Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o Registro de Preços para a contratação futura de empresa do ramo para o fornecimento de Material de Consumo - Combustível – Gasolina e Óleo Diesel, para abastecimento dos veículos e máquinas agrícolas do Ifes-Campus Santa Teresa, Processo Nº 23156.001213/2015-75, finalizando atender às necessidades do ÓRGÃO GERENCIADOR, UASG 158426, e demais Órgãos participantes, obedecida à vigência da respectiva Ata, conforme Termo de Referência (Anexo I), aprovado pela Direção Geral desta Instituição Federal de Ensino e demais Anexos a este Edital de Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços - SRP nº 012/2015, independente de transcrição.
1.1.1 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2015-Processo 23156.001213/2015-75 PAG.1

constante do Anexo I - Termo de Referência deste edital.
1.2. A licitação será divida em item, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO (MENOR PREÇO POR ITEM), observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.3.1 Após a homologação, o resultado vai automaticamente para o Sistema de Preços Praticados - Sistema de Registro de Preços - SISRP.
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.4.1. ANEXO I - Termo de Referência;
1.4.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços;
1.4.3. ANEXO III - Carta Proposta da Licitante;
1.4.4. ANEXO IV - Modelo de Declaração de Responsabilidade Ambiental; 1.4.5. ANEXO V - Modelo de Solicitação de Fornecimento.
1.5. Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto a responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, PREFERÊNCIALMENTE ATRAVÉS DE PAPEL RECICLADO.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, as microempresas ou empresas de pequeno porte, assim entendidas como aquelas cuja situação e comprovação se coadunam com as disposições do art. 11 do Decreto nº 6.204 de 05/09/2007,e que deverão apresentar declaração de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas, portanto, a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, no momento do envio da proposta de preços e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10 e suas alterações, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasgovernamentais, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
3.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Instituto Federal Espírito Santo; 3.2.3. Que estejam impedidas de licitar e de contratar, com qualquer órgão ou entidade pública, seja Federal, Estadual ou Municipal, quando a penalidade de suspensão tiver por base o Artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.4. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.7. Que estejam reunidas em consórcio sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.8. Estrangeiras que não funcionem no País;
3..2.9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível,
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2015-Processo 23156.001213/2015-75 PAG.3

para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasgovernamentais, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
5.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 10.1. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
10.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências
contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
10.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
10.2. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.3. O pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
10.4. Se for o caso, o pregoeiro exigirá que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresente amostra, para a verificação pela equipe técnica responsável pela análise da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta, no local a ser indicado e
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2015-Processo 23156.001213/2015-75 PAG.6

dentro de 05 (cinco) dias corridos contados da solicitação.
10.4.1. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
10.4.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
10.4.3. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
10.4.4. Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios:
10.4.4.1. Qualidade;
10.4.4.2. Prazo de validade;
10.4.4.3. Conformidade da descrição do produto em relação ao Termo de Referência.
10.5. Havendo necessidade, o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.6. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.6.1. Nessa situação, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor. 10.7. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.