Objeto: 1.1
Aquisição de GÁS LIQUEFEITO PETRÓLEO (GLP) , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Outubro/2019





  

Órgão Participante:
DESCRIÇÃO/ Unidade de Requisição Requisição Quantidade Item
ESPECIFICAÇÃO Medida Mínima Máxima total
1.2
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.





  
1.4
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadasquando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
2
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
O objeto da licitação a ser contratado é de uso frequente do 28° Grupo de Artilharia de Campanha, o que torna difícil uma definição exata do quantitativo a ser contratado pela Administração. No entanto, a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas, constante no Termo de Referência, foi realizado tendo em vista o histórico de consumo e utilização registrado no Sistema de Materiais do Exército (SIMATEx), em conformidade com o
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disposto no art. 15, § 7º, inc. II, da Lei 8.666/93. Justifica-se, portanto, a utilização do Sistema Registro de Preços, estando presentes os pressupostos previstos no Art 3º, do Decreto 7.892/13, em especial nos incisos I e IV.


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
3.5.1A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.