Objeto: 2.1 O objeto de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Medicamento Hospitalar Material de Consumo para suprir as necessidades dos postos de saúde do Município durante o ano de 2008.
2.2 O prazo de formalização do contrato será de 05 (cinco) dias a contar da data de homologação da licitação.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar da licitação as empresas que possuir os requisitos mínimos de qualificação e cujo objetivo social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique ramo de atividade compatível com o objeto da licitação ou estiverem inscritas na Seção de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos - PI, que comprovem habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico- financeira e regularidade fiscal por meio dos documentos relacionados na legislação vigente deste certame, a saber:
4.1.1 Habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se tratando de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civil acompanhada da prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, devidamente arquivado em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou à autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e.
e) Prova de inscrição em vigor, no Cadastro de Fornecedor da Prefeitura Municipal de Capitão de Campos - PI
f) CRQ –Certidão de Registro e Quitação, regulamentada nos termos da lei nº 6.583/78,do decreto nº 84.444/80 e da lei nº 6.839/80(certificação que a pessoa jurídica e o profissional Farmacêutico encontra-se registrado e com situação regular com o Conselho Federal de Farmacêuticos)
g) Certificado de Inspeção Sanitária, dentro do prazo de validade.
h) Comprovante,na forma da lei,de registro ou arquivamento na Junta Comercial ou no Cartório competente,conforme o caso, do capital social a 10% do valor cotado para os anexos I,II,III,IV,V e VI
4.1.2 Regularidade fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de contribuintes estadual e municipal se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do contrato social;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante, inclusive Certidão Negativa da Divida Ativa, onde houver, das respectivas Fazendas.
d) Prova de regularidade relativa á Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (CND - emitida pelo INSS).

e) Prova de regularidade de situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitida pela CEF - Caixa Econômica Federal.
f) Certidão Negativa de pedido de Falência ou de Recuperação Judicial do licitante, expedida há menos de 60(sessenta) dias da data designada para recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas.
g)
Declaração, da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 14 (quatorze) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 20/98);
h)
Declaração expressa de que se sujeita, de forma integral e irretratável, a todas as condições estabelecidas neste Edital, e de que se contratada para executar o objeto desta licitação, o fará de acordo com as especificações fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e as normas aprovadas ou recomendadas pela FNS;
i)
Declaração do licitante de inexistência de fato superveniente de sua habilitação, a partir do seu cadastramento na PREFEITURA MUNICIPAL CAPITAO DE CAMPOS - PI;
j)
Comprovação fornecida pela Prefeitura Municipal CAPITAO DE CAMPOS - PI, de que recebeu os documentos, e, de que tomou conhecimento de todas as informações e dos locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação
4.1.3 Qualificação técnica
a) Declaração de adimplência expedido por órgão publico ou privado de que a empresa fornece os produtos objeto desta licitação com a devida comprovação(copia de NOTA FISCAL autenticada).
4.1.4 Qualificação econômico-financeira
a) Balanço do último exercício social e respectiva demonstração da conta de resultados em que seja comprovado o capital ou patrimônio liquido de no mínimo 5%(cinco por cento) do valor estipulado para o objeto desta licitação, devidamente autenticado pela Junta Comercial.
b)
Certidão de Falência e Concordata, com data de emissão não inferior a 01(um) ano. 4.2 – As empresas particulares podem ser representadas, no procedimento licitatório por procurador legalmente habilitado, desde que apresentando o instrumento procuratório com firma reconhecida, até o início de sessão de abertura dos envelopes.
4.3 Os documentos de habilitação preliminar poderão ser apresentados em original por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor da unidade que realiza a licitação ou por publicação em órgão de imprensa oficial.
4.4 Os documentos de habilitação preliminar serão acondicionados em envelopes lacrados no qual se identifiquem externamente o nome do licitante, o número e a data da licitação e também o seu conteúdo.
4.5 Preliminarmente, será verificado junto a Internet a autenticidade da documentação de habilitação e qualificação satisfaz a todos os itens previstos neste Edital, sendo inabilitadas as licitantes cuja documentação seja considerada incompleta, insuficiente ou falsas.
4.6 A Comissão Permanente de Licitação observará o prazo legal de até 03(três) dias anterior a data de abertura deste edital para que os participantes possa cadastra-se junto a Prefeitura

Municipal de Capitão de Campos – PI, e que os mesmos possam ser considerados habilitados para participar deste certame(conforme art. 22, § 2º da Lei nº 8.666/93)
4.7 A Prefeitura Municipal de Capitão de Campos – PI, estará à disposição dos interessados, em sessão pública, dia 08 de oito (Três dias úteis antes da abertura dos envelopes) do corrente ano no horário de 07:30 ás 13:00 horas, na Sala da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para efetuar as autenticações dos documentos. 4.8 Os participantes deste certame deverão colocar toda documentação em envelope opaco devidamente colado ou lacrado, assinado e identificação do proponente, escrito na sua parte externa o seguinte: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO – TIPO PREGÃO PRESENCAIL N – 001/2008 ABERTURA DIA 19 DE FEVEREIRO AS 09:00 HORAS ENVELOPE DE HABILITAÇÃO 01



Julgamento: 6.1 Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de menor preço global para o PLANILHA I e o menor preço por item para o PLANILHA II (refere ao material de consumo).

6.2 A Comissão abrirá em primeiro lugar os envelopes relativos á documentação de habilitação preliminar (envelope nº 01). Os membros da Comissão e os representantes credenciados examinarão e rubricarão cada documento. Serão inabilitadas as empresas cuja documentação não satisfazer as exigências deste edital. Da decisão de habilitação ou inabilitação caberá recurso pelos interessados, suspendendo-se o certame até seu julgamento.
6.3 Feita a devolução dos envelopes dos licitantes inabilitados e caso não haja qualquer recurso, a Comissão marcará audiência para que se realize a análise nutricional dos produtos.
6.4 Lavrará ata circunstanciada registrando todas as ocorrências havidas no decorrer do processo de recebimento das propostas;
6.5 Quaisquer observações ou impugnações que sejam apresentadas, quer pelos membros da Comissão de Licitação, quer pelos representantes credenciados, deverão ser registrados em ata;
6.6 Os recursos terão os efeitos estabelecidos no art. 109 e seguintes da Lei nº 8.666/93.
6.7 A leitura da ata pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes credenciados
6.8 Encerrada a fase de habilitação preliminar pelo julgamento definido dos recursos ou pela renúncia dos licitantes ao direito de recorrer, a comissão devolvera fechados, os envelopes da proposta aos licitantes inabilitados, cujos representantes retirar-se-ão da sessão ou nela poderão permanecer apenas como assistentes.
6.9 A comissão abrirá os envelopes de proposta dos licitantes habilitados (envelope nº 2) procedendo ao respectivo julgamento de acordo, exclusivamente com os fatores e critérios estabelecidos neste edital.
6.10 As propostas serão classificadas pela ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis. Em caso de empate, far-se-á sorteio na mesma sessão de julgamento.