Habilitação: 9.1 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante vencedora, através da consulta on line no SICAF, bem como apreciará a documentação complementar não contemplada no sistema.
9.1.1 - É assegurado à licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação atualizada, juntamente com a documentação complementar, nos termos e prazos dispostos no item 7.1.4, 7.1.5 e 7.1.6 deste Edital.
9.2 - Constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação, será declarada a licitante vencedora da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.
9.3 – Será considerada inabilitada a licitante que:
9.3.1 - Possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar com a Marinha, ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública.
9.3.2 - Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital.
9.3.3 - Não realizar a Visita Técnica no prazo estipulado.

Julgamento: 8.1 - No sítio www.comprasnet.gov.br, no dia e horário informados no preâmbulo deste edital, será iniciada a sessão pública do pregão eletrônico na Internet, com a divulgação das propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições deste Edital, constante em seus Anexos A e D.
8.2 – As licitantes declararão, com marcação em quadrículo específico no sítio que estão cientes e concordam com as condições dispostas no edital e seus anexos, bem como de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação nele definidos.
8.2.1 – O preço a ser ofertado, será em moeda nacional, global mensal e para o período de 12 (doze) meses devendo estar computada no preço ofertado todas as despesas tais como: os custos operacionais, tributos, encargos sociais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente nos preços dos serviços.
8.2.2 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no item 12 deste Edital.
8.3 - O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de lances.
8.4 – As licitantes poderão retirar ou substituir propostas até a abertura da sessão pública da presente licitação.
8.5 - Aberta etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do recebimento do seu lance e do valor consignado no registro.

(Continuação do Edital nº 14/2009 da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói ...........................)  8.6 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justificada e aceita pelo Pregoeiro, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades constantes no item 12 deste Edital.
8.7 - As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e a condição de somente oferecer lances inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados pelo sistema.
8.8 - Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
8.9 – A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro.
8.10 – O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.11 - Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observando o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas prevista no edital.
8.11.1 - Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ficando adstrito ao respectivo preço por ela cotado e a ela adjudicado o objeto da licitação.
8.11.2 - A Proposta readequada deverá ser emitida pela Licitante, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada por seu representante legal ou procurador, com indicação de número da cédula de identidade, do respectivo órgão emissor, número do CPF e o cargo por ele ocupado na entidade Licitante, incluindo as seguintes informações da Licitante: nome e endereço completos, número do CNPJ, número de telefones e de fax, endereço eletrônico (e- mail), se houver, para contato.
8.12 – Serão desclassificadas as propostas:
a) Que não atendam aos requisitos estabelecidos neste edital, principalmente nos Anexos A e D;
b) Cujos preços sejam considerados manifestamente inexequíveis, assim atendidos aqueles que não venham a ter demonstrado viabilidade para a perfeita execução do objeto a ser contratado;
c) Cujos preços sejam considerados excessivos, tomando como base a Planilha Estimativa de Custos (Anexo C); e
d) Com preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes. Para todos os efeitos legais e de direito, serão consideradas nulas e sem nenhum efeito as inserções às propostas não exigidas pelo presente Edital, tais como: “ condições gerais”; “cláusulas contratuais”.
8.13 - O prazo de validade da proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura do Pregão.

(Continuação do Edital nº 14/2009 da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói ...........................) 
8.14 - No caso de haver divergência entre a descrição do código do CATSERV no Comprasnet e o disposto no Anexo A (Termo de Referência), a Licitante deverá obedecer o último, a não ser que seu serviço apresente especificação superior às descritas no referido lote.