Objeto: 1.1.
Trata-se de Registro de Preços para eventual prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS e IMÓVEIS, incluindo material e mão-de-obra, com execução mediante o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para atender às necessidades das instalações prediais dos condomínios administrados pela Prefeitura Militar da Zona Sul (PMZS); Edifício Praia Vermelha (EPV) e Edifício Garagem localizado na Praça General Tiburcio, 83, Urca – Rio de Janeiro – RJ; Edifício São João (ESJ) localizado na Alameda dos Instrutores s/n°, Urca – Rio de Janeiro, Edifício Marechal Cantuária (EMC) localizado na Avenida Portugal, 762, Urca – Rio de Janeiro- RJ, Edifício Marechal Castelo Branco (EMCB) localizado na Rua Felipe de Oliveira, 18, Copacabana – Rio de Janeiro - RJ, Edifício Praia Leme (EPL) localizado na Praça Almirante Júlio de Noronha s/n°, Leme – Rio de Janeiro -RJ, Residencial Lins de Vasconcelos (RLV) localizado na Rua Aquidabã, 320, Lins de Vasconcelos – Rio de Janeiro - RJ e Vila Militar de Copacabana (VMC) localizado nas Ruas General Cardoso de Aguiar, General Francisco José Pinto, e Rua Coelho Cintra, Copacabana – Rio de Janeiro – RJ. Condomínios estes administrados pela Prefeitura Militar da Zona Sul, Rio de Janeiro – RJ, de acordo com as condições, especificações e quantidades exigidas e detalhadas neste edital e seus Anexos.
1.2.
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme ANEXO I do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.1.3. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.2.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, para todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.2.1. Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da empresa licitante e de seu(s) responsável (is) técnico(s), da

região a que estiverem vinculados (item 1 da Decisão Normativa n o 42, de 08/07/92, do CONFEA) em plena validade; nas disciplinas de Engenharia Civil/Arquitetura e Urbanismo , Elétrica e Mecânica.
8.2.2. No caso de a empresa licitante ou o responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA ou no CAU do Estado do órgão licitante, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional antes da execução dos serviços contratos.
8.2.3. Comprovação da CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para habilitação, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), detentor de atestado de responsabilidade técnica relativo à execução dos serviços cujas parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação seja equivalente aos itens deste pregão conforme descrição constante no termo de referência nos itens 8.1 (item 2 da Decisão Normativa n o 42, de 08/07/92, do CONFEA)
a) Engenheiro Civil/ Arquiteto; (Obras Civis)
b) Engenheiro Eletricista; (Rede de Baixa Tensão) c) Engenheiro Mecânico; (Rede de gás)
8.2.4. A comprovação da CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL, far-se-à mediante apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, relativos à execução dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, conforme item 8.2 do Termo de referência.
8.2.5. Os responsáveis técnicos e membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente do licitante, na data prevista para a fase de habilitação, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social, ou estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame
8.2.5.1.
Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
8.2.5.2. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados. Não serão aceitos atestados de Subempreitada.
8.2.6. Atestado de vistoria assinado pelo responsável técnico Engenheiro Civil/Arquiteto e Urbanista que realizou a Visita, caso exigido no Termo de Referência;
8.2.7. No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata o subitem acima, com prévia comunicação e anuência da Administração Pública, poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior.
8.2.8.
Certidão negativa ou de inexistência de dívida ou débito ambiental federal, que comprove a regularidade da licitante perante o IBAMA, com prazo

não superior a 30 (dias) dias caso não haja prazo estipulado no próprio documento.
8.2.9. Certidão negativa ou de inexistência de dívida ou débito ambiental estadual, que comprove a regularidade da licitante perante o órgão ambiental do estado da federação, demonstrando que não há restrição para celebrar contratos com a Administração Pública, conforme previsto no inciso III do § 8° do art. 2°, da Lei estadual n° 3.467/2000, com prazo não superior a 360 (dias) caso não haja prazo estipulado no próprio documento;
8.2.10.
Contrato com empresa coletora de resíduos cadastrada junto à COMLURB, para destinação dos resíduos gerados durante a prestação dos serviços até aterros sanitários devidamente cadastrados junto ao INEA – RJ;
8.2.11.
Serão aceitos documentos que comprovem a capacidade da própria Contratada de recolher e destinar os referidos resíduos até os aterros, tais como Licença de Operação concedido pelo INEA – RJ ou documento equivalente, desde que seja apresentado o contrato com o aterro sanitário a ser despejado os detritos resultantes dos serviços.
8.2.12. Comprovante de registro no Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do art. 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 2013, e legislação correlata.
8.2.13.
Caso o licitante seja dispensado de tal registro por força de dispositivo legal, deverá apresentar documento comprobatório ou declaração correspondente, sob pena de inabilitação.
8.3.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via sistema “convocar anexo” ou via e-mail salcpmzs@gmail.com, no prazo de 02 (duas) horas após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03 (três) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via sistema “convocar anexo” ou via e-mail salcpmzs@gmail.com;
8.4.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.4.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.5.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.6.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

8.7.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.8.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.9.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.