Objeto: 
O presente Pregão tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens terrestres nacionais que compreende a emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens, para atender as necessidades da UFCG, na forma e exigências contidas neste Edital e seus Anexos.
1. - O fornecimento de passagens compreende a emissão, reservas, marcação e remarcação, cancelando e reembolso com fornecimento do bilhete ao interessado, através do posto da licitante, mediante requisições ou através de PTA(s), quando fora da sede da UFCG.
1.2 - Dentro do território nacional estão previstos todos os trechos de ida e vinda e vice-versa.
3. - Além dos serviços de fornecimento de passagens terrestres nacionais para a UFCG, poderão ser fornecidos também os seguintes serviços:entrega dos bilhetes em local a ser indicado, quando fora do expediente, ou, se fizer necessário, colocação dos mesmos à disposição dos passageiros nas lojas das companhias terrestres ou agência de turismo mais próxima do usuário.
1.4 - A existência de preços registrados não obriga a Universidade Federal de Campina Grande a firmar as contratações nas quantidades estimadas no Anexo I (Termo de Referência), ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.
1.5 - A Ata de Registro de Preço terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo, por acordo das partes e quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, ser prorrogada, por igual período, nas mesmas condições e quantidades originais, nos termos do Art.57, §4º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

Condições de participação: 2.1 – A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2 - Poderão participar deste pregão as empresas que:
a) Atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital e seus anexos.;
2.2.1 Os interessados em cadastramento no SICAF poderão obter informações a respeito através da internet, no site “www.comprasnet.gov.br”, link “serviços de livre acesso”, na opção “sicafweb”, ou em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
2.3 – A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4 – Como requisito para participação no Pregão eletrônico - registro de preços, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital.
2.5 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas no Decreto 5.450/2005.
2.6 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas que:
2.6.1 - Estejam sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou hajam sido suspensas de licitar no âmbito do SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL e/ou declaradas inidôneas para licitar ou para contratar com a Administração Pública Direta, Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, cujos atos tenham sido publicados na Imprensa Oficial;
2.6.2 - Estrangeiras que não funcionem no País;
2.6.3 - Não será permitida a participação de Cooperativas, com base no Termo de Conciliação Judicial do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região, exarado no Processo nº 20ª VTB/DF Nº 1082/02 de 05/06/2003.
2.6.4 – Não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.

Credenciamento: 3.1 - A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão eletrônico - Registro de Preços”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observando o seguinte:
a) O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico - Registro de Preços;
d) Como requisito para participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e entendimento às exigências de habilitação previstas no edital, incluindo, para os órgãos integrantes do SISG, àquelas que não estejam contempladas perante o SICAF.
3.2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 7.1 – Para habilitação neste pregão eletrônico - Registro de Preços, a licitante deverá possuir registro atualizado no SICAF, que será confirmado por meio de consulta, durante a sessão.
7.2 – A habilitação da licitante vencedora será verificada “online”, no SICAF, após encerrada a etapa de lances, sendo assegurado ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão (Por FAX), ou ainda ser obtida diretamente via internet junto aos órgãos responsáveis pela emissão dos documentos. 7.3 – Os documentos de habilitação constantes do SICAF a serem avaliados são os seguintes:
a.
Registro comercial, no caso de empresa individual;

b.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
c.
Número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda;
d.
Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Receita Federal do Brasil;
e.
Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;
f.
Certidão Negativa de Débito - CND emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
g) CRF - Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
7.4 – Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar ainda, independente do registro do SICAF:
7.4.1 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social já exigíveis, assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – DISPONIBILIDADE INTERNA – IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV ou de outro indicador que o venha substituir.
7.4.1.1 – Serão considerados como na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentados:
a) Na Sociedade regida pela Lei nº 6.404/76, Sociedade Anônima ou por Ações, deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial, ou publicados em jornal de grande circulação, ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
b) Na Sociedade Limitada, deverão ser apresentados por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, ou fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. Será rigorosamente observada a exigibilidade do balanço para o exercício social determinado no Ato Constitutivo;
c) Nas sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei complementar 123/2006, de 14 de dezembro de 2006 – Simples Nacional, por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, ou fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
d) Na sociedade criada no exercício em curso, fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
7.4.2- A comprovação de boa situação financeira da empresa licitante será avaliada com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores ou iguais a um (>1), resultante da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = ______Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo______
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = _____________Ativo Total -_____________
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = _____Ativo Circulante____
Passivo Circulante
7.4.3 - Certidão Negativa de Falência expedida pelo Distribuidor Judicial da sede da pessoa jurídica, dentro de um prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à sessão pública inicial da licitação, ou dentro do prazo de validade constante no próprio documento.
7.4.4 - Declaração de que a licitante não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menores de 16
(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição
Federal (Lei nº 9.854/99), conforme anexo III do Edital.
7.4.5 - Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação, bem como de obrigação de informar fato superveniente, conforme anexo II.
7.4.6 – Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos da IN nº 02/2009 da SLTI, conforme modelo do anexo V.
7.4.7 - Para fins de habilitação, a comprovação da qualificação técnica pela licitante se dará através da apresentação de no mínimo 01 (um) atestado (ou Declaração) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove aptidão para o desempenho de fornecimento pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
7.4.8 - Registro ou inscrição no órgão competente fiscalizador da atividade profissional (EMBRATUR).
7.4.9 - Cópia do alvará de funcionamento expedido pela autoridade competente, comprovando a regularidade da licitante.
7.4.10 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME ou EPP), será exigida declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. (Anexo IV).
7.4.11 – Declaração que emitirá os bilhetes de fornecimento de passagens por intermédio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, em atendimento ao Decreto nº. 6.258, de 19 de novembro de 2007.
7.5 - A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital será inabilitada.
7.6 – Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
7.7 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, ressalvado o disposto no item 7.8.
7.8 - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.9 – A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005 de 31/05/2005.

7.10 - Ao licitante que não se encontrar com sua situação regularizada no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores será exigida a apresentação de toda a documentação necessária ao cadastramento no SICAF, após solicitação do pregoeiro, com tolerância máxima de 180 minutos corridos.
7.11–Relativos à Qualificação Técnica
7.11.1 O licitante deverá apresentar 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, expedido em seu nome, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando aptidão para o fornecimento de serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o Objeto (item 1) deste Edital.
7.11.2 Não serão aceitos atestados de capacidade técnica relativa a serviços efetivamente executados por terceiros a serviço da empresa.
7.11.3 Registro na Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR, na forma do art. 3 o ., da Lei nº 7.262/84, quando Agências de Turismo.
7.11.4 Declaração expedida pelas Companhias terrestres, com datas não anteriores a 60 (sessenta) dias da primeira publicação do Edital no Diário Oficial, comprovando que a licitante é possuidora de crédito e encontra-se em situação regular perante as mesmas, quando Agências de Turismo.
7.11..5 Declaração de que dispõe de terminais de computador com sistema de reservas nas companhias ou de outros meios da efetivação da reserva através de outros sistemas, quando Agências de Turismo.
7.11.6 Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99).
7.11.7 Serão consideradas inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar a documentação solicitada ou apresentarem-na com vícios.
7.12–Disposições Gerais da Habilitação
7.12.1 - A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.12.2- Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 06 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
7.12.3- Os pagamentos somente serão efetuados no caso do licitante vencedor mantiver, durante a vigência do contrato a ser assinado entre as partes, todas as condições de habilitação, incluindo a atualização de documentos de controle de arrecadação de tributos e contribuições federais.
9.1 - A proposta de preços ajustada ao lance final e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados ao pregoeiro, por meio do sistema eletrônico do Comprasnet, via Anexo, no prazo máximo de 3 (três) horas, a contar da solicitação no sistema eletrônico.
9.2 - A proposta de preços deverá ser redigida em língua portuguesa, impressa, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverão constar:
a) identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta licitação, número de telefone, endereço, dados bancários, fac-símile e, se houver, indicação de endereço eletrônico (e-mail);
b) descrição clara do item cotado, de acordo com as especificações do termo de referência;
c) prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contado da data da sessão pública de recebimento da proposta de preços.
d) dados de seu representante legal, que deverá assinar o Contrato: nome, nacionalidade, CPF, identidade e cargo que ocupa na empresa.
9.3 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
9.4 - O preço proposto será de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
Comprovação de ser dotado de crédito junto às companhias .
Comprovar Registro junto à Empresa Brasileira de Turismo / EMBRATUR.
Declaração de que aceita devolução dos valores de bilhetes emitidos e não utilizados, descontados multas e taxas, mediante descontos das faturas ou por meio de GRU, quando da solicitação das mesmas;
Declaração de que dispõe de meios para efetivação das reservas, detalhando o tipo de sistema a ser adotado e comprovando que o mesmo não acarretará prejuízos aos usuários.


FISCALIZAÇÃO


A execução dos serviços de pagamentos e reembolsos será acompanhada e fiscalizada por servidores designados pela Universidade, conforme disposto no art. 67 e 73 da Lei nº. 8.666/93, que deverá também atestar as Notas Fiscais/Faturas dos serviços, desde que tenham sido executados a contento e observada a aplicação do desconto correspondente e encaminhar a documentação para pagamento.


Os representantes da Administração anotarão em registro próprio todas as ocorrências formalizadas relacionadas com a execução do Contrato, inclusive a observância do prazo de vigência, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;


As decisões e providências que ultrapassarem a competência dos representantes deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;


A existência da fiscalização de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da licitante vencedora na prestação dos serviços a serem executados;




A Administração poderá exigir o afastamento de qualquer empregado ou preposto da licitante vencedora que venha causar embaraço a fiscalização ou que adote procedimentos incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas.

Julgamento: 8.1 Para fins de julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço total estimado, desde que atendidas as demais condições deste pregão.
8.2 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
8.3 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5%(cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.4 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas de acordo com o menor preço apresentado, se a licitante classificada em primeiro lugar não for uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte, o pregoeiro procederá à verificação se alguma licitante ME OU EPP ofereceu lance final com preço até 5% superior ao melhor registrado. Havendo licitante nessa condição, o pregoeiro (a) convocará a mais bem classificada para ofertar, no prazo máximo de 05 minutos, nova proposta inferior àquela inicialmente vencedora da fase de lances. Havendo proposta, esta será considerada vencedora.
8.5 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item 8.4, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese descrita no item 8.3, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito.
8.6 No Caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item 8.3, será realizado sorteio entre elas para que identifique-se aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.7 Na hipótese de não contratação nos termos previstos nos itens 8.4 e 8.5, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora da fase de lances. 8.8 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, da primeira classificada. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento às exigências editalícias e declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou melhor proposta.
8.9 Verificando-se no curso da análise, que a oferta da licitante não é aceitável ou que a proponente não atende às exigências editalícias, sua proposta será desclassificada, situação em que o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos, para o qual apresentou proposta.