Objeto: 1.1 – Antecedentes 1.1.1. Constitui objeto da presente licitação, a contratação de Empresa Especializada para construção da Academia de Saúde na Sede do Município de Sigefredo Pacheco/PI, conforme especificações técnicas do projeto básico e Planilhas Orçamentárias – Anexo I.
1.1.2. O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, sem nenhum custo, bastando para isso a apresentação de um PEN-DRIVE ou CD onde serão gravados o Edital e seus anexos.
1.2 – Descrição 1.2.1. A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato, Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, Memorial Descritivo, Especificações Técnicas e Projetos, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.2. Precedência dos Documentos
Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei Nº8.666/93 com suas alterações, e no

que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.




Julgamento: 11.1. Envelope Nº“02” - PROPOSTA DE PREÇOS
11.1.1. As propostas de preços somente serão aceitas e consideradas, quando atenderem as exigências do Edital;
11.2. Previamente à abertura dos envelopes Nº“02” – Propostas de Preços, a Presidente da CPL apresentará o resultado do julgamento das habilitações e fará a devolução dos envelopes Nº“02” das licitantes que forem inabilitadas; 11.2.1. Serão desclassificadas as propostas dos licitantes cujos preços globais estejam em valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado acrescidos dos respectivos

encargos;
11.2.2. Serão desclassificadas as propostas dos licitantes:
a) cujos preços globais sejam manifestamente excessivos ou exorbitantes;
b) apresentar proposta cujos valores sejam inferiores a 70%(setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
b.1) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50%(cinquenta por cento) do valor orçado pela Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI; ou b.2) valor orçado pela Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI.
11.2.2.1. Do concorrente vencedor cujo valor global da proposta for inferior a 80%(oitenta por cento) do menor valor apurado do lote a que se refere os subitens “b.1 e b.2”, será exigida, para assinatura do Contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no §lº do art.56 da Lei Nº8.666/93, igual à diferença entre o menor valor resultante entre os subitens “b.1 e b.2”, e o valor da correspondente proposta.
11.2.3. No julgamento das propostas a CPL procederá ao equilíbrio das propostas levando-se em consideração os preços oferecidos no tocante às incidências a que estejam sujeito cada licitante conforme dispõe a Lei Nº8.212/91, considerando as alterações da Lei Nº9.876/99.
11.2.3.1. Para cumprimento do item anterior, a CPL fica autorizada a acrescentar o percentual de 15%(quinze por cento) ao valor total de cada proposta oferecida por licitante habilitada como Cooperativa de Trabalhadores, levando-se em consideração, na fase de classificação e julgamento o valor resultante da proposta oferecida, acrescida do percentual acima indicado, considerando no julgamento o resultado da apuração, conforme dispõe a legislação retro citada.
11.2.3.2. O sistema de equilíbrio de preços referido acima será empregado exclusivamente para efeito de julgamento das propostas, tendo em vista a necessidade de distribuir-se tratamento equitativo a todos os licitantes. 11.2.4. Para efeito de julgamento será considerada vencedora da presente licitação, a licitante que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL;
11.2.5. Em caso de dúvidas, prevalecerão os valores por extensos declarados nas

propostas;
11.2.6. Havendo igualdade no valor de duas ou mais propostas de preços, a CPL escolherá a vencedora por sorteio em sessão pública, registrada em ata, para a qual todos os licitantes serão previamente convocados para a definição da empresa vencedora e demais classificadas, se forem mais de duas as empatadas.
11.2.7. Após a apresentação e julgamento das eventuais impugnações e/ou recursos referentes à análise e julgamento das propostas apresentadas, a CPL redigirá criterioso e conclusivo relatório que será submetido ao Prefeito do Município de Sigefredo Pacheco/PI, juntamente com a ata de julgamento das propostas, para que seja exercido ato de controle final.
11.3. Quando todos os licitantes foram inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a CPL poderá fixar aos licitantes o prazo de 08(oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas excluídas das causas que deram origem à inabilitação ou desclassificação. Todos os concorrentes serão comunicados formalmente do dia, hora e local da abertura dos novos envelopes. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data de apresentação.