Objeto: A presente licitação tem por objetivo a aquisição de um veículo tipo ambulância ano/modelo 2014/2014, com motor até 3.0, diesel 4x4 turbo com ar condicionado e direção hidráulica para servir as necessidades da Secretária Municipal de Saúde e Unid. Mista de Saúde Monica Reis Dantas deste Município de Pimenteiras-PI. Conforme especificações técnica no anexo I deste edital.
1.2 cabine simples adaptado para ambulância de simples remoção, L 16 válvulas; Potência de 180 ABNT de CV , rodas de aço 16 /abs nas 4 rodas, rodas de aço 16, computador de bordo, imobilizador, grade de proteção no vidro traseiro, para-choque dianteiro na cor do veiculo, protetor de Carter, vidros verdes/sistema de deslizamento limitado de diferencial, limited splid/ air bag duplo frontal/ freio a disco ventilado na dianteira e a tambor na traseira, com capota modelo furgão, estruturada com tubos de metalon, soldados no processo MIG, revestidas com laminas de fibra de vidro lisa na cor branca, com 02(duas) janelas laterais corrediças, com película opaca e 02(duas) portas traseiras com limitador de abertura, piso revestido com compensado naval e aplicação de passadeira vinilica, com 01(um) armário para medicamento, 01(um) ventilador, 01(um) exaustor instalado no teto , suporte para soro e plasma, suporte duplo para cilindro de oxigênio, 01(um) cilindro de oxigênio, de 07 litros , banco para 03 acompanhantes, com estofamento revestido em courvim e cintos de segurança, maca com pés retrateis confeccionado em alumínio com no mínimo 1,90m de cumprimento, colchonete em espuma revestido em courvim e com três cintos de segurança, ar condicionado sobre a parte traseira do veiculo, farol de embarque instalado sobre a parte traseira, comunicação entre a cabine para transporte de paciente e o motorista por interfone, sinalizador acústico e visual com formato em barra na cor vermelha, 01 (um) tom de sirene de 100watts, luzes de advertência fixadas na lateral do veiculo, sendo 02 em cada lateral, radio comunicador, grafismo padrão ambulância, sendo uma palavra “AMBULANCIA” na traseira , e outra no capo, três cruzes, sendo uma em cada lateral e uma na traseira, pintura externa e interna na cor branca, 01 luminária fluorescente 12 v, 15 w
1.3 O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 132.000,00(cento e trinta e dois mil reais) 2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos, fora de qualquer envelope:
a) tratando-se de representante legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: instrumento de procuração, público ou particular, ou Carta Credencial (Anexo II), no qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes a este Pregão;
b.1) Procuração por instrumento particular e Carta Credencial (Anexo II) deverão possuir firma reconhecida em cartório e estar acompanhadas de cópia do documento que comprove os poderes do mandante para a outorga, dentre os indicados na alínea "a";
b.2) instrumento de procuração, público ou particular, ou Carta Credencial (Anexo II) deverão, obrigatoriamente, sob pena de não ser aceito o credenciamento, ser firmados por tantos responsáveis pela empresa, quantos estabeleça o contrato social ou estatuto de constituição, com permissão para outorgar poderes no que tange a sua representatividade.
c) Cópia da Cédula de Identidade ou outro documento oficial que contenha foto do representante (legal ou procurador) da empresa interessada.

3.2 - Os documentos necessários ao credenciamento poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, desde que autenticada por cartório competente ou por qualquer membro da Equipe de Apoio, ou por publicação em órgão de Imprensa Oficial.
3.3 - A autenticação de cópias dos documentos necessários ao credenciamento poderá ser realizada no ato da sessão pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
3.4 - Não será admitida a participação de dois representantes para a mesma empresa e nem de um mesmo representante para mais de uma empresa.
3.5 - A não apresentação ou a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento impedirá a licitante de participar da fase de lances, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor recurso, enfim, de representar a licitante durante a sessão pública do Pregão.
3.5.1 - Na ausência do credenciamento, serão mantidos os valores apresentados na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
3.6 - Após o credenciamento, o Pregoeiro declarará a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes.

Habilitação: 6.1 - Todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar a Documentação de Habilitação que deverá ser entregue em 01 (uma) via, no Envelope nº 02, devidamente lacrados e rubricado no fecho, contendo os documentos determinados no item 6.3. deste Edital.
6.2 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, o Pregoeiro procederá à abertura do Envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta, procedendo a sua habilitação ou inabilitação.
6.3 - A habilitação da licitante far-se-á com a apresentação dos seguintes documentos:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, e suas eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Ato Constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
f) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
g) Prova de regularidade com a Fazenda Federal da licitante, mediante apresentação da:
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
Certidão Negativa de Débitos junto a Seguridade Social – CND/INSS;
h) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, emitida até 120 (cento e vinte) dias antes da data de entrega dos envelopes, quando não vier expresso o prazo de validade, mediante apresentação de:
Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
Certidão Negativa de Inscrição na Dívida Ativa
Certidão simplificada da Junta Comercial.

i) Prova de Regularidade perante a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante, emitida até 90 (noventa) dias antes do recebimento dos envelopes,
quando não vier expresso o prazo de validade, mediante apresentação de:
Certidão Negativa de Inscrição na Dívida Ativa;
Alvará de Localização e Funcionamento, do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, referente à TLIF.
j) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, demonstrando situação regular mediante:
Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.
k) Prova de regularidade relativo a Justiça do Trabalho, demonstrando situação regular mediante:
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT.
l) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não excedente a 60 (sessenta) dias de
antecedência da data de apresentação da proposta de preço;
m) Declaração da licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados(s) com menos de 18 (dezoito)anos em trabalho noturno perigoso ou
insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho salvo na condição de aprendiz, cumprindo o disposto no inciso XXXIII, art.7º, da Constituição Federal
de 1998 (Anexo VII).
6.4 - A apresentação do Certificado de Registro Cadastral - CRC expedido pela Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí substituirá os documentos enumerados nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do item 6.3.
6.5 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, desde que autenticada por cartório
competente, pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, por publicação em órgão de Imprensa Oficial.
6.6 - A autenticação de cópias de documentos pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, deverá ser providenciada até às 13:00h do dia útil
imediatamente anterior à data marcada para abertura dos envelopes, mediante a apresentação dos originais para confronto.
6.7 - Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação e seus Anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
6.8 - Quaisquer documentos necessários a participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos
respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado.
6.9 - O número e endereço do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ indicado nos documentos da Proposta de Preço e da Habilitação deverá ser o mesmo
do estabelecimento que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação, exceptuando-se:
a) da Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos relativos ao INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS, que poderão ser da sede da pessoa jurídica;
b) da Certidão de Falência/Concordata/Recuperação judicial e da Certidão Conjunta (Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal, que deverão ser da sede da pessoa jurídica.
6.10 - Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração das propostas de preço.
6.11 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
6.12 - Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas.
6.13 - Serão aceitas somente cópias legíveis.
6.14 - O Pregoeiro se reserva ao direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
6.15 - Conforme disposto no art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em
certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.