Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva para veículos a gasolina e diesel, incluindo o fornecimento de peças e acessórios originais e/ou similares, de acordo com as especificações consignadas no Anexo I – Termo de referência.
a) O valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), foi estabelecido conforme planilha de formação do h/h mecânica – Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Roraima – SINDEREPA/RR.
b) O valor do fornecimento de peças será o valor estimado, sendo que o desconto oferecido para peças será considerado quando da emissão do orçamento e boletim de medição.
c) Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Eletrobras Distribuição Roraima responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.
Não poderão participar deste Pregão:
7.1 consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; 7.2 empresa ou sociedade estrangeira;
7.3 empresa suspensa de contratar com a Eletrobras Distribuição Roraima;
7.4 empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
7.5 empresa que tenham, entre seus dirigentes, diretores, sócios; responsáveis ou técnicos alguém que seja dirigente ou empregado da Eletrobras Distribuição Roraima;
7.6 empresa que estejam concordatárias, ou sob decretação de falência em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;
7.7 empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
8 Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.