Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de uniformes especiais e acessórios, visando atender as necessidades dos Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva do 2º Batalhão de Engenharia de Construção e 25º Batalhão de Caçadores, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse, deverá, porém, oferecer proposta para todos os item em que pretende competir.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço POR GRUPO E POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

(Folha Nr 2 de 43 do Edital do Pregão Eletrônico SRP Nr 003/2014 – 2º BEC) 1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1.4.1. ANEXO I - Termo de Referência;
1.4.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços; e
1.4.3. ANEXO III – Proposta de Preços.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão somente as microempresas e empresas de pequeno porte, e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
4.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
4.2.1. Que não se qualifiquem como microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007;
4.2.2. Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;
4.2.3. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
4.2.4. Em dissolução ou em liquidação;
4.2.5. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o Comando do Exército, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
4.2.6. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;

4.2.7. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
4.2.8. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 4.2.9. Que estejam reunidas em consórcio;
4.2.10. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.2.11. Estrangeiras que não funcionem no País;
4.2.12. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. 5. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO