Objeto: Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não Contínuados
Atualização: Outubro/2019

7.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
7.1.1. A execução do serviço deverá receber o emprego de materiais adequado e condizentes com a boa técnica, bem como ser executado em conformidade com as determinações das Normas da Resolução RE nº 9, de 16/01/2003, da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ABNT e dispositivos previstos em Leis específicas, através de técnicos habilitados em contingente suficiente ao atendimento da demanda com a utilização de ferramentas e equipamentos apropriados, de acordo com as recomendações do fabricante, de modo a garantir a conservação da vida útil dos equipamentos e o seu perfeito funcionamento.
7.1.2. Os técnicos deverão se apresentar sempre uniformizados, devendo ostentar de forma bem visível o crachá da empresa.
7.1.3. Os técnicos deverão ter experiência comprovada, sendo que a efetiva comprovação poderá ser exigida durante o processo de licitação para cumprimento de diligência ou durante a execução do contrato, através do setor responsável pela fiscalização.
7.1.4. Os seguintes serviços fazem parte dos escopo de trabalho das manutenções: limpeza interna e externa de todas as máquinas; lubrificação e inspeção de partes mecânicas, quando aplicável; e revisão e inspeção de circuitos elétricos que exigem mensuração regular de tensão elétrica e mecânica.
7.1.5. A contratada deverá manter organizada, limpos e em bom estado de higiene o local onde estiver executando os serviços de manutenção, coletando e removendo as sobras de materiais, entulhos e detritos em geral.
7.1.6. O serviço de manutenção somente será executado mediante apresentação de orçamento prévio, ficando sujeito à autorização da contratante, através da apresentação da respectiva nota de empenho.
7.1.7. A licitante vencedora deverá realizar os serviços de manutenções corretivas objeto deste certame no prazo de 24(vinte e quatro) horas, contados do recebimento da nota de empenho, de segunda a sexta, em horários compreendidos entre 8h00min às 12h30min e 13h30min às 16h30min (horário local), na lavanderia do 7º BE Cmb, localizado na Rua Djalma Maranhão, 641, Nova Descoberta, Natal-RN.
7.1.8. A licitante vencedora deverá emitir Nota Fiscal de Serviço discriminando as atividades contidas no orçamento aprovado e na referida nota de empenho. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não Contínuados
Atualização: Outubro/2019

Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar- se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.