Objeto: 1.1. Este Termo de Referência (TdR) destina-se a nortear os parâmetros e especificações necessários à celebração de Contrato Regular, por meio de certame licitatório, de ENTE ESPECIALIZADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOGÍSTICOS (ALIMENTAÇÃO, LOCAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS E MATERIAIS DE APOIO E HOSPEDAGEM) PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, relativos às atividades da Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (DGMUC/IDEFLOR-Bio), conforme pormenorização a seguir.
1.2. No total, trata-se de 94 (noventa e quatro) eventos a ocorrer em 09 (nove) Regiões Administrativas (Araguaia, Belém, Calha Norte I, Calha Norte II, Calha Norte III, Marajó, Nordeste, Tucuruí e Xingu), dentro dos quais deverão ser prestados os serviços de fornecimento de lanche, almoço, jantar, locação de espaço e insumos físicos e hospedagem, consoante Tabela 01:
Tabela 01: Quadro–Síntese de quantidades dos objetos previstos em Termo de Referência





  

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Tabela 02: Matriz Geral de Quantitativo de Logística de Eventos (por serviço a ser prestado) pretendida pela DGMUC/IDEFLOR-Bio






















  

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Condições de participação: 3.1. Detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.2. Atendam os requisitos de classificação das propostas exigidos neste Edital;
3.3. Satisfaçam todas as condições do Edital e respectivo Termo de Referência;
3.4. Estiverem regularmente credenciadas no COMPRASNET para participação de Pregão Eletrônico;
3.5. Comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos no Capítulo DA DOCUMENTAÇÃO.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1. Empresas suspensas de contratar com a Administração Pública Estadual, Direta ou Indireta;
3.2.2. Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta da esfera Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; empresas que tenham sido descredenciadas do SICAF, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com o IDEFLOR-BIO.
3.2.3. Empresas que tenham servidores do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará entre seus dirigentes, sócios, responsáveis ou técnicos; 3.2.4. Que estejam reunidas em consórcio, cooperativas, e que seja controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.5. Em processo de recuperação judicial, falência, de concurso de credores, dissolução ou liquidação.
3.3. A participação na presente licitação implica para a licitante que deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico:
3.3.1. A aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus anexos;
3.3.2. A observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor;
3.3.3. A responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
3.3.4. No caso de divergências entre as especificações contidas neste Edital com seus Anexos e no sistema SIASG, prevalecerão as descritas no primeiro.

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d)A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.comprasnet.gov.br, opção “Acesso Identificado”.


Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão, o Pregoeiro solicitará ao licitante vencedor os documentos de habilitação abaixo relacionados, quando não constantes do cadastro no SICAF, que deverão ser IMEDIATAMENTE encaminhados ou até 30 (trinta minutos) por e-mail para o endereço hildalis6@hotmail.com, ESCANEADOS, no formato jpg, ou para o fax (91) 3110-5708, sendo que os originais ou as cópias autenticadas, atuais e em plena vigência, além da proposta adequada ao valor final vencedor, deverão ser entregues ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis da data de encerramento do certame, no seguinte endereço:
Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-BIO A/C Pregoeira HILDA ELIZABETH SOUTO DE VASCONCELOS OLIVEIRA Av. João Paulo II S/N Parque Estadual do Utinga- PEUT
Bairro: Curió Utinga Belém – PA CEP: 66.610-700

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10.5.3. Os documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial, ou certidão de breve relatório, expedida pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), conforme o caso, ambos da sede do licitante.
10.5.4. Comprovação da representação legal através da cédula de identidade do representante da licitante.
10.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
10.6.1. Certidões ou atestados emitidas por órgãos da administração pública ou particular que comprovem o fornecimento do objeto da licitação.
10.7. REGULARIDADE FISCAL
10.7.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
10.7.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital e do futuro contrato.
10.7.3. Prova de regularidade fiscal com a fazenda federal, estadual e municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do licitante: A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, obrigatória, será efetuada mediante certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados, no âmbito de suas competências, com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da sua emissão.
10.7.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrada mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito ou Positiva com efeito de Negativa, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua emissão.
10.7.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS através da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. Será aceito o Certificado da matriz em substituição ao da filial, ou vice-versa, quando comprovadamente houver arrecadação centralizada.
10.7.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A prova obrigatória, demonstrada mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos da Lei 12.440 que acrescenta o Título VII-A a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943 (NR), assim como, referente ao inciso IV, do art. 27 da Lei n° 8666/93.
10.7.7. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art. 4º do Decreto Estadual nº 878 de 31 de março de 2008).
10.7.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 10.7.7.2. A prorrogação do prazo de que trata o item 9.7.6.1 deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
10.7.7.3. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº

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8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Julgamento: 9.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério do menor preço por item, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, na fase de aceitação da proposta, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
9.2. Encerrada a etapa de lances, será verificada a habilitação da licitante detentora da melhor oferta conforme disposições do edital e por meio de consulta “on line” ao SICAF, nos documentos por ele abrangidos, devendo os documentos de habilitação estar atualizados e a proposta readequada serem enviados, na própria sessão, via fax ou via e-mail.
9.3. No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.

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9.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item 8.5, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.4. O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.
9.5. Ao Pregoeiro é facultado suspender o procedimento para análise minuciosa dos documentos e propostas apresentadas, assim como promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo.
9.6. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do IDEFLOR-BIO ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.