Objeto: 4.1O objeto a ser contratado é a prestação de serviços de natureza continuada de manutenção (preventiva e corretiva) nos elevadores (especificados no item 6) instalados no edifício deste Órgão, situado na Travessa Rui Barbosa, nº 1039 – Bairro Reduto, Belém-PA, com substituição de peças

Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 2ª Região Fiscal Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus/AM.
originais, conforme discriminado no quadro abaixo:
4.2
Entendem-se como peças originais as que passaram pelo controle de qualidade das monta- doras e / ou fabricantes do ramo e que foram direcionadas ao mercado de reposição ou, de mesma marca, modelo ou similar, porém com as mesmas especificações mecânicas das genuínas, sendo vedado o remanufaturamento e recondicionamento.



Habilitação: 10.1 Qualificação Técnica
10.1.1 Certidão de registro de pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia, Ar- quitetura e Agronomia - CREA, em nome da licitante, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação e classificação, emitida pelo CREA da jurisdição da sede da licitante.











  

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10.1.2 Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA ou acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA, que comprove que profissional de nível superior, legalmente habilitado, integrante do quadro per- manente da empresa licitante, já executou, sob sua responsabilidade técnica, serviços de manu- tenção de elevadores.
10.1.3 Certidão de registro de pessoa física emitida pelo CREA da jurisdição do domicílio do profissional, em nome do profissional constante do atestado apresentado, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação e classificação. Esta certidão será dispensa- da caso o nome do profissional conste como responsável técnico na certidão de registro de pes- soa jurídica da licitante.
10.1.4 Comprovante de que o profissional detentor do atestado a que se refere o subitem 10.1.2 integra o quadro permanente da licitante. Cada profissional será considerado integrante do quadro permanente da licitante se for empregado, sócio, diretor, contratado para prestação de serviços ou responsável técnico da empresa perante o CREA, devendo a forma de comprovação atender aos seguintes casos:
a.
Empregado: cópia da ficha ou livro de registro de empregado registrada na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou, ainda, cópia da Carteira do Trabalho e Previ- dência Social;
b.
Sócio: através do Contrato Social e sua última alteração, devidamente re- gistrados no órgão competente;
c.
Diretor: cópia do Contrato Social, em se tratando de sociedade limitada ou cópia da ata de eleição da diretoria, em se tratando de Sociedade Anônima, em ambas as hipóteses com comprovante de registro na Junta Comercial;
d.
Contratado para prestação de serviços: contrato de prestação de serviços, regido pela legislação civil comum, que comprove que o profissional esteja em condições de efetivamente desempenhar seus serviços no momento da execução do possível con- trato, em consonância com o disposto no Acórdão TCU no 800/2008 - Plenário;
e.
Responsável Técnico: cópia da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como Responsável Técnico.