Objeto: 1.1.
O presente Pregão tem por objeto o registro de preços para futura aquisição de papéis e produtos químicos, filmes, chapas, tintas e demais materiais para utilização em gráfica, destinados ao Estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Farias, a serem adquiridos de acordo com as necessidades do EGGCF durante a validade da Ata de Registro de Preços, conforme as especificações técnicas contidas no Termo de Referência – Anexo I e normas deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1.
A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, horário e endereço eletrônico indicados na cláusula segunda.
4.2.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico:
________________________________________________________________________________ Estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Farias - Gráfica do Exército - Seção de Aquisições, Licitações e Contratos Setor de Garagens - Quartel-General do Exército, Setor Militar Urbano, CEP 70630-901, Brasília-DF Tele- fone de Contato: (61) 3415 6972 e-mail: aquisicoes@eggcf.eb.mil.br

4.2.1.
empresas nacionais e empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no país que atenderem a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos, conforme previsto no Inciso V, do Art. 28, da Lei nº. 8.666/93, e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRAS- GOVERNAMENTAIS;
4.2.2.
empresas que estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
4.2.2.1. as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão poderão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Uni- dade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, o que não impede a participação no certame, nos termos do § 1 do Art.1 do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
4.2.2.2 o encaminhamento da proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigên- cias de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transa- ções que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
4.2.2.3 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico (estar conectado) durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.2.3.
empresas que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
4.2.4.
não estejam em processo de falência, recuperação extrajudicial ou judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial, consórcio de empresas, e não se- jam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.2.5.
empresas que não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal. A apresen- tação da proposta corresponderá à declaração de inexistência de fatos impeditivos para par- ticipação na presente licitação sendo analisada e juntada aos demais documentos que com- provem a sua plena habilitação pelo pregoeiro e equipe de apoio (Art. 97 da Lei 8.666/93).
4.3.
A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.4.
Participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte:
4.4.1.
as microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certa- mes licitatórios deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprova- ção de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão
________________________________________________________________________________ Estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Farias - Gráfica do Exército - Seção de Aquisições, Licitações e Contratos Setor de Garagens - Quartel-General do Exército, Setor Militar Urbano, CEP 70630-901, Brasília-DF Tele- fone de Contato: (61) 3415 6972 e-mail: aquisicoes@eggcf.eb.mil.br

negativa (§ 1º e caput do Art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006);
4.4.1.1. será considerada microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o Art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de ja- neiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
4.4.2.
a não-regularização da documentação, no prazo supracitado, implicará decadência do direi- to à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação (§ 2º do Art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006).
4.4.3.
será assegurado o critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o disposto no item 9.9. e seus subitens deste Edital e demais prescrições previstas na Lei Complementar n.º 123/2006.
4.4.4.
a microempresa ou empresa de pequeno porte está obrigada a declarar, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos Art. 42 a 49 da Lei Complementar n.º 123/2006 (Art. 11 do Decreto Nº 6.204, de 5 de setembro de 2007). A declaração será realizada em campo próprio do sistema Comprasgovernamentais.
4.4.5
Nos termos do artigo 6º do Decreto nº 6.204 de 05 de setembro de 2007, somente poderão participar desta licitação as empresas que estiverem circunscritas ou englobadas pela con- dição de microempresa e/ou empresa de pequeno porte, para itens estimados com valor to- tal inferior ou igual a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
4.4.6.
como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.6.
a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de pre- ços sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação de regência.

Credenciamento: 6.1.
Em todos os atos desta licitação, cada licitante far-se-á representar por seu titular, mandatá- rio constituído ou pessoa devidamente credenciada por instrumento público de procuração, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos perti- nentes ao certame em nome da licitante. Somente estes serão admitidos a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada.
6.1.1.
nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa licitante neste Pregão, sob pena de exclusão sumária dos representados.
6.2.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1 o , Artigo 3 o do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005), no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da empresa licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realiza- ção das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6 o , Artigo 3 o do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
6.4.
O uso da senha de acesso pela empresa licitante é de sua responsabilidade exclusiva, inclu- indo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Farias, responsa-
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bilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5 o , Artigo 3 o do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).

