Objeto: a- O Pregão, como modalidade licitatória, estendida aos Estados, DF e Municípios, impõe-se como necessidade inadiável para agilizar ações destinadas a objetos
tidos como bens ou serviços comuns, nos casos especiais para esta Administração bens comuns para registrar preços para a Aquisição de Bens Permanente e
outros de Interesse da Administração Publica Estadual em Geral, com Opção para Sistema de Registro de Preços – SRP, conforme quadro de detalhamento por
item, para atendimento aos Órgãos e Entes Estaduais, no quantum de cada dotação, para contratação por cada um dos partícipes aderentes a este ato de parceria ou colaboração.

b- O presente Termo de Referência tem por objeto nortear a contratação através do Sistema de Registro de Preços de empresa(s) especializada(as) no fornecimento de 01 (um) Trator de pneu com 82 cv, tração 4x2 com peso do lastro 4,32 T e 01 (um) reboque de eixo duplo com freio com capacidade de transportar, flutuante em chapa de aço de 3/4’, bomba centrifuga, acoplada a motor diesel, parauma vazão de 90m3/h, a serem executadas nos afluentes do Rio Canindé, nas proximidades da Barragem Pedra Redonda, município de São Francisco de Assis-PI. Projetos contemplados pelo Convenio 700823/2008 CODEVASF/IDEPI, conforme especificações a seguir.
c- A presente aquisição dará preferência adicional para produtos manufaturados nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, nos termos do Art. 3º da Lei 8.666/93, com nova redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2011.
d- Compõem o objeto do presente Termo de Referência os seguintes itens: trator e Reboque (Implemento de Transporte): Convenio 700823/2008 - CODEVASF
1. (ITEM I) 01 (um) – Trator de pneu: novo com 82 cv, tração 4x2 com peso do lastro 4,32 T, com potência mínima de 82 CV, catálogo de peças e manual de operações, de manutenção e de Oficina, triângulo e todo equipamento exigido pelo Código Nacional de Transito. Garantia mínima de 12 meses sem limite de horas, á partir da data da entrega técnica e revisão durante a garantia, em qualquer região do Estado do Piauí. A carga, o transporte, a descarga, a montagem e a revisão de zero hora serão por conta da licitante vencedora.
2. (ITEM II) 01 (um) – REBOQUE: novo, reboque de eixo duplo com freio com capacidadede transportar, flutuante em chapa de aço de 3/4’, bomba centrifuga, acoplada a motor diesel, para uma vazão de 90m3/h, catálogo de peças e manual de operações, de manutenção e de Oficina, triângulo e todo equipamento exigido pelo Código Nacional de Transito garantia mínima de 12 meses sem limite de horas, á partir da data da entrega técnica e revisão durante a garantia, em qualquer região do Estado do Piauí. A carga, o transporte, a descarga, a montagem e a revisão de zero hora serão por conta da licitante vencedora.
OBS. Todos os itens incluindo a entrega e a assistência técnica durante o período de garantia, conforme as descrições e especificações técnicas mínimas contidas neste Termo de Referência.



Habilitação: a- O proponente deverá apresentar os documentos abaixo, juntamente com a proposta de preços:
I - Indicação detalhada das especificações do trator e do reboque (objeto desta licitação) cotados citando fabricante, modelo, tipo, país de procedência e outras características que permitam identificá-los, com juntada, inclusive, de prospectos em português, sem referência às expressões “similar” ou “compatível”, de acordo com as especificações técnicas e na ordem indicada no MEMORIAL TÉCNICO, deste Termo de Referência;
II - Os manuais do trator e do reboque (objeto desta licitação) não deverão ser apresentados neste momento, salvo se solicitados pelo Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI.
III - O trator e o reboque (objeto desta licitação) deverão estar compatíveis com o padrão Mínimo adotado pela legislação ambiental em vigor no Brasil e deverão atender às normas técnicas brasileiras.
b- Apresentar, no mínimo, 1 (um) atestado de capacidade técnica (declaração ou certidão), em papel timbrado do emitente, em original ou cópia autenticada, firmado por pessoa jurídica de direito público ou privado (estabelecida no território nacional), comprovando o perfeito cumprimento das obrigações da mesma natureza das que constituem o objeto desta licitação, com os equipamentos e quantidades compatíveis com os relacionados nos descritivos.
c- As parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo compatível em características e quantidades com o fornecimento do trator e do reboque descritas no presente Termo de Referência.
I - Considera-se compatível o atestado que comprove que a licitante forneceu máquinas e implementos de transportes semelhantes, ao solicitado no objeto do presente Termo de Referência, contendo no(s) atestado(s) no mínimo 50% dos quantitativos ser fornecidas para cada um dos itens.
II - O(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica (declaração ou certidão) deverá(ão) estar acompanhado(os) das informações da entidade emissora, necessárias a realização de possíveis diligências pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, tais como: Nome do responsável; endereço completo, incluindo o CEP; telefones e fac- símile; endereço eletrônico, etc.. Caso a entidade emita o Atestado(s) de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), sem as informações descritas, a empresa poderá anexar, folha contendo as informações complementares.
III - Caso reste quaisquer dúvidas poderão ser solicitadas informações ou documentos complementares, tais como cópias de contrato e/ou notas fiscais relativas ao fornecimento em questão.
d- Apresentar relação da rede de assistência técnica ou autorizada, no Estado do Piauí, ou Estados vizinhos, com o(s) nome(s) da(s) empresa(s)), que prestará(ao) os serviços de testes do trator e do reboque (objeto desta licitação), bem como os serviços de assistência técnica “in sito”, manutenção preventiva e corretiva, durante o período de garantia, sem qualquer ônus adicional ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, com os seguintes dados: razão social, CNPJ/CGC, endereço com CEP, número de telefone e de fax, endereço eletrônico válido (e-mail) e nome da pessoa responsável e seu respectivo cargo dentro da empresa para contato comercial;
I - Especificar a infra-estrutura que a(s) empresa(s) dispõe(m), instalações, aparelhamento e demais condições para o suporte de serviços de assistência técnica ao trator e ao reboque (objeto desta licitação) ofertados, relacionando os endereços (inclusive virtuais), apresentando o alvará de funcionamento, carta de representação, concessão ou autorização do fabricante, telefones e representantes comerciais dos centros de atendimento técnico.
e- Indicar o prazo máximo no qual a empresa licitante ficará obrigada a entregar, e testar o trator e o reboque (objeto desta licitação) cotados na proposta, observando para isso o prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos para o trator e o reboque (objeto desta licitação) descritos neste Termo de Referência.
f- Declarar, detalhadamente, a garantia técnica do trator e do reboque (objeto desta licitação) cotados, oferecida pela proponente, cujo prazo não poderá ser inferior aos prazos indicados constante no item 6, do presente Termo de Referencia, contado a partir do recebimento definitivo do trator e do reboque (objeto desta licitação), indicando, inclusive:
I - Horário disponível para registro das solicitações de serviços para assistência técnica, não podendo ser inferior ao horário comercial (compreendido entre 8h00m e 18h00m) nos dias úteis;
II - Prazo para realizar os serviços de assistência técnica às máquinas e implementos de transportes (objeto desta licitação), compreendendo reparos e substituições de peças, às suas expensas, obrigando-se a colocar o equipamento em perfeito estado de funcionamento, no máximo em 48 (quarenta e oito) horas corridas, a partir da hora da solicitação efetuada;
III - Disponibilização e fornecimento de todas as peças de reposição, originais e/ou genuínas, necessárias à manutenção corretiva do equipamento;
IV - Especificar a infra-estrutura que a(s) empresa(s) dispõe(m), instalações, aparelhamento e demais condições para o suporte de serviços de assistência técnica às máquinas e implementos de transportes (objeto desta licitação) ofertados, relacionando os endereços (inclusive virtuais), telefones e representantes comerciais dos centros de atendimento técnico.