Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa para a execução completa das obras e serviços correspondentes a: Serviços elétricos, de refrigeração, demolição de estrutura de concreto e pintura na Agência de Dom Eliseu, localizado AV. JK DE OLIVEIRA, Nº 182 - CENTRO, conforme os Projetos fornecidos pelo Banpará, compreendendo o fornecimento de materiais, bem como todas as demais despesas necessárias à completa execução da obra.
1.2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATMAT e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência- e demais anexos do edital, prevalecerão as últimas.
1.3. A adjudicação será GLOBAL.
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE E SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL COMO DESCRIÇÃO APENAS O USO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” OU SIMILARES, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.
1.5 FICA VEDADO AO LICITANTE QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO QUANDO DO REGISTRO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS NO SISTEMA COMPRASNET, INCLUSIVE SENDO VEDADO INDICAR MARCA E FABRICANTE NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO”, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME. A MARCA E O FABRICANTE DEVEM SER INDICADOS EM CAMPO PRÓPRIO NO SISTEMA COMPRASNET.

ANEXO II – ENXOVAL MÍNIMO: FERRAMENTAL E INSTRUMENTAL
ANEXO III – MODELO ANÁLISE DE RISCOS / NR 10
ANEXO III-A – MODELO PROCEDIMENTOS DE TRABALHO / NR 10
ANEXO IV – MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO
ANEXO V-A – ESTIMATIVA DE CUSTO/COMPOSIÇÕES/REFERÊNCIA DE PREÇO DE SERVIÇO
ANEXO V-B- CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
ANEXO V-C- COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
ANEXO V-D– COMPOSIÇÃO DO BDI
ANEXO VI – COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO
ANEXO VII – TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
ANEXO VIII - TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
ANEXO IX - LAYOUT
ANEXO X - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
ANEXO XI – DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
ANEXO XII – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO À HABILITAÇÃO
ANEXO XIII – DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR
ANEXO XIV – MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
ANEXO XV – MINUTA DE CONTRATO


Credenciamento: 6.1. As empresas interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
6.3. O credenciamento e a sua manutenção requerem registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que, também, será requisito para fins de habilitação, consoante o estabelecido no inciso I do art. 13 do Decreto Federal nº 5.450/05 e inc. I do art. 14 do Decreto Estadual nº 2.069/2006;
6.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao BANPARÁ S/A, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.6. A perda da senha ou a detecção de indícios que sugiram a quebra de sigilo devem ser imediatamente comunicadas ao provedor do sistema, com vistas à adoção das medidas cabíveis e imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 11.1. O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
11.1.1. Serão rejeitadas as propostas de preços que estejam superiores aos preços estimados pela Administração, tanto o preço global como os preços unitários para cada serviço que compõe o valor global.
11.2. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
11.3. O empate entre dois ou mais licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate, considerando-se, também, os procedimentos legais previstos para microempresa ou de empresa de pequeno porte. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todos os licitantes serão convocados.
11.4. Será admitido apenas 01(um) licitante vencedor.
11.5. Não será motivo de desclassificação as simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o BANPARÁ S/A e nem firam os direitos dos demais licitantes.
11.6. O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e no site www.comprasnet.gov.br.
11.7. Serão desclassificadas as propostas que:
a) As propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação.
b) Apresentarem valores unitários totais superiores aos constantes do orçamento estimado pelo Banpará;
c)
Propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.
d) Para os efeitos do disposto na alínea “c” deste item consideram-se manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
•
Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou • Valor orçado pela administração.