Objeto: 2.1. O procedimento licitatório destina-se, segundo as especificações e outras características do objeto, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM NOS ESPAÇOS DO MUSEU DE AR- TE SACRA - MAS; MUSEU HISTÓRICO DO ESTADO DO PARÁ - MHEP; PARQUE DA RESIDÊNCIA; NÚCLEO CULTURAL FELIZ LUSITÂNIA PER- TENCENTES À SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULT, constan- tes no ANEXO I e da minuta do instrumento contratual, que passam a fazer parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.
2.2. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação considerarão o MENOR PREÇO GLOBAL, para a execução dos serviços objeto desta licitação.

Condições de participação: 5.1- Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
5.2- Caberá ao LICITANTE interessado em participar do Pregão, na forma Eletrônica, creden- ciar-se previamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, institu- ído pela Instrução Normativa nº 5 de 21.07.95, republicada no Diário Oficial da União de 19.04.96, por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br (art. 14, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.069/06)
5.3- Não poderão participar as empresas que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à SECULT. 5.4- A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa de acesso do LICITANTE.
5.5- Para a participação no Pregão Eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua Proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório.
5.6- A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeita- rá o licitante às sanções previstas neste Edital.
5.7- Não serão levadas em consideração quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente à lavratura das atas.


Habilitação: 8.1- A habilitação dos licitantes será verificada “On Line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
8.2- Após a etapa de lances, o LICITANTE detentor da melhor oferta deverá enviar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, os documentos originais que comprovem a sua habilitação.
8.3- As empresas cadastradas e com situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, instituído pela Secretaria de Administração Federal, conforme Ins- trução Normativa nº 05, de 21/07/95, ficarão dispensadas de apresentar os documentos de que tratam os subitens 9, 10, 12.1.
Avenida Governador Magalhães Barata, 830 – São Brás – Belém /PA – CEP. 66.063-240 Fone: (91) 4009-8728 e-mail: cpl.secultpa@gmail.com
Pregão Eletrônico 55/2014

8.4- Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF ou o licitante esteja em situação irregular no SICAF, será exigido o envio da documentação via fax, no prazo que estabelecer e informar o pregoeiro via chat, no sistema eletrônico.
9.1- Registro comercial, para empresa individual.
9.2- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, bem como suas alterações, devida- mente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompa- nhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores.
9.3- Inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as sociedades civis e demais entidades.
9.4- A empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, deverá apresentar, tam- bém, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.5-Documento de identidade do(s) representante(s) legal da pessoa jurídica.