Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), categoria tronco e não residencial, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional Intra-Regional e Longa Distância Nacional Inter-Regional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste edital e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRASNET.
2.1.2 Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.1.3 As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
2.1.4 Detenham atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
2.1.5 Não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcio de empresas, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.6 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame (ver Inc VI do artigo 4º da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002).
4.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.3 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão.
4.4 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.5 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto 5.450/05).
4.6 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 1º GAAAe, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 8.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a habilitação do licitante vencedor será comprovada por intermédio de consulta on-line ao SICAF, o qual deverá apresentar o “status” de documentação obrigatória válida, assim como habilitação parcial válida e pela apresentação dos documentos de habilitação abaixo nomeados, via fax, num prazo máximo de 01 (uma) hora e dos originais (conforme o item 7.13 deste edital):
8.1.1 Declaração de Fatos Impeditivos, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº. 05/95, com alterações da IN/MARE nº. 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante;
8.1.2 A Habilitação jurídica.
8.1.3 A Qualificação técnica.
8.1.4 A Qualificação econômico-financeira.
8.1.5 A Regularidade com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A análise da Regularidade Fiscal do Licitante perante a Fazenda Nacional será efetuada em conformidade com o Decreto nº 6.106 de 30/04/2007.
8.1.6 A Regularidade fiscal perante as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente.
8.1.7 Ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição (conforme o Decreto nº 4.358/2002).
8.1.8 A regularidade do disposto nos subitens 8.1.2, 8.1.4, 8.1.5 e 8.1.6 será procedida por meio de consulta on line ao sistema SICAF. Será assegurado ao proponente cadastrado e habilitado parcialmente no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, cujos documentos estejam de alguma forma irregular, o direito de enviar a documentação atualizada e regularizada ao pregoeiro na própria sessão, no prazo de até 01 (uma) hora, contados da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, pelo fac-símile: (0xx21) 2457-4593. 8.1.9 Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de idade, conforme Lei Nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital;

Julgamento: 7.1 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
7.2
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e de valor decrescente, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
7.3
Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance, do mesmo fornecedor, que tenha sido anteriormente registrado no sistema.
7.4 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.5 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada à identificação do detentor do lance.
7.6 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
7.7 O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

7.8 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
7.9 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes no Artigo 7º da Lei Nr 10.520, de 17 de julho de 2002.
7.10 Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.11 A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o Pregoeiro se responsabilizará pelo aviso de encerramento aos licitantes.
7.12 Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, se bem assim decidir sobre sua aceitação.
7.13 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar de imediato sua habilitação, transmitindo para o fax número (21) 2457-4593, num prazo máximo de 01 (uma) hora, após o encerramento da fase de lances, a documentação de habilitação constante do item 8 deste edital, com posterior remessa dos originais, num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir do término da fase de lances. Será verificado a data de postagem da documentação no correio.
a) O proponente que não atender o prazo estabelecido, ou seja, não enviar sua proposta eletronicamente após o encerramento da etapa de lances, em conformidade com o último lance ofertado, será desclassificado.
7.14 Como requisito para a adjudicação do objeto e celebração do contrato, o licitante vencedor deverá elaborar sua proposta original em papel timbrado, conforme modelo constante do Anexo VII, onde constarão os novos valores atualizados em conformidade com os lances eventualmente ofertados, e enviá-la ao Pregoeiro no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o término da fase de habilitação. 7.15 Não é necessário enviar a comprovação de regularidade do SICAF, EXCETO SE O PARTICIPANTE NÃO ESTIVER COM A DOCUMENTAÇÃO VÁLIDA NA DATA DO ENVIO DA PROPOSTA , hipótese em que deverá encaminhar todos os documentos comprobatórios de regularidade do SICAF, na forma do item 8.1 deste edital, juntamente com as demais documentações, solicitadas no presente certame licitatório.
7.16 A documentação original deverá estar assinada e todas suas folhas deverão estar rubricadas pelo representante legal da empresa e será composta por todos os documentos exigidos nas alíneas do item 8.1 do edital.
7.17 Os preços das ligações telefônicas a serem considerados neste Pregão serão aqueles constantes do Plano Básico ou Alternativo de Serviço de cada uma das licitantes, levando-se em conta, para efeito de cotação, o perfil ininterrupto de tráfego do 1º Grupo de Artilharia Antiaérea, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.
7.18 A licitante, levando em consideração o perfil do tráfego informado pelo 1º Grupo de Artilharia Antiaérea, deverá apresentar preço por minuto para todos os subitens correspondentes ao item ofertado e o valor total daquele item.
7.19 O percentual de desconto a ser ofertado pelas licitantes para cada item incidirá sobre todas as ligações efetuadas, independente do horário, dia da semana e distância das chamadas efetuadas.
7.20 Quando da elaboração da proposta a licitante levará em consideração que nos preços e nos percentuais de desconto propostos já deverão estar incluídos os custos relativos à assinatura mensal e todos os impostos e taxas incidentes.
7.21 Somente serão aceitos preços de ligações telefônicas cotados em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismos e, de preferência, também por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência. 7.22 Nos preços das ligações telefônicas deverão estar incluídos os tributos, as despesas com salários, encargos sociais, fiscais e comerciais, bem, ainda, quaisquer outros relativos aos serviços de telefonia.
7.23 A licitante poderá informar em sua proposta, separadamente, as alíquotas dos tributos incidentes sobre o serviço objeto deste Pregão, de forma a facilitar a análise da composição do preço ofertado.

7.24 Os preços e percentuais de desconto propostos e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo, nesse caso, o direito de, após encerrada a fase de lances, pleitear qualquer alteração, seja para mais ou para menos.
7.25 Não poderão ser cobradas tarifas por serviços ou facilidades não solicitados e expressamente autorizados pelo 1º Grupo de Artilharia Antiaérea.
7.26 Na proposta de preços, deverá ser informado o Plano Básico / Alternativo de serviços correspondente homologado pela ANATEL, cujos valores estão limitados àqueles fixados pela ANATEL.
7.27 Sobre o percentual de desconto:
7.27.1
A licitante, levando em conta o perfil de tráfego informado por este Órgão, poderá oferecer percentual de desconto, ser indicado em campo próprio na planilha de custos e formação de preços. O percentual de desconto será aplicado sobre o “valor mensal” de cada subitem, na PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS do ANEXO II.
7.27.2
Será admitido percentual de desconto de valor igual a ZERO;
a) a proposta que não indicar o percentual de desconto, este será admitido como de valor zero;
7.27.3 A planilha de formação de preços deverá estar preenchida com os preços constantes do plano básico ou alternativo de serviços da licitante;
7.27.4
Durante todo o período contratual, o percentual de desconto cotado na proposta da licitante vencedora incidirá sobre os preços dos serviços constantes do seu plano básico ou alternativo de serviços, aprovado pela ANATEL.
7.27.5 O 1º Grupo de Artilharia Antiaérea poderá solicitar à licitante vencedora, durante a vigência do contrato, o aumento do desconto ofertado sobre o seu plano básico ou alternativo de serviços, quando o ofertado neste Pregão mostrar-se desvantajoso para a Administração.