Objeto: 1.2. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em lavagem, limpeza, higienização, conservação e enceramento de veículos oficiais da frota de veículos da Reitora do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, conforme Anexo I deste edital.
1.3. O Registro de Preços, decorrente deste Pregão Eletrônico, terá a validade de 12 (doze) meses da assinatura de Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57 da Lei no 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa para esta Administração.
1.4.Durante o prazo de validade do Registro de Preços, esta Instituição poderá ou não contratar o objeto deste Pregão; e quando contratado, a aquisição será, pelo menos, dentro do lote mínimo pré-estabelecido neste Edital e seus anexos.
1.5. Se realizado o pedido para o objeto desta licitação, pela Contratante à licitante vencedora, essa deverá obedecer, pelo menos, o lote mínimo de aquisição que será de 1 (uma)

unidade da quantidade prevista para o item.
1.6. Fazem parte do presente edital os anexos abaixo, que se complementam para definição do objeto desta licitação:
1.7. Anexo I – Termo de Referência;
1.8. Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços.

Condições de participação: 3.1.
Poderá participar deste Pregão a licitante que atender a todas as condições e exigências constantes deste Edital e seus Anexos, estiver devidamente cadastrada no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, abrangendo os níveis I, II, III, IV e VI, e estar cadastrada nos Serviços do COMPRASNET, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico de acordo com o Art. 3º, do Decreto 5.450/2005.
3.1.1. As orientações para Cadastramento no COMPRASNET, condição necessária para obter acesso para participação do Pregão Eletrônico, estão no Manual do Comprasnet e Manual do Fornecedor (Pregão Eletrônico), respectivamente, à disposição no sítio acima citado.
3.1.2.Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente cadastrados no COMPRASNET, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.1.3. Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06 e alterações, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
3.2.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital (§ 3º, art. 20 do Decreto nº 5.450/05).
3.3.
Estão impedidas de participar desta licitação as empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública, por força da

Lei nº 8.666/93, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.

Credenciamento: 5.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 3º do Decreto n o 5.450/05), no sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. O credenciamento com o provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto n o 5.450/05).
5.3.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art.3º do Decreto n o 5.450/05).
5.4.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (inciso III, art. 13º, do decreto 5.450/05).



Julgamento: 15.1.
O julgamento para o grupo obedecerá ao critério de MENOR PREÇO GLOBAL, que deverá ser mantido durante todo o período de vigência do contrato, salvo se a contratada oferecer valor menor que o inicialmente contratado.