Objeto: A presente licitação objetiva o registro de preços, os quais constarão em Ata com força de contrato que ficará disponível para futuras contratações de empresas aprovadas neste certame, para os itens especificados na planilha acima.








  



Habilitação: 
8.2.1 Os documentos necessários à habilitação, bem como quaisquer outros documentos solicitados neste Edital, deverão ser apresentados sob uma das seguintes formas:
a) originais;
b) cópias autenticadas em cartório;
c) cópias simples, desde que sejam apresentados os originais para autenticação pelo pregoeiro ou equipe de apoio;
d) publicação em órgão de imprensa oficial, respeitadas as regras das alíneas anteriores;
e) certidões emitidas através da Internet, ficando sua aceitação condicionada à confirmação de autenticidade mediante consulta ao site respectivo ou ao órgão emissor.
8.2.2 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital em seus anexos.
8.2.3 A documentação deverá guardar compatibilidade em relação ao CNPJ apresentado, não sendo permitida a mesclagem de documentos.
8.2.4 Serão declaradas INABILITADAS as licitantes que não cumprirem as exigências estabelecidas neste Pregão Presencial para habilitação.
8.2.5 Os documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação da licitante.
8.2.6 Caso o documento não especifique prazo de validade, considerar-se-á como tal o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição. 8.2.7 Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local de sede do interessado.
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIADE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO.
A empresa __________________________________, CNPJ nº ____________________________ _____________________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos da habilitação no processo licitatório relativo ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2013 da Defensoria Pública do Estado do Piauí, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
T eresina, _____ de ______________de 2013.
___________________________________________ Nome e assinatura do representante legal CPF
RG
OBS.: Identificar o signatário.


Julgamento: 
7.1 As propostas deverão obedecer às especificações e condições definidas neste instrumento convocatório.
7.2. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:
7.2.1 Nome, endereço, CNPJ, inscrição estadual/municipal;
7.2.2 Número do Pregão para registro de preços;
7.2.3 Descrição completa, detalhada, por item, do objeto ofertado, constando à especificação, de maneira a demonstrar que o objeto cotado atende às especificações exigidas neste edital e seus anexos;
7.2.4 Preço unitário, cotando o valor discriminado de acordo com cada ite,, em moeda corrente nacional, por extenso. Nos preços propostos deverão estar incluídos além do lucro, todas as despesas e custos, como tributos de qualquer natureza, todas as despesas diretas e indiretas;
7.2.5 Prazo de validade dos preços registrados, que será de 12 (doze) meses, contados da data do respectivo registro em Ata, assegurado o direito de revisão e atualização na forma legal;
7.2.6 Cada empresa deverá apresentar, para cada item, apenas 01 (uma) proposta; 7.2.7 Se a proposta apresentar especificação incompleta, a especificação será considerada igual à exigida no edital, obrigando-se o proponente, neste caso, a entregar o produto conforme as especificações contidas no edital e seus anexos; 7.2.8 Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta de maneira que importe em modificação dos termos da proposta original, ressalvadas as alterações destinadas a sanar evidentes erros formais, assim avaliadas pelo pregoeiro desta sessão; 7.2.9 A falta do valor por extenso não será motivo para a desclassificação da proposta, desde que o valor esteja explicitado de outra forma que não importe em dúvidas para efeito de julgamento;
7.2.10 Prevalecerá o preço por extenso, havendo divergência com o preço unitário/em algarismo;
7.2.11 A falta de rubrica, CNPJ, e/ou endereço completo poderá ser suprida na sessão, pelo representante legal ou procurador;
7.2.12 A proposta de preço deverá estar acompanhada da Declaração de que o fornecedor do objeto conhece e aceita as regras determinadas neste edital;
7.2.13 A ausência de declaração implica na aceitação implícita das condições impostas neste edital e seus anexos;
7.2.14 O preço registrado permanecerá fixo e irreajustável pelo prazo de 12 (doze) meses, exceto perante a superveniência de justo motivo para a revisão ou atualização.