Objeto: 2.1 – Constitui objeto do presente pregão eletrônico a contratação de licitante especializada na prestação de serviço tipo realização de Curso de NR-10 e NR-35, destinado ao quadro de funcionários do Hospital Universitário da UFMA, consoante especificações e condições constantes do Projeto Básico/Termo de Referência - ANEXO I, solicitado no processo administrativo pela Unidade de Desenvolvimento de Pessoas do HUUFMA.

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar do certame licitatório os interessados que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, que atendam todas as exigências do Edital e seus anexos, estejam cadastrados no SICAF (habilitação obrigatória).
4.2 – Não poderão participar as empresas interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com o Hospital Universitário da UFMA.
4.3 – Não poderão participar também quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993 e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor do HUUFMA.

Credenciamento: 6.1 – Somente poderão participar deste pregão eletrônico licitantes devidamente credenciadas junto ao ComprasNet, sediadas no País na página eletrônica www.comprasnet.gov.br, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis antes da data prevista para realização do pregão.
6.2 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3 – As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida em cartório, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema de eletrônico.

6.4 – Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.5 – A chave de identificação e a senha terão validade de um ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do órgão provedor devidamente justificado.
6.6 – O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.
6.7 – A perda da senha e/ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao gerenciador do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
6.8 – O credenciamento da licitante junto ao órgão provedor implica em responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 11.1 - Encerrada a etapa de aceitação da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta, deverá apresentar, para fins de comprovação de habilitação os seguintes documentos relativos:
11.1.1 - Habilitação Jurídica (conforme o caso):
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Os documentos elencados nas alíneas “a” e “b” deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.1.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal - SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN);
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
c) Cópia do cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

d) Cópia do cartão de Cadastro da Pessoa Física (CPF) do titular (Firma Individual), sócio (Sociedades Comerciais) ou diretor (Sociedades por Ações/Sociedades Civis);
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante apresentação de Certidão Negativa, nos termos do título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 de 01 de maio de 1943, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme Lei 12.440 de 07/07/2011, dentro do prazo de validade (original ou cópia autenticada), em nome do licitante.
9.1.3 - Qualificação Econômico – Financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta;
b) comprovação da boa situação financeira da empresa, por intermédio de documento que demonstre o cálculo dos índices contábeis maiores que 1 (um) para Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), a serem extraídos das demonstrações contábeis citadas no subitem anterior, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LIQUIDEZ GERAL: SOLVÊNCIA GERAL: LIQUIDEZ CORRENTE:
c) o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar registrados no órgão competente, na forma da Lei e assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
d) A comprovação do capital mínimo ou patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso do licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral, calculados e informados pelo SICAF, não atendendo aos índices referidos no inciso V, item 7 da IN – MARE 05/09, devendo ser feita através do Balanço e / ou Contrato Social, devidamente registrado no órgão competente (em original ou cópia autenticada);
e) as fórmulas dos índices contábeis referidos deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço;
f) se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente;
g) certidão negativa de falência, concordatas, recuperações judiciais e extrajudiciais, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade (original ou cópia autenticada).
9.1.4 - Qualificação Técnica:
a) Graduação em Engenharia Elétrica (para o curso de NR-10), Engenharia de Segurança do Trabalho (para o curso de NR-35) ou Curso Técnico em Segurança do Trabalho (para ambos os cursos), em nome do instrutor responsável, comprovado por meio de Certificado ou Diploma (original ou cópia autenticada).
b) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado em favor do licitante. (original ou cópia autenticada)
9.2 - Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo, conforme modelo constante no Anexo II, do presente Edital.
9.3 - Declaração da empresa informando que seus sócios, proprietários, dirigentes ou assemelhados não possuem qualquer vínculo com o Hospital Universitário da UFMA, conforme modelo do anexo II.
9.4 - Declaração de que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo constante no Anexo II, do presente Edital.
9.5 - Declaração de elaboração de proposta Independente, conforme modelo constante no Anexo III, do presente Edital.

Julgamento: 10.1 - No julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item.
10.2 - O pregoeiro anunciará a licitante detentora da proposta ou do lance de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor preço.
10.3 - Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, observando o que determina o Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
10.3.1 - Ocorrendo situação a que se refere o item anterior, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço.
10.4 – Para fins de julgamento das propostas, será observado o disposto no Art. 4º e 5º do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007.
10.5 - O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico (www.comprasnet.gov.br).