Objeto: 1.1 OBJETO
O objeto consiste nos Serviços de Supervisão das Obras do Programa CREMA e demais Obras de Manutenção na Malha Rodoviária da Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.
1.2 DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1.2.1 Lote: Único
1.2.1.1 As Ações decorrentes dos serviços objeto da presente licitação foram dimensionadas de forma prestar os Serviços Técnicos na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal:

Na Supervisão da Execução das Obras do CREMA e demais Obras de Manutenção Rodoviária, na malha sob jurisdição desta Superintendência Regional;

Na Análise dos Projetos Básicos e Executivos que serão elaborados pelas (s) construtora (s) do (s) lote (s) de obras do CREMA a serem contratadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas Integrado – RDCI, e aceitos pelo DNIT;

Nos Levantamentos para Projetos do Programa CREMA conforme a Instrução de Serviço/DG nº 08, de 24 de abril de 2012 ou normativas pertinentes à mesma, segundo as condições especificadas abaixo:
 Levantamento das Condições Estruturais dos Pavimentos (Realizado com Viga a cada 40 m alternados);

Avaliação Objetiva dos Pavimentos (Pelo menos ≥ 10 estações p/ segmento homogêneo de 3,0 km cada);

Contagens de Tráfego (3,0 dias de 24 h - Posto no máximo a cada 100 km);

Levantamento Visual Contínuo – LVC; e

Sondagem e Coleta de Amostras (30% da extensão levantada).

Na Realização de Ensaios Especiais, que inclui, no escopo dos serviços, a responsabilidade da Contratada de, a critério do DNIT, contratar empresas especializadas de serviços para realização, dentre outros, dos Ensaios Especiais constantes da relação a seguir:
 Ensaios de Concreto;

Densidade do CBUQ com Gama Densímetro;

Determinação da Abrasão “Los Angeles” (Agregado);

Sondagem Rotativa com Recuperação de Rocha;

Sondagem a Percussão – SPT;


Cisalhamento Direto de Solo;
 Difratrometria de Raio-X;

Esclerometria;

Geo-radar;
 Pêndulo Britânico;

Prova de Carga em fundações;

Resistência Uniaxial de Rocha;

Scanner MIT (barras de transferência);

Triaxiais de Solo ou Rocha;

Vane Test (Palheta); e

Monitoramento de Vibrações (Desmonte de Rochas).
1.2.2 Jurisdição: Superintendência Regional do Estado de Goiás e Distrito Federal.
1.3
Aplicabilidade das margens de preferência previstas no Art. 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (contratação de bens e serviços de informática e automação): Não se aplica.
1.4
Permite participação de Consórcios ou empresas estrangeiras: Sim, atendendo aos critérios do Edital Padrão DNIT – Modalidade Pregão Eletrônico. Em razão da diversidade dos serviços constantes do Programa em questão.
1.5
Permite Subcontratação: Não. A supervisão da execução de obras rodoviárias demanda atividades que se complementam ao longo da execução do contrato, sendo incompatível com o bom andamento do contrato, a subcontratação de parte do objeto;
1.6 Orçamento estimado: R$ 7.433.988,93 (sete milhões quatrocentos e trinta e três mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos).
1.7
Referência de Preços: Tabela de preços de consultoria do DNIT (dezembro/2015).
1.8
No orçamento de referência da Superintendência Regional foram considerados os seguintes fatores:
 Encargos Sociais: 84,04%
 Custos Administrativos: 30,00%
 Remuneração da Empresa:
12,00%
 Despesas Fiscais (PIS/COFINS/ISSQN): 16,62%
Na obtenção da alíquota de 16,62% para o item “Despesas Fiscais”, foram considerados os percentuais para PIS, COFINS e ISSQN de 1,65%, 7,60% e 5,00%, respectivamente, adotando-se o Regime Tributário do LUCRO REAL.
1.9 Modalidade: Pregão Eletrônico
1.10
Regime de Execução: Preço Unitário
1.11
Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Em atendimento ao §2º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, para os devidos efeitos, declaro

que concordo com a utilização desta Relação de Índices Contábeis exigidas para fins de qualificação econômico-financeira.
1.12 Exclusividade/Benefício ME – Micro Empresa/EPP – Empresa de Pequeno Porte (Art. 48, Lei complementar 123/2006): Não Aplicável. A participação de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte não se enquadra no objeto deste Projeto Básico, em face do valor a ser contratado, de não ser permitida a subcontratação e por não se tratar de aquisição de bens e serviços de natureza divisível.
1.13 Condição de Serviço/Bem comum: O serviço a ser contratado apresenta padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente, por meio de especificações usuais praticadas pelo DNIT e se enquadra no estabelecido pelo Acórdão nº 2.932 do TCU, podendo, portanto, ser licitado na modalidade de pregão.
1.14
Serviço contínuo: Não se aplica.
1.15 Contato do responsável:
Eng.º Cláudio Macedo Ferreira
E-mail: claudio.ferreira@dnit.gov.br Telefone: (062) 3235-3032

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.

3.1.4 Será permitida a participação de consórcios, limitado a 02 (duas) empresas, de acordo com as condições previstas no Art. 33 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e aquelas estabelecidas neste Edital.
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
3.2.1 Em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.1.1 A vedação acima não se aplica a empresas em recuperação judicial quando amparadas por certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
3.2.2 Que estejam suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com o DNIT, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.3 Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
3.2.4 Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5 Cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.6 De que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores;
3.2.7 Proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
3.2.8 Sociedades Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, de 5 de junho de 2003 e art. 4º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008; e
3.2.9 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93, e ainda aos que estejam proibidos de contratar com a Administração Pública em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8º, inciso V, da Lei 9.605/98.
3.2.10 Sociedade empresária constituída com o mesmo objeto e por qualquer um dos sócios e/ou administradores de empresas declaradas inidôneas, após a aplicação dessa sanção e no prazo de sua vigência, nos termos do art. 43 da Lei n° 8.443/1992, observado o contraditório e ampla defesa a todos os interessados.

3.3.4 Os consorciandos deverão apresentar compromisso de constituição do consórcio, por escritura pública ou documento particular registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, discriminando a empresa líder, bem como a participação, as obrigações e a responsabilidade solidária de cada consorciando pelos atos praticados por qualquer deles, tanto na fase da licitação quanto na de execução do contrato dela eventualmente decorrente.
3.3.5 O prazo de duração de consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de conclusão do objeto licitado, até sua aceitação definitiva, salvo nos casos em que seja expressamente aprovado pela Administração diante de cada caso concreto, para a preservação do interesse público.
3.3.6 Os consorciandos deverão apresentar compromisso de que não alterarão a constituição, composição ou liderança do consórcio, salvo nos casos em que seja expressamente aprovado pela Administração diante de cada caso concreto, para a preservação do interesse público. Em qualquer caso, a alteração deverá ser submetida à anuência e aprovação do DNIT, visando manter válidas as premissas que asseguraram a habilitação do consórcio original.
3.3.7 Os consorciandos deverão apresentar compromisso de que não se constituem nem se constituirão, para os fins do consórcio, em pessoa jurídica e de que o consórcio não adotará denominação própria diferente da de seus integrantes.
3.3.8 Os consorciandos deverão comprometer-se a apresentar, antes da assinatura do contrato, o instrumento de constituição do consórcio, aprovado por quem tenha competência em cada uma das empresas para autorizar a alienação de bens do ativo fixo, e registrado no órgão oficial competente. Dito instrumento deverá observar, além dos dispositivos legais, as cláusulas deste Edital, especialmente as constantes deste subitem.
3.3.9 Qualquer empresa que integrar um consórcio para concorrer neste pregão, não poderá participar, nesta mesma licitação, isoladamente ou compondo outro consórcio, independente da quantidade de itens ou grupos em que o objeto for dividido.
3.3.10 Sagrando-se o consórcio vencedor, sua empresa líder fica obrigada a oferecer caução garantia do contrato, em atendimento ao Art. 33 § 1º da Lei 8.666/93.
3.3.11 No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira.



Habilitação: 11.1 Após o encerramento da fase de aceitação das propostas, o pregoeiro procederá à verificação da habilitação do licitante que obteve a proposta aceita.
11.2 Para habilitação parcial dos licitantes será exigida, por meio de consulta on-line no SICAF e nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, a documentação relativa:
11.2.1 À habilitação jurídica;
11.2.2 À qualificação econômico-financeira (índices calculados: SG, LG e LC);
11.2.3 À regularidade fiscal com a Fazenda Nacional (Receita Federal), o sistema da seguridade social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
11.2.4 À regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais (Receita Estadual/Distrital e Receita Municipal);
11.2.5 À regularidade trabalhista (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT);
11.2.6 Aos registros impeditivos de contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU (Portal da Transparência – www.transparencia.gov.br);
11.2.7 Aos registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis Por Ato de Improbidade Administrativa (Portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – www.cnj.jus.br).

11.5.1.2 As exigências e particularidades dos atestados citados no subitem acima estão detalhadas no Termo de Referência – Anexo I.
11.5.2 Nos casos de vistoria obrigatória prevista no Termo de Referência – Anexo I, declaração, firmada pelo licitante e devidamente atestada pelo setor competente do DNIT, de que vistoriou os locais onde serão executados os serviços, e de que tem pleno conhecimento das condições locais e de todos os elementos técnicos fornecidos pelo DNIT, necessários aos cumprimentos da obrigação do objeto da licitação. Em nenhuma hipótese será aceita a alegação de que desconhecia a peculiaridade e ou dificuldade para implantação/execução dos serviços do objeto do presente certame.
11.5.2.1 A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessário apresentar em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total RESPONSABILIDADE por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira.
11.6 Será exigida ainda, no caso de serviços, continuados ou não, a apresentação por parte do licitante, da seguinte documentação complementar:
11.6.1 Balanço Patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
11.6.2 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
11.6.3 Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante em anexo;
11.6.4 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
11.7 Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
11.7.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1;

11.10 Todos os documentos deverão estar em nome do licitante. Se o licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz. Se for filial, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
11.11 Os documentos de habilitação obrigatórios constantes dos itens 11.5 e 11.6, bem como as qualificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência (Anexo I), deverão ser remetidos após o encerramento da etapa de lances por meio do sistema COMPRASNET – opção “enviar anexo”, no prazo de até 04 (quatro) horas após convocação do pregoeiro, com posterior “entrega” do original via Protocolo, no endereço descrito no item 10.14, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de convocação do pregoeiro.
11.12 A documentação descrita no subitem acima deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
11.12.1 Em original;
11.12.2 Por qualquer processo de cópia, exceto por fax-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
11.12.3 Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
11.13 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
11.14 Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
11.15 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.15.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para tal regularização;

11.19.1 Caso a desclassificação das propostas ou a inabilitação das empresas licitantes persista, a licitação será tida por fracassada e a ata e o relatório serão submetidos à autoridade superior para homologação dos atos praticados.