Objeto: A presente licitação tem como objeto Registro de Preços para eventual aquisição de lixeiras e coletor para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí – HU/PI, para um período de 12 (doze) meses, a serem fornecidos conforme solicitação, durante a validade da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação, cujas especificações se encontram descritas de forma clara e precisa no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

Condições de participação: 3.1
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.1
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EBSERH/HU-PI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.1.1
A declaração falsa relativa ao art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação;
3.1.2
Como requisito para a participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital;
3.1.2.1
A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará a licitante às penalidades previstas neste Edital;
3.2
Não poderão participar deste pregão as empresas interessadas que se encontram em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação; que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou com impedimento de contratar com o HUPI/EBSERH, que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, servidor ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação bem como os licitantes que se apresentem constituída na forma de empresas em consórcio.

Credenciamento: 5.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§1º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br;
5.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05);
5.3
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à HUPI/EBSERH, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art.3º do Decreto nº 5.450/05);
5.4
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.


Julgamento: 9.1
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a aquisição, obtido por meio de pesquisa de mercado.
9.1.1
Havendo necessidade de uma análise técnica da proposta, o pregoeiro encaminhará as mesmas para o Setor competente para análise e parecer, onde será analisada a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito;
9.1.2
Após o encerramento da Fase de Lances, as empresas convocadas (via chat), deverão enviar, preferencialmente, através do Sistema Eletrônico em campo apropriado para este fim, a Proposta de Preços atualizada, descrição completa dos produtos contendo Marca, Fabricante e outras informações que julgar necessária para melhor ANÁLISE pelo setor competente desta IES, sob pena da recusa de sua proposta para o item;
9.1.3
Caso não seja possível a inclusão do anexo pelo sistema, poderá ser enviada através do email: licitacaohu@ufpi.edu.br e comunicado à Unidade de Licitação;



  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PI
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE LICITAÇÕES
23000.011946/2013-20
9.2
O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor preço unitário por item para o objeto deste Edital, observados os itens agrupados (subitem 8.10) que serão considerados para julgamento;
9.2.1
Os itens agrupados deverão ter na fase de aceitação valores iguais ou inferiores ao de referência. Caso um item do grupo esteja com valor acima do de referência, e não seja possível uma negociação, será recusado o grupo na sua totalidade.
9.2.2
Na divergência da descrição dos produtos informados no Anexo do Edital e no Sistema, prevalecerá à primeira para julgamento das propostas.
9.3
O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta, diretamente a licitante que tenha apresentado o lance de menor valor para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação;
9.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceito o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
9.5
Ocorrendo situação a que se refere o subitem anterior a este, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor;
9.6
Não será permitida alteração da proposta ou mesmo seu cancelamento após o seu envio, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico;
9.6.1 EXCEPCIONALMENTE, após o ENCERRAMENTO da fase de lances, poderá ser acatado o pedido de desistência da proposta, em razão de motivo justo devidamente comprovado pela LICITANTE, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro.
9.6.2 Não estando comprovado o atendimento aos requisitos fixados no subitem 9.6.1 acima, a LICITANTE DESISTENTE ficará sujeita a aplicação das sanções previstas no subitem 23.1 deste Edital.
9.7
O pregoeiro analisará o objeto e o preço ofertado relativos e avaliará a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste Edital. Caso constate irregularidade, promoverá a exclusão da proposta. Uma vez executado este procedimento, o pregoeiro fará a divulgação da proposta aceita.
9.8
O Pregoeiro através do Setor competente poderá, a qualquer tempo, solicitar outros anexos, fazer diligência ou outras informações que julgar necessária para análise julgamento do mérito.
9.9
Em atendimento aos artigos 3º, e 42 ao 45 do Capítulo V da Lei Complementar 123/2006, promulgada em 14/12/2006, fica determinado que, após a fase de lances o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate, conforme orientações abaixo:

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I - Relativamente aos artigos 3º, 42 e 43, que tratam do enquadramento e habilitação das ME/EPPs, além da verificação automática junto à Receita Federal do porte da Empresa, refletida no Sistema após o encerramento da fase de lances, o fornecedor, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, deverá declarar que atende os requisitos do artigo 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
II - Ainda no que tange à habilitação, o favorecimento estabelecido nos artigos 42 e 43 permite ao fornecedor, ME/EPP, entregar a documentação com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo de dois dias úteis, prorrogáveis por mais dois dias quando for o caso. A habilitação é um procedimento do pregoeiro, não implicando em qualquer alteração do Sistema, além da declaração já mencionada.
III - Relativamente ao empate para a modalidade “Pregão” de propostas entre fornecedores de médio e grande porte e ME/EPP, previstos nos artigos 44 e 45, o Sistema de Pregão Eletrônico passa a disponibilizar funcionalidade que, após o encerramento da fase de lances, identificará em coluna própria as ME/EPP participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das demais ME/EPPs na ordem de classificação.
IV - A proposta que se encontrar na faixa até 5% acima da proposta de menor preço estará EMPATADA com a primeira colocada e terá o direito, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate.
V - Para viabilizar tal procedimento, o Sistema selecionará os itens com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas do pregoeiro e fornecedor, encaminhando mensagem também automática, por meio do CHAT, convocando a ME/EPP que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido. Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPPs participantes na mesma condição, na ordem de classificação. Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação dos fornecedores para fins de aceitação. Não havendo êxito, ou não existindo ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial. Caso sejam identificadas propostas de ME/EPPs empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa dos 5% da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.
VI - A negociação de preço junto ao fornecedor classificado em primeiro lugar, quando houver, será sempre após o procedimento de desempate de propostas e classificação final dos fornecedores participantes.

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9.10 DA RECUSA DA PROPOSTA DOS ITENS AGRUPADOS
As empresas vencedoras dos itens agrupados terão suas propostas recusadas nos seguintes casos:
a) deixar de cotar todos os itens do grupo;
b) cotação na descrição complementar em desacordo com a descrição do anexo I – Termo de referência;
c) manter o preço de pelo menos um dos itens do grupo, após uma possível negociação, com preço acima do estimado por esta IES;
d) informar apenas conforme edital na Descrição detalhada do objeto ofertado;
e) quaisquer outros motivos considerados recorrentes para sua recusa. 10 DA HABILITAÇÃO