Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de complementação da implantação de infraestrutura para sistema de cabeamento estruturado para redes de telefonia e lógica, com fornecimento material, para atender às necessidades do Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense – HUAP/UFF, conforme especificações constantes no Termo de Referência/Memorial Descritivo (Anexo I), as determinações do Caderno de Encargos (Anexo I-A) e o Esquema Gráfico do trajeto de eletrocalhas, fibras ópticas e dutos e cabeamento metálico que terá caráter de Projeto Executivo.
1.1.1. O Esquema Gráfico deverá ser o mais detalhado possível, contendo todas as informações necessárias à perfeita execução e levantamento de custos da obra ou serviço, de forma a caracterizar em sua totalidade o objeto a ser licitado, com a finalidade de minimizar a necessidade de sua reformulação ou de variantes durante a fase de realização da obra.



Credenciamento: 5.1. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame (Inciso VI do Artigo 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002).
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Artigo 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
5.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Hospital Universitário Antônio Pedro/UFF, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Artigo 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
5.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 12.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta “online” aos seguintes cadastros:

a) Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF); para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público, conforme a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2010;
a.1) também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF;
a.2) caso o(a) Pregoeiro(a) não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante deverá apresentar documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
b) ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho, para emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
c) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
d) ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
e) à composição societária das empresas no sistema SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante;
f) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
g) A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.2. Em relação à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, a licitante detentora da melhor oferta deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
a) Registro ou inscrição na entidade profissional competente, da região a que estiver vinculada a licitante (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA), com prazo de validade em vigor, pertinente ao seu ramo de atividade relacionada com o objeto da presente contratação;
b) Atestado(s) de capacidade técnica, emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva ART - Anotação de Responsabilidade Técnica – do CREA, que se comprove que a empresa ou o responsável técnico da mesma, realizou serviços de complexidade tecnológica semelhante, ou superior ao objeto desta licitação;
b.1) Este(s) documento(s) deverá(ão) constar a identificação do emitente (endereço e telefone); as características dos serviços executados claramente, de modo a não dar margem a dúvidas quanto à similaridade com o objeto desta licitação; prazo de vigência do contrato; local e data da expedição e ser assinado por seu representante legal, devidamente identificado e autorizado para tal fim; reservando-se o direito do(a) Pregoeiro(a) de promover diligências para os esclarecimentos que julgar pertinente;
b.2) Deverá(ão) conter explicitamente instalações lógicas de cabeamento estruturado (óptico e metálico) e serviços de telefonia, a fim de evidenciar a capacidade de executar fielmente todo o projeto, fornecendo e instalando todo o material especificado, bem como providenciar a infraestrutura recomendada.
b.3) E, ainda, deverá(ão) ser de serviços executados para a instalação de quantidade igual ou superior a 200 (duzentos) pontos lógicos de rede, em um único cliente, com prazo de execução igual ou inferior a 1 ano em projetos acervados pelo CREA.
c) DECLARAÇÃO DE VISTORIA devidamente preenchido e assinado confirmando que os locais onde serão executados os serviços foram previamente vistoriados por técnico especializado da empresa,

constando ter conhecimento de todas as peculiaridades do local (acesso, rede de água, esgoto, força, gases etc.), demais informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da presente licitação, conforme o exposto no subitem 3.4 e modelo indicado no Anexo IV;
d) Indicar explicitamente em documento próprio e comprovar por documentos idôneos que possui, na data de entrega das propostas, Engenheiro Civil ou Elétrico ou de Telecomunicações ou Eletrônico, vinculado(s) à empresa por meio de contrato de prestação de serviço celebrado de acordo com a legislação civil comum, ou de contrato de trabalho, ou de contrato societário, para o exercício das funções de responsável técnico e engenheiro residente, detentor(es) de atestado de capacidade técnica de execução de serviços pertinente e compatível com o objeto da presente licitação, devidamente habilitado no CREA e acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico do CREA, observando-se ainda:
d.1) o(s) profissional(ais) indicado(s) pelo licitante para fins de comprovação da capacidade técnico, de acordo com o item acima, deverá(ão) ser o responsável técnico e o engenheiro residente, admitindo-se a substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que devidamente aprovada pelo HUAP;
d.2) admitir-se-á, para fins de habilitação técnica, a declaração de que o licitante contratará, até a data de assinatura do contrato decorrente dessa licitação, o(s) profissional(ais) detentor(es) do(s) atestado(s) de capacidade técnica apresentado(s) nessa fase, acompanhada de anuência desse(s) profissional(ais) em trabalhar na execução da obra.
d.3) no caso do engenheiro residente, admite-se declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, acompanhado de declaração de anuência do profissional, para a execução do serviço.
e) A comprovação do vínculo empregatício do profissional acima referido será feita através de cópia do contrato de prestação de serviços celebrado de acordo com a legislação civil comum, devidamente registrado em cartório e no CREA, ou cópia do contrato societário acompanhado de Certidão de Registro de Pessoa Jurídica emitida pelo CREA ou cópia da Carteira de Profissional Empregado, onde deva constar a qualificação e o registro do empregado ou a Ficha de Registro de Empregado (FRE), observando-se ainda que:
e.1) quando se tratar de dirigente do licitante, a comprovação poderá ser feita através da cópia da Ata da assembleia, referente à sua investidura no cargo ou do Contrato Social;
e.2) o profissional indicado pelo licitante para fins de comprovação da capacidade técnica, de acordo com a alínea “e”, deverá participar da execução dos serviços, objeto desta licitação.
12.3. A Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta e a Declaração de que não possui, em seu Quadro de Pessoal, empregados menores de idade serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do Sistema Eletrônico.
12.4. As licitantes deverão encaminhar, além da documentação prevista no subitem 12.2 acima, o seguinte:
12.4.1. Habilitação jurídica:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
c) os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

12.4.2. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Certidão negativa de efeitos sobre falência, concordata, insolvência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, comprovando índices de Liquidez Geral – LG, Liquidez Corrente – LC, e Solvência Geral – SG superiores a 1 (um); vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
12.4.2.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
1) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial;
2) Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
3) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006:  - por fotocópia (do balanço e demonstrações contábeis) registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou  - por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta comercial da sede ou domicílio da licitante;
4) Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
5) o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
c) Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
d) comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
e) declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo XIII, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita na alínea “d”, observados os seguintes requisitos:
e.1) a declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativa ao último exercício social; e
e.2) caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício – DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas.

12.4.3. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
a) Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN), e com a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei;
c) prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
12.5. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
12.6. A documentação para habilitação deverá ser enviada pela empresa assinada e digitalizada, no prazo máximo de 03 (três) horas, por convocação do(a) Pregoeiro(a) pelo Sistema Eletrônico (“Convocação de anexo”). E de até 02 (dois) dias úteis os documentos originais, contados a partir da solicitação do(a) Pregoeiro(a) no sistema eletrônico através do chat, juntamente com a proposta que se refere o subitem 6.5 deste Edital, à Comissão de Licitação do HUAP à Rua Marques do Paraná, nº 303, Prédio Anexo – 5º andar – Centro - Niterói/RJ em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2016
ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ
12.6.1. A documentação também poderá ser remetida por meio de mensagem para o e-mail licitacao@huap.uff.br, nos casos de solicitação do(a) Pregoeiro(a), para fins de agilizar o envio da documentação à área técnica do HUAP, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico, ou de comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento pelo Sistema Eletrônico, sendo que, nesta última hipótese, será providenciado, em momento posterior, o uso da funcionalidade “Convocar anexo”, de forma que a documentação seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição das demais licitantes.
12.6.2. Dentro do prazo de 03 (três) horas poderão ser remetidos, por iniciativa da licitante, tantos quantos forem os documentos complementares ou retificadores afetos a sua documentação de habilitação. Na hipótese da proposta já ter sido incluída no Sistema Eletrônico, faz necessário que a licitante formalize ao(à) Pregoeiro(a), via mensagem (e-mail), o desejo de envio de nova documentação. Nesse caso, o(a) Pregoeiro(a) fará novo uso da funcionalidade “Convocar anexo”.
12.6.3. A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, depois de transcorrido o prazo de 03 (três) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da documentação de habilitação ou de qualquer outro documento complementar ou retificador ou que deveria/poderia ter sido remetido juntamente com a mesma, sendo realizado, pelo(a) Pregoeiro(a), o registro da inabilitação, e a convocação da próxima licitante.

12.6.4. Na hipótese prevista no 12.6.1, a documentação remetida via mensagem (e-mail) deverá corresponder exatamente àquela inserida no Sistema Eletrônico. O envio de documento não inserto no Sistema Eletrônico resultará na desconsideração do mesmo, para fins de análise por parte da área técnica, salvo na hipótese de pedido expresso da licitante, formalizado dentro do prazo de 03 (três) horas, para a inclusão de tal documentação, situação na qual será aplicado o mesmo procedimento previsto no subitem 12.6.2, qual seja, o novo uso, pelo(a) Pregoeiro(a), da funcionalidade “Convocar anexo”.
12.6.5. No encaminhamento da documentação a licitante ainda deverá observar o seguinte: a) se a licitante for a matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz;
b) se a licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial, exceto aqueles para os quais a legislação permita ou exija a emissão apenas em nome da Matriz; e
12.6.6. As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
12.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

Julgamento: 11.1. Encerrada a etapa de lances e depois de verificação de possível empate, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar, conforme modelo (Anexo IX), quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, a sua exequibilidade, bem como ao cumprimento das especificações do objeto.
11.2. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados o valor de cada item, que deverá ser menor ou igual ao estimado pelo HUAP.
11.3. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
11.4. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
11.5. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no §3º, do art. 29, da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2008.
11.6. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para a prestação do serviço, a sua proposta será considerada inexequível e será desclassificada.
11.7. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
11.8. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
11.8.1. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, pormenorizando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas.
11.8.2. O prazo estabelecido pelo(a) Pregoeiro(a) poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo(a) Pregoeiro(a).
11.9. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências de habilitação, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
11.10. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento do preço e do material, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.