tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Registro de preços para eventual aquisição de peças, componentes e acessórios novos, com as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade daqueles produzidos pelos fabricantes de peças genuínas para veículos/viaturas (administrativas e operacionais) leves, pesadas e máquinas de Engenharia (tratores e retroescavadeira) da Coudelaria de Rincão/Campo de Instrução de Rincão e dos Órgão Participantes (1º Regimento de Cavalaria Mecanizado, 2º Regimento de Cavalaria Mecanizado e 4º Regimento de Cavalaria Blindado), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando o caso), estabelecidas neste instrumento:


  

FL Nº: ______/_______












  

FL Nº: ______/_______










  

FL Nº: ______/_______
Valor Total Estimado: R$ 8.184.000,00
1.1.1
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):










  

FL Nº: ______/_______ Item










  

FL Nº: ______/_______










  

FL Nº: ______/_______









  

FL Nº: ______/_______
Total Estimado: R$ 8.184.000,00
1.2 O prazo de vigência de cada contratação específica realizada durante o prazo de vigência da Ata será de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.







  

FL Nº: ______/_______ 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Saúde Operacional conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  






  

1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador:










  




  

(AxCxL); Peso aproximado de até 155kg; Volume: 0,52m 3 . Equipamento dobrável, flexível, alojável e acondicionável em container próprio (caixa de transporte) com rodízio em sua base, com sistema de trava e freio. Características adicionais: Apresentação na fase de aceitação: dos Registros na ANVISA, conforme RDC nº 185/2001 e Cadastro Técnico Federal (CFT), conforme IN BAMA nº 06 de 15/03/2013. Garantia mínima 01 ano. Fabricado de acordo com as normas da ANVISA.
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.  1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.  1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por finalidade a “contratação de empresa especializada na prestação de serviço de automação de eventos para o XX Congresso Farmacêutico de São Paulo, XII Seminário Internacional de Ciências Farmacêuticas e Expofar 2019, organizadas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP”, em conformidade com o OBJETO – ANEXO I.
Habilitação: 
8.1 A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.1.1
Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ão) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.9.2 da IN/MARE nº 5/95.
8.2
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.3
Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.3.1
Atestado de Capacidade Técnica, (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo material compatível e pertinente com o objeto desta licitação;
8.3.1.1
Considera-se compatível, em quantidade com o objeto da licitação, o atestado que consignar quantidade igual ou superior a 50% do quantitativo estabelecido no Termo de Referência, Anexo I do Edital;
8.3.2
Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão de até 90 (noventa) dias da abertura da licitação;
8.3.3
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;

8.3.4
Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
8.3.4.1
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.4
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada em cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo (a) Pregoeiro (a).
8.5 Encaminhar Contrato Social/Estatuto, Procuração, Identidade e CPF, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
8.6 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.7
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.
Objeto: 1. Aquisição de aquisição de coletor de rádio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


Credenciamento: 2.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
3.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O objeto da presente licitação encontra descrito de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas convidadas, com cadastro atualizado na Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí, ou não, e as empresas cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens: 4.1.1 a 4.1.3 do edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativa de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se refere, o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:
CARTA CONVITE Nº 003/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PI ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta, mais baratas.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I, sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço por item.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá ao sorteio.
Objeto: 1.1. Futura e eventual contratação do serviço de reparo dos Resfriadores dos motores de emprego naval, para atender às necessidades da Divisão de Motores da Base Naval de Aratu, no que se refere ao cumprimento dos períodos de manutenção dos navios de guerra, conforme condições, quantidades e exigências constantes de Anexo A e também estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Detalhamento técnico dos serviços
1.1.1.1.Relativos ao Item 01 - Resfriador de água doce - água salgada, tubo casco e feixe tubular
1.1.1.1.1. Serviços Básicos (obrigatórios)
a) serviço de desmontagem e montagem;
b) varetamento de todas as canaletas;
c) inspeção quanto ao quadro de vazamentos;
d) troca de todas as juntas e anéis de vedação;
e) troca dos parafusos, porcas e arruelas todos aço inox;
f) jateamento do tubo casco e das tampas de vedação;
g) troca dos anodos de zinco;
h) tratamento anticorrosivo do tubo casco e das tampas de vedação; i)pintura do tubo casco e das tampas de vedação conforme cor original; j)teste hidrostático



  

1.1.1.1.2. Serviços eventuais
a) correção de vazamentos nos tubos com solda prata;
b) mandrilhamento dos tubos;
c) troca de todos os tubos caso a área dos tubos condenados ultrapasse 10% da área total da troca de calor. os tubos novos devem ser do mesmo material do tubo original;
d) enchimento e usinagem no acoplamento dos espelhos com solda prata;
e) troca dos espelhos inferior e superior do feixe tubular;
f)soldagem das cabeceiras inferior e superior com solda prata;
g) reparo das chinquenes avariadas;
h) troca das chinquenes avariadas que não admitam reparo;
i)correção das roscas avariadas do tubo casco;
j)reparo do tubo casco;
k) troca do tubo casco caso não seja possivel o reparo. o material do novo tubo casco deve ser o mesmo do tubo casco original.
1.1.1.2.Relativos ao Item 02 - Resfriador ar-água doce, tipo radiador tubo aletados: 1.1.1.2.1. Serviços Básicos (obrigatórios)
a) serviço de desmontagem e montagem;
b) varetamento de todas as canaletas;
c) inspeção quanto ao quadro de vazamentos;
d) levantamento e inspeção das aletas;
e) troca de todas as juntas e aneis de vedação;
f) troca dos parafusos, porcas e arruelas todos aço inox;
g) jateamento das tampas e laterais;
2

h) troca dos anodos de zinco;
i)tratamento anticorrosivo das tampas e laterais; j)pintura das tampas e laterais conforme cor original;
k) teste hidrostático
1.1.1.2.2. Serviços eventuais:
a) correção de vazamentos com solda prata;
b) soldagem das cabeceiras inferiores e superiores com solda prata;
c) troca da colmeia com aletas caso a área de troca de calor condenada ultrapasse 10% da área de troca de calor total. as novas colmeias e aletas devem ser do mesmo material das originais;
d) reparo das tampas e laterais; e) troca das tampas e laterais; e f) correção das roscas avariadas.
1.1.2. serviços básicos obrigatórios – são serviços obrigatórios em todos os equipamentos reparados.
1.1.3.
serviços eventuais – devem ser realizados conforme a necessidade e após autorização do fiscal do contrato.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Compra de 20(vinte) bicicletas com varão e cela larga com garupa e 200(duzentos) ventiladores de coluna.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 007/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 007/2008

“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de regularidade com a fazenda Estadual;
d) Prova de regularidade com a União;e,
d) Prova de inscrição do CNPJ e contrato social.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços UNITÁRIOS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Batalha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância

superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto à formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais de hidráulica, conforme especificações e quantidades constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto 6.204/2007, que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva

responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declarando que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.6 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte; c) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) em recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
e) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
f) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
g) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
3.7 – Incluem-se na vedação estabelecida no subitem anterior, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, a locação de 01 (um) máquina tipo trator 7-D, para execução de 620 (seiscentas e vinte) horas máquina, destinadas à recuperação, limpeza e construção de barragens localizadas no interior do Município de Acauã, com pagamento com base no valor da hora efetivamente executada, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
PRODUTO A SER LOCADO

A) A máquina a ser locada deverá ser cotada, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela locação da máquina.



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos , pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que

sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para aquisição de patrulha mecanizada, sendo um trator agrícola, em atendimento as demandas do município de Douradina-MS, através do convênio MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, n° 921985/2021 – Plataforma + Brasil nº 505178/2021, conforme quantitativo e exigências estabelecidas no termo de Referência e Anexos deste edital.
1.2.
O presente projeto visa o fomento à infraestrutura das comunidades rurais, através da execução de serviços diversos, entre os quais, recuperação e manutenção de estradas vicinais, construção e reforma de pontes, manutenção de valas, manutenção de açudes e demais serviços que beneficiam a população rural do município, criando-se assim, um ambiente favorável à melhoria de vida das famílias nessas comunidades, proporcionado a fixação das famílias no meio rural, além de trazer desenvolvimento para a região no entorno, através de melhores condições para escoamento das safras, considerando que nossas estradas vicinais são utilizadas por produtores do município e dos municípios vizinhos.


  

1.8.
Será verificado, inicialmente, se o descritivo encaminhado atende ao edital, bem como se corresponde à proposta apresentada.
1.9.
O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.10.
O custo estimado da contratação é de R$ 344.425,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), conforme orçamentos com preços atuais do item a ser licitado


Credenciamento: 2.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1.
Constitui objeto do presente termo de referência a aquisição de trator agrícola de pneus e implementos agrícolas, equipamentos de construção, veículo de carga, veículo administrativo, veículo de transporte de pessoal, maquinas e equipamentos agrícolas, veículo utilitário tipo pick-up e motocicleta, por meio de pregão eletrônico, em atendimento aos convênios: Nº 00378/DPCN/2019 (Siconv 888347); Nº 077/DPCN/2019 (Siconv 882716); Nº 121/DPCN/2021 (Plataforma+Brasil 911605); Nº 093/2022 (Plataforma+Brasil 928837/2022); Nº036/2022 (Plataforma+Brasil 928175/2022); Nº 921319/2021 (Proposta 032329/2021); Nº 922107/2021 (Proposta 052303/2021) e Nº 0116/2019 (Siconv 884134), com o objetivo de atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Acrelândia/AC.
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, SUMIDOUROS E SEMELHANTES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LUIS CORREIA-PI.



Habilitação: 10.1.
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos, além da legislação pertinente a proponentes (fabricante, importador e distribuidor) que fornecem produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária.
10.2.
Estarão habilitados para participar do certame, os interessados que comprovarem o cumprimento das exigências relativas à capacidade técnica de cumprimento do objeto licitado e com a possibilidade de atender a quantidade solicitada de forma a cumprir o prazo determinado neste Termo de Referência. Isto posto, devem observar os requisitos para habilitação delineados, em termos gerais, nos artigos 27 a 32 da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa de engenharia para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO: RUA PADRE RAIMUNDO E RUA JOSÉ ARAÚJO, cujo Edital completo será fornecido aos interessados.




Julgamento: 10.1.
As propostas recebidas serão abertas pela Comissão de Licitação, observando-se o seguinte procedimento:
10.1.1.
Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
10.1.2.
Registro de comparecimento de cada uma das licitantes, em termo lavrado, mediante assinatura de cada um dos credenciados pela Comissão, para a licitação;
10.1.3.
Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de número "01” e “02";
10.1.4.
Abertura dos envelopes de número "01" - HABILITAÇÃO, e verificação dos documentos neles contidos, sendo em seguida rubricados por todos os membros da Comissão de Licitação;
10.1.5.
Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, para se assim desejarem rubricá-los;

Estado do Piauí-PI Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-I CNPJ. N.º 06.554.372/0001-46
Praça Né Luz, 322 – CEP. 64.925-000 Tel. (89) 3568 1302
Habilitação: 9.1 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros, sob pena de INABILITAÇÃO e submissão a Processo Administrativo:

Julgamento: 9.1 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros, sob pena de INABILITAÇÃO e submissão a Processo Administrativo:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA para Secretaria Municipal de Educação, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 025/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: A presente Tomada de Preços tem por objeto a Contratação de empresa para execução dos serviços de construção do muro do entorno do cemitério da “Localidade Barriguda”, com o valor previsto de R$ 141.790,01 (cento e quarenta e um mil setecentos e noventa reais e um centavos) nas especificações dos serviços constantes do Anexo II, parte integrante do presente edital, pelo período contratual de 60 dias.




Julgamento: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ - PIAUÍ Praça Cel. José Borges, s/n – centro Fone(89) 9445-8789 – CEP 64725-000 E-mail: [prefeituraderp@gmail.com](mailto:prefeituraderp@gmail.co CNPJ 01.612.604/0001-51 RIBEIRA DO PIAUÍ – PI

6.1 O julgamento será realizado em conformidade com o Edital, Lei n.º 8.666/93 Decreto nº 3.8892, de 20/8/2001 e demais normas pertinentes, levando-se em conta, no interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ.
6.3 Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas no presente Edital, nem ofertas de redução sobre a proposta de menor preço;
6.4 Serão desclassificadas as propostas que contrariarem os termos deste Edital e do seu Anexo I;
6.5 A Comissão Permanente de Licitação poderá relevar erros ou omissões formais, dos quais não resultem prejuízos para o entendimento da proposta ou para o Serviço Público.
6.6 Serão, ainda, desclassificadas, nos termos do disposto no Art. 48, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93, as propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
6.7 O resultado desta Tomada de Preços será afixado no quadro geral de avisos da Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO PIAUÍ, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da homologação pela Prefeita Municipal de RIBEIRA DO PIAUÍ, podendo ainda, a critério da Comissão Permanente de Licitação, ser dada ciência do resultado por escrito aos licitantes que efetivamente tiverem participado;
6.8 A Prefeita Municipal de RIBEIRA DO PIAUÍ poderá, em qualquer fase do processo licitatório, desclassificar licitantes por despacho fundamentado sem direito à indenização ou ressarcimento ou sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso a Prefeitura tome conhecimento de qualquer fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que desabone a sua capacidade jurídica ou técnica, idoneidade financeira ou fiscal;
6.9 A decisão da Comissão Permanente de Licitação somente será considerada definitiva após homologação pela Prefeita Municipal de RIBEIRA DO PIAUÍ.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição registro de preços para aquisição de anodos de zinco para proteção catódica (doravante denominada anodos), para serem utilizados nos navios reparados pela Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
Condições de participação: 5. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
5.1.
A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 

13. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
13.1. Habilitação Jurídica;
13.2. Qualificação econômico-financeira;
13.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
13.4. Qualificação técnica e
13.5. Documentação complementar.
14. Documentos relativos à habilitação jurídica:
71. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
72. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
73. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
74. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Habilitação: 9.1 A documentação apresentada para habilitação será analisada e julgada pela Comissão Permanente de Licitações, que poderá ser assessorada por equipe técnica da Prefeitura Municipalde Cajueiro da Praia (PI);
9.2 As empresas que declaram a condição de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), mediante a apresentação do documento especificado no subitem 4.3.1 deste edital, serão consideradas habilitadas mesmo que apresentem alguma restrição na documentação de comprovação de regularidade fiscal, que poderá ser regularizada posteriormente, conforme subitem (adiante) deste edital.
9.3 Será INABILITADA a licitante que:
a)
Deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação neste certame;
b)
Deixar de apresentar os documentos na forma exigida no item 6.1 deste Edital;
c)
Deixar de comprovar atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação;
d) Apresentar qualquer documento exigido para habilitação com rasura, com prazo de validade vencido ou em desacordo com as exigências estabelecidas neste Edital;
e)
Apresentar profissional com qualquer vínculo técnico ou administrativo em comum com outro participante do certame;
f) Ou quaisquer outros documentos julgados relevantes, em prejuízo da celebração do futuro contrato.

Julgamento: 9.1 A documentação apresentada para habilitação será analisada e julgada pela Comissão Permanente de Licitações, que poderá ser assessorada por equipe técnica da Prefeitura Municipalde Cajueiro da Praia (PI);
9.2 As empresas que declaram a condição de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), mediante a apresentação do documento especificado no subitem 4.3.1 deste edital, serão consideradas habilitadas mesmo que apresentem alguma restrição na documentação de comprovação de regularidade fiscal, que poderá ser regularizada posteriormente, conforme subitem (adiante) deste edital.
9.3 Será INABILITADA a licitante que:
a)
Deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação neste certame;
b)
Deixar de apresentar os documentos na forma exigida no item 6.1 deste Edital;
c)
Deixar de comprovar atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação;
d) Apresentar qualquer documento exigido para habilitação com rasura, com prazo de validade vencido ou em desacordo com as exigências estabelecidas neste Edital;
e)
Apresentar profissional com qualquer vínculo técnico ou administrativo em comum com outro participante do certame;
f) Ou quaisquer outros documentos julgados relevantes, em prejuízo da celebração do futuro contrato.
Objeto: 1.1
Fornecimento de Merenda escolar para o Município de Corrente conforme especificações e quantidades descritas no ANEXO I que faz parte e integra a presente Tomada de Preço.
1.2
A entrega será na sede do Município, de forma parcelada em até 03 (três) meses conforme a realização dos pedidos e quantidades relacionadas em Ofício específico em virtude da falta de local adequado para armazenamento.
1.3
O Edital está disponível aos interessados no valor de R$ 10,00 (dez reais).




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter

demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas às exigências deste edital será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA e publicado na Imprensa. Se todos estiverem presentes e abdicarem do direito de recurso, a CPL poderá sagrar em ata o vencedor do certame.
Objeto: 1.1.
Aquisição de cartuchos para impressoras, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas:








  







  
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3.1.
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4. Os itens desta licitação deverão atender os seguintes critérios de sustentabilidade para serem aceitos pela PASP:
1.4.1.
Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material atóxico, biodegradável, conforme normas ABNT;
1.4.2.
Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambienta em relação aos seus similares;
1.4.3.
Que os bens sejam, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.4.4.
Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs).
Julgamento: 
16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não atender as especificações, ou, ainda, se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente verificando sua compatibilidade e a habilitação da participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas que:
16.3.1. Contenham vícios insanáveis.
16.3.2. Descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório.
16.3.3. Apresentem preços manifestamente inexequíveis, sem a apresentação da demonstração da sua exequibilidade, quando exigida.
16.3.4. Se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação após encerrada a negociação de menor preço.
16.3.5. Contenham condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.4. A PEFOCE quando requisitada pelo pregoeiro deverá se manifestar acerca da proposta e habilitação nos termos do art. 16, § 1º e 3º do Decreto nº 33.326/2019 mediante parecer vinculante, inclusive quanto a exequibilidade da proposta ofertada, diante da documentação apresentada.
16.5. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a EXECUÇÃO DA OBRA DO PROJETO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PIO IX- (PI) com fornecimento de materiais, em regime de execução de empreitada por preço unitário, conforme Memo nº 065/2009- GAB/DITEC.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar deste Edital de Tomada de Preços, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, que seja especializada e cadastrada no ramo do objeto da licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste Edital, e as firmas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
3.2 Não será permitida a participação de proponentes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico, sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, de suas sociedades, paraestatais, fundações ou autarquias.
3.3 É vedada a participação direta ou indiretamente de empresas: a) Consorciadas ou grupo de empresas.
b) Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, sejam membros da administração da AGESPISA, bem como do órgão ou empresa de onde virão os recursos para a obra.
c) Que estejam com o direito suspenso temporariamente de licitar e contratar com a AGESPISA e que por esta tenha sido declarada inidônea.
d) Que estejam em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.


Habilitação: Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1 ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Á COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I DA AGESPISA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2009-CEL I ENVELOPE “A”
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
NOME DA LICITANTE

6.1 A documentação relativa à habilitação jurídica:
I – registro comercial, no caso de empresa individual;


Julgamento: 13.1 A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Tomada de Preços é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
13.2 A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e Qualificação Trabalhista.
Objeto: 1.1 Contratação de Serviço de autoescola, para obtenção ou mudança de categoria de CNH dos motoristas da 5º Batalhão de Suprimento (Curitiba-PR), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.:
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Janeiro/2016 1/9