tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O presente convite tem por objeto ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DO INTERCEPTOR DA AVENIDA RAUL LOPES – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DE TERESINA - PIAUI, com as respectivas especificações no Anexo I, TERMO DE REFERENCIA deste procedimento e solicitado atraves do Memorando n° 114/08 – DITEC.

Condições de participação: 3.1 Poderá participar deste CONVITE todo e quaisquer interessado do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados, bem como todos os demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro ) horas da apresentação das propostas.
3.2 Não será permitida a participação de proponentes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos do Governo do Estado do Piauí, de suas sociedades, paraestatais, fundações ou autarquias.
3.3 É vedada à participação direta ou indiretamente de empresas: a) Consorciadas ou grupo de empresas.
b) Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, sejam membros da administração da AGESPISA.
c) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
d) Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com a AGESPISA;

e) Que estejam em processo de recuperação judicial, processo de falência, concordata, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;


Habilitação: 4.1 Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “1” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.º 063/08 –CPL
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL
4.1.2. ENVELOPE “2” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.° 063/08-CPL
PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular. A não apresentação da procuração documento não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “1”
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material de consumo e confecção de brindes para atender às necessidades do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento:




  











  










  



  
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
Objeto: 5.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de equipamentos e licenças para virtualização de desktop, visando atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: A aquisição do presente objeto se justifica tendo em vista a aprovação do calendário de compras de 2017 e a necessidade de complementação do mobiliário já existente e em uso na CLDF.
PLANILHA DE QUANTITATIVO E DE PREÇO MÁXIMO ADMISSÍVEL
Com base na pesquisa de mercado realizada durante a fase interna do processo licitatório, fixado como critério de aceitabilidade da proposta o valor a ser apresentado pelas licitantes, expresso em reais, conforme quadro abaixo discriminado, e fica a licitante ciente de que a proposta apresentada em desconformidade com o referido critério acarretará sua desclassificação.
15 ____________________________________________________________________________________________ Eixo Monumental, Praça Municipal, Qd. 02, Lt. 05-Térreo Inferior, CEP: 70.094-902, Fones: (061) 3348-8650 / 3348-8651 email: cpl@cl.df.gov.br



  

16 ____________________________________________________________________________________________ Eixo Monumental, Praça Municipal, Qd. 02, Lt. 05-Térreo Inferior, CEP: 70.094-902, Fones: (061) 3348-8650 / 3348-8651 email: cpl@cl.df.gov.br



  

17 ____________________________________________________________________________________________ Eixo Monumental, Praça Municipal, Qd. 02, Lt. 05-Térreo Inferior, CEP: 70.094-902, Fones: (061) 3348-8650 / 3348-8651 email: cpl@cl.df.gov.br
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E IMPRESSÃO GRÁFICA PARA A PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de PURIFICADOR DE ÁGUA GELADA E NATURAL, para uso nas unidades judiciárias e administrativas deste Tribunal, conforme especificações, condições e prazos definidos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.
Objeto: 2. O objeto da presente licitação é a Aquisição de 1(um) veículo 0km, tipo passeio, conforme descrição contida no anexo I - objeto.




Julgamento: 5. O critério de julgamento será o de menor preço. Nesta fase serão desclassificadas as propostas que não satisfaçam integralmente ao estabelecido na presente Carta Convite.
Objeto: 1.1.Solicito providências desse ordenador de despesas (OD) no sentido de aprovar a EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS para atender às necessidades do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e Colégio Militar de Belo Horizonte, 12º Batalhão de Infantaria e 4ª Companhia de Comunicações, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de
Divisão Administrativa – Seção de Licitações e Contratos
Av Marechal Esperidião Rosa, 400 – Bairro São Francisco – Belo Horizonte/MG – CEP: 31255-000 Fone/Fax: (31) 3326-4918 – licitacao@cporcmbh.eb.mil. br
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL., conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gêneros e utensílios de cozinha a serem utilizados nas aulas praticas
dos cursos Técnico em alimentos, cozinha e agroindústria do Instituto Federal Baiano – Campus Governador Mangabeira , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 13/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 
7.1 – Os licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, de acordo com o estabelecido no Artigo 32 da Lei nº 8666/93, ficando desde já os mesmos, como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Declaração de Fato Impeditivo;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF);
c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (C N D);
d) Certidão Negativa de Tributos Federais;
e) Prova de regularidade junto ao FGTS;
f) Declaração de que não emprega menores;
g) Prova de Regularidade junto a Fazenda Estadual;
h) RG, CPF e Comprovante de Endereço nos casos de Pessoa Física.
Parágrafo Único – As cópias de documentos deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas juntamente com o original para autenticação pela Comissão de Li- citação, As Certidões emitidas via internet, passarão por verificação de autenticida- de.

Julgamento: 9.1 – Atendidas as condições estabelecidas nesta Tomada de Preços, a Comissão Per- manente de Licitação adotará como critério o menor preço mensal, em estrita observân- cia ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
9.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatori- amente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, ve- dados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de material permanente (equipamento hospitalar e mobiliário) para atender as necessidades do Hospital Municipal de Óbidos, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1.
Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3.
Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei




Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação, qualquer licitante que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste pregão e que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
a) Consórcio;
b) Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
c)
É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
2.2
Os Microempreendedores Individuais, às microempresas e as empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e da Lei Municipal nº. 0001/2011.
2.3
Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
2.4
Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
2.5
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
2.6
A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
2.7
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
Objeto: 1. Constitui objeto deste pregão, a contratação de empresa para a execução de serviço de terraplanagem para conservação de aceiros, vias de terra e de tomadas de água, a serem realizados na área rural da UFSCar - campus de São Carlos, conforme especificações constante do Anexo I.
2. A execução dos serviços deverá obedecer ao disposto no Anexo I deste edital.
3. A licitação será realizada em item conforme Termo de Referência do Anexo I.
4. A quantidade estimada é de 36,37 km, porém, para que a licitante não alegue, posteriormente, desconhecimento do espaço onde serão realizados os serviços, será facultada a prévia visita ao local, devendo, para tanto entrar em contato com o Engenheiro Agrônomo Luiz Carlos Rangel Yunes pelo telefone no (16) 3351-8278, vinculado à Secretaria de Gestão Ambiental e Sustentabilidade – SGAS, para agendar visita, que será acompanhada por pessoa designada pela UFSCar para mostrar o local e prestar esclarecimentos. A licitante que comparecer à visita assinará um Termo de Concordância, anexo II, sendo que uma cópia ficará com a UFSCar e outra com a licitante.
5. A licitante deverá apresentar, na fase de habilitação, Declaração de Vistoria elaborada de acordo com o Anexo II do edital.
6. A licitante vencedora deverá seguir todas as orientações do fiscal do contrato durante a execução dos serviços, sendo recomendável a prévia visita técnica para tome conhecimento da vegetação local e da forma de execução do serviço priorizando a redução dos danos à vegetação.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Compras governamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br , com a solicitação de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Habilitação: 

9 .1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado (Art. 25, § 5°, do Decreto n° 5.450/05).
9.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.4 A documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, poderão ser remetidos em campo próprio do sistema eletrônico, em caso de solicitação do Pregoeiro, e/ou via e-mail dilic@ifrn.edu.br, no prazo de até 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o aquisição de material de consumo para atender as necessidades do Laboratório do Hospital Militar de Área de Manaus - HMAM, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão nº 07/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com o Credenciamento regular no sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
4.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
4.2.2. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

4.2.9. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.2.10. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.11. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.2.12. Não será permitida a participação de cooperativas.
4.2.13. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.2.13.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.2.13.2. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
4.2.13.3. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.2.13.4. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.2.13.5. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.2.13.6. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de materiais para jardinagem, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I, do edital de Pregão SRP nº 15/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância armada para atender a sede da Unidade Regional Purus Madeira do Serviço Florestal Brasileiro, que serão prestados nas condições, especificações técnicas e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para abastecimento de veículos da frota CODESP, incluído os locados, que prestam serviços nas áreas da CODESP, no município de Guarujá/SP, bem como o fornecimento de combustível, em vasilhames devidamente homologados atendendo a legislação em vigor, para transporte em veículos devidamente autorizados pela Contratante, para abastecimento de maquinários na Usina Hidrelétrica de Itatinga, pelo período de 30 (Trinta) meses.




Julgamento: 1.1
As propostas deverão ser classificadas, dentre elas, a que tenha atendido às especificações, sendo considerada vencedora, aquela que apresentar o MAIOR % DE DESCONTO A SER APLICADO SOBRE O PREÇO MÉDIO MENSAL DA ANP
– AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, definido na PLANILHA DE PREÇOS, ANEXO II, deste Termo de Referência.
1.2
O prazo de validade da Proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação.
1.3
Para efeito de elaboração da Proposta, o preço deverá ser apresentado na moeda corrente do país (Real), por litro de combustível, vetado o estabelecimento de FRANQUIA, sob pena de desqualificação.
1.4 A Proponente Vencedora deverá apresentar o % de desconto, com até 2 (duas)
casas decimais, em algarismo e por extenso na PLANILHA DE PREÇOS – ANEXO II.
Objeto: 1.1. Locação de Aparelhos Automatizados para realizacao de exames de hematologia mais aparelho de Backup com fornecimento de reagentes compatíveis para o mesmo para utilização no Serviço de Patologia Clínica do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM. Os aparelhos devem ser novos (primeiro uso), totalmente automatizados, possuir sistema fechado com capacidade de interfaceamento bidirecional, inclusos todos os acessórios necessários ao seu funcionamento, tais como: manuais em português, racks, controle, impressoras, toner (ou equivalente), etc.
Objeto: 2.1. A contratação será por Sistema de Registro de Preço.
2.2. As especificações técnicas do objeto, bem como a quantidade estimada para cada item está descrita nas tabelas constantes nos subitens 2.3.1 e 2.3.2.
2.3. A aquisição dos produtos para o Crea-BA será por demanda. As quantidades estipuladas representam uma média para o período do contrato, conforme descrito abaixo:
2.3.1. GRUPO 1 - CCOM (Coordenação de Comunicação)





  

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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA-BA Processo Administrativo nº 12633/2022 Edital do Pregão Eletrônico n° 10/2022 SRP










  

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Maq laminar
Valor global do Grupo 1 – R$ 527.180,00 (quinhentos e vinte e sete mil e cento e oitenta reais) 2.3.2. GRUPO 2 - COAD (Coordenação Administrativa)
Valor global do Grupo 2 – R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais) 2.4. Observações: Sempre que o CREA-BA julgar necessário e assim indicar na respectiva Ordem de Compra, deverá ser apresentada, anteriormente a confecção do impresso, a prova impressa para análise e ratificação.
2.4.1. Teremos duas modalidades de impressão. Offset para quantidades com o mínimo de 300 e seus múltiplos e digital para quantidades de até 200 unidades. Os pedidos serão feitos a partir de 300 unidades e seus múltiplos para impressão offset.
2.4.2. Informamos que o valor estimado foi obtido através de pesquisa de mercado.
2.4.3. Informamos ainda, que as quantidades estimadas referem-se a uma ESTIMATIVA DE CONSUMO.
2.4.5. Os preços deverão ser idênticos aos ofertados quando a estimativa não for atingida e, também, quando os quantitativos acima forem excedidos, ou seja, não poderá haver cobrança diferenciada. Esta administração não se compromete com a contratação estabelecida, trata-se somente de uma




  

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ESTIMATIVA. A estimativa serve tão somente de subsídio para a proposta, não se constituindo, no entanto, em qualquer obrigação futura para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, no sentido de um consumo mínimo.
Condições de participação: 

Poderão participar do processo somente EMPRESAS SEGURADORAS que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciados perante o Banco do Brasil S.A. em qualquer agência sediada no país.


O credenciamento deverá ser feito até três dias úteis antes da data da realização do pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.




Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.
Objeto: 1.1 Registro de preço para eventual aquisição de filtros, cartuchos para purificação de água e elemento filtrante e bebedouros, para atender as necessidades do Campus São Gonçalo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.




Julgamento: 12.1. O licitante vencedor deverá enviar na etapa de aceitação do Pregão Eletrônico, a proposta de preços com valores unitários e valores totais para cada item atualizados em conformidade com os lances ofertados.
12.2 O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço unitário por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material elétrico para manutenção da iluminação pública e de prédios do município de Alto Longá-PI, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite;



Habilitação: 5.1. – Poderá participar deste Convite, a empresa que apresentar proposta de preços, cujos valores estejam compatíveis com o do mercado.

À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ-PI PROCESSO Nº 027/2012
PROCEDIMENTO Nº 009/2012
CARTA CONVITE
PROPONENTE: ENVELOPE 02 - HABILITAÇÃO.
a) Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ / MF);
b) Contrato Social;
c) Certidão de Regularidade de INSS;
d) Certidão de Regularidade do FGTS.
e) Certidão Negativa de Tributos Federal, Estadual e Municipal f) Anexos II, III, IV e V
g) Alvará de funcionamento

Julgamento: 7.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados por empreitada global, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço

em todos os lotes relacionados no anexo I deste edital. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de Coffee Break, Lanches e Congêneres nos acontecimentos internos e externos a serem realizados pela Dataprev, através do sistema de registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, conforme requisitos a seguir:
1.2 Os seguintes anexos integram este Termo de Referência:
1.2.1 ANEXO I Planilha de Custos
Item I- Florianópolis- SC
Item II- Rio de Janeiro- RJ
Item III- São Paulo- SP
Item IV- Brasília - DF
Item V - João Pessoa - PB
Item VI - Natal- RN
Item VII- Fortaleza- CE
1.2.2 ANEXO II Ordem de Serviços 1.2.3 ANEXO IV Endereços das Unidades da Dataprev
DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS E PRESTADOS PELAS CONTRATADAS:
Objeto: 3.1 O objeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica, para o registro de preços, com vistas à prestação de serviços de Profissional Qualificado e Auxiliar de Profissional Qualificado, com dedicação exclusiva, para atender as neces- sidades da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda, Órgãos Ju- risdicionados e Parceiros no Rio Grande do Norte, conforme as condições constantes do anexo I deste Edital.
3.2
Cópia do Edital e seus anexos poderão se obtidos no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br..
3.2.1 – A licitante que retirar o Edital fora do site www.comprasnet.gov.br, de- verá enviar e-mail para o endereço admpredio.rn@fazenda.gov.br, até a data de sessão de abertura, ressalvada a obrigatoriedade pela legislação de regência, de sua indicação na Imprensa Oficial e/ou jornal de grande circu- lação.
3.3 A minuta do presente edital foi aprovada pela Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio Grande do Norte, conforme Parecer exarado nos autos, fls. 165 a 171, “ex-vi” do disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8666/93, que lhe é ou- torgada pelo inciso IV do art. 12 da Lei Complementar nº 73/93.
A Ata de Registro de Preços recorrente deste Pregão Eletrônico terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura da Ata.
3.4
Os valores descritos no quadro “Termo de Referência” mencionados no Anexo I deste Edital, representam os valores totais máximos que a Administração se dispõe a pagar por cada grupo.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, unitário, desde que seja mais útil a Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN. e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.

5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de limpeza automotiva para a Seção de Transporte e Reabastecimento do Centro de Lançamento de Alcântara, especificado(s) no Termo de Referência, anexo ao edital de Pregão nº ......../2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual fornecimento da solução de tecnologia da informação e comunicação consistente de Contratação de empresa especializada em serviços de Impressão Corporativa (Outsourcing de Impressão), especificado(s) no(s) item(ns) 1, 2, 3 E 4 do Item 1. Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimenticios, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 12 /20 22 , que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Estas especificações têm como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Sonorização, em suas diversas ações, tais como: Solenidades Cívico-Militares e Eventos em geral, para atender as necessidades da Polícia Militar do Pará, na Região Metropolitana de Belém, conforme especificações e quantitativos contidos no item 3 deste Termo.
Os serviços a serem contratados e prestados para a Polícia Militar do Pará serão realizados em praças ou parques públicos, ruas, avenidas ou até mesmo dentro de suas organizações militares e/ou locais fechados como: Centro de Convenções/Eventos, shopping centers e galerias comerciais, sempre dentro dos limites da cidade de Belém-PA.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. Roço, de estradas do Município de MIGUEL LEÃO, conforme estradas discriminadas no Anexo que integra e complementa este Convite.
OBS 01: O roço do acostamento das estradas deve ter aproximadamente 2m (dois metros) de largura.
OBS02: Para a execução dos serviços deverão através de máquinas ou ser contratados pessoas preferencialmente residentes no Município de MIGUEL LEÃO/PI, atendendo a atual política Administrativa visando a geração de emprego.
OBS03: Todo o entulho deverá ser retirado do leito e do acostamento da estrada.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço por Km(quilômetro) indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço por Km.
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Condições de participação: Não poderão participar do presente Pregão, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
f) tenham funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico;
g) servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com reposição total de peças e emissão
de Relatório de Inspeção, dos elevadores e das plataformas elevatórias do Campus de Dois Irmãos e da Unidade Acadêmica de Garanhuns, incluindo
a adequação mecânica e elétrica da plataforma elevatória da SUGEP, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo
do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Coletores de material perfurocortantes e suportes para os coletores, a fim de suprir as necessidades desta FPEHCGV e Centro de Hemodiálise Dr. Monteiro Leite, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV

da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.