Objeto: 1 - Esta licitação tem por objeto selecionar empresa para SERVIÇOS DE REFORMA DO CSU DO RENASCENÇA TERESINA, PI Í, conforme Projeto Básico contido no Anexo I, como se aqui estivesse transcrito.

Condições de participação: 1 - Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
2 - Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente de expediente no mesmo local ou em outro a ser designado.
3 - Não poderão participar do certame os licitantes as empresas que se enquadram nos casos abaixo, conforme o art. 9º da Lei 8.666/93.
I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
4 - Não será permitido participação de empresas em consórcio.

Credenciamento: 1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem dentre outros poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3 - Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

4 - A ausência do Credenciado nas fases de lances da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo se o preço oferecido contemple melhores condições e vantagens não alcançadas pelos demais lançadores, depois de avaliação e conferência, feita pelo Pregoeiro e Equipe Técnica, sobre a exeqüibilidade da proposta considerada como mais vantajosa.
5 - Os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

Habilitação: 1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, .
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
1.2 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede ou do domicílio da licitante..
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica;
1.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Deverá ser apresentada a seguinte documentação:
a) Atestado(s) em nome da Licitante emitido(s) pelo contratante titular, obrigatoriamente pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços de características semelhantes de complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores àquelas objeto a ser licitado, devendo conter a identificação da pessoa jurídica emitente, bem como o nome e o cargo do signatário.
a 1) consideram-se serviços de características semelhantes de complexidade tecnológica e operacional equivalentes, os serviços de engenharia pertinente ao objeto a ser licitado, ou seja, Reforma do CSU DO RENASCENÇA – TERESINA, PI. conforme planta baixa anexa a este Edital;
a.2) Atestado(s) emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), do(s) profissional(is) de nível superior detentor(es) dos atestado(s) de responsabilidade técnica por execução, obedecidas as disposições da alínea a seguir, comprovando a execução dos serviços de características semelhantes de complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores ao objeto a ser contratado
a.3)A Certidão de acervo Técnico -CAT- deverá referir-se às atividades técnicas que façam parte das atribuições legais do profissional, sendo que somente serão aceitas as constantes do artigo 1° da resolução 218 do CONFEA e relacionadas, a saber:
- Coordenação
- Direção
- Execução
- Fiscalização
- Supervisão
a.4)O profissional deverá fazer parte do quadro da empresa Licitante na data de apresentação dos Documentos de Habilitação e Proposta, ou através de declaração do profissional que tem disponibilidade de tempo para acompanhamento dos serviços
a.5) Indicação do(s) responsável(is) técnico(s) pelos serviços objeto desta Licitação – necessariamente engenheiro(s) – o(s) qual(is) apresentará(ão) Declaração Individual de Responsável Técnico, autorizando sua(s) indicação(ões).
a.6) Declaração de conhecimento das localidades onde se desenvolverão os serviços, da natureza e do escopo dos mesmos, se comprometendo a realizar os investimentos necessários voltados ao alcance do objeto a ser contratado;

1.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme exigência do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal;
b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração; c) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho.
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, .
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
1.2 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede ou do domicílio da licitante..
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica;
1.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Deverá ser apresentada a seguinte documentação:
a) Atestado(s) em nome da Licitante emitido(s) pelo contratante titular, obrigatoriamente pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços de características semelhantes de complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores àquelas objeto a ser licitado, devendo conter a identificação da pessoa jurídica emitente, bem como o nome e o cargo do signatário.
a 1) consideram-se serviços de características semelhantes de complexidade tecnológica e operacional equivalentes, os serviços de engenharia pertinente ao objeto a ser licitado, ou seja, Reforma do CSU DO RENASCENÇA – TERESINA, PI. conforme planta baixa anexa a este Edital;
a.2) Atestado(s) emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), do(s) profissional(is) de nível superior detentor(es) dos atestado(s) de responsabilidade técnica por execução, obedecidas as disposições da alínea a seguir, comprovando a execução dos serviços de características semelhantes de complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores ao objeto a ser contratado
a.3)A Certidão de acervo Técnico -CAT- deverá referir-se às atividades técnicas que façam parte das atribuições legais do profissional, sendo que somente serão aceitas as constantes do artigo 1° da resolução 218 do CONFEA e relacionadas, a saber:
- Coordenação
- Direção
- Execução
- Fiscalização
- Supervisão
a.4)O profissional deverá fazer parte do quadro da empresa Licitante na data de apresentação dos Documentos de Habilitação e Proposta, ou através de declaração do profissional que tem disponibilidade de tempo para acompanhamento dos serviços
a.5) Indicação do(s) responsável(is) técnico(s) pelos serviços objeto desta Licitação – necessariamente engenheiro(s) – o(s) qual(is) apresentará(ão) Declaração Individual de Responsável Técnico, autorizando sua(s) indicação(ões).
a.6) Declaração de conhecimento das localidades onde se desenvolverão os serviços, da natureza e do escopo dos mesmos, se comprometendo a realizar os investimentos necessários voltados ao alcance do objeto a ser contratado;

1.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme exigência do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal;
b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração; c) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que a mesma atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho.
2.1 – É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo Cadastro Único de Fornecedores do Estado - CADUF - Comprovante de Registro Cadastral em vigor, para participar de licitações junto à Administração Pública Estadual, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 1.2, alínea “d”, 1.4 e 1.5, todos deste Capítulo VII DO CONTEÚDO DO ENVELOPE HABILITAÇÃO, que à época do cadastramento no CADUF, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.
2.2 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
2.3 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
2.4 – Caso a documentação apresentada, quer seja na PROPOSTA e/ou HABILITAÇÃO, for na língua estrangeira, esta deverá estar acompanhada de tradução, realizada por tradutor oficial, atendendo as exigências peculiares ao caso.

Julgamento: 1 - No dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o representante legal ou seu procurador proceder ao respectivo credenciamento, COMPROVANDO, possuir os necessários poderes para formulação de propostas verbais (lance) e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
2 - Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.

2.1 Declarado encerrado o recebimento dos envelopes, será o horário consignado na Ata e o CREDENCIAMENTO estará encerrado não sendo admitido a participação de novos participantes.
2.2 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor total, que será tomado como correto. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
3 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas, independente da 1ª parte deste item, deixar de atender qualquer das seguintes exigências:
a) cujo objeto não atenda as especificações, quantidades, prazos e condições fixados no Edital;
b) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos neste Edital, ou apresentá-los em desacordo com qualquer exigência deste Edital;
c) apresentar qualquer oferta de vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes ou de qualquer outra natureza, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdidos;
d) deixar de apresentar preço unitário para um ou mais serviços;
e) apresentar prazo de execução das obras e serviços objeto desta licitação diferente do estabelecido neste Edital.
f) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela Administração;
g) valor orçado pela Administração.
h) Dos licitantes classificados na forma da alínea “f”, cujo valor global da proposta for inferior a 80 % ( oitenta por cento ), será exigida, para assinatura do contrato, prestarão de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, igual a diferença entre o valor o valor resultante da alínea anterior e o valor correspondente a proposta.
h) ofereçam preço excessivo ou manifestamente inexeqüível, justificados em análise técnica da Administração, considerados como aqueles incompatíveis com os preços dos insumos, salários, encargos (sociais e financeiros) e lucro praticados no mercado
i) ofereça preço superior ao valor de R$ 211.860,38 (duzentos e onze mil oitocentos e sessenta reais e trinta e oito centavos).)
j) ofereçam preços com variação superior a 20 % ( vinte por cento ) em qualquer dos itens que compõem a Planilha Orçamentária.