Objeto: 
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leitura comunitária, que servirão como balizadores do projeto de lei de revisão e atualização do Plano Diretor de Teresina e integra o objeto da contratação.
1.4.
A minuta de projeto de lei de atualização e revisão do Plano Diretor de Teresina deve cuidar para que este instrumento legal cumpra a sua função de servir como instrumento básico de planejamento da política de desenvolvimento e expansão urbana do município, voltado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
1.5.
A minuta de projeto de lei do Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina – PDOT deverá ser capaz de, especificamente:
a) Adaptar os instrumentos legais previstos na legislação municipal à Constituição Federal, Constituição do Estado do Piauí e Lei Orgânica Municipal, às Leis Federais nº 10.257, 10 de julho de 2001; 11.977, de 07 de julho de 2009; 6.766, 19 de dezembro de 1979; 12.651, de 25 de maio de 2012; 12.587, de 03.de fevereiro de 2012; 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e outras legislações federais, estaduais e municipais que tratem das funções e deveres do município quanto ao seu adequado ordenamento urbano e territorial;
b) Delimitar as áreas urbanas onde poderão ser aplicados os instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades, em especial: o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórias, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização (art. 5º); o IPTU progressivo, (art. 7º); e a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública, (art. 8º);
c) Definir o macrozoneamento e o zoneamento de todo o território municipal com vistas: a disciplinar o uso e ocupação do território; induzir o desenvolvimento sustentável e igualitário de todas as zonas do município; e distribuir de forma equilibrada e harmoniosa as atividades residenciais, comerciais, industriais e ambientais pela cidade;
d) Apresentar diretrizes e soluções para implantação e organização da infraestrutura urbana e dos serviços públicos, especialmente os instrumentos de facilitação da mobilidade e circulação urbana, com inclusão da acessibilidade;
e) Mapear a estrutura fundiária do município, identificando, inclusive, áreas em que há conflitos pela posse da terra ou onde há chance razoável de ocorrerem conflitos fundiários futuros;
f) Propor os mecanismos e instrumentos que possibilitem a implementação pelo município de sistema de atualização, acompanhamento, controle e avaliação constantes do processo de planejamento;
g) Propor formas alternativas viáveis de transporte para circulação de pessoas pela cidade (ciclovias, transporte coletivo etc.).

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b) plano de trabalho definido para a revisão do Plano Diretor e na proposta metodológica a ser desenvolvida, apresentados pela empresa contratada e aprovados pelo Núcleo Gestor na Etapa I da atividade contratada;
c) relatório de leitura da realidade municipal a ser desenvolvido pela empresa contratada, e que compreenderá o adensamento e reunião dos seguintes produtos, conforme discriminado na Etapa II da atividade contratada:
c.1.) relatório de leitura técnica e seus aprofundamentos acerca da realidade da cidade de Teresina, especialmente nos aspectos socioeconômicos e regionais, rede de serviços públicos e particulares, saneamento, patrimônio ambiental e cultural, mobilidade e acessibilidade, uso e ocupação do solo, infraestrutura urbana e habitação, estrutura fundiária, que será estruturado considerando os eixos temáticos propostos pela Prefeitura Municipal de Teresina, conforme discriminado na Etapa II da atividade contratada.
c.2.) relatório de leitura comunitária, que inclui a apresentação do relatório de leitura técnica para a comunidade na Conferência de Teresina, oportunidade na qual o relatório será discutido e sabatinado pela sociedade, em debates estruturados de acordo com os eixos temáticos propostos pela Prefeitura de Teresina; e a compilação das discussões e proposições feitas pela comunidade durante a Conferência de Teresina, identificando as principais reivindicações e sugestões, tudo conforme discriminado na Etapa II da atividade contratada.
1.7. observações, resultados e proposições colhidos em audiência pública a ser convocada pela Prefeitura de Teresina onde será realizada a apresentação, para a comunidade, da minuta de projeto de lei de revisão e atualização do Plano Direito de Teresina, conforme discriminado na Etapa III da atividade contratada.
1.8. A empresa contratada deve entregar um produto que contenha além dos aspectos técnicos, físicos e econômicos da cidade, apreendidos empiricamente, aspectos sociais e políticos discutidos e desejados pela coletividade municipal.
1.9. Integram este Contrato o Processo de Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA POR PREÇO GLOBAL do tipo técnica e preço, atendidas as especificações contidas no processo licitatório, no Edital, Termo de Referência e no presente instrumento.

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Fls.____ quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos).




Julgamento: 8.1. As propostas serão julgadas em separado, após a abertura das mesmas, considerando as exigências, especificações e critérios estabelecidos no Termo de Referência.
8.1 – CLASSIFICAÇÃO FINAL:
A nota final será de acordo com a média ponderada das notas das propostas técnicas e de preço, da seguinte forma:
NF = 0,60 x NPT + 0,40 x NPP Onde:
NF = Valor da Nota Final da Proposta. NPT = Nota da Proposta Técnica. NPP = Nota da Proposta de Preços.