Objeto: 3 .1
Os imóveis e bens móveis que compõem o ITEM 1 são:
1) Imóvel localizado na Rua João Argemiro Loyola, 74 - Seminário - Curitiba/PR - CEP 80.240-530 – edifício de propriedade do Coren/PR de uso particular do Órgão com 5 pavimentos que conta com alarme monitorado 24 horas e cercas elétricas em todo perímetro. Valores estimados: IMÓVEL: R$ 8.335.000,00 (valor de aquisição em 2016). MÓVEIS: R$ 600.000,00 (persianas, divisórias, eletroeletrônicos, microcomputadores, notebooks, condicionadores de ar, mesas, cadeiras, armários, estantes, etc).
2) Imóvel localizado na Rua XV de novembro, 279 - 7º andar – Centro – Curitiba/PR – CEP 80.020-921, imóvel de propriedade do Coren/PR de uso particular do Órgão dentro de prédio comercial com portaria 24 horas e alarme com sensor de presença. Valores estimados: IMÓVEL: R$ 1.100.000,00 (valor de avaliação). MÓVEIS: R$
Anexo I - Termo de Referência – Pregão Eletrônico n° 010/2020 - Coren/PR Página 1 de 13
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50.000,00 (persianas, divisórias, eletroeletrônicos, microcomputadores, notebooks, condicionadores de ar, mesas, cadeiras, armários, estantes, etc.).
3)
Imóvel localizado na Rua Leonardo da Vinci, 396 – Jardim Caravelle – Londrina/PR – CEP 86.039-220, imóvel de propriedade do Coren/PR de uso particular do Órgão, com cerca elétrica e alarme monitorado com sensor de presença 24 horas. Valores estimados: IMÓVEL: R$ 1.750.000,00 (valor de aquisição). MÓVEIS: R$ 50.000,00 (persianas, divisórias, eletroeletrônicos, microcomputadores, notebooks, condicionadores de ar, mesas, cadeiras, armários, estantes, etc.).
4)
Imóvel localizado na Rua Sete de Setembro, 2440 – sala 01 - Centro – Cascavel/PR – CEP 85.810-090, imóvel alugado pelo Coren/PR de uso particular do Órgão, com cerca elétrica e alarme monitorado com sensor de presença 24 horas. Valores estimados: MÓVEIS: R$ 40.000,00 (persianas, divisórias, eletroeletrônicos, microcomputadores, notebooks, condicionadores de ar, mesas, cadeiras, armários, estantes, etc.).
5)
Imóvel localizado na Av. Advogado Horácio Raccanello Filho, 5570 – sala 01 – Novo Centro – Maringá/PR – CEP 87.020-035, imóvel alugado pelo Coren/PR de uso particular do Órgão, com portaria 24 horas e alarme monitorado com sensor de presença 24 horas. Valores estimados: MÓVEIS: R$ 70.000,00 (persianas, divisórias, eletroeletrônicos, microcomputadores, notebooks, condicionadores de ar, mesas, cadeiras, armários, estantes, etc.).
6) Imóvel localizado na Rua Rui Ferraz de Carvalho, 4212 – Sala 1004/1005 - Centro, Umuarama/PR – CEP 87.501-250, imóvel de propriedade do Coren/PR atualmente desocupado dentro de prédio comercial com portaria. Valor estimado: IMÓVEL: R$ 430.000,00.
3 .2
O valor máximo admissível para esta contratação, considerando a cobertura securitária para todos os imóveis e bens móveis descritos no item 3.1 deste Termo de Referência é R$ 7.513,43 (sete mil, quinhentos e treze reais e quarenta e três centavos).
3.3
Visando obter menor preço para o Coren/PR, a franquia considerada é a obrigatória, porém não deverá ser objeto de classificação das PROPOSTAS, que serão avaliadas exclusivamente em função dos preços propostos do prêmio, onde o licitante deverá cotar o menor valor total do ITEM de apólices de seguro para o COREN/PR.


Credenciamento: 3.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória do Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do Coren/PR por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles que se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto o subitem anterior poderá ensejar desclassificação.

DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO


Habilitação: 9.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1 SICAF;
9.1.2 Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/);
9.1.3
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.3.1 Caso conste na consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se
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houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.3.2 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.3.3 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.4 Constatada a existência de sanção, o(a) Pregoeiro(a) reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 03 (três) horas, sob pena de inabilitação.
9.4 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9 .5
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
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9.6
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9 .8 Habilitação Jurídica:
9.8.1 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.2
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal ou filial ou agência;
9.8.3 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.4
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País decreto de autorização;
9.8.5
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.9
Regularidade Fiscal e Trabalhista:
9.9.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014 do Secretário da Receita Federal do
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Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1.943;
9.9.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.9.6
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7 Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9 .10 Qualificação Econômico-Financeira:
9.10.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.10.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
9.10.2.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.2 É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
9.10.3 A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
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Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =
Ativo Circulante Passivo Circulante
9.10.4 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, o capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
9.11 Qualificação Técnica:
9.11.1 Apresentar Certidão de Regularidade emitida pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), atestando que a Seguradora está legalmente autorizada a operar no ramo objeto da Licitação, dentro do prazo de validade.
9.11.2 Declaração de Vistoria Técnica (ANEXO IV), emitido por representante da Entidade Licitadora, ou Declaração de Não Realização de Vistoria Técnica (ANEXO V).
9.11.2.1 Para a vistoria aos imóveis será necessário agendar, antecipadamente (com no mínimo 3 dias úteis de antecedência), dia e hora para tal, pelo telefone (41) 3301-8438 junto à Coordenação de Licitação e Contratos deste Conselho, a qual deverá ser realizada em dias úteis, das 10:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00, devendo tal vistoria ser realizada em até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
9.11.2.2 A imprescindibilidade da exigência da declaração de vistoria ou não realização de vistoria nos imóveis, como condição de habilitação, se deve ao fato de que as condições dos imóveis podem ser melhor visualizadas se forem avaliados in loco. Assim, a não realização da vistoria pode implicar em negligência que irá influenciar na Proposta e posteriormente na execução dos serviços, sendo as mesmas de total responsabilidade do Licitante que assumiu tal situação.
9.11.2.3 A vistoria técnica, caso realizada, deverá ocorrer antes da entrega da Proposta e todos os possíveis custos decorrentes serão de inteira responsabilidade da respectiva LICITANTE.
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9.11.2.4 Caso a LICITANTE opte por não realizar a vistoria técnica ao local dos serviços, a mesma não poderá futuramente alegar desconhecimento das instalações ou outras condições existentes nos imóveis, assumindo integralmente a responsabilidade pela Proposta apresentada. Deverá apresentar a Declaração de Não Realização de Vistoria Técnica (ANEXO V).
9.11.2.5 Quaisquer das declarações descritas no item 9.11.2 deste Edital deverão ser entregues juntamente com os demais documentos de habilitação nos termos do item 5.1 deste Edital.
9.12 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.13 Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.14
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.15 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.16 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o(a) Pregoeiro(a) suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.17
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.18
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA