Objeto: 1.1. Destina-se a presente licitação à Contratação de empresa para prestação de serviços eventuais de manutenção, reparo, reestruturação, recuperação (zonal), conservação de edificações, estradas vicinais, prédios, canteiros, passeios, praças, parques, vias publicas e drenagem pluvial na zona rural e urbana, do Município de Nossa Senhora dos Remédios-PI.
1.2. Valor estimado da licitação R$ 740.493,79 (setecentos e quarenta mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos).
1.3. As obras a serem executadas deverão atender às Normas Técnicas, Especificações e métodos de Ensaio da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), ou outras normas similares indicadas pela Proponente e aceitas pelo contratante que garantam, no mínimo, qualidade análoga à exigida pelas normas da ABNT.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores/Construtores da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos

Remédios/PI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2. O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios/PI apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, e demais documentos que entender necessário para satisfazer as exigências do artigo 27, conforme art. 35, todos da Lei nº 8.666/93, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessáriaria qualificação; 2.3. A obra a ser executada encontra-se definida no projeto, orçamento e demais elementos anexos, os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste Edital;
2.4. Os serviços serão realizados com rigorosa observância do projeto e respectivos detalhes, bem como estrita obediência às prescrições e exigências estabelecidas neste Edital.
2.5. Os preços ofertados pelos concorrentes serão considerados fixos e irreajustáveis para efeito de avaliação e julgamento das propostas.
2.6. As propostas das firmas consideradas inabilitadas, ser-lhe-ão devolvidas nos envelopes ainda fechados, desde que haja renúncia do direito de recurso ou após sua apreciação. 2.7. O prazo para execução dos serviços será de 300 (trezentos) dias corridos, contados da emissão da primeira ordem de serviços.



Julgamento: 8.1. Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta TOMADA DE PREÇOS e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.

8.2. Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3. Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes; 8.4. Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação de serviços;
8.5. As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6. A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.