Habilitação: 
6.1. Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação:
a. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b. ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);

c. inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
d) documento de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;
e) atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a experiência na execução do objeto desta licitação, limitada às parcelas técnica ou economicamente relevantes, devendo atender a pelo menos um dos itens abaixo:
atuação em assessoria ou desenvolvimento de forma satisfatória de estudos na área de energia ou eficiência energética para elaboração de um plano ou balanço energético, compatíveis com o escopo do objeto da contratação;
serviços de estudos na área de energia e eficiência energética na elaboração de uma pesquisa sobre critérios para etiquetagem de equipamentos no Brasil ou em outros países ou uma pesquisa sobre critérios para selos de endosso em equipamentos em outros países, compatíveis com o escopo do objeto da contratação;
serviços de estudos na área de energia e eficiência energética na elaboração de uma pesquisa sobre critérios para etiquetagem em edificações no Brasil ou em outros países ou uma pesquisa sobre critérios para selos de endosso em edificações em outros países, compatíveis com o escopo do objeto da contratação;
e.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser entregue(s) em papel timbrado, contendo o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outra forma de que a ELETROBRAS possa valer-se para manter contato com a(s) empresa(s) declarante(s);
e.2) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser firmado(s) por representantes formais da empresa emissora e explicitar claramente em seu corpo ou em documento complementar anexado, a conclusão integral dos serviços e a satisfação do contratante com a adequação dos resultados obtidos ao escopo. O(s) atestado(s) deverá(ão) mencionar explicitamente o serviço executado, de modo a não restar dúvidas sobre o trabalho realizado.
e.3) É permitida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de outra empresa da qual a licitante seja subsidiária integral e/ou de subsidiária integral pertencente a licitante, desde que pertencente à mesma atividade econômica;
e.4) Somente devem ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou, tratando-se de prestação de serviços contínuos, se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
e.5) A comprovação de execução dos serviços indicados acima poderá ser feita através de um ou mais atestados, de maneira que, no conjunto dos atestados, o licitante demonstre ter realizado os serviços.
f) Declaração de ausência dos impedimentos do artigo 38 da Lei nº 13.303/2016, conforme Modelo 1, Anexo III do edital.
g) Declaração, conforme “Modelo 2”, Anexo III deste edital, de que irá dispor das sete categorias de profissionais: coordenador geral e analistas 1 a 6, em quantidade compatível para a execução do objeto, de acordo com o item 8 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
h) certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado.
h.1) O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas neste edital.
6.2. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste edital.
6.3. Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b” e “c” do item 6.1 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.
6.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo, se for o caso, com vistas a possíveis penalidades.
6.5. A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o licitante à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.

Julgamento: 5.1. As propostas serão avaliadas pelo critério de MENOR PREÇO, levando-se em conta o valor GLOBAL constante na proposta de preços apresentada pelo licitante e as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.