tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa para executar serviços de impressão gráfica para a Prefeitura e Secretarias Municipais de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 14.1 - Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, modificada pela Lei 8.883/94, os serviços objeto do Contrato serão recebidos, mediante recibo, da seguinte forma:
14.1.1 - Definitivamente – no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da emissão do atesto do documento correspondente aos serviços prestados no último período de adimplemento contratual.
14.2 – O recibo será emitido pelo setor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato, o qual confirmará a aceitação definitiva dos serviços, após comprovada a adequação do objeto aos termos do presente Contrato.
14.3 - O recebimento definitivo não exclui a obrigação da Contratada em reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.


Credenciamento: 3.1 -
Para participar do pregão eletrônico, o licitante deverá estar credenciado no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.comprasnet.gov.br. (art. 3º do Decreto 5450/05).
3.1.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto 5.450/05).
3.1.2 -
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. (art. 3º, § 2º, e art. 13, Inc. I, do Decreto 5.450/05).
3.1.3 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRF-2ª Região, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
3.1.4 -
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica. (art. 3º, § 6º, do Decreto 5450/05).
4 -
DO ENVIO ELETRÔNICO DA PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Baterias VRLA de 100Ah, 70Ah, 45Ah e 9Ah), visando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTODE PATRIMÔNIO, MATERIAIS E DOCUMENTAÇÃO. DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de limpeza, portaria e recepção nas dependências do Centro de Pesquisas René Rachou (CPqRR) – Fundação Oswaldo Cruz, com o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, por período inicial de 30 (trinta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Objeto: 01.1 - O presente Tomada de Preços tem por objeto para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ - PI PARA O MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA - PI, conforme Anexo I deste Tomada de Preços.




Julgamento: 09.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de Preços e a sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento deste Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a firma que, atendendo às condições deste Tomada de Preços, oferecer proposta mais vantajosa por item.
09.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço.
09.3 - Para o julgamento das propostas será considerado como item, cada produto especificado no anexo I deste Tomada de Preços.
09.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 45 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
09.5 - Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará circunstanciado relatório, apontando os fundamentos da classificação por ela adotada, remetendo-o ao Prefeito Municipal, juntamente com a ata da reunião de aberturas, mapas comparativos de preços e de adjudicação e demais documentos necessários à homologação da licitação objeto deste Tomada de Preços.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de glp à granel, recarga de cilindro p 13 e recarga de cilindro p 45
para atender às necessidades do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, especificado(s) nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão
nº 08/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo e outros nas seguintes ruas: Nelson Mandela entre as ruas Anísio Maia e Francisco Almeida; Nelson Mandela entre as ruas Mário Teodomiro de Carvalho e a rua Anísio Maia; Anísio Maia entre as ruas Domingos Soares e Nelson Mandela; Anísio Maia entre as ruas Nelson Mandela e Antonio Ubiratan de Carvalho; Wilson do Egito Coelho entre as ruas Alaíde Marques e Artur Soares Feitosa; Wilson do Egito Coelho entre as ruas Artur Soares Feitosa e Francisco Almeida; Artur Soares Feitosa entre as ruas Domingo Soares e Wilson do Egito Coelho e Artur Soares Feitosa entre as ruas Wilson do Egito Coelho e Dirce de Oliveira, todas localizada no bairro Ininga.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material para copa e cozinha, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE DE QUANTIDADE VALOR

ESPECIFICAÇÃO CATMAT MEDIDA
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação de bens móveis e imóveis, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários a sua execução no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no âmbito do Estado de Tocantins, conforme previsto neste Termo de Referência e seus anexos.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.


Credenciamento: 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
Núcleo de Licitações
Pregão Eletrônico n.º 034/2014 6.1.1. Considerar-se-á implicitamente aceito o prazo indicado no subitem acima, caso não estiverem expressamente indicados na respectiva proposta.


Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.3. Nas hipóteses de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro , por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
9.3.1. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.
9.3.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.3.3. Serão considerados como critério de apuração da exequibilidade de preços os consignados no art. 48, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO
Núcleo de Licitações
Pregão Eletrônico n.º 034/2014 10.1.4. Declaração conforme art. 3º da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça, conforme Anexo VI.
Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto a Permissão Remunerada de Uso de área física de 164,65 m² de área útil, referente à Lancheria da UFSM campus Palmeira das Missões (UFSM-PM) conforme planta baixa do Anexo III, localizado na Av. Independência, nº 3751, bairro Vista Alegre, em Palmeira das Missões/RS, a ser explorada por empresa especializada em prestação de Serviços de Alimentação e Nutrição, assegurando o fornecimento de lanches/refeição com qualidade higiênico- sanitária, sensorial e nutricional adequadas, respeitando-se a cultura local e as condições socioambientais, em consonância com este Termo de Referência.
1.2 Público-alvo: estudantes e servidores da UFSM/Campus de Palmeira das Missões, o qual possui uma população estimada em 800 pessoas que circulam diariamente de segunda a sexta-feira. 1.3 Serviços tipo autosserviços.
1.4 Será firmado um Termo de Permissão com a Licitante Vencedora, com prazo de vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 60 meses. O pagamento da retribuição ocorrerá somente após o início das atividades da Lancheria.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas

neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Aquisição de merenda destinada aos alunos do PETI do município.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas.
2.2. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a-) O ENVELOPE Nº. 01 contendo documentos de habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 02/2011
“ DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b-) O ENVELOPE 02 contendo as proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 02/2011
“ PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a lei os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a-) cópia do CNPJ e contrato Social,
b-)Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS,
c-) Certidão Negativa de Debito- CND, junto ao INSS, d-) Certidão Inexistência de Débitos de Tributos Federal, Estadual e Municipal.

e-) Certidão Quanto a Divida Ativa da União, do Estado e do Município. f-) Declaração que não emprega Menor de Idade
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do Morro do Chapeu do Piauí –PI.  3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas a consistência dos preços. A CPL levará em consideração ainda, os seguintes elementos:
a) Preço
b) Qualidade;
c) Prazo de entrega;
d) Garantia.
6.2 O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e
impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, ao custo de R$ 20,00(vinte) reais, a ser recolhido mediante recibo na tesouraria da Prefeitura.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO POR ITEM”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b)
com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
Prefeitura Municipal de São João do Arraial - Piauí
Av. Vicente Augusto, 556 - São João do Arraial - CEP 64.155-000
CNPJ: 01.612.609/0001-84 Fone (86) 3385 1106 • e-mail: prefeito@sja.pi.gov.br

7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1. Aquisição de ração para os animais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento: Órgão Gerenciador: Instituto Aggeu Magalhães - IAM / Fiocruz Pernambuco Endereço: Avenida Professor Moraes Rego, S/N, Cidade Universitária. 50.740-465. Recife - PE.
Valor total estimado: R$ 239.825,20 (Duzentos e trinta e nove mil oitocentos e vinte e cinco Reais e vinte centavos)
https://sei.fiocruz.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1590100&infra_sist… 10/32



  

1.1.3. Órgão Participante: Centro de Pesquisas Gonçalo Muniz - IGM / Fiocruz Bahia Endereço: RUA WALDEMAR FALCA, 121, CANDEAL. 40296710. Salvador - BA
Valor total estimado: R$ 125.235,00 (Cento e vinte e cinco mil duzentos e trinta e cinco Reais)
https://sei.fiocruz.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1590100&infra_sist… 11/32


  


  

produto e resistente à autoclavação.
1.1.4 A modalidade de aquisição/contratação será através do SRP no processo de contratação pública reflete em uma série de vantagens para a eficiência administrativa do Órgão, tais como: a) redução do número de contratações através de Dispensa ou Licitações durante o exercício financeiro; b) redução dos custos operacionais e de estoques; c) agilidade e otimização nas contratações públicas; e d) abastecimento das áreas, de maneira que possam desenvolver suas atividades tranquilamente. Com a vigência da Ata de Registro de Preço – ARP, a realização frequente de Dispensa ou Licitações é reduzida sobremaneira durante o exercício financeiro, não se fazendo necessária a cada nova demanda, o que faz com que haja redução dos custos operacionais e de publicidade. A aquisição através de SRP possibilitará agilidade e otimização nas solicitações a serem realizadas no período de vigência visto que, já que a licitação já estará realizada, as condições de fornecimento ajustadas, os preços e os fornecedores definidos.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de preparação e translado de corpo, incluindo todas as despesas indispensáveis à efetivação desse transporte, do local do óbito para o local designado pela família para o sepultamento, quando se tratar de óbito de militar da ativa, militar inativo, servidor civil da ativa e dependente de militar vinculado ao Comando do 5° Distrito Naval (Com5°DN), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a confecção, em tecido, de uniformes, camisetas, e outros materiais destinados às Secretarias Municipais do Trabalho e Desenvolvimento Social, Administração, Finanças e Planejamento, Desenvolvimento Rural, Esporte e Lazer, e Cultura, do Município de Bom Jesus–PI, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço por lote.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação

prévia de todos os licitantes.
Objeto: 2.1.
ferr
1.2. A licitação será realizada em 06 (seis) grupos/lotes formados por itens, conforme tabelas constantes no Anexo I do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta, inclusive, para todos os itens que compõem os grupos, bem como o total de cada lote.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote (grupo), observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

PREGÃO ELETRÔNICO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ


Julgamento: 2.5.1. Para efeito de julgamento das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO POR LOTE.
Objeto: 1.1.
Aquisição em dois lotes de solução completa de VideoWall (lote 1) e Solução completa para sala de videoconferência (lote 2), conforme condições, especiﬁcações, quan dades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, constantes do ANEXO A do Edital.
1.2.
Em caso de discordância entre as especiﬁcações do objeto descritas no sistema Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão as úl mas.

DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Objeto: A presente licitação tem como objeto a prestação dos serviços de construção de um cômodo situado em área de pátio descoberto, visando o provimento de um local adequado para armazenamento, carga e descarga de material reciclável, para o Centro de Apoio do TRE/MG, em Contagem/MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I).

2.3. Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
a) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração direta ou indireta Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
b) possuírem sócios ou diretores que sejam servidores do TRE/MG;
c) forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participem desta licitação;
d) estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão, que lhes tenha sido aplicada pelo TRE/MG;
e) estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
2.4. É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus sócios, ainda que sem função gerencial, servidor, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nos termos do art. 7.º, inciso II, da Resolução n.º 23.234, de 25/03/2010, do Tribunal Superior Eleitoral.


Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil.



Habilitação: Os LICITANTES deverão cumprir as seguintes exigências, comprovadas através dos documentos exigidos a seguir:
a) Indicar um Engenheiro Civil ou Arquiteto preposto, através de documento assinado por representante legal da empresa, com vínculo empregatício na empresa proponente, comprovado através de cópia da carteira de Trabalho, cópia do contrato de trabalho registrado no CREA/CAU ou cópia da certidão de inscrição da Licitante junto ao CREA/CAU onde conste a atribuição de responsabilidade técnica ao profissional indicado. O preposto deverá ser detentor de responsabilidade técnica pela execução de serviços de características pertinentes e compatíveis, que comprovem acervo profissional de obra similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à dos serviços licitados.
b) Apresentar no mínimo um atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante, devidamente registrados no CREA/CAU, em que comprove que a licitante executou serrviços de engenharia, no qual conste a seguinte etapa e quantitativo mínimo;
b2) Reforma, reparo ou conservação de edificações – 150 m².
Objeto: 2.1 – Constitui o objeto deste certame, a alienação (venda) de Veículos e Sucata de Materiais, declarados antieconômico para a Administração Pública do Município de Capitão de Campos- PI, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.
2.2 - Os bens mencionados no item anterior serão vendidos no estado de conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não se responsabilizando o Comitente vendedor, bem como o Leiloeiro Oficial, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.
Objeto: F ornecimento de material permanente para a Secretaria de Saúde do Município de ILHA GRANDE/PI conforme especificações e quantificações no anexo à disposição dos interessados na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1. que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2. que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3. cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE
4.1.4. que oferecer propostas alternativas.
4.2.
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3. Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4. Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5. Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria de SECRETARIA DE SAÚDE.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, com fornecimento e reposição de quaisquer componentes/peças novos e de primeiro uso e originais e limpeza dos equipamentos e da estrutura da subestação no Edifício Sede do Ministério da Fazenda em Mato Grosso em Cuiabá – MT, situado na Avenida Vereador Juliano Costa Marques, nº 99 - Aclimação, composto dos equipamentos abaixo relacionados:
• Disjuntor
01(um) Disjuntor série SOPRARC (BEGHIM)
Tipo PL 15C nº 5735
Tensão nominal 17,5 KV – 50/60 Hz
Corrente nominal – 630 A
Capacidade de Interrupção Nominal 350 MVA
N.B.I. 110KV
Circuitos Auxiliares
• Transformadores
02 (dois) Transformadores Sagel Potência: 750 kVA
Tensão primária: 13.800 V Tensão secundária: 220 V Quantidade de óleo: 510 L Ligação: DyN-1
Impedância: 5,40%
• Chaves seccionadoras

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM MATO GROSSO
02 (duas) Chaves seccionadoras
• Cabos de aterramento
Cordoalhas de cobre instaladas nas paredes e grades. 2. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Condições de participação: 





  

7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos possuidores de chaves de identificação e senha, fornecidos pelo provedor.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir:
a) estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, nos termos do Artigo 87, Inciso III da Lei 8.666/93, inclusive nas hipóteses do Artigo 88 da Lei Federal n° 8.666/93;
b) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de governo;
c) estejam impedidas de Licitar e Contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, nos termos do Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.
7.3. As Licitantes que desejarem obter os benefícios de preferência concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP) e às demais pessoas jurídicas a elas legalmente equiparadas, deverão declarar, em campo próprio do sistema, sob as penas da Lei, que cumprem com os requisitos legais, estando aptas a usufruir o tratamento diferenciado estabelecido, nos termos dos artigos 42 a 49 (Lei Complementar Federal nº 123/06). 7.3.1. Quando da opção pela declaração da condição de ME/EPP de acordo com o item 7.3, a empresa declara também que não se enquadra em nenhum dos incisos previstos no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006.



Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR ITEM. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando ATÉ quatro casas decimais (valores unitários) e ATÉ duas casas decimais (valores totais).
10.2. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.2.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.2.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.2.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.3. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.3.1. Não informarem MARCA e MODELO dos produtos ofertados.
10.3.2. Cotarem o valor unitário do item, em vez do VALOR TOTAL DO ITEM.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo (expediente) , especificado(s) no(s) itens 1 a 92 do Termo de Referência, anexo “I” do edital de Pregão nº 09/2013, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de MATERIAL DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISIONAMENTO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2
DO REGISTRO DE PREÇOS


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Edital modelo para Pregão Eletrônico: Compras
Atualização: Julho/2020

(Continuação do Edital do Pregão Eletrônico N° 11/2021 do 28° GAC......Pag 2) 3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
4
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: Fornecimento de material de expediente para a Secretaria de Educação do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI conforme especificações quantificações no anexo à disposição dos interessados na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.

4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Sêmen suíno para o melhoramento dos rebanhos de raças puras existentes no Brasil e para os cruzamentos para formação de linhagem cruzadas para melhor rendimento de carnes e para melhor qualidade da carne suína, com os incentivos da Lei nº 8.010/90, com os incentivos da Lei nº 8.010/90, de acordo com a quantidade e especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.




Julgamento: Para elaborar sua proposta, a licitante deverá apresentar preço por item, incluindo todos os custos necessários ao fornecimento, instalações e treinamento dos equipamentos na Unidade acima citada.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de materiais para a clínica de neurologia do Hospital Central do Exército,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.
3. Nos termos do artigo 3º, §§ 5º ao 10, da Lei nº 8.666, de 1993, e Decreto nº 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída pelo(s) Decreto(s) nº 7.767, de 2012, com apresentação de documentação conforme estabelece o respectivo Decreto, quando for o caso.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.


O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 58. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: