Objeto: A presente licitação tem por objeto selecionar empresas ou pessoas físicas para locação, por item, de veículos tipo caminhão, com capacidade mínima para quatro toneladas, em bom estado de conservação, destinados à coleta de lixo e resíduos sólidos, residenciais e comerciais, da zona urbana do município para local apropriado, de conformidade com as especificações constantes no Anexo I, que faz parte integrante deste Edital, como se aqui transcrito fosse.
§ 1º As locações de que trata esta licitação encontram-se vinculadas à Secretaria Municipal de Infra Estrutura, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatório serão cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município e repasses constitucionais.

§ 2º As locações objeto desta licitação abrangem, dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
a) transporte de lixo e resíduos sólidos, residenciais e comerciais, das ruas e logradouros públicos da zona urbana do município para local apropriado;
b) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela locação dos veículos;
c) pessoal devidamente equipado para carregar e descarrega o carro.
§ 3º Os lotes ou itens a ser licitados são aqueles constantes do ANEXO II, que é parte integrante do presente edital.



Habilitação: Declarado o início dos trabalhos pela Comissão Permanente de Licitações, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
§ 1º Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
§ 2º A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde será averiguado se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo, o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos no presente edital, serão devolvidos aos participantes os envelopes referentes às propostas.

b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitações;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes rubricarão todas as folhas das propostas apresentadas pelos demais participantes, podendo ser escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da CPL e, facultativamente, pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da ata.

Julgamento: O julgamento das propostas dos licitantes será processado utilizando-se do critério de MENOR PREÇO POR ITEM, ou seja, será declarada vencedora a Proponente que apresentar a proposta de menor preço, em cada um dos itens objeto da licitação, desde que atenda às condições estabelecidas no presente Edital.
§ 1º Serão desclassificadas as propostas que:
a) Sejam incompletas, isto é, omitam qualquer elemento exigido no presente Edital, ou não contenham informação suficiente que permita sua perfeita identificação qualitativa e quantitativa;
b) Contenham limitação ou condição que contrastante com os termos do presente Edital;
c) Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitário simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
d) A autoridade competente para a aprovação do presente certame licitatório poderá revogar o mesmo, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar esta conduta, podendo, ainda,

anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
e) Caso a autoridade competente utilize-se das prerrogativas previstas na alínea “d” acima, tal atitude não gerará direito a qualquer tipo de indenização, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei 8666/93.
f) No caso de desfazimento do presente processo licitatório, fica assegurado aos participantes o contraditório e a ampla defesa.
§ 2º O resultado final da licitação poderá ser divulgado pelo Município até 5 (cinco) dias úteis após a apresentação das propostas, para que se possa examinar sobre os preços ofertados:
§ 3º Havendo empate entre os preços apresentados em algum item das propostas, os mesmos serão decididos por sorteio, na mesma reunião, ou em reunião previamente designada pela Comissão de Licitação, para onde serão convocados, por escrito, todos os representantes das propostas empatadas.