Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a o registro de preços visando à aquisição eventual de reagentes para análises químicas a serem utilizados nas análises físico-químicas de controle do tratamento dos efluentes industriais, controle de qualidade do processo de produção de água ultra pura, controle do tratamento de água potável e água industrial da planta da CEITEC, conforme descrição e quantidades constantes no quadro abaixo e no Termo de Referência (Anexo I):














  



Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

d)
Declaração de Elaboração Independente de Proposta; e
e)
Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 e art. 11 do Decreto nº. 6.204/07.
f)
Declaração de não utilização de Trabalho Degradante ou Forçado.
g) Declaração de Acessibilidade.
h)
Declaração de Cota de aprendizagem.

Habilitação: 

incompatibilidade do objeto com a(as) linha(as) de fornecimento cadastrada(as), o licitante será desclassificado.
12.1.4. Consulta ao CNIA - Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa (CNJ);
12.1.5. Consulta ao CEIS- Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CGU); e 12.1.6. Consulta ao Cadastro de Inidôneos e Cadastro de Inabilitados (TCU).
12.2. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
12.3. Para a habilitação, o licitante, detentora do melhor lance, deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
12.3.1. Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens da Marca HACH ou produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação. O Atestado deverá conter Nome do responsável pela empresa/órgão publico emitente, n° do CNPJ e telefone válido para contato. Serão efetuadas diligências para confirmar os dados e os serviços descritos no atestado/declaração. Caso não seja possível a confirmação das informações por falta de dados ou qualquer outro motivo alheio a vontade da CEITEC S.A. a empresa será automaticamente desclassificada.
12.3.1.1. Caso o licitante oferte reagentes compatíveis com os da marca HACH, para utilização nos instrumentos de controle de produção de água ultra pura, água potável e efluentes líquidos, o Atestado de Capacidade Técnica deve atestar a utilização destes reagentes em equipamentos HACH, sem necessidade de inserção de nova curva de calibração.
12.4. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no item 10, em arquivo único, para o endereço eletrônico licitacoes@ceitec-sa.com, no prazo de 120 minutos, contados da solicitação do Pregoeiro através do chat..

12.4.5. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
12.4.6. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação.
12.4.7. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
12.5. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro, examinará a proposta subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
12.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor. 13. DO RECURSO