Objeto: 1.1 Constituem objeto do presente Edital a contratação de pessoa jurídica para construção de quadra escolar coberta - Padrão FNDE, no Município de Porto Alegre do Piauí, Estado do Piauí.
1.1.1 O Edital e seus anexos (Projeto Básico – contendo: discriminação dos serviços, apresentação, metas, custos, memorial descritivo, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, desenhos, etc) definidos pela PREFEITURA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na sala da Comissão de Licitações, na sede da PREFEITURA, à Rua Doruteu José Pereira 248, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, em Porto Alegre do Piauí - PI.
1.2 - Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do(s) objeto(s) desta licitação estão registradas neste Edital, na Minuta do Contrato (ANEXO I) e no Projeto, contendo: discriminação dos serviços, apresentação, metas, custos, memorial descritivo, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, desenhos, etc (ANEXO II), que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário dos objetos da licitação obrigados a atenderem a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), referente à recomposição de custo(s) efetivo(s) de reprodução(es) gráfica(s) da(s) documentação (es)
fornecida(s), a ser(em) recolhida(s) na Tesouraria da PREFEITURA.

1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, e no que couber demais legislação pertinente, as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.




Julgamento: 11.1 – A documentação e propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte procedimento:
11.1.1 - Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
11.1.2 - Registro de comparecimento de cada uma das licitantes, em termo lavrado, mediante assinatura de cada um dos credenciados e pela Comissão Permanente de Licitação, para a presente licitação;
11.1.3 - Nenhuma credencial ou proposta será admitida após o encerramento do tempo previsto no subitem 4.1 deste Edital, para a licitação;
11.1.4 - Recebimento e numeração, pela ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de número “01” e “02”;
11.1.5 - Abertura dos envelopes de número “01” - HABILITAÇÃO, e verificação da documentação neles contida;
11.1.6 - Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos os licitantes presentes;
11.1.7 - Impugnações pelas licitantes que quiserem apresentar;
11.1.8 - A Comissão analisará concomitantemente as impugnações e os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará, dando ciência prévia a todos os licitantes, o resultado de habilitação em sessão pública, previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial ou por escrito através de ofício e pronunciará o resultado aos licitantes;
11.1.9 - Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recurso contra a decisão, à sessão será suspensa e os envelopes contendo as propostas de preços ficarão todos, rubricados pelos

presentes, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação para efeito de observância do principio do sigilo das propostas. Caso as licitantes manifestem expressamente e por escrito que não pretendem interpor recursos, proceder-se-á de imediato a devolução dos envelopes número “02” (dois) das licitantes inabilitadas, e será dado prosseguimento à sessão na forma dos itens seguintes:
11.1.10 - Feita à devolução dos envelopes dos licitantes inabilitados e, havendo condições, a Comissão procederá à abertura dos envelopes de número “02” (dois) - Proposta de Preços;
11.1.11 - A Comissão Permanente de Licitação, marcará data e hora da nova sessão, dando ciência prévia a todos os licitantes ou publicará na imprensa oficial ou por escrito através de ofício, o resultado da fase classificatória - Propostas de Preços;
11.1.12 - Lavrará ata circunstanciada registrando todas as ocorrências havidas no decorrer do processo de recebimento da documentação e propostas;
11.1.13 - Quaisquer observações ou impugnações que sejam apresentadas, quer pelos membros da Comissão de Licitação, quer pelos representantes credenciados, deverão ser feita por escrito e registrados em ata;
11.1.14 - A leitura e assinatura da ata pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes credenciados.