Objeto: 1.1 Registo de preço para eventual aquisição de material para caninos e equinos, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
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410132Mucolítico
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406163Mosquicida
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445281Antiparasitário
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1.1.1 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
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97Mosquicida
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131Suplemento
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1.1.2 Quantidades mínimas e máximas a serem requisitadas pelo órgão gerenciador e participantes:
Ord Descrição resumida Und Med Requisição Requisição
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63Adsorvente
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128Antiácido
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136RAÇÃO
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1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preço, não prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.