Habilitação: 
8.1 – Encerrada a etapa de lances, serão verificadas, mediante consulta “on-line” ao SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), a habilitação jurídica, a regularidade fiscal federal, estadual e municipal dos licitantes, bem como a qualificação econômico-financeira, conforme disposto nos artigos 4º, caput, 8º, 13, 14, 15, 18 e 43, todos da Instrução Normativa nº 02 – SLTI/MPOG, de 11/10/10 e, ainda, a regularidade referente a débitos trabalhistas, através de consulta ao Sítio do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao), em atendimento ao inciso V, artigo 29 da Lei nº 8.666/93, incluído pela Lei nº 12.440/2011.
8.2 – As licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, amparadas pelos benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deverão, no ato de envio da proposta, em campo próprio do Sistema, declarar que atendem aos requisitos do artigo 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
8.2.1 – O Sistema realizará verificação automática junto à Receita Federal para confirmação do porte da empresa.

8.3 – As microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão estar com o cadastramento registrado no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), nos níveis Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal Federal, Estadual e Municipal, bem como Qualificação Econômico-Financeira, mesmo que a documentação apresente alguma restrição.
8.3.1 – Em havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do (s) item (ns) do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração desta Universidade Federal do Paraná, para a regularização da documentação.
8.3.2 – A não regularização da documentação no prazo previsto no Item 8.3.1 acima, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação
da sanção prevista na alínea “c”, subitem 18.1, do Título 18 – Das Sanções Administrativas – deste edital. Sendo facultado à Administração desta Universidade convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação ou revogar este pregão.
8.4 – A empresa deverá apresentar Declaração de Capacidade Técnica, emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento do produto relacionado com o objeto da presente licitação, no qual deverá constar, também, se o produto foi fornecido ou está sendo fornecido de modo satisfatório.
8.5 – A documentação exigida no item anterior, via original ou cópia autenticada, deverá ser entregue no Departamento de Serviços Gerais da Pró-Reitoria de Administração, sito na Rua XV de Novembro, 1299, Sobreloja, Curitiba/PR, CEP 80060 000, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após o encerramento da etapa de aceitação.
8.5.1 – No caso de impossibilidade de entrega da proposta e da documentação no prazo indicado no item 8.5 acima, mediante justificativa prévia fundamentada, apresentada pela licitante, e a critério da Administração, o prazo de entrega poderá ser prorrogado por 02 (dois) dias úteis.
8.5.2 – O pedido de prorrogação de prazo, conforme previsto no item 8.5.1 acima, deverá ser encaminhado para o e-mail licita@ufpr.br, no prazo previsto no item
8.5, sob pena de indeferimento.
8.6 – A inobservância do prazo informado no item 8.5 imediatamente acima, a não apresentação dos documentos de habilitação exigidos neste Título 8, a entrega dos mesmos em desconformidade com o estabelecido no presente edital, ou ainda, a inadequação dos produtos ofertados pela licitante na sua proposta em relação às especificações constantes do Termo de Referência (anexo I do edital), acarretará a desclassificação do licitante.
8.7 – As empresas licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no inciso V, do Artigo 43 da Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010 – SLTI/MPOG, deverão comprovar que possuem capital social integralizado ou valor de patrimônio líquido, correspondente ao mínimo de 10% (dez) por cento do valor da contratação anual.
8.8 – Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.9 – No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26 - § 3º do Decreto nº 5.450/2005).
8.10 – Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste edital e seus anexos.
8.11 – A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na alínea “d”, subitem 18.1, do Título 18 – Das Sanções Administrativas – deste edital.
8.12 – Os documentos enviados que forem além daqueles exigidos neste edital não serão anexados aos autos do processo, ficando à disposição da empresa por até 30 (trinta) dias contados da aceitação de suas propostas.
8.12.1 – Caso a empresa não retire os documentos excedentes no prazo especificado no item 8.12 acima, os mesmos serão descartados.