Objeto: O presente pregão tem por objeto a Confecção de formulários e adesivos, de acordo com as especificações do ANEXO I (Descrição do Objeto e Condições do Fornecimento). 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, ACESSO A INFORMAÇÕES E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
1. A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasnet.gov.br, nas condições descritas neste edital, devendo ser observado o início da sessão às 13h00 do dia 01/12/2015.
3.2. Somente poderão participar desta licitação, microempresas e empresas de pequeno porte, que:
a) sejam assim qualificadas nos termos da Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e declare no campo próprio do sistema esta
sua condição;
b.
atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos, desde que estejam inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –
SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto Federal nº 3.722/2001;
c.
não estejam sob processo de falência ou recuperação judicial e extrajudicial ou concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
d.
não estejam constituídas em forma de consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
e.
não tenham sido declaradas inidôneas por ato do Poder Público;
f.
não estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos da Orientação Normativa PGM 03/2012;
g.
tenham objeto social pertinente e compatível ao licitado;
h.
não se enquadrem nas disposições do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/1993.
3. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos.
4. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá, ainda, manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, e, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema COMPRASNET.
5. A participação neste Pregão implica o reconhecimento pela licitante de que conhece e se submete à todas as cláusulas e condições do presente edital, bem como as disposições contidas na legislação indicada no item 1.
3.6. O caderno de licitação, composto de edital e seus anexos, poderá ser fornecido mediante pagamento correspondente ao custo da cópia reprográfica (R$ 0,16 por folha), a ser recolhido aos cofres públicos, por meio de Documento de Arrecadação do Município (DAMSP), nos termos da Portaria SF 63/2006, que será fornecido pela Unidade Técnica de Compras, Licitações e Contratos da Subprefeitura Sapopemba, situada na Avenida Sapopemba, nº 9.064, Jardim Grimaldi - São Paulo/SP, das 09:30 às 16:00 horas, até o último dia que anteceder a data designada para a abertura do certame.
1. No ato do recebimento do "Caderno de Licitação", deverá a interessada verificar seu conteúdo, não sendo admitidas reclamações posteriores sobre eventuais omissões. 2. O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelos sites: www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
6. Informações relativas à presente licitação poderão ser obtidas conforme segue, de acordo com seu teor.
3.7.1. QUESTÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS – deverão ser formuladas por escrito e dirigidas a Pregoeira, na Avenida Sapopemba, nº 9.064, Jardim Grimaldi
- São Paulo/SP ou através do endereço eletrônico licitacaosapopemba@prefeitura.sp.gov.br, até 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para abertura do
certame.
3.7.2. QUESTÕES DIVERSAS – poderão ser formuladas pelo telefone (11) 2705-1086, no horário das 09h30 às 16h00.
3.8. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou formular impugnações contra o ato convocatório, devendo fazê-lo por escrito, no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da sessão pública de abertura da licitação, sob pena de decadência do direito.
3.9. Eventuais impugnações ao edital deverão ser dirigidas a Pregoeira e protocolizadas nos dias úteis, das 9h30 às 16h00 , Avenida Sapopemba, nº 9.064, Jardim Grimaldi - São Paulo/SP.
3.9.1. Caberá a Pregoeira relatar à autoridade que autorizou a abertura do certame acerca da(s) impugnação(ões) apresentada(s), competindo à referida autoridade manifestar-se motivadamente a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão, se possível, antes da data prevista para a abertura do certame.
3.9.2. Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital, capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização
do certame.
3.9.3. No ato da apresentação da impugnação é obrigatória a apresentação: da Cédula de Identidade e do CPF, se o impugnante for pessoa física; do CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica, no original ou cópia reprográfica, acompanhado do respectivo ato constitutivo ou de procuração, que comprove que o signatário da impugnação efetivamente representa a impugnante.
3.9.4. A impugnação feita tempestivamente pela licitante, não a impedirá de participar deste Pregão.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do pregão.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.