Objeto: Aquisição de insumos e materiais necessários para subsidiar a realização do Programa Busca A va Servidor, tais como aventais descartáveis não cirúrgicos, coletores perfuro cortantes, luvas descartáveis não cirúrgicas, máscaras descartáveis camada tripla, máscaras N95, toucas descartáveis com elás co e toalhas de papel des nados ao enfrentamento da situação emergencial de saúde pública decorrente da pandemia mundial – COVID-19 - visando atender demanda da SEADPREV/PI, ESPAÇOS DA CIDADANIA CAPITAL E INTERIOR, CIASPI, ESCOLA DE GOVERNO E ATI/PI (Agência de Tecnologia da Informação), tendo em vista a necessidade de garan r a regularidade na prestação dos serviços público ao cidadão, bem como garan r a segura adoção do Protocolo de retorno às a vidades do Governo do Estado do Piauí, fundamentada nos arts. 2º e 3º da Medida Provisória n. 1.047, Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde; Decretos Estaduais nº 18.884; nº 18.895, 19.715, 19.798 e aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93, no que não lhe for contrário, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
A Dispensa será dividida em Itens, conforme tabela constante do Anexo I - Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos Itens forem de seu interesse. O critério de julgamento adotado será o menor preço por Item, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos, quanto às especiﬁcações do objeto.

Condições de participação: 1) Poderão par cipar desta DISPENSA interessados cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto do certame, e que estejam com credenciamento regular no Sistema “licitacoes-e.com.br”.
2) Nenhuma pessoa
sica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de um proponente.
3) Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e suas alterações posteriores.
4) Poderão par cipar empresas em consórcio, observadas as normas constantes no subitem do Anexo I – Termo de Referência.
7.1 Não poderão par cipar desta licitação os interessados:
a) proibidos de par cipar desta DISPENSA e celebrar contratos administra vos, na forma da legislação vigente;
b) que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
c) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administra va ou judicialmente;
d) que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;
e) Coopera vas, consoante jus ﬁca va no Termo de Referência.

Credenciamento: 1) O cadastro deverá ser feito no sí o licitacoes-e.com.br.
2) O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a esta Dispensa.
3) O Proponente se responsabiliza, exclusiva e formalmente, pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema, do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4) É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no sí o licitacoes-e.com.br e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5) A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação

Habilitação: a) Os Proponentes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, licitações.com.br concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automa camente a etapa de envio dessa documentação.
b) O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
c) Incumbirá ao proponente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da DISPENSA, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão.
d) Até a abertura da sessão pública, os proponentes poderão re rar ou subs tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
e) Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classiﬁcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
f) Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do Proponente melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do presidente da CPL e para acesso público, após o encerramento do envio de lances.
8.1. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
8.1.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
a) Valor total do Item;
b) Anexar planilha de composição de preços da proposta de acordo com o anexo I do Termo de Referência - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS, sem iden ﬁcação da licitante, sob pena de desclassiﬁcação;
c) Todas as especiﬁcações do objeto con das na proposta vinculam a Contratada.
8.1.2. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.

8.1.3. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do proponente, não lhe assis ndo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
8.1.4. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
15.1. A empresa contratada deverá apresentar como documentos de habilitação:
15.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA
I - Registro comercial, no caso de empresa individual;
II - Ato cons tu vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
III - Inscrição do ato cons tu vo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
IV - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a a vidade assim o exigir.
15.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 15.3.1. A empresa que não optar pelo CADUF/PI ou apresentar situação irregular naquele Sistema deverá apresentar a seguinte documentação:
15.3.1.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
15.3.1.2. Cer dão nega va de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa sica;
15.3.1.3. Cer dão nega va de débitos trabalhistas (ou posi va com efeitos de nega va), consultada pelo Pregoeiro, conforme disposto no § 4º do ar go 25 do Decreto 5.450/2005.
15.3.2. Comprovações de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor ofertado pela licitante, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices liquidez Geral, Liquidez Corrente e solvência Geral / calculados e informados pelo CADUF/ PI; Conforme a Fórmula:
15.3.2.1. A comprovação da boa situação ﬁnanceira da licitante será atestada por documento hábil a demonstrar que a empresa apresenta “Índice de Liquidez Geral (LG)”, “Índice de Solvência Geral (SG)” e “Índice de Liquidez Corrente (LC)”, segundo os valores e fórmulas de cálculo abaixo indicados:
15.3.3. As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um) em qual índices referidos acima, quando de suas habilitações deverão comprovar, considerados os riscos para Administração e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, na forma dos §§ 2º e 3º, do ar go 31 da Lei nº 8.666/93, como exigência imprescindível para sua classiﬁcação podendo, ainda, ser solicitada prestação de garan a na forma estabelecida do §1º, do ar go 56, do mesmo diploma legal, para ﬁns da CONTRATAÇÃO.
15.3.4. É vedada a subs tuição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios. 15.3.5. Caso o exercício ﬁnanceiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura

deste pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oﬁciais.
15.3.6. A Comissão de Licitação poderá consultar sites oﬁciais de órgãos e en dades emissores de cer dões, para veriﬁcar as condições de habilitação dos licitantes.
15.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
I - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
II - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, rela vo ao domicílio ou sede do licitante, per nente ao seu ramo de a vidade e compa vel com o objeto deste certame.
III - Prova de regularidade com o Fundo de Garan a do Tempo de Serviço – FGTS (CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal). Será aceito cer ﬁcado da matriz em subs tuição ao da ﬁlial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;
IV - Prova de regularidade para com a Jus ça do Trabalho emi da pelo TST (Cer dão Nega va de débitos Trabalhistas);
V - Prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
VI - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
VII - Declaração de cumprimento do disposto no Art. 7º, inciso XXXIII, da Cons tuição Federal de 1.988 (não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos), assinada pelo representante legal da empresa contratada.
15.5. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
A empresa deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de Capacidade Técnica de fornecimento para pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que forneceu os materiais previstos neste Termo de Referência.