Credenciamento: 4.1 Só poderá deliberar em nome do licitante, o representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório junto à Comissão.
4.2 Cada licitante credenciará representante(s) que será(ão) admitido(s) a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
4.2.1 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) documento oficial de identidade;
b) instrumento público ou particular, neste caso com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de o representante ser sócio, proprietário ou dirigente, essa comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social da empresa.

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COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS - CMTP COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
OBJETO: Data e Hora da abertura: 19/11/2008 às 9:00h.

Habilitação: Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada, através de cartório competente ou por servidor da Administração ou por publicações em órgãos da imprensa oficial, em papel timbrado do licitante ou em carimbo de identificação, rubricados e numerados, seqüencialmente, da primeira à última folha, de modo a refletir o seu número exato e devidamente encadernado, preferencialmente em espiral contínua, apresentando ao final um termo de encerramento, contendo, ainda, na capa, a titulação do conteúdo com o nome do licitante e o número do Edital e o objeto desta licitação.
A comissão de licitação estará à disposição dos interessados, preferencialmente, no dia anterior ao da referida licitação, às 9:00 horas, para efetuar as autenticações.
O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação para participar da presente licitação:
5.1. Relativos à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
5.1.1. Registro comercial, em caso de empresa individual;
5.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;

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5.3. Relativos à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.3.1. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, referentes ao último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, assinados pelo contador e pelo administrador ou titular da empresa;
5.3.2 A capacidade econômico-financeira será verificada através do Índice de Liquidez Geral (ILG), do Índice de Liquidez Corrente (ILC) e do Índice de Solvência Geral (ISG), que serão calculados pelas seguintes fórmulas:
ILG = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo), maior ou igual a 1,00 (hum vírgula zero).
ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante, maior ou igual a 1,00 (hum vírgula zero).
5.3.2.1. Só serão habilitadas empresas cujos índices estiverem de acordo com o exigido no Edital. A empresa licitante, sob pena de inabilitação, deverá apresentar o cálculo do demonstrativo dos índices exigidos.
5.3.3. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extra-juducial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante, observadas as disposições do artigo 192, da Lei nº 11.101/2005;
5.3.4. Todas as demonstrações contábeis deverão ser devidamente assinadas por um profissional de contabilidade, nos termos das normas e resoluções do Conselho Federal de Contabilidade.
5.3.5. O licitante deverá comprovar, no dia da apresentação da proposta, que possui capital social integralizado mínimo de valor igual ou superior ao valor discriminado abaixo. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar cópia autenticada, através de cartório competente ou por servidor da Administração ou por publicações em órgãos da imprensa oficial, do Contrato ou Estatuto Social da licitante.


  


  

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5.3.8. A garantia, quando efetuada em cheque, deverá ser depositada em favor da CMTP – Companhia Metropolitana de Transportes Públicos, na conta corrente nº. 004156.000.6, agência nº. 014, banco: Banco do Estado do Piauí - BEP, até o penúltimo dia útil anterior ao dia marcado para a entrega da documentação e propostas.
5.3.9. A garantia, quando efetuada em títulos da dívida pública estes devem ser emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.
5.3.10. A garantia deverá ter validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados da data prevista para sessão de recepção dos envelopes de habilitação e proposta comercial;
5.3.11. A CMTP deverá figurar como beneficiária em todas as garantias prestadas a favor da Licitante/Contratada, pela empresa por ela contratada para a prestação de serviços, nas modalidades de seguro-garantia ou carta de fiança bancária;
5.3.12. Na hipótese da ocorrência de recurso administrativo e/ou judicial, obrigatoriamente, a Licitante deverá providenciar a revalidação do prazo de garantia de participação prestada, sob pena de decair do direito de participar das fases subseqüentes desta licitação.
5.3.13. A garantia da proposta efetuada pelas licitantes, conforme subitem 5.3.7., será liberada após a assinatura do contrato com a licitante vencedora, no entanto, em caso de inabilitação ou desclassificação da licitante a garantia será liberada 10 (dez) dias após ser transitada e julgada a inabilitação ou desclassificação.
5.3.14. Quando a empresa licitante tiver sede fora do município de Teresina, deverá apresentar Certidão de Autoridade Judicial, informando a relação dos Cartórios distribuidores do município da sede da licitante.
5.4. Relativos à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
5.4.1. Registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, com jurisdição sobre o domicílio da sede do licitante com suas anuidades devidamente quitadas e com a indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação;

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Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou, ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
2) Sócio: Contrato Social ou Estatuto Social devidamente registrado no órgão competente;
3) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
4) Responsável Técnico: Além da cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante, onde consta o registro do profissional como responsável técnico, deverá comprovar o vínculo empregatício em uma das formas contidas nas alíneas “1” “2” ou “3” retro.
5.4.2.1. O(s) detentor(es) do(s) atestado(s) deverá(ão) ser o(s) responsável(eis) técnico(s) pela execução dos serviços e pertencer(em) ao quadro da empresa na data de entrega da documentação.
5.4.2.2. No(s) atestado(s) e no(s) CAT(s) deverá(ão) constar o(s) nome(s) do(s) profissional(is);
5.4.3. Qualificação TÉCNICO-OPERACIONAL
a) A licitante deve comprovar sua experiência através de atestado(s) de capacidade técnico-operacional, registrado no CREA da respectiva região onde os serviços foram executados, acompanhado(s) da correspondente Certidão de Acervo Técnico (CAT), que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obras ou serviços de características semelhantes e complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta licitação que em quaisquer dos casos deverão estar devidamente grifados.

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conservação. Se os equipamentos não forem de propriedade da licitante, a mesma deverá apresentar termo de compromisso do proprietário dos mesmos de que colocará a disposição.
5.4.4. No caso de documentos que não estabeleçam explicitamente sua validade, ou cuja validade não esteja determinada por lei, o seu prazo de validade ficará adstrito a 60 (sessenta) dias da data de sua emissão;
5.4.5. As licitantes deverão agendar com a CMTP – Companhia Metropolitana de Transportes Públicos, situada na Avenida Miguel Rosa nº. 2885 Centro/Norte, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a visita técnica aos locais onde serão desenvolvidos os serviços para verificação das condições locais, avaliação própria da quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários, forma e condições de suprimento, meios de acesso aos locais e obtenção de quaisquer outros dados que julguem necessários, em cumprimento das obrigações objeto desta licitação, e obter para si, às suas expensas, sob sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a preparação de suas propostas.
5.4.6. Essa visita poderá ser feita até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura dos envelopes de habilitação e propostas de preços e será realizada pelo Responsável Técnico que figurará na proposta da licitante como responsável pela obra.
5.4.7. O atestado de visita técnica, conforme modelo constante do Anexo VII, será conjuntamente assinado pela Companhia e pelo Responsável Técnico da licitante pela execução dos serviços, mencionado no item 5.4.6., que deverá ser juntado aos documentos de habilitação no ENVELOPE 01.
5.4.8. A visita técnica não exime a licitante de realizar, por conta própria, as análises, inspeções e verificações necessárias à elaboração de sua proposta;
5.5. OUTROS DOCUMENTOS:
5.5.1. Declaração expressa de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação da licitante (art. 32, parágrafo 2º, da Lei nº. 8.666/93) (Anexo IV);

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5.7. Se todas as licitantes forem inabilitadas, este certame licitatório será considerado FRACASSADO, devendo a Administração tomar as medidas legais cabíveis.