tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
A escolha da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para contratação de empresa especializada nos serviços de impressão e diagramação de livros e tradução e revisão de textos, para atender as demandas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB.
1.2.
Divergências entre o descritivo do item no Sistema Comprasnet e no Termo de Referência, prevalecerá a deste último.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante
_____________________________________________________
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – Coordenadoria de Licitação e Compras
Rua Rui Barbosa, 710, Bloco I, Campus Universitário, Bairro Centro, Cruz das Almas – BA Cep: 44.380-000
Telefax: (75) 3621.6466 / 3621.6208 \| E-mail: proad.ccl.nuglic@ufrb.edu.br ___________________________________________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Dezembro/2019 (Obs: Após aprovação pela Procuradoria Jurídica Junto a UFRB, essa nota de rodapé do Modelo AGU deverá ser excluída).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA
BAHIA PRÓ REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS
a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Habilitação: 

15. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.
16. Documentos relativos à habilitação jurídica:
84 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
85 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
86 Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.

90 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado.
90.1Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados.
Objeto: 1.1 - Aquisição de peças e manutenção de poços da Administração Pública em geral deste município.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as empresas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, mediante de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de eleição de seus administradores;
d. Registro comercial, no caso de empresa individual;
e. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
f. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; g. Alvará de Funcionamento;
h. CPF dos sócios;

i. RG dos sócios;
j. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
k. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
l. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
m. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
n. Certidão Negativa da Junta Comercial do Estado;
o. Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Paquetá-PI, bem como mediante publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não serão admitidas certidões emitidas via internet sem a devida autenticação do órgão emissor, bem como a posterior complementação de documentos.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO PARA PINTURA DE COMPONENTES DE PST 9 MM M973 e Fz 7,62 mm M964, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À PREFEITURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHA DO PIAUÍ – PI, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços não continuados de limpeza e esgotamento de fossas e redes de esgoto, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:



  




  

1.2.Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participantes.
c . m g p O E c M z C E 7 M R R R f l o u N 7 e t M A P / M O A n a e o E / R t O I t n C L S G M O M
G B n M C C P M z o r B D R ª f
C t M T o a C C C C 7 n º º B H d item Descrição f i º
I 7 4 q
e C 4 º
a P i t 1 7 ª 3 q d º B Q d ª s B 4 º d 7 E 4 n º ª 0 1 U
0 1
1
Serviço de limpeza e
desobstrução de rede de
esgoto, retirada de terra
e lavagem de fossas
sépticas
enterradas,
galerias, rede pluvial
caldeiras,
barracões,
estacionamentos, etc., a
r
pelo sistema de o H
hidrojateamento, e os
resíduos resultantes dos
1 trabalhos de limpezas
5 0 0 5 0 0 8 0 0 2 0 8 0 0 5 0 4 7 3 0 1 2 3 5 1 1 6 4 0 1 5 2
5 5 serão retirados por
sucção à vácuo e
transportados
para
descartes em local
apropriado e autorizado
pelo órgão ambiental.
Fornecer, para a
execução do serviço
mão de obra, EPI´s
equipamentos e demais
ferramentas.
Serviço para limpeza e
esgotamento de fossas ³ M
sépticas, caixas de 7
gordura pelo sistema de É T
A
sucção à vácuo E
obedecendo o D
E
deslocamento do D
A
caminhão para a retirada D
I C
de quantia mínima de A
até 7m³ . Os resíduos P 8 0 5 0 0 5 2 2 2
A C 1 2 2 1 1 X 1 2 8 5 1 5 1 4 5 1 2 5 succionados serão 1 / C
transportados para o
O
destino final em local Ã
autorizado pelo órgão H N
I M
ambiental e respeitando
A
todas as normas C
vigentes. Fornecer, para
a execução do serviço, ______________________________________________________________
Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico SRP: Serviços não contínuos
Atualização: setembro/2017

mão de obra, EPI´s equipamentos e demais ferramentas.
Serviço para limpeza e
esgotamento de fossas ³ M
sépticas, caixas de 4
1
gordura pelo sistema de É
T
sucção à vácuo A
obedecendo o E D
deslocamento do E
D
caminhão para a retirada A
D
de quantia mínima de I C
até 7m³ . Os resíduos A P
A 4 6 2 1 5
2 0 8 4 5 5 9 4 3 2 2 3 3 succionados serão C 1 1 X 2
1 1 1 transportados para o / C
destino final em local O
Ã
autorizado pelo órgão H
N
ambiental e respeitando I M
todas as normas A
C
vigentes. Fornecer, para
a execução do serviço,
mão de obra, EPI´s
equipamentos e demais
ferramentas.
Serviço para limpeza e
esgotamento de fossas
³ M
sépticas, caixas de
gordura pelo sistema de 1
2
sucção à vácuo É T
A
obedecendo o E
deslocamento do D
E
caminhão para a retirada D
A
de quantia mínima de D
I C
4 até 7m³ . Os resíduos A 4 0 0 1 0 X 1 0 8 4 0 2 7 4 3 2 5 1 1 succionados serão P 1 1 1 2 1 1 1 A
transportados para o C
/ C
destino final em local
O
autorizado pelo órgão Ã
ambiental e respeitando H
N
I M
todas as normas
vigentes. Fornecer, para A C
a execução do serviço,
mão de obra, EPI´s
equipamentos e demais
ferramentas.
Condições de participação: 7.3
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo 6.1 Não poderá participar do presente Pregão:
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
a. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo
7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;

7.4 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao
b. a especificação de forma clara, completa e minuciosa do material ofertado em provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
conformidade com o Anexo I – Termo de Referência deste Edital;
7.5 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome
c. a Razão Social, Endereço, Tel/fax, nº do CNPJ/MF, Banco/Agência, nº da Conta no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
Corrente e Praça de Pagamento, Telefone e Celular de um dos sócios da empresa e/ou representante legal da empresa;

Credenciamento: 5.6.2
Por ocasião da emissão da Nota Fiscal Eletrônica, no campo “UNIDADE”

Habilitação: juntamente com os demais documentos de habilitação, a comprovação de que atende aos
requisitos estabelecidos nos incisos I, II ou III do subitem 9.12 deste Edital (regras de
preferência). 10.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor 9.14. A comprovação do atendimento ao PPB ou aos bens e serviços com tecnologia
da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das desenvolvida no País será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação
condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006,
no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
ou pelo Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006.
a) SICAF;
9.14.1. A comprovação/certificação será feita:
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- I - por Portaria de Habilitação expedida em nome da licitante para esta finalidade
Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, para a hipótese de comprovação de atendimento ao
Processo Produtivo Básico – PPB; ou
II - por Portaria expedida em nome da licitante para esta finalidade pelo Ministério
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido da Ciência e Tecnologia, para a hipótese de comprovação da condição de Bens com Tecnologia
pelo Conselho Nacional de Justiça.
Desenvolvida no País ou reconhecimento de Bens Desenvolvidos no País.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de higiene e limpeza, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 05/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia, destinados à reparação da cobertura do pavilhão do rancho, ITEM 1, e reparação da cobertura da área de lazer, ITEM 2, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência, nas Especificações Técnicas nº 023-ST/18, reparação da cobertura do pavilhão do rancho, e Especificações Técnica nº 024-ST/18, reparação da cobertura da área de lazer, e demais documentos anexos a este Edital.
1.2.
A licitação será dividida em itens conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1 ___________________________________________________________________
Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico: Serviços comuns de engenharia - Habilitação Completa e Ampla Participação
Atualização: Janeiro de 2018

1.3
A licitação será realizada pelo regime empreitada por preço unitário, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço, para os valores unitários e total.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1.1. Aquisição de EQUIPAMENTOS médico-hospitalares, destinado às unidades hospitalares sob gestão da SESAU, conforme condições, quantidades e exigências a seguir estabelecidas:




  
1.2. A contratação tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contado da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.



Habilitação: 4.1. Dentre outros, são documentos de habilitação compatíveis com as peculiaridades do objeto da licitação:
4.1.1. Atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que, comprovando aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto da licitação, digam respeito a contratos executados com os seguintes aspectos mínimos:
4.1.1.1. Características: Para todos os itens, será necessário demonstrar que fabrica e/ou comercializa mobiliário hospitalar. Bem como, registro ou inscrição na entidade profissional competente e Certificado de Autorização de Funcionamento (Certificado de AFE) conforme expressamente previsto no artigo 30, I da Lei 8.666 e na RDC Anvisa 16/2014.
4.1.1.2. Quantidades: de no mínimo 30% do total pleiteado por item com o objeto licitado e que sejam suficientes para comprovar expertise anterior da empresa licitante na execução do objeto, em inteligência ao § 4° do artigo 30, da lei 8.666/93.
4.1.1.3. Prazo: Será aceitável, para fins de comprovação da capacidade técnica, que o atestado indique prazo de até 50% (cinquenta porcento) superior aquele previsto no edital para a entrega.
Condições de participação: 3.1 – Podem participar da Licitação todos os interesses que preenchem as condições exigidas nesta Tomada de Preço;
3.2 – Os participantes deverão depositar junto a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí e/ou na conta corrente de arrecadação nº 7.810-7, agencia 0519-3 – Banco do Brasil S/A, o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a título de taxa de emolumentos no ato da inscrição ou aquisição do Edital da Tomada e Preço até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento.
3.3 – Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de um aparelho portátil para medição de fotossíntese para o Programa de Pós-Graduação em Agronomia - Produção Vegetal, da Universidade Federal do Acre, conforme especificação no Anexo I – Termo de Referência, deste edital.
1.1. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e nas especificações constantes no ANEXO I deste edital, deverá ser considerada a do edital.

Condições de participação: 3. Poderão participar desta licitação os interessados que:
3.1.
Estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, a qual atuará

como órgão provedor do Sistema Eletrônico “Comprasnet”.
3.2.
Manifestarem, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que estão cientes e de acordo com as condições contidas neste edital, bem como que cumprem plenamente os requisitos de habilitação definidos neste instrumento convocatório.
4.
Não poderão participar desta licitação:

Credenciamento: 6.
Para participar da presente licitação o licitante deverá se credenciar no Sistema “Pregão Eletrônico”, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
7.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
8.
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.
O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a UFAC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.1.
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 44.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
44.1.
No SICAF, a verificação restringir-se a:
44.1.1.
Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
44.1.2.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
44.1.3.
às contribuições para a Previdência Social (INSS);
44.1.4. Regularização fiscal perante Fazenda Estadual;
44.1.5.
Regularização fiscal perante Fazenda Municipal e
44.1.6. Balanço.
45.
No caso de impossibilidade de acesso ao SICAF, a Sessão será suspensa e os licitantes serão intimados da data e horário do seu prosseguimento.
46.
Os licitantes deverão declarar em campo próprio do sistema Comprasnet que cumprem os seguintes requisitos:
Objeto: 1.1.
O objeto a ser licitado, nos termos do Art.1º da Lei nº. 10.520/02, trata-se de Bens/Serviços Comuns.
1.2.
O presente processo tem como objeto a implantação de SRP para o fornecimento parcelado de insumos laboratoriais des nados à Unidade de Laboratório de Análises Clínicas, conforme condições, quan dades es madas e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.
1.3.
As especiﬁcações do objetos e quan dades estão descritas no Anexo I e foram elaboradas pela à Unidade de Laboratório de Análises Clínicas do CHC-UFPR, observando as determinações do inciso II, ar go 3º da Lei 10.520/2002, considerando critérios estritamente técnicos para deﬁnição das caracterís cas essenciais e suﬁcientes para iden ﬁcação clara do material, e consultas das descrições encontradas no Catálogo de Materiais do SIASG (CATMAT). Assim, não há direcionamentos que possam ensejar desigualdade entre os interessados e/ou limitar a compe ção.
1.4.
A Ata, a ser ﬁrmada pela Universidade Federal do Paraná, por intermédio do Hospital das Clínicas da UFPR e a(s) empresa(s) classiﬁcada(s) no processo licitatório do SRP, terá validade de 12 (doze) meses a par r da data de assinatura da mesma.




Julgamento: 3.1.
O po de licitação será o Menor Preço por Item, desde que em acordo com a descrição dos materiais especiﬁcados neste Termo de Referência e bem como em conformidade com as demais cláusulas, respeitando os critérios de análise funcional e de desempenho.
3.2.
Na fase de lances do Pregão, deverá ser adotado o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance ﬁnal fechado.
3.3.
De acordo com Art. 57 § 3º da Lei nº 13.303/2016 o valor ofertado pelo licitante, não poderá ser superior ao orçamento es mado.



CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS:
Os materiais descritos neste Termo de Referência, gerados a par r da Sugestão de Compras n° 570/2021, são classiﬁcados como bem comum em atendimento ao disposto no Decreto N° 10.024, de 20/09/2019, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser obje vamente deﬁnidos neste Termo de Referência e no Edital da licitação, por meio de especiﬁcações usuais do mercado.


DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PREÇOS:
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por objetivo: a aquisição de materiais para os Alunos e professores do Programa Brasil Alfabetizando, de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Educação.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas/firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2 - Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei N.º 8.666/93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Habilitação Jurídica - Contrato Social, Aditivos, CNPJ, Certidões Negativas c/ INSS e FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CARTA CONVITE N.º 005 / 2.012
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexiqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei N.º 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei N.º 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a mais de um concorrente.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de gêneros de alimentação e material de copa e cozinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 56. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, para uso da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa, como órgão gerenciador, e outros órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas a seguir neste instrumento:













  










  












  









  











  












  












  











  











  
1.1.1 Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador e dos órgãos participantes.













  











  













  












  











  













  













  












  

INDICADO PARA SE OBTER RESULTADOS CONFIÁVEIS.
1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura da ATA, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção e instalação de gesso para atender a demanda da Secretaria de serviços públicos destinados ao município de Caetité-Ba
1.1 A especificação dos itens e quantitativos será conforme Termo de Referência constante no Anexo I.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
3.2 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura Municipal de Caetité responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:



Habilitação: 53. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e dos documentos de habilitação especificados neste Edital.
54. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.
55. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências:
55.1 A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (Fazenda Federal e INSS) será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN;
55.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

55.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
55.4 Se a licitante for sediada no Distrito Federal deverá apresentar a prova de regularidade para com a Fazenda Distrital, ou outra equivalente, na forma da lei;
55.5 Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
55.6 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores
55.7 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
56. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação do seguinte documento, para fins de regularidade trabalhista:

Julgamento: 35. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR GRUPO.
Condições de participação: 4. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.


Habilitação: a)
Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d)
Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
5.1 – Será desclassificada a proposta da empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, serão considerados inexequíveis os preços que estejam inferiores a 70% (setenta por cento) do orçamento previsto pela Prefeitura Municipal de Várzea Branca – PI (art. 48, inciso II, § 1º, alínea b, da lei 8.666/93). c) que as planilhas orçamentárias e cronograma físico financeiro não estejam assinados pelo respectivo responsável técnico da empresa licitante.
Objeto: O objeto do presente Termo de Referência é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – MÉDICO, ODONTOLÓGICO E DE ENFERMAGEM, destinados à constituição das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos: Centro de Recuperação Regional de Abaetetuba, Presídio Estadual Metropolitano II, Presídio Estadual Metropolitano III, Centro Regional de Paragominas, Central de Triagem Metropolitano II, Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III, Centro de Detenção Provisória de Icoaraci, Centro de Recuperação Regional de Castanhal, Centro de Recuperação do Coqueiro e Centro de Recuperação Regional de Salinópolis, todos pertencentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Pará, de acordo com as condições e especificações deste Termo.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de outsourcing de impressão, de caráter local na modalidade com franquia de páginas mais excedente, incluindo a disponibilização de equipamentos, so ware de gerenciamento de a vos e bilhetagem das páginas, prestação de serviços de manutenção preven va e corre va, fornecimento de peças e suprimentos, exceto papel para o IPEN, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 - A licitação será realizada em GRUPO ÚNICO , formados por 5 (cinco) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem. 1.3 - O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL do grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4 - Cada serviço ou produto do lote deverá estar discriminado em itens separados nas propostas de preços, de modo a permi r a iden ﬁcação do seu preço individual na composição do preço global, e a eventual incidência sobre cada item das margens de preferência para produtos e serviços que atendam às Normas Técnicas Brasileiras - NTB.


Credenciamento: 3.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 - O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 - É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção e reparos estruturais nas embarcações do tipo BATELÃO PROPULSADO PARA ABASTECIMENTO, do Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha, Ilha do Engenho, São Gonçalo/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital.

1.3. Objeto da contratação:
VALOR TOTAL DO ITEM DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO CATSER UF QTD. MÍN. QTD. MÁX. UNITÁRIO ITEM (R$) (R$)
Objeto: Contratação de empresa destinada ao fornecimento de material permanente em atendimento da demanda da Secretaria Municipal da Educação de Bom Jesus-PI, conforme discriminado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.





Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global e adjudicação global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e
44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de tratamento e pintura, por meio de execução indireta mediante o regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO (m²), para atender às necessidades da Base Naval de Aratu (BNA) como equipamentos e peças e dos Navios subordinados ao Comando do 2° Distrito Naval (Com2°DN), bem como os Navios fora da sede do Com2°DN, especificado(s) no(s) item(ns)1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de gerenciamento eletrônico de abastecimento de combustíveis para veículos, com fornecimento de combustíveis (gasolina comum, etanol, diesel comum e diesel S10), compreendendo administração e gerenciamento informatizado e integrado com utilização de cartões micro processados (com chip ou magnético), em rede de estabelecimentos credenciados em todo território nacional, para a frota de veículos oficiais e locados pela 6ª Região Militar, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de etiquetas para identificação patrimonial do tipo INLAY PAPEL e do tipo metal STEELWAVE MICRO.
1.2.
Para o procedimento licitatório deverá ser adotado o Sistema de Registro de Preços,
previsto no art. 15 da Lei 8.666/1993 e regulamentado pelo Decreto 7.892/2013.
N T L

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.3. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual
N desconexão do sistema.
T L E V 4.5. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso
C Y de credores, dissolução, liquidação; empresas estrangeiras que não funcionem no país; bem
7 K W como as que tenham sido declaradas inidôneas ou descredenciadas do SICAF por Órgão ou
F S entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do
1 M 6 Distrito Federal ou que se encontram suspensas (art. 87, inc. III da Lei nº 8.666/93) do
W N direito de licitar e contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
2 - 1



Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
8.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.3. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por item, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para
N T obter preço melhor.