Objeto: 1.1.
Aquisição de peças e componentes destinados às manutenções programadas (preventivas e preditivas) e não programadas (corretivas) da aeronave tipo helicóptero, modelo AW139, ano de fabricação 2013, prefixo PR-HFV, pertencente à frota da Coordenação do Comando de Aviação Operacional da Polícia Federal, tendo por objetivo manter a aeronave em plenas condições operacionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Os itens 1 e 4, da tabela acima, não são objeto de lances, apenas correspondem aos valores que a administração tem reservado para gastos com peças, FAVOR REPETIR OS VALORES NOS ITENS 1 e 4;
1.3.
Os itens 2, 3, 5 e 6, referem-se aos valores da taxa de administração, conforme percentuais especificados na tabela, convertidos para valores em reais, que serão objetos de lances, consignados em ata de sessão pública o seu resultado somente para fins de cálculo da taxa de administração a ser aplicada, conforme o valor da peça ou componente a ser demandado.
1.3.1.
Os valores referentes aos itens 1 e 4 são relativos ao aporte financeiro para custear a aquisição de peças e componentes objeto deste instrumento, acrescida da taxa de administração correspondente ao caso (peças e componentes com valores acima ou abaixo de U$ 2.500,00). Portanto, não serão objeto de lance.
1.3.2.
Portanto, após o final da fase de aceitação, os preços referentes aos itens 2 e 3, e 5 e 6, serão reduzidos a valores irrisórios.
1.4.
Os lances serão realizados pelas licitantes aos itens 2 e 3, e 5 e 6, os quais, após cálculos e julgamento de propostas, serão considerados como percentuais aplicáveis a cada um dos casos previstos no sub-tópico acima. Ao final da sessão, e para fins de registro em termo contratual, serão consignados em sistema os percentuais correspondentes a cada uma das situações. P. Ex.: ofertados R$ 25,50 ao item 2, tem-se que a taxa de administração proposta pela empresa licitante para o fornecimento de peça ou componente cujo valor não ultrapasse U$ 2.500,00 é de 25,5%. Ofertados R$ 12,75 ao item 6, tem-se que a taxa de administração proposta pela empresa licitante para o fornecimento de peça ou componente cujo valor não ultrapasse U$ 2.500,00 é de 12,75%.
1.5.
A taxa de administração de tratam os itens 2 e 3, e 5 e 6, compõem todo o custo logístico, operacional, administrativo, margem de lucro, bem como incidências outras, como taxas de desembaraço aduaneiro, impostos de importação incidentes, serviços de frete, riscos, consolidações de materiais, manutenção e gerenciamento de estoque, de galpões, e tributos antes da nacionalização etc.
1.6.
A intenção da contratação é o Registro de Preços, através de cobrança de taxa de administração sobre o Pricelist, já realizado de forma satisfatória no processo SEI 08211.002628/2018-11, aprovado pelo Parecer n° 098/2016/CJU-RN/CGU/AGU;
1.7.
A modalidade de licitação escolhida para a contratação do objeto (Registro de Preços por meio de Pregão Eletrônico) encontra amparo no Art. 3º, Incisos I, II e IV, do Decreto 7.892/2013, haja vista que, pelas características do objeto, há necessidade de sua aquisição de forma frequente (inc. I); há conveniênica por parte da Administração de sua da entrega de forma parcelada (Inc. II); e pela própria natureza do objeto, não é possível definir previamente com precisão o quantitativo a ser demandado pela Administração (Inc. IV).
1.8.
O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado da data de assinatura do termo contratual, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93;
1.9.
A proposta vencedora será a que apresentar os menores valores sobre o valor de referência da taxa de administração máxima fixada na tabela acima, nos itens 2 e 3, e 5 e 6, de cada grupo. Os valores de referência constantes nos itens 2 e 3, e 5 e 6 de cada grupo são para disputa entre as concorrentes.







  

1.10.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
1.10.1.
Os itens não descritos no Price List do fabricante e que constem no Manual de Manutenção da aeronave e/ou no IPC (Catálogo Ilustrado de Peças), terão como preço base a cotação direta com a fabricante da aeronave (com valores sem incidência de: a)frete e seguro internacional; b) custo de admissão e manutenção do Depósito Especial (DE); e c) custos de nacionalização, os quais se incluem: frete interno; taxa SISCOMEX e Infraero / CODESP; eventual honorário de despachante; e impostos como ICMS, IPI, II, PIS e COFINS) para aplicação da taxa de administração;
1.10.2.
Todas as peças e componentes deverão ser originais e/ou recomendadas pelo fabricante para a aeronave AW139, ano de fabricação 2013, prefixo PR-HFV, número de Série 41325;
1.10.3.
O GRUPO 1, com valor total de R$ 1.430.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta mil reais), será formado pela soma dos valores (A) e (B) da tabela e correspondem ao valor estimado previsível de peças a serem trocadas conforme mapa de componentes anexo (SEI 12745748). Além das peças constantes no mapa de componentes do fabricante, outras peças e componentes que podem ser danificados ou não recomendadas à reutilização pelo fabricante (cablagens, conexões elétricas, tubulações, vedações especiais, porcas, parafusos, pinos, contra pinos, buchas e etc), não há como especificar, devido à diversidade de componentes na aeronave e já estão inclusos no valor do GRUPO 1;
1.10.3.1.
(A) Reserva da administração para gastos com peças fundamentados no Manual de Manutenção da Aeronave e/ou do IPC (Catalogo Ilustrado de Peças) da fabricante da aeronave tipo helicóptero e com preço referência na lista de preço do fabricante (Pricelist) R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais);
1.10.3.2.
(B) Percentual de taxa de administração máxima (30%) a ser aplicado sobre o valor de referência (A) representando serviços de frete, desembaraço alfandegário, riscos, consolidações de materiais, lucros, manutenção e gerenciamento de estoque, galpões e tributos antes da nacionalização;
1.10.3.3.
Esclarece-se que mesmo com a previsibilidade do valor mínimo, a Administração só efetuará o pagamento dos componentes efetivamente fornecidos, podendo ser inferior ao valor estimado da contratação do grupo;
1.10.4.
O GRUPO 2, com valor total de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), será formado pela soma dos valores (A) e (B) da tabela e corresponde ao valor estimado para compras de peças em que não é possível se prever (danos inesperados em peças e componentes) e serão objeto de aquisições eventuais nesse registro de preço;
1.10.4.1.
(A) Reserva da administração para gastos com peças fundamentados no Manual de Manutenção da Aeronave e/ou do IPC (Catalogo Ilustrado de Peças) da fabricante da aeronave tipo helicóptero e com preço referência na lista de preço do fabricante (Pricelist) R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais);
1.10.4.2.
(B) Percentual de taxa de administração máxima (30%) a ser aplicado sobre o valor de referência (A) representando serviços de frete, desembaraço alfandegário, riscos, consolidações de materiais, lucros, manutenção e gerenciamento de estoque, galpões e tributos antes da nacionalização;
RELAÇÃO DE CUSTOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS POR EVENTO IMPREVISÍVEL (EXEMPLO)
VALOR POR
ITEM PART NUMBER NOMECLATURA
QTD VALOR USD TX VALOR TX ADM
SOMA DOS ÍTENS ÍTEM
1 7037630-812 TELA MFD/PFD
1 $297.661,6915% $ 44.649,25$342.310,94 $342.310,94
2 3G2520V01431 FISHER CIVIL SEAT 10 $19.034,26 15% $ 2.855,14$21.889,40 $218.893,99 3 3G6210A00131 MAIN Rotor BLADE 1 $152.737,8615% $ 22.910,68$175.648,54 $175.648,54
4 822835-5-107 EEC
1 $143.021,7615% $ 21.453,26$164.475,02 $164.475,02
5 3G6730V00531 SERVO HIDRA. PRICIPAL 1 $72.980,28 15% $ 10.947,04$83.927,32 $83.927,32
6 1152550-4 GCU
1 $71.257,68 15% $ 10.688,65$81.946,33 $81.946,33
7 3G6730V00731 SERVO HIDRA. DE CAUDA 1 $56.638,20 15% $ 8.495,73$65.133,93 $65.133,93 8 3G6410A00133 TAIL ROTOR BLADE 1 $42.847,63 15% $ 6.427,14$49.274,77 $49.274,77 9 3G6220V01352 DAMPER MAIN ROTOR 1 $23.699,79 15% $ 3.554,97$27.254,76 $27.254,76 10 33204-002 BATERIA PRINCIPAL 1 $21.815,09 15% $ 3.272,26$25.087,35 $25.087,35
11 0230390-202 FAROL DE POUSO
1 $21.530,30 15% $ 3.229,55$24.759,85 $24.759,85
12 1152546-2 STARTER GENERATOR 1 $19.420,18 15% $ 2.913,03$22.333,21 $22.333,21 13 2778-1 BATERIA AUXILIAR 1 $9.930,92 15% $ 1.489,64$11.420,56 $11.420,56 14 3G6420V00455 DAMPER TAIL ROTOR 1 $5.959,70 15% $ 893,96$6.853,66 $6.853,66

15 70797-85 PRESSURE SWITCH 1 $5.226,52 15% $ 783,98$6.010,50 $6.010,50 16 A537A01AA01-0265 CABO MASSA DO R/P 5 $845,40 30% $ 253,62$1.099,02 $5.495,10