Objeto: 2.1. Do Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de estruturas para eventos, incluindo som, palco, iluminação, grades de proteção, etc, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender às demandas desta Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para eventos e projetos que ocorrerão no período de 12 (doze) meses.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no subitem 4.0 ANEXO Ideste Edital– Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. DO LOCAL/PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA: Ficam aquelas estabelecidas no item 8.1 do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

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Condições de participação: 5.1. A participação nesta licitação importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como, a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos. A não observância destas condições ensejará no sumárioIMPEDIMENTO da proponente, no referido certame.
5.1.1. Não cabe aos licitantes, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o Edital e seus anexos, devendo estar em conformidade com as especificações do ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA).
5.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA).
5.2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e nas demais cominações legais (Art. 7º, Lei nº 10.520/02)
5.3. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
5.3.1. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br/;

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5.3.2. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade seja compatível com o objeto desta Licitação;
5.3.3. Poderão participar cooperativas e outras formas de associativismo, desde que, dependendo da natureza do serviço, não haja, quando da execução contratual, a caracterização do vínculo empregatício entre os executores diretos dos serviços (cooperados) e a pessoa jurídica da cooperativa ou a própria Administração Pública.
5.3.4. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
5.3.5. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.3.6.O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante, ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.3.7. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema, ou da Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que, por terceiros.
5.3.8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.3.9. Como requisito para participação deste Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta encontra-se em conformidade com as exigências previstas neste Edital, ressalvados os casos de participação de microempresa e de empresa de pequeno porte, no que concerne a regularidade fiscal.
5.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:

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5.4.4. Empresa impedida de licitar e contratar com o Estado de Rondônia, durante o prazo da sanção; conforme art. 7º, da Lei n° 10.520/2002;
5.4.5. Empresa punida com suspensão temporária (art. 87, inciso III, da Lei n° 8.666/93) do direito de licitar e contratar com a Administração Pública (Federal, Estadual e Municipal), durante o prazo de sanção;
5.4.6. Empresário proibido de contratar com o Poder público, nos termos do art. 12 da Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), durante o prazo de sanção;
5.4.7. Empresário proibido de contratar com a Administração Pública, em razão do disposto no art. 72, parágrafo 8°, inciso V, da Lei n° 9.605/98 (Lei de Crimes ambientais), durante o prazo de sanção;
5.4.8. Estrangeiras que não funcionem no País;
5.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
5.5.1. Servidor ou dirigente de órgão ou Entidade contratante ou responsável pela licitação, conforme art. 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, participante de gerência ou Administração da empresa, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. Conforme preceitua artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.
5.5.3. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.
5.5.4. Uma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela Entidade de Licitação.

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Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 edemais normas de estilo para fins de fruição dos benefícios ali dispostos.


Habilitação: Da Qualificação Técnica Operacional
12.2.1. As empresas participantes dos Lotes 01, 02, 10, 11, 19, 20, 28, 29, 37, 38, 46, 47, 55, 56, 64, 65, 73, 74, 76 e 78 deverão apresentar Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público e privado, comprovando o desempenho da licitante em contrato pertinente e compatível em características, quantidades e prazos conforme disposto no art. 4º, inciso III, da Orientação Técnica nº 001/2017/SUPEL, a saber:
Art. 4º Os Termos de Referência, Projetos Básicos e Editais relativos à prestação de serviços em geral e obras de engenharia, considerando o valor estimado da contratação, devem observar o seguinte:

Lote 19: Fica definido como parcela de maior relevância o item 110, tendo em vista, os valores estimados de R$ 169.398,00 ( cento e sessenta e nove mil e trezentos e noventa e oito reais)
Lote 20: Fica definido como parcela de maior relevância o item 135, tendo em vista, o valor estimado de R$ 1.121.916,00 ( um milhão, cento e vinte e um mil, novecentos e dezesseis reais)
Lote 28: Fica definido como parcela de maior relevância o item 172, tendo em vista, os valores estimados de R$ R$ 186.337,80 ( cento e oitenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos)
Lote 29: Fica definido como parcela de maior relevância o item 135, tendo em vista, o valor estimado de R$ 1.795.065,60 ( um milhão, setecentos e noventa e cinco mil, sessenta e cinco reais e sessenta centavos)
Lote 37: Fica definido como parcela de maior relevância o item 216, tendo em vista, os valores estimados de R$ 169.398,00 ( cento e sessenta e nove mil e trezentos e noventa e oito reais)
Lote 38: Fica definido como parcela de maior relevância o item 241, tendo em vista, o valor estimado de R$ 1.121.916,00 ( um milhão, cento e vinte e um mil, novecentos e dezesseis reais)
Lote 46: Fica definido como parcela de maior relevância o item 269, tendo em vista, os valores estimados de R$ 169.398,00 ( cento e sessenta e nove mil e trezentos e noventa e oito reais)
Lote 47: Fica definido como parcela de maior relevância o item 294, tendo em vista, o valor estimado de R$ 1.121.916,00 ( um milhão, cento e vinte e um mil, novecentos e dezesseis reais)
Lote 55: Fica definido como parcela de maior relevância o item 322, tendo em vista, os valores estimados de R$ 169.398,00 ( cento e sessenta e nove mil e trezentos e noventa e oito reais)
Lote 56: Fica definido como parcela de maior relevância o item 347, tendo em vista, o valor estimado de R$ 1.121.916,00 ( um milhão, cento e vinte e um mil, novecentos e dezesseis reais)
Lote 64: Fica definido como parcela de maior relevância o item 375, tendo em vista, os valores estimados de R$ 169.398,00 ( cento e sessenta e nove mil e trezentos e noventa e oito reais)
Lote 65: Fica definido como parcela de maior relevância o item 400, tendo em vista, o valor estimado de R$ 1.121.916,00 ( um milhão, cento e vinte e um mil, novecentos e dezesseis reais)
Lote 73: Fica definido como parcela de maior relevância os item 437, tendo em vista, os valores estimados de R$ R$ 1.129.320,00 ( um milhão, cento e vinte e nove mil, trezentos e vinte reais)
Lote 74: Fica definido como parcela de maior relevância o item 453, tendo em vista, o valor estimado de R$ 3.365.748,00 ( três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais)
Lote 76: Fica definido como parcela de maior relevância o item 458, tendo em vista, o valor estimado de R$ 353.096,00 ( trezentos e cinquenta e três mil e noventa e seis reais)

II - de 80.000,00 (oitenta mil reais) a 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) - apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível em características e quantidade, limitados a parcela de maior relevância e valor significativo;
12.2.8. Entende-se por pertinente e compatível em características, os atestados que em sua individualidade ou soma de atestados que contemplem a execução de serviços compatíveis com a parcela de maior relevância do lote para o qual estiver participando.
12.2.9. Entende-se por pertinente e compatível em quantidades os atestados com sua individualidade que contemplem o quantitativo de 20% da parcela de maior relevância do Lote que estiver participando.
Lote 04: Fica definido como parcela de maior relevância o item 35, tendo em vista, o valor estimado de R$ 265.675,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais)
Lote 05: Fica definido como parcela de maior relevância o item 39, tendo em vista, o valor estimado de R$ 175.162,50 (cento e setenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)
Lote 06: Fica definido como parcela de maior relevância o item 45, tendo em vista, o valor estimado de R$ 77.900,10 (setenta e sete mil, novecentos reais e dez centavos)
Lote 08: Fica definido como parcela de maior relevância o item 51, tendo em vista, o valor estimado de R$ 90.925,00 (noventa mil, novecentos e vinte e cinco reais)
Lote 13: Fica definido como parcela de maior relevância o item 87, tendo em vista, o valor estimado de R$ 178.296,00 (centos e setenta e oito mil, duzentos e noventa e seis reais)
Lote 14: Fica definido como parcela de maior relevância o item 92, tendo em vista, o valor estimado de R$ 105.097,50 (cento e cinco mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos)
Lote 15: Fica definido como parcela de maior relevância o item 98, tendo em vista, o valor estimado de R$ 77.900,10 (setenta e sete mil, novecentos reais e dez centavos)
Lote 17: Fica definido como parcela de maior relevância o item 104, tendo em vista, o valor estimado de R$ 90.925,00 (noventa mil, novecentos e vinte e cinco reais)
Lote 22: Fica definido como parcela de maior relevância o item 140, tendo em vista, o valor estimado de R$ 209.760,00 (duzentos e nove mil, setecentos e sessenta reais)
Lote 23: Fica definido como parcela de maior relevância o item 145, tendo em vista, o valor estimado de R$ 105.097,50 (cento e cinco mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos)
Lote 24: Fica definido como parcela de maior relevância o item 151, tendo em vista, o valor estimado de R$ 77.900,10 (setenta e sete mil, novecentos reais e dez centavos)
Lote 26: Fica definido como parcela de maior relevância o item 157, tendo em vista, o valor estimado de R$ 127.295,00 (cento e vinte e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais)
Lote 31: Fica definido como parcela de maior relevância o item 194, tendo em vista, o valor estimado de R$ 239.107,50 (duzentos e trinta e nove mil, cento e sete reais e cinquenta centavos.)
Lote 32: Fica definido como parcela de maior relevância o item 198, tendo em vista, o valor estimado de R$ 157.646,25 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos.)

Lote 51: Fica definido como parcela de maior relevância o item 310, tendo em vista, o valor estimado de R$ 77.900,10 (setenta e sete mil, novecentos reais e dez centavos)
Lote 53: Fica definido como parcela de maior relevância o item 316, tendo em vista, o valor estimado de R$ 90.925,00 (noventa mil, novecentos e vinte e cinco reais)
Lote 58: Fica definido como parcela de maior relevância o item 352, tendo em vista, o valor estimado de R$ 178.296,00 (cento e setenta e oito mil, duzentos e noventa e seis reais)
Lote 59: Fica definido como parcela de maior relevância o item 357, tendo em vista, o valor estimado de R$ 105.097,50 (cento e cinco mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos)
Lote 60: Fica definido como parcela de maior relevância o item 363, tendo em vista, o valor estimado de R$ 77.900,10 (setenta e sete mil, novecentos reais e dez centavos)
Lote 62: Fica definido como parcela de maior relevância o item 369, tendo em vista, o valor estimado de R$ 90.925,00 (noventa mil, novecentos e vinte e cinco reais)
Lote 67: Fica definido como parcela de maior relevância o item 405, tendo em vista, o valor estimado de R$ 178.296,00 (cento e setenta e oito mil, duzentos e noventa e seis reais)
Lote 68: Fica definido como parcela de maior relevância o item 410, tendo em vista, o valor estimado de R$ 105.097,50 (cento e cinco mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos)
Lote 69: Fica definido como parcela de maior relevância o item 416, tendo em vista, o valor estimado de R$ 77.900,10 (setenta e sete mil, novecentos reais e dez centavos)
Lote 71: Fica definido como parcela de maior relevância o item 422, tendo em vista, o valor estimado de R$ 90.925,00 (noventa mil, novecentos e vinte e cinco reais)
Lote 77: Fica definido como parcela de maior relevância o item 463, tendo em vista, o valor estimado de R$ 175.162,50 (cento e setenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)
Lote 79: Fica definido como parcela de maior relevância o item 472, tendo em vista, o valor estimado de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais)
Lote 80: Fica definido como parcela de maior relevância o item 475, tendo em vista, o valor estimado de R$ 227.312,50 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos)
12.2.10. Para as empresas participantes dos Lotes (03, 07, 09, 12, 16, 18, 21, 25, 30, 34, 39, 43, 45, 48, 52, 54, 57, 61, 63, 66, 70, 72 e 75) deverão apresentar Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público e privado, comprovando o desempenho da licitante em contrato pertinente e compatível em características, conforme disposto no art. 4º, inciso I, da Orientação Técnica nº 001/2017/SUPEL, a saber:
Art. 4º Os Termos de Referência, Projetos Básicos e Editais relativos à prestação de serviços em geral e obras de engenharia, considerando o valor estimado da contratação, devem observar o seguinte:
I – até 80.000,00 (oitenta mil reais) - apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível em características;

12.3.6 Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada.
12.3.7 Anexar a(s) declaração(ões) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento às alíneas acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos.
12.3.8 A título de comprovação de experiência do técnico, deverá ser apresentado atestado e/ou certidão. Ditos atestados e/ou certidões deverão ser apresentados indicando que o profissional esteja listado entre os nomes apresentados e emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e descrição dos serviços executados. De acordo com os serviços relacionados e comprovados, será avaliado o nível de experiência da equipe para execução dos serviços.

Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.