Objeto: A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme discriminação constante no anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta TOMADA DE PREÇOS, todas as firmas do ramo, devidamente inscrita no registro geral de fornecedores do município de BURITI DOS MONTES – PI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas no item 3.2 e válidas na data de abertura do procedimento, expedidas até 03 (três) dias antes da abertura da documentação.
2.2 As firmas participantes que desejarem constituir representante deverão apresentar procuração específica para o ato, acompanhada de RG e CPF do outorgado registrado em cartório.
2.3- DOS IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO
Não poderão participar da presente Tomada de Preços, empresas que enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por quaisquer Órgãos Públicos Federal, Estaduais, Municipais ou Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensões temporária de participação em licitações;
d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.
f) Tenham entre seus dirigentes sócios ou diretores, alguém que seja servidor ou ocupante de cargo em comissão no município de BURITI DOS MONTES - PI.
2.4 Os envelopes “Documentação” e “Propostas” deverão ser entregues à Comissão até o dia 24 de fevereiro de 2010, às 14:00 horas, devidamente fechados, por cola ou lacre e rubricada no fecho com as seguintes descrições:
Envelope contendo os Documentos de Habilitação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS MONTES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2010 ABERTURA DIA 24/02/2009 ÀS 14:00 HORAS ENVELOPE “01” – DOCUMENTAÇÃO

Envelope contendo a Proposta:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS MONTES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2010 ABERTURA DIA 24/02/2009 ÀS 14:00 HORAS ENVELOPE “02” – PROPOSTA DE PREÇOS


Habilitação: 3.1. A documentação deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal de BURITI DOS MONTES, na data e hora supra mencionados, em envelope fechado, conforme item 2.4.
3.2 – Deverá o licitante, quanto à habilitação, agir de conformidade com os arts. 27 a 32 da Lei n.º 8.666/93. E, na data e hora marcados, apresentar, dentro do envelope supra citado, a seguinte documentação e produtos para análise da Comissão nomeada pela Prefeitura Municipal:
a)- Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, consolidado em atendimento ao Novo Código Civil, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
b)- Comprovante de Inscrição Cadastral – atualizado – CNPJ;
c)- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d)- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; (Certidão conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União);
e)- Prova de Regularidade com a Seguridade Social – expedido pelo INSS;
f)- Prova de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
g)- Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
h)-Alvará de Licença de funcionamento;
i)- Alvará da Vigilância Sanitária;
j) – Comprovante de inscrição de 2010 no cadastro de fornecedores do município licitante;
l) – Entrega das amostras dos produtos na hora da abertura do processo licitatório.

Julgamento: 5.1 O julgamento das propostas será feito por item, adotando-se o critério MENOR PREÇO, previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei nº 8.666/93 e a adjudicação também será por item. O resultado do licitante vencedor será após análise de aceitabilidade dos produtos por alunos da rede municipal de ensino, conforme testes feitos pela Secretaria Municipal de Educação nas amostras trazidas pelos licitantes.
5.2 Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, § 2º da Lei 8.666/93), vedado qualquer outro processo.
5.3 Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste EDITAL E SEUS ANEXOS.
5.4 Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais;
5.5 Fica reservado a Comissão Permanente de Licitação, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direitos a qualquer reclamação e/ou indenização.
5.6 Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
5.7 Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será homologado e adjudicado pelo Prefeito Municipal.
5.8 Após a homologação do resultado a autoridade competente fará lavrar o contrato, cujo Licitante vencedor será convocado para assiná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de convocação.