Objeto: 2.1. A presente Licitação tem por objeto a aquisição de GLP ENVASSADO - GÁS DE COZINHA (conteúdo dos botijões a entrega por parte do HRTN de um botijão vazio) , conforme especificações contidas no Anexo I deste Convite, para o exercício de 2009 com o quantitativo estimado podendo ser acrescido ou minorado a depender das necessidades do hospital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as empresas, inscritas ou não na Seção de Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, bem como aquelas cadastradas na correspondente especialidade que manifestarem o interesse em participar do certame com antecedência de até 24 (Vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.1.1. Não serão admitidas a esta Licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar com qualquer órgão/entidade da Administração Pública Estadual.
3.1.2. Estão impedidos de participar deste certame às empresas que tiveram contratos rescindidos ou estejam em litígio com o Hospital Regional Tibério Nunes, por má fornecimento de produtos.
3.1.3. Não será permitida a participação de empresas em consórcio nesta Licitação.
3.1.4. Não poderá participar, direta ou indiretamente, desta Licitação, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, ou que possua qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com a empresa licitante.
3.1.5. As empresas participantes podem ser representadas no processo licitatório por procurador legalmente habilitado, desde que seja exibido o original ou cópia autêntica da Cédula de Identidade e do instrumento procuratório público ou particular, até o início da sessão de abertura dos envelopes.
3.1.6. Os concorrentes ou seus representantes legais que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, deverão estar devidamente credenciados para que possam se manifestar eficazmente.



Habilitação: 4.1. Os documentos relativos à habilitação serão entregues à Comissão Permanente de Licitação, em envelope devidamente fechado, contendo externamente os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/ HRTN CONVITE N.º 01/2009 DIA E HORA DA ABERTURA: 19/03/2009 as 08:30h ENVELOPE N.º 01 - HABILITAÇÃO
4.2. A habilitação a esta Licitação será feita mediante a apresentação em original, cópia autenticada por cartório ou por servidor da administração pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
4.2.1 Quanto à Habilitação
I)
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social com o último Aditivo, se houver, ou de Constituição registrado na Junta Comercial;
II)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
III) Prova de inscrição no CNPJ;
IV) Prova de regularidade para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
V)
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, dentro de seus prazos de validade. VI) Certidão Negativa de Falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias, quando não houver prazo de validade expressa no documento;
VII) Alvará de funcionamento da Prefeitura (alvará de localização);
VIII) Declaração, assinada por quem de direito, por parte da licitante, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, regulamentado pelo Decreto nº 4.358/02, conforme modelo constante do anexo II deste edital
4.3. As certidões obtidas via internet somente serão aceitas em original. Ficam condicionadas ao dever de confirmação dos dados pela CPL, por ocasião de suas apresentações.
4.4. Certidão, expedida pela Junta Comercial de que é MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, nos Termos do Art. 3º, Incisos I e II, da Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.
4.5. No caso de ser vencedora microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal dos documentos apresentados para habilitação, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
4.5.1. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sendo facultado à Administração convocar os licitantes NPJ 06.553.564/0103-62
Praça Idelfonso Ramos, S/N – Manguinha . CEP 64.800-000
Fones: (089) 3522 – 1333/1489 . Telefax: (089) 3522-1323
e-mail: hrtnflo@yahoo.com.br

remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
4.6. A não apresentação de quaisquer documentos de habilitação, item 4.2.1 e apresentação dos documentos solicitados para habilitação com validade vencida, importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 6.1. A Comissão Permanente de Licitação abrirá, em primeiro lugar, os envelopes relativos à documentação de habilitação preliminar. Os membros da Comissão Permanente de Licitação e os representantes das firmas licitantes examinarão e rubricarão cada documento. Na fase de habilitação e das Propostas financeiras, caso haja necessidade, o (a) Presidente da Comissão poderá diligenciar para complementar informação referente à documentação solicitada no edital.
6.1.1. Concluída a fase de habilitação, sem interposição de recursos ou com a desistência expressa dos licitantes do direito de recorrer, a Comissão Permanente de Licitação devolverá, fechados, os envelopes contendo as respectivas propostas financeiras dos licitantes inabilitados e procederá imediatamente a abertura dos envelopes contendo as propostas financeiras dos licitantes habilitados.
6.1.2. A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas financeiras serão realizadas em sessão pública na qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão Permanente de Licitação.

6.2. O julgamento das propostas financeiras será procedido com observância do disposto no Art. 44 da Lei Federal Nº.8.666, de 21 de junho de 1993, e das condições deste Convite, ou seja, levando em consideração os critérios objetivos condicionais definidos no referido Processo Licitatório.
6.3. O objeto desta Licitação será adjudicado ao licitante cuja proposta apresente o menor preço por Item esteja substancialmente adequada aos termos deste Processo Licitatório.
6.3.1. As propostas consideradas adequadas aos termos do Convite serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos na sua computação e em seu somatório. Os erros serão corrigidos pelo Hospital Regional Tibério Nunes da seguinte maneira:
a) Se existir discrepância entre os valores em algarismos e por extenso, prevalecerão os valores por extenso; e
b) Se existir discrepância entre os preços unitários e o preço total, resultado da multiplicação do preço unitário pelo quantitativo prevalecerá o preço unitário, salvo nos casos em que constante erro grosseiro na pontuação decimal, hipótese em que o preço unitário será corrigido.
6.3.2. O valor estabelecido na proposta será ajustado pelo Hospital Regional Tibério Nunes de acordo com o procedimento acima descrito para correção de erros. Se o licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
6.4. A proposta apresentada que não se adequar aos termos deste Convite será rejeitada pela Comissão Permanente de Licitação.
6.5. No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93, o desempate se fará por sorteio em ato público para o qual serão convocadas todas as licitantes.
6.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital.
6.7. O resultado do julgamento obedecerá sempre o critério de menor preço por item da proposta ou o do sorteio em caso de empate.
6.8. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
6.8.1 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
6.9. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/06, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
b) não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1º e 2º do art. 44 desta Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 desta Lei Complementar, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
6.9.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput deste artigo, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
NPJ 06.553.564/0103-62
Praça Idelfonso Ramos, S/N – Manguinha . CEP 64.800-000
Fones: (089) 3522 – 1333/1489 . Telefax: (089) 3522-1323
e-mail: hrtnflo@yahoo.com.br

6.9.2. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
6.10.
As empresas enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação de habilitação, e poderão corrigir documentos relativos à regularidade fiscal. Caso haja alguma restrição, as empresas não serão inabilitadas automaticamente, recebendo um prazo para regularização conforme a lei.
6. 11 Ocorrendo a não entrega do produto no prazo estipulado no item 5.4 deste Convite, a Comissão de Licitação poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessivamente.