Objeto: 1.1. O objeto deste termo é a escolha da proposta mais vantajosa para ao funcionamento de uma barbearia, cujo espaço será cedido através da celebração de cessão de uso onerosa, conforma condições e exigências estabelecidas.
1.2. O Espaço onde será instalada a barbearia tem a seguinte descrição:










  

1.3. O critério que será adotado para a escolha do vencedor do certame será o valor dos serviços que serão prestados na barbearia ao público interno da Unidade Militar, conforme discriminado na tabela que segue:
1.4. O licitante deverá oferecer proposta para o grupo de itens, conforme tabela, sendo que para o julgamento será adotado o critério do menor preço sobre o valor de referência dos serviços que compõe o grupo.
1.5. O pagamento mensal referente à Cessão de Uso do espaço físico, da presente licitação será no valor de R$ 800,61 (Oitocentos reais com sessenta e um centavos);
1.5.1.O valor do pagamento mensal foi apurado mediante Laudo de Avaliação de Imóvel nº 41/2018, anexo IV do edital.
1.5.2.Os pagamentos referentes a Cessão de Uso deverão ser recolhidos, via Guia de Recolhimento da União (GRU);
1.5.3.No período da baixa dos soldados do efetivo variável (janeiro e fevereiro), o valor a ser pago pela cessionária referente a cessão de uso, sofrerá redução, obedecendo o seguinte escalonamento:
1.5.3.1.
janeiro: redução de 30% (trinta por cento) resultando no valor mensal de R$ 560,42 (Quinhentos e sessenta reais com quarenta e dois centavos);
1.5.3.2. fevereiro: redução de 30% (trinta por cento) resultando no valor mensal de R$ 560,42 (Quinhentos e sessenta reais com quarenta e dois centavos);
1.6. Para a Cessão de Uso será classificada em primeiro lugar, provisoriamente, aquela(e) licitante, que oferecer o menor preço no valor do corte de cabelo da tabela acima. A licitante deverá oferecer lance para todos os itens que o compõe, sairá vencedora do certame aquela(e) licitante que oferecer o menor preço global do grupo.
1.7. Tendo em vista de que atualmente não existem moedas de 1 (um) centavo em circulação, o valor final de cada item será ajustado/arredondado de forma que tenham final com 0 (zero) ou 5 (cinco) centavos.
1.8. O valor da cobrança do corte de cabelo diferenciado leva em consideração o vencimento percebido do segmento e a quantidade de cortes de cabelo mensais, para cada grupo, previsto em Regulamento Militar.
1.8.1. O valor médio do corte de cabelo foi apurado conforme o Anexo I - DIEx Requisitório nº 044/18, de 26 de março de 2018.


Credenciamento: 2.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.




  

2.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
2.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 7.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
7.1.1.
SICAF;
7.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
7.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
7.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
7.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
7.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
7.4.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista:
7.5. Habilitação jurídica:


Julgamento: 5.1.
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

5.2.
O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades.
5.3.
A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
5.4.
A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
5.5.
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
5.6.
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
5.7.
Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
5.7.1.
O lance deverá ser ofertado pelo valor total do ITEM, no entanto será vencedor a que oferecer o menor preço para o grupo.
5.8.
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
5.9.
O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
5.9.1.
O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos
5.10.
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
5.11.
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
5.12.
No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
5.13.
O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos
5.14.
Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
5.15.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
5.16.
Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
5.17.
Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas, empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais

classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
5.18.
Nessas condições, as propostas de microempresas, empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
5.19.
A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
5.20.
Caso a microempresa, empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
5.21.
Só se aplica o sorteio quando houver empate entre as propostas e ausência de lances. Lances equivalentes não serão considerados iguais, vez que a ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação.
5.22.
Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.