Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente a aquisição de 02 (duas) CORREIAS PLANAS, conforme especificações relacionados no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA deste edital;
1.2. As obrigações decorrentes deste certame constituem a(s) respectiva(s) Ordem(ns) de Compra(s), conforme ANEXO II — MINUTA DE ORDEM DE COMPRA, o qual integra este edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão os interessados que atenderem as condições deste
edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF;
2.2. Para participação neste pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
2.2.1.
a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante as sanções previstas neste edital.
2.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1.
concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2. estejam inadimplentes com a CONAB;
2.3.3.
estejam com o direito de licitar e contratar com a administração pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.3.4.
que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.3.5. estrangeiras que não funcionem no Pais.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão credenciar previamente no site www.comprasnet.gov.br (art. 3° do decreto nr. 5.450/2005);

3.2. 0 credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, no site acima informado, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores — SICAF (habilitação parcial), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
3.3. credenciamento do licitante dar-se-a pela utilização de login e senha, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br o pção pregão eletrônico, criados quando do credenciamento supracitado;
3.4. credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3°, § 6°, do decreto nr. 5.450/05);
3.5. uso da senha de acesso pelo licitante e de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3° § 5°, do decreto n°. 5.450/05).

Habilitação: 8.1. A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação/obtenção da seguinte documentação:
a) Situação de regularidade perante o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores — SICAF (habilitação parcial), após a análise e julgamento das propostas de preços, a ser obtido por meio de extrato "on line" do site do Comprasnet;
a.1) no caso de constar algum documento vencido junto ao SICAF, na etapa de habilitação, o pregoeiro poderá solicitar a comprovação da regularidade daquela situação; b) Declaração de inexistência de fato superveniente, conforme modelo constante no ANEXO IV deste edital;
c)
Balanço patrimonial, registrado em Junta Comercial, referente ao último exercício financeiro da licitante, que comprove possuir patrimônio líquido, no mínimo, igual a 10% (dez por cento) do valor da contratação cotado em sua proposta, caso a licitante possua valor igual ou menor do que 1(um) em quaisquer dos seguintes índices contábeis: Liquidez Geral (LG); Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que serão conferidos por meio da declaração impressa de que trata o subitem 8.1.a deste edital;
d) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal trabalhador(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (quatorze) em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1988 (Lei n.° 9.854/99), conforme modelo constante no ANEXO IV deste edital;
8.2. Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a

habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital ou com irregularidades, ressalvado o disposto na alínea "8.1. a.1" deste item, serão inabilitados, não se admitindo complementação posterior;
8.3. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente edital;
8.4. Os documentos relacionados neste edital referir-se-ão sempre ao domicilio da empresa licitante cadastrada no SICAF, exceto os atestados de capacidade técnica;
8.5. Para fins de habilitação, a verificação pela CONAB nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.6. Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de reprodução devidamente autenticada por tabelião de notas, ou publicação em órgão de Imprensa Oficial ou por fotocópia não autenticada, desde que seja exibido o original para autenticação pelo pregoeiro.
8.7. Quando houver documentos que não sejam expedidos pela própria empresa e o órgão emissor não declare a validade do documento, este será de 90 (noventa) dias, contados da data de emissão, exceto os "atestados de capacidade técnica".
8.8. A não apresentação de documentos ou não cumprimento de quaisquer das exigências deste item importará em imediata inabilitação da licitante;
8.9.Os documentos deverão ser apresentados, preferencialmente, grampeados e/ou encadernados, na ordem retro-mencionada.

Julgamento: 7.1.O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços pelo critério de MENOR VALOR POR ITEM, decidindo sobre a aceitação do(s) preço(s) obtido(s), caso o(s) mesmo(s) esteja(m) compatível(is) com valor(e)s de referência (ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA);
7.2. Será considerado vencedor deste pregão o licitante que oferecer o menor valor TOTAL, por item, e tiver atendido a todas as exigências editalícias. Os VALORES DE REFERÊNCIA INDIVIDUAIS são os constantes no ANEXO I — (TERMO DE REFERÊNCIA);
7.3. Analisada a aceitabilidade do preço obtido por item, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
7.4. Se a proposta ou o lance, de menor valor, após a análise do ANEXO III encaminhado pelo licitante, não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.