Objeto: 
DATA: 28/08/2013 HORÁRIO: 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF)
2.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.



Habilitação: 11.1 Para habilitar-se na presente licitação, as licitantes deverão comprovar que preenchem e atendem aos requisitos a seguir identificados:
11.1.1
Cadastramento no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, relativo aos níveis: I - Credenciamento; II – Habilitação Jurídica; III - Regularidade Fiscal Federal; IV – Regularidade Fiscal Estadual/ Municipal e VI – Qualificação Econômico-financeira, na forma do art. 8º da IN MPOG/SLTI 02/2010, a serem verificados na própria sessão pelo Pregoeiro, ou por quem for indicado da Equipe de Apoio, em consulta “on line”.
11.1.2
Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica firmado(s) por entidade(s) da Administração Pública ou empresa(s) privada(s), para a(s) qual(is) a licitante tenha fornecido material pertinente e compatível com o mínimo de 20% (vinte por cento) da quantidade desejada.
11.1.3 Declaração de inexistência de fatos impeditivos a sua habilitação e de cumprimento do disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, em atendimento ao estabelecido nos artigos 32, § 2º e 27, inciso V, ambos da Lei nº 8.666/93, no inciso VI, artigo 14 do Decreto 5.450/05, e no Decreto nº 4.358/02, preferencialmente, conforme modelo do Anexo III, a ser verificada no Comprasnet, na própria sessão pelo Pregoeiro, ou por quem for indicado da Equipe de Apoio, em consulta “on line” ao sistema.
11.1.4 Declaração de elaboração independente de proposta, preferencialmente conforme modelo do Anexo V.
11.1.5
Comprovação de sua situação regular perante a Justiça do Trabalho, na forma da Lei nº 12.440/2011, por meio da apresentação da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.
11.1.6
Quanto aos documentos a serem apresentados para habilitação:
11.1.6.1 os mesmos deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço;

11.2 Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a licitante detentora da melhor oferta encaminhará ao IBGE a documentação complementar para habilitação, constante do item 11.1, no prazo máximo de 02 (duas) horas após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico pelo fac-símile (91) 3202-5700 ou pelo e-mail: bruno.costa@ibge.gov.br, e, caso seja solicitado pelo Pregoeiro, deverá remeter no prazo de 02 (dois) dias úteis os documentos originais, juntamente com a proposta a que se refere o final do subitem 9.1.1 deste Edital, ao IBGE, no endereço Av. Serzedelo Corrêa 331, Nazaré - Belém, PA - CEP 66.035-400, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARÁ
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 09/2013 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ (DA REMETENTE)
11.3 O não encaminhamento da documentação ou da proposta nos prazos estipulados nos itens 9.1, 9.1.1 e 11.2 poderá ser caracterizado como descumprimento de condições editalícias pela licitante, ficando facultado ao Pregoeiro sua desclassificação no certame e a convocação da licitante classificada a seguir para satisfazer as condições exigidas.
11.4 Para fins de habilitação de licitantes no certame, a verificação pelo IBGE nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de provas.
11.5 No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
11.6
Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por servidor da Administração devidamente qualificado, ou por Cartório competente; ou
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.

do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.9.3 A declaração da vencedora de que trata o item 11.9.2 acontecerá no momento imediatamente posterior á fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para abertura da fase recursal.
11.9.4 A prorrogação do prazo previsto no subitem 11.9.2 será sempre concedida pelo IBGE quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
11.9.5 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 11.9.2 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 sendo facultado ao IBGE convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

Julgamento: 10.1 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, relacionado na Planilha de Preço Unitário Máximo (Anexo I-A), e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.
10.2 Na análise da Proposta de Preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Para tanto, o Pregoeiro, se necessário, poderá solicitar parecer técnico para subsidiar sua análise.
10.3
A não apresentação ou a existência de vícios, ensejará a desclassificação da proposta.
10.4 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços.
10.4.1 Será considerada vencedora a proposta que, após cumprir todos os requisitos, apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE,.
10.5
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.