Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para a contratação de empresa gráfica especializada para a produção de publicações técnicas, POR ITEM, conforme as especificações deste Edital e seus Anexos, sendo composto pelos seguintes itens:


  

1.1.1
ITEM 1 - Calendário (edição 2015);
1.1.2
ITEM 2 - Livro 1 (Manuais de Fiscalização Técnica Periódica: Módulo Manutenção, Módulo Operação, Módulo Planejamento e Engenharia, e Módulo Indicadores Técnicos; Manual da Fiscalização de Apuração dos Indicadores de Continuidade; Manual da Fiscalização Técnica da Transmissão; Manual da Fiscalização de Empreendimentos de Transmissão);
1.1.3
ITEM 3 - Livro 2 (Manual do Outorgado de Geração; Manual de Fiscalização da Distribuição Comercial – Módulo Subvenção Econômica TSEE; Manual de Fiscalização da Distribuição Comercial – Módulo Remota; Manual da Fiscalização da Qualidade do Serviço de Transmissão);
1.1.4
ITEM 4 - Livro 3 (Carta de Serviços ao Cidadão);
1.1.5
ITEM 5 - Livro 4 (Agenda de Desafios Estratégicos);
1.1.6 ITEM 6 - Livro 5 (Temas de Direito de Energia Elétrica; Manual da Fiscalização da Transmissão por Monitoramento);
1.1.7
ITEM 7 - Livro 6 (Manual de Fiscalização de Conformidade de Níveis de Tensão; Informe dos Resultados das Fiscalizações Técnicas);
1.1.8
ITEM 8 - Livro 7 (Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico);
1.1.9
ITEM 9 - Livro 8 (Resolução 414);
1.1.10
ITEM 10 - Revista 1 (Relatório ANEEL 2013);
1.1.11 ITEM 11 - Revista 2 (Cadernos Temáticos: Conhecendo a Fiscalização dos Serviços de Eletricidade; Compensação Financeira; Revisão e Estrutura das Tarifas; Transmissão; Micro e Minigeração Distribuída; Qualidade da Energia Elétrica; Smartgrid; Tarifa Social)
1.1.12
ITEM 12 - Revista 3 (Série Fique Ligado – Comissão de Ética);
1.1.13
ITEM 13 - Revista 4 (Ouvidoria Setorial em Números);
1.1.14
ITEM 14 - Revista 5 (Informe dos Resultados das Fiscalizações do Sistema de Transmissão); 1.1.15 ITEM 15 - Revista 6 (Almanaque Elétrico);
1.1.16
ITEM 16 - Revista 7 (Revista de P&D);
1.1.17
ITEM 17 - Revista 8 (Revista de PEE);
1.1.18
ITEM 18 - Folder 1 (Mapa Estratégico e Dados da Ouvidoria da ANEEL);
1.1.19 ITEM 19 - Folder 2 (Resolução 414);
1.1.20 ITEM 20 - Marcador de Livro (Cedoc).


  

Processo: 48500.000598/2014-36 2 - DA PARTICIPAÇÃO



Habilitação: 8.1 Declarações, exclusivamente eletrônicas, mediante o preenchimento de campos específicos no sítio COMPRASNET:
8.1.1
Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
8.1.2
Declaração de cumprimento da obrigação prevista na Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999;
8.1.3
Declaração de que está apta a usufruir do tratamento diferenciado, estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n. 123/2006;


  

8.1.4
Declaração de que a empresa conhece e concorda com as condições estabelecidas neste Edital e que atende aos requisitos de habilitação;
8.1.5
Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.2 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à regularidade fiscal e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira, de acordo com o disposto nos arts. 4 o , caput, 8 o , § 3 o , 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n. 2, de 2010.
8.2.1
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.2
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 4 (quatro) horas úteis, via FAC- SÍMILE, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de desclassificação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1 o da LC n. 123, de 2006.
8.3 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento (com documentos atualizados e validados) exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG n. 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação econômico-financeira:
8.3.1 Para Habilitação Jurídica:
8.3.1.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.1.2 Em se tratando de sociedades comerciais: contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado; no caso de sociedades por ações, tais documentos devem estar acompanhados pelos documentos de eleição de seus administradores;
8.3.1.3 Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
8.3.1.3.1
O licitante deverá comprovar que desenvolve atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nos documentos exigidos nos subitens 8.3.1.1 a 8.3.1.3 ou equivalentes.
8.3.1.4 No caso de ser o participante sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
8.3.1.5 A empresa estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o Decreto de Autorização e o Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.3.1.6 Documento, expedido pela Junta Comercial ou Cartório de Registro, comprovando a condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em atenção ao artigo 72 da LC n. 123/2006;


  

8.3.1.7 Sendo o licitante optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação.
8.3.2 Para Qualificação Econômico-Financeira:
8.3.2.1 Certidão negativa de falência, recuperação judicial, ou extrajudicial expedida pelo Cartório de Distribuição da sede do licitante.
8.3.3
Para Regularidade Fiscal e Trabalhista:
8.3.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.3.3.2 Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto n. 6.106/07);
8.3.3.3 Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.3.3.4 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.3.3.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.3.3.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
8.3.3.6.1
Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
8.3.3.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/certidao);
8.3.3.8 Para comprovar a regularidade fiscal das MEs/EPPs será observado o disposto no art. 4 o do Decreto n. 6.204/07.
8.4 As empresas, cadastradas ou não no SICAF além do nível de credenciamento, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio da apresentação de:
8.4.1 Para Qualificação Técnica:
8.4.1.1 Comprovar aptidão para desempenho dos serviços de produção gráfica mediante a apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o licitante, ter executado satisfatoriamente, no mínimo, o quantitativo abaixo:


  

8.4.1.1.1 Será considerada compatível, para todos os itens, a produção de serviços gráficos em geral;
8.5 A inscrição cadastral regular no SICAF dispensa a apresentação dos documentos que estiverem devidamente validados e atualizados.





















  
8.6
Após a convocação do Pregoeiro, o licitante que apresentar a melhor proposta deverá encaminhar a documentação original ou cópia autenticada, em até 2 (dois) dias úteis.
8.6.1
Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhados dos originais, enviados à Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC/ANEEL para conferência.
8.7
Não se aceitará para a habilitação jurídica e fiscal que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial, exceto quando o próprio documento for aplicável para todos os estabelecimentos da empresa (matriz e filial).
8.8
Para efeito das habilitações jurídica e fiscal, o licitante que possuir mais de um estabelecimento, deve apresentar a documentação referente ao estabelecimento que for fornecer o material.
8.9 Todos os documentos legais, comerciais ou financeiros, apresentados por quaisquer licitantes, se originários de outros países, deverão estar autenticados por consulado brasileiro no país de origem e,


  

quando escritos em idioma estrangeiro, traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado, caso seja feita no Brasil, ou por pessoa ou entidade com função equivalente, caso efetuada em outro país.
8.10 O conteúdo das declarações e dos atestados apresentados está sujeito às responsabilidades de natureza administrativa, civil e penal.
8.11 O invólucro contendo a documentação deve ser endereçado para:
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - SLC PREGÃO ELETRÔNICO N. 10/2014 ENDEREÇO: SGAN Quadra 603, Bloco “J” – Sala 109 – Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70830-110
8.12 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.13 Ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior é assegurado o direito de solicitar ao licitante vencedor, a qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre os documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.
8.14 Disposições gerais da habilitação:
8.14.1 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
8.14.2 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado. 8.15 Quando todos os licitantes foram inabilitados, o Pregoeiro poderá, obedecida a ordem de classificação das propostas, fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos. 8.15.1
Serão aceitas somente cópias legíveis, respeitando o item 8.6.1;
8.15.2
Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas;
8.15.3 Ao Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida ou julgar necessário.
8.16 Os documentos a serem protocolados deverão ser apresentados, preferencialmente, grampeados e/ou encadernados, na ordem mencionada.

Julgamento: SOMENTE PARA OS ITENS 2 e 15:
7.1
Após o encerramento da etapa de lances, o Sistema de Pregão Eletrônico identificará em coluna própria as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das demais ME/EPP na ordem de classificação. A proposta que se encontrar na faixa até 5% (cinco por cento) acima da proposta de menor preço estará empatada com a primeira colocada e terá o direito, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate.
7.1.1
Para viabilizar tal procedimento, o Sistema selecionará os itens com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas do pregoeiro e fornecedor, encaminhando mensagem também automática, por meio do chat, convocando a ME/EPP que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido. Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPP participantes na mesma condição, na ordem de classificação. Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação dos fornecedores para fins de aceitação. Não havendo êxito, ou não existindo ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial;
7.1.2
Caso sejam identificadas propostas de ME/EPP empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa de até os 5% (cinco por cento) acima da proposta da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;
7.1.3
A negociação de preço junto ao fornecedor classificado em primeiro lugar, quando houver, será sempre após o procedimento de desempate de propostas e classificação final dos fornecedores participantes;
7.1.4
Havendo êxito no procedimento de desempate, o sistema disponibilizará a nova classificação de fornecedores para fins de aceitação do valor ofertado. Não sendo aplicável o procedimento, ou não havendo êxito na aplicação deste, prevalecerá a classificação inicial.


