Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o registro de preço para eventual contratação de serviços de multiplicação, beneficiamento e embalagem de sementes de feijão phaseolus vulgaris, na forma de cooperante em campos de produção de semente inscritos ou informados pela Embrapa Produtos e Mercado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, conforme estabelecido pela Instrução Normativa Nr. 09, de 2 de junho de 2005 do MAPA, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais anexos deste edital.



  




  
1. Em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema Eletrônico – COMPRASNET e as especificações constantes no Termo de Referência deste Edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br/.
4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Não poderão participar deste Pregão o empresário (empresário individual ou sociedade empresária) que:
4.3.1. Não estejam credenciadas no SICAFI;
4.3.2. Apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição, conforme justificativa constante do TR/PB.
4.3.3. Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa;
4.3.4. Estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública ou sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, na forma do art. 87, inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93 ou, ainda impedido de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7º da Lei 10.520/2002.
4.3.5. Que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, comprovado por meio de Estatuto ou Contrato Social.
4.3.6 Empresas ou sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.3.7. Licitante que se encontre em processo de dissolução ou liquidação, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
4.3.8. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3.9. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98.
4.3.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.

Credenciamento: 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br/.
4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Não poderão participar deste Pregão o empresário (empresário individual ou sociedade empresária) que:
4.3.1. Não estejam credenciadas no SICAFI;
4.3.2. Apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição, conforme justificativa constante do TR/PB.
4.3.3. Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa;
4.3.4. Estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública ou sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, na forma do art. 87, inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93 ou, ainda impedido de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7º da Lei 10.520/2002.
4.3.5. Que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, comprovado por meio de Estatuto ou Contrato Social.
4.3.6 Empresas ou sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.3.7. Licitante que se encontre em processo de dissolução ou liquidação, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
4.3.8. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3.9. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98.
4.3.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.

Habilitação: 12. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro verificará a habilitação da licitante conforme as seguintes disposições:
12.1. A habilitação das licitantes cadastradas no SICAF será verificada por meio dos documentos por ele abrangidos, inclusive habilitação parcial válida.
12.1.1. Os documentos abrangidos pelo SICAF quanto a documentação obrigatória são as certidões relativas à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o
Sistema de Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, bem como a certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, por força da
Lei 12.440/2011; quanto à habilitação parcial, os documentos abrangidos são: regularidade perante a receita municipal, estadual/distrital e balanço.
12.1.2. Enquanto não estiver implementada a consulta da existência de débitos trabalhistas por intermédio do SICAF, deverá o pregoeiro consultar o site www.tst.jus.br/certidao para comprovar a inexistência de débitos trabalhistas, sendo insuficiente a simples validação da certidão Negativa de Débitos Trabalhistas eventualmente apresentada pelo licitante.
12.2. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
12.2.1 as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices, quando da habilitação, deverão comprovar o patrimônio
líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado anual previsto no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
12.3. A regularidade de toda a documentação acima, exigida para habilitação na licitação, deverá ser mantida durante todo o período de vigência contratual.
12.4. Os licitantes não cadastrados no SICAF ou que apresentarem documentação não contemplada no SICAF, exigida para habilitação, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados via fax ou via e-mail. Os documentos deverão ser encaminhados ou digitalizados, no prazo definido no edital, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, conforme item 11 e 11.1 deste edital.
12.5. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidão constitui meio legal de prova.
12.6. Além da documentação exigida, acima referida, a licitante da melhor oferta deverá apresentar, para fins de comprovação de habilitação:
12.6.1. declaração, conforme art. 32, § 2º, da Lei nº. 8.666/93, de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação, a ser preenchida no Portal de Compras
do Governo Federal – Comprasnet;
12.6.2. declaração, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo
Federal – Comprasnet.
12.6.3. atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por Instituições Públicas ou Privadas compatíveis em quantidade e prazos com o objeto deste Edital, que comprovem a capacidade do licitante de realizar seu objeto.
12.6.4 declaração de comprovação, exigida somente para microempresas e empresas de pequeno porte, de enquadramento em um dos dois regimes, caso tenha se
valido dos benefícios criados pela Lei Complementar nº 123/2006, no decorrer desta licitação, emitida pelo contador da empresa e assinada por seu representante
legal, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet.
12.6.4.1. O licitante é responsável por solicitar seu desenquadramento da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte quando houver ultrapassado o
limite de faturamento estabelecido no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, no ano fiscal anterior, sob pena de ser declarado inidôneo para licitar e
contratar com a administração pública, sem prejuízo das demais sanções, caso usufrua ou tente usufruir indevidamente dos benefícios previstos no Decreto nº 8.538/2015.
12.6.5. declaração de Elaboração Independente de Proposta, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet;
12.6.6. Declaração de que não possui em sua cadeia produtiva empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos dos incisos III e IV do art. 1º e
no inciso III do art. 5º da Constituição Federal, a ser preenchida no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet;
12.6.7. regularidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – Ceis/CGU, a ser verificada no Portal da Transparência (http://www.portaldatransparencia.gov.br);
12.6.8. regularidade no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, a ser verificada no portal do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ);
12.6.9. certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;

12.6.9.1. a certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial a que se refere este subitem sem prazo de validade, será considerada válida, pela Embrapa, pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua emissão.
12.6.9.2. a empresa que esteja em recuperação judicial deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente, certificando que está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
12.7. A licitante vencedora poderá comprovar a regularidade por meio de apresentação de documentação válida na data do certame ao Pregoeiro, caso se constate o vencimento de algum documento no SICAF.
12.8. Os documentos necessários à habilitação, quando apresentados por qualquer processo de cópia, deverão estar acompanhados dos seus originais ou autenticados por cartório competente ou por membro da equipe de apoio. Também serão aceitas publicações em órgãos da imprensa oficial, ou ainda nos termos da legislação pertinente a cada documento.
12.9. Ao Pregoeiro é reservada a faculdade de verificar, a qualquer tempo, a manutenção das condições constantes de declarações ou certidões apresentadas para fins de habilitação, mesmo que estejam dentro de seu prazo de validade.
12.10. Será considerada inabilitada, a licitante que: apresentar documentação incompleta, ou em desacordo com o edital e legislação em vigor, e estiver suspensa do direito de licitar com a Embrapa (art. 87, III da Lei 8.666/93) ou tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública (art. 87, IV da Lei 8.666/93) ou esteja impedido de licitar e contratar com a União (art. 28 do Decreto 5.450/2005) ou possuir ocorrência impeditiva INDIRETA no SICAF (possui objeto social similar e, cumulativamente, ao menos um sócio-controlador e/ou sócio-gerente em comum com fornecedor licitante apenado com as sanções de suspensão e/ou impedido de licitar e contratar com a União, conforme TCU, Acórdão nº 1.831/2014 – Plenário e Acórdão 2.218/2011 - 1ª Câmara, nos quais entende a extensão de sanção a outra empresa, por ter havido tentativa de burlar a penalidade outrora imposta, utilizando a Egrégia corte de contas do instituto da desconsideração da personalidade jurídica).
12.11. Às microempresas e empresas de pequeno porte que apresentarem alguma restrição relativa à regularidade fiscal, será assegurado prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.11.1. O prazo de cinco dias úteis conferido a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para a regularização da documentação fiscal será contado a partir da divulgação do resultado da fase de habilitação.
12.11.2. A prorrogação do prazo de 5(cinco) dias úteis será conferida a critério da Administração Publica em caráter excepcional e mediante justificativa.
12.12. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no presente Edital e na legislação, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.
12.13. No caso de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (art. 3º do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015);
12.14. Comprovar experiência em produção de sementes feijão phaseolus vulgaris, conduzindo, em no mínimo duas safras, um total de pelo menos 20 hectares de campos de produção de semente, inscritos ou informados junto ao MAPA entre 2012 e 2015, sob Renasem próprio ou como cooperante de produtor de sementes inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas – Renasem conforme art. 8º da Lei 10.711 de 5 de agosto de 2013.
12.14.1. Para comprovação da condução dos campos, deverão ser apresentados à Embrapa cópias dos documentos dos respectivos campos submetidos pelo produtor de sementes ao MAPA, conforme previsto na Instrução Normativa MAPA Nº 9, de 02 de junho de 2005, incluindo Requerimento para Inscrição de campo (Anexo XXX), ou informe de campo, no caso de semente genética, Mapas de Produção e Comercialização de Sementes (Anexo XXIX), Relação de Campos para Produção de Sementes (Anexo XXXI), Laudos de Vistoria (Anexo XXXV), Certificado de Semente (Anexo XLIII) ou Termo de Conformidade de Semente (Anexo XLIV).
12.14.2. Nos casos em que os campos de produção de sementes foram conduzidos pelo licitante como cooperante de um produtor de semente, também deverão ser apresentados à Embrapa, para cada campo, o contrato de cooperação firmado em conformidade com a alínea VI do item 5.2 da Instrução Normativa MAPA Nº 9, de 02 de junho de 2005, além de comprovante de posse das áreas utilizadas para implantação do campo.
12.14.3. Deve ser fornecido à Embrapa documento assinado pelo produtor de sementes responsável pela inscrição dos campos, autorizando o MAPA a conceder à Embrapa acesso às informações relativas aos campos de produção de semente conduzidos pelo licitante, de forma a possibilitar a comprovação da veracidade das informações.
12.15. Comprovar capacidade de produção de sementes com qualidade, demonstrando que pelo menos 50% dos lotes de semente produzidos pelo licitante nos campos de produção de semente de feijão phaseolus vulgaris, inscritos ou informados junto ao MAPA entre 2012 e 2015, foram aprovados, apresentando índices suficientes para atender aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos para semente categoria básica, conforme Instrução Normativa MAPA nº 45 de 17 de setembro de 2013, e com percentual de germinação no mínimo 20% superior ao índice mínimo estabelecido para semente categoria básica nessa mesma Instrução Normativa.
12.15.1. Para comprovação da qualidade das sementes produzidas, deverão ser apresentados à Embrapa cópia dos Boletins de Análise de Semente ou dos Certificados de Sementes ou Termos de Conformidade de Sementes.
12.16. Apresentar memorial descritivo assinado pelo participante detalhando:
a) Áreas disponíveis para plantio (croqui, vias de acesso, técnicas de conservação do solo, possibilidade de isolamento do campo de produção, coordenadas geográficas comprovando a distância para o Escritório da Embrapa por rodovias);
b) Histórico da área entre 2012 e 2015 (espécies plantadas por safra; relato de ocorrência de pragas, doenças e plantas daninhas nas diversas culturas); c) Equipamentos de campo (descrever quantidade, marca, modelo e outras características que julgar necessárias);
d) Sistema de irrigação;
e) Recursos humanos (quantidade e atividade exercida; declaração de disponibilidade de mão-de-obra treinada para realizar serviços de roguing – erradicação de plantas indesejáveis; declaração que a mão-de-obra de campo tem facilidade de deslocamento até a propriedade).
12.17.1. O memorial descritivo deverá apresentar informações que comprovem a adequação da área e a capacidade operacional para produzir sementes de feijão, considerando-se necessário:
a) Área não deve ter sido cultivada com cultura da mesma espécie nos últimos 12 meses;
b) Equipamentos de campo devem incluir, pelo menos, trator, colhedora, plantadeira, adubadora/calcareadora e pulverizador;
c) Possibilidade de isolamento físico do campo e cultivares do mesmo grupo, com bordadura, conforme o PADRÕES PARA A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES DE FEIJÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013);
d) Equipe deve ser capacitada para realização de roguing.

Julgamento: 4.1. Menor preço por item.