Objeto: 1.1 – Este Termo de Referência, tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS visando fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (hortifrúti) para o Sistema Penitenciário do Estado do Piauí, em ata, com força de contrato, que ficará disponível para futuras aquisições. Com quantidade prevista para aquisição em 12(doze) meses é a indicada na coluna “Quant. Estimativa mensal” do anexo I do presente termo.

Condições de participação: 1.1 – A licitante ou representante legal deverá estar previamente credenciada no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.licitacoes-e.com.br.
1.2 - Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.
1.3 – Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
1.4 – Somente poderão participar do certame todos os interessados pertencentes ao ramo de validade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, na forma do Anexo respectivo, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, dispostas neste Edital, ou seja, com objeto social.
1.5 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) estejam constituídos sob a forma de consórcio, qualquer de seja sua forma de constituição;






  

b) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Publica;
c) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
d) estejam sob dissolução, recuperação judicial, recuperações extrajudiciais, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
e) tenham funcionário ou membro servidor do Estado como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico;
f) que tenham em seus quadros servidores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
g) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h) empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
i) empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
j) empresário impedido de licitar e contratar com a Administração Publica, durante o prazo da sanção aplicada;
h) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País.

Credenciamento: 3.1 – O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema - Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
3.2 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica;
3.3 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva da licitante, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.4 – A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação por iniciativa do Banco, devidamente justificada;
3.5 – A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.6 - O não atendimento de qualquer exigência ou condição deste item implicará no descredenciamento, desclassificação ou inabilitação da licitante, conforme o caso.


Julgamento: 10.1 – No horário e local indicado no preâmbulo será aberta a sessão pública deste Pregão e será conduzida pelo pregoeiro, com a utilização da sua chave de acesso, no sítio www.licitacoes-e.com.br; 10.1.2 – A comunicação entre a Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
10.1.3 – Aberta à sessão a pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital;
10.1.4 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes;
10.1.5 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance;
10.2 – Serão desclassificadas as propostas que não atendam as normas deste Edital ou da Legislação em vigor, ou que:
10.2.1 – Contenham mais de 02 (duas) casas decimais em seus valores totais;

10.2.2 – Sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificação do objeto licitado;
10.2.3 – Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou seja, manifestamente inexeqüíveis.
10.2.4 – Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprovem que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.
10.2.5 – Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3º do art. 43
da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação da exequibilidade.
10.2.6 – O Pregoeiro poderá solicitar parecer de assessores técnicos para orientar sua decisão.
10.2.7 – Qualquer elemento que possa identificar a proposta enviada via sistema licitações-e do banco do Brasil incorrerá a desclassificação da proposta da licitante;
10.2.8 – O valor das propostas deverão considerar o fornecimento ANUAL, a previsão de consumo/fornecimento mensal foi estipulada apenas para fins de planejamento e informação, a proposta deverá ser confeccionada da seguinte forma, valor unitário do item, multiplicado pelo quantitativo total a ser fornecido durante o ano, somados todos os itens, totalizando o valor específico de cada item.
10.2.9 – Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
10.3 – De acordo com o objeto será levado em consideração para efeito de julgamento o maior desconto e outras vantagens que o licitante possa oferecer para Administração.
10.4 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
– O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
10.5 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
10.6 - Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
10.7 - O Pregoeiro fixará prazo de 1 hora, para o reenvio do anexo contendo as planilhas de composição de preços quando o preço total ofertado for aceitável, quando os preços unitários que as compõem necessitem de ajustes aos valores estimados.
10.8 - Para efeito de julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote, sendo a adjudicação por lote, julgamento por lote, tendo em vista a peculiaridade do órgão requisitante, que tem necessidades de fornecimento mensal.