Objeto: l.l. Fomiiiçao de Regisiro de Prcvos com vislas â lulura c eventual aquisição de Curativos Especiais em atendimento Centro de Atenção Especializado - CAE, Unidades de Pronto Atendimento - UPAs. Programa de Atendimento Residencial - PAR e ao Programa dc Atenção e Internação Domiciliar - PAID. conforme as quantidades c exigências informadas na Requisiçã») ao Compras 2068/2022.
1.2 ü pra/o de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) data de assinatura na Ata de Registro de Preços.
2. JlISTIEICATIVA E OBJETIVO DA CONTR-ATAÇÃO
O CAF- atende cerca de 212 pacientes ativos com úlceras crônicas que não evoluem com curativo convencional (soro fisiológico e cobcilura com gaze), essas úlceras precisam de curativos ativos (que Interagem com o leito) para e\oluir. Referente a Dota de Unna, a mesma é usada para tratar pacientes com úlceras \asculogcnicas vcnosas. Estima-se que 51% dos usuários do serviço possuem úlccra venosa e em estatísticas dc prevalência realizadas sugcrc- se que 4% da população acima dos 65 anos p(>ssucm úlcera venosa. que deve ser tratada com terapia comprcssixa, no caso Bola de Unna, e associada com algum curativo ativo muitas

município de cascavel SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO GOVfcRNO MüNICtML
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
CASCAVEL
Curativos c para 7 dias, evitando assim a necessidade de trocas diárias pela equipe do respectivo setor, diminuindo então o deslocamento destes até os domicíllus dos pacientes.
Caso haja falta dos itens pedidos no pregão, ocorrerá um aumento do uso de medicamentos para tentar combater a infecção (antibióticos), materiais como soros e gozes para trocas diárias, além do aumento na incidência de reintcmamento. principalmente nas LPA's do município.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portai de Compras do Governo Federal, no sítio www.ROv.br/compras. por meio de certificado digitai conferido pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - iCP - Brasil.
4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4
O licitante responsabiiiza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou da entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SiCAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

280 município DE CASCAVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO
GOVERNO MUNICIPAL
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
CASCAVEL

Habilitação: 
município de cascavel SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO GOVKRNO MUNICIPAL
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
CASCAVEL
9.1.4
Cadastro de Impedidos de Licitar, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná fhttPs://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/Consultarlmpedidos.aspx).
9.1.5
Para a consulta de pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas indicadas nos subitens 9.1.2 e 9.1.3 deste Edital pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br).
9.1.6
A consulta ao cadastro indicado no subitem 9.1.3 deste Edital será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n.^ 8.429, de 02 de junho de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, Inclusive por Intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.7
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor do SICAF a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.7.1 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.8 Constatada a existência de sanção ou de condição impeditiva, o(a) Pregoeiro(a) reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.8.1 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

município de cascavel SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO GOVERNO MUNiClPAL
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
CASCAVEL
9.2.2 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar a respectiva documentação atualizada na forma do disposto no subitem 5.3 deste Edital.
9.3
A documentação para fins de habilitação relativa à comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA do licitante consistirá em:
9.3.1
No caso de empresário individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, a cargo da Junta Comercial do ente federativo em que estiver localizada a sede do licitante;
9.3.2 No caso de microempreendedor individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI;
9.3.3
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial do ente federativo em que estiver localizada a sede do licitante, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.3.4
No caso de sociedade simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

município de cascavel SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO GOVfRNO MDNiriPAL
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
CASCAVEL
9.4.1 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ou outra equivalente na forma da lei;
9.4.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do llcitante, mediante apresentação de certidão expedida pela referida fazenda pública, ou outra equivalente na forma da lei;
9.4.3
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão expedida pela referida fazenda pública, ou outra equivalente na forma da lei;
9.4.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho;
9.4.5
Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação de Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.
9.4.6 Para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista serão aceitas certidões positivas com efeito de negativa.
9.4.7 Caso o licitante seja considerado isento de tributos estaduais ou municipais, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela respectiva Fazenda de seu domicílio ou sede, ou outra equivalente na forma da lei.

município de cascavel SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO GOVERNO MUNICIPAL
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
CASCAVEL
9.6
A documentação para fins de habilitação relativa à comprovação da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA do licitante consistirá em:
9.6.1 Cópia da Licença Sanitária Estadual ou Municipal vigente da empresa proponente para a atividade desenvolvida pela mesma;
9.6.2 Cópia da Autorização de Funcionamento da empresa proponente, emitida pela ANVISA, ou cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União (D.O.U) (Lei n^. 6.360, de 23 de setembro de 1976, art. 50 e 51), devendo ser destacada a informação referente à empresa. Serão aceitos documentos obtidos através do endereço eletrônico da ANVISA, desde que impresso em até 12 meses anteriores a data do certame. Caso a vigência da última renovação tenha expirado, juntar a esta a cópia do último protocolo de renovação;
9.6.3 Certificado de Regularidade Técnica, registro ou inscrição na entidade profissional competente (Lei n® 8666, art. 30, inciso I) da empresa proponente.
9.6.4 Cópia do Certificado do Registro do produto ou de sua publicação no Diário Oficial da União (D.O.U), cópia de Notificação Isenção de Registro do produto no Ministério da Saúde. Poderá ser apresentada cópia da consulta do registro realizada no site da ANVISA, devendo as informações da apresentação ofertada estarem na forma expandida e constando a data da consulta, que não poderá ser superior a 60 dias;
9.6.4.1 O número de registro de produto deverá corresponder àquele concedido pelo Ministério da Saúde para o produto cotado, Não serão aceitos números de protocolos de registro; somente serão aceitos números de protocolos de revalidação de registro;

município DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO GOVERNO MUNICIPAL
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
CASCAVEL
9.7
A documentação deverá estar dentro do prazo de validade na data prevista para abertura da sessão pública do certame, e em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos de habilitação que não houverem sido entregues tempestivamente, bem como não será permitida documentação incompleta, protocolo ou quaisquer outras formas de comprovação que não sejam as exigidas neste Edital.
9.8
Será considerada como válida pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da respectiva emissão, a certidão que não apresentar prazo de validade, exceto se anexada legislação específica indicativa de prazo distinto.
9.9
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital
9.10 A aceitação das certidões emitidas pela internet está condicionada à posterior verificação da sua autenticidade e validade pelo(a) Pregoeiro(a), por meio de consulta ao site do órgão emissor ou junto às unidades administrativas competentes.
9.11 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.12
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

íl^5 município de cascavel
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO
GOVKRNO MUNICIPAL
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
CASCAVEL
9.14.1
A declaração do vencedor acontecerá no momento Imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.15 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, quando requerido pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.16
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem 9.14 deste Edital acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.17 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o(a) Pregoeiro(a) suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.18 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

município DE CASCAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO GOVERNO MIJNICIRAI
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
CASCAVEL
9.21 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.