Objeto: 1.1 Aquisição de Material Bibliográfico: Livros Nacionais, conforme exigências, especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
1.1.1
A descrição detalhada do(s) item(ns) consta(m) do Termo de Referência, Anexo IV, deste Edital, tendo as Licitantes interessadas em participar desta Licitação, que analisá-los cuidadosamente, pois que, em caso de divergência entre o mesmo e a especificação divulgada pelo site: www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerá à descrição do Termo de Referência para efetivação do contrato.
1.1.2
Em nenhuma hipótese será aceito produto/equipamento fora das especificações contidas neste edital e seus anexos.


Credenciamento: 6.1. A Licitante terá que se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
6.2.
O credenciamento dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
6.3.
O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
6.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu Representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.5.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a esta Universidade, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 13.1.
Para a verificação da validade dos documentos das Empresas, o Pregoeiro aplicará as seguintes medidas:
13.1.1.
Após o encerramento dos lances o Pregoeiro fará a consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, das Licitantes Vencedoras.
13.1.2. Serão aceitas como válidas aquelas certidões obrigatórias, assim indicadas no referido Sistema, quando da hora estipulada para a abertura do processo de habilitação. Caso seja constatada alguma certidão vencida, a empresa adjudicada deverá transmitir a correspondente certidão negativa válida pelo email julianagough@fau.ufu.br ou no que o pregoeiro indicar durante a sessão, com os demais documentos complementares de habilitação.
13.1.3.
São consideradas certidões de regularidades: Quitação junto à Receita Federal, Dívida Ativa da União, FGTS e INSS; e;
13.1.4. Constituem documentos complementares de habilitação ao presente certame:

13.1.4.1. Declaração de inexistência de fatos impeditivos, conforme Modelo do Anexo I, elaborada em papel timbrado da empresa, assinada pelo Representante Legal da Empresa, estando esta condição devidamente comprovada;
1º - no caso de proprietário ou sócio, através de consulta ON LINE ao SICAF;
2º - na situação de não cadastrado ou irregular no SICAF, através do Contrato Social da Empresa;
3º - não sendo proprietário, nem sócio, por Procuração (assinada pelo proprietário ou por um sócio com tal poder), com respectivo reconhecimento de firma efetuado por Cartório.
13.1.4.2. Declaração atestando que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores (conforme Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal), nos termos do Modelo do Anexo II.
13.1.4.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
13.1.4.4.
Os documentos quanto à Qualificação Técnica, ou seja:
13.1.4.4.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) em seu nome, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a Capacidade Técnica pertinente e compatível em características com o Objeto desta Licitação.
13.2. Os documentos acima mencionados deverão ser imediatamente encaminhados ao Pregoeiro pelo email: julianagough@fau.ufu.com, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contados a partir da comunicação do Pregoeiro via “Chat” do sistema.
13.3.
Toda a documentação apresentada deverá ser correspondente a um único CNPJ, salvo, no caso de tributos e contribuições das filiais, quando, a empresa estiver autorizada a centralizá-los em sua Matriz ou Sede.
13.4. Os documentos comprovando tal centralização deverão ser fornecidos pelos órgãos competentes, constando da documentação apresentada.
13.5.
A documentação original, juntamente com a Proposta original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas, por servidor da Administração ou publicação em órgão de imprensa oficial, dentro do prazo de validade prescrita para cada um deles pelo órgão emissor, deverá ser apresentada ao Pregoeiro, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do encerramento da Sessão Pública.
13.6.
Em ocorrendo qualquer das irregularidades supras, a Licitante será declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.

13.7. Serão consideradas habilitadas as Licitantes que apresentarem as declarações e documentos acima descritos, inclusive quanto à qualificação técnica, e, que estiver com a situação regular no SICAF, ou apresentar as Certidões mencionadas no subitem 13.1.3, devidamente atualizadas.
14.
DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA E INABILITAÇÃO DE LICITANTE
24.1.
Relativamente aos artigos 3º, e, 42 ao 45 do Capítulo V da Lei Complementar 123/2006, promulgada em 14/12/2006, que tratam do enquadramento e habilitação das ME/Microempresas e/ou EPPs/Empresas de Pequeno Porte, além da verificação automática junto à Receita Federal do porte da Empresa, refletida no Sistema após o encerramento da fase de lances, a(s) Licitante(s), no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema “COMPRASNET”, deverá declarar que atende os requisitos do artigo 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
24.2.
Ainda no que tange à habilitação, o favorecimento estabelecido nos artigos 42 e 43 permite a(s) Licitante(s), ME/EPP, entregar a documentação com possíveis restrições, as

quais deverão ser sanadas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por mais 5 (cinco) dias quando for o caso.
24.2.1. A habilitação é um procedimento do pregoeiro, não implicando em qualquer alteração do Sistema, além da declaração já mencionada.
24.3.
Relativamente ao empate entre Licitantes de médio e grande porte e ME/EPP, previstos nos artigos 44 e 45, o Sistema de Pregão Eletrônico passa a disponibilizar funcionalidade que, após o encerramento da fase de lances, identificará em coluna própria as ME/EPP participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das demais ME/EPPs na ordem de classificação.
24.4.
A proposta que se encontrar na faixa até 5% (cinco por cento) acima da proposta de menor preço estará empatada com o primeiro colocado e terá o direito, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo do primeiro colocado para o desempate.
24.5.
Para viabilizar tal procedimento, o Sistema selecionará os itens com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas do pregoeiro e Licitante, encaminhando mensagem também automática, por meio do chat, convocando a ME/EPP que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido.
24.6.
Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPPs participantes na mesma condição, na ordem de classificação.
24.7.
Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação das licitantes para fins de aceitação.
24.8.
Não havendo êxito, ou não existindo ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial.
24.9.
Caso sejam identificadas propostas de ME/EPPs empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa dos 5% da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.
24.10.
A negociação de preço junto ao Licitante classificado em primeiro lugar, quando houver, será sempre após o procedimento de desempate de propostas e classificação final das Licitantes participantes.