tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Contratação de Serviço de Manutenção dos Equipamentos Autônomos de Respiração para a Seção de Contraincêndio (ESCI) do Esquadrão de Segurança e Defesa (ESD-CT), conforme condições quantidades e exigências estabelecidas no ANEXO 01 e neste instrumento.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de contratação de Serviço de manutenção e recarga de extintores e manutenção dos equipamentos autônomos de respiração para a Seção Contraincêndio (SCI) do Esquadrão de Segurança e Defesa de Curitiba (ESD-CT), conforme projeto SIGA – Prover recursos para produtos e serviços de prevenção e combate a incêndio – roupas de bombeiro, aprovado no PT 2021-2022 do CINDACTA II.



  

1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução por Empreitada por Preço Unitário, de
acordo com a alínea b, Inciso VIII do Art. 6º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
.
1.5.
A contratação do objeto licitado se enquadra nos incisos I e II do Art. 3º do Decreto 7892/13.
Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR LOTE. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando somente duas casas decimais.
10.2. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.2.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.2.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado.
10.2.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
10.3. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.3.1. Cotarem o valor unitário do item ao invés do valor TOTAL do ITEM;
10.3.2. Ofertarem lances pelo valor unitário dos itens.
10.3.3. Não informarem MARCA e MODELO dos produtos ofertados.
Objeto: 1.1 Contratação de instituição prestadora de serviço de intermediação de estágios, na condição de agente de integração, para o desenvolvimento de estágio educativo escolar supervisionado junto à 21ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Rondônia e Acre (21ª SR-RO-AC/DPRF/MJ), com um total de 33 (trinta três) vagas, sendo distribuídas em 27 (vinte e sete) vagas para cursandos de nível médio ou técnico e 06 (seis) vagas para cursandos de nível superior. Ficam reservadas 10% do total de vagas para portadores de necessidades especiais.

1.2 - Os serviços objeto da pretensa contratação estão perfeitamente enquadrados como serviços comuns, podendo ser especificados de forma objetiva, e encontra amparo legal no termos Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto 5.450, de 2005 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/93.
1.3 - O preço estimado pela Administração para a contratação do objeto deste certame é R$ 15.444,00 (Quinze mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reias), mediante consulta em ata de Resgistro de Preços/ 2015 no site: comprasnet.gov.br, conforme abaixo discriminado.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
b) Empresas concordatárias ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem em processo de dissolução, difusão,liquidação ou incorporação e sob concurso de credores.




  

c) Empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a 21ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL e demais órgãos da Administração Pública.
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para eventual aquisição de adubos e fer lizantes, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e respec vo edital.
1.2.
Na tabela abaixo seguem a descrição, a quan dade, a unidade de medida, para os itens desta licitação.
Tabela 01 - Itens da Contratação
UNIDADE
IDENTIFICAÇÃO ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO DE QUANTIDADE CATMAT MEDIDA
ADUBO, QUÍMICO, ASPECTO FÍSICO GRANULADO, COMPOSIÇÃO BÁSICA KCL 1
252766 UNIDADE 130 (CLORETO DE POTÁSSIO)- SACO 50KG
ADUBO, QUÍMICO, ASPECTO FÍSICO GRANULADO, FOSFATO
MONOAMÔNICO (MAP), POSSUI NA SUA CONSTITUIÇÃO ENTRE 10% A 12%
Objeto: 1.1. Aquisição de Materiais Laboratoriais para a Embrapa Milho e Sorgo, que deverão ser entregues no km 65 da MG 424 em Sete Lagoas, MG, conforme especificações contidas neste Anexo.
MATERIALDESCRICAO






  























  
1000906
1200909
1300908 1400403
1500685 1600327
1900332
2000322 2100436 2200429 2300892
2400342
2500975

































  
2600937
2700939 2800919
3000904 3100894 3200915
3500935 3600893 3700936 3800940 3900896 4000934 4100984 4200920 4300938 4400977
4500337
4600338
4700985 4800681 4900900 5000912 5100910 5200911 5300973
5400408
5500976 5600412














  
5700738
5800739 5900974 6000185 6100194 6200210 6300211
6500230
6700255
6800656
Objeto: 2.1. Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra de Construção de Quadras Esportiva na Zona Rural no Município de Madeiro. Conforme Projeto Básico e Anexo 0I deste Edital.
2.2. ENTREGA DA OBRA/SERVIÇOS:
A entrega da obra se dará em sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra e serviços, sob inteira responsabilidade da contratada ate a sua entrega ao contratante em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas as finalidades para que foi contratada, dos itens relacionados no anexo I, de acordo com o Projeto Básico.

A CONTRATADA poderá indenizar a CONTRATANTE se a obra não estiver compatível com o Projeto Básico, de acordo com objetos anexos deste Edital. Poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade da obra, visando resguardar os interesses da administração.

Condições de participação: 6.1
Poderá participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;



Julgamento: 9.1
Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste Edital.
9.2-Os objetos anexos deste Edital serão julgados por valor global.
Condições de participação: 




  
17.1. Em atendimento à Lei Complementar 123/2016, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como ao Decreto 8.538/2015, que dentre outras deliberações, regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, o processo licitatório e/ou algum item específico será destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, caso o valor estimado seja inferior ao limite de R$80.000,00 (oitenta mil reais), conforme estabelecido em lei.


Habilitação: 5.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital e seus anexos, quando necessários, deverão ser apresentados em via física pela licitante mais bem classificada após a fase de lances e negociação, no prazo estabelecido no item 4.40. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema COMPRASNET poderão ser solicitados, quando necessários, em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
5.2. A licitante deverá apresentar a declaração de atendimento aos requisitos de habilitação (Anexo III do Edital). A apresentação da declaração poderá ser efetuada eletronicamente de acordo como Art. 86, §2º, RILC da Sanemar.
Objeto: 1.1 O objeto desta Termo de referência é a aquisição de Etilômetros portáteis para atender as demandas desta Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT advindas das fiscalizações provenientes das legislações de trânsito em vigor, em especial aos artigos 24, 25 e 165 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para contratação dos serviços de renovação de Habilitação, Expedição da 1º Habilitação, Mudança de Categoria “B” para “D” e da Categoria “D” para “E”, descritos, quantificados e especificados no anexo “A”, ao presente edital.
1.2. Os itens deverão ser cotados individualmente, nas quantidades previstas, podendo cada licitante apresentar proposta, para um ou mais itens.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
2.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
2.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
2.2. Não poderão participar:

Continuação do edital do pregão eletrônico/SRP Nº 015/2013 - COLOG Página 2 de 32 2.2.1. empresas que se encontrem sob processo falimentar;
2.2.2. empresas reunidas em consórcio;
2.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
2.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COLOG; e
2.2.5. empresas apenadas com declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 3.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 1. Aquisição de material de tintas e cera líquida para manutenção da OM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
TotalItem
2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da Assinatura da Ata de Registro de Preços prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. Aquisição de MATERIAL PARA COLETA SELETIVA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:





















  





























  

Para os itens deste instrumento, cuja atividade de fabricação ou industrialização esteja enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 15/03/2013, o qual modificou o Anexo II da Instrução Normativa IBAMA nº 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, conforme instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei no 6.938, de 1981.
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens ou serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2- Como garantia da manutenção da proposta, o licitante terá que depositar na Tesouraria da Prefeitura, até o terceiro dia anterior ao da abertura da licitação, e entregue o comprovante à Comissão Permanente de Licitação, no mesmo prazo, a importância de 1% (um por cento) do valor estimado, através de carta fiança bancária, seguro garantia e/ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
2.3 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.4-Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.5-A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.6 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.
2.7- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo ser levado um CD ou pen-drive para gravação do mesmo.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”;
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a. que não atenderem as exigências do edital
b. com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital
c. com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental.
d. Cujas amostras exigidas neste Edital, forem reprovadas no Relatório de Inspeção.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de solução de appliance integrada para armazenamento e processamento de banco de dados Oracle, incluindo licenças de software, instalação, garantia e suporte técnico, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste edital.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 8.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro (a) divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.3 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL DO GRUPO ÚNICO e levará em consideração para a aceitabilidade da proposta o preço de referência constante no item 8 do Termo de Referência – Anexo I deste edital.
8.4 No caso de equivalência de valores das propostas, nenhum licitante ofertar lance, será realizado sorteio na forma do art. 45, § 2º da Lei nº 8.666/93, para o qual todos os licitantes serão convocados, via chat, no sistema COMPRASNET.
8.5 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro (a) examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.5.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro (a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

Ass.:_______ 9. HABILITAÇÃO
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.

9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação visa a contratação de empresa especializada em execução de serviços gráficos necessários para o desempenho das ações e serviços públicos mantidos pela municipalidade nas diversas secretarias especificadas no anexo I, parte integrante deste edital, independentemente de transcrição;




Julgamento: 7.1 – As propostas serão julgadas de acordo com o disposto no Art. 45, § 1º, Inciso I, da Lei n.º 8.666/93, levando em conta, para efeito de classificação, o MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, desde que atendidas as especificações constantes do ANEXO I e no Contrato.
7.2 – Na hipótese da ocorrência de empate entre duas ou mais propostas, a escolha da vencedora, após a aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei 8.666/93, com as modificações decorrentes da Emenda Constitucional n.º 06 de 15/08/95 e, em caso de permanência de empate, será realizado sorteio, para a qual a Comissão Permanente de Licitação convocará todos os licitantes.
7.3 – Na apreciação e no julgamento das propostas não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste instrumento.
7.4 – No julgamento das propostas, a Comissão poderá solicitar das licitantes esclarecimentos e informações complementares, na forma preconizada no § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93
7.5 – Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem aos requisitos estabelecidos neste Convite e Anexos.
b) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados aos de mercado.
7.5.1 – Não serão considerados motivos de desclassificação simples omissões ou irregularidades formais na proposta, desde que sejam irrelevantes para o processamento da licitação e não firam os direitos das demais licitantes.
]
7.6 – O resultado do presente certame será afixado no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Aroazes - Pi, para conhecimento dos interessados.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AROAZES
ED. JOSÉ DE ARIMATÉIA SOARES NOGUEIRA CNPJ: 06.554.984/0001-39
Av. 27 de Fevereiro, 691 – CEP: 64310-000
e-mail: aroazes.pi@gmail.com Tel. (89) 34681345
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de expansão de Solução de Backup, composta de hardware e so ware, compreendendo serviços de instalação, conﬁguração, manutenção evolu va, garan a e suporte técnico, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e instalação do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI) do Edi cio sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília-DF, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:


















  

GALVANIZADO DN 25 MM (1''), APARENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2016_P
CONDULETE DE ALUMÍNIO, TIPO E, PARA ELETRODUTO DE AÇO
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição eventual de reagentes para análises químicas a serem utilizados nas análises físico-químicas de controle do tratamento dos efluentes industriais, controle de qualidade do processo de produção de água ultra pura, controle do tratamento de água potável e água industrial da planta da CEITEC, conforme descrição e quantidades constantes no quadro abaixo e no Termo de Referência (Anexo I):
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela demonstrativa abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.















  


Condições de participação: 2.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010 e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

b) Declaração sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivas para sua habilitação neste certame;
c)
Declaração de que a licitante não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores;
d)
Declaração de Elaboração Independente de Proposta; e
e)
Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 e art. 11 do Decreto nº. 6.204/07.
f)
Declaração de não utilização de Trabalho Degradante ou Forçado.
Objeto: Aquisição de 04 (quatro) veículos novos, tipo pick-up cabine dupla, 4 x 4, à diesel e 02 (dois) tipo sedan, conforme especificações abaixo dando-se como parte do pagamento na aquisição dos veículos novos, 04 (quatro) veículos usados de propriedade do TRE/AP, conforme especificações.



Habilitação: 39.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
40. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
41.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
41.1
Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
41.2
Declaração de fatos supervenientes;
41.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme determina a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
41.4 As declarações e certidões de que trata este item DEVERÃO ser enviadas na forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação pelo pregoeiro.
42.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
43.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a _______________________________
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: A presente licitação tem por objeto a construção de um Estádio de Futebol em Pajeú do Piauí-PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados,

marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Fundação.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de fornecimento e instalação de revestimento de placa autoportante vinílica em piso elevado localizado no Fórum Criminal e Previdenciário Ministro Jarbas Nobre, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à Proposta Comercial vencedora (doc. ...), independentemente de transcrição. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1 – Aquisição de merenda escolar (biscoito sal/doce e yorgute)
1.2 - As despesas serão pagas com fonte de recursos do PNAE, PNAC, PETI, PAC, FPM, ICMS ESTADUAL E OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 024/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 024/2009 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS
g)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos h) Copia do alvará de funcionamento;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRASCO PLÁSTICO ESTÉRIL PARA COLETA DE EXAME E OUTROS MATERIAIS para atender o serviço de Patologia clinica do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, conforme especificações descritas abaixo e constantes no Termo de Referência - Anexo I, por um período de 12 (doze) meses.
2. Não Existem Órgãos Participantes no Presente Certame.
3. Não Existem Órgãos Não participantes no Presente Certame.
4. Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens de compra deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital prevalecerão as últimas.
Condições de participação: 5.1.
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

5.2.3. que estejam reunidas em consórcio;
5.2.4. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.5. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativamente ou judicialmente; 5.3. Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte Ministério da Educação
deverá declarar:
Ministério Universidade
da Educação Federal da
Universidade Fronteira Federal Sul da 5.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N
Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
seus arts. 42 a 49. Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina
Brasil - CEP 89812-000
5.4. Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema www.uffs.edu.br
www.uffs.edu.br 
eletrônico, relativo às seguintes declarações:
licitacoesuffs@gm
licitacoesuffs@gma
5.4.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus ail.com
il.com
anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.4.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.4.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.4.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
Objeto: 18.
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual aquisição de massa asfáltica (PMF) e capa asfáltica tipo TST, a serem fornecidas e aplicadas pela contratada visando a execução de tapa buracos e quebra molas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos:

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato.
Objeto: 1. Formação de Registro de Preços destinado à contratação de serviços de confecção de crachás de identificação funcional de servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme especificações e quantidades contidas do Termo de Referência constante do Anexo I deste instrumento convocatório.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no licitacoes-e e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 

Poderão participar do processo empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no país.


O credenciamento deverá ser feito até três dias úteis antes da data da realização do pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.


Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:


3.1.
estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades impostas por qualquer órgão da Administração Pública motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei nº 8.666/93;
3.3.
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
3.4.
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.5.
que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.6.
objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão.

Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.



Habilitação: 
Para habilitar-se no certame, os interessados deverão apresentar:

1.1. Registro comercial;
1.2.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e ÚLTIMO ADITIVO, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
1.3.
Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.4.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
1.5.
Certidão simplificada da Junta Comercial do Estado.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços Aquisição de uniformes de copa e cozinha a serem utilizados pelos militares do setor de aprovisionamento do 2º Grupo de Artilharia Antiaérea – 2º GAAAe, do 2° Batalhão de Infantaria Leve – 2° BIL e também da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea – 1ª Bda AAAe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2º GAAAe (CNPJ:09.577.973/0001-62) – Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC)
Rua: Marechal Rondon, S/Nº – Canto do Forte – Praia Grande-SP – CEP: 11700-740
Email: itaipulicita@hotmail.com - UASG: 160473

2.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO POR GRUPO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 
O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº _______/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado. 1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de MONSENHOR GIL - Piauí. 1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado Sº/Srª qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a prestação de serviços técnico-profissionais especializados, para elaboração de auditoria no orçamento geral, da 2ª etapa da Obra da Nova Sede do TRE-CE, especificamente dos itens pertencentes a faixa A da curva ABC de serviços, representados por 180 (cento e oitenta) serviços que neste caso correspondem a 78,22% do valor total do orçamento.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de tambores de aço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 56. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para o transporte de estudantes no trecho povoado Baixas II para Inhuma.
1.2. As despesas serão pagas com fonte Convênio com a Secretaria Estadual da Educação II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA: