Objeto: A contratada (livrarias e/ou distribuidores) deverá fornecer livros, na área jurídica e outras áreas específicas, conforme relação das editoras abaixo:
5.1. PRINCIPAIS ÁREAS DE INTERESSE: 5.1.1. Administração;
5.1.2. Auditoria;
5.1.3. Arquitetura;















  

5.1.4. Contabilidade;
5.1.5. Dicionários da Língua Portuguesa;
5.1.6. Dicionários Jurídicos;
5.1.8. Direito (todas as áreas, inclusive códigos, legislação e doutrina);
5.1.9. Enfermagem;
5.1.10. Engenharia;
5.1.11. Filosofia;
5.1.12. Gramáticas da Língua Portuguesa;
5.1.13. Informática;
5.1.14. Medicina;
5.1.15. Psicologia;
5.1.16. Psicanálise;
5.1.17. Recursos Humanos.
5.2. A(s) empresa(s) vencedora(s) do procedimento licitatório deverá(ão) entregar as obras de acordo com a(s) solicitação(ões) do gestor do contrato. Os livros deverão ser entregues em conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e devidamente embalados e individualizados, sem avarias; 5.3. As obras a serem entregues deverão ser, obrigatoriamente, a última edição publicada em cada área de interesse. Nas embalagens deverão constar informações precisas, corretas, claras, em língua portuguesa sobre o livro e suas características. Por exemplo: Título, Autor, Editora, e demais informações que se fizerem necessárias para atestar a conformidade do produto adquirido com o solicitado.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça/ES;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio . 3.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.