Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição parcelada de MEDICAMENTOS (CIPROFLOXACINO 500MG COMP E OUTROS) , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
1.2.
Para a licitação que prevê a aquisição de mais de um item, a licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando­se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no Edital e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus anexos.

1.4.
Caso haja discordância entre as disposições do Edital e do Termo de Referência ­ TR, prevalecerá o constante do TR e seus anexos.

DO REGISTRO DE PREÇOS


Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta
licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no artigo 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
5.2.
Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
5.3.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as
sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei n.º 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual ­ MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n.º 123, de 2006.
5.4.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.4.1.
proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.4.2.
que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
5.4.3.
que não tenham no estatuto ou contrato social o objeto desta Licitação;
5.4.4.
estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e
responder administrativa ou judicialmente;
5.4.5.
que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 19 e parágrafo único do RLCE;
5.4.6.
que estejam sob falência ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.4.7.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.4.8.
organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ­ OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº
746/2014­TCU­Plenário);
5.4.9.
instituições sem fins lucrativos (parágrafo único do artigo 12 da Instrução Normativa/SEGES nº 05/2017);
5.4.10.
Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou
representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
5.4.11.
É admissível a participação de organizações sociais, qualificadas na forma dos artigos 5º a 7º da Lei nº

Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP ­ Brasil.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação
efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema
para imediato bloqueio de acesso.
4.6.
O licitante responsabiliza­se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume
como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.7.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê­los
atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.7.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da
habilitação.