Condições de participação: 4.1-Poderão participar da presente Licitação empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
4.2-É vedada a participação direta ou indireta na presente licitação de: a)Pessoa Física;
b)Pessoas Jurídicas reunidas em consórcio;
c)Empresas que possuam em seu quadro, funcionários do HEMOPI, membro de sua administração como dirigente, ou que mantenha qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista; d)Empresas que a qualquer tempo, possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
e)Empresas sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
f)Empresas impedidas ou declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública de qualquer das esferas de Poder.
4.3-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DO PIAUÍ - HEMOPI
PREGÃO PRESENCIAL 008/2013
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DO PIAUÍ - HEMOPI
PREGÃO PRESENCIAL 008/2013
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO
4.4-Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou

documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso.
4.5-Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pela Diretora Geral do HEMOPI.
4.6-Para se habilitarem à presente licitação, as proponentes deverão fornecer todos os documentos exigidos neste edital, os quais serão recebidos no dia, hora e local indicados no preâmbulo.
4.7-As empresas estrangeiras interessadas deverão apresentar endereço para correspondência e representante legal no Brasil com poderes expressos para responder administrativa e judicialmente.
4.8-A empresa estrangeira interessada e sua representante legal não poderão concorrer entre si para um mesmo item do objeto.
4.9-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto.



Julgamento: 5.1-Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos (apresentar conforme Anexo II), procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
5.1.1- O envelope de n.° 01 deve conter declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação.
5.2-O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
5.3-Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
5.4-Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste edital.

5.5-Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade. Nesse caso poderá proceder à negociação direta com o proponente visando preço melhor.
5.6-Encerrada a etapa competitiva dar-se há o prosseguimento do certame seguindo-se a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação da licitante (envelope nº 02) que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas neste edital.