tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de água mineral, com entrega programada quinzenal, durante o exercício de 2015, para o Fórum da comarca de Campos Novos, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na Minuta Contratual, no Termo de Comodato e nos Anexos I e II.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do formulário-proposta, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do formulário- proposta deste Edital deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 2 FCF

Processo n. 562976-2014.4 Pregão Eletrônico n. 56/2015
5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de peças e acessórios de reposição para extintor, carga de extintor e extintores especificados Termo de Referência do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de construção, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo II do edital de Pregão nº 01/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para executar pavimentação em paralelepípedo nos bairros de Aparecida e Currais, deste Município”




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1 – Contratação, através de Registro de Preço, de prestação de serviços de locação de multifuncionais e cessão de mão de obra residente específica para digitalização, cópia e transmissão por fax, com fornecimento de equipamentos em linha de produção do fabricante, bem como instalação, manutenção, suporte e assistência técnica dos referidos equipamentos, além de sistema de gerenciamento de bilhetagem/contabilização e de insumos/consumíveis, com exceção de papel, para atender as necessidades da Procuradoria da República no Estado do Amapá (PR/AP), em Macapá, conforme especificações e condições constantes neste Termo de Referência.
Condições de participação: 5
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


Habilitação: 10
DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1.
SICAF;
9.1.2.
Será verificada a composição societária das empresas a serem contratadas, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF,
para comprovar a inexistência de servidores do DNIT na relação de sócios.
9.1.3.
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).
9.1.4.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n°
8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13250396&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000240&infra_hash=7a1… 13/63
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SIMÕES, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 - O presente convite tem por objeto a contratação de Empresas especializadas no fornecimento de gêneros alimentícios para manutenção dos Programas PETI, Projovem, Inclusão Digital, Grupo de Idosos e eventos realizados pelo CRAS, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bela Vista do Piauí.

Condições de participação: 2.1 - Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal
2.2 – Para participar do presente convite, a Licitante condiciona-se ainda à apresentação dos seguintes documentos:
a) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (do domicílio ou sede da licitante), que consiste em:
- Certidão Negativa e/ou Positiva com efeito de negativa quanto a Dívida Ativa da União; Estado e Município;
- Certidão de Quitação de Tributos Federais, Municipais;
b) Alvará de Licença de Funcionamento;
c)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
d) Prova de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
e) Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS).
f) Procuração Pública ou Particular reconhecido Firma para representantes de empresa.
2.3 – Os documentos exigidos deverão ser apresentados em cópia legível, autenticada por cartório competente, ou em cópias não autenticadas, caso em que deverão ser apresentados os originais para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação.



Julgamento: 4.1 – No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta o critério do MENOR PREÇO, previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei n.º 8.666/93 de 21 de Junho 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883/94 de 08 de Junho de 1994.
4.2 – Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
4.3 – Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será comunicado diretamente aos interessados e afixado no quadro de avisos da PREFEITURA.
4.4 – Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido ao Sr. Prefeito Municipal para a homologação.
Objeto: 2.1– A presente licitação tem por objetivo a contratação de frete de carro D-20, Pick-up, C- 10 e ou similar para transporte de alunos na Rota Baixão, Mauricio I e II, referente a ida e volta dessas localidades para a sede da cidade de São Julião - PI, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.2. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas e ou pessoas convidadas pela Prefeitura Municipal de São Julião, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.3. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à prestação de serviços de Reforma de unidades escolares (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;

8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Aquisição de material promocional diverso, esquadrias metálicas e forro PVC para Secretaria Municipal de Saúde, deste Município.”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Fornecimento de MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE para diversas Secretarias do Município de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI conforme especificações e quantificações no anexo que integra e complementa a presente TOMADA DE PREÇO.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexequível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE-PI
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço por item.
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado em Ata se todos estiverem presentes e através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA;
4.6
Se todos não estiverem presentes o resultado será divulgado no DOM.
Condições de participação: 2 .1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNPEC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5. Não poderão participar deste Pregão: 2.5.1. Consórcio de empresários individuais e/ou sociedades empresárias, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.5.2. Empresários individuais ou sociedades empresárias estrangeiros;
2.5.3. Empresário individual ou sociedade empresária suspenso (a) de participar em licitações ou impedido (a) de contratar com a FUNPEC/UFRN;
2.5.4. Empresário individual ou sociedade empresária que tenha sido declarado (a) inidôneo (a) para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
2.5.5. Empresário individual ou sociedade empresária cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.5.6. Empresas que estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
2.5.7. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação de forma direta ou indireta, conforme Art. 9º, III e § 3º, da Lei nº. 8.666/1993.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS, PROTETORES E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MAQUINAS PARA ATENDER AS FUTURAS E EVENTUAIS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 14 e seus Incisos e Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 122, Parágrafo 2º e 3º).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Registro de preços para eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (ATADURA DE CREPOM E OUTROS) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência (TR).
UNIDADE32000 UNIDADE24000
UNIDADE24000
UNIDADE80000






  














  
UNIDADE80000 UNIDADE64000
UNIDADE2400 UNIDADE160
UNIDADE3200
UNIDADE4800
UNIDADE800






  
UNIDADE160
 O preço estimado foi obtido por ampla pesquisa de mercado, que segue anexa a este Termo de Referência. (Acórdão 3068/10-P “o preço de mercado é mais bem representado pela média ou mediana uma vez que constituem medidas de tendência central e, dessa forma, representam de uma forma mais robusta os preços praticados no mercado”).
 Nos termos do Acórdão 2300/2007- TCU Plenário, as marcas indicadas servem apenas como referência de desempenho e qualidade e visam, tão somente, a facilitar a descrição do objeto. Os licitantes que desejarem cotar produtos similares, equivalentes e/ou de melhor qualidade, devem apresentar amostras que demonstrem possuir desempenho, qualidade e produtividade compatível com as marcas referenciadas, sob pena de desclassificação das propostas.
 Margem de preferência, prevista no Decreto 7.767/12 (produtos médicos), não se aplica aos produtos listados na tabela.  Produtos que se enquadram dentro do Art.48 da Lei Complementar 123/06, com redação dada pela Lei Complementar 147/14. 2. JUSTIFICATIVA
O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO tem como função assessorar o Ministério da Saúde na formulação da política nacional de promoção da saúde, tratamento e reabilitação das doenças do sistema músculo esquelético; qualificar profissionais; desenvolver pesquisas, prestar assistência através de sua unidade hospitalar.
Ao Instituto cabe atender exclusivamente a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento de doenças e traumas ortopédicos, de média e alta complexidade, não só de pacientes do Estado do Rio de Janeiro, mas também de pacientes oriundos de outros estados da federação.
Importante destacar que o INTO é uma instituição de referência nacional em traumatologia e ortopedia, sendo atualmente uma das sessenta unidades hospitalares no mundo e uma entre quatro no Brasil que possuem o Certificado de Acreditação Hospitalar expedido pela Joint Comission Internacional.
Ressalte-se, ainda, que o INTO faz parte da Rede Sentinela da ANVISA. Neste sentido, os produtos a serem adquiridos devem possuir qualidade, desempenho e produtividade compatíveis com as exigências internacionais.
Por fim, cumpre informar que se trata de aquisição de material de uso contínuo da Unidade e visa suprir as necessidades para o período de 12 (doze) meses, acrescidos de 3 (três) meses de margem de segurança. Para cálculo da quantidade utiliza-se a previsão de Consumo Médio Mensal Estimado (CMM), incluindo a expectativa de aumento do número de procedimentos desenvolvidos pelo Instituto em virtude das metas de produtividade.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a concessão de uso da área física e bens para exploração dos serviços de restaurante e lanchonete autosserviço no restaurante do Ed. Sede I, bem como na lanchonete localizada no subsolo do Ed. Anexo III do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mediante taxa de ocupação, de acordo com as especificações técnicas obrigatórias e observações constantes nos Anexos deste Edital.

licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
Habilitação: 7.2.1 - O licitante deverá apresentar os documentos em cópia autenticada ou cópias acompanhadas do original, conforme exigido pela legislação.
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição a documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) o proponente será inabilitado se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.
d) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 8.1 – As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
8.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
8.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
8.1.3 – Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
8.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
8.1.5 – Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
8.1.6 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão à sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatório.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa do ramo de construção civil para reconstrução de muro da Unidade Escolar Vital Alves Feitosa, na localidade Recreio, Zona Rural do Município de Manoel Emídio-PI, conforme planilhas orçamentárias e cronograma físico – financeiro em anexo.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 58.522,82 (cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos).




Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital CARTA CONVITE, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: Contratação de Instituições Bancárias Públicas e Assemelhadas, estabelecidas no Município de Altos, interessadas em prestar serviços ao mesmo, para Arrecadação de Tributos Municipais e assemelhados, por modelo “documento arrecadatório” dos tipos: ITBI, IPTU, ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, ALVARÁ SANITÁRIO, ISSQN e taxas de expediente introduzidas pela Secretaria de Finanças, desde que todas contenham código de barras padrão FEBRABAN:
QUANTIDADE VALOR POR AUTENTICAÇÃO Aproximadamente 20.000 autenticações/ano
R$ 1,20


Credenciamento: II.1. Ato Constitutivo da instituição, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
II.2.
Autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil;
II.3. Declaração do Banco Central do Brasil de que não se encontra em regime de intervenção ou liquidação extrajudicial;
II.4.
Certidão de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
II.5.
Certidão de regularidade de situação perante o INSS (CND);
II.6. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.);
II.7. Certidão de regularidade de Tributos Municipais, expedido pelo Município no qual esteja localizado o estabelecimento do licitante;

II..8. Certidão de regularidade de Tributos Estaduais, expedida pela Unidade da Federação na qual esteja localizado o estabelecimento do licitante;
II.9. Certidão conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;
II.10. Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358-02;
II.11. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
II.12 - Alvará de localização fornecido pelo Município; III - PROPOSTA:

Os Credenciados deverão apresentar suas propostas redigidas em língua nacional, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, que prejudiquem a perfeita interpretação e assinadas por seu representante legal;
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por escopo o objeto descrito no item V do preâmbulo e deverá ser procedido em total obediência ao disposto nos Anexos I e II (Especificação e quantitativo do objeto), que faz parte integrante deste Edital, como se transcrito fosse.
1.2.
O prazo de vigência do contrato, a contar da data da sua assinatura, está indicado no item IX do preâmbulo.
1.3.
O tipo da licitação está indicado no item VI do preâmbulo.
1.4. A contratação com a empresa vencedora obedecerá às condições da minuta de contrato constante do Anexo V deste Edital.
1.5.
É vedada a subcontratação total, ou parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.
1.6. As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta da dotação orçamentária especificada no item XI do preâmbulo.
1.7. O fornecimento objeto desta licitação não poder sofrer solução de continuidade durante todo o prazo da sua vigência, devendo ser executados por empregados da contratada, sob a inteira responsabilidade funcional e operacional desta, mediante vínculo de subordinação dos trabalhadores para com a empresa contratada, sobre os quais manterá estrita e exclusiva fiscalização.

Condições de participação: 2.1. Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
2.2. Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma da lei.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de FERRAMENTAS MANUAIS DIVERSAS, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

SECRETARIA DA SAUDE 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Objeto: 1.1
A referência e a marca indicadas para o material têm caráter orientativo do nível
de qualidade que a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR espera do produto. Para aceitação de material similar será necessário o envio, juntamente com a PROPOSTA, de documentação técnica / catálogo técnico.
1.2
A
presente
licitação
compreende
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conforme
abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01




Julgamento: 7.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DE CADA
ITEM PARA OS ITENS 01 A 04, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: A presente licitação objetiva a escolha da melhor proposta que possibilite a contratação de empresa ou pessoa física para a execução dos serviços de reprodução (Xerox) de documentos diversos, para a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Elizeu Martins e demais secretarias do município.
01.1. O valor previsto para contração da presente licitação é de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura deste convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Seguridade Social, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
f) Cópia da cédula de identidade do representante legal (diretor, sócio ou superintendente) da empresa ou firma licitante; caso não haja procurador legalmente constituído, nos termos do subitem seguinte.
g) Mandato procuratório com firma reconhecida em cartório, acompanhado de cópia da cédula de identidade do outorgado caso o responsável pela proponente seja procurador legalmente constituído, em caso de substabelecimento também deverá estar qualificado identificado e com firma reconhecida em cartório. Em caso de cópia, o instrumento particular ou o substabelecimento deverá estar autenticado, vedada à Comissão Permanente de Licitação a autenticação do mesmo. O atendimento a este subitem, suprime a exigência do item f), e vice-versa;
09.1.2. NO CASO DE PESSOA FISICA
a) Cópia de RG
b) Cópia do CPF
c) Comprovante de residência
d) C R C- Certificado de Registro Cadastral fornecido pela Prefeitura Licitante
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1.
Objeto da presente licitação é o registro de preços de para eventual aquisição de No-breaks, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos seus anexos.
1.2.
A licitação será em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: TECIDOS.



Habilitação: 2.1
Os envelopes contendo os documentos de Habilitação e as Propostas de Preços deverão ser entregues na data e horário mencionados no Campo 3 e no local indicado no Campo 4 deste instrumento, separadamente, tendo o primeiro envelope o subtítulo HABILITAÇÃO, o segundo o subtítulo PROPOSTA DE PREÇOS, os quais deverão ser lacrados e conter ainda na parte externa e frontal, além da Razão Social da empresa, os seguintes dizeres:
CONVITE 001/2008 ENVELOPE Nº 1 - HABILITAÇÃO ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA DE PREÇOS
2.2 O Envelope nº 1 – HABILITAÇÃO, deverá conter, obrigatoriamente, os documentos mencionados Campo 2, os quais

poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da licitadora.
Nota: A aceitação de documentos sob a forma de fotocópia devidamente acompanhada do respectivo original, fica vinculada ao acondicionamento de ambos, original e fotocópia no Envelope nº 1 - HABILITAÇÃO.
2.3 O Envelope nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS, deverá conter, obrigatoriamente, a carta de Apresentação da Proposta, formulada em estrita observância com o disposto no ANEXO III.
2.4
A apresentação de proposta será considerada como evidência de que o proponente examinou criteriosamente os documentos deste Convite e julgou-os suficiente para a elaboração da Proposta voltada à execução do objeto licitado em todos os seus detalhamentos.
2.5 No preço proposto considerar-se-ão todos os custos com salários, encargos trabalhistas sociais, fiscais e previdenciários, seguro, equipamentos, materiais.

Julgamento: 3.1
A competente classificação das Propostas de Preço, será determinada através do critério de MENOR PREÇO GLOBAL oferecidos para a execução dos serviços, sendo, assim, esta licitação do tipo MENOR PREÇO, respeitando, porém, a qualidade e a especificação do objeto.
3.2 No caso de empate entre duas ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para a definição da empresa vencedora e demais classificadas, se forem mais de duas as empatadas.
3.3 Será julgada desclassificada a proposta da licitante que não atender integralmente às exigências contidas neste Convite, principalmente aquelas contidas no ANEXO III.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços, para eventual contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo (diversos), para a reposição de estoque do Almoxarifado, visando, atender a Sede e todas as Unidades descentralizadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - DPA e-mail: pregao.sede@iphan.gov.br


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1
A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza publica (varrição, capinação), caiação de meio-fio e coleta do lixo do Município de Santo Antônio de Lisboa-PI”.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO




Julgamento: 
a )
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL. b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a execução das obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (2ª Etapa) na sede do município de Lagoa do Barro do Piauí /PI, em regime de empreitada por preço global, conforme Projeto Básico, em anexo.

Condições de participação: IV.
MINUTA DA DECLARAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 27 DA LEI 8.666/93
V.
MINUTA DE DECLARAÇÃO DE ME/EPP MINUTA DE ATESTADO DE VISITA
ANEXOS


Habilitação: 13.1 - Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados em uma única via, em envelope lacrado identificado tão somente com o número 1, e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. O envelope deverá conter toda a documentação a seguir listada, sob pena de inabilitação na licitação:
13.2 - Habilitação Jurídica
a) Cédula de identidade dos responsáveis legais da empresa;
b) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e as alterações posteriores realizadas através de aditivo ao contrato, se houver, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) Os formulários de identificação da empresa, devidamente preenchidos, conforme os Quadros constantes dos Anexos (preencher os Quadros 01 e 02)
f) Procuração por instrumento público, comprovando a delegação de poderes para assinatura e rubrica dos documentos integrantes da habilitação e propostas, quando estas não forem assinadas por Diretor (es);
g) Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

5.586/05, e nos artigos 2º e 3º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 03 de 22.11.2005.
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantida por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de 20 a 50 próteses/mês, sob medida, dentro do programa “Brasil Sorridente” de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.289, de 25 de maio de 2017, bem como Nota Técnica de Credenciamento e Repasse de Recursos para os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias – LRPD (doc. anexos ao processo).
Objeto: Contratação de serviços de Laboratório para a confecção de Próteses Dentárias Totais e Parciais conforme especificações abaixo:
ITEM 1 – Contratação de serviços de Laboratório para a confecção de Prótese Dentária Total Maxilar e Prótese Dentária Total Mandibular, incluindo:
Prótese total completa em acrílico termopolinerizavel com dentes superior/inferior
Roletes de cera para mordida
Placa a base de resina autopolimerizável
Modelos vazados de gesso pedra tipo III
Modelos de gesso comum tipo II
Moldeira individual em resina acrílica
Dentes em acrílico
Montagem de dentes em cera com ceroplastia
Ajustes de prótese
ITEM 2 - Contratação de serviços de Laboratório para a confecção de Prótese Dentária Parcial Removível Maxilar e Prótese Dentária Parcial Removível Mandibular, incluindo:
Estrutura metálica confeccionada em Cromo Cobalto (apresentar garantia do material utilizado)
PPR pronta com parte metálica e parte acrílica em resina termopolinerizavel com dentes de resina superior/inferior
Contraplaca ou dente fundido
Modelo vazado de gesso pedra tipo II
Roletes de cera para mordida
Montagem de dentes com ceraplastia
Ajustes de prótese