Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria, Consultoria, Promoção, Organização e Coordenação de Eventos de caráter nacional, realizados em território nacional, a fim de oferecer, sob demanda, suporte às solenidades, congressos, conferências, seminários, encontros tecnológicos, palestras, exposições, mostras, inaugurações, feiras, workshops, cursos e treinamentos em geral a serem realizados nos diversos Estados da Federação, conforme as especificações contidas neste Edital e seus anexos, devendo a empresa ter capacidade de atuação e articulação nacional, devendo a empresa ter capacidade de atuação e articulação nacional.

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Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1. Para participação no pregão eletrônico, as empresas licitantes deverão utilizar a chave de identificação e a senha de acesso.
3.1.2. As empresas licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.1.3. Nenhuma licitante poderá participar desta Licitação com mais de uma Proposta.
3.1.4. A participação no presente Pregão implica, tacitamente, para a licitante: a confirmação de que recebeu todas as informações necessárias ao cumprimento desta Licitação; a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital; a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.

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3.2.4. empresas estrangeiras que não funcionem no País, e
3.2.5. empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou empresa suspensa de contratar com o Confea, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
3.2.6. cooperativa de mão-de-obra, conforme termo de conciliação judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União (ANEXO VI).
3.2.7. Não será permitida a subcontratação, cessão ou transferência total do objeto do presente Edital. A realização de fusão, cisão ou incorporação só será admitida com consentimento prévio e por escrito do licitador e desde que não afetem a boa execução do contrato firmado.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal das empresas licitantes e a presunção de suas capacidades técnicas para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
4.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.4. O uso da senha de acesso pelas empresas licitantes é de sua responsabilidade exclusiva, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Confea responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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Julgamento: 10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública (aceitação da proposta) e após convocação do anexo pelo Pregoeiro no sistema eletrônico, a licitante classificada em primeiro lugar deverá anexar, no prazo de 60 (sessenta) minutos, as propostas de preços adequadas ao último lance/negociação, documentos os quais deverão ser anexados ao sistema, por meio do preenchimento dos Modelos constantes do Edital, bem como a documentação relativa à habilitação, descrita no item 11 deste Edital. Informamos que em havendo dificuldades na anexação em sistema, a documentação poderá ser encaminhada por meio eletrônico (e-mail institucional - setac@confea.org.br), ou por meio do fax n.º (61) 2020-0515, devendo, em quaisquer dos casos, posteriormente, entregar ao Pregoeiro, no endereço indicado no Edital, a proposta original assinada, juntamente com toda a documentação de habilitação original ou cópia autenticada, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis.

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10.5. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, sendo analisada os valores de cada item da proposta de preços, quanto a exequibilidade e/ou inexequibilidade.
10.5.1. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexigibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será realizada diligência(s) para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta (§ 5º art. 29 da IN n.º 02/2008 – MPOG);
10.5.2. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços orçados pela Administração acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais ou instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou totalidade da remuneração.
10.6. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o Pregoeiro poderá solicitar da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação e da Proposta de Preço, que deverá conter as especificações detalhadas do objeto ofertado e atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados.
10.7. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável ou se a empresa licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital e seus anexos.
10.7.1. Ocorrendo a situação mencionada no item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a empresa licitante para obter melhor preço.
10.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora, ficando o Pregoeiro autorizado, na falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do art. 26, caput do Decreto n.º 5.450/05, a adjudicar o objeto.

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setac@confea.org.br, e a documentação para habilitação, ou por meio do fax n.º (61) 2105- 3751.