Objeto: 1.1.
Aquisição de medicamentos e materiais de uso médico-veterinários, em proveito da Coudelaria de Rincão/CIR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. 3.





  















  

29.














  

36.











  

51.












  










  

72.












  

77.
78. 79.













  
81.













  

105.










  










  




  








  







  








  








  







  







  








  








  








  









  









  

FL Nº: _____/_____ 185.







  






  








  






  







  





  








  







  




  

 Empresa fornecedora do produto deve comprovar autorização de exploração florestal/madeira emitida pelo IBAMA ou Órgão Público Estadual competente, e certificação do produto comercializado, emitida pelo MAPA ou outro Órgão Público competente.
 Amostras: O Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra do produto acondicionado em embalagem de fornecimento, sob pena de não aceitação da proposta, no local indicado, dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da solicitação, via “chat”, do sistema.
 Endereço para envio da amostra: Coudelaria de Rincão, Zona Rural, 1º Distrito do Município de São Borja-RS, CEP 97670-000, Caixa Postal: 283
Valor Total Estimado: R$ 8.841.968,93 (oito milhões, oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos) 1.1.1 Estimativas de consumo individualizadas do órgão participante (Campo de Instrução Barão de São Borja):










  















  













  










  









  










  











  










  










  












  

1.2
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.



  
1.3
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima, item 1.1;
1.6
O prazo de vigência de cada contratação/aquisição específica realizada durante o prazo de vigência da Ata será de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.
1.6.1 Cada contratação/aquisição de item poderá ser de apenas 01 (uma) unidade (material/medicamento), com prazo final da entrega, o qual, constará descrito detalhadamente na respectiva Nota de Empenho e, em caso de não cumprimento do prazo pela contratada, a respectiva Nota de Empenho poderá ser cancelada/anulada sem aviso prévio à contratada, ficando ainda, a mesma, sujeita às sanções previstas no Edital e anexos;
1.6.2 A não entrega do item/bem, que tenha sido solicitado/adquirido via Nota de Empenho à licitante vencedora, no prazo previsto no item 1.4, 30 (trinta) dias, poderá ter a Nota de Empenho cancelada e anulada pela Contratante, sem aviso prévio.
1.7
Por motivo de divergências entre o Catálogo de Materiais (CatMat) constante do sistema (Comprasnet) e a descrição dos itens, prevalece o último;
1.8 A subdivisão dos itens, formando Cotas Reservadas, visa promover/incentivar o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional, estando dentro da legalidade, contribuindo dessa forma, para a realização de um certame mais eficiente para a Administração Pública.

FL Nº: _______/_______ 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

Condições de participação: 
4.3.1.
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.3.2.
que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.3.3.
estrangeiros que não tenha representação no Brasil com poderes para receber citação e responder administrativa e judicialmente;
4.3.4.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.5.
que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.6.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.7.
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
4.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4.1.1 nos itens exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.4.1.2
nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter o direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
4.4.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
4.4.3.
que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
4.4.4. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.5.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.