Objeto: 3.1. A presente licitação tem por objeto Registro de Preços para futura aquisição de material de permanente para atender às necessidades da Coordenação dos Cursos Técnicos de Mecânica do Campus de João Pessoa do IFPB, conforme condições constantes no Termo de referência - Anexo I.
3.2. Com relação à sustentabilidade ambiental e atendendo à INSTRUÇÃO NORMATIVA - SLTI Nº 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010, solicitamos no que couber:
a) que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
b) que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
c) que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
d) que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (RestrictionofCertainHazardousSubstances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd),bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
3.3. Os itens cujo valor estimado for inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) serão de participação exclusiva de ME/EPP, em conformidade com o Decreto nº 6.204/2007.
3.4. A licitação será julgada pelo menor valor unitário, conforme tabela constante do Termo de Referência do Anexo I.


Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou em qualquer processo de cópia autenticada por cartório de notas e ofícios competentes, ou por servidor da área de material, mediante vista dos originais.
4.2. Com base no que dispõe o art. 21, §2º do Decreto 5.450/2005, que rege o pregão eletrônico, deve o licitante manifestar via sistema, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com o instrumento convocatório. Ocorrendo incompatibilidade da proposta com a especificação constante neste edital, bem como inexistência dos requisitos de habilitação, poderá ser instaurado processo administrativo junto à CPAF (Comissão de Processo Administrativo em face de fornecedor do IFPB – Campus João Pessoa), para que sejam tomadas as devidas providências, tais como aplicação das sanções cabíveis, garantidos ampla defesa e contraditório.
4.3. As empresas devem estar HABILITADAS (documentação obrigatória e parcial) no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa - nº 01, de 11 de outubro de 2010, situação esta que será verificada mediante consulta on-line, junto aquele Sistema, na hora da licitação (Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, publicado no D.O.U. de 10/01/2001, com redação dada pelo Decreto nº 4.485/2002).
4.4. As empresas, não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão, poderão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública. Essa pode ser realizada até o 3º dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 1º do Art. 4º, da IN 02, de 11 de outubro de 2010 e § 2º do Art. 3º, do Decreto nº 3.722/2001, modificado pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002).
4.5. Não esteja sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, colegiadas ou subsidiárias entre si.
4.6. Não tenha sido suspensa (temporária ou definitivamente) de participar de licitações e formalizar contratos, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba. (§ 1º do Art. 40 da IN 02 de 11/10/2010)
4.7. Não tenha sido declarada inidônea de participar de licitações e formalizar contratos com a Administração Pública. (Art. 40 ,§ 2º ,IN 02 de 11/10/2010)
4.8. Que tenha sido impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme o art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. (Art. 40, § 3º,IN 02 de 11/10/2010)
4.9. Seja cadastrada no sítio www.comprasnet.gov.br e execute as operações nele necessárias.
4.10. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou questionamento quanto ao seu conteúdo.

4.11. Antes de elaborar suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o edital, e demais documentos anexos.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.com.br. (§ 1º, Art. 3º do Decreto Lei nº 5.450, de 31 de maio de 2005)
5.2. O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05)
5.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. (Inciso III, Art. 13, Decreto 5.450/2005)
5.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Provedor do Sistema ou ao IFPB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (§ 5º, Art.3º do Decreto nº 5.450/05)
5.6. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (Inciso IV, Art. 13, Decreto 5.450/2005)
5.7. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, no valor global para cada item cotado, a partir da divulgação do edital no sitewww.comprasnet.gov.br, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. (Inciso II, Art. 13, Decreto 5.450/2005)
5.8. Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. (§ 2º do Art. 21 do Decreto 5.450/2005)
5.8.1. Conforme estabelece o subitem4.2, contra o licitante que demonstrar incompatibilidade com os requisitos de aceitação e/ou habilitação, poderá ser aberto processo administrativo, cuja sanção cominada poderá ser qualquer das previstas no bojo do Decreto 5.450/2005, nos termos de seu Art. 21, §3º. Preservados em todo caso a ampla defesa, o contraditório e as especificidades da demanda in concretu.

5.8.2. Para o licitante usufruir dos direitos concedidos com a Lei Complementar 123/06 deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende os requisitos do artigo 3º da referida Lei.
5.9. Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes poderão encaminhar a Proposta de Preços com a descrição detalhada do objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas:
5.9.1. A proposta não poderá ter validade inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
5.9.2. A proposta deverá ser preenchida e apresentada, contemplando o(s) item(ns) de interesse da licitante.
5.9.3. O(A) Pregoeiro(a)poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos, tendo em vista a necessidade aferição da exeqüibilidade dos mesmos.
5.9.4. Declaração de total conhecimento e concordância com os termos deste Pregão.
5.9.5. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo (a) pregoeiro (a).
5.9.6. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
5.9.7. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.


Julgamento: 8.8.1. O (A) pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
8.8.1.1. O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor valor unitário;
8.8.2. O Pregoeiro examinará Proposta classificada em Primeiro Lugar quanto à compatibilidade do Preço em relação ao valor estimado do item para a contratação.
8.8.3. Não se considerará qualquer oferta de vantagem, não previstos neste Pregão, inclusive financiamentos subsidiados ao Fundo Perdido.
8.8.4. Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da proposta, o pregoeiro poderá efetuar diligência, com vistas na realização de exame de adequação e pertinência entre o item cotado e o especificado no Termo de Referencia, Anexo I deste edital.
8.8.5. Nessa hipótese a sessão será suspensa e somente será retomada após a decisão do pregoeiro. 8.8.6. Sobre a diligência:
8.8.6.1. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”), estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
8.8.6.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas.
8.8.6.3. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
8.8.7. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, ao pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas e será verificado o atendimento pelo proponente das condições de habilitação, com base nos dados cadastrais no SICAF.
8.8.8. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente; verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital e seus anexos.

8.8.8.1. Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o (a) pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.8.9. Constado o atendimento pelo fornecedor às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor do item.
8.8.10. O(s) licitante(s) vencedor(es) encaminhará(ão) PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (escaneados do original com assinatura)através do link “Anexar” no site do ComprasNet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documentos.
8.8.11. Não se admitirá proposta que apresente preços unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
8.8.12. O não cumprimento dos prazos estabelecidos pelo pregoeiro ensejará em todo caso a desclassificação da proposta, tendo em vista a necessidade de observância ao princípio da eficiência, constitucionalmente estabelecido. O licitante, poderá solicitar, desde que motivadamente, requerer por meio de mensagem enviada pelo sistema, a dilação do prazo.
8.8.13. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade,além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas.