Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é o registro de preços para os serviços técnicos subaquáticos a serem realizados na Base Naval de Val-de-Cães, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo A deste Edital.
1.1 - Consoante com a legislação estabelecida no art. 15 da Lei nº 8.666/93, o objeto desta licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para futuras contratações por parte da MARINHA. Como característica dessa sistemática, está a NÃO OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO das quantidades ora licitadas, visto que as contratações serão de acordo às necessidades da Administração.
1.2 - O serviços técnicos subaquáticos especificado no item 1, do Termo de Referência, é considerado comum em face de estarem objetivamente definidos, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.
1.3 - Os licitantes deverão apresentar, OBRIGATORIAMENTE, as propostas de preços com o VALOR GLOBAL, sendo obrigatório, também, que estas propostas sejam apresentadas com os valores unitários e totais para cada item que compõe o lote, nas quais constem as quantidades integrais previstas para os serviços, em conformidade com a relação de serviços descritos no

(CONTUNUAÇÃO DO EDITAL DA LICITAÇÃO Nº 019/2011, DA BNVC...........................) ==================================================================== apenso “A”, do Termo de Referência anexo, sendo que o julgamento das mesmas dar-se-á, tendo por base, o MENOR PREÇO GLOBAL PARA O LOTE, conforme previsto no preâmbulo deste Edital. A não cotação de qualquer um dos itens do lote ensejará a desclassificação da proposta apresentada para o referido lote.

Condições de participação: 4.1 - Da participação
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) www.comprasnet.gov.br.
4.2 - Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 4.2.1 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br. 4.2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2.3 - Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, de registro cadastral atualizado no SICAF (Habilitação Parcial).
4.2.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2.5 - É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou a esta Base Naval, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.

(CONTUNUAÇÃO DO EDITAL DA LICITAÇÃO Nº 019/2011, DA BNVC...........................) ==================================================================== 5 – DO SISTEMA ELETRÔNICO 5.1 - Os licitantes, como responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumem como firmes e verdadeiros suas propostas e lances.


Habilitação: 8.1 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação do licitante vencedor, através da consulta on line no SICAF, bem como apreciará a documentação complementar não contemplada no sistema.
8.1.1 - É assegurado ao licitante que esteja com o cadastramento e/ou com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentação atualizada, juntamente com a documentação complementar.

(CONTUNUAÇÃO DO EDITAL DA LICITAÇÃO Nº 019/2011, DA BNVC...........................) ==================================================================== 8.2 - Constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação, será declarado o licitante vencedor da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.
8.3 - Será considerada inabilitada o licitante que:
8.3.1 - Possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar com a Marinha, ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração;
8.3.2 - Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital.

Julgamento: 7.1 - Da Proposta de Preços: 7.1.1 - O preço deverá ser proposto em moeda nacional.
7.1.2 - O preço ofertado será absolutamente líquido, nele devendo estar computadas todas as despesas que incidam sobre a locação do serviço, tais como: impostos (exceto os citados no subitem 7.1.2.1), encargos sociais, transporte (frete), diárias, energia, alimentação, matérias- primas, seguro etc, as quais ficarão a cargo do LICITANTE.
7.1.2.1 - Não deverá ser computada na proposta de preços apresentada, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, pois se constituem em tributos de natureza direta onerando pessoalmente a proposta, não podendo desta feita ser repassada ao contratante, conforme salientado no Acórdão nº 950/2007 - Plenário do TCU.
7.1.3 - O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias. 7.1.4 - Os licitantes deverão cotar todos os itens referente aos serviços a serem executados conforme o Apenso A, do Termo de Referência, de forma a orientar a elaboração de sua proposta a ser introduzida no Comprasnet. A proposta será enviada eletronicamente quando convocada pelo Pregoeiro.
7.1.5 - Os licitantes terão suas propostas desclassificadas quando se enquadrarem nas situações descritas abaixo, recebendo a respectiva comunicação da sua desclassificação:

(CONTUNUAÇÃO DO EDITAL DA LICITAÇÃO Nº 019/2011, DA BNVC...........................) ==================================================================== a) Que não atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital;
b) Cujos preços sejam considerados manifestamente inexeqüíveis, assim entendido aqueles que não demonstrem viabilidade para a perfeita execução do objeto a ser contratado; ou
c) Cujos preços sejam considerados excessivos (manifestamente superiores ao limite de preços do mercado), tomando-se como paradigma a “estimativa de valor” (demonstrada através de orçamento detalhado) contida no Termo de Referência.
7.1.5.1 - Conforme previsto no inciso X do art. 40 da Lei nº 8.666/93, para efeito do contido na alínea “c” do sibitem 7.1.5, não serão aceitas as propostas de preços, cujos valores unitários ofertados estiverem superiores ao estimado no apenso “A”, do Termo de Referência anexo.
7.1.6 - Os licitantes que tiveram suas propostas desclassificadas de acordo com o subitem 7.1.5 ficarão impedidos de participar da sessão de lances, podendo os que desejarem manifestar a intenção de recurso, após a divulgação do vencedor do certame.
7.1.7 - Os licitantes declararão, conforme estabelece o sistema COMPRASNET, que estão cientes e concordam com as condições dispostas neste Edital e seus anexos, bem como de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação nele definidos.
7.1.8 - Os licitantes enquadrados como ME/EPP deverão declarar, em campo próprio do sistema, tal condição, para que possa fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto nº 6204/2007.
7.1.9 - Os licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas até a abertura da sessão pública da presente licitação.
7.2 - Da Abertura da sessão pública: 7.2.1 - No sítio www.comprasnet.gov.br, no dia e horário informados no preâmbulo deste Edital, será iniciada a sessão pública do pregão eletrônico na Internet, com a divulgação das propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições deste Edital, constante em seu Termo de Referência.
7.2.2 - O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de lances.
7.2.3 - Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e do valor consignado no registro.
7.2.4 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justificada e aceita pelo Pregoeiro, sujeitando o licitante desistente às sanções constantes no item 15 deste Edital.
7.3 - Dos lances
7.3.1 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condições:
7.3.1.1 - Os licitantes somente poderão oferecer lances inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados no sistema.
7.3.1.2 - No caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.3.2 - Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
7.3.3 - A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro.

(CONTUNUAÇÃO DO EDITAL DA LICITAÇÃO Nº 019/2011, DA BNVC...........................) ==================================================================== 7.3.4 - O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.3.5 - Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
7.3.6 - Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável OU SE NÃO RESPONDER ÀS MENSAGENS ENVIADA PELO SISTEMA ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de lance proposto que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto da licitação.
7.3.7 - De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 e o art. 34 da Lei nº 11.488/2007, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas/ empresas de pequeno porte/sociedades cooperativas, nas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.3.7.1 - Ocorrendo o empate citado no item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:
I - a microempresa/empresa de pequeno porte/sociedade cooperativa mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II - não ocorrendo a contratação da microempresa/empresa de pequeno porte/sociedade cooperativa, na forma do inciso I, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.3.7 deste Edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
III - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas sociedades cooperativas/ microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no subitem 7.3.7, deste Edital, será observada a ordem de apresentação dos lances entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.3.7.2 - Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.3.7.3 - O disposto no item 7.3.7 deste Edital somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.3.7.4 - A microempresa ou empresa de pequeno porte ou a sociedade cooperativa mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.