Objeto: 1.1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição e a locação de equipamentos para atender as necessidades da Autoridade Pública Olímpica na Cidade no Rio de Janeiro (RJ) e no seu escritório em Brasília (DF) os quais deverão observar os padrões mínimos de qualidade exigíveis, conforme especificações detalhadas constantes do Termo de Referência - Anexo I deste edital, e ainda, de acordo com os quantitativos contidos neste Edital e nos Anexos.
1.1.2 - A licitação será dividida em itens individuais, de números 1, 5, 6, 10, 16, 24 e 26 conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens e grupos forem de seu interesse.

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, de acordo com o art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005 e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.


Credenciamento: 4.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sicaf, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.1.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço www.comprasnet.gov.br, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005.
4.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à APO responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.4 - A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º, § 4º, do Decreto nº 5.450/2005).


Julgamento: 9.1 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas na ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, será aceita a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM para os itens de números 1, 5, 6, 10, 16, 24 e 26 e MENOR PREÇO POR GRUPO para os itens que compõem os GRUPOS de 1 a 5 respeitados os critérios para classificação estabelecidos neste Edital e devendo a proposta estar em conformidade com o contido no Termo de Referência – Anexo I e no Modelo de Proposta de Preços – Anexo II do Edital.
9.2 - O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.
9.2.1 - A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.3 - Caso não sejam ofertados lances via sistema eletrônico, será verificada a conformidade entre a proposta inicialmente enviada de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente, por meio da sala de mensagens eletrônicas do sistema de pregão, para que seja obtido preço menor, nos termos do subitem anterior.
9.4 - Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.

pequeno porte que se encontrem no intervalo de 5% (cinco por cento), será realizado, automaticamente, sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006).
9.4.3 - Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006).
9.5 - O licitante que tenha ofertado o menor preço total por item e/ou grupo deverá enviar, via sistema eletrônico, como anexo, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos, contados da solicitação do pregoeiro, sua proposta, readequada, se for o caso, nos termos do lance vencedor. Esta proposta deverá conter todos os preços unitários expressos em reais, sendo o valor total do item arredondado para duas casas decimais, de modo que o ajuste seja igual ou inferior ao lance ofertado.
9.6 - A Proposta deve ser elaborada na forma do modelo constante do Anexo II deste Edital, sem emendas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, nas quais deverão conter os seguintes elementos:
9.6.1 - Identificação do proponente (razão social), número do CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP), números de telefone, fax, e-mail, com data, nome completo, cargo e assinatura do representante legal da empresa e menção do número do Pregão, na forma Eletrônica, devendo ainda informar o nome, cargo, CPF e RG do responsável pela empresa que irá assinar o Contrato e retirar a nota de empenho, bem como número da conta corrente, agência e banco para crédito.
a) Detalhamento de todos os elementos que influam no custo operacional, mediante preenchimento eletrônico da Proposta de Preços constante do Anexo II deste Edital;
b) Constar descrição clara e inequívoca do objeto do certame, especificação completa do material, indicando marca, modelo, formato, cor, forma de embalagens, prazo de garantia, e todos os elementos que identifiquem perfeitamente o material, e ainda, país de origem;

II) não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
III) apresentar preços finais superiores aos preços unitários máximos estabelecidos pela APO no Anexo I - Termo de Referência
IV) apresentar preços manifestamente inexeqüíveis;
V) apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
VI) apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
VII) apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;
VIII) não vier a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço apresentado.
9.8.1 - Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
9.9 - Se a proposta não for aceitável ou se o licitante deixar de reenviar a proposta ou, ainda, se não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
9.9.1 - No caso previsto neste subitem, o pregoeiro poderá negociar com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
9.10 - Encerrada a etapa de lances e aceita a proposta ou, quando for o caso, após efetuar a negociação e obter preço aceitável para o objeto da licitação, o pregoeiro anunciará a proposta vencedora.
9.11 - A proposta vencedora cujo prazo de validade estiver esgotado poderá ser prorrogada por 60 (sessenta) dias ou prazo superior, desde que haja expressa concordância da empresa.
9.12 - A Proposta original ou a refeita em função dos lances ofertados, na forma determinada nos subitens 9.5 e 9.6 deste Edital, se aceita e declarada vencedora do certame, devem ser encaminhadas ao pregoeiro, em uma única via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, valores expressos em reais, rubricadas em todas as suas folhas e assinadas ao final pelo responsável legal do licitante.

9.14 - A aplicação do exercício do direito de preferência (igualar a melhor proposta) na ordem disposta nos incisos I a IV, do art. 8º do Decreto nº 7.174 de 2010 será posterior ao Decreto nº 6.204, de 2007, que trata de benefícios a micro empresas e empresas de pequeno porte, e implicará em nova ordem de classificação dos licitantes;
9.15 - Aplicação das regras de preferência previstas no subitem anterior poderá resultar em nova ordem de classificação de ofertas;
9.16 - O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para aquisição e verificará a habilitação do licitante.