Objeto: Constitui objeto deste Anexo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, operacionalização, coordenação e execução de evento, com fornecimento de materiais, mobiliário, equipamentos, serviços de sonorização, suporte logístico, material de apoio técnico, coordenação da empresa contratada para fornecimento de alimentação e demais instrumentos que se fizerem necessários e que a empresa estará subordinada diretamente à comissão da VI Conferência Municipal da Saúde, instituída pelo município de Parnaíba, visando atender à Realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Parnaiba, nas condições e especificações a seguir definidas..
2.0. JUSTIFICATIVA:
Segundo o Artigo 1º da Lei 8142/90 o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
§ 1º “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 04 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde”.



Habilitação: 
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qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente será inabilitado.

Julgamento: 8.1. No horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, acessível ao público e aos meios de comunicação à distância, salvo quanto ao conteúdo dos envelopes, até a respectiva abertura, presentes o Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e os representantes das empresas proponentes, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, conforme exigências do item 03 deste Edital.
8.2. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
8.3. A seguir serão abertos os envelopes das propostas e analisada a aceitabilidade das mesmas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, visando ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, não sendo aceitas as propostas que:
a) O objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas no Edital;
b) Ofereçam preços simbólicos ou preços baseados exclusivamente em proposta dos demais licitantes;

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Pregoeiro os licitantes que apresentarem as melhores propostas na ordem crescente de classificação. Sobre o preço preliminar será aplicada a regra dos 10%.
b) não havendo número mínimo de 03 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
8.5. O julgamento levará em consideração o MAIOR DESCONTO PERCENTUAL conforme definido no item 05 a fim de se dar início as etapas de lances, depois de analisada a aceitabilidade das propostas no que tange a sua conformidade para com as regras do edital. A aferição dar-se-á com base nos preços de mercado, os quais constarão no Termo de Referência como parte integrante do processo.
8.6. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta que oferecer o menor desconto, considerada como sendo a proposta de menor desconto, os demais na ordem decrescente de classificação.
8.7. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e crescentes, podendo ser definida margem de lance pelo pregoeiro na sessão.
8.8. Será concedido ao representante da empresa licitante, quando solicitado ao Pregoeiro, tempo para que consulte a empresa representada acerca da viabilidade do lance verbal, ficando a critério do Pregoeiro a determinação da duração da consulta.

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8.13. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços dos insumos e salários praticados no mercado, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que deverá estar juntada aos autos por ocasião do julgamento, coerentes com a execução do objeto ora licitado.
8.14. Considerada aceitável a oferta de maior desconto, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
8.15. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do(s) iten (es).
8.16. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de maior desconto percentual, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
8.17. A microempresa e a empresa de pequeno porte, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em (2) dois dias úteis, a contar da data, caso for declarada como vencedora do certame. A não regularização da documentação, no prazo, implicará na decadência do direito à contratação.

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prazo a Administração se reserva o direito de destruí-los.