Objeto: O presente Termo de Referência tem como propósito a contratação de empresa para revisão/manutenção e compra de sobressalentes para os seguintes itens:
ITEM I: 03 (três) compressores elétricos da unidade de resfriamento de água (URA) 1, 2 e 3, modelo SABROE SMC-MK-2. ITEM II: 02 (dois) compressores de refrigeração da unidade frigorífica, modelo SABROE SMC8-65
Todos os equipamentos pertencem ao Navio-Escola Brasil e sua revisão/manutenção são de extrema importância para a manutenção

Continuação do Edital do Pregão Eletrônico nº 039/2010 da capacidade operativa do Navio. Tais equipamentos pertencentes as Organizações Militares da Marinha do Brasil estarão a encargo da BACS e listados nos itens 2 e 3, e detalhados no item 2.7 e 3.7, do Termo de Referência nº 39/2010 Anexo “A” deste Edital.
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo A, o licitante deverá obedecer a este último.
1.1 – Local e horário de entrega do Edital:
O edital estará disponível para os interessados na Divisão de Licitação e Contratos da Base Almirante Castro e Silva, Ilha de Mocanguê Grande, s/n, Niterói, RJ. O Edital também estará disponível no sítio www.comprasnet.gov.br a partir da sua data de divulgação.
1.2 Local de execução do objeto:
Navio-Escola Brasil (NEBrasil) e/ou nas instalações da Contratada. O NEBrasil poderá estar atracado ou docado na Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), Base Almirante Castro e Silva (BACS), Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN) ou Comando do 1º Distrito Naval (Com1DN).
1.3 Horário de execução do objeto:
O período de trabalho compreende a semana de 05 (cinco) dias, com 08 (oito) horas diárias, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h e de 13:00h às 17:00h. A ocorrência da necessidade de execução de serviços em horário e/ou dia especial (sábados, domingos e feriados) deverá ser comunicada ao Fiscal do Contrato com uma antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, para que sejam tomadas as providências necessárias para efeito de fiscalização.

Condições de participação: 
Continuação do Edital do Pregão Eletrônico nº 039/2010 3.1. Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
3.2. Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema.
3.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br. 3.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.2.3. Tal credenciamento consiste no nível básico de cadastramento no SICAF, observada a nova IN SLTI/MPOG n° 02/2010, permitindo a participação dos interessados no pregão eletrônico e se constituindo em pré-requisito para cadastramento nos demais níveis habilitatórios.
3.2.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do LICITANTE e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.2.5. É de exclusiva responsabilidade do LICITANTE a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou da BACS, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
3.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações, previsto na Lei Complementar nº 123/06, desde que não se enquadre em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo quarto do seu artigo terceiro, transcrito abaixo:
§ 4º Não se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto nesta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no país, de pessoa jurídica com sede no exterior;
III – de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário, ou seja, sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
IV – cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
V – cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita

Continuação do Edital do Pregão Eletrônico nº 039/2010 bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput artigo;
VI – constituída sob a forma de cooperativas, salvos as de consumo;
VII – que participe de capital de outra pessoa jurídica;
VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários, e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cincos) anos-calendário anteriores;
X – constituída de sociedade sob forma de ações.
3.4 - Somente poderão participar desta licitação empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil, pertencentes ao ramo do objeto licitado.