Objeto: Constitui objeto desta licitação a aquisição de Livros Didáticos para atender a demanda dos Cursos de Enfermagem, Nutrição e Gestão de Serviço de Saúde da Escola de Enfermagem da UFMG, a fim de compor e complementar o acervo bibliográfico da Biblioteca J. Baeta Vianna do Campus Saúde da UFMG, conforme quantitativos e especificações constantes no Anexo I.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br
4.1.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pela interessada.
4.2. A licitante ou seu representante legal deverá estar previamente credenciada junto ao órgão provedor antes da data de realização do Pregão.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

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ESCOLA DE ENFERMAGEM
SEÇÃO DE COMPRAS
Av. Prof. Alfredo Balena, 190 - Térreo - Bairro Santa Efigênia
CEP.: 30130-100 - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil Telefax: (31) 3409-9838 / Tel. (31) 3409-9183. E-mail: scompras@enf.ufmg.br
recebimento das propostas.

Habilitação: 7.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

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consultar sites oficiais para verificar a condição e permanência da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.4.1.. O referido documento deve ser emitido com dados atualizados da licitante, relativos ao último exercício social.
7.5. Por força do artigo 34 da Lei 11.488/2007, a sociedade cooperativa deverá comprovar que atende os requisitos previstos no inciso II do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006, na forma e prazo definidos pelo Pregoeiro, encaminhando a seguinte documentação: Balanço patrimonial, acompanhado das demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que deverão ser apresentados em cópias autenticadas das folhas do Livro Diário da licitante (onde esses dados estão registrados), devidamente registrado no Órgão competente, acompanhados de cópias autenticadas dos termos de abertura e encerramento do respectivo Livro, estes últimos assinados pelo representante legal ou por quem de direito e por profissional de contabilidade legalmente habilitado.
7.5.1. A sociedade cooperativa que não tiver concluído o exercício social, poderá apresentar o balanço de abertura nas mesmas condições estabelecidas no item acima.
7.6. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e Trabalhista.
7.6.1. Habilitação Jurídica:
7.6.1.1 no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;

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7.6.2 . Regularidade Fiscal e Trabalhista: 7.6.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
7.6.2.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
7.6.2.3.prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
7.6.2.4.prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 7.6.2.5.certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440/2011.
7.7. Caso a licitante classificada em primeiro lugar estiver com a sua situação fiscal (CND junto ao INSS, FGTS e FAZENDA NACIONAL/RECEITA FEDERAL) irregular, será concedido o prazo de dois dias úteis, para regularizar sua situação. Na mesma oportunidade, as demais licitantes que também estiverem com a situação fiscal irregular, deverão regularizar sua situação, no mesmo prazo.
7.8. Os documentos exigidos nos itens e subitens 7.4, 7.5, 7.6.1, 7.6.2, 7.6.3 deverão ser enviados, preferencialmente "escaneados", para o e-mail scompras@enf.ufmg.br ou, se não for possível, para o fax (31) 3409-9838 / 9183, conforme instruções dadas pelo Pregoeiro no decorrer da sessão. Em até 24 (vinte e quatro) horas após o prazo concedido pelo Pregoeiro para envio dos referidos documentos por via eletrônica, as respectivas cópias autenticadas em cartório deverão ser postadas via correio, na modalidade SEDEX, ou entregues diretamente na Seção de Compras da Escola de Enfermagem da UFMG, de acordo com as possibilidades elencadas no art. 32 da Lei Federal nº 8.666/93, localizada na Av. Prof. Alfredo Balena, 190, Sala 016, Térreo, Ala Norte, Bairro Santa Efigênia, Cep. 30.130-100, Belo Horizonte/MG, podendo a sessão ser suspensa pelo Pregoeiro, que definirá, no “chat” o dia e horário de sua reabertura

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total por item, e atende r(em) às condições estabelecidas neste Edital.