Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por Objeto a escolha da proposta mais vantajosa para acontratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia e/ou arquitetura, para elaboração dos Projetos de Arquitetura, demais Projetos Complementares (Projeto de Luminotécnica; Projeto de Acessibilidade a Portadores de Deficiências; Projeto de Paisagismo; Projetos de Aprovação junto aos órgãos competentes relacionados), Projetos Estruturais e Projetos de Instalações com vistas a possibilitar a execução da reforma, adequações e ampliação de Campus da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI, no município de Teresina, especificamente no Campus Clóvis Moura, com abrangência de todo o campus, de acordo com as instruções, normas, exigências e condições estabelecidas no presente Edital e os seus Anexos.
1.2 – A relação dos Projetos a serem elaborados, bem como suas especificações e normas que deverão ser seguidas, se encontram descritas no Projeto básico, parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação empresa regularmente estabelecida no País, devidamente credenciada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, no ramo de Consultoria e Projetos, e que atenda às condições estabelecidas deste Edital, bem como aos seguintes requisitos:

a) Conheça todas as condições estipuladas no presente Edital e seus Anexos, e apresente os documentos nele exigidos;
b) Tenha aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto deste Edital, conforme exigência do inciso II, do artigo 30, da Lei Nº 8.666/93;
c) Não esteja sob processo de recuperação e falência, concurso de credores, dissolução, fusão, cisão ou incorporação, liquidação ou sob suspensão temporária de participação em licitação e impedida de firmar contrato com a Administração ou sob declaração de inidoneidade, que lhe tenha sido praticada por força da Lei No 8.666/93;
2.2 – Não será admitida a participação de empresas sob o regime de consórcio, sob qualquer forma de constituição legal.
2.3 - Quaisquer manifestações, durante os atos públicos, relativos a esta licitação ficam condicionadas à apresentação, pelo preposto da licitante, de documento de identificação e instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com a sua designação expressa, para representar a licitante. Em sendo sócio ou diretor da empresa deverá apresentar cópia autenticada do Contrato Social e de documento de identificação, restando claro que as ausências ou incorreções dos documentos referidos neste subitem não caracterizam motivos para a inabilitação da proponente, ficando, todavia, o seu representante impedido, no curso da sessão, de fazer qualquer tipo de manifestação em relação à licitação.
2.4 - Com a exceção da assinatura do representante legal da licitante nas cartas de apresentação e termos de encerramento dos documentos que compõem a Proposta da licitante, que são obrigatórias sob risco de eliminação, uma eventual falta de numeração e rubrica em folhas internas, não acarretará a inabilitação da licitante ou a desclassificação das propostas técnicas e de preços, porém fica o representante credenciado da empresa obrigado a numerar e/ou rubricar e/ou assinar, de forma complementar, toda a sua documentação, antes de ser submetida aos demais licitantes.
2.5 - É vedado o credenciamento de uma mesma pessoa como representante de 02 (duas) ou mais empresas, devendo o representante ser substituído por outro devidamente credenciado.
2.6 - As licitantes deverão apresentar somente os documentos requeridos neste Edital, não se considerando para a análise quaisquer outros documentos e/ou envelopes não solicitados.
2.7 - Tratando-se de empresa optante pelo SIMPLES, as licitantes interessadas deverão apresentar Declaração conforme previsto no inciso II, art. 3º, c/c o art. 4º da IN/SRF nº 480/05 com as alterações introduzidas pela IN/SRF nº 539/95 cuja autenticidade será verificada no site da SRF, conforme modelo apresentado no Anexo IX.
2.8 – Tratando-se de MEs e EPPs, na fase de habilitação, havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para

regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 4º, parágrafo 1º).
2.9 – A não regularização da documentação no prazo previsto no item acima (cincodias úteis) implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação, ex vi do art. 4º, parágrafo 4º, do Decreto nº 6.204/2007.
2.10 – O critério de desempate, em se tratando das MEs e EPPs, deverá obedecer ao § 4º do artigo 5º do Decreto 6.204/07, que diz que a preferência de que trata esse artigo será concedida da seguinte forma: I- ocorrendo o empate, a ME ou a EPP melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor; II- na hipótese da não contratação da ME e EPP, com base no inciso I, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e III- no caso de equivalência dos valores apresentados pelas MEs e EPPs que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
2.11 – O prazo estabelecido pela UESPI para apresentação de novas propostas para as MEs e EPPs será de 02 (dois) dias úteis (§ 7º do artigo 5º do Decreto 6.204/07).
2.12- Não poderão participar do certame licitatório as cooperativas de mão de obra (as intermediadoras de mão de obra, distintas das cooperativas de trabalhadores), conforme Acórdão Normativo do TCU nº 1815/2003.


Habilitação: 3.1 - A habilitação das licitantes, far-se-á mediante a entrega dos documentos de habilitação, propostas técnicas e de preços e mais a apresentação, obrigatória e indispensável, dos seguintes documentos, sob pena de inabilitação:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente e impeditivo de sua habilitação, que a impeça de participar do processo licitatório, redigida de acordo com o modelo constante do Anexo I do Edital;
b) Declaração de que está ciente das condições da licitação, que assume a responsabilidade pela autenticidade e veracidade de todos os documentos apresentados, sujeitando-se às penalidades legais e que fornecerá quaisquer informações complementares, quando solicitadas pela UESPI, redigida de acordo com o modelo constante do Anexo II do Edital;
c) Declaração de inteira responsabilidade pela execução do Objeto, redigida de acordo com o modelo constante do Anexo III do Edital;
d) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer

trabalho, salvo na condição de aprendiz, (art. 7º, XXXIII, da CF/88) redigida de acordo com o modelo constante do Anexo IV do Edital;
e) Declaração por parte da empresa de que o Responsável Técnico da Empresa Licitante visitou o local dos serviços, Objeto deste Edital, e que o mesmo possui total conhecimento das peculiaridades do objeto da presente Licitação, avaliando os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, e obter, sob sua exclusiva responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias para a elaboração da proposta e execução do contrato. A não averiguação não poderá ser invocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos;
3.2-Habilitação Jurídica:
3.2.1 - registro comercial, no caso de empresa individual;
3.2.2 - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
3.2.3 - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
3.2.4 - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
3.3 - Regularidade Fiscal:
3.3.1 - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, ou no Cadastro Geral de Contribuintes – CNPJ;
3.3.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
3.3.3 - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do licitante;
3.3.4 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei nº 2.440, de 07-07-2011; 3.3.5 - prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
3.4 - Qualificação Econômico-financeira:
3.4.1 - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;

3.4.2 - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
3.4.3 - comprovação de boa situação da empresa, apresentando seus índices contábeis, calculados com base nos dados constantes do Balanço Patrimonial, em folha separada e assinada por profissional habilitado, cujos limites estejam assim estabelecidos:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total l Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC =Ativo Circulante
Passivo Circulante
Onde:
LG - Liquidez Geral
SG - Solvência Geral
LC - Liquidez Corrente
Obs: Serão consideradas habilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou maior que 01(um) em todos os índices acima referidos.
3.4.4 - Os documentos, com exceção da garantia de participação, apresentados para fins de habilitação farão parte dos autos, e não serão devolvidos à proponente.
3.4.5 - Todos os documentos de habilitação exigidos neste ato convocatório deverão ser apresentados em 01 (uma) via em conformidade com o disposto no subitem 23.14, em envelope opaco fechado, cuja face externa contenha as seguintes informações:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:
CNPJ:
DATA DA LICITAÇÃO: ENVELOPE NO 01 – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

Julgamento: 6.1 - Os envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Propostas Técnicas e de Preços deverão ser entregues na sessão de abertura desta licitação, por intermédio do representante legal de cada Licitante, à Comissão da Licitação, no dia, hora e local, indicados no preâmbulo deste Edital. 6.2 - Na Presença dos Licitantes serão recebidos os envelopes Nº. 01 - Documentos de Habilitação, Nº. 02 - Proposta Técnica e Nº. 03 - Proposta de Preços, devidamente fechados, os quais receberão uma numeração, conforme a ordem de apresentação.
6.3 - Após o Presidente da Comissão da Licitação declarar encerrado o prazo de recebimento dos envelopes, nenhum outro documento será aceito e recebido, nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos aos envelopes entregues, sejam cancelamentos, substituições e retificações dos Documentos de Habilitação, Propostas Técnicas e de Preços ou alterações nas condições oferecidas. 6.4 - Não serão aceitos e/ou recebidos Documentos de Habilitação, Propostas Técnicas e de Preços enviados por via postal, fax, telegrama, fitas, discos magnéticos, filmes ou qualquer outro meio que não o previsto no subitem 6.1 deste Edital.
6.5 - Recebidos os envelopes, nos termos do subitem 6.1 proceder-se-á a abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação, para análise dos respectivos documentos.
6.6 - Procedida à consulta de que trata o subitem anterior serão impressas declarações demonstrativas da situação de cada licitante, as quais ficarão durante a sessão, juntamente com os outros Documentos de Habilitação, à disposição dos licitantes para exames, rubricas, conferências e, se for o caso, impugnações.
6.7 - Caso a Comissão julgue conveniente, poderá suspender ou encerrar a sessão para análise dos Documentos de Habilitação em sessão específica e/ou proceder a diligências julgadas necessárias. 6.8 - Na ocorrência da hipótese prevista no subitem anterior, os envelopes contendo as Propostas Técnicas e de Preços permanecerão fechados, devendo os lacres serem rubricados pelos membros da Comissão e pelos representantes das Proponentes presentes à reunião, ficando os citados envelopes sob a guarda da Comissão da Licitação, para abertura em outra sessão, a ser indicada na ATA ou através de prévio aviso aos participantes.
6.9 - Serão consideradas e declaradas inabilitadas as licitantes que não atenderem, integralmente, a todas as exigências constantes das cláusulas 2.0 (DA PARTICIPAÇÃO) e 3.0 (DA HABILITAÇÃO) do presente Edital.

6.10 - Serão consideradas e declaradas habilitadas as licitantes que atenderem, integralmente, a todas as exigências constantes das cláusulas 2.0 (DA PARTICIPAÇÃO) e 3.0 (DA HABILITAÇÃO) deste edital.
6.11 - Examinada a documentação contida nos "Envelopes Nº. 01" (Documentos de Habilitação), serão relacionadas as licitantes julgadas habilitadas, devolvendo-se àquelas consideradas inabilitadas, os "Envelopes Nº. 02" (Propostas Técnicas) e "Envelopes Nº. 03" (Propostas de Preços) devidamente fechados, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação ou desistência de apresentar recurso, por todos os participantes, mediante manifestação expressa em ATA.
6.12 - Concluída a fase de habilitação, não serão aceitos pedidos de retiradas de Propostas Técnicas e de Preços, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação.
6.13 - Caso tenha transcorrido o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, sem interposição de recurso ou após desistência de apresentar recurso, por todos os participantes, mediante manifestação expressa em ATA ou após o julgamento dos recursos interpostos, proceder-se-á a abertura dos "Envelopes Nº. 02", contendo as Propostas Técnicas, as quais serão vistas e rubricadas pelos membros da Comissão e pelos representantes das Proponentes presentes à reunião, legalmente credenciados. 6.14 - Vistas e rubricadas as Propostas Técnicas, proceder-se-á ao encerramento da reunião, para que as mesmas sejam analisadas e julgadas em caráter reservado, pela Comissão.
6.15 - Concluída a(s) sessão(ões), a Comissão lavrará, de forma circunstanciada, a(s) ATA(S) na(s) qual(is) serão consignadas todas as ocorrências relativas ao recebimento dos envelopes e julgamento. A(s) ATA(S) será(ão) assinada(s) pela Comissão da Licitação e pelos representantes das empresas presentes. Ocorrendo recusa de assinatura de ATA por parte do Licitante e/ou membro da Comissão, tal circunstância deverá ser igualmente consignada.
6.16 - A análise das Propostas Técnicas será feita, inicialmente, verificando a conformidade de cada Proposta com as exigências deste Edital e seus Anexos, procedendo-se à desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis com os requisitos do ato convocatório.
6.17 - Na análise das Propostas Técnicas, observado o disposto do subitem 6.16 deste Edital, será levada em consideração para efeito de classificação, a avaliação das mesmas de acordo com os critérios estabelecidos no subitem 6.18 deste ato convocatório, que consiste na Capacitação e Experiência da Proponente e/ou Responsável Técnico e/ou Profissional vinculado; Conhecimento do Problema; Plano de Trabalho e Metodologias.
6.18 - Os critérios de julgamento das Propostas Técnicas têm por base os seguintes elementos de classificação, com suas respectivas pontuações:
As PROPOSTAS TÉCNICAS serão julgadas com o objetivo de atribuir a cada licitante, uma NOTA TÉCNICA que variará de zero a cem pontos.
A referida NOTA TÉCNICA — NT — será atribuída de acordo com os seguintes parâmetros:
Quadro 01 – Tabela de Pontuação.

Total: 100 Pontos
Os itens de Experiência dos CONSULTORES e da LICITANTE serão julgados utilizando os seguintes critérios:







  




  

3.1 Empresa Licitante 4 3 12 Critérios de avaliação da experiência da licitante referentes ao Quadro 01.
As categorias não listadas neste quadro serão analisadas e atribuídas a um grupo pela comissão.