tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: II. Contratação de empresa para fazer aquisição / fornecimento de materiais odontológico para a Secretaria Municipal de Saúde e demais Postos municipais de saúde conforme Anexo I.
III.

Condições de participação: 3.0. O certame acontecerá com a participação mínima de três empresas interessadas conforme Lei nº. 8.666/93 em caso de CARTA CONVITE.
3.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta CC:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 08/ 2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
Á PREFEITURA MUNICIPAL DEURUÇUÍ - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 08/ 2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante, e as propostas impresas separadamente conforme seus anexos.
3.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.
V.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO



Julgamento: 7.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços global cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente CC.
7.2. No julgamento das propostas serão consideradas vencedoras as que apresentarem MENOR PREÇO GLOBAL .
7.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
7.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Uruçuí - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica ou financeira.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão:
3.1.1 As empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF e previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico www.comprasnet.gov.br ;
3.1.1.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação parcial junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa - GM MARE n.º 05, de 21 de julho de 1995.
3.1.2 As empresas que não estejam sob falência, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2 Não poderão participar de licitação:
3.2.1 As empresas declaradas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, III e IV da Lei 8.666/93 e declaradas impedidas de licitar e contratar com a UNIÃO na forma do art. 7.º da Lei n.º 10.520/02 e art. 28 do Decreto n.º 5.450/05;
3.2.2 Empresas estrageiras que não funcionem no País.
3.3 Obriga-se a licitante a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documentação de identificação.


Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo se houver;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal; 3.6-CNDT;
3.7-ALVARA FUNCIONAMENTO;
3.8-DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR;
3.6-Os documentos acima relacionados deverá ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2013;
• CARTA CONVITE Nº 012/2013;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27º, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 11.1–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO global, observando a qualidade dos mesmos.
11.2–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Condições de participação: 1
– Contratação de Pessoa jurídica para Execução de Serviços na Reforma e Construção de Muro da Unidade Escolar da localidade Baixão do Moisés, zona rural do Município de Caracol - PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública. 1.5
– A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO
À COM PERM DE LICITAÇÃO
Praça Padre Francisco, 11 – Centro.
Praça Padre Francisco, 11 – Centro. CEP: 64795-000 Caracol.
CEP: 64795-000 Caracol.
CARTA CONVITE Nº 001/2016.
CARTA CONVITE Nº 001/2016. ENVELOPE 01 – DOC. HABILITAÇÃO.
ENVELOPE 01 – PROPOSTA. Identificação da Empresa e CNPJ.
Identificação da Empresa e CNPJ.

2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitante, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências deste Convite; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR O PROJETO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DA EQUIPE TÉCNICA, ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, IDOSOS, FAMÍLIAS E BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS, BOLSA FAMÍLIA, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, CONTROLE SOCIAL, AGENTES INTERSETORIAIS E POLÍTICAS SETORIAIS NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Fornecimento de materiais com instalação para redes de gases, conforme demanda da UFRGS, onde:
Rede de gases: gases medicinais e não medicinais.
Instalação: montagem de novas redes de gases ou intervenções em redes existentes com aplicação dos materiais fornecidos.
Fornecimento de materiais: todos os materiais necessários para a perfeita execução das instalações solicitadas. A mão de obra para instalação está inclusa no valor dos materiais.
Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação refere-se à contratação de empresa especializada para executar os serviços de manutenção corretiva no ônibus escolar, marca Volkswagen, modelo 15190, ano 2003/2015, placa ODZ-5298, com predominância de contratação de empresas locais, conforme Lei Municipal nº 085/2010, conforme o disposto no Anexo I deste Convite, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de bens comuns de informática (material permanente), para atendimento das necessidades do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 4. O custo estimado da contratação é de R$ 1.034.189,38 (Hum milhão, trinta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos). Valor estimado por item, encontra-se discriminado no item 1.1 do termo de referência. O critério adotado foi a média (destacado em amarelo) na planilha de custos (anexo II do edital).
5. Duvidas técnicas (termo de referência/características dos componentes) e marcação de vistoria (opcional) deverão ser tratadas junto à Divisão de Informática - DINFO, na pessoa do Sr. Luis Carlos Carvalho Riera, preferencialmente, por meio do e-mail dinfo@ines.gov.br ou por meio dos tels: 0(21) 2205-2992 ou 0(21) 986147222. Também tem a opção do e-mail: luisriera@ines.gov.br
6. Para dúvidas, impugnações referentes ao edital, e demais peças editalícias, ou seja, assuntos pertinentes ao pregoeiro, favor encaminhar a solicitação para o e- mail: cpl@ines.gov.br e também por meio do telefone 0(21) 983342165 ou 0 (21) 2225-1201, das 8h00min às 17h00min (Favor não ligar fora deste horário).
Objeto: 1.1. Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DE OEIRAS/PI, COM EXTENSÃO DE 17,26KM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO. 1.1.2. O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidas pela Contratante estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na sede da Secretaria Estadual de Transportes – SETRANS, localizada na Av. Pedro Freitas, s/n, Centro Administrativo, Bloco “G”, 1º andar, bairro São Pedro, CEP 64018-900 em Teresina/PI.
1.1.3. A licitação compõe-se de item único, conforme tabela constante do Projeto Básico – ANEXO VIII, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.
1.2. Descrição
1.2.1 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), na Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, e Especificações Técnicas e Projeto, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.2 O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 30,00 (trinta reais) referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida junto à Tesouraria da SETRANS/PI.
1.3. Precedência dos Documentos

1.3.1 Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais diplomas legais pertinentes; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
4 02. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO




Julgamento: 

REAJUSTAMENTO


PAGAMENTO


SUBCONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de construção de 01 (uma) passagem molhada na zona rural do município de Francisco Santos – PI.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Tomada de Preços as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, entre as interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;
Praça Licínio Pereira, Nº. 24, Centro, Francisco Santos – PI. / CEP: 64.645-000 = Fone/Fax: (89) 3450-1174. www.franciscosantos.pi.gov.br

2.2
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007, Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008, Lei Complementar n°. 147, de 7 de agosto de 2014, e Lei Municipal n° 314, de 26 de novembro de 2010;
2.3
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração;
2.4
Não poderão participar deste Tomada de Preços os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.5
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.6
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.7
A participação neste Tomada de Preços implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.8
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
2.9
Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio; e
2.10
Não poderão participar neste Tomada de Preços o autor do Projeto Básico ou Executivo, Pessoa Física ou Jurídica.
3.
DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA



Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Condições de participação: 1.O presente certame licitatório tem como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de Material Gráfico para Prefeitura Mun. de Antônio Almeida e Sec. Municipais de Educação, Assistência Social, Saúde e Administração, de acordo com ANEXO I. Que faz parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação dos referidos fornecimento, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2. Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital. 1.3. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4. Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
1.5. A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
1.6. Integram o presente Edital os Anexos I, II, III e IV.


Habilitação: 2.Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e locais acima mencionados, em envelopes distintos conforme modelo:
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 16/2012 DOCUMENTAÇÃO
Identificação da Empresa e CNPJ
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 16/2012 PROPOSTAS DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
2.1. No envelope "DOCUMENTAÇÃO" os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, a fim de se fazer a competente verificação;

a)Cédula de identidade do(s) sócios;
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial,

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo: MENOR PREÇO , tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO Global por Lote.
5.1. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço;
b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 2.1. Registro de preços para “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI”.
2.2. O valor dos produtos/materiais licitados deverão ser proposto em moeda corrente nacional, em algarismo e/ou por extenso, deverá também estar incluído, além do lucro, todas as despesas, diretas e indiretas relacionadas com a entrega do bem.
2.3 – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL: 2.3.1. Para efeito de cotação, deverá ser apresentado o VALOR DO ITEM INDIVIDUALIZADO, em reais (R$), conforme tabela descrita neste Anexo. Para efeito de julgamento será levado em consideração o MENOR VALOR DO LOTE COTADO que a licitante possa oferecer para a Administração Pública.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais para implementação de sistema sustentável de coleta seletiva no 4° BE Cmb, conforme condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Caso haja divergências nas especificações dos itens entre o Termo de Referência e o sistema ComprasNet, prevalecerá o descrito neste documento.




  




  






  












  








  

1.2. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados da homologação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente certame Contratação de empresa para execução de pequenas reformas no município de Lagoa Alegre- PI.
1.2. O valor estimado para o fornecimento avençadas no presente processo licitatório é de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).



Habilitação: 3.1. Serão habilitadas na presente licitação as pessoas físicas ou jurídicas que apresentarem, em envelope lacrado, sem sinal de violação, constituindo o envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO, identificado na forma do item 2.2, os seguintes documentos:
I - Documentação para pessoa jurídica:
a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Contrato social;
c) Certidões negativas da Receita Federal, INSS (certidão negativa de débito), FGTS (certificado de regularidade do FGTS – CRF);
d) Declaração da empresa licitante de que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis)
anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme Anexo III.
3.1.1 A documentação acima deverá ser apresentada em original ou em cópias devidamente autenticadas por tabelião de notas ou membro da Comissão
Permanente de Licitação.
3.1.2. Os licitantes que desejarem autenticar cópias dos documentos relacionados a este certame junto a Comissão Permanente de Licitação deverão dirigir-se à
sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre, situada na Praça Raul da Silva, nº 81, Centro, Lagoa Alegre - PI, em dias úteis de segunda a sexta-feira das 08:00
às 12:00 h, munidos dos originais e cópias dos documentos referidos nas alíneas ”a” a “j” do item 3.1.
3.1.3. Os documentos obtidos via rede mundial de computadores estarão sujeitos a confirmação de sua autenticidade pela Comissão Permanente de Licitação.
3.2. A licitante deverá, ainda, observar o que segue:
a) Se a licitante for a matriz, todos os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão estar em nome da mesma;
b) Se a licitante for a filial, todos os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão estar em nome da mesma, exceto aqueles que por sua
natureza e comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
c) Se a licitante for a matriz e a emissora das notas fiscais for a filial, os documentos do envelope Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO deverão ser apresentados em
nome da matriz e da filial, simultaneamente, na forma dos itens “a” e “b” supra.
3.3. Não será permitida a participação de empresas em consórcio, nem em competição entre estabelecimentos de uma mesma empresa.

3.4. Não será permitida a participação de empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; que tenham sido declaradas impedidas ou inidôneas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e que tenham sido suspensas de contratar com o Município de Lagoa Alegre.
3.5. Não será permitida participação de funcionário e de dirigente do Município de Lagoa Alegre.
3.6. Serão inabilitadas as pessoas físicas e jurídicas que não atenderem a todos os requisitos previstos nos itens constantes na habilitação.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de jardinagem, capina, roçada, limpeza de áreas externas, conservação e asseio, incluindo fornecimento de mão de obra exclusiva, equipamentos, ferramentas, insumos e disponibilização de veículos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Lei 10.435, de 24 de abril de 2002. Campus Universitário de Itabira
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3. Os quantitativos e respectivos preços máximos aceitáveis, tanto unitários quanto totais, são discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6. Para o item 1, as empresas licitantes deverão apresentar planilha de custo para cada cargo, bem como planilha com os custos unitários dos equipamentos, insumos e veículos a serem disponibilizados. Para os itens 2 e 3, deverão apresentar planilhas com os custos unitários de cada insumo ou serviço variável, bem como as respectivas porcentagens de custos indiretos a serem aplicadas sobre os preços unitários.
1.6.1.
Os modelos de planilhas se encontram nos arquivos anexos.



  

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Lei 10.435, de 24 de abril de 2002. Campus Universitário de Itabira
Ademais, é conveniente que o Campus receba serviços de jardinagem, com plantio e manutenção de gramado, arborização e jardins.
Não existindo servidores no quadro próprio dedicados a esse tipo de serviço, é necessária a contratação de empresa por meio de licitação.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Lei 10.435, de 24 de abril de 2002. Campus Universitário de Itabira
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva, com reposição de peças e acessórios, inclusive motores e compressores, em todos os aparelhos condicionadores de ar do DSEI - YANOMAMI/RR, compreendendo Sede, prédio anexo a sede, CASAI e sub distritos.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 081/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: Página 22 de 41














  

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul Serviço Público Federal - Órgão de Fiscalização da Engenharia e Agronomia Rua São Luís, 77 - Porto Alegre/RS - 90620-170 - Telefone: (51) 3320-2100 www.crea-rs.org.br
Objeto: 
HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - GESTÃO
UASG: 250061
Rua Sacadura Cabral, 178 – Centro – Rio de Janeiro/RJ 21 25161033 – 21 22535419
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
UASG: 160298
Av. Menezes Cortes, 3245 – Jacarepaguá – Rio de Janeiro/RJ 21 33278596 – 21 33921772


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Cabos) para atender ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia – PJRO.


Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTODE PATRIMÔNIO, MATERIAIS E DOCUMENTAÇÃO. DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
d) Descrição detalhada do objeto, indicando, além das especificações técnicas, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente (se for o caso).
Objeto: 3. Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos em engenharia civil a fim de atender a demanda técnica do município.




Julgamento: 6. O critério de julgamento será o de menor preço global. Nesta fase serão desclassificadas as propostas que não satisfaçam integralmente ao estabelecido na presente Carta Convite.
Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO UNITARIO e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE -  conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. Contratação de serviços, por intermédio de empresa especializada, para a realização de eventos da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb no DF ou em outros estados onde houver necessidades estratégicas da Empresa, sob demanda, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, fornecimento de alimentação e bebida, transporte, infraestrutura, apoio logístico, ornamentação e a confecção e fornecimento brindes em geral.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a futura e eventual aquisição de presilhas para a plataforma do Sistema de Elevação de Navios (Selena) da Base Naval de Aratu, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 021/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de materiais de Consumo laboratorial e insumos com fornecimento de equipamentos mediante comodato para alguns itens, elencados neste termo, para atender às necessidades do HOSPITAL GERAL DE SALVADOR, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo 1.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para prestação de serviços de Capina (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);

8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1. Aquisição de órteses, próteses, e materiais especiais (OPME) de material médico-cirúrgico especializado para a Clínica de Cirurgia Vascular do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
2. A relação dos itens, suas quantidades, valores estimados e demais informações estão descritos no Apêndice I.
3. As estimativas de consumo individualizadas estão descritas no Apêndice I.
4. O prazo de vigência da contratação é de até 1 (um) ano contados do(a) recebimento da Nota de Empenho ou assinatura do Termo de Contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
5. Não será aplicada Margem de Preferência.
6. Em caso de divergência entre as descrições do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE DESTINADOS A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Vera Mendes, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de materiais hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde, deste Município”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
12.4 No caso de empate entre duas ou mais propostas, sem a preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.
12.5 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas. (Art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006);
12.6 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada;
12.7 Para efeito do disposto no subitem 14.4 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela

considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
b) Não ocorrendo a contratação das microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
12.8 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 12.6 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
12.9 A condição prevista no subitem 12.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas.
Objeto: 1.1. Aquisição de GÁS À GRANEL, P13 E P45, visando atender às necessidades do 2º Batalhão de Engenharia de Combate, 11ª Companhia de Engenharia de Combate Leve, 12ª Companhia de Engenharia de Combate Leve (Aeromóvel), e órgão (s) participante (s), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
_______________________________________________________________________________________________________________________________ Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência – Modelo para Pregão Eletrônico - Compras
Atualização: Dezembro/2018





  
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao Beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Para o item 01 Gás GLP a granel para o item 02 (cilindro com 13 Kg – P13) e para o item 03 (cilindro com 45 Kg – P45) o critério de julgamento será o MENOR VALOR UNITÁRIO do item.