tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção de empresa para aquisição com instalação de mobiliário técnico para ser utilizados nas atividades dos laboratórios da Presidência da República, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.




Julgamento: 8.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.3 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL DO GRUPO ÚNICO e levará em consideração para a aceitabilidade da proposta o preço estimado pela Administração, constante no item 3, do Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.
8.4 No caso de nenhum licitante ofertar lance e houver equivalência de valores das propostas, será realizado sorteio na forma do art. 45, § 2º da Lei nº 8.666/93, para o qual todos os licitantes serão convocados, via chat, pelo sistema Comprasnet.
8.5 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, a pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.5.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.6 Por força dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/06, será observado:
a) como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à melhor proposta classificada;
b) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada terá a oportunidade de apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
c) a nova proposta de preços mencionada na alínea anterior deverá ser inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto licitado será adjudicado em favor da detentora desta nova proposta (ME ou EPP);
d) não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as ME’s ou EPP’s remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
e) no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no disposto na alínea b, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
f) na hipótese da não contratação nos termos previsto na alínea “b”, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; e
g) o procedimento acima somente será aplicado quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

Ass.:________ 9. HABILITAÇÃO
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de 10 (dez) compressores de ar de alta pressão, para atender a demanda da área operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, conforme especificação constante deste Termo de Referência.

Condições de participação: 8.1 - Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica (art.13, do Decreto n o 5.450/2005):
8.1.1 – Credenciar-se no SICAF, através do link www.comprasnet.gov.br.
8.1.2 – remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos;
8.1.3 – Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.1.4 - acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
8.1.5 – Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
8.1.6 – Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e
8.1.7 – solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
8.2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante. (§ 1º do art. 21 do Decreto Federal nº 5.450/2005) 8.3 – O Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. (§ 2º do art. 21 do Decreto Federal nº 5.450/2005)
8.4 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de 485 (quatrocentas e oitenta e cinco) doses de vacinas contra gripe, tipo monodose/multidose, incluindo o gesto vacinal e transporte, aplicadas no ambiente de trabalho em todos os colaboradores em todos os órgãos do DETRAN, sede e interior, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.

4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos do DETRAN.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: A presente licitação tem por finalidade a Contratação de veículo para coleta de lixo doméstico das vias públicas da sede ao aterro sanitário do município de Bela Vista do Piauí, em conformidade com anexo que é parte integrante desta Carta Convite.



Habilitação: É condição indispensável de participação na presente licitação, que o proponente apresente os documentos seguintes:
1. Declaração de absoluta e total concordância com as condições estipuladas nesta Carta Convite e seus anexos.
2. Cópia da Carteira de Identidade
3. Cópia do CPF.
4. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação com categoria referente ao veículo licitado;
5. Veículo adequado para transporte de lixo doméstico e entulhos das vias públicas da sede ao aterro sanitário do município de Bela Vista do Piauí, (C-10, F-100, Caçamba/basculante, etc)
6. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
7. Certificado de registro cadastral - CRC da Prefeitura Municipal.
A não apresentação de quaisquer dos documentos exigidos no item 3 deste instrumento convocatório inabilitará o proponente e impedirá a abertura de sua proposta.

Os documentos poderão, ainda, ser apresentados por fotocópias não autenticadas e, nesse caso, deverá apresentar os originais para fim de autenticação pela Comissão Permanente de Licitações.

Julgamento: O julgamento das propostas será feito, cumprido todas as exigências, pelo critério do menor preço.
Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas nesta Carta Convite e seu anexo.
Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Caberá à Comissão julgar sobre a qualidade e suficiência dos documentos apresentados pelos proponentes, podendo a seu critério vir a solicitar a apresentação de documentos complementares que possibilitem uma melhor averiguação das propostas apresentadas.
Em nenhuma hipótese, será solicitada a apresentação de documentos exigidos neste Convite e não apresentados na proposta.
Objeto: 1.1.
Seleção de empresas para registrar preços objetivando a futura contratação para os serviços de manutenção de equipamentos e viaturas, com aplicação de PEÇAS ORIGINAIS essenciais à disponibilização dos conjuntos, para assegurar a disponibilidade e a garantia, pertencentes à frota do 3º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme especificações contidas neste Anexo.
1.2.
Para efeitos de orientação, considera-se conforme ABNT NBR 15296:




  

Peça ou componente de produção original usado, peça ou componente de reposição original usado ou, ainda, peça ou componente de reposição usado, PEÇA RECUPERADA caracterizado por ter sido submetido a processo artesanal para o restabelecimento de funcionalidade.
1.3. DOS VALORES DE REFERÊNCIA:
1.3.1 – EQUIPAMENTOS PESADOS
– Serviço de Manutenção em Equipamentos (Horas de Oficina) e Peças ORIGINAIS:













  

1.3.2 – VIATURAS 1.3.2.1 – Serviço de Manutenção em Viaturas (Horas de Oficina) e Peças ORIGINAIS:




Julgamento: 8.1.
O critério de julgamento será o MENOR PREÇO POR GRUPO (peças x serviços), sendo os lances realizados por item: para as peças o MAIOR DESCONTO e para os serviços o MENOR VALOR.
8.2.
O próprio sistema operacional do “comprasnet” de acordo com os lances (MAIOR DESCONTO para as peças e MENOR VALOR para os serviços) informará o vencedor de cada grupo.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de contratação de serviços de comissaria aérea no Aeroporto Internacional de Brasília às aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) utilizadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores em seus deslocamentos oficiais, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual aquisição de medicamentos, para atendimento aos usuários das Unidades Básicas de Saúde de Engenheiro Beltrão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

Na formação dos preços acima, foi utilizada consulta realizada pela Secretaria de Saúde à medida ponderada do BPS para o período 01/09/2021 a 28/06/2022 e cotação com fornecedores do ramo.
20.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato. MOTIVAÇÃO.
2.1. Justifica-se a compra dos medicamentos listados acima, de maneira a suprir as necessidades da demanda imposta pelas Unidades. A solicitação visa abastecer







































  

as Unidades ao que tange aos medicamentos e correlatos de responsabilidade da Assistência Farmacêutica.
VALIDADE:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentício de interesse da Secretaria de Assistência Social do Município de Lagoa Alegre (PI).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado nesta Carta Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 05/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 05/2011
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão de débito de Contribuição Municipal, Estadual e Federal;
d) Certidão quanto a divida ativa do Município, Estado e da União;
e) Cartão do CNPJ e Contrato Social;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAL cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de mobiliários, para atender a Sede da ABIN, em Brasília/DF, e Superintendências Estaduais conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na tabela abaixo:
UNIDADE DESCRIÇÃO/
IDENTIFICAÇÃO GRUPO ITEM IMAGEM ILUSTRATIVA DE ESPECIFICAÇÃO
CATMAT MEDIDA
Sofá 1 Lugar:
Detalhamento: design
Le Corbusier LC2,
assento, encosto e braços
em blocos de espuma em
poliuretano indeformável
D-33 Kg/m3, estrutura
interna do assento e do
encosto em madeira
maciça pinus ou superior,
antimofo e anticupim,
revestimento em couro
ecológico/sintético na cor
1 preta, pés e estrutura
458343 UNIDADE metálica em tubos
redondos dobrados e
curvados característica do
deisgn Le Corbusier em
tubos de aço inox 304,
polido, com diâmetro de
25mm, estrado em
perfilado inox com
percintas elásticas.
Medidas: largura interna
50cm, altura 70cm, altura
do assento 45cm,
1
espessura do braço 12cm.

Sofá 3
Lugares:Detalhamento:
design Le Corbusier LC2,
assento, encosto e braços
em blocos de espuma em
poliuretano indeformável
D-33 Kg/m3, estrutura
interna do assento e do
encosto em madeira
maciça pinus ou superior,
antimofo e anticupim,
revestimento em couro
2 ecológico/sintético na cor
470187 UNIDADE preta, pés e estrutura
metálica em tubos
redondos dobrados e
curvados característica do
deisgn Le Corbusier em
tubos de aço inox 304,
polido, com diâmetro de
25mm, estrado em
perfilado inox com
percintas elásticas.
Medidas: largura interna
151cm, altura 70cm,
altura do assento 45cm
VALOR TOTAL ÓRGÃO GERENCIADOR ABIN - UASG - 110120 VALOR TOTAL GLOBAL
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identiﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de para fornecimento de combustíveis para utilização nas obras do PISF (destacamento Floresta), na perfuração de poços artesianos e na administração da sede do 3º BEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 – Aquisição de carne bovina para a merenda escolar/Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Comunitária/Hospital.
1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: PNAE/FMAS/OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j) Alvará de Funcionamento;
k) Atestado de Capacitação Técnico;
l)
Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
PESSOA FÍSICA
a) Cópia da Cédula de Identidade;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do Titulo Eleitoral;
d) Comprovante de Residência;
e) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais especificados em seu Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, item 1, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for(em) de seu interesse.
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para o transporte de estudantes no trecho Povoado Caldeirão do Saco a Sede do município.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do PNATE/FUNDEB/FPM/OUTROS II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Habilitação: 
9.1.
Após aceitabilidade da proposta será realizada a habilitação dos licitantes precedida de consulta “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, para verificação da regularidade fiscal.
9.1.1. ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada à Comissão de Licitação ou ao Pregoeiro, conforme o caso, no momento da habilitação, de acordo com o contido no inc. III, do Art. 43, da IN.º 2, de 11 de outubro de 2010.

Ministério da Educação Universidade Federal do Paraná Pró-Reitoria de Administração Prefeitura da Cidade Universitária Comissão de Licitação
valor estimado do item a ser contratado, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93; e
9.2.3. Comprovação do enquadramento do licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, Declaração da Junta Comercial do Estado.
9.2.3.1. quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo término inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.3.
Encaminhar Contrato Social/Estatuto, Procuração, Identidade e CPF, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
9.4.
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
9.5.
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.6.
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem este item 9 do Edital.
6.1. As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 194/2012-PCU, deverão ser mantidas durante toda a vigência da presente ata pela CONTRATADA, ficando facultado a UFPR, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
6.2. Quando do fornecimento dos produtos, a empresa classificada deverá manter-se em regularidade fiscal com o SICAF.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestar o serviço de transporte aéreo comercial, complementado com outros modais, na modalidade porta a porta, de material aeronáutico em âmbito nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DOS SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E MAQUINAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI., de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação.
34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55, Centro,
São José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante
for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos
que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de
preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. Não será permitido o encaminhamento por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, situado na Av. Manoel Divino, nº55, Centro,
São José do Divino-PI.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção,
será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do
objeto.
Condições de participação: 4. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
4.1. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante assinalará, em campo próprio do sistema eletrônico:


Habilitação: 12. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
12.1. Habilitação Jurídica;
12.2. Qualificação econômico-financeira;
12.3.
Regularidade fiscal e trabalhista;
12.4. Qualificação técnica e
12.5. Documentação complementar.
13. Documentos relativos à habilitação jurídica:
76. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
77. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE IDÔNEOS DO TCU, CNJ e CEIS visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
78. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
79. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista do Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
80. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.

85. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado.
85.1. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).



Habilitação: 5.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
No caso de Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;

f)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros; g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município.
No caso de Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
5.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte da licitação. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 
8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos TRECHOS apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Este Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em apoio administrativo nas áreas de encadernação, conservação e restauração de documentos.
ITEM I – O profissional que executa esses serviços, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupação, é o Encadernador (CBO 7687).
ITEM II – O profissional que executa esses serviços, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupação, é o Restaurador (CBO 7687-10).
ITEM Descrição Quantidade de Postos
Encadernador (CBO 7687)
1 1
Carga horária 40 horas/semanais
Restaurador (CBO 7687-10)
3 2
Carga horária 40 horas/semanais
CATSERV: 00001286-6
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3.Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra, quando for o caso, não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de serviços de controle sanitário integrado desratização, descupinização e desalojamento de pombos, morcegos e limpeza e desinfecção de caixas d’agua e cisternas em todas as áreas internas e externas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1. A aquisição dos objetos desta Licitação deverá ser realizada em rigorosa observância ao Termo de Referência – ANEXO I deste Edital e as normas vigentes que a ele se aplicarem.
1.2.
Os itens foram agrupados por se tratar do mesmo tipo de serviço, a fim de permitir melhor fiscalização pela Administração e garantir a padronização de execução, fatores considerados primordiais para uma boa execução dos serviços ora agrupados.
1.3. O serviço a ser contratado enquadra-se na classificação de serviços comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, e do Decreto 5.450, de 2005.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
IFMA – Campus Maracanã Pregão Eletrônico nº 06/2015 Processo nº 23249.005417.2015-46

4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente Licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de GRAMPEADORES CIRÚRGICOS, CARGAS E CLIP HEMOSTÁTICO conforme detalhamento dos itens, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e especiﬁcações detalhadas no Relatório de Materiais Licitados, mediante Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, de acordo com Estudo Técnico Preliminar (ETP) realizado pela Equipe de Planejamento da Contratação (EPC).

DA CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO
Objeto: 1.1.
Pregão Eletrônico, sob a forma de Ata de Registro de Preço-SRP, para contratação de empresa para fornecimento de agregados graúdos (britas) e miúdos (areia), para realização dos serviços de Manutenção Civil da UTE Mauá 3, localizada em Manaus/AM, de propriedade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de água mineral, com entrega programada quinzenal, durante o exercício de 2015, para a Comarca de Tijucas, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas neste edital, na minuta contratual, no Termo de Comodato e nos Anexos I e II.
2.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
2.2 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes no Anexo II deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1.1. O objeto do presente certame licitatório visa à escolha da proposta mais vantajosa à Administração Pública para a contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação continuada sob demanda de serviços auxiliares operacionais, com dedicação exclusiva de mão­de­obra, especificamente para o cargo extinto de Auxiliar Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente ­ Lei nº 10.410 de 11 de janeiro de 2002 ­, bem como a contratação de serviços de Recepcionista e Motorista conforme as condições, quantitativos, exigências e especifícidades estabelecidas pelo presente Termo de Referência, para atendimento do INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, em âmbito nacional, respeitadas suas necessidades conforme demonstrado nos itens subsequentes.
1.2. A contratação decorrente do certame em pauta será efetuada através de licitação, na modalidade de Pregão em sua forma eletrônica, do tipo menor preço, observando os preceitos gerais de Direito Público e em especial as disposições contidas na Lei nº. 10.520/02, combinada com o Decreto nº. 5.450/05, bem como as disposições da Lei nº. 8.666/93, e suas posteriores alterações.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preçosparaaquisição de óleo lubrificante complementos para as embarcações e veículos do DSEI Vale do Javari, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 3. O serviços a serem contratados enquadra-se como atividades custeio.


Credenciamento: 5.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável poresta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
Registro de preço para eventual aquisição, futura e parcelada, de Notebook Ultraﬁnos com acessórios, Estação de Ancoragem (Dock Sta on Universal), Monitores de Vídeo, Teclado ABNT2, Suporte de Apoio em mesa para Notebook, e trava de segurança padrão Kensigton com cabo, para atender às necessidades da Polícia Federal em nível nacional, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
1.2.
A tabela 01 descreve as especiﬁcações básicas do objeto, o detalhamento da especiﬁcação técnica da solução de TI está descrito no ITEM 5 deste Termo de Referência (ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DA SOLUÇÃO DE TI).

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos
interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.