Objeto: 1.1. Este procedimento licitatório visa à aquisição de Equipamentos de Informática e Áudio-Visual, conforme orientações contidas no Anexo C e seus apêndices do Regulamento Operacional do PRODETUR/NE-II

1.2. Os equipamentos, objeto da licitação encontram descritos de forma clara e precisa no Anexo I (Termo de Referência) obedecendo às condições deste Edital, e da proposta apresentada.
1.3.
Integram este Edital, independente de transcrição:
a) ANEXO I – Termo de Referência;
b) ANEXO II – Modelo de Procuração;
c) ANEXO III – Minuta do Contrato;
d) ANEXO IV – Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da constituição Federal;
e) ANEXO V – Modelo de Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo; f) ANEXO VI – Critério para Julgamento das Propostas

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação os interessados com cadastro em vigor na Secretaria Estadual da Administração, relacionado com o objeto desta licitação, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas.
2.2. O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as impugnações e interpor os recursos previstos em lei;
a) Através de seu representante legal, o qual deverá apresentar o contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a sua representação; ou
b) Através de procurador, que deverá apresentar instrumento procuratório, que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no anexo II deste Edital;
2.2.1. Em todos os casos, o licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública;
2.2.2. A procuração, por instrumento particular outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a representação legal do seu signatário. 2.3. Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, resguardado apenas o direito de acompanhar a licitação como ouvintes.
1.1. Não serão admitidos a esta licitação os suspensos ou impedidos de licitar, bem como os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; e os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidores do órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9º, da Lei Nº 8.666/93.



Julgamento: 7.1.
No local data e hora definidas no preâmbulo deste Edital, na presença dos membros da Comissão Especifica de Licitação da Secretaria Estadual do Planejamento – SEPLAN/PI e dos representantes dos licitantes, devidamente credenciados, será iniciada a sessão pública de entrega dos envelopes “A”, “B” e “C”.
7.2. Nesta mesma sessão pública, a Comissão Especifica de Licitação receberá as Propostas e procederá à abertura dos envelopes “A”, sendo possível, a todos os representantes legais, examinar os documentos neles contidos, rubricando-os juntamente com integrantes da Comissão.
7.3. Os envelopes “B” e “C” deverão permanecer lacrados, devendo ser rubricados por todos os representantes legais e pelos integrantes da Comissão Especifica de Licitação que os manterá sob sua guarda.
7.4. A Comissão Especifica de Licitação lavrará ata circunstanciada de recebimento dos envelopes “A”, “B” e “C” e da abertura do envelope “A” de cada licitante. Os representantes de cada licitante serão convidados a assinar a ata. A critério da Comissão, as reivindicações e os questionamentos relativos aos documentos contidos nos envelopes “A” serão decididos pela Comissão na mesma reunião ou deixados para decisão posterior. Não havendo

questionamento, a Comissão poderá proceder na mesma sessão, a abertura dos envelopes “B”.
7.5. Documentos de Habilitação
7.5.1. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem às condições previstas no item 3.1. deste Edital.
7.5.2. Decorrido o prazo de recurso de 5 (cinco) dias úteis a partir da comunicação da Comissão Especifica de Licitação, e/ou ações decididos eventuais recursos interpostos, a Comissão comunicará o local, o dia e a hora para sessão pública de abertura dos envelopes “B” e devoluções dos envelopes “B” e “C” às empresas não habilitadas, juntamente com as informações de julgamento dos recursos porventura interpostos.
7.6. Proposta Técnica