Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de serviços técnico-especializados destinados à execução das atividades de planejamento, coordenação, supervisão, realização do concurso público, elaboração de questões de prova, fiscalização e avaliação de provas, julgamento de recursos e divulgação de resultado, bem como formação de cadastro reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.



Habilitação: 9.1 Deverão constar do envelope n° 01, o conjunto de documentos necessários para habilitação à Tomada de Preços n° 015/2018, enumerados neste Edital, que dizem respeito às condições específicas e às de participação.
9.2 A deficiência na apresentação dos documentos solicitados, implicará na inabilitação e desclassificação do Proponente.
12.1 Credenciamento
12.1.1 Cada Licitante apresentar-se-á com apenas um representante legal, que devidamente munido de procuração com firma reconhecida em Cartório, de acordo com o modelo em anexo a este edital, com poderes específicos, dispensados a Página \| 7 CNPJ 06.554.067/0001-54 - Praça Petrônio Portela Nunes, s/n, Centro
Telefones: (89) 3515-1105/1136.
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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO
CNPJ: 06.554.067/0001-54
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
Processo Administrativo: 001.0007705/2018 – Tomada de Preços nº 015/2018
estes, se presente ao ato o proprietário ou sócio da empresa, comprovando esta situação, sendo vedado o credenciamento de um único representante para mais de uma licitante. O credenciado será o único a intervir nas fases do Procedimento Licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo ainda, antes da entrega dos envelopes, juntamente com os documentos de credenciamento, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.
12.1.2 A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento não inabilitará a Licitante, mas impedirá o preposto de se manifestar e responder por ela durante os procedimentos Licitatórios.
12.2 Dos Documentos
12.2.1 Os documentos relativos à habilitação, bem como qualquer outro material necessário, para completar o perfeito entendimento da Proposta, de acordo com as instruções deste edital, e qualquer adendo que venha a ser expedido, deverão observar a seguinte organização:
12.2.2 Para melhor ordenamento do Processo e facilidade de análise da documentação, a primeira página do volume deverá ser o índice, listando os documentos nele incluídos.
12.3 O envelope contendo a documentação relativa à habilitação deverá apresentar, em sua face externa frontal, além da razão social, CNPJ e endereço completo, inclusive eletrônico, telefone da Proponente, os seguintes dizeres:
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO/PI TOMADA DE PREÇOS Nº015/2018
ENVELOPE 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE: CNPJ:
ENDEREÇO: FONE/E- MAIL:
12.4 Considerar-se-ão habilitados os interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos a seguir:
17.1 Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas neste Edital.
17.2 Havendo recurso interposto no prazo legal, este terá efeito suspensivo, o que será comunicado pela Comissão Permanente de Licitações aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
17.3 Não ocorrendo interposição de recursos ou após a decisão destes, a Comissão Permanente de Licitações convocará os interessados para a sessão pública de abertura dos Envelopes n° 02.
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17.4 No local, dia e hora marcados e depois de constatada por todos os licitantes a integridade do Envelope n° 02, este será aberto, sendo os inabilitados terão seus envelopes devolvidos.
17.5 Havendo recurso interposto contra o resultado da habilitação, este terá efeito suspensivo, o que será comunicado pela Comissão Permanente de Licitações aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
17.6 Será desclassificada a proposta que não atender ao Edital, ou que contiver rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas.
17.7 A classificação dos licitantes far-se-á em ordem crescente dos valores das propostas.
17.8 Havendo empate decidir-se-á mediante sorteio observado o que dispõe o artigo 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
17.09 A Prefeitura de FLORIANO/PI poderá rejeitar todas as propostas apresentadas quando nenhuma delas satisfizer o propósito da licitação ou quando for evidente a inexistência de concorrência ou a existência de conluio, podendo inclusive aplicar as disposições contidas no Art. 48, §3º da Lei nº 8.666/93.
17.10 Será declarada vencedora da presente licitação a licitante que apresentar o menor preço obtido a partir do MAIOR DECONTO ÚNICO concedido pela licitante.

Julgamento: Página \| 12 CNPJ 06.554.067/0001-54 - Praça Petrônio Portela Nunes, s/n, Centro
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15.1 Os trabalhos referentes à licitação e o seu julgamento, caberão à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de FLORIANO/PI.
15.2 Todos os atos da presente licitação serão acessíveis ao público, salvo conteúdo das propostas até a sua abertura. A Comissão de Licitação lavrará atas de todas as sessões e elaborará os demonstrativos da apuração das propostas.
15.3 Não serão admitidas quaisquer retificações e nem será permitida a participação de Proponente retardatária, qualquer que seja o motivo de seu atraso.
15.4 O resultado da licitação será publicados no Diário Oficial dos Municípios, para conhecimento dos licitantes.
15.5 O resultado da licitação será homologado pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento de FLORIANO/PI.
15.6 É facultada à Comissão de Licitação, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar, a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação, que deveria constar originalmente da proposta.
15.7 No local, dia e hora indicados neste Edital, os licitantes através de seus representantes legalmente credenciados, deverão apresentar-se para a sessão pública de entrega do Credenciamento e dos Envelopes n° 01 e 02 à Comissão Permanente de Licitações, a qual os receberá e em seguida, no horário determinado, procederá à abertura do Envelope n° 01, devendo a documentação nele contida ser rubricada por todos os representantes legalmente credenciados que desejarem, e pela Comissão.
15.8 O Envelope n° 02 poderá ser aberto na mesma sessão desde que a Comissão Permanente de Licitações entendendo-se em condições de proferir seu julgamento quanto à habilitação ou se houver renúncia expressa por parte de todos os licitantes ao direito de interpor recurso, e depois de devolvidos os Envelopes n° 02 aos licitantes não habilitados, caso contrário permanecerá fechado, será rubricado por todos os representantes das licitantes, legalmente credenciados, e pela Comissão de Permanente de Licitações e mantido sob guarda desta última.