Objeto: e s s e
1.1 Aquisição de embalagens para acondicionamento de evidências, de acordo com as
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e d especificações técnicas que constam deste Termo de Referência e seus anexos, para
a d i c atendimento do Ministério Público Federal – MPF.
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t ub a7 5 a9 2 – JUSTIFICATIVA
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Credenciamento: e s s e c a e d 3.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
a d i c participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
i t n e t 3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no
ub a7 5 a9 sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo
ra
0 af c9 interessado. i. ff i2 r0 e5 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou
ve 6 a3 rf de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
a. P0 2 .e transações inerentes a este Pregão.
29 34 :e 37 1f 3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo
20
. 26 05 qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor
29 /9 05 13 do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável pela licitação, responsabilidade por eventuais
/2 4 0e v danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
ma eh C , L. 3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
Ao Rt Bn Oe SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo
Sm u Ac Ro proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique
Id Eo Ra Rc Ea incorreção ou se tornem desatualizados.
Fd i El Na Ev L/ Rr Ib SEÇÃO IV - DA IMPUGNAÇÃO E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
S. p rm o. pf p am h. na 4.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública
ei sc n ee qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou pedir esclarecimentos.
na
r ip gs on 4.2. A impugnação e os esclarecimentos serão apresentados exclusivamente por meio
la r mt o. eletrônico designado “Peticionamento Eletrônico do MPF”.
cw w ow d/ 4.2.1. O licitante interessado, deverá realizar cadastro para solicitação de Senha e
a/ n: ip st st Login, no portal “Peticionamento Eletrônico do MPF”. Site: https://apps.mpf.mp.br/spe/login .
Ah

4.2.2. Este cadastramento deverá ser realizado por pessoa física, representante ou preposto da licitante.
4.3. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação e responder aos esclarecimentos no prazo de até 2 dias úteis.
4.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
e s s e c 4.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no
a e d certame. a d i c 4.6. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão
i t n e t entranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer
ub a7 5 a9 interessado, os quais vinculam ao julgamento objetivo.
ra
0 af c9 i. ff i2 r0 e5 SEÇÃO V - CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO
ve 6 a3 rf a. P0 2 .e 5.1. Não poderão participar desta licitação:
29 34 :e 37 1f 5.1.1. interessados que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com
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. 26 05 a Administração Pública ou punidos com a sanção de suspensão temporária do direito de
29 /9 05 13 licitar e contratar com a Procuradoria Geral da República, interessados impedidos de licitar e
/2 4 0e v contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
ma eh C , L. 5.1.2. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país;
Ao Rt Bn Oe 5.1.3. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas
Sm u Ac Ro aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem
Id Eo Ra Rc Ea recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não
Fd i El Na agem representando interesse econômico em comum;
Ev L/ Rr Ib 5.1.4. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
S. p rm o. pf 5.2. A simples participação neste certame implica em:
am
p h. na 5.2.1. Aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão;
ei sc n ee 5.2.2 Que fornecerá o material objeto desta licitação em total conformidade com as
na
r ip gs on especificações do Anexo I deste Edital;
la r mt o. 5.2.3. Que no caso de omissão na proposta, considerar-se-á que as suas especificações
cw w ow d/ serão as que constam do Anexo I deste Edital.
a/ n: ip st st Ah