Objeto:  OBJETO
Contratação de empresa para execução de serviços referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. na Rodovia BR-101/PE, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/PE, segundo as condições e especificações previstas neste Termo de referência por meio de licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica.
 DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1) Superintendência Regional de Pernambuco
2) Rodovia :
BR 101/PE
3)
Trecho: Divisa PB/PE – Divisa PE/AL (Ponte sobre o Rio Jacuípe)
4)
Subtrecho: Prazeres (Entr. Antiga BR-101) - Viaduto da Charneca (Entr. Antiga BR-101)
5)
Segmento: km 82,3 ao km 104,6
Acessos: Viaduto Km 82,6 / Retorno antes da L.F.
0,7 km
Viaduto Km 82,6 / Retorno depois da L.F.
0,7 km
Viaduto Km 86,3 / Retorno
1,1 km
Acesso a Pol. Rod. Fed. Km 89,6
1,1 km
Viaduto Km 92,0 / Retorno
0,7 km
Acesso a PE-60 / Praias Km 93,8
1,3 km
Acesso a Usina Bom Jesus / Km 96,7
1,5 km
Acesso a PE-037 / Cabo Km 102,1
0,8 km
Viaduto Km 103,0 (Entr. BR-101 Antiga) - L.D.
0,5 km
Viaduto Km 103,0 (Entr. BR-101 Antiga) - L.E.
0,7 km
6) Extensão: 53,70 km
7)
Código do PNV: 101BPE0440 a 101BPE0468
8) Regime de Execução: Empreitada por preço unitário
9) Grupo: Único.
10) Justificativa de agrupamento: Objeto indivisível. O não agrupamento causaria prejuízo para o conjunto conforme Súmula 247 – TCU/2007.
11) Aplicabilidade das margens de preferência previstas no Art. 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (contratação de bens e serviços de informática e automação): Não é o caso.
12) Permite participação de Consórcios: Sim, atendendo aos critérios do Edital Padrão DNIT - Modalidade Pregão Eletrônico. Em razão da diversidade dos serviços constantes do Plano de Trabalho em questão.

13) Permite Subcontratação: Sim, atendendo aos critérios do Edital Padrão DNIT - Modalidade Pregão Eletrônico.
14) Orçamento estimado: R$ 6.086.359,77 (seis milhões e oitenta e seis mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos).
15) Referência de Preços: SICRO – Mês base Janeiro/2015.
16) Tipo de licitação: Menor preço.
17) Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Em atendimento ao §2º do Art.6º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, para os devidos efeitos, aplica-se a utilização desta Relação de Índices Contábeis exigidos para fins de qualificação econômico-financeira.
18) Exclusividade/Benefício ME - Micro Empresa/EPP - Empresa de Pequena Porte (Art.48, Lei complementar 123/2006): Não se aplica, pois o valor estimado é superior a R$ 80.000,00 e, pela particularidade do serviço, não convém obrigar aos licitantes a subcontratação de microempresas ou de empresa de pequena porte no montante de até 30% do total licitado, bem como estabelecer cota de até 25% do objeto para contratação das mesmas.
19) Condição de Serviço: O serviço a ser contratado apresenta padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente, por meio de especificações usuais praticadas pelo DNIT e se enquadra perfeitamente no estabelecido pelo Acórdão Nº 2.932 do TCU, podendo portanto, ser licitado na modalidade de pregão.
20) Serviço contínuo: Sim, estende-se por mais de um exercício financeiro.
21) Contato dos responsáveis: emerson.morais@dnit.gov.br, tel. (81) 81489932; aston.santos@dnit.gov.br, tel. (81) 81487431; e cacildo.cavalcante@dnit.gov.br, tel. (81) 81487605. Telefone PABX – DNIT/Sede (81) 3131-9600.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.

3.2.3 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
3.2.4 sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5 cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.6 de que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores;
3.2.7 proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
3.2.8 Sociedades Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, de 5 de junho de 2003 e art. 4º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008; e
3.2.9 quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93, e ainda aos que estejam proibidos de contratar com a Administração Pública em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8º, inciso V, da Lei 9.605/98.
3.3 Participação de Consórcios
3.3.1 não poderá participar do consórcio empresa ou firma na qual figure, entre seus diretores, responsáveis técnicos ou sócios, funcionário, empregado ou ocupante de cargo comissionado no DNIT.
3.3.2 não poderá participar do consórcio pessoa física ou jurídica que tenha sido indicada, nesta mesma licitação, como subcontratada de outra licitante, quando for permitida a subcontratação.
3.3.3 será exigida a apresentação dos documentos referentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, bem como demonstração do atendimento aos índices contábeis definidos neste edital, para fins de qualificação econômico-financeira, por parte de cada consorciado.
3.3.4 os consorciandos deverão apresentar compromisso de constituição do consórcio, por escritura pública ou documento particular registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, discriminando a empresa líder, bem como a participação, as obrigações e a responsabilidade solidária de cada consorciando pelos atos praticados por qualquer deles, tanto na fase da licitação quanto na de execução do contrato dela eventualmente decorrente.

3.3.9 qualquer empresa que integrar um consórcio para concorrer neste pregão, não poderá participar, nesta mesma licitação, isoladamente ou compondo outro consórcio, Independente da quantidade de itens ou grupos em que o Objeto for dividido.
3.3.10 sagrando-se o consórcio vencedor, sua empresa líder fica obrigada a oferecer caução garantia do contrato, em atendimento ao Art. 33 § 1º da Lei 8.666/93.
3.3.11 no consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira.
3.3.12 Os integrantes do consórcio são responsáveis, solidariamente, pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

Credenciamento: 4.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao (indicar o nome do Órgão) responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
4.6 A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 5.1 Atestados de capacidade técnica
5.1.1 Nos casos de serviços de engenharia
Em atendimento ao disposto no §9º do Art. 8º e §2º do Art. 9º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, tem-se:
 Capacidade Operacional - A licitante (pessoa jurídica) deve ter experiência na execução de serviço de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior, conforme relação da Planilha de Preços Unitários dos Serviços com a correspondente anotação em acervo técnico e atestado de boa execução, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente Certificado pelo CREA da região em que foram executados os serviços.
b) Capacidade Profissional - os Responsáveis Técnicos devem ter experiência na execução de serviços de mesmo caráter, incluídos neste Edital, e de igual complexidade ou superior, que comprove a execução , de Concreto Betuminoso Usinado a Quente, conforme anotação em acervo técnico e atestado de boa execução emitido por pessoa jurídica e registrado no CREA. Cada Responsável Técnico só poderá representar uma única empresa, sob pena de inabilitação das Licitantes.
c) Certidão comprobatória de inscrição ou registro e regularidade da licitante e dos seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, da região a que estiver vinculada, que comprove o exercício da atividade relacionada com o objeto da licitação.
d) Declaração formal emitida pela licitante de que os equipamentos necessários para execução do Serviço de que trata o objeto desta licitação estarão disponíveis e em perfeitas condições de uso quando da contratação. Esses equipamentos estarão sujeitos à vistoria “in loco” pelo DNIT, por ocasião da contratação e sempre que necessário.

5.2 Vistoria 5.2.1 As empresas interessadas, por meio de um representante, deverão procurar o Responsável da Unidade Local de Recife/PE, do DNIT, para efetuar a visita técnica do local dos serviços referidos no item 6., para constatar as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
5.2.2 A visita técnica será realizada nos dias abaixo indicados, e terá acompanhamento do Engenheiro Supervisor da Unidade Local ou outro Engenheiro da UL, que certificará a visita, expedindo o necessário Atestado de Visita e Informações Técnicas. Esse atestado será juntado à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei 8.666, de 21/06/93 (Vide subitem 13.8 deste Edital). Quaisquer informações quanto a visita poderão ser obtidas junto à Superintendência Regional DNIT no Estado de Pernambuco, através da Unidade Local Recife/PE, pelos telefones (81) 34534144 ou 8148.9824
Data da visita: xx / xx / 201.... (Definida pelo Edital)
5.2.3 O atestado se restringirá ao subtrecho visitado, objeto deste Edital. A licitante não poderá alegar, à posterior, desconhecimento de qualquer fato. A visita deverá ser agendada com o Engenheiro Supervisor da Unidade Local Recife/PE, nas datas referidas no item anterior.
5.2.4 Caso a licitante não queira participar da visita no dia programado, deverá apresentar, em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem Pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, em particular, no que se refere ao Diagrama de ocorrências de materiais e distâncias de transporte e, que assume total responsabilidade por esse fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o DNIT.