Habilitação: 
9.1. Os documentos de Habilitação deverão ser enviados para o Fax n° (22) 2726-2934, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, após a Aceitação efetuada pelo Pregoeiro, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada ao Protocolo Geral do INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE (IF Fluminense), localizado à Rua Dr. Siqueira nº 273, Parque Dom Bosco, Campos dos Goytacazes / RJ, CEP 28.030-130, a/c da Diretoria do Departamento Administrativo.
9.2. Para habilitação dos licitantes serão exigidos os documentos mencionados no inciso VI do artigo 14 do Decreto nº 5450/2005, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores do Governo Federal - SICAF:
a. habilitação jurídica;
b. qualificação técnica;
c. qualificação econômico-financeira;
d. regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, sistema da seguridade social e o FGTS;
e. declaração de que trata o Anexo VI.
9.3. A licitante vencedora deverá apresentar situação ATIVA E REGULAR no SICAF, com validação nos níveis I, II, III, IV e VI, fato que será verificado “on line” no ato da Sessão Pública, onde, para fins de habilitação, far-se-á a verificação nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constituindo meio legal de prova. (art.25 §1º e §4º do Decreto nº 5.450/05), ou então que apresente toda a documentação de habilitação prevista nos artigos 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, art. 4º, inciso XIII e XIV da Lei 10.520/2002, Art. 13 do Decreto nº 3.555/2000 e art. 14 do Decreto nº 5.450/2005, devendo promover o encaminhamento de toda a documentação digitalizada após solicitação do Pregoeiro, observando o disposto no art. 25, Parágrafo 4º do Decreto 5.450/2005.
9.4 – A licitante deverá apresentar, no mínimo, 1(um) atestado de capacidade técnica (conforme modelo no Anexo II), em papel timbrado do emitente, em original ou cópia autenticada, firmado por empresa pública ou privada, comprovando o perfeito cumprimento das obrigações de igual natureza das que constituem o objeto desta licitação.
9.5. A licitante deverá apresentar Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo no Anexo III do Edital.
9.6. A licitante deverá apresentar Declaração de Aptidão de Habilitação, na forma do disposto no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/02, conforme modelo no Anexo IV do Edital.
9.7. A licitante deverá apresentar Declaração de Aptidão para Execução do Serviço, conforme modelo no Anexo V do Edital.
9.8. A licitante deverá apresentar Declaração fornecida pela Diretoria de Infraestrutura do Campus Itaperuna do INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE (IF Fluminense), conforme Anexo VII, de que a empresa vistoriou, por intermédio do seu preposto, o local onde os serviços serão realizados, e que tem pleno conhecimento dos serviços a serem executados, conforme descrição destes no Anexo I deste edital.
9.8.1. A declaração mencionada no item 9.8 deverá ser requerida à Diretoria de Infraestrutura do Campus Itaperuna do INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE
(IF Fluminense) após a visitação das dependências da Escola.
9.8.2. O agendamento da visita às dependências do IF Fluminense Campus Itaperuna deverá ser solicitado através do telefone (22) 3826-2300.
9.8.3. As empresas deverão, obrigatoriamente, vistoriar o local onde serão realizados os serviços, no horário das 09:00 às 17:00, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis da abertura da licitação, quando receberão o Certificado de Visita assinado por profissional designado pela Direção do Campus Itaperuna do INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE (IF Fluminense).
1.
9.8.4. Todos os custos associados à visita e à inspeção serão de inteira responsabilidade do licitante.
9.9. Deve ainda haver a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, exigência esta decorrente do que preceitua a Lei nº 12.440/2011, que acresceu a alínea “f” ao art. 29 da lei nº 8.666/93.
9.10. A não apresentação de qualquer dos documentos indicados neste item implicará na inabilitação da proponente.
9.11. A inabilitação do licitante vencedor por falta de comprovação das condições de habilitação, ou que se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, autoriza a Administração a convocar os licitantes remanescentes, segundo a ordem de classificação para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados, em conformidade com o ato convocatório, no que couber, sem prejuízo da aplicação das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais ao licitante que se recusar a assinar o contrato.
9.12. Em caso de empresa que possua filiais, o licitante/participante deverá comprovar a centralização da responsabilidade pela regularidade fiscal da empresa, com relação ao CNPJ/MF que apresentar, quando de sua participação na licitação, sob pena de inabilitação.
9.13. No caso de não haver centralização, deve o licitante/participante comprovar, além de sua regularidade fiscal pertinente ao CNPJ/MF que apresentar, documento comprobatório de regularidade fiscal da matriz ou filial da unidade que realizará a prestação dos serviços licitados, sob pena de inabilitação, caso não seja o licitante participante o responsável pela execução dos serviços ora licitados.
9.14. Em se tratando de licitante/participante que executará ele mesmo os serviços ora licitados, não se aplicam os itens 9.12 e 9.13.