Objeto: 1.1. A presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para “AQUISIÇÃO DE CAPACETES PARA MOTOCICLISTAS”, objetivando atender a Guarda Municipal de Belém – GMB/PMB de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2. O Edital estará disponível no site Comprasnet: www.comprasgovernamentais.gov.br e site/portal da PMB: www.belem.pa.gov.br
1.3.
Havendo discordância entre as especificações do objeto licitado descritas no sistema Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às constantes neste último.
1.4. A adjudicação será por ITEM e o critério de julgamento será o MENOR PREÇO POR ITEM, observados os demais critérios de aceitabilidade definidos neste Edital e seus Anexos.
Coordenadoria Geral de Licitação/PMB
Av. Governador José Malcher, nº 2.110, Bairro: São Brás, CEP: 66060-230 – Belém/PA Telefone: (91) 3202-9919, e-mail: cgl.pregoeiro5@gmail.com

COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÃO-PMB 2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO




Julgamento: 9.1.
O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
9.2. O Pregoeiro poderá solicitar manifestação da Área Técnica, da Assessoria Jurídica ou de outros setores pertencentes ao quadro de pessoal da GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM-GMB, dos demais órgãos da Administração Municipal, ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
9.3. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital, ficando passiva de desclassificação a proposta acima dos valores estimados.
9.4.
No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
Coordenadoria Geral de Licitação/PMB
Av. Governador José Malcher, nº 2.110, Bairro: São Brás, CEP: 66060-230 – Belém/PA Telefone: (91) 3202-9919, e-mail: cgl.pregoeiro5@gmail.com

9.4.1.
Ocorrendo a situação a que se refere o item 9.3, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor, observado o critério de julgamento e o valor estimado para contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital, e/ou envio da proposta vencedora de preços atualizada e assinada pelo representante legal do licitante ou por seu procurador com poderes para o ato;
9.4.2.
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes, sendo obrigatório envio de resposta pelos participantes do certame, quando encaminhada via chat, no prazo de até 05 (cinco) minutos, qualquer pedido de informação ou solicitação feita pelo pregoeiro;
9.4.3. A inobservância do disposto no item anterior acarretará a recusa da proposta do licitante, somente para as negociações com valores acima do estimado/referência.
9.5. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro analisará os documentos de habilitação.
9.6. Conforme art. 17, inciso VI do Decreto Federal nº 10.024/19, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.