Objeto: Serviços de tesouraria que compreendem: recepção de malotes; conferência, limpeza, organização e custódia de numerário; tratamento de cheques e de outros documentos; preparação de malotes para recolhimento à Tesouraria Geral do Banco ou a outra unidade por ele autorizada.
Os serviços serão executados nas instalações da Contratada, na praça de Brasília. O espaço a ser disponibilizado pela Contratada, em ambiente reservado dentro da sua Tesouraria, para atuação da equipe do Banco, deverá corresponder a, no mínimo, 6 X 5 = 30 m2.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os licitantes devidamente credenciados no sistema Comprasnet, sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como aqueles já cadastrados/habilitados no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
3.1.1.os licitantes interessados em efetuar o credenciamento no sistema Comprasnet poderão fazê-lo acessando o sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:

3.2.2. empresa ou sociedade estrangeira;
3.2.3. empresa suspensa de participar de licitação ou impedida de contratar com o BRB;
3.2.4.empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.2.5. empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.2.6. cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.
3.2.7. direta ou indiretamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 8.666/93, o empregado ou dirigente do BRB.
3.3. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
3.3.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital deste Pregão;
3.3.2. que até a data da realização deste pregão inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação neste Pregão e está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.3.3. que, para fins do disposto no Inciso V do Art. 27 da Lei n° 8.666/93, acrescido pela Lei n ° 9.854/99, não emprega menor de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988;
3.3.4. que, sendo microempresa ou empresa de pequeno porte, cumpre os requisitos do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei n° 11.488/07, em seu Art. 34 e que a empresa está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos Art. 42 ao 49 da citada Lei Complementar.
3.4. A declaração falsa relativa aos subitens 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3 e 3.3.4 sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 11.1. Para fins de habilitação ao certame, o licitante deverá satisfazer os requisitos relativos a: 11.1.1.habilitação jurídica;
11.1.2.regularidade fiscal;
11.1.3.qualificação econômico-financeira;
11.1.4.qualificação técnica;
11.2. Na hipótese de o licitante não ser cadastrado/habilitado no SICAF, deverá proceder conforme o Artigo 14 do Decreto Federal n° 5.450, de 31 de maio de 2005.
11.3. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante cadastro e habilitação parcial no SICAF.
11.3.1.A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF, dar-se-á mediante a verificação da validade dos documentos necessários, por intermédio de consulta “on line” no SICAF, opção “Situação do Fornecedor”, logo após o encerramento dos lances eletrônicos.
11.3.2.A boa situação financeira da empresa será avaliada por meio dos índices econômicos (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), comprovados por meio de consulta no SICAF. A empresa deverá apresentar resultado igual ou maior que 01 (um).
I. Se o licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices (Liqüidez Geral, Liqüidez Corrente ou Solvência Geral) calculados e informados pelo SICAF, deverá apresentar documento que comprove ter patrimônio líqüido ou capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
11.3.3.O licitante deverá apresentar a certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante, até 30 (trinta) dias antes da data estabelecida para a sessão pública deste Pregão.
11.4. A qualificação técnica será comprovada mediante:
11.4.1.registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico perante a entidade profissional competente, comprovando a regularidade no presente exercício;
11.4.2.1 (um) atestado/certidão de capacidade técnica, ou mais, fornecido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que comprove que a empresa presta ou prestou serviços compatíveis em quantidade e natureza, com os serviços o objeto desta licitação.
11.5.O licitante melhor classificado deverá apresentar, também, os seguintes documentos:
11.5.1.Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
I. declaração de que possui instalações físicas adequadas para a execução dos serviços objeto desta licitação, dispondo em todo o ambiente de Tesouraria de Circuito Fechado de Televisão para gravação diária de todas as atividades processadas, obrigando-se a manter, em arquivo, as imagens gravadas por um período de 30 dias corridos
II. declaração emitida pelo licitante de que durante a vigência do contrato, os valores mantidos sob sua responsabilidade estarão devidamente segurados;
III.declaração emitida pelo licitante de que possui sistema de segurança de acordo com as exigências da Lei n° 7.102/83 e da Polícia Federal;
11.5.2.Os licitantes que se declararem em campo próprio do sistema como ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, deverão comprovar essa condição mediante apresentação de

certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio, conforme o Art. 8° da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, a qual deverá ser encaminhada ao pregoeiro juntamente com os demais documentos, na forma dos itens 11.7 e 11.8;
I. tratando-se de sociedade simples, não inscrita na Junta Comercial, a comprovação da qualidade de MPE poderá ser auferida conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, art. 3°, incisos I e II, e parágrafos 1°, 2° 10°, observando-se, ainda, as exceções previstas no parágrafo 4° do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada mediante a apresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na forma dos itens 9.6 e 9.7 ou por meio de consulta aos dados cadastrados no Sicaf, se forem estes suficientes para a prova pretendida.
11.6. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.7. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos via fac-símile, para o número (61) 3412-8080, ou para o endereço eletrônico licita@brb.com.br, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, para fins de análise preliminar da documentação.
11.8. Vencida a análise preliminar, os documentos enviados conforme o subitem 11.5 deverão ser encaminhados, originais ou cópias autenticadas, no prazo a ser estabelecido pelo pregoeiro contado de sua solicitação, à Gerência de Compras, Licitações e Contratos - GECON, situada no SBS Q1, Bloco E, 16º andar – Ed. Brasília – CEP 70072-900 – Brasília – DF.
11.9. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.