Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) especializada para a execução de serviço de instalação, com fornecimento, de coberturas em policarbonato e cortinas laterais no âmbito do Campus Curitiba do Instituto Federal do Paraná, conforme características técnicas, quantidades e demais requisitos que se encontram descritos no Termo de Referência.
1.1. Na presente licitação somente será permitida a participação de Microempresa (ME) e/ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme os artigos 47 e 48, inciso I da Lei Complementar n.º 123/2006, bem como o artigo 6º do Decreto n.º 6.204/2007.
1.2. A licitação será dividida em grupos de itens e/ou itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos e/ou itens for de seu interesse.

1.3.
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto contidas no Comprasnet e as descritas no presente edital e anexos, prevalecerão as do EDITAL.
1.4. As entidades públicas interessadas em participar do certame, deverão manifestar a intenção de registro de preços, nos termos do Art. 4°, do Decreto n° 7.892/2013.
1.5. Os materiais e equipamentos descritos no Termo de Referência deverão, sempre que possível, seguir as diretrizes de sustentabilidade ambiental, observando-se: menor impacto sobre os recursos naturais; maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem; origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados na concepção e elaboração dos materiais e equipamentos.

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão exclusivamente Microempresas (ME) e/ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), que se enquadrem nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, em especial quanto ao seu art. 3º e que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

5.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFPR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 39. A comprovação da habilitação jurídica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal e trabalhista na forma e condições estabelecidas neste Edital, será por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), exige- se regularidade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, sob pena de inabilitação, com habilitação parcial, nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, da SLTI. Serão realizadas consultas ao SICAF, CADIN (cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) e CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas – www.portaltransparencia.gov.br) podendo ser inabilitadas as empresas consideradas inidôneas ou que estiverem suspensas para contratação com a União. Além destas consultas será necessária apresentação da documentação relacionada no item 41. 40. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências, juntamente com a documentação complementar descrita no item 41, no momento da apresentação da PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS pela opção enviar anexo, conforme item 38. 40.1 Os documentos devem ser enviados preferencialmente em arquivo único (.ZIP ou .RAR, por exemplo). Em casos excepcionais, havendo necessidade de encaminhar mais de um arquivo, o licitante poderá solicitar ao pregoeiro(a), dentro do prazo estabelecido via chat para encaminhamento

do anexo, novas convocações por meio do endereço eletrônico compras.curitiba@ifpr.edu.br.
40.2 O sistema Comprasnet permite o envio de anexos com tamanho máximo de 15Mb.
41. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar: