tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 11.1 - A cada pedido, o recebimento provisório do objeto será efetuado pela Assessoria de Redes e Bancos de Dados (ASR) do TCE-RJ, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis em cada fornecimento de e nos termos do art. 73, inciso II, alínea a, da Lei Federal nº 8.666/93.
11.2 - Se, após o recebimento provisório, constatar-se que o objeto foi executado em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a fiscalização notificará por escrito a CONTRATADA, interrompendo-se os prazos de recebimento e ficando suspenso o pagamento até que sanada a irregularidade.
11.3 – Após o recebimento provisório, a fiscalização avaliará as características dos serviços executados, identificando eventuais problemas. Estando em conformidade, será efetuado o recebimento definitivo.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ COORDENADORIA SETORIAL DE COMPRAS – COM EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2016 TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II
11.4 - O recebimento definitivo dos serviços será efetuado pela Assessoria de Redes e Bancos de Dados (ASR) do TCE-RJ no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, depois de verificada a conformidade das quantidades e especificações com aquelas contratadas e consignadas neste termo, bem como da entrega do(s) termo(s) de garantia e assistência técnica.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto da presente licitação a “Contratação de empresa(s) do ramo pertinente, para fornecimento de material escolar, esportivo e expediente para a Secretaria Municipal de Educação, material de expediente para o Gabinete do Prefeito/Controladoria Geral e as Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Assistência Social e Agricultura, com entrega parcelada durante 12 (doze) meses”, na descriminados no Termo de Referência (Anexo I), e devendo ser afixado, cópia da presente Tomada de Preço, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que os interessados, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da Lei 8666/93.
1.2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
a) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
b) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
c) Entrega CIF na cidade de Bonfim do Piauí




Julgamento: 8.1 - O julgamento será pelo menor preço por lote. No julgamento das propostas comerciais, a CPL considerará todas as exigências contidas neste edital e as prerrogativas previstas na Lei 8.666/93, sendo a classificação procedida pela ordem crescente dos preços globais apresentados.
8.1.1 – Se algum(ns) do(s) participante(s) deixar de realizar a cotação de preço de um ou mais itens descriminados dentro do lote, e sendo o valor da oferta inferior a dos demais participantes, a CPL glosará dos outros participantes o mesmo item não-cotado, buscando verificar qual oferta foi o menor preço apresentado para o lote.
8.2 - Nos casos de dúvidas na proposta selecionada por menor preço, a CPL buscará preservar a intenção da oferta, desde que o fato não interfira no julgamento em relação às demais propostas, o que determinará a desclassificação da mesma.
8.3 - A classificação das Propostas Comerciais dar-se-á por ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, e no caso de empate, a classificação será feita por sorteio, na presença dos representantes interessados.
8.3.1 – Não invalidará a proposta, o participante que apresentar cotação para somente um dos lotes a serem licitados.
8.4 - Será vencedora, a licitante que apresentar a Proposta Comercial de acordo com as especificações deste Edital e ofertar o menor preço.
8.5 - A Comissão Permanente de Licitação poderá, a seu juízo, solicitar ao setor requisitante dos serviços, parecer técnico fundamentado sobre a adequação das Propostas Comerciais apresentadas, a fim de dirimir dúvidas que, porventura, venham a ocorrer, reservando-se o direito de dirimir quaisquer dúvidas de caráter legal.
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de material esportivo diverso para atender as necessidades do Município de Santo Antônio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
Aquisição de equipamentos e materiais para Central de Abastecimento Farmacêutica do LAQFA (CAF-LAQFA) para atendimento às necessidades relacionadas as atividades de recebimento e expedição desta Central, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  






  






  




  






  






  
1.2. O prazo de vigência da contratação é de doze meses contados do(a) emissão do empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3. A Justificativa e objetivo da contratação encontram-se pormenorizados em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descrita no catálogo de materiais (CATMAT) do COMPRASNET e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerá SEMPRE às do Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares (item 6- Descrição da solução como um todo). Observar com cautela a descrição detalhada dos itens pois caso não atendam as especificações do item 6 não serão aceitos.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de com- pras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edi- tal.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como crité- rio de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Adminis- tração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determi- nantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indi- reta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1.Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20140453 -SESA/HSJ
5

16.1.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.2. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3.Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1.Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital. 16.3.2.Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/06.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1.Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO DE UM EXO, DE CARROCERIA ABERTA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, VIAGENS E TRANSPORTE, PARA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VILA NOVA DO PIAUÍ , conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas convidadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI) CNPJ 06.553.689/0001-68
Pça. Amâncio Epifânio de Macêdo, S/N
Fone: (89) 3448-1120 Fax: 3448-1192
CEP 64.630-000 COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
2.1 “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DIVERSO PARA A PREFEITURA, SECRETARIAS MUNICIPAIS E O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE BOCAINA – PI. ”
Objeto: 1.1.Aquisição de material de expediente e escritório, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelo órgão participante, estabelecidas neste instrumento: 1.2.Relação de itens:
ÓRGÃO GERENCIADOR – UASG: 160445 – HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE FLORIANÓPOLIS












  

(Fl. 14 do Edital do Pregão Eletrônico-SRP Nº 21-2014 – Proc Adm Nº 64589.002265/2014-02)












  

(Fl. 15 do Edital do Pregão Eletrônico-SRP Nº 21-2014 – Proc Adm Nº 64589.002265/2014-02)




















  

(Fl. 16 do Edital do Pregão Eletrônico-SRP Nº 21-2014 – Proc Adm Nº 64589.002265/2014-02)
















  

(Fl. 17 do Edital do Pregão Eletrônico-SRP Nº 21-2014 – Proc Adm Nº 64589.002265/2014-02)













  

(Fl. 18 do Edital do Pregão Eletrônico-SRP Nº 21-2014 – Proc Adm Nº 64589.002265/2014-02)











  

(Fl. 19 do Edital do Pregão Eletrônico-SRP Nº 21-2014 – Proc Adm Nº 64589.002265/2014-02)


















  

(Fl. 20 do Edital do Pregão Eletrônico-SRP Nº 21-2014 – Proc Adm Nº 64589.002265/2014-02)


















  

(Fl. 21 do Edital do Pregão Eletrônico-SRP Nº 21-2014 – Proc Adm Nº 64589.002265/2014-02)






















  

(Fl. 22 do Edital do Pregão Eletrônico-SRP Nº 21-2014 – Proc Adm Nº 64589.002265/2014-02)
ÓRGÃO PARTICIPANTE – UASG: 253026 – Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Portos Aeroportos e Fronteiras.





  



  

(Fl. 23 do Edital do Pregão Eletrônico-SRP Nº 21-2014 – Proc Adm Nº 64589.002265/2014-02)

















  

(Fl. 24 do Edital do Pregão Eletrônico-SRP Nº 21-2014 – Proc Adm Nº 64589.002265/2014-02)

















  

(Fl. 25 do Edital do Pregão Eletrônico-SRP Nº 21-2014 – Proc Adm Nº 64589.002265/2014-02)
1.3. Para os itens 141 a 183, pertencente ao órgão participante Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Portos Aeroportos e Fronteiras, deverão ser entregues no endereço do referido órgão informado no item 3 (da entrega e critérios de aceitação do objeto.) subitem 3.1.2 do termo de referência. 1.4. Durante a realização do Pregão, o Pregoeiro poderá solicitar folders com a descrição detalhada do objeto para que seja verificada a qualidade e a adequação do material ao objeto solicitado. Os materiais hospitalares julgados em desacordo com as especificações deste Termo de Referência e do Edital serão recusados.
1.5.
Os valores de referência registrados neste Termo de Referência são os valores máximos que o HGuFl pretende pagar pelos materiais licitados.
1.6. Visando possibilitar a programação prévia dos fornecimentos e a oferta de propostas mais vantajosas, o HGuFl definiu o percentual de 20% (vinte por cento) da quantidade total licitada para cada item, como quantidade mínima a ser solicitada a cada pedido e o percentual de 50% (cinquenta por cento) do mesmo total, como quantidade máxima a ser solicitada a cada pedido.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva abrangendo mecânica em geral, arrefecimento, refrigeração, revisão elétrica e eletrônica, tapeçaria, lanternagem, pintura, alinhamento, balanceamento em geral, pneus, borracharia, acessórios, confecção de chaves e lubrificação dos veículos oficiais pertencentes ao 28º BC, assim como aqueles que vierem a ser adquiridos no período de vigência da contratação, com o necessário fornecimento de peças e acessórios de reposição com padrões de qualidade e garantia e que disponha de serviço de reboque 24 horas, para atender a área de Sergipe.
1. , que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. Elaboração da ata de registro de preço para aquisição de seringas de insulina e tiras reagentes que serão distribuídas pela Secretaria Municipal de Saúde aos insulinodependentes do município, com previsão de consumo parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses. 1.2. Valor estimado total de R$ 242.304,90 (duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e quatro reais, noventa centavos); 1.3. Os materiais deverão ser entregues conforme a solicitação do setor competente em até 15 (quinze) dias. 1.4. Os itens e seus quantitativos estão discriminados abaixo:
8 2 a n i g á P



  

TIRAS REAGENTES
TIRAS REAGENTES PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE GLICOSE NO SANGUE, COM ÁREA
REAGENTE PARA VERIFICAÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR
ATRAVÉS DE QUÍMICA ENZIMÁTICA, MÉTODO DE
LEITURA POR FOTOMETRIA OU AMPEROMETRIA, COM
FAIXA DE MEDIÇÃO MÍNIMA DE 20 MG/DL A 500 MG/DL,
PORÉM ACEITANDO VALORES INFERIORES A 20MG/DL E
SUPERIORES A 500 MG/DL. A TIRA DEVERÁ APRESENTAR
ÁREA DE ABSORÇÃO DO SANGUE POR CAPILARIDADE
EM UMA DE SUAS EXTREMIDADES, PARA PERMITIR A
COLETA SEM CONTATO DO SANGUE COM O APARELHO,
3 9000 CX EVITANDO O ACÚMULO DE RESÍDUOS E CONTAMINAÇÃO DO MONITOR. AS TIRAS DEVEME
ESTAR ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS COM 50
UNIDADES, IDENTIFICADAS CONFORME LEGISLAÇÃO
VIGENTE. OS APARELHOS OFERECIDOS EM COMODATO
DEVERÃO SER COMPATÍVEIS COM AS TIRAS, MEMÓRIA
DE NO MÍNIMO 400 MEDIÇÕES PARA GERENCIAMENTO
DE DADOS DOS PACIENTES, CALIBRAÇÃO SIMPLES, SEM
CHIP OU CÓDIGO, EVITANDO ERROS COM PERDA DE
CHIP OU CÓDIGO INCORRETO. OS APARELHOS E TIRAS
DEVEM ATENDER A ISO 15197 DE 2013.
1.4. Qualquer divergência entre o descritivo do catálogo Comprasnet e do Edital, deverá ser considerado o descritivo deste Edital.
Objeto: 1.1
A referência e a marca indicadas para o material têm caráter orientativo do nível de qualidade que a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR espera do produto. Para aceitação de material similar será necessário o envio, juntamente com a PROPOSTA, de documentação técnica / catálogo técnico.
1.2
A
presente
licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E LÂ L ÂM MP PA AD DA AS S E RE R EA AT
TO OR RE ES S,
conforme abaixo:
GR G
RU UP PO 1
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01
300 peças
Lâmpada incandescente 500 w, 220/240 v, base E-40, bulbo PS-35, cristal claro, ABNT NBR 5121.
Ref.: 220/240VX500WxE40xPS35 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA.
02 140 peças Lâmpada incandescente bulbo T-3, claro, comprimento de 27 mm diâmetro de 9 mm, base BA9S, contato simples, pinos simétricos, 3 w, 220 v.
Ref.: MI-90#B09S#3W#220V - LÂMPADAS SADOKIN S.A.

FL. 4/8
05 1.200 peças Lâmpada fluorescente compacta eletrônica, MODELO TWISTER, tensão 127 v, potência 42 w, base E-27, temperatura de cor 6500 K, IRC: 82, diâmetro da base 64 mm, diâmetro do bulbo 70 mm, comprimento total 178 mm.
Ref.: PLDTWIST42W127BL - PHILIPS BRASIL LTDA.
06 1.000 peças Lâmpada fluorescente compacta eletrônica, MODELO TWISTER, tensão 127 v, potência 27 w, base E-27, temperatura de cor 6500 K, IRC: 80, diâmetro da base 52 mm, diâmetro do bulbo 60 mm, comprimento total 138 mm.
Ref.: TWISTER 27 W CDL R27 110-127 V BL/12 - PHILIPS BRASIL LTDA.
G
GR RU UP
PO 2 ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
07 940 peças Reator lâmpada fluorescente eletromagnético, partida rápida, simples, 2 x 40 w, fator de potência 0,98, isolamento do núcleo e da caixa metálica por enchimento de resina poliéster, carcaça revestida interna e externamente com base anticorrosiva, tensão da rede 127 vca, 60 Hz, com terminal para aterramento, conforme norma NBR 5114/5172.

FL. 5/8
09
30 peças
Reator lâmpada vapor metálico para 01 (uma)
lâmpada, 1000 w, 220 v, instalação interna, com 02 (dois) capacitores e 01 (um) ignitor, tensão de pulso 0,75 kv.( para uso com lâmpadas PHILIPS ou GE).
Ref.: RVS/MET 1000 W 220 V FPN - DEMAPE
I IT
TE
EM IS I
SO
OL
LA AD DO O
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
10
13 peças
Lâmpada vapor sódio 1000 w, 220 v base E-40,
bulbo T-21, cor corrigida, 9.8 A.
Ref.: SQN / T100W - PHILIPS BRASIL LTDA.
1.3
Nenhum item de cada grupo poderá ficar sem cotação, sob pena de
desclassificação da PROPOSTA, no grupo correspondente.




Julgamento: 6.1
Pa
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10 1 0,
observados
os
prazos
para
FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: 1. Constitui objeto do presente Edital a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUBSTITUIÇÃO DAS TELHAS DE BARROS POR TELHAS DE GALVALUME NO IFAM CMDI, a fim de atender às necessidades da Entidade de Licitação, devidamente relacionados e especificados no Termo de Referência – Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Edital independente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de licença de softwere Quartus II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

MINUTA PARA APROVAÇAO DA CJU 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de Uniformes especiais e acessórios para o Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Elaborar projetos arquitetônicos (cortes, fachadas, elevações, à demolir/à construir, layout, planta baixa, revestimentos, paginação de pisos, entre outros), projetos complementares (hidrossanitário, drenagem pluvial, estrutural de concreto armado, estruturas metálicas ou misto, vias de circulação, cimbramento, entre outros), com estimativa dos custos a ser implantados nos ambientes de escritório e indústria da Eletrobras Eletronorte – Regional Maranhão. O Projeto deve contemplar plantas gerais e de detalhes, memória de cálculos, memorial descritivo e tabelas de composição dos custos de materiais e serviços de instalação.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Aquisição com Instalação de Reservatório de Água, visando atender as necessidades do Hospital Regional de Extrema - HRE, pertencente a esta Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Local/Horários/Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Prazo/Cronograma de Entrega: Ficam aquelas estabelecidas no item 4.2 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.4. Garantia: Ficam aquelas estabelecidas no item 2.5 do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.5. Do Recebimento: Ficam aquelas estabelecidas no item 4.3 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação SIGMA




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
7.1.1. O lance será realizado considerando o VALOR TOTAL de cada item.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

34° BI Mec Fls_________ __________ Rubrica 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE/ HORÁRIO/ CARGA VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO POSTOS PERÍODO HORÁRIA
Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TELA DE CONTROLE SOLAR PARA A FEIRA DO PRODUTOR RURAL
ITEM





  

2.4. A fornecedora interessada, caso necessário, poderá agendar visita técnica para conferência de medidas e demais condições do local.
2.5. A presente contratação não gerará nenhum vínculo empregatício entre o Município perante o fornecedor, sendo de sua responsabilidade o transporte, descarregamento, deslocamento, estadia, alimentação e transporte dos profissionais, pagamento de impostos, taxas, encargos e tributos que incidirem sobre a aquisição.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos seguintes equipamentos:
- 02 (duas) motobombas 10 cv (cada), 220/380 V, quadro de alimentação das bombas (incluindo sua revitalização), 3 (três) boias controladoras de nível. Endereço: Travessa Lomas Valentina nº 2717;
- 01 (uma) motobomba de 1 cv, 127/220v, Disjuntor de alimentação 25 A. Endereço: Parque Estadual do Utinga;
- 02 (duas) motobombas 1 cv (cada), 127/220v, quadro de alimentação das bombas (incluindo sua revitalização), 3 (três) boias controladoras de nível. Endereço: Ruas dos Tamoios nº1592, Batista Campos;
- Válvulas, registros e conexões inerentes ao funcionamento das motobombas.



Habilitação: 4.1. As empresas deverão proceder a visita técnica, com fins de habilitação, para tomar conhecimento dos espaços onde serão executados os serviços, bem como, para que possam avaliar precisamente o estado atual das bombas existentes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
4.2. A visita técnica se fará através de representante, devidamente credenciado pela empresa, portando carta de credenciamento emitida pela interessada, no horário de 08h às 12h, até 24 h antes da data do pregão eletrônico.
4.2.1. Ficará o servidor Alexander Lobo Rocha, Engenheiro Civil, Mat.: 5558727/2, CPF: 580.898.612 – 53, encarregado de conduzir as empresas aos locais dos serviços bem como de atestar as declarações de vistoria correspondentes.
4.3. A empresa contratada deverá ter estrutura estabelecida na Cidade de Belém ou em Região Metropolitana, para execução do objeto, bem como, para fins de garantia e assistência técnica.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – SEMA/PA
18 Trav. Lomas Valentinas, nº 2717, Bairro do Marco - CEP. 66.095.770 - Belém - PARÁ
Fone/Fax.: (0xx91) – 3184-3333 e 3184-3376 – gelic.sema@gmail.com
Objeto: 2.1. O objeto desta convocação é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIA DO DATACENTER, ON-SITE, UTILIZANDO OS SOFTWARES RED HAT ENTERPRISE LINUX, RED HAT ENTERPRISE VIRTUALIZATION FOR SERVERS, RED HAT SATELLITE, SERVIDOR DE APLICAÇÃO JBOSS E EQUIPAMENTOS DO DATACENTER da Embrapa, conforme Projeto Básico/Termo de Referência contido no Anexo I deste Edital.
SEÇÃO III
DA PARTICIPAÇÃO
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de Reagentes para Determinação da Atividade do Co-Fator da Ristocetina do Fator De Von Willebrand no Plasma Humano pelo Método da Aglutinação de Plaquetas dom Leitura pelo Método Visual pelo período de 12 (Doze) meses.



Habilitação: 5.1. A habilitação do licitante vencedor far-se-á com a verificação de que o mesmo está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social, CND Trabalhista e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;
5.2. Serão consideradas inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar a documentação solicitada ou a apresentarem com vícios.
5.3. Os documentos originais ou cópias autenticadas, acima referidos, e quaisquer outros solicitados pela Fundação HEMOPA deverão ser entregues ou encaminhados ao PROTOCOLO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO ESTADO DO PARÁ, no prazo determinado pela Administração, com fundamento legal, situada na Trav. Padre Eutíquio, nº 2109 – Batista Campos – Belém – Pará – CEP: 66.033-000.
5.4. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos pela Fundação HEMOPA.

Julgamento: 8.1. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão pelo MENOR PREÇO. 8.2. Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro anunciará o lance vencedor ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca do lance de menor valor.
8.3. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a Licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
8.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.5. A proposta final ajustada ao lance vencedor deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa Licitante, identificada com a razão social, CNPJ, endereço, telefone fixo, informações bancárias e assinada pelo representante legal da mesma, sob pena de desclassificação da proposta apresentada.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamentos Hospitalares, para suprir as necessidades de atendimento aos pacientes do Hospital Municipal de Bagre, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TV. Padre Eutiquio, 1300 – Batista Campos – 66023-710 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com
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4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de- obra.



Julgamento: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TV. Padre Eutiquio, 1300 – Batista Campos – 66023-710 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com
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9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de VALES REFEIÇÃO e VALES ALIMENTAÇÃO aos empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, Hidrovias Conveniadas e aos Aprendizes, que possibilitem, na modalidade REFEIÇÃO, a aquisição de refeições prontas através de rede de estabelecimentos credenciados e na modalidade ALIMENTAÇÃO, a aquisição de gêneros alimentícios “in natura” através de rede de estabelecimentos e de grandes redes de supermercados credenciados, na forma definida na legislação do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).



Habilitação: São elementos indispensáveis à comprovação de Habilitação Técnica:
a) Relação dos estabelecimentos credenciados nas localidades elencadas no edital e seus apensos e, caso não haja, compromisso de fazê-lo apontando prazo para o credenciamento de novos conveniados garantindo que os cartões para aquisição de refeições ou gêneros alimentícios sejam aceitos pelos estabelecimentos credenciados, de acordo com a finalidade expressa no documento;
b) Registro do licitante no Ministério do Trabalho e da Previdência Social, no Programa de Alimentação dos Trabalhadores – PAT;
c) Demais exigências do TR.

Julgamento: A Proposta de Preços será julgada de acordo com as exigências contidas neste Termo de Referência e pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, para o fornecimento dos produtos e serviços descritos no objeto.
Objeto: 1.1.
Aquisição parcelada e futura de água sanitária (5L) e outros para atender às demandas das unidades e Reitoria do Instituto Federal Fluminense, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  




  







  






  








  








  



  




  
1.2.
O licitante deverá ofertar a quantidade total do item. Não serão aceitos lances com quantidade menor do que o solicitado em cada item.
1.3.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.4.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.

1.5.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.6. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços, não sendo permitida a prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2. deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO POR GRUPO, obtido através do maior desconto, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.

16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:







  



















  

Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE Nº 06/2020 de 08 de maio de 2020).




  



Habilitação: Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.
3.1. ENVELOPE Nº 001 – HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produçãoprópria, relacionada no projeto de venda.

Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
IV - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
3.3. ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados; VII – a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
VIII - a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas.
4.
ENVELOPE Nº 02 – PROJETO DE VENDA
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços de serviços de manutenção em equipamentos médicos para o Esquadrão de Saúde e 2°/10° GAV, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 21/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2
- Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;



Habilitação:  Habilitação Jurídica:
✓ Cédula de identidade;
✓ Registro comercial no caso de empresa individual;

✓ Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.
 Qualificação Técnica:
✓ Registro ou inscrição na entidade profissional competente.  Qualificação Econômico-Financeira:
✓ Balanço patrimonial;
✓ Certidão negativa de falência.
 Regularidade fiscal:
✓ Cartão do CNPJ
✓ Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e com o objetivo contratual.
✓ Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante.
✓ Prova de regularidade relativa á Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído por lei.

Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes

2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão