Objeto: 2.1. Prestação de serviços terceirizados de natureza continuada de mão de obra, com dedicação exclusiva por demanda, dos cargos abaixo relacionados. Os serviços a serão executados na sede do CRCBA, localizada na Rua do Salete nº 320, bairro Barris, Salvador, Bahia.
Lote I



  
Lote II






  







  

2.1.1. Descrição dos serviços a serem executados:
2.1.1.1. Agente de limpeza (atividades e características) (CBO- 5143-20)
2.1.1.1.1. Diariamente:
a)
remover, com pano úmido, o pó das mesas, armários, arquivos, prateleiras, persianas, peitoris, bem como dos demais móveis existentes, inclusive aparelhos elétricos e eletrônicos, extintores de incêndio, etc.;
b)
remover os tapetes, procedendo a sua limpeza;
c)
proceder a lavagem de bacias, assentos e pias dos sanitários com desinfetante e produtos de limpeza, 1 (uma) vezes ao dia;
c.1) em caso de necessidade, os banheiros destinados ao uso do público externo (visitantes) deverão ser lavados mais de 1 (uma) vez no dia;
d)
substituir os sacos para lixo das copas e dos vasos sanitários;
e)
varrer as áreas carpetadas;
f)
varrer, passar pano úmido e, se necessário, lavar e secar pisos cerâmicos, mármores e granitos e escadarias;
g)
varrer, passar pano úmido nos pisos;
h)
limpar retirar e limpar os tapetes dos elevadores;
i)
limpar os espelhos;
j)
limpar os halls dos elevadores, usando pano úmido e desinfetante;
k)
limpar com pano úmido as portas de vidro dos setores;
l)
abastecer com papel toalha, higiênico e sabonete líquido os sanitários, quando necessário;
m)
retirar o pó dos telefones com flanela e produtos adequados;
n)
retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos, removendo-os para local indicado pela CRCBA;
n.1) a retirada dos resíduos recicláveis deverá ser realizada separadamente, em conformidade com programa de coleta seletiva do CRCBA;
o)
recolocar, rigorosamente em seus devidos lugares todos os equipamentos e/ou materiais removidos, após quaisquer trabalhos de limpeza;
p)
executar demais serviços considerados necessários à frequência diária.
2.1.1.1.2. Semanalmente:



  

q)
limpar, interna e externamente, geladeiras e frigobares;



  
r)
vasculhar com espanador paredes e tetos;
s)
passar aspirador de pó;
t)
passar pano úmido com álcool nos telefones;
u)
executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal.
2.1.1.2. Copeira (atividades e características dos serviços) (CBO - 5134-25)
a)
a serviço de copeira consistirá no atendimento às autoridades, aos empregados, aos estagiários, aos visitantes,
dentre outros, promovendo, diariamente, as seguintes tarefas:
a.1)
preparar e servir bebidas quentes e frias (café, chá, suco, água, etc.), observando as normas da boa educação e
de higiene pessoal;
a.2)
controlar prazo, data de validade e quantidade de bebidas e alimentos e avisar quanto a necessidade de
reposição ao supervisor, ou ao fiscal ou ao gestor do contrato;
a.3)
cumprir as normas ou orientações de disciplina;
a.4)
recolhimento de xícaras, copos, garrafas térmicas, jarras e demais utensílios, durante o expediente;
a.5)
lavar adequadamente as louças e os utensílios de copa antes e depois do uso;
a.6)
limpar geladeiras, fogões, cafeteira e demais eletrodomésticos utilizados na execução dos serviços, localizados
na copa, pelo menos uma vez por semana, de acordo com as orientações repassadas;
a.7)
promover a conservação, asseio, limpeza e higienização dos utensílios das copas, equipamentos e instalações;
a.8)
zelar pelo bom funcionamento dos utensílios e equipamentos colocados à disposição, sempre comunicando de
imediato qualquer dificuldade, defeito no equipamento e outros fatos que venham a construir óbice para a boa e perfeita execução dos serviços;
a.9)
manter ambiente de trabalho (copa) sempre organizado e limpo;
a.10)
executar demais serviços considerados necessários na frequência diária.
2.1.1.3. Supervisor (atividades e características dos serviços) (CBO-4201-35)
a)
coordenar, orientar, estabelecer rotinas, propor melhorias, efetuar controles, em conformidade com as
determinações da fiscalização e gestão do contrato;
b)
cuidar da disciplina dos empregados da contratada;
c)
orientar os empregados da contratada para que mantenham tratamento cordial e respeitoso com as autoridades,
os empregados e os estagiários do CRCBA, bem como com visitantes;
d)
em caso de dúvida, durante a rotina de trabalho, buscar esclarecimentos e orientações com o supervisor, na falta
dele, com o fiscal ou o gestor do contrato;

e)
fazer o controle dos horários e tomar conhecimento de onde se encontram os empregados da contratada, sob sua supervisão, durante a execução das atividades respectivas, não permitir que entrem ou saiam das dependências da CRCBA por locais ou fora dos horários não autorizados;
f)
providenciar as substituições necessárias decorrentes de ausência ou troca de empregados;
g)
efetuar os controles em sistema informatizado e emitir planilhas e relatórios de frequência destinados ao confronto de informações com a gestão e/ou fiscalização;
h)
buscar orientação para o correto cumprimento de suas atribuições, deveres e responsabilidades;
i)
registrar em livro próprio as ocorrências e os principais fatos do dia;
j)
prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela gestão e/ou fiscalização do contrato;
k)
atender prontamente às solicitações da gestão e/ou fiscalização;
l)
providenciar, junto à contratada, todos e quaisquer documentos solicitados pela gestão e/ou fiscalização, em conformidade com as disposições contratuais ou decorrentes de legislação;
m)
receber reclamações, solicitações e comunicações relacionadas ao serviço e solucioná-las;
n)
realizar outras atividades de mesma natureza profissional e grau de complexidade, pertinentes ao cargo.
o)
orientar os empregados da contratada, sob sua supervisão, para não abordar autoridades ou empregados do CRCBA, para tratar de assuntos particulares, de serviço ou atinentes ao contrato, exceto se for o fiscal ou gestor do contrato, quando da sua ausência;
p) realizar outras atividades de mesma natureza profissional e grau de complexidade.



  
2.1.1.4. Porteiros Diurno e noturno (atividades e características dos serviços) (CBO - 5174-10)
a)
atender ao público em geral, com respeito e urbanidade, orientando e prestando informações que facilitem sua movimentação pelas dependências do local;
b)
controlar a entrada e saída de veículos, mediante registro em livro próprio;
c)
comunicar todas as ocorrências de emergência e/ou suspeita de qualquer ameaça, bem como quaisquer anormalidades identificadas no local
d)
verificar portas, janelas e demais vias de acesso às instalações, se estão devidamente fechadas e apagar as luzes das dependências depois de encerrado o expediente de trabalho, conforme orientação;
e)
acionar e desativar o sistema de alarmes, conforme orientações repassadas;
f)
manter a higiene e limpeza de seu posto de trabalho;
g)
atender telefone, anotar e repassar recados.
h)
realizar outras atividades de mesma natureza profissional e grau de complexidade.
2.1.1.5. Recepcionista (atividades e características dos serviços) (CBO - 4221-05)

a)
ser pontual e permanecer no posto de trabalho determinado, ausentando-se apenas quando substituída por outro empregado designado, ou quando autorizado pelo supervisor;



  
b)
recepcionar, orientar e encaminhar o público em geral;
c)
identificar as pessoas que ingressam no edifício do CRCBA, efetuando os respectivos credenciamentos e registrando os dados correspondentes no sistema de controle de acesso;
c.1) o registro das informações referidas no item acima será realizado em sistema informatizado, devendo a recepcionista ter habilidades mínimas em operar microcomputador;
d) atender ligações telefônicas;
e)
receber, anotar e transmitir recados;
f) receber comunicações;
g)
comunicar ao supervisor qualquer irregularidade verificada;
h)
observar as normas de comportamento profissional e as técnicas de atendimento ao público, bem assim cumprir as normas internas do CRCBA;
i)
porta-se com discrição em relação às informações de que tomar conhecimento;
j)
operar, sempre que necessário e de forma adequada, sistemas disponíveis para a execução dos serviços;
k)
realizar outras atividades de mesma natureza profissional e grau de complexidade.
2.1.1.6. Design (atividades e características dos serviços) (CBO-7661-20)
a)
Criar, documentar e aplicar identidades visuais (logomarcas e símbolos) para materiais impressos, eletrônicos e internet;
b) Criar ilustrações para materiais diversos;
c)
Diagramar materiais para impressos em geral (livros, manuais, cartazes, dentre outros similares); d)
Criar e executar sistemas de identidades visuais, incluindo respectivos manuais de aplicação; e) Acompanhar aplicação de identidades visuais;
f)
Elaborar arte-final e tratar imagens para saída final com alta qualidade em materiais impressos; g) Realizar a editoração de textos;
h)
Criar materiais de divulgação impressos e eletrônicos e gráficos; i)
Criar e-mails marketing, newsletters, banners, layouts para mídias sociais; j)
Criar peças gráficas de comunicação; k)
Criar peças gráficas para campanhas publicitárias; l)
Realizar outras atividades afins, compatíveis com o CBO.
2.1.1.7. Motorista (atividades e características dos serviços) (CBO 7823-10) a)
Dirigir e manobrar veículos para transporte pessoas ou cargas. b)
Realizar verificações básicas do veículo antes de iniciar a direção (checar indicações dos instrumentos do painel do carro; ajustar bancos e retrovisores; identificar sinais sonoros, luminosos e visuais, testar sistema elétrico, verificar nível do líquido de arrefecimento do reservatório, testar sistema de freios, conferir equipamentos obrigatórios do veículo, verificar nível do líquido de arrefecimento do reservatório, localizar vaga para estacionamento, verificar nível do

combustível, etc.).
c) Desviar de obstáculos. d)



  
Evitar arrancadas e paradas bruscas. e)
Reduzir velocidade em caso de chuva ou neblina. f)
Isolar veículo em caso de emergência ou situações anormais. g)
Destravar portas do veículo apenas em local seguro. h)
Acionar sinais luminosos e sonoros. i) Realizar ultrapassagens seguras. j)
Acionar sinais sonoros e luminosos de emergência. k)
Antever manobras de outros condutores. l)
Sinalizar local de ocorrência. m)
Cumprir ordem de serviço. n)
Devolver objetos esquecidos no interior do veículo. o)
Calcular distância do local de destino. p)
Auxiliar deficientes, gestantes, idosos e crianças no embarque e desembarque ou outras pessoas que necessitarem de necessidades especiais.
q)
Liberar embarque e desembarque em local seguro e permitido. r)
Alterar itinerário em caso de situações de risco ou emergência. s) Definir itinerários.
t)
Calcular tempo de chegada ao destino. u)
Colocar e retirar objetos dos passageiros no compartimento de bagagem. v)
Identificar avarias no veículo. w) Abastecer veículo.
x)
Limpar parte interna do veículo. y)
Verificar estado dos pneus. z)
Acompanhar prazos ou quilometragem para revisões periódicas. aa) Trocar pneus.
bb)
Identificar obstáculos ao redor do veículo. cc)
Controlar velocidade de manobra. dd)
Preencher relatórios de controle. ee)
Relatar ocorrências durante a realização do trabalho. ff)
Detectar e informar aos responsáveis sobre problemas mecânicos no veículo. gg) Solicitar socorro mecânico.
hh)
Realizar outras atividades afins, compatíveis com o CBO.
2.1.1.8. Telemarketing (atividades e características dos serviços) (CBO 4223-10) a)
Atender, registrar e responder a todas as demandas originárias no telefone geral do CRCBA e em outros meios de interação com o público que vierem a ser adotados pelo Conselho Federal de Contabilidade.
b) Observar a formalidade, impessoalidade, cordialidade, presteza, atenção e entusiasmo necessários para a excelência no atendimento.
c)
Seguir os scripts e etapas do atendimento, conforme material entregue pelo CRCBA, que será frequentemente atualizado, cabendo ao operador de telemarketing inteirar-se do novo conteúdo e aplicá-lo no atendimento.
d) Retornar, sempre que necessário, as chamadas em que não foi possível responder de imediato, quando o usuário/cidadão possuir outro meio de contato. Informar o número do telefone do local requerido pelo usuário/cidadão ou transferir a ligação, quando o atendimento ocorrer pelo telefone geral do CRCBA. Redigir

textos conforme o Manual de Redação e Estilo do CRCBA, observando a linguagem formal e a correção ortográfica e gramatical.
e)



