Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de talhas elétricas de corrente a serem utilizadas na manutenção de poços dos sistemas de abastecimento de água da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantidades e demais condições, descritas no ANEXO I (Termo de Referência) deste Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas neste edital e as constantes no sistema COMPRASNET, prevalecerão as descritas no Edital.
1.3. VALOR MÁXIMO: O valor máximo para a aquisição, objeto do presente edital, é de R$ 278.292,00 (duzentos e setenta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais), a ser empenhado no decorrer do exercício financeiro de 2016.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que tenham ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à
PRE – Assessoria de Pregão
Telefones: (98) 3219 5016 / 5017 email: centrallicitacao@caema.ma.gov.br www.caema.ma.gov.br


Habilitação: 9.1 A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
9.2 As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
9.3 As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet:
a)
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, para fins de verificação da pertinência da(s) atividade(s) da LICITANTE com o objeto deste Edital;
b)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
c)
Comprovação de capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
d) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, no domicílio, emitida até 60 (sessenta) dias antes da data da sessão pública ou que esteja dentro do prazo de validade constante da própria Certidão;
e) Qualificação Técnica: Comprovação da capacidade técnica da empresa, mediante apresentação de no mínimo 01 (um) atestado, em nome da licitante, expedido por
PRE – Assessoria de Pregão
Telefones: (98) 3219 5016 / 5017 email: centrallicitacao@caema.ma.gov.br www.caema.ma.gov.br
10.1 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo PREGOEIRO.
10.2 Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados a Central de Licitação – PRL, da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, situado na rua Silva Jardim, nº 307, bairro Centro, sala da PRL, CEP 65.020-906, São Luís/MA.

Julgamento: 11.1. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a proponente vencedora, e, não havendo a interposição de recurso, será adjudicado a ela o objeto desta licitação pelo Pregoeiro, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Superior.
11.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.