Objeto: 1.1 - Objeto da licitação é a contratação de empresa para realização do 7º Festival Cultural de São João do Arraial. Fonte de Recursos: FPM/ICMS/Convenio PMSJA/Ministério do Turismo/Gov.Estado Piauí/BNB.

1.2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 4.1 - Para habilitação, as firmas deveram apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
4.1.1- Cadastro atualizado de Fornecedores da Prefeitura municipal de SÃO JOÃO DO ARRAIAL;
4.1.2- Certidão de regularidade fiscal junto ao FGTS (CEF); 4.1.3- Certidão negativa de débitos fornecida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 4.1.4- Certidão Conjunta negativa de débitos fornecida pela Receita Federal do Ministério da Fazenda e Procuradoria da Fazenda Nacional; 4.1.5- Certidão negativa de débitos fornecida pela Fazenda Estadual (Dívida Ativa e Dívida Corrente); 4.1.6- Certidão negativa de débitos fornecida pela Fazenda Municipal (Dívida Ativa e Dívida Corrente);
4.1.7- Contrato Social da empresa com aditivos; 4.1.8- Documentos de Identidade e CPF dos sócios da licitante;
4.2 - A proponente que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório.

4.3 - A Comissão Permanente de Licitação não autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, devendo os mesmos serem autenticados em Cartório de Registro Públicos.
4.4 - A Comissão poderá solicitar originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada.
4.6 - Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de documentação escoimada nas causas que provocaram a inabilitação.

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental; 7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.