Objeto: 2.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO.



Habilitação: 
4.1- Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente deverão os interessados apresentar os documentos, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechado.
4.2- O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a
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circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2016 – ADH/PI
NOME DO LICITANTE
ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.3- Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via, reunidos em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas sequencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinados, quando se tratar de documento produzido pelo próprio concorrente. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante.
4.4- São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
4.5- DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Cédula de Identidade dos Responsáveis legais.
b) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
c) Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social, devidamente registrado, em se tratando de sociedades simples, empresariais ou por ações, acompanhados, se for o caso, de documentos de eleição ou de designação de seus administradores atuais. c.1) Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
d) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) Inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício, no caso de sociedade civil;
f) Declaração de que, ao empregar menores de idade, cumpre as condições determinadas no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal;
g) Comprovante de estar inscrito no CADUF/SEAD-PI e/ou no SICAF, ou a comprovação de atendimento às condições de cadastramento nos mesmos até o 3° (terceiro) dia anterior à data de abertura do certame licitatório.
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h) Comprovante de adimplência perante o Estado do Piauí, por meio do Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, sendo obrigatórias também as Certidões Negativas exigidas legislação federal, estadual e municipal.
i) Comprovação da empresa licitante mediante apresentação de declaração formal da destinação da reserva de no mínimo 5%(cinco por cento) das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas, em cumprimento a Lei nº 6.480, de 03/fevereiro/2014.
4.6. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADES FISCAL :
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), com o prazo de validade vigorando na data de apresentação da proposta;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual, Municipal, ou distrital, relativo ao domicílio ou sede do licitante, segundo seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da Lei.
d) Prova de regularidade junto ao INSS, através do CND (Certidão Negativa de Débito), válida na data de apresentação da proposta;
e) Prova de regularidade junto ao FGTS, através do CRS (Certificado de Regularidade de Situação), tendo os respectivos prazos de validade vigorando na data de apresentação da proposta;
f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943.
4.7- DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.7.1- Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), da região da sede da empresa.
4.7.2- Comprovação pela licitante de ter executado, a qualquer tempo, obras e serviços compatíveis com o objeto desta licitação, por meio de certidão(ões) e/ou atestado(s), em nome da própria licitante (empresa), fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certificados pelo CREA.
4.7.3- Os itens de serviços e parcelas de maior relevância com quantidades mínimas a serem comprovadas:
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Quadro Resumo – Lotes / Valor (R$) - Relevância
4.7.3.1 Entende-se por atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação (art.30, II, Lei 8.666/93). Conforme relacionado abaixo:
a) Demonstração de capacidade técnica, comprovando que seus responsáveis técnicos ou engenheiros executaram anteriormente elementos construtivos que serão executados na obra em questão e que representam os pontos em que estarão envolvidas, necessidades de aptidão específica em Construção Horizontal composta dos seguintes itens: terraplenagem, pavimentação de vias, pavimentação poliédrica, sistema viário e urbanização;
b) Demonstração de capacidade técnico-operacional, demonstrando ter executado obras e serviços semelhantes às licitadas, em quantidades correspondentes a 20% das obras e serviços considerados relevantes exigidos pela obra.






  
4.7.3- Comprovação da empresa licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista no subitem 2.1 deste Edital, profissional(is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) ter o(s) profissional (is), executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto licitado, que fica limitado na forma do § 1º Inciso I do
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Art. 30 da Lei 8.666/93, cujas parcelas de maior relevância para todos os lotes são Corte e aterro compensado e pavimentação poliédrica com paralelepípedo ;
4.7.3.1- Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, a empresa licitante poderá apresentar tantos atestados quanto julgar necessário, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, e que comprovem o seu vínculo profissional com a empresa.
4.7.3.2 - A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
4.7.3.2.1 Aconselha-se que o Licitante, por sua própria responsabilidade e risco, visite e examine o Local das Obras e seus arredores e obtenha toda a informação necessária.
4.7.3.3- O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
4.7.3.4- A comprovação do vínculo do(s) profissional(is) detentor do acervo técnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
a) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada.
b) Prestador de Serviço: Cópia do Contrato de Prestação de Serviço firmado com o licitante;
c) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
d) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
e) Responsável Técnico: Além da cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, deverá comprovar o vínculo profissional em uma das formas contidas nas alíneas “a”, “b”, “c” ou “d” retro.
4.7.4 A empresa licitante deverá fazer a indicação das instalações e do aparelhamento e pessoal técnico, adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
4.7.5 A documentação relativa à qualificação técnica deverá ser firmada pelo representante legal da licitante ou por seu responsável técnico.
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4.8- DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 4.8.1- Prova de que dispõe de capital social em montante igual ou superior a R$ 65.384,62 (sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) equivalente ao somatório dos lotes, para o caso da empresa licitante concorrer os dois lotes, correspondentes a 10% (dez por cento) do valor máximo permitido neste edital, e cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
a) Para o caso das empresas que se dispuserem concorrer a lotes isolados deverão comprovar possuir capital social equivalente a 10% (dez por cento) do valor do Lote proposto.
4.8.1.1- A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis demonstrada através da seguinte fórrmula(devidamente justificada pela Declaração da Coordenadora Financeira.
ILG (,Índice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula: ILG = (AC+RLP) / (PC+ELP), onde:
i – ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula: ILG = AC+RLP/PC+ELP, onde:
AC = Ativo circulante
RLP = Realizável a longo prazo
PC = Passivo circulante
ELP = Exigível a longo prazo
ii – ILC (índice de liquidez corrente), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula:
ILC = AC/PC, onde:
AC = Ativo circulante
PC = Passivo circulante.
iii – IET (índice de endividamento total), menor ou igual a 0,60, aplicando a seguinte fórmula:
IET = ET/AT, onde:
ET = Exigível total
AT = Ativo total.
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4.8.1.2- Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial.
4.8.1.3- Os índices de que trata o subitem 4.8.1.2 serão calculados e apresentados pelo Licitante, devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura, a indicação do seu nome, do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade, sendo que o registro deverá está vigente na data da sessão.
4.8.1.4- Aos demais tipos societários, a Comissão de Licitação poderá solicitar a apresentação da cópia do termo de abertura e de encerramento do LIVRO DIÁRIO, devidamente registrado pelo órgão de registro de Comércio, onde é extraído o balanço patrimonial, para fins de comprovação das informações.
4.8.2- Certidão Negativa de falência ou concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposições do art. 192, da lei 11.101/05.
4.9- DECLARAÇÃO RELATIVA AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
4.9.1- Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99; (Modelo opcional - Anexo II).
4.10- OUTROS DOCUMENTOS
4.10.1- Declaração da Visita Técnica, devidamente assinada pelo representante legal da licitante, comprovando que visitou o local da obra objeto desta licitação, tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares à execução das obras/serviços de que trata esta licitação; (modelo ANEXO III).
4.10.1.1- Os interessados poderão obter esclarecimentos ou informações técnicas através dos telefones (86) 3221-0437 ou 3221-1980 (FAX), ou na sede da ADH/PI na Avenida José dos Santos e Silva, 1155, Centro, no horário das 08:00 às 13:00 horas.
4.10.1.2- O Licitante, por sua própria responsabilidade e risco, deve visitar e examinar o Local das Obras e seus arredores e obtenha toda a informação necessária para a preparação da Proposta e celebração do contrato para a execução das Obras. Os custos da visita ao Local da Obra serão arcados pelo próprio Licitante.
4.10.2 Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por
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meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.10.3- Declaração, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, conforme art 32, §2°, da Lei n° 8.666/93. (modelo ANEXO IV).
4.10.4- Declaração que cumprirá todos os requisitos da lei Estadual nº 6.344 de 12/03/2013, a qual determina que, pelo menos, uma vaga de emprego será destinada aos egressos do sistema prisional do Estado do Piauí e cumpridores de medida de segurança e penas alternativas, em contratos para prestação de serviços de engenharia – obras públicas – que constem de 6 a 19 funcionários. Sendo facultativa a inclusão de egressos em contratos que constem até 5 funcionários. Caso haja contratações de 20 funcionários ou mais, deverá ser reservado o percentual de 5% das vagas de emprego.
4.11- A Comissão Permanente de Licitação estará à disposição dos interessados, a partir do dia 04 de julho de 2016, das 08:00 ás 13:00 horas, para efetuar as autenticações dos documentos mencionados no item 4.
4.11.1- A autenticação dos documentos apresentados pelos licitantes poderá ser feita na própria sessão, à vista dos originais.
4.12- As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.
6.1- No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
6.1.1- A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação e a ADH/PI, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
6.1.2- Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
6.1.3- No caso de representação do licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;
6.1.4- Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
6.2- Uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não será permitida a participação de retardatários, assim considerados aqueles que se apresentarem após as 08h:30min.
6.3- Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e B – PROPOSTA DE PREÇOS.
6.4- Aberto o envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
6.5- A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, dando ciência a todos os licitantes, na mesma sessão;
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6.6- Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão para continuidade, fase de abertura das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior;
6.6.1- Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.
6.7- Será inabilitada o licitante que deixar de atender qualquer das exigências previstas neste Edital.
6.8- O Envelope B devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA DE PREÇOS do(s) licitante(s) inabilitado(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;
6.8.1- Caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o Envelope B nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo será postado para entrega através de recebimento formal (Aviso de Recebimento – AR).

Julgamento: 6.1- No horário, dia e local estabelecido neste Edital, os licitantes apresentarão, inicialmente, em separado dos envelopes, as credenciais de seus respectivos representantes.
6.1.1- A procuração outorgada ao(s) representante(s) da licitante deverá constar de instrumento público ou particular, outorgando poderes ao(s) representante(s) para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação e a ADH/PI, no que tange a praticar atos alusivos a esta licitação, em todas as suas etapas, até o seu julgamento final, como: rubricar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇOS, apresentadas pelos demais licitantes proponentes, assinarem atas ou outros documentos licitatórios, apresentar contestações e recursos, desistir, renunciar e enfim praticar quaisquer outros atos que sejam de interesse do licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
6.1.2- Além do instrumento de procuração, o representante deverá apresentar documento de identidade;
6.1.3- No caso de representação do licitante por sócio que tenha poderes para representar a empresa, tal condição deverá ser demonstrada mediante apresentação de documento de identificação do representante e documento que prove sua condição de representante legal da empresa, estatuto/contrato social, antes de recebidos os envelopes e, portanto, antes da abertura do envelope A - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;
6.1.4- Sendo representante de Nacionalidade Estrangeira deverá, também, ser apresentada a prova de permanência legal no País.
6.2- Uma vez entregues as credenciais dos representantes e identificados todos os licitantes presentes, não será permitida a participação de retardatários, assim considerados aqueles que se apresentarem após as 08h:30min.
6.3- Em seguida à identificação dos licitantes e de seus representantes, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os envelopes A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e B – PROPOSTA DE PREÇOS.
6.4- Aberto o envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, esta, depois de rubricada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
6.5- A Comissão Permanente de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, dando ciência a todos os licitantes, na mesma sessão;
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6.6- Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão para continuidade, fase de abertura das Propostas Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior;
6.6.1- Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal.
6.7- Será inabilitada o licitante que deixar de atender qualquer das exigências previstas neste Edital.
6.8- O Envelope B devidamente lacrado e rubricado, contendo a PROPOSTA DE PREÇOS do(s) licitante(s) inabilitado(s) será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas;
6.8.1- Caso o representante do licitante inabilitado se recuse a receber o Envelope B nas respectivas sessões públicas, ou não o retire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data de homologação da licitação, o mesmo será postado para entrega através de recebimento formal (Aviso de Recebimento – AR).