Objeto: 1.1- Constitui objeto do presente PREGÃO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Forma Parcelada de Materiais Elétricos para Manutenção da Rede Pública de Iluminação do Município de Pau D’Arco do Piauí-PI.
1.2-
Serão Fornecimento de Forma Parcelada de Materiais Elétricos para Manutenção da Rede Pública de Iluminação do Município de Pau D´Arco do Piauí-PI, em conformidade com o Anexo I, nas especificações e quantidades apresentadas.
1.3-
Compromete-se a contratada a fornecer os materiais especificados no Anexo I, na sede do município, conforme as necessidades do município, solicitadas e assinadas somente por pessoa autorizada.

Condições de participação: 4.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
4.2 - Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontram sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de Pau D´Arco do Piauí, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 7.1 – As empresas participantes farão o CREDENCIAMENTO (MODELO ANEXO VIII) antes da sessão pública. O representante da empresa entregará ao PREGOEIRO, documento que o credencie para participar do certame, respondendo por sua representada, devendo, ainda, identificar-se e exibir a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com fotografia.
7.2- O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração, sempre acompanhado do Contrato Social ou outro instrumento constitutivo da eventual proponente, diretamente vinculado à correspondente natureza jurídica, com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as etapas/ fases do PREGÂO, apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A EMPRESA CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS (1) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (2), formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa de lance(s), negociar a redução de preço, desistir da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.
7.3 – Se o representante da empresa ostentar a condição de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, ao invés de instrumento público de procuração, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto/ Contrato Social ou documento equivalente, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
7.4 - A ausência da documentação referida ou a apresentação em desconformidade com as exigências previstas impossibilitará a participação da empresa neste PREGÃO.

Habilitação: 5.1 - Os ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (1) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (2) deverão ser apresentados, separadamente, em 2 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo cada um deles, em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS (1) PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019
DATA E HORARIO 06 / 08 / 2019 - 08:30 horas. NOME DO PARTICIPANTE: CNPJ DO PARTICIPANTE:
ENVELOPE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (2) PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019
DATA E HORARIO 06 / 08 / 2019 - 08:30 horas. NOME DO PARTICIPANTE: CNPJ DO PARTICIPANTE:

5.2 - A PROPOSTA DE PREÇOS (1) e os documentos referentes deverão ser apresentados em 1 (uma) via, redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise, ASSINADA NA ÚLTIMA FOLHA E RUBRICADA NAS DEMAIS PELO REPRESENTANTE LEGAL OU PELO PROCURADOR, JUNTANDO-SE A PROCURAÇÃO.
5.2.1 - A proposta de preço deverá conter: a) DESCRIÇÃO DO MATERIAL
b) PREÇOS UNITÁRIO E TOTAL (em algarismo em moeda brasileira); incluso além do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao cumprimento integral do objeto, envolvendo, entre outras despesas, tributos de qualquer natureza, frete, embalagem etc.
c) a empresa que não cumprir com as exigências deste item será desclassificada da disputa.
8.1 - A DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO não deverá integrar os ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (1) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (2), constituindo-se em DOCUMENTO a ser fornecido separadamente; fica facultada a utilização do modelo constante no ANEXO III.
8.2 - Após o credenciamento, o PREGOEIRO receberá e examinará a DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
8.2.1 - A ausência da referida declaração ou a apresentação em desconformidade com a exigência prevista inviabilizará a participação da proponente neste PREGÃO, impossibilitando em conseqüência, o recebimento dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (1) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (2).

8.2.2 - O atendimento desta exigência é condição para que a proponente continue participando do PREGÃO, devendo proceder, em seguida, à entrega dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇO (1) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (2).
10.1 - Considerada aceitável a proposta de menor preço, será aberto o ENVELOPE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (2) do licitante que a tiver formulado, para a confirmação de suas condições de habilitação;
10.1.2 - SERÁ FACULTADO AO LICITANTE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, O SANEAMENTO DE FALHA(S) FORMAL (IS) RELATIVA(S) À DOCUMENTAÇÃO EM ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS após a sessão;
10.1.3 - NÃO CORRIGIDA A FALHA DOCUMENTAL NO PERÍODO CITADO ACIMA, A EMPRESA SERÁ DESCLASSIFICADA, O QUE OCORRENDO, OBSERVAR-SE-Á A SEGUNDA MELHOR PROPOSTA, CONSEQUENTEMENTE VERIFICANDO SUA HABILITAÇÃO;
10.1.4 - A EMPRESA QUE NÃO SANAR SUAS FALHAS DOCUMENTAIS NO PRAZO DETERMINADO, CONSIDERAR-SE-Á MÁ FÉ, FICANDO 1 (UM) ANO SEM PARTICIPAR DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO DO PIAUÍ.
10.2 - Constatado o atendimento das exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
10.3 - Se a oferta não for aceitável ou se a proponente desatender as exigências habilitatórias, o PREGOEIRO examinará a oferta subseqüente de menor preço unitário por LOTE, decidindo sobre sua aceitabilidade quanto ao preço ou objeto.