Objeto: 1.1. Aquisição de 01 (uma) MÁQUINA PARA IMPRESSÃO GRÁFICA DE BLOCOS – Impressão e numeração ao mesmo tempo em todo tipo de papel, corrente elétrica 220v, Tamanho do papel Max. 270 x 350 mm, Área máxima de impressão aproximadamente 267 x 330mm, Acionamento da numeração: elétrico com 02 solenóide, tamanho do numerador aproximadamente:19 – Quantidade de numeradores - 02, Quantidade de discos: 2 discos, Capacidade do disco:5 numeradores horizontais cada disco e 4 numeradores verticais cada disco, Transporte do papel: por barra de pinça, Capacidade da mesa do CDN – 4.000 folhas aproximadamente. Condições: Frete e despesas de instalação, inclusos. O equipamento deverá ter assistência técnica local com manutenção preventiva e corretiva durante o prazo de garantia, a atender no prazo de 24 horas após notificação. Peças e acessórios com defeito de fábrica deverão ser repostos sem ônus ao contratante, durante o prazo de garantia. Existência de peças no mercado de Teresina para possíveis substituições. Não vinculação deste edital ao fornecimento dos insumos, como tinta, papel e outros. Prazo de garantia mínima: 24 meses. Instalação do equipamento e treinamento do pessoal gratuito. Recebimento provisório de 15 dias, a contar a partir da instalação e treinamento. Apresentação de anexo com lista de todas as peças e acessórios garantidos durante o prazo de garantia.

Condições de participação: 1. Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não no CADUF/PI ou equiva lente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à abertura das propostas.

Credenciamento: 5.1. Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
5.2. O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à Comissão Permanente de Licitação, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
c) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial.
5.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 1. Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar os seguintes documentos:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domi cilio ou sede empresa licitante (Tributos e Dívida Ativa);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Dívida Ativa);
d) Prova de regularidade para com o FGTS;
e) Prova de regularidade para com o INSS; f) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no Anexo I.
3.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais pela Comissão;
3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N o 004/2009-CPL/M.D.E.R
PROCESSO ADMINISTRATIVO N o 1585/09
EMPRESA: …
DIA E HORA DA ABERTURA: …
ENVELOPE N o 01 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: 7.1. No interesse do serviço público, serão consideradas as condições exigidas no instrumento convocatório, o critério de menor preço global, e a adjudicação será feita por esse valor.
7.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
7.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelas licitantes que desejarem. 7.4. Ocorrendo a não entrega do equipamento no prazo estipulado no item 4.1.8 deste Convite, a M.D.E.R. poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessivamente.
7.5. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no art. 44, §§ 2 o e 3 o e no art. 48, incisos I e II da Lei n o 8.666/93, as propostas que:
a) Apresentarem preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com preços de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Apresentarem preços excessivos ou com valor unitário ou global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis;
c) Não atenderem às exigências contidas neste instrumento convocatório.