Objeto: 1.1 - A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO, SELECIONAR EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 19,63 KM DE ESTRADA VICINAL, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ-PI, TRECHO POVOADO DESCOBERTA AO POVOADO SANTA TERESA, PARA CADA UM DOS TRECHOS CONSTANTES E ESPECIFICADOS NOS ANEXOS, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL, COMO SE AQUI TRANSCRITO FOSSE.
1.1.1 - OS SERVIÇOS SÃO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SENDO QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PRÓPRIOS, PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEVENDO SER AFIXADO, CÓPIA DO PRESENTE EDITAL, NO PAINEL DE AVISOS DO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE OUTROS INTERESSADOS, DIVERSOS DOS LICITANTES PARA QUEM A PREFEITURA ESTIVER

REMETENDO O PRESENTE EDITAL, SE ASSIM O DESEJAREM, POSSAM TAMBÉM PARTICIPAR DO PRESENTE CERTAME LICITATÓRIO, DESDE QUE JÁ CADASTRADOS NESTA PREFEITURA, OU DESDE QUE MANIFESTEM INTERESSE COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 03 ( TRÊS) DIAS ÚTEIS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, PARÁGRAFO 2º DA LEI 8666/93, REGENTE DA PRESENTE LICITAÇÃO.
1.2 – OS SERVIÇOS, OBJETO DESTA LICITAÇÃO, ABRANGEM DENTRE OUTROS, OS SEGUINTES ENCARGOS AOS LICITANTES, OS QUAIS DEVERÃO ESTAR INCLUÍDOS NOS PREÇOS PROPOSTOS: A) CARGA, TRANSPORTE E DESCARGA DE TODOS OS PRODUTOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS;
B) SEGUROS E ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS A TERCEIROS E/OU AO MUNICÍPIO, GERADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS;



Habilitação: P ARA HABILITAR-SE NESTA TOMADA DE PREÇOS, OS LICITANTES CADASTRADOS DEVERÃO APRESENTAR À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, EM ENVELOPE LACRADO, NO LOCAL, DIA E HORA INDICADOS PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS, OS DOCUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS EM VIA ÚNICA, ORIGINAL OU POR QUALQUER PROCESSO DE CÓPIA AUTENTICADA OU PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL, NÃO DEVENDO CONTER RASURAS, EMENDAS OU BORRÕES.

3.1 CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL - CRC, EMITIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO, ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS ANTES DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO;
3.2 PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, (CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E CERTIDÃO QUANTO À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO) E ESTADUAL (CERTIDÃO QUANTO A DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS) DO ESTADO SEDE DA EMPRESA LICITANTE;
3.3 PROVA DE REGULARIDADE RELATIVA A SEGURIDADE SOCIAL, DEMONSTRANDO SITUAÇÃO REGULAR NO CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS INSTITUÍDOS POR LEI (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO -CND DO MPS/INSS, CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO - CRF DA CEF/FGTS)
3.4 CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU CONCORDATA EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA, OU DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL, EXPEDIDA NO DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA, RELATIVA AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, COM DATA DE EMISSÃO HÁ, NO MÁXIMO, 30(TRINTA) DIAS DA ENTREGA DO ENVELOPE “DOCUMENTAÇÃO”.
3.5 - APRESENTAR COMPROVAÇÃO DE POSSUIR CAPITAL SOCIAL IGUAL OU SUPERIOR A R$ 39.500,00(TRINTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), NO MÊS DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL, EXTRAÍDO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL, E REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DA SEDE OU DOMICÍLIO DA LICITANTE.
3.5.1 – APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE VISITA AO LOCAL DA OBRA, EMITIDO PELO MUNICÍPIO, DECLARANDO QUE A EMPRESA VISITOU E VISTORIOU E QUE CONHECEU PLENAMENTE O LOCAL DE EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS, PARA O TOTAL E PERFEITO CUMPRIMENTO DO CONTRATO, CONFORME ATESTO EMITIDO NO ATESTADO DE VISITA, ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EMPRESA, QUE ACONTECERÁ NO DIA 17 DE MAIO DE 2010, ÀS 10:00HS.
3.6 - DECLARAÇÃO DA FIRMA, SOB A PENALIDADE DA LEI DA EXISTÊNCIA DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO APÓS O CADASTRAMENTO, QUE O IMPEÇA DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO.
3.7 - DECLARAÇÃO, FORNECIDA PELO MUNICÍPIO, DE QUE RECEBEU DESTE OS DOCUMENTOS E DE QUE TOMOU CONHECIMENTO DE TODAS AS INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES LOCAIS PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LICITAÇÃO.
3.8 – BALANÇO PATRIMONIAL, REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO JÁ EXIGÍVEL, APRESENTADO NA FORMA DA LEI.

3.8.1 – DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, ASSINADO POR CONTADOR REGISTRADO EM CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE, COMPROVANDO ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (ILG) MAIOR OU IGUAL A 1,00 (UM) CALCULADO A PARTIR DOS ELEMENTOS EXTRAÍDOS DO SEU ÚLTIMO BALANÇO GERAL EXIGÍVEL, PELA SEGUINTE FÓRMULA:
ILG = AC + RLP / PC + ELP, ONDE : AC = ATIVO CIRCULANTE
RLP = REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PC = PASSIVO CIRCULANTE
ELP = EXIGÍVEL A LONGO PRAZO.
3.8.2 – DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, ASSINADO POR CONTADOR REGISTRADO EM CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE, COMPROVANDO ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (ILC) MAIOR OU IGUAL A 1,00 (UM) CALCULADO A PARTIR DOS ELEMENTOS EXTRAÍDOS DO SEU ÚLTIMO BALANÇO GERAL EXIGÍVEL, PELA SEGUINTE FÓRMULA:
ILC = AC / PC, ONDE: AC = ATIVO CIRCULANTE
PC = PASSIVO CIRCULANTE.
3.8.3 - DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, ASSINADO POR CONTADOR REGISTRADO EM CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE, COMPROVANDO GRAU DE ENDIVIDAMENTO GERAL (EG) MENOR OU IGUAL A 0.25 (ZERO VÍRGULA VINTE E CINCO) CALCULADO A PARTIR DOS ELEMENTOS EXTRAÍDOS DO SEU ÚLTIMO BALANÇO GERAL EXIGÍVEL, PELA SEGUINTE FÓRMULA:
EG = ET / AT, ONDE :
ET = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO AT = ATIVO TOTAL (AC + RLP + PERMANENTE).
3.9 – REGISTRO COMERCIAL, NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL;
3.10 – ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO, EM SE TRATANDO DE SOCIEDADES COMERCIAIS E NO CASO DE SOCIEDADES POR AÇÕES, ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS DE ELEIÇÕES DE SEUS ADMINISTRADORES;

3.11 – INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, NO CASO DE SOCIEDADES CIVIS, ACOMPANHADA DE PROVA DE DIRETORIA EM EXERCÍCIO;
3.12 - DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, EM SE TRATANDO DE EMPRESA OU SOCIEDADE ESTRANGEIRA, EM FUNCIONAMENTO NO PAÍS, E ATO DE REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, QUANDO A ATIVIDADE ASSIM O EXIGIR. 3.13 – PROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES – CNPJ; 3.14 – QUANTO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OS LICITANTES CADASTRADOS DEVERÃO APRESENTAR A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
3.15.1 – CERTIDÕES DE REGISTRO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO DA EMPRESA, DO RESPONSÁVEL(IS) E DOS PROFISSIONAIS A SEREM DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO DAS OBRAS, EXPEDIDAS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA COMPETENTE E VISADAS PELO CREA - PI, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI N.º 5.194/66, EM ESPECIAL EM SEU ARTIGO 69;
3.15.2 – A EMPRESA LICITANTE DEVERÁ COMPROVAR QUE POSSUI EM SEU QUADRO PERMANENTE, NA DATA PREVISTA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES “HABILITAÇÃO” E “PROPOSTA” O(S) ENGENHEIRO(S) DETENTOR(ES) DA(S) CERTIDÃO(ÕES) E ATESTADO(S) DE EXECUÇÃO E/OU RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE OBRAS DE ENGENHARIA, DEVIDAMENTE REGISTRADO(S) NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA.
3.16 - DECLARAÇÃO EXPRESSA DE QUE A LICITANTE ACEITA E SE SUBMETE A TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, SEUS ANEXOS, OU EM QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPLEMENTAR QUE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO VENHA A EDITAR ATÉ A DATA DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO.
3.17 - NÃO SERÁ ADMITIDA NESTA TOMADA DE PREÇOS, A PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS OU GRUPOS DE EMPRESAS QUAISQUER QUE SEJAM SUAS FORMAS DE CONSTITUIÇÃO.
3.18 - NÃO PODERÃO CONCORRER EMPRESAS QUE, POR QUALQUER MOTIVO, TENHAM SIDO DECLARADAS INIDÔNEAS PELO MUNICÍPIO OU POR QUALQUER ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL BEM COMO, QUE ESTEJAM PUNIDAS COM A SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR ENQUANTO PERDURAR A PUNIÇÃO OU ATÉ QUE HAJA SUA REABILITAÇÃO.
3.19 - NÃO PODERÁ PARTICIPAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DESTA LICITAÇÃO OU DA EXECUÇÃO DA OBRA:

3.19.1 -
O AUTOR DO PROJETO, BÁSICO OU EXECUTIVO, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, SALVO COMO CONSULTOR TÉCNICO, NAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO OU GERENCIAMENTO EXCLUSIVAMENTE A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
3.19.2 - EMPRESAS, ISOLADAMENTE OU EM CONSÓRCIO, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO OU EXECUTIVO OU DA QUAL O AUTOR DO PROJETO SEJA DIRIGENTE, GERENTE, ACIONISTA OU DETENTOR DE MAIS DE 5%(CINCO POR CENTO) DO CAPITAL COM DIREITO A VOTO OU CONTROLADOR, RESPONSÁVEL TÉCNICO OU SUBCONTRATADO. 3.19.3 - SERVIDOR OU DIRIGENTE DE ÓRGÃO OU ENTIDADE CONTRATANTE OU RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO.
3.20 - NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA TOMADA DE PREÇOS, EMPRESAS QUE ESTIVEREM SOB PROCESSO DE FALÊNCIA OU CONCORDATA.
3.21 - COMPROVAÇÃO DE QUE RECOLHEU EM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS ANTERIORES A DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO, POR MEIO DE QUAISQUER DAS FORMAS PREVISTAS NA LEI 8.666/93, ART. 31, III C/C 56, § 1º, GARANTIA DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). EM RECAINDO A GARANTIA EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, OS ORIGINAIS DEVERÃO SE FAZER ACOMPANHAR DE CERTIFICADO DO ÓRGÃO EMISSOR, CERTIFICANDO QUANTO ÀS SUAS AUTENTICIDADES BEM COMO DE LAUDO DE ATUALIZAÇÃO EXPEDIDO POR ORGANISMO IDÔNEO, COM ASSINATURAS DOS PREPOSTOS RECONHECIDAS EM CARTÓRIO. OS TÍTULOS DEVERÃO TER SIDO EMITIDOS SOB A FORMA ESCRITURAL, MEDIANTE REGISTRO EM SISTEMA CENTRALIZADO DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA AUTORIZADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E AVALIADO PELOS SEUS VALORES ECONÔMICOS, CONFORME DEFINIDO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, CONFORME PERMITIDO PELO ART. 56, § 1º, I, DA LEI 8.666/93;
3.21.1) APRESENTADA A CAUÇÃO DE QUE TRATA ESTE ITEM, A TESOURARIA DO MUNICÍPIO, EMITIRÁ RECIBO, ESPECIFICANDO MINUCIOSAMENTE O TIPO DE CAUÇÃO RECEBIDA. NÃO SERÃO ACEITAS GARANTIAS EMITIDAS POR PESSOA JURÍDICAS OU FISCAIS ESTRANHAS AO PROCESSO LICITATÓRIO. DESTE MODO, SOMENTE SERÃO ACEITOS CHEQUES EMITIDOS POR EMPRESA PARTICIPANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO, E QUE TENHA NO TEMPO PRÓPRIO ADQUIRIDO O EDITAL. AS GARANTIAS FEITAS EM CHEQUE DE EMISSÃO DE EMPRESA LICITANTE PARTICIPANTE, SOMENTE TERÃO OS RECIBOS EXPEDIDOS, DE FORMA COMO TRATADO NESTE SUBITEM, QUANDO DA EFETIVA COMPENSAÇÃO DEFINITIVA DO CHEQUE. NO MOMENTO DA PRESTAÇÃO DESTE TIPO DE GARANTIA, OU SEJA, POR MEIO DE CHEQUE DE EMISSÃO DA EMPRESA PARTICIPANTE, SERÁ DADO RECIBO PROVISÓRIO DE RECEBIMENTO DO CHEQUE E NÃO DE RECEBIMENTO DE GARANTIA. POSTERIORMENTE, QUANDO DA EFETIVA COMPENSAÇÃO DO CHEQUE, SERÁ FORNECIDO O RECIBO QUANTO A GARANTIA PROPRIAMENTE DITA. SOMENTE SERÃO

FORNECIDOS RECIBOS DEFINITIVOS QUANTO ÀS GARANTIAS DE PARTICIPAÇÃO, FEITAS POR MEIO DE CHEQUE, DAQUELES QUE TENHAM SIDO EFETIVAMENTE COMPENSADOS ATÉ TRÊS DIAS ANTES DA DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. OS CHEQUES QUE SOMENTE FOREM COMPENSADOS EM DATAS POSTERIORES DAS QUE MENCIONADAS NESTE SUBITEM SERÃO DESCONSIDERADAS E DEVOLVIDAS AOS EMITENTES. PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA DATA DA EFETIVA COMPENSAÇÃO DOS CHEQUES, COM DEMONSTRAÇÃO DA DATA EM QUE OS VALORES FICARAM REALMENTE A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO, A TESOURARIA DO MUNICÍPIO, ANEXA AO PROCESSO, CÓPIAS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS CORRENTES ONDE OS MESMOS FORAM DEPOSITADOS.
3.21.2) AS GARANTIAS COM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, SEGURO GARANTIA E FIANÇA BANCÁRIA, DEVERÃO SE APRESENTAR EM SEUS ORIGINAIS, NÃO ACEITANDO-SE CÓPIAS, MESMO QUE AUTENTICADAS. ESTAS GARANTIAS FICARÃO SOB A GUARDA E CUIDADOS DA TESOURARIA DO MUNICÍPIO.
5.1 - AS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS ITENS 3(TRÊS) E 4(QUATRO) DEVERÃO SER ENTREGUES À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, NO LOCAL, DIA E HORA DESCRITOS NO PREÂMBULO, EM DOIS ENVELOPES OPACOS (A E B), LACRADOS E RUBRICADOS NO FECHO. O PRIMEIRO (A) CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE LICITAÇÃO E O SEGUNDO (B) CONTENDO A PROPOSTA COMERCIAL.
5.2 - OS ENVELOPES DEVERÃO TER, NA PARTE EXTERNA, OS SEGUINTES DIZERES RESPECTIVAMENTE:
ENVELOPE “A” -
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REFERENTE TOMADA DE PREÇOS N.º 016/2010 DOCUMENTOS/HABILITAÇÃO
ENVELOPE “B” -
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REFERENTE TOMADA DE PREÇOS N.º 016/2010 PROPOSTA DE PREÇOS
6. Abertura dos Envelopes: Habilitação, Proposta Comercial

O RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SERÁ NO DIA, HORA E LOCAL REFERIDO NO PREÂMBULO DESTE EDITAL, PELA "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL" DO MUNICÍPIO, DEVENDO OS TRABALHOS OBEDECER À SEGUINTE ORDEM: