Objeto: Aquisição de licença de direito de uso perpétuo de solução Web para GOVERNANÇA PÚBLICA, AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, MONITORAMENTO E ANÁLISE DE DADOS desenvolvido em linguagem de programação compatível com ambiente computacional multiplataforma, para operação nos sistemas Windows, Linux e Unix, incluindo serviços de implantação, customização, migração de dados, operação assistida, treinamento e suporte técnico conforme condições, quantidades e especificações descritas na tabela abaixo e neste Termo de Referência.
TABELA 1








  

1.1 VALOR GLOBAL ESTIMADO DA AQUISIÇÃO
O valor global estimado para atender as despesas com a contratação, objeto do presente Termo de Referência é de R$ 312.400,00 (trezentos e doze mil e quatrocentos reais).



  



Habilitação: 7.1 RELATIVO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Certidões ou atestados, no mínimo de 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem, a capacidade de fornecimento e implantação da solução, semelhantes aos previsto(s) no objeto desta licitação em características compatíveis, conforme previsto no Anexo I - Especificação Técnica.
As certidões ou atestados deverão ser apresentados em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinados por autoridade ou representante de quem os expediu, com a devida identificação e cargo.
No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente. Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente.
Os documentos poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou, ainda, por publicação em órgão de imprensa oficial.
Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua

portuguesa efetuada por Tradutor Juramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
Conforme previsto na Lei nº 8.666/93, no art. 43 - § 3°, os Atestados de Capacidade Técnica apresentados poderão ser objeto de diligência a critério do CENCIAR, para verificação de autenticidade de seu conteúdo. Encontrada divergência entre o especificado nos atestados e o apurado em eventual diligência, inclusive validação do contrato de prestação de serviços entre o emissor do atestado e a licitante, além da desclassificação no processo licitatório, fica sujeita a licitante às penalidades cabíveis.
Sendo titular do software, a licitante apresentará o registro, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ou Certidão da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (ASSESPRO) comprovando que os softwares apresentados na licitação são de sua propriedade (Decreto Federal nº 2.556/98 e Lei nº 9.609/98).
Apresentar atestado de capacidade técnica comprovando que a empresa forneceu solução similar ao objeto deste edital.
Deverá disponibilizar equipe técnica especializada alocada ao projeto com a definição de responsabilidades e certificações requeridas abaixo, sendo item obrigatório para participar do certame:
− Gerente de Projeto: Responsável pela execução e coordenação de cada fase do projeto, auxiliando os consultores instruindo sobre os passos a serem executados em cada tarefa. O mesmo possui a responsabilidade de traduzir as necessidades do CENCIAR para que o projeto possua aderência aos seus métodos de trabalho.
− Coordenador Técnico: Coordenar os consultores do projeto, zelando rigorosamente pelos níveis de serviços e prazos do Plano de Implantação do Projeto em todas as suas fases. Suportará a equipe técnica no que tange a garantir as melhores práticas de uso e metodologias de trabalho e demais tecnologias envolvidas a serem aplicadas no Plano de Implantação do Projeto.
− Treinamento: Responsável por planejar, executar e documentar as etapas de treinamento do projeto, garantindo à equipe envolvida no projeto, a capacitação necessária para o domínio das técnicas e tecnologias aplicadas no projeto.
7.2 PROVA DE CONCEITO
Visando comprovar o atendimento das especificações técnicas exigidas a licitante ofertante do melhor lance na fase de classificação deverá instalar o software totalmente operacional, devendo considerar o cenário

tecnológico disponibilizado pelo CENCIAR, conforme descrito no Anexo I - Especificação Técnica, provendo os recursos tecnológicos necessários para realização da demonstração sendo, então, emitido pelo CENCIAR um Termo de Avaliação.
A solução vencedora deverá preencher os critérios de avaliação com um mínimo de aceitação de 90% (noventa por cento) dos itens relacionados. O fornecedor deverá trazer equipamento próprio considerando a configuração apresentada no Anexo II - Ambiente Computacional do CENCIAR.
7.2.1 O licitante que não apresentar a prova de conceito, no prazo estabelecido, terá a cotação respectiva desclassificada para efeito de julgamento.
O software deverá ser instalado, configurado e em condições de ser avaliado, em até 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia seguinte da comunicação da empresa detentora do melhor lance da fase de classificação pelo pregoeiro.
O prazo máximo para avaliação do software pelo CENCIAR será de até 8 (oito) dias úteis a contar do dia seguinte da conclusão da instalação e configuração pela proponente.
Caso a avaliação do software indique a sua total conformidade às especificações técnicas exigidas neste Termo, avaliadas no Anexo V - Termo de Avaliação, deste Termo de Referência, a mesma será considerada homologada e a proposta aceita.
Caso a avaliação indique a sua não conformidade às especificações técnicas exigidas, as não conformidades serão listadas no Termo de Avaliação e a proponente ofertante do melhor lance terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, não prorrogáveis, a contar do dia seguinte da data de comunicação pelo pregoeiro, para proceder aos ajustes necessários.
A Equipe Técnica do CENCIAR realizará nova avaliação no software ajustado no prazo de até 8 (oito) dias úteis, a contar do dia seguinte da reinstalação do software ajustado e um novo Termo de Avaliação será emitido indicando se o software ajustado, está ou não de acordo com as especificações técnicas exigidas.
Caso a nova avaliação indique a total conformidade às especificações técnicas exigidas, a mesma será considerada homologada e a proposta aceita.
Caso a proponente ofertante do melhor lance, não ajustar dentro do prazo, manifestar ou comprovar a impossibilidade de apresentar nova versão do software no prazo definido anteriormente, ela será desclassificada e eliminada do processo licitatório.