Objeto: 3.1 Contratação de serviços especializados e continuados de instalação/manutenção elétrica – predial/industrial; manutenção e reforma predial, bem como serviços de jardinagem, com fornecimento de material, para as Unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e conforme descrição complementar e periodicidade descritas no Termo de Referência, pelo período inicial de 24 meses.
3.2 Os serviços objeto deste ANS serão constantemente avaliados pela Seção de Conservação e Serviços Gerais, que assinalará as imperfeições no “Formulário de Registro de Imperfeições”, observando os seguintes parâmetros:

3.2.1 LISTA DE IMPERFEIÇÕES SERVIÇOS DE JARDINAGEM
1) Falta de equipamentos e ferramentas para jardinagem
2) Falta de insumos necessários para as atividades previstas no item 3 do TR
3) Utilização de material impróprio ou em desconformidade com as especificações do TR 4) Inobservância da frequência de atividades
5) Falta de conservação das instalações
6) Falta de uniforme ou incompleto
7) Uniforme rasgado ou sujo
8) Não utilização de EPI ou EPC adequados
9) Não substituição de funcionário dentro do prazo
10) Deixar de acatar as diretivas, decisões e observações feitas pela Gestora do Contrato 11) Deixar de adotar as medidas necessárias para manter diariamente o efetivo de pessoal contratado
3.2.2 LISTA DE IMPERFEIÇÕES SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/INSTALAÇÃO ELÉTRICA
1) Inobservância da frequência de atividades
2) Falta de conservação das instalações
3) Falta de uniforme ou incompleto
4) Uniforme rasgado ou sujo
5) Não utilização de EPI ou EPC adequados
6) Não substituição de funcionário dentro do prazo
7) Deixar de acatar as diretivas, decisões e observações feitas pela Gestora do Contrato 8) Deixar de adotar as medidas necessárias para manter diariamente o efetivo de pessoal contratado
3.2.3 LISTA DE IMPERFEIÇÕES SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO REFORMA PREDIAL
1) Inobservância da frequência de atividades
2) Falta de conservação das instalações
3) Falta de uniforme ou incompleto
4) Uniforme rasgado ou sujo
5) Não utilização de EPI ou EPC adequados
6) Não substituição de funcionário dentro do prazo
7) Deixar de acatar as diretivas, decisões e observações feitas pela Gestora do Contrato 8) Deixar de adotar as medidas necessárias para manter diariamente o efetivo de pessoal contratado
3.3 O preço fixado em contrato para a realização dos serviços objeto deste ANS refere-se à execução com a máxima qualidade. Portanto, a execução contratual que atinja os objetivos dos serviços contratados – Jardinagem, Manutenção elétrica e Manutenção/Reforma predial - sem a máxima qualidade, importará pagamento proporcional pelo realizado, observadas as imperfeições registradas no “Formulário de Registro de Imperfeições”, os níveis de tolerâncias e o fator de aceitação, conforme abaixo:




  

…
TOTAL (+) Tolerância (-) 5 5 15 10 20 10 10 10 10 Excesso Imperfeições (=) Multiplicador (x) 10 10 6 8 4 8 8 6 6 Número Corrigido (=) SOMATÓRIO DOS NÚMEROS CORRIGIDOS (FATOR DE ACEITAÇÃO) __________________
EFEITOS REMUNERATÓRIOS:
Faixa 01 – Fator de Aceitação de 01 a 200: 95% do preço
Faixa 02 – Fator de Aceitação de 201 a 400: 90% do preço
Faixa 03 – Fator de Aceitação de 401 a 600: 85% do preço
Faixa 04 – Fator de Aceitação de 601 a 800: 80% do preço
Faixa 05 – Fator de Aceitação de 801 a 1000: 75% do preço
Faixa 06 – MAIS DE 1000: 70% do preço e penalização conforme contrato
3.3.1 Instruções para aplicação da tabela constante neste item:
3.3.1.1 As listas com indicações das imperfeições identificadas, por unidade contemplando todas as unidades cobertas por este contrato, serão inseridas na tabela acima, de modo que cada unidade fornecerá dados para o preenchimento das respectivas linhas inteiras, que contemplam as 9 (nove) hipóteses de verificação técnica dos serviços;
3.3.1.2 Após este preenchimento, todas as ocorrências serão somadas na linha TOTAL por tipo de infração, correspondendo à cada uma das 9 colunas;
3.3.1.3 A seguir, do valor totalizado por cada coluna de verificação qualitativa será deduzido o respectivo valor da TOLERÂNCIA prevista/admitida (por coluna) obtendo-se o valor referente, EXCESSO DE IMPERFEIÇÕES, por imperfeição;
3.3.1.4 Em seguida, cada valor de excesso de imperfeições será multiplicado pelo MULTIPLICADOR indicado em cada coluna, obtendo-se, pois, o NÚMERO CORRIGIDO.por tipo de apontamento (cada um dos 9);
3.3.1.5 Por final, será somada toda a linha com os números corrigidos, obtendo- se um número final chamado de FATOR DE ACEITAÇÃO.
3.3.1.6 Não serão considerados valores negativos, que deverão ser lançados na tabela com valor 0 (zero).
3.4 Tais ajustes visam assegurar ao TRE/SE e à Contratada o recebimento dos serviços, mesmo diante de eventuais imperfeições em sua execução, com as deduções aqui mensuradas.
3.5 Entretanto, eventuais falhas e descumprimentos contratuais verificados serão devidamente apurados em processos administrativos próprios, podendo resultar em aplicação de penalidade, sem prejuízo de possível rescisão do contrato, na forma prevista na lei.