Objeto: 2.0
DO PREÇO MÁXIMO;

Condições de participação: 4.0 DO CREDENCIAMENTO;

Credenciamento: 5.0
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DO ENVIO DA PROPOSTA COMERCIAL; 6.0
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES;

Habilitação: 8.1 COMO CONDIÇÃO PRÉVIA AO EXAME DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO LICITANTE DETENTOR DA PROPOSTA

CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR, O PREGOEIRO VERIFICARÁ O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE SANÇÃO QUE IMPEÇA A PARTICIPAÇÃO NO CERTAME OU A FUTURA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE A CONSULTA AOS SEGUINTES CADASTROS:
8.1.1 SICAF.
8.1.2 CONSULTA CONSOLIDADA DE PESSOA JURÍDICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (HTTPS://CERTIDOES- APF.APPS.TCU.GOV.BR/).
8.2 A CONSULTA AOS CADASTROS SERÁ REALIZADA EM NOME DA EMPRESA LICITANTE E TAMBÉM DE SEU SÓCIO MAJORITÁRIO, POR FORÇA DO ARTIGO 12 DA LEI N° 8.429, DE 1992, QUE PREVÊ, DENTRE AS SANÇÕES IMPOSTAS AO RESPONSÁVEL PELA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO.
8.3 CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE SANÇÃO, O PREGOEIRO REPUTARÁ O LICITANTE INABILITADO, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO.
8.4 NO CASO DE INABILITAÇÃO HAVERÁ NOVA VERIFICAÇÃO, PELO SISTEMA, DA EVENTUAL OCORRÊNCIA DO EMPATE FICTO, PREVISTO NOS ARTS. 44 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006, SEGUINDO-SE A DISCIPLINA ANTES ESTABELECIDA PARA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA SUBSEQÜENTE.
8.5 ENCERRADA A ETAPA DE LANCES, O PREGOEIRO CONVOCARÁ O LICITANTE DETENTOR DA MELHOR OFERTA, ITEM A ITEM, PARA QUE ESTE ANEXE EM ARQUIVO ÚNICO (COMPACTADO EX: ZIP E PDF) NO SISTEMA COMPRASNET, A PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, EM CONFORMIDADE COM O ÚLTIMO LANCE OFERTADO. PARA TANTO, O PREGOEIRO FARÁ USO DE A FERRAMENTA “CONVOCAR ANEXO”, DEVENDO O LICITANTE ANEXAR OS DOCUMENTOS UTILIZANDO O LINK “ANEXAR” DISPONÍVEL APENAS PARA O LICITANTE/VENCEDOR.
8.6 HAVENDO A NECESSIDADE DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMPLEMENTARES, NECESSÁRIOS À CONFIRMAÇÃO DAQUELES EXIGIDOS NESTE EDITAL E JÁ APRESENTADOS, O LICITANTE SERÁ CONVOCADO A ENCAMINHÁ-LOS, EM FORMATO DIGITAL, VIA SISTEMA, NO PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS, SOB PENA DE INABILITAÇÃO.
8.7 O LICITANTE DEVERÁ ANEXAR A PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, NUM PRAZO DE ATÉ 02 (DUAS) HORAS DE EFETIVO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO PÚBLICO, OU SEJA, DAS 8H00MIN ÀS 18H00MIN, CONTADOS DA CONVOCAÇÃO.
8.8 EM CASO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA, SERÁ ACEITO O ENVIO DA PROPOSTA AJUSTADA POR MEIO DO E-MAIL: LICITAÇÃO.AME@APUCARANA.PR.GOV.BR. APÓS O ENVIO DO E-MAIL, O RESPONSÁVEL PELO ENVIO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O PREGOEIRO PARA CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO E-MAIL E DO SEU CONTEÚDO. O PREGOEIRO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR E-MAILS QUE, POR QUALQUER MOTIVO, NÃO FOREM RECEBIDOS EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NO SERVIDOR OU NAVEGADOR, TANTO DO ORGÃO QUANTO DO LICITANTE.
8.8.1 A FIM DE APLICAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE AS LICITANTES, APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS, NÃO SERÃO CONSIDERADOS, PARA FINS DE ANÁLISE, SOB QUALQUER ALEGAÇÃO, O ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, SENDO REALIZADO, PELO(A) PREGOEIRO(A), O REGISTRO DA NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA.
8.8.1.1 EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO AO PRAZO, O LICITANTE DEVERÁ SOLICITAR, DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, VIA CHAT OU E-MAIL, PRORROGAÇÃO DO MESMO.
8.8.2 É FACULTADO AO PREGOEIRO OU À AUTORIDADE COMPETENTE, EM QUALQUER FASE DA LICITAÇÃO, A PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIA DESTINADA A ESCLARECER OU COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, VEDADA A INCLUSÃO POSTERIOR DE DOCUMENTO OU INFORMAÇÃO QUE DEVERIA CONSTAR DO PROCESSO DESDE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA. 8.8.3 SE A PROPOSTA NÃO FOR ACEITÁVEL OU SE A LICITANTE DEIXAR DE ENVIAR A PROPOSTA DE PREÇOS ATUALIZADA OU NÃO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS, O PREGOEIRO DESCLASSIFICARÁ E EXAMINARÁ A PROPOSTA SUBSEQÜENTE E, ASSIM, SUCESSIVAMENTE, NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, ATÉ A APURAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE ATENDA A ESTE EDITAL.
8.9 OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM: ORIGINAL, FOTOCÓPIA, PUBLICAÇÃO DE ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL,

OU AINDA EXTRAÍDOS DA INTERNET, FICANDO NESTA HIPÓTESE SUA VERACIDADE SUJEITA À NOVA CONSULTA A SER FEITA PELA EQUIPE DE APOIO DESTE PREGÃO.
8.10 A HABILITAÇÃO DOS LICITANTES SERÁ COMPROVADA POR MEIO DE PRÉVIA E REGULAR INSCRIÇÃO CADASTRAL NO SICAF, DESDE QUE OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ESTEJAM VALIDADOS E ATUALIZADOS OU, APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS INFORMADOS NO ITEM 8.11.
8.10.1 O CADASTRO NO SICAF, ABRANGENTE DOS NÍVEIS INDICADOS NO ART. 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 3, DE 26 ABRIL DE 2018, SUBSTITUIRÁ APENAS OS DOCUMENTOS INDICADOS NO ITEM 8.11, SENDO QUE OS DEMAIS SÃO OBRIGATÓRIOS APRESENTAÇÃO.
8.10.2 NA HIPÓTESE DOS DOCUMENTOS SE ENCONTRAREM VENCIDOS NO REFERIDO SISTEMA (SICAF), O LICITANTE CONVOCADO DEVERÁ ENCAMINHAR, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS, O DOCUMENTO VÁLIDO QUE COMPROVE O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, SOB PENA DE INABILITAÇÃO, RESSALVADO O DISPOSTO QUANTO À COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL DAS MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME ESTATUI O ART. 43, § 1º DA LC Nº 123, DE 2006.
8.10.3 TAMBÉM PODERÃO SER CONSULTADOS OS SÍTIOS OFICIAIS EMISSORES DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, ESPECIALMENTE QUANDO O LICITANTE ESTEJA COM ALGUMA DOCUMENTAÇÃO VENCIDA JUNTO AO SICAF;
8.11 A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO QUE CONSTAM DAS LETRAS "A" ATÉ "Q" DESTE SUBITEM, CONFORME OS ITENS ABAIXO:
A) DECLARAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME ANEXO VII;
B) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENORES NOS TRABALHOS E EMPREGOS DA LICITANTE, EM ATENDIMENTO AO ART. 7º, INC. XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E LEI Nº 9.854/99, CONFORME ANEXO III;
C) DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, CONFORME MODELO NO ANEXO IV.
D) DECLARAÇÃO DO PROPONENTE, QUE NÃO POSSUO PARENTESCO ATÉ O 3º GRAU CIVIL (AFIM OU CONSANGÜÍNEO) COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ANEXO V;
E) REGISTRO COMERCIAL (NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL); ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO (NO CASO DE SOCIEDADES COMERCIAIS) E ACOMPANHADO NO CASO DE SOCIEDADES POR AÇÕES, DOS DOCUMENTOS DE ELEIÇÃO DE SEUS ATUAIS ADMINISTRADORES;
NOTA: OS DOCUMENTOS EM APREÇO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO OU DA CONSOLIDAÇÃO RESPECTIVA.
F) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL EMITIDO PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
G) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
H) PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA ESTADUAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DO DOMICILIO OU SEDE DA PROPONENTE;

CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR, O PREGOEIRO VERIFICARÁ O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE SANÇÃO QUE IMPEÇA A PARTICIPAÇÃO NO CERTAME OU A FUTURA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE A CONSULTA AOS SEGUINTES CADASTROS:
8.1.1 SICAF.
8.1.2 CONSULTA CONSOLIDADA DE PESSOA JURÍDICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (HTTPS://CERTIDOES- APF.APPS.TCU.GOV.BR/).
8.2 A CONSULTA AOS CADASTROS SERÁ REALIZADA EM NOME DA EMPRESA LICITANTE E TAMBÉM DE SEU SÓCIO MAJORITÁRIO, POR FORÇA DO ARTIGO 12 DA LEI N° 8.429, DE 1992, QUE PREVÊ, DENTRE AS SANÇÕES IMPOSTAS AO RESPONSÁVEL PELA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO.
8.3 CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE SANÇÃO, O PREGOEIRO REPUTARÁ O LICITANTE INABILITADO, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO.
8.4 NO CASO DE INABILITAÇÃO HAVERÁ NOVA VERIFICAÇÃO, PELO SISTEMA, DA EVENTUAL OCORRÊNCIA DO EMPATE FICTO, PREVISTO NOS ARTS. 44 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006, SEGUINDO-SE A DISCIPLINA ANTES ESTABELECIDA PARA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA SUBSEQÜENTE.
8.5 ENCERRADA A ETAPA DE LANCES, O PREGOEIRO CONVOCARÁ O LICITANTE DETENTOR DA MELHOR OFERTA, ITEM A ITEM, PARA QUE ESTE ANEXE EM ARQUIVO ÚNICO (COMPACTADO EX: ZIP E PDF) NO SISTEMA COMPRASNET, A PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, EM CONFORMIDADE COM O ÚLTIMO LANCE OFERTADO. PARA TANTO, O PREGOEIRO FARÁ USO DE A FERRAMENTA “CONVOCAR ANEXO”, DEVENDO O LICITANTE ANEXAR OS DOCUMENTOS UTILIZANDO O LINK “ANEXAR” DISPONÍVEL APENAS PARA O LICITANTE/VENCEDOR.
8.6 HAVENDO A NECESSIDADE DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMPLEMENTARES, NECESSÁRIOS À CONFIRMAÇÃO DAQUELES EXIGIDOS NESTE EDITAL E JÁ APRESENTADOS, O LICITANTE SERÁ CONVOCADO A ENCAMINHÁ-LOS, EM FORMATO DIGITAL, VIA SISTEMA, NO PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS, SOB PENA DE INABILITAÇÃO.
8.7 O LICITANTE DEVERÁ ANEXAR A PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, NUM PRAZO DE ATÉ 02 (DUAS) HORAS DE EFETIVO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO PÚBLICO, OU SEJA, DAS 8H00MIN ÀS 18H00MIN, CONTADOS DA CONVOCAÇÃO.
8.8 EM CASO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA, SERÁ ACEITO O ENVIO DA PROPOSTA AJUSTADA POR MEIO DO E-MAIL: LICITAÇÃO.AME@APUCARANA.PR.GOV.BR. APÓS O ENVIO DO E-MAIL, O RESPONSÁVEL PELO ENVIO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O PREGOEIRO PARA CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO E-MAIL E DO SEU CONTEÚDO. O PREGOEIRO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR E-MAILS QUE, POR QUALQUER MOTIVO, NÃO FOREM RECEBIDOS EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NO SERVIDOR OU NAVEGADOR, TANTO DO ORGÃO QUANTO DO LICITANTE.
8.8.1 A FIM DE APLICAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE AS LICITANTES, APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS, NÃO SERÃO CONSIDERADOS, PARA FINS DE ANÁLISE, SOB QUALQUER ALEGAÇÃO, O ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, SENDO REALIZADO, PELO(A) PREGOEIRO(A), O REGISTRO DA NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA.
8.8.1.1 EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO AO PRAZO, O LICITANTE DEVERÁ SOLICITAR, DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, VIA CHAT OU E-MAIL, PRORROGAÇÃO DO MESMO.
8.8.2 É FACULTADO AO PREGOEIRO OU À AUTORIDADE COMPETENTE, EM QUALQUER FASE DA LICITAÇÃO, A PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIA DESTINADA A ESCLARECER OU COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, VEDADA A INCLUSÃO POSTERIOR DE DOCUMENTO OU INFORMAÇÃO QUE DEVERIA CONSTAR DO PROCESSO DESDE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA. 8.8.3 SE A PROPOSTA NÃO FOR ACEITÁVEL OU SE A LICITANTE DEIXAR DE ENVIAR A PROPOSTA DE PREÇOS ATUALIZADA OU NÃO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS, O PREGOEIRO DESCLASSIFICARÁ E EXAMINARÁ A PROPOSTA SUBSEQÜENTE E, ASSIM, SUCESSIVAMENTE, NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, ATÉ A APURAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE ATENDA A ESTE EDITAL.
8.9 OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM: ORIGINAL, FOTOCÓPIA, PUBLICAÇÃO DE ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL,

OU AINDA EXTRAÍDOS DA INTERNET, FICANDO NESTA HIPÓTESE SUA VERACIDADE SUJEITA À NOVA CONSULTA A SER FEITA PELA EQUIPE DE APOIO DESTE PREGÃO.
8.10 A HABILITAÇÃO DOS LICITANTES SERÁ COMPROVADA POR MEIO DE PRÉVIA E REGULAR INSCRIÇÃO CADASTRAL NO SICAF, DESDE QUE OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ESTEJAM VALIDADOS E ATUALIZADOS OU, APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS INFORMADOS NO ITEM 8.11.
8.10.1 O CADASTRO NO SICAF, ABRANGENTE DOS NÍVEIS INDICADOS NO ART. 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 3, DE 26 ABRIL DE 2018, SUBSTITUIRÁ APENAS OS DOCUMENTOS INDICADOS NO ITEM 8.11, SENDO QUE OS DEMAIS SÃO OBRIGATÓRIOS APRESENTAÇÃO.
8.10.2 NA HIPÓTESE DOS DOCUMENTOS SE ENCONTRAREM VENCIDOS NO REFERIDO SISTEMA (SICAF), O LICITANTE CONVOCADO DEVERÁ ENCAMINHAR, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS, O DOCUMENTO VÁLIDO QUE COMPROVE O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, SOB PENA DE INABILITAÇÃO, RESSALVADO O DISPOSTO QUANTO À COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL DAS MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME ESTATUI O ART. 43, § 1º DA LC Nº 123, DE 2006.
8.10.3 TAMBÉM PODERÃO SER CONSULTADOS OS SÍTIOS OFICIAIS EMISSORES DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, ESPECIALMENTE QUANDO O LICITANTE ESTEJA COM ALGUMA DOCUMENTAÇÃO VENCIDA JUNTO AO SICAF;
8.11 A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO QUE CONSTAM DAS LETRAS "A" ATÉ "Q" DESTE SUBITEM, CONFORME OS ITENS ABAIXO:
A) DECLARAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME ANEXO VII;
B) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENORES NOS TRABALHOS E EMPREGOS DA LICITANTE, EM ATENDIMENTO AO ART. 7º, INC. XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E LEI Nº 9.854/99, CONFORME ANEXO III;
C) DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, CONFORME MODELO NO ANEXO IV.
D) DECLARAÇÃO DO PROPONENTE, QUE NÃO POSSUO PARENTESCO ATÉ O 3º GRAU CIVIL (AFIM OU CONSANGÜÍNEO) COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ANEXO V;
E) REGISTRO COMERCIAL (NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL); ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO (NO CASO DE SOCIEDADES COMERCIAIS) E ACOMPANHADO NO CASO DE SOCIEDADES POR AÇÕES, DOS DOCUMENTOS DE ELEIÇÃO DE SEUS ATUAIS ADMINISTRADORES;
NOTA: OS DOCUMENTOS EM APREÇO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO OU DA CONSOLIDAÇÃO RESPECTIVA.
F) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL EMITIDO PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
G) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
H) PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA ESTADUAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DO DOMICILIO OU SEDE DA PROPONENTE;
9.1 DECLARADO O ENCERRAMENTO DA ETAPA COMPETITIVA E ORDENADAS AS PROPOSTAS, OS VENCEDORES DEVERÃO (OBRIGATÓRIO), NO PRAZO MÁXIMO DE 2 (DUAS) HORAS, ENVIAR SUA PROPOSTA DE PREÇOS, AJUSTADOS COM O VALOR FINAL NO PORTAL WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR. EM SEQUÊNCIA, O PREGOEIRO PROCEDERÁ A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO(S) PROPONENTE(S) QUE APRESENTOU A MENOR PROPOSTA, ANEXADOS NO MESMO SITE, PARA VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES FIXADAS NESTE EDITAL.
9.1.1 VERIFICADO O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS FIXADAS NO EDITAL, O(S) PROPONENTE(S) SERÁ(AO) DECLARADO(S) VENCEDOR(ES), RESTANDO A HOMOLOGAÇÃO.
9.1.2 SE O PROPONENTE DESATENDER ÀS EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS, O PREGOEIRO EXAMINARÁ A OFERTA SUBSEQÜENTE, VERIFICANDO A SUA ACEITABILIDADE E PROCEDENDO À ATINENTE HABILITAÇÃO, NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DIREITO DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDO PARA AS MPE, E ASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ A APURAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE ATENDA O EDITAL, SENDO O RESPECTIVO PROPONENTE DECLARADO VENCEDOR. HIPÓTESE EM QUE O PREGOEIRO PODERÁ NEGOCIAR DIRETAMENTE COM O PROPONENTE PARA QUE SEJA OBTIDO PREÇO MELHOR.
9.2 O DESATENDIMENTO DE EXIGÊNCIAS FORMAIS NÃO ESSENCIAIS, NÃO IMPORTARÁ NO AFASTAMENTO DA PROPONENTE, DESDE QUE SEJA POSSÍVEL A AFERIÇÃO DA SUA QUALIFICAÇÃO E A EXATA COMPREENSÃO DA SUA PROPOSTA, DURANTE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA, HAJA VISTA QUE AS NORMAS QUE DISCIPLINAM ESTE PREGÃO SERÃO SEMPRE INTERPRETADAS EM FAVOR DA AMPLIAÇÃO DA DISPUTA ENTRE OS INTERESSADOS.


Julgamento: 
CONTRÁRIO, LEVADO A EFEITO NA FASE DE ACEITAÇÃO.
6.3 O SISTEMA ORDENARÁ AUTOMATICAMENTE AS PROPOSTAS CLASSIFICADAS, SENDO QUE SOMENTE ESTAS PARTICIPARÃO DA FASE DE LANCES.
6.4 O SISTEMA DISPONIBILIZARÁ CAMPO PRÓPRIO PARA TROCA DE MENSAGENS ENTRE O(A) PREGOEIRO(A) E OS LICITANTES.
6.5 INICIADA A ETAPA COMPETITIVA, OS LICITANTES DEVERÃO ENCAMINHAR LANCES EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO, SENDO IMEDIATAMENTE INFORMADOS DO SEU RECEBIMENTO E DO VALOR CONSIGNADO NO REGISTRO.
6.5.1 O LANCE DEVERÁ SER OFERTADO PELO VALOR TOTAL UNITÁRIO.
6.6 OS LICITANTES PODERÃO OFERECER LANCES SUCESSIVOS, OBSERVANDO O HORÁRIO FIXADO PARA ABERTURA DA SESSÃO E AS REGRAS ESTABELECIDAS NO EDITAL.
6.7 O LICITANTE SOMENTE PODERÁ OFERECER LANCE DE VALOR INFERIOR AO ÚLTIMO POR ELE OFERTADO E REGISTRADO PELO SISTEMA.
6.8 OS LANCES INTERMEDIÁRIOS OU OS LANCES PARA COBRIR A MELHOR OFERTA, DEVERÁ (OBRIGATÓRIO) TER UMA DIFERENÇA DE NO MÍNIMO, DO SEU PRÓPRIO LANCE, CONFORME ESTIPULADO ABAIXO:
6.8.1 LOTE ÚNICO: R$ 100,00 (CEM REAIS)
ATENÇÃO: AO FORMULAR SEU LANCE, O PARTICIPANTES DEVERÁ (OBRIGATÓRIO) UTILIZAR SOMENTE DUAS CASAS DECIMAIS APÓS A VÍRGULA (CASA DOS CENTAVOS). CASO CONTRÁRIO O LANCE SERÁ CANCELADO.
6.9 O INTERVALO ENTRE OS LANCES ENVIADOS PELO MESMO LICITANTE NÃO PODERÁ SER INFERIOR A VINTE (20) SEGUNDOS E O INTERVALO ENTRE LANCES NÃO PODERÁ SER INFERIOR A TRÊS (3) SEGUNDOS, SOB PENA DE SEREM AUTOMATICAMENTE DESCARTADOS PELO SISTEMA OS RESPECTIVOS LANCES.
6.10 SERÁ ADOTADO PARA O ENVIO DE LANCES NO PREGÃO ELETRÔNICO O MODO DE DISPUTA “ABERTO”, EM QUE OS LICITANTES APRESENTARÃO LANCES PÚBLICOS E SUCESSIVOS, COM LANCE FINAL E FECHADO.
6.11 A ETAPA DE LANCES DA SESSÃO PÚBLICA TERÁ DURAÇÃO INICIAL DE 15 (QUINZE) MINUTOS. APÓS ESSE PRAZO, O SISTEMA ENCAMINHARÁ AVISO DE FECHAMENTO IMINENTE DOS LANCES, APÓS O QUE TRANSCORRERÁ O PERÍODO DE TEMPO DE ATÉ DEZ MINUTOS, ALEATORIAMENTE DETERMINADO, FINDO O QUAL SERÁ AUTOMATICAMENTE ENCERRADA A RECEPÇÃO DE LANCES. 6.12 ENCERRADO O PRAZO PREVISTO NO ITEM ANTERIOR, O SISTEMA ABRIRÁ OPORTUNIDADE PARA QUE O AUTOR DA OFERTA DE VALOR MAIS BAIXO E OS DAS OFERTAS COM PREÇOS ATÉ DEZ POR CENTO SUPERIOR ÀQUELA POSSAM OFERTAR UM LANCE FINAL E FECHADO EM ATÉ CINCO MINUTOS, O QUAL SERÁ SIGILOSO ATÉ O ENCERRAMENTO DESTE PRAZO.
6.12.1 NÃO HAVENDO PELO MENOS TRÊS OFERTAS NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS NESTE ITEM, PODERÃO OS AUTORES DOS MELHORES LANCES, NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS, OFERECER UM LANCE FINAL E FECHADO EM ATÉ CINCO MINUTOS, O QUAL SERÁ SIGILOSO ATÉ O ENCERRAMENTO DESTE PRAZO.
6.13 APÓS O TÉRMINO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ITENS ANTERIORES, O SISTEMA ORDENARÁ OS LANCES SEGUNDO A ORDEM CRESCENTE DE VALORES.
6.13.1 NÃO HAVENDO LANCE FINAL E FECHADO CLASSIFICADO NA FORMA ESTABELECIDA NOS ITENS ANTERIORES, HAVERÁ O REINÍCIO DA ETAPA FECHADA, PARA QUE OS DEMAIS LICITANTES, ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS, NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, POSSAM OFERTAR UM LANCE FINAL E FECHADO EM ATÉ CINCO MINUTOS, O QUAL SERÁ SIGILOSO ATÉ O ENCERRAMENTO DESTE PRAZO.
6.14 PODERÁ O PREGOEIRO, AUXILIADO PELA EQUIPE DE APOIO, JUSTIFICADAMENTE, ADMITIR O REINÍCIO DA ETAPA FECHADA, CASO NENHUM LICITANTE CLASSIFICADO NA ETAPA DE LANCE FECHADO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO.
6.15 EM CASO DE FALHA NO SISTEMA, OS LANCES EM DESACORDO COM OS SUBITENS ANTERIORES DEVERÃO SER DESCONSIDERADOS PELO PREGOEIRO, DEVENDO A OCORRÊNCIA SER COMUNICADA IMEDIATAMENTE À AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
6.15.1 NA HIPÓTESE DO SUBITEM ANTERIOR, A OCORRÊNCIA SERÁ REGISTRADA EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA. 6.16 NÃO SERÃO ACEITOS DOIS OU MAIS LANCES DE MESMO VALOR, PREVALECENDO AQUELE QUE FOR RECEBIDO E REGISTRADO

EM PRIMEIRO LUGAR.
6.17 DURANTE O TRANSCURSO DA SESSÃO PÚBLICA, OS LICITANTES SERÃO INFORMADOS, EM TEMPO REAL, DO VALOR DO MENOR LANCE REGISTRADO, VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE.
6.18 NO CASO DE DESCONEXÃO COM O(A) PREGOEIRO(A), NO DECORRER DA ETAPA COMPETITIVA DO PREGÃO, O SISTEMA ELETRÔNICO PODERÁ PERMANECER ACESSÍVEL AOS LICITANTES PARA A RECEPÇÃO DOS LANCES.
6.19 QUANDO A DESCONEXÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO PARA O(A) PREGOEIRO(A) PERSISTIR POR TEMPO SUPERIOR A DEZ MINUTOS, A SESSÃO PÚBLICA SERÁ SUSPENSA E REINICIADA SOMENTE APÓS DECORRIDAS VINTE E QUATRO HORAS DA COMUNICAÇÃO DO FATO PELO(A) PREGOEIRO(A) AOS PARTICIPANTES, NO SÍTIO ELETRÔNICO UTILIZADO PARA DIVULGAÇÃO.
6.20 O CRITÉRIO DE JULGAMENTO ADOTADO SERÁ O MENOR PREÇO, CONFORME DEFINIDO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
6.21 CASO O LICITANTE NÃO APRESENTE LANCES, CONCORRERÁ COM O VALOR DE SUA PROPOSTA.
6.22 EM RELAÇÃO A ITENS NÃO EXCLUSIVOS PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, UMA VEZ ENCERRADA A ETAPA DE LANCES, SERÁ EFETIVADA A VERIFICAÇÃO AUTOMÁTICA, JUNTO À RECEITA FEDERAL, DO PORTE DA ENTIDADE EMPRESARIAL. O SISTEMA IDENTIFICARÁ EM COLUNA PRÓPRIA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARTICIPANTES, PROCEDENDO À COMPARAÇÃO COM OS VALORES DA PRIMEIRA COLOCADA, SE ESTA FOR EMPRESA DE MAIOR PORTE, ASSIM COMO DAS DEMAIS CLASSIFICADAS, PARA O FIM DE APLICAR-SE O DISPOSTO NOS ARTS. 44 E 45 DA LC Nº. 123, DE 2006, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº. 8.538, DE 2015.
6.23 NESSAS CONDIÇÕES, AS PROPOSTAS DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE SE ENCONTRAREM NA FAIXA DE ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) ACIMA DA MELHOR PROPOSTA OU MELHOR LANCE SERÃO CONSIDERADAS EMPATADAS COM A PRIMEIRA COLOCADA.
6.24 A MELHOR CLASSIFICADA NOS TERMOS DO ITEM ANTERIOR TERÁ O DIREITO DE ENCAMINHAR UMA ÚLTIMA OFERTA PARA DESEMPATE, OBRIGATORIAMENTE EM VALOR INFERIOR AO DA PRIMEIRA COLOCADA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) MINUTOS CONTROLADOS PELO SISTEMA, CONTADOS APÓS A COMUNICAÇÃO AUTOMÁTICA PARA TANTO.
6.25 CASO A MICROEMPRESA OU A EMPRESA DE PEQUENO PORTE MELHOR CLASSIFICADA DESISTA OU NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO ESTABELECIDO, SERÃO CONVOCADAS AS DEMAIS LICITANTES MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE QUE SE ENCONTREM NAQUELE INTERVALO DE 5% (CINCO POR CENTO), NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DO MESMO DIREITO, NO PRAZO ESTABELECIDO NO SUBITEM ANTERIOR.
6.26 NO CASO DE EQUIVALÊNCIA DOS VALORES APRESENTADOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE SE ENCONTREM NOS INTERVALOS ESTABELECIDOS NOS SUBITENS ANTERIORES, SERÁ REALIZADO SORTEIO ENTRE ELAS PARA QUE SE IDENTIFIQUE AQUELA QUE PRIMEIRO PODERÁ APRESENTAR MELHOR OFERTA.
6.27 A ORDEM DE APRESENTAÇÃO PELOS LICITANTES É UTILIZADA COMO UM DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO, DE MANEIRA QUE SÓ PODERÁ HAVER EMPATE ENTRE PROPOSTAS IGUAIS (NÃO SEGUIDAS DE LANCES), OU ENTRE LANCES FINAIS DA FASE FECHADA DO MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO.
6.28 HAVENDO EVENTUAL EMPATE ENTRE PROPOSTAS OU LANCES, O CRITÉRIO DE DESEMPATE SERÁ AQUELE PREVISTO NO ART. 3º, § 2º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, ASSEGURANDO-SE A PREFERÊNCIA, SUCESSIVAMENTE, AOS BENS PRODUZIDOS:
6.28.1 NO PAÍS;
6.28.2 POR EMPRESAS BRASILEIRAS;
6.28.3 POR EMPRESAS QUE INVISTAM EM PESQUISA E NO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NO PAÍS;
6.28.4 POR EMPRESAS QUE COMPROVEM CUMPRIMENTO DE RESERVA DE CARGOS PREVISTA EM LEI PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PARA REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E QUE ATENDAM ÀS REGRAS DE ACESSIBILIDADE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO.
6.29 PERSISTINDO O EMPATE, A PROPOSTA VENCEDORA SERÁ SORTEADA PELO SISTEMA ELETRÔNICO DENTRE AS PROPOSTAS EMPATADAS.
6.30 ENCERRADA A ETAPA DE ENVIO DE LANCES DA SESSÃO PÚBLICA, O(A) PREGOEIRO(A) DEVERÁ ENCAMINHAR, PELO SISTEMA

ELETRÔNICO, CONTRAPROPOSTA AO LICITANTE QUE TENHA APRESENTADO O MELHOR PREÇO, PARA QUE SEJA OBTIDA MELHOR PROPOSTA, VEDADA A NEGOCIAÇÃO EM CONDIÇÕES DIFERENTES DAS PREVISTAS NESTE EDITAL.
6.31 A NEGOCIAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA, PODENDO SER ACOMPANHADA PELOS DEMAIS LICITANTES.
6.32 O (A) PREGOEIRO(A) SOLICITARÁ AO LICITANTE MELHOR CLASSIFICADO QUE, NO PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS, ENVIE A PROPOSTA ADEQUADA AO ÚLTIMO LANCE OFERTADO APÓS A NEGOCIAÇÃO REALIZADA, ACOMPANHADA, SE FOR O CASO, DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, QUANDO NECESSÁRIOS À CONFIRMAÇÃO DAQUELES EXIGIDOS NESTE EDITAL E JÁ APRESENTADOS.
6.33 APÓS A NEGOCIAÇÃO DO PREÇO, O(A) PREGOEIRO(A) INICIARÁ A FASE DE ACEITAÇÃO E JULGAMENTO DA PROPOSTA.