Objeto: 1.1.
O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de subscrição de so ware de segurança (an vírus), incluindo garan a, atualização de versão, suporte técnico por 36 (trinta e seis) meses, transferência de conhecimento e serviços técnicos especializados para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Distrito Federal, conforme a quan dade e as especiﬁcações estabelecidas neste Edital e seu(s) anexo(s)
1.2.
Em caso de discordância entre as especiﬁcações do objeto descritas no sistema ComprasNet e as constantes deste Edital, prevalecerão as úl mas.

DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS




Habilitação: 14.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

14.1.5.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impedi vas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impedi vas Indiretas.
14.1.5.2.
A tenta va de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
14.1.5.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassiﬁcação.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par cipação.
14.1.6.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
14.2.
Não ocorrendo inabilitação, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts. 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018.
14.2.1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Norma va SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante u lização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas;
14.3.
Também poderão ser consultados os sí os oﬁciais emissores de cer dões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
14.4.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a cer dão correspondente por meio do sí o oﬁcial, ou na hipótese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.
14.4.1.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
14.5.
Os licitantes que não es verem cadastrados no Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Norma va SEGES/MP nº 3, de 2018, deverão apresentar a seguinte documentação rela va à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e Trabalhista, bem como a Qualiﬁcação Econômico-Financeira, nas condições descritas adiante.

documentos.
14.11.
Em se tratando de ﬁlial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade ﬁscal deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emi dos somente em nome da matriz.
14.12.
Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade ﬁscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais cer dões nega vas ou posi vas com efeito de cer dão nega va, observada a declaração de que trata o item 5.5 deste Edital.
14.12.1.
Aplica-se o disposto no Item 14.12 aos beneﬁciários de que trata o Item 9.1, observada a declaração de que trata o Item 5.5 deste Edital.
14.12.2.
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação.
14.13.
Se a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualiﬁcação dos licitantes, na ordem de classiﬁcação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda a este Edital.
14.13.1.
A não apresentação do documento constante do inciso I não implicará a inabilitação do licitante, salvo se não houver possibilidade de sua consulta via Internet.
14.14. Habilitação jurídica:
14.14.1.
No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s, a cargo da Junta Comercial da respec va sede;
14.14.2.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons tu vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respec va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
14.14.3.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o par cipante sucursal, ﬁlial ou agência;
14.14.4.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons tu vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
14.14.5.
Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;

14.15.3.
Prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
14.15.4.
Prova de regularidade com o Fundo de Garan a do Tempo de Serviço (FGTS);
14.15.5.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus ça do Trabalho, mediante a apresentação de cer dão nega va ou posi va com efeito de nega va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
14.15.6.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, rela vo ao domicílio ou sede do licitante, per nente ao seu ramo de a vidade e compa vel com o objeto contratual;
14.15.7.
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, rela va à a vidade em cujo exercício contrata ou concorre;
14.15.8.
Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
14.16. Qualiﬁcação Econômico-Financeira:
14.16.1.
cer dão nega va de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
14.16.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
14.16.2.1.
no caso de empresa cons tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
14.16.2.2.
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
14.16.2.3.
Caso o licitante seja coopera va, tais documentos deverão ser acompanhados da úl ma auditoria contábil-ﬁnanceira, conforme dispõe o ar go 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão ﬁscalizador;
14.16.3.
comprovação da boa situação ﬁnanceira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), ob dos pela aplicação das seguintes fórmulas:

licitação, mediante a apresentação de:
14.17.1.1.
Atestado(s) de capacidade técnica, emi do(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) ter fornecido ou estar fornecendo so wares compa veis em caracterís cas e prazos de cada item do objeto da licitação;
14.17.1.2. Declaração informando se a licitante é a fabricante, revendedora ou distribuidora autorizada do fabricante, ou ainda, revendedora autorizada de distribuidor autorizado pelo fabricante dos produtos. Caso a licitante não possua uma das qualiﬁcações exigidas anteriormente, deverá ser apresentada declaração do próprio licitante de que a aquisição dos so wares, objeto desse edital, será realizada através de um canal do fabricante, para so wares especiﬁcados pelo fabricante para uso no Brasil.
14.17.1.3.
Tais declarações deverão ser emi das em papel mbrado, com assinatura iden ﬁcação e telefone do emitente.
14.17.1.4.
Admite-se mais de um atestado com vistas a comprovar o atendimento a todos os requisitos de capacidade técnica que asseguram a similaridade do objeto.
14.17.1.5.
A licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legi midade do(s) atestado(s).
14.17.1.6.
A comprovação de capacidade deverá ser realizada por meio de atestado ou conjunto de atestados que totalizados atendam aos critérios exigidos.
14.17.1.7.
No caso de atestados emi dos por empresa da inicia va privada, não serão considerados válidos aqueles emi dos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da licitante. Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial as empresas controladas ou controladoras da empresa licitante, e ainda as que tenham pelo menos uma pessoa sica ou jurídica como sócia em comum.
14.17.2.
O CONTRATANTE reserva-se o direito de realizar diligências, a qualquer momento, com o obje vo de veriﬁcar se o(s) atestado(s) e demais documentos são adequados e atendem às exigências con das neste Termo de Referência, podendo exigir apresentação de documentação complementar referente à prestação de serviços rela vos aos atestados apresentados.
14.17.3.
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legi midade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
14.18.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 60 (sessenta) minutos, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail: licitacaosuag@defensoria.df.gov.br.

14.19.
A existência de restrição rela vamente à regularidade ﬁscal e trabalhista não impede que a licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
14.19.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
14.19.2.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de jus ﬁca va.
14.19.3.
A não-regularização ﬁscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera va com alguma restrição na documentação ﬁscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
14.19.4.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a con nuidade da mesma.
14.19.5.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
14.19.6.
Se a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualiﬁcação dos licitantes, na ordem de classiﬁcação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda a este Edital.
14.20.
Constatado o atendimento às exigências ﬁxadas no Edital, o licitante com proposta de MENOR PREÇO GLOBAL será declarado vencedor.

DA PROVA DE CONCEITO - POC

19.1. Os requisitos de habilitação serão definidos junto ao edital e nos termos da legislação vigente.
19.2. Quanto a habilitação técnica, temos:
19.2.1. Será requerida das empresas licitantes, para fins de habilitação, a comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características técnicas compatíveis com o objeto desta licitação, mediante a apresentação de:
19.2.1.1. Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) ter fornecido ou estar fornecendo softwares compatíveis em características e prazos de cada item do objeto da licitação;
19.2.1.1.1. Não será definido um quantitativo mínimo aceitável para ampliar a competitividade do certame e consequentemente, obter preços mais vantajosos em meio a possibilidade de participação de um número maior.
19.2.1.2. Declaração informando se a licitante é a fabricante, revendedora ou distribuidora autorizada do fabricante, ou ainda, revendedora autorizada de distribuidor autorizado pelo fabricante dos produtos. Caso a licitante não possua uma das qualificações exigidas anteriormente, deverá ser apresentada declaração do próprio licitante de que a aquisição dos softwares, objeto desse edital, será realizada através de um canal do fabricante, para softwares especificados pelo fabricante para uso no Brasil.
19.2.2. Tais declarações deverão ser emitidas em papel timbrado, com assinatura, identificação e telefone do emitente.
19.2.3. Admite-se mais de um atestado com vistas a comprovar o atendimento a todos os requisitos de capacidade técnica que asseguram a similaridade do objeto.
19.2.4. A licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s).
19.2.5. A comprovação de capacidade deverá ser realizada por meio de atestado ou conjunto de atestados que totalizados atendam aos critérios exigidos. 19.2.6. No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados válidos aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da licitante. Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial as empresas controladas ou controladoras da empresa licitante, e ainda as que tenham pelo menos uma pessoa física ou jurídica como sócia em comum.
19.2.7. O CONTRATANTE reserva-se o direito de realizar diligências, a qualquer momento, com o objetivo de verificar se o(s) atestado(s) e demais documentos são adequados e atendem às exigências contidas neste Termo de Referência, podendo exigir apresentação de documentação complementar referente à prestação de serviços relativos aos atestados apresentados.
19.2.8. Caso a licitante não comprove as exigências do Edital por meio das documentações requeridas, será desclassificada.
19.2.9. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, de acordo com as exigências do Edital.
19.2.10. Prova de Conceito
19.2.10.1. A licitante melhor classificada será convocada para realizar a Prova de Conceito – POC, com vistas a demonstrar que a solução ofertada atende os requisitos exigidos.
19.2.10.2. A POC somente será realizada para a proponente melhor classificada, não sendo requisito prévio de habilitação.
19.2.10.3. Caso a licitante melhor classificada não esteja ofertando uma solução que atenda os requisitos exigidos, ela será inabilitada, passando a convocar as licitantes na ordem de classificação da fase de lances.

08/08/2019
SEI/GDF - 26315824 - Edital
19.2.10.4. A Prova de Conceito acontecerá em até 03 (três) dias úteis, contados da convocação oficial por parte da Defensoria.
19.2.10.5. A Prova de Conceito será realizada nas dependências da Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, no horário acordado entre as partes.
19.2.10.6. Qualquer licitante poderá participar da Prova de Conceito, entretanto, será na condição de ouvinte e não poderá se manifestar durante a realização.
19.2.10.7. A Prova de Conceito consistirá na comprovação de requisitos técnicos existentes neste Termo de Referência, entretanto, a Defensoria Pública do Distrito Federal se reserva ao direito de somente divulgar os requisitos que deverão ser comprovados no momento da realização da POC, para evitar que as licitantes preparem a solução somente para passar na Prova de Conceito.
19.2.10.8. No momento da realização, a equipe de TI irá anotar em registro próprio, todos os requisitos comprováveis e o seu respectivo atendimento, podendo, inclusive, incluir comprovações.
19.3. Somente com a apresentação do(s) atestado(s) de capacidade técnica, declaração e a Prova de Conceito, a proposta será tecnicamente aceita.
19.4. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
19.4.1. O julgamento das propostas de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, sendo declarada vencedora a empresa que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e que atender a todos os requisitos e exigências do certame, conforme, art. 45 § 1º, inciso I, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

Julgamento: 19.4.1. O julgamento das propostas de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, sendo declarada vencedora a empresa que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e que atender a todos os requisitos e exigências do certame, conforme, art. 45 § 1º, inciso I, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.