tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento de material permanente (quadro branco, quadro de avisos, ventilador, cadeira plástica e outros), para atender a demanda do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 
MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA
2.1 A presente licitação tem como objeto a formação de Registro de preço para fornecimento de pneus automotivos para atender ao DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de
PREGÃO ELETRÔNICO n° 20140520 - SESA/HGF 1/22

SECRETARIA DA SAÚDE
desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: PREGÃO ELETRÔNICO n° 20140520 - SESA/HGF 4/22

SECRETARIA DA SAÚDE
16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado, para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1. Constitui objeto da presente licitação a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PLÁSTICAS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, DISTRIBUÍDOS EM 03 (TRÊS) ITENS, DISCRIMINADOS NO QUADRO A SEGUIR, DO TIPO MENOR PREÇO/ITEM, SOB A MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I deste edital).
2.2. O material deverá ser de boa qualidade, garantindo o seu pleno uso e a substituição dos itens que não atenderem as exigências.
2.3. A licitação será dividida em itens, conforme descrição constante no Termo de Referência em anexo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse..

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Classificação/Elemento de despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 12.1 É vedada a participação de empresas consorciadas, um vez que não há no sistema legal regedor das licitações imposição da aceitabilidade de consórcio, ficando, em razão disso, a Administração Pública, e no exercício de seu poder discricionário, com liberdade de promover referida limitação, desde que, é claro, o faça atento ao princípio constitucional e administrativo da razoabilidade.
12.2. Esclareça-se que a vedação de participação de Empresas constituídas sob a forma de consórcio se deve a restrição sobremaneira a competitividade do Certame, posto que, empresas que poderiam competir entre si, estariam reunidas e apresentando um único preço no Processo em prejuízo dos Princípios da Competitividade e Economicidade, além da necessidade de sigilo de informação. Nesse sentido também aponta a jurisprudência do TCU registrada no Acórdão no 1.946/2006
12.3. Neste caso, a especificidade do objeto, por tratar-se de simples fornecimento, que não cabe divisibilidade, torna-se inviável admitir consórcio.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é Aquisição de Material e Equipamentos de Informática, destinados à manutenção da Câmara Municipal, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Câmara Municipal, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 
4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 003/2010
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR
ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço por item.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de consultoria e assessoria em relações institucionais e governamentais para apoiar, tecnicamente, a Assessoria de Relações Institucionais e a Presidência do CFQ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
Item Descrição
CATSER Unidade de Qtd. Total Valor Máximo Medida global aceitável 1 Contratação de empresa 12602 Serviço 1 R$ 450.000,00 especializada na prestação de
serviço de consultoria e
assessoria em relações
institucionais e governamentais
para apoiar, tecnicamente, a
Assessoria de Relações
Institucionais e a Presidência
do CFQ, conforme
informações no Anexo 1
Valor Estimado Total R$ 450.000,00
1.2. Em atenção ao disposto na Seção VI da IN nº 05/2017 e nos termos da Lei nº 10.520 de 2002, em função da natureza, declaramos que os serviços se enquadram como de natureza comum.
1.3. O quantitativo e respectivo código do item é o discriminado na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço global.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.
Contratação de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, com execução indireta, mediante o regime de empreitada por preço global, para atender as necessidades do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. A definição do valor máximo para contratação do objeto em questão tem como base a Portaria nº 07 de 13 de abril de 2015 que dispõe sobre os valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais-SISG.
Objeto: Esta licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futura aquisição de materiais esportivos, para a manutenção de campeonatos municipal em diversas modalidades e doação de equipes no município, em incentivo ao desporto amador deste Município de Manoel Emídio-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.
1.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) comprovante de inscrição no CNPJ;

b) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal/Seguridade Social, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
f) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: Registro de Preço na modalidade pregão eletrônico para Aquisição de Estações de Trabalho, incluindo garantia técnica e manutenção corretiva, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, conforme descritos, caracterizados e especificados neste Termo de Referência.




Julgamento: 9.1 A licitação será do tipo menor preço por item. 9.2 Será permitida a participação de Consórcio.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.3. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua

compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto o registro de preço para eventual aquisição de sobressalentes para manutenção de compressor BITZER, modelo 6F-50Y, dotado no Navio Auxiliar “Pará”, conforme condições, qualidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
GRUPO 1








  





  
1.2 - O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura da ata de registro de preços, prorrogável na forma do art. 57, do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3. Os materiais descritos no item 1.1 deverão atender às especificações previstas para aplicação em compressor BITZER, modelo 6F-50Y e sistemas de refrigeração.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas físicas e jurídicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo as legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO:


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente. 7.0–HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1. Este Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de livraria ou distribuidor especializado, para fornecimento de publicações disponíveis no mercado nacional, incluindo livros, mapas, audiovisuais, cd-rom e outros suportes para atender ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por um período de 12 (doze) meses.




Julgamento: 3.1. Para a seleção da melhor proposta no momento dos lances será escolhida a empresa que oferecer maior desconto sobre o preço do catálogo da editora, iniciando-se com o lance mínimo de 5%, que deverá ser comprovado pela licitante contratada na apresentação da nota fiscal. Este item será desconsiderado nos casos de publicações oficiais editadas por órgãos governamentais e fundações, que não oferecem descontos para livrarias. Nestes casos o preço a ser pago será o de catálogo do órgão governamental ou fundações.
Objeto: 2.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de recepção pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, a serem prestados nas Unidades Operacionais da Anatel nos Estados de Rondônia (UO11.1), Acre (UO11.2) e Roraima (UO11.3), sendo:
Lote 1: 02 (dois) postos do serviço de recepção a serem prestados na Unidade Operacional de Rondônia (UO11.1), localizada na rua Dom Pedro II, 1241, Centro, Porto Velho, Rondônia, CEP 76.801-103.
Lote 3: 02 (dois) postos do serviço de recepção a serem prestados na Unidade Operacional do Acre (UO11.2), localizada na Rua Isaura Parente, 990, Estação Experimental, Rio Branco, Acre, CEP 69.908-210.
Lote 5: 02 (dois) postos do serviço de recepção a serem prestados na Unidade Operacional de Roraima (UO11.3), localizada na rua Uaiilã, 529, 13 de Setembro, Boa Vista, Roraima, CEP 69.308-450.
2.2. Cada posto contará com 1 (um) empregado 3. DOS SERVIÇOS 3.1. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Material de ............. especificado(s) no(s) item(ns) 001 a 320..do . Termo de Referência, anexo. do edital de Pregão nº .035/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação dos serviços de fornecimento de Alimentação e Lanches, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI, Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração, em Conferências, Seminários, reuniões técnicas, palestras e outros durante o exercício financeiro/2018, conforme Anexo I do Edital.
2.2
Esta licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1
Poderão participar desta licitação, as empresas ou pessoa física que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente a Lei nº 8.666/93, e suas alterações e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1
Consórcios.
1.1.2
Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta.
1.1.3
É vedada a participação direta e indiretamente de empregado/funcionário ou dirigente de órgão da entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos).
1.1.4
Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (art. 78, Inciso VI).

1.2
Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3
Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4
O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
Cons tui objeto do presente Termo de Referência a aquisição em regime de consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) da especialidade CIRURGIA PLÁSTICA, a ﬁm de atender as necessidades do Hospital de Clínicas de Uberlândia - Filial Ebserh (HC-UFU/Ebserh), conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas, estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2.
Ressalva-se, ainda, que em relação a contratação de OPME são necessárias cautelas adicionais na deﬁnição do objeto, conforme apontamentos realizados no Acórdão TCU n.º 435/2016 -Plenário. Veja-se:
"Acórdão
VISTOS, relatados e discu dos os autos deste Relatório de Auditoria Operacional resultante da ﬁscalização realizada pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), por determinação do Acórdão 1434/2015-TCU-Plenário (TC Processo 007.444/2015-0, peça 7), com o obje vo de avaliar a efe vidade dos procedimentos de controle adotados pelo Ministério da Saúde no que tange à aquisição e u lização de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para uso em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de material de construção diverso e asfalto frio para a Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de serviços especializados na gestão integrada de apoio operacional em evento de saúde e logística de transporte do Programa Presença Viva para a SESPA, pelo período de 12 (doze) meses, para as rotas rodoviárias e fluviais, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com

as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4.
Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra. 4.5. Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.

9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo desta carta convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 007/2013
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 03
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 007/2013
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA
ENVELOPE N.º 03 – PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para execução do serviço de transporte de 2 (duas) embarcações sobre berço, sendo uma de Belém-PA para Parnaíba-PI e outra de Parnaíba-PI para Belém-PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. Os serviços objeto deste Processo Licitatório não se enquadram nas hipóteses dos Decretos que tratam de Margem de Preferência.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto a implantação de Sistema de Registro de Preços (SRP) possível aquisição futura de Ração para ratos e camundongos, maravalha (raspas de madeira Pinho) para atender necessidades do Biotério Central do Centro de Ciências da Universidade Federal do Ceará, conforme especificações e condições constantes neste Edital, no Termo de Referência e demais anexos.
1.2 Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.
1.3 A Ata de Registro de Preço terá validade de 12 (doze) meses, conforme limite legal.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as interessadas que atenderem às seguintes exigências:
a) estarem devidamente CADASTRADAS no nível “CREDENCIAMENTO”, em situação regular, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; b) atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório de notas e ofício competente ou por pregoeiro (a) oficial ou equipe de apoio (servidor), à vista dos originais.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b) empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, que estejam impedidas de licitar e contratar com a com a UFC, durante o prazo da sanção aplicada;
d) empresas inadimplentes em obrigações assumidas com a UFC;
e) empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; f) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas, aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
g) empresas estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a aquisição de MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO,conforme especificado na Relação de Itens.
1.1.1 A descrição complementar dos objetos constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3 deste anexo
1.2 EM CASO DE DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO OBJETO ENTRE O COMPRASNET E O EDITAL, PREVALECERÃO AS DO EDITAL.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 A ACEITAÇÃO DO ITEM OBJETO DESTE EDITAL ESTÁ SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO ENVIO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA E CATÁLOGO DO PRODUTO COTADO
8.3.1. O PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO SERÁ DE NO MÁXIMO 4 (QUATRO) HORAS.
8.3.2 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO OU RECUSA DO CATÁLOGO SERÁ CONVOCADO O PRÓXIMO COLOCADO.
8.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
8.9
Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
8.9.1 A apresentação das novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao primeiro colocado.

9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 13.1. Recebida a Nota de Empenho, a adjudicatária providenciará a entrega dos produtos no local e prazo estabelecidos nos subitens 11.1 e 11.2 deste Edital;
13.2. O objeto contratado será recebido pelo Almoxarifado Central da UFPE, onde será efetuada a conferência do material, para verificação da conformidade deste com o constante na Nota de Empenho;
13.3. Mesmo após serem recebidos e aceitos pela UFPE, os produtos ficam sujeitos à substituição pela adjudicatária, desde que comprovada a existência de problemas cuja verificação só seja possível no decorrer da utilização dos mesmos;
13.4. A entrega dos produtos fora das especificações indicadas na proposta ou em desconformidade com a Nota de Empenho implicará na não aceitação por parte da UFPE, cabendo a adjudicatária a correção do problema dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, sem que acarrete despesa adicional para a UFPE;
13.5. Será considerada recusa formal da adjudicatária a entrega dos produtos fora do prazo e local estabelecidos e a não substituição dos mesmos, se for o caso, no prazo estabelecido no item supracitado, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela UFPE.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNÍCÍPIO DO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Fiscal e Tributária;
j) Certidão Negativa do Município;

k) Contribuições Previdenciárias de Terceiros;
l) Certidão Negativa de Débito Salarial Expedido pelo Ministério do Trabalho de Emprego.
m) l) Certidão de registro/quitação da pessoa física e jurídica no CREA;
n) Balanço Patrimonial e Demonstrações financeiras do último exercício social;
o) Certidão Simplificada da Junta Comercial, em validade;
p) Atestado(s) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, ou por órgão(s) da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, Municípios ou Distrito Federal, e respectiva(s) certidão(ões) emitida(s) pelo CREA, indicando que o licitante possua em seu quadro técnico, profissional que tenha executado obra com características semelhantes a da presente licitação, com apresentação de, no mínimo, 02 (duas) ART’s;
q) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção corretiva por empresa especializada em manutenção em Microscópios e Lupas (monoculares, binoculares e trinoculares), Foto microscópios e PHMetros, de diversas marcas e modelos assim como o fornecimento total de peças.

Os serviços deverão ser executados preferencialmente nas dependências da Universidade Federal de Uberlândia nos Campi Umuarama; Santa Mônica e Educação Física/ESEBA, em Uberlândia MG; Caso não seja possível realizar o serviço no local, a Licitante Vencedora deverá entrar em contato com a Divisão de Manutenção da Universidade para que a mesma autorize a retirada do equipamento para sua oficina. Todos os custos com transporte de retirada e devolução do equipamento devidamente reparado correrão por conta e risco da Licitante Vencedora. Todos os chamados serão efetuados por meio de Solicitação de Serviços, onde conterá todos os dados necessários para a prestação de serviços; Poderá ocorrer de retirada e devolução de equipamento na DIMAN – Divisão de Manutenção em Equipamentos na Av. Amazonas, 1750 Bloco 2”O”, Campus Umuarama em Uberlândia MG.
Detalhamento dos Serviços
1.
Entende-se por manutenção corretiva, tipo de manutenção mobilizada após a ocorrência de defeitos ou falhas no funcionamento dos sistemas ou
equipamentos. Consiste na realização de testes e conserto dos equipamentos, bem como em sanar defeitos ou falhas, colocando o equipamento em perfeita condições de uso, com domínio técnico do esquema de instalação e funcionamento, empregando peças e acessórios originais ou recomendados pelo
fabricante;
2.
Os serviços a serem contratados em Microscópios e Lupas (monoculares, binoculares e trinoculares), Fotomicroscópios e PHMetros, atenderão as
necessidades de manutenção corretiva, conforme demanda, ou seja de acordo com as solicitações e consistem em:
1.
Microscópios, Lupas e Foto microscópios:
1. desmontagem geral;
2.
revisão do sistema elétrico;
3.
limpeza interna e externa dos sistemas ópticos (oculares, objetiva, prismas, espelhos e condensadores);
4. remoção de fungos;
5.
colimação de prismas e alinhamento do sistema óptico;
6.
limpeza, lubrificação e ajustes do sistema mecânico macrométrico, micrométrico e Charriot;
7. substituição de lâmpadas;
8.
montagem e testes de funcionamento.
2.
Phmetros:
9.
reparos e revisão nos circuitos eletrônicos;
10.
ajustes, aferições e revisão e ou substituição do eletrodo de Ph.
3.
A Licitante Vencedora deverá executar os serviços utilizando de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à perfeita execução dos
mesmos, conforme descrição e exigências deste projeto;
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a formalização de Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de concreto usinado Fck 18Mpa, convencional; Concreto Usinado Fck 18Mpa, com bombeamento e tela malha de ferro para execução de meio fio e demais atividades inerentes à Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos do Município de Mercedes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação é constituída por 02 (dois) lote(s), conforme disposições constantes do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em 01 (um) ou nos 02 (dois) lotes.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto




  

Edital de Pregão Eletrônico nº 90/2022 Processo Licitatório nº 180/2022
o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.



Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.