Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para fornecimento de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, bem como de seguro de viagem, destinados aos órgãos atendidos pela Coordenação de Administração da Polícia Federal, conforme quantidades e especificações definidas nas tabelas abaixo.
GRUPOITEMDESCRIÇÃO/
1.2.
Os serviços de agenciamento somente poderão contemplar os voos das companhias aéreas credenciadas, quando houver algum impedimento para aquisição direta pelos órgãos e entidades ou em situações emergenciais devidamente justificadas.
1.3.
Para fins eminentemente operacionais relacionados à execução orçamentaria e financeira desta Coordenação de Administração - COAD/DLOG, nas atividades vinculadas ao empenho, liquidação das despesas e pagamento o quadro do subitem 1.1 será composto de itens referentes aos Serviços de: I - Emissão de bilhetes de passagens - voos domésticos; II - Emissão de bilhetes de passagens - voos internacionais; III - Alteração e cancelamento de bilhetes de passagens - voos domésticos; IV - Alteração e cancelamento de bilhetes de passagens - voos internacionais; será composto também de Itens propriamente ditos, que compreendem os Repasse referentes a: I – Voos domésticos; II - Voos internacionais e III – Seguro viagem
1.4.
Os itens 2, 5 e 7 do quadro acima não serão objeto de formulação de preços e lances pelos clientes.
1.5.
A divisão por itens, dentro dos grupos visou propiciar a ampla participação de licitantes e uma maior competitividade, além de oportunizar a oferta de preços diferenciados, de acordo com a complexidade e o esforço despendido na prestação dos serviços de cada item.
1.6.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, nos termos do artigo 15 da IN SLTI nº 5/2017:
“Art. 15. Os serviços prestados de forma contínua são aqueles que, pela sua essencialidade, visam atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do patrimônio público ou o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, de modo que sua interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional.
Parágrafo único. A contratação de serviços prestados de forma contínua deverá observar os prazos previstos no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.”
1.7.
A presente contratação adotará como regime de execução Empreitada por Preço Unitário, considerando os quantitativos previstos no item quadro abaixo e que trata-se de execução do serviço por preço certo e total, embora haja a possibilidade de aditamento do contrato nos limites previstos na legislação.
1.8.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.9.
O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são os que seguem:
Órgão Gerenciador: 200334 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
GRUPO ITEMVALOR TOTAL ESTIMADO (R$) QUANTIDADE ITENS PREÇO UNITÁRIO ESTIMADO OBJETO
1
Registrado Contratação imediataRegistradoContratação imediataRegistrado
https://sei.dpf.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=13433957&infra_sist… 1/31








  

v v
Entidade Participante: 154040 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
VALOR TOTAL QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO
GRUPO ITEM ESTIMADO (R$) ITENS ESTIMADO OBJETO Registrado Registrado Registrado








  
01 R$ 12.500,00