tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção e implantação de sinalização viária vertical e horizontal, em ambas as margens do Porto de Santos, por 12 (doze) meses, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.
1. Obrigatoriamente os interessados deverão realizar Visita Técnica, que deverá ser agendada através do telefone (13) 3202-6565 ramal 2247 com Sr. Adriano.

Condições de participação: 3.1.Somente poderão participar deste Pregão:
a. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
b. O capital mínimo exigido para participação deste certame é deR$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais),comprovado à data de entrega da proposta comercial, na forma da Lei;
c. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2.Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
c. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas
por qualquer órgão da Administração Pública.
d. Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site supracitado.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnicapara realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CODESP, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.
4.5. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
Objeto: 19.1 – O DER/PI adjudicará o objeto à licitante cuja proposta atender em sua essência aos requisitos do presente Edital e seus Anexos.
19.2 - A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo previsto no subitem 8.1, caracteriza o não cumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores.
19.3 - Deixando o proponente vencedor de assinar o contrato no prazo fixado, por qualquer motivo poderá o DER/PI, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo 1º (primeiro) classificado.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Equipamentos Permanentes (Máquina de lavar industrial e Calandra industrial), para atender as necessidades do Município de Nova Ipixuna/PA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Av. Conselheiro Furtado, 1597 – Cremação – 66040-100 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com ou cpl@sespa.pa.gov.br

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: O presente processo tem por objeto o registro de preços para Aquisição de Hipoclorito de Sódio (Cloro) para atender a demanda de 12 (doze) meses do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior – SAAE.

DOS ANEXOS DO EDITAL.
2.1.
Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:
ANEXO I– Modelo para Apresentação da Proposta Comercial;
ANEXO II - Termo de Referência;
ANEXO III – Mapa comparativo de preços
ANEXO IV– Modelos de Declarações (Modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação /Modelo de declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação/ Modelo de declaração de que não emprega menor);
ANEXO V– Minuta de Contrato;


ANEXO VI – Minuta da Ata de Registro de Preços

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 10.1. Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa as seguintes informações:
ENVELOPE Nº 02 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR
AO PREGOEIRO DO SAAE/CM.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021
DATA DA ABERTURA: 31 de agosto de 2021
(NOME DA EMPRESA)
C.G.C./C.N.P. J Nº _______/______
10.1
DOCUMENTO RELATIVO À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Gerenciamento Informatizado de Frota de Veículos, mediante rede credenciada para fornecimento dos seguintes produtos e serviços:
1. Fornecimento de Combustíveis;
2.
Manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com fornecimento de peças, serviços e mão de obra;
3. Higienização de veículos.
1.2. Os produtos e serviços serão disponibilizados em oficinas e postos credenciados, mediante a utilização de cartão magnético ou eletrônico, para atender a frota de veículos, bem como para atender ao abastecimento de geradores, todos pertencentes ao MPAC, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos.


Credenciamento: 06.01. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão:
a) credenciar-se previamente no SICAF;
b) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
f) utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão; e g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
Habilitação: 4.1 Comprovação que a licitante executou 50%, satisfatoriamente, o fornecimento de produtos em condições, características e quantidades com o objeto deste Termo de Referência;
4.2 É obrigatória a apresentação de prospecto/catálogo técnico oficial do(s) produto(s), que apresente as características técnicas em conformidade com as descritas neste Termo de Referência e seus Anexos, em língua portuguesa, condicionantes à realização da análise técnica.;
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de material de consumo (hospitalar)
destinado ao Centro Municipal de Saúde e Postos da zona rural do município, para o decorrer do exercício de 2012, tudo conforme ANEXO I do Edital da TP nº. 009/2011.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e
apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam
cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta,
telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da
Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de fornecimento de materiais de higiene, limpeza, descartáveis e utensílios, destinados à Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação e Unidade Mista de Saúde São Francisco do município de Francisco Santos - PI, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2022-MFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Aquisição de medicamentos controlados para atender Hospitais de Pronto Socorro, Unidades de Pronto Atendimento, Hospital Municipal, Casas de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde de Belém – SESMA/PMB e Unidades Municipais de Saúde, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos.

Condições de participação: 3.1
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
3.2
Estão impedidas de participar da presente licitação:
3.2.1 Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
3.2.2
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.2.3 Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
3.2.4 Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESMA.
3.2.5 Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.

3.2.6
Impossibilidade de participação de Cooperativas de Trabalho, em atendimento à Súmula TCU nº 281/2012.
4.
REGULAMENTOS OPERACIONAIS DO CERTAME



Julgamento: 8.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
8.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
8.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento parcelado de água mineral natural para o consumo das dependências do BRB, durante o ano de 2012, conforme especificações constantes neste Edital e seus Anexos.
1.2
Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sítio Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de carimbos, durante o período de janeiro a dezembro de 2015, de acordo com as especificações e observações constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste pregão eletrônico, exclusivamente, as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto 6.204/2007, que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br. 3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declarando que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.6 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte; c) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
d) em recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
e) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
f) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
g) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
3.7 - Incluem-se na vedação estabelecida no subitem anterior, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de instrumental odontológico para atender às necessidades da Seção de Almoxarifado da Divisão Odontológica do HAMN, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:










  














  











  



















  














  



  
1.2
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4
Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses, prevalecendo o prazo de garan- tia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de equipamentos de playground para futura instalações no município de pimenteiras-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
3 Rua: João Dantas, 210, Centro, CEP: 64.320-000, Pimenteiras – PI. E-mail: prefeitura@pimenteiras.pi.gov.br

1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de carimbos de diversos tipos e modelos, refis, borrachas, numeradores, datadores, tintas, para atender às necessidades do ministério do desenvolvimento social e combate à fome, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos para o atendimento de pacientes portadores de Diabetes Mellitus, por um período de 12 (doze) meses, conforme Ação Civil Pública n° 2008.39.00.006479-9 e especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Constitui objeto do presente ETP a pretensa contratação de empresa prestadora de serviço contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para realização de prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT), tipo PABX, com entroncamento digital, através de uma central telefônica ERICSSON-MD 110, pa- ra atender às necessidades deste nosocômio, o que possibilitará o atendimento adequado aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM). O serviço elencado atenderá as neces- sidades do HNRe por um período de 12 (doze) meses, passível de prorrogação, a critério da Administração.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de gêneros de alimentação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e no subitem 1.1 do Termo de Referência e seus anexos.
1. O presente registro de preços se enquadra no inciso IV do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
2. A licitação será dividida em itens e grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos
itens e grupos forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.


O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.  
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (HUMA) QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO MATADOURO, ZONA URBANA DE CAMPO MAIOR/PI., descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.5 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido no município de origem. 4.1.5. Registro da empresa ou responsável, junto ao CREA.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 044/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:

6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preço para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de diversos tipos de forro, com vistas a atender as necessidades da Fundação Universidade de Brasília - FUB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em Lotes (Grupos), formados por dois ou mais itens, conforme tabela constante deste edital e do Termo de Referência (Anexo I), facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem
1.3. Especificação do objeto:

Prefeitura do Campus/ DIRAD/CCL GRUPO 01
GRUPO 02





  




  

ITEM 06
ITEM 07



  




  



  

Valor Total Estimado: R$ 2.446.035,00 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e trinta e cinco reais).
Habilitação: 15.1.
Para fins de habilitação, deve ser observado o contido no Anexo 2 - Condições para Habilitação.
15.2.
As microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas no art. 3 o da Lei Complementar n o 123, de 14.12.2006, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43, caput da Lei Complementar n o 123/2006).

Edital de Pregão Eletrônico ADRJA 77/2014
[11] PE 67142
obtenha um licitante que atenda às condições de habilitação (art. 25, § 5 o do Dec. n o 5.450/2005).
15.4.
No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3 o do Dec. n o 5.450/2005).
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por objeto a Aquisição de Medicamentos, para Farmácia Básica e manutenção da Secretária Municipal de Saúde, conforme segue abaixo:

Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2 - Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia da Contrato Social, Aditivos e CNPJ
Certidões negativas do INSS, FGTS.
•
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 034/2009
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexiqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, a critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a um único concorrente ou a dois ou mais licitantes.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO EM TERESINA, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Física; b) Carteira de Identidade do proprietário; c) Comprovante de Residência;
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1
Locação de uma máquina retro escavadeira e enchedeira, sem operador, para servir a Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, exclusivamente em serviços a serem desenvolvidos no Município.
1.2
O operador será indicado pela Prefeitura e sob sua responsabilidade.




Julgamento: 5.1
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço mensal.
5.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
5.3
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
5.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
5.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para executar serviços de lavanderia para atender, com barreira anti-contaminação, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde a sua utilização até o seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas para atender aos laboratórios da CNEN-IPEN.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais para a recuperação das estufas do Departamento de Agronomia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. As características exigidas neste instrumento para o objeto da compra, dispostas no campo “descrição” da tabela constante do item 1.3, serão imprescindíveis para a es- colha do item, inclusas as características complementares ao descritivo do código de Catálogo de Materiais do Governo Federal (CATMAT).
1.3. A especificação do objeto é a disposta na tabela abaixo:



  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que:
a) tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;
b) estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -

SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Cofen responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4. Não poderão participar deste Pregão:
a) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Conselho Federal de Enfermagem, durante o prazo da sanção aplicada;
b) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
e) empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92; f) quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
f.1) Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
g) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
h) empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
i) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
j) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
k) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição, por tratar se de objeto que não é considerado vultoso e nem de alta complexidade;
l) cooperativa de mão de obra, conforme no art. 5 da Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012.
Objeto: 1.1 Venda a quem oferecer o MAIOR LANCE, igual ou acima do valor mínimo de avaliação dos VEÍCULOS distribuídos em lotes, constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital, considerados genericamente inservíveis para a AGESPISA e classificados como ociosos e antieconômicos, no estado físico que se encontram.
1.1.1 Os veículos vendidos como SUCATA não serão em hipótese alguma licenciados, nem recolocados em circulação, destinando-se única e exclusivamente ao reaproveitamento de peças e partes metálicas. O adquirente é responsável pela utilização e destino final das sucatas e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação das mesmas em desacordo com as restrições estabelecidas neste Edital.
1.2 Informações, esclarecimentos e retirada gratuita do Edital serão obtidos no local da realização do Leilão, Almoxarifado da AGESPISA, fone: (0XX86) – 3216-6233 ou através da Leiloeira Pública Oficial, Drª. Suzana Conceição Medeiros de Carvalho, com endereço profissional na Rua Manoel Domingues nº. 1.468, Bairro Mafuá, em Teresina/PI, fones: (0XX86)-3233-2622; 981-8649; 9415-6879 e-mail: leiloeirascmc@ibest.com.br ou ainda pelo site www.italoleiloes.com.

Condições de participação: 3.1 - Poderá participar do Leilão qualquer pessoa física capaz ou pessoa jurídica, portadora de documento de identidade, CNPF ou CNPJ, EXCETO os servidores da AGESPISA (Código Civil art.1133, inciso III). Os documentos mencionados serão apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em Cartório competente.

3.2 - Os licitantes deverão apresentar à Leiloeira Oficial, endereço completo para correspondência e número de telefone para contato.
3.3 - Para participar do Leilão, os interessados serão devidamente identificados, conforme o item 3.1, deste Edital, No ato da inscrição, antes do inicio do pregão, apresentarão uma caução em espécie no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ou cheque assinado em branco e nominal à Leiloeira.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A inscrição de que trata o item 3.3 poderá ser feita a qualquer momento, no local da realização do Leilão, até o início do pregão.
3.4 - Não serão aceitos cheques de terceiros para efeito de inscrição nem pagamento dos valores ofertados.
3.5 - Se o inscrito não arrematar nenhum lote obterá a devolução do cheque ou caução em espécie imediatamente após o encerramento do pregão.
3.6 - Interessados inscritos no cadastro de inadimplentes da Leiloeira e/ou impedidos de licitar com a AGESPISA não poderão participar do Leilão de forma alguma.
3.7– As ofertas de preço entre um lance e outro deverão ser acrescidas de um valor mínimo estabelecido pela Leiloeira no decorrer do Leilão, nunca inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). A arrematação caberá a quem oferecer maior lance, que será efetuada por meio de propostas verbais.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de material de consumo para copa e cozinha para a Justiça Federal da 2ª Região, atuando o Tribunal Regional Federal como Órgão Gerenciador e a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro como Participante, observadas as especificações técnicas e condições contidas no Termo de Referência do Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n.º 009/2014, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a documentação e a proposta de preços apresentada pela licitante classificada para o(s) item(ns), independentemente de transcrição, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n.º TRF2-EOF-2014/00008.