Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas: almoço e jantar para a comunidade universitária da Universidade Federal do Ceará no Campus de Quixadá, de segunda a sexta-feira, durante o período le vo, conforme calendário aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE/UFC, incluindo o período de férias, além de outros fornecimentos, de acordo com solicitação prévia, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em grupo único, formado por dois itens (almoço e jantar), conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto. 1.4. Caso as especiﬁcações deste objeto não estejam descritas totalmente no sistema SIASG, prevalecerão as deste instrumento convocatório.
1.5. Os produtos/serviços ofertados pela licitante vencedora deverão, em todas as fases do processo licitatório e da execução contratual, pautar-se sempre no uso racional de recursos e materiais, de forma a evitar e prevenir o desperdício de insumos e materiais consumidos bem a geração excessiva de resíduos, a ﬁm de atender às diretrizes de responsabilidade ambiental adotadas pela UFC, e em especial aos ar gos 5º e 6º da Instrução Norma va SLTI/MPOG Nº 1 de 19 de janeiro de 2010, bem como as disposições da Lei nº 12.305 de 2010, do Decreto n° 10.936/2022 e do Decreto 7.746 de 5 de junho de 2012.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.gov.br/compras, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação. 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

12/12/2022 08:48
SEI/UFC - 3988265 - Edital CL