Objeto: 1.1 Este Pregão tem por objeto a Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de MATERIAIS PARA PINTURA, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1 A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra-se no tópico 3 do Termo de Referência (Anexo I).
1.2 O valor unitário e a quantidade estimados para cada item desta aquisição encontram-se descritos no item 3.1 do Termo de Referência (Anexo I7). 1.3 O valor estimado para esta aquisição é de R$ 206.730,10 (duzentos e seis mil, setecentos e trinta reais e dez centavos).
1.4 Do órgão Gerenciador:
1.3.1
O órgão gerenciador será a Universidade Federal de Viçosa / Campus Florestal – (UASG 154052).

Condições de participação: 4.1
Poderão participar deste Pregão, exclusivamente, pessoas jurídicas enquadradas na definição de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte:
4.1.1 Que estiverem previamente credenciadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br 4.1.2 Que desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
4.1.3 Que atendam as condições exigidas neste edital e seus anexos.
4.2 Não poderão participar deste Pregão Empresa:
4.2.1 Que esteja suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a UFV, durando o prazo da sanção aplicada;
4.2.2
Que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua era bilitação;
4.2.3Que esteja impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada; 4.2.4 Que esteja reunida em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.5 Estrangeira que não funcione no País;
4.2.6 Que não seja do ramo de atividade do objeto ora licitado – será realizada consulta “on-line” no SICAF, caso necessário;
4.2.7 Em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

4.2.8 Que possua em seu quadro funcional servidor ou dirigente da Universidade Federal de Vi çosa.
4.3 O licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Eletrônico:
4.3.1 Que está ciente e concorda com as condições deste edital e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação aqui previstos;
4.3.2 A inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, de acordo com o § 2°, do art.
32 da Lei 8666/93;
4.3.3 Que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99).
4.3.4 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009.
4.4 As declarações somente serão visualizadas pelo pregoeiro na Fase de Habilitação.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasgovernamentais.gov.br .
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005).
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Viçosa, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005).


Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.1.1 As convocações via chat deverão ser prontamente respondidas pelo licitante no prazo estipulado pelo pregoeiro, podendo as ausências de resposta serem consideradas negativas.
8.2 Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4 Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6 No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7 O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.