Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o fornecimento parcelado de materiais de consumo: água mineral, café torrado, açúcar cristal granulado copos descartáveis, para atendimento das necessidades da Superintendência do IBAMA no Estado do Piauí e do Escritório Regional do IBAMA em Parnaíba, conforme especificações e quantitativos no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
2.2- Em caso de discordância existente entre as especificações e quantidades descritas no Comprasnet e as constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.


  


Condições de participação: 3.1-
Poderão participar deste Pregão exclusivamente as ME/EPP por meio do site www.-comprasnet.gov.br. 
3.2-
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SIASG, localizada nas Unidades da Federação.
3.3-
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deve- rão dispor de chave de identificação e senha pessoal obtida junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.4-
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Superintendência do IBAMA no Estado do Piauí responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5- Não será admitida nesta licitação à participação de empresas:
3.5.1- Em recuperação Judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.5.2- Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.5.3- Consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; 3.5.4- Estrangeiras que não funcionem no País.
3.5.5- Que estejam constituídas sob forma de cooperativas, tendo em vista as disposições contidas no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, devidamente homologado pelo juiz da 20ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, nos autos do processo.
3.5.6- A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
3.5.7- Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.(art. 21 parágrafo 2º Decreto 5.450/05).
3.5.8- A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 21 parágrafo 3º Decreto 5.450/05.
3.5.9- Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada (art. 21 parágrafo 4º Decreto 5.450/05).
3.5.10- Estejam sob pena de interdição de direito previsto no art. 10 da Lei nº 9.605/98.

Credenciamento: 4.1- O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, do Decreto nº 5.450/05), no site: www.comprasnet.gov.br.

4.2-
As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico (Art. 3º, do Decreto nº 5.450/05).
4.3-
O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/05).
4.4-
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
4.5- A licitante responsabiliza-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação, SUPERINTENDENCIA DO IBAMA NO ESTADO DO PIAUÍ - SUPES-PI, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.13º, inciso III, do Decreto nº 5.450/05).


Julgamento: 10.1- O julgamento das propostas de Preços dar-se-á pelo critério de Menor Preço. 10.2- Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital (art. 25, parágrafo 5º, Decreto nº 5.450/05).
10.3- Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e

verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital (art.25, Decreto nº 5.450/05).
10.3.1- Ocorrendo a situação a que se refere este subitem, o (a) pregoeiro (a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.3.2- A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada
pelos demais licitantes.
10.4- Após a etapa de lances por meio eletrônico, o licitante vencedor deverá enviar planilha atualizada com os lances ganhos na sessão pública no prazo de 15(quinze) minutos , no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br, por meio do link acesso seguro - login e Senha - serviço aos fornecedores, pregão eletrônico - Enviar Anexo/planilha Atualizada. Caso a planilha readequada não seja disponibilizada, a licitante estará na condição de desclassificada.