Objeto: 1.1. Licenciamento definitivo de uso de Solução Integrada de Software para Gestão de Recursos Humanos, para 7.000 (sete mil) colaboradores ativos, incluindo os serviços de adequação dos fluxos de trabalho do Banco à solução, desenvolvimento e implementação de customizações e integrações com sistemas legados do Banco do Nordeste, treinamento, implantação, manutenção (de natureza corretiva, evolutiva e legal), atualização de versões, suporte técnico especializado por 40 (quarenta) meses e serviços de desenvolvimento e adaptação de funcionalidades da solução contratada, com vistas ao atendimento de necessidades específicas do BNB, totalizando 800 (oitocentos) pontos de função para implementação de novas funções e 400 (quatrocentos) pontos de função para adaptações de funções existentes, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
2.2. Será admitida a formação de consórcio, obedecidas as regras estabelecidas no subitem 8.3 deste Edital.



Habilitação: 8.1. Sendo aceitável a proposta de menor preço, a habilitação do proponente será verificada mediante as formas abaixo:
8.1.1. consulta “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública do pregão, observando a regularidade fiscal e a boa situação Financeira da Empresa, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral com resultado superior a 1 (um);
8.1.1.1. caso não fique demonstrada a boa situação financeira da empresa por meio da consulta “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o licitante deverá comprovar os índices de liquidez superiores a 1 (um) através do balanço patrimonial, na forma do subitem 8.1.2.4;
8.1.2. apresentação dos documentos a seguir relacionados, a serem encaminhados via fax, para o número (85) 3299-3202, no prazo máximo de 1 (uma) hora contado da solicitação do Pregoeiro, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data do encerramento do Pregão:
8.1.2.1. atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) idônea(s), com efetivo profissional de pelo menos 1.000 (hum mil) empregados, declarando que contratou com o licitante a execução de serviços similares, compatíveis com o objeto deste Edital, e que estes foram, ou estão sendo, realizados de forma satisfatória;

8.1.2.2. declaração do licitante, conforme modelo constante do Anexo XII deste Edital, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais e, ainda, que recebeu todos os documentos necessários para o cumprimento das obrigações objeto deste Edital;
8.1.2.3. atestado de visita técnica, conforme modelo constante do Anexo XIII - Modelo de Atestado de Visita Técnica, devidamente preenchido e assinado por funcionário do BANCO, designado para tal finalidade;
8.1.2.3.1. os licitantes deverão realizar Visita Técnica, em 19/07/2010, às 09:00 horas, ao Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas do Banco do Nordeste, situado na Av. Pedro Ramalho, 5.700 – Centro de Treinamento, em Fortaleza-CE, sendo que, ao término das atividades, será emitido o Atestado de Visita Técnica mencionado no subitem 8.1.2.3. acima;
8.1.2.4. comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação, no caso de o licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, através da apresentação do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
8.1.2.4.1. a comprovação estabelecida no subitem anterior deverá ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais;
8.1.2.4.2. quando o licitante for empresa constituída há menos de 12 (doze) meses, o Balanço Patrimonial poderá ser o de abertura ou intermediário;
8.1.2.4.3. somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:

8.2.2. em nome da filial, se o licitante for a filial;
8.2.2.1. serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
8.2.2.2. o(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ao) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante.
8.3. No caso de licitante em consórcio, as empresas consorciadas terão de satisfazer, individualmente, às condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico- financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua participação.
8.3.1. A empresa líder e as empresas integrantes do consórcio deverão apresentar todos os documentos para habilitação constantes dos subitens 8.1.1 a 8.1.2.4.3, ressalvados os referidos nos subitens 8.1.2.1, onde será admitido o somatório dos atestados de qualificação técnica na proporção da participação de cada consorciada no consórcio, 8.1.2.2 e 8.1.2.3 que deverão ser apresentados apenas pela empresa líder.
8.3.1.1. O consórcio deverá apresentar, além daqueles referentes à habilitação, os seguintes documentos:
8.3.1.1.1. comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, no qual constem as seguintes condições:
8.3.1.1.1.1. indicação da empresa líder responsável pelo consórcio, a qual deverá atender às condições de liderança e será a representante do consórcio perante o BANCO para fins de consultas e apresentação de soluções definitivas dos problemas. A empresa líder responsável pelo consórcio deverá comprovar amplos poderes para representar o consórcio em todas as fases da licitação, podendo, inclusive, interpor e desistir de recursos, firmar o Contrato e praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do objeto desta licitação;

8.3.1.1.1.6. declaração de que, caso o consórcio seja vencedor da licitação, as empresas participantes promoverão a constituição e o respectivo registro do consórcio na Junta Comercial ou no Cartório de Títulos e Documentos do local onde figurar sua sede, comprovando tal providência no ato da formalização dos instrumentos contratuais;
8.3.1.2. para fins de qualificação econômico-financeira, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos neste Edital, conforme subitem 8.1.1, ou, na ocorrência do previsto no subitem 8.1.2.4, será admitido o somatório dos valores referentes ao patrimônio líquido das empresas consorciadas, nos montantes exigidos naquele subitem, observado o mesmo percentual de participação no consórcio;
8.3.1.3. no consórcio entre empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira;
8.3.1.4. o consórcio vencedor do certame, antes da celebração do Contrato, deverá promover a constituição e o registro do consórcio, em conformidade com os termos do compromisso referido no subitem 8.3.1.1.1.6;
8.3.1.5. a inabilitação individual de qualquer uma das empresas consorciadas implicará a inabilitação do consórcio;
8.3.1.6. as empresas consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações do consórcio nas fases de licitação e durante a vigência do Contrato;
8.3.2. relativamente à formação do consórcio, deverá ser observado o seguinte:
8.3.2.1. o consórcio não deverá ter sua composição ou constituição alteradas ou, sob qualquer forma modificadas, sem a prévia anuência do BANCO, até o término da vigência do Contrato que venha a ser celebrado;
8.3.2.2. o consórcio não poderá se constituir em pessoa jurídica distinta da de seus membros, nem ter denominação própria ou diferente da dos consorciados;

8.5. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado parcialmente no SICAF o direito de apresentar, via fax – nº (85) 3299.3202, documentação que se faça necessária, atualizada e regularizada, no prazo estabelecido no subitem 8.1.2.
8.5.1. O Banco do Nordeste não é unidade cadastradora do SICAF, apenas consultora.
8.6. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.8. Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.10. Os documentos de habilitação, remetidos via fax, deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 14.13 deste Edital.