Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é a contratação de pessoa jurídica para a reprodução e encadernação de Manuais do Aluno e de Manuais de Instrutores destinados à aplicação de aulas teóricas e práticas referentes aos Cursos do Programa do Ensino Profissional Marítimo para Portuários, conforme especificado no Termo de Referência anexo a este Edital.



Habilitação: 9.1 - Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação do licitante vencedor, através de consulta on line no SICAF, bem como apreciará a documentação complementar não contemplada no sistema.
9.1.1 – É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação atualizada, juntamente com a documentação complementar.
9.2 – Constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação, será declarado o licitante vencedor da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.
9.3 - Será considerada inabilitada a licitante que:
9.3.1 - Possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar com a Marinha, ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração;
9.3.2 - Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital.

Julgamento: 8.1 – No site www.comprasnet.gov.br, no dia e horário informados no preâmbulo deste Edital, será iniciada a sessão pública do pregão eletrônico na Internet, com a divulgação das propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições deste Edital, constante em seu Termo de Referência.
8.2 – Os licitantes declararão, com marcação em quadrículo específico no site que estão cientes e concordam com as condições dispostas no edital e seus anexos, bem como de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação nele definidos.
8.3 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de lances.
8.4 – Os licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas até a abertura da sessão pública da presente licitação.
8.5 – Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e do valor consignado no registro.
8.6 – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justificada e aceita pelo Pregoeiro, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes no item 13 deste edital.
8.7 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condições:
8.7.1 - Somente poderá oferecer lances inferiores aos últimos por ele ofertados e registrados no sistema; e
8.7.2 - No caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.8 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
8.9 – A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro.
8.10 – O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual era automaticamente encerrada a recepção de lances. A partir do encerramento será verificado pelo pregoeiro, no sistema, quais licitantes são microempresas/empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se enquadre no art. 34 da Lei nº 11.488/2007 e que não sejam de mão-de-obra.
8.11 – Se a primeira classificada for uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que se enquadre no art. 34 da Lei nº 11.488/2007 e que não seja de mão-de-obra será a vencedora da licitação.
8.12 – Caso a primeira classificada seja uma empresa comum, será considerado empatado o certame se houver microempresa ou empresa de pequeno ou sociedade cooperativa que se enquadre no art. 34 da Lei nº 11.488/2007 e que não seja de mão-de-obra que tenha oferecido lance até 5% (cinco por cento) superior ao melhor lance. Havendo, assim, o empate ficto descrito no art. 44 da Lei Complementar bº 123/2006, a microempresa ou empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que se enquadre no art. 34 da Lei nº

(Continuação do Edital de Licitação nº 0006/2009 – Pregão Eletrônico nº 0001/2009 .................................................)