Habilitação: SEÇÃO IV –
TERMO CONTRATUAL E GARANTIA – MODELOS SEÇÃO V – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE PROPOSTA
Este EDITAL, composto das seções acima relacionadas, foi expedido em 28 de março de 2016.


6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a)
Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, em 2 (duas) vias, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.CSM.A.00002.2016 Documentação de Habilitação e Proposta
LICITANTE: ........................................................... 1 a Via
6 .1.2. Segue, abaixo, endereço para envio:
Endereço:
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A CSM.A - Gerência de Centro de Serviços Compartilhados Minas Gerais Rua Guapé, nº 939 – Bairro: FURNAS
CEP: 37.945-000 – São José da Barra/MG
Horário: das 08h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira

6 .1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados abaixo, deverão ser apresentados da seguinte forma: original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou por empregado credenciado de FURNAS, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso específico das certidões emitidas através da Internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.2. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.