tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente (VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO), a fim de atender as necessidades da Prefeitura de Santarém Novo, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Cooperativas de Trabalho, em atendimento à manifestação 0025/2010 da PGE.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
11.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Material de Informática para uso nas diversas secretarias municipais, objetivando atender as demandas diárias de suas competências, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
ITEM








  

























  



























  






















  























  

























  

1 .2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4 O valor de referência máximo, neste certame, conforme extraído dos autos deste Processo de Licitação n.º 150/2022 foi de R$ 191.276,50 (Cento e noventa e um mil duzentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).
Condições de participação: 4.1.
Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes situações:
4.1.1.
não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2. possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil;
4.1.3.
estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer de seus Órgãos, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil, sendo consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/), para averiguação dessa hipótese em relação à licitante que seja a iminente adjudicatária;

Edital de Pregão Eletrônico Demap n o 66/2015 PE 78602
4.1.7.
condenadas à suspensão ou interdição de suas atividades, nos termos do art. 19, inciso II, da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Credenciamento: 5.1.
Serão previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico indicado no item 1.3, por meio de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, a autoridade competente do Banco Central do Brasil, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão na forma eletrônica, no sítio www.comprasnet.gov.br (art. 3 o , Caput e § 1 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.2.
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-Sicaf (art. 3 o , § 2 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3 o , § 4 o , do Dec. n o 5.450/2005).
5.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3 o , § 6 o do Dec. n o 5.450/2005).

Habilitação: 11.1.
Para fins de habilitação, deve ser observado o contido no Anexo 2 - Condições para Habilitação.
11.2.
Caso não seja habilitado o licitante classificado em primeiro lugar ou se o licitante vencedor, beneficiado pelo tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n o 123/2006, se for o caso, não regularizar a documentação no prazo ali fixado, o Pregoeiro observará as disposições do item 10.6 (art. 25, § 5 o do Dec. n o 5.450/2005 e art. 4, § 4º do Dec. nº 6.204/2007).
11.3.
No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3 o do Dec. n o 5.450/2005).


Edital de Pregão Eletrônico Demap n o 66/2015
PE 78602
Anexo 2 Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, devidamente averbado na junta comercial competente.
Objeto: 1.1.
Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de Medicamentos Anti- inﬂamatórios, Sistema Digestório e Dermatológicos para atender o Hospital de Clínicas de Uberlândia - Filial da EBSERH (HC-UFU/EBSERH), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.
1.2.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela abaixo:
1.3.
Havendo divergência entre o descritivo e o descritivo do CATMAT, prevalece o descritivo apresentados neste termo.
1.4.
A execução da contratação será imediata, a partir da data de assinatura, não podendo ser prorrogada.
1.5.
O tratamento diferenciado para ME/EPP retornou números signiﬁcativos de itens fracassados no Processo SEI 23860.001426/2022-70 reﬂetindo no abastecimento e obrigando a Administração recorrer a processos de Adesões em Atas e Dispensa Emergencial para que o nível do estoque se mantenha em patamar favorável . Conclui-se que a destinação de cotas exclusivas para ME/EPP representa alto risco de prejuízo ao conjunto desse objeto a ser contratado, além de não ser







  

ME/EPP representa alto risco de prejuízo ao conjunto desse objeto a ser contratado, além de não ser razoável admitir que a Administração gaste recurso além do necessário para promover contratações diretas, comprometendo os princípios da eﬁciência, da seleção da proposta mais vantajosa e/ou da economicidade.
1.6.
Portanto, com o objetivo de incrementar a probabilidade de sucesso da licitação, o Pregão Eletrônico na modalidade tradicional proposto para aquisição de Medicamentos Anti-inﬂamatórios, Sistema Digestório e Dermatológicos, deverá ser aberto para ampla disputa baseado no pressuposto do Inciso II do Artigo n° 10 do DECRETO N° 8.538/2015:
“Art. 10. Não se aplica o disposto nos art. 6° ao art. 8° quando:
II - o tratamento diferenciado e simpliﬁcado para as microempresas e as empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou ao complexo do objeto a ser contratado, justificadamente;”
1.7.
A contratação objeto deste Termo de Referência encontra amparo legal no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh - RLCE, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei nº 10.520, de 07 de julho de 2002, no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, e no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
1.8.
Os seguintes anexos integram este Termo de Referência:
ANEXO I - Conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (20387758).

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual fornecimento de Bens Comuns (Material de Consumo) para atendimento aos Programas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa do Barro do Piauí – PI, conforme quantidades e Especificações constantes do Termo de Referencia - Anexo I deste edital.
II.
JUSTIFICATIVA(S):
Necessidade de contratação de empresas para o fornecimento de Medicamentos com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.

2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
C APÍTULO III – DO CREDENCIAMENTO:
Condições de participação: 5.1 Não será permi da a par cipação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio.
5.1.1 A vedação a par cipação de consórcio neste certame jus ﬁca-se diante da natureza do objeto licitado, que não se reveste de complexidade, podendo ser ofertado por um número amplo de potenciais par cipantes, inclusive empresas de pequeno e médio porte que em sua maioria apresentam o mínimo exigido no tocante a qualiﬁcação técnica e econômico-ﬁnanceira, não implicando em qualquer limitação quanto a compe
vidade.

Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores (SICAF), conforme disposto no Decreto Federal n° 3.722, de 09/01/2001.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

17/03/2022 13:05
SEI/GOV-PI - 3722374 - SEDUC Edital de RDC
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este RDC.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação, após implementadas diligências ordinárias.
3.6 No caso de par cipação de empresas em consórcio, o credenciamento e a operação do sistema eletrônico devem ser realizados pela empresa líder do consórcio.
3.7 É vedada a par cipação de uma mesma pessoa como preposto ou representante legal de mais de uma empresa concorrente.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos para salas de estudo, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.

10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 5.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
No caso de Pessoa Jurídica:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município.

No caso de Pessoa Física:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
5.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte da licitação. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos TRECHOS apresentados no anexo I, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.

8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº1.424/2003.
5.1.1.
Em relação aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 na forma do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 2006, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.1.2.
Em relação ao item 17 na forma do art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006 (cota), a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de2007.
5.1.2.1. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, na forma do art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cotaprincipal.
5.1.2.2. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a Adjudicação das cotas deverá ocorrer pelo menorpreço.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de2006.
5.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no itemacima
5.3.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na



  
forma da legislaçãovigente;
5.3.2.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.3.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ouliquidação;
5.3.4.
Que estejam reunidos em consórcio.
5.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintesdeclarações:
5.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a49;
5.4.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos noEdital;
5.4.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrênciasposteriores;
5.4.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, daConstituição.
Objeto: Constitui objeto desta TOMADA DE PREÇO, a Contratação de empresa de engenharia para construção de sala e depósito no prédio do CRAS, de acordo com a planilha anexa.
1.1 – Os serviços, objeto deste certame, deverão ser executados conforme Planilhas Orçamentárias (anexo III), Especificações Técnicas (anexo VIII) e Cronograma físico Financeiro, e demais condições deste Edital.
1.2 - Empreitada por preço global.

Condições de participação: 4.0- SUB - CONTRATAÇÃO
Objeto: A presente licitação objetiva a locação de máquina perfuratriz percussora com operador e capacidade de perfuração mínima de 100 (cem) metros pelo período de 06(seis) meses para perfuração de poços tubulares em diversas localidades do município de Várzea Grande do Piauí(PI) com o objetivo de implantar sistemas de abastecimento d’água em diversas comumnidades, e para amenizar os efeitos da estiagem, em conformidade com o anexo I deste edital.



Habilitação: 06.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, dentro de seu prazo de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
e) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
f) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei nº. 8.666/93);
g) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei nº. 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade serão considerados de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 08.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
08.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 3.1.A descrição, bem como o respectivo quantitativo a ser registrado está descrito conforme tabela abaixo.
. Q 4 Q 9 U 0 2 G
o g i d ó c
o e
0 2 1 0 0 0 / 5 1 0 2






  
M A / J T
o s s e c o r p
o
e m r o f n i
e
/ . o a t n m e i L m i d s
o n r e r a t a B / r b a . v s i a u j r . m a
S a o j t . r u d a a
M a s / r / o : p p t t e h t n e e t i m s l a o t e i g s i d s e o c d a a , a n
i s s s s e a r p i o m f
i
e a o i p c ó i n c ô a r
t t s e
l e e d
é e o d t n a d e i c Valores obtidos a partir de pesquisa de mercado e valores atualmente registrados em ARP.
m i t n u
c e o t u d
a e
t a s
e r a d c i l a f i n r e i g v i r a o r a O P

3.2. Abaixo segue a descrição detalhada dos itens:
A) COQUETEL
PÃES DIVERSOS
 Pão francês;
 Pão de Leite;
. Q  Baguete; 4  Pão de chocolate;
Q 9 U 0 PASTAS 2 G  Patês de ervas finas, azeitona, queijo e atum;
o g i d ó
FRIOS
c
o  Patês diversos;
e
 Queijo e presunto defumado;
0 2  1 0 Canapés;
0  Barquetes; 0 / 5 1 0
QUENTES
2
M  Filé em tiras;
A /
 Mini charutos;
J T
 Tomate recheado;
o s  Pirarucu; s e c  Rondeli; o r p  Panquecas; o  Fetuccine; e m  Ravióli; r o f  Capeletti; n i  Creme de camarão;
e
/ . o  Caranguejo;
a t n
 Creme de bacalhau;
m e m i L
i d s
o n
SALGADOS, DOCES VARIADOS E FINOS
r r e a t a  B / r Croquete de carne;
b a .  Boliviano de frango ou carne;
v i
s u a j  r . m Coxinha de frango com catupiry;
a
 S a Bolinho de bacalhau;
o j t . r u d  Patinha de caranguejo;
a a M a s  Canudinho de creme de frango com catupiry;
/ r / o :  Canudinho de creme de camarão;
p p t t
 Charutinho ao cheddar;
e h t n e e t i  Quibe assado recheado com mussarela e presunto;
m s  l a o Empadinha de queijo;
t e i g s  Empadinha de carne seca;
i d s e
 Empadinha de frango com palmito;
o c a d
 a , a Empadinha de frango com tomate seco;
n
i s s  Pastel folheado de cupuaçu;
s s e a r  Pastel folheado de queijo e presunto;
i p m o
f

i Quiche de bacalhau;
e a o i p  Quiche de camarão;
c ó i n c  Quiche de ricota com presunto defumado;
ô a r
t t s  Quiche de ricota com tomate seco e manjericão;
e l e e d  Quiche de queijo e presunto;
é e  o d a Doces Caramelados; t n d  e i c Doces glaçados;
m i t n  Doces Trufados;
u c e o t u d
a e
t a s
e r a d c i l a f i n r e i g v i r a o r a O P

BEBIDAS
 Refrigerantes diet e normal;  Água mineral com e sem gás.
C) COFFEE BREAK
SALGADOS . Q  Croquete de carne;
4  Coxinha com catupiry;
Q 9  Risole de milho ao molho branco;
U 0  Risole de camarão;
2 G  Pastel folheado de cupuaçu;
o g i d  Pastel folheado de queijo e presunto;
ó  Canudinho de creme de frango com catupiry;
c o  Quiche de queijo;
e  Quiche de frango;
0 2  Quibe assado;
1 0 0  Empadinha de frango;
0 /  Empadinha de palmito;
5 1 0  Esfirra aberta;
Habilitação: 6.1. Quanto à Habilitação Jurídica e Fiscal
(I) Prova de ramo de atividade compatível com o objeto da licitação através de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todos os aditivos, ou aditivo consolidado, devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos seus administradores, devidamente publicados, e no caso de Sociedades Civis, inscrição do Ato Constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
(II) Prova de regularidade para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Conjunta da Receita Federal;
b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais;
(III) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, dentro de seus prazos de validade; (VI) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 6.2. Quanto à Qualificação Econômico/Financeira
(I) Declarar sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo de habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93;

(II) Declarar o cumprimento do disposto no inciso V do art. 27, da Lei nº 8.666/93.
6.3. A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue em 01 (uma) via em original, por qualquer processo de cópia autenticada, exceto fax, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso de cópias não autenticadas, exigir-se-ão os originais para efeito de conferência.
6.4. A não apresentação de qualquer documento exigido para a habilitação implicará na automática INABILITAÇÃO do licitante. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresas para execução de serviços de contenção de talude, construção de cercas e alambrados nas obras de Construção e Pavimentação da Rodovia BR-230/PA, serviços comuns de engenharia conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.A licitação será realizada pelo regime empreitada por preço unitário sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.

Pregão Eletrônico 14/2014 – Contenção de talude, construção cerca e alambrados. 2. – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Cartilha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento permanentes, especificado(s) no(s) item(ns) xxx do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 20/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Credenciamento: 4
DO ENVIO DA PROPOSTA E DAS DECLARAÇÕES
5
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
6
DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
7
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
8
DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 9 DA NEGOCIAÇÃO
10
DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
Objeto: 1.1 A presente ata tem por objeto o modalidade Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço, objetivando o Registro de preços para futura e eventual aquisição de Material Hospitalar e Ambulatorial para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná - HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da UNIOESTE Campus de Cascavel e do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2. As licitantes registradas para os itens cotados encontram-se em anexo.
1.3. Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4. Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5. Os preços registrados poderão ser revisados/alterados, em caso de oscilação do custo de produção, comprovadamente refletida no mercado através de fato superveniente, tanto para mais como para menos, reclassificando-se os preços cotados, se for o caso, bem como nas demais hipóteses previstas na Lei Estadual 15.608/2007.
1.5.1. Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro. 1.5.2. A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano, a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.3. O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6. Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
Objeto: Contratação de empresa para executar serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos do sistema de climatização do ambiente (Centrais de ar e Condicionadores de ar) nas instalações da Eletrobras Eletronorte com fornecimento de peças, nas Subestações (Altamira, Transamazônica e Rurópolis) da Divisão de Transmissão de Altamira – OTPL. A contratação será por um período de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato.
Objeto: 1.1 Contratação de prestação de serviços con nuos de manutenção e conservação de áreas verdes e ajardinadas, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de uniformes, EPIs, equipamentos, ferramentas, materiais, mobiliário, insumos e serviços extras, no regime de empreitada por MENOR PREÇO UNITÁRIO, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da lei 10.520 de 2002, c/c art. 1º do Decreto nº 10.024/2019. Vide item 2.7 do Anexo V da IN nº 05/2017.
1.3 Os quan ta vos e os respec vos itens que compõem os serviços estão discriminados na tabela acima.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Menor Preço Unitário.
1.4.1. O regime de execução da contratação será de empreitada por preço unitário pois observa-se que pela natureza do serviço que se pretende, os interessados podem cotar um preço certo pré-deﬁnido e correspondente ao valor total do serviço.
1.5 O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO UROGINECOLOGICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES E USUÁRIOS COM DISFUNÇÕES MICCIONAIS, EVACUATÓRIAS E DISFUNÇÃO SEXUAL PRÉ E PÓS OPERATÓRIO, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS.


Credenciamento: O credenciamento ocorrerá a partir do dia 30/06/2020, no horário das 08h30min às 13h00min, permanecendo aberto para novos interessados até o dia 31 de Dezembro de 2020, Sala da CPL – Comissão Permanente de Licitação- na Secretaria de Saúde do Município, localizada na Avenida Eurípedes de Aguiar, nº 592, Centro, Floriano-PI.
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de consultório Odontológico completo e outros equipamentos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antonio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção

preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças, mediante ressarcimento, em sistema de câmeras de vigilância interna e externa bem como o monitoramento externo, com fornecimento, em comodato, de câmeras profissionais com infravermelho e sistema de alarme com sensores, para Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, localizada na SEPN 514, Conjunto E, Asa Norte, Brasília-DF.
2.2 Integram este Contrato, independente de sua transcrição, o Edital de Licitação e a Proposta da CONTRATADA, datada de __/__/__, seus Anexos e demais elementos constantes do referido processo.
2.3 O presente Contrato regula-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e, em especial, o Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
2.4 Os serviços serão prestados mensalmente sob a forma de Execução Indireta e pelo Regime de Empreitada por Preço Global.



Habilitação: 3.1 Obriga-se a contratada a manter durante a vigência contratual, todas as condições demonstradas para habilitação na licitação efetuada, de modo a garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de gás de hidrogênio comercial para uso das Estações Meteorológicas de Altitude (EMA) subordinadas ao Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo do Sudeste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 3.1 – Contratação de SEGURO TOTAL, com assistência 24 horas, para 1 (um) veículo adquirido novo e 1 (um) veículo já pertencente à frota da Justiça Federal de Primeiro Grau no Pará, os quais possuem especificações detalhadas no item 4 deste termo de referência, devendo ser obedecidas todas as previsões contidas neste documento.
3.2 – DADOS DO CONTRATANTE: Justiça Federal no Pará, CNPJ: 05.421.948/0001-34. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598 – Bairro Umarizal – Belém-PA, CEP: 66.055-210.
Objeto: 2.1 - Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global, frete de veículos nas condições adequadas para transporte escolar de alunos residentes na zona rural do Município, que estudam ensino médio e ensino fundamental na SEDE do Município, pretendendo-se, contratar de 01(um) até 07 (sete) veículos, conforme apresentados nos lotes no item 5, deste EDITAL




Julgamento: 11.1- Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos nesta tomada de preços, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
11.2- Serão considerados vencedores os licitantes que oferecer o menor preço global e adjudicada por lote/lotação, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
11.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
11.4- Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o fornecimento de materiais de consumo estocáveis, através de Registro de Preços por Item, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a

respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREF3/SC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Não poderão participar deste Pregão:



Habilitação: 29. A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
30. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
31. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
31.1.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.

32. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
33. Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de ferragens para a Base Administrativa do Curado e OM participantes do GCALC/Recife, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I, do edital de Pregão eletrônico SRP nº 30/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas interessadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Materiais gráficos, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a serem utilizados para consumo do HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, através de recursos do SUS/Convênios.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para o HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos produtos contratados.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Solução de APM (Application Performance Monitoring) para monitoração fim-a-fim de aplicações JAVA, .NET e PHP hospedadas em ambiente de Data Center, com flexibilidade de reutilização dos agentes contratados e prestação de serviços associados à solução, e suporte técnico da solução com atualização de versão, a fim de atender as necessidades do Banco do Estado do Pará S/A, e, Treinamento ministrado por instrutor certificado pelo Fabricante, para no Mínimo 16 (dezesseis) pessoas, in company, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.