Objeto: Registro de preços para a aquisição de 410 (quatrocentos e dez) unidades de webcams com resolução mínima HD 720p e microfone embutido para participação em reuniões, videoconferências, treinamentos, pelas unidades da Secretaria do TRE-SP e 1200 (um mil e duzentas) unidades do conjunto de caixas de som para utilização em reuniões, videoconferências e treinamentos, pelas unidades da Secretaria do TRE-SP.


Credenciamento: 1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, observados os seguintes aspectos:
1.1 – O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará a responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 1 – Finalizada a negociação disposta na cláusula XII deste Edital, o Pregoeiro verificará:
a) a documentação complementar à proposta, disposta na cláusula VII deste Edital, encaminhada de acordo com os regramentos dispostos na cláusula VI deste ato convocatório;
b) a compatibilidade do preço unitário final em relação ao preço máximo aceitável, estipulado no Anexo I deste Edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019;
Observação: Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço final superior ao máximo aceitável pela Administração. 2 – Após a verificação da(s) exigência(s) editalícia(s) disposta(s) no item 1 desta cláusula, estando aquela(s) correta(s), o Pregoeiro solicitará, via chat, no prazo e nos moldes elencados na cláusula XIII deste Edital, o envio da PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS, adequada ao último lance ofertado ou valor negociado.
3 – Recebida a Proposta Definitiva de Preços e estando aquela de acordo com os requisitos formais exigidos neste Edital, o Pregoeiro procederá à suspensão da sessão pública para recebimento das amostras dos produtos ofertados, conforme disposto na cláusula XIV deste Edital.
3.1 – Após o recebimento do laudo contendo o resultado da análise das amostras apresentadas nos moldes e prazo dispostos na cláusula XIV deste Edital, estando aquelas aprovadas, o Pregoeiro examinará, na sequência, a documentação habilitatória elencada na cláusula XVI.
3.2 – Não sendo aprovada a amostra, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
4 – Caso a licitante detentora do melhor preço tenha exercido o direito de preferência previsto no Decreto n.º 7.174/2010, para o julgamento da proposta também será efetuada consulta ao sítio eletrônico do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (http://http://www.mctic.gov.br/SISEPIN/leiDeInformatica/empresasHabilitadas) ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, com vista a comprovar o atendimento ao Processo Produtivo Básico – PPB e do reconhecimento de condições de bem e serviço com tecnologia desenvolvida no país.
5 – Não sendo possível efetuar a consulta online, disposta no item 4 desta cláusula, a sessão pública será suspensa, mediante comunicação do Pregoeiro que informará o momento de sua retomada.

6 – O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, desde que satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório. Sendo assim, a adjudicação poderá ser dada a uma ou mais empresas.
7 – No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
8 – Caso a licitante detentora da melhor oferta apresente quaisquer das ocorrências abaixo citadas, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, procedendo à sucessiva verificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital:
a. não aceitação da documentação complementar à proposta elencada na cláusula VII deste Edital;
b. não adequação da proposta e do(s) preço(s) às exigências editalícias;
c. não aprovação da amostra;
d. não atendimento às exigências habilitatórias, ou
e. não atendimento ao chamado do Pregoeiro durante a sessão pública do certame licitatório.