Objeto: 1.1.
Aquisição de material de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Planilha unificada do Órgão gerenciador e órgão participante
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1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participante(s).
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1.2. A previsão pode sofrer alterações baseada na demanda/necessidade do objeto licitado para emprego imediato nas atividades do 12º Batalhão de Suprimento, bem como face aos créditos recebidos para aquisição do Objeto Licitado.
1.3.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.




  
1.4.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.6. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata Registro de Preço, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.