Objeto: 1.1 Contratação dos serviços, de 1 (um) fisioterapeuta ou profissional da área de educação física com vistas a atender a demanda de ginástica laboral para magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e menores trabalhadores do Cesam da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás, conforme especificações contidas neste Edital.
1.1.1 O licitante deverá cumprir carga horária semanal de 1 (uma) hora, sendo 20 (vinte) minutos por dia com frequência de 3 vezes por semana, nos dias e horários a serem definidos pelo gestor da unidade.
1.2 Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1
Esta licitação será de âmbito nacional, podendo dela participar pessoas físicas que satisfaçam as condições definidas neste Edital e seus Anexos.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas:
2.2.1
Em processo de insolvência civil, sob concurso de credores;

2.2.2
Que estejam com o direito de licitar suspenso e impedida de contratar com este Tribunal, nos termos do inciso III do artigo 87, da Lei nº. 8.666/1993 ou do artigo 28 do Decreto nº 5.450/2005;
2.2.3
Que tenham sido declaradas inidôneas, nos termos do inciso IV do artigo 87, da lei 8.666/1993, ou artigo 28 do Decreto 5.450/2005; e
2.2.4
Estrangeiras que não residam no País;
2.2.5 Quaisquer interessados que se enquadrem nas demais hipóteses previstas no artigo 9º da da lei 8.666/1993.
2.3 Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
2.3.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital; e
2.3.2 A simples apresentação da proposta corresponderá à declaração de inexistência de fatos impeditivos da participação do interessado na presente licitação e eximirá o(a) Pregoeiro(a) do disposto no art. 97 da Lei nº 8.666/1993.

Credenciamento: 3.1 Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha que poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF;
3.1.2 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua inteira responsabilidade, bem assim quaisquer transações efetuadas diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRT da 18ª Região a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.1.3 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso; e
3.1.4 O credenciamento perante o provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

3.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico e assumirá como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.2.1 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 9.1
Para habilitar-se na presente licitação, o interessado deverá apresentar a seguinte documentação:
9.1.1 Se cadastrado neste Tribunal, apresentar o Certificado de Registro

Cadastral do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com toda a documentação em plena validade;
9.1.2Os licitantes cadastrados neste Tribunal também deverão apresentar a seguinte documentação para fins de habilitação:
9.1.2.1
Comprovação de conclusão do curso de graduação em Educação Física ou Fisioterapia, licenciatura plena ou bacharelado, devidamente reconhecidos pelo MEC – Ministério da Educação; 9.1.2.2
Certidão de registro no respectivo Conselho Profissional, dentro do prazo de validade;
9.1.2.3 Comprovação de regularidade relativo à Seguridade Social através de carnê de pagamento ou outro documento, conforme as normas próprias do INSS, ou ainda, caso não seja contribuinte, declaração de que não é contribuinte do INSS, feita pelo próprio licitante.
9.1.3 Os interessados não cadastrados, ou cujo cadastro esteja vencido neste Tribunal, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.1.3.1 Carteira de Identidade;
9.1.3.2
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
9.1.3.3
Comprovação de conclusão do curso de graduação em Educação Física ou Fisioterapia, bacharel ou com licenciatura plena, devidamente reconhecidos pelo MEC – Ministério da Educação; 9.1.3.4
Certidão de registro no respectivo Conselho Conselho Profissional, dentro do prazo de validade;
9.1.3.5 Comprovação de regularidade relativo à Seguridade Social através de carnê de pagamento ou outro documento, conforme as normas próprias do INSS, ou ainda, caso não seja contribuinte, declaração de que não é contribuinte do INSS, feita pelo próprio licitante.
9.1.4 Todos os interessados, independentemente se cadastrados ou não no Tribunal, deverão apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos moldes do art. 27, inciso IV, e art. 29, inciso V, ambos da lei nº 8.666/1993, com redação dada pela Lei nº 12.440/2011.
9.1.4.1
A CNDT poderá ser expedida eletrônica e gratuitamente no portal do Tribunal Superior do Trabalho na rede mundial de computadores (http://www.tst.jus.br/certidao ) ;
9.1.4.2 A aceitação da CNDT poderá ser condicionada à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho; e
9.1.4.3 Não serão aceitas certidões negativas de âmbito regional expedidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

9.2 O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico que não emprega pessoa com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, ainda, que não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de catorze anos.
9.3 Os documentos descritos no subitem 9.1 deverão ser encaminhados ao(à) Pregoeiro(a) no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação no sistema eletrônico, por meio do fax nº (62)3901-3530 ou do e-mail cpl@trt18.jus.br. Além disso, deverão ser apresentados em original ou em cópia autenticada por cartório, podendo ser encaminhados via Sedex ou postagem similar, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados da solicitação do(a) Pregoeiro(a), à Divisão de Licitações e Contratos deste Tribunal, situada na Avenida T-1, esquina com a Rua T-51, Lotes 1 a 24, Quadra T-22, 7º andar, Setor Bueno, em Goiânia/GO
9.4 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos portais oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
9.5 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
9.6 Os documentos necessários à participação na presente licitação deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, admitida a nomenclatura técnica específica.
9.6.1
Quaisquer documentos apresentados em língua estrangeira deverão ser traduzidos para o idioma oficial do Brasil.
9.7 A etapa de habilitação compreenderá a verificação e análise dos documentos de habilitação do licitante que tenha apresentado o menor preço na etapa de lances, relativamente ao atendimento das exigências constantes deste Edital.
9.8 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta, ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, o(a) Pregoeiro(a) declarará o proponente inabilitado.
9.9 Os documentos terão validade expressa ou estabelecida em lei, admitidos como válidos, no caso de omissão, os emitidos a menos de noventa dias.
9.10 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública desta licitação constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
9.11 No julgamento da licitação, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Julgamento: 4.1 No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que apresentar as especificações contidas neste Edital e ofertar o menor preço, na forma do subitem 14.1.4, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.