Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO NÚCLEO DE ENFERMAGEM E ESTERILIZAÇÃO-NUEST, OBJETIVANDO A QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL (MAPEAMENTO DA CÂMARA VAZIA), QUALIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (CÂMARA COM CARGA) E CALIBRAÇÃO DOS MESMOS, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

Condições de participação: 10.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao Portal de Compras do Governo Federal.
10.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 6.1 deste Edital.
10.2. Somente poderão participar deste Pregão as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e as Cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.

EDITAL Nº 7551 \ UASG: 927744 Nº LICITAÇÃO NO COMPRASNET: 00317/2021
10.3. A licitante que participar desta licitação com suas condições de habilitação vinculadas ao documento SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades da lei, a superveniência de fato impeditivo de sua habilitação.
10.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital. 10.5. É vedada a participação de pessoa jurídica nos seguintes casos:
10.5.1. Que não se qualifiquem como microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007. 10.5.2. Que, embora qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
10.5.3. Que tenham em comum o mesmo preposto ou procurador.
10.5.4. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial (ressalvado o constante nos subitens 16.9.1.1. e 16.9.1.2. deste Edital, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
10.5.5. Impedidas de licitar com a Administração.
10.5.6. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
10.5.7. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
10.5.8. Empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta (inciso III, art. 9º da Lei Federal nº 8666/93).
10.5.9. Empresas Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
10.5.10. Poderão participar desta licitação empresas oriundas dos países membros do BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), desde que autorizadas a operar no Brasil e atendam ás condições previstas no presente Edital.

Credenciamento: 10.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao Portal de Compras do Governo Federal.
10.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 6.1 deste Edital.
10.2. Somente poderão participar deste Pregão as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e as Cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.

EDITAL Nº 7551 \ UASG: 927744 Nº LICITAÇÃO NO COMPRASNET: 00317/2021
10.3. A licitante que participar desta licitação com suas condições de habilitação vinculadas ao documento SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades da lei, a superveniência de fato impeditivo de sua habilitação.
10.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital. 10.5. É vedada a participação de pessoa jurídica nos seguintes casos:
10.5.1. Que não se qualifiquem como microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007. 10.5.2. Que, embora qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
10.5.3. Que tenham em comum o mesmo preposto ou procurador.
10.5.4. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial (ressalvado o constante nos subitens 16.9.1.1. e 16.9.1.2. deste Edital, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
10.5.5. Impedidas de licitar com a Administração.
10.5.6. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
10.5.7. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
10.5.8. Empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta (inciso III, art. 9º da Lei Federal nº 8666/93).
10.5.9. Empresas Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
10.5.10. Poderão participar desta licitação empresas oriundas dos países membros do BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), desde que autorizadas a operar no Brasil e atendam ás condições previstas no presente Edital.