Objeto: 
O presente pregão tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de empresa para a prestação de serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP com internet móvel (3G/4G) e internet móvel com tecnologia 4G ou superior, para acesso exclusivo a rede mundial de dados – Internet, que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, através de Pacote Ilimitado incluindo pacote de dados, para atender as necessidades da Administração Pública do Estado do Maranhão, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante deste Edital.
1.1.
A quantidade dos serviços indicada no Termo de Referência (ANEXO I) é apenas estimativa de consumo e será solicitada de acordo com as necessidades do Órgão Participante, podendo ser utilizada no todo ou em parte.
1.2.
O valor máximo total objeto desta licitação é de R$ 18.587.780,40 (dezoito milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta reais e quarenta centavos.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.
Havendo divergências entre o descritivo do objeto constante no sistema Comprasnet e o descritivo do objeto do Termo de Referência deste edital, prevalecerá as especificações constantes no Termo de Referência.
1.5. No campo "descrição detalhada do item”, no sistema Comprasnet contém as mesmas descrições do Termo de Referência (anexo I do edital). Devendo, portanto, ser observada estas especificações conforme consta no edital.



Habilitação: 4.1. A entrega dos aparelhos deverá ser realizada pela CONTRATADA, devidamente habilitada, nas seguintes condições:
4.1.1. A CONTRATADA deverá fornecer os aparelhos Smartphone e Modem USB 4G NOVOS e sem uso, em regime de comodato, observando-se que não será objeto de pagamento a título de habilitação qualquer taxa de serviço para a ativação dos aparelhos, de acordo com as especificações mínimas. 4.2. A CONTRATADA deverá apresentar, no momento da proposta, os modelos de aparelhos (smartphones tipo 1 e 2) cotados na licitação, para análise e aprovação. O não cumprimento dessa norma sujeita a CONTRATADA a desclassificação do certame.
4.2.1. A apresentação dos modelos poderá ser feita através de catálogos com especificações, enviados em formato PDF.
4.3. A empresa CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE uma reserva técnica de aparelhos (smartphones e modems USB 4G), visando às substituições de emergência. Esta reserva deverá ser mantida durante toda a duração do contrato em quantidade mínima de 2% do número total de aparelhos contratados. O prazo para envio de aparelhos para compor a reserva técnica é de 30 (trinta) dias úteis, contada da solicitação emitida pelo fiscal do contrato. O não cumprimento dessa norma sujeita a CONTRATADA a penalidade contratual.
4.4. A empresa CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE uma reserva técnica de SIMCARDS "vazios", visando a substituições de chips em caso de extravio, danos e outros casos. Essa reserva deve ser de pelo menos 2% do número total de linhas CONTRATADAS e deverá ser mantida durante toda a duração do contrato. O prazo para envio de SIMCARDS para compor a reserva técnica é de 30 (trinta) dias úteis, contada da solicitação emitida pelo fiscal do contrato. O não cumprimento dessa norma sujeita a CONTRATADA a penalidade contratual.
4.4.1. A empresa CONTRATADA deverá realizar o procedimento de transferência de linha para o chip reserva em no máximo 03 (três) dias úteis, contadas da solicitação realizada pelo fiscal do contrato. O não cumprimento dessa norma sujeita a CONTRATADA a penalidade contratual.
4.5. Os aparelhos deverão ser entregues habilitados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contada da solicitação emitida pelo fiscal do contrato, acompanhado do Kit básico de telefone celular contendo 01(uma) bateria, 01(um) carregador rápido bivolt e 01(um) manual de instrução e do Kit básico do aparelho do tipo Modem USB 4G, com garantia do aparelho de no mínimo 01(um) ano. O não cumprimento dessa norma sujeita a CONTRATADA a penalidade contratual;
4.6. A operadora deverá possibilitar ao usuário do órgão contratante manter o número a ele designado independentemente de prestadora de serviço de telecomunicações ou de área de prestação do serviço (portabilidade sem ônus para o órgão contratante);
4.7. As habilitações das linhas deverão ser executadas em aparelhos da EMPRESA VENCEDORA, de acordo com a demanda solicitada pelo fiscal do contrato, enviado por e-mail, em no máximo 30 (trinta) dias úteis após a assinatura do Contrato. O não cumprimento dessa norma sujeita a CONTRATADA a penalidade contratual;

4.8. Os SIMCARDS deverão ser do tipo Flex, ou seja, poderão ser configurados para funcionarem nos três tamanhos disponíveis no mercado: Mini-SIM (2FF), Micro-SIM (3FF) e Nano-SIM (4FF), através de adaptadores fornecidos juntos com os cartões.
4.9. O envio de novos SIMCARDS deverá ser feito num prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contada da solicitação emitida pelo fiscal do contrato. O não cumprimento dessa norma sujeita a CONTRATADA a penalidade contratual.
4.10. Os números de aparelhos celulares disponibilizados, poderão ser variáveis durante o período de vigência do contrato, podendo haver supressões ou acréscimos conforme as necessidades dos órgãos participantes, nos termos do art. 65, parágrafo primeiro da Lei nº 8.666/93, sem que isso acarrete em cobranças adicionais ou multas por rescisão de comodato.
4.11. Não serão aceitos aparelhos celulares que não tenham assistência técnica, credenciada pelo fabricante, na cidade de São Luís (MA), exceto aparelho do tipo modem.