Objeto: 1. constitui objeto desta licitação a aquisição de computador servidor e de fitas DAT para realização de cópia de segurança (backup) de todos os sistemas, bancos de dados e arquivos de usuários e departamentos do Crea-DF, nos quantitativos, especificações e demais condições estabelecidas neste edital e termo de referência.


Credenciamento: 3.1 o credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
3.2 o licitante deverá estar previamente cadastrado no sítio www.comprasnet.gov.br, na opção PREGÃO ELETRÔNICO;

3.3 o credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
3.4 o uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 
8.1 iniciada a fase de habilitação o licitante que houver apresentado a proposta mais vantajosa deverá enviar, no prazo máximo de 01 (uma) hora, após a comunicação ao mesmo, individualmente por sociedade empresária vencedora do(s) item(ns), via fac-símile (61 3961-2804), ou por meio do correio eletrônico compras@creadf.org.br, a documentação relativa à:
I. habilitação jurídica;
II. qualificação técnica;
III. regularidade fiscal; e
IV. qualificação econômico-financeira.
8.2 a documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA consistirá em:
8.2.1 registro comercial, no caso de empresa individual;
8.2.2 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; havendo alterações ou consolidações estas deverão acompanhar os demais documentos;
8.2.3 inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3 a documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá em:
8.3.1 CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL (da sociedade empresária): apresentação de pelo menos 01 (um) atestado de capacidade técnica, declarando a prestação de serviços similar ao objeto desta licitação, emitido por órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou, ainda, por sociedades empresárias de direito privado, em PAPEL TIMBRADO, CONSTANDO, preferencialmente, RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE, PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, AS CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO EXECUTADO, AS QUANTIDADES E PRAZOS, O OBJETO CONTRATUAL, O NOME E O CARGO/FUNÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO;
8.4 a documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL consistirá em:
8.4.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
8.4.2 prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; 8.4.3 prova de regularidade relativa à Seguridade Social: Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pela Receita Federal do Brasil;
8.4.4 prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, verificada por meio da Certidão de Regularidade de Fornecedor - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;
8.4.5 certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pela justiça do trabalho;
8.4.6 as microempresas, as empresas de pequeno porte e as sociedades cooperativas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal exigida no item 8.4, mesmo que apresente alguma restrição. Existindo esta, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da comunicação do pregoeiro, para que as mesmas possam providenciar a regularização da documentação, podendo ser o prazo prorrogado por igual período, a critério do realizador do certame; 8.4.7 a não-regularização da documentação por parte das microempresas, das empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, no prazo estabelecido no item anterior, acarretará as sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, além da multa imposta pela alínea c do item 17.1 deste edital.
8.5 a documentação relativa a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA consistirá:
8.5.1 na análise da boa situação financeira da sociedade empresária, verificada por meio dos índices calculados pelo SICAF, através de consulta on line, utilizando para Solvência Geral = SG, Liquidez Geral = LG, Liquidez Corrente = LC, ou por intermédio da análise do Balanço Patrimonial, nos moldes do inciso I do art. 31 da Lei 8.666/93. Os valores para os índices devem ser (= ou > 1).
8.5.2 a licitante deverá apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
8.6 a licitante que seja cadastrada junto ao SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – SICAF, ficará dispensada da apresentação dos documentos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira (à exceção dos subitens 8.2.1 ou 8.2.2 ou 8.2.3, 8.4.5 e 8.5.2, cuja apresentação é obrigatória), ficando, ainda, OBRIGADA a apresentar a documentação relativa a qualificação técnica constante do item 8.3.1 e as declarações constantes nos itens 8.10, além da proposta discriminada no item 4.4; 8.7 os documentos referentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira deverão ser enviados, observado o disposto no item 8.6, no prazo máximo de 01 (uma) hora, individualmente, após a comunicação do pregoeiro ao licitante que ofertou melhor lance, por meio do fac-símile (61 - 3961- 2804), com posterior encaminhamento dos originais no prazo máximo de 3 dias úteis, contados da comunicação do pregoeiro, para o endereço indicado no cabeçalho deste, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL – Crea-DF
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2012
DENOMINAÇÃO SOCIAL
CNPJ
DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO 8.7.1 o fac-símile deverá conter folha de rosto com a indicação da quantidade total de páginas enviadas, discriminando o total de folhas por título (exemplo: habilitação jurídica com “x” folhas, qualificação técnica com nº.: “x” de páginas, etc), contendo, ainda, o número do pregão eletrônico a que se refere e endereçada ao pregoeiro do certame, sob pena de responsabilidade da licitante em relação à falta de recebimento de documento não recepcionado pelo fac-símile.
8.8 os documentos deverão estar autenticados, quando da apresentação a que se refere o item 8.7 in fine;
8.9 havendo qualquer impedimento, a critério do realizador do certame, os prazos referidos nos itens 8.1 e 8.6 poderão ser alterados, sendo devidamente comunicado aos licitantes;
8.10 A LICITANTE CONVOCADA, OBSERVADO O ITEM 8.7, DEVERÁ, AINDA, APRESENTAR AS SEGUINTES DECLARAÇÕES, SOB PENA DE INABILITAÇÃO:

8.10.1 declaração do licitante que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, em atendimento ao estatuído no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;
8.10.2 declaração que se sujeita aos termos e condições do presente pregão eletrônico e seus anexos, e que no preço proposto estão inclusas todas as despesas com material, seguros em geral, encargos da legislação social trabalhista, de infortunística do trabalho e responsabilidade por quaisquer danos causados a terceiros ou dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas Municipais, Estaduais e Federais, enfim, tudo o que for necessário para a prestação dos serviços, conforme especificações deste pregão eletrônico e seus anexos, de forma que exima totalmente o contratante de quaisquer outros custos adicionais;
8.10.3 declaração expressa do proponente que não está suspenso do direito de licitar e não tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão ou entidade do Governo Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;
8.10.4 declaração que nos preços cotados estão inclusas todas as despesas de qualquer natureza incidentes sobre o objeto deste pregão.

Julgamento: 7.1 o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos;
7.2 analisada a aceitabilidade do preço obtido e habilitado o proponente, o pregoeiro adjudicará ao mesmo, via sistema eletrônico, o objeto licitado;
7.3 se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, conforme estabelece o presente edital, ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao presente edital, sem prejuízo da penalidade descrita na alínea c do item 17.1;
7.4 ocorrendo a situação a que se refere o item 7.3, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço, devendo o mesmo atender a todas as exigências deste edital.