Objeto: 1.1 Contratação de prestação de serviços de locação de espaço físico, infraestrutura , alimentação e materiais institucionais por empresa especializada. A contratação visa à realização do 1° ENCONTRO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONSELHOS REGIONAIS DA REGIÃO NORTE – EFIS NORTE, que será realizado no período de 13 á 15 de julho de 2022, na cidade de Porto- Velho/RO.
1.2 . Conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.3 A licitante deverá indicar na proposta de preços o nome, telefone e endereço do hotel onde serão prestados os serviços.
1.3.1 A ausência das informações desse item acarretará na desclassificação da licitante no certame licitatório, pois essa informação é imprescindível para que a comissão de evento realize vistoria o que acarretará no aceite da proposta final.
1.4 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 14.1 Requisitos técnicos mínimos a serem apresentados pelos licitantes interessados em participar do certame licitatório:
14.1.1. A habilitação das licitantes deverá ser verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Termo de Referência.
14.1.2. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
14.1.3. TCU – Licitantes Inidôneos;
14.1.4. CNJ – Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade;
14.1.5. CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e suspensas;
14.1.6. CNEP – Cadastro Nacional e Empresas Punidas;
14.1.7. Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor da contratação, na forma dos §§ 2° e 3° do artigo 31 da Lei 8.666/93. A comprovação deverá ser exigida somente no caso de o proponente apresentar resultado inferior
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________ SEDE: Rua Marechal Deodoro, 2621 – Centro – CEP: 76.801-106 – Porto Velho/RO – Fones: (69) 3224-5617
SUBSEÇÃO CACOAL: Av. Belo Horizonte, 2900, sala 6 – Jardim Clodoaldo – CEP: 76.963-692 – Cacoal/RO – Fone/Fax: (69) 3443-4558
SUBSEÇÃO JI-PARANÁ:Av. Marechal Rondom, 870, Sala 122 – Centro – CEP: 76.900-082 – Ji-Paraná/RO – Fone/Fax: (69) 3422-0758 SUBSEÇÃO VILHENA:Av. Gonçalves Dias, 191, sala 03 – Centro – CEP: 76-988-055 – Vilhena/RO – Fone/Fax: (69) 98143-6125 www.coren-ro.org.br

a 1 (um) nos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, obtidos no Sicaf. 14.1.8. As consultas previstas na condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
14.2
Ao menos um (1) atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante que comprove:
14.2.1. A execução de serviço compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante executa ou executou contrato correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor estimado para a presente licitação;
14.2.2. Será aceito o somatório de atestados para comprovar a capacidade técnica da licitante. 14.2.3. O atestado apresentado deverá ser emitido em papel timbrado e conter:
I.
Razão Social, CNPJ e Endereço Completo da Empresa Emitente;
II.
Razão Social e CNPJ da Contratada;
III.
Número e vigência do contrato, se for o caso;
IV.
Objeto e local do fornecimento;
V.
Local e Data de Emissão;
VI. Identificação do responsável pela emissão do atestado, com nome completo, cargo e informações de contato (telefone e correio eletrônico);
VII.
Assinatura do responsável pela emissão do atestado;
14.2.4. No caso de apresentação de atestado de empresas privadas, não serão considerados aqueles apresentados por empresas participantes do mesmo grupo empresarial da contratada. Serão consideradas como de mesmo grupo, empresas controladas pela contratada, ou que tenham pelo menos uma pessoa física ou jurídica que seja sócia da empresa emitente e da contratada.