Objeto: 1.1. Contratação de empresa concessionária de serviços de telecomunicações para fornecimento e implantação de serviços especializados de comunicação de dados, utilizando solução de rede de comunicação de dados de longa distância para interligação entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A e entidades parceiras, em conformidade
com as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, sendo:
Item 1 - Fornecimento e implantação de serviços especializados de comunicação principal entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A e entidade parceira VISANET, quantificada e tipificada no
Anexo III - Requisitos dos Serviços de Comunicação com Instituições Parceiras;
Item 2 - Fornecimento e implantação de serviços especializados de comunicação de contingência entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A e entidade parceira VISANET, quantificada e tipificada no Anexo III - Requisitos dos Serviços de Comunicação com Instituições Parceiras.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.


Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio
www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.


Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço GLOBAL POR ITEM , consoante Anexo VIII - Modelo de Proposta
observado o disposto no subitem 7.1.1.1, que servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.

b) fornecimento de bens por empresas que cumpram o Processo Produtivo Básico definido pela Lei nº 8.387/91, conforme prescreve o artigo 3º, parágrafo 3º da Lei nº 8.248/91, de acordo com certificação concedida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia;
7.1.2.1. Persistindo o empate entre as melhores propostas licitantes, ou não acorrendo ao certame licitantes que comprovem os requisitos anteriores, o desempate será definido por meio de sorteio.
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, ou o licitante não atenda às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, e houver proposta apresentada por licitante que detenha essa(s) condição(ões), proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.1. as microempresas ou empresas de pequeno porte que apresentem propostas iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, caracterizando-se dessa forma uma situação de empate, terão assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação.
7.3.2. para efeito do disposto no subitem acima, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.3.2.2. caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, não exerça o direito de preferência na forma do subitem 7.3.2.1 deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessa hipótese, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

7.5. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao Banco, via postal ou entregar em mão, até às 17h do 3° (terceiro) útil contado da solicitação do Pregoeiro:
7.5.1. a proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo VIII - Modelo de Proposta;
7.5.2. diagrama(s) topológico(s) da solução proposta
detalhando o atendimento ao circuito de comunicação de dados exigido. O(s) diagrama(s) deverá(ão) discriminar as seguintes informações para o circuito (quando aplicável):
7.5.2.1. documentação técnica, em nível de detalhe, que permita completa avaliação da solução cotada, destacando os itens que se identificam com as especificações definidas nos
Anexos III a VII deste Edital. Referida documentação deverá conter a identificação integral da solução cotada, podendo, ainda ser acompanhada de comentários que facilitem a avaliação técnica;
7.5.2.2. lista detalhada dos equipamentos (também denominada de
tabela de part numbers) que serão fornecidos no escopo da contratação dos serviços em pauta, discriminando o fabricante, o modelo e a quantidade de cada um.
7.5.3. relação das empresas (razão social, CNPJ, endereço com CEP, telefone, fax, e-mail) que prestarão os serviços de assistência técnica aos equipamentos durante o período de garantia.
7.6. Na hipótese de ocorrer o desempate entre Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, na forma do subitem 7.3, será concedido o prazo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro, para envio da nova proposta de preço, via sistema comprasnet.
7.7. O licitante que não atender ao disposto no subitem 7.5 terá sua proposta desclassificada, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis, consoante subitem 12.1 deste Edital.
7.8. Constituirá motivo para a desclassificação de propostas:
7.8.1. cotação de preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove sua coerência com os preços de mercado;