Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO O PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO, A EXECUÇÃO E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, tudo conforme especificações constantes do ANEXO I – Termo de Referência, parte integrante e indissociável deste Edital. O Valor de Referência para a cobrança das Taxas

de Inscrições são os seguintes: Nível Superior – R$ 110,00 (cento e dez reais), Nível Médio – R$ 80,00 (oitenta reais) e Nível Fundamental - R$ 60,00 (sessenta reais) para uma estimativa de 1.500 (um mil e quinhentos) candidatos inscritos.


Credenciamento: 6.1 Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o representante da proponente deverá no início da sessão apresentar-se para credenciamento, junto a Presidente e demais membros da CPL, devidamente munido de instrumento de credenciamento.
6.1
As licitantes deverão neste ato apresentar a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, conforme modelo do ANEXO III.
6.2
Para o credenciamento deverão ser apresentados, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes documentos:
6.2.1 TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, em cópia autenticada em cartório ou previamente autenticada pela Presidente da CPL, Somente serão atendidos pedidos de autenticação de documentos pela Presidente da CPL em até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura da licitação, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
6.2.2 TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a REFERENCIAL DE INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO (conforme ANEXO II),com firma reconhecida, da qual conste, obrigatoriamente, o número do presente procedimento licitatório, com PODERES ESPECÍFICOS DE NEGOCIAR PREÇO, INTERPOR RECURSOS E DESISTIR DE SUA INTERPOSIÇÃO E PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS PERTINENTES AO CERTAME, acompanhado do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
6.2.2.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas PROCURAÇÕES apresentadas, o Presidente aceitará como válidas as expedidas até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
6.3
O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto, com cópia autenticada para compor o processo.
6.4
Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo este o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, quando solicitada sua manifestação, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada.
6.5
A não apresentação do documento de credenciamento em conformidade com as disposições editalícias não ensejará a inabilitação da Licitante, contudo impedirá o preposto de manifestar-se em nome da licitante durante o procedimento licitatório.
6.6
Para o exercício do direito de preferência de que trata a Lei Complementar 123/06, a microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar, alternativamente, nesta fase de credenciamento: a) Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme modelo no Anexo VII, ou
b) Documento de pesquisa de que é optante do Simples Nacional, obtido no portal da Receita Federal no endereço: www.receita.fazenda.gov.br, ou
c) Certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos do Art. 8º da Instrução Normativa nº. 103 de 30 de abril de 2007, do Diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, que não tem prazo de vencimento, ou

d) Qualquer outro registro de cadastro oficial.

Habilitação: 7.1 As licitantes deverão apresentar toda a Documentação de Habilitação em 01 (uma) via e via Proposta Comercial em 01 (uma) via, deverão ser entregues datilografados/digitados, contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
PROPOSTA
Prefeitura Municipal de Domingos Mourão-PI
Comissão Permanente de Licitação Endereço: Praça Matriz, 135 – Centro – Domingos Mourão-PI TOMADA DE PREÇOS N.° 009/2015
Abertura: dia, 21/12/2015, às 08h:00min., Envelope “2” - Proposta de Preços
HABILITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Domingos Mourão-PI
Comissão Permanente de Licitação Endereço: Praça Matriz, 135 – Centro – Domingos Mourão-PI TOMADA DE PREÇOS N.° 009/2015
Abertura: dia, 21/12/2015, às 08h:00min., Envelope “1” – Documentação de Habilitação
7.2 É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
7.3 Os Documentos de Habilitação e a Proposta deverão ser apresentados junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO - PI pelo seu representante legal devidamente credenciado.
7.4
As empresas/entidades que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderão apresentar uma única proposta. Caso participe em mais de uma proposta, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela Comissão Permanente de Licitação.
7.5
Para tais efeitos, se entende que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5% cada), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependem ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
7.6
Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e a Proposta Comercial de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

7.7 Cada licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento.
7.8
Para melhor ordenamento do processo e facilitação da análise da documentação, a primeira página de cada volume deverá conter índice remissivo especificando os documentos e a página correspondente dos mesmos neles constantes.
7.9
Os documentos deverão ser apresentados devidamente numerados, conforme sequência exigida no edital e rubricadas.
7.10 A documentação deve ser apresentada OBRIGATORIAMENTE sem emendas ou rasuras e devem ser apresentados, unicamente, os documentos solicitados, evitando- se a inclusão de documentos supérfluos ou dispensáveis.
7.11 Não serão consideradas propostas apresentadas por fac-símile, Internet, telegrama ou telex ou qualquer outro meio eletrônico.
7.12
A documentação não entregue na data, hora e local estabelecidos equivalerá à desistência da participação na licitação.

Julgamento: 12.1. O julgamento da presente licitação compreenderá duas fases distintas: a primeira que se iniciará com a abertura do Envelope “A”, relativo aos documentos de habilitação, e a segunda que se iniciará, com a abertura do Envelope “B”, contendo as propostas financeiras.
12.2.
Para efeitos de classificação, sobre o preço proposto por cooperativa de trabalho, serão acrescidos 15% (quinze por cento), incidente sobre o valor bruto, correspondente ao encargo previdenciário a ser suportado pelo Município, deduzidos daquele os valores, expressos na planilha de quantitativos e custos unitários, relativos ao fornecimento de material e aluguel de equipamentos a serem utilizados no serviço.
12.3. Para julgamento das propostas poderá a Comissão solicitar pareceres técnicos das áreas pertinentes, efetuar vistorias às instalações dos licitantes, acompanhado de técnicos sendo a verificação a sua exclusivo critério, ou outras diligências julgadas necessárias.
12.4. Será Inabilitado:
12.4.1. Serão consideradas inabilitadas automaticamente as participantes que não apresentarem a documentação solicitada, ou apresentarem-na com vícios ou defeitos que impossibilitem seu entendimento, ou não atendam satisfatoriamente as condições deste Edital, e:
a)
Apresentar conteúdo dos envelopes, divergente do indicado no seu sobrescrito; b)
Deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos para a habilitação neste certame;
c)
Deixar de apresentar os documentos na forma exigida deste Edital.
d)
Deixar de comprovar atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação;
e)
Apresentar qualquer documento exigido para habilitação com rasura, com prazo de validade vencido ou em desacordo com as exigências estabelecidas neste Edital;