Objeto: 1.1. Constitui-se objeto desta licitação, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ASSISTÊNCIA TECNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EM 11 (ONZE) ELEVADORES do Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense, conforme especificações contidas nos Anexos deste edital.


Credenciamento: 5.1. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame (Inciso VI do Artigo 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002).
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Artigo 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
5.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFF, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por
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terceiros (Artigo 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
5.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 11.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, o(a) Pregoeiro(a) verificará a regularidade da habilitação do licitante detentor da melhor proposta, por meio de consulta “On-Line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos e ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho, para emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A documentação complementar para habilitação, a empresa deverá encaminhar ao Hospital Universitário Antônio Pedro, no prazo de 02 (duas) horas, por convocação do(a) Pregoeiro(a) pelo Sistema Eletrônico (“Convocação de anexo”) e apresentará os documentos originais, juntamente com a Proposta de Preço atualizada, num prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado a partir da solicitação do(a) Pregoeiro(a) no sistema eletrônico através do chat do sistema COMPRASNET, à Comissão de Licitação do HUAP à Rua Marques do Paraná, nº 303, Prédio Anexo – 5º andar – Centro, Niterói/RJ, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO
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ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ
11.1.1. A documentação referente à habilitação também poderá ser remetida por meio de mensagem para o e-mail: licitacao@huap.uff.br, nos casos de solicitação do(a) Pregoeiro(a), para fins de agilizar o envio da documentação à área técnica do HUAP, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico, ou de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento pelo Sistema Eletrônico, sendo que, nesta última hipótese, será providenciado, em momento posterior, o uso da funcionalidade “Convocar anexo”, de forma que a documentação seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição das demais licitantes.
11.1.2. Dentro do prazo de 02 (duas) horas poderão ser remetidos, por iniciativa da licitante, tantos quantos forem os documentos complementares ou retificadores afetos a sua documentação de habilitação. Na hipótese da proposta já ter sido incluída no Sistema Eletrônico, faz necessário que a licitante formalize ao(à) Pregoeiro(a), via mensagem (e-mail) ou fac-símile, o desejo de envio de nova documentação. Nesse caso, o(a) Pregoeiro(a) fará novo uso da funcionalidade “Convocar anexo”.
11.1.3. A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 02 (duas) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da documentação de habilitação ou de qualquer outro documento complementar ou retificador ou que deveria/poderia ter sido remetido juntamente com a mesma, sendo realizado, pelo(a) Pregoeiro(a), o registro da inabilitação, e a convocação da próxima licitante.
11.1.3. Na hipótese prevista no subitem 11.1.1, a documentação remetida via mensagem (e- mail) deverá corresponder exatamente àquela inserida no Sistema Eletrônico. O envio de documento não inserto no Sistema Eletrônico resultará na desconsideração do mesmo, para fins PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2014 – Pág. 7/38

de análise por parte da área técnica, salvo na hipótese de pedido expresso da licitante, formalizado dentro do prazo de 02 (duas) horas, para a inclusão de tal documentação, situação na qual será aplicado o mesmo procedimento previsto no subitem 11.1.2, qual seja, o novo uso, pelo(a) Pregoeiro(a), da funcionalidade “Convocar anexo”.
11.1.3. As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.2. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
11.3. Para habilitação na licitação, a licitante detentora da melhor oferta deverá apresentar os documentos relativos QUALIFICAÇÃO TÉCNICA seguir relacionados:
a) CÓPIA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO da licitante e dos seus responsáveis técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA competente da região a que estiver vinculada a licitante, com prazo de validade em vigor, que comprove ramo de atividade: engenharia mecânica.
b) ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA DA EMPRESA (OPERACIONAL), comprovando que a empresa licitante, já prestou serviço de complexidade tecnológica equivalente ou superior ao objeto desta licitação, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou seja, executou serviço com característica, quantidade e prazo pertinentes e compatíveis com o objeto da presente Licitação;
c) ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para abertura da sessão, Engenheiro Mecânico, conforme subitem 11.6 detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características similares ou superiores, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente registrado no CREA, de conformidade com o disposto no subitem 11.4 deste Edital, admitindo-se somatório de atestados ou certidões para efeitos de comprovação deste desempenho;
c.1) Para efeitos do previsto no § 2º, do art. 30, da Lei n.º 8.666/93 e comprovação do exigido nas alíneas (b) e (c) acima, entendem-se como características similares ou superiores, elevadores que apresentem especificações semelhantes ou superiores ao estabelecido nesse Termo de Referência.
c.2) Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente da empresa: sócios, diretores, empregados e profissionais contratados.
c.3) Este documento deverá mencionar, endereço, telefone ou fax do declarante e ser assinado por seu representante legal, devidamente identificado e autorizado para tal fim, reservando-se o direito do(a) Pregoeira(a) e dos Responsáveis pelo setor de Serviços Gerais do HUAP de promover diligências para os esclarecimentos que julgar pertinente.
d) DECLARAÇÃO DE VISTORIA devidamente preenchido e assinado, e com timbre da empresa, constando ter conhecimento de todas as peculiaridades do local (acesso, rede de água, esgoto, força, gases etc.), demais informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da presente Licitação, confirmando que os locais onde serão executados os serviços foram previamente conhecidos pela empresa, conforme o exposto no subitem 3.3 e modelo indicado no Anexo III;
e) DECLARAÇÃO, sob assinatura do representante da empresa, de que, sendo vencedora da Licitação, imediatamente após a celebração do Contrato, providenciará, junto ao CREA/RJ, a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (art. 1º da Lei nº 6.496/1977), e encaminhará à CONTRATANTE uma cópia autenticada da documentação que comprove o registro.
f) DECLARAÇÃO de que apresentará, no ato da assinatura do contrato, os documentos que indiquem o aparelhamento e o pessoal técnico adequado, relacionando-os por função e atividade, suficientes e
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disponíveis para a realização do objeto do Contrato, bem como disponibilizará a qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
11.3.1. A Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta e a Declaração de que não possui, em seu Quadro de Pessoal, empregados menores de idade serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico.
11.3.2. Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1.793/2011 do Plenário, também serão realizadas consultas: a) ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (CEIS) do Portal da Transparência; b) ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ; e c) à composição societária das empresas no sistema SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
11.4. O licitante deverá indicar explicitamente em documento próprio e comprovar por documentos idôneos que possui, na data da abertura da sessão, profissional(ais) mencionados na alínea “c” do subitem 11.3, vinculado(s) à empresa por meio de contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil comum, ou de contrato de trabalho, ou de contrato societário, para o exercício das funções na execução do objeto.
11.5. O(s) profissional(ais) indicado(s) pelo licitante para fins de comprovação da capacidade técnico- profissional, de acordo com o subitem 11.3, deverá(ão) ser o responsável técnico e o engenheiro residente, admitindo-se a substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que devidamente aprovada pelo HUAP;
11.6. Admitir-se-á, para fins de habilitação técnica, a declaração de que o Licitante contratará, até a data de assinatura do contrato decorrente dessa licitação, o(s) profissional(ais) detentor(es) do(s) atestado(s) de capacidade técnica apresentado(s) nessa fase, acompanhada de anuência desse(s) profissional(ais) em trabalhar na execução do serviço.
11.7. A comprovação do vínculo empregatício do profissional referido no subitem 11.4 será feita através de cópia do contrato de prestação de serviços celebrado de acordo com a legislação civil comum, devidamente registrado em cartório e no CREA, ou cópia do contrato societário acompanhado de Certidão de Registro de Pessoa Jurídica emitida pelo CREA ou cópia da Carteira de Profissional Empregado, onde deva constar a qualificação e o registro do empregado ou a Ficha de Registro de Empregado (FRE), observando-se ainda que quando se tratar de dirigente do licitante, a comprovação poderá ser feita através da cópia da ata da assembleia, referente à sua investidura no cargo ou do contrato social.
11.8. Deverão constar dos atestados ou certidão de capacidade técnica, definida na alínea “b” e “c” do subitem 11.3, a identificação do emitente e as características dos serviços executados claramente, de modo a não dar margem a dúvidas quanto à similaridade com o objeto desta licitação, prazo de vigência do contrato, local e data da expedição.
11.9. As licitantes que NÃO se encontrem com o cadastramento completo e atualizado no SICAF deverão encaminhar, além da documentação prevista no subitem 11.3 acima, o seguinte:
11.9.1. Habilitação jurídica:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
11.9.2. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Certidão negativa de falência, concordata, insolvência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
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11.9.2.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
1) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial;
2) Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
3) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006:
- por fotocópia (do balanço e demonstrações contábeis) registrada ou autenticada na Junta
Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta comercial da sede ou domicílio da licitante;
4) Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
5) o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
11.9.3. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
a) Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN), e com a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei;
c) prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
11.10. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.11. Das Microempresas- ME e Empresas de Pequeno Porte- EPP
11.11.1. As MEs e EPPs deverão apresentar toda a documentação exigida neste Edital incluindo a regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
11.11.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração, para a regularização da documentação;
11.11.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar à licitação.
11.12. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
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11.13. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
14.1. CÓPIA DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO da licitante e dos seus responsáveis técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA competente da região a que estiver vinculada a licitante, com prazo de validade em vigor, que comprove ramo de atividade: engenharia mecânica.
14.2. ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA DA EMPRESA (OPERACIONAL), comprovando que a empresa licitante, já prestou serviço de complexidade tecnológica equivalente ou superior ao objeto desta licitação, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou seja, executou serviço com característica, quantidade e prazo pertinentes e compatíveis com o objeto da presente Licitação;
14.3. ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para abertura da sessão, Engenheiro Mecânico, conforme subitem 11.6 detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características similares ou superiores, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente registrado no CREA, de conformidade com o disposto no subitem 11.4 deste Edital, admitindo-se somatório de atestados ou certidões para efeitos de comprovação deste desempenho;
14.3.1. Para efeitos do previsto no § 2º, do art. 30, da Lei n.º 8.666/93 e comprovação do exigido nas alíneas (b) e (c) acima, entendem-se como características similares ou superiores, elevadores que apresentem especificações semelhantes ou superiores ao estabelecido nesse Termo de Referência.
14.3.2. Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente da empresa: sócios, diretores, empregados e profissionais contratados.
14.3.3. Este documento deverá mencionar, endereço, telefone ou fax do declarante e ser assinado por seu representante legal, devidamente identificado e autorizado para tal fim, reservando-se o direito do(a) Pregoeira(a) e dos Responsáveis pelo setor de Serviços Gerais do HUAP de promover diligências para os esclarecimentos que julgar pertinente.
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14.4. DECLARAÇÃO DE VISTORIA devidamente preenchido e assinado, e com timbre da empresa, constando ter conhecimento de todas as peculiaridades do local (acesso, rede de água, esgoto, força, gases etc.), demais informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da presente Licitação, confirmando que os locais onde serão executados os serviços foram previamente conhecidos pela empresa, conforme o exposto no subitem 3.3 e modelo indicado no Anexo III;
14.5. DECLARAÇÃO, sob assinatura do representante da empresa, de que, sendo vencedora da Licitação, imediatamente após a celebração do Contrato, providenciará, junto ao CREA/RJ, a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (art. 1º da Lei nº 6.496/1977), e encaminhará à CONTRATANTE uma cópia autenticada da documentação que comprove o registro.
14.6. DECLARAÇÃO de que apresentará, no ato da assinatura do contrato, os documentos que indiquem o aparelhamento e o pessoal técnico adequado, relacionando-os por função e atividade, suficientes e disponíveis para a realização do objeto do Contrato, bem como disponibilizará a qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.

Julgamento: 10.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
10.2. Não será aceito preços irrisórios, simbólicos ou inexequíveis, conforme definido no art. 48 da Lei 8.666/93.
10.3. Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso a licitante desatenda às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
10.4. Ocorrendo à situação referida no subitem anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
10.5. Havendo aceitação da proposta quanto ao preço, o(a) Pregoeiro(a) solicitará da respectiva licitante o encaminhamento da proposta comercial e dos documentos de habilitação.
10.6. A Proposta de Preços da licitante vencedora, contendo as especificações detalhadas dos serviços, deverá ser formulada e enviada, atualizada em conformidade com o último lance ofertado, num prazo máximo de 02 (duas) horas após o encerramento da etapa de lances, por convocação do(a) Pregoeiro(a) pelo Sistema Eletrônico (“Convocação de anexo”), com a posterior apresentação da original, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contado a partir da solicitação do(a) Pregoeiro(a) através do chat no sistema eletrônico COMPRASNET.
10.6.1. A Proposta Comercial será preenchida em conformidade com o Modelo de Proposta Comercial constante do Anexo II, e deverá, ainda, conter:
a) preço unitário do serviço e o valor global em algarismos e por extenso (havendo discordância entre o somatório dos preços totais dos itens e o valor global, prevalecerá o primeiro, e entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos, devendo o(a) Pregoeiro(a) proceder às correções necessárias.
b) prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. Na ausência de indicação expressa do prazo de validade, considerar-se-á tacitamente indicado o prazo de 60 dias;
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c) declaração expressa de que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas, tributos e demais encargos, de qualquer natureza, incidentes sobre o objeto deste Pregão, nada mais sendo lícito pleitear a esse título.
d) preferencialmente: nome, número do banco, agência e da conta corrente do licitante;
e) preferencialmente: nome, número de identidade, do CPF, telefone e e-mail da pessoa habilitada para assinar o termo contratual.
10.7. A apresentação da proposta implicará a plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
10.8. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da licitante que efetivamente vai prestar os serviços objetos da presente licitação.
10.9. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente Edital e seus anexos, que sejam omissas ou que apresentem irregularidades insanáveis.