tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada na execução do serviço de instalação e fornecimento de acumulador elétrico chumbo (baterias) 12V 115Ah, com exaustores correspondentes, para serem utilizados em nobreak marca CM COMANDOS de 30kVA, modelo SELETIONS 30000, NS 36898, em operação no prédio da Loja Comercial, localizado na Av. 7 de Setembro, Centro, em Porto velho/RO, conforme descrição abaixo:
1.2
São itens previstos além dos procedimentos de instalação das baterias:
a) Limpeza geral interna e externa;
b) Verificação de danos físicos (estrutura e pintura);
c) Reaperto de parafusos e bornes de fixação;
d) Medições de tensões de entrada, saída e corrente;
e) Ajuste de tensão, potência e frequência;
f) Comparação de dados medidos com os informados pelo sistema de monitoração dos equipamentos e display;
g) Verificação dos parâmetros essenciais, inversor, placas em geral, placa controle, placa do carregador;
h) Testes funcionais e simulações de falta de energia;
i)
Troca das 16 baterias 12 V x 115 Ah;
j) Pleno restabelecimento do mesmo.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de 6 (seis) ciclos de avaliações no padrão ENEM para atendimento do ensino médio do Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB), englobando os meses de agosto e novembro do ano corrente e maio do ano seguinte, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objeto a contratação, mediante Sistema de Registro de Preços, de fornecimento de equipamentos de medição para a FUNDECC, conforme especificações anexas a este edital.
1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde

também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNDECC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4 Não poderão participar deste Pregão:
a - empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o TCU, durando o prazo da sanção aplicada;
b - empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c - empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d - sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e - empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
f - empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g - sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h - consórcio de empresa, qualquer de seja sua forma de constituição.
Objeto: 01.1 - O presente Convite tem por objeto para a aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE para ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ ÁGUA DO PIAUÍ (PÍ) E DEMAIS SECRETARIAS, conforme Anexo I.




Julgamento: 09.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de Preços e a sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a firma que, atendendo às condições deste Convite, oferecer proposta mais vantajosa por item.
09.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço, por unidade.
09.3 - Para o julgamento das propostas será considerado como item, cada produto especificado no anexo I deste Convite.
09.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 45 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
09.5 - Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará circunstanciado relatório, apontando os fundamentos da classificação por ela adotada, remetendo-o ao Prefeito Municipal, juntamente com a ata da reunião de aberturas, mapas comparativos de preços e de adjudicação e demais documentos necessários à homologação da licitação objeto deste Convite.
Condições de participação: I. Não existem restrições à participação de licitantes desde que obedecidas às normas deste Edital. II. Poderão participar desta licitação, pessoas físicas e pessoas jurídicas inscritas, respectivamente, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, exceto os funcionários públicos que detenham sob sua responsabilidade direta ou indireta os referidos bens (Art. 497, incisos II e IV CCB) e menores de 18 (dezoito) anos, não emancipados.


Habilitação: I. Para participar do Leilão os interessados, farão uma inscrição, antes do inicio do pregão, caucionando um cheque assinado em branco e nominal ao Leiloeiro, que constará da apresentação dos seguintes documentos:
a) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e/ou;
b) Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPF);
c) Registro Geral (RG);
II. Caso o interessado não possua cheque para caucionar será facultada caução realizada em moeda corrente, em valor não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais). O arrematante não efetuando o pagamento do lote(s) arrematado(s) perderá a caução, pois a mesma será convertida em multa em favor do Leiloeiro.
III. Ao término do leilão a caução será devolvida a quem não tenha arremates. Havendo arrematação após pagamento integral dos lotes adquiridos, com acréscimo das despesas que incidirem sobre os mesmos.
Objeto: O presente termo de referência tem por CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA POÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES-PI, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, por meio de registro de preços.
JUSTIFICATIVA:
O presente Termo de Referência foi elaborado em conjunto pela Secretaria Municipal de Administração, tendo em vista a necessidade de manter regularmente os trabalhos e suprir o consumo e manutenção das referidas secretarias.
Objeto: 1.1. Aquisição de INSUMOS PARA MÁQUINA DE TELA, visando atender às necessidades do 2º Batalhão de Engenharia de Combate, 11ª Companhia de Engenharia de Combate Leve, 12ª Companhia de Engenharia de Combate Leve (Aeromóvel), e órgão (s) participante (s), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.











  
Req mínima.
Credenciamento: 5.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www . comprasnet . gov . br .
5.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
5.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema
implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ifes, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1-A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO: Locação de um veículo para deslocamento de equipes do PSF na zona rural e remoção de paciente da zona rural para tratamento de saúde na sede, no período de ABRIL à DEZEMBRO do ano de 2011, conforme especificado no ANEXO deste EDITAL. 2.0-CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO;



Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02. 9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa . Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio. 10.0–DOS RECURSOS
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO . 6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas, rodoviárias e fluviais, incluindo a execução de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e entrega de bilhetes de passagens, em todo e quaisquer horários e destinos/trechos solicitados pela SEAS, para atender a demanda de realização de OFICINAS TERRITORIAIS SOBRE O PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, Convênio nº 060/2012/SESAN.
2.2. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão pelo MENOR PREÇO, entendido como o MENOR VALOR OFERTADO PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, em regime de fornecimento parcelado, ofertado pelo licitante.
2.3. Havendo divergência entre a descrição do Edital e comprasnet, prevalecerá a do edital.

Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos e observarem as seguintes condições:
4.1.1. Atendam às condições deste edital e seus anexos e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do sítio www.comprasnet.gov.br, apresentando os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
4.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º, do art. 1º, do Decreto Federal nº. 3.722/2001;


Habilitação: 7.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa vencedora da etapa competitiva do presente certame deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on line”.
7.2. Encerrada a etapa de lances, a licitante detentora da melhor oferta deverá enviar ao órgão promotor da licitação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, as documentações originais que comprovem a sua habilitação.
7.2.1. A licitante que for declarada vencedora deverá enviar, para o endereço de email: seascpl@yahoo.com.br, ou via fac-símile, no número (91) 3233-3854, os documentos necessários para habilitação, inclusive os documentos vencidos no SICAF, se for o caso, dentro do prazo estipulado pelo pregoeiro no sistema.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Fórmula de Aminoácidos Elementares, nutricionalmente completa, em pó, para crianças desde o nascimento, indicado para alergias alimentares ou distúrbios da digestão e absorção de nutrientes, visando atender a demanda do Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.

9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (13) - PLS Nº 238/2015 – EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conformecondições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.





  

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇO - SULCARP
Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/sulcarp.amgesp.@gmail.com
qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde quedevidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 29.342, de 2013.


Credenciamento: 
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇO - SULCARP
Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/sulcarp.amgesp.@gmail.com
1.424/2003.
Objeto: 1.1. Aquisição, através do Sistema de Registro de Preço, de materiais permanentes e serviços, para solução de ativos de rede com e sem fio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo:









  
















  




  
1.2. A solução deverá ser constituída dos equipamentos relacionados nos “itens” deste “grupo” (lote) único, devendo ser todos os equipamentos de um mesmo fabricante e serem compatíveis entre si.
1.3. Os serviços devem ser realizados pelo fabricante dos equipamentos ou empresa revendedora (desde que certificada pelo fabricante e apta para executar o serviço).
1.3.1. Os serviços poderão ser realizados por empresa terceirizada (desde que certificada pelo fabricante e apta para executar o serviço).
1.4. A aquisição de equipamentos para infraestrutura de rede inclui a contratação dos serviços de implantação, instalação, configuração, suporte, garantia e treinamento.
1.5. Define-se como solução o conjunto de equipamentos ativos de rede, incluindo switches de borda, switches de distribuição, pontos de acesso e controladora para rede sem fio, incluindo software de gerência de rede, os serviços de instalação e configuração, e também a capacitação para a equipe interna.
1.6. Todos os itens estão detalhados no “ENCARTE A” - MEMORIAL DESCRITIVO/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS – deste Termo de Referência.
1.7. Além das especificações constantes na descrição do “item”, deverão ser observadas, como condicionantes do recebimento dos materiais licitados, a seguinte prescrição:
1.7.1. Não serão aceitos materiais em desacordo com as especificações constantes no presente Termo de Referência;
1.8. A contratada deverá disponibilizar garantia sobre todo o objeto desta licitação, incluindo os materiais, equipamentos e serviços de instalação e configuração, a contar da emissão do termo de aceite definitivo.
1.9. A contratada deve ter a ciência de que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, de transporte, insumos, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais.
1.10. Os valores utilizados como referencial de preço máximo nesta licitação, foram definidos através de pesquisa de preços realizada pela Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, através da comissão solicitante, aplicando-se como valor de referência a média dos preços pesquisados para o “item”.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de 07 hidrômetros e 07 horímetros (locais de instalação: 04 poços tubulares e 03 bombas), conforme dados abaixo:







  

NÍVEL ESTATICO m
NÍVEL DINÂMICO m
VAZÃO m³
Bomba Pivô 4
40,00
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA OS VEÍCULOS DA PREFEITURA E DAS SECRETARIAS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Sussuapara ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE COZINHA COMUNITÁRIA E MÓDULO AUXILIAR, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 1

CNPJ: 06.553.838/0001-99 Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000 E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
4.1.
Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de São José do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros; h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
2

CNPJ: 06.553.838/0001-99 Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000 E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital,proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
4.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4.3. O SICAF é optativo, os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
4.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO Rua Frade Macedo, n° 1036 - Aldeia - São Raimundo Nonato - PI Fones: (89) 3582-1554 / 3582- 2101 CNPJ.01.612.807/0001-48 camarasaoraimundo@gmail.com
4.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
4.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
4.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1. – Aquisição de Carne Bovina para manutenção da Merenda Escolar e órgãos do município. 1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do PNAE/FMAS/OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 019/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O bservação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 019/2012
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j)
Certidão Negativa de Infrações trabalhistas k) Alvará de Funcionamento;
l) Atestado de Capacidade Técnica;
m) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
PESSOA FÍSICA
a) Cópia da Cédula de Identidade;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do Titulo Eleitoral;
d) Comprovante de Residência;
e) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Contratar Empresas, para fornecimento de Material de Construção, para a Administração Geral e suas Secretarias, conforme Anexo:

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preços N.º 013/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N.º 013/2008
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;

b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; ·. c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
f) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;
g) Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa do Estado.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO, com qualidade dos produtos licitados, que atendam às necessidades da Administração.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de AVELINO LOPES / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. Aquisição de máquina de ar-condicionado do tipo Self Contained, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. Qualquer divergência entre as especificações dos materiais no COMPRASNET/SIASG/CATMAT e o Termo de Referência, prevalecerão às especificações constantes do Termo de Referência.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 50 (cinquenta) dias contados da data de assinatura da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de consumo de infraestrutura de rede de processamento de dados, de natureza comum, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão nº 30/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de materiais de consumo para a Clínica de Gastroenterologia do Hospital Naval Marcílio
Dias, conforme especificado no Termo de Referência anexo “A” deste Edital.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Este Pregão tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços visando:
1.1.1. Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT caracterizando Insalubridade e/ou Periculosidade se houver, conforme descrição contida no Anexo I;
1.1.2. Elaboração, Implantação, Coordenação, Assistência Técnica ao Desenvolvimento e Emissão do Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e Assistência Técnica do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, conforme descrição contida no Anexo I;
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de equipamentos No-Break trifásicos de 80KVA, redundante, para o CPD do edifício Sede II do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de acordo com os quantitativos e especificações técnicas obrigatórias constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
3.6 – Incluem-se na vedação estabelecida no subitem anterior, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
Habilitação: 
47. Concomitante à proposta, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, documentos de habilitação exigidos em edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
34. Caso haja problemas na inserção do arquivo no Portal de Compras, o licitante deverá contatar a Comissão Permanente de Licitações por meio dos telefones indicados na 1ª página deste edital.
35. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do Portal de Compras poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada, em prazo a ser estabelecido pelo pregoeiro, na forma do item 1.5 do Edital.
48. Caso não seja habilitado o licitante classificado em primeiro lugar, na forma descrita no Anexo 2, o Pregoeiro observará as disposições do item 10.9 (art. 43, § 4º do Dec. nº 10.024/2019 e art. 4, § 4º do Dec. nº 8.538/2015).
49. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação observado o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (art. 47 do Dec. nº 10.024/2019).

4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), para empresário e sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), para sociedade simples, de acordo com o artigo 1.150 do Código Civil.












  

5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
6. Em se tratando de sociedade, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, acompanhados de todas alterações ou da consolidação respectiva, devidamente registrado no:
9. Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), para sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada. No caso de sociedade por ações, o registro deve estar acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
10. Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório)¸ para sociedade simples.
7. Os documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial, ou certidão de breve relatório, expedida pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), conforme o caso, ambos da sede do licitante.
8. A atividade econômica principal e/ou secundária do licitante deve ser pertinente com o objeto deste edital, conforme cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil discriminando o(s) Código(s) CNAE, registro no SICAF ou ainda no Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, devidamente averbado na junta comercial competente.
Objeto: M E
1.1. Registro de preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada e mediante requisição, de códigos e livros, nacionais ou estrangeiros, em formato de papel ou digital,
conforme especificado neste Termo de Referência, para atender as necessidades do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
1

E 3 0 5 B 4 9 A A 1 4 F 7 8 3 5 . 3 1 ) 9 6 9 0 5 0 A 2 2 / 6 9 B 1 C 4 2 . 7 1 9 1 F 3 i 6 e . L 5 ( 5 9 A B T E I F U 3 Q 1 S E E 9 M 8 3 A C R 4 R E E 1 1.2. O quantitativo indicado neste edital é meramente estimativo, não acarretando



  
E Z . E B E
ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará qualquer obrigação quanto à
K 4 A C 1 I 3 aquisição da quantidade total estabelecida para este item.
T R D 3 A F
1.3. O percentual de desconto fixado é o desconto mínimo unitário a ser aplicado
P F 8 : A O 2 sobre a tabela de preços das editoras, obtido no Painel de Vendas de Livros no
R I 0 1 Á 8
Brasil, que estabelece a variação de preços do varejo de livros no Brasil nos anos
U S : U a r 2021 e 2022, comparativo do 7º período, divulgado pelo Sindicato Nacional de
L O u t E a
Editores de Livros – SNEL.
P n i E s T s 1.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal
N E A M .
de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br/ e as especificações
A C t u I A N constantes deste Edital e anexos, prevalecerão as últimas.
O - R T ) E l L a E c o O L D A a N r 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
I S o H S ( 2.1. Os recursos financeiros para atender às despesas decorrentes desta licitação
A 5 3 : estão previstos na dotação orçamentária, sob a seguinte classificação funcional
4 1
programática: 3 2 0 2 Programas de Trabalho: 01.032.1493.8748.0000
/ 1 0 Natureza de Despesa: 33.90.30.00
/ 6 2
Fonte de Recurso/Origem do Recurso Estadual: 0101000000
M E
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais de construção em geral, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇ UNIDAD QUANT VALOR ÃO CATMAT E DE IDADE ESPECIFICAÇ
MEDIDA
ÃO
1
2
3 ...
Objeto: 1.2. Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, ferramental, expediente, manutenção de bens imóveis e material de proteção e segurança para atender às necessidades do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado de produtos para higiene e limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  



  




  



  



  

Argamassa Colante AC I
Cinza ; Saco de 20 kg;
Indicações: Assentamen-
to de peças cerâmicas
em ambientes internos
(cerâmicas e azulejos);
Composição: Cimento
Portland, agregados mi-
nerais selecionados, adi-
tivos especiais não tóxi-
cos; Atende às especifi-
cações da Norma Técni-
Saco
14 ca Brasileira – NBR de 20 800 250 200 500 500 0 70 200 300 2820 R$ 8,58 R$ 24.195,60 14081; Características kg
Técnicas: Tempo em
aberto: > 15 min; Resis-
tência de aderência (cura
normal): > 0,5 MPa, Re-
sistência de aderência
(cura imersa): > 0,5
MPa, Deslizamento: <
0,7 mm; Rendimento: 4
a 8 kg/m2 podendo vari-
ar em função da aplica-
ção.

Argamassa Colante AC
II Cinza; Saco de 20 kg;
Indicações: Assentamen-
to de peças cerâmicas
em ambientes externos e
internos (cerâmicas e
azulejos); Composição:
Cimento Portland, agre-
gados minerais selecio-
nados, aditivos especiais
não tóxicos; Atende às
especificações da Norma
Técnica Brasileira –
Saco
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem como objeto a formação de Registro de Preços para eventual e futura prestação de serviços de recarga e aquisições de ex ntores, placas sinalizadoras e adesivos de piso padrão, para atender às necessidades de todas as ediﬁcações do MPRR, incluindo as Promotorias do interior do Estado.
2.2.
O critério de julgamento das propostas será o MENOR PREÇO por ITENS (1 A 23).
2.3.
Em razão do(s) descri vo(s) do Sistema Comprasnet (também reproduzido(s) no documento “Relação de Itens”) não possuir(em) o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender às especiﬁcações técnicas dispostas no(s) descri vo(s) constante(s) no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
2.4.
A despesa máxima aceitável pela Administração foi ﬁxada a par r da pesquisa direta com fornecedores locais, mediante solicitação formal de cotação, e pesquisas em sites especializados, nos termos do art. 5º, IV, da Instrução Norma va nº 73/2020 do Ministério da Economia.
Objeto: Contratação, em lotes, conforme itens 4 e 5, de empresas especializadas em:
• prestação de serviços de levantamento de requisitos, desenvolvimento/manutenção de sistemas de informação e documentação nas plataformas ScriptCase e PHP, utilizando a metodologia de Unidade CHESF de Serviço (UCS), para CHESF ou empresas do mesmo grupo econômico.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.

9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO POR GRUPO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.