Objeto: 2.1 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, de diversas marcas e modelos, discriminados na Tabela de preços de Serviço nos Equipamentos Odontológicos constante no Edital do Termo de Referência, com fornecimento de peças incluídos mão de obra pela licitante o deslocamento remunerado por km da origem da empresa até a região dos grupos citados para efetuar a manutenção.
Incluem-se no preço das manutenções preventivas e corretivas do contrato o fornecimento e a aplicação de materiais de reposição e materiais de consumo, conforme descrito nas planilhas em cada grupo.
Incluem-se no preço das manutenções preventivas e corretivas o deslocamento por quilômetro rodado da cidade de origem da empresa vencedora até a cidade onde se encontra o consultório odontológico, acatando as quilometragens máximas estabelecidas para cada grupo especificado neste edital.
Apresentamos uma lista composta por peças de maior relevância utilizadas nos equipamentos odontológicos, os quais deverão ser fornecidos e/ou substituídos pela contratada durante a vigência contratual, cujo pagamento será efetuado em conformidade com os preços ofertados, observados os valores máximos das peças e da mão de obra para reposição e valores dos deslocamentos p/km rodado.
2.2 DA JUSTIFICATIVA 2.2.1 - A contratação dos serviços se dá, tendo em vista a falta de contrato com empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos para viabilizar e proporcionar continuidade nos atendimentos odontológicos executados pelas equipes de saúde bucal dos Polos-Bases de Saúde Indígena.
2.2.2 - A contratação dos serviços visa atender a prevenção e defeitos nos equipamentos odontológicos para que seja viável realizar os tratamentos odontológicos curativos e preventivos em prol da saúde bucal dos pacientes indígenas pertencentes aos Polos-Base de São Félix do Araguaia-MT, Polo Base de Santa Terezinha–MT, Polo Base de Confresa - MT e ao Polo Base de Goiânia-GO, atendimento esses que se encontram no momento paralisados e/ou parcialmente prejudicados pela falta dos serviços acima citados.
2.2.3 - A manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos proporcionará as 04 (quatros) equipes de saúde bucal do DSEI Araguaia para realizar diversos procedimentos, tais como: exodontia de dente permanente e decíduo, tratamento restaurador definitivo e provisório, profilaxia dental, exames de diagnósticos, endodontia, cirurgia oral menor, reabilitação protética e diversos procedimentos preventivos e etc.
2.2.4 - Os serviços descritos irão propiciar condições de trabalho adequadas para que os cirurgiões-dentistas consigam executar os procedimentos odontológicos de forma eficiente, e com segurança conforme as normas técnicas preconizadas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) e as rotinas de biossegurança conforme preconizado pela Agência Nacional Vigilância Sanitária (ANVISA) dentro dos consultórios odontológicos jurisdicionados ao DSEI Araguaia-MT, zelando assim pela integridade e segurança dos pacientes indígenas, suprindo assim grande parte das necessidades de tratamentos odontológicos existentes em todas as comunidades indígenas supracitadas neste Termo de Referência, tendo em vista a grande demanda existente de pacientes aguardando continuadamente por tratamentos odontológicos.




Julgamento: 7.1 - Para julgamento e classificação das propostas para fase de lance, será adotado o critério de MAIOR DESCONTO POR ITEM NO GRUPO 7.1.1 - A unidade da prestação de serviço será o taxa de desconto sobre o valor da mão de obra e da peça a ser reparada se houver troca, adicionar o preço da mesma juntamente com valor do deslocamento para atendimento no grupo do referido item. 7.2 - Caso não sejam ofertados lances via sistema eletrônico, será verificada a conformidade entre a proposta inicialmente enviada de maior desconto o e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente, através da sala de mensagens eletrônicas do sistema de pregão, para que seja obtido um desconto maior.
7.3 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
7.3.1 - Depois de encerrada a etapa competitiva a Licitante detentora da melhor oferta não poderá desistir da proposta e/ou lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente as Sanções /Penalidades constantes neste Edital.
7.4 - Se a proposta de maior desconto não for aceitável, ou se a Licitante indeferir as exigências habilitaria, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
7.5 - Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas de pequeno porte de que trata o art. 44 da LC nº123/2006, caso houver necessidade, o Pregoeiro poderá encaminhar contraposta diretamente à Licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.
7.5.1 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais Licitantes.
7.6 - O objeto desta licitação será adjudicado a Licitante que ofertar o lance de maior desconto por item no grupo , e que esteja de acordo ou inferior ao desconto estimado pela Administração.
7.6.1 - Realizada aceitação da proposta detentora da melhor oferta, atendendo as condições de habilitação exigidas no Edital, se não houver recurso, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto licitado. Posteriormente, o processo devidamente instruído será encaminhado à autoridade competente para homologação.
7.6.2 - Quando houver recurso, a atribuição da adjudicação e homologação do objeto será da autoridade competente.
7.6.3 – O preço não poderá ultrapassar o valor máximo de cotação estipulado pela administração, constante do anexo deste edital.
7.7 - A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão, constarão de Ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinentes.
7.8 - Caso não realize lances durante a sessão, e ocorra empate entre as propostas de preços, a sessão pública será suspensa, sendo as Licitantes informadas por meio eletrônico no sitio www.comprasnet.gov.br da realização de sorteio para desempate, conforme preceitua o § 2º do art. 45 da Lei 8.666/93.
7.9 - Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas no presente Edital.
7.10 - Verificando-se no curso da analise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a proposta será desclassificada.