tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
Contratação de serviço de coleta, transporte e destinação final de efluentes líquidos industriais, para atendimento da Lei nº 12.305/2010 - Plano Nacional de Resíduos Sólidos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
1.2
O valor do serviço será cobrado em metro cúbico e deverá estar incluso todos os custos e despesas decorrentes de transporte, seguros, impostos e taxas de qualquer natureza;
1.3
A coleta dos efluentes líquidos industriais será realizada no Parque de Material Aeronáutico do Galeão (PAMAGL), sob demanda, conforme necessidade estabelecida pelo Fiscal do Contrato;
1.4 O objeto da contratação tem a natureza de serviço comum, nos termos do Parágrafo único, art. 1º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, visto que foi objetivamente definido nesse documento, por especificações usuais de mercado e de acordo com as normas e legislação relacionadas com o objeto;
1.5
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário;
1.6
O prazo de vigência do contrato é de 05 (cinco) meses.
Objeto: 1.1 O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de terminais telefônicos digitais e terminais telefônicos analógicos, para o atendimento das necessidades do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conforme a quantidade e as especificações estabelecidas neste Edital e em seu(s) anexo(s). 1.2 Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema ComprasNet e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Capítulo Ii – DA despesa e dos recursos orçamentários

Condições de participação: 4.1 Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SEGES, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCDF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 Não poderão participar desta licitação, sob pena de recebimento das sanções previstas neste Edital:
4.4.1 As empresas que:
I.
não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
II.
estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
III.
estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou suspensas pelo TCDF, nos termos do art. 87 da Lei n o 8.666/1993;
IV.
estejam impedidas de licitar e contratar com o Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
4.4.2 As pessoas físicas e/ou jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei n o 8.666/1993 ou naquelas previstas no art. 12 da Lei nº


Habilitação: As disposições que tratam sobre a HABILITAÇÃO dos licitantes constam do Capítulo XV do Edital.
Objeto: 2.1 - Aquisição de Lâmpadas e Acessório para Manutenção da Iluminação Publica deste Município, conforme discriminação em anexo:

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93 e que seja cadastrada neste órgão até 3 dias úteis anterior a abertura.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 016/2010
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço por item;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A prop. que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, TIPO AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUI-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverá estar devidamente credenciado.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 – Constitui o objeto deste certame, a alienação (venda) de Veículos e Materiais Diversos, considerados inservíveis (antieconômicos, ociosos e/ou irrecuperáveis) para a Administração Pública do Município de Dom Expedito Lopes, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.
2.2 - Os bens mencionados no item anterior serão vendidos no estado de conservação e condições em que se encontram, sem garantias, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não se responsabilizando o Comitente vendedor, bem como o Leiloeiro Oficial, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.




Habilitação: 1.
Poderão participar desta licitação, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas inscritas, respectivamente, no Ministério da Fazenda e Planejamento, possuidores de documento de identidade.
2.
De acordo com o estabelecido no Inciso III, do Artigo 9º, da Lei Nr 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, do presente Leilão, qualquer pessoa servidor do Município de Dom Expedito Lopes.
3.
Ficam impedidos de participar do certame, menores de 18 anos não emancipados e membros da Comissão de Licitação.
Objeto: 2.1 O objeto deste Termo de Referência é o REGISTRO DE PREÇOS para eventuais contratações de fornecimento de alimentação (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO/JANTAR, COFFEE-BREAK, COQUETEL, BRUNCH, QUENTINHAS EXECUTIVAS E POPULAR, KIT LANCHE, LANCHES AVULSOS INCLUINDO OS SERVIÇOS CORRELATOS E DE SUPORTE) para atender os eventos realizados pela Associação Piauiense de Municípios - APPM, tais como: solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras, cursos, conferências, congressos, treinamentos, oficinas, “workshops” e outros eventos, conforme condições, quantidades e especificações contidas neste Termo de Referência.
2.2 O objeto a ser licitado enquadra-se na classificação de serviços comuns, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e do Decreto 10.024, de 2019.
2.3 O órgão gerenciador será a Associação Piauiense de Municípios - APPM.
2.4 O pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, mediante condições de segurança utilizando-se, para tanto, os recursos da criptografia e autenticação em todas as suas fases.
2.5. O Pregão Eletrônico será do tipo menor preço, observadas as exigências contidas neste Termo de Referência e no Edital.
2.6. A adoção do Sistema de Registro de Preço se justifica em razão da impossibilidade de se definir previamente quantitativo a ser demandado pela Instituição e da necessidade de contratações frequentes, de entregas parceladas do objeto em face da natureza dos produtos e de sua perecibilidade não poderem ser estocados, com respaldo nos incisos I e II do art.3º do Decreto nº 7.892/2013.
2.7. O serviço ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo n°.31 da Lei Federal n°. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.
2.8. Os itens foram agrupados por grupo, para possibilitar uma padronização do evento e facilitar o recebimento e a fiscalização dos contratos
2.9. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios podendo ser prorrogada por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 3°, § 1, da Lei Estadual nº 6.301, de 7 de janeiro de 2013.
2.10.
A quantidade estimada estabelecida neste TR foi elaborada com base na demanda anual de alimentação, considerando as informações de consumo em anos anteriores.




Julgamento: 15.1. O critério de julgamento que fundamenta este Registro de Preços será o de menor preço do LOTE, satisfeitas todas as exigências e condições do Edital e seus anexos, observando-se o preço médio estimado pela Administração, que será o máximo admitido para cada item que compõe os LOTES.
Objeto: Serviço de transporte de pessoal para EMGEPRON.
4.0. DETALHAMENTO DO OBJETO
Os serviços serão executados conforme DETALHAMENTO DO OBJETO contido:
a) O percurso será realizado dentro complexo do 1º Distrito Naval, com trajetos e horários sendo determinados pela EMGEPRON.
b) Os trajetos acima discriminados perfazem as seguintes quilometragens aproximadamente, diária –69 Km e mensal-1518 Km.
4.1. O veículo disponibilizado pela empresa contratada deverá preencher as seguintes características:

d) Altura máxima de dois metros e dez centímetros; e
e) Manter o veículo segurado contra acidente e danos a terceiros.

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
5.2 - Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado no Sistema COMPRASNET - da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG.
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do

Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: 1.1
Aquisição de materiais didático e expediente para Secretaria Municipal de Educação, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Especificação do objeto da licitação; Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Minuta Contratual
Julgamento: 
6.4.
Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos ou que sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos que dificultem o julgamento e ainda aquelas que não apresentarem os laudos técnicos se exigidos no Termo de Referência.
6.5.
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços, sagrando-se vencedora aquela que apresentar o menor preço global por item.
6.5.1. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital e seus Anexos.
6.6. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor lance, com vistas a obter um preço mais vantajoso para a Administração.
6.7.
Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa fornecida pela empresa licitante e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
6.8.
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
6.9.
Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
6.10.
Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
6.11.
É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reflitam variações dos preços.
Objeto: 3.1 – Contratação de SEGURO TOTAL, com assistência 24 horas, para 15 (quinze) veículos da frota da Justiça Federal de Primeiro Grau no Pará, os quais possuem especificações detalhadas no item 4 deste termo de referência, devendo ser obedecidas todas as previsões contidas neste documento.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para executar os serviços de reforma dos postos de saúde do Município de Santo Antonio de Lisboa-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Contratação de serviços de manutenção (preventiva mensal, corretiva ilimitada e emergencial) do Grupo Motor Gerador de Emergência instalado no prédio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para execução no regime de empreitada por preço global, de acordo com o formulário-proposta e observadas as especificações do Anexo Único e da minuta contratual.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do ANEXO ÚNICO, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do ANEXO ÚNICO deste Edital deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br:
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

Processo n. 00754/2015 Pregão Eletrônico n. 156/2015
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais chapa em AI, luva em AI, válvula esfera em AI e outros, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a
participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 O objeto da presente Chamada Pública de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinado aos alunos da rede municipal de ensino de Pajeú do Piauí, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.
1.2 A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação
1 escolar com dispensa de licitação, tem como fundamento a Lei n. º 11.947, de
a n 16/07/2009, Resolução n. º 38 do FNDE, de 16/07/2009, alterada pela Res. FNDE nº
i g á 004/2015 e lei nº 8.666/93.
P
Objeto: 1.1 – Imóveis residenciais localizados em diversos Conjuntos Habitacionais de Teresina, recuperados pela EMGERPI através da rescisão de contratos de venda ou promessa de venda que haviam sido celebrados originalmente pela COHAB – Companhia de Habitação do Piauí S.A., relacionados e descritos no ANEXO ÚNICO do presente Edital.



Habilitação: 2.1 – Os interessados em participar do leilão deverão recolher à EMGERPI, no próprio local do leilão, antes de iniciada a oferta dos imóveis que pretenderem arrematar, o valor correspondente a 1% (um por cento) do lance mínimo estabelecido para o imóvel, para Garantia de suas Propostas.
2.2 – Os interessados que desejarem contar com financiamento ou utilizar recursos da conta vinculada do FGTS, para pagamento total ou parcial do lance, deverão apresentar à EMGERPI, no ato de assinatura do contrato de aquisição resultante da licitação, documento expedido pela instituição competente que assegure, extreme de dúvidas e prontamente, o recebimento do valor do lance vencedor, independentemente de quaisquer providências além da apresentação do documento a seu emitente, considerando, inclusive, as particularidades relativas ao Registro de Imóveis referidas adiante neste Edital.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços con nuados de vigilância Armada, nas dependências e instalações da sede da Superintendência do IPHAN no Amapá, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos, na cidade de Macapá-AP", com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:

VIGILANTE ARMADO
Item
Tipo de Serviço Qtde. de empregados total posto
1 Vigilante seg a sex - 44hrs
1
1.3.1.
Um posto de vigilância armada, de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira, inclusive
em feriados, envolvendo 01 (um) vigilante
1.3.1.1.
Código CBO: 5173-30
1.3.1.2.
Local da Execução: Sede do IPHAN-AP
1.3.1.3.
Unidade de Medida: Posto/ano

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1 Autorização para abertura do processo relacionado ao custeio de contratação de empresa para fornecer capas plásticas para processos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Núcleos da capital e interior do Estado.
1.2 Existe uma ata de registro de preço nº 010/2016-PGJ com registro do objeto aqui pretendido, conforme anexo, afigurando-se mais vantajosa economicamente, sugere a adesão a referida ata, dentro dos ditames legais.
1.3 Desta forma, no aguardo de suas providencias para deflagração do processo pertinente, conforme os ditames legais, que se destina a garantir o cumprimento dos princípios inerentes à Administração Pública.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à prestação de serviços de Construção de unidade básica de saúde(Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;

8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 
2.2.2 Diretoria de Pesquisa Estudo Pessoal (160315) 2.2.3 Comando da 1ª Região Militar (160298);
2.2.4 Prefeitura Militar da Zona (160277)
2.2.5 31º Grupo de Artilharia de Campanha (160277) 2.2.4 Batalhão Escola de Comunicações (160251)
Habilitação: 3.1. A documentação deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitações, na Prefeitura Municipal MILTON BRANDÃO, na data e hora supra mencionados, em envelope fechado, conforme item 2.3.
3.2 – Deverá o licitante, quanto à habilitação, agir de conformidade com os arts. 27 a 32 da Lei n.º 8.666/93. E, na data e hora marcados, apresentar, dentro do envelope supra citado, a seguinte documentação:
a) Certificado de Registro Cadastral expedito pelo Secretário de Administração, dentro do prazo de validade, em conformidade com o objeto da licitação. O Certificado de Registro Cadastral substitui os documentos enumerados nos artigos 28 e 29 da Lei Federal nº 8.666/93, exceto a documentação a seguir relacionada:
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
c) Comprovante de regularidade para com o INSS – CND;
d) Certificado de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS (Art. 27 da Lei nº 8.036/90) mediante apresentação da Certidão negativa de Débito;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
f) Declaração de que está cumprindo o disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27/10/1999, nos termos do Decreto nº 4.358, 05/09/2002; g) Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei, de que se submete integralmente a todos os termos da Lei nº 8.666/93 e aos do presente Edital;
h) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante dos anexos, conforme art. 32, § 2º DA Lei 8.666/93;
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação do serviço para manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, materiais de reposição imediata e quaisquer outros necessários à execução dos serviços em elevador da marca OTIS, com portas automáticas, abertura lateral de 02 (duas) folhas, acabamento em aço inox, 05 (cinco) paradas, casa de máquina na cobertura, capacidade para 08 passageiros, Localizado na Sede do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA DA BAHIA – DSEI/BA, Rua Érico Veríssimo, nº 80, bairro do Itaigara, Salvador- BA, conforme condições, quantidades e estimativas estabelecidas abaixo:
1.2. Todos os trabalhos de manutenção serão efetuados por técnicos especializados, devidamente treinados pela CONTRATADA, uniformizados, identificados e habilitados; 1.3. A manutenção preventiva prevê programação de inspeções de todos os trabalhos de conservação, ajustes e substituição de cada componente com base nas suas características técnicas e no seu uso. As visitas serão realizadas durante horário de trabalho definido nas condições técnicas e no seu uso. O programa de manutenção preventiva é concebido para minimizar o risco de falhas do equipamento, bem como o desgaste prematuro da instalação;
Objeto: 1.1. Aquisição de material topográfico e de laboratório para ser usado pelo 1° Batalhão de Engenharia de Construção (1° BEC), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:




  








  














  

22 Tricloroetileno
360301 L 400 1000 R$ 41,34






  

Extrator de Betume Rotarex Elétrico.
Possui regulador de velocidade capaz de
atingir até 3600 rpm. Através desse
27 sistema de regulagem, o solvente pode
UND 01 01 R$ 4.609,42 ser adicionado sem a parada total da
máquina. Com o controle da velocidade
do ensaio, evita-se perda excessiva de
finos. Conforme norma: DNER-ME053.
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de reparo dos resfriadores de emprego naval, para atender às necessidades da Divisão de Motores da Base Naval de Aratu, no que se refere ao cumprimento dos períodos de manutenção dos navios da Marinha do Brasil, sediados ou em trânsito na Base Naval de Aratu – BNA, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE USO HOSPITALAR E HIGIÊNICO DOS POSTOS DE SAÚDE, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 – Aquisição de materiais de consumo (gêneros alimentícios) para atender as necessidades da Divisão de Endemias, CAPS e Escritório Regional, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4 – e que sejam cooperativas de trabalho, em atendimento à Manifestação nº 0025/2010 da PGE. 3 – DO CREDENCIAMENTO

9ºCRS


Habilitação: 11.1 – A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
11.2 – O licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
11.3 - Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
11.3.1 – Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
11.3.2 – Declaração do licitante de que possui em seu quadro de empregados um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de pessoas com deficiência, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 42, de 04/06/2008;

9ºCRS
11.3.3 – Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de sua Habilitação;
11.3.4 – Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto da licitação.
11.3.5 – Balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício financeiro já exigíveis e apresentadas na forma da lei, quando não houver indicação no SICAF;
11.3.6 – Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial no domicílio;
11.3.7 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei nº
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Treinamento de Aviação Civil (CTAC), assim definido e exigido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para prestação do serviço de TREINAMENTO DE RECICLAGEM para a revalidação das habilitações de 4 (quatro) pilotos em comando da aeronave KING AIR 350, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento: que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.


  

22/08/2018
SEI/PF - 6157934 - Minuta de Contrato
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de material de limpeza e higienização para o Almoxarifado do CIOPESP, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.
1.2. Não houve órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
1.3. O objeto do pregão constitui-se atividade de custeio, nos termos do artigo 3° da Portaria n° 249, de 13 de junho de 2012, do MPOG.








  
















  












  












  














  














  





















  

1.5. A quantidade mínima de unidades a ser cotada por item será de 80% (oitenta por cento), conforme o Inciso IV, Artigo 9º, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Habilitação: 5.1 - Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante.
5.2 - Os envelopes da Habilitação e da Proposta, deverão observar as seguintes normas:
5.2.1 - A documentação e proposta deverão ser entregues simultaneamente à Comissão em envelopes distintos ou por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos.
5.2.2 - Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela Comissão, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo a documentação;
5.2.3 - Cumprida as formalidades da habilitação, a Comissão, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação a todos os licitantes, que deverão rubricá-la juntamente com os membros da Comissão, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento, para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas.
5.2.4 - Concluída a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a Comissão dará início à abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas;
5.2.5 - Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá-las juntamente com os membros da Comissão;
5.2.6 - Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;
5.2.7 - A Comissão, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, na qual serão consignadas impugnações interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da Licitação. A Ata será assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão de Licitação e facultativamente pelos licitantes presentes, entretanto, se aqueles proponentes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser, em tempo, consignada em Ata;
5.2.8 - Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados;
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de equipamentos de informática, computadores, vídeo monitoramento (CFTV) e controle de acesso para atendimento de demandas do HU-UNIVASF,, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens e grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens e grupos forem de seu interesse.
1.3. O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
1.4. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene destinados ao Hospital Local de Guadalupe, conforme Anexo I.
1.1 – FONTE DE RECURSO
Próprios oriundos da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguir:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 10301202.94 – Man. Administrativa do Hospital Elemento de Despesa: 339030.22

Condições de participação: 3.1- Empresas que atenderem às condições determinadas neste convite e apresentarem os documentos exigidos.
3.2 – Não serão admitidos à Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas.
3.3 – Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.



Julgamento: 7.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendimento as especificações do presente Convite.
7.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora, a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
7.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
7.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre o licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, unitário, desde que seja mais útil a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE. 5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.

5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: Contratação de empresa para ministrar cursos voltados ao aprimoramento e desenvolvimento de competências em atividades de “Apoio Técnico Administrativo”, para até 250 (duzentos e cinquenta) empregados da CODESP, com prazo total para execução de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o Edital e apensos.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação. c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para prestar serviços de locação e lavagem de roupa hospitalar e lavagem de roupas de cama, mesa e banho das casas de trânsito, de propriedade da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A, visando atender por um período de 12 (doze) meses as
necessidades diárias do complexo da Usina Hidrelétrica de Balbina, localizada na BR 174, KM 102, AM 240, KM 77, Distrito de Balbina, Município
de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.