Objeto: 1.1.
O
objeto
da presente ?na-se licitação apenas des ? as cipações par
de microempresas e
de pequeno porte na escolha da proposta mais vantajosa para a especializada
na
prestação dos serviços ?nuados comuns de engenharia e não con
e/ou consistentes na elaboração de projetos básicos de monitoramento sonorização ambiente dos escritórios da Agência Nacional de ?veis - ANP localizados no município do Rio de Janeiro - ? RJ, dades conforme e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR
VALOR
MÁXIMO
MÁXIMO
LOTE ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE ACEITÁVEL ACEITÁVEL POR ITEM POR (R$) LOTE (R$)

Elaboração de projeto básico de
monitoramento por CFTV, controle de acesso
e sonorização ambiente do Escritório Central
1
1 R$ 41.850,00
da ANP, localizado na Avenida Rio Branco 65,
Centro, Rio de Janeiro - RJ, perfazendo a área
1 de 15.475,17 m².
R$ 55.230,00 Elaboração de projeto básico de
monitoramento por CFTV e controle de acesso
2
do Escritório ANP/URCA, localizado 1
na Avenida R$ 13.380,00
Pasteur, 404, Bloco A4, Urca, Rio de Janeiro -
RJ, perfazendo a área de 2.125,27 m²
1.2. A licitação será dividida em um único lote, formados por um constante
do
Termo
de Referência, facultando-se ? cipação ao licitante em quantos a par
de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do ? lote, das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4. A licitação será realizada de acordo com as regras especíﬁcas empreitada por Preço Global.


Credenciamento: 3.1.
O
Credenciamento é o nível básico do registro cadastral ? cipação no dos SICAF, interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras ?o do www.comprasgovernamentais.gov.br,
?
ﬁcado
digital por
meio conferido de cer pela
Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus ? cados lances, diretamente ou por seu representante, excluída a
órgão ou ?dade en promotora da licitação por eventuais danos credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É
de
responsabilidade do cadastrado ? dão dos conferir seus a dados exa
cadastrais no mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela imediatamente,
à
correção
ou à alteração dos ? registros ﬁque incorreção tão logo ou tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá
da habilitação.


Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a
até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, automa ?camente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade ﬁscal e § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema
do Pregão, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de
de
quaisquer
mensagens ? das pelo emi sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até
a
abertura
da sessão pública, os ?rar licitantes ou ?tuir subs poderão a proposta re documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do
serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso envio de lances.
9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará condições
de ?cipação, par
especialmente quanto à existência de ? cipação sanção que no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e ? Suspensas do pela
- CEIS, man União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c)
Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Atos ?va, de Improbidade man ?do pelo Conselho Nacional ? ça
de Jus
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações ?vos por - CADICON, man?dos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica ?tuição das poderá haver alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de (h
?ps://cer
?doesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa majoritário, por ?go força 12 da Lei do ar n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as responsável
?
ca pela de
ato prá de improbidade administra ?va, a proibição de contratar Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja 9.1.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a ?vas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por Relatório
de
Ocorrências ?vas
Indiretas. Impedi
9.1.2.1.1. ?va A tenta de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos similares, dentre outros.
9.1.2.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à 9.1.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o condição
de
?cipação. par
9.1.4. No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo empate ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.
Caso
atendidas as condições ? cipação, de par a habilitação do licitantes será do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação à
qualiﬁcação
econômica ﬁnanceira, conforme o disposto ?va SEGES/MP na Instrução nº 03, de 2018
9.2.1.
O
interessado,
para efeitos de habilitação ?va prevista SEGES/MP nº na 03, de 2018 mediante ?lização u
do sistema, deverá atender às condições exigidas até o terceiro ?l anterior dia ú
à data prevista para recebimento das
9.2.2. É dever do licitante atualizar previamente as
estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou apresentação da proposta, ?va documentação a respec
atualizada.
9.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação

aos
?os sí
eletrônicos
oﬁciais ? dões emissores feita pelo de cer Pregoeiro lograr cer?dão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de
9.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação conﬁrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas,
9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento apresentação dos documentos originais não-digitais quando
do documento digital.
9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de aqueles
legalmente
? dos. permi
9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, pela
própria
natureza, comprovadamente, ? dos somente forem em nome emi da matriz. 9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial documentos ?nentes per
ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a recolhimento dessas contribuições.
9.7. Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão documentação relacionada nos itens a seguir, para ﬁns de habilitação
9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro ?s, a cargo
da
Junta
Comercial da ?va respec sede;
9.8.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de
ato cons ?tu ?vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente respec ?va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus
9.8.3.
Inscrição
no Registro Público ?s onde de Empresas opera, Mercan com averbação no onde tem sede a matriz, no caso ? cipante de ser o sucursal, par
ﬁlial ou agência; 9.8.4.
No
caso de sociedade simples: inscrição ?tu ?vo no do Registro ato cons Civil Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos 9.8.5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária no País;
9.8.6. No caso de sociedade ?va: coopera ata de fundação e estatuto social em assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial Pessoas Jurídicas ?va da respec sede, bem como o registro de que trata o art. 107 1971.
9.8.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as respec ?va;
9.9. Regularidade ﬁscal e trabalhista:
9.9.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 9.9.2. prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, ? dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos
?va da União
(DAU)
por
elas
administrados,
?vos inclusive à Seguridade aqueles Social, rela nos Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
9.9.3.
prova
de regularidade com ? o a do Fundo Tempo de Garan de Serviço (FGTS);
9.9.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos ? ça do trabalho, perante a apresentação
?dão de
cer nega ?va ou posi ?va com efeito de ?va, nega nos termos do consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 9.9.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes ?vo ao domicílio ou

licitante, ?nente per ao
seu ramo ?vidade de a
e compa ?vel com o objeto contratual; 9.9.6. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ?va à a?vidade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7. caso o licitante seja considerado isento de tributos comprovar
tal
condição
mediante a apresentação ? da pela de declaração correspondente emi
do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma 9.9.8. Quando se tratar da subcontratação prevista no art. 48, II, da a licitante melhor classiﬁcada deverá, também, apresentar a trabalhista das microempresas e/ou empresas de pequeno porte decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.
9.10. Qualiﬁcação Econômico-Financeira:
9.10.1. ?dão Cer nega ?va de falência expedida pelo distribuidor da sede do
9.11. Qualificação Técnica:
9.11.1. ?dão Cer de Registro de Pessoa Jurídica, expedida pelo Conselho Agronomia – CREA e/ou pelo Conselho Regional de Arquitetura e
e qualiﬁcação do(s) Responsável(is) Técnico(s) da empresa; 9.11.2. Quanto à capacitação técnico-operacional: atestado(s) de pelo CREA e/ou pelo CAU, em nome da licitante, expedido por pessoa privado,
que
comprove ? dão,
compa ap ?vel em caracterís ? cas, quan ?dades e prazos, para a
dos serviços de elaboração de projetos de CFTV, Controle de Acesso e 9.11.3.
Será
?da, admi para ﬁns de comprovação ?ta ?vo de quan mínimo do serviço, a diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante;
9.11.4. Declaração indicando o nome, CPF e número do registro no CREA e/ou CAU do responsável técnico que acompanhará toda a
execução dos serviços de que trata o objeto ;
9.11.5. Comprovação de que o responsável técnico indicado pertence data prevista para entrega da proposta, mediante apresentação da contrato de prestação de serviços ﬁrmado com a empresa licitante, em da Lei nº 8.666/93.
9.11.6. Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica
ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da tal, para ﬁns deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o certame.
9.11.7. No decorrer da execução do serviço, os proﬁssionais de que subs ?tuídos, nos
termos ?go
30, do §10, ar da Lei n° 8.666, de 1993, por
equivalente
ou
superior, ?tuição desde
que seja a subs aprovada pela Administração. 9.11.8. As licitantes, quando solicitadas, deverão
comprovação da ?midade legi dos atestados solicitados, apresentando, cópia do contrato que deu suporte à contratação ? dões e das de Acervo Técnico (CAT), endereço atual da contratante e local em que foram executadas engenharia.
9.11.9. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, poderão apresentar pelo servidor responsável,
9.11.9.1.
O
atestado
de
vistoria
poderá ser ?tuído feito por e pode declaração ser ? da subs pelo emi licitante em que conste, ?vamente, alterna ou que conhece as condições locais

objeto; ou que tem pleno conhecimento das condições e
trabalho,
assumindo
total responsabilidade ?lizará por deste fato para e que ques ?onamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou ﬁnanceiras
9.12. Em relação às licitantes ?vas será, coopera ainda, exigida a seguinte complementar:
9.12.1. A relação dos cooperados que atendem aos requisitos
que executarão o contrato, ?vas com atas respec de inscrição e a comprovação de domiciliados na localidade da ?va, sede da respeitado coopera
o disposto nos inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764 de 1971;
9.12.2. A declaração de regularidade de situação do contribuinte cooperados indicados;
9.12.3. A comprovação do capital social proporcional ao número prestação do serviço;
9.12.4. O registro previsto na Lei n. 5.764/71, art. 107;
9.12.5. A comprovação de integração ?vas quotas-partes das respec
por parte dos executarão o contrato; e
9.12.6. Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade ?va: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o
ins ?tuídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais ?mas
de assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) autorizaram
a ?va coopera a
contratar o objeto da licitação;
9.12.7.
?ma A
úl auditoria contábil-ﬁnanceira ?va, conforme da coopera dispõe o art. 112 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria ﬁscalizador.
9.13. A existência de restrição ?vamente à rela regularidade ﬁscal e trabalhista licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno
uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.13.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento habilitação.
9.14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por
sociedade coopera ?va equiparada, e uma vez constatada a existência de tange à regularidade ﬁscal e trabalhista, a mesma será convocada úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O igual período, a critério da administração pública, quando apresentação
?
de
ﬁca?va.
jus
9.15. A não-regularização ﬁscal e trabalhista no prazo previsto inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem microempresa, empresa de pequeno porte ou ?va sociedade com alguma coopera documentação ﬁscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para 9.16. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova ?nuidade. data e horário para 9.17. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua
dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em Edital.
9.18. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual nos ?gos ar
44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes
da proposta subsequente.
9.19.
O
licitante
provisoriamente vencedor ?ver concorrendo em um item, em que outro es obrigado
a
comprovar
os requisitos ?vamente, de habilitação isto é, cumula somando as

item em que venceu às do item ?ver em que concorrendo, es
e assim inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
9.19.1. Não havendo a comprovação ?va dos cumula requisitos de habilitação, a sobre
o(s)
item(ns) de menor(es) ?rada(s) valor(es) seja(m) cuja suﬁciente(s) re
para licitante nos remanescentes.