Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e coleta de resíduos sólidos no município do Caldeirão Grande do Piauí, conforme anexo I, que é parte integrante do presente edital.



Habilitação: 4.1 – Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam ou sejam cadastrados junto à Prefeitura de Caldeirão Grande do Piauí e que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até três dias antes da data prevista para realização do certame.
4.2 – São necessários, para habilitação ao processo, os seguintes documentos, que deverão estar contidos no ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO, o qual conterá, na sua parte externa, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ - PI
CONTEÚDO: DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 030/2014
PROCEDIMENTO Nº 017/2014
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO LICITANTE ____________________________________________ Habilitação Jurídica:
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como se ache em vigor na data da licitação, devidamente registrado, no caso de licitante organizado sob forma de sociedades comerciais;
b) Comprovante do Certificado de Registro Cadastral-CRC, dentro do prazo de validade, expedido pela Comissão Permanente de Licitação - CPL ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, conforme prescreve o § 2º art. 22, da Lei nº 8.666/93.

Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Comprovante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (MF), da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
b) Comprovante da Certidão de Regularidade de Situação (CRS) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
c) Comprovante da Certidão Negativa de Débito - CND (INSS), relativa à Seguridade Social da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
d) Comprovante da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, relativa à inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
e) Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação, se houver;
f) Comprovante de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da apresentação de:
f.1) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo, de tributos federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
f.2) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo, da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver.
g) Comprovante de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação de:

g.1) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitidas pela Secretaria de Finanças da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
g.2) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo da Dívida Ativa do Estado, emitida pela Procuradoria da Fazenda Estadual, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí, se houver.
h) Comprovante de regularidade com a Fazenda Municipal, por meio da apresentação de:
h.1) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela Secretaria de Finanças, da sede da licitante e de sua filial em Teresina, se houver;
h.2) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo da Dívida Ativa do Município, emitida pela Procuradoria da Fazenda Municipal, da sede da licitante e de sua filial em Teresina, se houver.
i) Alvará de Funcionamento;
j) Declarações dos anexos II, III, IV e V. 5. DA PROPOSTA

Julgamento: 7.1 – Declarados abertos os trabalhos pela Comissão Permanente de Licitações, não serão admitidos retardatários, nem qualquer alteração no teor do conteúdo dos envelopes.
7.2 – Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação antes da sessão de abertura serão mantidos fechados e inviolados a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos no prazo estabelecido no presente edital, juntamente com os dos outros proponentes.
7.3 – A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Primeiramente serão abertos os envelopes de habilitação/documentação, onde será averiguado se todos os documentos solicitados estão em perfeita ordem. Em caso afirmativo, o proponente continuará participando da licitação, caso contrário, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos no presente edital, será declarado inabilitado e devolvidos ao participante o envelope referente às propostas.
b) Seguindo a ordem, serão abertos os envelopes contendo as propostas dos licitantes habilitados e lidas em voz alta pelo presidente da Comissão Permanente de Licitações ou pessoa por este designada.
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontrarem presentes rubricarão todas as folhas das propostas apresentadas pelos demais participantes, podendo ser escolhidos, dentre eles, dois que rubricarão todos os documentos em nome dos demais.
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser obrigatoriamente assinada pelos membros da CPL e facultativamente pelos licitantes e demais presentes.
e) Toda e qualquer declaração e eventual impugnação deverá constar da ata.
7.4 - O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço global, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço

global. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
7.5 – Serão desclassificadas as propostas que:
a) Sejam incompletas, isto é, omitam qualquer elemento exigido no presente edital ou não contenham informação suficiente que permita sua perfeita identificação qualitativa e quantitativa.
b) Contenham limitação ou condição que contraste com os termos do presente edital.
c) Não será admitida proposta que apresente preço simbólico, irrisório ou de valor zero ou ainda incompatíveis com os preços praticados no mercado.
d) A autoridade competente para aprovação do presente certame poderá revogar o mesmo por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar esta conduta, podendo, ainda, anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
e) Caso a autoridade se utilize das prerrogativas previstas na alínea “d” acima, tal atitude não gerará direito a qualquer tipo de indenização, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da lei 8.666/93.
f) No caso de desfazimento do presente processo licitatório, fica assegurado aos participantes o contraditório e a ampla defesa.
7.6 – Havendo empate entre os preços ofertados em algum item das propostas, os mesmos serão decididos por sorteio, na mesma reunião ou em reunião previamente designada pela Comissão de Licitação, para onde serão convocados por escrito, todos os representantes das ofertas empatadas.
7.7 - O resultado final da licitação poderá ser divulgado pelo município até 05 dias úteis após a apresentação das propostas, para que se possa examinar sobre os preços ofertados.