  

PARA TODOS OS ITENS:
7.2
Após a fase competitiva, sem o encaminhamento de lances pelos licitantes, na ocorrência de eventual empate entre propostas inicialmente inseridas, caso o sistema não solucione automaticamente a situação, será adotado como critério de desempate o disposto no art. 3º, §2 o , e, por último, no art. 45, §2 o , ambos da Lei n. 8.666/93.
7.3 Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta, diretamente ao licitante que tenha apresentado a melhor oferta, para que seja obtido o preço mais vantajoso, bem como decidir sobre a sua aceitação, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital (art. 24, § 8 o do Decreto n. 5.450/2005).
7.3.1
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.4 Encerrada a fase de lances, o Pregoeiro efetuará consulta ao SICAF e aos cadastros do CNJ, Transparência Brasil e TCU, a fim de averiguar a não incidência das cláusulas 2.3.3 e 2.3.5 do Edital, em relação ao licitante que apresentou a proposta melhor classificada.
7.5
Após a cautela indicada na cláusula anterior, o Pregoeiro formalizará no chat do sistema Comprasnet, a convocação da proposta melhor classificada, dando um prazo de 4 (quatro) horas úteis para o envio de documentos de habilitação e proposta de preços ajustada ao seu lance final.
7.5.1
O recebimento tempestivo pelo Pregoeiro da documentação de habilitação e proposta de preços é de inteira responsabilidade do licitante convocado, que deverá acompanhar, com atenção, a sessão pública;
7.5.2
No caso, de suspensão da sessão pública no sistema Comprasnet, os licitantes poderão acompanhar as mensagens registradas no chat eletrônico, por meio do acesso livre do Comprasnet, seguindo o caminho: acesso livre – pregões.
7.6
O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço do objeto em relação ao estimado para a contratação.
7.6.1
Não poderá haver desistência da proposta ofertada após a abertura da sessão pública no Sistema Comprasnet.
7.6.2
EXCEPCIONALMENTE, após o ENCERRAMENTO da fase de lances, poderá ser acatado o pedido de desistência de proposta, em razão de motivo justo devidamente comprovado pelo LICITANTE, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro.
7.6.3 O Licitante que não atender à convocação feita pelo Pregoeiro para apresentar documentos de habilitação, será considerado DESISTENTE.
7.6.4 Não restando comprovado o atendimento aos requisitos fixados nos subitens 7.4.2 acima, o LICITANTE DESISTENTE ficará sujeito a abertura de processo de apuração de responsabilidade.


  

7.7
A classificação final far-se-á pela ordem crescente dos preços.
7.7.1
Será considerada mais vantajosa para a ANEEL a oferta de MENOR PREÇO POR ITEM, proposta e aceita, obtida na forma da condição anterior.
7.8
No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá abrir prazo para que sejam sanados erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos.
7.9 Aceita a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM, será analisada a habilitação do licitante, para verificação do atendimento das condições fixadas no item 8 deste Edital.
7.10 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o respectivo objeto, pelo Pregoeiro, caso não haja interposição de recursos.
7.11 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto correspondente a sua proposta.
7.11.1 Na hipótese do item anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço.
7.12 Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio.
7.13 Será declarado vencedor, o licitante que apresentar proposta de acordo com as especificações do Edital e ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM para o respectivo objeto.
7.14 O licitante declarado vencedor se obriga a adequar sua Proposta de Preços ao valor ofertado em seu lance, no prazo de 4 (quatro) horas úteis, refazendo seus cálculos em função dos novos preços de forma que os valores assim calculados correspondam ao valor a ser efetivamente praticado.
7.15 O licitante vencedor se responsabiliza pelo valor de seu lance, não sendo aceito, em hipótese alguma, alegações de erros nos quantitativos, sob pena das cominações legais.