Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preço através de Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço para o Grupo 01 de acordo com a Tabela de Preços do Sistema Único de Saúde – SUS, visando a o registro de preços para futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (LABORATÓRIO QUE MANTÉM CONTROLE DE QUALIDADE INTERNO E EXTERNO SOBRE OS PROCEDIMENTOS ANALÍTICOS e ACREDITAÇÃO) PARA EFETUAR OS EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS, DOSAGENS HORMONAIS E CITOLOGIA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E PREÇOS SUS



  





















































  
















  

Goiânia, sob pena de cancelamento automático da adjudicação e aplicação das penalidades previstas na legislação e neste Edital. Nesse caso será convocada a próxima Empresa (Laboratório), na ordem de classificação e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.
 Quaisquer informações complementares sobre os exames relacionados no GRUPO 01 (Itens 01 a 213) poderão ser solicitadas junto à Faculdade de Farmácia - FF/UFG, no próprio Laboratório de Análises Clínicas Rômulo Rocha, através dos fones 3209-6446/3209-6040, com Thalyta Renata Araujo Santos), Coordenadora do Laboratório de Análises Clínicas Rômulo Rocha - FF/UFG ou pelo Fone: (62) 3209 – 6044 ou e- mail dercilio@ufg.br (com o Sr. Dercílio).
1.3. Das Especificidades do Objeto 1.3.1. O laboratório adjudicado deverá:
 Retirar as amostras biológicas no Laboratório de Análises Clínicas Rômulo Rocha, situado à 1ª Avenida, esquina com a Praça Universitária, Prédio da Faculdade de Farmácia – FF/UFG (térreo), diariamente (de 2ª a 6ª feira) até às 14 (quatorze) horas.
 Cadastrar no programa de computador utilizado pela própria Empresa (Laboratório) Contratada os pacientes encaminhados pelo Laboratório de Análises Clínicas Rômulo Rocha e os respectivos exames a serem realizados.
 Entregar os resultados impressos e também disponibilizar via internet assim que ficarem prontos.
 Entregar os resultados dos exames no máximo em 05 (cinco) dias corridos, salvo os exames que necessitam de maior prazo, o qual deverá ser acordado com antecedência, com a Coordenação do Laboratório de Análises Clínicas Rômulo Rocha. O prazo para entrega dos resultados deverá ser devidamente estabelecido e sempre cumprido, sob pena de aplicação de sanções e/ou rescisão do contrato.
 Enviar tubos “TRACE” e de transporte que são de uso exclusivo para exames de metais pesados, somente realizados no Laboratório Contratado;
 Enviar listagem completa dos exames realizados com os respectivos tubos (anticoagulantes) em que devem ser coletados e os demais cuidados (protegido da luz, congelado) que devem ser tomados;
 Em caso de recoleta enviar email para o Coordenador do Laboratório o mais rápido possível, com os seguintes dados: Nome completo do paciente, data de nascimento, exame que necessita de recoleta e real motivo do pedido de recoleta.
 Enviar Instruções de Trabalho referente a realização de exames terceirizados;
 Designar um funcionário responsável pelo atendimento ao Laboratório Rômulo Rocha, sem caráter de exclusividade, sempre que necessário para solucionar problemas urgentes em relação a recoletas e liberação de resultados.

 Apresentar listagem de todos pacientes com respectivos exames realizados para correção por parte do Laboratório Rômulo Rocha e posteriormente a essa correção, apresentar listagem devidamente corrigida.
 Apresentar Nota Fiscal de Serviço entre os dias 01 a 10 de cada mês subsequente a cada período de 30 (trinta) dias, juntamente com listagem corrigida, na qual deverão estar discriminados todos pacientes e os respectivos exames executados. A Nota Fiscal de Serviço deverá estar acompanhada dos respectivos documentos (comprovantes) e da relação dos exames executados.
 O prazo para o pagamento dos exames realizados em cada período de 30 (trinta) dias após a entrega da respectiva Nota Fiscal de Serviço, acompanhada dos documentos (comprovantes) e da relação dos exames executados é de 20 (vinte) dias corridos.
 Os exames constantes do Anexo I do Edital serão solicitados de acordo com as necessidades/demanda diária do Laboratório de Análises Clínicas Rômulo Rocha.

Condições de participação: 
6.1.
Poderão participar deste Pregão interessados que contemplem em seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto) o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
6.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
6.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.2.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.2.3. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da lei nº 8.666, de 1993;
6.2.4.
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
6.2.5.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6.2.6. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
6.2.7. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
6.2.8. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
6.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.3.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
6.3.2. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
6.3.3. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.3.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

6.3.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
6.3.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1. SICAF;
10.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
10.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?vali
dar=form). 
10.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
10.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.3. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
10.3.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.3.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o

atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.4. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além dos níveis I - Credenciamento e II - Habilitação Jurídica exigidos pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar toda documentação relativa à Regularidade Fiscal e econômico Financeira, conforme relação constante no Manual de acordo com a relação constante do Manual SICAF: https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/public/pages/publicacoes/manuais.jsf# => arquivo Natureza Jurídica.
10.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro;
10.6. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
10.7. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.8. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo
Ativo Total
Prazo Ativo Circulante SG = --
LG = -
LC = - Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante Circulante
Circulante
10.8.1. Considerando os riscos para a Administração e, a critério da autoridade competente, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar capital/patrimônio líquido mínimo de 10% (dez pontos percentuais) do valor total contratado (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993).
10.9. Habilitação Técnica
10.9.1. Registro ou inscrição da Empresa (Laboratório) proponente na entidade profissional competente, conforme inciso I do art. 30 da Lei 8.666/93.
10.9.2. Alvará de Funcionamento do Município Sede da Empresa (Laboratório) proponente, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal (inciso IV, do art. 30).
10.9.3. Relação Explícita e Declaração Formal, indicando a disponibilidade das instalações, dos equipamentos e do pessoal técnico capacitado para a prestação dos serviços objeto deste pregão eletrônico, conforme inciso II c/c § 6º do art. 30, da Lei 8.666/93.

10.9.4. Apresentar o número de Registro do Laboratório no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES).
10.9.5. Atestado de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove aptidão técnica para o desempenho de atividades similares e compatíveis em características e quantidades com o objeto deste certame licitatório, ou seja, no ramo de laboratório (análises clínicas, dosagens hormonais e citologia), conforme inciso II, do art. 30, da Lei 8.666/93).
10.9.5.1. Como se trata de Registro de Preços com entregas parceladas, o Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder a apenas 30% (trinta por cento) do total ofertado. Para a comprovação da quantidade, caso a mesma não conste do atestado, a proponente poderá apresentar cópia da Nota Fiscal correspondente, anexando-a ao mesmo Atestado de Capacidade Técnica.
10.9.5.2. Para um mesmo item não será aceita a somatória das quantidades de dois ou mais Atestados de Capacidade Técnica.
10.10. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail pregao.dmp@ufg.br e/ou através de convocação de anexo no sistema Comprasnet, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro no chat. A critério do pregoeiro, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.
10.11. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP/COO) será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (§ 1º do art. 43, Lei Complementar 147/2014).
10.11.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.12. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.14. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

10.15. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.