Objeto: 2.1 Contratação tem por objeto a seleção de propostas para contratação, em caráter complementar, de entidade de direito privado, com ou sem fins lucrativos, especializada em terapia intensiva, para gestão e operacionalização, na sede da própria contratada, de até 60 (sessenta) leitos de UTI para adultos e até 30 (trinta) apartamentos tipo suíte com a proporção de 02 leitos de UTI para 01 enfermaria, para cada estabelecimento de saúde contratado , para atendimento de pacientes em situação grave com suspeita ou confirmação de contaminação por COVID-19, usuários do Sistema Único de Saúde-SUS, referenciados e regulados pela SESAPI .
2.2 A contratação deverá ser parametrizada em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional, em caráter ininterrupto, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados, com acesso a outras tecnologias com finalidade diagnóstica e terapêutica, conforme especificações, quantitativos, 11/  16

regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações constantes nesse documento.
2.3 Tendo em vista o quadro de ocupação de leitos de UTI no Estado à data de lançamento
do presente Edital, próximo do total de sua capacidade e a projeção de crescimento de
12 casos de pacientes críticos, a SESAPI poderá contratar tantas quantas forem as propostas advindas deste chamamento, que se mostrarem viáveis e necessárias para enfrentamento do quadro instalado de pandemia de COVID-19 no Estado.
2.4 É vedado a subcontratação do objeto deste Termo de Referência.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste processo toda e qualquer pessoa jurídica idônea cuja natureza seja compatível com o objeto deste chamamento e que disponha de leitos de UTI adulta e apartamentos tipo suíte.
5.2. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
5.3. É vedada a participação de pessoas jurídicas nos seguintes casos:
5.3.1. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação;
5.3.2. Pessoa jurídica cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta;
5.3.3. Pessoa jurídica cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame; 5.4. As condições de inscrição e habilitação estabelecidas no edital deverão ser mantidas pelos proponentes durante toda a execução do objeto.
5.5. No ato da convocação para contratação, as proponentes deverão apresentar cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais, da documentação 6/ 16

requerida no subitem 3.7 no prazo máximo de 24 horas da convocação.
5.6.
As documentações deverão estar legíveis e identificadas.
5.7. É facultado à SESAPI a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
7 5.8.
Na forma do art. 4º-F, da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020,
na hipótese de haver restrições de fornecedores ou prestadoras de serviço, a autoridade competente, excepcionalmente e mediante justificativa, poderá dispensar a apresentação de documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista ou, ainda o cumprimento de um
ou mais requisitos de habilitação, ressalvados a exigência de apresentação de prova de regularidade relativa à Seguridade Social e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII
do caput do art. 7º da Constituição Federal.


Habilitação: 5.1. Poderão participar deste processo toda e qualquer pessoa jurídica idônea cuja natureza seja compatível com o objeto deste chamamento e que disponha de leitos de UTI adulta e apartamentos tipo suíte.
5.2. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
5.3. É vedada a participação de pessoas jurídicas nos seguintes casos:
5.3.1. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação;
5.3.2. Pessoa jurídica cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta;
5.3.3. Pessoa jurídica cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame; 5.4. As condições de inscrição e habilitação estabelecidas no edital deverão ser mantidas pelos proponentes durante toda a execução do objeto.
5.5. No ato da convocação para contratação, as proponentes deverão apresentar cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais, da documentação 6/ 16

requerida no subitem 3.7 no prazo máximo de 24 horas da convocação.
5.6.
As documentações deverão estar legíveis e identificadas.
5.7. É facultado à SESAPI a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
7 5.8.
Na forma do art. 4º-F, da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020,
na hipótese de haver restrições de fornecedores ou prestadoras de serviço, a autoridade competente, excepcionalmente e mediante justificativa, poderá dispensar a apresentação de documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista ou, ainda o cumprimento de um
ou mais requisitos de habilitação, ressalvados a exigência de apresentação de prova de regularidade relativa à Seguridade Social e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII
do caput do art. 7º da Constituição Federal.