tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação destinada às crianças e adolescentes do Projeto Golfinho da CAESB.
1.1 OBJETIVOS DO PROJETO GOLFINHO
GERAL:
 Proporcionar às gerações futuras que se encontram em vulnerabilidade social – crianças e adolescentes: educação em valores para a vida; educação ambiental e sustentabilidade; acompanhamento escolar; práticas esportivas – natação; e, construção da cidadania;
 Possibilitar à CAESB o cumprimento de seu papel social na comunidade e contribuir para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.
ESPECÍFÍCO:
 Possibilitar a interação social, reforçando as ideais de companheirismo, solidariedade, respeito, disciplina, paciência e compaixão;
 Proporcionar condições para que as crianças consigam obter maior rendimento escolar, incentivando a permanência na escola e maior interesse pelos estudos;
 Proporcionar oportunidades para que crianças de famílias de baixa renda tenham acesso a prática esportiva e, principalmente, à natação;
 Informar, orientar e conscientizar as crianças sobre sustentabilidade, preservação da água, do meio ambiente e da saúde;
 Fortalecer a imagem da CAESB com uma Empresa Cidadã e socialmente responsável;
 Despertar e fortalecer, em cada criança, sentimentos positivos, segurança afetiva e autoestima;
 Trabalhar valores éticos, morais e sociais para a formação da cidadania e da vida em sociedade.
1.2 PÚBLICO ALVO
Crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social (sob risco de evasão escolar, trabalho infantil, violência doméstica, vitimização, desestrutura familiar e outros), pertencentes a famílias de baixa renda, matriculadas na rede pública de ensino do DF; e residentes nas Regiões Administrativas escolhidas pela CAESB.
1.3 DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO
Os núcleos do Projeto Golfinho – CAESB no Distrito Federal ficam localizados nas seguintes Regiões Administrativas:
1. Núcleo Ceilândia - QNN 14/16, Área Especial da Escola Centro de Ensino Médio 04, Guariroba Ceilândia Sul – ao lado da Estação do Metrô;
2. Núcleo Itapoã Del Lago – Qd. 61, Del Lago - Área Especial, entre o Posto de Saúde e a Escola Classe 01;

3. Núcleo Centro de Convenções Israel Pinheiro – CCIP - Centro de Convenções Israel Pinheiro – Endereço: SHIS- QI 29 Lote A, Setor de Habitações Individuais Sul, Lago Sul – DF.
1.4 DO FUNCIONAMENTO
O Projeto Golfinho possui funcionamento contínuo de janeiro a dezembro. 1.5 SERVIÇOS ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DO PROJETO GOLFINHO:
 Alimentação;
 Transporte;
 Disponibilização de material pedagógico e esportivo;
 Profissionais de educação física, pedagogia e administração;  Operação, manutenção e tratamento de piscinas;
 Limpeza e serviços gerais;
 Segurança.
Objeto: 1. Registro de preços para aquisição futura e parcelada de materiais e equipamentos para manutenção predial e utilização nas aulas praticas de Química e Física do curso Técnico em Alimentos e Agroindústria do Instituto Federal Baiano – Campus Governador Mangabeira
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços visando à aquisição de MATERIAIS OPME PARA HEMODINÂMICA (CATETERES DIAGNÓSTICOS, INTRODUTORES E FIOS GUIA), em regime de consignação, para o Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina – HU-UFSC/EBSERH, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Pedido 146/2022 (SEI nº 22744802)
1.2.
Caso haja DIVERGÊNCIA na especiﬁcação dos itens (caracterís cas descri vas) constante no edital licitatório e no portal COMPRASNET do governo federal, PREVALECERÁ A ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO EDITAL LICITATÓRIO.

