Objeto: Selecionar empresas especializadas ou pessoas físicas, para execução dos serviços de construção de pavimentação poliédrica, em diversas Ruas do Município de Ilha Grande (PI), de conformidade com as Planilhas Orçamentárias e as Especificações técnicas, que integram o presente processo de licitação.
São anexos deste Edital:
Anexo I – Planilhas de Custos Orçamentários e Especificações Técnicas; Anexo II- Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo;
Anexo III- Cronograma Físico Financeiro
Anexo IV -Minuta do Contrato.




Julgamento: 4.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente do menor preço global cotado entre os licitantes que tiverem atendido as exigências do presente Edital.
4.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBA POR RUA..
4.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
4.4 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
4.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Ilha Grande (PI), vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre o licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica /ou financeira.
4.6 – Abertas as propostas, não serão admitidos cancelamentos, ofertas de redução, retificação de preço, adendos sobre o seu conteúdo ou sobre os documentos em geral, ou alterações nas condições estabelecidas, saldo na hipótese de erro de cálculo, quando nitidamente evidenciado pelos próprios elementos, alterações estas que serão avaliadas pela Comissão.
4.7 – As propostas que atenderem as exigências deste Edital, bem como as que apresentarem preços excessivos, ou manifestamente inexeqüíveis, incompatíveis com os preços praticados no mercado ou ainda se houver rejeição dos

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE Av. Martins Ribeiro, 229 – Centro C.G.C. 01.612.581/0001-85 CEP: 64.224-000 Ilha Grande – Piauí
4.8 – Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço total, prevalecerão os primeiros. No caso de divergência entre os valores numéricos e valores por extenso, prevalecerão estes.
4.9 – Das reuniões para recebimento e julgamento dos documentos de habilitação e das propostas, serão lavradas Atas circunstanciadas que mencionarão todos os licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas e as demais ocorrências que interessem ao julgamento desta licitação, devendo as Atas ser assinadas pelos membros da Comissão e por todos os licitantes presentes. 4.10- O não comparecimento do representante do licitante aos atos de abertura e julgamento,ou seu comparecimento sem a devida credencial, ou ainda, firmada por pessoa inidônea, bem como a falta de sua assinatura na respectiva ata,implicará na aceitação das decisões da Comissão.
4.11- Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas desclassificadas, a Comissão poderá dar um prazo de 08 (oito) dias para apresentação de novas propostas escoimadas das causas da desclassificação.