Objeto: Esta licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para:
1.1. EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES “SÃO JOSÉ, VERTENTE, NOVA ESPERANÇA, CARVALHO E LAGOA SECA” (LOTE I); “SACO SÃO MATEUS” (LOTE II); E “CRUZINHA, PALMEIRA E CAI- ÇARA” (LOTE III), NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS (PI), incluindo fornecimento de materiais, em REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, com adjudica- ção por lote, para os fins do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP.
1.2. A especificação do objeto da presente licitação encontra-se perfeitamente deta- lhada no ANEXO II.
1.3. As obras incluem o fornecimento de todos os materiais, encargos e mão-de-obra necessários à consecução do objeto lesta licitação.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação, empresas cadastradas em qualquer órgão da Administração Pública, ou que atendam às exigências relativas à documentação descrita no Anexo II, desde que manifestem interesse até o terceiro dia anterior à abertura da licitação. As empresas cadastradas no CADUF/SEAD ou em outro órgão da Administração Pública devem apresentar cadastros devidamente atualizados. As empresas que apresentarem o Certificado de Registro Cadastral estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes do Anexo I, itens: 1. “a”, “b”, “c”, “d”; 3. “a”, “b”, ficando a Administração na prer- rogativa de exigir, a qualquer momento, os documentos habilitatórios no decorrer das fases inerentes ao procedimento ou mesmo da execução dos objetos.
3.2. Estão impedidas de participar da presente Tomada de Preços: a) empresas declaradas inidôneas por ato do poder público;
b) empresas que estejam impedidas de licitar, contratar, transacionar com a Adminis- tração Pública ou qualquer dos órgãos descentralizados;
c) empresas que tenham tido decretada a falência ou concordata, ainda que preven- tivamente;
d) empresas que se apresentem na qualidade de subcontratadas ou consorciadas ou por vinculação semelhante;
e) empresas que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Tomada de Preços;
f) empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, espe- cificamente quanto à Tomada de Preços;
g) empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regulariza- das de acordo com a legislação brasileira;
h) empresas das quais servidores do Estado sejam gerente, controlador, responsável técnico ou sub-contratado;
i) empresas cujos contratos tenham sido rescindidos unilateralmente pela Adminis- tração no âmbito do PROSAR/PI, por descumprimento de obrigações contratuais, para o mesmo objeto ora licitado ou não.

Credenciamento: 6.1. Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
6.2. O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à aber- tura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, prévia e devidamente au- tenticadas em cartório competente, ou pela CPL, à vista dos respectivos originais:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do represen- tante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
6.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credencia- do, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma em- presa licitante.

Habilitação: 4.1. Para empresas previamente inscritas no CADUF/SEAD, será exigido:

4.1.1. Certificado de Registro Cadastral do CADUF/SEAD ou de outro cadastro da Administração Pública, dentro do período de vigência, compatível com o objeto desta Toma- da de Preços, em categoria e grupo;
4.1.2. Documentos relacionados no Anexo I, subitens 1: “e”; 2: “a”, “b”, “c” e “d”; 3: “c”, “d”, “e”, “f”, “g”; e 4 “a”, “b” e “c”.
4.1.3. Declaração de visita ao local das obras, conforme Anexo VI.
4.2. Para empresas não inscritas no CADUF/SEAD serão exigidos todos os elemen- tos elencados no Anexo I.
4.3. Para apuração da capacidade econômico-financeira a SESAPI examinará o cál- culo feito com base nos indicadores financeiros constantes do Anexo III.
4.4. Recomenda-se que os cálculos previstos no Anexo III sejam apresentados pron- tos, em documento firmado pelo contador responsável e pelo representante legal da licitan- te.
4.5. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope fechado e rubricado na aba do fechamento pelo representante da empresa, com a seguinte indicação externa:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ TOMADA DE PREÇOS N o 16/2008-PROSAR/CPL/SESAPI ENVELOPE “1” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.6. Os documentos exigidos para Habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada, ou, ainda, em cópia simples, neste caso mediante a apresentação dos originais, para conferência pela CPL.
4.6.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas em Cartó- rio, visando à agilização dos procedimentos de análise da documentação.
4.7. Todos os documentos a serem apresentados deverão estar numerados na or- dem seqüencial constante do Anexo I e, obrigatoriamente, dentro do prazo de validade neles indicados. Na falta de indicação pelo órgão expedidor, somente serão considerados para os efeitos deste Edital, os documentos com data de emissão de até 60 (sessenta) dias, antes da data marcada para abertura das propostas, exceto para Atestado de Capacidade Técni- ca.
4.8. Se a Documentação de Habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, a licitante será considerada inabilitada.
a) registro comercial, no caso de firma individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, ou no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício;
d) decreto de autorização de funcionamento no País, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e) declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, pe- rigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo no Anexo V.

Julgamento: 8.1. De acordo com o previsto no art. 40, X, da Lei n o 8.666/93, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela Administração para

o objeto licitado ocasionarão a não homologação do certame, pelo que deverão ser rejeita- das por serem consideradas inexeqüíveis, óbice esse que também se aplica às propostas cujo BDI sobre o valor orçado pela Administração seja superior a 25% (vinte e cinco por cen- to).
8.2. Não será considerada para efeito de julgamento qualquer oferta de vantagem que não esteja prevista no edital, nem preço ou vantagem baseada nas propostas dos de- mais licitantes.
8.3. Nas propostas em que houver discordância entre os preços unitário e total, pre- valecerão os primeiros. Ocorrendo diferença entre os valores numéricos e por extenso, pre- valecerão estes últimos.
8.4. A classificação das propostas será por ordem crescente de valor e orientadas pelo critério básico de menor preço, dentre as propostas que se apresentarem em perfeito acordo com as normas deste instrumento convocatório.
8.5. Após a elaboração do mapa comparativo de preços e conferência, a CPL reunir- se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a proposta mais vantajosa para a SESAPI.
8.6. Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela CPL aos es- pecialistas da área, pertencentes ao corpo técnico do PROSAR-PI.
8.7. Serão desclassificadas as propostas que: 8.7.1. Não atenderem às exigências deste edital.
8.7.2. Forem consideradas de preço excessivo ou manifestamente inexeqüível na forma do art. 44, §3 o , da Lei n o 8.666/93.
8.8. Em caso de empate, e depois de obedecido ao disposto no §2 o , do art. 3 o , da Lei n o 8.666/93, a decisão far-se-á mediante sorteio, em sessão pública a ser definida pela CPL, para a qual todas as licitantes serão convocadas. A ausência dos licitantes não impedirá a realização do sorteio.
8.9. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem des- classificadas a Administração poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que lhe deram ori- gem.
8.10. Da decisão proferida nesta fase, caberá recurso por escrito ao Secretário da Saúde, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do resultado. O recurso será encaminhado por intermédio do Presidente da Comissão, na forma da Lei n o 8.666/93 e suas alterações.