Objeto: A presente licitação tem por objeto a elaboração de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa do ramo de serviço de desinsetização e desratização em dependências do Cmdo 5ª Bda C Bld, Esqd Cmdo 5ª Bda C Bld e 25º Pelotão de Polícia do Exército, conforme especificações contidas no Anexo nº I deste Edital.
1.1. Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão estas últimas.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005), no site: http//www.comprasnet.gov.br.
3.2. O Credenciamento do Licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. (§ 6º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005).
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada – Cmdo 5ª Bda C Bld, promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.(§ 5º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005).

Habilitação: 8.1. As licitantes cadastradas no SICAF deverão apresentar ainda os seguintes documentos:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, do art. 32 da 648/98 e Instrução Normativa MARE nº 5/95, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996, nos termos do modelo constante no Anexo II deste Edital;
b) Declaração de inexistência em seu quadro de pessoal de menores, na forma do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal.
8.2. A habilitação das licitantes fica condicionada à verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos cadastrais e habilitação parcial, no ato da abertura do certame.
8.2.1. Disposições Gerais da Habilitação:
8.2.1.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada e habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os documentos em plena validade.

(Edital do Pregão SRP nº 003/2009 da 5ª Bda C Bld...........................................................................fl 7) 8.2.1.2. Na fase de habilitação do sistema, as empresas vencedoras e cadastradas no SICAF terão sua documentação obrigatória confirmada mediante consulta "on line" ao Sistema.
8.2.1.3. Para fins de habilitação, deverá ser apresentado ainda:
8.2.1.3.1. Prova de qualificação técnica para a prestação dos serviços de DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, constituída de declaração(ões) ou atestado(s), emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, com a(s) qual(is) o licitante manteve ou mantém contrato(s) de prestação de serviços de DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, com características técnicas compatíveis em quantidade e prazos com o objeto desta licitação;
8.2.1.3.2. Declaração expedida pelo Cmdo 5ª Bda C Bld, que visitou o local da prestação dos serviços para verificação das condições de execução, bem como levantamento de campo dos trabalhos a executar.
8.2.1.3.3. Alvará da Vigilância Sanitária.
8.2.1.3.4. Registro no Conselho Regional de Farmácia e Bioquímica. 8.2.1.3.5. Layout das Armadilhas (planta baixa)
8.2.1.4. Os documentos mencionados no item 8.1 poderão ser enviados via sistema eletrônico (comprasnet) no momento da elaboração e envio da proposta pelo fornecedor.
8.2.1.5. Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao lance dado, serão encaminhados após solicitação do pregoeiro, via sistema ou através do Fax nº (0xx42) 3224- 4574, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente (dos documentos enviados por fax), apresentados no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do encerramento da Sessão, por via postal, com aviso de recebimento, ou por representante, diretamente no protocolo da Ajudância Geral da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, para o endereço: Praça Marechal Floriano Peixoto , nº 149, Centro, Ponta Grossa/PR, CEP: 84010-909, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO
CMS – 5ª RM / 5ª DE
5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA SEÇÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 003/2009 5ª Bda C Bld
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA – CNPJ)
8.2.2. Não será habilitada para esta licitação a firma que:
a. nos doze meses anteriores a esta licitação, tiver se recusado a assinar contrato decorrente de licitação, da qual foi declarada vencedora;
b. tiver seus contratos rescindidos com qualquer Organização na Administração Federal em virtude do não cumprimento dos compromissos assumidos;
c. associada a outra, concorrer no fornecimento do mesmo artigo;
d. estiver em concordata ou falência; e
e. deixar de atender os prazos para envio da documentação e às demais exigências deste edital.

(Edital do Pregão SRP nº 003/2009 da 5ª Bda C Bld...........................................................................fl 8) 8.2.3. Na fase de habilitação serão consultados no sistema SIASG/SICAF o Quadro Societário e o endereço dos licitantes com vistas a verificar a existência de sócios comuns, endereços idênticos e/ou indícios de parentesco, fato que, analisado em conjunto com outras informações poderá indicar ocorrência de fraudes contra o certame licitatório. Portanto, havendo indícios de fraude deverá ser adotada a prerrogativa disposta no parágrafo 3º do inciso VI do Art 43 da lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

Julgamento: 7.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços e poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.
7.2. Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

(Edital do Pregão SRP nº 003/2009 da 5ª Bda C Bld...........................................................................fl 6)
7.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar, via chat, com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.4. Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item cotado.
7.5. Quando o pregoeiro dirigir-se a algum licitante, abrir-se-á automaticamente um campo próprio para respostas, localizado abaixo da tela do chat. Após o prazo dado pelo pregoeiro, caso não haja resposta, será dirigida outra pergunta a outro fornecedor. Essa mudança de licitante desabilita o campo referido e, conseqüentemente, a possibilidade de resposta do licitante inicialmente chamado.
7.6. A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, num prazo superior a 05 (cinco) minutos, durante a sessão pública, poderá ser entendida como desistência total da proposta, ensejando sua inabilitação e sujeitando o licitante às penalidades previstas em lei.
7.7. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas neste edital, as propostas que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
7.8. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrada em ata acessível a todos, atribuindo-lhes a validade e eficácia para fins de classificação.
7.9. Na fase de aceitação o pregoeiro poderá solicitar aos licitantes o envio de anexo via sistema, por item inclusive, relativamente ao último lance ofertado, podendo também solicitar apenas do fornecedor cuja proposta esteja em primeiro lugar.
7.10. Só serão considerados como válidos os preços que possuam algarismos significativos até a casa dos centavos, caso contrário os mesmos serão reajustados para menor. Ex.: valor ofertado R$ 2,549 será reajustado para R$ 2,54.