Objeto: 1.1. Aquisição de materiais descritos neste documento, visam atender as demandas de placas informativas e sinalização visual do 1º Batalhão de Infantaria de Selva (Aeromóvel), tendo em vista que há a necessidade de serem adquiridas as placas informativas para a área patrimonial do 1º BIS (Amv) no perímetro urbano de Manaus, da Base de Instrução Boina Verde (BIBV) e da área de instrução do Rio Juma, além de letras e placas de identificação para o Espaço Cultural Parque Histórico do 1º BIS (Amv) e para a Sala de Exposição Célula Mater da Infantaria de Selva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DESCRIÇÃO/
IDENTIFI UNIDADE QUAN VALOR VALOR ESPECIFICAÇÃO
CAÇÃO DE TIDAD UNITÁRIO TOTAL CATMAT MEDIDA E
INFORMATIVA DE ÁREA MILITAR: PROIBIDA A
ENTRADA MEDIDAS: 1,20 X 0,75 M, ESPESSURA DE 2 MM:
MATERIAL GALVANIZADO OU ACM CHAPA NºI8
(RESISTENTE AO TEMPO), REVESTIDA EM VINIL ADESIVO DE
RESISTÊNCIA E TEXTO EM VINIL RECORTADO;
474933 UND 299 R$ 777,80 R$ 232.562,20 (UM) TUBO DE SUSTENTAÇÃO DE 2M E 30 CM
(GALV:.NIZADO), CENTRALIZADO NA PLACA, NA BITOLA 2”
(Polegadas), JÁ DE PERFURADO O TUBO NA PLACA, INCLUÍDOS
PARAFUSOS
FIXAÇÃO.
INFORMATIVA DE ÁREA MILITAR: ACESSO
RESTRITO, TRÂNSITO RESTRITO, PERIGO DE MORTE, 2
ENTRADA GUIADA, MEDIDAS: 1,20 X 0,75 M, ESPESSURA DE
MATEFIAL GALVANIZADO OU ACM CHAPA Nº18 474933 UND (RESISTENTE AO TEMPO) REVESTIDA EM VINIL ADESIVO DE


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https:/Ayww.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
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Atuazação: Fevereiro/2022

3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo procuder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aíjueles se tornem desatualizados.
3.5.1.A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, 8 1º da LC nº 123, de 2006.
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5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, dianta da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os Jocumentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negeciação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
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b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa,
mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj jus.br/improbidade adm/consultar requerido.php).
d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU(https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO:0;);
9.1.1.Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das
consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa
Jurídica do TCU (hitps://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresalicitante e também de seu
sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as
sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a
proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário.
9.2.1.Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências
Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte (www das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.2.2.A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de
fomnecimento similares, dentre outros.
9.2.3.0 licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, porfalta de
condição de participação.
9.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do
empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-
se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.5. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada
por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica,
à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação -econômico financeira e habilitação
técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.5.1.0 interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa
SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às
condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à
data prevista para recebimento das propostas;
9.5.2.É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF
para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar,
em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação
atualizada.
9.5.3.0 descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se
a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro
lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, 83º, do
Decreto 10.024, de 2019.
9.6. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares,
necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante
será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas)
horas, sob pena de inabilitação.
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9.7. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.8 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.9 Seo licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.9.1.Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.10.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.11. Habilitação jurídica: