tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo (pedra roxa) rejuntado com brita na rua Gonçalves Dias entre as ruas Artur Bernardes e Afonso Pena, bairro Lourival Parente.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;

c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços; 8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
8
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1
Constitui objeto deste Termo de Referência à contratação de empresa para a prestação de serviços de cobrança em Unidades Consumidoras - UC com débitos, por meio de produtividade, e entrega de notificações diversas em unidades consumidoras localizadas nos perímetros urbano e rural atendidas em média e baixa tensão na cidade de Manaus.
Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.

3.1.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03(três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica, para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica; assumindo também como firmes e verdadeiras sua Proposta de Preços, assim como os lances inseridos durante a sessão publica do mesmo.
3.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico pelo licitante e de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Cmdo da 1ª DE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I, Parágrafo Primeiro, do Art. 45 da Lei no 8.666/93 (Menor Valor Por Item), dentro das especificações.
7.2 O(A) pregoeiro(a) efetuara o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovada a documentação que vier a ser solicitada, pelo Cmdo da 1ª DE, o(a) pregoeiro(a) divulgara o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.4 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, inclusive com relação à documentação exigida, o(a) pregoeiro(a) examinara a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, ate a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro( a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preços melhores.

7.5 As empresas que apresentarem opção de marcas, terão o item desclassificado. 8 - DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preço para eventual contratação de empresas especializadas na aquisição de peças originais para
manutenção dos equipamentos de engenharia para atender as necessidades da Cia E F Paz e demais necessidades do 9º Batalhão de Engenharia de Combate – 9º BE Cmb, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, durante um período estimado de 12
(doze) meses.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a
solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 












8.













Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O presente Leilão tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa à municipalidade objetivando a venda de bens imóveis que compõem o patrimônio público municipal, conforme especificações constantes no edital de licitação e respectivos anexos, na forma da Lei n° 8.666/93, conforme o Anexo I deste Edital.
1.2. Os bens mencionados no anexo serão vendidos no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.
1.3. Os valores mínimos de arrematação de cada Item, são os constantes no Anexo I deste Edital. 2. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Peças de Reposição destinadas aos Veículos do Município, durante o Exercício de 2013.
1.2. II. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO :



Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
3.2. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a
Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância

superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I, deste Termo de Referência.
1.2. O objeto não será dividido em cota principal no percentual de 90% e cota reservada no percentual de 10%, visando manter a qualidade do fornecimento e o maior nível de controle pela Administração na execução dos serviços, garantindo assim melhores resultados, pois a perspectiva de administrar inúmeros contratos por um corpo de servidores reduzido, inviabiliza completamente a execução e fiscalização dos contratos.



Habilitação: 8.1. Atestado ou certidão expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já realizou serviços compatível com o objeto desta licitação. A comprovação deverá ser feita por meio de apresentação de documento(s) devidamente assinado(s), carimbado(s) e em papel timbrado da empresa ou órgão que adquiriu os serviços;
8.2. Apresentar Alvará ou Licença Sanitária expedida pela autoridade sanitária Municipal ou Estadual da sede da Licitante.

Julgamento: 4.1. A aquisição dar-se-á pela modalidade pregão, em sua forma eletrônica, tendo como critério de julgamento e classificação das propostas, o menor preço global por GRUPO DE ITENS, observada as especificações técnicas definidas no Anexo I deste Termo de Referência;
4.2. Justifica-se o agrupamento por grupo dos itens que possuem compatibilidade entre si, a fim de viabilizar o mesmo padrão de qualidade no objeto a ser adquirido, bem como dar praticidade e celeridade e melhor operacionalização na execução do objeto.
4.3. O pregão eletrônico ocorrerá sob o modo de disputa Aberto/Fechado, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, tendo em vista o poder discricionário da Administração Pública, conforme prevê o Art. 14 do Decreto 10.024/2019. Esse modo de disputa foi definido vislumbrando atender ao princípio da vantajosidade, uma vez que esse modo proporciona a escolha da proposta mais vantajosa à Administração Pública.
4.4. Pelo interesse da administração pública, os valores de referência não serão divulgados.
4.5. O valor estimado para essa contratação deverá constar apenas do Mapa de Apuração de Preços junto ao processo, que será tornado público, apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances. Nos termos do Art. 15 § 1º do Decreto 10.024/2019.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20160233 - SESA/NUPLAC 1/25

NUPLAC
Fl. nº_____
_________
Mari
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1. Aquisição de tubos e conexões hidráulicas em PVC/PBA e PVC/DEFOFO para que a Companhia de Saneamento do Pará execute a prestação dos serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva nas redes de distribuição dos sistemas de abastecimento de água, atendendo as necessidades imediatas da Companhia, conforme especificação e quantitativo contidos na planilha Avenida: Magalhães Barata, 1201,CEP: 66.060-670 – Belém- Pará
27 Fone: (91) 3202-8404 – E-mail: pregaoeletronico@cosanpa.pa.gov.br



Credenciamento: 7.1. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
I - Credenciar-se previamente no SICAF; II - Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
III - responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

IV - Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
V - Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
VI - Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica; e
VII - Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
7.1.1. O licitante descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
7.1.2. Os interessados em participar deverão dispor de acesso no sistema de licitações COMPRASNET, endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, no qual deverão realizar seu credenciamento e de representante capacitado e habilitado a praticar os atos e transações inerentes à licitação.
7.1.3. O credenciamento para acesso ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.
7.1.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à licitação.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada em prestação dos serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica, para os equipamentos de climatização do Data Center do Complexo Canabarro, nas quantidades e modelos indicados, no QUADRO I desta especificação dos Serviços.
QUADRO I

2. Além das máquinas, será de responsabilidade da contratada as tubulações de retorno e insuflamento e o sistema de umidificação/desumidificação.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços com fornecimento de material para instalação de uma bancada central que será utilizada na instalação do equipamento ICP-MS no Laboratório do Grupo de Oceanografia Química e Geoquímica do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O bem deverá ter prazo de garantia mínimo de 05 (cinco) anos, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação consiste no registro de preço para aquisição de suprimentos (cartuchos) de impressoras e materiais de processamento de dados para atender as demandas do Comando Militar do Sul (CMS), conforme condições quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:



  

COMANDO MILITAR DO SUL - CMS COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL – CMDO CMS Divisão Administrativa - DA
Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC










  

COMANDO MILITAR DO SUL - CMS COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL – CMDO CMS Divisão Administrativa - DA
Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC









  

COMANDO MILITAR DO SUL - CMS COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL – CMDO CMS Divisão Administrativa - DA
Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC









  

COMANDO MILITAR DO SUL - CMS COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL – CMDO CMS Divisão Administrativa - DA
Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC










  

COMANDO MILITAR DO SUL - CMS COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL – CMDO CMS Divisão Administrativa - DA
Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC










  

COMANDO MILITAR DO SUL - CMS COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL – CMDO CMS Divisão Administrativa - DA
Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC
 Margem de Preferência: Não se aplica.
1.2 As estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e dos órgãos e entidades participantes obedecem a distribuição constante do quadro abaixo:





  




  

COMANDO MILITAR DO SUL - CMS COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL – CMDO CMS Divisão Administrativa - DA
Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC
16Cartucho 17Cartucho 18Cartucho

















  

COMANDO MILITAR DO SUL - CMS COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL – CMDO CMS Divisão Administrativa - DA
Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC
36Toner


















  

COMANDO MILITAR DO SUL - CMS COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL – CMDO CMS Divisão Administrativa - DA
Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC
1.3 Serão aceitos cartuchos COMPATÍVEIS, desde que tenha rendimento igual ou superior ao cartucho ORIGINAL, comprovado através de laudo fornecido por laboratório de ensaio acreditado pelo INMETRO, tendo como parâmetros as normas da ABNT/NBR/ISO/IEC 19752:2006, ABNT NBR ISO/IEC 24712:2011, ABNT NBR ISO/IEC 24711:2011 ou ABNT NBR ISO/IEC 19798:2011, no que for aplicável a cada item, e tendo sido expedido no prazo não superior a 12 (doze) meses.
1.3.1 Não serão aceitos cartuchos REMANUFATURADOS ou RECONDICIONADOS. 1.4 São órgãos e entidades participantes:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL VISANDO O ENFRENTAMENTO AO VETOR (AEDES AEGYPTI) TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE BOCAINA”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei. 3) DOS DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas e pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CNPJ 06.553.689/0001-68
Praça Amâncio Epifânio de Macêdo s/n
Fone: (89) 3448-1120 Fax: (89) 3448-1192 CEP 64.630-000 • e-mail: bocainacpl@gmail.com
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
A presente Seleção Pública tem por objeto a contratação de serviço de acesso à Internet Corporativa com Link Dedicado (link principal e link secundário), para atender o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação e a Fundação CAEd, , conforme descrito abaixo:




Julgamento: 7.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o Regulamento de Compras da FUNDAÇÃO CAEd, baseado no Decreto 8.241/14 ‐ e, subsidiariamente, com o que consta na Lei 8.666/93 e Decreto nº 10.024/19 – tendo esta Seleção Pública como critério o MENOR VALOR POR ITEM.
7.2. O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.

7.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das Propostas de Preços.
7.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o participante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o participante, para que seja obtido preço melhor.
7.4.2. Após a etapa de lances, não poderá haver desistência da proposta, sujeitando‐se o proponente desistente às penalidades previstas neste Edital.
VIII ‐ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1 - CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE RODOVIAS NOS POVOADOS: RIACHÃO DOS PAULOS/AGROVILA (COM 23,0 KM DE EXTENSÃO E 5,00 M DE LARGURA) E FORMOSA/BARRA DAS COLHERES (COM 20,0 KM DE EXTENSÃO E 5,00M DE LARGURA), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO V desta Tomada de Preços.
1.2 São partes integrantes do presente Edital:
A) ANEXO I – Modelo de Declaração de Habilitação;
B) ANEXO II – Atestado de Vistoria Técnica;
C) ANEXO III – Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo;
D)
ANEXO IV – Modelo de Declaração de Regularidade para com o Ministério do Trabalho;
E) ANEXO V – Proposta de Preço;
F)
ANEXO VI – Modelo de Procuração para Credenciamento;
G) ANEXO VII – Minuta de Contrato




Julgamento: 6.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”;
6.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
6.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
6.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
6.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo.
6.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
6.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
6.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
6.9 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
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DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de profissionais uniformizados, materiais, equipamentos e utensílios, de acordo com as especificações deste Termo de Referência, pelo critério de menor preço global mensal por item, para as unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região abaixo discriminadas, cada uma correspondente a 1 (um) item:
1.2. Este Termo de Referência contém as seguintes Seções:
1.2.1. Seção I – Especificações (comuns para todas as unidades) e Seção I – A (com descrições, rotinas e periodicidade dos serviços);
1.2.2. Seção II – Dimensionamento dos serviços, materiais, utensílios e equipamentos, discriminados para cada unidade nas Seções II – A, II – B, II – C e II – D;





  

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO/SP



Habilitação: 4.1. Os documentos para habilitação serão exigidos em conformidade com o estabelecido na Lei nº 8.666/1993 e especificado no Edital da licitação;
4.2. Será exigido atestado de capacidade técnica da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa prestou ou esteja prestando, a contento, serviços de terceirização compatíveis em características e quantidades com o objeto deste Termo de Referência;
4.3. Os atestados ou declarações de capacidade técnica apresentados pelo licitante devem comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto de que trata o processo licitatório;
4.4. Os atestados de capacidade técnico-operacional deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO/SP
da CONTRATADA, observado o limite legal máximo de 60 (sessenta) meses. A não prorrogação não gera direito de indenização à CONTRATADA;
Objeto: 2.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
2.2. Não responde solidariamente o Município de Luís Correia - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
2.3 A prestação de serviço desta licitação deverá ser feita no de imediato ou a partir da emissão da Ordem de Serviço, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Luís Correia- PI.
1.2 FUNDAMENTO LEGAL – LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de combustível, para utilização na sede e no destacamento do 3º BEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Discriminação do objeto: ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTID VALOR CATMAT DE ADE ESPECIFICAÇÃ
MEDIDA
O
1
2
3 ...
Objeto: 1.1.
Aquisição de material para atender aos laboratórios de ensino e pesquisa do IFRJ Campus Paracambi.




Julgamento: 12.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço unitário por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede estadual de ensino no trecho: CUPINS- INHUMA(Cupins-Curral Velho-Almesqueira-Amargoso-Caatingueiro-Inhuma), durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos de: CONVENIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 012/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 012/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de informática para a Câmara Municipal de São João Del Rei, conforme discriminado na tabela abaixo:
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Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
Servidores e
milímetros, mas por padrão devem ativos de rede
seguir estas medidas:
● Altura aproximada: 2100 mm; ● Largura aproximada: 800mm; ● Profundidade aproximada: 1000mm;
● Todo em metal com aterramento e pintura preta fosco!
● Rack piso com a estrutura soldada.
● Laterais porta e fundo removível para facilitar o acesso.
● Portas laterais desmontáveis para facilitar organização externa;
● Porta com visor em acrílico ● Porta com Fecho escamoteada e chave com segredo.
● Rack com pé nivelador para piso irregular.
● Base soleira com abertura para entrada de cabos.
● Quatro planos de fixação para instalação de equipamentos 19".
● Rack com pintura eletrostática na cor preto.
●
4 bandejas com largura de mais
de 650mm para suportar os
servidores (Largura Padrão 19”,
altura padrão de 1U e
profundidade Util 400mm)
● 4 filtros de Linha extensão
régua rack 8 Tomadas padrão
novo com:
- Pintura Eletrostática
- Gabinete Metálico
- Possuir suporte de fixação
- Cabo de 1,10 metros
- Certificado pelo Inmetro
- Fusível de 12A
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Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
30


  

Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
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Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
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Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
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Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
configuração ● Formato físico 2.5 técnica SSD
● Compativel com notebook e
Desktop
● Capacidade mínima 240 Giga
● Largura 100.5 mm
● Cache mínimo 45 mega
Velocidade de gravação em torno
de de 500 MB/s
Valor Total R$ 77.644,88 (valor máximo admitido)
1.2. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.gov.br/compras) e nas especificações constantes neste Termo de Referência, deverá ser considerada a deste Termo de Referência.
1.3. Às medidas e especificações que constam nas descrições são mínimas, podendo ser fornecidas medidas superiores às citadas.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Gráfico (Manual de Vigilância e Ateção em Saúde de População Exposta a Agrotóxico), para atender as necessidades da Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.




Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.

9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 2.1. Eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Dispositivos para Infusão e Suturas), destinados a atender as Unidades de Saúde do Estado de Roraima, conforme descri- ção neste Termo de Referência.


Credenciamento: 6.1 As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet;
6.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br; 6.3 O credenciamento da Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Ca- dastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
6.4 O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e ex- clusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
6.5
O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qual- quer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorren- tes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
6.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

CSL ESTADO DE RORAIMA
“AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS”
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO edital. Podendo o licitante acrescentar quaisquer informações que julgar necessário, de- vendo as especificações/informações serem redigida em língua portuguesa; 7.3.1.Quando exigido MODELO, conforme estabelecido no subitem 7.9, “f”, o mesmo deverá ser informado no campo “descrição detalhada do objeto ofertado” ou no campo destinado também à marca.
Objeto: 1.1.
Aquisição de mobiliários e divisórias necessários na instalação da equipe de trabalho do novo campus avançado da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ESUS, em SUAPE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.


  

2.


  

3.


  

6.




  

7.



  

9.


  

10.


  


12.

14.





  

16.
1.2. Havendo divergências de descritivo entre o CATMAT e o do Termo de Referência, prevalecerá o descrito neste Temo.
Objeto: 1.1- Aquisição de material escolar e de expediente, destinados a consumo daPrefeituraMunicipal e suas Secretarias, durante o ano de 2011.



Habilitação: 7.1 – Os licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, de acordo com o estabelecido no Artigo 32 da Lei nº 8666/93, ficando desde já os mesmos, como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Declaração de Fato Impeditivo,
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF);

c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (C N D),
d) Certidão Negativa de Tributos Federais,
e) Prova de regularidade junto ao FGTS,
f) Prova de Regularidade junto a Fazenda Estadual,
g) Declaração de que a Empresa não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno e nem menor de 16 (dezesseis) anos (exceto como aprendiz) (Pessoa Jurídica)
Parágrafo Único – As cópias de documentos deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com o original para autenticação pela Comissão de Licitação, As Certidões emitidas via internet, passarão por verificação de autenticidade.

Julgamento: 9.1 – Atendidas as condições estabelecidas nesta Tomada de Preços, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o TIPO menor preço unitário, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
9.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Objeto: 1.1. O objeto deste termo de Referência é a aquisição de materiais de processamento de dados e expediente, para atender a demanda da Embrapa Cerrados, de acordo com as exigências, especificações e quantidades constantes neste Termo de Referência.




Julgamento: 6.1. Deverá ser adotado como critério para o fornecimento dos materiais/produtos especificados neste Termo, o menor preço por item, apresentado pela licitante.
6.2. A classificação das propostas será pelo critério de menor preço por item, sendo adjudicado à licitante que apresentar o lance de menor preço por item e atenda as exigências editalícias. Termo de Referência
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente ou pessoa física, para “Fornecimento de Peças para conserto, manutenção e reparo de Poços Artesanais do Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI”, conforme quantitativos e especificações nos Anexos, parte integrante deste Edital, com entrega parcelada, durante o exercício financeiro de 2019.
1.1.1 - Os materiais são destinados a Prefeitura e as Secretarias do Município, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município, FPM, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.3 – A Locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
RUA JOAQUIM BALBINO, SN – CENTRO; CEP: 64767-000
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
CNPJ: 01.612.564/0001-48
“MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS”
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;