Objeto: O presente Procedimento Licitatório tem por Objeto A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA UG, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2.1.1 atendam às condições deste edital e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRASNET.
2.1.2 Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.1.2.1 as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;

(Continuação do edital do Pregão SRP 004/09-SALC de 04 de fevereiro de 2009...........................................................2 /22) 2.1.3 não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

(Continuação do edital do Pregão SRP 004/09-SALC de 04 de fevereiro de 2009...........................................................3 /22) 4.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br, de acordo com art. 3º, § 1º, do Dec 5.450/05.
4.3 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, sendo que o credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, devendo realizar o seu no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão.
4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma Eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto 5.450/05).
4.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 16º BI Mtz, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto 5.450/05).

Habilitação: 9.1 Encerrada a Etapa de Lances da Sessão Pública, a habilitação do licitante vencedor será comprovada por intermédio de consulta on-line ao SICAF, o qual deverá apresentar o “status” de Situação: Ativo, Documentação obrigatória: Válida; e Habilitação Parcial: Válida, e pela apresentação, no prazo máximo de 72 horas, do original do seguinte documento:
9.1.1 Atestado de Capacidade Técnica, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado. Caso a Declaração seja de Empresa Privada, deverá OBRIGATORIAMENTE SER RECONHECIDA EM CARTÓRIO OFICIAL; sendo de Órgão Público deverá ser expedida por autoridade competente, possuindo qualquer tipo de autenticidade/veracidade do Órgão, como marca d’água, selo de validade, carimbo, etc., declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo produtos compatíveis e pertinentes com o Objeto desta licitação, de acordo com o Anexo II.
9.2
Caso a Empresa esteja cadastrada no SICAF e sua Documentação Obrigatória ou parcial estejam VENCIDAS, a Administração consultará nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões a regularidade fiscal da mesma, para fins de habilitação
9.3
A regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de sua contratação. Mas as mesmas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

(Continuação do edital do Pregão SRP 004/09-SALC de 04 de fevereiro de 2009...........................................................7 /22) 9.4
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
9.5A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 9.4 deste Edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Julgamento: 8.1
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item cotado.
8.2
Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.3A identificação do tipo do material, por exemplo, “tipo akros”, deve ser levado em consideração para a apresentação da Proposta como requisito mínimo da QUALIDADE do Item licitado, podendo os participantes ofertar produtos de melhor qualidade, sendo que produtos similares, de qualidade inferior aos indicados, serão DESCLASSIFICADOS.
8.4
Ocorrendo à situação referida no subitem anterior, o pregoeiro negociará com o licitante para que seja obtida proposta ao mesmo preço e condições do primeiro colocado.
8.5
A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, num prazo superior a 05 (cinco) minutos, durante a sessão pública, será entendida como desistência total da negociação, sujeitando-se o licitante as penalidades previstas neste Edital.
8.6
Caso as propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta detentora do melhor lance ou valor negociado, será assegurada preferência de contratação, respeitado o seguinte:
8.7
A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela detentora do melhor lance ou valor negociado, na fase de aceitação, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;

(Continuação do edital do Pregão SRP 004/09-SALC de 04 de fevereiro de 2009...........................................................6 /22) 8.8
No caso de empate real de propostas entre micro empresas e empresas de pequeno porte, inclusive cooperativas, não havendo lance entre os fornecedores, permanecendo o resultado de propostas empatadas em primeiro lugar (ME/EPPs/COOPERATIVAS), o sistema procederá, de forma automática, o sorteio encaminhando de imediato mensagem, via chat, identificando por meio do CNPJ e denominação o fornecedor sorteado. A empresa sorteada pelo o sistema terá o direito de ser a primeira que poderá apresentar melhor oferta, conforme subitem 8.6.1.
8.9
Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese desta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.10 A não-contratação nos termos previstos no item 8.6, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do Certame.
8.11 A não-contratação nos termos previstos no item 8.6, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do Certame.
8.12
O disposto no item 8.6 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial NÃO tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.13 Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar no
123, de 14 de dezembro de 2006,  os mesmos direitos concedidos neste edital às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsto no art 34 da lei 11.488 de 15 de junho de 2007.
8.14
A Proposta terá validade de acordo com a vigência da Ata do Registro de Preço.