Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o constante no Preâmbulo deste Edital, de acordo com as especificações contidas em seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar desta licitação quaisquer pessoas físicas e jurídicas localizadas em qualquer Unidade da Federação, do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
2.2 Não poderão participar da presente licitação os interessados que se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Prefeitura de Campo Maior-PI, ou tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como licitantes, que se apresentem constituída na forma de consórcio.
2.3. Não poderão participar deste certame as licitantes inadimplentes com obrigações assumidas junto ao Município de Campo Maior-PI. Para comprovar o adimplemento as licitantes deverão juntar ao envelope de habilitação declaração(ões) de adimplência contratual expedida(s), até 24 (vinte e quatro) horas antes do recebimento dos envelopes de proposta e habilitação, pelo(s) ordenador(es) de despesa das Secretarias/Fundos solicitantes desta licitação, identificados no Preâmbulo deste Edital, relativa ao(s) item(ns)/ lote(s) para o(s) qual(is) as licitante ofertarão preços.

Credenciamento: 3.1 Na data e horário estipulados no preâmbulo deste Edital, os representantes dos interessados em participar do certame, deverão se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro, devidamente munidos de documentos que os credenciem a participar desta licitação, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais. Esse

procedimento não terá prazo inicialmente estipulado para conclusão, encerrando-se apenas com o credenciamento do último licitante presente à sessão, independente do horário de sua chegada. Somente após o Pregoeiro declarar encerrado o credenciamento, que será constado em ata, não será mais aceita a participação de retardatários, observando-se, ainda, o disposto no item 3.6.
3.2 Cada licitante credenciará um representante que será admitido a intervir na sessão, quer por escrito, quer oralmente, quando solicitada sua manifestação, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada.
3.3 No decorrer do procedimento licitatório os licitantes poderão nomear representantes, caso não os tenha feito, descredenciar ou substituir os já nomeados, desde que apresente os documentos exigidos no subitem.
3.4 deste edital. Entretanto, não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
3.4 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos, FORA DOS ENVELOPES N° 1 E N° 2, para que possam ser analisados no início dos trabalhos, antes da abertura dos envelopes de propostas:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, em cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para autenticação durante a sessão, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público, em original ou cópia autenticada, ou particular, em original ou cópia autenticada, com firma reconhecida, da qual constem, obrigatoriamente, PODERES ESPECÍFICOS PARA FORMULAR LANCES, NEGOCIAR PREÇO, INTERPOR RECURSOS E DESISTIR DE SUA INTERPOSIÇÃO E PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS PERTINENTES AO CERTAME, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea ―a‖, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
c) Documento oficial de identificação que contenha foto, com cópia para compor o processo.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR
CENTRAL DE LICITAÇÕES MUNICIPAL
d) Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, conforme disposto no inciso VII do artigo 4º da Lei 10.520/02, na forma do modelo do Anexo III.
3.5 Nos casos de Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP, apresentar também declaração de que atende os requisitos do Art. 3º da Lei Complementar 123/2006, para que possa fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei. A não apresentação da presente declaração, na forma aqui exigida, implicará na decadência do direito aos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006.
3.6 A não apresentação, ou incorreção insanável, de quaisquer dos documentos de credenciamento do licitante, durante a sessão, antes do término do prazo de Credenciamento, estipulado a critério do Pregoeiro, não excluirá a licitante da licitação, mas impedirá o oferecimento de lances verbais pelo licitante durante a sessão do pregão até que seja cumprido o disposto nos subitens 3.3 e 3.4 deste edital, quando for o caso.

Habilitação: 4.1 Os envelopes de proposta e documentos para habilitação deverão ser entregues separadamente, lacrados e indevassáveis, contendo, necessariamente, na sua parte externa frontal, de forma legível e visível, os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR-PI;
PREGÃO PRESENCIAL N.º 018-A/2015.
PROCESSO Nº 018-A/2015
OBJETO: -
PROPONENTE: --
CNPJ/CPF: 
ENVELOPE N.º 1 PROPOSTA
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR-PI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018-A/2015.

PROCESSO Nº Nº 018-A/2015
OBJETO: -
PROPONENTE: --
CNPJ/CPF: 
ENVELOPE N.º 2
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Julgamento: 7.1 No horário e local indicados no preâmbulo deste Edital será aberta a sessão de processamento do Pregão, acessível ao público e aos meios de comunicação à distância, salvo quanto ao conteúdo dos envelopes, até a respectiva abertura, presentes o Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e os representantes das empresas proponentes, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.1.1 A sessão de processamento do Pregão poderá ser gravada, pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, por qualquer meio de reprodução mecânica ou eletrônica, como a fotográfica,

cinematográfica, fonográfica ou de outra espécie. O Pregoeiro comunicará aos licitantes qual o meio de gravação estará utilizando e os registros decorrentes desta poderão ser utilizados para comprovação de atos e fatos nele contidos.
7.2 Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes o Pregoeiro declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
7.3.1 Após a entrega dos envelopes não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
7.3.2 A ausência do representante credenciado em qualquer momento da sessão importará na imediata exclusão da licitante por ele representado, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
7.4 A seguir serão abertos os envelopes das propostas e o Pregoeiro informará aos participantes presentes quais licitantes apresentaram propostas de preço para o objeto da presente licitação e os respectivos valores ofertados. A seguir será analisada a aceitabilidade das propostas, visando ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, não sendo aceitas as propostas que:
a) Não atenda às especificações, prazos e condições fixadas no Edital e seus anexos;
b) Ofereçam preços manifestamente inexequíveis, isto é, simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ou incompatíveis com os preços de referência acrescidos dos respectivos encargos, assegurados, neste último caso, a análise da composição de custos e das peculiaridades da variação de mercado, a critério do Pregoeiro;
c) Ofereçam preços baseados exclusivamente em proposta dos demais licitantes;
d) Contenham vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão.
7.3.1 No caso de divergência entre os valores unitários e o total, prevalecerão os primeiros, e as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções, no caso de eventuais erros. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.

7.4 As propostas aceitas pelo Pregoeiro serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) não havendo número mínimo de 3 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
7.5 A seleção das propostas levará em consideração o MENOR PREÇO, COM ADJUDICAÇÃO POR ITEM, sendo ainda, analisada a compatibilidade dos preços cotados com os preços de referência, para efeito da aceitabilidade da proposta.
7.6 O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço, e os demais, em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher sua posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
7.7 Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta escrita de menor preço, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.8 Será concedido ao representante da empresa licitante, quando solicitado ao Pregoeiro, tempo para que consulte a empresa representada acerca da viabilidade do lance verbal, ficando a critério do Pregoeiro a determinação da duração da consulta.
7.9 A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará exclusão do licitante das rodadas posteriores de oferta de lances verbais, ficando sua última proposta registrada para classificação, no final da etapa competitiva.

7.10 Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a proponente que descumprir sua proposta às penalidades previstas neste Edital.
7.11 Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para esta etapa, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.
7.12 Caso haja empate nas propostas escritas, ordenadas e inicialmente classificadas sem que se realizem lances verbais, o desempate se fará por sorteio, em ato público, na própria sessão do Pregão.
7.13 Quando for constatado o empate ficto, conforme estabelecem os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, o pregoeiro aplicará os critérios para desempate em favor da Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP.
7.13.1 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
7.13.2 Para efeito do disposto no subitem anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo de cinco minutos, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I deste subitem, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.13.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito, também todos no prazo de cinco minutos cada, sob pena de preclusão;
III – no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no subitem 7.13.1, será realizado sorteio para definir aquele que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.13.3 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 7.13.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

7.13.4 O disposto no subitem 7.13.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.14 Nas situações em que não se realizem lances verbais, ou depois de declarado o encerramento da etapa competitiva, ou se a oferta não for aceitável ou no exame de oferta subsequente, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor para a Administração, com base na média dos preços de referência.
7.15 Caso haja negociação, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
7.15.1 A aceitabilidade será aferida a partir dos preços dos insumos e salários praticados no mercado, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que deverá estar juntada aos autos por ocasião do julgamento, coerentes com a execução do objeto ora licitado, acrescidos dos respectivos encargos sociais, benefícios e despesas indiretas (BDI).
7.16 Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
7.17 Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s).
7.18 Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
7.19 Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI durante 5 (cinco) dias úteis pós a emissão da Nota de Empenho em nome da adjudicatária. Decorrido esse prazo a Administração se reserva o direito de destruí-los.
7.20 Da reunião para recebimento, abertura e classificação das propostas e habilitação será lavrada ata circunstanciada, que mencionará todas os licitantes, as propostas apresentadas, as observações e impugnações feitas pelas licitantes e demais ocorrências que interessarem ao

julgamento da licitação, devendo ser assinadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio e por todos os representantes presentes dos licitantes ou por representantes entre eles escolhidos.