Objeto: Tem por objeto a contratação de empresa especializada na comercialização de lousa digital, treinamento e equipamentos necessários a serem instaladas nas instituições de ensino da Rede Municipal de Educação de Itapejara D’Oeste - PR, conforme especificações abaixo.



  

lousa (superfície de trabalho) a altura mínima aproximada de 1,53 m em relação ao piso, e a altura máxima aproximada de 2,13 m do topo da lousa (área escrita) em relação ao piso;
• O deslocamento médio entre a altura mínima e máxima deve ser de aproximadamente 60 cm;
• Serão aceitas variações de até 6 cm para altura mínima e máxima;
• Deverá permitir o ajuste de altura por motor, controle remoto, a fim de prevenir ao professor, o acionamento acidental por crianças em sala. ASPECTOS DE SEGURANÇA DO PRODUTO
• Deverá possuir uma gaveta em chapa de metal, com pintura eletrostática, com sistema de fechadura por chaves, a fim de abrigar a guarda de acessórios como controle remoto, teclado e mouse integrado, canetas, pincel, apagador entre outros, com comprimento aproximado de 0,50m, altura 0,15m e 0,10m de largura, considerando uma tolerância 10%;
• Deve ocultar na frente, fundo e laterais, todos os fios e cabos (vídeo, USB, entre outros) evitando contatos acidentais por parte das crianças ou alunos em sala;
• Deverá bloquear de forma segura, a remoção da CPU, Teclado e Mouse por crianças ou pessoas não autorizadas;
• Deverá permitir o ajuste de altura por controle remoto, a fim de prevenir ao professor, o acionamento acidental por parte de crianças em sala. Deverá ainda possuir 1 (um) controle remoto;
• Deverá possuir sistema de trava de segurança, permitindo sua regulagem de altura através de intervenção manual em caso da falta de energia;
• Deverá possuir filtro de linha de 5 pontos, a fim de proteger corretamente todos os equipamentos eletrônicos que compõem a solução;
• Deverá ser possível ligar ou desligar todos os componentes da lousa digital, através de um único cabo de força ou ponto de energia.
ASPECTOS DA GARANTIA DO PRODUTO
• Sistema mecânico e estrutural: Deverá possuir garantia de 36 (trinta e seis) meses ON-SITE
• Sistema de tela interativa: Deverá possuir garantia de 12 (doze) ON-SITE:
• Sistema elétrico de elevação: Deverá possuir garantia de 12 (doze) meses ON-SITE
• Sistema de Computadores: Deverá possuir garantia de 12 (doze) meses ON- SITE.
TELA INTERATIVA
Deverá possuir as seguintes características mínimas:
TAMANHO E QUALIDADE DE IMAGEM

Deverá gerar imagens em UHD de até 75" pol, em resolução de 3.840 x 2.160 com utilização de processador gráfico (chip 4K) sendo capaz de recodificar tudo o que você assiste em resolução próxima à resolução 4K;
 Deverá possuir tecnologia HDR (High Dynamic Range), HLG (Hybrid Log Gamma), Detecção de brilho e cor, Esmaecimento UHD (Micro Dimming) Melhoramento de Contraste (Contrast Enhancer) e o Mega Contraste. Tais recursos são necessários pois permitem com eficiência a clara percepção das diferentes as nuances dos tons de cinza comuns a atividades escolares que em sua maioria são criadas/impressas em preto e branco e posteriormente projetadas na solução digital. SISTEMA DE SOM

Sistema de som com no mínimo de 2 (dois) alto falantes stéreo integrados, com potência máxima de 20W, (RMS) podendo este ser ajustado por controle remoto sem fio, nas ações mais comuns como volume +, volume - e função mute. O Controle Remoto vem acompanhado com um jogo de pilhas AA ou AAA, ou bateria, essenciais para o ideal funcionamento.

Deve possui sistema de som Dolby Digital Plus, com recurso Multiroom Link (para até 4 divisões de conteúdo) e Bluetooth de Áudio, todas úteis e necessárias a maior interação do professor e ou utilizador. TOQUES, CANETAS E INTERAÇÕES E CONEXÃO A DISPOSITIVOS

Deve permitir a interatividade sobre a imagem de até 20 toques simultâneos, via software de interatividade com licença de uso ilimitada, necessárias a maior interação do professor e alunos,

Deve possuir área ativa de touch de 1652.5mm x 932.7mm, tempo

de resposta de 3 a 10 ms, velocidade do cursor: 450 fps e detecta objetos de tamanho mínimo de toque de 5mm utilizando o sistema de alimentação por porta USB conectados ao PC;

Deve possuir tolerância touch de luminosidade de ambiente: 150,000lux, trabalha em Plug and Play e possui vida útil ilimitada;

Deve vir acompanhada de no mínimo duas (02) canetas magnéticas interativas para que possam ser utilizadas no uso do recurso de interatividade sobre a imagem;

Deve permitir o espelhamento com o celular com apenas 1 toque, bastando encostar seu smartphone na Tela. O conteúdo do seu celular automaticamente será espelhado na tela permitindo o compartilhamento de fotos, vídeos e apresentações.
SOFTWARE E COMPATIBILIDADE

Deve permitir acesso a canais de TV gratuitos, videoconferências na tela grande, acesso remoto ao seu PC e conectividade entre aparelhos possuindo software proprietário de interatividade com licença de uso ilimitada e que permite que tais recursos sejam utilizados mesmo que este Módulo de Imagem Digital esteja desconectado do Módulo Lousa Analógica, do Módulo Touch ou do PC.

O software de integração touch possui compatibilidade para os seguintes Sistemas Operacionais: Windows 7, Windows 8, Windows 10, Windows 11, Mac, Linux (Single Touch)
CONEXÕES, DIMENSÕES E SEGURANÇA

Deve possuir no mínimo 3 conexões HDMI, 1 conexão USB, 1 conexão Ethernet (LAN), Wi Fi (WiFi5), Bluetooth (BT 4.2) e 1 Entrada de RF (terrestre/entrada de cabo)

O peso máximo de 30.8 kg sem o módulo touch e o peso máximo de 30.8 kg com o módulo touch conectado. O módulo touch possui vidro ultra resistente de 4mm de espessura para a maior segurança dos utilizadores.
VIDA ÚTIL E ASPECTOS ECOLÓGICOS

Deve possuir 1 ano de garantia e permite o reparo ou a substituição dos módulos de forma independente, seja a tela do módulo de imagem ou a tela do módulo touch.
ASPECTOS DE SOM PARA MICROFONES
A LOUSA DIGITAL OU MÓDULO DE IMAGEM DEVE POSSUIR SISTEMA DE MICROFONE SEM FIOS, integrado, de dimensões reduzidas, para proporcionar seu uso através de transmissor "bodypack" no bolso ou na cintura, para fins da melhor liberdade de movimentos, sem que o professor mantenha as mãos ocupadas;
• O sistema de transmissão deve ser por ondas FM ou Wireless; de ajuste digital e que faça buscas de canais multifrequênciais a fim de reduzir interferências e distorções na comunicação;
• O transmissor deve possuir caraterísticas de empunhadura por headset e de lapela, com conectores no padrão P1;
• O transmissor deve utilizar-se de pilhas/baterias do tamanho padrão AA;
• A Lousa Digital ou módulo de som deve ser capaz de executar digitação de textos por comando de voz, e ainda realizar a leitura (sintetizada ou não) de textos presentes em ferramentas diversas como Word, Navegador Web, Arquivos PDF entre outros;
• Deve responder a comandos de voz do utilizador, para solicitações mínimas como: a previsão do tempo, informe de alarmes, informes de agenda, cálculos matemáticos simples, tradução de palavras ou frases curtas, executar pesquisas na web, executar a abertura de programas, entre outras;
• A Lousa Digital ou módulo de imagem deve permitir o ajuste de volume e “mute” por controle remoto sem fio, além de permitir o ajuste por mouse, teclado ou interação com a tela;
• A Lousa Digital ou módulo de imagem deve possuir entradas de áudio: (RCA e/ou Mini Jack).
DESCRITIVO TÉCNICO DA WEBCAM
• A lousa Digital deverá possuir um sistema de webcam com sensor de imagem para capturas em qualidade Full HD, 1920 x 1080 pixels;
• A webcam deverá possuir microfone integrado;
• O sistema de webcam deverá ser alimentado unicamente por cabo USB, sendo este responsável pelo transporte de energia (alimentação) vídeo e áudio,

