Objeto: 6.1. Contratação de empresa para fornecimento de refeições do tipo almoço/jantar (no sistema self service), bem como lanches e refrigerantes no atendimento às necessidades do Tribunal do Júri, Operação Justiça Rápida, Projeto Ressoar, Mutirão Carcerário e Projetos Estratégicos na comarca de Espigão do Oeste (cadser: 3697).
6.2. DA DESCRIÇÃO DO OBJETO
6.2.1. A CONTRATADA deverá fornecer alimentação referente aos subitens abaixo, respeitando o quantitativo e a descrição de cada item do Objeto, conforme detalhamento no Anexo II deste Termo de Referência (Cardápio).
6.2.2. Dos Lanches
6.2.2.1. A CONTRATADA deverá fornecer os lanches, do tipo x-salada, de acordo com a composição e em conformidade com as quantidades mínimas estabelecidas de cada item, e deverão vir acompanhados de: guardanapo de papel, sachês lacrados, contendo 08 (oito) gramas, sendo: 01 (um) de catchup, 01 (um) de maionese e 01 (um) de mostarda.
6.2.2.2. Os lanches deverão ser acondicionados individualmente, em embalagens adequadas, devidamente fechadas, 100% (cem por cento) recicláveis e cada recipiente comportará apenas um lanche.
6.2.2.3. A CONTRATADA deverá fornecer os lanches, do tipo bolos e salgados, de acordo com a composição e em conformidade com as quantidades mínimas estabelecidas de cada item, e deverá vir acompanhado de: guardanapos de papel, pratos e garfos descartáveis.
6.2.3. Dos Sucos
6.2.3.1. A CONTRATADA deverá fornecer as 02 (duas) opções de sabores de suco natural (batido com água e a fruta, sem adição de conservante), devidamente gelados, em conformidade com as opções apresentadas no Anexo II deste Termo.
6.2.3.2. Os sucos deverão ser servidos sem adição de açúcar, porém, a Contratada deverá fornecer sachês de açúcar e frascos de adoçante.

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6.2.3.3. Os sucos deverão ser acondicionados e transportados em vasilhame térmico adequado, tendo por finalidade manter sua temperatura adequada.
6.2.4. Dos Refrigerantes
6.2.4.1. A CONTRATADA deverá fornecer os refrigerantes (lata ou 2 litros), gelados, em conformidade com as opções apresentadas.
6.2.4.2. Os refrigerantes deverão ser acondicionados e transportados em isopor ou caixa térmica. 6.2.5. Das Refeições no Sistema Self Service
6.2.5.1. A CONTRATADA deverá fornecer as refeições no sistema self service de acordo com a composição e para a quantidade de pessoas estimadas.
6.2.5.2 As refeições no sistema self service deverão ser acondicionados em recipientes adequados de modo a facilitar o transporte, sem prejuízo da qualidade dos alimentos.
6.2.5.3. As embalagens utilizadas deverão garantir a qualidade e higiene da alimentação, sem alteração de suas características físicas, físico-químicas, mantendo-a livre de ações microbiológicas.
6.2.6. Da Qualidade Da Alimentação
6.2.6.1. A CONTRATADA deverá utilizar insumos de primeira qualidade no preparo da alimentação, que deverão apresentar sabor e aroma agradáveis e aspecto saudável (vedado o aproveitamento de sobras de outros preparos ou de dias anteriores), bem como observar o ponto de cozimento dos alimentos a fim de evitar, conforme o caso, alimentos aquém ou além do ponto de cozimento (cru, cozido demais, queimado etc.).
6.3. DOS MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE APOIO
6.3.1. A CONTRATADA deverá fornecer para as Refeições no sistema self service de acordo com a composição e para a quantidade de pessoas estimadas, os seguintes materiais e utensílios:
a) Guardanapos de papel, copos de vidro, pratos de louça e talher completo em aço inox ou similar; e
b) Para as Refeições no sistema self service: azeite de oliva extra virgem, molho de pimenta, palito de dente, porta condimentos com: pimenta do reino, sal e vinagre.
6.3.2. A CONTRATADA deverá identificar as garrafas térmicas e as jarras com os produtos oferecidos sobre a mesa.
6.3.3. O TRIBUNAL não se responsabilizará por utensílios e/ou pertences esquecidos em suas dependências, utilizados pela Contratada na execução do contrato.
6.4. DA QUANTIDADE ESTIMADA 6.4.1. Com base no quantitativo contratado para o exercício de 2015, estimamos para atender o

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exercício de 2016 o quantitativo conforme consta no Anexo III deste Termo de Referência. 6.5. DAS SOLICITAÇÕES E OS PRAZOS DE ENTREGA
6.5.1. A (s) solicitação (ões) de Refeições no sistema self service será (ão) realizada (s) por meio de Requisição (ões), assinada (s) pelo Fiscal do Contrato, encaminhada à CONTRATADA por meio eletrônico, podendo ser através de e-mail, fax ou outro meio a combinar, informando o local de entrega e a quantidade necessária.
6.5.2. A (s) solicitação (ões) de Lanches será (ão) realizada (s) pelo Fiscal do Contrato, por meio eletrônico, podendo ser através de e-mail, telefone, fax ou outro meio a combinar, informando o local de entrega e a quantidade necessária.
6.5.3. A (s) solicitação (ões) deverá (ão) ser encaminhada (s) com antecedência mínima de: a) 02 (duas) horas para Lanches; e
b) 24 (vinte e quatro) horas para Refeições no sistema self service.
6.5.4. A (s) solicitação (ões) de Refrigerantes 2 (dois) litros será (ão) realizada (s) pelo Fiscal do Contrato, por meio eletrônico, podendo ser através de e-mail, telefone, fax ou outro meio a combinar, informando o local de entrega e a quantidade necessária, na proporção de 1 (um) refrigerante 2 (dois) litros para cada 4 (quatro) Refeições, no sistema self service.
6.5.4.1. A (s) solicitação (ões) de Refrigerantes lata será (ão) realizada (s) pelo Fiscal do Contrato, por meio eletrônico, podendo ser através de e-mail, telefone, fax ou outro meio a combinar, informando o local de entrega e a quantidade necessária, na proporção de 1 (um) refrigerante lata para cada lanche.
6.5.4.2 A (s) solicitação (ões) de Suco Natural será (ão) realizada (s) pelo Fiscal do Contrato, por meio eletrônico, podendo ser através de e-mail, telefone, fax ou outro meio a combinar, informando o local de entrega e a quantidade necessária, na proporção de 300ml (trezentos mililitros) por pessoa para cada lanche.
6.5.5. Em casos de extrema necessidade e sendo imprescindível a realização de algum serviço extra, tais como Justiça Rápida, Ressoar, Conciliar, etc., a CONTRATADA fornecerá aos sábados, domingos e feriados. O comunicado à CONTRATADA será feito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
6.5.6. O fornecimento deverá ser entregue nos horários abaixo relacionados ou previamente combinado com o Fiscal do Contrato.
a) Lanche: em horário combinado;
b) Refeições (almoço): até às 12 (doze) horas; e c) Refeições (jantar): até às 18 (dezoito) horas.
6.5.7. Nas solicitações constarão qual opção de lanche, se tipo 1 ou tipo 2, com os respectivos quantitativos.

