Objeto: 1.1 A licitação tem por objeto o Registro de Preços de Refrigerador compacto (tipo frigobar) capacidade 120 litros, na cor BRANCA, com congelador na parte superior, bandeja de degelo, gaveta multiuso e prateleira modular, índice de eficiência (C/Cp) de no mínimo 0,785 (selo procel A), (220V) Dimensões aproximadas de 862 x 482 x 519 (A X L P), conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão Eletrônico n.º 18/2016-JFPE. UASG: 090009 - JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO;
1.2 – Prazo para entrega dos materiais: 45 (quarenta e cinco) dias corridos a contar da data do envio da Nota de Empenho
1.3 A moeda a ser utilizada em futuras aquisições é o Real e sua fração, ou seja, o CENTAVO. 1.4 Uma vez que o SIAFI não aceita VALOR INFERIOR AO CENTAVO, neste pregão não serão aceitos VALORES DO CENTAVO FRACIONADO, OU SEJA, MILÉSIMOS DA MOEDA REAL.
1.5 Só serão aceitas propostas com duas casas decimais, ou seja, centavos.

Condições de participação: 3.1 - Participarão da licitação apenas as Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP especializadas no ramo pertinente ao objeto, que estiverem habilitadas para participação em pregão eletrônico no COMPRASNET e que atenderem a todas as exigências deste edital.
3.2 - Não poderão participar da licitação as Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP:
a) concordatários, em processo de falência, sob o regime de recuperação judicial ou sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) considerados inidôneos no âmbito da União, que ainda não tenham sido reabilitadas;c) que estiverem suspensos de contratar com a Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco;
d) que estiverem impedidos de contratar com a União;
e) que sejam controlados, coligados ou subsidiários entre si;
f) estrangeiros que não funcionem no País;
g) que possua em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto do Pregão;
h) por qualquer motivo se utilizar indevidamente do benefício destinado às micro e pequenas empresas;
i)que tenham sido condenadas em ação de improbidade administrativa, da qual resulte proibição de contratar com o Poder Público;
3.3 – Será sumariamente excluída da licitação a Microempresa – ME ou Empresas de Pequeno Porte – EPP que:
a) tenha sido constituída com abuso de direito, visando a burlar o impedimento de participação na licitação;
b) possua, relativamente a outra concorrente, sócio(s) comum(ns) na participação societária;
c) possua sócio(s) que detenha(m) relação de parentesco com sócio(s) de outra(s) empresa(s) concorrente(s) no certame licitatório;
d) possua, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração da Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco;
e) possua endereço comum a outra licitante concorrente;
f) cuja sede, constante do seu contrato social, não tenha seu endereço confirmado após diligências.
g) que, por qualquer motivo, se utilize indevidamente do privilégio assegurado, às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, através da Lei Complementar 123, de 14.12.2006, Publicada no DOU de 15.12.2006, podendo, neste caso ser declarada inidônea;
h) prestar declaração falsa, podendo, neste caso ser declarada inidônea nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02;
3.3.1 – Será excluída da licitação por comportamento inidôneo a sociedade empresária que, de qualquer forma, por tentativa ou consumação, frustrar ou fraudar o caráter competitivo da licitação, garantidos o contraditório e a ampla defesa em regular processo administrativo, comunicando-se o fato às autoridades competentes para apuração da ocorrência de delito penal.
3.3.1.1 – Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a constituição da sociedade com abuso de direito, visando a burlar o impedimento de participação na licitação. 3.3.1.2 - A existência de sócio(s) comum(ns) na participação societária das licitantes, ou de sócio(s) que detenha(m) relação de parentesco com sócio(s) de outra(s) empresa(s) concorrente(s) no certame licitatório, poderá constituir indício que, somado a outros, conforme o caso concreto, configure fraude ao certame.
3.4 - A participação na licitação implica o pleno conhecimento do conteúdo do seu edital, não cabendo, após o prazo legal para impugnação, alegações de desconhecimento de suas cláusulas ou reclamações quanto ao seu conteúdo;
3.4.1 - Antes de elaborar suas propostas as empresas licitantes deverão ler atentamente o edital e seus Anexos, com especial atenção ao Termo de Referência – Anexo I deste edital.

Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br. 4.1.1 – Compete exclusivamente ao interessado em participar do pregão eletrônico providenciar o seu credenciamento junto ao provedor do sistema, até 3 (três) dias úteis antes da realização da sessão.
4.2 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

4.3 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 10.1 - O critério de julgamento será o de menor preço, atendidas as condições deste edital.
10.2 – O(A) pregoeiro(a) poderá negociar pelo sistema eletrônico, após a fase de lance, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço mais vantajosos para a Administração, bem assim decidir pela sua aceitação.
10.3 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovada a documentação apresentada, o(a) pregoeiro(a), motivadamente, divulgará o resultado de julgamento das propostas de preços em data agendada previamente.
10.3.1 - Na data agendada, o(a) pregoeiro(a) promoverá a aceitação das propostas e a habilitação das licitantes no sistema, e os fornecedores que tiverem a intenção de interpor recurso deverão fazê-lo nesse momento.
10.4 – Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
10.5 – Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.