tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Aquisição de Barreira Física do tipo concertina galvanizada com cerca eletrificada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O presente certame visa adquirir barreira física do tipo concertina galvanizada com cerca eletrificada para nova sede do 2º DRPRF/TO, sendo que a aquisição justifica-se pela necessidade dos órgãos de segurança seguirem padronizações e orientações no tocante à segurança orgânica, visando a proteção do patrimônio institucional, bem como seus ativos, face a entrega de edificação destinada ao uso da nova sede do 2º DRPRF/TO.  1.3. Os materiais estimados necessários a consecução do objeto, com base nas cotações de mercado, consistem basicamente nos seguintes:
• 04 Arames Carretel aço inox;
• 01 Bateria Selada 12v
• 01 Cabo de alta isolação
• 08 concertinas galvanizadas simples 45 cm – 10m
• 01 Eletrificador de cerca ECR 8 plus V3
• 01 Haste de aterrar com conector 1,50m


  

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 2º DISTRITO REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO TOCANTINS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2014
• 10 Haste Big Tubo
•
18 hastes de passagem tubo
• 01 sirene elétrica
• Mão de Obra
Obs: Os materiais acima elencados foram consignados com base nas propostas de fornecedores do mercado local, sendo que o licitante na formulação de sua proposta deve levar em consideração todos os materiais necessários para a perfeita instalação, funcionamento e entrega do objeto do pregão considerando também (margem de erro), ou seja, pequenas diferenças nas medidas do prédio.
Julgamento: 6.1 - O objeto da presente contratação destina-se ao fornecimento de produtos caracterizados como comuns, assim entendidos, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade estejam objetivamente definidos, utilizando-se de especificações usuais no mercado e que, portanto, seja adotada a modalidade de licitação adequada.
6.2 - Recomenda-se ainda que o julgamento das propostas de preços seja pelo critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o Menor Preço e que atenda a todos os requisitos e exigências do certame.
6.3 - A critério da Administração poderá ser solicitada amostra do material, no prazo de 02 dias úteis, a partir da notificação, para fins de verificação da aceitabilidade da proposta.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Construção de um Ginásio Poliesportivo”, cujo valor estimado é de R$ 300.000,00(trezentos mil reais).




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Contratação de empresas para: Lote-I Fornecimento de Material Escolar, Didático e Expediente, Lote-II Fornecimento de Equipamentos materiais e suprimentos de informática, Lote-III Fornecimento de gêneros alimentícios, Lote-IV fornecimento de materiais de higiene e limpeza, para atender as necessidades da administração do município de Colônia do Gurguéia no ano em curso.
Objeto: Locação de caminhonetas tipo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO – PI E DEMAS SECRETARIAS, tudo conforme anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1. A licitante concorrente se compromete a aceitar as seguintes condições:
a) Se cadastrar para participar do certame na prefeitura de MONSENHOR HIPÓLITO, até 72 (setenta e duas) horas anteriores à licitação, conforme art.22, § 2º da Lei de Licitação.
b) Acatar as determinações da Comissão Permanente de Licitação.
c) Evitar participar de discussão que possa prejudicar o andamento do Processo Licitatório.
d) Respeitar a autoridade do Presidente e da Comissão de Licitação.
2.2. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta Tomada de Preço:
a) O ENVELOPE 1 - contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº. 009/2013
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” 2º. CHAMADA DA LICITAÇÃO
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

b ) O ENVELOPE 2 - contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº. 009/2013
“PROPOSTA DE PREÇO” 2º. CHAMADA DA LICITAÇÃO
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.1. Dos Documentos de Habilitação.
O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, O ENVELOPE Nº 01- HABILITAÇÃO, contendo os documentos relativos à habilitação que deverá ser endereçado a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos:



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente TOMADA DE PREÇO.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de MONSENHOR HIPÓLITO – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Habilitação: 
10.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

9.1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado (Art. 25, § 5°, do Decreto n° 5.450/05).
9.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.4 A documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF deverá ser encaminhada via anexo do sistema comprasnet, salvo disposição contrária do pregoeiro expressa no chat.
9.4.1 O envio que trata o item 9.4 deverá ocorrer no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos, contado a partir da solicitação do pregoeiro. Este prazo poderá ser dilatado a critério do pregoeiro, o qual comunicará aos licitantes por meio do chat.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.



Julgamento: 7.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos TRECHOS apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para serviço parcelado de _________________________ destinados a ____________ do Município de Floriano, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem transcritos;
1.2. A existência de preços registrados não impede que a Administração contrate serviços, sempre que julgar conveniente e oportuno, por meio de processo licitatório específico, ou diretamente, respeitando o disposto em lei e assegurado o direito de preferência ao beneficiário do presente Registro em igualdade de condições.
Objeto: 1.1 - Contratação de empresa especializada na execução de 900m² de pavimentação em paralelepípedo na localidade Várzea, zona rural do município de Paquetá/PI.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Contrato Social e/ou Aditivo;
d. Alvará de Funcionamento;
e. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
f. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
g. Inscrição Estadual;
h. Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1
Fornecimento de gêneros alimentícios o conforme especificações e quantidades em anexo :
OBS: os gêneros fornecidos deverão possuir no mínimo 06(seis) meses de validade.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço GLOBAL;
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de móveis planejados, a serem instalados no Plenário da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, conforme melhor especificado nos anexos que o acompanham e passam a fazer parte integrante deste termo, incluindo entrega e assistência técnica durante o prazo de garantia.
I) Fotos 3D;
II) Memorial descritivo;
III) Projeto básico.
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a Contratação de empresa fornecedora de material de expediente para atendimento das Secretarias Municipais e Hospital, do município de Itaueira-Pi.




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas na mesma data e hora estabelecido no preâmbulo desta tomada de preço.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesse edital.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para LOCAÇÃO PARCELADA E SOB DEMANDA DE VEÍCULOS PESADOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
1.2 O preço considerado decorre de estimativa de consumo, motivo pelo qual a existência de preços registrados não obriga a contratação integral do objeto, já contabilizadas todas as despesas, encargos e lucro, sendo estimado o valor total de R$ 4.320.169,42 (quatro milhões, trezentos e vinte mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos).
1.3 OS QUANTITATIVOS EXPRESSOS NO TERMO DE REFERÊNCIA SE APRESENTAM COMO UMA ESTIMATIVA, EXTRAÍDOS A PARTIR DE INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO A PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, DE MODO QUE, A EXISTÊNCIA DE PREÇOS REGISTRADOS NÃO OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO A REALIZAR AS CONTRATAÇÕES, CONFORME PREVISTO NO ART.
Página \| 3 CNPJ 06.554.067/0001-54 - Praça Petrônio Portela Nunes, s/n, Centro
Telefones: (89) 3515-1105/1136.
www.Floriano.pi.gov.br

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO
CNPJ: 06.554.067/0001-54
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
Processo Administrativo n° 001.0003184/2017 - Pregão Presencial SRP N° 039/2017
7º DO DECRETO Nº 178/2008, FACULTANDO-SE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO ESPECÍFICA PARA A AQUISIÇÃO PRETENDIDA, SENDO ASSEGURADO AO BENEFICIÁRIO DO REGISTRO A PREFERÊNCIA DE FORNECIMENTO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento e instalação de Sistema Central de Ar Condicionado, do tipo VRF, compreendendo conjunto de condensadoras e evaporadoras, acessórios e equipamentos das redes frigoríficas, rede de dutos, sistema de comando e controle, instalações hidráulicas e elétricas, além de outros componentes, para o edifício sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares/MG, de acordo com as especificações contida no Anexo I – Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material empregado na instrução/ instalação dos alunos do CFGS, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 29/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 3.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
3.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
1

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 3º CRS/SESPA
3.2.2 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
3.2.3 -
que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;

Credenciamento: 4.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
4.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/PA, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
4.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:  a) Certidões Negativa de Dívida Ativa, Tributos e Débitos Previdenciários junto a Receita Federal;
b) Certidões Negativa de Dívida Ativa e Tributos junto a Fazenda Estadual;  c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo;
e) Alvará de Funcionamento em plena validade;
f) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;
g) Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);  h) Documentação vigente do veículo constante da proposta de preços (Seguro obrigatório, IPVA e Seguro particular);  i) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;  j) Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pela Comissão de Licitação da AMPAR.
3.1.1. Tratando de Pessoa Física interessada em participar do certame, deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Comprovante de regularidade do CPF;
b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos junto a Receita Federal;
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa Estadual;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e) Documento de identidade oficial com foto;
f) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
g) Comprovante de residência;  h) Documentação vigente do veículo constante da proposta de preços (Seguro obrigatório, IPVA e Seguro particular);  i) Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pela Comissão de Licitação da AMPAR.

3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da AMPAR (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação a não ser nos casos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: 1.1. Fornecimento de tapete, passadeira e capacho conforme especificações e exigências constantes neste Termo de Referência, para o edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tendo garantia e assistência técnica com prazo não inferior a 3 (três) meses, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico COMPRASNET e as constantes do Edital prevalecerão as do Edital, visto que nem sempre é possível identificar nos catálogos (CATSER e CATMAT) códigos para itens com as especificações que se pretende contratar. 1.2.1. A Licitante deverá pautar sua proposta pelas especificações constantes do Termo de Referência e anexo, devido suas especificidades.
1.3. Integram este Edital todos os seus anexos.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de material laboratorial para atender as demandas dos Departamentos do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo com entrega conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Não poderá participar deste Pregão a empresa:
3.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017); 3.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
3.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
3.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.

3.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
3.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
3.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
3.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviço de acesso à internet sem fornecimento obrigatório de range de IP, com banda de 600Mbps instalado no Hospital Geral de Curitiba (HGeC) e no Colégio Militar de Curitiba (CMC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.3. Objeto da contratação:
ITEM DESCRIÇÃO/ Unidade Quantidade Valor ESPECIFICAÇÃO de Unitário Medida
1
2 3 ...
Objeto: Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada para executar serviços de inspeção, avaliação técnica e de correção das anormalidades e das não conformidades encontradas no sistema de proteção catódica do ramal termelétrico de gás, entre a Usina de Mauá e a UTE Mauá 3, e nas Linhas Internas da UTE Mauá 3, do Departamento de O&M do Complexo Mauá de Geração Térmica (DPGM), da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A – Amazonas GT, conforme descrição detalhada neste Termo de Referência e seus anexos, em conformidade com a Norma ABNT NBR ISO 15589-1 e da NTP N-2298 da Petrobras, e de acordo com o Título II da Lei nº. 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobrás.
Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar destinado a atender a rede municipal de ensino de Santa Filomena.
2.2 As quantidades e a discriminação detalhada do objeto deste edital, constam no formulário de Termo de Referência, Anexo I, o qual faz parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Santa Filomena - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontra-se sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Empresa que tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Santa Filomena.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para o desenvolvimento do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de responsabilidade desta Prefeitura Municipal de AltoLongá-PI, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para cada item, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço unitário. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de CAL VIRGEM GRANULAR, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO . 6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.

_____ 6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Canavieira – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar da presente licitação as empresas cadastradas, mediante a apresentação do CCF – Certificado de Cadastro de Fornecedores emitido pela Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí/PI no Exercício de 2010, conforme determina o art. 34 da Lei 8.666/93, no ato da sessão inaugural, antes da abertura dos envelopes, ou as empresas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o recebimento das propostas, observada a devida qualificação, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 22, da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações.



Julgamento: 8.1.
No julgamento levar-são em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço, como disposto no art. 45, $ 1°, Inciso I, da Lei Federal n°8.666/93.
8.2.
A empresa participante do certame será obrigada a apresentar proposta de MENOR DE PREÇO POR LOTE, e no caso de empate, será procedido sorteio na forma que específica o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores
8.3. Obedecidas às disposições da Lei Federal n°8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, ao seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a) Julgar livremente a presente Licitação;
b) Propor, motivamente à autoridade superior, a anulação ou a renovação do certame;
c) Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que contenham preços excessivos e manifestamente inexeqüíveis (art. 48, Incisos I e II, da Lei Federal n°8.666/93)
d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLANDIA, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de reboque de porto para as manobras com os navios de grande porte da MB e outras embarcações apoiadas pela Base Naval do Rio de Janeiro, nos casos em que a demanda por este serviço seja maior do que a capacidade de atendimento da Base Naval do Rio de Janeiro, no interior da Baía de Guanabara, com ênfase nas instalações e organizações militares da Marinha do Brasil nela localizadas e suas vias marítimas de acesso, bem como definir os demais aspectos necessários à sua contratação e execução, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. De acordo com o Decreto 7.892/2013, artigo 3º, inciso IV, o SRP poderá ser adotado, quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
1.3. Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador.
1



  

3 Mudança de atracação manobra R$ 2.950,00 100 R$ 295.000,00 Acompanhamento com
4 cabo passado
hora R$ 3.403,00 40 R$ 136.120,00 das de Bol-
lard Pull 5 Reboque
hora R$ 1.248,00 40 R$ 49.920,00 6 As Ordens
hora R$ 530,00 40 R$ 21.200,00 Atracação ou Desatraca-
manobra
7 ção
R$ 3.062,00 200 R$ 612.400,00 02- 8 Entrada e saída de dique manobra R$ 4.593,00 30 R$ 137.790,00 Rebocador de
9 Mudança de atracação manobra R$ 3.981,00 100 R$ 398.100,00 11 a 20 tone-
Acompanhamento com
ladas de Bol-
10 cabo passado
hora R$ 1.684,00 40 R$ 67.360,00 lard Pull
11 Reboque
hora R$ 842,00 40 R$ 33.680,00 12 As Ordens
hora R$ 716,00 40 R$ 28.640,00 Atracação ou Desatraca-
manobra
13 ção
R$ 3.852,00 200 R$ 770.400,00 03- 14 Entrada e saída de dique manobra R$ 5.778,00 30 R$ 173.340,00 Rebocador de
15 Mudança de atracação manobra R$ 5.007,00 100 R$ 500.700,00 21 a 30 tone-
Acompanhamento com
ladas de Bol-
16 cabo passado
hora R$ 2.119,00 40 R$ 84.760,00 lard Pull
17 Reboque
hora R$ 1.060,00 40 R$ 42.400,00 18 As Ordens
hora R$ 901,00 40 R$ 36.040,00 Atracação ou Desatraca-
manobra
19 ção
R$ 4.341,00 200 R$ 868.200,00 04- 20 Entrada e saída de dique manobra R$ 6.511,00 30 R$ 195.330,00 Rebocador de
21 Mudança de atracação manobra R$ 5.643,00 100 R$ 564.300,00 31 a 40 tone-
Acompanhamento com
ladas de Bol-
22 cabo passado
hora R$ 2.388,00 40 R$ 95.520,00 lard Pull
23 Reboque
hora R$ 1.194,00 40 R$ 47.760,00 24 As Ordens
hora R$ 1.015,00 40 R$ 40.600,00
Valor Total R$ 5.672.080,00
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, em especial quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.1.3 – O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
2.2.2 – estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.3 – que estejam com direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública (art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93), ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública (art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/93), bem como tenham sido descredenciadas do SICAF ou ainda, as que incorreram nas hipóteses previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, ficando a empresa impedida de contratar com a administração pública por período não superior a 05 (cinco) anos;
2.2.4 – que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5 – que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município de Belém, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
2.3 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.4 – Não poderão participar da presente licitação, empresas que apresentem mais de uma Proposta.
2.5 – O licitante está obrigado a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa – ME.



