Objeto: A presente licitação tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviço de locação de equipamentos, para cópia/impressão, incluindo assistência técnica (manutenção preventiva e corre- tiva) com o fornecimento de todos os insumos necessários ao perfeito e regular funcionamento dos equipamentos, exceto papel, para o Centro de Instrução de Blindados (CIBld), Organização Militar (OM) vinculada ao 1º Regimento de Carros de Combate (1º RCC), devendo atender a uma franquia total de 15.000 (quinze mil) cópias/impressões por mês.

Condições de participação: 4.1. Este processo licitatório é destinado exclusivamente à participação de microempresas e empre- sas de pequeno porte, conforme disposto no Art 6° do Decreto n° 6204, de 5 de setembro de 2007.
4.2. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que atendam às condições deste Edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Único de Fornecedores – SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.
4.1.1 Empresas não credenciada no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 02, de 2010.
4.3. Não poderão participar desta licitação:
4.3.1 Empresas que não estejam enquadradas no conceito legal de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, estas últimas nos termos do art. 34 da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007;
4.3.2 Empresas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração, proibidas de lici- tar e contratar ou declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma da lei;
4.3.3 Empresas que estejam sob falência, recuperação judicial, concurso de credores. Dissolu- ção, liquidação, consórcios de empresas e estejam controladoras, coligadas ou subsidiárias en- tre si;
4.3.4 Empresas estrangeiras;
4.3.5 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9° da Lei n° 8.666, de 1993.

Credenciamento: 5.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

5.1.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro ca- dastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que tam- bém será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da lici- tante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da lici- tante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 1º Regimento de Carros de Combate, promotora da licitação, responsabi- lidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.