Objeto: 4.1. Contratação de empresa para fornecimento de refeições do tipo coffee-break, almoço (no sistema self service) e coquetel, abrangendo, em alguns casos, a disponibilização de espaço físico, mesas, cadeiras, toalhas e outros acessórios, conforme disposto nas especificações deste Termo de Referência, para atendimento do V Encontro Nacional de Escolas de Servidores e Gestores de Pessoas do Poder Judiciário.
4.2. DA DESCRIÇÃO DO OBJETO
4.2.1. A Contratada deverá prestar os serviços objeto deste Termo de Referência observando as especificações descritas em seu ANEXO I.

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DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
4.2.1.1. Observado o disposto no ANEXO I, a Contratada deverá fornecer os itens componentes do cardápio na temperatura adequada para consumo (quente, gelado etc.) conforme cada tipo de alimentação/bebida fornecida.
4.2.2. Do acondicionamento e transporte
4.2.2.1. Os refrigerantes e sucos deverão ser acondicionados e transportados em isopor ou caixa térmica.
4.2.2.2. As refeições objeto deste Termo de Referência deverão ser acondicionadas em recipientes adequados de modo a facilitar o transporte, sem prejuízo da qualidade dos alimentos.
4.2.2.3. As embalagens utilizadas deverão garantir a qualidade e higiene da alimentação, sem alteração de suas características físicas, físico-químicas, mantendo-a livre de ações microbiológicas.
4.2.3. Da qualidade da alimentação
4.2.3.1. A Contratada deverá utilizar insumos de primeira qualidade no preparo da alimentação, que deverá apresentar sabor e aroma agradáveis e aspecto saudável (vedado o aproveitamento de sobras de outros preparos ou de dias anteriores), bem como observar o ponto de cozimento dos alimentos a fim de evitar, conforme o caso, alimentos aquém ou além do ponto de cozimento (cru, cozido demais, queimado etc.).
4.2.4. Do pessoal, materiais e utensílios de apoio e do espaço físico
4.2.4.1. Para atendimento dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar pessoal, materiais e utensílios de apoio, conforme especificado no ANEXO I deste Termo de Referência.
4.2.4.2. Para o atendimento dos serviços previstos nos itens 7, 8 e 9 do ANEXO I deste Termo de Referência, a Contratada deverá disponibilizar o espaço físico coberto e condicionado, com localização no perímetro urbano de Porto Velho/RO, bem como as mesas, cadeiras, toalhas etc.
4.2.5. Da quantidade estimada
4.2.5.1. A quantidade estimada de refeições deverá obedecer a composição constante do ANEXO I deste Termo de Referência, bem como atender a quantidade de pessoas previstas.
4.2.5.2. O quantitativo estimado dos itens poderá ser remanejado, desde que não ultrapasse o valor global do contrato.
4.3. DAS SOLICITAÇÕES E OS PRAZOS DE ENTREGA
4.3.1. A(s) solicitação(ões) para atendimento do objeto deste Termo de Referência será(ão) realizada(s) mediante Requisição(ões), assinada(s) pelA Gestora ou Fiscal do contrato, encaminhada(s) à Contratada por meio eletrônico, podendo ser através de e-mail, fax ou outro meio a combinar, informando o local de entrega e a quantidade necessária.
4.3.1.1. A respectiva solicitação será encaminhada com antecedência mínima de: a) 48 (quarenta e oito) horas para coffee-break;

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b) 48 (quarenta e oito) horas para almoço no sistema self service; c) 48 (quarenta e oito) horas para coquetel.
4.3.2. Ocorrendo eventual reagendamento das atividades concernentes ao V Encontro Nacional de Escolas de Servidores e Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, essa circunstância será informada à Contratada, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. A Contratada deverá prestar o atendimento mesmo que este recaia em sábado, domingo ou feriado.
4.3.3. O fornecimento deverá ser entregue nos horários abaixo relacionados ou previamente combinado com a Gestora ou Fiscal do contrato:
a) coffee-break (manhã): até às 10 (dez) horas;
b) coffee-break (tarde): até às 17 (dezessete) horas;
c) almoço no sistema self service: até às 12 (doze) horas;
d) coquetel: até às 21 (vinte e uma) horas.
4.3.3.1. A Contratada deverá atender ao prazo previsto mesmo quando o fornecimento também englobar a disponibilização de local, mesas, cadeiras e outros materiais, devendo, nesse sentido, tomar as providências necessárias para limpeza e preparação/montagem do ambiente/recinto.
4.4. DOS LOCAIS DE ENTREGA
4.4.1. Os locais de entrega do objeto deste Termo de Referência são aqueles constantes em seu ANEXO I.
4.4.1.1. Poderá ocorrer mudança de endereço, mas restringindo-se ao perímetro urbano de Porto Velho/RO ou ao Centro de Treinamento do TJRO, localizado na BR-364, Km 12 (Sentido Cuiabá), Porto Velho/RO, não devendo ocorrer acréscimo de valores para o Tribunal. Na hipótese deste subitem, o Tribunal notificará a Contratada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
4.5. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE NOS SERVIÇOS
4.5.1. A Contratada, tendo em vista a correta execução do objeto deste Termo de Referência, visando o fornecimento e das demais obrigações contratuais, sob pena de responsabilidade pelo seu descumprimento, obrigar-se-á:
4.5.1.1. Manter disciplina e ética profissional, nos locais dos fornecimentos, qualquer empregado da Contratada;
4.5.1.2. Identificar todos os equipamentos e acessórios de sua propriedade de forma a não serem confundidos com similares de propriedade do Tribunal;
4.5.1.3. Observar conduta adequada na utilização dos equipamentos e acessórios, objetivando a correta execução dos serviços;
4.5.1.4. Utilizar produtos de primeira qualidade e dentro dos padrões de higiene exigidos pelos órgãos competentes, de acordo com as composições definidas pelo Tribunal;
4.5.1.5. Manter as instalações físicas em perfeitas condições de higiene, assegurando à Administração, a qualquer tempo, o direito de fiscalizar as instalações e/ou solicitar vistoria da

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Vigilância Sanitária;
4.5.1.6. Substituir às suas expensas, no total ou em parte, o fornecimento quando o mesmo apresentar-se com vestígios de deterioração, azedo ou quando não atenderem aos padrões da qualidade deste Termo de Referência;
4.5.1.7. Efetuar a limpeza e a conservação dos materiais de sua propriedade, tais como: panelas, recipientes, vasilhames, vasilhas, talheres, pratos, copos e outros, não deixando os mesmos com sujidades nas dependências do Tribunal.
4.5.1.7.1. Ficarão a cargo do Tribunal a limpeza e a conservação de suas dependências, quando nelas ocorrerem as alimentações objeto deste Termo de Referência.
4.5.1.8. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Administração;
4.5.1.9. Garantir a qualidade dos serviços prestados, respondendo, na forma da lei, por quaisquer danos decorrentes da má execução contratual;
4.5.1.10. A Contratada terá o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a assinatura do Contrato para apresentar ao Gestor do Contrato a comprovação de possuir Nutricionista com Registro no CRN, que ateste a qualidade da alimentação. A comprovação do vínculo profissional será efetuada mediante a apresentação dos seguintes documentos: cópia autenticada da ficha de registro de empregado, com o respectivo carimbo do Ministério do Trabalho; registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Contrato de Prestação de Serviços ou, ainda, qualquer outro meio admitido pela legislação pertinente, em cumprimento a Lei Estadual n. 2.195, de 30/11/2009;
4.5.1.11. A Contratada terá o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por igual período, para apresentar ao Gestor do Contrato o Alvará expedido pela Vigilância Sanitária da localidade onde mantenha a estrutura necessária à execução do objeto deste Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.1.1. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta licitação, e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata.
3.2. Observadas as demais disposições constantes no art. 9°, §§ 1° ao 4° da Lei n. 8.666/93, não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

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a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e
c) servidor ou dirigente deste Tribunal.
3.3. Também não poderão participar desta licitação as pessoas físicas, mesmo em regime de consórcios, bem como as empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.