Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objetivo a Contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de adequação de Rede de Energia Elétrica dos prédios acadêmico e administrativo no Campus Vila Velha, conforme consta em projetos e memoriais descritivos em Anexo.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site ww w . c om p r a s n e t . g o v . b r , www.comprasgovernamentais.gov.br no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.


Condições de participação: 4.1 A participação nesta licitação significa:
a) que a empresa e as pessoas que a representam leram este edital e conhecem e concordam plenamente com as instruções, deveres e direitos aqui descritos;
b) conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como àquelas que indiretamente a regulam;
c) conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do pregão em sua forma

eletrônica;
d) tem plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente todo o edital e demais documentos anexos.
4.2 Poderá participar deste Pregão, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e estiver devidamente credenciada, através do site ww w . c o mp r a s n e t . g ov . b r www.comprasgovernamentais.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
4.2.1 As empresas deverão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.2.2 A empresa participante poderá retirar o manual do pregão eletrônico para o fornecedor na opção “publicações”, sub-item “manuais” do site ww w . c o mp r a s n e t . g ov . b r ,
www.comprasgovernamentais.gov.br
4.3 Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
4.3.1 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade do licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão sua.
4.4 A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
4.5 Não será admitida a participação de empresas:
4.5.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.5.2 Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.5.3 Que por qualquer motivo, estejam punidas com suspensão do direito de licitar com o Ifes, ou declaradas inidôneas com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou pelo Distrito Federal;
4.5.4 Estrangeiras que não funcionem regularmente no país;
4.5.5 Empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com o Ifes.
4.5.6 Tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de

ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou punidas com suspensão pelo Ifes;
4.5.7 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, §8º, inciso V, da Lei nº. 9.605, de 1998.
4.6 É vedada a participação de pessoa física, ainda que ajustada à definição legal de empresário.

Credenciamento: 5.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”
através
do site ww w . c o m p r a s n e t . go v . b r , www.comprasgovernamentais.gov.br .
5.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
5.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ifes, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3 Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14.12.2006 e para que possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação conforme o caso.
5.3.1 Caso a empresa já esteja cadastrada no sistema e não constem os dados acima em sua firma ou denominação, deverá providenciar a alteração de seu

cadastro no Sistema.

Habilitação: 12.1 Os licitantes devem estar cadastrados e ter a Habilitação Parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. Deverão ainda apresentar os índices de balanço maiores que 1,0 (um). Será inabilitada a empresa que apresentar qualquer um dos índices - Liquidez Geral (LG),Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) - igual ou menor que 1,0 (um), a menos que venha a ser comprovado que a mesma possua valor de Capital Social ou Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação. 12.1.1 A regularidade fiscal da licitante vencedora será verificada on-line no Sistema

de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise e julgamento da Proposta.
12.1.2 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
12.1.2.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, através do fax (27) 3149-0767 ou na forma digital via e-mail licitacao.vv@ifes.edu.br, sendo os originais, ou cópias autenticadas apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do encerramento da Sessão Pública do Pregão.
12.1.2.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser:
a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão.
12.1.3 Nos documentos deverão constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
12.1.4 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
12.1.5 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.1.5.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.1.5.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 81 da lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.

12.2 Em campo próprio do Sistema, os licitantes deverão declarar a inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, declarar que não empregam menores e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
12.2.1 Certidão de Regularidade fiscal e trabalhista; Lei nº 12.440 de 07/07/2011 - DOU de 08/07/2011. A consulta será realizada on-line via site do Tribunal Superior do Trabalho.
12.2.2 Apresentar declaração de sustentabilidade conforme Anexo VI. (IN/MPOG nº01/2010.)
12.2.3 Em atendimento ao Acórdão nº. 1793/2011-TCU, será realizada ainda consulta da empresa e do sócio majoritário nos sítios abaixo:
a) consulta junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no
sítio
ww w . t r a n s p a r e n c i a . g ov . b r / C E I S .
b) consulta junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, no sítio, w w w . c n j . j u s. b r /i m p r ob i d a d e _ a dm / c o n s u lt a r _ r e qu e r i d o . ph p .
12.3 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.4 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o subitem 12.1.2.1, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
12.5 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
12.6 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
12.7 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
12.8 Além das exigências quanto ao SICAF, o licitante vencedor deverá apresentar os seguintes documentos:
12.8.1 Prova de registro da Empresa e do Responsável(is) Técnico(s) indicado(s) para execução do serviço, em qualquer uma das regiões ao Conselho Regional de

Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). a) No caso da empresa licitante não ser registrada ou inscrita no CREA do Estado do Espírito Santo, deverá providenciar os respectivos vistos deste órgão regional para fins da participação na licitação. As empresas inscritas no CAU estão dispensadas do visto no CREA/ES.
12.8.2 Um ou mais atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de Direito Público ou Privado, devidamente registrado(s) no CREA ou CAU, comprovando que a Empresa, através do(s) profissional(is) integrante(s) do quadro técnico permanente da licitante e por ela indicado(s), na data prevista para a entrega da proposta, é(são) detentor(es) de Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica por execução de obra(s) com características semelhantes às do objeto desta licitação, limitadas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo a fim de garantir maior segurança na contratação e no atendimento aos requisitos básicos exigidos para a execução da reforma:
a) Instalação de, pelo menos 170 metros de cabo de cobre isolamento termoplástico 1KV 300 mm².
b) Execução de instalações elétricas em uma área igual ou superior a 700 m² (setecentos metros quadrados) em prédio público, comercial ou industrial;
12.8.3 Comprovação de que possui em seu quadro de pessoal Responsável Técnico detentor de Certidão de Acervo Técnico, por execução de serviço compatível com o objeto desta licitação, na área de Engenharia Elétrica;
a) A Licitante deverá comprovar que o responsável técnico de nível superior pertence ao seu quadro permanente de pessoal. A referida comprovação deverá ser feita com a apresentação de cópias autenticadas das anotações da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou da respectiva Ficha de Registro de empregados ou do livro correspondente devidamente registrado no Ministério do Trabalho, no caso de empregados. No caso de sócios, deverá apresentar cópia autenticada do Contrato Social e a sua última alteração. No caso de profissional autônomo, cópia autenticada do contrato de prestação de serviços, desde que o profissional preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços, ou ainda declaração de contração futura de profissional responsável, acompanhada da anuência deste.
12.8.4 Certidão de Acervo Técnico do Responsável Técnico, emitida pelo CREA ou CAU, comprovando que o profissional do quadro de pessoal da licitante executou ou vem executando, a contento, serviços de reforma ou construção de obras residenciais ou comerciais semelhantes às do objeto desta licitação.
12.8.5 Declaração de conhecimento das condições de prestação do serviço. A vistoria técnica, para conhecimento das condições ambientais e técnicas dos locais

sobre os quais os projetos serão desenvolvidos, é facultativa e deverão ser realizadas conforme a seguir:
a) as visitas deverão ser agendadas com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes da data fixada para a apresentação das propostas, com o Setor de Serviços Auxiliares e Transporte, Engenheiro Rafael Antônio Souza de Lima, através do telefone (27) 3149-0719, informando o nome da empresa interessada e o nome do profissional indicado para a vistoria com o respectivo registro do CREA;
12.9 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda o edital.

Julgamento: 11.1 Após o fechamento da etapa de lances, o fornecedor detentor do melhor lance deverá encaminhar imediatamente planilha de preços, e quando solicitado à documentação que comprove a situação de regularidade, podendo essa comprovação se dada mediante encaminhamento da documentação preferencialmente via sistema, quando solicitado pelo pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, num prazo não superior a 01 (uma) hora, contados da solicitação.
a) Planilha Orçamentária de Custos, conforme modelo anexo a este Edital, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor;
-Todos os dados informados pela licitante em sua Planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida;

-Na composição dos preços unitários a licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão-de-obra, materiais, equipamentos e serviços;
-Não se admitirá, na proposta de preços, custos identificados mediante o uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas;
-Erros no preenchimento da Planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação;
b) Cronograma Físico-Financeiro, conforme modelo anexo ao Edital;
c) Composição dos Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, conforme modelo anexo ao Edital; (os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na Planilha Orçamentária);
11.2 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.2.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.2.2 Com vista a agilizar os trabalhos do pregão o Pregoeiro irá:
11.2.2.1 Convocar o licitante para negociação/questionamento no prazo de até 10 (dez) minutos;
11.2.2.2 Não havendo resposta do licitante convocado no prazo do item anterior, a proposta não será aceita e passará a convocação dos licitantes melhores qualificados;
11.2.2.3 O licitante que não estiver logado no sistema no momento da convocação está sujeito ao disposto do item.
11.3 Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
11.3.1 Havendo por ocasião da oferta de lances, item com valor unitário com mais de duas casas decimais o pregoeiro considerara duas casas decimais. O pregoeiro fará comunicado ao vencedor do item por meio de chat, não sendo necessário seu

11.4 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.4.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
11.5 No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
11.5.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.
11.6 Serão desclassificadas as propostas que:
11.6.1 Contenham vícios ou ilegalidades;
11.6.2 Não apresentem as especificações técnicas exigidas no Projeto;
11.6.3 Não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço.
11.6.4 Não serão aceitas propostas com valor superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis.
a) O valor unitário dos subitens não poderão exceder àqueles contidos na Planilha Orçamentária de Preços Máximos que a Administração se dispõe a pagar, sob pena de desclassificação da proposta.
b) Consideram-se preços manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
b.1) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor GLOBAL orçado pelo Ifes; ou
b.2) valor GLOBAL orçado pelo Ifes.
b.3) consideram-se excessivos os valores superiores ao valor GLOBAL máximo que a Administração se dispõe a pagar estabelecido na Planilha Orçamentária do Termo de Referência e serão automaticamente desclassificados os licitantes que o fizerem.
c) A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, tais como: acordos, convenções

coletivas e decisões normativas trabalhistas, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta;
d) Erros ou omissões no preenchimento da Planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
e) Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade.
f) Não serão aceitas propostas que, após a realização de diligências, não comprovarem a sua viabilidade, mediante apresentação da documentação solicitada pelo Pregoeiro.
g) Apresentar, na composição do BDI de seus preços:
– taxa de Encargos Sociais ou taxa de BDI inverossímil;
– custo de insumos em desacordo com os preços de mercado;
–quantitativos de mão de obra, materiais ou equipamentos insuficientes para compor a unidade dos serviços;
11.7 A licitante vencedora deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.8 O sistema disponibilizará campo próprio para envio de mensagem do Pregoeiro aos Licitantes. Não responder às mensagens do Pregoeiro através de tal campo dentro de 15 (quinze) minutos poderá ser motivo para desclassificação da proposta.