Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA IMPLANTAÇÃO E MELHORAMENTO DE AERÓDROMOS NOS MUNICÍPIOS DE PEDRO II, PAULISTANA, URUÇUI E OEIRAS, DO ESTADO DO PIAUÍ.

c) Empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - CADUF/PI- Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresentem à Comissão Permanente de Licitação, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data do recebimento das propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observada a necessária qualificação.



Habilitação: 
6.1 Os envelopes ou embalagens contento os “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - Envelope nº 01, PROPOSTA TÉCNICA – envelope nº 02 e PROPOSTA DE PREÇOS – Envelope nº 03, devem ser entregues no local, data e horário indicados no preâmbulo deste edital.
6.2 Cada licitante deverá apresentar-se por seu(s) representante(s) que será identificado(s), conferidos os poderes de representação, depois do que será recebido o envelope contendo documentos e propostas.
6.3 Os envelopes ou embalagens contendo a Documentação de Habilitação e as Propostas Técnica e de Preços de cada licitante, serão numerados em ordem seqüencial de entrega.
6.4 Uma vez encerrado o recebimento dos envelopes dos licitantes, contendo documentos de habilitação, proposta técnica e de preços, os mesmos serão rubricados no fecho pela Comissão de Licitação e pelos licitantes presentes. A falta de qualquer dos três envelopes (documentos, proposta técnica ou proposta de preços) resultará em imediata inabilitação do licitante.

6.9 Concluída a fase de habilitação não serão aceitos pedidos de retirada de Proposta Técnica nem de Proposta de Preços das licitantes habilitadas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
6.10 Concluídos os procedimentos acima estabelecidos, serão abertos os envelopes contendo as PROPOSTAS TÉCNICAS de cada um dos licitantes. Os papéis ali encontrados serão rubricados pela Comissão de Licitação e pelos licitantes presentes.
6.11 Achando-se apta a julgar as PROPOSTAS TÉCNICAS imediatamente, a Comissão de Licitação proferirá seu julgamento. Entendendo haver necessidade de melhor análise das propostas, a Comissão poderá suspender ou encerrar a reunião, marcando, desde logo, data e horário para divulgação do resultado do julgamento, dando conhecimento prévio a todos os licitantes.
6.11.1 No caso de suspensão da audiência todos os envelopes contendo propostas de preços permanecerão todos, rubricados pelos presentes, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação para efeito de observância do principio do sigilo das propostas.
6.12 Julgadas as PROPOSTAS TÉCNICAS e reunidas às condições legalmente fixadas, serão devolvidos aos licitantes cujas propostas técnicas tenham sido desclassificadas suas respectivas propostas de Preços, lacradas como foram recebidos, garantidos os prazos para interposição de recursos, nos termos da lei.
6.13 Concluídos os procedimentos acima estabelecidos, serão abertos os envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇOS de cada um dos licitantes. Os papéis ali encontrados serão rubricados pela Comissão de Licitação e pelos licitantes presentes.
6.14 Achando-se apta a julgar as PROPOSTAS DE PREÇOS imediatamente, a Comissão de Licitação proferirá seu julgamento. Entendendo haver necessidade de melhor análise das propostas, a Comissão suspender ou encerrar a reunião, marcando, desde logo, data e horário para divulgação do resultado do julgamento, dando conhecimento prévio a todos os licitantes.
6.15 Juntamente com o julgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS a Comissão de Licitação proferirá o julgamento final da licitação, declarando a vencedora do certame, pendente todo o processo de homologação pela Autoridade Superior.