Objeto: 1.1 O presente pregão eletrônico tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção corretiva de equipamentos de informática (microcomputadores, impressoras, roteadores, estabilizadores, no-breaks e demais correlatos), com o fornecimento de peças originais de reposição, desta Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Alagoas - SAMF/AL e Órgãos Jurisdicionados pelo período de 12 meses, podendo ser renovado até o limite legal, conforme especificações contidas no termo de referência, anexo I do presente edital, para o exercício de 2009 e ainda, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo I e previstas neste Edital.
O valor estimativo para efeito de contratação da manutenção corretiva mensal (mão de obra ou visita técnica ) e aproximadamente de R$ 6.900,00 (seis mil e novicentos reais) valor estimado anual global dos serviços de mão de obra e de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais).

Condições de participação: 3.1
Poderão participar da presente licitação as interessadas que estiverem credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto n o 5.450, de 31 de maio de 2005, bem como atendam a todas as exigências constantes deste Edital.
3.2
As licitantes poderão participar do serviço, desde que apresentem proposta distinta, conforme Anexo II.
3.3
O credenciamento no SICAF poderá ser realizado pela interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG, localizadas nas Unidades da Federação, apresentando a documentação discriminada na IN MARE n o 05, de 21 de julho de 1995, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento da proposta de preço e dos documentos de habilitação.
3.4
No caso de atualização do cadastro e/ou habilitação parcial, porém ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência. Fica esclarecido que a contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento e habilitação parcial ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
3.5
Não poderão participar da presente licitação as interessadas que se encontrem em processo de falência, dissolução ou estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como licitantes que se apresentem constituída na forma de empresas em consórcio.

Credenciamento: 5.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2
O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

5.4
As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao Órgão provedor. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.5
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Fazenda, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.

Habilitação: 11.1
Preliminarmente será confirmada a regularidade do cadastramento e a habilitação parcial da(s) licitante(s) classificada(s) em primeiro lugar no SICAF, bem como sua(s) situação(ões) financeira(s), por meio de consulta “on line”.
11.1.1
Procedida(s) a(s) consulta(s), será(ão) impressa(s) declaração(ões) demonstrativa(s) da(s) situação(ões) da(s) licitante(s) (Anexo V da IN MARE n o 05, de 21 de julho de 1995) a qual será(ão) juntada(s) ao processo de licitação e informado o resultado as demais licitantes, pelo Pregoeiro.
11.2
Será inabilitada a licitante que apresente irregularidades no cadastramento ou na habilitação parcial no SICAF, nos termos deste Edital.
11.3
Havendo irregularidade no cadastramento ou habilitação parcial no SICAF é assegurado a licitante o direito de encaminhar a documentação atualizada durante a sessão, via fax (82) 3311-2689, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 3 (três) dias úteis.
11.4
Os documentos necessários à habilitação nesta Licitação são os seguintes:
11.4.1
Declaração, assinada por quem de direito, por parte da licitante, de inexistência de fato superveniente à emissão das certidões apresentadas ou à sua inscrição no SICAF, conforme for o caso, impeditivo de habilitação no presente certame licitatório, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.

11.4.2
Declaração, assinada por quem de direito, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme modelo constante Anexo IV deste Edital.
11.4.3 Certidão(ões) ou atestado(s) de capacidade técnica, em nome da empresa, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando ter a empresa executado Serviços similares de porte e complexidade ao objeto desta licitação.
11.4.4 Comprovação de que a licitante possui em seu quadro, na data da entrega da documentação, responsável técnico em informática, objeto desta licitação.
11.4.5 Comprovação de que a licitante possui em seu quadro, na data da entrega da documentação, responsável técnico em informática,
11.4.6
Os atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s), comprovando que o responsável técnico referido no subitem 11.4.5 deste Edital, tenha prestado ou esteja prestando, a contento, serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto desta licitação;
11.4.7
Poderão ser apresentados atestados derivados de contratos distintos, desde que sejam atendidos, no total, todos os requisitos do subitem 11.4.6 deste Edital.
11.4.8
Será admitida a apresentação de atestados em nome de mais de um responsável técnico do quadro permanente da licitante.
11.4.9
Comprovante de que cada profissional a que se refere o subitem 11.4.6 deste Edital integra o quadro da licitante.
11.4.10
Será considerado integrante do quadro da licitante o profissional que for sócio ou empregado e responsável técnico da empresa. A comprovação de que integra o quadro da licitante será feita: caso sócio, por meio do Contrato Social; caso responsável técnico, por meio de Contrato, devidamente regularizado.
11.4.11
Comprovante de possuir índices contábeis de: Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um). A licitante que possuir valor igual ou menor que 1 (um) em qualquer dos índices contábeis acima, deverá comprovar, por meio de registro na Junta Comercial ou do último balanço publicado, que possui patrimônio líquido ou capital social, no mínimo, igual a R$ 10.000,00 ( dez mil reais) para o Item , relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da Lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.
11.4.12
Os índices contábeis serão calculados mediante a aplicação das seguintes fórmulas:

Julgamento: 
9.1
Encerrada as etapas de lances e ordenadas às ofertas, pelo critério de Menor Valor Global (anual) do item de serviço, o Pregoeiro examinará, imediatamente, a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.
9.2
Se as ofertas de menor valor não forem aceitáveis, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma ou duas propostas que atenda(m) a todas as exigências deste Edital.
9.3
Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a(s) licitante(s) para que seja(m) obtido(s) melhor(es) preço(s).