Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação dos Serviços de Gerenciamento e Administração visando o fornecimento de combustível (Álcool, Gasolina e Diesel) por meio de sistema informatizado e integrado de gestão de frota com tecnologia de cartão magnético ou cartão eletrônico tipo smart com chip, em rede especializada de serviços, a fim de atender a frota de veículos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, na área de jurisdição nos diversos Estados e Municípios brasileiros de atuação da Instituição, de acordo com as especificações técnicas e condições constantes deste Termo de Referência.







  

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desvios de quilometragem, de consumo, de preços praticados nos postos credenciados, discriminados por veículos da frota do IPHAN, relatório de análise de consumo médio e das despesas da frota e ainda cadastro dos veículos e parametrização de cartões;
1.2.2 Cartões individuais eletrônicos, com senha pessoal por condutor, que viabilizam o gerenciamento de informações da frota, sendo um para cada veículo, no quantitativo inicial de 166 (cento e sessenta e seis);
1.2.3 Equipamentos eletrônicos de leitura e gravação de dados para cartão individual microprocessador nos estabelecimentos conveniados;
1.2.4 Informatização dos dados de consumo no momento de abastecimento, quilometragem, custos, identificação do veículo, identificação do condutor ou portador do cartão, do estabelecimento, data e horário, tipos de combustíveis, quantidade em litros, em reais (R$), médias praticadas por veículo.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

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Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

Habilitação: 2.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

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2.3. Habilitação jurídica:
2.3.1.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
2.3.2.
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
2.3.3.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
2.3.4.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
2.3.5. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
2.3.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
2.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
2.4.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

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2.4.7.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
2.4.8.
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
2.4.9.
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa e empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
2.5.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
2.5.1.
certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
2.5.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

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Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
2.5.4.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10%(dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.