Objeto: 1.1. Contratação de empresa para a aquisição de equipamentos sorteadores automáticos para aplicação na “sala segura de sorteios”, visando atender as necessidades desta SEFAZ, com vistas a realização de sorteios da Piauí Loterias, conforme Termo de Referência, Anexo I.
LOTE ÚNICO








  

original com o peso atual e confirmar se as bolas estão aceitáveis e dentro das especificações do fabricante.
Requisitos mínimos do Sistema:

Interface visual que permita a visão apropriada dos dados, em caso de filmagem;
 Mínimo: 02 níveis de acesso, para usuário e administrador, sendo que o administrador poderá definir os parâmetros de medição;

Facilidade para entrar com leitura de temperatura;

Apresentar formato de data: DD/MM/AAAA;
 Sistema deverá ser pré-instalado e acompanhado de computador, monitor, teclado, mouse e memória.
1.2 Da escolha da forma presencial: A escolha pela forma presencial do Pregão decorre da impossibilidade de cadastro das empresas estrangeiras nos níveis mínimos necessários à participação no pregão na forma eletrônica.
1.3. Da opção de adjudicação por lote: no presente caso, a aquisição deverá se dar por lote (lote único), excepcionando-se a regra geral de licitações por item. Isso se deve ao fato de que os equipamentos devem seguir padronização de cada fabricante. Contratar um sorteador de um fabricante implica, necessariamente, que o console de operação e caixa de junção deverão ser do mesmo fabricante, sob pena de não operacionalização e, consequentemente, não atingir o fim pretendido pela Administração. De tal sorte, a adjudicação por lote único encontra-se em consonância com as hipóteses previstas na Súmula 247 do TCU:
Súmula nº 247  É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação quaisquer empresas, brasileiras ou estrangeiras, interessadas, que preencham as condições estabelecidas neste Edital e que comprovem sua qualificação conforme disposto nos Artigos 28 ao 31 da Lei 8.666/93 e alterações subsequentes, mediante a apresentação da documentação relacionada no item 9 deste Edital. 2.2. A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital.
2.3 Não serão habilitadas nesta licitação empresas:
a) Pessoas físicas não empresárias;

b) em recuperação judicial, concordata em andamento ou que hajam tido sua falência declarada, sob concurso de credores; em dissolução ou em liquidação;
c) cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com o Estado; ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos dos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
d) impedidas de licitar e contratar com entes Federativos nos termos do art. 7° da Lei nº 10.520/2002;
e) entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
f) Sociedades não cooperativas;
g) Empresas em consórcio.
2.3.1. A verificação do previsto nas alíneas “c” e “d” do item 2.3 será realizada, inclusive, mediante consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria-Geral da União, no sítio www.portaldatransparencia.gov.br/cies e nos termos do art. 10 do Decreto Estadual nº 14.580/2011 nos ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade_ adm/consultar_requerido.php (Acórdão TCU Plenário n° 1793/2011).
2.4. Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma empresa licitante no mesmo lote.
2.5. Para atendimento ao inciso III do Artigo 30 da Lei 8.666/93, a obtenção do presente Edital e seus Anexos via Internet, correio eletrônico, ou qualquer outro meio, caracteriza que o Pregoeiro e Equipe de Apoio deram conhecimento às empresas interessadas, de todas as informações, condições e locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação.

Credenciamento: 4.1. Os proponentes deverão se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a cédula de identidade ou documento equivalente.
4.2. O credenciamento é condição obrigatória para a formulação de lances e a prática dos demais atos inerentes a este Pregão (Artigo 4º, Inciso VI da Lei n.º 10.520/2002).
4.2.1 O credenciamento far-se-á por meio de representante munido com instrumento particular de procuração com firma devidamente reconhecida em cartório ou por meio de instrumento público de procuração, que comprovem os necessários poderes ao representante para praticar todos os atos inerentes ao certame em nome da empresa proponente, ou ainda, pelo representante que seja sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente.
4.2.1.1 Sendo o credenciamento do representante realizado por meio de instrumento particular de procuração com firma devidamente reconhecida em cartório, esta deverá ser acompanhada do documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários, documento este que deverá ser apresentado no ato do credenciamento.
4.2.1.2 Sendo o credenciamento do representante realizado por meio de instrumento público de procuração, fica dispensada a verificação dos documentos que comprovem os poderes do outorgante citada no subitem anterior.
4.2.1.3 Sendo o credenciamento do representante realizado pelo próprio sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, o credenciamento far-se-á por apresentação do original ou de cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, documento este que deverá ser apresentado no ato do credenciamento.
4.3 Para o credenciamento, os representantes deverão apresentar suas respectivas cópias da Cédulas de Identidade (Registro Geral), ou documento equivalente, autenticadas em cartório ou conferidas por servidor da SEFAZ-PI, membro da Equipe de Apoio.
4.4 Os proponentes deverão apresentar, no ato do credenciamento, Declaração de Ciência, nos termos do modelo que segue como Anexo III a este Edital, conforme estabelece o inciso VII do artigo 4º da Lei 10.520/2002, que por intermédio de seu representante legal declara que a empresa atende a todos os requisitos de habilitação, bem como que apresenta sua proposta com indicação do objeto e do preço oferecido, os quais atendem plenamente ao Edital.
4.4.1 Caso não atenda aos requisitos de habilitação, a empresa deverá listar quais documentos encontram-se negativados ou com restrição (situação irregular), DEVENDO apresentar tais documentos nos devidos envelopes, conforme exigido nos itens 8 e 14 do Edital, sob pena de desclassificação ou inabilitação.

4.4.2 A apresentação da Declaração de Ciência, nos termos do subitem 4.4, com informação inverídica ou contraditória poderá acarretar ao licitante a aplicação das penalidades previstas no item 26 do presente Edital.
4.5 A declaração exigida no item 4.4 deverá estar acompanhada dos documentos que comprovem a competência do signatário para assiná-la em nome da empresa.
4.6 Todos os documentos de que tratam o item 4 ficarão em posse do Pregoeiro e Equipe de Apoio a fim de formalização de processo.
4.7 Os envelopes contendo a proposta e a documentação de habilitação não serão abertos caso não estejam acompanhados do documento constante no item 4.4, e os respectivos documentos delegando competência para firmá-los, mesmo que não designe representante para o credenciamento.

Habilitação: 12.1 Os documentos escritos em papel, necessários à participação na presente licitação, deverão ser apresentados por:
a) Original;
b) Cópia, perfeitamente legível, autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
c) Cópia, perfeitamente legível, autenticada por membro da Equipe de Apoio a Pregoeira da SEFAZ-PI, a qual poderá ser apresentada na data de entrega dos envelopes;
d) Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
12.2 Todos os documentos originário do exterior deverão estar devidamente consularizados, e, quando redigido em língua estrangeira, acompanhados da respectiva tradução juramentada (traduzidos para o Português do Brasil por tradutor inscrito em qualquer Cartório de Registro do Comércio do País – Junta Comercial) e registrados no Registro de Títulos e Documentos (§ 6º da Lei nº 6.015/73 – Lei de Registros Públicos), ou traduzido por meios equivalentes no país de origem da licitante estrangeira, desde que a consularização ocorra na documentação traduzida.
12.3 Os itens da habilitação que não puderem ser atendidos pelos licitantes estrangeiros por força de legislação específica ou que não apresentarem equivalência em relação à legislação brasileira deverão constar em declaração da empresa informando a impossibilidade de atendimento aos mesmos, conforme modelo constante no ANEXO VI ao Edital, exceto quanto a documentação relativa a habilitação técnica e a habilitação econômico-financeira. 12.3.1 A declaração estabelecida no item anterior não dispensa a licitante de apresentar a respectiva documentação comprobatória junto ao envelope de habilitação.
12.4 A verificação da autenticidade das Certidões de órgãos/entidades públicas obtidas por meio da Internet será realizada pelo pregoeiro ou sua equipe de apoio, desde que conste no documento em questão o endereço eletrônico para consultar a sua autenticidade.
12.5 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes, cópias de fac-símile, mesmo autenticados, ou impressão de mensagens via Internet, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das propostas de preços, salvo se expressamente requeridos por este Edital.
12.6 Quando o(s) documento(s) e/ou certidões apresentados não informarem a sua validade e não possuir vigência estabelecida em norma específica, deverão estar datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, exceto a Certidão de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial que deverá ser datada dos últimos 90 (noventa) dias.
12.7 A falta de quaisquer documentos exigidos no item 13 ou suas apresentações com vícios

ou em desconformidade com este Edital, implicará a inabilitação da Licitante.
12.8 Todos os documentos apresentados para a habilitação deverão estar em nome e CNPJ da matriz ou todos em nome e CNPJ da filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à matriz e referir-se ao local de domicílio ou sede do interessado e os atestados de capacidade técnica que poderão ser apresentados tanto da matriz como da filial. 12.8.1 Para os efeitos desta licitação, considera-se sede da empresa a matriz ou o único estabelecimento comercial, industrial e de prestação de serviços da empresa.
12.9 Caso o Pregoeiro e Equipe de Apoio julgarem necessário, poderão suspender a reunião a fim de que tenham melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, notificando diretamente todos os licitantes, ou procedendo a publicação na imprensa oficial. 12.10 Quando todas as licitantes forem inabilitadas, a Administração poderá fixar às mesmas o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novas documentações escoimadas das causas que motivaram a inabilitação.
14.1 O envelope nº 02 relativo aos documentos para habilitação, deverá conter,

obrigatoriamente, sob pena de inabilitação, os documentos constantes nos itens relacionados abaixo, os quais deverão estar dispostos nesta ordem, e ainda atender às suas exigências, conforme o caso:
PARA LICITANTES ESTRANGEIROS
14.1.1 Habilitação Jurídica
14.1.1.1 Comprovação de regular existência legal, mediante documento hábil do país de origem do licitante, correlato a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
14.1.1.2 Documento firmado pela empresa licitante, constituindo seu representante legal no Brasil, pessoa física ou jurídica, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente pela representada nos atos decorrentes da presente licitação, inclusive firmar documentos inerentes.
14.1.2 Habilitação Fiscal e Trabalhista
14.1.2.1 Razão Social e Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas no país de origem, ou equivalentes.
14.1.2.2 Documento(s) fornecido(s) por órgão(s) público(s) responsável(eis) pela arrecadação de tributos de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal, ou equivalentes), da contribuição previdenciária e do recolhimento para fundo assemelhado ao da garantia por tempo de serviço, e pelo emissão de certidão negativa de débito em processo de execução trabalhista definitiva, observada sua respectiva data de vigência, ou, não havendo vigência expressa, na forma definida no item 12.6, na medida em que exigidos tais recolhimentos no país em que tenha sido constituída a empresa estrangeira, atestando que esta encontra-se regular, no que se refere a tais encargos.
14.1.3 Qualificação Econômico-Financeira
14.1.3.1 Certidão expedida por órgão oficial do respectivo país, observada sua respectiva data de vigência, ou, não havendo vigência expressa, na forma definida no item 12.6, atestando que a empresa estrangeira não se encontra em processo de falência, concordata, recuperação judicial ou outro instituto assemelhado que possa de qualquer forma comprometer o fiel cumprimento das obrigações decorrentes da contratação.
14.1.3.2 A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC). A empresa licitante cadastrada e habilitada parcialmente no SICAF terá sua situação financeira avaliada automaticamente quando da consulta síncrona no referido sistema, com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (>1), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total .

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante Passivo Circulante
14.1.3.3 Se das informações referidas no subitem anterior, apresentar resultado menor ou igual a um (1>=), em qualquer dos índices, a empresa deverá apresentar, como condição para sua habilitação, balanço patrimonial vigente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, comprovando que possui patrimônio líquido de, no mínimo, correspondente a 3% (cinco por cento) do valor total do estimado para esta contratação. 14.1.3.4 Quando a empresa não estiver cadastrada no SICAF ou quando na execução dos cálculos através dos índices informados, ou o sistema não possuir dados suficientes para elaboração dos índices, estes deverão ser demonstrados por cálculos efetuados por contador ou técnico devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, os quais deverão ser extraídos da demonstração do Balanço Patrimonial devidamente registrado no Órgão competente na forma da legislação vigente, cujos documentos, balanço e demonstrativo, já deverão estar inclusos dentro do envelope de habilitação, sendo vedada a sua inclusão durante a sessão ou apresentação a posteriori, salvo para o licitante estrangeiro, que poderá apresentar documento conforme a lei do domicílio (art. 32, § 4° da Lei 8666/93).
14.1.4 DECLARAÇÕES E ATESTADOS (OBRIGATÓRIOS PARA LICITANTES ESTRANGEIROS)
14.1.4.1 Declaração, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme modelo constante do ANEXO IV do presente Edital. 14.1.4.2 Os itens da habilitação que não puderem ser atendidos pelos licitantes estrangeiros por força de legislação específica ou que não apresentarem equivalência em relação à legislação brasileira deverão constar em declaração da empresa informando a impossibilidade de atendimento aos mesmos, conforme modelo constante no ANEXO VI ao Edital, exceto quanto a documentação relativa a habilitação técnica e a habilitação econômico-financeira.
14.1.4.3 A declaração estabelecida no item anterior não dispensa a licitante de apresentar a respectiva documentação comprobatória junto ao envelope de habilitação.
14.1.5 Habilitação técnica:
14.1.5.1 A empresa licitante deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica - ACT, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a LICITANTE já tenha fornecido o objeto da licitação, sendo aceitos atestados de fornecimento de produtos similares ou compatíveis aos especificados no Termo de Referência.

Julgamento: 9.1 No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, atendidas as condições estabelecidas neste Edital e anexos.
9.2 A partir da data e do horário indicados no preâmbulo do Edital, a pregoeira iniciará sessão pública do Pregão Presencial, o recebimento e a abertura dos envelopes “Proposta” e “Documentação” correspondentes a este Pregão, conforme disposto na Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decreto nº 3.555/2000, aplicando-se a estes, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993. Aplicar-se-á também os procedimentos determinado pela Lei Complementar 123/2006 com a divulgação das propostas de preços recebidas conforme o Edital.
9.3 Caso a proposta vencedora tenha preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, o pregoeiro deverá exigir da licitante a demonstração da viabilidade de sua proposta, de forma a comprovar a exequibilidade dos preços ofertados, através de documentos hábeis, sob pena de não aceitação da proposta, conforme art. 29, §5º do Decreto Estadual nº 14.483/2011.
9.4 A Pregoeira analisará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e, não serão aceitas as propostas que apresentarem valor total acima do estimado pela Administração, conforme planilha orçamentária constante no Edital e Termo de Referência (anexo I).
9.5 Classificará a licitante autora da proposta de menor preço por Lote e todas aquelas com preços sucessivos e superiores em até 10% (dez) por cento, em relação aquela, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais.
9.6 Quando não forem identificadas, no mínimo, três propostas escritas, a partir do critério definido na condição anterior, o Pregoeiro fará a classificação dos três menores preços sucessivos e superiores em relação ao menor preço, dispostos em ordem crescente, quaisquer que sejam os valores ofertados, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais, havendo empate para compor o terceiro valor, serão convocadas as licitantes que tiverem ofertado o mesmo preço.
9.7 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada em ata, para conhecimentos de todos licitantes participantes, o que importará na preclusão do direito de participar da fase de lance verbal.
9.8 O Pregoeiro poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e/ou externos, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações do produto cotado, definindo nova data para continuidade da sessão de licitação, ou para realizar diligências que sejam consideradas necessárias.
9.9 Quando todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas, escoimadas das causas de desclassificação.

9.10 As propostas de preço apresentadas por licitantes estrangeiros, somente para fins de julgamento, serão acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes estabelecidos no Brasil quanto à operação final de venda, conforme § 4º do artigo 42 da Lei nº 8.666, de 1993.
9.11 Para fins de julgamento das propostas, a Comissão converterá em reais os preços das propostas classificadas (exame de conformidade de propostas), apresentadas em moeda estrangeira, conforme o critério estabelecido no item 8.3.10 deste Edital.
9.12 PLANILHA ORÇAMENTÁRIA