Objeto: 1.1. Constitui objeto da licitação o registro de preço, pelo prazo de doze meses, para eventual aquisição do serviço especificado na tabela I.
1.2. Por jornal de grande circulação regional entende-se aquele que é editado no estado do Piauí, com publicação diária, distribuição e venda regular em todo o estado do Piauí e média de tiragem semanal de no mínimo 25.000 unidades.
1.3. O fato de existirem preços registrados, em nenhum caso obriga o Ministério Público do Estado do Piauí a firmar qualquer tipo de contratação que deles poderão advir, sendo-lhe facultada a utilização e procura de outros meios, desde que respeitada a legislação respectiva, assegurando-se a todos os possíveis beneficiários do registro preferência e igualdade de condições entre os registrados.
1.4. No prazo de validade do registro pretende-se adquirir as quantidades estimadas e constantes na Tabela I.
Tabela I



Habilitação: OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa) , CNPJ n.º : _____________________ com sede no (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 3.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão 02/2011.
Teresina, __ de __________ de 2011.

OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)
(razão social da empresa)
, CNPJ n.º _______________, sediada (endereço) , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão __/2011, DECLARA expressamente que:
a)
Até a presente data, inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
b) Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( )sim/ ( ) não
Teresina, __ de _________ de 2011.
_______________________________ Assinatura do representante legal

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2011
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 02/2011 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO Nº 05/2011 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº XX/2011
Aos ____ dias do mês de ______ do ano de 2011, na PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Edifício-sede, localizado na Rua Álvaro Mendes 2294, centro, CEP: 64000-060, Teresina-PI, 4º andar, sala 406, o Pregoeiro, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos Estaduais Nº 11.346/04 e Nº 11.319/04 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial, Edital de Licitação nº 02/2011, do resultado do julgamento das Propostas de Preços, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí e homologada pelo Procurador-Geral de Justiça, à fl. _____ do processo acima referenciado, RESOLVE registrar os preços para aquisição do serviço de publicação de avisos e editais de licitação e outros afins, em jornal de grande circulação regional, em preto e branco, no Caderno Principal ou de Notícias em Geral, na modalidade Pregão Presencial, com vista ao Sistema de Registro de Preços, para atender ao Ministério Público do Estado do Piauí, conforme consta do anexo I deste instrumento, que passa a

fazer parte desta, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada e declarada vencedora no certame acima numerado, como segue:
FORNECEDOR REGISTRADO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXX END: XXXXXXXXXXXXXXXXX CEP.: XXXXXXXXXXXXX
FONE: XXXXXXXXXXXXXXX
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Aquisição do serviço de publicação de avisos e editais de licitação e outros afins, em jornal de grande circulação regional, em preto e branco, no Caderno Principal ou de Notícias em Geral para atender ao Ministério Público do Estado do Piauí, conforme quantidades e especificações do Anexo I, do Edital de Licitação nº 02/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS