Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios e utensílios de cozinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, para os restaurantes do IFMT/ Campus Juina (itens 01

ao 155), Campus Confresa (itens 156 ao 291), Campus Sorriso (itens 292 ao 334), Campus Primavera do Leste e Campus Rondonópolis (itens 335 ao 489), com entrega fracionada em 03 (três) vezes por semana, não sendo permitido subcontratação.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência (Anexo I), facultando-se ao licitante a participação em quantos forem de seu interesse.
1.3. O custo estimado da presente contratação é de R$ 1.264.171,63 (um milhão duzentos e sessenta e quatro mil cento e setenta e um reais e sessenta e três centavos) para o Campus Juina, R$ 343.590,78 (trezentos e quarenta e três mil quinhentos e noventa reais e setenta e oito centavos) para o Campus Confresa, R$ 11.922,21 (onze mil novecentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos) para o Campus Sorriso, R$ 101.011,32 (cento e um mil duzentos e onze reais e trinta e dois centavos) para o Campus Primavera do Leste e Campus Rondonópolis totalizando o custo estimado de R$ 1.720.695,94 (um milhão setecentos e vinte mil e seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos).


Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 7.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a

participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
7.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
7.2.1. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
7.3. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
7.4. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
7.5. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.6. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
7.6.1. Habilitação jurídica:
7.6.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
7.6.1.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
7.6.1.3. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
7.6.1.4. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
7.6.1.5. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
7.6.1.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da

consolidação respectiva;
7.6.2. Regularidade fiscal e trabalhista:
7.6.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
7.6.2.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
7.6.2.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
7.6.2.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
7.6.2.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
7.7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail licitacao@jna.ifmt.edu.br no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 1 (um) dia, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
7.8. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos
7.9. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
7.10. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal
7.11. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 7.12. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
7.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico
18.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico, devendo-se ser seguido o procedimento descrito no subitem 7.7.
18.2. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
18.3. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
18.4. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.

Julgamento: 17.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
17.2. O critério de julgamento será menor preço por item, respeitando-se em cada caso a correspondência com entre a descrição do produto realizada pelo licitante e a estabelecida no Termo de Referência (Anexo I).
17.3. O licitante detentor do menor preço deverá, no prazo máximo de 2 (duas horas) após solicitação do Pregoeiro, encaminhar a proposta definitiva atualizada com os valores readequados ao lance vencedor por meio eletrônico.
17.3.1. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, para análise, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. O endereço do destinatário é Setor de Licitação do IFMT/Campus Juína, localizado na Linha J, Quadra 8, Setor Chácara, Juína-MT, Caixa Postal 255, CEP 78.320-000, Juína-MT.
17.4. A proposta definitiva deverá conter:
17.4.1. Dados do licitante: nome e/ou razão social, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico, informações bancárias (nome e número de banco, agência e conta corrente) e o número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
17.4.2. Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias;
17.4.3. Declaração de total concordância com os termos deste Edital;
17.4.4. Declaração de que os preços serão propostos de forma completa, computando todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, bem como todos os impostos, encargos fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado, constantes da proposta;
17.4.4.1. Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso, será considerado este último.
17.4.4.2. Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.
17.4.4.3. Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro

pretexto.
17.4.4.4. Nos preços propostos deverão estar contidos todos os custos diretos e indiretos, inclusive tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital. 17.5. Será desclassificada a proposta final que:
17.5.1. Contenha vícios ou ilegalidades;
17.5.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência (Anexo I);
17.5.3. Apresentar preços finais superiores ao valor estimado estabelecido neste Edital;
17.5.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
17.6. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
17.6.1. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
17.7. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do IFMT/Campus Juína para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada.
17.8. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
17.9. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).