tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país. 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Locação, com instalação, de central privativa de comutação telefônica, tipo PABX, com tecnologia CPA-T Digital-TDM/IP (híbrido-analógico, digital e VOIP) para atender às necessidades de comunicações telefônicas da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais e demais órgãos fazendários e extrafazendários, conforme detalhamentos constantes do Termo de Referência.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 4.1 Item 1 - Licenças do sistema operacional Windows 2012 Server Data Center
4.1.1 Serão necessárias (02) duas licenças de uso do sistema operacional Windows 2012 Server Datacenter, a serem utilizadas no cluster (conjunto de computadores capazes de proporcionar redundância e alta disponibilidade aos sistemas que ele abriga) VMWare existente no TRE/SE.
4.2 Item 2 - Licenças do sistema operacional Windows 2012 Server Standard
4.2.1 Serão necessárias 40 (quarenta) licenças de uso do sistema operacional Windows 2012 Server Standart, a serem utilizadas nos equipamentos servidores de rede das zonas eleitorais do Estado.
4.3 Item 3 - Comutador de dados (switches)
4.3.1 Serão necessários 40 (quarenta) comutadores de dados (switches) para substituição dos equipamentos existentes no TRE/SE, que além de estarem com a garantia expirada, não dispoẽm de inúmeras funcionalidades requeridas pela área técnica (Seção de Suporte Operacional – SESOP).
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA para Secretaria Municipal de Administração, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

a) Prova de registro na Junta Comercial ou órgão competente, no caso de firma individual, acompanhada da cédula de identidade;
b) Prova do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e, no caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d) Prova de regularidade com as Fazendas Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Débitos), Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão Negativa de Débitos ) e Municipal (Certidão Negativa de Débitos) do domicílio ou sede do licitante, mediante certidão negativa (da dívida ativa e corrente) ou outra equivalente, na forma da lei;
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, (CND) e ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS);
f) Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social;
g) Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 008/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de manutenção e limpeza do sistema de exaustão
da cozinha do serviço de aprovisionamento da Base de Aviação de Taubaté, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital
e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de “login” e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 47. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de Pavimentação em Paralelepípedo (pedra roxa) rejuntado com brita nas Ruas Oroes, entre a Rua Elesbão Veloso e na Rua Ozira de Carvalho (Rua dos Montes) – (Orçamento 72/2009), e na Rua Libéria, entre a Rua Esperantina e Rua dos Montes (Rua Ozira de Carvalho) – Orçamento 105/2009, no Planalto Bela Vista, bairro Bela Vista, zona Sul de Teresina.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para a recuperação , reativação e adequação de instalações para instalação de equipamentos para poços artesianos existentes No Parque de Material Aeronáutico de São Paulo (PAMASP), localizado na Avenida Braz Leme, 3258, Bairro Santana, São Paulo- SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8 horas às 16 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (11)2281-4158.
3. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Papel Sulfite A4 75g/m 2 ).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de Implantação de Melhoriass de Infra-Estrutura Urbana no Municípiom de Barro Duro-PI, tudo conforme planilhas orçamentárias e especificações técnicas e plantas constantes dos ANEXOS I e II do Edital da CC nº 006/08.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
1.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
1.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema a Universidade do Federal do Piauí responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2. Não poderão participar deste Pregão:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO Comissão Permanente de Licitação
1
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILAIZADA PARA FAZER REFORMA NO GINASIO POLIESPORTIVO DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA.’

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido serviço, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2 . 5
- As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Filomena -Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Este pregão eletrônico tem por objeto a contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Impressão do Livro dos 45 Anos do Sistema CFMV/CRMVs, tudo conforme as especificações técnicas constantes do Anexo I – Termo de Referência. 1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1 O presente Pregão visa à contratação continuada de serviços associados à ferramenta de Relacionamento com Clientes SuiteCRM, instalada nos servidores do BNDES, visando ampliar a implantação da ferramenta, além de contratar serviços de suporte técnico, atualização de versão, treinamento e tutoria, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos.
1.1.1 Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Compras Governamentais e as constantes deste Edital e de seus Anexos, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente pregão a contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios (açúcar, café moído, leite e café em grãos), para consumo dos empregados, visitantes e clientes da EMAP, em São Luís - MA, conforme Termo de Referência e a Minuta do Contrato constantes dos Anexos I e IV deste Edital.
1.2 O valor máximo a ser pago pelo fornecimento do objeto desta licitação é de R$ 23.893,92 (vinte e três mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), já incluídos todos os custos com o fornecimento e entrega dos materiais.
1.3 O prazo de execução do objeto desta licitação é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento inicial a ser emitida pela EMAP, autorizando o início das atividades. O fornecimento será feito de forma parcelada e de acordo com a necessidade da EMAP.
1.4 Em razão da mesma natureza dos materiais e visando a economia de escala, bem como a economia no gerenciamento de apenas um contrato, a contratação será feita por preço global por lote (único).

1.5 A licitante deverá indicar no Comprasnet o valor total do item/lote único. Caso vença a licitação deverá indicar em sua proposta (conforme Anexo II), a ser encaminhada ao Pregoeiro, a marca, a quantidade, o preço unitário, o preço parcial e o valor total do item/lote. Só será aceita a proposta de preço que contemplar todos os itens do lote único.


Credenciamento: 6.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
6.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (inciso I, art. 13, Decreto nº 5.450/2005), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante, ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: A presente licitação objetiva a Contratação de veículos para o transporte da equipe de saúde e pessoas para o tratamento de saúde dentro do Município e intermunicipal para a Prefeitura Municipal e demais Secretarias existentes no município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
09.1.2. NO CASO DE PESSOAS FÍSICAS
a) Cópia do RG
b) Cópia do CPF
c) Cópia do Comprovante de residência
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: Contratação de serviços continuados de agenciamento de hospedagem e de alimentação, para cursos e eventos promovidos pela Academia Judicial, para execução no regime de empreitada por preço unitário.
2.1 DA SUBCONTRATAÇÃO
Tendo em vista a natureza especíﬁca dos serviços de agenciamento de hospedagem e de alimentação por empresa organizadora de eventos será permitida a subcontratação parcial do objeto, observando-se a prévia anuência por escrito do CONTRATANTE.
2.2 CÓDIGO DE COMPRAS: 9946 E 3697 3 DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Como os cursos/eventos a serem promovidos ao longo do ano poderão ocorrer na região da Grande Florianópolis (Capital, Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José), condicionará a localização quanto ao fornecimento dos serviços contratados, o qual deverá estar situado até 15 (quinze) quilômetros de distância do local de realização do curso/evento, uma vez que, ressalte-se, essa metodologia é imprescindível para ﬁns de logística e para o sucesso da prestação do serviço.

Condições de participação: Não cabe a participação exclusiva de ME/EPP, considerando que o valor da contratação ultrapassa o limite legal de oitenta mil reais, bem como é inviável a reserva de cota destinada à participação exclusiva de ME/EPP, por não se tratar da contratação de bem de natureza divisível, mas de contratação de serviço.
Julgamento: 6 .1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO .
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material laboratorial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Constitui objeto deste projeto, a aquisição de Equipamentos de Infraestrutura de Telecomunicação para Redes de Dados- Switches de core, Transceiver e Modulo de empilhamento - conforme quantitativos e especificações técnicas descritas no item 4 e anexo I deste Termo de Referência, destinados à suprir a demanda da Divisão de Redes e Desenvolvimento desta Coordenadoria e toda a rede de dados do Detran-RO.




Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, (valor total do item) observadas às especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de materiais para reforma e manutenção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Dezembro de 2018

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico N° 13/2019 do 28° GAC......Pag 2) 2 DO REGISTRO DE PREÇOS


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br,](www.comprasgovernamentais.gov.br,) por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: O objeto compreende na contratação de empresa para prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais, destinadas aos servidores, membros, convidados e colaboradores eventuais quando em viagens a serviço da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ.
Julgamento: 11.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE;
11.2
Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes;
1
Podendo ser acessado em: https://araucaria.atende.net/?pg=transparencia#!/grupo/1/item/1/tipo/1

11.3 Nos casos em que a empresa seja vencedora do mesmo item de grupos/lotes distintos, estes serão adjudicados pelo menor valor proposto.
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de medicamentos que não foram adquiridos no Pregão Eletrônico nº 32/2013, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, 5 9 B 5 concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a
6 4 2 3 descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura
6 1 4 0 da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa
4 0 2 2 documentação.
: o g i d ó 5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
c o e Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
m r o f n i 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que
e )
3 r 8 e constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
 - c /  r b 
. .  v constantes dos sistemas.

 o . g 6 . 5 c 0 s . 5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a ( p r
a
m p c s . w documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e
a
G w w trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
e / / p : i s l
i
F
p t t l h 5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
e
o
: J e s r o s sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios,
p
e c e a t
n , e diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
e
m d a l
a
d desconexão. i c t
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g i t i
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n e o t u 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a
d
a a
n a i
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u proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
s s a r a o c t n
i f Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
i e r Telefone: (48) 99188-3981 – Site: cmp.sc.gov.br
m
e v E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br u a c r Página 6 de 52
o
a D P

CÂMARA MUNCIPAL DE PALHOÇA
Assinatura__________ Estado de Santa Catarina
Setor de Licitações
Pregão Eletrônico n° 03/2022/CMP
Processo Licitatório n° 04/2022/CMP  SRP n° 02/2022/CMP
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso
público após o encerramento do envio de lances.
5 9 B 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
5 6 4 2 3 6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema
6 1 4 0 eletrônico, dos seguintes campos:
4 0 2 2 : 6.1.1. Valor unitário e total do item;
o g i d ó c 6.1.2. Marca; o e m r 6.1.3. Fabricante; o f n i e ) 6.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à
3 r e 8
- c  /  r b especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo,

. .  v 

o . g prazo de validade, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente,
6 . c 5
0 s . ( p quando for o caso;
r
a m p c s . w a
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Contrato tem como objeto a contratação de empresa para exploração e operação comercial de serviços de Restaurante e lanchonete para o atendimento de alunos, professores, servidores e comunidade universitária em geral no Campus Dom Pedrito da UNIPAMPA.
1.2.
A CONTRATADA deve oferecer refeição em sistema self-service parcial, que deverá ser disponibilizado a todos os usuários do Restaurante Universitário com preço máximo es pulado conforme a proposta vencedora do certame.
1.3.
A UNIPAMPA pagará à CONTRATADA o valor integral da refeição consumida por aluno assis do por Programa de Permanência da ins tuição, e subsidiará parcialmente o valor da refeição para os demais alunos e eventuais, segundo polí ca interna.
1.4.
Os valores pagos presencialmente pelos alunos não bolsistas, servidores e demais clientes, irão diretamente para o caixa da empresa.
1.4.1.
A empresa deverá dispor de opções de pagamento por cartão de crédito, débito e Pix, para os valores pagos presencialmente.
Objeto: 1
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de corte, etiquetagem, colagem, aplicação de carimbo e manuseio de material gráfico da Eleição CREF4/SP 2018, conforme as especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório, sendo os serviços realizados na Sede do CREF4/SP, pelo período de 12/07/18 à 27/07/18.

Condições de participação: 1
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
1.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
1.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREF4/SP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2
Não poderão participar deste Pregão:



Habilitação: 1
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital, além da prova de inexistência de

débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, caso não esteja contemplada no próprio SICAF.
2
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais imposições.
3
Realizada a habilitação parcial no Sicaf, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas no Título II – Participação (acima), mediante consulta ao:
3.1.
Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;
3.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
3.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
4
As consultas previstas anteriormente realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
5
Os licitantes deverão apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
Objeto: 1 .1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação palco, gerador, banheiros químicos, som, iluminação, telão, equipe de segurança e lixeiras de coleta seletiva, para serem utilizados nos dias 27 a 29 de dezembro de 2013 na V Festa do Leite da cidade de Caraúbas do Piauí(PI), nos termos das especificações e Anexo I - Minuta do Contrato -, partes integrantes do presente Edital;




Julgamento: 6 .1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a prestação de serviço, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço por ítem. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Condições de participação: 2.1.Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
2.2.Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.2.1.Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.2.2.Em dissolução ou em liquidação;
2.2.3.Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
2.2.4.Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
2.2.5.Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
2.2.6.Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.2.7.Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.8.Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.9.Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; e
2.2.10.O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.