tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço não contínuo de ensino de idioma Inglês, para atender as necessidades do Curso de Formação de Sargentos do 4º Batalhão de Engenharia de Combate , conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, assegurada a preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Licitações e Contratos
Termo de Referência

1.3. O valor estimado da eventual contratação é de R$ 26.499,00 (Vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais), sendo que a pesquisa de preços foi realizada, de acordo o Art. 2º, incisos I e IV da Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1.3.1. Conforme o § 1º, Art. 2º, da IN 05/2014, alterada pela Instrução Normativa nº 03, de 20 de abril de 2017, os parâmetros previstos para a pesquisa podem ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrada no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
1.4. Os serviços especificados/descritos no item de nº 1, do Pregão Eletrônic nº 02/2019, pertencem ao Órgão Gerenciador - 4º BATALHÃO ENGENHARIA DE COMBATE situado na Praça Duque de Caxias, S/Nº – Bairro Avenida – Itajubá-MG – CEP: 37.501-900. Contatos: fone: (35) 3622-0511 – e-mail: salc4.eb@gmail.com
1.5. Caso ocorra divergência na descrição/especificação dos itens deste Termo de Referência e a descrição constante na Intenção de Registro de Preços (IRP) / Relação de Itens do Sistema Comprasnet, prevalecerá as deste Termo de Referência.
1.6. O Termo de Referência apresenta as seguintes especificações quanto aos serviços não contínuos:
____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Licitações e Contratos
Termo de Referência





  
____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Licitações e Contratos
Termo de Referência
Objeto: 1.1. – A presente licitação objetiva a Contratação de empresa para ampliação de unidade básica de saúde (UBS)na localidade Lagoa dos Cavalos.

Condições de participação: 03.1 - Poderão participar deste certame quaisquer interessados que, estejam devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, tudo com fulcro no Art. 22, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
03.2 - O credenciamento para participar da presente licitação provar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhado da documentação pessoal do outorgado.

03.3 - O Subscritor da proposta, em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;



Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas na mesma data e hora estabelecido no preambulo desta tomada de preço.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesse edital.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo diversos, conforme especificações e obrigações constantes do Anexo I deste Edital.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/RR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 34. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Níveis de Cadastramento I a IV e VI) e da documentação complementar especificada neste Edital.
35. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
36. Realizada a habilitação no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
36.1 SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9.º, III, da Lei n.º 8.666/93;
36.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
36.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
37. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
38. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
Objeto: 1.1. Aquisição de Materiais de Sinalização Visual e Outros (Carteira de identidade Funcional, Distintivo e Colete funcional) para atender aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Rondônia – PJRO.


Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO DAS LOCALIDADES SOCORRO, ALTO VISTOSO E SERRA DOS ELIAS, conforme (Anexo I).



Habilitação: 5.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
No caso de Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;

f)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros; g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município.
No caso de Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
5.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte da licitação. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 
8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos TRECHOS apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de Viaturas Tática Leve de Reconhecimento (VTL Rec), 1/2 Ton, 4x4 (VOP 1), zero km, modelo do ano em curso ou posterior e na cor camuflada, com motorização capaz de utilizar qualquer tipo de diesel, descritas, quantificadas e especificadas nos anexos “A” e “B” ao presente edital.
1.2. Os itens deverão ser cotados, individualmente, nas quantidades previstas, podendo cada licitante apresentar propostas para um ou mais itens.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:

3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COMANDO DO EXÉRCITO; e
3.2.5. empresas apenadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 04/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 - PRODUTOS LICITADOS















  

A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo, conforme indicações do anexo 1.1, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 – A aquisição do objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos.



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:

b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Julgamento: 8.1. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que:
a) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital;
b) Apresentarem preços excessivos ou sem comprovar a exeqüibilidade de sua(s) oferta(s), quando não demonstrar a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado;
c) Apresentarem preços totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
d) Apresentarem proposta alternativa.

8.2. O(A) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos, sendo que o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração:
8.2.1. Para efeito de julgamento das propostas, considerar-se-á(ão) vencedora(s) aquela(s) que, obedecendo às condições e especificações estabelecidas neste
edital, apresente(m) o MENOR PREÇO.
8.3. Após a sessão de lances, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante, conforme disposições deste edital (art. 25, do Decreto nº 5.450/05):
8.3.1. O julgamento será realizado pelo MENOR PREÇO da proposta, sendo aceitas somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
8.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;
8.5. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o(a) Pregoeiro(a) anunciará imediatamente o licitante vencedor via chat;
8.6. No julgamento das propostas, deverão ser observados, no interesse da Administração: preços, qualidade, quantidades, prazo de entrega e outras considerações;
8.7. O(A) Pregoeiro(a) poderá solicitar dos licitantes quaisquer outras informações que julgar pertinentes para o perfeito conhecimento e julgamento do objeto, tais como: planilhas de custos, prospectos/folders, informações relativas ao fornecedor do produto, dentre outras, sendo que estas deverão ser enviadas, de modo imediato e impreterível, preferencialmente através do e-mail: compras@itapetinga.ifbaiano.edu.br.
8.7.1. O não atendimento às diligências implicará na desclassificação da proposta apresentada, conforme e quando for o caso.
Objeto: O Convite terá como objetivo a aquisição de “SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA: CARTUCHOS ORIGINAIS E RECICLADOS”.




