Objeto: 1. A presente licitação tem por objetivo estabelecer as diretrizes para a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços necessários à REFORMA DO CAMPUS SÃO LUÍS CENTRO HISTÓRICO, situado na Rua Afonso Pena, 174 – São Luís - MA, sob o regime de execução indireta por preço unitário, para atender a demanda do IFMA Campus São Luís Centro Histórico no prazo de 120 dias, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos.
2. Os itens dos serviços a serem contratados são enquadrados na classificação de serviços comuns, em atendimento ao disposto no § 1º, do artigo 2º, do Decreto 5.450/05, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no Termo de Referência e no Edital de licitação, por meio de especificações usuais de mercado.
3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto ou quaisquer outras informações descritas no Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas, independente da condução ou resultado do Processo Licitatório.
2. Toda a documentação necessária para atendimento das exigências do certame, deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico Comprasnet, ou caso autorizado pelo pregoeiro poderá ser enviada via e-mail.
3. As empresas participantes deverão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002 ou credenciadas no sistema Comprasnet.
1. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 Que estejam com o direito de licitar e contratar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão ou que tenham sido declaradas inidôneas;
2.3 Dada a natureza e o valor do objeto desta licitação, não se admitirá a participação de consórcio neste certame.
2.3.1 O consórcio de empresas consiste na associação de companhias ou qualquer outra sociedade, sob o mesmo controle ou não, que não perderão sua personalidade
jurídica, para obter finalidade comum ou determinado empreendimento, geralmente de grande vulto ou de custo muito elevado, exigindo para sua execução conhecimento  técnico especializado e instrumental técnico de alto padrão.
2.3.1.1 A proibição de consórcio dá-se em face do objeto a ser licitado não ser de grande vulto e não envolver questão de alta complexidade técnica, mas apenas serviços comuns que serão mais bem prestados se não parcelados, podendo ser perfeitamente atendidos por uma única empresa, não se caracterizando então, no caso específico, a situação prevista no artigo 33 da Lei nº 8.666/1993 e no artigo 17 do Decreto nº 3.555/2000;
2.4 Que possuam sócios que sejam servidores ou dirigentes ou que possuam vínculo de parentesco com servidor ou dirigente deste IFMA.

Credenciamento: 
3.1O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br. 3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ou credenciamento no sistema de compras do governo federal (Comprasnet).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – IFMA Campus Bacabal, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de Aceite das Propostas, a licitante vencedora deverá enviar a documentação através do sistema na opção enviar anexo a qual será disponibilizada pelo pregoeiro no prazo máximo de 12 (doze) horas da solicitação via chat, com posterior apresentação de toda documentação juntamente com a Proposta de Preços atualizada, Planilha de formação de preços e demais documentos nescessários para sua habilitação, no prazo de até 3 (três), dias úteis, ou diretamente na Diretoria de Planejamento e Gestão do IFMA Campus Bacabal localizado à Av. João Alberto, s/n, Bairro Areal – Bacabal – MA, no horário das 8:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18hs, sob pena de inabilitação; 8.2 Todos os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou, ainda, por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para conferência. Não serão aceitas cópias ilegíveis, rasuradas, que não ofereçam condições de leitura das informações nelas contidas. Os documentos para habilitação constarão de:
8.2.1 Para a qualificação técnica (para verificação da capacidade técnica da licitante), a licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
8.2.1.1 Capacidade técnico-operacional
a. Certidão de registro ou inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, com validade na data de recebimento da DOCUMENTAÇÃO, onde conste a área de atuação compatível com a execução da obra objeto do Edital, emitida pelo respectivo Conselho da jurisdição da sede da licitante.
b. Atestado(s) – ou declaração(ões) – de capacidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA ou CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – (CAT dos profissionais responsáveis por tais serviços), expedida(s) por esse(s) Conselho(s), que comprove(m) que a licitante tenha executado, para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas, serviços em prédios públicos, comerciais ou industriais, contendo, no mínimo:
1.000,00 m² (Mil metros quadrados) de pintura PVA (ou similar), numa mesma edificação ou num mesmo contrato ou ainda concomitantemente;
2. Capacidade técnico-profissional:
a. Comprovação da licitante de possuir em seu corpo técnico, na data prevista para entrega da proposta, profissional(is) de nível superior com formação em engenharia civil ou arquitetura, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA ou CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por esse(s) Conselho(s), que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado,

para órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, que não a própria licitante (CNPJ diferente), em uma ou mais obras de prédios públicos, comerciais ou industriais, serviços relativos a:
pintura PVA (ou similar);
b. comprovação de que os profissionais que apresentaram os acervos técnicos façam parte do seu quadro de pessoal.

Julgamento: 7.1 O Pregoeiro fixará prazo razoável não inferior a 24 horas, para reenvio da proposta de preço adequada ao último lance e encaminhamento do anexo contendo a planilha de composição de preços, Planilha de encargos Sociais e composição do BDI preferencialmente na forma do anexo deste edital exclusivamente via anexo do sistema Comprasnet, salvo disposição contrária do pregoeiro expressa no chat.
7.1.1 Todos os documentos solicitados pelo pregoeiro deverão ser preferencialmente compactados, em virtude do sistema Comprasnet só permitir o envio de único arquivo por anexo convocado.
7.1.2 Após o envio da proposta, em nenhuma hipótese seu conteúdo, poderá ser alterado ou complementado, seja com relação às características técnicas, marcas, modelos, prazo de garantia e preço dos serviços, equipamentos e materiais ou de qualquer outra condição que importe modificação dos seus termos originais e leve a licitante a obter vantagens em relação às demais, ressalvadas as situações previstas neste Edital e as destinadas a sanar falhas formais, situações estas que serão analisadas pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio;
7.1.2.1 Serão corrigidos automaticamente pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio quaisquer erros de soma e/ou multiplicação, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total do item.

7.1.2.2 O critério de aceitabilidade será o de menor preço unitário que será verificado após a fase de lances.
7.2 Na documentação solicitada pelo pregoeiro para julgamento na fase de aceitação deverá conter:
a) Proposta de Preços
b) Planilha de quantidades e preços unitários de materiais e serviços
c) Composição de Custos Unitários
d) Cronograma Físico-financeiro
e) Composição dos Encargos Sociais
f) Composição do BDI
g) Declaração indicando o nome, CPF e nº do registro na entidade profissional competente do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto deste Pregão. O nome do responsável técnico indicado deverá ser o mesmo que constar dos atestados de capacidade técnica apresentados para esta licitação;
h) Declaração do licitante que atende a Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
i) Declaração de visita ao local dos serviços, conforme modelo em anexo, onde a licitante assume os ônus decorrentes de omissões, falhas ou falta de previsão em sua proposta, afastando a procedência de quaisquer futuras alegações quanto a dificuldades na execução do objeto do contrato, condições do local, entre outras, que visem ajustes ou recomposição ou repactuação de preços.
7.2.1 A Proposta de Preços da licitante deverá atender aos seguintes requisitos:
7.2.1.1 Ser apresentada em uma via, contendo todas as informações exigidas no modelo do Anexo III deste Edital, constando o preço proposto expresso em Reais (R$), em algarismos arábicos e por extenso, devidamente assinada por quem tenha poderes de representação, sem ressalvas, emendas, rasuras ou entrelinhas;
7.2.1.2 Fazer menção à modalidade e ao número desta Licitação, indicar o nome empresarial da licitante: número de inscrição no CNPJ, endereço completo, número(s) de telefone(s) e de fax e, se houver, e-mail;
7.2.1.3 Conter Preço Global proposto não superior ao Preço de Referência da Administração, indicando, distintamente, o custo total com a mão-de-obra e materiais, acrescidos do percentual do BDI – Bonificação e Despesas Indiretas;
a) Entende-se por Peço de Referência como sendo aquele resultante da composição dos custos unitários diretos acrescidos do valor correspondente ao percentual da Bonificação e Despesas Indiretas - BDI (lei 13.080/2015),
b) Considera-se Preço Global o valor total apurado na proposta de preços, ou seja, o somatório de todos os itens constantes da planilha de preços unitários acrescido do valor correspondente ao percentual da BDI.
7.2.1.3.1 O preço global dos serviços será obtido a partir de composições de custos unitários, previstas no projeto, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE, excetuados os itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil (lei 13.080/2015)
7.2.1.4 Indicar o prazo para a execução do objeto desta licitação, que não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias consecutivos;
7.2.1.5 Toda proposta entregue será considerada com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, salvo se da mesma constar prazo superior, quando então prevalecerá este prazo.
a) Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das propostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do IFMA, poderá ser solicitada prorrogação geral da validade as propostas de todas as licitantes classificadas, por igual prazo, no mínimo;
7.2.2 Planilha de Quantidades e Preços Unitários de Materiais e Serviços devendo ser apresentada preferencialmente no modelo constante do Anexo III, deve discriminar todos os serviços a serem executados e conter as unidades de medição, quantitativos, preços unitários de todos os itens e subitens, subtotais, preço total de matérias e mão-de- obra, bem como o BDI e o preço global (preço total para execução do objeto da presente licitação acrescido do BDI) e que atenda aos seguintes requisitos:
7.2.2.1 Expressar em Reais (R$) os valores monetários, sem fracionários de centavos;
7.2.2.2 Apresentar as unidades de medidas, os quantitativos e resultados de todas as operações com apenas duas casas decimais, desprezando as demais;
7.2.2.3 O BDI deverá estar explicitado em percentual e em Reais (R$), e indicado entre os preços total e global;
7.2.2.4 A licitante deverá elaborar o seu Orçamento Detalhado com base neste Edital e seus anexos, e na visita para conhecimento das condições locais, sendo de sua exclusiva responsabilidade o levantamento de serviços, de quantitativos, dos custos e tudo mais que for necessário para o cumprimento total das obrigações decorrentes da execução do objeto desta licitação. Durante a execução dos serviços, a contratada não poderá alegar eventuais erros de quantitativos ou omissões de serviços no seu Orçamento Detalhado para justificar aditivos contratuais;
7.2.2.5 Os itens relativos a Instalação, Mobilização e Desmobilização para a execução dos serviços, não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) dos valores estabelecidos nos itens respectivos constante do Orçamento estimativo (Planilha de Quantidades e Preços Unitários de Materiais e Serviços), componente do Anexo III deste Edital;
7.2.2.6 O Orçamento Estimado apresentado na Planilha de Quantidades e Preços Unitários de Materiais e Serviços, constante do Anexo III deste Edital é a estimativa do Instituto Federal do Maranhão e, poderá ser utilizado como referencia para elaboração da Planilha de Quantidades e Preços Unitários de Materiais e Serviços a ser apresentado pela licitante, conforme modelo constante do Anexo III.
7.2.3 A Composição dos Custos Unitários deverá representar todos os insumos, materiais, equipamentos, ferramentas, máquinas, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas e outros componentes constantes de cada subitem de serviço.
7.2.3.1 Entende-se por composição de custos unitários, aquelas que apresentem descrição semelhante a do serviço a ser executado, com descrição dos insumos empregados, quantitativos e coeficientes aplicados (Lei 13.080/2015)
7.2.3.2 A remuneração da mão-de-obra utilizada na composição dos custos unitários deverá ser a vigente na data da apresentação da proposta de preços;
7.2.3.3 Na formação do preço da proposta a licitante poderá utilizar custos unitários superiores em até 10% (dez por cento) daqueles fixados pela Administração, desde que o preço global orçado e o de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro, não sejam superiores ao valor calculado a partir do SINAPI para a região ou, na falta deste, o valor orçado pela Administração, incluindo o BDI ( Lei 13.080/2015)
7.2.3.3.1 Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, elaborado por profissional habilitado, poderão os custos das etapas do cronograma físico-financeiro exceder o limite fixado neste subitem, sem prejuízo da avaliação e aceitação da Administração ( Lei 13.080/2015). O Relatório Técnico

Circunstanciado, referido neste subitem, deve ser enviado juntamente com o envio do anexo.
7.2.3.4 A licitante poderá apresentar a Composição dos Custos Unitários para todos os itens, seguindo o modelo exemplificativo constante do Anexo III, deste Edital.
7.2.4 O Cronograma Físico-financeiro deverá representar o desenvolvimento previsto para a execução total do objeto desta licitação em relação ao tempo, observado o prazo de execução proposto pela licitante e deverá conter as especificações físicas completa das etapas necessárias à medição, ao monitoramento, ao controle dos serviços, não se aplicando, a partir da assinatura do contrato e para efeito de execução, medição, monitoramento, fiscalização e auditoria, os custos unitários da planilha de formação do preço ( Lei 13.080/2015). Na elaboração do cronograma físico-financeiro entende-se como:
7.2.4.1 item – é a identificação de cada tipo de serviço representado por barras horizontais do cronograma;
7.2.4.2 etapa - é a parcela de execução dos itens de serviço em períodos mensais;
7.2.4.3 fase – conjunto das diversas etapas do cronograma físico-financeiro dos serviços, previstas para execução mensal, representada por colunas do cronograma.
7.2.4.3.1 O Cronograma Físico-financeiro deverá constar ainda, em cada fase:
a) o somatório das etapas;
b) o BDI relativo à etapas;
c) o valor total da fase, monetário e percentual, incluído o BDI;
d) o valor acumulado das fases, monetário e percentual.
7.2.4.4 O Cronograma Físico-financeiro deverá ser obrigatoriamente, compatível com o prazo de execução proposto pela licitante e com o Orçamento Detalhado apresentado, tanto no que se refere as etapas quanto aos valores.
7.2.4.5 O percentual atribuído para cada etapa dos diversos itens deverá ser coerente com a complexidade e a interdependência dos serviços, refletindo a proporcionalidade e sequência das etapas em relação ao total do item.
7.2.4.6 Considerando que o critério para pagamento das parcelas exige etapas efetivamente concluídas, a licitante deverá preparar seu Cronograma Físico-financeiro de forma a refletir adequadamente o andamento esperado dos serviços.
7.2.4.7 O Cronograma Exemplificativo constante do Anexo III deste Edital poderá ser utilizado como referencia para elaboração do Cronograma Físico-financeiro a ser apresentado pela licitante.
7.2.5 Os Encargos Sociais sobre a mão de obra são encargos obrigatórios exigidos pelas Leis Trabalhistas e Previdenciárias ou resultantes de Acordos Sindicais adicionados aos salários dos trabalhadores. A licitante deverá elabora a composição dos encargos sociais, seguindo, preferencialmente, a estrutura apresentada no Anexo III.
7.2.5.1 Os Encargos Sociais e Trabalhistas dividem-se em:
Grupo A - Encargos Sociais Básicos:
INSS; FGTS; Salário-Educação; SESI; SENAI; SEBRAE; INCRA; Seguro Contra Acidentes de Trabalho.
Grupo B - encargos que recebem incidência Encargos do Grupo “A”:
aviso prévio trabalhado; Auxilio enfermidade; Férias e 1/3 de férias; Acidente de trabalho; 13° Salário; Licença paternidade/maternidade; férias sobre licença maternidade e Faltas justificadas.
Grupo C - encargos que não recebem incidência de encargos do Grupo “B”
multa por rescisão contrato de trabalho sem justa causa; Indenização adicional e Aviso prévio indenizado.
Grupo D – incidência do Grupo “A” sobre o Grupo “B”:
incidência dos encargos do Grupo “A” sobre os itens do Grupo “B”.
Grupo E – incidência do FGTS sobre o Aviso prévio Indenizado:
incidência do FGTS sobre o Aviso prévio Indenizado.
Grupo F – incidência do Grupo “A” sobre a Licença Maternidade:
incidência do Grupo “A”, sobre os encargos da licença maternidade.
7.2.5.2 No caso do orçamento estimado do IFMA, foram adotados os valores constantes do Projeto Básico, que conduziram a um total de encargos sociais de 87,49 % (oitenta e sete virgula quarenta e nove por cento).
7.2.6 A Composição do BDI – Bonificação e Despesas Indiretas deve seguir a Decisão do TCU, proferida no Acórdão nº 325/2007-Plenário, onde não deverá estar incluso qualquer despesas de custo direto dos serviços, como mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, canteiros, administração local, mobilização e desmobilização, etc., bem como atender as regras esculpidas na (Lei 13.080/2015), que determina que o BDI, deve evidenciar em sua composição no mínimo:
a) taxa de rateio da administração central;
b) percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluindo aqueles de natureza direta e personalística que onerem o contrato;
c) taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; e
d) taxa de lucro.
7.2.6.1 Todos os licitantes deverão apresentar como parte integrante de suas propostas, composição analítica do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas), que deverá ser elaborada, seguindo, preferencialmente, a estrutura apresentada no Anexo III
7.2.6.2 A taxa do BDI será definida a partir da aplicação da seguinte fórmula:
BDI = (1 / (1-IMP))  (1+ADM)  (1+DEF)  (1+RIS)  (1+LB) -1
Onde:
BDI = Bonificação e despesas indiretas
IMP = impostos incidentes sobre o faturamento;(PIS,COFINS,INSS patronal e ISS)

ADM = despesas administrativas (central);
DEF = despesas financeiras;
SEG = seguros;
RIS = riscos e imprevistos;
GAR = Garantias
LB = lucro bruto.
7.2.6.3 O BDI, observado os percentuais máximos permitidos no Acórdão TCU nº 2369/2011-Plenário, deverá contemplar apenas os itens referentes à Despesa Indiretas (não confundir custos indiretos com despesas indiretas), tais como:
7.2.6.3.1 Tributos (Impostos incidentes sobre o faturamento – IMP).
Para o efeito da composição do BDI, deverão ser utilizados os tributos do Lucro Presumido, conforme segue:
I - Tributos federais:
a) PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Financiamento da Seguridade Social) e INSS Patronal.
NOTA: O IRPJ e a CSLL, conforme Acórdão do TCU nº 325/2007-Plenário, não deve compor o BDI.
II - Tributos municipais:
a) Imposto Sobre Serviços - ISS.
NOTA: A licitante deve observar o código tributário municipal do local dos serviços.
7.2.6.3.2 Administração Central (gastos com despesas Administrativas) - ADM:
I - as despesas com a Administração Central são rateadas entre todas as obras que estão sendo executadas pela proponente.
7.2.6.3.3 Despesa Financeira, Garantias e Seguros – DEF a) As despesas financeiras compreendem: perda monetária; juros; custos com garantias e seguros; despesas cartoriais; despesas com acervos técnicos, anuidades/ mensalidades com CREA ou CAU, SINDUSCON e associações de classe; emolumentos; despesas com legalização dos serviços, visitas técnicas, viagens comerciais, placas de responsabilidade técnica; etc.
7.2.6.3.4 Taxa de risco e imprevistos do empreendimento – RIS a) A taxa de risco para empreitadas por preço global visa cobrir eventuais incertezas decorrentes de omissão de serviços, quantitativos irrealistas ou insuficientes, defeito em projetos ou imperfeição, especificações deficientes, etc.
7.2.6.3.5 Lucro bruto ou Bonificação - LB a) A taxa do Lucro ou Bonificação a ser atribuído no BDI não poderá ser superior ao percentual máximo correspondente ao valor dos serviços, atribuído através do Acórdão TCU nº 2.369/2011-Plenário.
7.2.6.4 No caso do orçamento estimativo do IFMA, os percentuais definidos no Projeto Básico para a composição do BDI, após a aplicação da formula apresentada no subitem 7.2.6.1, deste Edital, conduziram a um percentual total de 24,28% (vinte e quatro virgula vinte e oito por cento).
7.2.6.4.1 Havendo aplicação inadequada da formula que determina o percentual do BDI, observadas as determinações no Acórdão TCU nº 2.369/2011 – Plenário, seus itens de composição serão reavaliados e adequados pelo Pregoeiro, desde que essas adequações não se transformem em vantagens para a licitante.
7.2.7 Ocorrendo divergência entre o preço constante da Composição de Custos Unitários e o do Orçamento Analítico; ou entre os preços unitários e subtotais, ou entre estes e o total; ou entre os subtotais as etapas; ou entre as etapas e as fases; ou entre os preços do Orçamento Analítico e do Cronograma Físico-financeiro, prevalecerão, em quaisquer dos casos, os primeiros.
7.3 Os documentos originais ou autenticados deverão ser encaminhados no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, à Diretoria de Planejamento e Gestão, situado à Rua Afonso Pena, 174 – Centro, São Luís - MA.
7.3.1 As propostas vencedoras serão entregues preferencialmente em papel reciclado.
7.3.2 O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta cláusula, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital. 7.4 O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
7.5 A análise e aceitação dos preços unitários, das etapas e global ofertados pelas licitantes ocorrerão da seguinte forma: 7.5.1 A licitante poderá utilizar custos unitários superiores em até 10% (dez por cento) daqueles fixados pela Administração, desde que o preço global orçado e o de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro, não sejam superiores ao valor calculado a partir do SINAPI para a região ou, na falta deste, o valor orçado pela Administração, incluindo o BDI ( Lei 13.080/2015);
7.5.1.1 Caso se verifique na Proposta de Preços vencedora a ocorrência de etapas com preços superiores ao preço máximo permitido nesta Licitação, o Pregoeiro analisará o relatório técnico circunstanciado de que trata o subitem 7.2.3.3.1, apresentado juntamente com a Proposta de Preços pela licitante, justificando a composição e os preços unitários ofertados;
a) Caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas pela Administração, esta será convocada para adequar sua Proposta de Preços ao orçamento base elaborado pelo Instituto Federal do Maranhão e/ou ao preço da etapa máximo permitido nesta Licitação, sob pena de desclassificação da proposta;
7.5.2 Não será admitida Proposta de Preços com Preço Global superior ao Preço de Referência do Instituto Federal do Maranhão – IFMA ou ainda preços unitários e das etapas superiores ao permitido neste edital.
7.5.3 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Licitação, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes;
7.6 Após a análise da Proposta de Preços, SERÁ DESCLASSIFICADA, com base nas leis n.º 8.666/93, e lei nº 10.520/02 a proposta que:
7.6.1 Não atenderem às exigências contidas no Edital desta Licitação e respectivo anexos.

7.6.2 Apresentarem preços unitários ou o preço global da proposta superior aos limites máximos admitidos nesta Licitação;
7.6.3 Apresentarem custos das etapas superiores aos custos apurados a partir da tabela SINAPI, para região e, àqueles cuja fonte não seja o SINAPI, ao preço previsto no orçamento estimativo (Planilha de Quantidades e Preços Unitários de Materiais e Serviços) constante do Anexo III no caso das justificativas apresentadas não serem aceitas pelo IFMA e a licitante não admitir a adequação da etapa ao orçamento estimativo do IFMA.
7.6.4 Deixar de apresentar quaisquer dos documentos relacionados nas alíneas do item 7.2 deste Edital.
7.6.5 Apresentarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto.
7.6.6 Será rejeitada a proposta do licitante que não admitir a correção de erros aritméticos sanáveis constantes da proposta de preços, planilha orçamentária, planilha do BDI, planilha de encargos sociais e cronograma físico-financeiro.
7.6.7 Será também desclassificada a proposta que, para a sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes.
7.7 Em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, o Pregoeiro poderá efetuar diligencias, na forma do § 3º, do art. 43 da Lei 8.666/93, dentre outras, as seguintes:
7.7.1 Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
7.7.2 Levantamento e verificação de informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, obrigacionais e contratuais junto aos órgãos públicos, entidades ou conselhos de classe, sindicatos e empresas privadas; e,
7.7.3 Demais verificações que por ventura se fizerem necessárias.
7.8. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
7.8.1 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das Propostas.
7.8.2 A apresentação da proposta de preços implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital;
7.9 Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.10 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte:
7.10.1 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada..
7.11 Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.11.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.11.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1 o e 2 o do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.11.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1 o e 2 o do art. 44 da referida Lei Complementar, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.11.4 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no sub-item 7.11.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 7.11.5 O disposto neste sub-item, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.11.6 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
OBS – os anexos devem ser encaminhados na versão.doc ou .pdf.