Objeto: 1. A presente licitação, em lote único, tem por objeto a aquisição de peças de reposição para as urnas eletrônicas, visando às Eleições 2016, com entrega no Tribunal Superior Eleitoral e nos Tribunais Regionais Eleitorais, de acordo com as especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2. Fazem parte do presente Edital os anexos abaixo relacionados:
 Anexo I – Termo de Referência;
 Anexo I-I - Tabela com a previsão de distribuição das peças para os respectivos TREs/TSE;  Anexo I-II - Desenhos Técnicos e Especificações;
 Anexo II – Minuta de Contrato


Condições de participação: 1. Para participar deste pregão eletrônico a licitante deverá preencher os seguintes requisitos:
1.1. Ser credenciada na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, que atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
1.2. Enviar em campo próprio do sistema eletrônico as seguintes declarações virtuais:
 de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
 de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/1999);
 de quaisquer fatos supervenientes à inscrição cadastral impeditivos de sua habilitação;
 de elaboração independente de proposta; e
 de que atende aos requisitos do art. 3° da LC n.° 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
1.3. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Superior Eleitoral por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
2. Não poderão participar deste pregão eletrônico: 2.1. consórcio de empresas;

Credenciamento: 1. A licitante deverá credenciar-se no sistema pregão eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico.
1.1. O credenciamento será feito pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
1.2. O credenciamento da licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do

sistema ou ao Tribunal Superior Eleitoral, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 1. Os documentos de habilitação da licitante, deverão ser anexados ao Sistema Comprasnet após solicitação do Pregoeiro, pela opção “Convocar Anexo”, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado a partir de sua solicitação.
2. Para habilitação neste pregão eletrônico serão exigidos os documentos discriminados abaixo, além da regularidade do cadastramento e da Habilitação Parcial da licitante perante o SICAF:

2.1. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
2.2. Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa licitante executou, cumprindo com os prazos predeterminados, fornecimento de quantidade mínima de 3.000 (três mil) objetos fabricados em plástico injetado.
2.3. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.
3. A habilitação parcial da licitante perante o SICAF será verificada apenas quanto à Regularidade Fiscal.

Julgamento: 1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas adotando o critério de menor preço global do lote e poderá encaminhar contraproposta pelo sistema eletrônico diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação. A negociação poderá ser acompanhada pelas demais licitantes;
1.1. Embora a classificação final seja pelo valor global do lote, a disputa será pelo valor total de cada

item que compõe o lote. A cada lance ofertado (por item), o sistema atualizará automaticamente o valor total do lote, sagrando-se vencedora a licitante que ofertar o menor valor global do lote;
1.2. A desclassificação de um único item do lote ofertado implicará na desclassificação da proposta para todo o lote.
1.3. Será desclassificada a proposta que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentos que comprovem que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado.
2. Aceita a melhor oferta, o Pregoeiro anunciará a licitante classificada em primeiro lugar imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, depois da negociação e decisão acerca do valor.
3. Encerrada a fase de lances, a sessão do pregão será suspensa para que a licitante classificada em primeiro lugar apresente 2 (duas) amostras de cada item ofertado, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à solicitação do Pregoeiro.