Condições de participação: 
6.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.



Julgamento: 12.1.
A proposta deverá atender as seguintes exigências:
a) Deverá ser apresentada em mídia digital (Pen drive), e;
b) Ser datilografada, digitada ou impressa, escrita em português, datada, assinada e rubricadas em todas as folhas, não podendo conter emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas não ressalvadas e entregas em 02 (duas) vias;
c) Deverão conter o nome, endereço e telefone do licitante;
d) Deverão conter as especificações dos produtos constantes no anexo I;
e)
Ter prazo de validade não inferior a 60 dias, contados a partir da entrega da proposta;
12.2.
Conter preços consignados em moeda corrente, ou seja, em Real (R$).

12.3.
Conter declaração de plena e total aceitação das condições estabelecidas para este edital e que todos os impostos, taxas, fretes bem como quaisquer despesas diretas e indiretas estão incluídos nos preços
12.4. Serão abertos, primeiramente, os envelopes contendo as PROPOSTAS, que deverão conter os números I e II;
12.5. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) Que apresentem preços baseados exclusivamente nas propostas dos demais licitantes; c) Que não conste todos os produtos citados na planilha de descrição do objeto;
12.6. Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item e o Preço por LOTE, devendo o pregoeiro considerar para efeito de negociação na sessão o menor valor por lote, tendo o ganhador ter que readequar os preços unitários para apresentação de propostas após os lances verbais.
12.7. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada proposta, sem prejuízo da faculdade administrativa quando da contratação demandada por meio de requisições para aquele item, conforme exigir sua necessidade.
12.8. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor por lote orçado.
12.9. Serão classificadas pelo menos 03 (três) propostas com preços na condição definida anteriormente, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores valores.
12.10. Após o encerramento da etapa de apresentação de propostas escritas, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado na fase de lances verbais.
12.11. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, em ordem decrescente.
12.12. Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, o pregoeiro procederá ao sorteio entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2o do art. 3o desta Lei, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro

processo, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3º da mesma Lei.
12.13. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
12.14. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço e no valor unitário de cada item.
12.15. O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para os lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
12.16. O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão determinará o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem de lance.
12.17. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
12.18. Após a oferta dos lances, ficará a critério da comissão de pregões aceitar ou não a desistência, tendo a proponente que cumprir com o lance ofertado em caso de a comissão não aceitar a desistência deste.
12.19. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas às propostas classificadas e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o último preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo pregoeiro.
12.20. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço, registrando preços iguais das empresas que reduzirem seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
12.21. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
12.22. Considerada aceitável a oferta de menor preço para proposta, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento da proposta vencedora. 12.23. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.

12.24. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
12.25. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(s) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
12.26. Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
12.27. Depois de concluída a sessão, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitada, homologado e adjudicada, os licitantes deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas, no prazo de 03 dias corridos, considerando os valores negociados em sessão, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento, obedecida a ordem de classificação.