Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objetivo REGISTRAR PREÇOS PARA O OBJETO: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ALVENARIA E AFINS.
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DOS CAMPI E NÚCLEOS DA UESPI, EXERCÍCIOS 2012/2013, admitida prorrogação na forma do regulamento estadual, observadas condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.1.1. ORGÃO GERENCIADOR E TITULAR DO REGISTRO: Universidade Estadual do Piauí – UESPI;
1.1.2. Especificações e exigências adicionais conforme ANEXO I do Edital. CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar do certame interessados, pessoa jurídica, cuja finalidade de sua atuação atenda o interesse administrativo relativo ao ramo de pertinente ao objeto da contratação, exercendo atividades registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de que se possa comprovar sua legitimidade para bem executar o objeto deste Edital.
3.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, os interessados que se enquadrem em uma das situações a seguir:
3.2.1. Pessoas físicas;
3.2.2. Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
3.2.3. Esteja cumprindo a penalidade de suspensão temporária na forma do art. 7º da Lei 10.520/02 c/c regulamento Estadual. Entenda-se por suspensão temporária as penalidades aplicadas pela União, Estados, DF e Municípios, ou ainda seja,

declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo (Consulta nos Sistemas competentes);
3.2.4. Estejam sob recuperação judicial e extrajudicial, dissoluções ou liquidações;
3.2.5. Tenham servidor da UESPI como dirigente acionista de empresa detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico. Nesse caso deve ser apresentada declaração pela licitante de que o dirigente controlador ou responsável não possui cotas além do limite estabelecido;
3.2.6. Estejam constituídos sob a forma de Cooperativas, Associações e Fundações. CAPÍTULO IV– ETAPA DE CREDENCIAMENTO:


Habilitação: 5.2. A proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – UESPI ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05470/2012–UESPI PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 002/2012–UESPI
EMPRESA: CNPJ:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – UESPI ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05470/2012–UESPI PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 002/2012–UESPI
EMPRESA: CNPJ:
5.2. A proposta comercial deverá ser elaborada, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, datada e assinada. Os defeitos sanáveis e casos omissos serão resolvidos pela pregoeira, na sessão.
5.3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio, por ela designado. No caso de apresentação de cópias para autenticação pela pregoeira ou servidor designado não serão aceitas cópias que não ofereçam condições de leituras das informações nelas contidas.
8.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
8.1.3. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada no item 8.1.2;

8.1.4. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
8.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente;
8.1.6. Os casos omissos serão resolvidos na sessão pública pela pregoeira, mediante registro em ata.
8.2. REGULARIDADE FISCAL:
8.2.1. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos da Divida Ativa) com autenticação eletrônica no verso;
8.2.2. Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede da empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente) com autenticação eletrônica no verso;
8.2.3. Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos da Divida Ativa);
8.2.4. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS (Certificado de Regularidade de Situação — CRS). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;
8.2.5. Prova de Regularidade para com a Seguridade Social - INSS (Certidão Negativa de Débito — CND);
8.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
8.2.7. Os casos de imperfeições nos documentos acima discriminados serão resolvidos pela pregoeira na sessão, o qual poderá deliberar sobre a concessão de prazo para providencias das correções no decorrer da sessão, sem prejuízos da ressalva inerente a micro e pequena empresa.
8.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
8.3.1. Certidão negativa de pedido de falência, liquidação ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede do PROPONENTE que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão. Caso as certidões sejam apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas válidas, para este certame, aquelas emitidas há no máximo 60 (sessenta) dias da data estipulada para a abertura da sessão.

8.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.4.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com objeto da licitação, mediante apresentação de:
8.4.1.1. Atestado, Declaração ou Contrato que comprovem regular execução por parte da empresa LICITANTE, para órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas de objeto idêntico ou semelhante ao desta licitado;
8.4.1.2. Declaração sob as penalidades cabíveis da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital;
8.4.1.3. Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou pela Pregoeira e Equipe de Apoio, mediante a apresentação dos originais, ou cópia da publicação em órgão da imprensa oficial;
8.4.1.4. A Equipe de Análise, a ser convocada para verificação técnica do objeto ora licitado, de acordo com ocorrências e/ou necessidade de comprovação qualitativa da aceitabilidade do objeto (de acordo com cada item), poderá a licitante ser convocada para apresentação de amostras e/ou catálogos, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de aferi-las com as especificações eleitas, quando for o caso e onde couber.
8.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES:
8.5.1. Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo VI;
8.5.2. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, bem como que sua proposta não se encontra alinhada ou atrelada a nenhuma outra de igual espécie;
8.5.3. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, dizendo que aceita as regras do edital;

8.5.4. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de que a empresa tem capacidade para fornecimento do objeto licitado, respondendo por qualquer pedido independente da quantidade requerida pela contratante.
8.6. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO:
8.6.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento;
8.6.2. Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos exigidos neste Edital e seus anexos;
8.6.3. Se a documentação de habilitação que não estiver em conformidade com qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, trantando-se de falha sanável ou legalmente previstas poderá, a pregoeira, deliberar, na sessão, sobre a melhor forma de correção. Não poderá ser considerada, sob nenhuma hipótese, a entrega de documento não apresentado, em tempo, no respectivo envelope;
8.6.4. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado. Os casos omissos serão tratados na sessão pela pregoeira, devidamente justificado;
8.6.5. As empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte atenderão as regras descritas no Capítulo específico;
8.6.6. Se a LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital e seus anexos, sendo o respectivo LICITANTE declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do Certame.

Julgamento: 10.1.
No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados. A sessão pública será iniciada após o credenciamento que se dará com a abertura do primeiro envelope. As rodadas de lances serão realizadas em data a ser marcada na mesma sessão, a qual será suspensa para análise da aceitabilidade das propostas comerciais e lançamentos dos itens nas respectivas planilhas.
10.2. Na etapa de credenciamento os licitantes entregarão a Pregoeira declaração de pleno atendimento das exigências de habilitação.
10.3. A Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos e negociados.
10.3.1. O julgamento será realizado pelo MENOR VALOR UNITÁRIO do ITEM;

10.3.2. A análise das especificações, com as características do objeto ofertado (Anexo I), caberá ao Departamento de Engenharia – DENG, da Universidade Estadual do Piauí, para conclusão do procedimento no prazo determinado.
10.4. A análise das propostas pela Pregoeira e sua equipe, visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, podendo ser recuperadas as propostas cujo objeto não esteja em pleno acordo com as regras deste edital, desde que a imperfeição seja de ordem formal sanável, inclusive no que tange a abertura de prazo para o processamento das correções.
10.5. Havendo divergência entre as características técnicas descritas na proposta da empresa e as disponibilizadas pelo fabricante (como informes, manual, folders e/ou prospectos técnicos que acompanha o objeto), quando for o caso e onde couber, prevalecerão os informes do fabricante, salvo os casos específicos em que a licitante esclareça os motivos da divergência e que sejam aceitos pela UESPI.
10.6. As propostas serão selecionadas para a etapa de lances na forma que segue caso compareçam mais de 04 (quatro) interessadas, por item.
10.6.1. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
10.6.2. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as licitantes autoras das melhores propostas até o máximo de 3 (três) para oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
10.6.3. Não havendo 3 (três) propostas válidas será dada seqüência ao procedimento com qualquer número de licitante presentes, devendo o fato ser justificado nos autos.
10.7. A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
10.7.1. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pela pregoeira, implicará na exclusão do licitante daquela rodada de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
10.7.2. Em decorrência da possibilidade de classificação de até três licitantes, a regra dos 10% (dez por cento) somente será aplicada caso compareça número superior ao limite máximo previsto para efeito de registro.
10.7.3. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, sempre inferiores à proposta de menor preço presumido.

10.8. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinar da formulação de lances ou conforme determinar a pregoeira no momento da sessão.
10.8.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital.
10.9. A ausência do representante legal da licitante em qualquer das sessões implica na desistência de voz, voto ou reclamação sobre qualquer ocorrência que implique na sua concordância, decisão ou registro já formulado em ata naquela sessão. A ausência da licitante representa a aceitação tácita de todas as decisões tomadas e registradas, comprovando a sua renúncia no direito de falar ou contestar sobre os pontos decididos sem a sua participação.
10.10. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificadas na ordem crescente dos valores até 10% (dez por cento) acima do menor. O preço considerado para efeito de registro será o ultimo preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pela pregoeira com base na pesquisa, podendo ser registrados tantos quantos preços se faça necessários as necessidades da UESPI.
10.11. A Pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço, assegurada a qualidade do produto.
10.12. Após a negociação, se houver, a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço do item, decidindo motivadamente a respeito.
10.13. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão final sobre a habilitação, somente nos casos previstos na Lei Complementar Nº 123/06 e Decreto Nº 6.204/07, podendo ser utilizado meio eletrônico, fax e/ou outro meio hábil a fim de obter as informações.
10.13.1. A verificação será certificada pela Pregoeira e deverão ser anexados os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico ou como aqui disposto no respectivo processo através de folha de juntada.
10.13.2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos poderá acarretar a inabilitação, podendo a pregoeira decidir a respeito de forma motivada.
10.14. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) aptas a registrar os preços, conforme seja o caso, sendo a ele(s) adjudicado o referido item.
10.15. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada tantas quantas necessárias a otimização do objeto em licitação, nas quais serão registradas as ocorrências _____________________________________________________________________________ 18 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CGC Nº 07.471.758/0001-57 E-mail: cpl@uespi.br – Fone: (0xx86) 3213-7169.

relevantes que, ao final será assinada pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes. Os representantes ausentes terão registro formulado na respectiva ata.
10.16. Fica estabelecido que poderá a Pregoeira, no momento da sessão e conforme o desenvolvimento do procedimento, em decorrência da necessidade da demanda relativa a contratação dos bens, classificar para fins de registro, até três preços por item, desde que pelo mesmo valor de acordo com previsão regulamento Estadual (11.319/04).
10.17. O chamamento para retirada do contrato obedecerá à ordem de classificação das detentoras de preços em registro, a falta de atendimento no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, importará no chamamento imediato da empresa detentora da segunda posição e assim sucessivamente.
10.18. O chamamento para futura contratação, em havendo, obedecerá a ordem de negociação conforme rodadas de lances, cujos preços deverão ser registrados em iguais condições, observada sempre a necessidade administrativa.
10.19. Dependendo do quorum, na primeira sessão, a pregoeira, depois de considerar a quantidade de empresas que comparecer a sessão, poderá optar pela negociação com todas as empresas presentes a fim de não restar prejuízo a IES licitadora.