tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 4.1 – As especificações técnicas do objeto da presente aquisição encontram-se no Anexo I deste Termo de Referência e têm por objetivo informar aos fornecedores as quantidades e as descrições dos materiais.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;

2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4 – de cooperativas de trabalho, em atendimento a manifestação n° 0025/2010 da PGE.
Julgamento: 6.1.
A partir da data fixada no preâmbulo deste edital, a comissão permanente de licitações realizará análise e julgamento para aprovação ou não, da documentação dos interessados que protocolarem envelopes para credenciamento.
6.2.
Será aprovado o proponente que apresentar a documentação descrita nos itens 3 e 4, observados os tipos de grupos.
6.3.
Os proponentes com documentação regular serão convocados para apresentar amostras dos produtos ofertados, nos termos do item 7.
6.4.
Serão credenciados os interessados que se encontrem em situação regular, constatada com a apresentação da documentação exigida nos itens 3 e 4 e que tenham suas amostras aprovadas, além de atenderem a todas exigências deste edital.
7.
DA APRESENTAÇÃO DA AMOSTRA
Objeto: Aquisição de ativos de rede (switches de acesso, switches core, transceivers e cabos DAC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.


  




Julgamento: 2.1 -
Em relação aos itens ou grupos de itens não exclusivos a microempresas (ME's) e empresas de pequeno porte (EPP's), uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema identificará as licitantes assim qualificadas, procedendo à comparação de seus valores
com os valores da primeira classificada, se esta não se enquadrar no tratamento diferenciado, assim como das demais classificadas, quando for o caso, para o fim de aplicar-se o disposto nos ans. 44 e 45 da Lei Complementar Federal n' 123/2006 (empate
acto)
2.2 - Nessas condições, caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por $ empresa de maior porte, as propostas de empresas qualificadas como ME's ou EPP's que
se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de
$ menor preço válido serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
2.3 - A melhor classificada dentre as ME's ou EPP's, nos termos do subitem anterior, 'Ç terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor .b q., $ü;' .Q

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
ella
Pro
rimeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema contados após a comunicação automática para tanto.
2.3.1 - Caso a licitante qualificada como ME ou EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes assim qualificadas que se encontrarem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
3COTARESERVADAPARAMEOUEPP
Objeto: 1.1 - OBJETO DA LICITAÇÃO É: Aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, farmacêuticos e penso destinados a Secretaria Municipal de Saúde, deste município, com entrega parcelada pelo período de um ano.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja credenciada no fornecimento da referida Aquisição, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública ou particular ou ainda credencial, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedor municipal ate 03 (três) dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de registro cadastral (CRC) sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.


Habilitação: 
4.1 - Para habilitação, as empresas deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope “A” - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas ou ainda cópias acompanhadas de originais:

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL";
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá a sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global, e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a)
Que não atenderem as exigências do edital; b)
Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;

c) Com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de comprovação documental.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Condições de participação: 2.1-Poderá participar da presente Licitação empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
2.2-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO
PREGÃO PRESENCIAL 014/2017/
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO
PREGÃO PRESENCIAL 014/2017
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO
2.3-Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso.
2.4-Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pelo Pregoeiro ou pelo Prefeito Municipal.
2.5-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto.
Objeto: 2.1 - Constitui objeto deste termo de referência a contratação de empresa especializada para prestar serviços de vigilância patrimonial (instalações, equipamentos, acervo documental, etc.), para atender a demanda do Centro de Treinamento Agroecológico, inovação tecnológica e Pesquisa do Sudeste Paraense em Conceição do Araguaia, pelo período mínimo de 12(doze) meses, podendo haver prorrogação até o limite estabelecido na lei, conforme quantidades e especificações descritas neste Termo de Referência, a fim de assegurar os bens patrimoniais do Estado, bem como garantir a segurança, preservando funcionários, prestadores de serviço e convidados do órgão, portanto, esta solicitação é primordial para o bom funcionamento do Centro de Treinamento Agroecológico, inovação tecnológica e Pesquisa do Sudeste Paraense – EMATER-PA em Conceição do Araguaia.




Julgamento: 12.1 A Proposta deverá conter o Valor unitário de cada item e o Total do Lote ou Item a ser contratado.
12.2 No preço apresentado pela empresa deverão estar incluídos todos os Tributos, Seguros, Fretes, Tarifas e Encargos decorrentes da execução do Contrato.
12.3 Serão julgadas as propostas que atenderem às especificações deste Termo de Referência, classificadas e adjudicadas as propostas de menor valor por item ou lote.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta TOMADA PREÇO:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
“À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI”
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2013
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
“À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS / PI”
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2013
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores devidamente cadastrados ou os que realizarem cadastramento até 72 horas antes da apresentação e abertura das propostas, apresentando a documentação constante do item 3.1 do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c. C.N.P.J;
d. Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma Individual fornecida pela Junta Comercial;
e. Certidão da Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
f. Certidão da Dívida Ativa do Estado;
g. Certidão da Dívida Ativa do Município;
h. Certidão de quitação com os tributos municipais;
i. Certidão de quitação com os tributos estaduais;
j. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT
k. Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação;
l. Declaração de que não empresa menor de idade.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Fornecimento de MATERIAL DIDÁTICO para a Secretaria de Educação do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI conforme especificações quantificações no anexo à disposição dos interessados na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.

4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES PARA 1
PEÇA Nº
PROCESSO Nº 113.006692/2015 RUBRICA




Julgamento: 3.1.
Deverá ser declarada vencedora a licitante que oferecer o maior desconto sobre a tabela de preços de peças do Anexo II emitida pelo DER-DF.
3.2.
Apresentar Atestado de Capacidade Técnica expedido por Pessoa Jurídica de direito público ou privado, com assinatura identificada sobre carimbo ou outro meio idôneo que identifique o assinante, comprovando que a licitante forneceu mangueiras e conexões, principalmente quanto à qualidade e pontualidade do atendimento.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, especificado no item 1.1. do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 03/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, de serviços de limpeza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis, compreendendo o fornecimento de todo material de consumo necessário, assim como dos equipamentos adequados à execução dos trabalhos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.
2.2. Inclui-se no presente objeto a movimentação interna, entre todos os edifícios, de todo e qualquer material de consumo e/ou permanente, sempre que houver necessidade de se efetuar tais deslocamentos.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição, mediante Registro de Preços, de Contraste Radiológico para Seção de Cirurgia Vascular (SCVC) do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), especificado(s) no(s) item(ns).......... do Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 172/22, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA, conforme ANEXO ÚNICO.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:

a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) Certidão negativa referente a tributos federais;
d) Prova da inscrição no CNPJ
e) Contrato Social com último aditivo
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de deequipamentos de apoio à manutenção (materiais permanentes), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência n° 007/TTEC-TGOM/2020, 007/TTEC
anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1- A presente licitação destina-se à AQUISICÃO DE MERENDA ESCOLAR, destinada a suprir necessidades da Administração Municipal, no exercício financeiro de 2009 (relação anexa nas listas 01)

Condições de participação: 2.1 Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada no Município de Antonio Almeida ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
2.1.1 As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão aparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento no Município de Antonio Almeida.
2.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de Antonio Almeida-PI;
c1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
e) Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
2.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
2.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac- símile, enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;
2.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
2.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em produção de arte, diagramação, programação visual e impressão de materiais gráficos diversos, para atender as necessidades do Corpo de Fuzileiros Navais e do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:





  








  





  






  









  






  








  










  









  







  






  

1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de produção de arte, diagramação, programação visual e impressão de materiais gráficos diversos.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço unitário.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93. 8.666/93.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão de passagem aérea nacional, para a Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna - FPEHCGV, a fim de atender às necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e destinação ou disposição ﬁnal de resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas instalações da ABIN, em Brasília/DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identiﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
UNIDADE QUANTIDADE QUANTIDADE PREÇO TOTAL PREÇO TOTAL ITEM DESCRIÇÃO CATSER DE PREÇO/KG ESTIMADA/MÊS ESTIMADA/ANO ESTIMADO/MÊS ESTIMADO/ANO MEDIDA

Serviço continuado de coleta, transporte, tratamento e
1 destinação ou 14265 KG
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a

habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, e/ou fornecimento de peças originais e genuínas de reposição, de viaturas leves e pesadas, equipamentos, reboques, tratores, máquinas de terraplanagem, e seus implementos (Ambulância, Ambulância tipo UTI, Caminhão Bombeiro, Guincho Autossocorro Hidráulico, Guindaste Hidráulico, Elevador Hidráulico, Cisterna d’água, Guincho tipo Plataforma e Reboque tipo Socorro), de forma continuada, para atender as viaturas pertencentes ao Grupamento de Fuzileiros, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do Edital de Pregão nº 005/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia para execução dos
serviços de PAVIMENTAÇÃO DE 4.574,20M² DE VIAS NA LOCALIDADE SÃO JOSÉ NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO do Morro do Chapéu do Piauí, tudo conforme Plano de Trabalho e Projeto: planilhas orçamentárias e especificações técnicas constantes dos ANEXOS I e II do Edital da TP n.º 04-/2011.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os
documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, com falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo
suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento
público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço
mencionado no item 4.0 sub-item 4.1 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o
mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário,ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.




Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual
todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.

CASA MILITAR
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: a.
Constitui o objeto do presente leilão, a venda de imóveis com os seguintes endereços: Prédio sede da prefeitura, constante no ANEXO I, localizado na Avenida 4 de Julho, 280 – Centro, onde funciona a sede da Prefeitura , com terreno com 1.460,96m², área construída com 685,00m², pelo maior lance, de acordo com as regras e condições estabelecidas neste edital;
b. Imóvel localizado na cidade de Piripiri-PI, à Rui Barbosa, S/N - Centro, Prédio-Sede da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, com área de 652,66m2 (seiscentos e cinqüenta e dois metros e sessenta e seis centímetros quadrados) de área construída, encravado em um terreno medindo 29,10m (vinte e nove metros e dez centímetros) de frente para o Sul, limitando-se com a referida rua e 30,10 (trinta metros e dez centímetros) de fundos para o Norte, limitando-se com o Fórum Des. João Turíbio, por 40,90m (quarenta metros e noventa centímetros) para o lado Nascente, limitando-se com a rua Ten. Antônio de Freitas e 31,90m (trinta e um metros e noventa centímetros) para o lado Poente, limitando-se com terreno do Patrimônio Municipal, avaliado em R$ 326.789,07 (trezentos e vinte e seis mil reais, setecentos e oitenta e nove reais e sete centavos), devidamente registrado no Cartório Imobiliário desta Comarca sob o nº 12.376, fls. 138, livro 2-AAB.

Condições de participação: 
a. Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas em qualquer localidade do território nacional desde que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital.
b. Os interessados poderão obter informações, examinar a documentação dominial, obter autorização por escrito para visitar o imóvel objeto desta concorrência e receber cópia deste edital na sede da Prefeitura Municipal de Piripiri.
c.
A Prefeitura Municipal de Piripiri reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente e alterar a data da presente licitação, sem que, com isso, caiba ao licitante o direito a qualquer tipo de indenização.
d. A Prefeitura Municipal de Piripiri também se reserva o direito de não concretizar a venda do imóvel, sem prejuízo das demais cominações previstas, na hipótese do não cumprimento de quaisquer das providências indicadas no presente Edital.
e. A Prefeitura Municipal de Piripiri faz saber aos participantes desta licitação que a apresentação de proposta implica no pleno conhecimento dos termos deste Edital, anexos e instruções aditadas.
f. Os proponentes poderão ser representados por procuração expedida em cartório, outorgando poderes específicos para participar das diversas fases desta licitação e da formalização da compra e venda do imóvel, devendo essa procuração ser anexada à documentação de habilitação.
g. Os procedimentos licitatórios previstos nesta licitação aplicar-se-ão exclusivamente aos imóveis licitados indicado no item I do presente edital.
h. É de competência exclusiva da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Piripiri prestar aos interessados eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Objeto: A presente licitação objetiva a “construção/implantação de 4 Km de rede de alta tensão 7,97 KV; 6,5 Km de rede de baixa tensão monofásica; 3,5 Km de baixa tensão trifásica com iluminação publica e montagem de dez subestações aéreas monofásicas, sendo uma de 30 KVA, duas de 10 KVA e sete de 5 KVA, em diversas localidades do município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 19.1 – O DER/PI adjudicará o objeto à licitante cuja proposta atender em sua essência aos requisitos do presente Edital e seus Anexos.
19.2 - A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo previsto no subitem 8.1, caracteriza o não cumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores.
19.3 - Deixando o proponente vencedor de assinar o contrato no prazo fixado, por qualquer motivo poderá o DER/PI, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo 1º (primeiro) classificado.
19.4 - A contratação dos trabalhos objeto da presente licitação reger-se-á e formalizar- se-á nos termos previstos pela Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores.
19.5 - O DER/PI se reserva o direito de revogar, no todo ou em parte, o procedimento licitatório e rejeitar todas as propostas a qualquer momento antecedendo a assinatura do contrato, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou de anulá-lo por ilegalidade, sem que as licitantes caiba qualquer direito de indenização ou ressarcimento.
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante
Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Câmara Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto o registro de preços em ata para contratação de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado, trocas de óleo e filtros, alinhamento de direção, balanceamento, reparos dos pneus, lavagem, revisão geral e outros serviços para os veículos leves, pesados em proveito do 5º BE Cmb Bld, conforme condições, quantidades e exigências neste Edital e seus anexos, conforme consta nos autos do Processo Nr 64034.0000.43.2012-22.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante neste instrumento, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
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v








































  
19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
33 34 35 36 37

49 Serviço de alinhamento
Sv 2 R$ 983,33 R$ 1.966,67 50 Serviço de geometria
Sv 2 R$ 1.396,67 R$ 2.793,33 RETRO ESCAVADEIRA FB 80 FIATALLIS ANO 1995
51 Retífica de motor com troca dos componentes
Sv 1 R$ 28.943,33 R$ 28.943,33 necessários
52 Revisão do sistema elétrico com troca dos
Sv 1 R$ 4.066,67 R$ 4.066,67 componentes necessários
TRATOR MULTI USO 853H BOB CAT ANO 1995
53 Revisão do sistema de alinhamento com troca dos
Sv 1 R$ 4.076,67 R$ 4.076,67 componentes necessários
54 Serviço de lanternagem e pintura com troca dos
Sv 1 R$ 8.866,67 R$ 8.866,67 componentes necessários
55 Serviço de estofamento com troca dos componentes
Sv 1 R$ 999,67 R$ 999,67 necessários.
TRATOR DE ESTEIRA D6NXL CATERPILAR
Revisão completa, realização da manutenção
56 preventiva e eventuais reparações corretivas,
Sv 1 R$ 9.913,30 R$ 9.913,30 fornecendo e substituindo as peças que estiverem
danificadas montar e testar.
CAMINHAO BASCULANTE 2726K MERCEDES BENS
Revisão completa, realização da manutenção
57 preventiva e eventuais reparações corretivas,
Sv 2 R$ 16.200,00 R$ 32.400,00 fornecendo e substituindo as peças que estiverem
danificadas montar e testar.
58 Serviço de alinhamento, balanceamento e geometria
Sv 2 R$ 1.236,65 R$ 2.473,33 CAMINHAO BASCULANTE LAK 1418 MERCEDES BENS
59 Serviço de alinhamento, balanceamento e geometria
Sv 4 R$ 2.473,33 R$ 9.893,33 CAVALO MECANICO L 1519 MERCEDES BENS
60 Serviço de alinhamento, balanceamento e geometria
Sv 2 R$ 1.236,66 R$ 2.473,33 TRATOR MULTIUSO 853 H BOB CAT
Revisão do sistema hidráulico, realização da
manutenção preventiva e eventuais reparações
61 corretivas, fornecendo e substituindo as peças que
Sv 1 R$ 8.183,33 R$ 8.183,33 estiverem danificadas no reservatório hidráulico,
montar e testar.
GUINDASTE MUNCK CARGO 2622 E FORD
Revisão completa, realização da manutenção
62 preventiva e eventuais reparações corretivas,
Sv 2 R$ 14.966,66 R$ 29.933,33 fornecendo e substituindo as peças que estiverem
danificadas montar e testar.
CARREGADEIRA SOBRE RODAS 924H CATERPILAR
Revisão completa, realização da manutenção
63 preventiva e eventuais reparações corretivas,
Sv 1 R$ 9.300,00 R$ 9.300,00 fornecendo e substituindo as peças que estiverem
danificadas montar e testar. TOTAL-- R$ 2.334.001,51
Objeto: 1.1
Fornecimento de fardamento para o Hospital Municipal de SÃO PEDRO DO PIAUÍ.
OBS: O material deverá seguir as especificações e modelos que se encontram à disposição para os interessados na CPL do Município, fornecidos pela Secretaria de Saúde.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;

4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA ou consignado em Ata se todos os licitantes estiverem presentes.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PAD COLETOR DE ASSINATURA, contemplando equipamentos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1° Região – TRF1, conforme quantidades e especificações constantes nesse Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br. 3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais);
b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.