Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF.
2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, envio de catálogos, amostras, folhetos ou outros, bem como os documentos necessários para atender qualquer exigência deste Edital.


3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
4. Estrangeiras que não funcionem no País.
5. De acordo com o estabelecido no Inciso III, do Artigo 9, da Lei 8.666, não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente licitação qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício perante a Amazonas Energia.

Credenciamento: 1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site : www.comprasnet.gov.br.
2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Amazonas Energia, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
NOTA: QUALQUER PROBLEMA COM ACESSO JUNTO AO COMPRASNET SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO MESMO, NÃO PODENDO SER A AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PREJUDICADA.
PROBLEMAS COM CONEXÃO E/OU DÚVIDAS SOBRE O SITE COMPRASNET, UTILIZAR O SEGUINTE NÚMERO: 0800-9782329.

Habilitação: 1. Para a empresa considerada detentora da melhor proposta, após o previsto no Artigo 24 º § 8 do Decreto N.º 5.450/05, será efetuada análise de habilitação, conforme previsto no Artigo 25º § 1 do mesmo Decreto, sendo de inteira responsabilidade manter seus documentos e seu registro no SICAF devidamente atualizados.
2. Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa:



  

1. Registro comercial, no caso de empresa individual.
2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
4. Apresentar declaração formal (conforme exigido no Comprasnet), para cada licitação, de que não utiliza mão-de-obra de menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como de dezesseis anos, conforme determina o decreto n.º 4.358/2002.
1. Será realizada análise dos documentos de habilitação do licitante detentor da melhor oferta através de consulta “on-line” a o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
3. Apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 21 § 3º do Decreto 5.450, de 31.05.2005.
4. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, utilizando os mesmos parâmetros e regras deste Edital.
5. Ocorrendo a situação a que se refere o item acima, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
6. Não poderá assinar contrato com a Amazonas Energia, empresa que estiver inadimplente com o fornecimento de materiais em outros contratos.