Objeto: 1. Constitui objeto desta licitação o registro de preços, pelo prazo de doze meses, para eventual aquisição dos produtos especificados na Tabela I;
2. O fato de existirem preços registrados, em nenhum caso,obriga o Ministério Público do Estado do Piauí a firmar qualquer tipo de contratação que deles poderão advir, sendo-lhe facultada a utilização e procura de outros meios, desde que respeitada a legislação respectiva, assegurando-se a todos os possíveis beneficiários do registro preferência e igualdade de condições entre os registrados.

No prazo de validade do registro pretende-se adquirir as quantidades estimadas constantes em cada lote discriminados na Tabela I.


Condições de participação: 3.1. - Somente poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos que, após abertura da sessão, apresentarem, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital. Fica desde já esclarecido que a referida declaração deverá ser entregue ao pregoeiro fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE nº 2).
3.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) em recuperação judicial ou que tenham tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que, por qualquer motivo, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a PGJ-PI e demais órgãos da Administração Pública;
c) em consórcio.
3.3 - A simples participação neste certame implica:
a) aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão;
b) que o prazo de validade da proposta comercial é de 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para a sua entrega, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta;
c) aceitação das condições estabelecidas na minuta da Ordem de Serviço.
3.4 - Declarada a abertura da sessão pelo pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes.


Habilitação: OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa) , CNPJ n.º : _____________________ com sede no (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal ___________(nome)_____________________, ______(RG)______, _________(CPF)___________, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 2 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão ____/2011.
Teresina, ____ de __________ de 2011.
_________________________________ CPF.___________________ R.G._____________

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIADE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO.
A empresa __________________________________, CNPJ nº _____________________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos da habilitação no processo licitatório relativo ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2011 da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Teresina, _____ de ______________de 2011.
___________________________________________ Nome e assinatura de representante da licitante
CPF RG
OBS.: Identificar o signatário.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES
DECLARAÇÃO (modelo conforme Decreto Federal nº 4.358, de 5 de setembro de 2002)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2011.
A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _____________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(ª) ______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________________ e do CPF nº _________________, declara, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva:
Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (_____). (marcar com um “x” o espaço acima, em caso afirmativo)
Teresina, _______ de ______________ de 2011
___________________________________________ Nome e assinatura de representante legal da licitante
OBS.: Identificar o signatário.

ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 07/2011 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO Nº 42/2011 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Aos ____ dias do mês de __________ do ano de 2011, na PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Sala da Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios, localizada no Edifício-sede, localizado na Rua Álvaro Mendes 2294, centro, CEP: 64000-060, Teresina-PI, 4º andar, sala 406, o Pregoeiro, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos Estaduais Nº 11.346/04 e Nº 11.319/04 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial, Edital de Licitação nº 07/2011, do resultado do julgamento das Propostas de Preços, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí e homologada pelo Procurador-Geral de Justiça, à fl. _____ do processo acima referenciado, RESOLVE registrar os preços para aquisição de material de expediente, conforme as configurações e características descritas no Anexo I (Termo de Referencia) do sobredito Edital, na modalidade Pregão Presencial, com vista ao Sistema de Registro de Preços, para atender ao Ministério Público do Estado do Piauí, conforme consta do anexo I desta ata, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada e declarada vencedora no certame acima numerado, como segue:
FORNECEDOR REGISTRADO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXX END: XXXXXXXXXXXXXXXXX CEP.: XXXXXXXXXXXXX
FONE: XXXXXXXXXXXXXXX
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Eventual aquisição de material de expediente para atender ao Ministério Público do Estado do Piauí, conforme quantidades e especificações e preço unitário do Anexo I desta Ata, e Edital de Licitação Pregão nº 07/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS


Julgamento: O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
7.1 Fase da primeira classificação preliminar:
7.1.1
Nesta fase, o pregoeiro procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.
7.1.2
No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas (no prazo de oito dias úteis), escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, nos termos do art. 48, § 3º da Lei 8.666/93.
7.1.3
As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do MENOR PREÇO POR ITEM, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente, desde que atendidas às especificações deste Edital e de seus Anexos, sendo desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo.

7.1.4 Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para desempatá-las.
7.2 Fase de lances:
7.2.1
Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a) O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até dez por cento superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b) Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
7.2.2
A fase de lances é iniciada pelo pregoeiro, que convidará, individualmente e de forma seqüencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
7.2.3
Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes em relação à proposta de menor preço apresentada até o momento.
7.2.4 A fase de lances encerra-se quando, indagados pelo pregoeiro, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
7.2.5 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 14 deste Edital.
7.3 Fase da segunda classificação preliminar:
7.3.1 Encerrada a fase de lances, o Pregoeiro procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço e verificará a aceitabilidade, quanto ao valor apresentado, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
7.3.2
O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal

do Pregoeiro, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado. 7.3.3
Se, após a negociação mencionada no item anterior, o Pregoeiro constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
7.4 Fase da habilitação:
7.4.1
Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 7.3.3 supra, o Pregoeiro procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 8 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado. 7.4.2 É facultado ao pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
Considera-se encerrada a sessão com a lavratura da ata circunstanciada nos termos do item 7.4.11 infra.
7.4.3
Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
7.4.4
Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), o Pregoeiro poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se as disposições contidas no item 7.4.2 e 7.4.3
7.4.5 A licitante vencedora deverá, no prazo máximo de 24 horas, apresentar a proposta definitiva com base no lance ofertado na sessão, nos termos do Anexo II deste Edital – Planilha de Formação de Preços e Proposta de Preço.
7.4.6
Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, a proposta de menor preço será

classificada pelo Pregoeiro e submetida ao Procurador-Geral de Justiça para homologação e a formalização da Ata de Registro de Preços.
7.4.7 Homologada a licitação pelo Procurador-Geral de Justiça, o(s) classificado(s) serão convocados para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da convocação.
7.4.8 Se o classificado não comparecer para assinar a Ata de Registro de Preços, injustificadamente, aplicar-se-á o disposto no item 15.2, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis;
7.4.9
Os envelopes de habilitação não abertos pelo Pregoeiro ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.
7.4.10 Decorridos sessenta (60) dias da data da apresentação das propostas, sem a comunicação para a celebração da Ata de Registro de Preços, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
7.4.11 Da sessão pública será lavrada ata circunstanciada, que mencionará todos os licitantes presentes, os lances oferecidos, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo ser assinada pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes.