Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para futuras e eventuais contratações visando a aquisição de Gêneros Alimentícios do Quantitativo de Subsistência (QS) relacionados neste Edital, onde também se encontram indicadas as quantidades, as características, as especificações, as embalagens, as condições de entrega, e o capital mínimo exigido, dentre outras informações, visando atender às necessidades do 7º Depósito de Suprimento, Órgão Provedor responsável pelo armazenamento e distribuição dos gêneros do quantitativo de subsistência na área sob a jurisdição da 7ª REGIÃO MILITAR, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus Anexos.

1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme Anexo I do Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse:
1.3.
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.3.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.3.2. ANEXO II - Apêndice ao Termo de Referência - Extrato do CEAS 2012 1.3.3. ANEXO III - Minuta de Ata de Registro de Preços
1.3.4. ANEXO IV - Modelo de Proposta de Preço
1.3.5. ANEXO V - Especificação para apresentação das Amostras dos Produtos de artigos
1.3.6. ANEXO VI - Requisição de Serviços de Análise Bromatológica 1.3.7. ANEXO VII – Minuta do Termo de Contrato
1.3.8. ANEXO VIII – Declaração de Leitura e Concordância com as exigências do Extrato CEAS 2012
1.3.9. ANEXO IX - Planilha de Custos e Formação de Preços

Condições de participação: 
3.1. Em cumprimento ao disposto no Art. 6º do Decreto 6.204/2007, os itens 11, 13 e 14, destinam-se exclusivamente à participação de microempresa e empresas de pequeno porte.
3.1.1 As ME`s e EPP´s deverão no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, declarar que atendem os requisitos do artigo 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
3.1.2 Os demais itens não se enquadram na exclusividade prescrita no item 3.1.
3.2. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.3. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
3.3.1. Que estejam em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº 11.101/05), recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de execução, falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação, que estejam reunidos em consórcio e sejam controladores, coligados ou subsidiários entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.3.2. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Comando do Exército;
3.3.3. Que estejam impedidos de licitar e de contratar com a União;
3.3.4. Que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.3.5. Estrangeiros que não funcionem no País;
3.3.6. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no site http://www.comprasnet.gov.br, e dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 007/2015.................................................Fl 4/30

presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 
10.1. Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio de mensagem eletrônica em arquivo .PDF dirigidas para o endereço eletrônico pregaoeletronico7rm@hotmail.com e, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da solicitação no sistema eletrônico.
10.1.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
10.2. Para a habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
10.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

g. Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura do município onde está localizada a empresa licitante.
10.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
f. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.
10.2.2.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
10.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de concordata, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, ou execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;

b.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4.Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG
=
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total SG
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC
Passivo Circulante
b.6. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
10.2.4. Relativos à Qualificação Técnica:
a. Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente, em plena validade, se for o caso;
b. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

c. Para as licitantes que apresentarem propostas para os artigos de origem animal, inclusive leite, o licitante deverá apresentar o comprovante atualizado de registro no Serviço de Inspeção Federal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIF/DIPOA) próprio ou de seu fornecedor, sendo que neste caso, deverá juntar a documentação comprobatória de compromisso entre as partes para o fornecimento do artigo em pauta.
d. Para as licitantes que apresentarem propostas para fornecimento de carne bovina desossada congelada, carne de frango em cortes congelados, carne suína congelada, carne de peixe congelado e charque bovino, serão exigidos:
d.1. Para matadouros, abatedouros e frigoríficos apresentar Inscrição ou Registro da Empresa e do Responsável Técnico, perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária; com recibo de anuidade quitado; Título de registro atualizado no Serviço de Inspeção Federal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIF/DIPOA). Deverão atender, ainda, o dispositivo contido no artigo 7º da Lei 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e a legislação própria;
d.2. Para casas Atacadistas, apresentar Título de Relacionamento emitido pela Delegacia Federal de Agricultura da sede da licitante, juntamente com Título de Registro emitido pelo Serviço de Inspeção Federal do Departamento de Inspeção de Procutos de Origem Animal (SIF/DIPOA) e Atestado Técnico do seu fornecedor, juntamente com carta de corresponsabilidade; e
d.3. As empresas que possuem carta de corresponsabilidade deverão apresentar a documentação da empresa emitente do referido documento, conforme prevê a alínea anterior.
e. Para as empresas que participam de licitação do material a ser fornecido, pela primeira vez, o atestado de capacidade técnica de desempenho anterior a que se refere a alínea “b” acima, poderá ser suprido por diligência determinada, posteriormente, pelo Ordenador de Despesas do Comando da 7ª Região Militar.
10.3. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
10.3.1. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.4. Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 007/2015.................................................Fl 16/30

desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
10.4.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.5. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
10.6. O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, conforme o caso.
10.6.1. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
10.6.2. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
10.7. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.9. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.10. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10.10.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

10.10.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
10.10.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
10.10.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.11. Ao preço do licitante declarado vencedor poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observado o disposto no artigo 11 do Decreto nº 7.892/2013.
10.11.1. Neste caso, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até que se atinja a quantidade total estimada no Termo de Referência.
10.12. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
9.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
9.1.3. A declaração falsa relativa à elaboração independente de proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
9.2. Em seguida, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.3. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.4. Caso haja a suspeita de inexequibilidade da proposta, o pregoeiro poderá realizar diligências juntos ao licitante, que deverá apresentar os documentos comprobatórios de exeqüibilidade da proposta, bem como os documentos solicitados pelo pregoeiro, de modo sanar as eventuais dúvidas surgidas em decorrência da proposta.
9.5. O não cumprimento, ou o cumprimento parcial do licitante, das diligências realizadas pelo pregoeiro, ensejará na desclassificação da proposta.
9.6. Após a fase de lances, o licitante deverá permanecer em condições de responder aos questionamentos ou solicitações realizadas pelo pregoeiro, de modo a não atrasar o andamento do certame.

9.7. O não atendimento ao item anterior acarretará na eliminação da proposta do licitante.
9.8. Considerando a natureza do material objeto desta licitação, para todos os itens, o Pregoeiro exigirá que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, apresente amostra para verificação da compatibilidade dos materiais ofertados com as especificações constantes do Termo de Referência e Catálogo de Especificações de Artigos de Subsistência – CEAS/2012 e demais normas reguladoras, como condição para aceitação da proposta.
9.9. Após comunicado eletrônico do Pregoeiro, o licitante vencedor da etapa de lances devera entregar no Laboratório de Inspeção e Analise Bromatológica do 7º Deposito de Suprimento, para fins de analise, amostras dos artigos em que foi vencedor; sendo, no mínimo, nas quantidades solicitadas no Anexo “V” e especificações no Termo de Referencia, extraídas do CEAS/2012;
9.9.1. As amostras deverão estar identificadas com o nº do pregão e o nome da empresa, para cada artigo, junto com a Requisição de Serviços de Analise Bromatológica;
9.9.2. A entrega devera ocorrer no prazo de 72h (setenta e duas horas), das 08:30h as 11:30h e das 13:30h as 16h. A Requisição com o comprovante de recebimento do Chefe do LIAB devera ser entregue ao Pregoeiro, na Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, juntamente com os documentos de habilitação;
9.9.3. O Laboratório de Inspeção de Alimentos (LIAB) do 7º Depósito de Suprimento, emitirá laudo das amostras que forem entregues pelo licitante vencedor do respectivo artigo, versando sobre a qualidade do material, ensejando a inabilitação do licitante a reprovação das amostras por não atenderem as especificações do CEAS/ 2012 e demais normas reguladoras.
9.9.4. As amostras solicitadas deverão ser entregues no 7º Depósito de Suprimento, situado à Rua General Estilac Leal, nº 439, Cabanga, Recife-PE, CEP 50090-450, no prazo estabelecido por ocasião da solicitação feita no campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes, disponibilizado pelo Sistema conforme previsto no subitem 7.4. deste Edital.
9.9.5 No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.
9.9.6 Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
9.9.7. Será considerada aprovada a amostra que, analisada pelo Laboratório de Inspeção de Alimentos e Bromatologia (LIAB) do 7º Depósito de Suprimento, por Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 007/2015.................................................Fl 11/30

comissão para isso nomeada, atenda os critérios de especificação estabelecidos no CEAS - Catálogo de Especificações dos Artigos de Subsistência, aprovado pela Portaria nº 6, de 16 Out 12 e demais normas reguladoras.
9.9.8 Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
9.9.9 Será rejeitada a amostra que:
9.9.9.1 Apresentar problemas durante a sua análise. 9. 9.9.1 Apresentar divergência em relação às especificações da proposta.
9.9.9.2 For de qualidade superior em relação às especificações constantes da propostas e estiver desacompanhada de declaração da licitante de que entregará os produtos de acordo com a amostra apresentada.
9.9.9.3 Enquanto não expirado o prazo para entrega da amostra, a licitante poderá substituir ou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado.
9.9.9.4 Após a homologação do certame, a licitante terá 60 (sessenta) dias para retirar a amostra no mesmo endereço onde foi entregue. Após esse prazo, não havendo retirada das amostras, essas serão descartadas.
9.10. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.11. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, ou se o licitante não apresentar tempestivamente a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.11.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.12. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.13. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.