Objeto: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS PARA ADEQUAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E INSTALAÇÕES DAS DEPENDENCIAS DO HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS e conforme as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital.






  

Realização de Licitações no Ministério do Exército (IG 12-02) de 24 de maio de 1995, outros regulamentos específicos, normas aplicáveis ao objeto e pelas condições constantes neste Edital.

Condições de participação: 6.1 Poderão participar deste processo licitatório os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto do processo, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos,que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto a documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciadasperante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico..

6.5 Em dissolução ou em liquidação;
Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS – HMAM;
Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; Estrangeiras que não funcionem no País;
Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito recorrente de infração administtrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998. 18.9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
Não será permitida a participação de cooperativas,
Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para a abertura da sessão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
Para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Parágrafo Terceiro do artigo 21 do Decreto nº 5.450/2005.
Para a participação no pregão eletrônico as empresas deverão adotar quando couber, as seguintes Práticas do art. 6º da Instrução Normativa nº 01, de 19 de Janeiro de 2010.

V - realize um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;
VI - realize a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, que será procedida pela coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE nº 6, de 3 de novembro de 1995 e do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006;
VII – respeite as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos; e
VIII – preveja a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, segundo disposto na Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999.

Credenciamento: O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Parágrafo Primeiro do artigo 3º do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br

Militar de Área de Manaus, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Parágrafo Quinto do artigo 3º do Decreto nº 5.450/05).
Os licitantes interessados em participar deste pregão eletrônico deverão observar o cumprimento dos pré-requisitos de participação estabelecidos no artigo 13 do Decreto nº 5.450/05.

Habilitação: Para a Habilitação, a empresa licitante interessada deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
7.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.
Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações e/ou da consolidação respectiva.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.

No caso de a empresa licitante ou o responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA do Estado do Amazonas, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato.
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da processo licitatório, ou com o item pertinente, através da apresentação dos seguintes documentos:
Quanto à capacitação técnico-profissional: apresentação de Certidão de Acervo Técnico - CAT, expedida pelo CREA da região pertinente, em nome dos responsáveis técnicos e/ou dos membros da equipe técnica que se responsabilizarão pelos trabalhos elencados no subitem abaixo, relativa à execução de obra, em edifícios públicos ou privados comerciais, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto do presente processo licitatório, envolvendo os serviços de construção e/ou reforma das instalações do HMAM.
A Certidão de Acervo Técnico - CAT de que trata o subitem acima, expedida com base no Registro de Acervo Técnico - RAT, nos termos do artigo 5° da Resolução n° 317, de 1986, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, será exigida dos seguintes profissionais, legalmente habilitados, conforme Resolução n° 1.010, de 2005, do CONFEA:
Engenheiro (Civil, Elétrico,); (Técnico, Tecnólogo, etc.);
Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da empresa licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com a empresa licitante.
No decorrer da execução da obra, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.

Deverá ser realizado uma vistoria técnica nas dependencias do Hospital Militar que deverá ser acompanhada por servidor do HMAM designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (92) 2126- 2048.
O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para abertura dos envelopes.
Para a vistoria, a empresa licitante ou o seu representante legal, deverá possuir formação na área de engenharia, devido à complexidade do objeto deste processo licitatório, bem como estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
7.3 Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede da empresa licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 30 (trinta) dias contados da data da sua apresentação;
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e na Junta Comercial do Amazonas/JUCEA;
As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
A boa situação financeira da empresa licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:

A empresa licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
7.4 Relativa à Regularidade Fiscal:
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da empresa licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede da empresa licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
a empresa licitante microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
7.5 Documentos complementares :
Declaração, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, conforme modelo anexo a este Edital (artigo 32, §2º, da Lei nº 8.666, de 1993).
Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002, conforme modelo anexo a este Edital.

A empresa licitante que estiver concorrendo em mais de um item ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, sob pena de inabilitação.
Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das propostas de preços.
A empresa licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, poderá optar por comprovar sua habilitação por meio do referido cadastro, no que couber.
Nesta hipótese, a empresa licitante deverá apresentar, no envelope relativo à documentação de habilitação, declaração expressa de que está cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, condição esta que será confirmada por meio de consulta on line ao referido cadastro, quando da abertura dos envelopes;
Procedida a consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da empresa licitante, a qual deverá ser assinada pelos membros da Comissão e por todos os representantes dos licitantes presentes, e juntada aos autos do processo licitatório.
Confirmada a regularidade de seu cadastro ou habilitação parcial junto ao SICAF, a empresa licitante ficará dispensado, conforme o caso, de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro.
A empresa licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos exigidos neste Edital e seus Anexos.

Para a participação no pregão eletrônico as empresas deverão adotar quando couber, as seguintes Práticas do art. 6º da Instrução Normativa nº 01, de 19 de Janeiro de 2010.
I – use produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinados pela ANVISA;
II – adote medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48.138, de 8 de outubro de 2003;
III – Observe a Resolução CONAMA nº 20, de 07 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;
IV – forneça aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;
V - realize um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;
VI - realize a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, que será procedida pela coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE nº 6, de 3 de novembro de 1995 e do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006;
VII – respeite as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos; e
VIII – preveja a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, segundo disposto na Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999.
A fase de Habilitação ocorrerá após a Aceitação das propostas pelo Pregoeiro, sendo então verificada On-Line no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, onde toda a documentação (Habilitação Parcial) deverá estar em validade, conforme Instrução Normativa nº 05 do MARE, de 21 de Julho de 1995 e alterações, e Parágrafo Único do artigo 13, do anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e ainda Decreto nº 3.722 de 9 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 22 de novembro de 2002;
As empresas deverão apresentar obrigatoriamente:
A) Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação, Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menor de dezesseis anos, conforme Anexo II, que deverá ser enviado eletronicamente pelo Comprasnet;
B) Declaração contendo os Dados da Empresa e dados do responsável pelo contrato, conforme Anexo III;
C) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para fins de comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;
D) Proposta Atualizada, com último lance de todos os itens que a empresa venceu no Certame Licitatório (Anexo IV).
E) Ata de Registro de preço, devidamente elaborada e assinada conforme modelo em anexo V.
F) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, devidamente elaborada e assinada conforme modelo em anexo VI.

Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital.
Serão desclassificadas as propostas de preços que:
•
não atenderem às exigências deste edital;apresentarem, após a fase de lances e ou negociação, valor do item acima do respectivo valor constante do Anexo I – Termo de Referência, salvo equívoco quanto ao preço de referência dos itens. Neste último caso, a licitante deverá fazer as alegações em tempo hábil e por escrito juntamente com a proposta, sendo posteriormente avaliado pela Comissão de Licitações e Contrato;
Nos casos citados no item acima as desclassificações serão fundamentadas e registrados no sistema On- Line, podendo ser acompanhado pelos participantes.
As propostas que não atendam às exigências do ato convocatório, com preço acima do limite estabelecido ou manifestadamente inexeqüíveis que não venham a ter sua viabilidade demonstrada através documentação, serão desclassificadas após avaliação do Pregoeiro.