Habilitação: 
6.1. Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação:
a. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b. ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c. inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples e demais pessoas jurídicas, acompanhada de prova da indicação de seus administradores/ diretores;
d) documento de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;
e) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a experiência na execução do objeto desta licitação, conforme descrito abaixo:
• experiência em projetos de eficiência energética e motores elétricos com as características apresentadas no Termo de Referência.
e.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser entregue(s) em papel timbrado, contendo o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outra forma de que a ELETROBRAS possa valer-se para manter contato com a(s) empresa(s) declarante(s);

e.2) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser firmado(s) por representantes formais da empresa emissora e explicitar claramente em seu corpo ou em documento complementar anexado, a conclusão integral dos serviços e a satisfação do contratante com a adequação dos resultados obtidos ao escopo. O(s) atestado(s) deverá(ão) mencionar explicitamente o serviço executado, de modo a não restar dúvidas sobre o trabalho realizado.
e.3) É permitida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de outra empresa da qual a licitante seja subsidiária integral e/ou de subsidiária integral pertencente a licitante, desde que pertencente à mesma atividade econômica;
e.4) Somente devem ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou, tratando-se de prestação de serviços contínuos, se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
e.5) A comprovação de execução dos serviços indicados acima poderá ser feita através de um ou mais atestados, de maneira que, no conjunto dos atestados, o licitante demonstre ter realizado os serviços.
f) Documentos comprobatórios de que o licitante consta como:
f.1) Um laboratório autorizado pelo Procel para a realização de ensaio em motores elétricos;
ou
f.2) Uma empresa ou instituição com experiência comprovada em projetos de eficiência energética e motores elétricos.
Observações:
1. Para os itens (f.1) e (f.2): fica condicionada à comprovação de experiência em projetos de eficiência energética e motores elétricos, por meio de apresentação do atestado de capacidade técnica mencionado no item (e),com as características apresentadas no Termo de Referência.
2. Para o item (f.2): fica condicionada à apresentação de uma declaração, conforme o Anexo III, modelo 1, comprometendo-se a utilizar os laboratórios autorizados pelo Selo Procel.
g) Declaração de ausência dos impedimentos do artigo 38 da Lei nº 13.303/2016, conforme Modelo 2, Anexo III do edital.
h) Declaração, conforme “Modelo 3”, Anexo III deste edital, de que irá dispor das três categorias de profissionais: coordenador geral, analista I, analista II, em quantidade compatível para a execução do objeto, de acordo com o item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
6.2. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste edital.
6.3. Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b” e “c” do item 6.1 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.
6.4. Os documentos, quando solicitados pelo pregoeiro, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada.
6.5. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado, devendo instruir o processo, se for o caso, com vistas a possíveis penalidades.
6.6. A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o licitante à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.

Julgamento: 5.1. As propostas serão avaliadas pelo critério de MENOR PREÇO, levando-se em conta o VALOR GLOBAL constante na proposta de preços apresentada pelo licitante e as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.