Objeto: Aquisição de RECARGA DE GÁS GLP (Gás cozinha 13 kg), para atender a Secretaria de Assistência Social, o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de São Francisco do Pará, o Centro de Referência Especial de Assistência Social CREAS.
MATERIAL INFLAMÁVEL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÂO FRANCISCO DO PARÁ
MATERIAL INFLAMÁVEL CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÂO FRANCISCO DO PARÁ - CRAS ITEM ESPECIFICAÇÃO Q. MENSAL ESTIMADA Gás de cozinha botijão de 13 kg: carga de gás GLP com lacre,
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altamente toxico e inflamável, acondicionado em botijão de acordo
com as normas vigentes da ANP.
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MATERIAL INFLAMÁVEL CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Obs: O produto listado acima com () não é requisitado mensalmente, apenas mediante solicitação deste órgão quando demandado e com especificação quantitativa.




Julgamento: 10.1.Encerrada a etapa de lances, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para o objeto deste Edital, obtido por meio de pesquisa de mercado; 10.2.Confirmada a aceitabilidade da proposta, após análise pela área técnica, o (a) Pregoeiro (a) efetuará consulta “on- line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou qualquer outro meio disponível, para comprovar a regularidade do licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos;
10.3.A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO, representado pelo MENOR PREÇO POR ITEM, observado os PREÇOS DO ITEM DE REFERÊNCIA, obtidos por meio de pesquisa de mercado; 10.3.1. Os PREÇOS DO ITEM DE REFERÊNCIA, discriminados no Anexo I deste Edital, serão utilizados na análise dos valores ofertados pela licitante, para fins de aceitação ou não da proposta comercial;
10.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos;
10.4.1. Ocorrendo a situação referida neste subitem, o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta;
10.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o (a) Pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação;
10.6. A licitante classificada em primeiro lugar deverá encaminhar por convocação do (a) Pregoeiro (a) pelo Sistema Eletrônico (“Convocação de anexo”), proposta de preços ajustada ao menor lance, elaborada de acordo com a cláusula 4 (Da apresentação da proposta de preços e dos documentos de habilitação), o Anexo I do Termo de referência e o Anexo II deste Edital;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Av. Barão do Rio Branco nº 760 - Bairro: Centro - CEP: 68.748-000 - São Francisco do Pará – Pará Contato: (91) 99966-4759

10.7. A proposta de preços deverá ser redigida em língua portuguesa, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, formulada em conformidade com o modelo constante do Anexo II deste Edital e as condições estabelecidas na cláusula 4 (Da apresentação da proposta de preços e dos documentos de habilitação), e dela deverão constar:
a) identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência à licitação, número de telefone, endereço, dados bancários e indicação de endereço eletrônico (e-mail);
b) descrição clara do objeto cotado, com indicação de quantidade, marca e modelo, de acordo com as especificações constantes do Anexo I deste Edital – Termo de Referência;
c) indicação única de preço para cada item que o compõe, com exibição dos valores unitário e total apenas em algarismos e do valor total dos itens em algarismos e por extenso, com duas casas decimais, conforme o lance final respectivo, observando que o valor é de duas casas decimais não superior ao último lance;
d) prazo para execução dos serviços a partir da assinatura do Contrato, de acordo com o Anexo I deste Edital - Termo de Referência;
10.8. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos, sem prejuízo da eventual possibilidade de prorrogação do prazo de validade;
10.9. Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, o logotipo ou a logomarca da licitante;
10.10. O preço proposto no lance final será fixo e nele deverão estar incluídos os tributos, os fretes, as tarifas e os demais encargos necessários à execução do objeto;
10.11. O (A) pregoeiro (a) examinará a proposta ajustada ao menor lance quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação;
10.12. Será recusada a proposta de preço que apresentar valor unitário para o item cotado superior ao estabelecido no Anexo I deste Edital – Termo de Referência;
10.13. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista na licitação, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;
10.14. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero;
10.15. Se a proposta não for aceitável, se a licitante deixar de enviá-la ou não atender às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a) examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração daquela que atenda aos requisitos deste Edital.
10.16. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o (a) Pregoeiro (a) verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste edital.