Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto deste certame, estabelecidas no País, das quais serão exigidas as condições que satisfaça integralmente os requisitos estabelecidos nesta Tomada de Preços.
3.2 Não poderão participar do presente empresas que tenham ou tiveram concursos suspensos ou anulados, judicialmente, por motivo de suspeita de fraude, imperícia ou incapacidade técnica. A constatação posterior desse fato será motivo de rescisão de contrato com aplicação das penalidades previstas nas legislações vigentes pertinentes a questão.


Habilitação: 8.1. O julgamento da habilitação dos interessados será iniciado com a abertura dos envelopes correspondentes à documentação (envelope “01”) e será feito à vista do exame dos documentos apresentados.
8.2. Os documentos retirados dos envelopes serão dados a conhecer aos licitantes presentes, facultando-se a estes rubricá-los, na presença da Comissão Permanente de Licitação.
8.3. A Comissão Permanente de Licitação, após abertura dos envelopes relativos à documentação de Habilitação, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de análise, marcando na oportunidade, nova data e/ou horário em que voltará a reunir-se com os interessados, ocasião em que será apresentado o resultado do julgamento da Habilitação.
8.4. Ocorrendo o caso previsto no item 7.3, a Comissão e licitantes deverão rubricar todos ‘os documentos apresentados e envelopes lacrados contendo as propostas, que ficarão em poder da Comissão até que seja julgada a Habilitação, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
8.5. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes à nova reunião marcada, não impedirá que ela se realize.

8.6. Será inabilitado o licitante que não atender às exigências do item “6” deste Edital.
8.7. Durante a reunião destinada aos procedimentos de que trata este item, somente poderão se manifestar os licitantes que, comprovadamente, possuam representação legal.
8.8. Do resultado do julgamento da Habilitação caberá recursos, na forma definida neste Edital.
8.9. Julgada a habilitação e divulgado o seu resultado, a Comissão poderá, na mesma reunião, proceder à abertura dos envelopes das Propostas de Preços, desde que tenha havido desistência expressa dos licitantes em interpor recursos, o que será consignado em ata.
8.10. Na hipótese de recurso, os envelopes contendo Propostas de Preços (envelope “02”) permanecerão lacrados, em poder da Comissão, rubricados pelos licitantes presentes.
8.11. Os envelopes (02) fechados, correspondentes às Propostas de Preços das inabilitadas, serão devolvidos aos respectivos licitantes, mediante recibo, desde que não tenha havido recursos ou, após a sua denegação.

Julgamento: 8.1. O julgamento da habilitação dos interessados será iniciado com a abertura dos envelopes correspondentes à documentação (envelope “01”) e será feito à vista do exame dos documentos apresentados.
8.2. Os documentos retirados dos envelopes serão dados a conhecer aos licitantes presentes, facultando-se a estes rubricá-los, na presença da Comissão Permanente de Licitação.
8.3. A Comissão Permanente de Licitação, após abertura dos envelopes relativos à documentação de Habilitação, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de análise, marcando na oportunidade, nova data e/ou horário em que voltará a reunir-se com os interessados, ocasião em que será apresentado o resultado do julgamento da Habilitação.
8.4. Ocorrendo o caso previsto no item 7.3, a Comissão e licitantes deverão rubricar todos ‘os documentos apresentados e envelopes lacrados contendo as propostas, que ficarão em poder da Comissão até que seja julgada a Habilitação, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
8.5. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes à nova reunião marcada, não impedirá que ela se realize.

8.6. Será inabilitado o licitante que não atender às exigências do item “6” deste Edital.
8.7. Durante a reunião destinada aos procedimentos de que trata este item, somente poderão se manifestar os licitantes que, comprovadamente, possuam representação legal.
8.8. Do resultado do julgamento da Habilitação caberá recursos, na forma definida neste Edital.
8.9. Julgada a habilitação e divulgado o seu resultado, a Comissão poderá, na mesma reunião, proceder à abertura dos envelopes das Propostas de Preços, desde que tenha havido desistência expressa dos licitantes em interpor recursos, o que será consignado em ata.
8.10. Na hipótese de recurso, os envelopes contendo Propostas de Preços (envelope “02”) permanecerão lacrados, em poder da Comissão, rubricados pelos licitantes presentes.
8.11. Os envelopes (02) fechados, correspondentes às Propostas de Preços das inabilitadas, serão devolvidos aos respectivos licitantes, mediante recibo, desde que não tenha havido recursos ou, após a sua denegação.