Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o Registro de Preços para a aquisição de CARTUCHOS PARA IMPRESSÃO, conforme especificações detalhadas constantes do ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL, parte integrante deste Edital.
1.2. Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no sistema CATMAT do Com- prasnet e as especificações deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão as empresas:

a) - estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e Anexos; e
b) - que estejam devidamente CADASTRADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SI- CAF.
c) que estejam constituídas sob a forma de microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, estas últimas enquadradas no requisito previsto do artigo 34 da Lei de nº 11.488/2007.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
c) que estejam reunidas em consórcio ou, ainda, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de conglomeração;
d) estrangeiras que não funcionem no País; e
e) cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão Eletrônico.


Habilitação: 11.1 Para habilitar-se no presente certame, as licitantes deverão comprovar que preenchem e atendem aos requisitos a seguir identificados:
11.1.1. Comprovação de sua situação regular no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, re- lativa à sua documentação obrigatória, a ser verificada na própria sessão pelo Pregoeiro, ou por quem for in- dicado da Equipe de Apoio, em consulta “on line”, ficando-lhe assegurado o direito de apresentar a documenta- ção atualizada e regularizada.
11.1.2. Declaração de inexistência de fatos impeditivos à sua habilitação e de cumprimento do disposto no ar- tigo 7º, XXXIII, da CF, em atendimento ao estabelecido nos artigos 32, § 2º e 27, V, ambos da Lei nº 8.666/93; no inciso VI, art. 14 do Decreto 5.450/2005; e no Decreto nº 4.358/2002, preferencialmente conforme modelo constante do ANEXO III, a ser verificada no COMPRASNET, na própria sessão pelo Pregoeiro, ou por quem for indicado da Equipe de Apoio, em consulta “on line”, ficando-lhe assegurado o direito de apresentar a docu- mentação atualizada e regularizada.
11.1.3. 02 (dois) atestados ou declarações de capacidade técnica firmados por entidade da Administração Pú- blica ou empresa privada, para a qual a licitante tenha fornecido material pertinente e compatível com o objeto desta licitação, em características, quantidades e no prazo previstos.
11.1.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos termos da IN/MPOG/SLTI 02/2009, confor- me modelo constante no ANEXO V deste Edital, que deverá ser encaminhada, de forma eletrônica, ou por fax, ou ainda por e-mail (escaneada), sob pena de inabilitação da licitante.
11.1.5. Quanto aos documentos a serem apresentados para habilitação:
11.1.5.1 – os mesmos deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço;
11.1.5.2 – se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
11.1.5.3 – se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
11.1.5.4 – se o fornecimento do material for efetuado por filial da licitante, este fato deverá ser expressamente registrado em declaração apresentada, na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licita- ção com o respectivo CNPJ.
11.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e negociação com o Pregoeiro, a licitante detentora da melhor oferta encaminhará ao IBGE a documentação complementar para habilitação, constante do item 11.1, no prazo máximo de 02 (duas) horas após solicitação do Pregoeiro pelo sistema eletrônico, pelo fac-símile

(11) 2105-8254, ou pelo e-mail nilo.neto@ibge.gov.br (pregoeiro), e num prazo de 02 (dois) dias úteis, re- meterá os documentos originais, juntamente com a proposta a que se refere o subitem 8.1 deste Edital, ao IBGE, no endereço Rua Urussuí, 93, 6º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04542-050, em envelope fecha- do e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE UNIDADE ESTADUAL DE SÃO PAULO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2014 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ (DA REMETENTE)
11.3. O não encaminhamento da documentação ou da proposta nos prazos estipulados nos itens 8.1 e 11.2 poderá ser caracterizado como descumprimento de condições editalícias pela licitante, ficando facultado ao Pregoeiro desclassificá-la do certame e convocar a licitante classificada a seguir para satisfazer as condições exigidas.
11.4. Para fins de habilitação de licitantes no certame, a verificação pelo IBGE nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de provas.
11.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alte- rem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classifica- ção .
11.6. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, exceto por fac-simile, autenticada por servidor da Administração, devida- mente qualificado ou por Cartório competente; ou
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
11.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
11.8. A documentação de habilitação incompleta e/ou incorreta implicará a inabilitação da proponente.
11.9. Da habilitação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006:
11.9.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
11.9.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatóri- os, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mes- mo que esta apresente alguma restrição.
11.9.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período sempre que solicitado pela licitante (a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados), para a regularização da docu- mentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.9.2.1.1. A declaração da vencedora de que trata o item 11.9.2.1 acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recur- sal.

11.9.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e ar- tigo 7ª da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, sendo facultado ao IBGE convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato ou revogar a licitação.

Julgamento: 10.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento da Proposta de Preços, de acordo com a compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado para a contratação.
10.2. Na análise da Proposta de Preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Para tanto, o Pregoeiro, se necessário, poderá solicitar parecer téc- nico para subsidiar sua análise.
10.3. A não apresentação ou a existência de vícios ensejará a desclassificação da proposta.
10.4. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços.
10.4.1. Será considerada vencedora a proposta que, após cumprir todos os requisitos, apresentar o MENOR PREÇO.
10.5. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências ha- bilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e proce- dendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

10.6. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
10.7. A licitante de melhor oferta deverá, sob pena de desclassificação de sua proposta, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, após a solicitação do pregoeiro na sessão pública do pregão, 01 (um) modelo de cada materi- al nas especificações exigidas no Edital do certame, para avaliação do IBGE.
10.8. Os modelos serão encaminhados ao setor demandante que efetuará as avaliações qualitativas do materi- al no equipamento informado no Edital.
10.9. Esta amostra tem por finalidade verificar se o material a ser ofertado atende às necessidades da institui- ção, devidamente especificados no Edital. Tal análise se baseará somente na verificação do material no que concerne à correta impressão sem falhas, rasuras ou borrões.
Endereço de entrega da amostra: Fundação IBGE/Gerência de Recursos Materiais – Rua Urussuí, 93, 6º andar – Itaim Bibi – São Paulo/SP, CEP 04542-050 – Tel. (11) 2105-8226/8227, das 08h00min às 17h00- min).
10.10. Caso o material ofertado venha a causar dano a equipamento do IBGE, caberá a licitante arcar com os devidos reparos, além da aplicação das penalidades cabíveis.
10.11. A licitante poderá acompanhar a realização da avaliação qualitativa do material através de manifestação ao Pregoeiro, onde será previamente agendado ao setor demandante e comunicado à licitante interessada.
10.12. A validação do material deverá ser concluída em até 20 (vinte) dias úteis pelo setor demandante o qual poderá solicitar a desclassificação da proposta da Licitante se o material não atender plenamente as especifi- cações técnicas exigidas. Nesta hipótese, o IBGE não devolverá o material à LICITANTE desqualificada. Caso a equipe técnica aprove o material, o mesmo passará a ser de propriedade do IBGE.
10.13. Caso os suprimentos referentes aos itens 01 a 07 sejam não originais dos fabricantes das impressoras (compatíveis ou similares), deverão ser apresentados na fase de habilitação laudos conforme norma ABNT, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta dias) a contar da data da realização do pregão, para comprovação de rendimento das impressões; exigência esta de Laudo autorizada pelo Tribunal de Contas da União nas seguintes deliberações: Decisões nºs 130/2002;516/2002, 1.476/2002; 1.622/2002; 1.196/2002, e Acórdão nº 1.446/2004, todas do Plenário.
10.13.1. O Laudo Técnico, conforme normas ABNT, deverá ser emitido por laboratório/entidade/institu- to de reconhecida idoneidade e competência, pertencente a órgão da administração Pública ou por ele credenciado, com acreditação do INMETRO, vinculado à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio (RBLE).
10.14. Dos critérios de sustentabilidade ambiental
10.14.1. Visando a efetiva aplicação de critérios, ações ambientais e socioambientais quanto à inserção de re- quisitos de sustentabilidade ambiental nos editais de licitação promovidos pela Administração Pública, e em atendimento ao Art. 5º e seus incisos da Instrução Normativa nº 1/2010 da SLTI/MPOG, quando da aquisição de bens, poderá exigir os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental:
a) Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, con- forme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
b) Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impac- to ambiental em relação aos seus similares;

c) Que os bens sejam, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
d) Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexava- lente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs);
10.14.2. A comprovação do disposto no item 10.14.1 e seus incisos poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do Edital.