  
Aplicar, nos textos ditados pelos usuários/cidadãos, a correção necessária para o adequado entendimento e para substituição de palavras de baixo calão.
f)
Prestar as informações disponíveis para consulta no Portal do CRCBA e/ou em outros meios de pesquisa, tais como: Portal da transparência, portal de eventos, intranet, entre outros.
g)
Registrar as manifestações e sugestões, os nomes dos usuários atendidos, o tempo de atendimento, o assunto que deverá ser classificados conforme os tipos e temas relacionados, por meio de análise criteriosa do teor das mensagens repassadas pelos usuários/cidadãos.
h) Responder às demandas dos usuários/cidadãos, após análise criteriosa do pleito, aplicando embasamento consistente e ainda oferecendo explicações ou orientações de procedimentos subsequentes.
i)
Receber e registrar em sistemas próprios, críticas, elogios ou sugestões apresentadas pelos ‘clientes’.
j) Realizar pesquisas de satisfação e de opinião e fazer serviços de cadastramentos, registrando todas as informações.
k)
Elaborar relatórios referentes aos serviços realizados e suas respectivas observações. l)
Personalizar o processo de atendimento aos usuários/cidadãos proporcionando maior satisfação.
m) Executar ligações telefônicas às entidades e pessoas pré-selecionadas pelo CRCBA, com o objetivo de prestar informações e/ou realizar cobranças, entre outras solicitações.
n) Prestar informações via telefone, correspondência, e-mail, chat e caixa postal, que envolvem as atividades da contratante.
o) Consultar informações no banco de dados informatizado pela contratante repassando-as corretamente para o usuário.
p)
Dedicar-se, exclusivamente, às funções de atendimento enquanto es ver ocupando o posto de atendimento. q)
Atualizar-se quanto aos conteúdos do CRCBA, rotinas e scripts nos momentos em que es ver ocupando o Posto de Atendimento e não houver demandas para registro em sua fila de atendimento.
r)
Atender às solicitações da supervisão com presteza e agilidade.
s) Aplicar-se na manutenção do adequado clima organizacional e na construção de uma cultura organizacional harmoniosa.
t)
Zelar por todo e qualquer patrimônio do CRCBA. u)
Executar outras tarefas afins, compatíveis com o CBO.
2.1.1.9. Agente de apoio e serviços (atividades e características dos serviços) (CBO: 4110-05)
a)
Registrar a entrada e saída de documentos;
b) Conferir notas fiscais, faturas de pagamentos e boletos; c) Triar documentos;
d) Distribuir documentos;
e) Conferir dados e datas;
f) Verificar documentos;
g) Identificar irregularidades nos documentos;
h) Localizar documentos;
i) Classificar documentos;
j) Atualizar informações;
k) Solicitar cópias de documentos;
l) Tirar cópias de documentos;
m) Digitalizar documentos;

n) Receber documentos;
o) Protocolar documentos;
p) Formatar documentos;
q) Submeter pareceres;
r) Arquivar documentos;
s) Digitar textos e planilhas;
t) Preencher formulários e/ou cadastros;
u) Preparar minutas Redigir escrituras de compra e venda;
v) Registrar óbitos, casamentos e nascimentos;
w) Emitir certificados e apólices;
x) Averbar transferências de propriedades;
y) Digitar notas de lançamentos contábeis;
z)
Emitir cartas convite nos processos de compras e serviços;
aa) Preencher propostas de endosso e renovações de seguros em geral; bb) Preencher ficha de movimentação de pessoal;
cc) Coletar dados;
dd) Verificar índices econômicos e financeiros;
ee) Elaborar planilhas de cálculos;
ff) Elaborar organogramas, fluxogramas e cronogramas;
gg) Efetuar cálculos;
hh) Conferir cálculos;
ii) Redigir atas;
jj) Elaborar correspondência;
kk) Dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos;
ll) Emitir notificações;
mm) Realizar prestação de contas;
nn) Requisitar pagamentos;
oo) Ajustar contratos;
pp) Colher assinaturas;
qq) Verificar prazos estabelecidos;
rr) Localizar processos administrativos;
ss) Acompanhar notificações de não conformidade;
tt) Encaminhar protocolos internos; Solicitar informações cadastrais; uu) Atualizar cadastros;
vv) Organizar o setor;



  
2.1.1.10. Assistente de Rotinas Administrativas (atividades e características dos serviços) (CBO: 4110-10)
a)Serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; b)Atender fornecedores e clientes;
c)Fornecer e receber informações sobre produtos e serviços;
d)Tratar documentos variados;
e)Cumprir procedimentos necessários referente ao trabalho;
f)Demonstrar iniciativa;

g)Trabalhar em equipe;
h)Demonstrar flexibilidade;
i)Demonstrar capacidade de adaptação; j)Demonstrar capacidade de empatia; k)Demonstrar capacidade de observação; l)Demonstrar facilidade de comunicação; m)Transmitir credibilidade;
n)Contornar situações adversas; o)Demonstrar criatividade;
p)Demonstrar auto-controle;
q)Demonstrar capacidade de organização.



  
2.1.2. Informações pertinentes à execução dos serviços 2.1.2.1. Estrutura física do edifício do CRCBA:
2.1.2.1.1. Público interno: 45 (quarenta e cinco) pessoas: empregados, estagiários e menores aprendizes
2.1.3. CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1.3.1. Para esta contratação será adotado critério de remuneração por postos de trabalho, conforme levantamento realizado acerca da estrutura física, das rotinas de execução, da frequência e da periodicidade dos serviços; sendo considerado, ainda, o histórico da contratação anterior, que tem atendimento a contento às necessidades do CRCBA.
2.1.5. UNIFORMES
2.1.5.1. Os uniformes e equipamentos de proteção individual deverão ser fornecidos integralmente pela contratada e seus empregados deverão ser condizentes com a atividades a ser desempenhadas na sede da Contratante, compreendendo

















  

peças para todas as estações climáticas do ano, sem qualquer repasse do custo para o empregado, observando o disposto nos itens seguintes:



  
2.1.5.2. O uniforme deverá compreender as seguintes peças do vestuário:
a)
camisa;
b)
calça;
c)
par de botas;
d) par de meias;
e)
Materias de prevenção ao COVID 19 (máscaras, luvas, face shield, alcool gel) enquanto perdurar a situação de Pandemia.
2.1.5.2.1. As peças devem ser confeccionadas com tecido e material de qualidade.
2.1.5.3. As peças devem ser confeccionadas para gêneros masculinos e femininos com tecido e material de qualidade, seguindo os parâmetros necessários e adequados à atividade pertinente.
2.1.5.4. Deverão ser disponibilizados, no mínimo, 2 (dois) conjuntos completos de uniformes a cada empregado, no início da execução do contrato, devendo haver a substituição das peças sempre que houver necessidade, de forma a manter a boa condição de apresentação dos empregados.
2.1.5.4.1. A substituição também poderá ser requerida pelo CRCBA, anualmente ou sempre que julgar necessária, mediante a apresentação das devidas justificativas à contratada.
2.1.5.5. No caso de empregada gestante, os uniformes deverão ser apropriados para a situação, substituindo-os sempre que estiverem apertados.
2.1.6. MATERIAIS DE LIMPEZA 2.1.6.1. Serão fornecidos pelo CRCBA 2.1.7. VISTORIA PARA A LICITAÇÃO
2.1.7.1. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por empregado designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
2.1.7.2. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
2.1.7.3. Para a vistoria o licitante, ou o seu representante legal, deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
2.1.7.4.O Licitante deverá realizar o agendamento prévio, para definição do horário da vistoria, junto a Gerência de Desenvolvimento Operacional, por meio dos telefones (71) 2109-4040 e Encarregado de Recursos Humanos e Modernização Administrativa (71) 2109-4015
2.1.7.5. A não realização da vistoria, quando facultativa, não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo a licitante vencedora assumir os ônus dos serviços decorrentes.
2.1.7.6. A licitante deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme Anexo I
2.1.8. INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1.8.1. Considerando o vencimento do contrato atual, a prestação dos serviços tem previsão de início em 2021, tendo o contrato vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para o CRCBA, desde que não ultrapasse o limite de 60 (sessenta) meses.



  
ITEM 3 – JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A contratação de serviços, objeto deste procedimento, visa à manutenção de atividades básicas, porém indispensáveis, para o CRCBA como, de portaria para controle de entrada e de saída de pessoas no prédio, como fator de segurança; de recepção para atendimento inicial aos profissionais da contabilidade e demais pessoas que visitam a sede do CRCBA, emitindo senha de atendimento ou orientando em quais andares os setores estão distribuídos; de apoio operacional para manutenção básica da estrutura predial, como troca de lâmpadas, reposição de garrafões de água e pequenos reparos em geral; de limpeza para higienização e manutenção das condições de salubridade da sede do CRCBA; de copeiragem para preparo e distribuição de café ao público interno e externo; de supervisão para coordenação das atividades do pessoal da contratada que exerce as atividades mencionadas anteriormente.
Considerando que o contrato atual vencerá e que o CRCBA não dispõe de empregados nem de cargos nos seus quadros atuais para a execução das referidas atividades, deverá ser realizada a contratação de empresa especializada em prestação de serviços terceirizados que atenda às necessidades da Entidade.
A execução indireta dos serviços está em conformidade o art. 2º da Lei nº 9.632/1998, Decreto nº 9.507/2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 2017, os quais tratam da possibilidade de terceirização de serviços no âmbito da Administração Pública.
A contratação, portanto, está em conformidade com a legislação vigente, e faz-se necessária à continuidade da prestação dos serviços, sendo essencial à garantia da manutenção física e da conservação preventiva e corretiva do edifício, instalações e equipamentos de infraestrutura predial, bem como de garantia da segurança do acervo, das instalações e dos usuários, contribuindo, assim, para melhoria da qualidade e eficiência funcional do edifício, alinhadas às metas de sustentabilidade ambiental e de acessibilidade.
ITEM 4 - INDICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5001 – Serviços Administrativos: Projeto
5001
Conta Contábil: 6.3.1.3.02.01.021 – SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL; Conta Contábil: 6.3.1.3.02.01.038 – TELEMARKETING;
5008 – Modernização e manutenção da Estrutura Física – Ativo Projeto
5008
Conta Contábil:6.3.1.3.02.01.008 - SERV.DE LIMPEZA, CONSERV. E JARDINAGEM
Conta Contábil:6.3.1.3.02.01.009 - SERV. DE SEGURANÇA PREDIAL E PREVENTIVA
ITEM 5 – PRAZO PREVISTO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO OU DE ENTREGA DO OBJETO 5.1. A execução dos serviços tem previsão de início em 2021.
ITEM 6 – LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como, que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores– SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SLTI), por meio do sítio https://www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de2006.
4.2.1.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.2.1.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3°da Lei Complementar Nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a49;
4.2.1.1.1.
Nos itens exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte,a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.2.1.1.2.
Nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não”, apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que a licitante seja qualificada como micro empresa ou empresa de pequeno porte;
4.2.1.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.2.1.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.2.1.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.2.1.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

4.3. Não poderão participar desta licitação as empresas:
4.3.1.
Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; 4.3.2.
Que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
4.3.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.3.4.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de1993;
4.3.5.
Que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.6.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.4. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

Credenciamento: 3.1.
O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.



  
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame e aceitabilidade da proposta vencedora e da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);

8.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);



  
8.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União –TCU.
8.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.5.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
8.1.5.1.1.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
8.1.5.1.2.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
8.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.1.7.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.2.
Não ocorrendo inabilitação, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores–SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de2018.
8.2.1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
8.3.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando a licitante estiver com alguma documentação relativa a regularidade fiscal e trabalhista vencida junto ao SICAF.
8.4.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente por meio do sítio oficial, ou na hipótese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.
8.4.1.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art.43,
§ 1º da LC nº 123, de 2006.
8.5.
As licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 2018, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e Trabalhista, bem como a Qualificação Econômico-Financeira, nas condições descritas adiante.

8.6. Habilitação Jurídica
8.6.1. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;



  
8.6.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.6.3.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.6.4.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI;
8.6.5.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de1971;
8 .6.6.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
8.6.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.7. Regularidade Fiscal e Trabalhista
8.7.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme ocaso.
8.7.2.
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da FazendaNacional.
8.7.3.
Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS –CRF).
8.7.4.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas–CNDT, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de1943.
8.7.5.
Caso a licitante detentora do menor preço seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.8. Qualificação Econômico-Financeira
8.8.1.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede da licitante ou de seu domicílio,dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida há menos de 1 (um) ano contado da data da sua apresentação.

8.8.2.
A licitante será considerada habilitada pelo SICAF, quando o seu cadastro contiver o registro da referida Certidão atualizada.



  
8.8.3.
Caso não conste no cadastro do SICAF do fornecedor a Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata, o documento poderá ser consultado, pelo Pregoeiro, nos respectivos sítios oficiais emissores.
8.8.4.
Cópias do Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, acompanhadas com os respectivos termos de abertura e encerramento, devidamente subscritos pelo representante legal da empresa e pelo profissional da contabilidade, com registro profissional regular no CRC, apresentado na forma da lei e regulamentos na data de realização desta contratação. Em se tratando de empresa sujeita ao Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, apresentar cópia das demonstrações contábeis, enviadas à Receita Federal do Brasil, acompanhadas da respectiva comprovação de entrega e dos termos de abertura e encerramento.
8.8.4.1.
A licitante deverá comprovar a boa situação contábil e financeira com capacidade para honrar suas obrigações, através da apresentação de índices de Liquidez Geral (LG) maior ou igual a 1 (um), de Solvência Geral (SG) maior ou igual a 1 (um) e de Liquidez Corrente (LC) maior ou igual a 1 (um), conforme as fórmulas abaixo:
a)
Índice de Liquidez Geral (LG) maior ou igual a 1(um):
LG = (Ativo Circulante) + (Realizável a Longo Prazo) ≥ 1 (Passivo Circulante) + (Passivo Não Circulante)
b)
Índice de Solvência Geral (SG) maior ou igual a 1(um):
SG = (Ativo Total)≥ 1
(Passivo Circulante) + (Passivo Não Circulante)
c)
Índice de Liquidez Corrente (LC) maior ou igual a 1(um):
LC = (Ativo Circulante) ≥ 1 (Passivo Circulante)
8.9. Qualificação técnica
8.9.1.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.9.1.1.
1 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para a prestação de serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente.
8.9.1.2.
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, devendo apresentar, quando solicitado pelo Pregoeiro, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
8.9.2 Declaração comprovando que possui ou instalará escritório localizado em Salvador – BA ou região metropolitana, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da vigência do contrato, em cumprimento ao disposto no item 10.6, ‘a’, do anexo VII da IN SLTI/MP Nº 05/2017.

8.9.3 Atestado de vistoria assinado pelo responsável técnico do CRCBA, conforme modelo constante do Anexo IV, ou Declaração de ciência das informações e condições do local de execução dos serviços, conforme modelo constante do Anexo V, assinada por representante da licitante, assumindo todos riscos e consequências relativos às condições dos locais de execução do objeto e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, podendo a licitante, escolher entre as duas opções, a que melhor estiver adequada para sua participação no certame.



  
8 .9.3.1 Ressalta-se que a vistoria não é obrigatória. Contudo, caso o licitante não tenha interesse em realiza-la, deverá preencher e incluir no sistema eletrônico juntamente com os demais documentos de habilitação, a Declaração de ciência das informações e condições do local de execução dos serviços, conforme modelo constante do Anexo V.
8 .9.3.2 Caso o licitante opte por fazer a vistoria deverá agenda-la, nos termos do item 2.1.7.4 do Termo de Referência (Anexo I);
8.10.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail licitacao@crc- ba.org.br.
8.10.1. O prazo para envio da documentação, acima previsto, poderá ser prorrogado, mediante solicitação escrita e justificada da licitante, via chat do sistema Comprasnet, formulada antes de findo o prazo estabelecido e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
8.10.2. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
8.10.3. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
8.10.4. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.10.5. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
8.11.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do Edital.
8.11.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.12.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pela licitante, mediante apresentação de justificativa.

8.13.
A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação da licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.



  
8.14.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.15. Será inabilitada a licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.16.
Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.17. A licitante provisoriamente vencedora em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
8.18.
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8.19.
Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.

Julgamento: 


  
6.1.
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2.
O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.
6.2.1.
A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
6.2.2.
A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.3.
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.4.
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
6.5.
Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
6.5.1.
O lance deverá ser ofertado pelo VALOR GLOBAL POR LOTE.
6.6.
As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
6.7.
Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente à Secretaria de Gestão.
6.7.1.
Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.
6.8.
A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
6.8.1.
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).
6.9.
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
6.10.
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da licitante.
6.11.
No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
6.12.
Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.

6.13.
O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.



  
6.14.
Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
6.15.
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
6.16.
A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
6.17.
Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.
6.18.
Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
6.19.
Caso a licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
6.20.
Em relação aos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº123, de 2006, regulamentado pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
6.20.1.
Nessas condições, caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por empresa de maior porte, as propostas de pessoas qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
6.21.
A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
6.21.1.
Caso a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes qualificadas como microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
6.21.2.
Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.