Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – Este contrato tem por objeto o fornecimento de componentes e execução de infraestrutura elétrica e lógica, incluindo conectorizações, testes e identificações do sistema de cabeamento para atendimento de energia, dados e voz em todos os pontos indicados em projeto no prédio do IFES Campus Viana e demais condições previstas no referido edital e seus anexos.
PARÁGRAFO ÚNICO – O regime de execução é o de empreitada por preço global. III – VIGÊNCIA E PRAZOS
CLÁUSULA SEGUNDA – A duração deste contrato será de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da data da sua assinatura.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O prazo de vigência poderá ser prorrogado nas hipóteses previstas no §1o do art. 57 da Lei no 8.666/93, mediante solicitação, por escrito, apresentada antes do vencimento, com justificativa dos fatos impeditivos do não atendimento.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O fornecimento e a execução dos serviços serão de acordo com cronograma físico-financeiro.
PARÁGRAFO TERCEIRO – O cronograma físico-financeiro somente poderá ser alterado mediante a prévia aprovação do IFES a partir de solicitação formal e tempestiva da CONTRATADA, devidamente justificada, não implicando, em nenhuma hipótese, na antecipação de pagamentos de etapas das obras e serviços não entregues.
PARÁGRAFO QUARTO – O prazo integral da garantia é de 1 (um) ano, contado a partir da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços.


Credenciamento: 4.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ifes, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 11.1 Os licitantes devem estar cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, cuja confirmação será efetuada mediante consulta “on line”, após a análise e julgamento da Proposta.
11.1.1 Se a consulta cadastral indicar alguma documentação com o prazo de validade vencido, a empresa deverá enviar, via fax, as certidões válidas, que terão sua veracidade confirmada junto ao site do emissor. Caso a veracidade das certidões não possa ser verificada pela internet, deverão as mesmas ser apresentadas conforme estabelece o sub-item 11.5.2.
11.1.2 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.1.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será

assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.1.2.2 A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas nos artigo 81 da lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
11.2 Em campo próprio do Sistema, as licitantes deverão declarar a inexistência de fatos impeditivos supervenientes, de não-emprego de mão-de-obra de menores, ciência de cumprimento dos requisitos de habilitação, Declaração de Elaboração Independente de Proposta (MPOG/SLTI, IN Nº 02, de 16 de setembro de 2009, bem como os documentos exigidos para fins de comprovação visando usufruir dos benefícios definidos na Lei Complementar nº. 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 e o Decreto Nº 6.204/2007.(devem ser enviadas de forma virtual no cadastramento da Proposta de Preços).
11.3 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.4 Além das exigências quanto ao SICAF, o licitante vencedor, deverá encaminhar ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, através do fax (27) 3259-7837 ou 7852, sendo os originais, ou cópias autenticadas apresentados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública do pregão ainda os seguintes documentos:
a) Um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, com registro no CREA, compatíveis com o objeto do edital, de manutenção ou de fornecimento e instalação de cabeamento estruturado com um mínimo de 100 pontos, em um único prédio, emitido por empresa pública ou privada;
b) Original ou cópia autenticada da Certidão, atualizada, de registro de pessoa jurídica, junto ao CREA, com habilitação para execução de serviços objeto desse Edital ou similares, consignada em Certidão ou outro documento que a substitua, dentro do prazo de validade, emitida pelo referido Conselho, em que constem nome(s) e especialidade(s) do(s) responsável (eis) técnico(s).
11.5 Para fins de habilitação, caso alguma certidão encontre-se vencida no SICAF, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios eletrônicos oficiais do órgão/entidade emissor da(s) certidão(ões) constituirá meio legal de prova.
11.5.1 Caso não seja possível realizar a verificação acima descrita, a(s) certidão(ões) necessária(s) será(ão) solicitada(s) via chat, e deverá(ão) ser encaminhada(s) ao Pregoeiro, em prazo a ser determinado durante a sessão do pregão, através do fax (27) 3259-7837 ou 7852, sendo os originais, ou cópias autenticadas apresentados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contadas do encerramento da sessão pública do pregão.
11.5.2 Caso algum documento seja exigido nos termos do subitem anterior estes deverão ser:
a) apresentados em original ou cópia autenticada em cartório, ou;

b) apresentados em cópia simples acompanhada do original para efeito de autenticação pelo pregoeiro ou membro da equipe de apoio ou outro servidor por ele indicado, ou;
c) publicados em Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda;
d) extraídos da internet, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à consulta a ser feita pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio deste Pregão.
11.5.3 Nos documentos deverá constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
11.5.4 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
11.6 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido conforme o sub-item 11.5.1, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
11.7 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
11.8 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
11.9 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – Na hipótese de alteração das condições de habilitação jurídica da CONTRATADA, em razão de fusão, cisão, incorporação ou associação com outrem, o

presente contrato poderá ser ratificado e sub-rogado para a nova empresa, sem ônus para o IFES, e com a concordância deste, com transferência de todas as obrigações aqui assumidas, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O IFES se reserva o direito de continuar, ou não, com a execução do contrato com a empresa resultante da alteração social.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Em caso de cisão, o IFES poderá rescindir o contrato ou continuar sua execução, em relação ao prazo restante do contrato, pela empresa que, dentre as surgidas da cisão, melhor atenda às condições iniciais de habilitação.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Em qualquer das hipóteses de que trata o caput, a ocorrência deverá ser formalmente comunicada ao IFES, na pessoa do fiscal do contrato, anexando-se o documento comprobatório da alteração social, devidamente registrada.
PARÁGRAFO QUARTO – A não apresentação do comprovante em até 5 (cinco) dias úteis após o registro da alteração social implicará a aplicação da sanção de advertência e, persistindo a omissão, poderá ser rescindido o contrato por culpa da CONTRATADA, com a aplicação de multa e das demais sanções previstas em lei.

Julgamento: 10.1 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
10.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.2 Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado.
10.3 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
10.3.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
10.4 No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
10.4.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.