Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – visando incentivar o aumento da produção e beneficiamento da produção agrícola.
1.3 CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA:
A aquisição dos equipamentos propostos tem por objetivo equipar o Feirão do produtor do município, com câmaras Frias para o armazenamento dos mais diversos produtos, desta forma dando suporte as pequenas agroindústrias do município.
A secretaria de Agricultura, propõe-se a estar adquirindo câmaras Frias que serão utilizadas para armazenamento dos produtos, especialmente polpas, frangos, queijos, iogurte entre outros, que atualmente vem sendo armazenados em freezer o que gera um alto custo de energia elétrica; Com isso contribuindo para que os pequenos produtores produzam em menor escala, pois terão disponível equipamentos adequados para o armazenamento do produtos, até sua comercialização final. Com a implantação do projeto proposto, estaremos contribuindo para o desenvolvimento do município e ao mesmo tempo propiciando aumento da produtividade, comercialização em maior escala, aumento da competitividade e diversificação da produção, com isso agregando valores na produção rural e consequentemente contribuindo para a permanência desses produtores na área rural.
A liberação de recurso, pelo Ministério da Integração Nacional – Programa de Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESSO, para a execução do projeto em tela, é imprescindível para o fortalecimento e desenvolvimento do setor primário do nosso município. Proporcionará aos micro empreendedores ( pequenas agroindústrias), condições para beneficiar e comercializar sua produção, evitando a figura do atravessador, pois o pequeno produtor terá condição de negociar diretamente com o consumidor, obtendo preços mais justos pela sua produção.
1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Incentivar o aumento da produção agrícola;
 Geração de emprego;

Melhorar a renda dos produtores rurais;

Impulsionar a economia municipal;

Produção em maior escala

Aumento das oportunidades de comercialização; 
Evitar o êxodo rural;

Melhorar a qualidade de vida do produtor.
1.5 BENEFICIÁRIOS:
Secretaria Municipal de Agricultura e Agroindústrias do município.
1.6 LOCALIZAÇÃO:
O local de instalação dos equipamentos objeto do presente projeto será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, e em área do município.
Também será de responsabilidade da prefeitura por meio da secretaria de Agricultura, a administração e manutenção dos Equipamentos adquiridos.



Habilitação: 6.1 - O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal,
6.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
6.2 - No caso de haver documentos vencidos junto ao SICAF ou na PMC o participante deverá apresentar os documentos elencados a seguir, em substituição àquele(s) que estiver(em) vencido(s):
6.2.1 - Habilitação Jurídica:
I - cédula de identidade;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;
III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade _____________________ estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento ___________ expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.2.2 - Regularidade Fiscal
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
b) Certidão Negativa de Débito, relativa ao INSS (CND),
c) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
e) Certidões Negativas de débitos (Federal Estadual e Municipal)
Declaração de que os sócios, gerentes ou dirigentes não são servidores públicos do município de Cacoal-RO. (Constante no item 7.8 do Anexo II deste edital).
6.2.3 - Documento Relativo ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal.
I) As declarações:
a) Declaração de MEE/EPP/COOP;
b) Declaração de Ciência do Edital;
c) Declaração de Fato Superveniente;
d) De que não possui em seu quadro funcional menor;
e) Declaração Independente de Proposta.
II) Todas as declarações acima são exigidas on line, sem concordar (Sim ou Não) não tem opção para cadastrar a proposta de preço, no Sistema Comprasnet.
6.2.4 - Documentos Relativos à Qualificação Técnica:
a) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
6.2.5 – Os documentos acima elencados, deverão ser enviados à Supel Cacoal para o endereço abaixo, os quais deverão ser recepcionados em até 04 (quatro) dias na Supel em Cacoal:
P REGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL – RONDONIA, SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO.
A/C PREGOEIRO AMARAL
Rua Anísio Serrão, 2100 – Centro – Cacoal - Rondônia, CEP: 76.963-804
6.2.6 - No caso da licitante não estar cadastrada no grupo/classe referente ao objeto licitado, será verificado no seu objetivo social a compatibilidade para fornecimento do material que pretende apresentar proposta.