DA FUNDAMENTAÇÃO E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada em manutenção, preventiva e corretiva, e/ou fornecimento de peças originais e genuínas de reposição, de viaturas leves e pesadas, equipamentos, reboques, tratores, máquinas de terraplanagem, e seus implementos (Ambulância, Ambulância tipo UTI, Caminhão Bombeiro, Guincho Autosocorro Hidráulico, Guindaste Hidráulico, Elevador Hidráulico, Cisterna D’Água, Guincho tipo Plataforma e Reboque tipo Socorro), para atender as viaturas pertencentes a este Centro de Intendência (CONTRATANTE) e suas Organizações Militares Apoiadas (OMAp), estas sediadas nas cidades de Rio Grande/RS, Tramandaí/RS e Uruguaiana/RS, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
ESPECIFICAÇÃO UM QTA DESCONTO % TAXA TOTAL COM DESCONTO ou CUSTO TOTAL COM DESCONTO
Objeto: 3.1. Constitui objeto deste certame a alienação de veículos automotores, trator de pneus e retroescavadeira, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis) ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Passagem Franca-Piauí, divididos em lotes, conforme as especificações, constantes no Anexo I deste edital.
3.2. O Leiloeiro Oficial e a Prefeitura Municipal de Passagem Franca-Piauí, nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes da data prevista para a realização do respectivo leilão, uma vez que, Leilão é uma venda atípica, pois é uma transferência de domínio sem as garantias de uma venda, propriamente dita.
Objeto: 8.1 A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
8.1.1
A execução dos serviços será iniciada de acordo com as necessidades desta Administração.
8.1.2
A empresa contratada deverá realizar os serviços solicitados nas dependências do Posto Central de Abastecimento do 4º Batalhão Logístico, localizado na Rua Capitão Vasco Amaro da Cunha, S/N, Bairro Boi Morto. Santa Maria-RS. CEP:97030-110. A execução do serviço deverá ocorrer durante o horário de expediente do 4º Batalhão Logístico, segunda à quinta-feira, das 08:00 horas às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas e as sextas-feiras das 08:00 às 12:00 horas.
8.1.3
A execução dos serviços será iniciada após a assinatura do contrato, em comum acordo entre a contratada e a fiscalização, na forma que segue:
8.1.3.1
Prazo de execução do serviço será de 30 (trinta) dias.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de pessoa física ou jurídica na prestação de serviços mecânicos para frota de veículos e maquinas do Município de Pimenteiras-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público 1

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de refrigeração para manutenção predial do Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense – HUAP/UFF.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


Habilitação: 5.1. Comprovante de regularidade expedido pelo SICAF na forma dos arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;
5.2. Declaração de Inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme regulamentação constante do IN/MARE nº 5/95, de acordo c/ o modelo e redação abaixo.
5.3. Declaração, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido da Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, sendo, portanto, firmada pelo licitante nos termos dos modelos anexos ao Decreto nº 5.358, de 05 de setembro de 2002.
5.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
5.5. Atestado de Capacidade Técnica, que comprove ter o licitante executado, de forma satisfatória, para pessoa jurídica de direito público ou privado, serviço semelhante ao objeto da licitação.
Objeto: 1.1.
O presente contrato tem por objeto a eventual aquisição de refletor de LED SOLAR, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que é parte integrante deste instrumento – Anexo I.
1.2.
Integram, ainda, o presente contrato a proposta apresentada pela CONTRATADA – Anexo II, a Ata de Registro de Preços– Anexo III, bem como o edital do Pregão Eletrônico SRP nº 017/GOLIC/2022, e o Regulamento Interno de Licitações Contratações Diretas, Contratos e Convênios, da CBTU – RILC/CBTU, disponível em: https://www.cbtu.gov.br/images/licitacoes/rilc_cbtu.pdf; independentemente de transcrição
1.3. Em caso de divergência ou contradição entre as disposições dos documentos mencionados nos itens anteriores e as deste contrato, prevalecerão as regras contidas no edital da licitação.
Objeto: 1.1. Aquisição de material farmacológico, hospitalar e odontológico, conforme condições, quantidades, exi- gências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas no anexo I ao Termo de Referência.
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 7º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do instrumento contratual pror- rogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6. 1.6 Nos termos do Decreto n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal
1.7. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e dos órgãos participantes, conforme es- tabelecido no anexo II ao Termo de Referência.
1.7.1. A requisição mínima de cada Órgão (gerenciador ou participante) corresponde à 10% (dez por cento) de sua estimativa total.
1.7.2. A requisição máxima de cada Órgão (gerenciador ou participante) corresponde à sua estimativa total.

1.8. ENDEREÇOS DAS UNIDADES PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS:
Objeto: 1.1.Contratação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos industriais da Seção de Subsistência com fornecimento de material.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos industriais da Seção de Subsistência.
1.3.Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas contidas no Anexo 4.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de ........................., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a locação equipamentos de reprodução eletrostática, com prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e tudo o que for necessário à perfeita execução do objeto, exceto o papel, destinado a operação dos equipamentos para Organizações Militares Marinha, EMGEPRON E AMAZUL
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Material de Consumo (camisetas, bolsas e mochilas), para implementação e desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV, os quais integram o Bloco da Proteção Social Básica no Município de Entre- Ijuís, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.3. As quantidades do item que vierem a ser adquiridos serão definidas na respectiva nota de Empenho (ou equivalente), que será emitido dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente, sendo que não haverá limite mínimo para aquisição.




  

1.4. O valor de referência desta licitação, conforme extraído dos autos deste Processo de Licitação n.º 97/2022 é de R$ 23.424,50 (Vinte e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor

classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de Serviços de Topografia, Engenharia de Avaliação e Apoio Logístico e Operacional à SETRANS para a execução da desapropriação e liberação da faixa de domínio da BR 235 /PI, Trecho: Divisa BA/PI – Divisa PI/MA (Alto Parnaíba), Sub-trecho: Divisa BA/PI – Entr. BR-135 (B) (Gilbués) - Entr. Entr. PI 254 (B) (Santa Filomena), extensão de 130,20 km.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Material de Expediente para Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4, do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4.Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 e 4.2, deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 042/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --
Objeto: O presente tem por objeto a aquisição de Solução de infraestrutura Hiperconvergente, contemplando o fornecimento de licenças de software de virtualização, hardwares de comunicação, armazenamento e processamento em clusterização estendida, serviços de instalação, repasse de conhecimento e treinamento, conforme especificações técnicas descritas neste Termo de Referência.



Habilitação: 10.1. Com exceção dos atestados de capacidade técnica, a validade dos documentos devem estar expressa em cada documento, ou estabelecida em Lei, admitindo-se como válidos, no caso de omissão, aqueles emitidos a menos de 90 (noventa) dias da data de execução da licitação. 10.2. Além da habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica e financeira, cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, as empresas licitantes deverão apresentar, sob pena de desclassificação:
 Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que, a mesma, tenha fornecido, instalado e configurado, a contento, solução com características compatíveis aos componentes (nodes – servidores ou appliances), para o Objeto deste Edital ora licitado.
10.3.
A empresa licitante, ainda, sobre critério de desclassificação, deverá apresentar declaração ou termo, emitido pelo(s) fabricante(s) dos componentes (nodes, módulos, ativos de conexão) que compõem a solução hiperconvergente ofertada, para os objetos dos Itens 01 e 02 descritos na “Tabela I - Descrição reduzidas e Quantidades”, em papel timbrado e original, direcionado a CAEMA e identificando o número do Edital, informando e garantindo que:
Os equipamentos ofertados, são novos e de primeiro uso, e ainda, que estão atualmente em linha de produção, pelo menos, até a assinatura do contrato;
10.4.
A garantia, modalidade e prazos de atendimento para os equipamentos ofertados, são iguais as descritas e exigidas neste Edital, indicando, quando houver, os códigos ou “partnumbers” desses serviços;
10.5.
Possui rede de assistência técnica autorizada, comprovada através de apresentação da relação das empresas que serão responsáveis pelos serviços de garantia, atendimento, solução, troca e reparo;
10.6.
Que a empresa licitante, é uma revenda autorizada dos equipamentos ofertados.
Objeto: 1.1 – Aquisição de equipamentos de informática e serviço de instalação de rede na prefeitura e secretarias, conforme anexo do edital.
1.2 - As despesas serão pagas com fonte de recursos do de FPM, FUNDEB, ICMS ESTADUAL E OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 019/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 019/2009 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS
g) Atestado de capacitação técnica
h)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos
i)
registro comercial, no caso de empresa individual;
j)
Declaração que a manutenção dos equipamentos durante o período de garantia deverá ser executada, sem ônus para esta prefeitura;
k) Declaração de prestação de suporte técnico, durante o período de garantia, sendo que, quando solicitado por esta deverá apresentar-se no prazo máximo de 12:00h
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1.
O presente CONVITE tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS MECÂNICOS, destinados aos veículos e moto da Administração Geral e aos veículos das Secretarias Municipais deste Município, conforme lotes, especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste CONVITE, os interessados do RAMO que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital.
3.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

Credenciamento: 4.1 Só poderá deliberar em nome do licitante, e praticar os demais atos pertinentes ao certame, o representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório.
4.2 Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.

CNPJ: 06.553.838/0001-99
Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000
E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
4.2.1 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos: 4.2.1.1 - Documento oficial de identidade;
4.2.1.2 - Instrumento público ou particular, neste caso com FIRMA RECONHECIDA, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para praticar todos os atos pertinentes ao certame em nome do licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de o representante ser sócio, proprietário ou dirigente, essa comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social da empresa.
4.2.2 Os documentos de que trata o item 4.2.1 deverão ser apresentados antes do início da sessão. NO CASO DE CÓPIAS deverão ser autenticadas em cartório ou por esta Prefeitura, desde que solicitada com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da realização do certame.
4.2.3 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na próxima etapa.
4.2.4 A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas em envelopes separados, contendo em suas partes externas e frontais, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ-PI ENVELOPE N° 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 006/2010
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ DA EMPRESA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ-PI ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
CARTA CONVITE Nº 006/2010
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ DA EMPRESA:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
PREGÃO ELETRÔNICO n° 20150827 – SESA/HGF 1/19

9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 1 – Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Serviços de Reforma de Unidades Escolares Municipais, na sede e zona rural do município de Várzea Branca – PI, em conformidade com as especificações contidas na planilha orçamentária, anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1 – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2 - Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4 - Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
PREF DE VÁRZEA BRANCA - PI PREF DE VÁRZEA BRANCA – PI COM PERMANENTE DE LICITAÇÃO COM PERMANENTE DE LICITAÇÃO Praça Santa Terezinha, s/n – centro
Praça Santa Terezinha - Centro
CEP: 647773-000 Várzea Branca - PI
CEP: 64773-000 Várzea Branca – PI CARTA CONVITE Nº 003/2013.
CARTA CONVITE Nº 003/2013 ENVELOPE 01 – DOC. HABILITAÇÃO
ENVELOPE 02 – PROPOSTA PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ.
2.1 - No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:

a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências deste Convite; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, de acordo as exigências da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a aquisição de 645 (seiscentos e quarenta e cinco) filtros de água para o Sistema de Osmose Reversa, para uso na Central de Material e Esterilização – CME e SADT, da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna), no período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para adquirir nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação exclusivamente microempresas e Empresas de pequeno porte que atendam todas as exigências, inclusive quanto a documentação, constantes deste edital e seus anexos e atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado; com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 13.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
13.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
13.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em locação de veı́ culos, sem condutor, para atender demanda das Zonas Eleitorais do Estado de Goiás, durante os preparativos para a realização das Eleições de 2022, conforme condições, especi icações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 Em caso de divergência entre as especi icações contidas no Sistema Eletrônico de Compras Governamentais e as constantes neste Edital, prevalecerão as últimas. 2. DO ITEM
 Entende-se quantidade/unidade como diárias.


Credenciamento: 5.1 O Credenciamento é o nı́ vel básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sı́ tio www.gov.br/compras, por meio de certi icado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras – ICP-BRASIL.
5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como irmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluı́ da a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5 E de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identi ique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassi icação no momento da habilitação.
Objeto: Aquisição de Material de Consumo (gêneros alimentícios, higiene e limpeza e copa e cozinha e outros), para a Unidade Mista de saúde para o consumo no período de 180 (cento e oitenta) dias.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço Público, as condições de menor preço unitário por lote;
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1 – A autorização para a autorização para a contratação de prestadores de serviços no Transporte de Professores e Alunos da rede de ensino do Município de Olho D`Água do Piauí (PI), conforme especificações do Anexo I deste Convite.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: 3.1.1. Cadastro da Prefeitura Municipal de Olho D’ água do Piauí
3.1.2. Registro Civil ou CNPJ
3.1.3. Comprovante de Endereço
3.1.4. Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal
3.1.5. Certidão Negativa dos Tributos Municipais
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Olho D`Água do Piauí, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.G.C.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR EMPLEITADA GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Olho D`Água do Piauí vier a ter conhecimento de

fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Credenciamento: 5.1 Os interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.compras.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) o credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
c) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso;

d) o credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3. O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.


Julgamento: 11.1 Será julgada vencedora a proposta que, atendendo a todos os requisitos previstos neste Edital e no Termo de Referência, contiver o MENOR PREÇO GLOBAL para a prestação do serviço (referente a 30 meses), devendo o preço proposto incluir todos os custos diretos e indiretos pertinentes.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviço de locação de veículos leves, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):







  




  




  



  
1.1.2.
O valor total estimado é de R$ 806.920,94 (oitocentos e seis mil, novecentos e vinte reais e noventa e quatro centavos).

1.3.
O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Condições de participação: 1- Contratação de Pessoa Jurídica para FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E PADAGÓGICO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, FINANÇAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO - PI, DURANTE O ANO DE 2012, em conformidade com os quantitativos listados nos anexos I, II, III e IV que são partes integrantes desta Tomada de Preço.
1.1 – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2 – Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário de realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3 – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.

1.4 – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, POR LOTE.
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.