Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviços referentes à aquisição de serviços de montagem e instalação de torres autoportantes metálicas, com fornecimento de materiais, visando à criação de redes metropolitanas para cidades do Estado do Rio Grande do Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 
2.1 Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.
2.1.1 Empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 02, de 2010.
2.1.2 Em relação aos eventuais itens/grupos de valor até R$ 80.000,00, a participação será exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, quando não houver justificativa para ampla competição, quanto a esses itens/grupos.”
2.2 Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, proibidas de licitar e contratar ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma da lei;
2.2.2 Empresas que estejam sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3 Empresas estrangeiras que não funcionem no País. Nos eventuais itens/grupos exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e, se for o caso, cooperativas, não poderão participar sociedades estrangeiras.”;
2.2.4 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º, da Lei nº 8.666, de 1993;
2.2.5 fica vedada a participação de sociedades cooperativas que se enquadrem no que preceitua o Anexo VI do Edital.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações

inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1 Será exigido da licitante vencedora a comprovação da satisfação dos requisitos de habilitação relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal federal, à regularidade trabalhista, à regularidade fiscal estadual e municipal.
8.1.1 A empresa vencedora, que possua cadastro nos módulos de habilitação jurídica, à regularidade fiscal federal, à regularidade trabalhista, à regularidade fiscal estadual e municipal no SICAF, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direta ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas.
8.2 A empresa vencedora, que não possua cadastro no SICAF nos módulos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal federal, à regularidade trabalhista, à regularidade fiscal estadual e municipal. ou que esteja com a documentação alusiva a tais requisitos vencida no referido sistema, será considerada habilitada desde que apresente ao pregoeiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a respectiva documentação regular e atualizada.
8.3 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8.4 A licitante vencedora, para sua “habilitação técnica”, deverá apresentar ainda, os seguintes documentos:
8.4.1 Comprovação de registro ou inscrição da licitante na entidade profissional competente, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA. A empresa deverá ter, pelo menos, um responsável técnico que seja um profissional da área de engenharia civil (atribuições mencionadas no artigo 7º da resolução 218 de 29/06/73 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
Deste profissional listado, a empresa deverá comprovar possuir em seu quadro funcional permanente, no momento da habilitação, o engenheiro civil, da seguinte forma:
-A prova de que a empresa possui no quadro permanente o profissional de nível superior, deverá ser feita, em se tratando de sócio da empresa, por intermédio da apresentação do contrato social e no caso de empregado, mediante cópia da Carteira de Trabalho Previdência Social (CTPS) e Contrato de Civil de Prestação de Serviços na Condição de Profissional Autônomo;
-A prova de responsabilidade técnica do engenheiro civil deverá ser feita mediante apresentação, no ato da habilitação, de Certidão de Registro de Pessoa Física, devidamente emitida pelo CREA; -Apresentação de Certidão de Registro de Pessoa Física de cada profissional, devidamente emitida pelo CREA.

8.4.2 Atestado de Capacidade Técnica (A.C.T), expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove que a LICITANTE tenha executado serviços ou fornecido produtos compatíveis em características com o objeto deste Termo, distribuídos conforme a Tabela 3, do anexo I;
8.4.3 Atestado de vistoria fornecido pela Contratante, assinado por militar responsável conforme modelo contido no Anexo III ao Edital;
8.4.2.1 Este atestado será emitido dentro do prazo da visita técnica que ocorrerá, com prévio agendamento, conforme descriminado nos subitens: 5.1., 5.1.1., 5.1.2., 5.1.3. e 5.1.4. do item 5 do anexo I (Termo de Referência).
8.4.3 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em quaisquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação.
8.4.4 Comprovação de regularidade perante o CREA, da empresa e de seus responsáveis técnicos, sendo obrigatório à empresa ter, pelo menos, um responsável técnico que seja um profissional da área de engenharia civil (atribuições mencionadas no artigo 7º da resolução 218 de 29/06/73 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
8.4.5 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não satisfizerem os requisitos de habilitação previstos neste item.
8.5 Quando não puderem ser comprovados mediante consulta direta ao SICAF, os requisitos de habilitação deverão ser satisfeitos mediante remessa dos respectivos documentos, por meio de “ fac- símile ” ou E-mail (licitacao@cms.eb.mil.br), no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, deverão ser remetidos em original ou em cópia autenticada em c artório, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público , no prazo de 48 horas, após encerrado o prazo para envio por fac-símile ou E-mail.
8.6. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.6.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal supramencionada, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

8.6.1.1 A prorrogação do prazo acima deverá ser sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
8.6.2.
A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por parte de microempresas e empresas de pequeno porte, inviabilizará a contratação, sem prejuízo das sanções referidas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.1 Relativo à Qualificação Técnica, a LICITANTE deverá apresentar, para comprovar sua capacidade técnica:
8.1.1 Comprovação de registro ou inscrição da licitante na entidade profissional competente, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA. A empresa deverá ter, pelo menos, um responsável técnico que seja um profissional da área de engenharia civil (atribuições mencionadas no artigo 7º da resolução 218 de 29/06/73 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
Deste profissional listado, a empresa deverá comprovar possuir em seu quadro funcional permanente, no momento da habilitação, o engenheiro civil, da seguinte forma:
-A prova de que a empresa possui no quadro permanente o profissional de nível superior, deverá ser feita, em se tratando de sócio da empresa, por intermédio da apresentação do contrato social e no caso de empregado, mediante cópia da Carteira de Trabalho e previdência Social (CTPS) e ainda através de contrato civil de prestação de serviços na condição de profissional autônomo;
-A prova de responsabilidade técnica do engenheiro civil deverá ser feita mediante apresentação, no ato da habilitação, de Certidão de Registro de Pessoa Física, devidamente emitida pelo CREA; -Apresentação de Certidão de Registro de Pessoa Física de cada profissional, devidamente emitida pelo CREA.
8.1.2 Atestado de Capacidade Técnica (A.C.T), expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove que a LICITANTE tenha executado serviços ou fornecido produtos compatíveis em características com o objeto deste Termo, distribuídos conforme a Tabela 3:
Tabela 3 – Exigência de Atestado de Capacidade Técnica para habilitação no pregão

Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do “menor preço por lote”.
7.2 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, decidindo motivadamente a respeito. Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
7.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.

7.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por meio da aplicação do procedimento previsto no § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 1993, salvo na ocorrência do “empate ficto” previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, quanto aos itens/grupos não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, hipótese em que será observada a regra de desempate disciplinada nos subitens abaixo.
7.5.1 É assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
7.5.2 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.5.3 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.5.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.5.3.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.5.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.5.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.5.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.5.4 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.5.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.5.5 O disposto nos subitens 7.5.1 e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.5.6 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.6 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem

prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.
7.7 A planilha de composição dos preços, na forma do item 1 do Anexo I, deverá ser encaminhada pela licitante vencedora por meio eletrônico, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, no prazo de 30 (trinta) minutos, após a solicitação do Pregoeiro.