Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASA DE APOIO (HOTEL) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM EM MONSENHOR HIPÓLITO – PI, PICOS E TERESINA DE MUNICIPES DE MONSENHOR HIPÓLITO - PI, conforme consta no termo de Referencia (anexo I), parte integrante deste Edital.

1.2. As condições em que a execução do futuro contrato será realizada e a forma pela qual a Pessoa Física deverá prestar os serviços e repor as peças e equipamentos, encontram-se descrita na minuta do Contrato (Anexo V)
1.3. Compõem e complementam o presente Edital: Anexo I Termo de Referência
Anexo II Modelo de Credenciamento
Anexo III Modelo de Declaração
Anexo IV Modelo de Proposta de Preço Anexo V Minuta do Contrato

Condições de participação: 02.1 - Poderão participar deste Convite interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


Habilitação: 4.1. Para fins de habilitação ao certame, os licitantes interessados deverão apresentar a documentação abaixo relacionada:
Quanto à participação de pessoa física, quando o objeto da licitação permitir.
4.2.1 - Em se tratando de pessoa física, não é obrigatório o uso de papel timbrado para a proposta, sendo exigidos os seguintes documentos:
4.2.1.1 - Certidões emitidas pela Receita Federal, através do Site: www.receita.fazenda.gov.br:
 4.2.1.1.1 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
4.2.1.2 - Certidões emitidas pela Fazenda Estadual, através do Site: www.sefaz.pi.gov.br.
 4.2.1.2.1 - Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;

 4.2.1.2.2 - Certidão de Situação Fiscal e Tributária do Estado. 4.2.1.3 - Certidões emitidas pela Fazenda Municipal, de acordo com o Município da Licitante.
 4.2.1.3.1 - Certidão Negativa da Dívida Ativa do Município;
 4.2.1.3.2 - Certidão de Regularidade dos Tributos Municipais;
 4.2.1.3.3 – Cópia dos documentos pessoais, tais como: CPF, RG e comprovante de residência.

Julgamento: 8.1. No dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão pública para recebimento da documentação de habilitação e das propostas, devendo o representante legal ou seu procurador proceder ao respectivo credenciamento, COMPROVANDO, possuir os necessários poderes para prática de todos os atos inerentes ao certame.
8.2. A comissão procederá ao julgamento da licitação, avaliada pelo critério descrito neste edital.
8.3. Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93.
8.4. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
8.5. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
8.6. Da reunião será lavrada Ata que conterá o registro das principais ocorrências, em especial a relação das licitantes classificadas, e eventuais manifestações dos interessados, reduzidas a termo, a qual será, ao final, assinada pelos membros da Comissão e licitantes presentes.