Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Limpeza, Conservação e Higienização do imóvel onde funciona a Superintendência do DNPM/PB, e de seus bens móveis, compreendendo o fornecimento de todo material de consumo necessário (Anexo III), assim como os equipamentos adequados à execução dos trabalhos (Anexo IV), conforme disposto neste Edital e seus anexos. Ocorrendo mudança de endereço durante a vigência do contrato, ficará a empresa contratada obrigada a executar os serviços no novo endereço, desde que este se localize dentro do município de Campina Grande/PB.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar os interessados que atenderam a todas as exigências deste Pregão, inclusive quanto à documentação constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem a todas as exigências constantes neste edital, e que estejam obrigatoriamente credenciadas (nível I) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sitio www.comprasnet.gov.br.
3.3. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas.
3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Concordatárias, em recuperação judicial, em recuperação extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a administração pública, suspenso pela própria entidade promovedora do certame, ou seja, DNPM/PB;
c) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
d) Estrangeiras que não funcionem no país;
e) Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto do pregão;
f) Que sejam constituídas em Cooperativas de Trabalho, nos termos do Termo de Conciliação Judicial entre a União e o Ministério Público do Trabalho.
g) Que estejam com a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista fora de validade.
3.5. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas neste Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. 3.5.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.6. As empresas interessadas em participar do presente Pregão e que não estejam credenciadas no SICAF poderão providenciar o credenciamento, na forma estabelecida na IN nº 02, de 11 de outubro de 2010 e alterações posteriores, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades do Governo Federal, integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, ou pela Internet, conforme orientações constantes no endereço www.comprasnet.gov.br, no link: Publicações > Manuais >SIASGnet> Manual SICAF – Fornecedor, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das propostas (§ único, art. 3ºdo Dec. 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002);

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço www.comprasnet.gov.br, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Superintendência do DNPM/PB responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.4. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º, § 4º, do Decreto nº 5.450/2005).


Habilitação: 10.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos a ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital. 10.2. A licitante deverá apresentar o SICAF válido.
10.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006).
10.3.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Superintendência do DNPM/PB, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006).
10.3.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº8.666/93, sendo facultado a Superintendência do DNPM/PB convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para, depois de comprovados os requisitos habilitatórios e feita à negociação, assinar o contrato, ou revogar a licitação.
10.3.3. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informado pelo SICAF;
10.4. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
10.4.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93 e ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo do Anexo V;
10.4.2. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ficando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, na forma do art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e do inciso IV do subitem 7.1 da IN MARE nº 05/95, conforme modelo do Anexo V.
10.4.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta (modelo constante Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16/09/2009), Anexo VI.
10.4.4. Um (01), ou mais, atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Pregão e que tenha sido expedido nos últimos 3 anos.
10.4.5. CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhista em plena validade.
10.4.6. Declaração, no caso de a LICITANTE não estar sediada em Campina Grande/PB, de que se vier a ser contratada instalará, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da assinatura do contrato, unidade de representação com estrutura mínima de atendimento, compatível com o volume e característica dos serviços a serem prestados.
10.4.7. Os interessados poderão realizar vistoria nos locais e instalações da prestação de serviços, ocasião na qual será firmada a declaração, conforme Anexo VII. A realização da vistoria não se consubstancia em condição para a participação na licitação ficando, contudo as licitantes cientes de que após apresentação das propostas não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores no sentido da inviabilidade de cumprir com as obrigações, face ao desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas.
10.4.7.1. A vistoria deverá ser agendada pelos telefones (83) 3321-8148 com a Administração, que indicará um (a) servidor(a) para acompanhar, e será realizada até 2 (dois) dias úteis antes da data da sessão de abertura da licitação.
10.4.7.2. A vistoria deverá ser realizada pelo representante da empresa formalmente nomeado por instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida. Em sendo sócio dirigente, proprietário ou assemelhado deverá ser apresentado o contrato social.
10.5. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.6. Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação no presente certame serão considerados inabilitados, não se admitindo, em hipótese alguma, complementação posterior.
10.7. O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
10.8. Pregoeiro poderá, a seu critério:
a) solicitar que os documentos de habilitação da licitante sejam enviados durante a sessão pública via fac-símile, para o número (83) 3321-8148, por e-mail ou via sistema, em prazo a ser estipulado no chat; ou
b) suspender a sessão para análise dos documentos de habilitação, informando no chat o novo dia, data e horário para sua continuação.
10.9. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.

10.10. Após a fase de habilitação, a licitante declarada vencedora deverá enviar para a Superintendência do DNPM/PB, com endereço à Rua Antonio Campos, 252 – Lauritzen– CEP 58.401-399 – Campina Grande/PB, no prazo de dois dias úteis, as vias originais da Proposta contendo a Planilha de Custos e Formação de Preços atualizada, os documentos de habilitação e a cópia da Convenção/Acordo/Dissídio coletivo utilizado para a elaboração da planilha.

Julgamento: 9.1.1. Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e as empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 2007.
. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão considera das empatadas com a primeira colocada.
. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
. Caso não se ofertem lances e sejam identificadas propostas de preços idênticos de microempresa ou empresa de pequeno porte empatado na faixa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor cotado pela primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando automaticamente o vencedor para o encaminhamento da oferta final de desempate.
. Havendo êxito no procedimento de desempate, o sistema disponibilizará a nova classificação de fornecedores para fins de aceitação do valor ofertado. Não sendo aplicável o procedimento, ou não havendo êxito na aplicação deste, prevalecerá a classificação inicial.
9.1.2 No eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos serviços:
- prestados por empresas brasileiras;
- prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
- Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qual os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
9.1.3 O preço máximo aceitável obedecerá ao disposto na Portaria SLTI/MPOG N° 12, DE 29/02/2012, vigente (que atualiza os valores limite para contratação de serviços de limpeza e conservação), ou seja, R$ 3.828,00 ( três mil, oitocentos e vinte e oito reais).
9.2. Para fins de aceitação da proposta, o Pregoeiro solicitará ao licitante que ofertou o menor preço/lance, através de mensagem enviada via sistema, que encaminhe também pelo sistema eletrônico de Pregão, como anexo, a Planilha de Custos e Formação de Preços cujo modelo se constitui no Anexo II do Edital, devidamente preenchida na forma e nos prazos estabelecidos nos subitens 6.15.
9.3. Com vistas à realização da classificação final das propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da que apresentou menor preço/lance, quanto ao valor estimado para a contratação e a correção das Planilhas de Custos e Formação de Preços elaborados e enviados como anexo pelo sistema eletrônico do Pregão, na forma determinada nos subitens 9.2. e 9.4, decidindo motivadamente a respeito, conforme definido neste Edital e seus Anexos.
9.4. Erros no preenchimento da planilha não será motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
9.5. Será desclassificada a proposta que:
9.5.1. Não atender aos requisitos deste Edital e seus Anexos.
9.5.2. Apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor, que não seja na disputa de lances ofertados via sistema eletrônico, na fase própria.
9.5.3. Apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
9.5.4. Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível
9.5.4.1 Será considerada inexeqüível a Proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, apresentar proposta com valores mensal e, incompatíveis com os preços de mercado acrescido dos respectivos encargos, e também as propostas das empresas de locação de mão-de-obra que se utilizem indevidamente do regime tributário do Simples Nacional, em desacordo com o artigo 17, inciso XII da Lei Complementar nº 123/06.
9.5.4.2 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço e/ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do§ 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
I – esclarecimentos, em geral, junto à licitante classificada;
II - questionamentos junto à proponente para apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
III – verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
IV – levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
V – consultas entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
VI – pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
VII – verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
VIII – levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
IX – estudos setoriais;
X – consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
XI – demais verificações que por ventura se fizerem necessárias.
9.5.4.2.1. Ao término das diligências, efetuados os esclarecimentos, o pregoeiro convocará, via chat, a licitante classificada para apresentar, via fac-símile, para o número (83) 3321-8148, por email ou via sistema, nova proposta contendo a Planilha de Custos e Formação de Preços, tenha ou não o valor original de sua proposta sido alterado, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, contados do momento daquele em que o pregoeiro encaminhar mensagem à licitante pelo sistema eletrônico.
9.6. Não serão aceitas as Propostas que consignarem salários normativos inferiores aos estipulados pelos Acordos/Convenção/Dissídio Coletivo.
9.6.1. A licitante deverá indicar na proposta de preço, sob sua inteira responsabilidade, o SINDICATO, o SALÁRIO NORMATIVO vigente e a DATA-BASE DO ACORDO, CONVENÇÃO, DISSÍDIO COLETIVO OU SENTENÇAS NORMATIVAS que serviram de base para a composição dos preços da proposta.
9.7. Deverão ser observados, quando do preenchimento das planilhas de custos e formação de preços, os valores, percentuais e benefícios exigidos em normas gerais e específicas aplicáveis, em especial aqueles estabelecidos na legislação vigente relativos ao recolhimento dos encargos sociais (tais como INSS, SESI ou SENAC, INCRA, Salário Educação, FGTS, Seguro Acidente de Trabalho/SAT/INSS, SEBRAE, Férias, 13º Salário e outros).
9.8. A licitante classificada com o menor preço, aceito pelo Pregoeiro, deverá encaminhar juntamente com os documentos da habilitação a cópia do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de trabalho da categoria profissional que serviu de base para a composição dos preços da proposta.
9.9. O pregoeiro, poderá se quiser suspender a sessão pública para análise da Proposta.

9.10. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências.
9.11. Na ocorrência do disposto nos subitens 9.3 ou 9.10, o Pregoeiro poderá negociar, enviando contra proposta pelo sistema eletrônico, diretamente à proponente que tenha apresentado menor preço global, ou para as demais, observada a ordem de classificação, quando for o caso, para obtenção de menor preço (art. 24, §§ 8º e 9º, do Decreto nº 5.450/2005).
9.12. Encerrada a etapa de lances ou, quando for o caso, após efetuar a negociação, o Pregoeiro procederá à aceitação da proposta de menor preço.
9.13. A Proposta vencedora cujo prazo de validade estiver esgotado poderá ser prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, se o proponente, consultado pela Superintendência do DNPM/PB, não se pronunciar no prazo de 03 (três) dias úteis.
9.14. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço total, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.
9.15. No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances do Pregão na forma Eletrônica, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, retornando o Pregoeiro, assim que possível, às suas funções no certame, sem prejuízo dos atos realizados (art. 24, § 10, do Decreto nº 5.450/2005).
9.15.1. Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão na forma Eletrônica será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através do sistema eletrônico, quando serão divulgadas data e hora para a reabertura da sessão pública (art. 24, § 11, do Decreto nº 5.450/2005).