Objeto: 1.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada em locação de máquinas fotocopiadoras, modelo digital, com manutenção preventiva e corretiva, destinadas aos diversos setores da Defensoria Pública do Estado do Piauí, conforme especificados na Tabela I;
1.2. A Defensoria Pública do Estado do Piauí não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas na Tabela I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do artigo 15, § 4° da Lei n° 8.666/93.
1.3. No prazo de validade do registro pretende-se adquirir as quantidades estimadas constantes em cada item discriminados na Tabela I.



Habilitação: OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, FORA DOS ENVELOPES de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(Razão social na empresa) , CNPJ n.º : _____________________ com sede no(endereço completo) , por intermédio de seu representante legal, infra- assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 2.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão presencial ____/2012.
Teresina, __ de __________ de 2012.
OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)
(Razão social da empresa), CNPJ n.º _______________, sediada (endereço) , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão
presencial ____/2012, DECLARA expressamente que:
a) Até a presente data, inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
b) Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( );

Proc. Administrativo n. 0636/2012 Teresina, __ de _________ de 2012.
_______________________________ Assinatura do representante legal

ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2012 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 0636/2012 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº XX/2012
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE FOTOCOPIADORAS E MULTIFUNCIONAIS A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Aos ____ dias do mês de ______ do ano de 2012, na DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada no Edifício-sede, situado na Rua Nogueira Tapety, n. 138, bairro dos Noivos, Cep. 64.046-020, Teresina-PI, 1º andar, Eduardo Dantas Borges, pregoeiro da DPE-PI, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos Estaduais Nº 11.346/04 e Nº 11.319/04 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial, Edital de Licitação nº 02/2012, do resultado do julgamento das Propostas de Preços, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí e homologada pela Defensora Pública-Geral, à fl. _____ do processo acima referenciado, RESOLVE efetuar o Registro de Preços, conforme decisão alcançada pela .........., às fls. ......... e HOMOLOGADA sob fls. ........., ambas do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº XXXXXX, referente ao Pregão para Registro de Preços nº ___/2012 DPE-PI, consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento.
FORNECEDOR REGISTRADO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXX END: XXXXXXXXXXXXXXXXX CEP.: XXXXXXXXXXXXX
FONE: XXXXXXXXXXXXXXX
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº XXX/2012 DPE-PI, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, com objetivo de disponibilizar a Defensoria Pública do Estado do Piauí, preços para a respectiva contratação relativa a SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE FOTOCOPIADORAS E MULTIFUNCIONAIS, com o objetivo de oferecer rapidez no atendimento nos referidos serviços, conforme a necessidade da instituição.
1.1.2.1 – As reparações por vícios aparentes ou redibitórios, bem como a substituição, deverão ser realizados pela detentora no prazo máximo de 02 (dois) dias contados do pedido formal das unidades usuárias através de e-mail ou notificação pessoal, devidamente atestada pela DPE-PI.
1.1.2.2. É de responsabilidade da contratante o abastecimento com insumos, exceto papel.
1.1.2.3 A(s) detentora(s) assume(m) total responsabilidade pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos locados;
1.1.2.4 - Todos os ônus decorrentes da troca ou substituição dos equipamentos deverão ser realizados às exclusivas expensas da(s) detentora(s) da(s) Ata(s) de Registro de Preços, sem quaisquer ônus ou encargos para o Contratante.
1.2. O fornecimento deverá ser realizado, quando solicitado, para qualquer das unidades da DPE-PI ou para outras unidades de órgãos ou entes que vierem a aderir à(s) Ata(s) de Registro de Preços durante sua vigência, e os serviços deverão ser prestados nos endereços indicados pelas unidades requisitantes.
1.3. Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar o fornecimento do objeto desta Ata.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS