Objeto: 2.1 Contratação, POR LOTE, de empresa especializada para a execução dos Serviços de locação de Central Telefônica tipo PABX - Digital para atender as necessidades do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí conforme descrição abaixo:
LOTE 01:
2.2. O valor anual objeto deste Termo de Referência está estimado em R$ 13.788,97 (treze mil setecentos e oitenta e oito reais noventa e sete centavos). Este valor foi obtido pela média das 03 (três) estimativas apresentadas por empresas prestadoras de serviço, constante às folhas 45 a 49 do processo.

Condições de participação: 
4.1. Poderão participar deste certame exclusivamente os interessados de ME, EPP e COOP, previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme Seção IV deste Edital.
4.2. Ficam impedidas de participar da licitação as licitantes que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes condições:
4.2.1. Não estejam credenciadas na forma da Seção IV;
4.2.2. Apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.2.3. Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado do Núcleo Estadual;
4.2.4. Estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Núcleo Estadual.
4.2.5. Que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
4.2.6. Licitante que se encontre em processo de dissolução ou liquidação, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
4.2.7. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.2.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98.
4.2.9 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
4.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis.
4.4. Não poderão participar entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente e que não apresentem condições de habilitação semelhantes às exigidas para licitantes nacionais, segundo as formalidades do art. 15 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005.
4.5. A licitante poderá realizar vistoria e inspecionar todos os locais, em horário comercial, de segunda à sexta-feira, das 08h00minh às 17h00minh, até 24 horas antes do horário da licitação, de modo a obter, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta.
4.6. Para agendamento da vistoria, a licitante deverá entrar em contato com o Serviço de Gestão Administrativa – Recursos Logísticos, por meio do telefone (86) 3222-3745. 4.7. Tendo em vista a faculdade da realização da vistoria, as licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência da execução do objeto deste Pregão.
SEÇÃO V
DO CREDENCIAMENTO



Julgamento: 7.1. Será adotado como critério de julgamento para a aquisição dos serviços o menor valor global.