Objeto: 2.1 - Constitui objeto contratação aquisição de material odontológico, destinado a secretária de saúde, deste município de Francisco Macedo - PI. Conforme o anexo I, que é parte integrante deste edital, já digitado e impresso, as despesas decorrentes correrão à conta da dotação orçamentária, do orçamento vigente.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente licitação, empresas que atenderem às disposições deste edital e adquirirem o Caderno de Licitação fornecido pela Comissão Permanente de Licitações.
3.2 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 05 deste Edital;
3.3 - Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
3.4 - Não poderão participar desta Licitação neste órgão qualquer pessoa que se enquadre no art. 09 da lei 8.666/93, isso inclui pessoas que tenham vinculo empregatício a esta prefeitura ou órgão ligado a ela.
3.5 – Podem participar deste procedimento empresas que apresente documentação a que se refere o artigo 28 e 29 da Lei 8.666/93 e que atuam no ramo pertinente a este objeto, desde que cadastradas na correspondente especialidade e que tenham manifestado seu interesse com antecedência de até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento.


Habilitação: 5.1 – O envelope A, contendo a documentação de habilitação, deverá conter:
Para habilitação jurídica, o licitante deverá apresentar:
ENVELOPE “01” – “HABILITAÇÃO - com o timbre da empresa, colado, rubricado no fecho e endereçado a: A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACEDO -PI
5.2 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
5.2.1 Contrato Social Primitivo e suas respectivas alterações; ou Consolidado,
5.2.2 Registro comercial, no caso de empresa individual.
5.2.3 Inscrição estadual.
5.2.4 Certidão da Junta Comercial do respectivo estado
5.2.5 CNPJ, atualizado
5.2.6 Alvará de Funcionamento,
5.3 REGULARIDADE FISCAL:
5.3.1 Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado,
5.3.2 Certidão de Tributos Municipais
5.3.3 Certificado de Regularidade FGTS.
5.3.4 Certidão do INSS,
5.3.5 Certidão Conjunta da Receita Federal
5.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, ECONÔMICA e FINANCEIRA:
5.4.1
Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária do Estado ou Município sede da licitante 5.4.2 Certidão da Junta Comercial do respectivo estado.
5.4.3 Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da comarca sede do proponente, com data de emissão igual ou inferior a 90 dias.
5.4.4 Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o Decreto n° 4.358, de 05/09/02, conforme modelo em anexo
5.4.5 Declaração expressa de que se sujeitam às condições do presente edital
5.4.6 Declaração superveniência de fato impeditiva e CF/88
5.4.7 Comprovante de habilitação da referida Tomada de Preço.
? De acordo com o Inciso I do art. 34 da Medida Provisória n.° 1.973-69/2000, as certidões expedidas pelos órgãos da Administração Fiscal e Tributária poderão ser emitidas pela Internet (Rede Mundial de Computadores), sendo válidas Independentemente de assinatura ou chancela de servidor dos órgãos emissores, desde que seja comprovada a veracidade através da Internet no ato da abertura dos envelopes-habilitação.
? O Atestado de Visita deverá ser retirado com antecedência máxima de 48 horas da data de abertura das propostas. Para tanto, a proponente interessada deverá contatar com o Engenheiro Civil responsável desta administração para agendar a visita ao local de execução dos serviços.
5.5 – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a pessoa jurídica, para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇO”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a sua desclassificação e não será recebido pela CPL o envelope “B”. Os documentos serão anexados ao certame e lavrado em ata.
5.2.1 Contrato Social Primitivo e suas respectivas alterações; ou Consolidado,
5.2.2 Registro comercial, no caso de empresa individual.
5.2.3 Inscrição estadual.
5.2.4 Certidão da Junta Comercial do respectivo estado
5.2.5 CNPJ, atualizado
5.2.6 Alvará de Funcionamento,
5.3 REGULARIDADE FISCAL:
5.3.1 Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado,
5.3.2 Certidão de Tributos Municipais
5.3.3 Certificado de Regularidade FGTS.
5.3.4 Certidão do INSS,
5.3.5 Certidão Conjunta da Receita Federal
5.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, ECONÔMICA e FINANCEIRA:
5.4.1
Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária do Estado ou Município sede da licitante 5.4.2 Certidão da Junta Comercial do respectivo estado.
5.4.3 Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da comarca sede do proponente, com data de emissão igual ou inferior a 90 dias.
5.4.4 Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o Decreto n° 4.358, de 05/09/02, conforme modelo em anexo
5.4.5 Declaração expressa de que se sujeitam às condições do presente edital
5.4.6 Declaração superveniência de fato impeditiva e CF/88
5.4.7 Comprovante de habilitação da referida Tomada de Preço.
? De acordo com o Inciso I do art. 34 da Medida Provisória n.° 1.973-69/2000, as certidões expedidas pelos órgãos da Administração Fiscal e Tributária poderão ser emitidas pela Internet (Rede Mundial de Computadores), sendo válidas Independentemente de assinatura ou chancela de servidor dos órgãos emissores, desde que seja comprovada a veracidade através da Internet no ato da abertura dos envelopes-habilitação.
? O Atestado de Visita deverá ser retirado com antecedência máxima de 48 horas da data de abertura das propostas. Para tanto, a proponente interessada deverá contatar com o Engenheiro Civil responsável desta administração para agendar a visita ao local de execução dos serviços.
5.5 – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a pessoa jurídica, para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇO”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a sua desclassificação e não será recebido pela CPL o envelope “B”. Os documentos serão anexados ao certame e lavrado em ata.

Julgamento: 8.1 – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificados as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2 – Verificada a absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a CPL procederá, de imediato, ao desempate, por sorteio, em ato público
8.3 - Será aberto o Envelope A, contendo a documentação relativa à habilitação dos proponentes e procedidas a sua apreciação.
8.4 – Serão considerados inabilitados os proponentes que não apresentarem os documentos exigidos no item 5.0 deste instrumento convocatório.
8.5 – O Envelope B, contendo a proposta de preço, será devolvido fechado ao proponente considerado inabilitado, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação.
8.6 – Será aberto o Envelope B, contendo a proposta de preço dos proponentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa ou após julgamento dos recursos interpostos.
8.7 – Será verificada a conformidade de cada proposta com os requisitos exigidos no item 8 deste instrumento convocatório.
8.8 - Será lavrada Ata circunstanciada da reunião, onde constarão todas as ocorrências da reunião edital.
8.8 - Somente serão levadas em consideração, para efeito de julgamento, as propostas apresentadas de acordo com as exigências legais e regulamentares do presente edital
8.9 - As propostas que não atendam as exigências do ato convocatório da licitação ou as apresentadas em desacordo com a legislação vigente.
8.10 - As propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, nos termos do disposto no artigo 48, inciso II, e seus parágrafos, da Lei Federal n° 8.666/93, com a redação conferida pela Lei Federal n° 9.648/98, bem como as que não atendam as exigências da CPL formuladas nos termos do Anexo I
ACEITABILIDADE DOS PREÇOS