Objeto: 1.1. O objeto da presente CARTA CONVITE é a Contratação de Empresa para realizar recuperação de estradas vicinais no município de Caridade do Piauí conforme projeto, Plano de Trabalho e especificações contidas em Anexo.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do presente certame, pessoas jurídicas interessadas devidamente cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, para tanto deverá apresentar: CNPJ e Contrato Social ou Registro de Firma Individual.
3.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
3.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: No envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter o seguinte:
5.1. Documentos referentes à habilitação Jurídica:
a)
Contrato Social em vigor, em se tratando de sociedade comercial. b)
Registro Comercial, no caso de empresa individual;
c) Cópia da Cédula de Identidade;
5.2. Documentos referente a Regularidade Fiscal:
a)
Cadastro Geral de Pessoa Jurídica - CNPJ atualizado;
b) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal e Dívida Ativa da União);
c) Certificado de Regularidade do FGTS;
d)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias - INSS;
e)
Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
f) Certidão de Tributos Estaduais
g)
Certidão da Dívida Ativa do Município;
h) Certidão de Tributos Municipais;
i) Alvará de Funcionamento,
5.3. Documentos referentes à Qualificação Técnica:
a) Cópia de Registro da Empresa no CREA
b) Atestado de capacidade técnica, em nome da empresa, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado comprovando que a empresa já executou obras iguais ou semelhantes ao objeto desta licitação.
c) Declaração assinada pelo licitante ou por procurador legalmente habilitado, de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das regras do presente edital, e se submete, inteiramente, a todas as condições previstas neste instrumento convocatório, conforme anexo II.
5.4. Documentos referentes à Qualificação Econômica – Financeira:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da empresa, ou de execução patrimonial;.
5.5. Outros Documentos Obrigatórios:
a) CRC – Certificado de Registro Cadastral, expedido pela Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí;
b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, contendo assinatura, nome e o número do documento de identidade do declarante; Anexo III;
c) Declaração de que não emprega menores, nos termos do art. 7º, XXXIII da CF/88. Anexo IV.
5.6.
A empresa que deixar de apresentar quaisquer um dos documentos acima, será desclassificada para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará na desclassificação.
7.1. Após o início da sessão, não será permitido o recebimento de envelopes de nenhum proponente retardatário.
7.2.
O recebimento e a abertura dos Envelopes A, contendo a documentação de Habilitação ocorrerá no mesmo local retro estabelecido, às xxxx horas do dia XXXXXXXXXXX. Havendo a concordância da Comissão de Licitação e de todos os proponentes, renunciando à interposição de recurso da fase de habilitação, proceder-se-á, nesta mesma data, à abertura do Envelope B, contendo a Proposta de Preço, dos proponentes habilitados.
7.3.
Será aberto o envelope A, contendo a documentação relativa à habilitação dos proponentes e procedidas a sua apreciação e serão considerados inabilitados os que não apresentarem documentos exigidos em conformidade com o presente edital.
7.4.
Caso algum licitante seja inabilitado, o envelope B, contendo a proposta de preço, será devolvido fechado ao mesmo, conforme prevê a legislação pertinente.
7.5.
Serão abertos os envelopes B, contendo a propostas de preços dos proponentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após julgamento dos recursos interpostos.
7.6.
Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.7.
Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
7.8.
Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital ou apresentar preços inexequíveis.

No envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter o seguinte:
5.1. Documentos referentes à habilitação Jurídica:
a)Contrato Social em vigor, em se tratando de sociedade comercial. b)Registro Comercial, no caso de empresa individual;
c)Cópia da Cédula de Identidade;
5.2. Documentos referente a Regularidade Fiscal:
a)Cadastro Geral de Pessoa Jurídica - CNPJ atualizado;
b)Prova de Regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal Dívida Ativa da União);
c)Certificado de Regularidade do FGTS;
d)Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias - INSS;
e)Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
f)Certidão de Tributos Estaduais
g)Certidão da Dívida Ativa do Município;
h)Certidão de Tributos Municipais;
i)Alvará de Funcionamento,
j) Alvará de funcionamento.
5.3. Documentos referentes à Qualificação Técnica:
a) Cópia de Registro da Empresa no CREA
b) Atestado de capacidade técnica, em nome da empresa, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado comprovando que a empresa já executou obras iguais ou semelhantes ao objeto desta licitação.
c) Declaração assinada pelo licitante ou por procurador legalmente habilitado, de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das regras do presente edital, e se submete, inteiramente, a todas as condições previstas neste instrumento convocatório, conforme anexo II.
5.4. Documentos referentes à Qualificação Econômica – Financeira:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da empresa, ou de execução patrimonial.
5.5. Outros Documentos Obrigatórios:
a) CRC – Certificado de Registro Cadastral, expedido pela Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí;
b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, contendo assinatura, nome e o número do documento de identidade do declarante; Anexo III;
c) Declaração de que não emprega menores, nos termos do art. 7º, XXXIII da CF/88. Anexo IV.
5.6.
A empresa que deixar de apresentar quaisquer um dos documentos acima, será desclassificada para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará na desclassificação.

7.1. Após o início da sessão, não será permitido o recebimento de envelopes de nenhum proponente retardatário.
7.2.
O recebimento e a abertura dos Envelopes A, contendo a documentação de Habilitação ocorrerá no mesmo local retro estabelecido, às 10:00 horas do dia 21/06/2010
. Havendo a concordância da Comissão de Licitação e de todos os proponentes, renunciando à interposição de recurso da fase de habilitação,
proceder-se-á, nesta mesma data, à abertura do Envelope B, contendo a Proposta de Preço, dos proponentes habilitados.
7.3.
Será aberto o envelope A, contendo a documentação relativa à habilitação dos proponentes e procedidas a sua apreciação e serão considerados inabilitados os que não apresentarem documentos exigidos em conformidade com o presente edital.
7.4.
Caso algum licitante seja inabilitado, o envelope B, contendo a proposta de preço, será devolvido fechado ao mesmo, conforme prevê a legislação pertinente.
7.5.
Serão abertos os envelopes B, contendo a propostas de preços dos proponentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após julgamento dos recursos interpostos.
7.6.
Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.7.
Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.

7.8.
Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital ou apresentar preços inexequíveis.

Julgamento: 7.1. Após o início da sessão, não será permitido o recebimento de envelopes de nenhum proponente retardatário.
7.2.
O recebimento e a abertura dos Envelopes A, contendo a documentação de Habilitação ocorrerá no mesmo local retro estabelecido, às xxxx horas do dia XXXXXXXXXXX. Havendo a concordância da Comissão de Licitação e de todos os proponentes, renunciando à interposição de recurso da fase de habilitação, proceder-se-á, nesta mesma data, à abertura do Envelope B, contendo a Proposta de Preço, dos proponentes habilitados.
7.3.
Será aberto o envelope A, contendo a documentação relativa à habilitação dos proponentes e procedidas a sua apreciação e serão considerados inabilitados os que não apresentarem documentos exigidos em conformidade com o presente edital.
7.4.
Caso algum licitante seja inabilitado, o envelope B, contendo a proposta de preço, será devolvido fechado ao mesmo, conforme prevê a legislação pertinente.
7.5.
Serão abertos os envelopes B, contendo a propostas de preços dos proponentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após julgamento dos recursos interpostos.
7.6.
Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.7.
Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
7.8.
Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital ou apresentar preços inexequíveis.