Condições de participação: 4.1
A partir do horário previsto no EDITAL, a sessão pública na internet será aberta por comando do Pregoeiro.
4.2
A participação no Pregão, na forma eletrônica, se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado.
4.3
A data e hora da abertura das PROPOSTAS constam no Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, no site do Compras Governamentais e no site da Eletrobras Eletronuclear.
4.4
Para participação no Pregão Eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico acima mencionado, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua PROPOSTA está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.4.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei e manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
4.5
A participação do LICITANTE no Pregão Eletrônico implica no conhecimento integral dos termos e condições inseridos neste instrumento convocatório, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria.
4.6
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os LICITANTES.

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SEÇÃO II FL. 4/10
prorrogações.
4.13
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
4.14
A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
4.15
Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.
4.16
Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
4.17
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4.18
Até a abertura da sessão pública, os LICITANTES poderão retirar ou substituir a proposta e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO anteriormente inseridos no sistema;
4.19
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do LICITANTE melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
4.20
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

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SEÇÃO II FL. 5/10
4.22.2.1 imediatamente após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA de preço, inferior ao daquela considerada vencedora do certame, situação que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
4.22.2.2
não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 4.22.1 acima na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
4.22.2.3 no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 4.22.1 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
4.23
O disposto no subitem 4.22.1 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.24
Após encerrada a sessão de lances, será verificada a conformidade entre a PROPOSTA de menor valor total e o valor estimado para a contratação.
4.25
Não será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o LICITANTE desistente à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EMPRESA e suas subsidiárias, por prazo não superior a 2 (dois) anos, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobras, garantido o contraditório e a ampla defesa,
4.26
A aplicação dos critérios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ocorre automaticamente, sem interferência do Pregoeiro.

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SEÇÃO II FL. 6/10
Comprasgovernamentais.gov.br. Em caso de falha no procedimento de inserção da documentação no referido sítio eletrônico, esta poderá ser, então, encaminhada para o e-mail pregao_servicos@eletronuclear.gov.br.
4.31.1
O não atendimento no prazo estipulado, acarretará na desclassificação da proposta, ficando o LICITANTE sujeito, garantido o contraditório e a ampla defesa, à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EMPRESA e suas subsidiárias, por prazo não superior a 2 (dois) anos, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento de Licitações e CONTRATOs da Eletrobras.


Habilitação: 
5.1
Os LICITANTES deverão encaminhar a documentação da PROPOSTA concomitantemente com a de HABILITAÇÃO, elaboradas conforme o estabelecido neste EDITAL e seus apensos, a partir da data da publicação do EDITAL até a data e hora da SESSÃO DE LANCES, sendo permitidas alterações neste mesmo prazo, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento da documentação de PROPOSTAS e HABILITAÇÃO.
5.2
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do LICITANTE melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.3
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à PROPOSTA sujeitará o LICITANTE às sanções previstas na legislação pertinente.


INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE:


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SEÇÃO III FL. 2/4
1.1
Os LICITANTES deverão apresentar para a habilitação:
1.1.1
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
1.1.2
em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), ato Constitutivo, Estatuto ou CONTRATO Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento que comprova os poderes de seus representantes.
1.1.3
decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto n. 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.1.4
no caso de sociedades simples, inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
1.1.5
registro ou inscrição da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e , Agronomia – CREA, dentro do prazo de validade, consignando a licença e autorização para o desempenho de atividades na área de projeto de engenharia;
1.1.6
Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre, de forma expressa e inequívoca que o LICITANTE, como contratado principal, executou serviços de estudos e projetos de engenharia civil na área de estabilidade de taludes e estruturas de contenção, em que tenham sido emitidos, no mínimo, 10 documentos de projeto, podendo ser relatórios de estudo geotécnico e/ou desenhos de projeto executivo e/ou procedimentos de manutenção e/ou operação de instrumentação geotécnica. Sendo permitida a soma de atestados para atingir a quantidade informada.

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SEÇÃO III FL. 3/4
LG = ativo circulante + realizável a longo prazo / passivo circulante + passivo não circulante;
LC = ativo circulante / passivo circulante;
SG = ativo total / passivo circulante + passivo não circulante.
1.1.8.2
patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor da proposta do LICITANTE
1.1.8.3
Caso o Licitante não atenda às exigências dispostas no Item 1.1.8.1 e/ou 1.1.8.2, poderá apresentar garantia substitutiva em percentual equivalente a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta, que deverá ser devolvida na assinatura do contrato. Nesse caso, o Licitante será considerado habilitado, porém a assinatura do instrumento de contrato será condicionada à apresentação de garantia, pelo vencedor, no quádruplo do percentual exigido no CONTRATO.
1.1.9 declaração, de forma virtual, através do local próprio do site www.comprasgovernamentais.gov.br, de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores;
1.1.10
comprovação de regularidade com o FGTS;
1.1.11
comprovação de regularidade com a Seguridade Social.
1.1.12 declaração em nome da empresa LICITANTE de que seus sócios / administradores não possuem relação de parentesco por consanguinidade ou afim até o 3º grau com os ocupantes de cargo em comissão de áreas responsáveis pela contratação, ou de autoridades hierarquicamente superiores a eles na ELETROBRAS ELETRONUCLEAR; e ainda, de que não está impedida de participar de licitações e de ser CONTRATADA pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, tendo em vista o disposto no artigo 38, da lei nº 13.303/16 (APENSO A);

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SEÇÃO III FL. 4/4
documento comprobatório de autorização para a centralização.
1.5
Os Atestados de capacidade técnica ou de responsabilidade técnica podem ser apresentados em nome e com o número do CNPJ da matriz ou da filial da empresa licitante.
1.6
Será verificada a possível inclusão do LICITANTE no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP);
1.7
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente EDITAL e seus apensos.
1.8
Os LICITANTES somente serão inabilitados em razão de defeitos em seus documentos que sejam insanáveis.
1.8.1
Consideram-se sanáveis defeitos relacionados a documentos que declaram situações pré-existentes ou concernente aos seus prazos de validade.
1.8.1.1
Será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para que o LICITANTE corrija os defeitos constatados nos seus DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, apresentando, se for o caso, nova documentação, através de anexação no local próprio do site ComprasGovernamentais.gov.br. Em caso de falha no procedimento de inserção da documentação no referido sítio eletrônico, esta poderá ser, então, encaminhada para o e-mail pregao_servicos@eletronuclear.gov.br.
1.8.1.2
Caso o LICITANTE não atenda ao solicitado no item 1.8.1.1, no prazo estipulado, estará sujeito, garantido o contraditório e a ampla defesa, à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EMPRESA e suas subsidiárias, por prazo não superior a 2 (dois) anos, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento de Licitações e CONTRATOs da Eletrobras.

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SEÇÃO IV
FL. 1/1
2

Julgamento: 5.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o prazo de execução dos SERVIÇOS e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
5.1.1
O pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
5.1.2
O pregoeiro deverá avaliar se a proposta do LICITANTE vencedor da etapa de lances atende às especificações técnicas, demais documentos e formalidades exigidas no EDITAL, sob pena de desclassificação, podendo ser subsidiado pela unidade de gestão técnica no que se referir ao atendimento das questões técnicas relacionadas ao objeto da licitação ou de documentos com informações de ordem técnica que podem impactar a sua execução.
5.1.3
O pregoeiro deverá negociar com o LICITANTE autor da melhor proposta condições mais vantajosas, que poderão abranger os diversos aspectos da proposta, desde preço, prazos de pagamento e de entrega, sem que lhe caiba, a pretexto da negociação, relativizar ou atenuar as exigências e condições estabelecidas no EDITAL e nos seus documentos apensos.

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SEÇÃO II FL. 7/10
comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
5.1.9
No caso de adoção do regime de empreitada por preço global devem ser observadas as seguintes condições:
5.1.9.1
no cálculo do valor da proposta podem ser utilizados custos unitários diferentes daqueles previstos no orçamento da empresa, desde que o valor global da proposta e o valor de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro seja igual ou inferior ao orçado pela empresa;
5.1.9.2
em situações especiais, devidamente comprovadas pelo LICITANTE em relatório técnico, os valores das etapas do cronograma físico-financeiro podem exceder o limite referido na alínea “a”; e
5.1.9.3
o relatório técnico, apresentado pelo LICITANTE, deve ser avaliado pelo agente de licitação, podendo este ser subsidiado pelo agente da unidade de gestão técnica e, caso rejeitado, a proposta do LICITANTE deve ser desclassificada, salvo se o LICITANTE apresentar nova proposta, com adequação dos custos unitários sem majoração do valor global da proposta.
5.1.10
A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracterizará motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
5.1.11
A análise de exequibilidade da proposta não deverá considerar materiais e instalações a serem fornecidos pelo LICITANTE em relação aos quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração, desde que a renúncia esteja expressa na proposta.
5.1.12
O pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade ou qualquer outro aspecto da proposta.

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SEÇÃO II FL. 8/10
objeto da PROPOSTA e suas especificações técnicas, incluindo aspectos relacionados à execução do objeto, às formalidades, aos requisitos de representação, às planilhas de composição de preços, à inexequibilidade e, de modo geral, aos documentos de conteúdo declaratório sobre situações pré- existentes, desde que não alterem a substância da PROPOSTA.
5.4
O Pregoeiro não permitirá o saneamento de defeitos em PROPOSTAs apresentadas com má-fé ou intenção desonesta, como aqueles contaminados por falsidade material ou intelectual ou que tentem induzir o Pregoeiro a erro.
5.5
O Pregoeiro concederá prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para que o LICITANTE corrija os defeitos de sua PROPOSTA, indicando expressamente quais aspectos da PROPOSTA ou documentos apresentados junto à PROPOSTA devem ser corrigidos OU supridos.
5.6
A correção dos defeitos sanáveis não autoriza alteração do valor final da PROPOSTA, exceto para oferecer preço mais vantajoso para a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR.
5.7
Caso o LICITANTE não atenda ao solicitado no item 5.5, no prazo estipulado, terá a sua proposta desclassificada e estará sujeito, garantido o contraditório e a ampla defesa, à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EMPRESA e suas subsidiárias, por prazo não superior a 2 (dois) anos, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento de Licitações e CONTRATOs da Eletrobras.
5.8
Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro solicitará a PROPOSTA subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.

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SEÇÃO II FL. 9/10
intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.