Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é a contratação de empresa para execução dos serviços de o- peração e manutenção preventiva e corretiva (com franquia e peças) do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário do Edifício Almirante Gastão Motta, de acordo com o contido no Termo de Referência (Anexo A) deste edital.

Condições de participação: 5.1 – Da participação
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Pro- vedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
5.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema
5.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br. 5.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e in- transferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.2.3 – Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de regis- tro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial).
5.2.4 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do li- citante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Edifício Almirante Gastão Motta - Ilha das Cobras, s/n, 4ºandar - Rio de Janeiro - CEP:20.091-000. Tel.:(021)2104-4556/2253-6885
e-mail: licitacao@dabm.mar.mil.br

(FL 4 - Edital do Pregão Eletrônico Nº 47/2013 da DAbM--) NUP: 63079.002135/2013-49
5.2.5 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a essa Diretoria, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais da- nos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.

Credenciamento: 5.1 – Da participação
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Pro- vedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
5.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema
5.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br. 5.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e in- transferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.2.3 – Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de regis- tro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial).
5.2.4 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do li- citante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Edifício Almirante Gastão Motta - Ilha das Cobras, s/n, 4ºandar - Rio de Janeiro - CEP:20.091-000. Tel.:(021)2104-4556/2253-6885
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5.2.5 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a essa Diretoria, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais da- nos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.

Habilitação: 7.1 - Para fins de habilitação ao certame, os interessados se obrigam a satisfazer os requisitos relativos a:
9.1 – Encerrada a etapa de lance, o vencedor da licitação deverá apresentar os documentos exigidos para Habilitação, relacionados no Item 7, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (inclusive anexos, via fax, cujo número será informado via chat pelo pregoeiro) no prazo de até 60 minutos, a con- tar do recebimento da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, pó por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac- símile (fax) ou e-mail, sob as penalidades previstas no art. 28 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005.
9.1.1 -É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação atualizada, juntamente com a documentação complementar.
9.2 - Constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação, será declarado o licitante vencedor da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.
9.3 – Será considerada inabilitada a licitante que:
9.3.1 - Possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar com a Marinha, ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração; e
9.3.2 - Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital.

Julgamento: 8.1-Os licitantes deverão apresentar, obrigatoriamente, sua proposta de preço que especifique todos os custos para a formação do preço ofertado, cujo modelo de planilha encontra-se no anexo C, as especifica- ções sobre o serviço ofertado, sendo inseridas no site www.comprasnet.gov.br.
8.2 – No site www.comprasnet.gov.br, no dia e horário informados no preâmbulo deste edital, será inicia- da a sessão pública do pregão eletrônico na internet, com a divulgação das propostas recebidas e em per- feita consonância com as especificações e condições deste Edital, constante em seu termo de Referência.
8.3 - Os licitantes declararão, com marcação em quadrícula específico no site que estão cientes e concor- dam com as condições dispostas no edital e em seus anexos, bem como de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação nele definidos.
8.4 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de lances.
8.5 - Os licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas até a abertura da sessão pública da presente licitação.

(FL 9 - Edital do Pregão Eletrônico Nº 47/2013 da DAbM--) NUP: 63079.002135/2013-49
8.6 - Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e do valor consignado no registro.
8.7 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justificada e aceita pelo pregoeiro, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes no item 12 deste edi- tal.
8.8 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condi- ções:
8.8.1 - Somente poderão oferecer lances inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados no sistema; e
8.8.2 - No caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.9 – Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedado à identificação do detentor do lance.
8.10 - A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro.
8.11 – O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcor- rerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automatica- mente encerrada a recepção de lances.
8.12 – Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferen- tes daquelas previstas no edital.
8.12.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO GLOBAL, observados as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desem- penho definidos no edital;
8.12.2 - Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habi- litação e assim sucessivamente, até a apuração de lance proposto que atenda a todas as exigên- cias, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto da licitação.

(FL 10 - Edital do Pregão Eletrônico Nº 47/2013 da DAbM--) NUP: 63079.002135/2013-49
8.13 - Serão desclassificadas as propostas:
8.13.1 - Que não atendam aos requisitos estabelecidos neste edital;
8.13.2 - Cujos preços sejam considerados manifestamente inexeqüíveis, assim entendidos aque- les que não demonstrem viabilidade para a perfeita execução do objeto a ser contratado;
8.13.3 – Cujo valor seja superior ao preço máximo fixado em Termo de Referência, ou que a- presentar preço manifestamente inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter de- monstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
a) Para efeito de aceitabilidade da menor proposta ou menor lance, considera-se manifesta- mente inexeqüível, aquele que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos decorrentes da contratação.
b) Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do §3º do art. 43 da Lei nº 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no §3º, doa art. 29, da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2008.
c) Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos pre- ços ofertados para o mesmo item, não sendo possível a sua imediata desclassificação por ine- xequibilidade, será obrigatória a realização de diligências para o exame da proposta.
d) Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibili- dade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamen- tam a suspeita.
d) O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcio- nalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
e) O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justifi- cada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceito pelo Pregoeiro.
f) Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
g) Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
h) O pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condição diversas das previstas neste Edital.
i) Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subseqüente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
j) A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.13.4 - Contenham vícios ou ilegalidades;
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e-mail: licitacao@dabm.mar.mil.br

(FL 11 - Edital do Pregão Eletrônico Nº 47/2013 da DAbM--) NUP: 63079.002135/2013-49
8.13.5 - Não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
8.13.6 - Não vierem a comprovar sua exeqüibilidade, especialmente em relação ao preço e a pro- dutividade apresentada, quando for o caso.