Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto Construção de escola no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (PROINFÂNClA) no município de São João da Varjota -PI.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta licitação as empresas cadastradas na Prefeitura Municipal de São João da Varjota, ou que venham a se cadastrar por intermédio de seu representante legal com antecedência de no mínimo 03 (três) dias úteis antes da data de abertura deste processo licitatório. Para renovar ou efetuar o referido cadastro é necessário apresentar os documentos exigidos no item 2.4 deste Edital, da letra “a” à “j” e, “m” à “o”.
2.2 - Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas.
2.3 - Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO: 2.4 - O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a ) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão do C.N.P.J;
d) Inscrição Estadual ou Municipal ;
e) Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
f) Certidão em Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
g) Certidão da Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão da Dívida Ativa do Município;
i) Certidão de quitação com os tributos municipais;
j) Certidão de quitação com os tributos estaduais;
k) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
l) Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação;
m) Certidão de Regularidade junto ao CREA da Licitante;

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA – PI CNPJ nº. 01.612.676 / 0001 – 07.
Rua São João Batista – 170 – Centro Cep: 64.510–000 – Fone/Fax: (89) 3478–0081 E-mail: pmvarjota@ig.com.br São João da Varjota – PI.
n) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis detalhadas, do último exercício social (2011);
o) Certidão de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de realização deste certame e com validade não superior a 60 dias; p) Termo de vistoria do local da execução da obra, realizada pela proponente, afirmando conhecer plenamente a área a ser trabalhada, acompanhado de Declaração de Vistoria expedida pela Prefeitura Municipal de São João da Varjota, firmada por funcionário da Prefeitura a ser designado, afirmando que a Licitante esteve no local de realização dos serviços objeto desta licitação;
q) Prova de a licitante possuir no quadro permanente de profissional de nível superior acima exigida, será feita, em se tratando de sócio ou proprietário da empresa, por intermédio da apresentação do registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou certidão simplificada da Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores; e no caso de empregado, mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Contrato de prestação de serviços devidamente registrado em cartório;
r) Certidão de Acervo Técnico - CAT emitida por qualquer uma das regiões do CREA, comprovando a execução pelo profissional indicado, de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto ora licitado que em quaisquer dos casos deverão estar devidamente grifados;
s) Ter aptidão comprovada através de Atestado de Capacidade Técnica fornecida por entidade pública, para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação da empresa;
t) Declaração que indique o pessoal técnico compatível e disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica que se responsabilize pela execução das obras e serviços licitados;
u) Comprovação, fornecida pela Comissão Permanente de Licitação, da aquisição do edital e seus anexos, bem como de que tomou conhecimento de todas as informações e condições para cumprimento do objeto da licitação;
v) Certidão negativa de débitos trabalhista (CNDT)
w) Comprovante de recolhimento da caução de garantia da proposta, feita em qualquer das espécies legalmente permitidas (conforme especificado abaixo), na quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor total orçado para as obras. A caução deverá ser realizada com antecedência mínima de 01 (um) dia útel da data marcada para entrega de documentos e propostas, sob pena de inabilitação da empresa. Depois de verificada consistência de caução prestada em depósito, dela será fornecido ao depositante, declaração de comprovação da Caução.
Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

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II - seguro-garantia; III - fiança bancária.
x) Certidão Negativa de Distribuição de Ações de Recuperação Judicial e Extrajudicial; y) Certidão Negativa de Distribuição de Ações de Execução Cível;
z) Certidão Negativa de Distribuição de Ações Cíveis.
aa) Certidão de idoneidade técnica pessoa física emitida pelo CREA.
bb) Certidão de idoneidade técnica pessoa Jurídica emitida pelo CREA.
cc) Ter aptidão comprovada através de Atestado de Capacidade Técnica fornecida por entidade pública, para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação da empresa ou profissional da mesma.
2.5 – As documentações descritas no item anterior deverão ser apresentadas por documentos emitidos via internet; por cópias devidamente autenticadas em Cartório ou por cópias acompanhadas dos originais.
2.6 - A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA • TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012.
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• ENVELOPE Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO



Julgamento: 5.1 - O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores, levando-se em conta o estabelecimento no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço global;
5.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestantes inexeqüíveis;
5.3 - No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos deste Edital, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
5.4 - No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45, § 3º da Lei nº. 8.666/93;
5.5 - A Comissão a seu exclusivo juízo, poderá suspender audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designadas, desde logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
5.5.1 - A designação da nova data deverá figurar da Ata que será, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes;
5.5.2 - O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação;
5.6 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da comissão submeterá o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.6.1 - A presente licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegitimidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros;
5.7 - Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única empresa vencedora;