tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para fornecimento parcelado de _________________________ destinados a ____________ do Município de Pajeú do Piauí-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem transcritos;
1.2. A existência de preços registrados não impede que a Administração efetue compras, sempre que julgar conveniente e oportuno, por meio de processo licitatório específico, ou diretamente, respeitando o disposto em lei e assegurado o direito de preferência ao beneficiário do presente Registro em igualdade de condições.
Objeto: Objeto deste Convite é a FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (REFEIÇÃO COMPLETA: ARROZ, FEIJÃO, SALADA, DOIS TIPOS DE CARNE) TIPO QUENTINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO-PI, EXERCÍCIO 2015.

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar da Licitação as licitantes devidamente cadastradas ou não na Administração Municipal, que manifestarem seu interesse com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2 – Poderá assinar atas ou manifestar-se na sessão o licitante CREDENCIADO, sendo procurador da empresa com procuração publica para credenciamento, conforme modelo estabelecido no Anexo II do Edital, ou o CONTRATO SOCIAL, no caso de representante legal da empresa, em ambos os casos deverá ser apresentado um dos citados instrumentos fora dos Envelopes nº. 1 e 2.
4.3 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4.4 - As pessoas interessadas, não credenciadas, poderão acompanhar as sessões de abertura dos envelopes, desde que não interfiram de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
4.5 - Será indeferido o credenciamento sempre que não forem apresentados os documentos necessários à identificação do interessado ou demonstrada sua condição de representante do licitante.



Habilitação: 7.1 - Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do item 6, Da Documentação, de acordo com o solicitado e preencherem os requisitos de qualificação econômico-financeiro exigidos.

Julgamento: 10.1 - O julgamento do presente CONVITE obedecerá aos seguintes critérios:
10.1.1. Verificação da adequação da documentação comprobatória da documentação de habilitação da licitante.
10.1.2. Verificação da conformidade de cada Proposta de Preço com os requisitos do EDITAL, MENOR PREÇO e seus ANEXOS, mormente a estimativa de valor da aquisiçãoelaborada com base na pesquisa de mercado, nos termos do artigo 43, inciso IV, da Lei 8.666/93.
10.1.3. Desclassificação, nos termos do art. 48, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, das propostas com preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, bem como aquelas que apresentarem preços baseados em outras propostas, inclusive com oferecimento de redução sobre a de menor valor global.
Condições de participação: 
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609s
Instalação de cobertura em madeira com telhas de fibra vegetal para guarda de Edifício Engemed, 2º Andar
Chapecó - Santa Catarina
veículos oficiais. A área total de implantação será de 131,52 m² em área Brasil - CEP 89812-000
www.uffs.edu.br
externa predefinida sita na Unidade Bom Pastor da Universidade Federal da licitacoesuffs@ gmail.com
Fronteira Sul.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MOLDAGEM, DISPENSAÇÃO, ENTREGA E CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para aquisições de materiais esportivos diversos para o CINDACTA III, fins utilização no Projeto Forças no Esporte, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
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1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.



  
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Objeto: Constitui objeto deste projeto básico, Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de eletricidade em baixa tensão, instalação de refletores em área externa, montagem de dutos elétricos embaixo do solo suportados em estruturas metálicas e manutenção em altura no sistema de iluminação já existente na Subestação de Vila do Conde, com fornecimento de mão de obra.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MOTOCICLETA OKM, NXR 160 ESDD-ANO/MODELO:2015/2015, para atender a demanda do Setor de Vigilância em Saúde Ambiental do 4ºCRS/SESPA, de acordo com especificações e quantidade constante do Anexo I-A, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3.
Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5. Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação.

Secretaria de
Estado de
Saúde Pública
4º Centro Regional de Saúde /SESPA



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.

Secretaria de
Estado de
Saúde Pública
4º Centro Regional de Saúde /SESPA
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de material esportivo, conforme ANEXO ÚNICO.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 010/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 010/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;

b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) Certidão negativa referente a tributos federais;
d) Prova da inscrição no CNPJ
e) Contrato Social com último aditivo
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: l.I – A presente licitação tem por objeto a Recuperação das Estradas Vicinais da Malha Viária do Município de Santo Antonio dos Milagres - PI, conforme discriminação a seguir: Sede/Povoado Carrapato; Sede/Povoado Retiro; Sede/Divisa com o Município de Angical do Piauí; Sede/Povoado Chapada do Genésio e Sede/Povoado Chapada dos Cosmes, tudo de acordo com a Lei nº 8.666/93, para entrega imediata.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1 – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 026/2012.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 026/2012.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:




Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Habilitação: 6.1 - Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante.
6.2 - Os envelopes da Habilitação e da Proposta, deverão observar as seguintes normas:
6.2.1 - A documentação e proposta deverão ser entregues simultaneamente à Comissão em envelopes distintos ou por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos.
6.2.2 - Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela Comissão, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo a documentação;
6.2.3 - Cumprida as formalidades da habilitação, a Comissão, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação a todos os licitantes, que deverão rubricá-la juntamente com os membros da Comissão, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento, para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas.
6.2.4 - Concluída a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a Comissão dará início à abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas;
6.2.5 - Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá-las juntamente com os membros da Comissão;
6.2.6 - Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;
6.2.7 - A Comissão, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, na qual serão consignadas impugnações interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da Licitação. A Ata será assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão de Licitação e facultativamente pelos licitantes presentes, entretanto, se aqueles proponentes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser, em tempo, consignada em Ata;
6.2.8 - Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados;
Objeto: Aquisição de equipamentos para implantação de 5 (cinco) Centros de Idiomas dos Campi do IFAM (Interior e Capital).






  



  



  



  



  



  



  




  



  





  



Habilitação: 9.1 As condições de cadastro e habilitação parcial da(s) licitante(s) vencedora(s) serão verificadas “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores-SICAF.
9.1.1 Caso a empresa tenha alguma certidão que esteja com o prazo de validade vencido, o licitante vencedor deverá enviar, via e-mail, as certidões válidas, que terão, se for o caso, sua veracidade confirmada junto ao sitio do emissor.
9.2 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.3 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4 Os documentos para habilitação (quando exigidos) serão encaminhados ao Pregoeiro ao final da sessão pública, email institucional: mateus.lima@ifam.edu.br.
9.5 Os documentos deverão ser apresentados em: original, fotocópia, Publicação de Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda extraídos da INTERNET, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à nova consulta a ser feita pela Equipe de Apoio deste Pregão.
9.6 Os documentos deverão constar sua validade, quando isto não ocorrer a mesma será considerada de 30 (trinta) dias corridos a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
9.7 Não serão aceitos protocolo de entrega ou solicitação de documentos de exigências do presente edital e seus anexos.
9.8 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
9.9 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
9.10 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro, e pela Equipe de Apoio e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
9.11 Todos os licitantes deverão apresentar, além do cadastramento e habilitação parcial junto ao SICAF:
a) Declaração de que não contratam menores de idade, em cumprimento ao disposto no inc. XXXIII, do Art. 7º, da Constituição Federal;
b) Declaração exigida pela Lei 10.520/02 modelo Anexo IV.
c) Atestado de capacidade técnica
e) CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas exigida pela LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua

compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, a serem executados no endereço em que funcionar a Superintendência Estadual do Acre - SEAC/ABIN, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e fornecimento de materiais e equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em grupo único, conforme disposto no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certiﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.



  
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identiﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais esportivos e instrumentos musicais, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2º BIL (CNPJ: 09.605.603/0001-91) – SEÇÃO DE AQUISIÇÕES LICITAÇÕES E CONTRATOS (Salc)
Avenida Antônio Emmerich, 975 – Jardim Guassu
CEP: 11370-901 – São Vicente – SP
Telefone/Fax: (13) 3561-7412
E-mail: salc2bil@gmail.com
UASG: 160498

1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será o 2º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE – 2° BIL (SÃO VICENTE/SP).
Objeto: 7.1 O objeto desta licitação será recebido, pela chefia da Seção de Patrimônio, Almoxarifado e Arquivo, conforme art. 73 e 76 da Lei nº 8666/93 da seguinte forma:
7.1.1 Provisoriamente: Os equipamentos e periféricos eletrônicos serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência
e na Proposta.
7.1.2 Os equipamentos e periféricos eletrônicos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo
de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da Contratante, às suas custas, sem prejuízo da aplicação
das penalidades.
7.1.3 Definitivamente: Serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e
quantidade do objeto e consequente aceitação, através da quitação na Nota Fiscal.
7.1.4 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.1.5 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
Objeto: Constitui-se o objeto desta licitação, Contratação de Empresa para execução de serviços de Engenharia na Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na localidade Baixa do Alexandre/Angico e Lagoa das Carnaíbas/Vermelha, zona rural do município de Bela Vista do Piauí, com serviços de valor estimadas em R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), conforme descrição da planilha orçamentária anexa e demais especificações e obrigações constantes de Convênio nº 1901/06 firmado entre o município de Bela Vista do Piauí e a Fundação Nacional de saúde - FUNASA, com recursos oriundos do Ministério da Saúde (MS), que faz parte integrante deste Edital.




Julgamento: 
A sessão será iniciada com o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, procedendo-se a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha ávido recurso ou após sua denegação. Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Julgamento e classificação das propostas, pelo critério do menor preço global.
Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais proposta, adotar-se-á, como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designadas e divulgadas. Todos os procedimentos constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 1. Serviço de elaboração e implantação de processos ITIL V3 (Information Technology Infrastructure Library Version 3), com fornecimento, instalação e configuração de infraestrutura (hardware e software) para compor uma Central de Serviços (Service Desk) e um Centro de Operações de Rede (Network Operations Centre) para o Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), em conformidade com as boas práticas do COBIT (Control OBjectives for Information and related Technology).



Habilitação: 25. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Projeto Básico. A comprovação de aptidão será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA (conforme inciso II e §1º do Art. 30 da Lei nº 8.666/93);
26. Indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto deste Projeto Básico, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos (conforme inciso II do Art. 30 da Lei nº 8.666/93); e
27. Apresentação de Atestado de Vistoria ou Declaração de Declínio de Vistoria.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à prestação de serviços de construção de unidade básica de saúde (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 2.1 – Constitui o objeto deste certame, a alienação (venda) de Veículos, declarados inservíveis (antieconômicos, ociosos e/ou irrecuperáveis) para a Administração Pública do Município de São José do Piauí, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.
2.2 - Os bens mencionados no item anterior serão vendidos no estado de conservação e condições em que se encontram, sem garantias, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não se responsabilizando o Comitente vendedor, bem como o Leiloeiro Oficial, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.



Habilitação: 3.1
Poderão participar desta licitação, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas inscritas, respectivamente, no Ministério da Fazenda e Planejamento, possuidores de documento de identidade.
3.2
Os participantes deverão realizar o cadastro com uma antecedência mínima de 30 minutos em relação à hora marcada para o início do leilão, junto à equipe do Leiloeiro Oficial.
3.3
No cadastramento dos participantes serão solicitadas as seguintes informações:

a)
Se a pessoa é pessoa física ou jurídica;
b) CPF ou CNPJ, conforme o caso;
c) Nome;
d)
RG da pessoa física ou do representante, no caso de pessoa jurídica;
e) Endereço atualizado;
f) Telefones fixo e celular;
g) Endereço eletrônico (e-mail).
3.4
De acordo com o estabelecido no Inciso III, do Artigo 9º, da Lei Nr 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, do presente Leilão, qualquer pessoa servidor do Município de São José do Piauí.
3.5
Ficam impedidos de participar do certame, menores de 18 anos não emancipados e membros da Comissão de Licitação.
3.6
Os documentos mencionados no item 3.3 poderão ser apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em cartório.
3.7
Cada participante, seja pessoa física ou jurídica, poderá ser representado por apenas um representante que, devidamente munido de documentos de identificação e do instrumento público ou particular de procuração, será o único admitido a intervir nas fases do leilão, respondendo assim, por todos os efeitos, a sua representação. Caso opte por apresentar procuração particular, esta deverá estar com firma reconhecida em cartório.
3.8
Não será permitido ao procurador representar mais de um participante.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Contratação de serviço regular e continuado de coleta de resíduos perigosos – Classe I, assim definidos pela ABNT NBR 10004:2004, nos Fóruns da região Sul do Estado de Santa Catarina, compreendendo a pesagem, o transporte em veículo com licença ambiental de operação e a destinação final adequada à legislação ambiental, no regime de empreitada, por preço unitário, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas neste edital, minuta contratual e seus anexos.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;

Processo n. 550253-2014.5 Pregão Eletrônico n. 335/2014
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1.1 - Contratação do serviço que consiste na locação do equipamento ROV- “Remotely Operated Vehicle” – Veículo de operação remota em ambiente submarino (a ter sua função/característica contextualizada e definida) a seguir, bem como (conjuntamente – a ser justificada) da mão-de-obra necessária à sua operação (terceirização dada “expertise” não ser provida atualmente aos recursos humanos da Marinha do Brasil), além de estrutura portátil de lançamento, recolhimento e comando e controle, adaptável ao espaço físico deste órgão (será franqueada a visita), tendo por referência o valor de 3 (três) dias do referido serviço único, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  

“GUILLOBEL”.
1.2 - Contextualização, que permite o conhecimento da atividade prestada pelo Navio de Socorro Submarino (NSS) “GUILLOBEL”:
1.2.1 - O Navio de Socorro Submarino (NSS) “Guillobel” foi incorporado à Armada brasileira em 12 de maio de 2020, pela Portaria nº 133/MB, de 07 de maio de 2020, do Comandante da Marinha, estando organizacionalmente subordinado ao Comando da Força de Submarinos (ComForS), órgão este que subordina, entre outras Organizações Militares, além deste Navio, todos os Submarinos da Marinha do Brasil. Este Navio constitui-se de um órgão com autonomia administrativa, inclusive no que se refere à administração de créditos orçamentários especificamente destinados a ele.
Este órgão possui por missão institucional: “Socorrer e salvar submarinos sinistrados, prestar apoio logístico móvel, apoiar testes e exercícios com submarinos, salvar material afundado de alto valor para a MB e apoiar a pesquisa marinha submarina, a fim de contribuir para a segurança das ações de submarinos, as Operações de Apoio Logístico Móvel e o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação na MB”. Para tanto, possui as seguintes tarefas:
Objeto: 


A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de suprimentos para impressoras e copiadoras, visando atender as necessidades do Colégio Pedro II – Campus São Cristóvão I e demais órgãos participantes, especificado no item 2 do Termo de Referência, anexo 1º do edital de Pregão nº 1/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Contratação dos serviços de segurança e vigilância patrimonial a serem executados nas dependências das unidades vinculadas às Gerências Execu?vas em RECIFE, CARUARU, GARANHUNS, PETROLINA e unidades vinculadas, nos imóveis indicados no Apêndice "A" dos Estudos Técnicos Preliminares, anexo deste Termo de Referência.
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de vigilância orgânica desarmada e é cons?tuído pelas a?vidades desenvolvidas com a ﬁnalidade de proceder à vigilância patrimonial dos estabelecimentos públicos indicados, a serem executadas por proﬁssional vigilante qualiﬁcado, nos termos da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.
1.3. O valor anual es?mado para a execução dos serviços objeto do presente Termo de Referência é aquele constante da tabela do subitem acima.
a) Na es?ma?va dos custos que consta da Planilha de Custos e Formação de Preços foram u?lizadas as Convenções Cole?vas de Trabalho 2022/2022 (PE000140/2022 e PE000141/2022).
b) Na composição dos preços propostos, tanto unitários como totais, foram considerados todos os



  

custos diretos e indiretos relacionados com o objeto deste Termo de Referência, inclusive taxas, impostos e demais despesas que a empresa deverá pagar.
c) As despesas com preposto não alocado em regime de dedicação exclusiva de mão de obra no objeto da presente licitação deverão ser cotadas como custos indiretos da contratação, nos termos do item VI, d, do Anexo I do IN nº 5, de 2017.
1.4. Os locais, os quan?ta?vos e as escalas dos postos que serão contratados encontram-se no Apêndice "A" dos Estudos Técnicos Preliminares e foram dimensionados pelas Seções de Logís?ca, Licitações e Contratos de cada uma das Gerências Execu?vas envolvidas em função de suas necessidades e particularidades, sendo em sua totalidade os quantitativos que seguem abaixo:
1.5. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global (anual)
1.6. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.
Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de aplicação e transporte de piçarra na Zona Urbana e Rural no município de Piripiri, para a SOMA – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, de Piripiri-PI, conforme planilha .




Julgamento: 
5.1 Ultrapassada a fase de habilitação, serão abertos os envelopes de n.º 02, divulgando a COPEL, aos licitantes presentes, as condições oferecidas pelos participantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos mesmos e membros da Comissão.
5.2 A proposta de preços, uma vez aberta, vinculará o licitante, obrigando-o a fornecer o objeto licitado;
5.3 O julgamento das propostas será procedido no interesse público, as condições de menor preço, como disposto no art. 45,§ 1º, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e das condições estabelecidas neste Edital.
5.4 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido nem preço ou vantagem baseada na oferta dos demais Licitantes.
5.5 Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitário, simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, e deverão ter seu valor global por extenso, acrescidos dos respectivos encargos, obedecendo ao disposto no art. 48, § 1º da Lei 8.666/93.
5.6 Verificando-se discordância entre o preço unitário e o total, prevalecerá o primeiro, sendo corrigido o preço total; ocorrendo divergência entre os valores numéricos e os por extenso, predominarão os últimos. Se o licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada;
5.7 A proposta apresentada que não se adequar aos termos deste Edital será rejeitado pela Comissão Permanente de Licitação.
5.8 Será declarado vencedor da licitação, o que oferecer menor preço unitário por item licitado,;
5.9 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 3º, § 2º e art. 45, § 2º, da Lei n.º 8.666/93).
5.10 Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
5.11 Mediante notificação,será colocado à disposição dos interessados, o resultado da licitação, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a data da notificação.

5.12 O objeto da presente Licitação será adjudicado ao Licitante cuja proposta financeira apresente o menor preço, e esteja substancialmente adequada aos termos do presente Edital.