Objeto: 1.1 – Esta licitação tem por objeto aquisição de água mineral (galão de 20 litros e copo com 200 ml) para suprir as necessidades de diversos órgãos da PMT, através de registro de preços em ata com força de contrato, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
3.1.1 – Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado em Cartório, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
3.1.2 – Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado da cópia autenticada do correspondente documento, dentre os indicados no subitem 3.1.1, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
3.3 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
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CEP: 64.000-070.
Fone / FAX: (0xx86) 3215-7619
E-mail: sema.cpl@teresina.pi.gov.br

3.4 – Os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.5 – Concluída a fase do credenciamento será iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabendo mais a desistência da proposta.

Habilitação: 4.1 – Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo III deste Edital. Os casos omissos serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a) no momento da sessão, com registro da ocorrência em ata.
4.1.1 – A declaração acima referida deverá ser subscrita pelo representante legal ou pelo procurador caso este tenha outorga para tal.
4.1.2 – Caso o licitante credenciado não apresente a declaração acima referida, poderá firmá-la na própria sessão ou fazê-la oralmente sendo registrada em ata.
4.2 – A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além da identificação da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2010 – SRP/SEMA/PMT PROCESSO Nº 042-1556/2010 - SEMA/PMT
EMPRESA:
CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO:
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2010 – SRP/SEMA/PMT PROCESSO Nº 042-1556/2010 - SEMA/PMT
EMPRESA:
CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO:
4.3. A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas Rua Firmino Pires, 121, Centro.
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numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado.
4.4. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo GEMA(Gerência de Material e Patrimônio) sala 201.
6.1. O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter :
6.1.1. Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Federal:
6.1.1.1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
6.1.1.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual:
6.1.1.2.1. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
6.1.1.2.2. Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
6.1.1.3. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal:
6.1.1.3.1. Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
6.1.1.3.2. Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
6.1.1.4. Prova de regularidade de situação perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
6.1.1.5. Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
6.1.1.6. Certificado de Registro Cadastral de qualquer órgão da Administração Pública, compatível com o objeto da licitação.
6.2.2. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.2.2.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
6.2.2.2. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 7.1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do(a) pregoeiro(a).
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