Habilitação: 
6.1 – a habilitação do licitante vencedor será verificada on line no sistema de cadastro unificado de fornecedores – SICAF, em sua habilitação parcial e obrigatória, na fase de habilitação, após a análise e julgamento das propostas, conforme o art. 14 do Decreto 5.450/05.
6.2 – para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgão e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
6.3 – o licitante vencedor, para sua habilitação deverá apresentar ainda, os seguintes documentos:
6.3.1 - Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. Os licitantes deverão declarar através de campo próprio no sistema eletrônico, que não empregam menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não empregam menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
6.3.2 - Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação. Os licitantes são obrigados a declarar, sob as penalidades legais, a inexistência de qualquer fato superveniente e impeditivo de habilitação, através de campo próprio no sistema eletrônico.
6.3.3 - Da Qualificação Econômico-Financeira. A qualificação econômico-financeira será verificada por intermédio dos índices econômicos (LG - Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), relativos à boa situação financeira da empresa. Tais índices deverão ser maiores ou iguais a 1 (um), cada. Deverá remeter Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
6.3.4 – Qualificação técnica. A qualificação técnica será comprovada mediante: Atestado de Capacidade Técnica, original ou cópia autenticada em cartório, em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direto público ou privado, comprovando execução comercial compatível com o artigo cotado pela empresa, discriminando quantidades e descrição dos artigos fornecidos. Para o atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado, deverá estar reconhecida a firma do responsável pela emissão. 6.3.5 – Comprovação de linha de fornecimento pelo cadastro no SICAF.
6.3.6 – Certidão de falência ou recuperação judicial. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, ou por outro cartório, quando não houver, na sede, cartório específico, com data de emissão de até 30 dias anteriores a sessão de abertura dos documentos de habilitação. Certidão negativa de infração trabalhista, emitida pelo Ministério do Trabalho, instituída pela Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011. As certidões emitidas, onde no seu corpo especifiquem a data de validade do documento, serão aceitas pelo Pregoeiro, não sendo considerado o prazo de 30 dias.
6.3.7. Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação através de campo próprio no sistema eletrônico.
6.4 - Não será habilitada para esta licitação, a empresa que:
6.4.1 - Nos doze meses anteriores a esta licitação, tiver se recusado a assinar contrato decorrente de licitação, com qualquer Órgão da Administração Pública Federal, da qual foi declarada vencedora;
6.4.2 - Tiver seus contratos rescindidos com qualquer Organização na Administração Federal em virtude de não cumprimento dos compromissos assumidos;
6.4.3 - Associada a outra do mesmo dono, concorrer no fornecimento do mesmo artigo;
6.4.4 - Estiver em recuperação judicial ou falência; e
6.4.5 - Deixar de atender às exigências deste edital.
6.5 - O licitante, assim que determinado pelo pregoeiro, deverá enviar de imediato, no prazo máximo de 01 (uma) hora, os documentos previstos nos subitens “6.3.3”, “6.3.4” e “6.3.6” deste item por meio do “Convocar Anexo”. Caso esse prazo não seja cumprido, a Administração convocará os próximos colocados sucessivamente;

6.5.1 - Todos os documentos exigidos na habilitação deverão ser apresentados em original, ou por cópia autenticada, devidamente assinado(s) pelo(s) representante(s) legal(is) no prazo de até 04 (quatro) dias úteis, impreterivelmente, no seguinte endereço: Comando da 8ª Região Militar e 8ª Divisão de Exército, Rua João Diogo nº 458, Comércio, Belém-PA, CEP: 66.015-160, Seção de Aquisições, Licitações e Contratos.
6.6 – não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos;
6.7 – Será considerado inabilitado o licitante que:
6.7.1 - Possua qualquer registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar, bem como referente a não entrega de objeto ou até mesmo atraso e que tenha sido declarada inidônea perante a Administração Pública;
6.7.2 - Deixar de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital.