Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviço especializado em manutenção preventiva e corretiva de desobstrução de galerias e manutenção preventiva e corretiva das bombas de esgoto e caixa d’água, conforme Pró-Forma e
Projeto Básico, anexos ao edital.
1. . A licitação será dividida em grupos, formados por 2(dois) itens, conforme tabela constante na Pró-Forma (Anexo III), devendo oferecer proposta para
todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 

O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.


Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.


Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.


Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:


54. Habilitação jurídica:

no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;




em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;


inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;


inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;


No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.


decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;


Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;


Regularidade fiscal e trabalhista:


prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;


prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);


prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);


prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);


prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;


prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;


prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;


caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;


caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.


Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico- Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:


certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;


balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;


no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;


comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:


Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante

















3.

































10.







57. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
43. Apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica em nome da empresa licitante, comprovando a execução de atividade pertinente e compatível em características, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Agronomia – CREA, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT.
44. Comprovar possuir em seu quadro permanente, na data da apresentação da proposta, Engenheiro, detentor de Atestado de Capacidade Técnica fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, em nome de Engenheiro Sanitarista, indicado pela empresa como responsável técnico pela execução de serviços de manutenção, desobstrução das galerias de esgoto, esvaziamento de fossas, tanques de tratamento de esgoto, vazadouros e águas pluviais, considerada parcela de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação.
3. Entende-se, para fins deste edital, como pertencente ao quadro permanente do licitante, o sócio, o administrador, o diretor, o empregado devidamente registrado na carteira de trabalho e previdência social – CTPS ou o profissional contratado, nos termos do Acórdão/TCU 1.842/2013 – Plenário.
4. Se o profissional integra o quadro de sócios da licitante, será necessário apresentar cópia do contrato ou estatuto social.
5. Se o profissional for empregado, será necessário apresentar cópia das páginas de sua carteira de trabalho que sejam suficientes para caracterizar o vínculo entre o profissional e a licitante.
6. Caso o profissional não seja sócio nem integre o quadro de técnicos da interessada, o profissional deverá apresentar contrato de prestação de serviço com a empresa interessada, regido pela legislação comum.
45. Apresentar licença da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA, para execução dos serviços pertinentes à licitação, preconizado pelo Decreto nº 44820, de 02/06/2014, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.


Em relação às licitantes cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação:


A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764 de 1971;


A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI;


A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;


O registro previsto na Lei n. 5.764/71, art. 107;


A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e


Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;


A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764/71 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.


Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (21)2209-9428, ou via e-mail secom-dirac@fiocruz.br, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 5 (cinco) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;


Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.


A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.


Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.


Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.


O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.




No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n°123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.  
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
A Licitante deverá:
16.1. Apresentar um ou mais Atestados de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante, comprovando a execução de atividade pertinente e compatível em característica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT. 16.2. Comprovar possuir em seu quadro permanente, na data da apresentação da proposta, Engenheiro, detentor de Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, em nome de Engenheiro Sanitarista, indicado pela empresa como responsável técnico pela execução de serviços de manutenção, desobstrução das Galerias de Esgoto, esvaziamento de fossas, tanques de tratamento de esgoto, vazadouros e águas pluviais, considerada parcela de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação.
Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente do licitante, o sócio, o administrador, o diretor, o empregado devidamente registrado na carteira de trabalho e previdência Social – CTPS ou o profissional contratado, nos termos do Acórdão/TCU 1.842/2013 – Plenário. Se o profissional integra o quadro de sócios da licitante, será necessário apresentar cópia do contrato ou estatuto social. Se o profissional for empregado, será necessário apresentar cópia das páginas de sua Carteira de Trabalho que sejam suficientes para caracterizar o vínculo entre o profissional e a licitante. Caso o profissional não seja sócio nem integre o quadro de técnicos da interessada, o profissional deverá apresentar contrato de prestação de serviço com a empresa interessada, regido pela legislação civil comum.
16.3. Apresentar Licença Ambiental, exigida pelo órgão competente, preconizado pelo Decreto nº 44820, de 02/06/2014, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental – SLAM e dá outras providências.

Julgamento: A análise das propostas terá como critério técnico a de menor preço.
ANEXO II
TERMO DE CONTRATO
Contratação de serviço especializado de manutenção corretiva e desobstrução de galerias de esgoto sanitário, escoamento de fossas, tanques de tratamentos de esgoto sanitário, vazadouros, águas pluviais dos campi Fiocruz/RJ e unidades das farmácias Popular do Brasil e Prestação de serviço de manutenção corretiva/preventiva das bombas da elevatória do esgoto do campo da Asfoc e bombas das caixas d´água de um milhão de litros no campus Manguinhos, por um período de 12(doze) meses, sem disponibilização de mão de obra.
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO (A) ........................................................ E A EMPRESA .............................................................
A União, por intermédio da Diretoria de Administração do Campus – DIRAC com sede na Av. Brasil, 4365, Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 33.781.055.0003/05, neste ato representado(a) pelo(a) ......................... (cargo e nome), nomeado(a) pela Portaria nº ......, de ..... de ..................... de 20..., publicada no DOU de ..... de ............... de ..........., inscrito(a) no CPF nº ...................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ...................................., doravante denominada

CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo nº .............................. e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 11/2015, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.