Objeto: 1.1. Aquisição de equipamentos necessários à implantação do processo eletrônico (e- Processo) na Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ/PI, bem como a aquisição de outros equipamentos de informática para atendimento às demais necessi- dades desta secretaria, conforme quantitativos indicados no quadro abaixo e especifi- cações constantes no Anexo I deste Edital.

1.1.1.Quantitativo da contratação:
1.1.2.Todos os equipamentos a serem fornecidos deverão ser novos e de primeiro uso, não podendo apresentar indícios de avarias, inclusive nas embalagens. Não serão aceitos produtos recondicionados ou com as designações “refur- bished” ou “recertified”.
1.1.3..Conforme estabelecido no art. 48, III, da Lei Complementar 123/2006, será reservada cota de 10% ( dez por cento) do objeto desta licitação para contrata- ção de microempresas e empresas de pequeno porte, que correspondem aos lo- tes preferenciais de 06 a 09, conforme do Subitem 6.7, alínea “b” e ANEXO I do Edital.
1.2. DAS PROPOSTAS
1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 24/08/2016, às 10:00h. 1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/09/2016, às 10:00h.
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08/09/2016, às 10:00h.
1.4. DA CONSULTA
1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.






  

1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.5. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ, NUPRO (Núcleo de Protocolo) com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco C, Térreo, Bairro São Pedro - Centro Administrativo Teresina Piauí, (Horário de atendimento das 07h:30minh às 13h:30minh), dirigido à Comissão Permanente de Licitação - CPL.



Habilitação: 11.1. A licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
11.1.1. Atestado(s) de capacidade técnica (declaração ou certidão) emitido em nome da lici- tante, expedido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que compro- ve já ter fornecido e instalado equipamento da mesma natureza do objeto descrito neste Termo de Referência.
11.1.2. A proponente deverá apresentar ainda declarações fazendo constar que:
a.
concorda e atende integralmente os termos do edital e seus anexos, sem restri- ções de qualquer ordem;
b.
nos preços cotados já estão inclusos todas e quaisquer despesas necessárias pa- ra a perfeita execução do objeto, tais como: tributos, taxas, fretes e demais des- pesas inerentes. A SEFAZ/PI não aceitará cobrança posterior de qualquer im- posto, tributo ou assemelhado adicional, salvo se alterado ou criado após a data de abertura do certame e que venha expressamente incidir sobre o objeto deste Termo de Referência, na forma da lei. Na hipótese de redução de alíquota após a apresentação da proposta, a mesma será devidamente considerada por ocasião do pagamento;
c.
caso a proponente não seja o fabricante, anexar declaração adicional do fabri- cante atestando ser a proponente uma revendedora autorizada para os produtos constantes de sua proposta.