Objeto: 1.1.aquisição de BATERIAS PARA VIATURAS E EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA a fim de atender as necessidades do 4º Batalhão de Engenharia de Combate, conforme especificações, quantidades, condições e exigências estabelecidas neste Termo e seus anexos:
ATENÇÃO: COM RELAÇÃO AS DESCRIÇÕES, TOMAR COMO BASE DESCRIÇÃO INSERIDA NO QUADRO DO TERMO DE REFERÊNCIA E CAMPO OBSERVAÇÃO DO ITEM NO SISTEMA SIASG.




  





  

DESCRIÇÃO COMPRASNET: BATERIA AUTOMOTIVA, VOLTAGEM 12, CAPACIDADE 150
BATERIA AUTOMOTIVA SELADA 12 V, C20 150 ah, CCA 900 A ou
superior, RC 230 min ou superior, pólo terminal tipo cônico, garantia
mínima de 15 meses.
Tampa com sistema antivazamento, alça de segurança exclusiva para
7,310.9 4º BE 7
Und 9 812.33
facilitar o transporte, pastilha antichamas e indicador de carga,
7 Cmb respirador, separadores de polietileno.
Selo de Certificação do Inmetro, nos termos da Portaria Inmetro nº 299,
de 14 de junho de 2012.
Data de fabricação inferior a 3 meses na data da entrega.
Equivalente ou superior a: Moura, Heliar Frota
Valor total do GRUPO (R$): 52,150.99
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de homologação prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3. O(s) grupo(s) destinado(s) à aquisição de bens de natureza divisível cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será(ão) destinado(s) EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI) e aquelas a elas equiparadas para fins de aplicação da Lei Complementar 123/2006, art. 48, inciso I.
1.4. No presente certame, o objeto da contratação foi reunido em GRUPOS.
1.4.1. Os grupos reúnem itens de MESMA NATUREZA, a saber, BATERIAS. A reunião dos itens em grupos conforme a natureza do material não restringe a competitividade, pois permite aos diversos licitantes do mesmo ramo comercial disputarem em igualdade de condições. Ademais, ao proceder dessa maneira, a Administração promove a economicidade, pois a aquisição conjunta dos diversos itens reunidos num grupo reduz os custos de frete da Contratada, em razão da economia de escala.
1.4.2. Além disso, os grupos reúnem tão somente os itens de MESMO LOCAL DE ENTREGA, de sorte a prestigiar os fornecedores locais, permitindo ampla e efetiva competitividade.
1.5. Nos itens para a aquisição de bens de natureza divisível de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), NÃO será RESERVADA COTA de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI) e aquelas a elas equiparadas para fins de aplicação da Lei Complementar 123/2006, tendo em vista que haverá prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto do presente certame, pelos motivos apontados a seguir:
1.5.1.
Sob o prisma administrativo, a concessão de cota reservada ensejaria a possibilidade de termos duas empresas fornecendo baterias para um mesmo veículo e, considerando o elevado número de veículos existentes na organização militar, bem como a grande variedade de marcas e modelos, fazer depender a manutenção de cada um desses veículos a distintas empresas contratadas, oneraria sobremaneira a Administração.
1.5.2.
Sob o prisma logístico e da eficiência, a concessão de cota reservada sujeitaria a realização da manutenção de um mesmo veículo ao recebimento de baterias de distintas empresas contratadas, com distintos prazos de entrega e distintos critérios de qualidade, o que poderia comprometer a qualidade e a eficiência do serviço de manutenção a ser realizado diretamente nas oficinas mecânicas deste órgão.
1.6. Além disso, os grupos não serão parcelados em LOTES, i.e., não se admitirá o parcelamento do quantitativo dos itens/grupos. Logo, serão rejeitadas as propostas que ofertarem quantitativos inferiores ao quantitativo total estimado de cada item ou grupo previsto no Termo de Referência, pois haverá prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto do presente certame, pelos motivos apontados a seguir.
1.6.1.
Entende-se por “lote” a subdivisão (parcelamento) do quantitativo estimado de cada item/grupo entre distintos licitantes.

1.6.2.
Sob o prisma administrativo, a admissão de lotes ensejaria a possibilidade de termos duas empresas fornecendo baterias para um mesmo veículo e, considerando o elevado número de veículos existentes na organização militar, bem como a grande variedade de marcas e modelos, fazer depender a manutenção de cada um desses veículos a distintas empresas contratadas, oneraria sobremaneira a Administração.
1.6.3.
Sob o prisma logístico e da eficiência, a admissão de lotes sujeitaria a realização da manutenção de um mesmo veículo ao recebimento de baterias de distintas empresas contratadas, com distintos prazos de entrega e distintos critérios de qualidade, o que poderia comprometer a qualidade e a eficiência do serviço de manutenção a ser realizado diretamente nas oficinas mecânicas deste órgão.
1.7. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.8. Os materiais objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.9. Não será aceita a especificação do objeto ofertado que Contenha somente a expressão “de acordo com o edital” ou Expressão semelhante a esta, bem como qualquer especificação que não permita a clara identificação
das características do Objeto ofertado.
1.10.Os bens devem ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
1.11.
Para os itens cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 6/2013, poderá ser solicitado ao licitante vencedor o Certificado de Regularidade do fabricante no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, quando houver suporte em lei, norma ambiental ou acordo setorial que preveja a obrigação do comerciante de deter o CTF.
1.12.Os bens deverão ser livres de substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) e de cloro elementar (ECF).
1.13.Nos termos do Decreto n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo 1°, parágrafo único, do Decreto n° 2.783, de 1998, e artigo 4° da Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000.
1.14.Não são permitidas, à contratada, formas inadequadas de destinação final das pilhas e baterias usadas originárias da contratação, nos termos do artigo 22 da Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, tais como:
a) lançamento a céu aberto, tanto em áreas urbanas como rurais, ou em aterro não licenciado; b) queima a céu aberto ou incineração em instalações e equipamentos não licenciados;
c) lançamento em corpos d’água, praias, manguezais, pântanos, terrenos baldios, poços ou cacimbas, cavidades subterrâneas, redes de drenagem de águas pluviais, esgotos, ou redes de eletricidade ou telefone, mesmo que abandonadas, ou em áreas sujeitas à inundação.
1.15. A contratada deverá providenciar o adequado recolhimento das baterias originárias da contratação, para fins de repasse ao respectivo fabricante ou importador, responsável pela destinação ambientalmente adequada, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 03/09/2012, conforme artigo 33, inciso II, da Lei n° 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, artigos 4° e 6° da Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, e legislação correlata.
1.16. Só será admitida a oferta de baterias cuja composição respeite os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos na Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, para cada tipo de produto, conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 03/09/2012.