Objeto: Contratação de serviços de desenvolvimento e resolução de incidentes em sistemas de informação do Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), com ênfase em práticas ágeis, conforme especificações técnicas constantes deste Edital e seus anexos, para os seguintes grupos de sistemas:
•
ITEM 1 - Sistemas do Grupo 1;
•
ITEM 2 - Sistemas do Grupo 2.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação interessados que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresa(s):
2.2.1.
cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado do Banco do Nordeste;
2.2.2. suspensa pelo Banco do Nordeste;

2.2.10. estrangeira que não funcione no País;
2.2.11. que mantenha em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo;
2.2.12. que esteja sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
2.2.13. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.2.14. cujo(s) administrador(es) ou sócio(s) com poder de direção possua(m) relação de parentesco (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau civil) com:
2.2.14.1. dirigente do Banco do Nordeste;
2.2.14.2. empregado do Banco do Nordeste cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação (área demandante da licitação, área que realiza a licitação, área com gerenciamento sobre o contrato da presente licitação);
2.2.14.3. autoridade do ente público a que o Banco do Nordeste esteja vinculado; 2.2.15. reunidas em consórcio;
2.2.16. empresas que já prestam ao Banco do Nordeste serviços de suporte técnico especializado em produtos e tecnologias, serviços de controle de qualidade de sistemas e serviços de service desk, com o propósito de evitar conflito de interesses.
2.3.
Estendem-se as vedações previstas nos subitens 2.2.1 a 2.2.8:
2.3.1. à contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;

RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações, portanto, estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, a contar do mês seguinte ao da contratação, em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
2.5. A empresa optante pelo Simples Nacional que, porventura, venha a ser contratada, após a assinatura do Contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do Contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o Sicaf.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Habilitação: 5.1. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante, exclusivamente pelo sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. O interessado em participar do pregão deverá enviar, por meio do sistema eletrônico Comprasnet, via Internet, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste Edital, concomitantemente:
5.2.1.
a proposta de preço inicial e, quando for o caso, seus anexos;
5.2.2.
os documentos de habilitação, que não estejam contemplados no Sicaf, ou que supram a habilitação parcial no referido sistema.
5.3.
Qualquer elemento que identificar o licitante importará desclassificação de sua proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

5.5.
A declaração falsa relativa ao cumprimento do disposto no subitem 5.4 sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
5.6. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e subsequentes lances, se for o caso.
5.7.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.8.
Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente apresentados.
5.9.
A proposta deverá indicar o preço global por item elaborada na forma do Anexo XV - Modelo de Proposta.
5.10. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.11. Para a elaboração da proposta o licitante deverá considerar:
5.11.1. conformidade com as disposições constantes do Anexo I - Termo de Referência; 5.11.2. prazo de validade de 90 (noventa) dias, contado da abertura deste Pregão;
5.11.3. inclusão de todos os custos dos serviços, tais como: despesas com mão-de-obra administrativa, gerencial, técnica, especializada e de supervisão; impostos, encargos sociais e trabalhistas; contribuições previdenciárias, fiscais e comerciais; despesas, taxas e obrigações financeiras de qualquer natureza; viagens / deslocamentos, diárias / alimentação / estadas, horas trabalhadas extraexpediente, plantões, feriados locais, vale alimentação, vale transporte, telefone celular e quaisquer outras vantagens pagas aos empregados; despesas, taxas administrativas, emolumentos, prêmios de seguros, material de consumo e todas as demais obrigações e despesas diretas ou indiretas, outras previstas em lei, enfim, todos os componentes de custo dos serviços, inclusive o lucro; os custos de todos os profissionais envolvidos na realização dos serviços; bem como outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão da contratação objeto deste Edital, não cabendo ao Banco do Nordeste, quaisquer custos adicionais, representando compensação integral pela prestação dos serviços.

identificação dos participantes, o que só ocorrerá após o encerramento dessa etapa, conforme regras estabelecidas neste Edital e em cumprimento com as normas vigentes.
9.1. A habilitação do proponente será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste item.
9.2.
Para comprovar a habilitação parcial do licitante no Sicaf, o Pregoeiro realizará consulta online no referido sistema com vistas à:
9.2.1.
comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, bem como da boa situação financeira do licitante, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) com resultado superior a 1 (um), ressalvado o disposto no subitem 9.3, calculados conforme a seguir:
LG = __Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo__ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = _____________ Ativo Total_______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = __Ativo Circulante__ Passivo Circulante

9.4.2.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (disponível em www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
9.4.3. Lista de Inidôneos do TCU (disponível em: https://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao- publica/licitantes-inidoneos/.
9.5. Efetuadas as consultas previstas no subitem 9.4, o Pregoeiro verificará a conformidade da documentação complementar relativa ao parâmetro QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e, no caso de o licitante não estar com o cadastramento atualizado no Sicaf, também verificará a documentação complementar relativa aos parâmetros HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA.
9.6. A comprovação da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá na seguinte documentação complementar:
9.6.1. atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto deste Edital, de forma satisfatória, admitindo-se o somatório de 2 (dois) ou mais atestados para a referida comprovação, incluindo a utilização de:
9.6.1.1. metodologia de desenvolvimento de sistemas ágil: SCRUM, Kanban ou outras equivalentes também baseadas no Manifesto Ágil;
9.6.1.2. ferramentas/práticas: ATDD (Acceptance Test-Driven Development), Business Model Canvas, Design Thinking, Design Sprint ou Lean Start Up;
9.6.1.3. processo de testes formal, incluindo minimamente teste unitário, teste integrado e testes automatizados, suportados por ferramenta de gerenciamento de teste e automação de testes, devendo o(s) atestado(s) conter a indicação da(s) ferramenta(s) utilizada(s);
9.6.1.4. ferramenta e processo de gerência de projetos, devendo o(s) atestado(s) conter a indicação da(s) ferramenta(s) utilizada(s);
9.6.2. declaração comprometendo-se a:

9.7.2. o atestado deverá comprovar, também, o uso, nos projetos, de pelo menos 5 (cinco) dos produtos/tecnologias especificados no quadro a seguir:
PRODUTO/TECNOLOGIA

Julgamento: 
8.2.3.
no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas na situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
8.2.4. a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada deverá apresentar nova proposta dentro do prazo previsto no subitem 8.2.1, sob pena de preclusão.
8.3. Na hipótese de não contratação nos termos previstos no subitem 8.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde que verificada a efetividade da proposta e atendidas as exigências habilitatórias.
8.4. O direito de preferência previsto no subitem 8.2 somente será aplicado quando, encerrada a etapa de lances, a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.5.
Após a aplicação do direito de preferência conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, quando cabível, persistindo o empate entre 2 (duas) ou mais propostas, serão utilizados, na ordem em que se encontram enumerados, os seguintes critérios de desempate:
8.5.1. disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento;
8.5.2.
critérios estabelecidos no art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme o caso;
8.5.3.
sorteio, a ser realizado pelo sistema eletrônico, se persistir o empate.
8.6. Efetuado o julgamento dos lances ou propostas, o Pregoeiro promoverá a verificação da efetividade, exclusivamente, quanto ao melhor lance ou proposta, desclassificando aqueles que:
8.6.1. contenham vícios insanáveis;
8.6.2.
descumpram especificações técnicas constantes deste Edital;

mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
8.10. Confirmada a efetividade do lance ou proposta que obteve a primeira colocação na etapa de julgamento, ou que passe a ocupar essa posição em decorrência da desclassificação de outra que tenha obtido colocação superior, o Pregoeiro negociará condições mais vantajosas com o licitante que o apresentou, por meio de envio de contraproposta.
8.11. A negociação será realizada por meio do sistema Comprasnet, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.12. A negociação será feita com os demais licitantes, segundo a ordem inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, permanecer acima do orçamento estimado pelo BANCO.
8.13. Se depois de adotada a providência referida no subitem 8.12 não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, a presente licitação poderá ser revogada ou declarada fracassada.
8.14. Em razão da vedação prevista no subitem 6.9 deste Edital, na hipótese de um mesmo licitante encontrar-se provisoriamente classificado em primeiro lugar para os ITENS 1 e 2, será observado o disposto a seguir:
8.14.1.
o Pregoeiro solicitará, por meio do chat no Comprasnet, que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar para os ITENS 1 e 2 se manifeste acerca de qual ITEM a sua proposta de preço será retirada, fixando prazo para a resposta do licitante;
8.14.2. ao se manifestar pela retirada de proposta de qualquer dos ITENS nos quais esteja provisoriamente classificado em primeiro lugar, o licitante reconhece que não poderá alterar posteriormente a sua opção, ainda que venha a ser inabilitado em qualquer ITEM;
8.14.3. caso o licitante não se manifeste dentro do prazo definido pelo Pregoeiro, será automaticamente desclassificada a proposta de preço apresentada para o ITEM 1, cujo volume de atividades prevista é inferior ao do ITEM 2.

autenticidade, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, devendo a documentação solicitada ser encaminhada para o endereço constante do subitem 15.13 deste Edital.
8.18. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.19. O não encaminhamento da documentação solicitada pelo Pregoeiro afeta a proposta, caracterizando a desistência por parte do licitante, o qual, além de ter sua proposta desclassificada, sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
8.20. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, na forma do item 9 deste Edital.