Objeto: 1.1 Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à eventual contratação de serviços de fornecimento e renovação de licenças de uso, capacitação e suporte técnico à plataforma de produtos MICROSOFT em operação nos órgãos e entidades vinculadas ao Ministério da Educação, de acordo com as condições constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

1.4 São produtos esperados pela contratação: 1.4.1 Licenças de Softwares Microsoft compatibilizadas com os parques tecnológicos dos órgãos; 1.4.2 Serviços de transferência de conhecimentos disponível para capacitação de equipe técnica; 1.4.3 Serviços técnicos especializados de atendimento de suporte técnico on-site disponíveis para demanda.
1.5
São resultados esperados com a contratação: 1.5.1 Infraestrutura de alta disponibilidade com softwares adequados para a operação de todo ambiente Microsoft;
1.5.2 Técnicos capacitados nas tecnologias dos produtos;
1.5.3 Ambientes operacionais baseados em plataforma Microsoft® devidamente suportados;
1.6 A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante registrado se obriga a cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às sanções administrativas legais pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas.
1.7 A existência de preços registrados não obriga o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e os Órgãos Participantes a firmar as contratações que deles poderão advir ficando-lhes facultada à realização de licitações para aquisição de um ou mais itens, nem mesmo nas quantidades estimadas no Termo de Referência – Anexo I, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do § 4º, do Artigo 15, da Lei nº. 8.666/93 e do Artigo 7º, do Decreto nº. 3.931/01.
1.8 Acompanham este Edital os seguintes Anexos: Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Modelo da Proposta de Preços; Anexo III – Ata de Registro de Preços;
Anexo IV – Minuta de Contrato.




Julgamento: 8.1. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
8.1.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até cinco por cento superiores ao menor preço.
8.1.2. Tal Critério de desempate somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.1.3. Ocorrendo o empate, na forma acima, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar a proposta de preço inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor.
8.1.4. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no subitem 8.1.3, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
8.1.5. Após o encerramento dos lances, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos, sob pena de preclusão.

8.5. Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da Sessão Pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca do valor.
8.6. Na hipótese da proposta ou lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR PREÇO POR GRUPO, e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.6.1. Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá, ainda, negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.