Objeto: Aquisição de combustíveis para veículos desta Prefeitura e a serviço da mesma quando em viagens ao município de São João do Piauí, conforme Anexo 1.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta CARTA CONVITE:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITES Nº 006/2009
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITES Nº 006/2009
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 - Poderão participar da licitação as empresas do ramo devidamente cadastradas e/ou convidadas, ou ainda, que solicitarem até 24 horas antes da apresentação e abertura dos envelopes da documentação e das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1 alíneas “a” a “i” do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) C.N.P.J;
b)
Contrato Social com último Aditivo (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
c)
Certidão da Dívida Ativa do Estado;
d)
Certidão de quitação com os tributos municipais;
e)
Certidão de quitação com os tributos Estaduais;
f)
Declaração sob as penalidades cabíveis de que não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não contratando ainda qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (catorze) anos, conforme modelo que integra o ANEXO III que acompanha este edital. g) Alvará de funcionamento.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO PIAUÍ - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais dos itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente CARTA CONVITE.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO PIAUÍ - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira.