Objeto: 126.
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em locação de impressoras (outsourcing de impressão)
multifuncionais a laser monocromática, impressora laser policromática para atender a SRTE/PB – Sede, Gerencia em Campina Grande, Agências do Trabalho de Patos, de Sousa e de Cajazeiras,com equipamentos novos, de primeira locação, devidamente instalados, incluindo assistência técnica,
bem como manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, suprimentos e materiais de consumo, exceto papel, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
127.
Grupo I (Cidade de João Pessoa)
DESCRIÇÃO/
Valor máximo mensal Franquia Item UNID. Quantidade (R$) Global ESPECIFICAÇÃO




  

Grupo II (Cidades de Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras)

DESCRIÇÃO/
Valor máximo mensal Franquia Item UNID. Quantidade ESPECIFICAÇÃO (R$) Global




  
Do local da instalação e quantidades de equipamentos JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO






  



Redução nos gastos com suprimento de informática;


Maior qualidade na impressão de documentos oficiais;


Número insuficiente de equipamentos disponíveis na SRTE/PB;


Obsolescência de boa parte dos equipamentos de impressão desta Regional;


Assegurar o pleno funcionamento de programas com Emissão de CTPS Informatizada e Seguro Desemprego, além de outras políticas públicas;


Evitar solução de continuidade da impressão dos diversos documentos oficiais da SRTE/SEDE e de suas Unidades Descentralizadas;


A necessidade de promover a atualização do parque de impressoras, que atendendo a Lei de Sustentabilidade Ambiental, determina aos Órgãos Públicos


realizar a impressão de documentos oficiais frente e verso
DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS


O objeto a ser contratado é comum nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002.


Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias,


instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.

A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que

caracterize pessoalidade e subordinação direta.
FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS


Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:


Fornecimento de impressoras e copiadoras novas de primeiro uso;


Fornecimento de tonners e demais suprimentos novos de primeiro uso, exceto papel;


INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA


A demanda do órgão tem como base as seguintes características:


Os equipamentos serão instalados na Sede em João Pessoa, Gerência em Campina Grande e Unidades em Patos, Sousa e Cajazeiras, conforme


definição da CONTRATANTE, bem como consoante Item 2 deste Termo de Referência;

Em caso de o número de cópias estabelecido na franquia seja ultrapassado, será pago, além do valor contratado, o valor correspondente às cópias

tiradas, naquele mês, que excederem à franquia. Ressaltando que o mês que não for atingido o quantitativo de cópias da franquia será criado um crédito a ser compensado no mês seguinte, no caso de haver cópia excedente.

8.1.4 - O valor de cada cópia que exceder a quantidade estabelecida na franquia não poderá ultrapassar o valor cobrado por cada cópia dentro do

limite da franquia, o qual será calculado dividindo-se o valor global do contrato por 140.000 (cento 140.000 (cento e quarenta mil).

No caso de defeito ou funcionamento inadequado do equipamento, a empresa deverá repará-lo, no mesmo local de instalação, no prazo máximo de

quatro horas úteis, contadas a partir da abertura do chamado, considerando como horas úteis o horário de funcionamentos das unidades de segunda- feira a sexta-feira, exceto feriados;

Para atendimento das chamadas, a CONTRATANTE deverá informar pelo menos um telefone e um correio eletrônico para encaminhamento das

solicitações;


No caso de substituição, o novo equipamento deverá ser da mesma marca e modelo do equipamento substituído ou equivalente ou superior;


A CONTRATADA poderá substituir o equipamento, de forma provisória ou permanente, por outro equipamento, desde que atenda todas as


especificações definidas para o equipamento e com prévia aprovação da CONTRATANTE;

A CONTRATADA deverá manter disponível nas unidades administrativas da CONTRATANTE no mínimo um tonner e cartucho de tinta

sobressalente por equipamento para utilização no caso de necessidade de substituição seja por defeito ou por esgotamento do material;

No caso de utilização do tonner sobressalente e cartucho de tinta, a CONTRATANTE informará à CONTRATADA a necessidade de reposição do

material. A empresa terá o prazo de oito horas úteis para substituir o produto, contado a partir do pedido da CONTRATANTE, considerando como horas úteis o horário de funcionamentos das unidades de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados;

A CONTRATADA deverá comunicar imediatamente à CONTRATANTE, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que

sejam adotadas as providências de regularização necessárias;

A CONTRATADA deverá registrar e controlar, juntamente com a CONTRATANTE, a freqüência e a pontualidade de seu pessoal, destacando as

manutenções preventivas e corretivas, com descrição de data e horário da chamada, data e horário de atendimento, duração do atendimento e descrição do serviço realizado;

O documento de registro do item 6.1.9. deverá ser atestado pelo servidor que acompanhou a prestação do serviço e entregue uma cópia ao

representante da administração, designado pela CONTRATANTE;


Mensalmente, a empresa deverá disponibilizar relatório consolidado dos serviços prestados.


O equipamento assistido não poderá apresentar o mesmo defeito mais que duas vezes, dentro de um período de trinta dias. Caso isto ocorra, o


equipamento deverá ser substituído em caráter definitivo.

Equipamentos que apresentarem defeitos distintos, mas que gerem mais de cinco interrupções do serviço no período de trinta dias deverão ser

substituídos em caráter definitivo.


Se o equipamento não puder ser recuperado imediatamente, no local de trabalho, dentro do prazo limite para o reparo, o equipamento deverá ser

substituído por outro com a mesma especificação, de forma a não gerar interrupção do serviço


A CONTRATADA deverá manter sob sigilo as informações que vier a tomar conhecimento por força da contratação, abstendo-se de divulgá-las.


A CONTRATADA deverá respeitar as normas de segurança estabelecidas pela CONTRATANTE durante a realização de atividades relacionadas à


contratação.

Os manuais dos equipamentos disponibilizados deverão ser escritos no idioma português. Uma cópia dos mesmos, preferencialmente em formato

PDF, deverá ser disponibilizada à fiscalização contratual.

Os equipamentos fornecidos no âmbito desta proposição deverão promover a conservação de energia através de seu uso eficiente. A comprovação

dar-se-á por meio de certificação Energy Star.

A CONTRATADA deverá manter os equipamentos e software, em pleno funcionamento, conservação e higiene durante a vigência do contrato, de

modo a assegurar a correta execução dos serviços ora contratados.

A CONTRATADA será responsável pelo atendimento de campo, diretamente nos locais de uso, quando necessário, a fim de manter os níveis de

serviço contratados e prevenir falhas.

Os equipamentos fornecidos no âmbito desta proposição deverão ser compatíveis com o Windows Server 2003 Enterprise Edition R2 ou superior. A

comprovação da compatibilidade será efetuada pela apresentação de documento que demonstre que o equipamento ofertado consta no Microsoft Windows Server Catalog, disponível em http://www.windowsservercatalog.com.

Equipamentos que compuserem o serviço contratado e que apresentarem desempenho insatisfatório ou falhas ao longo da execução contratual

deverão ser substituídos pela CONTRATADA, sem ônus para a CONTRATANTE, cabendo a esta última a solicitação e sua respectiva fundamentação, para análise e deliberação entre as partes.

Respeitadas as especificações de cada perfil de equipamento, todos os equipamentos de um mesmo perfil a serem entregues deverão ser idênticos, isto

é, seus componentes externos e internos deverão ser padronizados.

Os profissionais da CONTRATADA que executarão o atendimento técnico presencial deverão estar equipados com maleta de ferramentas, contendo

os utensílios necessários à execução dos serviços.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos neste Termo de Referência, em especial ao Item 11

correspondente às Obrigações da Contratação.
MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS

Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades

estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário:

Tonner;

107. Peças, caso necessário;

Multifuncional e impressoras, caso estejam danificadas.

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO


A execução dos serviços será iniciada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da assinatura, na forma que segue:


Instalar, testar, configurar e dar treinamento de uso dos equipamentos em todos os Setores e localidades;


Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de


posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta,

devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05(cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade

do serviço executado e materiais empregados, com a conseqüente aceitação mediante termo circunstanciado.

Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se

o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE


Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;


Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas,


indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;


Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;


Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela


autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista;

Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;



Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada, em conformidade com o art. 36, §8º da IN SLTI/MPOG N. 02/2008.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA


Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;


Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;


Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;


Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;


Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso;


Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço;


Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;


Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;


Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;


Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;


Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;


Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;


Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;


Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;


Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.


DA SUBCONTRATAÇÃO