Objeto: Constitui objeto deste Pregão Eletrônico a contratação de empresa para prestar serviços na especialidade médica de anestesiologia, ou seja, para realizar atos anestésicos em pacientes do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás através de profissionais devidamente qualificados e habilitados pelo Conselho Regional de Medicina e pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia cujos serviços deverão ser realizados nas dependências do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Goiás HC/UFG.
No caso de ocorrer divergência entre as especificações do objeto descrito no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as especificações do Edital.


Condições de participação: 5.1
Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que:
5.1.1 Atendam as condições deste Edital e seus Anexos e apresentem a documentação exigida, original ou cópia autenticada;
5.1.2 Estejam credenciadas regularmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Art. 1º, § 1º, do Decreto nº 3.722, de 09/01/2001;
5.1.3 No caso de encontrar-se vencida a documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico-financeira do licitante inscrito no SICAF, será facultada a apresentação desta documentação, atualizada, ao Pregoeiro, no momento da habilitação;
5.2 As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas, conforme previsto neste edital.
5.3 Será permitida a participação de cooperativas, desde que atendam as exigências prevista neste edital.
5.4
Não poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que:
5.4.1 Se encontrem em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
5.4.2 Estejam suspensas temporariamente de participar em licitação e contratar com a Administração, nos termos inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993;
5.4.3 Se encontrem impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Art. 28 do Decreto nº 5.450/2005;
5.4.4 Estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública, conforme o inciso IV do Art. 87 da Lei nº 8.666/1993;
5.4.5 Se enquadrem em qualquer das vedações previstas no Art. 9º da Lei nº 8.666/1993; 5.4.6 Que não funcionem no País, no caso de empresas ou sociedades estrangeiras;
5.4.7 Estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.5 Será permitida a participação de empresa estrangeira, desde que autorizada a funcionar no País;
5.6
A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, na data e horário estipulados nesse Edital (horário de Brasília/DF), exclusivamente por meio de Sistema Eletrônico;
5.7
Para participação neste Pregão Eletrônico a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento aos requisitos de habilitação previstos no Edital e seus Anexos e que a sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital.


Credenciamento: 6.1 As empresas licitantes deverão estar regularmente credenciadas junto ao órgão provedor do Sistema Eletrônico, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, antes da data de realização do Pregão;
6.2
O credenciamento dar-se-á no site www.comprasnet.gov.br, mediante atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao Sistema Eletrônico;
6.3
O credenciamento da empresa licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
6.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este certame licitatório;
6.5
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HC/UFG, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 11.1 A comprovação da habilitação jurídica, técnica, da regularidade fiscal, trabalhista das empresas licitantes far-se-á mediante verificação on line no SICAF, a habilitação técnica e econômico-financeira deverá observar as disposições seguintes em consonância com a IN 02 de 30 de abril de 2008, alterada pela IN 06 de 23 de dezembro de 2013.
11.2 As empresas licitantes que não estiverem cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa nº 02/2010-SLTI/MPOG, deverão apresentar, no ato da habilitação, a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista:
11.2.1 Documentos relativos à habilitação jurídica: I- Cédula de identidade;
II-
Registro comercial, no caso de empresa individual;

III-
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores;
IV-
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V-
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividades assim o exigir.
11.2.2 Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
I-
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
II- Prova de regularidade com a Fazenda Federal (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), com a Fazenda Estadual e com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do licitante (certidão emitida pelos respectivos órgãos);
III-
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
IV-
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
V-
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicilio sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
VI-
Prova de inexistência de débitos trabalhistas (CNDT emitida pela Justiça do Trabalho);
10.2.2.1 Caso licitante seja considerando isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitado, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicilio ou sede, ou outra equivalente;
10.2.2.2 Caso o licitante detentor do menor preço seja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, deverá apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de desclassificação;

Julgamento: 10.1 O julgamento das propostas deste certame será efetuado considerando-se o MAIOR DESCONTO oferecido pelas empresas licitantes em relação à Tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM da Associação Médica Brasileira;
10.2
Somente será aceita proposta de preços que ofereça desconto (deflator) no mínimo de 13% (treze por cento) em relação à tabela mencionada no item 10.1.
10.3 Encerrada a etapa de lances, após verificadas e sanadas as situações de empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar para fins de aceitação, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, ou que contenham vícios insanáveis, e divulgará o resultado do julgamento;
10.4 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, quanto às especificações dos serviços e compatibilidade do preço, o Pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do Sistema Eletrônico.
10.5 No caso da proposta de menor valor não ser aceita ou se a empresa licitante não atender às exigências deste Edital, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente

verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital;
10.6 Ocorrendo a situação referida neste subitem, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta;
10.7 Na análise e julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação;
10.8 Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos;
10.9 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas e Pequeno Porte, conforme previsto no Art. 5º do Decreto 6.204/2007;
10.9.1 Considera-se empate as situações em que as ofertas apresentadas pelas Microempresas e Empresas e Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço, conforme estipula o Art. 5º, § 1º, do Decreto nº 6.204/2007;
10.9.2 O critério de desempate previsto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por Microempresas e Empresas e Pequeno Porte;
10.10
A preferência de que trata este item 10.9 será concedida da seguinte forma:
10.10.1 Ocorrendo o empate, a Microempresas e Empresas e Pequeno Porte melhor classificada poderá fazer uma última oferta para desempate, obrigatoriamente, em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, contados após a comunicação automática para este fim, sob pena de preclusão do direito;
10.10.2 Na hipótese da Microempresa ou Empresa e Pequeno Porte melhor classificada desistir do certame ou não se manifestar no prazo estabelecido, conforme subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que por ventura se enquadrem em situações de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito, no prazo fixado no subitem anterior.