Objeto: 1.1. Registro de preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios, conforme as necessidades da municipalidade e de acordo com as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, desde que preencham as condições estabelecidas neste Edital.
4.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.3. Não poderão participar desta licitação:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de Sebastião Barros – PI.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.4. Pela simples participação nesta licitação a empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.

Credenciamento: 3.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos (fora d os envelopes das propostas e dos documentos de habilitação):
a) tratando-se de representante legal: documento oficial de identificação que contenha foto; estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura; e Declaração, sob as penalidades da lei, expressamente, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação na licitação (ANEXO V).
b) tratando-se de procurador: além dos documentos referidos na letra “a”, procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.

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3.2. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.3. Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
3.4. Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação;
3.5. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.

Habilitação: 
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5.1. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE- Nº 01 PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS-PI PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2022
EMPRESA:
ENVELOPE Nº 02 – DOC. DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS-PI PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2022
EMPRESA:
5.2. PROPOSTA DE PREÇOS (ANEXO III - MODELO)
5.2.1. A proposta de preços deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, preferencialmente com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado.
5.2.2. As propostas de preços deverão obedecer às especificações e condições previstas neste instrumento convocatório e anexos, que deste fazem parte integrante como aqui transcritos, e ainda conter os seguintes elementos:
a) Nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual/municipal; b) Número do Pregão para Registro de Preços;
c) Preço unitário do item, cotando-se cada produto discriminado no item, em moeda corrente nacional, em algarismo com até 03 (três) casas decimais após a vírgula e por extenso tanto o unitário quanto o total. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes (fretes), tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto desta licitação.
d) As propostas deverão ser apresentadas contemplando os quantitativos fixados e preços estimáveis, conforme o TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).

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e) Cada empresa poderá apresentar uma proposta de preços escrita para cada item que deseja concorrer conforme sua capacidade para fornecimento na forma prevista neste edital.
f) O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. O referido prazo não se confunde com o prazo de validade dos preços registrados, que será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata.
g) A proposta deverá ser apresentada com especificação completa, a marca do produto cotado e igual à exigida, obrigando-se o proponente a entregar o produto de acordo com as exigências do Edital.
h) Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta, seja em relação a prazo, especificações do produto ofertado ou qualquer outra condição que importe em modificação dos termos da proposta original, ressalvadas as alterações destinadas a sanar evidentes erros formais, assim avaliadas pelo Pregoeiro na sessão.
i) A falta do valor por extenso na proposta será motivo para desclassificação.
j) Havendo divergência entre o preço unitário e o preço por extenso, prevalecerá o preço por extenso.
k) A falta da rubrica na proposta de preços, CNPJ e/ou endereço completo, acarretará desclassificação da proposta neste certame, ficando na sessão de abertura lavrada em ata todos os autos sob o conhecimento do Representante Legal ou procurador da licitante, desde que tenha poderes para este fim.
l) Nos cálculos da proposta de preços o licitante estará ciente de que o fornecimento para as regiões e/ou unidades administrativas distribuídas fora da sede do órgão contratante terá a mesma base do preço registrado, mantido este para efeito de fornecimento, podendo ser acrescido somente dos valores correspondentes ao frete e encargos de transporte, de acordo com o interesse e conveniência do órgão/ente contratante.
m) Qualquer vício ou defeito na proposta será observado pelo Pregoeiro que desclassificará a mesma, salvo em situações previstas na Lei nº 10.520 e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 8.666/93 e suas posteriores Alterações.
n) Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
o) Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.3. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

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a) Os documentos necessários à habilitação, conforme subitem 5.3.1. a seguir, deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, por ele designado.
b) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
c) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição a documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
d) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
e) O proponente será inabilitado se a documentação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.
5.3.1. Os documentos de habilitação são os seguintes: 5.3.1.1. Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, devidamente registrado na Junta Comercial competente.
5.3.1.2. Documentos relativos às regularidades fiscal e trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
b) prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
c) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
d) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

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e) prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
f) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
g) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativo ao município sede do órgão organizador da licitação.
5.3.1.3. Qualificação Econômico-Financeira:
a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
b.2. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
5.3.1.4. Qualificação Técnica:
a) Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
b) Declaração, sob as penalidades da Lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação na licitação (ANEXO V - MODELO).
c) Declaração, sob as penas da Lei, que inexiste fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração (ANEXO VI - MODELO).

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5.3.1.5. Outros documentos:
a) Alvará de licença de funcionamento;
b) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da UNIÃO de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (ANEXO VII – MODELO).
5.3.2. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.3.3. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
5.3.4. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
5.3.4.1. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
5.3.5. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

Julgamento: 6.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta pelo Pregoeiro a Sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do Certame, momento em que será solicitado que todos os licitantes presentes entreguem os documentos do credenciamento (fora dos envelopes), conforme item 3.0, sendo que, em seguida, o Pregoeiro solicitará que os representantes das empresas rubriquem os referidos documentos, podendo ser estipulado um tempo pelo Pregoeiro para essa etapa. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio também rubricarão os referidos documentos.

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6.2. Caso seja impossibilitada a realização da Sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e equipe com a devida comunicação aos licitantes através de endereço eletrônico (e-mail) que compareceram ao ato inicial.
6.3. Em seguida, os licitantes deverão apresentar ao Pregoeiro os envelopes das propostas de preços e dos documentos de habilitação, que deverão ser rubricados por todos os licitantes, pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio.
6.4. Ato contínuo, o Pregoeiro abrirá os envelopes das propostas de preços na presença dos representantes ou procuradores das empresas que comparecerem, de modo que todos possam visualizar que os envelopes estão lacrados, nos termos do item 5.1. As propostas de preços deverão ser rubricadas por todos os licitantes, pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio.
6.5. O Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio analisará e julgará acerca da classificação ou não das propostas de preços, nos termos do Edital, fazendo constar em Ata a decisão e, em seguida, selecionará, dentre as propostas classificadas, a proposta de menor preço e as demais com preços de até 10% (dez por cento) superiores àquela, para fins de passarem para a fase de lances.
6.6. Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida no subitem anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 4 (quatro). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
6.7. Na sequência, o Pregoeiro convidará individualmente os licitantes das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial a partir da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
6.8. Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, o Pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3º da mesma Lei.
6.9. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
6.10. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
6.11.
Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.

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6.12. O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
6.13. O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem de lance.
6.14. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o Pregoeiro no momento da sessão.
6.15. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital.
6.16. Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas classificadas e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o último preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo Pregoeiro.
6.17. O Pregoeiro poderá negociar com o licitante da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço, registrando preços iguais até o limite de 04(quatro) empresas por item.
6.18 Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
6.19. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos Produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ele definido podendo realizar diligências e ou procedimentos de investigação a fim de conferir dados em garantia do objeto.
6.20. Considerada aceitável a oferta de menor preço, o Pregoeiro, auxiliado pela Equipe de Apoio, passará a analisar os documentos de habilitação tão somente dos licitantes com propostas classificadas e vencedoras, julgando com base na verificação de atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital. Assim, preenchidos os requisitos do Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado pela Pregoeiro o referido item.
6.21. O Pregoeiro poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante do objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória.