Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção, fornecimento de peças e componentes, e inspeções periódicas e calendáricas de acordo com o Programa Recomendado de Manutenção para célula, motor e aviônicos do helicóptero ROBINSON 44 II s/n 12964, PR-JMG SCHWEIZER MODELO 300 CBI MAT. PR-LFC no período contratual dessa licitação:
1. Aeronave prefixo: PR-JMG Fabricante: ROBINSON Helicóptero Categ. ADE
Certificado: 19426
Ano Fabricação: 2010







  

Modelo: R 44II
N.º de Série: 12964
Passageiros: 03
Tripulantes: 01
Utilização: Operações Aéreas Policiais e/ou de Defesa Civil, instrução e transporte não remunerado de pessoas ou equipamentos conforme RBHA 91 sub parte K 91.653.
PMD: 1.134Kg
2. Aeronave prefixo: PR-LFC
Fabricante: SCHWEIZER MODELO 300 CBI MAT. PR-LFC
Categ. ADE
Certificado: 17306
Ano Fabricação: 2007
Modelo: 300 CBI
N.º de Série: 0290
Passageiros: 01
Tripulantes: 01
Utilização: Operações Aéreas Policiais e/ou de Defesa Civil, instrução e transporte não remunerado de pessoas ou equipamentos conforme RBHA 91 sub parte K 91.653.
PMD:

Condições de participação: Poderão participar desta Licitação as empresas interessadas, especializadas no ramo, que se encontrem devidamente licenciadas para o exercício dos serviços, objeto deste contrato, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
1. Não será admitida a participação de:
a) Empresas concordatárias ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;
b) Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c) A participação na presente licitação implica para a licitante a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e
de seus anexos; a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor; e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.

Credenciamento: 1. Na data e horário estabelecidos para a realização da sessão pública do pregão, o licitante interessado ou seu representante deverão identificar-se, e, no caso de representante, este deverá comprovar o credenciamento e os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os atos relativos ao certame.
1. Para comprovar a condição de interessado ou a qualidade de representante da licitante, o credenciado entregará ao Pregoeiro:
a.
Para ambos, representantes ou sócio-gerente/diretor da licitante, se for o caso deverá fazer a comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, através de apresentação da declaração constante no Anexo IV deste Edital, para fins de aplicação dos procedimentos definidos pela Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto 6.204, de 05 de setembro de 2007.
b.
Tão somente a pessoa credenciada poderá intervir no procedimento licitatório, sendo admitido, para esse efeito, um único representante por licitante interessada.
c.
Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa neste pregão, num mesmo item e/ou lote, sob pena de exclusão sumária de ambas as licitantes representadas.
d.
A não comprovação de que o representante possui poderes específicos para atuar no certame, impedirá que realize lances verbais ou negocie o preço do objeto, lavrando-se em ata o ocorrido.


Julgamento: 46. O critério de julgamento será o menor valor global. Para tanto serão considerados o menor valor do homem/mês e o menor percentual aplicado sobre a lista de preços do fabricante (price list).