Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COLCHÃO HOSPITALAR CONFECCIONADO EM COURVIM AZUL E OUTROS MATERIAIS para atender o serviço de ENFERMAGEM do HUCAM/UFES, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.
1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão inFormar-se a respeito do seu Funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUCAM/UFES responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. Não poderão participar deste Pregão:
2. consórcio de empresários, qualquer que seja sua forma de constituição;
3. empresário estrangeiro;
4. empresário suspenso de participar em licitações ou impedido de contratar com o HUCAM/UFES;
5. empresário que tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
6. empresário cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
8. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
7. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 42. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
43. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
44. Para Fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação:
28. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
1. a declaração de que trata esta subcondição deverá ser enviada de Forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
29. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF; 45. Para Fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
46. A licitante vencedora dos itens deve apresentar os seguintes documentos, referente à habilitação técnica:
47. Certidão Negativa de débitos trabalhistas – CNDT, criada pela lei 12.440/2011.
48. Comprovação de Autorização de Funcionamento da Empresa participante da licitação, emitida pela ANVISA, devidamente publicado no Diário oficial da União.

49. Apresentar Registro no Ministério da Saúde.
50. Constatado o atendimento às exigências Fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.