Objeto: 1 .1. Registro de preços para a contratação de empresa especializada em gerenciamento informatizado de combustíveis (álcool, gasolina e óleo diesel), envolvendo a implantação, e o fornecimento com utilização de cartão eletrônico ou magnético, visando atender as demandas da frota do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, compreendendo a Reitoria e seus Campi, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
1 .1.1. A contratação de empresa para fornecimento de combustíveis compreende a administração e gerenciamento por meio de sistema eletrônico com cartão magnético, para atender a frota de veículos pertencentes ao Instituto Federal de Mato Grosso, conforme condições descritas abaixo:
 Gerenciamento informatizado dos veículos do Instituto Federal de Mato Grosso, compreendendo a implantação e gestão de um sistema tecnológico específico com metodologia de cadastramento dos veículos, gestores, controle e logística, possibilitando o abastecimento de combustíveis dos veículos e a fiscalização financeira e operacional, em caráter continuo, contemplando:
a ) Uma rede de postos para o fornecimento de combustíveis, credenciando estabelecimentos idôneos para o fornecimento dos combustíveis, destinados aos diversos tipos de marcas e modelos de veículos do Instituto Federal de Mato Grosso, e os que porventura venham a ser adquiridos durante a vigência do contrato;

 Sistema de gerenciamento e administração de frota de veículos, voltado ao abastecimento e controle do consumo de combustíveis, contendo os seguintes dados:
a) Identificação do veículo:
 Marca/modelo;
 Ano de fabricação;
 Chassi;
 Placa;
 Tipo de combustível;
 Capacidade do tanque;
 Autonomia de rodagem Km/litro; e  Outros do interesse do IFMT.
b) Controle do abastecimento do veículo:  Data;
 Hora;
 Tipo de combustível;
 Quantidade de litros;
 Valor total;
 Local do abastecimento; e
 Hodômetro
 Disponibilidade de relatórios cadastrais e gerenciais, tais como:
a ) Cadastro de veículos:  Marca;
 Modelo;
 Ano de fabricação;
 Chassi;
 Cor;
 Patrimônio; e
 Placa.
 Unidade de lotação.
b) Cadastro de usuários:  Gestores.

3 .1. Trata-se de necessidade de natureza de serviço não continuado e a contratação de uma empresa para Gestão de Abastecimento de veículos que visa o fornecimento e controle de combustíveis da frota do IFMT em todo o Estado de Mato Grosso.
3 .2. Visando suprir a demanda de abastecimento da frota de veículos do IFMT, em diversos municípios do Estado e principalmente nas cidades sedes da Reitoria e dos Campi do Instituto Federal de Mato Grosso.
3 .3. A disponibilidade de uma rede credenciada de postos de abastecimento de combustíveis, que atenda em todas as localidades mencionadas neste Termo de Referência é imprescindível para o cumprimento das atividades do IFMT, garantindo assim, o deslocamento com segurança e eficiência dos veículos oficiais deste Órgão, em todas as regiões do Estado de Mato Grosso.
3 .4. Solucionar problemas contidos no armazenamento dos combustíveis, visando principalmente otimizar o abastecimento dos veículos da frota, bem como facilitar o sistema de controle para o Setor de Transportes.
3 .5. A contratação direta com um grande número de postos de abastecimento representaria desperdício de recursos pela manutenção de inúmeros instrumentos contratuais formalizados. Além disso, tornariam inviáveis o gerenciamento efetivo e a padronização de procedimentos, tanto pela quantidade de contratações a serem realizadas, quanto pela estrutura dos postos de combustíveis, cujo aparato tecnológico está aquém das necessidades do órgão. Como consequência, teríamos o abastecimento off-line, que representa o principal motivo de inconsistências, aliado à impossibilidade de previsão de gastos em cada estabelecimento, que poderia comprometer a expectativa de vantajosidade.

Condições de participação: 3 .1. A presente licitação destina-se às empresas, cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, que atenderem às exigências e aos requisitos mínimos de qualificação, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, que estejam cadastradas e habilitadas no SICAF (nos níveis especificados) ou que apresentem as documentações do subitem 9.2.1. deste Edital, providenciando o cadastramento no SICAF (nos níveis especificados), no caso da empresa que vir a ser vencedora do certame, para fins de emissão de Nota de Empenho e assinatura de Termo de Contrato, e que estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
3 .2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, cooperativas, empresas das quais participem, seja a que título for, dirigentes ou servidores do IFMT, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.


Habilitação: 9 .1. Para habilitação nesta licitação, todas as licitantes interessadas deverão estar cadastradas e habilitadas no SICAF nos níveis I, II, III, IV e VI, na forma da IN/SLTI/MPOG n. 02/2010 e suas alterações.
9 .1.1. A qualificação técnica será comprovada na forma do subitem 9.8.3. do presente Edital.
9 .2. A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” por meio do SICAF, após a análise e julgamento das propostas de preços.
9.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF, nos níveis especificados, deverão comprovar a habilitação através dos seguintes documentos:
a ) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
c ) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
9 .2.1.1. O balanço patrimonial e demonstrações contábeis apresentados pelo fornecedor, para fins de habilitação, têm que estar registrados em livro próprio, na forma da lei.
9 .2.2. Fica ressalvado que, caso a empresa vencedora não seja cadastrada no SICAF nos níveis I, II, III, IV e VI, esta deverá providenciar, obrigatoriamente, o seu cadastramento para fins de emissão de Nota de Empenho e assinatura de Termo de Contrato.

9 .8. Os documentos originais e anexos exigidos, quando remetidos via Fax, deverão ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias a contar do encerramento da sessão pública, no seguinte endereço:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFMT – Reitoria. Pró-Reitoria de Administração e Planejamento.
Setor de Pregão. Rua Avenida Senador Filinto Muller, 953 - PROAD, Duque de Caxias – Cuiabá / MT CEP: 78043-400. Horário de Funcionamento: Das 8h às 20h. (Horário de Brasília).
D ocumentos estes, a saber:
9 .8.1 Proposta de preços / Planilha de Formação de Preços, com as especificações completas do objeto, devidamente assinada, carimbada e atualizada pelo preço de lance em papel timbrado da empresa, conforme Anexo A deste Edital.
9 .8.2. Habilitação Jurídica: 9 .8.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual.
9 .8.2.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9 .8.2.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
9 .8.3. Comprovação de Qualificação Técnica:
9 .8.3.1. Comprovação de que possui em seu nome, no mínimo, 01 (um) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual comprove que a licitante prestou ou está prestando, de forma satisfatória, serviços compatíveis com o objeto deste Pregão, equivalentes em quantidades e características ou superiores.

9 .8.5. Os documentos de Qualificação Econômico-Financeira e Regularidade Fiscal, no caso do subitem 8.2.1.
9 .9. As declarações de “menor”, de “inexistência de fato superveniente” e de “elaboração independente de proposta” serão feitas em campo próprio do sistema eletrônico do portal www.comprasnet.gov.br (COMPRASNET).
9 .10 Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, funcionários da unidade que realiza a licitação, ou publicação em Órgão de Imprensa Oficial.
9 .11. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9 .12. Ocorrendo a situação do item anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9 .13. As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do Art. 3, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006).
9 .13.1. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa (§ 1°, Art. 4º, Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007).
9 .13.2. A declaração de vencedor de que trata o subitem anterior acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal (§ 2º, Art. 4º, Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007).
9 .13.3. A prorrogação do prazo previsto no subitem 9.13.1 deste Edital, será sempre concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados (§ 3º, Art. 4º, Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007).

9 .13.4.1. A consulta ao cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.