tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. Locação com manutenção preventiva e corretiva de 06(seis) impressoras multifuncionais monocromáticas que utilizem papel A4 a serem instaladas nos seguintes locais: 2. Secretaria de Administração;
3. Gabinete do Prefeito Municipal;
4. Secretaria de Educação;
5. Secretaria de Saúde;
6. Secretaria de Assistência Social;
7. Conselho Tutelar.
OBS: as Impressoras deverão ser fornecidas com toners e ter configuração de Impressão, cópia, digitalização original com duas faces e impressão Scan para
memória USB.
8. As máquinas deverão ser fornecidas com um estabilizador com número de cópias mínimas de 06 por minuto e capacidade de 600 cópias.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global que será no máximo R$ 2.000,00 (dois mil reais mensais).
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas, respeitado os ditamens da Lei Complementar 123/2006;
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado em Ata se todos os licitantes estiverem presentes ou na Imprensa Oficial e através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de contratação de serviços de mensuração de demandas em pontos de função em projetos de desenvolvimento, melhoria e manutenção de sistemas de informação, com ferramenta especíﬁca para a a vidade de métricas de so ware e gestão de baseline dos sistemas, conforme especiﬁcações con das no Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 21/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada em serviço de locação de sonorização para atender a Fundação HEMOPA em eventos diversos, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do termo de referência (ANEXO I).
1.2.
Havendo divergência entre a especificação do(s) item(ns) do edital e do sistema Comprasnet, prevalecerá a especificação constante deste edital.
2.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
7. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 

15.Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.
16.Documentos relativos à habilitação jurídica:
59. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
60. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
61. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
62. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1
Aquisição de equipamentos para a iluminação pública conforme discriminado no anexo I que faz parte e integra o presente convite.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação. A ADJUDICAÇÃO com o resultado do julgamento será divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na portaria da PREFEITURA, ou em ATA se todos estiverem presentes.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Referência, do tipo prestação de serviço sem disponibilização de mão de obra exclusiva, é a contratação, sob o regime de execução empreitada por preço global, de empresa especializada no ramo de assistência à saúde, para prestação continuada dos serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, laboratorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico, terapias e internações, bem como na cobertura de custos assistenciais, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, assistência à saúde, em nível nacional, aos servidores do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, todos a custo per capita e por faixa etária, cujo número atual estimado, é de 41 (quarenta e uma) vidas, podendo alcançar 50 (cinquenta), número que pode oscilar dentro dos limites legais, conforme Art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993. A faixa etária dos servidores do CAU/RS encontra-se no ANEXO II. A contratação da empresa estará em conformidade com as especificações constantes deste Termo de Referência e na Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde.
Objeto: Constitui-se o objeto desta Licitação a Aquisição de Serviços de Roço em 600 km de Estradas Vicinais no Município de Sebastião Barros – Piauí, conforme anexos que são partes integrantes deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as

condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro), antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS - Setor de Cadastro - situada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura da presente Carta Convite, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Habilitação: 4.1. Conforme art. 4º inciso XIII da Lei nº 10.520/02, a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira.
4.2 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de certidão negativa, em plena validade, Certidão Trabalhista, no sitio: www.tst.jus.br/certidão; a Ceis, no sitio: www.portaltransparencia.gov.br; Lista de Inidôneo, no sitio: portal2.tcu.gov.br; a CNCCAIA do CNJ no sitio: www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php, CADIN; Lista de

Inidôneos, mantida pelo Tribunal de contas da União – TCU, a serem consultadas pelo Pregoeiro..
Objeto: 2.1. O objeto da presente Licitação são os serviços abaixo descritos, conforme anexos constantes deste Edital.



  




Habilitação: 4.1. Os documentos relativos à habilitação serão entregues à Comissão Permanente de Licitação, em envelope devidamente fechado, contendo externamente os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 003/2012
Reforma do Ginásio Poliesportivo no município de Colônia do Gurgueia/PI. ENVELOPE N.º 1 – HABILITAÇÃO
4.2. A habilitação a esta Licitação será feita mediante a apresentação em original, cópia autenticada por cartório ou por servidor da administração pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
4.2.1
Quanto à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e Trabalhista:
I) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social com o último Aditivo, se houver, ou de Constituição registrado na Junta Comercial;
II) Prova de inscrição no CNPJ;
III) Prova de regularidade para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais (Conjunta);
b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais. IV) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, dentro de seus prazos de validade.
V)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ou Positiva com Efeitos de Negativa.

4.2.3.1 Declarar e Comprovar por escrito, em papel timbrado da empresa, que na data da licitação, o licitante possui patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado para o valor total cotado neste procedimento;
4.3. A não apresentação de quaisquer documentos de habilitação, item 4.2, importará na imediata inabilitação da licitante.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em máquinas e equipamentos elétricos, tais como: máquinas de solda, furadeiras, parafusadeiras, esmerilhadeiras, transformadores na relação de tensão: 13.8KV/2.4KV/2KV/480V/127V e 480/220 VAC, motores elétricos monofásicos ou trifásicos de 02, 04, 06 e 08 polos com tensão de trabalho na faixa de 110 V a 2400 Volts AC e de 02, 04 e 06 polos em corrente continua na tensão de trabalho de 120 e 125 Volts DC, moto ventiladores, ventiladores, exaustores, moto bombas submersas e submersíveis monofásicas, bifásicas ou trifásicas de 02, 04 ou 06 polos e solenoides de 125 VCA e VCC, quadros elétricos, centrais de comandos de motores (CCM’s), centrais de comando remoto (CFE, CFA, CFC), painés de partida eletro-eletrônicos e disjuntores de 13.8 KV, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços nas máquinas e equipamentos dos Blocos III e IV da UTE Mauá.
A referida contratação visa garantir a manutenção da continuidade, confiabilidade e disponibilidade operacional das Unidades Geradoras à Gás do Bloco 3 e das Unidades Geradoras a Diesel do Bloco 4 da Usina Termelétrica de Mauá.
Para atendimento ao objeto deste Termo, a PROPONENTE deverá realizar visita técnica prévia a UTE-MAUÁ, com a finalidade de observar in-loco as máquinas e equipamentos existentes, bem como realizar os levantamentos necessários à elaboração de sua proposta de fornecimento de serviços.
Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NA CIDADE DE ALEGRETE DO PIAUÍ – PI, conforme as especificações no Anexo I.

Condições de participação: 3.1 somente poderão participar desta licitação empresas que prestem os serviços do objeto desta licitação, que esteja devidamente CADASTRADAS na
secretaria de administração – SEAD de Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, ou que atendem todas as condições exigidas para cadastramento até
03(três) dias que anteceder a abertura do procedimento, observada a necessária qualificação;
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital desta licitação, devendo protocolar o pedido até 05(cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura
dos envelopes de habilitação, havendo a administração julgar e responder à impugnação em até 03(três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no art. 113,
§ 1º, da Lei nº 8.666/93;
Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que acontecer a abertura
dos envelopes de habilitação;
A impugnação feita tempestivamente dará ao licitante o direito de participar da licitação até o trânsito em julgado, na esfera administrativa, da decisão a ela
pertinente.
Será vedada a participação de empresas quando:
a) Declaradas inidôneas por ato do poder publico;
b) Sob processo de falência ou liquidação na forma do novo Código Civil;
c) Impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administração pública ou qualquer de seus órgãos descentralizados;
d) Enquadradas nas disposições do art. Do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93.



Julgamento: 1. O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO;
3. A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
4. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
4. A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1 Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa para execução dos serviços complementares da obra de construção do tatersal no Parque de Exposição do município de Corrente, Estado do Piauí.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SEINFRA, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Coordenação de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina- Piauí.
1.2- Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato – (Anexo ....), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo .....), e Especificações Gerais (Anexo .......) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.2.2 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida na Tesouraria da SEINFRA;
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é registro de preços de materiais esportivos e afins conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3. Nos termos do artigo 3°, §§ 5° a 10, da Lei n° 8.666, de 1993, e Decreto n° 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída
pelo(s) Decreto(s) n° 7713/12, e 7767/12, em favor do produto manufaturado nacional para o(s) item(ns) indicado(s) no Termo de Referência.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Eventual contratação de serviço para manutenção das câmaras frigoríficas do 7º D Sup e Unidades Gestoras participantes da Guarnição de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, visando atender as necessidades do 7º D Sup e UGP, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Anexo A – Descrição dos Itens e Quantitativos Distribuidos pelas Unidades Gestoras Participantes;
1.1.2. Anexo B – Tabelas com Estimativas de Consumo Total e Individualizadas da Unidade Gestora Gerenciadora e Unidades Gestoras Participantes.
1.1.3. Os materiais a serem fornecidos deverão obedecer, no mínimo, aos seguintes critérios de sustentabilidade ambiental previstos no art. 5º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19/01/2010:
1.1.3.1. Os materiais a serem fornecidos, deverão ser constituí dos, no todo em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme normas da ABNT;
1.1.3.2. Deverão ser observados os requisitos ambientais para obtenção da certificação como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.1.3.3. Os bens/materiais sejam preferencialmente acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possi vel, que utilize materiais recicláveis de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
1.1.3.4. Os bens/materiais não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva ROHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil- polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs);

Destinar de forma ecologicamente correta todos os resíduos coletados e armazenados, obervando as recomendações dos órgãos ambientais do estado ou fora dele.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção das câmaras frigoríficas do 7º D Sup e Unidades Gestoras participantes da Guarnição de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, visando atender as necessidades do 7º D Sup e UGP.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados nos itens 1.1.1 e 1.1.2. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução Empreitada por Preço Unitário
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Materiais de Emprego Militar (MEM) que farão parte do
Projeto Sistema Combatente Brasileiro (PROJETO COBRA), projeto o qual, sua primeira fase, será conduzido pelo Comando de Operações
Especiais, na aquisição de itens de material classe II, em apoio ao Estado-Maior do Exército (autoridade patrocinadora) e o Comando de Operações Terrestres (gerência do projeto), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em 04 (quatro) grupos, e 06 (seis) Itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos ou itens forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL dos grupos e itens, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
7. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis
pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 3.1. Aquisição de Materiais de Consumo, para atender as necessidades dos Programas e Serviços vinculados a Proteção Social Básica.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do Pregão os interessados que atendam a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos e pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado;
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
6.3. Declarados inidôneos por ato da Administração Pública;
6.4. Estejam sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, salvo se demonstrarem, na fase de habilitação, a sua viabilidade econômica;
6.5. Reunidos sob forma de consórcio;
6.6. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Procuradoria Geral do Municipio - PROGER –, ou ainda penalidade imposta por qualquer órgão da Administração Pública, nas hipóteses previstas no art. 88 da Lei Federal 8.666/93;
6.7. Enquadrados nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III, art. 9º, da Lei Federal 8.666/93;
6.8. Tenham funcionário ou membro da Administração Municipal, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista, detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico, consoante art. 9º da Lei Federal 8.666/93.

Credenciamento: 7.1. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar credenciados perante o Comprasnet, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico;
7.2. Para acesso ao sistema eletrônico os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível,;
7.3. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma, reconhecida atribuindo-lhes poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sítio Comprasnet;
7.4. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direito, e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
7.5. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Comprasnet, devidamente justificado;
7.6. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Comprasnet a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
7.7. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de FILMES DE RAIOS-X, COMPATÍVEIS COM O EQUIPAMENTO DIGITAL CR CLASSIC ELITE DIRECT VIEW IMPRESSORA À SECO KODAK 6850, visando atender às necessidades do HOSPITAL NAVAL DE NATAL, conforme descrito no Termo de Referência anexo do edital deste Pregão nº 09/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a eventual contratação de serviços de locação, montagem e desmontagem de materiais para a realização de eventos institucionais, para atender as necessidades do Comando em Chefe da Esquadra (ComemCh), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

ITEM DESCRIÇÃO / UF QUANTIDADE VALOR (SERVIÇO) ESPECIFICAÇÃO UNITÁRIO
Objeto: 1.1 Constituem objeto do presente Edital de Tomada de preço a contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza, para atender as necessidades das Secretarias de Saúde, Administração e Educação e Assistência Social.. Conforme Anexo II - Projeto Básico, que é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 2.1. Podem participar da presente licitação todas as empresas interessadas que preencherem as condições exigidas neste Edital de Tomada de preço;
2.2. Encontram-se impedidas de participarem do presente certame as empresas interessadas que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
2.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do fax-símile (86) 3253-0131.




Julgamento: 7.1. – Esta licitação é do tipo “Menor Preço”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
7.2. A proposta deverá ser preenchida pôr qualquer meio mecânico, em 02 (duas) vias, em formulário padrão, já contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
7.3. – Na proposta será consignados:
a) assinatura e nome completo do representante legal da empresa, bem como o número de inscrição no CGC/MF;
b) cotação dos valores mensais unitários do valor da locação;
c) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
7.4. – Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
7.5. – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas, bem como as que apresentarem valores superiores aos estabelecidos neste Edital.
7.6. – Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MACEDO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais) que representa o máximo de 02% (dois por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos de laboratório destinados ao Laboratório de Nutrição Animal e Bromatologia (LANAB) da Universidade Estadual do Maranhão/UEMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será realizada em ITENS, conforme tabela constante do ANEXO do Termo de Referência, ANEXO I deste edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos ITENS forem de seu interesse.
2.3. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
3.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 1.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
1.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
1.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
1.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
1.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder,

CSL/UEMA
Folha: ...............................
Processo nº 106.945/2022
Matricula: .........................
Comissão Setorial Permanente de Licitação – CSL/UEMA
Rubrica: ...........................
imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: A contratação de uma empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências (existentes e em construção) do Campus Abaetetuba e das dependências em construção do Campus Cametá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, listadas no subitem 5.1 do presente documento, contemplando a seguinte composição:




  

1.2. Grupo II- Vigilância Armada e Desarmada- Campus Cametá
O número e a distribuição dos postos de vigilância foram definidos com base nas áreas utilizadas pelo Campus Abaetetuba e do Campus Cametá do IFPA, identificadas como sendo de maior criticidade, tais como:
- Campus Abaetetuba:
a) Existentes (12.823 M2): Portaria Central, Garagem, Bloco Administrativo, Bloco Pedagógico, Auditório, Biblioteca, Área Portuária, depósito e Laboratório de Programas;
b) Em construção: Laboratório de Materiais.
- Campus Cametá (21.400 M2) previsto: Portaria Central, Auditório, Bloco de Acesso, Biblioteca, Bloco Pedagógico/Administrativo, Bloco de Serviços/Vivência, Estacionamento, Quadra Poliesportiva Coberta, Bloco de Ensino.
Os quantitativos foram definidos em consonância ao Plano de análise de risco do Campus Abaetetuba.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MADEIRA PARA SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Aquisição de carimbos para a Secretaria da CMBH, conforme condições.
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.


  



  

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Julgamento: 2.1 -- Para o julgamento das propostas, o(a) PREGOEIRO(A) levará em consideração o MENOR PREÇO 0U O MAIOR DESCONTO, conforme definido na "folha de apresentação" deste instrumento, OFERTADO PARA A ÍNTEGRA DO ITEM ISOLADO 0U DO GRUPO DE ITENS, conforme definido no ANEXO "TERMO DE REFERÊNCIA", desde que atendidas todas as demais especificações do edital e de seus anexos, não sendo aceitas as propostas que estiverem em desacordo.
Objeto: A Administração Municipal reserva-se ao direito de só divulgar o valor estimado para a contratação apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, possuindo caráter sigiloso, salvo em relação aos órgãos de controle externo e interno, nos termos do Art. 15 do Decreto Federal Nº 10.024/2019, no § 3º do art. 7º da Lei nº 12.527/2011, e no art. 20 do Decreto nº 7.724/2012.
A adoção do orçamento sigiloso se justifica diante da experiência que tem demonstrado que, quando se divulgam no edital os preços de referência, as propostas tendem a orbitar em torno desses valores, o que acaba prejudicando a possibilidade de obtenção de preços mais vantajosos.
Precedentes: Acórdão nº 1789/2009 – Plenário, Acórdão 3028/2010 - Segunda Câmara e Acórdão nº 2080/2012 – Plenário, todos do Tribunal de Contas da União.




  



















  













  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Joaquim Pires - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Joaquim Pires - PI.