Objeto: 2.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando à aquisição de

produtos alimentícios (Alimentos e Bebidas), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e nos seus anexos.
2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Ministério da Educação
Universidade Federal da 3. DO CREDENCIAMENTO Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que Edifício Engemede, 2º Andar
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permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua Brasil - CEP 89812-000
forma eletrônica.
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licitacoesuffs@gmail.com 3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

Condições de participação: 4.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2.
Não poderão participar desta licitação:
4.2.1. proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.3. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.4. que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3.
Também é vedada a participação de:

4.3.2. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.4.
Como condição para participação no Pregão, deverá declarar:
4.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar
Ministério da Educação
nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em Universidade Federal da
seus arts. 42 a 49.
Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N 4.5.
Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema Edifício Engemede, 2º Andar
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eletrônico, relativo às seguintes declarações:
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4.5.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.5.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.5.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.5.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;


Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.

8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte Ministério da Educação
documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e Trabalhista: Universidade Federal da
Fronteira Sul
8.3. Habilitação jurídica:
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Edifício Engemede, 2º Andar 8.3.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Chapecó - Santa Catarina
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Empresas Mercantis; em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou
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estatuto em vigor, devidamente registrado; e, no caso de sociedades por ações, licitacoesuffs@gmail.com
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.2. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.3. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.4. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.4. Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5. Para fins de comprovação de regularidade trabalhista, as empresas, cadastradas ou não cadastradas no SICAF, deverão apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, sob pena de inabilitação.
8.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.5.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.5.1.1. Caso o Pregoeiro julgar necessário poderá solicitar que os atestados fornecidos sejam acompanhados de cópias das notas fiscais que os lastreiem.

8.6. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser anexados ao sistema pela função “Enviar Anexo”, assim que solicitados e no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Os licitantes, desde que autorizados pelo Pregoeiro, poderão apresentar os documentos exigidos para habilitação relacionados aos subitens acima via e-mail licitacoesuffs@gmail.com, no prazo estipulado pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de Ministério da Educação Universidade Federal da cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Fronteira Sul
Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da Avenida Getúlio Vargas, 609 N imprensa oficial, para análise, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após Edifício Engemede, 2º Andar
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encerramento do prazo para anexação dos documentos no sistema.
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8.7.
Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante licitacoesuffs@gmail.com
será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
8.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.9.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá- los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.10. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.11.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.