Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objetivo a aquisição de material de manutenção de bens imóveis, visando atender às necessidades do CIE, segundo as condições previstas neste edital e especificações constantes do Termo de Referência.


Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil, conforme previsto no Inciso V, do Art. 28, da Lei Nº. 8.666/93, pertencentes ao ramo do objeto licitado, e estarem devidamente cadastradas e habilitadas, parcialmente, no SICAF, ou que atenderam essas condições, em até 03 (três) dias antes da entrega das propostas de preços e documentação de habilitação, sendo vedada a participação de Consórcios, Empresas com falência decretada, concordatárias, declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou com suspensão do direito de licitar e contratar com o Centro de Inteligência do Exército (CIE).
5.2. Encaminhamento da proposta e anexos: a partir da data de divulgação do Edital no site www.comprasnet.gov.br, até a data e horário da abertura da sessão pública
5.3. O encaminhamento da proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.4. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico (estar conectado) durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.5. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na hora marcada, a sessão será automaticamente transferida para o 1º dia útil subseqüente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Fls 3 6. DO CREDENCIAMENTO E ENVIO DE PROPOSTAS



Julgamento: 9.1. No dia 04 de julho de 2013, às 10h00min horas, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br, será aberta a sessão pública de pregão via INTERNET, com a verificação e divulgação das propostas de preços recebidas eletronicamente, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas.
9.2. Aberta a etapa competitiva, com a classificação da proposta pelo Pregoeiro, o licitante poderá encaminhar lances exclusivamente por meio do

sistema eletrônico, sendo o mesmo informado em tempo real de seu recebimento e respectivo horário e registro de valor. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.
9.3. Os lances deverão ser efetuados por item, podendo o licitante ofertar lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
9.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
9.5. Após o encerramento da etapa de lances o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, a contraproposta diretamente do licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9.6. Confirmada aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão acerca da aceitação de lance de menor valor, sagrando-se vencedor a proposta que apresentar o menor preço.
9.7. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente, determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
9.8. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Art. 21 do Anexo "I" do Decreto Nº 3.555/00, e na legislação.
9.9. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
9.10. Facultativamente, o Pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e o subseqüente transcurso do prazo de trinta minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances. Neste caso, antes de anunciar a licitante classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para que seja obtida uma proposta mais vantajosa, bem como, decidir sobre sua aceitação.
9.11 Caso as propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta detentora do melhor lance ou valor negociado, será assegurada preferência de contratação, respeitado o seguinte:
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela detentora do melhor lance ou valor negociado, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
b) não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes

remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese desta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nesta Condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
d) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a solicitação do Pregoeiro, sob pena de preclusão;
e) na hipótese da não-contratação nos termos previstos nesta Condição, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
f) o disposto nesta Condição somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
g) o Pregoeiro solicitará documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.12. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
9.13. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
9.14. Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
9.15. A empresa licitante vencedora ficará obrigada a trocar ou refazer, às suas expensas, a entrega que vier a ser recusado, sendo que o ato do recebimento não importará sua aceitação. Desse modo, a aceitação do recebimento fica condicionada a inspeção de Comissão desta Administração, a ser realizada em até 10 (dez) dias corridos contados do recebimento;
9.16 Independentemente da aceitação, o adjudicatório garantirá a qualidade do item, obrigando-se a repor se o mesmo apresentar má qualidade ou problemas com prazo de validade em seu uso normal, enquanto em garantia.
9.17.
Não se admitirá proposta que apresentar preço global ou unitário simbólicos, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este Pregão não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
  DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
 Após a fase dos lances eletrônicos, conhecida a empresa que apresentou os menores preços e que foi considerada aceitável essa empresa encaminhará, a documentação de habilitação constante dos documentos abaixo relacionados no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados do encerramento da fase de lances, os seus respectivos originais, juntamente com a PROPOSTA, que

deverão ser encaminhados ao Centro de Inteligência do Exército, Seção de Aquisições, Licitações e Contratos – SALC, na Av. Duque de Caxias s/n, Setor Militar Urbano, Brasília – DF, CEP: 70630-100, com os seguintes dizeres:
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2013-CIE
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LICITANTE
CNPJ N°: