Objeto: 3.1. Esta licitação tem como objeto FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, COM VISTAS À EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT; TIPO JANEILEIRO E, DE CLIMATIZADORES PORTÁTEIS, COM ETIQUETA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DE SUAS UNIDADES JUDICIÁRIAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NOS TERMOS DE REFERÊNCIAS (ANEXO A; B e C DESTE EDITAL).
3.2. Fica obrigada a empresa interessada na licitação, observar todas as exigências, custos, condições e detalhamento contidos no respectivo Termo de Referência e seus anexos, que passam a integrar este edital como nele transcrito.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão empresas do ramo que atendam as especificações do objeto desta licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no país.
5.2. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data de realização do pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
5.3. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO:
5.3.1. Servidores, juízes e/ou desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de forma direta ou indiretamente, em observância ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
5.3.2. EMPRESAS que se enquadrem em uma ou mais das seguintes situações:
5.3.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.3.2.2. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.3.2.3. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei nº 8.666/93;
5.3.2.4. Sejam declaradas inidôneas licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
5.3.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
5.3.2.6. Empresa cuja finalidade na área de sua atuação seja incompatível com o objeto
desta licitação, a comprovação poderá ser requerida na data da abertura da licitação.
5.4. Em nenhuma hipótese poderá participar desta licitação, direta ou indiretamente, os servidores, juízes e/ou desembargadores deste Tribunal, tudo na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
5.5. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob a pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
5.6. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e da sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.


Habilitação: 18.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
18.1.1. Registro Comercial, no caso de empresário individual; ou
18.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e ADITIVOS, devidamente registrado, no
órgão competente, em se tratando de sociedades, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado
dos documentos de eleição de seus administradores, ou;
18.1.3. Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade
estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, ou;
18.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de
investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
18.1.5. e, Certidão Simplificada da Junta Comercial.
18.1.6. Em sendo comprovado nessa etapa da licitação que a licitante não é da finalidade da área do
objeto em licitação, a mesma será inabilitada, mesmo quando declarada vencedora.
18.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
18.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
18.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de contribuintes Estadual ou municipal, se houver, relativo ao
domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.
18.2.3. Certidão Conjunta – expedida pela Receita Federal (Débitos relativos a TRIBUTOS FEDERAIS e
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, incluindo a CND do INSS – Portaria RFB/PGFN nº 1.751 de 02.10.14);
18.2.4. Certificado de Regularidade do FGTS/CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal;
18.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
18.2.7. Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado do domicílio ou sede do licitante;
18.2.8. Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa do Estado;
18.2.9. Certidão Negativa de Débitos de Tributos do Município do domicílio ou sede do licitante;
18.2.10. Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município;
18.2.11. Quando o Contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a
regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial.
18.2.12. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser
apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese
de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 90 (noventa) dias contados da
data da abertura da sessão pública.
____________________________________________________________ EDITAL Nº 19/2015 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – CONDICIONADORES DE AR SPLIT; JANELEIROS E CLIMATIZADORES DE AR PORTÁTEIS

18.2.13. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06).
18.2.13.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP, será assegurado prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06);
18.2.14. A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
Notas:
1. Em substituição às Certidões Negativas poderão ser apresentadas Certidões Positivas com Efeito de Negativa;
2. Nos casos de eventuais certidões conjuntas – (débitos correntes não inscritos) e (dívida ativa inscrita) – expedidas pelos Estados e Municípios, quando esta circunstância não constar expressamente no corpo do documento, será de bom alvitre que a licitante forneça elementos que possibilitem a aferição desse procedimento junto ao ente responsável pela emissão da certidão, tais como: ato normativo, site, e-mail ou telefone, com vistas a agilizar o exame da documentação de habilitação.
18.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
18.3.1. Certidão Negativa de Falência, Concordatas, e/ou Recuperação Judicial, em vigor, expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante pessoa jurídica ou empresário individual, com prazo de vigência de no máximo sessenta (60) dias.
18.3.2. BALANÇO PATRIMONIAL e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
18.3.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da referida empresa.
18.3.3. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma:
a) No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa;
b) No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente.
18.3.4. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
____________________________________________________________

Serv. ___________________ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – 1 _______________________________________________________________________________________________________ LG= Liquidez Geral – superior a 1
SG= Solvência Geral – superior a 1
LC= Liquidez Corrente – superior a 1
Sendo,
LG= (AC+RLP) / (PC+ELP)
SG= AT / (PC+ELP)
LC= AC / PC
Onde:
AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo
PC= Passivo Circulante
ELP= Exigível a Longo Prazo
AT= Ativo Total
18.3.5. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um), em quaisquer dos índices
acima referidos, deverá comprovar por meio do Balanço Patrimonial, patrimônio líquido de 6% do
valor estimado do objeto licitado, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira.
18.3.6. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou
outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
18.3.7. Sociedades/Empresas constituídas no exercício de 2013/2014, com Balanço ainda não exigível
por lei, deverão apresentar originais ou cópias autenticadas do balanço de abertura devidamente
registrado na Junta Comercial.
18.3.8. Facultará ao(à) Pregoeiro(a) a análise e aceitabilidade de balanços intermediários do exercício de
2014, apresentados pelas Sociedades/Empresas.
18.3.9. Em caso de dúvida quanto à veracidade dos dados constantes da documentação apresentada no
item 18.3.2, o (a) Pregoeiro(a) poderá exigir a exibição dos documentos originais, inclusive livros
contábeis.
18.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
A Contratada deverá comprovar:
18.4.1. A licitante deverá apresentar ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, fornecido por pessoas
Jurídicas de Direito Público ou Privado que comprove que a empresa licitante forneceu, satisfatoriamente,
materiais análogos ou compatíveis com o objeto desta licitação.
18.4.2. A licitante deverá apresentar ainda, as declarações abaixo, conforme ANEXO III do Edital:
18.1.1. Registro Comercial, no caso de empresário individual; ou
18.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e ADITIVOS, devidamente registrado, no
órgão competente, em se tratando de sociedades, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado
dos documentos de eleição de seus administradores, ou;
18.1.3. Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade
estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, ou;
18.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de
investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
18.1.5. e, Certidão Simplificada da Junta Comercial.
18.1.6. Em sendo comprovado nessa etapa da licitação que a licitante não é da finalidade da área do
objeto em licitação, a mesma será inabilitada, mesmo quando declarada vencedora.
18.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
18.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
18.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de contribuintes Estadual ou municipal, se houver, relativo ao
domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.
18.2.3. Certidão Conjunta – expedida pela Receita Federal (Débitos relativos a TRIBUTOS FEDERAIS e
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, incluindo a CND do INSS – Portaria RFB/PGFN nº 1.751 de 02.10.14);
18.2.4. Certificado de Regularidade do FGTS/CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal;
18.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
18.2.7. Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado do domicílio ou sede do licitante;
18.2.8. Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa do Estado;
18.2.9. Certidão Negativa de Débitos de Tributos do Município do domicílio ou sede do licitante;
18.2.10. Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município;
18.2.11. Quando o Contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a
regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial.
18.2.12. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser
apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese
de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 90 (noventa) dias contados da
data da abertura da sessão pública.
____________________________________________________________ EDITAL Nº 19/2015 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – CONDICIONADORES DE AR SPLIT; JANELEIROS E CLIMATIZADORES DE AR PORTÁTEIS

18.2.13. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06).
18.2.13.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP, será assegurado prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06);
18.2.14. A não regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
Notas:
1. Em substituição às Certidões Negativas poderão ser apresentadas Certidões Positivas com Efeito de Negativa;
2. Nos casos de eventuais certidões conjuntas – (débitos correntes não inscritos) e (dívida ativa inscrita) – expedidas pelos Estados e Municípios, quando esta circunstância não constar expressamente no corpo do documento, será de bom alvitre que a licitante forneça elementos que possibilitem a aferição desse procedimento junto ao ente responsável pela emissão da certidão, tais como: ato normativo, site, e-mail ou telefone, com vistas a agilizar o exame da documentação de habilitação.
18.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
18.3.1. Certidão Negativa de Falência, Concordatas, e/ou Recuperação Judicial, em vigor, expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante pessoa jurídica ou empresário individual, com prazo de vigência de no máximo sessenta (60) dias.
18.3.2. BALANÇO PATRIMONIAL e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
18.3.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da referida empresa.
18.3.3. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma:
a) No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa;
b) No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente.
18.3.4. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
____________________________________________________________

Serv. ___________________ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – 1 _______________________________________________________________________________________________________ LG= Liquidez Geral – superior a 1
SG= Solvência Geral – superior a 1
LC= Liquidez Corrente – superior a 1
Sendo,
LG= (AC+RLP) / (PC+ELP)
SG= AT / (PC+ELP)
LC= AC / PC
Onde:
AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo
PC= Passivo Circulante
ELP= Exigível a Longo Prazo
AT= Ativo Total
18.3.5. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um), em quaisquer dos índices
acima referidos, deverá comprovar por meio do Balanço Patrimonial, patrimônio líquido de 6% do
valor estimado do objeto licitado, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira.
18.3.6. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou
outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
18.3.7. Sociedades/Empresas constituídas no exercício de 2013/2014, com Balanço ainda não exigível
por lei, deverão apresentar originais ou cópias autenticadas do balanço de abertura devidamente
registrado na Junta Comercial.
18.3.8. Facultará ao(à) Pregoeiro(a) a análise e aceitabilidade de balanços intermediários do exercício de
2014, apresentados pelas Sociedades/Empresas.
18.3.9. Em caso de dúvida quanto à veracidade dos dados constantes da documentação apresentada no
item 18.3.2, o (a) Pregoeiro(a) poderá exigir a exibição dos documentos originais, inclusive livros
contábeis.
18.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
A Contratada deverá comprovar:
18.4.1. A licitante deverá apresentar ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, fornecido por pessoas
Jurídicas de Direito Público ou Privado que comprove que a empresa licitante forneceu, satisfatoriamente,
materiais análogos ou compatíveis com o objeto desta licitação.
18.4.2. A licitante deverá apresentar ainda, as declarações abaixo, conforme ANEXO III do Edital:

Julgamento: 16.1. No julgamento das propostas será vencedora a licitante que oferecer o MENOR VALOR DO LOTE POR ITENS.
16.2. Nos objetos deverão estar incluídos todos os tributos, tarifas e despesas incidentes sobre o serviço a ser executado.
16.3. O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento da proposta, após o encerramento da etapa de lances, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
16.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços, sagrando-se vencedora aquela que apresentar o menor valor global do lote por itens.
16.4. Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos, que sejam omissas, apresentem preços excessivos, inexeqüíveis ou irregularidades e defeitos que dificultem o julgamento.
16.5. Sendo aceitável a proposta da licitante detentora da melhor oferta, deverá ser comprovada sua condição de habilitação, na forma do que determina o Capítulo XVIII deste EDITAL.
16.6. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda às condições do Edital e seus Anexos.
16.7. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
16.8. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
16.9. Não se considerará qualquer oferta de vantagem que não esteja prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
16.10. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a licitante vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital pelo(a) Pregoeiro(a).
16.11. Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (art. 5º, Lei n.º 8.666/93). Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
16.12. Em nenhuma hipótese será recebida proposta fora do prazo estabelecido.
16.13. É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reflitam variações dos preços.
16.14. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão Eletrônico constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30, XII, alínea b do Decreto n.º 5.450/2005 e na legislação pertinente.
____________________________________________________________