Objeto: 1.1.
Aquisição de tratores agrícolas e implementos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
PROCESSO N.º 14000-1022/2018 – SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.464/2018
AQUISIÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS


  



  
PULVERIZADOR
Aquisição de Jato Pulverizador com
capacidade para 600 litros, com 12 metros
de comprimento, altura de trabalho de 50 a
02 130cm, espaçamento entre bicos de 50cm, Unid.
- 01 equipado com bomba com capacidade
mínima de 75 litros/hora, com assistência
técnica localizada em território alagoano e
com garantia mínima de 12 meses contados
a partir da data da entrega.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

O agronegócio alagoano é composto por diversos segmentos que desempenham importante papel na economia do Estado. Dentre eles, destaca-se o setor sucroenergético, responsável por uma parcela considerável do PIB Alagoano, além da geração de empregos e renda, não somente nas unidades agroindustriais, como também para pequenos e médios fornecedores de cana de açúcar.
Isto torna importante o apoio a estes produtores buscando a melhoria de sua produção, aumento na produtividade e na qualidade final do produto a ser fornecido para as usinas e destilarias, refletindo em uma participação mais eficiente destes produtores no segmento.
Além disso, é importante fomentar a rotação e diversificação de culturas, seja em áreas não propícias para o cultivo canavieiro ou para o período de entressafra da cana de açúcar. Desta maneira, a Associação dos Plantadores de Cana de Açúcar do Vale do Coruripe – ASPROVAC tem atuado nos municípios de Coruripe, Feliz Deserto, Penedo e Teotônio Vilela, contanto com cerca de 250 associados e aproximadamente 16 mil hectares.
Apesar dos esforços, grande maioria destes cooperados ainda não possui a infraestrutura mínima para garantir maior eficiência produtiva, utilizando-se de operações manuais para distribuição dos insumos necessários.
Com o objetivo de apoiar e fornecer elementos que viabilizem um incremento produtivo, foi celebrado o Contrato de Repasse n° XXX (SICONV n° 833557/2016), que visa a aquisição de trator agrícola e implemento para apoiar as atividades produtivas de pequenos e médios produtores associados a ASPROVAC.
O presente Termo de Referência tem como objetivo fornecer os quantitativos e
PROCESSO N.º 14000-1022/2018 – SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.464/2018
AQUISIÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS



  
especificações técnicas necessárias para possibilitar a aquisição de trator agrícola e implemento, que irão apoiar o processo produtivo de pequenos e médios produtores rurais em Alagoas.

CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

Os equipamentos objetos deste Termo de Referência são caracterizados como bem comum, visto o disposto no Art. 3°, § 2°, Anexo I, do Decreto Estadual n° 1.424/2003 e nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002, por tratar-se de equipamentos cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

DA FONTE DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO

Os recursos para contratação da empresa vencedora do certame é proveniente do Contrato de Repasse n° 1033290-82/2016 (SICONV n° 833557/2016), celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI.

ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO