Objeto: 2. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de peças de uniformes e uniformes completos para atender às necessidades do INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME) e seus participantes, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I e Anexo I-A.
3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 7. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.;
7.1 Os itens 1, 3, 5, 10, 22, 39, 48 e 53 do Termo de Referência e seu Anexo I-A são de ampla participação e para o restante dos itens a participação será exclusiva para microempresas (ME) empresas de pequeno porte (EPP) e as sociedades cooperativas (SC). Nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art.34 da Lei nº 11.488, de 2007 e equiparados ( anexo I- A ), não poderão participar sociedades estrangeiras.
8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda c om as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.

Credenciamento: 31. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
32. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
33. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
34. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Militar de Engenharia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

35. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
36. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 16. Para habilitação na licitação, a comprovação poderá ser feita por meio de consulta on line ao SICAF e aos sítios oficiais. Exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
16.1 Habilitação Jurídica;
16.2 Qualificação econômico-financeira;
16.3 Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4 Qualificação técnica e
16.5 Documentação complementar.
17. Documentos relativos à habilitação jurídica:
80. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
81. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
82. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
83. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.