Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de MATERIAIS DE CAMA, MESA E BANHO para este Hospital, em 2016 (lote I, lote II), mediante o estabelecimento de preço unitário, tipo de MATERIAIS DE CAMA, MESA E BANHO, não se caracterizando em registro de preços. do tipo menor preço por Lote.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do CONVITE as empresas que:
3.1.1. Sejam legalmente estabelecidas, especializadas no ramo e que satisfaçam às condições do Edital e seus anexos;
3.1.2. Não se encontrem em regime de concordata ou com pedido de falência, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação ou consórcio de empresas, qualquer que seja sua constituição e empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no País;
3.1.3. Não tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, dos Estados ou de qualquer Município, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
3.1.4. Não tenham sido punidas com suspensão pela Administração municipal;
3.1.5. Não estejam reunidas em consórcio e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 4.1. O representante da empresa proponente deverá identificar-se com carteira de identidade ou outro documento equivalente, apresentar declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme Anexo II, e, se for o caso, se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão de Licitação:
a) Procuração de investidura do outorgante que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas e praticar todos os demais atos inerentes ao certame; ou,
b) Documento comprobatório original ou cópia autenticada em cartório público que revele capacidade para representar a empresa, no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações, no caso do representante ser sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado.
4.2. A credencial do representante deverá ser entregue separadamente dos envelopes N o 1 - PROPOSTA COMERCIAL e N o 2 – HABILITAÇÃO, caso a sua empresa seja vencedora do certame;
4.3. Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida e estar acompanhada dos documentos originais, ou cópias autenticadas em cartório público, comprobatórios dos poderes do outorgante.
Hospital Estadual “José de Moura Fé” Secretaria Estadual da Saúde Rua José de Moura Fé, 604 - Nova Cidade Av. Pedro Freitas S/n- Centro Administrativo-Bloco A 64700-000 – Simplício Mendes-PI 64018-200- Teresina-PI (89) 3482-1116 - CNPJ: 06.553.564/0019-67
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4.4. A não apresentação ou a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento impossibilitará o oferecimento de lances verbais pelo representante da licitante durante a etapa competitiva e a manifestação da intenção de interpor recursos por parte da licitante durante a sessão do CONVITE.
4.5. Não será admitida a participação de dois representantes para a mesma empresa e nem de um mesmo representante para mais de uma empresa.

Habilitação: 6.1. A documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope opaco, fechado por cola ou lacre, contendo, no anverso, os seguintes dizeres:
AO HOSPITAL ESTADUAL “JOSÉ DE MOURA FÉ”(HEJMF) CONVITE N o 001/2016
ENVELOPE N o 2 - HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL OU NOME COMERCIAL DA LICITANTE E ENDEREÇO COMPLETO.
6.2. Para habilitação do CONVITE far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;
6.2.1. Ato constitutivo, devidamente inscrito, no caso de sociedades civis, acompanhado da documentação de eleição de seus administradores e da prova de constituição da diretoria em exercício, e, no caso de sociedades comerciais, estatuto ou contrato social e suas alterações, devidamente registrado na Junta Comercial;
6.2.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
6.2.3. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa;
6.2.4. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
6.2.5. Balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício exigível, na forma da lei.
6.2.6. Alvará de localização e funcionamento, atualizado, da sede da licitante; 6.2.7. Prova de regularidade perante a Agência Nacional do Petróleo;
6.2.8. Declarações, conforme anexos;
6.3. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por Cartório ou publicação em órgão da imprensa oficial ou cópia simples acompanhada do respectivo original para conferência pela Equipe de Apoio.
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6.4. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
6.5. Os documentos solicitados para habilitação deverão estar dentro do prazo de validade neles previstos e, quando não mencionado, serão considerados válidos até 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão, ressalvados os casos que se originarem de legislação específica.

Julgamento: 8.1. No julgamento das propostas para aquisição de materiais objeto deste CONVITE, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE (lote I, lote II), mediante o estabelecimento de preço unitário, tipo de MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO fornecido, obtido em lance final, sem que se caracterize a formação de registro de preços.
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8.2. O Presidente da CPL informará aos participantes presentes quais licitantes apresentaram propostas de preço para o fornecimento do objeto da presente licitação e os respectivos valores ofertados.
8.3. Será classificada e proclamada pelo Presidente da CPL a licitante que apresentar a proposta de menor valor unitário POR LOTE e as demais cujas propostas estejam com preços superiores em até 10% (dez por cento) em relação àquela de menor valor unitário.
8.4. Caso não haja, no mínimo, três propostas de preços POR LOTE nas condições definidas no subitem anterior, o Presidente da CPL classificará e proclamará as melhores propostas subsequentes, até que haja no máximo três licitantes classificadas POR LOTE, quaisquer que sejam os preços ofertados.
8.5. Serão desclassificadas as propostas que:
8.5.1. Não contiverem todos os dados e elementos exigidos para os envelopes da DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos que impeçam o julgamento objetivo;
8.5.2. Que ofertarem preços irrisórios, manifestamente inexequíveis, ou incompatíveis com os valores de mercado, inclusive pela omissão de custos tributários incidentes sobre a contratação.
8.6. O Presidente da CPL examinará a aceitabilidade da proposta, quanto ao objeto e valor apresentados pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus anexos, decidindo motivadamente a respeito.
8.7. Caso a licitante não esteja regularmente inscrita no cadastro da HEJMF, apresente irregularidade no cadastramento, ou apresente documentação de habilitação incompleta ou incorreta, será declarada inabilitada.
8.8. Findo o exame da documentação e constatado o atendimento pleno às exigências do Edital, será declarada a licitante vencedora, momento em que o Presidente da CPL, de maneira clara e incisiva, informará às demais licitantes ter chegado o momento da manifestação de intenção de interpor recurso e a síntese das suas razões.
8.9. Não havendo manifestação sobre a intenção de interpor recursos, à licitante vencedora será adjudicado, pelo Presidente da CPL, o objeto da presente licitação.
8.10. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos
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interpostos e que ao final, será assinada pelo Presidente da CPL, equipe de apoio e licitantes presentes.
8.11. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta. Em caso de divergência entre informações contidas nos documentos exigidos pelo Edital e em outros apresentados, porém não exigidos, prevalecerão as primeiras.
8.12. Após a conclusão da sessão do CONVITE, os envelopes de habilitação que não forem abertos ficarão à disposição do Presidente d CPL durante 60 (sessenta) dias, findo os quais poderão ser requisitados pelas empresas participantes, ou do contrário serão inutilizados sem maiores formalidades.
8.21. Após a declaração da vencedora da licitação, não havendo manifestação quanto à intenção de interposição de recurso, o procedimento será submetido à Autoridade Superior para fins de homologação.