Objeto: 1.1.Aquisição de gás liquefeito de petróleo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
1.2.Detalhamento do Objeto:
UASG Gerenciadora: Hospital de Guarnição de Florianópolis GRUPO I
1.3. Para os itens 3 e 4, pertencente ao órgão participante UASG Participante: 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, deverão ser entregues no endereço do referido órgão informado no item 4 (da entrega e critérios de aceitação do objeto.) subitem 4.1.2 do termo de referência. 1.4. Não serão aceitos quaisquer materiais fora das descrições ou fora da exigência acima citada. 1.5. Os objetos acima relacionados deverão estar em conformidade com a Portaria INMETRO N° 365, de 27 de setembro de 2007, que estabelece as condições metrológicas que devem ser obedecidas por fabricantes e comerciantes de recipientes transportáveis de aço, para acondicionamento de gás liquefeito de petróleo (GLP).
1.6. Os objetos acima relacionados deverão estar em conformidade com a Portaria ANP N° 297 DE








  

18 de Novembro de 2003 e a Resolução ANP n° 15 de 18 de maio de 2005 que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) e a sua regulamentação.
1.7. Em virtude de que os itens, ora licitados, estão enquadrados no Anexo I da Instrução Normativa do IBAMA n° 6, de 15/03/2013, só será aceita a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da lei n° 6.938, de 1981, salvo os itens isentos desta exigência.
1.8. De acordo com art. 5° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 01 de 19/01/2010, os materiais ora licitados devem atender a alguns critérios de sustentabilidade ambiental, tais como:
1.8.1. que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT
1.8.2. que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.8.3.os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.8.4. os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs).
1.9. Nos termos do decreto n ° 2.783, de 1998 e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das substâncias que destroem a camada e ozônio-SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo protocolo de Montreal, conforme artigo 1°, parágrafo único, do decreto n° 2.783, de 1998, e artigo 4° da Resolução CONOMA n° 267, de 14/11/2000.
1.10. Durante a realização do Pregão, o Pregoeiro poderá solicitar folders com a descrição detalhada do objeto para que seja verificada a qualidade e a adequação do material ao objeto solicitado. Os materiais hospitalares julgados em desacordo com as especificações deste Termo de Referência e do Edital serão recusados.
1.11.Os valores de referência registrados neste Termo de Referência são os valores máximos que o HGuFl pretende pagar pelos materiais licitados.