Objeto: 2.1 Constitui o objeto desta licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desmontagem de 01 (um) elevador do MPE-PI, de fabricação Atlas Villares, bem como para o fornecimento e instalação de 01 (um) elevador novo, no mesmo espaço físico do elevador a ser retirado, no edifício sede da Procuradoria Geral de Justiça em Teresina-PI, situado na Rua Álvaro Mendes, nº 2294, a ser executado de acordo com as especificações e detalhamentos que seguem.
2.2 O valor total máximo admitido para a presente contratação é de R$ 159.580,09 (cento e cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta reais e nove centavos), que acrescido de 25% referente ao B.D.I totaliza R$199.475,11 (cento e noventa e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e onze centavos).



Habilitação: 10.1. O licitante detentor da melhor proposta deverá encaminhar todos os documentos para a habilitação, em original ou cópia autenticada por cartório, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à realização da sessão, ou, no caso da convocação de empresa remanescente, a contar do dia útil seguinte da data de sua solicitação, os documentos necessários para a comprovação de sua habilitação, ficando esclarecido que o descumprimento de tal obrigação implicará na inabilitação da licitante e o sujeitará às sanções previstas neste edital.
10.1.1 A habilitação da licitante poderá ser verificada por meio do Sistena de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (habilitação jurídica, regularidade

fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira), com fundamento no §2º, do artigo 34, da Lei nº 8.666/93.
10.1.2. Caso a empresa não esteja inscrita no SICAF ou não apresente alguma das informações comprováveis através da declaração apresentada, deverá apresentar toda a documentação exigida a seguir discriminada para fins de habilitação.
10.2. Todos os documentos de habilitação deverão ser obrigatoriamente da empresa que apresentou a proposta comercial.
10.3. Para a habilitaça o no presente Prega o sera o exigidos do licitante os seguintes documentos:
10.3.1 REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscriça o no Cadastro Nacional de Pessoas Jurí dicas (CNPJ);
b) Prova de inscriça o no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicí lio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatí vel com o objeto deste certame.
a) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (CRF, fornecido pela Caixa Econo mica Federal). Sera aceito certificado da matriz em substituiça o ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadaça o centralizada;
b) Prova de regularidade para com a Previde ncia Social (Certida o Negativa de De bito – CND fornecido pelo RFB);
c) Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho emitida pelo TST (Certida o Negativa de de bitos Trabalhistas);
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certida o Conjunta de Quitaça o de Tributos e Contribuiço es Federais e de Quitaça o da Dí vida Ativa da Unia o);
e) Certida o de regularidade com os tributos estaduais e municipais que incidem na atividade ou tipo de objeto que e contratado.
10.3.2 HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) No caso de empresa rio individual, o registro comercial;
b) No caso de sociedades empresa rias ou EIRELI, o estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com todas as alteraço es ou com a consolidaça o respectiva; sendo, ainda, que das sociedades por aço es, exige-se tambe m a documentaça o demonstrativa da eleiça o e posse de seus administradores;
c) No caso de sociedade não empresária, a inscrição do ato constitutivo, condizente com o objeto da presente licitação e acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, o

Decreto de autorização e o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e) O documento de habilitação referido neste subitem deverá explicitar o objeto social, que deverá ser compatível com o objeto desta licitação, segundo a tabela de classificação do CNAE, a sede da licitante e os responsáveis por sua administração que tenham poderes para assinar os documentos pela licitante.
10.3.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Comprovação de registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), mediante a apresentação de certidão de regularidade da empresa e de seu respectivo responsável técnico, o qual deverá ter formação em Engenharia Mecânica, devidamente reconhecido pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura – CONFEA;
b) Comprovação de vínculo entre a licitante e seu responsável técnico, por meio de apresentação do contrato social da empresa, quando se tratar de sócio ou do contrato de trabalho, quando cabível;
c) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedido pelo CREA, em nome do profissional que exercerá a função de responsável técnico, comprovando a execução de serviços com características similares ao objeto desta licitação;
d) Pelo menos um atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia – CREA, da região de onde os serviços foram executados, apto a comprovar que o licitante realizou ou está realizando, satisfatoriamente, serviços similares, em vulto e tipologia, ao da presente contratação; (Entende-se como características similares, elevador que apresente especificações iguais ou superiores às contidas no Termo de Referência);
e) A comprovação da capacidade técnico-operacional poderá ser realizada por meio do somatório dos atestados.
f) Declaração da licitante, firmada pelo representante legal, de que possui suporte administrativo, aparelhamento e condições adequadas, assim como pessoal qualificado e disponível para a execução os serviços objeto deste certame em Teresina-PI;
10.3.4 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certida o negativa de fale ncia ou de recuperaça o judicial ou execuça o patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurí dica. Para efeito de constataça o da validade de tal certida o, sera observado o prazo de validade constante na pro pria certida o.

a) A empresa devera apresentar balanço patrimonial e demonstraço es conta beis do u ltimo exercí cio social, ja exigí veis e apresentados sob a forma da lei, que demonstrem o capital mí nimo ou o valor do patrimo nio lí quido igual a 10% (dez por cento) do valor global estimado da contrataça o, vedada a sua substituiça o por balancetes ou balanços proviso rios, podendo ser atualizados por í ndices oficiais quando encerrados ha mais de tre s meses da data da abertura dos envelopes;
c) A comprovaça o da boa situaça o financeira da licitante sera atestada por documento ha bil a demonstrar que a empresa apresenta “I ndice de Liquidez Geral (LG)”, “I ndice de Solve ncia Geral (SG)” e “I ndice de Liquidez Corrente (LC)”, segundo os valores e fo rmulas de ca lculo abaixo indicados:
Indice de Liquidez Corrente (LC) >= 1,00 I NDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (LC) = Ativo Circulante
Passivo Circulante
Indice de Liquidez Geral (LG) >= 1,00
(raza o social da empresa), CNPJ n.º _______________, sediada (endereço), por interme dio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Prega o nº 17/2015, DECLARA expressamente que:
a) Ate a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitaça o no presente processo licitato rio, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorre ncias posteriores;
b)
Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituiça o Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, na o emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condiça o de aprendiz ( )sim/ ( ) na o;
Teresina, ____ de _________ de 2015.
_________________________________________________ Assinatura do representante legal

ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO Nº XX/2015
CONTRATO QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA- GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E A EMPRESA_____________________________. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1225/2015.
CONTRATANTE: O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro, Teresina- PI, inscrito no CNPJ: 05.805.924/0001-89, representado neste ato pelo Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12, V, da Lei Complementar Estadual Nº 12, de 18 de dezembro de 1993.
CONTRATADO: _____________________, inscrito no CNPJ (MF) sob o n.º ______________, estabelecido [inserir endereço completo], representado pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo], portador(a) da Cédula de Identidade n.º _______ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) n.º ________________, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social.
Os CONTRATANTES têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento, instruído no contrato n.º ______ (Pregão Eletrônico n.º 17/2015), Processo Administrativo nº 1225/2015, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PROCEDIMENTO
1.1 O presente Contrato obedece aos termos do Edital Pregão Eletrônico nº 17/2015, a proposta de preços apresentada pela contratada, às disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 6.301/13, Lei nº 8.666/93 e do Decreto Estadual nº 11.346/04.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Julgamento: 9.1. Após o final da etapa de lances, o licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar proposta de preços, em arquivo único, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas pelo próprio sistema eletrônico ou para o e-mail do Pregoeiro da sessão, contendo as especificações detalhadas do objeto obedecendo integralmente ao Anexo II deste edital (modelos auxiliares para a apresentação da proposta).
9.1.1 Os documentos enviados por meio eletrônico poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação e da convocação dos licitantes remanescentes da ordem de classificação. Neste caso, todas as folhas que integrarem a proposta deverão estar assinadas e rubricadas pelo representante legal da proponente.
9.2. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor previsto no edital e a compatibilidade com as especificações técnicas do objeto, levando em consideração a última oferta oferecida pelo licitante na sessão.
9.3. Na proposta deverá conter a indicação da marca, modelo e/ou fabricante do produto ofertado. Poderá ainda ser solicitada pelo pregoeiro a apresentação de catálogo, folder ou documento oficial do fabricante que comprove as características mínimas do equipamento.
9.4. A proposta comercial deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer ofertas de vantagens ou condições não previstas no instrumento convocatório.
9.5. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada neste item, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
9.6. Somente será considerada como a vencedora da licitação a proponente que apresentar o menor preço e a proposta comercial de acordo com todas as condições fixadas neste edital e seus anexos, após a equalização, classificação e realização dos lances, e que seja devidamente habilitada nos termos do item 10 deste edital.
9.7. Serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem às exigências contidas neste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, bem como aquelas que se opuserem a quaisquer dispositivos legais vigentes, ou manifestamente inexequíveis, assim consideradas aquelas que não venham a ser demonstrada sua viabilidade, através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto.
9.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma

do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
9.8.1 Questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
9.8.2 Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
9.8.3 Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração Pública ou com a iniciativa privada;
9.8.4 Verificação de notas fiscais dos serviços adquiridos pelo proponente;
9.8.5 Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
9.8.6 Estudos setoriais;
9.8.7 Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; 9.8.8 Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
9.9. A apresentação da proposta implica a aceitação plena e total das condições deste edital.
9.10. Se a proposta comercial classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
9.11. No caso de divergência entre o valor da cotação por extenso e em algarismo cardinal, será considerada a primeira, e havendo divergência entre o valor unitário e o valor total, será considerado o valor unitário, notadamente para efeito de julgamento e classificação das propostas de preços.