Objeto: 1.1
Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas na execução de Serviços de Infraestrutura de Redes de Fibras Ópticas para realização de projetos e implantação de rede no estado do Espirito Santo, mediante Ata de Registro de Preços, compreendendo o projeto de rede, execução de projeto, certificação e ativação de infraestrutura de redes de fibras ópticas, especificação, quantificação, fornecimento de cabos de fibras ópticas e demais materiais necessários à sua completa operacionalidade.

Condições de participação: 20.1
Quando da participação de empresas em consórcio, deverão ser atendidas as seguintes exigências:
20.1.1
Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
20.1.2
Indicação da empresa-líder, empresa brasileira, responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições de liderança, comprovando a outorga de poderes pelas demais consorciadas, no sentido de administrar e representar o consórcio perante terceiros, por meio de Contrato Social, procuração ou qualquer instrumento legal aplicável, conforme a natureza da empresa;
20.1.3
Cada consorciado atenda aos requisitos de habilitação abrangidos no item 17, 18 e 19, observando o que estabelece o item 10, no que concerne à comprovação da qualificação técnica;
20.1.4
Nenhuma das empresas integrantes do consórcio participe isoladamente ou de outro consórcio, nesta licitação.
20.1.5
As exigências de qualificação técnica, de que trata o item 4, deverão ser atendidas pelo consórcio, por intermédio de qualquer dos consorciados, isoladamente, admitida a soma das qualificações técnicas apresentadas por ambos. Não será aceito atestado emitido de um consorciado para outro integrante do mesmo consórcio.
20.2
Responderão solidariamente todos os consorciados pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na execução do Contrato.
20.3
A PROPONENTE já regularmente cadastrada e habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) ficará dispensada de apresentar os documentos relacionados nos itens 16, 17 e no subitem 18.2, devendo comprovar a exigência contida no subitem 18.1 e, se for o caso, a situação especificada no subitem 18.4.
20.4
Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, sendo, também, válidas: a autenticação efetuada mediante cotejo entre as cópias e originais por empregado da Telebras e, ainda, as cópias das publicações efetuadas em órgão da imprensa oficial.
20.5
Será inabilitada a PROPONENTE que deixar de apresentar qualquer documento exigido, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital.


Habilitação: 17.1
Registro comercial, no caso de empresário.
17.2
Ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores.
17.3
Os documentos de que trata a alínea anterior, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
17.4
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
17.5
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de administração em exercício.