Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamento (Referência, Alopático, Manipulação e Cosméticos Medicamentosos) para atender a demanda de pacientes indígenas, a portadores de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho para o período de 2015.



Habilitação: 9.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante que apresentar o menor preço deverá anexar ao Comprasnet e/ou para o e-mail cpldseilrr@saude.gov.br proposta e documentação de habilitação no prazo máximo de 02 (duas horas); e no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, entregar os documentos originais ou por cópia devidamente autenticada, juntamente com a proposta a que se refere o subitem 5.3.1 deste Edital, ao Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima, Av. Ville Roy, nº 03506, Bairro Aparecida, Cep 69.306-405, Boa Vista/RR em envelope fechado, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA PREGÃO ELETRÔNICO N o /_______.
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL (NOME) RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE: __________________
CNPJ N o ____________________
9.2 O licitante que estiver cadastrado e habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos relacionados na Instrução Normativa MARE nº 5, de 1995;
9.3 Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com seu prazo de validade vencido, o licitante poderão encaminhar, pelo meio e prazo determinado pelo Pregoeiro, documento válido que comprove as exigências deste Edital;

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA LESTE DE RORAIMA
9.4 Para a habilitação, o licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
a) Declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação, conforme modelo definido no Anexo II deste Edital.
b) Declaração relativa ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República, com a redação dada pela EC nº 20/98, e na Lei n.º. 9.854, de 27 de outubro de 1999, conforme modelo definido no Anexo III, de acordo com o Decreto nº 4.358, de 5 de setembro de 2002.
c) 01 (um) ou mais Atestados de Capacidade Técnica, no máximo de três, expedido em nome do licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito publico ou privado, que comprove ter o licitante executado ou estar executando fornecimento pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
d) Autorização da Anvisa;
e) Alvará Sanitário emitido pelo órgão competente.
a) Certificado de Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição, conforme a Resolução RDC nº 59 de 27/06/00 da ANVISA.

Julgamento: 8.1 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.2 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM sendo adjudicado ao licitante que apresentar o lance com menor preço por item.
8.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.4 Ocorrendo à situação a que se refere o subitem 8.3, o Pregoeiro deverá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.