Objeto: 2.1 - Contratação de empresa para fornecimento de matérias e instalação em sistemas simplificados de abastecimento d`agua nas localidades Campo de Bola, Piripiri, Cantinho, Grota do Pé de Coco, Buriti do Meio, Boa Vista e Casa Nova, conforme anexo I do edital. 2.2 - O valor total para contratação será de aproximadamente de R$ 75.366,00 (setenta e cinco mil trezentos e sessenta e seis reais)
2.3 - Somente poderão participar da presente licitação as empresas que atenderem a lei 8.666/93, Art. 22 § 3º que diz: Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até “24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas”.
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Credenciamento: 6.1 - Na data e horário fixados para abertura dos envelopes proposta, ou seja, às 14h: 30min do dia 14 de novembro 2011, a Comissão, indicará o resultado da analise da documentação das empresas que atenderam o prazo, conforme a lei 8.666/93, Art. 22 § 3º, para participarem do certame. Os documentos que forem indeferidos serão dado prazo para recurso na forma da lei.
Obs.: As propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação, em envelope timbrado, separado, lacrados, rubricados.
Contendo em sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROPONENTE: (razão social/ CNPJ nº.)
CONVITE Nº. 006/2011
Identificando Proposta de Preços.
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6.2 - Neste ato, ocorrerá a abertura dos envelopes “Proposta Comercial”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelas licitantes, de tudo lavrando-se Ata.
6.3 - Somente serão recebidos e abertos os envelopes "Proposta" das empresas que atenderam o prazo, conforme a lei 8.666/93, Art. 22 § 3º.
6.4 - Abertos os trabalhos dessa reunião pelo Presidente da Comissão, não serão recebidos outros documentos ou propostas, nem serão permitidos adendos autenticações ou alterações nas que tiverem sido apresentadas, ressalvada a faculdade de a Comissão promover diligências para a obtenção de informações e esclarecimentos complementares de quaisquer das empresas licitantes.
6.5 - Para ter direito a manifestar-se nas fases do procedimento licitatório, inclusive em renúncia ao direito de interpor recurso, cada licitante deverá apresentar-se com apenas um representante que, devidamente munido de instrumento procuratórioo responda por sua representada. Deverá identificar-se com Cédula de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique:
6.6 - quando se tratar de Titular, Diretor ou Sócio da licitante, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua capacidade para representá-la (ex.: contrato social, registro comercial, cópia de ata, procuração);
6.7 - quando se tratar de representante que não se enquadre nas situações previstas, deverá ser apresentada procuração reconhecida a firma, dirigida à Comissão Permanente de Licitação, com dados de identificação do representante, devendo constar, expressamente, poderes para participar de os atos do procedimento licitatório.
6.8 - A procuração com firma reconhecida deverá fazer-se acompanhar de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
Obs: Qualquer manifestação em relação à analise da documentação e a proposta fica condicionada ao credenciamento:

Habilitação: 5.1 - Terão a habilitação indeferida as licitantes que:
5.2 - Deixarem de apresentar a documentação solicitada até a data fixada na forma da lei ou apresentarem-na incompleta ou em desacordo com as exigências e disposições deste Edital.
5.3 - estejam com algum documento vencido, por ocasião da emissão do CRC;
5.4 - possuam registro de ocorrência que as impeçam de licitar e contratar com órgãos públicos, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração, no âmbito Federal, Estadual ou Municipal;

Julgamento: 7.1 - Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de Menor Preço Global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo classificada aquela que somar o menor preço total do valor ofertado conforme anexo I:
7.2 - serão desclassificadas as propostas que não atenderem aos requisitos deste edital e, que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
7.3 - cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado
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e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
7.4 - que oferecer propostas alternativas.
7.5 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
7.6 - Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
7.7 - Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
7.8 - Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
7.9 - Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYREES-PI;