Credenciamento: 3.1. Para participar da presente licitação, o licitante deverá se credenciar junto ao provedor do sistema na página eletrônica https://www.gov.br/compras, nos termos do art. 19 do Decreto n° 10.024/2019.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE-PI responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.
3.4. O credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou do seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.5. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.6. Conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados será de responsabilidade do cadastrado, o qual deverá solicitar imediatamente a correção ou a alteração dos registros, tão logo identifique incorreção ou desatualização.

Habilitação: 10.1. Caso convocada pelo Pregoeiro, a proposta vencedora ajustada ao lance dado, datada e assinada, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital será imediatamente encaminhada pelo sistema ComprasNet, no prazo razoável não inferior a 2 (duas) horas, a ser definido pelo Pregoeiro.
10.1.1. O prazo referido neste subitem somente será conferido caso seja caracterizada a desídia do licitante em anexar o documento convocado, sob pena de rejeição da proposta.


Julgamento: 8.1. A classificação das propostas será pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM (Todos os itens destinados à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e equiparados, em atendimento ao disposto no art. 48, I, Lei Complementar n° 123/2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014).
8.1.1. Os valores dos lances deverão observar um intervalo mínimo de 5% (cinco por cento) para cada item do Pregão (Parágrafo único do artigo 31, do Decreto nº 10.024/2019).

8.2.1.1. Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido desconto maior, ou seja, melhor.
8.3. A proposta deverá conter as seguintes informações mínimas: a) Razão Social e CNPJ da empresa licitante;
b) PREÇO UNITÁRIO DOS ITENS, ajustado ao último lance ou ao valor após negociação;
c) MARCA e MODELO e descrição detalhada dos produtos;
d) Dados bancários (BANCO; AGÊNCIA e número da CONTA CORRENTE);
e) Dados do Representante legal do licitante que assinará o contrato ou termo substitutivo com o nome completo, CPF, e-mail, telefone, etc.) e, no caso do representante legal não ser dirigente cadastrado no SICAF, o licitante deverá encaminhar juntamente com a proposta, cópia do instrumento (procuração ou contrato social) que confere poderes para assumir obrigações em decorrência desta licitação;
f) Prazo de entrega: 40 (quarenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento;
g) Validade de proposta, não inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data prevista para sua abertura, esteja expressamente indicado ou não na proposta. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta o TRE-PI poderá solicitar prorrogação do prazo por igual período, caso o fornecedor concorde.
8.4. Nos preços ofertados deverão já estar considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas, despesas com material, mão de obra, encargos sociais, trabalhistas, fiscais, embalagens, montagens e despesas diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto.
8.5. Junto com a proposta de preços, deverão ser encaminhados os seguintes documentos:
8.5.1. Catálogos ou encartes contendo informações básicas dos bens cotados, neste Termo, em língua portuguesa e com imagem dos objetos, com nível de informação suficiente para a perfeita identificação do modelo ou da linha do bem para a avaliação do Pregoeiro e sua Equipe de apoio, demonstrando a adequação dos produtos da licitante às especificações requeridas neste Termo de Referência;