Objeto: 4.1. Este PMI convida os interessados para contribuir com estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, contendo os suficientes levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos e pareceres (“Estudos") com o objetivo de subsidiar a modelagem de contratação para os investimentos em infraestruturas e a prestação de serviços de iluminação pública no município, com a consequente valorização do espaço urbano municipal.
4.2. O propósito, ou seja, o objeto deste edital, é colher propostas de soluções de engenharia, luminotécnica e de tecnologia da informação, aplicadas em projetos específicos para o aumento da eficiência da iluminação pública, através da:
I. reconstrução total ou parcial de sua infraestrutura, com investimento do parceiro privado, podendo haver aportes do Poder Público;
II.
execução, atualização e manutenção do seu cadastro técnico;
III.
expansão da infraestrutura da rede;
IV. operação e manutenção de seus ativos, envolvendo todos os possíveis serviços agregados, incluindo, sem limitação:
a. Centro de Controle Operacional (CCO);
b. Monitoramento e controle dos ativos;
c. Atendimento à população;
d. Consultoria especializada e elaboração de projetos executivos;
e. Manutenção rotineira e periódica dos ativos;
f. Remodelação;
g. Eficientização.
4.3. O foco do novo modelo de prestação de serviços de Iluminação Pública no Município de CASTELO DO PIAUÍ - PI deve ser a qualidade do serviço prestado aos munícipes. Nesse sentido, busca-se a construção de mecanismos que possibilitem a aferição de determinadas variáveis que consigam qualificar e quantificar o desempenho do concessionário. Assim, o Município pretende adotar, sempre que possível, as métricas de gestão por serviços para a operacionalização deste projeto. Deverão ser estudados e propostos índices

adequados de nível de serviço, disponibilidade e outros fatores que possam delinear adequadamente essa prestação.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste PMI quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, individualmente ou em grupo, neste último caso, sem necessidade de vínculo formal entre os participantes.
5.2. A participação neste Procedimento, bem como o fornecimento de estudos, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres pelos interessados não impedirá a sua participação em eventual futura licitação promovida pelo município com este objeto, em aplicação ao disposto no artigo 21 da Lei Federal n o 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e artigo 31 da Lei Federal n o 9.074, de 07 de julho de 1995.
5.3. O (s) interessado (s) que for (em) autorizado (s) não gozará (ão) de qualquer espécie de favorecimento, vantagem ou privilégio em procedimentos licitatórios relativos à realização do projeto pela apresentação dos Estudos que eventualmente sejam utilizados para a sua consolidação.
5.4. Os interessados em participar deste PMI deverão requerer a autorização para a elaboração dos estudos por meio do encaminhamento de solicitação formal ao CONSELHO GESTOR MUNICIPAL na forma do modelo constante do ANEXO deste Edital, que deverá conter, obrigatoriamente: nome ou razão social da solicitante, seu endereço completo, área de atuação, e, na hipótese de pessoa jurídica, o nome do representante, comprovando-se os devidos poderes para manifestar em nome da interessada, dados para contato, devendo, em todos os casos, responsabilizar-se pela veracidade das declarações que fizer. O pedido deverá ser acompanhado da demonstração de experiência do interessado na realização de projetos, estudos, levantamentos e investigações similares ao objeto da PMI.
5.5 O pedido de autorização deverá ser encaminhado ao CONSELHO GESTOR MUNICIPAL em até 10 (dez) dias da publicação do Aviso de PMI veiculado no Diário Oficial do Município. Os estudos produzidos sem a devida autorização não serão aceitos ou considerados pelo Município.
5.6. O pedido de autorização será avaliado pelo Presidente do Conselho Gestor Municipal tendo como critério mínimo a demonstração de o interessado, diretamente ou por meio de terceiros nominados no pedido, deter habilitação

técnica e jurídica para executar os produtos solicitados em atenção das limitações impostas pela natureza das atividades profissionais exigidas.