Objeto: 2.1 Este termo de referência visa à contratação de empresa especializada em prestação de serviços para realização de Formação Inicial e Continuada dos Alfabetizadores e Coordenadores de Turmas com uma carga horária de 104h/a. do Programa Brasil Alfabetizado.



Habilitação: 4.1 – OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS DA SEGUINTE FORMA: 4.1.1 - Ser apresentados, perfeitamente legíveis, em original, ou ainda, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou servidor que realize a licitação ou em publicação de órgão da imprensa oficial;
4.1.2 - Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa se expirar. Na hipótese do documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 30(trinta) dias, a partir da data de sua emissão;
4.1.3 - Rubricados e numerados sequencialmente, na ordem deste Edital, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato;
4.2 – OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONSISTIRÃO DE:
4.2.1 - Cédula de identidade do responsável legal ou signatário da proposta.
4.2.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os aditivos, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais ou o Registro Comercial em caso de empresa individual, e no caso de sociedade por ações, acompanhado da data da assembleia que elegeu seus atuais administradores. Em se tratando de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
4.2.3 - Prova de inscrição na:

a) Fazenda Federal (CNPJ);
b) b) Fazenda Municipal.
c) Certidão Simplificada e Certidão Específica de seu registro na Junta Comercial do Estado sede da licitante.
4.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
4.3.1 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
a) A comprovação de quitação para com a Fazenda Federal deverá ser feita através da Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União, emitida nos moldes da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 02.05.2007; b) A comprovação de regularidade para com a Fazenda Estadual deverá ser feita através de Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual;
c) A comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal deverá ser feita através de Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal;
4.3.2 - Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS e;
4.3.3 - Prova de situação regular perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através da Certidão Negativa de Débito – CND;
4.3.4 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 4.4.1 – Atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado com identificação do assinante, comprovando que a LICITANTE, forneceu ou está fornecendo serviços compatíveis com o objeto da licitação e no mínimo 02 (dois) anos de experiência em formação de professores alfabetizadores de jovens e adultos.
4.4.2 - Declaração da licitante, constando relação dos Profissionais que executarão os serviços de Formação continuada de educadores do Programa Brasil Alfabetizado participantes do objeto da presente licitação, constando a qualificação, área de atuação e experiência comprovada;
4.4.3 - Os requisitos acima serão comprovados mediante a apresentação de Currículo Vitae aos quais deverão ser anexadas cópias reprográficas dos certificados, diplomas e/ou declarações referentes a experiência comprovada de capacitação objeto deste certame;
4.4.4 - O(s) profissional (is) indicado(s) pela licitante deverá (ão) participar da prestação do serviço, objeto desta licitação, de acordo com o Termo de Referencia deste edital, podendo ser substituído por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que seja aprovada previamente pela Contratante;
4.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA: 4.5.1 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
4.6 - OUTRAS EXIGÊNCIAS:
4.6.1 - Declaração expressa de que atende ao disposto no Art. 7º, inciso XXXIII da CF/88, conforme modelo do Anexo V.
4.6.2 - A licitante deverá fornecer a titulo de informação, número de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. A ausência desses dados não a tornará inabilitada.
4.2.1 - Cédula de identidade do responsável legal ou signatário da proposta.
4.2.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os aditivos, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais ou o Registro Comercial em caso de empresa individual, e no caso de sociedade por ações, acompanhado da data da assembleia que elegeu seus atuais administradores. Em se tratando de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
4.2.3 - Prova de inscrição na:

a) Fazenda Federal (CNPJ);
b) b) Fazenda Municipal.
c) Certidão Simplificada e Certidão Específica de seu registro na Junta Comercial do Estado sede da licitante.
4.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
4.3.1 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
a) A comprovação de quitação para com a Fazenda Federal deverá ser feita através da Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União, emitida nos moldes da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 02.05.2007; b) A comprovação de regularidade para com a Fazenda Estadual deverá ser feita através de Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual;
c) A comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal deverá ser feita através de Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal;
4.3.2 - Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS e;
4.3.3 - Prova de situação regular perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através da Certidão Negativa de Débito – CND;
4.3.4 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 4.4.1 – Atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado com identificação do assinante, comprovando que a LICITANTE, forneceu ou está fornecendo serviços compatíveis com o objeto da licitação e no mínimo 02 (dois) anos de experiência em formação de professores alfabetizadores de jovens e adultos.
4.4.2 - Declaração da licitante, constando relação dos Profissionais que executarão os serviços de Formação continuada de educadores do Programa Brasil Alfabetizado participantes do objeto da presente licitação, constando a qualificação, área de atuação e experiência comprovada;
4.4.3 - Os requisitos acima serão comprovados mediante a apresentação de Currículo Vitae aos quais deverão ser anexadas cópias reprográficas dos certificados, diplomas e/ou declarações referentes a experiência comprovada de capacitação objeto deste certame;
4.4.4 - O(s) profissional (is) indicado(s) pela licitante deverá (ão) participar da prestação do serviço, objeto desta licitação, de acordo com o Termo de Referencia deste edital, podendo ser substituído por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que seja aprovada previamente pela Contratante;
4.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA: 4.5.1 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
4.6 - OUTRAS EXIGÊNCIAS:
4.6.1 - Declaração expressa de que atende ao disposto no Art. 7º, inciso XXXIII da CF/88, conforme modelo do Anexo V.
4.6.2 - A licitante deverá fornecer a titulo de informação, número de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. A ausência desses dados não a tornará inabilitada.