Objeto: Selecionar empresa, mediante pregão eletrônico, para registro de preços objetivando a futura contratação de serviço de transporte de massa betuminosa (CBUQ) e material de 1ª categoria em rodovia pavimentada, para a obra do Contorno Rodoviário de Barreiras-BA, de responsabilidade do 4º Batalhão de Engenharia de Construção.


Credenciamento: 
4.1 - A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
4.1.1 - O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
4.1.2 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso; e
4.1.3 - O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.1.4 - O Credenciamento do Licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.2 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3 - A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
4.4 - O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital.
4.5 - O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
4.6 - O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
4.7 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

Habilitação: 8.1A Habilitação das licitantes será verificada “On-Line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, devendo, ainda, apresentar:
8.1.1 Confirmação da regularidade do cadastramento no SICAF (documentação obrigatória e parcial não pode estar vencida), mediante consulta ON LINE realizada após o exame da aceitabilidade da proposta, no final da fase competitiva do certame.
8.1.2 Apresentação de Declaração de Fatos Impeditivos, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante.
8.1.3 Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de idade, Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
8.1.4 - Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos termos da Instrução Normativa Nr 02- SLTI/MPOG, de 16 de setembro de 2009, nos termos do modelo constante do Anexo VIII deste Edital.
8.1.5 – Certidão negativa de débitos trabalhistas da empresa de acordo com a lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
8.1.5 Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, à empresa comprovando aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação ( transporte de material 1ª categoria e e massa betuminosa - CBUQ )
8.1.5.1. A Administração do 4º BEC reserva-se o direito de comprovar mediante diligência toda informação constante no Atestado de Capacidade Técnica.
8.2 Os documentos exigidos para habilitação serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 02 (duas) horas contadas a partir do final da fase de aceitação, através do FAX Nr (77) 3611- 9233, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da Sessão.
8.3 Os anexos de planilhas das propostas deverão ser enviados via sistema após a classificação final das propostas na fase de aceitação das propostas, quando da solicitação do pregoeiro ao respectivo licitante convocado.
8.4 Em hipótese alguma será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido entregues na sessão própria, de modo que a falta de quaisquer documentos implicará a inabilitação da licitante.
8.5 Os licitantes que não se encontram cadastrados no SICAF deverão, além de atender o previsto no subitem 8.1, apresentar os seguintes documentos:
8.5.1 Relativamente à habilitação jurídica do licitante:
8.5.1.1 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor do licitante, devidamente

registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
8.5.1.2 inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
8.5.2 Relativamente à regularidade fiscal do licitante: 8.5.2.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
8.5.2.2 prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, conforme o caso, relativa à sede ou domicílio da licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce e compatível com o objeto deste Pregão.
8.5.2.3 prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal de acordo com o disposto no art. 29, inciso III, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade.
8.5.2.4 Certificado de Regularidade Fiscal (CRF) do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea a do art. 27, da Lei nº 8.036/90, devidamente atualizado.
8.5.2.5 Certidão Negativa de Débito (CND), relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme a Lei nº 8.212/91, devidamente atualizada.
8.5.3 Relativamente à qualificação econômico-financeira do licitante:
8.5.3.1 certidão negativa de falência ou concordata, ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com prazo de validade atualizado.
8.5.3.2 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
8.5.3.3 a comprovação da boa situação econômico-financeira da licitante será demonstrada com base nos seguintes parâmetros:
a) Índice de Liquidez Geral (LG), com valor superior a 1, onde: Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
b) Índice de Solvência Geral (SG), com valor superior a 1, onde: Ativo Total
SG = -- Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
c) Índice de Liquidez Corrente (LC), com valor superior a 1, onde: Ativo Circulante
LC = -
Passivo Circulante
8.5.3.4 em substituição aos documentos de que tratam os subitens 8.5.1, 8.5.2 e 8.5.3, o licitante poderá apresentar, para fins de habilitação, Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido por

Órgão ou entidade da Administração Pública, com base no § 2º do art. 32, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade.
8.5.3.5 o licitante que apresentar em seu Balanço Patrimonial resultado igual ou menor do que 1 (um), em quaisquer dos índices referidos no subitem 8.5.3.3 deste edital, estando enquadrado nos subitens 8.5.1 ou 8.5.2, fica obrigada a comprovar, na data de apresentação das propostas, Capital Social ou Patrimônio Líquido de 10,00% do valor da contratação, devendo esta comprovação constar do Envelope da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, se for o caso, conforme solicitado no subitem 9.1 deste edital.
8.6 Disposições Gerais da Habilitação
8.6.1 os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
8.6.2 não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos, salvo, o recibo de solicitação de atualização do SICAF.
8.6.3 em hipótese alguma será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido entregues na sessão própria, de modo que a falta de quaisquer documentos implicará a inabilitação da licitante.
8.6.4 os prazos e formas para envio da documentação de habilitação serão através do fax (77) 3611-9233, apenas pelo(s) licitante(s) vencedor(es), com o prazo máximo de até 60 (sessenta) minutos, contado a partir do resultado da aceitação das propostas, conforme solicitação do Pregoeiro, para conferência da documentação e prosseguimento da habilitação do licitante, com as originais enviadas via SEDEX no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, para o endereço: 4º Batalhão de Engenharia de Construção – Rodovia BR 020/242 – km 03 – Bairro Boa Vista – Barreiras-BA – CEP: 47.807-900.
8.7 A HABILITAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA, PARA QUALQUER EFEITO RELACIONADO AO PRESENTE CERTAME, ESTARÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS OU ATESTADAS EM FAVOR DA LICITANTE, MEDIANTE DILIGÊNCIA, A SER EMPREENDIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DO BATALHÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU EMPRESAS PRIVADAS DECLARANTES.
8.8 Para a celebração do termo de contrato é obrigatória a plena regularidade fiscal.

Julgamento: 7.1 - O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor preço por item para o objeto deste Edital. O preço ofertado, após a etapa de lances para os itens não poderá ser superior ao preço de mercado, levantado pela Administração.
7.2 – O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de acordo com as exigências editalícias.
7.3 – Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro analisará os documentos de habilitação.
7.4 – Se a proposta ou lance de menor valor for recusado, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
7.5 - As propostas de preços vencedoras serão imediatamente encaminhadas ao Pregoeiro, no prazo máximo de 04 (quatro) horas contadas a partir do final da fase de lances, através do Fac-símile nº (77) 3611- 9233, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da Sessão.
7.6 - O não cumprimento do prazo máximo de 04 (quatro) horas estabelecido no subitem anterior ensejará a desclassificação da proposta vencedora sendo convocada a licitante subseqüente na ordem de classificação.
7.7 - A negociação de preço junto ao prestador de serviço classificado em primeiro lugar, quando houver, será sempre após o procedimento de desempate de propostas e classificação final dos prestadores de serviço participantes.
7.8 - O Senhor Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço mais vantajoso, bem como decidir sobre a sua aceitação, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital (art. 24, § 8º do Decreto no 5.450/2005).
7.9 - Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.10 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.11 - Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço mais vantajoso.
7.12 - OS PREÇOS UNITÁRIOS DE CADA ITEM, NO FINAL DA FASE DE LANCES, DEVERÃO TER COMO LIMITE MÁXIMO OS PREÇOS CONSTANTES DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA – ITEM 13 (TERMO DE REFERÊNCIA) ANEXO 1 SENDO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DAS EMPRESAS QUE NÃO ATENDEREM A ESTES

CRITÉRIOS, CONFORME OBSERVADO OS INCISOS II E X, PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 40, O INCISO I, DO ARTIGO 48, TODOS DA LEI Nº 8.666/93.