Objeto: 1.1. A presente licitação, modalidade: Tomada de Preços, do tipo Técnica e Preço, tem por objeto à Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assessoria de projetos para atendimento das necessidades do Município de São Miguel do Fidalgo /PI.
1.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
a) Para a apresentação da metodologia proposta, a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assessoria de projetos para atendimento das necessidades do Município de São Miguel do Fidalgo /PI, deverá seguir as seguintes etapas de trabalho:
b) Preencher e acompanhar cadastros através dos sistemas: SICONV - Sistema de Convênio Federal; SISCON - Sistema de Convênio do Estado do Piauí; FNS – Sistema do Fundo Nacional de Saúde;
c) Preenchimento de planos de trabalho e programas governamentais;
d) Acompanhar os projetos e propostas por todos os sistemas acima citados no item “a” e ir diligência sempre que necessário nas Secretarias Estaduais de Governo Estado do Piauí e como também em Ministérios e Órgãos do Governo Federal;
e) Acompanhar convênios e contratos de repasse in loco na Caixa Econômica, Federal/GIGOVV, FUNASA, CODEVASF localizada na capital Teresina-PI e em ministérios localizados em Brasília-DF, sempre que necessário.
f) Acompanhar inadimplências de convênios, contratos de repasse in loco na Caixa Econômica/GIGOV, FUNASA; CODEVASF Secretarias Estaduais do Estado órgãos localizados em Teresina-PI e ministérios localizados em Brasília-DF;
g) Assistência ao prefeito e secretários do município em Brasília-DF e em Teresina-PI com acompanhamento nos ministérios sempre que necessário;
h) Organização de arquivo de documentos relacionados a projetos.
i) Inclusão e acompanhamento de todas as propostas de interesse do Município de São Miguel do Fidalgo – PI, junto ao Portal de Convênios – SICONV do Governo Federal e nos Sistemas de propostas e projetos dos demais Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual - SISCON, visando à transferência de recursos financeiros da União e do Estado do Piauí mediante convênios, contratos

de repasses, termos de cooperação, termo de compromisso, termo de responsabilidade e instrumentos similares, nos termos da legislação vigente;
j) Inclusão no Portal de Convênios – SICONV do Governo Federal e SISCON do Governo Estadual, das informações referentes aos procedimentos licitatórios, decorrentes da contratação que sejam executadas com recursos de convênios, contratos de repasse, termo de cooperação, termo de compromisso, termo de responsabilidade e instrumentos similares, nos termos da legislação vigente;
k) Inclusão no Portal de Convênios – SICONV do Governo Federal e SISCON do Governo Estadual, das informações referentes aos pagamentos efetuados com recursos oriundos de convênios, contratos de repasses, instrumentos similares, termo de compromisso, termo de responsabilidade, etc., nos termos da legislação vigente;
l) Inclusão e acompanhamento no Portal de Convênios – SICONV do Governo Federal e SISCON do Governo Estadual da documentação e das informações necessárias à análise e aprovação das prestações de contas dos recursos oriundos de convênios, contratos de repasses, termo de compromisso, instrumentos similares, etc., nos termos da legislação vigente;
m) Elaboração e acompanhamento junto Órgãos e Entidades, que compõem a Administração Pública Estadual com sede na capital do Estado do Piauí, de todos os projetos (Planos de Trabalhos) visando à transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de convênios, termos de ajustes, termos de adesão, termos de responsabilidade, etc.
n) Acompanhamento junto à Caixa Econômica Federal de todos os contratos de repasses e convênios firmados pelo Município de São Miguel do Fidalgo - PI;
o) Elaboração e acompanhamento de todas as prestações de contas dos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, decorrentes de convênios, contratos de repasses, termos de cooperação, termos de ajustes, termos de adesão, termo de responsabilidade, termo de compromisso e demais instrumentos similares, nos termos da legislação vigente;
p) Elaboração de projetos de engenharia financiados com recursos próprios do município.
1.3. Valor estimado da licitação R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
1.4. São anexos desta Tomada de Preço:
Anexo I – Planilha Orçamentária;
Anexo II – Declaração de que não emprega menor;
Anexo III – Modelo da proposta;
Anexo IV – Minuta do contrato;
Anexo V – Declaração de Submissão;
Anexo VI – Declaração conhecimento do Edital;
Anexo VII – Declaração Idoneidade;
Anexo VIII – Declaração de habilitação.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo/PI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1, e válidas na data da abertura do procedimento;

2.2. O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo/PI apresentando a documentação discriminada nos arts. 27 a 31, da Lei nº 8.666/93, até o terceiro dia anterior à datado recebimento das propostas, observada a necessáriaria qualificação;


Habilitação: 5.1. Para se habilitarem na Tomada de Preço, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horários indicados no preâmbulo deste Edital.

5.1.1. Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores de São Miguel do Fidalgo/PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste município.
5.1.2. Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo), acompanhada de Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas.
5.1.3. Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Contrato social e o último aditivo em vigor; e
b) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios;
5.1.4. Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante).
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante);
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
f) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei 12.440/2001).
5.1.5. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Certidão negativa de falência ou concordata e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica e de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
b) As Licitantes terão que apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprove a boa situação financeira da empresa. Vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
5.1.6. Outros documentos:
a) Alvará de licença de funcionamento atualizado;
b) Declaração do licitante de que os documentos constantes de seu Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO são fiéis e verdadeiros, conforme o modelo do anexo;
c) Declaração, sob as penas de lei, de que o licitante não está respondendo a nenhum processo de declaração de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitações públicas no Território Nacional, conforme o modelo do anexo;

d) Apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverão apresentar Declaração em conformidade com o inciso I, II e parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar n. 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido da Lei. Não havendo a referida Declaração os licitantes não obterão o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento.
5.1.7
Documentos que não tenham prazos de validade explicitados no próprio corpo devem ser expedidos no máximo 60 (sessenta) dias antes da abertura deste processo.
5.1.8 A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou apresentar originais para o servidor da prefeitura fazer a autenticação.
5.1.9 As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original com sua validade/autenticidade do próprio site, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.
5.1.10 A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: A Nota Técnica final (NT) de cada licitante será a somatória dos pontos obtidos nos subitens do item de Qualificação técnica.
Serão consideradas classificadas somente as licitantes que obtiverem pontuação total igual ou superior a 60 pontos.
Após a verificação dos ajustes, a Comissão de Licitação analisará a PROPOSTA DE PREÇOS das licitantes habilitadas e classificadas na Proposta Técnica, que será avaliada pelo processo de pontuação de acordo com a seguinte fórmula:
Sendo:
NPP = Nota da Proposta de Preços MPVO =Menor Preço Válido Ofertado P = Valor da Proposta em Exame