tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS OU EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE PRÉ- VESTIBULAR PARA 80 COMPONENTES CADASTRADOS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
Pessoa Jurídica:
Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ, Certidões negativas do INSS, FGTS.
Pessoa Física:
Cópia da Cédula de Identidade, CPF.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento: Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO - HABILITATÓRIA
CONVITE Nº. 040/2008
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço unitário;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A prop. que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PÍ, DIVIDIDA EM SEIS (06) TRECHOS COM EXTENSÃO TOTAL 15,00KM DE ACORDO COM O PROJETO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, empresas interessadas e/ou convidadas devidamente cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Caso a empresa apresentar o cadastro atualizado estará dispensada da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação do concorrente que possuir empregados na administração pública direta ou indireta, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.


Habilitação: 6.1. A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município;
i) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
J) Comprovante de Retirada do Edital, ou de convite para participação do mesmo, devidamente assinado por um dos representantes da CPL.

6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope "PROPOSTA DE PREÇOS". Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Ofertado por Empreitada Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE EXECUÇÃO
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas e equipamentos de radiocomunicação (on-site e balcão) incluindo sistemas acessórios, todos pertencentes a 15ªSRPRF/RN, com fornecimento de peças e componentes eletro-eletrônicos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Objeto: 2.1.
O resumo do objeto está descrito no item 1.1 deste Edital e a descrição pormenorizada do objeto encontra-se no Termo de Referência/Projeto Básico anexo a este Edital.
2.2.
O Edital, os seus Anexos e o Termo de Referência/Projeto Básico poderão ser acessados por meio da Internet nos seguintes endereços eletrônicos:
www.comprasgovernamentais.gov.br e www.capanema.pr.gov.br (https://www.capanema.pr.gov.br/transparencia/adm/licitacoes/licitacao)
2.3.
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no portal Compras Governamentais (CATMAT) e as especificações constantes deste Edital, seus anexos e termo de referência, prevalecerão as previstas no Termo de Referência.
2.4.
As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone nº (46) 3552-1321.
2.5. As questões estritamente técnicas referentes ao objeto da licitação serão prestadas pela Secretaria Municipal indicada no Termo de Referência.
3.
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 3.1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente PREGÃO, ou ainda para impugnar este Edital, desde que o faça com antecedência de até 03 (três) dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
6.
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: A presente Licitação tem como objeto a aquisição de serviços de fornecimento de refeições tipo Self- Service, conforme especificação contida no anexo I, deste edital.

Condições de participação: 1.1 Poderão participar desta licitação as empresas do ramo de alimentação convidadas e empresas cadastradas ou não no cadastro ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas da abertura das propostas;
1.2. Estão impedidas de participar do presente Convite:
1.2.1 Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada;
1.2.2 Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida;
1.2.3. Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
1.2.4. Empresas cujas propostas que tenham enviado via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo do Convite.
1.2.5. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto ao Convite.
1.2.6. Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontrem regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
1.2.7. Pessoa Física, mesmo que em grupo;
1.2.8. Não poderão participar desta licitação as pessoas impedidas em conformidade com o artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
1.3 Cada licitante, na reunião de recebimento e abertura dos envelopes, deverá ser representado por apenas 01 (uma) pessoa, legalmente identificada, com carteira de identidade e instrumento público de procuração ou por instrumento particular de procuração, com firma reconhecida, que outorgue plenos poderes ao representante, autorizando-o a tomar quaisquer decisões pertinentes a esta licitação. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do contrato social e documento de identidade;

1.4 Os documentos que identificam o representante da empresa deverão ser apresentados em envelope específico, no início da reunião;
1.5 A não apresentação ou incorreção da documentação relativa à representação não desclassificará a empresa, mas impedirá o seu representante de se manifestar durante a reunião de abertura dos envelopes.


Habilitação: Para efeitos de habilitação serão exigidos os documentos:
- Apresentação de Certificado válido de Registro de Cadastro único de fornecedores de matérias bens e serviços do Estado do Piauí (CADUF), conforme art.1° e 2° e parágrafo único do Decreto Estadual 11.320 de 13.02.2004, expedido pela Coordenadoria de Controle das Licitações, órgão vinculado à Secretaria de Administração.
_ Certidão Negativa e Válida do Procon;
- O Aludido Certificado refere-se à habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira, fiscal, dentre outras exigidas no anexo I do referido Decreto, deverá ser apresentado em envelope fechado com cola ou lacre, rubricado, contendo o seguinte título em sua parte externa:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA CARTA CONVITE Nº 04/2009
DIA, HORA-LOCAL ENVELOPE Nº001-DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de empresa especializada no serviço de locação de Equipamentos Eletrostático para atender as necessidades do Comando do 2º Distrito Naval e Organizações Militares subordinadas, especificado(s) no(s) item(ns).......... do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 19/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Condições de participação: 
4.1. A licitação para registro de preços é reservada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte, conforme dispõe o inciso I do art. 48 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006 deste Termo de Referência.
4.2. Para fins de participação na licitação, além da documentação de regularidade com a Seguridade Social, FGTS, Fazenda Federal e de que atende ao disposto no art. 27, inc. V, da Lei n.º 8.666/93, a que se refere o ato convocatório, a licitante deverá apresentar pelo menos 1 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que executou satisfatoriamente objeto em quantidade compatível com o objeto licitado.
4.2.1. Considera-se compatível o fornecimento satisfatório do objeto, igual ou assemelhado, na quantidade mínima de 50% do quantitativo de quaisquer dos itens previstos.
Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão:
2.1.1. Os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seu Anexo;

Credenciamento: 4.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br (portal de compras).
4.2.
O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 43/2016.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema do Município responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 CREDENCIAMENTO DE ME OU EPP
4.5.1 Independente do registro no cadastro no Portal de Compras Net, o fornecedor ao se credenciar a um pregão deverá informar se sua empresa está enquadrada ou não nas definições de ME/EPP da Lei 123/2006.
4.5.2 A informação é de responsabilidade do fornecedor, uma vez credenciado, não haverá alteração da sua condição.


Julgamento: 8.1.
Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e de seu Anexo.
8.2.
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.3.
A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL indicado no Termo de Referência (Anexo VI).
8.4.
Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa, em regime de empreitada por preço unitário, para a realização dos serviços abaixo elencados, de acordo com as especificações consignadas no Anexo I – Termo de Referência.



Habilitação: 41. Para habilitar-se no Certame, o licitante deverá:
41.1. Satisfazer os requisitos de habilitação exigidos no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores e apresentar todos os índices relativos à situação financeira, maior que 1,0 (um).
41.2. Ainda como comprovação de Regularidade Fiscal e Trabalhista, a licitante deverá apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943;
41.3. As empresas que apresentarem no SICAF, qualquer dos índices relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1,0 (um), deverão comprovar possuir Capital Social ou Patrimônio Líquido igual ou superior a 10 (dez por cento) do valor estimado. A comprovação será feita mediante apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social já exigível e apresentado na forma da legislação em vigor, junto com os Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário, devidamente registrados em Junta Comercial. Tratando-se de Licitante com menos de 01 (um) ano de existência deverá comprovar tal exigência apresentando o Balanço de Abertura, conforme a Lei.

Pregão Eletrônico Instruções aos Processo PRE nº. 00004/2013
Licitantes Página 7 de 57
Objeto: A presente Licitação tem por objeto a recuperação de estradas vicinais no município de Pajeú do Piauí (PI).



Habilitação: 4.1
O licitante deverá comprovar ter visitado os locais das obras 03(três) dias antes da abertura da licitação.
4.2
Os documentos e as propostas necessárias à participação dos interessados na presente Licita- ção, serão entregues no dia, hora e local designados neste EDITAL, em envelopes separados, devidamente lacrados, com os títulos “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA COMERCIAL” respectivamente no envelope de número 01 e no envelope de número 02;
Não serão admitidas na Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas em consórcio.
5.
DOCUMENTOS EXIGIDOS(Envelope nº 01) :
Objeto: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS DIVERSAS, INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E INSUMOS A SEREM UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS TURBINAS MODELO LM6000 E NOS SEUS SISTEMAS AUXILIARES DO DEPARTAMENTO DE O&M DO COMPLEXO APARECIDA DE GERAÇÃO TÉRMICA (DPGA), DA AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A NA MODALIDADE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO, conforme especificações contidas neste Termo de Referência e de acordo com o Título II da Lei nº. 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobrás.
Habilitação: 
1. A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.1.1 Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.9.2 da IN/MARE nº 5/95.
8.2 A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
3. Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:

1. Atestado de Capacidade Técnica, (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo materiais compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
2. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão de até 30 (trinta) dias da abertura da licitação;
3. Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
1. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.3.3, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
4. Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
2. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
5. Cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
4. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada em cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
5. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
6. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.
Habilitação: 
4.1 – Para participar do Leilão e ofertar lances presenciais, os interessados deverão fazer no dia do leilão, diretamente com o Leiloeiro uma caução no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em espécie ou cheque, a caução é pessoal e intransferível. Se o interessado não arrematar nenhum lote a caução será devolvida após o encerramento do leilão. Havendo arrematação a caução poderá ser usada pelo arrematante para abatimento no valor total da sua compra. No caso, de desistência do lance dado, essa caução será convertida em multa em favor do Leiloeiro.
4.1.1 - Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica.
4.1.1- A pessoa Jurídica devidamente representada no procedimento licitatório pelo representante legal, através da apresentação do ato constitutivo ou contrato social da empresa ou documento equivalente que conferir o poder de representação ou, ainda, por procurador ou por preposto, munido de procuração ou carta de credenciamento; será exigido também documento de identificação do representante, procurador ou preposto.
4.2 – Logo após a arrematação, e para efetivar a compra do material, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos, sob a pena de nulidade do(s) lance(s) oferecido(s): Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);
Documento de Identidade, no caso de pessoa física, ou documento de identidade e credenciamento (Procuração Pública), pela empresa, no caso de pessoa jurídica;
Comprovante de emancipação, quando for o caso.
4.3 – Os documentos mencionados no subitem anterior poderão ser apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em cartório.
4.4 – DAS GARANTIAS:
4.4.1- Ao assinar o comprovante, o arrematante fornecerá como garantia de compra um cheque de sua emissão, assinado e nominal ao LEILOEIRO, que servirá para o pagamento daquele e de outros bens que venha a adquirir e/ou fará a integralização dos bens arrematados no ato.
4.4.2- Para os que insistirem em não fornecer a garantia nominal da compra ou pagamento devido, a venda será cancelada e o bem correspondente voltará novamente ao leilão pelo mesmo valor do último lance oferecido. O LEILOEIRO fica livre para decidir se tal arrematante continua ou não a ofertar lances.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição, pelo prazo máximo de 08 (oito) meses, para o sistema de registro de preços para eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, conforme as validades e os parâmetros qualitativos
exigidos, destinados às Organizações Militares do Exército Brasileiro, jurisdicionadas pela 8ª Região Militar (8ª RM), na guarnição de
Belém-PA, especificado(s) no(s) item(ns) 01 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 23/2021, que é parte integrante desta Ata,
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Cons tui o objeto do presente termo a eventual aquisição de EMBALAGENS FARMACÊUTICAS, EMBALAGENS PLÁSTICAS, LIXEIRA, DOSADOR ORAL, POTES PARA ACONDICIONAMENTO DE PEÇAS CIRÚRGICAS E PROTETOR DE CRACHÁ, para atendimento do Hospital Universitário Lauro Wanderley – HULW, ﬁlial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especiﬁcações, quan ta vos e condições descritas neste instrumento.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

I -
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016;
II -
Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh;
III -
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
IV -
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;
V -
Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016;
VI -
Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual compra de Medicamentos Antimicrobianos pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado para cada item corresponde à quantidade total dos mesmos constante no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3 - O local de entrega será a Central de Abastecimento Farmacêutico da FSCMPa, sito à Rua Oliveira belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a emissão e recebimento da Nota de Empenho de Despesa, no horário de 08:00 às 11:00 e de 14:00 horas às 17:00 horas de 2ª à 6ª feira.




  

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;




  
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriomente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 3.1 Constitui objeto do presente edital a contratação dos consultoria técnica para alimentação dos sistemas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e orientação junto aos profissionais do Centro de Referência e Assistência Social- CRAS, e Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, com valor estimado em R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), em conformidade com a descrição abaixo:

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame pessoas físicas e/ou jurídicas do ramo de atividade que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, seja pertinente e compatível com o objeto da licitação e nos termos dos parágrafos 2º e 9º do art. 22 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
3.2. Apenas poderão participar desta licitação os licitantes convidados, cadastrados ou não, e aqueles que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. à data da abertura dos envelopes e manifestarem interesse em participar do certame;
3.3. Não poderão participar desta licitação:
3.3.1. O servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; 3.3.2. Pessoa jurídica que esteja cumprindo sanção de suspensão de licitar com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal.
3.3.3. Pessoa física/jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma deste item, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
3.3.4. Pessoas jurídicas que possuam em seus quadros, como sócios, associados, empregados, que sejam servidores públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOS PARENTE/PI. 3.3.5. Empresas que se encontrem em processo de dissolução, fusão, cisão ou Incorporação; 3.3.6. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.3.7. Sociedades empresárias estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.



Julgamento: 8.1. Serão considerados classificados para esta etapa os proponentes que tiverem suas propostas julgadas regulares e atenderem às disposições editalícias.
8.2. Será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste edital, que seja baseada em outra proposta, que contenha qualquer cláusula condicionante para execução dos serviços ou que apresentar valor superior à média praticada no mercado ou que seja manifestamente inexequível.
8.3. Se houver divergência entre o valor numérico da proposta e o grafado por extenso, este último prevalecerá.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para exe executar serviços de contabilidade no Conselho Regional de Farmácia – CRF/TO.



Habilitação: 10.1. A habilitação o das licitantes será verificada por consulta on on-line do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
10.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
10.3. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
10.3.1. Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
10.3.2. Ao menos um (1) atestado de capacidade téc técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante que comprove:
10.3.2.1. Aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, demonstrando que a lic licitante fornece ou forneceu materiais correspondente a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do estimado para a presente licitação;

10.3.2.2. Será aceito o somatório de atestados ou declarações para comprovar a capacidade técnica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços.
10.3.3. Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor da contratação, na forma dos §§ 2° e 3° do artigo 31 da Lei 8.666/93. A comprovação será exigida somente no ca caso do proponente apresentar resultado inferior a 01 (um) nos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, obtidos no SICAF.
10.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.5. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, em arquivo único, por meio da ferramenta “Enviar anexo” do sistema Comprasnet, t, em conformidade com o item 11 deste Edital.
10.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, as licitantes serão declaradas vencedoras.
Julgamento: 8.1. Compete a Comissão Permanente de Licitação, proceder ao julgamento das propostas obedecendo ao critério de MENOR PREÇO, NO REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
8.2. Não será considerada qualquer oferta de redução de preços ou vantagens não previstas na proposta.
8.3. Compete a Comissão Permanente de Licitação, ainda determinar, em função do julgamento, a classificação final das Propostas, bem como a desclassificação das que não satisfizerem as exigências do Edital, no seu todo ou em parte, da Legislação pertinente e demais disposições legais aplicadas, obrigando-se em ambos os casos, a fundamentar sua decisão.
8.3.Serão desclassificadas as Propostas que não atenderem as exigências deste Edital e seus Anexos, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, pela Divisão de Custos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ.
8.4. No caso de absoluta igualdade de propostas, como critério de desempate será feito sorteio, em ato público, para o qual as Licitantes serão convocadas.
8.5. Os interessados ficam cientes de que a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ, se reserva o direito de revogar ou anular no seu todo ou em parte, a presente TOMADA DE PREÇOS, por conveniência administrativa ou por irregularidades eventualmente verificadas, sem que caiba as Licitantes indenizações de qualquer espécies e a qualquer título.
8.6. O resultado do julgamento da TOMADA DE PREÇOS, também será divulgado através do mapa comparativo de preços das propostas concorrentes e colocado no quadro de aviso da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO PIAUÍ.
8.7. Após o prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem manifestação de recursos voluntários das Licitantes, a Comissão Permanente de Licitação, encaminhará o processo licitatório ao Prefeito Municipal, a quem caberá homologar ou não o julgamento.
8.8. A Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí, poderá até a assinatura do Contrato, eliminar qualquer Licitante por despacho fundamentado sem que a este assista o direito a indenização ou ressarcimento, e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se a Comissão, ou outra Autoridade tiverem notícias de qualquer fato ou circunstância anterior ao Julgamento da Licitação que desabone sua idoneidade.
8.9. A Comissão pedirá, se necessário, informações adicionais que deverão ser cumpridas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da abertura das Propostas.
Objeto: Aquisição de Aquisição de Gêneros Alimentícios, Higiene e Limpeza, Copa e Cozinha, Expediente e outros, para a unidade acima, para o consumo no exercício de 2013.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão, em conta, no interesse do Serviço Público a condição de menor preço;

3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo;
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem;
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: Fornecimento de material de expediente para a Secretaria de Educação do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI conforme especificações quantificações nos anexos que fazem parte e integram o Presente Convite.




Julgamento: 
4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.

4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da Prefeitura.
Condições de participação: 1.O presente certame licitatório tem como objeto a contratação de empresa visando Executar Reforma na Unidade Básica de Saúde Napoleão da Costa Veloso município de Antônio Almeida-PI, conforme projeto, planilhas, plantas e especificações técnicas em anexo, que fazem parte integrante desta TOMADA DE PREÇO.
1.1. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada do ramo pertinente desta licitação, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2. Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital. 1.3. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4. Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
1.5. A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
1.6. Integram o presente Edital os Anexos I, II, III, IV e V.


Habilitação: 2.Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local, acima mencionados em envelopes distintos conforme modelo:
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 11/2012 DOCUMENTAÇÃO
Identificação da Empresa e CNPJ
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 11/2012 PROPOSTAS DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
2.1. No envelope "DOCUMENTAÇÃO" os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, a fim de se fazer a competente verificação.

a)Cédula de identidade do(s) sócios;
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, d)Certidão Simplificada da Empresa, emitido pela Junta Comercial.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo: MENOR PREÇO , tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
5.1. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta TOMADA DE PREÇO; b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2 - Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;




Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes
2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
Objeto: 

  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
3.1.
O órgão gerenciador será o Ministério da Saúde.
3.2.
Não há órgãos participantes.


Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.