Objeto: (Base Legal: arts. 14, 15 § 7º, I, 38 “caput” e 40, I Lei 8.666/93; art. 3º, II. Lei 10.520/02; art. 9º, inciso I, Decreto 5450/05, Decreto 12205/06; art. 9º § 2º, Decreto Estadual 12234/06; art. 8º, I)
Fornecimento e instalação de sistema de ar condicionado e ventilação mecânica de expansão direta, com tecnologia de fluxo de refrigerante variável (VRF), e expansão indireta, com unidades resfriadoras de líquido de auto rendimento, condensação à ar (Chiller) e unidades de tratamento de ar com recuperadores de calor no Shopping Cidadão, futuro “Tudo Aqui” de Porto Velho no Estado de Rondônia, conforme detalhamento técnico no subitem 2.1.1.

Condições de participação: a.
Atestado de Capacidade Técnica (ACT) em nome da licitante emitido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando já ter
executado instalação e venda de máquinas de ar condicionado equivalente ou superior a capacidade de 700TR’s (Toneladas de Refrigeração) em VRF
(Fluxo de Refrigeração Variável) e 500 TR’s (Toneladas de Refrigeração) em expansão indireta, com CHILLERS de condensação à ar. Os atestados
serão aceitos somente quando houver a indicação do nº da ART que lhe deu origem ou acompanhado do acervo técnico do profissional, referente ao
atestado apresentado.
LEIA – SE:
2. Subitem 14.3.4 alínea "a" - RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e subitem 7.3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
a. Atestado de Capacidade Técnica (ACT) em nome da licitante emitido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando já ter executado instalação e venda de máquinas de ar condicionado equivalente ou superior a capacidade de 230TR’s (Toneladas de Refrigeração) em VRF (Fluxo de Refrigeração Variável) e 50 TR’s (Toneladas de Refrigeração) em expansão indireta, com CHILLERS de condensação à ar. Os atestados serão aceitos somente quando houver a indicação do nº da ART que lhe deu origem ou acompanhado do acervo técnico do profissional, referente ao atestado apresentado.
INCLUI-SE:

Credenciamento: 7.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
7.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
7.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante, ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
7.4. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema, ou da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que, por terceiros.
7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
7.6. Como requisito para participação deste Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta encontra-se em conformidade com as exigências previstas neste Edital, ressalvados os casos de participação de microempresa e de empresa de pequeno porte, no que concerne a regularidade fiscal.
7.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.

Habilitação: 15.1. Cumpridas as etapas anteriores, a Pregoeira verificará a habilitação da licitante conforme disposições contidas no presente Edital.
15.2. O julgamento da Documentação de Habilitação dar-se-á pelo estabelecido no ITEM 14, e seus subitens do edital de licitação;
15.3. Serão analisadas pela Pregoeira, equipe de apoio e equipe técnica se for o caso, a documentação de habilitação sua conformidade com o solicitado no ITEM 14, e seus subitens do edital de licitação. Após, será realizada a HABILITAÇÃO;
15.4. Se o licitante não atender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta de preços subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta de preços que atenda ao Edital, sendo o respectivo Licitante declarado vencedor, habilitado e a ele adjudicado o objeto do certame;
15.5. Se a documentação de habilitação não for aceitável a Pregoeira examinará a proposta de preços ou o lance subseqüente verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, observados os critérios de desempate estabelecido no item 10.18, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital, e, assim, efetuar a habilitação da proponente, divulgando HABILITADO, abrindo o prazo recursal.
15.6. Não poderá haver desistência dos documentos emitidos, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades estabelecidas neste Edital;
15.7. A habilitação da licitante poderá ocorrer em momento ou data posterior a sessão de lances, a critério da Pregoeira que comunicará às licitantes através do sistema eletrônico;

Julgamento: 8.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL. 9 – DO REGISTRO (INSERÇÃO) DA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA ELETRÔNICO