Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material odontológico por um período de 12 (doze) meses, para a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Água Branca – PI.

Condições de participação: 2.1. A licitante concorrente se comprometa aceitar as seguintes condições:
a) Se cadastrar na Prefeitura de Água Branca até 03 (três) dias úteis antes da abertura da Licitação.
b) Acatar as determinações da Comissão Permanente de Licitação.
c) Evitar participar de discussão que possa prejudicar o andamento do Processo Licitatório.
d) Respeitar a autoridade do Presidente e da Comissão de Licitação.
e) Recolher a taxa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) junto a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Água Branca até 03 (três) dias úteis antes da abertura da Licitação Parágrafo único: Os envelopes das propostas só serão abertos com a presença dos participantes munidos de comprovantes (procuração, contrato social ou contrato aditivo). 2.2. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO 006/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO 006/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) C.N.P.J.
b) Alvará
c) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
d) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos, Contribuições Federais e Divida Ativa da União;
f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Estaduais;
g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições municipais
h)Certidão quanto a Dívida Ativa do Estado;
i)Certidão quanto a Dívida Ativa do Município;
j) Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1988; (anexo III)
l) Declaração de Idoneidade; (anexo II)
m) Autorização de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária do Estado.
As certidões que não tenham o prazo de validade expresso no documento, ter-se-ão como válidas por 90(noventa) dias a partir da data de sua emissão.

3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água Branca - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.