Objeto: 3.1
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados, de atividades auxiliares na categoria de motorista, a serem prestados no Câmpus Londrina da UTFPR, em seus veículos oficiais, pelo período de 12 (doze) meses.
3.2
Os serviços em questão são comuns, pois são facilmente prestados por diversas empresas e permitem estabelecer, para efeito de julgamento das propostas, mediante especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho peculiares ao objeto, correspondendo às exigências da Lei n° 10.520/2002, do Decreto n° 3.555/2000 e do Decreto n° 5.450/2005.
3.3
Todos os itens da Planilha de Custos, previstos em Acordo Coletivo de Trabalho da categoria são de preenchimento obrigatório. Os percentuais utilizados na planilha são de responsabilidade da empresa proponente e deverão guardar consonância com a legislação vigente.
3.4
O Motorista deverá ter disponibilidade para efetuar viagens e eventualmente executar horas extras, inclusive aos finais de semana e feriados;


  

3.4
Postos de atendimento: 01 (um) posto de trabalho, com carga horária de 44 horas semanais, para conduzir os veículos oficiais do Câmpus Londrina da UTFPR. A frota da UTFPR/LD é composta por veículos dos tipos passeio, camionetas, vans e veículos de transporte de passageiros, do tipo ônibus.
4
DO CUSTO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO




Julgamento: 9.1
Encerrada a etapa de lances, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para o objeto deste Edital, obtido por meio de pesquisa de mercado.
9.2
Confirmada a aceitabilidade da proposta, após análise pela área técnica, o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.
9.3
Na análise da Proposta de Preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
9.4
A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO, representado pelo MENOR VALOR GLOBAL, obtidos por meio de pesquisa de mercado, constante do item 4 do Termo de Referência.
9.5
Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
9.5.1. Ocorrendo a situação referida neste subitem, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta.
9.6
No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.6.1. Nos casos em que forem detectados erros e/ou inconsistências nas planilhas apresentadas, durante a análise da aceitação da proposta, a UTFPR/LD poderá determinar à licitante vencedora, mediante diligência, a promoção de ajustes nessas planilhas, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração do preço proposto.
9.7
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
I.
questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
II.
verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
III.
levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da

Previdência Social;
IV.
consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
V.
pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
VI.
verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
VII. pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
VIII. levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa; IX. estudos setoriais;
X.
consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
XI.
análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
XII.
demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
9.7.1. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.