tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: :

4.1 - Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade constante nos seus –
atos constitutivos sejam compatíveis com o objeto desta licitação e que estejam 0
credenciadas na plataforma comprasnet; para tanto deverão inscrever-se junto ao Sistema 0
0
de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução -
0
3
Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 26 de abril de2018.
1
.
6 4.1.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do 8
.
P E
presente PREGÃO, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação de acordo C
com as orientações que seguem no link: www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/ –
sicaf , até o terceiro dia útil a data do recebimento das propostas.
0
5 4.1.2 - A regularidade do cadastramento do licitante será confirmada por meio de consulta 1
,
a i
ao Portal COMPRASNET, no ato da abertura do Pregão
e
d
4.2 - Não poderão participar deste pregão:
a
L
4.2.1 - Empresa em consórcio ou em processo de falência ou concordata.
m
i u 4.2.2 - Os interessados que se encontram sob falência, insolvência, concordata, concurso de q
a
credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de o
J
constituição.
a
u R
4.2.3 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.4 - Aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.
4.2.5 - Servidor, e ou/dirigente, cônjuge, companheiro ou parente em qualquer grau de servidor da pessoa jurídica contratante ou empresa integrada por referidos sujeitos, se existir

qualquer vinculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre os indivíduos ou a empresa integrada por eles e o Servidor Público Municipal do Município de Bela Vista do Paraíso, conforme (art. 9º, §3º, da Lei nº 8.666/936), ainda que formalmente PREFEITURA
DO MUNICÍPIO não declarado.
DE BELA VISTA
4.2.6 - Proponente que não seja inscrito no Mural de Licitações do TCE – PR, como impedido DO PARAÍSO de licitar.
ESTADO DO PARANÁ
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço GLOBAL, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pela SOMA – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio-Ambiente de Piripiri-PI, constantes desta CARTA-CONVITE.

6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Habilitação: 
6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no sítio do COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a)
Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;

b)
PROPOSTA FORMAL ESCRITA, em 2 (duas) vias, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c)
Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
. Pregão: PE.GCM.A.00093.2013
1 Documentação de Habilitação e TP.GCM.A.0008.2007
. Proposta

2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para a locação de estruturas para a realização de eventos e festividades para atender as necessidades do Município de Prata do Piauí, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 6.1. Além das empresas convidadas, poderão participar desta Licitação, outras empresas do ramo correspondente ao objeto deste Convite, devidamente cadastradas junto à Prefeitura Municipal de PRATA DO PIAUI-PI. Os não convidados cadastrados que desejarem participar do procedimento licitatório, deverão se manifestarem seu interesse protocolado junto a Comissão de Licitação com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da abertura do certame.
6.2.
Os interessados poderão ser representados no procedimento licitatório, observadas as condições
seguintes:
6.2.1.
Se o licitante enviar como representante sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado deverá comprovar essa qualidade apresentando, separadamente, à Comissão, quando da entrega dos envelopes, cópia fiel do original devidamente autenticada por cartório competente, do Estatuto ou Contrato Social da firma e suas alterações, acompanhado dos documentos de identificação do sócio representante.
6.2.2. Se o licitante enviar representante que não seja sócio ou proprietário este deverá apresentar sua carteira de identidade com cópia autenticada para o processo e o comprovante do seu credenciamento, que tanto pode ser procuração passada por instrumento público ou particular como também a Carta Credencial, com firma reconhecida em cartório (Modelo Anexo I) deste Convite em separado dos envelopes.

6.2.3. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, estes, deverão apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial, em separado dos envelopes, comprovando o seu enquadramento conf. Exposto no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, juntamente com a Carta Credencial ou Procuração citado no item anterior. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.
6.3. – A não apresentação dos documentos enumerados nos itens 6.2.1, 6.2.2 e 6.2.3., não implica na inabilitação do licitante. Somente os representantes legais, credenciados e identificados é que poderão pronunciar-se no curso dos trabalhos. As demais pessoas presentes poderão acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, vedada qualquer interferência.
Condições de participação: 2.1
Poderão participar as empresas que atenderem as condições e apresentarem os documentos exigidos;
2.2 – Não será admitida a licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas.
2.3 – Qualquer manifestação em relação à habilitação proposta fica condicionada a apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópias do contrato social e documentos de identidade;
2.4 – A empresa para habilitar-se ao processo licitatório deverá apresentar a documentação exigida pela lei nº8. 666/93:
2.5 – Certidão resumida da Junta Comercial da firma licitante;
2.6 – Registro da firma no CNPJ;
2.7 – Certidão Negativa de Debito (CND) para com a Previdência Social emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social;
2.8 – Certificado de regularidade do FGTS;
2.9 – Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão licitante;
2.10 – A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado ou lacrado com o título;
2.11. - As empresas ou representantes deverão comparecer na sede do Hospital 24 horas antes da abertura para a retirada do edital.



Julgamento: 1 – No julgamento das propostas, serão levados em conta os critérios fixados no art. 44 da lei nº 8.666/93.
2 – Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço por item.
3 – Em caso de empate, o critério de desempate será o sorteio.
4 – Durante o período de validade da proposta, só será admitido reajuste de preço conforme liberação do Governo Federal.
Objeto: Contratação de empresa ou consórcio especializada(o) na implantação de um Sistema de Gestão de Ocorrências para a modernização do CIOP contemplando a disponibilização de licenças de uso de software, bem como serviços de implantação, treinamento, operação assistida, suporte e garantia da respectiva tecnologia.
As características funcionais das tecnologias do objeto em questão serão abordadas ao longo dos próximos itens deste documento.
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Comissão Permanente de Licitação
Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº. 305, Bairro: Batista Campos – CEP 66.023-700 – Belém – PA.
Fone: (91) 3184-2508 ou e-mail: cpl.segup@gmail.com
20/108

Governo do Estado do Pará
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP Comissão Permanente de Licitação
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Comissão Permanente de Licitação
Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº. 305, Bairro: Batista Campos – CEP 66.023-700 – Belém – PA.
Fone: (91) 3184-2508 ou e-mail: cpl.segup@gmail.com
21/108

Governo do Estado do Pará
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP Comissão Permanente de Licitação
3.1 Sistema de Gerenciamento de Ocorrências
Sistema informatizado que permita aos operadores realizarem o registro e gestão de ocorrências através de um ambiente gráfico intuitivo e integrado a um mapa geo- referenciado para localização de ocorrências, devendo ser composto pelos seguintes módulos:
•
Módulo de atendimento e supervisão de atendimento;
•
Módulo de despacho e supervisão de despacho;
•
Módulo de despacho remoto
•
Módulo de administração de dados operacionais;
•
Módulo de geoinformação criminal;
•
Módulo de integração com sistema de localização automática de veículos (AVL);
•
Módulo de integração com sistema de vídeo monitoramento;
•
Módulo de integração com sistema de backup on-line;
•
Business Intellgence para demonstrativos e indicadores.
3.2 Mapa Digital (Base Cartográfica)
•
Especificações e facilidades do mapa digital do município de Belém e região metropolitana.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br
3.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP/PA ou qualquer outro Órgão participante ou aderente, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Habilitação: 1) Registro comercial, no caso de empresa individual;
2) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
3) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
4) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do art.107 da Lei Federal Nº5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
6) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
7) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
8) Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
8.1. Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
8.2. Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
9) Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
8.1) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
8.2) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
10) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material de limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital
e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de monitoramento eletrônico (Alarme Monitorado e Circuito Fechado de Televisão - CFTV), compreendendo Monitoramento de imagens e de alarmes, instalação e manutenção com fornecimento de equipamentos em comodato para atender a Sede do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul, Serviço de Escritório Local de Passo Fundo e os Polos Base de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em 02 (dois) lotes, formados por 05 (cinco) itens cada, conforme tabela constante deste Edital e do termo de Referencia, facultando-se o licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 6.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
7.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
8.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Contratar Empresas/Pessoas, para reforma e ampliação do Prédio da Sede da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes do município, conforme Anexos:

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
C.Convite N.º 03/2009
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
C.Convite N.º 03/2009
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:

a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; ·. c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
f) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;
g) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Estado.
h) CPF/ RG (PESSOA FÍSICA)
i) Registro no CREA.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO, com qualidade dos produtos/serviços licitados, que atendam às necessidades da Administração.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1
O presente pregão tem por objeto a aquisição de MATERIAL DIDÁTICO COM OS SEGUINTES TEMAS: PREVENÇÃO DE CANCER DE COLO E MAMA, PREVENÇÃO DE IST, PLANEJAMENTO FAMILIAR E REPRODUTIVO, ABUSO DE DROGAS E AMAMENTAÇÃO PARA ABORDAGEM DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PARA AS EQUIPES DE CONSULTORIO NA RUA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, conforme as especificações técnicas e demais disposições do Anexo I deste Edital.
2.2
Deverão ser observadas as especificações e condições de fornecimento constantes do Termo de Referência – Anexo I, parte integrante deste edital.


Credenciamento: 6.1
As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/COMPRASNET.
6.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 43.406/03), no site www.comprasnet.gov.br. 6.2.1 As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos para o registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF estão disponíveis no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.3 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral ativo no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
6.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.4.1 Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante em cada pregão eletrônico.
6.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura do Município de São Paulo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5.1 Deverá a licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou que resulte na inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
7.
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS 7.1 As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico disponível no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br ou na opção “Pregão Eletrônico – Proposta – Cadastrar/Excluir – Consultar”, com o VALOR DO PREÇO TOTAL POR ITEM, com duas casas

decimais, desde a divulgação na íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de material permanente: Equipamentos e instrumentos laboratoriais para atender as necessidades do curso de Química, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Condições de participação: 
2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no SERVIÇO dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 4.2.1
a) o proponente será ser inabilitado se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.
b) Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de documentação escoimada nas causas que provocaram a inabilitação.
c) A não apresentação de qualquer dos documentos relacionados acima considerar-se-á inabilitada a empresa participante.

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.

7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93, as propostas que:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviço de radioproteção para UFRGS, conforme condições, quan?dades e
exigências, estabelecidas neste instrumento.
Tabela 1 - Objeto de contração, descrição detalhada, unidade de medida, quantidade estimada e valores estimados.
TOTAL
1.1.1.
O preço máximo que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul se propõe a pagar é o valor unitário es?mado apresentado na Tabela 1. Os
valores ofertados pela CONTRATADA deverão incluir lucros, taxas, impostos, seguros e demais despesas a que o serviço es?ver sujeito e DEVERÁ ser apresentada na forma do modelo de proposta, anexo ao Edital.
1.1.2.
A prestação do serviço será solicitada conforme a demanda da Universidade, podendo ou não a?ngir as quan?dades e valores es?mados na
Tabela 1.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, sem dedicação exclusiva de mão de obra, não con?nuado/por escopo (serviços
esporádicos, aqueles que impõem aos contratados o dever de realizar a prestação de um serviço especíﬁco em um período predeterminado) a ser contratado através de Sistema de Registro de Preços, com a formação de uma ATA de Registros de Preços.
1.2.1.
Os serviços de proteção radiológica previstos neste termo de referência podem ser enquadrados em hipóteses previstas no art. 3º do Decreto
Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, pois é conveniente à Administração a contratação dos serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa e que pela natureza do objeto não é possível deﬁnir previamente o quan?ta?vo que será demandado pela Administração.
1.3.
Em acordo com a Súmula 247/TCU, a adjudicação será por item e não por preço global.
1.4.
Os quan?ta?vos e respec?vos códigos dos itens são os discriminados na Tabela 1.
1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.1.
A opção da adoção da Empreitada por Preço Unitário como regime de execução, jus?ﬁca-se pelo fato de ser possível determinar o preço
unitário dos itens do objeto de contrato, sendo a remuneração da contratada realizada em função das unidades efe?vamente executadas.
1.6.
O custo es?mado da contratação é o previsto na Tabela 1 do item 1.1.
1.7.
Prazo de vigência do contrato
1.7.1.
Os Contratos de Serviços decorrentes da ATA de Registro de Preços terão vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogados com
base no ar?go 57, §1°, da Lei n. 8.666/93.
1.7.2.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a par?r de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.
Objeto: 2 .1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Material de Laboratório (Reagentes para Coagulação) com cessão de equipamento em comodato, período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado para cada item corresponde à quantidade total dos mesmos constante no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2 .2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2 .3 - O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMPa, sito à Rua Oliveira belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho de Despesa por parte do fornecedor, no horário de 08:00 às 14:00 horas de 2ª à 6ª feira.




  

Condições de participação: 6 .1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6 .2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;




  
d )Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9 .1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO LOTE, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.




  
9 .2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do Contrato Administrativo a ser assinado posteriormente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para reforma de barragem de térrea no município de Jurema/PI na localidade Poldrinhos, conforme Projeto anexo.




Julgamento: 4.1
Abertas às propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas respeitados os ditames da Lei Complementar 123.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado em Ata se todos estiverem presentes e abdicarem da fase recursal e através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da DEFESA CIVIL.
Objeto: 1.1 Aquisição deAQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) DE USO COMUM EM COZINHApara o Comando do 1º Grupamento de Engenharia e órgãos participantes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
Itens exclusivos para ME/EPP
Itens para Ampla participação de empresas (valor do grupo acima de 80.000,00)





  
Valor estimado total da licitação: R$ 67.446,00 (Sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais)


Condições de participação: 5.1Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2 Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.2.2 Em relação ao item 1, a participação é ampla para todas as empresas.
5.2.1 Em relação ao item 2, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
5.3 Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.3.1 proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.3.2estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.3.3 que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.3.4 que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.3.5 entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio.

5.4.3 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.4 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
5.4.5 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Objeto: 1.1
Fornecimento de Material de consumo (Limpeza, Conservação e Higiene) para a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração de Redenção do Gurguéia - PI, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Especificação do objeto da licitação; (Termo de Referência) Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Modelo – Declaração – ME ou EPP,
Anexo VI – Minuta Contratual
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA E ÁGUA MINERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR – PI.
1.1. O presente Termo de Referência visa detalhar os produtos necessários para atender as demandas de todas as Secretarias do Município de Campo Maior - PI.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as microempresas e empresas de pequeno porte que atenderem a todas as exigências deste Edital e seu Anexo.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por item, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por ITEM ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 1.1
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, DESTE MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ. Especificações no Anexo I
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da prestação de serviço, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, CIDE, IPVA, RECURSOS PROPRIOS E OUTROS, Elemento de Despesa: 33.90.36/39.


Condições de participação: 3.1 Alem das empresas/pessoas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital na sede da Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO OFERTADO;
8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO;
8.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8.Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.