Condições de participação: 2.1.
A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasnet.gov.br, UASG: 925099, nas condições descritas neste edital, devendo ser observado o início da sessão às 10h (horário de Brasília) do dia 10/01/2023.
2.2. Poderão Participar do presente certame eletrônico as licitantes que atenderem a todas as exigências deste Edital e de seus Anexos, e desde que estejam inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto Federal nº 3.722/2001 e, ainda:
a)
Não tenham a sua falência decretada por sentença judicial transitada em julgado, sendo que, na hipótese de existência de pedidos de falência propostos por terceiros ou execuções patrimoniais, o licitante deverá fazer prova da garantia do juízo correspondente (parágrafo único do artigo 98 da Lei nº 11.101/2005 e art. 829 e seguintes do Código de Processo Civil), no prazo reservado à habilitação.
b)
Não será admitido consórcio de empresas.
c)
Não incorram em nenhuma hipótese prevista no artigo 38 da Lei 13.303/2016.
d)
Não tenham empregado ou membro na PRODAM-SP, mesmo subcontratado, como dirigente ou responsável.



Habilitação: 8.1.
Divulgado o julgamento das propostas comerciais na forma prescrita neste Edital, proceder-se- á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.
8.2. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.2.1 SICAF.
8.2.2 https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/index.jsf
8.2.3
Portal da Transparência União http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?ordenarPor=nome&direcao=asc
8.2.4
Bolsa Eletrônica de Compras SP https://www.bec.sp.gov.br/Sancoes_ui/aspx/sancoes.aspx
8.2.5
Prefeitura do Município de São Paulo – COBES – Empresas Punidas https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gestao/coordenadoria_de_ben
s_e_servicos__cobes/empresas_punidas/index.php?p=9255 
8.3.
Ultrapassada a verificação citada no item 8.2 acima, e estando apta a prosseguir, a licitante será considerada habilitada mediante apresentação, juntamente a Proposta Comercial, dos documentos relacionados a seguir:
8.4. Regularidade Fiscal e Trabalhista

f) Todos os documentos exigidos referente a regularidade fiscal deverão ser apresentados com o mesmo número de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do licitante participante, sob pena de inabilitação, com exceção das certidões que constem serem válidas para matriz e filiais.
g)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
8.4.2.
As certidões relacionadas nas letras “a” a “g” poderão ser substituídas pelo envio do Registro Cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, desde que o referido cadastro, bem como as respectivas certidões, esteja dentro do prazo de sua validade.
8.5. Qualificação Econômico-Financeira
8.5.1.
Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data de apresentação da proposta, se outro prazo não constar do documento.
I - Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso.
II - Se a licitante for cooperativa ou sociedade não empresária, a certidão mencionada no item 8.5.1 deverá ser substituída por Certidão Negativa de Ações de Insolvência Civil.
8.5.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios, exigindo-se, nos casos de sociedade comercial e civil, o Termo de Abertura e Encerramento.
I - No caso de empresa constituída há menos de 1 (um) ano, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.

1999, deverão apresentar os seguintes impressos do arquivo SPED Contábil:
a)
Termo de Abertura e Encerramento
b) Balanço Patrimonial
c)
Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) d)
Recibo de Entrega do Livro Digital
8.5.3.
Apresentar no mínimo 2 (dois) indicadores dentre os 3 (três) abaixo listados, com resultado igual ou superior a 1 (um), cada:
a. Liquidez Corrente =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
≥ 1
b. Liquidez Geral =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo  ≥ 1
c. Solvência Geral =
Ativo Total _ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo ≥ 1
8.5.4.
Comprovação de Patrimônio Líquido mínimo de 5% (cinco inteiros por cento) do valor da proposta final, após a etapa de lances, extraído do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei.
8.6. Qualificação Técnica
8.6.1.
Atestado de Capacidade Técnica Operacional, em papel timbrado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão da licitante no desempenho de atividades pertinentes, compatíveis e de natureza semelhante em características com o objeto desta licitação, atestando que detém o conhecimento técnico operacional em dados, elétrica e PON, no mínimo, dentro dos quantitativos dispostos no item 8.6.3 do Edital.

veracidade, idoneidade e/ou fidedignidade dos Atestados. Caso isto ocorra serão preservadas as informações de cunho confidencial.
8.6.3.
Os Atestados Técnicos deverão ainda comprovar aproximadamente 10% das atividades e quantidades obtidas na pesquisa de demanda. Deste montante, serão distribuídos conforme descrito abaixo:
8.6.3.1. 40% para instalações de pontos de rede de dados, totalizando 2.442 pontos de rede;
8.6.3.1.1. Memória de cálculo Dados (Planilha de Demanda)
8.6.3.1.1.1. Somatória: coluna 1x2 + coluna 2x2 + coluna 3 + coluna 4 + coluna 5 = 61.054
8.6.3.1.1.2. Percentual de 10%: 61.054 / 0,10 = 6.105 8.6.3.1.1.3. Percentual de 40%: 6.105 / 0,40 = 2.442
8.6.3.2. 40% para instalações de pontos elétricos, totalizando 3.485 pontos de tomadas elétricas;
8.6.3.2.1. Memória de cálculo Elétrica (Planilha de Demanda)
8.6.3.2.1.1. Somatória: coluna 1x2 + coluna 2x2 + coluna 9 + (coluna 152) = 87.115
8.6.3.2.1.2. Percentual de 10%: 87.115 / 0,10 = 8.712 8.6.3.2.1.3. Percentual de 40%: 8.712 / 0,40 = 3.485
8.6.3.3. 20% para fornecimentos e instalações redes passivas PON, totalizando 48 pontos PON;
8.6.3.3.1. Coluna 14 = 2.421
8.6.3.3.2. Percentual de 10%: 2421 / 0,10 = 242
8.6.3.3.3. Percentual de 20%: 242 / 0,20 = 48
8.6.4.
Será permitida a apresentação de mais de um atestado de capacidade técnica para a comprovação dos quantitativos elencados nos itens 8.6.3.1., 8.6.3.2. e 8.6.3.3.

8.6.8.
Apresentar declaração de que a equipe técnica responsável pela execução dos serviços contará, ao menos, com um profissional de nível superior com formação em engenharia elétrica, eletrônica ou telecomunicações e, no mínimo, (02) dois profissionais certificados em cabeamento estruturado e (02) dois profissionais certificados em soluções de fibra óptica do mesmo fabricante dos materiais ofertados em sua proposta, cuja comprovação se dará no momento da assinatura do contrato.
8.6.9.
A comprovação do vínculo profissional do responsável técnico indicado nos itens 8.6.6. e 8.6.7. com a Licitante, poderá se dar mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possível a contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços.
8.7. Qualificação Jurídica
8.7.1.
Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no Registro público de Empresas Mercantis, em se tratando de Sociedades Empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores:
8.7.1.1.
O objeto social constante no estatuto ou contrato social da licitante deverá ser compatível com o objeto desta licitação.
8.7.2. Comprovação da qualificação da licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante a apresentação de:
a)
Ficha de inscrição no CNPJ.
8.7.3.
As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43, da LC nº 123/2006):

8.8.3.
As certidões que não tiverem estampada em seu corpo o prazo de validade, serão consideradas única e exclusivamente, para esta licitação, válidas por 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de sua expedição, excetuando-se a certidão exigida no subitem 8.5.1, cuja validade será de 90 (noventa) dias que antecedem a data de apresentação de sua proposta.
8.8.4.
A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.8.5.
A licitante que se considerar isenta ou imune de tributos relacionados ao objeto da licitação, cuja regularidade fiscal ou trabalhista seja exigida no presente Edital, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
8.8.6.
Se a primeira LICITANTE classificada não atender às exigências de habilitação, será examinada a documentação das subsequentes licitantes classificadas, na ordem de classificação, até o encontro de uma proposta que atenda a todas as exigências do Edital, observando-se o que estabelece os artigos 44 e 45, da LC nº 123/2006 em relação as ME/EPP, sendo a respectiva proponente declarada vencedora do objeto da licitação.
8.8.7.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às penas previstas no Edital e na legislação pertinente, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.
18.1.
Para fins de habilitação técnica, a LICITANTE deverá apresentar:
18.1.1. Certidão de Registro da empresa e de seu responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).
18.1.2. Atestado de Capacidade Técnica Profissional emitido pelo CREA com identificação do(s) engenheiro(s) responsável(eis) pelo comando das instalações, que tenham experiência em obra(s) de características análogas, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), devidamente registrada(s) no CREA.
18.1.2.1. Consideram-se análogas as instalações de cabeamento para dados, voz e energia elétrica.
18.1.3. Atestado de Capacidade Técnica Operacional, em papel timbrado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão da licitante no desempenho de atividades pertinentes, compatíveis e de natureza semelhante em características com o objeto desta licitação, atestando que detém o conhecimento técnico operacional em dados, elétrica e PON, no mínimo, dentro dos quantitativos dispostos no item 18.1.4. deste Termo de Referência.”

18.1.4.1. 40% para instalações de pontos de rede de dados, totalizando 2.442 pontos de rede;
18.1.4.1.1.
Memória de cálculo Dados (Planilha de Demanda) 18.1.4.1.1.1. Somatória: coluna 1x2 + coluna 2x2 + coluna 3 + coluna 4 + coluna 5 = 61.054 18.1.4.1.1.2. Percentual de 10%: 61.054 / 0,10 = 6.105
18.1.4.1.1.3. Percentual de 40%: 6.105 / 0,40 = 2.442
18.1.4.2. 40% para instalações de pontos elétricos, totalizando 3.485 pontos de tomadas elétrica;
18.1.4.2.1.
Memória de cálculo Elétrica (Planilha de Demanda) 18.1.4.2.2. Somatória: coluna 1x2 + coluna 2x2 + coluna 9 + (coluna 15 2) = 87.115
18.1.4.2.3.
Percentual de 10%: 87.115 / 0,10 = 8.712
18.1.4.2.4.
Percentual de 40%: 8.712 / 0,40 = 3.485
18.1.4.3. 20% para fornecimentos e instalações redes passivas PON, totalizando 48 pontos PON;
18.1.4.3.1. Coluna 14 = 2.421
18.1.4.3.2.
Percentual de 10%: 2421 / 0,10 = 242
18.1.4.3.3.
Percentual de 20%: 242 / 0,20 = 48
18.1.4.4. Será permitida a apresentação de mais de um atestado de capacidade técnica para a comprovação dos quantitativos elencados nos itens 18.1.4.1, 18.1.4.2 e 18.1.4.3.
18.1.5. Apresentar declaração de que a equipe técnica responsável pela execução dos serviços contará, ao menos, com um profissional de nível superior com formação em engenharia elétrica, eletrônica ou telecomunicações e, no mínimo, (02) dois profissionais certificados em cabeamento estruturado e (02) dois profissionais certificados em soluções de fibra óptica do mesmo fabricante dos materiais ofertados em sua proposta, cuja comprovação se dará no momento da assinatura do contrato.

totalidade da multa ou cobrada extra ou judicialmente, conforme o caso, limitada a 1% (um por cento).

Julgamento: 18.1.
Para fins de habilitação técnica, a LICITANTE deverá apresentar:
18.1.1. Certidão de Registro da empresa e de seu responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).
18.1.2. Atestado de Capacidade Técnica Profissional emitido pelo CREA com identificação do(s) engenheiro(s) responsável(eis) pelo comando das instalações, que tenham experiência em obra(s) de características análogas, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), devidamente registrada(s) no CREA.
18.1.2.1. Consideram-se análogas as instalações de cabeamento para dados, voz e energia elétrica.
18.1.3. Atestado de Capacidade Técnica Operacional, em papel timbrado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão da licitante no desempenho de atividades pertinentes, compatíveis e de natureza semelhante em características com o objeto desta licitação, atestando que detém o conhecimento técnico operacional em dados, elétrica e PON, no mínimo, dentro dos quantitativos dispostos no item 18.1.4. deste Termo de Referência.”

18.1.4.1. 40% para instalações de pontos de rede de dados, totalizando 2.442 pontos de rede;
18.1.4.1.1.
Memória de cálculo Dados (Planilha de Demanda) 18.1.4.1.1.1. Somatória: coluna 1x2 + coluna 2x2 + coluna 3 + coluna 4 + coluna 5 = 61.054 18.1.4.1.1.2. Percentual de 10%: 61.054 / 0,10 = 6.105
18.1.4.1.1.3. Percentual de 40%: 6.105 / 0,40 = 2.442
18.1.4.2. 40% para instalações de pontos elétricos, totalizando 3.485 pontos de tomadas elétrica;
18.1.4.2.1.
Memória de cálculo Elétrica (Planilha de Demanda) 18.1.4.2.2. Somatória: coluna 1x2 + coluna 2x2 + coluna 9 + (coluna 15 2) = 87.115
18.1.4.2.3.
Percentual de 10%: 87.115 / 0,10 = 8.712
18.1.4.2.4.
Percentual de 40%: 8.712 / 0,40 = 3.485
18.1.4.3. 20% para fornecimentos e instalações redes passivas PON, totalizando 48 pontos PON;
18.1.4.3.1. Coluna 14 = 2.421
18.1.4.3.2.
Percentual de 10%: 2421 / 0,10 = 242
18.1.4.3.3.
Percentual de 20%: 242 / 0,20 = 48
18.1.4.4. Será permitida a apresentação de mais de um atestado de capacidade técnica para a comprovação dos quantitativos elencados nos itens 18.1.4.1, 18.1.4.2 e 18.1.4.3.
18.1.5. Apresentar declaração de que a equipe técnica responsável pela execução dos serviços contará, ao menos, com um profissional de nível superior com formação em engenharia elétrica, eletrônica ou telecomunicações e, no mínimo, (02) dois profissionais certificados em cabeamento estruturado e (02) dois profissionais certificados em soluções de fibra óptica do mesmo fabricante dos materiais ofertados em sua proposta, cuja comprovação se dará no momento da assinatura do contrato.

totalidade da multa ou cobrada extra ou judicialmente, conforme o caso, limitada a 1% (um por cento).