Objeto: 1.1- A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na Execução dos serviços de operação, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais, de fábrica, nos 02 (dois) elevadores, de marca ATLAS SCHINDLER, instalados no edifício sede do DNOCS/CEST-BA, confor- me o edital e demais instruções contidas nos seus anexos.

Condições de participação: 5.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam cadastradas e ativas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com toda documentação válida;
5.2
Para participação neste Pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório:
5.2.1 a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
5.3 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
5.3.1 concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
5.3.2
que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual e/ou Municipal suspenso, ou que por esta

tenham sido declaradas inidôneas;
5.3.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.3.4 estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 6.1 As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor do sistema eletrônico no site: www.comprasnet.gov.br, mediante atribuição de chave de identificação e de senha, as quais dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme art. 3º do Decreto nº 5450/2005.
6.2- A eventual perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
6.3- Estejam devidamente Cadastradas e Habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, inclusive a (Receita Estadual, Municipal e Balanço Patrimonial; nos termos do parágrafo 1°, art. 1° do Decreto n° 3.722/2001, alterado pelo Decreto n° 4.485/2002.
6.4- As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das propostas (parágrafo Único do art. 3° do Decreto n° 3.722/2001, alterado pelo Decreto n° 4.485/2002
6.5- O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.6- O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DNOCS, promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.7 - O PREGÃO será conduzido com o apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação;
6.8 - Uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação quaisquer danos decorrentes do uso indevido da mesma;
6.9 – O credenciamento do licitante dependerá do registro atualizado no SICAF, que,

também será requisito obrigatório para sua habilitação (art. 3°, parágrafo 2°, do Decreto n° 5.450/2005).
6.10 - A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
6.11 - O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente

Habilitação: 11.1 - A habilitação das empresas ser feita através de consulta "on line”, na data da abertura da Licitação, da situação de regularidade da licitante perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que substituirá os documentos constantes dos incisos I, III, IV e V, do art. 14, do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005, correspondentes aos documentos da Habilitação Jurídica, Qualificação Econômico-Financeira, Regularidade Fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema da Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e à Regularidade Fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, em consulta a ser realizada pelo Pregoeiro, logo após o encerramento da etapa de lances, devendo o licitante detentor da melhor oferta estar com sua habilitação parcial válida.
11.2- Para habilitação dos licitantes, nos termos do artigo 14 do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à:
11.2.1 – habilitação jurídica:
11.2.1.1 – registro comercial, no caso de empresa individual;
11.2.1.2 – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
11.2.1.3 – inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
11.2.1.4 – decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
11.2.2 – qualificação técnica:
11.2.2.1 – A qualificação se comprovará através de atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado para a(s) qual(ais) a licitante tenha prestado serviços similares aos do objeto desta licitação, atestando a satisfatória qualidade dos mesmos.
11.2.3 – regularidade fiscal:

11.2.3.1 – prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
11.2.3.2 – prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;
11.2.3.3 – prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
11.2.3.4 – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7°. da Constituição e no inciso XVIII do art. 78 da Lei no 8.666, de 1993. 11.2.3.4.1 – No mister supra descrito deverá a licitante apresentar a declaração objeto do anexo V do presente edital.
11.2.4 - qualificação econômico-financeira:
11.2.4.1 – Comprovação de boa situação econômica da empresa, apresentando seus índices contábeis, calculados com base nos dados constantes do balanço patrimonial, em folha separada e assinada por profissional habilitado, cujos limites estejam assim estabelecidos:
LG = Índice de Liquidez Geral, maior ou igual a 1.
SG = Solvência Geral, maior ou igual a 1.
LC = Índice de Liquidez Corrente, maior ou igual a 1.
Obs: 1) Para obtenção dos índices econômicos acima citados, a licitante deverá utilizar as seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível ao Longo Prazo
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
Obs: 2) As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um), em qualquer dos índices acima mencionados, quando de suas habilitações deverão comprovar o capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento), do valor da presente licitação, como exigência imprescindível para sua classificação, conforme estabelece a I.N. N.º 05/95, do MARE, Incisos V e VI, do subitem 7.1, combinado com o subitem 7.2 do mesmo diploma legal.
11.2.4.2 – Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial (Concordata) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física com data não superior a 6

(seis) meses da data limite para entrega dos envelopes, se outro prazo não constar do documento.
11.3 – A documentação exigida para atender ao disposto nos incisos I, III, IV e V, do Decreto n°. 5450/2005, será substituída pelo registro cadastral no SICAF.
11.4 – Será inabilitada a licitante que tenha sido declarada inidônea, que esteja cumprindo penalidade ou suspensão do direito de licitar com a Administração Pública Federal.
11.5 – O licitante poderá enviar os documentos de habilitação, propostas técnicas e propostas de preços exigidos nesta licitação pelos Correios ou sistema similar, exceto através de fax, telegrama, fitas, discos magnéticos ou filmes. A Comissão não deverá receber os documentos acima citados fora do prazo previsto neste Ato Convocatório
11.6 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
11.7- Será considerada e declarada inabilitada a licitante que tenha sido declarada inidônea, que esteja cumprindo penalidade ou suspensão do direito de licitar com a Administração Pública Federal.
11.8 - As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou os apresentarem em desacordo com o esta- belecido neste Edital ou ainda, com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitin- do complementação posterior.
11.9 -Serão declaradas inabilitadas as empresas que não cumprirem as exigências estabelecidas neste Pregão Eletrônico para habilitação.
11.10 -Documentos apresentados com a validade expirada, acarretarão a inabilitação do licitante. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 06 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
11.11 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
11.12 - Se a licitante for microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar no campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do artº 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei, no ato do envio da proposta, sob pena de decadência do direito.

Julgamento: 10.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, quando encaminhará, pelo sistema eletrônico, contra-proposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para aquele item, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
10.2 - Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor do item analisado, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decidirá pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor para o item analisado.

10.3 - A Equipe de Pregão examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao atendimento da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, assegurando, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme descrito na já citada Lei Complementar.
10.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte, participantes do certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, em consonância com o art. 43 da lei complementar 123/2006.
10.5. A constatação de restrição na comprovação da regularidade fiscal, não inabilitará o Licitante, sendo à este concedido o prazo de dois dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do DNOCS, para regularização da documentação, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame.
10.6 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
10.6.1 - Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.7 - No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
10.7.1- Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
10.8. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, sendo ainda desclassificada a proposta que consignar preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero para cada item.
10.9. Não será admitida desistência de lances ofertados, sujeitando-se a licitante as penalidades constantes do item 19.1
10.10 - O julgamento das propostas será feito segundo o critério de menor preço global, sendo aceita somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimos), consoante aludido no preâmbulo do presente Edital.
10.11 – Serão desclassificadas as propostas:
10.11.1 – Apresentarem preços inexequíveis para cada item analisado e que não reflitam pelo menos, o custo básico mínimo de aquisição para aqueles itens.

10.12 – Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital;