Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de material gráfico de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas no presente convite e seus anexos para atender às necessidades das secretarias municipais da prefeitura de Queimada Nova-PI; no exercício 2009.



Habilitação: As licitantes, até o dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
5.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
5.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.

5.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim, caso estejam presentes.
5.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
5.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Prefeitura.
5.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
5.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais presentes, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, sendo as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
5.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
5.8.1 DO PREPOSTO:
5.8.1.1. A licitante que neste certame for representada por preposto, este deve apresentar-se, no ato da entrega dos Envelopes dos Documentos e das Propostas, com o competente instrumento procuratório público ou particular, munido de sua cédula de identidade para identificação.
5.8.1.2. O preposto que se apresentar com procuração particular deve comprovar, expressamente, que o seu outorgante tem competência para a outorga.
5.8.1.3. A hipótese de não apresentação ou incorreção do instrumento procuratório exigido não inabilita a licitante, mas impedirá o preposto de responder pela mesma.


Julgamento: No horário, dia e local designados no preâmbulo deste Convite, a Comissão procederá da seguinte forma maneira:
7.1. Receberá simultaneamente os Envelopes “A” e “B” relativos aos documentos necessários à habilitação e às Propostas de Preços das licitantes, devidamente fechado com cola ou lacre;
7.2 abrirá primeiramente os Envelopes “A” (Documentos) e examinará se a sua documentação atende às exigências do Convite, rejeitando aquelas apresentadas de modo incompleto;

7.3 Somente as licitantes habilitadas passarão à próxima fase, ou seja, a de abertura das propostas de preços.
7.4 Serão devolvidos às licitantes inabilitadas, os envelopes de Proposta de Preço fechado, mediante recibo, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.
7.5 Todas as propostas serão rubricadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes presentes, suspendendo-se a reunião a fim de que a Comissão Permanente de Licitação tenha melhores condições de analisar as propostas de preços.
7.6 É vedada à retirada das propostas após abertura dos envelopes a elas correspondentes, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação.
7.7 No julgamento das propostas, atendidos todos os requisitos prescritos no item 6 – DAS PROPOSTAS, desse Convite, levar-se-á em conta o menor preço global, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas;
7.8 No caso de empate entre 02 (duas) ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo que o não comparecimento de qualquer licitante à reunião marcada para o sorteio não impedirá que ela se realize;
7.9. Não poderá ser alterado o teor da proposta oferecida, seja quanto a preço, prazo ou qualquer outra condição;
7.10. Será desclassificada a proposta que:
7.10.1 Omitir ou descumprir qualquer das exigências estabelecidas neste Convite e seus Anexos, ou contiverem qualquer oferta de vantagem não prevista, inclusive financiamentos subsidiados ou fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes;
7.10.2 Consignar descontos unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ainda que não se tenha estabelecido limite mínimo;
7.11. Se todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de até 03 (três) dias úteis para a apresentação de outras propostas, escoimadas exclusivamente das causas que geraram a desclassificação.
7.12 O resultado do julgamento será afixado no QUADRO DE AVISOS desta Prefeitura.
7.13 A deliberação da Comissão Permanente de Licitação ficará sujeita à homologação do Prefeito Municipal, que poderá revogar total ou parcial à presente licitação, por

interesse público e anulá-la por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, não cabendo ao licitante direito a indenização, exceto quanto ao disposto no art. 59 da Lei 8.666/1993.