Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa(s) especializada(s) em prestação de serviços de:
1.1.1 Manutenção em caráter preventivo e corretivo do sistema de controles de acesso de usuários (Catracas e fecho eletrônicos) da UFLA conforme especificações detalhadas no Anexo II do presente Edital.
1.1.2 Prestação de Serviço de natureza continuada de Mão de obra braçal de serviço rural de manejo de lavoura agrícola, limpeza manual de cercas, realização de colheita e manutenção de experimentos os conforme especificações detalhadas no Anexo II do presente Edital.
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1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1. atendam às condições deste Edital e dos Anexos que o acompanham e apresentem os documentos neles exigidos;
2.1.2. estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 3.722/01, alterado pelo Decreto nº 4.485/02;
2.1.2.1. as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação perante a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas, conforme o permissivo constante no parágrafo único do art. 3º do Decreto 3.722/01, alterado p pelo Decreto nº 4.485/02 e no § 1º do art. 4º da IN/SLTI/MP nº 2/10.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1. que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência e concordata;
2.2.2. que tenham sido suspensas de participarem de licitação e impedidas de contratar com a UFLA, durante o prazo da sanção aplicada;
2.2.3. que tenham sida declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.2.4. que estejam impedidas de licitar e de contratar com União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, e decretos regulamentados;
2.2.5. que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição;
2.2.6. que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 2.2.7. estrangeiras não autorizadas a funcionarem no País;
2.2.8. empresas cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
2.2.9. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.
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2.3. Os licitantes licit
arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.4. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade idade com as exigências constantes neste Edital (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/05).
2.5. A licitante é obrigada e deverá declarar, em campo próprio no site www.comprasnet.gov.br, a fim de que o sistema eletrônico gere a Declaração de Elaboração Independente de Proposta de que trata a Instrução Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU, nº 178, Seção I, página 80, de 17/9/2009.


Habilitação: 9.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar sua habilitação no presente Pregão Eletrônico, mediante a apresentação da documentação abaixo, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento, via a fax (0xx35) 3829-1162, 3829
com posterior encaminhamento, do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas:
9.1.1. estar com o cadastro regularmente atualizado e validado no Novo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos níveis: I-Credenciamento; II II-Habilitação Jurídica e III-Regularidade Fiscal, conforme o disposto na IN/SLTI/MP n° 2, de 11 de outubro de 2010, na Portaria Normativa nº 27, de 10/11/10 e no De Decreto nº 3.722, de 9 /1/01, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/02;
9.1.2. A Habilitação do licitante detentor da melhor oferta será verificada por meio do Novo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos, onde será comprovada por meio do sistema on-line a DECLARAÇÃO na qual constará a atual situação do Fornecedor.
9.2. Para efeito de habilitação, o licitante vencedor deverá ainda: Minuta aprovada pela Procuradoria Federal na UFLA
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9.2.1. enviar, de forma virtual, por meio do sítio do Comprasnet, no momento da elaboração e envio da proposta, a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação e a Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, nos t termos do inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02; 9.2.2.apresentar, no mínimo, 1 (um) Atestado ou Certidão de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para o qual tenha prestado serviços compatíveis em características com o objeto da presente licitação, sendo que para o item 1 do Anexo II do Edital, a empresa deverá apresentar atestado que comprove a sua capacidade técnica na manutenção de catracas e fechos eletrônicos do referido fabricante;
9.2.3. comprovar a inexistência de débito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT emitida no sítio: www.tst.jus.br/certidão) conforme o disposto nos arts. 27 e 29 da Lei nº 8.666/93, com a redação dada pela Lei nº 12.440/2011.
9.2.4. comprovação de boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um ( ? 1), analisada automaticamente pelo SICAF. 9.2.4.1. as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 9.2.4, deverão comprovar om capital mínimo de 10% do valor estimado do item a ser contratado, de acordo com os §§2º e 3º da Lei nº 8.666/93
9.3. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
9.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta ta sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450/05.
9.5. O Pregoeiro solicitará, em momento oportuno, por meio de fax (35 3829-1162), o documento especificado no subitem 9.2.2 visando à celeridade do processo.
9.6. O documento original descrito no subitem 9.2.2, antes mencionado, deverá ser enviado pelo licitante vencedor, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da adjudicação do objeto do certame, para o seguinte endereço:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS – UFLA DIRETORIA DE GESTÃO DE MATERIAIS – DGM PREGÃO Nº 020/2013
Prédio da Administração da UFLA
Caixa Postal 3037
37200-000 000 – Lavras – MG E-MAIL: MAIL:magno@compras.ufla.br; tiago@compras.ufla.br
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9.7. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem às disposições contidas nos subitens 9.1 e 9.2.

Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no inciso I do § 1º do art. 45 da Lei nº 8.666/93 (menor preço por item), dentro das especificações solicitadas e de acordo com os critérios de avaliação descritos no Anexo III.
8.2. Caso a proposta de menor valor seja desclassificada, a UFLA fixará aos licitantes na ordem de classificação que apresentem a proposta comercial no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.
8.2.1.Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 8.2, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.3. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, quando o intervalo percentual entre a proposta melhor classificada for de até 5% (cinco por cento), em conformidade com o previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, observado o disposto no subitem 4.3.