Credenciamento: 6.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão acessar o site de compras do Governo – COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br). O credenciamento dar- se-á pela distribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, conseguidas junto ao próprio site COMPRASNET.
6.2. As proponentes licitantes e os seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), cadastramento no SICAF, ou efetivarem essa condição em até 03 (três) dias úteis, antes da data de realização do Pregão.
6.3. As proponentes licitantes, uma vez credenciadas junto ao SICAF/COMPRASNET deverão enviar eletronicamente as suas propostas de preços para o site www.comprasnet.gov.br, na data e horário previsto no item 5.2, seguindo o modelo de proposta de preços – Anexo “II” ao presente Edital.
6.4. A participação efetiva no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da proponente licitante e o encaminhamento da proposta de preços por item, com o valor unitário e total – ver modelo Anexo “II” ao presente Edital.
6.5. Como requisito para a participação no Pregão a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação presentes neste Edital.
6.6. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.7. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Centro de Inteligência do Exército a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.8. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.9. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
6.10. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para a fase de habilitação.
6.11. A apresentação da proposta de preços implicará plena aceitação, por parte do
proponente, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos;
6.11.1. Não serão aceitas descrições tais como: “conforme edital”, “de acordo com o edital”, “conforme solicitado”, etc.


Julgamento: 9.1. No dia 20 de março de 2014, às 10:00 horas, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br, será aberta a sessão pública de pregão via INTERNET, com a verificação e divulgação das propostas de preços recebidas eletronicamente, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas.
9.2. Aberta a etapa competitiva, com a classificação da proposta pelo Pregoeiro, o licitante poderá encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o mesmo informado em tempo real de seu recebimento e respectivo horário e registro de valor. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.
9.3. Os lances deverão ser efetuados por item, podendo o licitante ofertar lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.

9.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
9.5. Após o encerramento da etapa de lances o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, a contraproposta diretamente do licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9.6. Confirmada aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão acerca da aceitação de lance de menor valor, sagrando-se vencedor a proposta que apresentar o menor preço.
9.7. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente, determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
9.8. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Art. 21 do Anexo "I" do Decreto Nº 3.555/00, e na legislação.
9.9. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
9.10. Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e o subsequente transcurso do prazo de trinta minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances. Neste caso, antes de anunciar a licitante classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtida uma proposta mais vantajosa, bem como, decidir sobre sua aceitação.
9.11. Caso as propostas apresentadas por MICROEMPRESAS e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta detentora do melhor lance ou valor negociado, será assegurada preferência de contratação, respeitado o seguinte:
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela detentora do melhor lance ou valor negociado, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
b) não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese desta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nesta Condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
d) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a solicitação do Pregoeiro, sob pena de preclusão;
e) na hipótese da não contratação nos termos previstos nesta Condição, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
f) o disposto nesta Condição somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
g) o Pregoeiro solicitará documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. 9.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
9.13. Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2013 – CIE.......................................5/14

9.14. A empresa licitante vencedora ficará obrigada a trocar ou refazer, às suas expensas, o material ou serviço que vier a ser recusado, sendo que o ato do recebimento não importará sua aceitação. Desse modo, a aceitação do recebimento fica condicionada a inspeção de Comissão desta Administração, a ser realizada em até 2 (dois) dias úteis contados do recebimento;
9.15 Independentemente da aceitação, o adjudicatório garantirá a qualidade do item, obrigando-se a repor se o mesmo apresentar má qualidade ou problemas com prazo de validade em seu uso normal, enquanto em garantia.
9.16. Para efeito de julgamento, não será aceita, sob qualquer título, oferta de outros valores que não sejam os preços unitários da proposta.
9.17. Para efeito de elaboração da proposta não poderá ser alterado o quantitativo indicado no Anexo I – Termo de Referência (001, 002 e 003).
9.18. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Pregão Eletrônico, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
9.19. Não se admitirá proposta que apresentar preço global ou unitário simbólicos, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este Pregão não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
9.20. Ao Pregoeiro, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem, ainda, em seus anexos, e a decisão quanto às dúvidas ou omissões deste Edital.
9.21. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do CIE, ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
9.22. A Proposta de Preços, após a etapa competitiva contendo as especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado, deverá ser formulada e enviada a Seção de Aquisições, Licitações e Contratos do CIE, após o término da etapa de lances da sessão pública, pelo sistema Comprasnet após o envio da mensagem eletrônica do pregoeiro pelo sistema, “chat” e “convocar anexo”, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contadas a partir do término da fase de lances , sendo os originais apresentados no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a documentação deverá ser original e estar assinada, com valores unitários e totais de cada item, atualizados em conformidade com os lances eventualmente ofertados.
9.22.1 O não envio da proposta pelo sistema “comprasnet, “convocar anexo”, no prazo estabelecido implicará na desclassificação da licitante.