Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada, para prestar serviços de SEGURO TOTAL para os veículos pertencentes à frota oficial do IFMG - Campi e Reitoria, contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

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Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico pessoas jurídicas que atendam às exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive, quanto à documentação e que estejam cadastrados, no nível I – Credenciamento, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal - SICAF.
4.2.
Se a licitante for microempresa, ou, empresa de pequeno porte (ME - EPP) e para fazer jus aos benefícios previstos, deverá declarar no campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do artigo 3.º da LC n.º 123/06, no ato do envio da proposta, sob pena de decadência.
4.3.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.3.1. Que esteja em processo de recuperação judicial (Lei nº 11.101/05) ou falimentar, concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
4.3.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou, que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
4.3.3. Que estejam reunidas em consórcio ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.3.4. Estrangeiras, que não funcionem no País.
4.3.5. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital e nos Anexos (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/05).

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Julgamento: 9.1
O julgamento das propostas será realizado de conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I do Parágrafo Primeiro do art. 45 da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, MENOR PREÇO GLOBAL, dentro das especificações contidas neste Edital.
9.2
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
9.3
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
9.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo-se à sua habilitação na ordem de classificação, e assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que melhor atenda ao Edital.
OBS.: Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

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