Objeto: -
2
4
1.1. O objeto da presente licitação é Registro de preços para contratação de empresa 2
3 )
para fornecimento de grama esmeralda em placas, bem enraizadas e isenta de pragas e 3
4
doenças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus x
x
0 ( anexos.
:

1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de – Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 0
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM, observadas as 0
0
exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
-
0
3
1
.
6



Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste r
b . 
Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
v
o 
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que g
.
r 
constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes p
.
a
t s 
dos sistemas.
i
v 
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a b
5.4.
m
p @ 
documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e a
trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
t
s
i 
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a v
b
m 
sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, p
: l
diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. i
a
m
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a - E
proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
0
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as 0
1
8
propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de -
2
4
negociação e julgamento da proposta.
2
3 )
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor 3
4
classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público x
x
0 (
após o encerramento do envio de lances.
:

– 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 0
p
: l
9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante i
a
m
detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual - E
descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção 0
que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos 0
1
8 seguintes cadastros:
-
2
4 a) SICAF;
2
3 ) b) Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU 3
4
(https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
x
x
0 (
c) Impedidos de Licitar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
:

–
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu 0
sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções 0
0
impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de -
0
3
contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio 1
.
6
majoritário.
8
.
P E
9.1.1.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências C
Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das –
empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
0
5
9.1.1.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de 1
,
a i
fornecimento similares, dentre outros.
e
d
9.1.1.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua a
L
desclassificação.
m
i u
9.1.2.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, q
a
por falta de condição de participação.
o
J
9.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será a
u R
verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.

9.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para PREFEITURA DO MUNICÍPIO
recebimento das propostas; DE BELA VISTA
9.2.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do DO PARAÍSO
SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em ESTADO DO PARANÁ
conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será r
b . 
convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob v
o 
pena de inabilitação.
g
.
r 
9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos p
.
a
t s 
mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em i
v 
relação à integridade do documento digital.
b
m
p @ 
9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, a
salvo aqueles legalmente permitidos.
t
s
i 
9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e v
b
m 
se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles p
: l
documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em i
a
m
nome da matriz.
- E
9.6.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de 0
números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a 0
1
8
centralização do recolhimento dessas contribuições.
-
2
4
9.7. Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos 2
3 )
deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: 3
4
x
x
0 ( 9.8. Habilitação jurídica:
:

9.8.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas –
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 0
9.8.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da 0
0
Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à -
0
3
verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
1
.
6
9.8.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade 8
.
P E
limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente C
registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório –
de seus administradores;
0
5
9.8.4. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com 1
,
a i
averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou e
d
agência;
a
L
9.8.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das m
i u
Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus q
a
administradores;
o
J
9.8.6. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: a
u R
decreto de autorização;
9.8.7.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.9. Regularidade fiscal e trabalhista:

9.9.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante PREFEITURA DO MUNICÍPIO
apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil DE BELA VISTA
(RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos DO PARAÍSO
tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles ESTADO DO PARANÁ
relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 9.9.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
r
b . 
9.9.5.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do v
o 
licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
g
.
r 
9.9.6.
prova de regularidade com a Fazenda M do domicílio ou sede do licitante, p
.
a
t s 
relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
i
v 
caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa b
9.9.7.
m
p @ 
ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de a
comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de t
s
i 
inabilitação.
v
b
m 
9.10. Qualificação Técnica
p
: l
9.10.1.
Mínimo de 01 (um) atestado emitido por órgão ou entidade da administração i
a
m
pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito Federal, ao ainda, por - E
empresa privada, de que a empresa prestou satisfatoriamente serviços compatíveis com 0
objeto desta licitação. O atestado deve conter o nome, endereço e o telefone de contato do(s) 0
1
8
atestador (es), ou qualquer outro meio com o qual o Município possa valer-se para manter -
2
4
contato com a(s) pessoa(s) declarante(s);
2
3 )
9.10.2.
Certidão de registro da licitante junto à entidade profissional competente, com 3
4
indicação do objeto social compatível com a presente licitação, contendo obrigatoriamente, o x
x
0 (
registro dos responsáveis técnicos;
:

9.10.3. Certidão de registro do Responsável Técnico, junto à entidade profissional –
competente; 0
9.11.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda 0
0
auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de -
0
3
2006, está dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e 1
.
6
municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do 8
.
P E último exercício.
C
9.12.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não –
impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja 0
5
declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
1
,
a i
9.12.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à e
d
fase de habilitação.
a
L
9.13. Uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à m
i u
regularidade fiscal e trabalhista, a licitante será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias q
a
úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser o
J
prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo a
u R
licitante, mediante apresentação de justificativa.

9.14.
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem PREFEITURA DO MUNICÍPIO
de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade DE BELA VISTA
cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o DO PARAÍSO
mesmo prazo para regularização.
ESTADO DO PARANÁ
9.15.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.16.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.17.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o r
b . 
licitante será declarado vencedor.
v
o
g
.
r