Objeto: 1.1 O presente procedimento licitatório visa receber propostas para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUÍ - PI., CONFORME ANEXO I.
1.1.1 Os produtos devem ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Saúde do Município, conforme a necessidade até o patamar máximo constante no anexo I deste edital. 1.2 As propostas deverão cotar o valor por lote;
1.3 As propostas deverão atender estritamente às exigências deste edital.



Habilitação: 5 .1 Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope lacrado, na forma exigida no capítulo anterior, contendo os seguintes documentos:
5.2 – HABILITAÇÃO JURÍDICA:
5.2.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e a última alteração devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de sociedade por ações, acompanhada de documento de eleição de seus administradores com respectivo mandato; 5.2.2 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
5.2.3 – Cédula de identidade.
5.3 - REGULARIDADE FISCAL:
5.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
5.3.2 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (Receita Federal e Dívida Ativa da União).
5.3.3 – Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (INSS, FGTS).
5.3.4 –Certidão negativa de débitos trabalhistas(CNDT)
5.3.5 – Certidão negativas de informações Trabalhistas e débitos salariais .
5.3.6 – Certidão negativa de infrações à legislação de proteção a pessoa com deficiência. 5.3.7 – Certidão negativa de infrações à legislação de proteção a criança e ao adolescente 5.3.8 – Licença sanitária estadual para distribuição de medicamentos
5.3.9 – Licença sanitária estadual para distribuição de produtos para saúde
5.3.10 – Certificado de regularidade junto ao Conselho Federal de Farmácia.
5.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5 .4.1 – Balanço Patrimonial e demonstração contábeis do último exercício social de 2013, que comprovem a boa situação financeira da empresa registrado na Junta Comercial do Estado;

5.4.2 – Certidão de falência ou concordata ou de execução patrimonial com validade de 30(trinta) dias;
5.5 - OUTROS DOCUMENTOS:
5.5.1 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o decreto n° 4.358 de 05/09/02, conforme modelo em anexo.
5.5.2 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a empresa não foi considerada inidônea para contratar com a administração pública.
5.5.3 – Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente edital.
5.5.4 – Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI).
5.5.5 – Certidão Especifica da Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI).
5.5.6 – Autorização e cadastro junto a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (DATAVISA) para atividades de armazenamento ,distribuição e expedição de medicamentos e correlatos.
5.2.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e a última alteração devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de sociedade por ações, acompanhada de documento de eleição de seus administradores com respectivo mandato; 5.2.2 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
5.2.3 – Cédula de identidade.
5.3 - REGULARIDADE FISCAL:
5.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
5.3.2 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (Receita Federal e Dívida Ativa da União).
5.3.3 – Prova de regularidade relativa à seguridade social e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (INSS, FGTS).
5.3.4 –Certidão negativa de débitos trabalhistas(CNDT)
5.3.5 – Certidão negativas de informações Trabalhistas e débitos salariais .
5.3.6 – Certidão negativa de infrações à legislação de proteção a pessoa com deficiência. 5.3.7 – Certidão negativa de infrações à legislação de proteção a criança e ao adolescente 5.3.8 – Licença sanitária estadual para distribuição de medicamentos
5.3.9 – Licença sanitária estadual para distribuição de produtos para saúde
5.3.10 – Certificado de regularidade junto ao Conselho Federal de Farmácia.
5.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5 .4.1 – Balanço Patrimonial e demonstração contábeis do último exercício social de 2013, que comprovem a boa situação financeira da empresa registrado na Junta Comercial do Estado;

5.4.2 – Certidão de falência ou concordata ou de execução patrimonial com validade de 30(trinta) dias;
5.5 - OUTROS DOCUMENTOS:
5.5.1 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de acordo com o que dispõe o decreto n° 4.358 de 05/09/02, conforme modelo em anexo.
5.5.2 – Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa participante, de que a empresa não foi considerada inidônea para contratar com a administração pública.
5.5.3 – Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente edital.
5.5.4 – Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI).
5.5.5 – Certidão Especifica da Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI).
5.5.6 – Autorização e cadastro junto a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (DATAVISA) para atividades de armazenamento ,distribuição e expedição de medicamentos e correlatos.

Julgamento: 8.1 Para efeito de julgamento será utilizado o critério por lote.
8.2 Será declarada vencedora a proposta que cotar o menor preço por lote
8.3 Será desprezada a proposta que não atender as condições exigidas neste Edital.

8.4 No caso de empate entre duas ou mais proposta, a classificação dar-se-á obrigatoriamente, por sorteio público, para o qual todos os licitantes serão convocados, na forma do art. 45, § 2°, da Lei 8.666/93.
8.5 Esta licitação será processada e julgada com observância dos arts. 43 e seguintes da Lei 8.666/93.