Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação de câmeras de segurança eletrônica (circuito interno de TV), com fornecimento e instalação de equipamentos nas dependências do Edifício Sede da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Amapá, localizada na Rua Odilardo Silva, nº 2110, Bairro Central, CEP 68900-151, Macapá-AP e no Edifício Sede da Procuradoria da Fazenda Nacional do Amapá, localizada na Av. FAB, nº 427, Bairro Central, CEP 68900-073, Macapá-AP, contendo os seguintes equipamentos:
A- DVD Stand Alone 960FPS 32 canais H.264 Vídeo 9832C, B- HD Externo de Bolso 1000GB – Super Slim 1TB S2, C- No Break APCBZ1200-BR, Back UPS RS 2000VA 900W Bivolt/115 NT, D- Bateria selada 12V – 180Ah-CL180HD/CL180HE, E-Cabo trançado para elevador 4,0mm Cftv Rolo 100m, F-Conector Adaptador F Coaxial, Fêmea BNC Macho, G- Conector BNC com solda e mola, H- Plug P4 Bornner Macho, I- Plug P4 Boornner FêmeaP, J- Fonte Estabilizadora 12V x 10AMPER, K- Fonte Estabilizadora 12 x 03 AMPER, L- Cabo Coaxial Flexível C Tripolar 80% de malha, M- Cabo Coaxial 4mm Bipolar Flexível, N- TV Monitor LED LCD 32” Full HD (1.920x1080), com conversor digital integrado/TruMotiom(120Hz)/Divx HD/Time Machine Ready/Netcast/4 entradas HDMI-Infinita Live Borderless LG- 32LE5500, O- Câmera Especial para elevador/elevador, mini câmera, câmera da noite do dia da cor (LH22-

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3080Z), P- Câmera de Vídeo de Segurança, 420 linhas, 12 V, sistema segurança integrada, Night e Day, diâmetro da lente 3,6 mm, visão noturna, 30 metros, Q- Câmera de Vídeo de Segurança, CCD 1/3, 420 linhas, 12 V 0,5 LX, Sistema segurança integrada, night e Day, Infravermelho, IP68, AWB, AGC, LENTES, 15 metros, R- Câmera de Vídeo de Segurança, 420 linhas, 12 V, sistema segurança integrada, Night e Day, diâmetro da lente 3,6 mm, visão noturna, 25 metros, S- Câmera de Vídeo de Segurança, 420 linhas, 12 V, sistema segurança integrada, Night e Day, diâmetro da lente 3,6 mm, visão noturna, 50 metros T- Canaletas produzidas em PVC, nas cores cinza, creme, preta, azul ou azul petróleo, as barras tem medidas de 2 ou 4 metros e tem comprovada utilização em painéis de controle e comando, automação industrial, painéis telefônicos, cabeamento em poços de elevadores e casas de máquina, conforme as seguintes especificações: • Dutos de PVC (cloreto de polivinil) rígido, • Resistência a tração: 3,6 – 6,3 (g/mm), • Resistência ao Impacto: 2,1 – 100(kg-cm-cm), • Resistência Térmica: 50 a 70 C, • Absorção de água: 0,07 – 0,4(24h 3,2mm%), • Instalações elétricas de fácil manutenção e controle imediato, proteção contra poeira, ácidos, umidade e vapores, • Redução de tempo de montagem, com economia de mão de obra, • Instalação pode ser executada sem mão de obra especializada, • Possibilidade de adição ou troca posterior dos cabos, U- Bucha 06 MM, V- Parafuso 06 MM.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

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4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Funasa qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, e, após solicitação do Pregoeiro na opção CONVOCAR ANEXO, o licitante vencedor, após convocado via sistema Comprasnet, (alertamos que a mensagem é emitida pelo próprio sistema), terá o prazo de 2 (duas) horas para anexar sua proposta atualizada com toda exigência contida nos Anexos. Os licitantes convocados que não enviarem os anexos no prazo estipulado poderão ter suas propostas recusadas e também sofrerão todas as sanções previstas no Decreto nº 5.450/2005 e poderão ficar impedidos de licitar e contratar com a União, além de serem descredenciados do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
9.1.1. A HABILITAÇÃO PARCIAL VÁLIDA, do licitante será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.1.2. Os documentos originais ou copias devidamente autenticadas, juntamente com a proposta original atualizada, deverão ser entregues no prazo de 48 (quarenta e oito) horas à Superintendencia de Administração do Ministerio da Fazenda no Amapá – SAMF/AP, junto à Comissão de Licitação, na Rua Odilardo Silva, 2110, Centro, Ed. Sede da SAMF/AP – Macapa/AP, em envelope fechado, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO AMAPÁ – SAMF/AP
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o ................./2013
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE: __________________
CNPJ N o ____________________
9.1.3. Os licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

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E-MAIL: samf.ap.samf.@fazenda.gov.br
9.2. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) Em original;
b) Por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
c) Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.3. Deverá constar do envelope a seguinte documentação complementar ao SICAF:
a) Pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual comprove que o licitante já executou de forma satisfatória, serviços de de instalação de câmeras de acordo com o objeto desta licitação.
b) Declaração do LICITANTE de que os serviços ofertados atendem integralmente a todos os requisitos especificados neste Edital e seus anexos;
c) Demonstração de Patrimônio Líquido mínimo, para efeito de comprovação da boa situação financeira quando o licitante apresentar em seu Balanço resultado menor ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices abaixo explicitados:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =___________Ativo Total__________________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC =_Ativo Circulante_  Passivo Circulante
c.1) O licitante que apresentar em seu Balanço Patrimonial resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices acima fica obrigado a comprovar, na data de apresentação da documentação, Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação.
9.3.1. A Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, Declaração de Elaboração Independente de Proposta e Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal, empregados menores de idade, serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico.
9.4. Os licitantes que não se encontrem com o cadastramento atualizado no SICAF deverão encaminhar, além da documentação prevista no subitem 9.3 acima, o seguinte:
9.4.1. Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA do licitante:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor do licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
9.4.2. Relativamente à REGULARIDADE FISCAL do licitante: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

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b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Receita Federal) e Estadual/Distrital ou Municipal, conforme o caso, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado;
d) Certidão Negativa de Débito – CND relativa às contribuições sociais, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada.
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Art. 27, IV e Art. 29, V da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
9.4.3. Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA do licitante:
a) Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
9.4.4. A comprovação das habilitações previstas nos subitens 9.4.1, 9.4.2 e 9.4.3 (exceto alínea “a”) deste Edital poderá ser realizada por meio de consulta online ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.5. Em se tratando de ME ou EPP, e havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, o licitante será declarado vencedor do certame no sistema eletrônico, nos termos do §1º, do art. 43, da Lei Complementar nº 123/2006.
9.5.1. Nessa hipótese, o Pregoeiro dará ciência aos demais licitantes dessa decisão e intimará o licitante declarado vencedor para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração citada neste subitem, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, promover a devida regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.5.2. A não regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93, e no art. 28, do Decreto nº 5.450/2005, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.