Objeto: 1.1. Seleção e contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, substituição e remoção de postes e seus acessórios com fornecimento de materiais, em redes de distribuição de energia elétrica, pelo Sistema de Registro de Preços, de acordo com as quantidades estimadas anuais e especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo II.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET - CATMAT e as especificações constantes do Anexo II deste Edital prevalecerão às últimas.
1.2. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
A nexo I: Minuta de Contrato;
Anexo II: Termo de Referência;
Anexo III: Modelo de Proposta de preços;
Anexo IV: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação; Anexo V: Modelo de Declaração de não empregar menor;
Anexo VI: Relação dos Países Membros do BID;
Anexo VII: Garantia de Execução Contratual; e
Anexo VIII: Ata de Registro de Preços.

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Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
4.1.1. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site http://www.comprasgovernamentais.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 10.01.2001 (válido só para empresas nacionais);
4.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
4.1.2.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail).

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4.1.3. Não esteja sob falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4 .1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal.
4.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo II do presente Edital. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico.
4.3. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.3.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.3.2. Empresas de países que não sejam membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
4.4. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.
4.5. Uma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Comprador.
4.5.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
4.6. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao Comprador será elegível para participar deste processo licitatório.
4.7. Aplicam-se aos Licitantes nessa aquisição todas as disposições referentes às Práticas Proibidas e à incorporação do reconhecimento recíproco de sanções por parte de Instituições Financeiras Internacionais (IFI).

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Habilitação: 12.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, as empresas nacionais deverão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”, atendendo, ainda, às seguintes condições:
1 2.1.1. Apresentar DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO À HABILITAÇÃO, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da Licitante, com o número da identidade do declarante.
1 2.1.2. Apresentar DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DE PESSOAL EMPREGADO(S) MENOR (ES) DE 18 (DEZOITO) ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E DE 16 (DEZESSEIS) ANOS EM QUALQUER TRABALHO, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital;

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12.1.3. Apresentar comprovação da boa situação financeira da Licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) igual ou maiores que (01) um, analisada automaticamente pelo SICAF;
12.1.3.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 01 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem anterior deverão comprovar o capital mínimo ou valor do patrimônio liquido de 10% do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta de preços, na forma da lei, de acordo com os § 2º e 3º do artigo 31 da Lei nº 8.666/93;
1 2.1.4. 1 (UM) OU MAIS ATESTADOS OU DECLARAÇÕES DE CAPACIDADE TÉCNICA, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante executou serviços de adequação de redes de distribuição de energia elétrica de média e baixa tensões. Este(s) atestado(s) deverá(ão) ser em original ou cópia autenticada, conforme padrão exigido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, devendo estar registrado(s) neste órgão, com número do selo de registro visível e acompanhado(s) da CAT (Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA) de registro do(s) atestado(s).
1 2.1.5. Certidão de Registro no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, da jurisdição da empresa licitante, comprovando atividade relacionada com o objeto, ora licitado, no qual conste como responsável técnico 1 (um) Engenheiro Eletricista.
1 2.1.6. Comprovante de que possui no seu quadro funcional 1 (um) Engenheiro Eletricista, devidamente registrado no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, com CAT (Certidão de Acervo Técnico) compatível com o objeto deste Pregão, o qual será o responsável técnico da implantação do dos produtos/serviços estabelecidos neste Termo de Referência. Esta comprovação se dará através da apresentação de cópia da CTPS, de Contrato Social (no caso de sócio) ou de Contrato de Prestação de Serviços, nos termos do Código Civil. Este profissional poderá ser substituído durante as prestações de serviços, nos termos do Art. 30, §10º da Lei Federal n° 8.666/1993, por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que previamente aprovado pela PROCERGS.
1 2.1.7. Comprovante de que possui cadastro válido de prestador de serviços em no mínimo uma das seguintes concessionárias de distribuição de energia: CEEE, AES Sul e RGE.
12.2. A Licitante que for declarada vencedora de algum item do presente Edital, terá o prazo de no máximo 24:30 (vinte e quatro horas e trinta minutos) para enviar, para o endereço de correio eletrônico pregao@procergs.rs.gov.br ou via fac-símile, no número (51) 3210-3899, código 400758, os documentos necessários para habilitação.
12.3. À Licitante que for declarada vencedora de algum item do presente Pregão Eletrônico e que encaminhar os documentos de habilitação via fac-símile, deverá enviá-los para a PROCERGS, localizada na Praça dos Açorianos, s/nº, Centro Histórico, CEP 90010-340, no município de Porto Alegre/RS, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. Caso a vencedora seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser adiado até 15 (quinze) dias.

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12.4. Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em Órgão da imprensa oficial, conforme prazos acima citados.
12.5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
12.6. A Licitante estrangeira deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as Licitantes brasileiras, no caso de ser considerada vencedora.
12.7. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação da Licitante.

Julgamento: 11.1. O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR VALOR TOTAL ESTIMADO ANUAL DO ITEM (VTEAI), observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
11.2. O empate entre duas ou mais Licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todas as Licitantes serão convocadas. O presente item, não é aplicável no caso do empate técnico disposto no item 9.5. deste Edital.
11.3. Será admitido apenas 01 (uma) Licitante vencedora para cada item.
11.4. Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o comprador e nem firam os direitos dos demais Licitantes.
11.5. O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, afixado no Quadro de Avisos da PROCERGS e no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
1 1.6. Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas o Pregoeiro convocará todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação.