Objeto: 1.1 - Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado- STFC , por empresa (operadora) autorizada pela ANATEL para atuação no Município de Capinópolis - MG , destinado ao tráfego de Chamadas locais, de longa distância estaduais, nacionais e internacionais para destinos fixos ou móveis, entre a Central de Experimentação Pesquisa e Extensão do Triângulo Mineiro/UFV, em Capinópolis-MG e a rede pública, considerando os itens especificados no ANEXO I .
1. Todas as despesas decorrentes para a execução dos serviços, se necessárias, correrão por conta da firma contratada, tais como: equipamentos, acessórios, estadia, alimentação, translado de funcionários, etc.
2. O serviço deverá ser prestado em 06(seis) linhas individuais não residenciais, garantida a portabilidade existente das atuais linhas cujos números são : (034) 3263-1083 (034) 3263-1522 , (034) 3263-1524, (034) 3263-1525 , (034) 3263-1526, (034) 3263-1527.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão:
2.1.1 pessoas jurídicas que estiverem previamente credenciadas no site www.comprasnet.gov.br;
2.1.2 que desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
2.1.3 que atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital.
2.2 Não poderão participar deste Pregão empresa:
2.2.1 que esteja com o direito de licitar e contratar com qualquer órgão da Administração Pública suspenso, ou que por esta, tenha sido declarada inidônea;
2.2.2 que esteja reunida em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.3 estrangeira que não funcionem no País;
2.2.4 que não seja do ramo de atividade do objeto ora licitado – será realizada consulta “on-line” no SICAF, caso necessário;
2.2.5 concordatária ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
2.3 O licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, juntamente com o lançamento da proposta:
2.3.1 Que está ciente e concorda com as condições deste edital e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação aqui previstos;
2.3.2 A inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, de acordo com o § 2°, do art. 32 da Lei 8666/93 e a IN/MARE nº 05/95;
2.3.3 Que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16
(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição
Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99).
2.4 As declarações somente serão visualizadas pelo pregoeiro na Fase de Habilitação.
2.5 Para melhor compreensão dos serviços e elaboração das propostas, os interessados deverão realizar uma Visita Técnica Obrigatória às dependências da Central
de Experimentação Pesquisa e Extensão do Triângulo Mineiro/UFV, em Capinópolis-MG , quando serão entregues declarações àqueles que comparecerem.
2.5.1 A visita deverá ser agendada pelos telefones (34) 3263-1083, (34) 3263-1525, com Marli ou Cleide .
2.5.2 As visitas ocorrerão a partir da Publicação do Edital, no Diário Oficial da União e disponibilização no site comprasnet.gov.br até 1 (um) dia útil
antes da data de abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico, no horário compreendido de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00 horas, quando
quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br
3.2 - As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3(três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005).

3.4 – O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Central de Experimentação, Pesquisa e Extensão do Triângulo Mineiro/UFV, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 9.1 Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa:
9.1.1 Habilitação Jurídica:
9.1.1.1 Registro Comercial, no caso de empresário individual;
9.1.1.2 Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados;
9.1.1.2.1 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.1.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.1.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para
funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.1.2 Regularidade Fiscal:
9.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
9.1.2.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN);
9.1.2.3 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
9.1.2.4 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação (emissão de empenho);
9.1.2.4.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, quando requerido pelo licitante, desde que não haja urgência na contratação ou prazo insuficiente para emissão do empenho, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
9.1.2.4.2 A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto nº5450/05, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para efeito de contratação (emissão de empenho) ou revogar a licitação;
9.1.2.4.3 Comprovação de enquadramento em um dos dois regimes, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
9.1.2.8 A comprovação do item anterior poderá ser suprida, durante a sessão do pregão, no caso em que o pregoeiro puder comprovar tal situação em sítio oficial de qualquer esfera de governo, imprimir e juntar a declaração aos autos do processo.
9.1.3 Qualificação Econômica:
9.1.3.1 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social (2007), já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados mais de 3 (três) meses antes da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA (IGP-DI), publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ou de outro indicador que o venha substituir;
9.1.3.2 Serão considerados aceitos, como na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis apresentados, no caso de:
9.1.3.2.1 Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial;
9.1.3.2.2 Sociedade por Cota de Responsabilidade Limitada (LTDA): por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente; ou fotocópia do Balanço e das Demonstrações

Contábeis, devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
9.1.3.2.3 Sociedades criadas no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
9.1.3.3 O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por Contador, ou profissional equivalente, devidamente registrado no
Conselho Regional de Contabilidade;
9.1.3.4 A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverá ser igual ou superior que 1,00(um), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = (ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO) / (PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO )
SG = (ATIVO TOTAL) / (PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO)
LC = (ATIVO CIRCULANTE) / (PASSIVO CIRCULANTE)
a) As fórmulas deverão ser desenvolvidas e demonstradas em memorial de cálculos juntado ao balanço; caso o memorial não seja apresentado, o pregoeiro
reserva-se o direito de efetuar os cálculos;
b) Se necessária, a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentada, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente;
c) Certidão negativa de falência ou de recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
9.1.3.5 Comprovação de valor mínimo de Patrimônio Líquido correspondente a 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação - exigida somente no caso
de o licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1,00 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC); 9.1.3.6 Certidão negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante ou certidão negativa de execução
patrimonial, expedida pelo cartório distribuidor do domicílio da pessoa física (proprietária ou sócia da empresa licitante).
9.1.4 Qualificação Técnica
9.1.4.1 Declaração emitida pelo representante da Central de Experimentação, Pesquisa e Extensão do Triângulo Mineiro/UFV que o licitante visitou e tomou conhecimento de todas as informações necessárias para a elaboração da proposta de preços e para cumprimento das obrigações inerentes ao objeto licitado,
conforme item 2.5 deste Edital.
9.1.4.2 Atestado, devidamente registrado, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando que a licitante executou ou está executando contrato de prestação de serviços com características semelhantes ao objeto ofertado da presente licitação, com destaque dos serviços realizados e idoneidade da licitante durante a execução contratual.
9.2 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados, quando solicitados, no seu original ou por cópia autenticada em cartório de notas ou pelo Pregoeiro responsável pelo Pregão ou, ainda, pela Comissão Permanente de Licitação da Central de Experimentação, Pesquisa e Extensão do Triângulo Mineiro/UFV – (CEPET/UFV) , no prazo máximo de 5 (cinco ) dias úteis, ou via fax, no prazo de 01 (um) dia útil, ambos contados do encerramento da etapa de lances, sob pena de inabilitação , sem prejuízo das penalidades cabíveis no item 12 deste edital.
9.2.1 Os documentos e eventuais anexos, enviados via fax, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo máximo de 04 (quatro)
dias úteis, a contar do efetivo envio do fax na Rodovia MGT 154, Km 27, Capinópolis – MG – CEP: 38360-000.
9.3 Para os licitantes que estiverem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e com a documentação obrigatória e parcial válidas, a documentação exigida nos subitens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3 deste edital, referente à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômica,
poderá ser verificada por meio de consulta “on-line”, assegurado o direito de apresentar, via fax, na própria sessão do Pregão, a documentação atualizada e regularizada.
9.3.1 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da
República, dos Ministérios, da Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG – localizados nas Unidades da
Federação até o 3º dia útil que anteceder a data da abertura das propostas.
9.4 Procedida à consulta ao SICAF, será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante (Anexo V da IN - MARE nº 05/95, e suas alterações), a qual será juntada ao processo de licitação.
9.5 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.6 Havendo irregularidade no cadastramento do SICAF e, não sendo apresentada pelo licitante já cadastrado documentação atualizada e regularizada, o licitante será inabilitado.
9.7 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição ao requeridos neste Edital e seus Anexos.
9.8 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos, sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 28, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
9.9 Aceito o lance de menor valor e verificado o atendimento das exigências fixadas neste Edital , o pregoeiro anunciará o licitante vencedor.

Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2 Será declarado vencedor o licitante que ofertar o menor preço por item e atender às condições estabelecidas neste Edital.
8.3 Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexeqüíveis, assim considerados na conformidade do Art. 48 da Lei 8.666/93 e que não tenham comprovada a exeqüibilidade no prazo solicitado pelo pregoeiro.

8.4 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6 No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7 CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA DESEMPATE ENTRE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE COM DEMAIS LICITANTES QUE NÃO O SEJAM: 8.7.1 Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), sejam iguais ou até
5% (cinco por cento) superiores ao menor preço.
8.7.2 Aplicada quando a melhor oferta válida, não tiver sido apresentada por microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
8.7.3 A preferência de que trata este item, proceder-se-á da seguinte forma:
8.7.3.1 Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela classificada
em 1° lugar no certame, situação em que será adjudicado o objeto licitado em seu favor;
8.7.3.2 Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.7.3.3 No caso de equivalência de lances, os mesmos não serão considerados iguais, prevalecerá a ordem de apresentação pelos licitantes.
8.7.3.4 Após o encerramento dos lances, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos por item em situação de empate, sob pena de preclusão.
8.7.3.5 Não apresentada nova proposta no prazo fixado no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes microempresas e empresas de pequeno porte que porventura encontrarem-se em situação de empate.
8.7.3.6 Na hipótese da não contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente de menor preço.