Habilitação: 
Para se tornar habilitada a executar os serviços descritos por este documento, a Licitante deverá, antes de mais nada, estar cadastrada e com habilitação parcial no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores (SICAF). Além disso, será executada consulta on line da situação financeira da Licitante. Procedida a consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da Licitante a qual será anexada ao processo de licitação e informado o resultado as demais licitantes, pelo Pregoeiro.
A Licitante que apresentar irregularidades no cadastramento ou na habilitação parcial no SICAF será desclassificada. Caso haja irregularidade no cadastramento ou habilitação parcial no SICAF é assegurado à Licitante o direito de encaminhar a documentação atualizada durante a sessão, via fax nº (61) 2022-6640, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até 3 (três) dias úteis.
Para participar do processo de contratação descrito por este documento, a Licitante deverá possuir a seguinte documentação:
1. Declaração, assinada por quem de direito, por parte da Licitante, de inexistência de fato superveniente à emissão das certidões apresentadas ou à sua inscrição no SICAF, conforme for o caso, impeditivo de habilitação no presente certame licitatório;
2. Declaração, assinada por quem de direito, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
3. Certidão de Registro e Quitação expedida ou visada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF), em sua plena validade, com indicação do objeto social compatível com a presente licitação, acompanhada do comprovante de quitação;
4. Comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data da contratação, Responsáveis Técnicos habilitados nas áreas de engenharia civil (resolução 218/CONFEA; atribuições do art. 7º), de engenharia elétrica e eletrônica (resolução 218/CONFEA; atribuições dos art. 8º e 9º), de engenharia mecânica (resolução 218/CONFEA; atribuições do art. 12º), de engenharia de controle e automação (resolução 218/CONFEA; atribuições do art. 1º), acompanhada dos comprovantes de quitação;
1.
Para efeito do disposto do subitem acima, e de acordo com o art. 30, § 1º, inc. I, da Lei 8.666/93, bem como nos termos do disposto na Decisão do
Tribunal de Contas da União DC-0166-11/97-P, considera-se “quadro permanente” o quadro de funcionários da empresa com Carteira de Trabalho Profissional assinada, ou Ficha Cadastral devidamente registrada na Delegacia Regional do Trabalho, ou contrato de trabalho devidamente registrado
no CREA, bem como os sócios, diretores e proprietários, todos devidamente comprovados através do contrato social e suas alterações;
2.
As certidões de registro no CREA emitidas via internet somente serão aceitas se houver a possibilidade de confirmação da veracidade pelo mesmo
meio (internet), podendo a Administração, se julgar necessário, efetuar a confirmação durante o transcorrer da sessão;
5. Atestado(s) de capacidade técnico-profissional fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no CREA, acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA, em nome dos profissionais de nível superior legalmente habilitados e relacionados de acordo com subitem 9.4, integrantes do quadro permanente da empresa licitante, comprovando a sua responsabilidade técnica na execução de serviços de manutenção predial em edificações não residenciais e com fornecimento do material de reposição, com as seguintes características:
1.
Operação e manutenção de instalações elétricas de baixa tensão;
2.
Operação e manutenção de grupos geradores automáticos de energia elétrica de emergência;
3.
Operação e manutenção de equipamentos no-break;
4.
Operação e manutenção de rede elétrica de tensão estabilizada e aterrada para computadores e periféricos;
5.
Operação e manutenção de instalações hidrossanitárias prediais, com recalque de água potável automático por meio de eletrobombas;
6.
Operação e manutenção de sistema de ar condicionado central;
7.
Operação, instalação e manutenção de redes lógicas categoria 6;
8.
Operação e manutenção de sistema de detecção, alarme e combate a incêndios, dotado de chuveiros automáticos (sprinklers), portas corta-fogo,
acionadores manuais, detectores e extintores portáteis;
9.
Operação e manutenção de sistema pressurização de escadas de emergência;
10.
Operação e manutenção de sistema de automação predial;
Observação: Poderão ser apresentados atestados oriundos de contratos distintos, desde que sejam atendidos, no total, todos os requisitos descritos no subitem 9.5.
6. Atestado(s) de capacidade técnico-operacional, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no CREA ou acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, comprovando que a licitante executou ou está executando, a contento, serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto desta licitação, em edificações não residenciais, de forma clara e precisa, e, com fornecimento do material de reposição, com as seguintes características mínimas:
1.
Operação e manutenção de instalações elétricas de baixa tensão, com capacidade instalada de 750 kVA em edificações com área construída de no
mínimo 10.000 m²;
2.
Operação e manutenção de grupos geradores automáticos de energia elétrica de emergência com capacidade mínima instalada de 340 kVA em
edificações com área construída de no mínimo 10.000 m²;
3.
Operação e manutenção de equipamentos no-break em paralelo redundante com capacidade mínima instalada de 200 kVA, em série com grupo
gerador em edificações com área construída de no mínimo 10.000 m²;
4.
Operação e manutenção de rede elétrica de tensão ininterrupta, estabilizada e aterrada para computadores e periféricos em edificações com área
construída de no mínimo 10.000 m²;
5.
Operação e manutenção de instalações hidrossanitárias prediais, com recalque de água potável automático por meio de eletrobombas em edificações
com área construída de no mínimo 10.000 m²;
6.
Operação e manutenção de sistema de ar condicionado central com chiller tipo parafuso com capacidade instalada mínima de 300 TR em edificações
com área construída de no mínimo 10.000 m²;
7.
Operação, instalação e manutenção de redes lógicas categoria 6 com no mínimo 750 pontos em edificações com área construída de no mínimo 10.000
m²;
8.
Operação e manutenção de sistema de detecção, alarme e combate a incêndios, dotado de chuveiros automáticos (sprinklers), portas corta-fogo,
acionadores manuais, detectores e extintores portáteis com no mínimo 500 pontos de sprinklers em edificações com área construída de no mínimo
10.000 m²;
9.
Operação e manutenção de sistema pressurização de escadas de emergência em edificações com área construída de no mínimo 10.000 m²;
10.
Operação e manutenção de sistema de automação predial em edificações com área construída de no mínimo 10.000 m².

Observação: Poderão ser apresentados atestados oriundos de contratos distintos, desde que sejam atendidos, no total, todos os requisitos descritos no subitem 9.6.
Observação 2: Não será admitida apresentação de mais de um atestado sobre a mesma parcela dos subitens 9.6.1 a 9.6.10 do item 9.6 como forma de comprovar, através de somatório de quantitativos, a qualificação técnica, uma vez que em razão da complexibilidade do objeto, a execução de obras de menor porte não representa a experiência técnica ora exigida.
7. Certificado de Credenciamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), nos termos da Norma Técnica nº 019, da Diretoria de Serviços Técnicos, em sua plena validade;
8. Comprovante de possuir índices contábeis de: Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um). A licitante que possuir valor igual ou menor que 1 (um) em qualquer dos índices contábeis acima, deverá comprovar, por meio de registro na Junta Comercial ou do último balanço publicado, que possui patrimônio líquido no mínimo, igual a 10% do valor estimado para esta contratação, relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da Lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais;
9. Declaração de vistoria confirmando que a Licitante vistoriou o imóvel onde serão executados os serviços objeto do presente documento, para tomar conhecimento de todas as eventuais dificuldades e coleta de informações de todos os dados e elementos que possam influir no valor da proposta (para as empresas que optarem pela vistoria), cujo modelo encontra-se no Anexo IV deste documento ou declaração de ciência e aceite das condições de execução dos serviços para as empresas que optarem por não realizar a vistoria (modelo no Anexo V);
10. Declaração de que recebeu os documentos e tomou conhecimento de todas as informações e condições para execução do contrato;
A Administração poderá utilizar os sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para comprovação da regularidade das licitantes. Além disso, não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos exigidos neste documento.
Em nenhum caso será concedida prorrogação para a apresentação de documentos de habilitação que não forem enviados no prazo estabelecido.
Os documentos necessários à participação na presente licitação referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa cadastrada no SICAF e deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, admitida a nomenclatura técnica específica. Quaisquer documentos apresentados em língua estrangeira, deverão ser traduzidos para o idioma oficial do Brasil, por tradutor juramentado.
O CNPJ indicado nos documentos de habilitação e na proposta de preços deverá ser do mesmo estabelecimento que efetivamente executará os serviços.
A etapa de habilitação compreenderá a verificação e análise dos documentos de habilitação da Licitante que tenha apresentado o menor preço na etapa de lances, relativamente ao atendimento das exigências constantes deste documento. Será inabilitada a Licitante que não atender tais exigências.
Caso a Licitante não atenda às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da Licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências do processo licitatório.
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública desta licitação constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, o Pregoeiro promoverá a adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora, com posterior encaminhamento do processo para homologação.
Na hipótese de existência de recursos, o processo será encaminhado para julgamento e, em caso de improvimento, adjudicação do objeto à Licitante vencedora e homologação da licitação.
No julgamento da Licitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todas as licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Julgamento: Conforme disposição do Decreto de número 5.450 do ano de 2005, esta licitação utilizará a modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço, sob forma de adjudicação global.
A licitação ocorrerá através do sítio www.comprasnet.gov.br, por meio do qual as licitantes poderão encaminhar lances contemplando valor global, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
As licitantes poderão ofertar lances sucessivos, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos. Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que a licitante tenha ofertado e que tenha sido anteriormente registrado no sistema.
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiramente.
Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.
No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível as licitantes para o envio de lances. O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do pregoeiro aos participantes.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrado o recebimento de lances.
Após o encerramento de etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente a licitante que tenha ofertado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
Encerrada a etapa de lances e ordenadas às ofertas, pelo critério de menor valor global (anual), o pregoeiro examinará, imediatamente, a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.
Caso a oferta de menor valor não seja aceitável, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências deste documento. Neste caso, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço.