Objeto: O presente Pregão tem por objeto AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE TEM A FINALIDADE DE MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO CENTRO DE HEMATOLOGIA DO PIAUI, CONFORME PROPOSTAS DO FUNDO NACIO- NAL DE SAUDE N° 06553.564000/1100-37 E N° 06553.564000/1120-03 em conformidade com as quantidades e especificações constantes do Anexo I – e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 9.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e in- transferível do representante do licitante credenciado e subsequente cadastramento da proposta inicial de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
9.2. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu repre- sentante.
9.3. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida atra- vés do telefone: 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais loca- lidades).


Habilitação: 16.1. A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do Sistema do Banco do Brasil S/A http://www.licitacoes-e.com.br/.
16.1.1. Os licitantes que não optarem pelo cadastramento no CADUF deverão comprovar a sua regularidade fiscal apresentando, quando solicitado pelo Pregoeiro, durante o certame, cópias autenticadas ou originais das certidões negativas fornecidas pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal, pelo INSS, no que diz respeito à seguridade social, pela Caixa Econômica Federal, no que diz respeito ao FGTS, conforme o disposto no Art. 29, da Lei nº 8.666/1993.
16.1.2. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
16.1.2.1. Para fazer jus ao tratamento favorecido introduzido pela Lei Complementar n° 123/06, a(s) Microempresa(s) e Empresa (s) de Pequeno Porte deverão declarar em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do Art. 3º da citada lei.
16.1.2.2. A identificação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na sessão pública do pregão eletrônico só deve ocorrer após o encerramento dos lances (parágrafo único, Art. 11 do Decreto 6.204/2007).
16.1.3. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação da microempresa ou empresa de pequeno porte titular do lance vencedor, e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento de débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. A declaração do vencedor, nesse caso, dar-se-á no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
16.1.4. A não-regularização da documentação no prazo previsto acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93,

sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação, conforme previsto no art.43, § 2º, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e do art.4º, § 4º, do Decreto nº 6.204/2007.
16.2. As licitantes deverão atender inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, obrigatoriamente, às seguintes exigências:
16.2.1 - Habilitação Jurídica:
Apresentar os seguintes documentos:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, que poderá ser substituído por documento consolidado das alterações, devidamente comprovado o último registro no órgão próprio e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da ata de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
d) Em se tratando de empresa estrangeira: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
e) Carteira de Identidade (Representante Legal)
16.2.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista;
Apresentar os seguintes documentos:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
b1) Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal e tributária emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02, desde que originais e condicionadas à confirmação de dados pelo pregoeiro.
c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos

encargos sociais instituídos por lei, nos termos do art. 29 inciso IV da Lei 8.666/93;
d) Prova de inexistência de débito inadimplido perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do título VII-A da CLT aprovada pelo decreto lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes no prazo de sua validade, composta de:
I) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Federal, por meio de “Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN, conforme decreto Federal nº 5.512, de 15/08/2005;
II) Prova de situação regular para com a Fazenda Pública Estadual, que deverá ser feita por meio de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual;
III) Prova de situação regular para com a Fazenda Pública Municipal, que deverá ser feita por meio de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal;
16.2.2.1 Os licitantes que não optarem pelo cadastramento no CADUF ou cadastro correspondente, deverão comprovar a sua regularidade fiscal apresentando, quando solicitado pelo Pregoeiro, durante o certame, cópias autenticadas ou originais das certidões negativas fornecidas pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, pelo INSS, no que diz respeito à seguridade social, pela Caixa Econômica Federal, no que diz respeito ao FGTS, conforme o disposto no Art. 29, da Lei nº 8.666/93.
16.2.2.2 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
16.2.2.3 Caso a participação no certame se dê através da matriz, com possibilidade de que a execução contratual se dê por filial, ou vice-versa, a prova de regularidade fiscal devendo ser de ambas.
16.2.2.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, em comprimento ao disposto no inciso V, do art. 29 da Lei 8.666/93 de 21/06/93.

16.2.3 Qualificação Econômico-Financeira:
A empresa, inclusive Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, deverão apresentar os seguintes documentos:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, através de índices oficiais, quando encerrado há mais de três meses da data da apresentação da proposta;
b) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou concordata expedida pelo cartório competente ou pelo distribuidor da sede da licitante, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física (inciso II, art.31, Lei nº 8.666/93)
16.2.4 - Qualificação Técnica.
Deverá ser apresentada a seguinte documentação:
A empresa deverá entregar, no ato da habilitação das propostas arrematadas, os seguintes do- cumentos, dentro do seu prazo de validade, no original ou em cópia autenticada:
a) Apresentar atestado/declaração fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já forneceu, satisfatoriamente, o objeto licitado. O atesta- do/declaração deverá conter o nome da empresa/órgão contratante, número de CNPJ e o nome do responsável pelo mesmo.
b) Termo de Responsabilidade do distribuidor comprometendo-se a entregar o(s) produto(s) objeto(s) do certame nos termos e prazos estabelecidos neste termo de referência;

Julgamento: 13.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de de- sempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.
13.2.
O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imedia- tamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
13.3.
Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
13.4. Para julgamento será adotado o critério de Menor Preço valor total do item, ob- servada a compatibilidade entre os valores unitários e os valores unitários e os valores de referências. Entende-se que no Sistema licitações-e do Banco do Brasil é denominado “LOTE” cada “ITEM” a ser adquirido.
13.5. O campo “descrição complementar” constante no sistema eletrônico, será de preen- chimento obrigatório pelo fornecedor ou prestador do serviço, quando da formulação da proposta, não sendo aceita a simples referência “CONFORME EDITAL ” ou menção similar , sob pena de desclassificação da proposta.
13.6. FICA VEDADO AO LICITANTE IDENTIFICAR-SE, NO SISTEMA ELETRÔ- NICO, quando do registro de sua proposta, sob pena de desclassificação do certame pelo Pregoeiro.