Objeto: 2.1 – Constitui objeto do presente edital a Contratação de empresa para instalação e desinstalação de ar condicionados tipo Split, campus de Campina Grande, conforme especificações descritas no termo de referência, Anexo I.

Condições de participação: 3.1- Poderão participar deste pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital e seus anexos.
3.1.1 – Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1 – Em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 – Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspensos ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3 – Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma d constituição;






  

3.2.4 – Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450),
no site https://www.comprasnet.gov.br.
4.2 – Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3(três) dias úteis antes da
data de realização do Pregão.
4.3 – O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade
técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços (Decreto nº 5.450).
4.5 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFCG, promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda
que por terceiros (Decreto nº 5.450).

Habilitação: 9.1. Ao licitante que não se encontrar com sua situação regularizada no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores será exigida a apresentação de toda a documentação necessária ao cadastramento no SICAF, com tolerância máxima de 120 minutos contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema Comprasnet.
9.2. Para fins de habilitação, deverá ser apresentado :
9.2.1. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e, nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII do
art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei n. 9.854/99), conforme modelo II – Anexo II;
9.2.2. Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da Habilitação, conforme modelo I, constante do Anexo II;
9.3. As empresas, cadastradas ou não no SICAF deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.3.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens e/ou serviços em características, quantidades compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.3.2. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo Distribuidor Judicial da sede da pessoa jurídica.
9.3.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo constante do Anexo III;
9.3.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas instituída pela Lei nº. 12.440 de 07 de julho de 2011.
9.3.5. Atestado de Vistoria fornecido pela Prefeitura Universitária da UFCG, campus de C. Grande-PB, devidamente assinado por quem de direito da empresa
licitante e pelo Prefeito Universitário ou seu representante legal (campus de C. Grande), devendo a vistoria ser previamente agendada, antes da data estipulada
para abertura da licitação, não sendo aceitas alegações posteriores de desconhecimento das condições necessárias à execução dos serviços.
9.3.5.1 - Não ocorrerá vistoria sem prévio agendamento.
9.3.5.2 - O agendamento deverá ser marcado na Prefeitura Universitária, no seguinte horário: 07h30min às 11h30min horas até 24 horas antes da abertura.
9.3.5.3 - Caso a licitante opte pela não realização da vistoria (item 9.3.5), esta deverá apresentar um documento assumindo todos os riscos oriundos da não
realização da mesma.
9.4 Da habilitação econômica:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
1.
2.
3.
4.
9.4.1 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de
3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.4.2 No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a
apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.4.3 no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período
de existência da sociedade;
9.4.4 A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.

9.5. Será realizada, além do SICAF, consulta aos sites Portal da Transparência do Governo Federal, Portal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e em caso de irregularidades constantes nos sites retro mencionados o licitante será considerado inabilitado.
9.6. Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação da Licitante. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas, exceto documentação solicitada no item 9.3.3, que possui prazo específico.
9.7. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, beneficiadas pelo regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/06, poderão entregar conjuntamente com a documentação de habilitação a Declaração de Enquadramento como Empresa de Pequeno Porte.
9.8. A não apresentação da declaração citada no item anterior (9.7) não implica necessariamente na inabilitação do licitante.
9.9. Para efeitos desta Licitação, consideram-se Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, respectivamente, as empresas que se enquadram nas definições do Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/06. Não se inclui no regime diferenciado e favorecido, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica incluídas nas vedações estabelecidas no Parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123/06.
9.10. Todos os documentos, exigidos para habilitação, que não estão contemplados nos sistemas SICAF e no sistema Comprasnet, inclusive eventuais anexos, deverão ser enviados devidamente assinados por quem de direito da empresa, em versão original ou cópia autenticada, preferencialmente em arquivo único, após solicitação do pregoeiro, via convocação de anexo do sistema Comprasnet, devendo ser encaminhado no prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos após a referida convocação.

Julgamento: 
8.1 O(A) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas Comerciais decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
2. O critério de julgamento e classificação das Propostas comerciais será o do MENOR VALOR GLOBAL DO GRUPO.
8.3 Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.3.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4 O julgamento das propostas obedecerá ao Artigo nº. 48 da Lei 8.666 e suas alterações.