Objeto: A presente licitação tem como objetivo o registro de preços para contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação, dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, com fornecimento de mão- de-obra e respectivos insumos e ainda com observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislações aplicáveis. Tem por objetivo a manutenção das condições necessárias para que os servidores e usuários desempenhem suas funções em um ambiente adequadamente mantido em bom estado de conservação, asseio e higiene do Campus de Tucuruí deste IFPA.
1.1. A prestação de serviços compreende, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes, materiais e o emprego de todos os equipamentos necessários à sua execução.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
3.1.1 – Estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sitio www.comprasnet.gov.br;
Rua Porto Colombo, 12 – Vila Permanente – Tucuruí-PA – CEP. 68.455-695 – Fone: (94) 3778-4684 CNPJ: 10.763.998/0005-63

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ
CAMPUS DE TUCURUÍ
3.1.2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação, os documentos constantes na IN/MARE nº05/95. 3.1.3 – que detenham atividade pertinente e compatível com objeto deste Pregão;
3.1.4 – que atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital;
3.1.5 – não esteja sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.6 – não estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição;
3.1.7 - Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
3.1.8 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.1.9 – que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1 - consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.2 - empresa estrangeira;
3.2.3 - empresa suspensa de licitar ou impedida de contratar com o IFPA;
3.2.4 - empresa que esteja declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 3.2.5- empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
3.2.6 - Empresas que tenham em seus quadros funcionais pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao IFPA, conforme art. 1° da Resolução n° 09, de 06 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça.
3.2.7 - Empresas cujos proprietários e ou/ sócios exerçam mandato eletivo capaz de ensejar os impedimentos previstos nos arts. 29, inciso IX c/ 54, I, “a” e II, “a”, da Constituição.