Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização, por área, observado o quantitativo de postos por unidade (ANEXO III), incluindo a limpeza de bens móveis, com o fornecimento de mão de obra e de todo o material de limpeza necessária e dos equipamentos adequados à execução dos serviços a serem executados nas dependências das unidades do Banco da Amazônia S/A, localizadas no Estado de Rondônia – RO.


Condições de participação: 4.1 - Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
4.2 - Não poderão participar desta licitação as empresas que:
4.2.1 - estejam impedidas de participar de licitações promovidas pelo CONTRATANTE;
4.2.2 - possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam dirigente ou empregado do CONTRATANTE na data da publicação do Edital.


Habilitação: 10.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
10.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
10.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

10.9.
O(A) Pregoeiro(a) poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Banco da Amazônia ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas e ele, para orientar sua análise e decisão.
16.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
16.2.
Em se tratando de microempreendedor individual-MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual-CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
16.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada-EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;


Julgamento: 21.1.
O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço global mensal item/lote, observadas todas as demais condições deste Edital, na formada Lei.
21.2.
Como critério de desempate será assegurado preferência de contratação para as ME e EPP, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, alterada pela Lei complementar nº147, de 07.08.2014.
21.3. A identificação do participante como ME ou EPP deverá ser feita na forma do subitem 6.9.1 deste Edital.
21.4. Entenda-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME ou EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor preço.
21.5. Para efeito do disposto no subitem 10.24 deste Edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
21.6.
a ME ou EPP melhor classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão do direito, apresentar proposta de preço inferior à primeira classificada, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame;
21.7. não ocorrendo interesse da ME ou EPP na forma do subitem 19.4.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 10.24 deste Edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
21.8. no caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME e EPP que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 10.24 deste Edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
21.9.
Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 6.9.1 deste Edital, voltará à condição de primeira classificada a empresa autora da proposta de menor preço originalmente apresentada.