Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por finalidade determinar as condições
que disciplinarão a licitação dos objetos abaixo relacionados destinados aos espaços da Praça do PEC – Praça de Esporte e Cultura, (atual CEUs – Centro de Esportes Unificados) localizada à Rua 13 s/n, loteamento Portal da Alegria, bairro Portal da Alegria, zona sul da cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí.
1.2. Objeto I: Fornecimento e instalação de equipamentos de Áudio, Vídeo, Som e Iluminação, conforme memorial descritivo, orçamento, layout e projeto fornecidos em Anexo I, deste termo de referência.
1.3. Objeto II: Fornecimento e instalação de equipamento Mobiliário, conforme memorial descritivo, orçamento, layout e projeto fornecidos em Anexo I, deste termo de referência.
1.4. Objeto III: Fornecimento e instalação de equipamentos de Informática, conforme memorial descritivo, orçamento, layout e projeto fornecidos em Anexo I, deste termo de referência.
1.5. Objeto IV: Fornecimento e instalação de equipamentos de Material Esportivo, conforme memorial descritivo, orçamento, layout e projeto fornecidos em Anexo I, deste termo de referência.
1.6. Objeto V: Fornecimento e instalação de Equipamento Cenotécnico, conforme memorial descritivo, orçamento, layout e projeto fornecidos em Anexo I, deste termo de referência.
1.7. Objeto VI: Fornecimento e instalação de sistema de ar-condicionado, conforme memorial descritivo, orçamento e projeto fornecido em Anexo II, deste termo de referência.


Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar da presente licitação, empresas regularmente estabelecidas no país, cuja finalidade e ramo de atuação principal estejam ligados ao objeto do presente Pregão Eletrônico, que satisfaçam integralmente as condições deste Edital e que estejam cadastrados no e-compras Teresina, bem como microempresas e empresas de pequeno porte, conforme Lei Complementar n° 123/2006.
3.1.1. Para participação nos Pregões Eletrônicos, os licitantes deverão estar cadastrados no Sistema Único de Registro Cadastral do Município de Teresina – SURT, e com toda a documentação exigida, dentro do seu prazo de validade, conforme Decreto Municipal n° 9.176/2009, para a fase de habilitação. A atualização deverá ser feita no prazo máximo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.

3.3. A participação neste Pregão Eletrônico importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos.
3.4. Os interessados no momento do envio da proposta através do Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br), deverão dar o “aceite” nas condições do regulamento do presente Pregão Eletrônico.
3.4.1. Na tela do “aceite” os interessados estarão declarando:
3.4.1.1. A inexistência de superveniência de fato impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
3.4.1.2. Que não possui em seu quadro funcional menor de dezoito anos executando trabalho no período noturno, perigoso, ou insalubre, e nem menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (art. 27, inciso V da Lei nº 8.666/93).
3.4.1.3. Que conhece e aceita o regulamento do Sistema e-Compras Teresina.
3.4.1.4. Quando for o caso, que estão enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme art. 3º e incisos da Lei Complementar nº 123/2006.
3.4.2. A informação falsa por parte dos interessados acarretará na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 9.177/2009.
3.5. Neste Pregão Eletrônico serão aceitos lances intermediários.
3.5.1. O licitante poderá oferecer lances com valores inferiores ao último lance por ele ofertado, ou seja, o sistema registrará (no histórico de lances) os lances encaminhados pelos licitantes, cujos valores sejam inferiores ao último por estes ofertados. Caso o fornecedor não tenha interesse ou não possa baixar o seu lance relativamente ao primeiro colocado, este poderá encaminhar lances intermediários, ou seja, valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao último lance por ele mesmo ofertado (inferior ao seu próprio lance).

3.6. Todas as empresas que encaminharam propostas para o presente Pregão Eletrônico poderão participar da sessão de lances, conforme art. 27, § 4º do Decreto Municipal nº 9.177/2009.
3.7. Para os itens onde a empresa não está cadastrada para o grupo e subgrupo não estarão disponíveis para proposta e lances.
3.8. A critério do Pregoeiro poderá ser determinado um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos para o término do envio dos lances, após o tempo regulamentar. Caso este critério seja utilizado, os participantes serão informados através de mensagem, antes do término do prazo inicial fixado.
3.9. As microempresas e empresas de pequeno porte para a participação nos processos de pregão eletrônico deverão estar obrigatoriamente cadastradas como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Sistema de Gestão Pública do Município de Teresina. O cadastro deverá ser efetivado na Secretaria Municipal de Administração.
3.10. O não cadastramento da empresa no Sistema Único de Registro Cadastral do Município de Teresina - SURT acarretará a impossibilidade de participar na apresentação de novo lance de acordo com o Decreto Municipal nº 9.177/2009. O sistema eletrônico de compras do Município de Teresina fará a validação automática das microempresas e empresas de pequeno porte na fase posterior à fase de lances, quando houver o empate ficto.

Credenciamento: 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto ao sistema ecompras.teresina.pi.gov.br.
4.2. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em pregão eletrônico dos quais está credenciado, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do sistema ecompras.teresina.pi.gov.br, devidamente justificado.

4.5. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
4.6. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.7. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.