Objeto: O presente pregão tem por objeto a aquisição de material de consumo para manutenção de bens imóveis, conforme especificado no Anexo I deste Edital (Termo de Referência).

Condições de participação: 4.1 - A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este edital na data, horário e endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
4.2 - Poderão participar do certame as pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, inscritas ou não no Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), observando-se que:
4.2.1 - atendam às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
4.2.2 - possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação; e
4.2.3 – não estejam em processo de falência, recuperação extrajudicial ou judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.3 - A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.4 - Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
4.5 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação de regência.
4.6 - Não poderão participar desta licitação:
4.6.1 - pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
4.6.2 – empresas que estejam em processo de falência, recuperação extrajudicial ou judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

4.6.3 - empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, punidas nos termos do art. 14 do Decreto 3.555, de 2000; e
4.6.4 - empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante o BGP ou punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei 8.666, de 1993.
4.7 - Os documentos a serem apresentados nesta licitação deverão: 4.7.1 - estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ; 4.7.2 - estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
4.7.3 - ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
4.8 - Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos sessenta dias que antecederem à data da sessão deste certame, serão considerados válidos, quando não houver norma específica dispondo ao contrário.
4.9. Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte será observado a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e o regulamento do Decreto nº 6.204 de 05 de setembro de 2007.
4.9.1. Será considerada microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei Nr 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na forma prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
4.9.2. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
4.10. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002);

Credenciamento: 5.1. Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas junto ao provedor do Sistema na página eletrônica www.comprasnet.gov.br, nos termos do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou o órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

5.5. O credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica a presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, e depois de cumpridas as condições para a aceitabilidade, a empresa licitante que apresentar a proposta com menor preço terá a regularidade do cadastramento das licitantes confirmada por meio de consulta “on-line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, onde toda a documentação deverá estar em validade, conforme IN/MARE nº 05 de 21 de julho de 1995, parágrafo único do art. 13, do anexo I, do Dec 3.555, de 8 de agosto de 2000 e, ainda, Dec 3.722 de 9 de janeiro de 2001, alterado pelo Dec 4.485, de 25 de novembro de 2002.
10.2. A licitante detentora da melhor proposta (menor Preço), depois de cumpridas as condições para a aceitabilidade, deverá estar devidamente cadastrada e habilitada no SICAF.
10.3. A licitante detentora da melhor proposta de algum item ou grupo deverá apresentar, sob pena de desclassificação ou inabilitação, após a fase de aceitação, a seguinte documentação complementar de habilitação, a fim de atender o item 10.8 deste edital:
10.3.1. cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;

10.3.2. cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.3.3. cópia da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.3.4. certidão negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade;
10.3.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (instituída pela lei 12.440 de 07 de julho de 2011);
10.3.6. cópia do decreto de autorização, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
10.3.7. Declarações originais especificadas no Anexo III deste Edital.
10.3.8. Procuração do representante legal que assinou os documentos da empresa, quando este não for um dos sócios;
10.3.9. Ata de Registro de Preços devidamente preenchida e assinada, conforme modelo do Anexo V deste Edital.
10.4. As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar- se-ão válidas por 60 (sessenta) dias, contados de sua expedição.
10.5. Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela autoridade superior na hipótese de existência de recursos.
10.6. Se a licitante classificada em primeiro lugar desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente na ordem de classificação, verificando a sua a aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.
10.7. Os licitantes que detenham a melhor proposta de preço deverão remeter os documentos de habilitação e as propostas de preço originais com prospecto para o Setor de Aquisições, Licitações e Contratos do BGP no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da convocação on-line do pregoeiro por ocasião do encerramento da fase de lances. Os documentos deverão ser remetidos em 02 (dois) envelopes fechados para o Batalhão da Guarda Presidencial, Setor de Aquisições, Licitações e Contratos, na Avenida Duque de Caxias S/Nº, BGP, Setor Militar Urbano, CEP 70630-100, Brasília-DF, sob pena de desclassificação, com os seguintes dizeres:
BATALHÃO DA GUARDA PRESICENCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2012-BGP ENVELOPE COM PROPOSTA DE PREÇO ORIGINAL RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE
CNPJ N°
BATALHÃO DA GUARDA PRESICENCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2012-BGP ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE
CNPJ N°
10.7.1. Os envelopes que não estejam nas condições estabelecidas neste instrumento convocatório, ou que não estiverem identificados com a razão social/CNPJ da empresa e com o pregão correto serão devolvidos no mesmo estado em que foram entregues.
10.7.2. Os envelopes contendo as documentações de habilitação de licitantes que não tiverem suas propostas aceitas não serão abertos, ficando a disposição para os licitantes retirarem na SALC/BGP num prazo de 5 (cinco) dias, quando então serão destruídos.

10.08. As documentações de habilitação e propostas de preços originais devem estar assinadas pelo representante legal da licitante. Caso a documentação para habilitação ou a proposta de preço não esteja completa e correta, ou contrarie qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, a licitante será inabilitada.
10.9. Em princípio, não será necessário enviar por fax a proposta de preço e a documentação de habilitação, pois só serão apreciados e considerados pelo BGP, para fim de habilitação e julgamento, os documentos referidos no item 10.8 deste Edital. Assim, a fase de aceitação e julgamento das propostas somente será iniciada após transcorrido o prazo de 48 horas para remessa da documentação e proposta de preço originais.
10.10. No entanto, após transcorrido o prazo de 48 horas supracitado, caso o licitante que tenha o menor preço seja desclassificado, o segundo colocado será informado via chat para que remeta a proposta de preço e documentações de habilitação assinadas via fax (61) 3225-5317 ou email (salcbgp@hotmail.com) em até duas horas, sob pena de desclassificação, sendo esse procedimento adotado até que se encontre um licitante que atenda as exigências do presente Edital, não eximindo o vencedor de cumprir o prescrito no item 10.7 deste Edital quando convocado para isto via chat.

Julgamento: 9.1. Após a fase de lances, os licitantes com melhores propostas de grupo ou de item deverão enviar a proposta de preço original (assinada de próprio punho) e os documentos de habilitação (item 10) ao BGP em até 48 (quarenta e oito horas), a partir da convocação on-line do pregoeiro, a fim de atender o item 10.8 deste edital, e a proposta deverá conter obrigatoriamente o que se segue:
9.1.1. Nome e/ou razão social, endereço completo, telefone, fax, endereço eletrônico (e- mail), dados bancários (nome e número de banco, agência e conta-corrente), número de inscrição no CNPJ da empresa com assinatura do representante legal;
9.1.2. Nome, telefone e e-mail do representante legal da empresa;
9.1.3. Declaração expressa de estarem incluídas todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. Na falta de tal declaração, será considerada como inclusa nos preços toda e qualquer despesa;
9.1.4. Informação do prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.
9.1.5. Preço unitário e total do item/grupo com no máximo duas casas decimais, expresso em algarismos e por extenso;
9.1.5.1. Preço total da proposta em algarismos e por extenso;
9.1.5.2. Marca, fabricante e o modelo do produto ofertado;
9.1.6. Prazo para entrega do material referente ao presente Edital, que será de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho pela licitante vencedora;
9.1.7. Garantia dos produtos, que não poderá ser inferior a seis meses.
9.1.8. Todas as informações exigidas no item 7 deste edital.
9.2. DO JULGAMENTO
O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item, conforme especificado no Anexo I deste edital (Termo de Referência).
9.3. DA ACEITABILIDADE
9.3.1. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, será iniciada a fase de aceitação das propostas, quando então o pregoeiro analisará os preços e os produtos ofertados pelos diversos licitantes.
9.3.2. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
9.3.2.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço.
9.3.2.2. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o pregoeiro e as licitantes, após a fase de lances.
9.3.3. Durante a fase de aceitação, as propostas vencedoras que ficarem com valores de 30% (trinta por cento) inferiores ao valor de referência, serão entendidas com presunção de inexequibilidade, devendo as licitantes responsáveis pelas referidas propostas enviar juntamente com a proposta de preço original (assinada de próprio punho), uma tabela para comprovação da

exeqüibilidade, acompanhada de nota fiscal comprobatória, cujo modelo consta do anexo IV, do presente edital. O não cumprimento desta exigência resultará na não aceitação da proposta.
9.4 DA AMOSTRA
9.4.1. Para aceitação das propostas, poderão ser solicitadas amostras, num prazo de 03 (três) dias corridos a contar da convocação on-line do pregoeiro para o(s) licitante(s) de melhor proposta.
9.4.2. A remessa e a retirada da amostra apresentada ficarão a cargo da licitante, não cabendo qualquer ônus ao Batalhão da Guarda Presidencial;
9.4.3. As empresas que não encaminharem as amostras no prazo concedido terão as propostas desclassificadas.
9.4.4. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome da licitante, conter os respectivos prospectos, se for o caso, e possuir informações adequadas e claras, ostensivas em língua portuguesa sobre a especificação correta da quantidade, característica, composição, garantia, prazo de validade e qualidade, bem como sobre os riscos que apresentem para a saúde e segurança.
9.4.5. Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos e submetidos aos testes necessários, podendo ser devolvidos à licitante no estado em que se encontrarem ao final da avaliação.
9.4.6. O material enviado como amostra que ficar retido no BGP não poderá ser descontado quando da entrega de empenhos futuros.
9.4.7. Será rejeitada a amostra que:
- apresentar problemas durante análise técnica;
- apresentar divergência em relação às especificações técnicas da proposta;
- for de qualidade inferior ao especificado na proposta ou Edital.
9.4.8. Enquanto não expirar o prazo para entrega da amostra, a licitante poderá substituir ou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado.
9.4.9. Todos os produtos deverão estar de acordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
9.4.10. A retirada da amostra do Almoxarifado BGP, após a análise, deverá ser realizada em até 05 (cinco) dias úteis após a aceitação do item. Findo esse prazo, o material poderá ser descartado pelo BGP, não cabendo qualquer ônus para essa Administração.