Objeto: 1. Registro de Preços de serviços comuns – COFFEE BREAK, COQUETEL, REFEIÇÕES TIPO SELF-SERVICE (ALMOÇO OU JANTAR) E REFEIÇÕES TIPO QUENTINHA.
2. O valor dos serviços licitados deverá ser proposto em moeda corrente nacional, em algarismo e/ou por extenso, deverá também estar incluído, além do lucro, todas as despesas, diretas e indiretas relacionadas com a entrega do bem.



Habilitação: 2.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
2.2 Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
2.3
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, observado inclusive o disposto no item 17 do capítulo VII, desde que se trate de

falha sanável poderá o pregoeiro deliberar na sessão sobre a apresentação do documento e/ou sua correção.
2.4 Os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da Matriz ou em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado. Os casos omissos serão tratados na sessão pelo pregoeiro.
2.5 AS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DEVERÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, E PODERÃO CORRIGIR DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL. CASO HAJA ALGUMA RESTRIÇÃO, AS EMPRESAS NÃO SERÃO INABILITADAS, SENDO CONCEDIDO PRAZO NA FORMA DA LEI PELO PREGOEIRO PARA APRESENTAÇÃO DO (S) DOCUMENTO (S) DEVIDAMENTE CORRIGIDO (S) E/OU SANEADO (S).
3.1. Cópia de documento oficial de identificação com foto;
3.2. Cópia do CPF;
3.3. Declaração de autônomo, expedida pelo declarante, comprovando a finalidade de sua atuação na área do objeto da licitação;
3.4. Comprovante de domicílio e residência no Município de Parnaíba (PI);
3.5. Atestado(s) ou declaração de experiência na área de atuação, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão da licitante para desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação;
3.6. Declaração ou atestado emitido por nutricionista que a licitante atende às exigências mínimas da área de alimentação.
C APÍTULO VII – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados

que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.

Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.

4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.