Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços pelo prazo de até 12 (doze) meses para futura aquisição de água mineral para o consumo, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, sendo o registro destinado a apenas reposição da água mineral, mediante troca das bombonas no momento da entrega parcelada, com validade mínima de 02 (dois) meses e data de envase não superior a 30 (trinta) dias e aquisição parcelada de água mineral em garrafas de 1,5 litro, conforme especificação na tabela abaixo:
Obs: A média mensal pode variar de acordo com as estações climáticas do ano. No verão, por exemplo, o consumo será maior do que no inverno.
A validade mínima da água mineral deverá ser de 02 (dois) meses e a do galão de 03 (três) anos.
2. Preço Estimado
O presente termo de referência foi montado com base em pesquisas de preços a empresas fornecedoras de água mineral no mercado da Baixada Santista e de São Paulo. Foi feita a média aritmética dos preços ofertados e chegou-se à tabela abaixo, que apresenta, em sua linha 'VALOR TOTAL A SER ADMITIDO NA CONTRATAÇÃO', o valor máximo que será aceito pela Administração:



  


  

José Geraldo Queiroz Júnior Pregoeiro


  

ANEXO II DO EDITAL DO PREGÃO ALF/STS Nº 02/2012 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
(a proposta, APÓS A FASE DE LANCES, deverá ser apresentada em papel com o logotipo da licitante)
Aquisição de água mineral para o consumo, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, sendo o registro destinado a apenas reposição da água mineral, mediante troca das bombonas no momento da entrega parcelada, com validade mínima de 02 (dois) meses e data de envase não superior a 30 (trinta) dias e aquisição parcelada de água mineral em garrafas de 1,5 litro, conforme especificação na tabela abaixo, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ALF/STS 02/2012:
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
FAX:
E-MAIL:
PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: (12 meses)
PRAZO DE VALIDADE DOS MATERIAIS: (mínimo 02 meses p/ água e 03 anos p/ galões) DADOS BANCÁRIOS:
Banco: Agência: Conta corrente:
_________________________, _____ de _________________ de 2012. (local)
(data) ______________________________
(assinatura do responsável legal)
Nome e RG do assinante:




  

ANEXO III AO EDITAL DO PREGÃO ALF/STS 02/2012 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO ALF/STS nº 02/2012 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL
E-PROCESSO Nº 11128.720675/2012-09
A União, por intermédio da ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS – ALF/STS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0364-13, situada na Praça da República s/nº, representada neste ato pelo neste ato representada pelo Sr. Chefe do Sepol, José Luiz da Silva, no uso das atribuições que lhe são delegadas por meio do § 1º do art. 291 da Portaria MF nº 587/2010, doravante designada simplesmente ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa ________________________, inscrita no CNPJ sob o nº___________________________, com sede _____________________________________, neste ato, representada pelo Sr(a). ____________________________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador de Cédula de Identidade RG nº ____________________________ -SSP/_____, inscrito no CPF/MF sob o nº___________________________, residente e domiciliado na ____________________________________, e, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santos, conforme arquivo “Despacho Encaminhamento Procuradoria” do E-processo Administrativo n° 11128 .720675/2012-09, conforme determina a alínea “a” do inciso VI do artigo 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, combinada com o parágrafo único do artigo 38 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação as interessadas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, desde que sejam microempresas ou empresas de pequeno porte (em cumprimento ao Art. 6º do Decreto nº 6.204/2007).
2.2
Para participar do Pregão Eletrônico, a pregoante deverá possuir cadastramento atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, consoante dispõe o Decreto nº 5.450/2005 (artigo 3º, § 2º, combinado com o artigo 13, inciso I).
2.3
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pela interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG (mais informações no site www.cenpra.gov.br/licitacoes/sicaf.htm), ou pela Internet, conforme orientações constantes do site www.comprasent.gov.br > ACESSO LIVRE> SICAFWEB. Esse cadastramento é regido pela Instrução Normativa nº 5, de 21/07/1995, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, alterada pela Instrução Normativa nº 1, de 17/05/2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que podem ser obtidas no site www.comprasnet.gov.br > LEGISLAÇÃO > Instruções Normativas.
2.4 NÃO poderão participar da presente licitação as interessadas: a) em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação; b) suspensas de contratar com a União por meio da ALF/STS;
c) impedidas de licitar e contratar com a União, consoante dispõe o artigo 7º da Lei nº 10.520 de 2002;
d) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; e) em recuperação judicial;
f)
cuja falência tenha sido decretada, sob concurso de credores;
g) em dissolução ou em liquidação;
h) constituídas sob a forma de sociedade cooperativa;

2.5
As empresas constituídas sob a forma de consórcio poderão participar da licitação, desde que atendam ao estabelecido no art. 33 da Lei 8.666/93, conforme orientação do Acórdão 1.102/2009 – 1ª Câmara;

Credenciamento: 5.1
O Pregão será conduzido pela ALF/STS com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
5.2
As pregoantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, consoante dispõe o caput do artigo 3º, combinado com o artigo 13 , inciso I, do Decreto 5.450/2005.
5.3
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico de compras do governo federal, no site www.comprasnet.gov.br.
5.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da pregoante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (artigo 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
5.5
O uso da senha de acesso pela pregoante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à ALF/STS, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (artigo 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 13.1
A licitante que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica e fiscal, deverá apresentar os documentos relacionados a seguir, observando o item 6 deste Edital, bem como deverá atender ao exigido no subitem 13.4 deste Edital:
I - Habilitação Jurídica
a) Registro Comercial, no caso de empresário individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, também acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d)Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
II - Regularidade Fiscal
a)
Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN);
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
c) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio da pregoante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d)
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio da pregoante;
e)
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio da pregoante;
13.2
A licitante cadastrada no SICAF em situação regular, ou seja, com as certidões dentro do prazo de validade está dispensada de apresentar os documentos do subitem 13.1 deste edital. ???? A licitante cadastrada no SICAF em situação irregular, ou seja, com as certidões vencidas poderá apresentar o(s) documento(s) que acarretou/acarretaram a situação de irregularidade e, com isso, está dispensada de apresentar os demais documentos no subitem 13.1 deste Edital.
????
Independente da situação do SICAF da licitante e independente da opção por utilizar o SICAF para habilitação, ainda como condição de habilitação todas as licitantes deverão atender ao seguinte:
13.4.1 Regularidade trabalhista, que será verificada por meio de prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação, pela licitante, de certidão

negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943da seguinte forma, considerando o exposto no subitem 13.6:
13.4.2 Inexistência de impedimento para licitar ou de declaração de inidoneidade em nome da licitante, que será comprovada por meio de extração da tela de consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensa (CEIS), no site www.portaldatransparencia.gov.br/ceis (Acórdão 1793/2011 – TCU Plenário);
13.4.3 Inexistência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa, que será comprovada por meio de consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no site www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php (Acórdão 1793/2011 – TCU Plenário).
13.5 Da habilitação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006:
13.5.1 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
13.5.1.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação.
13.5.1.2 A prorrogação do prazo previsto no subitem 13.5.1.1 deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados (Decreto nº 6.204/2007, art. 4º, § 3º).
13.5.1.3 A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21/06/1993 e art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
13.6
Eventualmente, o pregoeiro poderá obter certidões de órgão ou entidades emitidas por sítios oficiais para comprovar a habilitação da licitante.
13.7 Todas as declarações, inclusive a que trata dos benefícios das ME/EPPs/Cooperativas, poderão ser visualizadas e impressas a partir da fase de aceitação e habilitação, respectivamente, ficando permanentemente disponíveis para consulta e impressão pelo pregoeiro.
13.8
O Pregoeiro poderá, a seu critério:
a) solicitar que os documentos de habilitação da licitante sejam enviados durante a sessão pública, via fax, para os números (13) 3208-2022 ou 3208-2112, em prazo a ser estipulado no chat; ou
b) suspender a sessão para recebimento e análise dos documentos de habilitação, informando no chat o novo dia, data e horário para sua continuação.
13.9
Os documentos de habilitação originais deverão chegar à ALF/STS em até 03 (três) dias úteis contados da solicitação do Pregoeiro no Sistema Eletrônico.
13.10 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou apresentarem-nos em desacordo com o estabelecido neste Edital serão inabilitadas.

13.11 Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora.

Julgamento: 12.1
Após o anúncio do menor valor, conforme subitem 11.10 deste Edital, o Pregoeiro iniciará a sua análise, para fins de aceitação, tanto quanto ao valor como quanto ao objeto.
12.2
Para fins da análise de aceitação da proposta, a licitante vencedora deverá encaminhar ao Pregoeiro, por e-mail ou fax, para os números (13) 3208-2022 ou (13) 3208-2112, no prazo máximo de até 30 (trinta) minutos contados do encerramento da fase de lances, salvo se o Pregoeiro informar, via chat, prazo superior, uma Proposta Comercial (modelo constante do Anexo II deste Edital), com os respectivos valores readequados ao lance vencedor ou, se tiver havido negociação, ao montante negociado.
12.3
O Pregoeiro poderá, caso julgue necessário, suspender a sessão pública, pelo prazo a ser informado no chat, para análise das Propostas Comerciais.
12.4
A Proposta Comercial enviada nos termos do subitem 12.2 será juntada ao processo, para fins de comparação com o documento original, que deve chegar à ALF/STS, sob pena de desclassificação da proposta, no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da solicitação do Pregoeiro no Sistema Eletrônico.

12.5
Caso a proposta não seja aceitável, ou, ainda, se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.