Objeto: 1.1.
O objeto desta Licitação é a contratação de serviços de manutenção e substituição de peças de aparelhos utilizados como material didático da marca CIDEPE, a fim de atender as necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), conforme especificações descritas neste Edital, no Termo de Referência e Anexos que passa a fazer parte integrante deste Edital independente de transcrição.
1.2.
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.2.1.
ANEXO I - Termo de Referência
1.2.2.
ANEXO II - Modelo da Proposta de Preço

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão somente as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o artigo 48 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e o artigo 6º do Decreto nº. 6.204, de 05 de setembro de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br e que possuam obrigatoriamente registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
2.1.1.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.1.2.
O Campus Nilópolis do IFRJ é unidade cadastradora do SICAF.
2.2. O cadastramento junto ao SICAF, seja ele feito no IFRJ ou qualquer outro órgão cadastrador, não garante a HABILITAÇÃO da empresa participante do certame; esta será definida na sessão pública.

2.2.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2.2. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2º, do Decreto nº. 5.450/2005.
2.3.
Não será admitida nesta licitação à participação de entidades empresariais:
2.3.1.
Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2. Declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
2.3.3. Declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.3.4. Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
2.3.5. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.3.6. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.3.7. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.4.
Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitações concedido às microempresas e empresas de pequeno porte, pela Lei Complementar nº. 123/2006, as empresas que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo 4º do seu artigo 3º.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5.450/05), no site https://www.comprasnet.gov.br.
3.2.
Os licitantes que participarão do Pregão na forma eletrônica deverão ser previamente credenciados perante o provedor do Sistema Eletrônico.
3.3.
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

3.4.
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº. 5.450/05).
3.5.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF. (Art.3º, § 3º, do Decreto nº. 5.450/05).
3.6.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do Sistema, para imediato bloqueio de acesso. (Art.3º, § 4º, do Decreto nº. 5.450/05).
3.7.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao IFRJ, promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº. 5.450/05).
3.8.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.9.
Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão

Habilitação: 9.1.
É permitida a comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal (Receita Federal, Divida Ativa da União, FGTS, INSS, Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal), na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº. 3.722, de 09/01/2001, do Decreto nº. 4.485, de 25/11/2002, e da IN MARE nº. 05, de 21/07/1995.
9.2. A etapa de habilitação compreenderá a verificação e análise dos “Documentos de Habilitação” da licitante classificada em primeiro lugar, relativamente ao atendimento das exigências constantes do presente Edital e, a verificação será feita por meio de consulta “on-line” da regularidade quanto ao cadastramento no SICAF e demais meios oficiais complementares, assegurada à cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
9.3. Os licitantes deverão apresentar, como documentação complementar, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
9.4.
Os licitantes deverão comprovar, quando tiverem suas propostas aceitas, a situação de regularidade, podendo tal comprovação dar-se mediante encaminhamento da documentação através do correio eletrônico cocomp.cnil@ifrj.edu.br, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para Rua Lúcio Tavares, nº 1045 - Centro - Nilópolis - RJ, CEP: 26530-060 – COORDENAÇÃO DE COMPRAS DO CAMPUS NILÓPOLIS.

9.5.
As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art. 3°, da Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).
9.5.1.
A comprovação da situação de regularidade poderá ser feita mediante encaminhamento da documentação através do correio eletrônico cocomp.cnil@ifrj.edu.br, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para Rua Lúcio Tavares, nº 1045 - Centro - Nilópolis - RJ – COORDENAÇÃO DE COMPRAS DO CAMPUS NILÓPOLIS.
9.5.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a requerimento do interessado e a critério da administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa (§ 1°Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).
9.5.3.
A não-regularização da documentação, no prazo previsto nesta condição, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogar a licitação;
9.6.
Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF e, não sendo apresentada, pela licitante já inscrita, documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, a licitante será inabilitada.
9.7.
A boa situação financeira terá como base os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu Balanço Patrimonial ou apurados mediante consulta online no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.7.1.
O licitante que apresentar um resultado igual ou menor que um (< 1) nos índices de LG, SG e LC, terá verificado no SICAF se possui Capital Social mínimo ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
9.8.
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado;
9.9.
Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do Certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (art.25, § 4º do Decreto nº. 5.450/2005);
9.10. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser apresentados via e-mail, imediatamente ao término da etapa de lances, após solicitação do Pregoeiro no Chat do Sistema Eletrônico.
9.11. Os documentos e anexos exigidos para habilitação, depois de remetidos através da opção “Convocar Anexo” no site Comprasnet, ou pelo correio eletrônico, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do término da etapa de lances, se o Pregoeiro assim solicitar.
9.12. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
9.13. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº. 5.450 de 31/05/2005.
9.14. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem a Seção “DA HABILITAÇÃO” deste Edital.
9.15. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

Julgamento: 8.1.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
8.1.1.
O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
8.2. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e sua exeqüibilidade, quanto ao cumprimento das especificações do objeto e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
8.3.
O licitante a partir do término da etapa de lances deverá encaminhar ao Pregoeiro, quando este assim solicitar a Proposta de Preço (Anexo II) ajustada ao preço do lance ofertado:
8.3.1. Para o e-mail cocomp.cnil@ifrj.edu.br, com a proposta assinada digitalmente; OU
8.3.2.
Via Sistema Comprasnet, através da opção “Convocar Anexo”; OU
8.3.3.
Proposta original, assinada pelo responsável por ofertá-la, para o seguinte endereço: Rua Lúcio Tavares, 1045 – Centro – Nilópolis/RJ, CEP: 26530-060 – COORDENAÇÃO DE COMPRAS.
8.4. A Proposta de Preços contendo as especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado deverá ser formulada e apresentada na Rua Lúcio Tavares, nº 1045 - Centro - Nilópolis - RJ – COORDENAÇÃO DE COMPRAS DO CAMPUS NILÓPOLIS, conforme Anexo II constante neste Edital, se o Pregoeiro assim solicitar, imediatamente a partir do término da etapa de lances, com os VALORES UNITÁRIOS e VALORES GLOBAIS PARA CADA ITEM atualizados em conformidade com os lances ofertados, CONTENDO OS SEGUINTES DADOS:
8.4.1.
Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da abertura deste Pregão;
8.4.2.
Prazo de execução do serviço no máximo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis a contar do recebimento da Nota de Empenho, QUANDO FOR O CASO;
8.4.3. A especificação clara, completa e minuciosa do objeto oferecido em conformidade com o Anexo I deste Edital;
8.4.4.
Garantia do serviço a ser realizado de, no mínimo, 5 (cinco) anos a contar da data de entrega definitiva.

8.4.5.
Os preços constantes das propostas enviadas deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, escritos em algarismos e por extenso.
8.4.6.
Declaração expressa de que nos preços cotados estão inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, incidentes sobre o objeto deste Pregão.
8.4.7.
Os seguintes dados do licitante: Razão Social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento.
8.5.
Os licitantes classificados a partir do término da etapa de lances que não apresentarem suas propostas como definido no item 8.4 e não a enviarem no prazo definido pelo pregoeiro e/ou pelo edital, poderão ser desclassificados.
8.6.
Para o envio da proposta original, o envelope a ser entregue deverá conter, no seu lado externo, a seguinte identificação:
IFRJ
CAMPUS NILÓPOLIS COORDENAÇÃO DE COMPRAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2013 (DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO) RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CNPJ DA EMPRESA
8.7. Será analisada pelo Setor Solicitante a correta discriminação dos itens ofertados, verificando sua conformidade com o solicitado no Termo de Referência, assim como será avaliada a qualidade técnica dos bens ofertados.
8.8.
Para melhor análise do Setor Solicitante, nenhum campo da proposta de preços poderá ser preenchido com a frase “conforme Edital”, “de acordo com o Edital” e similares;
8.9.
Não será aceita oferta de serviço com especificações diferentes das indicadas no Anexo I deste Edital.
8.10. Proposta ou demais documentos encaminhados em desacordo com os modelos disponibilizados nos Anexos deste Edital ou com ausência das informações obrigatórias definidas nestes modelos, poderão implicar na recusa da proposta.
8.11.
A proposta de preços encaminhada deverá seguir o modelo disposto no Anexo II deste Edital, devendo ser preenchidos todos os campos pertinentes;
8.12.
Propostas sem o preenchimento integral de todos os campos ou com termos do tipo já citados no item 8.8 poderão ser recusadas sem aviso prévio do Pregoeiro;
8.13.
Conforme o caso, as propostas deverão ser enviadas juntamente com catálogo, folders, manuais, folhetos da internet etc para todos os itens. Quando o item não apresentar

quaisquer destes documentos, esta ausência deverá ser sinalizada na proposta, conforme campo disponível no Anexo II do Edital;
8.13.1.
O não preenchimento de tal campo induz ao entendimento de que o item possui catálogo, folders, manuais, folhetos ou semelhantes; estes apenas não foram encaminhados quando o Pregoeiro solicitou. Tal ausência poderá resultar na recusa da proposta, sem aviso prévio do Pregoeiro;
8.14. Caso o catálogo do item ofertado esteja em um idioma distinto do português, este deverá ser encaminhado com a tradução do licitante. A tradução deverá ser apresentada em documento com o timbre do licitante.
8.15. A proposta e o catálogo (ou documento que o valha) deverão ser enviados juntos, podendo compor um único documento;
8.16. Quando forem encaminhados via funcionalidade “Convocar Anexo” do sistema Comprasnet, e tratar-se de mais de um arquivo, o licitante poderá anexá-los individualmente, informando, via chat ou através de e-mail cocomp.cnil@ifrj.edu.br, que necessitará de nova convocação de anexo para complementação do envio;
8.17. O licitante também poderá encaminhar mais de um documento em um único arquivo, devendo compactá-los em programas próprios para a “zipagem” de documentos. Assim, o licitante poderá encaminhar todos os documentos solicitados em uma única convocação de anexo do sistema;
8.18. O campo “especificação” constante na proposta que segue o anexo II do Edital deverá trazer a descrição do serviço ofertado, e não a especificação constante no Edital. Caberá ao Setor Solicitante comparar a descrição do serviço ofertado com a especificação constante no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
8.19. Para segurança do licitante, sugere-se o envio eletrônico de documentos em formato PDF;
8.20.
A proposta apresentada em desacordo com este Edital será desclassificada.
8.21.
O licitante deverá dar preferência à forma de envio solicitada pelo Pregoeiro;
8.22. Qualquer forma de envio de documento que não siga as modalidades de envio solicitadas pelo Pregoeiro deverão ser previamente comunicadas e-mail disponibilizado neste Edital. Caso o licitante escolha uma modalidade de envio distinta da solicitada pelo Pregoeiro, mas prevista neste Edital, e isto atrase a entrega dos documentos, não constituirá motivo para alterações de prazos de envio de documentos.
8.23. Caso os documentos solicitados pelo Pregoeiro não sejam enviados no prazo por ele determinado, ocorrerá a recusa da proposta.
8.24.
Caso o licitante tenha qualquer impedimento no envio dos documentos na modalidade estipulada pelo Pregoeiro (podendo ser quaisquer das modalidades estipuladas nos itens Erro! Fonte de referência não encontrada. a Erro! Fonte de referência não encontrada.), este deverá comunicar ao Pregoeiro através do e-mail cocomp.cnil@ifrj.edu.br, informando quanto tempo necessitará para o envio dos documentos. ___________________________________________________________________________________________ Página 13 de 31

8.25.
Caberá, então, ao Pregoeiro, registrar em chat o pedido do fornecedor, respondendo se o prazo fora aceito ou não.
8.26. Os 04 (quatro) primeiros licitantes classificados a partir do término da etapa de lances que não apresentarem suas propostas como definido no item 8.3, serão desclassificadas.
8.27.
O Critério de julgamento e classificação das Propostas será o do MENOR VALOR GLOBAL PARA CADA ITEM.
8.28. Após o encerramento da etapa de lances da Sessão Pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo Sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
8.29. A negociação será realizada por meio do Sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.30. Poderão ser acordados pequenos acertos de valores para equalizar valores totais com unitários, de forma a manter os valores com 02 (duas) casas decimais, não podendo o valor ajustado ser superior ao negociado no Pregão.
8.31.
Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.31.1.
Ocorrendo a situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
8.32. Caberá ao licitante acompanhar as operações realizadas no Sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou de sua desconexão (inciso IV Art. 13, Decreto nº. 5.450/05).
8.33. A funcionalidade "Convocar Anexo" poderá ser utilizada durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, a partir da etapa de aceitação das propostas. O Pregoeiro, para tanto, selecionará em tela própria do Sistema o(s) fornecedor(es) que deverão enviar o(s) anexo(s). O Sistema encaminhará via chat mensagem de convocação, disponibilizando-a a todos, inclusive para acompanhamento da sociedade, e apresentará o link "Convocado". Neste momento, o(s) fornecedor(es) convocado(s) deverá(ão) encaminhar o(s) anexo(s) por meio da funcionalidade "Anexar", disponível para esse fim. Confirmado o envio do(s) anexo(s), o Sistema apresentará a informação "Consultar", possibilitando ao Pregoeiro a análise daquele(s).
8.34.
A convocação para enviar anexo será encerrada por decisão do Pregoeiro inclusive nos casos de recusa de proposta. A opção “Convocar Anexo”, para o envio de anexo, estará disponível também na fase de habilitação, sendo possível apenas para o fornecedor que teve a proposta aceita. Após o encerramento da sessão pública, o sistema disponibilizará a opção de “Convocar Anexo” na fase de adjudicação, sem contar, no

entanto, com a opção Chat. Nesse caso o fornecedor usará a função “Enviar anexo/planilha atualizada”, podendo utilizar o campo “Observações” para explicitar tal procedimento
8.35.
A fim de agilizar a sessão pública, o Pregoeiro poderá ainda solicitar o “Anexo/planilha” via e-mail cocomp.cnil@ifrj.edu.br, para melhor administração da Equipe de Apoio.
8.36.
Na fase transitória, os pregões eletrônicos que receberem anexos em suas propostas, e que ainda não tiverem sido encerrados, terão o arquivo anexado excluído automaticamente pelo Sistema, caracterizando necessidade da convocação do fornecedor classificado para o envio de um novo anexo. Os arquivos anexados (planilhas, entre outros), ficarão disponíveis apenas para o Pregoeiro na função “Visualizar proposta”.
8.37. Quando o Pregoeiro lançar qualquer tipo de questionamento no chat, este deverá ser respondido através deste meio. Se o Pregoeiro fixar prazo para manifestação em chat e esta não ocorrer, a proposta do licitante poderá ser recusada.