Objeto: 1.1. Registro de preços para aquisição de 02 (dois) Semirreboques adaptados com instalação,
E
mobiliários e equipamentos adaptados para funcionamento de unidade móvel, incluindo o fornecimento e
B 4 8 8 instalação de todos os seus equipamentos e acessórios, inclusive garantia, visando atender as
5 B 0 demandas do Programa Balcão de Direitos, de forma itinerante, conforme as especificações técnicas e
B 8 6 condições estabelecidas neste Temo de Referência.
1 0 7 1 4 . 2. JUSTIFICATIVA 5 0 F 9 1 2 F 2.1. A presente aquisição justifica-se para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do
A 3 D Pará em atender de maneira mais efetiva e eficiente o público alvo de suas ações e serviços.
7 E 4 2 Considerando ainda as perspectivas de ampliação assim como a rápida capacidade de mobilização no
) 4 6 0 E atendimento das demandas como 2ª via de certidão de nascimento, CTPS, CPF, carteira de identidade e
0 . 4 2 5 / D atendimento jurídico e outros serviços que poderão ser oportunamente ofertados.
9 1 6 4 8 2 . 2.2. Observando que as especificações pactuadas, levando em consideração melhor custo benefício
1 E E 1 8 para a compra dos veículos especiais tipo Semirreboque, destinados à efetiva execução dos serviços
i 8 4 e 0 L 2 prestados pelos servidores desta Defensoria Pública, é que se pretende em consonância com as
( 8 O 9 C especificações e preços a seguir estipulados, que seja aberta a licitação do tipo Sistema de Registro de



Habilitação: E B 4 8 13.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da
8 5 B 0 documentação complementar especificada neste Edital.
B 8 6
13.1.1. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em quaisquer
1 0 7 1
das unidades de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais
4 . 5 0 – SISG, localizadas nas Unidades da Federação, conforme o previsto no Decreto nº 3.722, de 9
F 9 1 2 de janeiro de 2001.
F A 3 D 13.2. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão
7 E 4 2 apresentar documentos que supram tais exigências, encaminhando-os através da opção “Enviar
) 6 4 0 E 0 . Anexo” do sistema Comprasnet em conjunto com a proposta e no prazo indicados no item 12.1.
2 4 5 / D 9 1 6 13.3. Para fins de habilitação neste pregão, o licitante vencedor deve encaminhar ao pregoeiro os
4 8 2 . E 1 E 1 seguintes documentos: 8 8 i 4 e 0 13.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
L ( 2 8 O 9 C I 13.3.1.1. Ato constitutivo, estatuto, ou contrato social em vigor, devidamente
R . C Á 0 U S F registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedade por ações,
U 5 1 D M 2 acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, comprovando que a licitante
U D 7 E 4 D C exerce atividade pertinente com o objeto do presente Pregão. No caso de empresário individual,
8 S I 6 9 A 4 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
M 9 R O : 13.3.1.2. Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas
P a r u E t T Jurídicas, no caso das sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
N a n E i M s A 13.3.1.3. Decreto de Autorização, em se tratando de empresas ou sociedades
C s I A N a estrangeiras no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
O m R i T E t l competente, quando a atividade assim o exigir.