Objeto: 1.1 - O presente Convite, tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE, PARA EXAME DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A – AGESPISA REFERENTE AO EXERCÍCIO SOCIAL A SE ENCERRAR EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016. Conforme autorização do DIRETOR PRESIDENTE datado de 16/11/16, exarado no item ”2” da folha de despacho, anexa ao processo.

Condições de participação: 4.6.1 – Poderão participar deste CONVITE todas e quaisquer interessadas do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidas e convidadas, bem como todos os demais cadastrados que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
4.6.1.1. – Não será permitida a participação de proponentes cujas dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, de suas autarquias, fundações e demais entes estatais.
4.6.2 – Não poderão participar da Licitação:
4.6.2.1 – Empresas em Recuperação Judicial/Extrajudicial ou empresas em regime de falência ou ainda consideradas inidôneas por entidade da Administração Pública;
4.6.2.2 – Empresas suspensas de licitar com a Administração Pública;
4.6.2.3 – Não poderão participar do certame os Licitantes que se enquadrem no art. 9º da Lei Nº 8.666/93.
4.7 – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS (ENVELOPE “B”)
4.7.1 – O envelope que contiver as propostas deverá ter em sua parte frontal:
ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A – AGESPISA CONVITE Nº 033/16 – CPL
ENVELOPE B PROPOSTA FINANCEIRA
A proposta deverá ser formulada de acordo com as especificações constantes no objeto deste
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Convite, devendo ser apresentada em 02 (duas) vias, em papel timbrado, assinadas e rubricadas em todas as páginas, devidamente lacrado, entregue à Comissão de Licitação, no dia e hora estipulados no preâmbulo do presente Edital. No caso de remessa por via postal, obrigatoriamente, deverá ser expedida com Aviso de Recepção (AR). Neste envelope deverá conter :
a) Nome do proponente, endereço e sede;
b) Planilha de preços em reais em duas vias, sem emendas, rasuras e entrelinhas, estando incluso todas as despesas e tributos necessários para a realização dos serviços;
c) Cronograma de trabalhos para AGESPISA;
d) Relação nominal do(s) profissionais, que deverão ser de nível superior, a ser (em) alocados para os trabalhos e a indicação das funções que lhe serão atribuídas na equipe;
e) A substituição de profissional (is) deverá ser comunicada e autorizada pela AGESPISA e deverão ter perfil profissional mínimo exigido deste edital.
f) Indicação do (s) seu (s) representante (s) legal (is) habilitado (s) a assinar o contrato de prestação de serviços, contendo as seguintes informações: nome, identidade, CPF, nacionalidade, residência, profissão, cargo e estado civil.


Habilitação: A empresa licitante deverá comprovar sua habilitação atendendo as condições abaixo: •
A empresa deverá indicar um responsável técnico que planejará adequadamente e supervisionará satisfatoriamente os trabalhos dos auditores, que deverá comprovar está registrado no CRC e em situação regular, bem como experiência em trabalhos similares em empresas de saneamento básico, através de atestados fornecidos por empresas publicas ou privadas de saneamento básicas, devidamente registradas no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.
•
Utilização de pessoal com experiência e treinamento profissional adequado, disponibilizando para os trabalhos de auditoria, através de uma equipe constituída de 03 (três) auditores devidamente capacitados.
•
Relação da equipe técnica disponível para realização dos serviços objeto da licitação e comprovação da qualificação de cada membro, através de cópia do registro e prova de quitação junto ao CRC.
•
Certidão de Registro e prova de quitação da empresa e de seus responsáveis técnicos junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC atualizada.
•
Comprovante de registro na CVM – Comissão de Valores Mobiliários atualizada. 4.1 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA- DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS:
f)
EQUIPE TÉCNICA: Objetiva avaliar o nível de experiência dos profissionais da equipe que poderão participar dos trabalhos, devendo ser composto de profissionais com graduação superior em Ciências Contábeis e com experiência comprovada em Auditoria Contábil. Preferencialmente, devem ser apresentados os currículos resumidos dos referidos profissionais, indicando a formação acadêmica e a experiência profissional.
g)
Comprovar registro da empresa na CVM – Comissão de Valores Mobiliários.
h)
Comprovar registro do responsável técnico no IBRACON.
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i)
Comprovar registro de, no mínimo. 03 (três) técnicos de seu quadro que tenham registro no CNAI (Cadastro Nacional de Auditores Independentes).
j)
Apresentar no mínimo, 02 (dois) atestados de capacidade técnica, de empresa(s) de saneamento básico em um ou mais exercícios, que possuam ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) comprovados no texto do Certificado ou por Balanço Patrimonial e/ou Demonstrativo de Resultados publicados e com a indicação dos membros da equipe técnica que participaram dos serviços.

Julgamento: 6.1 – Será considerada vencedora a proposta que, satisfazendo todas as exigências contidas neste ato convocatório, apresentar o menor preço global em reais.
6.2 – Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste ato convocatório, nem ofertas de redução de preço para competir com os demais licitantes.
6.3 – Não se admitirão propostas que apresentem preços simbólicos, irrisórios do de valor 0 (zero), considerando que não foram estabelecidos limites mínimos para o presente ato convocatório.
6.4- Verificada absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas de menor preço, o vencedor da licitação será conhecido através de sorteio.