Objeto: 2.1 Este Pregão Eletrônico tem por objeto a aquisição de livros didáticos, técnicos e científicos, para a composição do acervo da Biblioteca da Unidade de Ensino descentralizada de Formiga (UNED FORMIGA) do Centro Federal de Educação Tecnológica de Bambuí (CEFET BAMBUÍ), conforme especificações, quantitativos e condições gerais estabelecidas no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem aos requisitos previstos no art. 13 e seguintes do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e a todas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida e que estejam obrigatoriamente inscritos, cadastrados e com documentação obrigatória válida no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.1.1 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.2.1 concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.2.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensos, ou, que por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
4.2.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.2.4 estrangeiras, que não funcionem no País.
4.3 Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital e seus Anexos. 4.3.1 a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 3.1. Dia: 15/07/2009 (sexta-feira)
3.2. Horário: 09h00min (horário de Brasília)
3.3. Local: www.comprasnet.gov.br
3.4. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste Pregão Eletrônico no horário e data marcada, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independente de nova convocação.


Habilitação: 10.1 Parte da habilitação do licitante vencedor será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento das propostas de preços.
10.2 As empresas deverão estar regularmente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão através do Decreto nº. 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002; Instrução Normativa nº 05, de 21/07/2005 e, ou, que apresente documentação na forma do inciso XIII do artigo 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
10.3 O licitante vencedor deverá apresentar a seguinte documentação complementar: 10.3.1 declaração de inexistência de fato superveniente e impeditivo da habilitação, 10.3.2 declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz,
10.3.3 demais declarações, de acordo com o item 6.2.2 deste Edital e seus Anexos. 10.4 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
10.4.1 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000.
10.5 São partes integrantes da habilitação de empresas licitantes as autorizações, licenças e certificados especificados neste Edital e seus Anexos.
10.6 Os documentos de habilitação deverão ser entregues ao Pregoeiro em documentos originais ou cópias autenticadas por meio de Cartório competente, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da sessão de abertura desse Pregão Eletrônico, sob pena de ser considerado inabilitado o proponente, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei. Os documentos serão remetidos ao seguinte endereço:
UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADA DE FORMIGA SETOR DE LICITAÇÕES
Rua Padre Alberico, s/n,
Bairro São Luiz
Formiga/MG
CEP 35.570-000


Julgamento: 9.1 O julgamento das propostas será realizado de conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I do Parágrafo Primeiro, do art. 45 da Lei nº 8.666/93, MENOR PREÇO POR ITEM, dentro das especificações contidas neste Edital e seus Anexos.

9.2 O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
9.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
9.4 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo-se à sua habilitação na ordem de classificação, e assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que melhor atenda ao Edital.
OBS.: Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.