Objeto: 1.1.
Registro de Preços para eventual aquisição de sementes para atender as necessidades do “PROGRAMA BANCOS DE SEMENTES” – Safra 2023, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e
da Pesca - SAPE, conforme especiﬁcações e quan ta vos descritos abaixo.
LOTE 01 - Reg. Pau dos Ferros
ITEM
ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS UNID QUANT. TOTAL (Ton.)
1
Semente C1/C2/S1/S2 de Milho BR 5037 Cruzeta/ Po guar Safra 2022/2022 - 2022/2023, Pureza mínima: 99%, Germinação mínima: 85%.
Ton 104,00
2 Semente C1/C2/S1/S2 de Feijão Vigna Miranda IPA 207, Safra 2022/2022 - 2022/2023, Pureza mínima: 98%, Germinação mínima: 80%.
Ton 57,00
3 Semente C1/C2/S1/S2 de Sorgo BRS Ponta Negra, Safra 2022/2022 - 2022/2023, Pureza mínima: 98%, Germinação mínima: 80%.
Ton 50,00
SUBTOTAL
211,00
LOTE 02 - Reg. Umarizal
ITEM
ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS UNID QUANT. TOTAL (Ton.)
1
Semente C1/C2/S1/S2 de Milho BR 5037 Cruzeta/ Po guar Safra 2022/2022 - 2022/2023, Pureza mínima: 99%, Germinação mínima: 85%. Ton
60,00
2 Semente C1/C2/S1/S2 de Feijão Vigna Miranda IPA 207, Safra 2022/2022 - 2022/2023, Pureza mínima: 98%, Germinação mínima: 80%.
Ton 60,00
3 Semente C1/C2/S1/S2 de Sorgo BRS Ponta Negra, Safra 2022/2022 - 2022/2023, Pureza mínima: 98%, Germinação mínima: 80%.
Ton 37,00
SUBTOTAL
157,00
LOTE 03 - Reg. Mossoró
ITEM
ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS UNID QUANT. TOTAL (Ton.)
1
Semente C1/C2/S1/S2 de Milho BR 5037 Cruzeta/ Po guar Safra 2022/2022 - 2022/2023, Pureza mínima: 99%, Germinação mínima: 85%.
Ton 70,00

10






  

2 Semente C1/C2/S1/S2 de Feijão Vigna Miranda IPA 207, Safra 2022/2022 - 2022/2023, Pureza mínima: 98%, Germinação mínima: 80%.
Ton 28,00
3 Semente C1/C2/S1/S2 de Sorgo BRS Ponta Negra, Safra 2022/2022 - 2022/2023, Pureza mínima: 98%, Germinação mínima: 80%.
Ton 19,00
SUBTOTAL
77,00
1) Poderão par cipar desse Pregão, produtor rural pessoa
sica ou ﬁrma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no país, que esteja registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA, obrigatoriamente como produtor de sementes, e que sa sfaçam a todas as exigências deste Termo de Referência.

QUANTO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:


Condições de participação: 
6.1.
Poderão par cipar deste Pregão interessados cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto desta licitação.
6.1.1.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades coopera vas mencionadas no ar go 34 da Lei Federal nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa
sica e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
6.2.
Não poderão par cipar desta licitação:
a) proibidos de par cipar de licitações e celebrar contratos administra vos, na forma da legislação vigente;
b) que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
c) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e que estejam sujeitos à responsabilização administra va ou judicial;
d) que se enquadrem nas vedações previstas no ar go 9º da Lei Federal nº 8.666, de 1993;
e) que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;
f) en dades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
g) penalizados com sanções de declaração de inidoneidade ou de suspensão e impedimento de licitar com base no art. 87, incisos III e IV da Lei Federal nº 8.666/1993, em qualquer órgão ou en dade de qualquer ente federado da Administração Pública (Acórdão 130/2019 - Processo Eletrônico 001.125/2019-TC - 1ª Câmara - TCERN);
h) penalizados com sanção de impedimento de licitar e contratar com o Estado do Rio Grande do Norte, conforme o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002;
i) empresas que tenham sócio ou empregado com relação familiar ou parentesco no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional dos Poderes Legisla vo e Execu vo Estadual, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por aﬁnidade, até o terceiro grau, de Agentes Públicos (Governador, Vice governador, Secretários Estaduais, Procurador-Geral do Estado, e Deputados) e de servidores inves dos em cargo de direção, cheﬁa ou assessoramento); e
j) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
6.3.
A constatação das vedações expostas no subitem anterior ensejará a desclassiﬁcação do licitante.
6.4.
Como condição para par cipação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, rela vo às seguintes declarações:
6.4.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no ar go 3° da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido no Capítulo VIII, da Lei Complementar Estadual nº 675, de 2020;
6.4.2.
nos itens exclusivos para par cipação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
6.4.3.
nos itens em que a par cipação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar Estadual nº 675, de 2020, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
6.4.4.
que está ciente e concorda com as condições con das no Edital e seus anexos;
6.4.5.
que cumpre os requisitos para a habilitação deﬁnidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
6.4.6.
que inexistem fatos impedi vos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.4.7.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a par r de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do ar go 7°, XXXIII, da Cons tuição;
6.4.8.
que a proposta foi elaborada de forma independente.
6.4.9.
que não possui, em sua cadeia produ va, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Cons tuição Federal;
6.4.10.
que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
6.5.
A declaração falsa rela va ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.


APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: