Objeto: 1.1.Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO 1.000(mil) DE ROLOS DE FITA ADESIVA PERSONALIZADA COM LOGOMARCA SEFAZ-PI, descrita, de forma clara e precisa, no MEMO/UNITRAN/GELOG nº 15/2011, de 31/01/2011 (fl.02), e Termo de Referência (fls.10/12), conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar; o servidor ou dirigente do órgão ou entidade responsável pela licitação.
2.3. Deverá ser apresentada pelo licitante declaração expressa de que tem plena ciência do conteúdo do edital e seus anexos, que verificou todos os modelos e que atende a todas as condições estabelecidas para o fornecimento do objeto deste pregão.

SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br 3. DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 9.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 4.1.b deste Edital.
9.2. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, para participar do certame:
9.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
9.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
9.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
9.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
9.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal:
9.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
9.2.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.2.2.3. Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei,compreendendo:
a) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União;
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais; c) Certidão Negativa de Débito junto ao Estado;

SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br d) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;
e) Certidão Negativa de Débito junto ao Município;
f) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Município.
Parágrafo único. As certidões obtidas via internet devem ser apresentadas em original, estando condicionadas à confirmação dos dados pela PREGOEIRO e equipe de apoio, por ocasião de suas apresentações.
9.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
9.2.3. Relativos à Qualificação Econômica Financeira:
9.2.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.2.3.2. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 o da Constituição Federal.
9.2.4 Relativos à qualificação técnica:
9.2.4.1. Declaração que a fita adesiva personalizada é composta de material com qualidade mínima adequada que supra a necessidade da SEFAZ/PI de isolar caixas, sacos e outros objetos para fiscalização de mercadorias, tudo conforme o Termo de Referência.
9.2.5. Disposições Gerais da Habilitação:
9.2.5.2. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por cópias autenticadas por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e/ou sua equipe de apoio;
9.2.5.3. As empresas que possuem Certificado de Registro Cadastral junto a Órgão da Administração Pública que atendam aos requisitos previstos na legislação geral ficarão dispensadas de apresentar os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira que foram apresentadas quando do cadastramento e que estejam regulares, salvo o FGTS, INSS e as Certidões da Dívida Ativa e Passiva da Fazenda Federal, Estadual e Municipal que deverão ser apresentados;
9.2.5.4. O proponente que possuir CRC deverá declarar, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame (Anexo IV);
9.2.5.5. Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

SECRETARIA DA FAZENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br
9.2.5.6. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, deverá o Pregoeiro considerar o proponente inabilitado.

Julgamento: 8.1. Será proclamado classificado pelo Pregoeiro o proponente que apresentar a proposta de menor preço por lote, definido no objeto deste Edital e seus Anexos e, as propostas com preços superiores e sucessivos até 10% (dez por cento) relativamente àquela proposta, ou as 3 (três) melhores propostas inscritas independentemente dos valores oferecidos.
8.2. Aos proponentes nominados pelo Pregoeiro serão dadas novas oportunidades para disputa, por meio de lances verbais e sucessivos.

SECRETARIA DA FAZENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br
8.3. Para efeito de julgamento, o licitante deverá fazer constar em sua proposta o preço unitário e total, este total será a soma para 1.000(mil)rolos;
8.3.1. O menor preço será avaliado tendo como referência 1.000(mil) rolos que será o resultado do produto da quantidade de rolos pelo preço unitário de cada rolo sempre atendido os requisitos mínimos exigidos no termo de referência, conforme modelo de proposta no anexo II. Então, o menor preço será considerado quem propuser menor preço total para 1.000(mil) rolos, ficando registrado o preço unitário para compras futuras.
8.4. A desistência do licitante em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a sua exclusão da etapa de lances respectiva, consoante regra do inciso XI do art. 9º do Decreto Estadual 11.346/2004.
8.5. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço por lote, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor da primeira classificada, que será aquela que apresente menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
8.5.1. Como condição para aceitabilidade da proposta, ouvida a área técnica competente da SEFAZ (UNITRAN), poderá ser exigida da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostras ou protótipos dos bens ou serviços a serem adquiridos, caso haja dúvida sobre a qualidade dos produtos ou serviços ofertados.
8.6 Os critérios utilizados para apreciação dos bens propostos terão caráter objetivo, quanto à durabilidade, à qualidade, à perfeição, à fabricação e à garantia do produto, em confrontação com as especificações constantes do Anexo I do Edital. Os catálogos e documentos explicativos devem estar de acordo com as especificações constantes no ANEXO I. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento pelo proponente que a tiver formulado, das condições habilitatórias:
a) com base nos dados cadastrais, assegurado o direito de atualizar seus dados no ato; ou,
b) quando for o caso, da documentação apresentada na própria sessão.
8.7. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será(o) declarado(s) o(s) proponente(s) vencedor(es) para cada lote definido no objeto deste Edital e seus Anexos, sendo-lhe(s) adjudicado o(s) lote(s) que vencer(em).
8.8. Se a oferta não for aceitável, ou seja, se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação por item, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele(s) adjudicado(s) o(s) lote(s) para o(s) qual(is) apresentou proposta.
8.9 Após a rodada de lances para cada item, será verificada a aceitabilidade e exeqüibi- lidade da proposta vencedora, com base no preço referencial médio obtido através de pesquisa de mercado constante nos autos do processo licitatório, sendo que para o LO- TE o valor estimado será de R$ 6.980,00 (seis mil, novecentos e oitenta reais)devendo ser desclassificada a proposta cujos preços sejam considerados excessivos em relação aos de mercado ou inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter de-

SECRETARIA DA FAZENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Home Page: www.sefaz.pi.gov.br E-mail: cpl@sefaz.pi.gov.br
monstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.
8.10. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e os proponentes presentes.
8.11. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.
8.12. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
8.13 Após aceitação da proposta da empresa vencedora com relação a especificações técnicas e valores, a PREGOEIRO poderá, ainda, convocá-la para negociação de preços, objetivando a obtenção de valores mais vantajosos.
8.14. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.