Objeto: 2.1.
Registro de preços para manutenção preventiva de nobreak Schineider DSP Classic 300 de 30KVA.
2.2. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no site do Sesi e o Senai/DF, www.sistemafibra.org.br/fibra/licitacoes, no portal de compras do Governo Federal, www.comprasgovernamentais.gov.br, ou pelo e-mail: compras@sistemafibra.org.br.
2.3.
Para todos os efeitos, os horários estabelecidos neste Edital, avisos e durante a Sessão Pública, obedecerão ao horário oficial de Brasília – DF
2.4. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2.5. Apesar das disposições constantes no sistema do Comprasnet, a presente licitação será regida pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Sesi e Senai.



Habilitação: 15.1. Habilitação Jurídica:
15.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do proprietário.
15.1.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor com todas as suas respectivas alterações ou Contrato Social consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedade por ações e/ou cooperativas, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores.
15.1.3. Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
15.1.4. Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
15.2. Regularidade Fiscal:
15.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ.
15.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
15.2.3. Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CR/FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.
15.2.4. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, se houver, do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de:
a)
Prova de Regularidade Fiscal, perante a Fazenda Nacional, relativa aos Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
b) Prova de Regularidade junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal (para as empresas sediadas em Brasília).
c)
Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal (para as empresas sediadas em outras localidades).
15.3. Regularidade Trabalhista:
15.3.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme Lei federal nº 12440/2011, dentro do prazo de validade.
15.4. Qualificação Técnica:
14.4.1. Apresentação de atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, no(s) qual(is) deverá restar comprovado que a empresa participante forneceu ou fornece serviços compatíveis em características ao objeto desta licitação.
a) A comprovação que se refere à alínea acima dar-se-á por meio de atestado ou certidão, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, contendo informações suficientes, tais como:
•
Nome ou razão social, CNPJ e endereço completo do emitente;

•
Nome ou razão social da empresa para quem forneceu ou fornece o objeto; •
Data de emissão do atestado ou da certidão;
• Assinatura e identificação do signatário (nome, telefone, cargo e função que exerce junto à empresa emitente).