Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ( CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR) PARA ATENDER OS ALUNOS DOS CURSOS DE PEDAGOGIA E GEOGRAFIA DO PRONERA DESTA IES, EXERCÍCIOS 2016/2017 em conformidade com as especificações e detalhamentos consignados no Anexo I deste Edital.
LOTE I - Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia – Município: Teresina (PI), Convênio FUESPI/INCRA nº 813798/2014, no valor de até R$600.000,00 ( Seiscentos mil reais). Serão contemplados o total de 06 (seis) etapas, nominadas em Etapas III a
VIII, conforme cronograma de execução abaixo:
Esclarecemos que essas datas poderão sofrer alteração, sendo as mesmas informadas ao CONTRATADO com antecedência, a fim de que não reste prejuízo ao andamento das atividades.
LOTE II - Curso de Licenciatura Plena em Geografia – Município: Teresina (PI), Convênio FUESPI/INCRA nº 813796/2014, no valor de até R$ 125.550,00 (Cento e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais) . Serão contemplados 02 (duas) etapas, conforme o cronograma de execução abaixo:
Esclarecemos que estas datas poderão sofrer alteração, sendo as mesmas informadas ao CONTRATADO com antecedência, a fim de que não reste prejuízo ao andamento das atividades.
1.2 Para coletividade sadia de alunos do Polo de Teresina (PI), no programa PRONERA, assegurando uma alimentação balanceada e em condições adequadas, no âmbito dos referidos polos.
1.3. Especificações e exigências adicionais conforme ANEXO I do Edital. ====================================================================== 3 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CNPJ Nº 07.471.758/0001-57. E-mail: cpluespi@gmail.comFone: (0xx86) 3213-7169.


  


  

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Condições de participação: ====================================================================== 7

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 6.2.1. Será assegurado o direito de revisão na forma disciplinada pela alínea “d”, e reajuste na forma do parágrafo 8º do art. 65, ambos da Lei 8.666/93;
6.2.2. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta, seja em relação ao prazo ou qualquer outra condição que importe em modificação dos termos da proposta original, ressalvadas as alterações destinadas a sanar evidentes erros formais, assim avaliadas pelo Pregoeiro na sessão. No caso de apresentação de especificação incompleta (na proposta), será considerada, para todos os efeitos, a especificação conforme descrita no Anexo I do Edital (respectivo anexo).
6.2.3. É obrigatório o assentamento dos valores, lote. Na falta do valor por extenso do respectivo lote não será motivo para desclassificação da proposta desde que o valor esteja explicitado de forma numérica e não deixe margem de dúvida para efeito de julgamento. Na ausência do assentamento dos respectivos valores, o proponente poderá declará-lo na sessão pública mediante pedido de assentamento em ata, caso em que será decidido o pedido pelo Pregoeiro;
6.2.4. Havendo divergência entre o preço unitário e o preço por extenso, prevalecerá o preço por extenso;

Credenciamento: 4.1 Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data a ser
====================================================================== 4 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CNPJ Nº 07.471.758/0001-57. E-mail: cpluespi@gmail.comFone: (0xx86) 3213-7169.

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marcada pelo Pregoeiro com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital, documento que deverá ser juntado ao processo.
4.2 Pessoas jurídicas deverão apresentar:
4.2.1 Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando- se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
4.2.2 Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados dentre os indicados 4.2.1. (estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; e cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência que comprove os poderes do mandante para a outorga. A procuração deverá ter prazo máximo de até 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
4.2.3 Declaração que cumpre as exigências de habilitação, nos termos do anexo III.
4.2.4 4.2.4 Comprovação de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
4.2.4.1 Declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), de que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação e conter selo ou Certificado DHP (Documentos de Habilitação Profissional), ou.
4.2.4.2 Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.
4.3 EXIGÊNCIAS ADICIONAIS: 4.3.1. Apresentação da proposta comercial contendo a descrição do objeto e dos preços oferecidos sem rasuras;
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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 4.3.2. Os envelopes (documentos habilitação e propostas de preços) serão entregues ao Pregoeiro depois de encerrada a etapa de credenciamento, no início da fase de abertura das propostas comerciais;
4.3.3. A partir do encerramento do credenciamento (caracterizado pelo recebimento e abertura do primeiro envelope) não será aceita, sob nenhuma hipótese, a participação de novos licitantes;
4.3.4. Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes (proposta comercial e habilitação), não cabe a desistência da proposta. CAPÍTULO V – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 5.1. A proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – FUESPI ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03512/2016–FUESPI
PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 009/2016–FUESPI
EMPRESA: CNPJ:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – FUESPI ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03512/2016–FUESPI
PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 009/2016–FUESPI
EMPRESA:
CNPJ: 5.2. A proposta comercial deverá ser elaborada, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, datadas e assinadas. Os defeitos sanáveis e casos omissos poderão ser resolvidos pelo Pregoeiro na sessão.

Habilitação: 8.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais; 8.1.3. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada no item 8.1.2;
8.1.4. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
8.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
8.1.6. Os casos omissos serão resolvidos na sessão pública pelo (a) pregoeiro (a), mediante registro em ata.
8.2. REGULARIDADE FISCAL:
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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 8.2.1. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos da Divida Ativa) com autenticação eletrônica no verso; 8.2.2. Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede da empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente) com autenticação eletrônica no verso; 8.2.3. Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos da Divida Ativa); 8.2.4. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS (Certificado de Regularidade de Situação — CRS). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;
8.2.5. Prova de Regularidade para com a Seguridade Social - INSS (Certidão Negativa de Débito — CND); 8.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ou certidão positiva com efeitos de negativa – Lei nº 12.440, de 07/07/2011;
8.2.6.1 O Pregoeiro poderá emitir uma nova CNDT com o intuito de verificar atualização dos dados, conforme disposição contida no inciso I, parágrafo 2º, da Resolução nº 1470/2011. 8.2.7. Os casos de imperfeições nos documentos acima discriminados serão resolvidos pelo Pregoeiro na sessão, o qual poderá deliberar sobre a concessão de prazo para providencias das correções no decorrer da sessão, sem prejuízos da ressalva inerente à micro e pequena empresa.
8.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA 8.3.1 Certidão negativa de pedido de falência, liquidação ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede do PROPONENTE que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão. Caso as certidões sejam apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas válidas, para este certame, aquelas emitidas no máximo há 90 (noventa) dias da data estipulada para a abertura da sessão.
8.4 QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS 8.4.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com objeto da licitação, mediante apresentação de: 8.4.1.1. Um Atestado ou (Declaração /Contrato) de Capacidade Técnica, ou mais, que comprovem execução por parte da empresa LICITANTE, para órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, ou ainda para empresas privadas de objeto idêntico ou semelhante ao desta licitado. (Art.30, § 4º Lei nº 8.666/93)
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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 8.4.1.2. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, na forma do disposto no inc. V, art. 27 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital;
8.4.1.3. Declaração sob as penalidades cabíveis da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital;
8.4.1.4. Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, mediante a apresentação dos originais, ou cópia da publicação em órgão da imprensa oficial;
8.4.1.5. Declaração da licitante informando que as instalações físicas sediadas no local para prestação dos serviços de hospedagem com fornecimento de alimentação, objeto desta licitação, encontram-se boas condições higiênicas – sanitárias como: local limpo, arejado, livre de pragas, etc. dentro das normas da vigilância sanitária (Resolução RDC n° 216 de 11/09/2004.) (modelo no anexo XI deste edital);
8.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES: 8.5.1. Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V.
8.5.2. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, bem como que sua proposta não se encontra alinhada ou atrelada a nenhuma outra de igual espécie.
8.5.3. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, dizendo que aceita as regras do edital. 8.5.3. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de que a empresa tem capacidade para fornecimento do objeto licitado. 8.4.1.5. Declaração de elaboração Independente de Proposta (modelo no anexo IX deste edital);
8.6 DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO: 8.6.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento. ====================================================================== 11

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 8.6.2. Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos exigidos neste Edital e seus anexos.
8.6.3. Se a documentação de habilitação que não estiver em conformidade com qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, tratando-se de falha sanável ou legalmente previstas poderá o Pregoeiro, deliberar, na sessão, sobre a melhor forma de correção. Não poderá ser considerada, sob nenhuma hipótese, a entrega de documento não apresentado, em tempo, no respectivo envelope.
8.6.4. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado. Os casos omissos serão tratados na sessão pelo Pregoeiro, devidamente justificado. 8.6.5. As empresas enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte atenderão as regras descritas no Capítulo específico.
8.6.6. Se a LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro, examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital e seus anexos, sendo o respectivo LICITANTE declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do Certame. CAPÍTULO IX – DO PROCEDIMENTO, DO JULGAMENTO E OUTRAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO: 9.1. No horário e local indicado no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados. A sessão pública será iniciada após o credenciamento que se dará com a abertura do primeiro envelope. As rodadas de lances serão realizadas em data a ser marcada na mesma sessão, a qual será suspensa para análise da aceitabilidade das propostas comerciais e lançamentos dos lotes nas respectivas planilhas.