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6.6. DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DESTE TERMO
6.6.1. COMARCA ESPIGÃO DO OESTE - FÓRUM MIN. MIGUEL SEABRA FAGUNDES, Rua Vale Formoso, 1954 – Vista Alegre – CEP 76974-000, Fone: (69) 3481-2279 / 2511 / 2921.
6.7. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE NOS SERVIÇOS
6.7.1. A CONTRATADA, tendo em vista a correta execução do Objeto deste Termo de Referência, visando o fornecimento e das demais obrigações contratuais, sob pena de responsabilidade pelo seu descumprimento, obrigar-se-á:
a) Manter disciplina e ética profissional, nos locais dos fornecimentos, qualquer empregado da CONTRATADA;
b) Identificar todos os equipamentos e acessórios de sua propriedade de forma a não serem confundidos com similares de propriedade do TRIBUNAL;
c) Observar conduta adequada na utilização dos equipamentos e acessórios, objetivando a correta execução dos serviços;
d) Utilizar produtos de primeira qualidade e dentro dos padrões de higiene exigidos pelos órgãos competentes, de acordo com as composições definidas por este TRIBUNAL;
e) Manter as instalações físicas em perfeitas condições de higiene, assegurando à Administração, a qualquer tempo, o direito de fiscalizar as instalações e/ou solicitar vistoria da Vigilância Sanitária.
f) Substituir às suas expensas, no total ou em parte, o fornecimento quando o mesmo apresentar- se com vestígios de deterioração, azedo ou quando não atenderem aos padrões da qualidade deste Termo de Referência.
g) Efetuar a limpeza e a conservação dos materiais de sua propriedade, tais como: panelas, recipientes, vasilhames, vasilhas, talheres, pratos, copos e outros, não deixando os mesmos com sujidades nas dependências do TRIBUNAL. A limpeza e conservação da área onde serão efetuadas as alimentações, Objeto deste Termo de Referência, ficarão a cargo do TRIBUNAL.
h) Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Administração;
i) Garantir a qualidade dos serviços prestados, respondendo, na forma da lei, por quaisquer danos decorrentes da má execução contratual;
j) Instalar na comarca de Espigão do Oeste a estrutura necessária à execução do objeto deste Termo de Referência no prazo máximo de 20 (vinte) dias consecutivos após a assinatura do contrato;
k) Fornecer aos seus empregados crachá de identificação e obedecer ao disposto nas normas de segurança do trabalho, bem como fiscalizar ao disposto nesta alínea, caso haja subcontratação dos serviços objeto deste Termo de Referência; e

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l) Apresentar ao Gestor do Contrato o Alvará expedido pela Vigilância Sanitária da estrutura mencionada na alínea “j” deste subitem, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos após a assinatura do Contrato.
6.7.2. A apresentação do Alvará mencionado na alínea “l” do subitem 6.7.1 deste Termo poderá ser prorrogado uma única vez e por igual período.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.1.1. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata.
3.2. Observadas as demais disposições constantes no art. 9°, §§ 1° ao 4° da Lei n. 8.666/93, não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

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b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e
c) servidor ou dirigente deste Tribunal.
3.3. Também não poderão participar desta licitação as pessoas físicas, mesmo em regime de consórcios, bem como as empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.

Habilitação: 5.1. A licitante deverá apresentar:
a) Comprovação de possuir Nutricionista com Registro no CRN, desde que possua em seu

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estabelecimento comercial mais de 30 (trinta) mesas para atendimento ao público, em cumprimento à Lei Estadual n. 2.195, de 30/11/2009.
5.1.1. A comprovação do vínculo profissional será efetuada mediante a apresentação de cópia autenticada da ficha de registro de empregado, com o respectivo carimbo do Ministério do Trabalho; registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Contrato de Prestação de Serviços ou, ainda, qualquer outro meio admitido pela legislação pertinente. Para os dirigentes de empresas, tal comprovação poderá ser feita através de cópia da Ata da Assembleia em que se deu sua investidura no cargo ou, ainda, do contrato social.
5.1.2. Ficará desobrigada da apresentação da documentação prevista na alínea “a” do subitem anterior a licitante que não se enquadrar na Lei Estadual n. 2.195, de 30/11/2009, porém apresentará uma DECLARAÇÃO ao Tribunal daquela inexigibilidade.