Habilitação: 


11.1. Para o encaminhamento da proposta de preços será exigido o preenchimento em campo específico do sistema eletrônico COMPRASNET das declarações: Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal empregados menores de idade e Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Anexos II, III e IV deste Edital). A licitante que não tiver preenchido no COMPRASNET às declarações dos Anexos II, III e IV, deverão encaminhá-las assinadas e digitalizadas via Sistema Eletrônico "Convocação de anexo", no prazo definido no subitem 11.2.
11.2.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) proposta(s) ou lance(s), no prazo de até 02 (duas) horas, após solicitação do(a) Pregoeiro(a) no chat, deverá(ão) encaminhar os documentos de habilitação e qualificação técnica relacionados no item 9 deste edital, proposta de preços e documentos relacionados no item 10 deste Edital, assinados e digitalizados para o e-mail licitacao@hc.uftm.edu.br, ou por meio do fac-símile (34) 3318-5262.
11.2.1.
Caberá ao licitante, pelos telefones (34) 3318-5844/5580, a confirmação do recebimento da proposta e demais documentos. O(a) Pregoeiro(a) não acatará reclamações futuras caso ocorra inabilitação pelo não recebimento de quaisquer documentos solicitados neste Edital;
11.2.2. Dentro do prazo de 02 (duas) horas poderão ser remetidos, por iniciativa da licitante, tantos quantos forem os documentos complementares ou retificadores afetos a sua documentação de habilitação, qualificação técnica, proposta, declarações e documentos necessários à aceitação da proposta.
11.2.3. Excepcionalmente e a pedido formal da licitante, o prazo fixado no edital para envio dos documentos de habilitação e proposta de preços poderá ser prorrogado por igual período pelo(a) Pregoeiro(a), desde que a solicitação da licitante convocada se dê dentro das primeiras 02 (duas) horas.

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ao receber cada arquivo.
11.2.4.2. A "Convocação do anexo" será aberta para apenas 1 (um) dos itens contemplados pela licitante, porém caso a licitante seja vencedora de mais de 1 (um) item, esta deverá encaminhar sua documentação e proposta discriminando todos estes itens no qual foi considerada vencedora e não apenas o item informado pelo sistema eletrônico.
11.3. Posteriormente, quando solicitados pelo Pregoeiro, os documentos e proposta deverão ser enviados de forma definitiva, via CORREIOS/Equivalente, em original ou por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticados em cartório ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, podendo ser prorrogados por solicitação justificada do licitante desde que a solicitação seja formulada antes de findo o prazo estabelecido e a justificativa aceita pelo(a) Pregoeiro(a).
11.3.1. O endereço para envio dos documentos e proposta é: Rua Castro Alves, n° 152, Bairro Abadia, CEP: 38025-380, Uberaba (MG) – Unidade de Licitações do HC/UFTM.
11.4. O não encaminhamento de quaisquer documentos e/ou proposta exigidos nos prazos estabelecidos, ou a apresentação destes em desacordo com o estabelecido neste Edital poderá implicar na desclassificação do licitante.
11.4.1. Ocorrendo o disposto no subitem 11.4., o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, respeitando a ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda os requisitos deste Edital.
11.5. Ao final da sessão de aceitação das propostas, na hipótese de inexistência de recursos, será feita pelo Pregoeiro a adjudicação do objeto à licitante declarada vencedora, com posterior encaminhamento dos autos à Autoridade Competente para homologação do certame e decisão quanto à contratação.

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pelo Sistema, conforme determina o § 3º do art. 24 do Decreto nº. 5.450/2005.