Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de hospedagem e alimentação em hotéis de no mínimo 03 (três) estrelas, conforme padrões estabelecidos pela Portaria 100/2011 do Ministério do Turismo, com apartamentos single, duplo e triplo, mediante requisição de serviços, destinado a profissionais dos diversos estados do Brasil na participação em eventos a serviço da Universidade Federal do Acre.
1.1.
A empresa licitante não é obrigada a estar credenciada a Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR, contudo, deverá apresentar os padrões mínimos exigidos para classificação de hotel de 03 (três) estrelas estabelecidos pelo Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem – SBClass, conforme a portaria supracitada.
1.2. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e nas especificações constantes nos ANEXOS deste edital, deverá ser considerada a do edital.


Condições de participação: 3.
Poderão participar desta licitação os interessados que:
3.1. Estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, a qual atuará como órgão provedor do Sistema Eletrônico “Comprasnet”.
3.2.
Manifestarem, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que estão cientes e de acordo com as condições contidas neste edital, bem como que cumprem plenamente os requisitos de habilitação definidos neste instrumento convocatório.
4.
Não poderão participar desta licitação:

Credenciamento: 6. Para participar da presente licitação o licitante deverá se credenciar no Sistema “Pregão Eletrônico”, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
7.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
8. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
9.
O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a UFAC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.1. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.


Habilitação: 38.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
38.1. No SICAF, a verificação restringir-se a:
38.1.1.
Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
38.1.2. Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
38.1.3. às contribuições para a Previdência Social (INSS);
38.1.4. Regularização fiscal perante Fazenda Estadual;
38.1.5. Regularização fiscal perante Fazenda Municipal e
38.1.6. Balanço.

38.1.7. Se for o caso, os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar: comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF for igual ou inferior a 1(um).
39. No caso de impossibilidade de acesso ao SICAF, a Sessão será suspensa e os licitantes serão intimados da data e horário do seu prosseguimento.
40.
Os licitantes deverão, quando o caso, declarar em campo próprio do sistema Comprasnet que cumprem os seguintes requisitos: