Objeto: 7.1.
A execução dos serviços será iniciada a partir da vigência do Termo do Contrato;
7.2. Nos 15 (quinze) dias que antecedem o início da prestação dos serviços, será facultado à Contratada, com vista a adequar-se às instalações e rotinas do Ministério, o acesso aos locais em que estejam sendo prestados os serviços pela Contratada antecessora, observadas as seguintes condições:
7.2.1. Os profissionais da Contratada deverão abster-se de executar ou interferir na execução dos serviços da Contratada antecessora, dirigindo-se aos profissionais dessa ou ao preposto somente por iniciativa desses;
7.2.2. Poderão ser alocados equipamentos nos espaços reservados para tal desde que com o consentimento da Contratada antecessora, de modo a não interferir na execução dos serviços.
7.3. Antes do início dos serviços, a Contratada também deverá designar, formalmente, o preposto da empresa, aceito pela Administração do MRE, e respectivos números de telefone fixos e celulares, os quais deverão ser de custo local e estar acessíveis initerruptamente, disponíveis para atendimento 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive em datas comemorativas, sábados, domingos e feriados, bem como conta de e-mail para troca de informações e recebimento de comunicações da Fiscalização.

7.3.1. Na designação do Preposto é vedada a indicação dos próprios funcionários (responsáveis pela prestação dos serviços junto ao Contratante).
7.4. Em até 5 (cinco) dias, do início da vigência contratual, a Contratada deverá participar de reunião inicial para a apresentação do Plano de Fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do Plano complementar de execução da Contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
7.5. Os serviços serão prestados nas instalações prediais do Ministério das Relações Exteriores – MRE – em Brasília/DF, compreendidas pelo Palácio Itamaraty, Anexo I, Anexo II (Bolo de Noiva) e Instituto Rio Branco.
7.5.1. A critério da Contratante, os serviços poderão ser prestados em quaisquer novas instalações a serem ocupadas pelo MRE, desde que no Distrito Federal.
7.5.2. A Contratada poderá utilizar as instalações da Contratante para manter o pessoal do plantão sem que isso configure dedicação exclusiva de mão de obra ou responsabilização da contratante na seara trabalhista, uma vez que o pagamento será tão somente sobre os serviços efetivamente prestados.
7.6. A omissão na descrição de quaisquer informações da edificação ou dos equipamentos descritos neste Termo de Referência e Anexos, ou a substituição/alteração de suas características no decorrer do contrato, não exime a Contratada na prestação dos serviços com relação às partes omitidas/substituídas/alteradas, desde que estas sejam integrantes dos sistemas mantidos.
7.7. Os serviços de manutenção deverão ocorrer em datas e horários estabelecidos pela Fiscalização do contrato, preferencialmente, de segunda à sexta-feira, das 07 às 20h podendo ocorrer também em outros horários e em dias não úteis, se necessário, sem qualquer ônus adicional à Contratante.
7.7.1. O estabelecimento de horários tem por objetivo assegurar o pleno funcionamento das instalações do Ministério, evitando-se prejudicar ou interromper suas atividades.
7.7.2. Os serviços que gerarem muito ruído, impeçam a circulação de pessoas ou que possam colocar em risco a segurança dos usuários, deverão ser executados fora do horário de expediente da Contratante ou nos finais de semana e feriados, mediante prévia autorização da Fiscalização.
7.8. Caso haja necessidade de serviço emergencial ou fora do horário comercial, que exija a permanência de profissional de sobreaviso, como eventos diplomáticos, no Palácio Itamaraty, serão demandados os serviços da equipe de plantonistas.
7.9. A Contratada deverá proceder à sinalização, ao preparo e à limpeza do local, prévia e posteriormente à execução dos serviços, de modo a assegurar condições ideais de trabalho e segurança, bem como deverá realizar a separação e transporte dos resíduos e embalagens resultantes da execução dos serviços.
7.10.
A Contratada deverá fazer a movimentação de móveis e equipamentos, eventuais desmontagens e remontagens de móveis, quando for necessário a desobstrução do local onde serão realizados os trabalhos, bem como deverá realizar o reposicionamento dos móveis e equipamentos no local, imediatamente após a conclusão dos serviços, seguindo-se a limpeza do local, sem que isso implique em acréscimo nos preços contratados.
7.11.
A Contratada deverá possuir capacidade plena para a realização, com qualidade, de serviços concomitantes, em diferentes localidades do Ministério, independentemente do porte e complexidade dos serviços, não sendo permitidas alegações subjetivas de quaisquer naturezas, tais como, suposta dificuldade inerente aos serviços ou dificuldades na alocação de mão de obra.
7.12.
A prestação dos serviços deste Termo de Referência dar-se-á mediante solicitação formalmente identificada e de orçamento formalmente apresentado pela Contratada e aprovado pela administração, que emitirá uma Ordem de Serviço por demanda, ou por demanda programada nos planos de manutenção preventiva.

7.13.
A Contratada deverá respeitar fielmente a descrição detalhada dos métodos e rotinas de execução dos trabalhos previstas nos Cadernos Técnicos Anexos a este Edital.
7.14.
A Contratada deverá atualizar lista de equipamentos relacionados no item 2.1, do ANEXO IV - Caderno Técnico e Lista de Peças, em até 15 (quinze) dias após o início do Contrato, não gerando aditivos contratuais. A atualização da lista de equipamentos, a qualquer momento do contrato, não implicará em acréscimo do valor contratado desde que as alterações ocorram em ambientes englobados pelas edificações citadas no item 7.5;
7.15.
Após a atualização da lista de equipamentos, ou a qualquer momento de vigência do contrato, caso sejam identificados ou instalados equipamentos adicionais aos existentes no início do contrato, os equipamentos adicionados deverão ser atendidos nas mesmas condições estabelecidas no Caderno de Especificações, sem ônus ao Contratante;
7.16.
A Contratada deverá elaborar e apresentar à Contratante, Relatório de Vistoria Inicial de todas as instalações e equipamentos cuja manutenção esteja sob sua responsabilidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados da data da assinatura do Contrato, especificando detalhadamente a situação em que se encontram os equipamentos e sistemas objetos da manutenção;
7.17.
A Contratada deverá prestar os serviços em sistemas de climatização, exaustão e ventilação do MRE que atendam ou venham a atender qualquer ambiente (originalmente climatizado ou não) das edificações descritas no Caderno de Especificações e conforme as orientações da Contratante;
7.18.
As Manutenções preditiva, preventiva ou corretiva seguirão as recomendações dos fabricantes, as especificações contidas nos manuais de operação dos equipamentos, às definições de projeto, bem como as condições dos ANEXOS e demais itens do Caderno de Especificações;
7.19.
Deverão ser observadas na execução dos serviços, entre outros:
− Portaria 3523:1998/MS;
− Resoluçāo n°09/2003/ANVISA; − NBR 1640-2008/ABNT;
−
Diagnóstico microbiológico, monitoramento e desinfecção dos sistemas de resfriamento e águas das instalações, conforme ISSO 11.371/1998 (Water Quality Detection And Enumeration For Legionella, International Standart);
− NBR 15848:2010/ABNT;
− NBR 15960:2011/ABNT;
− NBR 13971:1997/ABNT;
− NBR 15960:2011/ABNT;
− NBR 16069:2011/ABNT;
− NBR 14679:2001/ABNT;
− NBR 14518:2000/ABNT, e;
−
As normas internacionais consagradas, em caso de falta de normatização da Associação Brasileira de Normas Técnicas e as recomendações aceitas pela boa técnica;
−
Outras normas e regulamentos aplicáveis;
−
A utilização de ferramentas, instrumentos (aferidos pelo IMMETRO, caso necessário) e materiais condizentes com o objeto contratado;
−
A rotina de coleta de dados, preenchimento de relatórios, pareceres, laudos, Guias de Movimentaçāo Interna de Equipamento de forma a garantir o
fornecimento sistemático de informações à Contratada a respeito dos serviços

prestados;
−
As disposições legais da Uniāo e do Governo do Distrito Federal;;
−
Aos regulamentos das empresas concessionárias;
−
Resoluçāo CONFEA n° 425/98,
−
Cumprimento do programa e rotinas de manutenção recomendado pelos fabricantes dos equipamentos e pelo Contratante;
−
Verificaçāo, parcial e total, das instalações para fins de reparos, limpeza ou reposição de componentes;
7.20.
Os serviços executados com vícios, defeitos ou com emprego de material inadequado ou de qualidade inferior deverão ser corrigidos pela Contratada, sob sua exclusiva e integral responsabilidade, sem ônus para o Ministério das Relações Exteriores, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da notificação de erro, sob pena de aplicação das sanções cabíveis;
7.21.
Os serviços realizados dentro do horário de expediente deverão ser compatibilizados com as solicitações e necessidades da Contratante;
7.22.
A Contratada deverá apresentar à Contratante, até o 5º dia útil de vigência do contrato, a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – emitida pelo CREA-DF, referente ao serviço contratado e respectivas características técnicas, em nome do profissional cujo acervo técnico implicou na qualificação técnica da empresa quando da realização do processo licitatório, com referências à empresa Contratada, ao Contrato e ao MRE;
7.23.
Caso ocorra, por qualquer razão, a impossibilidade de um ou mais dos profissionais acima referidos de continuar à frente dos trabalhos, a Contratada deverá, obrigatoriamente, apresentar acervo técnico dos novos profissionais, o qual será avaliado pela Contratante; 7.24.
A Contratada apresentará à Contratante o plano de execução dos serviços ajustados, no qual deverá constar, obrigatoriamente, a composição das equipes de trabalho, bem como a função a ser exercida por cada componente das mesmas;
7.25.
De posse do plano de execução dos serviços, a Contratante efetuará a análise e, em não havendo alterações, o mesmo será aprovado;
7.26.
Caso a Contratante julgue necessária à realização de modificações no plano de execução dos serviços, oficiará a Contratada para que proceda as devidas alterações, devendo esta promover os acertos no prazo de 03 (três) dias corridos, contados da data em que receber a solicitação, não implicando na descontinuidade dos serviços;
7.27.
A Contratada prestará os serviços de assistência técnica e monitoramento contínuo da temperatura e umidade da Biblioteca Antônio Francisco de Azeredo da Silveira do MRE, com o fornecimento de todos os equipamentos, acessórios e infraestrutura necessários, emissão de relatórios conclusivos e alertas de operação do sistema fora das faixas de temperatura e umidade definidas pela Contratante. O sistema de monitoramento deverá ser capaz de emitir relatórios detalhados do comportamento da temperatura e umidade ao longo de período a ser selecionado;
7.28.
A Contratada prestará os serviços de assistência técnica, monitoramento, análise e tratamento físico, químico e microbiológico da água de todo o sistema do ar condicionado, de forma a garantir a qualidade da água gelada, dos sistemas de condensação do chiller e torres, das bandejas de água de condensação de evaporadores ou fancoils, com fornecimento de produtos químicos a serem adicionados, emissão de laudos e atestados em conformidade com as Normas vigentes e definições do ANEXO VII (CONDIÇÕES PARA A ANÁLISE DA QUALIDADE E TRATAMENTO DA ÁGUA GELADA E DE CONDENSAÇÃO DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO);
7.29.
A Contratada deverá assegurar a qualidade do ar interior dos ambientes atendidos por sistemas de climatização, exaustão e ventilação englobados neste Contrato com: verificações

e inspeções visuais prévias das centrais de ar condicionado; limpeza robotizada, higienização e desinfecção dos dutos; manutenção e/ou substituição e/ou adequação das tomadas e filtros de ar externo e dos filtros de ar dos equipamentos, conforme normas e exigências sanitárias e do fabricante do equipamento; limpeza mecânica/manual de difusores, grelhas, venezianas e acessórios; limpeza e sanitização de bandejas de água de condensação e evaporadoras; aspiração e limpeza de casas de máquinas; identificação em planta das aberturas de acessos realizados na rede de dutos; filmagem interna de dutos pré e pós- limpeza;
7.30.
Os procedimentos previstos no item 7.4, do ANEXO II - CADERNO DE ENCARGOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, deverão ser realizados na manutenção preventiva, conforme Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), e os seus custos deverão ser incluídos na planilha de preços apresentados pela Contratada, em sua proposta;
7.31.
As coletas de água de condensação e material particulado e as avaliações devem ser obrigatoriamente realizadas de acordo com a Portaria nº 3.523 do Ministério da Saúde e Resolução 09 de 16 de janeiro de 2003 da ANVISA - Metodologia de análise das coletas; 7.32.
7.33.
Os serviços de análises, laudos, atestados, tratamento químico e microbiológico preventivo ou corretivo das águas dos sistemas de climatização (condensação do chiller, torres, condensação em bandejas de fancoils ou centrais), deverão ser executados por profissionais tecnicamente especializados, observando-se as recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, MS, bem como a periodicidade e demais orientações prescritas pela Contratante;
7.34.
A Contratada poderá subcontratar, quando não houver profissionais em seu quadro, empresa especializada, devidamente registrada no Conselho Regional de Química, para executar os serviços de que trata os itens 7.6 a 7.8, previstos no ANEXO II – CADERNO DE ENCARGOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, desde que não haja ônus adicional para a Contratante;
7.34.1. As subcontratações previstas nos itens acima não produzirão nenhuma relação jurídica direta entre a Contratante e a sub-empresa, não cabendo a esta demandar contra a Contratante por qualquer questão relativa ao vínculo que mantém com a Contratada; 7.35.
Os serviços realizados dentro do horário de expediente deverão ser compatibilizados com as solicitações e necessidades do Contratante;
7.36.
O Contratante poderá, mediante comunicação prévia e fundamentada, a qualquer tempo, alterar as rotinas e a periodicidade dos serviços de operação e manutenção preventiva dos sistemas constantes deste contrato, sem que isso represente ônus;
7.37.
Os serviços de manutenção corretiva serão realizados sempre que necessário, devendo a Contratada comunicar de imediato os problemas identificados;
7.38.
A Contratada criará e manterá organizado arquivo informatizado de leituras dos instrumentos e de histórico dos equipamentos, visando verificar a ocorrência de valores em desacordo com os padrões recomendados pelos seus respectivos fabricantes, empregando software de acompanhamento de manutenção e emissão de relatórios, além de banco de dados atualizado de peças e equipamentos.
7.39. Manutenção Preventiva
7.39.1. A Contratada deverá apresentar Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), conforme recomendações da Portaria 3253:1998/MS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da assinatura do Contrato;
7.39.2. O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), formatado pela Contratada servirá como orientação para a definição da frequência (D-Diária/M-mensal/T- trimestral/S-Semestral/A-Anual/SN–Se, necessário, etc.) dos itens do plano de manutenção preventiva a ser adotado no decorrer do Contrato e deverá ser submetido a equipe de fiscalização para sua aprovação. Caso esta venha a solicitar alterações ou atualizações, a Contratada deverá apresentar retificação do Plano em período não superior a 15 (quinze) dias da solicitação;

7.39.3. O Plano de Manutenção poderá ser alterado de comum acordo entre Contratante e Contratada, desde que esta cumpra as recomendações das normas, catálogos de fabricantes, etc., previstos neste Contrato;
7.39.4. A manutenção preventiva deverá ser executada conforme as condições do programa mínimo apresentado no ANEXO VI, que deverá ser ajustado de conforme as necessidades do órgão;
7.39.5. A Contratante poderá, a qualquer tempo, modificar as rotinas e a periodicidade dos serviços de operação e manutenção preventiva dos sistemas constantes deste Contrato, bastando comunicar à Contratada por escrito;
7.39.6. Após a aprovação do Plano de Manutenção, a fiscalização autorizará o início da implementação do mesmo, que será verificada por meio de Relatório de Manutenção Mensal;
7.39.7. Os serviços de manutenções preventivas previstos na planilha de preços, deverão incluir, além da mão de obra específica, materiais de consumo e componentes, de desgaste, de lubrificação adequados ao equipamento, conforme orientação da fiscalização e do fabricante do equipamento, de reposição como, fitas isolantes, de alta fusão, fita emborrachada para isolamento, fita veda rosca, colas, parafusos, porcas e arruelas, parabolts, terminais elétricos, tubos e conexões de PVC, espumas de vedação, zarcão, suportes, pintura de suportes, fita alumínio, elementos de fixação, querosene, sabão, detergentes, estopa, solventes, correias, polias, gases refrigerantes, bandejas, soldas, isolamentos térmicos para interligações e gabinetes, filtros de ar especificação G3 ou fornecida pelo fabricante do equipamento, filtros de óleo (conforme determinação do fabricante), filtros de gás refrigerante (conforme determinação do fabricante);
7.39.8. As primeiras manutenções preventivas serão agendadas, juntamente com a Fiscalização, para data mais próxima possível após a assinatura do contrato, e as demais serão de acordo com o Plano de Manutenção Preventiva, aprovado pelo Contratante; 7.39.9. As demandas e necessidades de pequena complexidade verificadas durante a execução das rotinas previstas no Plano de Manutenção, deverão ser devidamente, formalizadas em Relatório de Manutenção e comunicadas à Fiscalização, que, a seu critério, autorizará ou não a execução dos serviços de manutenção corretiva;
7.40.
Manutenção Corretiva e Instalações Pontuais sob Demanda
7.40.1. Após detectar a necessidade de serviço, a equipe de Fiscalização formalizará, à Contratada, a demanda de manutenção por meio de e-mail, o qual deverá conter: as solicitações das áreas demandantes, com o número do GIS; a ocorrência/serviços a serem realizados; o prazo estipulado para a execução e outras informações pertinentes; 7.40.2. Conforme a complexidade do caso, a Fiscalização agendará com a área demandante e a Contratada, dia e hora para realização da visita técnica, que deverá ser realizada no prazo máximo de 3 (três) horas, e quando se tratar de casos urgentes, o prazo será de até 1 (uma) hora;
7.40.3. As informações relativas à formalização da demanda deverão ser tempestivamente registradas pela Contratada no sistema informatizado de gestão de manutenção; 7.40.4. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis após o recebimento do e-mail de formalização de demanda, a contratada deverá apresentar metodologia de execução que seja mais vantajosa para a Administração, de acordo com os Cadernos Técnicos anexos a este TR, informando todos os serviços, materiais e tempo necessário para sua execução/conclusão, bem como o orçamento para execução, conforme ANEXO IX - Modelo de Orçamento, em formato .xls, para fins de análise:
7.40.4.1. O orçamento deverá apresentar as composições analíticas unitárias dos serviços, conforme Planilha de Referência – Anexo I.
7.40.4.2. Os quantitativos constantes do Orçamento deverão estar fundamentados na memória de cálculo, sendo mencionada a metodologia utilizada na quantificação de todos os itens, de forma clara e objetiva;

7.40.4.3. Quando não se encontrar correspondência do serviço na Tabela de Referência, serão utilizadas composições unitárias, elaboradas pelo responsável técnico pelo orçamento e aprovadas pela Fiscalização do Contrato, utilizando-se os custos dos insumos pesquisados no local do serviço (mapa de cotação, com no mínimo 3 (três) cotações), sendo adotado o menor valor;
7.40.4.4. A obrigação da Contratada em apresentar orçamento, não afasta a necessidade da Contratante pela verificação, por seus próprios meios, da compatibilidade dos preços, com os praticados no mercado, devendo esta verificação ser juntada aos autos do processo;
7.40.4.5. A critério da Contratante, os casos críticos e excepcionais, nos quais a demora no atendimento possa acarretar maiores riscos de danos ao patrimônio e de perigo aos usuários, a apresentação do orçamento poderá ser realizada após a execução do serviço, de acordo com os quantitativos, efetivamente utilizados (casos em que a formalização da demanda será realizada juntamente com a emissão da Ordem de Serviço emergencial).
7.40.5. Em casos específicos, a critério da Contratante, e conforme a natureza/complexidade da demanda, a formalização poderá se acompanhada de especificações técnicas, catálogos, croquis, fotos e demais documentos que se façam necessários, os quais deverão ser observados pela Contratada na elaboração do orçamento;
7.40.6. A Contratada deverá se comprometer a realizar tantos orçamentos quantos se fizerem necessários à escolha da solução mais viável para a Contratante. Não serão admitidas alegações de incapacidade operacional por parte da Contratada;
7.40.7. Na hipótese dos orçamentos apresentados pela Contratada não virem a ser aprovados pela equipe de Fiscalização, a Contratada deverá realizar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, as adequações solicitadas;
7.40.8. É vedada a inclusão, no Orçamento, de materiais e serviços sem previsão de quantitativos, com utilização do termo verba (vb), ou ainda quantitativos que não correspondam às previsões reais;
7.40.9. O serviço de reposição de peças e instalações pontuais por demanda consiste no fornecimento de itens previstos em documento ANEXO ao Caderno de Especificações, sempre que necessário e conforme condições apresentadas no Caderno de Encargos e Especificações Técnicas e demais termos do Contrato;
7.40.10.
Todas as peças que se caracterizarem por peças específicas a serem fornecidas pelos fabricantes dos equipamentos, a fim de garantir o perfeito funcionamento dos mesmos, deverão ter sua nota fiscal apresentada como garantia do fornecimento de peças originais e novas;
7.40.11.
A reposição de peças por demanda e a manutenção corretiva serão realizadas sempre que necessário e a qualquer tempo, devendo a Contratada comunicar imediatamente os problemas à Contratante, quando forem identificados;
7.41.
A instalação de aparelhos de ar condicionado, prevista na lista de serviços sob demanda, inclui todos os serviços e materiais necessários ao seu perfeito funcionamento, tais como os de serralheria, vidraçaria e instalação elétrica até a caixa air stop;
7.42.
A Contratada deverá alocar, para a execução dos serviços, recursos materiais e humanos suficientes para executar as tarefas dentro dos prazos exigidos no Caderno de Especificações e nas Ordens de Serviço;
7.43.
A execução dos serviços deverá ser supervisionada por engenheiro mecânico especializado na área;
7.44.
O atendimento ocorrerá mediante abertura de chamado por telefone, GIS ou e-mail, com procedimento a ser padronizado na reunião inicial após a assinatura do contrato;
7.45. Ordens de Serviço
7.45.1. A Ordem de Serviço – OS, será expedida somente após a aprovação do orçamento pela Fiscalização e assinatura do Ordenador de Despesas, conforme modelo presente no Anexo X, que deverá consignar no mínimo os seguintes dados: número da OS; número

da solicitação no GIS e área demandante, classificação da OS (grau de prioridade); data e horário da formalização da demanda; data de início e previsão para a conclusão do serviço e descrição breve do serviço;
7.45.2. As Ordens de Serviço – OS serão encaminhadas pela Contratante, preferencialmente por e-mail para a conta indicada pela Contratada, ou pessoalmente mediante a entrega de uma via da OS impressa ao funcionário da Contratada, designado para receber as Ordens de Serviço da Fiscalização e providenciar sua execução;
7.45.3. O tempo de execução das Ordens de Serviço será contado a partir do envio da mensagem eletrônica ou atestação de recebimento. Caberá à Contratada a consulta constante da conta de e-mail para manter-se atualizada em relação à emissão das Ordens de Serviço;
7.45.4. As Ordens de Serviço serão emitidas pelo Contratante, de acordo com o seu grau de prioridade ou necessidade do serviço, com o seu modo de execução ou com sua finalidade;
7.45.5. Definem-se como emergenciais os serviços que, a critério da Fiscalização, não possam esperar e que devam ser executados em curto intervalo de tempo, pois a demora na sua execução poderá ensejar no aumento dos transtornos e/ou prejuízos à segurança das pessoas e bens patrimoniais;
7.45.6. As providências em relação às Ordens de Serviço marcadas como emergenciais deverão ser indicadas/verificadas em até 60 (sessenta) minutos, a partir de encaminhamento de mensagem texto por e-mail ou telefone celular do Preposto; 7.45.7. Iniciado o atendimento emergencial, a intervenção deverá ser concluída o mais rapidamente possível, limitando-se ao prazo fixado na Ordens de Serviço ou chamado, objetivando minimizar os transtornos/prejuízos causados aos usuários, para tanto a Contratada deverá providenciar, com antecedência, as ferramentas e os materiais usuais empregados em consertos emergenciais;
7.45.8. Nos demais casos, a Contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 8 (oito) horas, após a emissão da Ordens de Serviço. A pedido da Fiscalização ou para atender solicitação da Contratada, devidamente justificada, poderá ser ampliado o prazo para início da OS, a depender da complexidade dos serviços a serem executados.
7.45.9. Conforme a complexidade dos serviços, a Contratada definirá juntamente com a Fiscalização, o prazo máximo para sua execução. Nos casos mais simples, o prazo máximo de conclusão será de 48 (quarenta e oito) horas úteis, enquanto os mais complexos poderão chegar a 7 (sete) dias corridos.
7.45.10.
O atraso no início ou conclusão dos atendimentos emergenciais e ordinários por falta de ferramentas e/ou materiais adequados ou por falta de habilidade técnica do profissional será passível de sanção administrativa por inobservância aos termos vinculantes do instrumento convocatório.
7.45.11.
Para garantia de pronto atendimento, a Contratada deverá manter no local, estoque mínimo de material necessário à execução de serviços;
7.45.12.
O não atendimento dentro dos prazos estabelecidos na Ordem de Serviço pode implicar, a critério do Contratante, na aplicação de ajustes das faixas do pagamento conforme aferição por indicadores constante no Anexo XI, além de penalidades previstas neste Termo de Referência;
7.45.13.
Caso a Contratada identifique, durante a execução de um serviço corretivo, a necessidade de realização de serviços adicionais, tal fato deverá imediatamente ser informado à Fiscalização, que analisará a viabilidade de sua execução, devendo sempre que possível, a Contratada efetuar relatório com registro fotográfico para posterior justificativa dos serviços;
7.45.14.
Os serviços realizados que impliquem em ônus extra, e que não tenham sido autorizados, pela Fiscalização, por meio de OS, serão desconsiderados para fins de pagamento;

7.45.15.
Os serviços somente serão considerados executados mediante o Recebimento Provisório pela Fiscalização;
7.45.16.
Os custos referentes à alimentação, seguro, equipamentos de proteção individual – EPI, ferramentas e transporte de mão de obra já constituem objeto de cotação nas planilhas de composição de custos da Contratada, não justificando questionamento futuro;
7.45.17.
Os valores decorrentes das Ordens de Serviços finalizadas e aprovadas pela fiscalização serão faturados, mensalmente, mediante a apresentação de Relatório Mensal e Nota Fiscal específica, conforme estabelecido no item 16 deste TR;
7.45.18.
O acompanhamento e/ou a execução dos serviços ficará a cargo dos profissionais cujo acervo técnico implicou na qualificação técnica da empresa quando da realização do processo licitatório;
7.46.
Sistema Informatizado de Gerenciamento
7.46.1. Os serviços prestados deverão ser gerenciados por sistema informatizado de gestão de manutenção e a Contratada será responsável pelo correto preenchimento e atualização das informações inseridas, sem ônus adicional ao Contrato;
7.46.2. O Sistema de Gerenciamento deverá estar disponível para a Fiscalização e deverá atender, no mínimo, aos seguintes parâmetros:
7.46.2.1. Controlar o Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC;
7.46.2.2. Controlar as Ordens de Serviço emitidas (abertura, status, solicitante, prazos, pendências, responsável etc);
7.46.2.3. Permitir a inserção de informações e descrição da solução do problema; 7.46.2.4. Gerenciar e acompanhar as pendências dos serviços;
7.46.2.5. Gerenciar o tempo de realização dos serviços;
7.46.2.6. Permitir a disponibilização histórica de indicativos de qualidade de atendimento em forma gráfica;
7.46.2.7. Permitir a geração de relatórios técnicos gerenciais;
7.46.2.8. Prover acesso à Contratante, para consultas detalhadas;
7.46.2.9. Permitir o planejamento das atividades com agilidade, automatizando as repetições e garantindo uma visão geral dos agendamentos;
7.46.2.10.
Permitir a análise dos indicadores de desempenho e subsidiar a tomada de decisões;
7.46.2.11.
Criar relatórios e questionários customizados para cada tarefa, incluindo fotos do local e assinatura do cliente;
7.46.2.12.
Permitir o acompanhamento do desempenho das manutenções; 7.46.2.13.
Permitir o acesso off-line por meio de aparelhos celulares ou tabletes; 7.46.2.14.
Permitir a criação de históricos dos eventos/equipamentos, para a elaboração de cronogramas e gráficos de manutenção dos diversos equipamentos localizados nas dependências do Ministérios das Relações Exteriores; 7.46.2.15.
O sistema deverá ser implementado, pela Contratada, em até 30 (trinta) dias contados do início da vigência do Contrato.
7.46.2.16.
O sistema deverá ser atualizado diariamente pela Contratada com dados que permitam identificar os equipamentos e serviços de manutenção executados no dia.
7.47.
Relatórios Diários de Serviços:
7.47.1. O preenchimento do Relatório Diário de Serviços é obrigatório;
7.47.2. O modelo a ser seguido deverá ser proposto pela Contratada e apresentado para aprovação da Fiscalização;
7.47.3. Seu conteúdo deverá apresentar de forma sucinta todos os serviços de manutenção, seja ela preventiva, preditiva ou corretiva executados no período relatado. Poderá conter

fotos e/ou croquis que se façam necessários para a correta explicação, compreensão dos fatos relatados;
7.47.4. Após o preenchimento deverá ser enviado, em formato digital compatível com os softwares mais comuns do mercado, aos e-mails dos servidores nomeados como fiscais e gestores, seus respectivos setores e/ou pessoa formalmente nomeada para o acompanhamento diário;
7.47.5. O envio do Relatório Diário à Fiscalização deverá ocorrer em no máximo 2 (dois) dias úteis contados da data de execução dos serviços;
7.47.6. A Fiscalização/Gestão deverá preencher, em campo especifico as observações, ordens e/ou solicitações pertinentes;
7.47.7. Por parte da Contratada deverá ser, necessariamente, assinado e carimbado pelo Engenheiro Responsável técnico designado para a condução dos serviços;
7.47.8. Por parte do Contratante deverá ser necessariamente assinado e carimbado por pessoa formalmente designada para tal acompanhamento;
7.47.9. A Contratada elaborará e enviará à Contratante, no início de cada dia, resumo das atividades e ocorrências referentes ao dia anterior, com informações básicas e suficientes para nortear o acompanhamento dos serviços desenvolvidos, devidamente verificado pelo engenheiro responsável;
7.47.10.
Os relatórios diários citados acima deverão ser formatados em planilha eletrônica (em modelo previamente aprovado pela Contratante), e enviados por e-mail para a Contratante.
7.48.
Relatórios Mensais de Serviços:
7.48.1. A Contratada elaborará Relatório Mensal dos Serviços executados, cujo layout deverá ser previamente aprovado pelo Contratante;
7.48.2. O relatório será, necessariamente, firmado pelo Engenheiro Mecânico responsável e deverá conter as seguintes informações mínimas:
7.48.2.1. Discriminação dos serviços, incluindo data e local dos mesmos;
7.48.2.2. Nome e função dos profissionais alocados para execução dos serviços no mês de referência do relatório;
7.48.2.3. Valores medidos ao término dos serviços preventivos;
7.48.2.4. Gráficos, fotografias, espectros das análises ferrográficas (anuais), de vibração e todos os valores encontrados por ocasião dos serviços de manutenção preditiva; 7.48.2.5. Resumo das anormalidades e fatos ocorridos no período, incluindo falta de energia;
7.48.2.6. Resumo dos serviços de manutenção preventiva e corretiva executados, com indicação de pendências, razões de sua existência e aqueles que dependam de solução por parte do Contratante;
7.48.2.7. Sugestões sobre reparos preventivos ou modernizações cuja necessidade tenha sido constatada;
7.48.2.8. Acidentes de trabalho porventura ocorridos;
7.48.2.9. Duração, métodos, ferramentas e instrumentos utilizados na execução de cada tarefa desenvolvida no mês, assim como peças, componentes e materiais substituídos por defeito/desgaste ou utilizadas em ampliações/modificações; 7.48.2.10.
Parecer sobre o estado dos sistemas e equipamentos que o compõem, assim como informações sucintas sobre a situação dos sistemas e/ou instalações, indicando as deficiências e sugerindo correções;
7.48.2.11.
Fichas de inspeção diária, preenchidas durante o mês respectivo e acompanhadas de resumo das anotações registradas no Diário de Ocorrências, bem como escalas de plantão;
7.48.2.12.
Conjunto de relatórios diários do mês de referência.
8. Modelo de Gestão do Contrato e Critérios de Medição: