Objeto: 1.1 - Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios.
1.2 – São anexos deste CONVITE:
Anexo I, II – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo III – Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo;
Anexo IV – Declaração de que não Emprega Menores;

Condições de participação: 2.1 - A habilitação precederá à abertura das propostas e destinar-se-á à qualificação dos licitantes mediante apresentação dos seguintes documentos:
2.1.1 - Certidão de regularidade para com o FGTS;
2.1.2 - Certidão negativa de débito do INSS;
2.1.4 - Contrato Social ou registro comercial da empresa;
2.1.5 - Alvará de licença de funcionamento;
2.1.6- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ
2.1.7- Alvará de licença sanitária;
2.1.8-Certidão de Tributos Federais
2.1.1 – Com relação ao Anexo I(produtos formulados), os licitantes deverão apresentar: a) Registro da Industria junto ao Conselho Regional de Química;
b) Alvará Sanitário acompanhado da Ficha de Inspeção(Industria);
c) Laudo bromatológico dos produtos, expedido por laboratório oficial, com firma reconhecida do químico responsável;
d) Laudo técnico da embalagem primária e secundária expedido por laboratório oficial;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ RUA ELISEU RIBEIRO, Nº 15 – CENTRO
CNPJ. 01.612.573/0001-39
CAJAZEIRAS - PI
e) Deverão apresentar amostra dos produtos até 03(três) dias úteis antes daquele previsto para abertura das propostas.
2.2 - A participação na licitação é facultada a todas as empresas cadastradas, ou não que atenderem a todas as condições da legislação específica, observada a necessária habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do presente edital.
2.3 - Não serão admitidas a participar da licitação empresas suspensas do direito de licitar e as que se encontrem sob falência ou concordata.
2.4 - Não será permitida a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores públicos do Município de Cajazeiras do Piauí - PI.
2.5 - Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente CONVITE diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.

Habilitação: 5.1 - Para se habilitarem o presente CONVITE, os interessados deverão apresentar os documentos para habilitação através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ
CONVITE N.º 002/2008 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ RUA ELISEU RIBEIRO, Nº 15 – CENTRO
CNPJ. 01.612.573/0001-39
CAJAZEIRAS - PI
ABERTURA: DIA 28/03/2008 ÀS 10:00 HORAS DOCUMENTAÇÃO
5.1.5 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.6 - A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 -DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 8.1 - Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes deste CONVITE e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO POR ANEXO;
8.2 - Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);