Objeto: 2.1. O presente pregão tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, com a disponibilização de mão de obra e fornecimento de materiais de limpeza e de higiene, utensílios, máquinas, equipamentos, visando a obtenção de adequadas condições de higiene e salubridade, para o Edifício Sede da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme (SP/MG) e para Unidades descentralizadas da Subprefeitura, em conformidade com as especificações e locais constantes do ANEXO I – Termo de Referência.
2.2. Deverão ser observadas as especificações técnicas e condições de prestação dos serviços constantes do Termo de Referência – ANEXO I, parte integrante deste edital.


Credenciamento: 6.1. As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF / COMPRASNET.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico – COMPRASNET.
6.2.1.As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos para o registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, estão disponíveis no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
6.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral ativo no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

6.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.4.1.Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante em cada pregão eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura do Município de São Paulo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5.1.Deverá a licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou que resulte na inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1. Divulgado o julgamento das propostas de preços na forma prescrita neste edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.

11.2. Sob pena de inabilitação, a licitante, cuja oferta foi aceita, deverá encaminhar de imediato, para os endereços citados no subitem 10.3., a documentação exigida no subitem 11.6. deste Edital, com exceção daqueles constantes do cadastro da licitante no SICAF, desde que válidos.
11.2.1.A documentação relativa à Habilitação Jurídica sempre deverá ser encaminhada pela licitante, para identificar os sócios/representantes que subscrevem a proposta e demais documentos por ela emitidos.
11.2.1.1.Caso os documentos não sejam subscritos por seus sócios ou diretores, assim indicados nos respectivos atos constitutivos, a licitante deverá apresentar, também, os instrumentos de mandato outorgando poderes aos subscritores.
11.2.2.Entende-se por “imediato” o prazo de até 30 (trinta) minutos após a notificação pelo Sistema, da licitante vencedora, sendo que o pregoeiro poderá, a seu critério, prorrogar este prazo.
11.2.3.O pregoeiro verificará os dados e informações da autora da oferta aceita, constantes do SICAF e extraídos dos documentos indicados no subitem 11.6 deste edital.
11.2.4.Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos no subitem 11.6 deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada, imprimindo-os para análise e juntada ao processo administrativo pertinente a licitação.
11.3. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações no momento da verificação a que se refere o subitem 11.2.4, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere o subitem 11.2, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades a licitante deverá encaminhar os documentos solicitados, por outros meios, dentro do prazo estabelecido, sob pena de inabilitação, mediante decisão motivada.
11.4. Posteriormente deverão ser encaminhados, no original, a proposta de preços e o ATESTADO DE VISTORIA PRÉVIA exigidas no subitem 10.3.2, e, nos originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, ou mediante publicação de órgão de Imprensa Oficial os documentos a que se referem a cláusula 11.6, salvo os que possam ser emitidos e/ou conferidos pela internet pelo próprio pregoeiro, dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da habilitação, para o endereço indicado no preâmbulo com a identificação de sua razão social e número do Pregão Eletrônico, endereçado a Comissão Permanente de Licitações, da Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme.
11.5. Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fax ou por meio eletrônico.
11.6. A habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a:
11.6.1.Habilitação Jurídica:
11.6.1.1.Registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (a regularidade da documentação é verificada automaticamente pelo sistema quando do credenciamento da licitante).

11.6.1.2.Registro Comercial, no caso de empresa individual; ou
11.6.1.3.Ato constitutivo e as alterações subseqüentes, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; ou
11.6.1.4.Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada dos nomes e endereços dos diretores em exercício; ou
11.6.1.5.Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.6.2.Regularidade Fiscal e Trabalhista:
11.6.2.1.Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas – CNPJ do Ministério da Fazenda;
11.6.2.2.Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
11.6.2.3.Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou outra equivalente na forma da lei;
11.6.2.3.1.Serão aceitas as certidões emitidas separadamente.
11.6.2.4.Certidão negativa de débitos referentes a Tributos Estaduais relacionados com a prestação licitada, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede da licitante;
11.6.2.4.1.No caso da licitante ter domicílio ou sede no Estado de São Paulo, a prova de regularidade para com a Fazenda Estadual se dará através da certidão negativa de débitos tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, expedida pela Procuradoria Geral do Estado, conforme Portaria CAT 20/98, observada a Resolução SF/PGE nº 3/2010.
11.6.2.5.Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, relativos ao Município de São Paulo, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
11.6.2.5.1.Na hipótese da licitante não estar cadastrado como contribuinte neste Município, deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, conforme modelo do ANEXO III.
11.6.2.5.2.Caso a licitante possua mais de um C.C.M. neste Município de São Paulo deverá apresentar certidão negativa de débitos tributários mobiliários relativa a cada cadastro que possua.
11.6.2.6.Certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social – CND/INSS;
11.6.2.7.Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);

11.6.2.8.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos da Lei Federal nº 12.440/2011.
11.6.2.9.Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, INSS, FGTS e Justiça do Trabalho, certidões positivas, com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa
11.6.3.Qualificação Econômico-Financeira:
11.6.3.1.Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balanço ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta;
11.6.3.1.1.Somente empresas que ainda não tenham completado seu primeiro exercício fiscal poderão comprovar sua capacidade econômico-financeira por meio de balancetes mensais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.541/1992;
11.6.3.1.2.As cópias do balanço patrimonial e demonstrações contábeis deverão ser extraídas do livro diário devidamente registrado na Junta Comercial competente, exceto para os tipos societários cuja legislação que os rege exija sua publicação;
11.6.3.1.3.Para comprovar a boa situação financeira da licitante, serão considerados: o Índice de Liquidez Corrente (ILC), o Índice de Liquidez Geral (ILG) e o Índice de Solvência Geral (ISG) que serão apurados pelas fórmulas abaixo, cujo resultado deverá ser maior que 1 (um) e o cálculo deverá ser demonstrado em documento próprio, conforme ANEXO IV, devidamente assinado por pelo menos um diretor e pelo Contador ou Técnico de Contabilidade, responsável da empresa.
ATIVO CIRCULANTE__ ILC =
PASSIVO CIRCULANTE
ATIVO CIRCULANTE+ ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ILG =
PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
________________ATIVO TOTAL_____________________ ISG =
PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
11.6.3.1.3.1.A empresa que não tiver alcançado os índices exigidos no ANEXO IV será considerada inabilitada.
11.6.3.1.Certidão negativa de pedido de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.
11.6.3.1.1.No caso de certidão positiva, a licitante deverá juntar certidão(ões) de objeto e pé, expedida(s) pelo(s) Juízo(s) perante o(s) qual(is) se processa(m) a(s) ação(ões).

11.6.3.1.2.No caso de sociedade simples, a proponente deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento relativos à solvência ou não da licitante, expedido pelo distribuidor da sede de pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.
11.6.4.Qualificação Técnica:
11.6.4.1.Atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnica, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) ter prestado serviços de natureza, pertinente e compatível com o objeto da presente licitação, qual seja, a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS DE LIMPEZA E DE HIGIENE, UTENSÍLIOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, indicando o período da prestação de serviços, quantidades executadas, caracterização do bom desempenho da licitante.
11.6.4.1.1.Entende-se por pertinente e compatível o(s) atestado(s) que comprove(m) a capacidade de execução de 50% (cinquenta por cento) ou mais da área total do serviço objeto do presente Pregão (itens 1, 2 e 3 da Planilha de metragem – ANEXO I do Edital) no período de um mês.
11.6.4.1.2.A comprovação da capacidade de prestação dos serviços mencionada no item anterior poderá ser feita pela soma de atestados à ela relativos no mesmo período.
11.6.4.1.3. O(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu, com a devida identificação.
11.6.4.2.Declaração formal de disponibilidade do aparelhamento e pessoal técnico adequado e necessário à realização do objeto desta licitação.
11.6.5.Outros Documentos:
11.6.5.1.CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 7, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Declaração firmada pelo representante legal/procurador da licitante de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, sob as penas da Lei, conforme o disposto no artigo. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal e inciso V, do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666/93, consoante modelo do ANEXO V deste Edital.
11.6.5.2.Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da Cédula de Identidade do declarante, nos termos do modelo constante do ANEXO VI deste Edital.
11.6.5.3.Declaração de que a licitante não foi apenada com as sanções previstas na Lei Federal 8.666/1993, artigo 87, incisos III e IV, e/ou na Lei Federal 10.520/2002, artigo 7º, seja isoladamente, seja em conjunto, aplicada por qualquer esfera da Administração Pública, nos termos do modelo constante do ANEXO VII deste Edital.

11.7. Todos os documentos exigidos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada, ou mediante publicação de órgão de Imprensa Oficial devendo, preferencialmente, ser relacionados, separados e colacionados na ordem estabelecida neste edital.
11.8. A comprovação da regularidade fiscal poderá ser efetuada pelo Pregoeiro, por meio de consulta ao SICAF, exclusivamente quanto aos documentos dele constantes que estejam dentro do prazo de validade.
11.9. Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de cláusula específica deste edital, do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a contar da data de sua expedição.
11.10.Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor.
11.11.Os documentos emitidos via Internet poderão ser conferidos pelo Pregoeiro.
11.12.Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e preferencialmente com número do CNPJ e endereço respectivo.
11.12.1.Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
11.12.2.Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz.;
11.12.3.Se a licitante for a matriz e a fornecedora for a filial, os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial simultaneamente.
11.13.Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.
11.14.Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos.
11.15.Os documentos exigidos para habilitação não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que apenas configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado.
11.16.Em se tratando de MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, para se submeter ao regime especial da Lei Complementar nº 123/06 e do Decreto Municipal nº 49.511/08, além de apresentar os documentos exigidos para fins de habilitação, deverá apresentar documentação comprobatória da qualificação da licitante, mediante a apresentação de:
11.16.1.Declaração, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, subscrita por quem detenha poderes de representação e por seu contador ou técnico em contabilidade, identificado com seu número de registro perante o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), de que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/06 bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação, nos termos do modelo constante do ANEXO VIII do presente Edital.
11.16.2.Caso os documentos relativos à regularidade fiscal apresentem alguma restrição, em havendo atendimento aos demais requisitos do edital, a sessão será

