Objeto: A presente licitação tem objeto a locação de veiculo com capacidade para 12 (doze) passageiros, para a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Água Branca – PI, por um período de 08 (oito) meses.



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
Para pessoa física
a) CPF
b) Prova de regularidade de situação cadastral do CPF;
c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
d) Carteira de Identidade;
e) Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo;
f) Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D” ou superior para o condutor do veiculo;
g) Certificado de curso para condução de passageiros para o condutor do veiculo;
Para Pessoa Jurídica
a) C.N.P.J.
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Estaduais;
f)Certidão quanto a Dívida Ativa da União;
g)Certidão quanto a Dívida Ativa do Estado;
h)Certidão quanto a Dívida Ativa do Município;

i)Alvará;
j)Declaração que não emprega menor de 18 anos;
l)RG e CPF do Responsável ou Dirigente.
m) Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo;
n) Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D” ou superior para o condutor do veiculo;
o) Certificado de curso para condução de passageiros para o condutor do veiculo;
As certidões que não tenham o prazo de validade expresso no documento, ter-se-ão como válidas por 90(noventa) dias a partir da data de sua emissão.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água Branca - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Água Branca – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.