Objeto: 1.1.
Contratação de serviços con nuados de manutenção preven va mensal e corre va, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, de 1 (um) elevador marca Atlas Schindler do prédio ocupado pela Gerência Regional da ANATEL no Rio Grande do Sul (GR05) conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O elevador objeto da pretensa contratação preven va e corre va apresenta a seguinte descrição/especiﬁcação:
a) Fabricante AtlasSchindler
b) Obra número: 62.698
c) Capacidade: 6 pessoas / 560 kg
d) Cabina: 120cm x 120cm
e) Pavimentos atendidos: 6 paradas
f) Quadro de comando excell Módulo de controle código EX800 JV0193
g) Porta eixo ver cal (semiautomá ca)
h) Motor 10CV
i) Velocidade 60 MPM
j) Tensão alimentação 220 VOLTS
k) Máquina modelo com Engrenagem Suspensão sistema 1:1
l) Cabos de aço: 3 cabos de aço diâmetro ½” (12,7mm)
m)Equipamentos ano 1996
1.3.
A remuneração da presente contratação se dará em razão do fornecimentos das peças devidamente iden ﬁcadas no laudo técnico e quando comprovadamente empregadas na contratação(acompanhado do serviço de manutenção corre va); bem como pelo serviço mensal com as vistorias legais periódicas, conforme caracterizado na tabela abaixo:
UNIDADE
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
CATSER DE QUANTIDADE MEDIDA
Prestação de serviço de manutenção preven va de elevador com
1
3557 Serviço 30 fornecimento de peças

2
Prestação de serviço de manutenção corre va de elevador com
3557 Serviço 01 fornecimento de peças descritas no Termo de Referência (item 2.6.),
anexo a este Edital.
1.4.
As peças a serem fornecidas devem ser originais, ou seja, devem ser novas e de primeiro uso, da mesma marca u lizada pelo equipamento, distribuídas pelo próprio fabricante e garan da por este. Não poderão ser usadas peças similares, remanufaturadas, recondicionadas, recuperadas, piratas e ou de procedência duvidosa.
1.5.
Portanto, para o fornecimento das peças essenciais ao funcionamento do elevador está previsto o valor de R$19.375,00 (dezenove mil trezentos e setenta e cinco reais), com base no referido Laudo Técnico e na pesquisa junto a empresa fabricante. E para a prestação dos serviços mensais está previsto o valor es mado de R$691,00 (seiscentos e noventa e um reais), conforme pesquisa em painel de preços e contratações similares. Somando para o período de 30 (trinta) meses o valor global es mado de R$ 40.105,00 (quarenta mil cento e cinco reais), admi ndo-se a superação deste até o valor máximo de R$ 41.875,00 (quarenta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais).
1.6.
Preliminarmente já cabe salientar que a contratação não poderá ser separada por itens, como por exemplo: fornecimento de peças e prestação da manutenção preven va mensal. Isso se dá em razão da necessidade das peças fornecidas estarem suportadas pela assistência técnica que lhes assegure a manutenção da garan a do fabricante. Além disso, a Contratação prevê que as peças fornecidas sejam novas e devem ser subs tuídas logo no início da prestação dos serviços para que o elevador possa voltar a funcionar normalmente. Em outras palavras a separação por itens pode acarretar o risco de que a peça fornecida perca a sua garan a, por ter sido manuseada de forma inadequado por um terceiro (nesse caso o licitante do outro item).
1.7.
Consideradas as caracterís cas dos serviços a serem contratados observa-se que possuem especiﬁcações usuais de mercado, enquadrando-se no conceito de objeto comum, sendo obje vamente deﬁnidos neste documento, conforme previsto na Lei nº 10.520/02 em seu Art. 1º e Parágrafo único, in verbis:
“Ar go 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.  Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os ﬁns e efeitos deste ar go, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser obje vamente deﬁnidos pelo edital, por meio de especiﬁcações usuais no mercado.”
1.8.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por preço global.
VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
1.9.
O prazo de vigência do Contrato é de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993 e contemple:
a) demonstração de que a forma de prestação dos serviços tem natureza con nuada;
b) relatório que discorra sobre a execução do Contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;
c) jus ﬁca va e mo vo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço;
d) comprovação de que o valor do Contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;
e) manifestação expressa da CONTRATADA informando o interesse na prorrogação; e f) comprovação de que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação.
1.10.
Para a presente contratação, apesar de a regra originária ser de 12 meses, considerou- se que a contratação para o período de 30 meses trará bene cios que atendem aos princípios da

eﬁciência, da celeridade, da economia processual e da razoabilidade.
1.11.
Na contratação por 12 meses, após 6 meses do início do Contrato, a Administração tem que iniciar a sua prorrogação, ou seja, durante 50% do período de vigência contratual, o processo onera, do ponto de vista laboral, a área competente.
1.12.
O processo de prorrogação, além de levar em torno de 6 meses para ser concluído, tem um impacto signiﬁca vo na u lização dos servidores envolvidos na sua execução, análise e aprovação.
1.13.
Ao ﬁxar a contratação para 30 meses, a Administração aumenta o tempo de intervalo entre uma prorrogação e outra, o mizando o serviço da Administração.
1.14.
O impacto na área administra va é relevante, possibilitando um ganho qualita vo e quan ta vo, pois reduz para 30% o período em que o processo de prorrogação onera a Administração Pública.
1.15.
Cabe destacar trecho da fundamentação da Orientação Norma va AGU nº 38/2011:
A Lei, com o propósito de não engessar a Administração, despreocupou-se de ﬁxar período inicial de vigência dos contratos administra vos. A natureza da prestação é que vai guiá-la à escolha do período inicial de vigência com vistas ao eﬁcaz atendimento do interesse público e ao edital cumprirá a tarefa de indicá-lo, para conhecimento de todos aqueles que tenham interesse em contratar com a Administração.
1.16.
A natureza da prestação de serviços do Contrato em questão, que depende da dedicação exclusiva de mão de obra, vinculam a qualidade do serviço ao tempo em que os trabalhadores permanecem contratados pela empresa.
1.17.
Com a ampliação da vigência do Contrato, assegura-se um tempo maior à CONTRATADA, trazendo segurança não só para a empresa, mas para os empregados que estão alocados no Contrato, o que tende a diminuir a rota vidade, trazendo como principal bene cio a con nuidade de um serviço de qualidade.
1.18.
Assim, sem desrespeitar o princípio cons tucional da legalidade, a Administração atendeu ao também princípio cons tucional da eﬁciência, compreendendo como inques onáveis os bene cios advindos dessa escolha, fazendo o seu poder-dever de procurar o meio mais eﬁciente de atender aos seus obje vos, atendendo assim ao interesse público
1.19.
O Relatório "Propostas de Melhoria do Grupo de Estudos de Contratação e Gestão de Contratos de Terceirização de Serviços Con nuados na Administração Pública Federal (Acórdão TCU nº 1.214/2013)" também traz importantes conclusões:
a) O prazo de vigência deve atender à ﬁnalidade de obtenção do melhor preço e das condições mais vantajosas para a administração;
b) Quanto maior o prazo de vigência dos contratos, maior é a segurança das empresas para ofertar seus preços, tendo em vista a estabilidade oferecida no negócio;
c) Aumentando a estabilidade oferecida no negócio, espera-se um aumento na concorrência, com a expecta va de melhores preços e a par cipação de empresas melhor qualiﬁcadas para prestar os serviços;
d) A ampliação do prazo de vigência só traz bene cios à Administração, visto que os procedimentos atualmente adotados para a prorrogação serão signiﬁca vamente reduzidos.
1.20.
Portanto, para a presente contratação, ao considerar a natureza da prestação com vistas ao eﬁcaz atendimento do interesse público, norteada pelos princípios da eﬁciência, da celeridade, da economia processual, da economicidade e da razoabilidade, a Administração concluiu, do ponto de vista técnico, ser mais adequada a contratação para o período de 30 (trinta) meses.
1.21.
Para possibilitar a preparação da CONTRATADA no ﬁel cumprimento do Contrato, o início da execução do objeto dar-se-á até o quinto dia ú l após a sua assinatura e nos termos do ANEXO IX da IN 05/2017-SEGES/MPDG.

1.22.
A CONTRATADA não tem direito subje vo à prorrogação contratual.
1.23.
Em nenhuma hipótese a vigência contratual será prorrogada obrigatória, automá ca ou tacitamente, dependendo, em cada ocasião, da concordância de ambas as partes, formalizadas em termo adi vo, a respeito das obrigações contratuais.
1.24.
A modiﬁcação dos prazos das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento deﬁni vo não altera automa camente o prazo de vigência contratual.
1.25.
A prestação regular dos serviços contratados será aferida pela CONTRATANTE, a qual deverá ser acompanhada de relatório que ateste, mês a mês, a conformidade do serviço prestado com as exigências contratuais.
1.26.
A manifestação de concordância da CONTRATADA é irretratável depois de ela haver anuído com o preço do serviço e com os demais termos da prorrogação.
1.26.1.
Se a CONTRATADA manifestar, num primeiro momento, desinteresse em prorrogar o Contrato e, antes do ﬁm da vigência contratual, se retratar, caberá exclusivamente à CONTRATANTE decidir pela conveniência e oportunidade de prorrogar ou não o Contrato.
1.27.
Depois de manifestada a concordância com os termos da prorrogação, a CONTRATADA não poderá se recusar, salvo mo vo de força maior, a assinar o termo adi vo de prorrogação e/ou a prestar os serviços.
1.27.1.
Caso descumpra o disposto no item anterior, a CONTRATADA estará sujeita às sanções administra vas constantes do Contrato e da e da legislação per nente, garan do o contraditório e a ampla defesa.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO