Objeto: 4.1.
O objeto deste Termo de Referência obedecerá às quantidades e especificações constantes neste documento e seus Anexos.
4.2.
Os quadros a seguir apresentam resumidamente os valores máximos previstos por grupo de registro de preço, agrupados por similaridade de características.







  

4.3.
O detalhamento dos grupos acima descritos apresenta-se no Anexo I.
4.4.
As quantidades apresentadas no Anexo I são meramente estimativas para o período de 12 (doze) meses, não denotando obrigatoriedade da execução.
4.5.
Considerando a necessidade de aquisição dos materiais ou serviços, de forma parcelada objetivando a adequação a estoque mínimo e máximo, considerando ainda que por sua natureza não é possível definir previamente o quantitativo a ser adquirido pela ALEMA, deverá ser utilizado na licitação o instrumento auxiliar do Sistema de Registro de Preços.
4.6.
Considerando que a organização de itens em grupo, dentro de suas características agrupa os fornecedores, concentrando-os em grupos específicos de seu interesse e área de atuação, dando-lhes chances de um maior planejamento em suas propostas de preços e lances favorece a Administração Pública no momento da negociação, sem prejuízo nenhum à competitividade; Considerando que o agrupamento, além de tornar o preço mais atraente e compensatório em termos logísticos ao Contratado e fomentar a disputa e amplia o número de interessados na licitação, visa ainda evitar a fragmentação dos itens em vários contratados, o que poderá gerar dificuldades para a Administração, inclusive quanto aos quantitativos, pois há itens com baixo quantitativo que poderia gerar a redução no número de participantes, principalmente de outras regiões; Considerando também que o baixo valor de itens causa transtorno logístico ao contratado, bem como à Administração Pública, no momento de sua entrega; Considerando que os itens ora contratados são importantes para sua pronta aplicação e reposição necessária de estoque; Considerando finalmente que este procedimento atende aos princípios que norteiam as aquisições públicas de bens e serviços pelo menor preço, observado as peculiaridades do mercado local e permitindo a participação de pequenas e médias empresas, visando a economicidade nas aquisições e ampliação da competitividade, “procedeu-se a organização em grupo, do objeto deste Termo”. Além disso, levou-se em consideração a necessidade de economia de escala e a reduzida atratividade econômica dos valores individualmente dos itens considerados, com o intuito de atrair um número maior de interessados e proporcionar, por sua vez, maior vantajosidade para a ALEMA na obtenção de preços mais interessantes.







  



  




  

4.7.
Considerando que pela natureza do serviço não é possível definir previamente o cronograma de execução, deverá ser utilizado na licitação o instrumento auxiliar do Sistema de Registro de Preços.
4.8.
Os materiais de construção advindos dos grupos 1 a 12, acima descritos, serão utilizados na realização da manutenção preventiva e corretiva periódica que será executada com a utilização da mão de obra descrita no subitem 2.2.
4.9.
A realização de manutenção preventiva e corretiva “por demanda”, que se refere aos serviços comuns de engenharia que, pelo volume ou complexidade, não puderem ser realizados com a utilização da mão de obra descrita no subitem 2.2, será executada através dos serviços de engenharia registrados no grupo 13. Tais serviços serão relacionados e solicitados à contratada pela administração, sendo necessário para tal, elaboração orçamento, cronograma e, se couber, projetos de engenharia relacionados aos mesmos. Esta modalidade de serviço deverá ser sob demanda e previamente solicitado pela CONTRATANTE, sendo realizada dentro dos prazos fixados na ordem de serviço específica e deve ser executada de acordo com as regras estabelecidas nas especificações técnicas previstas no Termo de Referência simplificado, específico para a solicitação.
5.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO E ACEITAÇÃO DA PROPOSTA

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão as interessadas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
5.2. licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 978 9001 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br
6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
7. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 33. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
33.1. SICAF;
33.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/). 
33.3. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
33.3.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
33.3.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
33.3.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
33.3.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
33.3.3. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
34. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet. Não será permitido o encaminhamento por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.

30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Palácio Manoel Beckman. Avenida Jerônimo de Albuquerque, s⁄nº, Calhau, São Luís/MA, 98 3269 3445.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.