Objeto: 1. – Destina-se a presente licitação à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOM, GERADOR, PALCO, BANHEIROS QUÍMICOS E TENDAS, NOS DIAS 26 E 27/01/2018, PARA REALIZAÇÃO DO 24° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BARRA D’ALCÂNTARA/PI.
2. Anexo I – Especificações técnicas e quantitativos dos serviços objeto da licitação;
Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III - Modelo de declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação;
Anexo IV - Modelo de declaração de pleno atendimento;
Anexo V - Modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte;
Anexo VI – Modelo da Proposta;
Anexo VII – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 1. Poderão participar desta Carta Convite os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
Em dissolução ou em liquidação;
Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, Estado, ou Município, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores; Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
Que estejam reunidas em consórcio;
Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
Estrangeiras que não funcionem no País;
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 4. O licitante, ou o seu representante, deverá, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, apresentar-se ao Presidente da CPL para efetuar seu credenciamento como participante desta Carta Convite, munido da sua carteira de identidade, ou de outro documento equivalente, e do documento que lhe dê poderes para manifestar-se durante a sessão pública em nome do licitante.
1. O licitante ou o seu representante que não se credenciar ou não comprovar seus poderes estará impedido de formular intenção de recurso ou manifestar-se, de qualquer forma, durante a sessão.
2. Considera-se como representante do licitante qualquer pessoa habilitada, nos termos do estatuto ou contrato social, do instrumento público de procuração com firma reconhecida, ou documento equivalente, acompanhados das cédulas de Identidade e CPF dos representantes da empresa
e procurador (se for o caso).
3. O estatuto, o contrato social ou o registro como empresário individual devem ostentar a competência do representante do licitante para
representá-lo perante terceiros.
4. O instrumento de procuração particular com firma reconhecida, deve ostentar os necessários poderes para a prática de todos os atos inerentes ao certame, devendo vir acompanhado dos documentos de constituição da empresa ou do registro como empresário individual.
5. A empresa deverá apresentar no credenciamento o cartão do CNPJ atualizado no qual conste objeto referente ao certame.


Cada credenciado poderá representar apenas um licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem esta CARTA CONVITE;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.