Objeto: 2.1 A presente licitação tem como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios para as Instituições Filantrópicas e Conveniadas da Rede Estadual do Piauí, de acordo com as especificações do Anexo I e demais exigências contidas nos anexos integrantes deste Edital. 2.2 Os gêneros alimentícios deverão ser entregues pela empresa vencedora diretamente no Almoxarifado Central da Secretaria de Estado da Educação, localizado na Rua Gibraltar, nº 3230, Bairro Dirceu I, Zona Sudeste, CEP 64.077-045, Teresina/PI, nos horários normais de funcionamento de segunda à sexta-feira.

Condições de participação: 5.1 Poderão participar da presente licitação, empresas que estejam regularmente estabelecidas no País, cujo ramo e finalidade de atuação sejam pertinentes ao objeto licitado

por este Edital, que satisfaçam integralmente às exigências nele estabelecidas.
5.2 Não será admitida a participação de interessados que se encontrem sob as seguintes condições:
5.2.1 Estejam constituídos sob a forma de consórcio.
5.2.2 Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para participarem de licitação, imposta pela Administração Pública, no âmbito Estadual, motivada pelas hipóteses previstas no Art. 7º da Lei n.º 10.520, de 17 de junho de 2002, no Art. 87, III da Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
5.2.3 Que tenham sido declarados inidôneos por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta.
5.2.4 Que estejam em dissolução, liquidação, processo de falência ou recuperação judicial, nos termos da nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05, Art. 52, inciso II);
5.2.5 Não poderão participar, direta ou indiretamente, licitantes que mantenham sociedade ou participação com servidor(es) ou dirigente(s) que esteja(m) ligado(s) a qualquer um dos órgãos envolvidos no processo em análise. Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista;
5.2.6 Estejam em situação irregular perante a Fazenda Pública, em qualquer esfera da Administração, perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e FGTS.
5.3
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste edital.

Credenciamento: 10.1 Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no país.
10.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão.
10.2.1 As informações para o acesso ao Pregão Eletrônico podem ser obtidas no site www.licitacoes-e.com.br, na opção “Acesso Identificado”.

10.3 A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderá ser utilizada em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o cadastro de fornecedores.
10.4 O uso e o sigilo da senha de acesso pelo licitante são de sua exclusiva responsabilidade, bem como, qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante.
10.5 A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

Habilitação: 14.1 O licitante detentor da melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis após o encerramento da disputa, apresentará ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio todos os documentos relacionados no Anexo II deste Edital.
14.2 Para participar desta licitação o licitante deverá apresentar toda a documentação comprobatória da necessária qualificação no que se refere à:
14.2.1 Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
14.2.2 Regularidade Fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Federal, Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual:
b.1 Quanto a Fazenda Municipal:
b.1.1 Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade; b.1.2 Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
b.2 Quanto a Fazenda Estadual:
b.2.1 Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade; b.2.2 Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
b.3 Quanto a Fazenda Pública Federal:
b.3.1 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 e à Resolução Administrativa nº 1.470/2011, expedido pelo portal do Tribunal Superior do Trabalho, www.tst.jus.br/certidao, atualizado o art. 29, V da Lei 8.666/93.
d) Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
e) Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social, ou ainda prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio.
f) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade.
g) Alvará de licença expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, dentro do prazo de validade
h) Atestado de Regularidade perante o Corpo de Bombeiros.
14.2.3 Apresentar juntamente com a documentação a Declaração do Programa Alimento SeguPAS em consonância com a Resolução nº 38/2009 art. 25 - FNDE; Resolução nº 216/2004 - ANVISA e Lei Federal nº 11.346/06.
14.2.4 Qualificação Econômico-Financeira:
a) Certidão Negativa de Falência ou em Processo de Falência ou Recuperação Judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005, expedida pelo Distribuidor do Fórum da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 30 (trinta dias).

