Objeto: 1.1 - Destina-se a presente licitação a contratação de Pensão em Teresina, pessoa física ou jurídica, objetivando serviços de hospedagem de doentes e/ou pessoas carentes do Município, para tratamento de saúde, conforme Termo de Referência, anexo do Edital.

Condições de participação: 4 - Poderão participar desta licitação, somente pessoas físicas ou jurídicas do ramo pertinente com o objeto licitado, e:
a) Tenham Registro Cadastral na Prefeitura Municipal de Parnaguá; ou
b) Atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até (03) três dias antes da data da abertura da presente TP, para isto deverá apresentar os documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual, ou caso seja pessoa física: cópia de CPF, RG, e comprovante do local onde funciona a pensão.
c) Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, dissolução, liquidação, ou empresa estrangeira que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inadimplentes com a administração pública.
5.0 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
5.1 - Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B, das Empresas HABILITADAS.
5.2 - No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL;
5.3 - Caso haja empate, após verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será realizado sorteio na mesma sessão, para decidir qual o vencedor. 5.4 - A CPL poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, caso não compareça a licitante vencedora, para assinatura do contrato.
5.5 - Será desclassificada a empresa que
a) Não atenda às exigências desta Tomada de Preço
b) Apresente preços incompatíveis com os praticados no mercado.


Habilitação: 2.1 - A entrega dos envelopes contendo DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS serão feitas em local, data e horário mencionados neste Edital a Comissão Permanente de Licitação em envelopes distintos, com os seguintes dizeres:
2.2 - No envelope de DOCUMENTAÇÃO os proponentes deverão apresentar a documentação em 01(uma) via, conforme abaixo relacionados:
2.2.1- Documentos de Habilitação Jurídica:
a) Cédula de Identidade do(s) proprietário(s)
b) Registro comercial (no caso de empresa individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social e último aditivo em vigor (caso seja sociedade comercial);
2.2.2. – Documentos de Regularidade Fiscal.
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Contribuintes (CNPJ), atualizado;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicilio ou da sede do licitante;
d) Prova de situação regular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
(certidões da Dívida Ativa e Tributos);
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
f) Certidão Simplificada junto à Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI;
2.2.3. – Documentos de Comprovação Econômico-Financeira
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observando o prazo de 90 (noventa dias).
2.2.4.- Outros Documentos Obrigatórios:
a) Declaração de cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos (anexo III).
b) Declaração de que não há fato impeditivo para habilitação (anexo –IV)
c) CRC – Certificado de Registro cadastral emitido pela prefeitura municipal,
d) Alvará de funcionamento.








  

2.3 - Caso o licitante seja Pessoa Física os documentos de habilitação serão: Cópia de CPF, RG, Comprovante do Local onde Funciona a Pensão (talão de água, luz), Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do Domicilio ou da sede do licitante (certidões da Dívida Ativa e Tributos), Alvará de Funcionamento, Declaração de cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos (anexo III) e CRC – Certificado de Registro cadastral emitido pela Prefeitura Municipal.
2.4 - Caso a licitante tenha mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
2.5 - Os documentos deverão ser apresentados em cópia original da internet, em cópia autenticada em cartório, ou apresentar os originais para a Comissão fazer a competente verificação e autenticar.
2.6 - O Licitante que não satisfazer quaisquer uma das condições exigidas neste Edital, ficará inabilitado para a fase seguinte.
2.7 – DA PROPOSTA DE PREÇO
No envelope da PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada em 01 (uma) via, em papel timbrado do Licitante sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas rubricadas em todas as folhas, ser apresentadas em moeda corrente brasileira contendo:
a) Os valores Unitário e Global do objeto licitado, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: materiais, encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas e transportes.
b) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação.
c) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.

Julgamento: 5.1 - Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B, das Empresas HABILITADAS.
5.2 - No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL;
5.3 - Caso haja empate, após verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será realizado sorteio na mesma sessão, para decidir qual o vencedor. 5.4 - A CPL poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, caso não compareça a licitante vencedora, para assinatura do contrato.
5.5 - Será desclassificada a empresa que
a) Não atenda às exigências desta Tomada de Preço
b) Apresente preços incompatíveis com os praticados no mercado.