Objeto: 3.1 Registro de preços para a eventual aquisição de quadro de comando, conforme Termo de Referência e Ordem de Licitação nº 6345/2018 – GSL.
3.2 O valor total estimado para a presente aquisição é de R$ 2.082.290,52 (dois milhões, oitenta e dois mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos).

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Credenciamento: 5.1 Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3°, § 1°, do Decreto Estadual n° 20.103/2007), no site: www.comprasnet.gov.br.
5.3 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que irão participar do pregão eletrônico.
5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: a) Cédula de identidade, no caso de pessoa física;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais sendo que, no caso de sociedades por ações, deverá se fazer acompanhar da ata de eleição de seus administradores;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização ou equivalente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.
12.4.1
É facultado à licitante deixar de apresentar os documentos de que trata este item, se optar pela juntada do Certificado de Registro Cadastral expedido pela CAERN.
12.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Para fins de Qualificação Técnica o licitante deverá atender as condições estabelecida no Termo de Referência anexo ao Edital.
12.6 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
I - certidão simplificada da Junta Comercial, se houver; II - opção pelo SIMPLES, se houver.

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12.7 OUTRAS EXIGÊNCIAS
12.7.1
Apresentar declaração que atende aos requisitos de impedimentos de participação em Licitação, estabelecido pela Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios da CAERN – RILCC, conforme modelo constante do Anexo V.
12.7.2
Deve ser encaminhado, junto com os documentos solicitados na etapa de habilitação, formulário devidamente preenchido com os principais dados da empresa licitante, bem como do(s) representante(s) responsável(eis) pela formalização dos atos negociais, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital.
12.7.3
A ausência do documento referido no item acima não inabilita o licitante.

Julgamento: As propostas comerciais das empresas vencedoras serão submetidas a análise técnica após a fase de lances do pregão para averiguar se os produtos ofertados atendem plenamente às especificações deste Detalhamento Técnico bem como do Termo de Referência, por meio de parecer técnico elaborado pela Unidade de Qualidade e Conformidade Técnica - UNQC.
No recebimento final, os produtos serão inspecionados para garantir a conformidade do fornecimento, de acordo com a seção 6 do Termo de Referência.

O período de garantia CONTRATUAL dos produtos na eventual ocorrência de defeitos de projeto, material, fabricação ou desempenho deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir da data da aceitação do material constante no Termo de Conformidade do Material, emitido pela Comissão de Recebimento de Materiais desta Companhia.
Aplicam-se no que couberem, os termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor quanto à oferta de reposição do produto ou de peças, ainda que cessada a sua fabricação ou importação. Os chamados relativos à assistência técnica serão solicitados mediante consulta ao fornecedor, conforme sistema disponibilizado pelo mesmo para estabelecimento desta relação, podendo ser por telefone, pessoalmente, via web e outros apontados pelo fabricante.
Os serviços de assistência técnica serão executados nas empresas credenciadas pelo fabricante no Estado do Rio Grande do Norte. Todos os custos referentes a transporte, no caso de empresas credenciadas fora do estado ou outros tipos de situações e necessidades, serão arcados pelo fornecedor. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.