Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na confecção de placas, cujas especificações completas se encontram descritas de forma clara e precisa no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
1.2 Por se tratar de uso do Sistema de Registro de Preços, a quantidade estimada de peças e serviços, citada no Termo de Referência, não obriga CONTRATANTE a contratar as quantidades estimadas. Entretanto, far-se-á necessária a apresentação de declaração, pela LICITANTE, juntamente com os documentos de habilitação, no sentido de que detém condições operacionais para disponibilizar à CONTRATANTE os serviços, caso seja demandado.

Condições de participação: Poderão participar deste Pregão as empresas que:

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3.2 Cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
3.2.1 Estejam com a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA válida e, está Cadastrada nos Serviços por Assinatura do COMPRASNET, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
3.3 Não poderão participar desta licitação:
3.3.1 Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.3.2 Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com órgãos públicos ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
3.3.4 Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.3.5 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.3.6 Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.3.7 Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio,sejam controladoras,coligadas ou subsidiárias entre si;
3.3.7 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.3.8 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.3.9 A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
3.3.10 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.3.11 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.3.12 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
3.3.13 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;

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Credenciamento: 5 - O credenciamento do licitante bem assim a sua manutenção dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 5.450/05.
5.2. - Caberá ao licitante interessado em participar do pregão eletrônico credenciar-se no SICAF, conforme disposto no inciso I do art. 13 do Decreto 5.450/05.
5.3. - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico e assumirá como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

Habilitação: O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF (documentação parcial) e, conforme o caso, a documentação complementar especificada neste edital, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10.2
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.3 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito)horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.3.1 Os licitantes que não estiverem com situação regularizadano Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação complementar relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:

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10.4 Habilitação jurídica:
10.4.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
10.4.2 Em se tratando de sociedades comerciais, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.4.3 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.4.4 Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
10.4.5 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.4.6 Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
10.4.7 Certidão de Distribuições Falências, Concordatas, Recuperação Judicial e Extra Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física
10.5 Regularidade fiscal:
10.5.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.5.2 Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria daReceita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.5.3 Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.5.4 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.5.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.5.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
10.5.6.1
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da

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Fazenda Estadualdo domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.5.6.2Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.5.6.2.1 – Habilitação Técnica
10.5.6.2.1.2 Atestado(s) de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove ter a empresa desenvolvido atividades pertinentes e compatíveis aos constantes com o objeto desse edital;
10.5.6.2.2 Declaração formal de que disponibilizará, na cidade de Teresina/PI, em tempo integral durante a vigência da Ata de Registro de Preços, logística de atendimento e estrutura operacional (pessoal e material) adequada ao perfeito cumprimento do objeto da licitação;
10.6
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens 10.4.7 e 10.6.1 acima e a proposta de preços, se solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados pelos licitantes após o encerramento da fase de aceitação, via e-mail cpl@ufpi.edu.br, no prazo estabelecido pelo pregoeiro. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 03 (três) dias úteis,
10.7 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
10.7.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.8 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

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10.9
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.10 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.11
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1 – O Pregoeiro levará em conta, no interesse da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, o critério do menor preço e o valor máximo admitido por unidade, estipulado no Anexo Único do Termo de Referência - Anexo I deste Pregão.
9.1.1 – Somente será aceita proposta com valor superior ao máximo admitido por unidade, excepcionalmente, e quando devidamente justificado o motivo de tal ocorrência.
9.2 - O licitante classificado, provisoriamente em primeiro lugar, deverá encaminhar, no prazo estabelecido pelo pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet ou e- mail: cpl@ufpi.edu.br, a proposta de preço adequada ao último lance.
9.2.1- Em caráter de diligência, os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento. Nesse caso, os documentos deverão ser postados no prazo de 2 (dois) dias, a contar da solicitação, à Comissão Permanente de Licitação, Bloco SG7 – Campus Ministro Petrônio Portela – Ininga – CEP 64.049-55 – TERESINA (PI).
9.2.2 - Na proposta escrita ajustada ao lance vencedor, deverão ser mantidas as mesmas condições, tais como: marca, modelo, prazo de entrega, garantia e outras constantes da proposta original, devendo o valor unitário ser apresentado com apenas duas casas decimais em algarismo e por extenso, bem como o valor total.

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9.2.2.1 – Nos casos em que forem detectados erros materiais nas propostas apresentadas, durante a análise da aceitação, o Pregoeiro poderá determinar ao licitante vencedor ajustes formais.
9.3 - O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada no subitem 10.2, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
9.4 – O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal desta IES, ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
9.5 – Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital e seus anexos, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
9.6 - Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
9.7 – Também não serão admitidas propostas sem marca e que forem elaboradas em desacordo com os termos deste Edital, bem como as propostas cujas amostras tenham sido reprovadas pela área técnica desta Seccional.
9.8 - Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa (folders, prospectos) e na proposta específica, prevalecerão as da proposta, exceto se confirmado o descumprimento às especificações do objeto.