Objeto: 1.1 Contratação de Empresa para locação de palco e gerador, som profissional, iluminação cênica, e banheiro químicos, (conforme descriminado no anexo I), que darão suporte aos eventos artísticos que serão realizados durante o período de 10 a 14 de Agosto do corrente ano, nas comemorações dos festejos da Padroeira da cidade de Bertolinia.

Condições de participação: 1. A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder ao seu cadastramento ou renová-lo, com uma antecedência mínima de 03 dias antes da abertura do certame, para depois, na data e horário indicado acima apresentar suas propostas em envelopes lacrados e endereçados à comissão de licitação:

Credenciamento: a.
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a Comissão de Licitação por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
b.
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
b.1) Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b.2) Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo II. acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado).
b,3) Documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
c) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
d) Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. e) Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
f) Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 2.2 – b, c, d, deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento do presente certame.

g) A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de recurso;
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
a. O ENVELOPE 1 - contendo a documentação de regularidade da Empresa, que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA– PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2015 - “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b. O ENVELOPE 2 - contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA– PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2015 - “PROPOSTA DE PREÇOS – LOTE I”
c. O ENVELOPE 3 - contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA– PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2015 - “PROPOSTA DE PREÇOS – LOTE II”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.3 Poderão participar da presente licitação Empresas, que possam atender as exigências desta TOMADA DE PREÇOS e que manifestem seu interesse com mediante a apresentação de proposta.
2.4-São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

Habilitação: Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Presidente da Comissão de Licitações ou por membro da Equipe de Apoio;
O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
a. Habilitação Jurídica
1) - Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
2) - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
3) - Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício; (Associações)
4) - Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
b. Regularidade Fiscal
1) - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
2) - Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
3) - Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social, ou ainda prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio;
4) - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas- emitido pelo TST( tribunal Superior do Trabalho)
c) Quanto a Fazenda Municipal:
1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d) Quanto a Fazenda Estadual:
1) Certidão da Situação Fiscal e Tributária do Estado Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;(validado pela Sefaz)
2) Certidão Quanto a Dívida Ativa, do Estado Sede do Licitante, dentro do prazo de validade; ;(validado pela Sefaz)
e) Quanto a Fazenda Pública Federal:
1) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
f) Quanto à Prefeitura de Bertolinia
1) - Certidão de Registro Cadastral junto a Prefeitura Municipal de Bertolinia-PI, dentro do prazo de validade, pertinente ao objeto deste certame;
2) - Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade.
g) Situação Econômica – Financeira

1) Certidão Negativa de Concordata Falência ou em Processo de Falência ou Recuperação Judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005, expedida pelo Distribuidor do Fórum da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de até 90 (noventa dias).
h) Outras Comprovações:
a. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, de cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme modelo em anexo (ANEXO III). Esta deverá ser apresentada fora dos envelopes;
b. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
c. Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V).
I. Para os licitantes inscritos no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, a comprovação referida nas alíneas “2”, “3” e “4” do subitem b (Regularidade Fiscal), poderá ser efetuada mediante consulta on-line ao sistema.
II. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e, preferencialmente, com o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
III. Em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Contudo, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. (Art. 42 da Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006);
IV. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA – PI para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa Art. 43 §1º da Lei 123/2006;
A não regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem VII acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação (art. 43 § 2º da Lei 123/2006).