Julgamento: 5.1 - O julgamento da proposta será feito pelo critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO, POR ITEM e havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, serão analisados os documentos de habilitação.
5.2 - Se a proposta de menor valor for recusada, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, será examinada a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento, sob demanda, de coﬀee break, em atendimento às necessidades da Defensoria Pública do Distrito Federal, em eventos de capacitação, como treinamentos, cursos, seminários e reuniões técnicas de interesses imbricados com as ﬁnalidades ins tucionais da DPDF, segundo a missão expressa no art. 134 da CF/88, conforme condições, quan dades, exigências e especiﬁcações técnicas estabelecidas em Edital e seus anexos.
1.2.
Em caso de discordância entre as especiﬁcações do objeto descritas no sistema ComprasNet e as constantes deste Edital, prevalecerão as úl mas.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a outorga de permissão para prestação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos de terceiros, objeto de Medidas Administrativas previstas na Lei 9503/97 aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal , bem como, aqueles avariados, recuperados, acidentados e/ou abandonados, e suas cargas, ao longo das rodovias federais sob circunscrição da SRPRF/PE e áreas de interesse da União, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Aquisição de material permanente (roçadeira e outros) para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Itaueira - PI, em regime de empreitada global, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes cujas informações se encontram na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global , indicando em relatório circunstanciado, a(s) proposta(s) considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getulio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora(s) a(s) proposta(s) de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1 - O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial SRP nº XXX/2017, nos termos do§ 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, Lei Federal nº 10.520/2002,Decreto Federal 7.892/2013e Decreto Municipal nº xxx de 20XX, com objetivo de disponibilizar o município de Capitão de Campos, preços para futura contratação de empresa para a locação de sistema informatizado e integrado de gestão pública, bem como a manutenção adaptativa por meio de empresa especializada em tecnologia da informação, englobando serviços de treinamento, conservação de dados customização, manutenção corretiva legal e atendimento especializado para suprir as necessidades do município de Capitão de Campos-PI.
1.2 - A aquisição dos produtos objeto desta licitação será solicitada periodicamente pela contratante, com anuência da equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.3- Os bens deverão ser entregues, após solicitação formal do setor responsável da contratante e gerenciada pela Comissão Permanente de Licitação de Capitão de Campos-PI. 1.4- Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar o

satisfatório fornecimento dos produtos objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de descontinuidade.
1.5- A contratante não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando- lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para a “Aquisição de combustíveis e lubrificantes para abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí (Gabinete do Prefeito; Procuradoria; Controladoria; Ouvidoria; Secretaria Municipais de Administração, Planejamento e Finanças; Infra-Estrutura; Saúde; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Assistência Social; Agricultura e Abastecimento) e fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP para as escolas municipais de Bonfim do Piauí” conforme consta no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital”.




Julgamento: 8.1 - O julgamento será pelo menor preço por item. No julgamento das propostas comerciais, a CPL considerará todas as exigências contidas neste edital e as prerrogativas previstas na Lei 8.666/93, sendo a classificação procedida pela ordem crescente dos preços globais apresentados.
8.2 - Nos casos de dúvidas na proposta selecionada por menor preço, a CPL buscará preservar a intenção da oferta, desde que o fato não interfira no julgamento em relação às demais propostas, o que determinará a desclassificação da mesma.
8.3 - A classificação das Propostas Comerciais dar-se-á por ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, e no caso de empate, a classificação será feita por sorteio, na presença dos representantes interessados.
8.4 - Será vencedora, a licitante que apresentar a Proposta Comercial de acordo com as especificações deste Edital e ofertar o menor preço.
8.5 - A Comissão Permanente de Licitação poderá, a seu juízo, solicitar ao setor requisitante dos serviços, parecer técnico fundamentado sobre a adequação das Propostas Comerciais apresentadas, a fim de dirimir dúvidas que, porventura, venham a ocorrer, reservando-se o direito de dirimir quaisquer dúvidas de caráter legal.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de material Hospitalar(Lote I) e Material Permanente Hospitalar(Lote II) conforme disciplinado no anexo desta.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 015/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no
frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 015/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por

cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS por LOTE cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.