Objeto: 1.1 A presente licitação, na modalidade pregão eletrônico, para Registro de Preços, tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), com o fornecimento de Discagem Direta a Ramal (DDR) ou similar, e Linha Direta Empresarial, nas modalidades Local (L), Longa Distância Nacional (LDN), Longa Distância Internacional (LDI) e Discagem Direta Gratuita (DDG – 0800), incluindo um sistema informatizado de gerenciamento on-line que permita a visualização e o gerenciamento do consumo de todos os troncos e ramais contratados e pertencentes ao Plano Corporativo, além da cessão, em regime de comodato, de aparelhos telefônicos fixos e Centrais Privadas de Comutação Telefônica (CPCT), instaladas local ou remotamente, com funções do tipo PABX, de acordo com as 22 GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS
Travessa Chaco, nº. 2350 – Marco – 66.093-542.
Fones: 3194-1411 / 3194-1048
E-mail: licitacao.dgl@sead.pa.gov.br

SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DA CADEIA LOGÍSTICA DO ESTADO
COORDENADORIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
GERENCIA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 09/2016 www.pa.gov.br especificações contidas neste Termo de Referência, incluindo todo o serviço de manutenção e suporte técnico eventualmente necessário para estes serviços e equipamentos.
1.2 O licitante vencedor do (s) objeto (s) desta licitação deverá atender às normas do Código de Defesa do Consumidor.
1.3 Caso as especificações deste objeto encontrem-se discordantes no Comprasnet e neste Edital, prevalecerão às constantes do Edital.
1.4. O objeto a ser contratado de acordo com a Portaria n°. 448, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), enquadra-se na conta contábil referente aos serviços de telecomunicações, possuindo natureza continuada e integrando as despesas correntes dos órgãos e entidades que compõe o Governo Estadual, por possuir o condão de
integrar todos os entes do Governo e ser o canal de contato com a sociedade os serviços de telecomunicações, em especial o de telefonia, possui características estratégicas e essenciais às regulares atividades governamentais.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br (www.comprasgovernamentais.gov.br).
4.2 O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, à Secretaria de Estado de Administração ou qualquer outro Órgão participante ou aderente, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.