Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.1.1 – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, bem como receber as instruções detalhadas de sua correta utilização.
2.1.2 – O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao SENADO responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.2 – Somente poderão apresentar proposta as empresas legalmente estabelecidas, especializadas no ramo, e que satisfaçam às condições deste edital e seus anexos.
2.3 – Não poderão participar da presente licitação, direta ou indiretamente, empresas e/ou consórcios de empresas que, por qualquer motivo:
2.3.1 - tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrital;

2.3.8 - cooperativa de mão de obra, conforme art. 5º da Lei n.º 12.690, de 19 de julho de 2012.

Credenciamento: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.1.1 – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, bem como receber as instruções detalhadas de sua correta utilização.
2.1.2 – O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao SENADO responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.2 – Somente poderão apresentar proposta as empresas legalmente estabelecidas, especializadas no ramo, e que satisfaçam às condições deste edital e seus anexos.
2.3 – Não poderão participar da presente licitação, direta ou indiretamente, empresas e/ou consórcios de empresas que, por qualquer motivo:
2.3.1 - tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrital;

2.3.8 - cooperativa de mão de obra, conforme art. 5º da Lei n.º 12.690, de 19 de julho de 2012.

Habilitação: 12.1 – A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, do Nível I ao Nível IV do Cadastro de Pessoa Jurídica, e da documentação complementar especificada neste edital.
12.2 – As licitantes que não atenderem às exigências do Cadastro de Pessoa Jurídica, do Nível I ao Nível IV, do SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
12.3 – As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar: 12.3.1 – CAPACIDADE TÉCNICA:
a) Atestado(s) de Capacidade Técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m) que a licitante executou serviços de terceirização compatíveis em quantidade e características com o objeto licitado por período não inferior a três anos, bem como sua aptidão para o desempenho de atividade compatível em característica e quantidade com o objeto deste edital, assim considerados de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da execução pretendida.
a.1) Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos prevista na alínea ‘a’, será aceito o somatório de atestados.
a.2) Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
a.3) A licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do contratante e local em que foram prestados os serviços.

a.1) LG - Liquidez Geral, LC - Liquidez Corrente e SG - Solvência Geral superiores a 1 (um), sendo os índices obtidos a partir das seguintes fórmulas:
LG = AC + RLP PC + ELP LC = AC
PC
SG = AT____ PC + ELP
Onde
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante ELP = Exigível a Longo Prazo
a.2) Capital Circulante Líquido – CCL ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) no valor mínimo de 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor global anual estimado para a contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social.
b) Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor global anual estimado para a contratação, devendo a comprovação ser feita através do balanço exigido na alínea “a” deste subitem, admitindo-se a sua atualização até o mês que anteceder a abertura desta licitação, por meio de índices oficiais, quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta.

Exercício (DRE), o licitante deverá apresentar os devidos esclarecimentos juntamente com a documentação referente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA – Art. 31 da Lei nº 8.666/93.
d) Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de Execução Patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; e
e) A documentação constante no SICAF poderá ser considerada para fins de comprovação da documentação exigida na alínea “a” (balanço patrimonial) e “c.1” (Demonstração de Resultado do Exercício – DRE).
12.3.3 – REGULARIDADE TRABALHISTA:
a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
12.3.4 – OUTROS DOCUMENTOS:
a. A licitante deverá preencher em campo próprio do sistema, sob pena de inabilitação:
a.1. Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;

licitante, com indicação do número de inscrição do CNPJ.
12.6 – Caso a licitante tenha mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativamente a apenas um deles, com mesmo CNPJ.
12.6.1 – Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica a regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza são emitidos somente em nome da matriz.
12.7 – O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes, constituindo meio legal de prova as informações obtidas pelo pregoeiro.
12.8 – As microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, assim declaradas para efeito dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar toda a documentação exigida para a comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.8.1 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, na forma do art. 43, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006;
12.8.2 – A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.


Julgamento: As propostas deverão conter obrigatoriamente a Planilha Orçamentária Unificada (Anexo 05 do edital) contendo os preços globais da Mão de Obra Fixa, Serviços Extras e dos Insumos de Jardinagem.
A avaliação das propostas se dará pela:
1) Análise do preço global ofertado pela empresa – A licitante será desclassificada caso oferte um preço global superior ao estabelecido na planilha orçamentária referencial fornecida pelo Senado Federal;

deste edital, assim considerados de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da execução pretendida.
a.1) Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos prevista na alínea ‘a’, será aceito o somatório de atestados.
a.2) Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
a.3) A licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do contratante e local em que foram prestados os serviços.
2. Termo de Vistoria ou Declaração de Dispensa de Vistoria, conforme previsto nos subitens 3.2 e 3.3 do edital.
3. Declaração de que o licitante instalará escritório no Distrito Federal, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da vigência do contrato.
Esta declaração é necessária já que a fiscalização considera inviável a gestão remota do contrato feito por empresa sediada fora de Brasília, além de gerar custos adicionais ao Senado Federal, tais como ligações interurbanas e postagens registradas.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2014 (Processo nº 00200.006325/2014-53)
ANEXO 03
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS I - Quadro de áreas e elementos











  

g) Não utilizar defensivos químicos no combate às pragas;
h) Fazer compostagem de todo os resíduos vegetais e orgânicos produzidos nas dependências;
i)
Instalar uma irrigação eficiente com o objetivo de economizar água;
j)
Priorizar, quando disponível, o uso de água da chuva na irrigação dos canteiros e gramados;
k) Utilizar os Micro Organismos Eficientes (MOE) cultivados na melhoria da saúde do solo e na aceleração do processo de compostagem;
B. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 1) SERVIÇOS DO COTIDIANO
a) Adubação de árvores, arvoretas ou arbustos
Compreende os seguintes serviços:
1) Fazer limpeza da base da planta retirando os matos, formando uma bacia circular de tamanho definido;
2) Escarear a terra com enxada;
3) Colocar terra adubada, esterco curtido, húmus e demais adubos nas proporções definidas a partir de laudo do Engenheiro Agrônomo responsável;
b) Adubação e/ou capeamento de gramado e canteiros conforme determinação técnica A adubação e capeamento do gramado serão executados exclusivamente com Forth jardim e composto orgânico formulado
Para o lançamento deve-se utilizar um quadro/molde de madeira com a medida de 1m x 1m.

c) Coleta de detritos não vegetais com transporte e armazenagem
Retirada de entulho, resto de obra, copos plásticos, gimbas de cigarro, sacolas plásticas, latas de alumínio e todos os resíduos não vegetais com transporte para áreas previamente designadas pela fiscalização.
d) Contorno de gramado e de base de árvores
Retirada de grama e mato formando um contorno em linha ao longo de todas as calçadas e base das árvores, executado com enxadinha, com a medida padrão de 3 centímetros no máximo.
O espaço vago aberto com o contorno deve ser preenchido com terra preta peneirada isenta de sujeira.
e) Manutenção de compostagem Compreende os seguintes serviços:
1) Colocação de resíduos vegetais em camadas;
2) Rega frequente de todas as câmaras da composteira;
3) Colocação de finas camadas de terra quando necessário;
4) Retirada de mudas que nascem sobre a camada superior do substrato, acondicionando as mudas em sacos ou latas para posterior transporte ao viveiro;
5) Recolhimento do xorume e mistura do mesmo com terra, deixando secar ao sol para curtir. Se necessário, transportar o composto do xorume ao local adequado definido para a secagem;
6) Recolhimento do composto em datas fixadas pela fiscalização, em função do tempo de maturação;
7) Colocação do composto para secar em local apropriado,
8) Peneiramento do composto;
9) Ensacamento do composto e colocação da parcela não peneirada de volta a composteira; 10) Corte de vegetais utilizando a máquina cortadeira, transporte e colocação do vegetais cortados na composteira;

Compreende os seguintes serviços:
1) Limpeza do minhocário com água e sabão, esterilizando com desinfetante se necessário; 2) Colocação de esterco umedecido;
3) Vistoria frequente da qualidade do esterco do minhocário;
4) Separação das colônias e montagem de novos minhocários;
5) Recolhimento das minhocas para a separação do húmus;
6) Secagem do húmus;
7) Peneiramento do húmus;
8) Ensacamento do húmus;
9) Manutenção da iluminação do minhocário
h) Manutenção de vasos ornamentais
Movimentação, rega, limpeza, troca e/ou colocação de terra e desbaste em vasos ornamentais, replantio de mudas e manutenção em plantas já formadas.
i) Manutenção de jardim produtivo na residência oficial
O jardim produtivo consiste de plantas úteis tais como temperos, frutíferas de pequeno porte, arbustos comestíveis e outros. Deverá ser mantido de acordo com as recomendações para o cultivo orgânico com a frequência média de manutenção de três vezes por semana.
j) Mistura de chorume
Consiste em:
1) Recolhimento do chorume das composteiras
2) Acondicionamento em recipientes adequados
3) Transporte para o misturador;
4) Operação do misturador, seguindo a receita de mistura com terra e areia a critério da fiscalização;
5) Cura da mistura ao sol;
6) Peneiramento;
7) Ensacamento ou acondicionamento em containers para uso como adubo.

estaquia.
l) Poda de cerca viva com desfolhamento e transporte de resíduos
Compreende os seguintes serviços:
1) Estabelecimento da altura padrão da poda da cerca viva;
2) Alinhamento do topo através de linha de orientação ao longo de toda cerca viva; 3) Poda com tesourão amolado;
4) Recolhimento das aparas e transporte para a composteira.
m) Preparação de muda em sacos, latas ou sementeiras
Compreende os seguintes serviços:
1) Preparação da terra adubada contendo somente adubos orgânicos;
2) Peneiramento de terra, substrados e adubos;
3) Enchimento dos sacos ou latas com a terra adubada;
4) Plantio de semente ou estaca;
5) Preparação do substrato de plantio;
6) Enchimento das sementeiras e colocação de sementes para germinação,
7) Acondicionamento de sementes em local apropriado;
8) Coleta de sementes de matrizes indicadas nas dependências do Senado ou em locais estipulados pela fiscalização;
n) Preparação de terra adubada
Consiste em:
1) Retirada ou recolhimento da terra vegetal;
2) Peneiramento da terra;
3) Peneiramento do composto da composteira;
4) Mistura manual na enxada com a formulação de terra, composto, adubos orgânicos, adubos em pó e areia a critério da fiscalização, seguindo o Plano de Manutenção.

q) Rega manual de áreas verdes
Compreende a rega manual dos canteiros não contemplados com irrigação por aspersor ou mangueira especial (jardins, canteiros, gramados, jardins internos e vasos), utilizando mangueiras, aspersores e regadores.
r) Reprodução por alporquia
Compreende os seguintes serviços:
1) Escolha dos galhos com corte da capa vegetal;
2) Envelopamento com musgo seco, plástico e amarilhos de cânhamo; 3) Controle do enraizamento;
4) Poda do galho após enraizamento;
5) Preparação da muda no saco ou lata.
s) Retirada de ervas daninhas e inços
Retirada com ferramentas apropriadas de todo mato e ervas daninhas que nascem em gramados, canteiros e vasos. A retirada deve ser feita integralmente com as raízes para que não haja o renascimento.
t) Trituração de resíduos com máquina trituradora
Compreende a operação de máquina de trituração para a redução dos resíduos vegetais e colocação na composteira ou ensacada para uso como forração.