Habilitação: 7.1
Para julgamento será adotado o critério menor preço global, atendidas as especificações contidas neste Edital.
7.1.1. O licitante vencedor deverá encaminhar a proposta ajustada ao valor do último lance ofertado, conforme o modelo constante do anexo III, nas condições e prazo estabelecido no inciso 4.7.
7.1.2. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.1.3. Caso a licitante logre vencedora com proposta inferior ao valor anual estimado para aquisição de passagens para 2014 (Valor Anual estimado para Bilhetes + taxas de embarque), previsto no Termo de Referência – anexo I, esta será convertida para a forma de desconto aplicável sobre os valores de cada passagem aérea, conforme fórmula abaixo:

7.5
Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor lance, com vistas a obter um preço mais vantajoso para a Administração.
7.6
Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa fornecida pela empresa licitante e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
7.7
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
7.8
Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
7.9
Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
7.10
É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reflitam variações dos preços.
8.1
Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá comprovar:
8.1.1. Sua regularidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
8.1.2. Inexistência de débitos inadimplidos registrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas da Justiça do Trabalho, por meio de consulta ao sítio www.tst.jus.br/certidao;
8.1.3. Inexistência de registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de consulta ao sítio www.cnj.jus.br; e
8.1.4. Inexistência de registro no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela Controladoria-Geral da União, por meio de consulta ao sítio www.portaltransparencia.gov.br.


Julgamento: 7.1
Para julgamento será adotado o critério menor preço global, atendidas as especificações contidas neste Edital.
7.1.1. O licitante vencedor deverá encaminhar a proposta ajustada ao valor do último lance ofertado, conforme o modelo constante do anexo III, nas condições e prazo estabelecido no inciso 4.7.
7.1.2. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.1.3. Caso a licitante logre vencedora com proposta inferior ao valor anual estimado para aquisição de passagens para 2014 (Valor Anual estimado para Bilhetes + taxas de embarque), previsto no Termo de Referência – anexo I, esta será convertida para a forma de desconto aplicável sobre os valores de cada passagem aérea, conforme fórmula abaixo:

7.5
Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor lance, com vistas a obter um preço mais vantajoso para a Administração.
7.6
Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa fornecida pela empresa licitante e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
7.7
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
7.8
Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
7.9
Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
7.10
É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reflitam variações dos preços.