Objeto: ll
Contratação de empresa para locação de veículos em atendimento à Secretaria Municipal em atendimento a Secretaria de Saúde de Cascavel, com as quantidades e exigências estabelecidas na Requisição ao Compras 3038/2022;
1.2
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, podendo ser definido no instrumento convocatório.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na Requisição ao Compras 3038/22 e no mapa comparativo em anexo, sendo que o total estipulado deverá ser dividido por 12 meses para encontrar o máximo de veículos que poderão ser locados durante o período de 12 meses. Tal quantitativo foi bascado em solicitação própria do Departamento de Divisão de Vigilância em Saúde, tendo em vista a necessidade de expansão e melhoria nas estruturas atuais, tendo em vista o desgaste dos veículos devido ao tempo de uso e aumento da demanda com uso intenso durante e pós pandemia do covid. A vigilância em saúde tem como principais funções ações de vigilância, inspeção e monitoramento, manejo, controle, dentre outras que fazem parte de obrigações imposta pelo Ministério do Saúde, Secretarias de Estado da Saúde e pelo Município de Cascavel, muitas destas ações cujas demandas e particularidades demandam do emprego de veículos. Utilizando recurso financeiro estadual próprio para o uso com veículos, foram estabelecidos quantitativos baseados no valor do recurso x quantidade provável de veículos e tempo de locação, considerando uma estimativa de preço baseada em orçamento cotado em empresa do ramo para esta prestação de serviço de locação de automóveis.
1.3.1 Uma unidade de medida representa um mês, e estes foram multiplicados de acordo
Termo de Referência modelo para Pregão: Contratação de Serviços Continuados Elaboração: Setembro/2019
Página 1 de 31

CASCAVEL GOVERNO MUNICIPAL
etaria de Saúde
com a quantidade máxima prevista;
1.3.2 A quantidade de carros será informada no momento da emissão da ordem de compra e transmitida na nota de empenho, podendo serem locados por até 12 meses ininterruptamente ou não, sendo requisitados conforme a necessidade da Secretaria de Saúde e desde que devidamente empenhados dentro da vigência do contrato.
1.3.3 A quantidade de meses que os carros deverão permanecer sob o serviço da Secretaria de Saúde dependerá da demanda do Setor de Manutenção de Frotas, bem como do Departamento de Vigilância em Saúde, podendo variar de acordo com a necessidade do serviço.
1.4 — A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por Preço Unitário. 1.4.1 O regime de empreitada por preço unitário é cabível quando a Administração tiver por intenção adquirir os serviços por unidade de medida, conforme quantitativo estimado, cujo valor total do contrato é o resultante da multiplicação do preço unitário pela quantidade e tipos de unidades contratadas. Portanto, é especialmente aplicável aos contratos que podem ser divididos em unidades autônomas independentes que compõem o objeto integral pretendido pela Administração.
1.5
O quantitativo requisitado leva em consideração o atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde, dentro de um período de 12 meses conforme demonstrado na tabela \| do Estudo Preliminar,
1.6 O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado em até 60 meses, conforme art. 57, Inciso II da lei 8666/93,