Objeto: 2.1. O objeto da contratação do serviço de organização e realização dos eventos mencionados consiste na:
a) locação de auditório climatizado com capacidade para 600 pessoas com projetor, tela de projeção, som, microfones (três), púlpito e mobiliário de decoração e iluminação, conforme especificado no Termo de Referência;
b)elaboração, acompanhamento e montagem de decoração em todos os ambientes dos eventos, conforme especificado no Termo de Referência;
c) montagem e fornecimento da ambientação e arranjo físico do mobiliário nos ambientes dos eventos, conforme especificado no Termo de Referência;
d) montagem e fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática nos ambientes dos eventos, conforme especificado no Termo de Referência;
e) fornecimento e abastecimento com água servida, nas instalações usadas durante os eventos, conforme especificado no Termo de Referência;
f) manutenção/limpeza (com material) de todas as instalações usadas no evento, tais como, banheiros, auditório e espaços de circulação do local onde será realizada os trabalhos dos eventos, conforme especificado no Termo de Referência;
g) disponibilização de internet banda larga sem fio (Wi-Fi), para todos os dias e em todos os ambientes dos eventos, nas instalações onde será realizada os trabalhos, conforme especificado no Termo de Referência;
h) fornecimento de intérprete de libras para o Auditório, conforme especificado no Termo de Referência;
i) operadores de equipamentos de multimídia e de som para o auditório e demais ambientes dos eventos, conforme especificado no Termo de Referência;
j) fornecimento de equipe de cerimonial (cerimonialista, intérprete de libras, recepcionista), conforme especificado no Termo de Referência;
k) fornecimento de equipe de colaboradores no apoio em monitoramento dos eventos, conforme especificado no termo de referência;

l) criação e impressão de material gráfico como cartazes, folders, convite, crachás, pastas, blocos de anotação e certificados para os eventos, conforme especificado no termo de referência;
m) fornecimento de coquetel e coffee break para os participantes do evento.
n) serviço de locação de ambulância com motorista socorrista e 01 (um) técnico de enfermagem para o evento.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, desde que preencham as condições de credenciamento e habilitação disposto neste Edital.
6.1.1. Poderão participar da presente licitação, empresas regularmente estabelecida no país, cuja finalidade e ramo de atuação principal estejam ligados ao objeto do presente Pregão Eletrônicos, que satisfaçam integralmente as condições deste Edital, em como microempresas e empresas de pequeno porte, conforme Lei Complementar n° 123/2006.
6.1.1.1COTA PRINCIPAL – para o lote de ampla concorrência poderão participar todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.
6.1.1.2. COTA RESERVADA – para o lote com cota reservada poderão participar apenas as empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), pertencentes ao ramo de atividade compatível com a presente licitação, desde que preencham as condições estabelecidas neste edital, sendo-lhes assegurados os direitos conferidos pela Lei Complementar 123/2006 (Art. 48, inciso III, da Lei Complementar n° 123/2006), com as alterações introduzidas pela Lei nº147/2014.
6.1.2. Para o lote exclusivo poderão participar apenas Microempresa, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedores Individuais, respeitada a compatibilidade de objeto social e o credenciamento. 6.2.Poderão participar deste Pregão, na Forma Eletrônica, Registro de preços, as interessadas que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação eque:
6.2.1.Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e que atenderem todas condições estipuladas neste edital e seus anexos inclusive quanto a documentação dehabilitação.
6.2.2.Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal www.licitações-e.com.br,  nos termos previstos no Edital.
6.2.3.As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento citado no subitem 6.2.2, acima, deverão iniciar seu cadastro no Sistema do Banco do Brasil, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física,

entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida eapresentada.
6.3.Os preponentes arcarão com todo o custo decorrente da elaboração e apresentação de suaspropostas.
6.4. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
6.4.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento. 6.4.2.Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
6.4.3.Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.
6.4.4. Empresas em forma de consórcios.
6.5.A participação neste Pregão Eletrônico importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos.

Credenciamento: 9.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5.450/2005), no site: www.licitacoes-e.com.br. 
9.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº.5.450/2005 e art. 7º, § 6º do DECRETO Nº 9.177, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009).
9.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou CPL COMPRAS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº.5.450/2005 e art. 7º, § 5º do DECRETO Nº 9.177, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009).
9.4.. As microempresas e as empresas de pequeno porte, que estejam em condições de usufruir os benefícios previstos no Art. 42 e 43 e demais, da Lei Complementar 123 de 14/12/2006, deverão declarar no ato do lançamento das propostas no licitacoes-e, no campo próprio do Sistema que são microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do Art. 3º, Inciso I e II, da Lei Complementar nº. 123 de 14/11/2006 e alterações LC147/2014.



  

(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. Nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de1988;


Julgamento: 3.1. A licitação será do tipo menor preço por lote, considerando o valor médio unitário disposto na planilha comparativa de preço, os quais foram colhidos através dos orçamentos constantes dos autos.