Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de tintas industriais e tintas de uso predial para manutenção das instalações da CEITEC, conforme descrição e quantidades previstas no Termo de Referência (Anexo I).

3 Estrada João de Oliveira Remião, 777 - Porto Alegre / RS / Brasil / CEP 91550-000
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Quantidade TOTAL:


  
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1.1.1. Define-se o Órgão Gerenciador e o Órgãos Participantes conforme segue:
GERENCIADOR
UG CEITEC S.A 245209
PARTICIPANTE
1ª DIVISÃO DE LEVANTAMENTO/RS
160382
PARTICIPANTE
8ª ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS
160377
1.2. No caso de eventualmente as especificações do objeto descritas no COMPRASNET não estarem idênticas às especificações deste Edital, prevalecerão aquelas constantes no instrumento convocatório publicado.

Condições de participação: 2.1.
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução Normativa nº 05/2017 e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não poderão participar deste Pregão interessados:
2.2.1. que estejam em processo de falência, recuperação extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.1.1 As empresas em recuperação judicial poderão participar, fincando dispensadas de apresentação de certidão negativa de recuperação judicial, desde que comprovem a sua viabilidade econômica, consoante disposto neste Edital.
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiros que não funcionem no País.