tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de Tecnologia da Informação na forma de serviços continuados presenciais e não presenciais compreendendo Grupo 1: Desenvolvimento e Manutenção Evolutiva e Corretiva e Grupo 2: Mensuração de tamanho de soluções de software e validação de mensurações realizadas por terceiro conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

Agência Nacional de Transportes Aquaviários Termo de Referência – Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de aplicações
1.1 Os volumes para cada mês dos itens da tabela poderão sofrer alteração de quantitativos, no decorrer da execução, em função das mudanças de estratégias, priorização das tarefas, inclusão e exclusão de demandas, desde que não superem a estimativa total contratada, o que somente poderá ocorrer mediante Termo Aditivo e dentro dos percentuais legais previstos em lei.
1.2 A previsão estimada desta contratação englobando os serviços dos Itens 1,2,3, para o período de vigência do contrato (30 meses) é de R$8.785.852,50 (Oito Milhões Setecentos e Oitenta e Cinco Mil, Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos).




  

Agência Nacional de Transportes Aquaviários Termo de Referência – Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de aplicações
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços continuados de comunicação de dados (link de internet dedicado), para atender às necessidades do 1° Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de serviços continuados de comunicação de dados (link de internet dedicado).
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 (meses), podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1. Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados na Escola Estadual Indígena Mãtyk e Escolas Adjacentes (Escola Estadual Indígena Gôhkru, Escola Estadual Indígena Kaxware, Escola Estadual Indígena Katankaah, Escola Estadual Indígena Katam e Escola Estadual Indígena Kunityk) por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






































  

2. Da Especificação do Objeto:

























  
















  
TOTAL83.943,10
1. Os produtos propostos deverão, obrigatoriamente, atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade industrial, em especial ANVISA ou equiparadas, cuja apresentação em desconformidade ensejará em desclassificação e/ou aplicação de sanções administrativas cabíveis.
2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com as especificações solicitadas, consoante disposto no art. 76 da Lei nº 8.666/1993.
3. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
4. A Justificativa e o objetivo da contratação encontram-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
1. A descrição da solução como um todo, encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3 O órgão gerenciador será o INSTITUTO FEDERAL – CAMPUS PETROLINA.

este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
__________________________________ 2.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.


Credenciamento: 
provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
__________________________________
3.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: 4.1 Esta licitação e do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão Julgadora(CPL), levando em consideração o MENOR PREÇO GLOBAL, observado o interesse Publico.
4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.o 8.666/93.
4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de desempate o sorteio, em ato publico, com a convocação previa de todos os licitantes.
4.3.1 O disposto no item 4.3 somente se aplicara quando a melhor oferta valida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.3.2 Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor.
4.4 Apos a abertura dos trabalhos, a Comissão de Licitações recebera ambos os envelopes;
4.5 A seguir, dará inicio a abertura dos envelopes de no 01- DOCUMENTACAO, momento a partir do qual não serão admitidos outros licitantes;
4.6 Será então franqueado aos proponentes, o exame destes documentos, podendo qualquer um deles solicitar o registro de observação que entender conveniente, desde que o faca no momento oportuno, anunciado pelo Presidente da Comissão, sendo intempestivo e conseqüentemente inatendível qualquer reclamação anterior ou posterior;

4.7 Tais impugnações ou reclamações serão devidamente registradas em Ata, reservando-se porem a Comissão de Licitações o direito de levá-las em consideração ou não;
4.8 A seguir, a Comissão indicara os nomes dos proponentes considerados aptos e devolvera o envelope no 02 – PROPOSTA, ainda fechados, dos licitantes porventura não aceitos;
4.9 Não havendo o credenciamento de todas as empresas presentes, serão apenas abertos os envelopes no 01- DOCUMENTACAO, abrindo-se os prazos de recurso conforme Art. 109 Inciso I letra “a” e parágrafos do mesmo Artigo.
4.10 Ultrapassada a fase de habilitação e abertas as propostas, não mais cabe desclassificar as licitantes, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica-financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
4.11 Satisfeitas as exigências legais, serão abertos e conferidos os envelopes de no 2 – PROPOSTA e a seguir rubricadas todas as vias pela Comissão e representantes dos proponentes. 4.12 Não serão admitidos cancelamentos, retificações de preços ou alterações nas condições de estabelecidas, uma vez abertas as propostas;
4.13 Ao final da reunião, será facultado aos proponentes, se assim o desejarem, pedir a inclusão de observações em ata, que serão oportunamente observadas pela Comissão. A seguir, a ata será lida e, depois de aprovada, será assinada por todos os presentes.
4.14 E facultada a Comissão, em qualquer fase da licitação a promoção de diligencia, destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELETRICO E HIDRAULICO DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Aquisição, futura e eventual, de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, para atendimento de demandas do IFRO , especificado(s) no documento Especificações Técnicas, anexo do edital de Pregão nº XX/20XX, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia, relacionados à manutenção preventiva e corretiva, programada ou em caráter de emergência/urgência, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, materiais de consumo, peças originais com reposição imediata, em 03 (três) elevadores da marca ATLAS SCHINDLER, 01 (um) elevador de carga ENGETAX, 02 (dois) monta cargas marca MONTELE e 01 (um) monta carga marca VERTLINE, a fim de atender as necessidades da FHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. Brasil. 66.087-660. Tel.: (91) 4005.2500. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global.
9.2.
Será declarada vencedora o licitante que apresentar o menor valor global anual estimado e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. Brasil. 66.087-660. Tel.: (91) 4005.2500. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1 – A presente licitação tem por objeto a aquisição de papel toalha, de acordo com o estabelecido neste instrumento convocatório.

1.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).
1.1 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto n. 5.450/2005).

Habilitação: 
1 – A habilitação da licitante vencedora será efetuada mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste edital e abrangidos pelo referido sistema, bem como pela documentação complementar especificada neste instrumento convocatório.
1.1 – Caso conste no SICAF algum documento vencido, o Pregoeiro efetuará a consulta on-line nos respectivos órgãos e entidades emissores de certidões, os quais constituem meio legal de prova.
1.2 – Não sendo possível efetuar as consultas on line dos documentos exigidos para a habilitação, a licitante vencedora deverá transmitir os referidos documentos por meio do sistema comprasnet dentro do prazo de 30 (trinta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro.
2 – Para a habilitação no presente certame serão exigidos os seguintes documentos: 2.1 – Documentação no SICAF:
a) Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
b) Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
c) CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e a Fazenda Municipal, no caso de empresa de fora de Brasília;
Objeto: O presente tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, desenvolvimento, implantação, customização, integração, operação e gestão para atendimento de consumidores em geral, com cobertura de toda a área de concessão da CAEMA, através do fornecimento de Call Center ativo e receptivo, na forma humana e eletrônica, inclusive SMS, e atendimento multicanal Web, contemplando o fornecimento de materiais e equipamentos da infraestrutura física e tecnológica, e os demais recursos necessários à prestação dos serviços, de acordo com a legislação pertinente e o especificado neste instrumento.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitacao é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratacao servicos na area de saiide, com o objetivo de realizar Exames Médicos Periédicos, tendo como alvo os ativos regidos pela Lei n9 8.112/90, os nomeados para o exercicio de cargo em comissao e empregados piliblicos, conforme regulamentam o Decreto n9 6.856/O9 e a Portaria Normativa n9 4/2019, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, conforme condicoes e especiﬁcacoes constantes neste Edital e seus anexos.
1.2.
Em caso de discordéncia existente entre as especiﬁcagﬁes deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) e as especiﬁcacoes constantes deste Edital, prevalecerao as Liltimas.
1.3.
A licitagao seré realizada em gmpo lfmico conforme tabela constante no item 1 do Termo de Referéncia.
Codigo
Gru o
Descri 50
do unmade de P § Servigo Medida (CATSER)
2 . . . . . . . . . avalia 50 I
Prestacao de servigos continuados de medicina de saude ocupacional para os servidores da Gerencia Regional da I
l, _ gl
1
Anatel no Estado do Rio Grande do Sul - GR05/RS, contemplando os servlgos de exames periodicos e aval\|ac6es
8818 Zgléls clinicas, pelo periodo de 20 meses, podendo ser prorrogado até 0 limite de 60 meses.
médicos
1.4.
A proposta a ser encaminhada deve ser preenchida pelo valor unitério para cada um dos itens que compﬁem 0 grupo, conforme a Planilha Formacao de Precos anexa ao Edital (SEI 6792804).
1.5.
O critério de julgamento adotado sera o menor pr_e9o GLOBAL do ggpg, observadas as exigéncias contidas neste Edital e seus Anexos quanto as especiﬁcagoes do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nivel basico do registro cadastral no SICAF, que permite a participacéo dos interessados na modalidade licitatoria Pregao, em sua forma eletrénica.
3.2.
O cadastro no SICAF podera ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sitio https:1/www.gov.br/compras1pt-br1, com a solicitacao de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presuncao de sua capacidade técnica para realizagéo das transacﬁes inerentes a este Pregﬁo.
3.4.
E de responsabilidade exclusiva do licitante 0 uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transacées efetuadas diretamente OU POT SEU representante.
3.5.
6 de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidao dos seus dados cadastrais no SICAF e manté-los atualizados junto aos orgaos responséveis pela informacao, devendo proceder, imediatamente, a correcao ou a alteracao dos registros tao logo identiﬁque incorrecao ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A nao observancia do disposto no subitem anterior podera ensejar desclassiﬁcacao no momento da habilitacao.
4.
DA PARTICIPAQAO NA LICITAQAO
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de veículos não ostensivos visando aparelhar as CORREGEDORIAS, OUVIDORIAS, NÚCLEOS DE INTELIGÊNCIAS e ESCOLAS PENITENCIÁRIAS ligados ao sistema penal dos Estados e DF, conforme condições, quan dades especiﬁcações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Discriminação do objeto:

ITEM
DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
...
2.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente PREGÃO, POR ITEM, o Registro de preços para aquisição de materiais de consumo diversos (açúcar, café, copos descartáveis e chás), conforme especificações e quantidades detalhadas em planilha anexa (Anexo I), em conformidade com as especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. O fornecimento dos serviços desta Licitação deverá ser realizada em rigorosa observância ao Termo de Referência ANEXO I deste Edital e as normas vigentes que a ele se aplicarem.
1.3. O custo total máximo para o objeto desta Licitação foi estimado pelo TRIBUNAL em R$ 140.607,50 (cento e quarenta mil, seiscentos e sete reais e cinqüenta centavos).
1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações dos objetos descritas no SISTEMA e as especificações técnicas constantes do ANEXO I deste Edital, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do ITEM 02 no qual o PREGÃO será para ampla competição, empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital, inclusive quanto à documentação constante neste e em seus anexos.


Credenciamento: 3.1. A empresa interessada em participar deste PREGÃO deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do SISTEMA utilizado nesta Licitação, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, devendo também cadastrar-se no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.


Habilitação: 10.1. A HABILITAÇÃO do LICITANTE será verificada após a proclamação de sua classificação por meio do SICAF, mediante consulta on-line, nos documentos por ele abrangidos e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
10.1.1. Os documentos exigidos para a HABILITAÇÃO que não estejam contemplados no SICAF, serão apresentados digitalizados por meio eletrônico, no prazo máximo de 04 (quatro) horas e os respectivos originais ou cópias autenticadas serão encaminhados no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, após o encerramento da fase de lances ou solicitação do (a) PREGOEIRO(A) no SISTEMA, conforme o caso, para a Comissão Permanente de Licitação do TRIBUNAL no endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Bairro Areinha, CEP 65010-917, São Luís-MA.


Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o(a) PREGOEIRO(A) examinará a PROPOSTA classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao determinado para a contratação e as especificações constantes do ANEXO I e verificará, em seguida, a habilitação do LICITANTE nas
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MÓVEIS) CONFORME A SEGUIR:
Lote I: Aquisição de móveis destinados a Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI; Lote II: Aquisição de móveis destinados a Secretaria Municipal de Educação, conforme anexo I.




Julgamento: 6.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados .
6.4 – A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro

classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento.
6.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.6. Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 123/2006.
6.7. Entende-se por empate quando as propostas apresentada pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
6.8. Para efeito de classificação, no caso de cooperativas, será acrescido o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mão de obra, relativo ao recolhimento do INSS.
Objeto: Contratação de empresa especializada em solução de intermediação de pagamento por meio eletrônico que realize captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e liquidação de transações financeiras à vista e/ou parceladas, por meio de sistema e-commerce, realizadas com cartão de crédito, com a aceitação de pelo menos as bandeiras VISA, MASTERCARD e ELO, sem ônus para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).




Julgamento: A modalidade de licitação escolhida é o pregão eletrônico, e o critério de julgamento é o menor preço (taxa) ofertado.
8.1 Forma de Adjudicação
a) O objeto será adjudicado por agrupamento de itens à licitante vencedora. São eles: (a) taxa MDR para as transações realizadas no crédito à vista; (b) taxa MDR para as transações realizadas no crédito parcelado; e (c) taxa mensal de antecipação de recebíveis, que deverão estar agrupados em razão da necessidade de contratação de uma única empresa para a execução dos serviços.
b) As concorrentes deverão dar lances nos quatro itens. A soma dos quatro itens formará o resultado de cada concorrente. Vence a que apresentar a menor soma, devendo os lances

ocorrerem com duas casas decimais após a vírgula.
c) Será permitida somente uma vencedora no certame, uma vez que a contratação ensejará a necessidade de integração com sistemas internos, o que demanda custo e alocação de mão de obra. Assim, tendo em vista que um dos objetivos da presente contratação é a redução de custos decorrentes do gerenciamento das transações, o agrupamento se mostra vantajoso para a Administração. Além disso, inviável seria a customização e integração com mais de uma contratada.
Objeto: Veículo descrito no Anexo 01 do Edital.

Condições de participação: I. Não existem restrições à participação de licitantes desde que obedecidas às normas deste Edital.
II. Poderão participar desta licitação, pessoas físicas e pessoas jurídicas inscritas, respectivamente, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Economia, Fazenda

e Planejamento, exceto os funcionários públicos que detenham sob sua responsabilidade direta ou indireta os referidos bens (Art. 497, incisos II e IV CCB) e menores de 18 (dezoito) anos, não emancipados.


Habilitação: I. Para participar do Leilão os interessados, farão uma inscrição, antes do inicio do pregão, caucionando um cheque assinado em branco e nominal ao Leiloeiro, que constará da apresentação dos seguintes documentos:
a) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPF);
c) Registro Geral (RG);
II. Caso o interessado não possua cheque para caucionar será facultada caução realizada em moeda corrente, em valor não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais). O arrematante não efetuando o pagamento do lote(s) arrematado(s) perderá a caução, pois a mesma será convertida em multa em favor do Leiloeiro.
III. Os documentos mencionados deverão ser apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em cartório.
IV. Ao término do leilão a caução será devolvida a quem não tenha arremates. Havendo arrematação após pagamento integral dos lotes adquiridos, com acréscimo das despesas que incidirem sobre os mesmos.
V. Não serão admitidas na licitação firmas e pessoas impedidas de licitar em razão de penalidades anteriores junto à Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI ou ao Leiloeiro Oficial.
Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios, Verduras e Carnes devidamente especificados no ANEXO I, II e III, deste Edital a serem utilizados para consumo do HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, através de recursos do SUS/Convênios.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para o HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos produtos contratados.
Objeto: SRP de Carimbos conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência:
VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ITEM LOTE UN QTDE ESPECIFICAÇÃO MÁXIMO MÁXIMO ADMITIDO (R$) ADMITIDO (R$)


Unidade
500 Cód. SIASG 260543 - Carimbo, tipo automático,
R$ 25,45 R$ 12.725,00 auto-entintado, confeccionado em fotopolímero,
com espessura mínima de 3mm, corpo em
material plástico, com estojo auto-entintado e
almofada acoplada, com visor para visualizar a
impressão do texto do carimbo. Formato:
retangular.Tamanho: 38mm x 14mm.


Unidade
200 Cód. SIASG 260544 - Carimbo, tipo automático,
R$ 27,95 R$ 5.590,00 auto-entintado, confeccionado em fotopolímero,
com espessura mínima de 3mm, corpo em
material plástico, com estojo auto-entintado e
almofada acoplada, com visor para visualizar a
impressão do texto do carimbo. Formato:
retangular. Tamanho: 47mm x 18mm.


Unidade
150 Cód. SIASG 260545 - Carimbo, tipo automático,
R$ 35,99 R$ 5.398,50 auto-entintado, confeccionado em fotopolímero,
com espessura mínima de 3mm, corpo em
material plástico, com estojo auto-entintado e
almofada acoplada, com visor para visualizar a
impressão do texto do carimbo. Formato:
retangular. Tamanho: 58mm x 22mm.


Unidade
200 Cód. SIASG 260549 - Carimbo, tipo automático,
R$ 57,45 R$ 11.490,00 auto-entintado, confeccionado em fotopolímero,
com espessura mínima de 3mm, corpo em
material plástico, com estojo auto-entintado e
almofada acoplada, com visor para visualizar a
impressão do texto do carimbo. Formato:
retangular. Tamanho: 60mm x 40mm.


Unidade
100 Cód. SIASG 259315 - Carimbo, tipo automático,
R$ 33,59 R$ 3.359,00 auto-entintado, confeccionado em fotopolímero,
com espessura mínima de 3mm, corpo em
material plástico, com estojo auto-entintado e
almofada acoplada, com visor para visualizar a
impressão do texto do carimbo. Formato:
quadrado. Tamanho: 30mm x 30mm.


Unidade
50 Cód. SIASG 320319 - Refil carimbo, tipo
R$ 4,43 R$ 221,50 automático, cor preta. Tamanho: 38 x 14.



VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ITEM LOTE UN QTDE ESPECIFICAÇÃO MÁXIMO MÁXIMO ADMITIDO (R$) ADMITIDO (R$)


Unidade
15 Cód. SIASG 389006 - Refil carimbo, tipo
R$ 11,18 R$ 167,70 automático, cor preta. Tamanho: 58 x 22.


Unidade
20 Cód. SIASG 374050 - Refil carimbo, tipo
R$ 9,50 R$ 190,00 automático, cor preta. Tamanho: 60 x 40.


Unidade
10 Cód. SIASG 389001 - Refil carimbo, tipo
R$ 12,60 R$ 126,00 automático, cor preta. Tamanho: 30 x 30.


Frasco
100 Cód. SIASG 332179 - Tinta para carimbo, cor
R$ 8,00 R$ 800,00 preta, componentes base d´água, aspecto físico
líquido, aplicação automático. Frasco com 28 ml.


TOTAL: R$ 40.182,70
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa construtora para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Codó, neste Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 2.1 - Somente poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, bem como quanto à documentação mencionada nos artigos 27 a 31 da lei 8.666/93.
2.2 - Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 - empresas sob processo de falência ou concordata;
2.2.2 - empresas reunidas sob a forma de consórcio ou quaisquer outras modalidades de associação;
2.2.3 - empresas que, na data designada para a apresentação da documentação e das propostas, estejam suspensas de participar de licitações e/ou impedidas de contratar com a Administração, ou tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, não tendo sido ainda reabilitadas.
2.2.4 – empresas não cadastradas no Cadastro de Fornecedores da Câmara Municipal.
2.3 - A empresa licitante com cadastramento vencido no Cadastro de Fornecedores da Câmara Municipal poderá habilitar-se mediante comprovação de regularidade perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o FGTS e apresentação dos demais documentos exigidos no item III deste Edital.
2.4 - Empresa não-cadastrada que tenha interesse em participar do processo licitatório em voga poderá efetuar seu cadastramento em até 03 dias antes da data de abertura dos envelopes. Os documentos exigidos para o cadastramento estão dispostos nos artigos 27 a 31 da Constituição Federal de 1988.
2.5 - Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seus(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s). 2.6. - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório competente, por publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que sejam apresentados os originais no ato de abertura dos envelopes nº 1, para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação.
2.7. - O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
2.8 - Comprove possuir em seu objeto social a possibilidade da prestação dos serviços objeto da licitação.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 01
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ – PI
Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016.
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
(CNPJ)
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 02
PROPOSTA DE PREÇO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ – PI
Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016.
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
(CNPJ)
2.8. - A licitante deverá entregar, no momento da abertura da sessão pública e separadamente dos envelopes contendo os documentos de habilitação e a proposta de preço, declaração de elaboração independente de proposta a que se refere a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009 (conforme anexo VI deste edital). III. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Habilitação: 4.1- Para habilitação, os interessados deverão apresentar os documentos relacionados abaixo:
a. CPF;
b. Carteira de Identidade (RG);
c. Carteira de Habilitação do motorista;
d. Documento do carro;
e. Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Trata o presente processo de contratação da prestação de serviço de manutenção para o software SAS Master Data Management Advanced, pelo período de 12 (doze) meses.
1.2. A prestação dos serviços de manutenção deverá considerar os produtos abaixo, a saber:
1.3. Esta contratação será realizada por meio de Pregão Eletrônico.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de registro de patentes, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica especializada, qualificada e habilitada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e saúde ocupacional no âmbito da CONAB – SUREG/RN, de modo a elaborar,

cumprir, atualizar, coordenar e executar os itens abaixo descritos, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outras legislações pertinentes:
R$
Valor Valor VALOR ITEM SERVIÇOS Referência Unidade
unitário Anual (12
meses)
Elaboração e
Anual/por
1 planejamento completo do
8 1.000,00 1.000,00 8.000,00 unidade/Demanda
LTCAT
Elaboração e
Anual/por
2 planejamento completo do
1 595,00 595,00 595,00 unidade
PCMSO
Acompanhamento e
execução do PCMSO
(incluindo todos os itens,
3 conforme cronograma Mensal 1 1.450,00 1.450,00 17.400,00 aprovado, e presença do
médico na CONAB duas
vezes por semana) ITEM
1
Realização da Junta
4
Por demanda 1 1.500,00 1.500,00 1.500,00 Médica Oficial
Realização de Perícia
Médica Judicial, com
5
Por demanda 1 1.900,00 1.900,00 1.900,00 perito assistente da
empresa CONAB
Elaboração de mapas de Anual/por
6
8 400,00 400,00 3.200,00 risco na SEDE e UAS
unidade
Laudo e Avaliação
Ambiental de Anual/por
7
8 600,00 600,00 4.800,00 Iluminação,
unidade/Demanda
Ruído e Temperatura
Laudo de Insalubridade Anual/por
8
8 1.000,00 1.000,00 8.000,00 e Periculosidade unidade/Demanda
R$
Objeto: conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência:
ITEM UN QTDE ESPECIFICAÇÃO
Lote: Não
1. Unidade
2
Cód. SIASG 27790 - SWITCH COM 48 PORTAS 10/100BASE-TX, 2 PORTAS GIGABIT COMBO(2 PORTAS GIGABIT SFP e 10/100/1000BASE-T), GERENCIÁVEL EMBALAGEM: SEM EMBALAGEM; CAPACIDADE: 1


Unidade
6 Cód. SIASG 41629 - Estabilizador 2.5 kva, entrada 220 v e saída 110v. EMBALAGEM: SEM EMBALAGEM; CAPACIDADE: 1


Unidade
2 Cód. SIASG 41629 - Nobreak 1,5 kva.Configuração entrada e saída: fase, neutro e terra; Potência nominal e mínima em regime contínuo: 1,5 kva; tensões de entrada 127v e 220v, selecionável através de chave comutora com comando externo; Variação admissível na tensão de entrada para 127v e 220v, conforme norma ABNT NBR14373; Tensão de saída 120v; Variação admissível na tensão da saída, conforme norma ABNT NBR 14373; Frequência nominal de operação 60Hz; Tempo de resposta máxima 16,66 ms; Rendimento mínimo 90%; ventilação natural por convenção; Temperatura de operação 5C à 40C; Proteção: fusível geral de vidro, ação rápida, tamanho 8AG; Acionamento através de chave liga- desliga; Cabo de alimentação flexível com 1,5 m de comprimento mínimo e com plugue especificado NEMA 5-15P (configuração NEMA WD1); Saída através de quatro tomadas especificação NEMA5-15R (configuração NEMA WD1), Peso máximo: 11kg; Distorção harmônica máxima na saída: 3%; Dispositivos de estabilização e proteção contra sobre a sustentação totalmente estáticos, sem elementos eletromecânicos, com comutação por tiristores; Dispositivos de proteção contra sub e sobretenção com desligamento automático do estabilizador, quando a tensão de saída ultrapassar os limites de + /- 8% de tensão nominal. Quando a tensão de entrada retornar a faixa da variação limite de +/- 15% , o rearme do equipamento deverá ser automático. Aceita-se variação de +/- 2,0 v nos valores de tensão de atuação do dispositivo; Sinalizações: LED verde indicativo de equipamento em operação normal; LED vermelho indicativo de equipamento desligado por sobre ou subtensão; Placa de circuíto impresso deverá ser fixada no mínimo em quatro pontos para evitar avarias no transporte; O transformador deverá ser fixado rigidamente à carcaça, através de parafuso com porca, arruela lisa e de pressão; Todas as características do equipamento devem ser comprovadas através de documentação técnica do fabricante. EMBALAGEM: SEM EMBALAGEM; CAPACIDADE: 1


Unidade
1 Cód. SIASG 104620 - ROTEADOR (1 WAN + 4 LAN) VELOCIDADE GB (10,100,1000) EMBALAGEM: SEM EMBALAGEM; CAPACIDADE: 1
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Construção de um Campo de Futebol no município de Campinas do Piauí-PI., conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados,

marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Fundação.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454 =  (0xx89) 3454-1349
T E L E F A X:
(0xx89) 3454-1224
CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objetivo subsidiar a contratação de execução de serviço de perfuração de poço tubular profundo no município de Santa Inês.
1.2.
Trata-se de serviço comum de engenharia, sem dedicação exclusiva de mão de obra, a ser contratada mediante licitação na modalidade de pregão, preferencialmente no formato eletrônico.
1.3.
O regime de execução será o de empreitada por preço unitário.
1.4.
Os quantitativos constam discriminados na Planilha de Orçamento, anexo deste Termo de Referência, bem como demais documentos e Projeto Básico.
1.5.
O critério de julgamento será de menor preço global.
1.6.
O prazo de execução do presente objeto é de 03 (três) meses, a contar do Recebimento da Ordem de Serviço, e o prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, a contar do Recebimento da Ordem de Serviço, prorrogáveis na forma do art. 72 da Lei nº 13.303/16 e artigo 136, §2º, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA.
1.7.
A licitação será regida pelo edital e todos os seus anexos, incluindo o presente Termo de Referência, bem como a Lei nº 13.303/16, Lei Complementar nº 123/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da CAEMA.
Objeto: 4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.











  

4.2. Não responde solidariamente o Município de Buriti dos Lopes - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.



Habilitação: 10.1.
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências

contidas no Edital e seus anexos, além da legislação pertinente a proponentes (fabricante, importador e distribuidor) que fornecem produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária.
10.2.
Estarão habilitados para participar do certame, os interessados que comprovarem o cumprimento das exigências relativas à capacidade técnica de cumprimento do objeto licitado e com a possibilidade de atender a quantidade solicitada de forma a cumprir o prazo determinado neste Termo de Referência. Isto posto, devem observar os requisitos para habilitação delineados, em termos gerais, nos artigos 27 a 32 da Lei 8.666/93.
10.3. Entre as obrigações técnicas, incluem-se os requisitos exigidos pela Vigilância Sanitária para garantir que os proponentes, interessados em fornecer seus produtos e serviços aos entes públicos, sejam empresas idôneas, inspecionadas periodicamente e assegurem que a qualidade de seus produtos atenda aos requisitos técnicos necessários. Caberá à empresa proponente apresentar os seguintes documentos:
a) Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de acordo com o objeto, com endereço da sede do licitante e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União atualizado, devendo constar ainda na AFE, o nome do Responsável técnico e responsável legal de acordo com os apresentados no CRF e contrato social, quando aplicável, conforme disposto no art. 50 da Lei n° 6360/1976, e incisos I, III e IV, art. 10, da Lei n°: 6437/1977;
b) Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal (LF), conforme o caso, consoante disposto no art. 51 da Lei n°: 6360/1976.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada em portas e divisórias de vidro para CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital.




Julgamento: 14.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
14.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta TP nº 001/2012, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Objeto: A presente licitação tem por objeto aquisição de 2 (dois) itens de suporte plástico para colunas de geradores de Mo-99/Tc-99m, conforme especificações e quantidades definidas neste Termo de Referência, sendo:
a) item 1: suporte plástico para colunas de geradores de Tecnécio (Mo-99/Tc-99m).
b) item 2: suporte plástico para tampas batoques superiores para geradores de Tecnécio (Mo-99/Tc-99m).