Objeto: 1.1.
Aquisição dos produtos abaixo, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:



  


  

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1.2.1.
Os quantitativos e os prazos acima representam mera expectativa de contratação, não vinculando a Administração à sua efetivação.
1.3.
Descrição Detalhada do Objeto:
1.3.1. Item 01:
1.3.1.1. Fármaco: Cloridrato de Doxiciclina
1.3.1.2. Concentração: 100 mg
1.3.1.3. Forma Farmacêutica: Comprimido
1.3.1.4. Apresentação: Conforme registro do produto na ANVISA: Caixa com 15 comprimidos
1.3.2. Item 02:
1.3.2.1. Fármaco: Doxiciclina Monoidratada
1.3.2.2. Concentração: 100 mg
1.3.2.3. Forma Farmacêutica: Comprimido Solúvel
1.3.2.4. Apresentação: Conforme registro do produto na ANVISA: Embalagem contendo 20 comprimidos solúveis
1.4.
Não será permitida cotação parcial;
1.5.
Critérios De Sustentabilidade Ambiental









  

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1.5.1. Nos termos do Decreto nº 2.783, de 1998 e da Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000 é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO – abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 2.783, de 1998, e o art. 4 da Resolução CONAMA nº 267, de 14/11/2000.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 (atualizada pela LC nº 147/2014).
5.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados:

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5.4.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006 (atualizada pela LC n 147/2014), estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.4.2.
nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
5.4.3.
nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” , apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123 (atualizada pela LC n 147/2014), de 2006, mesmo que a licitante seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
5.4.4.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.4.5. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.6.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.4.7.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

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