Objeto: 1.1 - O objeto da presente Licitação é selecionar, entre as empresas do ramo pertinente, a proposta mais vantajosa, do tipo "Menor Preço Global", com fornecimento de material e mão-de-obra, para execução das obras e serviços de engenharia para construção de escola, na sede do município, conforme projeto padrão do MEC/ FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA, objeto do Convênio nº 656887/2009, celebrado com o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação;

Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores; Anexo III – Modelo da Proposta de Preços;
Anexo IV – Declaração de Conhecimento;
Anexo V – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral da Prefeitura Municipal de Queimada Nova, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas no item 5 e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Felipe Rodrigues Coelho, nº 483, centro, Queimada Nova -PI, apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, e demais documentos que entender necessário para satisfazer as exigências do artigo 27, conforme art. 35, todos da Lei nº 8.666/93, no mínimo três dias úteis antes daquele previsto para o recebimento das propostas;
2.3 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.
2.4 - O licitante deverá prestar garantia de 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação, observadas as mesmas modalidades e critérios estipulados no caput e § 1º do artigo 56, da lei 8.666/93. O licitante que optar por garantia em dinheiro, deverá realizar depósito em conta corrente indicada pela Prefeitura Municipal de Queimada Nova-PI ou diretamente em sua tesouraria, juntando comprovante da entrega da garantia no ENVELOPE “A” - HABILITAÇÃO. A garantia será devolvida em até 05 (cinco) dias úteis após a homologação do certame licitatório. No caso do licitante optar, por titulo da divida publica, os originais deverão se fazer acompanhar de certificado do órgão emissor, certificando quanto as suas autoridades bem como de laudo de atualização expedido por organismo idôneo, com assinaturas dos propostos reconhecidas em cartório. Os títulos deverão ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custodia autorizado pelo banco Central do Brasil e avaliado pelo seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda, permitido pelo artigo 56, § 1º, I, da lei 8.666/93.
2.4.1 - A garantia deverá ser prestada até o 5º (quinto) dia útil anterior à data de abertura dos envelopes, no SETOR DE LICITAÇÕES - no endereço constante do preâmbulo deste Edital, no horário das 08:00 às 13:00 horas, onde será entregue um

comprovante de garantia, o qual também deverá fazer parte do envelope de habilitação.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;

Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem a presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, § 1º, da Lei nº 8.666/93, através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
Envelope “A”(Documentos de Habilitação)
À PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA - PI Comissão Permanente de Licitação
Tomada de Preços nº 001/2010
Data: Dia 01/06/2010 Documentos de Habilitação
5.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:
5.1.1.1 - Prova de registro comercial, no caso de empresa individual;
5.1.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, com Prova da Diretoria em exercício e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento (ATA) de eleição de seus administradores, no qual deverá esta contemplado, dentre os objetos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação.
5.1.1.3 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.1.1.4 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;
5.1.1.5 - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
5.1.1.6 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes, que

estejam dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, composta de:
5.1.1.6.1 - Certidão de quitação de Tributos Federais, administradas pela Secretaria da Receita Federal;
5.1.1.6.2 - Certidão quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Ministério da Fazenda;
5.1.1.6.3 - Certidão Negativa expedida pela Secretaria da Fazenda do Município ou Distrito Federal do domicílio ou sede da licitante;
5.1.1.6.4 - Certidão Negativa quanto aos Tributos Municipais, expedida pela Prefeitura relativa a sede ou domicilio da empresa;
5.1.1.7 - Certidão de regularidade relativa às Contribuições Previdenciárias, em plena validade, expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em conformidade com a Lei nº 8.212/91.
5.1.1.8 - Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa com prazo de validade em vigor, conforme dispositivo da Lei N.° 8.03 1.990, artigo 29, inciso IV.
5.1.1.9 – Alvará de licença de funcionamento
5.1.1.10 - Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo II).
5.1.1.11 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata, em se tratando de sociedades comerciais, ou de execução patrimonial, em se tratando da sociedade civil, passada pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, em data de, no máximo, 60 (sessenta) dias anteriores a data a entrega do envelope “A” – Documentos de Habilitação.
5.1.1.12 - Certidão Negativa de Protesto de Títulos, emitida pelo(s) Cartório(s) de Protesto(s), onde se localiza a sede da empresa em data de, no máximo, 60 (sessenta) dias anteriores a data de realização desta licitação.

5.1.2 – DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
5.1.2.1 - Registro ou inscrição da empresa e do engenheiro responsável na entidade profissional competente;
5.1.2.2 - Comprovação de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitação, de profissional de nível superior com formação em Engenharia Civil, acompanhada de um ou mais atestados da empresa, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente acompanhados da respectiva Certidão de Acervo técnico (CAT), emitido por qualquer uma das regiões do CREA, com os requisitos de similaridade definidos nos Dados do Edital, relativamente às parcelas de maior relevância e valor significativo dos serviços da Obra.
5.1.2.3 - Para se qualificar para a assinatura do Contrato, os Licitantes deverão atender a condição mínima de ter no seu quadro técnico, pelo menos 1 (Um) responsável técnico, que deverá possuir experiência como contratado/executor principal na construção de, pelo menos, 01 (uma) obra de natureza e complexidade equivalente às obras objeto desta licitação nos últimos 10 anos (para atender a essa exigência, as obras citadas deverão estar com mais de 70% (setenta por cento) já concluídas);
5.1.2.4 - O responsável técnico, ter executado serviços com características e quantidades de contratos compatíveis com o objeto da licitação, conforme definido nos Dados do Edital (Planilha Orçamentária);
5.1.2.5 - A comprovação do vínculo empregatício do profissional será feita mediante apresentação de cópia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional que demonstrem a identificação do profissional. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação será feita através de certidão da Junta Comercial ou certidão do CREA devidamente atualizada.
5.1.2.6 - Atestado de Vistoria Técnica ao local da obra, fornecido até 72 (setenta e duas) horas antes da data da entrega dos envelopes, pelo Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Queimada Nova-PI ou servidor por este credenciado, exclusivamente ao responsável técnico da empresa licitante, mediante agendamento prévio de dia e hora;
5.1.2.7 - Declaração do licitante afirmando que conhece o local e a região da obra, e que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras e serviços de que trata a presente Licitação (Anexo IV).

5.1.2.8 – Comprovação de depósito da garantia na conformidade do exigido no subitem 2.4 e 2.4.1 deste edital.
A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.2.9 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.
5.1.5 – DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial e com o selo do CRC, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
b) Prova de que dispõe de capital integralizado em montante igual e correspondente acima de 10% (dez por cento) do valor estimado do objeto da contratação.

Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem esta TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas propostas de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;

8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.