Objeto: Esta licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para:
1.1. Construção da Unidade de Fisioterapia do Hospital Local Norberto Moura, em Elesbão Veloso – PI, em regime de empreitada por menor preço global.
1.2. A especificação do objeto da presente licitação encontra-se perfeitamente detalhada no ANEXO II.
1.3. As obras incluem o fornecimento de todos os materiais, encargos e mão-de-obra ne- cessários à consecução do objeto lesta licitação.

Condições de participação: 
3.1. Poderão participar desta licitação, empresas cadastradas em qualquer órgão da Admi- nistração Pública, ou que atendam às exigências relativas à documentação descrita no Anexo II, desde que manifestem interesse até o terceiro dia anterior à abertura da licitação. As empresas cadastradas no CADUF/SEAD ou em outro órgão da Administração Pública devem apresentar cadastros devidamente atualizados. As empresas que apresentarem o Certificado de Registro Cadastral estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes do Anexo I, itens: 1. “a”, “b”, “c”, “d”; 3. “a”, “b”, ficando a Administração na prerrogativa de exigir, a qualquer momen- to, os documentos habilitatórios no decorrer das fases inerentes ao procedimento ou mesmo da execução dos objetos.
3.2. Estão impedidas de participar da presente Tomada de Preços: a) empresas declaradas inidôneas por ato do poder público;
b) empresas que estejam impedidas de licitar, contratar, transacionar com a Administra- ção Pública ou qualquer dos órgãos descentralizados;
c) empresas que tenham tido decretada a falência ou concordata, ainda que preventiva- mente;
d) empresas que se apresentem na qualidade de subcontratadas ou consorciadas ou por vinculação semelhante;
e) empresas que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que desca- racterize o sigilo da Tomada de Preços;
f) empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto à Tomada de Preços;
g) empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira;
h) empresas das quais servidores do Estado sejam gerente, controlador, responsável téc- nico ou sub-contratado;
i) empresas cujos contratos tenham sido rescindidos unilateralmente pela Administração no âmbito da SESAPI, por descumprimento de obrigações contratuais, para o mesmo objeto ora licitado ou não.

Credenciamento: 6.1. Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
6.2. O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, prévia e devidamente autenticadas em cartório competente, ou pela CPL, à vista dos respectivos originais:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração com firma reconhecida, que comprove a ou- torga de poderes, na forma da lei;
6.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitan- te.

Habilitação: 4.1. Para empresas previamente inscritas no CADUF/SEAD, será exigido:
4.1.1. Certificado de Registro Cadastral do CCEL/SEAD ou de outro cadastro da Admi- nistração Pública, dentro do período de vigência, compatível com o objeto desta Tomada de Pre- ços, em categoria e grupo, obrigando-se a parte a declarar, sob as penalidades legais, a su-

4.1.2. Documentos relacionados no Anexo I, subitens 1: “e”; 2: “a”, “b”, “c” e “d”; 3: “c”, “d”, “e”, “f”, “g”; e 4 “a”, “b” e “c”.
4.1.3. Declaração de visita ao local das obras, conforme Anexo VI.
4.2. Para empresas não portadoras de CRC serão exigidos todos os elementos elencados no Anexo I.
4.3. Para apuração da capacidade econômico-financeira do licitante a CPL/SESAPI examina- rá os cálculos feitos com base nos indicadores financeiros e apresentados conforme o Anexo III, por- tanto, recomenda-se que tais cálculos sejam apresentados prontos, em documento firmado pelo con- tador responsável e pelo representante legal da licitante.
4.4. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope fechado e rubri- cado na aba do fechamento pelo representante da empresa, com a seguinte indicação externa:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ TOMADA DE PREÇOS N o 1/2009-CPL/SESAPI ENVELOPE “1” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.5. Os documentos exigidos para Habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada, ou, ainda, em cópia simples, neste caso mediante a apresentação dos originais, para conferência pela CPL.
4.5.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas em Cartório, visando à agilização dos procedimentos de análise da documentação.
4.6. Todos os documentos a serem apresentados deverão estar numerados na ordem se- qüencial constante do Anexo I e, obrigatoriamente, dentro do prazo de validade neles indicados. Na falta de indicação pelo órgão expedidor, somente serão considerados para os efeitos deste Edital, os documentos com data de emissão de até 60 (sessenta) dias, antes da data marcada para abertura das propostas, exceto para Atestado de Capacidade Técnica.
4.7. Se a Documentação de Habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qual- quer dispositivo deste Edital e seus anexos, a licitante será considerada inabilitada.
a) registro comercial, no caso de firma individual ();
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, ou no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documen- tos de eleição de seus administradores ();
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício ();
d) decreto de autorização de funcionamento no País, em se tratando de empresa ou socie- dade estrangeira, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão com- petente, quando a atividade assim o exigir ();
e) declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo no Anexo V.