Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na execução dos serviços de Reforma/Restauração do prédio da antiga fazenda Boa Esperança de propriedade do Incra, para instalação da Unidade Avançada de Zé Doca –Ma, de acordo com as quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência..



Habilitação: 7.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar os seguintes documentos, para fins de comprovação de habilitação:
7.1.1 – Relativa à Habilitação Jurídica: 7.1.1.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;
7.1.1.2 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente inscrito, em se tratando de sociedades empresárias e, quando for o caso, ata de eleição dos gestores;
7.1.1.3 Os documentos mencionados no subitem anterior deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
7.1.1.4 Certidão de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da ata de eleição da diretoria em exercício; e
7.1.1.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, além dos documentos previstos no art. 15 do Decreto nº 5.450/2005.
7.1.2 – Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista 7.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
7.1.2.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
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7.1.2.3 A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e à Dívida Ativa da União, mediante apresentação de certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com informações da situação do sujeito passivo quanto aos tributos administrados pela SRF e à Dívida Ativa da União;
7.1.2.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
7.1.2.5 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante a apresentação de:
7.1.2.5.1 Certidão Negativa de Débito (CND), comprovando a inexistência de débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, ou documento equivalente que comprove sua regularidade; e
7.1.2.5.2 Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, ou documento equivalente, que comprove sua regularidade.
7.1.2.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943.
7.1.3 – Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
7.1.3.1 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis referentes ao último exercício social, que comprovem índices de Liquidez Geral-LG, Liquidez Corrente-LC, e Solvência Geral-SG iguais ou superiores a um (1);
7.1.3.2. Patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da Lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, caso os índices listado no item 7.1.3.1 sejam inferiores a 1 ( um );
7.1.3.4 A comprovação da boa situação econômico-financeira da licitante será demonstrada com base nos seguintes parâmetros:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = --; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = ; e Passivo Circulante
7.1.3.5 A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
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7.1.3.6 As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
7.1.3.7 Certidão Negativa de Falência ou Concordata (art.192, Lei nº 11.101/2005), Recuperação Judicial ou Extrajudicial e Execução patrimonial, expedidas pelo setor de distribuição da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho do domicílio ou domicílios da pessoa física ou jurídica, nos últimos cinco anos, contados da publicação deste Edital.
7.1.4 – Relativa à Qualificação Técnica:
7.1.4.1 Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA, comprovando ter a empresa executado ou estar executando serviços compatíveis e pertinentes, em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, no(s) qual(is) constem referências às parcelas de maior relevância técnica dos serviços, assim consideradas:
7.1.4.2 Registro ou inscrição junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, comprovando atividade relacionada com o objeto deste Edital;
7.1.4.3 Certidões de Acervo Técnico (CAT), emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, em nome de profissionais da área de Engenharia Civil, integrantes do seu quadro de pessoal permanente à data prevista para a licitação, que sejam pertinentes e compatíveis com o objeto;
7.1.4.4 Relação explicita e a declaração formal da disponibilidade dos equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, pessoal técnico especializado para execução dos serviços, a ser comprovada para a Fiscalização, conforme § 6º do art. 30 da Lei nº 8.666/93;
7.1.4.5 Declaração de Vistoria Técnica, conforme modelo constante do Anexo “III” do Edital, datada e assinada pelo seu Representante Técnico, com identificação do cargo, para conhecimento das condições ambientais e das instalações onde serão executados os serviços, com vistas a subsidiar a elaboração de proposta de preços:
a) A vistoria deverá ser efetuada no período compreendido entre a data da publicação do Edital até dois dias úteis anterior à data de abertura da licitação, tempo hábil para dirimir possíveis dúvidas a todos os interessados.
b) A vistoria deverá ser marcada previamente pela licitante, em horário de expediente normal do INCRA, após leitura minuciosa do Edital (inclusive o Termo de Referência Anexo I), pelos telefones nº (98) 3245-6331 e (98) 3245-3144 SR(12)MA.
7.2 As licitantes cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação exigidos nos subitens 7.1.1, 7.1.2 e 7.1.3, estando todas obrigadas, ainda, à apresentação dos seguintes documentos:
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a) Declaração, conforme parágrafo segundo do artigo 32 da Lei n.º 8.666/93, de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital, juntamente com a Proposta de Preços;
b) Declaração que não emprega menor, conforme disposto no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, em cumprimento ao estabelecido no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital; e
c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo Anexo III deste Edital, de acordo com a determinação da IN 02/2008, de 30/04/2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, de acordo com o artigo 3º da Lei nº 12.440, de 07 de Julho de 2011.
e) Declaração, no caso de Microempresa (ME), ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu art. 34, declarando que a empresa está apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar;
f) Declaração de que está ciente e concorda com as condições contidas neste Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital;
7.3
Os documentos exigidos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, ou mediante publicação em órgão de imprensa oficial.
7.4 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
7.5
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.6
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará renúncia ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Item XI deste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
7.7 Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão na inabilitação do licitante.
7.8
Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e com nº CNPJ e endereço respectivo:
7.8.1 se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
7.8.2
se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
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7.8.3 não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados.
7.9
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
7.10 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 25 do Decreto n.º 5.450/2005.
Para a execução desse projeto de reforma/restauração da Unidade do Incra em Zé Doca, objeto do presente Termo de Referência, fica estabelecido que a Empresa licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
1. Comprovante de Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA da jurisdição da empresa, comprovando atividade relacionada com o objeto;
2. Comprovação, através da Certidão referida no subitem 4.1, de possuir em seu quadro permanente, na data da licitação, Responsáveis Técnicos habilitados nas áreas de Engenharia Civil e de Arquitetura e Urbanismo.
1. Para efeito do disposto no item 4.2, e de acordo com o art. 30, § 1º, inc. I, da Lei 8.666/93, considera-se “quadro permanente” o quadro de funcionários da empresa com Carteira de Trabalho Profissional assinada, ou Ficha Cadastral devidamente registrada na Delegacia Regional do Trabalho, ou Contrato de prestação de serviços, bem como os sócios, diretores e proprietários, todos devidamente comprovados através do contrato social e suas alterações;
3. Atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, que comprovem que os Responsáveis Técnicos
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referidos no subitem 4.2, tenham prestado, a contento, serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto ora licitada
1. Profissional de Engenharia Civil com experiência na área de Edificações e Construção Civil.
1. O atendimento da exigência constante no subitem 4.3 dar-se-á da seguinte forma:
1. A comprovação da responsabilidade técnica dos profissionais indicados deverá ser feita por intermédio do seu acervo técnico ou por atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, que faça referência expressa aos serviços com as características descritas nas alíneas “a” e “b”, podendo ser apresentado em um único atestado ou em dois atestados distintos.
b) CONTEUDO DA PROPOSTA
A empresa deverá apresentar PROPOSTA, contemplando todos os custos necessários a execução do Projeto de Reforma/Restauração contratado.
c) ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA.
Os trabalhos de execução da Reforma, serão acompanhados pela COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, composta de servidores do INCRA, cabendo ao chefe da Comissão designar os profissionais responsáveis pela análise da qualidade dos serviços contratados..
As possíveis alterações no procedimentos e métodos construtivos devem ser aprovadas previamente pela Comissão de Fiscalização. As solicitações de alterações por parte da Comissão devem ser executadas e encaminhadas para análise e posterior aprovação das mesmas.
A empresa contratada fica obrigada a apresentar junto a Comissão de Fiscalização os dados pessoais, profissionais e de contatos de profissionais (Engenheiro Civil ou Arquiteto) responsáveis pela execução do projeto, que serão designados como RESPONSÁVEIS DE CONTATOS realizando a ponte de contatos entre o Contratante e a Empresa Contratada.
À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO é assegurado o direito de ordenar a suspensão dos serviços sem prejuízo das penalidades a que ficar sujeita a contratada e sem que esta tenha direito a qualquer indenização, no caso de não ser atendida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de notificação, qualquer reclamação ou defeito verificado nos projetos e documentos técnicos.
.
d) MATERIAIS ADOTADOS E SERVIÇOS
Os materiais adotados para a reforma das edificações devem obedecer aos relatados neste documento e qualquer alterações dos materiais devem ser solicitadas previamente a Comissão de Fiscalização, inclusive com a sua devida justificativa.
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11.1 – COBERTURA
O Telhamento existente será retirado totalmente, procedida a limpeza das telhas para serem reutilizadas na estrutura,e complementadas com telhas novas similares . As caliças e beiri-bica serão executadas obedecendo o mesmo padrão atual.
O madeiramento existente, será revisado com substituição de todos os componentes danificados, utilizando elementos com as mesmas especificações dos atuais. Deve ser observada a adequação projetada na planta de cobertura fornecida, onde é eliminado o desnível da cobertura entre o corpo do prédio e as varandas e alterando o formato do telhado. Após a recuperação do madeiramento, será executado um tratamento de descupinização em todas as peças da estrutura de madeira.
Toda a cobertura, independentemente, de detalhes do projeto, deverão apresentar todos os acessórios necessários às suas fixações e funcionamento, em atenção às recomendações do Fabricante do elemento que as compõe.
As estruturas de madeira da cobertura deverão ser executadas por profissionais habilitados, utilizando madeira de lei, sem empenos, carunchos, rachaduras e bem alinhadas. O telhamento obedecerá as dimensões e colocações de acordo com as especificações do fabricante e fornecedor das telhas utilizadas.
11.2 - FORRO EM PVC
Todos os ambientes do prédio e anexo, receberão forro PVC na cor branca fixado na estrutura de perfis em alumínio com tirantes em arame de cobre.
O forro deve se integrar a dispositivos de iluminação e climatização, com painéis removíveis para permitir fácil acesso às instalações elétricas.
11.3 - PISOS E PAVIMENTAÇÕES
Todo o piso cimentado interno existente será retirado e substituído por piso em lajota cerâmica de classe PEI 05 na cor branca, com rodapés de 7,5 cm do mesmo material.
O piso das duas salas do anexo em cerâmica vermelha 7,5x15 cm, serão demolidos e substituídos por pavimentação em lajota cerâmica PEI 05 no cor branca com rodapés de 7,5 cm do mesmo material. O piso em lajota dos dois banheiros destas salas serão mantidos. Será construído um passeio de proteção em volta do prédio com a largura de 80 cm executado em alvenaria de pedra e revestida em cimentado áspero.
Nos locais de áreas molhadas (banheiros, copa) o piso deverá ser rebaixado em 01 (um) centímetro a fim de confinar o uso da água.
11.4 - ESQUADRIAS
As esquadrias existentes no prédio, serão retiradas e substituídas por esquadrias novas em madeira de lei sendo as portas internas do tipo capeada as portas externas do tipo almofadas com as mesmas dimensões das atuais..As janelas serão em madeira de lei do tipo veneziana fixa com bandeira de vidro com dimensões de 1,00x1,30 m...A porta de entrada principal será em vidro temperado de 10 mm na dimensão de 0,90x2,40 m. Os basculantes dos banheiros e copa serão em madeira de lei do tipo veneziana fixa com dimensão de acordo com os existentes.
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11.5 – REVESTIMENTOS
O reboco será recuperado nas áreas onde será procedida alterações das alvenarias dentro do novo lay out dos ambientes, o restante se encontra em bom estado e serão mantidos. O revestimento dos banheiros do prédio principal e da copa será em lajota cerâmica de classe PEI 04 na cor branca. Os dois banheiros das salas do prédio anexo os revestimentos cerâmicos serão mantidos.
11.6 – PINTURAS
Toda a pintura antiga deverá ser removida e executada pintura nova a base látex com massa corrida na pintura interna e pintura acrílica nas áreas externa. .As cores que não estiverem definidas em projeto ou na quantificação, serão escolhidas pela FISCALIZAÇÃO devendo sempre prevalecer, de um modo geral, as cores e tonalidades claras.
Nas esquadrias metálicas em geral, deverão ser removidos ou protegidos, os espelhos, fechaduras, dobradiças e ferragens em geral, antes do início da pintura.
Cada vez que uma superfície tiver sido lixada, será cuidadosamente, limpa com escova e pano seco, para total remoção da tinta.
As superfícies a serem pintadas, após a conclusão dos serviços, deverão apresentar uniformidade quanto à textura, tonalidade e brilho compatível (fosco, semi fosco e brilhante). Só serão aplicadas tintas de primeira linha de fabricação que chegarão à obra em suas embalagens originais.
As esquadrias de madeira serão pintadas a base de esmalte sintético na cor verde INCRA, sobre base aparelhada e emassada.
As esquadrias metálicas serão pintadas a base de esmalte sintético na cor preta, sobre base de proteção em zarcão.
11.7 - LOUÇAS SANITÁRIAS E ACESSÓRIOS
As louças e acessórios devem ser assentadas obedecendo rigorosamente aos projetos e memoriais, em atenção às normas que regulamentam alturas e posições adequadas das louças.
Todas as louças, metais e ferragens deverão ser de primeira linha e aprovados pela Comissão de Fiscalização do INCRA.
As bacias sanitárias serão do tipo válvula de descarga, sendo esta com o controle de acionamento de vazão oferecendo 02 (dois) tipos de descarga – baixa e alta capacidade de água. A capacidade mínima não deve ser inferior a 2 m coluna d’água.
As torneiras para copa serão do tipo parede e as torneiras dos banheiros serão do tipo bancada com acionamento por pressão temporizada, economizando 40% de água.
11.8 - BANCADAS
As bancadas presentes na Copa e nos banheiros devem ser de Granito, confeccionadas e instaladas conforme dimensões e locação do Projeto de Reforma. A instalação deverá ser feita através de embutimento da peça na alvenaria (chumbamento) além de fixação através de mão-francesa metálica parafusada a alvenaria.
A espessura das bancadas de banheiro e cozinha será de no mínimo 25 (vinte e cinco) mm com acabamento arredondado nas bordas (faixas) de 20 (vinte) mm para evitar o escorrimento de água.
Devem ser instalados frontões (peças de acabamento e proteção) na bancada junto às paredes. As peças deverão ter largura de 60 mm e espessura de 15 mm.
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A altura média de instalação das bancadas varia entre 85 a 90cm do piso.
As cubas de louças dos banheiros e de inox da copa, deverão ser de embutir.
As bancadas dos banheiros deverão ser confeccionadas com furos para a instalação de torneiras na própria bancada (torneiras de bancada – tipo bica alta). Na copa não é necessário furo pois a instalação da torneira se dará na parede.
11.9 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
As instalações elétricas deverão obedecer rigorosamente ao projeto elétrico fornecido. As instalações serão executadas através de eletrodutos embutidos
nas paredes dos ambientes internos e externos.
Os produtos deverão ser de primeira qualidade, aprovados pela Comissão de Fiscalização e instalados de acordo com as Normas Técnicas aplicáveis, às disposições e normas da concessionária de energia elétrica local e à legislação pertinente à matéria.
As tomadas e interruptores devem ser colocados preferencialmente nas paredes e em divisórias, evitando assim a colocação de tomadas nos pisos.
As luminárias devem ser em formato retangulares com fundo reflexivo e inseridas nos parâmetros de rocha mineral, para lâmpada eletrônica ou fluorescentes, do tipo compacta definidas conforme projeto luminotécnico. As tomadas para equipamentos eletrônicos deverão ter instalações de aterramento isoladas dos demais circuitos.
A instalação dos circuitos de energia elétrica deverão ser independentes para uso geral, uso com equipamentos de informática e uso específico conforme projeto de instalações elétricas.
11.10 - INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS E ÁGUAS PLUVIAIS
Os produtos deverão ser de primeira qualidade, aprovados pela Comissão de Fiscalização e instalados de acordo com as normas NBR 5626 – Instalação predial de água fria, NBR 8160 – Sistemas prediais de esgoto sanitário e NBR 10844 – Instalações prediais de águas pluviais, bem como das demais normas aplicáveis.
11.11 - INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO
O local de instalação das unidades externas (condensadores) deve ser projetado de modo a possibilitar a circulação de ar com o ambiente externo sem distorcer ou impactar com a fachada do prédio principal.
Os produtos deverão ser de primeira qualidade, aprovados pela fiscalização e instalados conforme normas aplicáveis.
11.12 - PASSEIOS EXTERNOS E RAMPAS
Os passeios terão caimento para fora do prédio de no mínimo 2% com o fim de escoar todas as águas, e será assentada sobre terreno bem apoiado e firme, sua cota se situará a 07 cm (sete centímetros) da soleira do prédio.
Na rampa de acesso às edificações, deve ser observada a NBR 9050 (que trata de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos) para que sejam
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verificadas inclinações, corrimãos. O acabamento da rampa deve ser perfeito e totalmente nivelado, sem ondulações ou deformações a fim de possibilitar o acesso de cadeirantes ao prédio.
e) PRAZO E FORMA DE ENTREGA
A execução do projeto de Reforma/Restauração da Unidade Avançada de Zé Doca deverá ser entregue no prazo de 90 (noventa) dias corridos a contar a partir da emissão da Ordem de Serviço pelo INCRA SR-12/MA com a caracterização completa de todo o projeto fornecido para a execução através do Contrato.
f) OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
1. - Proporcionar todas as facilidades para que a empresa vencedora do certame possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições do Edital.
2. - Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços prestados que estejam em desacordo com as obrigações assumidas;
3. - Designar um servidor do INCRA, ou Comissão de Servidores para acompanhar e fiscalizar os serviços objeto deste instrumento;
4. - Solicitar que seja refeito o serviço recusado, de acordo com as Especificações constantes do Edital.
5. - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos técnicos da CONTRATADA.
g) OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
1. - Apresentação de orçamentos de acordo com o que estabelece o artigo 112 da Lei N o 12.017 de 2009
2. - Executar fielmente os serviços de acordo com o discriminado neste Termo de Referência em rigorosa observância às normas e procedimentos técnicos, bem como de conformidade com a legislação geral e específica vigente, e tudo mais que necessário for à perfeita execução dos serviços, ainda que não expressamente mencionados;
3. - Conduzir os trabalhos em harmonia com o INCRA e com os participantes diretos e indiretos;
4. - Apresentar relação completa dos profissionais, indicando os cargos/funções e respectivos nomes completos, que executarão as atividades e documentos pertinentes a sua formação profissional;
5. - Fica reservado o direito do INCRA de, a qualquer tempo, solicitar a imediata substituição de qualquer componente da equipe, cuja conduta seja considerada incompatível e/ou inconveniente com o desenvolvimento dos serviços, ficando a
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empresa vencedora do certame obrigada a recompor o quadro com outro profissional de mesmo nível técnico, condicionado à prévia autorização do INCRA;
6. - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obrigam prontamente a atender;
7. - Prestar os serviços com organização e elevada qualidade;
8. - Arcar com todos os encargos sociais previstos na legislação vigente e de quaisquer outros em decorrência da sua condição de empregador, apresentando a comprovação do recolhimento do FGTS e INSS referente a força de trabalho alocada às atividades objeto deste Termo de Referência, sem a qual, não serão atestadas as notas fiscais para pagamento;
9. - Responsabilizar-se por quaisquer acidentes que venham a ser vítimas os empregados quando em serviço, por tudo quanto às leis trabalhistas e previdenciárias lhes assegurem e demais exigências legais para o exercício das atividades;
10. - Manter até o término do serviço as condições de habilitação para contratar com a administração pública, apresentado sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal, particularmente no que tange a capacidade técnico-operacional e à regularidade fiscal;
11. - A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do INCRA, não eximirá a contratada de total responsabilidade quanto a execução dos serviços;
12. - Atender de imediato as solicitações quanto às substituições de pessoal considerado inadequado à prestação dos serviços;
13. - Recrutar em seu nome e sob sua inteira responsabilidade os empregados necessários à perfeita execução dos serviços, em número suficiente para que não haja interrupção dos mesmos, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, demissão e outros análogos promovendo, conforme o caso a imediata substituição cabendo-lhe todos os pagamentos, inclusive dos encargos sociais previstos na legislação vigente e de quaisquer outros em decorrência da sua condição de empregadora, sem qualquer solidariedade da contratante.
14. - Executar os serviços nos prazos previstos no Termo de Referência;
15. - Assumir, de forma exclusiva, todas as dívidas que venha a contrair com vistas à realização dos serviços;
16. - Executar os serviços em horário diurnos, de segunda a sábado, caso seja necessário em caráter emergencial, domingo e feriado;
17. - Prestar serviços por meio de profissionais qualificados e devidamente identificados;
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18. - Responsabilizar-se por danos causados diretamente à Administração ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do serviço, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização e o acompanhamento da Contratante;
19. - Responder por quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas ao contratante, por autoridade competente, em decorrência do descumprimento do certame, de lei ou regulamento;
20. - Acompanhar a execução da obra de reforma/restauração do prédio a fim de sanar as dúvidas que possam surgir durante o andamento dos serviços, além de providenciar dados e alterações solicitados, desde que fique demonstrada a necessidade técnica de alteração do projeto executivo.
21. - Elaborar todos os trabalhos de Reforma com profissional(is) legalmente habilitado(s) dentro das respectivas áreas de autuação, que deverá(ão) emitir as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) de cada projeto, inclusive ART de orçamentista no CREA do Maranhão, entregando uma via à Comissão de Fiscalização do INCRA.
22. - Efetuar o registro do Contrato no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/MA, cumprindo-se o disposto da Lei n.º 6.496, de 07.12.7
23. - O projeto deverá ser devidamente aprovado pela Contratada junto ao Corpo de Bombeiros e à Prefeitura Municipal de Zé Doca-MA, concessionárias e demais órgãos que se fizerem necessários, as suas expensas.
24. - Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:
1. É expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do INCRA durante a vigência do contrato;
2. É expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca do contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do INCRA; e
3. É vedada a subcontratação de outra empresa para a elaboração dos projetos.
h) ESTIMATIVA DE CUSTO DA PROPOSTA E FORMA DE PAGAMENTO:
O valor total máximo estimado para o presente termo é R$ 147.988,58 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), tendo como base os quantitativos e preços fornecidos pelo Incra através de planilha anexa a este Termo de Referência.
A empresa licitante deverá apresentar proposta seguindo o modelo constante no Anexo D deste termo de referência e entregar cronograma de físico financeiro segundo modelo do Anexo E deste termo de Referência.
Segue abaixo planilha de composição de custos:
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QUADRO ANALITICO DE PREÇOS E SERVIÇOS
OBRA : REFORMA DA UNIDADE DO INCRA EM ZÉ DOCA-MA.
VERSÃO SIMPLIFICADA LOCAL: ZÉ DOCA - MA
DATA: 15/09/2014
UNIDADEQUANTIDADEUNITÁRIO




  

i) PAGAMENTO
Os pagamentos ao Contratado obedecerão às cláusulas contratuais relativas às condições de preço e prazo e serão processados mediante vencimento das etapas, de acordo com o cronograma de desembolso apresentado no anexo C do termo de referência.
Após atendidas as condições constantes no cronograma de desembolso financeiro, a Contratada deverá requerer o pagamento à Fiscalização, o qual deve ser efetuado observando os seguintes prazos :
Até 10 (dez) dias úteis contados da data do requerimento feito pela Contratada a Fiscalização fará verificação, conferência e emissão do Boletim de Medição do serviço de suas etapas executadas, com base na qual a Contratada apresentará sua fatura.
Até 05 (cinco) dias úteis contados da data de apresentação da fatura, atestada pela Fiscalização, será processado o respectivo pagamento.
A primeira fatura a ser paga deverá ser acompanhada da certidão original, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), comprovando o registro do Contrato.
Deverão acompanhar a(s) fatura(s): o(s) boletim(ns) de medição(ões) expedido(s) pela Fiscalização, devidamente assinada pelo Coordenador Técnico do serviço e vistado pela Fiscalização.
O INCRA só efetuará pagamentos, em moeda corrente, via ordem bancária, através do Banco do Brasil S.A. As eventuais despesas decorrentes de transferências de valores serão da responsabilidade da Contratada.
Somente será efetuado o pagamento desde que a Licitante Contratada esteja em situação regular junto ao SICAF.
j) VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência do Contrato será de 90 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério do Incra.
k) VISTORIA
A empresa licitante deverá apresentar quando solicitado o documento de vistoria, conforme Anexo A do termo de Referência, declarando que vistoriou o local onde serão executados os serviços, para tomar conhecimento de todas as eventuais dificuldades, mediante inspeção e coleta de informações de todos os dados e elementos que possam vir a influir no valor da proposta.
l) SANÇÕES
Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, a CONTRATADA ficará sujeita, no caso de atraso injustificado e de inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: