Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas do ramo do objeto licitado, previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, através do COMPRASNET. (Decreto nº. 5.450 de 31/05/05, artigo 3º, caput e parágrafos).
2.2. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos.
2.3. Não poderão participar:
2.3.1.empresas impedidas de licitar ou contratar com a União ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas. Caso o sistema não iniba a participação, o licitante será inabilitado em momento apropriado;
2.3.2.empresas reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; 2.3.3.Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
2.3.4. Cooperativas de trabalho, em obediência ao Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, processo 01082- 2002-020-10-00-0 homologado em 05 de junho de 2003.

Credenciamento: 2.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas do ramo do objeto licitado, previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, através do COMPRASNET. (Decreto nº. 5.450 de 31/05/05, artigo 3º, caput e parágrafos).
2.2. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos.
2.3. Não poderão participar:
2.3.1.empresas impedidas de licitar ou contratar com a União ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas. Caso o sistema não iniba a participação, o licitante será inabilitado em momento apropriado;
2.3.2.empresas reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; 2.3.3.Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
2.3.4. Cooperativas de trabalho, em obediência ao Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, processo 01082- 2002-020-10-00-0 homologado em 05 de junho de 2003.

Habilitação: Centro de Convergência – Campus Universitário – Morro do Cruzeiro – CEP 35400-000 – Ouro Preto – MG – Brasil
8 Homepage: http://www.ufop.br - E-mail: walter@dof.ufop.br / csu@dof.ufop.br - Fone: (31) 3559-1382 /3559-1378

6.1. Será habilitado e qualificado o licitante que estiver regular com a documentação obrigatória (CND) abaixo especificadas. A consulta será efetuada ON LINE através do SICAF ou sítios oficiais após aceitação da proposta. Não sendo possível a consulta das certidões pelo pregoeiro aos sítios oficiais, a proponente será comunicada para enviá-las via fax (31) 3559-1388 sendo originais ou cópias devidamente autenticadas, enviadas para o endereço descrito no subitem 3.8 e 3.8.1 do edital.
6.1.1. Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa Relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Receita Federal).
6.1.2. Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros.
6.1.3. Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF.
6.2. As declarações mencionadas nos subitens 3.4.1 a 3.4.5, não precisam ser enviadas via fax ou correio, uma vez que estas são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações do pregoeiro.
6.3. A empresa licitante indicará profissional(ais) arquiteto(s) e engenheiro(s) devidamente habilitados às exigências legais, para elaboração e assinatura dos projetos e, após aprovação destes pela equipe técnica da PRECAM, providenciará por sua conta, as devidas Anotações de Responsabilidades Técnicas - ART(s) pertinentes.
6.4. Comprovação de registro da empresa e profissional (ais) indicado (s) no subitem 6.3 junto ao CREA e CAU e prova de regularidade através de certidão ou outro documento emitido pelo Órgão. As certidões das empresas que contenham o nome do profissional e estejam regulares satisfazem a solicitação.
6.5. O(s) profissional (ais) deverá (ão) apresentar certidão (ões) de acervo técnico e/ou Anotação (ões) de Responsabilidade Técnica – ART’s e RRt’s emitidas pelo CREA e CAU correspondentes às áreas de maior relevância, no caso: Projeto Arquitetônico, Projeto em Estrutura Metálica e de Contenções, Projeto Elétrico de média tensão e Projeto de Climatização e Exaustão comprovando a execução de serviços em características, quantidades e prazos compatíveis ao objeto licitado.
6.5.1 - A comprovação de aptidão será ainda verificada através da apresentação de atestado(s) emitido(s) por pessoas jurídicas de direto público e/ou privado devidamente certificado(s) pelo CREA ou CAU, correspondentes à(s) certidão (ões) solicitada(s) no subitem 6.5.
6.5.2 – O (s) profissional (ais) indicado (s) no subitem 6.3 deverá (ão), obrigatoriamente elaborar, bem como, responsabilizar-se tecnicamente, pelos projetos considerados de maior relevância conforme subitem 6.5.
6.6. Declaração formal do licitante de que visitou o local e tomou conhecimento de todas as informações necessárias para elaboração da proposta de preços e das condições locais para execução dos serviços.
Centro de Convergência – Campus Universitário – Morro do Cruzeiro – CEP 35400-000 – Ouro Preto – MG – Brasil
9 Homepage: http://www.ufop.br - E-mail: walter@dof.ufop.br / csu@dof.ufop.br - Fone: (31) 3559-1382 /3559-1378

6.6.1 - a visita técnica será confirmada na fase de aceitabilidade e habilitação, através de folha de presença assinada pelo representante da licitante no ato da visita, que deverá ser engenheiro e/ou arquiteto portando carteira do CREA ou CAU.
3.8.2 - o responsável pelos esclarecimentos técnicos dos serviços e acompanhamento na visita técnica ao local de realização dos serviços, ora licitados, será um engenheiro ou arquiteto indicado pela Prefeitura Universitária da UFOP, sendo ela realizada nos dias 30 ou 31/07/2013, às 14 horas, devendo ser, preferencialmente, agendada através dos telefones (31) 3559-1452/1466/1455 de 08 às l1 horas e 13 às 16 horas..

Julgamento: 5.1 A proposta de preços será julgada pelo critério de Menor Preço Global.
5.2 Será considerada aceitável a proposta que atender aos termos do edital, anexos e contiver preço que assegure a execução do objeto.
5.3 Serão desclassificadas as propostas dos licitantes que:
5.3.1. estejam inadimplentes com a UFOP, mediante registro no SICAF;
5.3.2.não tenham efetuado a visita técnica (obrigatória) que será comprovada, junto ao processo licitatório, através de lista de presença assinada pelo representante da empresa licitante e fornecida pela Prefeitura Universitária do Campus – UFOP;
5.4 A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão pública dos lances, a critério do pregoeiro, que comunicará a data e horário da aceitabilidade aos licitantes ao final da sessão, através do sistema eletrônico.
5.5 O pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado melhor proposta, através sistema eletrônico, para que seja obtido melhor preço e assim decidir sobre sua aceitação.
5.6 Caso a proposta ou lance de menor valor não atenda as condições solicitadas, mediante parecer técnico do interessado na contratação, ou então, se o licitante desatender as exigências do edital, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificará a sua aceitabilidade e a condição de habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta satisfatória.
5.7 As propostas e documentos, (original ou fax), solicitados pelo pregoeiro, por meio eletrônico, após encerramento da sessão de lances ou conforme prevê os subitens 3.6 e 3.8 que não chegarem à CPL em tempo hábil para análise, visando a sua aceitabilidade e habilitação/qualificação do licitante, serão automaticamente desclassificadas pelo pregoeiro, procedendo-se o disposto no subitem 5.6.