Objeto: 8.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
8.1.1. Assinatura do Contrato ou instrumento equivalente;
8.1.2. Emissão da Ordem de Serviço;
8.1.3. Reunião de Briefing operação de execução;
8.1.4. Execução e vistoria do Serviço de Instalação de Vidros;
8.1.5. Entrega e aceitação do Relatório de Serviço de Instalação de Vidros.
8.2. O serviço de instalação de vidros deverá seguir os parâmetros técnicos abaixo. O desvio por necessidade técnica de qualquer destes parâmetros deverá ser explicitamente autorizado pelo fiscal de contrato, por escrito, incluindo as respectivas justificativas.

8.3. Deverão ser considerados, em todo o processo de instalação e no resultado final, deverão ser de um mesmo fabricante ou garantir total compatibilidade entre eles.
8.4. Não serão aceitas adaptações que comprometam a funcionalidade ou a durabilidade dos serviços executados.
8.5. O serviço de instalação de vidros deverá ser executado com toda a aparelhagem de segurança necessária e por funcionários experientes neste tipo de serviço. Qualquer acidente ou dano a material público ou privado, será de total responsabilidade da CONTRATADA.
8.6. Antes do início da instalação dos vidros, a CONTRATADA deverá solicitar à Comissão designada pelo 7º BE Cmb, a verificação dos materiais entregues pelo fabricante, a fim de constatar se atendem às especificações definidas por este documento. Apenas após a aprovação da comissão, os mesmos poderão ser executados.
8.7. As emendas entre vidros e esquadrias e seu manuseio devem ser feitas com material apropriado, ou seja, luvas.
8.8. O termo de contrato, no caso deste pregão, por se tratar de um registro de preços, é substituído pela emissão da nota de empenho, sem prejuízo das obrigações e sanções previstas nesse termo de referência e no edital;
8.9. O início da execução dos serviços se dará em prazo não superior à 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da nota de empenho, e devendo ser concluído no prazo de 15 (trinta) dias corridos após o início da execução do serviço.
8.10. Cada item do pregão trata de um serviço individual e independente.
8.11. A empresa vencedora do certame deve atentar para as normas de conduta dentro das instalações em que serão prestados os serviços, visto que se trata de organizações militares e seguem regras específicas, portanto o responsável pela execução do serviço deverá, assim que chegar ao local, inteirar-se de tais normas.
8.12 Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 (quinze) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
8.13. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato à custa da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

8.13.1 Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
8.14. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
8.15. É de responsabilidade do comandante do pelotão de apoio atestar o recebimento final do serviço conforme a descrição constante nesse termo de referência.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.