Objeto: 1.1 Aquisição de AUTOMÓVEL UTILITÁRIO (HATCH), para uso misto (material/pessoal)nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1 Previsão de quantitativos para as UG participantes:
Obs: Em função de só haver expectativa, não será admitida a participação, seja na forma de UGP, a fim de não gerar a expectativa no mercado. Participações ocorrerão na forma de UGNP, ou por aquisição direta, somente em favor das organizações militares diretamente subordinadas.
1.2 DESCRIÇÃO DETALHADAS DOS ITENS
1.2.1 – AUTOMÓVEL (AU) CATMAT 470785 – CARACTERÍSTICAS GERAIS – item novo, ANO MODELO 2022, de mesmo modelo e série do apresentado na proposta, devendo todas as unidades fornecidas possuírem subconjuntos de mesmo modelo/série, podendo ser fornecido itens com subconjuntos de série e modelo distintos a partir da anuência e aquiescência da contratante, desde que atenda as especificações deste termo. PESO, DIMENSÕES E CAPACIDADES – Veículo homologado para no mínimo quatro ocupantes, volume de porta- malas não inferior a 245 litros, tudo para viabilizar seu uso misto, no transporte de pessoal (banco traseiro armado) e e de material (banco traseiro basculado) devendo todos os padrões descritos serem original de fábrica para fins de garantia.
MOTORIZAÇÃO E SISTEMAS – motor nacional ou nacionalizado. Relação peso/potência não superior a 12 Kg/CV para melhor relação desempenho / economia, visando o emprego dual em condições de asfalto e terra. Deverá possuir ar condicionado como componente original a luz da NBR 15296. Sistema de escapamento respeitando as normas PROCONVE em vigor no momento da contratação pelo princípio da sustentabilidade. Todos os itens deverão ser de produção original a luz da NBR 15296 para fins de garantia. Selo de eficiência energética “A” (instrução normativa 2- 4/6/2014)
ESTRUTURA ACESSÓRIOS E PINTURA: Veículo deverá possuir 5 portas (4 para passageiros e 1 do bagageiro), sendo pelo menos duas providas de vidro e trava elétrica. O encosto do banco traseiro deverá ser basculável para permitir o aumento de volume do porta malas. As rodas deverão ser de no mínimo 13 polegadas e, se de ferro, providas de calotas, conforme modelo disponível de fábrica, devendo o estepe possuir as mesmas dimensões. Todos os pneus deverão seguir a recomendação do fabricante e serem peças de produção original a luz da NBR





  

15296. Retrovisores, tapetes e itens obrigatórios do CTB por ocasião da aquisição também deverão ser fornecidos. A pintura deverá ser branca, salvo partes pretas pré existentes.
GARANTIA, ENTREGA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - A entrega do item contratado deverá ocorrer em qualquer um dos locais de entrega contantes do item 4 deste termo ou em local diverso a partir de acordo entre contratante e contratada. A entrega deverá ocorrer em até 150 dias a partir da emissão e remessa da nota de empenho, devendo os custos de licenciamento, emplacamento e demais taxas correr as custas da contratada na localidade de entrega do objeto. A garantia deverá ser de, no mínimo, 1 ano para o veículo, seus componentes e acessórios, com cobertura de assistência técnica na sede da contratante. A entrega técnica, totalmente às custas da contratada, deverá ocorrer no local de entrega ou em rede autorizada próxima (até 50 km do local da entrega) em até 5 dias depois do recebimento do item. Deverá ser fornecido pela contratada na forma digital ou impressa, necessariamente em português, o manual do proprietário, manual de manutenção preventiva e o catálogo de peças, inclusos TODOS os componentes do veículo e eventuais acessórios fornecido bem como as demais documentações pertinentes a garantia.
1.3 O prazo de vigência da contratação se dará a partir da homologação, com prazos de entrega e demais condições contratuais a partir do recebimento da nota de empenho, em conformidade com esse termo e demais exigências do edital e seus anexos, mediante contratação a partir da disponibilização de crédito por parte dos órgãos de direção a medida que sejam descentralizados.
1.6 Não há previsão de reserva de cotas em função do constante no Decreto nº 8.538 art. 10, inciso I, em função do valor dos itens serem superiores ao limite estabelecido em lei.
1.7 O prazo de vigência da contratação é de 6 (SEIS) meses, contados da data de homologação do termo de homologação do pregão eletrônico, prorrogável nas mesmas condições, por igual período, a critério da contratante a partir da anuência e aquiescência da contratada.
1.8 Será tolerada, pelo princípio da razoabilidade, até 5% de tolerância dos padrões estabelecidos no item 1.2 deste termo.