tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 3.1 Aquisição de quadros com tema Rio Antigo para atender as unidades deste Tribunal, conforme descrição técnica e quantitativos constante na Tabela I, parte integrante deste documento. Cada órgão contemplado poderá solicitar até 5 (cinco) quadros de tamanho 89,4x59,4cm e até cinco quadros de tamanho 129,4x89,4cm exceto pelo Plenário do edifício nº50, por possui dois ambientes: Recepção de entrada e Sala de reuniões”, havendo necessidade de ser contemplado com até 10 unidades sendo cinco para cada um dos dois ambientes.
3.2 O tema das imagens é o Rio Antigo, inspirado nos fotógrafos Marc Ferrez, Augusto Malta e George Ermakoff, principais fotógrafos brasileiros do século XIX, donos de obras que se equiparam à dos maiores nomes da fotografia em todo o mundo. As imagens de Marc Ferrez, Augusto Malta e George Ermakoff foram selecionadas sobretudo por retratarem da cidade do Rio de Janeiro e arredores e serem as mais conhecidas do grande público.

3.3 Os arquivos com as imagens digitais serão fornecidos por intermédio da DRC com o Instituto Moreira Salles (IMS), através de um termo de uso das imagens que será fornecido pela Instituto com finalidade de obter o direito de uso e impressão das imagens com objetivo meramente decorativo sem intenção de comercialização. Os arquivos com as imagens digitais formatadas para impressão serão enviados pela DRC para que a empresa contratada execute a impressão e moldura das imagens.
TABELA I: DESCRIÇÃO TÉCNICA E QUANTITATIVO











  

DESCRIÇÃO TÉCNICA: Moldura em pinos, material de madeira maciça, borda reta, lisa e pintura laca na cor preta com 4 cm de largura. Frente com vidro comum com 2mm de espessura, paspatur na cor branca de 8 cm na cor branca, vedação e penduradores na parte de trás da moldura. Molduras devem incluir pendurador em alheta já instalado.









  
DESCRIÇÃO TÉCNICA DA IMPRESSÃO DAS IMAGENS: Todas as imagens, independentemente do tamanho, devem ser impressas em plotter de tinta solvente de alta resolução em papel fotográfico semi-brilho com gramatura de 250 g/m. As imagens serão enviadas por arquivo pela DRC com formatação (medida) e resolução (pixels) para impressão. As medidas dos pôsteres deverão ser proporcionais ao tamanho das molduras sendo aproximadamente:
Pôster 110x70 cm para os quadros de 129,4x89,4 cm Pôster 74x44 cm para os quadros de 89,4x59,4cm.





Julgamento: O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Objeto: 1.1-
O presente termo de referência tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RÁDIOS TRANSCEPTORES PORTÁTEIS PARA A CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ”. 1.2 - Os equipamentos deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais que versem sobre os mesmos.
Credenciamento: 4.1 O Credenciamento e o nivel basico do registro cadastral no SICAF, que permite a participacao dos interessados na modalidade licitat6ria Pregao, em sua forma eletroruce.
4.2 O cadastro no SICAF devera ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sitto www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP - Brasil.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presuncao de sua capacidade tecnlca para realiza~ao das transacoes inerentes a este Pregao.
4.4 o licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transacoes efetuadas em seu nome assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos ·prati~dos diretamente ou por seu representante,_ ~xcl~ida a responsa_bilidade do provedor do sistema ou do 6rgao ou entidade promotora da llcitacao por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5 E de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidao dos seus dados cadastrais no SICAF ·e rnante-Ios atualizados a · junto aos a 6rgaos rssponsavels pela tntorrnacao, devendo proceder, imediatamente, correcao ou alteracao dos registros tao logo identifique tncorrecso ou aqueles se tornem desatualizados.
Pra<;a Bernardino Gomes Bezerra, 457 Pentecoste- CE CNPJ: 07.682.651/0001-58
Fone: (85) 3352-2617

PREFEITURA PENTECOSTE
MUNICIPAL
4.5.1 A nao observancia do disposto no subitem anterior podera ensejar desclessiflcaceo no momenta da habilitac;ao
s- Dos escLARec1MENTos e 1M:PuGNAc;Ao oo A-ro c:0NvocA1"0R10 ·
1
Objeto: 1.1 Aquisição de 85 (oitenta e cinco) exaustores eólicos instalados nos 5 (cinco) silos
da Unidade Armazenadora no município de Porteirão, Goiás, para que atendam as necessidades de troca de ar
1.2 Detalhamento do objeto
1.2.1 O objeto da contratação compreende o fornecimento e instalação de exaustores eólicos com as seguintes características mínimas:
1.2.2 Capacidade de 10-15 trocas gasosas por hora (ABNT NB 10) para ambiente de 5 (cinco) silos de 5.000 m³ cada;
1.2.3 Capacidade de troca gasosa por exaustor mínima de 3.500 m³/h a 10 km/h de velocidade de vento;
1.2.4 Garantia mínima de 10 anos.




Julgamento: 10.1 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO, considerando-se, para tanto os valores de referência estipulado no item 8.1 do Termo de Referência,
com fulcro no § 2º do artigo 2º do Decreto nº 5.450/2005 e no inciso “I” do § 1º, do Artigo 45 da Lei nº 8.666/1993.
10.2 Será considerado vencedor deste pregão o licitante que oferecer o menor preço observado o disposto no subitem anterior e que atender as exigências
editalícias.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de bens imóveis, especificado(s) no(s) item(ns) 01 do .......... Termo de Referência anexo ...... do edital de Pregão nº 11/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Item
Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)
do
TR
Especificaç Marca Modelo Unidade Quantidade Valor Prazo ão (se exigida no (se exigido no
Un garantia X
edital) edital) ou validade
Julgamento: 10.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço total, por item, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste Edital e em seus anexos quanto ao objeto.
10.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, definida a licitante vencedora, por item, o pregoeiro deverá com ela negociar, mediante troca de mensagens no sistema eletrônico, com vistas à redução do preço.
10.2.1. Visando à celeridade do procedimento licitatório, ao ser convocada a licitante deverá se manifestar no prazo estabelecido pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação.
10.3. Após a negociação, o pregoeiro fará o exame da aceitabilidade da oferta da licitante primeira classificada, por item, devendo esta apresentar, de imediato, de acordo com o exigido neste edital, a proposta de preço, conforme Anexo II deste Edital, com valor do preço final alcançado, via fax, nº 3241-2603 ou por correio eletrônico - e-mail: pgmgabinete@prefeitura.sp.gov.br, sob pena de desclassificação.
10.3.1. Entende-se por “imediato” o prazo de até 30 (trinta) minutos após a notificação pelo Sistema, sendo que o pregoeiro poderá, a seu critério, prorrogar este prazo.
10.3.2. A proposta original deverá ser encaminhada juntamente com os documentos de habilitação, conforme subitem 11.4..
10.3.3. O Pregoeiro deverá verificar, como critério de aceitabilidade, a compatibilidade do menor preço alcançado em cada item com os parâmetros de preços de mercado, definidos pela Administração, coerentes com a execução do objeto licitado, aferido mediante a pesquisa de preços que instrui o processo administrativo pertinente a esta licitação.
10.3.4. Se o preço alcançado ensejar dúvidas quanto a sua exequibilidade, poderá o Pregoeiro determinar à licitante que demonstre a sua viabilidade, sob pena de desclassificação, no prazo que estipular, por meio de documentação que comprove a capacidade da licitante em fornecer o objeto licitado pelo preço ofertado e nas condições propostas no Edital.
10.3.5. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender à exigência estabelecida na cláusula supra, o pregoeiro, desclassificará, motivadamente, a proposta e examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, por item, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, podendo, também, negociar diretamente com a proponente, para que seja obtido preço melhor.
10.4. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o pregoeiro ao julgamento da habilitação. 11. HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA, COLETA, TRANSPORTE E QUEIMADA DO LIXO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ DO PIAUI, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da execução dos serviços, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS E RECURSOS PRÓPRIOS, Elemento de Despesa: 33.90.36.

Condições de participação: 3.1
Alem das Pessoas Físicas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 72 (setenta e duas) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 
8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO;
8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para a eventual contratação de Empresa Especializada na realização de Serviços Comuns de Engenharia, destinados a BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO.
1.2.
A empresa deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades e qualidades necessárias para a execução de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme tabela anexa, Apêndice 1, deste Termo de Referência.
1.3. Os itens 69 a 72 (Grupo 1), serão licitados em grupo, por tratarem-se de itens que necessitam manter uma continuidade na sua operação. A contratação dos serviços através de empresas diversas causará incompatibilidade no resultado do serviço.
1.4. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Engenharia, apurado pelo menor preço com base na tabela SINAPI, DO MÊS DE AGOSTO DE 2019, COM DESONERAÇÃO, conforme planilhas orçamentárias estimativas elaboradas de acordo com o Decreto nº 7.893/2013.
1.5. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.6. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.7. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a eventual aquisição de MATERIAL DE ESCRITÓRIO, conforme especificado na Relação de Itens.
1.1.1 A descrição complementar dos objetos constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3 deste anexo.
1.2 EM CASO DE DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO OBJETO ENTRE O COMPRAS GOVERNAMENTAIS E O EDITAL, PREVALECERÃO AS DO EDITAL.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Considera­se a primeira classificada possivelmente, a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que




  
atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 2.1 - OBJETO: locação de Ônibus emplacamento em dia, e em bom estado de conservação a disposição da Pref. Municipal, para os serviços no transporte de alunos da ABB/Comunidade, zona urbana, de segunda a sexta–feira. no período de Setembro a dezembro/2011.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar Licitantes que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2 - Somente será permitida a participação de Licitantes que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Física: Cópias dos documentos: Cédula de Identidade, CPF, Carteira de Habilitação e documentação do veículo.
• Protocolo (retirada do Edital) & C.R.C, até 72 horas anterior a abertura do Certame.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Licitantes
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 30/2011
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se à apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por viagem, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços, de Brigada contra Incêndio, com fornecimento de mão de obra, de forma continuada, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de acordo com as especificações técnicas e observações constantes do Anexo I deste Edital.
Objeto: 1.1.
Aquisição de torno e fresadora, para atender às necessidades do 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), conforme condições, quantidades, exigências, estabelecidas neste instrumento:


  




  

1.2.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. 1.3.Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses, partir da entrega técnica com certificado, incluindo reposição de peças e serviços.
1.4.
O Estado do Torno e Fresadora deverá ser novo, de fabricação nacional.
1.5.
Manuais e Literatura técnica
1.5.1
Os seguintes itens deverão ser fornecidos no idioma português (Brasil) impresso e eletrônico CD- ROM ou DVD:
a. 01 (um) manual de operação e de manutenção básica;
b. 01 (um) manual de serviço e reparação do equipamento em oficina;
c. 01 (um) catálogo de peças e acessórios com os respectivos números de referência de fábrica de todos os seus itens de reposição;
d. Relação da rede de assistência técnica no território nacional.
1.5.2 OBSERVAÇÃO: O recebimento e respectivo pagamento da fatura estarão condicionados ao fornecimento dos documentos acima.
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de material odontológico, peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva dos gabinetes (consultórios) odontológicos da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antonio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 Aquisição de equipamentos para o laboratório de Automação Industrial do curso de ELETROTÉCNICA de acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência anexo a este Edital.
2.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem do seu interesse. (Artigo 23, § 1º., da Lei 8.666/93).
Objeto: A presente licitação objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO EM ALVENARIA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – PROJETO PADRONIZADO PADRÃO 1 – MINISTERIO DA SAÚDE NO POVOADO LAGOA DANTAS EM MONSENHOR HIPÓLITO – PI.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.4.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.8. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.
9.4.9. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para Implantação de melhorias sanitárias domiciliares na zona Urbana e Rural do Município de Ipiranga do Piauí-PI”.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO




Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL. b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Condições de participação: 1
– Contratação de Pessoa Jurídica para Execução dos Serviços de Ampliação da Unidade Escolar Domingos Pereira da Silva, no Povoado Baixa Grande, zona rural do município de Jurema - PI, em conformidade com o discriminado no anexo I que é parte integrante deste Convite.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5
– A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Habilitação: a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO: gêneros DE alimentAÇÃO, para suprir, pelo período de 12 (doze) meses, as necessidades do Setor de Nutrição e Dietética do Hospital Regional de Salinópolis, conforme quantitativos, especificações e condições gerais contidas no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
2.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico, os licitantes que:
4.1.1 Possuam atividade, constante no contrato social ou na linha de fornecimento do SICAF, compatível com o objeto desta licitação.
4.1.2 Atendam as exigências deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação.
4.1.3 Estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e no COMPRASNET.
4.1.3.1 Caberá ao licitante interessado em participar do Pregão, na forma Eletrônica, credenciar-se previamente no SICAF, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.2.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial.
4.2.2 Em dissolução ou em liquidação.
4.2.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF.
4.2.4 Que estejam reunidas em consórcio ou cooperativas de trabalho, e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição. 4.2.5 Estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.6 Que não possuírem atividade constante no contrato social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação.
4.2.7 Que integrem Cooperativas de Trabalho, em atendimento à manifestação nº 0025/2010 da PGE.
4.2.8 Empresa da qual tal servidor público, de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
Objeto: 1.1.
Aquisição de projetores multimídia para os novos cursos de graduação da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
As características exigidas neste instrumento para o objeto da compra, constantes no campo “descrição” da tabela constante do item 1.3, serão imprescindíveis para a escolha do item, inclusas as características complementares ao descritivo do código de Catálogo de Materiais do Governo Federal (CATMAT).
1.3.
A especificação do objeto é a disposta na tabela abaixo:
Objeto: 1.1
Fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar deste Município conforme especificações e quantidades em anexo :
OBS: os gêneros fornecidos deverão possuir no mínimo 06(seis) meses de validade.
OBS – 2 – O fornecimento será de acordo com as parcelas.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço por item.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1.A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para Instalação, treinamento, licença e manutenção de software destinado ao controle operacional e gerencial do setor financeiro da APPM, conforme itens constantes no ANEXO I, deste Edital.


Credenciamento: 2.1. O representante da empresa interessada deverá se apresentar para o credenciamento na data e horário estipulados no preâmbulo para a realização da sessão pública.
2.1.1. Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), o credenciamento será feito por meio da apresentação do instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos os poderes em decorrência de tal investidura; documento de identidade com foto.
2.1.2. Tratando-se de PROCURADOR, o credenciamento far-se-á por meio de apresentação de instrumento público de procuração OU de instrumento particular com firma reconhecida do representante legal que o assina, do qual constem poderes específicos para formular lances e ofertas, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os atos pertinentes do certame, documento de identidade com foto.
2.1.2.1. Em se tratando de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa na forma estipulada no item 2.1.1.
2.2. O representante (legal ou procurador) deverá apresentar, juntamente com a documentação acima referida, documento oficial de identidade.
2.3. Encerrado o prazo estipulado pela PREGOEIRA de 10 minutos, não serão admitidos credenciamentos de eventuais representantes retardatários.
2.4. Na sessão de processamento do pregão somente será admitido um representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma empresa.
2.5. Os documentos de credenciamento serão retidos pela PREGOEIRA e Equipe de Apoio e juntados ao processo administrativo.




  
3.DAS
CONDIÇÕES
Comissão GERAIS DE PARTICIPAÇÃO: Permanente de Licitação - CPL
Objeto: 1.1
Formação de Registro de preços para Aquisição de Tiras de Urina com 10 (dez) áreas, com fornecimento de equipamento em comodato, ao Hospital Geral de Juiz de Fora (HGeJF) conforme condições e especificações descritas no Edital do Pregão n° 12/2013-SALC.
1.2
Os materiais a serem adquiridos, bem como as especificações mínimas do equipamento de comodato estão especificados no “Apêndice A – PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO”.
1.3
Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
1.4
Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento do item pelo setor requisitante.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços gráficos, para atender as necessidades da Escola de Saúde Formação Complementar e GCAL da 6ª RM, conforme condições, quantidades no apêndice e exigências estabelecidas neste instrumento, deste Termo:
1.1.1.Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s): APÊNDICE em anexo a este instrumento
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de serviços gráficos e confecção de placas de identificação
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a (Empreitada por Preço Unitário)
1.5. O prazo de vigência de cada contratação de serviço realizada durante o prazo de vigência da Ata de Registro que será de 12 (doze) meses, tal serviço terá um prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do empenho ou assinatura do contrato;
Objeto: 1. Objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição dos materiais elétricos de consumo para atender as necessidades do HFA e Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
2. Os valores descritos no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital representam os valores máximos que a Administração se dispõe a pagar para cada item.
3. A licitação será por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 12. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
13. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
14. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
15. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da




  

senha, ainda que por terceiros.
16. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 59. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de expediente, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Relação de itens discriminado:
___________________________________________________________________________ HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA – SETOR DE AQUISIÇÕES LICITAÇÕES E CONTRATOS – SALC
Rua General Deschamps Cavalcante, s/nº - Bairro Fábrica – Juiz de Fora – MG – CEP 36080-220
Tel: (32) 3257-4563 – 3218-8482 – hgejf. compras @gmail.com e hgejf.pregao@gmail.com









  
















  
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Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de ARTIGOS PARA USO EM LABORATÓRIO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para o fornecimento do objeto exposto no Anexo I deste Edital, que diz respeito A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO PARA ANIMAIS DE CORTE COM ESTRUTURA HIDRICA, por parte do Convenio Celebrado entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural – SDR, e da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí/PI.

Condições de participação: 03.1. Poderão participar da licitação empresas que se encontrem devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí/PI, e que satisfaçam às demais exigências contidas no item de nº. 03.
03.2. As empresas que não se encontrem devidamente cadastradas, e que desejem participar do referido certame, poderão fazê-lo desde que solicitem junto a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí/PI o seu cadastramento até 03(três) dias antes da data assinalada para o recebimento dos Envelopes de Habilitação e Propostas, ou seja, dia 09/11/09, das 7:00 às 13:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, em conformidade com o que determina o §2º do artigo 22, da Lei nº. 8.666/93.


Habilitação: 10.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente AUTENTICADOS EM CARTÓRIOS, no ato da abertura deste Edital de Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
A) Cópia do CNPJ;
B) Certidão Negativa de Débito junto a Receita Federal;
C) Certidão quanto a Dívida Ativa da União;
D) Certificado de Regularidade do FGTS;
E) Certidão Negativa de Débito do INSS;
F) Certidão da Dívida Ativa do Estado;
G)Certidão Negativa de Débito do Município onde está sediada a licitante;
H) Contrato de Constituição da Empresa e comprovante de inscrição na Junta Comercial do seu domicílio;
I) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
J) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).

L) Licença emitida por órgão competente que autorize a comercialização de medicamentos, principalmente de pisicotrópicos.
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 12.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
12.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a.
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b.
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela
CEF;
c.
Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d.
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
f.
Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas- Lei 12.440/2011;
g.
RG e CPF dos Sócios
h.
Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame que comprove os poderes do mandante
para a outorga, acompanhado do documento de identificação.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CANAVIEIRA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de CANAVIEIRA vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.