Objeto: Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PIO IX.

Condições de participação: 3.1. Empresas estabelecidas no país do ramo de atividade pertinente ao objeto que atenderem às condições determinadas neste Edital e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas nesta Tomada de Preços e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2. Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativos ou administrativos, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3. Qualquer manifestação de representante em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular (Anexo IV), com firma reconhecida do assinante, a qual deve ser devidamente acompanhada do Contrato Social da empresa licitante que atribua ao outorgante, poderes de nomeação a terceiros. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4. Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama, ou via e-mail: prefeituradepioix@gmail.com enviados para a sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Sebastião Arrais, n.º 281 – centro, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital, junto a esta municipalidade;
3.5. As empresas poderão fazer-se presentes por meio de representante, munido de procuração com poderes para intervir nas fases da licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma;
3.6. Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
3.7. A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação, na data, hora e local expressamente indicados no preâmbulo deste Edital, da Documentação e da(s) Proposta(s) de Preços, endereçadas à Comissão Permanente de Licitação.
3.8. Após o horário previsto para a abertura do presente certame, não será permitida a participação de retardatários, assim considerados aqueles que se apresentarem após 10 (dez) minutos da hora prevista.


Habilitação: 8.1. Aberto o envelope 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
8.2. Serão liminarmente inabilitados os participantes que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, rasuras, entrelinhas ou cancelamentos em lugar essencial, sendo-lhes devolvidos e fechados os ENVELOPES "01", constando esse fato e os motivos que na ata da sessão;
8.3. A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará o resultado de habilitação, dando ciência a todos os licitantes, em sessão pública, previamente marcada ou notificação através de correspondência com aviso de recebimento.
8.4. Será inabilitado o licitante que não atender às exigências previstas neste Edital.
8.5. Ocorrendo desistência expressa de recursos quanto à habilitação ou inabilitação por parte de todos os participantes habilitados e inabilitados, o que constará de ata, a Comissão de Licitação procederá na mesma sessão, abertura dos ENVELOPES "02" dos participantes habilitados. Serão devolvidos os ENVELOPES "02" daqueles não habilitados;
8.6. Não havendo desistência expressa de recursos quanto à abertura dos ENVELOPES "01" - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO, a sessão será suspensa, cientificados aos participantes do prazo para sua interposição;
8.7. Julgados os recursos ou transcorridos o prazo sem a sua interposição, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação designará sessão de prosseguimento para abertura dos ENVELOPES "02" -PROPOSTA DE PREÇO, ocasião em que devolverá os envelopes "02" fechados, aos participantes inabilitados.
8.8. O(s) Envelope(s) “02” devidamente lacrado(s) e rubricado(s), contendo a(s) PROPOSTA(S) COMERCIAL(IS) do(s) licitante(s) inabilitado(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;
8.8.1. Caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o(s) Envelope(s) “02” nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo será destruído.

Julgamento: 8.1. Aberto o envelope 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
8.2. Serão liminarmente inabilitados os participantes que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, rasuras, entrelinhas ou cancelamentos em lugar essencial, sendo-lhes devolvidos e fechados os ENVELOPES "01", constando esse fato e os motivos que na ata da sessão;
8.3. A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará o resultado de habilitação, dando ciência a todos os licitantes, em sessão pública, previamente marcada ou notificação através de correspondência com aviso de recebimento.
8.4. Será inabilitado o licitante que não atender às exigências previstas neste Edital.
8.5. Ocorrendo desistência expressa de recursos quanto à habilitação ou inabilitação por parte de todos os participantes habilitados e inabilitados, o que constará de ata, a Comissão de Licitação procederá na mesma sessão, abertura dos ENVELOPES "02" dos participantes habilitados. Serão devolvidos os ENVELOPES "02" daqueles não habilitados;
8.6. Não havendo desistência expressa de recursos quanto à abertura dos ENVELOPES "01" - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO, a sessão será suspensa, cientificados aos participantes do prazo para sua interposição;
8.7. Julgados os recursos ou transcorridos o prazo sem a sua interposição, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação designará sessão de prosseguimento para abertura dos ENVELOPES "02" -PROPOSTA DE PREÇO, ocasião em que devolverá os envelopes "02" fechados, aos participantes inabilitados.
8.8. O(s) Envelope(s) “02” devidamente lacrado(s) e rubricado(s), contendo a(s) PROPOSTA(S) COMERCIAL(IS) do(s) licitante(s) inabilitado(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;
8.8.1. Caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o(s) Envelope(s) “02” nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo será destruído.