Objeto: A presente Licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA OS SEGUINTES SERVIÇOS - LOTE 01: CONSTRUÇÃO DOS NOVOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS; LOTE 02: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO E, LOTE 03: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS; TODOS OS SERVIÇOS SERÃO REALIZADOS NO CAMPUS I DO CEFET/MG, conforme projetos, especificações, plani- lhas e demais condições constantes deste edital e seus anexos a saber:
1.1 O preço máximo admitido pelo CEFET/MG para a contratação referente ao lote 01 é de R$ 487.058,66 (quatrocentos e oitenta e sete mil e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), devendo também ser respeitado os limites dos preços unitá- rios, previstos nas planilhas constantes no Anexo II.

1.2 O preço máximo admitido pelo CEFET/MG para a contratação referente ao lote 02 é de R$ 380.760,19 (trezentos e oitenta mil e setecentos e sessenta reais e de- zenove centavos), devendo também ser respeitado os limites dos preços unitários, previs- tos nas planilhas constantes no Anexo II.
1.3 O preço máximo admitido pelo CEFET/MG para a contratação referente ao lote 03 é de R$ 236.707,85 (duzentos e trinta e seis mil e setecentos e sete reais e oi- tenta e cinco centavos), devendo também ser respeitado os limites dos preços unitários, previstos nas planilhas constantes no Anexo II.
1.1. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Termo de Referência e Especificações Técnicas - lotes 01, 02 e 03. Anexo II – Planilha Orçamentária, Cronograma e LDI - lotes 01, 02 e 03.
Anexo II A – Fluxo de funcionários, produtividade, Fluxo de caixa e Curva ABC. Anexo II B – Cronograma.
Anexo III – Modelo de Apresentação da Proposta Comercial.
Anexo IV – Modelo de Declaração.
Anexo V – Modelo de Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Em- presa de Pequeno Porte (quando for o caso).
Anexo VI – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Anexo VII – Minuta do Contrato lote 01.
Anexo VIII – Minuta do Contrato lote 02.
Anexo IX – Minuta do Contrato lote 03.
Anexo X – Modelo de Apresentação de Preposto da Empresa Contratada.
Anexo XI – Modelo de Termo Recebimento Provisório.
Anexo XII – Modelo de Termo de Recebimento Definitivo.
Anexo XIII – Projetos.
Anexo XIV – Declaração de Visita Técnica.
Anexo XIV-A – Declaração de Desinteresse de Visita Técnica.
1.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transfe- rida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos no pre- âmbulo deste edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
3.1.1 Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à regularidade de toda a sua documentação, e estiverem devidamente credenciadas na Se- cretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site: www.comprasnet.gov.br.
3.1.2 Não se encontrem em regime de Recuperação Judicial ou extrajudici- al ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação ou consórcio de empresas, qualquer que seja sua constituição e empresas es- trangeiras autorizadas a funcionar no país.
3.1.3 Não tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o prati- cou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; ou punidas com suspen- são pelo CEFET-MG.
3.2 A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.3 Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às e- xigências de habilitação do presente Edital.
3.3.1 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de pro- postas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabi- lidade ao CEFET-MG, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.4 As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, a documentação exigida no subitem 9.2.1, conforme disposto no item 3.6.

3.5 Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu (s) representante (s) legal (is), devidamente qualificado (s) e comprovado (s).
3.6 A proposta vencedora, ajustada ao lance dado deverá ser encaminhada ao Pregoeiro, juntamente com os documentos para habilitação, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contadas a partir da convocação do licitante em meio eletrônico (pe- lo chat do Comprasnet) através de fac-símile nº (0xx31-3319-7046) ou correio eletrô- nico (cópias escaneadas) – djalma@adm.cefetmg.br. Os documentos originais, ou cópias autenticadas (conforme item 9.3 deste edital) deverão ser apresentados no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da solicitação do Pregoeiro realizada através do chat do comprasnet, sob pena do licitante, decair do seu direito a contra- tação, facultando à Administração convocar os licitantes subseqüentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
3.7 O processo licitatório será destinado a todas as empresas, devido ao fato do valor estimado para a contratação ultrapassar o limite do artigo 6º do Decreto nº 6.204, de 5 de Setembro de 2007, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplifi- cado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Federal.
3.8 Se a empresa classificada em 1º lugar não for microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema convocará automaticamente a microempresa (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) que se encontra em 2º lugar, cuja proposta seja igual ou até 5% superior ao preço registrado no sistema pela primeira colocada, para manifestar formal- mente, dentro de até 5 (cinco) minutos, seu interesse em cobrir o preço registrado no sis- tema pela primeira classificada.
3.8.1Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte classificada em 2º lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o sistema convocará as de- mais microempresas ou empresas de pequeno porte classificadas nas mesmas condições acima, observada a ordem de classificação, para cobrirem o preço da primeira colocada.
3.9.O enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte dar- se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, devendo ser exigido dessas empresas a declaração (Anexo V), sob as pe- nas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
3.10 A licitante considerada Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição.

3.11 A identificação das microempresas ou empresas de pequeno porte na ses- são pública do pregão eletrônico só deve ocorrer após o encerramento dos lances, de mo- do a dificultar a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sis- tema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br. 4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, depen- derá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornece- dores – SICAF.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsa- bilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEFET-MG, promotor da licita- ção, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente cre- denciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site: www.comprasnet.gov.br, no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao prove- dor do sistema para imediato bloqueio de acesso.