Objeto: 1.1. Tem por objeto esta licitação a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial (com fornecimento de material e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços), tanto nas dependências das Unidades Escolares, quanto nos Departamentos Administrativos da Fundação Instituto de Educação de Barueri – FIEB, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus anexos.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no ComprasNet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2 a 2. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO
n i g á P 2.1. Poderão participar do presente certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação, autorizadas na forma da lei, que preencherem as condições

de habilitação constantes deste Edital, além de estarem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e no sítio www.gov.br/compras ;



Habilitação: 3.1. As Licitantes deverão formular suas propostas, eletronicamente, além de encaminhar o arquivo contendo a Proposta Comercial, concomitantemente com os documentos de Habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de Habilitação;
3.1.1. O arquivo contendo a Proposta Comercial DEVERÁ coincidir com todas as informações prestadas no preenchimento da Proposta eletrônica;
3.1.2. A Licitante deverá consignar, na forma expressa no Sistema Eletrônico, o valor unitário ofertado para cada item e o somatório total, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto, respeitando o número de 2(duas) casas decimais após a vírgula;
3.1.3. As Licitantes deverão preencher corretamente todos os campos solicitados na proposta, tais como: preço unitário e total de cada item ofertado, valor total da proposta, em moeda corrente nacional, bem como, indicar marca, modelo e/ou fabricante do objeto ofertado;
3.2. A apresentação da proposta eletrônica pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências e condições de habilitação previstas no Edital e seus Anexos. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.3. A empresa Licitante enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei;
5 a n i g 3.4. A Licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre
á P
plenamente os requisitos de Habilitação e que sua Proposta Comercial está em conformidade com as exigências do Edital;

3.5. A Licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, sob pena de Inabilitação, que:
a) inexistem fatos impeditivos para a Habilitação e que não está cumprindo pena de suspensão temporária com a Administração, tampouco sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei nº 8.666/93, respectivamente;
b) não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
c) elaborou de forma Independente a sua Proposta Comercial;
d) não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal.
3.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de Habilitação, à conformidade da Proposta Comercial ou ao Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte sujeitará a Licitante às sanções previstas neste Edital;
3.7. As Propostas ficarão disponíveis no Sistema Eletrônico;
3.7.1. Qualquer elemento que permita identificar a Licitante, importará na desclassificação da Proposta Comercial, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital;
3.7.2. Até a abertura da sessão pública, a Licitante poderá retirar ou substituir a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação anteriormente encaminhados;
3.7.3. O(a) Pregoeiro(a) deverá suspender a sessão pública do Pregão quando constatar que a Avaliação da Conformidade das Propostas Comerciais, de que trata o art. 28 do Decreto n.º 10.024/2019, perdurará por mais de 1 (um) dia;
3.7.3.1. Após a suspensão da sessão pública, o Pregoeiro enviará, via chat, mensagens aos Licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de Lances;
6 a n i g 3.7.4. As Propostas Comerciais terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de
á P
abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital;

3.7.4.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para Contratação, ficam
as Licitantes liberados dos compromissos assumidos.
10.1. A Habilitação das empresas Licitantes será julgada com base nos documentos encaminhados, concomitantemente à Proposta, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública;
10.2. As Licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de Habilitação que constem no Sicaf, assegurado às demais Licitantes o direito de acesso aos dados constantes do referido Sistema;
10.3. No que esse refere à DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, os licitantes deverão apresentar: 10.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores em exercício. Havendo alterações no Contrato Social, Ato constitutivo ou Estatuto, apresentar somente o Inicial e a Última alteração OU o Termo Consolidado;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.
10.3.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
2 a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda
1 a (CNPJ);
n i g á P b) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual OU Municipal (CCM), se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e

compatível com o objeto do certame. NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS DIVERSOS QUE CONSTEM APENAS O NÚMERO DA INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTE;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal mediante apresentação de certidão negativa (ou positiva com efeitos de negativa) de tributos mobiliários, expedida no local do domicílio ou da sede da licitante;
d) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal relativo aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União E o Sistema de Seguridade Social (INSS), previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 11 da Lei Federal 8.212/91, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos (ou positiva com efeito de negativa), conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014;
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1943 e em conformidade com a Lei Federal nº 12.440 de 07/07/2011;
f) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação da CRF – Certificado de Regularidade do FGTS.
10.3.2.1. Mesmo que apresente alguma restrição, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar TODA a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista;
10.3.2.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado para as Microempresas e Empresa de Pequeno Porte, o prazo de 5 (cinco) dias
úteis, a contar da sessão pública em que declarar a licitante vencedora, prorrogáveis por
igual período, a critério desta Fundação, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de
3 certidão negativa; 1 a n i g 10.3.2.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.3.2.2. e no §1º
á P
do Art. 44, da LC 123/06, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e neste Edital,

procedendo-se a convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório.
10.3.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
10.3.3.1. Certidão negativa de falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, cuja pesquisa tenha sido realizada em data não anterior a 90 (noventa) dias da data prevista para a abertura da Sessão Pública;
10.3.3.2. Na hipótese em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor;
10.3.3.2.1. As demais exigências fiscais e trabalhistas exigidas neste Edital DEVERÃO ser plenamente atendidas pelas empresas em recuperação judicial;
10.3.3.3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, com os respectivos termos de abertura e encerramento, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta;
10.3.3.4. Apresentação dos índices econômicos e financeiros a seguir mencionados, extraídos do balanço devidamente assinado por seu representante legal E por profissional competente da área contábil:
- Índice de Liquidez Geral (LG) igual ou maior que 1,00 (um), obtido através da seguinte fórmula:
LG =
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE
- Índice de Solvência Geral (SG) igual ou maior que 1,0 (um), obtido através da seguinte
4 1 fórmula: a n i g á P
SG = _____________ATIVO TOTAL___________________ PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL LONGO PRAZO

- Índice de Liquidez Corrente (LC) igual ou maior que 1,00 (um), obtido através da seguinte fórmula:
LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
10.3.3.4.1. Os cálculos deverão ser devidamente demonstrados na obtenção dos Índices Econômicos, não bastando a simples anotação do resultado. Destaca-se que a devida aprovação contábil para fins deste Edital, se dará somente com a obtenção de valores iguais ou maiores que 1,0 (um), simultaneamente, nos 3 (três) Índices;
10.3.3.5. SOMENTE às empresas que NÃO atingirem Índices Contábeis igual ou maior que 1,0(um), deverão apresentar Prova de Patrimônio Líquido igual ou superior a R$ 363.232,40 (Trezentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), correspondente a 10% do valor total estimado da contratação.
10.3.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL:
10.3.4.1. Comprovação de aptidão para realização do objeto da presente licitação, através de atestado(s) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem quantitativos razoáveis, assim considerados de 50% (cinquenta por cento) da execução pretendida, nos termos do disposto na Súmula nº 24 do Tribunal de contas do Estado de São Paulo – Deliberação TCA - 29.268/026/05, devendo conter apenas serviços contínuos, conforme quantidades abaixo, sendo:
I) Limpeza de áreas internas.................. 25,949,71 m² II) Limpeza de áreas externas ................ 14.496,21 m² III) Limpeza de vidros.................................5.485,48 m²
 Metragens já correspondentes a 50% do total.
5 A tenção: O(s) Atestado(s) deverá(ão) conter:
1 a n i g
- Prazo Contratual, datas de início e término;
á P - Local da prestação dos serviços;
- Natureza da prestação dos serviços;
- Quantidades executadas;

- A identificação da pessoa jurídica emitente bem como o nome e o cargo do signatário.
- A referida comprovação poderá ser efetuada pelo somatório das quantidades realizadas em tantos contratos quanto dispuser o licitante;
- Apresentação em cópia autenticada.
10.3.4.1.1. Por critério discricionário da FIEB, poderá ser realizada diligências para comprovar a veracidade do(s) atestado(s), podendo requisitar cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado;
10.3.4.1.2. Os documentos remetidos por meio da opção "Enviar Anexo" do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro;
10.3.4.1.2.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Diretoria de Compras e Licitações para o endereço: Av. Andrômeda, 500 – Alphaville – Barueri/SP;
10.3.4.2. Declaração, conforme ANEXO VI subscrita por representante legal da licitante, comprometendo-se a apresentar, na data da assinatura do contrato, a licença/alvará para a realização de atividades com produtos químicos controlados para fins comerciais, em nome da licitante, emitida pela Polícia Científica da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ou por quem lhe faça as vezes, com validade na data da apresentação;
10.3.4.3. Declaração de disponibilidade para a realização do objeto da licitação e a Indicação de aparelhamento técnico adequado, elaborada pela própria empresa.
10.3.5. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
10.3.5.1. Preencher a Ficha Cadastral com os dados do(a) Responsável Legal pela assinatura do Instrumento de Contrato, conforme modelo sugerido no Anexo II;
6 10.3.5.2. O(a) Pregoeiro(a) verificará eventual descumprimento das vedações elencadas no
1 a item 2 - Da Participação e Credenciamento, mediante consulta ao:
n i g á P
10.3.5.2.1. Sicaf, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93;

10.3.5.3. Portal eletrônico do TCE, na ferramenta de pesquisa na Relação de Apenados, disponível no endereço https://www.tce.sp.gov.br/pesquisa-relacao-apenados ;
10.3.5.4. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da CGU, disponível no Portal da Transparência https://portaldatransparencia.gov.br/sancoes/ceis ,
10.3.5.5. Caso haja algum registro impeditivo que declare o Licitante impedido e/ou inidôneo para participar e/ou contratar com a Administração Pública, a empresa será excluída do Certame. Na hipótese do licitante ter recebido pena cuja abrangência limite-se ao órgão apenador, poderá participar e/ou ser contratado por esta Fundação;
10.3.5.6. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário;
10.3.5.7. Os documentos remetidos por meio da opção "Enviar Anexo" do sistema ComprasNet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro;
10.3.5.7.1. Havendo necessidade de envio de documentos de Habilitação complementares necessários à confirmação daqueles exigidos em Edital e já apresentados, a Licitante será convocada a encaminha-los, em formato digital, via Sistema, sob pena de Inabilitação;
10.3.5.7.2. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Diretoria de Compras e Licitações, situada à Av. Andrômeda, 500 – Alphaville – Barueri/SP. CEP 06473-000;
10.3.5.7.3. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da Licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ;
10.3.5.8. Em se tratando de filial, os documentos de Habilitação jurídica e Regularidade fiscal
7 deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos
1 a somente em nome da matriz;
n i g á P

10.3.5.9. Não serão aceitos neste procedimento licitatório “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos”, em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões;
10.3.5.9.1. Se algum documento apresentar falha não sanável na sessão, acarretará a Inabilitação da proponente;
10.3.5.9.2. O(a) Pregoeiro(a) ou a Equipe de Apoio poderá diligenciar, efetuando consulta direta nos “sites” dos órgãos expedidores na Internet, para verificação de veracidade dos documentos ora obtidos;
10.3.5.9.3. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas, salvo a certidão de falência referida no subitem 10.3.3.1., cujo prazo será de 90 (noventa) dias;
10.3.5.10. A FIEB não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a proponente será Inabilitada.
10.3.5.11. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a Licitante será declarada vencedora;
10.3.5.12. Ocorrendo a INABILITAÇÃO, o(a) Pregoeiro(a) convocará o autor do segundo menor lance para apresentar sua documentação de Habilitação e, se necessário, observada a ordem crescente de preços, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo Instrumento Convocatório, ou poderá ainda, revogar a Licitação.