Objeto: e s s 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço móvel de emergência e
e c a
urgência médica (pré-hospitalar) por meio de ambulância de suporte avançado à vida (UTI
e d a d i móvel tipo D) com equipe de saúde regulamentada e capacitada para apoio em eventos
c i t n institucionais (sob demanda), e atendimento de urgência ou emergência médica e remoção,
e
t
u a1 cujos destinatários do serviço são membros, servidores efetivos ou comissionados,
aD
8 A rA a6 requisitados, colaboradores e usuários do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional
cA i4 f. i5 do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União, no Distrito
rF eA vE F Federal, em todos os dias da semana.
aF r5 a9 P. 3 .8 3F 32 :E 2 – JUSTIFICATIVAS
9B 0F 9 2. 2C 07 22 /6 2.1 Da contratação
59 05 /2 36 2.1.1 A presente contratação pretende substituir o Termo de Contrato n° 36/2017 cuja
0
e mv ea h vigência terminará em 17/08/2022 da qual faz-se necessária em função da necessidade de
,C A T. So prestação de serviços de ambulância de suporte avançado à vida (UTI móvel tipo D) com
Ot Cn e Am equipe de saúde regulamentada e capacitada, nos eventos institucionais, bem como, da
Du c So Od To necessidade de remoção de membros, servidores efetivos ou comissionados, requisitados,
Na Ac Sa d colaboradores e usuários do MPF, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola
Oi Dl Ra Av Superior do Ministério Público da União, no Distrito Federal, em todos os dias da semana ,
N/ Or Eb L. p em casos de urgência e emergência em saúde.
rm o. pf p 2.1.2 Apesar da existência de ambulância nas dependências da PGR, determinadas
am h. na ei ocorrências exigem cuidados médicos que ultrapassam a nossa capacidade operacional. Tais
sc n ee r na como eventos externos promovidos pelo MPF, ocasiões em que a cessão de equipe de saúde e
ip gs on la ambulância desfalcaria o atendimento prioritário de urgências ocorridas na sede do MPF, além
mt
r o. cw dos períodos de manutenção da ambulância própria. Por tais motivos faz-se necessário a
ow
w d/ a/ n: contratação dos serviços de ambulância de suporte avançado à vida (UTI móvel tipo D) para
ip st st Ah

os atendimentos de urgência e emergência que necessitem de ransferência para unidade hospitalar.
2.1.3 Esses serviços são muito importantes para a proteção das pessoas que trabalham e transitam pelas unidades do MPF, do CNMP e da ESMPU no Distrito Federal.
2.2 Dos quantitativos
e s s e 2.2.1 O serviço contratado deverá ser realizado: primeiro, para os casos de cobertura
c a e por eventos realizados na abrangência territorial do Distrito Federal; e segundo, para os casos
d a d i de cobertura por área protegida nas Unidades Administrativas do MPF, do CNMP e da
c i t n e ESMPU, a saber:
t
u a1 8 . PGR: SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília/DF – CEP 70050-900;
aD A rA a6 . PGR - ANEXO II: SOGN, Quadra 1, Lote 160/170, CEP 70610-610, Brasília – DF
cA i4 f. i5 rF . PGR - ANEXO III: SAIS, Quadra 3, Bloco J, CEP 70070-030, Brasília – DF
eA vE F aF . PR-DF: SGAS 604, Lote 23, Av. L2 Sul, Brasília/DF CEP:70200-640
r5 a9 P. 3 . PRR1: SAS quadra 05 bloco E lote 08 - Brasília/DF - CEP 70.070-911
.8 3F 32 :E 9B . ESMPU: SGAS 603, Lote 22, Av. L2 Sul, Brasília/DF CEP:70200-630
0F 9 2. 2C . CNMP: SAF Sul,Quadra 2, Lt 3, Edifício Adail Belmonte. Brasília - DF -CEP: 70070-600
07 22 /6 59 . Excepcionalmente, em endereços diversos no Distrito Federal, em casos de eventos
05 /2 36 0
e mantidos, apoiados ou patrocinados pelo Ministério Público Federal.
mv ea h ,C 2.2.2 Conforme informações cadastrais, o quantitativo de membros, servidores,
A T. So Ot colaboradores e usuários do MPF, ESMPU e CNMP, no Distrito Federal, é o indicado abaixo:
Cn e Am Du c . PGR, ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III = 2.150
So Od To Na . PR-DF/ESMPU = 300
Ac Sa d Oi . PRR1 = 290
Dl Ra Av N/ . CNMP = 370
Or Eb L. p rm 2.3 Do caráter contínuo da contratação
o. pf p am 2.3.1 Conforme prescreve oArt. 1º, parágrafo único da Instrução Normativa MPF nº 1,
h. na ei sc de 8 de fevereiro de 2018, in verbis:
n ee r na ip Art. 1º No âmbito do Ministério Público Federal, as seguintes contratações são
gs on la consideradas serviços de natureza continuada:
mt
r o. cw Paragrafo único. Poderão ser classificados como de natureza contínuada serviços
ow
w d/ a/ não previstos no caput deste artigo, mediante justificativa fundamentada.
n: ip st st Ah

2.3.2 O objeto desta contratação é considerado serviço de natureza continuada no âmbito do Ministério Público Federal, por ser um serviço cuja interrupção possa comprometer a continuidade das atividades laborais; e devido a imprevisibilidade de casos de urgências e emergências em saúde, e ainda, da importância da intervenção no menor tempo possível em
tais situações, a presente contratação deve ser realizada pelo sistema de licitação por serviço
e s s e continuado. c a e A prestação do serviço continuado é muito importante para a proteção das pessoas que
d a d i trabalham e transitam pelas unidades do MPF, do CNMP e da ESMPU no Distrito Federal,
c i t n e garantindo o adequado funcionamento dos serviços prestados pela SSI-Saúde, a integridade e
t
u a1 8 a segurança da assistência prestada, dada a necessidade de continuidade dos serviços de
aD A rA a6 ambulância. cA i4 f. i5 rF A contratação deverá estender-se por mais de um exercício administrativo financeiro e
eA vE F aF continuamente, desde que aprovada pelo gestor de contrato em caso de necessidade.
r5 a9 P. 3 2.4 Do agrupamento em lote(s)
.8 3F 32 :E 9B O agrupamento em lote da prestação de serviço móvel de emergência e urgência
0F 9 2. 2C médica por meio de ambulância de suporte avançado à vida (UTI móvel tipo D) para
07 22 /6 59 Cobertura por eventos realizados (apoio em eventos institucionais sob demanda) e para
05 /2 36 0
e Cobertura por área protegida (atendimento de urgência ou emergência médica e remoção),
mv ea h ,C justifica-se pelo fato dos serviços serem da mesma natureza e guardarem relação entre si e
A T. So Ot considerando que os potenciais interessados em fornecer os itens agrupados são os mesmos,
Cn e Am Du c de gerar maior atratividade do certame aos fornecedores por conta da possibilidade de maior
So Od To Na ganho e, ainda, maior economicidade para a administração pública.
Ac Sa d Oi Os serviços foram agrupados em lotes por serem da mesma natureza e guardarem
Dl Ra Av N/ relação entre si e considerando que os potenciais interessados em fornecer os itens agrupados
Or Eb L. p rm são os mesmos, indo ao encontro do que preceitua o TCU nos Acórdãos 5.260/2011-TCU -1ª
o. pf p am Câmara e Acórdão n.º 1620/2010-TCU Plenário, respectivamente.
h. na ei sc O agrupamento também permite o aumento da eficiência administrativa por meio da
n ee r na ip otimização do gerenciamento do contrato, pois neste caso, não seria conveniente e oportuno a
gs on la r prestação desses serviços por diversos contratados, considerando que lidar com um único ou
mt o. cw w poucos prestadores diminui o custo administrativo de gerenciamento de todo o processo de
ow d/ a/ n: ip contratação (Acórdão 861/2013-TCU Plenário). Além disso, o agrupamento proporciona
st st Ah

maior atratividade do certame aos fornecedores por conta da possibilidade de maior ganho e, em consequência, aumento dos participantes gerando maior competitividade.
2.5 Do alinhamento ao Planejamento Estratégico
A contratação de uma empresa para a prestação de serviços com o objeto Cobertura
por eventos realizados e Cobertura por área protegida alinha-se aos objetivos de contribuição
e s s e dos serviços de saúde elucidados no Plano Diretor de Saúde do MPF, 2019-2022.
c a e 1 - Promover a saúde das pessoas para o pleno exercício funcional;
d a d i 2 - Ampliar a abrangência da atenção à saúde;
c i t n e 3 - Aprimorar a atuação integrada para a promoção da saúde;
t
u a1 8 4 - Aprimorar a eficiência e a efetividade na gestão da saúde.
aD A rA a6 Quanto aos valores organizacionais do Planejamento Estratégico do MPF, a aquisição
cA i4 f. i5 rF se encaixa no "OE 14 -Adequar a estrutura para uma atuação institucional eficiente e segura":
eA vE F aF o alcance de resultados positivos para a sociedade contribuindo para a melhoria da qualidade
r5 a9 P. 3 de vida de membros, servidores, colaboradores e usuários do MPF, ESMPU e CNMP, no
.8 3F 32 :E 9B Distrito Federal, uma vez que a contratação desta empresa especializada é necessária e
0F 9 2. 2C imprescindível para a atuação desta SSI-Saúde.
07 22 /6 59 2.6 Dos Atestados de Capacidade Técnica
05 /2 36 0
e O Atestado de Capacidade Técnica faz-se necessário por força da essencialidade, risco
mv ea h ,C e complexidade do objeto a ser contratado, imprescindível para o funcionamento desta
A T. So Ot Secretaria, desta forma, a comprovação da experiência garante, especificamente, a
Cn e Am Du c continuidade da assistência em saúde prestada por esta Secretaria – SSI-Saúde, bem como a
So Od To Na segurança do atendimento em saúde, reduzindo os riscos de falha em qualquer etapa deste
Ac Sa d Oi processo; e também tem o objetivo de resguardar a Administração na contratação de empresas
Dl Ra Av N/ com experiência e conhecimento da prestação dos serviços em questão.
Or Eb L. p rm Em virtude do disposto no art. 1º da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, está
o. pf p am obrigada ao registro nos Conselhos Regionais de Enfermagem da jurisdição em que atuarem,
h. na ei sc toda Empresa que preste e/ou execute atividades na área da Enfermagem. As empresas
n ee r na ip públicas ou privadas prestadoras/intermediadoras de serviços médicos também devem ter
gs on la r registro nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das
mt o. cw w Leis n° 6.839/1980 e n° 9.656/1998 e Resolução CFM n° 1980/2011
ow d/ a/ n: ip 2.7 Do enquadramento do objeto a ser contratado
st st Ah

O Objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns de que trata a Lei nº 10.520/02 e o Decreto nº 10.024/19, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica.
2.8 Da participação na Licitação
e s s e Alicitação não será exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, haja
c a e vista que durante a pesquisa de preços não foi possível aferir se no mercado existem no
d a d i mínimo 3 (três) fornecedores enquadrados nessa condição, nos termos do Art. 49, II, da Lei
c i t n e Complementar nº 123/2006, in verbis:
t
u a1 8 “Art. 49. Não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 desta Lei Complementar
aD A rA a6 quando: cA i4 f. …. i5 rF eA vE II - não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos
aF
F r5 enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local
a9 P. 3 .8 ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento
3F 32 :E 9B convocatório;” 0F 9 2. 2C 07 22 /6 59 3 – ESPECIFICAÇÕES
05 /2 36 0
e mv ea h 3.1 Da forma de execução da contratação: indireta, em regime de empreitada por preço
,C A T. So Ot unitário.
Cn e Am Du 3.2 O objeto e sua execução compreendem:
So
c Od To 3.2.1 Prestação de atendimento pré-hospitalar móvel de urgências/emergências e
Na Ac Sa d Oi transporte a clínicas ou a unidades hospitalares a membros, servidores, requisitados,
Dl Ra Av N/ colaboradores e clientes do MPF, no Distrito Federal, e ainda do CNMP e ESMPU, em
Or Eb L. p ambulância tipo “D”, UTI móvel.
rm o. pf p 3.2.2 A CONTRATADA, ao ser avisada da necessidade do serviço pela Secretaria de
am h. na ei sc Serviços Integrados de Saúde, deverá dirigir-se ao local designado, imediatamente nos casos
n ee r na de urgência e emergência, em veículo compatível com a descrição acima, para pronto
ip gs on la atendimento, nas Unidades Administrativas do MPF no Distrito Federal a saber: PGR e
mt
r o. cw w Anexos, PR-DF, PRR1, e, ainda, no CNMP e ESMPU.
ow d/ a/ n: ip st st Ah