Objeto: 149. Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de lavanderia hospitalar (peças de hotelaria hospitalar, peças de vestuário de pacientes e acompanhantes) destinado ao processamento de roupas (pesagem, coleta, lavagem, desinfecção, secagem, calandragem, embalagem e entrega), com coleta e entrega em horários pré-estabelecidos pelo DSEI Manaus/Casa de Saúde do Índio de Manaus, observado os padrões estabelecidos de roupas hospitalares conforme Ministério da Saúde, destinados a suprir as necessidades do seguinte órgão da Administração Pública, estabelecidas neste instrumento:


  


Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1 Considerando que a CASAI Manaus recebe pacientes indígenas referenciados de todos os Distritos Sanitários do Amazonas e também do Estado de Roraima, para tratamento especializado de alta e média complexidade, e por se tratar de diversas patologias faz-se necessário manter toda rouparia em perfeitas condições de higiene, sem que se utilize de espaço ou que o serviço de lavanderia seja feito pelo quadro de funcionários da Casa de Apoio a Saúde Indígena de Manaus.
2.2 O serviço de processamento de roupa é fundamental para o bom funcionamento do serviço de saúde, pois da sua eficácia depende a eficiência da Casa de Apoio a Saúde Indígena de Manaus. É um serviço cuja a importância está voltada para a atividade fim, e que deve ser efetuado de foma contínua e ininterrupta; sendo que a falta deste serviço, compromete gravemente a segurança e a higiene do trabalho.



  
2.3 Conforme disposto na Portaria nº 3.965/2010, compete a CASAI, promover o acolhimento do paciente e seu acompanhante e fomentar a humanização do cuidado á saúde, prestando toda a assistência de enfermagem pós hospitalização e em fase de recuperação.
2.4 Considerando a média de 100 atendimentos/internações mensais, entre pacientes e acompanhantes, que demandam lavagem de roupas utilizadas nos serviços hospitalares, bem como as de uso pessoal de pacientes e acompanhantes.
2.5 Diante do exposto formulam-se os procedimentos administrativos para a contratação do serviço terceirizado na área de lavanderia hospitalar, conforme prevê a Legislação no Sistema de Registro de Preços, como garantia para evitar a

solução de continuidade no atendimento aos usuários da CASAI/Manaus, levando inclusive a completa inviabilidade do atendimento aos pacientes do Sub-Sistema de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus. 2.6 Considerando que o DSEI/Manaus, utilizou-se como parâmetro de referência - para estimar o quantitativo o de pacientes e acompanhantes alojados na CASAI Manaus, estimando uma quantidade mensal de 350kg por mês.
DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
151. O objeto é classificado como serviço comum, nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002.
152.
Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano
de cargos.
153.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
154.
Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo: