Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para Eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na execução de serviços de engenharia de natureza comum, com fornecimento de materiais, para manutenção de bens imóveis em proveito da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Condições de participação: Os licitantes deverão apresentar atestados de capacidade técnica firmado por Órgão Público ou por empresa privada comprovando que a contratada já forneceu serviços e materiais, compatíveis com as características e quantidades, devidamente assinados e identificados. Para fins deste Termo de Referência, considera-se característica semelhante, o fornecimento de pelo menos 20 % das quantidades solicitadas de cada item, dentro das especificações previstas.

OBJETO E ESPECIFICAÇÕES
LOTE 01
GRANITO
(Fornecimento de Materiais e mão de obra) ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO INICIAL UF QTD P.M.U. P.T. (R$) (R$)
Fornecimento de materiais e
assentamento de piso de granito,
cor referência branco Dallas, com
dimensões nominais de 55x55cm,
e assentado com argamassa pré-
01 255867 fabricada própria para m² 300 154,75 46.425,00 assentamento de pedras, do tipo
AC-III. Considerar a base já
regularizada, e junta entre pisos
de 1mm, rejuntados com rejunte
cimentícios na cor bege.
Fornecimento de materiais e
fixação de divisórias de granito,
cor referência branco Dallas, com
02 134430 dimensões nominais de m² 50 463,67 23.183,50 80x140cm, polidas em todas as
faces, e fixadas com perfis
metálicos em aço inoxidável.
Fornecimento de materiais e
fixação de divisórias de granito,
cor referência cinza andorinha
03 134430 com dimensões nominais de m² 50 284,00 14.200,00 80x140cm, polidas em todas as
faces, e fixadas com perfis
metálicos em aço inoxidável.
Subtotal – Fornecimento e colocação de piso de granito
83.808,50
TOTAL LOTE 01
83.808,50

MEMORIAL DESCRITIVO SITUAÇÕES E GENERALIDADES:
O presente Memorial Descritivo regulará a execução dos serviços nas dependências da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, nos imóveis sob a sua responsabilidade, bem como na Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC), todos localizados no município de Florianópolis – SC.
A empresa contratada obrigar-se-á a respeitar todas as especificações, e este memorial descritivo;
Qualquer modificação que possa concorrer para o seu aprimoramento deverá ser objeto de consulta prévia, por escrito, ao engenheiro civil da EAMSC, pois, somente com o seu aval as alterações serão levadas a efeito;
Todos os serviços e materiais deverão ser de primeira qualidade e de acordo com as normas técnicas da ABNT;
Deverá ser de inteira responsabilidade da empresa contratada a remoção de mobiliário, equipamentos, documentos e outros, de forma a possibilitar a execução dos serviços, respeitando que, qualquer dano que venha a ocorrer nos mesmos a empresa será responsabilizada e providenciará os devidos reparos e, caso seja impossível a sua recuperação, o bem deverá ser substituído por idêntico;
O entulho resultante da obra deverá ser removido e transportado por empresa que possua licenciamento ambiental para operar;
Na execução dos serviços de instalação de equipamentos, e/ou colocações dos materiais especificados deverão ser obedecidas normas dos fabricantes, e também as recomendações técnicas para cada produto;
Não será permitida a presença de iniciantes em qualquer etapa da obra, devendo ser necessariamente indispensável contratação de mão de obra especializada e de primeira qualidade;
As empresas vencedores dos lotes, antes de iniciar os serviços deverão fornecer aos seus funcionários e/ou prestadores de serviços, equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC). Deverá ainda, fornecer treinamentos para utilização adequada destes equipamentos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ÍTENS A SEREM COTADOS NA PLANILHA:
LOTE 06 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GRANITOS
1. Assentamento de piso de granito
Fornecimento de materiais e assentamento de piso de granito, cor referência branco Dallas, com dimensões nominais de 55x55cm, assentados com argamassa pré-fabricada própria para assentamento de pedras, do tipo AC-III. Considerar a base já regularizada, e junta entre pisos de 1mm, rejuntados com rejunte cimentícios na cor bege.
2. Divisórias de granito – Ref. Branco Dallas
Fornecimento de materiais e fixação de divisórias de granito, cor referência branco Dallas, com dimensões nominais de 80x140cm, polidas em todas as faces, e fixadas com perfis metálicos em aço inoxidável.
3. Divisórias de granito – Ref. Cinza Andorinha
Fornecimento de materiais e fixação de divisórias de granito, cor referência cinza andorinha, com dimensões nominais de 80x140cm, polidas em todas as faces, e fixadas com perfis metálicos em aço inoxidável.
Florianópolis, 26 de setembro de 2014.

ANEXO II
MINISTÉRIO DA DEFESA
MARINHA DO BRASIL ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 85600/2013-XXX/00
A União, representada pelo Comando da Marinha, por intermédio da Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina, com sede na Avenida Marinheiro Max Schramm, nº 3028, Estreito, na cidade de Florianópolis, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.502/0171-10, neste ato representado pelo Capitão de Fragata ALESSANDRE FONTES SAMPAIO, Comandante desta Escola, nomeado pela Portaria nº. 108/MB de 28/02/2013, inscrito no CPF sob o nº. 889.618.187-91, portador da carteira de identidade nº 456.660/MB, e em conformidade com as atribuições que lhe foram conferidas pelo Comandante do 5º Distrito Naval, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n.º 21/2014, processo nº 63171.001618/2014-59, RESOLVE registrar os preços da empresa XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº QQQQQ, endereço: XXXX – fone/fax: (XX) XXX e-mail: NNNNNNNN, representada pelo Sr. ZZZZZZZZ, inscrito no CPF sob o nº ZZZZZZZ, de acordo com a classificação por ela alcançada, por item, na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e em conformidade com as disposições a seguir:


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica..
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48(quarenta e oito.) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação

relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
9.3 Habilitação jurídica:
9.3.1 no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
9.3.2 em se tratando de sociedades comercias ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores.
9.3.3 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.3.4 inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.3.5 no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
9.4 Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.4.2 prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.3 prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.4 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.5 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
9.4.6 o licitante detentor do menor preço, microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nivel da Qualificação Econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:

9.5.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.5.2 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de Atestado de Capacidade Técnica.
9.5.3 Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de serviços de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo os serviços de:
9.5.4 Quanto à capacitação técnico-profissional: comprovação de que possui, na data prevista para a entrega da proposta, profissional(is) devidamente reconhecido;
9.5.5 - Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA ou CAU, em plena validade;
9.5.6 Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante.
9.5.7 Caso o licitante seja cooperativa, os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica de que trata esse subitem devem ser cooperados, demonstrando-se tal condição através da apresentação das respectivas atas de inscrição, da comprovação da integralização das respectivas quotas-partes e de três registros de presença desses cooperados em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais, bem como da comprovação de que estão domiciliados em localidade abrangida na definição do artigo 4°, inciso XI, da Lei n° 5.764, de 1971;N
9.6 No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
9.7 Indicação das instalações e do aparelhamento disponíveis para a execução do objeto, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
9.8 Atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, caso exigido no Termo de Referência;
9.9 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (48) 3292 5099 ou via e- mail compras@eamsc.mar.mil.br, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em

órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
9.10 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.11 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.12 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.13 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.14 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistema de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar do certame.
9.15 Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.19 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.