Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto à execução dos serviços de Construção de Pavimentação em Paralelepípedo e em Emulsão Asfáltica AAUF no Município de Cristalândia do Piauí – Piauí conforme lotes descritos abaixo:
LOTE – I = Construção de 3.469,55m2 de Pavimentação em Paralelepípedo - Convênio nº. 2655.023521554/2007 - Autorização do Ministério das Cidades nº. 2228/2007 de 08.11.2007;
LOTE – II = Construção de 3.130,40m2 de Pavimentação em Paralelepípedo - Convênio nº. 2655.024309905/2007 – Autorização do Ministério das Cidades nº. 4960/2007 de 19.12.2007;
LOTE – III = Construção de 21.758,32m2 de Pavimentação em Paralelepípedo e 7.960,00m2 de Pavimentação em Emulsão Asfáltica - Convênio nº. 2655.024500961/2007 – Autorização do Ministério das Cidades nº. 5706/2007 de 26.12.2007, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar desta Tomada de Preço:
3.1.1. Quaisquer empresas interessadas que se enquadrem no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, que tenham caucionado o valor de 1% (um por cento) em espécie e/ou cheque da empresa nominal a esta Prefeitura, do valor previsto para a execução dos serviços e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
3.1.2. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Sede desta Prefeitura e que os mesmos poderão adquiri-lo a partir de sua data de publicação, de segunda a sexta-feira nos horários de 08:00 (oito horas) às 13:00 (treze horas) sendo que só poderão retirar o Edital as empresas devidamente cadastradas nesta Prefeitura até 72,00 (setenta e duas horas) antes da abertura da Sessão, bem como a apresentação do comprovante de pagamento da taxa de retirada do Edital no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) junto à Tesouraria desta Prefeitura.



  

DAS RESTRIÇOES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 5.1.
Os representantes legais deverão efetuar seu credenciamento e entregá-lo no ato de entrega dos envelopes, conforme abaixo:
5.1.1. SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar cópia devidamente autenticada ou a ser autenticada pela Comissão Permanente de Licitação, mediante a apresentação dos originais para confronto, da Cédula de Identidade ou documento equivalente, o Estatuto ou Contrato Social juntamente com a(s) alteração(ões) que comprovem sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.
5.1.2. PROCURADOR: o credenciamento deverá ser feito por meio de Instrumento Público ou Particular de Mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante, outorgando expressamente poderes para emitir proposta de preços, formular ofertas e lances verbais, emitir declarações, receber intimação, interpor recurso e renunciar a sua interposição, assinar contrato, assim como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da licitante. Deverá apresentar ainda, cópia devidamente autenticada em cartório ou a ser autenticada pela Comissão Permanente de Licitação, mediante a apresentação dos originais para confronto, da Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto.
5.2.
A não apresentação ou incorreção nos documentos de credenciamento a que se refere o item 6.1., não excluirão a licitante do certame, mas impedirão o representante de se manifestar e responder pelo Licitante, e de praticar qualquer outro ato inerente a este Certame.
5.3.
O representante legal ou procurador da licitante poderá, a qualquer tempo, ser substituído por outro, desde que devidamente credenciado, devendo ser observada a restrição constante do item 6.4.
5.4.
Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma licitante.

FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA


Habilitação: 8.1.
A Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação do proponente melhor classificado, será pública dirigida pelo Presidente da CPL e realizada de acordo com a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em conformidade com este Edital e seus Anexos, na data, local e horário indicados no preâmbulo deste Edital.



  
8.2.
Na mesma data, local e hora marcados, antes do início da sessão, os interessados deverão comprovar, através de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame, conforme forma de representação disposta no item 6 deste Edital.
8.3.
Declarada a abertura da sessão pelo Presidente da CPL, não mais serão admitidos novos proponentes, passando-se imediatamente ao recebimento dos envelopes contendo, em separado, as propostas de preços e os documentos de habilitação, em envelopes opacos, lacrados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:
Razão social, CNPJ e endereço da empresa (Timbre).
À Comissão Permanente de Licitação – CPL
Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí.
Rua Luiz Cunha Nogueira, 288 Centro - CEP - 64.995-000 – Cristalândia do Piauí - Piauí. TOMADA DE PREÇOS PRESENCIAL Nº. 006/2008
“DOCUMENTAÇÃO”.
Razão social, CNPJ e endereço da empresa (Timbre).
À Comissão Permanente de Licitação – CPL
Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí.
Rua Luiz Cunha Nogueira, 288 Centro - CEP - 64.995-000 – Cristalândia do Piauí – Piauí. TOMADA DE PREÇOS PRESENCIAL Nº. 006/2008
“PROPOSTA DE PREÇOS”.
8.4.
Não será admitida à entrega de apenas um envelope, procedendo-se, em seguida, à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, que serão conferidas e rubricadas pelos presentes.
8.5.
Caso o envelope com a indicação externa “Proposta de Preço” não possua o conteúdo exigível neste procedimento licitatório, estará o licitante automaticamente excluído, independentemente do conteúdo do outro envelope.
8.6.
A impugnação de interessados contra as ofertas e os documentos apresentados por concorrentes deverá ser feita nessa reunião, exclusivamente pelas pessoas credenciadas para representar as empresas em nome das quais pretendam registrar as impugnações.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS