Objeto: 1.1. O presente Pregão eletrônico tem por objeto a aquisição de material de consumo, expediente, informática, limpeza e higiene com a finalidade de abastecer o almoxarifado/ departamento administrativo do IPMT- Instituto de Previdência dos servidores do Município , conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I deste Edital.




Habilitação: 
8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o autor da proposta vencedora, deverá encaminhar imediatamente via Fax os documentos de habilitação, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado.
8.2. O autor da proposta vencedora deverá apresentar a documentação original ou fotocópia autenticada no prazo máximo de 03 (três) dias, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, Comissão de Licitação, com endereço na Rua Firmino Pires, n° 121, Centro, Cep 64000-070, Teresina, PI.
8.3. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme o item 8.2, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.4. Os documentos de habilitação serão os seguintes:
8.4.1. Quanto à Seguridade Social: certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social;
8.4.2. Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: certificado expedido pela Caixa Econômica Federal;
8.4.3. Quanto à Fazenda Nacional: certidão negativa de tributos federais expedidas pela Receita Federal e certidão de dívida ativa expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
8.4.4. Quanto à Fazenda Estadual: certidão negativa de tributos estaduais expedidas pela Secretaria da Fazenda do Estado e certidão da dívida ativa da sede do licitante;
8.4.5. Quanto a Fazenda Municipal: certidão de prova de regularidade para com a Fazenda Municipal e certidão da dívida ativa do domicílio ou sede do licitante;
8.4.6. Declaração de idoneidade, conforme modelo constante no ANEXO II;
8.4.7. Quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal: declaração do licitante, sob as penas da lei, conforme modelo constante no ANEXO III.
8.5. As certidões deverão está no prazo de validade na data da abertura das propostas.
8.6. As certidões que não tenham o prazo de validade expresso no documento, ter-se- ão como válidas por 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão.
8.7. Após a realização dos procedimentos relativos ao julgamento e ordenação das propostas, o Pregoeiro verificará a regularidade da proponente vencedora.
8.8. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a empresa seja vencedora de algum lote, o contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.
8.9. Constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado o objeto da licitação pela autoridade competente.

8.9.1. Havendo recurso, o pregoeiro apreciará os mesmos e, caso não reconsidere sua posição, caberá à autoridade competente a decisão em grau final.
8.10. Após a habilitação, poderá o licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.