Objeto: Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, quando necessário, em plataformas elevatórias de propriedade do BANCO, conforme condições e especificações conforme descrições a seguir:
1) Agência Taguatinga Norte:Endereço - CNG 04, Lotes 17/18 – Taguatinga Norte – DF - plataforma elevatória: fabricante ThyssenKrupp Elevadores;
- modelo: Easy Vertical VE-168;
- capacidade de carga: 250 kg;
- velocidade: 6,0 m/min.;
- paradas: 2;
- entrada/Saída: unilateral-mesmo lado;
- desnível: 3.570 mm
- acionamento:hidráulico oleo dinâmico (relação 2:1);
- operação: Motor elétrico monofásico, potência 1,1 kw, 1360 rpm, 220V, 60Hz, 4 A;
- Instalação: Interna (Abrigada);
- enclausuramento: vidro laminado;
- dimensões da base: 900x1400 mm;
- pavimento superior: uma porta com altura de 2000 mm e travamento eletromecânico;
- pavimento Inferior: uma porta com altura de 2000 mm e travamento eletromecânico;
- botoeiras: controle de chamada no interior do equipamento e nos pavimentos através de botões do tipo APC
- pintura do equipamento: Eletrostática Texturizada Cinza
- alimentação/Freqüência: 220V / 60Hz;
- enclausuramento: caixa de corrida que reveste por completo o equipamento;
- material do enclausuramento: Painéis de fechamento confeccionados em vidro Laminado; 2) Agência Ceilândia Centro:Endereço - CNM 01 Bl. B Centro – CEILÂNDIA- DF
- plataforma elevatória: fabricante ThyssenKrupp Elevadores;
- modelo: Easy Vertical VE-168;
- capacidade de carga: 250 kg;
- velocidade: 6,0 m/min.;
- paradas: 2;
- entrada/Saída: unilateral-mesmo lado;
- desnível: 4.130 mm

- acionamento:hidráulico oleo dinâmico (relação 2:1);
- operação: Motor elétrico monofásico, potência 1,1 kw, 1360 rpm, 220V, 60Hz, 4 A;
- instalação: Interna (Abrigada);
- enclausuramento: vidro laminado;
- dimensões da base: 900x1400 mm;
- pavimento superior: uma porta com altura de 2000 mm e travamento eletromecânico;
- pavimento Inferior: uma porta com altura de 2000 mm e travamento eletromecânico;
- botoeiras: controle de chamada no interior do equipamento e nos pavimentos através de botões do tipo APC
- pintura do equipamento: Eletrostática Texturizada Cinza
- alimentação/Freqüência: 220V / 60Hz;
- enclausuramento: caixa de corrida que reveste por completo o equipamento;
- material do enclausuramento: Painéis de fechamento confeccionados em vidro Laminado; 3) Agência Planaltina:Endereço - SHD, Bloco J/A – PLANALTINA-DF
- plataforma elevatória: fabricante ThyssenKrupp Elevadores;
- modelo: Easy Vertical VE-168;
- capacidade de carga: 250 kg;
- velocidade: 6,0 m/min.;
- paradas: 2;
- entrada/Saída: unilateral-mesmo lado;
- desnível: 3.570 mm
- acionamento:hidráulico oleo dinâmico (relação 2:1);
- operação: Motor elétrico monofásico, potência 1,1 kw, 1360 rpm, 220V, 60Hz, 4 A;
- instalação: Interna (Abrigada);
- enclausuramento: vidro laminado;
- dimensões da base: 900x1400 mm;
- pavimento superior: uma porta com altura de 2000 mm e travamento eletromecânico;
- pavimento Inferior: uma porta com altura de 2000 mm e travamento eletromecânico;
- botoeiras: controle de chamada no interior do equipamento e nos pavimentos através de botões do tipo APC
- pintura do equipamento: Eletrostática Texturizada Cinza
- alimentação/Freqüência: 220V / 60Hz;
- enclausuramento: caixa de corrida que reveste por completo o equipamento;
- material do enclausuramento: Painéis de fechamento confeccionados em vidro Laminado; 4) Agência Asa Sul:Endereço - CRS 513, Bloco C, Entrada 03. Lojas 14/16 – BRASÍLIA/ DF
- plataforma elevatória: fabricante Montele Indústria de Monta-Carga e Elevadores Ltda;
- modelo: PL-220;

- capacidade de carga: 275 kg;
- velocidade: 6,0 m/min.;
- paradas: 2;
- acesso: mesmo lado;
- desnível: 2.000 mm
- acionamento:Fuso de aço com rosca trapezoidal e bucha auto lubrificante;
- operação: Motor elétrico bifásico, potência 2,0 cv, 1720 rpm, 220V, 60Hz;
- comando: Manual de atuação constante com parada automática nos pavimentos. Chave na cabina;
- construção: Modulada em chapas e perfis de aço com ligações parafusadas com parafusos de alta resistência;
- guarda Corpo de Segurança em laterais sem acesso;
- barreira de Proteção: Braço tipo basculante;
- segurança: Chaves de fim de curso, microrotores de interferência no percurso, acoplamento por embreagem cônica automática;
- auto-safe: sistema de resgate automático em caso de falta de energia;
- norma: Equipamento projetado e fabricado de acordo com ABNT NBR 15655-1;
- classe: Público – Semi-acabada – 275 Kg;
- dimensões da cabina: 900x1400 mm;
- pintura do equipamento: Eletrostática na cor cinza;
- alimentação/Freqüência: 220V / 60Hz;
5) Agência Florida Mall:Endereço – EPTG 31 A 34 – GUARÁ/DF
- plataforma elevatória: fabricante Montele Indústria de Monta-Carga e Elevadores Ltda;
- modelo: PL-237;
- capacidade de carga: 275 kg;
- velocidade: 6,0 m/min.;
- paradas: 2;
- acesso: mesmo lado;
- desnível: 2.920 mm
- acionamento:Fuso de aço com rosca trapezoidal e bucha auto lubrificante;
- operação: Motor elétrico bifásico, potência 2,0 cv, 1720 rpm, 220V, 60Hz;
- comando: Manual de atuação constante com parada automática nos pavimentos. Chave na cabina;
- construção: Modulada em chapas e perfis de aço com ligações parafusadas com parafusos de alta resistência;
- guarda Corpo de Segurança em laterais sem acesso;
- barreira de Proteção: Braço tipo basculante;
- segurança: Chaves de fim de curso, microrotores de interferência no percurso, acoplamento por embreagem cônica automática;

- auto-safe: sistema de resgate automático em caso de falta de energia;
- norma: Equipamento projetado e fabricado de acordo com ABNT NBR 15655-1;
- classe: Público – Semi-acabada – 275 Kg;
- dimensões da cabina: 900x1400 mm;
- pintura do equipamento: Eletrostática na cor cinza;
- alimentação/Freqüência: 220V / 60Hz;
6) Agência Taguatinga Centro:Endereço - C.08, Lotes 13, 14, 29 e 30 – TAGUATINGA- DF
- plataforma elevatória: fabricante Montele Indústria de Monta-Carga e Elevadores Ltda;
- modelo: PL-215;
- capacidade de carga: 275 kg;
- velocidade: 6,0 m/min.;
- paradas: 2;
- acesso: Lados opostos;
- desnível: 1.200 mm
- acionamento:Fuso de aço com rosca trapezoidal e bucha auto lubrificante;
- operação: Motor elétrico bifásico, potência 2,0 cv, 1720 rpm, 220V, 60Hz;
- comando: Manual de atuação constante com parada automática nos pavimentos. Chave na cabina;
- construção: Modulada em chapas e perfis de aço com ligações parafusadas com parafusos de alta resistência;
- guarda Corpo de Segurança em laterais sem acesso;
- barreira de Proteção: Braço tipo basculante;
- segurança: Chaves de fim de curso, microrotores de interferência no percurso, acoplamento por embreagem cônica automática;
- auto-safe: sistema de resgate automático em caso de falta de energia;
- norma: Equipamento projetado e fabricado de acordo com ABNT NBR 15655-1;
- classe: Público – Semi-acabada – 275 Kg;
- dimensões da cabina: 900x1400 mm;
- pintura do equipamento: Eletrostática na cor cinza;
- alimentação/Freqüência: 220V / 60Hz;
7) Agência Valparaiso de Goiás: Endereço – Shopping Sul, Lojas 58/61 – Valparaiso de Goiás-GO
- plataforma elevatória: fabricante ThyssenKrupp Elevadores;
- modelo: Easy Vertical VE-144;
- capacidade de carga: 250 kg;
- velocidade: 6,0 m/min.;
- paradas: 2;

- entrada/Saída: Opostas – 180 graus
- desnível: 3.230 mm
- acionamento:hidráulico oleo dinâmico (relação 2:1);
- operação: Motor elétrico monofásico, potência 1,1 kw, 1360 rpm, 220V, 60Hz, 4 A;
- instalação: Interna (Abrigada);
- enclausuramento: vidro laminado;
- dimensões da base: 900x1400 mm;
- pavimento superior: uma porta com altura de 2000 mm e travamento eletromecânico; - pavimento Inferior: uma porta com altura de 2000 mm e travamento eletromecânico;
- botoeiras: controle de chamada no interior do equipamento e nos pavimentos através de botões do tipo APC
- pintura do equipamento: Eletrostática Texturizada Cinza
- alimentação/Freqüência: 220V / 60Hz;
- enclausuramento: caixa de corrida que reveste por completo o equipamento;
- material do enclausuramento: Painéis de fechamento confeccionados em vidro Laminado; 2 - PLANO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA:
2.1
Serão realizados mensalmente, os serviços de manutenção preventiva, procedendo aos testes, exames, lubrificação, substituição de peças, quando necessário, regulagens e reparos, destinados a manter o equipamento em bom estado de conservação e funcionamento.
2.2
A Contratada obriga-se a executar os serviços de manutenção preventiva com a periodicidade mínima de 30 (trinta) dias, sendo que após cada visita, a Contratada deverá apresentar relatório de manutenção (em 03 vias), informando os serviços realizados, deixando uma cópia na GEREM - Gerência de Engenharia e Manutenção, a segunda cópia acompanhará a nota de fatura e a terceira será para controle da contratada.

Condições de participação: 3.1. Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

3.1.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para a sua correta utilização.
3.1.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao BRB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.3.
o credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.1.4.
Caberá ao licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio do acesso.
3.2.
Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1.
autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.2.2.
consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.3.
empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
3.2.4.
empresa ou sociedade estrangeira;
3.2.5.
empresa suspensa de participar de licitação ou impedida de contratar com o BRB;
3.2.6. empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.2.7.
empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.2.8.
cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União;
3.2.9.
direta ou indiretamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 8.666/93, o empregado ou dirigente do BRB.
3.3.
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
3.3.1.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital deste Pregão;
3.3.2.
que até a data da realização deste pregão inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação neste Pregão e está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

3.3.3.
que, para fins do disposto no Inciso V do Art. 27 da Lei n° 8.666/93, acrescido pela Lei n° 9.854/99, não emprega menor de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988;
3.3.4.
que, sendo Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, cumpre os requisitos do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei n° 11.488/07, em seu Art. 34 e que a empresa está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos Art. 42 ao 49 da citada Lei Complementar.
3.4.
A declaração falsa relativa aos subitens 3.4.1, 3.4.2, 3.4.3 e 3.4.4 sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4.
DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO


Habilitação: 11.1. Para fins de habilitação ao certame, o licitante deverá satisfazer os requisitos relativos a:
11.1.1. habilitação jurídica;
11.1.2. regularidade fiscal;
11.1.3. qualificação econômico-financeira; 11.1.4. qualificação técnica;
11.2.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante consulta on line no SICAF, logo após o encerramento dos lances eletrônicos.
11.2.1.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar os documentos que supram tais exigências.
11.2.2. A boa situação financeira da empresa será avaliada por meio dos índices econômicos (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), comprovados por meio de consulta no Sicaf. A empresa deverá apresentar resultado igual ou maior que 01 (um).
11.2.2.1. Se o licitante apresentar resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices (Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral), calculados e informados pelo Sicaf, deverá apresentar documento que comprove ter patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
11.2.3. O licitante deverá apresentar a certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante, até 30 (trinta) dias antes da data estabelecida para a sessão pública deste Pregão.
11.2.4.
Na hipótese de o licitante não apresentar habilitação válida no SICAF ou não seja cadastrado, deverá proceder conforme o Artigo 14 do Decreto Federal n° 5.450, de 31 de maio de 2005, encaminhando a documentação que supra tal habilitação, conforme solicitação do Pregoeiro.
11.3.
A qualificação técnica será comprovada mediante:

11.3.1. Certidão de registro ou prova de inscrição do licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CREA), dentro do seu prazo de validade e com indicação de seu(s) responsável(eis) técnico(s), de nível superior, com atribuições profissionais em engenharia mecânica ou outra titulação com atribuição profissional de nível superior equivalente e reconhecida pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA).
11.3.2.
Comprovação de que o licitante possui em seu quadro de responsáveis técnicos, na data da entrega dos documentos de habilitação, no mínimo, um profissional com graduação superior em Engenharia Mecânica ou outra titulação com atribuição profissional de nível superior equivalente e reconhecida pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA).
11.3.2.1. No caso de outra titulação que não a listada no subitem anterior, deverá haver indicação expressa pelo licitante da resolução/norma CONFEA que estabeleça a competência do profissional indicado, à luz das obrigações contratuais.
11.3.2.2. Esse profissional deverá possuir registro no CREA dentro do seu prazo de validade, assim como vinculação ao licitante, comprovada mediante apresentação:
I -
no caso de ser sócio-proprietário da empresa - contrato social ou outro documento legal registrado na Junta Comercial;
II - no caso de empregado da empresa - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovando o vínculo empregatício do profissional com o licitante;
III - no caso de profissionais que detenham vínculo por Contrato de Prestação de Serviços - Instrumento Particular de Prestação de Serviços celebrado entre o profissional e o licitante até a data da apresentação da documentação acompanhado da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no CREA, com prazo de vigência válido, no qual conste a inscrição do profissional como responsável técnico do licitante; ou
IV - será considerada também atendida a comprovação deste vínculo se o licitante apresentar Instrumento Particular de Prestação de Serviços, celebrado entre o profissional e o licitante, chancelado pelo CREA Regional até a data da apresentação da documentação.
11.3.3.
Apresentação de 01(um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitidos por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, devidamente registrado(s) no CREA, que esteja(m) em nome do profissional de nível superior que sejam registrados como Responsáveis Técnicos pela Licitante no CREA, comprovando:
a) Manutenção Preventiva e Corretiva em equipamentos de sistemas de transporte Vertical composto de elevadores e/ou plataformas elevatórias com capacidades compatíveis com o objeto da licitação.
11.4. Outros documentos a serem apresentados:
11.4.1. Declaração de Vistoria (Anexo III), emitido pelo licitante e assinado pelo seu responsável técnico, atestando conhecimento do estado de conservação e funcionamento das plataformas elevatórias que fazem parte do objeto.
11.4.1.1. A vistoria poderá ser efetuada até o último dia útil anterior à data fixada para a realização da licitação, devendo a licitante, para tanto, contatar diretamente a Gerem, pelo telefone 3412-8369, para agendar a vistoria.

11.4.2.Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, administrador, proprietário ou sócio com poder de direção, com vínculo familiar com funcionário detentor de função de confiança do Banco de Brasília S.A, nos termos do art. 8º do Decreto n° 32.751/2011, conforme Anexo IV.
11.4.3.
Declaração de que em 05 dias úteis, após publicação do extrato de Contrato no Diário Oficial do Distrito Federal, apresentara a ART, Anotação de Responsabilidade Técnica, em nome do responsável técnico, registrada no CREA- DF, referente ao objeto do contrato, nos termos da Lei 6.496/77.
11.4.4.
Declaração de que disporá de escritório ou representante legal no Distrito Federal, durante o período de vigência do contrato, informando ao BRB seu endereço completo e seus números de fax, telefone fixo e móvel.
11.4.5.
Os licitantes que se declararem como ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, deverão comprovar essa condição, preferencialmente, mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, conforme o Art. 8° da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, a qual deverá ser encaminhada ao Pregoeiro juntamente com os demais documentos, na forma dos itens 11.6 e 11.7.
11.4.5.1. Tratando-se de sociedade simples, a comprovação da qualidade de ME ou EPP poderá ser auferida conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, art. 3°, incisos I e II, e parágrafos 1°, 2° 10°, observando-se, ainda, as exceções previstas no parágrafo 4° do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada mediante a apresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na forma dos itens 11.6 e 11.7 ou por meio de consulta aos dados cadastrados no Sicaf, se forem estes suficientes para a prova pretendida.
11.5.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.6.
A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos via fac-símile, para o número (61) 3412-8080, ou para o endereço eletrônico licita@brb.com.br, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, para fins de análise preliminar da documentação.
11.7.
Vencida a análise preliminar, os documentos enviados conforme o subitem anterior deverão ser encaminhados, originais ou cópias autenticadas, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro contado de sua solicitação, à Gerência de Compras, Licitações e Contratos - GECON, situada no SBS Q1, Bloco E, 16º andar – Ed. Brasília – CEP 70072-900 – Brasília – DF.
11.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.