Objeto: 1.1. O presente pregão tem como objetivo a contratação de empresa do ramo para fornecimento de combustíveis (gasolina, álcool e diesel), para atender as necessidades de abastecimento da frota oficial de veículos automotores da Prefeitura Municipal de Teresina, conforme especificações e quantidades constantes no edital e seus Anexos.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, firma individual ou sociedade, isoladamente ou na forma de consórcio, regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.
4.2. Poderão participar desta licitação, empresa ou consórcio que dispor de pelo menos 01 (um) posto de abastecimento de combustíveis localizado nas áreas de jurisdição territorial das superintendências de desenvolvimento urbano – SDU’s, abaixo descriminadas:
4.2.1. Superintendência de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Centro/Norte – Fone: (86) 3215-7456;
4.2.2. Superintendência de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Sul – Fone: (86) 3215-7660;
4.2.3. Superintendência de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Leste/Sudeste – Fone: (86) 3215-7875 e 3215-7855;
4.3. Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou esteja suspenso de licitar e/ou declarado inidôneo pela Administração Pública.
4.4. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da chave de acesso e senha pessoal e intransferível do representante credenciado (ver item 3.2) e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
4.4.1. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado”.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.


Habilitação: 7.1. Efetuados os procedimentos previstos no item 3 deste Edital, a licitante detentora da proposta vencedora, deverá encaminhar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da sessão pública, juntamente com a proposta comercial, a documentação de habilitação prevista no Anexo V, para a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA/PMT, com sede na Rua Firmino Pires, nº 121, centro norte, Teresina/PI.
No presente certame, a licitante vencedora deverá apresentar os seguintes documentos para a sua habilitação:
7.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA
7.2.1. Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado, ou Contrato Social e seus Aditivos, devidamente registrados na Junta Comercial, em que cite o objetivo, a composição e o capital integralizado da sociedade. Em se tratando de sociedade por ações, cópia(s) da(s) ata(s) da(s) assembléia(s) geral(is), ou indique(m) o objetivo e a diretoria em exercício.
7.3. REGULARIDADE FISCAL
7.3.1. Certidão Negativa de Débitos para com a Secretaria da Fazenda do Estado da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
7.3.2. Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Federal “Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais”, emitida pela Secretaria da Receita Federal, dentro do prazo de validade.
7.3.3. Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Federal “Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa da União”, emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, dentro do prazo de validade.
7.3.4. Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
7.3.5. Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência Social – CND, dentro do prazo de validade.
7.3.6. Certidão Negativa de Débitos para com o FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, dentro do prazo de validade.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 6.1. Para julgamento será proclamada vencedora a licitante que apresentar na respectiva proposta o MENOR PREÇO PARA O LOTE (GLOBAL/ANUAL).
6.2. O Sistema anunciará a licitante detentora da proposta comercial ou lance de menor preço, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance.
6.3. Se a proposta ou o lance do vencedor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
6.4. Caso não sejam apresentados lances na sessão pública, será verificada a compatibilidade da proposta com o valor estimado para a contratação.
6.5. Ocorrendo à situação a que se referem os subitens 6.3. e 6.4. deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtida a melhor proposta.
6.6. Encerrada a sessão pública, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
6.7. Serão desclassificadas as propostas que:
6.7.1. Sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificação do produto licitado.
6.7.2. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital e seus anexos.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.