Objeto: 6. A presente licitação tem por objeto o registro de preços visando à futura e eventual contratação de serviços de manutenção predial para atender as necessidades do Órgão Gerenciador: Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva e Unidades Administrativamente Vinculadas (1ª Bda Inf Sl) e Órgão Participante: 7º Batalhão de Infantaria de Selva (7º BIS).
7. O critério para aceitação do objeto a ser adquirido é o de MENOR PREÇO POR ITEM. As especificações do objeto constam no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

8. O preço máximo que a Administração se dispõe a pagar será o valor médio estipulado para cada item no Termo de Referência.


Credenciamento: 21. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
22. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico, conforme estabelece o Art. 3º do Decreto Nr 5.450/2005.
23. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br, conforme estabelece o § 1º, Art. 3º do Decreto Nr 5.450/2005.
24. No caso de pregão promovido por órgão integrante do SISG, o credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
25. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
26. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
27. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
28. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Cmdo 1ª Bda Inf Sl, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros, conforme estabelece o § 5º, Art. 3º do Decreto Nr 5.450/2005.
29. O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico, conforme estabelece o § 6º, Art. 3º do Decreto Nr 5.450/2005.
30. Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á,

automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
41. Antes da abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico, é responsabilidade do licitante, certificar-se da entrega de sua proposta e comprovar a exatidão dos dados. O licitante deve através da Opção Pregão Eletrônico, no comando Proposta na Opção Consultar, confirmar a entrega de sua proposta e comprovar a exatidão dos dados conforme item 6.10.
42. O não cadastramento da proposta impossibilita o licitante de participar do certame.
31. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, conforme estabelece o Art. 13, III, Decreto Nr 5.450/2005.
32. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, conforme estabelece o Art. 13, inciso IV, do Decreto Nr 5.450/2005.
33. O envio das propostas implicará na plena aceitação, por parte do proponente, de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
34. A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
35. Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
36. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e no Decreto Nr 5.450/2005, além das cominações penais e administrativas.
37. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
38. Para formular e encaminhar a proposta de preços, no idioma oficial (língua portuguesa) e sistema monetário (Real – R$ XX,XX) do Brasil, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (proposta de preço padrão do sistema), o licitante deverá estar ciente e levar em consideração as especificações e condições estabelecidas neste Edital, notadamente no Termo de Referência - Anexo I.
43. A proposta apresentada pela empresa vencedora do respectivo item deverá ser formulada na forma do Anexo I ou em modelo próprio do proponente, contendo, no mínimo, as mesmas informações do referido anexo, indicando, obrigatoriamente, marca e modelo para o item, valor unitário e total, com preços expressos em Real (R$), em algarismos arábicos, devendo o valor total da proposta ser expresso por extenso, devidamente identificada em todas as folhas com o número do CNPJ do mesmo estabelecimento que irá prestar o objeto da licitação, com timbre impresso da empresa, sem ressalvas, emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devendo suas folhas ser rubricadas e a última assinada por quem de direito;
44. A Proposta de Preços a ser encaminhada por meio eletrônico durante a sessão pela licitante que ofertou o menor preço deve observar o modelo do Anexo I; 45. Nos preços constantes da proposta e nos lances que vier a formular deverão estar incluídos todos os custos necessários ao fornecimento objeto da licitação, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, transporte, treinamento, garantias e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado, constante da proposta;
46. Toda proposta será considerada com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua apresentação, salvo se da mesma constar prazo superior, quando então prevalecerá este último;
47. Ocorrendo discordância entre o preço unitário e total, prevalecerá o primeiro, e entre os valores expressos em algarismos e por extenso, será considerado este último;
48. A proposta de preços apresentada pela licitante será de sua inteira responsabilidade, não lhe assistindo o direito de pleitear modificação, sob alegação de erro, omissão ou em razão de qualquer outro pretexto.
39. Serão desclassificadas as propostas, com base no Art. 48 da Lei Nr 8.666/93 que:
49. não atenderem as exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou que apresentem irregularidades insanáveis;
50. contiverem preço ou entrega do objeto condicionado a prazos, vantagens de qualquer natureza ou descontos não previstos neste instrumento, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;
51. forem omissas ou vagas, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, bem como preços ou vantagens baseados nas ofertas de outros licitantes;
52. ofertem preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles irrisórios ou de valor zero, ou que não venham a ter a sua viabilidade demonstrada através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado;
40. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
41. A Proposta de Preço será considerada completa, abrangendo todos os custos necessários à entrega do objeto.
42. Cito o telefone/fax (95) 3624-6041 ou o e-mail: compras_slc@1bdainfsl.eb.mil.br para esclarecimentos sobre o objeto da licitação.
43. Fica esclarecido que os valores apresentados no Termo de Referência – Anexo I são meramente referenciais e têm a única finalidade de subsidiar as licitantes a elaborarem suas propostas, não importando, em nenhuma hipótese, em compromisso do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva de atendimento de tais valores no período de contratação.
44. O preço máximo que a Administração se dispõe a pagar não poderá ser superior ao valor médio estipulado para cada item no Termo de Referência - Anexo I.

Habilitação: 6. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
7. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, quando dos procedimentos licitatórios realizados por órgãos integrantes do SISG ou por órgãos ou entidades que aderirem ao SICAF.
8. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados inclusive via fax, no prazo definido no Edital, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
9. Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, nos prazos estabelecidos neste instrumento.
10. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, obedecendo aos prazos previstos no item 11.3.
12. No caso de aquisição de bens comuns em que a legislação ou o edital exija apresentação de planilha de composição de preços, esta deverá ser encaminhada de imediato por meio eletrônico, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor.
13. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
14. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
15. Ao Pregoeiro, na forma do disposto no artigo 43, § 3º, da Lei Federal Nr 8.666/93 e alterações, se reserva o direito de promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório.

Julgamento: 14. Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço por item.
15. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro examinará a aceitabilidade do lance de MENOR PREÇO, bem assim decidir sobre sua aceitação.
16. Quanto ao critério da exeqüibilidade dos itens propostos serão analisadas as Propostas de Preços (Anexo V) anexadas no Sistema Comprasnet após o término da fase de lances, juntamente com a Planilha de Formação do Preço Proposto – Modelo (Anexo VI) – a ser anexada no Sistema Comprasnet pelos licitantes, que obtiveram seus itens em 1º lugar, após a fase de lances, serão observados os custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, vigente, excetuados os itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil. 17. O SINAPI referência é o mantido pela Caixa Econômica Federal - CEF, segundo definições técnicas de engenharia da CEF e de pesquisa de preço realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
18. Os licitantes que demonstrem custos de execução dos serviços inferiores aos praticados pela SINAPI poderão, a critério do pregoeiro, ser solicitados documentos fiscais e trabalhistas que comprovem a capacidade de execução e aplicação dos insumos necessários ao objeto licitado, conforme Planilha de Formação do Preço Proposto.
19. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor da melhor oferta, este deverá comprovar, de imediato, sua situação de regularidade na forma do que determina o item 10 deste Edital.
20. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o licitante vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto definido neste Edital e seus Anexos. 21. Se a proposta de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, conforme o § 5º, Art. 25 do Decreto Nr 5.450/05.
1. Nas situações previstas no subitem 9.8, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido, preço melhor.
22. Da sessão pública do pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico, na qual constarão a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Art. 30, inciso 12 do Decreto Nr 5.450/2005, e na legislação pertinente.
23. Para fins de julgamento das propostas, será observado o disposto no artigo 44 da Lei Complementar 123/2006, em se tratando de MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
2. Caso as propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta detentora do melhor lance, será assegurada preferência de contratação, respeitado o seguinte:
1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela detentora do melhor lance ou valor negociado, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;

2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese da condição do subitem 9.10.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos da condição do subitem 9.10.1, será realizado sorteio entre elas, o sistema procederá de forma automática e encaminhará de imediato a mensagem via Chat, para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
4. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a solicitação do Pregoeiro, sob pena de preclusão;
5. Na hipótese da não contratação nos termos previstos na Condição do subitem 9.10.1, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
6. O disposto nesta condição somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
7. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. 10. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa:
1. à habilitação jurídica;
2. à qualificação técnica;
3. à qualificação econômico-financeira;
4. à regularidade fiscal e trabalhista - Redação determinada pela Lei 12.440/2011 (DOU 08Jul2011);
5. à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, e;
6. ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição e no inciso XVIII do Art. 78 da Lei Nr 8.666, de 1993. (Anexo III);
2. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar e as licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, deverão encaminhar as propostas de preço adequadas ao lance do vencedor, devidamente preenchida na forma do Modelo de Proposta de Preços (Anexo V) e do Modelo de Planilha de Custos para Formação do Preço Proposto por Item (Anexo VI), em arquivo único, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet.
3. A licitante com a proposta classificada em primeiro lugar deverá preferencialmente em arquivo único, encaminhar através da Opção ‘Enviar Anexo’, em caso da impossibilidade de anexar os arquivos, enviar via fax 0xx (95) 3624-6041 ou através do email Compras_slc@1bdainfsl.eb.mil.br, logo após o encerramento da fase de aceitação da sessão pública, a documentação exigida neste instrumento, as declarações e o atestado ou certidão abaixo relacionados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e quando solicitado o encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 10 (dez) dias úteis via postagem aos cuidados do Pregoeiro desta instituição no endereço Av. Marques de Pombal, S/Nr, Quadra 01, Bairro 13 de Setembro – Boa Vista/RR – CEP: 69.308-515, Caixa Postal 103, e/ou entregue na CPL/SLC, contados do encerramento da fase de aceitação da sessão do Pregão Eletrônico, logo após ter sido comunicada pelo Pregoeiro via sistema eletrônico (Chat);
4. São documentos necessários a habilitação: