Objeto: 1.1 A p?ese?te li?ita?̧ ão te? ?o?o o?jeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO À ANÁLISE DOS DOCUMENTOS CONTIDOS NOS PRONTUÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DOS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E O LANÇAMENTO, POR MEIO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PRÓPRIA, DOS DADOS FUNCIONAIS NO SISTEMA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA (SISPREV WEB). Com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação dos serviços ao segurado/servidor, tornar mais célere o processo de concessão dos benefícios previdenciários e administrativos e possibilitar maior facilidade no atendimento ao servidor/segurado, sobretudo aos lotados no interior do Estado do Piauí. Co?fo??e espe?ifi?a?̧ ões ?o?sta?tes ?o Te??o de Refe?ê??ia - Anexo I.

Condições de participação: 3.1. Pode??o pa?ti?ipa? deste P?eg?o os i?te?essados ?ue esti?e?e? p?e?ia?e?te ?adast?ados ou ??o ?o Cadast?o Ú?i?o de Fo??e?edo?es
- CADUF- SEADPREV-PI, bem como os interessados que preencham todos os requisitos previstos neste edital.
3.2. Co?o ?e?uisito pa?a pa?ti?ipa?̧ ão ?este P?egão, o li?ita?te de?e?á ?a?ifesta?, e? ?a?po p?óp?io do siste?a elet?ô?i?o licitações-e, ?ue está ?ie?te e ?o??o?da ?o? as ?o?diç?es p?e?istas ?este edital e seus a?exos e ?ue ?u?p?e ple?a?e?te os ?e?uisitos de ha?ilita?̧ ão defi?idos ?este edital.
3.3. A de?la?a?̧ ão falsa ?elati?a ao ?u?p?i?e?to dos ?e?uisitos de ha?ilita?̧ ão e p?oposta sujeita?á o li?ita?te às sa??̧ ões previstas neste edital.
3.4. N?o pode??o pa?ti?ipa? deste P?eg?o:
3.4.1. E?p?esas ?ujo o?jeto so?ial ?ão seja pe?ti?e?te e ?o?patí ?el ?o? o o?jeto deste P?egão;
3.4.2.
E?p?esas ou so?iedades est?a?gei?as ?ue ?ão fu??io?e? ?o paí s ou suspe?sas tempo?a?ia?e?te de pa?ti?ipa? de li?ita?̧ ão ou i?pedidas de ?o?t?ata? ?o? o Estado do Piauí (Art. 87, III, da Lei no 8.666/93), e??ua?to pe?du?a?e? os ?oti?os da pu?i?̧ ão ou até ?ue seja p?o?o?ida a ?ea?ilitaç?o pe?a?te a p??p?ia auto?idade ?ue apli?ou a penalidade;
3.4.4. Empresas em processo falimentar , e? p?o?esso ?o??o?datá ?io , e? ?e?upe?a?̧ ão judi?ial ou extrajudicial;
3.4.5. Se??ido? ou di?ige?te de ó?gão ou e?tidade ?o?t?ata?te ou ?espo?sá ?el pela li?ita?̧ ão;
3.4.8. Coope?ati?as de ?ão de o??a, te?do e? ?ista o Te??o de Co??ilia?̧ ão Judi?ial fi??ado e?t?e o Estado Piauí e Mi?isté?io Pú?li?o do T?a?alho e?
26 de abril de 2011, homologado judicialmente at?a??s do p?o?esso ?o 00777-2008-002-22-00-2 da 22º Regi?o, eis que o presente procedimento li?itat??io de?a?da exe?uç?o de ??o de o??a e? estado de su?o?di?aç?o.
3.4.9. Consórcios de empresas, conforme art. 15 do Decreto Estadual nº 11.346/2004;

Credenciamento: 5.1. A li?ita?te ou ?ep?ese?ta?te legal de?e?á esta? p?e?ia?e?te ??ede??iada ?o siste?a P?egão Elet???i?o, no site www.licitacoes-e.com.br;
5.2. O credenciamento far-se-? ?edia?te a at?i?uiç?o de ?ha?e de ide?tifi?a?̧ ão e de se?ha pessoal e i?t?a?sfe?í?el, obtidas junto ao provedor do sistema;
5.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a p?esu?ç?o de sua ?apa?idade t???i?a pa?a a ?ealizaç ?o das t?a?saç?es i?e?e?tes ao P?eg?o ?a fo??a elet???i?a;
5.4.O uso da se?ha de a?esso ao siste?a elet?ô?i?o é de ?espo?sa?ilidade ex?lusi?a da li?ita?te i??lui?do ?ual?ue? t?a?sa?̧ ão po? ela efetuada di?eta?e?te , ou por seu representante, ??o ?abendo ao provedor do sistema ou da Administração a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
5.5.A ?ha?e de ide?tifi?a?̧ ão e a se?ha pode?ão se? utilizadas e? ?ual?ue? p?egão elet?ô?i?o
salvo ?ua?do ?a??elada po? soli?ita?̧ ão do ??ede??iado ou e? ?i?tude de sua i?a?ilita?̧ ão pe?a?te o CADUF/PI ou ainda, por iniciativa do Banco, devidamente justificada;
5.6. A pe?da ou a ?ue??a de sigilo de?e?ão se? ?o?u?i?adas i?ediata?e?te ao p?o?edo? do
sistema para imediato bloqueio de acesso;

Habilitação: 17.1. Efetuados os p?o?edi?e?tos p?e?istos ?o Tópi?o
11 deste Edital, a licitante detentora da proposta ou do lance de menor valor
(arrematante), de?e?? e??a?i?ha?, ?o p?azo ?á xi?o de t?ês dias úteis, contados do encerramento da etapa de lances da sessão pú?li?a , a do?u?e?ta?̧ ão de ha?ilitaç?o, e? o?igi?al ou ?ópia aute?ti?ada e? ?a?tó?io
prevista abaixo , juntamente com a p?oposta de p?e?̧ os (nos termos do item 16.2) pa?a o e?de?e?̧ o ?itado ?o p?eâ??ulo deste Edital. 17.2. N?o se??o a?eitos do?u?e?tos ?asu?ados ou ilegí ?eis.
17.3. Pa?a fi?s de ha?ilita?̧ ão, se??o a?eitas ?e?tid?es expedidas pelos ??g?os da Ad?i?ist?aç?o fis?al e t?i?utá ?ia e?itidas pela i?te??et (em original), nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.
17.4. O Pregoeiro e/ou E?uipe de Apoio ?ão aute?ti?a?ão ?ópias de do?u?e?tos exigidos ?este Edital, e? ?azão do p?o?edi?e?to o?o??e? ?a fo??a elet?ô?i?a e ?ão ha?e? sessão p?ese??ial pa?a ?o?f?o?taç?o ?o? do?u?e?tos o?igi?ais.

17.5. As microempresas e empresas de pequeno porte definidas , respectivamente, nos incisos I e II do art. 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta li?ita?̧ ão, de?e??o ap?ese?ta? toda a do?u?e?taç?o exigida pa?a efeito de ?o?p?
o?aç?o de regularidade fiscal , ?es?o ?ue esta ap?ese?te algu?a ?est?i?̧ ão
(Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).
17.6. Ha?e?do algu?a ?est?i?̧ ão ?a ?o?p?o?a?̧ ão da ?egula?idade fis?al
se?? assegu?ado ?s microempresas e empresas de pequeno porte, o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial , ?o??espo?de?? ao ?o?e?to e? ?ue o p?opo?e?te fo? de?la?ado o ?e??edo? do ?e?ta?e
p?o??og??eis po? igual pe?íodo
a ??ité?io da Ad?i?ist?a?̧ ão Pú?li?a
pa?a a ?egula?iza?̧ ão da do?u?e?taç?o, paga?e?to ou pa??ela?e?to do dé?ito , e e?issão de e?e?tuais ?e?tidões ?egati?as ou positivas, ?o? efeito de ?e?tidão ?egati?a, pa?a efeito da Co?t?ata?̧ ão.
17.7. A ?ão ?egula?iza?̧ ão da do?u?e?ta?̧ ão, no prazo acima previsto, i?pli?a?? de?ad???ia do direito ? ?o?t?ataç?o, se? p?ejuí zo das sa??̧ ões p?e?istas ?o a?tigo
81, da Lei 8.666/93, se?do fa?ultado à Ad?i?ist?aç?o, convocar os licitantes remanescentes, ?a o?de? de ?lassifi?a?̧ ão , para assinatura do ?o?t?ato ou ?e?oga? a li?ita?̧ ão.
17.8. A ha?ilita?̧ ão da li?ita?te ?e??edo?a se?á ?e?ifi?ada após a?á lise e julga?e?to da p?oposta de p?eços.
17.9. A fi? de ?e?ifi?a? se existe ?est?i?̧ ão da p?opo?e?te ao di?eito de pa?ti?ipa? de li?ita?̧ ões ou ?ele??a? ?o?t?atos ?o? a Ad?i?ist?a?̧?o Pú?li?a e de a?o?do ?o? o disposto ?o a?tigo 10 do Decreto Estadual nº 14.580/2011, ?a data de ?e?e?i?e?to da do?u?e?ta?̧ ão se?ão efetuadas as segui?tes ?o?sultas se? p?ejuí zo de ?e?ifi?a?̧ ão desta ?est?i?̧ ão po? out?os ?eios:
17.9.1. Cadastro Estadual de E?p?esas I?idô?eas e Suspe?sas
– CEIS, ?o e?de?e?̧ o elet?ô?i?o do po?tal da t?a?spa?ê??ia do Go?e??o Fede?al;
17.9.2 CNCIA – Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, nos termos da Lei no 8.429/92, constante no ende?eço elet???i?o do CNJ – Co?selho Na?io?al de Justi?̧ a – www.cnj.jus.br/, e? ?Siste?as? , ?o ite? ?CONSULTAS PUBLICAS
– Cadastro Nacional de Co?de?aç?es Cí?eis po? Ato de i?p?o?idade Ad?i?ist?ati?a e?Co?sulta Re?ue?ido
/Co?de?aç?o?, selecionando esfe?a ?TODOS?AS??.
17.10. A ha?ilita?̧ ão se?á ?e?ifi?ada po? ?eio do CADUF/PI, nos documentos por ele abrangidos e por ?eio da do?u?e?ta?̧ ão ?o?ple?e?ta? espe?ifi?ada ?este edital.
17.11. O li?ita?te ?ue esteja ?o? a ha?ilita?̧ ão pa??ial e ?o? do?u?e?taç?o ??lida ju?to ao CADUF/PI, pode?? deixa? de ap?ese?ta? os do?u?e?tos de ha?ilitaç?o ?ue j? ?o?ste? do Siste?a.
17.12. Os li?ita?tes ?ão ?adast?ados ?o CADUF/PI de?e?ão ap?ese?ta? todos os do?u?e?tos a ?ue se refere o subitem 17.14 deste tópico.
17.13. So? pe?a de i?a?ilita?̧ ão, todos os do?u?e?tos de?e?ão se? ap?ese?tados:
17.13.1. Na forma prevista em lei, e ?ua?do ?ão hou?e? ?egula?e?ta?̧ ão espe?í fi?a, de?e??o se?p?e se? ap?ese?tados e? ?o?e da li?ita?te e ?o? o ?ú?e?o do CNPJ ou CPF, se pessoa fí si?a;
17.13.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
17.13.3. Em nome da filial , se o licitante for a filial
exceto aqueles documentos que , pela p?óp?ia natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
17.13.4. Em original, e? pu?li?a?̧ ão da i?p?e?sa ofi?ial ou e? ?ópia aute?ti?ada po? ?a?tó?io ou po? servidor qualificado.
17.14. Pa?a ha?ilita?̧ ão ?a li?ita?̧ ão, exigir-se-? dos i?te?essados a segui?te do?u?e?taç?o:
17.14.1. Ha?ilitaç?o Ju?ídica;
17.14.2. Qualifi?aç?o e?o???i?o fi?a??ei?a;
17.14.3. Regularidade fiscal;
17.14.4. Qualifi?aç?o t???i?a e
17.14.5. Do?u?e?taç?o ?o?ple?e?ta?.

17.15 . HABILITAÇÃO JURÍDICA
17.15.1. Cópia do Registro Comercial ou Ato Constitutivo (no caso de empresário individual) ou Contrato Social ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do licitante e compatível com o objeto da licitação;
17.15.2. Inscrição do Ato Constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercício;
17.15.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
17.15.4. Licença de Funcionamento atualizada, expedida pelo órgão competente do domicílio/sede da empresa.
17.16. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
17.16.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, com antecedência de até 60 (sessenta) dias da data limite fixada para abertura desta licitação ou com prazo de validade expresso;
17.16.2. Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do último exercício financeiro já exigível e apresentada na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
17.16.3. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
17.16.4. Será considerada em boa situação financeira a licitante que apresentar resultado igual ou superior a 1,0 (um virgula zero) em cada um dos seguintes índices informado acima, e, ainda: 17.16.5. Preferencialmente, as fórmulas deverão estar aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço ou separados desse e assinados por profissional habilitado e pelo representante legal da empresa;
17.16.6. A licitante que apresentar resultado menor que 1,0 (um virgula zero) nos Índices de Liquidez e no Índice de Solvência Geral, será inabilitada.
17.16.7. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Ativo Não Circulante
LG =  Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -- Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

Ativo Circulante
LC = - Passivo Circulante
17.16.8. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
17.16.9. A empresa constituída há menos de um ano de exercício financeiro deveram apresentar cópia do balanço de abertura, ou cópia de livro diário contendo balanço de abertura inclusive com os termos de abertura e encerramento;
17.16.10. Empresas OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, deverão apresentar, ainda:
17.16.11. Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da Receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/simples nacional.
17.16.12. Empresas NÃO OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, deverão apresentar, ainda:
17.16.13. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06.
