Objeto: 1. 1 - Contratação de Serviços de Instalação de 09 (nove) grupos geradores nos municípios de Teresina, picos, Curimatá, paulistana, fronteiras, e Valença.



Habilitação: A habilitação da licitante detentora da melhor oferta será verificada ao final da etapa de lances.
9.1 -A licitante deverá estar registrada no CADUF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da DLCA da Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD ou cadastro correspondente, e seu CRCF- Certificado de Regularidade Cadastral de Fornecedor em vigência, compatível com o objeto licitado.
9.2 - Os licitantes que não optarem pelo cadastramento no CADUF ou cadastro correspondente, deverão atender inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, obrigatoriamente, às seguintes exigências:
9.2.1 - Habilitação Jurídica:
Apresentar os seguintes documentos:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, que poderá
ser substituído por documento consolidado das alterações, devidamente comprovado o último registro no órgão próprio e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da ata de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da
11 diretoria em exercício;
d) Em se tratando de empresa estrangeira: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
e) Carteira de Identidade (Representante Legal)
9.2.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista;
Apresentar os seguintes documentos:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio
ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
b1) Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração
fiscal e tributária emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02, desde que originais e condicionadas à confirmação de dados pelo pregoeiro.
c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, nos termos do art. 29 inciso IV da Lei 8.666/93.
d) Prova de inexistência de débito inadimplido perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do título VII-A da CLT aprovada pelo decreto lei
nº 5.452, de 01 de maio de 1943.
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes no prazo de sua validade, composta de:
I) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Federal, por meio de “Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN, conforme decreto Federal nº 5.512, de 15/08/2005;
II) Prova de situação regular para com a Fazenda Pública Estadual, que deverá ser feita por
meio de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual;
III) Prova de situação regular para com a Fazenda Pública Municipal, que deverá ser feita por
meio de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal;

9.2.2.1 - Os licitantes que não optarem pelo cadastramento no CADUF ou cadastro correspondente, deverão comprovar a sua regularidade fiscal apresentando, quando solicitado
pelo Pregoeiro, durante o certame, cópias autenticadas ou originais das certidões negativas fornecidas pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, pelo
INSS, no que diz respeito à seguridade social, pela Caixa Econômica Federal, no que diz respeito ao FGTS, conforme o disposto no Art. 29, da Lei nº 8.666/1993.
12 9.2.2.2 - A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno
porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
9.2.2.3 - Caso a participação no certame se dê através da matriz, com possibilidade de que a execução contratual se dê por filial, ou vice-versa, a prova de regularidade fiscal devendo ser
de ambas.
9.2.3 - Qualificação Econômico-Financeira:
A empresa, inclusive Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, deverão apresentar os seguintes documentos:
a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou concordata expedida pelo cartório competente ou pelo distribuidor da sede da licitante, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física (inciso II, art.31, Lei nº 8.666/93).
9.2.4 - Qualificação Técnica
9.2.4.1 Comprovar aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, conforme dispõe os §§ 1º e
3º do Art. 30 da Lei nº 8.666/93, através de Atestado de Capacidade Técnica, em nome da empresa, comprovando prestação anterior de serviço similar ao do objeto deste certame, os
quais poderão ser expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
9.2.4.1.2 – Fazem-se necessário além dos atestados de capacidade técnica:
9.2.4.1.3 Registro ou inscrição do responsável técnico na prestação do serviço, com linha de serviço compatível com o objeto da licitação, expedido pelo CREA, válida na data da apresentação da proposta.
9.2.4.1.4 Registro ou inscrição de pessoa jurídica, com linha de serviço compatível com o objeto
da licitação, expedido pelo CREA, válida na data da apresentação da proposta.
9.2.4.1.5 Declaração de responsabilidade técnica, na qual deverá constar a qualificação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, assinada por todos os indicados e pelo representante legal da licitante.
9.2.4.1.6 Prova de capacidade técnico-profissional, mediante a apresentação de ATESTADOS técnicos fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado
no CREA, dando conta que o profissional, indicado pela licitante como responsável técnico já
tenha executado serviços de obras correlatas (instalado cabeamento estruturado).

9.2.5 – Declaração de que a licitante atende plenamente ao que dispõe o Inciso XXXIII do Artigo
7o da Constituição Federal, em cumprimento ao Inciso V do Artigo 27 da Lei 8.666/93, atestando
que não possuem em seu quadro, funcionários menores de 18 anos que exerçam trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como não possui nenhum funcionário menor de 16 anos,
salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. A declaração deverá seguir o modelo a seguir:

Julgamento: 8.4.1 - O critério de julgamento é baseado no menor valor Global para o item.
8.4.2 - Considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus anexos, ofertarem o menor preço, após a fase de lances e aplicação
dos critérios de desempate da Lei Complementar nº 123/2006, e ainda, for devidamente habilitada após apreciação da documentação.
8.4.3 - Encerrada a etapa de lances o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para
que possa ser obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação.
8.4.4 - Caso não se realize lance será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.
8.4.5 - Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que
seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
8.4.6 - Quando nenhuma licitante apresentar proposta válida, isto é, for considerada desclassificada, a licitação será considerada fracassada.
8.4.7 - Sendo aceitável a oferta de menor valor Global para o item, o sistema informará quem é
a licitante detentora da melhor oferta, respeitada as disposições dos itens 5.3.10 e 5.3.11 e esta deverão comprovar de imediato sua situação de regularidade (documentação para fins de habilitação). Esta comprovação se dará mediante encaminhamento da documentação via email: licitação@sead.pi.gov.br, A licitante que, na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, tenha sido declarada detentora da melhor oferta por utilização do benefício previsto na Lei Complementar nº 123, deverá encaminhar juntamente com a documentação solicitada, prova de enquadramento da referida condição. Será aceito para este fim Certidão

emitido pela Junta Comercial ou outro documento que comprove o devido enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.4.8 – Constatado o atendimento pleno às exigências do edital, será adjudicado o objeto ao licitante que Apresentou proposta do menor preço final.
8.4.9 - Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, serão convocados os demais licitantes, na ordem de classificação,
10 para exame de seus documentos de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda
ao edital, sendo a ele adjudicado o respectivo objeto deste edital, para o qual apresentou proposta.
8.4.10 - Caso ocorra à desclassificação ou inabilitação por responsabilidade exclusiva da licitante, a mesma poderá sofrer as sanções previstas no artigo 7º, da Lei Federal 10.520/02.
8.4.11 - Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços irrisórios, simbólicos ou abusivos, ou seja, as que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis ou superiores ao
preço de mercado.
8.4.12 - Havendo empate respeitado o disposto nos itens 5.3.10 e 5.3.11 acima, no caso de todas licitantes desistirem da fase de lances e se negarem a negociar com o pregoeiro, serão utilizados
para fins desempate os seguintes critérios:
(1º) o disposto no § 2º do Art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93;
(2º) sorteio, em ato público, para a qual todas as licitantes serão convocadas.
8.4.13 - Quando nenhuma licitante apresentar proposta válida, isto é, for considerada desclassificada, a licitação será considerada fracassada.
8.4.14 - Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os
atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no site www.licitacoes-e.com.br.
5.4.15 - O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí e disponibilizado
no site: www.licitacoes-e.com.br, para intimação e conhecimento dos interessados.