Objeto: Esta licitação tem por objeto a contratação de empresa para: Aquisição de 1 (um) Veículo tipo mini caminhão, carga útil mínima de 1.500kg, Zero Km, ano de fabricação 2015, potência mínima de 130 cv, cabine com barras de proteção nas portas, cinto de segurança de três pontos, bancos em tecidos, com ar condicionado, acoplado com baú e equipado com câmara frigorífica montada, dimensões mínimas 5,00mX2,00mX1,90m(comprimento, largura e altura respectivamente) para transporte de produtos perecíveis (congelados/resfriados), com equipamento de

refrigeração de no mínimo de -18° graus (dezoito graus celsius negativos). Com todos os equipamentos obrigatórios conforme dispõe a Resolução nº 14/98 de 06/02/1998 e suas alterações, combinado com o Art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro. . Conforme exposto no termo de referência.
1.1.1 Os produtos ofertados deverão atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas dos órgãos competentes de controle de qualidade industrial.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, exceto consórcio, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei Federal nº 8.666/1993 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
2.2.1. Empresas concordatárias, que se encontrem em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de Timon; 2.2.3. Empresas em regime consórcio e/ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição. 2.3. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro qualificado.
2.4. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.


Habilitação: 4.1. Depois do credenciamento, serão recebidos os envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS” e “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”. 4.2. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 OBJETO: Aquisição de 1 (um) Veículo tipo mini caminhão, carga útil mínima de 1.500kg, Zero Km, ano de fabricação 2015, potência mínima de 130 cv, cabine com barras de proteção nas portas, cinto de segurança de três pontos, bancos em tecidos, com ar condicionado, acoplado com baú equipado com câmara frigorífica montada, dimensões mínimas 5,00mX2,00mX1,90m(comprimento, largura e altura respectivamente) para transporte de produtos perecíveis (congelados/resfriados), com equipamento de refrigeração de no mínimo de -18° graus (dezoito graus celsius negativos). Com todos os equipamentos obrigatórios conforme dispõe a Resolução nº 14/98 de 06/02/1998 e suas alterações, combinado com o Art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro.
EMPRESA: _______________________________________
ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 OBJETO: Aquisição de 1 (um) Veículo tipo mini caminhão, carga útil mínima de 1.500kg, Zero Km, ano de fabricação 2015, potência mínima de 130 cv, cabine com barras de proteção nas portas, cinto de segurança de três pontos, bancos em tecidos, com ar condicionado, acoplado com baú equipado com câmara frigorífica montada, dimensões mínimas 5,00mX2,00mX1,90m(comprimento, largura e altura respectivamente) para transporte de produtos perecíveis (congelados/resfriados), com equipamento de refrigeração de no mínimo de -18° graus (dezoito graus celsius negativos). Com todos os equipamentos obrigatórios conforme dispõe a Resolução nº 14/98 de 06/02/1998 e suas alterações, combinado com o Art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro.
EMPRESA: ______________________________________
4.3. A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, em original, impressa por qualquer processo eletrônico, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado, conforme o Credenciamento.
4.4. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio, por ela designado.

Julgamento: 7.1. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, em sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da Pregoeira.
7.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pela Pregoeira e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, fora dos envelopes, de acordo com o estabelecido no Capítulo III deste Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.5. Encerrado o credenciamento, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
7.6. Após o credenciamento os envelopes “proposta de preços” serão abertos para conferência de conformidade e assento de rubricas;
7.7. Após a conclusão dos procedimentos relativos à Fase de Abertura das Propostas, dar-se-á inicio à fase de lances até que se esgotem as possibilidades de negociação, seguida da fase de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação.
7.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço unitário, observada a redução mínima entre os

lances, que será definida pela Pregoeira, haja vista, a diversidade e complexidade do certame.
7.9. A Pregoeira poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como o valor ou percentual mínimo para redução dos lances, mediante prévia comunicação às licitantes e expressa menção na Ata da Sessão.
7.10. JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS:
7.10.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do Menor Preço, observadas as especificações técnicas e prazos máximos para o fornecimento, definidos neste edital e em seus anexos.
7.10.2. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) Que apresentem preços baseados exclusivamente nas propostas dos demais licitantes;
c) Propostas com preço inexequível, consideradas aquelas com preço 70% mais baixo que o valor orçado pela administração, ou com preço 50% mais baixo que a média de todas as propostas (art. 48, inc. II, § 1º, Lei Federal nº 8.666/93).
7.10.3. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total do item e global do lote orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor unitário ou total, que serão tomados como corretos. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
7.10.4. As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
a) Será proclamado classificado e ainda concorrente no certame licitatório, o proponente que apresentar a proposta de Menor Preço, e, em seguida, as propostas com preços até 10% (dez por cento) superiores a de menor preço;
b) Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três), conforme disposto no art. 4º, VIII e IX da Lei nº 10.520/2002 para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, até a proclamação do vencedor.
7.10.5. Será aplicada a Lei Nº 123/2006 às microempresas e empresas de pequeno porte que participarem do certame.
7.10.6. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que forem elaboradas em desacordo com os termos deste Edital.
7.10.7. Caso duas ou mais propostas escritas apresentem preços iguais, será realizado sorteio, também para determinação da ordem de oferta dos lances.
7.11. DA RODADA DE LANCES.
7.11.1. A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de

maior valor e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços;
7.11.2. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances;
7.11.3. Para efeito de classificação das propostas, será considerado o Menor Preço; 7.11.4. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pela Pregoeira, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
7.11.5. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço/maior desconto (crescente), observada a redução mínima entre os lances caso definida pela Pregoeira (margem de lance). 7.11.6. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar a Pregoeira no momento da sessão, quando definir margem de lances.
7.11.7. Para cada item será declarado um vencedor.
7.11.8. Analisadas as propostas apresentadas e concluída a etapa de lances verbais, a classificação final far-se-á pela ordem crescente dos preços, ou seja, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa seguinte, na ordem de classificação, considerando-se para as selecionadas o último preço (menor preço) ofertado e aceito pela Pregoeira.
7.11.9. A Pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a reduzir ainda mais o preço.
7.11.10. Após a negociação, se houver, a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
7.11.11. A Pregoeira poderá a qualquer momento solicitar às licitantes quaisquer composições de preços unitários dos bens, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser definido pela Pregoeira.
7.11.12. Considerada aceitável a oferta de menor preço para o item, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens.
7.12. DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO:
7.12.1. Será aberto o envelope de habilitação das licitantes que tiverem ofertado o menor preço;
7.12.2. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, podendo ainda ser efetuada verificação por meio eletrônico hábil de informações, sendo vedada a inclusão de documento não presente no envelope de habilitação.
7.12.2.1. A verificação será certificada pela Pregoeira e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente justificada.
7.12.2.2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo

essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, inabilitará a licitante.
7.12.3. O não cumprimento das exigências do Edital inabilita a licitante, devendo a mesma ser excluída do certame, sem extinguir a possibilidade das sanções do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.
7.12.4. Em caso de inabilitação da vencedora deve ser julgada a documentação da classificada seguinte em ordem crescente até que se encontre licitante habilitada para figurar como vencedora do certame.
7.12.5. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
7.13. PROCEDIMENTO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
7.13.1. Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e não sendo a proposta válida classificada em primeiro lugar de empresa desse porte, serão adotados os seguintes procedimentos:
7.13.2. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.13.3. Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se- á da seguinte forma:
7.13.3.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; 7.13.3.2. não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.10.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.13.3.3. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte ao final da rodada de lances, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
7.13.3.4. o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.