Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços comuns de limpeza e conservação (limpeza técnica) das instalações do Posto Médico de Guarnição de Tefé.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1. atendam às condições deste edital e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que, dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRASNET;
2.1.2. os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico;
2.1.3. detenham atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
2.1.4. não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.5. não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
2.1.6. os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas; e como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital;
2.1.7. os licitantes que estejam em condições de expedir Nota Fiscal Eletrônica, em substituição às Notas Fiscais modelo 1 e 1-A, ressalvados os casos de prestação de serviços em que a Prefeitura da sede do licitante ainda não tenha aderido ao sistema de emissão de NF-e;
2.2. Estão vedadas de participar desta licitação, as empresas que estejam proibidas de contratar com a Administração Publica, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605, de 1998.
2.3. Estão vedadas de participar desta licitação, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, de acordo com o disposto no art. 9, inciso III, da Lei de Licitações (Lei nº 8666/1993).
2.4. Será obrigatório, para todos os interessados, o comparecimento de representante destas, ao POSTO MÉDICO DA GUARNIÇÃO DE TEFÉ – AM, na Estrada do Aeroporto nº. 4174 CEP 69.555-300, na cidade de Tefé/AM, e ntre os dias 10 à 24 de junho de 2014 , no horário das 09:00h às 16:30 h (horário de Local), desde que haja expediente, para realização da visita técnica. Esta visita tem por finalidade dar conhecimento dos serviços a serem licitados bem como mostrar as instalações nas quais os serviços serão realizados. As especificações técnicas dos serviços serão totalmente esclarecidas nessa ocasião. Neste dia será fornecido atestado de comparecimento para a visita técnica, o que habilitará os fornecedores que comparecerem a participar do certame licitatório.
2.4.1. Caso o licitante já conheça as instalações do Posto Médico da Guarnição de Tefé, e não necessite realizar a visita técnica, a mesma deverá providenciar uma declaração, assinada pelo representante legal, a fim de ser encaminhada juntamente com a documentação prevista para a fase de habilitação.


Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar de imediato sua habilitação, transmitindo pelo email: salc@16bdainfsl.eb.mil.br, em no máximo 01 (uma) hora, a contar da convocação feita via chat na interface do pregão, toda a documentação prevista para habilitação, a proposta (item 9.2) e a planilha de custo e formação de preços (item 8.6), sob pena de inabilitação e convocação do segundo colocado. A documentação física (devidamente autenticada) para habilitação (item 10), a proposta e a planilha de custo e formação de preços (item 8.6), deverão ser encaminhados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de convocação feita pelo pregoeiro via chat na interface do pregão, sob pena de inabilitação e convocação do segundo colocado, ao endereço Estrada do Aeroporto, bairro Aeroporto, nº 4174, 16ª Brigada de Infantaria de Selva - Setor de Licitações e Contratos, Cep 69.555-300, Tefé-AM.
9.2. A Proposta de preços deverá estar por escrito contendo, expressamente, os valores ofertados no pregão (valor mensal e anual por extenso e numeral), a descrição do item, a razão social e CNPJ da empresa, o endereço, telefone de contato, e-mail, dados bancários para pagamento, o nome completo e assinatura do representante legal da empresa, sob pena de ser considerada desistente, convocando-se a segunda colocada, sem prejuízo das sanções estabelecidas neste edital.
9.9. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado, respeittando o estabelecido no § 1 o do art 44 da Lei Complementar nº 123, até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a habilitação do licitante vencedor será comprovada por intermédio de consulta on-line ao SICAF, e pela apresentação dos documentos de habilitação abaixo nomeados, num prazo máximo de 1 (uma) hora, a contar da convocação do pregoeiro via chat do pregão, para envio eletrônico ao e-mail salc@16bdainfsl.eb.mil.br e no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma de cópia autenticada ou originais:
10.2 – Habilitação Jurídica:
a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

b) No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores. Os documentos em tela deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d) No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC; e) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de idade, conforme Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
10.3 – Habilitação Fiscal e Trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, para o caso de prestação de serviços, ou estadual, quando se tratar do fornecimento de material, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal e Estadual, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e) Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
f) Declaração de Fatos Impeditivos, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante.
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativo, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.
h) Planilha de custo e formação de preços (item 8.6).
10.4 - Qualificação Econômico-Financeira:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1- O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;

b.2- As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3- Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.4- A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Indices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 01 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG = -- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC = - Passivo Circulante
b.5- O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo equivalente a 5% (cinco por cento do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
10.5 – Qualificação Técnica:
a) Atestado de capacidade técnica de comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e qualidade com o objeto da presente licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, confirmando sua performance.
10.6- Reserva-se, ainda, o direito de comprovação de exatidão dos dados nelas contidos, junto às Secretarias de Receita Federal e Estadual.

Julgamento: 6.1. Será proclamado classificado pelo Pregoeiro o proponente que apresentar proposta de acordo com o previsto no Edital.
6.2. Após a classificação das propostas, conforme subitem anterior será iniciada a fase de lances, de valores distintos e decrescentes, iniciando pela proposta classificada de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor.