Objeto: Contratação Exclusiva de ME, MEI e EPP para Fornecimento de Serviço de Bufett, lanches e de hospedagens em São José do Peixe para Prefeitura Mun. de São José do Peixe, Secretarias Mun. De Administração, Educação, Assistência Social, Saúde, conforme Anexo I – Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação,
4.2. Não poderão participar desta licitação:
a) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição:
b)Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, qualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; ou punidas com suspensão temporária para licitação contratar, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93;
c) Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto a quaisquer órgãos da Administração Pública, Federal, Estadual ou Municipal.
d) Empresas das quais participem servidores públicos da Prefeitura Municipal de São José do Peixe.
4.3. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) Estar em nome da empresa licitante;
b)Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor.
c)Ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório ou, ainda, por membro da CPL; 4.4..Recomenda-se não apresentar documento em papel térmico ( de fax).
4.5.Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome ou logomarca da licitante.
4.6. No ato da entrega dos envelopes acima referidos, o licitante deverá apresentar a pregoeira , fora dos envelopes 01 e 02, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação conforme modelo constante do Anexo III.
4.7. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local já citados, em envelopes individuais, contendo os seguintes dizeres:
Envelope 1 - Proposta de Preços
Envelope 2 – Documentos de Habilitação
À Prefeitura Municipal de São José do Peixe
À Prefeitura Municipal de São José do Peixe Razão Social da Empresa
Razão Social da Empresa
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018 Abertura Dia 25/06/2018. às 08:00 horas.
Abertura Dia 25/06/2018. às 08:00 horas.

Credenciamento: 3.1. O representante da empresa interessada deverá se apresentar para o credenciamento na data e horário estipulados no preâmbulo para a realização da sessão pública.
3.1.1. Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), o credenciamento será feito por meio da apresentação do instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos os poderes em decorrência de tal investidura; cópia de documento de identidade com foto.
3.1.2. Tratando-se de PROCURADOR, o credenciamento far-se-á por meio de apresentação de instrumento público de procuração OU de instrumento particular com firma reconhecida do representante legal que o assina, do qual constem poderes específicos para formular lances e ofertas, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os atos

pertinentes do certame, instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, RG do (s) Sócio (s), Cópia do CNPJ da empresa e cópia do documento de identidade com foto do procurador, Trazer os documentos autenticados em cartório, ou trazer originais para a CPL fazer a conferência.
3.2. Os documentos de credenciamento serão retidos pela pregoeira e Equipe de Apoio e juntados ao processo administrativo.
3.4. Na sessão de processamento do pregão somente será admitido um representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma empresa.