tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Concessão onerosa administra va de espaço sico para exploração de serviços de lanchonete/can na, via contratação de pessoa jurídica, situado no Câmpus de Nova Andradina da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em área de 13,05 m². Finalidade especíﬁca para exploração de lanchonete/can na, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em grupo único, formados por 07 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o h ps://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de Cer ﬁcado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

07/06/2022 10:14
SEI/UFMS - 3328871 - Pregão Eletrônico: Edital de Licitação
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: Aquisição de 02(duas) cortinas de ar VEC 1400C, de 1,40m e uma tela de projeção, com 150 polegadas, elétrica, com controle remoto Csr, com 3,00 x 2,28m, para reabertura da Pinacoteca Gaffrée & Guinle, entrega imediata, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP. 3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.

3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1. Aquisição de material consumo PASA em favor do 16º Esqd C Mec, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:






























  











































  








































  








































  

VALOR VALOR QTD ITEM DESCRIÇÃO UND UNITÁRIO TOTAL MÁXIMA MAXÍMO MAXÍMO TOTAL R$ 495.715,30
Objeto: 
2.2.1. 23ª Brigada de Infantaria de Selva (Participante), sito à Folha 23, quadra especial s/nº - Nova Marabá/PA – CEP: 68509-630 Fone: (94) 3312- 1021 – E-mail: salc23bda@gmail.com;
2.2.2. 23º Batalhão Logístico de Selva (Participante), sito na Rodovia Transamazônica, KM 09, Nova Marabá/PA – CEP: 68501-970 Fone: (94) 3312-1200 ramal 270 – E-mail: licitacao23blog@gmail.com;
2.2.3. Hospital da Guarnição de Marabá (Participante), sito na Folha 26, Quadra Especial s/n, Nova Marabá - Marabá/PA – CEP: 68509-090 Fone: (94) 3312-6310 – E-mail: claudioab2@hotmail.com;
2.2.4.
1º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva (Participante), sito na Rodovia Transamazônica, Km 07, Nova Marabá, Marabá/PA – CEP: 68507- 765 Fone: (94) 3323-2995 ou 3322-6751 – E-mail: salcch@1gacsl.eb.mil.br;
2.2.5. 51º Batalhão de Infantaria de Selva (Participante), sito na Rodovia Presidente Médice, s/nº, Alberto Soares, Altamira/PA – CEP: 68376-035 Fone: (93) 35152371 – E-mail: salc51licita@yahoo.com.br; e
2.2.6.
2º Batalhão de Infantaria de Selva, sito na Av. Almirante Barroso, 4421 – Souza, Belém/PA – CEP: 66613-710 Fone: (91) 3231-6210 – E-mail: cpl2bis@bol.com.br.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: 7.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos TRECHOS apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
7.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. O licitante será inteiramente responsável por todas as transações que forem realizadas em seu nome.
3.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 9782329 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br
4. Não poderão participar deste Pregão: 4.1. Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a Prefeitura Municipal de São Luís, durante o prazo da sanção aplicada;
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição e montagem de equipamentos de bombeamento de poço profundo no Povoado Mirolândia Picos-PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: O presente termo tem por objetivo estabelecer condições para a aquisição de Material Permanente e consumo.

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. 6. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
7. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
1

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2013 – UNIFAP PROCESSO Nº: 23125.002546/2012-36
8. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. Não poderão participar deste Pregão empresas que:
9.1. Forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participam desta licitação;
9.2. Sejam estrangeiras;
9.3. Estejam suspensas de participarem em licitações ou impedidas de contratar com a UNIFAP;
9.4. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
9.5. Não possuam objeto social pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
9.6. Estejam sob falência, concurso de credores ou em processo de dissolução ou liquidação.
10. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seu(s) anexo(s) e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 51. A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da regularidade fiscal e da validade dos documentos constantes do subitem 51.1, documentação complementar especificada no item 52 e 53.
51.1. Prova de regularidade junto ao INSS; prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal; prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.
52. Em campo próprio disponibilizado pelo Sistema Eletrônico, no momento de cadastramento da proposta, deverá o licitante preencher:
Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar deste Pregão: 5.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
5.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
5.2.1. Em processo de falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

5.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da CODESP;
5.2.4. Que esteja suspensa pela CODESP ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
5.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
5.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
5.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
5.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
5.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 5.2.10. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2
- Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;




Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes
2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
,8. CLASSIFICAÇÃO
8.1 - Serão classificadas as propostas que atenderem as exigências contidas neste instrumento e desclassificadas as demais
8.2 - A ordem de classificação das firmas habilitadas será procedida pela Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o tipo de licitação adotada para o presente procedimento, no prazo máximo de 01 (um) dia.
8.3 – Após julgado, homologado e determinado a ordem de classificação será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal .
8.4 – Após a Homologação da Licitação será convocado para a assinatura do contrato a empresa vencedora.
Habilitação: 

13.1. Serão consultadas e impressas pelo Pregoeiro, no sistema eletrônico, no sítio COMPRASNET [(www.comprasnet.gov.br),](http://www.comprasnet.gov.br as declarações abaixo relacionadas:
13.1.1. Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de ocorrências posteriores;
13.1.2. Declaração expressa de que cumpre plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988;
13.1.3. Declaração expressa de que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital;
13.1.4. Declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, quando devida;
13.1.5. Declaração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009.
Objeto: 1.1. O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), tecnologia GSM, no sistema pós- pago, para ligações móveis-móveis locais (VC1), com fornecimento de chips GSM (SIMCARD) para instalação em interfaces celulares quadriband.
1.2. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
a) Fornecimento de 10 (dez) acessos, via chip (SIM card - GSM ), que serão instalados em interfaces celulares (modelo MC1T, marca Pináculo – QuadriBAND) interconectadas a central telefônica (PABX) Mitel modelo MX-ONE;
b) assinatura de serviços para ligações modalidade VC1 (móvel - móvel local), somente de saída do sistema PABX, destinadas a telefones móveis locais de todas as operadoras, conforme tabela, abaixo:
Descrição Serviço
Assinatura básica mensal por acesso (chip)
Ligações móvel-móvel local (VC1) mesma operadora
Ligações móvel-móvel local (VC1) outras operadoras
Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão: 4.1.1. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
4.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
4.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
4.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017);
4.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
4.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

4.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
4.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
4.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Habilitação: 07.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 09.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
09.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Av. Agostinho Barbosa s/n CEP-642888.000-(86) 3272.0030 Nossa Senhora de Nazaré – PI CGC- 01.612.592/0001-65
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual fornecimento de vidraria para o campus Sorocaba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será por item, conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 6. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 14. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – KIT NEFROSTOMIA PERCUTÂNEA período de consumo 12(doze) meses para ser utilizado no Hospital Getúlio Vargas, pelo objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 
1.2.1 O critério de julgamento adotado será observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto da seguinte forma:
1.2.1.1 Grupo 1 ao 5 - Julgamento pelo menor preço global - itens 1, 3, 5, 7, 9 – menor preço
- itens 2, 4, 6, 8, 10 – maior desconto
1.2.1.2 - itens 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 – menor preço
- item 18 – maior desconto


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabilizar-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros

Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.

Habilitação: 5.1
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação
5.2
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurando aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema
5.7
Não será estabelecida, nesta etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de insumos de Biologia Molecular – grupo 162, em proveito do LANAGRO Campinas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura

contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite.
a) O ENVELOPE 01 Contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 006/2014
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PROPONENTE:
b) O ENVELOPE 02 Contendo as propostas de preços que terá no os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 006/2014
PROPOSTA DE PREÇOS.
PROPONENTE:
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Situação Fiscal e Tributaria.
e) Certidão Quanto a Divida Ativa do Município
f) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí.
3.3. A documentação referente ao item 3.1, devera ser apresentada com a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação, exceto em casos previstos na lei 123/06.
Objeto: 1.1-
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para recuperação do prédio- sede e do anexo I da Secretaria de Saúde, conforme especificado no projeto ANEXO I deste edital.



Habilitação: 4.1 – Será considerada habilitada a empresa que apresentar a seguinte documentação:
a) Comprovante de inscrição no CNPJ;
b) Registro Comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e estadual, dentro de seu prazo de validade e na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
e) Prova de Regularidade de situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
f) Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos, na forma do art. 7°, XXXIII da Constituição Federal).

Julgamento: 6.1 – As propostas recebidas serão analisadas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte procedimento:
6.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
6.1.2 – Recebimento de todos os envelopes.
6.1.3 – Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.

6.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser rubricados por todos, ou caso estejam em grande número, por três representantes de empresas concorrentes.
6.1.5 – Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciará o resultado.
6.1.6 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Se manifestarem-se pela não interposição dos recursos, será dado prosseguimento ao procedimento licitatório, abrindo-se os envelopes número 02 – Proposta com a análise de sua conformidade com a Carta-Convite;
6.1.7 – Deverá ser dado acesso as propostas de preços a todos os licitantes, que deverão ser rubricadas por todos, e em seguida a comissão permanente de licitação julgará pela aceitação e classificação ou não das propostas e pronunciara o resultado, podendo suspender a sessão para diligências ou esclarecimentos que se façam necessários.
6.1.8. Concluído o julgamento das Propostas, o resultado será submetido à análise e ato de controle final do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São João da Serra-PI, que em homologando o certame, deverá encaminhar os autos do processo para providências de notificação do vencedor e posterior assinatura da respectiva Ordem de Serviços/Contrato.
6.1.9. A Prefeitura Municipal poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste instrumento convocatório, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, atualizados de conformidade com o presente edital, ou revogar a licitação, caso se torne inconveniente sua continuidade.
Objeto: O objeto licitado e outras condições constam nos anexos, que contêm as especificações necessárias ao presente certame, os quais ficam fazendo parte integrante deste Edital, como se aqui estivessem transcritos.




Julgamento: 1. No julgamento levar-são em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço por percurso, como disposto no art.45, $ 1°, Inciso I, da Lei Federal n°8.666/93.
2. A empresa participante do certame será obrigada a apresentar proposta de preço integral do lote, contendo preço unitário de todos os itens do referido lote.
3. Obedecidas às disposições da Lei Federal n°8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, ao seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a) Julgar livremente a presente Licitação;
b) Propor, motivamente à autoridade superior, a anulação ou a renovação do certame;
c) Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que contenham preços excessivos e manifestamente inexeqüíveis (art. 48, Incisos I e II, da Lei Federal n°8.666/93)
d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o

prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 
8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: ___________________________________________________________________________________________________________________
Ministério Público do Estado de Sergipe – Divisão de Material
Endereço: Av. Conselheiro Carlos Alberto Barros Sampaio, 505-Centro Administrativo Gov. Augusto Franco – Bairro: Capucho
1 Aracaju-Sergipe - CEP: 49081-010 Telefone: (79) 3209 2876 / 32092877 E-mail: licitacao@mpse.mp.br

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE MATERIAL
16.1. As cláusulas de entrega e de recebimento dos equipamentos/equipamentos são as estabelecidas no Termo de Referência.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de monitores 21,5 pol e Televisores Smart de 43 pol e 75 pol, para Câmara Municipal de São Mateus do Sul, conforme Termo de Referência.




Julgamento: 4.1. O critério de julgamento será o MENOR PREÇO. 5. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO
Objeto: O objetivo deste Termo de Referência constitui-se na formalização de Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por grupo, para aquisição de materiais de manutenção do campus Canindé, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e órgãos participantes, conforme especificações, quantidades e valores referenciais mencionadas no item nº. 13 deste documento.
Objeto: 1.1 – Esta licitação tem por objeto o desenvolvimento de livro sobre a história do município de Antônio Almeida/PI e a realização de coletânea da legislação municipal de Antônio Almeida/PI, conforme especificações constantes no termo de referência anexo ao edital.
1.2 – O valor estimado para o objeto desta licitação consta no Termo de Referência anexo e componente deste instrumento convocatório.

Condições de participação: 3.1 – As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 21 de julho a 04 de setembro de 2017, de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 horas, na sede da Prefeitura Municipal de

Antônio Almeida/PI, localizada na Praça Agostinho Varão, s/n, Centro, CEP: 64.855-000 na cidade de Antônio Almeida/PI.
3.2 – As inscrições deverão ser feitas mediante protocolo dos envelopes de documentação e proposta, no seguinte acima indicado.
3.3 – Não serão aceitas inscrições feitas mediante envio dos envelopes pelos Correios, por fax e/ou e-mail (correio eletrônico), assim como não haverá coleta de inscrições em agências de entrega expressa ou Correios.
3.4 – É vedada a inscrição de membros da Comissão de Seleção, seus cônjuges, companheiros, parentes em linha reta, colateral, consanguíneos ou por afinidade até o 3º grau, agentes e servidores públicos vinculados à Prefeitura Municipal de Antônio Almeida/PI.
3.5 – É de responsabilidade exclusiva do inscrito a regularização de toda e qualquer questão relativa ao desenvolvimento dos estudos, a organização da equipe, aos direitos autorais, além da observância das disposições deste Edital.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de manutenção corretiva de veículos Leves e Pesados, com critério de julgamento maior desconto sobre a tabela de fabricante/montadora, para o Comando do 2° Grupamento de Engenharia . Conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2.
A licitação será exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte, conforme o comando do art. 47 da Lei complementar 123/2006.
1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de mecânica veicular.
1.4.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.




  

1.5. O valor de referência do fornecimento de serviços é referente a tabela de preços do fabricante/montadora, que servirá de parâmetro para o critério de julgamento maior desconto, na fase competitiva.
1.6. Os valores apresentados são meramente uma estimativa anual, sendo que o valor a ser despendido após a contratação da empresa vencedora dependerá do serviço a ser solicitado, sendo sobre o valor desta incidência do desconto.
1.7.
As peças e acessórios serão fornecidos com escrita observância dos prazos estabelecidos no edital e seus anexos, bem como nos valores constante na tabela de preços do fabricante/montadora, deduzido o percentual de desconto ofertado para o item.
1.8.
O contrato terá vigência pelo período de 12 (meses), podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados, a serem realizados no setor de Material e Patrimônio, localizados no Campus Samambaia, Goiânia /GO.




Julgamento: Serão consideradas vencedoras as propostas que, atendidas as especificações contidas no Edital e seus anexos, apresentarem o menor preço, por lote, conforme Art. 44, da Lei n. 8666/93.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração Pública.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizada a comercializar no País.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o

estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM/GRUPO, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, erros e divergências ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços excessivamente superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a aquisição de Café, Açúcar e Água Mineral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.

Condições de participação: 03.1 - Poderão participar deste certame quaisquer interessados que, na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste convite e legislação aplicável, tudo com fulcro no Art. 22, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
03.2
- O credenciamento para participar da presente licitação provar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhado da documentação pessoal do outorgado, que deverá estar junto com a documentação de habilitação;
03.3 – O Subscritor da proposta, em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
03.4
– Em sendo o subscritor da proposta, preposto, ou representante de qualquer natureza, deverá constar na procuração mencionada no item 03.2, poderes especiais para este fim;
03.5
– Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
a) Empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante;

b) Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação;
c) Empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública;
d) Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
e) Empresas ou pessoas detentoras de qualquer impedimento legal de contratar com a Administração Pública.
03.6 - Independente de declaração expressa, a simples participação dos(as) interessados(as) nesta licitação implica na aceitação plena por parte dos(as) proponente(s) dos termos deste Convite, bem como de toda legislação federal, estadual e municipal pertinente as contratações públicas decaindo do direito de impugnar os seus termos a empresa que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à reunião de abertura dos envelopes.



Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 09.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.