Objeto: 1. O objeto deste Pregão Eletrônico trata-se de contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviço de recepcionista, conforme quantidades estimadas e especificações descritas neste Termo de Referência, a serem executados nas dependências da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral no Rio de Janeiro – DNPM/R,J bem como em outros imóveis que venham a ser ocupados pela
Autarquia, no Rio de Janeiro.

Condições de participação: 1. Poderão participar desta licitação as interessadas que atenderem às seguintes exigências:
a. estarem devidamente CADASTRADAS no nível “CREDENCIAMENTO”, em situação regular, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; b. demais exigências deste Edital e seus anexos.
2. Não poderão participar desta licitação:
a. consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b. empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c. empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas ou ainda que estejam impedidas de licitar e contratar com a União;
d. empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o DNPM/RJ;
e. empresas estrangeiras que não funcionem no País.
3. As empresas interessadas em participar da licitação poderão proceder à vistoria nos locais onde serão executados os serviços – ocasião na qual será firmada a declaração, conforme modelo disponível no ANEXO III do Termo de Referência (MODELO DE DECLARAÇÂO DE VISTORIA) – em conformidade com o inciso III, do art. 30, da Lei nº 8.666/93, c/c o inciso IV, do art. 19, da IN SLTI/MP nº 02/2008, examinando as áreas e tomando ciência das características e peculiaridades dos serviços, posto que não serão aceitas alegações posteriores quanto ao desconhecimento de situações existentes.
1. A vistoria deverá ser marcada e realizada em dias úteis, das 9:00h às 11:30h e das 14:00h às 17:00h, com a Sra. Maria Tereza ou o Sr. Leandro Almeida, no Núcleo de Serviços Gerais - NuSg, pelos telefones (21) 2271-5700 ou 2272-5714, devendo ser efetivada até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a sessão pública.
2. A realização da vistoria não se consubstancia em condição para a participação na licitação, ficando, contudo, as licitantes cientes de que após apresentação das propostas não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores no sentido da inviabilidade de cumprir com as obrigações, face ao desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas.

Credenciamento: 1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DNPM/RJ qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.