Objeto: A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CÂMPUS PONTA GROSSA, situada na Avenida Monteiro Lobato, Km 04, s/n, inscrito no CPJ/MF sob o nº 75.101.873/0005-13, através do Pregoeiro Cleverson Sebastião dos Anjos, designado pela portaria nº. 46 e 12 de março de 2014, do Diretor-Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Ponta Grossa, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo menor preço unitário, objetivando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de impressão de livros para o PPGEP, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital, termo de referência e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 - Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 - Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 - Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5450/05), no site www.comprasnet.gov.br; 3.2 - O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (Art. 3°, § 2º do Decreto nº 5450/05);
3.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para

realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05);
3.4 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus de Ponta Grossa, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05);

Habilitação: 8.1 - Como requisito para habilitação, no presente pregão, é necessário que à(s) empresa(s) vencedora(s) esteja(m) Cadastrada(s) e Habilitada(s) parcialmente no SICAF, com os documentos a eles necessários devidamente atualizados, a qual será verificada “on line”, conforme seguem:
8.2 - Em conformidade com a Lei nº 12.440 de 7/7/2011, é requisito obrigatório para habilitação do fornecedor no certame, a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, dentro do seu prazo de validade. A CNDT deve ser enviada ao pregoeiro via ferramenta de envio de anexos do Comprasnet;
8.3 - Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, a ser verificada virtualmente de acordo com o estabelecido no item 8.1;
8.4 - Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, a ser verificada virtualmente de acordo com o estabelecido no item 8.1;
8.5 - Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado serviços similares com o objeto desta Licitação, Anexo II; 8.6 - Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) igual ou maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.6.1 - As empresas que apresentarem resultado inferior a 1 em qualquer dos índices referidos no subitem 8.5, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do valor estimado da contratação, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93;
8.7 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
8.7.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
8.7.2 - A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação;
8.7.3 - Caso seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação, de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 4º do Decreto 3.474 de 19/05/2000;
8.8 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou

em cópias simples, desde que acompanhados dos originais, enviados ao Pregoeiro para conferência;
8.9 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
8.10 - Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 08 deste Edital;
8.11 - O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente (Art. 13, § único, Decreto nº 5.450/05).

Julgamento: 7.1 - O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço unitário, observado a composição da planilha (Anexo I) e os parâmetros definidos no Edital;
7.2 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços;
7.3 - Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame;
7.3.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 7.3, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor;
7.4 - A desistência em apresentar lance implicará exclusão da licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas;
7.5 - Caso não se realize lance será verificada a conformidade entre a proposta/planilha (Anexo I) de menor preço e o valor estimado para a contratação;
7.6 - A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente;
7.7 - Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, serão adotados os seguintes procedimentos:
7.7.1 - Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada;
7.7.2 - Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

I - a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
II – a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
III – não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.7.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
IV – no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 7.7.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta; V - o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
7.7.3 - Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.7.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
7.8 - Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora;
7.9 - Após o encerramento da sessão da etapa de lances a licitante detentora da melhor oferta deverá encaminhar imediatamente, por meio da ferramenta de envio de anexo do site Comprasnet a proposta de preços, em conformidade com o modelo que consta no ANEXO I do edital, contendo: razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, dados bancários (como: banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento), prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da sessão deste Pregão, prazo de entrega e as especificações detalhadas do objeto ofertado, inclusive a marca ofertada, acompanhada da planilha, atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados, com posterior encaminhamento do original ao Pregoeiro no prazo máximo de 48 (quarenta oito) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, sem prejuízo do seu envio pelo sistema eletrônico; 7.9.1 - O procedimento referido no item 7.9 é condição indispensável para a aceitação do objeto em favor do fornecedor que apresentar a melhor proposta, incorrendo na pena de desclassificação o seu não atendimento;
7.10 - Sendo aceitável a proposta da licitante detentora da melhor oferta, esta deverá comprovar, no prazo máximo de 03 (três) horas, sua condição de habilitação, na forma do que determina o item 08 deste Edital, devendo esta comprovação se dar por meio da ferramenta de envio de anexo do site Comprasnet e no que couber por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada ao Pregoeiro no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico;
7.12 - Não serão aceitos, em hipótese alguma, produtos que tenham algum tipo de defeito de fabricação;

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ Departamento de Materiais e Patrimônio