Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.




Julgamento: 7.1 - O critério para o julgamento das propostas será o de menor preço global.
7.1.1 - O menor preço global não poderá ultrapassar o estimado no Anexo B – Planilha de Custos.
7.1.1.1 - Não obstante o julgamento do procedimento seja pelo menor preço global, serão analisados os preços unitários para a verificação da adequação dos valores propostos aos preços praticados no mercado, não podendo, de qualquer forma, serem superiores aos valores máximos estabelecidos no Anexo B, sob pena de desclassificação.

7.4.2 - Deverá ser apresentado, juntamente com a proposta, cronograma físico de execução dos serviços, discriminando as etapas de execução dos mesmos a cada 30 (trinta) dias.
7.4.3 - Deverão ser apresentados anexos à proposta os seguintes elementos, nos termos do art. 14 da Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça:
7.4.3.1 - Composições unitárias dos custos dos serviços de todos os itens da planilha orçamentária, conforme Anexo B;
7.4.3.2 - Composição da taxa de BDI;
7.4.3.3 - Composição dos encargos sociais.
7.4.4 - Deverá ser encaminhada, juntamente como a proposta, a Declaração de Cumprimento à Resolução nº 156 do Conselho Nacional de Justiça, de 09/08/2012 (Anexo E), tendo em vista o disposto no item 16.13 do Edital.
7.5 - Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o licitante vencedor.
7.6 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.6.1 - Neste caso, a empresa de melhor lance deverá enviar por fax (11) 3150-2353, em até 2 (duas) horas contadas do pedido do Pregoeiro, proposta com o valor total final praticado na sessão em conformidade com o Anexo D do Edital assinada por seu representante legal e confirmar o recebimento da documentação no (11) 3150-2000 ramal 2804, encaminhando posteriormente o original ou a cópia autenticada.
7.6.1.1 - Deverão ser apresentadas juntamente com as propostas as marcas e fabricantes de todos os equipamentos, cabos e disjuntores;

7.7 - Nas situações previstas nos itens 7.2 e 7.6, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
7.7.1 - A pedido do Pregoeiro, o licitante vencedor deverá readequar sua proposta para que os valores unitários e totais possam ser expressos com duas casas decimais e em conformidade com o lance vencedor.
7.8 - Da sessão pública do Pregão, divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico, na qual constará a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no inciso XII do art. 30 do Decreto n.º 5.450/2005.
7.9 - Serão desclassificadas as propostas que não estiverem de acordo com as condições previstas neste Pregão Eletrônico, bem como aquelas que se manifestarem inexequíveis, nos termos do art. 48 da Lei n.º 8.666/93.
7.10 - Durante o período de análise das propostas só serão permitidos questionamentos via fax no (11) 3150-2353 ou pelo e-mail licita@trtsp.jus.br.