Objeto: 1.1. Contratação serviços comuns para adequação das instalações elétricas e hidrossanitárias do Campus Guaramiranga, observando as condições e especificações constantes no Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem às exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e que estejam previamente cadastradas no SICAF conforme art. 3º § 2º do decreto 5.450/05 e no COMPRASNET por meio do site www.comprasnet.gov.br, condição necessária para obter acesso e participação neste Pregão Eletrônico;
2.1.1. As orientações para cadastramento no COMPRASNET estão nos seguintes ícones sequenciais: Publicações->Manuais->Pregões->Eletrônico->Fornecedor, à disposição no site acima citado;
2.2. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
2.3. Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá declarar, de forma virtual, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital;
2.3.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital;
2.4. Não será admitida a participação de empresas:
2.4.1. Concordatárias, em processo de falência ou em recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.4.2. Que estejam suspensas do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, enquanto perdurar a suspensão;
2.4.3. Que estejam constituídas sob a forma de cooperativas de prestação de serviços;
2.4.4. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.4.5. Estrangeiras que não funcionem no País.
2.5. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br 3.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.6. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances. (Inciso III do Art. 13° do Decreto n° 5.450/2005).
3.7. Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
3.8. A licitante descredenciada no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.







  


Habilitação: 8.1. Em atendimento aos art. 14, § único do Decreto 5.450/05 de 31/05/2005, serão habilitadas as pessoas jurídicas regularmente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 11 de outubro de 2010, da SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, estando ainda obrigadas à apresentação dos seguintes documentos:
8.2. A Licitante deve enviar, por meio do sistema eletrônico, no momento da elaboração e envio da proposta eletrônica, as seguintes declarações:
8.2.1. Declaração, conforme Artigo 32, Parágrafo Segundo, da Lei n° 8666/93, de superveniência de fato impeditivo da habilitação;
8.2.2. Declaração de cumprimento ao estabelecido no Inciso XXXIII, do Artigo 7° da Constituição Federal.
8.2.3 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme regulamentação constante da Instrução Normativa nº 2, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, de 16 de setembro de 2009.
8.3. As declarações acima somente serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou reenviadas pelos fornecedores, por solicitação do pregoeiro;
8.4 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos itens e subitens que seguem, não contemplados no SICAF, serão apresentados através da funcionalidade “ENVIAR ANEXO”, no Portal Comprasnet, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, juntamente com a proposta de preços, nos termos do item 4.8 deste edital, após a solicitação do pregoeiro do IFCE. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, pela junta comercial (conforme Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994) ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no prazo de 3 (três) dias úteis posterior à realização da etapa de Habilitação, à Sala da DIRAD – Diretoria de Administração do IFCE REITORIA, na Rua José Lourenço, nº 3000, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza – CE, CEP: 60.115-282;
8.4. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
8.4..1. Prova do registro ou inscrição do licitante, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU-BR, da região a que estiver vinculado;

8.4.2. 01 (um), ou mais, atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) nas entidades profissionais competentes, que comprove a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
8.4.3. Comprovação de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional(is) de nível superior, engenheiro civil ou arquiteto, reconhecido(s) pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes ao objeto desta licitação;
8.4.4. O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica do(s) profissional(is) deverá(ão) estar devidamente(s) registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, da região onde os serviços foram executados;
8.4.5. O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica do(s) profissional(is) deverá(ão) estar acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, da região onde os serviços foram executados, comprovando ter(em) o(s) profissional(is) executado, para pessoa jurídica de direito público ou privado, que não o próprio licitante (CNPJ diferente).
8.4.6. A comprovação de vínculo do profissional com o licitante poderá ser feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:
a) Carteira de trabalho e previdência social (CTPS) do profissional, em que conste o licitante como contratante;
b) Contrato social do licitante, em que conste o profissional como sócio;
c) Contrato de prestação de serviços, regido pela legislação comum;
d) Declaração de contratação futura do profissional, acompanhada de anuência deste.
8.4.6.1. No caso de dois ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional, ambos serão inabilitados.
8.4.7.Declaração indicando o nome, CPF e número do registro no CREA ou CAU do responsável técnico que acompanhará a execução do objeto desta licitação (Anexo II). 8.4.7.1. O responsável técnico indicado deverá ser o mesmo dos atestados de capacidade técnico-profissional apresentados
8.5. A licitante terá sua situação financeira avaliada, com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (> 1), resultantes da aplicação da seguinte fórmula:
Ativo Circulante + Realizável em Longo Prazo
LG =____________________________________
Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo
Ativo Total
SG =_____________________________________
Passivo Circulante + Exigível em Longo Prazo
Ativo Circulante
LC =___________________
Passivo Circulante
8.5.1. A licitante que apresentar resultado igual ou menor que 01 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem 8.5 deste edital, quando de sua habilitação deverá comprovar que possui capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total de sua Proposta de Preços;
8.6. As sociedades constituídas há menos de 01 (um) ano poderão participar da licitação apresentando o balanço do período de sua existência, para comprovação do valor estabelecido no subitem 8.5.1;
8.7. O documento referido no subitem 8.6. (se for o caso), deste edital, deverá ser apresentado em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, ou mediante publicação em órgão de Imprensa Oficial.
8.8. A regularidade do cadastramento das licitantes será confirmada por meio de consulta “on-line”, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
8.8.1. Procedida a consulta serão impressas declarações demonstrativas da situação da licitante, declarações estas que deverão ser assinadas pelo Pregoeiro Oficial;
8.8.2. Para fins de habilitação a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (§ 4º art. 25 do decreto nº 5450 de 31 de maio de 2005);
8.9. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.10. Serão consideradas inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar a documentação exigida neste edital de Pregão ou demonstrarem documentação vencida junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, após verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões ou não fizerem a comprovação, quando for o caso, do exigido no item 8.6 deste Edital;
8.10.1. Serão igualmente consideradas inabilitadas as empresas que apresentarem:
8.10.1.1. Débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, com base na Lei 12.440/2011;
8.10.1.2. Registros impeditivos de Contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, com fulcro no art. 97, caput e parágrafo único da lei 8.666/93, consoante o determinado pelo acórdão 1793/2011 do TCU – Plenário.
8.10.1.3. Registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa disponível no portal do CNJ, nos termos do art. 97, parágrafo único, da lei 8.666/93, consoante o determinado pelo acórdão 1793/2011 do TCU – Plenário.
8.10.2. As certidões de que trata o subitem 9.10.1 serão verificadas “on line” pelo pregoeiro, durante a fase de habilitação, nos sítios oficiais.
8.10.3. Procedida a consulta, serão impressas declarações demonstrativas da situação da licitante, declarações estas que deverão ser assinadas pelo Pregoeiro Oficial
8.11. Além da verificação automática junto à Receita Federal do porte da Empresa, refletida no sistema após a fase de lances, as microempresas e empresas de pequeno porte, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, deverá declarar atendimento aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/06, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
8.11.1. Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de cinco dias úteis; cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a

regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme §1º, art. 4º do Decreto 6.204, de 05 de setembro de 2007;
8.11.2. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal, com fulcro no § 2º, art. 4º do Decreto 6.204, de 05 de setembro de 2007;  8.11.3. A prorrogação do prazo previsto no subitem 8.11.1 deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados, de acordo com o § 3º, art. 4º do Decreto 6.204, de 05 de setembro de 2007;
8.11.4. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem 8.11.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação, com fulcro  § 4º art. 4º do Decreto 6.204, de 05 de setembro de 2007;
5.1. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
5.1.1. Prova do registro ou inscrição do licitante, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU-BR, da região a que estiver vinculado;
5.1.2. 01 (um), ou mais, atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) nas entidades profissionais competentes, que comprove a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
5.1.3. Comprovação de o licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional(is) de nível superior, engenheiro civil ou arquiteto, reconhecido(s) pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes ao objeto desta licitação;
5.1.4. O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica do(s) profissional(is) deverá(ão) estar devidamente(s) registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, da região onde os serviços foram executados;
5.1.5. O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica do(s) profissional(is) deverá(ão) estar acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, expedida(s) pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, da região onde os serviços foram executados, comprovando ter(em) o(s) profissional(is) executado, para pessoa jurídica de direito público ou privado, que não o próprio licitante (CNPJ diferente).
5.1.6. A comprovação de vínculo do profissional com o licitante poderá ser feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:
a) Carteira de trabalho e previdência social (CTPS) do profissional, em que conste o licitante como contratante;
b) Contrato social do licitante, em que conste o profissional como sócio;
c) Contrato de prestação de serviços, regido pela legislação comum;
d) Declaração de contratação futura do profissional, acompanhada de anuência deste.
5.1.6.1. No caso de dois ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional, ambos serão inabilitados.
5.1.7.Declaração indicando o nome, CPF e número do registro no CREA ou CAU do responsável técnico que acompanhará a execução do objeto desta licitação (Anexo II). 5.1.7.1. O responsável técnico indicado deverá ser o mesmo dos atestados de capacidade técnico-profissional apresentados.

Julgamento: 7.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
7.2. Relativamente ao empate para a modalidade “Pregão” de propostas entre fornecedores de médio e grande porte e microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), previstos nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123/06, o Sistema de Pregão Eletrônico passa a disponibilizar funcionalidade que, após o encerramento da fase de lances, identificará em coluna própria as ME/EPP participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das demais ME/EPPs na ordem de classificação.
7.2.1. A proposta que se encontrar na faixa até 5% acima da proposta de menor preço estará empatada com a primeira colocada e terá o direito, no prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, para encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate.
7.2.2. Para viabilizar tal procedimento, o Sistema selecionará os itens com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas do pregoeiro e fornecedor, encaminhando mensagem também automática, por meio do Chat, convocando a ME/EPP que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido.
7.2.3. Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPPs participantes na mesma condição, na ordem de classificação.
7.2.4. Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação dos fornecedores para fins de aceitação.
7.2.5. Não havendo êxito, ou não existindo ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial.
7.2.6. Caso sejam identificadas propostas de ME/EPPs empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa dos 5% da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate.
7.3. Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.5. A negociação de preço junto ao fornecedor classificado em primeiro lugar, quando houver necessidade, será sempre após o procedimento de desempate de propostas e classificação final dos fornecedores participantes.
7.6. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital e seus anexos, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
7.7. Não será permitida alteração da proposta ou mesmo seu cancelamento após o seu envio, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico.
7.8. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamento, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.