Objeto: 
DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
2. Serviço de lavagem de roupas: lençóis, colchas, fronhas, cobertores, toalhas, e outros materiais utilizados pelo COMANDO DE FRONTEIRA RORAIMA / 7º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA - os utensílios deverão ser lavados, secados, passados e embalados.
3. A empresa será responsável por qualquer dano(manchas, rasgos, etc) causado por ela no material lavado.
4. A empresa receberá o material a ser lavado junto com a Autorização de Despesa contendo a relação detalhada das peças a serem lavadas e sua respectiva Nota de Empenhos por militar do COMANDO DE FRONTEIRA RORAIMA/ 7º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA.
5. O prazo para devolução do material lavado será de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento do material acompanhado da respectivaAutorização de Despesa contendo a relação detalhada das peças a serem lavadas e sua Nota de Empenho;
6. As peças de roupas deverão ser lavadas com sabão em pó e amaciante apropriado e de 1ª qualidade.
7. Todos os encargos: produtos (sabão, amaciante, etc), equipamentos e manutenção dos mesmos, e outros inerentes ao objeto, correrão por conta da contratada.
8. Por ocasião da entrega das roupas todos os tipos e quantitativos das peças serão conferidos através da segunda via da respectiva Autorização de Despesa.
9. As peças de roupa de utilização na enfermaria desta Organização Militar (roupa de cama e uniforme na coloração azul) deverão, além de lavadas, passadas e embaladas, passar por tratamento de esterilização adequado de acordo com as técnicas em vigor.
1. Para efeitos do item anterior aplicam-se todas as legislação citadas na cartilha Processamento de Roupas de Serviços de Saúde: Prevenção e Controle de Riscos da ANVISA.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessadosque estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais-SISG, localizados nas Unidades da Federação.
5. No caso de empresas cadastradas no SICAF, as mesmas devem possuir cadastro ativo, incluindo linha de fornecimento compatível com o objeto deste edital e possuir documentação obrigatória e habilitação parcial válidas no ato da habilitação, tal condição será comprovada por meio de consultas realizadas “online” no SICAF, extraídas no ato da habilitação.
6. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao COMANDO DE FRONTEIRA RORAIMA/ 7º BATALHÃO DE INFATARIA DE SELVA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. Não poderão participar deste Pregão:
1. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;

2. empresa ou sociedade estrangeira;
3. empresa suspensa de contratar com o COMANDO DE FRONTEIRA RORAIMA/ 7º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA;
4. empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

Credenciamento: 11. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico, conforme estabelece o art. 3º do Decreto no 5.450/2005.
12. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br, conforme estabelece o § 1º, art. 3º do Decreto no 5.450/2005.
13. No caso de pregão promovido por órgão integrante do SISG, o credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
14. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
15. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
16. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando de Fronteira Roraima/ 7° Batalhão de Infantaria de Selva, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros, conforme estabelece o § 5º, art. 3º do Decreto no 5.450/2005.
17. O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico, conforme estabelece o § 6º, art. 3º do Decreto no 5.450/2005.

Habilitação: 51. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
52. O licitante deverá apresentar HABILITAÇÃO PARCIAL VÁLIDAno SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
53. Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar, ou declarar em campo próprio no Comprasnet:
19. Declaração de elaboração independente de proposta;
20. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
21. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação;
22. Declaração de concordância de sustentabilidade ambiental;
23. Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte;
1. as declarações de que tratam as Subcondições anteriores deverão ser enviadas de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.