Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção, suporte e atualização tecnológica para o sistema PACS (Picture Archiving and Communication Systems) da marca AGFA, permitindo a interoperabilidade com o sistema SIGH disponibilizado pela CONTRATANTE a fim de atender à demanda do Centro de Imagem do Hospital Militar de Área de Porto Alegre – HMAPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será composta por apenas um (01) item, conforme tabela constante do Termo de Referência.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
_____________________________________________________________________________________ pág 1/39 Hospital Militar de Área de Porto Alegre - Seção de Licitações e Contratos
Avenida Mariland, nº 450 – São João – Porto Alegre-RS – CEP 90440-190
Contato: 51-2111-8311 / e-mail: slc@hmapa.eb.mil.br
Edital do Pregão Eletrônico nº 42/2022 – HMAPA – UASG 160399



Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 9.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU(https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO:0:);
9.1.4.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu(s) sócio(s) majoritário(s), por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.5.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.5.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.5.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.7.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
_____________________________________________________________________________________ pág 9/39 Hospital Militar de Área de Porto Alegre - Seção de Licitações e Contratos
Avenida Mariland, nº 450 – São João – Porto Alegre-RS – CEP 90440-190
Contato: 51-2111-8311 / e-mail: slc@hmapa.eb.mil.br
Edital do Pregão Eletrônico nº 42/2022 – HMAPA – UASG 160399

9.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.4
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial,exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 9.7
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições. 9.8
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.
9.9 Habilitação jurídica:
9.9.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.9.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.9.3 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.9.4 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.9.5 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.9.6 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.10 Regularidade fiscal e trabalhista:
9.10.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.10.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados,
_____________________________________________________________________________________ pág 10/39 Hospital Militar de Área de Porto Alegre - Seção de Licitações e Contratos
Avenida Mariland, nº 450 – São João – Porto Alegre-RS – CEP 90440-190
Contato: 51-2111-8311 / e-mail: slc@hmapa.eb.mil.br
Edital do Pregão Eletrônico nº 42/2022 – HMAPA – UASG 160399

inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.10.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.10.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.10.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.10.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.10.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.11 Qualificação Econômico-Financeira:
9.11.1 certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.10.1.1 No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.
9.11.2 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.11.2.1
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.11.2.2
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
9.11.3 comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =
Ativo Circulante
_____________________________________________________________________________________ pág 11/39 Hospital Militar de Área de Porto Alegre - Seção de Licitações e Contratos
Avenida Mariland, nº 450 – São João – Porto Alegre-RS – CEP 90440-190
Contato: 51-2111-8311 / e-mail: slc@hmapa.eb.mil.br
Edital do Pregão Eletrônico nº 42/2022 – HMAPA – UASG 160399

Passivo Circulante
9.11.4 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de ...(....) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
9.11 Qualificação Técnica:
9.11.1 Capacidade Técnico-Operacional: apresentar, na data prevista para a entrega da documentação, Atestado(s) de Capacidade Técnica, constando no mesmo a realização de serviços iguais ou similares ao objeto desta licitação, em estabelecimentos assistenciais de saúde de direito público ou privado,na(s) qual(is) a participante comprove ter executado ou estar executando serviços compatíveis e pertinentes em características com as solicitadas neste Termo de Referência, por período não inferior a 3 (três) anos (Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 05/2017).
9.11.1.1 A exigência de três anos de experiência almeja identificar a experiência e estabilidade das empresas no mercado, assim como aferir a capacidade de gerir pessoas e suportar os custos mínimos de administração inerentes à prestação de serviços de natureza complexa, como o caso do objeto em tela deste Edital de contratação. Destaca-se ainda que nos contratos desta natureza, a contratação de empresas inexperientes acarreta interrupções na prestação dos serviços, ausência de pagamento aos funcionários, prejuízos à administração e encerramentos prematuros de contratações.
9.11.1.2 O(s) atestado(s) apresentado(s) deve(m) conter informações que permitam estabelecer, por proximidade de características funcionais, técnicas, dimensionais e qualitativas, comparação entre os serviços objeto deste Termo de Referência e os realizados em outros estabelecimentos de saúde.
9.11.1.3 Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
9.11.1.4 Deverá(ão) constar, preferencialmente, no(s) atestado(s), em destaque, os seguintes dados: data de início e término dos serviços; local de execução; nome do contratante e pessoa jurídica e da pessoa jurídica contratada; nome do(s) responsável(is) técnico(s), especificações técnicas dos serviços e os quantitativos executados (somente para a comprovação operacional da participante).
9.11.1.5 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
_____________________________________________________________________________________ pág 12/39 Hospital Militar de Área de Porto Alegre - Seção de Licitações e Contratos
Avenida Mariland, nº 450 – São João – Porto Alegre-RS – CEP 90440-190
Contato: 51-2111-8311 / e-mail: slc@hmapa.eb.mil.br
Edital do Pregão Eletrônico nº 42/2022 – HMAPA – UASG 160399

9.11.1.6 Será aceito o somatório de atestados que comprovem que o licitante gerencia ou gerenciou serviços de terceirização compatíveis com o objeto licitado, por período não inferior a 3 (três) anos.
9.11.1.7 Será admitida a apresentação de atestados referentes a períodos sucessivos não contínuos, não havendo obrigatoriedade de os três anos serem ininterruptos. 9.11.1.8 Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação.
9.11.1.9 Se solicitado, a empresa participante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, notas fiscais, ou endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
9.11.2 Demais requisitos mínimos para garantia de um serviço qualificado:
9.11.2.1 Apresentar licença para funcionamento da empresa pelo órgão possuidor dessa competência.
9.11.2.2 Apresentar documento que comprove a atividade principal ou secundária da licitante no ramo de serviços de TI e afins.
9.11.2.3 A inobservância das disposições de qualquer dos itens e subitens será motivo de inabilitação da licitação.
9.11.2.4 comprovação de treinamento certificado de fábrica dos profissionais que irão atuar no suporte;
9.11.2.2 apresentação de atestados de capacidade técnica comprovando serviço de suporte, manutenção e atualização da solução Enterprise Imaging;
9.11.2.3 apresentação de contratos com outras instituições de saúde fornecendo o mesmo tipo de serviço desejado pela instituição (suporte, manutenção e atualização da solução Enterprise Imaging);
9.11.3 Comprovação dos seguintes conhecimentos:
9.11.3.1 Conhecimentos específicos:
9.11.3.2 Conhecimento em Enterprise Imaging
9.11.3.3 Conhecimento em Visualizador Web – Xero
9.11.3.4 Conhecimento em manutenção de Sistemas Operacionais Windows e Linux para utilização Enterprise Imaging
9.11.3.5 Conhecimento em manutenção de ambientes Vmwares.
9.11.3.6 Conhecimento em banco de dados Oracle para manutenção e configuração. _____________________________________________________________________________________ pág 13/39 Hospital Militar de Área de Porto Alegre - Seção de Licitações e Contratos
Avenida Mariland, nº 450 – São João – Porto Alegre-RS – CEP 90440-190
Contato: 51-2111-8311 / e-mail: slc@hmapa.eb.mil.br
Edital do Pregão Eletrônico nº 42/2022 – HMAPA – UASG 160399

9.11.4 Serviços específicos:
9.11.4.1 Healtcheck do Enterprise Imaging.
9.11.4.2 Análise de Javamelody
9.11.4.3 Controle de filas
9.11.4.4 Treinamento de usuários Enterprise Imaging
9.11.4.5 Manutenção de banco de dados – backup/ datafile
9.11.4.6 Análise de logs do Enterprise Imaging
9.11.4.7 Dicom Nodes
9.11.4.8 Troubleshooting de ambiente Enterprise Imaging
9.11.4.9 Manutenção e configuração visualizador Web - Xero
9.11.4.10 Manutenção e configuração de Servidores Windows e Linux para utilização do Enterprise Imaging
9.11.5
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.11.6 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
9.11.7 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos para tanto, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.11.8
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente. 9.11.9 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.