Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para o fornecimento e entrega, nas unidades do
Tribunal do Trabalho da 11ª Região localizadas nos estados do Amazonas e Roraima, de
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Prédio-Administrativo, Av. Tefé, 930, 1º andar – Centro. CEP 69.020-090, Licitações,
Fone:
(92) 3621-7357/7361, : comissao.licitacao@trt11.jus.br E-mail
.
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água mineral, sem gás, de fonte natural, envasada em garrafões retornáveis de
policarbonato de 20 (vinte) litros, cedidos em regime de mútuo ao Contratante durante a
vigência do contrato, com lacre de segurança inviolável, com rótulo de classificação de
água aprovado pela Agência Nacional de Mineração – ANM e Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – ANVISA, destinando-se ao consumo de magistrados, servidores,
terceirizados, estagiários e públicos em geral, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em grupo único, formados por 3 (três) itens, conforme tabela
constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens
que o compõem.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto GLOBAL do
grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações
do objeto .
1.4.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão as
últimas.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado
digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização
das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do
sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso
indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Prédio-Administrativo, Av. Tefé, 930, 1º andar – Centro. CEP 69.020-090, Licitações,
Fone:
(92) 3621-7357/7361, : comissao.licitacao@trt11.jus.br E-mail
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3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo
proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção
ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.