Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa especializada em serviços de Desinsetização e Desratização, bem como serviço de
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__________________________________ limpeza e desinfecção de caixas de água, com fornecimento de mão-de-obra e todo o material necessário, para atender ao Instituto Federal do Sertão Pernambucano – Reitoria e os Campi: Floresta, Petrolina, Petrolina Zona Rural, Salgueiro e Ouricuri , conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, com execução mediante o regime de MENOR PREÇO POR LOTE/GRUPO.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3 A participação no certame licitatório para os Grupos 1, 3, 4, 5 e 6 são destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Condições de participação: 5.1
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1 proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2 estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
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__________________________________ 5.2.3
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4 que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.5
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.2.5.1 A Administração do Campus Floresta vislumbrou oportuno e conveniente, e como critério de condição de participação de licitação: “empresas não consorciadas”, um vez que os serviços ora a serem contratados e executados não abrangem um conjunto de serviços de alta compexidade e de grande vulto financeiro, em que uma única empresa não possa atender na sua totalidade.
5.2.6 Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
5.3
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.3.1.1 a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
5.3.2
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.4 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.3.5 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.3.6 A participação no certame licitatório para os Grupos 1, 3, 4, 5 e 6 são destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, tendo em vista
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__________________________________ seus valores serem inferiores ao valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).Tal requesito se enquadra no art. 48, inciso I, da redação dada pela Lei Complementar n° 147, 07 de agosto de 2014.

Credenciamento: 4.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – comprasgovernamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
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__________________________________ 9.1.1Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2(duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.3.Habilitação jurídica:
9.3.1
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.3
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9,3.4
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
9.3.6 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.4.Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
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__________________________________ 9.4.2
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.4.6
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.7
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.4.7.1 caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.4.7.2 caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5.Qualificação Econômica e Financeira :
9.5.1 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.5.2
certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.5.3 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais
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__________________________________ quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.5.3.1 no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.5.4 comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.5.6 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do grupo pertinente.
9.6.Relativos à Qualificação Técnica:
9.6.1 Certidão de Registro e Quitação no Conselho Regional Responsável Técnico devidada habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinenetes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho, dentro do prazo de validade. ( Resolução RDC n° 52/2009 – Serviço de Controle de Pragas ( Dedetetização).
9.6.1.1.
Possuir registro junto ao Conselho Profissional competente;
9.6.1.1.2.
Indicação do Responsável Técnico, pela prestação dos serviços, através de “Termo de Compromisso” próprio;
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__________________________________
9.6.1.2 A licitante deverá apresentar comprovante de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – ou em outros órgãos estaduais competentes, que comprove a autorização para execução dos serviços propostos;
9.6.2 Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.6.2.1Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
9.6.2.2Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
9.6.2.3 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
9.6.3 Atestado de visita ao local dos serviços para conhecimento das informações técnicas e condições do local dos Campi, conforme itens 11 e 11.1 do Termo de Referência, sendo o mesmo firmado por servidor do IF Sertão-PE, em conjunto com o (s) (ou um dos) profissional (is) designado (s) pela licitante, em dia e horário a ser agendado de acordo com o modelo do Anexo I - C, com os seguintes servidores:
▪ Campus Salgueiro, servidor: Romário de Carvalho Almeida, Fone: (87) 3421- 0050/0054;
▪
Campus Ouricuri, Servidor: Paulo henrique Medeiros de Souza, Fone: (87) 9964- 9005;
▪
Campus Floresta,Servidor:Mário Ferraz Cornélio, Fone: (87) 3877- 2797/2708;
▪
Campus Petrolina, Servidor: Erivelton Almeida de Oliveira, Fone: (87) 2101-4326. ▪
Reitoria: Servidor: Edvaldo Gomes do Nascimento, Fone: (87) 2101-2350; ▪Campus Petrolina Zona Rural: Servidor: Luis Fernando Campeche/WashindtonmLuis da Silva, Fone: ( 87) 2101- 8055/8050;
9.6.3.1 Ainda, no momento específico da visita/vistoria a que se refere o Tópico 11. e
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__________________________________ 11.1 do Termo de referência, não será exigido que esta seja efetuada por Responsável Técnico do licitante, bastando, porém, que a empresa licitante indique, por escrito, de preferência por Carta de Preposição, quem é a pessoa física que representará o licitante na referida visita/vistoria, com informação dos dados pessoais do vistoriador, inclusive de seu documento de identidade, CPF e domicílio civil;
9..6.3.2 ATENÇÂO: A visita poderá ser feita até as 24 (vinte e quatro) horas do dia que anteceder a abertura do certame. A empresa deverá preencher o Anexo I/C – Termo de Vistoriamento do local onde será prestado os serviços. A vistoria não é obrigatória, porém a empresa não pode demonstrar desconhecimento do local das instalações fisícas do seu interesse.
9.6.3.3 Caso o (a) licitante faça a opção por não efetuar a visita/vistoria a que se refere o Tópico 11. e 11.1 do Termo de Referência, deverá informar, por escrito, à Comissão Permanente de Licitação - CPL essa opção, de abrir mão da vistoria, por sua conta e risco, deixando claro que tem ciência de todos os termos do certame licitatório, ao mesmo tempo em que evidencia sua anuência a integridade dos referidos termos. A empresa deverá preencher o Anexo I/D – Termo de conhecimento dos serviços de acordo com o grupo que tenha interesse em participar demonstrando total conhecimento das áreas fisicas a serem prestados os serviços.
9.6.3.4 Ainda que não obrigatória, em não sendo feita esta vistoria, os licitantes não poderão utilizar-se de argumento de não a terem feito para justificar quaisquer falhas ou omissões em suas propostas, bem como se eximir de responsabilidade que deste fato decorra, durante a vigência do contrato, conforme item 11.2 do Termo de Referência.
9.6.3.5 A licitante enviará o Atestado de Vistoria ou Termo de conhecimento do Local, o qual integrará os documentos de Habilitação, conforme os modelos disponível em anexo I/C e I/D deste edital.
9.6.4
Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação:
9.6.4.1 A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764 de 1971;
9.6.4.2 A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI;
9.6.4.3 A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
9.6.4.3 O registro previsto na Lei n. 5.764/71, art. 107;
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__________________________________ 9.6.4.4A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e
9.6.4.5Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembléia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembléia; d) editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembléias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;
9.6.4.6 A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
9.7
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via anexo ao sistema comprasnet no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2 ( dois) dias úteis, após encerrado a fase de aceitação e habilitação no sistema comprasgovernamentais pelo pregoeiro.
Documentos de Habilitação Originais – Pregão Eletrônico n° 15/2014 – Grupo N°____ Campus Floresta – Setor de Contratos ou DAP Rua Projetada S/N – Caetano II – Floresta - PE
9.8
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.9
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
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__________________________________ 9.10 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.11
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.12
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame:
9.13
No caso de inabilitação haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subseqüente.
9.14
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 5.1
O critério de julgamento será baseado no MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO.