Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto o Sistema de Registro de Preços para aquisição de INSUMOS PARA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS DE INFLUENZA POR BIOLOGIA MOLECULAR, destinados ao Subrede de Influenza, integrante do Sistema Nacional do Laboratório de Saúde Pública - SISLAB (Memº 76/2013 CGLAB/SVS/MS), constantes do Anexo I – Termo de Referencia, parte integrante deste Edital.
1.2 Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II - Minuta da Ata de Registro de Preços
1.3 O Instituto Evandro Chagas, não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no Anexo I – Termo de Referência, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro de preços terá preferência na contratação, nos termos do artigo 15 § 4º, da Lei nº 8.666/93, e artigo 7º, do Decreto nº 3931/2001.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação as interessadas, estabelecidas no País, que atenderem as seguintes exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste Edital e que estejam devidamente CADASTRADAS e o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos
termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722/01, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002;
3.1.2. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua
habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas pelo Pregoeiro (art. 3º, Parágrafo Único, Decreto nº 3.722/01);
3.1.3 Qualquer microempresa e empresa de pequeno porte, conforme lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006;
3.2 Não poderão participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b) empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas para tal;
d) empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o Ministério da Saúde; e
e) empresas estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do
Decreto nº 5.450/05), no sitio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade
técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Evandro Chagas, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por
terceiros (§5º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4.4 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da
data de realização do Pregão.
4.5 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.