Objeto: 1.1.
O Presente edital tem por objeto a aquisição semanal, mensal e anual de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, material de higienização, material de copa e cozinha, material de pesca, pneus para veículos e pneus para trator, conforme as especificações contidas no termo de referência, com objetivo de suprir a demanda da sede, casa de trânsito indígena, Coordenações Técnicas Locais/CTLs, bem como atender às reuniões com lideranças em aldeias, oficinas de capacitações, reuniões de trabalhos comunitários em aldeia, as ações dos Planos Básicos Ambientais/PBAs - UASGs 194243, 194244, 194246 e 194249, bem como outras demandas da Coordenação Regional Noroeste do

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Mato Grosso (FUNAI/CRNO/MT), que vierem ocorrer durante o período de vigência da ATA de registro de preços.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
4.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.2.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.2.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
4.2.3. Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (parágrafo 1º do Art. 3º do Decreto 5.450/2005, no site: http://www.comprasnet.gov.br).
5.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (parágrafo 6º do Art. 3º do Decreto 5.450/2005).

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5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (parágrafo 5ºdo Art. 3º do Decreto 5450/2005).


Julgamento: 10.1. O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço por item, conforme definido neste Edital e seus anexos.
10.2. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
10.3.
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

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10.4. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar de cada item quando à compatibilidade do preço em relação ao estimado para aquisição e sua exeqüibilidade, e verificará a habilitação da(s) licitante(s) conforme disposições deste Edital.
10.5. Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei 9.317/96 e a sua sucessora, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, serão adotados os seguintes procedimentos:
10.5.1. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas ou de empresa de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou de empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores as propostas mais bem classificadas.
10.5.2.
Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se- á da seguinte forma:
10.5.2.1. A microempresa ou de empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
10.5.2.2. A microempresa ou de empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
10.5.2.3. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 9.5.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
10.5.2.4. No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas ou de empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 9.5.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
10.5.2.5. O disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou de empresa de pequeno porte.
10.5.3.
Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 9.5.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

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10.6. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
10.6.1.
Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.7. Após a aceitação das melhores propostas/ofertas, as licitantes deverão encaminhar a planilha atualizada, com os valores ajustados ao último lance ofertado, exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 30 (trinta) minutos após a convocação do anexo pelo sistema. A não manifestação da empresa licitante no decorrer desse prazo poderá implicar em sua desclassificação e, conseqüentemente, a convocação da licitante subseqüente.
1 1. DA HABILITAÇÃO