suspensa, concedendo-se o prazo de 4 (quatro) dias úteis, improrrogável, para regularização, de forma a possibilitar, após tal prazo, sua retomada.
11.17.Os documentos serão analisados pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio quanto a sua conformidade com os solicitados e serão anexados ao processo administrativo pertinente a esta licitação.
11.17.1.Estando a documentação de habilitação da licitante completa, correta, com observância de todos os dispositivos deste Edital e seus Anexos o Pregoeiro considerará a proponente habilitada e vencedora do certame.
11.17.1.Estando a documentação de habilitação da licitante vencedora em desacordo com as exigências do Edital, a mesma será inabilitada.
11.18.Se a licitante desatender às exigências para a habilitação, recusar-se a formalizar o ajuste ou estiver impedida de fazê-lo, no prazo estabelecido no Item 16.2 deste Edital e sem embargo da aplicação das penalidades nele previstas, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

Julgamento: 10.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO VALOR TOTAL MENSAL, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste Edital e em seus anexos quanto ao objeto.

10.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, definida a licitante vencedora, o pregoeiro poderá com ela negociar, mediante troca de mensagens no sistema eletrônico, com vistas à redução do preço.
10.2.1.Visando à celeridade do procedimento licitatório, ao ser convocada a licitante deverá se manifestar no prazo estabelecido pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação.
10.3. Após a negociação, se houver, o pregoeiro fará o exame da aceitabilidade da oferta da licitante primeira classificada, devendo esta apresentar, de imediato, de acordo com o exigido neste edital, a PROPOSTA DE PREÇO, conforme ANEXO II, observadas as disposições contidas no subitem 7.6 deste Edital, com valor do preço final alcançado, as PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS , conforme ANEXOS II „A”, II “B” E II “C” e, ainda cópia do ATESTADO DE VISTORIA PRÉVIA emitido pelo servidor responsável via fax, nº 2967-8123 ou por correio eletrônico (e-mail eromero@prefeitura.sp.gov.br), SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.
10.3.1.Entende-se por “imediato” o prazo de até 30 (trinta) minutos após a notificação pelo Sistema, sendo que o pregoeiro poderá, a seu critério, prorrogar este prazo.
10.3.2.A PROPOSTA, as PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS e o ATESTADO DE VISTORIA PRÉVIA, NO ORIGINAL deverão ser encaminhados juntamente com os documentos de habilitação, conforme subitem 11.4.
10.3.3.O Pregoeiro deverá verificar, como critério de aceitabilidade, a compatibilidade do menor preço alcançado com os parâmetros de preços de mercado, coerentes com a execução do objeto licitado, definidos pela Administração, aferido mediante pesquisa prévia realizada, juntada nos autos.
10.3.3.1.O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços dos insumos e salários praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto ora licitado, acrescidos dos respectivos encargos sociais e benefícios e despesas indiretas (BDI).
10.3.4.Se o pregoeiro considerar que o preço alcançado enseja dúvidas quanto a sua exequibilidade, poderá determinar à licitante que demonstre a sua viabilidade, através da apresentação da composição do preço que justifique a oferta, comprometendo-se a atender o objeto do certame pelos preços ofertados.
10.3.4.1.Em havendo solicitação de demonstração da composição dos custos dos valores ofertados pela licitante consignados no seu ANEXO II – Proposta de Preços, apresentado, referida demonstração deverá ser feita nos termos dos parâmetros traçados pelo CADTERC, que poderão ser consultados e obtidos pelo site: www.cadterc.sp.gov.br – Volume 3 – Limpeza, Asseio e Conservação Predial, Capitulo II – Valores Referenciais.
10.3.5.Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender à exigência estabelecida no item anterior, o pregoeiro, desclassificará, motivadamente, a proposta e examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, podendo, também, negociar diretamente com a proponente, para que seja obtido preço melhor.
10.4. Considerada aceitável a oferta, passará o pregoeiro ao julgamento da habilitação.