Objeto: 5.1
Promover Registro de Preços, consignado em Ata, para a aquisição eventual, durante sua validade, de material elétrico, de manutenção, proteção e socorro, limpeza e higienização para a PR/RJ, e as PRM a ela vinculadas, nas condições descritas neste Termo e com as especificações e quantidades estimadas abaixo discriminadas:






  








  



  





  




  





  

10Reator
11Reator
Termo de Referência nº 23_2013 - Aquisição de material eletrico eletronico e outros - pregao SRP.odt - Página 5 de 32









  



  









  



  

Referência : 3 M ou similar Cód. 279011
7Mecanismo












  









  



  





  




  





  



  



  

5.3 Os quantitativos informados são meramente estimativos e não obrigam a PR/RJ à nenhuma contratação, não cabendo direito à indenização de qualquer espécie.
5.4
Com base na doutrina de Marçal Justen Filho, a referência de marca apresentada nos itens deste Termo se justifica na especificação do objeto que atenda às necessidades desta Procuradoria, pois “Não há infringência quando se elege um produto (serviço, etc.) em virtude das qualidades específicas, utilizando-se sua marca apenas com instrumento de identificação. No caso, não há preferência pela marca, mas pelo objeto. A marca é, tão- somente, o meio pelo qual se individualiza o objeto que se escolheu” (Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 11ª ed., Editora Dialética, 2001, p. 142).


  
5.5 Os bens ofertados deverão atender perfeitamente aos padrões técnicos de segurança (funcionamento, montagem precisa, não causar riscos de dano a pessoas ou a objetos etc) e deverão ser novos, de primeiro uso, genuínos, de boa qualidade, obedecer as normas e padrões da ABNT, do INMETRO e demais normas nacionais e internacionais aplicáveis e atender eficazmente às finalidades que dele naturalmente se espera, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), devendo ser observado principalmente a prescrição contida no seu artigo 39, VIII. Dessa forma, não serão aceitos em hipótese alguma bens usados, utilizados ou expostos a desgastes, utilizados em mostruários ou em situações similares, falsificados, reutilizados, de mercado paralelo ou de origem duvidosa, reservando-se à Administração o direito de solicitar documentos que possam comprovar a autenticidade dos materiais a serem fornecidos.




Julgamento: 12.1 No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço total por lote.
12.2As licitantes deverão apresentar propostas de preços de forma detalhada, descrevendo os materiais ofertados por meio de especificações claras, completas e minuciosas, observadas as especificações mínimas contidas neste Termo, bem como as unidades, as quantidades e os valores unitários e totais.
12.3 É facultado às licitantes participarem de quantos lotes quantos tiverem disponibilidade para atender.
12.4 As licitantes deverão considerar incluídas no valor proposto todas as despesas inerentes ao fornecimento, tais como: embalagem; frete; mão de obra, materiais e equipamentos; passagens; refeições; salários; honorários; encargos sociais, trabalhistas,

securitários, previdenciários e acidentários; lucro; e demais itens que possam influir direta ou indiretamente no custo do fornecimento.