Objeto: 1.1. Aquisição de Solução Fiscal e de Gestão Tributária, compreendendo o licenciamento de uso definitivo e serviços de implantação, treinamento, suporte e manutenção de licenças, envolvendo liberação de atualizações legais e correções de defeitos do produto, bem como serviços de manutenção de natureza corretiva e legal na solução, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
2.2.3.
que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;



Habilitação: 8.1.
A habilitação do proponente será verificada mediante as formas abaixo:

(três mil) empregados, declarando que contratou com o licitante a execução de serviços compatíveis com o objeto deste Edital, e que estes foram, ou estão sendo, realizados de forma satisfatória;
8.1.2.1.1. não serão aceitos atestados emitidos pelo próprio licitante ou por revenda ou distribuidores do licitante;
8.1.2.1.2. cada atestado deverá conter:
8.1.2.1.2.1. nome, endereço e telefone do(s) contato(s), ou outra forma que permita ao BANCO estabelecer contato com a empresa atestadora, se necessário;
8.1.2.1.2.2. a quantidade de empregados da empresa atestadora;
8.1.2.1.2.3. discriminação da solução implantada, em nível de detalhes que permita a sua perfeita identificação, que deverá ser, necessariamente, do mesmo fabricante da solução que está sendo cotada na presente licitação;
8.1.2.1.3. por serviços compatíveis entende-se o fornecimento e a implantação de solução de software fiscal e de gestão tributária, com o suporte técnico correspondente, que contemple, pelo menos, a implantação dos seguintes processos:
8.1.2.1.3.1. Apuração e Recolhimento de Tributos Federais;
8.1.2.1.3.2. Apuração e Recolhimento de Tributos Municipais; e 8.1.2.1.3.3. Gestão Tributária;
8.1.2.1.4. o(s) atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) comprovar:
8.1.2.1.4.1. a utilização de metodologias e processos de implementação contemplando gerenciamento de projetos, análise, design, parametrização e implantação, gerência de configuração, testes e suporte;

8.1.2.2.1. a comprovação estabelecida no subitem anterior deverá ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais;
8.1.2.2.2. quando o licitante for empresa constituída há menos de 12 (doze) meses, o Balanço Patrimonial poderá ser o de abertura ou intermediário;
8.1.2.2.3. somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:
i) original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial; ou
ii) original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil; ou
iii) por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro.
8.1.3. comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no SICAF:
8.1.3.1. relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
i. registro mercantil, no caso de empresa individual;

i.1) para fins de comprovação da regularidade para com a Fazenda Federal, deverá ser apresentada Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou Secretaria da Receita Federal;
i.2) para fins de comprovação da regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal deverão ser apresentadas certidões emitidas pelas Secretarias competentes do Estado e do Município, respectivamente;
ii. Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
iii. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
iv. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943;
8.1.3.3. relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
i. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, na forma dos subitens 8.1.2.2.2 e 8.1.2.2.3.
8.2. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
8.2.1.
em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
8.2.2.
em nome da filial, se o licitante for a filial;
8.2.2.1. serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
8.4. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado parcialmente no SICAF o direito de apresentar, via fax – nº (85) 3299.3202, documentação que se faça necessária, atualizada e regularizada, no prazo estabelecido no subitem 8.1.2.
8.4.1.
O Banco do Nordeste não é unidade cadastradora do SICAF, apenas consultora.
8.5. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.7. Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.9. Os documentos de habilitação, já remetidos por meio eletrônico, deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 14.13 deste Edital.
8.9.1. Desde que os documentos de habilitação sejam comprovadamente postados nos correios ou despachados por companhia aérea até o dia seguinte ao do encerramento do Pregão, admitir-se-á prorrogação do prazo definido no subitem 8.9.

Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.1.1.
Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, consoante Anexo VII - Modelo de Proposta, que servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.1.1.1. O menor preço global corresponderá à soma dos valores referentes ao preço total do fornecimento e cessão de direito de uso definitivo, não exclusivo, da Solução Fiscal e de Gestão Tributária (subitem 4.8.1); ao preço total dos serviços de implantação da solução incluindo desde o gerenciamento do projeto (iniciação, planejamento, execução, monitoração e controle e encerramento), parametrização, customização, testes, integração com sistemas legados e Solução SAP, migração de dados dos sistemas do BANCO, até a operação assistida pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de início de operação em produção de cada um dos módulos da Solução (subitem 4.8.2); ao valor dos serviços de treinamento da equipe de implementação do BANCO e dos usuários na operação da Solução (subitem 4.8.3); ao valor presente dos serviços de suporte e manutenção de licenças, para liberação de atualizações legais e correções de defeitos no produto, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses (subitem 4.8.4.1); e ao valor presente dos serviços de suporte técnico, incluindo manutenção de natureza corretiva e legal, pelo período de 14 (quatorze) meses (subitem 4.8.5.1).
7.1.1.1.1. O valor presente dos serviços relativos ao suporte e manutenção de licenças e para liberação de atualizações legais e correções de defeitos no produto, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses , corresponderá ao somatório de cada uma das 4 (quatro) parcelas anuais definidas pelo licitante, descontada à taxa média over selic projetada pelo Banco Central para o período compreendido da data estabelecida para apresentação das propostas de preço até a data do vencimento de cada uma das parcelas (na forma estabelecida no subitem 4.8.4.1.1).

7.2. Caso a proposta não seja aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3. Após a fase de lances se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, e houver proposta(s) apresentada(s) por licitante(s) que detenha(m) essa condição, igual(is) ou até 5% (cinco por cento) superior(es) à proposta mais bem classificada, caracterizando-se dessa forma uma situação de empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.1.
a ME ou EPP melhor classificada no intervalo percentual de até 5% (cinco por cento), definido nos termos do subitem 7.3, será convocada automaticamente pelo sistema eletrônico para, desejando, apresentar nova proposta de preço inferior àquela classificada com o menor preço ou lance, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
7.3.1.1.
é de responsabilidade do licitante a sua conexão com o sistema eletrônico, durante o prazo acima referido, para o exercício do direito sob comento;
7.3.2. não sendo exercido o direito de preferência pela primeira ME ou EPP, na forma do subitem 7.3.1, serão convocadas automaticamente pelo sistema eletrônico as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.3, na ordem classificatória, com vistas ao exercício do mesmo direito.
7.4. Observado o direito de preferência objeto do subitem 7.3, também será assegurada preferência na contratação aos licitantes enquadrados nos termos do disposto no art. 3º, da Lei nº 8.248, de 1991, regulado pelo art. 5º, do Decreto nº 7.174/2010, observada a seguinte ordem:
i. bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
ii.
bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
iii. bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.

7.5.1. é de responsabilidade do licitante a sua conexão com o sistema eletrônico, durante o prazo acima referido, para o exercício do direito sob comento.
7.6. Na hipótese em que nenhum dos licitantes preencha os requisitos elencados no subitem 7.4, prevalecerá o resultado inicialmente apurado pelo sistema eletrônico.
7.7.
A comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006 ou pelo Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, podendo ser feita da seguinte forma:
7.7.1. eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA; ou
7.7.2.
por documento expedido para esta finalidade, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante.
7.8.
O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.8.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.9.
O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a entregar ao Banco, no endereço indicado no subitem 14.13 deste Edital, via postal ou ‘em mão’, até às 17h do 3º (terceiro) dia útil contado da solicitação do Pregoeiro:
7.9.1. a proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo VII - Modelo de Proposta;
7.9.2. discriminação da solução ofertada, indicando: nome comercial, edição, versão e empresa proprietária do Direito Autoral;
7.9.3. documentação técnica da solução cotada, acrescida de Planilha de Requisitos Técnicos da Solução, conforme o Anexo III - Requisitos Técnicos deste Edital, obedecendo ao seu formato e conteúdo, indicando para cada requisito especificado como de atendimento imediato, o documento ou manual e o número da página, na documentação técnica fornecida, que permita a comprovação do atendimento das características técnicas obrigatórias;

7.9.3.1.7. procedimentos de administração da solução; 7.9.3.1.8. política de expurgo de dados antigos;
7.9.3.1.9.
Manual de Utilização da Solução (Manual do Usuário) em língua portuguesa.
7.9.3.2. a documentação técnica da solução cotada poderá, ainda, ser acompanhada de comentários que facilitem a avaliação técnica. O licitante deverá fornecer todas as informações que sejam solicitadas pela equipe do BANCO, visando à completa validação do atendimento às características técnicas que tenham caráter de atendimento imediato;
7.9.3.3.
toda e qualquer referência às características dos componentes da solução a serem disponibilizados deverão ser comprovadas, anexando documentação oficial do fabricante que ateste o atendimento da correspondente especificação, entendendo-se por documentação do fabricante:
7.9.3.3.1.
catálogos, certificados ou prospectos elaborados por ele; ou
7.9.3.3.2. documentos extraídos de consultas realizadas à Internet, com informação do endereço eletrônico do fabricante e página onde consta a informação ou característica técnica cotada e data em que foi realizada a impressão.
7.9.4. documentação contemplando o Descritivo da Solução na qual a composição da solução (produtos, módulos, componentes e relacionamentos entre os mesmos) deverá estar detalhada. Esse detalhamento deverá levar em consideração as segregações dos perímetros de Produção e as definições do Perímetro de Desenvolvimento. O Descritivo da Solução deverá também apresentar especificação detalhada da infraestrutura mínima de hardware e sistema operacional sugerido para a perfeita utilização da solução de acordo com os requisitos estabelecidos neste Edital;
7.9.5.
Planilha de Requisitos Funcionais, conforme Anexo II - Requisitos Funcionais deste Edital, obedecendo ao seu formato e conteúdo, com preenchimento da coluna Forma de Atendimento somente para os requisitos com forma de atendimento NÃO IMEDIATA, informando o “Código de Resposta” constante do citado anexo;

processamento e captação de dados;
7.9.7.2.1. dado que esse dimensionamento é de caráter crítico para o êxito do Projeto, deverá o CONTRATADO propor uma configuração inicial e projeção de crescimento futuro para, pelo menos, 3 (três) anos;
7.9.7.2.2. o CONTRATADO deverá indicar o tipo de processador, número de cores, memória e disco;
7.9.7.2.3. a estrutura de hardware descrita pelo CONTRATADO será provida pelo BANCO mediante virtualização;
7.9.7.2.4. o hardware de virtualização usado no BANCO é IBM BladeCenter HS22V, com lâminas de 2 (dois) sockets com 24 (vinte e quatro) processadores lógicos e 144GB de memória. http://www- 03.ibm.com/systems/bladecenter/hardware/servers/hs22v/index. html;
7.9.7.2.5. as premissas descritas nos subitens 7.9.7.2.2, 7.9.7.2.3 e 7.9.7.2.4 não se aplicam ao repositório de dados transacionais, caso seja hospedado no SGBD DB2 for z/OS, no mainframe IBM, hardware zSeries conforme modelo descrito no Anexo IV - Ambiente Computacional do Banco do Nordeste e de acordo com requisito 2.1 do Anexo III - Requisitos Técnicos;
7.9.8. descrição detalhada do processo de recepção, qualificação, controle e solução dos chamados de manutenção de natureza corretiva e legal, atualização da solução, suporte técnico especializado indicando os meios disponíveis para abertura de chamados.
i. Não serão considerados proposta e documentos entregues após o prazo definido no subitem 7.9 deste Edital.
7.10. O licitante que não atender ao disposto no subitem 7.9 terá sua proposta desclassificada, ficando também sujeito à aplicação das penalidades legais cabíveis, consoante subitem 13.1 deste Edital.

7.11.2. Serão de responsabilidade e ocorrerão às expensas do licitante as atividades relacionadas com configuração e a disponibilização do sistema no ambiente computacional de laboratório disponibilizado pelo BANCO.
7.11.3. O licitante deverá entregar 1 (um) conjunto completo dos componentes para instalação em ambiente de laboratório a ser montado no BANCO.
7.11.4. Caso o licitante não seja o produtor do software cotado ou sua subsidiária no Brasil, detentora dos direitos autorais e de comercialização, este deverá possuir autorização para implementar, no Brasil, a solução cotada. O atendimento a essa exigência deverá ser comprovado por meio de declaração do detentor dos direitos autorais e de comercialização do software, ou sua subsidiária no Brasil, desde que esta última detenha poderes para tanto.
7.11.5. Todos os componentes e materiais relativos ao sistema deverão ser entregues de acordo com a proposta apresentada pelo licitante, identificados e conferidos pelo BANCO.
7.11.6. A instalação deverá, obrigatoriamente, ser efetuada de forma a não afetar o funcionamento dos sistemas, recursos ou equipamentos atualmente em operação e nem impedir ou interromper, por períodos prolongados, a rotina de trabalho de funcionários do BANCO.
7.11.7. Havendo necessidade de interrupção de outros sistemas, recursos, equipamentos ou da rotina dos trabalhos de qualquer setor funcional em decorrência da instalação a ser efetuada, esta deverá ser planejada e acordada antecipadamente com o BANCO.
7.11.8. A instalação será realizada por técnicos do licitante, com o acompanhamento local de técnicos do BANCO, cabendo também ao licitante o fornecimento de orientações detalhadas para a instalação do sistema.
7.11.9. Na instalação da solução, se for preciso realizar alterações na configuração do software básico (sistema operacional, gerenciador de banco de dados, servidor Web etc), ou, ainda, instalar software básico e/ou hardware não constante do ambiente computacional do BANCO, os procedimentos necessários deverão ser:

7.11.11.2. Caso sejam necessários componentes de software não presentes no Ambiente Computacional do BANCO, os quais deverão ser fornecidos pelo licitante, a instalação e o funcionamento deles também deverão ser objeto de comprovação pelo BANCO.
7.11.11.3. O licitante deverá demonstrar o funcionamento de todos os requisitos especificados no Anexo II - Requisitos Funcionais, cuja forma de atendimento está definida como “Imediata” naquele documento. A demonstração deverá ser feita por grupamento de requisitos, devendo o licitante elaborar, em comum acordo com o BANCO, cronograma para proceder à demonstração das funções da solução que atendem aos referidos requisitos, respeitado o prazo máximo previsto no subitem 7.11.11.
7.11.11.4. O cronograma deverá relacionar as equipes - do licitante e do BANCO - envolvidas com a avaliação de cada grupamento de requisitos, bem como locais, recursos técnicos e materiais necessários para a perfeita avaliação do atendimento aos requisitos.
7.11.11.5. Os dados necessários à realização da avaliação da Solução serão de responsabilidade do licitante, podendo o BANCO fornecer dados adicionais para agregar e avaliar a solução.
7.11.11.6. Durante o processo de avaliação da Solução, deverão ser preenchidos e assinados pelas partes, para cada requisito específico e para os grupamento e requisitos avaliados, os documentos “Planilha de Homologação de Requisitos – Formulário 1” e “Planilha de Requisitos – Formulário 2”, conforme os modelos apresentados no Anexo VIII - Formulários para Comprovação de Requisitos, com o resultado da avaliação dos requisitos.
7.11.11.7. Caso a solução apresente defeito (mau funcionamento por erro ou outro problema causado por componente de software de responsabilidade do licitante) que impeça a perfeita avaliação das funções que atendem ao grupamento de requisitos em demonstração, o licitante terá 24h (vinte e quatro horas) para solucionar o problema.

7.12. Constituirá motivo para a desclassificação de propostas:
7.12.1. cotação de preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove sua coerência com os preços de mercado;
7.12.2. inexistência de cotação de preço para qualquer um dos itens que compõem o objeto deste Edital;
7.12.3. não instalação da solução cotada em ambiente computacional de homologação dentro do prazo definido neste Edital ou instalação em desconformidade com a proposta e/ou Edital;
7.12.4. descumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos.
7.13. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.14. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento e solicitará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, na forma do item 8 - DA HABILITAÇÃO.
7.15. Os licitantes deverão permanecer logados no Sistema Eletrônico até a conclusão do certame, salvo interrupções/adiamentos informados pelo Pregoeiro, para que o mesmo possa convocá- los, na ordem de classificação e por meio do Chat, em especial nas seguintes situações:
7.15.1. desclassificação de proposta por enquadramento no disposto nos subitens 7.10 e 7.12;
7.15.2. inabilitação de licitante.