Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços instalação e manutenção mensal de Internet Banda Larga 8MB, para a sede própria do Instituto Federal Baiano - Campus Bom Jesus da Lapa, conforme solicitação da Unidade de Tecnologia da Informação.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS BOM JESUS DA LAPA
BR 349 - Km 14 – Zona Rural - Caixa Postal 34 - CEP: 47600.000 - Bom Jesus da Lapa – BA E-mail: gabinete@lapa.ifbaiano.edu.br
1.2 A descrição detalhada do objeto do presente certame está discriminada no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital e deverá ser minuciosamente observada pelas licitantes quando da elaboração de suas propostas de preços.
1.3. O presente objeto deste certame se enquadra no Decreto 5.450, de 31 de Maio de 2005 que regulamenta o pregão, na forma eletrônica de bens e serviços comuns.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão os interessados que estejam devidamente cadastrados no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos;
2.1.1. O cadastramento no SICAF poderá ser providenciado pelo interessado e realizado em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG;
2.2. Para participar deste pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas no Edital e seus Anexos;
2.2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.3. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
2.3.1. Empresas que se encontrem em regime de recuperação judicial ou falência decretada, concursos de credores, processo e insolvência, dissolução ou liquidação.
2.3.2. Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.3.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam suas formas de constituição;
2.3.4. Que estejam em mora ou inadimplentes perante o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.
2.3.5. Empresas que estejam suspensas de participar em licitações realizadas pelo campus.
2.3.6. Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam servidores ou ocupantes de cargo comissionado no IF – BAIANO.
2.3.7. Estrangeiras que não funcionem no País.

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2.3.8 A participação do licitante implica na aceitação integral dos termos do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis.
2.4 Da vistoria
2.4.1 As empresas poderão realizar vistoria até 02 (dois) dias úteis antes da abertura da licitação, dos locais da prestação dos serviços, acompanhadas do responsável pela administração, onde tomarão conhecimento de todas as particularidades que se fazem necessárias, não podendo alegar posteriormente qualquer desconhecimento. Nesta ocasião serão sanadas as dúvidas que porventura existam, não cabendo qualquer tipo de cobrança posterior por desconhecimento das condições previstas neste instrumento.
2.4.2 A declaração de vistoria de que trata o item anterior deverá ser realizada por pessoa indicada pela empresa, com a devida autorização, identificando o profissional que realizará a mesma, certificando que tomou todo e total conhecimento dos locais onde serão executados os serviços, e estabelecendo o fiel conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos mesmos.
2.4.3 A declaração de vistoria poderá ser substituída por DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE SERVIÇOS E CORRESPONDENTES LOCAIS DE PRESTAÇÃO, E AMBAS AS ESPECIFICIDADES E CONDIÇÕES (ANEXO II) emitida pelo licitante. Não se admitirá alegação posterior de desconhecimento de dificuldades diversas.
2.4.4 A classificação da proposta está vinculada à declaração de vistoria ou de ciência dos serviços e locais de prestação.
2.4.5 A vistoria pode ser agendada por meio do telefone (77) 3481 – 5012 RAMAIS: 203, 204, 210.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º do Decreto nº 5.450/2005), no sitio: www.comprasnet.gov.br;
3.2. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do Sistema Eletrônico os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica (Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no SICAF (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);

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3.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluído qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IF Baiano – Campus Bom Jesus da Lapa, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 9.1. A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da proposta. Contando-se cadastro ou qualquer das certidões vencidas, a licitante deverá apresentar, conforme o caso, as documentações relativas a:
a) habilitação jurídica;
b) qualificação econômico-financeira;
c) regularidade fiscal.
9.2. Efetuados os procedimentos previstos neste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação dessa licitante;
9.3. A habilitação da licitante far-se-á mediante consulta on-line junto ao SICAF, o qual a licitante deverá estar cadastrada;
9.2.1. Para efeito de habilitação, o licitante vencedor, além de cadastrado, deverá estar parcialmente habilitado no SICAF.
9.2.1 Deverá apresentar também a Certidão Negativa de Débito Trabalhistas em consonância com a Lei 12.440/11.
9.2.3 Deverá apresentar Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial, nela devendo constar a data de emissão, somente aceita se for inferior a trinta dias da data do certame licitatório. 9.4. Prova de que possui, até a data da apresentação das propostas, Patrimônio Líquido Mínimo ou Capital Social Mínimo de 10% do valor estimado da contratação, comprovado mediante documento expedido ou registrado no órgão competente, admitida atualização para essa data através de índices oficiais.
9.5. Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF, é assegurado à licitante já cadastrada o direito de encaminhar a documentação atualizada, durante a sessão, via fax (77) 3481-5012, no prazo de 60(sessenta) minutos após ter sido comunicada pelo Pregoeiro, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada no prazo de até três dias, ao endereço citado no subitem 9.2.

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9.6. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
9.6.1 O envio das declarações de que a empresa não emprega menor e a de inexistência de fato superveniente,
9.7. Toda a documentação para a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser apresentada mesmo que esta contenha alguma restrição;
9.8. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, ressalvados os casos de tratamento diferenciado, previstos neste edital (Decreto 6.204/2007).
9.9. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos;
9.10. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o proponente às sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que o ato ensejar.
9.11. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro. 9.12. Atestado de vistoria, fornecido pelo INSTITUTO FEDERAL BAIANO – CAMPUS BOM JESUS DA LAPA, de que visitou as instalações do campus e tomou conhecimento das condições de execução dos serviços objeto desta licitação ou DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE SERVIÇOS E CORRESPONDENTES LOCAIS DE PRESTAÇÃO E AMBAS AS ESPECIFICIDADES E CONDIÇÕES (ANEXO II).
9.13. Qualificação técnica comprovada através de:
a)
Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante já executou serviço de características compatíveis ou superior com as do objeto da licitação.
b)
Apresentação de autorização do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM em nome da empresa. 9.14. Apresentação de cópia autenticada do Contrato Social, inclusive a ultima alteração contratual, para fins de comprovação de relação existente entre o objeto deste pregão eletrônico e o objeto da empresa.

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Julgamento: 7.1. O pregoeiro efetuará o julgamento da proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.2. O julgamento será realizado pelo menor valor total por grupo da proposta, sendo aceito somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.3. Se a proposta não for aceitável ou o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda este edital.
7.4. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento.