Objeto: 1. A licitação tem por objeto Registro de Preços de Equipamentos Permanentes para instalação de Academia ao Ar Livre, incluídos serviços de instalação - Município de José de Freitas/PI, relacionados no Anexo I – Memorial Descritivo (TR).
2. O Município de José de Freitas/PI se reserva o direito de recusar o objeto que não esteja dentro das normas técnicas e dos padrões exigidos e aplicados aos mesmos, respondendo a Contratada, integralmente pelo custo de suas substituições, tantas vezes quantas necessárias forem e apontarem a equipe de fiscalização do Município de José de Freitas/PI.
3. Os licitantes não estão obrigados a apresentar proposta para os diferentes itens licitados neste certame, podendo assim, concorrerem na licitação para o registro dos preços dos objetos descritos em apenas um dos itens listado, ou, ainda, concorrem para todos os itens, a critério de cada concorrente.
4. A Licitante se responsabiliza, também, por todos os custos, diretos e indiretos, incidentes e apurados na hipótese da ocorrência do previsto no item 1.2 deste Edital.
5. A entrega do objeto licitado, deverá ser realizada pelo beneficiário do registro no local onde a eventual contratante indicar.

Condições de participação: 1.
6. Po derão participar desta licitação as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste Edital. A comprovação que pertence ao ramo da atividade deve ser formal, apresentada no momento do credenciamento.
7. Não poderão participar nesta licitação as empresas:
1. Estrangeiras que não funcionem no País;
2. Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
3. Que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e impedimento de contratar com a Administração nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
4. Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02;
5. Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 10º da Lei 9.605/98;

6. Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.
8. Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte:
7. Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº. 123/06, que deverá ser feita de acordo com o modelo anexo a este Edital, e apresentada FORA dos Envelopes nº. 1 (Proposta) e nº. 2 (Habilitação).
8. A não entrega da Declaração de Enquadramento de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, ou apresentação de documento diferente do exigido no subitem 2.3.1 deste edital implicará na anulação do direito da mesma em usufruir o regime diferenciado garantido pela Lei Complementar 123/06, sem qualquer direito a reclamação posterior.
9. As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas terão o tratamento nesta licitação na forma legal estabelecida.

Credenciamento: 2.
10. O Representante da empresa interessada deverá se apresentar para o credenciamento na data e horário estipulados no preâmbulo para a realização da sessão.
9. O Representante da empresa interessada deverá se apresentar para o credenciamento na data e horário estipulados no preâmbulo para a realização da sessão. 1. Tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), o credenciamento far-se-á por meio da apresentação do instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos os poderes em decorrência de tal investidura;
2. Tratando-se de Procurador, o credenciamento far-se-á por meio da apresentação de instrumento público de procuração ou de instrumento particular com firma reconhecida do representante legal que o assina, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.
10. No caso de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa na forma estipulada no item 3.1.1.1
11. O Representante (legal ou procurador) deverá apresentar, juntamente com a documentação acima referida, documento oficial de identidade
11. Cinco minutos depois de iniciado o credencimanto pelo Pregoeiro, não serão admitidos novos candidatos retardatários.
12. Ainda que a sessão seja pública e que possa ser assistida por qualquer pessoa, observa-se que, para fins de efetiva participação no pregão, será admitido tão somente 1 (um) representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma empresa.

Habilitação: As licitantes deverão apresentar documentação referente a:
28. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
29. Os documentos deverão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticado por servidor desta Administração.
30. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões. 31. Documentos apresentados com a validade vencida, não sendo a falha sanável na sessão, acarretarão a inabilitação da proponente.
32. O Pregoeiro ou a Equipe de apoio poderão diligenciar efetuando consulta direta na Internet nos “sites” dos órgãos expedidores para verificar a veracidade de documentos obtidos por este meio eletrônico.
33. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ, devendo ser observado o seguinte:
6. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em seu nome, com o respectivo número do CNPJ;
7. se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em seu nome, com o respectivo número do CNPJ, exceto aqueles que, pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz;
8. se a licitante for a matriz e o fornecedor do bem ou prestadora dos serviços for a filial, os documentos deverão ser apresentados com o número de CNPJ da matriz e da filial, concomitantemente.

Julgamento: 26. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento das interessadas em participar do certame.
27. Juntamente com os documentos para o credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, nos termos do modelo anexo e, em envelopes separados, a Proposta Comercial e a Documentação de Habilitação.
28. O julgamento ocorrerá de acordo com as previsões deste edital e a classificação das propostas será pelo critério de menor preço, levando-se em consideração cada item, observados os prazos máximos para entrega, assim como as especificações definidas neste Edital.
29. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
34. cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste Edital;
35. que apresentem preço ou vantagem baseado exclusivamente em proposta ofertadas pelas demais licitantes;
36. que contiverem cotação de objeto diverso daquele constante neste Edital;
30. Na hipótese de todas as propostas serem desclassificadas ou todos os concorrentes inabilitados, o Pregoeiro poderá reabrir o prazo para apresentação de novos documentos escoimados das falhas ou encerrar o certame, lavrando-se ata a respeito;
31. As propostas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios
37. Serão selecionadas pelo Pregoeiro as propostas de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquelas
38. Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida no item anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes
32. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma verbal e seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e, os demais; em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços, sendo que a licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

33. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes referente ao valor do respectivo objeto licitado, sempre inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances, aplicável inclusive em relação ao primeiro. O valor de redução mínima será de R$ 50,000 (cinquenta reais) por rodadas de lances.
34. A etapa de lances será considerada encerrada quando todas participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
35. Após este ato, serão classificadas, na ordem crescente dos valores, as propostas não selecionadas por conta da regra disposta no item 7.6.1, e aquelas selecionadas para a etapa de lances, considerando-se para estas, o último preço ofertado.
36. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades constantes deste Edital e da Lei de Licitações
37. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade do preço ofertado pela primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.
39. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes, apurados mediante pesquisa realizada pela Prefeitura que será juntada aos autos oportunamente.
40. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
41. Considerada aceitável a oferta de menor preço considerado o preço referência, no momento oportuno a critério do Pregoeiro, será verificado o atendimento da proponente às condições habilitatórias estipuladas neste Edital
38. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação.
39. A verificação de regularidade será certificada pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio, anexando aos autos documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
40. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será considerada inabilitada.
41. Constatado o atendimento pleno dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será considerada habilitada e declarada beneficiária.
42. Se a oferta de menor preço não for aceitável, ou se a proponente não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, podendo negociar com os respectivos autores, até a apuração de uma proposta que, verificada sua aceitabilidade e a habilitação da proponente, será declarada beneficiária.
42. Da reunião será lavrada ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e pelas proponentes.
43. O Pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, devendo as licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação.