Objeto: 1.1 Aquisição de solução de segurança WEB, composta de equipamentos, licenças de software e serviços, para a sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
1.2. A solução compreende:
• Atualização Tecnológica da solução de firewall Checkpoint – Account Id PRF: 0005885392;

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Aquisição de solução de anti vírus;
•
Aquisição de solução de segurança de gateway de e-mail de alta disponibilidade;
•
Aquisição de solução de prevenção de intrusão;
1.3. Ainda está prevista a realização de treinamento, como uma das formas de transferência de conhecimento, para as soluções de anti vírus, prevenção de intrusão e segurança de gateway de e- mail.
1.4. Todos os serviços e materiais (inclusive licenças) especificados neste termo de referência são do tipo comum, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificações usuais no mercado (Conforme definido na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002).
1.5. Todos os equipamentos que compõem a solução de cada grupo deverão ser do mesmo fabricante, por questões de compatibilidade e integração dos equipamentos que irão compor a solução de segurança WEB do DPRF. Sendo assim, o Grupo 1, que se trata de uma atualização de uma solução que o Departamento já possui, deverá ser composto de produtos do fabricante Check Point, ficando assim caracterizada e motivada a necessidade de aquisição ser do mesmo fabricante, possibilitando à administração a vantagem econômica e técnica com o aproveitamento de uma solução já adquirida pelo DPRF.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar da presente licitação os interessados (as empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto deste Edital) que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos.
3.2 Não poderão participar desta licitação:
a) Empresas que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
a.1) Como não há serviços que se caracterizem como típicos de empresa com perfil técnico diferenciado, além do que disponível no mercado, não será permitida a participação de licitantes consorciadas no certame.

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c) Empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal e demais Órgãos da Administração Pública, ressalvadas, neste último caso, as suspensões aplicadas com base apenas no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93, que produz efeitos apenas em relação ao órgão ou entidade sancionador.
d) Empresas estrangeiras não estabelecidas no País;
e) Qualquer interessado que se enquadre nas vedações dispostas no artigo 9º da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
f) Empresas prestadoras de serviços que tenham como sócios, gerentes ou diretores, membro ou servidor em exercício no Ministério da Justiça ou DPRF ocupantes de cargo de direção; servidores cedidos ou colocados à disposição por órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, da União dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios ou, ainda, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.
g) Empresas que não tenham efetivado o respectivo registro cadastral, conforme disposto no art. 8º da Instrução Normativa nº 2, de 11 de outubro de 2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no mínimo no nível Credenciamento.
h) empresas que estejam inscritos no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e/ou no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis;

Credenciamento: 4.1 Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, nos termos do estabelecido na Instrução Normativa nº 2, de 11 de outubro de 2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no mínimo no nível Credenciamento. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05).

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4.5 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, por meio do pregoeiro e equipe de apoio, analisará a regularidade da habilitação dos licitantes por meio de verificação da documentação relativa a:
a) Habilitação Jurídica;
b) Qualificação econômico-financeira; c) Regularidade fiscal e trabalhista;
d) Qualificação técnica;
e) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo maior de 14 anos em condição de aprendiz, em cumprimento ao Art. 7º, Inciso XXXIII da Constituição; e
f) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo. 9.1.1 Documentos relativos à habilitação jurídica: 9.1.1.1 No caso de pessoa física: cédula de identidade;
9.1.1.2 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de empresas Mercantis, a cargo da Junta comercial da respectiva sede;
9.1.1.3 No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.1.1.3.1 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.1.1.4 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.1.1.5 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta comercial que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte,

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9.1.1.6 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.1.2 Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
9.1.2.1 Para esta licitação serão exigidos documentos relativos à qualificação econômico- financeira.
a) Certidão negativa de falência, concordata, insolvência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.1.2.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.1.2.2 A comprovação exigida nos itens 9.1.2 e 9.1.2.1 deverá ser feita da seguinte forma:
a) No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do município da sede da empresa;
b) No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples, no cartório competente.
9.1.2.3 O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo,
LG= (AC+RLP) / (PC+ELP)
SG= AT / (PC+ELP)

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Onde:
AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante
ELP= Exigível a Longo Prazo AT= Ativo Total
9.1.2.4 A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 1 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar que possui patrimônio líquido de no mínimo de 5 % (cinco por cento) do valor estimado para o item.
9.1.2.5 O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
9.1.3 Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: 9.1.3.1 Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.1.3.2 Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
9.1.3.3 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.1.3.4 Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados;
9.1.3.5 Prova de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante.
9.1.3.6 Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
9.1.3.7 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.1.3.8Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.440, de 07/07/2011.

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9.1.4.2 A todos os atestados apresentados na documentação de habilitação deverão conter, obrigatoriamente, a especificação dos serviços executados, o nome e cargo do declarante e estar acompanhados de cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado, sob pena de desclassificação do certame.
9.1.4.3 No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente. 9.1.4.4 Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente.
9.1.4.5 Conforme previsto no art. 43 § 3° da Lei 8.666, os atestados de capacidade técnica apresentados poderão ser objeto de diligência, a critério da PRF, para verificação da autenticidade de seu conteúdo.
9.1.4.6 Encontrada divergência entre o especificado nos atestados e o apurado em eventual diligência, inclusive validação do contrato de prestação de serviços entre o emissor do atestado e a CONTRATANTE, além da desclassificação no processo licitatório, fica sujeito a CONTRATADA às penalidades previstas neste TR.
9.1.4.7 A CONTRATADA deverá demonstrar, portanto possuir capacitação técnica para prestar os serviços de instalação e treinamento do grupo a que está concorrendo se for necessário, de modo a aperfeiçoar o desempenho, a disponibilidade e configuração das soluções, executando os procedimentos em conformidade com as documentações existentes e as boas práticas de mercado. 9.1.4.8 A licitante deverá apresentar para que seja possível aferir, se a sua capacidade de prover as soluções requeridas pelo DPRF, Certidão ou Atestado de Capacidade Técnica em seu próprio nome, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprova a prestação do serviço similar ao deste certame, em quantidades de, no mínimo, 10% do quantitativo a ser licitado neste certame para cada um dos itens do respectivo grupo a qual concorre.
9.1.4.8.1 Quando o percentual definido acima resultar em números com casas decimais o quantitativo a ser considerado no que tange comprovação de capacidade técnica será arredondado para o MAIOR VALOR subsequente.
9.1.4.8.2 Será permitida o somatório de atestados no que tange a comprovação de capacidade técnica.
9.2. Também será requisito de habilitação a ausência de registro no Cadastro de Empresas

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9.3 Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal da filial, podendo ser apresentado da matriz nos casos em que se justificar devido à forma de tributação.
9.4 As certidões de comprovação da regularidade fiscal dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública.
9.5 Havendo alguma restrição quanto à regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como dos equiparados com receita bruta anual igual ou inferior a R$3.600.000,00, enquadrados nos termos no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e art. 3º, §4º, VI da Lei Complementar nº 123/2006, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação fiscal, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.6 O prazo de que trata o subitem anterior será prorrogado por igual período, quando requerido pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.7 A não-regularização da documentação no prazo acima estabelecido, implica decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os demais licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato.
9.8 As microempresas, as empresas de pequeno porte e seus equiparados, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.9 As declarações solicitadas nos itens 5 e 9 deste Edital e respectivos subitens, que possuírem campo próprio no sistema, deverão ser cadastradas no sítio www.comprasnet.gov.br pelo fornecedor no momento da elaboração e envio de proposta, dispensando o envio físico do documento, as quais serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação;
9.10 A documentação para habilitação será enviada pela empresa, em até 02 (duas) horas após encerrada a etapa de lances, para o endereço eletrônico dicon@prf.gov.br e, após o aceite da proposta, num prazo de 2 (dois) dias úteis, os documentos originais juntamente com a proposta a que se refere o subitem 5.6 deste Edital, deverão ser entregues no Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, SPO, Quadra 3, Lote 5, Complexo Sede da Polícia Rodoviária Federal - PRF, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.610-200, telefone (61) 2025-6703, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PREGÃO N.º 009/2014

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PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
9.11 Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.12 Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
a) Em original.
b) Por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor Público da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente.
c) Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.13 As empresas cadastradas no Sistema de Cadastro unificado de Fornecedores – SICAF, ficarão dispensadas de apresentar os documentos exigidos neste edital que se encontram disponíveis e regulares no citado Sistema. A comprovação de regularidade de cadastramento e habilitação parcial no SICAF será efetuada mediante consulta “on line” ao Sistema.

Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, passando então a verificar a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
8.2 Será desclassificada a proposta que se enquadre em qualquer das disposições abaixo:
8.2.1 Contiver vício insanável ou ilegalidade;
8.2.2 Não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
8.2.3 Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital.
8.2.4 Não atender ao critério de julgamento;
8.2.5 Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
8.2.6 Não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço;
8.2.7 Não contemplar a quantidade total determinada.
8.3 Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
8.4 A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da

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8.5 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
8.5.1 questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
8.5.2 pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
8.5.3 verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
8.5.4 pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
8.5.5 verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
8.5.6 estudos setoriais;
8.5.7 consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
8.5.8 análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
8.5.9 demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
8.6 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
8.7 A classificação das propostas será pelo critério de menor preço por grupo.
8.7.1 Para esta licitação os itens foram reunidos em 04 (quatro) grupos, pois devido a ampla abrangência do objeto, a administração correria um sério risco de restringir a competitividade ou até mesmo inviabilizá-la caso optasse pela indivisibilidade do objeto, pois ainda que improvável que existissem fornecedores capazes de prover todas as soluções previstas, tantos outros seriam impedidos de participar do certame caso houvesse pelo menos um grupo componente do objeto que não atendessem as especificações.
8.7.2 Para os itens agrupados a proposta vencedora será a que obtiver o menor valor do grupo, formado pela soma dos itens que o compõe.
8.7.3 Nenhum item do grupo poderá estar acima do valor estimado.
8.7.4 A reunião dos itens está informada na Planilha de Preços Máximos Admissíveis.
8.8 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

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8.9 No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.10 - Será assegurado o direito de preferência aos licitantes que declararem usufruir dos benefícios de que trata o art. 3º, da Lei 8.248/91, regulamentado pelo Decreto nº 7.174/2010.
8.10.1 Após o encerramento da fase de lances, os licitantes, cujo valor final do item esteja situado até 10% (dez por cento) acima do valor da melhor proposta válida para o mesmo item, serão convocados para que possam oferecer nova proposta ou novo lance.
8.10.2 O exercício do direito de preferência será concedido observando-se ao disposto no art. 8º do Decreto 7.174/10, conforme segue abaixo:
1º – Tecnologia no País + Processo Produtivo Básico + Micro e Pequenas Empresas.
2º - Tecnologia no País + Processo Produtivo Básico.
3º - Tecnologia no País + Micro e Pequenas Empresas.
4º - Tecnologia no País.
5º - Processo Produtivo Básico + Micro e Pequenas Empresas.
6º - Processo Produtivo Básico.
8.10.3 Após o encerramento da fase de lances, as empresas licitantes deverão permanecer logadas no Sistema Eletrônico para que o Pregoeiro possa convocar por meio do Chat, as empresas cujo valor individual dos itens estejam situados no intervalo percentual previsto no subitem 8.10.1, ou seja, até dez por cento do valor do item da melhor proposta válida.
8.10.4 Será encaminhado às licitantes, via Chat do Sistema Eletrônico, questionamento visando identificar o enquadramento do item ofertado aos requisitos estabelecidos nos incisos I, II e III do art.5º do Decreto nº 7.174/2010.
8.10.4.1 As empresas licitantes terão o prazo de 1 (uma) hora para encaminhar o Anexo V deste Edital, eletronicamente via e-mail licitacao.dicon@dprf.gov.br.
8.10.5 Após verificado o enquadramento será concedido a licitante, de acordo com a ordem descrita no item 8.10.2, o direito de ofertar novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida.
8.10.5.1 A licitante convocada para ofertar novo lance poderá ofertar somente um único lance para o item ao qual declarar o direito de usufruir do benefício.
8.10.5.2 Somente poderá ser ofertado novo lance para o item ao qual a licitante declarar o direito de usufruir do benefício, permanecendo inalterado o valor dos demais itens.
8.10.5.3 O convocado que não apresentar novo lance dentro do prazo de 5 (cinco) minutos,

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8.10.6 O não encaminhamento da documentação na forma descrita no item 8.10.1, importará na decadência do direito à preferência, não podendo ser invocado em momento posterior.
8.11 Analisada a documentação de que trata o item 8.10, o pregoeiro verificará se há empresas enquadradas nas regras de preferência, procedendo sua convocação para apresentar nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida no prazo máximo de cinco minutos por item, sob pena de preclusão.