Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Segurança Física e Patrimonial, armada e desarmada, para prestação dos serviços nas dependências da DATAPREV SP, pelo período de 60 (sessenta) meses, com cláusula de rescisão antecipada, mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias.
1.1. Local de Execução
Os serviços serão prestados nas dependências da DATAPREV, na cidade de São Paulo, no endereço abaixo, cujo trânsito diário de pessoas e carga semanal, por posto, é o seguinte: Endereço: Rua Dr. Manoel Vitorino, 343 Brás – São Paulo/SP. Características: Prédio com dois pavimentos, de uso exclusivo, onde circulam 400 (quatrocentas) pessoas estimadas diariamente.



Habilitação: 8.1. Apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica (declaração ou certidão), emitido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente autenticado em cartório, que comprove(m) a execução de serviços compatíveis em características, e quantidade mínima de 06 (seis) postos por unidade predial ou superior ao objeto da presente licitação.
8.2. Comprovar que o(s) Responsável(eis) Técnico(s) da licitante possuem vínculo jurídico com a empresa licitante, através, por exemplo, de contrato de prestação de serviço, ou, no caso de empregado(s) pertencente(s) ao quadro de empregados da licitante, da GFIP do mês anterior ao da abertura da licitação, onde conste o nome do(s) referido(s) Responsável (eis) Técnico(s), bem como cópia autenticada da CTPS do mesmo. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa Licitante, tal comprovação será realizada mediante a apresentação do Contrato Social ou Certidão da Junta Comercial ou Ato Constitutivo devidamente atualizado;
8.3. Apresentar o Atestado de Visita Técnica, com o objetivo de conhecer as edificações, em relação aos aspectos de níveis de riscos, bem como obter esclarecimentos de dúvidas relativas a este processo;
8.3.1. Os interessados deverão agendar as visitas, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, e deverão ser realizadas até a véspera da data prevista da licitação, não sendo admitido, em hipótese alguma, posterior desconhecimento total ou parcial dos serviços após a licitação, sendo os contatos:
Valéria Rogério da Silva – E-mail: valeria.silva@dataprev.gov.br Denise da Silva Ferreira – E-mail: denise.ferreira@dataprev.gov.br Laerte Lopes – E-mail: laerte.lopes@dataprev.gov.br
8.4. O Atestado de Visita poderá ser substituído por Declaração de Dispensa de Visita Técnica, conforme Anexo, assinada pelo responsável legal ou responsável técnico, sob as penalidades da Lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e por eventuais constatações posteriores que poderiam ter sido verificadas na visita técnica e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejam avenças técnicas ou financeiras com a DATAPREV.

8.5. No preço proposto as licitantes deverão incluir todos os custos acessórios para seu normal adimplemento sejam eles impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir diretamente ou indiretamente sobre o objeto licitado.
8.6. Comprovar a autorização de funcionamento de empresa especializada em serviços de vigilância, conforme Art. 20 da Lei nº 7.102/1983, emitida por intermédio do órgão competente do Ministério da Justiça ou mediante convênio com a Secretaria de Segurança Pública e apresentar o respectivo Certificado de Segurança da empresa.