tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 – Do objeto – Contratação de serviços continuados de tiragem de cópias de projetos de engenharia (reprodução fotostática), para execução no regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na Minuta Contratual e Termo de Referência.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do Formulário-Proposta, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do Formulário- Proposta deste Edital deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

Processo n. 13693/2015 Pregão Eletrônico n. 45/2016
Objeto: 94.
Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:













  
















  

O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de serviços gráficos.  
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.  
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.  
O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de link de transmissão bidirecional simétrica de dados via rádio, com acesso dedicado à internet e velocidade de 20 Mbps (vinte megabits por segundo), incluindo o fornecimento de equipamentos, a instalação, a configuração, o suporte e a manutenção da infraestrutura, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será composta de um único grupo, formados por dois itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Aquisição de materiais eletrodomésticos, eletrônicos, de comunicação, de sinalização e segurança, transporte e manutenção e de centrais de ar condicionado para atender a demanda deste IMETROPARÁ.

Condições de participação: 2. 1 Poderão participar deste Pregão as empresas que: 2.1.1 Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Comissão Especial de Licitação, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam credenciadas no site www.comprasnet.gov.br sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
2.1.3 Não estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si qualquer que seja sua forma de constituição;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
2.1.5 Não tenham sido punidas com suspensão por qualquer órgão da Administração Pública; 2.1.6 Sejam legalmente estabelecidas e especializadas no ramo objeto desta Licitação;
2.2 A Empresa interessada em participar deste Pregão Eletrônico deverá examinar cuidadosamente o presente Edital e seus anexos, bem como ter pleno conhecimento da legislação pertinente, pois alegações de desconhecimento das suas disposições não serão aceitas para justificar eventuais divergências ou erros existentes em seus Documentos de Habilitação ou na Proposta de Preços.
Objeto: 1.1. Eventual Contratação de Leiloeiro Oficial para prestação de serviços de alienação de bens móveis inservíveis, do tipo Maior desconto, a partir da menor taxa de comissão, para atender às necessidades do 22º Batalhão logístico Leve e Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes , estabelecidas neste instrumento:
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participantes.
UG GESTORA: 22º Batalhão Logístico leve- Barueri-SP- UG- 160456 UG PARTICIPANTE: Base de Aviação de Taubaté-SP- UG- 160518
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Prediais do Ed. Brasília, do BRB, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus Anexos.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sítio Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3.
1.3.Ressalta-se que o valor a ser pago pelos serviços prestados pela Contratada será aquele relativo à taxa de administração, percentualmente sobre o valor total dos benefícios mensais/anual.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de paredes divisórias, de isolamento acústico, portas e demais serviços correlatos, com o fornecimento dos materiais e o fornecimento e instalação de persianas tipo rolo no Bloco C, para atender à Sede da Eletronorte, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.
LOTE 01
LOTE 02
Condições de participação: . 4.1 A EXCLUSIVIDADE de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme determina o Artigo 6º do Decreto nº 6.204/2007, SERÁ APLICADA nesta licitação em virtude do valor total de referência para a contratação, de acordo com a pesquisa de mercado, ser inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), in verbis: “Artigo 6º - Os órgãos e entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).” 4.2 – Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF, com documentação obrigatória válida e habilitação parcial, que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
4.3 - Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação deste Edital.
4.4 - Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.5 - Não será admitida a participação nessa licitação de empresas:
Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
Estrangeiras que não funcionem no País.
4.6 - Maiores informações sobre a licitação poderão ser obtidas através da Seção de Serviços Gerais da Superintendência do DNPM/SP, situada na Rua Loefgren nº. 2225, Vila Clementino – São Paulo – SP , no horário das 08:15 as 11:45 e das 14:15 as 17:45 h ou ainda, pelo telefone (11) 5549-5533, fax (11) 5906-0409, e-mail: administracao.sp@dnpm.gov.br ou mauricio.freitas@dnpm.gov.br



Julgamento: 8.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.2 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.

8.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.4 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 8.3 o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
Condições de participação: 5.1 Poderão participar desta Licitação EXCLUSIVAMENTE Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (face ao art. 48, I da Lei Complementar n.º 147/2014 e o art. 6º do Decreto Estadual n.º 21.675/2017), que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis como o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2.1. Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPLMS/DETRAN/RO – Comissão Permanente de Licitação, Materiais e Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
Objeto: Locação de Software (Sistema de Gestão Pública) para prefeitura Municipal de Itaueira - PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes, cujas informações se encontram na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive, com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getúlio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor valor global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 9.1. A partir do recebimento da Autorização de Fornecimento iniciará, para a DETENTORA DA ATA, o prazo para a entrega dos produtos, que será de, no máximo, 1 (um) dia útil para o Tribunal de Justiça – Divisão de Serviços Gerais, que integra o Grupo 1 e 2, e 5 (cinco) dias úteis para as demais unidades.
9.2. O recebimento provisório será dado pela Secretaria do Foro ou pelos responsáveis administrativamente pelas unidades deste PJSC, ou ainda por servidores designados, que receberá os produtos.
9.3. A rubrica no comprovante de entrega da nota fiscal/conhecimento de carga evidenciará, tão-somente, que o produto foi entregue no Poder Judiciário, não caracterizando sua aprovação ou aceitação.
9.4. A Secretaria do Foro ou pelos responsáveis administrativamente pelas unidades deste PJSC ou, ainda, a pessoa indicada pela Administração atestará a regularidade dos produtos, de acordo com as especificações exigidas neste edital, observado o disposto no inciso II do artigo 73 da Lei n.8666/1993.
9.5. Constatada qualquer irregularidade, a DETENTORA DA ATA, devidamente comunicada, por escrito, terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da notificação, para fazer a substituição/regularização necessária.
9.6. Caso a DETENTORA DA ATA não retire os produtos irregulares nesse prazo, este PJSC dará ao bem a finalidade que lhe convier.
9.7. O período compreendido entre a entrega do objeto deste registro e a notificação para a troca não será contabilizado para efeito de contagem dos prazos para substituição/regularização do mesmo.
9.8. Caso seja constatado que o produto substituído/regularizado permanece em desacordo com as especificações do edital, a contagem do prazo para fazer a substituição/regularização não será interrompida.
Objeto: A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CÂMPUS PONTA GROSSA, situada na Avenida Monteiro Lobato, Km 04, s/n, inscrito no CPJ/MF sob o nº 75.101.873/0005-13, através do Pregoeiro Joemil Marconato Barbosa, designado pela portaria nº. 15 de 04 de fevereiro de 2015, do Diretor-Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Ponta Grossa, torna público que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo menor preço GLOBAL, objetivando a contratação de pessoa jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM FORNO A INDUÇÃO, MODELO TIPO PHASOR, 100KW/3000HZ, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital, termo de referência e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 - Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 - Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;

2.1.2.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 - Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 - Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Objeto: Aquisição de materiais e insumos para as manutenções preventivas e corretivas, dentro do nível de atuação, nas áreas de eletrônica, mecânica e eletromecânica dos radares de controle e vigilância do espaço aéreo sob responsabilidade do CINDACTA II, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  










  












  







  







  





  
1.1 Este processo terá participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com os termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014, a administração pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00.
1.2 As marcas informadas nas descrições dos itens servem apenas como referência.
1.3 Cada solicitação de material representará uma contratação individual, com prazo de vigência próprio, pelo período necessário para a entrega da quantidade demandada, recebimento, verificação da conformidade e pagamento. Executado o objeto, o contrato se extinguirá.
Habilitação: 17.1. A licitante cadastrada no Sistema COMPRASNET, SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, na forma do § 2°, do art. 32, da Lei Federal n° 8.666/1993.
17.2. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta em sites oficiais.
17.2.1. Constatada a existência de sanção e/ou eventual descumprimento das condições de participação, o(a) Pregoeiro(a) declarará a licitante inabilitada.
1 8. OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA:

Julgamento: 20.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido nas condições definidas neste Edital e o disposto no MAPA DE PREÇOS, que norteia a contratação, tomando-se como parâmetro, para tanto, o menor preço coletado, ou, na sequência, a média de preços, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.
20.1.1. A disputa será realizada por ITEM, sendo os preços registrados em Ata, pelo valor unitário do item.
20.1.2. A proposta final global não poderá conter item com valor superior ao estimado pela Administração, sob pena de desclassificação, independentemente do valor total do ITEM, devendo a licitante readequar o valor do(s) item(ns) aos valores constantes no MAPA DE PREÇOS.
20.1.3. Na fase de lances, o lance final deverá atingir preço inferior ou igual ao limite máximo constante daquele MAPA DE PREÇOS. Caso não seja realizada a disputa de lances, a licitante que cotou na proposta o menor preço deverá reduzi-lo a um valor inferior ou igual ao limite máximo do referido MAPA DE PREÇOS.
20.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação da participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
20.3. A licitante remanescente que esteja enquadrada no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo(a) Pregoeiro(a), será convocada na ordem de classificação, no “chat de mensagem”, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para, no prazo de 05 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência, observado o item 15.13.
2 1. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS: 21.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
Objeto: O presente TLE tem como propósito a compra de CONJUNTO OPERATIVO qualificado como Produto Estratégico de Defesa (PED), nos termos da Portaria n° 2.910/GM-MD, de 3 de julho de 2019 (Anexo I), para uso dos militares da Marinha do Brasil (MB).
O fardamento utilizado pelos militares da MB demanda funcionalidades especiais e sistemas de proteção e segurança compatíveis com os atuais ambientes operacionais, características tais que são assegurados mediante da contratação de PED devidamente aprovados pelo Ministério da Defesa (MD).
De modo a atender às necessidades dos militares, os uniformes foram desenvolvidos e especificados com foco na tecnologia, conforto, segurança, performance e durabilidade. O detalhamento do objeto se encontra anexo a este termo (Anexo II).
- 1 -

Continuação do Termo de Licitação Especial nº 01/2019, da DAbM.
Objeto: Descrição  Nº do item da licitação/Proposta:
VALOR TOTAL DESTA OCS:
VALOR POR EXTENSO:



Habilitação: A empresa __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __, inscrita no sob o CNPJ/MF nº __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, sediada em (Cidade/Estado) __ __ __ __ __ __ __, (endereço completo) __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, declara, sob as penas da lei, que até a presente data, inexistem fatos impeditivos de sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


(local e data)
(nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade)
Objeto: 1.1- A presente licitação tem como objeto a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RESTAURAÇÃO DOS COLEGIOS DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ, de acordo com os projetos em anexo, parte integrante deste processo, conforme anexo I, parte integrante deste processo.
1.2- O valor estimado da presente licitação é de 48.296,10 (quarenta e oito mil duzentos e noventa e seis reais dez centavos).




Julgamento: A) - AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
7.1- Compete exclusivamente à Comissão avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas, bem como julgar a capacidade técnica, econômica e financeira de cada proponente e a exeqüibilidade das propostas apresentadas.
7.2- A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica e à Qualificação Econômica e Financeira.
B)- AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS – ENVELOPE “B”
7.3- A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço, conforme inciso I, § 1º do art. 45 da Lei das Licitações.
7.4- Serão desclassificadas as propostas:
7.4.1- Que não atenderem as especificações deste Edital de Tomada de Preços;
7.4.2- Que apresentarem preços unitários irrisórios, de valor zero, ou preços excessivos ou inexeqüíveis (na forma do Art. 48 da Lei de Licitações), ou superiores ao valor estimado para esta licitação, constante do item 1.2 deste edital;

7.4.3- Que apresentarem condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital;
7.4.4- Na proposta prevalecerá, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
7.4.5- Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Tomada de Preços, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
7.4.6- Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto,eventualmente, configurado nas Propostas de Preços das proponentes, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
7.4.7- No caso de empate entre duas ou mais propostas, como critério de desempate a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, vedado outro processo.
7.4.8- Será declarada vencedora a proposta de menor preço global entre as licitantes classificadas;
7.4.9- De conformidade com o parecer da CPL, não constituirá causa de inabilitação nem de desclassificação da proponente a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou a idoneidade da proposta e/ou documentação;
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de mobiliários e aﬁns, especiﬁcado(s) no(s) item(ns) abaixo, conforme Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 84/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto aquisição de produtos químicos utilizados no processo de higienização de roupa hospitalar a fim de suprir as necessidades do SPR da FHCGV por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. Brasil. 66.087-660. Tel.: (91) 4005.2500. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA Trav. Alferes Costa, s/n. Pedreira. Belém. Pará. Brasil. 66.087-660. Tel.: (91) 4005.2500. E-mail: cplfhcgv@gmail.com

ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1 -
A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item e por lote para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de fraldas e absorvente para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2 -
Os itens, quantidades e valores registrados constam no Anexo I.
1.3 - Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4 -
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 - Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.6 -
A ata de registro de preços terá prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da ata de registro de preços no Diário Oficial do Estado.
1.6.1 - O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.7 - Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
Objeto: Lanceta indicada para extração de sangue do vaso capilar, embutida em corpo plástico rígido ou outro material compatível, com design ergonômico, com protetor plástico, com tampa protetora de fácil remoção, com mecanismo lancetador automático e dispositivo de segurança retrátil que proteja a lanceta após o uso e que seja de fácil manuseio e ofereça segurança na punção, permitindo a prevenção da exposição do profissional, em cumprimento a Norma Regulamentadora 32 do MTE. Agulha de 30G com 1,5 mm de profundidade, retrátil, acionada por contato, previamente estéril, para único uso, com afiamento não traumático da ponta, visando reduzir o trauma na epiderme, que facilite a obtenção da quantidade de sangue correta para efetuar o teste da hematimetria prévia a doação, sem necessidade de pressão na polpa digital para aumentar o fluxo sanguíneo, permitindo a mensuração sem alteração da composição percentual do sangue. Apresentação: caixas contendo número de lote, prazo de validade e instruções de uso.
3.1. Especificação técnica e quantidades, conforme abaixo:


  

dispositivo de segurança retrátil que proteja a lanceta após o uso e que seja de fácil manuseio e ofereça segurança na punção, permitindo a prevenção da exposição do profissional, em cumprimento a Norma Regulamentadora 32 do MTE. Agulha de 30G com 1,5 mm de profundidade, retrátil, acionada por contato, previamente estéril, para único uso, com afiamento não traumático da ponta, visando reduzir o trauma na epiderme, que facilite a obtenção da quantidade de sangue correta para efetuar o teste da hematimetria prévia a doação, sem necessidade de pressão na polpa digital para aumentar o fluxo sanguíneo, permitindo a mensuração sem alteração da composição percentual do sangue. Apresentação: caixas contendo número de lote, prazo de validade e instruções de uso.
Objeto: 1.1
A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para Execução de serviços de Roço e Capina com retirada de entulho das Pavimentação de vias públicas e logradouros do Município de Lagoinha do Piauí (PI)”.
1.2
No referido edital os preços estimados pela administração, foi informado que para o objeto da mesma tenha o valor referencial de: R$ 159.999,99 (Cento e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí e atendida às especificações constantes dos anexos desta CARTA-CONVITE.
11.2.
Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
11.3. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
11.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
11.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
11.6. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
11.7. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
11.8. Após o término do período recursal será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
11.9. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA DESARMADA PARA EVENTO SICITE 2016 - SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.
1.2 A UTFPR Câmpus Francisco Beltrão necessita contratar empresa especializada para prestação de serviços de equipe de segurança desarmada, devidamente uniformizada e identificada, para monitoramento, orientação e segurança dos frequentadores, bem como a proteção do patrimônio público durante a realização do evento, conforme especificado no item 3 deste Termo de Referência, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL.
Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é a prestação de serviços de exames laboratoriais.
2.2 As quantidades e a discriminação detalhada do objeto deste edital constam no Termo de Referência, Anexo I, o qual faz parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Domingos Mourão/PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontrem-se sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Tenham sócios que sejam funcionários da Administração Municipal de Domingos Mourão/PI.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Locação de Veículos para o Transporte Escolar para atender as necessidades do Município de Buriti dos Montes/PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.

Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão os interessados (pessoa jurídica) pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto as exigências quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
5.1
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.1.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.1.2
Em dissolução ou em liquidação;
5.1.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
5.1.4 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores.
5.1.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, §8°., inciso V, da Lei n°. 9.605/1998;
5.1.6 Que não apresente na fase de credenciamento a Declaração de que cumpre os requisitos

de Habilitação.
5.1.7 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.1.8 Que estejam reunidas em consórcio;
5.1.9 Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
5.1.10 Estrangeiras que não funcionem no País;
5.1.11 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º. da Lei nº. 8.666/93.
6. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br observadas data e horário limite estabelecido neste edital.
Objeto: Descrição  Nº do item da licitação/Proposta:
VALOR TOTAL DESTA OCS:
VALOR POR EXTENSO:



Habilitação: A empresa __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __, inscrita no sob o CNPJ/MF nº __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, sediada em (Cidade/Estado) __ __ __ __ __ __ __, (endereço completo) __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, declara, sob as penas da lei, que até a presente data, inexistem fatos impeditivos de sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.  

(local e data)
(nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade)
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Solução tecnológica, na modalidade licenciamento de software como serviço SaaS
de inteligência e gestão da informação para automação de procedimentos e tratamento de dados e informações relacionadas à execução administrativa e judicial das execuções fiscais e todos os demais processos contenciosos do Coren-SP, incluindo-se os da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Estadual, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 1.1 - O presente Convite tem por objeto a Aquisição de gasolina, destinada a atender a demanda do legislativo Municipal,, de acordo com as especificações e quantidades apresentadas no
ANEXO I a este, com fornecimento parcelada até o término do exercício de 2008..

Condições de participação: 2.1- A participação no presente procedimento é facultada a todos os interessados do ramo pertinen- te ao objeto, convidados, cadastrados ou não, além dos cadastrados que se manifestarem ate´24 ( vinte e quatro ) horas de antecedência da realização da reunião de abertura das propostas.



Julgamento: 7.1 – O julgamento e classificação das propostas serão realizadas em função do menor preço cotado por litro de gasolina, prazo de entrega e garantia, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto no ANEXO I, e que consignar menor preço por item proposto. 7.2 - Ocorrendo empate, adotar-se á o critério de sorteio, que será realizado no ato da reunião, na presença de todos.
Objeto: Tem-se como objeto a realização de procedimento licitatório de insumos químico-cirúrgicos através do sistema de registro de preços, destinado a atender as necessidades dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, conforme quantidade, especificações técnicas, regras e condições estabelecidas no anexo único deste Termo de Referência.
1.1
Especificações adicionais do objeto:
1.1.1 Os itens deverão ser acondicionados de acordo com as orientações e indicações do fabricante, a fim de garantir sua integridade durante o transporte, o armazenamento até o uso.
1.1.2 As embalagens deverão conter informações referentes aos produtos como: nome do fabricante, CNPJ da empresa fabricante ou distribuidora, procedência, número do lote, método e data de esterilização, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde/ANVISA, quando for o caso.
1.1.3
As embalagens primárias e secundárias deverão conter de forma indelével o número do lote, conforme certificado de procedência dos produtos, lote a lote.
1.1.4 As embalagens primárias e secundárias deverão conter a expressão “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO”.
1.1.5 Os itens perecíveis deverão ter validade mínima de um ano, contados da data de entrega, excetos aqueles que por sua natureza tenham prazo de validade inferior a um ano, os quais deverão apresentar validade equivalente a, no mínimo, 75% da validade total indicada pelo fabricante ou aquela indicada na especificação do item.
1.2
Classificação dos bens. Os bens objetos deste Termo de Referência enquadram-se na classificação de bem comum, na forma da Lei 10.520/2002, uma vez que seus padrões de qualidade e desempenho podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais no mercado, não necessitando de avaliação minuciosa.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.