não podendo apresentar cabo para o transporte de áudio separadamente;
• O sistema de lentes da webcam deverá possuir campo de visão (CDV) de diagonal: 78°, com Resolução máxima: 1080p/30 qps - 720p/60 qps;
• Deve permitir streaming em Full HD a 1080p / 30 qps e em HD a 720p / 60 qps;
• Deve possuir sistema de autofoco HD e correção de luz produzindo vídeo de alta definição e nítido em qualquer iluminação;
• Deverá ser compatível com o Windows 7 ou superior MAC OS 10.10 ou superior Chrome OS porta USB-A;
• Deve acompanhar um braço retrátil que abra no total o mínimo 50 cm, com giro de 360° graus no eixo horizontal, estando o braço fechado ou aberto, ainda gire 360° graus na horizontal e vertical na base fixação da webcam.
ASPECTOS DO COMPUTADOR
• Deve possuir dimensão slim, com medidas de 35 cm x 11,5 cm x 40 cm (AxLxP) aproximadamente;
• Deve possuir Processador Core i5 ou superior;
• Deve possuir memória mínima 16 GB DDR3 DDR3 de 1333MHz;
• Deve possuir SSD de no mínimo 160 GB;
• Deve possuir saída de Vídeo em HDMI;
• Deve possuir no mínimo 2 entradas USBs frontais e 4 USBs traseiras;
• Deve possuir placa de rede wireless, conexão USB, de velocidade mínima de 300 mbps, com antena mínima de 5 DBI;
• Deverá possuir teclado com touchpad (mouse integrado) sem fio, botão liga/desliga e tecnologia de economia de energia que preserva a vida útil da bateria;
• Deverá possuir Altura máxima de 139,9 mm, Largura máxima de 354,3 mm e Profundidade máxima de 23,5 mm e Peso máximo de 390 g com baterias que devem ser no formato AA;
• O teclado sem fio deve oferecer até 10 metros de alcance do sem fio, deve ser projetado para uso com Windows 7, Windows 8, Windows 10 e posterior, Android 7 ou posterior e Chrome OS;
• Deve acompanhar uma licença de Windows 10 ou superior, juntamente com sua etiqueta comprovando a ativação do produto, fixada ao gabinete;
• Deve acompanhar uma licença ativada de Libre Office 6.0 ou posterior;
• O equipamento deverá acompanhar cabo de tensão;
• O equipamento deverá acompanhar cabo HDMI com no mínimo 3 m ou superior;
• Deverá possuir tensão 110/220V.
ASPECTOS DO SOFTWARE EDUCACIONAL
ASPECTOS GERAIS
 Especialmente desenhado para apresentações e ensino em lousas digitais o software deve ser uma ferramenta poderosa e ainda assim fácil de usar. Deverá permitir criar suas aulas /lições digitais para aplicação em sala de aula, tento características como:
FUNÇÕES BÁSICAS DO SOFTWARE
 O software deve permitir ao equipamento, escrever na superfície da lousa digital através de uma caneta digital, enquanto se apoia uma das mãos em uma outra área;
 Deve realizar muitas funções, tais como: escrever, desenhar, editar fórmulas, reconhecimento de escrita cursiva, reconhecimento de forma geométrica básica, reproduzir vídeos, hiperlinks, etc;
 Deve realizar desenhos e anotações no programa ou fora dele;
 Deve possuir caneta, espessura de linhas, marca texto e borrachas;
 Deve possuir palheta mínima de 20 cores, cores personalizáveis, cores gradiente;
 Deve possuir ferramentas de régua, esquadro, transferidor e compasso;
 Deve permitir a captura da tela atual do Software ou qualquer outro programa do computador, ou também uma região determinada;
 Deve permitir o destaque, o escurecimento, e ampliação da tela;
 Deve possuir teclado virtual e calculadora;
 O programa deve permitir que você interaja com anotações qualquer programa ou objeto do seu computador;
 Deve permitir realizar todas as funções do PowerPoint interagindo

diretamente com ele ou então simulando suas funções no Software;
 Deve permitir inserir fotos, vídeos, arquivos de som, arquivos gifs, flash e executa-los ou interagir diretamente com eles;
 Deve permitir referenciar qualquer objeto, uma página web ou um arquivo do seu computador;
 Deve permitir o “Desfazer/Refazer” (similar ao control Z / control Y), para todas as páginas, permitindo a ação para qualquer movimento de escrita ou criações de objeto na área de trabalho;
 Deve manipular objetos de diferentes modos, tais como: selecionar, copiar, recortar, colar, clonar, apagar, rotacionar, redimensionar, mover na mesma página ou em outra, agrupar, organizar objetos amontoados, alinhar entre si ou através de grid;
 Deve permitir dispersar objetos horizontalmente / verticalmente, inserir objetos em background e travá-los;
 Deve permitir trazer para frente ou enviar para traz, anotações ou objetos, em relação a outras anotações e objetos.
CARACTERÍSTICAS DE RECONHECIMENTO DE ESCRITAS E FORMAS GEOMÉTRICAS
 O reconhecimento de formas geométricas básicas, deve converter seu desenho em formatos padrões da geometria como: círculo, quadrado, retângulo, triângulo, losango, pentágono, hexágono, entre outras;
 O reconhecimento de escrita cursiva deve converter sua escrita em textos “digitados” como letras de formas/bastão;
 Deve permitir o reconhecimento aplicando predefinições como: tamanho das letras, das cores e dos estilos de fontes true type;
 Deve permitir o reconhecimento diretamente com outros elementos escritos ou desenhados dentro da área de trabalho, sem a necessidade de janelas específicas para isso.
CARACTERÍSTICAS DO GERENCIAMENTO DE PÁGINAS
 Deve permitir visualizar páginas como miniaturas, lista ou modo lista;
 Deve permitir clicar na miniatura página para abri-la;
 Deve permitir duplicar uma página;
 Deve permitir excluir ou incluir página em branco;

Deve permitir alterar a ordem das páginas.

CARACTERÍSTICAS DE GRAVAÇÃO DE TELAS E REPRODUÇÃO DE VÍDEOS
 Deve permitir gerar um arquivo AVI, MP2 ou MP4, devendo integrar o som ambiente ou de um microfone, para criação de aulas similar ao EAD;
 Deve permitir o ajuste da qualidade de vídeo e/ou tamanho do arquivo a ser gravado;
 Deve permitir ao usuário poder usar o player incluso, ou outro player, para tocar o arquivo gravado;
 Deve suportar a anotação e manipulação sobre vídeos em movimento;
 Deve permitir 2 modos de demonstração, tais como janela e tela cheia. CARACTERÍSTICAS DA BIBLIOTECA LOCAL E PORTAL DE AULAS
 O software deve possuir um portal on-line, com no mínimo 50.000 aulas disponíveis para download, que possam servir de modelos de referência durante o processo de criação de aulas. O portal on-line deve abranger áreas comuns da educação como: Artes, Cidadania, Informática, Tecnologia, Português, Línguas estrangeiras, Geografia, História, Matemática, Música, Educação Física, Educação Religiosa e Ciências;
 No portal on-line todas as aulas ou recursos devem estar divididas em temas, idades, nível gradual e idioma de criação;
 No portal on-line as aulas devem permitir sua modificação, sendo pela inserção de novos elementos remoção dos elementos já existentes;
 Sua biblioteca local (off-line) é obrigatória e deverá apresentar ferramentas úteis categorizadas por assunto, figuras geométricas, de animais, e diversos objetos.
CARACTERÍSTICAS DE PERSONALIZAÇÃO DE MÚLTIPLOS PERFIS  O software deve suportar multi-perfis dentro do mesmo software, sem a necessidade (logon e logof) como encerrar o software para e reabrir o mesmo;

 Os perfis devem permitir ser renomeados de acordo com o nome do professor ou sua área educacional;
 Deve permitir ao utilizador, escolher ferramentas acordo com seu interesse por áreas como: matemática, português, história, geografia, entre outras, através da personalização (inclusão e exclusão de botões de acesso a ferramentas) e fazer sua organização (botões para cima ou para baixo – para esquerda ou direita);
 Deve permitir ao utilizador, salvar esta personalização por seu nome e/ou sobrenome, sem desorganizar os ajustes dos demais professores ou colaboradores;
 Deve permitir que possam salvar este perfil de uso, em mídia removível (pendrive), para que se possa transferi-lo e novamente aplicá-lo, a demais equipamentos/escolas características de Salvamento, Exportação e Importação de Arquivos;
 Deve permitir fornecer as funções básicas de edição e salvamento de arquivos salvando nos formatos básicos como: .bmp, .jpg, .png, e .pdf;
 Deve permitir importar arquivos criados em softwares concorrentes como Smart (notebook) e Prometheam(.flp), sendo possível importar arquivos, mesmo de versões de softwares anteriores;
 Deve permitir abrir ou importar arquivos no formato PowerPoint do Office (.ppt, .pptx) e PDF (.pdf).
MICROFONE DE CABEÇA
 Microfone "de cabeça", sem sistema de alto-falante, que seja no formato headset par utilização com as mãos livres;
 O microfone deve possuir conector tipo P1, com padrões polares Omnidirecionais e microfone com condensador, com acabamento em espuma;

Deverão ser fornecidos no mínimo 40 (quarenta) microfones. CARACTERÍSTICAS DE INSTALAÇÃO, COMPATIBILIDADE E DE SUPORTE A IDIOMAS
 Deve permitir sua instalação Off-Line (sem internet) na linguagem Português do Brasil;
 Deve possuir suporte aos idiomas mais usados como no mínimo: Português do Brasil, Português de Portugal, Espanhol, Inglês EUA, Inglês Reino Unido, Japonês, Alemão, Italiano e Francês;
 O idioma do software deverá apresentar a opção de ser mudado após o software estar instalado, sem a necessidade da reinstalação;
 Deve ainda permitir voltar para a linguagem ou idioma padrão da instalação;
 Deve permitir ao software, se auto-atualizar de forma automática, vitalícia e gratuita;
 Deve ser compatível com sistemas operacionais Windows nas versões 7, 8 ou 10;
 Deverá vir acompanhado de CD de instalação ou licença ativada, original, e para cada equipamento;
Deve acompanhar Manual do Usuário em PDF.
ASPECTOS DA INSTALAÇÃO LOUSA FIXA NA PAREDE
ASPECTOS DA INSTALAÇÃO
• A empresa contratada deverá entregar toda a solução devidamente instalada no local designado pela licitante, desde que atenda a requisitos de segurança, que assegurem o uso por professores, alunos ou utilizadores da solução em Tecnologia Educacional;
• O quadro novo deverá ser instalado a uma distância de 16 cm aproximada da parede, evitando assim contato por possíveis infiltrações que possam ocorrer;
• Instalação da tela interativa;
• Verificação da inteiração do programa educacional, Windows 10, com a tela interativa. Instalação da webcam com a inteiração com o restante, computador e a tela interativa, programa educacional.
Implantação da versão da educação 5.0 com a tecnologia da lousa digital.
• Instalar sistema de segurança para a tela interativa;
• Instalar sistema de segurança com trava para a CPU, sistema de som, webecam, tela interativa chave unificada, onde abre também a gaveta aço.

ASPECTOS DA CAPACITAÇÃO DOS UTILIZADORES
 A capacitação deve consistir de um (1) ou mais módulos, totalizando o mínimo de 16 horas de treinamento para cada participante da área pedagógica;
 A capacitação deve consistir de um (1) ou mais módulos, totalizando o mínimo de 4horas de treinamento para cada participante da área de tecnologia ou TI;
 Deve incluir orientações sobre o funcionamento do sistema analógico, digital e ambos;
 Deve orientar sobre noções gerais de Interação no uso de mídias digitais com a Lousa Digital;
 Deve apresentar funcionalidades do flipchart da Lousa Digital;
 Deve orientar sobre a criação de conteúdo Off-Line da Lousa Digital;
 Deve orientar sobre a criação de vídeos em tempo real das aulas (EAD);
 Deve promover atividades práticas e individuais;
 Deve promover a disponibilização de apostila (PDF ou Impressa) das funcionalidades básicas do software;
• Deve incluir certificado individual de capacitação para a equipe Pedagógica. Para no mínimo 02 grupos de no mínimo 20 participantes cada grupo.
SUPORTE TÉCNICO
• Deverá ser fornecido suporte técnico das 07:30 horas da manhã até às 17:30
horas da tarde, de segunda à sexta feira, em dois grupos restrito de telegram
ou outra aplicação compatível de até 20 participantes cada. Para 12 meses.
As especificações constantes nas descrições dos itens no sistema ComprasGovernamentais, são especificações genéricas de acordo com os itens cadastrados no sistema, as especificações para efeitos de aceitabilidade e julgamento das propostas, são as constantes neste Edital.
A aquisição das lousas digitais se justifica visando a melhoria e modernização das instituições de ensino da Rede Municipal de Educação;
As lousas digitais serão solicitadas pelo Departamento Municipal de Educação e Esporte, sendo que os mesmos serão solicitados de acordo com a necessidade da Administração Municipal;
A entrega e instalação das lousas digitais deverão ser realizadas no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após a solicitação;
Os equipamentos e a instalação dos mesmos deverão ser realizados em conformidade com a Legislação Vigente;
As lousas digitais deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses a contar a partir da data da entrega e instalação definitiva dos mesmos, contra defeitos, e vícios e/ou impropriedades de fabricação, a contar a partir da data de entrega definitiva dos mesmos;
As lousas digitais deverão ser instaladas nas instituições de ensino indicadas pelo Departamento Municipal de Educação;
As lousas digitais entregues e instaladas deverão ser substituídas, caso necessário;
No caso de apresentarem defeitos e, consequentemente ser substituída, a garantia será contada a partir da nova data de entrega;
A empresa contratada deverá realizar o treinamento de todos os professores e demais colaboradores que utilizarão as lousas digitais. O cronograma de treinamento e a quantidade de participantes serão definidas pelo Departamento Municipal de Educação e Esporte;
O ônus de correção de defeitos apresentados pelas lousas digitais ou substituição dos mesmos, será suportado exclusivamente pela contratada;
A garantia é requisito essencial para a participação da licitante no certame, e deverá estar declarada na proposta vencedora;
A quantidade licitada é uma estimativa de consumo, sendo assim, podem ocorrer variações;
A Administração Municipal solicitará as lousas digitais, conforme necessidade, não existindo, portanto, obrigatoriedade na aquisição total dos itens licitados;

Nos preços ofertados já estão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, tributos, fretes e carretos, instalação, treinamento, inclusive ICMS e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos equipamentos, de forma que o objeto não tenha qualquer ônus ao Município;
A Administração Municipal poderá solicitar da empresa vencedora documentos, amostras, folders, catálogos, manuais, entre outros, a fim comprovar se os mesmos cumprem as exigências do Edital.

Condições de participação: 6.1. Poderão Participar deste Pregão, os interessados:
6.1.1. Cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, conforme o disposto nos respectivos atos constitutivos;
6.1.2. Regularmente estabelecidos no País e que satisfaçam as condições deste Edital e seus Anexos; 6.2. Os interessados em participar deste processo deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.3. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SIASG;
6.4. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no ar. 34 da Lei Federal n.º 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor Individual - MEI, nos limites da Lei Complementar n.º 123/06, Lei Complementar n.º 147/14 e Lei Complementar n.º 155/2016;
6.5. Como requisito para participação deste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório;
6.6. O presente processo licitatório é destinado a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, na disputa de item cujo valor seja inferior a R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), de acordo com o Art. 48, inciso I da Lei Complementar Federal nº 147 de 07 (sete) de Agosto de 2014; 6.7. A regularidade do cadastramento do licitante será confirmada por meio de consulta ao Portal COMPRASNET, no ato da abertura do Pregão;
6.8. Não poderão participar direta ou indiretamente da presente licitação, os interessados:
a)
Que se enquadrem nas vedações previstas no art. 16 da Lei n.º 15.608/2007;
b)
Que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV, do art. 87, da lei n.º 8.666/93 e do art. 150, incisos III e IV, da Lei n.º 15.608/2007;
c) Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
d) Que estejam sob regime de concordata, recuperação judicial ou sob decretação de falência, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
e)
Que estejam reunidos em consórcio, qualquer que seja a forma de constituição;
f) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com qualquer órgão ou ente Público, declaradas inidôneas.
6.9. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante assinalará ( ) Sim ou ( ) Não, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.9.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar n.º 123 de 2006 e ulteriores alterações, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49;
6.9.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos;
6.9.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.9.4. Que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;
6.9.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente;
6.9.6. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do artigo 1º e no inciso III do artigo 5º da Constituição Federal.

Credenciamento: 
7.1. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema ― Pregão Eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br; 7.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
7.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
7.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante incluindo qualquer transação por ele efetuada, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Itapejara D’Oeste – PR, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
7.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica;
7.6. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
7.7. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo obrigação com suas propostas e lances.

Habilitação: 8.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no item 15 do edital, a proposta de preços, com a descrição do objeto ofertado e o preço, a partir da disponibilização no sistema em 22 (vinte e dois) de Novembro de 2022, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar- se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação;
8.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no item 15 deste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. O envio dos referidos documentos se dará exclusivamente por meio do sistema eletrônico, plataforma www.comprasgovernamentais.gov.br. 8.2.1. O licitante deverá descrever detalhadamente as especificações dos bens ofertados em campo próprio do sistema em conformidade com o Termo de Referência, constante no Anexo I;
8.2.2. Até a abertura da sessão, o Licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
8.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006;
8.4. Os preços propostos são de exclusiva responsabilidade da licitante, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;
8.5. Ao oferecer sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá observar rigorosamente a descrição dos itens e considerar as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, descrevendo detalhadamente as características do objeto cotado, informando marca/fabricante (se for o caso) em campo próprio do sistema, preço proposto, com até duas casas decimais após a vírgula;
8.6. A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão;
8.7. Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, tributos, fretes e carretos, inclusive ICMS e

quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens, de forma que o objeto do certame não tenha ônus adicionais ao Município de Itapejara D’Oeste – PR;
8.8. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta;
8.9. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances;
8.10. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances;
8.11. Incumbirá aos licitantes acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, de sua desconexão ou por omissão quando chamado à manifestação via chat.
15.1. Para a habilitação dos licitantes da melhor oferta, será exigida a documentação relativa: 15.1.1. Habilitação Jurídica;
15.1.2. Qualificação econômico – financeira;
15.1.3. Regularidade Fiscal e Trabalhista;

15.1.4. Inexistência de fatos impeditivos de licitar ou contratar com a Administração Pública;
15.1.5. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
15.2. O Licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, anexando no sistema COMPRASNET os documentos abaixo relacionados.
15.2.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro convocará, item a item, o licitante detentor da proposta melhor classificada, para que este anexe no sistema COMPRASNET, os documentos relativos a PROPOSTA ATUALIZADA, para tanto o pregoeiro fará uso da ferramenta CONVOCAR ANEXO, devendo o Licitante obedecer ao prazo de 03 (três) horas, utilizando o link ANEXAR, disponível apenas para o Licitante convocado/vencedor.
15.2.2. Será aceito apenas 01 (um) arquivo (COMPACTADO ex: .zip e/ou .pdf) com todos os documentos relativos a PROPOSTA DE PREÇOS FINAL bem como dos documentos complementares a proposta;
15.2.3. A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 03 (três) horas, não serão considerados, para fins de análise sob qualquer alegação, o envio da proposta de preços e documentos complementares, sendo realizado, pelo pregoeiro, o registro da não aceitação da proposta.
15.2.3.1. Em caso de impossibilidade de atendimento ao prazo, o licitante deverá solicitar, dentro do prazo estipulado, via chat ou e-mail, prorrogação do mesmo.
15.2.4. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da sessão pública;
15.2.5. Se a proposta não for aceitável ou se a LICITANTE deixar de enviar a proposta de preços atualizada ou não atender as exigências habilitatórias, o pregoeiro DESCLASSIFICARÁ e examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de desclassificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital;
15.2.6. A documentação remetida via original deverá corresponder exatamente aquela inserida no Sistema Eletrônico. O envio de documento não inserto no Sistema Eletrônico resultará na desconsideração do mesmo, para fins de análise por parte da área técnica, salvo na hipótese de pedido expresso da licitante, formalizado via e-mail dentro do prazo de 03 (três) horas, para a inclusão de tal documentação, se for aceitável por parte do pregoeiro, a situação na qual será aplicada, a funcionalidade CONVOCAR ANEXO.
15.3. Os documentos deverão ser apresentados em original, fotocópia autenticada, Publicação de Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda extraídos da INTERNET, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à nova consulta a ser feita pela Equipe de Apoio deste Pregão;
15.4. A habilitação dos licitantes será comprovada por meio de prévia e regular inscrição no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados.
15.5. Os Licitantes deverão cumprir as seguintes exigências de habilitação:
15.5.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
15.5.1.1. Prova de inscrição no CADASTO DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ;
15.5.1.2. Cédula de identidade e CPF dos proprietários;
15.5.1.3. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
15.5.1.4. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;
15.5.1.5. Em se tratando de Microempreendedor Individual MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, na forma da Resolução CGSIM n.º 16, de 2009, cuja

aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.;
15.5.1.6. Alvará de Licença e Funcionamento do domicílio ou sede do licitante;
15.5.1.7. A empresa, de acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 123/2006, de 14 dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e Lei complementar n.º 155/2016, de 27 de outubro de 2016, deverá apresentar a Certidão Simplificada de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, expedida pela Junta Comercial do Estado da sede da Licitante, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data prevista para recebimento das propostas e da habilitação.
15.5.2. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA 15.5.2.1. CERTIDÃO NEGATIVA DE PEDIDO DE FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 90 (noventa) dias da abertura da sessão pública deste Pregão, se outro prazo não constar no documento;
15.5.2.2. BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da proponente, vedada à substituição por balancetes ou balanços provisórios. O Balanço e demonstrações a ser apresentado devera ser cópia extraída do Livro Diário, com apresentação do Termo de Abertura e Encerramento deste, devidamente autenticado pela Junta Comercial do Estado ou órgão equivalente.
a) Para Sociedades Anônimas e outras Companhias obrigadas à publicação de Balanço, na forma da Lei 6.404/76, cópias da publicação de:
I balanço patrimonial;
II demonstração do resultado do exercício;
III demonstração das origens e aplicações de recursos;
IV demonstração das mutações do Patrimônio Líquido;
V notas explicativas do balanço.
15.5.2.3. Serão aceitos na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações contábeis da empresa Licitante, assim apresentados: publicados no Diário Oficial em jornal de grande circulação, ou registrado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, ou, por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicilio da licitante, na forma da legislação em vigor, acompanhado obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Fechamento;
15.5.2.4. Para fins do subitem 14.5.2.2, as empresas que adotarem o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil deverão apresentar impressos o arquivo da ECD que contenha o Balanço Patrimonial do último exercício (arquivo transmitido por meio do SPED em formato .txt) e o termo de Autenticação (recibo gerado pelo SPED);
15.5.2.5. As empresas licitantes com menos de 01 (um) exercício financeiro de atividade, devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.
15.5.3. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA 15.5.3.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de CERTIDÃO CONJUNTA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
15.5.3.2. Prova de regularidade para com a FAZENDA ESTADUAL do domicílio ou sede do licitante, relativo aos tributos relacionados com o objeto licitado;
15.5.3.3. Prova de regularidade para com a FAZENDA MUNICIPAL, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;

15.5.3.4. Certificado de Regularidade de Situação com o FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇOS (FGTS);
15.5.3.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS – CNDT;
15.5.3.6. Conforme rege a Lei Complementar n.º 155/2016, as microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo apresentando qualquer restrição;
15.5.3.6.1. Nos termos do art. 43 § 1.º da Lei Complementar n.º 155/2017, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo tempo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
15.5.3.6.2. A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis;
15.5.3.7. Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas e certidões positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
15.5.4. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
15.5.4.1. A MEI para fins de habilitação deverá apresentar os seguintes documentos:
15.5.4.1.1. Habilitação Jurídica
a) Declaração/Requerimento de Micro Empreendedor Individual;
b) Comprovante de Inscrição CNPJ;
c) Cédula de Identidade;
d) Inscrição no CPF;
e) Cédula de Identidade do cônjuge/companheiro (a), se for o caso;
f) Inscrição no CPF do cônjuge/companheiro (a), se for o caso;
g) Certificado de Condição de Microempreendedor Individual;
h) Certidões de casamento, de união estável, de separação judicial, de óbito, ou declaração, sob as penas da lei, manifestando o seu estado civil.
15.5.4.1.2. Regularidade Fiscal Federal, Estadual, Municipal e Trabalhista
a) Empreendedor Individual sem empregado:
a.1. Certidão de Débitos com a Fazenda Federal;
a.2. Certidão de Débitos com a Fazenda Estadual;
a.3. Certidão de Débitos com Fazenda Municipal;
a.4. Certidão Negativa do FGTS;
a.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
a.6. Alvará de Funcionamento.
b) Empreendedor Individual com empregado
b.1. Certidão de Débitos com a Fazenda Federal;
b.2. Certidão de Débitos com a Fazenda Estadual;
b.3. Certidão de Débitos com Fazenda Municipal;
b.4. Certidão Negativa do FGTS;
b.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
b.6. Alvará de Funcionamento.
15.5.4.1.3. Qualificação Econômica – Financeira
a) CERTIDÃO NEGATIVA DE PEDIDO DE FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando

for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 90 (noventa) dias da abertura da sessão pública deste Pregão, se outro prazo não constar no documento;
b) Balanço Contábil ou Declaração Anual do SIMEI, já exigíveis e apresentados na forma da lei, constando o número do recibo de entrega, data e horário.
15.5.5. As proponentes deverão apresentar ainda as DECLARAÇÕES: 15.5.5.1. Declaração Unificada, conforme Anexo III.
15.5.6. Os documentos de que tratam os subitens anteriores serão analisados pelo pregoeiro e sua Equipe de Apoio quanto a sua conformidade com o solicitado neste Edital;
15.5.7. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação;
15.5.8. Caso a proponente não apresente a Declaração Unificada, descrita no Item 15.5.5.1, considera- se valida as Declarações devidamente preenchidas e dispostas no campo próprio do sistema eletrônico, sendo que a Declaração Unificada será solicitada como documento complementar e solicitada via sistema pelo pregoeiro;
15.5.9. O não atendimento das exigências constantes no item 15 deste Edital implicará a inabilitação da proponente.
17.1. Visando à comprovação da habilitação do licitante, serão consultadas online, em sistemas específicos, as seguintes situações:
17.1.1. Estar habilitado parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
17.1.2. Declarado no sítio de Compras Governamentais a inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação;
17.1.3. Declarado no sítio de Compras Governamentais que não utiliza mão de obra infantil;

17.1.4. Declarado no sítio de Compras Governamentais que está de acordo com todas as exigências editalícias;
17.1.5. Não possuir registro impeditivo da contratação no SICAF, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas (CEIS), da Controladoria Geral da União (CGU), disponível no Portal da Transparência (www.portaltransparência.gov.br/ceis) e no Cadastro de Impedidos de Licitar do TCE/PR (http://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/ConsultarImpedidosWeb.aspx). Caso haja algum registro impeditivo, o licitante será excluído do certame.
17.2. Consideradas cumpridas todas as exigências do edital quanto à apresentação da documentação de habilitação pelo licitante classificado em primeiro lugar, o pregoeiro o declarará vencedor;
17.3. Ocorrendo a inabilitação, o pregoeiro convocará o autor do segundo menor lance para apresentar sua documentação de habilitação e, se necessário, observada a ordem decrescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório, ou poderá revogar a licitação.

Julgamento: 4.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM, observados os valores máximos de cada item e as especificações técnicas constantes no ANEXO I e demais condições definidas neste Edital;
4.2. Não serão trabalhados valores acima do valor máximo estipulado no edital.