Objeto: 1.1 Contratação de sociedade empresarial ou cooperativa especializada para prestação de serviços sob demanda de serviços de táxi convencional, para transporte de passageiros, para atender o Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CROBA, em Salvador e Região Metropolitana/BA, conforme Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto deste Edital e o contido no SIASG/COMPRASNET, valerá o primeiro.

Condições de participação: 4.1. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, na forma eletrônica, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou pelo Pregoeiro, bem como pela desconexão do Sistema.
4.3. A participação no Pregão, na forma eletrônica, dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento das propostas de preços com valor total, a partir da data da publicação do presente Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até o horário limite de início da sessão pública, ou seja, às 14:00 horas do dia 08/08/2018 horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
4.4. Poderão participar deste Pregão as empresas:
4.4.1. Especializadas no ramo do objeto deste Pregão, que atendam às condições deste Edital, e estejam credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da

Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.4.2. Que estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U de 10 de janeiro de 2001.
4.4.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, na forma eletrônica, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
4.5. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
4.5.1. Que estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções ou liquidações.
4.5.2. Que estejam reunidas em consórcio, ou que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias umas das outras.
4.5.3. Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta, Indireta, Federal, Estadual e Municipal ou do Distrito Federal.
4.5.4. Que tenham sido suspensas ou suspensas temporariamente de contratar com a Administração Pública ou com o CROBA.
4.5.5. Cujo objeto não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
4.6. Como requisito para a participação neste Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital e seus Anexos.


Credenciamento: 3.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão, na forma eletrônica.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

3.3. O credenciamento da licitante dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CROBA, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica.

Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, a empresa licitante classificada em primeiro lugar, deverá encaminhar a proposta de preços e os documentos, para efeito de habilitação, no prazo de até 01 (uma) hora, via fac-símile (71) 3114-2527. Após a confirmação do resultado da licitação a licitante deverá encaminhar a proposta de preços e os documentos de habilitação originais ou por cópia devidamente autenticada, no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas, ao Pregoeiro, localizado a Rua Basílio da Gama, 03, Canela, Salvador, Bahia.
10.1.1. O não atendimento ao subitem anterior ocasionará sanções, conforme prevê o artigo 28 do decreto 5.450 de 31/05/2005.
10.2. Considerar-se-á habilitada à empresa que apresentar a documentação conforme segue:

10.2.1. O cadastramento e habilitação parcial no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, instruído pela Secretaria de Administração Federal, conforme disposto na Instrução Normativa nº 05, de 21/07/95, em situação de regularidade, o que será comprovada por meio de consulta on-line ao sistema, devendo seu resultado ser impresso e juntado, também aos autos do processo, assegurando a empresa, o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
10.2.2. Apresentar Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente(LC) maiores que 1 (um), resultante da aplicação das fórmulas a seguir:
Fórmula para cálculos relativos à qualificação econômico-financeira: LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
_
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total _ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante _
Passivo Circulante
10.2.3. No caso da licitante, cuja Declaração de Situação apresente no SICAF resultado igual ou menor do que 01 (um), quando da sua habilitação, deverá comprovar possuir Patrimônio Líquido Mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, ou seja, R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), como exigência imprescindível para sua habilitação. A referida comprovação deverá ser feita na data da apresentação da proposta e da seguinte forma:
10.2.3.1. Através do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados pelo IGP-M/FGV, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.

10.2.3.2. A comprovação na forma do subitem 10.2.3, quando for o caso, deverá ser feita através de cópias de referências do Livro Diário (nº do Livro, Termo de Abertura e Encerramento), inclusive cópias autenticadas das folhas onde contém o balanço patrimonial e demonstrações contábeis extraídas deste Livro, com evidência de registro na Junta Comercial ou em Cartório competente ou publicação na imprensa, de acordo com a personalidade jurídica da empresa licitante, devidamente assinada pelo titular ou representante legal e pelo contador.
10.2.3.3. A comprovação na forma do subitem 10.2.3, quando for o caso, por empresa recém-constituída deverá ser feita através de balanço de abertura, devidamente assinado pelo titular ou representante legal e pelo contador, se, à data da apresentação da proposta ainda não esteja sujeita a apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, conforme legislação pertinente.
10.2.4. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, em conformidade com o disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 123/2006, e as alterações posteriores.
10.2.4.1. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006).
10.2.4.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo tempo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do CROBA, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e

emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
10.2.4.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 10.2.4.2, implicará decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado ao CROBA convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.
10.3. A habilitação da licitante vencedora será verificada on line no SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços, devendo, ainda, apresentar.
10.3.1. Ato Constitutivo e Estatuto em vigor.
10.3.2. Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual se houver, conforme previsto no art. 107 da Lei Federal nº 5.764/71.
10.3.3. Ato de Designação do Representante Legal.
10.3.4. Apresentar no mínimo 01 (um) Atestado ou Declaração de Capacidade Técnica, em nome da empresa, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove estar a licitante executando ou ter executado, de forma satisfatória, atividades relativas à prestação de serviços objeto desta licitação.
10.4. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.

10.5. Para fins de habilitação, a verificação pelo CROBA nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.6. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e em seus Anexos.
10.7. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao Item 10 deste Edital.
10.8. Disposições Gerais da Habilitação
10.8.1. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.8.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, e observado ainda o disposto nos item 16, subitem 16.9 e 16.10 deste Edital, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.

Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
9.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
9.3. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.

9.4. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do CROBA, ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
9.5. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o Pregoeiro poderá promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
9.6. Se a proposta não for aceitável ou se o resultado da diligência não for satisfatório ou, ainda, se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
9.7. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos, a proposta será desclassificada.