tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a Aquisição de Materiais para Expansão de Rede de Distribuição de Água, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2. Poderão participar da presente licitação as empresas com cadastro atualizado junto a Coordenação Administrativa e Financeira ou que atendam a todas as condições exigidas (art. 22, § 3º da Lei nº 8.666/93) para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes do recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados os sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 deste Edital.


Habilitação: 3. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
1. Registro da Firma no CNPJ/MF.
2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
3. Certidões Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual, Municipal do domicílio ou sede do Licitante.
4. Alvará de funcionamento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA – CONVITE Nº 006/2010
SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR/PI
ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 2. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.

2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste Edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
5. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: Aquisição de concentrado líquido para refresco adoçado, conforme condições, descrição e exigências deste Caderno.
3. Detalhamento do objeto:
1. O produto deverá ser conservado em baixas temperaturas (congelado a - 8°C ou temperatura inferior a 4°C). A embalagem deve ser de 5 a 10 litros.
2. O concentrado líquido para refresco adoçado deverá apresentar uma diluição aproximada de 1:6 (1 parte de suco para 6 partes de água).



Habilitação: 11.1 Além da documentação descrita no Edital a Licitante Vencedora deverá apresentar ainda:
11.2 Atestado(s) de capacidade técnica operacional(is) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante esteja fornecendo ou tenha fornecido, a contento, serviços de natureza semelhante com o objeto ora licitado.
11.3 A Licitante Vencedora deverá apresentar Cópia do contrato com outras empresas que comprove que realizou ou realiza serviço de natureza semelhante com
o objeto ora licitado.
11.4 Alvará de autorização sanitária (Lei nº 10.715, 21 de março de 2011).
11.6 Registro da empresa no Conselho de Classe, e indicação de nome e registro profissional do Responsável Técnico (RT).

Julgamento: 12.1 O julgamento será pelo menor preço por lote.
12.2 O julgamento pelo menor preço por lote se justifica, pois a fragmentação em itens acarretará perda do conjunto ou da economia de escala, ocasionando a excessiva pulverização de contratos ou resultar em contratos de pequena expressão econômica. Ainda, o julgamento por item dificultará a organização das
entregas, trará o risco de aglutinação de várias entregas ao mesmo tempo, tornando inviável a organização, o controle e o armazenamento dos produtos.
12.3 A Universidade considerará no julgamento da proposta o resultado mais vantajoso ao se comparar “a soma dos preços por item no lote” com a “soma dos preços dos itens do lote, multiplicado pela estimativa de consumo”.
12.4 O Pregoeiro tem competência para diligenciar se, durante esta licitação, perceber indício de que o levantamento prévio de preços tem fragilidades – por exemplo: desigualdade entre o preço inicialmente previsto e o preço ofertado pelos licitantes.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de material de consumo para a subseção de meios auxiliares da Escola de Comando e Estado- Maior do Exército, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a aquisição de medicamentos antimicrobianos para atender a necessidade nas Clinicas, Unidades de Terapia Intensiva, Ambulatório, Centro Cirúrgico e Obstétrico da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, para 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste Edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 14.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
14.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
14.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais de Manobra e Patrulhamento, para atender as necessidades do 25° Grupo de Artilharia de Campanha (25º GAC), dos Órgãos Participantes e Órgãos não Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para substituição em armas da Guarda Portuária, pela modalidade pregão, na forma eletrônica, para sistema de registro de preço e pelo período de 12 (doze) meses.



Habilitação: O fornecedor deverá obrigatoriamente ser credenciado pelo fabricante da arma.

Julgamento: 2.1. As propostas deverão ser classificadas, dentre elas, a que tenha atendido às especificações, sendo considerada vencedora, aquela que apresentar o menor preço por grupo.
2.2. O prazo de validade da Proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação.
Objeto: 1.1.
O presente contrato tem por objeto eventual Aquisição de MEGGER para subestação de 69KV e rede aérea, para atendimento das necessidades da CBTU/STU-REC conforme especificações constantes do Termo de Referência, que é parte integrante deste instrumento – Anexo I.
1.2.
Integram, ainda, o presente contrato a proposta apresentada pela CONTRATADA – Anexo II, a Ata de Registro de Preços, celebrada em [..........] – Anexo III, bem como o edital do Pregão Eletrônico SRP nº 0061/GOLIC/2022, e o Regulamento Interno de Licitações, Contratações Diretas, Contratos e Convênios, da CBTU – RILC/CBTU, disponível em: https://www.cbtu.gov.br/images/licitacoes/rilc_cbtu.pdf; independentemente de transcrição
1.3. Em caso de divergência ou contradição entre as disposições dos documentos mencionados nos itens anteriores e as deste contrato, prevalecerão as regras contidas no edital da licitação.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação empresa especializada na prestação de serviços con nuados de monitoramento e tratamento de água oriunda de sistema alterna vo de abastecimento, mantendo o padrão de potabilidade, por meio de bomba dosadora para adição controlada de hipoclorito de sódio, análises bacteriológica e sico-química, limpeza e desinfecção de reservatório, nos termos da Portaria de Consolidação nº 5 de 28/09/2017 em seu anexo XX, posteriores modiﬁcações e legislações correlatas, para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Brasília/DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação: https://sei.mj.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=21580662&infra_siste… 1/5

1.4.
2.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: I.
Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de Combustíveis e demais derivados de Petróleo, conforme especificação e quantitativo constante no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital e condição abaixo:
a)
O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser entregue nos locais indicados por servidor responsável da Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí.

Condições de participação: I. Poderão participar desta Licitação, firma individual, sociedade, ou pessoa física, regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos. II. Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante.
III. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
IV. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
V. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de serviços de recepcionistas e mestre de cerimônias para eventos na Seção Judiciária do Paraná em 2014.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III – Modelo de Proposta Comercial
Objeto: 1.1.
Aquisição de material para reabilitação (Bolsa ﬂexível para gelo e outros), conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1.Contratação para eventual e futura de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) e Internet, com comunicação de voz ilimitados e dados, com roaming nacional automáticos no sistema pós-pago, com fornecimento de SIMCARDs, aparelhos telefônicos celulares, modem USB e acessórios, a fim de atender as necessidades do Comando da 6ª Região Militar e Unidades Participantes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas contidas neste instrumento.
1.2. Contratação de, Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) e Internet, através de Plano Corporativo Pós-pago, com fornecimento de SIMCARDs, aparelhos telefônicos celulares, modem USB e acessórios, sob a forma de comodato, conforme condições, quantidades estimadas anual, ( onde a quantidade 36 é equivalente a 3 linhas anuais ) e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.3. O quantitativo anual será divido por 12 (doze) meses, sendo cotado de forma anual. GRUPO 1 - SALVADOR
Critério Valor Quantidade N° Tipo Valor Total Gru
de
Unitário UASG - Município/UF de Entrega - Quantidade Total
do de Item Estimado po Julgame Estimad ANUAL. Estimada Item Item (R$) nto o (R$) Anual
1 1 Serviç Pacote de Assinaura Mensal Assinatur 89,95 160033 - 19
1.356 meses 121.972,20 o com: a BATALHAO DE Salvador/BA 36
Gestor de Linhas CACADORES meses
Intragrupo Nacional
Minutos ilimitados Locais
160034 - 6º
( VC1)
BATALHãO DE Salvador/BA 120 Minuntos Ilimitados de
POLICIA DO meses
Longa distância ( VC2/
EXERCITO
VC3)
160036 -
Serviço de dados para
COMANDO 6 480 acesso à internet 4G com
Salvador/BA
REGIAO
meses franquia 02 GB
MILITAR
Envio de mensagem SMS
Ilimitada
160038 - 6.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de sub-bastidor “SWT3000” da SIEMENS para composição de reserva técnica do sistema de Teleproteção 230kV dos enlaces BNO-MLG (Bom Nome e Milagres) e PFE-CTM (Pau Ferro e Coteminas), conforme quantitativo e condições deste termo, ou seja 2 (dois) equipamentos sendo um para cada enlace acima citado.
Todos os equipamentos e materiais a serem contratados deverão atender às especificações apresentadas neste Termo de Referência.
A aquisição aqui prevista comporá a Reserva Técnica de equipamento existente na planta de Teleproteção, portanto deverão ser do mesmo fornecedor dos equipamentos existentes. A aquisição aqui pretendida consta do Plano de Melhoria da DO de 2021.
Condições de participação: 1.1 - Aquisição de Móveis e Bens duráveis, destinados a Prefeitura Municipal e suas Secretarias, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que doravante passa a fazer parte integrante desta Tomada de Preço.
1.2– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no ramo de fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados. 1.3– Para participarem do certame os interessados deverão manifestar interesse até 03(Três) dias úteis antes da data e horário de realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.4– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.5– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.
1.6-A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 2.1 Os envelopes contendo os documentos de HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados em envelopes distintos conforme modelo:

