Objeto: 1.1. Contratação de Empresa especializada em fornecimento continuado de Gêneros Alimentícios, material de copa e cozinha. Os gêneros a serem adquirido neste certame do tipo Pregão Eletrônico são de natureza comum, conforme classificação de bens e serviços comuns Decreto 3.555/200, destinados para uso nas ações de mobilização social dos povos indígenas, no acolhimento aos índios em articulação social, nas ações desenvolvidas pelo o setor desta Coordenação e
planejamento para execução das ações de 2016/2020, a fiscalização será de responsabilidade do gestor que responde pela pasta desta Coordenação Regional de Roraima – CR/Boa Vista/RR. Nos termos e condições constantes no presente Edital e seus anexos, conforme especificações e quantidades constantes do Anexo I, em conformidade com o memo nº.010 /2016/SEAD/CR/BVB/RR.

Condições de participação: 3.1. A presente Licitação destina-se a fornecedores que atuam na área de fornecimento de gêneros alimentícios, desde que atendidas as seguintes exigências, e empresas Locais ou com representante nesta BVB/RR;
3.2.1. Possuam registro cadastral parcialmente atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), conforme preceitua o art. 3º, §2º, do Dec. 5.450/2005. Este registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.2.3. Atendam as condições deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br para o acesso ao sistema eletrônico;
3.3. O SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.4. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do presente Edital;
3.5. EMPRESAS QUE NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO:
3.5.1. Que estejam reunidas em Consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, a subcontratação do objeto, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.5.2. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.5.3. Empresas que estejam inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.5.4. Empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pela Fundação Nacional do Índio - Coordenação Regional de Boa Vista/RR;
3.5.5. Empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.5.6. Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas para tal.
3.6. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NESTA LICITAÇÃO DEVERÃO:
3.6.1. Conter o número do CNPJ da licitante que está participando do certame, o qual deverá ser o mesmo constante das notas fiscais, referentes à execução do futuro CONTRATO, indicação essa indispensável para efeito de empenho da despesa e realização do pagamento;
3. 6.2. Serem apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.

Credenciamento: 4.1. A licitante deverá credenciar-se previamente no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br observado o seguinte:
4.2. O credenciamento dar-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, podendo ainda conseguir quaisquer informações através de consulta ao SERPRO – Tel. 08009782329;
4.3. A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seus representantes legais e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão Eletrônico;
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada, diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Administração/FUNAI, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.

Habilitação: 9.1 – encerrada a etapa de lances da Sessão Pública e a negociação, a licitante detentora da melhor proposta ou lance encaminhará a Coordenação Regional/FUNAI de Boa Vista/RR a documentação referente á habilitação, no prazo máximo de até 2 (duas horas), via e-mail:cpl.boavista@funai.gov.br, em até 48(quarenta e oito) horas, devera apresentar os documentos originais, juntamente com a proposta de preço atualizada e consolidada e, sendo ME ou EPP for o caso, a respectiva Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, á FUNAI de Boa Vista-RR. Rua José Bonifácio nº 630, bairro Aparecida, em envelope fechado e rubricado no fecho com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal;
Fundação Nacional do Índio - FUNAI/CR/BVB/RR, Pregão Eletrônico nº. 02/2016, Envelope com documentação de habilitação e proposta comercial razão social e CNPJ, Rua José Bonifácio nº 630, Bairro Aparecida, CEP 69.306.275.
9.2 – As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
9.3-Todas as documentações exigidas deverão ser apresentadas por uma das seguintes formas:
a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, autenticado por servidor da Coordenação, devidamente qualificado, ou cartório competente;
c) publicação na Impressa Oficial.
9.3.1 A comprovação da habilitação prevista no subitem 9.5.1, 9.5.2 e 9.5.3, deste edital poderá ser realizado por meio de consulta online ao sistema de cadastro unificado do fornecedor - SICAF;
9.3.2. - Deverá constar do envelope a seguinte documentação complementar ao SICAF:
a) 01 (um) atestado mo mínimo, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual comprove a licitante forneceu ou está fornecendo /prestou ou está prestando, de forma satisfatória, os materiais compatíveis com o objeto deste pregão, equivalente em quantidades e características iguais ou superiores;
b) Declaração da licitante de que os materiais ofertados atendem integralmente a todos os requisitos especificados neste edital e seus anexos;
c) Demonstração de patrimônio liquido mínimo, para efeito de comprovação da boa situação financeira, quando a licitante apresenta em seu balanço resultado igual ou menor que 1(um) em qualquer dos índices abaixo explicitados do item 9.3.5.
d) Declaração do licitante que disponha de 50% (cinquenta por cento) do material licitado em deposito;
9.3.3 - Declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal de 1998 (Lei nº. 9.854/99). A Declaração de inexistência de fato impeditiva será disponibilizada mediante preenchimento em campo especifico do sistema eletrônico
9.3.4 - No mínimo uma Certidão ou Atestado de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou ou está fornecendo objeto compatível com os itens cotados;
9.3.5 – O licitante terá sua situação financeira avaliada automaticamente pelo sistema com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total________________
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
9.4 As licitantes que não se encontre com o cadastro atualizado no SICAF deverão encaminhar, além da documentação prevista no subitem 9.3 acima, o seguinte:
9.4.1 RELATIVAMENTE Á HABILITAÇÃO JURÍDICA DA LICITANTE: a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
(b) Inscrição do ato constitutivo em cartório de registro de pessoa jurídico, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
9.4.2. Relativamente à regularidade fiscal da licitante;
a) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ);
b) Prova da quitação com a Fazenda Federal (Divida com a União e Receita Federal) e Estadual ou Municipal, conforme o caso de acordo com o disposto no Inciso III, do art.29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo da validade;
c) Certificado de regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea “a”, do art. 27 da Lei 8,036/1990, devidamente atualizada;
d. Certidão negativa de debito CND relativo, as contribuições Sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada.
e. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de acordo com a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011consultem o sítio ww.tst.jus.br/certidão.

f. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado. 9.4.3 Relativamente á Qualificação Econômico-Financeira do Licitante
a) Certidão Negativa de Falência, concordata, ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício social já exigível e apresentado na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da Empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
9.5 Em se tratando de ME e EPP, e havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a licitante será declarada vencedora do certame no sistema eletrônico, nos termos do § 1º, do art.43 da lei Complementar nº 123/2006;
9.5.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado;
9.5.2. Não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social, conforme o artigo 3º do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
9.6 Nessa hipótese, a Pregoeira dará ciência ás demais licitante dessa decisão e intimará a licitante declarando vencedora para, o prazo de 2(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração citada neste subitem, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, promover a devida regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do debito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
9.7 A não regularização da documentação, no prazo e condições disciplinados neste subitem, implicará decadência do direito á contratação sem prejuízo das sanções prevista no art.81 da Lei 8.666/93 e no art.28, do Decreto nº 5.450/2005, sendo facultado á Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
9.8 A licitante que, embora cadastrada no SICAF, estejam com situação irregular neste Sistema, poderá apresentar os documentos que comprovem sua regularidade, relativamente aos dados vencidos ou não atualizados.
9.9 – Em sendo habilitada à empresa, esta deverá, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contados da solicitação da Pregoeira no sistema eletrônico, encaminhar, em original ou por cópia autenticada, os documentos remetidos viam fax, para o seguinte endereço:
FUNAI - COORDENAÇÃO REGIONAL DE BOA VISTA-RR
RUA JOSÉ BONIFACIO Nº 630-BAIRRO APARECIDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
CEP: 69.306-275
9.10 – Para fins de habilitação, a verificação pela CONTRATANTE, através da Pregoeira, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova;
9.11 – No julgamento da habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação;
9.12 – A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital será inabilitada;
9.13 – Em caso de inabilitação, a Pregoeira examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital;

Julgamento: 8.1 - Encerrada a etapa de lances, o sistema eletrônico fará automaticamente, com base na indicação do percentual de desconto para cada objeto que compões o grupamento, a totalização do valor do grupo/lote, na hipótese de participação de licitante microempresa - ME - ou empresa de pequeno porte - EPP - enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007 - COOP -, será observado o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 2007.
8.1.2.O Sistema de Pregão Eletrônico identificará em coluna própria as ME/EPP e COOP participantes, fazendo comparação entre os valores do licitante com menor preço e das demais ME/EPP/COOP na ordem de classificação, desde que a primeira colocada não seja uma ME/EPP/COOP.
3. Nessas condições, as propostas que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada e o licitante ME/EPP/COOP melhor classificado terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
8.1.4.Caso a ME/EPP/COOP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes ME/EPP/COOP participantes que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, segundo o estabelecido no subitem anterior.
4. Caso sejam identificadas propostas de licitantes ME/EPP/COOP empatadas, na faixa dos 5% (cinco por cento) de diferença para a primeira colocada, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre os licitantes, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final de desempate, conforme subitens acima.
5. Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação de fornecedores para fins de aceitação. Não havendo êxito, ou tendo sido a melhor oferta inicial apresentada por ME/EPP/COOP, ou ainda não existindo ME/EPP/COOP participante, prevalecerá a classificação inicial.
6. Somente após o procedimento de desempate fictício, quando houver, e a classificação final dos licitantes, será cabível a negociação de preço junto ao fornecedor classificado em primeiro lugar.
8.1.7. Havendo eventual empate entre propostas, ou entre proposta e lance, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, com a redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 19/07/2010, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
8. Produzidos no País;
9. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
10. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
1. Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público, para o qual os licitantes serão convocados.
8.1.11. Apurada a proposta final de menor preço, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante para que seja obtido melhor preço, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
8.1.12. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes;
8.1.13. Quando o pregoeiro se dirigir ao licitante, abrir-se-á automaticamente um campo próprio para respostas, localizado abaixo da tela do chat. Após o prazo de 5(cinco) minutos dado pelo pregoeiro, caso não haja resposta, será dirigida outra pergunta a outro fornecedor. Essa mudança de licitante desabilita o campo referido e, consequentemente, a possibilidade de resposta do licitante inicialmente chamado.
8.1.14. A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, num prazo de 5 (cinco) minutos, durante a sessão pública, será entendida como desistência total da proposta, ensejando na sua desclassificação e sujeitando o licitante às penalidades previstas em lei.
8.1.15. Caso seja verificado que a proposta do licitante esta muito abaixo do valor de mercado para o item, antes de ser efetuada a desclassificação da proposta por inexequibilidade lhe será facultada a oportunidade de apresentar justificativas para os valores ofertados de acordo com determinação contida no Acórdão n° 79/2010 – TCU – Plenário de 27 de janeiro de 2010.
8.2 - A Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço em relação ao estimado para aquisição, obtido por meio de pesquisa de mercado.
8.3 – A Pregoeira abrirá o grupo/lote e procederá a análise das propostas/lances para cada item/material que o compões. A desclassificação e/ou não aceitação de um único item do grupo/lote implicará na desclassificação da proposta para todo o grupo/lote, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens do grupo/lote.
8.4 – Confirmada a aceitabilidade da proposta, a Pregoeira divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo á verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.
8.5 – A classificação das propostas será pelo critério de menor preço, representado pelo menor valor global por lote, observando os preços de referencia, constante nos anexos I II e III do Termo de Referência e projeto básico.
8.6 – Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital. O critério de julgamento será por menor preço, por item e para o lote conforme definido no Termo de Referencia.
8.7 – Para efeito de julgamento, não será aceita, sob qualquer título, oferta de outros valores que não seja o menor valor global para o item cotado.
8.7.1 Será recusada a proposta, mesmo após a etapa de lances e de negociação com a Pregoeira, permaneça com valor superior ao estimado por esta Coordenação. 8.8 – Os preços ofertados devem ser exeqüíveis e compatíveis com os praticados no mercado, sob pena de desclassificação das respectivas propostas.
8.9 – Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias para o item, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.10. No julgamento da habilitação e das propostas, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.11 – Após o encerramento dos itens será iniciada a fase de aceitação/ negociação/habilitação/adjudicação das propostas, através de Chat (Sistema Comprasnet), sendo assim o (s) fornecedor (es) deverá (m) manter-se logado e presente (online) até o final da aceitação. Caso não esteja online ao ser requisitado pela Pregoeira para negociação, ocorrerá a desclassificação da proposta passando para a empresa subsequente, conforme Decreto 5.450/2005.
8.12. O prazo para envio de planilha ajustada conforme o ultimo será definido pela pregoeira;
8.12.1. No prazo definido pela pregoeira o fornecedor poderá enviar quantas propostas quiser, desde que esteja dentro do prazo definido;
8.12.2. Prazo sem flexibilidade de horário e prazos definido.
8.13. Não será analisada as propostas encaminhada via e-mail;

8.13.1. Exclusivamente via comprasnet, Opção Convocar Anexo.
8.14. Todos os prazos definidos neste instrumento convocatório deverão ser obedecidos.
8.15.Será realizado consulta OLINE SICAF;
8.16. Após a aceitação será formado uma comissão para visitar a empresa;
8.16.1 a comissão será formada por chefes do Administrativo;
8.16.2 a habilitação ou não só será realizada após o recebimento do relatório de visita realizado pela comissão.