Condições de participação: 4.1
A partir do horário previsto no(s) Aviso(s), a sessão pública na internet será aberta por comando do Pregoeiro.
4.2
A participação no Pregão, na forma eletrônica, se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da PROPOSTA de Preços, em conformidade com a Planilha de Materiais, Quantidades e Preços constante da Seção V deste Edital.
4.3
A PROPOSTA deverá ser enviada do momento da publicação do EDITAL até a data e hora marcadas para abertura da sessão, sendo permitidas alterações, neste mesmo prazo, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet.
4.3.1
A data e hora da abertura das propostas constam no Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União, Seção 3 e, no site do Comprasnet.

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4.7
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os PROPONENTES.
4.8
Classificadas as PROPOSTAS de Preços pelo sistema, observado o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no EDITAL, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os PROPONENTES poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
4.9
No que se refere aos lances, o PROPONENTE será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
4.10
O PROPONENTE somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
4.11
Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
4.12
Durante a sessão pública, os PROPONENTES serão informados, em tempo real, do valor de menor lance registrado. O sistema não identificará o autor do lance aos demais participantes.
4.13
Após o encerramento pelo Pregoeiro da etapa de lances, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente de lances. Em seguida, transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
4.14
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema comprasnet;
4.14.1 entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa;

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porventura se enquadrem na hipótese do subitem 4.14.1 acima na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
4.15.3
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 4.14.1 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
4.16
O disposto no item 4.14 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.17
Caso não se realize lances, será verificada a conformidade entre a PROPOSTA escrita de menor valor total geral e o valor estimado para a contratação.
4.18
Não será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o PROPONENTE desistente às penalidades constantes do item 8 desta SEÇÃO.
4.19
O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contra PROPOSTA ao PROPONENTE que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor PROPOSTA, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no EDITAL, e assim decidir a aceitação da mesma.
4.20
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais PROPONENTES.
4.21
No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos PROPONENTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
4.22
Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, o que será feito no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.

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Habilitação: 4.1
Os documentos exigidos para habilitação, bem como a PROPOSTA vencedora ajustada ao lance dado, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do encerramento da fase de lances, preferencialmente pelo e-mail pregaoeletronico@eletronuclear.gov.br ou por meio do fac símile nos (021) 2588-7292 ou 2588-7294, sendo os originais ou cópias, autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, identificadas e endereçadas como se segue:

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Rua da Candelária nº. 65 - 12º andar Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20091-906
IMPORTANTE: O PROPONENTE deverá enviar sua PROPOSTA completa, contendo a(s) Planilha(s) de Materiais, Quantidades e Preços, Seção VI deste EDITAL.
4.1.1
O PROPONENTE que deixar de atender ao subitem acima, no prazo estipulado, será desclassificado.
4.1.2
Caso o PROPONENTE, após convocado pelo pregoeiro no Comprasnet, não encaminhar sua PROPOSTA, estará sujeito às sanções previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 28 do Decreto nº 5.450/05, sendo observados o contraditório e a ampla defesa.


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1.1
Além de habilitados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, os PROPONENTES deverão ainda, apresentar:
1.1.1
declaração em nome da empresa PROPONENTE de que não há na sua composição societária e no seu quadro de empregados, inclusive na condição de dirigente e gerente, pessoa que possua vínculo empregatício com a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, em atenção ao art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
1.1.2
declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, assim como a declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação deverão ser enviadas junto com a PROPOSTA, de forma virtual, obtidas através do sítio do Comprasnet;
1.1.3
atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa PROPONENTE, através de original ou cópia autenticada, concedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que tenha fornecido bens compatíveis com o objeto ora licitado.
1.1.4
O PROPONENTE que possuir o Registro Cadastral da ELETROBRAS ELETRONUCLEAR – CRC, na Classe Comercial definida no TERMO DE REFERÊNCIA, dentro do prazo de validade, e que estiver qualificado para o fornecimento objeto da licitação, estará dispensado da apresentação da documentação exigida no subitem 1.1.3.
1.2
Os documentos necessários à habilitação técnica, não contemplados no SICAF, deverão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em Órgão da Imprensa Oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
1.3
Como condição para habilitação neste processo licitatório, enquanto o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF não for atualizado, o Pregoeiro verificará se existe impedimento à habilitação do PROPONENTE, através de diligência em consulta nos seguintes sites:

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Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, em atenção ao art. 12, da Lei nº 8.429/1992, através do site: http://www.cnj.jus.br/improbidade, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
1.3.4
para verificar se o PROPONENTE, microempresa ou empresa de pequeno porte, que tenha utilizado da prerrogativa de ofertar lance de desempate, conforme Lei Complementar nº 123/2006, art. 44, se o somatório de ordens bancárias recebidas pela empresa, relativas ao seu último exercício, já seriam suficientes para extrapolar o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício, conforme art. 3º da aludida Lei Complementar, através do site: http://www.portaltransparencia.gov.br.
1.4
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente EDITAL e seus anexos.
1.5
Se o PROPONENTE for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, ou;
1.5.1
Se o PROPONENTE for a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é valido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o PROPONENTE tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização.
1.6
INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE;
1.6.1
O PROPONENTE fica obrigado, sob as penalidades legais, a informar à ELETROBRAS ELETRONUCLEAR qualquer circunstância ou fato ocorrido após a apresentação da Documentação de Habilitação que importe alteração de suas condições de Habilitação.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCM.A/PE – 013/2013 FL. 1/5
8.1
Por se tratar de documentação relativa à qualificação técnica prevista no artigo 30, IV, da Lei nº 8.666/93, o PROPONENTE deverá apresentar, conforme a Lei nº 6.938/81, art. 17 e IN nº 31/2009, os seguintes documentos:
• Cadastro Técnico Federal;
•
Comprovante da entrega do Relatório das Atividades do ano fiscal anterior; •
Comprovantes de pagamento da TCFA (o pagamento da taxa ao IBAMA é quadrimestral).

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO SEÇÃO V – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº. FL.1/14
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. – ELETRONUCLEAR
CONTRATO DE FORNECIMENTO
CONTRATADA:
CNPJ:
OBJETO: FORNECIMENTO DE MADEIRAS DIVERSAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: GCM.A/PE-013/2013
VALOR DO CONTRATO:
BASE DO PREÇO:
/ RECURSOS FINANCEIROS: PRÓPRIOS DA ELETROBRAS ELETRONUCLEAR REQUISIÇÃO Nº. 1101303 e 10133896
CONTA RAZÃO Nº: 1127121000
DESTINAÇÃO CONTÁBIL: ESTOQUE
PROGRAMA DE TRABALHO Nº: N/A
CENTRO DE CUSTOS Nº: N/A
ELEMENTO PEP Nº: N/A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL: CONSUMO

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO SEÇÃO V – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº. FL.2/14
ÍNDICE
CLÁUSULA 1 ª OBJETO....................................................................................................................... 3 CLÁUSULA 2 ª
DOCUMENTOS CONTRATUAIS ................................................................................ 3 CLÁUSULA 3 ª
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA............................................................................. 4 CLÁUSULA 4 ª
OBRIGAÇÕES DA ELETROBRAS ELETRONUCLEAR............................................. 5 CLÁUSULA 5 ª PREÇOS...................................................................................................................... 5 CLÁUSULA 6 ª
CONDIÇÕES DE FATURAMENTO E PAGAMENTO ................................................. 5 CLÁUSULA 7 ª
GARANTIA TÉCNICA.................................................................................................. 8 CLÁUSULA 8 ª
INADIMPLEMENTO DA CONTRATADA..................................................................... 8 CLÁUSULA 9 ª RESCISÃO................................................................................................................... 8 CLÁUSULA 10
CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO.......................................................................... 10 CLÁUSULA 11 PENALIDADES.......................................................................................................... 10 CLÁUSULA 12 TRIBUTOS................................................................................................................. 11 CLÁUSULA 13
VIGÊNCIA DO CONTRATO ...................................................................................... 12 CLÁUSULA 14
VALOR DO CONTRATO ........................................................................................... 12 CLÁUSULA 15
RECEBIMENTO DO FORNECIMENTO.................................................................... 12 CLÁUSULA 16
COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES ..................................................................... 13 CLÁUSULA 17
NOVAÇÃO ................................................................................................................. 13 CLÁUSULA 18 FORO......................................................................................................................... 13

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO SEÇÃO V – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº. FL.3/14
ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. – ELETRONUCLEAR, com sede na rua da Candelária nº. 65, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria da Receita Federal do Brasil sob o nº. 42.540.211/0001-67, e na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 84.781.533, doravante denominada ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, de um lado, e de outro lado o vencedor do certame descrito neste CONTRATO, doravante denominado CONTRATADA, denominados conjuntamente como PARTES, neste ato, representadas pelos seus Diretores ou Procuradores devidamente identificados e na forma da lei autorizados, que “in fine” assinam.
As PARTES têm entre si ajustado o presente CONTRATO, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA 1ª OBJETO
1.1 Constitui OBJETO deste CONTRATO o FORNECIMENTO, pela CONTRATADA, do objeto previsto nas CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO FORNECIMENTO, em conformidade com os termos e condições nele estipulados.
1.2
Este CONTRATO será regido pelo disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005 e pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, sendo os casos omissos dirimidos pela ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, observada a legislação vigente.
CLÁUSULA 2ª DOCUMENTOS CONTRATUAIS

Julgamento: 5.1
O critério de julgamento está estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA, podendo ser adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL ou MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM ou MENOR PREÇO TOTAL DE CADA UM DOS GRUPOS DE ITENS, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
5.2
No julgamento da habilitação e da PROPOSTA, o Pregoeiro poderá sanar erros e/ou falhas que não alterem a substância da PROPOSTA, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
5.3
De conformidade com o item 4.1 da Seção I, o PROPONENTE detentor da melhor oferta, deverá enviar sua Documentação de Habilitação original, ou cópia autenticada não contemplada no SICAF, e a PROPOSTA original ajustada ao novo valor, e, se for o caso, os respectivos documentos técnicos, datados e assinados pelo representante legal, não deverão apresentar quaisquer rasuras ou emendas, borrões ou entrelinhas. O descumprimento deste requisito implicará na desclassificação da PROPOSTA.
5.3.1
Vale ressaltar, que os valores ajustados da PROPOSTA, não deverão possuir mais de duas casas decimais após a vírgula, exceto quando disposto em contrário no TERMO DE REFERÊNCIA. Caso isto ocorra, o Pregoeiro estará autorizado a efetuar o arredondamento a menor, no valor unitário.
5.4
Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o PROPONENTE não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro solicitará a PROPOSTA subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL e seus anexos.
5.5
Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL e seus anexos, será declarado o PROPONENTE vencedor.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCM.A/PE – 013/2013 FL. 7/8