Objeto: 1
Registro de preço para renovação e aquisição de licenças para expansão de solução de Segurança da plataforma de produtos SYMANTEC já existente e padronizada, para prover segurança e proteção para estações de trabalho (desktops), servidores de rede e das informações, com garantia de funcionamento “on-site” pelo período de 12 (doze) meses, incluídos todos os softwares e suas licenças de uso, gerenciamento centralizado, serviços de implantação, garantia de atualização contínua, suporte técnico “on-site” e repasse de conhecimento de toda a solução a fim de atender as necessidades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, de acordo com as condições constantes deste Termo de Referência e seus respectivos anexos. A presente contratação visa adquirir uma Solução de Segurança Integrada para estações de trabalho e ambiente corporativo composta pelos seguintes itens:














  

1.1
A solução deve contemplar a entrega, a instalação das licenças e a manutenção de todas as camadas de proteção e segurança contratadas nas quantidades especificadas, considerando ajustes do hardware e software a serem fornecidos e transferência de conhecimento técnico, operacional e administrativo da solução, devendo a CONTRATADA estar preparada para atendimento em situações consideradas emergenciais e provisórias.





  
1.2
O atendimento on site ocorrerá sempre que houver a necessidade de intervenção direta (imediata ou programada) na solução de segurança descrita no Termo de Referência que integra o presente Edital. A prestação do suporte on site se dá em virtude da necessidade de garantir a melhor utilização da solução e deverá ser executada preferencialmente dentro do horário que compreende entre 7h às 19h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, a contar da data de homologação do produto, sendo demandada a partir de abertura de ticket e comunicação formal, não sendo necessária a permanência do técnico da CONTRATADA no ambiente da Anvisa.
1.3
Os itens 1, 2, 4, 6, 8, 10, 12 e 14, caso adquiridos, serão pagos nos primeiros 12 meses de contrato. Caso o CONTRATANTE opte pela renovação das licenças, os pagamentos serão devidos apenas em relação aos valores dos itens 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13 e 15, que dizem respeito a renovação das licenças da solução.
1.4
Caso se opte pela renovação, a quantidade de licenças renovadas a serem pagas poderá ser menor que a quantidade de licenças já adquiridas, a critério da Administração.
1.5 Demais especificações de cada um dos itens acima listados constam dos anexos do Termo de Referência que integram o presente Edital.
1.6
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 
4.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, COMPRASNET.
4.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4 O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico
4.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à ANVISA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6 Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
I.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
II.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
III. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
IV.
Que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (catorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, XXXIII, da Constituição;
V.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.7 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
4.8
Não poderão participar deste Pregão:
4.8.1 Empresas distintas, por meio de um único representante;
4.8.2 Empresas que receberam sanções que tenham como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a ANVISA ou com a Administração Pública, durante o prazo da sanção aplicada;

4.8.3
Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.443/92;
4.8.4
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.8.5
Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
4.8.6 Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou falência;
4.8.7 Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.8.8
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.8.9 Quaisquer interessados que estejam proibidos de contratar com a Administração pública em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, §8º, inciso V, da Lei nº 9.605/98;
4.8.10 Empresa que tenha vínculo com servidor deste órgão;
4.8.11 Empresa que foi impedida de participar de licitação e contratar com a União e entidades da Administração Pública Federal indireta, conforme art. 47 da Lei nº 12.462, de 2011;
4.8.12 Empresa que foi proibida (ou cujo sócio majoritário foi proibido) de contratar com o Poder Público, em virtude da prática de ato de improbidade administrativa, conforme art. 12, incisos I, II ou III da Lei nº 8.429, de 1992; e
4.8.13 Empresa que foi proibida de participar de licitações promovidas pela Administração Pública, em virtude da prática de infração à ordem econômica, conforme art. 38, inciso I, da Lei nº 12.529, de 2011.
4.8.14 Empresas que sofreram punições previstas na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), tais como a multa e a suspensão parcial das atividades da empresa.
4.8.15 Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do Termo de Referência ou da qual o autor do Termo de Referência seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.


Habilitação: 11 Para habilitar-se na presente licitação, o interessado deverá apresentar toda a documentação comprobatória da necessária qualificação no que se refere à:
11.1 A Habilitação jurídica será comprovada mediante: 11.1.1 Registro comercial, em se tratando de empresa individual.
11.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores, nos quais deverão estar contemplados, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto desta licitação.
11.1.2.1. Para todos os efeitos, considera-se como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, o documento original de constituição da empresa, acompanhado da(s) última(s) alteração(ões) referente(s) à natureza da atividade comercial e à administração da empresa, ou a última alteração consolidada.
11.1.3 Inscrição do ato constitutivo no órgão competente, em se tratando de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
11.1.4 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.

11.1.5 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país: decreto de autorização.
11.1.6 No caso de cooperativa: ata de fundação; estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação.
11.1.7 No caso de pessoa física, cédula de identidade.
11.2 Regularidade fiscal e trabalhista, que será comprovada mediante:
11.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou, se pessoa física, prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Física (CNPF).
11.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
11.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidões expedidas pelos órgãos competentes, que estejam dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, composta de:
11.2.4 Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de tributos federais e quanto à dívida ativa da União, neles abrangidas as contribuições sociais, administrados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos do Decreto nº 8.302, de 4 de setembro de 2014, da Portaria MF nº 358, de 5 de setembro de 2014 e da Portaria Conjunta nº RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014;
11.2.5 Prova de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes, quando for o caso, e que estejam dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, composta de:
11.2.5.1 Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado ou Distrito Federal;
11.2.6 Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, expedida pela Prefeitura Municipal, quando couber.
11.2.7 Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (art. 27, alínea “a”, Lei nº 8.036, de 11/05/90) através da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS;
11.2.7.1. Caso o licitante não apresente o CRF, poderá o Pregoeiro proceder à consulta na Base de dados da Caixa Econômica Federal, através da Internet, para verificação de sua regularidade.
11.2.8 Comprovação de que o licitante detém situação regular perante a Justiça do Trabalho, na forma exigida pela Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, com a apresentação da CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
11.2.8.1 Caso o licitante não apresente a CNDT, poderá o Pregoeiro proceder à consulta na Base de dados do Tribunal Superior do Trabalho, através da Internet, para verificação de sua regularidade.
11.2.9 No caso de sociedade cooperativa, Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI de cada um dos cooperados relacionados.

11.3 Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
11.3.1 Resultados superiores a 01 (um) nos índices de Liquidez Geral (LG), de Solvência Geral (SG) e de Liquidez Corrente (LC), calculados a partir da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
11.3.1.1 Os índices mencionados acima serão obtidos por meio das informações constantes do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
11.3.1.2 O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
11.3.1.3 As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento.
11.3.1.4 Os índices acima referidos das empresas cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) serão calculados automaticamente pelo Sistema.
11.3.1.5 As empresas cadastradas no SICAF, que apresentarem índice de Liquidez Geral (LG), ou de Solvência Geral (SG), ou de Liquidez Corrente (LC) com resultado igual ou inferior a 1 (um), deverão apresentar prova de que possuem capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido mínimo registrado de 10% (dez por cento) do valor da proposta de preços apresentada, em consonância com o percentual indicado no art. 31, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.666/93.
11.3.2 Não será exigida da microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa enquadrada no art. 34 da Lei nº 11.488/2007 a apresentação de balanço patrimonial do último exercício (art. 3º do Decreto nº 8.538/2015).
11.3.3 Inexistência de processos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, por meio de Certidão Negativa expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
11.4 Os documentos exigidos para fins de qualificação técnico-operacional deverão comprovar o seguinte:
11.4.1 Para habilitação, deverá ser entregue um ou mais atestado(s) de Capacidade Técnica em nome da licitante emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, onde comprove ter fornecido, instalado e suportado solução de segurança de porte similar à solução

Symantec Protection Suíte Enterprise Edition 4.0 ou superior em quantidade correspondente a no mínimo 50% (2.000 licenças) do item 1 do objeto deste Edital.
11.4.2 A solução referente ao item 1 do objeto, Symantec Protection Suíte Enterprise Edition 4.0 ou superior, compreende a parcela de maior relevância e valor significativo do objeto a ser contratado; e a comprovação da execução de quantitativo mínimo em serviços de fornecimento, instalação e suporte de 2.000 licenças com características semelhantes guarda proporção com a dimensão e complexidade do objeto a ser executado, nos termos da Súmula nº 263 do Tribunal de Contas da União.
11.4.3 O licitante, quando solicitado, deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados fornecidos, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
11.4.4 A Anvisa reserva-se o direito de executar diligências para verificar e validar as informações prestadas no(s) atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) pelo vencedor do certame. Também poderão ser requeridos cópia do(s) contrato(s), nota(s) fiscal(is) ou qualquer outro documento que comprove, inequivocamente, a veracidade do(s) atestado(s).
11.4.5 Poderá ser apresentado mais de um atestado para fim de comprovação da qualificação técnica. Neste caso, os atestados deverão referir-se a contratos executados simultaneamente.
11.4.6 No caso de atestados emitidos por empresas privadas, não serão aceitos aqueles emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial da empresa proponente, nem pela própria proponente.
11.4.6.1 Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da proponente, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente.
11.4.7 Quando da assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante deverá apresentar uma carta emitida pelo fabricante da solução informando que o licitante é uma revenda autorizada a comercializar e prestar suporte para o objeto deste certame.
11.4.8 Quando da assinatura do contrato, deverá ser entregue uma declaração da disponibilidade de 2 (dois) profissionais que serão responsáveis pela instalação e suporte durante o período de testes, com comprovação de que possuem certificação do fabricante para a solução ofertada, considerados essenciais para o cumprimento do objeto desta licitação, conforme disposto no § 6º do art. 30 da Lei no 8.666/93.
11.5 Disposições gerais da habilitação:
11.5.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: