Objeto: 1.1 - O presente Convite, tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE, PARA EXAME DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A – AGESPISA REFERENTE AO EXERCÍCIO SOCIAL A SE ENCERRAR EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012.

Condições de participação: 4.2.1 – Poderão participar deste CONVITE todas e quaisquer interessadas do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidas e convidadas, bem como todas os demais cadastrados que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
4.2.1.1. – Não será permitida a participação de proponentes cujas dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, de suas autarquias, fundações e demais entes estatais.
4.2.2 – O licitante vencedor deverá alocar a este contrato, no mínimo, 1 (um) gerente responsável pelos serviços que tenha no mínimo dois anos de especialização em auditoria ou no mínimo cinco anos de experiência comprovada em auditoria, um auditor sênior com especialização em auditoria ou três anos de experiência comprovada em auditoria, e um auditor júnior.
4.2.3 – Não poderão participar da Licitação:
4.2.3.1 – Empresas em Recuperação Judicial/Extrajudicial ou empresas em regime de falência ou ainda consideradas inidôneas por entidade da Administração Pública;
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4.2.3.2 – Empresas suspensas de licitar com a Administração Pública;
4.2.3.3 – Não poderão participar do certame os Licitantes que se enquadrem no art. 9º da Lei Nº 8.666/93.
4.4 – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS (ENVELOPE “B”)
4.4.1 – O envelope que contiver as propostas deverá ter em sua parte frontal:
ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A – AGESPISA CONVITE Nº 010/13 – CPL
ENVELOPE B PROPOSTA COMERCIAL
A proposta deverá ser formulada de acordo com as especificações constantes no objeto deste Convite, devendo ser apresentada em 02 (duas) vias, em papel timbrado, assinadas e rubricadas em todas as páginas, devidamente lacrado, entregue à Comissão de Licitação, no dia e hora estipulados no preâmbulo do presente Edital. No caso de remessa por via postal, obrigatoriamente, deverá ser expedida com Aviso de Recepção (AR). Neste envelope deverá conter :
a) Nome do proponente, endereço e sede;
b) Planilha de preços em reais em duas vias, sem emendas, rasuras e entrelinhas, estando incluso todas as despesas e tributos necessários para a realização dos serviços;
c) Cronograma de trabalhos para AGESPISA;
d) Relação nominal do(s) profissionais, que deverão ser de nível superior, a ser (em) alocados para os trabalhos e a indicação das funções que lhe serão atribuídas na equipe;
e) A substituição de profissional (is) deverá ser comunicada e autorizada pela AGESPISA e deverão ter perfil profissional mínimo exigido deste edital.
f) Indicação do (s) seu (s) representante (s) legal (is) habilitado (s) a assinar o contrato de prestação de serviços, contendo as seguintes informações: nome, identidade, CPF, nacionalidade, residência, profissão, cargo e estado civil.


Habilitação: O licitante deverá comprovar sua habilitação com a apresentação dos seguintes condições/documentos no momento da sua habilitação:
• O licitante deverá indicar um responsável técnico que Planejará adequadamente e supervisionar satisfatoriamente os trabalhos dos auditores, que deverá comprovar está registrado no CRC e em situação regular, bem como experiência em trabalhos similares em empresas de saneamento básico, através de atestados fornecidos por empresas publicas ou privadas de saneamento básicos devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade - CRC
• Utilização de pessoal com experiência e treinamento profissional adequado, disponibilizando para os trabalhos de auditoria, através de uma equipe constituída de 03 (três) auditores devidamente capacitados;
•
Relação da equipe técnica disponível para realização dos serviços objeto da licitação e comprovação da qualificação de cada membro, através de cópia do registro e prova de quitação junto ao CRC, bem como a vinculação empregatícia, através da apresentação de cópia autenticada das folhas da Carteira de Trabalho, onde conste o registro de admissão do empregado e alterações funcionais ocorridas, ou apresentar a Ficha Funcional dos mesmos, podendo ter auditores associados.
•
Comprovação, através de atestados ou declarações, firmados por pessoa Jurídica de direito público ou privado, e que demonstre ter a licitante experiência em trabalhos semelhantes em empresas de saneamento básico;
•
Certidão de Registro e prova de quitação da empresa e de seus responsáveis técnicos junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC, atualizada.
•
Comprovante de registro na CVM – Comissão de Valores Mobiliários, bem como prova de registro na CVM atualizada.

Julgamento: 6.1 – Será considerada vencedora a proposta que, satisfazendo todas as exigências contidas neste ato convocatório, apresentar o menor preço global em reais.
6.2 – Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste ato convocatório, nem ofertas de redução de preço para competir com os demais licitantes.
6.3 – Não se admitirão propostas que apresentem preços simbólicos, irrisórios do de valor 0 (zero), considerando que não foram estabelecidos limites mínimos para o presente ato convocatório.
6.4- Verificada absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas de menor preço, o vencedor da licitação será conhecido através de sorteio.