tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.1.1. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata.
3.2. Observadas as demais disposições constantes no art. 9°, §§ 1° ao 4° da Lei n. 8.666/93, não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e
c) servidor ou dirigente deste Tribunal.
3.3. Também não poderão participar desta licitação as pessoas físicas, mesmo em regime de consórcios, bem como as empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: Aquisição de Materiais Médico Hospitalares (agulhas, enxertos, bisturi, entre outros) para abastecimento do Hospital Universitário da UFJF – Filial Ebserh (itens 01 a 30) e para o Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-RJ (itens 01, 02, 03, 04, 05, 08, 10, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 27 e 29), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta Licitação quaisquer licitantes interessados que comprovem atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF. de acordo com os Artigos 3º, caput e §§ 2º a 6º, e 13, inciso I, do Decreto 5.450/2005, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão através do Site www.compras governamentais .gov.br.
2.1.1
Para os itens 01, 02, 03 e 04, serão aplicados os critérios de exclusividade de participação para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, visando atender ao disposto na Lei Complementar 123/2006.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresa:
2.2.1 Em processo de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, incorporação, dissolução ou em liquidação sob concurso de credores;
2.2.2
Que estejam impedidos ou suspensos para licitar e contratar com a Administração, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3
Empresas que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4
Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.4
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Anexo I, podendo o licitante participar de quantos itens lhe interessarem.
III
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1. Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), de uso doméstico para atender às necessidades do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), e Organizações Militares Subordinadas, em regime de comodato dos reservatórios de gás, com transporte e abastecimento do GLP a granel e envasado, conforme condições, quantidades exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.





  

1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da ata de registro de preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Impressoras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.




Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o Registro de Preços do tipo menor preço, para prestação de serviços de agenciamento de viagens: fornecimento de passagens terrestres para o Coman- do da 11ª Região Militar, a serem entregues nos prazos, local e condições a serem fixadas, conforme edital, termo de referência e anexos.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1 atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e


  

3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo falimentar;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.4. empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração Pública.
3.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
3.4. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
3.5. Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (§ 2º do Art. 21 do Dec 5450/05).
Julgamento: 7.1- O julgamento será realizado pela Comissão Permanente de Licitação de acordo com o que dispõe o art.45 da lei 8.666/93, observando os seguintes fatores:
7.1.1 - O julgamento será por Menor Preço global. 7.1.2 – Será declarada vencedora a proposta que apresentar Menor Preço global, desde que atenda a todas as exigências estabelecidas neste instrumento;
7.1.3- Caso seja necessário a Comissão Permanente de Licitação poderá valer-se de auxílio de técnicos da área referente ao objeto desta licitação para realização do julgamento.
7.2 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas, se observado o que dispõe o § 2º, incisos I, II e III, do art. 3º da lei 8.666/93, mantiver-se o empate, o mesmo será decidido por sorteio realizado pela Comissão Permanente de Licitação, na forma estabelecida no § 2º do art.45 da lei 8.666/93.
7.3 - Uma vez convocadas às empresas empatadas e estas não atendendo ao chamado, a Comissão realizará o sorteio sem a sua presença.
7.4- Será desclassificada a proposta da firma ou empresa licitante, que ofertar em sua proposta produtos incompatíveis com seu ramo de atividade (objeto social) devidamente vinculado ao seu contrato social.
7.5 - O não cumprimento de uma ou mais exigências constantes deste instrumento, ensejará a inabilitação da proponente ou desclassificação global da proposta, a cargo da Comissão Permanente de Licitação designada para realizar os trabalhos.
7.6 - Se a licitante vencedora deixar de firmar o contrato no prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal poderá, nos termos do § 2º, do Art. 64, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto ao preço.

