Objeto: 4.1. Este PMI convida os interessados para contribuir com estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, contendo os suficientes levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos e pareceres (“Estudos") com o objetivo de subsidiar a modelagem de contratação para os investimentos em infraestruturas e a
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prestação de serviços de iluminação pública no Município, com a consequente valorização do espaço urbano municipal.
4.2. O propósito, ou seja, o objeto deste edital, é colher propostas de soluções de engenharia, luminotécnica e de tecnologia da informação, aplicadas em projetos específicos para o aumento da eficiência da iluminação pública, através da:
I.
reconstrução total ou parcial de sua infraestrutura, com investimento do parceiro privado, podendo haver aportes do Poder Público;
II.
execução, atualização e manutenção do seu cadastro técnico;
III.
expansão da infraestrutura da rede;
IV. operação e manutenção de seus ativos, envolvendo todos os possíveis serviços agregados, incluindo, sem limitação:
a. Centro de Controle Operacional (CCO);
b. Monitoramento e controle dos ativos;
c. Atendimento à população;
d. Consultoria especializada e elaboração de projetos executivos;
e. Manutenção rotineira e periódica dos ativos;
f. Remodelação;
g. Eficientização.
4.3. O foco do novo modelo de prestação de serviços de Iluminação Pública no Município de FLORIANO - PI deve ser a qualidade do serviço prestado aos munícipes. Nesse sentido, busca-se a construção de mecanismos que possibilitem a aferição de determinadas variáveis que consigam qualificar e quantificar o desempenho do concessionário. Assim, o Município pretende adotar, sempre que possível, as métricas de gestão por serviços para a operacionalização deste projeto. Deverão ser estudados e propostos índices adequados de nível de serviço, disponibilidade e outros fatores que possam delinear adequadamente essa prestação.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste PMI quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, individualmente ou em grupo, neste último caso, sem necessidade de vínculo formal entre os participantes.
5.2. A participação neste Procedimento, bem como o fornecimento de estudos, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres pelos interessados não impedirá a sua participação em eventual futura licitação promovida pelo Município com este objeto, em aplicação ao disposto no artigo 21 da Lei Federal n o 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e artigo 31 da Lei Federal n o 9.074, de 07 de julho de 1995.
5.3. O (s) interessado (s) que for (em) autorizado (s) não gozará (ão) de qualquer espécie de favorecimento, vantagem ou privilégio em procedimentos licitatórios relativos à realização do projeto pela apresentação dos Estudos que eventualmente sejam utilizados para a sua consolidação.
5.4. Os interessados em participar deste PMI deverão requerer a autorização para a elaboração dos estudos por meio do encaminhamento de solicitação formal ao CONSELHO GESTOR MUNICIPAL na forma do modelo constante do ANEXO I deste Edital, que deverá conter, obrigatoriamente: nome ou razão social da solicitante, seu Praça Petrônio Portela, S/N, Centro.
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endereço completo, área de atuação, e, na hipótese de pessoa jurídica, o nome do representante, comprovando-se os devidos poderes para manifestar em nome da interessada, dados para contato, devendo, em todos os casos, responsabilizar-se pela veracidade das declarações que fizer. O pedido deverá ser acompanhado da demonstração de experiência, através de atestado de capacidade técnica, do interessado na realização de projetos, estudos, levantamentos e investigações similares ao objeto da PMI.
5.5 Os interessados em obter a autorização de que trata este Edital de Chamamento Público deverão protocolizar requerimento específico (Anexo II), bem como demais documentos solicitados no Item 8 deste Edital, devidamente instruído com as informações necessárias, entre os dias 28 de julho a 6 de agosto de 2021, de segunda a sexta-feira, das 7:30h às 13:00h, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de FLORIANO, endereçado ao Comitê Municipal Gestor de PPP, na sala da Comissão Permanente de Licitações localizado na Rua Fernando Marques S/N, centro de Floriano, CEP 64800-066, bem como encaminhar via digital para o endereço eletrônico: governo@floriano.pi.gov.br. até a data limite prevista neste edital.
5.6. O pedido de autorização será avaliado pelo Presidente do Conselho Gestor Municipal tendo como critério mínimo a demonstração de o interessado, diretamente ou por meio de terceiros nominados no pedido, deter habilitação técnica e jurídica para executar os produtos solicitados em atenção das limitações impostas pela natureza das atividades profissionais exigidas.