Objeto: 1 – Esta licitação tem por objeto a contratação de serviços pelo critério MENOR PREÇO, cotação por lote e adjudicação por item, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇAO DE 02(DUAS) SALAS DE AULA COM BANHEIROS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE CURRALINHOS-PI

conforme planilha em anexo, conforme detalhamento e demais exigências previstas no Anexo I, que transporta o projeto resumido dos serviços como parte integrante deste instrumento convocatório.

Condições de participação: 1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessado que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
2.1. Empresas em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados dos órgãos contratantes, conforme dispõe o art. 9º da lei 8.666/93.
2.3. Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2. Pessoa física, mesmo que em grupo. CAPÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO

1 – Após o que serão recebidos os envelopes com documentos de habilitação e proposta comercial, a partir deste momento (encerrado o credenciamento o que será caracterizado com a abertura do primeiro envelope) não serão mais admitidos outros licitantes a sessão pública (Etapas: Credenciamento, recebimento dos documentos de habilitação e das Propostas Comerciais
2 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) documento oficial de identificação que contenha foto e CPF.
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicado na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo por determinação expressa e fundamentada pelo Presidente da CPL.


Habilitação: 1 – Os documentos para habilitação e proposta e os deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº. 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

CARTA CONVITE Nº. 001/2017– PMCURR/PI PROCESSO Nº. 009/2017 – PMCURR/PI EMPRESA:
ENVELOPE Nº. 2 – PROPOSTA DE PREÇOS CARTA CONVITE Nº. 004/2017– PMCURR/PI PROCESSO Nº. 009/2017 – PMCURR/PI EMPRESA:
3 – A proposta comercial deverá ser elaborada e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado, consoante Termo de Referência.
4 – Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Presidente CPL ou por membro da Equipe de Apoio, por ele designado.
5 – As certidões e/ou certificados obtidos via internet poderão ser apresentados em originais ou fotocópias simples sujeitas à verificação da autenticidade no site correspondente.
5.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
5.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste certame.
5.2.1 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
5.2.2 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

Julgamento: 7. As propostas deverão ser apresentadas pelos licitantes nos moldes desta carta convite.
7.1. No caso de duas ou mais propostas escritas apresentarem preços iguais, será realizado sorteio, como critério de desempate.
7.2. Será considerada como mais vantajosa a proposta da licitante que ofertar o menor preço global, observadas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
7.3. Se a proposta da licitante detentora do menor preço não for aceitável ou desatender às exigências deste instrumento, serão examinadas as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração da proposta que se coaduna com as condições estabelecidas neste certame.

7.5. Serão desclassificadas:
a) As licitantes que apresentarem propostas que não atendam às exigências desta carta convite;
b) As licitantes que apresentarem propostas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;
7.6. Em caso de inabilitação de todas as licitantes, a CPL poderá fixar às mesmas o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação de novas propostas, escoimadas as causas que as desclassificaram.
7.7. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no Termo de Referência ou neste edital.
7.8. Encerrada a sessão pública, lavrar-se-á ata circunstanciada que mencionará todas as ocorrências devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e por todos os presentes.