tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra, materiais, ferramental, equipamentos e serviços correlatos, a serem executados nos imóveis de uso da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru e Unidades Administrativas sob sua jurisdição, nas cidades de Bauru, Avaré, Botucatu e Jaú, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª. REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU (SP)
EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO DRF/BAU 03/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 15896.720073/2015-46
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PARA A DRF/BAURU E SUAS AGÊNCIAS JURISDICIONADAS EM AVARÉ, BOTUCATU E JAÚ
serviços terceirizados, cujas categorias profissionais não mais ingressarão na Administração Pública Federal, visto que não haverá concurso público para o provimento destes cargos.


Credenciamento: 3.1.
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª. REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU (SP)
EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO DRF/BAU 03/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 15896.720073/2015-46
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PARA A DRF/BAURU E SUAS AGÊNCIAS JURISDICIONADAS EM AVARÉ, BOTUCATU E JAÚ
Objeto: 1.1. Aquisição de óleos lubrificantes e insumos para pintura automotiva para 13° RC Mec e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Item







  

Item











  

Item
Item








  





  

Item











  

Item
Item








  





  

Item












  

Item









  




  

Total (um milhão, duzentos e vinte e nove mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos)
R$ 1.229.331,29
1.2.
SUPRESSÃO
1.3.
SUPRESSÃO
1.4.
SUPRESSÃO
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de até 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do contrato ou da data de recebimento de instrumento equivalente (Nota de Empenho), sendo prorrogável nos termos do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6.
Para os itens abaixo relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa n° 06, de 15/03/2013, só será admitida oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981.
1.6.1. A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensado, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta on line ao sítio oficial do IBAMA, imprimindo-o e anexando-o ao processo.
1.6.2.
Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob pena da lei.






  
Itens Código – Descrição (Redação do Anexo I -

1.7.
Só será admitida a oferta de óleo lubrificante (que se enquadre no art. 2o Resolução no 804, de 2019) que esteja previamente registrado na ANP
1.8.
Só será admitida a oferta de óleo lubrificante (que se enquadre no art. 2o Resolução no 804, de 2019) de fabricante ou importador que esteja regularmente autorizado pela ANP para o exercício de sua atividade 1.9.
Só será admitida a oferta de óleo lubrificante (que se enquadre no art. 2o Resolução no 804, de 2019) que possua rótulo com informações em língua portuguesa, discriminadas no art. 12 da Resolução no 804, de 2019, da ANP, que assegurem ao consumidor indicações mínimas e inequívocas sobre a natureza, as características e a aplicação do produto; 1.10.
Só será admitida a oferta de óleos lubrificantes para motores (relacionados no art. 2o da Resolução no 804, de 2019, da ANP) classificados segundo os níveis de desempenho de uma ou mais das entidades citadas no art. 13 da mesma Resolução;
1.11.
Não será aceita a oferta de produto que se enquadre em uma das vedações contidas no art. 15 da Resolução no 804, de 2019 da ANP.





  
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoramento na Formação Continuada de Profissionais da Educação no Município de Morro Chapéu, destinado aos Professores do Ensino Infantil e Professores do Ensino Fundamental ( 1º AO 5º Ano) no Período de Junho, Julho e Agosto de 2012, conforme anexo I do convite.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada para a execução dos serviços, objeto deste certame e que satisfaça a todas as exigências do pressente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados e/ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro horas) horas de apresentação das propostas.
2.2-Para participar da licitação os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
2.3- È vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
O endereço para a entrega dos envelopes é:
a-) O ENVELOPE Nº. 01 contendo documentos de habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CARTA CONVITE Nº. 08/2012
“ DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b-) O ENVELOPE 02 contendo as proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CARTA CONVITE Nº. 08/2012
“ PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.4. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a-) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
b-)Contrato Social e Registro Comercial, no caso de empresa individual
c-)Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS,
d-) Certidão Negativa de Debito- CND, junto ao INSS,
e-) Certidão Inexistência de Débitos de Tributos Federal, Estadual e Municipal.
e-) Certidão Quanto a Divida Ativa da União, do Estado e do Município. f-) Declaração que não emprega menor ( Inciso XXXII -art. 7º da Constituição Federal) b-)Declaração de que não há superveniência de fato impeditivo da habilitação

Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, observadas a consistência dos preços. A CPL levará em consideração ainda, os seguintes elementos:
a) Menor Preço
b) Qualidade;
c) Prazo de entrega;
d) Garantia.
6.2 O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 1.1.
Registro de Preços visando a aquisição de material para serviços de manutenção e instalação de ar condicionado, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso) estabelecidas neste instrumento:













  


















  



















  

1.2.
Conforme o disposto no § 1º do art. 23 da Lei nº 8.666, de 1993, o objeto será parcelado com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade.
1.3.
A participação neste pregão é exclusiva às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010. O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nas Licitações Públicas tem como base legal os arts. 47 e 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006, com a redação da Lei Complementar nº 147/2014.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada no serviço de alimentação para produção e distribuição de refeição, além de outras atividades no Restaurante Universitário do Campus Chapecó/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Rubrica____ 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao edital do Pregão, identificado no preâmbulo acima,
e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
() indicar o item em que o proponente sagrou-se vencedor.
() Indicar a quantidade de postos a contratados dentro dos limites registrados.
() Indicar o valor mensal do posto conforme valor extraído da Planilha Estimativa de Custos e Formação de Preços Encarte B.
Condições de participação: Para participar do presente procedimento a empresa ou pessoa convidada deverá apresentar dois envelopes, devidamente fechados, cujo conteúdo será o seguinte:
2.1 Envelope 01 – Documentação (cópias)
- Contrato Social e Último Aditivo da empresa, ou Contrato de Firma Individual
- Cartão do CNPJ
- Certidão Negativa de Débito do INSS
- Certificado de Regularidade do FGTS
- Certidão Negativa da Receita Federal
- Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
2.2 Envelope 02 - Proposta:
a) A proposta propriamente dita, na qual constará a indicação precisa do objeto ofertado; preço, obedecendo à seqüência dos itens do anexo; a validade da proposta, cujo prazo não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias.
b) O conteúdo do ENVELOPE deverá ser datilografado ou impresso, em papel timbrado proponente, sem rasuras, emendas ou entrelinhas; bem como ser assinada pelo responsável legal da empresa a quem possua poderes para tal.
c) A apresentação de quaisquer outros documentos não solicitados será devolvida a quem de direito, mediante recibo.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de Locação de Máquina Multifuncional (copiadora, impressora e scanner), visando atender às necessidades do 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Edital e seus Anexos.
1.1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2. Objeto da contratação:
Descrição do Serviço

Locação de 04 (quatro) Impressoras Multifuncionais, velocidade mínima de impressão de 47 ppm, velocidade mínima de cópia 38 ppm, resolução de impressão 1200 x 1200 dpi, memória mínima de 256 GB, processador mínimo de 330 mhz, compatível com os sistemas: Windows7, Windows8, Windows10 e Linux, conectividade: USB de alta velocidade, USB frontal, ethernet 10/100 base TX, protocolo de rede TCP/IP, TCP, FTP, HTTP, SNMP, resolução de cópia 600 x 600 dpi, cópia e impressão duplex automática padrão, capacidade mínima de entrada de papel de 350 folhas, capacidade de saída de papel até 150 folhas, tamanhos de papel de A4 a oficio, gramatura de 60 a 163 g/m², alimentador de originais com 50 folhas, digitalização em cores e mono, resolução de digitalização 600 x 600dpi, formatos de arquivo TIFF, JPEG, PDF, resolução até 200 x 400 dpi.
a) Franquia mínima de 5.000 (cinco mil) cópias por equipamento; totalizando franquia de 20.000 (vinte mil) cópias/mês;
b) Quando não for atingido o número mínimo de cópias respectivo, fazer a compensação das franquias de cada equipamento.
c) Todos os insumos e/ou suprimentos inclusos (exceto papel). Ultrapassando o limite total de 20.000 cópias, será pago o valor de R$ 0,06 (seis centavos) por folha;
d)
Manutenção e suporte a expensa do locatário, com atendimento de suporte/manutenção no prazo de 24 horas após o acionamento.
Objeto: Contratação de empresa destinada ao fornecimento parcelado de Conjuntos Escolares Padrão FNDE, para as salas de aulas da Escola Municipal Manoel Ribas, conforme especificado no termo de referência, e nos elementos instrutores do edital. O valor estimado para cada item segue abaixo:
EscolasPREÇO
ITEMESPECIFICAÇÃOQTDE UNITÁRIOTOTAL
1Conjunto
FNDE150Conjunto 2Conjunto
200Conjunto 3Conjunto
FNDE200Conjunto
10Unidade
 Prazo de Entrega: Em até 30 (sessenta) dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.
 Local de Entrega: A entrega deverá ser efetuada junto a Esocla Municipal Manoel Ribas, localizada na Av. Cel. Galdino de Almeida, nº 504 - Centro, Mariluz - PR, CEP: 87.470-000, de segunda a sexta-feira, no período das 8:00 às 11:30hs e das 13:30 às 17:00 horas. Sem custos adicionais ao Município.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para executar serviços de construção de banheiros públicos nas praças do Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos para o Laboratório de Química da UFC campus de Russas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de Mobiliário, Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos, Ferramental, Uniforme e Persiana visando atender às necessidades do 41º Batalhão de Infantaria Motorizado (UASG 160102) conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2.A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.4.1.ANEXO I - Termo de Referência
1.4.2.ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços
1.4.3.Modelo de Proposta de Preços

Condições de participação: 3.1.Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2.Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1.Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2.Em dissolução ou em liquidação;
3.2.3.Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
3.2.4.Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.5.Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.6.Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 3.2.7.Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.8.Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.9.Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.3.O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
Objeto: 1.1. O objeto da licitação é a realização de pregão eletrônico para registro de preços, para aquisição de Material de Limpeza conforme termo de referência abaixo.













  
























  

















  














  

1.2. A aquisição poderá ser efetuada de forma parcelada ou única, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de União, conforme especificações já delineadas no item 1.1 1.3. Os preços propostos serão considerados suficientes e completos, abrangendo todos os encargos de seus funcionários (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como demais encargos incidentes), os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais, e para fiscais, etc.), as despesas decorrentes de carregamento, descarregamento, fretes, transportes e deslocamentos de qualquer natureza, na modalidade CIF, correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA, bem como qualquer outro encargo ou despesa, ainda que aqui não especificada, que possa incidir ou ser necessária à execução do objeto.
Objeto: Esta licitação tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSINO FERREIRA COM A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI”, especificada, quantificada e detalhada nas planilhas e documentos anexos a este Edital, os quais são parte integrante como se nele transcritos.
1.1. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, memoriais descritivos, nos projetos executivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integram o arquivo de informações sobre a licitação.
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1 Constitui objeto do presente Edital a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA 13 DE MAIO, NO BAIRRO ALTO DA CRUZ, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETO BÁSICO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E TERMO DE CONVENIO Nº 001/2019/SECID, conforme especificações contidas no Projeto Básico e Edital.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal (Centro Administrativo), situada na Rua Marques da Rocha, 1160, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Floriano-Piauí.
1.2 Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo de Composição de BDI (Anexo II), Modelo Declaração de Enquadramento EPP/ME (Anexo III), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo IV), e Termo de Referência (Anexo V) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos
Rua Marques da Rocha, 1160, Centro - Centro Administrativo (89) 3515-1138 - cpl@floriano.pi.gov.br

1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.




Julgamento: REAJUSTAMENTO  
PAGAMENTO
Objeto: 1.1 – A contratação de prestadores de serviço para realização de limpeza e desinfecção com maquinas perfuratriz de poços tubulares na zona rural do município de Barro Duro (PI), com recursos provenientes do FMS/ FPM, conforme especificações do Anexo I deste Convite.




Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Barro Duro (PI) vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Credenciamento: 2.1 Poderão PARTICIPAR DESTE Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus anexos.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) Empresa que não atenderem às condições deste Edital;
b) Empresa que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito

Federal e Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta, ou tenham sido suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a Prefeitura Municipal de Piripiri-Pi.
c) empresas reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, dirigente ou servidor da Procuradoria Geral de Justiça.
2.2.1. No dia, hora e local indicado, os interessados ou procuradores deverão se apresentar, perante o pregoeiro, para proceder ao respectivo credenciamento, providos de documentos de identidade e comprovação de possuir os poderes necessários para a formulação dos lances verbais na sessão pública e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, através de procuração pública registrada em Cartório.
2.2.2 – A procuração pública deverá ser apresentada fora dos envelopes de documentação e proposta, e será juntada ao processo licitatório, de que cumpre na íntegra o ítem 5, conforme Modelo de Declaração, constante do anexo
2.2.3 Inexistindo procuração pública, poderá o interessado apresentar instrumento particular nos termos anexo II do Edital, com firma reconhecida e acompanhado do ato constitutivo da empresa que comprove os poderes do credenciador.
2.2.4. Nos casos de comparecimento ao pregão de sócio/proprietário da empresa, deverá apresentar cópia autenticada em cartório ou por membro da Comissão de Licitação desta Prefeitura do ato constitutivo que comprove poderes para gerir a sociedade. A cópia deverá ser apresentada fora dos envelopes de documentação e proposta, e será juntada ao processo licitatório.
2.2.5 A não comprovação de que o interessado possui poderes específicos não impedirá a licitante de participar do pregão, sendo que o licitante não poderá oferecer lances verbais, ficando limitado sua proposta no valor escrito (menor valor ) de sua proposta cuja proposta poderá ser vencedora se o seu preço global não for superado pelos lances públicos ofertados.
2.2.6 A não-entrega da Declaração exigida no item 2.2.4, deste Edital implicará o não-recebimento, por parte do Pregoeiro, dos envelopes contendo a documentação da Proposta de Preço e de Habilitação e, portanto, a não- aceitação da licitante no certame licitatório.


Julgamento: 5.1- Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
Objeto: 18.
Aquisição de 01 (um) ônibus usado, tipo urbano, para transporte de estudantes dentro do Município de Congonhinhas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  



  

O prazo de vigência da contratação é de 120 dias contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 O objeto da presente Chamada Pública de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinado aos alunos da rede municipal de ensino de Pajeú do Piauí, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.
1.2 A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação
escolar com dispensa de licitação, tem como fundamento a Lei n. º 11.947, de
16/07/2009, Resolução n. º 38 do FNDE, de 16/07/2009, alterada pela Res. FNDE nº
1 004/2015 e lei nº 8.666/93.
a n i g á P
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO 6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da 16ª Brigada de Infantaria de Selva especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo II do edital de Pregão nº 08/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.2 - A participação das empresas nesta licitação corresponderá, automaticamente, à indicação de que não existem fatos impeditivos para sua habilitação e à ciência da obrigatoriedade de declarar, a qualquer tempo, quaisquer ocorrências supervenientes que as inabilitem.
2.3 - Em atendimento ao inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, esta licitação é destinada EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.



Habilitação: 8.1 - O licitante encaminhará a documentação de habilitação após a aceitação de sua proposta, sendo habilitada a empresa que:
8.1.1 - Possuir declaração de situação emitida pelo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF constando NÍVEIS VALIDADOS I, II, III, IV e seus respectivos DOCUMENTOS COM PRAZOS VIGENTES.
8.1.1.1 - Fica assegurado ao licitante com Certidões de Regularidade Fiscal com prazos vencidos o direito de apresentar, na forma do item 8.3 deste Edital, os documentos necessários à regularização da declaração de situação no SICAF.

8.1.2 - Não constar do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
8.1.3 - Firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal em campo próprio do sistema eletrônico, em que declare, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
8.2 - Quanto ao cumprimento aos dispostos nos subitens 8.1.1 a 8.1.3, a habilitação do licitante vencedor será verificada online.
8.3 - A documentação necessária à complementação da habilitação deverá ser encaminhada imediatamente após solicitação do(a) Pregoeiro(a) via sistema Comprasnet – por meio da funcionalidade “convocar anexos”, com posterior encaminhamento do original ou da cópia autenticada para o endereço abaixo, caso a documen- tação seja emitida por terceiros:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
"’PREGÃO ELETRÔNICO N.º 134/2014" - DOCUMENTAÇÃO
AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, N.º 121 - BLOCO A - 7º ANDAR BARRA FUNDA - SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001
8.4 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e em seus Anexos.
8.5 - Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e de seus Anexos, o(a) Pregoeiro(a) considerará o proponente inabilitado, sujeitando o licitante às sanções previstas no Título 12.
8.6 - O licitante deverá manter a situação apresentada, quando de sua habilitação, até o término da contrata- ção, sujeitando-se às sanções previstas no Título 12.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a futura aquisição, sob demanda, de Pneus, para atender as necessidades do CBMPA.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1.
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de divisória de vidro temperado com espessura 10 mm e modulação mínima de 900 mm, para fechamento lateral do Gabinete da Secretaria Executiva, bem como o fornecimento e instalação de divisória de vidro temperado com espessura 10 mm e modulação mínima de 900 mm, com bandeira basculante e porta completa em vidro temperado. Tal solicitação faz-se necessária tendo em vista a expansão das Secretarias presentes no Ed. Matarazzo.
Habilitação: a- Registro comercial, Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e documento de identificação dos sócios.
b- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
c- Certidão de Regularidade com o FGTS. d- Quanto a Fazenda Municipal:
d1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e- Quanto a Fazenda Estadual:
e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
São José do Divino-PI, 03 de Março de 2021.
MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Visto:
Davi Magalhães Carvalho
2 Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
a n i g á P

TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO
I-
OBJETO:
1.1 - Aquisição direta, através de dispensa de licitação de materiais – em caráter de urgência destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19).
II-
JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO JURÍDICO
Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2. Não poderá participar da licitação a empresa:
3.2.1.
Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão. 3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3.
Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4. Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5. Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.

3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.
3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.
4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Objeto: A presente licitação tem como objeto o fornecimento e aplicação de revestimentos de piso e parede, sob demanda, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), de acordo com o Termo de Referência – ANEXO A.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão eletrônico as interessadas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por intermédio do Portal de Compras do Governo Federal (COMPRAS GOVERNAMENTAIS), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.1.1. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.1.2. Como requisito para participação do pregão eletrônico, a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
2.1.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da Licitante, não se responsabilizando o Superior Tribunal Militar por quaisquer custos, transações efetuadas pela Licitante ou eventual desconexão do sistema.
2.2.
Não poderão participar do presente pregão eletrônico:
2.2.1.
consórcio de sociedades empresárias, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.2. sociedades empresárias coligadas ou com a mesma composição societária;
2.2.3. sociedades empresárias punidas com suspensão ou impedimento para licitar ou contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública direta ou indireta federal, estadual ou municipal;
2.2.4. servidor ou dirigente do Superior Tribunal Militar.


Credenciamento: 3.1. A Licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico:
3.1.1. o credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
3.1.2. o credenciamento da Licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);
3.1.3. o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Superior Tribunal Militar, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1 Aquisição de estativas de chão para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Recuperação Pós Anestésica (RPA), visando atender as necessidades do Hospital Naval de Brasília, conforme especificações a seguir:
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - M odelo para Pregão Eletrônico - Compras
Atualização: Julho/2021
-1 de 13-


  

CM~
Continuação do Termo de Referência do Pregão Eletrônico Nº 36/2022 do HNBra
0"?- ~_, 'Y'Y',4-;>,. >- - - - --r.-r~- -- cfj 1./j \'.-\'ô_..)SV \/\"
V ~ localizados na coluna central, sendo 04
1 o - ' :-,,~ ltomadas 110VAC na cor branca e 04
~ ~ ~ ) tomadas 220VAC na cor vermelha 02
...__ __ IM,... '/ Saídas para lógica com conector RJ 45
\
localizados na coluna central (8 fios). Podendo conter Gaveta de 95mm de altura fabricada em chapa de aço fosfatizada com laterais em alumínio, com trilhos telescópicos e com puxador em nylon injetado Base fabricada em chapa de aço fosfatizada Rodízios de 100mm de diâmetro com garfo em nylon e banda de rodagem em poliuretano, sendo 02 sem travas e 02 com travas de fácil acionamento. Acabamento em aço e alumínio que passem por um processo de tratamento superficial, constituído de uma base nanotecnológica com tratamento protetivo composto de flúor zirconio. Pintura eletrostática a pó a base de resina poliéster com espessura média de 80 microns e grau de aderência GR0, conforme DIN 53151, com tempo de exposição de 12 minutos a 200ºC, na cor Cinza Claro RAL 7035 e Azul. 4 rodízios com Trava nas 04 rodas. Registro na ANVISA.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.

9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 0 U Y 3 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa
1 D
o especializada para fornecimento de combustível para as aeronaves de marca Piper, modelo
g i d ó
Navajo, PA 31, prefixo PP-FPU; Cessna, modelo U206G, prefixo PT-GAM e Piper, modelo
c o e
Navajo, PA 31, prefixo PT-JAM, de uso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nas
9 2 5
localidades e nas condições previstas neste documento, pelo período de 12 (doze) meses.
1 2 0 / 2 1 0 2
Objeto: 1.1. Aquisição de Materiais para Manutenção de Viaturas da GUARNAE-YS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  






  








  






  







  







  








  







  
43





  







  









  




  






  
69
70 71











  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Órgão Gerenciador:AFA
item Descrição/ Especif. Unidade de Requisição Requisição Quantidade Medida Mínima Máxima Total
Conforme tabela do item 1.1
Órgão Participante:
Item Descrição/ Especif. Unidade de Requisição Requisição Quantidade Medida Mínima Máxima Total
1.1.2.Trata-se de compra centralizada por OM apoiadora e apoiadas do mesmo Órgão e não de outros Órgãos participantes.

1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 105 (cento e cinco) dias contados do(a) recebimento da nota de empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem as do Termo de Referência.
1.7. Os itens 405 e 406 são cotas reservadas dos itens 29 e 244 respectivamente, da tabela do item 1.1 do Termo de Referência.
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos Serviços de Paisagismo e Urbanização de Praças, Canteiros Públicos e Ruas deste Município, conforme Planilha da Carta Convite n° 019/2009.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
Página 01/04

2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;
2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata, com prazo de validade de no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório.
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão mediante ao original.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço por empreitada global.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço por empreitada global, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviço de pintura predial e áreas afins, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.