Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº ..../2018, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93, lei Estadual 6.301/2013 e Decreto Estadual nº. 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar aos Órgãos e Entes da Administração Pública do Estado, Registro de preços para posterior e oportuna contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Vigilância/Segurança Fisica e Patrimonial Armada e Desarmada e controle de circulação de Pessoas, para orgão e outros entes do Estado do Piaui com fornecimento de Material e Equipamentos, executada de forma direta e continua conforme Termo de Referência.
1.1 - A renegociação, por ato do contrato, poderá ser retomada em razão da quantidade demandada, ficando estipulado como parâmetro máximo o preço registrado que compreende o valor daunidade.
1.2 - A prestação dos serviços objeto desta licitação será solicitada diretamente à(s) detentora da Ata de Registro de Preços, Empresa:............................... sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicaçõesconstantes das relações do anexo I deste edital.
1.3 - Todos os ônus decorrentes do reparo ou substituição de equipamentos fornecidos deverão ser realizados às exclusivas expensas da(s) detentora(s) da(s) Ata(s) de Registro de Preços (fornecedores),sem quaisquer ônus ou encargos para o Contratante, e deverão ser realizadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do pedido formal das unidades usuárias ao(s) detentor(es).
1.4 - Os serviços de vigilância deverão ser executados, após solicitação formal, gerenciada pela DL/SEADPREV-PI, para qualquer das unidades dos órgãos e entes estatais(s) nos endereços indicados pela unidade requisitante, dentro do Município de Teresina - PI. Caso a solicitação refira-se à entrega a ser realizada em municípios diversos da Capital, a(s) detentora(s), caso necessário, não poderá acrescer os custos relativos aosserviços.
1.5 - Desde a data da assinatura da Ata de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DE PREVIDÊNCIA – SEADPREV/PI
Superintendência de Licitações e Contratos
Diretoria de Licitações
Av. Pedro Freitas, Bloco I, Centro Administrativo – CEP 64.018-900

desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, os abastecimentos das diversas unidades requisitantes sofram qualquer solução de continuidade.
1.6 - A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade decondições.
1.7 - Fica facultado o registro de tantas empresas quantas forem necessárias ao atendimento da prestação do serviço desde que aceitem as mesmas condições proclamadas pela melhor proposta, inclusive quanto ao preço.
2 1.8 - Quando das contratações decorrentes do registro de preços deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata; e
1.9 - Ultrapassada o quantitativo previsto na proposta do 1º colocado, nas liberações seguintes será observada a ordem resultante dos regsitros de preços.