Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o serviço de reprografia, conforme especificações constantes do Termo de referência em anexo.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
3.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFPI – Campus Teresina Zona Sul responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 30.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial), das declarações eletrônicas feitas no Comprasnet, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa – CNIA e da documentação complementar especificada adiante;
31.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências;
32.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
32.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1;
32.2. Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, acompanhada dos termos de contrato ou instrumento equivalente;
32.3. Atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter o licitante prestado

o serviço compatível quantitativamente e qualitativamente com objeto desta licitação;
32.4. Será aceito mais de um atestado a fim de comprovar os requisitos técnicos.
33.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes;
34.
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos preferencialmente por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, ou para o endereço eletrônico licitacaoctzs@ifpi.edu.br, ou ainda via fac-símile, para o número (86) 3211 6608, no prazo de 60 (sessenta) minutos, contado da solicitação do Pregoeiro;