Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em agenciamento de hospedagem, eventos e serviços correlatos, sob demanda, compreendendo a execução e acompanhamento, na Região Norte.
1.2. Em caso de discordância entre o cadastramento do COMPRASNET e as constantes neste Edital, prevalecerão as constantes neste Edital.
1.3. São partes integrantes deste Edital:
a) Termo de Referência (ANEXO I);
Anexo A – Preços máximos dos itens do Lote 1 para a licitação.
b) Modelo de Apresentação de Proposta (ANEXO II)
c) Minuta de Contrato (ANEXO III)

Condições de participação: 5.1. Não poderão participar desta licitação:
5.1.1. interessados que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com a sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Procuradoria Geral da República, interessados impedidos de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
5.1.2. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país;
5.1.3. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.1.4. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2. A simples participação neste certame implica em:
5.2.1. Aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão;

5.2.2 Que fornecerá o objeto desta licitação em total conformidade com as especificações do Anexo I deste Edital;
5.2.3. Que no caso de omissão na proposta, considerar-se-á que as suas especificações serão as que constam do Anexo I deste Edital.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável pela licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou se tornem desatualizados.

Habilitação: 7.1. As propostas com a descrição do objeto, preço e os documentos de habilitação exigidos no edital serão enviados exclusivamente por meio do sistema, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, momento em que encerra-se automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

7.6. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.7. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada;
7.8. No preço proposto deverão estar inclusos todos os custos relacionados com tributos e contribuições, e demais impostos, taxas e outras despesas decorrentes de exigência legal ou das condições para fornecimento dos materiais.
7.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da sessão licitatória.
7.10. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
7.10.1. que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 7.10.2. que a proposta apresentada foi elaborada de maneira independente e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
7.10.3. que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital;
7.10.4. que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal;
7.10.5. que não possui em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso III e IV do art.1º e no inciso III do art.5º da Constituição...Federal;
7.10.6. que, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, esta ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que, se aplicado ao número de funcionários da empresa, atende às regras de acessibilidade previstas na legislação; e 7.10.7. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte

deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
7.11. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 9.1.1. SICAF;
9.1.2. Consulta consolidada da pessoa jurídica no site do TCU
9.1.3. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/sancao/ceis); para os sócios.
9.1.4.Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa,..mantido..pelo..Conselho..Nacional..de..Justiça(www.cnj.jus.br/ improbidade_adm/consultar_requerido.php), para os sócios.
9.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante (TCU) e também de seu sócio majoritário (CEIS e CNJ), por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante como inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal (união, estado e município), trabalhista e econômico financeira.
9.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF. 9.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 horas, documento complementar válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

9.3. A licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por instituição pública ou privada que comprove ter prestado ou estar prestando satisfatoriamente o serviço de organização de eventos, incluindo agenciamento de hospedagem.
a) 120 (cento e vinte) diárias em hotel cinco estrelas admitindo-se o somatório de no máximo 3 (três) atestados;
b) 120 (cento e vinte) diárias em hotel quatro estrelas admitindo-se o somatório de no máximo 3 (três) atestados.
c) que a licitante realizou, no mínimo, 1 (quatro) eventos para público de no mínimo 25 (vinte e cinco) pessoas em cada evento, em atestado único.
9.4. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2018, deverão apresentar a seguinte documentação:
a) certidão negativa de falência ou recuperação judicial emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93;
a1) No caso da licitante encontrar-se em recuperação judicial, deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório conforme Acórdão 1201/2020 - TCU
b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
c) no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
d) comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

d1) Caso a licitante tenha índices menores que 1 deverá comprovar o exigido na alínea a) do subitem 9.5 deste edital.
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
9.5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a qualificação econômico-financeira por meio de:
a) Comprovação de patrimônio líquido ou capital social de 10% (dez por cento) do valor anual estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
9.6. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação nessa licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.6.1. Havendo alguma restrição, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
9.6.1.1. A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
9.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

9.8. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.10. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
Remetido para o Edital

ANEXO A
Região Norte
(versão editável disponível em www.transparencia.mpf.mp.br)
Atividade
Indicador físico Custo em R$
Item Descrição Unidade Qtd Unitário Total HOSPEDAGEM
Apartamento single, em hotel categoria 5 (cinco)
estrelas, com café da manhã. As unidades devem
1.
Diária 350 380,43 133.150,50 corresponder às especificações do Termo de
Referência (TR).
Apartamento duplo, em hotel categoria 5 (cinco)
estrelas, com café da manhã
2.
Diária 250 414,71 103.677,50 As unidades devem corresponder às especificações do
TR
Apartamento single, em hotel categoria 4 (quatro)
estrelas, com café da manhã
3.
Diária 350 256,14 89.649,00 As unidades devem corresponder às especificações do
TR
Apartamento duplo, em hotel categoria 4 (quatro)
estrelas, com café da manhã
4.
Diária 250 288,25 72.062,50 As unidades devem corresponder às especificações do
TR
Água Mineral
5. em Garrafão de 20 L com bebedouro com água
Unitário 80 27,52 2.201,60 natural e gelada.
Água mineral, com ou sem gás
6.
Unitário 1600 8,00 12.800,00 em garrafa de 500 ml
Refeição – Tipo I, com bebidas (água, suco e
refrigerante) e sobremesas
composta de, no mínimo, 3 (três) opções de entradas,
Por
7. saladas, 3 (três) opções de carne com respectivas
1000 61,32 61.320,00 pessoa
guarnições, 1 (uma) opção de massa, 2 (duas) opções
de sobremesa, 2 (duas) opções de sucos naturais, 3
(três) opções de refrigerante, água mineral e café.
Refeição – Tipo II, com bebidas (água, suco e
refrigerante) e sobremesas
composta de, no mínimo, serviço à francesa/Inglesa,
mesa semi-posta, 2 (duas) opções de entrada
empratada, 3 (três) opções de prato principal: sendo
Por
8. 1(uma) opção de carne, 1 (uma) opção de
550 76,67 42.168,50 pessoa
frango/peixe e 1 (uma) opção para restrições
alimentares/massa; 2 (duas) opções de sobremesa
empratada com respectivos molhos e/ou
acompanhamentos, 3 (três) opções de sucos naturais,
3 (três) opções de refrigerante, água mineral e café.

Garrafa de água quente com três opções de sachês
9. para chá
Unitário 152 21,77 3.309,04 Garrafa térmica com no mínimo 1,5l
Garrafa de Café
10.
Unitário 152 21,95 3.336,40 Garrafa térmica, com no mínimo 1,5l
Garrafa de Leite
11.
Unitário 45 22,62 1.017,90 Garrafa térmica, com no mínimo 1,5l
Coffee-break – Tipo I
Composto de, no mínimo, água, café, chá, 1 (uma)
opção de suco natural, 1 (uma) opção de finger
Por
12.
800 52,64 42.112,00 sandwich, 1 (uma) opção de petit four, 1 (uma) opção
pessoa
de bolo e 3 (três) opções de fruta da estação (fatiadas
ou salada)
Coffee-break – Tipo II
Composto de, no mínimo, água, café, chá, leite, 2
(duas) opções de suco natural, 2 (duas) opções de
Por
13.
600 42,83 25.698,00 finger sandwich, 1 (uma) opção de salgado quente, 1
pessoa
(uma) opção de bolo, 2 (duas) opções de petit four, 3
(três) opções de fruta da estação (fatiadas ou salada)
Coffee-break – Tipo III
composto de, no mínimo, água, café, chá, leite
chocolate quente e frio, 3 (três) opções de suco
natural, 3 (três) opções de finger sandwich, 2 (duas)
Por
14. opções de refrigerantes diets e não diets, 4 (quatro)
550 36,80 20.240,00 pessoa
opções de petit four, 2 (duas) opções de bolo (um com
cobertura), 3 (três) opções de salgados quentes e 4
(quatro) opções de fruta da estação (fatiadas ou
salada).
Coquetel volante – sem bebida alcoólica – composto
de, no mínimo: água mineral com e sem gás; 2 (duas)
opções de refrigerantes (diet e não diet); 2 (duas)
opções de sucos naturais; 2 (duas) opções de
coquetéis de frutas sem álcool; 3 (três) opções de
canapés, 10 (dez) opções de salgados quentes, sendo 4
Por
15. (quatro) opções de salgados assados, 2 (duas) opções
300 63,84 19.152,00 pessoa
de salgados fritos, 2 (duas) opções de salgados
folheados e 2 (duas) opções de salgados doces; mesa
de café com 3 (três) tipos de petit four doce. O serviço
deverá ter duração de, no mínimo, 120 (cento e vinte)
minutos e, no máximo, 180 (cento e oitenta) minutos,
a depender do tipo de evento.
Petit Four e pão de queijo
Por
16. unidades frescas, pão de queijo preparado com, no
1300 10,67 13.871,00 pessoa
máximo, 1 (uma) hora de antecedência do evento
Refrigerante Lata de
17.
2000 9,16 18.320,00 diet ou normal
350ml
Suco natural Copo
18.
2000 10,43 20.860,00 fabricado com frutas frescas
200ml










  

Coffee-break – Tipo III
composto de, no mínimo, água, café, chá, leite
chocolate quente e frio, 3 (três) opções de suco
natural, 3 (três) opções de finger sandwich, 2 (duas)
Por
28. opções de refrigerantes diets e não diets, 4 (quatro)
268 32,68 8.758,24 pessoa
opções de petit four, 2 (duas) opções de bolo (um com
cobertura), 3 (três) opções de salgados quentes e 4
(quatro) opções de fruta da estação (fatiadas ou
salada).
Coquetel volante – sem bebida alcoólica – composto
de, no mínimo: água mineral com e sem gás; 2 (duas)
opções de refrigerantes (diet e não diet); 2 (duas)
opções de sucos naturais; 2 (duas) opções de
coquetéis de frutas sem álcool; 3 (três) opções de
canapés, 10 (dez) opções de salgados quentes, sendo 4
Por
29. (quatro) opções de salgados assados, 2 (duas) opções
130 54,40 7.072,00 pessoa
de salgados fritos, 2 (duas) opções de salgados
folheados e 2 (duas) opções de salgados doces; mesa
de café com 3 (três) tipos de petit four doce. O serviço
deverá ter duração de, no mínimo, 120 (cento e vinte)
minutos e, no máximo, 180 (cento e oitenta) minutos,
a depender do tipo de evento.
Refeição em restaurante de cozinha internacional,
incluso bebidas não alcoólicas e sobremesas
com cardápio de entrada, prato principal (duas
Por
30.
50 101,25 5.082,50 opções), três a quatro variedades de frutas da estação
pessoa
laminadas e sobremesa, com os respectivos molhos e
acompanhamentos
Petit Four e pão de queijo
Por
31. unidades frescas, pão de queijo preparado com, no
1000 15,62 15.620,00 pessoa
máximo, 1 (uma) hora de antecedência do evento
Refrigerante Lata de
32.
700 6,44 4.508,00 diet ou normal
350ml
Suco natural
Copo de
33.
700 9,47 6.629,00 fabricado com frutas frescas
200ml
34. Auditório com capacidade até 100 (cem) pessoas.
Diária 40 1.292,67 51.706,80


Auditório com capacidade entre 101 (cento e uma) e
Diária 12 1.935,00 23.220,00 300 (trezentas) pessoas.


Auditório com capacidade entre 301 (trezentas e uma)
Diária 12 2.557,95 30.695,40 a 600 (seiscentas) pessoas.


37. Sala de apoio
Diária 40 766,67 30.666,80
38. Sala de reunião, com capacidade para até 50
(cinquenta) pessoas com cadeiras não fixas e formato Diária 12
889,71 10.676,52 escolar.

Sala de reunião, com capacidade para até 100 (cem)
Diária 40 1.471,69 58.867,60 pessoas com cadeiras não fixas e formato escolar.


40. Sala de reunião, com capacidade para até 200
(duzentas) pessoas com cadeiras não fixas e formato Diária 12
1.686,66 20.239,92 escolar.
41. Sala de reunião, com capacidade para até 300
(trezentas) pessoas com cadeiras não fixas e formato Diária 12

Julgamento: 8.1. O Pregoeiro analisará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.
8.1.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
8.1.2. Caso não ocorra desclassificação da proposta na fase anterior dos lances, isso não impedirá sua recusa na fase de aceitação.
8.2. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão..da..fase..de..lances.
8.3. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
8.4. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
8.5. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
8.6. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
8.7. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

8.8. Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
8.8.1 Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
8.9. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.
8.9.1. Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
8.10. Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às exigências de habilitação.
8.11. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 8.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, caso o sistema eletrônico permaneça acessível aos licitantes, os lances continuarão a ser recebidos.
8.13. O Critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, conforme definido neste Edital e seus anexos.
8.14. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
8.15. Caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por empresa de maior porte, as propostas de pessoas qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte que se

encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
8.16. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
8.17. Caso a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes qualificadas como microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
8.18. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
8.19. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, haverá negociação com licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
8.19.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos..demais..licitantes.
8.19.2. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
8.19.2.2 Para que a escolha da CONTRATADA seja a mais vantajosa para a Administração, o valor global e os valores unitários deverão ser menores ou iguais aos descritos nas tabelas do ANEXO A do Termo de Referência, bem como as vinculações descritas abaixo:
a) O valor da diária de apartamento duplo, com café da manhã, não poderá ser menor do que a diária de apartamento single, com café da manhã, nem superá-lo em mais de 20% (vinte por cento).

b) O valor da refeição em ambiente hoteleiro não poderá ser maior do que 20% (vinte por cento) do valor da diária de apartamento single relativo à tarifa cobrada em hotel 5 (cinco) estrelas, com café da manhã.
c) O valor da água, refrigerante e suco não poderá ser maior do que 1,5% (um e meio por cento) do valor da diária de apartamento single, com café da manhã.
8.19.2.3. A licitante deverá encaminhar, como condição para o aceite da proposta, listagem de 5 (cinco) hotéis, que atendam às especificações do edital e Portaria nº 100/2011, do Ministério do Turismo, não necessariamente com a concessão do selo de classificação oficial, sendo no mínimo 2 (dois) na categoria 5 (cinco) estrelas, localizados em cada cidade polo (Manaus, Belém);
a) Essa listagem será submetida à Divisão de Eventos Institucionais/SA, que a avaliará com base na Portaria nº 100/2011 do Ministério do Turismo, consulta direta ao hotel, visitas in loco ou outros recursos quando necessário.
8.20. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 2 horas, envie a proposta adequada/decomposta conforme anexo A ao último lance conforme ANEXO II – Modelo de Apresentação de Proposta e listagem dos cinco hotéis, após a negociação realizada, e se for o caso, dos documentos complementares (diligências), quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados. 8.20.1. Proposta a ser lançada no comprasnet: Os lances serão pelo valor total
8.20.2. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
8.21. O licitante que abandonar o certame deixando de enviar a documentação indicada nesta cláusula será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital, nos termos do Acórdão TCU nº 754/2015 – Plenário .
8.22. Não serão aceitas propostas com valor total superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis.


  

8.22.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
8.22.2. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
8.22.2.1. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade; 8.22.2.2. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
8.22.2.3. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
8.22.2.4. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.23. Será desclassificada a proposta que, após as diligências, não corrigir ou justificar eventuais irregularidades apontadas pelo Pregoeiro.
8.24. Se a proposta for recusada, o Pregoeiro examinará as propostas subsequentes, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
8.25. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da PGR/MPF ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. 8.26. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
8.27. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão e informará no “chat” a nova data e horário para a continuidade, com antecedência mínima de 24 horas.