Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para execução de reforma civil, instalações hidráulicas, elétricas e complementares no Banco de Alimentos (pavilhão B-11), a fim de atender ao projeto “Unidade de Excelência em Agroqualidade e Aproveitamento Integral dos Alimentos”, julgado segundo o regime de empreitada por preço unitário, cujos itens são agrupados em um único grupo, conforme especificações constantes do Anexo I deste edital (termo de Referência), obedecendo-se aos regramentos da legislação licitatória e às demais legislações correlatas, em especial a Resolução-RDC 216 (ANVISA), de 15 de setembro de 2004, a qual dispõe sobre as boas práticas para serviços de alimentação.
1.1. Os serviços de maneira geral e sintética consistem em: demolição de piso de alta resistência, fornecimento e instalação de contra piso autonivelante, demolição de alvenaria de elementos cerâmicos vazados, fornecimento e instalação de revestimentos diversos, realização de pintura em parede de alvenaria, fornecimento e instalação de esquadrias e divisórias, fornecimento e instalação de instalações hidráulicas e elétricas, com acessórios típicos, fornecimento e instalação de telha ondulada, elaboração e fornecimento de projeto GLP para cozinha, limpeza final da obra.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

1.3. O prazo para a execução completa da reforma é definido em 90 (noventa) dias, e o prazo de vigência contratual é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da assinatura do contrato.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Ceasa/DF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 29.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
30.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar, devidamente escaneados, os documentos que supram tais exigências, encaminhando-os conjuntamente à documentação complementar especificada neste edital.
31.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
31.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
31.2. prova de inscrição ou registro do licitante e dos seus responsáveis técnicos, junto ao CREA ou CAU, que comprove o exercício de atividade relacionada com o objeto deste edital, para atendimento às qualificações técnico- profissional e técnico-operacional, detendo o licitante no mínimo um engenheiro civil/arquiteto;
31.3. um atestado, devidamente registrado no CREA/CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) por este(s) Conselho(s), que comprove(m) que o licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, serviços relacionados ao do objeto desta licitação, de obras/reformas de no mínimo 252m 2 , para atendimento à qualificação técnico-operacional;
31.4. declaração de que o licitante possui (ou possuirá) em seu corpo técnico, na data da contratação, profissional(is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA/CAU, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA/CAU, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedidas por este(s) Conselho(s), que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, que não o próprio licitante (CNPJ diferente), serviços equivalentes ao objeto desta licitação, de no mínimo obras/reformas de 252m 2 , para atendimento à qualificação técnico-profissional;
31.4.1. A comprovação de vínculo do profissional com o licitante se fará com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante, do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de trabalho ou,

ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, devidamente acompanhada de declaração de anuência do profissional.
31.4.2. No caso de dois ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional, como comprovação de qualificação técnica, ambos serão inabilitados.
31.5. Declaração de Responsabilidade Técnica, (anexo VII) indicando o nome, CPF, número do registro no CREA/CAU, do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto.
31.5.1. O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica do licitante.
32.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
33.
Todos os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.