Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Chaveiro e confecção de carimbos para atender a demanda do DSEI - Yanomami, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br;
4.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame;
4.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF;
4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão;
4.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

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4.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
4.7 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 9.1 A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da proposta, podendo ainda o pregoeiro, se for o caso, proceder à consulta junto aos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões. Os licitantes deverão apresentar também, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
9.1.1 declaração, de acordo com os modelos Anexo III deste Edital, de que:
a) Em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 9.854 de 27/10/1999, publicada no DOU de 28/10/1999, e ao inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz;
b) Tomou conhecimento de todos os parâmetros e elementos do objeto desta licitação e que sua proposta atende integralmente aos requisitos constantes neste edital;
c) Inexistem fatos supervenientes impeditivos da habilitação, ficando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, na forma do inciso IV, do item 7.1, da IN MARE n. 0 05/95.
d) Não se encontra sofrendo a aplicação das penalidades previstas no art. 87, incs. III e IV da Lei 8.666/93;
e) Elaborou de forma independente a proposta, nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009 (inclusão).
f) Sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de

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14/12/2006 ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
g) Atende as normas Municipais, Estaduais e Federais de sustentabilidade do meio ambiente, conforme a Instrução Normativa nº 001/2010, de 19/01/2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
h) Apresentar Certidão de inexistência de débitos trabalhistas.
9.1.2 Um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, compatível em características, quantidade e prazos com o objeto deste Edital, que comprovem a capacidade do licitante de realizar o objeto;
9.1.3 Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
9.1.4 - Caso a licitante possua valor igual ou menor do que 1 (um) em quaisquer dos seguintes índices contábeis: Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez corrente (LC) , que serão conferidos por meio da declaração impressa de que trata do subitem 8.1.3 deste Edital, deverá apresentar Balanço Patrimonial, registrado em Junta Comercial, referente ao último exercício financeiro da licitante, que comprove possuir patrimônio líqüido de, no mínimo, igual a 10%(dez por cento) do valor global estimado para o item cotado;
9.1.5 Quando na execução dos cálculos através dos índices informados ou o sistema não possuir dados suficientes para elaboração dos índices, estes deverão ser demonstrados por cálculos efetuados por contador ou técnico, os quais deverão ser extraídos da demonstração do Balanço Patrimonial devidamente registrado no Órgão competente na forma da legislação vigente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, tomando por base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna – IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas-FGV ou de outro indicador que o venha substituir;
9.2 Será considerado e aceito como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
9.2.1 Sociedades regidas pela Lei n.º 6.404, de 1976 (Lei das S.A)
a) publicados em Diário Oficial; ou
b) publicados em jornal de grande circulação; ou
c) por fotocópia registrada e autenticada na Junta Comercial da sede de domicílio da
licitante ou em outro órgão competente equivalente;
9.2.2 Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):

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a) por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão competente equivalente; ou
b) fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou
autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão
competente equivalente;
9.2.3 Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei n.º 9.317, de 5 de dezembro de 1996 – Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”:
a) por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente;
b) fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão competente equivalente;
9.2.4 Sociedade criada no exercício em curso:
a) fotocópia do balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão competente equivalente;
9.2.5 O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou por técnico, devidamente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade, apto para o exercício da profissão, na forma da legislação aplicável à espécie;
9.3 – Será realizada diligência nas instalações da licitante vencedora dos lances por um representante do Dsei Yanomami indicado pela chefia do DSEI Yanomami;
9.4 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar a documentação de habilitação no prazo máximo de 02 (duas) hora a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, pelo sistema ou pelo e-mail edelme.ferreira@saude.gov.br.
9.5 A documentação remetida via sistema deverá ser encaminhada em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 03 (três) dias, para:
Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami
Aos cuidados do Pregoeiro do Distrito
Rua Cecilia Brasil nº 1043 – Centro
Pregão eletrônico nº. 
Envelope com documentação de habilitação e proposta comercial razão social e cnpj

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9.6 O licitante vencedor poderá comprovar a regularidade por meio de apresentação de documentação válida na data do certame ao pregoeiro, caso se constate o vencimento de alguns documentos no SICAF. 9.7 Os documentos necessários à habilitação, quando apresentados por qualquer processo de cópia, deverão estar acompanhados dos seus originais ou autenticados por cartório competente ou por membro da equipe de apoio. Também serão aceitas publicações em órgãos da imprensa oficial ou ainda nos termos da legislação pertinente a cada documento.
9.8 Será considerado inabilitado, o licitante que: apresentar documentação incompleta, ou em desacordo com o Edital e seus Anexos e a legislação em vigor; tiver comprovado mau desempenho no cumprimento de compromissos assumidos junto à Administração Federal; estiver suspenso, nos termos da legislação vigente, do direito de licitar e de contratar com Administração Pública Federal (direta ou indireta); tiver sido multado por inadimplência e não houver, ainda, comprovado o pagamento ou relevação da multa; e deixar de atender as demais exigências deste Edital e seus Anexos e das legislações relacionadas com processos licitatórios.
9.9. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
9.9.1. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
9.10 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.

Julgamento: 8.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

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8.2 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas de preços e descontos.
8.3 A classificação das propostas será pelo critério MENOR PREÇO POR GRUPO.
8.4 Não sendo aceitável a proposta ou o lance de MENOR PREÇO POR GRUPO, ou caso a licitante desatenda às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital e seus Anexos.
8.4.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço e desconto melhores.
8.5 No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das mesmas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.