Habilitação: 
Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverá os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope fechado.
O envelope indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.

a)
Registro comercial, no caso de empresa individual; b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício.
DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual e Municipal, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto à Dívida Ativa - ou outras equivalentes na forma da Lei - expedidas, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente;
FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
d)
Prova de regularidade relativa ao (FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
e)
Prova de regularidade junto a Justiça do Trabalho através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

o(s) profissional(is), executado ou executa para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, obras/serviços de características técnicas iguais ou similares às do objeto licitado, que fica limitado na forma do § 1º Inciso I do Art. 30 da Lei 8666/93.
Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, a empresa licitante poderá apresentar tantos atestados quanto julgar necessário, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, comprovando o seu vínculo com os aludidos profissionais.
O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
A comprovação do vínculo do(s) profissional(is) detentor do acervo técnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, deverá ser atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através dos documentos a seguir:
a) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
b) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima; d) Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, devendo este apresentar uma das condições de vínculos acima referenciadas.
e) Prestador de Serviços: Cópia de Contrato Civil de Prestação de Serviços.
Indicação das instalações, aparelhamento e pessoal técnico compatível e disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível universitário que se responsabiliza pela execução das obras e serviços licitados.

- A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis demonstrado através da seguinte formula:
i. – ILG (Índice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula: ILG = AC+RLP/PC+ELP.
AC=Ativo circulante
RLP= Realizável a
longo prazo PC =
Passivo circulante
ELP= Exigível a longo prazo
ii. – ILC (índice de liquidez corrente), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte fórmula AC/PC, onde,
AC = Ativo
circulante
PC =
Passivo
circulante.
iii. – ET (endividamento total), menor ou igual a 0,50, aplicando a
seguinte fórmula: ET =
ET/AT, onde, ET =
Exigível total
AT = Ativo total.
Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentado sem publicação do Diário Oficial.
Os índices de que trata o subitem 4.8.1 serão calculados e apresentados pela Licitante, devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade , mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Aos demais tipos societários, a Comissão de Licitação poderá solicitar cópia do termo de abertura e de encerramento do LIVRO DIÁRIO, devidamente registrado pelo órgão de registro de Comércio, onde é extraído o balanço patrimonial, para fins de comprovação das informações.
A licitante deverá comprovar o Capital Social, igual ou superior a 10% (dez por cento) do orçamento estimado em anexo, para fins de habilitação, conforme previsto no parágrafo § 3° do art. 31 d a Lei 8.666/93.
A comprovação do capital social deverá ser através da Certidão Simplificada da Junta Comercial, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei.

menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e art. 27, inciso V, da Lei 8.666/93 acrescido pela Lei 9.854/99; (Modelo - Anexo II).
OUTROS DOCUMENTOS
Declaração expressa de que se sujeita a todas as condições estabelecidas neste Edital, e de que se contratada para executar o objeto desta licitação, o fará de acordo com os projetos e especificações fornecidos pela Prefeitura Municipal de Acauã do Piauí - PI e as normas aprovadas ou recomendadas pela ABNT; (modelo ANEXO III).
Declaração formal quanto à disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizados na execução do objeto desta licitação; (modelo ANEXO IV) Declaração de Visita Técnica, subscrita pelo responsável técnico da licitante, de que visitou o local da obra, objeto desta licitação, e de que tomou conhecimento dos projetos e de todos os aspectos peculiares à sua execução; (modelo ANEXO V).
Os interessados poderão obter esclarecimentos ou informações técnicas através de e-mail no endereço eletrônico pref.acaua@gmail.com , pelos telefones 0 xx 89 3493-0074; ou na sede da PMA à Av. Bonifácio Severo Coelho, n° 443, Bairro Centro, Acauã, Piauí, no horário das 07:30 às 13:30 horas.
As despesas de visita aos locais das obras; serviços correrão por conta exclusiva do licitante.
Declaração do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras/serviços de que trata esta licitação; (modelo ANEXO VI).
Declaração de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório (modelo ANEXO VII).

TOMADA DE PREÇOS N o 001/2018
NOME DO LICITANTE
ENVELOPE “B” – PROPOSTA DE PREÇOS
Carta Proposta expressa e clara em Moeda Corrente Nacional, (Modelo - ANEXO VII) abrangendo:
Preço Global da Proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e preços referidos a seguir;
Considera-se prazo máximo para execução das obras objeto desta licitação de 360 (trezentos e sessenta) dias, conforme o estabelecido no Cronograma Físico-financeiro, a contar da emissão da ordem de execução de serviços;
Prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias;
5.1.3. Planilha de serviços e quantidades, de preços unitários e totais em real (R$), na data da apresentação da PROPOSTA, com totais parciais e globais, com rigorosas especificações e quantitativos fornecidos pela PMA.
Cronograma Físico-Financeiro, compatível com a previsão de desembolso da PMA, com a indicação de valores e percentuais de cada obra e serviço e de desembolso mensal, total e acumulado, não se admitindo parcela na forma de pagamento antecipado.
As medições serão sempre feitas a solicitação da empresa/e ou a necessidade do Setor de Engenharia. A periodicidade poderá ser inferior a um mês-calendário na primeira e ultima medição, quando o início ou término das etapas das obras e serviços ocorrer no curso do mês, neste caso o cronograma será ajustado a situação.
O cronograma físico-financeiro estará, também, sujeito a ajustes, em função de motivos supervenientes.

Nas hipóteses em que a Comissão Permanente de Licitação identificar preço que, segundo seu entendimento, seja incompatível com os preços de mercado, notificará a licitante que o ofertou para justificá-lo, sob pena de desclassificação de sua proposta, não se admitindo como justificativa de redução ou aumento excessivo de um preço a indicação de compensações operadas em outro preço.
O valor global máximo permitido pela Prefeitura Municipal de Acauã do Piauí - PI para as obras objeto desta licitação é o valor R$ orçado por cada item.