Objeto: Contratação de empresa especializada em lavagem de enxoval hospitalar para atender as necessidades do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento, por um período de 12 meses:

Condições de participação: 2,1 A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo
2.2 - Poderão par cipar da presente licitação os interessados que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, e no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no sí o www.comprasnet.gov.br.
2.2.1 – Os interessados em par cipar do presente pregão e que não estejam credenciados no SICAF, poderão providenciar tanto o credenciamento quanto o cadastramento no mencionado sistema, nos níveis que verem interesses, sendo obrigatório pelo menos o nível I, rela vo ao credenciamento, que é condição indispensável para obtenção de senha para par cipação em Pregão Eletrônico.
2.3. O credenciamento no sistema de licitações dar-se-á pela atribuição de chave de iden ﬁcação e de senha, pessoal e intransferível, ob das junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta u lização.
2.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.6 - Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que desejarem fazer uso dos bene cios concedidos pela LC nº 123/2006 e Decreto Estadual nº 19.938 de 31 de julho de 2007, deverão declarar no sistema, clicando no campo especíﬁco, quando do envio da proposta eletrônica;
2.7 - Em caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a) no decorrer da etapa compe va do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o(a) Pregoeiro(a), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
2.8 - Quando a desconexão persis r por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos par cipantes.
2.9 - Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão e durante todo o andamento do certame, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão.


  

3. Não poderão par cipar deste Pregão:

Credenciamento: 2,1 A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo
2.2 - Poderão par cipar da presente licitação os interessados que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, e no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, no sí o www.comprasnet.gov.br.
2.2.1 – Os interessados em par cipar do presente pregão e que não estejam credenciados no SICAF, poderão providenciar tanto o credenciamento quanto o cadastramento no mencionado sistema, nos níveis que verem interesses, sendo obrigatório pelo menos o nível I, rela vo ao credenciamento, que é condição indispensável para obtenção de senha para par cipação em Pregão Eletrônico.
2.3. O credenciamento no sistema de licitações dar-se-á pela atribuição de chave de iden ﬁcação e de senha, pessoal e intransferível, ob das junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta u lização.
2.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.6 - Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que desejarem fazer uso dos bene cios concedidos pela LC nº 123/2006 e Decreto Estadual nº 19.938 de 31 de julho de 2007, deverão declarar no sistema, clicando no campo especíﬁco, quando do envio da proposta eletrônica;
2.7 - Em caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a) no decorrer da etapa compe va do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o(a) Pregoeiro(a), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
2.8 - Quando a desconexão persis r por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos par cipantes.
2.9 - Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão e durante todo o andamento do certame, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo sistema ou de sua desconexão.


  

3. Não poderão par cipar deste Pregão:

Habilitação: 12.1 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro poderá veriﬁcar o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, man do pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra va, man do pelo Conselho Nacional de Jus ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
Lista de Inidôneos e Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administra vos – CADICON, man das pelo Tribunal de Contas da União – TCU, assim como a consulta de Pessoas Inidôneas no sí o eletrônico do TCE/RN;
12.2 - A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá ca de ato de improbidade administra va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.3 - Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par cipação.
Para habilitar-se no certame, os interessados deverão apresentar: 13. PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
REGISTRO COMERCIAL, no caso de empresa individual (Requerimento de Empresário).
ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e sua devida publicação na imprensa oﬁcial. No caso de alterações será admi do o Estatuto ou o Contrato Social consolidado e adi vos posteriores, se houver.
INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a a vidade assim o exigir.


  

1. A proposta ajustada ao lance ﬁnal do licitante melhor classiﬁcado, como também os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser enviados via campo ANEXO do sistema no prazo de 02 (duas) horas (Instrução Norma va nº 01/2014- SLTI/MP), contados a par r da convocação do pregoeiro, sob pena de da proposta.
1. Excepcionalmente, em caso de impossibilidade de envio da proposta e da documentação pelo sistema, devidamente informada no chat, ou quando solicitados pelo pregoeiro, as mesmas poderão ser encaminhadas por e-mail (cplhrdml81@gmail.com), ou ainda:
1.1.2.1 – Quando necessário o envio de documentação por e-mail, deverão ser encaminhadas cópias digitalizadas da proposta de preço e dos documentos habilitatórios para cplhrdml81@gmail.com.
1.1.2.2 – O assunto do e-mail deverá ter a seguinte redação: PE xxx/2022 – ITENS xx – nome da empresa -A/C: Pregoeiro: xxx

Julgamento: 11.1 - Será veriﬁcada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, sendo desclassiﬁcadas as que es verem em desacordo com o edital.
11.2 - Para julgamento será adotado o critério de "menor preço por Item", desde que sejam atendidos os prazos para fornecimento, as especiﬁcações técnicas e demais condições deﬁnidas neste edital.
11.3 - O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do SESAP/RN ou, ainda, de pessoas sicas ou jurídicas estranhas a ele, para veriﬁcar a aceitabilidade das propostas caso tenha alguma dúvida.
11.4 - Se a proposta ou o lance vencedor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências da habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, veriﬁcando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classiﬁcação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. No momento de veriﬁcação da proposta subsequente, também será analisada a existência de empate ﬁcto.
11.5 - Ocorrendo à situação a que se refere o subitem 10.4, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja ob do o melhor preço para a administração.
11.6 - No julgamento das propostas, e considerando o interesse público na maior compe vidade possível no certame, o pregoeiro poderá:
solicitar complementação de informações, documentos e ajustes na proposta escrita para ﬁns de atendimentos das exigências legais e editalícias;
solicitar ajustes aritmé cos e/ou de percentuais e valores da planilha de custo e formação de preços para ﬁns de adequação da proposta às exigências legais e editalícias, vedada majoração dos valores proposto;
sanar erros ou falhas que não alterem a substância e nem a validade jurídica das propostas e documentos anexos, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eﬁcácia para ﬁns de classiﬁcação;

realizar diligências em sí os oﬁciais e/ou via telefone para ﬁns de complementação de informações acessórios ou que não prejudiquem a segurança da proposta do par cular, sendo tudo consignado, via CHAT, na ata dos trabalhos.