Objeto: 1.1 Registro de preços para aquisição de cargas de GLP de 13 e 20 kg, conforme especificações e quantitativos descritos no quadro abaixo:
1.2 Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:




  

Anexo I: Termo de Referência
Anexo II: Proposta de Preços
Anexo III: Minuta de Ata de Registro de Preços
1.4 Após a realização de uma pesquisa de mercado, estima-se que esta aquisição demandará um valor médio total de R$ 62.766,67 (Sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1.Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou pelo Pregoeiro Oficial ou por membro da Equipe de Apoio (Servidor), à vista dos originais;
2.1.2. Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 9 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.1.2.1 as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3 do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002);
2.1.3 Não poderão participar desta licitação:
a)
entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos,





  

na forma da legislação vigente;
b)
entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.
c)
entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
d)
quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.1.4 Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
a) Que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
b) Que inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame;
c ) Que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002.
d) Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
2.1.5 Em cumprimento ao disposto no art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05/09/07, somente poderão participar deste Pregão microempresas ou empresas de pequeno porte que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.1.6 Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitações, concedido às microempresas e empresas de pequeno porte, pela Lei Complementar nº 123/06, as pessoas jurídicas que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo quarto do seu artigo terceiro.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2
Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, a Pregoeira, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (art. 3 do Decreto nº 5.450/2005).
3.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (art. 3, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (art. 3, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).

3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à DRF/Foz, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (art. 3, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 8.1. A Pregoeira consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, em relação à regularidade da habilitação jurídica, econômica e fiscal, conforme disposto nos arts. 4°, c a p u t , 8°, § 3°, 13, 14 e 43 da Instrução Normat iva SLTI/MPOG n° 2, de 2010.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira:
8.2.1 Habilitação jurídica:
a) no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis ou Requerimento de Empresário;
b) em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;
d) inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) no caso de sociedade cooperativa: ata da fundação e o estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei n° 5.764, de 1971;
8.2.2 Regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1°, inciso I, do Decreto n° 6.106/07);
c) prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
d) prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.2.3 Qualificação econômico-financeira

8.2.3.1
Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.2.3.2 Quando o licitante apresentar em seu balanço, resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices abaixo explicitados deste Edital, fica obrigado a comprovar na data da apresentação da documentação a que se refere, Patrimônio Liquido mínimo estimado em 10% (dez por cento) do valor da proposta vencedora.
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO LG =  PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
ATIVO TOTAL
SG =  PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
ATIVO CIRCULANTE
LC = -- PASSIVO CIRCULANTE
8.3 Documentação complementar
8.3.1 Regularidade trabalhista: Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943.
a) A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pela Pregoeira, quando da fase de habilitação;
b) Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1.793/2011 do Plenário, também serão realizadas consultas: (a consulta on-line será feita pela Pregoeira).
• ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) do Portal da Transparência
• ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ; e
•
à composição societária das empresas no sistema SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante. (a consulta on-line será feita pela Pregoeira).
8.3.2 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da Pessoa Física.
8.4 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

8.5 Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados, no prazo de 3 (três) dias úteis (a partir da aceitação da proposta) em original, em cópia autenticada em cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pela Pregoeira.
8.6 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.

Julgamento: 7.1 A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos:
7.1.1 O julgamento será realizado pelo menor preço global.
7.2Analisadas
as propostas e a aceitabilidade dos preços obtidos, a Pregoeira divulgará o Resultado de Julgamento da Proposta.
7.3 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
7.4 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, a Pregoeira poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

7.4.1 a negociação será realizada por meio de sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.5 O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar, no prazo de 3 (três) horas, contado da solicitação da Pregoeira, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, a proposta de preço adequada ao último lance.