tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ADAPTADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) DE DIVERSOS CURSOS DA UFPEL, conforme pedido 4057 do Instituto de Biologia, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
Nos termos do Art. 16º, Decreto n.º 7.892/2013, a homologação deste procedimento licitatório não obriga a UFPel a contratar integral ou parcialmente o objeto licitado, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.3.
Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no Compras Governamentais, valerá o primeiro.
2.4.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.5.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.6.
Este Pregão possui TRATAMENTO DIFERENCIADO – Benefício Tipo I – Contratação exclusiva para ME/EPP e Cooperativas de acordo com o Decreto nº 8.538/2015, devido ao valor de cada item ser inferior a R$ 80.000,00.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e
verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações
efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados
junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de MEDICAMENTOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Para os itens o critério de julgamento da licitação será o menor preço unitário por item, observadas as exigências contidas nesseEdital e seus Anexos quanto as especificações do Objeto.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de motomecanização, especificado(s) no(s) lote(s) XX, XX e XX do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 
Devem ser certificados, quando pertinente, com a marca de conformidade do INMETRO;

Devem ser de alta qualidade e fabricados com rigoroso controle de qualidade;

A seguir, tabela com as descrições, unidades e as respectivas quantidades dos materiais:




















  

2.3 – EXECUÇÃO DO OBJETO
a)
Após a assinatura da Ata de Registro de Preços, a contratante, por intermédio do Fiscal do Contrato, autorizará o fornecimento do material que se fizer necessário, através da entrega de uma via da correspondente nota de empenho a contratada. A entrega do material deverá ser executada após recebimento do empenho conforme detalhado no item 5 ou na data solicitada (por e- mail, fax ou por escrito) pelo Fiscal do Contrato.
b)
O local da entrega do objeto deste Termo de Referência será o Paiol designado pelo Departamento Industrial da Base Almirante Castro e Silva (BACS) localizado nas dependências da BACS, Ilha do Mocanguê, s/n, Niterói, RJ. O horário de entrega será de 2ª à 6ª feira das 08h30min às 15h30min. A data e hora da entrega deverão ser comunicadas com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
c)
A ocorrência da necessidade de execução de serviços em horário e/ou dia especial (licenças de pagamento, sábados, domingos e feriados) deverá ser comunicada ao Fiscal do Contrato com uma antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, para que sejam tomadas as providências necessárias para efeito de Fiscalização.
d)
A sede do Contrato referente a este Termo de Referência para todos os efeitos da execução do mesmo será o Município de Niterói.
e)
Para o caso do objeto do Contrato, deve ficar claro que o preço proposto é único, final. A Contratada deve cumprir os prazos estabelecidos, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer hora-extra trabalhada a fim de cumpri-los.
2.4 – CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
a)
O fabricante deverá fornecer materiais que cumpram os requisitos estabelecidos nas normas/resoluções vigentes dos órgãos competentes (ABNT, INMETRO, Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros, CREA etc).
b)
Se durante a execução do fornecimento surgirem quaisquer discrepâncias entre o objeto entregue e o discriminado, as mesmas deverão ser sanadas pela contratada sem ônus para a contratante.
c)
O recebimento definitivo do material pelo fiscal do contrato e consequente pagamento só serão realizados mediante a entrega da totalidade do material solicitado.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços con nuados de planejamento, implantação, A
operação e gestão do atendimento e relacionamento da Central de Atendimento da Ouvidoria da ANTT, através de atendimento telefônico recep vo e a vo, nas formas de atendimento eletrônica, humana e mul meios, abrangendo instalações sicas, infraestrutura de engenharia de redes locais de computadores e rede interna (elétrica e cabeamento estruturado), plataforma integrada mul canais de atendimento, com gestão omnicanal, adequações ambientais, engenharia de telecomunicações (equipamentos T
de comunicação de voz e integração CTI - Computer Telephony Integra on), aplica vos automa zados, mobiliário, recursos humanos, treinamento e recursos para operação (logís ca e materiais administra vos), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I deste Contrato.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo, U e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Habilitação: 13.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 14. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, no prazo de 60 (sessenta) minutos, sob pena de inabilitação, através de um dos seguintes meios:
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Unidade de armazenamento de fita (backups), Switch de 8, 16, 24 e 48 portas, Scanner – Equipamento de digitalização, 600 DPI, Access Point, Servidor de rede, Servidor para filtragem de conteúdo e HD externo de rede para atender a Gerência de Redes e Suporte da CNEN/IPEN. Conforme condições e especificações técnicas constantes deste Termo de Referência.
Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5 5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
5 6 A 2 Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5 0 3 1 1 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que
0 2 5 0 constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
2 2 : constantes dos sistemas.
o g i d ó c 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a
o e m documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e
r o f n i trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
)
e 3 r 8 e - c  /  r b 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a

. .  v 

o . g sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios,
6 . 5 c 0 s . ( p diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
r
a m p c s . w desconexão. a G w w e / p / : i s 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a
l
i
F p t t l h e proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
o : e J
s r o s e p 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
c a e
t
n , e e
m
d propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
a l
a
d i c t
i
g i t negociação e julgamento da proposta.
i
d n e o t u d a a
n a i
s
u s s a r a o c Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
t n
i f i e r Telefone: (48) 99188-3981 Site: cmp.sc.gov.br
m
e v E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br u a c r o a Página 6 de 56
D
P

CÂMARA MUNCIPAL DE PALHOÇA
Assinatura__________
Estado de Santa Catarina Setor de Licitações Pregão Eletrônico n° 07/2022/CMP
Processo Licitatório n° 09/2022/CMP  SRP n° 06/2022/CMP
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição parcelada de gêneros alimentícios para alimentação dos alunos matriculados em Creche, Ensino Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Ensino, através do Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ nº 13.827.019/0001-58
Praça Cônego José Lourenço, s/nº, Centro
CEP: 44.560-000
Fone/Fax: (75)3648-2127/ 3648-2169
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: Registro de preços para prestação de serviço de Agenciamento de Viagem, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e, eventualmente, internacional para o Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE).

Condições de participação: Participação: ( X ) AMPLA

PARTE B – DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I - DO OBJETO
1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para prestação de serviço de Agencia- mento de Viagem, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e, eventualmente, internacional para o Conselho Regional de Enfermagem de Sergi- pe (Coren/SE).
1.1.
Em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema Eletrônico – COMPRASNET e as especificações constantes no Termo de Referência deste Edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.

Credenciamento: DATA DA REALIZAÇÃO: 18/12/2015 HORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF), corresponde a 09h00min do horário local. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br
CÓDIGO UASG: 389342
OBS.: Não ocorrendo expediente ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o 1º (primeiro) dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.


Julgamento: 9.1. Após o fechamento da etapa de lances e suspensão da Sessão o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério do MENOR VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO PELO AGENCIAMENTO, podendo encaminhar contraproposta diretamente a licitante que tenha apresentado lance de menor valor para que seja obtido preço melhor, bem como poderá declará-la vencedora.
9.2. Propostas com preços inexequíveis são consideradas aquelas cujo LICITANTE não venha a demonstrar, mediante solicitação do PREGOEIRO, “sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.” (Lei nº 10.520/2002, art. 9º c/c art. 48, II da Lei nº 8.666/1993).
9.3. O PREGOEIRO, no julgamento das PROPOSTAS, poderá realizar diligências ou requisitar informações, incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS, sem implicar modificação de seu teor ou inclusão de documento ou informação que deveria constar originalmente na PROPOSTA. A não apresentação das informações solicitadas implicará o julgamento no estado

em que se encontram as PROPOSTAS, podendo resultar em sua desclassificação. SEÇÃO X - DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Instalação e Confecção de Corrimão , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. AA licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 1.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E SANITÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ – PI E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 331.198,64 (trezentos e trinta e um mil cento e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos)

Condições de participação: 


  

3.4 A ausência de representação da empresa licitante, ou a falta dos poderes do representante para formulação de propostas e/ou oferta de lances de preços impedirá a licitante de participar do pregão.
Objeto: 1.1
Locação de veículo utilitário, sem motorista, para Secretaria Municipal de Educação, para visitas in loco as Unidades Escolares da sede e da zona rural pertencentes a rede municipal de ensino, como também realizar viagens a serviço às cidades vizinhas e a Teresina, conforme descrições no anexo I, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Minuta do Contrato
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de Material de Consumo para atender as necessidades da Farmácia Hospitalar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. Aquisição de válvulas novas e peças sobressalentes para recuperação de válvulas do compressor KNORR VV-160/200-2 dos TUEs serie 900.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.6
No caso de quando for permitido a participação de empresas em consórcio, o credenciamento e a operação do sistema eletrônico devem ser realizados pela empresa líder do consórcio.
Objeto: 2.1– A presente licitação tem por objetivo a aquisição de material de limpeza para a Prefeitura, Secretarias Municipais e Hospital Municipal de São Julião, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.2. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal de São Julião, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse e se cadastrarem na Prefeitura,, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.3. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. Contratação de empresa para aquisição de Bombas Submersas Trifásicas e Monofásica e prestação de serviços e manutenção preventiva, montagem e limpeza conforme descrito no Anexo I (Termo de Referência) deste edital.

Condições de participação: 1.1 Para participar desta licitação, as licitantes apresentarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO - PI, às 08hs00 (oito horas) do dia 26 de março de 2013, 02 (dois) envelopes: um contendo o título “HABILITAÇÃO” e outro com o título "PROPOSTA DE PREÇOS", conforme item 4.0 do Convite.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de materiais de copa, cozinha e utensílios diversos para Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Contratar Empresas/Pessoas, para reforma em Unidades Escolares na zona rural do município, conforme Anexo:

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
C.Convite N.º 01/2009
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
C.Convite N.º 01/2009
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:

a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; ·. c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
f) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;
g) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Estado.
h) CPF/ RG (PESSOA FÍSICA)
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO, com qualidade dos produtos/serviços licitados, que atendam às necessidades da Administração.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. O Objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de técnicos especializados de desenvolvimento, evolução e sustentação de software, na modalidade Fábrica de Software, e mensuração das demandas executadas pela Fábrica de Software, na modalidade de Fábrica de Métrica e Mensuração de Software, conformeespecificações técnicas e demais condições constantes neste Termo de Referência.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõe o LOTE.




  



  

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE PORTOS SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.1.1. Será admitida a participação de consórcios, atendidas as condições previstas no art. 33 da Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, e aquelas estabelecidas neste Edital.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE PORTOS SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
União, anexo ao Edital, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
5.2.6. com a participação direta, ou na forma consorciada, de pessoa jurídica de direito privado qualificada como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, na forma da Lei 9790/1999 corroborado pela determinação técnica no ACÓRDÃO Nº 746/2014-TCU-PLENÁRIO.
5.3. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.3.1.1. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
5.3.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE PORTOS SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Objeto: 1.1 - Constitui objeto da presente licitação a “Contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de gêneros alimentícios (anexo VI) para a manutenção dos programas PNAE /PNAC /EJA / PETI de merenda escolar da Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e de Administração de Bonfim do Piauí”, devendo ser afixado, cópia da presente Tomada de Preço, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo a presente Tomada de Preço, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência até o terceiro dia anterior à data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da Lei 8666/93, regente da presente.
1.2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
a) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
b) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
c) Entrega CIF na cidade de Bonfim do Piauí




Julgamento: 8.1 - O julgamento será pelo menor preço por Lote. No julgamento das propostas comerciais, a CPL considerará todas as exigências contidas neste edital e as prerrogativas previstas na Lei 8.666/93, sendo a classificação procedida pela ordem crescente dos preços globais apresentados.
8.2 - Nos casos de dúvidas na proposta selecionada por menor preço, a CPL buscará preservar a intenção da oferta, desde que o fato não interfira no julgamento em relação às demais propostas, o que determinará a desclassificação da mesma.
8.3 - A classificação das Propostas Comerciais dar-se-á por ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, e no caso de empate, a classificação será feita por sorteio, na presença dos representantes interessados.
8.4 - Será vencedora, a licitante que apresentar a Proposta Comercial de acordo com as especificações deste Edital e ofertar o menor preço por lote.
8.5 - A Comissão Permanente de Licitação poderá, a seu juízo, solicitar ao setor requisitante dos serviços, parecer técnico fundamentado sobre a adequação das Propostas Comerciais apresentadas, a fim de dirimir dúvidas que, porventura, venham a ocorrer, reservando-se o direito de dirimir quaisquer dúvidas de caráter legal.
Condições de participação: 5.1 Não será permi da a par cipação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio.
5.1.1 A vedação a par cipação de consórcio neste certame jus ﬁca-se diante da natureza do objeto licitado, que não se reveste de complexidade, podendo ser ofertado por um número amplo de potenciais par cipantes, inclusive empresas de pequeno e médio porte que em sua maioria apresentam o mínimo exigido no tocante a qualiﬁcação técnica e econômico- ﬁnanceira, não implicando em qualquer limitação quanto a compe
vidade.

Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores (SICAF), conforme disposto no Decreto Federal n° 3.722, de 09/01/2001.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este RDC.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação, após implementadas diligências ordinárias.
3.6 No caso de par cipação de empresas em consórcio, o credenciamento e a operação do sistema eletrônico devem ser realizados pela empresa líder do consórcio.
3.7 É vedada a par cipação de uma mesma pessoa como preposto ou representante legal de mais de uma empresa concorrente. 4. DA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Filtro de Ar tipo Hepa, tipo fino, tipo grosso e tipo manta, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a
participação em quantos itens forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 57. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.

8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para o item cotado.
8.3
A ACEITAÇÃO DO ITEM OBJETO DESTE EDITAL ESTÁ SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO ENVIO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA E CATÁLOGO DO PRODUTO COTADO.
8.3.1. O PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO SERÁ DE NO MÁXIMO 4 (QUATRO) HORAS.
8.3.2 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO OU RECUSA DO CATÁLOGO SERÁ CONVOCADO O PRÓXIMO COLOCADO.
8.3.3 A ANÁLISE SERÁ FEITA POR PROFISSIONAL COMPETENTE.
8.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexeqüíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO 9.1
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa:
Objeto: 01.1 - O presente Convite tem por objeto para a aquisição de material de limpeza para atender a Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí, conforme Anexo I deste Convite.




Julgamento: 09.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de Preços e a sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a firma que, atendendo às condições deste Convite, oferecer proposta mais vantajosa por item.

09.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço unitario.
09.3 - Para o julgamento das propostas será considerado como item, cada produto especificado no anexo I deste Convite.
09.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 45 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
09.5 - Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará circunstanciado relatório, apontando os fundamentos da classificação por ela adotada, remetendo-o ao Prefeito Municipal, juntamente com a ata da reunião de aberturas, mapas comparativos de preços e de adjudicação e demais documentos necessários à homologação da licitação objeto deste Convite.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços continuados de locação de 6(seis) máquinas de café expresso e bebidas solúveis, incluindo mão de obra e materiais necessários para a instalação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e fornecimento dos insumos necessários ao preparo dessas bebidas para o período de 48(quarenta e oito) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O valor estimado, para um contrato de 48(quarenta e oito) meses, foi composto, considerando -se uma franquia mensal de 4.500 doses adicionada de 500 doses excedentes, conforme abaixo demonstrado:


  

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
Objeto: 1.1.
Contratação de Serviço de Levantamento dos Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA) em todas áreas e processos de Bio-Manguinhos/Fiocruz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O objeto da contratação tem a natureza de serviço comum.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
O Contrato terá vigência pelo período de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1. Registro de preços para aquisição de suprimentos de informática conforme descrição do item 2, deste Termo.
1.2. Os interessados poderão solicitar esclarecimentos quanto aos materiais a serem ofertados, de modo a conhecer suas peculiaridades, possibilitando estimar as necessidades, bem como o grau de dificuldades atinentes ao fornecimento do objeto. A solicitação de esclarecimentos deverá ser encaminhada, no período compreendido entre a data de divulgação do presente edital, até dois dias úteis anteriores à abertura das propostas, pelo e-mail licita@gcm09.mar.mil.br.
1.3. Será integrante deste Pregão Eletrônico de Sistemas de Registros de Preços (SRP), como órgão gerenciador (OG), o CIM, com endereço constante do preâmbulo deste Termo.
Habilitação: 

9 .1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado (Art. 25, § 5°, do Decreto n° 5.450/05).
9.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.4 A documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, poderão ser remetidos em campo próprio do sistema eletrônico (ANEXO), em caso de solicitação do Pregoeiro, e/ou via e-mail dilic@ifrn.edu.br, no prazo de até 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro em chat.