Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, e materiais, nos sistemas, instalações prediais, condicionadores de ar tipo janela, Split System, self contained, câmaras, caldeira, limpeza mecânica de dutos, qualidade do ar, equipamentos, subestações elétricas e grupo geradores, coifas e sistemas contra incêndio nas dependências e anexo do Hospital Geral do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Projeto Básico e no Termo de Referência (Anexo I).
2. A licitação será realizada em único item.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço ANUAL do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a. SICAF;
b.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d.
Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da
União - TCU;
1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de
certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
4.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.


Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.  
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.  
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

8. Habilitação jurídica:
1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
5. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9. Regularidade fiscal e trabalhista:
1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
2.
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
6.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
7.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
10. Qualificação Econômico-Financeira:
1. certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
1. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.
2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
2. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
3. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
3. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
4. As empresas deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico- financeira por meio de:
4. Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações

contábeis já exigíveis na forma da lei;


Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.


Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo VII, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;


a declaração de que trata a subcondição acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social,


quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas.


11. Qualificação Técnica:
1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
1. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
2. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5, de 2017.
3. Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
4. Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 03 anos na prestação dos serviços, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os 03 anos serem ininterruptos, conforme item 10.7.1 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
5. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
6. Na contratação de serviços continuados com mais de 40 (quarenta) postos, o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados.
7. Quando o número de postos de trabalho a ser contratado for igual ou inferior a 40 (quarenta), o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato (s) em número de postos equivalentes ao da contratação, conforme exigido na alínea c2 do item 10.6 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.


Para a comprovação do número mínimo de postos exigido, será aceito o somatório de atestados que comprovem que o licitante gerencia ou gerenciou serviços de terceirização compatíveis com o objeto licitado, nos termos do item 10.7 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.


As empresas deverão apresentar atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, conforme Termo de Referência.


9.11.2.1 Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, as empresas participantes realizarão vistoria nos locais onde serão desenvolvidos os serviços, para que as mesmas tenham conhecimento das condições ambientais e técnicas, em que serão desenvolvidos os trabalhos e as condições de segurança do trabalho.
9.11.2.2 Na Visita obrigatória, os licitantes através de seus responsáveis técnicos, tomarão conhecimento dos locais de execução dos serviços deverão dirimir todas as dúvidas quanto a interpretação das especificações técnicas, bem como das possíveis dificuldades ou obstáculos para o bom desempenho das atividades inerentes ao objeto, não cabendo alegação, dúvidas ou reclamações posteriores.
9.11.2.3.A Visita Técnica deverá ser agendada junto à Divisão de Licitações e Contratos da Base Administrativa do Complexo de Saúde do Rio de Janeiro, através do telefone (21) 2519-5564. Por ocasião da Visita Técnica, as empresas licitantes deverão se fazer representar por profissionais qualificados à realização do procedimento, devidamente documentados, carteira do conselho e autorizados, sem o que não será facultada a visita.
9.11.2.4 Ao término da visita técnica, a empresa concorrente deverá receber o Atestado de Visita assinado e datado em duas vias pelos responsáveis de ambas as partes, onde expressar-se-á estar ciente e concordante com todas as especificações técnicas, bem como o tipo de material e mão-de-obra a empregar; tendo ainda dirimido todas as dúvidas quanto as interpretações das especificações técnicas.
9.11.2.5 O atestado de visita fará parte da documentação de habilitação exigida.
9.11.2.6 O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
12. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
13. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.13.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
15. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
16. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

17. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
18. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
19. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
9.19.1 Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es), cuja retirada(s)
seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
20. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
21. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente ao objeto, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
1. Em relação à Capacitação Técnica Operacional – CTO:
1. A empresa licitante deverá comprovar sua prova de inscrição ou registro da empresa, junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA)/CAU, da localidade de sua sede, comprovando que a mesma é habilitada no CREA/CAU a atuar nos ramos de atividade de arquitetura/engenharia civil, elétrica, telecomunicações, química e mecânica conforme resoluções do CREA/CAU/ CONFEA;
2. A empresa deverá comprovar possuir registro de conservadora junto ao CBMERJ – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, consoante Capítulo XXI do Decreto nº 897/1976 – COSCIP, que regulamenta o Decreto nº 247/1975 do Estado do Rio de Janeiros, em plena validade.
3. A empresa deverá comprovar possuir registro de empresa conservadora no órgão municipal competente – OMC (no caso do município do Rio de Janeiro, a RIOLUZ/GEM – Gerência de Engenharia Mecânica), consoante com os artigos 117 e 127 do regulamento do Decreto Municipal nº 22.281 de 19/11/2002 do Município do rio de Janeiro, em plana validade
4. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, mediante a apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e a favor da empresa licitante (Atestado de Capacidade Técnica Operacional), devidamente registrado(s) no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) comprovando através de CAT (Certidão de Acervo Técnico) emitido pelo CAU e/ou CREA, ter experiência na prestação de serviço específico de Arquitetura ou engenharia civil, elétrica, telecomunicações, química e mecânica, em edificações de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da licitação, onde se destaque as parcelas de maior relevância, aqueles atestados que comprovem, no individual ou no somatório, deles comprovadamente realizados em períodos concomitantes, os seguintes serviços:
5. Manutenção em prédio histórico e/ou tombado
6. Manutenção em central de telecomunicações;
7. Manutenção preventiva e corretiva 24 horas de Edificações Hospitalares com área construída mínima de 10.000,00m² (Dez mil metros quadrados) com leitos, dentre os quais, leitos de UTI’s, compreendendo serviços de:
a. Subestação elétrica de Média Tensão 13.800V com dupla entrada de energia e com potência total mínima de 650 kVA;
b. Instalações elétricas de distribuição de BT com potência instalada mínima de 750 kVA;
c. Geração Própria de Energia com Grupo(s) Gerador(s) com potência total instalada mínima de 650 kVA;
d. Equipamentos de refrigeração;
e. Equipamentos de frigogenia com temperatura de trabalho – 20 o C ou menor;
f. Manutenção em câmara mortuária;
g. Caldeira com inspeção de segurança;
h. Manutenção preventiva e corretiva de gases medicinais, com Oxigênio, Ar Comprimido; vácuo e Óxido Nitroso;
i.
Sistema de Sinalização para Chamada de Enfermagem;
j.
Sistema de combate a Incêndio;
k.
Servicos de limpeza de dutos e qualidade do ar;
l.
Coifas com filtros ineciais.
2.
Em relação à Capacitação Técnica Profissional – CTP:
8.
Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação,
mediante a apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do Profissional que por ventura venha trabalhar neste HGE (Atestado de Capacidade Técnico Profissional), devidamente registrado(s) no Conselho
de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) comprovando através de CAT (Certidão de Acervo
Técnico) emitido pelo CAU e/ou CREA, ter experiência na prestação de serviço específico de Arquitetura ou engenharia civil, elétrica, telecomunicações, química e mecânica, em edificações de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da
licitação, onde se destaque as parcelas de maior relevância, aqueles atestados que comprovem, no individual ou no somatório, deles comprovadamente realizados em períodos concomitantes, os seguintes serviços:
9.
Manutenção em prédio histórico e/ou tombado;
10.
Manutenção em central de telecomunicações;
1. Manutenção preventiva e corretiva de Edificações Hospitalares, com leitos, dentre os quais, leitos de UTI’s, e salas cirúrgicas, compreendendo serviços de:
a. Subestação elétrica de Média Tensão 13.800V;
b. Geração Própria de Energia com Grupo(s) Gerador(s);
c.
Equipamentos de refrigeração e frigogenia;

d. Câmara mortuária;
e. Instalações hidráulicas e sanitárias;
f.
Manutenção preventiva e corretiva de gases medicinais, com Oxigênio, Ar Comprimido; vácuo e Óxido Nitroso,
g.
Sistema de Sinalização para Chamada de Enfermagem;
h. Sistema de combate a Incêndio;
i.
Servicos de limpeza de dutos e qualidade do ar.
j.
Caldeiras.
k.
Coifas com filtros ineciais.
11.
Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 03 anos na prestação dos serviços, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os 03 anos serem ininterruptos, conforme item 10.7.1 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
12.
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, 3 (três) anos do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
13.
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, quando solicitados. 14. O licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 25 (vinte e cinco) profissionais.
15. Para a comprovação do número mínimo exigido, será aceito o somatório de atestados que comprovem que o licitante gerencia ou gerenciou serviços de terceirização compatíveis com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos, nos termos do art. 19, §12º da IN n. 02/2008, desde que comprovadamente os contratos se deram em períodos não concomitantes.