Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Telecomunicações para a fornecimento de duas conexões dedicadas a rede Internet e Serviço de Segurança Gerenciada Contra Ataques e Invasões, através de circuito de acesso local dedicado e porta de conexão exclusiva e dedicada, ligada diretamente ao backbone da Internet Mundial do Licitante na velocidade de 2 Mbits/s (dois mega Bits) cada, com suporte à aplicações e cujas especificações se encontram detalhadas no anexo A parte integrante deste Edital.
ANEXO – I - Objeto licitado
ANEXO – II - Procuração
ANEXO – III – Carta de Apresentação
ANEXO - IV - Minuta do Contrato
ANEXO – V - Declaração da inexistência de fato impeditivo
ANEXO - VI - Declaração ao cumprimento do disposto no Inciso XXXIII- do Art. 7º-da Constituição Federal, Art. 27 da Lei Nº 8.666/93.


Condições de participação: 2.1 - No dia, hora e local indicado, os interessados deverão se apresentar perante o pregoeiro providos de documentos de identidade e comprovação de possuir os poderes necessários para a formulação dos lances na sessão pública e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, através de procuração pública registrada em Cartório.
2.1.1 – A procuração pública deverá ser apresentada fora dos envelopes de documentação e proposta, e será juntada ao processo licitatório.
2.2. Inexistindo procuração pública, poderá o interessado apresentar instrumento particular nos termos anexo II do Edital, com firma reconhecida e acompanhado do ato constitutivo da empresa que comprove os poderes do credenciaste.
2.2.1. O anexo II (procuração), e declaração de que cumpre na íntegra o ítem 4. da habilitação e o ato constitutivo deverão ser apresentados fora dos envelopes de documentação e proposta, sendo devolvido o ato constitutivo ao interessado, após seu credenciamento e o Anexo II juntado ao processo licitatório.
2.3. Nos casos de comparecimento ao pregão de sócio/proprietário da empresa, deverá apresentar cópia autenticada em cartório ou por membro da Comissão de Licitação desta Prefeitura do ato constitutivo que comprove poderes para gerir a sociedade. A cópia deverá ser apresentada fora dos envelopes de documentação e proposta, e será juntada ao processo licitatório.
2.4. A não comprovação de que o interessado possui poderes específicos não impedirá a licitante de participar do pregão, sendo que o licitante não poderá oferecer lances verbais, ficando limitado sua proposta no valor escrito (menor valor ) de sua proposta cuja proposta poderá ser vencedora se o seu preço global não for superado pelos lances públicos ofertados.
2.5. Respeitadas as demais condições legais e as constantes deste Edital, poderão participar da presente licitação empresas que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e que não se enquadrem nas situações seguintes:
2.6. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concursos de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar pela Prefeitura Municipal de Piripiri-Pi.
2.6.1. Empresas que tenham servidor ou membro da Administração da Prefeitura Municipal de Piripiri-Pi, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico;
2.6.2. Empresas com sócios comuns concorrendo entre si;

2.6.3. A simples apresentação da proposta implica, por parte do licitante, de que inexistem fatos que impeçam a sua participação na presente licitação, eximindo assim o Pregoeiro do disposto no art. 97 da Lei nº 8.666/93.
2.7. É vedada a participação de consórcio ou grupo de empresas.



Julgamento: 9.1. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.
9.2.
Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.