Objeto: Contratação de empresas para execução de serviços referentes ao Programa Integrado de Revitalização CREMA na Rodovia BR-101/PE; ENTR BR-101 (KM 82,3) (VIADUTO SOBRE LINHA FÉRREA) - ENTR BR-101 (KM 103,2) (VIADUTO DE CHARNECA) a cargo da Superintendência Regional DNIT/PE, segundo as condições e especificações previstas neste Termo de referência por meio de licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica.
1.2 DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS:
1) Superintendência Regional de Pernambuco
2) Rodovia : BR 101/PE
3) Trecho: Div. PB/AL
4) Subtrecho : ENTR BR-101 (KM 82,3) (VIADUTO SOBRE LINHA FÉRREA) - ENTR BR-101 (KM 103,2) (VIADUTO
DE CHARNECA)
5) Extensão: 18,40 km
6) Extensão Total: 18,40 km
7) Lote: 7
8) Código do PNV: ...............................
9) Regime de Execução: Empreitada por preço unitário
10) Grupo: Único.
11) Justificativa de agrupamento: Objeto indivisível. O não agrupamento causaria prejuízo para o conjunto conforme Súmula 247 – TCU/2007.
12) Aplicabilidade das margens de preferência previstas no Art. 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (contratação de bens e serviços de informática e automação): Não é o caso.
13) Permite participação de Consórcios: Sim, atendendo aos critérios do Edital Padrão DNIT - Modalidade Pregão Eletrônico. Em razão da diversidade dos serviços constantes do Programa em questão.
14) Permite Subcontratação: Sim, atendendo aos critérios do Edital Padrão DNIT - Modalidade Pregão Eletrônico.
15) Orçamento estimado: R$ 8.965.392,79
16) Referência de Preços: SICRO – Mês base Maio/2014.
17) Tipo de licitação: Menor preço.
18) Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Em atendimento ao §2º do Art.6º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, para os devidos efeitos, aplica-se a utilização desta Relação de Índices Contábeis exigidos para fins de qualificação econômico-financeira.

19) Exclusividade/Benefício ME - Micro Empresa/EPP - Empresa de Pequena Porte (Art.48, Lei complementar 123/2006): Não se aplica, pois o valor estimado é superior a R$ 80.000,00 e, pela particularidade do serviço, não convém obrigar aos licitantes a subcontratação de microempresas ou de empresa de pequeno porte no montante de até 30% do total licitado, bem como estabelecer cota de até 25% do objeto para contratação das mesmas.
20) Condição de Serviço: O serviço a ser contratado apresenta padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente, por meio de especificações usuais praticadas pelo DNIT e se enquadra perfeitamente no estabelecido pelo Acórdão Nº 2.932 do TCU, podendo portanto, ser licitado na modalidade de Pregão.
21) Serviço contínuo: Sim, estende-se por mais de um exercício financeiro.
22) Contato dos responsáveis: cacildo.cavalcante@dnit.gov.br, tel. (81) 31319636. Telefone PABX – DNIT/Sede (81) 3131-9600.


Credenciamento: 4.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao (indicar o nome do Órgão) responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
4.6 A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.