
f) CRC – Certificado de Registro cadastral emitido pela Comissão Permanente de Licitação da prefeitura municipal de Parnaguá - PI;
g) Alvará de funcionamento.
2.3. - Caso a licitante tenha mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
2.4. - Os documentos deverão ser apresentados em cópia original da internet, em cópia autenticada em cartório, ou apresentar os originais para a Comissão fazer a competente verificação e autenticar.
2.5. - O Licitante que não satisfazer quaisquer umas das condições exigidas neste Edital, ficará inabilitado para a fase seguinte.
2.6. - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, poderá o Presidente da CPL, a seu juízo, considerar o proponente inabilitado;
2.7. - As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da obtenção e apresentação dos documentos para habilitação.
2.6. - DA PROPOSTA DE PREÇO
No envelope da PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada em 01 (uma) via, em papel timbrado do Licitante sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas rubricada em todas as folhas, ser apresentadas em moeda corrente brasileira contendo:
a) Os valores Unitário e Global do objeto licitado, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: materiais, encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas e transportes;
b) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação;
c) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias;
d) Constatado o atendimento pleno das exigências Editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo a adjudicação o objeto definido neste Edital e seus Anexos.
e) Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do ato convocatório, o Presidente da CPL examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele Adjudicado o objeto licitado.

ESTADO DO PIAUÍ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ CNPJ.: 06.554.265/0001-18
Av. Padre Plácido, S/Nº – Centro – CEP: 64.970-000. PARNAGUÁ – PI.

Julgamento: 5.1 - Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B, das Empresas HABILITADAS;
5.2 - No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL;
5.3 - Caso haja empate, após verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será realizado sorteio na mesma sessão, para decidir qual o vencedor; 5.4 - A CPL poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, caso não compareça a licitante vencedora, para assinatura do contrato;
5.5 - Será desclassificada a empresa que:
a) Não atenda às exigências desta Tomada de Preço;
b) Apresente preços incompatíveis com os praticados no mercado.