Objeto: 2.1.
O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a implantação do Registro de Preços e sua posterior implementação para aquisição parcelada de INSUMOS PARA O LABORATÓRIO DE CITOLOGIA CLÁSSICA E MOLECULAR, para atender às necessidades do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), UASG: 150244, da Universidade Federal do Ceará (UFC), durante o período de 12 (doze) meses, a partir da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e estimativas de consumo que consta no ANEXO I desse edital.
2.2. CASO HAJA DISCORDÂNCIA ENTRE O DESCRITIVO DOS ITENS NO EDITAL E O DESCRITIVO DOS ITENS NO COMPRASNET, PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE NO ANEXO I DESTE EDITAL.
2.3.
Os itens a serem adquiridos, a especificação e as quantidades totais estimadas estão especificados na planilha que consta no ANEXO I deste Edital.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

PREGÃO ELETRÔNICO 07/2016 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 003505/2016-22
Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

PREGÃO ELETRÔNICO 07/2016 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 003505/2016-22
9.2.1.1 A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (subitem 9.2.2, alínea “e”) e a Certidão de Falência ou Recuperação Judicial (subitem 9.2.3, alínea “c”) , caso não tenham sido incluídas ou ainda não estejam disponíveis no Banco de dados do SICAF, também deverão ser apresentadas para a comprovação da habilitação. Esse mesmo procedimento deverá ser adotado para qualquer outro documento exigido em Edital, mas que não possa ser comprovado ou suprido por meio consulta ao Banco de dados do SICAF.
9.3.
A comprovação da Habilitação Jurídica, da Regularidade Fiscal, da Qualificação Econômico-Financeiro se dará pela apresentação dos seguintes documentos:
9.3.1.
Com relação à HABILITAÇÃO JURÍDICA, a licitante deverá apresentar o seguinte:
9.3.1.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.3.1.2 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sitio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.3.1.3
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.3.1.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

PREGÃO ELETRÔNICO 07/2016 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 003505/2016-22
9.3.1.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.3.2.
Com relação à REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA, a licitante deverá apresentar o seguinte:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
b)
Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Receita Federal), Estadual e Municipal, conforme o caso, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
c)
Certificado de Regularidade do FGTS, devidamente atualizado; (CERTIDÃO NEGATIVA DO FGTS)
d)
Certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa relativa às contribuições sociais, devidamente atualizadas. (CERTIDÃO NEGATIVA DO INSS).
e)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943. (CNDT)
9.3.2.1 Para o licitante considerado isento dos tributos estaduais e/ou municipais, esta condição deverá será comprovada mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual e/ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
9.3.2.2
Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.3.2.3.
A existência de restrição relativamente a regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda todas as demais exigências do edital.

PREGÃO ELETRÔNICO 07/2016 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 003505/2016-22
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
I_ As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de pelo menos 10% do valor estimado da contratação ou do item pertinente ou do grupo pertinente, conforme cada caso.
c)
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.3.4.
Com relação à HABILITAÇÃO TÉCNICA, a licitante deverá apresentar o seguinte:
9.3.4.1 ALVARÁ SANITÁRIO vigente expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária do Estado ou Município da sede do licitante.

PREGÃO ELETRÔNICO 07/2016 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 003505/2016-22
não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado; ou
II- Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária para os itens em que essa documentação se aplique
b)
Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária.
I- Os números de Registros/Certificado de Dispensa de Registro deverão ser identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento.
9.3.5. Em se tratando de ME ou EPP, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014).
9.3.5.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
9.4. DEPOIS DE CONVOCADOS PELO(A) PREGOEIRO(A), VIA CHAT, OS LICITANTES DEVERÃO ENCAMINHAR, EM ARQUIVO ÚNICO, POR MEIO DA OPÇÃO “ENVIAR ANEXO” DO SISTEMA COMPRASNET, A PROPOSTA DE PREÇO AJUSTADA AO ÚLTIMO LANCE DADO OU NEGOCIADO, JUNTO COM A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SOLICITADA NESTE EDITAL.
9.4.1. O prazo para enviar a documentação, em arquivo único, pela opção “Enviar Anexo” do sistema COMPRASNET será de no máximo 24 (vinte e quatro) horas, contado da solicitação pelo(a) Pregoeiro(a).

PREGÃO ELETRÔNICO 07/2016 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 003505/2016-22
a)
Os originais ou cópias autenticadas, quando solicitados pelo(a) Pregoeiro(a), deverão ser entregues à Unidade de Licitações do HUWC/MEAC/UFC/EBSERH, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do(a) Pregoeiro(a).
b)
Os documentos, quando solicitados em original ou cópia autenticada, deverão ser entregues, em dia útil, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas (Horário de Brasília), no seguinte endereço: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290, Rodolfo Teófilo, CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará.
9.5.
Cabe ao licitante a obrigação de enviar os documentos de habilitação solicitados, sob pena de inabilitação.
9.6.
Após a análise da documentação de habilitação e da proposta de preços (AJUSTADA AO VALOR DO LANCE DADO OU NEGOCIADO), se a Unidade de Licitações do HUWC/MEAC/UFC/EBSERH constatar o desatendimento das exigências editalícias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou lance subsequente, e verificará se o produto e o preço da proposta são compatíveis com o que é exigido em Edital e, caso seja necessário, e no interesse da Administração, o(a) Pregoeiro(a) também poderá realizar, pelo sistema eletrônico (via CHAT), negociação de preços com esses licitantes, visando a obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.7. O LICITANTE QUE, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE SUA PROPOSTA, DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA EM EDITAL, FIZER DECLARAÇÃO FALSA, APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA, ENSEJAR O RETARDAMENTO DO CERTAME, FICARÁ SUJEITO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL.
9.8. Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

PREGÃO ELETRÔNICO 07/2016 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 003505/2016-22