Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação o Registro de preços para fornecimento e instalação de Servidores e Gavetas de Expansão do Sistema de Armazenamento NetApp V-Series 3270, POR ITEM, conforme as especificações deste Edital e seus Anexos, sendo composto pelos seguintes itens:
1.1.1
ITEM 1 – Servidores de Rede Tipo 01;
1.1.2
ITEM 2 – Servidores de Rede Tipo 02;
1.1.3
ITEM 3 – Gavetas de Expansão de discos SAS;
1.1.4
ITEM 4 – Gavetas de Expansão de discos SATA.
1/50


  

Processo: 48500.000795/2012-93 2 - DA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3 o , § 1 o do Decreto n. 5.450/2005), no sítio COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br).
3.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3 o , § 6 o do Decreto n. 5.450/2005).
2/50


  

3.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à ANEEL responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 13, inciso III do Decreto n. 5.450/2005).
3.4
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (art. 13, inciso I do Decreto n. 5.450/2005).
3.5
Cada credenciado poderá representar apenas um licitante.


Julgamento: 7.1
Após o encerramento da etapa de lances, o Sistema de Pregão Eletrônico identificará em coluna própria as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das demais ME/EPP na ordem de classificação. A proposta que se encontrar na faixa até 5% (cinco por cento) acima da proposta de menor preço estará empatada com a primeira colocada e terá o direito, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate.
7.1.1
Para viabilizar tal procedimento, o Sistema selecionará os itens com tais características, disponibilizando-os automaticamente nas telas do pregoeiro e licitante, encaminhando mensagem também automática, por meio do chat, convocando a ME/EPP que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido. Caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o Sistema convocará as demais ME/EPP participantes na mesma condição, na ordem de classificação. Havendo êxito neste procedimento, o Sistema disponibilizará a nova classificação dos licitantes para fins de aceitação. Não havendo êxito, ou não existindo ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial;
7.1.2
Caso sejam identificadas propostas de ME/EPP empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa de até os 5% (cinco por cento) acima da proposta da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o Sistema fará um sorteio eletrônico 5/50


  

entre tais licitantes, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;
7.1.3
A negociação de preço junto ao licitante classificado em primeiro lugar, quando houver, será sempre após o procedimento de desempate de propostas e classificação final dos licitantes participantes;
7.1.4
Havendo êxito no procedimento de desempate, o sistema disponibilizará a nova classificação de fornecedores para fins de aceitação do valor ofertado. Não sendo aplicável o procedimento, ou não havendo êxito na aplicação deste, prevalecerá a classificação inicial.
7.2 Após a aplicação das regras de preferência para as ME/EPP dispostas acima, conforme art. 5 o do Decreto n. 7.174, de 12 de maio de 2010, será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3 o da Lei n. 8.248, de 1991, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem:
7.2.1 Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
7.2.2
Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
7.2.3
Bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
7.3
Para a aplicação das regras de preferência previstas no item 7.2, será observado o disposto no art. 8 o do Decreto n. 7.174/2010.
7.3.1
Aplicação das regras de preferência previstas no art. 5 o , com a classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até dez por cento acima da melhor proposta válida, conforme o critério de julgamento, para a comprovação e o exercício do direito de preferência;
7.3.2
Convocação dos licitantes classificados que estejam enquadrados no inciso I do art. 5 o do Decreto n. 7.174/2010 (item 7.2.1), na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame;
7.3.3
Caso a preferência não seja exercida na forma do item 7.3.2, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no inciso II do art. 5 o do Decreto n. 7.174/2010 (item 7.2.2) na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o inciso III do art. 5 o do Decreto n. 7.174/2010 (item 7.2.3) caso esse direito não seja exercido; e
7.3.4
Caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, observar-se- ão as regras usuais de classificação e julgamento previstas na Lei n. 8.666, de 21 de junho
de 1993,  e na Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002.
7.4 Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta, diretamente ao licitante que tenha apresentado a melhor oferta, para que seja obtido o preço mais vantajoso, bem como decidir sobre a sua aceitação, observado o critério de julgamento, não
6/50


  

se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital (art. 24, § 8 o do Decreto n. 5.450/2005).
7.4.1
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.5
O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço do objeto em relação ao estimado para a contratação.
7.5.1
Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 14 deste Edital.
7.6
A classificação final far-se-á pela ordem crescente dos preços.
7.6.1
Será considerada mais vantajosa para a ANEEL a oferta de MENOR PREÇO POR ITEM, proposta e aceita, obtida na forma da condição anterior.
7.7
No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá abrir prazo para que sejam sanados erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos.
7.8 Aceita a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM, será analisada a habilitação do licitante, para verificação do atendimento das condições fixadas no item 8 deste Edital.
7.9 Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o respectivo objeto, pelo Pregoeiro, caso não haja interposição de recursos.
7.10 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto correspondente a sua proposta.
7.10.1 Na hipótese do item anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço.
7.11 Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio.
7.12 Será declarado vencedor, o licitante que apresentar proposta de acordo com as especificações do Edital e ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM para o respectivo objeto.
7.13 O licitante declarado vencedor se obriga a adequar sua Proposta de Preços ao valor ofertado em seu lance, no prazo de 4 (quatro) horas úteis, refazendo seus cálculos em função dos novos preços de forma que os valores assim calculados correspondam ao valor a ser efetivamente praticado.
7.14 O licitante vencedor se responsabiliza pelo valor de seu lance, não sendo aceito, em hipótese alguma, alegações de erros nos quantitativos, sob pena das cominações legais.
7/50


  

Processo: 48500.000795/2012-93 8 - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO