Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DESMONTÁVEIS (pirâmides em lona e palco), BANHEIROS QUÍMICOS E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, INCLUÍDOS MONTAGEM E DESMONTAGEM,, DESTINADOS AOS DIVERSOS SETORES DA UFSM nos Campi de Santa Maria, Frederico Westphalen e Palmeira das Missões, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.1.1. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades da Unidade Solicitante da UFSM.
2.1.2. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração

de proposta são os que constam no termo de referência emitido pela UFSM e devem ser os entregue a cada empenho pela licitante vencedora.
2.1.3. Para este objeto, não poderá haver aquisição de itens isoladamente a gerar onerosidade contratual em relação aos melhores preços exequíveis apurados ao presente certame, em atendimento a orientação contida no subitem 9.6.3. do Acórdão 2.037/2019 – TCU- Plenário.
2.2. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros o objeto licitado.
2.3. Como condição de fornecimento dos itens objeto desta licitação, a licitante vencedora deverá atender a todas as exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo a esse edital.
2.4. O cancelamento do evento poderá ser informado pela unidade solicitante da UFSM em um prazo mínimo de 03 (três) dias antes do dia marcado para o mesmo, desde que sejam apresentadas as devidas justificativas.
2.4.1. Está previsto um ressarcimento à Licitante Vencedora no caso da UFSM cancelar o evento em prazo inferior, conforme determinado no subitem 15.4 desse edital.
2.5. ESPECIFICIDADES:
2.5.1. Para os itens de estruturas piramidais, as licitantes deverão observar:
As estruturas referentes aos itens acima deverão ser montadas com antecedência, no mínimo, de 48 horas da realização do evento. A desmontagem deverá ocorrer em 24 horas. A comunicação do evento ocorrerá com antecedência de 15 dias, mediante emissão da Nota de Empenho.
No momento da execução do serviço a contratada deverá apresentar, no prazo de 3 (três) dias úteis anteriores a data de início do evento, os seguintes documentos:
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou (RRT) de projeto e montagem da estrutura metálica e montagem da pirâmide;
- LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS conforme Anexo M.2 da Resolução Técnica CBMRS nº 05 - Parte 4A Processo de Segurança Contra Incêndio: Eventos Temporários 2017 e suas alterações, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) OU Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), original com comprovante de quitação. Conforme instruído no referido laudo técnico, deverá ser apresentado uma descrição de cada estrutura provisória montada, com as respectivas fotos anexadas e informações sobre a capacidade de carga de trabalho ou o número máximo de pessoas.
Deverão ser citados e explicados: a denominação, funcionalidade e a carga de trabalho de cada estrutura provisória montada. Deverão ser anexadas as respectivas fotos. As informações deste capítulo podem ser anexadas em folhas avulsas e apensadas ao Laudo, mediante paginação e rubrica do responsável técnico;
- Laudo técnico de incombustibilidade da lona com ART ou RRT;
- LAUDO TÉCNICO DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO conforme Anexo M.3 da Resolução Técnica CBMRS nº 05 - Parte 4A Processo de Segurança Contra Incêndio: Eventos Temporários 2017 e suas alterações, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) OU Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), original com comprovante de quitação.

2.5.2. Para os itens de estruturas de palco, as licitantes deverão observar:
As estruturas de palco deverão ser montadas com antecedência, no mínimo, de 48 horas da realização do evento. A desmontagem deverá ocorrer em 24 horas. A comunicação do evento ocorrerá com antecedência de 15 dias, mediante emissão da Nota de Empenho. O palco deverá possuir aterramento conforme as normas técnicas vigentes e as condições do aterramento do palco devem constar no laudo técnico.
No momento da execução do serviço a contratada deverá apresentar, no prazo de 3 (três) dias úteis anteriores a data de início do evento, os seguintes documentos:
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou (RRT) de montagem do palco;
- LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS conforme Anexo M.2 da Resolução Técnica CBMRS nº 05 - Parte 4A Processo de Segurança Contra Incêndio: Eventos Temporários 2017 e suas alterações, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) OU Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), original com comprovante de quitação. Conforme instruído no referido laudo técnico, deverá ser apresentado uma descrição de cada estrutura provisória montada, com as respectivas fotos anexadas e informações sobre a capacidade de carga de trabalho ou o número máximo de pessoas.
Deverão ser citados e explicados: a denominação, funcionalidade e a carga de trabalho de cada estrutura provisória montada. Deverão ser anexadas as respectivas fotos. As informações deste capítulo podem ser anexadas em folhas avulsas e apensadas ao Laudo, mediante paginação e rubrica do responsável técnico;
- LAUDO TÉCNICO DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO conforme Anexo M.3 da Resolução Técnica CBMRS nº 05 - Parte 4A Processo de Segurança Contra Incêndio: Eventos Temporários 2017 e suas alterações, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) OU Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), original com comprovante de quitação.
2.5.3. Para os itens de sonorização, as licitantes deverão observar:
Prazo de instalação: 24 horas antes da realização do evento.
A empresa deverá deixar no local, durante o evento, uma pessoa responsável pelo equipamento.
Será de responsabilidade da licitante vencedora despesas de montagem, desmontagem e transporte dos equipamentos, materiais e pagamento de ART's.
A comunicação do evento ocorrerá com antecedência de 15 dias, mediante emissão da Nota de Empenho.
No momento da execução do serviço a contratada deverá apresentar, no prazo de 3(três) dias úteis anteriores a data de início do evento, os seguintes documentos:
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de instalação dos equipamentos de som e/ou luz, instalação elétrica abaixo de 1.000V, malha de aterramento e laudo técnico;

- LAUDO TÉCNICO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PROVISÓRIAS conforme Anexo M.1 da Resolução Técnica CBMRS nº 05 - Parte 4A Processo de Segurança Contra Incêndio: Eventos Temporários 2017 e suas alterações, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), original com comprovante de quitação. Conforme instruído no referido laudo técnico, deverá ser apresentado uma descrição das instalações elétricas, com as respectivas fotos anexadas e informações sobre a capacidade de carga. Deverão ser citados e explicados: a denominação, funcionalidade e a carga de trabalho das instalações elétricas montadas. Deverão ser anexadas as respectivas fotos. As informações deste capítulo podem ser anexadas em folhas avulsas e apensadas ao Laudo, mediante paginação e rubrica do responsável técnico As estruturas metálicas deverão possuir aterramento conforme as normas técnicas vigentes e as condições do aterramento devem constar no laudo técnico.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4 A licitante deverá assinalar “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
a) que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e seus anexos.
b) que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
c) que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
e) que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009;
f) que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

g) que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarada inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.gov.br/compras.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico

durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.9. A licitante será responsável pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.10. A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
5.10.1. O Preço unitário e total (CIF), por item, para cada item cotado.
5.10.1.1. As propostas analisadas serão as incluídas exclusivamente no sitio das compras governamentais. Propostas impressas não serão consideradas.
5.10.2. Citar a marca para cada item cotado, no sistema comprasgovernamentais, não sendo aceito outra forma de envio.
5.10.3. As propostas apresentadas que não identificarem a marca do produto ofertado, poderão ser desclassificadas.
5.10.4. Especificação clara do objeto de acordo com o Termo de Referência em anexo ao presente Edital.
5.10.5. Nos preços de cada produto deverão estar incluídos, obrigatoriamente, impostos, fretes, taxas e demais incidências.
5.10.6. Na cotação de preços unitários serão aceitos até 04 (quatro) dígitos após a vírgula.
5.10.7. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam de acordo com os requisitos estabelecidos neste Edital.
5.10.8. A desclassificação da proposta será fundamentada, registrada e acompanhada em tempo, no sistema eletrônico.
5.10.9. O descumprimento das regras supramencionadas pela UFSM por parte das licitantes pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da licitante vencedora ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

8.1. Como condição de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, mediante a consulta on line aos seguintes cadastros:

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pela UFSM, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do Menor Preço Global Por Grupo:
• GRUPO 1: itens 1 a 4. Campus Santa Maria. Tratam-se das estruturas desmontáveis (pirâmides em lona e palco).

• GRUPO 2: itens 5 a 8. Campus Santa Maria. Tratam-se dos serviços de sonorização.
•
GRUPO 3: itens 9 e 10. Campus Santa Maria. Tratam-se de banheiros químicos.
• GRUPO 4: itens 11 a 14. Campus Frederico Westphalen. Tratam-se das estruturas desmontáveis (pirâmides em lona e palco).
•
GRUPO 5: itens 15 a 18. Campus Frederico Westphalen. Tratam-se dos serviços de sonorização.
•
GRUPO 6: itens 19 e 20. Campus Frederico Westphalen. Tratam-se de banheiros químicos.
• GRUPO 7: itens 21 a 24. Campus Palmeira das Missões. Tratam-se das estruturas desmontáveis (pirâmides em lona e palco).
•
GRUPO 8: itens 25 a 28. Campus Palmeira das Missões. Tratam-se dos serviços de sonorização.
•
GRUPO 9: itens 29 e 30. Campus Palmeira das Missões. Tratam-se de banheiros químicos.
7.3.1. Para o julgamento e classificação das propostas o pregoeiro poderá convocar as licitantes para o envio do anexo, contendo os catálogos dos itens ofertados, onde deverá conter especificações técnicas detalhadas do fabricante e que comprove atendimento do descritos no edital. Os licitantes que apresentarem catálogos incompletos poderão ter sua proposta desclassificadas. O prazo máximo para o envio dos mesmos será informado pelo pregoeiro, via chat. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.11.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.11. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.7. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.

7.8. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.