Objeto: 1.1 – Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA), AMBULÂNCIA, VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, 03 PORTAS, SENDO 02 PORTAS DIANTEIRAS E 01 (UMA) TRAZEIRA TIPO FOLHA, MOTORIZAÇÃO 1.4 FLEX ANO MODELO/FABRICAÇÃO 2018/2019, CÂMBIO DE 05 MACHAS A FRENTE E UMA RÉ, COR COMUM, VIDRO ELETRICO, TRAVAS ELETRICAS, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, ABS/AIRBAG E ESTEJA EM CONFORMIDADE COM O PROCONVE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS EM ANEXO I AO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2018.
1.1 OBS se faz necessário a comprovação que o veiculo seja para pronta entrega devido a urgência em atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Para servir a esta Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Edital:
Anexo I – Termo de Referencia Especificação e quantidades do item objeto da licitação;

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Rua Porfiria Maria de Sousa, 21 – Centro – Fone (89) 3439-1174
CEP. 64.685-000 – Marcolândia – Piauí
Email: prefeituramarcolandia@yahoo.com.br
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Anexo II – Planilha de orçamento estimado;
Anexo III – Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (a ser entregue fora dos envelopes, quando do credenciamento); Anexo IV – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo V – Modelo da Proposta;
Anexo VI – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados e coparecam para retirada de CRC, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições dispostas neste Edital.
2.2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do PREGÃO PRESENCIAL, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.


Habilitação: 7.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
7.1.1 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
7.1.2 – Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Contrato social e o último aditivo;
b) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios; 7.1.3 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

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b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);
f) Certidão Negativa de Débito - CND (Lei n.º 8.212/91), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhista.
7.1.4 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
7.1.5 – Outros documentos:
a) Alvará de licença de funcionamento; b) Documentos da SICAF
7.2 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
7.3 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
7.4 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos poderá o pregoeiro considerar o proponente inabilitado.
7.5 – Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
7.6 - Comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
I.
Declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), com reconhecimento de firma, de que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.
II.
Declaração firmada pelo representante legal da empresa de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do 4 0 do Artigo 3 0 da Lei Complementar n 0 123/06, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.

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Adm. 2017-2020 8 – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO;