Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ornamentação para a realização do “Natal Encantado”, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme quantitativos e especificações contidas neste Termo de Referência.


  


  

1.2. Os serviços descritos acima compreendem os seguintes subitens:




  





  




  





  




  




  






  




  




  



  

Árvore de natal com no mínimo 11 m
de altura (6 gomos) - árvore Pinheiro
luzente de no mínimo 11 m - 6 segmentos, em armação cônica/circular de material galvanizado ou alumínio estrutural,
pintada de preto, formada por seções
de um cone de aproximadamente 1,5
m de altura, sobrepostas, de modo
que a base da seção inferior seja
maior que a base da seção imediatamente superior a ela, e a
base da seção superior seja maior
que o topo da seção imediatamente
inferior a ela, formando elementos cônicos/circulares. A seção do topo
deve ser um cone perfeito e deverá
ser o apoio da ponteira em forma de
estrela de 2,5 m com 14 pontas. Os segmentos serão decorados com
jogos de micro lâmpadas na cor azul
de led, que deverão atender as
11. Trevo Ivo Alves
normas técnicas de segurança NBR
Pereira (Bairro 01 IEC 60529, classe de proteção IP44,
Cidade Jardim)
com cabos emborrachados, distância
entre os LEDs de aproximadamente
10 cm e ligação macho e fêmea por
encaixe e atarrachamento com vedação.
Deverão também ter efeito cintilante,
com um a cada cinco leds piscante
branco gelo. A distância entre os leds
será de no máximo 10 cm.
Cor dos leds estáticos será na cor lilás
ou azul, e todos os gomos serão contornados com mangueira luminosa
branco gelo. Todos os gomos serão decorados com estrelas estilizadas
em forma de asterisco contornados
com mangueira luminosa branco quente ou branco gelo.
Deverão também ter efeito cintilante,
com um a cada cinco leds piscante
branco gelo.
A distância entre os leds será de no máximo 10 cm.



  

emborrachados de aproximadamente 3 mm, cor escura, leds soldados e protegidos por capa plástica preenchida com resina transparente, conforme norma NBR IEC 60529. A distância entre os leds será de no máximo 10 cm. Deverão também ter efeito cintilante, com um a cada cinco leds piscante branco gelo. Os leds estáticos deverão ser branco quente.
1.3. A CONTRATADA deverá apresentar infografia da ornamentação e itens decorativos que irá fornecer, mantendo-se a fidedignidade com o Memorial Descritivo anexo deste TR, no prazo de 5 dias da assinatura do Contrato.
1.3.1. As peças de ornamentação a serem fornecidas deverão manter semelhança com o descrito e ilustrado no Memorial Descritivo anexo deste Termo, e caso haja grande discrepância, o serviço poderá ser recusado, devendo a Contratada fornecer a decoração conforme especificado.
1.3.2. A CONTRATADA deverá respeitar as quantidades e dimensões descritas.
1.4. Em todas as instalações dos elementos decorativos devem ser adotadas medidas de proteção contra contato direto ou acidental com as partes da instalação elétrica, energizada, eliminando toda e qualquer possibilidade de choque elétrico.
1.5. A CONTRATADA deverá isolar as áreas onde serão realizados os trabalhos, proibindo a entrada e passagem de pessoas, para garantir a segurança das pessoas e transeuntes;
1.6. Compete a Contratada, fazer prévia visita aos locais de montagens, para minucioso exame das condições locais, levantamento das dimensões e sugestões técnicas, sempre visando a segurança e a qualidade do trabalho a ser executado.
1.7. A Contratada deverá apresentar soluções afim de garantir sustentação e estabilidade dos elementos instalados em ambientes externos e internos, sempre que diagnosticar a necessidade disso;
1.8. Aterrar todos os componentes metálicos, painéis, eletro calhas, leitos, estruturas metálicas, suportes metálicos, estruturas de anjos, árvores, alegorias metálicas, que não se destinam-se a conduzir energia conforme normas vigentes.
1.9. A contratada deverá ter equipe suficiente e capacitada para atender o objeto desta contratação.
1.9. Neste sentido, a CONTRATADA deverá ainda possuir responsável técnico devidamente registrado no conselho de classe pertinente para acompanhar a execução dos serviços a serem realizados, além de possuir quantidade suficiente de profissionais habilitados e qualificados para atender a demanda do CONTRATANTE dentro dos prazos estabelecidos.





Julgamento: 
VALOR GLOBAL
9.1.
A aquisição do presente objeto deverá ser realizada por meio de licitação e, conforme disposto no art. 104 da Lei Municipal nº 12.618, de 17 de janeiro de 2017, o dever de “organizar, controlar, executar e avaliar política administrativa referente à aquisição de serviços e produtos da Administração Pública Municipal” é da Diretoria de Compras, cabendo a esta realizar o controle das contratações a serem demandadas, definindo a modalidade da licitação ou sua dispensa em razão do valor, nos termos definidos no Estatuto Licitatório, de forma que a modalidade constará definida no instrumento convocatório do certame, se for o caso.
9.2. No presente caso a adjudicação será por valor global, vez que é inviável a adjudicação por item dada a natureza do objeto, que embora, a primeira vista permitiria a divisão, seu parcelamento representaria possível desvantagem à administração pública no momento da fiscalização e gestão do contrato, por tratar-se de um serviço comum e em virtude das suas características e suas obrigatórias interações, que impossibilitariam a atribuição, a diferentes contratadas, eventual responsabilidade por danos ou por defeito de execução.
Ademais, mostrar-se-ia antieconômico e por demais elevado o custo de mobilização de diferentes empresas para executar parcelas individuais e distintas dos serviços que se pretende contratar, fosse essa a escolha da Administração.
Além das razões acima enumeradas, a contratação por preço global ensejará o planejamento e a racionalização do trabalho, a melhor gestão do contrato, o adequado cumprimento de prazos e padrões de qualidade, além da atribuição de responsabilidade pelos serviços executados.
Neste sentido, a execução exige uma padronização, inclusive do uso dos materiais. A gestão do contrato por empresas diferentes representa risco na execução. Vejamos um acórdão do TCU em que ressalta a legalidade da utilização do preço global: “[...] inexiste ilegalidade na realização de pregão com previsão de adjudicação por lotes, e não por itens, desde que os lotes sejam integrados por itens de uma mesma natureza e que guardem relação entre si. – Acórdão – TCU5.260/2011-1ªCâmara.”