Habilitação: 
4. 5.
1. Serão exigidos os seguintes documentos para a habilitação:
a. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b. ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c. decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto nº 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d. inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;
e. atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a experiência na execução do objeto desta licitação, limitada às parcelas técnica ou economicamente relevantes e de acordo com o quantitativo mínimo, conforme descrito abaixo:
e.1) 1 (um) atestado, em nome da interessada, emitido por empresa de capital aberto nacional e internacional, listada em ao menos um dos seguintes índices de sustentabilidade – ISE B3 (Indice de Sustentabilidade Empresarial da B3) ou DJSI (Dow Jones Sustainability Index), relatando a prestação de serviços de consultoria para elaboração de Relatório Anual ou de Sustentabilidade, seguindo o arcabouço do Relato Integrado do IIRC e que utilize reporte de indicadores seguindo a metodologia GRI nos últimos 3 (três) anos. A empresa para qual a interessada prestou o serviço tem que estar listada em meio a execução do mesmo e não posteriormente a prestação dos serviços pela interessada.
e.2) 1 (um) atestado, em nome da interessada, emitido por empresa de capital aberto nacional e internacional, listada em ao menos um dos seguintes índices de sustentabilidade – ISE B3 (Indice de Sustentabilidade Empresarial da B3) ou DJSI (Dow Jones Sustainability Index), relatando a prestação de serviços de consultoria em duas possíveis abordagens:
e.2.1) elaboração de relatórios anuais, anexos ou relatórios específicos que utilizem indicadores-chaves ou metodologias utilizando-se ao menos de 2 (dois) protocolos de reporte de sustentabilidade entre os listados na sequência: Carbon Disclosure Project (CDP); Climate Disclosure Standards Board (CDSB); Sustainability Accounting Standards Board (SASB); Task Force on Climate-related Financial Disclosure (TCFD) e Science Based Targets Initiative (SBTi), ou
e.2.2) serviço de consultoria para apoio na elaboração das respostas ao questionário do DJSI – Dow Jones Sustainability Index (atual S&P Global), nos últimos 3 (três) anos.

e.4) É permitido o somatório de quantitativos havidos em mais de um atestado.
e.5) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser entregue(s) em papel timbrado, contendo o nome, o endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outra forma de que a ELETROBRAS possa valer-se para manter contato com a(s) empresa(s) declarante(s);
e.6) É proibida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de empresa coligada ou pertencente ao mesmo grupo econômico da licitante.
e.7) É permitida a apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de outra empresa da qual a licitante seja subsidiária integral e/ou de subsidiária integral pertencente a licitante, desde que pertencente à mesma atividade econômica;
e.8) Somente devem ser aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão do contrato ou, tratando-se de prestação de serviços contínuos, se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.
f) Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade a ser desempenhada pela sociedade assim o exigir;
g) balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, exigíveis na forma da lei, comprovando patrimônio líquido de 10% do valor da proposta do licitante, bem como índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC), e solvência geral (SG) superiores a 1 (um), que deverão ser calculados da seguinte forma:
LG = ativo circulante + realizável a longo prazo/passivo circulante + passivo não circulante;
LC = ativo circulante/ passivo circulante;
SG = ativo total/ passivo circulante + passivo não circulante;
h) certidão negativa de feitos sobre falência da sede do interessado.
i. Declaração de ausência de punição de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública ou com a União, conforme Modelo 1, Anexo III do edital.
j. Declaração, de que os dirigentes, sócios e gerentes da empresa não mantêm qualquer vínculo empregatício com a ELETROBRAS, conforme Modelo 2, Anexo III do edital.
k) Declaração de ausência dos impedimentos dos artigos 38 e 44 da Lei nº 13.303/2016, conforme Modelo 3, Anexo III do edital.
O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar da presente licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas neste Edital.
5.2.1. Neste caso, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do artigo 58, da Lei nº 11.101/205.
5.3. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste Edital, ressalvadas as condições previstas na Lei Complementar 123/2006, e no Decreto nº 8.538/2015.
5.4. Caso licitante não atenda aos índices dispostos na alínea “g” do item 5.1, poderá apresentar garantia substitutiva em percentual equivalente a 10% (dez por cento) do valor da sua proposta, que deverá ser devolvida na assinatura do contrato. Nesse caso, o licitante será considerado habilitado, porém a assinatura do instrumento de contrato será condicionada à apresentação de garantia, pelo vencedor, no quádruplo do percentual exigido no Edital e/ou no contrato. Nos casos em que a garantia não for exigida no Edital e/ou no contrato, o licitante deve prestar garantia em percentual de 10% (dez por cento) do valor do contrato.
5.5. Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do item 5.1 deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação.

5.6. Os documentos deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada, quando solicitado pelo Pregoeiro.
5.7. A apresentação de qualquer documento com falsidade material ou intelectual sujeitará o licitante à aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de participar de licitação, de acordo com os critérios do artigo 96 do Regulamento, além das demais cominações legais.
PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO
6.
3. Credenciamento
1. Antes da sessão pública, para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, no provedor www.gov.br/compras.
2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à ELETROBRAS, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4. Participação
6. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de conexão ao sistema eletrônico COMPRASNET, bem como pela digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e habilitação, exclusivamente por meio eletrônico, observados a data e o horário limite estabelecidos.