Objeto: Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E SEUS ANEXOS.
2.0 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
2.1
Poderão participar desta Licitação os interessados que tenha ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação e requisitos de classificação das propostas, constante deste Edital e seus Anexos.
2.2 Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
2.3
Não poderão participar desta licitação, direta ou indiretamente, as empresas:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho

técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócio, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de São João do Arraial - PI;
d) estrangeiras que não funcionem no País;
e) que tenham sócios, diretores, administradores, procuradores, independentemente da denominação, ou acionistas com participação relevante, que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum ou que esteja vinculada, sob qualquer forma, profissional ou comercialmente, a outra empresa participante deste certame;
f) Apresentarem o mesmo representante legal para mais de 01 (uma) empresa.
g) enquadradas nas demais vedações estabelecidas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93.
h) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo federal, estadual, distrital ou municipal, para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.4
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão declarar-se como tais, nos termos do ANEXO IV, para que possam ser adotadas as normas pertinentes às licitações estabelecidas nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123/2006.
2.5 Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
2.6
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.
2.7
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac- símile, enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital.
2.8
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta Licitação os interessados que tenha ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação e requisitos de classificação das propostas, constante deste Edital e seus Anexos.
2.2 Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
2.3
Não poderão participar desta licitação, direta ou indiretamente, as empresas:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho

técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócio, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de São João do Arraial - PI;
d) estrangeiras que não funcionem no País;
e) que tenham sócios, diretores, administradores, procuradores, independentemente da denominação, ou acionistas com participação relevante, que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum ou que esteja vinculada, sob qualquer forma, profissional ou comercialmente, a outra empresa participante deste certame;
f) Apresentarem o mesmo representante legal para mais de 01 (uma) empresa.
g) enquadradas nas demais vedações estabelecidas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93.
h) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo federal, estadual, distrital ou municipal, para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.4
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão declarar-se como tais, nos termos do ANEXO IV, para que possam ser adotadas as normas pertinentes às licitações estabelecidas nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123/2006.
2.5 Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
2.6
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.
2.7
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac- símile, enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital.
2.8
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.

Credenciamento: 3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro da CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
3.2 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado):

ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
a.1) caso o estatuto ou contrato social da empresa estabeleça a assinatura dos sócios, EM CONJUNTO e a representação for feita somente por um deles, além do documento descrito na alínea anterior, DEVERÁ ser apresentado, conforme o caso, instrumento público de procuração ou instrumento particular, outorgado pelos demais sócios, no qual estejam expressos os seus poderes.
b) tratando-se de procurador: Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme (ANEXO II), acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado);
b.1) instrumento de procuração, público ou particular, ou Carta Credencial (ANEXO II) deverão, obrigatoriamente, sob pena de não ser aceito o credenciamento, ser firmados por tantos responsáveis pela empresa, quantos estabeleça o contrato social ou estatuto de constituição, com permissão para outorgar poderes no que tange a sua representatividade.
c) Cópia da Cédula de Identidade ou outro documento oficial que contenha foto do representante (legal ou procurador) da empresa interessada.
d) Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, consoante o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo IV deste Edital, a Declaração deverá ser acompanhada de documento que comprove o referido enquadramento, podendo ser:
d.1) comprovação de optante do SIMPLES NACIONAL, extraído do site oficial da Secretaria da Receita Federal;
d.2) certidão ou outro documento, expedido pela Junta Comercial do domicílio da sede da licitante, emitida neste exercício financeiro.
e) Declaração única de habilitação elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, conforme modelo em anexo (ANEXO III).
f) Declaração de Localização e Funcionamento que indique todos os dados pertinentes (endereço, Cidade, Estado, CEP, telefone), conforme modelo estabelecido no (ANEXO V) deste Edital.
3.3
Os documentos necessários ao credenciamento somente poderão ser apresentado em original, ou original de publicação em órgão da imprensa oficial, ou por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Registro titular de Cartório de Títulos e Documentos.
a) Para resguardar o interesse público e respaldado na legalidade, eficiência, moralidade e segurança dos atos administrativos, em nenhuma hipótese, serão admitidos a

apresentação de copias dos documentos exigidos para o credenciamento para receberem autenticidade pelo Pregoeiro ou por qualquer membro da equipe de apoio, em obediência ao disposto na lei Nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
3.4
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
3.5
A não apresentação ou a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento equivale a renuncia, por parte do licitante, ao direito de impetrar recursos e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
3.6
Após o credenciamento, o Pregoeiro declarará a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes.

Habilitação: 
7.1
O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados, sendo que a falta de apresentação de quaisquer dos documentos a seguir relacionados importará na imediata impossibilidade do interessado de participar do certame devendo ser o mesmo excluído imediatamente.
7.2
Os "Documentos de Habilitação" Deverão ser apresentados em originais, original de publicação em órgão da imprensa oficial, ou por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Registro titular de Cartório de Títulos e Documentos.
7.2.1
Para resguardar o interesse público e respaldado na legalidade, eficiência, moralidade e segurança dos atos administrativos, em nenhuma hipótese, serão admitidos a apresentação de copias dos documentos exigidos para a habilitação para receberem autenticidade pelo Pregoeiro ou por qualquer membro da equipe de apoio, em obediência ao disposto na lei Nº 8.935, de 18 de novembro de 1994..
7.3 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Apresentar os seguintes documentos na forma do art. 28 da Lei nº 8.666/93:
I -
cédula de identidade e CPF dos sócios;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;
III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.4
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. Caso a empresa seja isenta de inscrição da Fazenda Estadual ou Fazenda Municipal, anexar documento comprobatório de isenção, emitido por órgão competente;
c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
d) Quanto a Fazenda Municipal:
d.1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d.2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade; d.3) Quanto a Fazenda Estadual:

e.1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e.2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade; e) Quanto a Fazenda Pública Federal:
f.1) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
f) Alvará emitido pelo setor público da sede da proponente, dentro do prazo de validade;
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;
h) Certidões negativas de infrações trabalhistas e débitos salariais emitida pela superintendência regional de trabalho e emprego da sede da licitante.
i) Certidão simplificada da junta comercial da sede da empresa licitante, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data de abertura do procedimento em epígrafe.
7.4.1
As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, poderão apresentar documentação fiscal com ressalva ou restrição, as quais deverão ser regularizadas após decisão de homologação, conforme disposto no art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
7.5
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
7.5.1
A prova de qualificação técnica será feita mediante a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente, com a apresentação de 01 atestado de aptidão/capacidade técnica expedido por entidade pública ou privada, devidamente registrado no CRA (Conselho Regional de Administração), para as quais os licitantes tenham executado serviços da mesma natureza desse certame, com quantitativos e prazos similares ao objeto desta licitação. Em caso da licitante não ser sediada no Estado do Piauí o atestado deve ser visado pelo Conselho Regional do Estado do Piauí.
a.1) O atestado de capacidade técnica mencionado acima deve conter especificamente a quantidades de inscritos que deve indicar que a licitante já executou, planejou e organizou concurso público para no mínimo 5.000 candidatos, deve conter ainda o nome da contratante, o numero de inscritos por cargo e quantidade de vagas por cargo.Anexar ao atestado, contrato celebrado entre a contratante e a contratada para a prestação do serviço atestado.
b) Comprovação de Aptidão da Pessoa Jurídica, para desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, fornecido através de atestado(s) de capacidade técnica, por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, com firma reconhecida em cartório, declarando ter a licitante prestado eficientemente serviço

de realização de concurso público de provas e títulos com 10.000 (dez mil) ou mais inscritos, acompanhado do respectivo contrato de prestação de serviços, registrado na entidade profissional competente – Conselho Regional de Administração-CRA.
c) Apresentar comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro reconhecido pela entidade profissional competente, detentor de, no mínimo, 01 (um) atestado de responsabilidade técnica, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração – CRA, por execução de serviços de características semelhantes as do objeto ora licitado, relativo à parcela de maior relevância do objeto da licitação.
c.1.) Para fins da comprovação de que se trata a alínea supra, é considerada parcela de maior relevância: realização de processo de recrutamento e seleção de pessoal, através de concurso público.
d) Entende-se para fins de edital, como pertencente ao quadro permanente: sócio, diretor ou responsável técnico.
d.2.) A comprovação de vinculação ao quadro permanente da licitante será feita da seguinte forma: 1) se empregado: através de cópia do registro na Carteira de Trabalho; 2) se prestador de serviços: através de Contrato de prestação de serviço; 3) se sócio da empresa: através de cópia do contrato social registrado na junta comercial; 4) se profissional autônomo: declaração do profissional, com firma reconhecida, informando que é autônomo e se responsabilizará pela execução do serviço.
e) Apresentar Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Administração do Estado do (UF), bem como de seu responsável técnico.
f) Apresentar contrato com firma reconhecida em cartório, diploma/certificado de conclusão de curso do administrador responsável pela empresa, devidamente autenticado com reconhecimento por parte do Ministério da Educação.
g) Atestado de Vistoria Técnica fornecida pela Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, nos termos do artigo 30, inciso III da Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores, comprovando que a licitante vistoriou os locais de prestação dos serviços, tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, devendo ser realizada até 48 (quarenta e oito) horas antes da abertura da licitação. A Respectiva visita será feita exclusivamente pelo responsável técnico da empresa licitante munido de documento oficial do CRA da sede da licitante. O atestado de Vistoria Técnica deverá ser apresentado tanto no ato do credenciamento como na documentação de habilitação, sob pena de não credenciamento e/ou inabilitação.
h) A visita técnica deverá ser previamente agendada na Secretaria Municipal de Administração, que indicará um responsável por acompanhar a visita técnica.
i) A licitante deverá apresentar plano de trabalho contendo informações sobre a metodologia e a sistemática de trabalho aplicada ao objeto que se estar a licitar, em companhia de um breve currículo/histórico mostrando seus trabalhos já realizados no ramo.

j) Declaração firmada pelo Administrador Responsável Técnico, devidamente reconhecida em cartório, afirmando possuir condições de realizar os serviços especializados indispensáveis à aplicação dos instrumentos de avaliação de candidatos para provimento de cargo púbico. Para tanto a mesma deverá afirmar sobre as penas da lei, que a instituição, possui pelo menos 20 (vinte) malotes padrão correios, para transporte das provas, bem como sala-cofre própria, com no mínimo 20m³ (vinte metros cúbicos), para armazenamento do material do concurso, sendo esta absolutamente segura, toda revestida em aço (paredes, piso e teto), com porta também de aço, com acesso mediante senha ou digital, devendo a instituição possuir vigilância eletrônica sete dias por semana e 24 horas/dia, através de câmeras de segurança. Bem como comprovação de posse de no mínimo 15 detectores de metais. Todos os itens citados deverão constar no relatório fotográfico, sendo que no mínimo 05 (cinco) fotos devem corresponder à Sala Cofre, com detalhes da parede, piso, teto e porta, o referido relatório deverá ser firmado pelo responsável técnico e reconhecido em cartório.
7.6
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA - FINANCEIRA:
a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. A indicação do nome do contador e do número do seu registro no Conselho Regional de Contabilidade são indispensáveis, devidamente registrado na Junta Comercial competente. Com base nos dados extraídos do balanço será avaliada a capacidade financeira da empresa.
a.1) Importante: Apresentação da Certidão de Regularidade Profissional do contador (a), devendo estar válido na data do certame.
b) Para comprovar a boa situação financeira, as licitantes terão que apresentar junto ao Balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis, a análise devidamente assinada pelo contabilista responsável, dos seguintes índices:
b1) Índice de Liquidez Corrente = ILC - igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
b2) Índice de Liquidez Geral = ILG igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero),obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
b3) Grau de Endividamento Corrente = GEC - igual ou inferior 0,5 (zero vírgula cinco), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
b4) Grau de Endividamento Geral = GEG igual ou inferior 0,5 (zero vírgula cinco), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
c) Só serão habilitadas as empresas cujos índices atenderem aos critérios mínimos acima estabelecidos.
d) As empresas com menos de 01(um) ano de existência, que ainda não tenha balanço final de exercício, deverão apresentar balanço de abertura e/ou demonstrações contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido relativos ao período de sua existência.

e) A documentação necessária para comprovação da Capacidade Econômico- Financeira da Licitante será constituída pelas demonstrações contábeis constantes do Balanço Patrimonial, referido ao último exercício encerrado, acompanhadas da publicação em Diário Oficial do balanço referente ao exercício encerrado quando se tratar de Sociedade Anônima, ou o registro de arquivamento na Junta Comercial do local da sede da Empresa, quando se tratar de sociedade comercial por cota de responsabilidade limitada.
f)
A Licitante deverá comprovar, no dia da apresentação da proposta, que possui capital social integralizado mínimo, de valor igual ou superior ao valor descriminado na letra h.
O Capital Social integralizado mínimo aceito será de 10% (dez por cento) do valor de referência do serviço.
g) A Licitante deverá, obrigatoriamente, sob pena de inabilitação, apresentar as memórias de cálculo relativas a todos os dados apresentados, com relação à qualificação econômico-financeira, a saber:
- Índices Financeiros;
- Atualização do Capital Social Integralizado (se for o caso).
h) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, expedida dentro do prazo dos 30(trinta) dias anteriores à data da licitação.
i) Apresentar Garantia de Proposta de 1% (um por cento), devendo a mesma ser protocolada até 48 horas anterior à data da abertura da licitação na Secretária de Finanças do Municípios De São João do Arraial, Valor Global, Preço Máximo fixado no Anexo Termo de Referencia deste edital, nas modalidades e critérios previstos abaixo. (Art. 31 III, §2° da Lei n° 8.666/93)
b.1) Caução em dinheiro ( C/C - , Ag. Nome do Banco, Agência da SÃO JOÃO DO ARRAIAL- PI
b.2) Seguro Garantia
b.3)Fiança Bancária, conforme carta de fiança bancária, Garantia de Proposta do Contrato.
j)
A Garantia devera ser prestada com o prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data prevista para a entrega da proposta e, na hipótese da ocorrência de recurso administrativo e/ou judicial obrigatoriamente, a empresa licitante deverá providenciar a revalidação do prazo da garantia de participação prestado, sob pena de decair ao direito de partida das fases subsequentes desta licitação.
k) A garantia de participação de que trata o item anterior será liberado até 05 (cinco) dias úteis, depois de encerrado a fase de habilitação, para as licitantes inabilitadas ou nesse mesmo prazo, depois de realizada a adjudicação da licitação, para a licitantes classificadas na proposta comercial, exceto quando a garantia da adjudicatária desta licitação, a qual somente poderá ser liberada no mesmo prazo, após a data de

assinatura do termo de contrato.
l) Apresentar recolhimento de garantia de participação correspondente a 1% (um por cento), do valor estimado da obra, prestadas através de Cheque no nome da empresa, Moeda Corrente Legal do País ou Carta de Fiança Bancária ou Seguro Garantia deverá ser recolhido pelo Secretario Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI. Os títulos da dívida pública devem informar claramente seu prazo de validade bem como seu valor de face.
m) As garantias de que trata o item anterior, poderão ser levantadas pelos licitantes não vencedores, a partir da homologação do resultado final da licitação.
OBS: Para as Pessoas Jurídicas sem Fins Lucrativo-Econômicos, deverá ser apresentada apenas a Certidão Negativa de Execução Patrimonial.
7.6.1
Não serão aceitos protocolos e nem documentos com prazo de validade vencido. No caso das certidões, quando não consignar o prazo de validade, serão consideradas válidas as expedidas com data não superior a 30 (trinta) dias anteriores a data limite para recebimento das propostas da presente licitação;
7.6.2
Toda a documentação de habilitação preliminar de órgãos públicos de qualquer esfera, cuja validade expire-se no período de greve dos referidos órgãos, terá sua validade admitida conforme instrução do próprio órgão emitente, ou, na sua omissão deverão ter sua condição de regularidade comprovada no ato de eventual contratação, devendo, ainda, o licitante, apresentar declaração de que na data da abertura da licitação encontra-se em situação regular perante o órgão pública a que se refere a certidão vencida;
7.6.3
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
7.6.4
Toda documentação apresentada deverá ser correspondente a um único CNPJ, salvo no caso de tributos e contribuições das filiais quando, a empresa estiver autorizada a centralizá-los em sua Matriz ou Sede. Os documentos comprovando tal centralização deverão ser fornecidos pelo(s) órgão(s) competente(s), constando da documentação apresentada.
7.6.5
Constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação, através do Termo de Homologação e Adjudicação;
7.6.6
Os documentos exigidos nesta CONCORRÊNCIA de Preços deverão estar com o prazo de validade em vigor na data marcada para o recebimento dos envelopes. Os documentos que não tiverem prazo de validade neles consignados, serão considerados válidos desde que emitidos no máximo até 90 (noventa) dias antes da data da abertura do certame.
7.7 OUTROS DOCUMENTOS:
a) Declaração única elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, conforme modelo em anexo (ANEXO III).

7.7.1
Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
7.7.2
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá a CPL considerar o proponente inabilitado.
7.7.3
Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial (inclusive os atestados de capacidade técnica), com número do CNPJ e com o endereço respectivo, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
7.7.4
Em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Contudo, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006). Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
7.7.5
A não-regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem 7.7.4 acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a CPL convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.7.6
Declaração pela Licitante de modo expresso e sob a pena da lei de que a mesma cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal conforme exigência do inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, conforme modelo em anexo.
7.7.7
Declaração de que os proprietários, gerentes ou, sócios da empresa, não são servidores públicos Municipais, Estaduais e Federais.
7.7.8
Declaração de plena ciência e aceitação das condições e exigências deste Edital, em todas as fases da licitação;
7.7.9
Declaração de superveniência e/ou fato impeditivo, nos termos do parágrafo segundo do artigo 32 da lei 8.666/93;
7.7.10
Declaração de Idoneidade Moral e Financeira;
7.7.11
Declaração da empresa indicando o profissional responsável técnico que atuará na execução dos serviços, no caso da licitante ser a vencedora do certame;
7.7.12
Declaração que concorda em firmar o Contrato para execução dos serviços propostos, pelos respectivos preços, mediante convocação, de reconhecimento à

Administração Pública do direito de paralisar ou suspender a execução dos serviços, na forma da lei;
7.7.13
Apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverão apresentar Declaração em conformidade com o inciso I, II e parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar n. 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da Lei. Não havendo a referida Declaração os licitantes não obterão o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento.
7.7.14
Nenhum dos documentos constante do item – 7.Poderá ser substituído por protocolo.
7.7.15
Declaração de que possui em suas dependências estrutura suficiente para aplicar em todas as fases de execução do objeto, declarando ainda possuir sítio com dependências na internet que possa armazenar dados referentes ao objeto licitado.
7.7.16
Comprovação de que possui leitora óptica para fazer a aferição dos cartões- respostas bem como de sistema de classificação de candidatos próprio.Essa comprovação pode ser feita através de contrato ou nota fiscal em nome da licitante.
7.7.17
Comprovação de que possui gráfica própria exclusiva para a confecção de todos os materiais gráficos necessários à aplicação do concurso público, sendo a comprovação de exclusividade feita por meio de apresentação de contrato firmado entre a licitante e a gráfica para tal finalidade.
7.7.18
Comprovação de que possui sistema de classificação de concursos próprio com plataforma desktop que impeça fraude por parte de hackers, essa comprovação deve ser feita através de contrato firmado entre a licitante e o programador que gerencia o sistema.
7.7.19
Comprovação mediante apresentação de nota fiscal que possui em suas dependências malotes apropriados para o transporte das provas, semelhantes aos que usualmente transportam valores.
7.7.20
Comprovar através de laudo técnico expedido por Engenheiro ou Arquiteto, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ambos com firma reconhecida em cartório, afirmando que a licitante possui sala-cofre em suas dependências físicas, conforme especificações do item (7.5, j). O referido laudo deverá conter necessariamente relatório fotográfico, especificações minuciosas do material utilizado em sua fabricação, endereço com CEP e coordenadas geográficas (GPS). A comissão se encarregará de efetuar visita às dependências do licitante vencedor para averiguação das informações declaradas.
7.7.21
O licitante deverá apresentar separadamente dos envelopes de nº 01 e 02, a Declaração de Elaboração Independente da Proposta.
7.7.22
Todas as declarações expedidas pela licitante devem ser assinadas pelo titular, sócio gerente, procurador ou proprietário da empresa licitante com firma reconhecida em cartório para legitimidade do que está sendo firmado.
7.7.23
O não atendimento de qualquer exigência ou condição do item 7 implicará em sumária inabilitação por parte do licitante.

a) Apresentar os seguintes documentos na forma do art. 28 da Lei nº 8.666/93:
I -
cédula de identidade e CPF dos sócios;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;
III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.4
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. Caso a empresa seja isenta de inscrição da Fazenda Estadual ou Fazenda Municipal, anexar documento comprobatório de isenção, emitido por órgão competente;
c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
d) Quanto a Fazenda Municipal:
d.1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d.2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade; d.3) Quanto a Fazenda Estadual:

e.1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e.2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade; e) Quanto a Fazenda Pública Federal:
f.1) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
f) Alvará emitido pelo setor público da sede da proponente, dentro do prazo de validade;
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;
h) Certidões negativas de infrações trabalhistas e débitos salariais emitida pela superintendência regional de trabalho e emprego da sede da licitante.
i) Certidão simplificada da junta comercial da sede da empresa licitante, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data de abertura do procedimento em epígrafe.
7.4.1
As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, poderão apresentar documentação fiscal com ressalva ou restrição, as quais deverão ser regularizadas após decisão de homologação, conforme disposto no art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
7.5
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
7.5.1
A prova de qualificação técnica será feita mediante a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente, com a apresentação de 01 atestado de aptidão/capacidade técnica expedido por entidade pública ou privada, devidamente registrado no CRA (Conselho Regional de Administração), para as quais os licitantes tenham executado serviços da mesma natureza desse certame, com quantitativos e prazos similares ao objeto desta licitação. Em caso da licitante não ser sediada no Estado do Piauí o atestado deve ser visado pelo Conselho Regional do Estado do Piauí.
a.1) O atestado de capacidade técnica mencionado acima deve conter especificamente a quantidades de inscritos que deve indicar que a licitante já executou, planejou e organizou concurso público para no mínimo 5.000 candidatos, deve conter ainda o nome da contratante, o numero de inscritos por cargo e quantidade de vagas por cargo.Anexar ao atestado, contrato celebrado entre a contratante e a contratada para a prestação do serviço atestado.
b) Comprovação de Aptidão da Pessoa Jurídica, para desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, fornecido através de atestado(s) de capacidade técnica, por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, com firma reconhecida em cartório, declarando ter a licitante prestado eficientemente serviço

de realização de concurso público de provas e títulos com 10.000 (dez mil) ou mais inscritos, acompanhado do respectivo contrato de prestação de serviços, registrado na entidade profissional competente – Conselho Regional de Administração-CRA.
c) Apresentar comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro reconhecido pela entidade profissional competente, detentor de, no mínimo, 01 (um) atestado de responsabilidade técnica, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração – CRA, por execução de serviços de características semelhantes as do objeto ora licitado, relativo à parcela de maior relevância do objeto da licitação.
c.1.) Para fins da comprovação de que se trata a alínea supra, é considerada parcela de maior relevância: realização de processo de recrutamento e seleção de pessoal, através de concurso público.
d) Entende-se para fins de edital, como pertencente ao quadro permanente: sócio, diretor ou responsável técnico.
d.2.) A comprovação de vinculação ao quadro permanente da licitante será feita da seguinte forma: 1) se empregado: através de cópia do registro na Carteira de Trabalho; 2) se prestador de serviços: através de Contrato de prestação de serviço; 3) se sócio da empresa: através de cópia do contrato social registrado na junta comercial; 4) se profissional autônomo: declaração do profissional, com firma reconhecida, informando que é autônomo e se responsabilizará pela execução do serviço.
e) Apresentar Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Administração do Estado do (UF), bem como de seu responsável técnico.
f) Apresentar contrato com firma reconhecida em cartório, diploma/certificado de conclusão de curso do administrador responsável pela empresa, devidamente autenticado com reconhecimento por parte do Ministério da Educação.
g) Atestado de Vistoria Técnica fornecida pela Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, nos termos do artigo 30, inciso III da Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores, comprovando que a licitante vistoriou os locais de prestação dos serviços, tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, devendo ser realizada até 48 (quarenta e oito) horas antes da abertura da licitação. A Respectiva visita será feita exclusivamente pelo responsável técnico da empresa licitante munido de documento oficial do CRA da sede da licitante. O atestado de Vistoria Técnica deverá ser apresentado tanto no ato do credenciamento como na documentação de habilitação, sob pena de não credenciamento e/ou inabilitação.
h) A visita técnica deverá ser previamente agendada na Secretaria Municipal de Administração, que indicará um responsável por acompanhar a visita técnica.
i) A licitante deverá apresentar plano de trabalho contendo informações sobre a metodologia e a sistemática de trabalho aplicada ao objeto que se estar a licitar, em companhia de um breve currículo/histórico mostrando seus trabalhos já realizados no ramo.

j) Declaração firmada pelo Administrador Responsável Técnico, devidamente reconhecida em cartório, afirmando possuir condições de realizar os serviços especializados indispensáveis à aplicação dos instrumentos de avaliação de candidatos para provimento de cargo púbico. Para tanto a mesma deverá afirmar sobre as penas da lei, que a instituição, possui pelo menos 20 (vinte) malotes padrão correios, para transporte das provas, bem como sala-cofre própria, com no mínimo 20m³ (vinte metros cúbicos), para armazenamento do material do concurso, sendo esta absolutamente segura, toda revestida em aço (paredes, piso e teto), com porta também de aço, com acesso mediante senha ou digital, devendo a instituição possuir vigilância eletrônica sete dias por semana e 24 horas/dia, através de câmeras de segurança. Bem como comprovação de posse de no mínimo 15 detectores de metais. Todos os itens citados deverão constar no relatório fotográfico, sendo que no mínimo 05 (cinco) fotos devem corresponder à Sala Cofre, com detalhes da parede, piso, teto e porta, o referido relatório deverá ser firmado pelo responsável técnico e reconhecido em cartório.
7.6
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA - FINANCEIRA:
a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. A indicação do nome do contador e do número do seu registro no Conselho Regional de Contabilidade são indispensáveis, devidamente registrado na Junta Comercial competente. Com base nos dados extraídos do balanço será avaliada a capacidade financeira da empresa.
a.1) Importante: Apresentação da Certidão de Regularidade Profissional do contador (a), devendo estar válido na data do certame.
b) Para comprovar a boa situação financeira, as licitantes terão que apresentar junto ao Balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis, a análise devidamente assinada pelo contabilista responsável, dos seguintes índices:
b1) Índice de Liquidez Corrente = ILC - igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
b2) Índice de Liquidez Geral = ILG igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero),obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
b3) Grau de Endividamento Corrente = GEC - igual ou inferior 0,5 (zero vírgula cinco), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
b4) Grau de Endividamento Geral = GEG igual ou inferior 0,5 (zero vírgula cinco), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
c) Só serão habilitadas as empresas cujos índices atenderem aos critérios mínimos acima estabelecidos.
d) As empresas com menos de 01(um) ano de existência, que ainda não tenha balanço final de exercício, deverão apresentar balanço de abertura e/ou demonstrações contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido relativos ao período de sua existência.

e) A documentação necessária para comprovação da Capacidade Econômico- Financeira da Licitante será constituída pelas demonstrações contábeis constantes do Balanço Patrimonial, referido ao último exercício encerrado, acompanhadas da publicação em Diário Oficial do balanço referente ao exercício encerrado quando se tratar de Sociedade Anônima, ou o registro de arquivamento na Junta Comercial do local da sede da Empresa, quando se tratar de sociedade comercial por cota de responsabilidade limitada.
f)
A Licitante deverá comprovar, no dia da apresentação da proposta, que possui capital social integralizado mínimo, de valor igual ou superior ao valor descriminado na letra h.
O Capital Social integralizado mínimo aceito será de 10% (dez por cento) do valor de referência do serviço.
g) A Licitante deverá, obrigatoriamente, sob pena de inabilitação, apresentar as memórias de cálculo relativas a todos os dados apresentados, com relação à qualificação econômico-financeira, a saber:
- Índices Financeiros;
- Atualização do Capital Social Integralizado (se for o caso).
h) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, expedida dentro do prazo dos 30(trinta) dias anteriores à data da licitação.
i) Apresentar Garantia de Proposta de 1% (um por cento), devendo a mesma ser protocolada até 48 horas anterior à data da abertura da licitação na Secretária de Finanças do Municípios De São João do Arraial, Valor Global, Preço Máximo fixado no Anexo Termo de Referencia deste edital, nas modalidades e critérios previstos abaixo. (Art. 31 III, §2° da Lei n° 8.666/93)
b.1) Caução em dinheiro ( C/C - , Ag. Nome do Banco, Agência da SÃO JOÃO DO ARRAIAL- PI
b.2) Seguro Garantia
b.3)Fiança Bancária, conforme carta de fiança bancária, Garantia de Proposta do Contrato.
j)
A Garantia devera ser prestada com o prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data prevista para a entrega da proposta e, na hipótese da ocorrência de recurso administrativo e/ou judicial obrigatoriamente, a empresa licitante deverá providenciar a revalidação do prazo da garantia de participação prestado, sob pena de decair ao direito de partida das fases subsequentes desta licitação.
k) A garantia de participação de que trata o item anterior será liberado até 05 (cinco) dias úteis, depois de encerrado a fase de habilitação, para as licitantes inabilitadas ou nesse mesmo prazo, depois de realizada a adjudicação da licitação, para a licitantes classificadas na proposta comercial, exceto quando a garantia da adjudicatária desta licitação, a qual somente poderá ser liberada no mesmo prazo, após a data de

assinatura do termo de contrato.
l) Apresentar recolhimento de garantia de participação correspondente a 1% (um por cento), do valor estimado da obra, prestadas através de Cheque no nome da empresa, Moeda Corrente Legal do País ou Carta de Fiança Bancária ou Seguro Garantia deverá ser recolhido pelo Secretario Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI. Os títulos da dívida pública devem informar claramente seu prazo de validade bem como seu valor de face.
m) As garantias de que trata o item anterior, poderão ser levantadas pelos licitantes não vencedores, a partir da homologação do resultado final da licitação.
OBS: Para as Pessoas Jurídicas sem Fins Lucrativo-Econômicos, deverá ser apresentada apenas a Certidão Negativa de Execução Patrimonial.
7.6.1
Não serão aceitos protocolos e nem documentos com prazo de validade vencido. No caso das certidões, quando não consignar o prazo de validade, serão consideradas válidas as expedidas com data não superior a 30 (trinta) dias anteriores a data limite para recebimento das propostas da presente licitação;
7.6.2
Toda a documentação de habilitação preliminar de órgãos públicos de qualquer esfera, cuja validade expire-se no período de greve dos referidos órgãos, terá sua validade admitida conforme instrução do próprio órgão emitente, ou, na sua omissão deverão ter sua condição de regularidade comprovada no ato de eventual contratação, devendo, ainda, o licitante, apresentar declaração de que na data da abertura da licitação encontra-se em situação regular perante o órgão pública a que se refere a certidão vencida;
7.6.3
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
7.6.4
Toda documentação apresentada deverá ser correspondente a um único CNPJ, salvo no caso de tributos e contribuições das filiais quando, a empresa estiver autorizada a centralizá-los em sua Matriz ou Sede. Os documentos comprovando tal centralização deverão ser fornecidos pelo(s) órgão(s) competente(s), constando da documentação apresentada.
7.6.5
Constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação, através do Termo de Homologação e Adjudicação;
7.6.6
Os documentos exigidos nesta CONCORRÊNCIA de Preços deverão estar com o prazo de validade em vigor na data marcada para o recebimento dos envelopes. Os documentos que não tiverem prazo de validade neles consignados, serão considerados válidos desde que emitidos no máximo até 90 (noventa) dias antes da data da abertura do certame.
7.7 OUTROS DOCUMENTOS:
a) Declaração única elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, conforme modelo em anexo (ANEXO III).

7.7.1
Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
7.7.2
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá a CPL considerar o proponente inabilitado.
7.7.3
Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial (inclusive os atestados de capacidade técnica), com número do CNPJ e com o endereço respectivo, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
7.7.4
Em se tratando de microempresas e das empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Contudo, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006). Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
7.7.5
A não-regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem 7.7.4 acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado a CPL convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.7.6
Declaração pela Licitante de modo expresso e sob a pena da lei de que a mesma cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal conforme exigência do inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, conforme modelo em anexo.
7.7.7
Declaração de que os proprietários, gerentes ou, sócios da empresa, não são servidores públicos Municipais, Estaduais e Federais.
7.7.8
Declaração de plena ciência e aceitação das condições e exigências deste Edital, em todas as fases da licitação;
7.7.9
Declaração de superveniência e/ou fato impeditivo, nos termos do parágrafo segundo do artigo 32 da lei 8.666/93;
7.7.10
Declaração de Idoneidade Moral e Financeira;
7.7.11
Declaração da empresa indicando o profissional responsável técnico que atuará na execução dos serviços, no caso da licitante ser a vencedora do certame;
7.7.12
Declaração que concorda em firmar o Contrato para execução dos serviços propostos, pelos respectivos preços, mediante convocação, de reconhecimento à

Administração Pública do direito de paralisar ou suspender a execução dos serviços, na forma da lei;
7.7.13
Apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverão apresentar Declaração em conformidade com o inciso I, II e parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar n. 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da Lei. Não havendo a referida Declaração os licitantes não obterão o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento.
7.7.14
Nenhum dos documentos constante do item – 7.Poderá ser substituído por protocolo.
7.7.15
Declaração de que possui em suas dependências estrutura suficiente para aplicar em todas as fases de execução do objeto, declarando ainda possuir sítio com dependências na internet que possa armazenar dados referentes ao objeto licitado.
7.7.16
Comprovação de que possui leitora óptica para fazer a aferição dos cartões- respostas bem como de sistema de classificação de candidatos próprio.Essa comprovação pode ser feita através de contrato ou nota fiscal em nome da licitante.
7.7.17
Comprovação de que possui gráfica própria exclusiva para a confecção de todos os materiais gráficos necessários à aplicação do concurso público, sendo a comprovação de exclusividade feita por meio de apresentação de contrato firmado entre a licitante e a gráfica para tal finalidade.
7.7.18
Comprovação de que possui sistema de classificação de concursos próprio com plataforma desktop que impeça fraude por parte de hackers, essa comprovação deve ser feita através de contrato firmado entre a licitante e o programador que gerencia o sistema.
7.7.19
Comprovação mediante apresentação de nota fiscal que possui em suas dependências malotes apropriados para o transporte das provas, semelhantes aos que usualmente transportam valores.
7.7.20
Comprovar através de laudo técnico expedido por Engenheiro ou Arquiteto, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ambos com firma reconhecida em cartório, afirmando que a licitante possui sala-cofre em suas dependências físicas, conforme especificações do item (7.5, j). O referido laudo deverá conter necessariamente relatório fotográfico, especificações minuciosas do material utilizado em sua fabricação, endereço com CEP e coordenadas geográficas (GPS). A comissão se encarregará de efetuar visita às dependências do licitante vencedor para averiguação das informações declaradas.
7.7.21
O licitante deverá apresentar separadamente dos envelopes de nº 01 e 02, a Declaração de Elaboração Independente da Proposta.
7.7.22
Todas as declarações expedidas pela licitante devem ser assinadas pelo titular, sócio gerente, procurador ou proprietário da empresa licitante com firma reconhecida em cartório para legitimidade do que está sendo firmado.
7.7.23
O não atendimento de qualquer exigência ou condição do item 7 implicará em sumária inabilitação por parte do licitante.


Julgamento: 9.1 O critério a ser utilizado na avaliação e julgamento das propostas e posterior adjudicação, observados os dispositivos constantes no art. 45, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações, é o de “TÉCNICA E PREÇO”, sendo classificadas, as propostas, em ordem decrescente de Nota Final.
9.1.1
Após a etapa de lances verbais, iniciar-se-á a classificação, procedendo-se a abertura dos envelopes das propostas técnicas, julgamento e atribuição de pontuação e nota técnica, pertinentes a licitante habilitada. Definido o menor preço obtido para contratação, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à exequibilidade ou excessibilidade, conforme o valor estimado para a contratação.
9.1.2
As propostas técnicas serão julgadas tendo por base o seguinte critério:
9.1.2.1 Formação acadêmica da EQUIPE TÉCNICA, para a qual será atribuída Pontuação técnica, conforme abaixo, limitada a 50 (cinquenta) pontos:
MÍNIMO DE PONTOS PARA EQUIPE TÉCNICA – 70 (setenta) pontos.







  

9.1.2.2 EXPERIÊNCIA DA EMPRESA E UNIVERSO DE CANDIDATOS – comprovação de experiência em elaboração de provas, organização e processamento de resultados em concurso público, processo seletivo para cargo ou emprego público, indicando a instituição, número de candidatos inscritos no referido concurso e ano de realização. Respectiva comprovação poderá ser feita por meio de atestados fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes (Conselhos Regionais de Administração), nos termos do §4º, art. 7º da Resolução nº 179, de 25 de abril de 1996, do Conselho Federal de Administração – CFA. As assinaturas constantes neste documento devem, obrigatoriamente, estar reconhecidas por tabelião juramentado de cartório oficial de notas.
MÍNIMO DE PONTOS PARA EXPERIÊNCIA DA EMPRESA E UNIVERSO DE CANDIDATOS – 70 (setenta) pontos.
Observação: Cada atestado ou documento apresentado pela empresa licitante de forma específica ao concurso/seletivo valerá uma única vez, sendo avaliado pelo maior número de candidatos.








  

Observação: Serão considerados somente concursos públicos ou qualquer outro processo seletivo que atenda o disposto no art. 37, inciso II e artigo 198, § 4º, da Constituição Federal.
9.1.3
A aferição da NOTA DA PROPOSTA TÉCNICA analisada será feita através do somatório dos pontos da EQUIPE TÉCNICA e da EXPERIÊNCIA DA EMPRESA E UNIVERSO DE CANDIDATOS, respeitando-se os limites de máximos e mínimos, quando estabelecidos, conforme fórmula que segue:
NPT= (ET) + (EUC)
--
100
Onde:
NPT = Nota da Proposta Técnica
ET = Equipe Técnica
EUC = Experiência da Empresa e Universo de Candidatos
9.1.3.1- Será considerada classificada, portanto habilitada à fase de julgamento das Propostas Financeiras, apenas os licitantes que tenham atingido a pontuação mínima estabelecida para cada um dos itens relativos à EQUIPE TÉCNICA e EXPERIÊNCIA DA EMPRESA E UNIVERSO DE CANDIDATOS.
9.1.4
Depois de apurada a pontuação técnica, será calculada a nota técnica das propostas a qual resultará da divisão da pontuação técnica de cada uma das propostas pela maior pontuação técnica encontrada entre todas.
9.1.5
As propostas de preços serão avaliadas de acordo com os preços ofertados pelos licitantes, sendo atribuída a Nota de Preço em função da seguinte fórmula:
NF= MP 
P
Onde:
NF = Nota Financeira
MP = Menor preço das Propostas Financeiras apresentadas P = Preço da Proposta Financeira Analisada
9.1.4.1 - A classificação das propostas far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações da proposta técnica e de preços de acordo com a seguinte fórmula: MPF = (NPT x 6,0) + (NF x 4,0)

Onde:
MPF = Média Ponderada Final
NPT = Nota da Proposta Técnica
6,0 = Multiplicador da nota da Proposta Técnica NF = Nota Financeira
4,0 = Multiplicador da Proposta Financeira
9.1.4.2- Será considerada vencedora a licitante que atender a todas as condições do Edital e obtiver a maior pontuação apurada pela Média Ponderada Final definida acima.
9.1.4.3- A classificação será por ordem decrescente do maior número de pontos apurados na MPF, de acordo com os critérios previstos neste Edital.
9.1.4.4- Para efetuar os cálculos matemáticos indicados, serão considerados até 02 (dois) algarismos após a vírgula decimal, sendo que para o quarto algarismo será considerada a seguinte convenção: se o quinto algarismo for menor ou igual a cinco, o mesmo será mantido, caso seja maior que cinco deverá ser acrescentado de uma unidade.
9.2 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados.
9.3
A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de serviço.
9.4
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI , vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.