Objeto: 1.1 - O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa para realização de Serviços de Locação de Veículos, sem motorista e sem combus vel, conforme descrição con do no anexo I ao documento, para uso no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, por um período de 1 ano.

Condições de participação: 2.1. A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2. - Poderão par cipar da presente licitação os interessados que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, de acordo com o art. 10º, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no sí o www.comprasnet.gov.br.
2.2.1 – Os interessados em par cipar do presente pregão e que não estejam credenciados no SICAF, poderão providenciar tanto o credenciamento quanto o cadastramento no mencionado sistema, nos níveis que verem interesses, sendo obrigatório pelo menos o nível I, rela vo ao credenciamento, que é condição indispensável para obtenção de senha para par cipação em Pregão Eletrônico.
2.3. O credenciamento no sistema de licitações dar-se-á pela atribuição de chave de iden ﬁcação e de senha, pessoal e intransferível, ob das junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta u lização.
2.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.6 - Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que desejarem fazer uso dos bene cios concedidos pela LC Nº 675/2020 e Decreto Estadual Nº 19.938 de 31 de julho de 2007, deverão declarar no sistema, clicando no campo especíﬁco, quando do envio da proposta eletrônica;
2.7 - Em caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a) no decorrer da etapa compe va do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o(a) Pregoeiro(a), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
2.8 - Quando a desconexão persis r por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos par cipantes.
2.9 - Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão e durante todo o andamento do certame, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão.
2.10. Não poderão par cipar deste Pregão:
a) Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
b) Empresa suspensa de licitar e impedida de contratar com a SESAP/RN, durante o prazo da sanção aplicada;

c) Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os mo vos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) Empresa cujo objeto social não seja per nente e compa vel com o objeto deste Pregão; e) Servidor ou dirigente de órgão ou en dade contratante ou responsável pela licitação;
f) En dades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

Credenciamento: 2.1. A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2. - Poderão par cipar da presente licitação os interessados que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, de acordo com o art. 10º, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no sí o www.comprasnet.gov.br.
2.2.1 – Os interessados em par cipar do presente pregão e que não estejam credenciados no SICAF, poderão providenciar tanto o credenciamento quanto o cadastramento no mencionado sistema, nos níveis que verem interesses, sendo obrigatório pelo menos o nível I, rela vo ao credenciamento, que é condição indispensável para obtenção de senha para par cipação em Pregão Eletrônico.
2.3. O credenciamento no sistema de licitações dar-se-á pela atribuição de chave de iden ﬁcação e de senha, pessoal e intransferível, ob das junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta u lização.
2.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.6 - Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que desejarem fazer uso dos bene cios concedidos pela LC Nº 675/2020 e Decreto Estadual Nº 19.938 de 31 de julho de 2007, deverão declarar no sistema, clicando no campo especíﬁco, quando do envio da proposta eletrônica;
2.7 - Em caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a) no decorrer da etapa compe va do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o(a) Pregoeiro(a), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
2.8 - Quando a desconexão persis r por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos par cipantes.
2.9 - Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão e durante todo o andamento do certame, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão.
2.10. Não poderão par cipar deste Pregão:
a) Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
b) Empresa suspensa de licitar e impedida de contratar com a SESAP/RN, durante o prazo da sanção aplicada;

c) Empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os mo vos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) Empresa cujo objeto social não seja per nente e compa vel com o objeto deste Pregão; e) Servidor ou dirigente de órgão ou en dade contratante ou responsável pela licitação;
f) En dades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

Habilitação: 11.1 - A proposta ajustada ao lance ﬁnal do licitante melhor classiﬁcado, como também os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser enviados via campo ANEXO do sistema no prazo de 02 (duas) horas (Instrução Norma va nº 01/2014-SLTI/MP), contados a par r da convocação do pregoeiro, sob pena da proposta.
11.1.1 - Excepcionalmente, em caso de impossibilidade de envio pelo sistema, devidamente informada no chat, ou quando solicitados pelo pregoeiro, poderão ser encaminhados para o e- mail cplhrdml81@gmail.com;
11.1.2 - Na hipótese de serem solicitados, Os originais ou cópias auten cadas, deverão ser enviados, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, que se seguirem a referida solicitação, no seguinte endereço:

11.1.2.1 - Hospital Deoclécio Marques de Lucena, Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr. Sadí Mendes S/N, CEP: 59141-085 – Santos Reis - Parnamirim – RN CNPJ: 08.241.754/0119- 37.
11.1.3 - Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - Sicaf e sistemas semelhantes man dos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes; (Inciso XIV do ar go 4º da lei 10.520 de 17 de Julho de 2002).
12.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, a veriﬁcação do eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, tanto em relação à empresa como também em relação ao sócio majoritário, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, man do pela Controladoria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administra vos – CADICON, man das pelo Tribunal de Contas da União – TCU, assim como a consulta de Pessoas Inidôneas no sí o eletrônico do TCE/RN;
12.1.1 - A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá ca de ato de improbidade administra va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.1.2 - Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par cipação.
12.1.3 - Para habilitar-se no certame, os interessados deverão apresentar: 12.2.1 – PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
12.2.1.1 - Declaração de que a empresa não u liza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições con das na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Anexo II deste Edital;
12.2.1.2 - Declaração expressa do responsável pela empresa de que a mesma não está impedida de par cipar de licitações promovidas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública/RN, não foi declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública e que está ciente da obrigação de declarar o fato superveniente, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante do anexo III deste edital.
12.2.1.3 – No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s, a cargo da Junta Comercial da respec va sede, ou.
12.2.1.4 – Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Cer ﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ﬁcará condicionada à veriﬁcação da auten cidade no sí o www.portaldoempreendedor.gov.br
12.2.1.5 – No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons tu vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.
12.2.1.6 – No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons tu vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.

12.2.1.7 – No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: cer dão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI
12.2.1.8 – Inscrição do ato cons tu vo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, ou
12.2.1.9 – No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização; e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a a vidade assim o exigir.
12.2.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
12.2.2.1 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
12.2.2.2 – Cer dão Nega va de Débito (CND), fornecida pelo Ins tuto Nacional de Seguro Social e Cer dão Conjunta expedida pela Receita Federal (de débitos rela vos e à Dívida A va da União);
12.2.2.3 - Cer ﬁcado de Regularidade de Situação – CRS, rela vo ao FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
12.2.2.4 – Cer dão Nega va de Débito do Estado do domicílio ou sede do licitante;
12.2.2.5 – Cer dão Nega va Quanto à Dívida A va do Estado, expedida pela Procuradoria Geral do Estado, do domicílio ou sede do licitante;
12.2.2.6 – Cer dão Nega va de Tributos do Município, do domicílio ou sede do licitante;
12.2.2.7 – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual (FIC) ou municipal (CIM), se houver, rela vo ao domicílio ou sede do licitante, per nente ao seu ramo de a vidade e compa vel com o objeto contratual;
12.2.2.8 - Cer dão Nega va de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei nº12. 440 de 07 de julho de 2011.
12.2.2.9 - As microempresas, empresas de pequeno porte e as coopera vas deverão apresentar toda a documentação referente à regularidade ﬁscal e trabalhista, para efeito de comprovação ﬁscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.2.2.10 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade ﬁscal e trabalhista de microempresas ou empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais cer dões nega vas ou posi vas com efeito de cer dão nega va.
12.2.2.11 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por microempresas, empresas de pequeno porte ou Coopera vas, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei 8666 de 21 de junho de 1993, sendo facultado a este órgão licitante convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
12.2.2.12 - Para ﬁns de habilitação, a veriﬁcação pelo órgão promotor do certame nos sí os oﬁciais de órgãos e en dades emissoras de cer dões cons tui meio legal de prova.
12.2.2.13 - Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem o(s) documento(s) elencados neste item.
12.1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
12.1.3.1 – Cer dão Nega va de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante e emi da no máximo 60 (sessenta) dias, contados da data do encaminhamento da proposta. Este Item se aplica às Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, nos termos do Dec. Estadual 19.938/2007;

12.1.3.2 – Apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social anterior, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei ou documentação equivalente, que comprove a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios.
12.1.3.3 – A comprovação da boa situação econômico-ﬁnanceira da empresa será apurada através de apuração do Índice de Liquidez Corrente – calculado pela fórmula abaixo, julgada habilitada à empresa que ob ver a pontuação ﬁnal maior que 1,0 (hum).
I = liquidez corrente I = A / B
A = a vo circulante
B = passivo circulante
12.1.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
12.1.4.1 - Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a par r de 14 (quatorze) anos (C.F.B. Art. 7º, inciso XXXIII, c/c da Lei nº 9.854/99);
12.1.4.2 - Declaração expressa do responsável pela empresa de que a mesma não está impedida de par cipar de licitações promovidas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública/RN, não foi declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública e que está ciente da obrigação de declarar o fato superveniente, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante do anexo II deste edital.
12.1.4.3 - Caso a revalidação da licença de funcionamento para o presente exercício não tenha sido concedida, a proponente deverá apresentar a licença de funcionamento do exercício anterior acompanhada do protocolo de revalidação;
12.1.4.4 - Atestado(s) de capacidade técnica emi do(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem que a licitante executou, sa sfatoriamente, o serviço objeto desta licitação;
12.1.4.5 - O(s) atestado(s) e/ou a(s) declaração(ões) deve(m) permi r a obtenção das seguintes informações mínimas:
a) Indicação do CNPJ, razão social e endereço completo da pessoa jurídica emissora do documento; b) Informação do local e da data de expedição do documento;
c) Descrição da data de início e término da prestação dos serviços referenciados no documento.
12.1.4.7 - O(s) atestado(s) e/ou a(s) declaração(ões) deverá(ão) estar impresso(as) em papel
mbrado da pessoa jurídica que o(as) emi u, com a descrição do nome completo, do cargo, da função e conter a assinatura legível do responsável e, adicionalmente, conter dados sobre contatos de telefone e e-mail do responsável pela emissão do(s) documento(s).
1. A proposta ajustada ao lance ﬁnal do licitante melhor classiﬁcado, como também os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser enviados via campo ANEXO do sistema no prazo de 02 (duas) horas (Instrução Norma va nº 01/2014- SLTI/MP), contados a par r da convocação do pregoeiro, sob pena de da proposta.
1. Excepcionalmente, em caso de impossibilidade de envio da proposta e da documentação pelo sistema, devidamente informada no chat, ou quando solicitados pelo pregoeiro, as mesmas poderão ser encaminhadas por e-mail (cplhrdml81@gmail.com), ou ainda:
1.1.2.1 – Quando necessário o envio de documentação por e-mail, deverão ser encaminhadas cópias digitalizadas da proposta de preço e dos documentos habilitatórios para cplhrdml81@gmail.com.
1.1.2.2 – O assunto do e-mail deverá ter a seguinte redação: PE xxx/2020 – ITENS xx – nome da empresa -A/C: Pregoeiro: xxx

Julgamento: 10.1 - Será veriﬁcada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassiﬁcadas as que es verem em desacordo com o edital.
10.2 Para julgamento será adotado o critério de “menor preço por ITEM”; desde que sejam atendidos os prazos para execução, as especiﬁcações técnicas e demais condições deﬁnidas neste edital.
10.3 - O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do HRDML ou, ainda, de pessoas sicas ou jurídicas estranhas a ele, para veriﬁcar a aceitabilidade das propostas caso tenha alguma dúvida.
10.4 - Se a proposta ou o lance vencedor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências da habilitação, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, veriﬁcando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classiﬁcação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.5. Ocorrendo à situação a que se refere o subitem 10.4, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja ob do o melhor preço para a administração.
10.6 - No julgamento das propostas, e considerando o interesse público na maior compe vidade possível no certame, o pregoeiro poderá:
a) solicitar complementação de informações, documentos e ajustes na proposta escrita para ﬁns de atendimentos das exigências legais e editalícias;
b) solicitar ajustes aritmé cos e/ou de percentuais e valores da planilha de custo e formação de preços para ﬁns de adequação da proposta às exigências legais e editalícias, vedada majoração dos valores proposto;
c) sanar erros ou falhas que não alterem a substância e nem a validade jurídica das propostas e documentos anexos, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eﬁcácia para ﬁns de classiﬁcação;
d) realizar diligências em sí os oﬁciais e/ou via telefone para ﬁns de complementação de informações acessórias ou que não prejudiquem a segurança da proposta do par cular, sendo tudo consignado, via CHAT, na ata dos trabalhos.