Objeto: 1. O presente Edital tem por objetivo a aquisição, instalação e teste de conformidade, conforme normas ABNT, por lote único de uma plataforma elétrica com vistas a atender as necessidades emergenciais de retirada de cadeirantes do auditório do segundo subsolo no Edifício do BNDES, em Brasília – DF, conforme especificações descritas no Anexo I do Termo de Referência.
2. Valor estimado para o presente objeto é no montante de R$ 122.162,00 (cento e vinte e dois mil e cento e sessenta e dois reais).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

2.2. Não poderão participar as interessadas que se encontrarem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com o INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA–IPEA, bem como servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação ou empresa de que tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico e Cooperativas de mão-de- obra, em razão de restrição contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.

Credenciamento: 3.1
Deverão ser previamente credenciados perante o órgão provedor do sistema eletrônico os licitantes interessados em participar deste pregão.
3.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sítio www.comprasnet.gov.br (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.3
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IPEA, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.5 O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 8.1. O licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, após a fase de lances, deverá encaminhar a seguinte documentação:
8.1.1. Habilitação Jurídica:
8.1.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades abertas, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;
8.1.1.2. Registro comercial no caso de empresário, conforme exigência do inciso II do art. 28 da Lei 8.666/93;

8.1.1.3. Os documentos de que trata os subitens anteriores, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.1.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
8.1.1.5. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis acompanhada de prova de diretoria em exercício.
8.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
8.1.2.1. Para fins de qualificação o IPEA verificará as certidões e declarações que comprovem a regularidade da empresa perante a fazenda federal, estadual e municipal de sua sede, e perante a previdência social e o FGTS, por meio de consulta simples no Sistema de Cadastramento de Fornecedores-SICAF;
8.1.2.2. Comprovação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a consulta no sitio http://www.tst.gov.br/certidao, nos termos da Lei 12.440, de 7 de julho de 2011;
8.1.2.3. Os documentos de cunho fiscal não contemplado no SICAF serão consultados em sítios correspondentes as suas certidões.
8.1.3. Qualificação Técnica:
8.1.3.1. Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica de direito público ou privado, comprovado que a licitante executou o objeto com as mesmas características e quantidades especificadas no objeto desta licitação;
8.1.4. Demais Documentos:
8.1.4.1. para as Microempresas (MEs) ou Empresas de Pequeno Porte (EPPs) exercentes do direito de tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto nº 6.204/2007, deverá apresentar declaração na forma do modelo Anexo V;
8.1.4.2. declarações na forma dos modelos Anexos III e IV relativamente à inexistência em seu quadro de empregado menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigosos ou insalubre, e de menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos;
8.1.4.3. Certidão negativa de falência ou concordata, ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da CONTRATATA nos termos do inciso II, artigo 31 da Lei 8.666/93, com validade não anterior a 90 (noventa) dias da data prevista da abertura do presente certame;
8.1.4.4. comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral 6/31

(SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que 1 (um), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.1.4.5. caso a empresa vencedora apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos inciso 5, item 7 da IN MARE nº 05/95, deverá comprovar que possui capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual a 10% (dez por cento) do montante da sua proposta comercial, de acordo com os § 2º e 3º, do artigo 31 da Lei 8.666/93;
8.2. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive eventuais anexos, deverão ser apresentados, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, de imediato, admitida a remessa por fax.
8.2.1. Os documentos remetidos por meio do fax (61) 3315-5369, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis, improrrogável, após o encerramento da sessão pública do pregão, com vistas à contratação;
8.2.2. Toda a documentação de habilitação deverá ser apresentada nesta fase, inclusive a que contiver restrição na regularidade fiscal para as Microempresas (MEs) ou Empresas de Pequeno Porte (EPPs) exercentes do direito de tratamento favorecido previsto nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006 e 4 o do Decreto nº 6.204/2007;

Julgamento: 7.1.
Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR VALOR do item.
7.2. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro examinará a aceitabilidade do lance de menor valor do item, bem assim decidir sobre sua aceitação.
7.3.
O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
7.4.
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.5.
Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
7.6.
Nesta hipótese, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.7.
O licitante vencedor deverá reenviar a proposta de preços, reformulada apenas em função dos lances apresentados e da eventual negociação.
7.8.
Da sessão pública do pregão, e imediatamente após o seu encerramento, disponibilizar-se-á ata na internet, para acesso livre, da qual constará a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório.
7.9.
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.