Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventuais futuras aquisições de materiais e equipamentos para o eixo de Produção Alimentícia, necessários a atender as demandas dos diversos Campi do Instituto Federal do Paraná - IFPR, conforme características técnicas, quantidades e demais requisitos que se encontram descritos no Termo de Referência.
1.1.
A licitação está dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto contidas no Comprasnet e as descritas no presente edital e anexos, prevalecerão as do EDITAL.
1.3.
As entidades públicas interessadas em participar do certame, deverão manifestar a Intenção de Registro de Preços, nos termos do Art. 4°, do Decreto n° 7.892/2013.
1.4.
Os materiais e equipamentos descritos no Termo de Referência deverão, sempre que possível, seguir as diretrizes de sustentabilidade ambiental, observando-se: menor impacto sobre os recursos naturais; maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem; origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados na concepção e elaboração dos materiais e equipamentos.

Condições de participação: 6. Somente poderão participar deste Pregão empresas enquadradas como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que atendem aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 que:
6.1. Estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.2.
Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; 7. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 42.
A comprovação da habilitação jurídica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal e trabalhista na forma e condições estabelecidas neste Edital, será por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), exige-se regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, sob pena de inabilitação, com habilitação parcial, nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, da SLTI. Serão realizadas consultas ao SICAF

e CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas - www.portaltransparencia.gov.br) podendo ser inabilitadas as empresas consideradas inidôneas ou que estiverem suspensas para contratação com a União.
43.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências, juntamente com a documentação complementar descrita no itens 40, 41 e 43 no momento da apresentação da PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS pela opção enviar anexo.
43.1. Os documentos devem ser enviados preferencialmente em formato PDF, arquivo único (.ZIP ou .RAR, por exemplo). Em casos excepcionais, havendo necessidade de encaminhar mais de um arquivo, o licitante poderá solicitar à pregoeira, dentro do prazo estabelecido via chat para encaminhamento do anexo, novas convocações por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br
43.2.
O sistema Comprasnet permite o envio de anexos com tamanho máximo de 15Mb.
44.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de regularidade trabalhista: