Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de locação de cadeiras plásticas, mesas plásticas, tendas e sistema de som, destinado a atender a necessidade da Coordenadoria da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, constantes no Termo de Referência n. 01/2016/JC-TJMT conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, formados por um ou mais itens, descritos no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.

Condições de participação: 
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Constitui impedimentos a participação na presente licitação:
a) A suspensão do direito de licitar pelo Tribunal de Justiça, no prazo e nas condições do impedimento;
b) Atuar em ramo divergente de atividade relacionada ao objeto deste edital;
c) Ter sido declarada como inidônea pela Administração Direta ou Indireta, Municipal, Estadual ou Federal;
d) Estar em regime de concordata, em processo de falência ou em processo de recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
e) A reunião de empresas em consórcio, ainda que controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
f) Ser servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao Tribunal de Justiça, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
g) Ter contrato rescindido com órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, por inadimplência.
Cuiabá, 7 de junho de 2016.
ORIGINAL ASSINADO
José Antônio Bezerra Filho
Juiz Coordenador Estadual da Justiça Comunitária
ORIGINAL ASSINADO
Tatiane C. F. Silva Guerra Assessora da Justiça Comunitária

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 38/2016-SRP – CIA. 0090106-06.2015.8.11.0000 ANEXO II
PREGÃO ELETRÔNICO N. 38/2016 MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Sessão Pública: ..../.../2016, às ............(...................) horas. Horário de BRASÍLIA-DF
Local: No site do www.comprasnet.gov.br.
IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE
A empresa .................................................. declara que estão inclusas no valor cotado todas as despesas com mão-de-obra e, bem como, todos os tributos e encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais e, ainda, os gastos com transporte.
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.
Local e data
_____________________________________
Carimbo da empresa/Assinatura do responsável
Obs. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais licitantes.
ANEXO III PREGÃO ELETRÔNICO N. 38/2016
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES (papel timbrado da empresa)
A .......................................................................(razão social da empresa), CNPJ n. ............................., localizada à ......................................................................, declara, sob as penas da lei, em conformidade com o art. 32, parágrafo 2º da Lei n. 8.666/1993, que não existem fatos supervenientes ao seu cadastramento no Sistema Integrado de Cadastro de















  

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Fornecedores do Governo Federal (SICAF) que sejam impeditivos de sua habilitação para este certame licitatório no Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Pregão Eletrônico N. 38/2016.
Local e data,
_________________________________________________ (assinatura e identificação do responsável pela empresa)
ANEXO IV PREGÃO ELETRÔNICO N. 38/2016
MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CF
Declaramos, que não possuímos, em nosso quadro de pessoal, empregados com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como de 14 (catorze) anos em qualquer trabalho.
Obs.: Se a licitante possuir menores de 16 (dezesseis) anos na condição de aprendizes deverá declarar expressamente.
_____,______de_____________de 20XX.
_______________________________ Diretor ou representante legal
Razão social da empresa,
CNPJ N. ____________________
ANEXO V
PREGÃO ELETRÔNICO N. 38/2016 MODELO DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTOS DAS RESOLUÇÕES N. 07/05, 09/05 E 21/06– CNJ
Declaro para fins de comprovação perante o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO e, sob as penas da lei, que esta empresa/entidade não possui em seu quadro societário, qualquer sócio na condição de cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros, juízes vinculados, dessa Corte de

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Justiça, em cumprimento no disposto das Resoluções n. 07/05, 09/05 e 21/06 CNJ, transcritas abaixo.
Declaro, ainda, não possuir nos quadros de funcionários desta empresa nenhuma pessoa que se enquadre na vedação contida no disposto do artigo 3º da Resolução 07/2007 e suas atualizações.
Declaro, por último, que no caso de alteração da situação societária que se enquadre nas referidas resoluções, comprometo-me a comunicar tal fato a essa instituição, tão logo seja o mesmo verificado.
RESOLUÇÃO N. 07, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, atualizada com a redação da Resolução N. 09/2005 e N. 21/2006:
Art. 1° É vedada a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário, sendo nulos os atos assim caracterizados.
Art. 2° Constituem práticas de nepotismo, dentre outras:
IV - a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados, bem como de qualquer servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento.
V - a contratação, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual sejam sócios cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados, ou servidor investido em cargo de direção e de assessoramento.
§1º (...)
§ 2° A vedação constante do inciso IV deste artigo não se aplica quando a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público houver sido precedida de regular processo seletivo, em cumprimento de preceito legal.
Art. 3° É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante, devendo tal condição constar expressamente dos editais de licitação.
Para que produza os efeitos legais, firmo a presente declaração.
_____,______de_____________de 20XX.
_______________________________ Diretor ou representante legal
Razão social da empresa,
CNPJ n.____________________
ANEXO VI PREGÃO ELETRÔNICO N. 38/2016
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ENQUADRAMENTO DO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006
(Empresa___________________________________________________________ _, CNPJ nº _____________________________________________ sediada à

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(endereço
completo) ______________________________________________________, através de seu representante legal, abaixo identificado, declara para os devidos fins que sob as penas da Lei, que não está incluso em nenhum inciso do art. 3º, §4º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42º ao 49º da referida Lei.
_____,______de_____________de 20XX.
_______________________________ Diretor ou representante legal
Razão social da empresa,
CNPJ n.____________________
ANEXO VII PREGÃO ELETRÔNICO N. 38/2016
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
A empresa......................, CNPJ.................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)......................, RG...................... e CPF....................., DECLARA para fins do disposto do Pregão Eletrônico nº 38/2016, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:
a) A proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico nº 38/2016 foi elaborada de maneira independente (pela licitante), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato deste Pregão, por qualquer meio ou por qualquer pessoa.
b) A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar deste Pregão não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato, por qualquer meio ou qualquer pessoa.
c) Não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico nº 38/2016 quanto a participar ou não da referida licitação.
d) O conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato, antes da adjudicação do objeto da referida licitação.
e) O conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso antes da abertura inicial das propostas. e
f) Está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração.
_____,______de_____________de 20XX. _______________________________ Diretor ou representante legal
Razão social da empresa,
CNPJ n.____________________

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ANEXO VIII TERMO DE CLASSIFICAÇÃO / CADASTRO DE RESERVA
As empresas abaixo relacionadas (conforme ata da sessão pública/chat com pregoeiro) aceitaram a inclusão na respectiva ARP com preços iguais ao da licitante vencedora conforme autoriza artigo 11 do Decreto n. 7892/2013.
O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no site do Tribunal de Justiça e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
Será obedecida a ordem de classificação das licitantes registradas na ata. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos art. 20 e 21 do Decreto n. 7892/2013.
Empresa(s) Cadastrada(s):
Empresa: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX LTDA.
CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXX
Inscrição Estadual: Endereço: XXXXXXXXXXXXXXXXXX – XXXXXXXXXXXXXX
Cidade: XXXXXXX/XX
CEP: XXXXXXXXXX Telefone: XXXXXXXXXX
E-mail:XX Representante legal: XXX
R.G: n. XXXXXXXXXX Órgão Exp.: XXXXXXXXXX
CPF: XXXXXXXXXXXX Itens: XXXXXXXXX
Planilha Demonstrativa de Preços:
ANEXO IX – MODELO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - AQUISIÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. .........
ATA DE REGISTRO DE PREÇO que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, e a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, tendo por objeto REGISTRO DE


  

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PREÇO, licitado por item, para contratação de empresa especializada em locação de cadeiras plásticas, mesas plásticas, tendas e sistema de som, destinado a atender a necessidade da Coordenadoria da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos e condições constantes neste Termo de Referência 01/2016/JC-TJMT.
O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o n.........................., com recursos próprios, fonte......., ou do FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO/FUNAJURIS, fonte ....., inscrito no CNPJ sob o n.............., sediados no Centro Político Administrativo em Cuiabá-MT, CEP ............, nesta capital, neste ato representado(a) pelo(a) Presidente(a) deste Sodalício, Exmo(a). Sr.(a) Desembargardor(a), brasileiro, estado civil, portador da Carteira de Identidade n.... ..... e do CPF sob o n............, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro lado a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob n. ..............................e Inscrição Estadual....................................., com sede ............................, neste ato representado pelo(a) Sr.(a). ................................................................., nacionalidade, estado civil, empresário(a), portador da Carteira de Identidade n............................ e do CPF sob n.............................., residente e domiciliado(a).............................................., cidade, CEP, doravante denominado FORNECEDOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO, na forma Eletrônica, para REGISTRO DE PREÇO, originário do processo administrativo n. 195/2015, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei n. 8.666/1993 e suas alterações, no Decreto n. 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para Contratação de pessoa jurídica especializada locação de cadeiras plásticas, mesas plásticas, tendas e sistema de som, destinado a atender a necessidade da Coordenadoria da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos e condições constantes neste Termo de Referência 01/2016/JC-TJMT, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora e os documentos pertinentes a sua habilitação, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA E PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. Empresa vencedora:
Empresa:
CNPJ: INSCRIÇÃO ESTADUAL: Endereço:

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 38/2016-SRP – CIA. 0090106-06.2015.8.11.0000
Cidade:
CEP:
Telefone:
E-MAIL
Nome do Representante Legal:
Carteira de Identidade:
Órgão Expedidor: CPF
2.2. Planilha Demonstrativa de Preço(s) registrado(s), as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 03.601
Fonte: 240
Programa de Trabalho: 036
Natureza da Despesa: 3390-30
Projeto/Atividade/Operação Especial: 3234
CLÁUSULA QUARTA - VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento, não podendo ser prorrogada.
CLÁUSULA QUINTA – DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 5.1. A Gerência da Ata de Registro de Preços ficará a cargo do Tribunal de Justiça/Departamento Administrativo, nos termos das normas que regem a matéria e normatizações internas.