Envelope 1 - Documentação
À
Comissão Permanente de Licitação
Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n – Centro
CEP: 64785-000 Dirceu Arcoverde-PI
TOMADA DE PREÇO Nº 016/2014 06/06/2014 as 10:00 horas Identificação da Empresa e nº. do CNPJ
Envelope 2 - Proposta de Preços
À
Comissão Permanente de Licitação
Avenida Joaquim Amâncio Ribeiro s/n – Centro
CEP: 64785-000 Dirceu Arcoverde-PI
TOMADA DE PREÇO Nº 016/2014 06/06/2014 as 10:00 horas Identificação da Empresa e nº. do CNPJ
2.2 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 10.1. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO;
10.2 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
10.3 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado, inexequíveis ou de valor “zero”.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a aquisição de cabos HDMI, pelo Sistema de Registro de Preços, com validade por 6 (seis) meses, a contar da data da Ata de Registro de Preços.
2.2 – Discriminação do Objeto:
2.2.1 – O objeto da presente licitação é a aquisição de cabos HDMI, conforme Anexo I do Termo de Referência.
2.2.2 – A estimativa das quantidades que serão adquiridas durante a vigência da Ata de Registro de Preços está na coluna “quantidade” do Termo de Referência.
2.2.3 - ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.2.3.1 – O órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços será a Universidade Federal do Rio Grande – FURG.


Credenciamento: 5.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, §2º).
5.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 6º).
5.4 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).


Habilitação: 10.1 - Os licitantes deverão estar CREDENCIADOS, e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
10.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do anexo do sistema comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT
10.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem 3.4, através do anexo do Comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “: Aquisição de materiais odontologicos diversos para a Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a, aquisição de hastes e cordões de isolamento, mediante execução indireta, do tipo menor preço por item, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência – Anexo I.

Condições de participação: 3- A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, reguklamentada no âmbito federal pelo Decreto nº 6.204/2007 (art. 6º do Decreto nº 6.204/2007), cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2010.
3.1. Não poderão participar desta licitação as entidades empresariais indicadas nos itens abaixo:
3.1.1. proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.1.2. declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com órgão ou entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93;

3.1.3. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.2. Também é vedada a participação de: 3.2.1. empresas estrangeiras;
3.2.2. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666, de 1993.
Condições de participação: 1 - Contratação de Pessoa Jurídica para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E PINTURA DE UNIDADES ESCOLARES, CRECHE, PETI E CRAS DO MUNIICPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ – PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS I ao XIII, que são partes integrantes desta Tomada de Preço.
1.1 – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 48(quarenta e oito) horas antes da data e horário da realização do certame, prazo este também, para cadastro das empresas não cadastradas junto à CPL deste município.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5
– A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ
CNPJ Nº 41.522.095/0001-90 - Avenida 29 de Abril s/n, Bairro Três Maria CEP: 64.778-000 São Lourenço do Piauí - Piauí


Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO
À COM PERM DE LICITAÇÃO
Av. 29 de Abril, s/n – Três Maria
Av. 29 de Abril, s/n – Três Maria CEP: 64778000 S. Lourenço do Piauí
CEP: 64778000 S. Lourenço do Piauí TOMADA DE PREÇO Nº 001/2011
TOMADA DE PREÇO Nº 001/201 DOCUEMENTAÇÃO
PROPOSTA DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1.1. As especificações do objeto deste Pregão Eletrônico encontram-se descritas no (Anexo A) do Termo de Referência (Anexo I deste Edita), o qual integra o presente Edital independentemente de transcrição.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.
1.2.
Esta Licitação é subdividida em lotes (grupos) e itens, conforme (Anexo A) do Termo de Referência (Anexo I deste Edital), facultando-se às Licitantes a participação no grupo/item de seu interesse; deverá, porém, oferecer proposta para todos os itens que compõem o grupo.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por item e por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. O Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura da competente Ata de Registro de Preços.
1.5.
O CREA-SC não se obriga a adquirir o item registrado na quantidade relacionada no (Anexo A) do Termo de Referência (Anexo I deste Edital), podendo até realizar licitação específica para adquiri-lo, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei n. 8.666/1993 e art. 16 do Decreto n. 7.892/2013.

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina CREA-SC
próprio do Sistema Comprasnet, pelos benefícios da Lei Complementar n.º 123/2006 e da Lei n.º 11.488/2007.


Credenciamento: 3.1.
Para participar da presente Licitação, a Licitante deverá se credenciar no Sistema Eletrônico Comprasnet, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
3.2.
O credenciamento dar-se-á após a atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
3.2.1. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do Sistema Eletrônico, para imediato bloqueio de acesso.
3.3.
O credenciamento da Licitante é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e constitui pré-requisito para o cadastramento nos demais níveis.
3.4. O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao CREA-SC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4.1. A Licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a Sessão Pública.
3.5.
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal da Licitante e/ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

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Objeto: 1.1. A presente Licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para aquisição de Notebooks destinado a DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL – DGPC , conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.



Credenciamento: 5.1 O credenciamento far-se-á por meio do cadastramento do licitante interessado no endereço do site do Portal Eletrônico www.comprasnet.gov.br http://www.comprasnet.gov.br, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da licitação.
5.1.1. Os licitantes já cadastrados no Portal não precisam fazer novo cadastramento específico para este ou outro certame.
5.1.2 O interessado deverá acessar o site www.comprasnet.gov.br http://www.comprasnet.gov.br. Posteriormente ao cadastro, o licitante deverá imprimir o modelo do Termo de Ciência e Responsabilidade, do Anexo V, das informações prestadas no COM PRASNET em seu papel timbrado e em conjunto com: Registro Comercial, no caso de empresa individual OU ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores OU
devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br

http://www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
5.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: Contratação de Empresa para perfuração de poços tubulares do Município de Eliseu Martins, (conforme relação em anexo) durante o ano de 2011.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste edital
2.2. A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder o seu cadastramento ou renová-lo, caso já o tenha, para depois, na data e horário indicado acima: apresentar:
a) O ENVELOPE 1- contendo a Documentação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N. 0 005/2011 - "DOCUMENTAÇÃO"
b)- O ENVELOPE 2- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIÇIPAL DE ELISEU MARTINS - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 005/2011 – “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.




Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato publico, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Eliseu Martins - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de com- pras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como crité- rio de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recupera- ção judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Adminis- tração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determi- nantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu qua- dro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, ob- servado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante de- satender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na FORMAÇÃO INICIAL DOS EDUCADORES DO BRASIL ALFABETIZADO visando suprir necessidade da Secretaria de Educação, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar.

Credenciamento: 3.1. Os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar para o credenciamento junto ao Pregoeiro, no ato de entrega dos envelopes, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.
3.1.1. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.1.2. O credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes que contêm a proposta financeira e os documentos de habilitação.
Objeto: 8.1 O objeto desta licitação será recebido, pela chefia da Seção de Patrimônio, Almoxarifado e Arquivo conforme art. 73 e 76 da Lei nº 8666/93 da seguinte forma:
8.1.1 Provisoriamente: mediante verificação de quantidade, marca, preços e outros dados pertinentes e, se detectada alguma irregularidade, será requerida a
devida substituição;
8.1.2 Definitivamente: Os objetos serão recebidos definitivamente no prazo de 05(cinco)dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da
qualidade e quantidade do objeto.
8.1.3 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no horário do esgotamento do prazo.
8.1.4 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
8.1.5 Em caso de irregularidades não sanadas pela CONTRATADA, os fatos ocorridos serão reduzidos a termo que será encaminhado à Procuradoria Jurídica para adoção das medidas cabíveis.