Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de 2 (duas) UPS de 40kVA modelo Lacerda 70/40, instaladas no Destacamento de Telecomunicações por Satélite (DTS) do CINDACTA I, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
2.2. Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta e por razões de natureza técnico-operacional, faz-se obrigatória a visita ao local de execução dos serviços por um representante da licitante.
2.2.1. O prazo para realização da visita iniciar-se-á às 10 horas do dia 12 de março de 2014, indo até às 16 horas do último dia útil anterior à data de abertura das propostas de preços, devendo ser agendada por intermédio dos contatos listados no subitem 6.1 do Termo de Referência (Anexo I) com, pelo menos, 24 horas úteis de antecedência.
2.2.2. Por ocasião da vistoria, deverá ser lavrado o Termo de Vistoria, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital, a ser assinado pelos representantes do DTS e da licitante.



Credenciamento: 4.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado. 4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

Habilitação: 9.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2. em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
9.4. Regularidade fiscal:
9.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e a Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
9.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a regularidade trabalhista por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa, e a sua Qualificação Técnica, por meio de:

9.5.1. Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, acompanhado da Certidão de Acervo Técnico de Engenharia Elétrica expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, com emitente devidamente identificado, que comprovem, de forma expressa e inequívoca, que seu Responsável Técnico, de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo CREA, pertencente ao quadro permanente da empresa, na data da apresentação da Proposta – o qual será o responsável técnico pelo serviço -, que tenha realizado serviços compatíveis de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos pertencentes ao objeto da proposta, considerando as parcelas de maior relevância citadas no subitem 9.5.4 deste Edital;
9.5.2. Comprovação de Capacitação Técnico-Operacional da licitante, através de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado que comprovem, de forma expressa e inequívoca, que a empresa já realizou serviços compatíveis de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos pertencentes ao objeto da proposta considerando as parcelas de maior relevância citadas no subitem 9.5.4 deste Edital; e
9.5.3. No Atestado acima deverá constar o nome da pessoa jurídica de Direito Público ou Privado do CONTRATANTE que o forneceu, bem como o endereço, telefone e pessoa para contato.
9.5.4. Serão consideradas parcelas de maior relevância a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva compatíveis com os seguintes itens:
9.5.4.1. Suporte Logístico para Manutenção Preventiva e Corretiva de UPS (Sistema Ininterrupto de Energia Elétrica) de 300 KVA ou superior, ligadas em paralelo redundante;
9.5.4.2. Suporte Logístico para Manutenção Preventiva e Corretiva dos Bancos de Baterias dos UPS (Sistema Ininterrupto de Energia Elétrica) de 300 KVA ou superior;
9.5.4.3. Gerenciamento global de manutenção de sistemas elétricos, com controle informatizado, e disponibilização de central de atendimento operada por meio de telefone em regime de 24 horas, sete dias por semana.
9.5.5. Não serão aceitos Atestados ou Certidões de fiscalização de obras/serviços de infra-estrutura, tampouco aqueles de instalação de equipamentos.
9.6. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (61) 3364-8435 ou (61) 3364-8440, ou via e-mail pregoeiro@cindacta1.aer.mil.br, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e- mail.
9.7. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo do Pregoeiro.
9.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
9.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

9.9. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.10. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 10. DOS RECURSOS
5.1. A capacitação técnica da empresa e dos profissionais deverá ser comprovada por meio de apresentação dos seguintes Atestados de Capacidade Técnica:
5.1.1.
Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, acompanhado da Certidão de Acervo Técnico de Engenharia Elétrica expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, com emitente devidamente identificado, que comprovem, de forma expressa e inequívoca, que seu Responsável Técnico, de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo CREA, pertencente ao quadro permanente da empresa, na data da apresentação da Proposta – o qual será o responsável técnico pelo serviço -, que tenha realizado serviços compatíveis de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos pertencentes ao objeto da proposta, considerando as parcelas de maior relevância citadas nos item 5.2 deste Termo de Referência;
5.1.2. Comprovação de Capacitação Técnico-Operacional da licitante, através de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado que comprovem, de forma expressa e inequívoca, que a empresa já realizou serviços compatíveis de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos pertencentes ao objeto da proposta considerando as parcelas de maior relevância citadas no item 5.2 deste Termo de Referência; e
5.1.3.
No Atestado acima deverá constar o nome da pessoa jurídica de Direito Público ou Privado do CONTRATANTE que o forneceu, bem como o endereço, telefone e pessoa para contato.
5.2. Serão consideradas parcelas de maior relevância a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva compatíveis com os seguintes itens:

5.2.1. Suporte Logístico para Manutenção Preventiva e Corretiva de UPS (Sistema Ininterrupto de Energia Elétrica) de 300 KVA ou superior, ligadas em paralelo redundante;
5.2.2.
Suporte Logístico para Manutenção Preventiva e Corretiva dos Bancos de Baterias dos UPS (Sistema Ininterrupto de Energia Elétrica) de 300 KVA ou superior;
5.2.3. Gerenciamento global de manutenção de sistemas elétricos, com controle informatizado, e disponibilização de central de atendimento operada por meio de telefone em regime de 24 horas, sete dias por semana.
5.3. Não serão aceitos Atestados ou Certidões de fiscalização de obras/serviços de infra-estrutura, tampouco aqueles de instalação de equipamentos.