Objeto: 1.1. A presente licitação objetiva o fornecimento e distribuição de refeições preparadas no restaurante universitário do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, mediante a cessão de uso de área física e equipamentos, à título oneroso e precário, conforme as especificidades, quantidades e condições de execução constantes dos Anexos deste Edital. O serviço será prestado nas dependências da contratada, assegurando-se uma alimentação balanceada (tendo como referencia adultos saudáveis) e em condições higiênico-sanitárias adequadas, respeitando a cultura local, estando ainda em conformidade com o disposto nesse termo de referência e seus anexos.
1.2. A preparação e distribuição a que se refere o presente Edital e seus anexos serão destinadas, exclusivamente, aos servidores, alunos, terceirizados e autorizados da UNIFESP.
1.3. O Objeto inclui o fornecimento de:
I. Gêneros e produtos alimentícios;
II. Materiais de consumo em geral, utensílios, descartáveis, materiais de higiene e limpeza, entre outros necessários para a perfeita preparação e distribuição das refeições;
III. Mão-de-obra especializada, com comprovação da atividade referente ao cargo, por no mínimo um ano, pessoal técnico, operacional e administrativo, capacitados para desenvolver todas as atividades previstas, observadas as normas vigentes de vigilância sanitária.
IV. Quadro de pessoal suficiente para receber e higienizar os gêneros; produzir e distribuir as refeições, e higienizar toda a área do restaurante; cozinha e refeitório, incluindo mesas, cadeiras, pisos e janelas. É necessário considerar a produtividade de 01 (um) funcionário para cada 40 (quarenta ) refeições, no máximo.
V . Apresentar quadro técnico, com a definição dos cargos, por turno (almoço e jantar), sendo 01 (um) funcionário para cada 40 (quarenta ) refeições, no máximo. 1.2. A preparação e a distribuição de refeições realizar-se-ão mediante a utilização do restaurante da UNIFESP (espaço físico e equipamentos), localizado na Rua Silva Jardim, 136 - Santos/SP, conforme especificado neste Edital.
1.3. O objeto envolverá todas as etapas do processo de operacionalização (produção) e distribuição das refeições aos usuários, conforme o padrão de alimentação estabelecido, o tipo de refeição e os respectivos horários, definidos neste Edital.
1.4. Pela utilização do espaço físico e dos equipamentos pertencentes à UNIFESP, a empresa contratada efetuará até o 5º dia útil de cada mês, o pagamento no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser recolhido por meio de GRU - (Guia de Recolhimento da União), até o quinto dia útil de cada mês.

1.5. No mesmo período e nas condições acima, será cobrada uma taxa fixa da CONTRATADA, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais,
para ressarcimento das despesas de fornecimento de água, esgoto e energia elétrica.
1.6. Serão utilizados os seguintes dados para o preenchimento das respectivas guias:
Código da UG: 153031
Código Gestão: 15250
Código de Recolhimento: 28802-0
Número de Referência: contrato nº
1.7. Os valores acima sofrerão reajustes anuais, considerando a variação do IGPM/FGV no período.
1.6. Os custos com gás (aquisição dos recipientes e recarga), manutenção de equipamentos, limpeza de ductos de exaustão e caixa de gordura, serão de
responsabilidade da empresa contratada.
1.7. Em casos de recesso ou paralisação das aulas, será concedido desconto proporcional aos dias parados, nos valores cobrados nos itens 1.4 e 1.5.




Julgamento: 1. Poderá ser desclassificada a proposta que ultrapassar os valores unitários estimados pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (Planilha Orçamentária). 2. Será considerada vencedora, desde que atendidas às especificações constantes deste Edital, a empresa que apresentar o menor preço proposto para este grupo para o fornecimento do objeto da licitação.