Objeto: 1.2.1 – A presente licitação tem por objeto adquirir material de consumo tipo quadro de vidros 8,00mm incolor, temperado, cristal, lapidado, adesivado na cor branca sem brilho sem emendas no adesivo medindo 2,20 m x 1,20 m com 06 pinos de inox 1” x 5cm cada lousa para as salas de aula do IFPB Campus Cabedelo COM A INSTALAÇÃO, conforme especificações constantes no Termo de Referência Anexo I. Cabe registrar, que trata-se de aquisição de bens comuns consoante art. 1º da Lei nº 10.520/2002.
1.2.2 – Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasnet.gov.br no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
1.2.3 - Como o objeto do presente Pregão Eletrônico trata-se de aquisição e instalação de material com entrega imediata e integral, não resultando, portanto, obrigações futuras não será necessário termo de Contrato, na forma prevista no art. 62 da Lei nº 8.666/93.
1.2.4 – A licitante que retirar o Edital fora do site www.comprasnet.gov.br deverá enviar e-mail para o endereço ericson.bernardo@ifpb.edu.br informando o recebimento do edital.

1.2.5 – O não envio eximirá a Administração de responsabilidade de comunicação direta de eventos relacionados ao procedimento licitatório até a data de sessão de abertura, ressalvada a obrigatoriedade pela legislação de regência, de sua indicação na Imprensa Oficial e/ou jornal de grande circulação.
1.2.6 – A minuta do presente edital foi aprovada pela Procuradoria Federal junto a UFPB - Universidade Federal da Paraíba, conforme despacho às folhas 35 e 36 dos autos, “ex-vi” do disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8666/93, que lhe é outorgada pelo inciso IV do art. 12 da Lei Complementar nº 73/93.
1.2.7 – O Registro de Preços, decorrente deste Pregão Eletrônico, terá a validade de 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata (Inciso III do Parágrafo 3º do Art. 15 da Lei 8.666/93).
1.2.8 – Os valores descritos no quadro “Termo de Referência” mencionados no Anexo I deste Edital, representam os valores totais máximos que a Administração se dispõe a pagar por cada item.

Condições de participação: 6.1 – Poderão participar deste Pregão eletrônico as empresas que atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou em qualquer processo de cópia autenticada por cartório de notas e ofícios competentes, ou por servidor da área de material, a vista dos originais.
6.2 - A participação nos itens cujo valor não ultrapasse R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) será de exclusividade das microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o art. 6º do Decreto nº. 6.204, de 05 de setembro de 2007.
6.3 – Estejam HABILITADAS (Documentação obrigatória e parcial) no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa - nº 01, de 11 de outubro de 2010, situação esta que será verificada mediante consulta on-line, junto aquele Sistema, na hora da licitação (Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, publicado no D.O.U. de 10/01/2001) com redação dada pelo decreto nº 4.485/2002.
6.4 – As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, poderão ainda providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o 3º dia útil anterior a data do recebimento das propostas ( § 1º do Art. 4º, da IN 02, de 11 de outubro de 2010 e § 2º do Art. 3º, do Decreto nº 3.722/2001), modificado pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002.
6.5 – Não esteja sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, colegiadas ou subsidiárias entre si;
6.6 – Não tenha sido suspensa temporária de participar de licitações e formalizar contratos, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba. (§ 1º do Art. 40 da IN 02 de 11/10/2010);
6.7 – Não tenha sido declarada inidônea de participar de licitações e formalizar contratos com a Administração Pública. (§ 2º do Art. 40 da IN 02 de 11/10/2010);
6.8 – Que tenha sido impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme o art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. (§ 3º do Art. 40 da IN 02 de 11/10/2010);
6.9 – Seja cadastrada no sítio www.comprasnet.gov.br e execute as operações nele necessárias.
6.10 - De acordo com o art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007, combinado com o art. 47, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, este processo licitatório será destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP).

6.11 - Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte ME e EPP a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:
6.12 - no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);
6.13 - no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
6.14 - O enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte bem como o seu desenquadramento não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados.
6.15 - Não se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto para as ME e EPP, conforme dispõe a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
6.15.1 - de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
6.15.2 - que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
6.15.3 - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário, ou seja, sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
6.15.4 - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
6.15.5 - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
6.15.6 – constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; 6.15.7 – que participe do capital de outra pessoa jurídica;
6.15.8 – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
6.15.9 – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;

6.15.10 - constituída sob a forma de sociedade por ações.
6.16 - O disposto nos incisos IV e VII do § 4 o do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, não se aplica à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, bolsas de subcontratação, no consórcio previsto nesta Lei Complementar, e associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das microempresas e empresas de pequeno porte


Habilitação: 16.1 – A comprovação da habilitação, será aferida, na forma e condições estabelecidas neste Edital, sendo exigida o cadastramento e habilitação parcial nos níveis de I a IV no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 02, de 11/10/10, extinta pela Secretária da Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
16.2 – A empresa vencedora deverá enviar a CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO (Modelo do Anexo IV).
16.3 – O documento para habilitação do item acima deverá ser enviado através do Fax (83) 3531- 4560 ramal 228 e posterior remessa pelos correios das originais ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leitura das informações nela contidas por parte do (a) pregoeiro (a).
17.1– Será realizada consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN , conforme disposto no Art. 6º, inciso III, da Lei n.º 10.522 de 19.07.2002.

17.2 – Será realizado consulta da existência de registro impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/AGU através do portal (HTTP://www.portaltransparencia.gov.br);
17.3 – Será realizado consulta da existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ através do portal (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form).
17.4 – Será realizada a consulta da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, conforme Lei 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, através do portal (http://www.tst.gov.br/certidao)
18.1 – Sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o (a) pregoeiro (a) procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da(s) licitante(s).
18.2 – A regularidade do cadastramento da licitante no SICAF, será confirmada por meio de consulta "online", o cadastramento e habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 05, de 21/07/95, do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE.
18.3 – Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
18.4 – As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
18.5 – Se a(s) licitante(s) desatender(em) às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a) examinará a(s) oferta(s) subseqüente(s), verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da(s) licitante(s), na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a(s) respectiva(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s) e a ela(s) adjudicado(s) o(s) item(n)s objeto(s) do certame, pelo (a) pregoeiro (a).
18.6 – Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo (a) pregoeiro (a), a adjudicação do(s) item(ns) objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Diretor do Campus de Campina Grande do IFPB, para homologação e decisão quanto à contratação; na hipótese de existência de recursos.
18.7 – A indicação do(s) lance(s) vencedor(es), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.

18.8 – Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
18.9 – A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
18.10 – Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
18.11 – Serão sanados pelo (a) pregoeiro (a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
18.12 – No julgamento da habilitação e das propostas, o (a) pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
18.13 – É facultado ao (à) pregoeiro (a) ou a autoridade superior:
18.13.1 – A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada à inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta;
18.13.2 – Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
18.13.3 – Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas/documentação.

Julgamento: 13.1 – Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
13.2 – O (A) Pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
13.2.1 – O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Menor preço por item.
13.3 – Declarada encerrada a etapa competitiva, o (a) Pregoeiro (a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à(s) licitante(s) que tenha(m) apresentado o(s) lance(s) mais vantajoso(s), para que seja obtida melhor proposta.
13.3.1 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
3.6.4 Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da proposta, o(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar amostra e/ou prospecto do produto ofertado e/ou efetuar diligência.