Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a seleção de pessoa jurídica ME ou EPP para a contratação de serviço continuado de locação de 17 (dezessete) impressoras laser's, monocromáticas, novas, de primeiro uso, impressão em preto, com fornecimento de suprimentos (peças de reposição, tonalizador, revelador, cilindro, etc, exceto papel) e serviços de manutenção preventiva e corretiva, para atender necessidades da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte e suas agências jurisdicionadas identificadas no quadro abaixo, atendidas as condições e exigências deste Edital e Anexo I
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001
Autenticado digitalmente Edital
de em Pregão 09/12/2015 Eletrônico por WINSTON DRF/JNE ALVES TEIXEIRA, nº 1/2015 Assinado digitalmente em 09/12/20
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Emitido em 10/12/2015 pelo Ministério da Fazenda




  

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DA ABERTURA DA LICITAÇÃO


Credenciamento: 5.1 Os interessados em participar da presente licitação deverão está previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no caput do art. 3º do Decreto 5.450/2005.
5.2
O credenciamento perante o provedor do sistema dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.compras governamentais .gov.br .
5.2.1 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001
Autenticado digitalmente Edital
de em Pregão 09/12/2015 Eletrônico por WINSTON DRF/JNE ALVES TEIXEIRA, nº 1/2015 Assinado digitalmente em 09/12/20
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legal do licitante ou de seu representante legal, e presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.3
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema nem ao órgão promotor da licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo o licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
5.4
Caberá ao licitante interessado em participar da presente licitação:
I – remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, a proposta e, os seus anexos, quando houver;
II – responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firme e verdadeira sua proposta (e lances), inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, nem ao órgão promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – acompanhar as operações através do sistema eletrônico durante todas as fases do certame licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
IV – comunicar, imediatamente, ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
V – utilizar-se da chave de identificação, e da senha de acesso, para participar do pregão na forma eletrônica; e
VI – solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. O licitante descredenciado terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
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DO REGISTRO DA PROPOSTA