Objeto: Trata-se de contratação de empresa capacitada a realizar o fornecimento de licenças de produtos Microsoft em grandes volumes, na modalidade “Enterprise Agreement”.
O objeto da contratação é composto por:
1. Licenças de produtos microsoft
Abaixo segue o quadro dos produtos a serem adquiridos na modalidade de contratação por Volume denominada “Enterprise Agreement”, disponibilizada pelo fabricante Microsoft.



  




























  
O quadro acima reflete a utilização efetiva dos produtos no Tribunal considerando o número de estações, servidores de rede e usuários existentes.
Como parte do modelo de licenciamento Microsoft Enterprise Agreement, eventuais quantitativos de licenças adicionais serão adquiridos anualmente, de acordo com o processo “True-Up”, mediante aditivos contratuais, observando-se o limite definido no §1 do Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, através de formalização a ser efetuada 30 dias antes da data de aniversário do contrato.
Nesse processo, conhecido como reconciliação anual, a empresa Microsoft permite que o Tribunal, legalmente, aumente a utilização de licenças dos produtos Microsoft, eventualmente extrapolando o número de licenças adquiridas, iniciando o uso de licenças adicionais a qualquer tempo, durante a vigência do ajuste, desde que providencie a regularização desse quadro de licenças anualmente, por meio de ordens de serviço anuais, emitidas nos últimos trinta dias que antecedem o aniversário do contrato, limitadas ao valor estimado de, no máximo, 25% do valor anual do contrato.
A Contratada deverá apresentar, em até trinta dias após a assinatura do contrato, uma tabela contendo os valores com descontos progressivos para a aquisição de licenças adicionais dos produtos Microsoft, de acordo com o processo de True-Up da Microsoft, repassando ao STJ as melhores condições obtidas pela Contratada em sua negociação com o fabricante, considerando a modalidade “Enterprise Agreement for Government”. Essa tabela deverá ser válida para os três anos de vigência do contrato. No processo anual de True-Up, a apuração do valor máximo de licenciamento a ser pago por produto depende do ano em que foi iniciado o uso da licença, devendo-se aplicar índices anuais de descontos progressivos, correspondentes aos valores inicialmente contratados de cada produto ou da supramencionada tabela que será apresentada pela Contratada ou de outro instrumento equivalente.
O valor anual de True-Up tem o desconto progressivo de acordo com o que é contemplado em cada produto, dependendo do ano da aquisição:
Aquisição no ano 1 de vigência do contrato: Licença de uso e 3 anos de Software Assurance;
Aquisição no ano 2 de vigência do contrato: Licença de uso e 2 anos de Software Assurance;
Aquisição no ano 3 de vigência do contrato: Licença de uso e 1 ano de Software Assurance.
Consta da tabela 2 do Anexo II deste edital, tabela de referência da MICROSOFT para aquisição na modalidade TRUE UP, fixada com preço máximo em dólares, que deverá ser convertida em Reais (moeda brasileira) à época da apresentação da proposta pela empresa contratada, pela cotação oficial do Banco Central do Brasil.
Não obstante os valores descritos na tabela TRUE UP constante do Anexo II deste edital, só será possível a aquisição mediante prévia pesquisa de mercado contemporânea ao fornecimento, na qual a Administração consiga aferir que os valores apresentados na tabela fornecida pela contratada estão compatíveis com o praticado pelas empresas do ramo e abaixo do valor autorizado pelo fabricante (conforme tabela constante do Anexo II deste edital), cabendo negociação direta com a empresa caso a administração não concorde com os valores apresentados.

Condições de participação: 2.1 A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2 Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que atendam às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico, em conformidade com o inc. I do art. 13 do Decreto n. 5.450/2005.
2.3 A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4 Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
2.5 Não poderão participar desta licitação:
a) as empresas impedidas e as suspensas de licitar ou contratar com a Administração, bem como as declaradas inidôneas, nos termos do artigo 7º da Lei n. 10.520/2002 e do artigo 87, incisos III e IV, da Lei n. 8.666/1993.;
b) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
2.6 Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ, com exceção:
a.1) da Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União - DAU por elas administrados e do Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, que poderão ser da sede da pessoa jurídica;
a.2) da Certidão de falência/concordata/recuperação judicial que deverá ser da sede da pessoa jurídica;
























  

b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado como pregoeiro;
d) vir acompanhados de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de documentos apresentados em outros idiomas.
2.7 Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos seis meses que antecederem à data da sessão deste certame serão considerados válidos.

Credenciamento: 3.1 A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observados os seguintes aspectos:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3 A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.