Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto o Registro de Preço para aquisição de licenças de software de produtos Microsoft e treinamentos necessários à operação do ambiente e capacitação da equipe técnica do BRB, conforme especificações constantes neste Edital e seus Anexos.
1.2
Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sítio Com- prasnet (www.compras governamentais .gov.br) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 11.1
Para fins de habilitação ao certame, o licitante deverá satisfazer os requisitos relativos a:
11.1.1 habilitação jurídica;
11.1.2 regularidade fiscal e trabalhista;
11.1.3 qualificação econômico-financeira;
11.1.4 qualificação técnica;
11.2
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira po- derão ser comprovadas mediante consulta on line no SICAF, logo após o encerramen- to dos lances eletrônicos.
11.2.1
A boa situação financeira da empresa será avaliada por meio dos índices econômicos (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), comprovados por meio de consulta no SICAF, que deverão ser igual ou maior que 01 (um).
I.Quando qualquer dos índices (Liquidez Geral, Liquidez Corrente ou Solvência Geral) cal- culados e informados pelo SICAF apresentar resultado inferior a 1 (um), a empresa deverá comprovar um patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;

II.Caso na Declaração do SICAF não conste o valor do patrimônio líquido ou o valor infor- mado seja inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a comprova- ção solicitada no Inciso anterior deverá ser feita por meio da apresentação do último balan- ço patrimonial e demonstrações contábeis, exigidos e apresentados na forma da lei:
a) Para sociedades anônimas, regidas pela Lei nº 6.404/76, o balanço patrimonial e as de- monstrações contábeis do último exercício social devem ter sido, cumulativamente: regis- trados e arquivados na junta comercial; publicados na imprensa oficial da União, ou do Estado, ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da compa- nhia; e publicados em jornal de grande circulação editado na localidade em que esteja situ- ada também a sede da companhia.
b) Para as demais empresas, o balanco patrimonial e as demonstrações contábeis devem constar das páginas correspondentes do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou do domicílio do licitante (ou em outro órgão equivalente), com os competentes termos de abertura e de encerramento.
11.2.2 Na hipótese de o licitante não apresentar habilitação válida no SICAF ou não seja ca- dastrado, deverá proceder conforme o Artigo 14 do Decreto Federal n° 5.450, de 31 de maio de 2005, encaminhando a documentação que supra tal habilitação, conforme so- licitação do Pregoeiro.
11.2.3 O licitante deverá apresentar, ainda, os seguintes documentos complementares: I.certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante, cuja validade não tenha se encerrado antes da data estabelecida para a sessão pública deste Pregão;
a) não estando explícita na certidão a data de validade, será considerado o prazo de validade do documento emitido no Distrito Federal, que é de 30 (trinta) dias;
II.certidão negativa de débitos trabalhistas, conforme Lei n° 12.440/2011 (www.tst.-jus.br/certidao); 
III.Registro comercial, no caso de empresário individual;
IV.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva.
11.2.4 A não apresentação do documento constante do inciso II não implicará na inabilitação do licitante, salvo se não houver possibilidade de sua consulta via internet.
11.3
A qualificação técnica será comprovada mediante:
11.3.1
1 (um) atestado/certidão de capacidade técnica, ou mais, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para desempenho de atividade de fornecimento de componentes de software, treinamento, instalação, configuração e assistência técnica compatíveis com o objeto desta licitação.
I.Para os itens de licenciamento, deverá ser parceito Microsoft autorizado para comer- cialização de produtos Microsoft para Governo, vez que o BRB não assinará qualquer contratado que não esteja especificado no edital. Isto inclui o chamado GIA – Gover- nament Integrator Agremment.
II.Para os itens de treinamento, deverá apresentar atestado de capacidade técnica e atestado de que é um centro de treinamento oficial e autorizado, emitido pela Microsoft, atestando a autorização para utilização dos recursos de laboratório e materi- al didático oficial.
11.4
O licitante mais bem classificado deverá apresentar, também, os seguintes do- cumentos:
11.4.1 Caso tenha se declarado como ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, deverá com- provar essa condição, preferencialmente, mediante apresentação de certidão expedi- da pela Junta Comercial de seu domicílio, conforme o Art. 8° da IN 103 do Departa- mento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, a qual deverá ser encami- nhada ao Pregoeiro junto aos demais documentos, na forma dos itens 11.6 e 11.7;

I.tratando-se de sociedade simples, a comprovação da qualidade de ME ou EPP pode- rá ser auferida conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, art. 3°, incisos I e II, e parágrafos 1°, 2° e 10°, observando-se, ainda, as exceções previstas no parágrafo 4° do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada mediante a apresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na forma dos itens 11.6 e 11.7 ou por meio de consulta aos dados cadastrados no SICAF, se forem estes suficientes para a prova pretendida;
11.4.2 Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, administrador, proprietário ou sócio com poder de direção, com vínculo familiar com funcionário detentor de fun- ção de confiança do Banco de Brasília S.A, nos termos do art. 8º do Decreto n° 32.751/2011, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.
11.5
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emisso- res de certidões constitui meio legal de prova.
11.6
A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver neces- sidade de envio de anexos, deverão ser remetidos de acordo com a orientação dada pelo Pregoeiro no chat do Comprasnet, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, para fins de análise preliminar da documentação.
11.7
Vencida a análise preliminar, os documentos enviados conforme o subitem anterior de- verão ser encaminhados, originais ou cópias autenticadas, no prazo e forma a ser es- tabelecido pelo Pregoeiro contado de sua solicitação, à Gerência de Contratações - GECON, situada no SBS Q1, Bloco E, 16º andar – Ed. Brasília – CEP 70072-900 – Brasília/DF.
11.8
Se for o caso, todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira de- verão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado.
11.8.1 Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
11.9
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão es- tar em nome do licitante e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
11.10
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.11
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declara- do vencedor.