Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE DOZE MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS E SERVIÇOS AFINS, CONFORME ESPECIFICADO NO ANEXO I, OBJETIVANDO SUPRIR NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA (PI).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que atendam a todas as exigências constantes deste Edital.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
a. Os licitantes que por qualquer motivo tenham sido declarados inidôneos por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de Parnaíba-PI;
b. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
c. Empresas/pessoas inadimplentes com obrigações assumidas junto ao Município de Parnaíba-PI.
d. Pessoas físicas

Credenciamento: 3.1.Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o representante da proponente deverá se apresentar para o credenciamento, junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio.
3.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes documentos:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, em cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para autenticação durante a sessão, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
a.1) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público, em original ou cópia autenticada, ou particular, em original ou cópia
autenticada, com firma reconhecida, da qual constem, obrigatoriamente, PODERES ESPECÍFICOS PARA FORMULAR LANCES, NEGOCIAR PREÇO, INTERPOR RECURSOS E DESISTIR DE SUA INTERPOSIÇÃO E PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS PERTINENTES AO CERTAME, acompanhado
do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
a.2) Na hipótese de não constar prazo de validade nas PROCURAÇÕES apresentadas, o Pregoeiro aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.






  

3.3. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto, com cópia autenticada para compor o processo ou cópia simples acompanhada do original para autenticação durante a sessão.
3.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo este o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, quando solicitada sua manifestação, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada.
3.5. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados neste edital, deverão apresentar, no momento do CREDENCIAMENTO, declaração firmada pela Junta Comercial do Estado de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste Edital.
3.6. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte, não apresentar “Declaração de que se enquadra em “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006.


Julgamento: 
7.1. No horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, acessível ao público e aos meios de comunicação à distância, salvo quanto ao conteúdo dos envelopes, até a respectiva abertura, presentes o Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e os representantes das empresas proponentes, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, conforme exigências do item 3 deste Edital.
2. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
7.3. A seguir serão abertos os envelopes das propostas e analisada a aceitabilidade das mesmas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, visando ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, não sendo aceitas as propostas que:
a.
O objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas no Edital;
b.
Ofereçam descontos simbólicos ou descontos baseados exclusivamente em proposta dos demais licitantes;
c.
Contenham vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na
própria sessão.
7.3.1. No caso de divergência entre os valores unitários e o total do ÍTEM, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções, no caso de eventuais erros. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
7.4. As propostas aceitas pelo Pregoeiro serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) O procedimento de julgamento das propostas será efetuado com base primeiramente no MAIOR DESCONTO em percentual sobre as comissões. Serão
classificados pelo Pregoeiro os licitantes que apresentarem as melhores propostas na ordem crescente de classificação. Sobre o preço preliminar será aplicada a
regra dos 10%.
b) não havendo número mínimo de 3 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas até as melhores propostas na ordem de
classificação, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos descontos cotados, serão admitidas todas as propostas em iguais condições independentemente do número de propostas empatadas.
7.5. O julgamento levará em consideração o MAIOR DESCONTO PERCENTUAL conforme definido no item 05 a fim de se dar início as etapas de lances, depois de analisada a aceitabilidade das propostas no que tange a sua conformidade para com as regras do edital. A AFERIÇÃO DAR-SE-Á com base nos preços de mercado, os quais constarão no Termo de Referência como parte integrante do processo.
7.6. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta que oferecer o menor desconto, considerada como sendo a proposta de menor desconto, os demais na ordem decrescente de classificação.
7.7. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e crescentes, podendo ser definida margem de lance pelo pregoeiro na sessão.
7.8. Será concedido ao representante da empresa licitante, quando solicitado ao Pregoeiro, tempo para que consulte a empresa representada acerca da viabilidade do lance verbal, ficando a critério do Pregoeiro a determinação da duração da consulta.
7.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
7.10. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para esta etapa, na ordem decrescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.
7.11. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de maior desconto percentual à obtenção da melhor proposta para a Administração, com base na média de preços praticados no mercado.
7.12. Caso haja negociação, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do maior desconto percentual decidindo motivadamente a respeito.
7.13 A aceitabilidade será aferida a partir dos descontos praticados no mercado, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que deverá estar juntada aos autos por ocasião do julgamento, coerentes com a execução do objeto ora licitado.
7.14. Considerada aceitável a oferta como a mais vantajosa para a Administração será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação.
7.15. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do(s) item(ns).
7.16. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de maior desconto percentual, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
7.17. A microempresa e a empresa de pequeno porte, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em (2) dois dias úteis, a contar da data, caso for declarada como vencedora do certame. A não regularização da documentação, no prazo, implicará na decadência do direito à contratação.
7.18. O benefício previsto não eximirá a microempresa e a empresa de pequeno porte, da apresentação de todos os documentos previstos neste Edital, no momento
da fase de habilitação, ainda que apresentem alguma restrição. Se não apresentar qualquer um dos documentos fiscais, mesmo com restrições, a microempresa e a empresa de pequeno porte, será automaticamente inabilitada.
7.19. A ausência do representante credenciado em qualquer momento da sessão importará na imediata exclusão da licitante por ele representado, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
7.20. Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Prefeitura Municipal de Parnaíba durante 5 (cinco) dias úteis após a emissão da Nota de Empenho em nome da adjudicatária. Decorrido esse prazo a Administração se reserva o direito de destruí-los.