Habilitação: 
9. A habilitação da licitante vencedora será também verificada “On-line” no SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preço.
9.1 Encerrada a etapa de lances e após solicitação da Pregoeira por meio do Chat, a licitante que apresentar o menor preço deverá encaminhar no prazo de até 4 (quatro) horas à FUNASA, por anexação pelo comprasnet.gov.br ou na negativa por email: miriam.melo@funasa.gov.br ou pelo fac-símile (83) 3216-2422, ou pessoalmente, a proposta reformulada e a documentação de habilitação.
9.2 No prazo de 03 (três) dias a contar do encerramento da etapa de lance a licitante vencedora deverá entregar os documentos a que se refere o item anterior, em originais ou por cópia devidamente autenticada à Fundação Nacional de Saúde, junto à Equipe de Pregão, Rua: Professor Geraldo Von Shosten, 285 – Jaguaribe – João Pessoa/PB. A licitante vencedora e já cadastrada no SICAF deverá apresentar ainda, os seguintes documentos complementares para Habilitação:
9.3 Declaração Independente de Proposta. 9.4. Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação, na forma estabelecida na Instrução Normativa MARE 05/95, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996.
9.5. Declaração relativa ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art 7º da Constituição da República, com a redação dada pela EC nº 20/98, e na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, de acordo com o Decreto nº 4.358, de 5 de setembro de 2002.
9.6. Certidão Negativa de Falência e recuperação fiscal, ou Insolvência Civil, conforme exigência no inc. XIII do art. 4°, da Lei nº. 10.520 de 17/07/2002.
9.7. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pela Pregoeira.
9.8 Fica FALCUTADA para as empresas a realização de VISTORIA, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, más deverá ser encaminhada uma DECLARAÇÃO que conhece todas os aspectos e características inerentes aos local da prestação dos serviços e materiais necessários à perfeita execução do objeto desta licitação.
9.9. As empresas interessadas na realização da vistoria técnica devem agendar pelo fone (83) 3216.2463, no horário comercial de 08:00 às 11:00 e de 14:00 às 17:00 de segunda a sexta feira.
9.10. As licitantes que, embora cadastradas no SICAF, estejam com situação irregular neste Sistema, poderão apresentar os documentos que comprovem sua regularidade relativamente aos dados vencidos ou não atualizados, quando da data prevista para o envio da documentação, qual seja, a partir da publicação deste edital.
9.11 A apresentação de declaração/certidão falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas nas Leis de Licitação e neste Edital (nos termos do art.14 do Decreto nº. 3.555/2000 e outras cominações legais).
9.12 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexo.
9.13 As licitantes não cadastradas junto ao SICAF até o dia de realização da sessão, interessadas a participarem da licitação deverão ainda apresentar os documentos.
9.14 Relativos à Habilitação Jurídica:
a)Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.15 Relativos à Regularidade Fiscal
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Quanto a Dívida Ativa da União e Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Certidão Negativa de Débito – CND relativa à Seguridade Social, fornecida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS (Lei nº. 8.212/91);
e) Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal – CEF (alínea “a” do art. 27 da Lei nº. 8.036/90).

9.16 Relativo à Qualificação Econômico – Financeira:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação fiscal expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente assinados por contador ou profissional equivalente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando por base a variação ocorrida no período, do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP – DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, ou de outro que o venha a substituir;
c) No caso de empresa constituída no mesmo exercício a exigência na alínea “b”, será atendida mediante apresentação de balancetes de constituição do mês anterior ao da data fixada para a realização da licitação.
d) Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
I - sociedades regidas pela Lei n° 6.404/76 (Sociedade Anônima):
1 - publicados em Diário Oficial; ou
2 - publicados em jornal de grande circulação; ou
3 - por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante.
II – sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
1 - por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente; ou.
2 - fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
e) a boa situação financeira do licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo:
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
SG = ____________________ATIVO TOTAL_____________________
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC = ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
f) comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF; conforme a legislação em vigor.
9.17 Relativos à Qualificação Técnica:
a) Inscrição no Conselho Regional de Administração.
b) Comprovação por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado registrados no CRA, comprovando o desempenho satisfatório de atividades pertinentes e compatível com o objeto deste certame.
c) Cópia(s) de contrato(s), atestado(s) ou declaração(ões) que comprove(m) que a licitante possui experiência mínima de 3 (três) anos, ininterruptos ou não, até a data da sessão pública de abertura deste Pregão, na prestação dos serviços;
1 Os períodos concomitantes serão computados uma única vez.
2 Para a comprovação de tempo de experiência, poderão ser aceitos outros documentos idôneos, mediante diligência da pregoeira.
9.18. Quando todas as licitantes forem inabilitadas, a Pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos escoimados das causas referidas no ato inabilitatório serão exigidos para reapresentação apenas os documentos desqualificados e não aceitos;
9.19 Declaração formal, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura do contrato, de que, caso seja declarada vencedora da licitação, manterá, em João Pessoa – PB, sede, filial ou representação dotada de infraestrutura técnica adequada, com recursos humanos qualificados, necessários e suficientes para a prestação dos serviços contratados.
9.20 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via sistema www.comprasnet.gov.br, no prazo de duas horas, após solicitação da Pregoeira no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03 (três dias), após encerrado o prazo para o encaminhamento via sistema;