Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, digitalização e cópias, com fornecimento de equipamentos novos, suporte técnico preventivo e corretivo incluindo o gerenciamento da contabilização de páginas, bem como for- necimento de suprimentos consumíveis, exceto papel, para atender as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências previamen- te estabelecidas.
MENOR PREÇO: ( ) POR ITEM ( X ) POR GRUPO DE ITENS (LOTE) ( ) GLOBAL

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE
Autarquia Federal criada pela Lei nº 5.905/73
A CONTRATAÇÃO DE UMA ÚNICA EMPRESA PARA EXECUÇÃO TOTAL SE JUSTIFICA POR POSSIBILITAR QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NESTE CASO O COREN/SE, TENHA EFICIÊNCIA NO GERENCIAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONFORME PREVISTO E PACIFICADO NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU): ACÓRDÃO 5.301/2013-SEGUNDA CÂMARA, ACÓRDÃO 5.260/2011-1ª CÂMARA E ACÓRDÃO 861/2013-PLENÁRIO-TC 006.719/2013-9.’

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que:
a) Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;
b)Estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI) por meio do sítio www.comprasnet.gov.br .
c)LICITAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS - ME EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E SOCIEDADES COOPERATIVAS – COOP (Base Legal: Decreto nº 8.538/2015, art. 48, I, LC n.º 123/2006 c/c o art. 34 da Lei n.º 11.488/2007)
3.2.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Coren-SE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Não poderão participar deste Pregão:
a) Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Conselho Federal de Enfermagem, durante o prazo da sanção aplicada;

b) Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) Empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d)Empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
e) Empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
f) Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;f.1)Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
g) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
h) Empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
i) Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
j) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
k) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição, por tratar se de objeto que não é considerado vultoso e nem de alta complexidade;

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE
Autarquia Federal criada pela Lei nº 5.905/73 l) Cooperativa de mão de obra, conforme no art. 5 da Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012.
l.1. Mecanismos de comando e controle visando assegurar a adoção de métodos e padrões que serão rotineiramente cobrados;
l.2. Relação de hierarquia técnica e funcional entre os profissionais;
l.3. Níveis diferenciados de responsabilização técnica.
4
INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL. 4.1. Os pedidos de esclarecimentos sobre este procedimento licitatório devem ser enviados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço licitacoes@coren-se.gov.br

Credenciamento: DATA: 08/11/2019
HORÁRIO: 10h00min (horário de Sergipe)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br
CÓDIGO UASG: 389342
OBS.: Não ocorrendo expediente ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o 1º (primeiro) dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.