Objeto: 18.1.
O objeto licitado deve ser fornecido em estrita observância às especificações constantes do Termo de Referência, Anexo “A” deste Edital.
18.2.
Havendo vícios ou incompatibilidades no fornecimento do objeto licitado, o licitante vencedor deverá corrigi-los no prazo determinado pelo HFA, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
18.3.
Caberá ao almoxarifado do HFA o recebimento do material, incumbindo-lhe a confecção do respectivo Termo de Recebimento, em atendimento às normas administrativas aplicáveis.
18.3.1.
A entrega será rejeitada quando o objeto licitado estiver em desacordo com o estabelecido no Anexo “A” deste Edital.
18.3.2.
O recebimento do objeto licitado não exclui a responsabilidade da licitante vencedora pela qualidade do material fornecido.

Condições de participação: 4.1.
Por convenção, será denominado:
a) licitante a empresa que apresentar proposta neste Pregão;
b) licitante vencedor o licitante que apresentar a melhor proposta e for habilitado; c) adjudicatário o licitante a quem houver sido adjudicado o objeto deste Pregão; d) contratado o licitante que formalizar Contrato com a Administração.
4.2.
Participarão deste Pregão os licitantes que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação previstos neste Edital e cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique ramo de atividade compatível com o objeto da licitação.

4.3.
Os licitantes enquadrados como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), inclusive as Cooperativas, conforme art. 3° da Lei Complementar n° 123/06 e art. 34 da Lei n° 11.488/07, receberão tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06 e do Decreto nº 6.204/07.
4.3.1. A empresa que declarar falsamente estar enquadrada como ME, EPP ou Cooperativa, para beneficiar-se de tratamento diferenciado, incorrerá em infração penal e estará sujeita às penas previstas no art. 93 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das demais penalidades cíveis, criminais e administrativas cabíveis.
4.3.2. Caso as Cooperativas participem, estas deverão apresentar declaração que atendam ao estabelecido nos arts. 4° e 5° da Instrução Normativa n° 2/2008- SLTI/MP, sob pena de desclassificação.
4.4. Não poderá participar:
a) empresa suspensa para licitar com a Administração;
b) empresa impedida de contratar com a Administração Pública;
c) empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
d) empresa que possua restrições quanto à sua capacidade técnica ou operacional, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
d.1) a comprovação de regularidade fiscal das ME, EPP e Cooperativas não será exigida como condição de participação neste Pregão, de acordo com o art. 4º do Decreto nº 6.204/07, observado o disposto no subitem 10.9 deste Edital;
e) empresa que estiver sob regime de concordata ou falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
f)
consórcio de empresários/empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
g) empresário/empresa ou sociedade estrangeira;
h) empresário/empresa suspenso de licitar e impedida de contratar com a Administração;
i) empresário/empresa que esteja declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

j)
empresário/empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão Eletrônico;
k) apenada com a sanção denominada “suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos”, prevista no art. 87, III, da Lei nº 8.666/93 (Parecer nº 087/2011/DECOR/CGU);
l) que integre, em seu quadro societário ou empregatício, familiar ou agente publico que prestem serviços ao Ministério da Defesa – HFA em cargo de comissão ou função de confiança, conforme art. 7º de Decreto nº 7.203/2010 (Dispõe sobre a vedação do nepotismo na Administração Publica Federal) e
m) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrando que não agem representando interesse econômico em comum.
n) proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente ou que possuem registros no:
n1) Cadastro Nacional e Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
n2) Cadastro Integrado de Condenações por ilícitos Administrativos (CADICON);
n3) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF); e
n4) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Credenciamento: 5.1.
O credenciamento dar-se-á pela distribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2.
O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que também será requisito para fim de habilitação.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica a responsabilidade legal do licitante, mediante seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

5.4.
É responsabilidade exclusiva do licitante o uso da sua senha de acesso e quaisquer transações efetuadas diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao HFA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 11.1.
Encerrada a etapa de aceitação da proposta, quando solicitado pelo pregoeiro no chat, o licitante detentor da melhor oferta classificada deverá enviar a documentação abaixo relacionada, originais ou cópias autenticadas por cartório competente. Essa documentação deverá dar entrada neste Hospital no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, e deverá ser remetida ao endereço constante do preâmbulo deste Edital:
11.2.
O Pregoeiro fará a visualização e impressão das declarações enviadas pelos licitantes, através do sistema eletrônico, para comprovação da habilitação do licitante vencedor. Caso seja necessário, tais declarações poderão ser alteradas ou reenviadas pelos licitantes, por solicitação do Pregoeiro.
11.3.
Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar em nome do licitante, constar número do CNPJ e endereço respectivo.
11.4.
Como condição de habilitação, o licitante deverá estar cadastrado e em situação regular no SICAF, com a documentação exigida por esse sistema em plena validade, conforme disposto no art. 14 do Decreto nº 5.450/05, quais sejam:
a) Habilitação Jurídica;
b) Qualificação econômico-financeira;
c) Regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, Seguridade Social, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Fazendas Estadual e Municipal, quando for o caso;
d) Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93.

Deverá apresentar ainda, os seguintes documentos: 11.4.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) documento de identificação do representante legal cópia autenticada da Cédula de Identidade;
b) registro comercial, no caso de empresa individual;
c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e
f)
registro ou certificado de fins filantrópicos e/ou ato de declaração de utilidade pública, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública.
11.4.2. - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;
c) prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, se for o caso, ou outra equivalente, compreendendo os seguintes documentos:
I. Certidão conjunta negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
II. Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, expedida pela Fazenda Estadual, da sede do licitante ou Certidão de não contribuinte;
III. Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, expedida pela Fazenda Municipal da sede do licitante ou Certidão de não contribuinte;

IV. Certidão Negativa de Débito (CND), junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que o habilite a participar de processos licitatórios promovidos pelo Poder Público.
V. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, disponível no site do Tribunal Superior do Trabalho – TST, conforme vem estabelecer, com eficacia plena, a Lei 8.666/93 (arts. 27, IV e 29, V), cuja redação foi determinada pela Lei nº 12.440/2011.
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
e) registro ou certificado de fins filantrópicos e/ou ato de declaração de utilidade pública, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública.
11.4.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E TÉCNICA
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, observado o disposto no art. 3° do Decreto n° 6.204/2007;
a.1) a comprovação da boa situação financeira da licitante será aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
a.2) as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos na alínea a.1) deverão comprovar o capital mínimo de 10% do valor estimado do item a ser contratado, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
11.5.
Atestado de Capacidade Técnica, conforme o modelo do Anexo “D”, será fornecido por pessoa de direito público ou privado, que comprove ter a empresa licitante aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, de acordo com o § 1º do Art 30, da Lei 8666/93 – Qualificação técnica;
11.5.1. No Atestado de Capacidade Técnica deverá constar, no mínimo, as seguintes informações:

a) CNPJ do licitante;
b) Materiais fornecidos;
c) Nome completo, telefone e assinatura do responsável pela sua emissão.
11.5.2. Licença de funcionamento atualizada expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
11.5.3. Licença de funcionamento do órgão sanitário local competente (em original ou cópia autenticada) – (dentro do prazo de validade).
11.6.
Certidão negativa de pedido de falência ou concordata expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade ou com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias que antecederem à sessão de abertura desta licitação; Procuração, assinada por quem de direito, qualificando o representante legal da empresa licitante (Inciso II do Art 31, da Lei 8666/93 – Qualificação Econômica - Financeira);
11.7.
O HFA poderá utilizar os sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para comprovação da regularidade do licitante.
11.8.
Conforme § 3° do art. 19 da IN n° 2/2008-SLTI/MP, as Cooperativas deverão apresentar, além da documentação prevista no subitem 10.1 deste, os seguintes documentos:
I. a relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§ 2º a 6º da Lei nº 5.764, de 1971;
II. a declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI de cada um dos cooperados relacionados;
III. a comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
IV. o registro previsto no art. nº 107 da Lei nº 5.764;
V. a comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato;
VI. os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa:

a) ata de fundação;
b) estatuto social com a ata da assembléia que o aprovou;
c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembléia que os aprovou;
d) editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias;
e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembléias gerais ou nas reuniões seccionais;
f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação.
VII. a última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
11.9.
Conforme o art. 4° do Decreto n° 6.204/07, a comprovação da regularidade fiscal das ME, EPP e Cooperativas somente será exigida para efeito de adjudicação e contratação. De qualquer forma, o licitante enquadrado como ME, EPP ou Cooperativa deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
11.9.1. Havendo restrição na regularidade fiscal de ME, EPP ou Cooperativa, lhe será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que esta houver sido declarada vencedora do certame. Tal prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do licitante.
11.9.2. A não-regularização da documentação no prazo concedido, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades dispostas neste Edital e seus Anexos, sendo facultada à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata de Registro de Preço, ou revogar a licitação.
11.10.
Serão inabilitadas as empresas que apresentarem a existência de registros impeditivos da Contratação:

11.10.1. no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, disponível no Portal da Transparência (HTTP://www.portaltransparencia.gov.br), de acordo com o Acordão nº 1793/2011-TCU- Plenário, e
11.10.2. no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no Portal do CNJ, de acordo com o Acórdão nº 1.793- TCU- Plenário.
11.10.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Julgamento: 9.1.
Encerrada a etapa de lances, nos termos do art. 5º do Decreto nº 6.204/2007, se a melhor proposta classificada não houver sido apresentada por ME, EPP ou Cooperativa, para efeito do exercício do direito de preferência de contratação de empresa enquadrada numa

destas modalidades, o Pregoeiro verificará se dentre os licitantes classificados com preço final superior em até 5% (cinco por cento) relativamente à menor proposta, constam ME, EPP ou Cooperativa, situação que se configurará como empate.
9.2.
Se a proposta ou o lance menor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este Edital.
9.2.1.
Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.3.
Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
9.3.1.
Entende-se por empate a situação em que a proposta apresentada pela microempresa e/ou empresa de pequeno porte, seja no intervalo percentual de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
9.4.
Ocorrendo o empate, o sistema encaminhará mensagem automática, por meio do chat, convocando a ME, EPP ou Cooperativa que se encontra em segundo lugar, para fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão.
I. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II. não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item 9.3, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 9.3.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
9.4.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 9.3.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
9.4.2. O disposto nos subitens 9.3.1 e 9.4 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.4.3. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, enquadrada no inciso I do subitem 9.4, será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

9.5
Estando a proposta da ME, EPP ou Cooperativa inferior a do licitante primeiro colocado, atendidas as exigências habilitatórias previstas no item 10, abaixo, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão.
9.6
O Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após a aceitação do lance de menor valor, resolvidos eventuais empates e vencidas todas as etapas de negociação possíveis.
9.7
Não sendo adjudicado o objeto à ME, EPP ou Cooperativa melhor classificada, na forma do subitem 9.1, o sistema, de forma automática, convocará os licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
9.8
Para aceitabilidade da proposta, após o término da etapa de lances, no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, o licitante que ofertou o menor preço deverá, quando convocado, anexar, em campo próprio do sistema COMPRASNET, sua proposta por escrito, em conformidade com o último lance eventualmente ofertado. Caso seja solicitado, a referida proposta deverá ser enviada por meio do fac-símile (61) 3233-5694 ou 3966-2407 ou ainda pelo email (licitacao@hfa.mil.br) . A proposta de preços original deverá ser remetida ao endereço constante do preâmbulo deste Edital, para fim de adjudicação, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contado do dia seguinte ao do encerramento da etapa de lances. A proposta deverá estar de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo "A" deste Edital, e conter, ainda:
a) prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura deste Pregão;
b) de forma clara, a especificação do material ofertado e outros dados que facilitem a análise e o julgamento, consoante o contido no Termo de Referência, Anexo "A" deste Edital;
c) preço unitário e total, limitados a 2 (duas) casas decimais, numérico e por extenso, expresso em moeda nacional;
d) indicação expressa de que o preço cotado inclui todos os custos e despesas inerentes ao objeto licitado, tais como: impostos, taxas, fretes, encargos sociais e trabalhistas, e tudo mais que possa influir direta ou indiretamente no custo do serviço, entendido que a não indicação implica em declaração de que todas as despesas já estão inclusas;

e) razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ, banco, agência e o número da conta corrente.
9.9
Serão desclassificadas as propostas que:
a) contenham vícios ou ilegalidades;
b) não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
c) apresentarem preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pelo HFA no Termo de Referência;
d) apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não vierem a comprovar sua exeqüibilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
9.9.1 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, o licitante será convocado para comprovar a exequibilidade da sua proposta, sob pena de desclassificação. A Administração poderá ainda efetuar diligências, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os procedimentos elencados nos incisos do artigo 29 da Instrução Normativa n° 2/2008-SLTI/MP.
9.9.1.1 Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta, exceto se houver justificativa razoável.
9.9.1.1.1 Os valores obtidos no resultado final da licitação só serão admitidos quando iguais ou inferiores aos contidos no Termo de Referência, anexo “A” do Edital.
9.10
Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance

subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este Edital.
9.10.1 Ocorrendo a situação referida neste subitem, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtida melhor proposta.
9.10.2 No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fim de habilitação e classificação.
9.11 É facultado ao Pregoeiro promover, previamente à adjudicação da licitação, diligências no sentido de obter a comprovação do atendimento às especificações técnicas contidas na proposta, acerca do objeto a ser adjudicado.
9.11.1 A comprovação, de responsabilidade exclusiva do licitante, deverá ser realizada mediante apresentação de documentação técnica contemplando as informações necessárias à comprovação.
9.11.2 A documentação técnica referida no subitem anterior deverá ser entregue no endereço constante do preâmbulo deste Edital, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da solicitação, sob pena de desclassificação da respectiva proposta.