Condições de participação: Praça Des. Edgard Nogueira, s/n – s/n – Centro Cívico CEP: 64.000-830 – Teresina-PI

1. Poderão participar do processo todas as empresas do ramo de materiais e equipamentos de informáticas que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
2. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.

Credenciamento: 2.1. Para acessar o sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
2.2. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br,  opção "Acesso Identificado".
2.3. A chave de identificação e a senha terão validade determinada pelo Banco do Brasil e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
2.4. As licitantes deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no licitacoes-e.
2.5. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
2.6. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em quaisquer transações efetuadas diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nem a Corregedoria Geral da Justiça a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.7. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
Praça Des. Edgard Nogueira, s/n – s/n – Centro Cívico CEP: 64.000-830 – Teresina-PI


Habilitação: Para habilitarem-se no certame, os interessados deverão apresentar: 1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
1.1. Registro comercial, no caso de empresário individual;
1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e ÚLTIMO ADITIVO, devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores ou da consolidação respectiva;
1.3. Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;
1.5. Certidão Simplificada da Junta Comercial.

Julgamento: 6.1 O critério de avaliação, que fundamentará o Certame, será o de menor preço, desde que atendidas todas as exigências deste Termo de Referência.
6.2. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar e observará os seguintes requisitos:
6.2.1. A conformidade da proposta com as especificações do objeto;
6.2.2. A compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado para a aquisição.
6.3. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
6.4. O pregoeiro, mediante notificação a ser efetuada por meio do canal de comunicação (chat) no decorrer da sessão, solicitará ao participante declarado como arrematante a apresentação de amostra, no prazo improrrogável de cinco dias úteis a contar da convocação, para verificação da conformidade com as especificações técnicas, observados os seguintes procedimentos:
6.4.1. A amostra consistirá de uma unidade do equipamento ofertado, acompanhado dos softwares, CDs, drivers, manuais, guias de instalação e outros documentos necessários para dirimir eventuais dúvidas, a fim de que possa ser verificada a conformidade do produto ofertado com os atributos técnicos requeridos neste Termo de Referência.
6.4.2. A amostra deverá estar devidamente embalada e identificada com o número do certame, o número do item, a Razão Social, o CNPJ, e o telefone para contato da Licitante.
6.4.3. A unidade de amostra do equipamento ofertado deverá ser entregue na Coordenação de Licitações e Contratos, localizado no 1.º andar do anexo do Palácio da Justiça, Praça Desembargador Edgard Nogueira S/N, Centro Cívico, Teresina-PI, telefones (86) 3215-4440 / 3216- 7450, de 08:00h às 12:00h local, aos cuidados do pregoeiro do certame.
Praça Des. Edgard Nogueira, s/n – s/n – Centro Cívico CEP: 64.000-830 – Teresina-PI

6.4.3.1. A avaliação pela área técnica (STIC) deverá ser concluída em até 5 (cinco) dias úteis, após a qual será produzido o relatório de conformidade que será publicado no Sistema de Pregão, sendo então liberada a amostra, que poderá ser retirada em até 5 (cinco) dias úteis a contar da data de conclusão dos testes.
6.4.3.2. A Administração poderá dar a destinação que julgar conveniente à amostra abandonada em suas dependências.
6.4.4. Aos demais licitantes será facultado o acompanhamento dos testes de verificação de conformidade a serem efetuados na amostra fornecida pelo arrematante, mediante agendamento prévio por e-mail encaminhado para cpl@tjpi.jus.br, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes da realização dos procedimentos de verificação.
6.4.5. O prazo estabelecido para apresentação de amostra refere-se ao prazo de entrega efetiva dos materiais nesta Coordenação de Licitações e Contratos e não à data de despacho ou postagem.
6.4.5.1. Não serão analisadas amostras entregues nesta Coordenação de Licitações e Contratos após a data estabelecida pelo Pregoeiro.
6.4.5.2. O ônus quanto à apresentação da amostra é exclusivo do Licitante Arrematante.
6.4.6. A licitante declarada arrematante que não se dispuser a colaborar com as diligências preliminares, apresentar a amostra fora do prazo estabelecido ou apresentá-la em desacordo com as especificações será desclassificada e a licitante subsequente convocada.
6.4.7. A aceitação da proposta do arrematante fica condicionada à aprovação da amostra solicitada.