tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.8. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.
9.4.9. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas, item 1 do grupo 1, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Para julgamento das propostas, item 2 do grupo 1, será adotado o critério de MAIOR DESCONTO POR ITEM, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.3. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.4. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.4.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.4.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.5. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
Perfuração de 04 (quatro) Poços Tubulares na Zona Rural do Município de Sebastião Barros - Piauí, conforme especificado no Anexo deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Ser cadastrada como prestadora de serviços de Engenharia Civil nesta Prefeitura até 48,0 horas antes da abertura do processo;
2.2. Podem participar da presente licitação todos os interessados que adquirirem o Edital que será fornecido até 48,0 horas antes da abertura dos envelopes e que preencherem todas as condições exigidas neste Edital;
a) O ENVELOPE - I Contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” CONVITE Nº. 012/2007
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE - II - Contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” CONVITE Nº. 012/2007
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;

d)
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.
e)
Certidão Quanto à Divida Ativa da União em conjunto com a Receita Federal;
f)
Certidão Quanto à Divida Ativa do Estado;
g)
Declaração que não emprega menor (Art. 7º. Inciso XXXIII da Constituição Federal);
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sebastião Barros, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. No caso das certidões emitidas pela INTERNET, o CNPJ, o INSS, o FGTS e a Certidão Quanto à Dívida da União em conjunto com a da Receita Federal e a do Estado terão que ser validadas.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1. Aquisição de Equipamento de Corte (Guilhotina) para contemplar o Centro Gráfico da Universidade do Estado do Pará/UEPA, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.2. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
Objeto: 2.1.
Constitui objeto da presente licitação aquisição de acessórios fitness para a academia da unidade Sesc Tupinambás, conforme especificações constantes nos seguintes Anexos, partes integrantes deste Edital:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II – DESCRIÇÕES TÉCNICAS
ANEXO III – QUANTITATIVO ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO E VALOR ESTIMADO
ANEXO V – INSTRUMENTO CONTRATUAL
2.1.1. A licitação será dividida em lotes e itens, conforme tabela constante dos Anexos II e III, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens/lotes forem de seu interesse.
2.1.2.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item ou menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.2. Em caso de discordância na descrição do objeto no COMPRASNET e no Edital, prevalecerá a última.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar da presente licitação, os interessados que estejam aptos ao objeto do presente Edital, e em condições de atender a todas as exigências deste Edital e Anexos.
3.2.
Não poderá participar da licitação a empresa:
3.2.1. Que esteja suspensa de licitar ou contratar com o Sesc em Minas enquanto perdurar a suspensão.
3.2.2.
Que se encontre em situação de falência, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.3. Que esteja reunida em consórcio e/ou seja controladora, coligada ou subsidiária de qualquer outra empresa participante desta licitação.
3.2.4.
Cuja gestão seja desenvolvida por menor, exceto se este for apenas sócio sem a atribuição de gestor, cujas cotas estejam integralizadas.
3.2.5.
Que seja estrangeira sem decreto de autorização e registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3.
É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, representar mais de uma licitante na presente licitação.
3.4.
A licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e documentação de habilitação, independente do resultado do procedimento licitatório.
3.5.
A participação no certame implica aceitar todas as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

4.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES
Objeto: 
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual aquisição de gasolina e etanol, para abastecimento na bomba do posto da empresa vencedora:

PRAZO, CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO:
4.1. Os veículos pertencentes a frota municipal serão abastecidos na bomba de combustível da empresa vencedora, portanto, o posto de serviço e de abastecimento da empresa licitante deverá estar localizado a uma distância não superior a 3.000 (três mil) metros, da sede do pátio rodoviário onde encontram-se estacionados os veículos da administração.
4.2. Estando a(s) empresa(s) vencedora(s) localizada(s) na distância estabelecida para abastecimento nas bombas de combustíveis de sua sede, ela deverá manter-se em funcionamento todos os dias da semana, inclusive feriados, para o bom desempenho das atividades do Município;
VIGÊNCIA
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e desinfecção nos dutos do sistema de ar condicionado e exaustão do edi cio sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília/DF.
1.2. Os quan ta vos e respec va descrição estão divididos em itens conforme discriminado abaixo:
1.3. O objeto da licitação trata-se de serviço comum, cujo padrão de desempenho e qualidade pode ser aferido por especiﬁcações usuais de mercado, enquadrando-se assim nos termos do parágrafo único do ar go 1º da Lei n.º 10.520/2002, bem como, do ar go 1º do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019.
1.4. O procedimento licitatório será regido pela Lei n.º 10.520, de 17/07/2002; pelo Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019; pela Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores, pela IN SEGES/MP n.º 05, de 26/05/2017, pela IN SLTI/MP n.º 05, de 27/07/2014 e alterações posteriores e pelas demais exigências editalícias.
1.5. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.6. O código referente a contratação dos serviços encontra-se discriminado no Catálogo de Materiais (CATMAT) e Serviços (CATSER) do Portal Comprasnet sob o número CATSER 2771 (Ar condicionado - manutenção de sistemas. limpeza).
1.7 A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço Global.
1.8 O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, não podendo ser prorrogado, tendo como prazo para execução dos serviços 120 (cento e vinte) dias a contar da data da assinatura do contrato.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006;
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.2. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.4. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.5. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.6. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.7. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.8 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame
9.4.10. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição. 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1
Fornecimento de utensílios de cozinha para a Secretaria de Educação do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI, conforme quantitativo discriminados no anexo que integra e complementa o presente Convite.
1.2
A entrega dos utensílios deverá ser feita no máximo em 05 (cinco)dias após o pedido.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como

de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de aplicação de compósitos epóxi em eixos e tanques por meio de execução indireta mediante o regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO, para atender os navios em manutenção na Base Naval de Aratu bem como os navios de outros distritos navais em manutenção na Base Naval de Aratu, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 022/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: O objeto da contratação é a prestação do serviço continuado de Limpeza e Conservação, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de materiais, utensilios e insumos necessários ao atendimento das necessidades da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrolina/PE, mediante a alocação de postos de serviço, composto por 1 servente, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o máximo de 60 (sessenta) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, alterada.
Objeto: 2.1. Contratação de empresa de construção civil para execução de pavimentação da ladeira do povoado Murici zona rural do Município de Madeiro, conforme planilha orçamentária e Projeto Básico.
2.2. ENTREGA DA OBRA/SERVIÇOS:
A entrega da obra se dará em sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra e serviços, sob inteira responsabilidade da contratada ate a sua entrega ao contratante em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas as finalidades para que foi contratada, dos itens relacionados no anexo I, de acordo com o Projeto Básico.
A CONTRATADA poderá indenizar a CONTRATANTE se a obra não estiver compatível com o Projeto Básico, de acordo com objetos anexos deste convite. Poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade da obra, visando resguardar os interesses da administração.


Condições de participação: 6.1 Poderão participar da licitação todos os licitantes que tiverem especialidades correspondentes ou manifestarem seus interesses com antecedência de até 24(vinte e quatro) horas da data marcada para recebimento da documentação e propostas de preços e atenderem a todas as exigências contidas neste convite e seus anexos.
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura; c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;



Julgamento: 9.1-Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e demais condições definidas neste convite.
9.2-Os objetos anexos deste convite serão julgados por valor global.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Marcolândia, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES PERÍODO
4. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de .........../......../........ e encerramento em .........../........./..........., somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, parágrafo 1, da Lei n. 8.666, de 1993.
Objeto: 


















  




















































  




















































  




















































  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Ilha Grande - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.



Habilitação: 10.1.
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos, além da legislação pertinente a proponentes (fabricante, importador e distribuidor) que fornecem produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária.

10.2.
Estarão habilitados para participar do certame, os interessados que comprovarem o cumprimento das exigências relativas à capacidade técnica de cumprimento do objeto licitado e com a possibilidade de atender a quantidade solicitada de forma a cumprir o prazo determinado neste Termo de Referência. Isto posto, devem observar os requisitos para habilitação delineados, em termos gerais, nos artigos 27 a 32 da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços pavimentação em paralelepípedo e outros nas ruas: (05, com 87,00m de ext. e 6,00m de largura), (06, com 73,00m de ext. e 5,00m de largura), (07, com 250,0m de ext e 6,00m de largura), (11, com 102,0m de ext. e 6,00m de largura), (12, com 28,00m de ext. e 6,00m de largura), (13, com 132,0m de ext e 6,00m de largura), (15 e 16, com 87,00m de ext. e 6,00m de largura) da Vila Mocambinho III, bairro Mocambinho.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
1

3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1 O objeto é aquisição de CAMISAS, por meio de sistema de registro de preço para eventual contratação, a serem usadas pelos servidores e estagiários e os seguintes colaboradores: mesário e coordenadores que atuarão nas Eleições Municipais de 2016, conforme especificação abaixo:



Habilitação: 14.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.1. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF (Regularidade Fiscal: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, INSS, FGTS, Receita Estadual) ou apresentar os documentos que supram tal habilitação. 14.2. Nas licitações cujo objeto seja a prestação de serviços será exigida a regularidade junto à Receita Municipal. 14.3. Para fins de habilitação, além da habilitação parcial válida no SICAF a licitante não poderá constar no rol de devedores da Justiça do Trabalho, conforme determina a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
14.4. Nos termos da Lei Complementar n. 123/2006 e da Lei n. 11.488/2007, verificada, no SICAF, na existência de restrição relativa à regularidade fiscal da microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que apresentou melhor proposta, o Pregoeiro: a) emitirá mensagem declarando o licitante vencedor, fixando prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; e
b) suspenderá a Sessão Eletrônica, fixando data e hora para reabertura. 14.5 Poderá o licitante solicitar prorrogação do prazo fixado no subitem 14.4, alínea “a”, por igual período, mediante mensagem enviada ao Pregoeiro, por meio do email cpl@tre-ap.jus.br. 14.6
A não regularização da documentação nos termos do subitem 14.4 implicará: a) decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções a que se refere o art. 81 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993; e b) exame, pelo Pregoeiro, quando da reabertura da Sessão, das propostas ou lances subsequentes, na ordem de classificação, nos termos do subitem 10.5 deste Edital. 14.7 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.8 Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, de acordo com o item 13. 14.9 As declarações de que tratam os itens 3.2 à 3.5 constituem meio legal de prova para fins de habilitação. Portanto, desde que declaradas no sistema, não necessitam ser enviadas como anexo.
14.10 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
16.1 Os créditos com as exigências para a habilitação estão definidos no Edital de Convocação.
Habilitação: 13.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 14. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, sob pena de inabilitação, por via postal, com os documentos acondicionados em envelope lacrado, com informe do número do Pregão Eletrônico, a ser entregue ao Pregoeiro, no prazo de 05 (cinco) dias.

14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
14.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
14.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
14.3. Para habilitação na presente licitação, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão pública.
14.3.1. No caso de cadastramento ou atualização de cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, o interessado deverá comprovar, na sessão pública, o cumprimento daquela exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de material gráfico e expediente diverso para Prefeitura e Secretarias Municipais de Ipiranga do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 - A presente licitação de CARTA CONVITE tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DE QUANTIDADE E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação do referido serviço, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO POR LOTE”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor PREÇO POR LOTE e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93, as propostas que:
a) que não atenderem às exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: Aquisição de Materiais de laboratório para a Embrapa Cerrados.




Julgamento: 4.1. Deverá ser adotado como critério para o fornecimento dos materiais/produtos especificados neste Termo, o menor preço por item, apresentado pela licitante.
4.2. A classificação das propostas será pelo critério de menor preço por item, sendo adjudicado à licitante que apresentar o lance de menor preço por item e atenda as exigências editalícias.
Objeto: I - Registro de preços para Contratação de empresa para emissão de laudos para exames de mamografia, para atendimento aos usuários da rede municipal de saúde, nos exatos termos das especificações e condições constantes deste Edital, conforme indicação abaixo descrita, de acordo com quantidades e especificações constantes do Termo de Referência e Mapa de Apuração.



  




Habilitação: 1)
SOCIEDADES COMERCIAIS EM GERAL: contrato social em vigor e última alteração, se houver, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado, apresentado na forma da Lei n. 10.406/2002 ou Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
2)
Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
3)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual (emitido pelo SIARE OU ÓRGÃO RESPONSAVEL CASO SEJA DE OUTRO ESTADO) ou municipal (emitido pela Prefeitura cidade da licitante), se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
Habilitação: 5.1.
O licitante detentor da melhor proposta deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Autorização de Funcionamento (AFE), expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA). Estando a AFE vencida deverá ser apresentada cópia autenticada e legível da petição de renovação de AFE, acompanhada de cópia da AFE vencida, desde que a petição de renovação tenha sido protocolada no período compreendido entre 60 (sessenta) e 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de vencimento, que corresponde a 1 (um) ano após a data de publicação da concessão inicial no DOU, nos termos e condições previstas no artigo 20 da RDC nº 16, de 01 de abril de 2014.
b) Licença de Funcionamento Regular, Estadual ou Municipal, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante.
c) Comprovação dos registros dos produtos ou da notiﬁcação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar à validade (dia/mês/ano), por meio de:
- Cópia autenticada do registro no Ministério da Saúde publicado no D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado ou
- Cópia emitida eletronicamente através do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
- Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido, desde que a revalidação do registro tenha sido requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de sua validade, nos termos e condições previstas no § 6º do artigo 12 da Lei nº. 6.360/76, de 23 de setembro de 1976. A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado.
- Cópia da Declaração de notiﬁcação ou do Certiﬁcado de Dispensa de Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
d) Declaração garantindo que o produto fornecido será substituído, sem ônus para o HU, caso não esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos.
5.2.
Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária. Os números de Registros/ Certiﬁcado de Dispensa de Registro deverão ser identiﬁcados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a ﬁm de facilitar o julgamento.

DA FORMA DE CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1
O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o registro de preço para contratação de empresa para serviços de locação de itens para eventos e itens de ornamentação para atender os eventos das secretarias municipais.
1.2 Prestação de serviços incluindo montagem e desmontagem, conforme especificações, quantidades e valores descritos nas Requisições ao Compras em anexo e descrição abaixo;
1.3 Descrição do Objeto/Especificações Técnicas:
1.3.1 Serviço de montagem e desmontagem de cenários para eventos
1.3.1.1 O serviço será realizado através de diárias.
1.3.1.2 Os cenários deverão ser montados até 03 horas de antecedência do início do evento.
1.3.1.3 Os cenários deverão ser desmontados logo após o final do evento.
1.3.2 Forração de ambientes, forração para palco em tecido e toalhas de mesa 1.3.2.1 A contratada deverá prestar serviço de montagem e desmontagem para forração de ambientes (encortinado) e a forração para palco;
1.3.2.2 Os tecidos utilizados para forração e as toalhas de mesas deverão estar em perfeito estado de conservação e higienização, não amassados, sem manchas e rasgos ou qualquer outro tipo de dano que prejudique a qualidade estética do produto.
1.3.3 Cortina de LED tipo cascata
1.3.3.1 A contratada deverá prestar serviço de montagem e desmontagem.
1.3.3.2 Os Leds deverão estar em perfeitas condições, sem luzes queimadas ou remendos. 1.3.3.3 A voltagem padrão deve ser de 110v, conforme padrão.
1.3.4 Os itens: Poltronas, sofás, tronos, tapetes e ursos de pelúcia 1.3.4.1 Os itens deverão estar em perfeito estado de conservação, higienização e não danificados, sem apresentar manchas, rasgos, furos no estofado, ou qualquer outro tipo de dano que prejudique a qualidade estética do produto.
1.3.5 Os itens: Aparadores e mesas 1.3.5.1 Os itens deverão estar em perfeito estado de conservação, higienização e não danificados, sem pernas mancas ou partes soltas, sem presença de cupim, embolorados ou qualquer outro tipo de dano que prejudique a qualidade estética do produto.
1.3.6 Os itens: Espelhos, bomboniere e vasos 1.3.6.1 Os itens deverão estar em perfeito estado de conservação, higienização e não danificados, sem apresentar quebras ou trincas em qualquer material de vidro que prejudique a qualidade estética e segurança do produto.

1.3.7 Os itens: Palmeira, buchinho, arranjo de flores do campo, arranjo flores nobres, e demais itens de ornamentação com flores 1.3.7.1 Deverão ser entregues com no mínimo 04 (quatro) horas de antecedência do evento.
1.3.7.2 Deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte.
1.3.7.3 Deverão estar em perfeito estado de armazenamento e condicionamento, sem flores mortas, murchas ou em quantidades inferiores a solicitada.
1.3.8 Prestação de serviço de decoração em espaço físico com balões 1.3.8.1 Os balões deverão estar inflados, não poderá apresentar balões estourados ou murchos.








  









  








  










  





  

1.4. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 203.938,30 (Duzentos e três mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta centavos).
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuado de lavanderia, visando atender a Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria e Organizações Militares Vinculadas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de lavanderia.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.


  

1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de renovação implementação de licenças de uso, suporte, garantias e atualização tecnlógica da solução de e-mail Security da CISCO Networks, por 3 (três) anos., conforme descrição e quantidades constantes no Termo de Referência (Anexo I).
1.2. Em caso de discordância entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio Comprasnet, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.




  

ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Habilitação: 9. Além da documentação necessária, conforme legislação vigente e Edital, a(s) Licitante(s) deverá(ão) apresentar ainda:
1. Atestado ou declaração de capacidade técnica operacional, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da
LICITANTE, que comprove a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em natureza e quantidades com objeto da
contratação;
2. Comprovação de que a LICITANTE possui Responsável Técnico, motorista habilitado com formação na área afim, devidamente comprovado
com registro de inscrição por entidade competente, para prestar serviços de manutenção em todos os serviços descritos neste Projeto;
3. Atestado de visita e/ou vistoria ou Declaração de Dispensa de visita, conforme modelos disponibilizados neste Projeto.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para elaborar projetos básicos/executivo de complementação de pavimentação de vias públicas dos Povoados Morrinhos, Chapada do Mocambo, Coroatá e Samambaia, todos deste Município”




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
6.2
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema Compras Governamentais;
6.2.1
entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa;
6.3
para efeito do disposto no subitem 6.2 acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para executar serviços de reforma e ampliação dos Postos de Saúde dos povoados Tigre e Caraibeira, deste Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DO MEMORIAL VALÉRIO COELHO NA CIDADE DE PAULISTANA, ESTADO DO PIAUÍ.
1.2 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, na Minuta do Contrato e no Termo de Referência e seus anexos que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.

do Piauí, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresentem à Comissão Permanente de Licitação, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data do recebimento das propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observada a necessária qualificação.