Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da(s) obra(s) e/ou serviços de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas na área de atuação da SDU Sudeste de Teresina-PI, conforme lotes a seguir:
LOTE I: Rua 02, entre a avenida 02 e o Conjunto bom sucesso,
Rua Canastra, entre a estaca-00 e a rua ferroviária (estaca 04+3,07),
Rua Guaratinga, entre a estaca -00 e a rua ferroviária (estaca 08+8,42), Vila Monte Horebe/ Bairro Colorado; Rua 1 (trecho I), entre a avenida Noé Mendes e a rua 04
Rua 1 (trecho II), entre a rua 04 e a rua 05
Rua 13, entre a Rua 03 (César Negreiros) e a avenida 02
Rua 31, entre a Rua 05 e a rua 07, Loteamento Manoel Evangelista I/ Bairro Novo Horizonte;
Rua 18, entre a Rua Macapá e a rua 01
Rua 19, entre a Rua 01 e a avenida 02, Loteamento Manoel Evangelista II/ Bairro Novo Horizonte;
Rua Cubatão, entre a Rua Ervitônio Teodoro e o muro existente, Vila parque Poti/Bairro Parque Poti;
Rua da lateral do campo de futebol, entre a av. da Glória e a Rua Antônio de Pádua, vila Bagdá/Bairro São Sebastião;
Rua Laurentino Machado Lopes, entre o final do calçamento existente (parque Poti) e a estaca 02+11 (Manoel Evangelista), vila Parque Poti /Bairro Parque Poti
Via de acesso a margem do rio Poti no balneário curva são Paulo, Curva são Paulo/ Bairro São Sebastião.
LOTE II: Rua 02 entre a rua Luiz vieira e a casa 51 da quadra-07,
Rua 05 entre a estaca E-00 e a estaca E-06+3,17,
Rua 09 entre a rua 05 e a estaca E-10+10,36, Residencial Deus Quer/Bairro Bom principio;
Rua Luiz Vieira a partir do posto de saúde (estaca-00) até a estaca 24+2,67, Residencial Deus Quer, Residencial Deus Quer/Bairro Bom Principio;
Rua Pedro Agostinho, entre a rua Chico Ricardo e a estaca 0 e entre a rua Chico Ricardo e estaca 19, loteamento Verde Cap II/ Bairro Verde Cap;
Rua 01, entre a estrada de acesso à usina Santana e rua sem Denominação,Residencial Rodoviarios I/Bairro Verde Cap,
LOTE III: Rua Açaí entre a rua Ferroviária e a avenida Santa Maria Rita, loteamento Jardim das Palmeiras/Bairro Cuidos;
Rua 02,entre a estrada da usina Santana e a estaca 18,Residencial Poti/Bairro Bom principio;

Rua do Beco ferroviário , entre a rua Ferroviária e a cerca existente (estaca 4+10,00)
Rua Ferroviária I, entre a rua 15 de novembro e a rua sem denominação (estaca 9+0,00)
Rua Ferroviária II, entre o final do calçamento existente e a estaca (4+0,00), Bairro Todos os Santos;
Rua Anita Menezes, entre a estaca E-0 e o calçamento existente (estaca E-10+17,77m)
Rua São José, entre o calçamento existente e a travessa São José, Loteamento verde cap III/Bairro Usina Santana;
Rua José Mendes, entre a rua 06 e a estaca 18+10, Loteamento jardim Europa /Bairro Usina Santana.
e.
A forma pela qual deverão ser executados as obras e/ou serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta
licitação estão registradas neste Edital, no Memorial Descritivo, na Minuta do Contrato (ANEXO V) e demais Anexos que, igualmente, integra o dossiê
de informações sobre a licitação.

Condições de participação: 7. Poderão participar deste certame quaisquer licitantes que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos na Seção VII – Da Habilitação Preliminar e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique atividade de prestação de serviços pertinente e compatível com o objeto deste certame.
f. Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nela exigidos;
g. Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis como o(s) objeto(s) desta licitação;
8. Não poderão participar deste certame:
h. Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005;
i. Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração;
j. Empresa declarada inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV do Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades das administrações diretas ou indiretas, Federais, Estaduais, Municipais ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida;
k. Empresas cujos diretores,responsáveis legais ou técnicos,membros de conselhos técnico,consultivo,deliberativo ou administrativo,ou sócios,sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina –PI;
Observação: Caso constatado, ainda que a posteriori, tal situação a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no Art. 90 da Lei nº 8.666/93;
l. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica,exceto na condição descrita no § 1° ,Art.9° da Lei n° 8.666 de 21/06/93 e suas alterações;
9. As empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob amparo da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, deverão observar o Art.43 daquele diploma, apresentando, na fase de habilitação, toda a documentação adiante exigida, ainda que com restrições.
10. Para fins de comprovação da condição de EPP ou ME, a licitante deverá apresentar, juntamente com a documentação de habilitação, Certidão da Junta Comercial ou Declaração de Enquadramento registrado na Junta Comercial. Caso contrário, não poderá beneficiar-se das prerrogativas da Lei Complementar nº 123/06.
11. A dispensa de verificação da regularidade fiscal na fase de habilitação não traduz dispensa da documentação referente à situação fiscal da EPP ou ME, apenas postergando essa verificação para o momento da celebração do Contrato, observando-se o Art. 42 da Lei Complementar n°123, de 14/12/2006;
12. Esta licitação não será exclusiva para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte em razão de seu valor superar R$ 80.000,00 , quando for o caso, conforme Art.6° do Decreto n° 6.204, de 05/09/2007;
13. Na presente licitação será assegurada como critério de desempate a preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o Art. 5º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007. Nas demais hipóteses, havendo empate, este será resolvido por sorteio, nos termos da Lei nº 8.666/93;
14. Relativamente a EPP e ME, considera verificado empate nos casos estabelecidos pelo fixado no §1º do Art. 5º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007;
15. Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar nesta licitação mais de um licitante;
16. Qualquer manifestação em relação à habilitação e à proposta de preços fica condicionada à entrega das cópias autenticadas do documento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida em Cartório e cédula de identidade de fé pública. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação deverá entregar cópias autenticadas do Contrato Social e cédula de identidade de fé pública;
17. Esclarecimentos sobre a licitação devem ser feitos por meio de carta, telegrama, fac-símile, enviados ao endereço mencionado no Preâmbulo deste Edital, ou via e- mail: sema.cplobras.ii@teresina.pi.gov.br , até 05 (cinco) úteis dias antes da data da licitação. A Comissão Permanente de Licitação, responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
18. A empresa que nesta licitação for representada por preposto, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, este deve exibir documento que o identifique, no ato da entrega dos Envelopes contendo os documentos de habilitação e da proposta; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma;
19. A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação, na data, hora e local expressamente indicado no Aviso de Licitação, e no Preâmbulo deste Edital, endereçadas ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação;