Objeto: O recebimento e a aceitação do objeto serão feitos na forma, nas condições e nos prazos definidos no ANEXO l deste contrato.

Condições de participação: 2.1 - Somente poderão participar desta licitação as empresas aptas.ao cumprmento' do objeto licitada, 'que .atenderem às exigências enumeradas neste edital e, ainda, aos requisitos da legislação específica.
2.1.1
Os interessados deverão estar devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do .Ministério do Planejamento. Orçamento e Gestão. por meio do s/fe 
2.1.2 - Não poderão participar desta licitação.os interessados que se
vigente e neste edital. especialmente em uma ou mais das situações a
tenham tido sua falência declarada,
de credores, em dissolução ou em
© sido declarados inidõneos para licitar ou contratar com a
perdurarem os motivos
até que seja promovida a sua
de licitar ou
Prefeitura Municipal de Belo
do sistema eletrõnico se refere o subitem 4.1 deste edital.
2.1 .2.1 - Quando permitida a participação de empresas em consórcio, as
regras constarão em anexo próprio. relacionado na folha de apresentação. do edital, com .o título .'CONDIÇOES PARA PARnCiPAÇÃO OE EMPRESAS EM coNSÓRCiO".
m ..© 2.1.3 A observância das vedações do subitem 2.1.2 deste edital é de intelg/ g,.l:ps%:P responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, sujeitar-se-a asç;)p'l:l:llliyp penalidades cabíveis. / ...,$$$!$ 1Spo '»/ x'« "'''"' : Ç
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So'b

2.2 A simples participação da licitante neste certame Implica:
a)- a aceitação de'todas as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, desde que não constem da documentação apresentada pela licitante dados ou informações que contradigam as regras do ato
)
1 6 SET 201g 3-CREDENCIAMENTO


Habilitação: F' Nenhum
17 Atestado de Capacidade Técnica
r Declaração de Disponibilidade de Pessoal
r Declaração de Disponibilidade de Equipamentos
r Registros de Profissional/Empresa
r' Certidão de Falência/Recuperação Judicial
r' Análise de Índices financeiros r Outro
Justificativa(s) e condições para o(s) documento(s) exigido(s):
A licitante deverá apresentar pelo menos OI(um) atestado de capacidade técnica, em seu nome, expedido
por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual comprove o fornecimento de soluções antispam em quantidade não inferior a 750 licenças de uso. Justifa-se tal exigência como meio de aferir a capacidade técnico-operacional da licitante, de modo a garantir que a futura empresa prestadora de serviços à Câmara Municipal de Belo Horizonte tenha compromisso e experiência comercial com a solução oferecida. Importa
ressaltar que a falibilidade de solução antispam coloca em risco todos os ativos de informação e tecnologia da organização, uma vez que as tentativas de ataques de engenharia social se dão, principalmente, por meio de mensagens eletrânicas que buscam persuadir os usuários a autorizarem acesso virtual de estranhos ao
ambiente de rede. Em razão disso, a solução antispam é uma ferramenta importante e que deve ser oferecida
.«
R\. de modo contínuo, sem falhas, por um fornecedor efetivamente experiente e atento às constantes
® atualizações próprias do segmento de Segurança da Informação e da própria solução fornecida na
contratação.