Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a elaboração de Registro de Preços, com validade de 1 (um) ano, visando futura aquisição de material de construção e material para manutenção da piscina, em favor do 4º RCB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 APROVAÇÃO JURÍDICA
A minuta do presente edital foi aprovada pelo NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA DA 1ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA em SANTIAGO/RS, parecer Nr 027/2009, conforme o disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei 8.666/93.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
3.1.1. Do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, atendam às condições e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, à vista dos originais;
3.1.2 Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e registrada na condição de “ativa”, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002 e previamente credenciadas no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br;
3.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação parcial junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas, na formada Instrução Normativa MARE – GM Nr 05 de 21 de julho de 1995;
3.1.3 Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal na forma do art. 87, III e IV da Lei 8.666/93 e declaradas impedidas de licitar e contratar com a UNIÃO na forma do art. 7.º da Lei n.º 10.520/02 e art. 28 do Decreto n.º 5.450/05;
3.1.5
Não poderão participar desta licitação empresas estrangeiras que não funcionem no País.
3.2 Conforme preconiza o no § 2º, do art. 21, do Dec 5450/2005, para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

Credenciamento: 4.1 – O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005, no site: http://www.comprasnet.gov.br;
4.2 – O Credenciamento do Licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
4.3 – O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações referentes ao pregão eletrônico, (§ 6º, do Art. 3º, do Decreto 5.450/2005);
4.4 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 4º Regimento de Cavalaria Blindado – 4º RCB, promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, (§ 5º, do Art.3º, do Decreto 5.450/2005);


Habilitação: 9.1 - A Habilitação das licitantes será verificada “On-Line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, devendo, ainda, apresentar:
9.1.1 - Confirmação da regularidade do cadastramento no SICAF (documentação obrigatória e parcial não pode estar vencida), mediante consulta ON LINE realizada após o exame da aceitabilidade da proposta, no final da fase competitiva do certame:
9.1.1.1 - Serão consideradas habilitadas as empresas que estejam com documentação vencida junto ao SICAF, mas que apresentarem ao pregoeiro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a

referida documentação atualizada.
9.1.2 – Declaração, conforme Decreto 6204/07, as empresas enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, de acordo com as condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Nr 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar;
9.1.3 Declaração de inexistência de fato superveniente; 9.1.4 Declaração de não emprego de menores;
9.1.5 Autorização, ato de registro, ou protocolo de autorização para funcionamento, conforme prevê o Decreto Nr 70.094 de 05 de janeiro de 1977, expedido pelo órgão competente ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), quando a atividade assim o exigir;
9.1.6 Comprovante do licenciamento do estabelecimento para exercer atividades de exploração, extração, fabricação, embalagem, importação, exportação e/ou comercialização, expedido pelo órgão competente da Secretaria da Saúde dos Estados, Distrito Federal ou Territórios, quando a atividade assim o exigir;
9.2 As declarações previstas nos itens 9.1.2, 9.1.3 e 9.1.4 deverão ser envidas na forma virtual, no momento do cadastro da proposta, através do portal de compras do governo federal www.comprasnet.gov.br.
9.3 - Os documentos exigidos para habilitação nos itens 9.1.5 e 9.1.6, quando for o caso, deverão ser imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 03 (três) horas contadas a partir do final da Sessão Pública (Na Habilitação), através do Fax-símile Nr (55) 3352-1203, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentadas no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados do final da Sessão de pública;
9.4 - Em hipótese alguma será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido entregues na sessão própria, de modo que a falta de quaisquer documentos implicará a inabilitação da licitante;
9.5 - Disposições Gerais da Habilitação:
9.5.1 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio;
9.5.2 - A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
9.5.3 - Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao subitem 9.1 deste Edital.
9.6 - A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito da assinatura do contrato conforme Art 42 da LC Nr 123/06
9.7 - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame licitatório deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, conforme Art 43 da LC Nr 123/06;
9.7.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de microempresas ou empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme § 1º do art. 43 da LC Nr 123/06;

9.7.2 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.7.1, implicará decadência ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções referidas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação, conforme § 2º do art 43 da LC Nr 123/06.

Julgamento: 8.1 - O Senhor Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, que poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação;
8.2 - Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor;
8.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;
8.3.1 - Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço, sendo esta negociação feita via “chat” no sistema;

8.4 - Poderá, nesta fase do pregão, se o Senhor Pregoeiro achar assim necessário, ser solicitada amostra de qualquer um dos produtos existentes no Anexo I deste Edital, visando verificar se o produto atende as especificações exigidas por esta Organização Militar no referido Edital, devendo esta, ser realizada no endereço descrito no item 6 do anexo I deste Edital no prazo de 72 horas, ficando vinculada a adjudicação dos itens à aprovação pelo servidor responsável, registrada em termo próprio;
8.4.1 – A referida amostra só será solicitada ao licitante que, após a fase de lances encerrada, estiver com sua proposta classificada em primeiro lugar, sendo que, se este não obtiver aprovação durante a amostra, terá sua proposta desclassificada;
8.4.2 - Se a amostra apresentada pelo primeiro classificado não for aceitável o pregoeiro examinará a proposta do segundo classificado para análise de sua aceitabilidade e negociação para obter melhor preço. Seguir-se-á com a verificação da amostra e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações do Termo de Referência.
8.5 - É assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte;
8.6 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5%(cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada;
8.7 - Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
8.7.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
8.7.2 - Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 8.6, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.7.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.6, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.8 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 8.7, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originariamente vencedora do certame;
8.9 - O disposto no subitem 8.7 e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
8.10 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
8.11 - A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública do pregão, na sua forma eletrônica, constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades, previstas na legislação.