Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos (etiquetadora de tubos automatizada) com manutenção preventiva e corretiva, incluindo assessoria técnica e eventual fornecimento de insumos (tubos de coleta), de forma parcelada, visando proporcionar a continuidade dos atendimentos laboratoriais prestados aos pacientes do Hospital Central da Aeronáutica (HCA), Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), Hospital de Aeronáutica dos Afonsos (HAAF) e Centro de Medicina Aeroespacial (CEMAL), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas nas tabelas do Anexo I, deste Termo de Referência.
1.1.1
Estimativas de consumo individualizadas:
O cronograma de consumo esta previsto no Anexo I deste Termo de Referência e dependerá da necessidade e da disponibilidade orçamentária da Administração.
1.2. Órgãos participantes deste processo licitatório: Hospital Central da Aeronáutica (HCA), Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), Hospital de Aeronáutica dos Afonsos (HAAF) e Centro de Medicina Aeroespacial (CEMAL).
1.3. A licitação será constituída por dois LOTES, formados por 12 (doze) itens cada LOTE, conforme tabelas constantes do Anexo I Termo de Referência, A licitante deverá oferecer proposta para todos os itens que os compõem.
1.4. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de locação de equipamentos com manutenção preventiva e corretiva.
1.5. Os objetos da aquisição estão dentro das especificações técnicas e requisitos de desempenho padronizados pelas Organizações de Saúde da Aeronáutica (OSA) e possuem equivalência com o constante do Catálogo Unificado de Materiais (CATMAT) do SIASG. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e o presente Termo de Referência, prevalece o estabelecido neste último.
1.6. A presente contratação adotará como regime de execução Empreitada por Preço Global.
1.7. O prazo de vigência do contrato é de 24 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 48 (sessenta) meses, com base no artigo 57, IV, da Lei 8.666, de 1993.

Justificativa da contratação por lote:
1.8. A justificativa para a formatação do Processo Licitatório em Grupos (Lotes) objetiva um maior nível de controle pela administração na gestão do estoque e, também, para maior facilidade no cumprimento do cronograma preestabelecido para a solicitação dos insumos mensalmente à contratada. O lote foi montado visando, também, uma maior qualidade dos produtos laboratoriais adquiridos e padronização durante a realização dos procedimentos de coleta de sangue.
1.9. Nessa etapa da coleta de sangue, variações devido à obtenção da amostra, podem provocar a perda do material biológico destinado à análise. Essas causas diretas de erro pré-analítico, quando detectadas, geram a recoleta desses materiais. É de extrema importância implementar metodologias rigorosas para detecção, classificação e redução desses erros. Uma forma de amenizar erros na coleta de sangue é padronizar a mesma marca dos tubos a fim de manter a mesma qualidade do material coletado e, também, para usar a mesma rack do equipamento laboratorial para a fase de análise (variações de tamanho e volume). Cabe lembrar que cada tubo de coleta é usado para uma finalidade e, respeitando o tipo de análise, podem conter um ou mais aditivos. Há desde aditivos que promovem a coagulação mais rápida do sangue e os que possibilitam a anticoagulação. Por isso, cada tubo tem a sua especificidade e, ainda, pode ser usado para uma variedade de testes e utilizados em vários equipamentos automatizados. Em vista disso, todos os tubos do lote devem ser do mesmo fabricante a fim de alcançar a garantia de segurança e qualidade que os laboratórios necessitam.
1.10. Muitos erros na fase analítica dos exames laboratoriais são reflexos da falta de cuidados com os fatores que afetam diretamente a amostra biológica. Logo, a padronização de materiais de coleta, no caso aqui dos tubos e, também, dos procedimentos, durante a fase pré-analítica (preparo do paciente, identificação dos tubos e coleta do material biológico) evita uma série de erros, retrabalhos e desperdícios de amostras e de reagentes. Especificamente este processo licitatório visa padronizar o mesmo fabricante (marca dos tubos) para o lote 1 e um mesmo fabricante para o lote 2 a fim de amenizar variações nas análises laboratoriais provocadas na fase pré-analítica.
1.11. Considerando que os lotes contemplam etiquetadoras automáticas de códigos de barras, é importante que exista compatibilidade entre os tubos de coleta e as etiquetadoras. Deste modo, os tubos do mesmo fabricante evitam panes nas etiquetadoras por diferenças de qualidades e incompatibilidades com a impressora. O equipamento vai automatizar todo o processo de preparação dos tubos para a fase pré-analítica, portanto, todas as possibilidades de erros devem ser eliminadas do processo. Os tubos etiquetados com códigos de barra automatizados estão contribuindo, para maior segurança e rastreabilidade de todos os processos.
1.12. O agrupamento dos tubos de coleta de sangue num mesmo lote evita a diversidade de marcas que dificultam a gestão do estoque e a realização de etapa pré-analítica (coleta) com materiais de qualidades divergentes.
1.13. Ademais, a padronização dos itens dos grupos de materiais de coleta, visa reduzir os fatores de interferência existentes entre os materiais e aditivos dos diferentes fabricantes e importadores, consequentemente, a padronização objetiva amenizar erros laboratoriais pré- analíticos e garantir a integridade dos resultados.
1.14. Por se tratar de locação de equipamento (etiquetadora de tubos automatizada) com fornecimento de insumos (tubos de coleta), a licitação em lote (fornecimento de insumos) se apresenta mais viável e econômica à administração, pois proporciona uma margem melhor de preço final pelo lote quando comparado com o menor preço por item individual.

AMOSTRAS
1.15. Para fins de classificação da empresas vencedoras dos lotes, a Comissão de Apoio Técnico de Análises Clínicas (COAT/Análises Clínicas) poderá solicitar amostra dos insumos ofertados na proposta da licitante para teste e validação, caso já exista equipamento com ofertado em uso em uma das OSA participantes deste processo.
1.16. Em relação ao equipamento (etiquetadora de tubos), especificado neste Termo de Referência, a COAT poderá determinar a sua instalação em um dos laboratórios de Análises Clínicas a fim de verificar sua conformidade e desempenho operacional com o objeto licitado.
1.17. O prazo para atendimento da solicitação de que trata este item é de 10 (dez) dias após aviso no chat do site Compras Governamentais, sendo de inteira responsabilidade da licitante o acompanhamento dos avisos publicados pelo pregoeiro.
1.18. O endereço para entrega do(s) tubo (s) ou instalação do(s) equipamento(s) de que tratam os itens 8.1.8 e 8.1.7 deverá ser agendado previamente, após solicitação formal da COAT:
1.19. Caberá à COAT/Análises Clínicas emitir Parecer Técnico e decidir sobre a aceitação ou não da proposta, levando em consideração os critérios objetivos definidos no edital, bem como a validação do desempenho.