Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais e componentes nos equipamentos de refrigeração que compõem o patrimônio do IFRR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:













  






















  





















  






















  
























  























  


























  






















  
























  





  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s): Orgão Gerenciador : CAMPUS BOA VISTA - UG 158350


















  






















  
















  
Órgão Participante: Reitoria - UG 158152







  

























  























  

Peças de reposição e acessórios
para os aparelhos de refrigeração
53 da unidades. 194130 unidade 500 833
Órgão Participante - Campus Zona Oeste - UG: 158352






















  





















  













  
Órgão Participante: Campus Amajari - UG 158510













  


























  


















  
Órgão Participante: Campus Novo Paraíso - UG: 158351




  

























  






















  








  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção de equipamentos de refrigeração com fornecimento de peças.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses,, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6. Somente deverá ser registrado lances para os itens 1 a 52, 54 e 55 dos grupos. 1.7. Já nos itens 42, 61, 86, 129 e 177 dos grupos, por se tratar de VALORES FIXOS, estimados para complementação dos serviços, estes valores deverão ser inseridos no sistema Compras Governamentais pelo(s) fornecedor(es) no que refere o valor da TOTALIDADE estimado deste Termo de Referência. 1.8. A(s) empresa(s) que inserir(em) propostas diferente da totalidade neste(s) iten(s) SERÃO DESCLASSIFICADA(S). 1.9. A empresa não terá perspectiva de lucro e nem prejuízos com os itens 42, 61, 86, 129 e 177 dos Grupos I, II, III, IV e V, respectivamente, por considerar que o itens são essenciais/complementares para a prestação do serviço. Esses itens serão considerado de natureza indenizatória. A empresa poderá optar por emitir por 01 (uma) nota de Serviço e 01 (uma) de material OU uma Nota de Fiscal de serviço englobando o valor de serviço e material, porém deverá ficar atento com a legislação vigente. Sobre esse item 53, caso a empresa não seja optante pelo simples, no que se refere aos preços dos materiais, nestes devem estar inclusos os valores referente aos tributos dos mesmos.
1.10. Exemplos para emissão de Nota Fiscal para o item itens 42, 61, 86, 129 e 177 dos grupos: 1 - Nota Fiscal de Serviço, incluso o valor do material
Valor do produto: R$ 100,00
IR: 1,2%
CSLL: 1,0%
COFINS: 3,0%
PIS: 0,65%
COD:6147
Lembrando que na nota fiscal deve vir discriminado o que é serviço e o que é material. Nota fiscal de material não há retenção de ISSQN.
Valor a faturar: R$ 106,22 Tributos Federais 5,85% Valor a receber: R$ 100,00

2 - Nota Fiscal de Material
Valor do produto: R$ 100,00
IR: 1,2%
CSLL: 1,0%
COFINS: 3,0%
PIS: 0,65%
COD:6147
Nota fiscal de material não há retenção de ISSQN.
Valor a faturar: R$ 106,22 Tributos Federais 5,85% Valor a receber: R$ 100,00
3 - Nota fiscal de serviço
Valor do produto: R$ 100,00
IR: 4,8%
CSLL: 1,0%
COFINS: 3,0%
PIS: 0,65%
COD:6190
ISSQN: 5%
Lembrando que a retenção de ISSQN depende do código utilizado por cada empresa:
cod: 14.01 - Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
COD: CNAE 3314707 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial.
Valor a faturar: R$ 116,90 Tributos Federais: 14,45% Valor a receber: R$ 100,00
1.11. Para os itens 1 a 52, 54 e 55 será emitida Nota Fiscal de Serviço e ocorrerá a tributação conforme legislação vigente.
1.12. O AGRUPAMENTO dos itens se dá pela razão que são itens semelhantes, porém diferentes locais de prestação de serviços, sendo assim a não divisão dos grupos causaria ineﬁciência na sua u?lização ou até mesmo incompa?bilidade, fato que causaria prejuízos a Administração. Optou-se pelo agrupamento de itens para atender principalmente aos princípios da economicidade e eﬁciência, visto que a execução e ﬁscalização de cada grupo ﬁcaria para cada unidade par?cipante na licitação, isso proporciona bene?cios consideráveis para a Administração, como economia de recursos ﬁnanceiros, recursos humanos e tempo. Outro mo?vo que jus?ﬁca o agrupamento é a formação dos grupos, fato do serviço não ser prestado separadamente. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da compe??vidade, pois os grupos poderão atrair mais licitantes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha fazer aquisições mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneﬁciando a eﬁciência das contratações. Assim, dentro da competência discricionária que é assegurada à Administração, optou-se por adotar o critério de julgamento de agrupamento por grupos, que se reputa mais ajustado às necessidades e eﬁciência administra?vas no presente caso.