Objeto: Contratação de serviços especializados de desenvolvimento, evolução, manutenção, documentação e suporte operacional de sistemas aplicativos, na linha de negócio de Crédito e Varejo, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação interessados que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. Dada a amplitude de experiências que devem ser comprovadas no amplo conjunto de ferramentas e serviços previstos, será admitida a participação em consórcio, limitado a no máximo 2 empresas.
2.3. É vedada a participação de empresa(s):
2.3.1.
cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado do Banco do Nordeste;
2.3.2. suspensa pelo Banco do Nordeste;
2.3.3. impedida ou declarada inidônea pela União, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
2.3.4. constituída por sócio ou empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União;
2.3.5.
cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União;
2.3.6. constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
2.3.7.
cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
2.3.8.
que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;

2.3.9.
em recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.10. estrangeira que não funcione no País;
2.3.11. que mantenha em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo;
2.3.12. que esteja sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n° 9.605, de 12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
2.3.13. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.3.14. cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), seja(m) empregado(s) do Banco do Nordeste ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: i) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas;
2.3.15. integrante de mais de um consórcio;
2.3.16. participante desta licitação em consórcio e isoladamente de maneira concomitante;
2.3.17. empresas que já prestam serviços de Controle de Qualidade de Sistemas para o Banco do Nordeste, ou licitantes que foram declarados vencedores da licitação 2019/20, para os itens 1, 2, 4 e 5, com o propósito de evitar conflito de interesse, considerando a divisão dos serviços especializados em linha de negócio e as diretrizes para continuidade dos serviços terceirizados de fábrica de software do BNB.
2.4.
Estendem-se as vedações previstas nos subitens 2.3.1 a 2.3.8:
2.4.1. à contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
2.4.2. a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: i) dirigente do Banco do Nordeste; ii) empregado do Banco do Nordeste cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação; iii) autoridade do ente público a que o Banco do Nordeste esteja vinculado;
2.4.3.
à empresa cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com o Banco do Nordeste há menos de 6 (seis) meses, contado da data de abertura desta licitação.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o Sicaf.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.8.
O Banco do Nordeste não é unidade cadastradora do Sicaf, apenas consultora.

Habilitação: 9.1. A habilitação do proponente será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste item.
9.2. Para comprovar a habilitação parcial do licitante no Sicaf, o Pregoeiro realizará consulta on line no referido sistema com vistas à:
9.2.1. comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, bem como da boa situação financeira do licitante, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) com resultado superior a 1 (um), ressalvado o disposto no subitem 9.3, calculados conforme a seguir:
LG = __Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo__ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = _____________ Ativo Total_______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = __Ativo Circulante__ Passivo Circulante
9.2.2.
verificação da composição societária do licitante, a fim de se certificar de que não há entre os sócios servidores do próprio BANCO (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário).
9.3. Caso não fique demonstrada a boa situação financeira da empresa por meio da consulta on line no Sicaf, o licitante deverá comprovar os índices (LG, LC e SG) superiores a 1 (um) por meiodo balanço patrimonial, na forma do subitem 9.12.1 deste Edital.

9.4. O licitante que não atender às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverá apresentar documentos que supram tais exigências juntamente com a proposta de preço final, conforme previsto no subitem 8.13 deste Edital.
9.5. Verificada a habilitação parcial no Sicaf, o Pregoeiro realizará as consultas relacionadas a seguir, visando comprovar a inexistência de registros impeditivos da contratação do licitante (Acórdãos n° 1.793/2011 e n° 2.218/2011, ambos do Plenário do TCU), bem como para confirmar que o licitante não integra a lista de inidôneos do TCU para participar de licitações realizadas pela Administração Pública Federal:
9.5.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis)e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)do Portal da Transparência (disponíveis em www.portaldatransparencia.gov.br, nos links “Ceis” e “CNEP”, respectivamente);
9.5.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativado Conselho Nacional de Justiça - CNJ (disponível em www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
9.5.3. Lista de Inidôneos doTCU(disponível em: http://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao- publica/licitantes-inidoneas/).
9.6. Efetuadas as consultas previstas no subitem 9.5, o Pregoeiro verificará a conformidade da documentação complementar relativa ao parâmetro QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e, no caso de o licitante não estar com o cadastramento atualizado no Sicaf, também verificará a documentação complementar relativa aos parâmetros HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA, sendo que, para o caso de licitante em consórcio, será observado, ainda, o disposto a seguir:
9.6.1. as empresas consorciadas terão de satisfazer, individualmente, às condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico- financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua participação;
9.6.2. a empresa líder e as empresas integrantes do consórcio deverão apresentar todos os documentos paraatender às exigências dos subitens 9.2 e 9.5, bem como deverão apresentar a documentação complementar relativa a cada parâmetro previsto no subitem 9.6, com as seguintes ressalvas:
9.6.2.1. será admitido o somatório dos atestados de capacidade técnica de cada consorciada no consórcio para comprovação da qualificação técnica;
9.6.2.2. será admitido o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua participação, para comprovação da capacidade econômica e financeira;
9.6.2.3. o(s) documento(s) exigido(s) no(s) subitem(ns) 9.7.2 deverá(ão) ser apresentado(s) apenas pela empresa líder;
9.6.3. para fins de qualificação econômico-financeira, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos no subitem 9.2.1, ou, na ocorrência do previsto no subitem 9.12.1, será admitido o somatório dos valores referentes ao patrimônio líquido das empresas consorciadas, nos montantes exigidos naquele subitem, observado o mesmo percentual de participação no consórcio;

9.6.4. o consórcio deverá apresentar, além daqueles documentos referentes à habilitação, a comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, no qual constem as seguintes condições:
9.6.4.1. indicação da empresa líder responsável pelo consórcio, a qual deverá atender às condições de liderança e será a representante do consórcio perante o BANCO para fins de consultas e apresentação de soluções definitivas dos problemas, bem como deverá comprovar amplos poderes para representar o consórcio em todas as fases da licitação, podendo, inclusive, interpor e desistir de recursos, firmar o Contrato e praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do objeto desta licitação;
9.6.4.2. composição do consórcio; 9.6.4.3. objetivo do consórcio;
9.6.4.4. a proporção econômica e financeira da respectiva participação de cada consorciado e a obrigação de cada um dos consorciados em relação ao objeto da licitação;
9.6.4.5. responsabilidade individual e solidária das consorciadas, pelos atos praticados e pelas obrigações assumidas sob o consórcio, em relação à licitação e, posteriormente, no decorrer da execução do Contrato;
9.6.4.6. declaração de que, caso o consórcio seja vencedor da licitação, as empresas participantes promoverão a constituição e o respectivo registro do consórcio na Junta Comercial ou no Cartório de Títulos e Documentos do local onde figurar sua sede, comprovando tal providência no ato da formalização dos instrumentos contratuais;
9.6.5. no consórcio entre empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira;
9.6.6. o consórcio vencedor do certame, antes da celebração do Contrato, deverá promover a constituição e o registro do consórcio, em conformidade com os termos do compromisso referido no subitem 9.6.4.6 deste Edital;
9.6.7. a inabilitação individual de qualquer uma das empresas consorciadas implicará a inabilitação do consórcio;
9.6.8. as empresas consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações do consórcio nas fases de licitação e durante a vigência do Contrato;
9.6.9. relativamente à formação do consórcio, deverá ser observado o seguinte:
9.6.9.1. o consórcio não deverá ter sua composição ou constituição alteradas ou, sob qualquer forma modificadas, sem a prévia anuência do BANCO, até o término da vigência do Contrato que venha a ser celebrado;
9.6.9.2. o consórcio não poderá se constituir em pessoa jurídica distinta da de seus membros, nem ter denominação própria ou diferente da dos consorciados;
9.6.9.3. o consórcio, representado pelas empresas que o integram, deverá atender às exigências incluídas nas condições de participação da licitação.

9.7. A comprovação da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá na seguinte documentação complementar:
9.7.1. atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto deste Edital, de forma satisfatória, admitindo-se o somatório de 2 (dois) ou mais atestado(s) para a referida comprovação;
9.7.2. declaração, na forma a seguir:
9.7.2.1. comprometendo-se a seguir as metodologias de desenvolvimento de sistemas utilizadas pelo BNB, conforme descrito de forma resumida no Anexo XI - Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas do BNB;
9.7.2.2. de que possuirá profissionais a serem alocados na prestação dos serviços, os quais atenderão aos perfis e certificações exigidos no Anexo VIII - Perfis e Competências dos Profissionais do Contratado;
9.7.2.3. informando a(s) parcela(s) dos serviços que cada empresa integrante do consórcio ficará responsável pela execução (APENAS NO CASO DE PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO).
9.8.
Para fins de verificação da qualificação técnica, será observado o disposto a seguir:
9.8.1. será considerado compatível com o objeto desta licitação a prestação dos serviços de:
9.8.1.1. desenvolvimento de novos sistemas, manutenções ou implementações de novos módulos em sistemas existentes na modalidade de fábrica de software, em que o licitante tenha:
9.8.1.1.1. desenvolvido projetos relacionados à linha de negócio Crédito e Varejo que contemplem no mínimo 5 (cinco) sistemas que possuam a mesma natureza, a mesma função, ou o mesmo efeito aos sistemas relacionados no Anexo VII - Sistemas da Linha de Negócio – Crédito e Varejo, e que comprovem a realização de pelo menos 3.000 (três mil) pontos de função ao ano, ou outra métrica equivalente();
() Para efeito de equivalência, considerar 1 (um) ponto de função equivalente a 15 (quinze) horas.
9.8.1.1.2. desenvolvido projetos que comprovem a realização de pelo menos 3.000 (três mil) pontos de função ao ano, ou outra métrica equivalente (), utilizando:
i.
banco de dados MS SQL SERVER ou IBM DB2;
ii. tecnologias COBOL, Java, C#, POWERBUILDER, JAVA e VISUAL BASIC (todas as tecnologias devem ter sido utilizadas e a soma dos projetos devem chegar a 3.000 PF/ano);
() Para efeito de equivalência, considerar 1 (um) ponto de função equivalente a 15 (quinze) horas.

9.8.1.2. suporte operacional, em que o licitante tenha prestado serviços de suporte operacional (correção de defeitos e resolução de incidentes) ao funcionamento de sistemas que contemple no mínimo 5 (cinco) sistemas que possuam a mesma natureza, a mesma função, ou o mesmo efeito aos sistemas relacionados no Anexo VII - Sistemas da Linha de Negócio - Crédito e Varejo, e que comprovem a realização de pelo menos 33.000 (trinta e três mil) horas por ano, ou outra métrica equivalente;
9.8.1.3. condução de projetos de desenvolvimento de soluções BPM com uso de, pelo menos, 4 (quatro) dos produtos alvo especificados adiante,e que comprove a realização de pelo menos 50%do volume grupo 3 () do item em questão em horas executadas em projetos:
() Para efeito de equivalência, considerar 1 (um) ponto BPM equivalente a 1 hora.
9.8.1.3.1. como forma de auferir o tamanho e complexidade dos projetos, o(s) atestado(s) deve(m) discriminar:
i.
a quantidade de atividades de interação humana;
ii.
a quantidade de integrações com sistemas ou serviço;
iii. a quantidade de regras de negócio;
iv. a quantidade de KPI´s publicados no monitor;
v. a quantidade total de horas executadas nos projetos;
9.8.1.3.2. o ambiente usado nos projetos deve ser composto pelos produtos alvo descritos na tabela do item 9.8.1.3;
9.8.1.3.3. os serviços prestados devem compreender 2 (duas) das seguintes áreas de atuação abaixo:
i. concessão de crédito;
ii. cadastro de clientes;
iii. renegociação de dívida;
iv. análise de propostas de crédito;












  

v. negociação e captação de recursos;
vi. recuperação de crédito;
vii. administração de carteira de títulos;
viii. desembolso de recursos de financiamento; ix. aporte de contrapartida local;
x. avaliação de risco cliente;
9.8.1.3.4. em conjunto com o(s) atestado(s) devem ser fornecidas evidências dos projetos para comprovação dos itens técnicos;
9.8.1.3.5. será permitido ao licitante descaracterizar trechos das evidências de projetos em função de acordos de confidencialidade;
9.8.2.
Deverá ficar comprovado, ainda, que o licitante utilizou:
9.8.2.1. processo formal de desenvolvimento de sistema baseado no método RUP (Rational Unified Process) ou algum outro tipo de processo formal no modelo tradicional (cascata), devendo, neste último caso, informar qual foi o processo adotado;
9.8.2.2. processo de testes formal (teste unitário, teste integrado de sistema e teste de carga e desempenho) suportado por ferramenta de gerenciamento de teste, devendo o(s) atestado(s) conter(em) a indicação da(s) ferramenta(s) utilizada(s);
9.8.2.3. ferramenta e processo de gerência de configuração, devendo o(s) atestado(s) conter(em) a indicação da(s) ferramenta(s) utilizada(s);
9.8.2.4. ferramenta e processo de gerência de projetos, devendo o(s) atestado(s) conter(em) a indicação da(s) ferramenta(s) utilizada(s);
9.8.3. no caso de participação de empresas em consórcio, o(s) atestado(s) de cada empresa deverá(ão) estar relacionado(s) ao escopo do serviço a ser prestado pela empresa no consórcio, conforme declaração apresentada na forma do subitem9.7.2.3 (APENAS NO CASO DE PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO);
9.8.4. os licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas pelo Pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s) de capacidade técnica apresentado(s), podendo, para tanto, o Pregoeiro solicitar cópia do instrumento que deu suporte à contratação, endereço atual do contratante e local em que foram prestados os serviços, dentre outros documentos.
9.9. A comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no Sicaf, consistirá na seguinte documentação complementar:
9.9.1.
registro mercantil, no caso de empresa individual;
9.9.2. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição de seus administradores, no qual deverá constar, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;

9.9.3.
inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.9.4. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.10. A comprovação da REGULARIDADE FISCALE TRABALHISTA, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no Sicaf, consistirá na seguinte documentação complementar:
9.10.1. prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados;
9.10.2. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
9.10.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Positiva com Efeito de Negativa, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 12.440, de 7/7/2011.
9.11. Para fins de verificação da regularidade fiscal e trabalhista, será observado o disposto a seguir:
9.11.1. será considerada a CNDT mais atualizada, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ratificada pela orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
9.11.2. a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresa de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição habilitatória nesta licitação, de acordo com as seguintes regras:
9.11.2.1. havendo alguma restrição relativa à regularidade fiscal e/ou trabalhista quando da comprovação de que trata o subitem 9.10, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da divulgação do resultado da fase de habilitação, prorrogável por igual período, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
9.11.2.2. a prorrogação do prazo previsto no subitem 9.11.2.1 poderá ser concedida, a critério do Banco do Nordeste, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa;
9.11.2.3. a não regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem 9.11.2.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis, sendo facultado ao BANCO convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
9.12. A comprovação da CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no Sicaf, consistirá na seguinte documentação complementar:
9.12.1. comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total da proposta, no caso de o licitante apresentar resultado igual ou inferior a

1 (um) nos índices contábeis (LG, LC e SG), mediante a apresentação do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
9.13. Para fins de verificação da capacidade econômica e financeira, será observado o disposto a seguir:
9.13.1. quando o licitante for empresa constituída há menos de 12(doze) meses, o Balanço Patrimonial poderá ser o de abertura ou intermediário;
9.13.2. somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:
9.13.2.1. original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial;
9.13.2.2. original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil;
9.13.2.3. por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro.
9.14. Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório ou publicação em órgão da imprensa oficial, devendo ser observado, ainda, o disposto a seguir:
9.14.1. todos os documentos deverão estar: i)em nome da matriz, se o licitante for a matriz e, efetivamente, for o prestador dos serviços; ou ii)em nome da filial, se o licitante for a filial e, efetivamente, for o prestador dos serviços; ou iii) em nome da matriz e da filial, se o licitante for a matriz, mas a filial seja a efetiva prestadora dos serviços ou vice- versa;
9.14.2. serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
9.14.3. o(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante;
9.14.4. não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital;
9.14.5. todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser apresentados acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos;
9.14.6. documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.

9.15. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
9.16. Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
9.17. Em caso de inabilitação do licitante, o Pregoeiro procederá da forma prevista no subitem 8.7 deste Edital.
9.18. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
9.19. Os documentos relacionados a seguir deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 15.13 deste Edital:
9.19.1. proposta de preço, datada e assinada, e documentação exigida nos subitens 8.13.2 a 8.13.3 deste Edital (já remetida(s) por meio eletrônico);
9.19.2. documentos de habilitação (já remetidos por meio eletrônico);
9.19.3. Estatuto ou Contrato Social e Procuração, se for o caso, indicando o responsável pela assinatura do Contrato;
9.19.4. documento de identificação oficial com foto do responsável pela assinatura do Contrato (ex.: Carteira de identidade, CNH, etc.).
9.20. Desde que os documentos referidos nos subitens 9.19.1 a 9.19.4 sejam comprovadamente postados nos correios ou despachados por companhia aérea até o dia seguinte ao do encerramento do Pregão, admitir-se-á prorrogação do prazo definido no subitem 9.19.
5.1. Para a comprovação da qualificação técnica, o licitante deverá apresentar:
5.1.1. atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto do Edital, de forma satisfatória, admitindo-se o somatório de 2 (dois) ou mais atestado(s) para a referida comprovação;
5.1.2. declaração, na forma a seguir:
5.1.2.1. comprometendo-se a seguir as metodologias de desenvolvimento de sistemas utilizadas pelo BNB, conforme descrito de forma resumida no Anexo XI - Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas do BNB;
5.1.2.2. de que possuirá profissionais a serem alocados na prestação dos serviços, os quais atenderão aos perfis e certificações exigidos no Anexo VIII - Perfis e Competências dos Profissionais do Contratado;
5.1.2.3. informando a(s) parcela(s) dos serviços que cada empresa integrante do consórcio ficará responsável pela execução (APENAS NO CASO DE PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO).
5.2. Relativamente ao atestado de capacidade técnica, deverá ser observado o disposto a seguir:
5.2.1. Será considerado compatível com o objeto desta licitação a prestação dos serviços de:
5.2.1.1. desenvolvimento de novos sistemas, manutenções ou implementações de novos módulos em sistemas existentes na modalidade de fábrica de software, em que o licitante tenha:
5.2.1.1.1. desenvolvido projetos relacionados à linha de negócio Crédito e Varejo que contemplem no mínimo 5 (cinco) sistemas que possuam a mesma natureza, a mesma função, ou o mesmo efeito aos sistemas relacionados no Anexo VII - Sistemas da Linha de Negócio - Crédito e Varejo, e que comprovem a realização de pelo menos 3.000 (três mil) pontos de função ao ano, ou outra métrica equivalente();
() Para efeito de equivalência, considerar 1 (um) ponto de função equivalente a 15 (quinze) horas.
5.2.1.1.2. desenvolvido projetos que comprovem a realização de pelo menos 3.000 (três mil) pontos de função ao ano, ou outra métrica equivalente (), utilizando:
i.
banco de dados MS SQL SERVER ou IBM DB2;

ii. tecnologias COBOL, Java, C#, POWERBUILDER, JAVA e VISUAL BASIC (todas as tecnologias devem ter sido utilizadas e a soma dos projetos devem chegar a 3.000 PF/ano);
() Para efeito de equivalência, considerar 1 (um) ponto de função equivalente a 15 (quinze) horas.
5.2.1.2. suporte operacional, em que o licitante tenha prestado serviços de suporte operacional (correção de defeitos e resolução de incidentes) ao funcionamento de sistemas que contemple no mínimo 5 (cinco) sistemas que possuam a mesma natureza, a mesma função, ou o mesmo efeito aos sistemas relacionados no Anexo VII - Sistemas da Linha de Negócio - Crédito e Varejo, e que comprovem a realização de pelo menos 33.000 (trinta e três mil) horas por ano, ou outra métrica equivalente;
5.2.1.3. condução de projetos de desenvolvimento de soluções BPM com uso de, pelo menos, 4 (quatro) dos produtos alvo especificados adiante,e que comprove a realização de pelo menos 50%do volume grupo 3 () do item em questão em horas executadas em projetos:
() Para efeito de equivalência, considerar 1 (um) ponto BPM equivalente a 1 hora.
5.2.1.3.1. como forma de auferir o tamanho e complexidade dos projetos, o(s) atestado(s) deve(m) discriminar:
i.
a quantidade de atividades de interação humana;
ii.
a quantidade de integrações com sistemas ou serviço;
iii. a quantidade de regras de negócio;
iv. a quantidade de KPI´s publicados no monitor;
v. a quantidade total de horas executadas nos projetos;
5.2.1.3.2. o ambiente usado nos projetos deve ser composto pelos produtos alvo descritos na tabela do item 5.2.1.3;
5.2.1.3.3. os serviços prestados devem compreender 2 (duas) das seguintes áreas de atuação abaixo:












  

i. concessão de crédito;
ii. cadastro de clientes;
iii. renegociação de dívida;
iv. análise de propostas de crédito;
v. negociação e captação de recursos;
vi. recuperação de crédito;
vii. administração de carteira de títulos;
viii. desembolso de recursos de financiamento; ix. aporte de contrapartida local;
x. avaliação de risco cliente;
5.2.1.3.4. em conjunto com o(s) atestado(s) devem ser fornecidas evidências dos projetos para comprovação dos itens técnicos;
5.2.1.3.5. será permitido ao licitante descaracterizar trechos das evidências de projetos em função de acordos de confidencialidade;
5.2.2.
Deverá ficar comprovado, ainda, que o licitante utilizou:
5.2.2.1. processo formal de desenvolvimento de sistema baseado no método RUP (Rational Unified Process) ou algum outro tipo de processo formal no modelo tradicional (cascata), devendo, neste último caso, informar qual foi o processo adotado;
5.2.2.2. processo de testes formal (teste unitário, teste integrado de sistema e teste de carga e desempenho) suportado por ferramenta de gerenciamento de teste, devendo o(s) atestado(s) conter(em) a indicação da(s) ferramenta(s) utilizada(s);
5.2.2.3. ferramenta e processo de gerência de configuração, devendo o(s) atestado(s) conter(em) a indicação da(s) ferramenta(s) utilizada(s);
5.2.2.4. ferramenta e processo de gerência de projetos, devendo o(s) atestado(s) conter(em) a indicação da(s) ferramenta(s) utilizada(s).
JUSTIFICATIVA: A comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação é feita por atestados técnicos. Assim, deverá ser exigida a comprovação, por meio de atestados, que o licitante já prestou serviços compatíveis em características e quantidades com o objeto da licitação, entendendo-se, no que tange a quantidade, ser satisfatória a comprovação de que prestou serviços equivalentes a 50% do total dos serviços objeto da licitação. Referido percentual é comumente encontrado em editais de outros órgãos, sendo considerado razoável pela jurisprudência do TCU. Espera-se a contratação de serviços especializados no negócio, ou seja, não se trata de contratação apenas de serviços especializados em desenvolvimento de software em uma determinada tecnologia, mas sim, estes serviços agregados ao conhecimento do negócio bancário, por conseguinte, se faz necessário atestados relacionados a instituição financeira bancária ou administradora de cartões de crédito.

A quantidade de sistemas por linha de negócio exigida nos atestados corresponde entre 20% a 30% (aproximadamente) da representatividade da linha. Quantidade que se entende ser o mínimo necessário para comprovar a experiência na linha de negócio.
Faz necessário atestado de desenvolvimento de projetos que comprove experiência na utilização de banco de dados MS SQL SERVER ou IBM DB2 (principais bancos de dados utilizados no BNB). As demais tecnologias foram selecionadas pela sua representatividade na linha de negócio.

Julgamento: 8.1. Para classificação e julgamento das propostas de preços e lances será adotado o critério de menor preço global, que servirá de base para definição do vencedor.
8.2. Após a etapa de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, ficará caraterizada a situação de empate, procedendo-se da seguinte forma:
8.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, verificada a efetividade da proposta e atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado o objeto licitado em seu favor;
8.2.2. caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada não exerça o direito de preferência na forma do subitem 8.2.1 deste Edital, o sistema convocará, automaticamente, as remanescentes que porventura se enquadrem na situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.2.3. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas na situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
8.2.4. a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada deverá apresentar nova proposta dentro do prazo previsto no subitem 8.2.1, sob pena de preclusão.
8.3. Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no subitem 8.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde que verificada a efetividade da proposta e atendidas as exigências habilitatórias.
8.4. O direito de preferência previsto no subitem 8.2 somente será aplicado quando, encerrada a etapa de lances, a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.5. Após a aplicação do direito de preferência conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, quando cabível, persistindo o empate entre 2 (duas) ou mais propostas, serão utilizados, na ordem em que se encontram enumerados, os seguintes critérios de desempate:

8.5.1. disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento;
8.5.2. os critérios estabelecidos no art. 3° da Lei n° 8.248, de 23/10/1991, regulamentada pelo art. 5° do Decreto n° 7.174, de 12/5/2010, obedecido o disposto abaixo:
8.5.2.1. será assegurada preferência na contratação aos licitantes enquadrados nos termos do disposto no art. 3º, da Lei nº 8.248/1991, regulado pelo art. 5º, do Decreto n° 7.174/2010, observada a seguinte ordem: i) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal; ii) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e iii) bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
8.5.2.2. as microempresas e empresa de pequeno porte que atendam ao disposto no subitem 8.5.2.1, terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo subitem;
8.5.2.3. o exercício do direito de preferência disposto no subitem 8.5.2.1 será concedido aos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida;
8.5.2.4. o sistema eletrônico efetuará convocação automática dos licitantes classificados que estejam enquadrados no subitem 8.5.2.1.i, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame;
8.5.2.5. caso a preferência não seja exercida na forma do subitem anterior, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no subitem 8.5.2.1.ii, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o subitem 8.5.2.1.iii;
8.5.2.6. é de responsabilidade do licitante a sua conexão com o sistema eletrônico, durante o prazo estabelecido pelo sistema eletrônico, para o exercício do direito sob comento;
8.5.2.7. Na hipótese em que nenhum dos licitantes preencha os requisitos elencados no subitem 8.5.2.1, prevalecerá o resultado inicialmente apurado pelo sistema eletrônico;
8.5.2.8. a comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto nº 5.906, de 26/9/2006 ou pelo Decreto nº 6.008, de 29/12/2006, podendo ser feita da seguinte forma: i) eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA; ou ii) por documento expedido para esta finalidade, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante;
8.5.3. sorteio, a ser realizado em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados pelo Pregoeiro, mediante prévia comunicação formal do dia, hora e local.

8.6. Efetuado o julgamento dos lances ou propostas, o Pregoeiro promoverá a verificação da efetividade, exclusivamente, quanto ao melhor lance ou proposta, desclassificando aqueles que:
8.6.1. contenham vícios insanáveis;
8.6.2.
descumpram especificações técnicas constantes deste Edital;
8.6.3. apresentem preços manifestamente inexequíveis;
8.6.4. se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação objeto da presente licitação;
8.6.5.
não tenham a sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo Pregoeiro;
8.6.6.
apresentem desconformidade com outras exigência deste Edital, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os licitantes.
8.7.
Caso a proposta não seja aceitável e/ou na hipótese de o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua efetividade, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou um lance que atenda a este Edital.
8.8. O Pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.
8.9. Confirmada a efetividade do lance ou proposta que obteve a primeira colocação na etapa de julgamento, ou que passe a ocupar essa posição em decorrência da desclassificação de outra que tenha obtido colocação superior, o Pregoeiro negociará condições mais vantajosas com o licitante que o apresentou.
8.10. A negociação será realizada por meio do sistema Comprasnet, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.11. A negociação será feita com os demais licitantes, segundo a ordem inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, permanecer acima do orçamento estimado pelo BANCO.
8.12. Se depois de adotada a providência referida no subitem 8.11 não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, a presente licitação poderá ser revogada ou declarada fracassada.
8.13. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao BANCO, em arquivo único e “zipado”, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro, não sendo considerados documentos anexados após o referido prazo:
8.13.1. proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo IX -Modelo de Proposta formato Word (.doc ou .docx) ou Excel (.xls ou .xlsx);
8.13.2. documento detalhando a metodologia de trabalho utilizada pelo licitante, incluindo metodologia de desenvolvimento e manutenção de software nos modelos RUP ou tradicional (cascata);
8.13.3. Plano de Implantação dos serviços, de acordo com o descrito no Anexo IX - Implantação do Ambiente Computacional;

8.13.4. documentos habilitatórios que não estejam contemplados no Sicaf ou que supram a habilitação parcial no referido sistema, bem como a documentação complementar referida nos subitens 9.7, 9.9, 9.10e 9.12deste Edital.
8.14. O não atendimento do disposto no subitem 8.13, além de implicar na desclassificação da proposta, também sujeitará o licitante às penalidades legais cabíveis, consoante subitem 14.1 deste Edital.
8.15. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, caso este entenda necessário, devendo o original ou a cópia autenticada ser encaminhados para o endereço constante do subitem15.13 deste Edital.
8.16. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.17. O não encaminhamento da documentação solicitada pelo Pregoeiro afeta a proposta, caracterizando a desistência por parte do licitante, o qual, além de ter sua proposta desclassificada, sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
8.18. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, na forma do item 9 deste Edital.