tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA A PREFEITURA E SECRETARIAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “aquisição de materiais de higiene e limpeza para a Secretaria de Saúde”.




Julgamento: 11.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 11.3 - Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.

ESTADO
DO PIAUÍ
PREFEITU
RA
MUNICIPAL DE PICOS
CNPJ nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente nº 155 –Fones: (89)415-4217 Bairro Centro - CEP: 64.600-000 - Picos – Piauí
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção da rede local e computadores do Complexo Naval de Aratu, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE/ HORÁRIO/ CARGA VALOR (SERVIÇO) EXECUÇÃO POSTOS PERÍODO HORÁRIA

1 Base Naval 03 De 0800H 40 horas de Aratu às 1700H semanais
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de material gráfico para a Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara -PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1
Prestação de serviços de chaveiro no decorrer do exercício de 2023, com o fornecimento de todos os insumos necessários, conforme especificado na Tabela 1.
Tabela 1
1.2 O preço final deverá incluir todas as despesas referentes aos tributos, frete e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações contratuais;
1.3 Conforme necessidade do TST, será emitida ordem de serviço à empresa contratada, especificando o respectivo quantitativo e tipo de serviços que deverão ser prestados;
1.3.1
As solicitações serão feitas por e-mail ou, excepcionalmente, por telefone.
1.4
O Contratante não se obriga a consumir todo o quantitativo estimado no objeto.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de combus?veis, por demanda, para atender à frota de veículos pertencentes à Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, em Brasília/DF, especiﬁcados no item 1.1. do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº ........../2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1.
aquisição de equipamentos para práticas pedagógicas e laboratórios para atender as necessidades do Município de Coronel José Dias conforme Termo de Compromisso 202142541–5, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
2.2.
O Município de Coronel Jose Dias reserva-se no direito de deixar de adquirir o objeto da presente licitação, no todo ou em parte, conforme sua necessidade e disponibilidade financeira, sem prévio acordo com o(s) licitante(s) vencedor(es), não cabendo a este(s) qualquer tipo de indenização.

2.3.
Poderão participar da licitação as empresas do ramo de atividade compatível e pertinente ao objeto do presente edital.
3.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO



Habilitação: 18.1. Consideradas cumpridas todas as exigências do edital quanto à apresentação da documentação de habilitação pelo licitante classificado em primeiro lugar, o Pregoeiro o declarará vencedor.
18.2.
Ocorrendo a inabilitação, o Pregoeiro convocará o autor do segundo menor lance para apresentar sua documentação de habilitação e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório.

Julgamento: 
9.1. O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
9.1.1. No campo apropriado do sistema eletrônico será necessário informar, quando for o caso, se a empresa é ME/EPP;
9.2.2. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão;
9.2. O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO 0I – Termo de Referência.
9.3 Serão desclassificadas a proposta que identifique o licitante (documentos anexados da proposta não podem conter qualquer identificação em suas propriedades que identifique o autor). Não deve conter identificação do licitante: nome, CNPJ, razão social do proponente, endereço, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), bem como qualquer tipo de identificação (pontos, traços, asteriscos, nomes, números e etc.) na propriedade dos documentos enviados eletronicamente: Word, PDF, EXCEL ou qualquer outro tipo de identificação;
9.4 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes;
Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão: 4.1.1. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
4.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
4.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017);
4.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;

4.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
4.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
4.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para aquisição de coletes balísticos Nível III-A, para atender a contínua estruturação do aparato da proteção ambiental aos agentes de fiscalização, em ações sob gestão do ICMBIO, de forma a fortalecer a presença institucional do Estado nas Unidades de Conservação federais, e coibir a ocorrência de ilícitos ambientais nas diversas regiões do país. Seguem as especificações a seguir:



Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a partici- pação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de consumo e permanente necessários ao desenvolvimento do projeto Programa Mulheres Mil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupo e itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação no grupo ou em quantos itens for de seu interesse.
3. A justificativa pelo agrupamento dos itens decorre em busca da economicidade considerando que o fornecedor se sujeita a ganhar todos os itens do grupo, resultando na diluição do valor do frete. Tendo em vista que a entrega dos itens é de forma parcelada.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da situação em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
2. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF. 3. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 01(uma) hora, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
Objeto: 2.1.
O presente Pregão tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de alimentação para os animais alojados e que porventura venham a ser atendidos pelo Centro de Bem-estar Animal de Poá/ Unidade de Vigilância Zoonótica (CEBEAP/UVZ), Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá, pelo período de 12 (doze) meses, de conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
Objeto: 17.
Aquisição de uniformes escolares para o ano letivo de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.  
Havendo divergência na descrição dos itens objeto desta licitação e o constante no comprasnet, prevalece o constante deste edital. JUSTIFICATIVA:

2.1. A presente licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP), com sede no Município de Engenheiro Beltrão, conforme disposição da Lei nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 1.515/2008 e Lei Municipal nº 2.081/2021. DA EXCLUSIVIDADE PARA ME’S E EPP’S SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de aquisição de pneus, visando atender as necessidades da Divisão Especial de Transportes, unidade vinculada à Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica– SEMUSA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.
2.2. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.



Habilitação: 
10
11
10.1.
Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

FLS.: ____________ ASS. __________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023
10.1.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
1 0.1.7. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, observado no subitem 10.1, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata o item 14 do edital.
1 0.1.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
1 0.1.9. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, exclusivamente por meio do sistema, observado o prazo de que trata o subitem 16.3 do edital.
10.2.
A proposta deverá ser inserida no Sistema Comprasnet SIASG no momento do registro dos valores, no campo próprio, e a licitante deverá consignar de forma expressa:
10.2.1. Que compreende a descrição dos materiais ofertados, os preços unitários e totais dos itens para os quais pretende oferecer proposta, de acordo com o Termo de Referência – ANEXO I deste edital;
10.2.2. Que a proposta formulada está compatível com o edital e seus anexos;
10.2.3. O prazo de fornecimento dos materiais, contados do recebimento da nota de Empenho, conforme subitem 3.1;

FLS.: ____________ ASS. __________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023
Objeto: A presente Carta-Convite tem por objeto aquisição anual de Carteiras Escolares para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Sigefredo Pacheco, Estado do Piauí.
2.0 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
e) Certidão Negativa da Previdência Social
f) Certidão Negativa do FGTS
2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.


Condições de participação: 2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
e) Certidão Negativa da Previdência Social
f) Certidão Negativa do FGTS
2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.




Julgamento: 41. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço proposto, observado o preço global da proposta, estabelecido no objeto deste edital.
4.2. As propostas que não satisfizerem as exigências da Carta-Convite, serão desclassificadas.
4.3. Nenhuma alteração ou complementação de proposta será aceita após o recebimento e abertura, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitados a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Educação de Sigefredo Pacheco, Estado do Piauí.
4.4. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
4.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista na Carta- Convite, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPLMS/DETRAN-RO – Comissão Permanente de Licitação, Materiais e Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
4.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
4.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Diretoria Executiva de Habilitação, Medicina e Educação de Trânsito Coordenadoria de Educação de Trânsito - CET
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de pessoa física ou jurídica que possa executar os serviços limpeza, coleta e transporte de resíduos sólidos(lixo) da cidade de Nossa Senhora de Nazaré-PI, em conformidade com o Anexo I deste Edital de Tomada de Preço nº. 0012-2009.



Habilitação: 11.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura desta Tomada de Preço, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;

c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 13.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
13.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: Constitui objeto desta TOMADA DE PREÇO, a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Pavimentação em Paralelepípedo das ruas Maria Izidora de Jesus e Cornélio Pereira de Jesus – Bairro São Miguel – sede de São Lourenço do Piauí, de acordo com o projeto e a planilhas anexas, num total de 1.588,37 m²..
1.1 – Os serviços, objeto deste certame, deverão ser executados conforme Planilhas Orçamentárias (anexo III), Especificações Técnicas (anexo VIII) e Cronograma físico Financeiro, e demais condições deste Edital.
1.2 - Empreitada por preço global.

Condições de participação: 4.0- SUB - CONTRATAÇÃO



Julgamento: 7.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
7.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados, observados os preços máximos indicados no Anexo I, deste Edital.
7.3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas.
7.4. Serão desclassificadas as Propostas que:
a. Apresentarem para execução dos serviços, objeto desta licitação, valor global superior a R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais);
b. Não atendam as exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5. Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
7.6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7.7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá-las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
7.8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado.
7.10. O processo de licitação encerra-se com a publicação no Diário Oficial do Municípios, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal.
Objeto: Aquisição de móveis, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e de informática com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, constantes do levantamento para o exercício de 2022 ou enquanto durar as quantidades licitadas.
Os produtos objeto desse procedimento deverão em sua plenitude ser de ótima qualidade, bem como, obedecer as Normas da ABNT, Vigilância Sanitária e demais normas pertinentes para o objeto respectivo.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de fornecimento de peças e equipamentos para manutenção dos motores elétricos, grupos geradores, bombas submersas e poços tubulares do município de Francisco Santos – PI, nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 009/2022- MFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Contratação de géneros de alimentação tipo lanche, conforme condições. quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.




Julgamento: 2.1 -
Em relação aos itens ou grupos de itens não exclusivos a microempresas (ME's) e }
\
empresas de pequeno porte (EPP's), uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema identificará as licitantes assim qualificadas, procedendo à comparação de seus valores
com os valores da primeira classificada, se esta não se enquadrar no tratamento diferenciado, assim como das demais classificadas, quando for o caso, para o fim de aplicar-se o disposto nos ares. 44 e 45 da Lei Complementar Federal n' 123/2006 (empate
acto)
2.2- Nessas condições, caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por $ empresa de maior porte, as propostas de empresas qualificadas como ME's ou EPP's que
se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de 6 menor preço válido serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
$ 2.3 - A melhor classificada dentre as ME's ou EPP's, nos termos do subitem anterior,
terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor
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dor ao da l: rimeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema contados após a comunicação automática para tanto.
2.3.1 - Caso a licitante qualificada como ME ou EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido. serão convocadas as demais licitantes assim qualificadas que se encontrarem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
UASG - MUNICÍPIO/UF DE ENTREGA - QUANTIDADE QUANT VALOR VALOR ITEM DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS MATERIAIS/SERVIÇOS Código UNID
TOTAL UNIT R$ TOTAL R$ A SEREM ADQUIRIDOS / CONTRATADOS
Material
Objeto: Café em pó homogêneo, torrado e moído
embalado a vácuo de 1ª qualidade.
158145 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E
Salvador/BA
6000
Descrição Detalhada: café em pó homogêneo,
TEC.DA BAHIA
torrado e moído embalado a vácuo de 1ª
158403 - INST.FED.DA BAHIA/CAMPUS
Camaçari/BA
120 qualidade embalagem 250 grs; acondicionamento
CAMAÇARI
em embalagem do tipo a vácuo, com validade
158405 - INST.FED.DE EDUC.TEC
Valença/BA
3000 mínima de 08 meses a partir da entrega pelo
BAHIA/CAMPUS VALENÇA
fornecedor, com registro da data de fabricação e
158406 - INST.FED.DE EDUC.TEC
Santo validade estampadas no rótulo da embalagem e
BAHIA/CAMPUS SANTO AMARO Amaro/BA 1000
01 número do lote; possuir selo de pureza ABIC, em
Pacote 158410 - INST.FED.DE EDUC.TEC


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 4.2.
Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a Autoridade competente do IFBA, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.
4.3.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de servidores de alta performance para ser utilizado em telefonia VoIP, com garantia e assistência técnica de 60 (sessenta) meses, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas no Anexo III.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do ANEXO III, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações constantes deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para a execução de procedimentos oftalmológicos, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados por item, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço para cada um dos itens. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material de manobra, patrulhamento e segurança, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e no subitem 1.1 do Termo de Referência e seus anexos.
1. O presente registro de preços se enquadra no inciso IV do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a
solicitação de login e senha pelo interessado.


O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta Licitação exclusivamente as Microempresa e Empresas de Pequeno Porte que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br/
5.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CAERD – Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
5.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Estadual, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
5.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
5.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
5.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 6 .1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO (POR ITEM), observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Objeto: Aquisição de Materiais Médico Hospitalares (cabo para placa adesiva, cadarço identificação vasos sanguíneos, caneta p/ bisturí elétrico, cânula, cateter, cera para osso, clipe cirúrgico, coletor material perfurocortante, conjunto drenagem, compressa gaze) para abastecimento do Hospital Universitário da UFJF – Filial Ebserh, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento e os materiais relativos ao Hospital Federal dos Servidores do Estado deverão ser entregues no Almoxarifado situado na Rua Cascadura Cabral Nº 178 – Saúde – CEP 202211-903, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação quaisquer licitantes interessados que comprovem atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com os Artigos 3º, caput e §§ 2º a 6º, e 13, inciso I, do Decreto 5.450/2005, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasnet.gov.br.
2.1.1 - Para todos os itens deste termo, não serão aplicados os critérios de exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte, devendo ser praticados apenas os critérios de preferência, considerando a seguinte informação:
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresa:
2.2.1 Em processo de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, incorporação, dissolução ou em liquidação sob concurso de credores;
2.2.2
Que estejam impedidos ou suspensos para licitar e contratar com a Administração Pública, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3
Empresas que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4
Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei nº 123, atualizada pela LC 147/14) para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.4
A licitação será dividida em itens e, conforme tabela constante do Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
III
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de palco, som, iluminação, gerador de energia e banheiros químico, para apresentação artística nos dias 18 a 20 de dezembro de 2015 na VII Festa do Leite no município de Caraúbas do Piauí-PI, nos termos das especificações e Anexo I - Minuta do Contrato -, partes integrantes do presente Edital;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a prestação de serviço, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço por global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a REFORMA NA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Marcolândia, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas

cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j) Certidão Negativa de Débito Salarial Expedido pelo Ministério do Trabalho de Emprego.

k) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
l) Certidão de registro/quitação da pessoa jurídica no CREA
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição eventual de óculos de segurança com lentes graduadas para os colaboradores da CEITEC S.A., conforme descrição e quantidades constantes no quadro abaixo e no Termo de Referência (Anexo I):
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela demonstrativa abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3.
Em caso de discordância existente entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio Comprasnet, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.