Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de empresa para a atualização de licenças do software ARKEIA para gerenciamento de rotinas de backup, com assistência técnica, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.2 Não poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, as pessoas jurídicas:
a) em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam suspensas de participar de licitação e impedido de contratar com a Presidência da República, durando o prazo da sanção aplicada;
c) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo de sanção aplicada;
e) que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; e f) estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1 Após o encerramento da fase de lances e aceitação da proposta, o(a) pregoeiro(a) procederá à verificação da habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.
9.2 A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos: Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal Federal ((Receita Federal do Brasil (certidão conjunta - FGTS e INSS) e Certidão Negativa de Débito Trabalhista)) e Regularidade Fiscal Estadual/Municipal (Receita Estadual/Distrital e Receita Municipal), podendo ser consultados nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constituindo meio legal de prova.
9.3 Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as Declarações cadastradas pelo licitante no sistema Comprasnet, conforme subitem 5.5 deste edital.
9.4 Encerrada a fase de lances, o licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar à Presidência da República a documentação complementar exigida para habilitação que não esteja contemplada no SICAF e no sistema Comprasnet, juntamente com a Proposta tratada no subitem 5.9 deste Edital, no prazo de até 02 horas, contado do encerramento da etapa de lances, pelos fax (061) 3411-3425 ou 3411-4305, devendo ainda apresentar:
9.4.1 Atestado(s) ou Declaração(ões) de capacidade técnica, em nome da CONTRATADA, expedido(s) por pessoa jurídica, de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu e instalou, a contento, atualização de licenças do software ARKEIA para gerenciamento de rotinas de backup, com assistência técnica no prazo mínimo de 6 (seis) meses, onde se relacionem o fornecimento, a assistência técnica, período do contrato e local, informando, sempre que possível, valores e demais dados técnicos. Deverá constar o nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridas as exigências contratuais.
9.4.2 Declaração de que possuirá em seu quadro permanente, profissional de nível técnico ou superior, qualificado e/ou credenciado para executar serviço de suporte técnico “onsite” para a solução de backup e relação de equipamento(s) disponível(eis), a ser comprovada pela licitante vencedora quando da assinatura do contrato, nos termos do subitem 20.1.3 deste edital.
9.5 Todos os documentos deverão estar em nome do licitante. Se o licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, se for filial, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
9.6 A documentação não abrangida pelo SICAF deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) em original;

b) por qualquer processo de cópia, exceto por fax, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.7 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
9.7.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 2 (dois) dias úteis para sua regularização, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração.
9.7.2 A documentação de comprovação da regularidade fiscal deverá ser apresentada nesta Coordenação de Licitação ou encaminhada via fax (61 3411-3425 ou 3411-4305), dentro do prazo estabelecido no subitem anterior.
9.7.3 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.7.1, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.8 O licitante habilitado deverá, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado a partir da data de encerramento da Sessão Pública encaminhar original ou cópia autenticada de todos os documentos remetidos via fax, para a Presidência da República, Anexo III do Palácio do Planalto, Ala “A”, Sala 207, em Brasília-DF, CEP 70150-900, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO E CONTRATO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº 036/2012-GSI.
9.9 No julgamento da habilitação, o(a) pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
9.10 Em caso de inabilitação, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.11 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM e que cumpra todos os requisitos de habilitação.
8.1. O processo de contratação decorrente ao presente Termo de Referência deverá contemplar a adoção de procedimento visando promover a qualificação das interessadas com o propósito de condicionar a participação de empresas com experiência comprovada na execução do objeto em foco, para tanto, deverá ser exigido o que segue:
8.1.1. Capacidade técnico-operacional:




  




  

8.1.1.1 Apresentar Atestado(s) ou Declaração (ões) de capacidade técnica, em nome da CONTRATADA, expedido(s) por pessoa jurídica, de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu e instalou, a contento, atualização de licenças do software ARKEIA para gerenciamento de rotinas de backup, com assistência técnica no prazo mínimo de 6 (seis) meses, onde se relacionem o fornecimento, a assistência técnica, período do contrato e local, informando, sempre que possível, valores e demais dados técnicos. Deverá constar o nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridas as exigências contratuais. O atestado/declaração deve ter vigência de até 180 (cento oitenta) dias, a contar da data da realização da licitação. (Apêndice A)
8.1.2. Capacidade técnico-profissional:
8.1.2.1 Apresentação da relação do pessoal e equipamento, bem como a declaração de disponibilidade.
8.1.2.2 A efetiva disponibilidade será comprovada na data da contratação, mediante a demonstração da adjudicatária possuir em seu quadro permanente, profissional de nível técnico ou superior, qualificado e/ou credenciado para executar serviço de suporte técnico “onsite” para a solução de backup, objeto deste Termo de Referência.
8.1.2.3 Entende-se, para fins deste Termo de Referência, como pertencente ao quadro permanente do licitante, o sócio, o administrador, o diretor, o empregado devidamente registrado na carteira de Trabalho e Previdência Social, e o prestador de serviços, com contrato escrito firmado com o licitante.

Julgamento: 8.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento as propostas de preços.
8.3 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM e levará em consideração para a aceitabilidade da proposta o preço estimado pela Administração, constantes no item 4 do Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.

8.4 No caso de nenhum licitante ofertar lance e houver equivalência de valores das propostas, será realizado sorteio na forma do art. 45, § 2º da Lei nº 8.666/93, para o qual todos os licitantes serão convocados via chat no sistema Comprasnet.
8.5 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.5.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.