Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de hospedagem a serem prestados diretamente por estabelecimento hoteleiro (vedada a participação de agências de turismo), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2. A licitação será dividida em grupo (lote), formado conforme tabela abaixo, devendo a licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF. 8.1.2.Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de até uma hora, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
8.2.Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.2.1.Habilitação jurídica:
8.2.1.1.no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.2.1.2.em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.2.1.3.inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.2.1.4.inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.2.1.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.2.2.Regularidade fiscal e trabalhista:
8.2.2.1.prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.2.2.2.prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.2.2.3.prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.2.2.4.prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.2.2.5.prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

8.2.2.6.prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.2.2.7.prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
8.2.2.8.caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.3. requisito geográfico- comprovante de endereço, demonstrando que está localizada nas imediações do campus Araras da UFSCar, em um raio de 7 km e num trajeto de até 14 km devendo ser computada a soma de ida e volta, considerando-se para medição do trajeto, o DeA-AR – Departamento de Administração, localizado no campus Araras. Para aferir se efetivamente o hotel atende à localização, o pregoeiro poderá se valer do “googlemaps” ou até mesmo ir ao local.
8.2.4. cadastro no Ministério do Turismo, na forma da Lei 11.771/2008;
8.2.5. declaração expressa e sob as penas da lei, de que atende às condições previstas no Termo de Referência. A equipe poderá diligenciar para aferir o real atendimento caso entenda ser necessário. (Modelo de declaração no Anexo II)
8.2.6. Idoneidade e inexistência de suspensão ou impedimento de licitar
8.2.7.Serão inabilitadas as empresas que estejam suspensas do direito de licitar ou contratar com algum órgão da Administração Pública ou impedidas de contratar com a Administração Pública, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal.
8.2.8.Também serão inabilitadas empresas cujos sócios tenham integrado anteriormente quadro societário de pessoa jurídica declarada inidônea ou impedida ou suspensa para licitar e contratar com a administração pública, em razão de fraude ou burla a lei. Acórdão TCU -1214-17/13-P.
8.3. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número 19-3543-2602, ou via e- mail compras@cca.ufscar.br, no prazo de até vinte minutos após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de até três dias úteis após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
8.4.Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.5.Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.6.O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF e CEIS visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.7.No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n°123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.8.Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
As licitantes deverão assegurar as seguintes condições de hospedagem e prestação dos serviços, já inclusos no valor da diária: O estabelecimento deve atender aos seguintes requisitos:
Aspecto externo e sinalização exterior em bom estado de conservação
Estacionamento fechado para carros dos hospede nas dependências do hotel
Estado de conservação e manutenção das instalações em boas condições- os apartamentos deverão ser de piso frio, madeira ou laminados (todos os casos em antialérgicos) Ar condicionado nos quartos, frigobar
Armário com portas e mesa de cabeceira
Sistema de sinalização interno que permita fácil acesso e circulação por todo o estabelecimento
Empregados uniformizados e identificados
área ou local específico para serviço de recepção
carrinho para transporte de bagagem
adaptador de tomada à disposição sob pedido
Wireless ou a cabo disponível nos quartos e sem custo adicional
se tiver mais de três andares, tem que ter elevador
telefone nos quartos com possibilidade de ligação externa pelos hóspedes, mediante pagamento em separado, cobrado do hóspede
banheiro individual em cada quarto com 3m² ou mais em, no mínimo, 80% dos quartos, com lavatório com bancada e espelho, toalhas, pisos, ducha higiênica, suporte para produtos no box, cesta de lixo, ou á disposição, manual dos serviços oferecidos no quarto
TV nos quartos com TV a cabo
sinalização água quente/fria nos lavatórios e chuveiros
Higienização permanente contra insetos e roedores
equipamentos e mobiliários em boas condições
tranca interna em 100% das UH
mesa de cabeceira para cada leito ou entre dois leitos
roupa de cama, banho e colchoaria em bom estado de conservação
cesta de lixo em 100% dos quartos
frigobar equipado em 100% dos quartos- consumo deve ser cobrado do hospede
copos limpos e higienizados em 100% dos quartos
tomadas em 100% das UH
uma mesa com cadeira em 100% das UH
restaurante com número de lugares correspondente a pelo menos 50% da capacidade dos hóspedes.
instalações e aspecto geral da construção devem apresentar boas condições de manutenção- sem manchas, goteiras, descascamento de revestimentos, mofo etc
colchões de solteiro devem ter no mínimo 88cm de largura e 188cm de comprimento e colchões de casal devem ter, no mínimo, 138cm de largura por 188 cm de comprimento
serviço de recepção aberto por 16 horas e acessível por telefone durante 24 horas
serviços de telefonia e de despertador
serviço de limpeza diária nas UH em uso com troca de roupas de cama em dias alternados e de banho diariamente
serviço de café da manhã
Boa qualidade atendimento
número de quartos no hotel, no mínimo, 19-
A UFSCar deve ter sempre disponível quartos quando solicitado horários de café da manhã- das 6h30 ( ou antes) às 10h00 (ou depois)
Como requisito de habilitação a licitante deve apresentar declaração expressa e sob as penas da lei, de que atende às condições acima elencadas e a UFSCar poderá diligenciar para aferir o real atendimento caso entenda ser necessário.
Ainda como requisito de habilitação, a licitante deve comprovar por comprovante de endereço que atende à localização exigida no item 2. Para aferir se efetivamente o hotel atende à localização, o pregoeiro poderá se valer do “googlemaps” ou até mesmo ir ao local.
DA SUBCONTRATAÇÃO
O estabelecimento deve ter sempre disponíveis quartos para atender as demandas da UFSCar. Em casos excepcionais justificados poderá ser admitida subcontratação, desde que previamente aceita pela UFSCar, e que o estabelecimento subcontratado atenda a todas as condições previstas no edital que gerar o contrato. A subcontratação depende de autorização prévia da UFSCar, a quem incumbe avaliar se a subcontratada cumpre os requisitos de qualificação técnica, além da regularidade fiscal e trabalhista, necessários à execução do objeto.