Objeto: 1.1 O presente Pregão visa à contratação de serviços de copidesque, revisão e padronização de textos nos idiomas português, inglês e espanhol, por menor preço global e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos.
1.1.1 Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Portal de Compras do Governo Federal e as constantes deste Edital e de seus Anexos, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados cadastrados e habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento que atenderem às exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.1.1 A inclusão dos documentos e/ou informações no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF é de inteira responsabilidade do licitante, podendo ocasionar na sua desclassificação a ausência de qualquer documento exigido neste Edital.
2.2 Os interessados poderão participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpram as condições exigidas para o cadastramento e a habilitação parcial no SICAF, bem como as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.3 Estará impedido de participar deste Pregão o interessado que: I. tenha sofrido decretação de falência ou dissolução;
II. esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, nos termos do artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016;
III. tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a União Federal, nos termos do artigo 38, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, ou esteja cumprindo penalidade de

impedimento de licitar e contratar com a União Federal, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;
IV. esteja proibido de licitar e contratar com a Administração Pública, bem como de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de pessoas jurídicas de direito público ou de pessoas jurídicas controladas pelo Poder Público, com fundamento em outros dispositivos legais não mencionados nos incisos II e III deste subitem;
V. se enquadre em alguma das demais vedações previstas na Lei nº 13.303/2016, notadamente em seus artigos 38;
VI. se enquadre em algumas das vedações previstas na Política para Transações com Partes Relacionadas das Empresas do Sistema BNDES (disponível no endereço eletrônico www.bndes.gov.br/relações com investidores/governança corporativa/regulamentos/ políticas corporativas /política para transações com partes relacionadas);
VII. possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão; e
VIII. esteja em recuperação judicial, salvo nos casos em que haja decisão judicial que permita a participação em licitações.
2.3.1 Para fins de cumprimento ao disposto no item 2.3 deste Edital, o Licitante/Consorciado deverá apresentar, no momento de cadastramento da proposta a que se refere o item 3.1 deste Edital, declaração conforme modelo A do Anexo V (Modelos de Declaração) deste Edital.
2.4 Será permitida a participação de sociedades optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir.
2.4.1 O Licitante/Consorciado optante do Simples Nacional que vier a executar atividade vedada pelo artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006 não poderá beneficiar-se da condição de optante.
2.4.1.1 Na hipótese do item 2.4.1 deste Edital, uma vez celebrado o Contrato, o Contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.
2.4.2 O Licitante/Consorciado optante do Simples Nacional, que não se enquadre em situação de vedação prevista no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, somente poderá beneficiar-se de tal condição se, com o valor ofertado em sua proposta, não

vier a exceder o limite de receita bruta anual, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, ao longo da vigência do Contrato.
2.4.2.1 Se o Licitante/Consorciado optante do Simples Nacional extrapolar o limite de receita bruta anual previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 ao longo da vigência do Contrato, deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.
2.5 Os interessados poderão, a seu critério, vistoriar as publicações do BNDES, até o dia anterior à data da abertura da sessão pública, com o objetivo de obter todas as informações relativas às condições de execução do objeto, observado o disposto no Anexo 19 (Termo de Referência) deste Edital.
2.6 Será permitida a participação de sociedades organizadas sob a forma de Consórcio, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir.
2.6.1 Será impedida de participar desta licitação a sociedade que participe, ao mesmo tempo, de mais de um Consórcio ou a sociedade que atue, ao mesmo tempo, isoladamente e em Consórcio.
2.6.2 Quaisquer das Consorciadas poderá efetuar a vistoria das publicações do BNDES em nome do Consórcio, desde que o(s) documento(s) exigido(s) para a vistoria seja(m) também assinado(s) pelo preposto da sociedade líder.
2.6.3 As declarações exigidas no momento do cadastro da proposta no Sistema de Compras do Governo Federal somente poderão ser realizadas se todos os Consorciados atenderem a seus termos.
2.6.4 Caberá à sociedade líder a representação do Consórcio, sendo responsável, ainda, por operar este Pregão, praticando, em nome do Consórcio, todos os atos relacionados ao procedimento.
2.6.5 A proposta do Consórcio deverá ser assinada pelo Representante Legal ou Procurador da sociedade líder, e deverá observar o modelo contido no Anexo II – Modelo de Proposta, deste Edital.
2.6.6 Deverá ser cadastrado no sistema do Portal de Compras do Governo Federal, instrumento, público ou particular, de compromisso de constituição do consórcio, indicando minimamente:
a) a designação do Consórcio, sua composição, bem como seu objeto;

b) a sociedade líder do Consórcio, a quem deverão ser conferidos amplos poderes para representar o Consórcio durante todo o procedimento licitatório e a vigência contratual, bem como administrativa e judicialmente;
c) o prazo de vigência do Compromisso, que deverá estar vinculado à duração do procedimento licitatório;
d) os compromissos, as obrigações, bem como a responsabilidade de cada Consorciado quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, incluindo em relação à participação percentual de cada Consorciado;
e) a responsabilidade solidária dos Consorciados pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes do procedimento licitatório e do Contrato.
2.6.7 A preferência para microempresas e empresas de pequeno porte somente será aplicável a Consórcio, caso seja formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte. Nesta hipótese, as verificações realizadas para conferência do direito à referida preferência serão realizadas para todos os Consorciados.
2.6.8 Todos os documentos de habilitação listados no subitem 4.14.1 deste Edital deverão ser comprovados por todos os Consorciados, sob pena de inabilitação do Consórcio, ressalvando-se que:
I. para atendimento da exigência prevista no inciso IX do item 4.14.1 deste Edital, será admitido o somatório do capital social registrado ou do patrimônio líquido de todos os Consorciados, na proporção de sua respectiva participação; e
II. para comprovação da qualificação técnica será admitido o somatório das experiências de cada Consorciado, nos limites previstos no Anexo I – Termo de Referência.
2.6.9 Caso o Consórcio se sagre vencedor, deverá promover, no prazo estabelecido no Anexo I – Termo de Referência, sua constituição e registro, observadas as disposições do Termo de Compromisso apresentado na licitação, bem como sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
2.6.9.1 Excepcionalmente, mediante solicitação escrita e fundamentada, previamente autorizada pelo BNDES, as disposições do Termo de Compromisso que não impactarem o resultado do julgamento poderão ser alteradas no momento da constituição e registro do Consórcio.



Habilitação: 3.1 O interessado em participar deste Pregão deverá, até a abertura da sessão pública, cadastrar sua proposta por intermédio do Portal de Compras do Governo Federal, devendo incluir, ainda, os documentos de habilitação exigidos no item 4.14.1 deste Edital e a declaração conforme modelo A exigida no item 2.3.1 deste Edital.
3.2 No âmbito do cadastramento da proposta, o Licitante deverá preencher os campos relativos:
I. à descrição do objeto ofertado;
a) a inclusão, no Portal de Compras do Governo Federal, de qualquer dado que identifique o Licitante e/ou qualquer Consorciado, no campo destinado à descrição do objeto ofertado, acarretará sua desclassificação;
II. ao valor global ofertado, de acordo com as seguintes orientações:
a) devem estar incluídas no referido valor todas as despesas e custos, diretos e indiretos (tais como tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições, transporte, viagens, seguro e insumos), necessários ao cumprimento integral do objeto a ser contratado; e
b) o valor deverá ser expresso em Real (R$) e com 2 (duas) casas decimais; III. à UASG – 201014 e UF – Rio de Janeiro – RJ;
IV. a quaisquer outras informações/declarações que venham a ser requeridas pelo Portal de Compras do Governo Federal.
3.2.1.1 Deverá ser anexada à Proposta a Declaração de Inexistência de Impedimentos de Participação prevista no Anexo V deste Edital.
3.3 A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão pública.
3.4 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e em seus Anexos.
3.5 O Licitante poderá retirar ou substituir a documentação de proposta e os documentos de habilitação cadastrados no Portal de Compras do Governo Federal até a abertura da sessão pública.

3.6 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
3.7 O cadastro da proposta no Portal de Compras do Governo Federal implica a aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, não sendo admitidas alegações de desconhecimento de fatos e de condições que impossibilitem ou dificultem a execução do objeto licitado.
5.1. Para fins de habilitação referente à qualificação técnica, será exigida a comprovação da execução, pela LICITANTE, dos serviços detalhados nos itens 5.1.1 a 5.1.3:
5.1.1. serviço de copidesque, referente a no mínimo 1.000 (mil) laudas, no idioma português, realizadas a partir de 01.01.2009, em artigos, livros e/ou periódicos de caráter técnico ou acadêmico (com ISBN ou ISSN) e/ou em relatórios corporativos, todos publicados.
5.1.2. serviço de copidesque e/ou revisão de texto, referente a no mínimo 500 (quinhentas) laudas, nos idiomas inglês e/ou espanhol, em artigos, livros e/ou periódicos de caráter técnico ou acadêmico (com ISBN ou ISSN) e/ou em relatórios corporativos, todos publicados.
5.1.3. serviço de revisão em diagramado, referente a no mínimo 1.500 (mil e quinhentas) páginas, nos idiomas português, inglês e/ou espanhol, em artigos, livros e/ou periódicos de caráter técnico ou acadêmico (com ISBN ou ISSN) e/ou em relatórios corporativos, todos publicados.
5.2. Entende-se por “texto técnico ou acadêmico” textos que decorrem de alguma investigação científica, estudo, pesquisa ou trabalho relacionado a uma área de conhecimento ou, ainda, textos que têm o objetivo de explicar um tema específico. Contêm uma terminologia própria, utilizando a linguagem da especialidade.
5.3. No caso dos relatórios corporativos, só será considerado como publicado o documento com amplo acesso ao público em geral, disponível no site do cliente e que tenha passado por processo de edição e editoração.
5.4. Os itens 5.1.1 e 5.1.2 referem-se a serviços de tratamento de originais, não sendo aceita para comprovação de experiência dos referidos itens a apresentação de serviço de revisão de provas diagramadas. Apenas o item 5.1.3 refere-se ao serviço de revisão de provas diagramadas.

5.5. A comprovação da execução dos serviços previstos nos itens 5.1.1 a 5.1.3 deverá ser feita por meio de apresentação de publicações com crédito nominal referente aos serviços em questão atribuído à LICITANTE (ou a seu sócio, desde que devidamente comprovado que o profissional já era sócio da LICITANTE na data de execução do serviço). Caso as publicações não apresentem crédito ou a forma de apresentação do crédito gere dúvida quanto à sua equivalência aos serviços exigidos nos referidos itens ou à autoria do serviço, a LICITANTE deverá apresentar, juntamente com as publicações, documento complementar como contrato de prestação de serviço, atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado ou outro documento idôneo que comprove a execução dos serviços pela LICITANTE, mencionando especificamente o tipo de serviço executado e a publicação referente à qual o serviço foi executado.
5.6. Os livros/periódicos devem ser encaminhados em arquivo digital pdf. Excepcionalmente, caso a LICITANTE não tenha acesso ao arquivo pdf da publicação, deverá encaminhar arquivo digitalizado da capa, folha de rosto, ficha catalográfica, ficha de crédito da publicação e a última página que apresente numeração, além de documento complementar como contrato de prestação de serviço, atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado ou outro documento idôneo com indicação do número de páginas (no caso de comprovação do item 5.1.3) ou de laudas (comprovação dos itens 5.1.1 e 5.1.2) correspondente ao serviço executado na publicação especificamente, informando também, no segundo caso, o número de caracteres com espaços a que corresponde uma unidade da lauda mencionada. No caso dos relatórios, deverá ser encaminhado link de acesso para download do arquivo do site do cliente, conforme item 5.3.
5.7. Caso o artigo/livro/periódico/relatório não apresente a data de publicação, a LICITANTE deverá apresentar, para comprovação do item 5.1.1, juntamente com as publicações, documento complementar como contrato de prestação de serviço, atestado(s) expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado ou outro documento idôneo que comprove a data de publicação.
5.8. Será aceito o somatório de atestados para comprovação dos quantitativos mencionados nos itens 5.1.1 a 5.1.3.
5.9. Serão aceitas somente publicações apresentadas em suas versões finais, completas (à exceção do previsto no item 5.6) e que tenham sido efetivamente publicadas, não sendo consideradas publicações de circulação interna ou drafts.
5.10. A verificação do número de laudas e/ou páginas será feita a partir do arquivo pdf de cada publicação encaminhada, à exceção da hipótese prevista no item 5.6, cuja informação de número de laudas e/ou páginas deverá constar no documento complementar

apresentado (contrato de prestação de serviço, atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado ou outro documento idôneo).
5.10.1. Para a contagem de laudas, será feita a exportação do arquivo pdf para word, e a partir do número de caracteres indicado no word, será feita a correspondência para laudas de 1.800 caracteres com espaços.
5.10.2 Não serão contabilizadas capas, versos de capa, contracapas e sobrecapas para comprovação de execução dos serviços.
5.11. Os atestados apresentados para comprovação das condições de habilitação, caso necessários, devem conter dados de que o BNDES possa valer-se para manter contato com a empresa atestante, tais como:
•
Nome, CNPJ, endereço completo, telefones e e-mail do contratante; •
Qualificação do(s) representante(s) legal(ais) que o(s) assinar(em).
5.12. No caso de o LICITANTE participar sob a forma de CONSÓRCIO, será permitido o somatório de atestados das diferentes empresas formadoras do consórcio para cumprir a totalidade de exigências dos itens 5.1.1 a 5.1.3, mas é necessário que cada item em separado seja integralmente atendido apenas pela empresa que pretende executar o serviço correspondente. No caso do serviço de revisão e padronização em português, subitem II do item 2, entende-se que a empresa que comprovar o item 5.1.1 estará apta a realizá-lo. Caso mais de uma empresa pretenda executar o mesmo serviço, ambas deverão comprovar integralmente de forma separada sua experiência.
5.12.1. Como exemplo hipotético, analisa-se o caso de um consórcio formado pelas empresas A, B e C, em que a empresa A será a responsável pelos serviços de copidesque e padronização em português; revisão e padronização em português; e revisão em diagramado; a empresa B prestará os serviços de copidesque e padronização em inglês ou espanhol; e revisão em diagramado; e a empresa C executará o serviço de copidesque em inglês ou espanhol. Para o consórcio ser habilitado, a empresa A deverá comprovar sua experiência, cumprindo integralmente as exigências dos itens 5.1.1 e 5.1.3; a empresa B deverá comprovar sua experiência, cumprindo integralmente as exigências dos itens 5.1.2 e 5.1.3; e a empresa C deverá comprovar sua experiência, cumprindo integralmente as exigências do item 5.1.2. Dessa forma, em conjunto, com a soma dos atestados das três empresas, o consórcio consegue cumprir os três itens, porém, isoladamente, as empresas cumprem integralmente os itens específicos correspondentes ao serviço que cada uma executará.
5.12.2. Fica a critério do consórcio definir quais serviços serão executados por cada uma de suas empresas constituintes, desde que atendidas todas as exigências de habilitação.