Objeto: 1.1 – O presente PREGÃO tem por objeto:
AQUISIÇÃO DE PAINÉIS DE COMANDOS ELÉTRICOS PARA O SAA DE TERESINA (PI), de acordo com os Memos. nº. 68/2008-CDI, de 04 de junho de 2008, respectivamente, ambos da Coordenação de Desenvolvimento Institucional.
Conforme Especificações Técnicas (Anexo V), deste Edital, visando a adequação da infra-estrutura das Estações Elevatórias e Reservatórios de Água, para implantação do Projeto de Automação, em execução, no SAA de Teresina, constante do Projeto de Planejamento e Controle Operacional do PDI - 2003.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2 – A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital, seus Anexos e leis aplicáveis.
2.3 – As Licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que a AGESPISA não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
2.4 – Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar as atas, os Licitantes credenciados, o Pregoeiro, os membros da Equipe de Apoio e representantes dos órgãos fiscalizadores.
2.5 – É vedada a participação de empresa:

2.5.1 – Concordatária ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.5.2 – Que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública e, caso participe do processo licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/93;
2.5.3 – Que esteja suspensa de licitar junto ao Cadastro de Fornecedores da AGESPISA;
2.5.4 – Que esteja reunida em consórcio ou coligação, bem como a sub-contratação, cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto ora licitado;
2.5.5 – Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma firma Licitante;
2.5.6 – Que tenham pessoas ou sócios que pertençam aos quadros de servidores da AGESPISA ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Credenciamento: 3.1 – No dia, horário e local designados para recebimento dos Envelopes, a Licitante que queira oferecer lances, deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante da seguinte forma:
3.1.1 – Se por seu titular, diretor, sócio ou gerente, munido de cópia do Estatuto Social ou Contrato Social ou instrumento específico que lhe confira poderes expressos para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente;
3.1.2 – Se por outra pessoa, devidamente munida de Carta de Credenciamento, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da representada, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.
3.2 – Todas as Licitantes deverão apresentar, antes da entrega dos envelopes, a Carta de Credenciamento (Anexo I) e a Declaração de Ciência (Anexo II).
3.3 – A não apresentação ou incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento do pretenso representante impossibilitará o oferecimento de lances verbais pela Licitante durante a sessão do pregão.
3.4 – Somente as Licitantes, que atenderem aos requisitos do item 3.2, terão poderes para formular verbalmente, na sessão, novas propostas e lances de preços, para manifestar após a declaração do vencedor, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões do Pregoeiro, assinar a ata onde estará registrado o valor final decorrente dos lances e praticar todos os demais atos inerentes ao certame em nome da Proponente. A Licitante, que não credenciar um representante, abdicará do direito de oferecer lances e recorrer dos atos do Pregoeiro.
3.5 – Os documentos de Representação ou Credenciamento deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou por Membro da Equipe de Apoio, à vista do original, ou ainda publicação em órgão da imprensa oficial.
3.6 – A ausência do Representante ou Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da Licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
3.7 – Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá representar mais de uma Licitante na presente licitação.


Habilitação: 6.1 – O envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa natural);
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando- se de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir;
6.1.1 – É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos no subitem 6.1 nas alíneas “a” a “d”, pelo comprovante de registro no Cadastro de Fornecedores da AGESPISA, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos seguintes documentos:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
c) Certificado de Regularidade do FGTS;
d) Certidão de Regularidade junto ao INSS;
e) prova de Regularidade com a Fazenda Federal, compreendendo:
- Certidão expedida pela Receita Federal e

- Certidão expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional (dívida ativa); f ) prova de Regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital;
g) prova de Regularidade com a Fazenda Municipal;
h) Declaração de inexistência em seu quadro de pessoal de empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos do Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº. 9.854/99), elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da Licitante, conforme modelo Anexo III;
i) Indicação e comprovação do Capital Social no valor mínimo de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos) integralizado até a data da apresentação da proposta na forma da lei, fornecida pela Junta Comercial da sede da Licitante ou através de outro meio legal, admitida a sua atualização para esta data através de índices oficiais.
6.2 – Os documentos mencionados acima deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento Licitante (matriz ou filial), ressalvada a hipótese de centralização de recolhimento de tributos e contribuições pela matriz, que deverá ser comprovada por documento próprio, e estarem vigentes à época da abertura do envelope contendo a documentação.
6.3 – Não serão aceitos protocolos referentes à solicitação feita às repartições competentes, quanto aos documentos acima mencionados, nem cópias ilegíveis ainda que autenticadas.
6.4 – A Contratada deverá apresentar declaração, elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da Licitante, assegurando a inexistência de fato superveniente impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme modelo Anexo IV;
6.5 – Todos os documentos de habilitação deverão estar com prazo vigente, e para as certidões que não mencionarem prazo de validade, considerar-se-ão o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua expedição.
6.6 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou por Membro da Equipe de Apoio, à vista do original, ou ainda publicação em órgão da imprensa oficial.
6.7 – A AGESPISA não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação dos documentos de habilitação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos, a Licitante será inabilitada.

Julgamento: 7.1 – Após o credenciamento, as Licitantes entregarão ao Pregoeiro a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação (fora dos envelopes), de acordo com o estabelecido no Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.2 – Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
7.3 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas que apresentem defeitos capazes de dificultar o seu julgamento, e ainda aquelas que:
a) cujo objeto não atenda as exigências mínimas das especificações;

b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais Licitantes.
7.3.1 – Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais Licitantes.
7.4 – As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e as demais com valores até 10% superiores àquela;
b) não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três), incluindo a de menor preço. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de Licitantes.
7.5 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
7.6 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução substancial aplicável inclusive em relação ao primeiro.
7.7 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
7.8 – O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente da oferta de menor valor para que seja obtido preço melhor.
7.9 – Após a negociação o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
7.9.1 – A aceitabilidade será aferida a partir dos preços que a autoridade competente tenha definido previamente, de conformidade com o Edital.
7.10 – Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
7.10.1 – Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações, ressalvado o disposto no item 6.7.
7.10.2 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
7.11 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a Licitante será habilitada e declarada Vencedora do certame.
7.12 – Se a oferta não for aceitável, ou se a Licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
7.13 – Para efeito da homologação, condiciona-se à Contratada, em tempo breve, a apresentar nova proposta contendo o preço firmado contratado, quando este for delegado em lances, constando o valor obtido através da negociação efetuada.

7.14 – Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas todas as ocorrências e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio e Licitantes presentes.
7.15 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos, assim considerados aqueles que estiverem acima do preço de mercado, ou manifestamente inexeqüíveis nos termos do art. 48 da Lei n°. 8.666/93.
7.16 – O objeto desta licitação será adjudicado à Licitante cuja proposta seja considerada Vencedora do certame.