tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº 004/2014, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação do objeto licitado a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
1.1 - Registro de Preços de MATERIAL DE INFORMÁTICA, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1. A aquisição do produto objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 – Os objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de Picos-PI.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos produtos objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para construção de arquibancada do estádio Municipal Evaldão no Município de Paulistana-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção, sob demanda, de carteiras de iden dade funcional e porta documentos, incluindo todos os serviços de elaboração de layout, diagramação, editoração eletrônica, acabamento, revisão e impressão de dados funcionais e pessoais, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Distrito Federal, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como as especiﬁcações técnicas e condições estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empesa especializada no ramo e prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de toda mão de obra, materiais e equipamentos, executado de forma indireta e contínua, mediante o regime de execução empreitada por preço global, para atender as necessidades, do PMGu (Posto Médico da Guarnição – Cuiabá), da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será de apenas um item, conforme tabela constante do Termo de Referência.
Objeto: 2.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa especializada na instalação de condicionadores de ar tipo split, no local indicados na Introdução e no Anexo II e abaixo discriminados:
RESUMO DO QUANTITATIVO DE EQUIPAMENTOS
Qtde. Descrição
16
Condicionador de ar tipo Split, High Wall, 12.000 btu's 08
Condicionador de ar tipo Split, High Wall, 18.000 btu's 17
Condicionador de ar tipo Split, High Wall, 24.000 btu's 06
Condicionador de ar tipo Split, High Wall, 30.000 btu's Total Geral de Equipamentos – 47 (quarenta e sete)













  

2.2. Todos os ambientes já possuem os respectivos pontos constituídos de canalização para gás, drenos e fiação elétrica.
2.3. Será necessária a carga de gás para todos os equipamentos a serem instalados.
2.4. Os suportes que se fizerem necessários para a instalação dos equipamentos serão fornecidos pela CONTRATADA e estarão inclusos no valor da instalação.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR REFORMA DO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital. 11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Contratação da Adequação do banheiro dos Subtenentes e Sargentos da Companhia de Comando da 6ª Brigada de Infantaria Blindada (Cia. C./6ª Bda. Inf. Bld.), localizado em Santa Maria – RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, em seus anexos e no Pregão Eletrônico.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.4. O prazo de vigência do contrato é de 205 dias contados do início do serviço, prorrogável na forma do artigo 57, § 1º, da Lei 8.666, de 1993.
1.5. O prazo de execução é de 90 (noventa) dias.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que o produto atenda as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE. 5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da lei complementar nº 123/2006.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço comum na Natureza de Despesa 33.90.39 (Serviços), referente ao subitem 48 – Serviço de Seleção e Treinamento, para atender as Organizações Militares que compõem a Guarnição de Aeronáutica de Anápolis, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Objeto da contratação:
Credenciamento: 7.1. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
I - Credenciar-se previamente no Sicaf;
II - Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
III - responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
IV - Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
V - Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
VI - Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica; e

VII - solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
7.1.1. O licitante descredenciado no Sicaf terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
7.1.2. Os interessados em participar deverão dispor de acesso no sistema de licitações COMPRASNET, endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, no qual deverão realizar seu credenciamento e de representante capacitado e habilitado a praticar os atos e transações inerentes à licitação.
7.1.3. O credenciamento para acesso ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.
7.1.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à licitação.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de lavanderia, em roupas de serviços de saúde e comuns, para atender as necessidades do Ministério da Educação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, partes integrantes deste instrumento, independente de transcrição
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
1. O presente CONTRATO terá vigência até 31 de dezembro de 2015, a contar da data de sua assinatura.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para o serviço de intermediação entre academias ou demais estabelecimentos que forneçam serviços de atividade física e bem estar aos empregados da Autoridade Portuária de Santos, por meio de planos de acesso livre.



Habilitação: 5.1. A licitante deverá apresentar os seguintes documentos para a habilitação técnica: a. Atestado(s) de capacidade técnica, em nome da empresa, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter a licitante executado ou estar executando, satisfatoriamente, serviços de características semelhantes aos do objeto da licitação ou de maior porte e complexidade
b. Os atestados apresentados deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
i. Dados da empresa licitante: nome, CNPJ;
ii. Dados da empresa cliente: nome, CNPJ;
iii. Descrição do serviço realizado, com dados que permitam o amplo entendimento dos trabalhos realizados e identifiquem a compatibilidade e semelhança com o objeto da licitação;
iv. Dados do emissor do atestado: nome, contato; e
v. Local, data de emissão e assinatura do emissor.
5.2 Relação dos estabelecimentos credenciados por meio de catálogo com, no mínimo, razão social, nome fantasia, endereço, CNPJ, modalidades e telefones dos estabelecimentos legalmente estabelecidos, de forma a verificarmos o atendimento do item 3.1.7.

6. MEs/EPPs (Contratação exclusiva)
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços con nuados de serviços de Vigilância Armada, em atendimento às demandas da Superintendência do IBAMA/PI (sede no município de Teresina) e da Unidade Técnica de 2° nível (no município de Parnaíba), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
VALOR VALOR QUANTIDADE
GRUPO ITEM ESPECIFICAÇÃO LOCAL DE EXECUÇÃO CARGA HORÁRIA ESTIMADO ESTIMADO DE POSTOS
MENSAL ANUAL
12 (doze) horas
diurnas,
de
1
segunda-feira a
domingo,
envolvendo
2
(dois) vigilantes
em turnos de 12
Superintendência do Ibama/PI
(doze) x 36 (trinta
Contratação de serviços
Avenida Homero Castelo
e seis) horas.
con nuados de 04
1 Branco 2240, Bairro Horto
R$ R$ serviços
Vigilância
Florestal CEP 64052-455 (8 terceirizados) 12 (doze) horas
Armada
Teresina/PI noturnas, de segunda-feira a
domingo,
envolvendo
2
(dois) vigilantes
em turnos de 12
(doze) x 36 (trinta
e seis) horas.
2
Unidade Técnica de 2° Nível 02
R$ R$ Contratação de serviços
12 (doze) horas
(4 terceirizados)
con nuados de
diurnas, de




  

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Habilitação: 
13.1 – Para habilitação neste pregão eletrônico a empresa deverá, inicialmente, a habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da validade dos documentos abaixo:
a) prova de regularidade junto ao INSS; b) prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal;
c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal), mediante Certidão Conjunta relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Portaria Conjunta 03, de 22/11/2005 da PGFN e SRF);
d) prova de regularidade quanto a Débitos Trabalhistas – CNDT. (Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011).
13.2 - Constitui também, condição de habilitação, o encaminhamento pela detentora da melhor oferta de:
a) declarar, mediante marcação em campo próprio do sistema eletrônico, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos de idade, salvo na condição de aprendiz nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da CF e Lei 9.854/99.
b) Atestado(s) de Capacidade Técnica, em nome da licitante, emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que comprove o fornecimento de equipamentos semelhantes ao objeto desta Licitação;
13.3 – A documentação a que se refere o subitem anterior deverá ser anexada juntamente com a proposta atualizada, após convocação da Pregoeira, em campo próprio disponibilizado pelo Comprasnet, em prazo estipulado na solicitação.
13.4 – Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte será obedecido o prazo constante do art. 43 § 1º da Lei Complementar 123/06.
13.5 - Sempre que julgar necessário, a Pregoeira poderá solicitar a apresentação do original dos documentos apresentados pela licitante, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto a Contratação de empresa especializada em serviço de coleta, transporte, transbordo e tratamento final de resíduos sólidos de saúde (lixo hospitalar) do Grupo “A” (resíduos infectantes), do Grupo “E” (Perfurocortantes) e do Grupo “B” (químicos), visando atender às necessidades da Escola Naval conforme condições, quantidades e exigências do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº ........../20... que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Constitui-se objeto desta licitação o registro de preço para eventual aquisição de material de obra, para suprir as necessidades do 3° Regimento de Cavalaria de Guarda, durante os exercícios financeiros de 2015, utilizando o Sistema de Registro de Preços – SRP e de acordo com a planilha orçamentária estimativa constante no processo.
1.2.
A relação de itens com a devida descrição, quantidade e valor máximo da licitação segue em anexo ao termo de referência, com as quantidades de cada UASG participante descriminada.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação do serviço de engenharia que consiste na adequação da cerca de proteção física do Centro do Reator de Pesquisas - CRPq do IPEN-CNEN/SP;

Fls:
Proc: 981.18 Serviço Público Federal Rubrica:
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETAIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA COM PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SIMÕES, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a)
Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de terceiros;
h)
Certidão quanto a divida ativa do estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE REALIZAÇÃO E ENTREGA DO OBJETO
Objeto: 


  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Caxingó - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.
Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada na Prestação de Serviço Logís co integrado (Operador Logís co) para a operação da rede observacional nacional do Cemaden, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Operação Logís ca Integrada.
1.3. Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário e Empreitada por Preço Global.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 7.1. O prazo de execução dos serviços é de 05 (cinco) dias úteis, contados da ordem de serviço, no município de Luís Correia – PI em endereço a ser indicado pela Secretaria Municipal de Administração.



