Objeto: 1.1.
Constitui objeto deste Edital a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de manutenção, preventiva e corretiva, de Equipamentos, de Máquinas, de Eletrodomésticos (Aparelhos de Ar Condicionado, tipos Janela, Split e Cassete; Geladeiras; Frigobares e Bebedouros de marcas e modelos diversos), e de instalações (Limpeza de dutos e ramais de ligação) de Ar Condicionado e Refrigeração, existentes nos imóveis ocupados pela EBC, bem como dos equipamentos instalados no veículo (unidade móvel de Jornalismo), em São Paulo/SP, com o fornecimento de mão-de-obra, materiais, inclusive compressores, ferramentas, máquinas e equipamentos, em consonância com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.


Credenciamento: 5.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e

Habilitação: 19.1. Certidão de registro de pessoa jurídica, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, da Região a que estiver vinculado o Licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto do presente Termo de Referência;
19.2. Atestado(s) de capacidade técnica, emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual comprove que o Licitante executou ou esteja executando serviços manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, máquinas e instalações (limpeza de dutos e ramais de ligação) de Ar Condicionado e Refrigeração, com características pertinentes e compatíveis com o objeto deste Termo de Referencia e ateste a inexistência de qualquer fato desabonador em relação ao Licitante, ficando reservado a EBC o direito de solicitar cópias dos contratos a que se referem tais documentos;
19.2.1. o(s) atestado(s) deverá(ão) estar devidamente registrado(s) na entidade profissional competente – (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA) -, da Região a que estiver vinculado o Licitante;
19.3. Declaração de responsabilidade técnica no qual declara possuir em seu quadro de pessoal, Engenheiro Mecânico ou Técnico em refrigeração e Ar Condicionado, detentor de certificado comprovando que possui atribuição na prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, máquinas e instalações (limpeza de dutos e ramais de ligação) de Ar Condicionado e Refrigeração Esse profissional deverá ser o responsável técnico pela execução dos serviços, objeto deste Termo de Referência.
19.3.1.
Será considerado integrante do quadro permanente do Licitante o profissional que for sócio, diretor, empregado de caráter permanente ou responsável técnico da empresa perante a entidade profissional competente;
19.3.2. A comprovação de que integra o quadro de pessoal do Licitante será feita mediante apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:
a) sócio: contrato social e sua última alteração;
b) diretor: estatuto social e ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
c) empregado permanente da empresa: contrato de trabalho por tempo indeterminado ou qualquer documento comprobatório de vínculo empregatício previsto na legislação de regência da matéria;

Julgamento: 10.1. No julgamento da licitação, atendidas as exigências deste Pregão, considerar-se-á vencedor o Licitante que apresentar o Menor Preço Global Anual por Lote.
10.1.1. Erros e omissões existentes nas planilhas inicialmente enviadas poderão ser retificados pelo Licitante, após solicitação ou consentimento do Pregoeiro, desde que nenhum dos preços finais ofertados para cada um dos itens que compõem o grupo sofra acréscimo.
10.1.2.
Não se admitirá, na composição das planilhas, a apresentação – para insumos de mão-de-obra, materiais e equipamentos – de valores simbólicos, irrisórios ou valor zero, incompatível com os preços de mercado.
10.1.3.
Examinadas as referidas planilhas, caberá ao Pregoeiro decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade da proposta, observados os seguintes requisitos:
10.1.3.1.
Conformidade com as especificações do objeto;
10.1.3.2.
Compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado.
10.2. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório e seus anexos, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
10.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas, bem como será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
10.4.
Serão automaticamente desclassificadas as propostas dos Licitantes que:
1 0.4.1.
não atenderem a todas as exigências contidas neste ato convocatório, que sejam omissas, vagas ou que apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento;
1 0.4.2. apresentarem vantagens baseadas nas ofertas de outro(s) Licitante(s), de valor zero ou manifestamente inexequíveis, nos termos do art. 48, inciso II e seus parágrafos, da Lei nº 8.666 de 1993;
1 0.4.3. não estiverem assinadas pelos titulares dos Licitantes, ou pelos seus representantes;
1 0.4.4. estejam reunidos em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de