tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização do Centro Ikuiapá-Cuiabá/Museu do Índio -RJ/FUNAI, bem como de seus bens móveis, compreendendo o fornecimento de todos os equipamentos adequados à execução dos trabalhos.
1.1 Os postos realizarão serviços conforme dias e horários abaixo:
a) Serventes de limpeza e conservação (01 posto) – jornada de 44 horas semanais: segunda a sexta no horário compreendido entre 07:00 e 16:00 horas, com intervalo de 1h para almoço; e conforme escala a ser elaborada pelo empregador aos sábados, domingos e feriados, no horário de 08:00 às 13:00 horas;
b) Servente de higienização dos acervos etnográfico, biblioteca e documental (01 posto) - segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 07:00 e 16:00 horas;

Condições de participação: 2.
Poderão participar deste Pregão os interessados operantes do sistema Comprasnet, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI).
2.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 40. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação complementar especificada neste Edital .
41.
Os licitantes que não atenderem as exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
42.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
42.1.
Balanço patrimonial do último exercício social, apresentado na forma da lei, caso não contenha esta informação no SICAF (Qualificação Econômico-financeira) ou quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1;
42.1.1.
É vedada a substituição do Balanço Patrimonial por balancetes ou balanços provisórios.
42.1.2.
Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da Sessão Pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e poderá ser atualizado por índices oficiais.
42.2. Certidão Negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
42.2.1.
A certidão de falência que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de noventa 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão, ou 30 dias após o visto, se for o caso.
43.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação técnica:
Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada para, eventual e futuro, fornecimento parcelado de refeição
tipo “quentinha ou marmitex” (refeição) e “merenda escolar” (lanche), em local a ser disponibilizado pelo Departamento de Ensino da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), para atender as necessidades dos cursos aprovados no Programa de Ensino Profissional Marítimo (PREPOM Portuários 2021) e (PREPOM Aquaviários 2021), da Diretoria de Portos e Costas (DPC) e para demais operações e atividades extras da CPSP, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2 Havendo divergência entre as especificações descritas CATSER/CATMAT e o Termo de Referência, prevalecerá este último.
1.3
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de fornecimento de refeição, tendo em vista que os padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos no edital e seus anexos.
1.4
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra Atualização: Outubro/2020





  

1.5
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.6 Exceto para o item 2, o restante dos itens a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
1.5
O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses, anos), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
2
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: Constitui objeto do presente pregão, selecionar para possível contratação, pessoa jurídica para aquisição de materiais de consumo - Informática, para atender as necessidades do IFSC, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com menor preço unitário por item/grupo.
As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS.
Objeto: Contratação de transporte rodoviário de VBTP-MR Guarani (Viatura Blindada de Transporte de Pessoal Médio sobre Rodas - Guarani), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas - visando atender à demanda das Organizações Militares Subordinadas da 11ªBrigada de Infantaria Mecanizada




  



  

Transporte rodoviário de Viatura Blindada de Reconhecimento VBR EE-9
Cascavel Regras de contratação:
O transporte ocorrerá o trecho de Pirassununga - SP / Lorena - SP (ou vice-
versa) . A retirada do(s) veículo(s) ocorrerá por conta da empresa contratada por
meio de caminhão com os custos de acondicionamento dos veículos inclusos.
VBR EE-
A empresa realizará o despacho e entrega do(s) veículo(s) na localidade
Transporte
5 Pirassununga - SP Lorena - SP 369
9 solicitada dentro dos limites de quilometragem entre 369 km e 389 Km. O valor
26 31 / VTR
Cascavel do item incluirá as taxas cobradas pelo mercado para o transporte como:
a. taxa de coleta e entrega;
b. Taxa de restrição do trânsito (TRT);
c. Taxa de dificuldade na entrega (TDE) para locais de difícil acesso, perigosos,
entre outros.
d. Taxa de seguro transporte de carga/veículo.
Transporte rodoviário de Veículo Blindado de Transporte de Pessoal EE-11
Urutu. Regras de contratação:
O transporte ocorrerá o trecho de Pirassununga - SP / Lorena - SP (ou vice-
versa) . A retirada do(s) veículo(s) ocorrerá por conta da empresa contratada por
meio de caminhão com os custos de acondicionamento dos veículos inclusos.
A empresa realizará o despacho e entrega do(s) veículo(s) na localidade
EE-11
Transporte
6 Pirassununga - SP Lorena - SP 369
solicitada dentro dos limites de quilometragem entre 369 km e 389 Km. O valor
26 31 Urutu. / VTR do item incluirá as taxas cobradas pelo mercado para o transporte como:
a. taxa de coleta e entrega;
b. Taxa de restrição do trânsito (TRT);
c. Taxa de dificuldade na entrega (TDE) para locais de difícil acesso, perigosos,
entre outros.
d. Taxa de seguro transporte de carga/veículo.





  


1.1. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de transporte rodoviário de viaturas blindadas.
1.2. Os quantitativos e dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.3. A presente contratação adotará como regime de execução de Empreitada por Preço Unitário.
1.4. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O presente certame tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de água mineral potável, sob demanda, incluindo o serviço de entrega, conforme especificações e condições aqui estabelecidas;
3.1 Dos Quantitativos e Condições
3.1.1
A água especificada no item 01 deverá ser fornecida em garrafão de policarbonato de 20 litros, lacrado, dentro do prazo de validade e dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Agência Nacional de





  

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – RC 10048699
Vigilância Sanitária – ANVISA, com marca, procedência e validade impressas no rótulo do produto;
3.1.2
A água especificada no item 02 deverá ser fornecida em garrafa descartável de 500mL, lacrada, dentro do prazo de validade e dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com marca, procedência e validade impressas no rótulo do produto;
3.1.3
A água especificada no item 03 deverá ser fornecida em garrafa descartável de 500mL, lacrada, dentro do prazo de validade e dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com marca, procedência e validade impressas no rótulo do produto;
3.1.4 O garrafão descrito no item 04 deverá ser novo, de policarbonato, contendo 20 litros de água potável sem gás, dentro do prazo de validade, lacrado, e dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com marca, procedência e validade impressas no rótulo do produto;
3.1.5
O fornecimento do(s) produto(s) objeto deste contrato se dará de forma parcelada e continuada, com entregas semanais, através de prévia solicitação, de acordo com as necessidades da CONTRATANTE;
3.1.6
Os quantitativos apresentados representam a média de consumo anual, não configurando obrigação por parte desta administração em adquiri-los;
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Insumos para produção de capas para colchão e confecção de armários do Parque Regional de Manutenção e demais órgão participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 57. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede municipal de ensino no trecho: CACIMBÃO-BURITI COMPRIDO (Cacimbão-Malhada-Buriti Comprido), durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: PNATE/FPM/FUNDEB/ICMS ESTADUAL/OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 041/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 041/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é aquisição de carga de gases diversos, com a entrega de cilindros conforme demanda e sob regime de comodato, para atender as necessidades do Laboratório de Produtos Florestais Brasileiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação conta com 1 (um ) grupo, formado por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Termo Referência, anexo 1 do edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no TeA, que pel uuk participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

3.2. O cadao no SICAF poderá ser imcisdo no Portal de Compras do Governo Federal - Compras Governamentais, no sIdo w w.comnrasgov mentalLWov.br. com $ solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O cradcncimmcmojwno ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e e presunção de sua capacidade técnica para realização das DIns~ Inerentes a este Pregão.
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, irichuindo qualquer transação eftuada diretamente ou por seu representallle, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao õrg&o ou entidade reaponsével por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor da sistema para imediato bloqueio de acesso.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO .
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1
Aquisição de RAÇÃO PARA PEIXE, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações

estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de Coleta, Transporte, Tratamento e Dispo- sição Final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), com fornecimento de bombonas de polieti- leno de alta densidade, contendo a capacidade para armazenar 200 litros/25Kg, que serão utili- zados para armazenamento (acondicionamento) externo dos resíduos RSS dos grupos “A” (resí- duos biológicos), “B” (químicos) e “E”(perfurocortantes).
Objeto: 1.1 - Constitui objeto da presente licitação a “Contratação de empresa do ramo pertinente, para o fornecimento de medicamentos, material odontológico e material para laboratório de prótese dentária, com entrega parcelada, destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Bonfim do Piauí”, na descriminados no Termo de Referência (Anexo I), e devendo ser afixado, cópia da presente Tomada de Preço, no painel de avisos do átrio da Prefeitura do Município, para que os interessados, desde que já cadastrados neste Município, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da Lei 8666/93.
1.2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
a) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
b) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
c) Entrega CIF na cidade de Bonfim do Piauí




Julgamento: 8.1 - O julgamento será pelo menor preço por lote. No julgamento das propostas comerciais, a CPL considerará todas as exigências contidas neste edital e as prerrogativas previstas na Lei 8.666/93, sendo a classificação procedida pela ordem crescente dos preços globais apresentados.

8.1.1 – Caso ocorra a não-cotação de um ou mais itens descriminados dentro de cada lote, a CPL adotará como menor preço a proposta que apresentar o maior número de itens ofertados para o lote. Havendo empate no número de itens ofertados para o lote, a CPL adotará o menor preço de cada item do lote.
8.2 - Nos casos de dúvidas na proposta selecionada por menor preço, a CPL buscará preservar a intenção da oferta, desde que o fato não interfira no julgamento em relação às demais propostas, o que determinará a desclassificação da mesma.
8.3 - A classificação das Propostas Comerciais dar-se-á por ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, e no caso de empate, a classificação será feita por sorteio, na presença dos representantes interessados.
8.3.1 – Não invalidará a proposta, o participante que apresentar cotação de somente um lote. 8.4 - Será vencedora, a licitante que apresentar a Proposta Comercial de acordo com as especificações deste Edital e ofertar o menor preço.
8.5 - A Comissão Permanente de Licitação poderá, a seu juízo, solicitar ao setor requisitante dos serviços, parecer técnico fundamentado sobre a adequação das Propostas Comerciais apresentadas, a fim de dirimir dúvidas que, porventura, venham a ocorrer, reservando-se o direito de dirimir quaisquer dúvidas de caráter legal.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa para aquisição parcelada dos serviços de lavagem de veículos e maquinas para atender as necessidades das secretarias, fundos e órgãos do município de São José do Divino-PI., de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação. 34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55, Centro, São José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de
preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. Não será permitido o encaminhamento
por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, situado na Av. Manoel Divino, nº55, Centro, São
José do Divino-PI.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção,
será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos laboratoriais para o Laboratório de Biologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – Campus Timon, conforme condições e quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no anexo I deste instrumento.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
Objeto: 5. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos e similares do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
6. Os eventos do CAU/SP serão realizados em endereço e data a definir, conforme necessidade do CAU/SP, porém, majoritariamente em São Paulo (Sede do CAU/SP) ou nas cidades listadas abaixo, onde o Conselho possui escritórios regionais, ou próximos a estas:
a. Campinas
b. Presidente Prudente
c. São José do Rio Preto
d. Ribeirão Preto
e. Santos
f. Sorocaba
g. Santo André
h. Mogi das Cruzes
i. São José dos Campos
j. Bauru
7. Serão considerados para a contratação os seguintes itens e quantidades conforme Tabela de Preço estimado:


  






  













  



























  















  












  
8. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos.
9. A licitação será realizada em grupo único, conforme tabela constante no item 4.3, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
10. Os valores unitários propostos não poderão ser superiores aos valores unitários de referência.
11. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
12. O presente contrato terá o prazo inicial de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos nos termos do inciso II do art. 57 da Lei 8.666, limitada a sessenta meses.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço educacional - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Governança de Tecnologia da Informação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DE OBUS 105MM M56 OTO MELARA, PISTOLA 9 MM, FUZIL 7,62 MM E METRALHADORA 7,62MM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. 2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 46. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços visando à aquisição de Materiais de Assistência ao Paciente - Geral para o Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina – HU-UFSC/EBSERH, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Pedido nº 365/2021 [17978328].
1.2.
Havendo DIVERGÊNCIA nas especiﬁcações com o Código CATMAT, PREVALECE O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL LICITATÓRIO.

DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Julgamento: 6.1‐
O Pregoeiro fará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos, além de verificar se o serviço ofertado atende às especificações contidas no termo de referência.
6.2‐ Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas comerciais, sagrando‐se vencedora aquela que ofertar o menor preço.
6.3‐
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. 6.4‐
‐ Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido um preço melhor.
6.5‐
No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrando em ata e acessível a todos, atribuindo‐lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
Julgamento: 7.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
7.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente (em) o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados.
7.3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas.
7.4. Serão desclassificadas as Propostas que:
a. Não atendam as exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5. Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
7.6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7.7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá-las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
7.8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado.
7.10. O processo de licitação encerra-se com a publicação na Imprensa Oficial do Estado, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pela Prefeita.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de material didático, conforme ANEXO ÚNICO.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 013/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 013/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;

b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) Certidão negativa referente a tributos federais;
d) Prova da inscrição no CNPJ
e) Contrato Social com último aditivo
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de material de expediente para Prefeitura e Secretarias Municipais deste Município”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para fornecimento parcelado de _________________________ destinados a ____________ do Município de PAJEÚ DO PIAUÍ-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, como se aqui estivessem transcritos;
1.2. A existência de preços registrados não impede que a Administração efetue compras, sempre que julgar conveniente e oportuno, por meio de processo licitatório específico, ou diretamente, respeitando o disposto em lei e assegurado o direito de preferência ao beneficiário do presente Registro em igualdade de condições.




Julgamento: 4.1.
O critério adequado para julgamento da licitação é o menor preço por LOTE sendo eles da mesma natureza, a licitação por lote é mais satisfatória, por consolidar as entregas a partir de um único fornecedor vencedor do referido LOTE, gerando assim maior eficiência na gestão contratual, bem como no processo de entrega, haja vista que é notório o fato de que ao se utilizar de muitos fornecedores para entrega, aumenta-se a incidência de possibilidades de atrasos, resultando em necessidade de armazenamento de itens no almoxarifado visando a consolidação de todos os itens relacionados ao LOTE para a localidade aplicada, consequentemente causando transtorno para a administração.
4.2. Ademais, ressaltamos que ao agregar o quantitativo de recursos dentro de LOTE, conseguem-se maiores vantagens nos preços em relação à compra segmentada, pois há um montante maior de produtos da mesma natureza a serem adquiridos em determinado fabricante, atendendo o princípio da razoabilidade e da economicidade para a Administração. Assim se faz necessário a aquisição em questão por LOTE na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, considerando o valor médio unitário de cada item baseado na Planilha Comparativa de Preços Anexo I constante nos autos, elaborada a partir de orçamentos junto às empresas do ramo.