Objeto: 2.1.
As condições técnicas e específicas para execução do objeto estão fixada no item 3 do Termo de Referência, anexo I deste Edital.



Habilitação: 11.1.
O requisito para propostas de preços está estabelecido no item 18 do Termo de Referência, anexo I deste Edital.
11.2. As empresas licitantes deverão apresentar para comprovação da Qualificação Técnica os seguintes documentos:
11.2.1. Declaração do Sicaf (obtida na consulta do fornecedor) e da documentação complementar especificada neste Edital e seus anexos.
11.2.1.1.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
11.2.1.2.
As certidões da Receita Federal e Trabalhista Federal, FGTS, Receita Estadual/Distrital, Receita Municipal e Qualificação Econômico-Financeira devem estar dentro da validade durante todo o processo licitatório e vigência do contrato.
11.2.2. Certidão de Licitantes Inidôneos – Órgão emissor TCU;
11.2.3. Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNIA) – Órgão emissor CNJ;
11.2.4. Certidão do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) – Órgão emissor Portal da Transparência;
11.2.5. Certidão do Cadastro Nacional e Empresas Punidas (CNEP) – Órgão emissor Portal da Transparência;
11.2.5.1.
As certidões dos itens 13.2.2, 13.2.3, 13.2.4 e 13.2.5 poderão ser emitidas na Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU no seguinte sítio: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/.
11.2.5.2. Caso o sítio do item anterior não esteja em funcionamento, os licitantes deverão emitir as certidões nos respectivos órgãos emissores.
11.2.6. Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor da contratação, na forma dos §§ 2° e 3° do artigo 31 da Lei 8.666/93. A comprovação deverá ser exigida somente no caso de o proponente apresentar resultado inferior a 1 (um) nos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, obtidos no Sicaf.
11.2.7. As consultas previstas na condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário. 11.2.8. Ao menos 01 (um) atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove:
SCLN 304, Bloco E, Lote 9 – Asa Norte – CEP.: 70.736-550 – Brasília - DF Tel.: (61) 3329-5800 - Home Page: www.portalcofen.gov.br

11.2.8.1.
A execução de serviço compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a licitante executa ou executou contrato correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor estimado para a presente licitação.
11.2.8.2.
Será aceito o somatório de atestados para comprovar a capacidade técnica da licitante.
11.2.8.3.
O atestado apresentado deverá ser emitido em papel timbrado e conter:
I.
Razão Social, CNPJ e Endereço Completo da Empresa Emitente;
II.
Razão Social e CNPJ da Contratada;
III.
Número e vigência do contrato, se for o caso;
IV.
Objeto e local do fornecimento;
V.
Local e Data de Emissão;
VI.
Identificação do responsável pela emissão do atestado, com nome completo, cargo e informações de contato (telefone e correio eletrônico);
VII.
Assinatura do responsável pela emissão do atestado;
11.2.8.4.
No caso de apresentação de atestado de empresas privadas, não serão considerados aqueles apresentados por empresas participantes do mesmo grupo empresarial da contratada. Serão consideradas como de mesmo grupo, empresas controladas pela contratada, ou que tenham pelo menos uma pessoa física ou jurídica que seja sócia da empresa emitente e da contratada.