Objeto: 1. Contratação de serviços de hospedagem, alimentação, transporte e locação de auditórios para 240 pessoas da zona rural que participarão de 48 eventos de capacitações planejadas na proposta técnica da CHAMADA PUBLICA – ATER para mulheres do PBSM nº003/2013 – LOTE 05 conforme Termo de
Referência que integra e faz parte do presente Edital.
2. Os esclarecimentos do Termo de Referência serão feitos diretamente com a Pregoeira. A não retirada do Edital e Termo de Referência com a Pregoeira ou
sua equipe de apoio, desobrigará a Pregoeira a informar qualquer mudança ou informação adicional ou no decorrer do Pregão.
3. Os serviços a serem prestados são os abaixo relacionados, os quais serão cotados por LOTE, conforme constante no Termo de Referência:
Contratação de serviços de hospedagem para 240 pessoas da zona rural;
Fornecimento de alimentação – tipo quentinha – para 240 pessoas obedecendo o cronograma expedido pela contratante;
Contratação de serviços de transporte para 240 pessoas que participarão de 48 eventos de capacitações, de acordo com o cronograma expedido pela contratante. Locação de auditórios na Cidade de Teresina,....para realização de 48 capacitações planejadas na proposta técnica da CHAMADA PUBLICA – ATER para mulheres do PBSM nº003/2013 – LOTE 05 conforme Termo de Referência que integra e faz parte do presente Edital.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar do certame todos os interessados no ramo das atividades pertinente ao objeto, que apresentem a documentação solicitada no presente Edital.
2.3. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO PRESENCIAL:
a) As licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual,
Distrital ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com o EMATER/PI;
b) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição que não sejam do ramo do objeto;
c) Pessoas físicas;
d) Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto ao EMATER/PI;

Credenciamento: 3.1. Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o representante da proponente deverá se apresentar para o
credenciamento, junto a Pregoeira e Equipe de Apoio.
3.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados, os seguintes documentos:
a) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se
de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura o qual será devidamente identificado;
b) Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração pública ou particular com firma reconhecida do qual constem, obrigatoriamente, poderes específicos
para formular lances, em nome do licitante, negociar preço, interpor recurso e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.
3.3. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciado.
3.4. A ausência do credenciado na fase de lance em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão do licitante por ele representado, salvo
autorização expressa da Pregoeira.
3.5. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados neste
edital, deverão apresentar, no momento do CREDENCIAMENTO, declaração firmada pelo representante legal da empresa de que se enquadra como
microempresa ou empresa de pequeno porte.
3.6. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte, não comprovar que se trata de é “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006.