Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o fornecimento de materiais e serviços para Limpeza Pública, afim de suprir demanda do município.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 008/2013 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº. 008/2013
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2)- Poderão participar deste Certame pessoas jurídicas que estiverem cadastradas e habilitadas junto ao Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal, ou que atenderem a todas as exigências estabelecidas neste Edital, e:
2.2.1)- não estejam suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a Administração Pública Estadual;
2.2.2)- que não estejam sob processo de falência ou concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial;
2.2.3) - não represente mais de uma empresa licitante;


Habilitação: Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada ou ainda em cópia simples, neste caso, mediante a apresentação dos originais para conferência e autenticação na sessão pública.
3.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores do Município de São Pedro do Piauí/PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste.
3.2 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

3.2.1 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Contrato social e o último aditivo; e
b) Cópia da cédula de identidade dos sócios;
3.3 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Cópia do CPF dos sócios;
f) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
g) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e
h) Certidão Negativa de Débito - CND (Lei n.º 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
i) Certidão negativa de débitos trabalhista (CNDT)
j) Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica - CREA
Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
k) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
l) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
m) Certidão Negativa de Infrações à legislação de proteção a criança e ao adolescente, na forma da lei;
n) Certidão Negativa de Infrações Trabalhista e Débitos Salariais, na forma da lei.

3.4 – Outros documentos:
a) Alvará de licença de funcionamento;
b) PPRA (programa de prevenção de riscos ambientais) e PCSMO (programa de controle médico de saúde ocupacional);
c) Certidão simplificada da junta comercial;
d) FC – Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ.
e) Atestado de Idoneidade Financeira (fornecida por instituição pública ou privada que reconheça a capacidade financeira da licitante).

Julgamento: 
6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.