tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Contratação dos serviços de substituição de forros e instalação de divisórias acústicas das salas do Ministro e do Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, localizadas respectivamente no 8º e no 7º pavimento do Edifício Sede do Bloco “F” da Esplanada dos Ministérios, por materiais que apresentam melhor isolamento acústico, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será realizada pelo regime de execução: empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.

Condições de participação: 79. Apresentação da Declaração de Vistoria, conforme modelo ANEXO V do Edital, vistada pela administração.
80. Atestado de Capacidade Técnica emitido em nome do Responsável Técnico e da empresa, comprovando ter executado ou estar executando, satisfatoriamente, serviços compatíveis em características e quantidades pertinentes ao objeto em licitação, o qual deverá fazer referência explícita a parcelas de maior relevância e valor significativo, quais sejam: fornecimento e instalação de divisória com isolamento acústico e fornecimento e instalação de forro mineral.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestação de serviços de abastecimento de água para o Município de Francisco Santos – PI.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste Convite;
3.2
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4
Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento do presente Convite, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, na impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1
Os conjuntos de documentos relativos à Documentação de Habilitação e a Proposta de Preços deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
CONVITE Nº 001/2022
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
CONVITE Nº 001/2022 RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexequíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1 - Aquisição de material gráfico para manutenção da Secretaria Municipal de Administração, de Assistência Social e Educação deste município.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, os participantes deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Contrato Social e/ou Aditivo;
d. Alvará de Funcionamento;
e. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
f. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g. Inscrição Estadual;
h. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
i. Declarações em anexo.

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Medicamentos Veterinários, Exclusivamente Vacinas Veterinárias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO – CAMPUS UBERLÂNDIA
Objeto: 1.1. O Objeto do presente leilão é a alienação de bens do Município de Tamboril do Piauí consistente de veículos conforme detalhamento contido no anexo I deste Edital.

Condições de participação: 4.1. Poderá participar deste processo qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, fazendo-se identificar através de documentos de identidade e CPF e ou CNPJ e comprovante de endereço.
4.2. Estão impedidos de participar do presente Leilão os membros da Comissão Permanente de Licitação, o Leiloeiro, membros da Comissão de Avaliação e menores de 18 anos e incapazes.
4.3. No ato da arrematação, o vencedor apresentará, sob pena de nulidade do lanço, os seguintes documentos:
4.3.1. Se pessoa física:
a) Carteira de Identidade; b) CPF/MF.
4.3.2. Se pessoa jurídica:
a) Contrato Social ou equivalente e CNPJ/MF, acompanhada de identificação de seu sócio proprietário ou através de procuração para seu representante.



Julgamento: 
6.1. A realização do leilão dar-se-á no dia 16 de dezembro de 2014 às 09h00min, na sala da Comissão de Licitações, situada na Praça do Mercado, 56, Centro – Tamboril do Piauí– PI.
6.2. A alienação dos bens se dará pela venda em leilão, cujo critério de julgamento será o maior por lance, onde será declarado vencedor aquele que oferecer o maior lance que deverá ser igual ou superior o valor da avaliação.
6.2.1. Caso os lances não atinjam o valor da avaliação do bem, a Comissão poderá, a seu critério, alienar o bem a preços menores, desde que ocorra nova avaliação.
6.2.2. O presente leilão tem como base o laudo de avaliação de bem móvel, firmado pela comissão de avaliação dos bens.
6.2.3. Os lances serão oferecidos a partir do preço mínimo da avaliação, considerando-se vencedor aquele que houver apresentado maior oferta, sendo que na sucessão de lances, a diferença de valor não poderá ser inferior a 1% (um ponto percentual) do valor do bem ou ainda outro critério a ser adotado pelo Leiloeiro.
6.3. Os veículos, objeto deste leilão, serão alienados do jeito em que se encontra, isentando o Município de qualquer ônus de multas de trânsito e outros encargos existentes e vindouros.
6.4. Será de responsabilidade do arrematante, o pagamento do seguro obrigatório – DPVAT, multas, taxas e demais despesas caso este não tenha sido quitado pelo Município.
6.5. O lance mínimo não poderá ser inferior ao valor da avaliação correspondente.
6.5.1. Havendo valor inferior ao fixado pela Comissão de Avaliação, os mesmos serão lavrados em ata, para posterior apreciação pela Comissão Permanente de Licitação e Comissão de Avaliação.
6.6. A simples oferta de lance implica aceitação expressa pelo licitante de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de COLCHÃO SOLTEIRO – PLS Nº 120/2015 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP NOS ITENS COM COTA RESERVADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.








  

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ sulcarp.amgesp@gmail.com
Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços:
3.1.1 – Os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º, do art. 8º, da IN SLTI/MPOG nº 2, de 11 de novembro de 2010.
3.1.2 – O licitante deverá estar inscrito no Sistema Eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, e também providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
3.2 – A participação no pregão dar-se-á por meio de digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento eletrônico da Proposta de Preços, contendo as especificações técnicas do objeto ofertado, com valores unitários para cada item cotado, em campo próprio, a partir da data de publicação deste Edital até a data e hora marcada para o início da etapa de lances, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, através do site: www.comprasgovernamentaisgov.br ;
3.3 – Como requisito para participação neste Pregão Eletrônico para Registro de Preços,
o licitante deverá manifestar, em Campo próprio do Sistema Eletrônico:
3.3.1 – O pleno conhecimento e atendimento às Exigências de Habilitação previstas
4 neste Edital (Item 10), incluindo aquelas que não estejam contempladas pela
a n regularidade perante o SICAF;
i g á P

3.3.2 – Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.3.3 – Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do inc. XXXIII, do art. 7°, da Constituição Federal de 1988,
3.3.4 – Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da IN SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.4 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de Habilitação deste Edital sujeitará ao licitante às Sanções Administrativas previstas neste Edital (Item 22);
3.5 – Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) Empresas que não atenderem às condições deste Edital;
b) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
c) Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar e/ou contratar com órgão da Administração Pública Federal;
d) Empresas reunidas em consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
e) Empresas que estejam inadimplentes com o IFPA – Campus Castanhal, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF; f) Empresas proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
g) Pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, dirigentes ou servidores do IFPA – Campus Castanhal.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material esportivo para atender às necessidades da Divisão de Ensino (Departamento de Administração) da Base Naval de Aratu, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
Objeto: Contratação de empresa seguradora para emissão de apólice de Seguro de Pessoas com cobertura para diretores e empregados, e cobertura de Acidentes Pessoais para jovens aprendizes da Chesf e demais Estipulantes que farão adesão a Apólice por adesão.
Observação: Conforme Art.2º do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre Chesf e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC em 18/12/2015, a apólice de seguros contratada será em favor de 3 (três) estipulantes CHESF (1º Estipulante), Fundação Chesf de Assistência e Seguro Social - FACHESF (2º Estipulante) e Associação dos Aposentados, Pensionistas e Empregados da Chesf - APOSCHESF (3º Estipulante), com a primeira assumindo obrigações com quem lhe aprouver; a segunda apenas com seus empregados e a terceira com os participantes, assistidos.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada em serviços de pintura externa e interna, para atender as demandas do Campus São Gonçalo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), em suas instalações.




Julgamento: 16.1. O licitante vencedor deverá enviar na etapa de aceitação do Pregão Eletrônico, a proposta de preços com valores unitários e valores totais para cada item atualizados em conformidade com os lances ofertados.
16.2. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço unitário por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1. Local e horário para entrega: A entrega dos materiais deverá ser realizada nos endereços relacionados no Edital, conforme o Anexo I e Anexo IV, das 7h às 11h e das 13h às 17h, em dias úteis, SOMENTE APÓS AGENDAMENTO.
2. Serão recebidos somente nas condições exigidas pelo Edital.
3. Prazo para entrega: até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento da Nota de Empenho.



Habilitação: 1. Será habilitada a licitante que estiver regularmente cadastrada no SICAF e que esteja com a Regularidade Fiscal Federal, Estadual e Municipal e a Regularidade Trabalhista válidas.
1. A consulta da regularidade fiscal será verificada “ON LINE”, na fase de habilitação, através do SICAF no sítio do Comprasgovernamentais. Estando com certidões vencidas, a proponente será comunicada para enviá-las, através do Fax (35) 3571-5052, ou pelo correio eletrônico compras@muz.ifsuldeminas.edu.br.
2. A consulta da regularidade trabalhista será realizada através da emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, na fase de habilitação, no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, www.tst.jus.br,
5º do Decreto 7.892 de 23/01/2013. para atendimento da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011 e da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho nº 1.470, de 24 de agosto de 2011.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE ANGICO TORTO, NO POVOADO CHAPADA DO MUCAMBO, NESTE MUNICÍPIO”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de prestação de serviços de instalação, reforma e manutenção de infraestrutura de rede de dados de todos os campi da UFRGS, com fornecimento de material, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (doc. SEI nº XXX), anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden?ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora (doc. SEI nº XXX), independentemente de transcrição.
1.3.
Discriminação do objeto:
XXX planilha da proposta de preços do licitante vencedor XXX


CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Habilitação: 
11.1 A confirmação de regularidade perante os órgãos oficiais será realizada junto aos “sites” na INTERNET.
11.2 Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar dentro dos respectivos prazos de validade.
11.3 Para que a licitante seja considerada vencedora, além de ter sua proposta aceita, deverá enviar todos os documentos previstos no edital dentro do prazo estipulado.
11.4 Não serão aceitos documentos em forma de ‘FAX ou equivalente’ e nem a apresentação de protocolo ou comprovantes de pagamento em substituição a documento solicitado comodefinitivo.
11.5
Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar: a)
Em nome do licitante, com número do CNPJ e endereço respectivo. b)
Em nome da sede (matriz), se o licitante for à sede (matriz).
c) Em nome da filial, se o licitante for à filial, salvo aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz).
11.6 A falta de quaisquer documentos ou o descumprimento das exigências previstas nos subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante e sua consequente exclusão do processo.
11.7
Havendo superveniência de fato impeditivo, fica o licitante obrigado a declará-lo, sob as penalidades legais cabíveis.
11.8 A apresentação da proposta por parte do licitante significa o pleno conhecimento e sua integral concordância e adesão para com as cláusulas deste edital e seus respectivos anexos.
11.9 Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação.
Objeto: 1.1.
O objeto desta Ata é o Registro de Preços do item ____, do Termo de
Homologação, às fls____ do Processo Licitatório n° 006735/2019.
1.2.
A descrição complementar do item encontra-se no Termo de Referência (Anexo I).
ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO QUANTIDADE PREÇO
ESTIMADA REGISTRADO
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços reformas nas seguintes creches: vila Nova, localizada na rua Jequié, nº. 7481, vila Cidade Jardim, bairro Pedra Mole, Baixão do Carlos, localizada na comunidade Baixão do Carlos, Santo Inácio de Loyola, localizada na rua Penha Queiroz, bairro Socopo; reforma e ampliação nas seguintes creches: Elisa Romaro, localizada na comunidade Elisa Romaro, Mirante dos Morros, bairro Morros, Soinho, localizada no Povoado Soinho, Padre Humberto, localizada na comunidade Anajá, Divino Espírito Santo, localizada na comunidade Divino Espírito Santo, Santa Luz, localizada no povoado Santa Luz, Santa Inês, localizada na comunidade Santa Inês, bairro Tabajaras e escola Agrícola de Baixão do Carlos, localizada no Baixão do Carlos.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.

a) Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material de consumo de laboratório, condicionada à cessão, em regime de comodato de equipamentos para análise automática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2. A licitação, com exceção do item 40, terá seus itens reunidos em um único grupo, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital.
Objeto: 1.1. O objeto da presente Ordem é o fornecimento (material) e instalação (serviço) de projetor, suporte para projetor, tela elétrica, equipamentos de áudio e suas devidas instalações para atender esta Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, conforme quadro abaixo:
LOTE 01



  



  




  








  





  




Habilitação: 12.1. Os licitantes encaminharão por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
12.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
12.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
12.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
12.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
12.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

12.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
12.9. O pregoeiro poderá solicitar que a licitante vencedora envie as vias originais não-digitais da proposta e dos documentos de habilitação que deverão ser protocoladas na Sede da Defensoria Pública ou encaminhada via AR, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da solicitação do pregoeiro, para o seguinte endereço: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, Praça Manoel Silvino Monjardim, 54 - Centro, Vitória/ES, CEP. 29.010- 520.
13.
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviços de limpeza e conservação, de forma contínua, com fornecimento dos materiais de higiene e limpeza, com fornecimento de materiais, uniformes, utensílios, ferramentas e equipamentos, a serem realizados na sede da Superintendência Regional do Paraná, localizada na Rua Mauá nº 1.116, Alto da Glória, Curitiba/PR, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, nos termo do inciso II do artigo 209 do RLC-CONAB, contemplando a seguinte composição:



  


DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto: 1.1.
O presente pregão tem por objeto a aquisição de barreiras plás cas reforçadas com aço para atender demandas da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran/DF, conforme especiﬁcações, quan ta vos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, constantes no Anexo A do Edital.
1.2.
A licitação será realizada em item único, conforme tabela constante no Termo de Referência, ANEXO A do edital.
1.3.
Em caso de discordância entre as especiﬁcações do objeto descritas no sistema ComprasNet e as constantes deste Edital, prevalecerão às úl mas.















  


DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto o registro de preços para aquisição de material hidráulico para o prédio-sede da Justiça federal de 1º Grau – Seção Judiciária do Piauí, conforme especificações constantes do Anexo I deste PREGÃO.


Credenciamento: 5.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” por meio do site http://www.comprasnet.gov.br/.
5.1.1. O credenciamento se fará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante, ou de seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Justiça Federal – Seção Judiciária do Piauí, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços de transporte escolar de alunos da Redes de Ensino de Floriano(PI), de interesse da Secretaria Municipal de Educação, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, nas especificações, quantidades e condições contidas no Termo de Referência, Anexo II do Presente Edital.
1.2 O preço considerado como estimativa para o objeto da presente licitação foi determinado com base em composição dos custos dos serviços, já contabilizadas todas as despesas, encargos e lucro, sendo estimado o valor total de R$ 3.887.299,68.
1.3 A composição de Preços realizada pelo Departamento Municipal de Compras encontra-se disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço mencionado no preâmbulo do presente Edital.
Página \| 3 CNPJ 06.554.067/0001-54 - Praça Petrônio Portela Nunes, s/n, Centro
Telefones: (89) 3515-1105/1136.
www.Floriano.pi.gov.br

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO
CNPJ: 06.554.067/0001-54
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Objeto: 1. Contratação da aquisição de combustíveis, para atender às necessidades do Instituto Nacional do Semiárido, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
2. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Objeto: 19.1
O objeto da contratação será recebido pela Contratante consoante o disposto no artigo 73, inciso II e seu parágrafo primeiro, da Lei Federal n.º 8.666/93 e na legislação municipal pertinente, em especial quanto ao Decreto Municipal nº 54.873, de 25 de fevereiro de 2014. bem assim os critérios fixados no “Manual de Controle de Qualidade para Recebimento de Materiais” aprovado pela Portaria 65/2017 – SMG de 10.06.2017.
19.1.1. O descarregamento e a montagem do objeto ficarão a cargo da contratada, devendo ser providenciada a mão de obra necessária.
19.1.2. No ato da entrega, os materiais serão recebidos pela Contratante, para posterior verificação do atendimento às condições deste Edital e da conformidade com a marca e/ou fabricante declinados na proposta.
19.1.3. Caso seja constatado que os materiais entregues apresentam irregularidades, não correspondem às especificações deste Edital ou não conferem com o declinado na proposta da Contratada ou estão fora dos padrões determinados, os mesmos serão rejeitados e devolvidos, podendo a Contratante rescindir a contratação ou determinar a substituição dos materiais, pelos corretos, no prazo de 05 (cinco) dias contados da comunicação, por escrito, mantido o preço contratado e sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
19.1.4. Caso as irregularidades digam respeito à diferença de quantidade, qualidade ou de partes, a Administração poderá determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/PGM/2022
19.1.4.1. Na hipótese de complementação, a contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
19.1.5. O recebimento e aceite do objeto pela CONTRATANTE não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA por vícios de quantidade ou qualidade do material ou disparidades com as especificações estabelecidas no Anexo I, verificadas posteriormente.
Objeto: A presente licitação tem por objetivo a contratação de serviço de telefonia fixa comutada (STFC) na modalidade DDG - discagem direta gratuita (0800), a ser habilitado em um novo ramal DDR (discagem direta ramal), destinado à Capitania Fluvial do Rio Paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Objeto: “Contratação de empesa especializada para prestação de serviços de locação de palcos, camarins, som, iluminação, grupo gerador, banheiros químicos, grid, praticável para palcos e seguranças, em face do festival de cultura a ser realizado no período de 29.10.18 a 01.11.18, no município de Santa Cruz do Piauí- PI”.
Objeto: ___________________________________________________________________________________________________________________
Ministério Público do Estado de Sergipe – Divisão de Material
Endereço: Av. Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, 505-Centro Administrativo Gov. Augusto Franco – Bairro: Capucho
1 Aracaju-Sergipe - CEP: 49081-010 Telefone: (79) 3209 2876 / 32092877 E-mail: licitacao@mpse.mp.br

2.1 Contratação de Empresa especializada, através de Ata de Registro de Preços, para o fornecimento de pneus novos (primeira vida), com pito, com serviço de retirada e instalação, alinhamento e balanceamento inclusos, devidamente certificados pelo INMETRO, para equiparem os veículos do acervo deste Ministério Público, conforme especificações do Termo, anexo I do Edital.
2.2 Fazem parte integrante deste edital os anexos abaixo relacionados:
Anexo I – Termo de referência
Anexo II – Modelo de Planilha de Preços;
Anexo III – Valores Máximos Aceitáveis pela Administração;
Anexo IV – Minuta da Ata Registro de Preços; Anexo V – Declaração de Regularidade – Resoluções CNMP N.º 01/2005 (ART. 4º), Nº 07/2006 (ART. 1º), Nº 28/2008 (ART. 1º) e Nº 37/2009 (ART. 3º);
2.3 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de INSTRUMENTOS MUSICAIS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é Aquisição de material de Expediente para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 016/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gêneros alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto: ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDAD VALOR CATMAT DE MEDIDA E ESPECIFICAÇÃO
1 2 3 ...
Objeto: O objeto da presente licitação é a Locação de Máquinas e Caminhão Basculante, com o fornecimento de operador, motorista, manutenção e combustível, atendendo a necessidade da execução dos serviços de manutenção das Estradas Vicinais, Limpeza de Açudes e Barreiros dos pequenos agricultores e Alargamento e Terraplenagem da Vias Públicas na sede do município de Lagoa do Barro do Piauí/PI, conforme Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.




Julgamento: 8.1
Na análise das propostas será verificado o cumprimento de todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como considerado o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública por preço unitário.

8.2
No julgamento será considerado vencedor o licitante que apresentar a proposta de preços de acordo com as especificações do edital e seus anexos e ofertar o menor preço por item.
Objeto: 1. O objeto contempla a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada para as Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME);
2. Locais de Execução dos Serviços
1. Deverá ser considerada para efeito de licitação, a distribuição de unidades em 01 (um) lote:








  



  
2. A unidade Secretaria Municipal de Educação – SME possui, além da entrada localizada na Rua Borges Lagoa, nº 1.230, Vila Clementino (portaria de acesso ao prédio I), outros dois endereços de entradas de acesso aos prédios: Rua Dr. Diogo de Faria, nº 1.247, Vila Clementino, CEP 04037-004 (portaria de acesso ao prédio II) e Rua José de Magalhães, nº 191, Vila Clementino, CEP 04026-090(entrada de veículos e carga e descarga de materiais).
Objeto: 1.1. Este Termo de Referência tem por objetivo descrever as condições para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia fixa comutada (STFC) conforme os itens especificados a seguir:
ITEM 1 - SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) NA MODALIDADE LOCAL: Compreende a realização de chamadas locais para telefones fixos e para telefones móveis, bem como a recepção de chamadas diretamente nos ramais (Discagem Direta a Ramal – DDR), incluindo fornecimento de entroncamentos digitais E1 de 2Mbps com rede pública de telecomunicações, fornecimento de 250 linhas DDR para Embrapa Meio-Norte.
ITEM 2 - SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, NA MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA: Compreende as ligações originadas em telefones fixos da Embrapa Meio-Norte destinadas a telefones fixos e telefones móveis internacionais.
1.2. O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em licitação destina-se a atender as necessidades da Embrapa Meio-Norte, localizada na Avenida Duque de Caxias, 5650, Bairro Buenos Aires, Teresina-Pi.
1.3. A Contratada deverá efetuar a portabilidade do número chave e demais ramais DDR atualmente disponibilizados para a Embrapa Meio-Norte.
1.4. A Contratada deve disponibilizar e manter o número Tronco-Chave da Embrapa: 3089-9100.
1.5. Os custos das instalações dos links da Contratada, assim como os custos de dispositivos eletrônicos, dispositivos ópticos, demais acessórios e materiais necessários não devem ser cobrados à Contratante e nem mesmo eventuais despesas para compatibilização e adequação da infraestrutura de acesso à rede da Operadora, ficando esse custo a cargo da Contratada.
1.6. Nos preços cotados estão incluídas todas as despesas com mão de obra, insumos e quaisquer outras vantagens pagas, equipamentos e materiais necessários, taxas, inclusive de administração, emolumentos e quaisquer despesas operacionais, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, despesas e obrigações financeiras de qualquer natureza e outras despesas, diretas e indiretas, enfim, todos os componentes de custo inclusive o lucro, necessários à perfeita execução do objeto da licitação.
1.7. O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) caso seja tecnicamente possível, deverá ser prestado com o bloqueio, sem ônus para a CONTRATANTE, das ligações a cobrar e chamadas destinadas aos serviços 0300, 0500, 0900 e 102



Habilitação: A empresa __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __, inscrita no sob o CNPJ/MF nº __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, sediada em (Cidade/Estado) __ __ __ __ __ __ __, (endereço completo) __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, declara, sob as penas da lei, que até a presente data, inexistem fatos impeditivos de sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.  

(local e data)
(nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade)
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de pneus , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº ........../2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 O presente instrumento tem por objeto a contratação de solução de TI que contempla a renovação e aquisição de Software de segurança para usuário final, incluindo garantia e atualização, Software de segurança para cargas de trabalho híbridas com detecção e resposta, incluindo garantia e atualização de versão e Serviço de Suporte especializado para Instalação, Migração e Suporte Preventivo/Corretivo, de acordo com os termos e especificações do presente documento e seus anexos.
1.2 objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de tecnologia da informação - SAAS (Software As A Service);
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada de Preço Global por Grupo.
1.5 A decisão pelo critério de julgamento pelo Menor Preço Global se deve ao fato de que a execução do objeto, por mais de uma empresa, poderia gerar elevado custo de administração e comprometeria a qualidade e efetividade dos resultados para o CREMEB.
1.6 A divisão do objeto a ser licitado em itens isolados acarretaria também, prejuízos quanto à instalação, configuração e operação de todo o sistema, uma vez que se exige total compatibilidade entre os soluções, a instalação precisa ser uniforme, assegurando o funcionamento correto e seguro do software. Por essas razões, o critério de adjudicação por contratação única, revela-se o mais adequado.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição pelo provedor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br.
6.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor.
6.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.4. No caso de participação de microempresa ou empresa de pequeno porte, os procedimentos da licitação seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 49.511/08, devendo as interessadas declarar tal condição, mediante os meios disponibilizados pelo sistema.

03/12 7 - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na execução de obra de Construção de 01 (uma) Unidade de Educação Infantil, Padrão FNDE, conforme Termo de Compromisso PAC 2 6156/2013/FNDE/Canto do Buriti – PI, conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Especificações e Norma Técnicas constantes dos anexos desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2016, que são partes integrantes e indivisíveis do presente instrumento convocatórios.
Objeto: 1.1.O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de Entidade Sem Fins Lucrativos – ESFL para a prestação de serviços socioassistenciais de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de 07 (sete) jovens aprendizes, sendo 5 (cinco) para Sede da Sureg-CE, 01 (um) para a Unidade Armazenadora de Maracanaú e 01 (um) para a Unidade Armazenadora de Juazeiro do Norte, à Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB/Superintendência Regional do Ceará – Sureg/CE, localizada na Antônio Pompeu, nº 555 – Bairro Centro – Fortaleza/CE, em atendimento à Lei do Aprendiz nº 10.097/2000, e em conformidade com as condições estabelecidas no Decreto nº 9.579/2018 e na Portaria MTE nº 723, de 24/04/2012, alterada pela Portaria MTB nº 634, de 09/08/2018, conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas neste Termo. 1.2.
Valor anual estimado dos serviços (Preço Máximo de Referência)



  

1.4.
O critério utilizado para a formação da estimativa do custo com os serviços foi a média dos preços pesquisados no mercado (empresas do ramo).
1.5.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço ofertado para o item.
1.6. Os serviços serão executados indiretamente no Regime de Empreitada por Preço Global, conforme alínea “b”, inciso IV, Art. 208 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) – Normas da Organização (NOC) n° 10.901.
1.7.
Não serão acatadas propostas com valores superiores ao estimado no subitem 1.2 deste Termo de Referência ou com os preços manifestadamente inexequíveis.
1.8.
A empresa licitante vencedora deste Pregão será a que oferecer o menor preço anual e tiver atendido a todas as exigências contidas neste Termo.
1.9.
Os recursos orçamentários decorrentes da contratação do objeto deste Termo de Referência estão consignados no Orçamento da Conab para o exercício de 2020, conforme segue: