Objeto: 1.1.
Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (ﬁxo-ﬁxo e ﬁxo-móvel) para as unidades museológicas e escritórios de representação do Ibram, nas modalidades ﬁxo Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma con nua. Conforme as especiﬁcações e condições constantes deste instrumento e seus anexos.
1.2.
O objeto será licitado em 09 (nove) grupos, compostos por 09 (nove) itens cada, conforme os subitens a seguir:












  












  
















  




  
















  

Item
27839 LDI - STFC - FFM
Minuto 1300 9
Grupo/Lote 5 (Imperial/RJ) Museu Imperial , Museu Imperial - Casa Geyer, Museu Imperial - Casa de Cláudio de Souza
Item
26085 Taxa de instalação
Unidade 5 1
Item
26182 Assinatura de Linha Analógica
Unidade 48 2
Item
27731 Assinatura de Linha Digital
Unidade 12 3
Item
26115 Local - FF
Minuto 60000 4
Item
26123 Local - FM - IO
Minuto 7800 5
RJ 21,24
Item
26140 Local - FM - EO
Minuto 8300 6
Item
26131 LDN - FF - QO
Minuto 24800 7
Item
26123 LDN - FM - IO
Minuto 3000 8
Item
26140 LDF - FM - EO
Minuto 3000 9
Item
27839 LDI - STFC - FFM
Minuto 560 10
Grupo/Lote 6 (Castro Maia/RJ) Museu Chácara do Céu (Museus Castro Maya), Museu do Açude (Museus Castro Maya)
Item
26085 Taxa de instalação 1
Item 26182
Assinatura de Linha Analógica
2


  

Item
26115 Local - FF
Minuto 12400 3
Item
26123 Local - FM - IO
Minuto 2650 4
Item
26140 Local - FM - EO
Minuto 2650 5
Item
26131 LDN - FF - QO
Minuto 550 6
Item
26123 LDN - FM - IO
Minuto 250 7
Item
26140 LDF - FM - EO
Minuto 250 8
Item
27839 LDI - STFC - FFM
Minuto 0 9
Grupo/Lote 7 (Villa-Lobos/RJ)
Item
26085 Taxa de instalação 1
Item
26182
Assinatura de Linha Analógica 2
Item
26115 Local - FF 3
Item
26123
Local - FM - IO 4
Item
26140
Local - FM - EO 5
Item
26131
LDN - FF - QO 6
Item
26123
LDN - FM - IO 7
Item 26140
LDF - FM - EO








  


















  

Item
26140 Local - FM - EO
Minuto 11601
5
Item
26131 LDN - FF - QO
Minuto 6171
6
Item
26123 LDN - FM - IO
Minuto 0
7
Item
26140 LDF - FM - EO
Minuto 570
8
Item
27839 LDI - STFC - FFM
Minuto 144
9
Tabela 1 - Grupos/lotes
1.3.
A licitação será realizada em em 09 (nove) grupos, compostos por 09 (nove) itens cada,
conforme tabela constante no Termo de Referência e acima reproduzida, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que os compõem.
1.4.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências
con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS




Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1.
SICAF;
9.1.2.
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (h ps://cer does- apf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.3.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, man do pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.4.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá ca de ato de improbidade administra va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.2.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impedi vas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impedi vas Indiretas.
9.2.1.1.
A tenta va de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.2.1.2.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassiﬁcação.
9.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par cipação.

9.4.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.5.
Caso atendidas as condições de par cipação, a habilitação do licitantes será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.5.1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante u lização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas.
9.5.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respec va documentação atualizada.
9.5.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sí os eletrônicos oﬁciais emissores de cer dões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) cer dão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.6.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à conﬁrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas)) horas, sob pena de inabilitação.
9.7.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.8.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi dos.
9.9.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emi dos somente em nome da matriz.
9.9.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial com diferenças de números de documentos per nentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.10. Habilitação jurídica:
9.10.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s, a cargo da Junta Comercial da respec va sede;
9.10.2.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o par cipante sucursal, ﬁlial ou agência.
9.10.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons tu vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.10.4.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.10.5.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec va.
9.11.
Regularidade ﬁscal e trabalhista:
9.11.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.11.2.
prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-

Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional.
9.11.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garan a do Tempo de Serviço (FGTS);
9.11.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus ça do Trabalho, mediante a apresentação de cer dão nega va ou posi va com efeito de nega va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.11.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, rela vo ao domicílio ou sede do licitante, per nente ao seu ramo de a vidade e compa vel com o objeto contratual;
9.11.6.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, rela va à a vidade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.11.7.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.11.8.
Quando se tratar da subcontratação prevista no art. 48, II, da Lei Complementar n. 123, de 2006, a licitante melhor classiﬁcada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade ﬁscal e trabalhista das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.
9.12. Qualiﬁcação Econômica-Financeira:
9.12.1.
cer dão nega va de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
9.12.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
9.12.3.
no caso de empresa cons tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.12.4.
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
9.12.5.
comprovação da boa situação ﬁnanceira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), ob dos pela aplicação das seguintes fórmulas:
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
SG = ATIVO TOTAL . PASSIVO CIRCULANTE +PASSIVO NÃO CIRCULANTE
LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
9.12.6.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 5% (cinco por cento) do valor es mado da contratação ou do item per nente.
9.13.
CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA A HABILITAÇÃO
9.13.1.
As empresas deverão comprovar a ap dão para a prestação dos serviços em caracterís cas e prazos compa veis com o objeto desta licitação, mediante a apresentação de

atestado(s)/cer dão(ões)/declaração(ões) fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, nos termos deﬁnidos a seguir:
9.13.1.1.
A licitante deve ter executado, por no mínimo 12 meses, em contrato único ou separado, o Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (ﬁxo-ﬁxo ou ﬁxo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) em pelo menos 50% (cinquenta por cento) do quan ta vo dos serviços es mados para cada item do Grupo/Lote deste Termo de Referência.
9.13.1.2.
A licitante deve ter executado os serviços em pelo menos 50% (cinquenta por cento) das localidades (Unidade da Federação) deﬁnidas no Termo de Referência em cada Grupo/Lote em que a licitante manifestar interesse em par cipar do Grupo/Lote ao encaminhar sua proposta.
9.13.2.
Para os serviços a(s) Licitante(s) deverá(ão) apresentar:
9.13.2.1.
atestado(s) que se reﬁram a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido ﬁrmado para ser executado em prazo inferior devendo ser comprovado por meio do contrato;
9.13.2.2.
atestado(s) que se reﬁram a serviços prestados no âmbito de sua a vidade econômica principal ou secundária especiﬁcadas no contrato social vigente, e
9.13.2.3.
o Termo de Autorização, Contrato de Concessão ou documento equivalente para exploração dos serviços objeto deste Termo, subscrito pela Anatel.
9.13.3.
A licitante deve disponibilizar, quando solicitado. todas as informações necessárias à comprovação de legi midade do(s) atestado(s) apresentado(s) fornecendo, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da CONTRATANTE e local em que foram prestados os serviços.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA