Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem como objeto contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção, reparos e concerto em aparelhos de ar condicionados para o IFTM.
1.2. A descrição detalhada do (s) item (ns) consta (m) do Termo de Referência, Anexo I, deste Edital, tendo as Licitantes interessadas em participar desta Licitação, que analisá-los cuidadosamente, pois que, em caso de divergência entre o mesmo e a especificação divulgada pelo site: www.comprasnet.gov.br, prevalecerá a descrição do Termo de Referência para efetivação da aquisição.


Credenciamento: 5.1. As licitantes ou seus representantes deverão estar credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br. 5.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5. O Pregão será conduzido pelo (a) Pregoeiro (a) do IFTM (órgão PROMOTOR da licitação), com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como PROVEDOR do sistema eletrônico para esta licitação.

Habilitação: 11.1. Efetuados os procedimentos previstos no item 10 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o (a) Pregoeiro (a) procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação da licitante.
11.2. A habilitação dos licitantes será verificada por meio de consulta online no SICAF e os licitantes não cadastrados deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
11.3. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação (Item 6) ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.
11.4. Se a licitante desatender as exigências para habilitação, o (a) Pregoeiro (a) procederá de conformidade com os itens 10.3 e 10.4 deste Edital.
11.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 21 do Anexo I do Decreto n.º 3.555/2000, e na legislação pertinente.
11.6. Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo (a) Pregoeiro (a), a adjudicação do objeto da licitação à licitante declarada vencedora, com posterior encaminhamento dos autos à Autoridade Competente para homologação do certame e decisão quanto à contratação; na hipótese de existência de recursos, os autos serão encaminhados a Autoridade Superior para julgamento e, em caso de improvimento, a adjudicação do objeto à licitante vencedora, seguida de homologação do certame e decisão quanto à contratação.
11.7. Procedida à adjudicação e homologação do resultado definitivo, será autorizada a emissão da Nota de Empenho de despesa.
11.8. Como condição necessária para a emissão de nota de empenho, a administração realizará prévia consulta ao SICAF, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público.
19.1. Apresentação, de no mínimo, 03 (três) atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante executa ou executou manutenção, reparos e conserto em aparelhos de ar condicionados, para fins de habilitação.
19.2. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
19.3. Apresentação de Registro ou inscrição da empresa licitante e de seus Responsáveis Técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
19.4. Apresentação de Certidões de Acervo Técnico (CAT), em nome de profissional (is) da área de Engenharia Mecânica, integrante (s) do seu quadro de pessoal permanente na data prevista para a licitação, emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, nos quais fiquem demonstradas experiências na execução de serviços semelhantes à natureza do objeto;
19.4.1. O vínculo entre o profissional e a pessoa jurídica pode ser empregatício com apresentação do contrato de trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou vínculo societário por meio de apresentação do contrato social. A apresentação de contrato de prestação de serviços entre o profissional detentor das certidões de acervo técnico exigidas e a empresa torna desnecessária a presença do vínculo empregatício ou societário. A empresa deve possuir o profissional em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, não se admitindo documentos para contratação futura.
19.4.2. Apresentar declaração da licitante indicando um responsável técnico (engenheiro mecânico) para o acompanhamento da execução dos serviços de manutenção em ar condicionado, com experiência em trabalhos similares, devidamente comprovado pelo CREA competente. Sendo o profissional indicado, obrigatoriamente, o responsável técnico pela execução dos serviços ora contratados, bem assim o respectivo termo de concordância com a indicação (Anexo VI). (Observação: na declaração deverão constar os dados mínimos e necessários do profissional indicado tais como: nome completo, CPF, identidade, registro no CREA a que estiver vinculado).
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19.4.3. Será admitida a substituição, do profissional indicado na letra “b” por outro de experiência equivalente ou superior devidamente comprovada, desde que haja prévia comunicação e concordância da Contratante.

Julgamento: 10.1. O julgamento obedecerá ao critério de menor preço unitário para os itens 1,2 e 3 e de maior desconto para os itens 4,5 e 6 conforme o objeto deste Edital.
10.2. O (A) Pregoeiro (a) anunciará a licitante detentora da proposta ou do lance vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance vencedor.
10.3. Se a proposta ou o lance vencedor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências da habilitação, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.4. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 10.3 deste Edital, o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
10.5. Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da Proposta, o Pregoeiro poderá solicitar informações adicionais do produto ofertado. Nessa hipótese a sessão será suspensa e somente será retomada após a decisão do Pregoeiro sobre as informações apresentadas.
10.5.1. Não será solicitada amostra de produto já conhecido pelo IFTM.
10.5.2. A apresentação da (s) informação (s) terá que ser feita no prazo máximo de 03 (três) horas, contados da solicitação formal.
Pregão Eletrônico N° 16/2014
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