Objeto: 2.1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de anilina em pó para artesanato, linha encerada para artesanato e estola de penas naturais para artesanato, conforme Termo de Referência no Anexo I.
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Condições de participação: 3.1
Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme Seção IV deste Edital.
3.2
Não poderão participar desta licitação os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Pública, que estejam punidos, com suspensão do direito de licitar com a FUNAI e empresas estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
4.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
4.3
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNAI qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 9.1
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, para fins de comprovação de habilitação:
9.1.1
Declaração, conforme Artigo 32, Parágrafo Segundo, da Lei nº 8.666/93, de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme modelo abaixo:
(nome da empresa) , CNPJ nº sediada à (endereço completo) declara, sob as penas da lei que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos de sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Declara, ainda, (ser/não ser Micro Empresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP).
(local e data) e (nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade).
9.1.2 Declaração, em cumprimento ao estabelecido no Inciso XXXIII, do Artigo 7º da Constituição Federal, conforme modelo abaixo:
(nome da empresa)
CNPJ nº sediada à (endereço completo) declara, sob as penas da lei, o total cumprimento às determinações constantes do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, a seguir descrita: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz”. (local e data) e (nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade).
9.1.3
Regularidade de sua habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que será verificada “on-line” pelo pregoeiro.
9.1.3.1 O licitante vencedor poderá comprovar a regularidade por meio de apresentação das certidões negativas ao pregoeiro, caso se constate o vencimento de alguns documentos no SICAF.
9.1.4
Prova da Regularidade Trabalhista, por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito de negativa, nos termos da regulamentação RUA URUGUAI, 2648 – BAIRRO BOQUEIRÃO – PASSO FUNDO / RS. FONE 54 – 3311-4233

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9.1.5 Certidão Negativa de falência e recuperação fiscal.
9.2
O licitante declarado vencedor deverá enviar de imediato os documentos previstos nas alíneas 9.1.1, 9.1.2, 9.1.3 e 9.1.4, 9.1.5, bem como resumo que contenha a descrição detalhada do objeto ofertado, como anexo, por meio eletrônico, ao e-mail cpl.crls@funai.gov.br, aos cuidados do Pregoeiro pelo email maicon.amaral@funai.gov.br, encaminhando, posteriormente, os originais ou cópias autenticadas, acompanhados da proposta escrita já com o valor negociado no Pregão, e com o nome do banco, a agência e conta a ser feito o pagamento, para a FUNAI – Coordenação Regional de Passo Fundo/RS, sita à Rua Uruguai, 2648, bairro Boqueirão, CEP 99.010-112, Passo Fundo/RS, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da convocação para fazê-lo.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2 de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
9.3.1 A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: 9.3.1.1 Documento de identidade;
9 . 4 A regularidade fiscal será comprovada mediante a apresentação de Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Dívida Ativa), e Prova de Quitação com a Fazenda Estadual e Municipal.
9 . 5 A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação da Certidão de Falência e Concordata.
9 . 6 A regularidade trabalhista será comprovada pela inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida gratuita e eletronicamente, nos termos da Lei 12.440 de 07/07/11.
9 . 7 Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1.793/2011 do Plenário, também serão realizadas consultas: a) ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) do Portal da Transparência; b) ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ; e
c) à composição societária das empresas no sistema SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
9 . 8
O cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal será suprido pela declaração da licitante de que não possui em seu quadro permanente menor de 18 anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
9 . 9 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro RUA URUGUAI, 2648 – BAIRRO BOQUEIRÃO – PASSO FUNDO / RS. FONE 54 – 3311-4233

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suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9 . 10
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9 . 11 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 9 . 12 A Proposta de Preços deverá conter:
9.12.1 apresentação, em 01 (uma) via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e rubricada todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente.
9.12.2
cotação de preço do item em real, para o objeto, conforme Anexo III deste Edital.
9.12.3
nos preços dos produtos ofertados, todas as despesas com salários, encargos sociais e comerciais, bem como quaisquer outros custos relativos a entrega (frete e descarga) dos mesmos.
9.12.4
indicação do nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone e endereço eletrônico (e-mail);
9.12.5
indicação de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
9.12.6
preço unitário e total por item cotado, conforme modelos de planilhas, Anexo II deste Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros e entre os expressos em algarismos e por extenso será considerado este último;
9.12.7
o número do CNPJ, Banco, o número da Conta Corrente e o número da Agência (código e endereço) da empresa licitante, para retribuições financeiras;
9.12.8
oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
SEÇÃO X
DA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS, PROVIDÊNCIAS OU IMPUGNAÇÃO DESTE EDITAL

Julgamento: 8.1
Para julgamento será adotado o critério de menor preço total para o item cotado, conforme constante do anexo II. Porém, deverá ser informado o valor unitário e total de cada elemento para composição do valor total do KIT.
8.2
Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
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8.2.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.3
Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
8.4
Será aplicado a esta licitação, no que couber, o disposto nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006, no que diz respeito às Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).