Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de Preços objetivando a contratação de empresas para o fornecimento de material cirúrgico comum por meio de uma Relação de Fornecedores de Material de Saúde (RFMS), onde as OMH/OMFM, doravante chamadas de Organizações Militares Consumidoras (OMC), que será formada a partir do resultado deste pregão, farão seus pedidos diretamente aos fornecedores pertencentes à RFMS, e de acordo com o contido no Anexo A (Termo de Referência), seus apêndices e demais condições deste Edital.
1.2 – O fornecimento às OMH/OMFM, doravante chamadas Organizações Militares Consumidoras (OMC), tem como característica principal entregas parceladas e pulverizadas, podendo ser necessário fazer 1 (uma) ou várias entregas de pequena e/ou grande monta em um único dia para diversas OMC situadas na região metropolitana do município do Rio de Janeiro e segundo os seus endereços citados no SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E RELAÇÃO DAS OMC Apêndice II do Anexo A (Termo de Referência). O licitante vencedor terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para entrega do itens solicitados a partir do aceite da Autorização de Fornecimento (AF).

Condições de participação: 5.1 – Da participação
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado providencie o seu credenciamento junto ao Provedor do Sistema, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Os licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, atendendo às disposições constantes nos arts. 42 a 45 do mesmo diploma legal, ou sociedade cooperativa, que se enquadre nas condições dispostas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, terão tratamento diferenciado das demais. Deverão assinalar o quadro específico constante do sistema onde se identificarão como microempresas/empresas de pequeno porte/sociedades cooperativas que se enquadrem no art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
5.2 – Do procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema
Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
5.2.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
5.2.2 – Tal credenciamento depende, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, do cadastramento registro regular no SICAF.
5.2.3 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.2.4 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou ao COMRJ, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.


Habilitação: 8.1 – Para fins de habilitação ao certame, os interessados se obrigam a satisfazer os requisitos relativos a:
HABILITAÇÃO JURÍDICA;
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA;
REGULARIDADE FISCAL COM A FAZENDA NACIONAL, O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL E O FGTS. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (conforme modelo disponível no Sistema do Pregão Eletrônico do COMPRASNET);
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE (conforme modelo disponível no Sistema do Pregão Eletrônico do COMPRASNET); DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (conforme modelo disponível no Sistema do Pregão Eletrônico do COMPRASNET); e QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.
A habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal serão comprovadas mediante consulta on line no SICAF logo após o encerramento da etapa de lances, conforme o disposto no subitem 9.1 deste Edital.
Os licitantes são obrigados a declarar, sob as penalidades legais, a existência de fato superveniente impeditivo da habilitação.
8.1.1 – Em obediência ao artigo 43 da Lei Complementar nº 123/2006 as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação exigida para efeito da comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. Havendo alguma restrição, será assegurado prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame para a regularização da documentação.
A não regularização no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo, das sanções previstas no artigo 81 da lei nº 8.666/93, sendo facultado, à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação.
8.1.2 – Em conformidade com o artigo 3º da lei complementar nº 123/06, para fim de aplicação neste edital, conceitua-se como microempresa e empresa de pequeno porte a sociedade empresarial, a sociedade simples e o empresária, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro de pessoas jurídicas, conforme inteligência do artigo 966 da lei nº 10.406/02 (Código Civil), desde que:
a) No caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica ou a ela equiparada, aufira, em cada ano – calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);
b) No caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais); e
c) Declaração formal, sob as penas da lei, no caso de cooperativa, de que se enquadra nas condições dispostas no art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
Não se inclui no regime diferenciado e favorecido pela Lei Complementar nº123/2006, para nenhum efeito legal a pessoa jurídica que se enquadre nas situações prevista no § 4 o do Art. 3 o da Lei Complementar nº 123/2006. 8.2 – A qualificação econômico-financeira será verificada por intermédio dos Índices Econômicos (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG – Solvência Geral), relativos à boa situação financeira da empresa, comprovados por ocasião da consulta ao SICAF, conforme abaixo:
Liquidez Geral Liquidez Corrente Solvência Geral
AC + ARLP > 1,0
AC > 1,0
AT > 1,0
PC + ELP
PC
PC + ELP
AC = Ativo Circulante; ARLP = Ativo Realizável a Longo Prazo; PC = Passivo Circulante;
ELP = Exigível a Longo Prazo; e AT = Ativo Total.
As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1(um) em qualquer dos índices deverão comprovar o capital mínimo de pelo menos 10% do valor total do objeto a ser fornecido.
8.3 – Declaração de Cumprimento ao Disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal
Os licitantes deverão declarar, nos termos do modelo do modelo disponível no Sistema do Pregão Eletrônico do COMPRASNET, que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, salvo a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, no próprio site www.comprasnet.gov.br.

8.4 – Declaração de Inexistência de Fato Superveniente.
As licitantes são obrigadas a declarar a inexistência de fato superveniente impeditivo à habilitação no presente processo licitatório, bem como deverão declarar quaisquer outros fatos posteriores, podendo utilizar, caso necessário, o modelo disponível no Sistema do Pregão Eletrônico do COMPRASNET
8.5 – Qualificação Técnica
Para realização da qualificação técnica a Licitante deverá:
a) Comprovar possuir autorização de funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de acordo com o disposto nos art. 1º e 2º
da Lei nº 6.360/1976;
b) O licitante – matriz e/ou filial – que cotar preço para os medicamentos relacionados na Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância
Sanitária do Ministério da Saúde, deverá apresentar copia autenticada da Autorização Especial concedida nos termos do artigo 2º da referida portaria; e
c) Apresentar atestado(s)/certidão(ões)/declaração(ões) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter o licitante fornecido,
de forma satisfatória, objeto compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
Os documentos exigidos deverão ser entregues ao Pregoeiro, no Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ), sito à Avenida Brasil, 10.500, Olaria, Rio de Janeiro – RJ, no prazo de até 3 (três) dias úteis, a partir da solicitação pelo pregoeiro, por ocasião do término da fase de lances, podendo ser apresentados no original, ou por cópia autenticada, ou, ainda, com a apresentação da publicação em órgão da imprensa oficial, com cópia para conferência e autenticação do Pregoeiro.

Julgamento: Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
Os licitantes declararão, no site que estão cientes e concordam com as condições dispostas no edital e seus anexos, bem como de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação nele definidos.
O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de lances.
Os licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas até a abertura da sessão pública da presente licitação.
7.1 – Do Preço
O preço ofertado será absolutamente líquido, expresso de acordo com a unidade de fornecimento apresentada no Anexo A, computando todos os custos necessários à aquisição do objeto deste Edital, bem como todos os impostos, fretes, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, deslocamentos de pessoal, prestação de assistência técnica, garantia e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre os objetos licitados, constantes da proposta, os quais ficarão a cargo da REGISTRADA.
Para todos os efeitos legais e de direito, serão consideradas nulas e sem nenhum efeito as inserções às propostas não exigidas pelo presente Edital, tais como: "condições gerais"; "cláusulas contratuais" etc.
Os valores “unitários e totais” constantes na proposta de preços deverão ter duas casas decimais (a partir da terceira casa decimal os valores serão desconsiderados) e as propostas de preços deverão conter, obrigatoriamente, a indicação da marca a ser fornecida e a descrição do objeto de acordo com o modelo do Anexo C deste edital.
7.2 – Serão desclassificadas as propostas:
7.2.1 – Que não atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital, em especial, deixarem de indicar a marca a ser fornecida;
7.2.2 – Cujos preços sejam considerados manifestamente inexeqüíveis, assim entendidos aqueles que não venham a ter demonstrada viabilidade para a perfeita execução do objeto a ser contratado.
7.2.3 – Deixarem de apresentar a documentação nos prazos estabelecidos neste edital ou nos prazos estabelecidos durante a sessão.
7.2.4 – Que não atendam a quantidade mínima por item, prevista no subitem 2.3 do Anexo A.
7.3 – No site www.comprasnet.gov.br e no dia e horário informados no preâmbulo deste Edital, será iniciada a sessão pública do pregão eletrônico na Internet, com a divulgação das propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições deste Edital.
Os licitantes cujas propostas estiverem em desacordo com este Edital receberão a comunicação da sua desclassificação, ficando desta forma impedidos de participar da sessão de lances.
Após a divulgação do vencedor do certame, aqueles, que desejarem, poderão manifestar a intenção de recurso.
7.4 – Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e respectivo horário de registro e valor.

