Condições de participação: 6.1 Poderão participar da licitação todos os licitantes que tiverem especialidades correspondentes ou manifestarem seus interesses com antecedência de até 24(vinte e quatro) horas da data marcada para recebimento da documentação e propostas de preços e atenderem a todas as exigências contidas neste convite e seus anexos.
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

Contendo em sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/C.P.L. PROPONENTE: _____________________________________ CARTA CONVITE Nº 009/2009 ENVELOPE Nº 01- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTAS DE PREÇO

Credenciamento: 8.1 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento pública ou particular.
8.2 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
8.3 - Se o PROPONENTE estiver desobrigada da apresentação de quaisquer documentos solicitados nesta cláusula deverá comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor.
8.4 - Os documentos e propostas deverão ser apresentadas em português claro, sem emendas, rasuras ou estrelinhas, com todos os elementos solicitados nesta carta Convite
e seus anexos, todas as folhas rubricadas, excerto a ultima, que serão assinadas pelos proponentes, através de sues representantes legais ou proposto credenciado.
8.5 - Os documentos exigidos neste convite deverão ser apresentados no original, em cópia autenticada por cartório ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, por Membro da Comissão de Licitação.
8.6 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.


Julgamento: 9.1 - Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO POR ITÉM, observando a qualidade e o rendimento dos objetos licitados, como também os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste convite .
9.3 - Os proponentes deverão apresentar propostas com preços unitários e globais, em algarismo, já incluídos todos os impostos e taxas que possam incidir os produtos e quantidades nas embalagens. 9.4 - Para efeito de julgamento o proponente deverá citar marcas dos objetos a ser licitados, como também, quantidades nas embalagens.
9.5 - Os objetos anexos deste convite serão julgados por itens.

9.6 - para efeito de classificação das propostas as empresas devem apresentar no dia da abertura as amostra, que serão submetidas a teste de degustação pelo Conselho de Alimentação escolar onde será analisadas a quantidade e qualidade do preço.
9.7 - não se admitirá propostas que apresente preços global ou unitário simbólicos, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado.
9.8 - quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar prazo de 03(três) dias para apresentação de nova documentação ou de outras propostas.
9.9 - no julgamento, a comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos neste convite.