Objeto: 1.1 Registro de preços para eventual Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para atender as necessidades do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC na Reitoria e seus Campi no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano – IF SERTÃO/PE. Conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I deste termo de referência e demais condições constantes deste edital e seus anexos.
1.2 A descrição detalhada dos itens constam no Termo de Referência, Anexo I deste edital, tendo as licitantes, interessadas em participar desta licitação, que analisá-los cuidadosamente, pois que, em caso de divergência entre o mesmo e a especificação divulgada pelo site: www.comprasnet.gov.br, prevalecerá a descrição do Termo de Referência para efetivação da compra.
1.3 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano não se obriga a adquirir os itens relacionados aos licitantes vencedores, nem as quantidades mencionadas no anexo I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o benefício do registro de preços terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da lei nº 8.666/93, reafirmada no artigo 16, do decreto nº 7.982/13.

Condições de participação: 3.1- A licitação, sob a modalidade pregão eletrônico, é para livre participação, na forma da lei, desde que sejam especializadas no ramo, legalmente constituídas e que obedeçam aos demais termos do edital e seus anexos, inclusive, quanto a habilidade e utilização das ferramentas de acesso do Sistema Comprasnet, no Sistema de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br;
3.2– Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente definido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
3.3– A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a Lei Complementar 123/06 que poderá apresentar a documentação de regularidade fiscal vencida no momento do Pregão e terá até 2 (dois) dias úteis, após a solicitação do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a sua regularização.
3.4– Para licitante usufruir dos direitos concedidos com a Lei complementar 123/06 deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende os requisitos do artigo 3º da referida Lei.
3.5– Atender a todas as condições estipuladas neste Edital e em seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências;
3.6– Ficam impedidas de participar e/ou concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
3.6.1– Empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou estejam punidas com a suspensão do direito de licitar com a Administração Pública de qualquer ente federado (União, Estado e Município).
3.6.2– Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias, quaisquer que sejam suas formas de constituição;
3.6.3 - Empresas em regime de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
3.6.4 - Empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao IF SERTÂO – PE;
3.6.5 - Estrangeiras que não funcionem no País;
3.6.6 - Empresas cujo RAMO DE ATIVIDADES não esteja comprovado na Linha de Fornecimento junto ao SICAF ou no código de atividades do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ).
3.7 - A participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital e seus anexos.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no sitio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).










  

4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art.3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou IF Sertão-PE promotora da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).


Julgamento: 11.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
11.1.1- Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado;
11.1.1.1- A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
11.2. Julgamento das propostas será realizado verificando-se o menor preço unitário.
11.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o Resultado de Julgamento da Proposta e a licitante deverá comprovar, de imediato, sua situação de regularidade, na forma do item 12.
11.4. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.4.1. Ocorrendo à situação a que se refere o subitem 11.4, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
11.5. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do Edital e seus Anexos, forem omissas ou que apresentem irregularidades insanáveis.
11.6. Não se admitirá proposta que apresentar preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os preços de mercado, ainda que este Edital não tenha estabelecido limites mínimos.
11.7. O preço unitário máximo que a Administração se dispõe a pagar é aquele descrito no Anexo III.
11.8. As quantidades a serem cotadas, em cada item, são aquelas descritas no Termo de Referência (Anexo I).