Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio a eventos (solenidades, seminários, congressos, conferências, palestras, missões, rodadas de negócios, encontros tecnológicos, reuniões de avaliações, exposições, feiras, mostras, inaugurações, workshops, dentre outros), a serem prestados no Centro de Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal da UFG, no Espaço Cultural da UFG e esporadicamente em outros locais onde podem ser realizados eventos sob a coordenação de UFG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, estabelecidas neste instrumento:



Habilitação: 10.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10.1.1. Também serão consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, conforme relação de cadastramento constante no Manual do SICAF no link: http://www.comprasnet.gov.br/publicacoes/manuais/Manual_SICAFweb_Fornecedor.pdf.: 10.3.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), serão desclassificadas.
10.4.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5

(cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
10.4.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.5.
Além da documentação de habilitação do SICAF, o licitante deverá encaminhar em forma de arquivo eletrônico (.pdf), a seguinte documentação quando convocado pelo Pregoeiro:
10.5.1.
No caso de exercício de atividade de segurança e bombeiro civil, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, no caso de segurança nos termos do art. 4º da Lei n° 34/2013 e do bombeiro civil Nota Técnica 39/2009 – Comando de Operações de Defesa Civil do Estado de Goiás.
10.5.2.
Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou de forma satisfatória os serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente.
O atestado deverá referir-se a prestação de serviços em eventos com prazo mínimo de 6 (seis) meses de execução. Não serão aceitos atestados de prestação de serviços continuados que não sejam inerentes a serviços executados em eventos.
A validação dos atestados será confirmada através da apresentação do contrato original, sendo devidamente registrado no caso de contrato privado.
10.5.3.
Atestado de vistoria assinado por servidor responsável, sendo este item obrigatório, tendo em vista, a especificidade da contratação e dos compromissos assumidos pela empresa, devendo essa sempre se fazer presente aos eventos através de seu preposto.
10.5.4.
Declaração, sob as penas da lei, que dispõe de escritório de representação nesta Capital, ou no caso da empresa ser de outro estado, declarar que se vendedora do certame, irá providenciar a instalação administrativa com estrutura mínima, suficiente para atender o objeto licitado, no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Ata/Contrato.
10.6.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.7.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.8. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
10.9.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.10.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.