Objeto: 1.1. SERVIÇOS A LICITAR
O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para planejar, organizar, realizar provas e processar resultados de concurso público e processo seletivo para provimento de cargos efetivos e temporários neste município, conforme condições e especificações estabelecidas neste Instrumento Convocatório.
1 .2. Os serviços deverão ser executados em observância às especificações contidas no Anexo V – Especificações do Objeto, obedecendo às condições deste Edital e da proposta vencedora.
1.2.1. Os prazos para execução e conclusão dos serviços objeto desta licitação, será de 180 (cento e oitenta (dias) contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por igual período;
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CNPJ nº 06.553.754/0001-55 Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, 943, Centro, Itainópolis-PI
CEP www.itainopolis.pi.gov.br 64565-000 Fone(89)3446-1113e-mail:pm.itainopolis@bol.com.br www.facebook.com/itainopolis
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1.2.2. A eventual reprovação dos serviços, em qualquer fase de execução, não implicará em alteração dos prazos, nem eximirá a contratada da aplicação das multas contratuais;
1.2.3. O prazo para conclusão dos serviços poderá ser alterado nas hipóteses previstas no contrato; 1.2.4. O recebimento se dará com base no art. 73, inciso I da lei 8.666/93.
1.2.5. O prazo de vigência do contrato, oriundo deste certame, será de 12 (doze) meses contados
a partir da data de sua celebração.

Condições de participação: 3 .1. Somente poderão participar da presente licitação empresas do ramo pertinente ao objeto deste certame regularmente constituída e em operação no território nacional.
3 .2. É vedada a participação de empresas submetidas a sanções administrativas declaratórias de inidoneidade, suspensivas do direito de participar em licitações públicas ou impedidas de que contratem com órgãos da administração federal, estadual ou municipal.
3 .3. Neste certame seletivo é vedada ainda, a participação de empresas em consórcio.
3 .4. Não poderão participar as empresas ou instituições das quais participem, dirigentes ou servidores das entidades promotoras desta licitação, relacionadas no preâmbulo
3 .5. Não poderão participar as empresas, inclusive suas filiais, que façam parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, e/ou empresas que tenham diretores, acionistas com mais de 5% de participação, ou representantes legais comuns e as que dependam econômica ou financeiramente de outra empresa ou a subsidiem.

Credenciamento: 5 .1. Os documentos do credenciamento deverão ser entregues no dia, hora e local referido no preâmbulo deste instrumento, fora dos envelopes “1”, “2” e “3”. Os envelopes serão entregues no local determinado nesta Tomada de Preços, até o dia e horário aprazados para abertura, devidamente lacrados e apensos, contendo os caracteres da forma a seguir:

Habilitação: 8.1. O julgamento da habilitação dos interessados será iniciado com a abertura dos envelopes correspondentes à documentação (envelope “01”) e será feito à vista do exame dos documentos apresentados.
8.2. Os documentos retirados dos envelopes serão dados a conhecer aos licitantes presentes, facultando-se a estes rubricá-los, na presença da Comissão Permanente de Licitação.
8.3. A Comissão Permanente de Licitação, após abertura dos envelopes relativos à documentação de Habilitação, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de análise, marcando na oportunidade, nova data e/ou horário em que voltará a reunir-se com os interessados, ocasião em que será apresentado o resultado do julgamento da Habilitação.
8.4. Ocorrendo o caso previsto no item 8.3, a Comissão e licitantes deverão rubricar todos os documentos apresentados e envelopes lacrados contendo as propostas, que ficarão em poder da Comissão até que seja julgada a Habilitação, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
8.5. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes à nova reunião marcada, não impedirá que ela se realize.
8.6. Será inabilitado o licitante que não atender às exigências do item “6” deste Edital.
8.7. Durante a reunião destinada aos procedimentos de que trata este item, somente poderão se manifestar os licitantes que, comprovadamente, possuam representação legal.
8.8. Do resultado do julgamento da Habilitação caberá recursos, na forma definida neste Edital. 8.9. Julgada a habilitação e divulgado o seu resultado, a Comissão poderá, na mesma reunião, proceder à abertura dos envelopes da proposta técnica dos habilitados, desde que tenha havido desistência expressa dos licitantes em interpor recursos, o que será consignado em ata. _________________________________________________________________
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8.10. Na hipótese de recurso, os envelopes contendo propostas técnicas e de preço (envelopes “02” e “03”) permanecerão lacrados, em poder da Comissão, rubricados pelos licitantes presentes.
8.11. Os envelopes (02 e 03) fechados, correspondentes às propostas técnicas e de Preço das inabilitadas, serão devolvidos aos respectivos licitantes, mediante recibo, desde que não tenha havido recursos ou, após a sua denegação.

Julgamento: 8.1. O julgamento da habilitação dos interessados será iniciado com a abertura dos envelopes correspondentes à documentação (envelope “01”) e será feito à vista do exame dos documentos apresentados.
8.2. Os documentos retirados dos envelopes serão dados a conhecer aos licitantes presentes, facultando-se a estes rubricá-los, na presença da Comissão Permanente de Licitação.
8.3. A Comissão Permanente de Licitação, após abertura dos envelopes relativos à documentação de Habilitação, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de análise, marcando na oportunidade, nova data e/ou horário em que voltará a reunir-se com os interessados, ocasião em que será apresentado o resultado do julgamento da Habilitação.
8.4. Ocorrendo o caso previsto no item 8.3, a Comissão e licitantes deverão rubricar todos os documentos apresentados e envelopes lacrados contendo as propostas, que ficarão em poder da Comissão até que seja julgada a Habilitação, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
8.5. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes à nova reunião marcada, não impedirá que ela se realize.
8.6. Será inabilitado o licitante que não atender às exigências do item “6” deste Edital.
8.7. Durante a reunião destinada aos procedimentos de que trata este item, somente poderão se manifestar os licitantes que, comprovadamente, possuam representação legal.
8.8. Do resultado do julgamento da Habilitação caberá recursos, na forma definida neste Edital. 8.9. Julgada a habilitação e divulgado o seu resultado, a Comissão poderá, na mesma reunião, proceder à abertura dos envelopes da proposta técnica dos habilitados, desde que tenha havido desistência expressa dos licitantes em interpor recursos, o que será consignado em ata. _________________________________________________________________
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8.10. Na hipótese de recurso, os envelopes contendo propostas técnicas e de preço (envelopes “02” e “03”) permanecerão lacrados, em poder da Comissão, rubricados pelos licitantes presentes.
8.11. Os envelopes (02 e 03) fechados, correspondentes às propostas técnicas e de Preço das inabilitadas, serão devolvidos aos respectivos licitantes, mediante recibo, desde que não tenha havido recursos ou, após a sua denegação.