Objeto: O presente Pregão tem por objeto: Contratação de empresa especializada em serviços médicos (plantonista) para Unidade Básica de Saúde de Rio Grande do Piauí, para a quantidade de até 14 (quatorze) plantões médicos em jornada de 24 (vinte e quatro) horas, incluindo dias de semana, finais de semana (sábados e domingos) e feriados, e de acordo com a necessidade da Municipalidade para suprir ausências de profissionais, ou ainda por falta, férias ou até mesmo em caráter emergencial o contrato terá uma duração de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato, conforme constantes no anexo II e demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

Condições de participação: 2.1- Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação.
2.2- Não será permitida a participação de empresas:
2.2.1- Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.2- Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.3- Que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e impedimento de contratar com a Administração nos termos do inciso III do artigo 87 da lei 8.666/93 e suas alterações

posteriores;
2.2.4- Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02; 2.2.5- Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

Credenciamento: 3.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos, fora de qualquer envelope:
a) tratando-se de representante legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: instrumento de procuração, público ou particular, ou Carta no qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao Pregão;
b.1) Procuração por instrumento particular e Carta Credencial deverão possuir firma reconhecida em cartório e estar acompanhadas de cópia do documento que comprove os poderes do mandante para a outorga, dentre os indicados na alínea "a";
b.2) instrumento de procuração, público ou particular, ou Carta Credencial deverão, obrigatoriamente, sob pena de não ser aceito o credenciamento, ser firmados por seus sócios administradores, quantos estabeleça o contrato social ou estatuto de constituição, com permissão para outorgar poderes no que tange a sua representatividade.
c) Cópia da Cédula de Identidade ou outro documento oficial que contenha foto do representante (legal ou procurador) da empresa interessada.
3.2 - Os documentos necessários ao credenciamento poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, desde que autenticada por cartório competente ou por qualquer membro da Equipe de Apoio, ou por publicação em órgão de Imprensa Oficial.
3.3 - A autenticação de cópias dos documentos necessários ao credenciamento poderá ser realizada no ato da sessão pública, mediante a apresentação dos originais para confronto. Não obstante, visando agilidade ao certame, sugerimos que a autenticação pela Comissão de Licitação do Município seja realizada no dia anterior ao certame, na sede da prefeitura, no horário de 8 às 12h.
3.4 - Não será admitida a participação de dois representantes para a mesma empresa e nem de um mesmo representante para mais de uma empresa.
3.5 - A não apresentação ou a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento impedirá a licitante de participar da fase de lances, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor recurso, enfim, de representar a licitante durante a sessão pública do Pregão.
3.5.1 - Na ausência do credenciamento, serão mantidos os valores apresentados na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.


Habilitação: 6.1 - Todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar a Documentação de Habilitação que deverá ser entregue em 01 (uma) via, no ENVELOPE Nº 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item 6.3. deste Edital.
6.2 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, a Pregoeira procederá à abertura do Envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitação ou inabilitação. 6.3 - A habilitação da licitante far-se-á com a apresentação dos seguintes documentos:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, e suas eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Ato Constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
f) Prova de regularidade com a Fazenda Federal da licitante, mediante apresentação da:
 Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
g) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de:
 Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
 Certidão Negativa de Inscrição na Dívida Ativa.
h) Prova de Regularidade perante a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de:
 Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
 Certidão Negativa de Inscrição na Dívida Ativa;

i) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, demonstrando situação regular mediante:  Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.
j) Prova de regularidade relativo a Justiça do Trabalho, demonstrando situação regular mediante:
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT.
l) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; m) Declaração da licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho salvo na condição de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso XXXIII, art.7º, da Constituição Federal de 1998 (ANEXO VII).
6.4 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, desde que autenticada por cartório competente, pelo Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio, por publicação em órgão de Imprensa Oficial.
Sugerimos que, caso opte pela autenticação pela Pregoeira ou equipe de apoio, que preferencialmente o faça um dia útil antes do certame na sede da prefeitura no horário de 8 às 12 horas.
6.5 - Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação e seus Anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
6.6 - Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado.
6.7 - O número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ indicado nos documentos da Proposta de Preço e da Habilitação deverá ser o mesmo do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação.
6.8 - Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração das propostas de preço.
6.09 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
6.10 - Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas.
6.11 - Serão aceitas somente cópias legíveis.
6.12 - O Pregoeira se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
6.13 - Conforme disposto no art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
6.13.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação da homologação do certame, prorrogáveis por igual período, a critério desta Prefeitura Municipal, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

6.13.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, procedendo-se à convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório, nos termos do art. 4º, inciso XXIII, da Lei Federal nº 10.520/02.
6.14. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. 6.15. QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL
Atestado que comprove desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s) expedido(s), necessariamente em nome do licitante, por pessoa jurídica de direito público ou privado.