Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gerais, serviços de limpeza e conservação; inclusive de fossas, jardinagem, capina, poda, corte de árvores de grande porte e serviços de lavanderia realizados de forma continuada nas diversas unidades administrativas e de pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia – INPA, localizadas nos Campi I, II, III, Estações, Reservas, incluindo as ferramentas e equipamentos necessários à execução adequada dos serviços, conforme explicitado no presente Termo de Referência.
O planejamento dos serviços será apresentado com base em postos de serviços em razão das peculiaridades dos prédios que compõem o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia INPA. Desta forma, o presente Termo de Referência tem por objetivo definir o conjunto de elementos que nortearão o procedimento licitatório para a contratação de empresa do ramo, para a prestação desses serviços.
1.1 DOS POSTOS DE SERVIÇOS
O quantitativo de postos deverá obedecer ao disposto na tabela abaixo. A descrição dos cargos obedece ao disposto na Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2014/2015, Registrada no MTE sob o n° AM000016/2014.
1.2 DA REMUNERAÇÃO DOS POSTOS DE SERVIÇOS
A remuneração de cada posto deverá obedecer ao piso salarial da categoria conforme estabelece a Cláusula Terceira da CCT – 2014/2015
1.3 DA BASE LEGAL
A contratação deverá observar as normas e procedimentos contidos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, no Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, no Acórdão TCU nº 2.798/2010 – Plenário e no Acórdão TCU nº 1.214/2013 – Plenário, Instrução Normativa/MPOG n° 02/2008 com as alterações introduzidas pelas seguintes Instruções Normativas SLTI/MPOG: n° 3, de 15/10/2009, n° 4, de 11/11/2009, n° 5, de 18/12/2009, Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 1, de 19/01/2010, Lei n° 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos e legislação estadual aplicável ao objeto da presente contratação.
1.4 DA REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL
Especificações constantes deste documento;
Normas e Regulamentos da CLT;
Normas da ABNT;
Disposições legais da União e do Estado do Amazonas;
Regulamento das empresas concessionárias e autorizadas;
Prescrições e recomendações dos fabricantes de equipamentos;
Normas internacionais consagradas, na falta das normas da ABNT.
1.5 DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Para perfeita execução dos serviços do objeto constante no Item 1, a empresa deverá constituir equipes compostas com número suficiente de empregados especializados que trabalharão distribuídos e coordenados de tal a forma a manter sempre limpos e conservados os prédios das diversas unidades do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia – INPA, localizadas nos Campi I, II, III, Estações, Reservas.
1.6 DOS REQUISITOS MÍNIMOS DA MÃO DE OBRA EMPREGADA NOS SERVIÇOS
a. Possuir no mínimo 4° série do Ensino Fundamental;
b. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
c. Estar em dia com as obrigações militares, quando se tratar de homem;
d. Ter curso ou experiência comprovada (nos termos da Lei n° 11.644/08) na área de limpeza, asseio e conservação;
e. Possuir Atestado de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com a atividade que desempenhará;
f. Possuir atestado de bons antecedentes.
1.7 DO PESSOAL
1.7.1 Premissa
O pessoal deverá estar devidamente treinado e se apresentar com o uniforme adequado, além de equipado com os Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s necessários ao desempenho das atividades.
a. As turmas serão constituídas de forma a atender plenamente o funcionamento das unidades, sob a supervisão de encarregados, da instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, designados pela Instituição e em horários compatíveis, não extrapolando a carga horária diária de 08 (oito) horas.
b. Todo o pessoal de empresa deverá portar crachá de identificação.
c. A empresa deverá apresentar num prazo de 05 (cinco) dias, após a assinatura do Contrato, à Coordenação de Apoio Técnico e Logístico - CATL, a relação nominal de seus empregados com as respectivas lotações e comunicará previamente à substituição de pessoal. O número de empregados deverá estar compatível com os índices de









  

produtividade estabelecidas pela empresa, o que será considerado para avaliação da conformidade das propostas, conforme aferição abaixo de acordo com a IN 02/2008:
d) O número de serventes encontrado através de fórmula estipulada no Anexo da Instrução Normativa nº 02 de 30 de Abril de 2008, sofrerá arredondamento, levando-se em conta a seguinte regra:
I. Número de servente igual ou maior que 0,5 = resultado acrescido para maior;
II. Número de servente menor que 0,5 = resultado decrescido para menor;
e) O número de serventes será encontrado através da seguinte fórmula:
I. Para cada 600m 2 de área Interna: 01(um) um servente;
II. Para cada 1.200m 2 de área externa: 01 (um) servente, sendo que deverá ser adotado se for o caso a fórmula de arredondamento acima.
f) Considera-se área interna a área edificada do imóvel. Considera-se área externa aquela não edificada, integrante do imóvel (gramado, jardins, calçadas e áreas
de estacionamento).
g) O número de encarregados será encontrado da seguinte forma: para cada 30 (trinta) serventes será considerado 01 (um) encarregado, conforme Art. 44 § 1º da
IN 02/2008;
h) Deverá constar obrigatoriamente na proposta das licitantes o quantitativo que será utilizado na execução do serviço;
i) A Contratada deverá distribuir os serventes e demais categorias de acordo com o que julgar necessário ao bom cumprimento das atividades de limpeza e
conservação das diversas unidades administrativas de pesquisa do INPA, localizados nos campi I, II, III, estações, e com a devida aprovação da Coordenação de
Apoio Técnico e Logístico – CATL. O quantitativo mínimo deverá ser aquele estabelecido conforme a Instrução Normativa nº 02/2008, de 30/04/2008 e suas alterações;
j) Para o cálculo do quantitativo de prestadores de serviço exigido utilizamos a tabela constante do Anexo da Instrução Normativa nº 02 de 30 de Abril de 2008, conforme abaixo
1.8 ENQUADRAMENTO DOS SERVIÇOS
I. Os serviços de limpeza e conservação a serem contratados se enquadram como serviços continuados, uma vez que sua interrupção pode comprometer o desenvolvimento das atividades da Administração, devendo sua contratação estender-se por mais de um exercício financeiro.
II. Os serviços em tela, enquadrando-se, portanto, como serviços comuns, nos termos do § 1º do artigo 2º do Decreto nº 5.450/2005.
III. Da mesma forma, o citado enquadramento se reforça com o disposto no item 17 do Anexo II do Decreto nº 3.555/2000, que caracteriza os serviços de limpeza e conservação como serviço comum.
IV. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto nº 2.271, de 1997, caracterizando-se com atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares á área de competência legal do órgão licitante, não-inerentes às categorias funcionais abrangidas por seus respectivos planos de cargos.
V. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
1.9 JUSTIFICATIVA