Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de peças novas automotivas, óleos lubrificantes diversos e acessórios, genuínos ou originais, para aplicação nos veículos do Escritório de Representação da Secretaria de Segurança Presidencial de Porto Alegre/RS (ER-POA), conforme, especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 
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3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que A estiverem ss.:_______ previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 Não poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, as pessoas jurídicas:
a) em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam suspensas de participar de licitação e impedido de contratar com a Presidência da República, durando o prazo da sanção aplicada;
c) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo de sanção aplicada;
e) que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; e f) estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. A licitante que cotar o maior percentual de desconto deverá apresentar a seguinte documentação:
8.1.1. Atestado de capacidade técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens ou produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação. O atestado de capacidade técnica deverá ser original ou cópia autenticada em cartório.
8.2. Será exigido da licitante com a melhor proposta em ordem de classificação, que ela indique num prazo de 30 (trinta) dias da assinatura do contrato a filial na cidade de Porto Alegre /RS ou que apresente Declaração de que cumpre os prazos estabelecidos no item 6.1. e de que cumpre os requisitos estabelecidos nos itens 7.1 e 9.9.

Julgamento: 8.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.3 O julgamento das propostas será pelo critério de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM, sobre os preços de tabela do fabricante do veículo, constantes do item 03 (três) do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
8.4 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.4.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor valor.

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