Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de Empresa Especializada em serviços de Controle de Pragas Urbanas, visando promover ações de caráter preventivo e corretivo, para a eliminação de Pragas Urbanas, através de Descupinização (cupins), Desratização (roedores), Dedetização (baratas, formigas, escorpiões, traças, percevejos, pulgas e outros insetos rasteiros) e Controle de Aracnídeos (aranhas), com aplicação de produtos específicos para um tratamento eficaz com revisões periódicas nas edificações deste Instituto, com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e mão de obra sem dedicação exclusiva a sua execução em todas as áreas internas e externas das dependências da Reitoria do IFB e do Campus Brasília, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.
1.2 Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Modelo de Apresentação de Proposta Comercial; Anexo III - Modelo de Planilha de Formação de Preços;
Anexo IV – Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Anexo V – Declaração de Vistoria;
Anexo VI – Declaração de Dispensa da Vistoria;
Anexo VII – Declaração de Pessoal Técnico Habilitado;
Anexo VIII – Minuta de Contrato;
Anexo IX – Ordem de Serviço;
Anexo X – Planilha de valores máximos admissíveis.
Anexo XI – Termo de Recebimento Provisório;
Anexo XII – Termo de Recebimento Definitivo.
1.3 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
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Condições de participação: 3.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –
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SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010; e ainda que:
3.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasnet.gov.br.
3.1.2. Não se encontrem em regime de concordata ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial ou consórcio de empresas, qualquer que seja sua constituição e empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no país;
3.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; ou punidas com suspensão pelo IFB.
3.1.4. É vedada a participação no procedimento licitatório empresas cujos sócios tenham sido condenados por Ato de Improbidade Administrativa, nos termos da Mensagem nº 068025, veiculada no SIASG.
3.1.5. Não tenham sido suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração.
3.1.6. É vedada a participação no certame de empresa de que participe, a qualquer título, servidor ou dirigente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília – IFB.
3.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.3.1. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabilidade ao IFB, inclusive pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.4 As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, a documentação exigida no subitem 9.1.3 e 9.1.4, conforme disposto no item 3.6.
3.5. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
3.6. Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao último lance dado do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, serão imediatamente
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encaminhados ao Pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet e ao e-mail licitacoes@ifb.edu.br, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da Sessão. A referida documentação deverá ser entregue à Coordenação-Geral de Aquisições do IFB, localizado à SGAN 610, Módulos D, E, F e G, Asa Norte – Brasília – DF, CEP: 70.830-450.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;

Habilitação: 9.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os documentos em plena validade.
9.1.1 No ato da abertura da licitação, as empresas cadastradas no SICAF terão sua documentação obrigatória confirmada mediante consulta “on line” ao Sistema.
9.1.2. as microempresas e empresas de pequeno porte que não estejam cadastradas no SICAF deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.1.2.1. havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa;
9.1.2.2. a não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito á contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.1.2.3. para o exercício do direito de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte, aplicar-se-ão, no curso desta licitação, as determinações contidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as quais deverão comprovar sua condição quando da apresentação dos documentos relativos à habilitação, resguardando–se ao IFB a faculdade de realizar as diligências que julgar necessárias.
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9.1.3. Declarações a serem enviadas via Sistema Comprasnet:
9.1.3.1. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame.
9.1.3.2. Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, conforme o art. 14, inciso VI, do Decreto nº 5.450/05.
9.1.3.3. Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07.
9.1.3.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta de acordo com a IN n.º 02, de 30 de abril de 2008, conforme modelo constante no Anexo IV.
9.1.4 Para fins de habilitação, deverá ser apresentado ainda:
9.1.4.1. Certidão negativa de falência ou concordata e recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial expedida no domicílio da Pessoa Física.
9.1.4.2. Certidão negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em cumprimento a Lei nº 12.440/2011.
9.2. Disposições Gerais da Habilitação:
9.2.1. Quanto à qualificação técnica, é condição imprescindível, que a empresa especializada no ramo de prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, tenha UM responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas.
9.2.1.1. Conforme Resolução RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009, da ANVISA, considera-se responsável técnico, o profissional de nível superior ou de nível médio profissionalizante, com treinamento específico na área em que assumir a responsabilidade técnica, devidamente habilitado pelo respectivo conselho profissional, que é responsável diretamente: pela execução dos serviços; treinamento dos operadores; aquisição de produtos saneantes desinfestantes e equipamentos; orientação da forma correta de aplicação dos produtos no cumprimento das tarefas inerentes ao controle de vetores e pragas urbanas; e por possíveis danos que possam vir a ocorrer à saúde e ao ambiente;
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9.2.1.2. Apresentar documento hábil, emitido pelo seu conselho profissional, Seção II, art. 8º,§ 2 da Resolução Anvisa nº 52,de 22 de outubro de 2009, que comprove a habilitação técnica acima descrita, ou seja, comprovar que o responsável técnico possui comprovação oficial da competência para exercer tal função.
9.2.2. Fornecer declaração formal (anexo VII) de que no momento da assinatura do contrato comprovará possuir em seu quadro permanente responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas e que assim manterá durante toda a vigência do contrato.
9.2.2.1. A comprovação do vínculo profissional será realizada através de Cópia da CTPS, ou da ficha de registro do empregado, ou de contrato de prestação de serviços, ou do contrato social da empresa em que conste o profissional como sócio.
9.2.2.2. A empresa deverá.
9.2.3. Registro da empresa junto ao Conselho Regional do seu responsável técnico, em conformidade com a Resolução - RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009;
9.2.4. Os produtos utilizados pela Contratada deverão possuir certificação da ANVISA;
9.2.5. A empresa deverá apresentar:
I) Licenciamento junto à autoridade sanitária e ambiental competente, conforme art. 50 da RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009.
II) Atestado(s) de Capacidade Técnico-operacional que comprove(m) a prestação de serviços compatíveis com o objeto desta licitação, em condições semelhantes, correspondente ao mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor a ser contratado, emitido(s) por órgão da Administração Pública em Geral ou Empresa Privada, devendo constar do(s) atestado(s) emitido(s) pelas pessoas jurídicas de direito privado o nome completo do signatário, o número do CNPJ, estando as informações ali contidas sujeitas à verificação de sua veracidade por parte do pregoeiro e equipe de apoio;
III) Certidão de Registro Técnico no Conselho Regional competente, a qual conste atestado de responsabilidade técnica correspondente ao objeto desta licitação.
IV) Certificado de Cadastro, devidamente acompanhado de Certificado de Regularidade, conforme art. 8º da IN nº 31 – IBAMA, de 3 de dezembro de 2009.
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9.2.6. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.2.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2.8. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
9.2.9. Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a 90 (noventa) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.2.10. Os documentos exigidos neste pregão poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada por Cartório competente ou pelo Pregoeiro e equipe de apoio, em face da apresentação do original, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
9.2.11. Ao pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
9.2.12. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
9.2.12.1. em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo:
9.2.12.1.1. se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou;
9.2.12.1.2. se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.2.13. Na assinatura do Contrato será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital, as quais deverão ser mantidas pela licitante durante a vigência do Contrato.
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Julgamento: 8.1. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de MENOR PREÇO GLOBAL e poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
8.1.1. O julgamento da proposta será pelo VALOR GLOBAL, sendo declarada vencedora apenas uma empresa.
8.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.3. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
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8.4. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.