Credenciamento: 3.1 - Deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico (www.comprasnet.gov.br) os licitantes que participarão do pregão na forma eletrônica.
3.1.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, o qual dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
3.1.2 - A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.1.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua única e exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 53º Batalhão de Infantaria de Selva (53º BIS), responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.


Habilitação: 4.1 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação através da senha privativa do licitante.
4.2 – Após divulgação do Edital no sitio de compras do Governo (www.comprasnet.gov.br), os licitantes interessados encaminharão propostas com a descrição do objeto (item) ofertado com as informações necessárias e requeridas para participação e, se exigível, o respectivo anexo, até a data e hora da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, quando, então, encerrar-se-á a aceitação de propostas pelo sistema.
4.2.1 - É facultado aos licitantes, até o horário da abertura da sessão pública, retirar ou substituir suas propostas anteriormente apresentadas.
4.2.2 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.3 – Ao licitante caberá o acompanhamento das operações realizadas no Sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas ou de sua desconexão.
4.4 - A Proposta ajustada impressa do vencedor classificado contendo as especificações detalhadas do objeto (item) ofertado, deverá ser enviada a SALC do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, num prazo de até 03 (tres) dias, contados a partir do término da etapa de lances, segundo o modelo constante no Termo de Referência - Anexo “A” deste Edital – com os valores atualizados e em conformidade com os lances ofertados, incluindo o seguinte:

4.4.1 – A declaração de validade da proposta, não deve ter prazo inferior a 90 (noventa) dias, a contar da abertura da Seção Pública;
4.4.2 - Os preços constantes das propostas enviadas deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, escritos em algarismos e seu valor total por extenso.
4.4.3 - Declaração expressa de que nos preços cotados estão inclusas todas as despesas (exigências fiscais, desembaraços alfandegários e etc.), de qualquer natureza, que ocasionalmente incidam sobre o objeto deste Pregão.
4.4.4 - Os seguintes dados do licitante: Razão Social, endereço, telefone/Fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento devem estar presentes na proposta.
4.4.5 – O vencedor classificado a partir do término da etapa de lances deverá enviar OBRIGATORIAMENTE ao Pregoeiro, no prazo de 180 (cento e oitenta) minutos, a proposta ajustada ao preço do lance ofertado via e-mail , para (pregoeiro53bis@gmail.com) os arquivos não poderão ser superior a 3 Mb, redigido em folha eletrônica com a logomarca da empresa ou em papel timbrado igualmente contendo a logomarca da empresa, assinado e devidamente escaneado e anexado ao e- mail para fins de realização do “aceite” pelo pregoeiro.Torna-se importante ressaltar que os preços unitários só poderão conter no máximo 02 (duas) casas decimais. Caso a empresa necessite ajustar o valor do último lance ofertado (ao dividir o lance total pela quantidade e o valor unitário contiver mais de 02 (duas) casas decimais) deverá fazê-lo arredondando o lance final para menos, como conseqüência ajustando também o valor unitário. Em hipótese nenhuma a multiplicação do valor unitário por qualquer quantidade que seja poderá dar como resultado um valor com mais de 02(duas) casas decimais.
4.5 - Nos preços ofertados já deverão estar computadas todas as despesas sobre os ITENS, tais como impostos, salários, fretes, seguros, taxas, embalagens adequadas e etc., as quais ficarão a cargo do LICITANTE, sem quaisquer ônus adicionais para o CONTRATANTE;

4.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
4.7 – A troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes será efetuada através de campo próprio para isso disponibilizado pelo sistema.
4.8 – É obrigatória a apresentação da “Declaração de Elaboração Independente de Proposta”, conforme anexo “H” deste edital.
4.9 – Não usar na discriminação do produto, expressões que visem economizar palavras do tipo “conforme o edital”;

7.1 – A Habilitação das licitantes será verificada “On-Line”, no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, e em até 180 (cento e oitenta) minutos após a fase de lances, a licitante vencedora deverá apresentar, os documentos para habilitação, digitalizados e assinados através do e-mail pregoeiro53bis@gmail.com o(s) arquivo(s), não poderão ser superiores a 3(três) MB, e quando solicitado pelo pregoeiro em caso de negociação de preços. E no prazo de 72 (setenta e duas) horas encaminhar os mesmos documentos, via correio, contendo os seguintes dados:
7.1.1 - Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme modelo constante do Anexo “D”;
7.1.2 - Declaração da licitante que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998(Lei nº 9.854/99), conforme modelo constante do Anexo “C”;
7.1.3 – Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto em características, quantidades e prazos, mediante a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, equivalente ou superior ao objeto da licitação; Anexo “B”.
7.1.4 – Apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre as exigências, de acordo com o Art 5º da IN nº 01, de 19 Jan 2010;
7.1.5 - Contrato Social (inicial) e Alteração (última) - Cópia, frente e verso (quando for o caso), compatível com o objeto da licitação (Obrigatório).
7.1.6 – As licitantes observaram, obrigatoriamente, na fase de habilitação as normas e especificações técnicas a serem consideradas na licitação. Certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo INMETRO, que atestem, conforme regulamentação específica a adequação dos seguintes requisitos :
a) a segurança para o usuário e instalações;
b) a compatibilidade eletromagnética; e
c) o consumo de energia prevista no inciso I e II do art. 3º do decreto nº 7.174 de 12 de maio de 2010.

7.1.7 – Declaração de elaboração independente de proposta.
7.1.7 – Da Participação das MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (Lei complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006) e Decreto 7.174, de 12 de maio de 2010:
7.8.1 - Por força do que dispõe o Capítulo V, artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, observadas as seguintes regras:
7.8.2 - Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
7.8.3 - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
7.8.4 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.8.5 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º do artigo 43 da Lei Complementar nº 123/06, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.8.6 – Será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da lei nº 8248 de 1991, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem :

a) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país e produzidos de acordo com o processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
b) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País;e
c) bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
7.8.6.1 – As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nas letras anteriores terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação as médias e grandes empresas enquadradas nas mesmas letras.
7.8.6.2 - A comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório, a comprovação prevista será feita, através documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS – SUFRAMA.
7.8.7 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.8.8 - Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.8.8.1 - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.8.9 - não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput do artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.8.10 - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

7.8.11 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos no caput do artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.8.12 - O disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.8.13 - No caso de empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

Julgamento: 6.1 - No horário previsto para o início da sessão pública, por comando do pregoeiro, será procedida a verificação das propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste ato convocatório.
6.1.1 - A desclassificação de proposta registrada no sistema será sempre fundamentada pelo pregoeiro e, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

6.1.2 – O licitante deverá descrever, quando do cadastramento da proposta eletrônica, obrigatoriamente no campo destinado para “descrição detalhada/complementar”, a descrição completa do material para o qual está apresentando propostas, sendo que o mesmo deverá estar em conformidade com o edital.
6.2 - Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
6.2.1 - Os licitantes serão imediatamente informados do recebimento de seus lances e do valor consignado no registro.
6.2.2 - Poderão ser oferecidos lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.
6.2.3 - O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, não sendo aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo sempre ao que for recebido e registrado primeiramente no sistema.
6.2.4 – A ordenação das propostas ocorrerá automaticamente pelo sistema, tanto a partir das classificadas pelo Pregoeiro como através da participação por lance.
6.2.5 - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, não sendo divulgada a identificação do licitante proponente.
6.2.6 - O pregoeiro informará o tempo de iminência, entre 1 e 60 minutos, decorrido esse tempo, os itens entram no encerramento aleatório, determinado num período de até 30 minutos, findo o qual, será automaticamente encerrada a recepção de lances.
6.3 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, via sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado sempre os critérios previstos em edital, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

6.4 - No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
6.4.1 - Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.
6.5 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme as disposições do edital.
6.6 – No caso do vencedor da licitação que não fizer a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, sem prejuízo ao infringente das multas previstas em edital e das demais cominações legais.
6.7 - Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
6.8 - O licitante deverá, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação da proposta, descrever detalhadamente o material para o qual apresentará proposta de preço, sendo vedadas expressões que visem economia de palavras do tipo “conforme edital”.