Objeto: O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-obra e peças de reposição, nos veículos oficiais, onde se inclui serviços de: mecânica em geral, sistema elétrico/eletrônico, retífica, lanternagem e pintura em geral, sistema de refrigeração, ar- condicionado, direção hidráulica, serviços de tapeçaria, vidraçaria, estofamento, balanceamento e alinhamento de rodas, cambagem, cáster, troca de óleo e filtros, recarga de extintores, alinhamento de direção, lubrificação e instalação de acessórios, substituição e conserto de pneus, e outros serviços considerados necessários para manter em perfeito funcionamento os veículos oficiais, descritos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, pertencentes à frota do Campus Sapucaia do Sul, do Instituto Federal Sul-rio-grandense, a serem prestados no município de Sapucaia do Sul /RS.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b)
As empresas que estejam devidamente cadastradas, abrangendo, no mínimo, o nível I - Credenciamento,no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a)
Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. b)
Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação. c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com o Instituto Federal Sul-rio-grandense, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d)
Estrangeiras que não funcionem no País.


Habilitação: As licitantes deverão apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual comprove que a licitante executou ou está executando serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação.
5.
MÉTODO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 5.1. Os serviços previstos neste Termo de Referência, a serem executados na frota de veículos, do Câmpus Sapucaia do Sul, do Instituto Federal Sul-rio-grandense, serão realizados pela CONTRATADA, após o recebimento da autorização de execução de serviço, expedida pelo CONTRATANTE, ficando obrigada a devolvê-los em perfeitas condições de funcionamento, realizando tais serviços com pessoal qualificado, mediante emprego de técnica e ferramental adequados, observando-se as seguintes condições:
a)
Os veículos deverão ser mantidos em local coberto, limpo e fechado, sem acesso do público externo, deixando-os livres da ação da chuva, vento, poeira e demais intempéries. b)
Somente utilizar peças, materiais e acessórios originais para cada marca e tipo de veículo, de primeiro uso, que atendam as recomendações do fabricante do veículo, não podendo valer-se de itens recondicionados, recuperados, do mercado paralelo ou de outra procedência, salvo em situações excepcionais com prévia autorização do CONTRATANTE.
c)
Para fins deste Termo de Referência e do Contrato, serão consideradas:
5.1.c.1.
Original:Peças com as mesmas especificações, fabricantes e referências das utilizadas na linha de montagem original do veículo.
5.1.c.2.
Mercado Paralelo: Todas as peças que não forem originais ou genuínas. 5.1.c.3.
Independente do tipo da peça autorizada, esta deverá possuir garantia mínima nos mesmos prazos estabelecidos no item 7.

5.1.c.4.
Executar os serviços no prazo necessário, não sendo superior a 10 (dez) dias úteis para os casos de retífica de motor e 02 (dois) dias úteis para os demais serviços, contados a partir da autorização para realização do serviço, mediante ‘aprovação total ou parcial do orçamento apresentado. Após a execução do serviço, o veículo deverá ser entregue no tempo necessário de deslocamento do veículo até a organização.
5.1.c.4.1.
Os prazos a que se refere o subitem anterior poderão ser prorrogados uma única vez, por igual período, mediante solicitação fundamentada a ser protocolada antes do vencimento do prazo inicial, cabendo a Administração do Câmpus Sapucaia do Sul do Instituto Federal Sul-rio-grandense manifestar-se no prazo de até 02 (dois) dias úteis.
5.1.c.5.
Devolver todas as peças substituídas e/ou inutilizadas na embalagem da nova peça adquirida, devidamente protegidas de qualquer vazamento de óleo, assim que o serviço for executado, e antes da efetivação do pagamento daquele serviço. 5.1.c.6.
É proibida a subcontratação total do objeto deste Termo de Referência. 5.1.c.7.
Os serviços em execução poderão ser fiscalizados a qualquer momento pelo Câmpus Sapucaia do Sul do Instituto Federal Sul-rio-grandense.
5.1.c.8. Exceto para testes após a manutenção ou avaliações necessárias para a identificação de defeitos, os veículos oficiais só poderão ser conduzidos por servidores do Câmpus.
5.1.c.9.
Quando do encaminhamento do veículo para manutenção, a CONTRATADA fica responsável pela condução do servidor que está entregando o veículo, ao endereço do Câmpus Sapucaia do Sul, mencionado no subitem 17.2, sem ônus para o CONTRATANTE.
5.1.c.9.1.
Após a conclusão do serviço, quando da entrega do veículo, a CONTRATADA fica responsável pela condução do servidor do endereço do Câmpus, mencionado no subitem 17.2, ao local da retirada, sem ônus para o CONTRATANTE.