Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, bem como os interessados que preencham os requisitos previstos
na Seção V deste edital. 

O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.

7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção V deste edital.

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8. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
9. Não poderão participar deste Pregão:
9.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
9.1.1. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto;
9.1.2. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade.
9.1.3. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente.
9.2. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
9.3. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 28 do Decreto nº 5.450/2005) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
9.4. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
9.5. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
9.6. Qualquer interessado que se enquadre nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93
10. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção XI, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos, em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento.

Credenciamento: 36. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
37. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

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8/39 38. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
39. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao (Hospital Universitário Júlio Müller) responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
40. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
41. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 

16. A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
17. O licitante, que esteja com a habilitação Parcial e com documentação válida junto ao SICAF, poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema.
18. O licitante não cadastrado no SICAF deverá apresentar os documentos a que se refere o item 22 desta Seção. 19. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, trabalhista e tributária emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.
21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado do (Hospital Universitário Júlio Müller).
22. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
90. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
91. Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.
92. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
93. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista do item 55.
94. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
12.1 Descrição indicativa das instalações existentes na empresa licitante, bem como do aparelhamento disponível para o atendimento integral do objeto licitatório a ser cumprido nas Unidades Clínicas do HUJM/UFMT;
12.2 Indicação do pessoal técnico adequado e disponível para realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe;
12.3 A proponente deverá apresentar a certidão de registro no Conselho Regional de Engenharia (CREA) , em plena validade, em que conste seus responsáveis técnicos de nível superior, com um Engenheiro Civil, um Engenheiro Mecânico.
12.4 Comprovação de que o responsável técnico possui vínculo com a empresa licitante podendo ser comprovado por meio de cópia do livro ou ficha de registro de empregado ou da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços do mencionado profissional;
12.5 A Contratante deverá emitir uma declaração de vistoria, expedida e assinada pelo seu Diretor Administrativo ou pelo Diretor(a) de Manutenção, comprovando que a licitante, por intermédio de um de seus responsáveis técnicos, tomou conhecimento de todas as informações necessárias e das condições para o cumprimento do objeto do presente Projeto Básico. Essa declaração deverá ser expedida até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para a abertura da licitação. A declaração deverá ser emitida em papel timbrado da Empresa, com a assinatura legível e matrícula de um dos servidores acima citados. Dúvidas quanto à vistoria poderão ser dirimidas com a Diretoria de Manutenção. Em caso de não optar pela vistoria, a licitante poderá substitui-la por declaração formal de que conhece o objeto licitado e assume como suas as responsabilidades pela formulação da proposta.
12.6 A proponente deverá apresentar na fase de habilitação os seguintes documentos: Além dos documentos enumerados no edital:






  

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32/39 12.6.1 - 01 (Hum) atestado de capacidade técnica, registrados no CREA, emitidos por estabelecimento de saúde que faça uso de sistema de ar, de igual ou superior capacidade, com indicação da conformidade com a norma e resolução supra citadas, bem como as especificações técnicas exigidas neste edital;
12.7 As proponentes deverão apresentar preço para cada item, ou seja, será considerada vencedora a empresa que apresentar o menor preço por item;
12.8 A empresa vencedora, quando da contratação, deverá possuir em Cuiabá MT oficina capaz de atender aos chamados técnicos no prazo estabelecido e capaz de executarem fielmente o objeto licitatório, indicando endereço completo e demais dados para possíveis vistorias – apresentar comprovante.