Habilitação: 12.1.
A habilitação é o reconhecimento dos requisitos legais para pessoas físicas ou jurídicas transacionarem com o Exército Brasileiro (Artigo 19, das IG 12-02/1995).
12.2.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a empresa licitante que apresentar a melhor oferta encaminhará a documentação de habilitação original ou em cópia(s) autenticada(s), no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do dia do encerramento da sessão pública, jun-
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tamente com a proposta a que se refere à subcláusula 7.5. deste Edital, em envelope fe- chado, ao Estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Farias, Subseção de Licitações e Contratos, no Setor de Garagens - Quartel-General do Exército, Setor Militar Urbano, CEP 70630-901, Brasília-DF, com os seguintes dizeres:
ESTABELECIMENTO GENERAL GUSTAVO CORDEIRO DE FARIAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2014 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA CO- MERCIAL RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE CNPJ N° ___________
12.2.1.
a proposta ajustada ao lance final da licitante vencedora e os documentos exigidos para ha- bilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos para o e-mail aqusicoes@eggcf.eb.mil.br ou via fac-símile, para o número (61) 3415-6972 no prazo máximo de 240 (duzentos e quarenta) minutos após mensagem eletrônica gerada pelo sistema, através do sistema Compras- governamentais.
12.3.
A regularidade do Cadastramento das licitantes será confirmada por meio de consulta “on- line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, onde toda a do- cumentação deverá estar em validade, conforme Instrução Normativa nº 02 MPGO/SLTI, de 11 de outubro de 2010 e Portaria SLTI/MP nº 07, de 09 de março de 2011, e §§ 1º e 2º do Artigo 25 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, com observância ao que prevê a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 e o regulamento do Decreto 6.204 de 05 de setembro de 2007 pertinente às Micro-empresas e Empresas de Pequeno Porte.
12.3.1.
caso não esteja cadastrada no SICAF, deverá remeter a documentação referente à: habilita- ção jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal com a Fazenda Nacio- nal, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, , nos termos do§ único do artigo 14 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005. No caso de do- cumentos vencidos no SICAF, cujas renovações já tenham dado entrada em seu Órgão Ca- dastrador, poderá ser remetido o Recibo de Solicitação de Serviço (RSS), com o devido protocolo.
12.4.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, obrigatoriamente, no prazo estabe- lecido na subcláusula 12.2. deste Edital, a seguinte documentação complementar:
12.4.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezes- seis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (poderá ser aceita pelo Prego- eiro a declaração formalizada eletronicamente no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br);
12.4.2. Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de sua habilitação, nos termos do deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da Empresa, devidamente identificado com nome, identidade, CPF, cargo do declarante, timbre da empresa, CNPJ,
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endereço, Telefone/FAX, e-mail funcional, etc (poderá ser aceita pelo Pregoeiro a declara- ção formalizada eletronicamente no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br);
12.4.3.
Declaração de Elaboração Independente de Proposta (modelo - Anexo VI);
12.4.4. Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por Instituições Públicas ou Privadas, no qual conste expressamente que a empresa licitante forneceu materiais similares ao do obje- to do presente pregão (incisos II e IV, e § 4º, do Artigo 30 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993);
12.4.5. Declaração de que a licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no Edital e que atende aos requisitos de habilitação, requisito obrigatório para a participação no Pregão Eletrônico;
12.4.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), obrigatoriedade, expedida pelo TST, através do sítio www.tst.jus.br, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;
12.4.7. registro comercial, no caso de empresa individual;
12.4.8. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tra- tando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de do- cumentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
12.4.9.
número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fa- zenda;
12.4.10. Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal;
12.4.11. Certidão Negativa da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Na- cional;
12.4.12. prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da lici- tante;
12.4.13. Certidão Negativa de Débito-CND emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS; 12.4.14. CRF - Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
12.5.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.6.
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qual- quer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a licitante inabi- litada.
12.7.
A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
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12.8.
Toda documentação exigida deverá ser apresentada em via original ou cópia autenticada por cartório competente, servidor da Administração ou por publicação em órgão da Im- prensa Oficial.
12.9.
Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
12.10.
Se for o caso, serão executadas as disposições contidas nos Capítulos II e V da Lei Com- plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
12.11. as empresas estrangeiras deverão apresentar documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil. (art. 15, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005).
12.12.
A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital será inabilitada.
12.13.
Caso ocorra alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal pela(s) ME ou EPP, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao mo- mento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual pe- ríodo, a critério do OD, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamen- to do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certi- dão negativa.
12.14.
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescen- tes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogação da licitação.

Julgamento: 10.1.
O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
10.1.1. Os itens agrupados em lotes deverão ser cotados individualmente e serão totalizados auto- maticamente pelo Sistema, dentro de cada lote. O pregoeiro abrirá os grupos e procederá a análise das propostas de cada item daquele grupo. A desclassificação de um único item de um determinado grupo implicará na desclassificação da proposta para todo o grupo, ou se- ja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens do grupo.
10.1.2.
Os itens não agrupados em lotes serão analisados individualmente e deverão ter os lances ofertados tomando-se por base o preço da unidade de fornecimento de cada item.
10.2.
Após a classificação das propostas, conforme subitem anterior, será iniciada a fase de lan- ces, de valores distintos e decrescentes, iniciando pela proposta classificada de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor.
10.3.
Os lances deverão ser ofertados tomando-se por base o preço unitário de cada item. No encerramento dos lances, o pregoeiro verificará se os valores ofertados estão compatíveis com os estabelecidos no preço de referência, negociando até a aceitabilidade da proposta. Os itens agrupados em lotes serão avaliados pelo preço total do lote.
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10.3.1. Encerrada a etapa competitiva de lances e ordenadas as ofertas de cada item, exclusiva- mente pelo critério de menor preço apurado, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quan- to ao objeto e valor, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito; poden- do, a seu critério, solicitar amostras ou demonstrações dos objetos ofertados para análise técnica.
10.3.2. no caso de solicitação de amostras ou demonstrações, o procedimento será interrompido para que, nos prazos previstos na cláusula 11. deste edital, estas possam ser entregues para análise. Após a emissão de parecer definitivo sobre as amostras apresentadas, o Pregoeiro informará via online todas as licitantes a respeito da aceitabilidade dos materiais e, por conseguinte das propostas.
10.4.
Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes no Artigo 7º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
10.5.
Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classi- ficação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital (§ 5º do Artigo 25 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
10.5.1. Ocorrendo à situação mencionada no item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a empresa licitante para obter melhor preço.