Objeto: Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisição de brocas odontológicas para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí – HUPI, vinculado à Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), conforme delegação de competências do artigo 1º da Portaria MEC n. 442, de 25 de abril de 2012, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes no Anexo I - Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1
Conforme alterações instituídas pela Lei complementar nº 147/2014, a participação neste certame é exclusiva para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Cooperativas legalmente estabelecidas no País. Os interessados devem estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.1
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EBSERH/HU-PI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.1.1
A declaração falsa relativa ao art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação;
3.1.2
Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital;
3.1.2.1
A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará o licitante às penalidades previstas neste Edital;
3.2
Não poderão participar deste pregão as empresas interessadas que se encontram em processo de falência e de dissolução; que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou com impedimento de contratar com o HUPI/EBSERH, que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, servidor ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação bem como os licitantes que se apresentem constituída na forma de empresas em consórcio.

Credenciamento: 5.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§1º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br;
5.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05);
5.3
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à HUPI/EBSERH, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art.3º do Decreto nº 5.450/05);
5.4
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

Habilitação: 10.1
Depois de encerrada a etapa de Aceite das Propostas, a licitante vencedora deverá enviar a documentação através do Sistema Comprasnet, no prazo estipulado pelo(a) pregoeiro(a), com posterior apresentação de toda documentação juntamente com a Proposta de Preços atualizada, exigida para sua habilitação ou diretamente na Unidade de Licitações (endereço vide rodapé), sob pena de inabilitação;
10.1.1
O prazo que se refere o item acima poderá ser ampliado a critério do Pregoeiro mediante aviso através do chat;
10.1.2
Na impossibilidade do envio da proposta através de fax, pode ser enviado para o e- mail: licitacaohu@ufpi.edu.br; Entretanto, o licitante, em qualquer das hipóteses, não pode se eximir de enviar a referida proposta e documentos respectivos via sistema comprasnet, que é a regra, sob pena de inabilitação.
10.2
Todos os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou, ainda, por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para conferência. Não serão aceitas cópias ilegíveis, rasuradas, que não ofereçam condições de leitura das informações nelas contidas. Os documentos para habilitação constarão de:

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10.2.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo Tribunal Superior Trabalho (TST), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, a ser consultada pelo Pregoeiro;
10.2.2
Um Atestado (ou declaração) de Capacidade Técnica, ou mais, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante, que comprove experiência compatível com o objeto desta licitação (Art. 30, §5º, lei 8.666/93);
10.2.3 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
10.2.4 Qualificação Técnica - comprovação dos registros dos produtos ou da notificação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar a validade (dia/mês/ano), através de:
a) Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA), da sede do licitante;
b) Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante;
c) Comprovação dos registros dos produtos ou da notificação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar à validade (dia/mês/ano), por meio de:
 Cópia autenticada do registro no Ministério da Saúde publicado no D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado ou Cópia emitida eletronicamente através do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária. Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado ou;

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 Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
f) Declaração de que o produto fornecido será recolhido e substituído, sem ônus para o HUPI, caso não esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos.
10.2.5
A comprovação das habilitações previstas nos subitens 10.2.5.1 deste Edital poderá ser realizada por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
10.2.5.1
O licitante vencedor do certame, além de apresentar a documentação exigida no item 10.2, deverá apresentar durante a sessão pública, nos termos e prazos mencionados nos subitens anteriores, a seguinte documentação:
I – habilitação jurídica:
a) Registro Comercial, no caso de empresário individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
II – regularidade fiscal e trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN);
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei;
e) prova de regularidade para com a Seguridade Social (INSS) e para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o
de maio de 1943. 

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III – qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta;
b) comprovação da boa situação financeira da empresa, por intermédio de documento que demonstre o cálculo dos índices contábeis maiores que 1 (um) para Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) a serem extraídos das demonstrações contábeis citadas no inciso anterior, resultante da aplicação das seguintes fórmulas:
LIQUIDEZ GERAL:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SOLVÊNCIA GERAL: SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LIQUIDEZ CORRENTE: LC =
Ativo Circulante Passivo Circulante
10.2.5.1.1
Caso o licitante apresente resultado igual ou inferior a 1,00 (um) em qualquer dos índices de liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverá comprovar que a empresa possui na data da publicação deste Edital, patrimônio líquido, no mínimo, igual a dez por cento do valor estimado para a contratação;
10.3
As declarações de Inexistência de Fato Superveniente, de que não Emprega Menor, Declaração ME/EPP/COOP, Declaração de concordância com as condições contidas no edital e seus anexos e Declaração Independente de Proposta, conforme IN 02/2009, serão inseridas e enviadas em campo apropriado no comprasnet, de forma virtual, ou seja, o fornecedor, no momento da elaboração e envio de proposta, também enviará as referidas declarações, de acordo com os modelos definidos no sistema, ficando sob responsabilidade do pregoeiro a consulta e impressão das mencionadas certidões;
10.4
Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativas, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

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10.5 O Licitante cadastrado com os níveis validados junto ao SICAF deverá apresentar para a habilitação, apenas os documentos exigidos nos subitens 10.2.1 a 10.2.4;
10.6
As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, no prazo estipulado neste Edital, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.
10.7 Além das documentações acima solicitadas, os licitantes deverão encaminhar as que vierem a ser solicitadas e que constem no Termo de Referência.

Julgamento: 9.1
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a aquisição, obtido por meio de pesquisa de mercado.
9.1.1
Havendo necessidade de uma análise técnica da proposta, o pregoeiro encaminhará as mesmas para o Setor competente para análise e parecer, onde será analisada a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito;
9.1.2
Após o encerramento da Fase de Lances, as empresas convocadas (via chat), deverão enviar, preferencialmente, através do Sistema Eletrônico em campo apropriado para este fim, a Proposta de Preços atualizada, descrição completa dos produtos contendo Marca, Fabricante e outras informações que julgar necessária para melhor ANÁLISE pelo setor competente desta IES, sob pena da recusa de sua proposta para o item;
9.2
O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor preço unitário por item para o objeto deste Edital.
9.2.1
Na divergência da descrição dos produtos informados no Anexo do Edital e no Sistema, prevalecerá à primeira para julgamento das propostas.
9.3
O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta, diretamente a licitante que tenha apresentado o lance de menor valor para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação;
9.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceito o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;

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9.5
Ocorrendo situação a que se refere o subitem anterior a este, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor;
9.6
Não será permitida alteração da proposta ou mesmo seu cancelamento após o seu envio, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico;
9.6.1 EXCEPCIONALMENTE, após o ENCERRAMENTO da fase de lances, poderá ser acatado o pedido de desistência da proposta, em razão de motivo justo devidamente comprovado pela LICITANTE, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro.
9.6.2 Não estando comprovado o atendimento aos requisitos fixados no subitem 9.6.1 acima, a LICITANTE DESISTENTE ficará sujeita a aplicação das sanções previstas no subitem 23.1 deste Edital.
9.7
O pregoeiro analisará o objeto e o preço ofertado relativos e avaliará a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste Edital. Caso constate irregularidade, promoverá a exclusão da proposta. Uma vez executado este procedimento, o pregoeiro fará a divulgação da proposta aceita.
9.8
O Pregoeiro através do Setor competente poderá, a qualquer tempo, solicitar outros anexos, fazer diligência ou outras informações que julgar necessária para análise julgamento do mérito.