Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE TELEFONIA PARA A PREFEITURA UNIVERSITÁRIA DA UFPB, CAMPUS I – JOÃO PESSOA/PB, visando atender suas necessidades, devidamente relacionados e especificados no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
2. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG”, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
3. Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de Referência
Anexo II: Modelo de Ata de Registro de Preços
Anexo III: Modelo de Declaração de Fatos Impeditivos
Anexo IV: Modelo de Declaração de Menor
Anexo V: Modelo de Declaração de ME e EPP
Anexo VI: Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2. Atendam às condições deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação,
3. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002.
3.1.3. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
3.1.4. Não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.5. Não estejam impedidas de contratar com a Administração ou com o direito de licitar suspenso enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação;
3.1.6. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
3.1.7. Não seja servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.


Credenciamento: 6. Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no site www.comprasnet.gov.br
4. O credenciamento dar–se–á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5. O credenciamento do licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão – implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico – § 6º, Art. 3º do Decreto nº. 5.450, de 31/05/2005.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFPB/PU responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 41. Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à:
I. Habilitação jurídica;
II. Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguridade Social – INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
III. Habilitação econômico Financeira;
IV. À regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;
IV. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição;

V. Declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de circunstâncias;
VI. Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação.
VII. Declaração de Elaboração Independente de Proposta
42. A documentação relativa aos incisos I, II, III e IV será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, caso a empresa possua habilitação parcial no SICAF o inciso III também será verificado “on line”.
43. Para atender ao disposto nos incisos IV, V, VI, VII o licitante deverá enviar na forma eletrônica as declarações no momento do cadastro da proposta no site www.comprasnet.gov.br.
44. Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, este atestado deverá vir acompanhado de cópia da Nota Fiscal ou Contrato do órgão que emitir o Atestado;
45. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física;
46. Contrato Social Última Alteração;
47. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme estabelecido pela Lei nº 12.440, de 7 de Julho de 2011. O prazo de validade da CNDT é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua emissão.
10. Da Qualificação Econômico–Financeira:
48. Ficará obrigado a encaminhar o Balanço Patrimonial e Demonstrativos Contábeis do último exercício social, apresentado na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, o licitante cujas informações financeiras constante no SICAF encontrem–se desatualizadas, ou que estando atualizadas, apresentem índices de Liquidez Geral (LG), Solvência (SO) e Liquidez Corrente (LC) com valores menores que 1,0 (um). Quando o mesmo tiver com o prazo vencido no SICAF, a licitante será desclassificada sem o envio posterior do mesmo atualizado, uma vez que, não é documento fiscal, de acordo com Art. 31 da Lei 8666/93. 23. Todos originais assim como a Proposta atualizada, também deverão ser enviados, no prazo de 72 horas após o encerramento da sessão, para o endereço abaixo:
Universidade Federal da Paraíba – Campus I
A/C Comissão Permanente de Licitação
Prefeitura Universitária
Cidade Universitária, S/N
João Pessoa, PB – CEP: 58.051–900
E–mail: cplpu@prefeitura.ufpb.br
24. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seu Anexo, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
25. Documento apresentado com a validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
26. Para fins de habilitação, a verificação pela PU, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
27. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
28. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
29. A não–regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e artigo 7º da lei 10.520 de 17.07.2002, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.

Julgamento: 26. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observados as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
27. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, e houver proposta apresentada por licitante que detenha essa(s) condição(ões), proceder–se–á da seguinte forma:
19. As microempresas ou empresas de pequeno porte que apresentem propostas iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, caracterizando, dessa forma, uma situação de empate, terão asseguradas, como critério de desempate, a preferência de contratação.
20. Para efeito do disposto no subitem acima, proceder–se–á da seguinte forma:
2. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o OBJETO LICITADO;
3. Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, não exerça o direito de preferência na forma deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
4. No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
5. O desempate será feito através do sistema, o qual avisa aos licitantes que existe empresas em situação de desempate, caso a ME ou EPP não esteja com o valor até 5% o sistema não informará, mesmo que o primeiro lugar seja uma empresa normal.
28. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
29. Na hipótese da não–contratação, o OBJETO LICITADO será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
30. O disposto no subitem 6.3.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
31. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
32. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
33. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante classificada em primeiro será convocada para anexar no sistema eletrônico, de imediato, a Planilha de Proposta Comercial, ajustada em conformidade com o lance vencedor, contendo as especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado e, se possível, um catálogo, manual ou prospecto com imagem do produto. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando–a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar o arquivo, por meio do link “Anexar”. A função de enviar anexo do fornecedor desaparecerá quando o pregoeiro clicar no botão “Encerrar Convocação”. O anexo deverá ser enviado dentro do prazo de 2 (duas) horas após encerramento da fase de lance e convocação do pregoeiro, prorrogáveis pelo mesmo prazo, mediante solicitação do fornecedor.
34. Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência ou que apresentar preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
35. Para os itens agrupados, a classificação final será feita pelo valor global do grupo, no entanto, a disputa será por item.
21. A cada lance ofertado (por item), o Sistema atualizará automaticamente o valor global do grupo sagrando–se vencedora a empresa que ofertar o menor valor global do grupo;
22. Finda a disputa, a aceitação será para o grupo, não sendo possível aceitar parte dos itens, o mesmo ocorrendo nas demais fases de habilitação, adjudicação e homologação;
36. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
37. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
38. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
39. Após a análise e julgamento da proposta de preços será efetuada a habilitação das empresas.
40. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.