Objeto: 1.1 - Objeto da licitação é a Aquisição de Peças para Manutenção de Veículos de responsabilidade de Hospital Estadual Jose de Moura Fé de Simplício Mendes – PI. Valor Previsto R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), obedecendo cronograma para o ano de 2012, Conforme Anexo V.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Estadual.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão retirar o Edital e seus anexos em até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do processo licitatório.


Habilitação: 4.1 – Para participar do presente convite, a Licitante condiciona-se ainda à apresentação dos seguintes documentos:
a) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (do domicílio ou sede da licitante), que consiste em:
Certidão Negativa e/ou Positiva com efeito de negativa quanto a Dívida Ativa da União; Estado e Município;
Certidão de Quitação de Tributos Federais, Municipais;
b) Alvará de Licença de Funcionamento;
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
d) Prova de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
e) Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS).
f) Certidão Negativa de Débito com o Ministério do Trabalho (CNDT)
g) Procuração Pública ou Particular reconhecido Firma para representantes da empresa.
h) Declarações a que se refere aos anexos II, IV e VI deste edital.
4.2 – Os documentos exigidos deverão ser apresentados em cópia legível, autenticada por cartório competente, ou em cópias não autenticadas, caso em que deverão ser apresentados os originais para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação.

Julgamento: 6.1 – No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta o critério do MENOR PREÇO, previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei n.º 8.666/93 de 21 de Junho 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883/94 de 08 de Junho de 1994.
6.2 – Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
6.3 – Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será comunicado diretamente aos interessados e afixado no quadro de avisos do Hospital.
6.4 – Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido ao Sr. Diretor para a homologação.

SESAPI – SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ HOSPITAL ESTADUAL JOSE DE MOURA FÉ
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