Objeto: 1.1. Contratação de serviços e componentes de comunicação unificada, incluindo plataforma de Contact Center, para o Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas – CAPGV e Unidades Distribuídas, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. Será admitida a formação de consórcio, em conformidade com o estabelecido no subitem 8.3 deste Edital.
2.3. É vedada a participação de empresas:
2.3.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;


Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

Habilitação: Para comprovação da qualificação técnica, o licitante deverá apresentar:
6.1. certificados válidos emitidos pela ANATEL para os equipamentos que os exigem, conforme Resolução 242, de 30/11/2000;
6.2. atestado(s)/ certidão(ões)/ declaração(ões), expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) ter o licitante desempenhado, de forma satisfatória, atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.


Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço global.

ANEXO II REQUISITOS DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE VOZ NA REDE
O presente anexo descreve os requisitos técnicos relacionados à prestação dos serviços de comunicação de voz na rede para as Unidades Distribuídas do Banco do Nordeste do Brasil S/A e Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas (CAPGV).
Todos os requisitos apresentados têm caráter obrigatório, devendo ser integralmente atendidos pelo licitante/CONTRATADO. O não atendimento a qualquer dos requisitos apresentados, no todo ou em parte, sujeitará o licitante/CONTRATADO à desclassificação do processo licitatório, às sanções previstas em contrato, e às medidas legais cabíveis.