Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a futura compra de material de propaganda com a logomarca do IFBA para as atividades acadêmicas e de divulgação dos eventos institucionais.
1.2. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
1.3. O órgão gerenciador será o IFBA Campus Barreiras 1.4. São participantes os seguintes órgãos:
1.4.1. IFBA – Campus Vitória da Conquista
1.5. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e na Lei nº 8.666, de 1993.
1.5.1. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, decorrente de adesão, desde que este não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciados e órgãos participantes (§2º, art. 22 do Dec. Nº7.892/2013).
1.5.2. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§3º, art. 22 do Decreto nº7.892/2013).

1.5.3. Em caso de eventual inadimplemento contratual, caberá ao órgão aderente a responsabilidade pela imposição de penalidade ao fornecedor faltoso, comunicando o fato ao órgão gerenciador.
1.6. O órgão, antes de contratar com o fornecedor registrado, deve realizar pesquisa de mercado periódica para assegurar-se que a contratação atende a seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, (inciso XI, art. 9º do Decreto n° 7.892/ 2013.

Condições de participação: 3. 1 - Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, na forma do disposto no Art. 3º do Decreto nº. 5.450/05.
3.2 - Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
3.2.3.-A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência.

3.2.4 Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
3.2.4.1, estar em nome do licitante, com um único número de CNPJ;
3.2.4.2 estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
3.2.4.3.ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou por servidor da Administração Pública, à vista dos originais.
3.3
Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
3.3.2. consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; 3.3.3. empresa ou sociedade estrangeira;
3.3.4 empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.3.5. empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante a União ou punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93.
3.3.6. estejam sob falência, concordata, dissolução, liquidação ou cumprindo sanção de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Ministério da Fazenda.

Credenciamento: 4.1 – Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do IFBA, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.

4.2 - Para participar do Pregão eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRONICO” através do site www.comprasnet.gov.br.
4.3 - O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
4.4 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
4.5 - O credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.6 -Uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.7 - O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 9.1 - A proposta de preços ajustada ao lance final, juntamente com os documentos exigidos para habilitação nos subitens 9.1.1 a 9.1.3, deverão ser encaminhados ao pregoeiro, no prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio do fac-símile nº (0xx77) 3612-9673 e/ou pelo E-mail: cplbarreiras@gmail.com, em 02(dois) dias para enviar as originais, a contar da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
9.1.1 - Apresentação de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de sua Habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº da identidade do declarante;
9.1.2 - Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital;
9.1.3 - Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando Materiais compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.

Julgamento: 8.1 - Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
8.3 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observados as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
8.4 - Se a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.5 - A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais

informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.