Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de Construção de 03 (três) salas de aula na Creche Tia Anita no anexo da Escola Municipal Átila Lira na sede do Município de Passagem Franca do Piauí - Piauí, conforme especificações constantes do anexo único deste edital.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias.
Valor previsto R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital: a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação, com a seguinte identificação:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ (PI) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N° 015/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço, com a seguinte identificação
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ (PI) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 015/2012
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ CNPJ – 41.522.186/0001-26
2.3 - Poderão participar da licitação as empresas do ramo, devidamente cadastradas, ou que solicitarem o cadastramento até 24h (vinte e quatro horas) antes da abertura das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1 do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J;
d) Inscrição Estadual, se houver;
e)
Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial; f)
Certidão da Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
g) Certidão da Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão da Dívida Ativa do Município;
i)
Certidão de quitação com os tributos municipais;
j)
Certidão de quitação com os tributos estaduais;
k) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
l)
Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação;
m) Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e de Débitos Salariais;
n) Certidão negativa Infração trabalhista à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí (PI).
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais do item objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora para a assinatura do contrato de fornecimento.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí (PI), vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira.