Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual Confecção e Fornecimento de Carimbos e Materiais Acessórios, visando atender às necessidades do Instituto Federal de Rondônia - IFRO, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. O valor estimado para este Registro de Preços é de R$ 214.306,00 (Duzentos e quatorze mil, trezentos e seis reais), apurados em pesquisa de preços realizada no mercado e órgãos da Administração Pública, no que couber.
1.3. A licitação será subdivida em lotes e itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes e itens forem de seu interesse.
1.4. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item para os itens de 35 a 65 e menor preço por lote para os itens de 01 a 34; conforme agrupamento dos lotes no observadas as exigências contidas neste edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.5. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.5.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.5.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços
1.5.3. ANEXO III – Planilha Estimativa de Quantitativo e Preço Unitário Máximo por item e por lote 1.5.4. ANEXO IV – Quantitativo do órgão gerenciador e participante.
1.5.5. ANEXO V - Modelo de Apresentação da Proposta
1.5.6. ANEXO VI – Modelo Declaração de Sustentabilidade Ambiental

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA CÂMPUS PORTO VELHO ZONA NORTE
Avenida Jorge Teixeira nº 3146 , Setor Industrial,
Porto Velho/RO. Cep: 76821-002.
Coordenação de Compras e Licitações

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
4.2. Somente poderão participar da licitação os licitantes enquadrados como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme disposições contidas no Artigo 48, inciso I, da Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014.
4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
4.3.1. Com falência, recuperação judicial ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
4.3.2. Em dissolução ou em liquidação;
4.3.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o órgão licitante;
4.3.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
4.3.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
4.3.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 4.3.7. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3.8. Estrangeiras que não funcionem no País;
4.3.9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.4. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. 5. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA CÂMPUS PORTO VELHO ZONA NORTE
Avenida Jorge Teixeira nº 3146 , Setor Industrial,
Porto Velho/RO. Cep: 76821-002.
Coordenação de Compras e Licitações