Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para realização de sondagem e regularização do solo para construção da Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Dr. Jesus Cunha Araújo, Morada do Sol, Zona Leste, Teresina-PI.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste certame licitatório as empresas estabelecidas no país que atenderem às condições determinadas neste edital e seus anexos, e que atendam aos seguintes requisitos:
1 Rua Firmino Pires, 121 – Centro, CEP 64000-070
Telefone PABX (86) 3215-7614/7615-Ramal 40
Telefone/fac-símile: (86) 3222-6631
Teresina – Piauí

a) Conhecer as condições estipuladas neste Convite e apresentar os documentos nele exigidos.
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com os objetos desta licitação.
3.2 As demais empresas cadastradas que não forem formalmente convidadas para este certame, também poderão participar, desde que manifestem seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas;
3.3 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordata, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócio, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI.
c .1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93;
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
3.4 Quaisquer manifestação em relação à habilitação e á proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5 Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL/OBRAS I responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6 As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da Licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.7 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar neste certame mais de um licitante.
3.8 Declaração de comprovação, exigida somente para microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativa, de enquadramento em um dos dois regimes, caso pretenda beneficiar-se, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.



Julgamento: 9.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço ofertado;
9.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
9.3
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
9.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
9 Rua Firmino Pires, 121 – Centro, CEP 64000-070
Telefone PABX (86) 3215-7614/7615-Ramal 40
Telefone/fac-símile: (86) 3222-6631
Teresina – Piauí

9.5
A Comissão acrescentará 15% (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
9.6
Será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10 % (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
9.7
Serão desclassificadas as propostas de preço com valor superior ao valor global estimado. Serão também desclassificadas as propostas, no preço global e unitários de cada serviço, que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato. Consideram-se manifestamente inexeqüíveis os preços e/ou propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) Média aritmética dos valores das propostas cujo valor superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela PMT;
b) Valor orçado pela PMT.
9.8 Havendo dúvida sobre a consistência do preço unitário de um ou mais itens da proposta, a CPL realizará diligência, fixando prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que a Licitante comprove a viabilidade dos preços ofertados através de documentação, sob pena de desclassificação, em comparação com os insumos e salários de mercado, na forma neste edital.