Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP), conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) deste Edital, visando a atender às necessidades do Museu do Índio..
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados operantes do sistema Comprasnet, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI).
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. Será permitida a participação de consórcios, os quais deverão apresentar Compromisso de constituição de consórcio, público ou particular, com firma reconhecida em cartório, subscrito por todas as empresas componentes do consórcio, contendo:
a) Nome das empresas constituintes do consórcio com razão social, indicando a líder que deverá ser autorizada pelas outras consorciadas a representá-las e receber instruções em nome do consórcio, sendo que a empresa líder deverá ser obrigatoriamente uma empresa brasileira de capital nacional;
b) Endereço do consórcio e prazo estipulado para sua duração, que não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato oriundo deste Edital;
c) Empreendimento que constitui o objeto do consórcio;
d) Declaração expressa de responsabilidade solidária das empresas consorciadas pelos atos praticados pelo consórcio, em relação à presente licitação e ao eventual contrato decorrente e como co-responsáveis por todas as obrigações do consórcio;
e) Compromisso das empresas signatárias de que não alterarão a constituição e/ou a composição do consórcio, até o cumprimento do objeto da presente licitação;
2 Rua das Palmeiras, 55 - Botafogo - CEP 22.270-070 – Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 3214-8710 - email : contrato.licitacao@museudoindio.gov.br

f) Compromisso expresso de que apresentarão antes da assinatura do contrato decorrente da presente licitação, o instrumento de constituição e registro do consórcio, observada as condições de liderança de responsabilidade de empresa brasileira;
g) Declaração expressa de cada empresa consorciada de não estar participando, nesta licitação, por meio de outro consórcio ou isoladamente.
4.
Não poderão participar deste Pregão: 4.1. empresa suspensa de participar de licitação e impedido de contratar com o MI, durante o prazo da sanção aplicada;


Habilitação: 33.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação complementar especificada neste edital.
7 Rua das Palmeiras, 55 - Botafogo - CEP 22.270-070 – Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 3214-8710 - email : contrato.licitacao@museudoindio.gov.br

33.1. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
34.
Todos os licitantes deverão, ainda, apresentar a seguinte documentação complementar, no prazo máximo de 4 (quatro) horas após solicitação pela Pregoeira: