Objeto: 2.1 - Contratação de profissional para atuar como engenheiro civil na prestação de serviços de engenharia no acompanhamento e fiscalização de obras emissão de pareceres e avaliações junto à Prefeitura Municipal de Francisco Ayres
2.2 - O valor total para contratação será de aproximadamente de R$ 16.660,00 (dezesseis mil seiscentos e sessenta reais),
2

2.3 - Somente poderão participar da presente licitação os que atenderem a lei 8.666/93, Art. 22 § 3º que diz: Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até “24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas”.



Habilitação: 5.1 - Terão a habilitação indeferida as licitantes que:
5.2 - Deixarem de apresentar a documentação solicitada até a data fixada na forma da lei ou apresentarem-na incompleta ou em desacordo com as exigências e disposições deste Edital.
5.3 - estejam com algum documento vencido, por ocasião da emissão do CRC;
5.4 - possuam registro de ocorrência que as impeçam de licitar e contratar com órgãos públicos, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração, no âmbito Federal, Estadual ou Municipal;

Julgamento: 7.1 - Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de Menor Preço Global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo
6

classificada aquela que somar o menor preço total do valor ofertado conforme anexo I:
7.2 - serão desclassificadas as propostas que não atenderem aos requisitos deste edital e, que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
7.3 - cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
7.4 - que oferecer propostas alternativas.
7.5 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
7.6 - Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
7.7 - Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
7.8 - Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
7.9 - Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYREES-PI;