Objeto: Registro de Preços para aquisição de aparelhos condicionadores de ar, conforme detalhamento deste Termo de Referência.
Descrição
APARELHO 9.000
Aparelho
HIGH-WALL procel
fio,
Filtro
de
perda
Garantia preferencialmente
Quantidade Código
Quantidade Valor Unitário de Item SIASG Descrição Unidade mínima por Referência máxima a adquirir (R$) pedido
APARELHO AR
CONDICIONADO 3 BR0150112 – NOME UND. 1 5 2.561,98 APARELHO AR CONDICIONADO
Descrição Complementar
APARELHO CONDICIONADOR DE AR 18.000 BTUS
Aparelho condicionador de ar, tipo SPLIT HIGH-WALL INVERTER, capacidade de 18.000 BTUs, ciclo frio com selo procel categoria A ou B, controle remoto sem fio, display de informação de temperatura, tensão de 220v, cor branca, Filtro do tipo antibacteriano lavável, movimento e controle automático do direcionamento do ar (swing), acionamento de emergência na unidade interna no caso de perda ou dano do controle remoto.




  




  

Garantia mínima do fabricante de 12 (doze) meses, contados da aquisição.Assistência Técnica preferencialmente em Aracaju.
Descrição APARELHO
Aparelho
HIGH-WALL selo
branca,
movimento acionamento
caso
Garantia (doze) preferencialmente
Descrição
APARELHO 22.000
Aparelho
HIGH-WALL selo
branca,
acionamento
no
Garantia preferencialmente




  
Descrição APARELHO
Aparelho selo Filtro
de
Garantia (doze) preferencialmente




  




  


  

Descrição Complementar
APARELHO CONDICIONADOR DE AR 36.000 BTUS
Aparelho condicionador de ar, tipo SPLIT PISO TETO, capacidade de 36.000 BTUs, ciclo frio com selo procel categoria A a C, controle remoto sem fio, display de informação de temperatura, tensão de 220v, cor branca, Filtro do tipo antibacteriano lavável, movimento e controle automático do direcionamento do ar (swing), acionamento de emergência na unidade interna no caso de perda ou dano do controle remoto.
Garantia mínima do fabricante de 12 (doze) meses, contados da aquisição.Assistência Técnica preferencialmente em Aracaju.
Descrição
APARELHO
Aparelho selo Filtro
de
Garantia (doze) preferencialmente
1.1 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
1.1.1 Justifica-se a aquisição, tendo em vista a necessidade de se atender à demanda apresentada pelos cartórios eleitorais e pelas diversas unidades do TRE/SE, levando-se em conta a idade média do parque de máquinas deste Tribunal.
1.1.2 Propõe-se que a licitação seja realizada mediante Registro de Preços, haja vista que a contratação em tela enquadra-se nas hipóteses do art. 3º do Decreto nº 7.892/2013, conforme descrito a seguir:




  




  




  

"Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração."
1.1.3 A sugestão de se adotar o Sistema de Registros de Preços, baseia-se ainda na necessidade de:
a) racionalização do armazenamento, garantindo o melhor aproveitamento do espaço do depósito da SEPAT;
b) por ser um procedimento que resulta em vantagens à Administração, como a desburocratização das aquisições;
c) resguardar a Administração com a possibilidade de atender as solicitações de equipamentos não previstas;
1.1.4 Os quantitativos previstos foram estimados tendo como base a necessidade de aparelhos condicionadores de ar para os Cartórios Eleitorais, além da possível demanda no decorrer dos exercícios de 2016 e 2017, conforme Informação 3003/2016 - SEPAT (0319363);
1.1.5 Justifica-se, portanto, a aquisição pretendida pela adoção do Sistema de Registros de Preços em razão dos motivos elencados. (Tudo em conformidade com as orientações do TCU, que estabelece que as compras públicas sejam planejadas e, sempre que possível, utilize-se o Sistema de Registro de Preço, evitando as aquisições emergenciais e fragmentadas).
1.1.6 Foi incluída a característica "inverter" como critério de sustentabilidade ambiental, uma vez que o investimento representará um ganho acentuado em economia de energia elétrica. De fato, ar condicionado representa o fator de maior peso no consumo de energia elétrica do TRE-SE. Porém não foi possível a adoção da característica "inverter" para os itens 6, 7, 8, 9 e 10 em virtude de os contatos com os fornecedores evidenciarem que, acima de 30.000 BTU's existe apenas uma marca, importada, o que, além de restringir a competitividade, torna os preços muitos elevados, comprometendo a relação custo-benefício que se pretende alcançar com a futura economia de energia.
1.2 DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 1.2.1 O licitante provisoriamente classificado em 1º (primeiro) lugar deverá comprovar, no prazo de 2 (duas) horas contadas da solicitação do pregoeiro, o atendimento das especificações através de manual/prospecto /catálogo/portfólio enviado preferencialmente por meio de Anexo do "comprasgovernamentais" ou pelo e-mail licitacoes@tre-se.gov.br;
1.2.2 O licitante provisoriamente classificado em 1º (primeiro) lugar, no mesmo prazo definido no item 1.2.1, deverá comprovar, quando for o caso, os locais em que o objeto possui assistência técnica autorizada legalmente, através de uma das seguintes formas: consulta ao site, declaração postada no "comprasgovernamentais" ou registrada no chat ou encaminhada via e-mail ou fax.
1.2.3 No caso de não apresentação das comprovações exigidas nos itens 1.2.1 e 1.2.2, a(s) proposta(s) do(s) licitante(s) será(ão) desclassificada(s).
1.2.4.1 O pregoeiro poderá conceder prorrogação do prazo de apresentação das comprovações exigidas itens 1.2.1 e 1.2.2, mediante justificativa plausível do licitante.
1.2.5 Servidor da Seção de Gestão de Patrimônio – SEPAT do TRE/SE avaliará os manuais/prospectos/catálogos/portfólios/fotos enviados por meio eletrônico ou disponíveis na Internet e fará constar dos autos as informações a respeito da conformidade ou não às especificações, inserindo no expediente emitido os seguintes dados (se couber):
a) identificação do material submetido à avaliação (por exemplo: nome do licitante, objeto (item) da licitação, conteúdo apresentado, marca do produto, lote de fabricação do produto, data de validade);
b) indicar detalhadamente as características (especificação) do material submetido à avaliação;
c) pronunciamento conclusivo (p. ex: APROVADO/REPROVADO) a respeito da conformidade do material com as exigências (especificações) constantes do ato convocatório.
1.3 DA JUSTIFICATIVA PARA A DISPENSA DA INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Na instauração do PE 25/16, destinado a registro de preços para condicionadores de ar, processo 0006068-61.2016.6.25.8000, a SAO acatou a IRP apresentada.
Em função de diligência da Assessoria Jurídica, e após consultada a unidade solicitante, constatou-se a necessidade de revisão das especificações, alteração do Termo de Referência, realização de nova pesquisa de mercado e consolidação das exigências editalícias junto ao órgão participante, com manifestação formal do mesmo.
Considerando a complexidade das alterações, bem como o tempo necessário para adotá-las, o TRE-SE concluiu pela inviabilidade de sua implementação naquele processo, pois seria inevitável o prejuízo para o atendimento das necessidades administrativas contempladas no objeto do certame, arquivando aquele feito.
Além das alterações necessárias, o órgão julgou conveniente incluir a exigência de que todos os modelos, em que haja competitividade, tenham a função inverter, atendendo ao propósito de sustentabilidade ambiental deste órgão, pela economia de energia elétrica que propiciará.
Em levantamento atualizado da Sepat, este TRE constatou a necessidade, de forma imediata, de aparelhos condicionadores de ar para o cartório eleitoral da 30ª Zona (Cristinápolis) a ser inaugurado no presente exercício; para a Seasa e sala dos motoristas, na sede; e para os cartórios da 2ª e 36ª Zonas, em Aracaju; 4ª, em Boquim; 5ª, em Capela; 8ª, em Gararu; 9ª, em Itabaiana; 18ª, em Porto da Folha; 20ª, em Riachuelo; 23ª, em Tobias Barreto; 24ª, em Campo do Brito; 25ª, em Cedro de São João; 31ª, em Itaporanga d’Ajuda; e 32ª, em Pacatuba.
Este órgão não dispõe de estimativa confiável do tempo a ser acrescido no processamento da licitação de registro de preços em função da participação de outros órgãos, porém conclui que se encontra configurada a situação em que o acréscimo de qualquer prazo geraria prejuízo a esta administração, De fato, o prazo mínimo de duração do certame (60 dias), somado ao prazo de entrega (30 dias), já torna de extremo risco absorver o prazo necessário para eventuais esclarecimentos, impugnações ou recursos, de forma a vializar a licitação no presente exercício. Consequentemente, resta impossibilitado o acatamento da participação de outros órgãos neste certame.
Ante o exposto, a fim de imprimir a necessária celeridade a este novo procedimento de registro de preços, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe considerada justificada a dispensa da intenção de registro de preços, nos termos do art. 4º, § 1º, do Decreto 7892/2013.