Objeto: 1.1. Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação dos serviços de (i) Item 1 - limpeza, asseio e conservação predial, de natureza contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e equipamentos; (ii) Item 2 - copeiragem, de natureza contínua, com a disponibilização da mão de obra e insumos; (iii) Item 3 - manutenção predial de imóvel, sob demanda - em todos os casos pelo período de 30 (trinta) meses, conforme as especificações constantes do Termo de Referência que integra este Edital como Anexo I.

Condições de participação: 2.1. Participantes. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a São Paulo Parcerias S.A. que estejam registrados no sistema de compras do governo federal - Comprasnet, que atuem em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido cadastro.

para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso estão disponíveis no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.2. Vedações. Não será admitida a participação, neste certame licitatório, de pessoas físicas ou jurídicas que:
2.2.1. enquadrem-se em quaisquer das hipóteses previstas no art. 38 da Lei Federal nº 13.303/2016;
2.2.2. não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.2.3. estejam reunidas em consórcio ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.4. tenham sido proibidas pelo Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE de participar de licitações promovidas pela Administração Pública federal, estadual, municipal, direta e indireta, em virtude de prática de infração à ordem econômica, nos termos do art. 38, inciso II, da Lei Federal n° 12.529/2011;
2.2.5.
estejam proibidas de contratar com a Administração Pública em virtude de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8°, inciso V, da Lei Federal n° 9.605/1998;

2.3. Uso do sistema Comprasnet. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização e acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. Em caso de perda ou quebra do sigilo da senha de acesso, caberá ao interessado efetuar o seu cancelamento por meio do sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.3.1. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante em cada pregão eletrônico.
2.3.2.
O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.



Julgamento: 5.1. Abertura das propostas. No dia e horário previstos neste Edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação pelo sistema na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços.

b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes;
c) que apresentem preços unitários ou total simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos ou salários de mercado;
d)
formuladas por licitantes participantes de cartel, conluio ou qualquer acordo colusivo voltado a fraudar ou frustrar o caráter competitivo do certame licitatório.
5.2.2. A desclassificação da proposta se dará por decisão motivada do Pregoeiro e será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado em tempo real por todos os participantes.
5.2.3. Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.
5.2.4.
O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto.
5.2.5. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas.

5.3.2. A redução mínima entre os lances será de acordo com cada item e incidirá sobre o valor total global, conforme a tabela abaixo:
5.3.3. A etapa de lances terá a duração de 10 (dez) minutos.
5.3.3.1. A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, visando à continuidade da disputa, quando houver lance admissível ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática.
5.3.3.2. Não havendo novos lances ofertados nas condições estabelecidas no item anterior, a duração da prorrogação encerrar-se-á automaticamente, quando atingido o segundo minuto contado a partir do registro no sistema do último lance que ensejar prorrogação.
5.3.4. No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema eletrônico:
5.3.4.1.
dos lances admitidos e dos inválidos, dos horários de seus registros no sistema e dos respectivos valores;




  

5.5. Direito de preferência. Para o exercício do direito de preferência, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do registro da licitante junto ao SICAF/Comprasnet.
5.6. Empate ficto. Com base na classificação a que alude o item 5.4, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequeno porte preferência à contratação, conforme os critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar Federal nº 123/2006, observadas as seguintes regras:
5.6.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo Pregoeiro para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.
5.6.2. Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujos valores das propostas se enquadrem nos limites dos 5% (cinco por cento).
5.6.3. Caso a detentora da melhor oferta seja microempresa ou empresa de pequeno porte, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço.

5.6.5. A falta da declaração de enquadramento da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, ou sua imperfeição, não conduzirá ao seu afastamento da licitação, mas tão somente dos benefícios da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
5.7. Negociação. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
5.7.1.
A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelas demais licitantes.
5.7.2. O autor da oferta de menor valor terá o prazo de até 1 (uma) hora, conforme determinado pelo Pregoeiro e de acordo com a necessidade do caso, contado da solicitação no sistema, para envio da proposta renegociada.
5.8. Aceitabilidade. Após a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, da adequação do objeto às especificações técnicas do Termo de Referência, decidindo motivadamente a respeito.
5.8.1. Na mesma sessão pública, o Pregoeiro solicitará da licitante detentora da melhor oferta o envio, no campo próprio do sistema, da planilha de proposta detalhada, elaborada de acordo com o modelo do Anexo II deste Edital, contendo os preços unitários e o valor total para a contratação conforme ofertado na fase de lances.

5.8.2. O Pregoeiro poderá, a qualquer momento, solicitar às licitantes a composição de preços unitários de serviços e/ou de materiais/equipamentos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários.
5.9. Exame das condições de habilitação. Considerada aceitável o lance de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes:
a) Verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constantes do SICAF e extraídos dos documentos indicados no item 4 deste Edital.
b) Caso os dados e informações constantes no SICAF não atendam aos requisitos estabelecidos no item 4 deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações. Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos os documentos obtidos por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada.
c) A licitante poderá suprir eventuais omissões ou sanear falhas relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos neste Edital, salvo a regularidade fiscal, mediante a apresentação de documentos, preferencialmente no campo próprio do Sistema Comprasnet ou pelo correio eletrônico compras@spparcerias.com.br ou outro a ser fornecido pelo Pregoeiro no chat do sistema, desde que os envie em até 3 (dias) úteis, conforme determinado pelo Pregoeiro diante das necessidades do caso.

serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.
f)
A microempresa e empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, ainda que esta apresente alguma restrição. Havendo restrição, será assegurado, mediante suspensão da sessão pública, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de certidão regular, prorrogável por igual período, a critério do Pregoeiro e conforme a necessidade do caso.
g)
Por ocasião da retomada da sessão pública, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal e trabalhista da microempresa/empresa de pequeno porte ou sobre a prorrogação de prazo.
h) A não regularização da documentação, no prazo concedido, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.
i)
A prerrogativa tratada na alínea “f” abrange apenas a regularidade fiscal e trabalhista da licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, não abrangendo os demais requisitos de habilitação exigidos neste Edital e seus anexos, os quais deverão ser comprovados durante a sessão pública.

refere a alínea “b”, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere a alínea “c”, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas “b” e “c”, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada.
5.9.1. Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
5.9.2. Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal e trabalhista pela microempresa ou empresa de pequeno porte, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação, examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarada vencedora.