Objeto: Aquisição de uma Estação de Tratamento de Efluentes – ETE compacta, pré-fabricada em polipropileno ou fibra de vidro, capacidade nominal de tratamento, no mínimo, de 720 m 3 /dia, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, na cidade de Teresina, capital do Piauí, incluindo projeto executivo, transporte, montagem, intervenções civis de apoio, instalação e pré-operação, conforme especificações e condições constantes no edital, neste Termo de Referência e demais anexos.

Condições de participação: 4.1. Poderá participar desta LICITAÇÃO toda e qualquer empresa regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no ramo de serviços objeto desta licitação, e que satisfaça todas as condições e exigências do presente edital, nos termos do art. 22, II da Lei nº 8.666/93.
4.2. As empresas poderão inscrever-se para participar da presente licitação através das seguintes opções:
a) Obtendo o edital em compact-disc – CD ou;
b) Na Comissão Permanente de Licitação, localizado no 5º. Andar, Bloco “C, na cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, no horário de 7:30h às 13:30 hs, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para custos com reprografia.
4.2.1. A inscrição em uma das opções acima assegura à licitante, o recebimento de qualquer alteração/esclarecimento efetuado pela AGESPISA após a publicação do Edital. 4.2.2 Somente participarão do presente certamente aqueles interessados, devidamente cadastrados, que apresentarem o Certificado de Inscrição, nos termos do art. 2º da Portaria nº 090/2013 – AGESPISA e que venham a se inscrever conforme qualquer das opções mencionadas nos subitens anteriores, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação, conforme disposição contida no art. 22, § 2º da Lei de Licitações.
4.2.3 Toda e qualquer alteração, informação, esclarecimento, respostas a questionamento será enviada através de e-mail às empresas cadastradas.
4.3 Será necessária a realização de vistoria nos locais e instalações da prestação dos serviços, de forma as licitantes obtenham pleno conhecimento das condições e eventuais dificuldades para a sua execução, bem como de todas as informações necessárias à formulação da sua proposta de preços.
4.3.1 A vistoria deverá ser realizada pelo Responsável Técnico da empresa, o qual deverá assinar a documentação correspondente. Referida documentação deve ser anexada à Declaração de Vistoria.
4.4 A realização da vistoria é necessária para que os licitantes fiquem cientes de que após apresentação das propostas não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores no sentido da inviabilidade de cumprir com as obrigações, em virtude do desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas.
4.5 A vistoria deverá ser marcada e realizada em dias úteis, das 08:30 às 11:30h e das 14:30 às 17:00h, por meio do telefone (86) 32166300 –, com a DOCAP – Diretoria de Operações da Capital devendo ser efetivada em data a ser previamente designada pela Comissão Permanente de Licitação – CPL.
4.6. Somente será admitida a participação de licitante cujo representante esteja legalmente habilitado. Tratando-se de procurador/mandatário, exige-se a apresentação de instrumento procuratório, com firma reconhecida em cartório, conferindo-lhes poderes para a prática de todos os atos referentes ao processo. Caso se trate membro da sociedade empresária, exige-se a apresentação de documento que comprove seus poderes. Em quaisquer casos, a documentação deve conferir-lhes poderes para a prática de todos os atos referentes ao processo, inclusive eventual renúncia a recursos.
4.6.1. Não será permitida a participação de empresas sob regime de consórcio.
4.7. Quando da realização de reuniões, as empresas que se fizerem representar, o farão apresentando a documentação legal comprobatória da identidade do respectivo representante, em separado dos envelopes correspondentes à habilitação e propostas.
4.8. É dispensável a procuração na hipótese da empresa fazer-se representar por diretor presidente, dirigente, sócio majoritário ou proprietário. Neste caso, deverá ser apresentado o Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, com suas alterações, consolidando-os para a prática dos atos referidos.
4.9. Somente participará da reunião de licitação, um representante credenciado de cada firma, podendo, no entanto, ser assistido por qualquer pessoa que se julgue interessado. Não será admitido que uma mesma pessoa represente mais de um licitante.
4.10. Não será permitida a subcontratação.
4.11. Cada empresa apresentará única proposta, sendo inadmissíveis propostas alternativas.
4.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, de acordo com as disposições legais aplicáveis.
4.13. Não será admitida a participação de:
4.13.1. Empresas declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou que tenha sofrido a penalidade de suspensão do direito de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública.
4.13.2. Empresas que estejam em processo de falência, dissolução ou em liquidação.
4.13.3. Empresas que direta ou indiretamente tenham participado da elaboração do Termo de Referência, conforme estabelecido no art. 9º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.
4.13.4. Empresas cujos dirigentes sócios ou gerentes, mantenham qualquer vínculo com AGESPISA, nos termos do inciso III, do Art.9º da Lei Federal nº 8.666/93.


Habilitação: 6.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, que serão entregues em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
6.1.1. ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA
TOMADA DE PREÇOS N.º001/2013CPL
ENVELOPE “A”
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
NOME DA LICITANTE
6.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTA COMERCIAL
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA
TOMADA DE PREÇOS N.º001/2013-CPL
ENVELOPE “B”
PROPOSTA COMERCIAL
NOME DA LICITANTE
6.2. É obrigatória a assinatura de representante habilitado da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
6.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentados por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
6.3.1. Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.
10.1. Esta Tomada de Preço será processada em conformidade com o disposto no Art.43, da Lei nº 8.666/93, observando o seguinte:
a. Caberá a Comissão Permanente de Licitação o julgamento da Habilitação e das Propostas de Preços;
b. A Comissão Permanente de Licitações poderá ainda, no processamento e julgamento deste Edital ser assessorada por técnicos da administração pública ou especialistas da iniciativa privada, designados ou contratados para esse fim.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
10.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e Qualificação Trabalhista.
10.3. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos neste Edital, apresentá-los fora do prazo ou em desacordo com as exigências da habilitação.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “B”
10.4. Com relação à desclassificação das propostas será observado o disposto no art. 48 c/c Art. 40 incisos X da Lei nº 8.666/93, ficando desclassificadas aquelas que apresentarem um ou mais itens descritos seguir:
10.4.1. Propostas que não atendam as exigências deste Edital.
10.4.2. Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;
10.4.3. Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
10.4.4. Preços excessivos, assim entendidos como aquele superior ao orçado pela AGESPISA, estabelecido no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
10.4.5. Preços globais manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50 % (cinqüenta por cento) do valor orçado pela AGESPISA.

b) Valor orçado pela Agespisa.
10.4.6. Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre valores numéricos e por extenso, estes últimos.
10.4.7. A Comissão Permanente de Licitação – CPL fará a conferencia da Planilha de Orçamento e, a verificar simples erro de cálculo ou de anotações, poderá solicitar as devidas correções.
10.4.8. Para fins de julgamento, o valor da proposta passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos.
10.4.9. Para todos os efeitos, será considerado como correto o preço unitário indicado pelo proponente na Planilha de Orçamento.
10.5. Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor o licitante cuja proposta resultar no menor preço.
10.6. Em caso de empate, a classificação das propostas far-se-á de acordo com parágrafo 2º do Art. 45 da Lei 8.666/93, e suas alterações.
10.7. Não serão aceitas propostas financeiras contendo borrões, emendas ou resumos.

Julgamento: 10.1. Esta Tomada de Preço será processada em conformidade com o disposto no Art.43, da Lei nº 8.666/93, observando o seguinte:
a. Caberá a Comissão Permanente de Licitação o julgamento da Habilitação e das Propostas de Preços;
b. A Comissão Permanente de Licitações poderá ainda, no processamento e julgamento deste Edital ser assessorada por técnicos da administração pública ou especialistas da iniciativa privada, designados ou contratados para esse fim.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
10.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira e Qualificação Trabalhista.
10.3. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos neste Edital, apresentá-los fora do prazo ou em desacordo com as exigências da habilitação.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “B”
10.4. Com relação à desclassificação das propostas será observado o disposto no art. 48 c/c Art. 40 incisos X da Lei nº 8.666/93, ficando desclassificadas aquelas que apresentarem um ou mais itens descritos seguir:
10.4.1. Propostas que não atendam as exigências deste Edital.
10.4.2. Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;
10.4.3. Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
10.4.4. Preços excessivos, assim entendidos como aquele superior ao orçado pela AGESPISA, estabelecido no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
10.4.5. Preços globais manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50 % (cinqüenta por cento) do valor orçado pela AGESPISA.

b) Valor orçado pela Agespisa.
10.4.6. Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre valores numéricos e por extenso, estes últimos.
10.4.7. A Comissão Permanente de Licitação – CPL fará a conferencia da Planilha de Orçamento e, a verificar simples erro de cálculo ou de anotações, poderá solicitar as devidas correções.
10.4.8. Para fins de julgamento, o valor da proposta passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos.
10.4.9. Para todos os efeitos, será considerado como correto o preço unitário indicado pelo proponente na Planilha de Orçamento.
10.5. Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor o licitante cuja proposta resultar no menor preço.
10.6. Em caso de empate, a classificação das propostas far-se-á de acordo com parágrafo 2º do Art. 45 da Lei 8.666/93, e suas alterações.
10.7. Não serão aceitas propostas financeiras contendo borrões, emendas ou resumos.