Objeto: 2.1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:
Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas normas técnicas e legislação vigente, nas indicações de programa de necessidades e de estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos (art. 6º, IX da Lei nº 8.666/93):
a) Documentos de tratamento ambiental com a respectiva licença ambiental prévia, quando for o caso (art. 12, VII da Lei nº 8.666/93; Resolução CONAMA nº 237/97);
b) Projetos de arquitetura e engenharia com respectivos programas de necessidades, estudos de viabilidade, desenhos e memoriais descritivos (art. 6º, IX, “a” e “b” da Lei nº 8.666/93);
c) Especificações de Serviços e de materiais a serem utilizados no empreendimento (art. 6º, IX, “c” da Lei nº 8.666/93);
d) Cronograma Físico-financeiro do empreendimento (Art. 40, XIV, “b”)
e) Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados (art. 6º, IX, “f” e 7º, §2º, II da Lei nº 8.666/93);
f) Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso (art. 6º, IX, “e” da Lei nº 8.666/93).
Todos os elementos que compõem o Projeto Básico devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado, sendo indispensável o registro da respectiva ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, identificação do autor e sua assinatura em cada uma das peças gráficas e documentos produzidos.
2.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: 2.2.1 - As pranchas de desenho e demais peças deverão possuir identificação contendo: a) Denominação e local da obra;

b) Nome da entidade pública executora;
c) Tipo de projeto (arquitetônico, estrutural, elétrico, hidro-sanitário, de drenagem, etc);
d) Indicador da área ou extensão e/ou capacidade do empreendimento – caso de reforma ou ampliação, indicar a área ou extensão da reforma ou ampliação e a área total ou extensão;
e) Data;
f) Nome do responsável técnico, número de registro no CREA e sua assinatura;
2.2.2 - Documento do Tratamento Ambiental com a respectiva licença prévia ambiental Caso o empreendimento esteja dentro das hipóteses descritas na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, deverá apresentar os documentos de tratamento ambiental e a licença ambiental (Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental – EIA-RIMA - e a licença prévia ambiental). Projetos de arquitetura, de urbanismo e de engenharia Consiste na representação do conjunto de informações técnicas necessárias à análise e aprovação, pelas autoridades competentes da concepção do empreendimento, com base em programa de necessidade, estudos de viabilidade técnica e nas exigências legais (municipais, estaduais e federais) e técnicas (ABNT, INMETRO, SINCO, etc). Deve ser acompanhado de alvará e de outras licenças (Prefeitura, SEMAR-PI, etc), como demais documentos indispensáveis para as atividades da construção, contendo:
a) Programa de necessidades do empreendimento;
b) Estudos de viabilidade técnica do empreendimento;
c) Informações técnicas necessárias e suficientes ao atendimento das exigências legais para os procedimentos de análise e de aprovação do projeto legal e da construção, incluindo os órgãos públicos e as companhias concessionárias de serviços públicos, tais como Secretaria de Urbanismo, Obras e Infraestrutura, conselhos municipais e estaduais, autoridades estaduais e federais para a proteção do meio ambiente, etc.;
d) Desenhos e Memoriais Descritivos (os exigidos em leis, decretos, portarias ou normas, relativos aos diversos órgãos públicos ou companhias concessionárias de serviços, nos quais o projeto legal deva ser submetido para a análise e aprovação). O Programa de Necessidade determina as exigências de caráter prescritivo ou de desempenho, a serem satisfeitas pelo empreendimento. Nele é definido a estrutura do empreendimento, os seus usuários, equipamentos e fluxos de funcionamento. Esta etapa deve ser elaborada por profissionais da área de arquitetura ou engenharia, no caso de edificações, e do profissional da área específica com relação aos projetos especiais de utilização da edificação, já que o produto final deve abranger as necessidades das duas áreas e deve conter:
• Informações técnicas, previamente necessárias à concepção do empreendimento;
• Características, exigências, número, idade e permanência dos usuários;
• Características das atividades dos ambientes (ocupação, capacidade, movimento, fluxos, períodos); características e dimensões dos equipamentos e mobiliário; exigências ambientais e níveis de desempenho das instalações especiais (elétricas, mecânicas, hidráulicas e sanitárias), etc;
Informações técnicas que subsidiarão os projetos complementares de engenharia. O

Estudo de viabilidade consiste na elaboração de análise e avaliações para seleção e recomendação de alternativas de concepção do empreendimento, seus elementos, instalações e componentes. Deve conter:
• Informações técnicas sucintas e suficientes para a caracterização geral da concepção adotada, incluindo indicações das funções, dos usos, das formas, das dimensões, das localizações dos ambientes da edificação, bem como de quaisquer outras exigências prescritas ou de desempenho;
• Informações técnicas sucintas e suficientes para a caracterização específica dos elementos construtivos e dos seus componentes principais, incluindo indicações das tecnologias propugnadas;
• Informações técnicas relativas às soluções alternativas gerais e específicas, suas vantagens e desvantagens, de modo a facilitar a seleção subsequente;
• Desenhos (no caso de edificação: planta geral de implantação, plantas dos pavimentos, planta da cobertura, cortes longitudinais e transversais, elevações e fachadas, detalhes construtivos, quando necessários); podem ser representados, além de desenhos, por maquetes (interior e/ou exterior), fotografias ou outros recursos audiovisuais; Memorial descritivo e justificativa dos estudos de viabilidade de arquitetura e de engenharia. No caso de implantação de obras rodoviárias e de empreendimentos turísticos, os projetos básicos devem incluir, também, os estudos de viabilidade econômica, que justifiquem a implantação desses empreendimentos.
Os desenhos apresentados consistem na representação gráfica do objeto a ser executado, elaborada de modo a permitir sua visualização em escala adequada, demonstrando formas, dimensões, funcionamento e especificações, perfeitamente definida em plantas, cortes, elevações, esquemas e detalhes, obedecendo às normas técnicas pertinentes.
Os Memoriais descritos implicam em descrição detalhada do histórico do objeto projetado, na forma de texto, onde são apresentadas as soluções técnicas adotadas, bem como suas justificativas, necessárias ao pleno entendimento do projeto, complementando as informações contidas nos desenhos. O Programa de Necessidades e os estudos técnicos devem compor os projetos de arquitetura e engenharia. Memorial descritivo e justificativa dos estudos de viabilidade de arquitetura e de engenharia.
No caso de implantação de obras rodoviárias e de empreendimentos turísticos, os projetos básicos devem incluir, também, os estudos de viabilidade econômica, que justifiquem a implantação desses empreendimentos.
Os desenhos apresentados consistem na representação gráfica do objeto a ser executado, elaborada de modo a permitir sua visualização em escala adequada, demonstrando formas, dimensões, funcionamento e especificações, perfeitamente definida em plantas, cortes, elevações, esquemas e detalhes, obedecendo às normas técnicas pertinentes.
Os Memoriais descritos implicam em descrição detalhada do histórico do objeto projetado, na forma de texto, onde são apresentadas as soluções técnicas adotadas, bem como suas justificativas, necessárias ao pleno entendimento do projeto, complementando as informações contidas nos desenhos. O Programa de Necessidades

e os estudos técnicos devem compor os projetos de arquitetura e engenharia.
Nas Especificações Técnicas devem conter:
a) Especificações de todos os materiais, equipamentos e serviços, com observância aos dispositivos citados;
b) Procedimentos e critérios das medições dos volumes, áreas, distância, pesos, etc., relativos a cada serviço, em correspondência com os itens da planilha de quantitativos, a periodicidade e outros aspectos a serem atendidos nas medições;
c) Procedimentos dos controles tecnológicos (tipos, periodicidades, limites ou indicadores aceitos, etc.).
2.2.3 - Cronograma Físico-financeiro do empreendimento
Representação gráfica do desenvolvimento dos serviços a serem executados ao longo do tempo de duração da obra demonstrando, em cada período, o percentual físico a ser executado e o respectivo valor financeiro despendido.
Este documento define o gerenciamento da evolução físico-financeira da obra, identificando as etapas, prazos e custos das mesmas. A apresentação da mesma dá-se através de uma matriz ou planilha, onde as etapas são identificadas nas linhas e os prazos nas colunas. Na matriz ou planilha são definidos os percentuais entre o valor global da obra para cada etapa e o valor correspondente ao período de execução da etapa, compatibilizado com o cronograma físico. São identificados os valores mensais a serem pagos, como também os valores acumulados dos pagamentos, ao longo da execução da obra.
2.2.4 - Orçamento
A elaboração do orçamento consiste na identificação de todas as quantidades de materiais e serviços a serem executados, obtidos a partir do conteúdo dos elementos descritos nos itens 5.1 a 5.4 e a apropriação dos seus custos diretos e indiretos, tendo como base os preços praticados no mercado ou valores de referência. São inadmissíveis apropriações genéricas ou imprecisas, bem como inclusão de materiais e serviços sem previsão de quantidades. Devem constar nos mesmos:
• Quantidades de todos os materiais e serviços com suas respectivas unidades, mensuradas em conformidade com as normas técnicas que disciplinam a elaboração de orçamentos;
• Composição dos custos unitários de todos os serviços com preços de acordo com os praticados no mercado, inclusive com as composições das taxas de BDI e Encargos sociais;
• Cálculos matemáticos das quantidades pelos custos unitários e somatório geral;
• Memórias de cálculo das quantidades e das apropriações dos custos.
O Orçamento deverá ser lastreado em composições de custos unitários, e expresso em planilhas de custos e serviços, referenciadas à data de sua elaboração.
2.2.5. Planilha de Custos e Serviços
A Planilha de Custos e Serviços sintetiza o orçamento e deve conter, no mínimo:
a) Discriminação de cada serviço, unidade de medida, quantidade, custo unitário e custo parcial;
b) Custo total orçado, representado pela soma dos custos parciais de cada serviço e/ou material;

c) As taxas de BDI e Encargos Sociais adotadas;
d) Nome completo do responsável técnico, seu número de registro no CREA e assinatura.
2.2.6. Composição de Custo Unitário de Serviço
Cada Composição de Custo Unitário define o valor financeiro a ser despendido na execução do respectivo serviço e é elaborada com base em coeficientes de produtividade, de consumo e aproveitamento de insumos e seus preços coletados no mercado, devendo conter, no mínimo:
a) Discriminação de cada insumo, unidade de medida, sua incidência na realização do serviço, preço unitário e custo parcial;
b) Custo unitário total do serviço, representado pela soma dos custos parciais de cada insumo;
c) Para o caso de se utilizarem Composições de Custos de entidades especializadas, a fonte de consulta deverá ser explicitada.
2.2.7. Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra
Documento elaborado pelo setor técnico contendo:
a) Informações para montagem do plano de licitação como:
• Forma e regime de execução;
• Exigências para habilitação técnica;
• Exigência quanto às licenças ambientais de instalação da obra, quando for o caso;
• Descrição das responsabilidades técnica do contratado;
• Prazos da obra;
• Identificação dos serviços que poderão ser subcontratados com seus respectivos percentuais;
• Relação dos equipamentos a serem exigidos;
• Exigências para recebimento provisório e definitivo do empreendimento, etc;
b) Informações para a gestão da obra (dados sobre a programação da obra, a estratégia de suprimentos, o canteiro da obra - no caso de obras rodoviárias, localizando as jazidas, fontes de materiais e acessos - as instalações provisórias, relação dos serviços de forma detalhada, cronograma físico detalhado, relação de equipamento mínimo, com seu respectivo cronograma, etc);
c) Normas de fiscalização e outros dados necessários pertinentes à área técnica.



Habilitação: 
Certidão de Acervo Técnico, com objeto compatível com os serviços a serem contratados e demais conforme Lei de Licitações e Edital.