Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresas especializadas com vistas à prestação de serviços de MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, com FORNECIMENTO DE PEÇAS, componentes, acessórios e materiais originais ou recomendados pelo fabricante, nos veículos, tratores, máquinas de terraplanagem, máquinas e implementos agrícolas que compõem a frota da Universidade Federal de Lavras - UFLA, a pedido da Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão, conforme especificações constantes no Anexo II do Edital do Pregão Eletrônico nº 17/2014.


Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450, de 2005), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O credenciamento ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450, de 2005).
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Lavras, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Habilitação: 8.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar sua habilitação no presente Pregão Eletrônico, mediante a apresentação da documentação abaixo, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento, de forma virtual, por meio do sítio do Compras Governamentais, com posterior encaminhamento, do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas:
8.1.1. Estar com o cadastro regularmente atualizado e validado no Novo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos níveis: I- Credenciamento; II-Habilitação Jurídica e III-Regularidade Fiscal, conforme o disposto na IN/SLTI/MP n° 2, de 11 de outubro de 2010, na Portaria Normativa nº 27, de 10/11/10 e no Decreto nº 3.722, de 9 /1/01, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/02;
8.1.2. A Habilitação do licitante detentor da melhor oferta será verificada por meio do Novo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos, onde será comprovada por meio do sistema on-line a DECLARAÇÃO na qual constará a atual situação do Fornecedor.
8.2. Para efeito de habilitação, o licitante vencedor deverá ainda:
8.2.1. enviar, de forma virtual, por meio do sítio do Compras Governamentais, no momento da elaboração e envio da proposta, a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação e a Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, nos termos do inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02;
8.2.2. apresentar, no mínimo, 1 (um) Atestado ou Certidão de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.2.3. comprovar a inexistência de débito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT emitida no sítio: www.tst.jus.br/certidão) conforme o disposto nos arts. 27 e 29 da Lei nº 8.666/93, com a redação dada pela Lei nº 12.440/2011.
8.2.4. comprovar, por meio do estatuto ou contrato social do licitante, que atua em ramo de atividade compatível com o objeto deste Pregão;
8.2.5. comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF.
8.2.5.1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.2.5, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93.

8.3. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/05.
8.5. O Pregoeiro solicitará, em momento oportuno, de forma virtual, por meio do sítio do Compras Governamentais, o documento especificado no subitem 8.2.2 visando à celeridade do processo.
8.6. O documento original descrito no subitem 8.2.2, antes mencionado, deverá ser enviado pelo licitante vencedor, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da adjudicação do objeto do certame, para o seguinte endereço:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA DIRETORIA DE GESTÃO DE MATERIAIS – DGM PREGÃO Nº 17/2014
PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
CAIXA POSTAL 3037 37200-000 – LAVRAS – MG
8.7. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem aos itens 8.1 e 8.2 deste Edital.

Julgamento: 7.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no inciso I do § 1º do art. 45 da Lei n o 8.666/93 (menor preço por grupo), dentro das especificações constantes no Anexo II.
7.1.1. Para os itens relativos aos “serviços de manutenção preventiva e corretiva”, a elaboração das propostas deverá ter como unidade de medida “valor por hora” (“menor preço”).
7.1.2. Para os itens relativos ao “fornecimento de peças”, a elaboração das propostas deverá ter como referência o “percentual de desconto” (maior desconto) que o licitante propõe aplicar aos preços constantes das tabelas de preços de peças, componentes, acessórios e materiais originais ou recomendados pelo fabricante.
7.1.3. Para apuração do “preço por grupo” e classificação das propostas, será utilizada a fórmula:
PREÇO POR GRUPO =
(“Nº de horas para o ITEM SERVIÇO” X “VALOR da hora para o ITEM SERVIÇO”) + (“VALOR ESTIMADO para GASTOS com FORNECIMENTO DE PEÇAS” X (1 – “% do DESCONTO para o ITEM FORNECIMENTO DE PEÇAS”))

7.4. O não atendimento aos chamados via chat será interpretado como descumprimento das normas editalícias ou desinteresse em fornecer o objeto da licitação, o que acarretará na desclassificação da proposta da empresa solicitada.