Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura aquisição de camisetas, troféus, medalhas e placas de parede, que serão distribuídos aos participantes do Projeto FETRAN – Mato Grosso – Festival Estudantil Temático de Trânsito, modalidade teatro – 13ª edição 2016 e seguinte, Projeto FETRAN – Mato Grosso do Sul– Festival Estudantil Temático de Trânsito, modalidade teatro – 7ª edição 2016 e seguinte, e Projeto FETRAN – Rio Grande do Sul– Festival Estudantil Temático de Trânsito, modalidade teatro – 2ª edição 2016, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em 2 grupos e 3 outros itens, conforme tabelas abaixo:
TROFÉUS, MEDALHAS E PLACAS PARA O FETRAN (MT) GRUPO 1
Local de Entrega: Cuiabá/MT
Valor
Valor Cód. máximo máximo Item Especificação Unid. Quant.
SIASG Unitário Total (R$)
(R$)
FETRAN MT ETAPA FINAL
TROFÉU FETRAN MT - composto de CORPO retangular, medindo aprox. 15 cm de altura x 15,5cm de largura, fundido em zamack com aprox. 5 mm de espessura, gravação em alto, baixo

espessura, gravação em alto, baixo
relevo, com detalhes semi modelados,
acabamento DOURADO, NIQUELADO e
BRONZEADO, representado pela
1 BR0047805 arte FETRAN ,tendo aplicação de uma unidade 34 297,04 10.099,36 etiqueta cristal adesivada, com impressão
digital, com descritivo – 1º. LUGAR – 2º.
LUGAR – 3º. LUGAR, aplicado sobre
BASE retangular, medindo aprox. 20 cm
de comprimento x 5 cm de altura x 8 cm
de profundidade, em acrílico preto, tendo
na parte frontal gravação digital de
logotipos a serem
determinados, conforme a arte definida
pelo GETRAN-MT.
Troféus réplica -Regionais MT
TROFÉU FETRAN/MT - composto de
CORPO retangular, medindo aprox. 10
cm de altura x 10,5cm de largura, fundido
em zamack com aprox. 5 mm de
espessura, gravação em alto, baixo
relevo, com detalhes semi modelados,
acabamento DOURADO, NIQUELADO e
BRONZEADO, representado pela
2 BR0047805 arte FETRAN, tendo aplicação de uma unidade 90 170,00 15.300,00 etiqueta cristal adesivada, com impressão
digital, com descritivo diverso, aplicado
sobre BASE retangular, medindo aprox.
14 cm de comprimento x 3,5 cm de altura
x 6 cm de profundidade, em acrílico preto,
tendo na parte frontal gravação digital de
logotipos a serem determinados. com
descritivo – 1º. LUGAR – 2º. LUGAR – 3º.
LUGAR, conforme a arte definida
pelo GETRAN-MT.
FETRAN MT
PLACA DE PAREDE retangular,
medindo 60 x 45 cm, em aço inox,
escovada, com aplicação de adesivo com
impressão digital, representado pela
3 BR150651
unidade 08 477,20 3.817,60 arte FETRAN , com categorias variáveis,
tendo a aplicação na parte frontal de uma
placa em acrílico cristal, na mesma
medida e formato, com 4 distanciadores
com acabamento cromado, conforme a
arte definida pelo GETRAN-MT.

Medalha Premiação Etapa Final MT
MEDALHA retangular, medindo aprox. 7
x 6 cm (já considerando a alça na parte
superior para passagem de fita),
estampada em metal com aprox. 4 mm de
espessura, gravação em alto, baixo
relevo, com detalhes semi modelados,
representada pela arte FETRAN ,, tendo
4 BR004111 aplicação de uma etiqueta cristal unidade 360 15,45 5.562,00 adesivada, com impressão digital, com
descritivo – 1º. LUGAR – 2º. LUGAR – 3º.
LUGAR, verso sem nenhum tipo de
gravação, com fita em cetim na cor
azul royal, com impressão
monocromática com os
dizeres FETRAN cor branca, medindo 80
x 25 mm, conforme a arte definida
pelo GETRAN-MT.
Medalha Premiação Etapas Regionais MT
Medalha retangular, medindo aprox. 8,7 x
6 cm (já considerando a alça na parte
superior para passagem de fita), em
acrílico cristal de 4 mm, com aplicação de
adesivo com impressão digital, resinado,
5 BR004111 com descritivo – 1º. LUGAR – 2º. LUGAR unidade 1020
8,56 8.731,20 – 3º. LUGAR, representado pela
arte FETRAN, verso sem nenhum tipo de
gravação, com fita em cetim na cor
azul royal, com impressão
monocromática com os
dizeres FETRAN cor branca, medindo 80
x 25 mm, conforme a arte definida
pelo GETRAN-MT.
Medalhas de Participação: FETRAN MT
MEDALHA DE
PARTICIPAÇÃO retangular,
medindo aprox. 5 x 7 cm (já considerando
a alça na parte superior para passagem
de fita), em acrílico cristal de 2 mm, com
aplicação de adesivo com impressão
6 BR004111
unidade 2000 7,16 14.320,00 digital, resinado, representado pela
arte FETRAN , verso sem nenhum tipo de
gravação, com fita em cetim na cor
azul royal, com impressão

monocromática com os dizeres FETRAN cor branca, medindo 80 x 25 mm, conforme a arte definida pelo GETRAN-MT.
VALOR TOTAL PARA O GRUPO 1


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO


Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1.
SICAF;
9.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3.
Cadastro nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
9.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica qual seja sócio majoritário;
9.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação,

ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.3.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
9.4. Habilitação jurídica:
9.4.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.4.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.4.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.4.4.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.4.5.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
9.4.6.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.4.7.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.4.8.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.5.
Regularidade Fiscal e Trabalhista:
9.5.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.5.2.
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional.
9.5.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.5.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de

negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.5.5.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.6.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente todos os itens da licitação, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.6.1.
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características e quantidades compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, sendo os critérios de compatibilidade a serem levados em consideração definidos nos subitens seguintes.
9.6.2.
Considerar-se-á, para fins de análise dos atestados de capacidade técnica, o total de unidades do conjunto, e os quantitativos de fornecimento a serem demonstrados deverão referir-se a 10% desse total, conforme tabela abaixo:
9.6.2.1.
Os atestados referentes aos grupos 1 e 2 deverão demonstrar fornecimento de medalhas e/ou troféus e/ou placas de parede, independente do material utilizado em sua confecção.
9.6.2.2.
Serão aceitos atestados contendo: a.) apenas medalhas; b.) apenas troféus; c.)apenas placas; d.) medalhas e troféus; e.) medalhas e placas; f.) troféus e placas; g.)medalhas, troféus e placas. Em qualquer dos casos, será considerado o quantitativo demonstrado na tabela acima.
9.6.2.3.
Os atestados referentes aos itens 7, 8 e 9 levarão em consideração o fornecimento de camisetas, indepedente do material utilizado em sua confecção.
9.6.2.4.
Caso uma empresa seja detentora do melhor lance para mais de um grupo ou item, poderá(ão) ser apresentado(s) o(s) mesmo(s) atestados(s) para comprovar capacidade técnica de fornecimento de cada um deles, desde que respeitados os quantitativos.
9.7.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.8.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, podendo ser enviados no momento do envio da proposta ajustada ao lance vencedor. Somente mediante autorização do Pregoeiro e






  

em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e- mail cpl.mt@prf.gov.br. Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2 (duas) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload) ou e-mail.
9.8.1.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.9.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.9.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.10.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.11.
A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
9.12.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.13.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.14.
Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.15.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA