Objeto: 124.
Contratação de Serviço de Hospedagem para Médicos Residentes no IFF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
125.
O Instituto Fernandes Figueira (IFF) é uma Unidade da FIOCRUZ, referência nacional na Saúde da Criança, da Mulher e do Adolescente. Ao longo do tempo assumiu o papel de Centro Científico destinado a promover pesquisas bem como ensino e treinamento de profissionais de saúde relacionados à promoção de saúde da mulher criança e adolescente. Especificamente no campo do Ensino, tem por finalidade propor e implementar, nas áreas citadas, o


  

ensino, a capacitação e o desenvolvimento de recursos humanos, através da promoção programas de pós-graduação, que incluem cursos stricto sensu (mestrado e doutorado) e lato sensu (capacitação profissional em serviço, atualização, aperfeiçoamento e especialização).
Na categoria da Pós-Graduação Lato Sensu, o IFF tradicionalmente se dedica à formação de recursos humanos em várias áreas e categorias profissionais, mas destaca-se o Programa de Residência Médica, oferecido nas especialidades de Pediatria e Ginecologia e Obstetrícia, além das seguintes áreas de atuação: Neonatologia, Medicina Intensiva Pediátrica, Pneumologia Pediátrica, Infectologia Pediátrica, Neurologia Pediátrica, Genética Médica, Alergia e Imunologia Pediátrica e Cirurgia Pediátrica, e que hoje conta com 92 residentes. Ante a inexistência de alojamento dentro das dependências desta unidade e a obrigação legal (Lei nº 6.932/81), o IFF deve prover a moradia, especialmente daqueles que não possuam domicílio na cidade do Rio de Janeiro. Assim como responsável pela alimentação e alojamento de seus médicos residentes, conforme dispõe a Lei nº 6.932/81, a Administração verificou a necessidade de contratação da aludida prestação de serviços, de forma a suprir a inexistência de alojamentos desta unidade.
A CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
126.
Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.
127.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
128.
Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:
82.
O hotel deverá funcionar de acordo com as normas da EMBRATUR;
83.
Disponibilizar 03 (três) quartos duplos (com duas camas de solteiro) contendo no mínimo as seguintes especificações: - banheiro privativo;
- boa iluminação e ventilação adequada;
- telefone;
- sistema de refrigeração (no mínimo ventilador);
- televisão colorida;
- armário individual para roupas e demais pertences;
- uma mesa de estudos com iluminação própria;
- 02 jogos de toalhas e roupas de cama;
- limpeza e arrumação diária.
84. Deverá ter um ambiente, caracterizado por:
- silêncio;
- higiene;
- frequência familiar;
- ausência de vetores (roedores, insetos, etc).
4.1.4. A diária deverá ser de 24 horas;
4.1.5. Deverá possuir elevador disponível para acesso a ocupantes com necessidades especiais (cadeira de rodas).
INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA
129.
A demanda do órgão tem como base as seguintes características:
85. Acomodar até 06 (seis) Médicos Residentes do IFF, procedentes das cidades fora da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.
86. Contratar estabelecimentos que estejam localizados a um raio de 15km (quinze quilômetros) aproximadamente do Instituto Fernandes Figueira. Tal exigência se dá pela necessidade de um menor tempo de deslocamento até o local de desenvolvimento de suas atividades.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. 130.
Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos:
87.
Considerar para a formação de preços o quantitativo estimado de 1.080(um mil e oitenta) diárias/ano, apurados da seguinte forma; 88.
01 (um) quarto duplo por 01 (um) mês = 30 (trinta) diárias;
89.
03 (três) quartos duplos por 01 (um) mês = 90 (noventa) diárias/mês;
90.
90 (noventa) diárias/mês por 12 (doze) meses = 1.080 (um mil e oitenta) diárias/ano.
MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS


Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades estabelecidas no item 4 deste Termo de Referência, promovendo sua substituição quando necessário.

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO
132.
A execução dos serviços será iniciada em 10 dias úteis após a assinatura do contrato na forma que segue:
133.
Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
134.
Os serviços serão recebidos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
91.
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento no dia do esgotamento do prazo.
135.
O recebimento do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
136.
Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
137.
Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
138.
Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
139.
Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista;
140.
Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
141.
Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada, em conformidade com o art. 36, §8º da IN SLTI/MPOG N. 02/2008.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
142.
Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;
143.
Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
144.
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
145.
Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;
146.
Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso;
147.
Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço;
148.
Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
149.
Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;
150.
Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;
151.
Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
152.
Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;
153.
Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
154.
Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
155.
Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
156.
Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
157.
Além das obrigações acima especificadas, a Contratada deverá:
1. Tratar os ocupantes com presteza e cortesia;
2. Manter arquivo das autorizações individuas de cada ocupante enviadas pelo IFF;

3. Entregar termo de responsabilidade aos ocupantes na chegada destes, conforme modelo (Anexo VI);
4. Apresentar comprovante de dedetização atualizada todas as vezes que solicitados pelo IFF;
5. Informar ao IFF qualquer ocorrência de desabono de conduta por parte dos ocupantes;
6. Designar um funcionário da empresa, para que junto com um profissional do IFF ou profissional indicado por este, proceda á conferência das condições do local da hospedagem, sempre que necessário;
7. Trocar a roupa de cama e banho diariamente;
8. Fornecer aos ocupantes o café da manhã;
9. Possuir recepcionista 24h por dia;
10.
Garantir ao IFF a disponibilidade diária dos quartos.
11.
Hospedar somente pessoas que possuam a devida Autorização de Hospedagem conforme modelo (anexo v), assinadas pelo chefe do Departamento do Ensino, ou substituto, e pelo Administrador, ou seu substituto.
DA SUBCONTRATAÇÃO