tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o fornecimento parcelado de combustíveis (Gasolina Comum e Etanol – álcool) à frota dos veículos oficiais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, em Curitiba, Paraná, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRMV-PR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 30.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
31.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
32.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
32.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
32.2. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.
33.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
34.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 27, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.
Objeto: Constitui objeto da licitação o fornecimento de Centro de Carga de Corrente Contínua, 125 Vcc para a UHE Curuá-Una, incluindo:
a) Elaboração e o desenvolvimento do projeto executivo e “Como Construído” (“As Built”),
b) Serviços de montagem eletromecânica;
c)
Realização de testes em fábrica e supervisão dos testes em campo;
d) Supervisão de montagem.
e) 3. FORMA DO FORNECIMENTO
A contratação será na modalidade “DDP – UHE Curuá-Una”, conforme INCOTERMS 2020, da totalidade necessária dos equipamentos, materiais, sistemas, ferramentas, dispositivos, sobressalentes e acessórios, bem como da mão de obra e todos os serviços necessários à perfeita instalação e operação do objeto da licitação, isentando a Eletronorte de quaisquer ônus adicionais.
O fornecimento de equipamentos e materiais será de acordo com os requisitos previstos na Especificação Técnica CRU.UG4-B-CAF-380-ET-001-R0, anexa a este Termo de Referência.
Todos os fornecimentos deverão atender aos detalhes, qualidade e condições apresentadas nas Especificações Técnicas e normas técnicas.
4. Justificativa da contratação
Os serviços auxiliares de corrente contínua da UHE Curuá-Una são alimentados hoje por dois bancos de baterias conectados a retificadores. São estes responsáveis por alimentar cargas essenciais da usina, tais como Unidades de Controle Digital, Unidades de Proteção Digital, Servidores de Dados, Reguladores de Tensão e Velocidade, Estações de Operação e Engenharia e Dispositivos de Comunicação Remota. Essas cargas alimentadas são de extrema importância para que a usina tenha sua operação segura.
Além de garantir a operação segura, o funcionamento do SPCS e do SMF com a disponibilidade e confiabilidade requeridas são essenciais para o atendimento aos Procedimentos de Rede do ONS e evitar que a Eletronorte sofra

penalidades em decorrência da indisponibilidade desses sistemas. Alia-se a esse fato a expectativa empresarial de que a UHE Curuá-una seja telecomandada pelo Centro de Operação da Geração, localizado na UHE Tucuruí, exigindo-se que o SPCS seja alimentado por uma fonte segura e confiável.
A UHE Curuá-Una foi inaugurada no ano de 1977 e os serviços auxiliares de corrente contínua estão em final de vida útil e não garantem a alimentação das cargas essenciais em decorrência da ampliação da capacidade instalada após a implantação da 4ª Unidade Geradora, prevista para entrada em operação em maio de 2022.
Considerando o exposto, com a finalidade de garantir a segurança das cargas alimentadas pelos serviços auxiliares de corrente contínua, 125 Vcc, a solução técnica encontrada é a implantação de um Quadro de Distribuição de Corrente Contínua Principal (QDCC-P) contendo 2 barras seccionadas entre si, circuitos em quantidade e parâmetros nominais adequados para suprir as cargas referentes às 4 unidades geradoras e com pleno atendimento às normas técnicas e de segurança vigentes.
D esta forma é justificada a contratação objeto deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR: CESTOS E CAIXAS DE ESTERILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 1. Constitui-se o objeto desta licitação a contratação das obras de implantação do sistema de abastecimento d’água no Município de Gilbués-PI, conforme especificações, planilhas e demais documentos integrantes deste Edital, sendo os recursos financeiros destinados ao seu custeio originários de convênio firmado pelo Município de Gilbués(PI) com a FUNASA, em conformidade com o Termo de Compromisso nº 0210/2012.

Condições de participação: 2. Poderão participar da presente licitação todas as empresas sediadas no país.
2.1 Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
a) que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;
b) que estejam em regime de concordata ou de falência ou, ainda, com títulos protestados;
c) que possuam em sua diretoria ao quadro técnico/administrativo, funcionários públicos vinculados aos Governos Federal, Estadual do Piauí e do Município de Gilbués;
d) que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante vinculado a qualquer outra empresa licitante;
e) que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes.
f) que não se façam representar nas condições estabelecidas neste Edital.
2.1.1 A participação na licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, seus anexos e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.



Julgamento: 22. Os documentos serão recebidos, e analisados pela CPL, na conformidade das exigências consignadas neste Edital.
22.1 Abertos os envelopes 1 – contendo a documentação, esta, após rubricada pelo Presidente e membros da CPL, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão.
22.2 A CPL verificará os documentos de habilitação e o licitante que não atender às exigências estabelecidas neste Edital será inabilitado para a fase seguinte do processo, sendo-lhes devolvidos, fechados, os envelopes 2 – proposta de preços.
22.2.1 Os documentos que não indiquem expressamente seus prazos de validade terão este prazo estabelecido em 60 (sessenta) dias, contados da data de emissão.
22.2.1.1 Não serão aceitos, em hipótese alguma, documentos sem a menção da data de expedição.
III.1.1.7 – DA PROPOSTA DE PREÇOS
23. Superada a fase de habilitação a CPL dará início a fase de recebimento e julgamento das propostas.
Objeto: 1.1. Formação de Registro de preços para eventual prestação de Serviços de Elaboração de Projetos Complementares Executivos para obras de engenharia, visando atender as necessidades do Tribunal de Justiça, conforme especificações e exigências técnicas constantes no Termo de Referência e seus anexos.















  

1.2. Os serviços a serem registrados consistem de:
a) Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Executivo de Instalações Hidrossanitárias, inclusive Teste de Percolação do Terreno;
b) Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Executivo de Instalações Elétricas;
c) Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Executivo de Instalações de Climatização;
d) Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Executivo de Instalações Telefônicas;
e) Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Executivo de Instalações de Rede Lógica;
f) Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Executivo de Instalações de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico;
g) Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Executivo de Instalações de Antenas de TV; Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Executivo de Instalações de Sistemas de Acesso, Atendimento e Segurança;
h) Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Executivo de Instalações de Sonorização;
i) Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico, Executivo de Instalações de Automação Predial;
j) Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico, Executivo de Cálculo Estrutural (Fundações e Superestrutura), inclusive Levantamento Topográfico e Teste de Sondagem do Terreno;
k) Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); Estudo de Polo Gerador de Tráfego;
l) Termo de Compatibilização de Projetos;
m) Planilhas Orçamentárias, inclusive Composições de Custo; Cronograma Físico-Financeiro; Memorial Descritivo com Descrição do Projeto e Especificações Técnicas.
Objeto: 1. O objeto deste Termo é prover a necessária e adequada proteção às informações confidenciais fornecidas por uma das PARTES à outra, em razão do Contrato Principal a ser celebrado entre as PARTES, a fim de que as mesmas possam desenvolver as atividades contempladas especificamente naquele instrumento, o qual se vinculará expressamente a este.
2. As estipulações e obrigações constantes do presente instrumento serão aplicadas a toda e qualquer informação que seja revelada entre as PARTES. 2. CLÁUSULA SEGUNDA: DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
3. As PARTES se obrigam a manter o mais absoluto sigilo com relação a toda e qualquer informação, conforme abaixo definida, que venha a ser, a partir desta data, fornecida pela PARTE REVELADORA à PARTE RECEPTORA, devendo ser tratada como informação sigilosa.
4. Deverá ser considerada como informação confidencial, toda e qualquer informação escrita ou oral revelada à outra PARTE, contendo ela ou não a expressão “CONFIDENCIAL”. O termo “Informação” abrangerá toda informação escrita, verbal ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: know-how, técnicas, designs, especificações, desenhos, cópias, diagramas, fórmulas, modelos, amostras, fluxogramas, croquis, fotografias, plantas, programas de computador, discos, disquetes, fitas, contratos, planos de negócios, processos, projetos, conceitos de produto, especificações, amostras de idéia, clientes, nomes de revendedores e/ou distribuidores, preços e custos, definições e informações mercadológicas, invenções e idéias, outras informações técnicas, financeiras ou comerciais, dentre outros, doravante denominados “INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS”, a que, diretamente ou através de seus diretores, empregados e/ou prepostos, venha a PARTE RECEPTORA ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiada durante e em razão das tratativas realizadas e do Contrato Principal celebrado entre as PARTES.
5. Comprometem-se, igualmente, as PARTES a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que nenhum de seus diretores, empregados e/ou prepostos faça uso dessas INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS de forma diversa do de executar o Contrato Principal.
6. As PARTES deverão cuidar para que as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS fiquem restritas ao conhecimento dos diretores, empregados e/ou prepostos que estejam diretamente envolvidos nas discussões, análises, reuniões e negócios, devendo dar ciência sobre a existência deste Termo e da natureza confidencial destas informações.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA O POSTO MÉDICO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 54. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de material esportivo, conforme anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 018/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº 018/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d)Contrato social;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços UNITÁRIOS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de

Batalha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa, em ambiente de nuvem, na modalidade de software como serviço continuado, incluindo 33 contas de e-mail, com capacidade de 2 Tb cada, suporte técnico, manutenção, solução single signon e migração de dados, devendo atender às especificações descritas neste Termo de Referência, pelo período de 12 meses a partir da efetivação dos serviços e entrega dos produtos, podendo ser prorrogado conforme art. 57, II da Lei 8666/92. O serviço será prestado na sede do Conselho Regional de Psicologia da Décima Sexta Região.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO TOCO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS DIVERSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição parcelada de MEDICAMENTOS (DESLANOSIDEO 0,4MG AMP E OUTROS), PARA O CHC/ UFPR , conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
1.2.
Para a licitação que prevê a aquisição de mais de um item, a licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
Caso haja discordância entre o descri vo dos itens no Edital e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri vo constante no Edital e seus anexos.
1.4.
Caso haja discordância entre as disposições do Edital e do Termo de Referência - TR, prevalecerá o constante do TR e seus anexos.


DO REGISTRO DE PREÇOS



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou en dade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

7/20/2020
SEI/SEDE - 7907284 - Edital - SEI
4.6.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.7.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.7.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação. 5. DA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Elemento filtrante, Placa circuito, Botão, evaporador, Filtro gás, Cordão alimentação,
Condensador, Mangueira, Registro, Termostato, Gabinete, Parafuso, Compressor, Cooler e Placa eletrônica da marca Everest, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 Registro de preços para eventual AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE POLTRONAS PARA O AUDITÓRIO DO 2º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO E 1ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no presente Termo: PADRÃO MÍNIMO DE REFERÊNCIA


  

Folha nº ________



  

Folha nº ________ com L=300 mm x P=255 mm x 15 mm de
espessura e bordas protegidas por fitas de PVC
unidas a estrutura do apoio de braços por
mecanismo de aço tipo escamoteável,
Tubo20x40espuma injetada com mínimo de 60
mm de espessura média no assento e encosto,
revestido em couro ecológico na cor DE
PREFERÊNCIA DA LICITANTE, lateral com
parte central em compensado de 10 mm forrado
em couro ecológico conforme padrão do
assento/encosto. Altura 840 mm, profundidade
mínima 620 mm, largura mínima 605 mm, altura
do encosto 455 mm, largura do encosto 460 mm,
profundidade do assento 485 mm, largura do
assento 500 mm, altura do assento 480 mm.
Parafusos e buchas para fixação ao piso. A
poltrona deve ser entregue montada e instalada no
auditório desta unidade.
O CONJUNTO DO MOVEL DEVERA
APRESENTAR LAUDO DE
CONFORMIDADE ASSINADO POR
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO
TRABALHO HABILITADO PARA ESTES
FINS, CERTIFICANDO QUE O MOVEL
ESTA EM CONFIRMIDADE COM A NR 17
DO MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO, E EM CONFORMIDADE COM A NBR 13962/06 DA ABNT.
Objeto: Destina-se a presente licitação a Eventual Aquisição de Material de Consumo – Material de Limpeza Pesada-Zeladoria com vistas ao atendimento de necessidades deste Hospital, conforme ANEXO I - Das Especificações e Quantidades, deste Edital.




Julgamento: O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço, por item cotado. Havendo empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o previsto no parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se dará por sorteio, em ato público, convidados todos os licitantes.
O julgamento dos itens constados no Anexo I deste Edital será em conformidade com as especificações dos mesmos. Caso as propostas não atendam a essas especificações, serão desclassificadas por item.
Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.2. As proponentes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.
6.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.5. O uso da senha de acesso pela proponente é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

6.6. Quando da participação das Microempresas – ME e das Empresas de Pequeno Porte – EPP deverão ser adotados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014.
6.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei complementar 147/2014, poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE ORDENHA




Julgamento: 3.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global por item.
3.2. Caso o valor unitário/global de algum item seja superior ao valor estimado, o pregoeiro poderá buscar a negociação de preço.
3.3. As licitantes vencedoras deverão encaminhar juntamente com a proposta o catálogo do produto ofertado para análise e possível aceitação.
3.4. A licitante deverá indicar em sua proposta , inclusive na lançada no COMPRASNET, detalhadamente todas as características técnicas, a marca dos produtos que serão adquiridos e declarar que atende a todas as especificações técnicas mínimas de qualidade e as quantidades constantes deste Edital e seus anexos.
3.5. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria visando à elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ, com o intuito de contribuir com o levantamento, planejamento das necessidades e ações a serem desenvolvidas em busca do alcance das metas institucionais, objetivos e ações necessárias para o ciclo de planejamento nessa Secretaria para o quadriênio 2012-2015.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de divisórias e portas para divisórias, todos devidamente instalados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência. 1.3.
Os bens a serem adquiridos no processo licitatório são considerados comuns, pois os padrões de qualidade podem ser objetivamente definidos no Edital por meio de especificações usuais praticados no mercado e as escolhas feitas poderão ter base nos preços ofertados, haja vista serem comparáveis entre si e não necessitarem de avaliação criteriosa.


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de peças para manutenção de viaturas operacionais e administravas sobre rodas em proveito do 9° RCB e Órgãos Participantes, especificado no subitem “1.1” do item “1”, do Termo de Referência, anexo I, do edital do Pregão nº 004/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza para atender as necessidades de todas as secretarias deste municipio, conforme especificações descritas no Anexo I, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);

________________________________________________________________________ 1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: I. Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de Urnas Funerárias, conforme especificação e quantitativo constante no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital e condição abaixo:
a)
O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser entregue nos locais indicados por servidor responsável da Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí.

Condições de participação: I. Poderão participar desta Licitação, firma individual, sociedade, ou pessoa física, regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos. II. Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante.
III. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
IV. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
V. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
Julgamento: © 2.1 -
Em relação aos itens ou grupos de itens não exclusivos a microempresas (ME's) e empresas de pequeno porte (EPP's), uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema identificará as licitantes assim qualificadas, procedendo à comparação de seus valores
com os valores da primeira classificada, se esta não se enquadrar no tratamento diferenciado, assim como das demais classificadas, quando for o caso, para o fim de aplicar-se o dispostojhos ans. -44 e 45 da Lei Complementar Federal n' 123/2006 (empate
acto)
2.2 - Nessas condiçõesificasoi;.a melhor oferta válida tenha sido apresentada por qix. empresa de maior porte, as propostas de empresas qualificadas como ME's ou EPP's que
se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de
«. menor preço válido serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
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2.3 - A melhor classificada dentre as ME's ou EPP's, nos termos do subitem anterior. (?b terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor .J s,. q., $a'' .Q

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-rimeira colocada. no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema contados após a comunicação automática para tanto.
2.3.1 - Caso a licitante qualificada como ME ou EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes assim qualificadas que se encontrarem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
Objeto: Constitui objeto do presente pregão, selecionar para possível contratação, pessoa jurídica para aquisição de materiais de consumo - Odontológico, para atender as necessidades do IF-SC, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com menor preço unitário por item ou por grupo.
As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) para aquisição de televisor smart tv 75 polegadas para atender as necessidades da Câmara Municipal de São João Del Rei, conforme discriminado na tabela abaixo:
Valor Total R$ 8.165,97 (valor máximo admitido)
1.2. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.gov.br/compras) e nas especificações constantes neste Termo de Referência, deverá ser considerada a deste Termo de Referência.
1.3. Às medidas e especificações que constam nas descrições são mínimas, podendo ser fornecidas medidas superiores às citadas.
Objeto: Aquisição de material permanente para uso do Campus Boituva do IFSP.
1. Container para armazenamento e melhor alocação de materiais diversos usados no cotidiano operacional.
2. Catracas eletrônicas para o efetivo controle e monitoramento do fluxo de funcionários, estudantes e visitantes.
3. Sistema de climatização evaporativo para instalação em área de circulação comum.
4. Quadros de avisos confeccionados em cortiça com moldura em alumínio.
5. Duas caixas d’água com capacidade para 10.000 litros cada.
6. Rack tipo coluna 19” 24U.
7. Puff tipo banqueta redondo vermelho.
8. Puff tipo banqueta quadrado verde.
9. Suporte de metal tipo bicicletário.
10. Geladeira.
11. Micro-ondas.
12. Navegador GPS veicular.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para Aquisição de Material de Limpeza e Tratamento de Piscinas dos Centros Esportivos do PAMALS (COLS, CSSALS e CCTCLS), conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo A a este Termo de Referência.
1.2.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3.
Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Os Centros Esportivos do PAMALS atendem aos militares da ativa, reserva e civis assemelhados do efetivo do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa e Unidades sediadas.
Dentre os serviços disponibilizados pelos Centros Esportivos, as piscinas fazem parte das áreas mais utilizadas por seus usuários, tanto para o condicionamento físico, quanto para a instrução e prática de natação.
Desta forma, faz-se imprescindível a aquisição de materiais para a correta manutenção e conservação da qualidade da água das piscinas, contribuindo assim para a disponibilidade destas importantes áreas dos Centros Esportivos do PAMALS ao seu efetivo e do cumprimento de sua missão institucional, bem como, das atribuições estabelecidas por meio de sua NPA.

3.
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a Aquisição sob demanda de módulos, transceivers e cabos DAC para Switches HP, conforme descrição e quantidades previstas no Termo de Referência (Anexo I).
1.2. No caso de eventualmente as especificações do objeto descritas no COMPRASNET não estarem idênticas às especificações deste Edital, prevalecerão aquelas constantes no instrumento convocatório publicado.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não poderão participar deste Pregão interessados:
2.2.1. que estejam em processo de falência, recuperação extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.1.1 As empresas em recuperação judicial poderão participar, fincando dispensadas de apresentação de certidão negativa de recuperação judicial, desde que comprovem a sua viabilidade econômica, consoante disposto neste Edital
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2 Estrada João de Oliveira Remião, 777 - Porto Alegre / RS / Brasil / CEP 91550-000
Fone: +55 51 3220 9700
www.ceitec-sa.com






  

2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiros que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os LICITANTES ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento da LICITANTE, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do LICITANTE ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5.
O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Habilitação: 3.1. A documentação deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitações, na Prefeitura Municipal MILTON BRANDÃO, na data e hora supramencionados, em envelope fechado, conforme item 2.3.
3.2 – Deverá o licitante, quanto à habilitação, agir de conformidade com os arts. 27 a 32 da Lei n.º 8.666/93. E, na data e hora marcados, apresentar, dentro do envelope supracitado, a seguinte documentação:
a) Certificado de Registro Cadastral expedito pelo Secretário de Administração, dentro do prazo de validade, em conformidade com o objeto da licitação. O Certificado de Registro Cadastral substitui os documentos enumerados nos artigos 28 e 29 da Lei Federal nº 8.666/93, exceto a documentação a seguir relacionada:
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
c) Comprovante de regularidade para com o INSS – CND;
d) Certificado de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS (Art. 27 da Lei nº 8.036/90) mediante apresentação da Certidão negativa de Débito;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei;
f) Declaração de que está cumprindo o disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27/10/1999, nos termos do Decreto nº 4.358, 05/09/2002; g) Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei, de que se submete integralmente a todos os termos da Lei nº 8.666/93 e aos do presente Edital;
h) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante dos anexos, conforme art. 32, § 2º DA Lei 8.666/93;
Objeto: 1.1.
O objeto a ser licitado, nos termos do Art.1º da Lei nº. 10.520/02, trata-se de Bens/Serviços Comuns.
1.2.
Cons tui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de medicamentos diversos, quimioterápicos para várias Unidades do Complexo Hospital de Clínicas da UFPR e Hospital e Maternidade Victor Ferreira do Amaral da UFPR, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.3.
O critério de julgamento adotado será: o menor preço unitário para os itens individuais, e menor preço global para os itens que formam grupo (se houver).
1.4.
Nos termos do art. 48, III da Lei Complementar n. 123, de 2006 (atualizada pela LC n. 147/2014), a Administração estabelece cotas para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Os itens 01 e 09 se enquadram nessas cotas. Os demais itens desse processo não serão enquadrados nesse embasamento por não haver o mínimo de 3 (três) fornecedores compe
vos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente.
1.5.
Após homologação desse processo licitatório haverá formalização de ata de registro de preços, podendo ou não haver formalização de contrato, devendo este ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
1.6.
O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da assinatura na ata/contrato pelas partes, conforme estabelece o Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
1.7.
As especiﬁcações do objetos e quan dades estão abaixo e foram elaboradas pela Unidade de Abastecimento Farmacêu co e Setor de Farmácia Hospitalar do CHC-UFPR, observando as determinações do inciso II, ar go 3º da Lei 10.520/2002, considerando critérios estritamente técnicos para deﬁnição das caracterís cas essenciais e suﬁcientes para iden ﬁcação clara do material, e consultas das descrições encontradas no Catálogo de Materiais do SIASG (CATMAT). Assim, não há direcionamentos que possam ensejar desigualdade entre os interessados e/ou limitar a compe ção.
1084EBF01092
800UNIDADE
1086EBF01094
100UNIDADE
1278EBF00506