Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de serviço de (i) Locação de licença de uso de sistemas de Gestão Pública em plataforma web (ii) Suporte Técnico: Pode ser prestado de modo remoto e/ou presencial para chamados frequentes (atividades recorrentes) e esporádicos (desenvolvimento de novas funcionalidades e customizações do sistema); (iii) Manutenção e implantação de todos os módulos licenciados e; (iv) Treinamento dos usuários ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, doravante identificado pela sigla Coren-RJ, visando orientar as empresas a apresentarem propostas comerciais para fornecimento de licenças de serviço integrado de gestão pública web, ao Coren-RJ na forma da Lei, conforme condições constantes deste instrumento e seus anexos. Sendo ainda, objeto desse processo:




  

Rubrica:
1.2.1. A empresa proponente deve disponibilizar um sistema de gerenciamento de banco de dados, utilizando os serviços de computação em nuvem, sob demanda, contemplando todos os serviços necessários ao pleno funcionamento da solução, incluindo serviços de segurança de dados, controle de acesso, backup e restauração/reocupação de dados.
1.2.2. Somente serão aceitos sistema de gerenciamento de Banco de Dados (base proprietária) que sejam aderentes ao padrão e-ping do Governo Federal, notoriamente reconhecido no mercado e de confiabilidade garantida, como Oracle, Microsoft SQLSERVER e Sybase SQL ANYWHERE.
1.3.Após o término do contrato, a empresa deverá disponibilizar ao Coren-RJ:
1.3.1. A base de dados nos formatos definidos no padrão e-ping e também no formato específico da base proprietária, ao Coren-RJ.
1.3.2. Ambiente offline para consulta as informações dispostas na base por até 12 meses (360 dias).


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do

Processo n°: 1670/2018 Data: 03/10/2018
Folhas:
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sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 6.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação

Processo n°: 1670/2018 Data: 03/10/2018
Folhas:
Rubrica:
6.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema
6.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público