Habilitação: 11.1.Apósoencerramentodafasedeaceitaçãodaspropostas,comadecisãoacercado últimoItememdisputa,registradanosistemaeletronicamente,oPregoeiro procederáanáliserelativaàdocumentaçãodehabilitaçãoda(s)licitante(s) vencedora(s),documentaçãoessa,jáenviadajuntamenteàPropostadePreço, conformeosubitem7.1,alíneas"a"a"d",desteEdital,combinadocomoart.39do Decreto10.024/2019,quedeverãocomprovarasituaçãoderegularidadedeacordo comoquesegue:

-Inscriçãodoatoconstitutivo,nocasodesociedadescivis,acompanhadade provadediretoriaemexercício; b)Nocasodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonopaís deveráapresentar,também,odecretodeautorizaçãoouoatoderegistroou autorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoa atividadeassimoexigir.
11.1.2.QualificaçãoEconômico-financeira: a)Registrodocapitalsocialmínimonovalorde10%(dezporcento)dovalor orçado. a1)Emcasodelotes,aempresasqueconcorreremmaisdeumLote deverátercapitalsocialmínimode10%dovalordosomatóriodosLotesa queforconcorrer b)CertidãoNegativadeFalênciaouRecuperaçãoJudicialouExtrajudicial, expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicaouexecuçãopatrimonial expedidapelodomicíliodepessoafísica; c)Balançopatrimonialedemonstraçõescontábeisdoúltimoexercíciosocial,já exigíveiseapresentadosnaformadalei,quecomprovemaboasituação financeiradaempresa,vedadaasuasubstituiçãoporbalancetesoubalanços provisórios,podendoseratualizados,quandoencerradoshámaisde3(três) mesesdadatadeapresentaçãodaproposta,tomandocomobaseavariação, ocorridanoperíodo,doÍNDICEGERALDEPREÇOS–DISPONIBILIDADE INTERNA-IGP-DI,publicadopelaFundaçãoGetúlioVargas-FGVoudeoutro indicadorqueovenhasubstituir: c.1)Observações:serãoconsideradosaceitoscomonaformadaleiobalanço patrimonialedemonstraçõescontábeisassimapresentados: c.1.1)sociedadesregidaspelaLeinº6.404/76(sociedadeanônima):
•
PublicadosemDiárioOficial;ou
•
Publicadosemjornaldegrandecirculação;ou,
•
PorfotocópiaregistradaouautenticadanaJuntaComercialdasede oudomicíliodolicitante. c.1.2)sociedadesporcotaderesponsabilidadelimitada(LTDA):
•
PorfotocópiadolivroDiário,inclusivecomosTermosdeAberturae deEncerramento,devidamenteautenticadonaJuntaComercialdasedeou domicíliodolicitanteouemoutroórgãoequivalente;ou
•
FotocópiadoBalançoedasDemonstraçõesContábeisdevidamente registradosouautenticadasnaJuntaComercialdasedeoudomicíliodo licitante; c.1.3)sociedadessujeitasaoregimeestabelecidonaLeiComplementarnº.123, de14dedezembrode2006-estatutodasmicroempresasedasEmpresasde PequenoPorte“SIMPLES”:
•
PorfotocópiadolivroDiário,inclusivecomosTermosdeAberturae deEncerramento,devidamenteautenticadonaJuntaComercialdasedeou domicíliodolicitanteouemoutroórgãoequivalente;ou
•
FotocópiadoBalançoedasDemonstraçõesContábeisdevidamente registradosouautenticadasnaJuntaComercialdasedeoudomicíliodo licitante;
c.1.4)sociedadecriadanoexercícioemcurso:

•
FotocópiadoBalançodeAbertura,devidamenteregistradoou autenticadonaJuntaComercialdasedeoudomicíliodolicitante;
•
Obalançopatrimonialeasdemonstraçõescontábeisdeverãoestar assinadosporContadorouporoutroprofissionalequivalente,devidamente registradonoConselhoRegionaldeContabilidade.
c.1.5)Nahabilitaçãoemlicitaçõesparaofornecimentodebensparapronta entregaouparaalocaçãodemateriais,nãoseráexigidodamicroempresaouda empresadepequenoporte–ME/EPP,aapresentaçãodebalançopatrimonial doúltimoexercíciosocial.Conformeoart.3ºdoDecretonº8.538,de2015:
c2)Comprovaçãodaboasituaçãofinanceiradaempresa,confirmadapormeio deconsulta“online”aoSICAF,medianteobtençãodeíndicesdeLiquidezGeral (LG),SolvênciaGeral(SG)eLiquidezCorrente(LC),igualousuperiora1(um), obtidospelaaplicaçãodasseguintesfórmulas:
LG=AtivoCirculante+RealizávelaLongoPrazo PassivoCirculante+PassivoNãoCirculante
SG=AtivoTotal___________________________ PassivoCirculante+PassivoNãoCirculante
LC=AtivoCirculante__ PassivoCirculante
Onde: LG-LiquidezGeral SG-SolvênciaGeral LC-LiquidezCorrente
11.1.3.Declaraçõesaseremenviadasatravésdosistemanoportal www.comprasgovernamentais.gov:
a)NocasodeMEouEPP,amesmadeveráapresentardeclaração,sobaspenas dalei,dequecumpreosrequisitoslegaisparaaqualificaçãocomo microempresaouempresadepequenoporte,estandoaptaausufruirdo tratamentofavorecidoestabelecidonosarts.42a49daLeiComplementarn.º 123/2006,combasenoquepreceituaoDecretonº.8.538/2015alteradopelo Decretonº10.273/2020.

TecnologiadaInformaçãodoMinistériodoPlanejamento,OrçamentoeGestão, publicadanoDOUdodia17/09/2009.
11.1.4.QualificaçãoTécnica:
11.1.4.1.AdocumentaçãodeQualificaçãoTécnicaexigidanoitem9doTermodeReferência, AnexoIdesteEdital,devendoserapresentadosnaformaaliestabelecidaparafinsde avaliaçãodaqualificaçãotécnica,sobpenadeinabilitaçãonocertame.
11.1.4.2.Nocasodecomprovaçãodacapacidadetécnicadolicitanteedosprofissionaisem serviçosrealizadosnoexterior,deveráserapresentadoAtestadodeCapacidade Técnica,devidamenteregularizadonopaísdeorigem,registradonoConsulado Brasileiro,queparaefeitodehabilitação,poderáserapresentadoemtraduçãolivre.
11.1.4.3.PARAAEFICÁCIADOSATOSQUANTOAOATENDIMENTOAQUESEREFEREO SUBITEM11.1.4.QUALIFICAÇÃOTÉCNICA,ACIMA,OLICITANTEDEVERÁ ENCAMINHARADOCUMENTAÇÃOEXCLUSIVAMENTEPORMEIODOSISTEMA, CONCOMITANTEMENTECOMOSDOCUMENTOSDEHABILITAÇÃOEXIGIDOS NOEDITAL,ATÉADATAEOHORÁRIOESTABELECIDOSPARAABERTURADA SESSÃOPÚBLICA(ART.26DODECRETO10.024/2019),DEACORDOCOMO “ITEM7-INCLUSÃO/ENVIODASPROPOSTAS”DESSEEDITAL,SOBPENADE INABILITAÇÃODAEMPRESA.
11.1.4.4.Ainstruçãodoprocessolicitatóriopoderáserrealizadapormeiodesistemaeletrônico, demodoqueosatoseosdocumentosdequetrataesteartigo,constantesdos arquivoseregistrosdigitais,serãoválidosparatodososefeitoslegais,inclusivepara comprovaçãoeprestaçãodecontas,nostermosdoart.8,§1ºdoDec.10.024/2019.
11.1.4.5.Acondiçãodeaceitaçãodosdocumentoseletrônicosnoitemacimarefere-se apenasaosdocumentosenviadosviasistemahttps://www.gov.br/compras,para finsdejulgamento/habilitaçãodocertame,tendoemvistaaCodevasfainda tramitarseusprocessosfisicamente.
11.1.5.Avalidadedascertidõesreferidasnosubitem11.1.1corresponderáaoprazofixadonos própriosdocumentos.Casoasmesmasnãocontenhamexpressamenteoprazode validade,aCodevasfconvencionaoprazocomosendoode90(noventa)dias,acontar dadatadesuaexpedição,ressalvadaahipótesedalicitanteemcomprovarqueo documentotemprazodevalidadesuperioraoantesconvencionado,medianteajuntada denormalegalpertinente.

• Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz; ou,
• Sealicitanteforafilial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial, excetoaquelesdocumentosque,pelapróprianatureza,comprovadamente,forem emitidossomenteemnomedamatriz.
11.4.Habilitação:BenefíciosàsMicroempresaseEmpresasdePequenoPorte:
11.4.1.Nostermosdoart.42daLeiComplementarnº123/2006edoDecretonº8.538/2015, emsetratandodasmicroempresasouempresasdepequenoporte,acomprovaçãode regularidadefiscalsomenteseráexigidaparaefeitodecontratação.Contudo,deverão apresentartodaadocumentaçãoexigidaparaefeitodecomprovaçãoderegularidade fiscal,mesmoqueestaapresentealgumarestrição(art.43,caputdaLeiComplementar n.º123,de14/12/2006).
11.4.2.Nahipótesedehaveralgumarestriçãonacomprovaçãodaregularidadefiscalquando dacomprovaçãodequetrataosubitemacima,seráasseguradooprazode5(cinco) diasúteis,dadivulgaçãodoresultadodafasedehabilitação,prorrogávelporigual período,acritériodaCodevasf,mediantejustificativadalicitante,paraaregularização dadocumentação,arealizaçãodopagamentoouparcelamentododébito,eemissãode eventuaiscertidõesnegativasoupositivascomefeitodecertidãonegativa(art.43,§1º, daLeiComplementarn.º123,de14/12/2006),observando-seoprocedimentodefinido noDecretonº8.538/2015(art.4º,§1º,doDecretonº8.538/2015).
11.4.3.Acomprovaçãoderegularidadefiscaldasmicroempresaseempresasde pequenoporteécondiçãoparaassinaturadocontrato.
11.4.4.Anão-regularizaçãodadocumentaçãodentrodoprazoprevistonosubitem11.4.2 acima,implicarádecadênciadodireitoàcontratação,semprejuízodassanções previstas,sendofacultadoàCodevasfconvocaraslicitantesremanescentes,naordem declassificação,paraacontrataçãodoobjetodequetrataesteEdital,ourevogara licitação(art.43,§2º,daLeiComplementarn.º123,de14/12/2006).
11.5.Osdocumentosapresentadosemlínguaestrangeira:
11.5.1.Osdocumentosapresentadosduranteasessãopública,emitidosemidiomaestrangeiro, poderãoserinicialmenteapresentadoscomtraduçãolivre,paraalínguaportuguesa, nostermosdoart.41doDecreto10.024/2019,excetuadososcatálogostécnicos ilustrativosdosprodutosofertados,quepoderãoserapresentadosemlíngua portuguesa,inglesaouespanhola;

11.8.Seapropostaouolancedemenorvalornãoforaceitávelousealicitantedesatenderàs exigênciasdehabilitação,oPregoeiroexaminaráapropostaouolancesubsequente, verificandoasuaaceitabilidadeeprocedendoàsuahabilitação,naordemde classificação,eassimsucessivamente,atéaapuraçãodeumapropostaoulanceque atendaaoEdital.
11.9.ConstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnoEditaleseusAnexos,alicitante serádeclaradavencedora.
11.10.REABERTURADASESSÃOPÚBLICA 11.10.1.Asessãopúblicapoderáserreaberta:
11.10.1.1.Nashipótesesdeprovimentoderecursoqueleveàanulaçãodeatosanterioresà realizaçãodasessãopúblicaprecedenteouemquesejaanuladaaprópriasessão pública,situaçãoemqueserãorepetidososatosanuladoseosquedeledependam.
11.10.1.2.Quandohouvererronaaceitaçãodopreçomelhorclassificadoouquandoolicitante declaradovencedornãoassinarocontrato,nãoretiraroinstrumentoequivalenteounão comprovararegularizaçãofiscal,nostermosdoart.43,§1ºdaLCnº123/2006.Nessas hipóteses,serãoadotadososprocedimentosimediatamenteposterioresao encerramentodaetapadelances.
11.10.2.Todososlicitantesremanescentesdeverãoserconvocadosparaacompanharasessão reaberta.
11.10.3.Aconvocaçãosedarápormeiodosistemaeletrônico(“chat”)deacordocomafasedo procedimentolicitatório.

Julgamento: a)FormadeRealização:ELETRÔNICA,pormeiodeSessãoPúblicarealizada pelaredemundialdecomputadores(https://www.gov.br/compras).Opresente PregãoEletrônicoreger-se-ápelaLei10.520/2000epeloDecretonº 10.024/2019,noambientedoEletrôniconoportalhttps://www.gov.br/compras;
b)MododeDisputa:ABERTO,Art.32doDecreto10.024/2019; c)RegimedeExecução:EmpreitadaporPREÇOUNITÁRIO;e d)CritériodeJulgamento:MAIORDESCONTO,Art.7ºDecreto10.024/2019.
2.5.OlicitantequenãoatenderàsEspecificaçõesTécnicasestabelecidasterásuaproposta desclassificadamesmotendosidohabilitadonoquedizrespeitoàdocumentação.
2.6.AlémdasEspecificaçõesTécnicas,deverãosertambémobservadasnosserviçosas NormasTécnicasdaABNTedoINMETRO.