Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa para elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Piauí, com maior detalhamento dos cerrados piauienses, as licitações ora requeridas dizem respeito as 03(três) metas do mesmo, conforme detalhamento abaixo, executando-se tal objeto em regime de empreitada por preço unitário.
1.2. Os serviços objeto da presente licitação serão adjudicados por ITEM, conforme a seguir:
➢
ITEM 1 – Serviços de Consultoria para estruturação, integração e implantação do sistema gerenciador do banco de dados sobre o zoneamento ecológico-econômico para o projeto de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Estado do Piauí com detalhamento da Região dos Cerrados Piauienses;
➢
ITEM 2 – Serviços de Consultoria elaboração de Diagnóstico e Prognóstico sócio- ambiental para o Projeto de Zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Estado do Piauí, com detalhamento da Região dos Cerrados Piauienses.
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ITEM 3 - Serviços de Consultoria divulgação do Projeto de zoneamento ecológico- econômico (ZEE) do Estado do Piauí, com detalhamento da Região dos Cerrados Piauienses.
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1.3. A forma pela qual deverão ser executados os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nos Termos de Referência e na minuta do Contrato que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.
1.4. O licitante vencedor será responsável pela execução dos serviços pelos preços unitários constantes de sua proposta.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação empresas sediadas no país, que comprovem possuir os requisitos mínimos de habilitação exigidos neste Edital.
2.2. Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
2.2.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2.2.2. Que estejam em regime de concordata ou de falência ou, ainda, de recuperação judicial ou extrajudicial.
2.2.3. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, funcionário público vinculado ao Governo do Estado do Piauí.
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante vinculado a mais de um licitante.
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Rua 13 de maio, nº. 307, Antigo Prédio BEP, 5º Andar – Centro – Teresina-PI

2.2.5. Que se apresentem reunidas em consórcios ou associações semelhantes.
2.2.6. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
2.2.7. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
2.2.8. Que se recusem a aceitar de forma integral e irretratável os termos do presente Edital, seus Anexos e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais aplicáveis.
2.2.9 Apresentar de garantia de proposta até o terceiro dia útil anterior a data da apresentação das propostas, no valor correspondente a 1% (um por) cento do orçamento básico, podendo tal garantia ser apresentada nas seguintes modalidades
a) Em espécie, através de depósito na conta Nº. 7325-3, agência Nº 3791-5 do Banco do Brasil S/A;
b) Seguro Garantia; c) Fiança Bancária.


Habilitação: 3.1. Os documentos relativos à habilitação e à proposta de preços, deverão ser apresentados no local, dia e hora fixados no preâmbulo deste Edital à Comissão Permanente de Licitação em 03 (três) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma: Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAR
TOMADA DE PREÇOS Nº.007/2010
NOME DO LICITANTE:
3.2. Os documentos relativos à HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia autenticada, ou quando emitidos via eletrônico (Internet), só serão aceitos com a autenticação eletrônica no verso, cujos dados serão obrigatoriamente confirmados pela CPL por ocasião da apresentação. A não autenticação e/ou não confirmação dos dados implicará a inabilitação da licitante. Os documentos emitidos pela licitante deverão ser apresentados em papel timbrado da licitante ou com carimbo de identificação, rubricados por seu representante legal. Os documentos emitidos pela internet somente serão aceitos quando em original e com a autenticação de validade no verso e, quando confirmados a autenticidade pela CPL. Todos os documentos deverão ser apresentados na forma e sequência indicada pelo Edital, obrigatoriamente numerados seqüencialmente, da primeira à última folha, de modo a refletir o seu número exato e entregues à Comissão Permanente de Licitação, conforme a seguir indicado:
3.2.1. Relativamente à situação jurídica
3.2.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3.2.1.2. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício;
3.2.1.3. Prova de atendimento às condições indicadas no item 2.1 deste Edital;
3.2.1.4. Com fundamento no art. 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, em caso de existir fato superveniente que impeça a sua habilitação, a licitante se obriga a declarar, sob as penalidades

legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
3.2.2. Relativamente à regularidade fiscal
3.2.2.1. Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
3.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, referente ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
3.2.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal(tributos e dividas ativas), através da apresentação das certidões negativas ou apresentação do CADUF ou SICAF, onde for sediada a Empresa, identificando com precisão a participação de filial ou matriz, por não ter o Estado centralizado a arrecadação dos tributos acima mencionados, com validade na data de apresentação.
3.2.2.4. Prova de regularidade de situação relativamente à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
3.2.3. Relativamente à qualificação técnica
3.2.3.1. Comprovação de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional(is) de nível superior, devidamente registrado na entidade profissional competente e detentor(es) de Certidão de Acervo Técnico que comprove a execução dos serviços de características semelhantes às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto desta Licitação, sendo aí considerados:
3.2.3.2.3. A comprovação de que o profissional faz parte do Quadro Permanente da Proponente, deverá ser feita através da apresentação de cópia autenticada da “carteira de trabalho” (página de identificação do empregado e dos dados do contrato de trabalho) no caso de empregado. No caso de sócio, diretor ou proprietário deverá ser apresentada cópia do estatuto ou contrato social da empresa, com sua última alteração.
3.2.3.2.4. A substituição de profissionais integrantes da equipe técnica poderá ser feita por outro de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela SEMAR/PI.
3.2.3.2.5. No caso de profissionais que mantenham com a licitante vinculação permanente sob outro regime que não o celetista, a comprovação de vínculo será feita pela apresentação do contrato respectivo, devidamente anotado tecnicamente, junto entidade profissional competente. 3.2.3.3. Comprovação pela licitante de aptidão para executar os serviços de características semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, pertinente e compatível com o objeto da licitação, através da apresentação de atestados relativos às atividades discriminadas a seguir, fornecidos por pessoas de direito público ou privado, devidamente registrados no Conselho Profissional competente:
3.2.4. Relativamente à qualificação econômico-financeira
3.2.4.1. Prova de que a licitante tem Patrimônio Líquido em montante igual ou superior a 10% (dez por cento) do orçamento básico do item ao qual deseja concorrer apresentado no Anexo VI deste Edital, na data da licitação, e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira. 3.2.4.2. Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, ou de Execução Patrimonial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, com emissão inferior a 30 (trinta) dias da data de abertura das propostas;
3.2.5. Além dos documentos referentes à habilitação, acima relacionados, deverá constar no Envelope nº 01 - Habilitação, as seguintes declarações, conforme modelos constantes no Anexo IX:

a)
Declaração de aceitação integral dos termos e das condições da presente licitação, bem como das disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e alterações subseqüentes;
b)
Com fundamento no art. 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, em caso de existir fato superveniente que impeça a sua habilitação, a licitante se obriga a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, ficando ainda na obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
c)
Declaração de que, ao empregar menores de idade, cumpre com as condições determinadas no art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal;
d)
Declaração de inexistência de conflito de interesses para sua habilitação e classificação, pelo prazo de duração do Contrato e após o seu término, conforme regulamentação específica aplicável em sua área de atuação, em que afirma não exercer atividades que conflitem com os serviços objeto da presente licitação.
3.2.6 Carta de Apresentação da Documentação, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital.
3.3. Os documentos relacionados neste item 3.2 poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, autenticados por notário público ou pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, cabendo a este último o direito de exigir a apresentação dos originais, mesmo dos documentos cujas cópias sejam apresentadas com autenticação por notário público. 3.4. O licitante que não satisfizer quaisquer das condições exigidas neste Edital, quanto aos documentos de habilitação, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo.
3.5. Os documentos que não indiquem expressamente seus prazos de validade terão este prazo estabelecido em 60 (sessenta) dias.

Julgamento: 7.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes C das Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas, documental e tecnicamente.
7.2 Avaliação das Propostas de Preços



  

7.2.1 Somente as licitantes cujas Propostas Técnicas tenham sido classificadas terão abertos os Envelopes n o C contendo suas PROPOSTAS DE PREÇOS e, conseqüentemente, somente estas propostas serão submetidas a exame. As demais serão devolvidas a seus autores, fechadas como houverem sido recebidas;
7.2.2 Abertas as Propostas de Preços, cada uma será examinada pela Comissão de Licitação que determinará se está completa e elaborada conforme este Edital. Propostas incompletas ou desconformes as exigências do Edital serão desclassificadas;
7.2.3 Serão também desclassificadas as propostas que apresentarem preços globais excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços de mercado aplicando-se, quanto a isto, as regras de avaliação constante do art. 48 e seus parágrafos, da Lei n° 8.666/93;
7.2.4 Não se admitirá, sob pena de desclassificação, proposta que apresente preço global ou preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, atendido as disposições do § 3 o do artigo 44 da Lei n o 8.666/93;
7.2.5 Não serão levadas em consideração Propostas que contenham vantagens não previstas neste Edital;
7.2.6 As propostas que atenderem aos requisitos exigidos na Concorrência serão verificadas quanto a eventuais erros aritméticos, os quais serão corrigidos pela Comissão de Licitação da seguinte forma:
- havendo discrepância ente valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor grafado por extenso;
- havendo erros de transcrição do Orçamento Base para a Proposta de Preços, das quantidades previstas para os serviços, será corrigida a quantidade, mantido o preço unitário e corrigido o produto da multiplicação de uma pelo outro;
- havendo erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, serão mantidos o preço unitário e quantidade, corrigindo-se o produto;
- havendo erro de adição, serão conservadas as parcelas, corrigindo-se a soma.
7.2.7 Aplicados os procedimentos de correção de erros aritméticos, o valor total da proposta será ajustado pela Comissão de Licitação, passando o valor ajustado a valer para todos os procedimentos seguintes na licitação. Se o licitante não aceitar o ajuste levado a efeito, respeitado o contraditório e ampla defesa, sua proposta será desclassificada.
7.3. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas ou ocorrer a inabilitação de todas as licitantes, a SEMAR/PI poderá, se for de seu interesse, fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis, para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS e;ou de nova documentação, escoimadas das causas da desclassificação original .
7.4 Avaliação final das Propostas Técnicas e das Propostas de Preços
7.4.1 Vencidos os procedimentos de julgamento das Propostas Técnicas e das Propostas de Preços, as propostas até então aprovadas serão classificadas de acordo com os seguintes procedimentos.
a) à Proposta de Preços mais baixa, dentre as classificadas, será atribuída NOTA PREÇO – NP – igual a 100 (cem).
b) às outras Propostas de Preços será atribuída NOTA PREÇO – NP – inversamente proporcional ao preço global proposto, tomado em relação à proposta mais baixa e calculada, a NOTA PREÇO – NP – de acordo com a seguinte fórmula:

NPe = (MP / Pe) x 100, onde:
NPe, é a NOTA PREÇO específica que se deseja atribuir à proposta que se está apreciando, e que será tomada com duas casas decimais, desprezando-se sem arredondamento as seguintes; MP, é o Menor Preço proposto, constante da Proposta de Preços mais baixa, antes referida;
Pe, é o preço específico ofertado na proposta que se está apreciando.
Observação: o quociente “MP/Pe” será considerado com quatro casas decimais, desprezando-se sem arredondamento as seguintes.
c) concluída a atribuição de NOTA PREÇO – NP – a todas as propostas, estas serão classificadas através da combinação da NOTA TÉCNICA – NT – obtida por cada proposta, com sua respectiva NOTA PREÇO – NP – de acordo com a seguinte fórmula:
NFC = 0,7 NT + 0,3 NP, onde:
NFC, é a NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA que se deseja atribuir à proposta que se está apreciando;
NT, é a NOTA TÉCNICA obtida pela proposta que se está apreciando;
NP, é a NOTA PREÇO obtida pela proposta que se está apreciando.
d) as propostas serão, finalmente, classificadas em ordem decrescente da NOTA FINAL CLASSIFICATÓRIA – NFC – que cada uma delas obteve, ficando em primeiro lugar a proposta de maior NFC.
7.4.2 No caso de empate entre duas ou mais propostas, significado na igualdade das respectivas NOTAS FINAIS CLASSIFICATÓRIAS, a classificação final se fará, obrigatoriamente, por sorteio entre as propostas empatadas, o que será conduzido em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.