Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, em veículos tipo ônibus, em âmbito nacional durante o exercício de 2013, para atender às demandas do Instituto Federal do Espírito Santo - campus Ibatiba, como ÓRGÃO GERENCIADOR, e dos demais ÓRGÃOS PARTICIPANTES, conforme detalhamento constante do Anexo I - Termo de Referência.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a do SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição do edital.


Credenciamento: 5.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www . comprasnet . gov . br .
5.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
5.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema
implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ifes, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 12.1 Os licitantes devem estar cadastrados no Novo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, devendo possuir os Níveis I, II, III de cadastramento, cuja confirmação será efetuada mediante consulta “on line”.
12.1.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada on-line no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise e julgamento da Proposta, devendo ainda apresentar comprovação de sua capacidade técnica demonstrada por meio de um ou mais atestados, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, onde comprovem ter a Licitante aptidão para o fornecimento do objeto do Edital.
12.1.2 Se a consulta cadastral indicar alguma documentação com o prazo de validade vencido, a empresa deverá enviar, via e-mail, as certidões válidas, que terão sua veracidade confirmada junto ao site do emissor. Caso a veracidade das certidões não possa ser verificada pela internet, deverão as mesmas ser apresentadas conforme estabelece as alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 12.6.
12.1.3 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

12.1.3.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.1.3.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas nos art. 7º da lei nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
12.2 Em campo próprio do Sistema, as licitantes deverão declarar a elaboração independente de proposta, a inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação e que não empregam menores.
12.3 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.4 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará na inabilitação do licitante, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
12.5 Os documentos para habilitação, quando exigidos, serão encaminhados ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, de forma online via anexo no sistema comprasnet, ou, através do e-mail compras.ib@ifes.edu.br, sendo os originais apresentados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do encerramento da sessão pública do pregão.
12.6 Os documentos, caso exigidos, deverão ser:
a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;
b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão.
12.7 Nos documentos deverão constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
12.8 Não será aceito protocolo de entrega ou de solicitação dos documentos exigidos no presente edital e seus anexos.
12.9 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o subitem 12.5, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
12.10 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
12.11 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
12.12 Além das exigências quanto ao SICAF, durante a fase de habilitação das empresas serão efetuadas as seguintes consultas:

a) junto ao Portal da Transparência, de existência de registros impeditivos da contratação, no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, em atendimento ao Acórdão nº 1793/2011-TCU;
b) junto ao Conselho Nacional de Justiça, de existência de registro impeditivos da contratação por improbidade administrativa, no Cadastro de Condenações Civis por Ato de Improbidade, em atendimento ao Acórdão nº 1793/2011-TCU e
c) junto ao tribunal Superior do Trabalho, de certidão negativa de débitos trabalhistas, em atendimento a Lei nº 12.440, de 07.07.2011.
d) as consultas a que se referem as alíneas “a” e “b” deste subitem devem estender-se aos sócios majoritários.
12.12.1 A existência de qualquer registro nas consultas previstas acima implicarão na inabilitação da empresa.

Julgamento: 11.1 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso para que seja obtido melhor preço e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.1.2O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
11.1.3 Os preços não poderão ultrapassar o valor estimado da contratação definido no Edital.
11.1.4 O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
11.1.5 O licitante detentor do menor preço deverá imediatamente encaminhar a Planilha de Custos e Formação de Preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico para o e-mail compras.ib@ifes. edu . br , sendo os originais apresentados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados do encerramento da sessão pública.

11.1.6 Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
11.1.7 Erros no preenchimento da planilha não serão motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser reajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
11.1.8 O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exequibilidade, de forma online via anexo no sistema comprasnet, ou por meio eletrônico para o e-mail compras.ib@ifes.edu.br, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
11.1.9 Será desclassificada a proposta final que: a) Contenha vícios ou ilegalidades;
b) Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de Referência;
c) Apresentar preços finais, global e por item, superiores aos valores estimados estabelecidos neste Edital;
d) Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os preços unitários cotados exceder o limite estimado no edital.
e) Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;
f) Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
g) Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
h) Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço global e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
i) Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
j) No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
k)Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
11.2 Após a fase de lances, havendo dúvidas ou necessidade de alguma confirmação, o Pregoeiro poderá convocar a empresa no “chat” do sistema para obter as informações que se fizerem necessárias.

11.2.1 Caso não exista manifestação e/ou interesse por parte da empresa na negociação no chat do sistema o Pregoeiro poderá recusar a proposta a qual não foi possível obter as informações.
11.3 Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
11.4 Se aceita, a proposta de preços resultante da etapa de lances/negociação deverá ser formulada com os valores globais, atualizados em conformidade com os lances ofertados/negociação e deverá ser transmitida ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do Pregão, através do e-mail compras.ib@ifes.edu.br, com posterior encaminhamento, via SEDEX, das originais ou cópias autenticadas para o Ifes - Coordenadoria de Licitações e Compras do Campus Ibatiba, na Av. Sete de Novembro, Nº 40, Centro, Ibatiba/ES, CEP: 29.395-000, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do encerramento da sessão pública.
11.5 A proposta resultante da etapa de lances, além do disposto no Item 7, deverá conter:
a) Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Será considerado como tal o prazo da proposta omissa;
b) Valor unitário e total de cada item de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o artigo 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando o descrito no Anexo I - Termo de Referência deste Edital;
c) Estar inclusos no preço todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com mão- de-obra, impostos, taxas, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução dos serviços objeto desta licitação.
11.6 Deve constar na Proposta ou em folha a ela anexada os seguintes dados do licitante: razão social, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone/fax, e-mail, número de conta corrente, agência, banco e praça de pagamento. Deverá ainda conter os seguintes dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: nome, endereço residencial completo, CPF/MF, Cargo/Função, RG, Órgão Expedidor, naturalidade, nacionalidade, estado civil e e-mail.