Objeto: 1.1 – Esta licitação tem por objeto a contratação de empresa de consultoria técnica especializada para dar o suporte técnico na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos conforme a legislação vigente, e com o conteúdo mínimo previsto no Termo de Referência em anexo.
1.2 - As despesas decorrentes da contratação dos funcionários para efetuar os serviços, bem como custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços e adaptações, se necessários, encargos sociais e trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e tudo o mais que se fizer necessário ao cumprimento integral do objeto deste Edital, serão de responsabilidade da empresa contratada.

Condições de participação: 
3.1 – Poderão participar da licitação todas as empresas interessadas, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que atendam às exigências deste Edital e seus Anexos, correndo por conta e risco da participante todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas, não lhes sendo devida qualquer indenização pela realização de tais atos.
3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:
a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c)
que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
d) cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos públicos ou comissionados;
e) estrangeiras que não funcionem no País.
3.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital. CAPÍTULO IV – DOS ENVELOPES E DA APRESENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇO.


Habilitação: 5.8.1- Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contados da data constante do documento;
5.8.2 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos o proponente será inabilitado;
5.8.3- Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 6.8.1 As Propostas Técnicas serão avaliadas através de pontuação – no intervalo de 0 (zero) a 100 (cem) – e cotejadas entre si, considerando-se os parâmetros estabelecidos a seguir.
6.8.2 Observa-se que a documentação apresentada poderá ser diligenciada pela Comissão Permanente de Licitação sendo que, em caso de falta de comprovação, a pontuação será anulada.
a) Quesito I - Experiência da Empresa – Máximo de 30 Pontos
Objetiva comprovar a experiência anterior da licitante, na execução de trabalhos do objeto da licitação (Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Resíduos Sólidos), mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público, em nome da empresa (Máximo de 06 Atestados).
b) Quesito II - Proposta Técnica: Máximo de 70 Pontos
c) Conhecimento do Problema: Máximo de 15 Pontos
Conhecimento da Licitante sobre os problemas de saneamento básico e resíduos sólidos do Município de Uruçuí, potencialidades e fragilidades e a oportunidade de seu planejamento de médio e longo prazo.
d) Plano de Trabalho: Máximo de 35 Pontos
Plano de trabalho para o desenvolvimento dos serviços sendo avaliado e pontuado sobre os seguintes quesitos:
d.1) Detalhamento das atividades e produtos:  d.2) Programa de Trabalho informando o quantitativo de profissionais e recursos físicos para o desenvolvimento das atividades previstas
e) Metodologia proposta para a realização dos serviços: Máximo de 20 Pontos Metodologia proposta para a realização dos serviços, sendo avaliadas e pontuadas sobre os seguintes quesitos:
e.1)Diretrizes e estratégias metodológicas:  e.2)Exequibilidade da metodologia proposta e compatibilidade com o programa de trabalho:
6.9 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA

O julgamento dos quesitos I e II será realizado mediante a conferência da documentação apresentada sendo concedida a pontuação prevista nos subitens, somando-se ao final todas as notas apuradas.
6.9.1. Os quesitos não comprovados importarão na concessão de nota zero.
6.9.2. A LICITANTE que estiver com número de pontos inferior a 70 (setenta) será DESCLASSIFICADA e terá devolvida, fechada, a sua proposta de preços, observado o art. 48, § 3º da Lei 8.666/93.
6.9.3. Será igualmente DESCLASSIFICADA a licitante que deixar de comprovar alguma exigência nos itens que definem a pontuação para a avaliação técnica, que resultar em 0 (zero) ponto na avaliação do respectivo item e/ou subitem.
6.9.4. A Comissão procederá então à classificação das propostas técnicas válidas, consoante a ordem de pontos obtida por cada uma.