Condições de participação: 4.1
A partir do horário previsto no(s) Aviso(s), a sessão pública na internet será aberta por comando do Pregoeiro.
4.2
A participação no Pregão, na forma eletrônica, se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da PROPOSTA de Preços, em conformidade com a Planilha de Materiais, Quantidades e Preços constante da Seção V deste Edital.
4.2.1
A PROPOSTA deverá ser enviada do momento da publicação do EDITAL até a data e hora marcadas para abertura da sessão, sendo permitidas alterações, neste mesmo prazo, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal – Compras Governamentais.
4.2.2
A data e hora da abertura das propostas constam no Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União, Seção 3 e, no site do Compras Governamentais.
4.3
Para participação no Pregão Eletrônico, o PROPONENTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico acima mencionado, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua PROPOSTA está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.3.1
O PROPONENTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei e manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCN.A/PE – 134/2015
SEÇÃO II FL. 6/11
4.9
Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
4.10
Durante a sessão pública, os PROPONENTES serão informados, em tempo real, do valor de menor lance registrado. O sistema não identificará o autor do lance aos demais participantes.
4.11
Após o encerramento pelo Pregoeiro da etapa de lances, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente de lances. Em seguida, transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
4.12
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema Compras Governamentais;
4.12.1 entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa;
4.12.2
para efeito do disposto no subitem 4.12.1 acima, ocorrendo o empate, proceder- se-á da seguinte forma:
4.12.2.1 imediatamente após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA de preço, inferior ao daquela considerada vencedora do certame, situação que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCN.A/PE – 134/2015
SEÇÃO II FL. 7/11
4.15
Não será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o PROPONENTE desistente às penalidades constantes do item 8 desta SEÇÃO.
4.16
A aplicação dos critérios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ocorre automaticamente, sem interferência do pregoeiro. Caso o licitante vencedor tenha se beneficiado do tratamento jurídico diferenciado, deverá apresentar, juntamente com sua proposta, declaração de que não se enquadra em nenhum dos casos previstos no § 4º do artigo 3º da citada Lei.
4.17
O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contra PROPOSTA ao PROPONENTE que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor PROPOSTA, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no EDITAL, e assim decidir a aceitação da mesma.
4.18
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais PROPONENTES.
4.19
No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos PROPONENTES, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
4.20
Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, o que será feito no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.21
O sistema informará a PROPOSTA de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCN.A/PE – 134/2015
SEÇÃO II FL. 8/11
classificação.


Habilitação: 
4.1
Os documentos exigidos para habilitação, bem como a PROPOSTA vencedora ajustada ao lance dado, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do encerramento da fase de lances, por meio do fac-símile nºs (021) 2588-7292 ou 2588-7294, ou pelo e-mail pregaoeletronico@eletronuclear.gov.br, sendo os originais ou cópias, autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, identificadas e endereçadas como se segue:

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCN.A/PE – 134/2015
SEÇÃO I FL. 5/7
Rua da Candelária nº. 65 - 12º andar Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20091-906
IMPORTANTE: O PROPONENTE deverá enviar sua PROPOSTA completa, contendo a(s) Planilha(s) de Materiais, Quantidades e Preços, Seção V deste EDITAL.
4.1.1
O PROPONENTE que deixar de atender ao subitem acima, no prazo estipulado, será desclassificado.
4.1.1.1 Caso o PROPONENTE, após convocado pelo pregoeiro no Compras Governamentais, não encaminhar sua PROPOSTA, estará sujeito às sanções previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 28 do Decreto nº 5.450/05, sendo observados o contraditório e a ampla defesa.


EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCN.A/PE – 134/2015
SEÇÃO III FL. 2/3
1.1
Além de habilitados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, os PROPONENTES deverão ainda, apresentar:
1.1.1
declaração de que a empresa não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, assim como a declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação deverão ser enviadas junto com a PROPOSTA, de forma virtual, obtidas através do sítio do Compras Governamentais;
1.1.2
declaração em nome da empresa PROPONENTE de que não há na sua composição societária e no seu quadro de empregados, inclusive na condição de dirigente e gerente, pessoa que possua vínculo empregatício com a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, em atenção ao art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93 (ANEXO A).
1.1.3
Atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa PROPONENTE, através de cópia autenticada concedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que tenha fornecido ou prestado serviço compatível com o objeto ora licitado, entendendo-se como compatível o fornecimento e instalação de Licenças VMware em ambiente computacional de empresas com no mínimo 2.000 (dois mil) usuários.
1.1.4
O PROPONENTE que possuir o Registro Cadastral da ELETROBRAS ELETRONUCLEAR – CRC, na Classe Comercial n°. 7420 – EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, dentro do prazo de validade, e que estiver qualificado para o fornecimento objeto da licitação, estará dispensado da apresentação da documentação exigida no subitem 1.1.3.
1.2
Os documentos necessários à habilitação técnica, não contemplados no SICAF, deverão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em Órgão da Imprensa Oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCN.A/PE – 134/2015
SEÇÃO III FL. 3/3
1.3.3
para verificar se o PROPONENTE tem registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, em atenção ao art. 12, da Lei nº 8.429/1992, através do site: http://www.cnj.jus.br/improbidade, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
1.3.4
para verificar se o PROPONENTE, microempresa ou empresa de pequeno porte, que tenha utilizado da prerrogativa de ofertar lance de desempate, conforme Lei Complementar nº 123/2006, art. 44, se o somatório de ordens bancárias recebidas pela empresa, relativas ao seu último exercício, já seriam suficientes para extrapolar o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício, conforme art. 3º da aludida Lei Complementar, através do site: http://www.portaltransparencia.gov.br.
1.4
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente EDITAL e seus anexos.
1.5
Se o PROPONENTE for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, ou;
1.5.1
se o PROPONENTE for a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é valido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o PROPONENTE tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização.
1.6
INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE:
1.6.1
O PROPONENTE fica obrigado, sob as penalidades legais, a informar à ELETROBRAS ELETRONUCLEAR qualquer circunstância ou fato ocorrido após a apresentação da Documentação de Habilitação que importe alteração de suas condições de Habilitação.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCN.A/PE – 134/2015
SEÇÃO IV FL. 1/1