Objeto: A presente licitação tem por finalidade a Contratação de empresa para o fornecimento de carteiras escolares, mesas e cadeiras para atendimento das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, conforme anexos.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste CONVITE, todos os interessados do ramo de atividade, pessoa física e jurídica, pertinente ao objeto da contratação que atenderem às condições determinadas nesta Carta e apresentarem os documentos nele exigidos.
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Pessoa física com CPF Irregular ou qualquer outro tipo de inidoneidade perante as esferas de governo;
c) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
d) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí-PI;
1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº. 8.666/93.
e)
O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; f)
Pessoa física com irregular com quaisquer esferas do Governo;

Credenciamento: 
I. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b) Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante) anexo I;
III. Cada interessado credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá o representante, que teve o seu credenciamento indeferido, de manifestar-se e/ou apresentar recursos durante os trabalhos.


Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas será feito adotando-se o critério MENOR PREÇO GLOBAL previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei nº. 8.666/93.
7.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
7.3 Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
7.4 Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste Convite.
7.5 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório. ________________________________________________________________________ Praça Moisés Balduíno S/N – CNPJ(MF) 06.554.166/0001-36
Fone: XX(89)3533-1500 – CEP: 64.835-000
Rio Grande do Piauí – PI, E-mail:pmriogrande@hotmail.com

7.6 Fica reservado ao Prefeito do Município, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direito a qualquer reclamação e/ou indenização.
7.7 Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será publicado na imprensa e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
7.8 Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido à autoridade competente para a homologação.
7.9 Após a homologação do resultado, a Secretaria Municipal de Administração, emitirá o respectivo empenho e convocará a Licitante vencedora para recebê-lo no prazo de dois dias úteis a contar da data de convocação.