Objeto: 1.1 O objeto deste Pregão Eletrônico é o Registro de Preço para eventual aquisição de Centrais

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Telefônicas, com fornecimentos de aparelhos telefônicos e a Instalação de todos os equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2 Optou-se pelo Sistema de Registro de Preços, fundamentado nos incisos II e III do art 3º do Decreto 7.892/2013, uma vez que convém ao Comando do Comando Militar do Sul a entrega parcelada dos serviços e bens, de acordo com a efetivação das necessidades previstas, e a aquisição poderá atender a mais de um órgão.
1.3 O órgão gerenciador será o Comando do Comando Militar do Sul. 1.3.1 Tendo como participantes, os seguintes órgãos:

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.

















  

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2.1.1 Empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 02, de 2010.
2.1.2 Em relação aos eventuais itens/grupos de valor de até R$ 80.000,00, a participação será exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, quando não houver justificativa para a ampla competição, quanto a esses itens/grupos.
2.2 Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, proibidas de licitar e contratar ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma da lei
2.2.2 Empresas que estejam sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3 Empresas estrangeiras que não funcionem no País. Nos eventuais itens e/ou grupos exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, não poderão participar sociedades estrangeiras;
2.2.4 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br/
.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

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3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1 Será exigido da licitante vencedora a comprovação da satisfação dos requisitos de habilitação relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal federal, à regularidade trabalhista, à regularidade fiscal estadual/municipal.
8.1.1 A empresa vencedora, que possua cadastro no SICAF nos módulos de habilitação supramencionados, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direta ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas.
8.2 A Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.3 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.4 O Pregoeiro poderá realizar diligências complementares para saná-las, vedada à inclusão posterior de documentos;

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8.5 Quando não puderem ser comprovados mediante consulta direta ao SICAF, os requisitos de habilitação deverão ser satisfeitos mediante remessa dos respectivos documentos, por meio do correio eletrônico: licitacao@1cta.eb.mil.br, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, deverão ser remetidos em original ou em cópia autenticada em cartório, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, após encerrado o prazo para envio por e-mail.
8.6 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.6.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal supramencionada, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.6.1.1 A prorrogação do prazo acima deverá ser sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
8.6.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por parte de microempresas e empresas de pequeno porte, inviabilizará a contratação, sem prejuízo das sanções referidas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato (ou retirada/aceite da nota de empenho ou instrumento equivalente), ou revogar a licitação.
8.7 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não satisfizerem os requisitos de habilitação previstos neste item.
3.1- A empresa deverá fornecer uma declaração, conforme o modelo no Anexo I, assinada pelo representante legal da mesma, com assinatura reconhecida por autenticidade, na qual fica explícito que tomou conhecimento da necessidade do documento importação, conforme estabelecido no item 4. “DA ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO”, que deverá ser entregue junto com o material, para ser efetivado o recebimento do mesmo.
3.2 - Apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove e demonstre ter a licitante fornecido equipamentos/executado serviços, de características e quantidade semelhantes a este Edital, de forma satisfatoria.
3.2.1 - Para efeito desta condição, o quantitativo total do ATESTADO deve comprovar o fornecimento de materiais e a prestação dos serviços pertinentes a este Termo de Referência compatíveis com os quais a Licitante pretender fornecer.
3.2.2 - Nesta declaração deve constar marca e modelo dos equipamentos fornecidos, bem como a quantidade, de tal forma que a assessor técnico designado para a licitação, possa avaliar as características e quantidades, conforme definido nos parágrafos anteriores.
3.2.3 – A empresa deverá apresentar as características técnicas do material ofertado, exigidas neste Termo de Referência, através de catálogo técnico do fabricante do material.
3.2.4 – A empresa também deverá apresentar as certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação do objeto, se for o caso, aos seguintes requisitos: I) segurança para o usuário e instalações; II) compatibilidade eletromagnética; III) consumo de energia.

Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço global por lote e menor preço unitário por item;
7.2 Será desclassificada a proposta vencedora com preço superior ao fixado no termo de referência (anexo a este edital) ou que apresentar preço manifestamente inexequível, assim considerada aquela que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
7.2.1 Nos casos de julgamento e adjudicação do tipo menor preço global do lote, tal circunstância não isenta os licitantes de observarem os preços máximos unitários por item fixados no ato convocatório, seus anexo, e no sítio eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br/, sob pena de desclassificação da proposta ou lance.”
7.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.
7.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5 Caso a proposta da licitante vencedora não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantas licitantes quantas forem necessárias para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
7.6 no caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por meio da aplicação do procedimento previsto no § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 1993, salvo na ocorrência do empate ficto previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, quanto aos itens/grupos não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, hipótese em que será observada a regra de desempate disciplinada nos subitens abaixo.
7.6.1 É assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e

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empresas de pequeno porte.
7.6.2 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.6.3 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.6.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.6.3.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.6.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.6.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.6.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.6.4 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.6.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6.5 O disposto no item 7.6.2 e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.6.6 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.6.7 Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inc. II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, o tratamento legal privilegiado concedido neste edital às microempresas ou empresas de pequeno porte.
7.6.8 Havendo no objeto da licitação bens ou produtos de informática, caso a aplicação das regras legais de preferência dispostas na Lei Complementar nº 123, de 2006, decorrente da situação do “empate ficto” disciplinada nos itens anteriores, demonstre ser inexitosa ou não seja suficiente para a aferição do desempate, será assegurado o direito de preferência previsto no art 3º da Lei nº 8248, de 23 de outubro de 1991, na forma do procedimento estabelecido nos arts. 5º e 8º do Decreto nº 7.174, de 2010.

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7.6.9 Será assegurada, ainda, quando for o caso, a aplicação das margens de preferência previstas no Decreto 8.194, de 12 Fev 2014 e nos §§ 5º e seguintes do art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, para o licitante que fizer, no cadastramento da proposta, na forma do respectivo decreto regulamentar, declaração de que o produto/item ofertado atende ao Processo Produtivo Básico ou à regra de origem, sem prejuízo da comprovação oportuna dessa condição, na fase de habilitação.
7.6.9.1 Para os Lotes 1, item 1, Lote 2, item 4, Lote 3, Item 7 e Lote 4 Item 10, apresentar o declaração de cumprimento das regras de origem, conforme subitem descrito no item 7.6.9, com base no modelo do Anexo V deste Edital.
7.6.9.2 Caso a licitação tenha por critério de julgamento o menor preço do grupo ou lote, a margem de preferência só será aplicada se todos os itens que compõem o grupo ou lote atenderem ao Processo Produto Básico ou à regra de origem, neste caso específico não será necessário visto que os demais itens do Lote são serviços.
Grupo 4 – Aparelhos telefônicos, incluídos os telefones para redes de celulares
Aparelho telefônico com 8517.1 15 %
10 % identificação de chamadas
7.6.9.3 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via correio eletrônico licitacao@1cta.eb.mil.br, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da



  


  


  

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imprensa oficial, para análise, no prazo de 5(cinco) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail.
7.7 Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
7.7.1 A apresentação de novas propostas na forma deste subitem não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
7.8 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.
7.9 Os fornecedores deverão acompanhar atentamente a fase de aceitação e quando chamados pelo sistema eletrônico, respondendo as perguntas enviadas pelo pregoeiro, “via chat”, pelo prazo não superior a 5 (cinco) minutos, sob a pena de não aceitação do item em negociação.