Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E COPA E COZINHA, destinado a atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde – UMS de São José do Piauí-PI, conforme especificações dos Itens dos Materiais nos Anexos I e II deste Convite.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, além dos convidados, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à abertura das propostas.
2.2. Estão impedidas de participar do presente Convite:
2.2.1. Empresas cujas propostas que tenham enviado via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo do Convite.
2.2.2. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto ao Convite.

Credenciamento: 5.1. Cada licitante poderá participar do presente Convite através de representante legal, com poderes para intervir em todas as fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
5.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
5.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 3.1. Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar a seguinte documentação:
1. Contrato Social e Aditivos e/ou Comprovante de Inscrição;
2. Inscrição Estadual;
3. Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual
(Certidões da Dívida Ativa e Corrente);
4. Comprovante de inscrição C.N.P.J.
5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Divida Ativa); 6. Alvará de Funcionamento;
7. Prova de regularidade para com o FGTS;
8. Prova de regularidade para com o INSS;
3.2. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais.
3.2.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas por um Cartório, visando à celeridade do procedimento de análise da documentação.
3.2.2. Serão aceitas somente cópias legíveis.
3.2.3. A CPL reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.

CNPJ: 06.553.838/0001-99
Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000
E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
3.2.4. Não serão aceitos “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos neste Convite.
3.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N o 015/2010
EMPRESA: . . . . . . . . . . DIA E HORA DA ABERTURA: 12/05/2010 – 11:00 hs ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes
2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados
3 – Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes e pela comissão

CNPJ: 06.553.838/0001-99
Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000
E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
8.0 CLASSIFICAÇÃO
8.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente do preço UNITÁRIO ofertados e aceitáveis entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do Edital da presente Carta Convite nº. 015/2010.
8.2. O julgamento das propostas será feito de acordo com o menor valor da Proposta conforme anexo deste Edital.
8.3. No julgamento das propostas será considerado vencedor a que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO.
8.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São José do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
8.5 - Serão classificadas as propostas que atenderem as exigências contidas neste instrumento e desclassificadas as demais.
8.6 - A ordem de classificação das firmas habilitadas será procedida pela Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o tipo de licitação adotada para o presente procedimento, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.
8.7 – Após julgado, homologado e determinado à ordem de classificação será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
8.8 – Após a Homologação da Licitação será convocado para a assinatura do contrato a empresa vencedora.