Objeto: 1.1.
Aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene Pessoal, Cama e Banho, visando suprir as demandas das Casas de Saúde Indígena - CASAI's, Polos Base e Posto de Saúde (amparado pela ADPF 709), pertencentes ao DSEI Parintins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
UNIDADE VALOR VALOR TOTAL ITEM DESCRIÇÃO ESPECÍFICA CATMAT QUANT. DE DO ITEM ITEM (R$) MEDIDA (R$)
MATERIAIS DE LIMPEZA
Alvejante para tecido (água
sanitária), composição hipoclorito de
sódio/cloreto de sódio/carbonato de
sódio, teor de cloro ativo 10,05 a
1
227068 1800 UND R$ 2,05 R$ 3.690,00 11,05 per, aplicação lavagem e
alvejante de roupas, banheiras, pias,
embalada em frasco inquebrável e
opaco, frasco de 1 litro.
Balde em plástico (resistente), com
alça metálica, bordas reforçadas,
2
253711 120 UND R$ 15,10 R$ 1.812,00 capacidade para 12 litros. Cores
diversas.
Balde em plástico (resistente), com
alça metálica, bordas reforçadas,
3
216086 120 UND R$ 15,22 R$ 1.826,40 capacidade para 20 litros, cores
diversas

Escova higiênica (para vaso
sanitário), com base, cabo e
recipiente em material plástico
resistente, cabo de no mínimo 28 cm
8
333358 120 UND R$ 11,29 R$ 1.354,80 de comprimento, cerdas sintéticas
com comprimento mínimo de 22 cm.
A fixação das cerdas na base deverá
ser firme e resistente.
Escovão de nylon com cabo, para
chão, com base de plástico
resistente, com dimensões mínimas
de 23x4,5cm, cerdas com diâmetro
mínimo de 0,80 mm e comprimento
mínimo de 4 cm, dispostas em no
mínimo quatro carreiras de tufos
9
30279 204 UND R$ 20,45 R$ 4.171,80 justapostos e homogêneos, de modo
a preencher toda a base. A fixação
das cerdas na base deverá ser firme
e resistente. Cabo de madeira
polida, todo revestido em material
plástico resistente, medindo no
mínimo 1, 20 cm comprimento.
Esponja dupla face, para limpeza
(louças e panelas), sendo um lado
em fibra sintética abrasiva para
limpeza de superfícies difíceis e,
10
232372 1500 UND R$ 0,69 R$ 1.035,00 outra em fibra sintética de
poliuretano para limpeza de
superfícies delicadas, dimensões de
110x75x20 mm, formato retangular.
Flanela para limpeza, 100% algodão,
PACOTE
11 na cor branca padrão, dimensões 240448 30 COM 10 R$ 37,95 R$ 1.138,50 mínimas de 39x60 cm.
UND
Lã de aço para limpeza, palha fina,
acondicionada em embalagem
PACOTE
original de fábrica, informações
12
225907 245 COM 8 R$ 1,96 R$ 480,20 especificadas, pacote com 08
UNID.
unidades, data de vencimento de no
mínimo 1 ano.
Luva borracha, látex natural,
13 tamanho “M”, palma antiderrapante 63320 408 PAR R$ 5,58 R$ 2.276,64 – uso multiuso, cor amarela.

comprimento mínimo de 120 cm, em madeira tratada e polida com revestimento em material tipo plástico rígido.
Sabão em barra, composição básica:
18 sais + ácido graxo, barra de 1 Kg de 30414 1000
UND R$ 7,20 R$ 7.200,00
1º qualidade.
Sabão em pó, aplicação lavar roupas
e limpeza em geral, aditivos
19
226790 536 UND R$ 3,65 R$ 1.956,40 amaciante, acondicionado em caixa
ou pacote de 500g.
Saco de algodão para limpeza de chão, 100% algodão sem resíduo ou
goma (lavado), alvejado, nas
20
240494 800 UND R$ 9,05 R$ 7.240,00 dimensões aproximadas de 74x45cm,
com peso mínimo de 120g. Cor branca.
Saco plástico transparente
PACOTE
capacidade 1kg, largura 15cm e
21
474919 100 COM 100 R$ 9,87 R$ 987,00 altura 30 cm, pacote com 100
UND
unidades.
Saco plástico transparente
PACOTE
capacidade 3kg, largura 15cm e
22
381513 100 COM 100 R$ 11,45 R$ 1.145,00 altura 45 cm, pacote com 100
UND
unidades.
Saco plástico lixo, capacidade: 100 l, cor: preta, largura: 75 cm, altura:
105 cm, características adicionais:
PACOTE
peça única, suporta 20 kg,
23
394450 100 COM 100 R$ 28,60 R$ 2.860,00 identificado, etiquetado, espessura:
UND
0,10 mm, aplicação: coleta de lixo,
material: polietileno alta densidade. Pacote com 100 unidades
Saco plástico lixo, capacidade: 50 l,
PACOTE
cor: preta, aplicação: coleta seletiva,
24
470833 100 COM 100 R$ 14,80 R$ 1.480,00 material: polietileno alta densidade.
UND
Pacote com 100 unidades.
Vassoura, material cerdas náilon,
material cabo madeira, material cepa
plástico, comprimento cerdas 11,
25 características adicionais com cabo 234645 168 UND R$ 15,53 R$ 2.609,04 rosqueado, tipo doméstica, tipo cabo
comprido, largura cepa 21, aplicação
limpeza em geral.

inoxidável, revestido de platina e
29 cromo, de 2 laminam , embalagem 5207 600 UND R$ 2,82 R$ 1.692,00 original de fabrica, data do
vencimento estampada na
embalagem
Fralda descartável infantil, tipo
formato anatômico, Tamanho
pequeno (P), sem perfume.
Características adicionais com
PACOTE
30 elástico nas pernas, material manta 416616 324 COM 8 R$ 6,66 R$ 2.157,84 absorção tecido hipoalérgico,
UNIDADES
cobertura ext. impermeável, tipo
adesivo fixação fitas adesivas multi
ajustáveis, tipo usuário infantil.
Fralda descartável infantil, tipo
formato anatômico, Tamanho médio
(M), sem perfume. Características
adicionais com elástico nas pernas,
PACOTE
31 material manta absorção tecido 358100 300 COM 8 R$ 7,02 R$ 2.106,00 hipoalérgico, cobertura ext.
UNIDADES
impermeável, tipo adesivo fixação
fitas adesivas multiajustáveis, tipo
usuário infantil.
Fralda Descartável Infantil, tamanho
G, Tipo Formato:Anatômico,
Tamanho:Grande, Peso Usuário:Até
PACOTE
15 Kg, Características
32
460705 275 COM 8 R$ 7,26 R$ 1.996,50 Adicionais:Flocos De Gel, Abas
UNIDADES
Antivazamento, Faixa Ajustável, Tipo
Adesivo Fixação: Fitas Adesivas
Multiajustáveis.
Fralda descartável geriátrica
(fraldão), tipo formato anatômico,
tamanho médio (M), peso usuário de
40 a 70 kg, características adicionais
PACOTE
33 flocos de gel, abas antivazamento, 358131 249 COM 8 R$ 22,87 R$ 5.694,63 faixa ajustável, tipo adesivo fixação
UNIDADES
fitas adesivas multiajustáveis,
algodão não desfaça quando
molhado.
Fralda geriátrica, de uso adulto,
práticas, anatômicas e confortáveis
com polpa de celulose, gel (polímero
supero absorvente, elásticos, filme
de polietileno, fibras de
polipropileno e adesivo
PACOTE
34 termoplástico. Tamanho grande (G) 358132 188 COM 8 R$ 21,14 R$ 3.974,32 para peso acima de 80 kg, cintura
UNIDADES
100/150 cm embalada em pacote
contendo no mínimo 8 unidades. Na
embalagem deverá estar impresso
todos os dados do fabricante, lote.
Validade de 3 anos.

Sandália de borracha, de dedo, tipo
chinelo, de boa qualidade, para
39
150604 156 PAR R$ 15,50 R$ 2.418,00 adulto, cores variadas nºs 25/26,
apresentar peças sem avarias.
Sandália de borracha, de dedo, tipo
chinelo, de boa qualidade, para
40
150604 156 PAR R$ 15,48 R$ 2.414,88 adulto, cores variadas nºs 29/30,
apresentar peças sem avarias.
Sandália de borracha, de dedo, tipo
chinelo, de boa qualidade, para
41
396429 156 PAR R$ 16,20 R$ 2.527,20 adulto, cores variadas nºs 35/36,
apresentar peças sem avarias.
Sandália de borracha, de dedo, tipo
chinelo, de boa qualidade, para
42
303553 156 PAR R$ 16,50 R$ 2.574,00 adulto, cores variadas nºs 37/38,
apresentar peças sem avarias.
Sandália de borracha, de dedo, tipo
chinelo, de boa qualidade, para
43
303554 96 PAR R$ 16,50 R$ 1.584,00 adulto, cores variadas nºs 39/40,
apresentar peças sem avarias
Sandália de borracha, de dedo, tipo
chinelo, de boa qualidade, para
44
303555 96 PAR R$ 16,50 R$ 1.584,00 adulto, cores variadas nºs 41/42,
apresentar peças sem avarias.
MATERIAIS DE CAMA E BANHO
Lençol solteiro tamanho (C X L):
2,60 X 1,40 M, 100% algodão, tecido
45 liso, cores variadas bom 475529 120 UND R$ 32,61 R$ 3.913,20 acabamento, apresenta peças sem
avarias.
Rede para dormir (adulta), em tecido
de algodão, estampas variadas, sem
46
69043 180 UND R$ 113,30 R$ 20.394,00 varanda, boa qualidade, não
apresentar peças com avaria.
Toalha de banho, em algodão
(100%), cores variadas, tamanho
aproximadamente (C X L): 1,40 X
47
459485 168 UND R$ 39,05 R$ 6.560,40 0,70 M, tecido liso, bom
acabamento, não apresenta peças
com avarias.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.


Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)SICAF;
b)Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c)Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça
(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).

9.2.3.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.4.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.5.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.5.1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.5.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.5.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.6.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

9.11.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.11.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.11.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.11.4.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.11.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.11.6.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.11.7.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.12.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.12.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.12.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional.

9.13.1.
certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.13.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.13.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.13.2.2. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.13.2.3. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.13.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
SG = ATIVO TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE

a)Características: fornecimento de materiais compatíveis com objeto da licitação;
a.1) Atestado de Fornecimento de Materiais Médico Hospitalares - MMH;
a.2) Atestado de Fornecimento de Materiais de Higiene; a.3) Atestado de Fornecimento de Materiais de Limpeza.
b)Quantidades: mínimo de 50% do total previsto no TR para item arrematado;
9.14.1.2. Para efeito de comprovação de quantitativo, será admitido somatório de atestados.
9.14.1.3. O atestado deverá indicar dados da entidade emissora (razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, data de emissão) e dos signatários do documento (nome, função, identidade, etc.).
9.14.2.
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.
9.15.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.16.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.16.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.17. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

9.21.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.22.
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
9.22.1. Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.23.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA