Objeto: 1.1. Contratação de serviços comuns inerentes ao reparo estrutural da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) da Vila Naval do Guandu do Sapê (VNGS) com fornecimento de material, localizada na Avenida Brasil Nº 44.878 Campo Grande, Rio de Janeiro – RJ, pelo regime de empreitada por preço global, com pagamento por item executado, por período determinado, incluindo o fornecimento de todos materiais de consumo envolvidos direta e indiretamente na execução do serviço.
1.2. A forma de julgamento será por item prontificado, adotando-se como critério de julgamento o de menor preço por item de reparo, respeitando-se o critério do valor máximo aceitável de cada item. Para fim desta licitação, considerar-se-ão como parcelas de MAIOR relevância, as especificadas a seguir, conforme o art. 30, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei n. 8.666, de 1993, porém a licitação. Embora como regra, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, exige-se o parcelamento do objeto licitado sempre que isso se mostre técnica e economicamente viável, é imprescindível que objeto deste processo licitatório seja prestado por uma única empresa, tendo em vista a padronização dos serviços prestados, para que não haja alegações por parte de alguma das empresas que o resultado final de seu serviço não foi o esperado devido a má qualidade, atraso no cronograma, inexecução contratual ou outros infortúnios possivelmente causados por outro licitante, proporcionando desta forma prejuízos ao bom funcionamento das atividades deste Centro de Instrução. Posto isso, para melhor consecução do interesse público, o objeto desta licitação será mantido em grupos, conforme tabela a tabela abaixo.



  





  

Total R$ 204.125,48
1.3. Para cada item de interesse, a licitante deverá adequar os valores a sua respectiva situação e faixas de alíquota a que está obrigado a recolher.
1.4. O custo estimado da contratação foi apurado utilizando-se como parâmetro os orçamentos emitidos por empresas qualificadas para executar este tipo de serviço, importando em R$ 204.125,48 (duzentos e quatro mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), para o período de 2 (dois) meses.
1.5. O valor acima é uma estimativa, não implicando que a Licitante contratará os serviços até o referido valor. A Administração não se obriga a efetivar pagamento na totalidade estimada acima, mas no valor que corresponder aos serviços efetivamente executados e aceitos pela fiscalização.
1.6. Nos preços estabelecidos deverão estar compreendidos todos os custos indiretos não especificados neste Termo de Referência, supervisão, manutenção, direção, administração, do pessoal necessário ao fornecimento, adicionais de salários, ferramentas, transporte de pessoal, alimentação, as despesas com leis sociais e trabalhistas, impostos, licenças, emolumentos fiscais e outras despesas, inclusive lucro, necessários ao perfeito fornecimento dos materiais ora contratados, assim como quaisquer outros custos.
1.7. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção da estrutura da estação de Tratamento de esgoto da Vila Naval Guandú do Sapê.
1.8. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por preço global. 1.9. Em caso de divergência entre a descrição do objeto no sistema Compras Governamentais e o Termo de Referência, prevalecerá o disposto no Termo de Referência.