Objeto: Transformadores de 30 KVA N3T 10/300; 75 KVA N3T 10/300; 112,5 KVA N3T 10/300, postes e cruzetas, de acordo com a relação anexa.
4.
DA FORMA E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
O fornecimento dos equipamentos e peças será sob regime de execução indireta, observando o prazo e o local de entrega, sem nenhuma despesa adicional além do valor adjudicado.
5.
DO PRAZO E DO LOCAL DE ENTREGA
A CONTRATADA deverá entregar o objeto deste contrato, no prazo de 15 (quinze) dias após a entrega da Ordem de Fornecimento e da Nota de Empenho, diretamente nas 73 (setenta e três) Escolas e CMEIs, relacionadas em anexo, sem nenhuma despesa adicional e dentro das especificações estipuladas.
Caso seja entregue objeto fora das especificações ou defeituosas, a empresa terá 48 (quarenta e oito) horas após o comunicado da ocorrência para proceder à substituição, caso não seja efetuada a substituição dos objetos defeituosos ou em desacordo com as especificações será descontado do licitante o valor correspondente aos objetos defeituosos.

O prazo de vigência do contrato será até 31/12/2008, contado da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, em caráter essencial devidamente justificado por escrito, mediante autorização do Ordenador da Despesa, de acordo com as partes e nos termos do art. 57, caput e §§ 1º e 2º da Lei Nº 8.666/93.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.



Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o autor da proposta vencedora, deverá encaminhar imediatamente via Fax (0XX86 3215-7619) os documentos de habilitação, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado.
8.2. O autor da proposta vencedora deverá apresentar a documentação original ou fotocópia autenticada no prazo máximo de 03 (três) dias, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, Comissão de Licitação, com endereço na Rua Firmino Pires, n° 121, Centro, Cep 64000-070, Teresina, PI.

8.5.2 Ao constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores.
8.5.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercício.
8.5.4 Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.6. Relativos à Regularidade Fiscal: 8.6.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
8.6.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
8.6.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei (CND e CDA).
8.6.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
8.7. Relativos à qualificação Econômica Financeira:
8.7.1. Balanço patrimonial e demonstração do resultado do último exercício social, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, exigíveis na forma da Lei, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa.
8.8. Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da empresa licitante

8.14. Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.
8.15. Capacitação técnica profissional, através de apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitido (s) por empresas públicas ou privadas compatíveis com o objeto do Edital.

Julgamento: 7.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.
7.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

7.7. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1° e 2° do art. 44, da Lei Complementar nº 123/2006 será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.8. Na hipótese da não apresentação de proposta conforme itens anteriores, será vencedora a empresa que apresentou a menor proposta na fase de disputa de preços.
7.9. Para verificação e aceitabilidade da proposta, fica facultado a Administração solicitar amostra dos produtos cotados, que deverão ser apresentadas no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados da solicitação pelo Pregoeiro.
7.10. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
7.11. Para julgar as propostas apresentadas pelas licitantes que se constituam Cooperativas, o pregoeiro acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor, ofertado considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no art. 22, inciso IV da Lei n° 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho.