Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de empresa especializada em prestação de serviços de telefonia móvel, com cobertura nacional, para o fornecimento de 12 linhas móveis com web compatível com os aparelhos, na modalidade pós pago, com aparelhos em sistema de comunicação direta tarifa zero e 12 (aparelhos) celulares novos, juntamente com a entregado Kit básico contendo, no mínimo, 01 (uma) bateria, 01 (um) carregador rápido bi- volt, 01(um) cartão de memória, 01(um) cabo para conexão USB, e 01 (um) manual de instrução,com garantia por equipamento de, no mínimo, 01 (um) ano, devidamente habilitados, com abrangência em todo território nacional, e com franquia compartilhada de, no mínimo, de 3.200 minutos mensais de telefonia móvel para ligação local compartilhados e mínimo de 600 minutos para DDD direcionados para dois aparelhos; todos com pacotes de SMS; 02 linhas com internet,
01 linha com internet 2GB, 01 pen modem 3G, por um plano mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.
1.2. Os aparelhos celulares novos, deverão possuir as seguintes características e oferecer os seguintes benefícios mínimos:
a) quadri band;
b)no mínimo, duzentos ou mais posições de memórias;
c) Câmera digital integrada com no mínimo de 2 megapixels em diante, melodias padronizáveis, viva voz integrado, alerta vibratório, calculadora e relógio, cartão de memória; e) a operadora dos aparelhos celulares deverá apresentar contas separadas por números,
sem ônus para a contratante.

f) as operacionalizações dos aparelhos devem cobrir, no mínimo 90% por cento no território nacional.
g) 02 os aparelhos celulares devem possibilitar ligações de celular para celular da mesma operadora, celular da operadora para celular de operadora concorrente e celular para fixo, incluída as ligações Local e DDD sem taxa de deslocamento adicional de viagem dentro do território nacional para ligação recebida e efetuada.
1.3. A empresa Contratada deverá disponibilizar os aparelhos com Kit básico;
1.4. A empresa contratada deverá disponibilizar ao contratante todas as vantagens e preços ofertados no mercado, durante a vigência do contrato.
1.5. A prestação dos serviços deverá obedecer ao estabelecido no contrato de Concessão, bem como as disposições legais e regulamentares pertinentes.
1.6. Detalhes não citados referentes ao serviço, mas que a boa técnica leve a presumir sua necessidade poderão ser informados.
1.7. A habilitação de novas linhas deverá ocorrer até no máximo, 5(cinco) dias da solicitação pelo SURPI, observando-se que não será objeto de pagamento, a título de habilitação, qualquer taxa desse serviço, somente o valor da assinatura da linha.
1.8. Os aparelhos celulares deverão ter garantia do fabricante, de, no mínimo, 01 (um) ano. Não serão aceitos aparelhos celulares que não tenham assistência técnica credenciada pelo fabricante.
1.9. A prestadora deverá disponibilizar gerenciamento via internet on line para gerir os serviços de telefonia móvel de maneira que todas as linhas não excedam os limites de ligações e/ou serviços ora contratados.
1.10. A prestadora deverá disponibilizar linha tarifa zero entre o grupo.



Habilitação: 11.1- Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em uma única via, em envelope lacrado identificado com o número 1, devendo constar no seu interior a documentação a seguir listada e as já citadas anteriormente no texto deste Edital:
11.1.1- Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus atuais administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

11.1.2- Regularidade Fiscal
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), através do cartão em vigor na data da licitação;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal;
c) Prova de regularidade relativa ä Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, representados pelas seguintes Certidões:
c.1) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
c.2) Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da CND.