Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva do sistema de geração e distribuição de vapor do Hospital Central do Exército, com fornecimento de peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 51. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista,à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2,

de 2010.
29. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
30. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial,ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
52. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista e Qualificação econômico-financeira e técnica:
53. Habilitação jurídica:
31. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
32. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
33. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
34. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
35. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
36. Alvará de funcionamento do órgão local competente (dentro do prazo de validade) (somente do vencedor).
54. Regularidade fiscal e trabalhista:
37. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
38. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
39. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
40. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
41. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
42. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
43. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
44. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
45. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte,deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
55. Qualificação econômico-financeira:
46. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
47. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
3. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
48. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
49. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentem qualquer dos índices acima igual ou inferior a 1 (um) deverão comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contrataçãoou item pertinente.
56. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
50. Certidão de Registro da empresa no CREA, em plena validade;

51. Atestado de Capacidade Técnica, averbado pelo CREA, de execução de serviço igual ou similar ao objeto licitado, em nome da empresa, mediante apresentação de 01(um) ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. Entende-se como atividade pertinente e compatível em características e prazos, os serviços executados com no mínimo 12 (doze) meses, ou se contrato ainda em execução com no mínimo 06 (seis) meses de vigência, de operação e manutenção preventiva e corretiva em caldeiras, queimadores, painés de comando, acessórios, boilers e linhas de vapor, similares ou superiores aos descritos no item “C” 1.1 do projeto básico;
4. Deverão constar dos atestados de capacidade técnica, os seguintes dados: data de início e término dos serviços, local de execução dos serviços, nome do CONTRATANTE, e da pessoa jurídica CONTRATADA, nome do responsável técnico, seus títulos profissionais e número do referido registro, especificações técnicas dos serviços e dos quantitativos executados.
5. Deverão também constar nos atestados, serviços de análises e controle de combustão (índices de CO, CO2, O2 e Nox) em caldeiras. Este controle visa dirimir os níveis de poluição ambiental, tendo em vista tratar-se de área hospitalar situada em local de altos índices de poluição. Visa, também, cumprir exigências de órgãos técnicos governamentais.
52. Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, nas condições estabelecidas no Termo de Referência;
53. Comprovação da licitante de possuir engenheiro Mecânico e um técnico, em eletrotécnica ou eletromecânico, encarregado em seu quadro permanente (ambos com CREA), através da apresentação de ato constitutivo (no caso de sócio), bem como contrato de prestação de serviços, no caso de prestador de serviços por contrato civil, ou, ainda, através da carteira de trabalho. A empresa deverá apresentar a Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) compatível com o serviço licitado, bem como comprovação da situação regular junto ao CREA do engenheiro ( conforme Art 1º da Lei nº 6.496, 07 Dez 77).
54. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, conforme inciso V do Art 3º, da Lei 8.666/93.
55. As empresas concorrentes deverão fazer um levantamento no local, mediante visita técnica, a fim de qualificar exatamente as necessidades e dificuldades na execução do serviço, cabendo ressaltar que em nenhum momento futuro a contratada poderá alegar desconhecimento da complexidade do serviço a ser executado (objeto do contrato)
6. Para a visita técnica, a empresa concorrente deverá marcar dia e hora com 24 horas de antecedência com a Divisão de Apoio / FISCALIZAÇÃO, através do telefone (21) 3891-7193 ou e-mail: pedro63almeida@gmail.com. Durante a visita técnica poderão ser dirimidas todas as dúvidas quanto à interpretação das especificações técnicas, não cabendo qualquer alegação ou dúvida posterior.
57. Todas as dúvidas poderão ser dirimidas, tanto na fase de levantamento como na fase de execução dos mesmos. Nos casos omissos a decisão caberá sempre à fiscalização do serviço.
58. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos ou certidões originais, requeridos neste Edital ou em seus Anexos, salvo nos casos de comprovado estado de greve da repartição emissora, ou outros casos, que comprovadamente, justifiquem o atraso na emissão destes documentos ou certidões.
59. Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.
60. As empresas deverão apresentar os envelopes de documentação de habilitação e proposta lacrados, cabendo ressaltar que será analisada a documentação da vencedora e somente no caso de desclassificação desta, será analisada a documentação da licitante subseqüente, e assim sucessivamente se for o caso.
61. É obrigatório que a empresa contratada adote as seguintes práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, no que couber:
56. Use produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA; 57. Adote medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48.138, de 8 de outubro de 2003;
58. Observe a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento.
59. Forneça aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;
60. Realize um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;
61. Respeite as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos;
62. Preveja a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, segundo disposto na Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999. 62. As empresas deverão observar, também, as seguintes diretrizes de sustentabilidade:
I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e
VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.
63. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no §3º, do art. 29, da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2008.
64. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes independente da classificação de suas propostas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, em original, ou por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 02 (dois) dias úteis durante o horário administrativo deste órgão (10:00h às 14:00h de segunda à quinta e das 10:00h às 11:30h às sextas-feiras), juntamente com a proposta escrita, a planilha de custos e o Termo de Vistoria, contados a partir do término da fase de lances para o endereço RUA FRANCISCO MANUEL , 126 TRIAGEM – RIO DE JANEIRO/RJ – HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO (HCE) – SEÇÃO DE LICITAÇÕES - CEP 20911-270;
65. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

63. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
66. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
67. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
68. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
69. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
70. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.