Objeto: 2.1 – Constitui objeto do presente edital selecionar propostas para registro de preços visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO FARMACOLÓGICO (MEDICAMENTOS), conforme especificações descritas no termo de referência, Anexo I (Termo de Referência).
2.2 - A existência de preços registrados não obriga o Hospital Universitário Alcides Carneiro a firmar as contratações nas quantidades estimadas no Anexo I (Termo de Referência), ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.
2.3 - A Ata de Registro de Preço terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura, podendo, por acordo das partes e quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, ser prorrogada, por igual período, nas mesmas condições e quantidades originais, nos termos do Art.57,§4º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

Condições de participação: 3.1- Poderão participar deste pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital e seus anexos.
3.1.1 – Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 – Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 – Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspensos ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3 – Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4 – Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº.

Habilitação: 9.1 - A HABILITAÇÃO PARCIAL (Receita Federal, Divida Ativa da União, FGTS, INSS, Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal) do licitante detentor da melhor oferta será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise, julgamento e lances para cada item. A boa situação financeira terá como base os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), registrados no SICAF.
9.1.1 - O licitante que apresentar um resultado igual ou menor que um (< 1) em qualquer dos índices LG, SG e LC, será verificado no SICAF o Capital Social
mínimo exigido em relação ao somatório dos itens que cotar.
9.2 É assegurado ao licitante NÃO cadastrado no SICAF o direito de participar do certame licitatório desde que, logo após o encerramento do pregão, regularize a sua situação cadastral junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedor (SICAF).
9.3 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
9.4 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto n.º 5.450.
9.5 Os licitantes deverão ainda encaminhar juntamente com a proposta comercial a seguinte documentação habilitatória em original ou cópia autenticada:
a. Declaração de Cumprimento de Obrigações, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o N.ºda identidade do declarante;
9.6. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem as exigências contidas nesse Edital.

Julgamento: 8.1 O(A) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas Comerciais decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
2. O critério de julgamento e classificação das Propostas comerciais será o do MENOR PREÇO POR ITEM.
8.3 Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.3.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.