Objeto: 4.1 – O objeto desta licitação será constituído de 2 (dois) itens detalhados a seguir:
Item 1 – A contratação de 125 (cento e vinte e cinco) licenças de direito de uso da Plataforma Microsoft 365 E5.



  

Item 2 – Serviços de Suporte e Manutenção ONSITE à Plataforma MS 365 E5, contemplando a disponibilização de 02 (dois) analistas especializados, com no mínimo as certificações MS-100 e MS- 500, sendo um nível Sênior e outro nível Pleno.
4.2 – Todos os serviços associados à implantação e disponibilização das licenças associadas à solução MS 365 E5 deverão correr por conta da futura CONTRATADA, devendo também realizar todas as mi- grações de históricos e setups necessários para o bom funcionamento do novo Domínio da ENBPar na nuvem e da respectiva plataforma de automação de escritórios associada, destacando-se a necessária transferência de todos os dados e informações já existentes no Domínio da ENBPar residente na plata- forma Office 365 do Ministério de Minas e Energia – MME que vem sendo utilizada em caráter tem- porário, respeitando os prazos legais e as demais condições estabelecidas nas normas brasileiras.
4.3 – A futura CONTRATADA deverá prover, junto com o licenciamento da solução MS 365 E5, o acesso prioritário à ENBPar para os serviços de suporte e manutenção remotos dessa plataforma de software, na modalidade 24hx7dias, atendendo aos níveis de serviços definidos para o atendimento, visando o recebimento e tratamento de chamados, envolvendo, mas não se limitando, a avisos de para- lisação de serviços, erros de sistema, solicitações de serviços de correções, instruções aos usuários, instalações e atualizações eventualmente necessárias, assim como soluções de eventuais erros consta- tados em documentos de fatura ou outros problemas administrativos.
4.4 – O direito de uso da infraestrutura em nuvem deverá contar com a garantia do provimento de to- das as funcionalidades associadas à segurança da informação, previstas no âmbito da solução MS 365 E5, a partir das facilidades e benefícios da rede em nuvem AZURE, passando pela configuração de to- dos os parâmetros disponibilizados na plataforma E5, com o devido acompanhamento e instrução da ENBPar.
4.5 – A solução será instalada em ambiente ENBPar na nuvem, por etapas, sendo a primeira etapa para testes, contando com um número de 20 licenças ativas para uso imediato, antes mesmo da mudança da ENBPar para as novas instalações de seu escritório em Brasília, ocasião em que a solução já deverá es- tar testada e homologada pela ENBPar para uso em regime de Produção.
Especificações Técnicas do Item I 4.6 – Este item apresenta o detalhamento do escopo completo do fornecimento pela empresa futura CONTRATADA, visando suprir o projeto de automação dos escritórios da ENBPar com infraestrutura de software e processamento realizado a partir da nuvem AZURE, com segurança e conformidade aos padrões e normas pertinentes.
Especificação Técnica do Escopo de Licenciamento da Solução Ms 365 E5 4.7 - Detalhamento de Funcionalidades mínimas, não se limitando a essas:

1. Aplicativos de automação de escritório – Colaboração, ferramentas de estímulo às melhores idei- as, aumenta a produtividade e mantém todos conectados em praticamente qualquer lugar.
•
Edição de Texto – Word
• Planilha Eletrônica – Excel
• Apresentações – Powerpoint
• Banco local – Access
• Publicador – Publisher
• Produtividade – One Note;
2. E-mails e Calendário – Conexão organização e gestão de tempo, com e-mail de classe empresarial, calendário e contatos, tudo em um único lugar. Além de um sistema de reservas integrado.
•
Mail e Calendário - Outlook
• Comunicação - Exchange
• Reservas online – Bookings
3. Reuniões e Voz, experiências de reunião avançadas com funcionalidades de chamada sofisticadas e um hub central para reuniões, chat, conteúdo e chamada (versão completa apenas no E5).
• Reuniões Virtuais – Teams
•
Sistema de Telefonia, Audio-conferência – PABX Virtual (dispensa uso de telefone físico); •
Enterprise Voice com Teams - VOIP, sistema de telefonia
4. Gerenciamento de Dispositivos e Aplicativos – Ajuda os usuários a serem produtivos onde quer que estejam, mantendo as informações corporativas seguras. As soluções poderosas de segurança e geren- ciamento flexível permitem experiências móveis protegidas em qualquer dispositivo.
•
Sistema operacional – Windows Enterprise 11 – Centro de controle do 365 •
Gestão da Configuração e Versões – Microsoft Intune;
5. Social e Internet - Conecte-se e interaja com toda a organização com uma intranet móvel inteligente e uma rede social empresarial.
• Trabalho colaborativo – Sharepoint
•
Rede Social interna – Yammer •
Insights de produtividade – Conexões do Viva;
6. Arquivos e Conteúdo – Acesse os arquivos em qualquer dispositivo, a qualquer momento. Interaja com vídeo inteligente e crie conteúdo incrível em minutos e com segurança.
•
Armazenamento seguro de arquivos na nuvem – One Drive •
Gestão dos vídeos corporativos – Stream1 •
Relatórios complexos e interativos – Sway2 •
Listas da Microsoft – Lists

•
Gestão de Formulários on-line – Forms •
Design de Processos – Visio;
7. Gerenciamento do Trabalho – Gerencia o trabalho com eficiência entre indivíduos, equipes e orga- nizações. Cria e automatiza processos empresariais.
• Planner
• Power Apps
• Power Automate
• Power Virtual Agents
• To do
8. Análise Avançada – Insights de produtividade pessoal e organizacional. Tome decisões rápidas e in- formadas com recursos analíticos avançados;
9. MyAnalytics para resumir como o usuário gasta seu tempo no trabalho e, que permita sugerir ma- neiras de trabalhar de maneira mais inteligente – desde reduzir o tempo de reunião improdutivo até ob- ter um melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal;
10. Power BI Pro, solução de análise de negócios, com funcionalidades de visualização de dados e compartilhamento de insights por toda a organização. Conexão direta com dados locais ou na nuvem, em tempo real e de streaming. Perguntas em linguagem natural e visualizações preditivas;
11. Área de provimento de Site Público da ENBPar na nuvem Azure integrado à solução E5;
12. Gerenciamento de identidades e acesso - Proteja conexões entre pessoas, dispositivos, aplicativos e dados. Aumente sua segurança e produtividade com uma solução única e holística de identidade, ofe- rendo flexibilidade e controle (versão completa apenas no E5);
•
Windows Hello, Credential Guard e Acesso Direto10 •
Azure Active Directory Premium plano 1 •
Azure Active Directory Premium plano 2
13. Proteção contra ameaças - Detecta e investiga ameaças avançadas, identidades comprometidas e ações mal-intencionadas em seus ambientes locais e na nuvem. Proteja sua organização com inteligên- cia interna adaptável. (Versão completa apenas no E5);
• Microsoft Advanced Threat Analytics11
14. Detectar e investigar ataques avançados e comportamentos suspeitos no local e na nuvem;
•
Microsoft Defender Antivirus e Device Guard10 • Microsoft 365 Defender
•
Microsoft Defender para Ponto de Extremidade P1(em breve) •
Microsoft Defender para Ponto de Extremidade P2 •
Microsoft Defender para Office 365

15. Mensagens identificadas pelo serviço do Office 365 como spam, e-mails em massa, e-mail de phishing, que contêm malware, ou porque elas correspondem a uma regra de fluxo de e-mail pode ser enviada para quarentena;
• Microsoft Defender para Identidade
16. Proteção de Informações - Protege informações confidenciais em praticamente qualquer lugar, mesmo quando estiverem em movimento e quando forem compartilhadas. Ganhe visibilidade e con- trole de como qualquer arquivo está sendo usado com uma solução de proteção de informações abran- gente e integrada;
•
Prevenção contra perda de dados para e-mails e arquivos •
Proteção de Informações do Windows e BitLocker •
Proteção de Informações do Azure (Plano 1) •
Proteção de Informações do Azure (Plano 2)
17. Classificar e rotulagem de dados inteligentes: Configurar diretivas para classificar e rotular auto- maticamente os dados com base na sensibilidade e, em seguida, aplicar proteção persistente;
•
Microsoft Defender for Cloud Apps
18. Obter visibilidade, controle e proteção para seus aplicativos baseados em nuvem, ao mesmo tempo em que identificar ameaças, uso anormal e outros problemas de segurança da nuvem;
19. Gerenciamento de Segurança - Ganhe visibilidade de seus aplicativos e serviços na nuvem, obte- nha informações com análises sofisticadas e controle o modo como seus dados trafegam, para que você possa responder e combater as ameaças cibernéticas;
• Microsoft Secure Score
•
Centro de Conformidade e Segurança da Microsoft •
Azure Advanced Threat Protection - detectar e investigar ataques avançados e comportamentos suspeitos no local e na nuvem.
•
Gerenciamento de chaves de criptografia por necessidades regulatórias: escolher opções de ge- renciamento de chaves padrão ou implantar e gerenciar suas próprias chaves para cumprir os regulamentos.
20. Gerenciamento de Conformidade - Avalie seus riscos de conformidade, controle e proteja dados confidenciais e responda aos requisitos regulamentares;
•
Rótulos de retenção manual, pesquisa de conteúdo, auditoria básica •
Políticas de retenção em toda a organização ou em toda a localização básicas, políticas de re- tenção do Teams, Descoberta Eletrônica principal, retenção de litígio
• Políticas de retenção automáticas baseadas em regras, retenção baseada em aprendizado de máquina, gerenciamento de registros

• Descoberta Eletrônica Avançada, auditoria avançada •
Gerenciamento de risco interno, conformidade de comunicações, barreiras de informações, Sis- tema de Proteção de Dados do Cliente, Privileged Access Management
• Conexões de terceiros integradas
•
O recurso de Links seguros ATP para proteger ativamente os usuários contra hyperlinks malici- osos em uma mensagem. A proteção deve permanecer sempre que clicarem no link, como links mal-intencionado dinamicamente são bloqueadas enquanto links bons podem ser acessados.
•
O recurso Anexos Seguros para proteger o usuário contra vírus e malware desconhecidos e for- nece proteção de dia zero para seu sistema de mensagens. Todas as mensagens e os anexos que não tenham uma assinatura de vírus/malware conhecida são roteados para um ambiente especi- al onde a ATP usa uma variedade de técnicas de aprendizagem e análise automática para detec- tar conteúdo mal-intencionado.
•
Detectar de falsificação inteligente quando um remetente parecer enviar e-mails em nome de uma ou mais contas de usuário dentro de um dos domínios da organização.
Site para Verificação 4.8 - O acesso às licenças, assim como as atualizações, deverá estar disponível na nuvem e no site do Fabricante mediante senha de usuário. A futura CONTRATADA deverá informar todos os requisitos necessários para que eventualmente e sob orientação da futura CONTRATADA algumas necessidades de downloads e instalações locais de software nas estações de trabalho possam ser realizados, sempre que as funcionalidades na nuvem assim o exigirem, disponibilizando também toda a documentação técnica correspondente, completa e atualizada, contendo os manuais, guias de instalações, certificados de garantia e outros documentos pertinentes.
4.8.1 - A futura CONTRATADA deverá disponibilizar para a ENBPar acesso ao VLSC – Volume Li- censing Service Center, serviço disponibilizado pela Microsoft para acompanhamento e uso das licen- ças e benefícios do contrato.
Local e Prazos 4.9 – A futura CONTRATADA para o fornecimento das licenças do MS 365 E5 deverá atender aos se- guintes prazos:
•
No prazo de 10 dias corridos a partir da data do início do contrato, disponibilizar as informa- ções pertinentes às licenças da Solução contratada, o acesso ao Contrato Enterprise Agreement, assim como a estrutura técnica para o início das operações.
•
No prazo de 10 dias corridos posterior à entrega das licenças de software de toda a Solução contratada, liberar para a ENBPar os acessos ao Site do Fabricante, para que possa realizar eventualmente algum download necessário, sempre sob orientação e controle da futura CON-

TRATADA, envolvendo produtos, chave das licenças, cursos de e-learning e algum suporte es- pecial que esteja associado ao Fabricante.
•
Imediatamente a partir da data de lançamento de nova versão ou release de atualizações e cor- reções das licenças adquiridas, prover a atualização do ambiente ENBPar, diretamente na nu- vem, ou para alguma situação específica, por solicitação da CONTRATANTE, colocar à dispo- sição para download de algum software licenciado pela ENBPar.
•
A futura CONTRATADA deverá notificar formalmente a ENBPar, no prazo de 5 dias corridos, toda e qualquer atualização de seu ambiente e, previamente à atualização sempre que a atuali- zação provocar algum tipo de modificação e necessidades de testes de aplicativos em produ- ção.
Especificação Técnica Do Escopo Do Suporte Técnico E Manutenção Do Fabricante - Item II 4.10 – Os serviços de Suporte Técnico e Manutenção de 1º e 2º níveis compreendem o atendimento lo- cal da Microsoft para os chamados que demandem a solução remota dos problemas de funcionamento, manutenção e atualização de todos os itens da solução Microsoft 365 E5 contratada.
4.10.1 – O atendimento de chamado aberto à Microsoft que por algum motivo extrapole a abrangência desse serviço remoto, envolvendo a necessidade da atuação presencial de técnico residente para sua solução, deverá ser transferido para a ENBPar, visando o acionamento dos 02 (dois) técnicos de aten- dimento ONSITE.
4.10.2 – Ao término do atendimento realizado presencialmente (ONSITE), o técnico responsável de- verá registrar o atendimento e a solução adotada no sistema de chamados da Microsoft ou outra solu- ção adotada pela futura CONTRATADA, e encerrar o chamado para composição do indicador de nível de serviço.
4.10.3 – Adicionalmente, os técnicos residentes (ONSITE) deverão ser responsáveis pelo constante monitoramento, diagnóstico e solução dos problemas técnicos reportados que afetam as atividades lo- cais da ENBPar, informando à ENBPar as causas do problema e a solução adotada. Tais iniciativas não se sobrepõem aos chamados técnicos abertos pela ENBPar junto à Microsoft, sempre que necessários. 4.10.4 – Os serviços de Suporte Técnico e Manutenção provido pela CONTRATADA deverão estar disponíveis por meio de e-mail, Portal e/ou telefone, os quais serão gerenciados por meio de chamado técnico aberto, em horário 24hx7dias, devendo atender ao SLA contratado, conforme descrito na Tabe- la 2 a seguir:





  

4.10.5 – Os chamados de Suporte Técnico da CONTRATADA devem ser atendidos conforme os pra- zos descritos na Tabela 2, contados a partir do momento do chamado telefônico, encaminhamento do e-mail de solicitação de suporte ou abertura do chamado em aplicação específica da futura CONTRA- TADA ou do fabricante, ou outro canal definido entre a ENBPar e a futura CONTRATADA.
4.10.6 – Durante todo o período de vigência do contrato a empresa CONTRATADA deverá fornecer o serviço de suporte técnico por meio de telefone direto e prioritário;
4.10.7 – Os serviços de Suporte Técnico, quando realizados pelos técnicos residentes compreendem o atendimento a demandas de 3º nível;
4.10.8 – Os técnicos residentes da futura CONTRATADA por meio do item 2 do Termo de Referência, devidamente certificados na Solução MS 365 E5, deverão ainda diagnosticar e solucionar problemas reportados e associados à instalação de aplicativos, regras de acesso à web, Sites, travamentos de siste- ma, Bugs, violações, etc., e uma vez solucionado o problema informar a ENBPar das causas e solução adotadas.
4.10.9 – Os serviços de Suporte Técnico Local, realizado por meio dos 02 (dois) técnicos residentes (ONSITE), deverão estar disponíveis no horário comercial da ENBPar. Excepcionalmente poderão ser realizados fora do horário comercial, de acordo com a necessidade e autorização da ENBPar.
4.10.10 – Os serviços de Suporte Técnico Local (onsite), quando não puderem ser realizados pelos téc- nicos da futura CONTRATADA residentes ou seus substitutos formais, deverão ser atendidos por ou- tros profissionais da futura CONTRATADA, certificados pela Microsoft na área de atuação requerida, após notificação e aprovação prévia da ENBPar sem quaisquer custos adicionais.
4.10.11 – Durante os serviços de suporte e manutenção local, os técnicos da futura CONTRATADA não poderão atender a outros chamados de suporte técnico ou desenvolvimento de projetos que sejam oriundos de fontes diferentes das explicitamente especificadas pela ENBPar e autorizadas pela STI.G. Garantias Gerais 4.11 – Entende-se pelo serviço de garantia, qualquer solicitação da ENBPar referente à correção de de- feitos e problemas operacionais e o repasse de conhecimento e operacionalização de todos os produtos que compõem a Solução, bem como apoio técnico para configurações diversas, atualizações de versão dos produtos, intermediação junto ao fabricante no tocante a resolução de problemas e solicitações do tipo “feature request”;
4.12 – A futura CONTRATADA deverá dispor de quadro técnico capacitado para executar os serviços contratados;
4.13 – Será de responsabilidade da futura CONTRATADA, oferecer serviço de garantia e efetuar as manutenções necessárias, de modo a assegurar a atualização conforme as exigências deste documento;

4.14 – Durante a vigência do Contrato, será de responsabilidade da futura CONTRATADA garantir a plena compatibilidade e integração com os sistemas e serviços disponibilizados no ambiente corporati- vo da ENBPar;
4.15 – A futura CONTRATADA deverá fornecer os serviços de garantia por meio de atendimento on- line, telefone, correio eletrônico, sítio da Internet para registro de abertura de chamado técnico e ferra- menta de gestão dos chamados durante a vigência contratual;
4.16 – A ENBPar poderá efetuar um número ilimitado de chamados, durante a vigência do contrato, para suprir suas necessidades em relação ao produto contratado;
4.17 – Na abertura de chamados técnicos, serão fornecidas informações de identificação do produto, anormalidade observada, nome do responsável pela solicitação do serviço e severidade do chamado. 4.18 – Será aberto um chamado técnico de 1º ou de 2º níveis para cada problema reportado pela ENB- Par, gerando o número de protocolo de abertura da futura CONTRATADA, o qual servirá de referência para seu acompanhamento;
4.19 – A garantia deverá contemplar apoio em configurações específicas, montagem de relatório ou necessidade que se tenha referente a solução Microsoft 365;
4.20 – A futura CONTRATADA deve garantir que quando da execução dos serviços, repassará à equi- pe técnica da ENBPar os conhecimentos teóricos e práticos que fundamentam o uso dos produtos con- tratados e possíveis melhorias no uso dos recursos;
4.21 – A ENBPar considerará efetivamente realizado o serviço quando houver confirmação por sua área técnica da conclusão satisfatória do atendimento;
4.22 – Todos os chamados técnicos somente poderão ser encerrados com a anuência da futura CON- TRATADA e da ENBPar;
4.23 – A futura CONTRATADA manterá cadastro das pessoas indicadas pela ENBPar que poderão efetuar abertura e fechamento de Chamados;
4.24 – Antes do fechamento de cada chamado a futura CONTRATADA consultará a ENBPar quanto à efetiva solução do problema em questão, e caso não esteja a contento o chamado deve ser reaberto; 4.25 – Qualquer chamado fechado, sem anuência da ENBPar ou sem que o problema tenha sido de fato resolvido, será reaberto e os prazos serão contados a partir da abertura original do chamado, inclu- sive para efeito de aplicação das sanções previstas;
4.26 – Chamados não concluídos no prazo pré-definido poderão ser encerrados pela ENBPar, que ava- liará a aplicação das sanções previstas;
4.27 – A futura CONTRATADA garante que os produtos licenciados para uso não infringem quaisquer patentes, direitos autorais ou trade-secrets, devendo a futura CONTRATADA se responsabilizar por quaisquer despesas relacionadas que ocorram; e

4.28 – Caso o técnico da futura CONTRATADA ensejar dano irreparável a equipamento (s) da ENB- Par, por conta de conduta antiprofissional, erro ou quaisquer outros motivos fica a futura CONTRA- TADA obrigada a realizar a troca por equipamento igual ou superior ao que foi danificado.
Gerente de Conta 4.29 – A futura CONTRATADA deverá informar o nome do Gerente de Contrato à ENBPar, fornecen- do todos os acessos necessários para sua administração através da conta de e-mail alexandre.bas- tos@ENBPar.gov.br vinculada à Gerência de Governança de TIC da ENBPar.
Do Licenciamento 4.30 – A presente solução visa manter o parque de computadores desktops e eventualmente alguma in- fraestrutura central de processamento do serviço de mensageria e ferramentas colaborativas que a ENBPar possa se utilizar, independentemente da presente contratação se ater ao acesso a todos os softwares, funcionalidades e serviços a partir da nuvem AZURE, com a garantia de licenciamento atu- alizado, de conformidade com as atualizações disponibilizadas pela Microsoft e atendendo às necessi- dades da ENBPar.
4.31 – As licenças adquiridas devem contemplar "Software Assurance" – suportes técnicos, atualiza- ções, correções de versões e releases dos produtos que compõem toda a solução Microsoft 365 E5, pelo período de vigência do contrato.
4.32 – A futura CONTRATADA deverá fornecer as credenciais de acesso para download dos softwares pertencentes a solução contratada na web site do Fabricante, caso seja essa a necessidade da ENBPar em algum momento. A conferência das licenças dos softwares que compõem toda a Solução contrata- da será realizada com base nas documentações que deverão ser fornecidas pela futura CONTRATA- DA, em até 10 dias corridos após a data de assinatura do contrato, com as devidas documentações ori- ginais entregues pela Fabricante, informando que as licenças estão em nome da ENBPar pelo período contratado.
4.33 – Constatada ocorrência de divergência entre os componentes entregues e o descrito na documen- tação, entregue pela futura CONTRATADA e/ou Fabricante, ficará a futura CONTRATADA obrigada a providenciar a sua correção ou sua substituição, a critério da ENBPar. Os produtos não serão consi- derados entregues até que todas as pendências sejam sanadas.
4.34 – A futura CONTRATADA deverá proporcionar novas versões, corretivas e/ou evolutivas de toda a solução e seus produtos da Microsoft 365, devendo compreender a correção de falhas e implementa- ções de melhorias dos produtos.
4.35 – As versões das licenças a serem fornecidas deverão ser as mais recentes disponibilizadas do mercado pela fabricante Microsoft.

4.36 – A cada nova liberação de versão das licenças, a futura CONTRATADA deverá proporcionar os arquivos das atualizações, os manuais e demais documentos técnicos, assim como nota informativa das novas funcionalidades implementadas.
4.37 – As atualizações e correções realizadas nos softwares que compõem a solução não deverão inci- dir custos adicionais para ENBPar.
4.38 – Garantir que novas versões de firmware ou atualizações dos produtos, objeto do contrato de manutenção, tenham a perfeita compatibilidade com o ambiente operacional em uso nas instalações computacionais da ENBPar.
4.39 – Deverão ser fornecidas automaticamente todas as atualizações de versão que ocorrerem durante a vigência contratual. Entende-se como “atualização” o provimento de toda e qualquer evolução de software, incluindo correções, “patches”, “fixes”, “updates”, “service packs”, novas “releases”, “versi- ons”, “builds”, “upgrades”, englobando inclusive versões não sucessivas, nos casos em que a liberação de tais versões ocorra durante o período de garantia especificado.
4.40 – Caso seja necessário substituir licenças equivalentes durante a vigência do contrato, isso deverá ocorrer sem qualquer ônus para a ENBPar.
4.41 – A futura CONTRATADA deverá garantir a atualização dos microcódigos, firmwares, drivers e softwares que porventura sejam instalados nas estações de trabalho locais ou eventualmente em algum servidor da ENBPar, provendo o fornecimento de novas versões por necessidade de correção de pro- blemas ou por implementação de novos releases, a partir do recebimento definitivo pela ENBPar du- rante o período de garantia, sem ônus adicional; e
4.42 – A ENBPar somente autorizará que a futura CONTRATADA faça inventários nos equipamentos quando solicitado formalmente.
Modalidade de Contratação Enterprise Agreement (EA) 4.43 – Essa modalidade de licenciamento consiste na aquisição e subscrição das licenças, durante toda a vigência do futuro Contrato.
4.44 – O pagamento das licenças de uso da Microsoft será mensal, considerando o quantitativo de li- cenças efetivamente utilizadas, ativadas e implantadas pela ENBPar, nos termos do artigo 3° da Reso- lução CGPAR/ME n° 29, de 05 de abril de 2022.

Condições de participação: Da participação 6.1 – Poderão participar desta licitação, empresas nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital.
6.2 – Para a participação nesta licitação, é necessário que o interessado esteja credenciado no SICAF. Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 6.3 – Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.compras.gov.br.
6.4 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.compras.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF. 6.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à ENBPar, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.