Objeto: l\. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fisioterapia, por meio de
LU 0 alocação de mão de obra exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento.
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E 0 4 - JUSTiFiCAtivA DA CONTRATAÇÃO
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A Seção Médica realiza programas periódicos de Saúde Ocupacional, a fim de promover a saúde
Z = 0 dos profissionais que integram o quadro de servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte
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CD (CMBH). 0 C ® 0 0
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O fisioterapeuta é profissional imprescindível à realização de tais programas, uma vez que compõe
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a equipe responsável por realizar tanto a análise ergonómica dos postos de trabalho, antecipando
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e reconhecendo riscos de dano à saúde do trabalhador, quanto a orientação postural e ergonómica
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dos servidores, avaliando queixas e sintomas relacionados ao sistema musculoesquelético, cuja natureza está entre as principais causas de licenças médicas/ano na instituição.
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É ainda o responsável, quando há encaminhamento do médico do trabalho, pela realização do
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tratamento intensivo de afecções agudas e crónicas de natureza musculoesquelética presentes
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nos c?idos de doenças ocupacionais típicas ou quadros resultantes de acidente do trabalho e/ou de
€ 3 J readaptação funcional.
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O profissional de fisioterapia realiza, ainda, o programa de ginástica laboral. aditado e executado.
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no âmbito de toda a instituição. como recurso imprescindível para redução e prevenção de
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problemas de natureza postural e tensões.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE TERMO DE REFERÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS
Tendo em vista que o vigente contrato de prestação de serviço de fisioterapia, com dedicação de mão de obra exclusiva, expira em 30 de maio deste ano de 2020 e que a empresa contratada inicialmente não teria interesse em prorroga-lo nos termos inicialmente acordados, fez-se necessária uma nova contratação, a fim de que esta seção pudesse exercer de forma integral e contínua suas funções institucionais sem interrupção.
Entretanto, em virtude do tempo necessário de contratação de uma nova empresa para prestação
do serviço, bem como com o agravamento da situação de pandemia pelo COVID-19, foi necessária
a prorrogação contratual com a antiga prestadora por um período máximo de 150 dias, com cláusula de rescisão antecipada. Tal decisão foi baseada no entendimento de que o momento de
crise sanitária compromete qualquer troca de pessoal, por impossibilidade de treinamentos e inserção ao ambiente de trabalho da instituição. Sendo assim, a prestação por um novo fornecedor
seria viável apenas após o relaxamento das medidas de contenção da pandemía, bem como com a retomada progressiva das atividades na Câmara Municipal de Belo Horizonte em sua normalidade
LJ Ademais, o serviço demandada não está disposto dentre as competências legais da CMBH e não é
0 inerente às atribuições de cargos de seu quadro de servidores. Sendo assim, inexistem recursos
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humanos próprios para o seu atendimento, justificando, por consequência, a presente contratação.
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Julgamento: 0
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2.1 -
Em relação aos itens ou grupos de itens não exclusivos a microempresas (ME's) e empresas de pequeno porte (EPP's). uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema Ê
g identificará as licitantes assim qualificadas, procedendo à comparação de seus valores g
com os valores da primeira classificada, se esta não se enquadrar no tratamento
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diferenciado, assim como das demais classificadas. quando for o caso, para o fim de <
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aplicar-se o disposto nos ans. 44 e 45 da Lei Complementar Federal n' 123/2006 (empate .]
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E 2.2 - Nessas condições, caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por Z
empresa de maior porte. as propostas de empresas qualificadas como ME's ou EPP's que 0 ]
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8 se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de R menor preço válido serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
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N 2.3 - A melhor classificada dentre as ME's ou EPP's, nos termos do subitem anterior.
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terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor R
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
rimeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema. contados após a comunicação automática para tanto.
2.3.1 - Caso a licitante qualificada como ME ou EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes assim qualificadas que se encontrarem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na
ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.