Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Reforma das Unidades Escolares dos seguintes Povoados Deserto, Serra da Solta, Espírito Santo, Olho D’água, Leandro, Buriti Grande, Buritizinho II, Saco, Pedras, Penicilina, Riacho Fundo e São Vicente do Município de Palmeirais, conforme Planilha em anexo.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 011/2007 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 011/2007 “PROPOSTA DE PREÇO”

Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e Aditivos.
d) Certificado de Cadastro de Fornecedor da Prefeitura Municipal de Palmeirais de Conformidade com artigo 22, § parágrafo 3º.
e) Certidão dos Tributos Federal, Estadual e Municipal.
f) Atestado de Capacidade Técnica.
g) Declaração que tem conhecimento do Convite e Submete-se as condições do mesmo.
h) Certidão da Divida ATIVA DA UNIÃO e Estadual e Municipal.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Palmeirais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários dos itens cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para a licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Palmeirais vier a ter conhecimento de fato ou circunstancia supervenientes sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.