Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de pessoa jurídica para fornecimentos de água potável nas dependências da UFAC e Colégio de Aplicação, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I,elaborado pela Diretoria de Material e Patrimônio.
1.1. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e nas especificações constantes nos ANEXOS deste edital, deverá ser considerada a do edital.

Condições de participação: 

Poderão participar desta licitação os interessados que:
3.1.
Estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, a qual atuará como órgão provedor do Sistema Eletrônico “Comprasnet”.
3.2.
Manifestarem, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que estão cientes e de acordo com as condições contidas neste edital, bem como que cumprem plenamente os requisitos de habilitação definidos neste instrumento convocatório.  
Não poderão participar desta licitação:

Credenciamento: 6.
Para participar da presente licitação o licitante deverá se credenciar no Sistema “Pregão Eletrônico”, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
7.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
8.
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.
O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a UFAC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.1.
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 43.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos ou pela documentação especificada no item 47 deste edital.
43.1.
Além destes, o licitante deve apresentar a documentação complementar especificada neste edital nos itens 48 e 49.
43.2.
No SICAF, a verificação restringir-se a:
43.2.1.
Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
43.2.2.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
43.2.3.
Às contribuições para a Previdência Social (INSS);
43.2.4. Regularização fiscal perante Fazenda Estadual;
43.2.5.
Regularização fiscal perante Fazenda Municipal e
43.2.6. Balanço.
44.
No caso de impossibilidade de acesso ao SICAF, a Sessão será suspensa e os licitantes serão intimados da data e horário do seu prosseguimento.
45.
Laudo de análise físico-química e bacteriológica da água a ser fornecida, emitido exclusivamente por laboratório da rede pública, não sendo aceito em hipótese alguma laudo emitido por laboratório da rede privada. O referido laudo deverá está atualizado, com data de expedição de até 15 dias.
46.
Os licitantes deverão, quando o caso, declarar em campo próprio do sistema Comprasnet que cumprem os seguintes requisitos: