Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FARDAMENTO ESCOLAR, CAMISETAS E BONÉS PADRONIZADOS PARA OS SERVIDORES E CAMPANHAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARIDADE DO PIAUÍ/PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais).


Credenciamento: 4.1 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida em Cartório, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição, acordar, transigir, desistir, receber avisos e intimações, assinar declarações, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame e/ou inclusive assinar Contrato oriundo da Licitação, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, que deverá ser apresentada na forma do modelo apresentado no Anexo II deste Edital.
d) Apresentar CNPJ atualizado com atividade principal ou secundária compatível com o objeto licitado.
4.2 O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha fotografia.
4.3 Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4.4 A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos.

Habilitação: 8.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado neste Edital.
ENVELOPE B: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, contendo os seguintes dizeres: CARIDADE DO PIAUÍ - PI
B)
PREGÃO PRESENCIAL N o 028/2019
ENVELOPE N o 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
8.1.1 Os documentos do ENVELOPE B deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica devidamente autenticada, por cartório ou servidor público municipal. 8.1.2 Para os casos de diligência, para conferir ou dirimir qualquer dúvida ou esclarecimento, relativo a qualquer documento inserido no processo, o Pregoeiro poderá solicitar a exibição do original para conferência.
8.2. Eventuais falhas formais, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação
poderão ser sanadas durante a realização da própria sessão pública de processamento do Pregão, até a
7 decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
a n i g a) substituirá com a apresentação de documentos que complemente as informações contidas no
á P . . . documento engastado ao envelope de habilitação;
. . . . . 9 b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
1 0 2 / 8 2 0 – P P E-mail.: pmcaridadedopiaui@gmail.com - cplcaridadedopiaui@gmail.com



  
8 a n i g á P . . . . . . . . 9 1 0 2 / 8 2 0
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9 a n i g á P . . . . . . . . 9 1 0 2 / 8 2 0
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ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA