Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em serviços de imunização preven va para o fornecimento da quan dade es mada para compra de vacinas de 332 (trezentos e trinta e
duas) doses de vacinas inﬂuenzas quadrivalentes, incluindo gesto vacinal, conforme necessidade do Ministério do Turismo-MTUR, com a aplicação, em conformidade com a Resolução-RE Nº 3.903, de 14 de outubro 2021, publicada no DOU nº 196, de 18 de outubro de 2021, SEI nº (1408019). que dispõe sobre a composição das vacinas inﬂuenza a serem u lizadas no Brasil para o ano de 2022, sendo as propostas, pelo Sistema de Registro de Preços-SRP, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2.
A licitação será realizada em único item
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observando as exigências con das no Edital e seus anexos quanto as especiﬁcações do objeto.
1.4.
A planilha apresenta a quan dade meramente es ma va, tendo em vista que poderá haver entrada, movimentação e saída de servidores, bem como a recusa dos mesmos em
receber a vacina. Vale ressaltar que somente serão pagas as vacinas u lizadas durante a campanha. Portanto, serão pagas apenas as vacinas efe vamente aplicadas.
1.5.
De acordo com a Resolução nº 3.903/2021, as vacinas inﬂuenza trivalentes a serem u lizadas no Brasil a par r de fevereiro de 2022, deverão conter, obrigatoriamente, três
pos
de cepas de vírus em combinação, e deverão estar dentro das especiﬁcações abaixo descritas: Quadro.1
1.6.
Recomenda-se que os componentes A (H1N1) e A (H3N2) de vacinas não baseadas em ovos para uso na temporada de inﬂuenza de 2022 sejam um vírus po
A/Wisconsin/588/2019 (H1N1)pdm09 e um vírus
po A/Darwin/6/2021 (H3N2), respec vamente, juntamente com os outros componentes da vacina, conforme indicado acima.
1.7.
As vacinas inﬂuenza quadrivalentes contendo dois pos de cepas do vírus inﬂuenza B deverão conter um vírus similar ao vírus inﬂuenza B/Phuket/3073/2013 (linhagem
B/Yamagata), adicionalmente aos três
pos de cepas especiﬁcadas, de acordo com o art. 2º, da Resolução nº 3.903/2021.
1.8.
São partes integrantes deste Termo de Referência:
1.8.1.
Encarte “A” - Planilha Descri va dos Produtos e Serviços para Formação de Preços;
1.8.2.
Encarte “B” – Termo de Recebimento Provisório;
1.8.3.
Encarte “C” – Termo de Recebimento Deﬁni vo;
1.8.4.
Encarte “D” – Ordem de Serviço;
1.8.5.
Encarte “E”- Dos Critérios de Sustentabilidade Ambiental e do Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental.
1.9.
Os serviços/bens, objeto da presente contratação, caracterizam-se como de natureza comum de fornecimento e aplicação de vacina an gripal, enquadrados no parágrafo único do
art. 1º, da Lei 10.520/2002, tendo em vista que são, geralmente, oferecidos por diversos fornecedores e facilmente comparáveis entre si, de modo a permi r a decisão de compra com base no menor preço, por meio de especiﬁcações usuais pra cadas no mercado.
1.10.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima do item 1.4.
1.11.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário, de forma que apenas será pago o serviço efe vamente executado pela Contratada,
após regular aceitação e ateste pelo ﬁscal do contrato.
1.12.
O contrato decorrente da Ata de Registro de Preços-ARP terá vigência pelo período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, com base no ar go 57, §1º, da Lei n. 8.666/1993.
1.13.
Não será permi da a adesão por outros órgãos, conforme jus ﬁcado no item 2.8. deste Termo.
1.14.
Também não será permi da a par cipação (carona) neste Registro de preços.
1.15.
Com base no Art. 6º, do Decreto 8.538/2015, o processo licitatório é des nado exclusivamente à par cipação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Consórcios e Coopera vas
1.16.
Não poderão par cipar deste processo licitatório, as empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua
forma de cons tuição.
1.17.
Tal vedação deve-se pelo fato de que o objeto não apresenta alta complexidade técnica que impossibilite a par cipação de empresas de forma individual, nem tampouco de
grande vulto, não sendo necessária a junção de empresas para sua perfeita execução, ampliando sobremodo a compe
vidade do certame.
1.18.
Não poderão par cipar desta licitação as Coopera vas de Trabalho, considerando que no objeto ora licitado não há possibilidade de ser executado com autonomia pelos
cooperados, de modo a não demandar relação de subordinação entre a coopera va e os cooperados, nem entre a Administração Pública e os cooperados.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO