Objeto: O presente pregão tem por objeto a aquisição de madeiras, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no ANEXO I.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame APENAS as empresas de pequeno porte e microempresas interessadas em contratar com a Administração Municipal da Cidade de São Paulo, conforme art. 48, I, da Lei Complementar n° 147, de 2014,, que estiverem registrados no SICAF, em atividade econômica compatível com o seu objeto, que sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus

representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro.
3.1.1. O registro no SICAF, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no Sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema COMPRASNET.
3.1.2. As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no SICAF, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br 
3.2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema COMPRASNET, declare, em campo próprio do Sistema COMPRASNET, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital e seus Anexos.
3.3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados , assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante.
3.4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada Pregão Eletrônico.
3.5.
O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.
3.6.
Poderão participar da licitação as empresas que: a) atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos, desde que estejam credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; b) não tenham sua falência / recuperação judicial ou insolvência declarada por sentença judicial;
c) não tenham sido declaradas inidôneas por ato do Poder Público;
d) não estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração Municipal de São Paulo e quaisquer de seus órgãos descentralizados.

3.7. Todas as empresas participantes deverão constar em seu registro junto ao SICAF a condição como microempresa ou empresa de pequeno porte.
3.8. A participação neste Pregão implica o reconhecimento pela Licitante de que conhece e se submete a todas as cláusulas e condições do presente Edital, bem como, as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.278/2002, Decretos Municipais nº 43.406/2003, nº 44.279/2003, nº 45.689/2005, nº 46.662/2005, nº 47.014/2006, nº 50.977/2009 e nº 49.511/2008, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Leis Complementares 123/06 e 147/2014 e demais normas complementares, que disciplinam a presente licitação e integrarão o ajuste correspondente, no que lhe for pertinente.
3.9.
O caderno de licitação, composto de edital e anexos, poderá ser fornecido mediante a entrega de mídia de CD virgem ou pagamento correspondente ao custo da cópia reprográfica, a ser recolhido aos cofres públicos, através de Documento de Arrecadação do Município (DAMSP), que será fornecido pela Unidade Técnica de Compras, Licitações e Contratos- Supervisão de Administração e Suprimentos, situada na Av. Do Oratório nº 172, Jardim Independência, das 09h00 às 15h30 horas, até o último dia que anteceder a data designada para a abertura do certame.
3.9.1. No ato do recebimento do "Caderno de Licitação", deverá a interessada verificar seu conteúdo, não sendo admitidas reclamações posteriores sobre eventuais omissões.
3.9.2. O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br 
3.10. DAS IMPUGNAÇÕES E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 3.10.1. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico.
3.10.2. A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL.
3.10.3. As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos e informações prestados pelo pregoeiro, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, através do órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 43406/03) no site www.comprasnet.gov.br.
4.2. O registro no SICAF, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE – SP/VP, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6.
Todos os procedimentos de classificação, habilitação, adjudicação e homologação, seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e nº 147/2014, Decreto Municipal nº 49.511/2008, de 20 de maio de 2008, devendo os licitantes interessados declarar tal condição para seu credenciamento, mediante os meios disponibilidades pelo sistema.
4.6.1. A falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

Habilitação: 9.1. Divulgado o julgamento das propostas de preço na forma prescrita neste edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.
9.2. Será considerada habilitada a licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens 9.4., 9.5. , 9.6 e 9.7.
9.3. O Licitante regularmente inscrito no SICAF deverá apresentar a Declaração referente aos níveis de cadastro em que tenha obtido registro regular, informando a validade de seus documentos.
9.3.1. Os Licitantes munidos da Declaração do SICAF serão dispensados da apresentação dos documentos de habilitação referentes, aos níveis de cadastro em que tenha registro, desde que sejam válidos.
9.3.2. As comprovações de regularidade fiscal e de qualificação econômico-financeira poderão ser efetuadas pelo Pregoeiro, por meio de consulta ao SICAF, exclusivamente quanto aos documentos dele constantes que estejam dentro do prazo de validade.
9.3.3. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 30 (trinta) minutos, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.4. Habilitação jurídica
9.4.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;

9.4.2. Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor com suas alterações ou consolidação, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.4.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.4.4. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.4.5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.5. Regularidade Fiscal 9.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.5.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.5.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.5.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.5.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

9.5.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.5.6.1. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.5.6.2. Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar declaração firmada pelo seu representante legal/procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada.
9.5.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
9.5.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.6. Qualificação Econômica Financeira
9.6.1. Comprovação da boa situação econômico-financeira da licitante através da constatação dos índices Contábeis oriundos do cadastro do SICAF referentes à Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, devendo esses serem maiores ou iguais a 1,00.
9.6.1.1. Caso não constem os índices contábeis no cadastro da SICAF disponíveis, a licitante deverá apresentar: balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
9.6.1.1.1. Somente as empresas que ainda não completaram seu primeiro exercício fiscal poderão comprovar sua

capacidade econômico-financeira através de balancetes mensais, conforme o disposto na Lei Federal n° 8.541/92.
9.6.1.1.2. A comprovação da boa situação econômico-financeira da licitante será demonstrada com base nas fórmulas indicadas no ANEXO IV, que deverá ser apresentado juntamente com o documento referido no subitem 9.6.1.1. deste edital.
9.6.1.1.2.1. Será considerada inabilitada a empresa que não obtiver os índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral, maiores ou iguais a 1,00.
9.6.2. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.
9.6.2.1. No caso de certidão positiva, a licitante deverá juntar a certidão de Objeto e Pé, expedida pelo órgão competente, esclarecendo o posicionamento da(s) ação(ões).
9.6.2.2. No caso de sociedade simples, a proponente deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedido pelo distribuidor da sede de pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.
9.7. Se a primeira proponente classificada não atender às exigências de habilitação, será examinada a documentação das subsequentes proponentes classificadas, na ordem de classificação, até o encontro de uma proposta que atenda a todas as exigências do edital, sendo a, respectiva proponente declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto da licitação.
9.8. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada ou em publicação de órgão da imprensa Oficial, devendo, preferencialmente, serem relacionados, separados e colecionados na ordem estabelecida neste edital.
9.9. Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a contar de sua expedição.
9.10. Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor.

9.10.1. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e preferencialmente com número do CNPJ e endereço respectivo.
a) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz; e
c) se a licitante for a matriz e a fornecedora for a filial, os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial simultaneamente.
9.11. Os documentos emitidos via Internet serão conferidos pelo Pregoeiro.
9.12. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.
9.13. Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos.
9.14. Os documentos exigidos para habilitação, consoante o estabelecido nesse It I te em 9. . deste edital, não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que apenas configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado.
9.15. Em se tratando de microempresas ou empresas de pequeno porte, para se submeter ao regime especial da Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 49.511/08, além se enquadrar de apresentar os documentos exigidos para fins de habilitação, deverá constar o respectivo cadastro, conforme item 3.7.
9.16. Ainda, em se tratando de microempresas ou empresas de pequeno porte, assim qualificada, deverá a mesma apresentar todos os documentos exigidos para fins de habilitação, podendo, todavia, existir, no que tange a regularidade fiscal, documento(s) que apresente(m) alguma restrição.
9.16.1. Nesta hipótese, em havendo atendimento aos demais requisitos do edital, será a microempresa/empresa de pequeno porte considerada habilitada, com condição de regularização no prazo,

improrrogável, de 04 (quatro) dias úteis contados da data da homologação do certame.
9.17. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Julgamento: 8.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO POR ITEM, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.
8.1.1. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
8.1.2. Na situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido um preço melhor.
8.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital e de seus anexos, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
8.3 O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o da compatibilidade com os preços praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto ora licitado, aferido mediante a pesquisa de preços que instrui o processo, que poderá a critério do Pregoeiro, ser atualizada por ocasião do julgamento das propostas de modo a evidenciar a economicidade da contratação, nos termos do §2º, do art. 4º, do Decreto Municipal nº 44.279/2002.
8.4. O(s) preço(s) referido(s) constituirá(ão), a qualquer título, a única e completa remuneração pelo fornecimento do(s) material(is) objeto desta

Ata de Registro de Preços, incluído frete até os locais a serem designados pela Prefeitura.