Objeto: 1.1. Contratação de serviços de monitoramento ininterrupto de sistema de alarme, incluindo manutenções preventivas e corretivas on site, suporte técnico, treinamento e prestação de serviços eventuais, relativos à instalação (com a disponibilização e adequada passagem da fiação necessária), remanejamento, desinstalação, reinstalações e remoções dos sistemas de alarme, bem como eventuais aplicações e substituições de dispositivos nos sistemas instalados, para as Unidades do Banco do Nordeste, em conformidade com as especificações técnicas constantes deste Edital e de seus Anexos, sendo:
• ITEM 1 – Unidades do Estado do Maranhão – 18 Unidades; • ITEM 2 – Unidades do Estado da Bahia – 39 Unidades.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;



Habilitação: 8.1. A habilitação do proponente será verificada mediante as formas abaixo:
8.1.1. consulta “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, observando a regularidade fiscal e trabalhista e a boa situação Financeira da Empresa, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral com resultado superior a 1 (um);
8.1.1.1.
caso não fique demonstrada a boa situação financeira da empresa por meio da consulta “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o licitante deverá comprovar os índices de liquidez superiores a 1 (um) através do balanço patrimonial, na forma do subitem 8.1.2.5;
8.1.2. apresentação dos documentos a seguir relacionados, a serem encaminhados via fax, para o número (85) 3299-3202, ou e-mail (colic@bnb.gov.br), no prazo máximo de 1 (uma) hora contado da solicitação do Pregoeiro, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 2(dois) dias úteis, contado da data do encerramento do Pregão:
8.1.2.1. Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, que comprove sua habilitação para o exercício das atividades relativas ao objeto desta licitação, na qual conste nominalmente seu(s) responsável(eis) técnico(s);
8.1.2.2. comprovação do vínculo do licitante com o(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) no subitem 8.1.2.1, através da juntada de cópia autenticada da “carteira de trabalho” (página da identificação do empregado e dos dados deste Contrato de trabalho), no caso de empregado(s); através da cópia autenticada deste Contrato social, no caso de sócio(s); e ainda, por meio de cópia deste Contrato de prestação de serviços, devidamente assinado pelas partes e com firmas reconhecidas, no caso de profissional(is) autônomo(s);
8.1.2.2.1. para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional, o licitante poderá indicar profissional não constante na Certidão referida no subitem 8.1.2.1., desde que devidamente habilitado, mediante a apresentação de CAT - Certidão de Acervo Técnico, na qual conste a execução de serviços similares ao do objeto desta licitação. Neste caso, o licitante não se desobriga da necessidade de manter na sua Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica do CREA, profissional de formação correspondente à do detentor do Acervo Técnico apresentado;

8.1.2.3. Certidão de Acervo Técnico, fornecida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, ou atestado devidamente registrado no referido Conselho, onde se comprove a execução, pelo(s) responsável técnico(s), de serviços de características semelhantes às do objeto da presente licitação;
8.1.2.4. endereço do licitante no Estado do Maranhão (ITEM 1) ou no Estado da Bahia (ITEM 2) contendo, inclusive, telefone, e-mail e/ou fax;
8.1.2.4.1. caso o licitante não seja estabelecido no Estado do Maranhão (ITEM 1) ou no Estado da Bahia (ITEM 2), deverá apresentar declaração comprometendo-se a ali instalar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias do início do Contrato, filial ou escritório dotado de técnicos e meios de comunicação (no mínimo um telefone e um aparelho de fax);
8.1.2.5. comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação, no caso de o licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1(um) nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, através da apresentação do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
8.1.2.5.1. a comprovação estabelecida no subitem anterior deverá ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais;
8.1.2.5.2. quando o licitante for empresa constituída há menos de 12(doze) meses, o Balanço Patrimonial poderá ser o de abertura ou intermediário;
8.1.2.5.3. somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:
i) original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial; ou

8.1.3.1. relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
i. registro mercantil, no caso de empresa individual;
ii. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição de seus administradores, no qual deverá constar, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
iii. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
iv. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
8.1.3.2. relativamente à REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
i. prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
i.1) para fins de comprovação da regularidade para com a Fazenda Federal, deverá ser apresentada Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou Secretaria da Receita Federal;
i.2) para fins de comprovação da regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal deverão ser apresentadas certidões emitidas pelas Secretarias competentes do Estado e do Município, respectivamente;
ii. Certidão Negativa de Débito – CND, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
iii. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;

8.2.2. em nome da filial, se o licitante for a filial;
8.2.2.1. serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
8.3.1.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério do Banco do Nordeste, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.3.2. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.4. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado parcialmente no SICAF o direito de apresentar, via fax – nº (85) 3299.3202, documentação que se faça necessária, atualizada e regularizada, no prazo estabelecido no subitem 8.1.2.
8.4.1.
O Banco do Nordeste não é unidade cadastradora do SICAF, apenas consultora.
8 .5. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8 .6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
8 .7. Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.


Julgamento: O tipo de julgamento será Menor Preço Global por ITEM.

R$ 9.358,30 (nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos) - referente a eventuais aplicações de dispositivos e serviços;
• ITEM 2 – Unidades do Estado da Bahia – R$ 170.050,98 (cento e setenta mil e cinquenta reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 152.166,86 (cento e cinquenta e dois mil e cento e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos) - referente aos serviços de monitoramento, e R$ 17.884,13 (dezessete mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e treze centavos) - referente a eventuais aplicações de dispositivos e serviços.

ANEXO II ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS DISPOSITIVOS 1. DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO SISTEMA DE ALARME