Objeto: Execução de Serviços de Construção do Centro do Empreendedorismo no Município de Várzea Branca – PI, conforme Projeto Básico em constante do Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DEVÁRZEA BRANCA/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA
CNPJ: 41.522.103/0001-07 • Fone/Fax: (089) 3584-1194/3584-1132 Praça Santa Terezinha, S/N – Centro • Várzea Branca – PI E-mail: varzeabranca@bol.com.br / varzeabranca@yahoo.com.br
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 – Para participar o licitante deverá estar obrigatoriamente cadastrado junto à Administração Municipal, ou solicitar seu cadastro até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que atenda todas as condições exigidas para o cadastramento, quais sejam: apresentação da documentação solicitada no item 3.1, alíneas “a” a “h” com validade para o dia da solicitação do cadastramento.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da realização da licitação os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia:
a)CNPJ, Contrato Social ou Registro Comercial;
b)Certidão de Regularidade junto ao INSS;
c)Certidão de Regularidade junto ao FGTS;
d)Certidão de Dívida Ativa da União;
e)Certidão de Dívida Ativa do Estado;
f)Certidão de quitação com os tributos federais;
g)Certidão de quitação com os tributos estaduais;
h)Certidão de dívida ativa do município
i)Certidão de regularidade junto ao CREA;
j)Comprovação de Conhecimento do Local de realização do objeto licitado;
l)Declaração de que não emprega menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz;
m)Declaração de não impedimento legal para participar da presente licitação;
n)Certidão de cadastramento junto à administração municipal de Várzea Branca - PI.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Branca – PI.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA
CNPJ: 41.522.103/0001-07 • Fone/Fax: (089) 3584-1194/3584-1132 Praça Santa Terezinha, S/N – Centro • Várzea Branca – PI E-mail: varzeabranca@bol.com.br / varzeabranca@yahoo.com.br
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços por item cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA
CNPJ: 41.522.103/0001-07 • Fone/Fax: (089) 3584-1194/3584-1132 Praça Santa Terezinha, S/N – Centro • Várzea Branca – PI E-mail: varzeabranca@bol.com.br / varzeabranca@yahoo.com.br
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Várzea Branca/PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.