Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de serviço de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, com emprego de reposição de peças, para atender às necessidades do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes do termo de referência em anexo.
A prestação de serviços inclui o fornecimento de materiais e a utilização de equipamentos necessários e adequados à manutenção e à execução dos serviços.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Os serviços de manutenção preventiva dos ar-condicionados deverão ser realizados dentro das dependências do Campus Universitário da UFCG, Sousa-PB.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo de atividade relacionada ao objeto que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e estiverem cadastrados no COMPRASNET para participação de Pregão Eletrônico, desde que:
2.1.1 desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão; e
2.1.2 atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital.
2.2 Não serão admitidas nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 Que tenha sido declarada inidônea por Órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado e/ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição; ou punidas com suspensão pela UFCG, ou impedido de licitar, nos termos do art. 7º, da Lei nº 10.520, de 2002.
2.2.3 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4 Que estejam constituídas sob a forma de cooperativas de prestação de serviços;
2.2.5 Estrangeiras que não funcionem no País.
2.2.6 Este edital está disponível gratuitamente no site www.comprasnet.gov.br.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º Art. 3º do Dec. nº 5.450/2005).
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou o UFCG, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º Art. 3º do Dec. nº 5.450/2005).


Julgamento: 8.1 O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE, conforme definido neste Edital e seus anexos.
8.2 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
8.3 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
8.4 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, verificando a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
8.5 Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e não sendo a proposta válida classificada em primeiro lugar de empresa desse porte, serão adotados os seguintes procedimentos:
8.5.1 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
8.5.2 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I – a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
II – a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

III – não ocorrendo a contratação da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 8.5.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
IV – no caso de equivalência de valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontrem enquadradas no subitem 8.5.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
V – o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
8.5.3 Na hipótese de não ocorrer a contratação nos termos previstos no subitem 8.5.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.6 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.7 Se a proposta vencedora não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração da proposta que atenda a este Edital.
8.7.1 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.8 Após o encerramento da etapa de lances, o licitante, detentor da melhor oferta, deverá encaminhar, impreterivelmente no prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio do fax nº Fax (83) 3521-3210, ou por meio do e-mail pregaocpl@ufcg.edu.br e jjoaomendes2010@gmail.com, a proposta de preços contendo: razão social, CNPJ/MF, endereço completo, telefone/fac-símile, e-mail, dados bancários (como: banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento), prazo de validade de no mínimo 60(sessenta) dias a contar da data da abertura da sessão deste Pregão, e conter as especificações do objeto de forma clara, acompanhada da planilha de formação de preços, atualizada com o lance final ofertado.
8.8.1 A proposta de preços descrita no subitem anterior deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante, nos termos do Modelo da proposta Comercial, constante do Anexo IV deste Edital.
8.9 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor da melhor oferta, este deverá comprovar sua condição de habilitação, no prazo máximo de 01 (uma) hora, na forma do que determina o item 10 deste edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax nº Fax (83) 3521-3210, ou por meio do e-mail institucional pregaocpl@ufcg.edu.br e jjoaomendes2010@gmail.com e no que couber por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso.
8.9.1 Os originais dos documentos exigidos nos subitens 8.8, 8.8.1 e 8.9 deverão ser encaminhados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
8.10 No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.11 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico, na qual constará a indicação do vencedor do grupo, a respectiva classificação, os lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.