Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos de cozinha industrial instalados no Restaurante do Campus, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, mão de obra, materiais e ferramentas necessários, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.1.1. A licitação será realizada e julgada pelo tipo Menor Preço por Item, conforme tabela constante do Termo de Referência, porém, os itens objeto desta Licitação serão agrupados uma vez que a divisão do objeto não é técnica e economicamente viável e/ou para que não represente perda de economia de escala.
OBSERVAÇÃO: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I deste edital prevalecerão as últimas.
1.2. Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante deverá, obrigatoriamente, realizar visita técnica nas instalações do Restaurante Universitário do Morro do Cruzeiro, devendo esta ser realizada no dia 28/05/2015 ou no dia 29/05/2015, ambas as 14:00 horas, com tolerância de 15(quinze) minutos para eventuais atrasos, e preferencialmente agendada através dos telefones: 0xx31-3559-1290/1291.

1.3. Para a realização da visita técnica obrigatória, o licitante, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado e apresentar no momento da visita técnica, instrumento procuratório ou outro documento que comprove legitimidade de representação, e sendo sócio ou proprietário, cópia do contrato social.
1.4. A visita técnica objetiva a identificação de pontos da execução dos serviços e demais detalhes, esclarecimentos diversos, etc.
1.5. A visita será registrada em lista de presença;
1.6. O Licitante deverá emitir declaração informando que visitou o local e que tomou total conhecimento das condições locais e dos equipamentos. Esta declaração fará parte dos documentos para habilitação e deverá ser enviada juntamente com a proposta de preços.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão as empresas interessados, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. entidades empresariais estrangeiras;
4.2.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.2.6. entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
4.3.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, conforme o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
8.2.1. Habilitação jurídica:
8.2.1.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.2.1.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.2.1.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.2.1.4. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.2.1.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.2.2. Regularidade fiscal e trabalhista:

8.2.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.2.2.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.2.2.3. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.2.2.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.2.2.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.2.3. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.3. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail: walter@dof.ufop.br e csu@dof.ufop.br no prazo de 24 (vinte e quatro horas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Caso o Pregoeiro julgue necessário, posteriormente poderá ser solicitado o envio dos documentos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da solicitação via sistema;
8.4. Uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.4.1. A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo para regularização em caso de alguma restrição na documentação fiscal.
8.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

8.5.1. A empresa detentora da melhor oferta deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter experiência em manutenção de equipamentos de cozinha industrial ou ter executado serviços semelhantes ao objeto licitado, informando os dados da empresa para quem prestou serviços, endereço, telefone, pessoa de contato e demais informações pertinentes para viabilizar a prestação de serviços;
8.5.2. Deverá ainda declarar ter estrutura administrativa, tecnológica, e ainda, que possui em seu quadro técnico um profissional habilitado para execução dos serviços do objeto licitado.
8.5.3. Declaração, emitida pelo Licitante, informando que visitou o local de execução dos serviços e tomou conhecimento de todas as informações necessárias para elaboração da proposta de preços e das condições locais para execução dos serviços e cumprimento das obrigações inerentes ao objeto licitado.
8.6. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.7. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.8. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio consultará os sistemas de registros de sanções no SICAF e sendo necessário, poderá verificar ainda a LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.9. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 9. DOS RECURSOS
5.1. A empresa detentora da melhor oferta deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter experiência em manutenção de equipamentos de cozinha industrial ou ter executado serviços 19







  

semelhantes ao objeto licitado, informando os dados da empresa para quem prestou serviços, endereço, telefone, pessoa de contato e demais informações pertinentes para viabilizar a prestação de serviços;
5.2. Deverá ainda declarar ter estrutura administrativa, tecnológica, e ainda, que possui em seu quadro técnico um profissional habilitado para execução dos serviços do objeto licitado.
5.3. Declaração, emitida pelo Licitante, informando que visitou o local de execução dos serviços e tomou conhecimento de todas as informações necessárias para elaboração da proposta de preços e das condições locais para execução dos serviços e cumprimento das obrigações inerentes ao objeto licitado.