Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de um frigobar novo, conforme especificação constante do Termo de Referência/Anexo I, para acondicionar mantimentos utilizados no café da manhã dos servidores da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura e Serviços Públicos, de acordo com o memorando requisitório n. º 050/2022.
1.2. O Edital, com todos seus anexos, estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br - Código UASG: 987489 – Capitão Leônidas Marques – Pr e www.capitaoleonidasmarques.pr.gov.br.(editais), ou em horário de expediente, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sita à Av. Tancredo Neves, 502, Centro, também por e-mail licitacaoclm@hotmail.com.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.4. As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações do Município de Capitão Leônidas Marques - Pr, pelo telefone (45) 3286-8407.



Habilitação: 2.1. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.2. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, nos termos e condições descritas neste Edital
7.1. O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.1.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no item 10 do edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.1.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no item 10 deste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.2. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.3. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
7.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.5. Os preços e os produtos/serviços propostos são de exclusiva responsabilidade da licitante, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.6. Ao oferecer sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá observar rigorosamente a descrição dos itens e considerar as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, descrevendo detalhadamente as características do objeto cotado, informando marca/fabricante (se for o caso) em campo próprio do sistema, preço unitário por item, com até duas casas decimais após a vírgula, e demais informações conforme segue:

I- Descrição das especificações do objeto deste Edital, atendendo as características arroladas, marca/modelo se houver.

Ia – Apresentar em anexo, ficha técnica com dados e informações de qualitativos e quantitativos dos equipamentos, podendo ser planilha descritiva e/ou catálogo e/ou folder, detalhando as respectivas especificações, características gerais do objeto, indicando a marca, o modelo e detalhando as respectivas especificações;

Ib- Os documentos acima, deverão fazer referência ao item ofertado, de maneira clara e precisa, devendo conter a marca, modelo e as especificações técnicas. O objeto deve estar com as especificações em conformidade com o solicitado, ficando ressalvado que a descrição a ser ofertada deverá ser o da realidade do objeto, não podendo ser cópia fiel do contido no TERMO DE REFERÈNCIA (Anexo I), salvo se este corresponder em sua integralidade às especificações requisitadas.

Ic- A análise dos catálogos/folders/prospectos/manuais/ficha técnica, será feita por colaborador especialmente designado para tal finalidade, verificando-se o atendimento ás especificações técnicas do descritivo.


Id- Considerar-se-á DESCLASSIFICADA a empresa que tiver os produtos do catálogo reprovados ou que não o apresentar, bem como se cotar produto diverso daquele que apresentou no catálogo devendo ser convocadas as demais empresas, na ordem de classificação.

Ie- Os catálogos dos produtos aprovados ficarão retidos, para fins de comparação no ato do recebimento dos produtos.
 II - Preço unitário e total;

III – Prazo de entrega;
 IV – Garantia;

V - Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a abertura do presente certame, conforme previsto no art. 69, § 2º combinado com o artigo 66, § 4º;

VI - Data e assinatura (s);
7.6.1. Lembretes importantes: 1º - Ao anexar sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá informar seus dados (esta será analisada após a fase de lances), porém quando for lançar sua proposta que irá para análise antecedendo a fase de lances, não poderá ter dados que identifique o licitante sob pena de desclassificação.
2º - Caso não seja anexado a ficha técnica ou catálogo ou planilha descritiva, será permitido o envio em até 02(duas) horas da convocação, porém, expirado o prazo será “desclassificada” e passado a análise da próxima empresa, respeitada a ordem de classificação.
7.7. Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, tributos, fretes e carretos, inclusive ICMS e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou da prestação de serviços, de forma que o objeto do certame não tenha ônus para o Município de Capitão Leônidas Marques - Pr.
7.8. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.9. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.10. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.11. A simples participação no certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas no Pregão, e ainda o prazo de entrega de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato.
7.11.1. Caso a proposta seja omissa, considerar-se-á que as suas especificações serão as que constam do Anexo I deste Edital.
11.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro convocará o licitante detentor da melhor oferta, item a item ou um item por licitante, para que este anexe no sistema COMPRASNET, a PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, em conformidade com o último lance ofertado, no prazo máximo de 02 (duas) horas a contar da solicitação. Para tanto, o pregoeiro fará uso de a ferramenta “CONVOCAR ANEXO”, devendo o licitante anexar o documento utilizando o link “ANEXAR” disponível apenas para o licitante/vencedor.
11.2. Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da proposta ajustada por meio dos e-mails: licitacaoclm@hotmail.com e/ou compras@caplmarques.com.br. Após o envio do e-mail, o responsável pelo envio deverá entrar em contato com o pregoeiro para confirmar o recebimento do e-mail e do seu conteúdo (45-3286-8407). O pregoeiro não se responsabilizará por e-mails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do Município de Capitão Leônidas Marques - Pr quanto do emissor.
11.2.1. A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 02 (duas) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da Proposta de Preço, sendo realizado, pelo pregoeiro, o registro da não aceitação da proposta.
11.2.1.1. Em caso de impossibilidade de atendimento ao prazo, o licitante deverá solicitar, dentro do prazo estipulado, via chat ou e-mail, prorrogação do mesmo.
11.3. Se a proposta não for aceitável ou se a LICITANTE deixar de enviar a Proposta de Preços atualizada ou não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro DESCLASSIFICARÁ e examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
11.4. A proposta deverá conter: Além dos dados da proponente (CNPJ, inscrição estadual, endereço completo, telefone p/ contato, e- mail, conta corrente jurídica), as seguintes informações:

I - Discriminação detalhada do objeto, atendendo as características arroladas, bem como marca/modelo;

II - Preço unitário e total, READEQUADO AO ÚLTIMO LANCE, com até duas casas decimais (0,00).

III - Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a abertura do presente certame, conforme previsto no art. 69, § 2º combinado com o artigo 66, § 4º;

IV - Prazo de entrega;
 V – Garantia:

VI - Data e assinatura (s);
11.4.1. Proposta de preços, conforme modelo constante do Anexo II do presente Edital, vedado o preenchimento desta com dados aleatórios, sob pena de desclassificação da proposta;
11.4.2. O preço proposto deverá ser expresso em moeda corrente nacional (Real), com até duas casas decimais (0,00).
11.4.3. A proposta, enviada exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, deve atender todas as especificações do Edital e Anexos sob pena de desclassificação.
11.5. A proposta apresentada terá que refletir preços equivalentes aos praticados no mercado no dia de sua apresentação.
11.6. A Prefeitura Municipal poderá solicitar ao licitante a prorrogação do prazo de validade da PROPOSTA por até 30 (trinta) dias. Neste caso, tanto a solicitação quanto a aceitação serão formuladas por escrito, sendo facultado ao licitante recusar ou aceitar o pedido; entretanto, no caso de concordância, a PROPOSTA não poderá ser modificada.

11.7. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
11.8. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
11.9. É facultado o pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da sessão pública.
Importante lembrar: A licitante enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), além da apresentação da declaração constante no Anexo IV, deverá assinalar no ato do cadastramento da proposta, no campo apropriado no sistema, “DECLARO SER ME/EPP”, para usufruir das prerrogativas conferidas pela Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014, decaindo do direito deste benefício o proponente que não se declarar.

Julgamento: 3.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM, observada às especificações técnicas constantes do Anexo I e demais condições definidas neste Edital.
3.2. Será utilizado o modo de disputa “ABERTO”, em que durante 10 min serão dados lances livres, abertos e sucessivos, sendo que havendo lances nos últimos 2 min da disputa, a etapa será automaticamente prorrogada por mais 2 min. Quando não houver novo lance, passados os 2 min últimos, o sistema encerrará a competição, conforme Decreto Federal 10.024/2019.