Objeto: 2.1. Este Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço por Grupo, traduzido pelo Maior Percentual de Desconto sobre a Tabela de Preços do Sistema Único de Saúde – SUS, tem como objeto o Registro de Preços dos itens que compõem o Grupo 01 (Itens 01 a 328), visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (LABORATÓRIO QUE MATÉM CONTROLE DE QUALIDADE INTERNO E EXTERNO SOBRE OS PROCEDIMENTOS ANALÍTICOS e ACREDITAÇÃO) PARA EFETUAR EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS, DOSAGENS HORMONAIS E CITOLOGIA PARA O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS RÔMULO ROCHA DA FACULDADE DE FARMÁCIA - FF/UFG, conforme exigências e especificações técnicas que integram este Edital e seus Anexos; todavia, em seu exclusivo interesse, a Universidade Federal de Goiás não se obriga a realizar os exames com a licitante com preços registrados, nem contratar as quantidades indicadas no Anexo I, facultando-se a realização de licitação específica para a prestação dos serviços, assegurada a preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições (§ 4º do art. 15, da Lei nº 8.666 c/c o art. 16, do Dec. 7.892/13).
2 .1.1. Todos os exames serão solicitados/realizados de forma parcelada e de acordo com as necessidades/demanda do Laboratório de Análises Clínicas Rômulo Rocha da Faculdade de Farmácia – FF/UFG, durante o período de até 12 (doze) meses, já incluídas as prováveis prorrogações.
2.2. Das Especificidades do Objeto 2 .2.1. O laboratório adjudicado deverá:
2 .2.1.1. Retirar as amostras biológicas no Laboratório de Análises Clínicas Rômulo Rocha, situado à 1ª Avenida, esquina com a Praça Universitária, Prédio da Faculdade de Farmácia – FF/UFG (térreo), diariamente até às 13 (treze) horas.
2 .2.1.2. Cadastrar no programa de computador utilizado pela Empresa (Laboratório) Contratada os pacientes/exames encaminhados pelo Laboratório de Análises Clínicas Rômulo Rocha.
2.2.1.3. Os resultados dos exames deverão ser disponibilizados pela internet e/ou, a critério do Laboratório de Análises Clínicas Rômulo Rocha, de forma impressa e entregue no mesmo laboratório.
2 .2.1.4. Entregar os resultados dos exames em prazo não superior a 05 (cinco) dias corridos, salvo os exames que necessitam de maior prazo, o qual deverá ser acordado com antecedência, com a Coordenação do Laboratório de Análises Clínicas Rômulo Rocha.
2 .2.1.5. Apresentar Nota Fiscal de Serviço entre os dias 01 a 10 de cada mês subseqüente a cada período de 30 (trinta) dias, na qual deverão estar discriminados todos os serviços (exames) executados. A Nota Fiscal de Serviço deverá estar acompanhada dos respectivos documentos (comprovantes) e da relação dos exames executados.

2.2.1.6. O prazo para o pagamento dos exames realizados em cada período de 30 (trinta) dias após a entrega da respectiva Nota Fiscal de Serviço acompanhada dos documentos (comprovantes) e da relação dos exames executados é de 30 (trinta) dias corridos.
2 .2.1.7. A Empresa Contratada é responsável pela realização dos exames/procedimentos dentro dos prazos exigidos/acordados.

Condições de participação: 3 .1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas com o registro em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame e atenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas (ME/EPP) e/ou habilitadas parcialmente (Outras Categorias Empresariais) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3 .2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3 .3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3 .4. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
3 .4.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93 combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU ).
3 .4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3 .4.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3 .4.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3 .4.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3 .4.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3 .4.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e

3.4.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.
3 .3.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN SLTI Nº 02, de 11/10/2010, alterada pela IN Nº 05 de 2012.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9 .1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II, III e V do art. 8º da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela IN Nº 05 de 2012, combinados com os artigos 28 a 30 da Lei nº 8.666/93 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os demais tipos/categorias empresariais deverão atender a todos os níveis de habilitação, ou seja, I, II, III, IV, V e VI da mesma IN, na forma dos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens 9.2 (alíneas “a”, “b” e “c”), 9.3.1 combinado com 9.3.1.1 e 9.4.1 (incisos I, II, III e suas alíneas, IV, V e VI), todos abaixo.
9 .1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF e cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pela IN Nº 05, de 2012).
9 .1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
9 .1.3. A regularidade do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais junto ao SICAF será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
9 .1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma restrição.
9 .1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultada à UFG convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
9 .1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.

9.1.8. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
9 .2. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet) as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação.
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores.
c) Declaração sob as penas da Lei (somente para as ME/EPP) deque cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
9.3. Da Habilitação Fiscal
9.3.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para a habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender à exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011.
9 .3.1.1. O(A) pregoeiro(a) realizará consulta ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho quando da habilitação, através do qual será impressa a respectiva Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo ou, ainda, a Certidão Positiva. Neste último caso a licitante será automaticamente inabilitada.
9.4. Da Habilitação Técnica
9.4.1. Para comprovação da Qualificação Técnica as licitantes deverão apresentar a documentação abaixo:
I – Registro ou inscrição da Empresa (Laboratório) proponente na entidade profissional competente, conforme inciso I do art. 30 da Lei 8.666/93.
II - Alvará de Funcionamento do Município Sede da Empresa (Laboratório) proponente, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal (inciso IV, do art. 30).
III - Atestado de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove aptidão técnica para o desempenho de atividades similares e compatíveis em características e quantidades com o objeto deste certame licitatório, ou seja, no ramo de laboratório (análises clínicas, dosagens hormonais e citologia), conforme inciso II, do art. 30, da Lei 8.666/93).
a) Não será aceita a somatória de quantitativos de Atestados de Capacidade Técnica.

a1) Para a comprovação do quantitativo do Atestado de Capacidade Técnica será aceita cópia autenticada da respectiva Nota Fiscal de Serviço.
b ) Como a realização dos exames será de forma parcelada e pelo período de 12 (doze) meses, o Atestado de Capacidade Técnica deverá corresponder a, pelo menos, 30% (trinta por cento) do total, já que a execução do objeto será de forma parcelada (vide inciso II, c/c § 1º, todos do art. 30, da Lei 8.666/93).
IV – Relação Explícita e Declaração Formal, indicando a disponibilidade das instalações, dos equipamentos e do pessoal técnico capacitado para a prestação dos serviços objeto deste pregão eletrônico, conforme inciso II c/c § 6º do art. 30, da Lei 8.666/93.
V - Apresentar o número de Registro do Laboratório no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES).
VI - Deverá acompanhar a proposta de preços a documentação que comprove que a Empresa (Laboratório) proponente mantém Controle de Qualidade Interno e Externo sobre os procedimentos analíticos, conforme inciso IV, do art. 30.
9 .5. Os documentos exigidos para habilitação da licitante vencedora e que não estejam contemplados no SICAF quais sejam: subitens 9.2 (alíneas “a”, “b” e “c”) e 9.4.1 (incisos I, II, III e suas alíneas, IV, V e VI), deverão ser enviados/apresentados virtualmente, anexados ao chat do sistema ComprasNet ou ao email indicado pelo(a) pregoeiro(a).
9 .5.1. A empresa vencedora deverá enviar, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após o encerramento da sessão de lances, os originais dos documentos exigidos acima, no subitem 9.4.1 (incisos I, II, III e suas alíneas, IV, V e VI).
9 .6. Se a proposta de preços não atender às exigências de habilitação o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital a licitante será declarada vencedora.
9 .7. Após o encerramento da sessão pública o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com as respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet (www.comprasnet.gov.br) para acesso.

Julgamento: 8 .1. No julgamento da proposta de preços levar-se-á em conta o disposto no inciso I do parágrafo 1º do art. 45 da Lei 8.666/93 (Menor Preço), ou seja, será considerada vencedora do GRUPO 01 a proposta de preços que, tendo sido aprovada pelo parecer técnico do solicitante, no que se refere ao atendimento das exigências e especificações técnicas deste Edital e seus Anexos, aquela que apresentar o Menor Preço Global para o GRUPO 01, traduzido pelo Maior Percentual de Desconto sobre a Tabela de Preços do SUS.

8.1.1. Caso o maior percentual de desconto esteja empatado entre duas ou mais empresas será sagrada vencedora aquela que tiver o lance registrado e classificado em primeiro lugar pelo sistema (ComprasNet) ao final da sessão de lances, obedecido os subitens 8.4 a 8.7 (abaixo).
8 .1.2. Os preços apresentados no Anexo I – Especificações Técnicas, Quantidades e Preços são aqueles constantes da Tabela de Preços do SUS e sobre os quais incidirá o Percentual de Desconto Proposto.
8 .1.1. O sistema fará, automaticamente, o cálculo de todos os valores totais de cada item, assim como o valor global do GRUPO 01 após o envio e registro do percentual de desconto ofertado.
8 .2. A decisão do pregoeiro no que tange ao aceite do objeto será embasada em Parecer Técnico de especialistas do solicitante.
8 .3. Será assegurada nesta licitação, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e artigos 4º e 5º do decreto nº. 6.204, de 05 de setembro de 2007. Nesta fase, o desempate será operacionalizado, automaticamente, pelo próprio sistema ComprasNet.
8 .3.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores às propostas dos demais tipos/categorias de empresas melhor classificadas.
8 .4. Após o encerramento da fase de lances, o sistema (comprasnet) identificará, automaticamente e em coluna própria, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participantes e empatadas com as empresas cadastradas em outras categorias.
8 .5. A(s) proposta(s) da(s) microempresa(s) ou empresa(s) de pequeno porte que se encontrar(em) na faixa de até 5% (cinco por cento) acima do valor do melhor lance ofertado por empresa(s) de outros tipos/categorias estará(ao) empatada(s) com a primeira colocada. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nesse caso, terá o direito, no prazo de até 05 (cinco) minutos controlados pelo próprio sistema, de encaminhar uma ultima oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate, sob pena de preclusão (§ 3º Inciso III, Art. 45, Lei Complementar nº 123/2006 Parágrafo 2º do Artigo 5º Decreto nº. 6.204/2007).
8 .6. Caso sejam identificadas propostas de Microempresas ou de Empresas de Pequeno Porte empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa de até 5% (cinco por cento) em relação ao preço da primeira colocada e, permanecendo o empate até o encerramento da sessão de lances o sistema fará sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando, automaticamente, a vencedora para o encaminhamento da oferta do desempate.