Objeto: 1.1 - Registro de preços, mediante pregão eletrônico, objetivando a futura contratação de empresa para o fornecimento de areia lavada, a fim de atender às necessidades do Destacamento Goiana, nas obras de adequação da capacidade de tráfego e restauração da BR 101, trecho Div PB/PE – Div PE/AL, subtrecho Div PB/PE – entre a PE-035 (Igarassu), lote 6, segmento Km 0,00 – Km 41,4, extensão 41,4 Km, a cargo do 3º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme as especificações e condições contidas no Anexo I (Termo de Referência).
1.2 - O item listado no Anexo Nº. I , mediante acordo, não necessariamente será contratado em sua totalidade. O mesmo é considerado apenas para fins de adjudicação e posterior convocação para assinatura do Contrato. A licitante para a qual for adjudicado o item constante do Anexo N. º I e for convocada para a assinatura do Contrato, obterá o direito e a exclusividade de fornecimento do material, até o término da vigência contratual. Alertamos a todas as licitantes, para fins de seus planejamentos orçamentários que os mesmos não estão obrigados a adquirir previamente o material constante do Anexo N. º I . O 3 º BEC não se responsabilizará por prejuízos financeiros, não cabendo, por parte das licitantes, qualquer recurso sob alegação da expectativa de fornecimento dos materiais por parte do Batalhão.



Credenciamento: 3.1 - Deverá ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico os licitantes que desejarem participar do pregão na forma eletrônica. (Art. 3º do Decreto 5.450/2005).
3.2 - O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005), no site: http://www.comprasnet.gov.br.
3.3 - O Credenciamento do Licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4 - O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. (§ 6º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005).
3.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 3º Batalhão de Engenharia de Construção - 3º BEC, promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (§ 5º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005).
3.6 - A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF. (§ 3º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005).
3.7 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso. (§ 4º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005).



Julgamento: 7.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, que poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
7.2 - Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3.1 - Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.3.2 - A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, num prazo superior a 05 (cinco) minutos, durante a sessão pública (excetuando-se a fase de lance) será entendida como desistência total da proposta, ensejando sua inabilitação e sujeitando a licitante às penalidades previstas em lei.
7.4 - No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
7.4.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
7.5 - As propostas de preços vencedoras serão imediatamente encaminhadas ao Pregoeiro, no prazo máximo de 04 (quatro) horas, contadas a partir do final da fase de negociação e prévia comunicação do pregoeiro através sistema – “chat”, através do Fac-símile nº (89) 3422- 4758, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do encerramento da Sessão.
7.6 - O não cumprimento do prazo máximo de 04 (quatro) horas estabelecido no subitem anterior ensejará a desclassificação da proposta vencedora sendo convocada a licitante subsequênte na ordem de classificação.
7.7 - A negociação de preço junto ao fornecedor classificado em primeiro lugar, quando houver, será sempre após o procedimento de desempate de propostas e classificação final dos fornecedores participantes.
7.8 - Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços, conforme prescreve o § 2º do artigo 3º da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; II - produzidos no País; III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
7.9 - Para o caso de empate entre duas ou mais Propostas de Preços, o Pregoeiro procederá de acordo com o § 2º, do Artigo 3º, da Lei nº 8.666/93, aplicando-se subsidiariamente o Decreto 6.204/2007.
7.9.1 - Persistindo o empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º, do Artigo 3º, da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
7.10 - Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação desde que as propostas apresentadas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço ofertado na fase de lances, observando o seguinte procedimento:
7.10.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela detentora do melhor preço, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a convocação do pregoeiro, situação que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

7.10.2 - Não ocorrendo a contratação na forma do subitem 7.10.1, serão convocadas as microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes que se enquadrem na hipótese do subitem 7.10, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.10.3 - A não contratação nos termos previstos no subitem 7.10, ensejará a adjudicação do objeto licitado em favor da proposta originalmente vencedora.
7.10.4 - O disposto no subitem 7.10 somente será aplicado quando o melhor preço ofertado na fase de lances não houver sido apresentado por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.11 - Em se tratando de PREGÃO realizado pela forma ELETRÔNICA, quando da equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, NÃO será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta. Neste caso serão classificados automaticamente pelo sistema conforme a ordem de apresentação dos lances pelos licitantes.
7.12 - Será vencedora do certame a empresa que apresentar o MENOR PREÇO por ITEM. 8 - DA HABILITAÇÃO