Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestação de serviços de portaria no campus São Carlos da UFSCar, nos termos do Anexo I, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A empresa deverá oferecer além da mão de obra, todos os materiais e equipamentos necessários à prestação dos serviços, na forma prevista no Anexo I.
2. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site comprasnet, prevalecerão as do Edital.
3. Os serviços deverão ser prestados por trabalhadores, cujos pisos salariais são estabelecidos por meio de Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo SEAC e SIEMACO - com competência sobre o território de São Carlos.
4. Para elaboração da proposta, a licitante deverá levar em conta o piso salarial mínimo para porteiro.
1.5. A licitante vencedora deverá prestar garantia no valor de 5% do valor do contrato, conforme minuta do contrato do Anexo III.
1.6. A UFSCar firmará com a licitante vencedora um contrato de prestação de serviços pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite máximo de 60 (sessenta) meses. Não há direito subjetivo à prorrogação, ela somente ocorre se a Administração considerar conveniente e oportuna a prorrogação e desde que a empresa concorde.
1.7. A licitante deverá demonstrar a formação de seu preço conforme planilhas constantes do ANEXO II, sob pena de desclassificação da proposta. 1.8. Será obrigatório o uso de uniforme pelos prestadores de serviço, sendo obrigação da empresa contratada fornecê-lo aos seus funcionários, conforme previsto no Termo de Referência.
1.9. A Contratada deverá comparecer a uma reunião prévia ao início dos serviços, a qual será agendada oportunamente.
1.10. O valor global estimado para a contratação em epígrafe é de R$2.650.466,56.
1.11. O Preço Global Anual, que será usado como critério de julgamento da proposta, será dado pela fórmula constante desse edital, tudo conforme planilhas constantes do ANEXO II deste edital.
1.12. A contratada se obriga a conceder intervalo de 01 hora para seus empregados que trabalharem nos postos de portaria diurna e noturna.
13. Com exceção dos porteiros almocistas e jantistas, todos os outros trabalharão obrigatoriamente no regime de 12X36.
14. Os porteiros almocistas e jantistas deverão trabalhar em tempo parcial de 4 horas diárias e 24 horas semanais.
15. Sem qualquer cobrança adicional, a licitante vencedora deverá indicar um interlocutor (representante da empresa) que será responsável por todas as relações da empresa com a UFSCar. Esse interlocutor terá contato direto com o Fiscal do Contrato. A empresa deve indicar o nome, o endereço, e-mail e telefones (fixo e celular) desse interlocutor para que o Fiscal do contrato o encontre sempre que for necessário. Esse interlocutor será o representante da empresa, para todos os fins, perante a UFSCar. 1. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2014, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: Prefeitura Universitária
Fonte: 0112







  

Programa de Trabalho: 061962
Elemento de Despesa: 33.90.37-01
PI: F20RKG01SCN


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico-financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.


Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.


Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de até 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.


54. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação econômico- financeira e trabalhista:
55. Habilitação jurídica:


no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;


em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;


inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;


inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;




decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
56. Regularidade fiscal e trabalhista:
37. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
38. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
39. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
40. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
41. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
42. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
43. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
44. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
45. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
57. Qualificação econômico-financeira:
46. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
47. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
48. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
49. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentem qualquer dos índices acima igual ou inferior a 1 (um) deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
50. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:
5. Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente;
6. Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo V, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;
7. a declaração de que trata a subcondição acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social. 
Todas as empresas deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
51. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços de administração de mão de obra, gerindo contratos de dedicação exclusiva de mão de obra que totalizem a gestão de mão de obra de 30 (trinta) pessoas (não importando o tipo de empregado e podendo haver soma de atestados desde que referente a período concomitante para efeito da somatória do número de pessoas), por meio da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado. Exemplo: a licitante pode juntar um atestado de 15 porteiros e outro de 15 serventes de limpeza e etc, desde que a soma de atestados comprove que ela faça a gestão de mão de obra de, pelo menos 30 pessoas no mesmo período ou ainda um único atestado que contenha gestão de mão de obra de 30 pessoas. Somente será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica. (Conforme Tribunal de Contas da União TC 006.156/2011-8)
52. O(s) atestado (s) deverão referir-se à execução de contratos similares (administração de mão de obra) executados sucessivamente pelo prazo mínimo de três anos. 53. Somente serão aceitos atestados referentes a contratos ainda vigentes ou cuja vigência tenha expirado há, no máximo, um ano.
54. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados. Os atestados devem estar em papel timbrado que contenha todos os dados do emissor (endereços e telefones). A UFSCar poderá realizar diligências junto ao emissor do atestado para aferir a avaliação pelo emissor da qualidade dos serviços prestados pela empresa.
59. Idoneidade e inexistência de suspensão ou impedimento de licitar
55. Serão inabilitadas as empresas que estejam suspensas do direito de licitar ou contratar com algum órgão da Administração Pública Administração Pública, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal. Também serão inabilitadas as empresas que estejam descredenciadas do SICAF.


56. Também serão inabilitadas empresas cujos sócios tenham integrado anteriormente quadro societário de pessoa jurídica declarada inidônea ou impedida ou suspensa para licitar e contratar com a administração pública, em razão de fraude ou burla a lei. Acórdão TCU -1214-17/13-P.
60. No prazo de até 04 (quatro) dias a contar da data da sessão, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise.
61. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
57.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital,
sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
62. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
63. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
64. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante ou a sócios.
65. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
66. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.