tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Credenciamento: . .  v 

o . g 6 . 5 c 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
0 s . ( p r
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m participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
p c . s w a
G w w 3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no
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p t sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de
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o : J e Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
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c e a t 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do
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d licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para
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n realização das transações inerentes a este Pregão.
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u 3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em
s s a r a seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
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e v u a Rua Joci José Martins, 101 – Palhoça/SC – CEP 88.132-148
c r o a Telefone: (48) 99188-3981 – Site: cmp.sc.gov.br
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E-mail: licitacao@cmp.sc.gov.br
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Assinatura______ CÂMARA MUNCIPAL DE PALHOÇA
Estado de Santa Catarina
Setor de Licitações
Pregão Eletrônico n° 08/2022/CMP
Processo Licitatório n° 10/2022/CMP  SRP n° 07/2022/CMP
praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique
incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5 9
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação
0 7 6 2
no momento da habilitação.
7 0 6 1 7 0
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “aquisição de materiais para calçamentos, consertos e demais reparos em diversas vias municipais”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as pessoas juridicas ou físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese 2

responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. (...)
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital contratação de empresa especializada para execução e implantação de pavimentação com banho diluído na pista de rolamento de tratamento superficial simples com banho diluído nos acostamentos e aplicação de asfalto frio no trecho: Patos do Piaui – PI/Caridade do Piauí - PI, com extensão total de 34,340 Km.
Passar a Ler:
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital contratação de empresa especializada para execução e implantação de pavimentação com banho diluído na pista de rolamento de tratamento superficial Duplo com banho diluído nos acostamentos e aplicação de asfalto frio no trecho: Patos do Piaui – PI/Caridade do Piauí - PI, com extensão total de 34,340 Km.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de chaveiro, sob demanda, com fornecimento de todo o material e mão-de-obra, necessários para a execução dos serviços, visando suprir as necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 2. LOCAL ONDE SERÃO EXECUTADOS OS SERVIÇOS
Os serviços serão executados nas dependências da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília, localizada na Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Edifício Sede. 3. ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTIMADOS:
3.1 Conforme Anexo III.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 O objeto deste pregão é o registro de preços para aquisição de material para manutenção de bens imóveis, material elétrico, ferramentas e veículos diversos em proveito do Comando da Artilharia Divisionária/3, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Edital do Pregão Eletrônico SRP Nº 7/2015, do Cmdo AD/3 Fl 2/28 SLTI/MPOG nº 2, de 2010 e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.

SECRETARIA DA SAÚDE
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCN.A/PE – 173/2015 FL. 1/1
Objeto: 1.1. Eventual aquisição de miniaturas para atividades institucionais do Centro de Instrução de Operações Especiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2
Esta estimativa de serviços somente é fornecida para fins de elaboração do Edital e não configura nenhuma responsabilidade do Centro de Instrução de Operações Especiais em contratá-la. A efetiva contratação dos serviços será em função da necessidade do Centro de Instrução de Operações Especiais, bem como da disponibilidade de recursos.
1.4
O prazo de vigência da contratação é de DOZE MESES contados da HOMOLOGAÇÃO, não podendo ser prorrogável.
Credenciamento: 2.1 - A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.compras.gov.br, observado o seguinte:
a. O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;
c. O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.2 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.3 - A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 3.1 - A licitante deverá encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os
Objeto: 01.01. Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de planejamento, organização, produção e execução de eventos, com viabilização de infraestrutura necessária, fornecimento alimentos, bebidas, recursos materiais e humanos, para atendimento de eventos oficiais, cursos e demais capacitações técnicas que serão promovidas pela Autoridade Portuária de Santos. A contratação deverá abranger serviços em Santos e São Paulo (SP).



Habilitação: 05.01. A Qualificação Técnica deverá ser comprovada por meio da apresentação de atestado(s), fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante planejou, organizou e realizou eventos com fornecimento de recursos humanos e materiais, de forma compatível com o objeto do presente Termo de Referência.
05.02. Os atestados apresentados deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
a) Dados da empresa licitante: nome, CNPJ;
b)
Dados da empresa cliente: nome, razão social, CNPJ, endereço;
c)
Descrição dos serviços com dados que permitam o amplo entendimento dos trabalhos realizados e identifiquem a compatibilidade e semelhança com o objeto da licitação; d)
Dados do emissor do atestado: nome e contato;
e)
Local, data de emissão e assinatura do emissor.
05.03. A(s) empresa(s) vencedora(s) dos grupos 01 e 03 devem apresentar, ademais, as seguintes documentações:
05.03.01. Licença da vigilância sanitária atualizada da licitante;
05.03.02. Registro ou inscrição no Conselho Regional de Nutrição – CRN, do domicílio ou sede da empresa, comprovando a especialização da licitante na prestação de serviços objeto desta contratação;
05.03.03. Comprovação do vínculo empregatício de profissional Nutricionista, devidamente registrado no Conselho de Classe, por Contrato Social, se sócio, ou da carteira de trabalho ou Contrato de trabalho;
05.03.04. A comprovação da responsabilidade técnica do profissional indicado deverá ser feita por meio do seu acervo técnico ou por atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado na entidade profissional competente, que faça explícita referência aos serviços com as características descritas neste Termo de Referência.
Objeto: 1.
Aquisição de produtos perecíveis, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades
participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
VALOR VALOR Quantitat. CÓD.
QUANT. UNITÁRIO TOTAL Margem de de órgão ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIF. UNID máximo máximo
CATMAT Preferência não TOTAL aceitável aceitável participante (R$) (R$)
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital.
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  TOMADA DE PREÇO Nº. 02/2008
ABERTURA DIA: 01/02/2008 às 15h00min. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº. 02/2008
ABERTURA DIA: 01/02/2008 às 15h00min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2.São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

