Objeto: 3.1. Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de cantina, especificado no Anexo I do Termo de Referência, para ser fornecido de forma parcelada, conforme solicitações, durante a validade da Ata de Registro de Preços.
3.2. O Objeto do certame será composto de 07 (sete) LOTES, com as especificações do Termo de Referência deste Edital e abaixo descritos:
LOTE 02 ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE Café - em pó homogêneo, torrado e moído, com os seguintes requisitos: 1 - constituídos de grão de café tipo 8 COB ou melhores, com no máximo 20% em peso de grãos com defeitos
pretos, verdes e/ou ardidos (PVA <20%), evitando presença de grãos preto-verdes e fermentados, gosto predominante de café arábica, admitindo-se café robusta (conilon), com
classificação de bebida Dura à Rio, isento de gosto Rio Zona; 2 - empacotamento a vácuo, em embalagem contendo 500 gramas do produto e que possuam prazo de validade máxima de,
no mínimo 12(doze) meses contados da data da entrega para o TJ/PI, com registro da data de fabricação e validade estampados no rótulo da embalagem; 3 – as marcas cotadas deverão
1
possuir Certificado no PQC – Programa de Qualidade do Café, da ABIC, em plena validade; 4 – as marcas cotadas deverão ter o Selo de Pureza da ABIC, e os participantes deverão
Kg 30.000 comprová-la com a apresentação do Certificado de Autorização ao Uso do Selo de Pureza ABIC com validade de 06(seis) meses e apresentar também o Certificado de Qualidade na
Categoria Tradicional emitido pela ABIC; 5 – Conformidade com a Resolução ANVISA RDC nº 277, de 22 de setembro de 2005 e Instrução Normativa nº 08do Ministério da
Agricultura. Será acondicionado em caixa de papelão resistente a empilhamento, contendo 20 unidades de 250g cada.





  

É obrigatório explicitar o fabricante, marca e linha comercial registrada do produto ofertado.
LOTE 05 ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE
1 Garrafa para água, plástica, com capacidade de 2 litros, tampa rosqueável.
Unid. 500
2
Garrafa para água, em vidro transparente, liso, formato retangular, medindo aproximadamente 18x18x23 cm, capacidade de 1,5 litro, tampa com mecanismo para saída d’agua.
Unid. 500


  


  


  





  



  
3.3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico do Banco do Brasil (licitações-e) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
3.4. A licitante deverá verificar previamente junto às empresas fornecedoras/fabricantes dos materiais ofertados/especificados, a disponibilidade e prazos de entrega dos mesmos, não podendo alegar posteriormente problemas de fornecimento e/ou impossibilidade de aquisição como motivos que justifiquem atrasos no fornecimento.
3.5. O quantitativo a ser eventualmente adquirido será controlado pelo Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, unidade administrativa integrante da Secretaria de Administração e Pessoal - SEAD do TJ/PI, que se resguarda no direito de recusar o recebimento do produto que estiver em desconformidade com as especificações deste Termo de Referência.
3.6. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo n° 31 da Lei Federal nº 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros lados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.



Habilitação: 17.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
17.1.1. Registro comercial, no caso de empresário individual;
17.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e ADITIVOS, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
17.1.3. Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
17.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
17.2. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
17.2.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedita pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual com prazo de vigência de no máximo 60 (sessenta) dias.
17.2.2. Balanço patrimonial e Demonstrações Contábeis (DRE e Balancete Contábil) do último exercício social, já exigíveis por lei, devidamente registrados nos órgãos competentes (Junta Comercial do Estado de origem), originais ou cópias autenticadas, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
17.2.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da referida empresa.
17.2.2.2. As empresas que se utilizam da ECD – Escrituração Contábil Digital deverão apresentá-las mediante recibo de entrega da declaração, bem como as informações pertinentes à sua escrituração contábil e econômica. 17.2.3. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
LG= Liquidez Geral – superior a 1
SG= Solvência Geral – superior a 1
LC= Liquidez Corrente – superior a 1
Sendo,
LG= (AC+RLP) / (PC+ELP)
SG= AT / (PC+ELP)
LC= AC / PC
Onde:
AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo
PC= Passivo Circulante
ELP= Exigível a Longo Prazo
AT= Ativo Total
17.2.4. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 1 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 6% do valor estimado do lote(s) arrematado(s) pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira.
17.2.5. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

17.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
17.3.1. Prova de inscrição da licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
17.3.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.
17.3.3. Prova de Regularidade perante:
a) A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados;
b) As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante;
c) O Instituto Nacional de Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.
17.3.4. Quando o Contrato ou Ordem de Fornecimento/Serviço for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial.
17.3.5. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 90 (noventa) dias contados da data da abertura da sessão pública.
17.3.6. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06); 17.3.7. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de ME/EPP, será assegurado prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06);
17.3.8. A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
Notas:
1. Em substituição às Certidões Negativas poderão ser apresentadas Certidões Positivas com Efeito de Negativa;
2. Nos casos de eventuais Certidões Conjuntas – (Débitos Correntes não Inscritos) e (Dívida Ativa Inscritos) – expedidas pelos Estados e Municípios, quando esta circunstância não constar expressamente no corpo do documento, será de bom alvitre que a licitante forneça elementos que possibilitem a aferição desse procedimento junto ao ente responsável pela emissão da certidão, tais como: ato normativo, site, e-mail ou telefone, com vistas a agilizar o exame da documentação de habilitação.
17.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
17.4.1. A Licitante deverá observar e atender às seguintes exigências referentes à qualificação técnica:
17.4.1.1. Apresentar atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem que a licitante já prestou serviços semelhantes ao objeto ora licitado.
17.4.2. Deverá apresentar, ainda:
17.4.2.1. DECLARAÇÃO que a empresa não está impedida de participar de licitações promovidas pelo Órgão Realizador da Licitação.
17.4.2.2. DECLARAÇÃO que a empresa se encontra idônea para licitar e contratar com a Administração Pública.
17.4.2.3. DECLARAÇÃO que inexiste, até a presente data, fatos impeditivos para sua habilitação e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores (art. 32, § 2º, da lei 8.666/93).
17.4.2.4. DECLARAÇÃO que não possui em seu quadro de pessoal, atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (CF, Art. 7º, inciso XXXIII, c/c a Lei nº 9.854/99).
17.4.2.5. DECLARAÇÃO que a licitante atende a todas as condições de habilitação exigidas no presente Edital.
17.4.2.6. DECLARAÇÃO que em sendo contratado, submeter-se-á à previsão da Resolução do CNJ n° 07/2005, alterada em seu art. 3° pela Resolução do CNJ n° 09/2005, que veda a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com aquele que contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;

17.4.2.7. DECLARAÇÃO, sob as penas da lei (art. 299, do Código Penal), que a licitante cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos Arts. 42 a 49, da Lei Complementar nº 123/06 (§ 2º art. 13 do Decreto Federal nº 5.838, de 06.10.15).
17.4.2.8. DECLARAÇÃO de elaboração independente de proposta.
17.4.3. As declarações deverão ser impressas em papel que identifique a licitante e assinadas pelos representantes legais, caso contrário, a licitante será inabilitada.
17.4.4. Os modelos das declarações anexadas neste Edital servem apenas como orientação, não sendo motivo de impedimento ou desclassificação se elaboradas de forma diferente, desde que contenham os elementos essenciais.
17.5. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, ou com irregularidades, serão inabilitadas.
17.6. Os documentos exigidos e obtidos através de sites terão sua validade verificada, via internet, no momento da fase de habilitação, ficando estabelecido que, havendo discordância entre o documento apresentado e a verificação na internet, prevalecerá a segunda, observando o disciplinamento constante do item anterior.
17.7. Não serão aceitos protocolos de entrega de solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
17.8. Os documentos necessários à habilitação e os que acompanham as propostas, poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro(a) ou membro de sua equipe de apoio, poderá ainda, ser apresentada cópia da publicação em órgão da imprensa oficial, sendo vedada a adição de documentos por meio de FAC-SÍMILE, mesmo estando este autenticado.
17.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora e, por conseguinte, adjudicatária do objeto licitado.