Objeto: 1.1 – Destina – se a presente CONVITE a seleção e Contratação de empresa para a construção de 3.600,00 m 2 de calçamento nos Povoados Água Branca e Recreio, zona rural deste Município de Manoel Emídio-PI.
1.1 - FONTES DE RECURSOS
As despesas decorrentes da contratação dos serviços, previstos neste Convite, ocorrerão à conta do FPM, ICMS E FMS.
1.2 - VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
O valor estimado para a contratação é de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), valor calculado tomando por base a receita pela prestação de serviços durante todo o prazo do CONTRATO.

Condições de participação: 2.1- Poderão participar da licitação, empresas do ramo pertinente ao objeto, que se encontrem cadastradas na entidade e que satisfaçam às demais exigências contidas no Edital;
2.2 - As empresas não cadastradas na licitadora que desejem participar do certame poderão fazê-lo desde que obtenham o respectivo Certificado de Registro cadastral até às 24 horas do dia anterior à data assinalada para o recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e Propostas.
2.3 – Será vedada a participação de pessoa impedida por força da Lei.



Julgamento: 5.1. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço total, não podendo a proponente apresentar proposta apenas para parte dos serviços descritos no item 1.0 deste documento, observando o prazo máximo estabelecido no objeto deste CONVITE.
5.2. A Comissão Permanente de Licitação examinará as propostas, desclassificando, preliminarmente aquelas que estiverem:
a) Em desacordo com este CONVITE; ou
b) Com preços manifestamente inexeqüíveis.
c) Com preços superfaturados
d) Que forem apresentadas por licitantes suspensos ou punidos pela Administração Federal, Estadual e Municipal.
5.3. As Propostas serão conferidas pela Comissão Permanente de Licitações, para determinar possíveis erros aritméticos nas operações. Os erros serão corrigidos da seguinte forma:
a)
Quando houver discrepância entre os valores expressos numericamente e os valores indicados por extenso, prevalecerão os indicados por extenso.
b)
Quando houver discrepância entre os valores unitários e os totais, resultantes de erros de multiplicação de quantidade por valores unitários, prevalecerão os valores unitários e o valor total será corrigido. No entanto, se tiver ocorrido erro grosseiro, tal como na colocação de virgulas em valores fracionários, os valores totais prevalecerão e os valores unitários serão corrigidos. Qualquer divergência existente entre os preços da Planilha de Custo e a composição detalhada dos Preços Unitários, prevalecerá os preços da Planilha de Custos.
5.4. Caso a PROPONENTE deixe de cotar algum item da Planilha de Custos na licitação por preços unitários, a PREFEITURA adotará o seguinte critério de julgamento:
a) Deixar de cotar Preço Unitário:
Considerará o maior preço unitário das proponentes para o item considerado e calculará o novo valor da Proposta.
5.5. Nenhuma alteração ou complementação de proposta será aceita após o recebimento e abertura, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitado a qualquer tempo pela PREFEITURA.
5.6 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Manoel Emídio – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.7.
Em caso de empate entre 02 (duas) ou mais licitantes, a Comissão Permanente de Licitação procederá ao sorteio, conforme estabelece o Artigo 45, parágrafo 2 o da Lei 8.666/93.