tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a elaboração de registro de preço para eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de filmagens, sonorização (carro de som), outdoors, serviços gráficos e de confecção de banners e documentos em geral, para atender as necessidades do treinamento centralizado do 24º Contingente da Cia E F Paz e demais necessidades do 9º Batalhão de Engenharia de Combate - 9º BE Cmb, durante um período de 12 (doze) meses.

(Continuação do Edital do Pregão nº 05/2016-SRP-9º BE Cmb
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Fl_____
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo Rub de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 
(Continuação do Edital do Pregão nº 05/2016-SRP-9º BE Cmb
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Fl_____
4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite Rub a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1 – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2 – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3 – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais relacionados a artroscopia, com fornecimento de aparelhos e instrumentais em regime de comodato conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento, de acordo com o anexo A:
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) estão elencadas no Anexo A.
Objeto: Contratação de linhas de crédito para emissão de apólice(s) de Seguro Garantia Judicial, com a finalidade de garantir, até o valor da Importância Segurada, o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que a CGT Eletrosul, na qualidade de Tomadora, necessite realizar ou substituir no trâmite de procedimentos judiciais.
Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Prata do Piauí/PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Tenham sócios que sejam funcionários da Administração Municipal de Prata do Piauí/PI.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de manutenção preventiva ou corretiva de grupos geradores, incluindo o fornecimento de peças e acessórios necessários à execução desses serviços destinados a Guarnição do Comando da 7ª Região Militar, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 08/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 3.1 - Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO BUSATO EIEF E ESCOLA VALMIR KUNZ – EIEF MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL. ASSIM COMO PARA ATENDER OS PROJETOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3.2 - Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e www.sulina.pr.gov.br.
3.3 - As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone nº (046) 3244-8000.
3.4 - As questões estritamente técnicas referentes ao objeto licitado serão prestadas pela Secretaria Municipal de Educação, telefone nº (46) 3244-1382.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia - esquadrias e vidros para manutenção, adequação e conservação do ambiente construído da UFRGS, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (doc. SEI nº XXX), anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden?ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora (doc. SEI nº XXX), independentemente de transcrição.
1.3.
Discriminação do objeto:
XXX planilha da proposta de preços do licitante vencedor XXX. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de 01 (um) veículo, tipo automóvel, zero quilômetro, destinado a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Ribeira do Piauí- PI, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;

6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
6.2
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema Compras Governamentais;
6.2.1
entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa;
6.3
para efeito do disposto no subitem 6.2 acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
6.3.1
imediatamente após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA, inferior ao daquela detentora da melhor oferta;
6.3.2
não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.2 acima na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
6.3.3
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.2 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
Objeto: O presente termo tem por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP- Serviço Móvel Pessoal), para comunicação de voz e dados, por meio de rede móvel, com tecnologia digital, e prestação de serviço de Longa Distância Nacional (LDN) para ligações originadas nos terminais SMP, com fornecimento de aparelhos em comodato, a fim de atender o TRE-AP, na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item.



Habilitação: 13.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.1. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF (Regularidade Fiscal: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, INSS, FGTS, Receita Estadual; Qualificação Econômico-financeira: Balanço;) ou apresentar os documentos que supram tal habilitação. 13.2. Nas licitações cujo objeto seja a prestação de serviços será exigida a regularidade junto à Receita Municipal. 13.3. Para fins de habilitação, além da habilitação parcial válida no SICAF a licitante não poderá constar no rol de devedores da Justiça do Trabalho, conforme determina a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011. 13.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
13.5. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, de acordo com o item 13, inclusive todos os DOCUMENTOS, DECLARAÇÕES, CERTIDÕES e ATESTADOS enumerados no ITEM 8.14, do Termo de Referência, que não estiverem disponíveis por meio do SICAF;. 13.6. As declarações de que tratam os itens 3.2 à 3.5 constituem meio legal de prova para fins de habilitação. Portanto, desde que declaradas no sistema, não necessitam ser enviadas como anexo.
13.7. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: 1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de
Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de COMPONENTES DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a “Contratação de Empresa para reforma e ampliação do Mercado Central do povoado São Miguel pertencente a este município, especificado no Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta Carta Convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N° 09/2013.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N° 09/2013.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
i) Inscrição Estadual
j) Situação Fiscal e Tributária do Estado;
l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
m) Certidão de Regularidade junto ao CREA da Licitante;
n) Certidão de Acervo Técnico - CAT emitida por qualquer uma das regiões do CREA, comprovando a execução pelo profissional indicado, de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto ora licitado que em quaisquer dos casos deverão estar devidamente grifados;
o) Declarações modelo em anexo;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João Varjota - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Condições de participação: 3.1 –
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico (comunicação pela Internet), dirigida pelo Pregoeiro, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, desta forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
Prazo para envio da Proposta:
- da data da liberação do edital no comprasnet até horário limite de início da sessão pública. - Data da Abertura 06 de dezembro de 2012.

- Horário de Início: 10:00 (horário de Brasília)
- Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br
- Código da UASG: 257042– Distrito Sanitário Especial Indígena de Altamira/PA
2.2. Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, por meio do sitio oficial www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de chapas metálicas para a realização de reparos navais pelo Departamento Industrial da Base Naval de Aratu, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:


  

2 3 ...
Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para a prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, sob a responsabilidade da secretaria municipal da saúde de Ribeira do Piauí-PI, estimativa para 2018, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1. - Objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo em atendimento à Administração municipal e Secretarias, com vigência para o ano de 2012. Fonte de Recursos:FPM/ICMS/TRIBUTOS/REC.PRÓPRIOS/FUS/FUNDEB/FMAS

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e
impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dia antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo ser levado um CD para gravação do mesmo, ao custo de R$ 100,00(cem) reais, a ser recolhido mediante recibo na tesouraria da Prefeitura.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.

7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a. que não atenderem as exigências do edital;
b. com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c. com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Seguro Total (com franquia reduzida) de automóveis, para 13 (treze) veículos marca: Toyota modelo Corolla, usado, e 11 (onze) caminhonete marca: Chevrolet modelo S10 0 KM zero quilometro), parte da frota de veículos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A contratação em pauta tem como objeto a prestação do serviço de seguro para os veículos descritos no anexo, com assistência Técnica 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, em todo o território nacional, conforme as características, coberturas, condições, obrigações e observações relacionadas neste Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico. 2.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2 Bloco Des. António de Arruda – Av. Historiador Rubens de Mendonça, S/N - Praça das Bandeiras
CEP.: 78050-970 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747 - Fax.: (65)3617-3727



  

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 42/2014 – CIA 0037419-86.2014.8.11.0000
2.3. Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação;
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) Empresa ou sociedade estrangeira;
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública;
e) Empresas suspensas de Contratar com este Tribunal-TJMT;
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.4. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90(noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame;
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.
Objeto: 1.1.
Prestação de serviço para Recuperação e Proteção das Estruturas de Pisos de concreto, muretas, diques, canaletas e bases de concretos com aplicação de Revestimento de Alto Desempenho (RAD) em Resina Uretanico Autonivelante e Argamassado Tixotropico e em Revestimento monolítico Epóxi Espatulado e Autonivelante nas FCN CM, FCN RP e FCN E da FCN – Indústrias Nucleares do Brasil S/A, localizada no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro, conforme condições e características estabelecidas no presente Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Equipamento de Proteção Individual e Ferramental para o 3º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (1º Batalhão de Engenharia/1942) BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA
1.2.
Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDA VALOR CATMAT DE DE ESPECIFICAÇÃO
MEDIDA
1 2
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ....... , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 11/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
aquisição de materiais permanentes – (Bomba d’água centrífuga) , conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
Objeto: 131.
Aquisição de resina epoxi flexível para juntas de tração, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento: ITEM
DESCRIÇÃO/ ESPECIF. UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 RESINA;EPOXI;FLEXIVEL;CINZA CONCRETO;SIKADUR 51SL,SIKA;CJ15L
CJ 100,00
OBS: AS ESPECIFICAÇÕES COMPLEMENTARES ENCONTRAM-SE NO (ANEXO III)
Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para implantação e manutenção do sistema em comodato de radiocomunicação do SAMU de Santa Filomena.
2.2 As quantidades e a discriminação detalhada do objeto deste edital, constam no formulário de Termo de Referência, Anexo I, o qual faz parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Santa Filomena - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontra-se sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Empresa que tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Santa Filomena.
Habilitação: 
11. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
11.1.Habilitação Jurídica;
11.2.Qualificação econômico-financeira;
11.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
11.4. Qualificação técnica e

11.5. Documentação complementar.
12. Documentos relativos à habilitação jurídica:
78. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c)
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
78.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
78.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.
79. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE VEICULOS TIPO PEQUENOS PORTE PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) CPF.
b) RG;
c) DUTI DO CARRO ATUALIZADO
d) CERTIDAÕA DO MENOR.
e) CNDT TRABALHISTA
f) COMPROVANTE DE RESIDENCIA;
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento eletrônico com uso de tecnologia de cartões magnéticos individuais, através de rede de estabelecimentos credenciados no Estado.
01: Abastecimento de combustíveis para atendera frota de veículos, da SURPI através de rede de estabelecimentos credenciados.
02: Manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, compreendendo todos os serviços preventivos e corretivos necessários, bem como fornecimento de peças e acessórios multimarcas, incluindo pneus, câmeras, óleos, filtros etc., através de rede de estabelecimentos credenciados;
O serviço objeto deste Termo de Referência deverá ser prestado de forma contínua, via Web, em tempo real, com transações validadas através de senhas de segurança pessoais e permitir a emissão de relatórios gerenciais de controle de gastos de toda a frota da CONTRATANTE.
O serviço objeto deste Termo de Referência será remunerado na forma de taxa de administração, calculada sobre o valor total do combustível, aquisição de peças e acessórios e manutenção de veículos, efetivamente consumidos pela CONTRATANTE no período de vigência do contrato.
O valor anual da despesa com combustíveis e lubrificantes, aquisição de peças e contratação de serviço de manutenção de veículos, da CONTRATANTE foi estimado em R$ 8.000,00(oito mil reais), mensais e R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), anual, incluso a taxa de administração.
O valor estimado no subitem anterior não obriga a CONTRATANTE à execução de despesa de igual valor, tratando-se apenas de valor de referência com base nas despesas dos últimos exercícios.
O quantitativo de veículos, que compõe a frota da CONTRATANTE, por centro de custo, placa, marca, modelo e tipo de combustível, está
relacionado no Anexo I deste Termo de Referência, porém a

DO ESCOPO
O atendimento dos serviços de manutenção, bem como o fornecimento de materiais, deverá ocorrer por meio de rede de concessionárias, oficinas multimarcas e centros automotivos, em caráter contínuo e ininterrupto, que inclui o fornecimento de peças e insumos, abrangendo todas as áreas e especialidades afetas à integridade dos veículos, máquinas e equipamentos e relativos à manutenção preventiva e corretiva, análise, avaliação através de diagnostico, desmontagem, montagem, retificação, reparação, correção, restauração, reposição, complementação e conservação.
A Manutenção preventiva inclui, troca de pneus, baterias, pequenos reparos e outros correlatos.
JUSTIFICATIVA
A demanda por esses serviços ocorrerão conforme necessidade da SURPI.
Atualmente, verifica-se a necessidade de confirmação e controle no fornecimento e gastos de combustíveis, de forma integrada e uniformizada.
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/CARTÕES UND QUANT V. UNIT. V. TOTAL
Total Geral: mensal previsto 6.500,00



  

Cartões magnéticos para abastecimento de gasolina comum e aditivada, alccol no valor total mensal de até 700,00(setecentos reais), sendo uma quantidade de 05(cinco) cartões que totalizam um crédito mensal de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais)
Objeto: 1.1. Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.
1.2. O custo estimado total da presente contratação é de R$ 330.882,75 (trezentos e trinta mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), conforme especificação abaixo:




  

1.3. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participantes:
GAC7º MTZ16º MTZ7º CMBHGUN
KG500012001000400030001500050002000025001300000
UND1550210103530800000 UND206082050150103000110
Objeto: 1.1. – A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico neste Município de Boqueirão do Piauí, durante o exercício de 2008, conforme Projeto Básico constante do Anexo I do presente Edital.

Condições de participação: 2.1. – Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Tomada de Preço;
2.2. – Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.



Julgamento: 7.1. – Esta licitação é do tipo ‘MENOR PREÇO GLOBAL’, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço.
7.2. – A proposta deverá ser preenchida por qualquer meio mecânico, em 03 (três) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. – Na proposta serão consignados:
a) Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CNPJ/MF;
b) Cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
c) Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital;
7.6. – Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas.

GOVERNANDO BEM
GABINETE DO PREFEITO
RUMO AO DESENVOLVIMENTO Av. Primavera, 699 – Centro CGC – 01.612.566/0001-37
Objeto: 
Fonte: (26.782.0663.2036.0001/Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal; 26.782.2075.2325.000/Operação do Sistema de Pesagem)
Programa de Trabalho: Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal Elemento de Despesa: 00
PI: MT00825 - Controle de Velocidade Em Rodovias e MT00218 - Operação do Sistema de Pesagem de Veículos
2.2. Valor estimado ou valor máximo aceitável para contratação é de R$ 108.885.363,9027 (cento e oito milhões oitocentos e oitenta e cinco mil trezentos e sessenta e três reais e nove mil e vinte e sete décimos de milésimos).


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.


Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
Condições de participação: 17.1. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, localizado na BR 210, Km 03, s/n, Bairro Brasil Novo, CEP 68.909.398, Macapá-AP, é o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;
17.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao IFAP – Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013;
17.3. Caberá ao Fornecedor Beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, sem prejuízo dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas;
17.4. Caso haja anuência do Fornecedor Beneficiário, cada órgão usuário poderá adquirir até 100% (cem por cento) dos quantitativos máximos registrados na Ata de Registro de Preços, por órgão;
17.5. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

___/___/14 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA TECNOLOGIA DO AMAPÁ – IFAP.
não retirar o pedido no prazo estipulado ou não cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas neste edital e seus anexos;
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos de captação de imagem e som (Câmera Filmadora, câmera fotográfica, gravador, microfone etc) para atender as necessidades do Estúdio de produção e edição de material didático multimídia em Libras – Acessibilidade/UFC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.
3. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 37. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 Aquisição de equipamentos de uso odontológico (peças de mão para consultório odontológico), conforme especificado na Tabela 1.
Tabela 1
1 K:\5. DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS\TERMOS DE REFERÊNCIA - TR\2022\Enviados à CLCON\TR 03 - Peças de mão para consultório\5. TR após impugnação - último encaminhado\TERMO DE REFERÊNCIA 03 - 2022 - Peças de mão para consultório.docx





  

Código do SIGEO: 15101.2022.000215
1.2 Os produtos deverão ser acondicionados em suas embalagens originais, lacradas e apropriadas para armazenamento, preferencialmente utilizando materiais recicláveis, com a sua identificação, fazendo constar sua descrição e incluindo, quando cabíveis: marca, fabricante, garantia, validade e outras especificações, de acordo com suas características;
1.3 A proposta deverá especificar, quando cabíveis: marca, modelo, garantia, fabricante, custos unitários e totais e, se possível, outras referências que bem identifiquem o produto cotado;
1.4 O preço final deverá incluir todas as despesas referentes aos tributos, frete e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações contratuais.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de elaboração de um mapa com digitalização e vetorização de desenhos cartográficos e geológicos para atender ao Projeto GEOTERM-NE do Insituto de Física da Universidade Federal da Bahia - UFBA (Salvador – Bahia), projeto 130062. A área considerada no trabalho é uma faixa litoranea a oeste da costa dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba.
Objeto: 1.1.
Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição em regime de consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) da especialidade HEMODINÂMICA E VASCULAR, a ﬁm de atender as necessidades do Hospital de Clínicas de Uberlândia - Filial Ebserh (HC-UFU/Ebserh), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2.
Ressalva-se, ainda, que em relação a contratação de OPME são necessárias cautelas adicionais na deﬁnição do objeto, conforme apontamentos realizados no Acórdão TCU n.º 435/2016 - Plenário. Veja-se:
"Acórdão
VISTOS, relatados e discutidos os autos deste Relatório de Auditoria Operacional resultante da ﬁscalização realizada pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), por determinação do Acórdão 1434/2015-TCU-Plenário (TC Processo 007.444/2015-0, peça 7), com o objetivo de avaliar a efetividade dos procedimentos de controle adotados pelo Ministério da Saúde no que tange à aquisição e utilização de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para uso em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em: