Objeto: 2.1 – O objeto de presente licitação é a contratação de empresa especializada para realização de manutenção preventiva e corretiva da Subestação Abrigada e do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), no edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), de acordo com as condições estatuídas neste Edital e seus anexos.
2.2 – São partes integrantes deste Edital:
e s s e 1.5.1 - Anexo I - Termo de Referência;
c a 1.5.1.1 – Especificações serviço preliminar e serviços Subestação (Anexo A.1)
e d 1.5.1.2 – Especificações serviços SPDA (Anexo A.2)
a d i 1.5.1.3 – Declaração de Vistoria (Anexo A.3)
c i 1.5.1.4 – Declaração de Conhecimento das Condições Locais (Anexo A.4)
t n e 1.5.2 - Anexo II – Modelo de Proposta
t u 1.5.3 - Anexo III – Minuta de Termo de Contrato
a a5 1.5.4 - Anexo IV – Declaração de Regularidade
r1
f a6 c6 i7 2.3 – O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas
f1 i2 r. neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
ee vb f a3 r0 2.4 - Em caso de divergência existente entre a especificação contida no COMPRASNET e as
a6 P4 d especificações e descrições constantes deste Edital, prevalecerão as deste Edital e seus anexos.
.. 65 16 :c 23 2.5 – O preço máximo aceitável para a contratação do objeto licitado, para fins de aceitabilidade
18 5 da proposta da licitante vencedora, é R$ 19.772,00 (Dezenove mil, setecentos e setenta e dois
23 2a 0. reais). 2a /0 97 00 /0 17 26 III – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
m
7 ee v ,a 3.1 A despesa decorrente da prestação do objeto deste Pregão correrá à conta dos recursos
Yh EC L específicos consignados ao Ministério Público da União, no Orçamento Geral da União.
R. Eo Dt Nn Ae Wm u IV - CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO
Sc Eo Ud Go Ia Rc 4.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas cujo ramo de atividade seja
Da Od compatível com o objeto desta licitação e que atendam às condições exigidas neste edital e seus
Ri l La anexos, devendo: Ev H/ Cr Ab R. 4.1.1 – Cadastrarem-se no SICAF, através do Portal de Compras do Governo Federal,
p rm no sítio eletrônico www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/sicaf-digital, por meio de Certificado
o. pf p Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil;
am h. na ei sc 4.1.1.1 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a
n ee responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade
na
r ip técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
gs on la r mt 4.1.2 - Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do
o. cw pregão na forma eletrônica;
ow
w d/ a/ n: ip st st Ah




Habilitação: 5.1 – Os licitantes encaminharão, exclusivamente, por meio do sistema COMPRASNET, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital (ITEM 8.7 deste edital), proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á e s automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
s e c a
5.1.1 – Em nenhuma hipótese, será recebida/cadastrada proposta fora do prazo
e d estabelecido; a d i c i 5.1.2 - A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu
t n
nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
e t u a
a5 5.1.3 – A proposta será considerada completa, abrangendo todos os custos necessários
r1
f
à prestação de serviços, objeto da presente licitação.
a6 c6 i7 f1 i2 5.1.4 - Os documentos enviados e anexados no COMPRASNET deverão observar os tipos
r. ee vb aceitos no sistema e os exigidos neste edital.
a3
f
r0 a6 P4 5.1.5 - Para formular a proposta, que ocorrerá, exclusivamente, pelo sistema, a empresa
..
d
deverá preencher os campos próprios do sistema, sem identificação da empresa, sob pena de
65 16 :c desclassificação. 23 18 5 23 2a 0. 2a /0 5.2 - Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica
97 00
submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita
/0 17 26 observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
m
7
ee v ,a 5.3 - O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital,
Yh EC L ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
R. Eo Dt Nn Ae 5.3.1 – Os valores propostos deverão conter, no máximo, dois algarismos após a
Wm u Sc vírgula, salientando-se que os algarismos que porventura ocorram após este limite serão
Eo Ud desconsiderados. Go Ia Rc Da Od 5.3.2 – Para encaminhar/anexar a proposta de preço atualizada, na fase de julgamento,
Ri l La também exclusivamente pelo sistema eletrônico, a licitante deverá estar ciente e levar em
Ev H/
consideração, além das especificações e condições estabelecidas neste Edital, o atendimento aos
Cr Ab R. seguintes requisitos: p rm o. pf p a) a proposta deverá ser enviada em papel timbrado da licitante, sem alternativas,
am h.
rasuras e entrelinhas, em língua portuguesa, salvo expressões técnicas, com preços expressos
na ei sc em Real (R$), em algarismos e também por extenso;
n ee r na ip b) a proposta deverá conter: razão social, CNPJ, endereço comercial, e-mail,
gs on la telefone, qualificação e dados do representante legal (nome completo, CPF e célula de
mt
r
identidade) e dados bancários da licitante onde serão depositados os pagamentos das
o. cw w obrigações pactuadas, caso seja celebrado o contrato;
ow d/ a/ n: ip st st Ah
Pregão MPF/PRR5 nº 09/2022 5/60

c) toda proposta será considerada com prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, salvo se prazo superior, que prevalecerá;
d) ocorrendo discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerão os primeiros, e entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos;
e) os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo
o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. Contudo, se a licitante for classificada na sessão do pregão para ofertar lances por
meio do sistema eletrônico, poderá fazê-lo na forma e na oportunidade prevista neste Edital.
e Poderá, ainda, até a abertura da sessão, retirar ou substituir a proposta anteriormente
s s e apresentada; c a e d 5.4 – Como condição para o sistema aceitar o cadastramento da proposta e, consequentemente,
a d a participação no pregão, o licitante assinalará “SIM” ou “NÃO” em campo próprio do sistema
i c i eletrônico, relativo às seguintes declarações:
t n e t u 5.4.1 - que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123,
a
a5 de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
r1
f
a) nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de
a6 c6 i7 pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
f1 i2 r. ee vb b) nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e
a3
f
empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o
r0 a6 P4 licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006
..
d
65 16 :c 5.4.2 - que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
23 18 5 23 2a 5.4.3 - que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta

2a apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;

/0 97 00 /0 17 5.4.4 - que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da
26 7 m obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
ee v ,a Yh EC 5.4.5 - que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre
L R. Eo e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz,
Dt Nn nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
Ae Wm u Sc Eo 5.4.6 - que a proposta foi elaborada de forma independente;
Ud Go Ia Rc Da 5.4.7 - que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho
Od Ri l degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do
La Ev art. 5º da Constituição Federal;
H/ Cr Ab R. p rm o. pf 5.5 - Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que
am
p
constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
h. na ei constantes dos sistemas.
sc n ee r na 5.6 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de
ip gs on habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do
la r art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
mt o. cw w ow 5.7 - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante
d/ a/ n: o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios
ip st st Ah

diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, bem como acompanhar todos os atos pertinentes ao pregão até o momento da homologação do certame.
5.8 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.9 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
e s s e 5.10 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado
c a
somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o
e d encerramento do envio de lances.
a d i c i

Julgamento: f1 i2 r. ee vb 7.1 - Encerrada a fase de lances, concedidos os benefícios às microempresas e empresas de
a3
f
r0 pequeno porte, de que trata o art. 44 da LC nº 123/2006, as licitantes serão classificadas pelo
a6 P4
sistema, iniciando-se a fase de julgamento.
..
d
65 16 :c 23 7.1.1 - O pregoeiro poderá comunicar a todos, mediante chat, o estabelecimento de um
18 5 tempo razoável para aguardar resposta quando da convocação para o diálogo. A empresa que
23 2a 0. não manifestar presença, ou seja, não acompanhar as operações no sistema eletrônico
2a /0 ou não atender às convocações do pregoeiro durante o processo licitatório, será
97 00 /0 desclassificada, inclusive no caso de vir a ser a próxima convocada para as fases de
17 26 aceitação de proposta e de habilitação.
m
7
ee v ,a 7.2 – Na fase de julgamento, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico,
Yh EC L contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor
R. Eo proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
Dt Nn Ae Wm u Sc 7.3 - Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que
Eo Ud envie a proposta adequada, conforme item 5.3.2., ao último lance ofertado após a negociação
Go Ia Rc realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários
Da Od Ri à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
La
l
Ev H/ Cr 7.3.1 – O sistema, automaticamente, então, encaminhará, via chat, mensagem de
Ab R. convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor
p rm o. convocado deverá encaminhar o(s) arquivo(s), por meio do link “Anexar”, em até 02 (duas)
pf p horas (prorrogáveis a critério do pregoeiro, justificadamente); caso contrário terá sua proposta
am h. na recusada/desclassificada, passando-se à análise da subsequente. E, em casos excepcionais, com
ei sc prévia autorização do pregoeiro, a proposta e a documentação poderão ser apresentadas por e-
n ee r mail. na ip gs on la 7.3.1.1 – Os valores propostos deverão conter, no máximo, dois algarismos após
mt
r
a vírgula, salientando-se que os algarismos que porventura ocorram após este limite serão
o. cw w desconsiderados.
ow d/ a/ n: ip st st Ah

7.3.2 - Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
7.3.3 – A proposta adequada deverá ser enviada no sistema, juntamente com a Declaração de Regularidade (Anexo IV deste edital), para comprovação do constante no item 4.5.7.
7.3.3.1 - Fica, a critério da licitante, anexar o documento complementar referido
no item 7.3.3., juntamente, com a proposta original, encaminhada via sistema, conforme
e
dispõe o Item 6.1 deste Edital.
s s e c a
7.3 – Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto,
e d poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área
a d i especializada no objeto.
c i t n e 7.4 - O pregoeiro, então, examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à
t u
adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para
a
a5 contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º
r1
f
e no § 9º do art. 26 do Decreto nº 10.024/2019.
a6 c6 i7 f1 i2 r. ee vb 7.5 – Serão desclassificadas as propostas que:
a3
f
r0 a6 P4 a) que, após o encerramento da etapa de lances, contiverem valor acima do valor
..
d
65 máximo aceitável para a contratação (Acórdão nº 1455/2018 – TCU – Plenário),
16 :c podendo o pregoeiro, ainda nesta situação, antes da desclassificação da proposta do
23 18 5 licitante que apresentou o lance mais vantajoso, encaminhar, pelo sistema eletrônico,
23 2a contraproposta ao referido licitante, para que seja obtida melhor proposta, observado

2a /0 o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas

97 00 previstas no edital;
/0 17 26 b) que não atendam às exigências do ato convocatório, inclusive, quanto às regras
m
7
constantes no Termo de Referência, especificações exigidas para os serviços e materiais, ou que
ee v ,a apresentem dispositivos contrários à lei e à regulamentação vigente;
Yh EC
c) que contiverem preço ou prestação dos serviços condicionados a prazos, vantagens de
L R. Eo qualquer natureza ou descontos não previstos neste pregão, inclusive financiamentos
Dt Nn
subsidiados ou a fundo perdido;
Ae Wm u d) que forem omissas, vagas, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de
Sc Eo
dificultar o julgamento, bem como as que apresentarem preços ou vantagens baseadas nas
Ud Go Ia ofertas de outras licitantes;
Rc Da
e) que ofertem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles
Od Ri l irrisórios ou de valor zero ou que não venham a ter sua viabilidade demonstrada através de
La Ev H/ documentação que comprove que o custo do serviço é coerente com o de mercado.
Cr Ab R. p rm e.1) A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de
o. pf custos, desde que não contrarie instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente
am
p
h. para a desclassificação da proposta;
na ei e.2) Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da
sc n ee necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na
na
r
forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua
ip gs on exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
la r mt o. cw I. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e
ow
w
comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
d/ a/ n: ip st st Ah
Pregão MPF/PRR5 nº 09/2022 11/60

II. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
III. Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e
junto ao Ministério da Previdência Social;
IV. Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
V. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
VI. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
VII. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
e
VIII. Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
s s e IX. Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos
c a
de pesquisa; e d X. Estudos setoriais;
a d
XI. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
i c i XII. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente
t n
favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
e t u XIII. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
a
a5 f r1 7.6 - Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços
a6 c6 i7 ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e
f1 i2 evidente pela análise da planilha de custos e formação de preços, não sendo possível
r. ee vb a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir
a3
f
a legalidade e exequibilidade da proposta.
r0 a6 P4 d .. 7.7 - O pregoeiro poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas
65 16 :c que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante
23 18
decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e
23
5
2a eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de

2a

janeiro de 1999. Para tanto, poderá solicitar retificações necessárias, quanto a erros encontrados
/0 97 00 ou que apresentarem percentuais em desacordo com a legislação vigente ou com os acórdãos
/0 17
do TCU, desde que não ultrapasse o preço final ofertado pela licitante, podendo efetuar quantas
26 7 m convocações forem necessárias. Sendo possível, ainda, desde que justificado o equívoco ou falha
ee v
do licitante, após avaliação do pregoeiro, ser solicitado documento ausente, comprobatório de
,a Yh EC condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta (Acórdão TCU nº 1.211/2021
L R. Eo – Plenário). Dt Nn Ae Wm u 7.8 - A Administração poderá, ainda, quando julgar necessário, realizar diligências junto aos
Sc Eo órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações Ud Go Ia complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados, e serão sanados pelo
Rc Da pregoeiro, através das informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como
Od Ri l meramente formais. La Ev 7.8.1 - Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de
H/ Cr Ab diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser
R. p
reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de
rm o. pf antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
am
p
7.8.1.1 - Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das
h. na ei especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor demandante
sc n
do serviço ou da área especializada no objeto.
ee r na ip gs on 7.9 - Não atendidas as exigências do pregoeiro quanto às retificações da proposta e da planilha,
la r a proposta será DESCLASSIFICADA, salvo se houver justificativa plausível aceita pelo
mt o. cw pregoeiro; ow w d/ a/ n: ip st st Ah

7.10 - O pregoeiro, a seu critério, poderá dilatar o prazo de convocação para apresentação dos documentos solicitados no sistema, se assim julgar necessário.
7.11 - Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade da proposta de menor preço com as especificações do edital.
7.12 - Serão considerados como PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS para a contratação os constantes no Termo de Referência e seus anexos.
e 7.13 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender
s s e as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente,
c a verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e
e d assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
a d i c i VIII - HABILITAÇÃO
t n e t u