7.5 – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justificada e aceita pelo Pregoeiro, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes no item 12 deste edital.
7.6 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condições:
7.6.1 – Somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema; e
7.6.2 – No caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.7 – Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance. 7.8 – A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro.
7.9 – O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. A partir do encerramento, será verificado pelo pregoeiro, no sistema, quais licitantes são microempresas/empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se enquadrem no art. 34 da Lei nº 11.488/2007.
7.10 – Se a primeira classificada for uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que se enquadre no art. 34 da Lei nº 11.488/2007. Será a vencedora da licitação.
7.11 – Caso a primeira classificada seja uma empresa comum, será considerado empatado o certame se houver microempresa ou empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que se enquadre no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, que tenha oferecido lance até 5% (cinco por cento) superior ao melhor lance. Havendo, assim, o empate ficto descrito no art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, a microempresa ou empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que se enquadre no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. Caso a melhor classificada dentre as microempresas ou empresas de pequeno porte ou sociedade cooperativa que se enquadre no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, não apresente novo lance serão convocadas a oferecer lances as demais microempresas ou empresas de pequeno porte ou sociedade cooperativa que se enquadre no art. 34 da Lei nº 11.488/2007 , também empatadas fictamente, sendo concedido a cada uma o prazo de 5 (cinco) minutos para apresentação da nova proposta.
7.12 – Após tal trâmite, será verificada a conformidade da proposta inicial de menor preço e o valor estimado para a contratação.
7.13 – Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital. Após a negociação citada, os licitantes deverão encaminhar a proposta de preços, podendo para isso utilizar o modelo previsto no Anexo C, com os respectivos valores adequados ao valor do lance vencedor, juntamente com a documentação complementar de habilitação, na forma estabelecida no item 8 deste Edital.
A documentação deverá ser encaminhada ao COMRJ no prazo de até 3 (três) dias úteis, sob pena de desclassificação.
Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de lance proposto que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto da licitação.
7.14 – Caso não se realize lances e seja verificada a absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, o pregoeiro, como critério de desempate assegurará preferência aos bens:
a) produzidos ou prestados no País;
b) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e
c) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Persistindo o empate, o pregoeiro fará realizar sorteio, em ato público nas dependências deste Centro de Obtenção, entre os proponentes empatados, para o qual os LICITANTES serão formalmente convocados. Para efeito do disposto neste item, caso seja observada participação de microempresas ou empresas de pequeno porte, assim definidas, conforme o disposto no subitem 8.1.2 as regras de desempate serão regidas da seguinte forma:
7.14.1 – Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as sociedades cooperativas, microempresas e empresas de pequeno porte na situação descrita no art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, em que as propostas apresentadas pela microempresa ou empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que se enquadre no art. 34 da lei nº 11.488/2007, tenha oferecido lance até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada.
7.14.2 – Ocorrendo a situação mencionada no subitem anterior proceder-se-á da seguinte forma:
a) a sociedade cooperativa, microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; e
b) não ocorrendo a contratação da sociedade cooperativa, microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura assim também estejam enquadradas, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.14.3 – O disposto no subitem 7.14.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por sociedade cooperativa, microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.14.4 – A sociedade cooperativa, microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.15 – O prazo de validade da proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da abertura deste Pregão.
7.16 – Da Aceitação da Proposta
O licitante vencedor de cada item, após a fase de lances deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Proposta de Preços com valores atualizados e a descrição do item de acordo com a descrição contida no Anexo A deste edital; e
b) Certificado de Registro do Produto, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, não sendo aceitos protocolos de solicitação;
A não apresentação da documentação acima mencionada acarretará na não aceitação da Proposta do Licitante.
Os originais dos documentos exigidos deverão ser entregues ao Pregoeiro, no Centro de Obtenção da no Rio de Janeiro, sito à Avenida Brasil, 10.500, Olaria, Rio de Janeiro – RJ, no prazo de até 3 (três) dias úteis, podendo ser apresentados cópia autenticada, ou, ainda, com a apresentação da publicação em órgão da imprensa oficial, com cópia para conferência e autenticação do Pregoeiro, juntamente com os originais dos documentos exigidos para habilitação.
7.17 – Do Diligenciamento
Havendo dúvidas por parte do pregoeiro quanto à oferta do item pelo licitante, a sessão será suspensa após a fase de lances, para que seja solicitada à empresa, classificada provisoriamente em primeiro lugar, amostra do item. O material deverá ser entregue no prazo máximo de 3 (três) dias úteis neste Centro de Obtenção ou em outro local

determinado pelo pregoeiro, a fim de ser submetido a exames periciais que verifiquem a conformidade do produto com as especificações contidas no Termo de Referência e o cumprimento das exigências legais a que o produto está submetido.
A análise da amostra verificará se esta está na condição mínima exigida para aceitação e recebimento do produto licitado para consumo nas OMH/OMFM, pertencentes ao Sistema de Saúde da Marinha do Brasil, tendo como parâmetro as especificações técnicas de cada item, conforme regulamentado por órgão correspondente, e demais exigências legais e editalícias.
7.17.1 – Os licitantes são os únicos responsáveis pela aquisição e entrega das amostras nos prazos definidos neste Edital.
7.17.2 – As amostras deverão ser em quantidades suficientes à execução do exame comprometendo-se o licitante em fornecer material complementar, caso necessário.
7.17.3 – O não envio da(s) amostra(s), quando solicitadas, ou em quantidades insuficientes, dentro do prazo estabelecido, bem como a reprovação de todas as amostras, acarretará a não aceitação da proposta do licitante.
7.17.4 - O resultado do exame citado será divulgado no momento da verificação da aceitabilidade das propostas de preços.
7.17.5 – Caso o licitante que ofertou o menor preço tenha sua(s) amostra(s) reprovada(s), a critério do pregoeiro, poderão ser convocados os licitantes que ofertaram os menores preços subseqüentemente, respeitando a ordem de classificação.
7.17.6 – Os licitantes deverão apresentar no máximo quatro amostras de marcas diferentes, desde que tenham sido declaradas na proposta inicial no sistema eletrônico.
7.17.7 – As amostras deverão ser apresentadas em suas embalagens originais de comercialização.
7.17.8 – Após o recebimento dos resultados dos exames das amostras, a sessão será reaberta e serão divulgados os resultados e será concluído o julgamento das propostas. A partir daí será verificada a documentação de habilitação.