Objeto: 1.1. Aquisição de material permanente (Aparelho Portátil para Tria- gem Auditiva Neonatal), conforme descrito no Anexo I, para atender soli- citação da direção do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano (PI).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não no CADUF/PI ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à abertura das propostas.

Credenciamento: 5.1. Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedi- mento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
5.2. O credenciamento do representante legal será feito no mo- mento anterior à abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PRO- POSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à Comissão Permanente de Licitação, das cópias dos documentos abaixo, devidamen- te autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procu- ração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
5.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devida- mente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 3.1. Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar os seguintes documentos:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicilio ou sede da empresa licitante (Tributos e Dívida Ativa);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e

Dívida Ativa);
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Dívida Ativa);
e) Prova de regularidade para com o FGTS;
f) Prova de regularidade para com o INSS;
g) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
h) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezes- seis anos, conforme modelo constante no Anexo IV.
3.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a con- frontação com os originais pela Comissão;
3.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N o 22/2008-CPL/SESAPI
EMPRESA: …
DIA E HORA DA ABERTURA: 29/09/2008 – 8:00h. ENVELOPE N o 1 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: 7.1. No interesse do serviço público, serão consideradas as condi- ções exigidas no instrumento convocatório, o critério de menor preço global, e a adjudicação será feita por esse valor.
7.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio,

em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, veda- do qualquer outro procedimento.
7.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata cir- cunstanciada, assinada pelos membros da Comissão e pelas licitantes que desejarem.
7.4. Ocorrendo a não entrega do equipamento no prazo estipulado no item 4.1.8 deste Convite, a SESAPI poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessivamente.
7.5. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no art. 44, §§ 2 o e 3 o e no art. 48, incisos I e II da Lei n o 8.666/93 as propostas que:
a) Apresentarem preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Apresentarem preços excessivos ou com valor unitário ou global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüí- veis; e
c) Não atenderem às exigências contidas neste instrumento convo- catório.