Objeto: 1.1 O objeto desta contratação é a prestação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação de apoio às atividades de desenvolvimento e sustentação de sistemas bem como o suporte às demandas operacionais da ANCINE, conforme especificações, quantitativos e prazos constantes deste instrumento e de seus anexos.



Habilitação: 13.1 Para fins de habilitação técnica, considerando a complexidade e a criticidade dos serviços de tecnologia de informação da ANCINE, a LICITANTE deverá apresentar documentação que comprove capacidade de satisfazer a dois aspectos indispensáveis: quantidade – experiência em atender o volume de demandas contratado por um período ininterrupto de, pelo menos, 12 meses; e qualidade – habilidade técnica na prestação dos serviços do objeto. Os critérios para cada um dos aspectos são apresentados a seguir.
13.2
O(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica deve(m) ser fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão da LICITANTE para o desempenho das atividades pertinentes à Gerência de Projetos por profissional com certificação atualizada e válida PMP do PMI de apoio ao desenvolvimento e sustentação de Sistemas, atendendo a níveis mínimos de serviços estabelecidos (SLA) iguais ou superiores aos constantes no Item 9 deste documento, em um ou mais atestados. As atividades deverão ser compatíveis com o objeto desta contratação, contendo ainda nome da pessoa responsável pelo setor encarregado do objeto em questão e telefone de contato para confirmação dos dados.
13.3 Para fins da comprovação da capacidade da LICITANTE, também serão aceitos atestados em pontos de função (PF), considerando, para efeito de conversão, a proporção de 1 (um) PF para 10 (dez) UST. Da mesma forma, serão aceitos atestados em horas de trabalho (H/H). Neste caso, a proporção será de 1 (um) H/H para 1 (uma) UST.

13.4
Poderão ser aceitos, também, atestados em que a LICITANTE tenha prestado serviços na modalidade de posto de trabalho, em que um posto de trabalho, respeitado o período mínimo de 12 meses ininterruptos, equivale a 1.872 (mil oitocentas e setenta e duas) UST.
13.5 No que concerne ao aspecto de quantidade, são exigidos atestados de capacidade técnica que comprovem que a LICITANTE possui experiência na prestação de serviços similares ao objeto da contratação e de que essa experiência alcança um volume igual ou superior a 50% da quantidade de horas de serviço técnico (UST) objeto desta contratação.
13.6 Entende-se por atividade compatível:
a)
fornecimento de no mínimo 8.080 UST de serviços de análise de sistemas, em tecnologia Web/Java EE (Java Platform Entreprise Edition), e com banco de dados ORACLE, conforme versões descritas na tabela do item 5; e
b)
fornecimento de no mínimo 2.000 UST de serviços de medição de sistemas em desenvolvimento, sistemas em produção, manutenção de sistemas, validação de medições, coleta de dados, geração e análise de indicadores e suporte à aplicação de técnicas de medição, por Profissional(ais) certificado(s) pelo IFPUG (certificação(ões) ativa(s) e válida(s), utilizando a Análise de Ponto de Função (APF), de acordo com o International Function Point Users Group (IFPUG), incluindo os métodos estimativos para a contagem de ponto de função definidos pela NESMA (Netherlands Software Metrics Association); e
c)
fornecimento de no mínimo 6.000 UST de serviços de criação e manutenção de sítios web para ambiente Drupal/PHP, conforme versões descritas na tabela do item 5; e
d) fornecimento de no mínimo 4.000 UST de serviços de suporte as atividades do Escritório de Projetos utilizando profissionais com certificação PMP (Project Manangement professional) emitido pelo Project Management Institute - PMI. Os serviços prestados devem envolver as seguintes atividades ou produtos:
i.
serviços de consultoria especializada em gerenciamento de projetos;
ii. orientação e apoio aos projetos dos grupos de trabalho criados em iniciativa da coordenação de escritório de projetos;
iii. transferência de conhecimentos e experiência referentes a gestão de projetos;
iv. colaboração no processo de suporte ao Escritório de Projetos;
v. participação na definição e na implementação de processo de gestão de portfólio de projetos; e
vi. análise crítica de acompanhamento do portfólio de projetos;
e)
fornecimento de no mínimo 4.270 UST de serviços de Testes de Sistemas com no mínimo as seguintes atividades:
i.
Execução de Testes Automatizados (Unitários, Sistemas e Integração)
ii.
Execução de Testes Manuais
iii.
Construção de Testes Manuais
iv.
Execução de Casos de Testes
v.
Validação de Casos de Testes
vi.
Construção de Casos de Testes.
13.7
Sob o aspecto qualitativo, a LICITANTE deverá comprovar experiência na prestação de

serviços de análise de sistemas em tecnologia Web/Java EE (Java Platform Entreprise Edition) com banco de dados ORACLE com volume igual ou superior a 26.350(vinte e seis mil trezentos e cinquenta)UST ou outra modalidade, respeitando-se as proporções definidas neste Termo de Referência, por período ininterrupto de 12 meses, com base em normas técnicas, padrões e modelos de referência usuais no mercado, tais como CMMI (Capability Maturity Model Integration) ou seu equivalente brasileiro MPS.BR (Melhoria de Processos do Software Brasileiro), e PMBOK (Project Management Body of Knowledge) para as atividades do processo que se referirem a gerenciamento de projetos. Desta forma, o(s) atestado(s) deverá(ão) conter as seguintes informações:
13.7.1 Relação clara e inequívoca das ÁREAS DE PROCESSOS de Engenharia de Software abaixo relacionadas, comprovando sua utilização na execução dos serviços por parte da empresa LICITANTE:
a) Área de ENGENHARIA DE SOFTWARE
a.1) Processo de DESENVOLVIMENTO DE REQUISITOS
a.2) Processo de GESTÃO DE REQUISITOS a.3) Processo de INTEGRAÇÃO DE PRODUTO a.4) Processo de SOLUÇÃO TÉCNICA
a.5) Processo de VALIDAÇÃO
a.6) Processo de VERIFICAÇÃO
13.7.2 Para cada PROCESSO acima, a LICITANTE deverá demonstrar, ainda, que foram produzidas as evidências, os artefatos e os produtos de trabalho comprobatórios de que as PRÁTICAS ESPECÍFICAS foram efetivamente utilizadas na execução dos serviços. A comprovação poderá ser feita por meio de anexação das evidências e dos artefatos ao(s) atestado(s) apresentado(s). Caso a LICITANTE não possa, por quaisquer motivos que sejam, anexar aos atestados a documentação comprobatória, o CONTRATANTE realizará diligência para proceder a avaliação do teor da documentação apresentada.
13.7.3 O conjunto de atestados deve cobrir período ininterrupto de 12 meses para que fique demonstrada a aptidão da LICITANTE na realização de grande volume de atividades por período razoável.
13.8
Os atestados e documentos apresentados poderão ser diligenciados pela ANCINE, com

a finalidade de verificar a veracidade das informações constantes nos mesmos. Nesse procedimento, poderão ser exigidos todos os insumos (contratos, ajustes, ordens de serviço, ordens de pagamento, notas fiscais, termos de aceite, planilhas, relatórios, gráficos, documentação de sistemas e ambiente operacional, sistemas informatizados, base de dados, controle de versão e outros) que comprovem a veracidade do conteúdo dos atestados. Caso seja constatada divergência entre as informações atestadas e os serviços efetivamente realizados, o atestado será desconsiderado. Caso fique caracterizada atitude inidônea da LICITANTE, essa estará sujeita às penalidades previstas em lei.
13.9 Não serão considerados os atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo comercial, industrial ou de qualquer atividade econômica de que faça parte a PROPONENTE.
13.10 O(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica (Anexo 1-F) para fins de habilitação deverão ser apresentados em documento timbrado, atestando ainda que os serviços foram executados com bom desempenho e cumprimento a contento das obrigações contratuais, sendo apresentado(s) em via original ou cópia autenticada.
13.11 Apresentar atestado de visita técnica às instalações da CONTRATANTE (Anexo 1-D – Declaração de Vistoria) quando a mesma tenha sido realizada ou alternativamente apresentar a Declaração de Dispensa de Vistoria (Anexo 1-E), devidamente assinada, na qual abdicou-se de realizar a vistoria nas instalações da CONTRATANTE, sem que isto tenha ou venha a causar qualquer prejuízo na proposta ou nos serviços a serem prestados.
13.12 Apresentar declaração de que, caso seja contratada, possuirá na cidade do Rio de Janeiro instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequado para prestar os serviços contratados em até 60(sessenta) dias corridos a contar da data da assinatura do contrato;
13.13 Apresentar declaração, devidamente assinada pelo representante legal, sob as penalidades previstas em lei, de que os documentos que compõem o Edital e este Termo de Referência foram colocados à disposição e que tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade dos serviços a serem executados;