Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação dos serviços projetados e especificados, para, no tipo menor preço, regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), incluindo todas as despesas com fornecimento de materiais, fretes e mão-de-obra necessários, ferramental, equipamentos, assistência técnica, administração, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades, inclusive encargos sociais, tributos e seguros, enfim todo o necessário para a execução das obras conforme definição abaixo, obedecendo aos Projetos Técnicos e demais Especificações contidas nos Anexos I, II e III, deste Edital cujo projeto é suficiente para elaboração dos custos, embasado no art. 7º § 1º da lei nº. 8.666/93.
LOTE ÚNICO. CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, COMPREENDENDO O SEGUINTE:
3.1. INFRAESTRUTURA DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E CONSTRUÇÃO DA TORRE D`ÁGUA;
3.2. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EM ALVENARIA PARA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI - PMP;
3.3. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EM ALVENARIA PARA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS;
3.4. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EM ALVENARIA PARA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SETAS;
3.5. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EM ALVENARIA PARA A GARAGEM MUNICIPAL E ALMOXARIFADO;
3.6. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EM ALVENARIA PARA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAN;
3.7. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EM ALVENARIA PARA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO, TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEINFRA;
3.8. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EM ALVENARIA PARA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN;
3.9. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EM ALVENARIA PARA SEDE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PIRIPIRI;
3.10. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO EM ALVENARIA PARA SEDE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE PIRIPIRI - CATEB;
LOCAL: AVENIDA RAIMUNDO HOLANDA SOBRINHO, S/N - BAIRRO CAMPO DAS PALMAS - PIRIPIRI - PIAUÍ 3.11. O VALOR DA PLANILHA REFERENCIAL TOTAL R$ 10.755.943,40

(DEZ MILHÕES, SETECENTOS CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS QUARENTA E TRES REAIS,QUARENTA CENTAVOS

Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta licitação, na forma do art. 22, parágrafo 1.°, da lei nº 8.666/93, os interessados do ramo, pertinente aos objetos desta concorrência, que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
5.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, nem aqueles que estejam sob suspensão temporária de participar em licitação e impedidos de contratar com a Administração ou tenham certidões de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, incisos III e IV da Lei n.º 8.666, de 1993.
5.3. Não se admitirá consórcio de Licitantes.


Habilitação: 7.1. A documentação necessária à habilitação das interessadas nesta licitação será entregue em envelope individual, devidamente fechado por cola e rubricado no fecho.
7.2. As interessadas devem submeter a documentação em 1 (uma) via, autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial. No caso de apresentação de cópias, as mesmas devem ser submetidas à Comissão de Licitação, acompanhadas dos respectivos originais, para conferência até 2 (dois) dias, antes da abertura do certame, sendo que as CNDs do INSS E FGTS, obrigatoriamente deverão ser originais da INTERNET, sob pena de inabilitação.
7.3. Aos Licitantes interessados em participar do procedimento serão exigidos documentação referente a Habilitação Jurídica, como segue:
I - Cédula de Identidade e CPF do(s) proprietário(s) ou titular(es) que constar(em) no Contrato Social;
II - Registro Comercial, no caso de empresa individual;
III - Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de seu documento de eleição de seus administradores;
IV - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.4. Aos licitantes interessados em participar do procedimento serão ainda exigidos documentos referentes a Regularidade Fiscal, bem como os de qualificação técnica e econômico-financeira, como segue:
I - Apresentar atestado de visita do local da obra ou declaração de que conhece os locais onde serão realizados os serviços e que tem pleno conhecimento das limitações e das dificuldades.
I.1 - O concorrente poderá agendar previamente, via telefones: (86) 3276-4813 ou 3276-4691, o dia e a hora junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI para vistoria do local das obras. Por ocasião da conclusão da vistoria, receberá uma Declaração por escrito de um Técnico componente do quadro dos prestadores de serviço da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, constando nome da empresa, o dia, a hora e o tempo em que permaneceu efetuando a vistoria. Este documento fará parte dos elementos a serem apresentados no envelope 1 “Habilitação”, conforme adiante especificado.
I.1a) A vistoria deverá ser feita até o dia 09.11.2011, sendo portanto este o prazo final para dirimir toda e qualquer duvida encontrada durante a vistoria.

I.1b) O representante da licitante, encarregado da visita técnica, deverá, obrigatoriamente, ser o mesmo detentor de acervo técnico apresentado neste certame. Que será comprovado quando da apresentação do atestado de visita com o conjunto da documentação de habilitação.
I.2 - Dos resultados dessa verificação preliminar, deverá o concorrente dar imediata comunicação escrita à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, apontando discrepâncias, omissões ou erros, que tenha observado, inclusive sobre qualquer transgressão a normas técnicas, regulamentos ou posturas de leis em vigor, de forma a serem sanados os aspectos considerados relevantes pela Comissão de Licitação e que possam trazer embaraços ao julgamento das propostas e ao perfeito desenvolvimento das obras.
I.3 - Todos os custos associados com a visita ao local das obras serão arcados integralmente pelos próprios licitantes, que serão responsáveis por danos pessoais, perdas ou prejuízos materiais, além dos custos e despesas causadas pelo não cumprimento deste item, responderá ainda por qualquer dano no impacto ambiental, responsabilizando-se ainda, por qualquer destruição nas ruas ou avenidas, obrigando-se a reconstruir da mesma forma, as vias públicas como: calçamento, asfalto, muros, calçadas, etc, por ventura venha a danificar na construção;
II - Declaração, em cumprimento da Lei federal 9854/99, de que não emprega mão-de-obra de menores. Ou, empregando-a, de que cumpre a disposição expressa no inciso I do § 3º do artigo 227, com observância da norma estatuída no inciso XXXIII do artigo 7º, todos previstos na da Constituição Federal;
III - Quanto a verificação da capacidade econômico-financeira os licitantes deverão apresentar índice de liquidez corrente igual 1 (um), em atendimento ao art. 31, parágrafo 1.º, conforme Decisão 217/2002-TCU - Plenário, pelo que fica justificado como exigência imprescindível para sua habilitação, tomando por base o Balanço Patrimonial do exercício de 2010, registrado na Junta Comercial e devidamente assinado pelo sócio/acionista e por contador habilitado e em situação de regularidade perante o CRC, que satisfaça os indicadores abaixo discriminados, utilizando as fórmulas apresentadas:
III.1 - ILC - Liquidez Corrente igual ou maior que 1,0 (ILC ≥ 1,0) ILC = AC / PC
AC = Ativo Circulante; PC = Passivo Circulante;
III.2 - ILG - Índice de Liquidez Geral igual ou maior que 1,0 (ILG ≥ 1,0) ILG = (AC + RL) / (PC + EL)
AC = Ativo Circulante;
RL = Realizável a longo prazo; PC = Passivo Circulante;
EL = Exigível a longo prazo;

IV - A Empresa deverá anexar à Documentação de Habilitação a comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, através de seu Balanço Patrimonial e Demonstrativos Financeiros, devidamente registrados na Junta Comercial de sua Região;
V - Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo cartório de distribuição da sede da empresa da pessoa jurídica;
V.1 - A Certidão deverá ter sido expedida pelo dentro de no máximo 30 (trinta) dias anteriores à data designada no preâmbulo deste Edital, para início do processo licitatório (entrega de documentação e proposta);
VI - Prova de Regularidade junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal, dentro do prazo de validade, compreendendo:
a) Prova de Regularidade com a Fazenda Pública Federal, mediante a apresentação de Certidão (CONJUNTA) de Regularidade quanto a Tributos Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa;
b) Certidão de Quitação com a Receita Federal;
c) Certidão Negativa de Débito junto ao Estado;
d) Certidão Negativa de Débito junto ao Município;
VII - Certidão Negativa de Débito - CND, junto ao INSS, dentro do prazo de validade (Original da internet);
VIII - Certificado de regularidade de situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto ao gestor, dentro do prazo de validade (Original da internet);
IX - Balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício social exigível / 2010, registrado na Junta Comercial do Estado, sede da empresa e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
X - Prova de Registro no CREA Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura do Estado do Piauí. Caso o licitante tenha seu registro do CREA em outro Estado, deverá apresentar visto do CREA do Estado do Piaui, onde o serviço será executado (Artigo 69 da Lei nº 5.194, de 24/12/1966);
XI - Comprovação de Capacidade Técnica Operacional da Empresa e do profissional, para desempenho de atividade pertinente e compatível com os objetos da Licitação, através de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrados no CREA e que comprovem ter a empresa ter executado ou esta executando, obras e serviços de características semelhantes, quantidades, prazos e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior aos objetos licitado.
XI.1 - O quadro abaixo indica os itens de serviços e parcelas de maior relevância com quantidades mínimas a serem comprovadas pela licitante:








  
XI.2 - Será admitido o somatório de atestados para comprovar cada item em, no máximo, 2 (dois) para cada item. Os atestados poderão ser apresentados da seguinte maneira:
XI.2 a) Um ou dois atestados para cada item exigido ou
XI.2 b) Atestado que contenha um ou mais itens exigidos.
XII - O acervo técnico pode pertencer a Empresa contratada ou ao responsável técnico pelos serviços desde que comprovado o vínculo do mesmo com a empresa;
XII.1 - Deverá(ão) constar, preferencialmente, do(s) atestado(s) de capacidade técnica, ou da(s) certidão(ões) expedida(s) pelo CREA, em destaque, os seguintes dados: data de início e término das obras/serviços; local de execução; nome do contratante e da pessoa jurídica contratada; nome do(s) responsável(is) técnico(s), seu(s) título(s) profissional(is) e número(s) de registro(s) no CREA; especificações técnicas dos serviços e os quantitativos executados;
XII.2 - Comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) da equipe do quadro permanente que participará da execução da obra ou do serviço, mediante apresentação de cópia da Carteira Profissional de Trabalho - CTPS, do contrato social que demonstre a condição de sócio do profissional, ou, ainda, da declaração de contratação futura do profissional responsável, acompanhada da anuência deste;
XIII - A Empresa licitante deverá comprovar que possui em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional de nível superior (engenheiro), que deverá ser o detentor do(s) atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de obras de características semelhantes.
XIV - Garantia de proposta nos termos da Cláusula 8, como parte da sua proposta.
7.5. Não serão aceitos documentos remetidos via fax, que se destinem a participação em qualquer fase do processo licitatório, salvo se entregues os originais no prazo de até 2 (dois) dias, antes da abertura do certame.

7.6. A ausência de qualquer dos documentos exigidos neste Edital para habilitação, ou, se apresentados incompletos, incorretos ou com a validade expirada, acarretará a inabilitação da licitante.
7.7. Serão inabilitados os interessados cujos envelopes “Documentação” contiverem referência ao conteúdo dos envelopes “Propostas”, quando percebido o erro em momento posterior à abertura dos envelopes.
7.8. Não será aceito "protocolo de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
7.9. A Licitante é responsável pelas informações prestadas, sendo motivo de inabilitação a constatação de informações falsas ou que não traduzam a realidade dos fatos e, ainda, que a Comissão de Licitação venha a tomar conhecimento de fato anterior ou posterior a abertura desta Concorrência que desabone a idoneidade da licitante, ou qualquer outro que contrarie as disposições contidas neste Edital.
7.10. A participação na licitação implica na aceitação integral do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos e normas técnicas aplicáveis.

Julgamento: 14.1. Somente serão abertos os envelopes de proposta após superada a fase de habilitação, com a sua decisão, a inexistência ou desistência de recurso ou decisão do recurso eventualmente proposto.
14.2. As propostas e seus anexos serão recebidos pela Comissão de Licitação ou por outros, designados para tal fim.
14.3. A cada etapa de abertura dos envelopes, o Presidente e os Membros da Comissão de Licitação, bem como os representantes presentes, rubricarão o seu conteúdo.
14.4. Os trabalhos da Comissão de Licitação serão registrados em ata circunstanciada, alusiva aos assuntos tratados na reunião, registrando todos os fatos e ocorrências de interesse, a qual deverá ser assinada por membros da Comissão de Licitação e pelos representantes presentes.
14.5. As dúvidas que surgirem serão, a juízo da Comissão de Licitação, resolvidas na presença de todos os presentes ou deixadas para ulterior deliberação.
14.6. A Comissão de Licitação elaborará relatório final, com seu parecer, indicando a proposta considerada mais vantajosa para a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI.
14.7. No julgamento das propostas será considerado vencedor o Concorrente que, apresentando a proposta de forma integral e de acordo com as especificações e projetos constantes da presente licitação, oferecer o MENOR PREÇO GLOBAL.
14.8. Serão desclassificadas:
a) as propostas que não atendam às exigências deste Edital;
b) as propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis.
I. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo.

14.9. As propostas com preços manifestamente inexeqüíveis. Serão assim consideradas aquelas cujos preços sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores apurados:
I - média aritmética dos valores das propostas que sejam superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI; ou
II - valor orçado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI;
14.10. No julgamento das propostas, a Comissão de Licitação levará em consideração os critérios objetivos definidos neste edital, em consonância com as normas e princípios estabelecidos pela Lei n.º 8.666/93.
I - É vedado a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os Licitantes.
II - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais Licitantes.
III - Não se admitirá proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
IV - O disposto no item anterior se aplica também a propostas que incluam mão-de-obra estrangeira ou importação de insumos de qualquer natureza, adotando-se, como referência, os mercados nos países de origem.
V - No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei n.º 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
VI - Entre os licitantes considerados qualificados, a classificação se fará pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior.