Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual realização de serviços de manutenção de alvenaria, estruturas, portas e esquadrias, instalações hidrossanitárias, elétricas, de coberturas, de armários e serviços complementares e acabamento em PNR, áreas comuns e de acesso das Vilas Militares Ajuricaba, Rio Negro, de Flores, do Aleixo, PNRF sob responsabilidade da Prefeitura de Aeronáutica de Manaus, e no Sétimo Comando Aéreo Regional e demais Unidades Apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
Justificativa da licitação em grupos:
1.3.1 Considerando o custo existente para se realizar uma licitação individual para cada necessidade de manutenção que houver na Administração do VII COMAR e

Unidades Apoiadas, bem como o tempo necessário para que a Administração Pública realize uma contratação, envolvendo retrabalho de diversos servidores bem como o tempo gasto para confecção de todo o processo;
1.3.2 Considerando que diversos serviços são rotineiramente realizados, não necessitando de especificação técnica, por se tratar de serviços comuns;
1.3.3 Considerando que a não realização dos referidos serviços pode colocar em risco instalações e pessoas, bem como gerar um custo maior para a Administração Pública se não executados periodicamente;
1.3.4 Considerando que os serviços listados no Termo de Referência são os mais utilizados, por esta Administração, baseado nas necessidades levantadas em anos anteriores, e que existe interdependência entre os itens aglutinados em cada grupo;
1.3.5 Considerando as peculiaridades dos itens constantes deste Pregão e objetivando uma melhor fiscalização por parte deste COMAR, otimizando recursos humanos e materiais, a manutenção das instalações, as necessidades foram divididas de acordo com o tipo de serviço; e
1.3.6 Desta forma, o Ordenador de Despesas do VII COMAR decide pelo agrupamento dos 370 (trezentos e setenta) itens específicos em 3 (três) grupos distintos nesta licitação, visando adquirir o melhor preço, de acordo com as necessidades e exigências deste Edital e conforme especificações dos Projetos Básicos, anexos a este edital.
1.3.7 Os 3 (três) lotes serão compostos da seguinte forma:
• Grupo 1: do item 1 ao 144 do Termo de Referência , Anexo I deste Edital
• Grupo 2: do item 145 ao 293 do Termo de Referência , Anexo I deste Edital • Grupo 3: do item 294 ao 370 do Termo de Referência , Anexo I deste Edital
1.4 Os quantitativos constantes das planilhas orçamentárias representam os máximos a serem contratados pela Administração no período de vigência da Ata de Registro de Preços. Em conformidade com o Decreto nº 7.892/2013 e doutrina do TCU, a Administração adotará como quantitativo mínimo o percentual de 10% de cada item.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo

ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
9.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www. cnj .jus.br/ improbidade _adm/consultar_requerido.php ).
9.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

9.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.3.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
9.4. Habilitação jurídica:
9.4.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.4.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.4.3.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.4.4.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
9.4.5.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.4.6.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.4.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.5.
Regularidade fiscal e trabalhista:

9.5.2.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.5.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.5.4.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
9.5.5.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.5.6.
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.6.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, para todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.6.1.
Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa concorrente na licitação, na qual conste objeto social compatível com a execução do objeto que se pretende contratar. Para os grupos 1, 3 e 4 os atestados deverão possuir registro no CREA (Certidão de Acervo Técnico – CAT). Desse modo, deve ser apresentada prova de experiência anterior que comprove a execução pela empresa licitante de serviços de engenharia com as características abaixo indicadas:
GRUPO 1 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ALVENARIA E ESTRUTURAS EM PNR, ÁREAS COMUNS E DE ACESSO DAS VILAS MILITARES AJURICABA, RIO NEGRO, DE FLORES, DO ALEIXO E PNRF, E NO SÉTIMO COMANDO AÉREO REGIONAL E UNIDADES SEDIADAS. a) Execução de alvenaria com tijolo cerâmico vazado (Área = 650,00m² ou superior);
Justificativa: Tal quantitativo leva em consideração o histórico dos últimos anos quanto a execução deste item, a inclusão de nova Unidade Gestora no processo e a utilização no Princípio de Pareto, isto é, curva ABC.
b) Pintura de parede com tinta acrílica (Área = 5.000,00m² ou superior);
Justificativa: Tal quantitativo leva em consideração o histórico dos últimos anos quanto a execução deste item, a inclusão de nova Unidade Gestora no processo e a utilização no Princípio de Pareto, isto é, curva ABC.

c) Fornecimento e assentamento de piso cerâmico PEI 4 (Área = 700,00m² ou superior);
Justificativa: Tal quantitativo leva em consideração o histórico dos últimos anos quanto a execução deste item, a inclusão de nova Unidade Gestora no processo e a utilização no Princípio de Pareto, isto é, curva ABC.
d) Fornecimento e aplicação de revestimento em azulejo (Área = 500,00m² ou superior);
e) Fornecimento e instalação em forro de PVC em painéis lineares encaixados entre si (Área = 200,00m² ou superior); f) Fornecimento e instalação de esquadria em alumínio (Área = 30,00m² ou superior);
GRUPO 2 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS E ELÉTRICAS EM PNR, ÁREAS COMUNS E DE ACESSO DAS VILAS MILITARES AJURICABA, RIO NEGRO, DE FLORES, DO ALEIXO, PNRF E NO SÉTIMO COMANDO AÉREO REGIONAL E UNIDADES SEDIADAS.
a)Fornecimento e instalação de circuito elétrico (Qtde = 8.000,00 metros ou superior);
b)Fornecimento e instalação de eletroduto de PVC rígido roscável (Qtde = 2.000,00 metros ou superior);
c) Fornecimento e instalação de ramais e sub-ramais de água fria em tubo soldável (Qtde = 1.200,00 metros ou superior).
GRUPO 3 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COBERTURAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM PNR, ÁREAS COMUNS E DE ACESSO DAS VILAS MILITARES AJURICABA, RIO NEGRO, DE FLORES, DO ALEIXO, PNRF E NO SÉTIMO COMANDO AÉREO REGIONAL E UNIDADES SEDIADAS.
a) Fornecimento e instalação de telha galvalume, perfil trapezoidal (Área = 300,00m² ou superior);
b) Fornecimento e instalação de telha cerâmica (Área = 1.200,00m² ou superior);
c) Fornecimento e instalação de telha em fibrocimento (Qtde = 2.000,00m² ou superior).
d)Fornecimento e instalação cerca em alambrado (Área = 200,00m² ou superior).
9.6.2.
Registro ou inscrição da empresa no CREA /CAU do estado onde estiver sediada.

9.6.3.
Prova de que a empresa licitante possui em seu quadro funcional, na data de abertura da licitação, profissional(is) de nível superior legalmente habilitado(s), detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de serviços de engenharia, devidamente registrado(s) no CREA, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) pelo CREA de sua jurisdição, que comprove(m) responsabilidade técnica, na sua área de atuação do serviço ora licitados. Caso a empresa não possua profissional com as características acima elencadas, deverá apresentar declaração comprometendo- se a contratar profissional devidamente capacitado antes do início da execução do objeto da presente licitação.
9.6.3.1 Entende-se, para fins deste Pregão, como pertencente ao quadro técnico da empresa, empregado, sócio, diretor e profissional contratado. Deverá ser apresentado:
a) Quando empregado: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada;
b) Quando sócio: contrato social ou estatuto social, devidamente registrado no órgão competente;
c) Quando contratado: cópia do contrato entre empresa e profissional, devidamente registrado em órgão competente, para prestação de serviços de engenharia afins à execução do objeto do certame.
9.6.3.2 O(s) profissional(is) indicado(s) neste item deverá(ão) participar da execução do objeto do contrato, admitindo-se substituição por outro(s) profissional(is) de experiência equivalente ou superior, mediante prévia aprovação pela Administração do VII COMAR.
9.6.4.
Atestado de Vistoria, conforme modelo constante do Anexo XV, caso a empresa realize a visita ou, caso a licitante opte por não realizar a visita técnica, Declaração de conhecimento das condições locais para execução do objeto, conforme modelo constante do Anexo XVI.
9.6.5. Declaração de Responsabilidade Ambiental, conforme modelo constante do Anexo XVII deste Edital.
9.7.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (92) 3629-3136, ou via e-mail licita.comar7@hotmail.com, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;

9.7.1.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.8.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.8.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.9.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.10.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.11.
Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.12.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.