Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção de poços tubulares municipais, conforme Termo de Referência, anexo deste Edital.

Condições de participação: 5.1- Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente com o objeto licitado, e:
a) Tenham Registro Cadastral na Prefeitura Municipal de Parnaguá; ou
b) Atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até (03) três dias antes da data da abertura da presente TP, para isto deverá apresentar os documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual, INSS, FGTS, certidões de tributos federal, estadual e municipal.
c) Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, dissolução, liquidação, ou empresa estrangeira que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar com a administração pública.


Habilitação: 2.1 - A entrega dos envelopes contendo DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS serão feitas em local, data e horário mencionados neste Edital a Comissão Permanente de Licitação em envelopes distintos, com os seguintes dizeres:
ENVELOPE “A”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ
TOMADA DE PREÇOS Nº. 019/2014
DOCUMENTAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO E CNPJ DA PROPONENTE
ENVELOPE “B”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ
TOMADA DE PREÇOS Nº. 019/2014
DOCUMENTAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO E CNPJ DA PROPONENTE
2.2 – No envelope de DOCUMENTAÇÃO os proponentes deverão apresentar a documentação em 01(uma) via, conforme abaixo relacionados:
2.2.1- Documentos de Habilitação Jurídica:
a) Cédula de Identidade do(s) proprietário(s)
b) Registro comercial (no caso de empresa individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social e último aditivo em vigor (caso seja sociedade comercial);
2.2.2– Documentos de Regularidade Fiscal.
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNPJ)
b) Certidão Negativa de Débito com o INSS – CND
c) Prova de situação regular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
d) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou da sede do licitante.
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
f) Certidão Simplificada junto à Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI.
2.2.3.- Outros Documentos Obrigatórios:
a) Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação; (anexo III)
b) Declaração de cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos, (anexo IV);
c) Declaração de que não há fato impeditivo para habilitação, (anexo –V);
d) Certificado de Registro Cadastral junto a Prefeitura Municipal de Parnaguá, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame;
e) Alvará de funcionamento da empresa.
2.2.4. – Documentos de Comprovação Econômico-Financeira
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

b) Balanço Patrimonial, do último exercício Social, conforme exigível na forma da Lei.
2.3. - Caso a licitante tenha mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
2.4. Os documentos deverão ser apresentados em cópia original da internet, em cópia autenticada em cartório, ou apresentar os originais para a Comissão fazer a competente verificação e autenticar.
2.5. - O Licitante que não satisfazer quaisquer umas das condições exigidas neste Edital, ficará inabilitado para a fase seguinte.

Julgamento: 6.1 - Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B, das Empresas HABILITADAS.
6.2 - No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 - Caso haja empate, após verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será realizado sorteio na mesma sessão, para decidir qual o vencedor. 6.4 - A CPL poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, caso não compareça a licitante vencedora, para assinatura do contrato.
6.5 - Será desclassificada a empresa que
a) Não atenda às exigências desta Tomada de Preço
b) Apresente preços incompatíveis com os praticados no mercado.