Objeto: A licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de vigilância e armada e desarmada, diurna e noturna, com fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários, a serem executados no imóvel que serve de sede à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Norte – SUEST/RN a serem executados, conforme descrição abaixo:
QUANTITATIVOS E DISTRIBUIÇÃO DOS POSTOS


  

TOTAL DE POSTOS
05 (cinco) POSTOS 4 - DESCRIÇÕES DOS SERVIÇOS
4.1 Vigilantes:
4.1.1
Comunicar imediatamente ao Fiscal do Contrato, bem como o Administrador do Edifício, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessária;
4.1.2
Manter no Posto, em local visível o número de telefone da Delegacia de Policia da Região, do Corpo de Bombeiros, dos responsáveis da Contratante e outros de interesse para o melhor desempenho das atividades;
4.1.3
Observar a movimentação de indivíduos suspeitos nas imediações do Posto, adotando as medidas de segurança conforme orientações recebidas do Fiscal do Contrato, bem como as que entender oportunas;
4.1.4
Permitir o ingresso nas instalações somente de pessoas previamente autorizadas e identificadas;
4.1.5
Fiscalizar a entrada e saída de veículos nas Instalações, identificando o motorista e anotando a placa do veículo, inclusive de pessoas autorizados a estacionar seus carros particulares na área interna da mesma;
4.1.6
Repassar para o(s) vigilante(s) que está(ão) assumindo o Posto, quando da rendição, todas as orientações recebidas e em vigor, bem como eventual anomalia observada nas instalações e suas imediações;
4.1.7
Comunicar ao Fiscal do Contrato ou ao Administrador do Edifício, todo acontecimento entendido como irregular e que possa vir a representar risco para o patrimônio da Contratante.
4.1.8
Colaborar com as Policias Civil e Militar nas ocorrências de ordem policial dentro das Instalações da Contratante, facilitando o melhor possível, a atuação daquelas, inclusive na indicação de testemunhas presenciais de eventual acontecimento;
4.1.9
Controlar rigorosamente a entrada e saída de veículos e empregados após o término de cada expediente de trabalho, feriados e finais de semana, anotando em documento próprio o nome, registro ou matrícula, cargo, órgão de lotação e tarefa a executar, quando for o caso;
4.1.10
Proibir o ingresso de vendedores, ambulantes e assemelhados às instalações, sem que estes estejam devida e previamente autorizados pela Contratante ou Administrador do Edifício;
4.1.11 Proibir a aglomeração de pessoas junto ao Posto, comunicando o fato ao responsável pela Instalação e à sua chefia imediata;
4.1.12
Proibir todo e qualquer tipo de atividade comercial junto ao Posto e imediações que implique ou ofereça risco à segurança dos serviços e das Instalações;

4.1.13
Proibir a utilização do Posto para guarda de objetos estranhos ao local, de bens de servidores, empregados ou de terceiros;
4.1.14
Executar a(s) ronda(s) diária(s) conforme orientação recebida do Fiscal do Contrato, verificando todas as dependências das instalações, adotando os cuidados e providências necessários para o perfeito desempenho das funções e manutenção da tranquilidade;
4.1.15
Assumir diariamente o Posto, devidamente uniformizado, barbeado, cabelos aparados, limpos e com aparência pessoal adequada;
4.1.16
Assumir o Posto, não devendo se afastar de seus afazeres, principalmente para atender chamados ou cumprir tarefas solicitadas por terceiros não autorizados;
4.1.17
Registrar e relatar ao Fiscal do Contrato as ocorrências do Posto em que estiver prestando seus serviços;
4.1.18
Cumprir, rigorosamente, a programação dos serviços, inclusive as rondas diárias, que serão feitas periodicamente pela Contratante, com atendimento sempre cortês e de forma a garantir as condições de segurança das instalações, dos servidores e das pessoas em geral;
4.1.19
Hastear e arriar diariamente a Bandeira Nacional;
4.1.20
Utilizar a arma somente em legitima defesa própria ou de terceiros e na salvaguarda do patrimônio da Contratante, depois de esgotados todos os outros meios para a solução de eventuais problemas;

Condições de participação: 3.1
Poderão participar da presente licitação as interessadas que estiverem credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto n o 5.450, de 31/05/2005, bem como atendam a todas as exigências constantes deste Edital.
3.2
O credenciamento no SICAF poderá ser realizado pela interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG, localizadas nas Unidades da Federação, apresentando a documentação discriminada na IN MARE n o 05/1995, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento da proposta de preço e dos documentos de habilitação.
3.3
No caso de atualização do cadastro e habilitação parcial, porém ainda não constantes do SICAF, a interessada deverá comprovar, na sessão do Pregão, o cumprimento da exigência. Fica esclarecido que a contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento e habilitação parcial serem efetivados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP.
3.4
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações, desde que se enquadrem na Lei Complementar n° 123/06, regulamentado pelo Decreto nº 6.204/2007.
3.5
As microempresas e empresas de pequeno porte, que se beneficiarem do regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar n° 123/06, por ocasião da participação neste certame licitatório, deverão apresentar “toda” a documentação exigida para habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
3.6
Para participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
3.7
A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que desejar usufruir o regime diferenciado e favorecido em licitações concedido pela Lei Complementar n° 123/06 deverá declarar, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende os requisitos do artigo 3° da mencionada Lei.
3.8
Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte assinale, equivocadamente, no sistema eletrônico, a alternativa de que “não” cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3° da Lei Complementar n° 123/06, será considerado pelo sistema, para todos os fins, inclusive para desempate, que a licitante, mesmo podendo, optou por não se beneficiar, nesta licitação, do regime diferenciado e favorecido previsto na menciona Lei, não cabendo, posteriormente, qualquer reclamação e/ou recurso visando alterar essa situação.
3.9
Não poderão participar da presente licitação as interessadas que se encontrem em processo de falência, dissolução ou estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Públicas, bem como licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio.
3.10
Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação, bem como licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, ou empresas que sejam controladoras,

coligadas ou subsidiárias entre si.

Credenciamento: 4.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2
O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal, e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.4
As licitantes, ou seus representantes legais, deverão estar previamente credenciados junto ao Órgão provedor. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.5
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ministério da Fazenda, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.

Habilitação: 10.1
Preliminarmente será confirmada a regularidade do cadastramento e a habilitação parcial da licitante no SICAF, bem como sua situação financeira, por meio de consulta “on line”.
10.1.1
Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante (Anexo V da IN MARE n o 05/95) a qual será juntada ao processo de licitação e informado o resultado às demais licitantes, pelo Pregoeiro.
10.2
A licitante vencedora do certame que não estiver regularmente habilitada no SICAF deverá apresentar, durante a sessão pública, até três (3) horas após o encerramento da etapa de lances, a seguinte documentação, por meio do fax n o (84) 3220-4783, com posterior encaminhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas no prazo de até três (3) dias úteis da solicitação, no endereço: Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 1402 – Bairro do Tirol – Natal-RN – CEP. 59.015-350.
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b ) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;

c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa de lances e ordenadas às ofertas, pelo critério de Menor Preço Global por item, o Pregoeiro examinará, imediatamente, a aceitabilidade quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.
8.2
Se a oferta de menor preço não for aceitável, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências deste Edital.
8.3
Ocorrendo situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço.