Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto a Prestação de Serviços de Reforma de Poltronas, fixas e móveis e mesa para atender o Anfiteatro do Núcleo de Medicina Tropical/Universidade Federal do Pará, conforme especificações e quantitativos contidos nos Anexo I, deste Edital. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as constantes deste Edital e seus Anexos, prevalecerão às últimas (constantes do Termo de Referência). 2. As normas disciplinadoras desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Universidade Federal do Pará, a finalidade e a segurança da contratação.
3. Este processo também observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto à responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, preferencialmente através de papel reciclado, e de forma a não frustrar a competitividade.
4. Considerando que a proteção ao meio ambiente é diretriz constitucional - artigo 225 da Constituição Federal de 1988, de todos aqueles que exercem atividade econômica (artigo 170, inciso VI), deve ser cada vez mais constante e consistente o esforço, por parte da Administração Pública, de assegurar a utilização deste princípio, principalmente através nas licitações públicas, exigindo dos fornecedores cumprimentos de parâmetros mínimos de sustentabilidade ambiental na fabricação ou comercialização de seus produtos ou na prestação de seus serviços. Assim a UFPA sempre busca a aquisição de materiais/prestação de serviços causadores de menor impacto ambiental.

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam cadastrados e habilitados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.

1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas.
6. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a. Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição. b. Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
c. Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta, no âmbito da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
d. Empresa em processo de recuperação judicial ou extrajudicial;
e. Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação. f. Empresa que tenha em seu quadro servidor público ou dirigente desta Instituição. g. Cooperativas.
h. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
7. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborarem suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o Edital, e demais documentos anexos.
8. A empresa ao participar da licitação estará ciente que deverá ofertar os materiais em total concordância com as características técnicas mínimas descritas no Termo de Referência, sendo assim, serão desconsideradas propostas alternativas com características que sejam inferiores as mínimas descritas no termo referencial. Todavia, as empresas que apresentarem propostas com características inferiores as exigidas pela Instituição, poderão sofrer as sanções estipuladas neste Edital.

Credenciamento: 9. O credenciamento do licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br (§1º, art. 3º do Decreto 5.450/2005). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão. Tal cadastro junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
10. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal do Pará, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
12. As participantes deverão informar, por ocasião do credenciamento, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº. 6.204/2007, o enquadramento como microempresas e empresas de pequeno porte para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/2006 e suas alterações, suas alterações e demais legislações vigentes.
2. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 53. Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação parcial confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line) - SICAFWEB. O documento de confirmação do SICAF será anexado à documentação de habilitação, pelo Pregoeiro e sua equipe. Caso haja pendência:
32. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar via meio eletrônico, através do endereço pregaoufpa@gmail.com, a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo, posteriormente, providenciar, junto ao respectivo Órgão, a regularização.
33. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais que impossibilite a confirmação da habilitação exigida neste pregão, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária via meio eletrônico, através do endereço: pregaoufpa@gmail.com.
54. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição e observando o disposto nos § 1° e § 2° do art. 43 da lei complementar 123/2006 e suas alterações.
34. Na hipótese acima descrita, se houver alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das licitantes, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
35. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito da licitante vencedora à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
55. Encerrada a etapa competitiva, o detentor da melhor oferta, SERÁ CONVOCADO PARA ENVIAR, NO PRAZO DE 120 (cento e vinte) minutos, podendo ser prorrogado a critério do pregoeiro, toda a documentação de HABILITAÇÃO exigida na habilitação deste pregão, devidamente assinada, digitalizada e compactada em um único arquivo “.ZIP”, para a verificação da mesma, através do módulo de ENVIO DE ANEXOS do COMPRASNET.
36. A licitante convocada, que no prazo acima determinado, não encaminhar toda a documentação relacionada, será INABILITADA do certame.
37. Também poderá ser INABILITADA a licitante que, após análise da documentação pela Unidade Técnica e pregoeiro, não restar comprovada o cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos no edital deste certame.
56. Dentro do prazo supracitado, na hipótese da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ter sido incluída no Sistema Eletrônico incompleta ou com erros, deverá a licitante solicitar ao Pregoeiro através do telefone (091) - 3201-8225/8227 a reabertura do módulo do sistema de ENVIO DE ANEXOS do COMPRASNET, para o encaminhamento da nova documentação, bem como, deve a licitante formalizar ao Pregoeiro, via endereço de e-mail “pregaoufpa@gmail.com”, o respectivo pedido com suas devidas justificativas.
57. Considerando os princípios da Administração Pública em especial os da Legalidade, Isonomia e Eficiência, transcorrido o respectivo prazo, não será considerado, sob qualquer alegação, o envio de documentos de Habilitação, retificador ou que deveria ter sido remetido no prazo estabelecido, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da não aceitação da documentação, e a convocação da próxima licitante.
58. O detentor da melhor oferta, deverá encaminhar, no prazo máximo de 120 (cento de vinte) minutos, via COMPRASNET (meio eletrônico), através de um único arquivo, (desde que conste a assinatura do responsável nas mesmas as seguintes documentações de habilitação) as documentações exigidas para fins de Habilitação:
38. Declaração de inexistência de fatos impeditivos com investigações complementares e veracidade, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
39. Declaração de compromisso com os critérios de Sustentabilidade, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
40. Declaração de visita ao local onde estão os itens a serem reformados.

41. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, conforme Lei nº 12.440 de 7/07/2011, e com base no inciso XIII, do art. 55 da Lei nº 8.666, de 1993.
42. Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, ou requerimento de empresário individual, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
43. Apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com declaração compatível com o objeto desta licitação, suficiente à comprovação da aptidão, na forma do artigo 30, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93.
7. As Declarações Eletrônicas de Habilitação, conforme item 5.4, já registradas eletronicamente durante o cadastramento da proposta no portal Comprasnet.gov.br, serão consultadas pelo Pregoeiro e sua equipe, e suas documentações serão anexadas às demais documentações de habilitação previstas neste Edital.
8. Em se tratando de microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e caso ela venha a ser contemplada com os benefícios da Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:
9. Declaração de enquadramento de ME/EPP, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06 e suas alterações, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo II. Além de:
1. As empresas OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/2006 e alterações da 147/2014 deverão apresentar o comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
1. As empresas NÃO OPTANTES pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei 123/06, e alterações da 147/2014:
1. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06, caso não haja cadastro atualizado no SICAFWEB(relatório do SICAF);
2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da empresa;
10. Será considerado vencedor o licitante que apresentou o Menor Preço por ITEM(conforme critério de julgamento) e estiver regularmente habilitado.
11. O licitante vencedor, após o encerramento da Sessão Pública, deverá encaminhar à UFPA endereçado à DIRETORIA DE COMPRAS E SERVIÇOS- DCS, Rua: Augusto Corrêa, nº 01, Prédio da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, 1º andar, Bairro: Guamá, CEP 66075-110, Belém- PA, no prazo de 03 (três) dias, os originais da documentação de habilitação, proposta e demais documentações, devidamente assinada pelo Representante Legal, com os valores finais aceitos e observadas as exigências previstas neste Edital e seus Anexos. Ainda com os seguintes dizeres no envelope:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ DIRETORIA DE COMPRAS E SERVIÇOS PREGÃO ELETRÔNICO XX/2014
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ: PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Aos cuidados da Pregoeira Aline;
12. A não apresentação dos documentos acima referenciados implicará na inabilitação do licitante, e o processo de habilitação obedecerá às disposições contidas no art. 27 da Lei n° 8.666/93, consoantes às alterações determinadas pelo inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal.


Julgamento: 49. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de Menor Preço POR ITEM, observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
50. Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada a melhor classificada nesta fase. Ocorrendo tal situação o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que

seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.
51. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
52. Durante a análise e julgamento técnico das propostas, o pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar aos Técnicos da própria Instituição (Unidade Técnica/Comissão Técnica) ou de outros, devidamente capacitados e idôneos, a emissão de parecer para verificação da exequibilidade e conformidade das propostas apresentadas com as especificações estritamente técnicas definidas no edital e seus anexos, visando a escolha da melhor proposta para a Administração, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e anexado aos autos, atribuindo-lhes validade e eficácia.