Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de expediente, de processamento de dados e de acondicionamento e embalagem, com vistas a atender as necessidades da Superintendência e demais Unidades Descentralizadas do IBAMA no estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.



Habilitação: 
8.1. A habilitação parcial do(s) licitante(s) vencedor(es) será verificada por meio do SICAF.
8.1.1.O cadastramento no SICAF poderá ser realizado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
8.1.2. Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN - MARE n.º 05/95 ao órgão cadastrador, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública na

internet.
8.2.
Os documentos exigidos para habilitação que não sejam contemplados pelo SICAF deverão ser enviados por arquivos e registros digitais e eventualmente via fax, assim que houver a solicitação do pregoeiro pelo sistema eletrônico.
8.2.2. Os documentos enviados por meio de arquivo digital, nesta fase do certame deverão ser apresentados em original ou através de cópia autenticada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados da solicitação do Pregoeiro da sessão, no endereço constante no item 11.6.
8.3. Para fins de habilitação, será efetuada consulta junto ao SICAF, procedida à consulta nesta fase da sessão, os comprovantes serão impressos e juntados à documentação de habilitação da licitante.
8.4. Para que seja(m) considerado(s) habilitado(s), o(s) licitante(s) deverá(ão) apre- sentar:
a)
O licitante deverá enviar as declarações de inexistência de fato superveniente e de que não emprega menor, de forma virtual, ou seja, o fornecedor no momento da elaboração e envio de sua proposta, também enviará as referidas declarações.
b)
O licitante vencedor deverá apresentar declaração nos termos Modelo 01 de que não está sob pena de interdição temporária de direitos de que trata a Lei de Crimes Ambientais n.º 9.605, de 12/02/98, conforme a seguir:
MODELO 01
(em papel personalizado da empresa)
DECLARAÇÃO
(LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Nº 9.605/98)
A empresa abaixo qualificada, interessada em participar do PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 009/2016, declara, sob as sanções cabíveis, de que não está sob pena de interdição temporária de direitos de que trata o art. 10 da Lei nº 9.605, de 12/02/98.
Razão Social:
CNPJ/MF:
Tel. e Fax:
Endereço/CEP:
Local e data
_____________________________ Nome e assinatura do declarante (número da identidade ou do CPF)
c)
Mínimo 2 (dois) ATESTADOS de capacidade técnica, que comprove que a empresa licitante tenha fornecido produto(s) compatível(is), de acordo com o(s) item(ns) que irá participar, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando, sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de execução e entrega e o nível de qualidade dos materiais;