Objeto: 1.1 O objeto do presente Pregão Eletrônico tem por finalidade o Registro de Preços e futura contração de empresa especializada no fornecimento de ferramentas, material de acondicionamento, sementes/mudas diversas, material de apicultura, manobra/patrulhamento, utensílios diversos, fios /lâmpadas e material/equipamentos agrícolas, de forma PARCELADA, no decorrer da vigência da Ata de Registro de Preços, destinados a atender às Comunidades Indígenas sob jurisdição da Coordenação Regional do Xingu e suas CTLs, demandadas nos diversos ordenamentos de despesas, através de seus Planos de Trabalho Resumidos – PTRES, de acordo com as quantidades, especificações e condições gerais do fornecimento contidas neste Edital e seus Anexos;
1.2 A Coordenação Regional do Xingu, não se obriga a adquirir e/ou contratar os itens relacionados do(s) licitante(s) vencedor (es), nem nas quantidades indicadas no Termo de Referência, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do Registro de Preços terá preferência, nos termos do Art. 15, § 4º, Lei 8.666/93, reafirmada no Art. 16º, Decreto 7.892/13.
1.3 Ficam os licitantes, desde já, cientes que às aquisições serão efetivadas em consonância com as descentralizações orçamentárias, realizadas a esta Regional, assim, o objeto deste Registro de Preços, será adquirido de forma PARCELADA, no decorrer da vigência de sua respectiva ATA, sem estipulação de valor mínimo para entrega.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços:

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3.1.1. os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam a linha de fornecimento e a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. O licitante, que deverá estar inscrito no Sistema Eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
3.2. Como requisito para participação neste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, o licitante deverá manifestar, em Campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às Exigências de Habilitação previstas neste Edital (Item 11), incluindo aquelas que não estejam contempladas pela regularidade perante o SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
3.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de Habilitação deste Edital e se Anexos sujeitará o licitante às Sanções Administrativas e Penalidades previstas neste Edital (Itens 15 e 16);
3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) empresas que não atenderem às condições deste Edital;
b) empresas estrangeiras que não funcionem no país;
c) empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta, ou tenham sido suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a Coordenação Regional do Xingu;
d) empresas consorciadas e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e) empresas que estejam inadimplentes com a FUNAI – Fundação Nacional do Índio, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF;
f) pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, dirigente ou servidor da FUNAI – Fundação Nacional do Índio.

Credenciamento: 4.1. Para participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, o licitante deverá estar credenciado ou se credenciar no Sistema Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico (§ 1º, do Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.2. O credenciamento do licitante dependerá do seu registro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de Habilitação;
4.3. O cadastramento e Habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, apresentando a documentação discriminada na Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 02/2010, e suas alterações;
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Provedor do Sistema ou a Coordenação Regional do Xingu, qualquer responsabilidade por eventuais

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danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, do Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.5. O credenciamento junto ao Provedor do Sistema implica em responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua Capacidade Técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (§ 6º, do Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.6. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua Proposta e Lances (Inc. III, do Art. 13, do Decreto nº 5.450/2005);
4.7. Caberá ao licitante comunicar imediatamente ao Provedor do Sistema, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso (Inc. V, do Art. 13, do Decreto nº 5.450/2005);
4.8. O licitante descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente (Parágrafo Único, do Art. 13, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 1 1.1. Os requisitos de Habilitação dos licitantes devem atender ao disposto no Art. 27, da Lei nº 8.666/93. A comprovação da Habilitação do licitante vencedor será verificada pelo Pregoeiro, após a análise e julgamento das Propostas de preços, por meio de consulta “on-line” ao SICAF e ainda a apresentação dos seguintes documentos:
11.1.1 Conforme previsão da Lei 12.440/2011 a licitante deverá apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
11.1.2. apresentação de Declaração de que Inexiste Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação, conforme § 2º, do Art. 32, da Lei 8.666/1993 e Declaração relativa ao cumprimento do disposto no Inc. V, do Art. 27, da Lei 8.666/1993;
11.1.3. as Declarações de que trata o Subitem anterior poderão ser feitas e alteradas no Sistema Eletrônico no momento da elaboração e envio das Propostas sendo que, somente serão visualizadas pelo Pregoeiro no início da fase de Habilitação; 11.1.4. Deverá a licitante neste momento de encaminhar às documentações, voltadas a atender a habilitação, atender o disposto na Instrução Normativa nº 002, de 17 de setembro de 2009, conforme Anexo V deste Edital;
1 1.2. Os documentos necessários à Habilitação deverão ser primeiramente enviados via anexo, pelo Comprasnet, após convocação feita pelo pregoeiro, no prazo por este estipulado, e apresentados em original, cópia autenticada ou acompanhada do original ou extraídos da Internet, devidamente assinado(s) pelo(s) representante(s) legal(is) no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, impreterivelmente, no endereço mencionado no Subitem 10.8.;
11.3. A boa situação financeira avaliada automaticamente pelo sistema, com base da obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:

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LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo SG = ___________ Ativo Total ______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LC =
Ativo Circulante__
Passivo Circulante
11.3.1. As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices acima, quando de suas habilitações, deverão comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, conforme preceituam os parágrafos 2º e 3º do art. 31, da Lei nº 8.666/93.
11.4. Ainda, deverão as licitantes apresentar os documentos a seguir relacionados:
11.4.1. Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99); 11.4.2. Caso seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação, de acordo com a Lei nº 9.317/96 e a sua sucessora, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
10.4.3. No mínimo 02 (dois) Atestado de Capacidade Técnica recente, a partir de 2011, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que a licitante já forneceu ou está fornecendo, em quantidade e qualidade satisfatória, compatível com o objeto desta licitação;
10.4.4. Comprovar a identificação do representante legal que assina a documentação, através de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, em conformidade com o inciso III do art. 28 da Lei nº 8.666/93.
1 1.5. Os licitantes poderão deixar de apresentar a documentação de Habilitação que já conste do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes (Inc. XIV, do Art. 4º, da Lei nº 10.520/2002);
1 1.6. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
1 1.7. Serão inabilitados os licitantes que não atenderem a todas as condições impostas neste Edital, e que:

Julgamento: 10.1 O valor máximo que será admitido por esta administração para o total objeto desta licitação será o montante de R$ 724.185,15 (setecentos e vinte e quatro mil cento e oitenta e cinco reais e quinze centavos), pelo período de 12 (doze) meses, obtidos por meio de consultas de preços realizadas junto às empresas do ramo no estado do Mato Grosso.
10.1. Encerrada a Fase de Lances, iniciando-se a Fase de Aceitação das Propostas, o Pregoeiro solicitará ao licitante detentor da Proposta em 1º (primeiro) lugar, envio de “ANEXO”, relativamente ao último Lance ofertado. Para tanto o Pregoeiro fará uso da opção “Convocar Anexo”, selecionando na tela do Sistema o licitante a ser convocado. Tendo o Convocado / Licitante o prazo estipulado na sessão, pelo pregoeiro, para atender a convocação, encaminhado o seu anexo contendo a sua nova proposta, sendo o prazo válido a partir de sua convocação eletrônica apresentada pelo SISTEMA.
10.1.1. Através da opção “Acompanhar Aceitação/Habilitação/Admissibilidade”, o Sistema mostrará via Chat, a mensagem de convocação. Nesse momento, apenas o licitante convocado poderá encaminhar “ANEXO”, por do link “Anexar”, disponível apenas para o licitante convocado;
10.1.2. A licitante que não encaminhar o ANEXO pelo Sistema Eletrônico ou encaminhar incorretamente, dentro do prazo estipulado na sessão, pelo pregoeiro, para o

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encaminhamento, validos a partir da convocação eletrônica, terá sua cotação desconsiderada para efeito de julgamento, sendo convocada à proposta subsequente; 10.1.3. A licitante vencedora deverá encaminhar sua nova proposta através da função de enviar anexo do fornecedor, após a aceitação da mesma e convocação pelo Pregoeiro, no Sistema Eletrônico, no prazo estipulado na sessão, pelo pregoeiro, validos a partir da convocação, atualizada e em conformidade com os Lances eventualmente ofertados, bem como o envio da documentação solicitada neste Edital, para fins de habilitação, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas por meio de cartórios competentes ou publicação na imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro, contados a partir do encerramento da Sessão publica, para a habilitação da licitante, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
10.2. A(s) ME(s) e EPP(s) que participar(em) deste Pregão Eletrônico, deverá(ão) apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, da Lei Complementar nº 123/2006);
10.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da ME ou EPP, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o “vencedor” deste certame, para a regularização da respectiva documentação (§ 1º, do Art. 43, da Lei Complementar nº 123/2006);
10.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto no Subitem 10.3, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81, da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Coordenação Regional do Xingu, convocar licitante remanescente, na ordem de classificação, verificando a sua compatibilidade e habilitação parcial e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e seus Anexos. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço menor;
10.5. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital (Parágrafo 5º, do Artigo 25, do Decreto 5450/2005);
10.6. É essencial a participação/conexão de todos os licitantes participantes na Sessão Pública de Aceitabilidade e Habilitação, para que tomem conhecimento do andamento do presente Pregão e sejam informados sobre a situação cadastral da(s) Empresa(s) junto ao SICAF;
10.7. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor (§ 9º, do Art. 25, do Decreto nº 5.450/2005);
10.8. Encerrada a Fase de Aceitabilidade, o licitante detentor da melhor oferta, deverá encaminhar/entregar, em até 05 (cinco) dias úteis, a Proposta de Preços atualizada datilografada ou digitada, com valores unitários e totais, bem como todos os documentos relacionados neste Edital e seus Anexos, devendo a documentação ser apresentada em originais ou cópias autenticadas por meio de cartórios competentes ou publicação na imprensa oficial ou por cópias ao endereço: Rua Três Passos, 241, Centro, Canarana - MT, apresentando especificação clara, precisa e minuciosa do objeto ofertado em conformidade com o disposto

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n o Anexo I deste Edital e demais referências que bem indiquem os itens cotados, sob pena de não aceitação do Objeto e desclassificação do fornecedor.
10.9. A Proposta de Preços atualizada deverá vir assinada pelo representante legal, conter o número dos Itens aceitos que devem atender aos padrões de especificação e qualidade registrados nos órgãos fiscalizadores competentes, sob pena de desclassificação. Deverá conter ainda:
a) Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços nº 05/2013;
b) Razão Social;
c) Endereço;
d) Telefone/fax;
e) Número do CNPJ/MF;
f) descrição da marca, modelo e outros caracteres relativos ao item;
g) Dados financeiros: nome e n° do Banco, n° da Agência, n° da Conta Corrente, praça de pagamento; e,
h) Endereço eletrônico: e-mail.
10.10. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada;
10.11. A aceitação da Proposta ocorrerá em momento ou data posterior à Fase de Lances, a critério do Pregoeiro que comunicará aos licitantes por meio do Sistema Eletrônico.