Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada na execução de serviços de corte e religação de ramais prediais de água, de clientes inadimplentes com faturas vencidas até 90 (noventa) dias, localizados nos Sistemas de Abastecimento de Água da CAEMA, na Capital e Interior do Estado do Maranhão, com fornecimento de materiais, quantidades e demais condições descritas no Termo de Referência (Anexo I), Planilha Orçamentária (Anexo II) e Cronograma Físico-financeiro (Anexo III) deste Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas neste edital e as constantes no sistema COMPRASNET, prevalecerão as descritas no Edital.
1.3. O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ 3.439.918,60 (três milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e dezoito reais e sessenta centavos), parcelado nos seguintes lotes:
- Lote 01 (Pinheiro e Santa Inês):................................................................ R$ 428.377,97 - Lote 02 (Chapadinha, Itapecuru e Coroatá):.............................................. R$ 790.625,05 - Lote 03 (Pedreiras, Presidente Dutra e São João dos patos):.................... R$ 614.475,83 - Lote 04 (Imperatriz):..................................................................................R$ 659.330,07 - Lote 05 (Centro, Vinhais, Cohab, Cidade Operária e Anjo da Guarda):... R$ 947.109,68 2. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS



Habilitação: 11.1. A classificação da proposta será pelo critério de maior desconto linear, por lote, sobre a Planilha Orçamentária - Anexo II.
11.2. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou igual a zero.
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA
Rua Silva Jardim, nº 307, bairro Centro, São Luís/MA. CEP: 65.020-906. www.caema.ma.gov.br
Assessoria de Pregão – PRE
Telefones: (98) 3219 5016 / 5017. E-mail: centrallicitacao@caema.ma.gov.br
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11.3. O Pregoeiro deverá avaliar se a proposta do proponente vencedor da etapa de lances atende às especificações técnicas, demais documentos e formalidades exigidas neste edital, sob pena de desclassificação, podendo ser subsidiado pela área demandante do objeto no que se referir ao atendimento das questões técnicas relacionadas ao objeto da licitação ou de documentos com informações de ordem técnica que podem impactar a sua execução.
11.4. O Pregoeiro poderá negociar, com o proponente autor da melhor proposta, condições mais vantajosas, que poderão abranger os diversos aspectos da proposta, desde preço, prazos de pagamento e de entrega, sem que lhe caiba, a pretexto da negociação, relativizar ou atenuar as exigências e condições estabelecidas neste edital e nos seus documentos anexos.
11.5. O valor global da proposta, após finalizada a etapa de lances e a negociação final, não poderá superar o orçamento estimado pela CAEMA, sob pena de desclassificação do proponente.
11.6. De acordo com o artigo 85 do RILC, serão desclassificadas as propostas que:
a)
apresentarem preços unitários e globais superiores aos valores orçados pela CAEMA, ressalvadas as situações especiais previstas neste Edital, ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto;
b) contenham vícios insanáveis;
c)
descumpram as Especificações Técnicas constantes do Anexo I deste edital;
d)
apresentem preços manifestamente inexequíveis, assim consideradas, no caso de licitações de menor preço, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
1 - média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor do orçamento estimado pela CAEMA; ou
2 - valor do orçamento estimado pela CAEMA.
e)
não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela CAEMA;
f)
apresentem desconformidade com outras exigências deste Instrumento Convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os proponentes (Art. 85, inciso VI do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CAEMA).
11.6.1. Na desclassificação de propostas serão observados os procedimentos e critérios estabelecidos no artigo 85 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA.
11.6.2. Na desclassificação de propostas serão observados os procedimentos e critérios estabelecidos no artigo 38, parágrafo único, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA visando à correção de vícios sanáveis.
11.6.3. São vícios sanáveis, entre outros, os defeitos materiais atinentes à descrição do objeto, da proposta e suas especificações técnicas, incluindo aspectos relacionados à execução do objeto, às formalidades, aos requisitos de representação, às planilhas de composição de preços, e de modo geral, aos documentos de conteúdo declaratório sobre situações pré-existentes, desde que não alterem a substância da proposta.
11.7. O Pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade ou qualquer outro aspecto da proposta.
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11.8. Se a proposta do proponente vencedor da etapa competitiva de lances não for aceitável, o Pregoeiro examinará as propostas subsequentes, na ordem de classificação, verificando o seu atendimento até a apuração de uma proposta que atenda os termos deste edital.
11.9. Confirmada a efetividade da proposta que obteve a primeira colocação na etapa de julgamento ou que passe a ocupar essa posição em decorrência da desclassificação de outra que tenha obtido colocação superior, e definido o resultado do julgamento, a Comissão deverá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
11.10. A negociação deverá ser feita com os demais licitantes presentes, segundo a ordem inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, permanecer acima do orçamento estimado. Caso a proponente não tenha representante presente na sessão, esta decairá do direito de negociar.
11.11. Se depois de adotada a providência referida no subitem 11.10 não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, será revogada a licitação.
11.12. Sendo aceitável a oferta melhor classificada, será verificado o atendimento das condições de habilitação pelo licitante que a tiver formulado, mediante apresentação dos documentos de habilitação de acordo com as exigências estabelecidas no item 9. 11.13. Se todos os proponentes forem desclassificados, dada a constatação de defeitos insanáveis em todas as propostas apresentadas, a Licitação será declarada fracassada.

Julgamento: 11.1. A classificação da proposta será pelo critério de maior desconto linear, por lote, sobre a Planilha Orçamentária - Anexo II.
11.2. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou igual a zero.
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11.3. O Pregoeiro deverá avaliar se a proposta do proponente vencedor da etapa de lances atende às especificações técnicas, demais documentos e formalidades exigidas neste edital, sob pena de desclassificação, podendo ser subsidiado pela área demandante do objeto no que se referir ao atendimento das questões técnicas relacionadas ao objeto da licitação ou de documentos com informações de ordem técnica que podem impactar a sua execução.
11.4. O Pregoeiro poderá negociar, com o proponente autor da melhor proposta, condições mais vantajosas, que poderão abranger os diversos aspectos da proposta, desde preço, prazos de pagamento e de entrega, sem que lhe caiba, a pretexto da negociação, relativizar ou atenuar as exigências e condições estabelecidas neste edital e nos seus documentos anexos.
11.5. O valor global da proposta, após finalizada a etapa de lances e a negociação final, não poderá superar o orçamento estimado pela CAEMA, sob pena de desclassificação do proponente.
11.6. De acordo com o artigo 85 do RILC, serão desclassificadas as propostas que:
a)
apresentarem preços unitários e globais superiores aos valores orçados pela CAEMA, ressalvadas as situações especiais previstas neste Edital, ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto;
b) contenham vícios insanáveis;
c)
descumpram as Especificações Técnicas constantes do Anexo I deste edital;
d)
apresentem preços manifestamente inexequíveis, assim consideradas, no caso de licitações de menor preço, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
1 - média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor do orçamento estimado pela CAEMA; ou
2 - valor do orçamento estimado pela CAEMA.
e)
não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela CAEMA;
f)
apresentem desconformidade com outras exigências deste Instrumento Convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os proponentes (Art. 85, inciso VI do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CAEMA).
11.6.1. Na desclassificação de propostas serão observados os procedimentos e critérios estabelecidos no artigo 85 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA.
11.6.2. Na desclassificação de propostas serão observados os procedimentos e critérios estabelecidos no artigo 38, parágrafo único, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA visando à correção de vícios sanáveis.
11.6.3. São vícios sanáveis, entre outros, os defeitos materiais atinentes à descrição do objeto, da proposta e suas especificações técnicas, incluindo aspectos relacionados à execução do objeto, às formalidades, aos requisitos de representação, às planilhas de composição de preços, e de modo geral, aos documentos de conteúdo declaratório sobre situações pré-existentes, desde que não alterem a substância da proposta.
11.7. O Pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade ou qualquer outro aspecto da proposta.
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11.8. Se a proposta do proponente vencedor da etapa competitiva de lances não for aceitável, o Pregoeiro examinará as propostas subsequentes, na ordem de classificação, verificando o seu atendimento até a apuração de uma proposta que atenda os termos deste edital.
11.9. Confirmada a efetividade da proposta que obteve a primeira colocação na etapa de julgamento ou que passe a ocupar essa posição em decorrência da desclassificação de outra que tenha obtido colocação superior, e definido o resultado do julgamento, a Comissão deverá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
11.10. A negociação deverá ser feita com os demais licitantes presentes, segundo a ordem inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, permanecer acima do orçamento estimado. Caso a proponente não tenha representante presente na sessão, esta decairá do direito de negociar.
11.11. Se depois de adotada a providência referida no subitem 11.10 não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, será revogada a licitação.
11.12. Sendo aceitável a oferta melhor classificada, será verificado o atendimento das condições de habilitação pelo licitante que a tiver formulado, mediante apresentação dos documentos de habilitação de acordo com as exigências estabelecidas no item 9. 11.13. Se todos os proponentes forem desclassificados, dada a constatação de defeitos insanáveis em todas as propostas apresentadas, a Licitação será declarada fracassada.