Habilitação: 10.1.
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos, além da legislação pertinente a proponentes (fabricante, importador e distribuidor) que fornecem produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária.
10.2.
Estarão habilitados para participar do certame, os interessados que comprovarem o cumprimento das exigências relativas à capacidade técnica de cumprimento do objeto licitado e com a possibilidade de atender a quantidade solicitada de forma a cumprir o prazo determinado neste Termo de Referência. Isto posto, devem observar os requisitos para habilitação delineados, em termos gerais, nos artigos 27 a 32 da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1
Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar, e aos Programas Sociais do Município, bem como a Secretaria Municipal de Assistência Social conforme especificações e quantidades nos anexos que fazem parte e integram o presente Convite.
OBS: os gêneros fornecidos deverão possuir no mínimo 06(seis) meses de validade.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.

4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4 .4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de Material de Consumo (Frascos de meio de cultura com equipamento em regime de comodato), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: 7.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
7.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados, observados os preços máximos indicados no Anexo I, deste Edital.
7.3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas. 7.4. Serão desclassificadas as Propostas que:
7.4.1.-Apresentarem para execução dos serviços, objeto desta licitação, valor global superior a R$ 397.206,28 (Trezentos e noventa e sete mil, duzentos e seis reais e vinte e oito centavos);
7.4.1. -Não atendam às exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5.
Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
7.6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7.7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá- las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
7.8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado.
7.10.
O processo de licitação encerra-se com a publicação no Diário Oficial do Municípios, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal.
Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1. A não observância do disposto no item acima poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Credenciamento: 
4.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica (Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005), no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br. 4.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.5. A Embrapa ainda não operacionaliza o Registro Cadastral e não faz o cadastramento no SICAF. A licitante deverá se dirigir a outras entidades ou órgãos da Administração Pública, para requerer o seu registro cadastral, para os fins previsto neste Edital.
4.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (§ 6º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.8. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF (§ 3º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (§ 4º. Art. 3º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005).
SEÇÃO V
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO PELO SISTEMA ELETRÔNICO
Objeto: 1.1.Eventual aquisição de material de segurança e CFTV, em proveito do 9° RCB e Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:




  











  





  
150334CÂMERA







  











  
43729GRAVADOR







  








  
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 2.1. A eventual aquisição de materiais de segurança e CFTV fazem-se necessárias em virtude desta OM possuir em seu interior pontos sensíveis e que demandam vigilância constante.
3.
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS 3.1. Os bens a serem adquiridos são considerados comuns, por possuírem características usuais de mercado, podendo ser comparáveis entre si, cuja a escolha poder ser feita tão somente com base nos preços ofertados, não necessitarem de avaliação minuciosa e serem encontráveis facilmente no mer- cado.
4.
ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 4.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empe- nho, em remessa única, nos seguintes endereços:
Objeto: 1.1.
Contratação de serviço de transporte de bagagens nacional e internacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
GRUPO 01: Item 01 a 10 - Serviço de transporte nacional de bagagem, auto e moto distância entre 0 a 3000 Km.
GRUPO 02: Item 11 a 19 - Serviço de transporte nacional de bagagem, auto e moto distância entre 0 a 3000 Km.
GRUPO 03: Item 20 a 27 - Serviço de transporte internacional de bagagem.








  

Valor Valor total Unidade de
N° do Tipo de
Critério de Unitário UASG - Município/UF de Entrega - estimado Item
Forneciment
Item Item
Julgamento Estimado Quantidade
( R$ )
o (R$)
160028 – 35 Feira de
374.400,00
BATALHAO DE Santana/B 55 INFANTARIA
A
160036 –
Salvador/ COMANDO 6 350 BA
REGIAO MILITAR
160038 – 6.
Salvador/ 22730-
DEPOSITO DE BA 110 Transporte
SUPRIMENTO
rodoviário-
Menor
2 Serviço
M³
400,0000 160525 – ESCOLA
mobiliário,mate
Preço
DE FORMAÇÃO Salvador/ riais,equipamen
Objeto: 1.1- A presente licitação tem como objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviço médico radiologista intervencionista para exames de ultrassonografia com doppler e execução de procedimentos de punções e biópsias guiadas por ultrassonografia, para atender os pacientes internados e ambulatoriais, contemplando todas as faixas etárias e perfis, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará – FSCMP, conforme as especificações contidas no Anexo I, Termo de Referência do presente Edital.
1.2- Os insumos entregues deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor, deverão ser embalados, transportados e entregues em consonância com os preceitos deste Edital e seus Anexos, de forma a assegurar sua perfeita condição de consumo.
1.3 - Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRAS.GOV e as especificações constantes no Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas.
1.4 - A adjudicação será por ITEM e o critério de julgamento será o MENOR PREÇO.
Objeto: 1.1 - Aquisição de estantes metálicas, incluídos os serviços e equipamentos necessários para fornecimento e montagem nos prédios do TCE-RJ, localizados à Praça da República nº 50, 54 e nº70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme especificações e quantidades estabelecidas no quadro abaixo:
1.2 - O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Objeto: Selecionar empresas especializadas no fornecimento de material didático e de expediente para as diversas secretarias do município de Ilha Grande (PI).
São anexos deste Edital:
Anexo I – Componentes dos itens que compõe o objeto – separado por Lote;
Anexo II – Declaração de Superveniência de Fato impeditivo (modelo);
Anexo III – Minuta do Contrato;
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamentos e Insumos para pacientes portadores de Diabetes Mellitus contemplados pela Ação Civil Pública n° 2008.39.00.006479-9, que foram fracassados no Pregão Eletrônico 249/2012, constantes na Portaria 2.981/09 GM/MS e suas atualizações, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.1. Constitui objeto da presente Licitação a Aquisição de Material Gráfico conforme especificações constantes do Anexo I, parte integrante deste instrumento convocatório.

Condições de participação: 3.1. Respeitadas as demais condições legais e as constantes deste instrumento convocatório, poderá participar desta licitação empresa legalmente estabelecida no país, convidada ou que esteja devidamente cadastrada no ramo pertinente ao objeto junto à Secretaria de Administração, cadastro único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços do Estado do Piauí (CADUF), e que manifestar o seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da documentação e proposta.
3.2. No presente feito licitatório somente poderá se manifestar, em nome do licitante, a pessoa por ela credenciada. Entende-se como credenciada a pessoa indicada em procuração ou em carta de apresentação, ou, ainda, o sócio ou dirigente da licitante, condição esta que deverá ser documentalmente comprovada perante a Comissão Permanente de Licitação.




Julgamento: 7.1. Será considerado vencedor do certame o licitante que, atendendo as exigências do instrumento convocatório, apresentar o menor preço por item. 7.2. Ocorrendo empate, a Comissão Permanente de Licitação procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45 § 2º da Lei nº 8.666/93). Somente participarão do sorteio aqueles que estiverem empatados.
7.3. Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco no caso de erro para menos, eximir-se de entregar os materiais propostos.
Credenciamento: 6.
DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS
7.
DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS

Habilitação: 

14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
Objeto: 1.1 Constitui objeto desta licitação registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA na prestação de serviço continuado de monitoramento e rastreamento veicular via SATÉLITE e GPS/GPRS, compreendendo instalação/desinstalação de módulos rastreadores em comodato, disponibilização e licença de software de gerenciamento com acesso via Web e os respectivos serviços de configuração, capacitação, suporte técnico, manutenção e garantia de funcionamento, incluindo módulo AVL (Automatic Vehicle Location) e módulo de dispositivos de identificação do condutor, para os veículos da Prefeitura Municipal de Bezerros, durante o período de 12 meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento:
1.1.1.
A licitação por lote, conforme tabela constante do Termo de Referência.

As regras referentes ao órgão gerenciador, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras Governamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO



Julgamento: 3.1. Os serviços a serem contratados se classificam como serviços de natureza comum, nos termos da Lei 10.520/02;
3.2. O critério de julgamento é o MENOR PREÇO POR LOTE;
3.3. As especificações e as quantidades dos rastreadores e identificadores de motoristas a serem locados são apresentadas no Anexo B.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLOGICO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme abaixo:
LOTE 1 = Material Penso Hospitalar;
LOTE 2 = Material Odontológico, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas interessadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.

4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Materiais de Limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do município de Assunção do Piauí/PI, durante o ano de 2021. O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 30.159,45 (Trinta mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).




Julgamento: 7.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 45, da Lei n.º 8.666/93.
7.2. O Presidente da Comissão de Licitações considerará vencedora a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM. 7.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de sub-bastidor “Power Link” da SIEMENS para composição de reserva técnica do sistema de Teleproteção 230kV dos enlaces AGL-RIB (Angelim e Ribeirão), conforme quantitativo e condições deste termo, ou seja 2 (dois) equipamentos sendo um para cada subestação acima citada (Angelim e Ribeirão).
Todos os equipamentos a serem contratados deverão atender às especificações apresentadas neste Termo de Referência.
A aquisição aqui prevista comporá a Reserva Técnica de equipamento existente na planta de Teleproteção, portanto deverão ser do mesmo fornecedor dos equipamentos existentes. A aquisição aqui pretendida consta do Plano de Melhoria da DO de 2020.