Objeto: 1.1 – Aquisição de material escolar e didático para o ano letivo de 2008, conforme descrito no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo às legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.
Compõem este edital:
Anexo I – Planilha Orçamentária;
Anexo II – Modelo de Declaração de que não emprega menor de 18 anos; Anexo III – Modelo de Declaração de que não há fatos impeditivos; Anexo IV – Minuta do Contrato.


Habilitação: 7.1 - Documentação que deverá ser entregue fora do envelope:
- Procuração expedida por representante legal da licitante juntamente com cópia do RG e CPF autenticada, no caso de sócio, cotista ou representante legal da empresa, apresentar cópia

autenticada de documento que comprove sua situação perante a empresa juntamente com cópia autenticada do RG e CPF.
7.2 – Com vistas à habilitação na presente licitação as empresas deverão apresentar envelope lacrado contendo os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AV. EDILBERTO MARQUES, S/N, CENTRO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2008 - FUNDEB ABERTURA: 03/04/2008 às 14:00hs
ENVELOPE “1” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.2 – Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores, apresentando no Envelope 01 os seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO
•
Contrato Social (Capital social não inferior a 10% do valor licitado); • Último Aditivo (se houver);
•
Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
•
Certificado de Registro Cadastral – CRC (emitido pela Prefeitura)
•
Declarações constantes nos Anexos II e III deste Edital.
• Certidão Conjunta da Receita Federal;
•
Certidão Negativa de Débito do INSS;
• Certificado de Regularidade com FGTS;
•
Certidão Negativa de Falência e concordata;
A documentação acima citada deverá ser apresentada cópia autenticada ou cópia acompanhada da original para que seja verificado e autenticado por qualquer integrante da CPL.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, observando- se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02 (proposta);
9.1.3 – Abertura dos envelopes de nº 01 (documentos para habilitação) e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitados, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.1.6 – Caso uma das licitantes manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será assinado um termo de renúncia expressa e dado prosseguimento à licitação.