Objeto: 2.1.
A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo de fornecimento de refeições a serem preparadas e servidas pela licitante nas dependências do Restaurante Universitário do Câmpus Londrina da UTFPR, nas especificações e quantidades relacionadas abaixo, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002; Decretos nº 3.555, de 08/08/2000, nº 3.693, de 20/12/2000, nº 3.722, de 09/01/2001, nº 3.784, de 06/04/2001 e nº 5.450, de 31/05/2005, Complementar nº 123/06, do Decreto nº 6.204/07, IN SLTI/MPOG nº 02/2008 alterada, aplicando-se subsidiariamente o disposto na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, atualizada.
2.2.
Para o cálculo do número de refeições a serem servidas, informamos que o número de pessoas que circulam no Câmpus Londrina é de aproximadamente 1.560 pessoas por dia, sendo que a média de venda de refeições no segundo semestre de 2014 foi de 500 refeições no almoço e 200 refeições no jantar durante a semana. Haverá um aumento aproximadamente de 520 alunos no próximo semestre. Cumpre salientar que, em função do calendário acadêmico, em torno de 2,5 meses ao ano os alunos não tem aula, e durante este período o fornecimento de refeições acontece apenas para a parte administrativa, em torno de 60 refeições/dia.
2.3.
O valor das refeições dos alunos contemplados com o Auxílio Estudantil (modalidade Auxílio Alimentação) será custeado pelo Câmpus Londrina da UTFPR, sendo atualmente este número aproximado de 100 (cem) estudantes que terão direito a refeições diárias.
2.4.
O valor das refeições será custeado pelo Câmpus Londrina da UTFPR, sendo que todos os usuários (alunos e servidores) irão arcar com a quantia de R$ 2,50 por refeição e o restante será pago pela instituição.
2.4.1. A empresa vencedora irá apresentar relatório mensal com o total de refeições servidas, emitida em sistema próprio da UTFPR, para que seja calculado o valor a ser pago pela instituição.

2.5.
As refeições preparadas deverão ser servidas sob a modalidade de self service, onde o usuário poderá se servir à vontade de todos os pratos, exceto o principal e suco que deverá ser servido/controlado por funcionários da CONTRATADA.
2.6. Paralelo às refeições (almoço/jantar) a empresa deverá fornecer lanches e bebidas em todo o horário de funcionamento do RU.
2.7.
O Restaurante Universitário destina-se ao atendimento de toda a comunidade universitária, visitantes, na forma das cláusulas e condições estipuladas neste edital.
2.8.
Os espaços e instalações físicas, móveis, equipamentos e utensílios que integram o Restaurante Universitário submetem-se ao regime de Concessão de Uso de Bem Público.
2.9.
As refeições deverão ser planejadas atendendo às requisições nutricionais, considerando adultos saudáveis como referência, respeitando a cultura local e o meio ambiente.
2.10. Da Planilha de Formação de Preços
2.10.1. O preço global estimado para contratação é de R$ 728.475,00 (setecentos e vinte oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme tabela acima e que foram estimados com base em pesquisa de mercado realizada pela Administração, junto a empresas do ramo.
2.10.2. A critério da contratada poderá ser cobrado valor diferenciado para visitantes não pertencentes à comunidade universitária da UTFPR, mediante anuência da Contratante.



Habilitação: 12.1
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro fará verificação on line no SICAF para habilitação da(s) empresa(s) licitante(s) que apresentar (em) a melhor (es) oferta(s), devendo atender as seguintes exigências:
12.1.1 Possuir credenciamento, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação jurídica, REGULAR no Sistema Integrado de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
12.2
A Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) será analisada automaticamente pelo SICAF devendo apresentar resultados maiores que um ( >1).
12.2.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um (1) em qualquer dos índices referidos no subitem 9.5, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do valor estimado da licitação, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
12.3 Os originais das negativas Estadual e Municipal quando não estiverem cadastrados no SICAF, deverão ser enviados, no prazo 2 (duas) horas via fax (43) 3315-6121 ou e-mail demap-ld@utfpr.edu.br, e posterior original ou cópia autenticada em 48 horas após o encerramento da sessão, para o endereço da UTFPR – Câmpus Londrina.
12.4
Se a documentação de habilitação relativa à regularidade jurídica, fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro.
12.5 Para fins de habilitação das Licitantes, a verificação pelo Pregoeiro nos sites oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constituirá meio legal de prova.
12.6
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta (verificado no SICAF).

12.7
As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do Balanço de Abertura ou cópia do Livro Diário contendo o Balanço de Abertura, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
12.7.1 As fórmulas dos índices contábeis referidos deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao Balanço.
12.8 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.8.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias ú2eis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
12.8.2 A prorrogação de que trata o subitem anterior sempre será concedida quando requerida pelo licitante, exceto no caso de urgência na contratação ou prazo insuficiente para empenho, devidamente justificado.
12.9 A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e artigo 7º da lei 10.520 de 17.07.2002, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação
12.10 Não serão exigidos da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação do balanço patrimonial do último exercício social, na forma do Art. 3º do Decreto n° 6.204/2007.
12.11 Demais declarações, a serem encaminhadas no momento do cadastro da proposta via sistema no site www.comprasnet.gov.br:
a) Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame.
b) Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e no inciso XVIII do artigo 78 da Lei nº 8.666, de 1993, conforme o artigo 14, inciso VI, do Decreto nº 5.450/05.
c) Declaração de atendimento aos requisitos do art. 3o da Lei Complementar no 123/2006, no caso de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.
d) Concordância com as condições estabelecidas neste edital e atendimento aos requisitos de habilitação; e) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
12.12 A declarações explicitadas acima serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.
12.13 As licitantes deverão apresentar ainda os seguintes documentos para habilitação: 12.13.1 Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);
12.13.2 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, na forma da Lei nº. 11.101/05, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida há no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data de abertura da sessão.
12.13.3 Atestado de capacidade técnica emitido por órgão público ou privado, que comprove que a licitante presta ou já prestou serviços pertinentes e compatíveis em características com o objeto do presente certame.

12.13.4 Prova de registro no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) do profissional responsável técnico da empresa;
12.14 Os documentos deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada no prazo de 48 horas, após o encerramento da sessão, para o seguinte endereço:
UTFPR – Câmpus Londrina
A/C Pregoeiro: Maria Eleni Curti – Pregão 016/2014
Av. dos Pioneiros, 3131 – Jardim Morumbi
CEP: 86036-370
12.15 Se os documentos de habilitação não estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
12.16 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos solicitados no presente edital e seus anexos.
12.17 Serão saneados pela Equipe do Pregão, através de informações ou diligenciamentos requeridos, quaisquer erros evidenciados como meramente formais, tais como falta de data, rubricas, autenticação, CNPJ, endereço, observadas as demais disposições do Edital.
12.18
Todos os prazos acima poderão ser prorrogados mediante justificada solicitação.