Julgamento: 7.1 - Será considerada vencedora a empresa que oferecer a proposta com o menor valor global dos aparelhos especificados no item 3.1.
Belém/PA, 08 de agosto de 2017
KÁTIA VANESSA COUTINHO CHAVES - CAP QOPM Coordenadora de Logística/CMG

ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017 – CPL/CMG PROCESSO DE ADMINISTRATIVO Nº 182/2017 – CMG.
CONTRATO ADM. No. .........../2017 - CMG
CONTRATO ADMINISTRTAIVO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO) PARA SUPRIR AS DEMANDA E NECESSIDADES DA CASA MILITAR, QUE ENTRE SI ESTABELECEM A CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ, CONFORME ABAIXO SE ESTABELECE.
Por este instrumento, de um lado, como CONTRATANTE a CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ, órgão da administração direta, com sede na Avenida Doutor Freitas nº 2531, Bairro da Pedreira, CEP 66.087-810 nesta Cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.313.542/0001- 63, neste ato representado pelo seu Chefe, o Sr. CEL QOPM CÉSAR MAURÍCIO DE ABREU MELLO, brasileiro, casado, militar estadual, RG 21.133, CPF 379.338.502-78, residente e domiciliado nesta cidade, e de outro, como CONTRATADA, a empresa .........................................................................................., estabelecida na ....................................................................................., cidade - Estado, CNPJ ..........................., inscrição estadual ............................., neste ato representada por ................................................................................................., brasileiro (a), estado civil, profissão, RG ................................., CPF ..................................., residente e domiciliado (a) em .................................., se obrigam a cumprir as cláusulas e condições que se seguem
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 1.1 - O presente Contrato será regido pelo disposto na Lei n° 8.666/1993, Lei n° 10.520/2002, Decreto n° 877 e 878, de 31 de março de 2008, Decreto Estadual 876, de 29 de outubro de 2013, Decreto Estadual 2.069, de 20 de fevereiro de 2006, e demais legislações aplicáveis ao assunto.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL 2.1 - O presente Contrato vincula-se às regras dispostas no Edital de Licitação N° 005/2017-CPL/CMG (Pregão Eletrônico) e aos termos da proposta vencedora.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA APROVAÇÃO DA MINUTA 3.1 A minuta deste Contrato foi aprovada pela Assessoria Jurídica da Casa Militar da Governadoria do Estado nos termos do Parágrafo Único do art. 38, da Lei n° 8.666/1993 e inciso IX, do art. 30, do Decreto n° 5.450/2005.
CLÁUSULA QUARTA – DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 4.1 - De acordo com a Portaria N° 200/2017/CMG – Órgão CONTRATANTE e suas alterações posteriores, o TEN CEL PM LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE MENDONÇA, na ausência do titular, têm competência para assinar este Contrato e seus documentos decorrentes em nome desta Casa Militar, como Ordenador de Despesas.
CLÁUSULA QUINTA – DO OBJETO 5.1 - Constitui objeto deste instrumento é a contratação de empresa para a aquisição de equipamentos de climatização (ar condicionado) para SUPRIR AS DEMANDA E NECESSIDADES DA CASA MILITAR da Governadoria do Estado e condições e condições gerais estabelecidas no termo de Referência.
5.2 – Especificação dos equipamentos:



  




  
CLÁUSULA SEXTA – PREÇO 6.2.1 - O valor global estimado para aquisição dos aparelhos condicionadores de ar, descritos no Item 5.2 por um período de 12 (doze) meses, importa a quantia financeira de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).