Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto Aquisição de Materiais Gráficos para o Município de Agricolândia no exercício de 2011.

Condições de participação: 2.1 - Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas;
2.2 - Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.
2.3 - Poderão participar desta Licitação as empresas que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos abaixo:
• Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e á Divida Ativa da União. • Prova de Inscrição na Secretaria da Receita Federal - CNPJ;
• Prova de Inscrição na Secretaria da Fazenda Estadual – FAC;
• Contrato social com ultimo aditivo da empresa;
• Prova de quitação junto a Seguridade Social - INSS;
• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - CRF;

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRICOLÂNDIA Av. Hugo Napoleão, 395 / Centro CEP – 64.440.000 Agricolândia - Piauí
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Declaração de que não existe fato impeditivo para participar da licitação;
• Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
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Declaração de reconhecimento dos termos da Lei e do edital licitação;
2.4 - Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas ou na folha junto ao original para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação;
2.5 - A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado ou lacrado com o seguinte título:
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ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO
• PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRICOLÂNDIA
• CONVITE Nº 007/2011
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DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO.
• NOME DO LICITANTE


Habilitação: 4.1 - Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante;
4.2 - Os envelopes da Habilitação e da Proposta deverão observar as seguintes normas:
4..2.1 - A documentação e proposta deverão ser entregues simultaneamente à Comissão de Licitação em envelopes distintos por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos;
4.2.2 - Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela Comissão de Licitação, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo a documentação;
4.2.3 - Cumpridas as formalidades da habilitação, a Comissão de Licitação, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação com os membros da Comissão de Licitação, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas;
4.2.4 - Concluída a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a Comissão de Licitação dará início à abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas; 4.2.5 - Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá-las juntamente com os membros da Comissão de Licitação;
4.2.6 - Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;
4.2.7 - A Comissão de Licitação, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, na qual serão consignadas impugnações interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da Licitação. A Ata será assinada pelo Presidente e demais Membros da Comissão de Licitação e facultativamente pelos representantes das firmas licitantes presentes, entretanto, se aqueles representantes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser, em tempo, consignada em Ata;
4.2.8 - Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados; 5.0 DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTOS