Condições de participação: ow d/ a/ n: ip st st 2.5.1. Visando atender o que estabelece o art. 47 Lei Complementar nº 123, de 14 de
Ah
52

dezembro de 2006, para os itens com valor total de até R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), somente MicroEmpresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP poderão participar do certamente licitatório.
2.5.2. Para os itens de ampla concorrência (não-exclusivos às ME/EPP), também deverão ser observados os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.6 DO AGRUPAMENTO POR GRUPOS
e s s e c a
2.6.1 Dadas as qualidades de cada Procuradoria, em virtude de equipamentos com
e d
tecnologias distintas, os itens foram agrupados em 3 (três) grupos distintos, um para
a d i cada unidade, por serem da mesma natureza e guardarem relação entre si e
c i
considerando que os potenciais interessados em fornecer os itens agrupados são os
t n2 ea mesmos, indo ao encontro do que preceitua o TCU nos Acórdãos 5.260/2011-TCU-1ª
td u9
Câmara e Acórdão nº 1620/2010-TCU Plenário, respectivamente.
ac f a7 8 r. af
2.6.2 O agrupamento também permite o aumento da eficiência administrativa por meio
c7 i8 fb da otimização do gerenciamento do contrato, pois nesse caso, não seria conveniente e
ib r2
oportuno a prestação desses serviços por diversos contratados, considerando que lidar
e2 ve . com um único ou poucos prestadores diminui o custo administrativo de gerenciamento
a3 r4
de todo o processo de contratação (Acórdão 861/2013-TCU Plenário). Além disso, o
a1 P0 c agrupamento proporciona maior atratividade do certame aos fornecedores por conta da
.3 75
possibilidade de maior ganho e, em consequência, aumento dos participantes gerando
5c :. 21 maior competitividade. 14 2 29 20 09 26
2.7 DA NECESSIDADE DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA
/4 9 0e /v 5a 1h
2.7.1 O sistema de CFTV instalado no edifício da PR/TO apresenta complexidade que
m
C
e. exige a contratação de empresa especializada para realização de manutenção. A
,t
o
contratação de uma empresa sem a devida experiência e conhecimento na operação,
An Ve Lm configuração e manutenção desses equipamentos poderá incorrer em problemas que
Iu Sc
custarão à administração prejuízos de grande monta. Portanto, os atestados visam,
o Ad Do garantir o mínimo de segurança à contratação, mitigando seus riscos. Para além, o
Ac
a
fabricante exige para manutenção da garantia dos produtos, empresa certificada.
Sa Ud Oi Sl a Ev M/ Er Ob N. p rm


Habilitação: e s s e 7.1. O licitante deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema COMPRASNET,
c a
concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital (Seção
e d a d XII deste edital), PROPOSTA INICIAL com a descrição do objeto ofertado e o preço,
i c i t até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando,
n2 ea td u9 então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
ac f a7 8 7.1.1. Em nenhuma hipótese, será recebida/cadastrada proposta fora do prazo
r. af c7 estabelecido. i8 fb ib r2 7.1.2. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em
e2 ve . a3 seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas
r4 a1 P0 c propostas e lances.
.3 75 5c 7.1.3. A proposta será considerada completa, abrangendo todos os custos
:. 21 14 2 necessários à prestação de serviços, objeto da presente licitação.
29 20 09 26 7.1.4. Os documentos enviados e anexados no COMPRASNET deverão observar os
/4 9 0e /v tipos aceitos no sistema e os exigidos neste edital.
5a 1h C m 7.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
e. o ,t Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
An Ve Lm Iu 7.2.1. Por força do Decreto nº 10.024/2019 é OBRIGATÓRIO que as
Sc o Ad Do licitantes, após realizarem o preenchimento de suas propostas, ANEXEM o
Ac
a Sa Ud documento da PROPOSTA INICIAL/ORIGINAL (Anexo II deste Edital) e
Oi Sl a Ev todos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
M/ Er Ob 7.2.1.1. Portanto, mesmo que na fase de julgamento seja necessário
N. p rm o. o envio da proposta adequada ao último lance pela empresa
pf p am h. vencedora, TODOS os LICITANTES devem anexar ao sistema sua
na ei sc n PROPOSTA INICIAL/ORIGINAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO,
ee r na ip salvo aqueles que estejam presentes (anexados) e atualizados no
gs on la SICAF. mt r o. cw 7.2.2. O sistema disponibilizará para o licitante dois campos específicos
ow
w d/ a/ para encaminhamento da proposta inicial e dos documentos de n: ip st st habilitação, não sendo permitido o envio desses documentos após o início
Ah
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da sessão, exceto os complementares, se solicitados pelo Pregoeiro, e a proposta ajustada com as planilhas de custos e formação de preço, na forma do item 11.1 deste edital.
7.2.3. Junto a proposta, a licitante deverá apresentar, ainda:
7.2.3.1. Declaração de Regularidade Social (Anexo III);
7.2.3.2. Declaração de Regularidade conforme Resolução CNMP 172/2017
e s s (Anexo IV); e c a 7.2.3.3. Declarações de Vistoria se for o caso, e a de Conhecimento das
e d a Condições Inerentes à Natureza dos Serviços, conforme Apêndices “B” e “D”
d i c i do Termo de Referência – Anexo I deste Edital;
t n2 ea td 7.2.3.4 Os documentos constantes dos subitens acima, poderão ser
u9 ac f a7 encaminhados juntos com a proposta readequada nos termos do
r.
8 af item 11.1 do Edital.
c7 i8 fb ib 7.2.4. A proposta comercial deverá ser apresentada detalhadamente, devendo
r2 e2 ve . conter: a3 r4 a1 P0 7.2.4.1. No mínimo, os elementos consignados no Anexo II deste Edital.
.3
c 75 7.2.4.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a
5c :. 21 14 Contratada. 29 2 20 09 7.2.4.3. Nos preços propostos e nos lances que vier a fornecer já
26 /4 9 0e deverão estar inclusos todos os custos necessários para a entrega
/v 5a 1h C do objeto da presente licitação, bem como todos os materiais
m e. o equipamentos, impostos, encargos (trabalhistas, previdenciários, ,t An Ve Lm fiscais, comerciais, etc.), taxas, fretes, seguros, deslocamentos de
Iu Sc o Ad pessoal, transporte, treinamento, garantia e quaisquer outros que
Do a Ac Sa incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado constante da
Ud Oi Sl a proposta;
Ev M/ Er 7.2.4.3.1 Para formulação dos preços, deve-se atentar para
Ob N. p rm as orientações/especificações listadas no item 7 do Termo
o. pf p am de Referência – Anexo I do Edital do certame.
h. na ei sc 7.2.4.4. Razão social completa do licitante e CNPJ, que serão os mesmos da
n ee r na Nota Fiscal apresentada por ocasião do pagamento, caso seja vencedora do
ip gs on certame. la r mt o. 7.2.4.5. Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta)
cw w ow d/ dias contados da data de abertura da licitação (caso a proposta se
a/ n: ip st omita, presumir-se-á proposta a validade expressa neste edital).
st Ah
14

7.2.4.6. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
7.3. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico do valor total/global do item/Lote; descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência.
7.4. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das
disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência,
e s s e assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem
c a
como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em
e d a d quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo
i c i t quando requerido, sua substituição.
n2 ea td u9 7.5. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de
ac f a7 8 exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer
r. af c7 alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
i8 fb ib r2 7.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de
e2 ve . a3 regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;
r4 a1 P0 c 7.6.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por
.3 75 5c parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da
:. 21 14 2 União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura
29 20 09 26 de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos
/4 9 0e /v termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos
5a 1h C m responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso
e. o ,t verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do
An Ve Lm Iu contrato. Sc o Ad Do 7.7. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação
Ac
a Sa Ud da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital.
Oi Sl a Ev 7.8. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas
M/ Er Ob implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem
N. p rm o. prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no
pf p am h. preâmbulo deste Edital.
na ei sc n 7.9. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste
ee r na ip Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
gs on la 7.9.1 Os valores propostos deverão conter, no máximo, dois algarismos após a
mt
r o. cw vírgula, salientando-se que os algarismos que porventura ocorram após este limite
ow
w d/ a/ serão desconsiderados. n: ip st st Ah
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7.9.2. Para formular a proposta, que ocorrerá, exclusivamente, pelo sistema, a empresa deverá preencher os campos próprios do sistema, sem identificação da empresa, sob pena de desclassificação. Para encaminhar/anexar a proposta de preços, também, exclusivamente pelo sistema eletrônico, a licitante deverá estar ciente e levar em consideração, além das especificações e condições estabelecidas
neste Edital, o atendimento dos seguintes requisitos:
e s s a) a proposta deverá ser enviada em papel timbrado da licitante, sem
e c a alternativas, rasuras e entrelinhas, em língua portuguesa, salvo expressões
e d a técnicas, contendo os preços expressos em Real (R$), em algarismos
d i c i arábicos e também por extenso, contendo: razão social; CNPJ; endereço
t n2 ea td comercial completo; meios de comunicação disponíveis (telefone, e-mail),
u9 ac f a7 caso não conste no timbre; qualificação e dados do seu representante legal
r.
8 af (nome completo, CPF e CARTEIRA DE IDENTIDADE); e indicação dos dados
c7 i8 fb ib bancários da licitante onde serão depositados os pagamentos das obrigações
r2 e2 ve . pactuadas, caso seja celebrado o contrato;
a3 r4 a1 P0 b) ocorrendo discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerão os
.3
c 75 primeiros, e entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão
5c :. 21 14 considerados estes últimos;
29
2 20 09 c) os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não
26 /4 9 0e lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro,
/v 5a 1h C omissão ou qualquer outro pretexto. Contudo, se a licitante for classificada na
m e. o sessão do pregão para ofertar lances por meio do sistema eletrônico, poderá
,t An Ve Lm fazê-lo na forma e na oportunidade prevista neste Edital. Poderá, ainda, até a
Iu Sc o Ad abertura da sessão, retirar ou substituir a proposta anteriormente Do a Ac Sa apresentada; Ud Oi Sl a d) na composição dos preços não devem constar o CSLL e IRPJ de acordo
Ev M/ Er com decisão do TCU (Acórdão 325/07);
Ob N. p rm 7.9.3. Como condição para o sistema aceitar o cadastramento da proposta e,
o. pf p am consequentemente, a participação no pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não”
h. na ei sc em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
n ee r na a) que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar
ip gs on nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido
la r mt o. estabelecido em seus arts. 42 a 49;
cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah
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b) nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
c) nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei
Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de
e s s e pequeno porte ou sociedade cooperativa;
c a
d) que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus
e d a d anexos; i c i t e) que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a
n2 ea td u9 proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
ac f a7 8 f) que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da
r. af c7 obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
i8 fb ib r2 g) que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou
e2 ve . a3 insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14
r4 a1 P0 c anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da
.3 75 5c Constituição; :. 21 14 2 h) que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da
29 20 09 26 Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
/4 9 0e /v i) que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho
5a 1h C m degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e
e. o ,t no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
An Ve Lm Iu j) que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento
Sc o Ad Do de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para
Ac
a Sa Ud reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade
Oi Sl a Ev previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24
M/ Er Ob de julho de 1991.
N. p rm o. 7.10. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação
pf p am h. que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos
na ei sc n dados constantes dos sistemas.
ee r na ip 7.10.1. Os documentos anexados no SICAF devem estar vigentes.
gs on la 7.11. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a
mt
r o. cw documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e
ow
w d/ a/ trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
n: ip st st Ah
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7.12. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.13. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
e s 7.14. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as
s e propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de
c a negociação e julgamento da proposta.
e d a d i c 7.15. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor
i
t n2 ea classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso
td u9 ac público após o encerramento do envio de lances.
a7
f 8 r. af c7 i8 7.16. - Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à
fb ib r2 confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo
e2 ve . a3 licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances.
r4 a1 P0 c .3 75 5c :. 21 14 2 29 20 SEÇÃO VIII – DA ABERTURA DA SESSÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
09 26 /4 9 0e /v 5a 8.1 A partir do dia e horário previstos na Seção I deste edital, a sessão pública será
1h C m e. aberta por comando do Pregoeiro no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br.
,t
o An Ve 8.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes
Lm Iu Sc o ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do
Ad Do a Ac sistema eletrônico. Sa Ud Oi 8.3. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante
Sl a Ev M/ a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda
Er Ob N. p de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo
rm o. pf p sistema ou de sua desconexão.
am h. na ei 8.4. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo
sc n ee aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital,
na
r ip gs contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem as especificações exigidas
on la r mt no Termo de Referência.
o. cw w ow 8.4.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
d/ a/ n: ip st st Ah
18


Julgamento: 7.1 As propostas dos licitantes serão julgadas pelo menor valor global anual por GRUPO, o qual será composto pela soma das seguintes parcelas:
7.1.1 GRUPO 01 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE CFTV DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PALMAS
e s s e c a
e
d
a
d
i
c
i
t n2 ea td u9 ac f a7 8 r. af
Totalizando o valor global anual máximo de R$ 87.615,00 (oitenta e sete mil, seiscentos
c7 i8 fb e quinze reais).
ib r2 e2 ve . a3 r4 a1
7.1.2 GRUPO 02 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE CFTV
P0 c .3 DA PRM ARAGUAÍNA
75 5c :. 21 14 2 29 20 09 26 /4 9 0e /v 5a 1h C m e. o ,t An Ve Lm Iu
Totalizando o valor global anual máximo de R$ 31.510,00 (trinta e um mil quinhentos e
Sc o Ad dez reais). Do a Ac Sa Ud Oi Sl a





  
7.1.3 GRUPO 03 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE CFTV
Ev M/ Er DA PRM GURUPI
Ob N. p rm o. pf p am h. na ei sc n ee r na ip gs on la r mt o. cw w Totalizando o valor global anual máximo de R$ 33.560,00 (trinta e três mil quinhentos e
ow d/ sessenta reais) a/ n: ip st st Ah
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7.2 O valor para manutenção corretiva representa apenas uma estimativa de gasto, será devido à CONTRATADA somente quando o serviço for efetivamente prestado e será feito sob demanda.
7.3 Por se tratar de uma estimativa, não há garantia de que esse item seja efetivamente utilizado.
7.4 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da sua emissão.
e s s e 7.5 No preço da proposta, deverão ser considerados todos os custos, diretos e indiretos,
c a
relacionados com a prestação dos serviços e com o fornecimento de materiais e
e d ferramentas, incluindo as despesas com o cumprimento das leis sociais, fiscais
a d i tributárias, previdenciárias e trabalhista, com transporte, taxas, seguros e com demais
c i
valores e encargos necessários à perfeita execução do objeto.
t n2 ea td
7.6 Em termos de manutenção corretiva, objetivando subsidiar a formação da proposta
u9 ac f de preços, bem assim a transparência do processo, consta do Apêndice A a relação dos
a7 8
serviços de reparação.
r. af c7 i8 fb 7.7 Em termos de manutenção preventiva, objetivando subsidiar a formação da
ib r2
proposta de preços, bem assim a transparência do processo, consta do Apêndice C a
e2 ve . relação dos equipamentos do Sistema de Captura de Imagens por Circuito Fechado de
a3 r4
Televisão – CFTV do CONTRATANTE, com respectivas quantidades.
a1 P0 c .3 75 5c