Objeto: Aquisição de 17 Notebooks para atender a Procuradoria Jurídica do DETRAN/RO. 3. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
Processador: 
Especificação: IntelCore i7 3ª Geração ou superior. 
Clock: 2,4 GHz (sem uso de turbo ou overclock), ou superior. 
Memória Cache 6 MB L3 Cache.
Memória RAM:
 Padrão, Capacidade e Velocidade: SDRAM DDR3 de no mínimo 4GB a 1333 MHz, ou superior, expansível a pelos menos 8 GB.
Disco Rígido:
 HDD Capacidade mínima de 500 Gb, Velocidade de rotação HD mínima de 5400 rpm, Interface S-ATA, ou superior.
Tela: 
Tipo: LED antirreflexo ou superior. 
Resolução: WXGA HD (1366 x 768) formato da tela Widescreen, ou superior. 
Tamanho: 15 polegadas (admitido variação de 2,5%, para mais ou para menos).
Placa de Vídeo:
 Modelo Intel HD Graphics 3000 ou superior compatível com os demais componentes ofertados, atendida a exigência à não descontinuidade constante do tópico “Exigência à Não Descontinuidade” deste Termo de Referência.
Comunicações:
 Placas de Rede: LAN Ethernet integrada Gigabit 10/100/ 1000 e WLAN 802.11 b/g/n Wireless, ou superiores.


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Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
por abrasão ou uso prolongado) e presença de, no mínimo, doze teclas de funções (F1- F12), situadas na porção superior do teclado.

Driver leitura de CD, DVD / gravação de CD, DVD.
Autonomia: 
Bateria de Li-ion, com no mínimo de 9 células.
Sistema Operacional: 
Especificação: Deverá vir instalado o Microsoft Windows 7 Professional OEM em português ou superior, na distribuição 64 bits, devendo, inclusive, ser fornecidas as respectivas mídias de instalação.
 Peculiaridade: Deverá ser fornecida, em arquivo eletrônico, relação constando número identificador único para cada microcomputador com os respectivos Certificados de Autenticidade (COA) (licença OEM).
Características Básicas: 
Cor: Preta, cinza, prata ou branca, mantendo-se o padrão aos demais componentes.
 Dimensões: 30 cm x 20 cm x 2 cm (admitindo-se variação de 50%, para mais ou para menos).

Peso: 2,5 kg ou inferior.
Acessórios: 
Maleta para Transporte e Proteção: Deverá o equipamento vir acompanhado de maleta para transporte e proteção, em couro, poliéster, poliuretano ou nylon, na cor preta (ou igual à do equipamento), com alça removível e bolsos interno (para documentos e objetos) e externo (para acomodar carregador e mouse), garantida a efetiva resistência ao equipamento.

Mouse Externo: Deverá o equipamento vir acompanhado de mini-mouse óptico USB (sem adaptadores) da mesma cor predominante do equipamento, sem fio ou com fio de cabo retrátil, com 2 botões e scroll wheel, ambidestro (simétrico) e com tecnologia óptica e resolução mínima de 400 dpi.

Carregador de Bateria: Deverá o equipamento vir acompanhado de carregador, da mesma marca do fabricante ou de outra por ele indicada, com tensão de entrada 110/220 VAC e seleção automática de tensão de entrada.
 Adaptador: Deverá o equipamento vir acompanhado de adaptador, que terá a fêmea compatível com o cabo do carregador de bateria e o macho compatível com o padrão antigo (2P+T).

Deverão ser entregues todos os cabos, drivers e manuais necessários à instalação e ao pleno funcionamento do equipamento e de seus componentes.
Peculiaridades:
 Botões e Luzes Indicativas: Botão de liga/desliga e luzes de indicação de atividade da unidade de disco rígido, de computador ligado (power-on) e de ativação das teclas caps lock e num lock na parte frontal do gabinete.
 Sistema de Ventilação: Sistema de ventilação, monitorado pela BIOS, com utilização de pelo menos um ventilador dedicado para o gabinete, dimensionado para a perfeita refrigeração dos componentes internos, operando em sua capacidade máxima, pelo período mínimo de 10 horas diárias consecutivas em ambiente não refrigerado.


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
Exigência à Não Descontinuidade: Deverá o equipamento estar em linha de produção, ou seja, ainda estar sendo produzido pelo fabricante.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

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4.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
4.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
4.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.
4.5.3 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei Federal 10.520/02 e na Lei Federal 8.666/93.


Habilitação: 10.1. Concluída a fase de aceitação das propostas, ocorrerá a fase de envio do anexo da habilitação, da seguinte forma:
10.1.1. Quando convocado pelo Pregoeiro o licitante deverá anexar em campo próprio do sistema a documentação de habilitação exigida nos termos seguintes;
10.1.1.1. Tendo as licitantes dificuldades em anexar no sistema poderá a documentação exigida ser enviada via e-mail cpl@detran.ro.gov.br, e-mail alternativo cotacaodetran@hotmail.com somente se autorizado pelo Pregoeiro.
10.1.2. O prazo máximo para o envio da documentação de habilitação de acordo com os itens acima deverá ser de até 120 (cento e vinte) minutos – 02 (duas) horas, a contar da convocação;
10.2. Nos termos do § 3º do art. 32 da Lei Federal nº 8.666/1993, a documentação de habilitação da Licitante poderá ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral – CRC expedido pela CPLMS/DETRAN/RO ou Certificado de Registro Cadastral - CRC expedido pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO ou SICAF nos documentos por eles abrangidos.

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c) Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal, expedida na sede ou domicílio do licitante;
d) Certificado de Regularidade do FGTS, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
e) Certidão Negativa de Débito - CND relativa às Contribuições Sociais fornecida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, admitida comprovação também por meio de “certidão positiva, com efeito, de negativa” diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;
f) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
10.3.1.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de emissão da Nota de Empenho, em conformidade com o disposto no art. 42 da Lei Complementar nº. 123/2006.
10.3.1.2. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (LC nº 123/2006, art.43).
10.3.1.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado as microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.3.1.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 10.3.1.4, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado o PREGOEIRO convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
10.3.1.5. Para todas as certidões mencionadas no subitem 10.3.1 – alíneas “a” a “e”, será admitida comprovação também, por meio de “certidão positiva com efeito de negativo”, diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento, desde que esteja em pleno vigor na data da abertura das propostas.

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órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
10.3.2.1. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário a apresentação da cópia de sua cédula de identidade e de outorga por instrumento publico ou particular, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame. Se a outorga se der por instrumento particular, esta deve vir acompanhada de cópia do ato de constituição da empresa ou do ato de investidura na direção da empresa.
10.3.2.2. Fazendo-se representar a Licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, este deverá apresentar cópia de sua cédula de identidade e cópia do ato de constituição da empresa ou ato de investidura que habilitem como representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
10.4. A Documentação de Habilitação que NÃO é contemplada pelo CADASTRO DA SUPEL, REGISTRO DO DETRAN e/ou do SICAF, são as abaixo relacionadas que deverão ser anexadas em campo próprio do Sistema Comprasnet quando convocadas pelo Pregoeiro:
10.4.1. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Certidão (ões) Negativa (s) de Recuperação Judicial – Lei n° 11.101/05 (falência e concordatas) expedida (s) pelo (s) distribuidor (es) de sua sede;
10.4.2 RELATIVOS À REGULARIDADE TRABALHISTA:
a) Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT relativa à comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, (Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, Art. 642-A) Certidão expedida gratuita e eletronicamente; podendo ser aceito “certidão positiva com efeito de negativo”, diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento, desde que esteja em pleno vigor na data da abertura das propostas.
10.4.3. RELATIVO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 01 (um) atestado de Capacidade Técnica (Certidão ou Declaração), expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto desta licitação;

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10.8. O não atendimento das exigências do item 10 e seus subitens ensejarão à Licitante, as sanções previstas neste Edital e nas normas que regem este Pregão.
10.9. Serão analisadas pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e equipe técnica se for o caso, a documentação de habilitação e sua conformidade com o solicitado no item 10 e seus subitens do edital de licitação. Após, será realizada a HABILITAÇÃO;
10.10. Se a documentação de habilitação não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, observados os critérios de desempate estabelecido no item 8.12, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda este Edital, e, assim, efetuar a habilitação da proponente, divulgando HABILITADO.
10.11. A habilitação da Licitante poderá ocorrer em momento ou data posterior a sessão de lances, a critério do Pregoeiro que comunicará às Licitantes através do sistema eletrônico;
10.12. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.