Objeto: 


  
2.1. Constitui objeto deste Termo a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO, CADASTROS, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE JUNTA A PLATAFORMA MAIS BRASIL, SIGA, SIMEC E SISCON, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL”.
2.2 CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.2.1. Para a execução plena do objeto, a CONTRATADA prestará os serviços:

Atuar acompanhando e orientando o Município nos projetos e ações no âmbito das Leis de incentivo federal, estadual e municipais, com vistas ao desenvolvimento social, econômico, e de infraestrutura do Município de Alagoinha do Piauí;
 Planejar estratégias que proporcionem a ampliação do acesso aos programas sociais ligados ao desenvolvimento da saúde, educação e assistência social da população em geral;

Atuar como consultor em projetos de engenharia e arquitetura para construção ou melhoria dos equipamentos públicos;
 Gerenciar os Sistemas de Convênios do Governo Federal objetivando o cadastramento do Município em projetos de seu interesse;
 Prestar contas dos convênios advindos dos projetos acompanhados pela Contratada; Propor eventos reconhecidos nas manifestações de desenvolvimento social, econômico incentivando formas diversas de promoção social.
 Gerenciamento dos seguintes sistemas do governo federal: SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse, SIMEC Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação, FNS/ FMS Fundo Nacional de Saúde, e Fundo Municipal de Saude, SISMOB - Sistema de Monitoramento de Obras, SISCON - Sistema de Gestão de Convênios do Governo do Piaui.
 SIGA SIGPC
 SIOPE
 PAR
 PDDE
 PNAE
 PNATE



  
2.3 RECURSOS HUMANOS EMPREGADOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 2.3.1 Será de responsabilidade da Contratada a seleção dos recursos humanos
empregados na execução dos serviços objeto deste Termo e o cumprimento de todas as obrigações legais, inclusive as estabelecidas pela legislação trabalhista, convenção coletiva do trabalho e outras, não imputando nenhuma responsabilidade à Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí -PI;
2.3.2. Para assegurar a qualidade dos serviços prestados, a Contratada deverá possuir pessoal qualificado e devidamente treinado, manter adequada política de gestão de pessoas. Os profissionais deverão ser integrantes dos quadros da Contratada.
2.3.3. Para que as atividades de apoio sejam prestadas a contento, os serviços devem ser prestados por funcionários com o perfil profissional compatível às atividades descritas no subitem abaixo deste Termo deReferência.
2.4 DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS: a) Produtos:
 Elaboração de Plano de Trabalho;
 Consultoria e acompanhamento de projetos no âmbito de Leis que objetivem promoção nas áreas de educação, saúde e assistência social;

Consultoria e acompanhamento em projetos sociais constituidos;

Consultoria em projetos de engenharia e arquitetura elaborados;
 Acompanhamento preventivo no desenvolvimento dos projetos pela Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí e geração de relatórios semestrais de acompanhamentos feitos.
 Gerenciamento dos Sistemas Eletrônicos do Governo Federal a fim de acompanhar os interesses do Município de Alagoinha do Piauí-PI.
b) Competências Comportamentais:
 Responsabilidade;
 Cooperação;
 Capacidade deadaptação;
 Dinamismo;
 Iniciativa;
 Bom relacionamento para trabalho emequipe;  Cordialidade;
 Discrição esigilo