Objeto: 1.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando à aquisição de e gêneros alimentícios (carnes, laticínios, hortifrutigranjeiros, semi-perecíveis e produtos para suco) para uso no RU - Campus de Cerro Largo/RS, Erechim/RS e Realeza/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  







  










  









  






  
1.2. As descrições constantes no quadro acima não tem intenção de limitar a competição de fornecedores do mesmo segmento ao(s) qual(is) se enquadra(m) o objeto deste certame, tem intuito apenas de fornecer subsídios básicos claros e coerentes para que Administração consiga realizar uma compra com padrões de qualidade, de maneira a suprir suas demandas.
1.3. A empresa vencedora do certame deve ter a ciência de que os materiais serão entregues conforme as necessidades da UFFS.
1.4. A contratada deve ter a ciência de que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, de transporte, insumos, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento de bens.
1.5. Os gêneros alimentícios pretendidos são imprescindíveis para o abastecimento do Restaurante Universitário do Campus Cerro Largo/RS, Erechim/RS e Realeza/PR com fornecimento parcelado, visando à elaboração e a oferta de refeições (almoço e jantar) para a comunidade acadêmica.
1.6. O objetivo da presente licitação é satisfazer a demanda de alimentos durante o primeiro ano de funcionamento do RU, ou o esgotamento das quantidades licitadas, prevalecendo o fato que primeiro ocorrer, e os equipamentos suprir as necessidades dos RU de cada campus
1.7. O quantitativo apresentado tomou como base:
a) o quantitativo de pessoas que integram a comunidade acadêmica do Campus Cerro

Largo/RS (cerca de 1.330 pessoas) e a oferta de duas refeições ao dia (almoço e jantar), de segunda à sexta-feira, durante o período de um ano a este público;
b) o quantitativo de pessoas que integram a comunidade acadêmica da UFFS Campus de Erechim/RS (cerca de 1.680) e a oferta de duas refeições ao dia (almoço e jantar), de segunda à sexta-feira, durante o período de um ano a este público;
c) o quantitativo de pessoas que integram a comunidade acadêmica do Campus Realeza/PR (cerca de 1.090 pessoas) e a oferta de duas refeições ao dia (almoço e janta), durante o período de um ano a este público.
1.8. O valor total estimado para a aquisição é de R$ 317.998,50 (trezentos e dezessete reais, novecentos e noventa e oito reais, cinquenta centavos);
1.9. Os valores utilizados como referencial de preço máximo nesta licitação, foram definidos através de pesquisa de preços realizada pela Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, aplicando-se a média dos preços pesquisados para cada item deste processo licitatório.
1.10. Justificam-se as exigências de atendimento de condições higiênico-sanitárias adequadas, acondicionamento dos alimentos em recipientes atóxicos, que as transportadoras possuam alvará sanitário (quando for o caso), transporte de carga em temperatura controlada, Alvará sanitário do fornecedor/fabricante, prazo de validade mínimo e padrões de qualidade mínimo dos alimentos, atendimento aos RDC´s ANVISA/MS: 12/2001, 359/2003, 360/2003, 263/2005, 275/2002 e 216/2004, em razão do compromisso que a Instituição com o meio ambiente, sendo que tanto no Perfil da Universidade, como no Projeto Pedagógico Institucional da Universidade, a Instituição objetiva firmar-se como: “Universidade de qualidade, comprometida com a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com o desenvolvimento sustentável e solidário da Região Sul”.
1.10.1. Conforme prevê o Decreto Presidencial nº 7.746 de 05 de junho de 2012, que regulamenta o Art. 3º da Lei 8.666/93, a Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme o disposto neste Decreto:
Parágrafo Único. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos autos e preservar o caráter competitivo do certame.
Art. 3º Os critérios e práticas de sustentabilidade de que trata o art. 2º serão veiculados como especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada.
Art. 4ºSão diretrizes de sustentabilidade, entre outras:
I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.
Art. 5º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam

constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade. (...)
Art. 8º A comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório poderá ser feita mediante certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio definido no instrumento convocatório.
§ 1º Em caso de inexistência da certificação referida no caput, o instrumento convocatório estabelecerá que, após a seleção da proposta e antes da adjudicação do objeto, o contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do bem ou serviço às exigências do instrumento convocatório.
(...)
Art. 16º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, prevendo, no mínimo:
I – atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;
II – práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços; III – responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e
IV – ações de divulgação, conscientização e capacitação
1.10.2. O Plano de Logística Sustentável da UFFS contempla em suas ações a adoção de critérios de sustentabilidade para avaliação e compras de bens, materiais ou serviços em função de seu impacto ambiental, social e econômico.