Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Controle de Pragas, Desinsetização e Desratização, nas dependências internas e externas de atendimento do Hospital Universitário da UFPI, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos e todos os insumos para a execução do serviço.

Condições de participação: 4.1 Além da documentação necessária, conforme legislação vigente, Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF e edital, a(s) LICITANTE(s) deverá(ão) apresentar a seguinte documentação complementar:

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EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PI
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE DE LICITAÇÕES
23000.012586/2013-83
4.2 Atestado ou declaração de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da LICITANTE, que comprove que a empresa prestou ou vem prestando serviços pertinentes e compatível em natureza e quantidade com o objeto desta licitação.
4.3. Comprovação de que a LICITANTE possui Responsável Técnico, com formação na área afim, para prestar os serviços.
4.4. Apresentar cópia autenticada do Alvará Sanitário atualizado.
4.5. Apresentar o atestado de vistoria técnica realizada no complexo do Hospital Universitário da UFPI, conforme instruções no item 20, MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA/VISTORIA, feito pela própria empresa ou a DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE VISITA/VISTORIA. Os interessados deverão agendar horário para visita técnica através do telefone (86) 3215-5993 no Hospital Universitário da UFPI, com Sr. Marco Antônio Mastrangelo, onde será feita avaliação dos serviços a serem executados, conhecer o complexo hospitalar, bem como esclarecimentos adicionais. Para participar da visita técnica, os responsáveis ou procuradores das empresas deverão apresentar contrato social que tenha seu objeto social condizente com o objetivo deste edital;
4.6. Comprovante de que a licitante cumpre e segue as normas de segurança e medicina do trabalho através de registro do SESMT (Serviços Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) na DRT do Ministério do Trabalho, se for o caso, ou declaração de isenção do comprovante amparado pela legislação.


Habilitação: 7.1.
Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço global, por item, este deverá comprovar, no prazo de 24 horas, após a solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, sua condição de habilitação, via o portal ComprasNet ou endereço eletrônico licitacaohu@ufpi.edu.br e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF.
7.1.1. A apresentação da documentação de habilitação na forma citada nos itens 6.2 e 6.3 supre a remessa supracitada.
7.1.2. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
7.1.3. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.2.
Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço global, por item, deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
7.2.1
Relativos à Habilitação Jurídica:
a) No caso de empresário individual: inscrição no registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento

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23000.012586/2013-83 comprobatório de seus administradores;
b.1) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d) No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8, da Instrução Normativa nº 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.2.2
Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e) Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943.
7.2.2.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
7.2.3
Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

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23000.012586/2013-83 b.1) O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3) A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on-line”, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
b.4) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
7.2.4
Relativos à Qualificação Técnica:
a) Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente, em plena validade;
b) Comprovação de aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s)) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, comprovando estar executando ou ter executado, satisfatoriamente, serviços semelhantes ao objeto licitado. c) Licença de funcionamento e Licença Ambiental e Sanitária ou termo equivalente, em conformidade com a RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009 da ANVISA. d) Declaração de Disponibilidade e de Indicação do(s) Responsável(is) Técnico(s) pela Execução do Objeto da Licitação, juntamente com o registro desse profissional junto ao respectivo conselho, nos termos do art. 8º da RDC ANVISA nº 52, de 22 de outubro de 2009. e) Declaração de vistoria realizada no complexo do Hospital Universitário da UFPI, conforme instruções no item 14, ou a Declaração de dispensa de vistoria. 7.2.5 Documentação Complementar: Declarações eletrônicas, por meio do portal Comprasnet:

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a) Declaração de inexistência de Fatos Supervenientes: de que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório para aquela empresa que se encontra cadastrada no SICAF ou que possua CRC;
b) Declaração do licitante que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo nas condições de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal;
c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
7.3.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados inicialmente pela forma no item 7.1. Posteriormente, deverão ser remetidos em original para análise ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada, por tabelião de notas ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após encerrado o prazo para o encaminhamento via sistema ou por mensagem eletrônica;
7.3.1. O licitante que estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro que estejam regulares e, se for o caso, aqueles documentos consultados nos sites oficiais que estejam regulares.
7.4.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
7.4.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
7.5. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
7.6. Será inabilitado o Licitante que estiver incluso no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS; 7.7. Será inabilitado o Licitante que estiver incluso no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011. 7.8. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou por apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
7.9. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123/2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
7.10.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

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