Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ/PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 014/2009
ABERTURA DIA: 06/04/2009 às 09h00min.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ/PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 014/2009
ABERTURA DIA: 06/04/2009 às 09h00min.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. Serão impedidas de participar da presente licitação empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. Poderão participar desta licitação, Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data da apresentação das propostas, munidos dos seguintes documentos, Caso seja Pessoa Jurídica: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual, no caso da Pessoa Física: cópias do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da Carteira de Identidade (RG).


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da pessoa física, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
d) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
e) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
f) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
g) Caso seja Pessoa Física os documentos serão: Cópia do CPF, RG, CRV do Veículo, Comprovante de Residência.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí/PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.