tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 6.1 - Poderá participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste convite e seus anexos.
6.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessado que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

Credenciamento: 8.1 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento pública ou particular.
8.2 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
8.3 - Se o PROPONENTE estiver desobrigada da apresentação de quaisquer documentos deverá comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor.

8.4 - Os documentos exigidos neste convite deverão ser apresentados no original, em cópia autenticada por cartório ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, por Membro da Comissão de Licitação.
8.5 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.


Julgamento: 10.1 - Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho, quantidade e demais condições definidas neste convite.
Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Falência e Concordata, Certidão Negativa de infrações e débitos Salariais, Certidão Negativa de Infrações e proteção ao menor e adolescente e Certidão Negativa de infrações e proteção a pessoa com deficiência.
i) Certidão Trabalhista
j) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. Aquisição de licenças de uso permanente de softwares Microsoft e renovação de pacote de benefícios (software assurance) de licenças já adquiridas pelo Banco do Nordeste, incluindo a atualização de versões pelo período de 45 (quarenta e cinco) meses, de acordo com os quantitativos e com as características constantes deste Edital e de seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Banco do Nordeste ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
Objeto: 1.1.
Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de coquetel durante a entrega da premiação “Desempenho Funcional” do Ministério da Fazenda, conforme cardápio estabelecido neste Termo de Referência, doravante denominado simplesmente “fornecimento de coquetel”.



Habilitação: 11.1.
Para fins de habilitação as empresas deverão apresentar a documentação indicada no item próprio do Edital do pregão eletrônico a ser instaurado.

Julgamento: 3.1.
Será considerada vencedora para o fornecimento de coquetel a “Proposta de Preços” de menor valor global para o item único, atendidas as exigências do Edital do pregão eletrônico e as especificações e outros detalhamentos contidos neste Termo de Referência.
Objeto: conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência:
ITEM UN QTDE ESPECIFICAÇÃO
Lote: Não
1. Unidade
50
Cód. SIASG 343866 - Conjunto lixeira coleta seletiva, material aço inox, quantidade lixeiras 5, capacidade 50, cor azul, vermelha, verde, amarela e marrom, características adicionais tampa flip-top nas cores da coleta seletiva, medin, aplicação coleta de lixo
CAPACIDADE: 50
Julgamento: 5.1 Ultrapassada a fase de habilitação, serão abertos os envelopes de n.º 02, divulgando a COPEL, aos licitantes presentes, as condições oferecidas pelos participantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos mesmos e membros da Comissão.
5.2 A proposta de preços, uma vez aberta, vinculará o licitante, obrigando-o a fornecer o objeto licitado;
5.3 O julgamento das propostas será procedido no interesse público, às condições de menor preço, como disposto no art. 45,§ 1º, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e das condições estabelecidas neste Edital.
5.4 Não se considerarão qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido nem preço ou vantagem baseada na oferta dos demais Licitantes.
5.5 Não se admitirão proposta que apresente preço global ou unitário, simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, e deverão ter seu valor global por extenso, acrescidos dos respectivos encargos, obedecendo ao disposto no art. 48, § 1º da Lei 8.666/93.
5.6 Verificando-se discordância entre o preço unitário e o total, prevalecerão o primeiro, sendo corrigido o preço total; ocorrendo divergência entre os valores numéricos e os por extenso, predominarão os últimos. Se o licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada;
5.7 A proposta apresentada que não se adequar aos termos deste Edital será rejeitado pela Comissão Permanente de Licitação.

5.8 Será declarado vencedor da licitação, o que oferecer menor preço unitário por item licitado,;
5.9 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 3º, § 2º e art. 45, § 2º, da Lei n.º 8.666/93).
5.10 Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
5.11 Mediante notificação será colocado à disposição dos interessados, o resultado da licitação, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a data da notificação.
5.12 O objeto da presente Licitação será adjudicado ao Licitante cuja proposta financeira apresente o menor preço, e esteja substancialmente adequada aos termos do presente Edital.
Objeto: Contratação de Empresa Destinada a Prestação de Serviços de Mão-de-Obra na Manutenção Integral da Rede de Iluminação Pública no Município de Mariluz, conforme termo de referência, e elementos instrutores constantes do edital. O valor estimado para cada item segue abaixo:
PúblicaPREÇO UNITÁRIOTOTAL
12MENSAL
1 .1.
Os valores constantes na planilha supramencionada, refere-se apenas a prestação de serviços. Os materiais para os devidos reparos como: Lâmpadas, Luminárias, relês, Cabos, etc, serão por conta da CONTRATANTE.



Habilitação: 5.1. Habilitação jurídica.
5.2.
Qualificação econômico-financeira: Certidão negativa de falência. 5.3. Regularidade fiscal e trabalhista.
5.4. Qualificação Técnica.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção preventiva mensal e anual para os equipamentos odontológicos da Seção de Odontologia da Base de Aviação de Taubaté, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de 1 (um) ambiente computacional Oracle Exadata e 2 (dois) appliances de backup Oracle Zero Data Loss Recovery Appliance – ZDLRA, com instalação e implementação da solução, com garantia e assistência técnica, em conformidade com as especificações, quantidades e demais condições definidas no formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na Minuta Contratual, Termo de Referência e nos Anexos I e II).
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do ANEXO II, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do ANEXO II deste Edital deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 
Processo n. 568346-2015.7 Pregão Eletrônico n. 157/2015
5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e VII – cooperativas.
Objeto: 1. O presente Pregão na forma Eletrônica, registro de preço, pelo critério de maior desconto por item, para futura aquisição de peças e acessórios genuínas ou originais do fabricante, sem uso prévio, a serem aplicadas na manutenção preventiva e, principalmente, corretiva das viaturas leves e pesadas, máquinas leves e pesadas e equipamentos leves e pesados da frota da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência anexo ao Edital.


Credenciamento: 12. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
13. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

14. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
15. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
16. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Habilitação: 6.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital e seus Anexos deverão ser remetidos pela licitante mais bem classificada após a fase de lances e negociação, em uma única via, em invólucro opaco e lacrado, contendo as seguintes indicações no seu anverso:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CODEMAR Nº 01/2018 RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE CNPJ Nº
6.2. Todos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente e poderão ser entregues em até 05 (cinco) dias úteis, juntamente com a proposta de Preços adequada aos preços após a fase de lances, inclusive com a devida composição de preços unitários.
6.3. APRESENTAÇÃO PROPOSTA VENCEDORA
6.3.1. A proposta deverá ser apresentada, cumprindo os requisitos previstos no item 8 deste Edital, em 01 (uma) via, em folhas numeradas sequencialmente, sem emendas, rasuras,

entrelinhas ou ressalvas, assinadas pelo representante da licitante, e deverá vir inserida em envelope, indevassável, lacrado, contendo no anverso a indicação.
6.3.2. A Proposta deverá conter obrigatoriamente:
a)
Prazo de validade da proposta, que será de no mínimo 120 (cento e vinte) dias contados da data da entrega das propostas, sendo certo uma vez ultrapassado, sem convocação para a contratação, ficará a licitante vencedora liberada do compromisso assumido (VALIDADE DA PROPOSTA);
O cumprimento de todos os requisitos do item 6.2, inclusive quanto a COMPOSIÇÃO UNITÁRIA DE PREÇOS.
b)
Todos os documentos além de estarem impressos e devidamente assinados, devem também vir gravados em Mídia Digital, não compatível com regravação (Compact Disk- CD / Digital VideoDisc - DVD).
Obs.: Em havendo discrepância entre valores grafados em algarismo e por extenso: prevalecerá o valor por extenso.
Objeto: 3.1 Constitui objeto deste certame a alienação de veículos automotores inservíveis que integram a frota do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.
3.2 Os veículos são classificados como ANTIECONÔMICOS.
3.3. O Ministério Público do Estado do Piauí e o Leiloeiro Oficial nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, os objetos serão vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes da data prevista para a realização do respectivo leilão, uma vez que Leilão é uma venda atípica, pois é uma transferência de domínio sem as garantias de uma venda, propriamente dita. O Ministério Público do Estado do Piauí e o Leiloeiro Oficial não terão nenhuma responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, na composição, constituição ou funcionamento dos bens licitados.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE EVENTOS, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO OPERACIONAL, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO, NELES COMPREENDIDOS: LOCAÇÃO DE ESPAÇOS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS DE BUFFET, HOSPEDAGEM E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS À INFRAESTRUTURA DE EVENTOS DESTA SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.
.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de Menor Preço Global
9.2.
Será declarada vencedora o licitante que apresentar o Menor Preço Global e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Credenciamento: 4.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br
4.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP/PA ou qualquer outro Órgão participante ou aderente, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. O objeto da presente Ordem é a contratação de empresa para fornecimento de tonner e unidade de imagem das marcas Samsung e lexmark para atender a esta Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, conforme quadro abaixo:
LOTE 01
OBS1: A especificação de marca torna-se necessária tendo em vista que a aquisição é para impressoras adquiridas e em uso por essa Defensoria Pública. Assim toner e unidade de imagem de outro modelo/marca poderá não atender a necessidade desse órgão causando prejuízo ao mesmo. OBS2: Os produtos deverão ser novos, não remanufaturado e não recarregado. Deverá estar acondicionado em embalagem, contendo marca do mesmo, data de fabricação e prazo de validade. LOTE 02
OBS1: A especificação de marca torna-se necessária tendo em vista que a aquisição é para impressoras adquiridas e em uso por essa Defensoria Pública. Assim toner e unidade de imagem de outro modelo/marca poderá não atender à necessidade desse órgão causando prejuízo ao mesmo. OBS2: Os produtos deverão ser novos, não remanufaturado e não recarregado. Deverá estar acondicionado em embalagem, contendo marca do mesmo, data de fabricação e prazo de validade.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, GLOBAL, desde que seja mais útil a SEINFRA e atendidas as especificações TÉCNICAS constantes do desta CARTA-CONVITE.
5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e

condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
6 .
DAS
PENALIDADES
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de disponibilização de cilindros de gás no regime de comodato com previsão de recarga, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 Tendo em vista os obstáculos durante a inserção dos itens no catálogo de materiais e serviços do Sistema SIASGNET/COMPRASNET, as especificações constantes no termo de referência prevalecerão sobre as informações incluídas no referido Sistema, sendo de imprescindível observância para a elaboração das propostas de preços.
1.3
Conforme justificativa disposta nos itens “1.3” do termo de referência, o critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

1.4 A prestação dos serviços será efetuada de acordo com a necessidade e conforme demanda deste Órgão.
1.5 A não utilização de cota reservada, nos termos do Art. 48, inciso III da Lei Complementar Federal nº 123/2006, fundamenta-se pelo fato de que o objeto em questão é de natureza indivisível, e ainda, pela impossibilidade sistêmica do SIASGNET/COMPRASNET em se aplicar o referido mecanismo para as licitações cujo objeto trata de serviços.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em Prestação de serviço continuado de Telefonia Fixa Comutada (STFC) nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN) Intra-Regional e Inter-Regiona, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, para o Câmpus Cubatão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, localizado no município de Cubatão – SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.








  

1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 30 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. O objeto dessa licitação é a aquisição parcelada de componentes e peças de condução de fluídos hidráulicos de alta pressão para caminhões do tipo basculantes, compactadores de lixo, mecanizados e máquinas pesadas, pelo período de doze meses, por Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Anexo II, deste Edital.
1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no sistema Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 4.1. Os licitantes interessados poderão participar da sessão pública, após cadastro no sistema Comprasnet, por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, observadas a data e horário limite estabelecidos.

Credenciamento: 5.1. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, efetuar seu credenciamento junto ao SICAF, conforme o disposto no inciso I, do artigo 13, do Decreto Federal n. 5.450/2005.
5.2. Após o credenciamento, os licitantes interessados deverão utilizar a chave de identificação e senha pessoal fornecidas pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico Comprasnet.
5.3. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do próprio credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante a SICAF.
5.4. É de responsabilidade do credenciado o sigilo de sua chave de acesso e senha pessoal, bem como de seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por ser representante, não cabendo a CODECA ou ao provedor do sistema eletrônico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico para o imediato bloqueio de acesso.
5.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal no sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.7. A CODECA não possui autonomia para intervir no credenciamento dos fornecedores para a obtenção da chave e da senha de acesso ao sistema Comprasnet, procedimento que é de competência e responsabilidade exclusiva da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de construção necessários à manutenção de bens imóveis do Batalhão, especificados no “item 1” do Termo de Referência, “anexo I” do edital de Pregão nº 37/2013, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 – Do objeto – contratação de serviço regular e continuado de coleta de resíduos perigosos – Classe I, assim definidos pela ABNT NBR 10004:2004, nos Fóruns da região do vale do Itajaí, compreendendo a pesagem, o transporte em veículo com licença ambiental de operação e a destinação final adequada à legislação ambiental, no regime de empreitada, por preço unitário, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas neste edital, minuta contratual e seus anexos.
2.2 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do Edital e anexos, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

Processo n. 3237/2015 Pregão Eletrônico n. 6/2016
Objeto: 1.1. Aquisição de ELETRODOMÉSTICO INDUSTRIAL E MATERIAL DE LIMPEZA, como também de bens permanentes essenciais para estruturação das unidades de saúde Hospital Gerais; Hospital geral Prof IB Gatto Falcão; Hospital Geral do Estado Dr Osvaldo Brandao Vilela; Hospital e Maternidade Doutor Antenor Serpa. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  



  








  



  







  



  







  



  
medidas apresentadas. CÓD. 458219
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ADITIVADA, ÓLEO DIESEL COMUM, S-10 E ADITIVO ARLA 32), ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS COM SERVIÇOS INCLUSOS E BATERIAS AUTOMOTIVAS PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LAGOA DO SITIO - PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Material de Consumo Diversos para CIED, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do “Anexo A” do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão: 4.1.1. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
4.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/.

4.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
4.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
4.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 4.1
Circuitos de comunicação para tráfego de dados e voz .
4.1.1
O objeto desta contratação envolve a disponibilidade, projeto executivo, instalação e configuração de meios de comunicação, bem como a infra- estrutura necessária para operacionalização, manutenção (preventiva e corretiva), operação, monitoração, gerenciamento e segurança, de modo a possibilitar a interligação/comunicação de todos os pontos pertinentes a Eletronorte, conforme descrito no item 4.2 desta Especificação Técnica e listados nos Anexos 1 e 2;
4.1.2
O Sistema de Comunicação, ora em contratação, é composto por circuitos de comunicação que possam trafegar dados e voz, interligando as localidades da Eletronorte, bem como outros serviços externos.
4.2
Condições de fornecimento das Redes:
4.2.1
Os serviços fornecidos pela operadora não poderão utilizar os meios de transmissão da Eletronorte.
4.2.2
A utilização de Torres de Telecomunicações da Eletronorte ou espaços físicos dentro das propriedades da Eletronorte pela contratada para
GE-GER-DAD-0253-ET
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instalação de quaisquer elementos do tipo antenas e rádios, fora da Sala de Telecomunicações, só serão permitidos por força de contratos de colocation entre a Eletronorte e a contrata.
4.2.3
Todas as instalações só deverão ser programadas e iniciadas quando o Projeto Executivo das estações envolvidas estiverem aprovados pela Gerência de Projetos e Implantação de Telecomunicações – ETLI.
4.2.4
Todos os circuitos deverão ser fornecidos pela contratada até a conexão física aos ativos existentes na Eletronorte;
4.3 Informações Técnicas:
4.3.1
O objeto desta contratação é composto pela instalação, configuração e operacionalização de circuitos de comunicação, abrangendo toda a infra- estrutura necessária ao seu funcionamento.
4.3.2
Os circuitos se dividem em:
4.3.2.1
DADOS – Serviço de Telecomunicações para prover redes privativas exclusivas de dados e/ou integradas de dados com voz/fax/imagem, através de circuitos dedicados (clear channel), para interligação das localidades da Eletronorte e serviços externos. Os links estão demonstrados no anexo 1.
4.3.2.2
HOT LINE – circuitos para interligação entre telefones diretamente ou concentradores de linhas telefônicas operacionais - KS. Utilizando interface a dois fios FXS/FXS (Foreign Exchange Station). Os links estão demonstrados no anexo 1.
Objeto: 2. Constitui-se o objeto desta licitação, a Contratação de Empresa de Engenharia para Implantação de rede de energia elétrica com Extensão em AT MRT-7.97KV – 553M e BT-S2-803m para 07 consumidores na localidade LADEIRA no município de Bela Vista do Piauí, estimado em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), conforme descrição da planilha orçamentária anexa e demais especificações e obrigações constantes, com recursos oriundos do Fundo de Participação do Município – FPM e outros Recursos Próprios que faz parte integrante deste Edital.




Julgamento: 
A sessão será iniciada com o recebimento dos envelopes de documentação e proposta, procedendo-se a devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha ávido recurso ou após sua denegação.
Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou tenha havido desistência expressa, ou após os julgamentos dos recursos interpostos.
Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
Julgamento e classificação das propostas, pelo critério do menor preço global.
Em caso de empate entre 2 (duas) ou mais proposta, adotar-se-á, como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designadas e divulgadas. Todos os procedimentos constarão de ata circunstanciada.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, §
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20130777 – SESA/IPC
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2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Habilitação: 

6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a)
Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção V;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhada dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação de Habilitação, conforme Seção III deste Edital.
NOTA: Juntamente com a Carta de Apresentação da Proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser(em) o(s) signatário(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da(s) respectiva(s) assinatura(s) caso não reconheça(m) a firma (cópia da identidade ou outro documento equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:

Pregão PE.GCM.A.00037.2015 Documentação de Habilitação e Proposta LICITANTE: ..................................................... 1 a Via 2 a Via (cópia)
6.1.2. Segue, abaixo, endereço para envio:
Endereço:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Gerência de Compras
Rua Real Grandeza, 219 – Bloco C – sala 705 – Botafogo
CEP 22.281-900
Rio de Janeiro – RJ
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente. 6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados no próximo item, deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório;
c) cópia autenticada por empregado credenciado de FURNAS, mediante apresentação do original;
d) publicação em órgão da imprensa oficial.
2.2. No caso de certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção."
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, materiais de acondicionamento, embalagem, copa, cozinha e gás engarrafado para atender as necessidades do 38º Batalhão de Infantaria, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 13/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.