Credenciamento: 3.1 – No local, data e hora indicados no preâmbulo deste Edital e na presença da Comissão, será realizado o credenciamento do(s) representante(s) do(s) licitante(s) presente(s). Para tanto, será necessária a apresentação dos seguintes documentos: 3.1.1 – Procuração Pública ou particular, estabelecendo poderes para representar o licitante, acompanhada de documento de identidade, para fins de confirmação de poderes para subscrevê-la;
3.2 – O representante de licitante presente à sessão deverá entregar à Comissão o documento de credenciamento juntamente com a respectiva Cédula de Identidade ou equivalente, em separado dos envelopes “Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”;
3.3 – Os documentos necessários ao credenciamento poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou autenticado por servidor desta Prefeitura Municipal, inclusive membro da Comissão no decorrer da sessão de licitação, ou

publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade;
3.4 – A cada licitante que participar do certame será permitido somente um representante para se manifestar em nome do mesmo, desde que autorizado por documento de habilitação legal, vedada a participação de qualquer interessado representando mais de um licitante.
3.5 – A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a participação do(s) licitante(s) no certame. Neste caso, o(s) portador(es) dos envelopes poderá(ão) assistir apenas como ouvinte(s), não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-la, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa.
3.6 Comprovantes de transferência bancário da conta licitante, em fase calção efetuado tributos municipal desta prefeitura municipal no valor R$ 47.127,09 AG: 0596-7 conta corrente: 12.940-2 A garantia aqui tratada deverá ter validade de no mínimo 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas. Prefeitura Municipal de Uruçui Piauí, com data de ate o quinto dia útil. A devolução do calção das licitantes será feita a, pois analises

Habilitação: 
4.1- Para habilitarem-se no procedimento licitatório, atendidas as normas do tópico precedente deverão os interessados apresentar os documentos, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado.
4.2- O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº.018/2015 – PMUR-PI NOME DO LICITANTE ENVELOPE “01” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.3- Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo próprio concorrente. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante.
4.4- São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, na forma prevista pelo subitem 4.11, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
a) o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Com base nos dados extraídos do balanço será avaliada a capacidade financeira da empresa. Os balanços apresentados poderão ser atualizados por índices oficiais quando encerrado
há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
b) Demonstrativo da capacidade econômica - financeira através dos índices discriminados nas fórmulas a seguir:
LG  1,0 SG 1,0 LC  1,0
AC + RLP
PC + ELP Onde: LG = Liquidez Geral AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo

PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a longo Prazo
Onde: SG = Solvência Geral
AT = Ativo total
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo
Onde: LC = Liquidez Corrente
AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante
b.1 – Deverá ser preenchido o Quadro 06 – Demonstrativo da Capacidade Econômico- Financeiro da empresa, conforme alínea “b” acima e deverá ser assinado pelo representante legal e contador da empresa.
ao exercício encerrado, quando se
tratar de Sociedade Anônima, apresentado de acordo com a alínea “a” deste subitem. b.4) Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de Responsabilidade limitada, a PMU/PI se reservará o direito de exigir a
apresentação do livro diário onde o balanço fiscal foi transcrito, para efeito de extração dos parâmetros para o julgamento e verificação dos valores apresentados e calculados pelas licitantes.
c) Comprovação de Disponibilidade Financeira Líquida (DFL)
c.1) A disponibilidade financeira líquida mede o valor até o qual a licitante possui capacidade de contratar e deverá ser igual ou superior ao orçamento oficial
elaborado pela PMU/PI para os serviços objeto da presente licitação, caso
contrário, a licitante será inabilitada. Será calculada pela seguinte fórmula:
DFL = ( n x CFA ) - Va
12
Onde:
DFL = Disponibilidade Financeira Líquida
n = prazo em meses estipulado para a execução dos serviços objeto deste Edital

CFA = Capacidade Financeira Atual
Va = somatório dos valores residuais dos contratos ora a cargo da licitante,
calculado a partir dos saldos contratuais atualizados monetariamente para o mês da data base da proposta de preços, pelos índices setoriais de reajustamento, utilizando-se para I1 o índice do mês da data base da licitação e para I0 o índice correspondente ao mês da data da proposta de cada contrato. Os valores residuais serão apropriados "pro-rata” aos “n” meses de execução contratual nos casos em que os prazos residuais dos contratos em andamento ultrapassarem o prazo de execução estipulado para os serviços em Licitação. Os dados contratuais relevantes serão obtidos do Quadro - “RELAÇÃO DOS CONTRATOS
DA EMPRESA EM EXECUÇÃO E A INICIAR”.
,c.2) Deverão ser preenchidos e apresentados os quadros “RELAÇÃO DOS CONTRATOS DA EMPRESA EM EXECUÇÃO E A INICIAR “(Quadro 05) e “DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LÍQUIDA” (Quadro 06) Constantes do Anexo I deste Edital.
d) Certidão negativa de falência ou concordata ou recuperação judicial expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica. Para facilitar a verificação da autenticidade do Documento apresentado, pede-se que seja apresentada, também, certidão Corregedoria local indicando quais são os cartórios existentes na região para o fim
Especificado.
4.5- DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Cédula de Identidade dos Responsáveis legais e da empresa
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social, devidamente registrado, em se tratando de sociedades simples, empresariais ou por ações, acompanhados, se for o caso, de documentos de eleição ou de designação de seus administradores atuais.
d) Cadastro de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de Uruçuí-PI,
e) balanço patrimonial do ultimo exercício devidamente chancelando pela junta comercial do Piauí, e o livro do balanço.
4.6- DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL

a) Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual e Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto à Dívida Ativa - ou outras equivalentes na forma da Lei - expedida, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente;
d) Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
4.7- DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.7.1- Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável (eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia (CREA), da região da sede da empresa. 4.7.2 - A comprovação do vínculo do(s) profissional(is) registrado no Conselho de Engenharia, pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação dos documentos a seguir:
a) b) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA no atual exercício da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico;
As empresas interessadas, por intermédio do responsável técnico do quadro Permanente da empresa e detentor do acervo técnico deverá procurar o Engenheiro indicado pela PMU/PI, para efetuar a visita técnica coletiva dos serviços referidos para constatar as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

6.1- No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
6.1.1- A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, expedida até no prazo máximo de 01 (um) ano, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação da PMUR-PI, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de

interesse do licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
6.1.2- Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
6.1.3- No caso de representação do licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;
6.1.4- Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
6.2- Uma vez aberta a sessão, entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não será mais permitida, sob nenhuma hipótese, a participação de retardatários.
6.3- Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão à Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e 02 – PROPOSTA DE PREÇOS.
6.4- Aberto o envelope 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
6.5- A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação
de cada licitante e lavrará a correspondente ata, em seguida encaminhará o processo para que a DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (atestados, certidões, etc.) seja analisada por Departamento de Engenharia da PMUR-PI, para este fim, e posteriormente divulgará o resultado da habilitação, dando ciência a todos os licitantes, em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial.
6.6- Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão pública para abertura das Propostas

Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior;
6.6.1- Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.
6.7- Será inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer das exigências previstas neste Edital.
6.8- O Envelope 02 devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA DE PREÇOS do(s) licitante(s) inabilitado(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;
6.8.1- Caso o(s) representante(s) do(s) licitante(s) inabilitado(s) se recuse(m) a receber o Envelope 02 nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo será encaminhado para incineração ou reciclagem.