Objeto: 1.1.
Contratação de 10 (dez) serviços de Revisão Geral de motores Pratt & Whitney Canada (P&WC) PT6A-68C, seus componentes e acessórios, a serem executados sob demanda da Contratante, com aquisição de material para o propósito de emprego nos próprios serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, pois o serviço de Revisão Geral de motores PT6A-68C definido em 1.8 possui seus padrões de desempenho e qualidade baseados em normas e especificações técnicas da fabricante do motor, podendo ser objetivamente definidos pelo edital conforme do art. 1.º, parágrafo único, da Lei 10.520/02.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário, sendo a unidade constituída por um serviço de Revisão Geral, conforme definição em fornecida em 1.8.
1.5.
Os valores em 1.1 são apresentados na moeda Real Brasileiro a partir de valores obtidos na moeda Dólar Americano, utilizando o PTAX do Banco Central 01/06/2020 (US$ 1,00 equivalente a R$ 5,3639). A administração deve atualizar o valor conforme taxa de câmbio PTAX vigente por ocasião da licitação.
1.6.
Os serviços são todos reunidos em um único item para licitação, dado que distribuí- los em lotes passíveis de licitação a empresas distintas impossibilitaria a economia de escala nos custos de transporte e a transferência de componentes ou acessórios entre motores para reduzir o Turn Round Time (TAT), além de dificultar a coordenação dos serviços para garantir a disponibilidade desejada da frota, diante de possibilidades de atrasos. A atribuição dos serviços de Revisão Geral a diferentes contratadas ainda se configuraria mais oneroso à equipe de assessoria técnica de motores PT6A-68C, pois demandaria maiores recursos humanos para o acompanhamento necessário dos serviços.
1.7.
Não se incluirá no Contrato nada além do serviço de Revisão Geral, conforme definição de 1.8, a incluir os custos de material para emprego no próprio serviço, logística, montagem, desmontagem, limpeza, preservação, condicionamento, embalagem, uso de célula de teste, equipamentos, ferramentas, publicações técnicas necessárias ao serviço.
1.8.
Entende-se como serviço de Revisão Geral (Overhaul) o conjunto de atividades de manutenção programada ou preventiva de realização prevista pela fabricante, por meio do conjunto de suas publicações técnicas, a um motor que atinja o limite de 4.500 (quatro mil e quinhentas) horas de operação, além da aplicação de boletins técnicos da fabricante (Pratt & __________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não Continuados
Atualização: Maio/2020


  

Whitney Service Bulletins) de categorias 1 (um) a 6 (seis), de diretivas de aeronavegabilidade FAA (Airworthiness Directives) e ANAC e de quaisquer atividades de manutenção corretiva que devam ser executadas na mesma intervenção a fim de garantir, ao final do serviço, a operação do motor revisado sem restrições e de acordo com as especificações técnicas da fabricante.
1.9.
O valor disposto em 1.1 é determinado conforme Metodologia de Pesquisa de Preço, apêndice deste Termo de Referência, a partir da média simples dos orçamentos fornecidos. Os orçamentos solicitados contemplam as atividades de manutenção compreendidas no escopo de trabalho de um serviço de Revisão Geral, conforme especificado em 1.8, em termos de mão-de- obra e material empregado.
1.10.
O Cliente Destinatário será o Parque de Material Aeronáutico de São Paulo (PAMA- SP), situado na Av. Braz Leme, n.º 3258 – Santana, São Paulo – SP, CEP 02022-021.
1.11.
O contrato terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme determinado pelo Ofício n.º 18/DCGP/138 de 14/01/2020, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, § 1º, da Lei 8.666/93.
1.12.
No que tange aos ditames do art. 49, inciso II, da Lei Complementar n.º 123, de 2006, conforme art. 10, inciso I, do decreto 8.538, de 2015, a Administração Pública estabelece sob os fundamentos contidos neste dispositivo legal os motivos de não reservar cota para as microempresas e empresa de pequeno porte, haja vista ter sido constatado que não existem empresas deste porte, sediadas no Brasil, capazes de cumprir com as exigências estabelecidas neste instrumento convocatório.