b) Declarar e comprovar o Capital Social integralizado ou valor do patrimônio líquido mínimo de 5% sobre o valor estimado da contratação, conforme Artigo 31, Parágrafos 2º e 3º da Lei nº 8.666/93.
c) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovam a boa situação financeira da empresa, através de cópia autenticada do livro registrado na Junta Comercial, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. d) A comprovação da boa financeira da licitante será baseada na obtenção dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, os quais devem demonstrar resultado superior a 01 (um), resultantes das fórmulas:
1.
ILG = AC+RLP/PC+ELP, onde ILG (Índice de Liquidez Geral), SG (Solvência Geral), LC (Liquidez Corrente);
2. ISG = AT/PC+ELP, onde ISG (Índice de Solvência Geral), AT (Ativo Total), ELP (Exigível a Longo Prazo);
3. ILC = AC /PC, onde ILC (Índice de Liquidez Corrente), AC (Ativo Circulante), PC (Passivo Circulante).
e) A empresa licitante que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em qualquer dos índices da alínea “c”, deverá comprovar o capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo não inferior a 5% do valor estimado da contratação, sob pena de inabilitação da mesma.
f) Os índices de que trata a alínea “c” serão calculados e apresentados pela empresa licitante, em papel timbrado, sendo devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
g) A não comprovação do item anterior indicará que a licitante está automaticamente inabilitada.
h) Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial.
14.2.5 Qualificação Técnica:
a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea(s), devidamente averbado no Conselho Federal de Nutrição.
b) Certidão de Registro e Quitação com o Conselho Federal de Nutricionistas - CRQ, nos termos da Lei Federal nº 6.583/1978, do Decreto nº 84.444/1980 e da Lei Federal nº 6.839/1980.
c) Certidão de acervo técnico pessoa jurídica expedida pelo CFN.
d) Certidão de acervo técnico pessoa física expedida pelo CFN.
e) Atestado de Responsabilidade Técnica expedido pelo CFN.
14.2.6 Outras Comprovações:
a) Declaração de que a licitante conhece e aceita as regras determinadas neste Edital pela SEDUC/PI.
b) Declaração da licitante de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme exigência do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal.
c) Declaração da licitante assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a SEDUC/PI.
d) Declaração de Cumprimento dos Critérios de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade Sócio-Ambiental
14.3 Será declarado inabilitado e desclassificado o licitante que deixar de atender a alguma exigência deste Edital ou apresentar declaração ou documentação que não preencham os requisitos legais.
14.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos da habilitação e da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
14.5 Os documentos e/ou Certidões comprobatórios de regularidade ou de inexistência de débito deverão estar no prazo de validade neles consignados. Na falta desta informação serão

considerados válidos por 60 (sessenta) dias, contados inclusive de emissão, aprovação ou da data de assinatura pela autoridade.

Julgamento: 15.1 As propostas deverão atender as exigências constantes dos Anexos I e II deste edital, sem identificação de CNPJ, Inscrição Estadual, timbre, endereço, telefone ou qualquer outro meio que identifique à licitante, sob pena de desclassificação da mesma.
15.2 As propostas que apresentarem preços irrisórios, que impedirem o caráter competitivo do certame, que se mostrarem inexeqüíveis, que não espelharem o custo real do produto ou que não atenderem as normas deste Edital, serão desclassificadas.
15.3 Não serão aceitos valores cotados com mais de 02 (duas) casas decimais após a vírgula, e, obrigatoriamente, estes números deverão ser superiores a zero.
15.4 Para fins de julgamento, a proposta oferecida e os lances ofertados na disputa corresponderão ao VALOR TOTAL DO LOTE (kg/unidade/quantidade), conforme especificado no Anexo I, onde deverá ser observado que a Administração desclassificará a proposta que não atenda ao edital.
15.5 A classificação e o julgamento das propostas são atos exclusivos do Pregoeiro, podendo desclassificar as propostas em desacordo com este Edital ou ainda, que se revelarem manifestamente inexeqüíveis, por fatos comprovados durante o processo de seleção.
15.6 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, se o licitante desatender às exigências da fase de habilitação ou se houver recusa da primeira classificada em confirmar sua proposta, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta, ou lance que atenda às normas do edital. 15.7 Ocorrendo as situações previstas no item anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante posteriormente classificado para que seja obtido preço melhor.
15.8 A Proposta Comercial Original do licitante detentor da melhor oferta deverá ter seus valores unitários e totais ajustados de forma que os preços de cada um dos itens não resultem, após os ajustes, inexequíveis, superfaturados ou maiores que o da proposta inicialmente formulada no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil, sob pena de desclassificação.
15.9 A proposta de preço da licitante vencedora deverá obedecer às especificações e condições previstas neste Edital:
a. Razão social, CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax, email, site, bem como o nome do proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo na empresa, banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento;
b. Especificação completa do lote, quantidade, unidade, formulação dos preços unitário e global, inclusive com a ficha técnica do produto, devidamente readequados ao lance vencedor;
c. Prazo de validade de 60 (sessenta) dias;
d. Preços do lote deverão ser ofertados, unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismo e/ou por extenso, lucro e custos relacionados com o fornecimento do produto. No caso de empresas licitantes com ICMS diferenciado, ou beneficiárias de incentivo fiscal, este deverá ser informado e levado em consideração para o cálculo de adequação de propostas.
15.10 Após a análise da proposta de menor preço por lote, comprovado o atendimento às exigências fixadas neste edital e aos requisitos da habilitação, o licitante será declarado vencedor.