Objeto: 1.1. O presente Edital tem por objeto a Contratação de Construtora para os serviços de recuperação, reforma das estradas vicinais, inclusive roço lateral nas estradas do município de São José do Piauí-PI.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, além dos convidados, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à abertura das propostas, comprovado com protocolo de recebimento deste Edital.
2.2. Estão impedidas de participar do presente Convite:
2.2.1. Empresas declaradas inidôneas por ato do poder público.
2.2.2. Empresas que estejam impedidas de licitar, contratar, transacionar com a Administração Pública ou qualquer dos órgãos descentralizados.
2.2.3. Empresas que tenham tido decretada a falência ou concordata, ainda que preventivamente.
2.2.4. Empresas que se apresentem na qualidade de sub-contratadas ou consorciadas ou por vinculação semelhante.
2.2.5. Empresas cujas propostas que tenham enviado via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo do Convite.
2.2.6. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto ao Convite.
2.2.7. Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
2.2.8. Empresas das quais servidores do Estado seja gerente, acionista, controlador, responsável técnico ou sub-contratado.
2.2.9. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

CNPJ: 06.553.838/0001-99
Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000
E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br

Credenciamento: 5.1. Cada licitante poderá participar do presente Convite através de representante legal, com poderes para intervir em todas as fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
5.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;

CNPJ: 06.553.838/0001-99
Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000
E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio- gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
5.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 3.1. Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar a seguinte documentação:
1. Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
2. Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
3. Inscrição Estadual;
4. Certidão negativa da Divida Ativa do Estado;
5. Alvará de Funcionamento;
6. Certidão Negativa do Município;
7. Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal/PGFN;
8. Certificado de Regularidade do FGTS;
9. Certidão de Regularidade do INSS.
10. Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
3.2. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou CÓPIA SIMPLES, neste caso mediante a confrontação com os originais se solicitado pela Comissão.
3.2.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas por um Cartório, visando à celeridade do procedimento de análise da documentação.
3.2.2. Serão aceitas somente cópias legíveis.
3.2.3. A CPL reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
3.2.4. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos neste Convite e seus anexos.
3.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N o 014/2011
EMPRESA: . . . . . .
DIA E HORA DA ABERTURA: 04/07/2011 – 09:00 hs ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes
2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados
3 – Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes e pela comissão

CNPJ: 06.553.838/0001-99
Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000
E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
8.0 - CLASSIFICAÇÃO
8.1 - Serão classificadas as propostas que atenderem as exigências contidas neste instrumento e desclassificadas as demais
8.2 - A ordem de classificação das firmas habilitadas será procedida pela Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o tipo de licitação adotada para o presente procedimento, no prazo máximo de 04 (três) dias úteis.
8.3 – Após julgado, homologado e determinado à ordem de classificação será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
8.4 – Após a Homologação da Licitação será convocado para a assinatura do contrato a empresa vencedora.