Objeto: 2.1. Contratação de serviços de lavagem de veículos da frota da FUNASA/SUEST-GO.,
com o fornecimento de todos os insumos necessários para a realização do serviço em tela, para atender as necessidades desta Superintendência, de acordo com as características relacionadas no Termo de Referência anexo I do Edital.
2.1.1 A licitação será composta por um grupo contendo 08 (oito) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.
2.1.2 O agrupamento dos itens se deve ao fato de que todas as atividades/serviços a serem executados estão intrinsecamente relacionadas. O parcelamento do objeto, ou seja a execução dos serviços por mais de uma empresa acarretaria elevado custo de administração e uma complexa

rede de coordenação entre os projetos e seus executantes, certamente o parcelamento do objeto, comprometeria a qualidade e a efetividade dos resultados esperados pela FUNASA/SUEST-GO.

Condições de participação: 5.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no item acima:
5.2.1. proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.3. que estejam reunidas em consórcio;
5.3. Também é vedada a participação de:
5.3.1. entidades empresariais estrangeiras;
5.3.2. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
5.4. Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar: 5.4.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.5. Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.5.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.5.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.5.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.5.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 6.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 
10.1 A habilitação da Licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
10.1.1 A Licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
10.1.2 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10.1.3 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando a Licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.2 Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser apresentados via FAX no prazo máximo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema, durante a sessão, via chat.
10.2.1 Os documentos quando remetidos via fax, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada no prazo máximo de 02 (dois) dia úteis.
10.2.2 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a Licitante Detentora da melhor oferta, deverá enviar a proposta reformulada, com a devida adequação do valor global ofertado e comprovar a sua situação de regularidade, mediante encaminhamento da documentação através do Fax (62) 3226-3050 ou e-mail - corego.cpl@funasa.gov.br , no prazo estabelecido pelo Pregoeiro na sessão pública que não será superior a 02(duas) horas, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 02(dois) dias úteis para:
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Goiás.
Comissão de Licitação - CPL
Endereço: Rua 82, 5º andar, nº 179 Setor Sul – Goiânia-Goiás - CEP: 74083-010 REFERENTE AO PREGÃO Nº 09/2015.
10.2.3 Havendo necessidade de análise técnica da documentação exigida, o Pregoeiro suspenderá a sessão pública, informando através do chat o novo dia, data e horário para continuidade da sessão pública.
10.3 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a Qualificação Técnica, por meio de:
10.3.1. Apresentar atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por órgão(s) ou entidade(s) da administração pública ou por empresas privadas que comprovem que a Licitante prestou, ou vem prestando, a contento, os serviços de mesma natureza e em mesmo grau de complexidade com o objeto dessa licitação;
10.3.2 DA VISTORIA PRÉVIA FACULTATIVA
I. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, a Licitante vencedora poderá realizar vistoria nas instalações da FUNASA/SUEST-GO para avaliação da frota, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9horas às 18 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (62) 32263048 ou 3226-3058;
II. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública;
III.
Para a vistoria, Licitante vencedora, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado.

10.4 DAS DECLARAÇÕES - As declarações serão visualizadas pelo Pregoeiro na fase de habilitação, devendo ser enviadas as originais assinadas pelo responsável legal da Licitante, juntamente com os demais documentos, que serão anexadas aos autos do processo:
a) Declaração de que Inexiste Fato Superveniente Impeditivo (datada do dia da abertura do certame); (anexo IV)
b) Declaração de cumprimento do disposto no artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal/88, e artigo 27, inciso V, da Lei n. 8.666/93. (anexo IV).
c) As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar, declaração de que são beneficiárias da Lei Complementar nº 123, de dezembro de 2006, e que estão excluídas das vedações impostas no parágrafo 4º, do art. 3º da referida Lei, conforme modelo constante no Anexo V deste Edital, acompanhada de documento que comprove a condição, expedido pela Junta Comercial ou outro equivalente.
d) Apresentar a DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA. (Anexo VI)
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
f) A título de qualificação econômico-financeira, também deverá ser apresentada Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
10.5 As Licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:
10.5.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA:
I – Cópia da cédula de identidade;
II – registro comercial, no caso de empresa individual;
III – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
IV – inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.5.2 REGULARIDADE FISCAL:
I – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
II – Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional - Certidão Conjunta (Dívida Ativa da União, Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais) e Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
III –Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;

IV – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
V – Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
VI - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da Licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.
10.5.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
I – Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da Licitante, vedado a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
II - A boa situação financeira a que se refere o inciso I do item anterior, estará comprovada na hipótese da a Licitante dispor de Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 01 (um inteiro), calculado de acordo com a fórmula seguinte:
III - A Licitante que apresentar a Situação Financeira da Empresa com resultado igual ou menor que 01 (um), em qualquer dos índices contábeis, deverá comprovar, por intermédio de registro na Junta Comercial ou do último balanço publicado na forma da Lei, que possui Patrimônio Líquido ou Capital Social Mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.
IV - Certidão Negativa de Falência ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.5.4 As Licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado aos demais Licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes, conforme art. 4º, Inciso XVI da Lei nº 10.520/02. 10.6 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da lei complementar nº 123/2006).
10.6.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da FUNASA/SUEST- GO, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
10.6.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado ao FUNASA/SUEST-GO convocar as Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para, depois de comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato, ou revogar a licitação.
10.6.3 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.



  

10.6.4 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
10.7 – É assegurado a Licitante com algum documento vencido no SICAF, o direto de apresentá-lo atualizado na própria sessão pública, devendo ser enviado juntamente com os demais documentos de habilitação, por solicitação do Pregoeiro, que se dará através de mensagem enviada via sistema, exceto se o próprio cadastro estiver vencido, situação esta em que toda a documentação exigida deverá ser enviada, da mesma forma.
10.8 – Para fins de habilitação, o Pregoeiro e/ou Equipe de apoio poderão obter certidões nos sítios oficiais de órgãos e entidades, constituindo-se em meio legal de prova, na forma do disposto no § 4º do artigo 25 do Decreto nº 5.450/2005.
10.9 – Para os documentos que não contenham prazo de validade, será esta considerada de 90 (noventa) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sai expedição, exceto quanto aos Atestados de Capacidade Técnica, que poderão ser com qualquer data.
10.10 – INABILITAÇÃO
10.10.1 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.10.2 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, seguindo se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.11 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
10.11.1 Não havendo recursos contra a decisão do Pregoeiro, este adjudicará o objeto a Licitante vencedora e encaminhará os autos a Superintendente para homologação do procedimento licitatório.
10.11.2 Havendo recursos, após decididos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
10.10.3 Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o Contrato no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
10.10.4 Incumbirá a Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Inciso IV do Art. 13 do Decreto 5.450/2005).
10.11. Da sessão pública do Pregão, após encerramento, divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
12.2.1 A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, mediante consulta “online”, e por meio das seguintes documentações de qualificação técnica:
a) No mínimo, 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual comprove que a licitante tenha prestado, de forma satisfatória, serviços compatíveis com o objeto deste Termo de Referência;

Julgamento: 9.1 Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO, obtido através da soma do valor global de cada dos item.
9.2 O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
9.3 Caso a proposta vencedora ou o lance de menor preço não sejam aceitos, ou ainda, se a licitante não atender as exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
9.4 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
9.5 Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, à licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
9.6 Eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993,
9.8 Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qual os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo