Objeto: 1.1. O objeto deste certame é a LOCAÇÃO DE TRATORES, PARA GRADAGEM DE TERRAS DOS PEQUENOS PRODUTORES, deste municipio, conforme discriminação do ANEXO I.

Condições de participação: 2.1. Só poderá apresentar proposta licitante atuante no ramo objeto desta licitação e que atenda a todas as exigências contidas nesta Carta Convite.
2.2. Solicita-se que as empresas ou pessoas físicas se façam representar legalmente na reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação.
2.2.1. Serão considerados legalmente habilitados a representar as empresas ou pessoas físicas licitantes:
a) seus sócios; b) titulares
c) seus diretores;
d) procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
2.2.2. Os documentos comprobatórios da representação legal deverão estar disponíveis para apresentação sempre que solicitados, em quaisquer dos atos da licitação, acompanhados de documento de identidade com fé pública.
2.3.
A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte do licitante:
a)
estar ciente das condições da licitação;
2

b)
assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;
c)
fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Prefeitura Municipal de BOM JESUS;
d) Manter, durante toda a execução do eventual contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação para a execução exigidas na licitação.
2.4. As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo desta Carta Convite, dois envelopes devidamente fechados, contendo no ENVELOPE N.º 01, a documentação comprobatória da sua habilitação e, no ENVELOPE N.º 02, a proposta comercial, de acordo com as exigências desta Carta Convite, sendo que ambos deverão conter na parte frontal, além da razão social ou nome, CNPJ ou CPF, endereço e telefone, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N.º 018/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS (PI) ENVELOPE N.º 01– HABILITAÇÃO
PROPONENTE: ______________________
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N.º 018/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS (PI) ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE: ______________________
2.5.
Somente poderão participar desta Carta Convite as empresas ou pessoas:
a) com atividade pertinente ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições e disposições contidas nesta Carta convite;
b) que estejam devidamente CADASTRADAS na Prefeitura Municipal de BOM JESUS ou mediante a apresentação da documentação relacionada neste Edital.
2.6. Não poderão participar desta Carta Convite as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de BOM JESUS.


Habilitação: 6.1. No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta, rigorosamente, a especificação constante desta Carta Convite.
6.2. A abertura dos envelopes, contendo a documentação relativa à habilitação, será feita na sessão inaugural, da qual se lavrará Ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.
6.3. Proceder-se-á à devolução dos envelopes contendo as propostas dos licitantes inabilitados, desde que não tenha havido recurso, ou após sua denegação.
6.4. O julgamento levará em consideração o menor preço e a classificação dos licitantes habilitados far-se-á pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, entendendo- se como menor preço o maior desconto oferecido.
6.5. Em caso de empate, proceder-se-á conforme o disposto no art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
6.6. Quando todas as empresas forem inabilitadas ou tiverem suas propostas desclassificadas, a CPL poderá fixar aos licitantes o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas de suas irregularidades, conforme prevê o art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93.
6.7.
O resultado do julgamento das propostas será divulgado conforme o estabelecido no art. 109, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
6.8. Homologado o resultado do julgamento da licitação pela autoridade competente do Município de BOM JESUS, as obrigações e despesas daí decorrentes constarão da Nota de Empenho a ser entregue à empresa vencedora.

DO AUMENTO E SUPRESSÃO DE QUANTIDADE


Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta, rigorosamente, a especificação constante desta Carta Convite.
6.2. A abertura dos envelopes, contendo a documentação relativa à habilitação, será feita na sessão inaugural, da qual se lavrará Ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.
6.3. Proceder-se-á à devolução dos envelopes contendo as propostas dos licitantes inabilitados, desde que não tenha havido recurso, ou após sua denegação.
6.4. O julgamento levará em consideração o menor preço e a classificação dos licitantes habilitados far-se-á pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, entendendo- se como menor preço o maior desconto oferecido.
6.5. Em caso de empate, proceder-se-á conforme o disposto no art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
6.6. Quando todas as empresas forem inabilitadas ou tiverem suas propostas desclassificadas, a CPL poderá fixar aos licitantes o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas de suas irregularidades, conforme prevê o art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93.
6.7.
O resultado do julgamento das propostas será divulgado conforme o estabelecido no art. 109, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
6.8. Homologado o resultado do julgamento da licitação pela autoridade competente do Município de BOM JESUS, as obrigações e despesas daí decorrentes constarão da Nota de Empenho a ser entregue à empresa vencedora.

DO AUMENTO E SUPRESSÃO DE QUANTIDADE