tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1 Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Credenciamento: 03.
É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a plataforma eletrônica ou ao Município responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
03.
O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
03.
Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.
Objeto: 1.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de subscrições de produtos da linha Red Hat Enterprise Solutions e JBOSS Enterprise Middleware, contratação de serviços de suporte técnico e contratação de treinamento oficial de acordo com as necessidades de aquisição do 41º Centro de Telemática, conforme especificações técnicas, quantidades discriminados nos lotes abaixo: LOTE 01 – aquisição de subscrição, por item individual, de produtos de software da linha Red Hat Enterprise Solutions e JBOSS Enterprise Middleware incluindo suporte técnico e garantia de atualização de versão por 12 (doze) meses e;
LOTE 02 – contratação de serviços de suporte técnico, mediante ordem de serviço, em produtos da linha Red Hat Enterprise Solutions e JBOSS Enterprise Middleware;
LOTE 03 – contratação de cursos da grade de treinamento oficial do fabricante Red Hat para capacitação profissional da equipe técnica;
Objeto: 1.1 – O presente Termo de Referência tem por objeto AQUISIÇÃO DE 1.116 (HUM MIL CENTO E DEZESSEIS) LENÇOIS PARA USO HOSPITALAR para atender as Unidades de Saúde: ABRIGO JOÃO PAULO, CCDQ, UBS PEDREIRA, UREDIPE, URPS, UAT pertencentes a este 1°CRS com especificações de acordo com o Anexo I que integra este documento.


Credenciamento: 3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/PA, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, órgão promotor da licitação, responsabilidade por

eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de dentista para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de São José do Divino-PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação.
34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55, Centro, São
José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante
for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que,
pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
Objeto: 1.1 - O presente convite tem por objeto a contratação de Empresas especializadas no fornecimento de gêneros alimentícios para manutenção de Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE do Município de Bela Vista do Piauí.

Condições de participação: 2.1 - Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal
2.2 – Para participar do presente convite, a Licitante condiciona-se à apresentação dos seguintes documentos:
a) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (do domicílio ou sede da licitante), que consiste em:
- Certidão Negativa e/ou Positiva com efeito de negativa quanto a Dívida Ativa da União; Estado e Município;
- Certidão de Quitação de Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
b) Alvará de Licença de Funcionamento, expedido pela Vigilância Sanitária, conforme Portaria n.º 2814 – MS – 29/05/98.
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
d) Prova de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
e) Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS).
2.3 – Os documentos exigidos deverão ser apresentados em cópia legível, autenticada por cartório competente, ou em cópias não autenticadas, caso em que deverão ser apresentados os originais para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação.



Julgamento: 4.1 – No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta o critério do MENOR PREÇO, previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei n.º 8.666/93 de 21 de Junho 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883/94 de 08 de Junho de 1994.
4.2 – Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
4.3 – Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será comunicado diretamente aos interessados e afixado no quadro de avisos da PREFEITURA.
4.4 – Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido ao Sr. Prefeito Municipal para a homologação.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Inspeção, Manutenção e Ensaio Hidrostático em mangueiras de incêndio do Sesc-DF, em cumprimento ao disposto na NBRs 12779/2009 e 11861/1998.
2.1. A contratação deverá ser por menor preço global, para facilitar a gestão do contrato, considerando que o objeto é o mesmo, divergindo somente na espessura do Tipo 1 e Tipo 2 das mangueiras.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Capacitação do Núcleo Controle de Gestão(conforme anexo).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 017/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº 017/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de regularidade com a fazenda Estadual;
d) Prova de regularidade com a União;
e) Cartão do CNPJ; e,
f) Prova de inscrição do CNPJ e contrato social.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços UNITÁRIOS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições

propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Batalha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de material de consumo para o Programa Saúde e Prevenção nas Escolas, atendendo à Coordenação Estadual de DST/AIDS/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: O presente processo tem por objeto o registro de preços para Prestação de Serviço de Manutenção e Reparo de Ar Condicionados para atender a demanda de 12 (doze) meses do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior – SAAE.

DOS ANEXOS DO EDITAL.
2.1.
Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:
ANEXO I– Modelo para Apresentação da Proposta Comercial;
ANEXO II - Termo de Referência;
ANEXO III – Mapa comparativo de preços
ANEXO IV– Modelos de Declarações (Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação /Modelo de declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação/ Modelo de declaração de que não emprega menor);


ANEXO V– Minuta de Contrato;
ANEXO VI – Minuta da Ata de Registro de Preços
3.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 10.1. Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa as seguintes informações:
ENVELOPE Nº 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR
AO PREGOEIRO DO SAAE/CM.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2021
DATA DA ABERTURA: 16 de setembro de 2021
(NOME DA EMPRESA)
C.G.C./C.N.P. J Nº _______/______
10.1
DOCUMENTO RELATIVO À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
Objeto: A presente licitação objetiva a Contratação de empresa para Aquisição parcelada de materiais permanentes (mobiliários, eletrodomésticos e eletrônicos), para
atender as necessidades das Secretarias e Fundos do Município de Manoel Emídio - PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 383.930,46 (trezentos e oitenta e três mil novecentos e trinta reais e quarenta e seis centavos).




Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital TOMADA DE PREÇOS, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se do registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de Colchões e Capas para Colchão, para atender as necessidades dos dispositivos da rede de saúde municipal, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.
2.2. O Município de Macaé não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no Termo de Referência – ANEXO I deste edital, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, respeitada a legislação relativa às licitações.

FLS.: ____________ ASS. __________ PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2022



Habilitação: 
10
12
Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de dietas especiais industrializadas, visando atender às necessidades da POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (PNNSG) e o complexo de CENTRO MÉDICO ASSITENCIAL DA MARINHA(CMAM), conforme especificações e quantidades constantes na descrição dos itens em Anexo, bem como preço unitário estimado admitido para contratação estabelecido no mapa comparativo de preços.
Objeto: 1.1.Aquisição de aparelhos de ar condicionado, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:






  

1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participantes.
2.
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
Objeto: 7.1- Os bens serão recebidos:
7.1.1- Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.
7.1.2- Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 3 (três) dias úteis do recebimento provisório.
7.1.2.1- Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.1.2.2- A Administração rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos bens em desacordo com as especificações técnicas exigidas.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a obtenção do REGISTRO DE PREÇOS, destinado à aquisição de materiais de copa, cozinha, cama, mesa e banho, a fim de atender à demanda da Reitoria e Hotel Escola do IFCE bem como dos demais Órgãos Participantes, atendendo às exigências contidas nas descrições e especificações dos itens constantes dos Anexos I e II – Termo de Referência e Planilha de Formação de Preços, deste Edital.
2.2. O Registro de Preços será formalizado por meio de Ata de Registro de Preços, na forma da minuta constante no ANEXO IV e nas condições previstas neste Edital.
2.3. A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, contada a partir da sua assinatura.


  













  

EXÉRCITO
Tejipió – RECIFE - PE, CEP 50.780-30; FONE (81) 3455-2252 (Ramal 251) - FAX (81) 3455-5965

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem às exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e que estejam previamente cadastradas e habilitadas no SICAF, conforme preceitua o Art. 3°, §2°, do Decreto nº 5.450/2005; e no COMPRASNET por meio do site www.comprasnet.gov.br, constituindo condição necessária para obter acesso e participação neste Pregão Eletrônico e, também, será requisito obrigatório para fins de habilitação;
3.1.1. As orientações para cadastramento no COMPRASNET estão nos seguintes ícones seqüenciais: Publicações→Manuais→Pregões→Eletrônico→Fornecedor, à disposição no site acima citado;
3.2. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do presente Edital (§ 2º do Art. 21 do Decreto nº 5.450).
3.3.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital;
3.4. Não será admitida a participação de empresas:
3.4.1. Concordatárias, em processo de falência ou em recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.4.2. Que estejam suspensas do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, enquanto perdurar a suspensão;
3.4.3. Que estejam constituídas sob a forma de cooperativas de prestação de serviços;
3.4.4. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.4.5. Estrangeiras que não funcionem no País.
3.5. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis.
Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Licitação, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituída, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Rua do FUNDEC n.º 675, Bairro Centro Lagoa do Sítio - PI. 3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93; 3.3 – Não será obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal no local e hora prevista para abertura do processo, digo, na sessão de abertura da presente Carta Convite, podendo o licitante enviar documentação via postal agência dos Correios ou similares e ou pessoa de sua inteira confiança.
3.4 – O licitante que optar em apenas enviar documentação via postal, através da agência dos Correios e/ou por pessoa que achar por bem, dessa forma não fica sob responsabilidade da CPL antes do recebimento da documentação, cuja empresa deverá pedir que o Secretário da CPL der o recebimento de referida documentação.
3.5 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão os licitantes respectivamente inabilitadas.
Objeto: 1.1.Contratação de contratação de serviços de locação de veículos visando atender as necessidades do 23º Batalhão de Caçadores e Operação Carro-Pipa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  








  









  

Legenda:
A- 160044 - 23 BATALHAO DE CACADORES/MEX - CE – Órgão Gerenciador
B - 160046 - COLEGIO MILITAR DE FORTALEZA/MEX – CE - Órgão Participante C - 160047 - COMANDO 10 REGIAO MILITAR/MEX – CE - Órgão Participante
D -160045 - BASE ADM. GUARNIÇÃO DE FORTALEZA - Órgão Participante
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de locação de veículos.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993
1.6. Em razão da especificidade da Operação Carro-Pipa, o fornecedor deverá estar em condições de disponibilizar em até 5 (cinco) dias após comunicação desta administração, os seguintes veículos:
1.6.1. Mínimo de 15 (quinze) carros para o item 1; e 1.6.2. Mínimo 3 (três) carros para o item 3.
1.6.3. Os quantitativos supracitados estão baseadas na média de veículos que são utilizados semanalmente nos deslocamentos das Organizações Militares vinculadas a 10ª Região Militar, para atender as demandas de fiscalização da Operação Carro-Pipa, e tem por finalidade garantir que não haja prejuízo ao cumprimento das missões.
1.7. Os órgãos participantes desta licitação no ato da contratação, devem se ater aos requisitos e exigências contidas na Portaria nº 179, de 22/04/2019, atualizada pela Portaria nº 84, de 04/03/2020, ambas do Ministério da Economia, sobretudo no que se refere às justificativas fundamentadas, bem como as devidas autorizações por parte das autoridades previstas na portaria.
1.8. Os itens 2, 4 e 6 são exclusivos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme LC 123/06.
1.9.Em atenção a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES/MP), e para fins de cumprimento aos Acórdãos 2.977/2012-TCU-Plenário, 2.695/2013-TCU- Plenário, 343/2014-TCU-Plenário, 4.205/2014-TCU-1ª Câmara, 757/2015-TCUPlenário, 588/2016-TCU- Plenário, 2.901/2016-TCU-Plenário e 3.081/2016-TCU-Plenário, a(s) empresa(s) vencedora(s) do(s) grupo(s), após cumprido os requisitos de habilitação, aceitará(ão) a redução dos seus preços ofertados para o menor lance considerado exequível nos itens do(s) respectivo(s) grupo(s) que porventura não tenha(m) sido vencedor(es). Tal aceitação deverá constar da documentação de habilitação.
1.9.1.Os licitantes vencedores que atenderem aos requisitos do edital deverão ter obtido os menores preços em cada item do grupo. Caso contrário, serão convocados para negociação visando atender tal condição.
Objeto: 
1.1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de Cartuchos e toner para impressora, de acordo com as especificações e quantidades constantes neste Edital.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: A presente licitação tem por objetivo a Instalação de Central de Gases especiais para funcionamento de um Cromatógrafo visando atender as necessidades do Laboratório de Solos da Embrapa Acre, conforme as especificações constantes no item 03 deste termo de referência.


Credenciamento: 
4.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica (Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005), no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br. 4.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.5. A Embrapa ainda não operacionaliza o Registro Cadastral e não faz o cadastramento no SICAF. A licitante deverá se dirigir a outras entidades ou órgãos da Administração Pública, para requerer o seu registro cadastral, para os fins previsto neste Edital.
4.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (§ 6º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.8. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF (§ 3º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (§ 4º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
SEÇÃO V
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO PELO SISTEMA ELETRÔNICO
Habilitação: 9.1.
As declarações solicitadas deverão ser enviadas observando-se:
9.1.1. Aquelas que fazem parte do Sistema do Comprasnet serão solicitadas pelo sistema e deverão ser enviadas no momento do envio da proposta;
9.1.2. Aquelas que não constam do sistema do Comprasnet, serão solicitadas pelo pregoeiro e deverão ser feitas no Chat.
9.2.
Para as licitantes cadastradas no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, o Pregoeiro verificará, através de consulta on line ao sistema SIASG/SICAF, a regularidade da licitante, imprimindo a “Declaração de Situação”, que instruirá o processo.
9.3. Após solicitação do Pregoeiro, a licitante cadastrada no SICAF ou não terá o prazo de 30 (trinta) minutos para anexar ao sistema do Comprasnet, no campo enviar anexo e após o pregoeiro convocar anexo, todos os documentos de habilitação discriminados pelo pregoeiro.
9.3.1. Os documentos deverão ser anexados em arquivo único, podendo o arquivo ser compactado.
9.3.2. Caso o pregoeiro entenda necessário poderá fazer novas convocações para envio de anexo, inclusive com extensão de prazo.
9.4.
Toda a documentação encaminhada ao Pregoeiro deverá ser remetida por Sedex, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas) após o término da Sessão, para o endereço: Justiça Federal no Pará - Seção de Compras e Licitações, Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém/PA, Cep. 66055-210.
9.4.1. A empresa poderá entregar a documentação diretamente ao pregoeiro.
9.5. Os documentos exigidos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente ou por publicação em órgão de Imprensa Oficial.
9.6. Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização.
9.6.1. A não-regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
9.7. Se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

9.8. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
9.9. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
9.10. Estará à disposição dos licitantes, para envio dos documentos, o fone/fax (91) 32996156, 32413154 ou 32996168.
9.11. O descumprimento de qualquer prazo implicará na desclassificação e/ou inabilitação do licitante.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “aquisição de medicamentos para o Hospital Dia”.




Julgamento: 11.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 11.3 - Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Aquisição de colchões, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS, no âmbito do PROACRE. 2. JUSTIFICATIVA PARA A AQUISIÇÃO
A Assistência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a integrar o Sistema de seguridade Social, como política pública não contributiva, Portanto, é direito do cidadão e dever do Estado.
A Política de Assistência Social é composta por programas, projetos, serviços e benefícios, que devem ser prestados pelo Estado e, de modo complementar, pelas entidades de assistência social.
As ações da política de assistência social são organizadas para promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, a capacidade de proteção da família, a autonomia e o protagonismo dos indivíduos, famílias e comunidades.
A Assistência Social é organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e suas ações são organizadas em dois tipos de proteção, básica e especial. A Proteção Social Básica é o conjunto de serviços programas, projetos e benefícios da Assistência Social estruturados para prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Dentre esses benefícios estão os benefícios eventuais que são benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.
Tendo em vista que o objetivo do PROACRE é promover a inclusão social e econômica da população em estado de vulnerabilidade e risco social, residentes em áreas urbanas e rurais isoladas e remotas do estado, imperiosa é a necessidade de abertura de processo licitatório para aquisição de colchões para as demandas da Casa Abrigo Mãe da Mata, Casa Abrigo Juruá e CRAS.
Objeto: 1.1. Este instrumento tem por objeto a realização do Pregão Eletrônico por escolha da proposta mais vantajosa, por menor preço por item e por futura prestação de serviço de manutenção de 2° (segundo) nível de extintores de incêndio, conforme NBR 12962:2016, pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, pelo período de 12 (doze) meses conforme especificações deste Termo de Referência.




Julgamento: 14.1. O critério de julgamento a ser utilizado é a escolha de proposta mais vantajosa - Menor preço unitário por item desde que atendidas todas as exigências deste Termo de Referência.
Objeto: A contratação de empresa especializada no ramo, para realizar a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, Análise Microbiológico nos Sistemas e Equipamentos de Ar Condicionado Central e mini Central, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, localizada a Praça General Tibúrcio – Praia Vermelha – Urca – Rio de Janeiro/RJ, de maneira a cumprir as exigências da Lei nº 8.666/93, no que se refere aos trâmites processuais pertinentes ao objeto proposto, bem como as respectivas especificações técnicas e planilhas orçamentárias, peças integrantes e complementares a este Projeto Básico, sendo as mesmas consideradas imprescindíveis à implementação do mesmo.
Desta forma, visando estabelecer as diretrizes gerais para a execução dos serviços, bem como definir os aspectos constantes da legislação que regulamentam as atividades inerentes ao objeto, referenciando sua introdução e subsidiando tecnicamente a fiscalização dos mesmos.




Julgamento: O critério de julgamento será o de menor preço global, de acordo com o previsto na Lei nº 8.666/93, ressalvando os casos de preços considerados inexequíveis.
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a aquisição de material de informática (conforme descrito no edital).

Condições de participação: 03.1 - Poderão participar deste certame, quaisquer interessados que atuantes no ramo do objeto do presente convite, além dos convidados pela administração, desde que na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste Convite e legislação aplicável, tudo com fulcro no Art. 22, § 3º, da Lei nº 8.666/93;
2. - O credenciamento para participar da presente licitação provar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhado da documentação pessoal do outorgado, que deverá está junto com a documentação de habilitação;
3. – O Subscritor da proposta, em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
4. Em sendo o subscritor da proposta, preposto, ou representante de qualquer natureza, deverá constar na procuração mencionada no item 03.2, poderes especiais para este fim;
5. - Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
a. Empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante;
b. Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação;
c. Empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública;
d. Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico; e. Empresas ou pessoas detentoras de qualquer impedimento legal de contratar com a Administração Pública.
6. - Independente de declaração expressa, a simples participação dos(as) interessados(as) nesta licitação implica na aceitação plena por parte dos(as) proponente(s) dos termos deste Convite, bem como de toda legislação federal e estadual e municipal pertinente as contratações públicas decaindo do direito de impugnar os seus termos a empresa que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à reunião de abertura dos envelopes (art. 41 § 2°).



Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas imediatamente após a abertura, caso não haja recursos na fase de habilitação, situação na qual serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim, podendo ainda ser remarcada seção para julgamento,a critério da administração.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1.1– Esta licitação tem por objeto “AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO DO PIAUÍ”, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.



Habilitação: 8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo, tais como expediente, descartáveis, gêneros alimentícios e limpeza para os diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, conforme especificações e quantidades constantes dos Anexos do Edital.





Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Credenciamento: 
3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio https:/www.comprasnet.gov.br/ link: credenciamento (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450  2005 );
3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFPE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450  2005 );
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a aquisição de botas de equitação, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência,
anexo I do edital de Pregão nº 07/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA OFICINAS TERAPÊUTICAS DOS CAPS PERTENCENTES/1°CRS/SESPA de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4- Cooperativas de trabalho em atendimento à manifestação n° 25/2010 da PGE.


Credenciamento: 3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/PA, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).