Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do município de Pio IX - PI.

Condições de participação: 2.2. Poderão participar deste Pregão Presencial as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, cadastradas ou que atendam as condições de cadastramento até o 3° dia da data de recebimento dos envelopes com a documentação e proposta.
2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007, Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008;
2.4. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração;
2.5. Não poderão participar deste Pregão Presencial os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Pio IX - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.6. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.7. A participação neste Pregão Presencial implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.8. Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
2.9. Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio e;
2.10. Não poderão participar neste Pregão Presencial o autor do Projeto Básico ou Executivo, Pessoa Física ou Jurídica.
2.11. Não é permitida a sub contratação.

Credenciamento: 3.1. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste Pregão;
3.2. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:

Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
3.3. Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
3.4. Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
3.5. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.6. Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.7. Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento do presente Pregão, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.8. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances e recurso;


Julgamento: 9.1.2. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do PREGÃO, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9.1.2.3. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.