Objeto: 2.1. PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER MOTOBOMBAS ANFÍBIAS E QUADROS DE COMANDO, CONFORME ESPECIFICADOS NA PLANILHA DE QUANTITATIVOS E TERMO DE REFERÊNCIA.
2.2. Em nenhuma hipótese serão aceitos e recebidos pela AGESPISA materiais diferentes dos exigidos nesta Licitação.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta Licitação, toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no país, especializada no ramo de objeto desta Licitação e que satisfaça integralmente as condições e exigências deste Edital.
5.2. Caso o licitante se enquadre como MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE e queira utilizar-se do tratamento diferenciado destinado a estas Pessoas Jurídicas, contemplado pela Lei Complementar nº 123/2006, deve informar no momento oportuno, contemporâneo ao acostamento da proposta, através, conforme ANEXO II – DECLARAÇÃO DE ENQUADRADAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
5.2.1. Havendo lotes exclusivo(s) e/ou cota(s) reservada(s) à participação de MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, apenas estas poderão participar à competição quanto aqueles.
5.2.2. Estarão impedidos de competir nos itens exclusivo(s) e cota(s) reservada(s), caso existam, as MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE que se enquadrem em uma ou mais das situações disciplinadas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.
5.2.3. A ausência da Declaração prevista no ANEXO II – DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, nos lotes exclusivo(s) e/ou cota(s) reservada(s) à participação de MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, ensejará a desclassificação da licitante.
5.2.4. Nas licitações, será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da LC nº 123/2006.
5.2.5. Entende-se por empate a situação em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
5.2.6. O procedimento de desempate seguirá o estabelecido nos Arts. 44 e 45 da LC n° 123/2006.
5.3. O licitante será responsável formalmente por todas as transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante.
5.4. Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela AGESPISA:

ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A
Inscrição Estadual 19.301.656-7 CNPJ (MF) 06.845.747/0001-27
Av. Mal. Castelo Branco, 101-N – Cabral
CEP – 64000.810 – Teresina – Piauí
Fone (086) 3198-0150 Ramais 286/287
a) cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da AGESPISA.
b) suspensa pela AGESPISA.
c) declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a Agespisa, enquanto perdurarem os efeitos da sanção; d) constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
e) cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
f ) constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
g) cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
h) que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
5.4.1. Aplica-se também a vedação prevista no item 5.4.:
5.4.1.1. À contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
5.4.1.2. A quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
a) dirigente da AGESPISA;
b) empregado da AGESPISA cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação;
c) autoridade do ente público a que a AGESPISA esteja vinculada.
5.4.1.3. Cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a AGESPISA, promotora da licitação ou contratante há menos de 06 (seis) meses.
5.5. Nenhum licitante poderá participar desta Licitação com mais de uma PROPOSTA DE PREÇOS.



Habilitação: A comprovação de habilitação do(s) LICITANTES, assegurada à regra para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da do art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto 8.538, de 06 de Outubro de 2015, será realizada mediante a apresentação da documentação a seguir delineada:
9.1. PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA
9.1.1. Comprovante de Razão Social; Cédula de identidade do representante legal.
9.1.1.1. As Participantes, em se tratando de Sociedades Comerciais, deverão apresentar devidamente registrados no órgão de registro do comércio do local de sua sede, os respectivos Contratos Sociais e todas as suas alterações subsequentes, ou, o respectivo instrumento de Consolidação Contratual em vigor com as posteriores alterações, se houver;
9.1.1.2. As Participantes, em se tratando de Sociedades Civis, deverão apresentar os seus respectivos Atos Constitutivos e todas as suas alterações subsequentes, em vigor, devidamente inscritos no Registro Civil (Cartório), acompanhados de prova da diretoria em exercício;

9.1.1.3. As Participantes, em se tratando de Sociedades por Ações, deverão apresentar as publicações nos Diários Oficiais dos seus respectivos Estatutos Sociais em vigor, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores.
9.2. REGULARIDADE FISCAL
9.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; 9.2.2. Prova de Regularidade com:
a) a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União e Seguridade Social) abrangendo as contribuições sociais (INSS);
b) à Fazenda Estadual;
c) e a Fazenda Municipal;
9.2.3. Certidão de Regularidade de Situação perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
9.2.4. Comprovação de Inexistência de Débitos perante a Justiça do Trabalho através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
9.2.5. As certidões deverão ser expedidas pelos órgãos competentes, onde a empresa participante tenha sede ou domicílio, ou outra equivalente na forma da Lei.
9.3. PARA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA
9.3.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei. O Balanço deverá comprovar a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
9.3.2. Para atender à exigência do item 9.3.1. supracitado, o LICITANTE deverá observar ainda que:
9.3.2.1. Serão aceitos Balanços e Demonstrações Contábeis publicados pelas Sociedades Anônimas, devidamente autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;

9.3.2.2. Para as empresas constituídas no exercício em curso, serão aceitos o Balanço de Abertura devidamente assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador, autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
9.3.2.3. As empresas LTDA., sujeitas ao Regime do SIMPLES deverão apresentar cópias do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, devidamente assinados e autenticados e registrados no seu órgão competente;
9.3.2.4. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL, poderão apresentar cópias do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do exercício, emitidos do SPED, acompanhado do Recibo de Entrega da Escrituração Contábil Digital;
9.3.2.5. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL e apresentarem suas demonstrações conforme o item 9.3.2.3, deverão, em fase de diligência realizada pela Pregoeira, comprovar que as informações contábeis registradas no órgão competente condizem com aquelas apresentadas à Receita Federal, através da apresentação das cópias do Balanço Patrimonial e Demonstração do resultado do exercício emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega da Escrituração Contábil Digital, conforme determinado no subitem 9.3.2.4;
9.3.3. A Capacidade Econômica - Financeira será verificada através dos índices ILC e ILG, obedecendo aos seguintes parâmetros:
4.1. Fornecedor deverá comprovar experiência mínima de 05 (cinco) anos na fabricação de equipamentos similares ao especificado no projeto, apresentando atestados de fornecimento da tecnologia em questão.
4.2. Fornecedor deverá apresentar Atestado Técnico de, no mínimo, 01 fornecimento de equipamentos com potencia igual ou superior 200CV, contendo o nome e contato das pessoas responsáveis pelos mesmos. Este atestado deverá estar carimbado e assinado pelo responsável/procurador da Empresa fornecedora do equipamento licitado e poderá ser utilizada pela Contratante para possíveis averiguações sobre a veracidade das informações nela contidas.
4.3. Fornecedor deverá apresentar comprovação técnica, através de relatório certificando, de que o conjunto moto bomba atende às condições operacionais requeridas. Este relatório pode ser de fornecimentos anteriores de bomba idêntica ou de projeto hidráulico da máquina através de softwares de engenharia de simulação dedicada a esta finalidade.
4.4. Fornecedor deve possuir em seu quadro de funcionários ou contrato social um (01) engenheiro mecânico ou de produção atuando como responsável técnico pela empresa. Tal comprovação deverá ser feita mediante a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA de seu estado. Não será aceito a contratação de terceiros como responsável técnico pela empresa.
4.5. Fornecedor deverá apresentar desenho dimensional e em corte do equipamento, contendo a lista de todas as peças, seus respectivos códigos e materiais.

4.6. Fornecedor deverá apresentar a Curva de Desempenho do equipamento ofertado, contendo as informações sobre vazão (m³/hora), pressão (mca), potencia mecânica (CV ou KW), rendimento hidráulico da bomba (%) e NPSH requerido (m). Neste documento deverá estar identificado o modelo do equipamento, bem como a data e número da revisão do referido documento.
4.7. Fornecedor deverá apresentar atestado de visita técnica ou de conhecimento das condições de instalação e projeto, fornecido pela empresa CONTRATANTE.
4.8. Em caso de equipamento que irá trabalhar com inversor de frequência, o fornecedor deve prover seu laboratório de condições para o teste em rotações superiores e inferiores para atendimento a outros pontos de trabalho, conforme exigências do Edital. Para isto, o Fornecedor deverá comprovar antecipadamente a existência de estrutura de ensaio utilizando inversor de frequência compatível com o equipamento ofertado.
4.9. ACESSÓRIO:
4.9.1. DESARENADOR (para evitar entrada de areia no sistema).