Objeto: Registro de Preço para eventual Aquisição de Material Médico Hospitalar na especialidade Tubos, Drenos, Sondas e complementos para atendimento na Rede Básica, Especializada e Vigilância em Saúde do Município de Boa Vista, conforme especificado no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 1 - Somente as Licitantes que apresentaram proposta de preços em consonância com o Título VII, poderão apresentar lances, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico.
1.1. Assim como as propostas de preços, os lances serão ofertados pelo MENOR PREÇO POR ITEM.
1.2. As Licitantes poderão oferecer lances menores e sucessivos, observado o horário fixado e as regras de sua aceitação.
1.3. A LICITANTE SOMENTE PODERÁ OFERECER LANCES INFERIORES AO ÚLTIMO POR ELE OFERTADO E REGISTRADO NO SISTEMA.
1.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
1.5Após a etapa de lances, sendo verificada a ocorrência de empate técnico nos termos do art. 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte que tiverem atendido o disposto no item 1.5.2 deste Edital.
1.5.1Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou superiores em até 5% à proposta mais bem classificada.
1.5.2 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta, de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
1.5.3Durante o transcurso da sessão pública, as Licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais Licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.
1.6. No caso de desconexão com a pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o Sistema Eletrônico poderá permanecer acessível às Licitantes para a recepção dos lances.
1.6.1. A pregoeira, quando possível, dará continuidade a sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
1.6.2. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação no site www.comprasnet.gov.br.
1.7. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente de lances, a critério do(a) Pregoeiro(a), emitido pelo sistema eletrônico às licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances..

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1.7.1 Após o encerramento da etapa de lances, o(a) Pregoeiro(a) poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido melhor preço, bem assim decidir sobre sua aceitação.
1.7.2 O (a) Pregoeiro(a) anunciará a licitante vencedora, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão da mesma, acerca da aceitação do lance de menor valor.
1.7.3. Encerrada a etapa de lances, a pregoeira examinará a proposta de preços classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
1.7.4. Caso não ocorra lances deverá ser verificado o valor estimado dos bens e a especificação técnica prevista.
1.7.5. O preço total que seja superior ao estimado para a contratação, constante do Termo de Referência no Anexo I, não será aceito e adjudicado.
1.8. Cumpridas as etapas anteriores, a pregoeira verificará a habilitação do Licitante conforme disposições contidas no presente Edital.
1.9. Se a proposta de preços não for aceitável ou se o Licitante não atender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta de preços subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta de preços que atenda ao Edital, sendo o respectivo Licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
1.10. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão Eletrônico constarão de ata divulgada no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade prevista na legislação pertinente.
1.11.A proposta de preços original devidamente atualizada com o último lance, deverão ser enviados para o comprador, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da indicação da(s) Licitante(s) vencedora(s) de acordo com endereço do Preâmbulo.

Credenciamento: 6.1- O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, as Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no sitewww.comprasnet.gov.br.
6.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

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partir da data da liberação do Edital no site www.comprasnet.gov.br, até o horário limite de início da Sessão Pública, ou seja, tomando como referência o horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento da proposta de preços. Durante este período a Licitante poderá incluir ou excluir proposta de preços.
1.1.Fica vedado ao Licitante qualquer tipo de identificação quando do registro de sua proposta de preços, planilha ou outros Anexos exigidos neste Edital, sob pena de desclassificação do certame pela pregoeira.
1.2. A Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta de preços e lances inseridos em sessão pública.
1.3 A licitante que se enquadrar no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006, deverá declarar que atende os requisitos do art. 3º, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
1.4. Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão.
1.5. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. E em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET - e as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência deste Edital prevalecerão às últimas. 1.6. A proposta de preços enviada implicará em plena aceitação, por parte da Licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2 - A Documentação e Proposta de Preços poderão ser enviadas em um único envelope, identificado na parte externa e frontal com os seguintes elementos:
ENVELOPE DE “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” E “PROPOSTA DE PREÇOS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA – CPL – PREGÃO
Rua Gal. Penha Brasil, Nº 1011 – Palácio 9 de Julho – Anexo I – Bairro São Francisco, Boa Vista/Roraima - CEP: 69.305-130
A pregoeira: Joana Dar’c Rabelo
PREGÃO ELETRONICO Nº 089/2015 - REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº: 0084/2015
Data e hora da abertura.
Razão Social e CNPJ.
Endereço completo do licitante.
Telefone do licitante:
3 - Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em Órgão da imprensa oficial ou pela pregoeira mediante apresentação dos originais para confronto, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do dia posterior da licitação/convocação.
4- O original da proposta de preço, deverá obedecer as seguintes condições:

Habilitação: 1-A proposta ajustada ao lance final da licitante vencedora deverá ser remetida para o e-mail pregao@boavista.rr.gov.br, no prazo de até 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação da pregoeira. Os documentos abaixo relacionados quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em Órgão da imprensa oficial ou pela pregoeira mediante apresentação dos originais para confronto, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do dia posterior da licitação/convocação:
1.1) O licitante que ofertar o menor preço por item deverá apresentar os seguintes documentos: 1.2) Cédula de Identidade do(s) sócio(s) da empresa;
1.3) Registro comercial, no caso de empresa individual;
1.4) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todas as alterações, ou contrato social consolidado devidamente registrado no órgão competente. Neste último caso quaisquer alterações após a consolidação deverá ser apresentada.
1.5)Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
1.6) Prova de regularidade do Licitante com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
1.7) Certidão conjunta de regularidade da fazenda e dívida ativa da União, nos termos da Portaria MF n° 358, de 05 de setembro de 2014;
1.8)Prova de regularidade com o FGTS (conforme Lei 8.036/90);
1.9) Certidão Negativa de débitos Trabalhista – CNDT, em cumprimento à Lei nº 13.440/2011; 1.10)Alvará de funcionamento;
1.11) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para o desempenho de atividade compatível com o objeto desta licitação;

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1.12) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo Distribuidor da sede do Licitante, com data não superior a 30 (trinta) dias;
1.13) Cópia, retirada do Livro Diário, do Balanço Patrimonial constando o Termo de Abertura e Encerramento e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente assinadas pelo contador, acompanhada da Certidão de Regularidade Profissional - CRP;
a) A expressão na forma da lei será igualmente suprida quando o balanço patrimonial e a demonstração de resultado forem apresentados:
1 - publicados em Diário Oficial; ou
2 - publicados em Jornal de grande circulação.
b) A comprovação de boa situação financeira da empresa será avaliada com base nos índices contábeis de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultante da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =  Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =  Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC = -- Passivo Circulante
1.14) Serão inabilitados os proponentes que não atenderem as exigências do Edital e não preencherem os requisitos exigidos do item 01 e seus subitens, bem como aqueles que apresentarem resultado menor do que 01 (um), em qualquer um dos índices obtidos na avaliação da situação financeira, de acordo com o disposto no item 1.13 e seus subitens.
1.15) Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas – RCPJ - dentro da validade;
1.16) Declaração expressa do responsável de que a empresa proponente não se encontra inadimplente, nem é objeto de qualquer restrição ou notas desabonadoras junto ao cadastro de fornecedores deste Município;
1.17) Declaração formal da inexistência de fato impeditivo da habilitação;
1.18) Declaração de que a proponente não possui em seu quadro de pessoal empregado com idade inferior a 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Lei 9.854/99 e Art. 7º XXXIII da CF);
1.19) Declaração de que os sócios da proponente não são servidores ou dirigentes do Município de Boa Vista – RR, ou responsável pela licitação;
1.20)Informações para formalização do contrato - Anexo IV - preenchido.
1.22) ALÉM DESTA DOCUMENTAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ ATENDER A TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DESTE EDITAL INCLUSIVE A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA QUANDO HOUVER.

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2 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados, em
original cópia autenticada em Cartório competente ou publicação em Órgão da imprensa oficial ou pela pregoeira mediante apresentação dos originais para confronto.
6.1 A habilitação dos interessados, ocorrerá mediante a apresentação das documentações abaixo descritas, de acordo com as determinações da Lei 8.666/93, em seu Art. 27, Incisos I à V:
6.1.1 Habilitação jurídica;
6.1.2 Qualificação técnica;
6.1.3 Qualificação econômica financeira;
6.1.4 Regularidade fiscal e trabalhista, de acordo com a Lei 12.440/2011;
6.1.5 Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 o da Constituição Federal.
6.2 Deverão apresentar ainda:
6.2.1 Alvará Sanitário emitido pelo órgão fiscalizador do Estado ou Município em que a empresa é sediada;
6.2.2 Autorização da empresa para comercialização de “produtos para Saúde” emitida pela ANVISA;
6.2.3 Apresentar Registro na ANVISA ou Isenção dos “produtos para Saúde”;

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para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do Registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.

Julgamento: 1-O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
1.2. Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o comprador enem firam os direitos dos demais Licitantes.
2 - Será desclassificada a proposta que: