Objeto: 1.1. Consttui objeto do presente Pregão Eletrônico o registro de preços para eientual aquisição de módulos de abastecimento de combustieis, conforme tabela abaixo:













  

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160040 1 1 160040 1 2
Módulo de
160069 1 3
Abastecimento 150428
119.000,00 476.000,00 7
de Combustiel 1 1
de 10000 L
160195
Módulo de
160069 1 3
Abastecimento 150428 476.000,00 8
119.000,00
de Combustiel
160165 1 1
de 10000 L
Módulo de
160069 1 3
Abastecimento 150428 749.000,00 9
160136 1 3 107.000,00
de Combustiel
de 10000 L
160522 1 1
Módulo de
160069 1 3
Abastecimento 150428 605.000,00 10
160049 1 1 121.000,00
de Combustiel
de 10000 L
160041 1 1
Módulo de
Abastecimento 150428 1 3 327.000,00 11 160069 109.000,00 de Combustiel
de 10000 L
Módulo de
Abastecimento 150428 1 3 357.000,00 12 160069 119.000,00 de Combustiel
de 10000 L
Módulo de
Abastecimento 150428 1 3 438.000,00 13 160069 146.000,00 de Combustiel
de 10000 L
2 Módulo de Litros
Abastecimento 124.000,00 372.000,00 14 150428 160069 1 3
de Combustiel
de 15000 L
Módulo de 160069 1 3 717.000,00 Abastecimento
119.500,00
15
150428
de Combustiel
de 15000 L
160476 1 3
Módulo de
Abastecimento 118.000,00 354.000,00 16 150428 160069 1 3
de Combustiel
de 15000 L
Módulo de
Abastecimento 123.000,00 369.000,00 17 150428 160069 1 3
de Combustiel
de 15000 L
18 Módulo de 150428
160069 1 3 117.500,00 352.500,00
Abastecimento de Combustiel
de 15000 L

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1.2. O tratamento diferenciado e simplifcado às microempresas e empresas de pequeno porte não será aplicado, justfcado pelo inciso II, art. 10º do Decreto no 8.538 de 06 de outubro de 2015,





















  

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além do inciso III, do art. 49 da Lei Complementar no 123 de 14 de Dezembro de 2006, deiido à complexidade do objeto justfcado pelos subitens abaixo:
1.2.1. a entrega em todo território nacional;
1.2.2. a exigência de material noio, com zero hora de utlização; 1.2.3. o prazo e as condições de garanta;
1.2.4. as condições de assistência técnica; e
1.2.5. peculiaridades nas especifcações técnicas.
1.3. A diiisão de lotes não se aplica, pois essa medida aumentaria a iariedade de marcas e modelos em todo território nacional, difcultando a padronização dos módulos existentes no Exército Brasileiro e prejudicando o suporte logístco integrado, deiido o aumento dos custos de suprimentos e de manutenção.
1.4. Deierá haier a diiulgação da IRP, tratando-se de módulos de combustiel específcos para emprego do Exército Brasileiro, tendo como órgão gerenciador o COLOG/DMAT, que também fará aquisição centralizada para diiersas Organizações Militares.
1.5. Poderá ser aceita a adesão à Ata Registro de Preço apenas para Organizações Militares iinculadas, por se tratar de módulo específco para emprego do Exército Brasileiro e de gestão centralizada do COLOG/DMAT, já que esse dispositio permite o aumento da capacidade de empenho em situações emergenciais, citadas no item 2.4 destetermo de referência, possibilitando ainda, o melhor emprego dos recursos, bem como a celeridade nos processos de aquisição desde que atendido o disposto no art 22, §§ 1.º e 2.º, do Decreto n.º 7.892, de 2013.
1.6. O prazo de iigência dos contratos será de 12 (doze) meses, prorrogáiel na forma do art. § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o níiel básico do registro cadastral no SICAF, que permite a partcipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deierá ser feito no Portal de Compras do Goierno Federal, no síto www.comprasgoiernamentais.goi.br, por meio de certfcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaies Públicas Brasileira – ICP - Brasil.




  
3.3. O credenciamento junto ao proiedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiia e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como frmes e ierdadeiras suas propostas e seus lances, inclusiie os atos pratcados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do proiedor do sistema ou do órgão ou entdade promotora da licitação por eientuais danos decorrentes de uso indeiido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatdão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáieis pela informação, deiendo proceder imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identfque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

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3.5.1. A não obseriância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassifcação no momento da habilitação

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusiiamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automatcamente a etapa de eniio dessa documentação.
5.2. O eniio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chaie de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deierão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, fcando responsáiel pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobseriância de quaisquer mensagens emitdas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retrar ou substtuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

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5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classifcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classifcado somente serão disponibilizados para aialiação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do eniio de lances.
9.1. Como condição préiia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classifcada em primeiro lugar, o Pregoeiro ierifcará o eientual descumprimento das condições de partcipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a partcipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantdo pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.goi.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíieis por Atos de Improbidade Administratia, mantdo pelo Conselho Nacional de Justça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administratios - CADICON, mantdos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haier a substtuição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certdoesapf.apps.tcu.goi.br/)
9.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artgo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que preiê, dentre as sanções impostas ao responsáiel pela prátca de ato de improbidade administratia, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusiie por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditias Indiretas, o gestor diligenciará para ierifcar se houie fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditias Indiretas.
9.1.2.2. A tentatia de burla será ierifcada por meio dos iínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

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9.1.2.3. O licitante será coniocado para manifestação preiiamente à sua desclassifcação.
9.1.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de partcipação.
9.1.4. No caso de inabilitação, haierá noia ierifcação, pelo sistema, da eientual ocorrência do empate fcto, preiisto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2. Caso atendidas as condições de partcipação, a habilitação dos licitantes será ierifcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fscal e trabalhista, à qualifcação econômica fnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normatia SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação preiista na Instrução Normatia SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utlização do sistema, deierá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útl anterior à data preiista para recebimento das propostas;
9.2.2. É deier do licitante atualizar preiiamente as comproiações constantes do SICAF para que estejam iigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectia documentação atualizada.
9.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítos eletrônicos ofciais emissores de certdões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certdão(ões) iálida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3. Haiendo a necessidade de eniio de documentos de habilitação complementares, necessários à confrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será coniocado a encaminhá-los, em formato digital, iia sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.3.1. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o eniio da documentação por meio do e-mail sl@colog.eb.mil.br.
9.3.2. Posteriormente, a critério desta Administração, poderá ser solicitado o eniio dos documentos originais, para análise, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas.
9.4. Somente haierá a necessidade de comproiação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houier dúiida em relação à integridade do documento digital.
9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salio aqueles legalmente permitdos.
9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deierão estar em nome da matriz, e se o licitante for a flial, todos os documentos deierão estar em nome da flial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comproiadamente, forem emitdos somente em nome da matriz.

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9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e flial com diferenças de números de documentos pertnentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comproiada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7. Ressaliado o disposto no item 5.3, os licitantes deierão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fns de habilitação:
9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1. No caso de empresário indiiidual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercants, a cargo da Junta Comercial da respectia sede;
9.8.2. em se tratando de microempreendedor indiiidual – MEI: Certfcado da Condição de Microempreendedor Indiiidual - CCMEI, cuja aceitação fcará condicionada à ierifcação da autentcidade no síto www.portaldoempreendedor.goi.br;
9.8.3. no caso de sociedade empresária ou empresa indiiidual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato consttutio, estatuto ou contrato social em iigor, deiidamente registrado na Junta Comercial da respectia sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4. inscrição no Registro Público de Empresas Mercants onde opera, com aierbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o partcipante sucursal, flial ou agência;
9.8.5. no caso de sociedade simples: inscrição do ato consttutio no Registro Ciiil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de proia da indicação dos seus administradores;
9.8.6. no caso de cooperatia: ata de fundação e estatuto social em iigor, com a ata da assembleia que o aproiou, deiidamente arquiiado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Ciiil das Pessoas Jurídicas da respectia sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.8.7. no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.8.8. os documentos acima deierão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectia.
9.9. Regularidade fscal e trabalhista:
9.9.1. proia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2. proia de regularidade fscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certdão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Díiida Atia da União (DAU) por elas administrados, inclusiie aqueles relatios à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3. proia de regularidade com o Fundo de Garanta do Tempo de Seriiço (FGTS);

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9.9.4. proia de inexistência de débitos inadimplidos perante a justça do trabalho, mediante a apresentação de certdão negatia ou positia com efeito de negatia, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aproiada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.9.5. proia de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relatio ao domicílio ou sede do licitante, pertnente ao seu ramo de atiidade e compatiel com o objeto contratual;
9.9.6. proia de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relatia à atiidade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deierá comproiar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equiialente, na forma da lei;
9.9.8. caso o licitante detentor do menor preço seja qualifcado como microempresa ou empresa de pequeno porte deierá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comproiação de regularidade fscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.10. Qualifcação Econômico-Financeira.
9.10.1. certdão negatia de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.10.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do últmo exercício social, já exigíieis e apresentados na forma da lei, que comproiem a boa situação fnanceira da empresa, iedada a sua substtuição por balancetes ou balanços proiisórios, podendo ser atualizados por índices ofciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.10.2.1. no caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualifcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do últmo exercício fnanceiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.10.2.2. no caso de empresa consttuída no exercício social iigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.3. é admissíiel o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.10.2.4. Caso o licitante seja cooperatia, tais documentos deierão ser acompanhados da últma auditoria contábil-fnanceira, conforme dispõe o artgo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fscalizador.
9.10.3. A comproiação da situação fnanceira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Soliência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
Atio Circulante + Realizáiel a Longo Prazo
LG =
Passiio Circulante + Passiio Não Circulante

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Atio Total
SG =
Passiio Circulante + Passiio Não Circulante
Atio Circulante LC =
Passiio Circulante
9.10.4. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Soliência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deierão comproiar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do ialor estmado da contratação ou do item pertnente.
9.11. Qualifcação Técnica
9.11.1. Comproiação de aptdão para o fornecimento de bens em característcas, quantdades e prazos compatieis com o objeto desta licitação, ou com o item pertnente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou priiado.
9.11.1.1. Para fns da comproiação de que trata este subitem, os atestados deierão dizer respeito a contratos executados com as seguintes característcas mínimas:
9.11.1.1.1. Comproiação de aptdão para desempenho de atiidade pertnente e compatiel em característcas e quantdades com o objeto da licitação (Atestado de Capacidade Técnica).
9.11.1.1.2. O atestado de capacidade técnica deierá ser no mínimo de 5% do quanttatio total do item do objeto a ser contratado (Acórdão n.o 1.052/2012-Plenário, TC 004.871/2012-0, rel. Min. Marcos Bemquerer Costa, 2.5.2012). Poderá haier diligência técnica sobre os dados fornecidos, podendo outras informações serem solicitadas para complemento, comproiação do fornecimento mínimo exigido e ialidação dos atestados de capacidade técnica. A conclusão da diligência poderá propor que seja desabilitada a empresa, caso seja constatado que a mesma não possui a capacidade técnica requerida.
9.11.2. O licitante enquadrado como microempreendedor indiiidual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado preiistos na Lei Complementar nº 123, de 2006, estará dispensado (a) da proia de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do últmo exercício.
9.11.3. A existência de restrição relatiamente à regularidade fscal e trabalhista não impede que a licitante qualifcada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada iencedora, uma iez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.11.3.1. A declaração do iencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.11.4. Caso a proposta mais iantajosa seja ofertada por licitante qualifcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma iez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fscal e trabalhista, a mesma será coniocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,

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após a declaração do iencedor, comproiar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justfcatia.
9.11.5. A não-regularização fscal e trabalhista no prazo preiisto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções preiistas neste Edital, sendo facultada a coniocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classifcação. Se, na ordem de classifcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperatia com alguma restrição na documentação fscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.11.6 Haiendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a noia data e horário para a contnuidade da mesma.
9.11.7. Será inabilitado o licitante que não comproiar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.11.8. Nos itens não exclusiios a microempresas e empresas de pequeno porte, em haiendo inabilitação, haierá noia ierifcação, pelo sistema, da eientual ocorrência do empate fcto, preiisto nos artgos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.11.9. O licitante proiisoriamente iencedor em um item, que estier concorrendo em outro item, fcará obrigado a comproiar os requisitos de habilitação cumulatiamente, isto é, somando as exigências do item em que ienceu às do item em que estier concorrendo, e assim sucessiiamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíieis.
9.11.9.1. Não haiendo a comproiação cumulatia dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) ialor(es) cuja retrada(s) seja(m) sufciente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.12. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fxadas no Edital, o licitante será declarado iencedor.
17.1. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, com base na Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o seguinte:
17.1.1. Habilitação jurídica, qualifcação econômico-fnanceira, regularidade fscal e trabalhista, cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7° da Consttuição Federal. (Incluído pela Lei nº
9.854, de 1999). 

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