Objeto: 2.1 – Constitui objeto da presente licitação para o Registro de Preços à Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso dos softwares e appliance que compõem a solução integrada de gestão documental, com os respectivos serviços de implantação, treinamento e suporte técnico, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de digitalização, inteligenciamento de imagens, estruturação da informação e análise de conteúdo(Business Intelligence).
2.2 – O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com

Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/2010 e que atendam todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública Federal.
3.3 - Não poderão participar desta licitação:
3.3.1 - entidades empresariais impedidas de participar de licitações e celebrar contratos com a União, na forma do art. 7° da lei n° 10.520/2002;
3.3.2 - entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com órgão ou entidade da Administração Pública, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
3.3.3 - entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.3.4 - quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.3.5 - entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.3.6 – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.3.7 - sociedades cooperativas considerando o disposto no art. 4° da Instrução Normativa SLTI MPOG N°2, 30/04/2008.
3.3.8 – entidades empresariais que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.
3.4 - Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.4.1 - que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.4.1.1 - a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;
3.4.2 - que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.4.3 - que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.4.4 - que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.4.5 - que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.5 – O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 4.1 - O licitante deverá estar previamente credenciado no provedor do sistema eletrônico para participar deste Pregão.

4.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br .
4.3 - O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto 5.450/2005).
4.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EMBRATUR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 – Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;

b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis).
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.2 – A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.3 – Constatada a existência de sanção, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.4 – O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010 e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas junto a Justiça do Trabalho.
9.4.1 – Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.4.2 – Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006
9.5 – Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira nas condições seguintes:
9.5.1 – Regularidade Jurídica
9.5.1.1 – No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.5.1.2 – No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada- EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.5.1.2.1 – Os documentos acima deverão estar acompanhadas de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.5.1.3 – Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.5.1.4 – Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício. 9.5.1.5 – No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte:certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoa Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registros do Comércio – DNRC.

9.5.1.6 – No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país: decreto de autorização.
9.5.2 – Regularidade Fiscal e Trabalhista
9.5.2.1 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 9.5.2.2 – Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes (municipal e distrital), relativo ao domícilio a sede do licitante, pertinente ao seu ramo da atividade e compatível com o objeto contratual;
9.5.2.3 – Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.5.2.4 – Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.5.2.5 – Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.5.2.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas(CNDT), ou Certidão Positiva com efeitos de negativa;
9.5.2.7 – Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, Distrital do domicilio ou sede do licitante;
9.5.3 – Relativos à Qualificação Econômico Financeira - Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.5.3.1 – Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.5.3.2 – Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
a) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.5.3.3 – Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =   

1,00; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

Ativo Total
SG = - > 1,00; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = -- > 1,00 ; e Passivo Circulante
9.5.3.4 – As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG),

Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar;
a) Patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
9.5.4 - Relativos à Qualificação Técnica. Para a habilitação técnica, o licitante, cadastrado ou não no SICAF, também deverá apresentar os documentos a seguir:
9.5.4.1 - A licitante deverá apresentar a seguinte documentação, relativa à sua qualificação técnica para prestação dos serviços:
9.5.4.1.1 - Atestado(s) em nome do licitante, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, demonstrando que a licitante executou:
a) Fornecimento e implantação de software de gestão documental e busca corporativa de documentos para no mínimo 5.000.000 (cinco milhões) de documentos. b) O(s) atestados(s) deve(m) conter as seguintes informações básicas: localização e identificação dos serviços executados; nome do contratante e especificações e demais dados técnicos. Não serão aceitos atestados decorrentes de experiência piloto ou a títulos de demonstração. Os expedidores dos atestados deverão ter a firma reconhecida por cartório no corpo atestado. A execução dos serviços em cada atestado deverá ser da empresa Proponente.
9.5.4.2 - Declaração de que, se for à vencedora do certame, possuirá em seu quadro permanente, quando da assinatura do contrato, uma equipe técnica com os seguintes profissionais certificados:
9.5.4.2.1 - (um) profissional com Certificação CDIA ou CDIA+ "Certified Document Imaging Architect", emitida pela COMPTIA;
9.5.4.2.2 - 01 (um) profissional com Certificação profissional PMP "Project Manager Professional", emitida pelo PMI para atuar nos projetos específicos de gerenciamento de documentos físicos e eletrônicos;
9.5.4.2.3 - 01 (um) profissional com comprovação em nível superior de Bibliotecário ou Arquivista;
9.5.4.2.4 - Por ocasião da assinatura do contrato, deverá ser comprovado o vínculo com os profissionais listados no Item 21 deste Edital, por meio de CTPS, contrato social da contratada, ou contrato de prestação de serviços.
9.5.4.2.5 – A proponente deverá apresentar documentação técnica (manuais, prospectos ou sitio na internet,) que comprove atendimento a todos os requisitos técnicos obrigatórios exigidos e definidos no ANEXO X deste Edital.
9.6 - A proponente deverá apresentar Termo de Vistoria fornecido e assinado pela CONTRATANTE, nos termos do documento ANEXO V – Termo de Vistoria.
9.7 - Não será aceita declaração da proponente ou do fabricante de que as funcionalidades estão em desenvolvimento ou serão desenvolvidas.
9.8 - Todos os documentos necessários à habilitação da proponente, se emitidos em língua estrangeira, deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos;
9.9 - Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão estar devidamente registrados em Cartório de Títulos e Documentos. 9.9.1 – Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos requeridos no edital e seus anexos.
9.10 - A Licitante deverá declarar que cumprirá a regulamentação quanto às práticas de sustentabilidade, conforme Instrução Normativa nº 01/2010 e portaria nº 02/2010 da SLTI/MP, as quais dispõem sobre critérios e sustentabilidade ambiental

na aquisição de bens, contratações de serviços ou obras pela Administração Pública Federal.
9.11 - Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, anexado no sitio: www.comprasnet.gov.br, ou via e-mail: pregoeiro@embratur.gov.br, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
9.11.1 – Posteriormente, após habilitação no certame, deverá ser remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2 (dois) dias.
9.12 - Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à Regularidade Fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.12.1 - A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização;
9.13 - Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma;
9.14 - Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital;
9.15 - No caso de inabilitação haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente; 9.16 - Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico;
6.1. A licitante deverá apresentar a seguinte documentação, relativa à sua qualificação técnica para prestação dos serviços:
6.1.1. Atestado(s) em nome do licitante, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, demonstrando que a licitante executou:
6.1.1.1.
Fornecimento e implantação de software de gestão documental e busca corporativa de documentos para no mínimo 5.000.000

(cinco milhões) de documentos.
6.1.1.2. O(s) atestado(s) deve(m) conter as seguintes informações básicas: localização e identificação dos serviços executados; nome do contratante e especificações e demais dados técnicos. Não serão aceitos atestados decorrentes de experiência piloto ou a títulos de demonstração. Os expedidores dos atestados deverão ter a firma reconhecida por cartório no corpo do atestado. A execução dos serviços em cada atestado deverá ser da empresa Proponente.
6.1.2. Declaração de que, se for à vencedora do certame, possuirá em seu quadro permanente, quando da assinatura do contrato, uma equipe técnica com os seguintes profissionais certificados:
6.1.2.1. 01 (um) profissional com Certificação CDIA ou CDIA+ "Certified Document Imaging Architect", emitida pela COMPTIA;
6.1.2.2.
01 (um) profissional com Certificação profissional PMP "Project Manager Professional", emitida pelo PMI para atuar nos projetos específicos de gerenciamento de documentos físicos e eletrônicos;
6.1.2.3. 01 (um) profissional com comprovação em nível superior de Bibliotecário ou Arquivista;
6.1.2.4.
Por ocasião da assinatura do contrato, deverá ser comprovado o vínculo com os profissionais listados no Item 5 deste Termo de Referência, por meio de CTPS, contrato social da contratada, ou contrato de prestação de serviços.
11.1. A proponente vencedora deverá apresentar, para efeito de assinatura do contrato, Termo de Confidencialidade, comprometendo-se a não divulgar quaisquer informações que venha a ter acesso, sejam elas dados, configurações, processos e metodologia em uso, política e estrutura de segurança e outras informações internas da CONTRATANTE.
11.2. A proponente deverá apresentar atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove o fornecimento, nos termos deste edital, de Solução similar com o objeto desta licitação.
11.3. A proponente deverá apresentar documentação técnica (manuais, prospectos ou sitio na internet,) que comprove atendimento a todos os requisitos técnicos obrigatórios exigidos e definidos no ANEXO IX deste Termo de Referência.
11.3.1.
Não será aceita declaração da proponente ou do fabricante de que as funcionalidades estão em desenvolvimento ou serão desenvolvidas. 11.4. Todos os documentos necessários à habilitação da proponente, se emitidos em língua estrangeira, deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos;

11.4.1.
Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão estar devidamente registrados em Cartório de Títulos e Documentos.
11.5. A proponente deverá apresentar Termo de Vistoria fornecido e assinado pela CONTRATANTE, nos termos do documento ANEXO IV.
11.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos requeridos no edital e seus anexos.
11.7. A contratada deverá cumprir a regulamentação quanto às práticas de sustentabilidade, conforme Instrução Normativa nº 01/2010 e portaria nº 02/2010 da SLTI/MP, as quais dispõe sobre critérios e sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratações de serviços ou obras pela Administração Pública Federal.
11.8. A contratada deverá apresentar para efeito de assinatura de contrato declaração expressa que atenda aos critérios de sustentabilidade ambiental, quanto aos processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas em cumprimento a IN 01/2010.