Objeto: 1.1 Aquisição, através do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, de equipamentos para implantação de sistema de videomonitoramento com serviço de instalação na sede do 4º Distrito Regional da Polícia Rodoviária Federal/Amapá (4ºDRPRF/AP), localizada na Rua Tancredo Neves – nº 201/São Lázaro – Macapá/AP, e Unidade Operacional de Policiamento (UOP) de Macapá-AP, localizada no KM 008 da BR-210, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.
1.2 A modalidade licitatória adotada para o certame será o Pregão, na forma eletrônica, pois os bens especificados no presente instrumentos são de natureza comum, perfeitamente caracterizado no Termo de Referência, e com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos, por meio de especificações regulamentadas por legislação vigente e usuais do mercado.
1.3 Esta é, também, a modalidade que trará uma melhor competitividade ao certame, implicando em investimentos mais baixos na contratação, sendo enquadrado como bem comum. “Consideram-se bens e serviços comuns, para fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.” (Parágrafo Único do art. 1º da Lei Nº 10.520/02).
1.4 A complexidade do bem pretendido, ou o fato de ele ser crítico para a consecução das atividades dos entes da Administração, não descaracteriza a padronização com que tais objetos são usualmente comercializados no mercado. “Logo, nem essa complexidade nem a relevância desses bens e serviços justificam o afastamento da obrigatoriedade de se licitar pela modalidade Pregão”.(Acórdão nº 1.114/2006 – Plenário; Acórdão nº 2.471/2008-TCU- Plenário, item 9.2.4).
1.5 O quantitativo do material necessário para a instalação do Sistema de videomonitoramento na sede do 4ºDRPRF/AP e UOP/Macapá, consta no quadro abaixo:






  

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
4° DISTRITO REGIONAL
Processo 08673.000480/2013-21 UASG 200233

















  

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Processo 08673.000480/2013-21 UASG 200233
1.6.1 Digital Vídeo Record (DVR) 16 CANAIS:
- Solução deverá ser ofertada com todas as licenças de programas de ("softwares") servidores, sistema operacional e banco de dados necessários ao pleno funcionamento; - Possibilitar a visualização em tempo real (Real Time) de imagens gravadas em disco rígido, tanto localmente e remotamente;
- Possuir mecanismos que proporcionem a visualização do histórico de acessos e de imagens extraídas do sistema, garantindo a sua autenticidade na possibilidade de eventual violação. Não permitir apagar os logs, históricos de acesso e históricos de imagens que estiverem dentro do período de armazenamento estipulado pela PRF;
- Dispor de mecanismos que garantam a exportação das imagens gravadas para mídias eletrônicas, como gravadores de CD/DVD e memória flash USB, como por exemplo, “pen drive”;
- Controlar as câmeras móveis, através de teclado externo ou teclado virtual no software Cliente;
- Suportar streamings nos formatos MJPEG, MPEG-4 e H.264;
- Suportar função Dual streaming (Ao Vivo e gravação) simultaneamente;
- Deverá apresentar gerência de alarmes;
- Possuir gerência centralizada de dispositivos, usuários e servidores de gravação;
- Deverá manter online acesso aos arquivos de gravações;
- Suportar agendamento de gravações;
- Software para monitoramento via celular compatível com Android™, Symbian®, iPhone® e Blackberry®;
- Função Pentaplex: visualização ao vivo, gravação, reprodução, backup e acesso remoto;
- Operação remota: monitoramento, configuração total do sistema, controle PTZ, reprodução, download de arquivos gravados, informações sobre registros e acionamento das saídas de relé;
- Programação para captura e envio de alertas e fotos por e-mail;
- Métodos de backup de fácil utilização através de dispositivos USB e download por rede;
- Acionamento de alarmes com notificação através de mensagem em tela, mensagem via email, disparo de reles e acionamento PTZ;
- Software para gerenciamento das imagens;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.2 Digital Vídeo Record (DVR) 16 CANAIS:

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- Solução deverá ser ofertada com todas as licenças de programas de ("softwares") servidores, sistema operacional e banco de dados necessários ao pleno funcionamento; - Possibilitar a visualização em tempo real (Real Time) de imagens gravadas em disco rígido, tanto localmente e remotamente;
- Possuir mecanismos que proporcionem a visualização do histórico de acessos e de imagens extraídas do sistema, garantindo a sua autenticidade na possibilidade de eventual violação. Não permitir apagar os logs, históricos de acesso e históricos de imagens que estiverem dentro do período de armazenamento estipulado pela PRF;
- Dispor de mecanismos que garantam a exportação das imagens gravadas para mídias eletrônicas, como gravadores de CD/DVD e memória flash USB, como por exemplo, “pen drive”;
- Controlar as câmeras móveis, através de teclado externo ou teclado virtual no software Cliente;
- Suportar streamings nos formatos MJPEG, MPEG-4 e H.264;
- Suportar função Dual streaming (Ao Vivo e gravação) simultaneamente;
- Deverá apresentar gerência de alarmes;
- Possuir gerência centralizada de dispositivos, usuários e servidores de gravação;
- Deverá manter online acesso aos arquivos de gravações;
- Suportar agendamento de gravações;
- Software para monitoramento via celular compatível com Android™, Symbian®, iPhone® e Blackberry®;
- Função Pentaplex: visualização ao vivo, gravação, reprodução, backup e acesso remoto;
- Operação remota: monitoramento, configuração total do sistema, controle PTZ, reprodução, download de arquivos gravados, informações sobre registros e acionamento das saídas de relé;
- Programação para captura e envio de alertas e fotos por e-mail;
- Métodos de backup de fácil utilização através de dispositivos USB e download por rede;
- Acionamento de alarmes com notificação através de mensagem em tela, mensagem via email, disparo de reles e acionamento PTZ;
- Software para gerenciamento das imagens;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.3 Rack para DVR 32 CANAIS:
- Capacidade para conexão de 32 câmeras;

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- Gaveta fixa para 01 DVR;
- Proteção individual por canal contra surtos de tensões;
- Proteção contra interferências;
- Proteção contra inversão de polaridade;
- Pino para aterramento;
- Cooler para ventilação;
- Fechadura com chave na porta;
- Possui espaço para até 02 baterias de alarme ( 12V / 7Ah );
- Cabo para instalação do DVR;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.4 Rack para DVR 16 CANAIS:
- Capacidade para conexão de 16 câmeras;
- Gaveta fixa para 01 DVR;
- Proteção individual por canal contra surtos de tensões;
- Proteção contra interferências;
- Proteção contra inversão de polaridade;
- Pino para aterramento;
- Cooler para ventilação;
- Fechadura com chave na porta;
- Possui espaço para até 02 baterias de alarme ( 12V / 7Ah );
- Cabo para instalação do DVR;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.5 Hard Disk Sata 1TB
- Interface SATA;
- Cache 64MB;
- Capacidade 1TB;
- Densidade de área (média) 625Gb/pol2;
- Setores garantidos 1,953,525,168;
- Taxa anual de falhas <1%;
- Corrente máxima de inicialização, CC 2.0;

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- Velocidade do eixo (RPM) 7200 RPM;
- Latência média 4.16ms;
- Tempo de busca de leitura aleatória <8.5ms;
- Tempo de busca de gravação aleatória <9.5ms;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.6 Monitor Led 32”
- Tamanho da tela: 32 polegadas;
- Resolução mínima: 1920 x 1080 pixels (Full HD);
- Contraste: 3.500.000:1;
- Taxa de movimento evidente: 120;
- Porta HDMI 2;
- Porta USB 2.0;
- Quick Menu: menu de acesso rápido que possibilita ajuste: formato de tela / ajuste de imagem / ajuste de áudio / closed caption / Sleep Timer / canais favoritos;
- Divx HD: reproduz DivX em alta definição através de um USB ou HD externo;
- 1 porta de entrada componente (Y/Pb/Pr);
- 1 porta de entrada de vídeo composto (AV);
- 1 porta de saída de áudio digital (óptico);
- 2 portas de entrada de RF (terrestre/entrada de cabo);
- 1 porta de entrada de áudio DVI (mini tomada);
- 1 porta de saída de áudio;
- Base para o monitor;
- Cabo de força;
- Controle remoto;
- Manual em português;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.7 Nobreak 1200va
- Potência nominal de 1.2kVA;
- Entrada 90~240Vac (bivolt automático),
- Saída 120Vac;
- Mínimo de 5 tomadas padrão NEMA5 no painel traseiro;
Rua Tancredo Neves, nº 201, São Lázaro – Macapá/AP – CEP 68.908-900
Fone: (96) 3225-9000 – e-mail: naf.ap@prf.gov.br

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- Forma de onda semi-senoidal;
-Tempo de transferência menor que 2 ms;
- Duas baterias internas seladas;
- Sinalizações visuais de: estado da rede, estado da bateria, potência consumida, potência excessiva;
- Proteção AC ou DC;
- Sinalizações auditivas de: potência excessiva, inversor em operação, bateria mínima e desligamento por proteção;
- Proteção interna contra sobrecarga ou curto-circuito na saída e contra descarga total das baterias;
- Autonomia de 30 minutos com metade da capacidade de carga;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.8 Roteador wireless 300Mbps
- Padrões 802.3, 802.3u, 802.11b, 802.11g e 802.11n;
- Portas LAN/Ethernet: 4 portas LAN; 1 porta WAN 10/100M autonegociáveis MDI/MDIX;
- Voltagem 110V;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.9 Fonte de Alimentação para CFTV 12V/12A
- Tensão de Entrada (tensão de alimentação) : 110VAC/230VAC (+-10%);
- Tensão de Saída: 12~14VDC (+-10%) Ajustável;
- Seletor de Tensão de Entrada: Manual;
- Entrada da Alimentação: Frontal;
- Material: Caixa Metálica;
- Corrente de Saída: 12A;
- Conexões: 2 bornes de entrada/ 4 bornes de saída;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.10 Mouse para DVR
- Tipo: wireless/óptico;
- Interface: USB;
- Scroll;

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- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.11 Cabo Lan Cat6, 04 pares, para CFTV (caixa com 305 metros)
- Cabeamento para tráfego de dados, voz e imagens;
- Categoria 6;
- 04 pares trançados compostos de condutores sólidos de cobre nu, coberto por polietileno termoplástico adequado, diâmetro 23AWG;
- Capa externa em PVC não propagante à chama, resistente aos raios UV;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.12 Canaleta PVC 20x10x2000mm c/ divisória (caixa com 25und)
- Composição: PVC;
- Medidas: 20x10x2000mm;
- Fita dupla face para fixação;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.13 Cabo Coaxial para CFTV 4mm, Bipolar, 2 vias, 80% malha, cobre (rolo com 100 metros)
- Bipolar;
- Condutor Interno: Fio de cobre nu flexível 26AWG ou 24AWG;
- Isolação Interna: Polietileno de baixa densidade;
- Isolação Externa: PVC 70c como componentes anti-chamas branco;
- Blindagem 80%;
- Trança de fios de liga/cobre nu;
- Resistência elétrica dos condutores (coaxial e laterais): 140 W / Km;
- Resistência elétrica da blindagem (coaxial e laterais): 80% - 32 W / Km;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.14 Fita isolante de alta fusão 19mm x 2m (rolo)
- Composição: borracha sintética de etileno propileno (ERP);
- Medidas: 19mm x 2m;
- Espessura: 0,76mm;
- Anti-chama;
- Classe de temperatura: 90º C;
Rua Tancredo Neves, nº 201, São Lázaro – Macapá/AP – CEP 68.908-900

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- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.15 Conector RCA metálico macho com mola para CFTV
- Conector RCA macho metálico com mola;
- Para ser utilizado com cabo coaxial RG6, RG59 e 4mm;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.16 Conector BNC 4mm
- Conector BNC 4mm macho com mola parafuso;
- Para ser utilizado com cabo de 4mm;
- Pino fixo metálico;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.17 Conversor par trançado ativo 600mts para CFTV / vídeo balum (par)
- Entrada e saída de vídeo: BNC macho;
- Distância de transmissão: Max: 600mts em P&B e 400 metros color;
- Formato de vídeo: NTSC, PAL, CCIR, SECAM;
- Faixa de freqüência: 10MHz;
- Conector de par transado: conector de parafusar individual;
- Impedância de entrada: 75 Ohms;
- Impedância de saída: 100 Ohms;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.18 Câmera tipo I: speed dome, day nigth
- Sensor de imagem: color CCD 1/4;
- Resolução mínima: 480L;
- Lente Motorizada: 3.5~94.5mm;
- Zoom mínimo: 270X (27X óptico, 10X Digital);
- Íris e Foco: Manual/Automático;
- Compensação de Luz: Manual/Automático;
- Balanço de Branco: Manual/Automático;
- Controle de Ganho: Manual/Automático;
- Consumo de Potência: 16W;

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- Temperatura de Operação: 0º a 50ºC;
- Taxas de Transmissão: 2.400bps, 4.800bps, 9.600bps, 19.200bps;
- Velocidade Horizontal (mínimo): 01~150º/s;
- Velocidade Vertical (mínimo): 01~150º/s;
- Aplicação: Externa;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.19 Câmera tipo II: infrared, 50 metros, day/night
- Sensor de Imagem: color CCD 1/3” ou 1/4”;
- Resolução mínima: 480L;
- Lente (mínimo): 16mm;
- Iluminação mínima: 0.1Lux/F1.2 - 0 Lux (com IR ligado);
- Sistema de sinal: NTSC/PAL;
- Compensação de luz: Automático;
- Infravermelho (mínimo): 36 leds;
- Balanço de branco: Automático;
- Fonte de alimentação: DC 12V;
- Sistema Sincronização: Interna;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.20 Câmera tipo III: infrared, 25 metros, day/night
- Sensor de Imagem: color CCD 1/3” ou 1/4”;
- Resolução mínima: 470L;
- Lente (mínimo): 3.6mm;
- Iluminação mínima: 0.1Lux/F1.2 - 0 Lux (com IR ligado);
- Sistema de sinal: NTSC/PAL;
- Compensação de luz: Automático;
- Infravermelho (mínimo): 26 leds;
- Balanço de branco: Automático;
- Fonte de alimentação: DC 12V;
- Sistema Sincronização: Interna;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
Rua Tancredo Neves, nº 201, São Lázaro – Macapá/AP – CEP 68.908-900
Fone: (96) 3225-9000 – e-mail: naf.ap@prf.gov.br

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1.6.21 Câmera tipo IV: infrared, 30 metros, day/night
- Sensor de Imagem: color CCD 1/3 “ ou 1/4”;
- Resolução mínima: 470L;
- Lente (mínimo): 3.6mm;
- Iluminação mínima: 0.1Lux/F1.2 - 0 Lux (com IR ligado)
- Sistema de sinal: NTSC/PAL;
- Compensação de luz: Automático;
- Infravermelho (mínimo): 36 leds;
- Balanço de branco: Automático;
- Fonte de alimentação: DC 12V;
- Sistema Sincronização: Interna;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.
1.6.22 Câmera tipo V: infrared, 60 metros, day/night
- Sensor de Imagem: color CCD 1/3” ou 1/4”;
- Resolução mínima: 470L;
- Lente varifocal: 4~9mm ou 2,8~12mm ou 6~50mm;
- Iluminação mínima: 0.1Lux/F1.2 - 0 Lux (com IR ligado);
- Sistema de sinal: NTSC/PAL;
- Compensação de luz: Automático;
- Infravermelho (mínimo): 55 leds;
- Balanço de branco: Automático;
- Fonte de alimentação: DC 12V;
- Sistema Sincronização: Interna;
- Compatível para ser instalado/utilizado com os demais equipamentos do sistema de videomonitoramento, a ser adquirido por meio deste Termo de Referência.



Habilitação: 8.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1 SICAF;
8.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça
8.1.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

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Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes: 8.6 Habilitação jurídica:
8.6.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.6.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.6.3 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.6.4 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
8.6.5 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
8.6.6 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.6.7 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.7 Regularidade fiscal e trabalhista: 8.7.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

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8.7.8 Caso o fornecedor seja considerado isento de tributos relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.7.9 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.8 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
8.8.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 30 (trinta) dias contados da data da sua apresentação;
8.8.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.8.2.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.8.2.2 Em se tratando de licitação para locação de materiais, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
8.8.3 Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:

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8.8.4 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.9 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.9.1 Atestado(s) de Capacidade Técnica compatível, emitido(s) por Órgão(s) ou empresa(s) de direito público ou privado, que comprove(m) estar executando ou ter executado, a contento, o objeto deste Pregão Eletrônico.
8.9.3 Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame.
8.9.4 No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
8.9.5 Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, caso exigido no Termo de Referência;
8.10 Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação complementar:
8.10.1 A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764 de 1971;

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presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;
8.10.7 A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
8.11 Comprovante de Inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, e legislação correlata, para o exercício de atividade de obras civis, classificada como potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais, conforme Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, ou de norma específica (art. 2º, IN 6/2013).
8.12 Os documentos exigidos para habilitação, relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail naf.ap@prf.gov.br, no prazo de 2 (duas horas), após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2 (duas horas), após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
8.13 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.13.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
4° DISTRITO REGIONAL
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antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.17 Como condição para a aplicação do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n. 123/2006, a Comissão de Licitação poderá realizar consultas e diligências para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pela ME/EPP/COOP, no exercício anterior, extrapola o limite previsto no artigo 3°, inciso II, da referida Lei, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, §2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
8.17.1 Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3°, §§ 9°- A e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
8.17.2 A participação em licitação na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sem que haja o enquadramento nessas categorias, ensejará a aplicação das sanções previstas em Lei e a exclusão do regime de tratamento diferenciado.
8.18 O licitante que estiver concorrendo em mais de um item ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, sob pena de inabilitação.
8.19 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 9. DOS RECURSOS