Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa para fornecimento de Equipamentos para Conservação e Exposição de Alimentos (Balcões Frigoríficos e Expositores) para o Mercado Municipal do São Joaquim, conforme ANEXO I – Especificações Técnicas/Planilha de Preços e ANEXO II – Termo de Referência.
1.1.1. A forma pela qual deverão ser fornecidos os equipamentos e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital e demais Anexos que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.



Habilitação: 7.1. No horário, dia e local estabelecidos neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos Envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
7.1.1. A procuração outorgada ao representante da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao mesmo para atuar junto à Comissão Especial de Licitação e à CONTRATANTE, podendo praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, assinar atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse da licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita a licitante, mas impede a atuação do representante.

7.1.2. Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade.
7.1.3. No caso de representação da licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e de documento que prove sua condição de representante legal da empresa, antes de recebidos os Envelopes e, portanto, antes da abertura do Envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
7.1.4. Sendo o representante de nacionalidade estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
7.2. Uma vez entregue as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não serão permitidos a participação de retardatários.
7.3. Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão a Comissão Especial de Licitação os Envelopes nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS.
7.4. Aberto o Envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelos membros da Comissão Especial de Licitação, será oferecido ao exame e a rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
7.5. A Comissão Especial de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante, após o que divulgará o resultado de habilitação na mesma sessão pública.
7.6. Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o presidente da Comissão Especial de Licitação notificará as licitantes do seu resultado e convocará os interessados para nova sessão pública visando à abertura das propostas das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior.
7.6.1. Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.
7.7. Serão inabilitadas as licitantes que não atenderem às exigências previstas neste Edital.
7.8. O Envelopes nº 02, devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA DE PREÇOS da(s) licitante(s) inabilitada(s), será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas.
7.8.1. Caso o representante da licitante inabilitada se recuse a receber o Envelope nº 02 ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo poderá ser destruído, lavrando-se o competente termo.

Julgamento: 7.1. No horário, dia e local estabelecidos neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos Envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
7.1.1. A procuração outorgada ao representante da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao mesmo para atuar junto à Comissão Especial de Licitação e à CONTRATANTE, podendo praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, assinar atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse da licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita a licitante, mas impede a atuação do representante.

7.1.2. Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade.
7.1.3. No caso de representação da licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e de documento que prove sua condição de representante legal da empresa, antes de recebidos os Envelopes e, portanto, antes da abertura do Envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
7.1.4. Sendo o representante de nacionalidade estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
7.2. Uma vez entregue as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não serão permitidos a participação de retardatários.
7.3. Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão a Comissão Especial de Licitação os Envelopes nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS.
7.4. Aberto o Envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelos membros da Comissão Especial de Licitação, será oferecido ao exame e a rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
7.5. A Comissão Especial de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante, após o que divulgará o resultado de habilitação na mesma sessão pública.
7.6. Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o presidente da Comissão Especial de Licitação notificará as licitantes do seu resultado e convocará os interessados para nova sessão pública visando à abertura das propostas das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior.
7.6.1. Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.
7.7. Serão inabilitadas as licitantes que não atenderem às exigências previstas neste Edital.
7.8. O Envelopes nº 02, devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA DE PREÇOS da(s) licitante(s) inabilitada(s), será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas.
7.8.1. Caso o representante da licitante inabilitada se recuse a receber o Envelope nº 02 ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo poderá ser destruído, lavrando-se o competente termo.