Objeto: 1.1.
Constitui-se objeto desta licitação a SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL E SEUS ANEXOS., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  











  









  












  











  

OBS-HAVENDO ALGUMA DIVERGENCIA ENTRE O TERMO DE REFERENCIA E O SISTEMA









  

PREVALECERA O TERMO DE REFERENCIA.
1.2.
Local da Entrega: Os produtos desta licitação elencados no item 1.1 “Do Objeto, serão entregues no prédio do Departamento da Secretaria de Administraçao , situada na Praça Conego Jose Lourenço - Dom Macedo Costa”.
1.3.
Âmbito do registro: para os efeitos do Decreto Municipal nº 15, de 17/02/2014, o âmbito deste registro de preços é exclusivamente para o Município de Dom Macedo Costa.
1.3.1.
Prazo de validade do registro: O prazo de validade do registro de preços, será de 12 meses e durante este prazo, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido.
1.3.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições.
1.3.3. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens licitados, colhidos no mercado local e banco de preços conforme o Decreto Municipal nº 009 de 09/01/2017, que regulamenta o procedimento de pesquisa de preço de mercado neste Município.
1.3.4.
Os valores estimados para contratação constam nos autos do Processo Administrativo nº 1125/2022 1.3.5.
O custo estimado foi apurado a partir de planilhas apresentadas pela Secretaria Solicitante, constante do processo administrativo, atualizadas, conforme relatórios anexos ao processo.
1.3.6.
A estimativa das quantidades a serem contratadas pelo órgão gerenciador e participantes será de no mínimo 30%(trinta por cento) das quantidades estimadas neste Termo de Referência, conforme Cronogramas de Execução encaminhados pela Órgão ou Unidade Administrativa Solicitante.
1.3.7.
A quantidade mínima a ser cotada para cada um dos itens é de 100%(cem por cento) das quantidades estimadas neste Termo de Referência.
1.3.8. Serão aceitos sem restrição todos os produtos que apresentarem características equivalentes ou superiores às marcas indicadas, por ventura, como padrão de qualidade. Caso haja dúvida na equivalência de características, a empresa participante do certame poderá demonstrar, por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente a marca referência mencionada neste edital.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 1. A contratação de empres para aquisição parcelada de materiais permanentes para atender as necessidades das secretarias municipais, através do Sistema de Registro de Preços.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do
sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3 .5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO