Objeto: 
Trata-se da contratação de concessionária ou empresa autorizada, em regime de empreitada por preço unitário, para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), conforme os itens especificados no quadro a seguir:

GRUPO 1 – MUSEU IMPERIAL
Especificação
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), modalidade LOCAL, fixo-fixo e fixo-móvel, com chamadas originadas no município de PETRÓPOLIS, mediante fornecimento de 1 (um) Link digital E1 interligado ao PABX do CONTRATANTE, com 20 (vinte) canais (troncos) digitais e 100 (cem) ramais com serviço de DDR, todos instalados no Museu Imperial, Petrópolis-RJ.
GRUPO 2 – MUSEU IMPERIAL
Especificação
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), modalidades LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) intra-regional e inter-regional, fixo-fixo e fixo-móvel, e LONGA DISTANCIA INTERNACIONAL (LDI) com ligações originadas no Museu Imperial, Petrópolis-RJ
GRUPO 3 – CASA CLAUDIO DE SOUZA
Especificação
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), modalidade LOCAL, fixo-fixo e fixo-móvel, com chamadas originadas no município de PETRÓPOLIS, mediante fornecimento de 2 (duas) linhas telefônicas convencionais, todas instaladas na Casa Cláudio de Souza, em Petrópolis-RJ.
GRUPO 4 – CASA CLAUDIO DE SOUZA
Especificação
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), modalidades LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) intra-regional e inter-regional, fixo-fixo e fixo-móvel, e LONGA DISTANCIA INTERNACIONAL (LDI) com ligações originadas na Casa Cláudio de Souza, em Petrópolis-RJ.


O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em licitação destina-se a atender às necessidades de telecomunicações do Museu Imperial, localizado na Rua da Imperatriz, 220, Centro, Petrópolis, RJ, CEP 25610-320 e da Casa Cláudio de Souza, localizada na Praça Rui Barbosa, 247, Centro, Petrópolis, RJ, CEP 25685-050.


O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade LOCAL, caso seja tecnicamente possível, deverá ser prestado com o bloqueio, sem ônus para a CONTRATANTE, das chamadas destinadas aos serviços 0300, 0500, 0900, 102 e das ligações a cobrar.



Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Museu Imperial responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:
1. empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o Museu Imperial, durando o prazo da sanção aplicada;
2. empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3. empresa impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada; 4. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5. empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
6. empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
7. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
8. cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.



Habilitação: 

A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.


As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.


As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:





30.






























































31.



























































1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
2. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-
A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011).

O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.



A documentação complementar e os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto, em arquivo único, por
meio da opção “Enviar anexo” do sistema Comprasnet, no prazo de 60 minutos. 

3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Museu Imperial - Setor de Licitações - Prédio da Administração - Rua da Imperatriz, nº 220 - Centro - Petrópolis/RJ. CEP 25610- 320.
4. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
5. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
6. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
7. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.  
Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro, examinará a proposta subsequente e assim
sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.  
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora.

Julgamento: 79.
O objeto da presente licitação será adjudicado, por item, à respectiva licitante detentora do menor lance.
80.
Nesta licitação, é permitido haver empresa vencedora distinta para cada grupo licitado.
81.
Cada grupo licitado será objeto de instrumento de contrato específico. Na hipótese dos grupos licitados, no presente caso, serem adjudicados a uma única licitante, a CONTRATANTE poderá, a seu critério, celebrar apenas um contrato.
82.
Para cada grupo disputado, a proposta com o menor VALOR TOTAL ANUAL será julgada vencedora.