Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para execução de serviços de adequação da infra estrutura elétrica e substituição do transformador que atende às instalações do Posto Médico de Guarnição de Dourados (PMGu-DOS), localizado em Dourados-MS, incluído todo material e equipamentos necessários, de modo a possibilitar a instalação e operação do equipamento de RAIOS-X, modelo ALTUS ST 543, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 COMPOSIÇÕES 1.2.1 - Apoio à obra
1.2.2 - Serviços auxiliares e administrativos
1.2.3 - Taxas , Impostos e Licenças


  


  




  


  

TAXA ART DA OBRA - CONTRATO
un 167,68
1.2.4- Serviço de limpeza de terreno e outros 1.2.5 - Serviço de demolições e remoções
1.2.6 - Transportes
TRANSPORTE , CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS ATÉ 5,0 Km m³
5
1.2.7 - Subestação, ramal aéreo e aterramento


  


  






























  









  
1.2.8 – Ramais alimentadores de baixa tensão e quadros terminais
































  

1.3 - Os quantitativos desses serviços foram estimados tendo como base nas características previstas da nova subestação de transformação a ser instalada; instalação de circuito trifásico em baixa tensão a partir da subestação, exclusivo para o equipamento de RAIOS- X; e substituição da fiação do ramal alimentador que atende atualmente ao quadro de distribuição geral do PMGU-DOS.
1.4 - Os serviços contratados deverão estar executados e concluídos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço.
1.5.
A Contratada deverá confeccionar cronograma físico-financeiro da obra e outros estudos e projetos que se fizerem necessários no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço.
1.6.
A contratada terá o prazo para a mobilização de até 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da referida Ordem de Serviço.
1.7.
Em caso de execução parcial do serviço, por falta de frente de trabalho, o prazo deverá ser proporcional ao prazo estipulado no item 1.4 deste Termo de Referência.
1.8.
A execução dos serviços e os materiais a serem empregados deverão obedecer às normas 5410 e 14039 da ABNT e NORT-DE-101 da ENERSUL.
1.9.
No preço dos serviços devem estar incluídos todos os custos com material e seu respectivo transporte até o canteiro de trabalho, pessoal, controle tecnológico exigido pelas normas técnicas e demais custos necessários à execução dos serviços.

Condições de participação: 5. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007,cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
7. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 35. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
36. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
37. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
38. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
39. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF. 40. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.
17. Documentos relativos à habilitação jurídica:
87.
Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php); e d) Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – CADIN.
87.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
87.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.
88.
Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta

classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício.
a. cédula de identidade;
b. registro comercial, no caso de firma individual;
c. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores, e suas alterações caso haja;
d. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e. decreto de autorização, em se tratando de firma ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e
f. registro ou certificado de fins filantrópicos e/ou ato de declaração de utilidade pública, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública.
Para a habilitação parcial no SICAF, o interessado deverá complementar a documentação apresentada quando de seu cadastramento com documentos relativos à Qualificação Econômico-Financeira e à Regularidade Fiscal, em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial.