Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto contratação de Empresa para o forneci- mento de combustíveis e Fluido Especial - Agente Redutor Líquido Automotivo ARLA 32, devidamente relacionados e especificados no Anexo I, que passa a fa- zer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
1.2 A licitante, obrigatoriamente, deverá possuir posto de abastecimento cuja dis- tância não seja superior a 10 km (dez quilômetros) da máxima a partir da Ga- ragem Central – DIVITRANS/CST – JOÃO PESSOA-PB, sob pena de desclassifica- ção automática do certame para não encarecer o custo final da contratação. 1.3 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a des- crição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG”, prevalecerá, sem- pre, a descrição deste edital.
1.4 Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I:
Termo de Referência
Anexo II:
Minuta de Ata de Registro de Preços
Anexo III:
Declaração de Fatos Impeditivos; Modelo de Declaração de Menor; Modelo de Declaração de ME e EPP; Modelo de Declaração de Elaboração Indepen- dente de Proposta
Anexo IV: Modelo de Carta Proposta
Anexo V: Minuta de Contrato

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão às empresas que:
3.1.1 Atendam às condições deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à docu- mentação exigida para habilitação,
3.1.2 Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002.
3.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em partici- par do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilita- ção junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública. 3.1.3 Não estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, con- sórcios de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 3.1.4 Não estejam impedidas de contratar com a Administração ou com o direito de licitar suspenso enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação;
3.1.5 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
3.1.6 Não seja servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou res- ponsável técnico.

Credenciamento: 3

4.1 Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, pre- viamente, o seu credenciamento no site www.comprasnet.gov.br
4.1.1 O credenciamento dar–se–á pela atribuição de chave de identificação e de se- nha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedo- res – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão – implica responsabilidade legal do licitante ou seu repre- sentante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das tran- sações inerentes ao pregão eletrônico – § 6º, Art. 3º do Decreto nº. 5.450, de 31/05/2005.
4.1.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a UFPB/PU responsabilidade por eventuais da- nos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 Para habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à: I. Habilitação jurídica;
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II.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, o sistema de Seguri- dade Social – INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
III. Habilitação econômico Financeira;
IV.
À regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais;
V.
Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição; VI.
Declaração de fato superveniente, atestando a inexistência de cir- cunstâncias;
VII.
Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de ha- bilitação.
VIII.
Declaração de Elaboração Independente de Proposta
9.2 A documentação relativa aos incisos I, II, III e IV será verificada “online” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, caso a empresa possua habilitação par- cial no SICAF o inciso III também será verificado “online”.
9.3 Para atender ao disposto nos incisos IV, V, VI e VII o licitante deverá enviar na forma eletrônica as declarações no momento do cadastro da proposta no site www.comprasnet.gov.br.
9.4 Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou pri- vado.
9.5 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pes- soa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física;
9.6 Contrato Social Última Alteração;
9.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme estabelecido pela Lei nº 12.440, de 7 de Julho de 2011. O prazo de validade da CNDT é de 180 (cento e oitenta) di- as, contados da data de sua emissão.
9.10 REGISTRO DE REVENDEDOR VAREJISTA EXPEDIDO PELA ANP (ART. 3º DA POR- TARIA 116/2000).
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Pregão Eletrônico SRP Nº 36/2013 10. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO–FINANCEIRA

Julgamento: 8.1 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item, observados as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desem- penho definidos no Edital.
8.2 Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido oferta- da por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, e hou- ver proposta apresentada por licitante que detenha essa(s) condição(ões), proceder–se–á da seguinte forma:
8.2.1 As microempresas ou empresas de pequeno porte que apresentem propostas iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, ca- racterizando, dessa forma, uma situação de empate, terão asseguradas, como crité- rio de desempate, a preferência de contratação.
8.2.2 Para efeito do disposto no subitem acima, proceder–se–á da seguinte forma:
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8.2.2.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apre- sentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o OBJETO LICITADO;
8.2.2.2 Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, não exerça o direito de preferência na forma deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 8.2.2.3 No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
8.2.2.4 O desempate será feito através do sistema, o qual avisa aos licitantes que existe empresas em situação de desempate, caso a ME ou EPP não esteja com o valor até 5% o sistema não informará, mesmo que o primeiro lugar seja uma empresa normal.
8.3 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramen- to dos lances, sob pena de preclusão.
8.4 Na hipótese da não–contratação, o OBJETO LICITADO será adjudicado em favor da pro- posta originalmente vencedora do certame.
8.5 O disposto no subitem 6.3.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.6 O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
8.7 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.8 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante classificada em primeiro será convocada para anexar no sistema eletrônico, de imediato, a documentação relativa a ha- bilitação, as Planilhas solicitadas e sua Proposta Comercial, ajustada em conformidade com o lance vencedor, contendo as especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado e, se possível, um catálogo, manual ou prospecto com imagem do produto. O Sistema encami- nhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando–a a todos, inclusive para a so- ciedade. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar o arquivo, por meio do link “Anexar”. A função de enviar anexo do fornecedor desaparecerá quando o pregoei-
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ro clicar no botão “Encerrar Convocação”. O anexo deverá ser enviado dentro do prazo de 1 (uma) hora após encerramento da fase de lance e convocação do pregoeiro, prorrogá- veis pelo mesmo prazo, mediante solicitação do fornecedor.
8.9 Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência ou que apresentar preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado.
8.10 Para os itens agrupados, a classificação final será feita pelo valor global do grupo, no entanto, a disputa será por item.
8.10.1 A cada lance ofertado (por item), o Sistema atualizará automaticamente o valor glo- bal do grupo sagrando–se vencedora a empresa que ofertar o menor valor global do grupo; 8.10.2 Finda a disputa, a aceitação será para o grupo, não sendo possível aceitar parte dos itens, o mesmo ocorrendo nas demais fases de habilitação, adjudicação e homologação; 8.11 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.12 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitató- rias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.13 Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
8.14 Após a análise e julgamento da proposta de preços será efetuada a habilitação das empresas.
8.15 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais in- formações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema ele- trônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.