tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação
dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
2 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de
a seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações
n i g inerentes a este Pregão.
á P _____________________________________________________________________________________________________________________
PAÇO MUNICIPAL: Av. Porto Alegre, 350 - Jardim Santa Rita - Fernandópolis/SP - CEP: 15.600-070 - Fone (17) 3465-0150
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - OUVIDORIA 0800 772 4550 CNPJ 47.842.836/0001-05

3.4. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.


Julgamento: a
CLASSIFICADO SERÁ CONVOCADO NO PRAZO FIXADO PELO PREGOEIRO, QUE
n i g á P
_____________________________________________________________________________________________________________________ PAÇO MUNICIPAL: Av. Porto Alegre, 350 - Jardim Santa Rita - Fernandópolis/SP - CEP: 15.600-070 - Fone (17) 3465-0150
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - OUVIDORIA 0800 772 4550 CNPJ 47.842.836/0001-05

NÃO SERÁ INFERIOR A 2 (DUAS) HORAS, PARA APRESENTAR A PROPOSTA READEQUADA.
Objeto: O pregão terá por objeto a aquisição de AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS LABORATORIAIS PARA A COEXP, BEM COMO PARA OUTROS SETORES ATRAVÉS DO EDITAL 05/2014 DIRPPG - APOIO À PESQUISA, COM A ESTIMADA DEMANDA PARA O ANO DE 2014 E DO POSTERIOR ANO. Conforme especificações e condições gerais do fornecimento contidas neste Edital e seu anexo.
Objeto: 4.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO, pertencentes às classes 4020, 5325, 7510, 7520, 7530, 8115, 8135 e 8040 devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo de Referência, parte integrante deste Edital, a ser entregue no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Fazenda, situado na Rua Frei Caneca, 368 – Centro – Rio de Janeiro/RJ.
Julgamento: a.
Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições deste CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações constantes do Anexo Único deste Convite.
b.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: Aquisição com instalação de cortinas, tipo persianas, para atender a Fundação nacional de Saúde/Superintendência Estadual de Rondônia, localizada na Rua Festejos, nº 167, Bairro Costa e Silva, Cep: 76803-596. Conforme especificações e quantidades detalhadas no ANEXO I, deste Termo de Referência.


Credenciamento: 4.1 – Os licitantes credenciados receberão a chave de identificação e a senha, que será pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto n.º5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
4.2 – O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico, conforme disposto no art. 5º, § 6º do Decreto 5.450/2005.
4.3 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou da Fundação Nacional de Saúde, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 5º, § 3º, do Decreto 5.450/2005)

Superintendência Estadual de Rondônia Seção de Recursos Logísticos

Habilitação: 9.1 - Sendo aceitável a proposta de menor preço global, a regularidade da licitante que a tiver formulado, será comprovada por meio de consulta on-line para confirmação das suas condições habilitatórias, com base no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, ou nos dados cadastrais da Administração, assegurado ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
9.2 - Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
9.3 – A licitante vencedora deverá apresentar:
a) declaração informando sobre a inexistência de fato Impeditivo à habilitação, modelo abaixo, conforme determina o § 2º, art. 32 da Lei nº 8.666/93 e IN-MARE 05/95, bem como a declaração conforme item 3.4., alínea “f” deste Edital. (Preenchimento obrigatório junto ao Sistema Comprasnet).
b) Declaração de proposta independente (Preenchimento obrigatório junto ao Sistema Comprasnet)
c) Atestado de capacidade técnica, compatível com o objeto previsto neste edital, expedido por pessoa jurídica, de direito público e privado, que comprove a capacidade da Licitante em prestar o serviço, objeto desta licitação.
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
9.4 - Em nenhum caso será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido transmitidos na sessão própria, e a falta de quaisquer documentos implicará na inabilitação da licitante, excetuando-se os casos previstos no art. 42 da LC n.º 123/2006.

Superintendência Estadual de Rondônia Seção de Recursos Logísticos
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE CARNES E FRIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção do Centro de Capacitação do bairro Itaperú.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1 – Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e aos programas PETI, PRÓ-JOVEM, CRAS e CREAS, para o ano de 2013.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível, autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Praça Marcos Aurélio, 41, Centro, Cep: 64.900-000 CNPJ.: 06.554.356/0001-53

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Praça Marcos Aurélio, 41, Centro, Cep: 64.900-000 CNPJ.: 06.554.356/0001-53
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Bom Jesus-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de seringas descartáveis com agulhas para a Campanha de Vacinação Antirrábica de cães e gatos no ano de 2016, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Habilitação: 

14.Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 14.1. Habilitação Jurídica;
14.2. Qualificação econômico-financeira; 14.3. Regularidade fiscal e trabalhista; 14.4. Qualificação técnica e
14.5. Documentação complementar. 15.Documentos relativos à habilitação jurídica:
85. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
86. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
87. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
88. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, conforme (Anexo I) do Edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas jurídicas interessadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Barra D´Alcântara, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3. Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de Barra D´Alcântara
Praça Ivonete Guedes, 12 – Centro
Barra D’Alcântara - Piauí
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
PRAZO DE REALIZAÇÃO E ENTREGA DO OBJETO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para aquisição de Insumos Materiais e Instrumentais Odontológicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será subdivida em grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos for de seu interesse; deverá, porém, oferecer proposta para todos os itens que compõem cada grupo em que pretende competir.
3. O critério de julgamento adotado será MENOR PREÇO POR GRUPO, observadas às exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no site www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 62. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura aquisição, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de renovação de licenças de Autocad, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no sistema CATSER do ComprasNet e as especificações constantes dos Anexos deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de “login” e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Constitui objeto do presente pregão, selecionar para possível contratação, pessoa jurídica para aquisição de materiais permanentes de Máquinas e Equipamentos, para atender as necessidades do IFSC, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com menor preço unitário por item.
As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS.
Objeto: 01 – A presente licitação tem por objeto a aquisição de patrulhas mecanizadas composto por um trator, uma colhedora de cereais para a Associação dos Pequenos Irrigantes Agropecuários – APIAGRO, no município de Alvorada do Gurgueia do Piauí, devidamente discriminados nos Anexos que fazem parte integrante deste Edital, com amparo financeiro do Tesouro Estadual.

Condições de participação: 01 – Poderão participar da presente licitação empresas nacionais especializadas no ramo que atendam às condições exigidas neste Edital.
02 – É de inteira responsabilidade do licitante a verificação “in loco” das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
03 – Não será admitida a participação de empresas:
a) cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como servidores da SDR e CEF;
b) empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, enquanto durarem os efeitos do ato que declarar inidônea a empresa;

c) empresa suspensa de licitar ou contratar com a CEF ou com a SDR; d) empresa em processo de falência ou recuperação judicial.
Objeto: 1.1- O objeto da presente licitação é a contratação de serviços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE EXPEDIENTE, destinada a suprir necessidades da administração municipal, para o exercício financeiro de 2008 (relação anexa).
1.2- O licitante adjudicatário efetuará a utilização dos serviços, de uma só vez, nos termos do presente Edital, onde estão estipulados os direitos e as obrigações decorrentes desta licitação que obedece a Lei 8.666/93 e suas alterações.



Habilitação: 3.1- A habilitação precederá à abertura das propostas e destinar-se à qualificação dos licitantes mediante apresentação dos seguintes documentos: 3.1.1- Certidão de regularidade para com o FGTS;
3.1.2- Certidão negativa de débito do INSS;


Julgamento: 6.1- Não será admitido licitante retardatário.
6.2- Iniciada a abertura dos envelopes não será admitida qualquer retificação que possa influir no seu julgamento.
6.3- Dos preços indicados nas propostas, deverão constar as despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus que sejam de ordem federal, estadual ou municipal.
6.4- As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em claro que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo ou em parte, qualquer disposição contido neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis,
6.5- Uma vez apresentada a proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das licitações.
6.6- A Comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço por item,
6.7- Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços con nuos de locação de veículos, com ou sem motorista, em caráter eventual, pelo sistema de diária, com quilometragem livre, seguro incluído, para suporte às a vidades ﬁnalís cas e de representação da Agência Nacional de Transportes terrestres – ANTT, em todo o território nacional, capitais e cidades do interior, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a registro de preços para eventual contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACESSÓRIOS E COMPLEMENTARES EM ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA RIO TAPAJÓS
HUMANOS , RECURSOS FINANCEIROS E OUTROS SERVIÇOS DE SUPORTE ,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
A licitação é composta de 1 iten, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS- PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Julgamento: 6 .1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO 6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Canavieira – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: A presente Carta-Convite tem por objeto aquisição anual de Materiais de Construção para a Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco, Estado do Piauí.
2.0 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
e) Certidão Negativa da Previdência Social
f) Certidão Negativa do FGTS
2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.


Condições de participação: 2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
e) Certidão Negativa da Previdência Social
f) Certidão Negativa do FGTS
2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.




Julgamento: 41. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço proposto, observado o preço global da proposta, estabelecido no objeto deste edital.
4.2. As propostas que não satisfizerem as exigências da Carta-Convite, serão desclassificadas.
4.3. Nenhuma alteração ou complementação de proposta será aceita após o recebimento e abertura, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitados a qualquer tempo pela Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco, Estado do Piauí.
4.4. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
4.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista na Carta- Convite, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
Objeto: 1.1.
O presente Pregão Eletrônico tem com objeto o fornecimento de cartões eletrônicos, na qualidade refeição, para a disponibilização de créditos de natureza alimentar pelo CRN-8, mensalmente, aos seus funcionários, cuja quan a atual es ma-se em 19 (dezenove) cartões de refeição, com repasses e recargas por meios eletrônicos dos respec vos créditos, e de modo que possam ser u lizados em uma rede ampla de estabelecimentos que se localizem em no mínimo 75 cidades do Estado do Paraná, e nas cidades em que o CRN-8 possui instalações, sendo estas Curi ba e Londrina, estejam localizados num raio máximo de 01 (um) quilômetro de distância das mesmas, conforme as condições e especiﬁcações constantes no Edital e seus Anexos.
1.2.
Não será permi da a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório.
1.3.
Em caso de divergência entre as especiﬁcações técnicas dos itens deste objeto descritas no endereço eletrônico comprasgovernamentais.gov.br e as constantes deste Edital, prevalecerão as úl mas.


DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO



Credenciamento: 3.1.
Os LICITANTES ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto aos sistemas SICAF e Comprasnet para par cipar do certame.
3.2.
Para ter acesso ao sistema eletrônico Comprasnet, os interessados em par cipar deste Pregão deverão dispor de chave de iden ﬁcação e de senha, pessoal e intransferível, conforme art. 9º, § 1º do Decreto nº 10.024/19.
3.2.1.
É de responsabilidade exclusiva dos interessados informarem-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema, bem como do recebimento de instruções detalhadas para sua correta u lização.
3.2.2.
O uso da senha de acesso pelo LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente ou por meio de seu representante legal.
3.2.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade do LICITANTE ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
Como requisito para par cipação neste Pregão, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.4.1.
A declaração falsa rela va ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o LICITANTE às sanções previstas neste Edital.

DO ENVIO DA PROPOSTA
Julgamento: 7 .1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR ITEM ou LOTE, observadas as seguintes condições:
a) A licitante não deverá apresentar proposta com valores inexequíveis ou superior ao valor estimado sob pena de desclassificação sumária da proposta;
b) Considerar-se-á preços inexequíveis aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.
7 .2. Após o fechamento da etapa de lances e suspensão da Sessão o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério do menor preço unitário por item ou lote, podendo encaminhar contraproposta diretamente a licitante que tenha apresentado lance de menor valor para que seja obtido preço melhor.
7.3. Poderá ser exigida a apresentação de amostra de todos os objetos que compõem os itens licitados, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de comunicação à empresa. Estas amostras deverão atender a todas as especificações deste Edital, sob pena de desconsideração da sua proposta para efeito de julgamento;
7.4. Na hipótese da amostra não ser aceita ou se a licitante vencedora desatender às exigências habilitatórias o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua

aceitabilidade, exigindo a apresentação da amostra correspondente e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço unitário por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.5. Ocorrendo a hipótese anterior o Pregoeiro poderá ainda negociar com a licitante, no sentido de se obter preço melhor.
Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços de eventual aquisição de mobiliário médico hospitalar (mesa auxiliar) do Hospital Federal de Ipanema (HFI), Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), Hospital Federal da Lagoa (HFL) e Hospital Federal do Andaraí (HFA) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento para atendimento das necessidades. Segue a relação de materiais:
1.1 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.2 O valor máximo global que a Administração esta disposta a pagar é de: R$ 646.667,00 (Seiscentos e Quarenta e seis Mil Seiscentos e Sessenta e Sete Reais) 2. –– DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
1. O órgão gerenciador será o Hospital Federal de Ipanema.
2. São participantes os seguintes órgãos:
1. Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (HFSE);
2. Hospital Federal da Lagoa (HFL);
3. Hospital Federal do Andaraí (HFA).


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 










9.











1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1
A referência e a marca indicadas para o material têm caráter orientativo do nível de qualidade que a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR espera do produto. Para aceitação de material similar será necessário o envio, juntamente com a PROPOSTA, de documentação técnica / catálogo técnico.
1.2
A
presente
licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E RE R EG GI IS ST TR RA AD DO OR R GR G
RÁ ÁF FI IC CO O, conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01
03 peças
Registrador gráfico MR.1000, registro em gráfico sanfonado de 100 mm microprocessado, leitura em display digital e Bar Graph analógico, 02 (dois) canais (penas), com entradas universais para VCC, termopar, termorresistência e contato (on/off ou ttl para registro), dimensão máxima DIN 144 x 144 x 247 mm, alimentação auxiliar: 100 a 240 VCA - 50/60 Hz.
Ref: MODELO 436002 – YOKOGAWA AMÉRICA DO SUL S/A
1.3
O material objeto desta licitação, para fins de aplicação do artigo 34 da Lei nº 10.833/03, será enquadrado no código 6147, conforme anexo I da IN/RFB nº 1.234/12.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCM.A/PE – 209/2012
FL. 4/6
a) apresentar documento, em folha separada da PROPOSTA, comprometendo-se a implementar um Sistema da Qualidade específico para a fabricação deste FORNECIMENTO, baseado na norma ISO 9001, versão válida. Esse Sistema da Qualidade deverá estar regulamentado em um Plano da Qualidade, cujo modelo consta na Seção VII deste Edital, e deverá ser avaliado e aceito pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, antes do início da fabricação;
b) apresentar documento, em folha separada da PROPOSTA, comprometendo-se a implementar um Sistema da Qualidade. Esse Sistema da Qualidade deverá ser baseado na norma ISO 9001, versão válida, e deverá ser avaliado e aceito pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, antes do início da fabricação;
c) apresentar documento, em folha separada da PROPOSTA, declarando já possuir implementado um Sistema da Qualidade baseado na norma ISO 9001, versão válida, o qual deverá ser avaliado e aceito pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, antes do início da fabricação.
NOTAS
I ) No caso de o PROPONENTE apresentar cópia de certificado emitido por órgão certificador aceito pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, comprovando possuir já implantado um Sistema da Qualidade baseado na norma ISO 9001, versão válida, para a fabricação do objeto deste FORNECIMENTO, esse Sistema poderá ser dispensado de avaliação pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCM.A/PE – 209/2012
FL. 5/6




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTO ESCOLAR COMPOSTO POR MESAS E CADEIRAS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CABECEIRAS DO PIAUÍ.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS DO PIAUI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 4.1, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2.
O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS DO PIAUI apresentando a documentação discriminada
1

nos arts. 28 a 31, e demais documentos que entender necessário para satisfazer as exigências do artigo 27, conforme art. 35, todos da Lei nº 8.666/93, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, observada a necessáriaria qualificação;
3.
DOS IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO
Não poderão participar da presente Convite, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a)
Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b)
Estejam sob regime de concordata ou falência;
c)
Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d)
Encontra-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e)
Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.
4.
DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO



Julgamento: 7.1. Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Convites e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
7.2. Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93); 7.3. Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
7.4. Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento do produto;
7.5. As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
7.6. A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.
7.7. Ficará reservada a cota de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto desta licitação para ser disputada exclusivamente entre microempresas e empresas de pequeno porte, consoante determinação contida no artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 147/14.
8.
DOS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de material de consumo e permanente para o Curso de Artes - CCHS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. De acordo com o Art. 6º do Dec. 6.204 de 05/09/2007, processo licitatório exclusivo para micro empresas ou EPP sediados no local da licitação, conforme observado no Art. 9º, inciso I do Dec. 6.204 de 05/09/2007 e Lei Complementar 123 de 14/12/2006.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.