Objeto: 1.1 Este Pregão tem por objeto a aquisição de materiais odontológicos para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF) nos quantitativos e especificações contidas no Anexo I – Planilha de Especificação.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações deste objeto, descritas no COMPRASNET, e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1
A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital, na data, horário e endereço eletrônico, indicados no preâmbulo.
2.2
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico e no Sistema de Cadas- tramento Unificado de Fornecedores (SICAF), de acordo com o Art. 3º, do Decreto 5.450/2005.
2.2.1
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 06 (seis) meses anteriores à data da sessão deste certame, serão considerados válidos.

2
2.3
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, nos termos da Lei nº 11.101/2005;
2.3.2 que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Admi- nistração Pública ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas, punidas nos termos do Artigo 7º da Lei nº 10520/02 combinado com o Artigo 28 do Decreto nº 5450/05;
2.3.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
2.3.4 estrangeiras que não funcionem no País;
2.3.5 que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
2.3.6 servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsá- vel técnico.
2.4
Os licitantes deverão manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste Edi- tal e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.5
Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública deste Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de qualquer mensagem, emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br
3.1.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imedia- tamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente creden- ciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03(três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal dos licitantes e a presunção de sua capacidade técnica, para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica, assumindo também, como fir- mes e verdadeiras, sua Proposta de Preços, assim como os lances inseridos durante a sessão pública do mesmo.
3.4
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico, pelos licitantes é de sua res- ponsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seus representantes, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Juiz de Fora, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decor- rentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
IV
DA PROPOSTA DE PREÇOS COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro - CEP. 36036-900 – Juiz de Fora – MG Fone: (32) 2102-3742, 2102-3739; fax: (32) 2102-3744 e-mail: logistica.cosup@ufjf.edu.br

3 4.1
A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa dos licitantes e subsequente encaminhamento da Proposta de Preços, discriminando os valores unitários e totais, para cada item cotado, até o horário de abertura do Pregão, horário de Brasília - DF, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

Habilitação: 8.1 A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar cadastrada e habilitada nos níveis I, II e III do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN/MPOG nº 02/10.
8.2
O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II e III do SICAF dar-se-á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
8.3
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, constituindo irregularidade a indisponibilidade do cadastro para consulta, em razão do seu vencimento, desativação, suspensão ou vencimento de qualquer certidão referente às fases habilitatórias exigidas nesta licitação.

8 8.4
Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 43, da Instrução Norma- tiva SLTI nº 02/2010, será facultada à licitante inscrita no SICAF, cuja documen- tação relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico- financeira encontrar-se vencida, a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação.
8.4.1 Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, cujo início corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, o qual poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
8.5
A empresa que optar por não verificar seu cadastro e habilitação no SICAF, deverá apresentar a documentação abaixo, em original ou em cópia autenticada, após o encerramento da etapa de lances, enviando a mesma para o endereço indicado no rodapé deste, sem a qual poderá ser inabilitada:
8.5.1 Relativos à Habilitação Jurídica
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.5.2 Relativos à Regularidade Fiscal Federal
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa de Débito, junto ao INSS, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
8.6 Todas as licitantes, inclusive as optantes pelo SICAF, deverão enviar, obrigatoriamente, de forma virtual, no momento da elaboração e envio da proposta, os seguintes documentos:
8.6.1 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 16/09/2009, publicada no D.O.U., nº 178, seção I, pág. 80, de 17/09/09.
8.6.2 Declaração de que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e de que estão cientes da obri- COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF
Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF
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9 gatoriedade de declarar ocorrências posteriores e de que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (de- zesseis) anos, exceto a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.
8.6.3 Declaração da licitante enquadrada como microempresa ou empresas de pequeno porte, emitida em papel timbrado, caso tenha intenção de se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar n.º 123/06, de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º.
8.6.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme preceitua a Lei nº 12.440, de 07/07/2011, a fim de comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante à Justiça do Trabalho do licitante.
8.7 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará os licitantes às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
8.8
O licitante deverá apresentar registros, licenças e autorizações que, em virtude da legislação, sejam obrigatórios para fornecimento do objeto da presente licitação a órgãos públicos, tais como:
8.8.1 Registro do produto junto ao ministério da Saúde;
8.8.2 Autorização de funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância sanitária do Ministério da Saúde, conforme Decreto Lei nº 79.094, de 05 de janeiro de 1.977, que regulamentou a Lei nº 6.360/76, em seu artigo 2º e com base na Lei nº 9.782, de 20 de janeiro de 1.999.
8.8.3 Licença de funcionamento expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária de competência Estadual ou Municipal da sede do licitante, válida para o ano em exercício;
8.8.4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO por linha de produção/produtos, conforme exigido pela ANVISA.
8.8.5 No caso de produto importado, será necessário a apresentação de certificado de boas práticas de fabricação por linha de produção/produtos, emitido pela autoridade sanitária do país de origem ou laudo de inspeção emitido pela ANVISA. Os documentos redigidos em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados brasileiros e traduzidos por tradutor juramentado.
8.9
Para todos os efeitos deste item, considera-se licitante vencedor aquele que ofereceu melhor oferta e, sendo esta recusada por qualquer motivo ou sendo este inabilitado, proceder-se-á à habilitação do detentor do segundo melhor preço global por lote e assim sucessivamente.
8.10 Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
8.11 A documentação relativa às microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser apresentada de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006.

Julgamento: 7.1
O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I, Parágrafo Primeiro, do Art. 45 da Lei n o 8.666/93 (Menor Valor Por Item), dentro das especificações.

6 7.2
Nos termos do disposto no Decreto nº 7.767/2012, será assegurada margem de preferência para aquisição de produtos médicos, conforme percentuais e descri- ções dos Anexos I e II do referido decreto, desde que o licitante:
a) tenha declarado, durante a fase de cadastramento das propostas, se o produto atende ao Processo Produtivo Básico ou à regra de origem; e
b) apresente cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incen- tivos da Lei no 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 1967.
7.2.1 Caso não haja o Processo Produtivo Básico, será aplicada a margem de preferência para os produtos manufaturados nacionais, conforme regra de origem estabelecida em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
7.2.1.1 Ocorrendo a hipótese prevista no item 7.2.1, o licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, formulário de declaração de cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
7.2.2 A margem de preferência será calculada sobre o menor preço ofertado de produto manufaturado estrangeiro, conforme a fórmula abaixo, prevista no Decreto nº 7.767/2012, e as seguintes condições:
Fórmula:
PM=PE x (1+M), sendo:
PM=preço com margem
PE= menor preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro M=margem de preferência em percentual, conforme Decreto nº 7.767/2012
a) o preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado menor que PE sempre que seu valor for igual ou inferior a PM; e
b) o preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado maior que PE sempre que seu valor for superior a PM.
7.2.4 Caso o licitante da proposta classificada em primeiro lugar seja inabilitado, ou deixe de cumprir a obrigação prevista no subitem 7.2.1, deverá ser realizada a reclassificação das propostas, para fins de aplicação da margem de preferência.
7.2.5 Conforme art. 4º, I, do Decreto nº 7.767/2012, a margem de preferência será aplicada para a classificação das propostas após a fase de lances.
7.2.5.1 A margem de preferência não será aplicada caso o preço mais baixo ofertado seja de produto manufaturado nacional.
7.2.6 Por força do § 5º do Decreto n° 7.767, de 27 de junho de 2012, a aplicação da regra de margem de preferência para aquisição de produtos médicos, não excluirá o direito de preferência das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
7.2.7 O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos. Não serão aceitas propostas de preços com valores superiores aos estimados pela UFJF.
7.2.7.1 A declaração falsa relativa a qualquer das exigências deste edital sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e na legislação aplicável.

7 7.2.7.2 Os licitantes que apresentarem opção de marcas ou modelos, terão o item desclassificado
7.3 O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
7.4 O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
7.5 O Pregoeiro poderá exigir que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresente amostra, para verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta.
7.5.1 No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.
7.6 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
7.7 Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
7.7.1 Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.8 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
7.9 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.