Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia, para a Substituição da Rede de Água Fria do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e demais documentos anexos a este Edital.
1.2. A contratação dos serviços comuns de engenharia será realizada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário. A licitação será do tipo menor preço, tendo como critério de julgamento o valor global.

1.7.
O prazo da vigência contratual será de 280 (duzentos e oitenta) dias.
1.8. Os serviços serão realizados nas instalações hidráulicas em todos os andares do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho sito a rua Prof. Rodolpho Paulo Rocco, nº 255, Cidade Universitária, no Campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Habilitação: 7.1. Os seguintes documentos deverão ser, obrigatoriamente, apresentados quando da entrega da proposta:
7.1.2. Registro ou inscrição, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, da empresa licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s), da região a que estiverem vinculados.
7.1.2.1. No caso de a empresa licitante ou o responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA ou no CAU do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato.
7.1.3. Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico - CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão do serviço comum de engenharia, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:
I. Para (Engenheiro Civil e/ou Eletricista e Arquiteto e Urbanista): Certidão de Acervo técnico – CAT, comprovando a execução de serviços de características compatíveis ou semelhantes ao objeto deste Termo de Referência. Em caso de mudança de profissionais durante a execução do trabalho, a empresa contratada deverá informar previamente a FISCALIZAÇÃO e apresentar profissional de currículo compatível com a execução dos serviços contratados.

se como tal: o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação futura, casa o licitante se sagre vencedor do certame.
7.1.4. Comprovação da capacitação técnico-operacional, mediante apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, relativos à execução de pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:
1ª Instalações hidráulicas – Água Fria – Barrilete vertical e horizontal – R$ 420.583,88 (Quatrocentos e vinte mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos);
2ª Instalações hidráulicas – Água Fria – Geral – R$ 259.338,73 (Duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos);
3ª Serviços de administração de serviços e manutenção – R$ 226.746,54 (Duzentos e vinte e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos);
7.1.5. Os atestados deverão estar devidamente registrados no CREA ou no CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, dando-se tal comprovação mediante a apresentação da correspondente CAT com registro de atestado – atividade concluída ou em andamento, ou documento equivalente, que indique o licitante como empresa contratada.