Objeto: 1.1. Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) e de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Móvel-Móvel, Móvel-Fixo e Dados), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua, conforme as especificações e condições constantes deste instrumento e seus apêndices.
1.2. O objeto será licitado em Grupos, conforme seguinte Planilha Estimativa de Preços:
1.3. Os quantitativos e respectivos valores unitários estimados constam nos Apêndices I-A, I-B e I-C (Planilhas estimativas) deste Termo de Referência;
1.4. O Serviço Móvel Pessoal (SMP) compreende o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre Estações Móveis ou destas para outras redes de telecomunicações de interesse coletivo, além de serviços de valor agregado como mensagens, caixa postal e acesso à Internet através dos dispositivos contratados.
1.5. O serviço telefônico para telefonia celular nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional é estabelecido pela ANATEL, em sua Resolução nº 477,




  

(Continuação do Termo de Referência de contratação de serviços de telefonia e dados
para a Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro..........................................). ==============================================================
art. 21, parágrafo 2º, como Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), assim entendidas as ligações oriundas do Código Nacional em questão para todo e qualquer outro Código Nacional ou de outros países.
1.6. Os itens para Longa Distância Internacional (LDI) estão organizados segundo critérios tarifários das chamadas telefônicas e modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço Móvel Pessoal (SMP).
1.7. No âmbito das ações internas da BAMRJ/CLTIAB, os instrumentos de planejamento estratégico que suportam a execução da demanda estão assim identificados e priorizados no Plano Diretor de Tecnologia da Marinha do Brasil (PDTI-MB).
1.7.1. Objetivo Estratégico 1 (OE1) – Fortalecer a qualidade dos serviços prestados pela MB, ao público externo e interno, que utilizem a TI como ferramenta.
1.7.2. Objetivo Estratégico 12 (OE12) – Controlar o custo dos contratos decorrentes do crescimento dos usuários da RECIM de acordo com a postura estratégica adotada (busca da estabilidade, manutenção da estabilidade, crescimento e desenvolvimento).
1.8. O valor estimado da contratação para o Grupo 1 é de R$ 1.112.797,20 (um milhão, cento e doze mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos); para o Grupo 2 é de R$ 368.300,21 (trezentos e sessenta e oito mil, trezentos reais e vinte e um centavos); e para o Grupo 3 é de R$ 37.600,55 (trinta e sete mil, seiscentos reais e cinquenta e cinco centavos), obtidos pela média de preços globais bianuais, alcançado através de pesquisa de preços de mercado perante as operadoras e pesquisa no painel de preços, promovidas pela Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro (BAMRJ);
1.9. A licitação será realizada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço global por grupo.
1.10.
O Contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura, prorrogados por períodos iguais ou inferiores com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitados a 60 (sessenta) meses, conforme preconiza o art. 57, inc. II, da Lei n° 8.666 de 1993. Esse prazo mínimo da contratação foi estipulado de modo a permitir às operadoras de telefonia realizar a amortização dos aparelhos fornecidos em comodato, sem que os preços dos serviços sejam onerados além do necessário para a equalização dos investimentos efetuados.
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Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra
Atualização Dezembro/2018

(Continuação do Termo de Referência de contratação de serviços de telefonia e dados
para a Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro..........................................). ==============================================================
1.11.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de telefonia SMP e STFC e dados.
1.12.
Os códigos CatSer dos itens são os discriminados na tabela abaixo:

















  














  

(Continuação do Termo de Referência de contratação de serviços de telefonia e dados para a Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro..........................................). ==============================================================