17.17. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
17.17.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), vigente na data prevista para abertura da licitação;
17.17.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive quanto as Contribuições Sociais, representada pela Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
17.17.3. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
17.17.4. Prova de regularidade relativa ao FGTS, representada pelo CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
17.17.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, instituída pela Lei Federal nº 12.440/11, podendo ser retirada através do site www.tst.jus.br/certidao, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor;
17.17.6. Quando o contrato for executado por filial da empresa , o li?ita?te de?e?á ?o?p?o?a? a regularidade fiscal da matriz e da filial.
17.17.7. Em se tratando de ME e EPP , a ?o?p?o?a?̧ ão de ?egula?idade fis?al so?e?te se?á exigida pa?a efeito da assi?atu?a do Co?t?ato e ?ão ?o?o ?o?di?̧ ão pa?a pa?ti?ipaç?o ?a li?itaç?o.
17.17.8. Os licitantes, po? o?asião da pa?ti?ipa?̧ ão e? ?e?ta?es li?itató?ios, de?e??o ap?ese?ta? toda a do?u?e?ta?̧ ão exigida pa?a efeito de ?o?p?o?a?̧ ão de ?egula?idade fis?al
mesmo que esta ap?ese?te algu?a ?est?i?̧ ão.
17.18. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
17.18.1. Atestado(s) de capacidade técnica, expedido por instituições de direito público ou privado, comprovando que a proponente executou serviços de: a) análise de documentos e atualização de dados cadastrais funcionais; b) de execução de atualização de dados funcionais com a utilização de software específico para tal finalidade de acordo com o disposto no inciso II do art. 30 da Lei 8.666/93, pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta

licitação, que comprovem que a licitante executou serviços simultâneos com, pelo menos, vinte e cinco mil prontuários.
17.18.2. Os representantes técnicos da área de projetos da empresa interessada, com a devida identificação pessoal, deverão realizar uma visita técnica ao local de execução dos serviços, a fim de inspecionar os equipamentos e coletar informações de todos os dados e elementos que possam vir a ter influência no valor da proposta a ser apresentada para a execução do objeto desta licitação. 17.18.2.1. Neste sentido, as licitantes deverão apresentar, na fase de habilitação, Atestado de Visita técnica, em nome da Licitante, de que ela, preferencialmente, por intermédio de integrante do seu quadro de Responsáveis Técnicos, tomou conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos serviços, até o último dia útil imediatamente anterior à data da abertura da licitação;
17.18.2.2. Para visita monitorada aos locais de execução dos serviços, a Licitante, deverá procurar a Fundação Piauí Previdência, no horário das 08:00 às 12:00h, através dos telefones (86) 3216-1714. A visita monitorada deverá ser agendada com antecedência de 24h (vinte e quatro horas) da data pretendida e deverá ocorrer até o último dia útil anterior a abertura da licitação;
17.18.2.3. A Empresa Licitante, a seu critério, poderá DECLINAR DA VISITA, sendo, neste caso, necessário apresentar em substituição ao atestado de visita, DECLARAÇÃO FORMAL assinada pelo responsável técnico conjuntamente com o representante legal da empresa, sob as penalidades da lei (art. 299 do Código Penal), que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total RESPONSABILIDADE por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira;
17.18.2.4. Os representantes técnicos da Empresa só poderão representar uma única licitante seja na visita técnica ou durante a realização do processo licitatório;
17.18.2.5. Independentemente da realização da vistoria, as licitantes não poderão alegar desconhecimento das condições e grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto deste Pregão;
17.18.2.6. Local da visita técnica: Av. Pedro Freitas, S/N. Bloco I, segundo andar – Centro Administrativo – Bairro: São Pedro – Teresina – Piauí. CEP. 64.018-200.
17.18.2.3. A licitante deverá apresentar DECLARAÇÃO contendo a equipe técnica disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como da qualificação de cada um dos seus membros que se responsabilizarão pelos trabalhos e deverão participar dos serviços, admitindo-se a eventual substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela diretoria do Órgão licitante;
17.18.2.3.1. A comprovação do vínculo empregatício dos profissionais constantes da equipe técnica apresentada, que poderá ser efetuada por intermédio do Contrato Social da licitante, se sócio, ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, em que conste a licitante como contratante, ou ainda, por Contrato de Prestação de Serviços sem vínculo empregatício;
17.18.2.4. A licitante deverá comprovar, também, que possui em seu quadro de pessoal, na data prevista para a entrega da proposta, os seguintes profissionais:
17.18.2.4.1. Profissional de nível superior, na área de tecnologia de informação, detentor de atestado(s) de capacidade técnica no desenvolvimento de software para, o qual será responsável pela condução dos trabalhos de integração dos dados coletados com o software SISPREV WEB, seu funcionamento e compatibilidade com os sistemas do Órgão Contratante;
17.18.2.4.2. Ao menos um profissional de nível superior detentor de Certificação CTFL (CertifiedTester Foundation Level) ou CBTS (Certificação Brasileira de Teste de Software);

17.18.2.4.3. Ao menos 01 (um) profissional detentor de certificação Project Management Professional – PMP. A exigência em comento visa à garantia do gerenciamento do projeto, bem como o acompanhamento de todas as etapas seguindo padrões de boas práticas estabelecidas no Guia PMBOK;
17.18.2.4.4. Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional deverão participar do serviço objeto desta licitação, admitindo-se a substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração da Contratante;
17.18.3. Os proponentes poderão complementar o(s) Atestado(s) apresentado(s) através de contratos, declarações, notas fiscais, ou qualquer documento que auxilie na demonstração da compatibilidade exigida.
17.18.4. Caso o Pregoeiro entenda que a documentação apresentada não seja suficiente para caracterizar, de forma indubitável, a compatibilidade com o objeto a ser licitado, poderá ser realizada diligência junto aos órgãos emissores dos atestados de capacidade técnica apresentados, com fulcro no parágrafo terceiro do Art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93.
17.18.5. A exigência de qualificação técnica constante neste instrumento poderá ser comprovada mediante a apresentação de um ou mais atestados, desde que, os atestados demonstrem a execução simultânea (mesma época) de serviços abrangendo o quantitativo mínimo estabelecido, de forma a comprovar a execução anterior de contrato(s) de porte semelhante ao da presente contratação.
17.19. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
17.19.1. De?la?aç?o do li?ita?te de ?ue ??o possui e? seu ?uad?o de pessoal e?p?egado ?o? ?e?os de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno , perigoso ou insalubre e de
16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, sal?o ?a ?o?di?̧ ão de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Co?stitui?̧ ão Fede?al - Anexo V;
17.19.2. De?la?aç?o de i?exist???ia de fato supe??e?ie?te i?pediti?o da ha?ilitaç?o - Anexo IV;
17.20. PROVA DE CONCEITO
17.20.1. O Pregoeiro convocará a licitante classificada para apresentar, em até 03 (três) dias úteis, a solução tecnológica ofertada para a prestação dos serviços objeto do presente edital, conforme item 4.2.5 do Termo de Referência – ANEXO I.
17.20.2. Os requisitos mínimos do software ofertado, descritos nos itens 4.2.1 e 4.2.2 do Termo de Referência, deverão ser comprovados por processo de análise de conformidade, o qual será executado pela equipe Técnica da ATI sob a fiscalização de servidor a ser nomeado pela FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, Unidade Gestora Única; Local da prova de conceito: ATI, Av. Pedro Freitas, 1900 – Centro Administrativo – Bairro São Pedro – Teresina-PI, CEP: 64.018-900 Fone: (86) 3216-1781. 17.20.3. A Equipe Técnica responsável pelo processo de avaliação da solução ofertada deverá lavrar em ATA o resultado da análise, declarando APTA se da apresentação restar comprovado que todos os requisitos e funcionalidades previstos no Anexo I foram atendidas.
17.20.4. A não comprovação de pleno atendimento aos requisitos e funcionalidades quando do processo de homologação do software ofertado acarretará na inabilitação da licitante;
17.20.5. Na hipótese do item anterior, serão chamadas as demais empresas, por ordem de classificação, para a realização da prova de conceito, abrindo-se novo prazo de três dias úteis contados de sua notificação;
18.1. Ha?e?do a?eita?̧ ão da p?oposta ?lassifi?ada e? p?i?ei?o luga? ?ua?to às espe?ifi?a?̧ ões do produto e compatibilidade do p?e?̧ o, o p?egoei?o soli?ita?á do ?espe?ti?o li?ita?te o e??a?i?ha?e?to

dos do?u?e?tos de ha?ilita?̧ ão , ?ue ?ão ti?e?e? sido p?e?ia?e?te e??a?i?hados po? ?eio do siste?a elet?ô?i?o.
18.2. Se??o des?ualifi?ados e ??o a?eitos os do?u?e?tos ?ue ?
?o ate?de?e? ?s exig???ias estabelecidas neste Edital.
18.3. Na hipótese do do?u?e?to ?ão ?o?sta? exp?essa?e?te o p?azo de sua ?alidade, este de?e?á se? a?o?pa?hado de de?la?a?̧ ão ou ?egula?e?ta?̧ ão do ó?gão e?isso? ?ue dispo?ha so??e a ?alidade do mesmo. Na ausê??ia de tal de?la?a?̧ ão ou ?egula?e?ta?̧ ão
, o do?u?e?to se?á ?o?side?ado ?á lido pelo p?azo de sesse?ta dias a pa?ti? da data de sua e?issão
?ua?do se t?ata? de do?u?e?ta?̧ ão ?efe?e?te à ha?ilita?̧ ão fis?al e e?o?ô?i?o financeira;
18.7. Se o li?ita?te ?ão ate?de? às exigê??ias de ha?ilita?̧ ão, o P?egoei?o p?o?ede?á ?a fo??a p?e?ista no item 9.3 deste i?st?u?e?to ?o??o?ató?io.
18.9. Co?statado o ate?di?e?to às exigê??ias p?e?istas ?este Edital
a li?ita?te se?á de?la?ada habilitada.
18.10. Os documentos deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante, vigentes à época da abertura da licitação, podendo ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, ou por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para a conferência pelo Pregoeiro, ou por publicação em órgão de imprensa oficial. 18.11. A comprovação de regularidade fiscal das Microempresas – ME’s e E?p?esas de Pe?ue?o Porte – EPP’s somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato, observado o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006.
18.12. As Microempresas – ME’s e E?p?esas de Pe?ue?o Po?te – EPP’s de?e??o ap?ese?ta? toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
18.13. Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação;
18.14. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação;
18.15. Será DECLARADO VENCEDOR DO CERTAME o licitante que tiver sua proposta aceita e aprovada na Prova de Conceito (item 4.2.5 e seus subitens, do Termo de Referência), bem como restar devidamente HABILITADO, atendendo a todas as disposições estabelecidas no instrumento convocatório.
6.1. Para HABILITAÇÃO neste certame, o licitante deverá estar cadastrado ou não no Cadastro Único de Fornecedores - CADUF do Governo do Piauí, com toda a documentação em plena validade, e, ainda:
6.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
6.1.1.1. Cópia do Registro Comercial ou Ato Constitutivo (no caso de empresário individual) ou Contrato Social ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social do licitante e compatível com o objeto da licitação;
6.1.1.2. Inscrição do Ato Constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercício;
6.1.1.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
6.1.1.4. Licença de Funcionamento atualizada, expedida pelo órgão competente do domicílio/sede da empresa.
6.1.2.
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
6.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), vigente na data prevista para abertura da licitação;
6.1.2.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive quanto as Contribuições Sociais, representada pela Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
6.1.2.3. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;

6.1.2.4. Prova de regularidade relativa ao FGTS, representada pelo CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
6.1.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, instituída pela Lei Federal nº 12.440/11, podendo ser retirada através do site www.tst.jus.br/certidao, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor;
6.1.2.6. Quando o contrato for executado por filial da empresa
o li?ita?te de?e?á ?o?p?o?a? a regularidade fiscal da matriz e da filial.
6.1.2.7. Em se tratando de ME e EPP , a ?o?p?o?a?̧ ão de ?egula?idade fis?al so?e?te se?á exigida para efeito da assinatura do Co?t?ato e ?ão ?o?o ?o?di?̧ ão pa?a pa?ti?ipa?̧ ão ?a li?ita?̧ ão.
6.1.2.8. Os licitantes, po? o?asião da pa?ti?ipa?̧ ão e? ?e?ta?es li?itató?ios, de?e??o ap?ese?ta? toda a do?u?e?ta?̧ ão exigida pa?a efeito de ?o?p?o?a?̧ ão de ?egula?idade fis?al
mesmo que esta ap?ese?te algu?a ?est?i?̧ ão.
6.1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.1.3.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, com antecedência de até 60 (sessenta) dias da data limite fixada para abertura desta licitação ou com prazo de validade expresso;
6.1.3.2. Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do último exercício financeiro já exigível e apresentada na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
6.1.3.2.1.
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
6.1.3.2.1.1. Será considerada em boa situação financeira a licitante que apresentar resultado igual ou superior a 1,0 (um virgula zero) em cada um dos seguintes índices informado acima, e, ainda:
6.1.3.2.1.1.1. Preferencialmente, as fórmulas deverão estar aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço ou separados desse e assinados por profissional habilitado e pelo representante legal da empresa;
6.1.3.2.1.1.2. A licitante que apresentar resultado menor que 1,0 (um virgula zero) nos Índices de Liquidez e no Índice de Solvência Geral, será inabilitada.
6.1.3.2.1.1.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Ativo Não Circulante
LG =  Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -- Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = - Passivo Circulante

6.1.3.2.1.2. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
6.1.3.2.1.3. A empresa constituída há menos de um ano de exercício financeiro deveram apresentar cópia do balanço de abertura, ou cópia de livro diário contendo balanço de abertura inclusive com os termos de abertura e encerramento;
6.1.3.2.1.4. Empresas OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, deverão apresentar, ainda:
6.1.3.2.1.4.1. Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da Receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/simples nacional.
6.1.3.2.1.5. Empresas NÃO OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, deverão apresentar, ainda:
6.1.3.2.1.5.1. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06.
6.1.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
6.1.4.1. Atestado(s) de capacidade técnica, expedido por instituições de direito público ou privado, comprovando que a proponente executou serviços de: a) análise de documentos e atualização de dados cadastrais funcionais; b) de execução de atualização de dados funcionais com a utilização de software específico para tal finalidade de acordo com o disposto no inciso II do art. 30 da Lei 8.666/93, pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, que comprovem que a licitante executou serviços simultâneos com vinte e cinco mil prontuários.
6.1.4.2. Os representantes técnicos da área de projetos da empresa interessada, com a devida identificação pessoal, deverão realizar uma visita técnica ao local de execução dos serviços, a fim de inspecionar os equipamentos e coletar informações de todos os dados e elementos que possam vir a ter influência no valor da proposta a ser apresentada para a execução do objeto desta licitação. 6.1.4.2.1. Neste sentido, as licitantes deverão apresentar, na fase de habilitação, Atestado de Visita técnica, em nome da Licitante, de que ela, preferencialmente, por intermédio de integrante do seu quadro de Responsáveis Técnicos, tomou conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos serviços, até o último dia útil imediatamente anterior à data da abertura da licitação;
6.1.4.2.2.
Para visita monitorada aos locais de execução dos serviços, a Licitante, deverá procurar a Fundação Piauí Previdência, no horário das 08:00 às 12:00h, através dos telefones (86) 3216-1714. A visita monitorada deverá ser agendada com antecedência de 24h (vinte e quatro horas) da data pretendida e deverá ocorrer até o último dia útil anterior a abertura da licitação;
6.1.4.2.3. A Empresa Licitante, a seu critério, poderá DECLINAR DA VISITA, sendo, neste caso, necessário apresentar em substituição ao atestado de visita, DECLARAÇÃO FORMAL assinada pelo responsável técnico conjuntamente com o representante legal da empresa, sob as penalidades da lei (art. 299 do Código Penal), que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total RESPONSABILIDADE por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira;
6.1.4.2.4.
Os representantes técnicos da Empresa só poderão representar uma única licitante seja na visita técnica ou durante a realização do processo licitatório;
6.1.4.2.5. Independentemente da realização da vistoria, as licitantes não poderão alegar desconhecimento das condições e grau de dificuldades existentes como justificativa para se

eximirem das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto deste Pregão;
6.1.4.2.6. Local da visita técnica: Av. Pedro Freitas, S/N. Bloco I, segundo andar – Centro Administrativo – Bairro: São Pedro – Teresina – Piauí. CEP.: 64.018-200.
6.1.4.3. A licitante deverá apresentar DECLARAÇÃO contendo a equipe técnica disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como da qualificação de cada um dos seus membros que se responsabilizarão pelos trabalhos e deverão participar dos serviços, admitindo-se a eventual substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela diretoria do Órgão licitante;
6.1.4.3.1.
A comprovação do vínculo empregatício dos profissionais constantes da equipe técnica apresentada, que poderá ser efetuada por intermédio do Contrato Social da licitante, se sócio, ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, em que conste a licitante como contratante, ou ainda, por Contrato de Prestação de Serviços sem vinculo empregatício;
6.1.4.4. A licitante deverá comprovar, também, que possui em seu quadro de pessoal, na data prevista para a entrega da proposta, os seguintes profissionais:
6.1.4.4.1. Profissional de nível superior, na área de tecnologia de informação, detentor de atestado(s) de capacidade técnica no desenvolvimento de software, o qual será responsável pela condução dos trabalhos de integração dos dados coletados com o software SISPREV WEB, seu funcionamento e compatibilidade com os sistemas do Órgão Contratante;
6.1.4.4.2. Ao menos 01 (um) profissional de nível superior detentor de Certificação CTFL (CertifiedTester Foundation Level) ou CBTS (Certificação Brasileira de Teste de Software);
6.1.4.4.3. Ao menos 01 (um) profissional detentor de certificação Project Management Professional – PMP. A exigência em comento visa à garantia do gerenciamento do projeto, bem como o acompanhamento de todas as etapas seguindo padrões de boas práticas estabelecidas no Guia PMBOK;
6.1.4.4.4. Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional deverão participar do serviço objeto desta licitação, admitindo-se a substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração da Contratante;
6.2. Todos os licitantes, inscritos ou NÃO no CADUF, deverão apresentar, ainda, a seguinte documentação para fins de habilitação:
6.2.1. Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação, sob as penalidades cabíveis fornecida pela empresa e devidamente assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador;
6.2.2.
Declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e Lei nº. 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02, fornecida pela empresa e devidamente assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador;
6.2.3.
A NÃO apresentação dos documentos acima referenciados implicará na inabilitação do licitante.
6.2.4. Os proponentes poderão complementar o(s) Atestado(s) apresentado(s) através de contratos, declarações, notas fiscais, ou qualquer documento que auxilie na demonstração da compatibilidade exigida.
6.2.5. Caso o Pregoeiro entenda que a documentação apresentada não seja suficiente para caracterizar, de forma indubitável, a compatibilidade com o objeto a ser licitado, poderá ser realizada diligência junto aos órgãos emissores dos atestados de capacidade técnica apresentados, com fulcro no parágrafo terceiro do Art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93.
6.2.6.
A exigência de qualificação técnica constante neste instrumento poderá ser comprovada mediante a apresentação de um ou mais atestados, desde que, os atestados demonstrem a execução

simultânea (mesma época) de serviços abrangendo o quantitativo mínimo estabelecido, de forma a comprovar a execução anterior de contrato(s) de porte semelhante ao da presente contratação. 6.2.7. Os documentos mencionados neste Capítulo deverão referir-se exclusivamente ao estabelecimento da licitante, vigentes à época da abertura da licitação, podendo ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, ou por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para a conferência pelo Pregoeiro, ou por publicação em órgão de imprensa oficial.
6.2.8.
A comprovação de regularidade fiscal das Microempresas – ME’s e E?p?esas de Pe?ue?o Porte – EPP’s so?e?te se?? exigida pa?a efeito de assi?atu?a do Co?t?ato, o?se??ado o disposto ?os § 1° e § 2° do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006.
6.2.9.
As Microempresas – ME’s e E?p?esas de Pe?ue?o Po?te – EPP’s deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
6.2.9.1. Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação;
6.2.9.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a licitação;
6.3. Será DECLARADO VENCEDOR DO CERTAME o licitante que tiver sua proposta aceita e aprovada na Prova de Conceito (item 4.2.5 e seus subitens, deste TR), bem como restar devidamente HABILITADO, atendendo a todas as disposições estabelecidas no instrumento convocatório.

Julgamento: 16.1. JULGAMENTO DA PROPOSTA: MENOR PREÇO, ADJUDICAÇÃO POR ITEM. Encerrada a etapa de la??es e depois de ?o??luí da a ?ego?ia?̧ ão e ?e?ifi?a?̧ ão de possí ?el e?pate, o P?egoei?o ?eexa?i?a?á a p?oposta ?lassifi?ada e? p?i?ei?o luga? ?ua?to às espe?ifi?a?̧ ões dos se??i?̧ os e ?o?pati?ilidade do p?eço e? ?elaç?o ao ?alo? pa?a a ?o?t?ata?̧ ão.
16.2. O li?ita?te dete?to? do ?e?o? p?e?̧ o (arrematante) de?e?? i?ediata?e?te e??a?i?ha? P?oposta Final, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor , po? ?eio siste?a elet?ô?i?o e? prazo de vinte quatro horas, pa?a a?á lise fi?al pelo p?egoei?o e e?uipe té??i?a, se for o caso, através do siste?a ou e?de?e?̧ o elet???i?o po? ele i?di?ado.
16.3. Todos os dados informados pelo licitante em sua proposta deveram refletir com fidelidade o serviço licitado e o valor total ofertado.
16.5. Se?? des?lassificada a proposta final que:
16.5.1. Co?te?ha ?í ?ios, ilegalidades ou esteja incompleta;
16.5.2. N?o ap?ese?te as espe?ifi?aç?es t???i?as exigidas pelo Te??o de ?efe????ia;
16.5.3. Ap?ese?te p?e?̧ os fi?ais supe?io?es ao ?alo? ?á xi?o esta?ele?ido neste Edital;
16.5.4. Se a p?oposta ?ão fo? a?eitá ?el o P?egoei?o exa?i?a?á a su?se?ue?te, observando os subitens 11.1 e segui?tes do Tópi?o 11, e, assim, p?ossegui?do até a apu?a?̧ ão de u?a p?oposta ?ue ate?da a este Edital.
16.6. No julgamento das propostas, o p?egoei?o pode?á sa?a? e??os ou falhas ?ue ?ão alte?e? a su?st???ia das p?opostas
dos do?u?e?tos e sua ?alidade ju?í di?a
mediante despacho fundamentado, ?egist?ado e? ata a?essí ?el a todos os li?ita?tes , atribuindo-lhes validade e efi???ia pa?a fi?s de ha?ilita?̧ ão e ?lassifi?a?̧ ão (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
16.7 Da sessão, o siste?a ge?a?á ata ?i??u?sta??iada , ?a ?ual esta?ão ?egist?ados todos os atos do p?o?edi?e?to e as o?o??ê??ias ?ele?a?tes.