Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (fixo-fixo e fixo-móvel), a ser executado de forma contínua,
conforme as especificações e condições constantes deste Edital e seus anexos.
1.2. O objeto desta contratação é composto por itens organizados em grupos para cotação e formação de Registro de Preços. Os lances serão oferecidos por item,
mas será considerado para fins de classificação o menor valor global resultante em cada grupo de itens:
Grupo 1 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Local a partir da cidade de Brasília através de entroncamento digital;
Grupo 2 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Longa Distância Nacional e Internacional a partir da cidade de Brasília;
Grupo 3 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Local a partir da cidade do Rio de Janeiro através de entroncamento digital;
Grupo 4 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Longa Distância Nacional e Internacional a partir da cidade do Rio de Janeiro;
Grupo 5 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Local a partir da cidade de São Paulo através de entroncamento digital;
Grupo 6 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Longa Distância Nacional e Internacional a partir da cidade de São Paulo;
1.3. Os itens estão organizados segundo critérios tarifários das chamadas telefônicas e modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com
credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa
SLTI/MP nº 02/2010.
2.1.1 desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão; e
2.1.2 atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital.
2.2 Será permitida ainda a participação de licitantes especializadas na prestação dos serviços objeto da presente licitação, consorciadas entre si, desde que
apresentando uma única proposta e Termo de Compromisso de Constituição assinado por todos, com a indicação da empresa-líder, sendo esta responsável por
toda negociação durante o certame.
2.2.1 A participação de empresas reunidas em consórcio obedecerá às normas estabelecidas no Art. 17 do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e as normas da Lei nº

Credenciamento: 
3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de
Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio http://www.comprasnet.gov.br.
3.2 O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores – SICAF. Alternativamente o credenciamento poderá ser feito no Sistema de Credenciamento de Fornecedores do Comprasnet, o que permite ao fornecedor obter Login e Senha e participar de Pregões e Cotações eletrônicas sem que haja a necessidade de se cadastrar no SICAF.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1 A habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
10.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando a licitante estiver com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.1.2 Cada empresa consorciada deverá apresentar por meio da empresa líder, a documentação de habilitação exigida no ato convocatório, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
10.2 Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, será exigido o envio da documentação via fax nº (61) 2020-4416 ou (61) 2020-4187 ou por meio do e-mail institucional: cpl@planejamento.gov.br, no prazo máximo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
10.2.1 Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax, pelo nº (61) 2020-4416 ou (61) 2020-4187 ou por meio do e-mail institucional: cpl@planejamento.gov.br, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
10.3 As licitantes que não estiverem cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MP nº 02/2010, deverão apresentar os documentos relativos à Habilitação Jurídica e à Regularidade fiscal, conforme abaixo:
10.3.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a) no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
b.1) os documentos de que trata a alínea anterior, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; e,
d) inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício. 10.3.2 Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
b) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN), e com a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei;
b.1) caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei; e
c) prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; e,
d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
d.1) a licitante deverá comprovar a regularidade de débitos trabalhistas permanentemente durante toda a vigência do contrato.
10.3.2.1 as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.3.2.1.1 havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
10.3.2.1.2 a não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 28 deste Edital, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata e Contrato ou revogar a licitação.
10.3.3 Relativos à Qualificação Econômico - Financeira:
a) certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;

a.1) a certidão, referida na alínea anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão;
b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
c) a boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on line” no caso de empresas inscritas no SICAF:
e. A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido de no mínimo 5% (cinco por cento) do valor total estimado da contratação, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
f. para fins de qualificação econômico-financeira, em caso de empresas em consórcio, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos no Edital, nas mesmas condições estipuladas no SICAF;
g. para efeito de qualificação econômico-financeira, em caso de empresas em consórcio, considera-se o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação.
4. Relativo à Qualificação Técnica:
a) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.
10.3.5 Declarações a serem enviadas via sistema:
a) declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;
b) declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/1993,
conforme o art. 14, inciso VI, do Decreto nº 5.450/2005; e,
c) declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme estabelecida na Instrução Normativa nº 2/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação do MP, publicada no DOU de 17/09/2009.
d) declaração de elaboração independente de proposta, de acordo com o determinado na IN SLTI/MP nº 02/2009.
e) declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07, se for o caso;
10.3.6 A licitante deverá apresentar ainda:
a. Cópia do Contrato de Concessão ou Termo de Autorização para a prestação dos serviços objeto do Edital.
b. Em caso de participação de empresas em consórcio, termo de Compromisso de Constituição de Consórcio assinado por todos os consorciados, com a indicação da empresa-líder, sendo esta responsável por toda negociação durante o certame.
10.4 A licitante já regularmente cadastrada e habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ficará dispensada de
apresentar os documentos relacionados no subitem 10.3.1 e nas alíneas “a”, “b” e “c” do 10.3.2, devendo, comprovar, se for o caso, a situação especificada na
alínea “d” do subitem 10.3.3.
10.5 Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório
competente, ou por servidor do MP mediante a apresentação dos originais, ou cópia da publicação em órgão da imprensa oficial.
10.6 Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo com o
estabelecido neste Edital.
10.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para
a continuidade da mesma.
10.8 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1 O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, conforme definido neste Edital e seus Anexos.
9.1.1 O valor apresentado para cada item que compõe o(s) grupo(s) não poderá ser maior individualmente ao apresentado na planilha de quantitativos e preços unitários máximos, constante do Anexo “C” do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
9.2 O proponente deverá apresentar proposta de preço baseada em estimativa de tráfego, conforme as planilhas dos anexos do Termo de Referência. Os preços deverão ser expressos em Reais e conter todos os tributos e encargos decorrentes da prestação dos serviços relativos a esta contratação.
9.3 A Planilha de Formação de Preços de que trata o Anexo “C” do Termo de Referência deverá ser preenchida com os preços cotados, observando-se aqueles constantes do Plano Básico de Serviços ou Plano Alternativo de Serviços aprovado pela ANATEL.
9.4 De forma a garantir a isonomia na disputa entre as operadoras, PARA FINS DESTA LICITAÇÃO, deve ser adotada como critério de tarifação a metodologia dada pelo Art. 12 do Anexo à Resolução nº 424 da ANATEL, transcrito a seguir:
I - unidade de tempo de tarifação: 6 (seis) segundos;
II - tempo de tarifação mínima: 30 (trinta) segundos;
III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, observado o disposto no inciso VI;
IV - no caso de chamadas a cobrar, exceto as chamadas destinadas ao código 0800, somente são faturadas as chamadas com duração superior a 6 (seis) segundos, contada a partir do término da mensagem informativa;
V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são faturadas as chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e
VI - chamadas sucessivas com duração inferior a 30 (trinta) segundos, efetuadas entre os mesmos acessos de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 (cento e vinte) segundos são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima.
9.5 Elementos de custo como Entroncamentos, faixas de numeração, adequações na rede da empresa, entre outros, não serão discriminados na Planilha de Formação de Preços pois constituem insumos inerentes à prestação do serviço.
9.6 O proponente, levando em conta o perfil de tráfego informado, deverá informar os valores ofertados conforme disposto na Planilha de Formação de Preços. 9.7 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha obtido menor preço global de cada grupo, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
9.8 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
9.9 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação sua exeqüibilidade, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.
9.10 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) declarada(s) vencedora(s).

9.11 Se a(s) proposta(s) vencedora(s) não for(em) aceitável(eis), ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação de cada grupo, até a apuração da proposta que atenda a este Edital.
9.11.1 Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
9.12 Após o encerramento da sessão da etapa de lances a(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s) deverá(ao) encaminhar, no prazo máximo de 03 (três) horas, via sistema, no campo “Anexo de Proposta”, ou, caso haja algum problema por meio do fax nº (61) 2020-4416 ou (61) 2020-4187, ou por meio do e- mail institucional: cpl@planejamento.gov.br, a proposta de preços contendo: razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, dados bancários (como: banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento), prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da sessão deste Pregão, e conter as especificações do objeto de forma clara, atualizada com lance final ofertado.
9.12.1 A proposta de preços descrita no subitem anterior deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante, conforme Modelo de Proposta Comercial – Anexo II deste Edital.
9.13 Sendo aceitável a proposta da licitante detentora da melhor oferta, esta deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) hora, sua condição de habilitação, na forma do que determina o item 10 deste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do fax nº (61) 2020 – 4416/4187 ou por meio do e-mail institucional: cpl@planejamento.gov.br, e no que couber por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso.
9.14 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico, na qual constará a indicação do(s) vencedor(es) do(s) grupo(s), a respectiva classificação, os lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.