Objeto: 1.1 Este Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de tendas, para atender aos projetos "Som de Domingo" D
e "Leitura no Campus", da UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, de acordo com os quantitativos e especificações contidas no Anexo I – Planilha de Especificação.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes c deste Edital, prevalecerão as do Edital.

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Condições de participação: 2.1
A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edi- tal, na data, horário e endereço eletrônico, indicados no preâmbulo.
2.2
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exi- gências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico e no Sistema de Cadastra- mento Unificado de Fornecedores (SICAF), de acordo com o Art. 3º, do Decreto 5.450/2005.
2.2.1
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 06 (seis) meses que antecederem à data da sessão deste certame, serão considerados válidos.
2.3
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de cre- dores, em dissolução ou em liquidação, nos termos da Lei nº 11.101/2005;
2.3.2 que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Admi- nistração Pública ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas, punidas nos ter- mos do Artigo 7º da Lei nº 10520/02 c/c o Artigo 28 do Decreto nº 5450/05;
2.3.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
2.3.4 estrangeiras que não funcionem no País;
2.3.5 que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licita- ção;
2.3.6 servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
2.4
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste Edital e aos

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r equisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.5
O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública deste Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de qualquer mensagem, emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br
3.1.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imedia- tamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credencia- dos junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03(três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade le- gal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica, para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica; assumindo também como firmes e verdadei- ras sua Proposta de Preços, assim como os lances inseridos durante a sessão pública do mesmo.
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não ca- bendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Juiz de Fora, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 
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8.1
A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar cadastrada e habilitada nos níveis I, II, III e IV do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN/MPOG nº 02/10.
8.2
O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II, III e IV do SICAF dar-se-á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
8.3
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, constituindo irregularidade a indisponibi- lidade do cadastro para consulta, em razão do seu vencimento, desativação, suspensão ou vencimento de qualquer certidão referente às fases habilitatórias exigidas nesta lici- tação.
8.4
Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 43, da Instrução Normativa SLTI nº 02/2010, será facultada à licitante inscrita no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação.
8.4.1 Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pa- gamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, cujo início corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, o qual poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
8.5
A empresa que optar por não verificar seu cadastro e habilitação no SICAF, deverá apresentar a documentação abaixo, em original ou em cópia autenticada, após o encerramento da etapa de lances, enviando a mesma para o endereço indicado no rodapé deste, sem a qual poderá ser inabilitada:
8.5.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

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c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompa- nhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade es- trangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a ati- vidade assim o exigir.
8.5.2 Relativos à Regularidade Fiscal Federal:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadas- tro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa de Débito, junto ao INSS ou outra equivalente, na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Ga- rantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
8.5.3
Relativos à Regularidade Fiscal Estadual e Municipal: a regularidade do fornecedor junto ao SICAF, considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor ou outra equivalente, na forma da lei.
8.6 Todas as licitantes, inclusive as optantes pelo SICAF, deverão enviar, obrigatoria- mente, de forma virtual, no momento da elaboração e envio da proposta, os seguintes documentos:
8.6.1 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 16/09/2009, publicada no D.O.U., nº 178, seção I, pág. 80, de 17/09/09.
8.6.2 Declaração de que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e de que estão cientes da obriga- toriedade de declarar ocorrências posteriores e de que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos, exceto a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.
8.6.3 Declaração de licitante enquadrada como microempresa ou em-
presas de pequeno porte, emitida em papel timbrado, caso tenha intenção de se bene-

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ficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do dis- posto na Lei Complementar n.º 123/06, de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º.
8.6.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em cumprimento à Lei nº 12.440, de 07/07/11, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante à Justiça do Trabalho do licitante.
8.7 As empresas participantes deverão comprovar aptidão para desempenho da ativi- dade, através de atestados ou declarações fornecidas por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando a prestação de serviço pertinente e compatível em características e prazos com o objeto da licitação, os quais deverão conter nome da empresa declarante, assinatura do responsável e nome e telefone para contato.
8.8 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará as licitantes às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
8.9 São partes integrantes da habilitação as autorizações, licenças e certificados espe- cificados neste Edital.
8.10 Para todos os efeitos deste item, considera-se licitante vencedor aquele que ofe- receu melhor oferta e, sendo esta recusada por qualquer motivo ou sendo este inabili- tado, proceder-se-á à habilitação do detentor do segundo melhor preço global por lote e assim sucessivamente.
8.11 Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exi- gências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autentica- dos pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
8.12
A documentação relativa às microempresas e empresas de pequeno porte deve- rá ser apresentada de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006.

Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licita- ção mencionado no Inciso I, Parágrafo Primeiro, do Art. 45 da Lei 8.666/93 (Menor Preço por Item), dentro das especificações.
7.2
O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo so- bre a aceitação dos preços obtidos. Não serão aceitas propostas de preço superiores aos valores estimados pela UFJF.
7.3
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras por ven- tura solicitadas e toda a documentação exigida, pela UFJF, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, se o licitante desa- tender às exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade das amostras apresentadas, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verifi- cando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.