Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 02 (DOIS) APARELHOS DE AUTOCLAVES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital.
1.2. Especificações Técnicas e Quantidades


  

Serviços técnicos especializados em manutenções preventiva e corretiva das autoclaves citadas acima, sendo serviços elétricos, mecânicos, hidráulicos e pneumáticos, visando garantir o melhor desempenho e durabilidade dos equipamentos com eventuais troca de peças (lista constante do ANEXO I – Modelo de Apresentação de proposta), bem como serviços de urgência, aplicando os passos a seguir enumerados:
I - Verificação dos sensores térmicos e pressão, câmara e comando eletrônico, tubulação e sistema de suprimentos pneumáticos;
II - Limpeza dos filtros, da caldeira e na parte interna e externa do Autoclave;
II - Regulagem da porta e pressostato;
IV - Lubrificação das guarnições;
V - Revisão nas partes mecânica, hidráulica e elétrica;
VI - Testes de funcionamento, visualizando parâmetros como
temperatura, pressão e tempo em todas etapas dos ciclos e outros serviços que se fizerem necessários para o perfeito funcionamento dos aparelhos;
OBS.: No valor ofertado para a prestação dos serviços não deverão estar inclusos os preços das peças de reposição, mas somente os serviços inerentes à manutenção das autoclaves. Caso seja necessária a troca de peças, o valor das mesmas será pago separadamente e, de acordo com os preços constantes da proposta da Contratada (Anexo I).
1.2.1. A Manutenção Preventiva tem por objetivo toda e qualquer ação técnica e necessária, a fim de garantir um melhor desempenho e durabilidade dos equipamentos, evitando, com isto, surpresas de estragos repentinos nos mesmos e, esta deve ser realizada mensalmente por técnico devidamente registrado no CREA (segundo orientação da ANVISA – 2007), conforme programação estabelecida de comum acordo entre as partes, inclusive aos sábados e/ou domingos, quando a situação assim o exigir.
1.2.2. A manutenção corretiva compreende todos os procedimentos necessários para colocar os equipamentos defeituosos em perfeito estado de funcionamento, compreendendo, inclusive, as eventuais reposições de peças, consertos e reparos, em consonância com os Manuais e Normas técnicas específicas para as Autoclaves, bem como os serviços de urgência, em 24 (vinte e quatro) horas, a contar do chamado da Contratante, inclusive aos sábados e/ou domingos, quando for necessário.

1.2.3. Os serviços de manutenção corretiva deverão ser solicitados pela Faculdade de Odontologia/UFG, quando os equipamentos não atingirem o funcionamento ideal, especificado nos Manuais técnicos correspondentes ou quando houver necessidade, devido à falha, quebra do equipamento, com ou sem reposição de peças, inclusive aos sábados e/ou domingos, quando necessário, para atender as aulas práticas ministradas nos fins de semana.
1.3. Da Vigência: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura e publicação no Diário Oficial da União – DOU, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, através de Termo Aditivo; ficando adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários; conforme estabelecido no Art, 57, item II, da Lei 8.666/93.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão empresas que contemplem em seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto) o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam





  

com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
4.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.3. Que estejam reunidas em consórcio;
4.2.4. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
4.2.5. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
4.2.6. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3.
Também é vedada a participação de:
4.3.1. Entidades empresariais estrangeiras; e
4.3.2. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.4. Como condição para participação no Pregão, a entidade deverá declarar:
4.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.5.
Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.5.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.5.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.5.3. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.5.4. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?vali dar=form).
8.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
8.1.5. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
8.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, Departamento do Material e Patrimônio – DMP/UFG - Campus II - Samambaia CEP: 74691-300, Goiânia–GO Fone: 62 3521-1049/1380/1144/1761/1261/1363 e-mail: pregao.dmp@ufg.br

no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
8.3. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além dos níveis I - Credenciamento e II - Habilitação Jurídica exigidos pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar toda documentação relativa à Regularidade Fiscal e econômico Financeira, conforme relação constante no Manual de acordo com a relação constante do Manual SICAF: https://www3.comprasgovernamentais.gov.br/SICAFWeb/public/pages/publicacoes/manuais.jsf# => arquivo Natureza Jurídica.
8.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro;
8.5. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto Nº 8.538, de 06 de Outubro de 2015);
8.6. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.7. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo
Ativo Total
Prazo Ativo Circulante
SG = -- LG = -
LC = -
Passivo Circulante + Passivo Não Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante Circulante
Circulante
8.7.1. Considerando os riscos para a Administração e, a critério da autoridade competente, as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, deverão comprovar capital/patrimônio líquido mínimo de 10% (dez pontos percentuais) do valor total contratado (§§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993).
8.8. Habilitação Técnica
8.8.1. Registro no CREA do profissional (Engenheiro mecânico ou outro equivalente), pertencente ao Quadro de Profissionais da proponente, que será o responsável técnico pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.
8.8.2. Declaração Formal e Relação Explícita emitida pela própria licitante, detalhando a infraestrutura e instalações, máquinas, equipamentos e pessoal técnico adequados e essenciais disponíveis para a execução do objeto deste certame. Deverá estar demonstrada na Relação Explícita a qualificação do membro (responsável técnico) da Equipe Técnica que se responsabilizará pelos serviços.

8.8.3. Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, devidamente averbado pelo CREA ou pelo respectivo órgão/Conselho competente, que comprove a prestação de serviços iguais ou equivalentes aos solicitados neste Edital.
8.9. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes através de convocação de anexo no sistema Comprasnet, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro no chat. A critério do pregoeiro, posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro.
8.10. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP/COO) será convocado para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (Lei Complementar nº 147/2014).
8.10.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
8.11. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.12. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.13.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.