Habilitação: 6.1.
Para julgamento será adotado o critério menor preço global por ITEM , atendidas as especificações contidas neste Edital.
6.2. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
6.2.1. Caso julgue necessário para dirimir dúvidas, o Pregoeiro poderá realizar diligências solicitando, por meio de chat, o envio da proposta vencedora, ajustada ao lance dado na sessão do pregão eletrônico, ou qualquer documentação julgada pertinente para a instrução dos autos, via fac-símile (84) 3089.6640 ou correio eletrônico (pregao@tre-rn.jus.br), respeitado o prazo mínimo de 120 (cento e vinte) minutos, contados da solicitação, podendo ainda ser solicitada posterior apresentação da proposta original ou da documentação ou de cópia autenticada em cartório competente.
6.3.
Superada essa etapa, o Pregoeiro poderá solicitar ao(s) licitante(s) vencedor(es), caso julgue necessário, amostra(s) do(s) item(ns), no prazo consignado no ANEXO II do Edital, de cuja análise pela Seção de almoxarifado do TRE/RN dependerá a aceitabilidade final da(s) proposta(s), sendo o(s) respectivo(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(es). Além disso, o pregoeiro também poderá solicitar que um servidor com conhecimentos especializados examine os materiais e expeça uma declaração ou não da aprovação técnica.
6.3.1. Rejeitada a amostra, será solicitada ao licitante classificado em 2º lugar, em igual prazo, a apresentação de amostra de seu produto para análise, e assim sucessivamente, até apuração da que atenda ao Edital.

6.6. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor lance, com vistas a obter um preço mais vantajoso para a Administração.
6.7. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa fornecida pela empresa licitante e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
6.8. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
6.9.
Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
6.10. Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (art. 5º da Lei nº 8.666/1993). Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
6.11. É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reflitam variações dos preços.
6.12. Finalizada a etapa de aceitação da proposta e dos lances, para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa participante terá sua situação cadastral consultada, observando-se o seguinte:
6.12.1. verificação "on line" de sua regularidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, inclusive quanto as Certidões Negativas do INSS, do FGTS e Certidão Conjunta de regularidade junto à Fazenda Nacional e Dívida Ativa da União;
6.12.2. inexistência de débitos inadimplidos registrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas da Justiça do Trabalho, por meio de consulta ao sítio www.tst.jus.br/certidao;
6.12.3. inexistência de registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de consulta ao sítio www.cnj.jus.br;
6.12.4. inexistência de registro no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela Controladoria-Geral da União, por meio de consulta ao sítio www.portaltransparencia.jus.br;
6.13 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 2

6.14. O licitante é obrigado, sob as penas da lei, a declarar a superveniência de fato impeditivo de habilitação ao presente certame.
6.14.1 Para o licitante enquadrado como microempresa e empresa de pequeno porte, a declaração deverá atender ao modelo Anexo I do presente Edital.

Julgamento: 6.1.
Para julgamento será adotado o critério menor preço global por ITEM , atendidas as especificações contidas neste Edital.
6.2. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
6.2.1. Caso julgue necessário para dirimir dúvidas, o Pregoeiro poderá realizar diligências solicitando, por meio de chat, o envio da proposta vencedora, ajustada ao lance dado na sessão do pregão eletrônico, ou qualquer documentação julgada pertinente para a instrução dos autos, via fac-símile (84) 3089.6640 ou correio eletrônico (pregao@tre-rn.jus.br), respeitado o prazo mínimo de 120 (cento e vinte) minutos, contados da solicitação, podendo ainda ser solicitada posterior apresentação da proposta original ou da documentação ou de cópia autenticada em cartório competente.
6.3.
Superada essa etapa, o Pregoeiro poderá solicitar ao(s) licitante(s) vencedor(es), caso julgue necessário, amostra(s) do(s) item(ns), no prazo consignado no ANEXO II do Edital, de cuja análise pela Seção de almoxarifado do TRE/RN dependerá a aceitabilidade final da(s) proposta(s), sendo o(s) respectivo(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(es). Além disso, o pregoeiro também poderá solicitar que um servidor com conhecimentos especializados examine os materiais e expeça uma declaração ou não da aprovação técnica.
6.3.1. Rejeitada a amostra, será solicitada ao licitante classificado em 2º lugar, em igual prazo, a apresentação de amostra de seu produto para análise, e assim sucessivamente, até apuração da que atenda ao Edital.

6.6. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor lance, com vistas a obter um preço mais vantajoso para a Administração.
6.7. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa fornecida pela empresa licitante e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
6.8. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
6.9.
Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
6.10. Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional (art. 5º da Lei nº 8.666/1993). Serão desclassificadas as propostas que não atenderem a essa determinação legal.
6.11. É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reflitam variações dos preços.
6.12. Finalizada a etapa de aceitação da proposta e dos lances, para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa participante terá sua situação cadastral consultada, observando-se o seguinte:
6.12.1. verificação "on line" de sua regularidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, inclusive quanto as Certidões Negativas do INSS, do FGTS e Certidão Conjunta de regularidade junto à Fazenda Nacional e Dívida Ativa da União;
6.12.2. inexistência de débitos inadimplidos registrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas da Justiça do Trabalho, por meio de consulta ao sítio www.tst.jus.br/certidao;
6.12.3. inexistência de registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de consulta ao sítio www.cnj.jus.br;
6.12.4. inexistência de registro no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela Controladoria-Geral da União, por meio de consulta ao sítio www.portaltransparencia.jus.br;
6.13 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 2

6.14. O licitante é obrigado, sob as penas da lei, a declarar a superveniência de fato impeditivo de habilitação ao presente certame.
6.14.1 Para o licitante enquadrado como microempresa e empresa de pequeno porte, a declaração deverá atender ao modelo Anexo I do presente Edital.