Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contı́ nuos de História (CBO 2035-20), mediante alocação de 01 posto de trabalho de historiador, visando a adoção de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história contida nos documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis do Poder Judiciário, com iniciativas voltadas à pesquisa, à conservação, a ̀ restauração, à elaboração de planos e projetos sobre a Memória da Justiça Eleitoral de Goiás, conforme condições especi icações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1 Os serviços serão prestados no Edifı́ cio Sede e Anexo II do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e, eventualmente, nos cartórios eleitorais do Estado de Goiás, conforme prevê o Item 9.2 do termo de referência anexado a este edital (Anexo I).
1.2 Em caso de divergência entre as especi icações contidas no Sistema Eletrônico de Compras do Governo Federal e as constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nı́ vel básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sı́ tio www.gov.br/compras, por meio de certi icado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras – ICP- BRASIL.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como irmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante,

excluı́ da a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 E de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identi ique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassi icação no momento da habilitação.

Habilitação: 6.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade iscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC 123/2006.
6.5 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.6 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classi icação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.7 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classi icado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.8 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brası́ lia-DF.
6.9 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema

eletrônico, assumindo como irmes e verdadeiras suas propostas e lances.
6.10 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, icando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classi icada em primeiro lugar, o Pregoeiro veri icará o eventual descumprimento das condições de participação especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
12.1.1 SICAF;
12.1.1.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para veri icar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
12.1.1.2 A tentativa de burla será veri icada por meio dos vı́ nculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
12.1.1.3 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassi icação.
12.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União;
12.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cı́ veis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;
12.1.4 Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilı́ citos Administrativos – CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
12.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurı́ dica da qual seja sócio majoritário.
12.3 Para a consulta de licitantes pessoa jurı́ dica poderá haver a substituição daquelas especi icadas nos itens

12.1.2, 12.1.3 e 12.1.4 pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurı́ dica do TCU (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/). 12.4 Constatada a existência de sanção, o licitante será inabilitado, por falta de condição de participação.
12.5 No caso de inabilitação, haverá nova veri icação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate icto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006, seguindo-se, para aceitação da proposta subsequente, a disciplina antes estabelecida.
12.6 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será veri icada por meio do Sistema de Cadastro Uni icado de Fornecedores (SICAF), relativamente aos documentos por ele abrangidos, quanto à habilitação jurídica, à regularidade iscal e trabalhista e à quali icação econômica inanceira, sendo assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes desse sistema, nos termos do § 2º do artigo 26 do Decreto 10.024/2019.
12.6.1 E dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, concomitantemente à apresentação da proposta no sistema, a respectiva documentação atualizada.
12.6.1.1 O descumprimento implicará a inabilitação do licitante, exceto se em consultas a sı́ tios eletrônicos o iciais emissores de certidões, feita pelo Pregoeiro, este lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s).
12.7 Para ins de habilitação, ressalvado o disposto no item 12.6, os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos para ins de habilitação:
12.7.1 Habilitação jurídica:
12.7.1.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
12.7.1.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certi icado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação icará condicionada à veri icação da autenticidade no sı́ tio www.portaldoempreendedor.gov.br;
12.7.1.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
12.7.1.4 No caso de sucursal, ilial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;

12.7.1.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurı́ dicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
12.7.1.6 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurı́ dicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da Instrução Normativa DREI n° 10, de 05/12/2013;
12.7.1.7 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurı́ dicas da respectiva sede, bem como o registo de que trata o art. 107 da Lei 5.764/1971.
12.7.1.8 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Paı́ s: decreto de autorização; 12.7.2 Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
12.7.3 Regularidade iscal e trabalhista: 12.7.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurı́ dicas;
12.7.3.2 Prova de regularidade iscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dı́ vida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
12.7.3.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
12.7.3.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Tı́ tulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
12.7.4 O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte NÃO ESTÁ DISPENSADO DA APRESENTAÇÃO da documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade iscal e trabalhista, devendo apresentá-la mesmo que esteja com alguma restrição, sob pena de inabilitação.
12.7.4.1 A existência de restrição relativa à regularidade iscal e trabalhista não impede que o licitante seja declarado vencedor, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital, sendo-lhe, nessa situação, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual perı́ odo, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

12.7.4.1.1 O prazo previsto poderá ser prorrogado, a critério da Administração Pública, quando requerido pelo licitante, mediante apresentação de justi icativa.
12.7.4.1.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará na inabilitação do licitante, sem prejuı́ zo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classi icação.
12.7.5 Quali icação Econômico-Financeira:
12.7.5.1 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercı́ cio social, já exigı́ veis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação inanceira da licitante, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por ı́ ndices o iciais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
12.7.5.1.1 Será admitida a apresentação de balanço intermediário se decorrente de lei ou de previsão no estatuto ou contrato social da licitante.
12.7.5.2 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
12.7.5.2.1 Se a certidão tratada no subitem anterior não indicar seu prazo de validade será considerada vigente pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de sua emissão.
12.7.5.2.2 No caso de certidão positiva de recuperação judicial e extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei n° 11.101/2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar os demais requisitos de habilitação.
12.7.5.3 Demonstração do Resultado do Exercı́ cio (DRE) relativa ao último exercı́ cio social exigı́ vel apresentado na forma da lei;
12.7.5.4 Declaração de contratos irmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante no Anexo V;
12.7.5.5 Os documentos acima de inidos deverão comprovar:
12.7.5.5.1 I ndices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
12.7.5.5.2 Capital Circulante Lı́ quido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mı́ nimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor total estimado para a contratação ou item pertinente;
12.7.5.5.3 Patrimônio Lı́ quido (PL) igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação;
12.7.5.5.4 Patrimônio Lı́ quido igual ou superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos irmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão.
12.7.5.6 Caso o valor total constante na declaração de contratos irmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercı́ cio (DRE), a licitante deverá acrescentar as devidas justi icativas.
12.7.5.6.1 Se as justi icativas não forem entregues juntamente com a documentação, o Pregoeiro poderá ixar prazo para a sua apresentação.
12.7.6 Quali icação técnica:
12.7.6.1 Um ou mais atestados e/ou declarações de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurı́ dicas de direito público ou privado, comprovando que o licitante gerencia ou gerenciou serviços terceirizados com número de postos

equivalentes aos necessários para a execução dos serviços a serem contratados em decorrência deste certame, por perı́ odo não inferior a 20 (vinte) meses.
12.7.6.1.1 Os atestados ou declarações de capacidade técnica deverão se referir a serviços prestados no a ̂mbito da atividade econômica principal e/ou secundária da licitante, especi icada no contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas jurı́ dicas da Receita Federal do Brasil – RFB.
12.7.6.2.2 Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão dos serviços a que se referirem, ou após o decurso mı́ nimo de 1 (um) ano de seu inı́ cio, se decorrentes de contratos irmados para execução em prazo igual ou superior a este.
12.7.6.2.3 O licitante disponibilizará, caso lhe seja solicitado, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, ofertando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que os serviços foram prestados.
12.8 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à con irmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, sendo-lhe estabelecido prazo razoável para o envio, que não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, sob pena de inabilitação.
12.8.1 Não se trata de uma segunda oportunidade para envio de documentos de habilitação. A diligência em questão permite, apenas, a solicitação de documentos outros para con irmação daqueles já apresentados.
12.9 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
12.10 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
12.11 Em se tratando de ilial, os documentos de habilitação jurı́ dica e regularidade iscal deverão estar em nome da ilial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
12.12 Em se tratando de empresas estrangeiras, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes aos exigidos neste capı́ tulo, inicialmente apresentados com tradução livre.
12.12.1 Na hipótese de o licitante vencedor ser estrangeiro, para ins de assinatura do contrato, os documentos de que trata o caput serão traduzidos por tradutor juramentado no Paı́ s e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660/2016, ou de outro que venha a substituı́ -lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.

12.13 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
12.14 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes classi icados deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
9.1.1 O lance deverá ser ofertado pelo valor global da contratação, calculado mediante o somatório do valor total estimado para o posto de trabalho e o valor total estimado para diárias, considerando sempre os 20 meses de vigência contratual;
9.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário ixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
9.3 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
9.4 O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 3 (três) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.
9.5 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance inal e fechado.
9.5.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o perı́ odo de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, indo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
9.5.2 Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance inal e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
9.5.2.1 Não havendo pelo menos três ofertas nas condições de inidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classi icação, até o máximo de três, oferecer um lance inal e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
9.5.3 Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.

9.5.4 Não havendo lance inal e fechado classi icado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinı́ cio da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classi icação, possam ofertar um lance inal e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
9.5.5 Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justi icadamente, admitir o reinı́ cio da etapa fechada, caso nenhum licitante classi icado na etapa de lance fechado atender às exigências de habilitação
9.6 Após a etapa de envio de lances, e também quando não houver envio de lances após o inı́ cio da fase competitiva, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, conforme o caso, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei 8666/1993, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.
9.7 Em sendo ofertados lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado no sistema em primeiro lugar.
9.7.1 Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
9.8 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identi icação do licitante.
9.9 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessı́ vel aos licitantes para o envio dos lances.
9.9.1 Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sı́ tio eletrônico utilizado para divulgação.
9.10 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.