Objeto: Aquisição de Combustíveis e demais derivados de Petróleo, a serem utilizados na frota de veículos das secretarias municipais de administração, deste município, bem como nos motores a explosão dos Abastecimentos de Água deste município.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar da presente licitação empresas que possuem atividades pertinentes ao objeto deste Edital, devidamente cadastradas no órgão competente, desta Municipalidade, na forma da Lei.
2.2 Os interessados poderão fazer-se representar por pessoa credenciada mediante Procuração (Anexo I) à Comissão Permanente de Licitação, com firma reconhecida em cartório, por titular, sócio - gerente, diretor ou equivalente, comprovadas através de Registro Comercial,

E S T A D O D O P I A U Í
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI
PRAÇA ACELINO RESENDE, 150 – Centro – Fone – (86) 3277 - 1281
CNPJ – 06.553.879/0001-85



Julgamento: 5.1 Ultrapassada a fase de habilitação, serão abertos os envelopes de n.º 02, divulgando a CPL, aos licitantes presentes, as condições oferecidas pelos participantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos mesmos e membros da Comissão.
5.2 A proposta de preços, uma vez aberta, vinculará o licitante, obrigando-o a fornecer o objeto licitado;
5.3 O julgamento das propostas será procedido no interesse público, as condições de menor preço, como disposto no art. 45,§ 1º, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e das condições estabelecidas neste Edital.
5.4 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido nem preço ou vantagem baseada na oferta dos demais Licitantes.
5.5 Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitários, simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, obedecendo ao disposto no art. 48, § 1º da Lei 8.666/93.
5.6 Verificando-se discordância entre o preço unitário e o total, prevalecerá o primeiro, sendo corrigido o preço total; ocorrendo divergência entre os valores numéricos e os por extenso, predominarão os últimos. Se o licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada;
5.7 A proposta apresentada que não se adequar aos termos deste Edital será rejeitada pela Comissão Permanente de Licitação.
5.8 Será declarado vencedor da licitação, o que oferecer menor preço global, para a prestação dos serviços a ele pertinentes, dentro das especificações técnicas exigidas e demais condições desta licitação;

E S T A D O D O P I A U Í PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI PRAÇA ACELINO RESENDE, 150 – Centro – Fone – (86) 3277 - 1281 CNPJ – 06.553.879/0001-85 64.270.000 - CAPITÃO DE CAMPOS – PIAUÍ
5.9 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 3º, § 2º e art. 45, § 2º, da Lei n.º 8.666/93).
5.10 Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
5.11 Mediante notificação, será colocado à disposição dos interessados, o resultado da licitação, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a data da notificação.
5.12 O objeto da presente Licitação será adjudicado ao Licitante cuja proposta financeira apresente o menor preço, e esteja substancialmente adequada aos termos do presente Edital.