Objeto: 
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de _____________, especiﬁcado no item _________ do Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão nº ___________, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 4.1- Poderão par cipar do pregão eletrônico interessados cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto desta licitação e que estejam com Credenciamento regular no SICAF, conforme disposto no ar go 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
4.2- Nos termos do art. 19 do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh, estará impedida de par cipar de licitações e de ser contratada a empresa:
4.2.1- cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante de órgão estatutário, 4.2.2- empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh;
4.2.3- suspensa pela Ebserh;
4.2.4- declarada inidônea pela União, por Estado ou pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.2.5- cons tuída por sócio de empresa que es ver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
4.2.6- cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
4.2.7- cons tuída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.8- cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.9- que
ver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que par cipou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa; 4.2.10- declarada inidônea.
4.3 - Aplica-se a vedação prevista no item anterior:
4.3.1- à contratação das pessoas elencadas no 5.1.1 , como pessoa sica, bem como à par cipação delas em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
4.3.2- à contratação de empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante do Ministério da Educação ou de Ins tuições Federais de Ensino Superior e congêneres signatárias de contratos de gestão com a Ebserh;
4.3.3- a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
a) integrantes de órgãos estatutários da Ebserh;
b) empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação;
c) autoridade do Ministério da Educação;
d) autoridade das Ins tuições Federais de Ensino Superior signatárias de contratos de gestão com a Ebserh.
e) cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a Ebserh há menos de 6 (seis) meses.

4.4- A iden ﬁcação de partes relacionadas à Ebserh será realizada a par r da análise do contrato social ou documento equivalente, disponível no SICAF.
4.5- O licitante deverá apresentar declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como não emprega menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a par r de quatorze anos, em atenção ao art. 7º, XXXIII da CF/88.



Julgamento: 10.1- Na proposta de preços deverá constar:
10.1.1- Descrição completa do item, quan ta vo total, valor unitário e valor total, número completo do registro do produto junto à ANVISA, se cabível, bem como todos os demais elementos que permitam a melhor iden ﬁcação do produto que está sendo oferecido;
10.1.2- Indicação da conta bancária para pagamento, número do CNPJ e responsável por representar a empresa perante esta administração;
10.1.3- O prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 90 (noventa ) dias, a contar da data de sua apresentação; 10.1.4- O prazo de entrega do objeto licitado, que será de no máximo 10 (dez) dias contados da data de envio do Pedido de Fornecimento;
10.1.5- O critério de julgamento do certame licitatório será o de menor preço por item.
10.1.6- Os proponentes deverão computar no valor dos produtos os custos diretos e indiretos, os insumos (taxas, impostos, fretes, etc.), e todos os gastos que advenham do fornecimento e eventual instalação dos produtos, evitando assim a cobrança de qualquer outro valor além dos aferidos na licitação.
10.1.7- A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Termo de Referência;
10.1.8- Possíveis indeﬁnições, omissões, falhas ou incorreções das especiﬁcações con das na planilha de custos e formação de preços não poderão, em nenhuma hipótese, cons tuir pretexto para a Contratada alterar a composição de seus preços unitários. 11- DA HABILITAÇÃO