Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada – STFC, (fixo-fixo e fixo-móvel), local e nacional, a ser executado de forma contínua, visando atender às demandas do IFAP em sua Reitoria, no Campus Macapá e Campus Laranjal do Jari.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
1.3. São anexos deste edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I:
Termo de Referência e seus anexos.
Anexo II: Modelos de Propostas Comerciais;
Anexo III: Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Anexo IV: Minuta do Contrato;

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto que:
3.1.1 Atendam às condições deste Edital e seu anexo, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação.
3.1.2 Não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.1.3 Não estejam impedidas de contratar com a Administração ou com o direito de licitar suspenso enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação.
3.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
3.1.5 Não tenha como sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor desta licitação.

Credenciamento: 4.1. Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no site www.comprasnet.gov.br
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento do licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico - § 6º, Art. 3º do Decreto nº. 5.450, de 31/05/2005.
4.1.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFAP, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 8.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO POR LOTE, observados as especificações, quantidades e preços definidos no Termo de Referência.
8.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante classificada em primeiro deverá encaminhar em até 120 minutos, para o e-mail: comissão.licitacao@ifap.edu.br ou através de anexo no site Comprasnet, sua Proposta Comercial (Anexos II-A, II-B e II-C do Termo de referência), ajustada em conformidade com o lance vencedor, contendo as especificações detalhadas do serviço ofertado.
8.3. Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
8.4. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.5. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. 8.7. Após a análise e julgamento da proposta de preços será efetuada a habilitação das empresas.
8.8. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.