Objeto: A presente licitação tem por objeto a implantação de sistema de abastecimento de água, no Povoado Bocaina, zona rural do município de Oeiras-PI, conforme anexos.
OBSERVAÇÃO: A placa indicativa das obras e serviços deverá ser fixada no local pela empresa vencedora.
Os detalhes acerca da forma pela qual deverá ser executado o objeto licitado, assim como as diversas obrigações das licitantes e do adjudicatário estão registradas neste Convite e seus anexos, que integram o dossiê de informações sobre a licitação.

Condições de participação: Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal, munido de instrumento de procuração, que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação junto à Coordenadoria de Licitações, dos documentos abaixo devidamente autenticados.
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante ou procuração que comprove a outorga de poderes na forma da lei o qual deverá ser entregue à Coordenadoria de Licitações antes da abertura do envelope.
O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas que estejam cumprindo pena de inidoneidade imposta por qualquer ente da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.

Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes.


Habilitação: Os documentos de habilitação serão apresentados em envelopes lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma:
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI
CONVITE N° 012/2010
NOME DO LICITANTE
São os seguintes os documentos de habilitação que atendidas as prescrições legais e outras constantes dos próprios documentos serão apresentados em 01 (uma) via no original, em cópia autenticada por notário público ou por servidor da Administração ou em publicações oficiais, na disposição a seguir indicada:
1. Registro Comercial no caso de licitante Empresa Individual,
2. Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social, como se ache em vigor na data da licitação, devidamente registrado,
3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ,
4. Prova de regularidade com as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede da licitante ou outra equivalente na forma da lei em relação à Dívida Ativa e Corrente,
5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS e prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS,
6. Registro ou inscrição na entidade profissional competente (CREA),
7. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante,
8. Declaração formal de que aceita todas as normas e condições estabelecidas neste Convite (ANEXO III).
9. Declaração de atendimento à norma constitucional quanto ao trabalho de menores (ANEXO IV).

Julgamento: À autoridade competente além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem como decidir quanto às dúvidas ou omissões deste Convite.
As propostas serão conferidas pela Coordenadoria de Licitações para verificar se estão elaboradas segundo as exigências do Convite. As que forem encontradas desconformes serão DESCLASSIFICADAS.
Feita a verificação preliminar, as propostas serão examinadas detalhadamente pela Coordenadoria de Licitações, que classificará as ofertas em ordem crescente de preços globais propostos, declarando vencedor do certame o licitante cuja proposta esteja em perfeita ordem e que ofertar o menor preço. Para a aferição do menor preço considerar-se-á o preço global da proposta. Tal procedimento não altera a natureza da licitação nem do contrato a celebrar, que será de empreitada por preço unitário.
Em caso de divergência entre o preço unitário e o total, preferir-se-á o primeiro e, em caso de divergência entre o preço em algarismo e por extenso, preferir-se-á o último.
Será escolhida a proposta mais vantajosa para o IDEPI levando em consideração o julgamento também o critério da qualidade do material apresentado.