Objeto: 2.1. Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais de Expediente, Processamento de Dados, Limpeza, Higiene Pessoal, Cozinha e Outros, com fornecimento sob demanda, para atender a Sede da Fundação Nacional de Saúde - Superintendência Estadual no Rio Grande do Sul - Funasa/Suest/RS, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (parte integrante deste edital).
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MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS GRUPO 2
MATERIAL DE COPA E COZINHA GRUPO 3




  


  

MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. E HIGIENIZAÇÃO. GRUPO 4
MATERIAL DE GENERO ALIMENTICIO GRUPO 5




  


  





  

2.2. A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, conforme art. 14, do Decreto nº 7.892/13.
2.2.1. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido neste edital, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas, nos termos do Parágrafo Único, art. 14 do Decreto nº 7.892/2013.
2.3. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
2.4. O custo estimado para cumprimento do objeto desta licitação será de no máximo de R$ (Cento e dezessete mil, oitocentos e dezesseis reais e quinze centavos), conforme consulta de preços no mercado local.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF – Habilitação Parcial e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
6.2. Além da documentação parcial será verificado se a licitante detenha atividade pertinente e compatível com o objeto deste certame.
6.3. Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação deste Edital.
6.4. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
6.5. Não será admitida a participação nessa licitação de empresas:
•
Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
• Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas, devendo comprovar através de consulta ao cadastro de empresas inidôneas ou suspensas – CEIS, acessível no site www.portaldatransparencia.gov.br;

• Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
•
Estejam sob pena de interdição de direito previsto no art. 10 da Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais).
•
Estrangeiras que não funcionem no País.
6.6. Maiores informações sobre o cadastramento e habilitação no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF serão fornecidas pelo Setor de Material - SOMAT da Fundação Nacional de Saúde.
6.7. Maiores informações sobre este edital e seus anexos, serão fornecidas pela CPL da Fundação Nacional de Saúde, e pelo telefone: (51) 3215-7010.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
5.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, HABILITAÇÃO PARCIAL, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3. O licitante deverá estar previamente cadastrado no site www.comprasnet.gov.br, na opção PREGÃO ELETRÔNICO.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
5.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNASA, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 12.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante detentora da melhor oferta deverá enviar Proposta de Preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado e comprovar a situação de regularidade, no prazo máximo de 2 (duas) horas, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento imediato da documentação, no formato “jpg” ou “pdf”, através do e-mail coreap.cpl@funasa.gov.br ou através do próprio sistema eletrônico quando o pregoeiro CONVOCAR ANEXO, com o posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, para a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, aos cuidados da Comissão de Licitação, sito Av. Borges de Medeiros , 536 11º sala 1109 - Centro – Porto Alegre/RS cep 90020-022.
12.2. A habilitação do(s) licitante(s) será verificada on line no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF- Habilitação Parcial.
12.3. O licitante NÃO cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para habilitar-se neste Pregão, deverá apresentar, além das outras exigidas, a documentação abaixo:
a) Habilitação Jurídica:
I – Registro comercial, no caso de empresa individual;
II – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
III – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
b) Regularidade Fiscal:
I – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
II – prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
III – prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

IV – prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994);
12.3.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.3.2. Na hipótese de haver alguma restrição relativa à regularidade fiscal quando da comprovação de que trata o subitem 12.3.4, será assegurado prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.3.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à FUNASA/SUEST-RS convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
12.3.4. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (Art. 4º do Decreto nº 8.538/2015).
c) Qualificação Econômico-Financeira
I – Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedado a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
II – Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
12.4. A boa situação financeira a que se refere o inciso I do item anterior, estará comprovada na hipótese de a licitante dispor de Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um inteiro), calculado de acordo com a fórmula seguinte:
=
=



  

12.5. O licitante que apresentar a Situação Financeira da Empresa com resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices contábeis, deverá comprovar, por intermédio de registro na Junta Comercial ou do último balanço publicado na forma da Lei, que possui Patrimônio Líquido ou Capital Social Mínimo igual a 10% (dez por cento) do valor total estimado da Aquisição ( Art. 31,§ 3º da Lei nº 8.666/93).
d) Relativa à Qualificação Técnica:
I – 01 (um) atestado (ou declaração) de capacidade técnica, ou mais, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a já entregou na totalidade os materiais e ou produtos licitados.
12.6. Juntamente com a PROPOSTA DE PREÇOS e os documentos de HABILITAÇÃO PARCIAL, deverão constar no envelope as seguintes declarações:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98, e Instrução Normativa MARE nº 5/95, republicada no Diário Oficial da União, de 19 de abril de 1996;
b) Declaração expressa de que cumpre plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988, bem como que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em condições perigosas ou insalubres e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer condição, salvo, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, XXXIII, da Carta Magna de 1998;
c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta; d) Declaração de que Atende os Requisitos de Habilitação;
e) Declaração de Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.440, de 07/07/2011
g) Declaração, sob penas da Lei, que não consta em seu quadro de funcionários parentes, em até terceiro grau, entre servidores da FUNASA, conforme Anexo V.
12.7. Os licitantes que, embora cadastradas no SICAF, estejam com situação irregular neste Sistema, poderão apresentar os documentos que comprovem sua regularidade relativamente aos dados vencidos ou não atualizada, quando da data prevista para o envio da documentação, qual seja, a partir da publicação deste edital.
12.8. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus Anexos.

12.9. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado.
12.10. Em nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos de habilitação que não forem enviados em tempo hábil. A falta de quaisquer documentos implicará a inabilitação do licitante.
12.11. As declarações referentes às alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do subitem 11.6 poderão ser disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico.
12.13. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Julgamento: 11.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
11.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
11.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim

sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
11.4. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 10.3, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.