Objeto: Aquisição de Matérias Odontológicos para atender Postos Municipais de Saúde e Unidade Básica de Saúde Elias Helal Tajira Arraial / Pi, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL/PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUMNICIPAL DE ARRAIAL Av. Cândido Muniz, 213, centro – CEP:64.480.000 CNPJ N° 06.554.026/0001-68 ARRAIAL – PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº06/2008.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIL/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 06/2008.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) C.N.P.J.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUMNICIPAL DE ARRAIAL Av. Cândido Muniz, 213, centro – CEP:64.480.000 CNPJ N° 06.554.026/0001-68 ARRAIAL – PIAUÍ
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Arraial– PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Arraial / PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

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