Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em Serviços de Atualização da Planta de Valores Genéricos - PVG do município de Teresina, conforme especificações contidas a partir do item 5 deste Termo. Esta PVG deverá abranger a área relativa a todos os imóveis situados na zona urbana do município de Teresina, bem como demais imóveis, que, por força da legislação municipal, sejam contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. A cidade de Teresina possui cerca de 280 mil lotes, entre edificados e não edificados.
1.3 – PREVISÃO DE CUSTOS
1.3.1. A execução do Trabalho Técnico Social dos contratos tem valor estimado em R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais).



Habilitação: A EMPRESA (LICITANTE VENCEDORA) deve apresentar juntamente com a proposta comercial os seguintes documentos:
3.1.
Registro no conselho profissional da LICITANTE VENCEDORA e de seu(s) responsável(eis) técnico(s), dentro de sua validade;
3.2.
Comprovação de aptidão (capacitação-operacional) para a realização dos serviços objeto da presente licitação, através de atestado(s) fornecidos por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, demonstrando que a LICITANTE VENCEDORA tenha executado serviços compatíveis em características, quantidades e prazos aos serviços objeto desta licitação, que são:
3.2.1. Atualização da Planta de Valores Genéricos, através de geoprocessamento.
3.2.2. Avaliação imobiliária em massa, conforme especificações estabelecidas na NBR - 14653-1 e NBR - 14653-2.
3.3.
Comprovação de aptidão (capacitação técnico-profissional) para a realização dos serviços objeto da presente licitação, relativas às parcelas de maior relevância, conforme abaixo relacionadas, através de atestado(s) fornecidos por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico do CREA e/ou CAU, demonstrando a responsabilidade técnica de seu(s) profissional(is) de nível superior, de serviços compatíveis ao objeto desta licitação, que são:
3.3.1. Atualização da Planta de Valores Genéricos, através de geoprocessamento.
3.3.2. Avaliação imobiliária em massa, conforme especificações estabelecidas NBR - 14653-1 e NBR - 14653-2.
3.4.
As Certidões de Acervo Técnico referidas no item 3.3 deverão ter sido emitidas em nome do (s) profissional (is) que participará (ão) da execução dos serviços objeto da licitação, pertencente(s) ao quadro da LICITANTE VENCEDORA na data designada para o recebimento dos envelopes, sendo esta situação comprovada com a apresentação de cópia de sua(s) carteira (s) de trabalho, acompanhada(s) de Ficha(s) de Registro (s) de Empregado (s), no caso de empregado;
pelo Contrato Social, no caso de sócio, ou por contrato que comprove de forma precisa o vínculo entre a empresa e o(s) profissional(is);
3.5.
A empresa será habilitada comprovando o vínculo para 01 (um) profissional de Planta de Valores Genéricos – PVG e 01 (um) profissional de Geoprocessamento, podendo ser o mesmo para ambos os serviços.

3.6.
Declaração formal de disponibilidade das instalações, aparelhamento, e pessoal técnico adequado e disponível à época de sua utilização, para a realização dos serviços objeto desta licitação.