7.7 - O julgamento ocorrerá dentro do prazo de validade da proposta e o seu resultado será divulgado através do quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal.
Julgamento: 
10.4.1. O julgamento da Habilitação terá início com a verificação da adequação dos documentos com as exigências do Edital.
10.4.2. Será proclamado Habilitado o licitante que apresentar todos os documentos exigidos no edital e estes comprovarem a habilitação e qualificação do licitante e, Inabilitado aquele que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou os apresentarem de forma irregular, com exceção dos licitantes beneficiários do direito de preferência.
10.4.3. Se o licitante beneficiário do direito de preferência apresentar a documentação regular no prazo estabelecido, o objeto da licitação será a ele adjudicado.
10.4.4. Não sendo apresentados novos documentos no prazo estabelecido, o Pregoeiro dará prosseguimento ao certame licitatório passando para a fase de recurso.
10.4.5. Após a entrega dos documentos de habilitação não será permitida a substituição ou apresentação de documentos, salvo quando a critério do Pregoeiro se tratarem de esclarecimentos sobre dubiedades ou manifestos erros materiais.
10.4.6. Para fins de habilitação, é facultada o Pregoeiro a confirmação de informações e a aceitação de documentos que constam de sítios eletrônicos de órgãos e entidades das esferas Estadual, Municipal e Federal, emissores de certidões, devendo tais documentos serem juntados ao Processo licitatório, não constituindo-se direito do licitante a possibilidade desta consulta.
10.4.7. Os Envelopes de Habilitação dos demais licitantes permanecerão sob a guarda do Pregoeiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias após a Homologação da Licitação ou, até o início da prestação do seu objeto pelo licitante Contratado, sob pena de inutilização dos mesmos.
10.5. DO RECURSO ADMINISTRATIVO 10.5.1. Encerrado o julgamento, os licitantes credenciados poderão manifestar o interesse em recorrer, devendo a manifestação ser imediata, expressa e motivada, sob pena de decadência do direito de recorrer.
10.5.2. Caracteriza-se a renúncia do direito em recorrer quando o licitante presente e credenciado expressamente declina do direito, se consultado se mantém silente; se está ausente à sessão e não indica representante na fase de credenciamento da sessão.
10.5.3. O Recurso será dirigido a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES, por intermédio do Pregoeiro, devidamente protocolado no órgão.
10.5.4. Após julgamento do Recurso, a autoridade competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará a licitação, encaminhando os autos para a contratação. 10.5.5. Não havendo manifestação de recurso, o Pregoeiro procederá à adjudicação do objeto ao licitante vencedor.
10.5.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
Objeto: 4.1. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE UM ÚNICO ITEM, E CONSIDERANDO A ECONOMIA DE ESCALA, OPTOU-SE PELA NÃO UTILIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO OBJETO.

Condições de participação: 6 .1. CONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES DO OBJETO E O MERCADO LOCAL/REGIONAL, É POSSÍVEL O ATENDIMENTO DO OBJETO PRETENDIDO POR EMPRESAS ENQUADRADAS NA LEI Nº 123/2006, SENDO RECOMENDADA A REALIZAÇÃO DE CERTAME COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO SUPRACITADA.


Habilitação: 5.1. A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA A HABILITAÇÃO TÉCNICA:
A) ATESTADO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL QUE DEVERÁ COMPROVAR POR MEIO DE CERTIDÃO, ATESTADO OU DECLARAÇÃO FORNECIDA POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE COMPROVEM O FORNECIMENTO DE FORMA SATISFATÓRIA DO MATERIAL CORRESPONDENTE A ESTA LICITAÇÃO.

 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO COM DADOS QUE PERMITAM O AMPLO ENTENDIMENTO DO FORNECIMENTO REALIZADO E IDENTIFIQUEM A COMPATIBILIDADE E SEMELHANÇA COM O OBJETO DA LICITAÇÃO;
 DADOS DO EMISSOR DO ATESTADO: NOME E CONTATO;
 LOCAL, DATA DE EMISSÃO E ASSINATURA DO EMISSOR.
16.8. OBSERVAR A MATRIZ DE RISCO.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos de cozinha (fogão industrial, lixeira inox, freezer horizontal), para atender necessidades do Setor de Aprovisionamento do CIOpEsp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:

FOGÃO INDUSTRIAL, MATERIALAÇO INOXIDÁVEL, FUNCIONAMENTO GÁS, TIPO ACENDIMENTO MANUAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORNO / GRELHAS DE 40X40 CM / QUEIMADORES DUPLOS, QUANTIDADE BOCAS 8
O fogão industrial com estrutura 40x40, utilizado em comercios que utilizam panelas ou caldeirões de grande porte, pois suporta o peso e uma panela não atrapalha a outra.
Modelo com estrutura toda em aço inox escovado e seu tubo distribuidor de gás é cromado. Grelhas das mesas e
1
queimadores em ferro fundido. Possui todos os queimadores duplos, com uma potência aproximada de 5.586 kcal/h cada. Queimador externo com no mínimo 18cm e interno com no mínimo 8,5cm de diâmetro. Grelhas com medidas mínimas de 40x40cm e perfil mínimo de 10cm.
Alimentação a gás convencional, com 08 queimadores duplos, com boca de 40x40 (no mínimo), com perfil da grelha de no mínimo 10cm.
Medidas aproximadas (AxLxP): 80 x 200 x 115 cm.
LIXEIRA, CAPACIDADE 100
Lixeira fabricada em aço inox, com
2
capacidade mínima de 100 L, com alça, pedal e tampa abre e fecha.

FREEZER, TIPO HORIZONTAL, CAPACIDADE 530, ALTURA 96, LARGURA 148, PROFUNDIDADE 78, QUANTIDADE TAMPAS 2, SISTEMA DEGELO MANUAL, COR BRANCA, TEMPERATURA OPERAÇÃO DE 0 A - 25, TENSÃO ALIMENTAÇÃO 110/220V, 3 CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS RODÍZIOS FIBRA
A capacidade descrita acima é a mínima aceitável, podendo ser maior. As dimensões acima são aproximadas. a tensão de alimentação será 110V. Poderão ser aceitas outras cores.
VALOR TOTAL
Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de divisórias removíveis de vidro para o pavilhão administrativo do 5° Batalhão de Suprimento, para o período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, estabelecidas neste instrumento:


  



  
1.1 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da emissão da nota de empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de SOFTWARE EDUCATIVO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializado de consultoria na elaboração de estudos técnicos, planejamento e elaboração de projetos básicos e executivo na área de engenharia civil (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Condições de participação: 3.1. – Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.
IV -
EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO



Julgamento: 7.1 – As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 – Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. Art. 48, seus §§ e incisos – Lei nº 8.666/93;
7.3 – A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste processo e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço por trechos;
7.4 – O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 – A prop. Que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento. 7.6 – A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto selecionar empresa ou pessoa física para locação de veículo tipo Caçamba destinado ao transporte de materiais para a recuperação de estradas vicinais do município de Alto Longá-PI.



Habilitação: 5.1. – Poderá participar deste Convite, a empresa que apresentar proposta de preços, cujos valores estejam compatíveis com o do mercado.
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ-PI

PROCESSO Nº 031/2012 PROCEDIMENTO Nº 013/2012 CARTA CONVITE Nº 013/2012 PROPONENTE: ENVELOPE 02 - HABILITAÇÃO.
I – Em se tratando de pessoa jurídica:
a) Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ/MF);
b) Contrato Social;
c) Certidão de Regularidade de INSS;
d) Certidão de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Negativa de Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Anexos II, III, IV e V;
g) Alvará de funcionamento;
h) Certificado de Registro Cadastral, fornecido pela Comissão Permanente de Licitação deste município
II – Em se tratando de pessoa física:
a) Cópia do CPF, Carteira de identidade e carteira nacional de habilitação;
b) Certidão de quitação com a justiça eleitoral;
c) Documento do veículo;
d) Certificado de Registro Cadastral, fornecido pela Comissão Permanente de Licitação deste município.


Julgamento: 8.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados por empreitada global, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de equipamentos, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a aquisição de combustível e lubrificante destinados aos veículos das secretarias do Município do Morro do Chapéu do Piauí, tudo conforme ANEXOS do Edital da TP nº. 001/2009.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Condições de participação: 1 – Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Técnicos Especializados na Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social, etapas 01, 02 e 03, no município de Dom Inocêncio – PI, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante deste Convite.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na execução dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 01 (um) dia útil antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção/aquisição de troféus/estatuetas personalizadas (modelo de criação da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer para a realização do Prêmio Esporte Rondônia 2021), para atender a solicitação da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Especificações Técnicas e Quantitativos: Ficam aquelas estabelecidas no item 2.2 Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Da Garantia do material: Ficam aquelas estabelecidas no item 9 e seus subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação GAMA




Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Objeto: O objeto compreende na contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de agenciamento, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas aos diretores, funcionários, consultores, prestadores de serviços contratados e outros beneficiários, quando em viagens a serviço, no âmbito Nacional (interestadual e intermunicipal).
Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para Futura Contratação de Empresa para manutenção preventiva e corretiva (serviços mecânicos, serviços de borracharia e serviços de lava jato), dos veículos automotivos, caminhões, ônibus e máquinas pesadas da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI, conforme especificações abaixo.
1.2. Do Detalhamento do Objeto
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de áreas externas, conservação de áreas verdes e manutenção predial da CNEN-IPEN, compreendendo, também, o Reator RMB, localizado no município de Sorocaba/Iperó - SP, conforme especificações técnicas e exigências estabelecidas no item 3 deste Projeto Básico.
Objeto: 1.1. Trata – se das obras de implantação de 11 (onze) sistemas simplificados de abastecimento d’água, sendo perfuração de poços tubulares e instalação de equipamentos, em municípios piauienses, conforme detalhamento técnico constante em Projeto Executivo em anexo, parte integrante deste Edital. Para maiores informações os interessados deverão se dirigir a esta Secretaria, no horário de 08h00min as 13h00min nos dias de Segunda a Sexta – Feira.
Objeto: 1. Aquisição de Material laboratorial, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:

35cx 35cx 35cx
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35unid 2000N/A
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Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de uma Patrulha Mecanizada, composta de 01 trator agrícola, 01 grade aradora, 01 plaina dianteira, 01 roçadeira hidráulica, 01 batedeira, de cereais, 01 carreta agrícola, 01 carreta tanque, 01 plantadeira adubadeira, 01 pulverizador com capacidade de 600 litros e 01 compressor de ar, tudo conforme planilhas orçamentárias e especificações técnicas do projeto básico constantes dos ANEXOS I do Edital da TP nº 002/08.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
Objeto: Registro de Preços, com validade de doze meses, para aquisição do material abaixo especificado:
3.1 CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO
O objeto da presente licitação classifica-se como bem comum, pois possui especificação usual de mercado, o que possibilitou definir, objetivamente, os padrões de desempenho e qualidade que atendam esta Administração, de acordo com o § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.450/05.
Objeto: 3.1.
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo menor preço, tem por objeto a aquisição de equipamentos para tratamento de apneia obstrutiva do sono (CPAP), conforme abaixo especificado:
UND VALOR VALOR DESCRIÇÃO
QTD FORNEC. UNIT TOTAL
Equipamento de pressão variável (auto) - Bi-volts automático
- Umidificador aquecido integrado
- Sistema com ONE
Und 1 R$ 2.900,00 R$ 2.900,00
Máscara Nasal reutilizável acrílico com borda de silicone
Valor Total Estimado: R$ 2.900,00 (dois mil novecentos reais).
3.2.
Deve estar incluso na venda do equipamento seu manual e o serviço de instrução sobre manuseio, cuidados, limpeza e segurança com o equipamento, para o usuário e/ou responsável pelo mesmo.
3.3.
O fornecimento do CPAP deverá ser acompanhado dos acessórios necessários a sua utilização (máscara, traqueia, fita-cinta, umidificador e filtros).

3.4.
A LICITANTE vencedora deverá responsabilizar-se em fornecer a máscara nasal de acordo com tamanho e necessidade de adaptação do usuário, devendo, para tanto, realizar as avaliações necessárias antes da entrega.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual compra de Equipamentos Médico-Hospitalares pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado, para cada item corresponde à quantidade total dos mesmos constante no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.




  

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de peças, equipamentos e execução de serviços diversos para a manutenção dos equipamentos elétricos dos poços artesianos deste Município”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Aquisição de material de Copa e Cozinha (ANEXO I), para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Oeiras – PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes, cujas informações se encontram na Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço acima.
2
DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA
2.1
Poderão participar da licitação, convidados e/ou os fornecedores que tiverem especialidade correspondente, cadastrados ou que atenderem todas as condições exigidas para cadastramento com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, cuja a documentação descrita abaixo:
CNPJ;
Inscrição Estadual/Municipal
Contrato Social
Regularidade com o INSS e FGTS;
Certidão negativa de Tributos Federais/Municipal e Estadual

Certidão Negativa De Falência Ou Concordata Certidão Negativa De Débitos Trabalhista; Alvará de Funcionamento
2.2 Os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação deverão conter a identificação do licitante, e podem ser encaminhados à Câmara Municipal de Oeiras-PI, através de portador.
2.3 No caso de entrega do envelope contendo a proposta por representante da licitante, no ato da abertura, este, deverá estar munido de instrumento de procuração dando amplos poderes para tomar quaisquer decisões sobre o certame, junto à Câmara Municipal de Oeiras-PI, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos.
3
DA ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de material para manutenção de viaturas blindadas e não blindadas, para atender as necessidades do 5º Regimento de Carros de Combate, conforme discriminado no anexo I deste edital:



Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e após a análise e julgamento das Propostas de Preços, o Pregoeiro realizará consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF a fim de verificar se a vencedora apresenta-se parcialmente habilitada, com toda a documentação dentro da validade, e inscrita na linha de fornecimento pertinente ao objeto licitado;
8.2. O(s) licitante(s) detentore(s) da(s) melhor(es) oferta(s) deverá(ao) enviar no prazo de até 02 (duas) horas por meio do fax nº (47) 3642-7095, e ser encaminhada via postal para dar entrada no Setor de Aquisições do 5º RCC, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, conforme §2º e §3º, Art. 25 do Decreto nº 5.450/05, a seguinte documentação de habilitação:
8.2.1. Declarações de “Inexistência de Fato Superveniente” e de que a “Empresa não emprega menor”. Estas serão disponibilizadas de forma virtual. Em conseqüência a licitante não precisa enviá-las a este Regimento, de acordo com a orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI e do Departamento de Logística e Serviços Gerais – DLSG. (Mensagem COMPRASNET – Portal de Compras do Governo Federal, de 15 Jan 08). 8.2.2. Declaração de que está incluída no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06 e não incide nos impedimentos previstos no parágrafo 4º do mesmo artigo, no caso de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, nos termos do ANEXO II deste Edital.
8.2.3. As empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob o amparo da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão observar o artigo 43 desse Diploma Legal, apresentando, na fase de habilitação toda a sua documentação, ainda que com restrições. 8.2.4. A dispensa de verificação de regularidade fiscal na fase de Habilitação não traduz dispensa da documentação referente à situação fiscal da EPP ou ME, apenas posterga-se essa verificação para o momento de celebração do termo de contrato ou equivalente, observando-se o artigo 42 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. 8.2.5. À licitante cadastrada com documentação irregular perante o Sistema, faculta-se a apresentação da documentação respectiva e/ou do Recibo de Solicitação de Serviço (RSS).
8.3. Não serão aceitos ou considerados os documentos:
8.3.1. por cópia não autenticada;
8.3.2. não solicitados.
8.4. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação;
8.5. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas no art. 14 do anexo I do Decreto nº 3.555/00;
8.6. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem às exigências do subitem 8.2.