Julgamento: Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Hospital.
9.1 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item;
9.2 – A Comissão de licitação, dada à complexidade do material licitado, poderá utilizar-se de assessoramento técnico-específico, na área de competência, que se efetivará através de parecer que integrará o processo;

9.3 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidades dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir-se-á da entrega dos itens;
9.4 – Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a Lei. 8.666/93 e suas alterações;
9.5 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas a Comissão elaborará relatório, apresentado os fundamentos da classificação por ela adotados.
Objeto: Aquisição de materiais de construção para conservação de prédio e logradouros públicos deste Municipio, conforme anexo I (152 itens) , que passa a ser parte integrante desta carta convite.




Julgamento: 6.1 - O tipo da licitação é Menor Preço, adjudicação por itens discriminados , desde que conveniente e mais proveitoso para a Administração contratante, sendo o julgamento das propostas efetuado em conformidade com as disposições do art. 45, inciso I, da Lei específica, em atendimento, ainda, aos seguintes critérios de seleção:
a) Condições de execução;
b) Conformidade com especificações dos anexos;
c) Prazo para pagamento das faturas.
d) Validade dos preços oferecidos.
6.2 – A Comissão analisará cada item do objeto licitado, em separado, quando for o caso, para julgamento diante do tipo e critérios e especificações estabelecidos;
6.3 – No caso de empate, adotar-se-á o critério estabelecido pelo § 2º do art. 45 da Lei 8.666/93.
Objeto: A presente licitação objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO-PI, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº. 8.666/93 E ALTERAÇÕES.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1
O objeto desta Ata é o Registro de Preços dos itens ____, do Termo de Homologação, às fls. _____ do Processo Licitatório n° 007822/2015.
1.2
A descrição complementar dos itens encontra-se no tópico 3.1 do Termo de Referência (Anexo I).
Item
Descrição do objeto Quantidade Preço Unit. Preço total
Total da Ata


Condições de participação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF


Habilitação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais elétricos necessários à manutenção de bens imóveis do Batalhão, especificados no “item 1” do Termo de Referência, “anexo I” do edital de Pregão nº 34/2013, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação tem por objeto Na aquisição de Material Penso e Hospitalar para manutenção deste Hospital Regional Senador Cândido Ferraz do município de São Raimundo Nonato, conforme especificação e quantidades descritas no Anexo I deste Convit e.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6
É vedada a participação direta ou indiretamente de Servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. (Art.9º, Inciso III e seus parágrafos).
3.7 Não poderão concorrer:
I. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua formação de constituição;
II. Pessoa Jurídica em regime de concordata;

III. Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso, perante a Prefeitura Municipal;
Objeto: 





  

5.1. A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
5.2. Não responde solidariamente o Município de Barras – PI, por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
5.3. A prestação do serviço objeto desta licitação deverá ser realizado em no município de Barras-PI. 5.4. O licitante contratado deverá seguir rigorosamente as normas e regulamentos relacionados às condições de trabalho exigidos neste Termo de Referência, se observada qualquer anormalidade na realização do fornecimento, poderão ser suspensos/rescindidos, ficando ainda a licitante vencedora sujeita as penalidades da Lei.
5.5. Nos valores dos serviços citados, deverão estar inclusos todas as despesas necessárias para execução.
5.6. Correrá por conta exclusiva da Contratada a responsabilidade pelo deslocamento para a prestação dos serviços, assim como pelas despesas de transportes, frete e seguros correspondentes. 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Objeto: Aquisição de Peças de Reposição para os veículos pertencentes a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde deste Município.
1.1.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido veiculo, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 72 horas (setenta e duas horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO- PAPEL A4, para abastecimento da FUNDAÇÃO HEMOPA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.



Habilitação: 4.1. A habilitação do licitante vencedor far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social, CND Trabalhista e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;
4. 1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.1.1. A empresa deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão da empresa quanto ao fornecimento dos produtos e serviços similares em quantidades e características com o objeto deste Termo de Referência;
4.1.2. Os atestados de capacidade técnica deverão estar emitidos em nome e com CNPJ/ MF da matriz e/ ou da(s) filial (ais) da licitante;


  

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
Objeto: 2.1 - Constitui-se, objeto da presente licitação, pelo regime de empreitada por preço global por lote/lotação, frete de veículos para o transporte escolar de alunos da Educação Básica da zona rural do Município de Guaribas, relativo a lotes não cotados na TP 04/2012, pretendendo-se, contratar de 01(um) até 07 (sete) veículos, conforme descrito nos lotes no item 5, deste Edital.




Julgamento: 11.1- Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos nesta tomada de preços, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
11.2- Serão considerados vencedores os licitantes que oferecer o menor preço global por lote ou lotação, e será adjudicada por lote, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
11.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
11.4- Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de contratação de Leiloeiro Oficial para a prestação de serviços eventuais de alienação de bens móveis de propriedade da UNIÃO, recebidos a qualquer título, por meio de licitação, inservíveis para o fim a que se destinam, sob responsabilidade do EXÉRCITO BRASILEIRO/17º BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE DE MONTANHA, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 06/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Julgamento: O orçamento para essa despesa foi estimado com base no quantitativo de 695 Vidas constante da folha de pagamento de março/2014
4.1 Taxa do Seguro: A taxa única e mensal a ser aplicada ao presente seguro abrange todas as garantias do plano e incidirá sobre o capital segurado do grupo.
4.2 A licitante deverá apresentar proposta, com cotação de preço GLOBAL MENSAL.
4.3 O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços pelo critério de menor preço global mensal, traduzido pela menor taxa, a ser aplicada sobre o capital segurado global.
A taxa será apurada tomando-se por base o valor do prêmio mensal multiplicado por 100 e dividido pelo capital segurado global mensal estimado pela CESAMA, cujo resultado deverá ser representado por quatro casas decimais, com o arredondamento da quarta casa decimal, para mais, nos casos em que a quinta casa decimal for maior ou igual a cinco.
Exemplo:
Valor do prêmio anual = 158.784,00
Valor do prêmio mensal = 158.784,00/12 = 13.232,00 Capital segurado total estimado = 27.800.000,00
TX = 13.232,00 x 100 = 0,0475971 = TX = 0,0476% 27.800.000,00











  

Será considerado vencedor deste pregão o licitante que oferecer o menor preço, traduzido pela menor taxa, apurada conforme exemplo acima e tiver atendido a todas as exigências editalícias.
Como critério de aceitabilidade do preço o parâmetro será o valor GLOBAL MENSAL. 5. VALOR ESTIMADO:
ANUAL:
R$ 158.784,00 (cento e cinqüenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais)
MENSAL:
R$ 13.232,00
(treze mil, duzentos e trinta e dois reais).
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de material para radiologia vascular e intervencionista, para o Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense – HUAP/UFF.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


Habilitação: 6.1. Comprovante de regularidade expedido pelo SICAF na forma dos arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;
6.2.Declaração de Inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme regulamentação constante do IN/MARE nº 5/95, de acordo c/ o modelo e redação abaixo;
6.3 Declaração, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido da Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, sendo, portanto, firmada pelo licitante nos termos dos modelos anexos ao Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002;
6.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta; 6.5. Autorização de funcionamento expedida pela ANVISA; 6.6 Certidão de Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal;
6.7.Certificado de Registro do Produto, emitido pelo órgão competente do Ministério da Saúde ou cópia da publicação em D.O.U.;
6.8.Certificado de Boas Práticas de Fabricação, dos materiais exigidos pela ANVISA. O produto importado deverá apresentar o C.B.P.F. do país de origem com tradução juramentada;
6.9 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
Condições de participação: 5.1 Poderão participar da licitação, pessoas e empresas convidadas, inscritas ou não na seção de Cadastro do Município de Júlio Borges, bem como aquelas cadastradas que manifestarem interesse em participar do certame com antecedência de, no mínimo, 24 horas, da data marcada para a entrega dos envelopes.
5.2 Para participar da presente licitação as pessoas e empresas interessadas deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuições Previdenciárias e as de Terceiros.
f) CPF e RG no caso de pessoa física
5.3 Todos os documentos de habilitação deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada dentro de seus respectivos prazos de validade.

5.4 Serão inabilitados os licitantes que deixarem de apresentar, na data aprazada, quaisquer dos documentos exigidos neste edital, bem como se os documentos entregues estiverem incompletos, ilegíveis, inválidos, ou contiverem emendas, rasuras ou outros vícios que prejudiquem a sua capacidade de comprovação.



Julgamento: 7.1 Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de menor preço, atendidas todas as exigências deste contrato e do Anexo I.
7.2 Em caso de empate, far-se-á sorteio, podendo este ser realizado na mesma sessão de julgamento.
7.3 No julgamento será ainda observado o seguinte:
7.3.1 Propostas com prazo para pagamento superior ao designado não serão desclassificados, entretanto, terão tratamentos desiguais para julgamento.
7.3.2 Havendo omissão do prazo de entrega, validade da proposta e condições de pagamento, prevalecerá o que estiver estipulado no Edital.
7.3.3 A Comissão Julgadora de Licitação poderá, a seu exclusivo critério, solicitar informações complementares, para efeito de julgamento das propostas, caso a Proponente não atender com clareza o solicitado no Edital, conforme determina o art. 43, inciso III, da Lei nº 8.666/93.
7.3.4 Será desclassificada a proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios, ou incompatíveis com os valores comumente praticados no mercado.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatório pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.

2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documentação de identificação. 3.0
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO:
Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada ou ainda em cópia simples, neste caso, mediante a apresentação dos originais para conferência e autenticação na sessão pública.


Habilitação: 9.1 – Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27º, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Julgamento: 13.1 – O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO global, observando a qualidade dos mesmos.
13.2 – Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material de pintura para manutenção de bens, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 9.1.1. SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www. cnj .jus.br/ improbidade _adm/consultar_requerido.php).
9.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU; 9.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........., especificado(s) no(s) item(ns).......... do Termo de Referência, Anexo do Edital de Pregão Eletrônico nº XX/20XX, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 4.1.
Poderão par cipar deste Pregão interessados cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no SICAF, conforme disposto no ar go 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.


4.1.1.
Os licitantes deverão u lizar o cer ﬁcado digital para acesso ao Sistema.
4.1.2.
O presente processo de licitação não priorizará a par cipação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez que, considerando a situação prevista no
art. 10, incisos I e II, do Decreto nº 8.538/15, existe a impossibilidade de avaliação do número de empresas compe
vas classiﬁcadas como ME e EPP no mercado, local ou regional,
que atendam as condições de fornecimento deﬁnidas neste instrumento; assim, pela incerteza no êxito da licitação, que poderia resultar em deserta ou fracassada, e comprometer a con nuidade da a vidade de assistência hospitalar; o certame será realizado com ampla par cipação.
4.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades coopera vas mencionadas no ar go 34 da Lei nº


Habilitação: 7.1. CERTIDÃO DE COMPATIBILIDADE HOMOLOGADA PELO FABRICANTE.
7.2. ATESTADO(s) DE CAPACIDADE TÉCNICA, que comprove aptidão para fornecimento de bens compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal – SMP com acesso ininterrupto à internet, limitado ao pacote contratado, com fornecimento de 20 (vinte) aparelhos digitais com linha, todos em regime de comodato, para o 4º Batalhão de Engenharia de Constru- ção e Participantes caso houver, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
QTD. MENSAL PREÇO VALOR VALOR ITEM DESCRIÇÃO UNID. ESTIMADA UNITÁRIO MENSAL ANUAL
1.4. A Contratada deve fornecer em regime de comodato os aparelhos celulares, NO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DESTE CONTRATO, sendo: 10 (Dez) aparelhos da PADRÃO 1; 10 (Dez) aparelhos da PADRÃO 2, com características de qualidade, regularidade, pontualidade, segurança, atualidade, eficiência e modicidade conforme abaixo especificado, todos prontos a funcionar 24 (vinte e quatro) horas por dia;
1.4.1. A Contratada deverá substituir os aparelhos telefônicos por ocasião da renovação do CONTRATO, se solicitado pela contratante, substituindo por aparelhos do mesmo modelo ou superior do

ofertado no inicio do CONTRATO, ou substituir os aparelhos que estiverem em uso em caso de mudanças na tecnologia, que vier a ocorrer durante a vigência do CONTRATO.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de monitoramento ininterrupto de sistema de alarme, incluindo manutenções preventivas e corretivas on site, suporte técnico, treinamento e prestação de serviços eventuais, relativos a instalações (com a disponibilização e adequada passagem da fiação necessária), remanejamentos, desinstalações, reinstalações e remoções dos sistemas de alarme, bem como eventuais aplicações e substituições de dispositivos nos sistemas instalados, para as Unidades do Banco do Nordeste, em conformidade com as especificações técnicas constantes deste Edital e de seus Anexos, sendo:
• ITEM 1 - Unidades do Estado da Bahia - 16 Unidades;
• ITEM 2 - Unidades do Estado do Maranhão - 8 Unidades;
• ITEM 3 - Unidades do Estado de Minas Gerais - 2 Unidades; • ITEM 4 - Unidades do Estado de Sergipe - 1 Unidade.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

2.2.8.
que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n. 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais).

Credenciamento: 3.1.
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados, junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.


Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço global por item.

16.4. ITEM 4 - Unidades do Estado de Sergipe – R$ 8.227,81 (oito mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos), sendo: R$ 4.827,96 (quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), referentes aos serviços de monitoramento; e R$ 3.399,85 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), referentes a eventuais aplicações de dispositivos e serviços.

ANEXO I-A ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS DISPOSITIVOS