Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de conectividade IP, por meio de link dedicado com o mínimo de quatro endereços IPs









  

navegáveis na Internet para o Câmpus Pirituba do IFSP, devidamente especificados no Anexo I – Características Técnicas do Termo de Referência - Anexo I do Edital.


Credenciamento: O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
5.1. Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão.
5.2.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.

5.3.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso indevido, ainda que por terceiros.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
5.5. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
5.6.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.7. Incumbirá ao licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 11.1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio de consulta on-line no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, e da documentação complementar especificada no item “11.7” deste edital. 11.2.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
11.3. Os licitantes que estiverem habilitados no SICAF, e apresentando um resultado igual ou menor que um, em qualquer dos índices demonstrados, deverão comprovar o capital social mínimo ou patrimônio líquido não inferior a 10% do valor total de sua proposta escrita, por meio de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
11.3.1. A comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação e não como condição para participação na licitação, conforme Decreto nº 8.538/2015.
11.4. Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
11.5.
Será verificada junto ao SICAF a existência de ocorrências que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços junto ao IFSP. Caso isto ocorra, o licitante vencedor não poderá ser habilitado.
11.6. Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF, e não sendo apresentada a documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, o licitante será inabilitado.
11.6.1. No caso de participação de microempresas e empresas de pequeno porte na presente licitação, será assegurado prazo para regularização fiscal, conforme item “6.3” do edital.
11.7. Nesta fase, o licitante deverá enviar, no prazo de 02 horas, conforme solicitação do pregoeiro, via e-mail ou anexo do sistema os seguintes documentos:
11.7.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943, nos termos da Lei n° 12.440/2011 e artigos 27, IV e 29, V da Lei 8.666/1993.

11.7.2. Declaração, sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos art. 42 ao art. 49 da Lei Complementar nº 123/06. 11.8.
É obrigação do licitante manter-se, durante todo o processo licitatório, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de acordo com o art. 55, Inciso XIII da Lei n.º 8.666/93.

Julgamento: 10.1. Para a classificação e aceitabilidade das propostas, será obedecido ao critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observados os requisitos e especificações definidos neste edital e seus anexos.
10.2. A desistência em apresentar lance implicará a manutenção do último preço ofertado pelo licitante para a classificação da proposta.
10.3.
Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor valor, verificar-se-á a conformidade destas com as exigências do edital e com o valor estimado pela administração, realizando-se sorteio, se o empate permanecer.
10.4.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim

sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
10.5. Ocorrendo à situação a que se refere o item “10.4” deste edital, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
10.6.
O pregoeiro, antes de encerrar a fase de aceitação da proposta, poderá suspender o pregão, para diligenciamento das informações com referência à empresa vencedora do certame.
10.7. Atendidas as especificações do edital, estando habilitado o licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o pregoeiro declarará a empresa vencedora do respectivo item.
10.8. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tiver apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor de referência, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital.
10.9. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.10. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da letra “a” do item “6.1.3” deste edital, serão convocadas as remanescentes conforme letra “b” do item “6.1.3”.
10.11. Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos itens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
10.12. Caso o valor total de algum item da proposta de preço dividido pela quantidade de unidades resulte em um número com mais de duas casas decimais o pregoeiro poderá fazer o arredondamento. Com isso, evita-se a ocorrência de preços unitários inexatos, ou com mais de duas casas decimais, e a dificuldade na emissão da Nota de Empenho e de documentos fiscais.
Critérios adotados para os serviços solicitados neste pregão:
10.13. Para os bens e serviços de informática e automação, será assegurado o direito de preferência previsto no artigo 3°, da Lei n.º 8.248/91, conforme procedimento estabelecido nos artigos 5° e 8° do Decreto n° 7.174, de 2010. O sistema do sítio www.comprasgovenrnamentais.gov.br está preparado para automaticamente fazer os cálculos de empate, convocando automaticamente empresas que possuem enquadramento no Decreto referido para encaminhar lance de desempate.
10.13.1.
A aplicação deste Decreto será posterior ao Decreto n.º 6.204/07, que trata de benefícios a microempresas e empresas de pequeno porte, e implicará em nova ordem de classificação dos licitantes, para o exercício do direto de preferência (igualar a melhor proposta) na ordem disposta nos incisos I a IV, do art. 8°
10.13.2. Será assegurada preferência na contratação, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem:

I
bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
II
bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
III
bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.