Objeto: O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na central telefônica digital equipada com 72 ramais privada de comutação telefônica, marca Leucotron, equipada com os seguintes acessórios: 16 ramais digitais, 72 ramais analógicos, 30 troncos digitais (E1), 08 troncos analógicos, 16 ramais IP, 04 troncos IP, 30 aparelhos telefônicos analógicos, 10 aparelhos telefônicos digitais, 01 mesa de telefonista baseada em PC, 02 interfaces para celular tecnologia GSM com transceptor integrado, 01 sistema de bilhetagem com capacidade de armazenar no mínimo 2.000 bilhetes, 01 sistema de alimentação com autonomia mínima de 03 (três) horas, 01 software de tarifação para 150 ramais, 01 microcomputador para funções de telefonista e tarifação, 01 impressora para emissão de relatórios de tarifação e a instalação de 25(vinte e cinco) novos ramais a serem prestados no Campus Bagé do Instituto Federal Sul-rio-grandense, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar deste Pregão:

a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas, abrangendo, no mínimo, o nível I - Credenciamento, no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e que sejam cadastradas no site www . comprasnet . gov . br .
3.2 Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com o Instituto Federal Sul-rio-grandense, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site www . comprasnet . gov . br .
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal Sul-rio-grandense, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.
4.5 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

Habilitação: 9.1 A situação cadastral da licitante vencedora será verificada junto SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços.
9.1.1 O cadastro deverá abranger os níveis I, II, III, IV e VI do SICAF.

9.1.2 Caso a licitante não possua algum(ns) dos níveis citados acima, poderá apresentar durante a sessão, os documentos correspondentes, de acordo com a IN n.º 02/2010 e Portaria n.º 27/2010 da SLTI/MP e com os Arts. 27, 28, 29 e 31 da Lei n.º 8.666/1993.
9.2 Serão consultadas, junto ao site www . comprasnet . gov . br , as declarações da licitante vencedora relacionadas abaixo:
a) Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
a) Declaração de que se enquadra no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006;
b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
c) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos.
d) Declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
9.3 3 Será admitida, para fins de comprovação da habilitação, a apresentação das certidões que estiverem com a data de validade vencida junto ao SICAF, mediante encaminhamento imediato da certidão, através do e-mail: pregaobage@ifsul.edu.br com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, para o endereço indicado no item 5.8 deste Edital, observado o prazo legal de 02 (dois) dias úteis. As certidões atualizadas apresentadas pelas licitantes passarão a fazer parte do processo licitatório.
9.4 A licitante favorecida pelos arts. 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/2006 deverá entregar a documentação, mesmo que com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por mais 02 (dois) dias, quando for o caso.
9.5 A licitante vencedora deverá, ainda, apresentar:
a) Um ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual comprove que a licitante executou ou está executando serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, em papel timbrado da empresa. O atestado deverá conter obrigatoriamente os seguintes itens: número do contrato, objeto do contrato (marca, modelo e capacidade dos equipamentos cobertos pelo contrato) e valor do contrato;
b)Plano de execução dos serviços, de acordo com manual do fabricante dos equipamentos, contendo os períodos de manutenção preventiva e demais informações pertinentes ao serviço;
c) Comprovação de que a empresa está regularmente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, na área de telecomunicações com atividades compatíveis com as especificadas do objeto deste edital (manutenção de centrais telefônicas digitais), devidamente autorizado;
d) Comprovação de que a licitante possui Capital mínimo ou Patrimônio Líquido mínimo no valor igual ou superior a R$ 1.100,00(hum mil e cem reais), caso a obtenção dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral ou Liquidez Corrente seja igual ou menor do que 01 (um). Os índices serão comprovados através da consulta on-line ao SICAF.
e) Atestado de visita do local onde serão prestados os serviços telefônicos. Este atestado de visita será fornecido pelo Instituto Federal Sul-rio-grandense.
• As visitas deverão ser marcadas pelo telefone (53) 91127438, com o Sra. Jozeline Böck. A visita deverá ser em horário comercial de segunda a sexta-

feira, obrigatoriamente, realizada pelo representante da empresa registrado junto ao CREA e terá a finalidade de vistoriar as instalações onde serão executados os serviços e certificarem-se de todos os detalhes relativos ao mesmo.
f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do inciso V do art. 29 da Lei Federal n.º 8.666/93 e do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. (NR) (Redação da LEI N.º 12.440/07.07.2011)
9.6 Se a licitante vencedora estiver enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar Certidão Simplificada, expedida pela Junta Comercial, referente ao último arquivamento feito pela empresa, para efeitos de comprovação da condição de ME ou EPP, conforme art. 8º, da IN n.º 103 de 30/04/2007, do DNRC. O(a) Pregoeiro(a) poderá, ainda, solicitar outros documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de ME ou EPP.
9.7 Os documentos de que tratam os itens 9.5 e 9.6 deverão ser encaminhados, pela licitante vencedora, através do e-mail pregaobage@ifsul.edu.br , logo após a fase de lances, com posterior remessa dos originais, observando o prazo legal de 02 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço:
COORDENADORIA DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio- grandense Campus Bagé
PREGÃO N.º 11/2012
Avenida Leonel Brizola, n.º2501
Bairro Pedra Branca
Bagé/RS
96418-400
9.8 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a).
9.9 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 9, e subitens, deste Edital.

Julgamento: 8.1 Na análise da Proposta de Preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços e será verificado o atendimento pelas licitantes das condições habilitatórias, com base nos dados cadastrais do SICAF e nas declarações referidas no item 5.3 deste Edital.
8.4 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
8.5 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.6 Ocorrendo a situação referida no item anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.7 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.