Objeto: Contratação dos serviços de limpeza e conservação por m², para a Unidade do Banco do Nordeste no Estado do Rio de Janeiro, incluindo fornecimento de materiais, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação interessados que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresa(s):
2.2.1.
cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado do Banco do Nordeste;
2.2.2. suspensa pelo Banco do Nordeste;

2.2.10. estrangeira que não funcione no País;
2.2.11. que mantenha em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo; 2.2.12. que esteja sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n° 9.605, de 12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
2.2.13. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.2.14. cujo(s) administrador(es) ou sócio(s) com poder de direção possua(m) relação de parentesco (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau civil) com:
2.2.14.1. dirigente do Banco do Nordeste;
2.2.14.2. empregado do Banco do Nordeste cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação (área demandante da licitação, área que realiza a licitação, área com gerenciamento sobre o contrato da presente licitação);
2.2.14.3. autoridade do ente público a que o Banco do Nordeste esteja vinculado. 2.2.15. reunidas em consórcio.
2.2.16. que não estejam enquadradas na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme definição constante do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
2.3.
Estendem-se as vedações previstas nos subitens 2.2.1 a 2.2.8:
2.3.1. à contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
2.3.2.
a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
2.3.2.1. dirigente do Banco do Nordeste;
2.3.2.2.
empregado do Banco do Nordeste cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação (área demandante da licitação, área que realiza a licitação, área com gerenciamento sobre o contrato da presente licitação);
2.3.2.3.
autoridade do ente público a que o Banco do Nordeste esteja vinculado; 2.3.3.
à empresa cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com o Banco do Nordeste há menos de 6 (seis) meses, contado da data de abertura desta licitação.



Habilitação: 5.1. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante, exclusivamente pelo sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. O interessado em participar do pregão deverá enviar, por meio do sistema eletrônico Comprasnet, via Internet, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste Edital, concomitantemente:
5.2.1.
a proposta de preço inicial e, quando for o caso, seus anexos;
5.2.2. os documentos de habilitação, que não estejam contemplados no Sicaf, ou que supram a habilitação parcial no referido sistema.
5.3.
Qualquer elemento que identificar o licitante importará desclassificação de sua proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
5.4. Quando do envio de sua proposta, o licitante deverá prestar, dentre outras declarações exigidas na forma padrão apresentada pelo sistema Comprasnet, as seguintes declarações:
5.4.1. de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste Edital;
5.4.2.
de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação;
5.4.3.
de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo a partir de 14 anos na condição de aprendiz;
5.4.4.
de que atende aos requisitos do art. 3º da lei complementar nº 123/2006, caso queira valer-se do tratamento diferenciado conferido às microempresas e às empresas de pequeno porte pela referida lei e no Decreto n° 8.538/2015;
5.4.5.
de que sua proposta foi elaborada de forma independente.

5.11. Para a elaboração da proposta o licitante deverá considerar:
5.11.1. conformidade com as disposições constantes do Anexo I - Termo de Referência; 5.11.2. prazo de validade de 90 (noventa) dias, contado da abertura deste Pregão;
5.11.3. inclusão de todos os custos dos serviços, tais como: lucro, despesas administrativas e operacionais, despesas com supervisão, tributos (taxas, tarifas e contribuições), além de quaisquer despesas diretas ou indiretas não explicitadas na planilha, mas decorrentes da execução dos serviços, bem como outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão da contratação objeto deste Edital, não cabendo ao Banco do Nordeste, quaisquer custos adicionais, representando compensação integral pela prestação dos serviços;
5.11.4. que os serviços executados fora do horário normal de expediente devem ter os custos considerados no preço proposto;
5.11.5. inclusão dos custos com “supervisão e fiscalização” nas “despesas administrativas”, não sendo permitida a sua inclusão em outro item da planilha;
5.11.6. obrigatoriedade de manter a quantidade adequada de profissionais para cumprir as cargas horárias necessárias para atendimento das Unidades do Banco, observado o disposto a seguir:
5.11.6.1. independentemente do índice de produtividade mínimo definido neste Edital, cada Unidade deverá ter, no mínimo, 1 (um) servente/faxineiro com jornada diária de 8 horas diárias (mínima) e 44 horas semanais;
5.11.6.2. para a definição da carga horária, o licitante deverá considerar os seguintes critérios, em conformidade com as determinações da Instrução Normativa nº 5/2017, do MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
5.11.6.2.1. o índice de produtividade mínimo de 800 m² de área de piso interna, por servente/faxineiro, em jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais;

5.11.6.3.2. em nenhum momento as Unidades fiquem desguarnecidas de pessoal para a execução dos serviços contratados, ou seja, a manutenção deve ser feita por pessoal fixo na Unidade, e não por equipe móvel;
5.11.7. garantia da manutenção da limpeza durante todo o horário de funcionamento das Unidades do Banco do Nordeste relacionadas no Anexo V, sendo de sua responsabilidade dimensionar as necessidades de pessoal para que o atendimento seja garantido nos padrões exigidos;
5.11.8. que não será aceita cotação de:
5.11.8.1. remuneração dos profissionais inferior ao piso mínimo da categoria, definido em convenção coletiva;
5.11.8.2. encargos sociais e indicação de percentuais de tributos com valores irrisórios ou em desacordo com a legislação vigente;
5.11.8.3. preços excessivos ou de valores irrisórios, de valor zero ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove sua coerência com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos.
5.12. Não poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, ressalvadas as alterações que se destinem a sanar evidentes erros formais, as quais deverão ser avaliadas pelo Pregoeiro.
5.13. Caberá ao licitante que vier a ser contratado a responsabilidade integral pelos contratos de trabalho que celebrar com seus empregados, assim como pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias a eles pertinentes, tendo em vista que os profissionais alocados na prestação dos serviços não terão qualquer vínculo empregatício e/ou administrativo com o BANCO.

Julgamento: 8.1. Para classificação e julgamento das propostas de preços e lances será adotado o critério de menor preço global mensal, que servirá de base para definição do vencedor.
8.2. Após a etapa de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, ficará caracterizada a situação de empate, procedendo-se da seguinte forma:
8.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, verificada a efetividade da proposta e atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado o objeto licitado em seu favor;

8.4. O direito de preferência previsto no subitem 8.2 somente será aplicado quando, encerrada a etapa de lances, a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.5. Após a aplicação do direito de preferência conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, quando cabível, persistindo o empate entre 2 (duas) ou mais propostas, serão utilizados, na ordem em que se encontram enumerados, os seguintes critérios de desempate:
8.5.1. disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento;
8.5.2.
critérios estabelecidos no art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme o caso;
8.5.3.
sorteio, a ser realizado pelo sistema eletrônico, se persistir o empate.
8.6. Efetuado o julgamento dos lances ou propostas, o Pregoeiro promoverá a verificação da efetividade, exclusivamente, quanto ao melhor lance ou proposta, desclassificando aqueles que:
8.6.1. contenham vícios insanáveis;
8.6.2.
descumpram especificações técnicas constantes deste Edital;
8.6.3. apresentem preços manifestamente inexequíveis;
8.6.4. se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação objeto da presente licitação;
8.6.5.
não tenham a sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo Pregoeiro;
8.6.6. apresentem desconformidade com outras exigências deste Edital, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os licitantes.

8.8.6.
verificação de outros Contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
8.8.7. pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
8.8.8.
verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
8.8.9. levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
8.8.10. estudos setoriais;
8.8.11. consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
8.8.12. análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
8.8.13. demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.9. Nos casos em que forem detectados erros e/ou inconsistências nas planilhas apresentadas, durante a aceitação da proposta, o Pregoeiro poderá determinar ao proponente, mediante diligência, a promoção de ajustes nessas planilhas, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto.
8.10. O Contratado deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, ficando certo que:
8.10.1. o disposto acima se aplica, inclusive, nos casos de equívoco afeta à fixação dos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como valor provido com o quantitativo de vale transporte;

8.15. Se depois de adotada a providência referida no subitem 8.14 não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, a presente licitação poderá ser revogada ou declarada fracassada.
8.16. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao BANCO, em arquivo único e “zipado”, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro, não sendo considerados documentos anexados após o referido prazo:
8.16.1. proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo IV - Modelo de Proposta, em formato Word (.doc ou .docx) ou Excel (.xls ou .xlsx);
8.16.2. comprovação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), por meio de apresentação da GFIP atualizada ou de outro documento apto a evidenciá-lo;
8.17. O não atendimento do disposto no subitem 8.16, além de implicar na desclassificação da proposta, também sujeitará o licitante às penalidades legais cabíveis, consoante subitem 15.1 deste Edital.
8.18. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet, somente serão solicitados em original ou por cópia autenticada quando houver dúvida em relação à sua autenticidade,em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, devendo a documentação solicitada ser encaminhada para o endereço constante do subitem16.13 deste Edital.
8.19. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.20. O não encaminhamento da documentação solicitada pelo Pregoeiro afeta a proposta, caracterizando a desistência por parte do licitante, o qual, além de ter sua proposta desclassificada, sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.

LG = __Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo__ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = _____________ Ativo Total_______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = __Ativo Circulante__ Passivo Circulante