Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços continuados de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, nacionais e internacionais, para atender as necessidades das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no âmbito da 4ª Região Fiscal, instaladas nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, relacionadas abaixo:
I.
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal - SRRF04 – UASG 170058 Avenida Antônio de Góes, 449, Bairro do Pina, Recife/PE;
Fone: 3316-3705
II.
Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Recife - IRF/REC – UASG 170061 Avenida Alfredo Lisboa, 1152, 1º andar, Recife/PE;
Fone: (81) 3797-5594/ 3797-5319
III.
Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Suape - ALF/SPE – UASG 170341 Av Portuária, s/n PE 60 Km 10. Engenho Massangana, Ipojuca/PE;
Fone: (81) 3527-5802
IV.
Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional do Recife – ALF/REC – UASG 170340 Praça Ministro Salgado Filho, s/nº - Imbiribeira – Recife/PE
Fone: (81) 3322-4074/ 3322-4073
V.
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Recife – DRF/REC – UASG 170059 Av Alfredo Lisboa, 1152, Recife/PE;
Fone: (81) 3797-5592/ 3797-5590
VI.
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Caruaru – DRF/CRU - UASG 170060
Praça Frei Caneca, 152, Nossa Senhora das Dores, Caruaru/PE; Fone: (81) 2103-3510. VII.
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Natal - DFR/NAT – UASG 170047 Rua Esplanada Silva Jardim, 83, Ribeira – Natal – RN - CEP 59012-090.
Fone: (84) 3220-2282
VIII. Delegacia da Receita Federal do Brasil de Mossoró – DRF/MOS – UASG 170335 Av. Alberto Maranhão, 1720, Centro – Mossoró – RN - CEP 59600-005.
Fone: (84) 3316-2400
IX.
Delegacia da Receita Federal do Brasil de João Pessoa – DRF/JPA - UASG 170052 Av. Epitácio Pessoa, 1705 – Bairro dos Estados – PB – CEP 58030-900
Fone: (83) 3216-4460
X.
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Campina Grande – DRF/CGD – UASG 170338 Av. Janúncio Ferreira, 680-Campina Grande–PB – CEP 58102-555.
Fone: (83) 2102-2503
XI.
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Maceió – DRF/MAC - UASG 170066 Rua Sá e Albuquerque, 541, Jaraguá – Maceió – AL - CEP 57022-180.
Fone: (82) 3036-9166

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRRF04 Nº 05/2013 2. DA ABERTURA DA LICITAÇÃO

Condições de participação: 3.1
Poderão participar da presente licitação as interessadas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2
Somente poderão participar da presente licitação as interessadas previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.
3.2.1 O Pregão será conduzido pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal – SRRF04 (órgão promotor da licitação), com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
3.2.2 O credenciamento da licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br .
3.2.2.1 O credenciamento da licitante perante o provedor do sistema eletrônico, bem assim sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF, conforme disposto no § 2º do artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.
3.2.2.2 O registro exigido no SICAF, conforme previsto na Instrução Normativa nº 2, da SLTI-MP, de 11 de outubro de 2010, poderá ser realizado pela interessada em qualquer unidade cadastradora situadas em órgãos ou entidades da Administração Pública relacionadas, atualizadas e divulgadas no Comprasnet pela SLTI-MP.
3.2.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.
3.3
Caberá à interessada em participar do Pregão, na forma eletrônica:
I.
Remeter, no prazo estabelecido no subitem 2.1, exclusivamente por meio eletrônico, via internet no sítio www.comprasnet.gov.br a proposta e seus Anexos;
II.
Manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital;
III. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
IV.
Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
V.
Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
VI.
Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica;
VII.
Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.

3.4
Não poderão participar da presente licitação as interessadas que:
I.
estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação com a Secretaria da Receita Federal do Brasil. RFB;
II.
tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, de qualquer dos órgãos e entidades dos entes federados, desde que o ato tenha sido publicado na imprensa oficial pelo órgão que aplicou a sanção;
III.
se encontrem em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou liquidação judicial ou extrajudicial;
OBS.: as empresas em recuperação judicial poderão participar da licitação, desde que apresentem certidão emitida pela instância judicial competente que certifique sua aptidão econômica e financeira para o presente certame.
IV.
cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação; exceto quando possua comprovada experiência para o desempenho da atividade objeto da licitação;
V.
que tenham entre os dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, algum dirigente ou servidor da RFB;
VI.
empresas estrangeiras que não funcionem no país;
VII.
impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
3.5
É permitida a participação de sociedades cooperativas no certame licitatório, a qual estará condicionada ao estabelecido nos artigos 4° e 5° da IN MPOG n° 02/2008:
Art. 4º A contratação de sociedades cooperativas somente poderá ocorrer quando, pela sua natureza, o serviço a ser contratado evidenciar:
I - a possibilidade de ser executado com autonomia pelos cooperados, de modo a não demandar relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados, nem entre a Administração e os cooperados; e
II - a possibilidade de gestão operacional do serviço for compartilhada ou em rodízio, onde as atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e a de preposto, conforme determina o art. 68 da Lei nº 8.666, de 1993, sejam realizadas pelos cooperados de forma alternada, em que todos venham a assumir tal atribuição.
Parágrafo único. Quando admitida a participação de cooperativas, estas deverão apresentar um modelo de gestão operacional adequado ao estabelecido neste artigo, sob pena de desclassificação.
Art. 5º Não será admitida a contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado.
Parágrafo único. Quando da contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, no caso de cooperativa, ou pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição sem fins lucrativos, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
OBS.: A Cooperativa que ingressar no certame deverá apresentar em sua proposta, bem como nos lances efetuados, o valor da Contribuição da Seguridade Social, correspondente a 15%, para atender o disposto no inciso IV do Art. 22 da Lei n° 8.212/91.
3.6
O fornecedor descredenciado terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.

DO REGIME DIFERENCIADO PARA A MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE