Objeto: 1. A presente licitação, em lote único, tem por objeto o registro de preços para eventual prestação de serviços para apoiar o processo de distribuição de informações de cunho público e aceleração de conteúdo, não intrusivo, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2. Fazem parte do presente Edital os anexos abaixo relacionados:
Anexo I – Termo de Referência
Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços Anexo III – Minuta de Contrato

Anexo III – Minuta de Contrato


Credenciamento: 1. A licitante deverá credenciar-se no sistema pregão eletrônico, no
sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão;
1.1. O credenciamento será feito pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;

1.2. O credenciamento da licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Superior Eleitoral, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 1. Os documentos de habilitação da licitante, deverão ser anexados ao Sistema Comprasnet após solicitação do Pregoeiro, pela opção “Convocar Anexo”, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado a partir de sua solicitação.
2. Para a habilitação neste pregão eletrônico serão exigidos os documentos discriminados abaixo, além da regularidade do cadastramento e da habilitação parcial da licitante perante o SICAF:
2.1. certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
2.2. atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa licitante

tenha executado serviços de características técnicas similares às descritas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital:
2.2.1. é considerado serviço de características técnicas similares, a prestação de serviço de rede de aceleração e distribuição de aplicações na internet descentralizado a partir de servidores instalados e distribuídos e que devem estar instalados simultaneamente:
2.2.1.1 no Brasil:
2.2.1.1.1. a Rede de Distribuição de Conteúdos Descentralizada deve possuir servidores instalados nas operadoras e provedores de conexão a Internet que atendem direntamente a população/eleitor através dos meios de acesso: banda larga, móvel e discada, compreendendo as tecnologias xDSL, 3G, 4G, Fibra, Cable Modem, etc.
2.2.1.1.2. os servidores da Rede de Distribuição de Conteúdos Descentralizada devem estar instalados nas 5 regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), garantindo assim a cobertura em todo território nacional, coonsiderando o mapa de concessões da Anatel presente no PGO (Plano Geral de Outorga);
2.2.1.2 no exterior:
2.2.1.2.1. A Rede de Distribuição de Conteúdos Descentralizada deve possuir servidores instalados em provedores de comunicação internacionais para as diversas tecnologias de acesso fixo e móvel (ex: xDSL, 3G/4G, CDMA, etc) em cada um dos 5 continentes: América Norte e Central, Europa, África, Ásia e Oceania;
2.2.2. o TSE reserva para si o direito de diligenciar as declarações e atestado(s);
2.3. declaração da licitante manifestando existência de servidores instalados em provedores de comunicação nacionais em, pelo menos, duas Unidades da Federação de cada Região.
2.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de
1943. 
3. A habilitação parcial da licitante perante o SICAF será verificada tanto quanto à Regularidade Fiscal quanto à Qualificação Econômico-Financeira.

Julgamento: 1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas, adotando o critério de menor preço global do lote, e poderá encaminhar contraproposta pelo sistema eletrônico diretamente à licitante que tenha ofertado o preço global mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação. A negociação poderá ser acompanhada pelas demais licitantes.
1.1. Embora a classificação final seja pelo valor global do lote, a disputa será pelo valor unitário de cada item que compõe o lote. A cada lance ofertado (por item), o sistema atualizará automaticamente o valor global do lote, sagrando-se vencedora a licitante que ofertar o menor valor global do lote.
1.2. A desclassificação de um único item do lote ofertado implicará na desclassificação da proposta para todo o lote.
1.3. Será desclassifcada a proposta que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentos que comprovem que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.
2. Aceita a melhor oferta, o Pregoeiro anunciará a licitante classificada em primeiro lugar imediatamente após o encerramento da etapa competitiva da sessão pública conforme descrito no Capítulo VI ou, quando for o caso, após a negociação e decisão acerca do valor, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
3. Na hipótese de a proposta não ser aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente até a apuração de uma proposta que atenda aos requisitos descritos neste Edital, em conformidade com o disposto no item 1 deste Capítulo.
4. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora da licitação.
5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.