Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE TERCEIRIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ATRAVÉS DE TÉCNICAS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO NO MODELO DE FRANQUIA MENSAL, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE TODOS OS SUPRIMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AOS EQUIPAMENTOS (INCLUSO PAPEL), MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, SISTEMAS E SOLUÇÕES INFORMATIZADAS DE GESTÃO E APOIO, SEM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES INTEGRANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL, para atendimento às demandas da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias através da Secretaria Municipal de Governo.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SETOR DE LICITAÇÕES
2.3 Todas as descrições detalhadas do objeto a ser contratado contendo as especificações detalhadas estão no Termo de Referência, Anexo I, devendo a licitante observar atentamente quando elaborar sua proposta.



Habilitação: 9.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço (seguindo o modelo estabelecido no Anexo II deste Edital) , até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, às 10H30MIN DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2023, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico – www.comprasgovernamentais.gov.br, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SETOR DE LICITAÇÕES
9.3.2 A falsidade da declaração de que trata o § 4º do art. 24 do Decreto Municipal nº 7.583/2020 sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto Municipal nº 7.583/2020.
9.4 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
9.5 As Microempresas, Microempreendedor individual e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.6 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.7 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
9.8 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
9.9 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SETOR DE LICITAÇÕES
13.8.1 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SETOR DE LICITAÇÕES
13.8.4 É facultada a autenticação nas cópias das Certidões de Regularidade Fiscais apresentadas pelas licitantes cuja autenticidade possa ser verificada pela Internet, de acordo com a norma específica.