Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações para provimento da interligação da rede local de comunicação de dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais com as redes locais de suas demais unidades administrativas localizadas no estado de Minas Gerais, com o fornecimento de todos os insumos físicos e lógicos (“hardwares” e “softwares”) necessários à prestação dos serviços de implantação, operação, manutenção e gerência da rede, incluindo a mão de obra e reposição de peças e equipamentos, sem ônus adicionais ao TREMG, conforme especificações contidas neste Termo de Referência.
1.1- JUSTIFICATIVAS E OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO
O objeto deste Termo de Referência visa a interligação da rede local da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais com as redes locais de suas unidades administrativas, por meio de um serviço que seja capaz de classificar e priorizar os tipos de tráfegos de dados de interesse da Justiça Eleitoral, com objetivo de tornar os canais de comunicação mais eficientes. A tecnologia MPLS possibilita subdividir logicamente o enlace de dados e atribuir partes de sua capacidade às aplicações de interesse do TREMG. Essa tecnologia torna possível o transporte de diversos tipos de serviços na mesma rede física, tais como vídeo, voz e dados, sem que haja degradação da qualidade, além de evitar ou minimizar investimentos futuros na capacidade da rede que seriam necessários na ausência do controle de banda presente nas redes MPLS.
Para garantir a qualidade de serviço em toda a extensão da rede e preservar o investimento realizado na contratação do MPLS, decidiu-se por não utilizar enlaces de rádio frequencia na última milha, devido às seguintes desvantagens dessa tecnologia quando comparada aos enlaces de fibra óptica ou cabos metálicos: elevadas taxas de erro; alta vulnerabilidade a ruídos atmosféricos e interferências de outros sistemas eletrônicos; maior vulnerabilidade a ataques e à confidencialidade das informações e dificuldades de instalação das antenas, principalmente em edifícios tombados pelo patrimônio histórico.

número de lotes e ampliar a competitividade. No entanto, esta prática aumenta a possibilidade de lotes desertos (sem interessados), colocando em risco a continuidade dos serviços prestados pelos Cartórios Eleitorais.
O objeto deste Termo de Referência será dividido em 02 (dois) lotes, conforme discriminados no Anexo I – “Localidades de Instalação”.
A classificação do município por lote foi baseada na definição das áreas de concessão e autorização do Plano Geral de Outorgas da Anatel (PGO), de forma que: os municípios do Lote 01 pertencem ao Setor 2 da Região I do PGO e os municípios do Lote 02 pertencem ao Setor 3 da Região I do PGO.
Durante a vigência do contrato, os novos enlaces que por ventura venham a ser adicionados à rede, serão atribuídos à CONTRATADA responsável pela área de concessão ao qual o município pertence, conforme definido pelo Plano Geral de Outorgas da Anatel.
Cada lote será licitado separadamente, podendo a licitante concorrer a qualquer um deles ou a ambos. A licitante vencedora deverá prestar os serviços em todos os municípios do respectivo lote. Os lotes não poderão ser fragmentados, ou seja: as propostas contemplando apenas parte do(s) Lote(s) serão desclassificadas.
Será admitida a participação de empresas reunidas em consórcio, observada a legislação vigente.
O núcleo da rede MPLS deverá pertencer à própria CONTRATADA, sendo vedada as subcontratações nesse trecho da rede. As subcontratações serão permitidas para as seguintes situações:

Última milha, que corresponde ao trecho final de conexão entre o cliente e o ponto de presença da rede MPLS da CONTRATADA.

- Serviços de instalação e configuração dos equipamentos utilizados para prover o objeto deste contrato.

outro lado, quando a vigência contratual é ampliada para 30 meses, reduz- se o efeito descrito anteriormente, tornando a competitividade mais equalizada.



Habilitação: a. Conforme a legislação vigente, as empresas participantes deverão possuir autorização ou concessão da Anatel para a prestação dos serviços compatíveis com o objeto deste Termo de Referência em todos os municípios pertencentes ao lote que apresentar proposta.
b. Para participar do certame, as licitantes deverão apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que tenha executado ou esteja executando, de forma satisfatória, os serviços semelhantes e compatíveis em características com o objeto desta licitação. O (s) atestado (s) deverá(ao) contemplar, no mínimo, 50% do quantitativo de enlaces MPLS do lote que apresentar proposta.

Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço global por lote, desde que atendidas todas as exigências deste edital.
8.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita através de sorteio, de acordo com o § 2º, art. 45, da Lei n.º 8.666/93.