Objeto: 1.1.
Contratação de Serviços de Eventos e Correlatos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:























  































  
38
Os itens serão divididos em grupos da seguinte forma:








  

Coquetel fora do IFS: 3 tipos de canapés frios, 3 tipos de canapés quentes, 3
tipos de folhados quentes, 3 tipos de amuse bouche, 2 tipos de doces, água
8 mineral (com e sem gás) 2 tipos de suco de frutas, dois tipos de refrigerante 14591
UN 3590 19,75 R$ 70.902,50 (normal e dietético) e coquetel de frutas sem álcool. com o uso de
xicaras/copos de louça/vidro.
Coffee break fora do IFS: 6 tipos de variedades entre salgados, folhados e
biscoito, pão ou biscoito de queijo, 1 tipo de bolo, salada de frutas, água
9 mineral (com ou sem gás), café, leite, chá, 2 tipos de sucos de frutas, 2 tipos 14591
UN 4120 16,82 R$ 69.298,40 de refrigerantes (normal e dietético). Com uso de xicaras/copos de
louça/vidro.
Diária de 8h. Garçom profissional encarregado de servir os participantes e
10
repôs os itens dispostos.
14591 UN 167 140,97 R$ 23.541,99
Diária de 8h. Mestre de cerimônia: profissional capacitado a prestar serviços
de mestres de cerimônias, é necessário que o profissional tenha boa voz, boa
11 dicção e conduzir a solenidade, bem como preparar roteiros e realizar 14591 UN
48 325,81 R$ 15.638,88
apresentação de eventos e protocolos.
Diária de 8h. Recepcionista: uniformizada, com experiência em eventos com
12 a função de recepcionar, auxiliar e informar dados do evento.
14591 UN 70 133,20 R$ 9.324,00
Diária de 8h. Técnico de som: profissional encarregado de monitorar o áudio 13
geral do evento, a gravação do mesmo e dar apoio.
14591 UN 45 114,88 R$ 5.169,60
Diária de 8h. Coordenador de eventos: profissional capacitado responsável
14 para realizar a função de cerimonialista e por acompanhar todo o trabalho a 14591
UN 38 154,82 R$ 5.883,16 ser executado e solucionar os problemas quando necessário.
Apoio para serviços gerais: Pessoa responsável pelo transporte de
15 carga/materiais diversos e apoio em pequenos serviços como limpeza, ajuste 14591 UN
50 72,74 R$ 3.637,00 de mobiliário em estandes etc.
Apresentação artística para o evento. Apresentação de grupo de músicos
regionais composto por no mínimo 3 integrantes, em local aberto e/ou
16 fechado, em ambiente para mais de 300 (trezentos) e até 500 (quinhentos) 14591
UN 28 720,44 R$ 20.172,32
participantes.
Apresentação artística para o evento. Apresentação de músico regional
17 instrumentista de teclado/violão e voz, em local aberto e/ou fechado, em 14591 UN
29 678,51 R$ 19.676,79 ambiente para mais de 300 (trezentos) e até 500 (quinhentos) participantes.
Diária de 8h. Equipamentos e som/sonorização para local aberto/fechado
com operador de som; com mesa de som digital com 16 canais ou 32; 2
caixas acústicas ativas tipo P.A. e 2 caixas subwoofers, para sistemas de
18 sonorização, para múltiplas aplicações, mínimo de 750 Watts RMS (cada 14591 UN
42 658,46 R$ 27.655,32 caixa) e seu respectivo tripé (suporte); 04 microfones de mão sem fio
supercardioide (shure ou sennheiser); cabos para conectar instrumentos; 2
caixas de retorno ativas; cabos para todo o sistema.
Diária de 8h. Equipamentos e som/sonorização para local aberto/fechado
para apresentação de banda, com operador de equipamento de sonorização.
Mesa de som digital de 32 canais; 04 (quatro) caixas de som ativa tipo P.A +
19 Subwoofers com potência mínima de 1000W RMS cada. 05 (cinco) microfones 14591
UN 34 728,62 R$ 24.773,08 sem fio supercardioide para voz (shure ou sennheiser); kit de Microfones
para bateria; amplificadores para guitarra, violão, baixo e teclado; 04 caixas
para retorno; 06 pedestais; os respectivos cabos para todo o sistema.
Serviço de filmagem e Edição:
Com cinegrafista. Serviço de captação de áudio e vídeo com câmera digital
Full HD; com iluminação (iluminador com luz contínua, refletores etc); mesa
de corte com cabos para transmissão ao vivo para telão. Direito de cessão de
imagem incluso.
20
14591 UN 35 1.346,13 R$ 47.114,55 Entrega do produto final com a matriz em Full HD, cópia em DVD, com edição
por computador e, quando solicitado, com efeitos especiais digitais, fundo
musical, menu personalizado. Identificar em cada DVD as seguintes
informações: nome do evento, local, cidade, estado e data.
Grupo 1
Elaboração de trilha sonora.
Arranjo de flores para plenária com flores naturais (arranjo jardineira com 1
21 metro). 17019 UN 124 198,13 R$ 24.568,12 Espaço com capacidade de até 300 lugares por diária (somente Aracaju,
22 lagarto, Itabaiana), incluindo os acentos. Preferencialmente em ambiente ar 14591 UN
32 1.988,46 R$ 63.630,72 condicionado, ponto logico de internet e acesso wireless.
m² de Confecção de banner e faixas verticais ou horizontais, em lona vinilica
23 e impressão digital colorida. 4/0 cores. Acabamento em cordão e bastão, 14591 UN
890 46,04 R$ 40.975,60 ilhós ou fita adesiva com layout fornecido pelo IFS. Por m2
m² de Box trus Q15- instalação de Box truss Q15 – considerando 1 metro para 24
cada cubo ou sapata.
14591 UN 733 48,35 R$ 35.440,55






















  
Valor total estimado do grupo 1: R$ 1.612.861,07 (um milhão, seiscentos e doze mil, oitocentos e sessenta e um reais e sete centavos)



  






  
Valor total estimado do grupo 2: R$ 393.270,06 (trezentos e noventa e três mil, duzentos e setenta reais e seis centavos)
Valor total estimado: R$28.721,07 (vinte e oito mil, setecentos e vinte e um reais e sete centavos) Valor total estimado global R$ 2.034.852,20 (dois milhões, trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos)
Após a assinatura do contrato ou emissão da Nota de empenho – o licitante terá o prazo de 10 dias para apresentar as seguintes documentações, da empresa que prestará os serviços, sob pena de decair o direito da contratação:
Para o grupo 2 (itens 1, 27, 35, 38 , 39 e 42)
• Registro ou inscrição da empresa no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
• Apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que
participarão dos serviços, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação.
• Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverão pertencer ao quadro permanente da empresa que prestará os serviços.
Para o item 37
• Licença Ambiental de operação expedida Administração Estadual do Meio Ambiente do Estado de Sergipe – ADEMA.
• Autorização para o descarte de efluentes junto às unidades de tratamento da Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO.
• Certificado de Regularidade para o Transporte de Resíduos – IBAMA
1.2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):


  






  












  








  












  















  









  
1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de prestação de serviços de eventos e correlatos.
1.4.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.5.
A presente contratação adotará como regime de execução Empreitada por preço unitário de grupo.
1.6.
O contrato terá vigência pelo período de 12meses.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO



Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar- se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU(https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO:0:);
9.1.1 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das

alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.3 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.3.1 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.3.2 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação
9.1.4 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.5 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá- los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2h (duas horas), sob pena de inabilitação.
9.4 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7 Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

9.8 Habilitação jurídica: 9.8.1 (SUPRESSÃO)
9.8.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.8.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.8.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.6 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.8.7 no caso de exercício de atividade: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
9.8.8 (SUPRESSÃO)
9.8.9 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.9 Regularidade fiscal e trabalhista:
9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.9.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8 (SUPRESSÃO) sem subcontratação
9.10 Qualificação Econômico-Financeira:
9.10.1 certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.10.2 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e

apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.10.2.1 no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.2 é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social. 9.10.2.3 (SUPRESSÃO) sem cooperativa
9.10.3 comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
9.10.4 As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de s 5% (cinco por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
9.11 Qualificação Técnica: 9.11.1 (SUPRESSÃO)
9.11.2 Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.
9.12 (SUPRESSÃO) sem cooperativa 9.13 (SUPRESSÃO) sem consórcio
9.14 O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
9.15 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.15.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.16 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para,


  


  


  

no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.17 A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.18 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
9.19 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos para tanto, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.20 Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.21 (SUPRESSÃO)
9.22 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.