Objeto: 2.1. Constitui objeto deste Pregão Eletrônico, o Registro de Preços, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU COOPERATIVA ESPECIALIZADA, SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO CLÍNICA/OCUPACIONAL E REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG, conforme especificidades, discriminações e quantidades de cada um dos 4 (quatro) grupos que compõem o objeto deste certame, as quais estão descritas nos Anexos I – Projeto Básico; II – Termo de Referência; III – Métodos desejáveis para a Execução dos Exames; IV - Grupos que compõem o objeto, suas Especificações Técnicas e Quantidades; V – Modelo para apresentação da Proposta de Preços; VI - Declaração de Prestação de Garantia e VII – Minuta da Ata de Registro de Preços, que integram este Edital, independentemente de suas transcrições; todavia, em seu exclusivo interesse, a Universidade Federal de Goiás não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem as quantidades indicadas no referido Anexo I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência [Lei nº 8.666, art. 15, § 4º e Decreto 3.931, art. 7º], conforme exigências e especificações descritas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas ou cooperativas com o registro em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame e atenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas (ME/EPP) e/ou habilitadas parcialmente (Outras Categorias Empresariais) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. As empresas ou cooperativas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3.4. Não poderão participar deste certame, as empresas ou cooperativas que:
3.4.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93 combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU ).
3.4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido

descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3.4.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.4.3. Empresas ou cooperativas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.4.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.4.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.4.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3.4.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4 .4.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante por meio do sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, relativo à documentação obrigatória (ME/EPP/COOPERATIVA) e à habilitação parcial (outros tipos/categorias de empresas), na forma dos arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, nos documentos abrangidos pelo referido sistema, assim como em relação à documentação constante nos subitens 8.3 (alíneas “a”, “b” e “c”); 8.4.1 c/c 8.4.1.1 e 8.5.1 (alíneas “a” a “e1”), todos abaixo.

8.1.1. As microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que não possuírem habilitação parcial no SICAF, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
8.1.2. A comprovação de regularidade fiscal das ME/EPP/COOPERATIVA porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
8.1.3. As ME/EPP/COOPERATIVA, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.1.4. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.1.5. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à UFG convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
8.1.6. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais, não será exigido das ME/EPP/COOPERATIVA a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
8.2. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados virtualmente, ou seja, o fornecedor no momento da elaboração e envio da proposta de preços também enviará as declarações (vide subitem 8.3), as quais somente serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou reenviadas mediante solicitação do(a) pregoeiro(a).
8.3. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação;
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores; e
c) Declaração sob as penas da Lei (somente para as ME/EPP/COOPERATIVAS), que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP/COOPERATIVA, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
8.4. Da Habilitação Fiscal
8.4.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para a habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender à exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011.
8.4.1.1. O(A) pregoeiro(a) realizará consulta ao site www.tst.jus.br/certidao do

Tribunal Superior do Trabalho quando da habilitação, através do qual será impressa a respectiva Certidão. Caso a certidão seja positiva, a licitante será automaticamente inabilitada.
8.5. Da habilitação técnica
8.5.1. Para habilitação técnica as proponentes deverão apresentar os documentos abaixo:
a) Alvará de Funcionamento atualizado, expedido pelo órgão sanitário competente do município sede da empresa, em nome do laboratório/clínica/cooperativa (proponente), inclusive do(s) laboratório(s)/clínica(s)/cooperativa(s) eventualmente indicada(s) para terceirização de parte dos serviços (vide inciso IV, do art. 30, da Lei 8.666/93).
b) Certificado de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES (vide inciso IV, do art. 30, da Lei 8.666/93).
c) Pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado estabelecida no Brasil, que comprove que a licitante executou contrato de prestação de serviços de Avaliação Clínica/Ocupacional com a realização dos exames médicos correlatos, compatíveis em características e quantidades com o objeto da presente licitação. O Atestado deverá estar devidamente registrado na entidade profissional competente (vide incisos I e II c/c §§ 1º e 3º, todos do art. 30, da Lei 8.666/93).
c1) Caso a licitante indique, em sua proposta de preços, empresa(s)/cooperativa(s) para a(s) qual(is) irá terceirizar parte dos serviços, esta terá que apresentar Atestado de Capacidade Técnica aos moldes daquele indicado para a proponente, respeitadas as características e quantidades dos serviços a serem, por esta, executados.
c2) Como os serviços serão prestados de forma parcelada e ao longo de 12 (doze) meses, o Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder ao mínimo de 30% (trinta pontos porcentuais), do total dos serviços propostos, vedada a somatório de atestados.
d) Declaração Formal acompanhada da Relação Explícita das instalações, máquinas, equipamentos, tecnologias empregadas e do pessoal técnico adequados e essenciais, disponíveis para a execução do objeto deste certame, emitidas pela própria licitante. Deverá estar demonstrada na Relação Explícita, a qualificação de cada um dos membros da Equipe da(s) Empresa(s)/Cooperativa que se responsabilizará pela prestação dos serviços (vide inciso II c/c o § 6º, da Lei 8.666/93).
e) Capacitação Técnico Profissional: Inscrição do(s) responsável(is) técnico(s) no(s) Conselho(s) de Regulamentação Profissional, inclusive do(s) profissional(is) da(s) empresa(s)/cooperativa(s) indicada(s) para eventual(is) terceirização(ões). Deverá acompanhar a documentação TERMO DE INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO CONTRATO, com competência e autorização para decidir e resolver toda e qualquer solicitação, reclamação e/ou pendências inerentes e durante a execução do objeto contratado.
e1) Durante a execução do Contrato os profissionais indicados pela licitante, para fins de comprovação de sua Capacidade Técnico-Operacional, de que trata a alínea “e” (acima), deverão participar da execução dos serviços objeto desta licitação; admitindo-se a substituição dos mesmos por profissionais de experiência

equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração, através da fiscalização do Contrato (Equipe do SIASS/UFG). Para as exigências de “e” e “e1”, vide § 1º c/c o § 10º, todos do inciso I, do art. 30, da Lei 8.666/93.
8.6. No prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após o término da etapa de lances, os documentos exigidos (originais) relativos às alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” (acima), deverão ser encaminhados ao(à) pregoeiro(a) para fins de conferência e comprovação, sob pena de inabilitação.
8.7. Se a proposta não for aceitável (desclassificada) ou se o licitante não atender às exigências de habilitação (inabilitada), o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda, integralmente, às exigências deste edital.
8.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora.
8.9. Após o encerramento da sessão pública o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet para acesso.
8.1. Para habilitação técnica as proponentes deverão apresentar os documentos abaixo:
a) Alvará de Funcionamento atualizado, expedido pelo órgão sanitário competente do município sede da empresa, em nome do laboratório/clínica/cooperativa (proponente), inclusive do(s) laboratório(s)/clínica(s)/cooperativa(s) eventualmente indicada(s) para terceirização de parte dos serviços (vide inciso IV, do art. 30, da Lei 8.666/93).
b) Certificado de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES (vide inciso IV, do art. 30, da Lei 8.666/93).
c) Pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado estabelecida no Brasil, que comprove que a licitante executou ou está executando contrato de prestação de serviços de Avaliação Clínica/Ocupacional com a realização dos exames médicos correlatos, compatíveis em características e quantidades com o objeto da presente licitação. O Atestado deverá estar devidamente registrado na entidade profissional competente (vide incisos I e II c/c §§ 1º e 3º, todos do art. 30, da Lei 8.666/93).
c1) Caso a licitante indique, em sua proposta de preços, empresa(s) para a(s) qual(is) irá terceirizar parte dos serviços, esta terá que apresentar Atestado de Capacidade Técnica aos moldes daquele indicado para a proponente, respeitadas as características e quantidades dos serviços a serem, por esta, executados.
c2) Como os serviços serão prestados de forma parcelada e ao longo de 12 (doze) meses, o Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder ao mínimo de 30% (trinta pontos porcentuais), dos serviços propostos, vedada a somatório de atestados.
d) Declaração Formal acompanhada da Relação Explícita das instalações, máquinas, equipamentos, tecnologias empregadas e do pessoal técnico, adequados e essenciais disponíveis para a execução do objeto deste certame, emitidas pela própria licitante. Deverá estar demonstrada na Relação Explícita, a qualificação de cada um dos membros da Equipe da(s) Empresa(s)/Cooperativa que se responsabilizará pela prestação dos serviços (vide inciso II c/c o § 6º, da Lei 8.666/93).
e) Capacitação Técnico Profissional: Inscrição dos responsáveis técnicos nos Conselhos de Regulamentação Profissional, inclusive dos profissionais das empresas/cooperativas indicadas para eventuais terceirizações. Deverá acompanhar a documentação TERMO DE INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO CONTRATO, com competência e autorização para decidir e resolver toda e qualquer solicitação, reclamação e/ou pendências inerentes e durante a execução do objeto contratado.
e1) Durante a execução do Contrato os profissionais indicados pela licitante, para fins de comprovação de sua Capacidade Técnico-Operacional, de que trata a alínea “e” (acima), deverão participar da execução dos serviços objeto desta licitação; admitindo-se a substituição dos mesmos por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração, através da fiscalização do Contrato (Equipe do SIASS/UFG). Para as exigências de “e” e “e1”, vide § 1º c/c o § 10º, todos do inciso I, do art. 30, da Lei 8.666/93.