3º dia anterior à data do recebimento das propostas, munidos dos documentos CNPJ, cópia de contrato Social ou Registro de firma individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto ou Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; ·. d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelo em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação de Anísio de Abreu – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para realização dos serviços de coleta, acondicionamento, transporte, tratamento e des nação ﬁnal ambientalmente adequada de resíduos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3 Objeto da contratação:
Conforme discriminado na proposta da vencedora do respec vo Lote.
LOTE 02 - RESÍDUOS PERIGOSOS
QTD.
UNID. VALOR UNITÁRIO DE
ITEM SUBITEM CATSER DESCRIÇÃO ANUAL VALOR TOTAL
MEDIDA REFERÊNCIA
ESTIMADA
2
Serviços de coleta, acondicionamento, transporte, tratamento e des nação








  
ﬁnal ambientalmente adequada de resíduos perigosos Grupo A (infectantes
1 24708
kg 6 R$ 5,53 R$ 33,18
e biológicos) e do Grupo E (resíduos perfurocortantes), com fornecimento de recipientes adequados para o acondicionamento.
Serviço de coleta, transporte, tratamento e des nação ﬁnal de lâmpadas
2 24708 inservíveis (inteiras) - pos: ﬂuorescentes tubulares e compactas, vapor de Un. 2000
R$ 3,46
R$ 6.920,00
mercúrio, vapor de sódio e incandescentes

05/09/2022 14:37
SEI/UTFPR - 2904189 - Compras: Minuta de contrato
3 24708 Serviço de coleta, transporte, tratamento e des nação ﬁnal de lâmpadas kg
50 R$ 5,34 R$ 267,00 inservíveis (quebradas) -
pos: ﬂuorescentes tubulares e compactas, vapor
de mercúrio, vapor de sódio e incandescentes.
Serviços de coleta, acondicionamento, transporte, tratamento e des nação
4 24708 ﬁnal ambientalmente adequada de resíduos sólidos contaminados, em Un.
5 R$ 1.644,03 R$ 8.220,15 caçamba estacionária com capacidade mínima de 5 m³.
Serviços de coleta, transporte, tratamento e des nação ﬁnal
ambientalmente adequada de resíduos do Grupo B (Resíduos Químicos,
5 24708
kg 1800 R$ 8,32 R$ 14.976,00 incluindo os resíduos perigosos , conforme classiﬁcação da NBR-10.004 da
ABNT, tóxicos, corrosivos, inﬂamáveis e rea vos).
TOTAL R$ 30.416,33 Conforme discriminado na proposta da vencedora do respec vo Lote.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA prestação de serviços contínuos de REPROGRAFIA e impressão a serem executados no Campus Ponta Grossa da UTFPR, com disponibilização de máquinas e de operadores, incluindo o fornecimento de papel, a mão de obra, os serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e o fornecimento dos demais insumos necessários à adequada execução do serviço, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste Termo de Referência e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço global, considerando que os valores estimados por item estão definidos no item 4 do Termo de Referência, observado as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para é futura e eventual contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) especializados em fornecimento de material e prestação de serviços gráficos para atender as necessidades da Câmara Municipal de São João Del Rei, conforme discriminado na tabela abaixo:






  

Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
Valor Total R$25.591,25 (valor máximo admitido)
1.2. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.gov.br/compras) e nas especificações constantes neste Termo de Referência, deverá ser considerada a deste Termo de Referência.






  

Câmara Municipal de São João del Rei M I N A S G E R A I S
Objeto: 1.1
Aquisição de equipamentos de informática, bem como computadores completo, para as diversas secretarias da prefeitura municipal de São Miguel da Baixa Grande-Pi conforme discriminado no anexo I que faz parte e integra o presente convite.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.

4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação. A ADJUDICAÇÃO com o resultado do julgamento será divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, ou em ATA se todos estiverem presentes.
Objeto: 1.1. Aquisição de Insumos Asfálticos, Material para Pintura Asfáltica e Material de Construção destinados à obra de Recuperação, Manutenção e Melhoramento da BR-226/RN, a cargo do 1° Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.



  





  





  





  





  




  





  





  

Tabela 1.1
1.2. Com base no inciso II, art. 10 do Decreto 8.538/15, NÃO HAVERÁ TRATAMENTO DIFERENCIADO para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal, visto que a obra será de cooperação e terá um grande vulto.



  
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação e Diário Oficial da União prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.4. Em relação aos itens dos Grupos de 1 a 13 a participação não será aberta a EPP/ME/COOP, visto que as distribuidoras que participam de processos licitatórios com esse quantitativo não se enquadrarem nesse tipo de natureza jurídica, não havendo, desta forma, um número mínimo de três ME, EPP ou COOP que exerçam atividades econômicas de fornecimento desses objetos de acordo com o que prescreve o no inciso III, art. 10 do Decreto 8.538/15.
1.5. Os demais itens também não serão abertos para EPP/ME/COOP com amparo no inciso II, art. 10 do Decreto 8.538/15.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para construção de um Posto de Saúde no povoado Curralinho, reforma do ambulatório Belinha Nunes e reforma e ampliação do posto de saúde do povoado Samambaia”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Credenciamento: 3.1 Conforme determina o art. 3º § 1º do Decreto n.º 5.450/2005: 3.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sitio www.comprasnet.gov.br; 3.1.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
3.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
3.1.4 As licitantes no ato do envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, deverão declarar que atendem aos requisitos do art. 3º para participar do certame, bem como apresentar o Termo de Opção;
3.1.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUB/FUB, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 6

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
10.1 O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas avaliando os preços obtidos e analisando o parecer técnico da Divisão de Engenharia Clínica do HUB;
10.2 O julgamento será efetuado pelo MENOR PREÇO; 10.3 Analisada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas;
10.4 Se a proposta não for aceitável ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o edital.
Condições de participação: 1.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições dispostas neste Edital.
1.2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
1.3 – DOS IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO
Não poderão participar do presente Pregão, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;

f) Tenham funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico; g) Servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preven va e corre va, de modo con nuado, sob demanda, de elevador para o Ins tuto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1.
Es ma vas de consumo individualizadas do órgão gerenciador:
1.2.
O objeto deste Termo de Referência tem a natureza de serviço comum de caráter con nuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.5.
Para a presente contratação, a par cipação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
1.6.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DOS POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ , conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação, pessoa físicas interessadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
b) Carteira de Identidade do proprietário;
c) Comprovante de residência;
d) Atestado de Capacidade Técnica expedido por um órgão público.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”.

Julgamento: 
8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Contratação de serviços de um caminhão muck para executar os serviços de reposição e colocação de lâmpadas, substituição de postes e serviços correlatos”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as pessoas jurídicas ou físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 - Aquisição de Equipamentos e Acessório para Manutenção de Poços e Chafarizes Públicos deste Município, conforme discriminação em anexo:

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93 e que seja cadastrada neste órgão até 3 dias úteis anterior a abertura.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o
Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento: Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 017/2010

OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;

7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço por item;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A prop. que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento. 7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: Aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios, Higiene e Limpeza, copa e cozinha e outros), para a Unidade acima, para o consumo no período de 10 (dez) meses.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de MENOR PREÇO POR LOTE;
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 19.
Aquisição de 01 (um) implemento distribuidor de adubo e calcário, com recursos obtidos através do Convênio 296 177034509/2022 firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

Havendo divergência na descrição do item objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital  
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto contratação dos serviços de CONSULTORIA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO SUL DO PIAUÍ – CORESA.

b) ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
c) Empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - CADUF/PI- Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresentem à Comissão Permanente de Licitação, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data do recebimento das propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observada a necessária qualificação.
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede estadual de ensino no trecho: SÍTIO DO MEIO-INHUMA (Sitio do Meio-Alegrete-Cortado-Barra do Roque-Inhuma), durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos de: CONVENIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 019/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 019/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de medicamentos para o Hospital de Clínicas Veterinárias, Estação Experimental CECLIMAR e outras unidades da UFRGS, conforme Edital e Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão indicado no preâmbulo, que integram esta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3.Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em paralelepípedos nos Povoados Santa Luzia, Beira Rio e Várzea dos Felix na Zona Rural de Sussuapara-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.

11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Registro de preços, para eventual aquisição de medicamentos destinados a atender às necessidades da SESAPI no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – Grupo 1B.


Credenciamento: Pág. 9

7.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e in- transferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.licitacoes-e.com.br.
7.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
7.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SESAPI, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
7.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, que estejam em condições de usufruir os benefícios previstos no Art. 42 e nos demais, da Lei Complementar 123 de 14/12/2006, deverão declarar no ato do lançamento das propostas no www.licitacoes-e.com.br, no campo próprio do Sis- tema que são microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do Art. 3º, Inciso I e II, da Lei Complementar nº 123 de 14/11/2006.


Julgamento: 5.1 Menor preço por item.
5.2 Obediência ao Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG de acordo com Resolução Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos - CMED/ANVISA, bem como, aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços – CAP nos medicamentos que couber.
5.3 Obedecer às especificações técnicas definidas neste termo de referência.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços de serviços de manutenção em equipamentos médicos para 2°/10° GAV, especificados no Termo
de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 31/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1– A presente licitação tem por objetivo a aquisição de contratação de arrendamento de veículo 05 lugares para prestação de serviços (viagens) para a Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente de São Julião - PI, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.2. – Poderão participar da presente licitação, além das empresas e ou pessoas convidadas pela Prefeitura Municipal de São Julião, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.3. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.