Objeto: 1.1 - Constitui-se objeto desta licitação selecionar empresa, mediante pregão eletrônico, para registro de preços objetivando o fornecimento de insumos asfálticos – massa asfáltica: CBUQ (produzir, transportar e entrega no local/ponto de aplicação) para aplicação nas obras de adequação de capacidade e restauração da BR 101/SE, conforme especificações contidas no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.
1.2 - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido

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pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1 - Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2 - Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1 – Licitante suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.2 – Licitante declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.3 – Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.4 – Licitante que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
3.2.5 – Licitante que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.6 - Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; e
3.2.7 – A licitante que possui em seus quadros servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, na hipótese do artigo 9º, inciso III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
3.3 - A presente licitação não será organizada exclusivamente para Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, considerando que o seu valor supera R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o artigo 6º do Decreto nº. 6.204, de 05 de setembro de 2007.
3.4 – Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que tenham nos seus quadros de funcionários pessoas menores de 14 anos; assim como, trabalhando no turno noturno ou sob condições perigosas ou insalubres, menores de 16 anos. Salvo se o menor estiver na condição de aprendiz.

Credenciamento: 4.1 - A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
4.1.1 - O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
4.1.2 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso; e
4.1.3 - O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3 - A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
4.4 - O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital.

(Pregão Eletrônico SRP Nº 057/2011 – Massa asfáltica BR 101/SE ) folha nº 4 de 64 4.5 - O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
4.6 - O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
4.7 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

Habilitação: 13.1 - A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação obrigatória e parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
13.2 - Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação obrigatória e parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
13.3 - Os licitantes deverão, em campo próprio do sistema eletrônico, apresentar as seguintes declarações para fins de habilitação:
13.3.1 - Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei n.º 8.666/93, Anexo II;
13.3.2 - Declaração de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de acordo com o art. 27, inciso V da Lei 8.6666/93, Anexo III;
13.3.3 - Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos termos da Instrução Normativa Nr 02-SLTI/MPOG, de 16 de setembro de 2009.
13.4 - Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar de habilitação:
13.4.1 – Certidão negativa de débitos trabalhistas da empresa de acordo com a lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
13.5 – Por ocasião da fase de habilitação será verificado no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas a situação das empresas quanto às restrições ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública, no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br/ceis).
13.6 – Relativa à Qualificação Econômica-Financeira:
13.6.1 - Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1; e
13.6.2 – Certidão negativa de falência ou concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica.

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13.7 - Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos via fac-símile, para o número (77) 3611-9233, ou para o endereço eletrônico salc4bec@hotmail.com, no prazo de 240 (duzentos e quarenta) minutos, contado da solicitação do Pregoeiro.
13.8 - Os documentos remetidos via fac-símile ou por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, à Seção de Licitações e Contratos do 4º Batalhão de Engenharia e Construção, situado na Rod BR 020/242, Km 03 – Boa Vista, CEP 47.807-900, Barreiras/BA.
13.9 - Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, serão considerados válidos os documentos expedidos nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
13.10 - Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
13.11 - Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
13.12 - Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
13.13 - Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
13.14 - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13.14.1 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
13.15 - Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
13.16 - Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor 13.17 – Qualificação Técnica 13.17.1 – Da Empresa:
13.17.1.1 - Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA da região competente a que estiver vinculada o licitante, que comprove atividade de usinagem de massa asfáltica;
13.17.1.2 - Atestado (ou declaração) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA da região competente, que comprove ter o licitante aptidão para exercício de atividades compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

(Pregão Eletrônico SRP Nº 057/2011 – Massa asfáltica BR 101/SE ) folha nº 11 de 64 13.17.1.3 - Considera-se compatível com o objeto deste Edital a comprovação da execução de serviços de no mínimo 50% (cinquenta) por cento das quantidades dos itens de maior relevância técnica e financeira contidos no objeto a ser licitado, conforme o quadro abaixo:
13.17.1.4 - Atestado da visita técnica realizada no canteiro de obras onde serão executados os serviços objetos deste termo de referência, conforme Anexo V.
13.17.1.5 – Não serão aceitos atestados de fiscalização ou supervisão de obras/serviço.
13.17.1.6 – Para fins de habilitação, não será admitido o somatório de quantitativos de atestados para comprovar o mínimo exigido no item 13.17.1.3 deste termo de referência.
13.17.2 – Do Profissional:
13.17.2.1 - Atestado de qualificação técnico-profissional, mediante comprovação de possuir vínculo contratual, na data fixada para entrega das propostas, com profissional ou profissionais de nível superior com formação em engenharia civil, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA da região competente, relativo as exigências contidas no item 12.3.3 deste edital.
13.17.2.2 - A comprovação de vínculo profissional poderá ser feita com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS), ou da ficha de registro de empregado, ou de contrato de prestação de serviço, ou do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio, ou de declaração de contratação futura do profissional, com anuência deste.
13.17.2.3 - Declaração indicando o nome, CPF, número do registro na entidade profissional competente do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto.
13.17.2.4 - O nome do responsável técnico indicado deverá ser o mesmo que constar do(s) atestado(s) de qualificação técnico-profissional.
13.17.2.5 - Os profissionais (engenheiros civis) da empresa deverão ser possuidores, na data prevista no preâmbulo deste edital, devidamente reconhecidos pelo CREA, de atestados e/ou certidões de responsabilidade técnica que comprovem terem executado para Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, serviços de características técnicas similares aos relacionados no quadro abaixo:
13.17.2.6 - Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Certidão de Acervo Técnico (CAT) do(s) profissional (is) da empresa por execução de serviço de características semelhantes, registrada no CREA, em cumprimento ao Artigo 30, § I, da Lei Nr 8.666/93;
13.18 - Na fase de habilitação, a contratante fará diligências para comprovar a confiabilidade, disponibilidade e capacidade operacional das maquinas/viaturas e dos equipamentos necessários aos fornecimento do objeto, conforme especificações técnicas deste Termo de Referência.
13.19 - A Usina de Asfalto deverá ter a capacidade mínima de produção de 60 t/h (sessenta toneladas por hora) de CBUQ. Para a contratação a contratante, verificará, inclusive, se a Usina de Asfalto atende as exigências operacionais deste Termo de Referência.


  


  

(Pregão Eletrônico SRP Nº 057/2011 – Massa asfáltica BR 101/SE ) folha nº 12 de 64 13.20 - Disposições Gerais da Habilitação:
13.20.1 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio; e
13.20.2 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos, salvo o recibo de solicitação de atualização do SICAF.
13.20.3 - As empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob o amparo da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão observar o Artigo 43 desse Diploma Legal, apresentando, na fase de habilitação toda a sua documentação, ainda que com restrições;
13.20.4 - A dispensa de verificação de regularidade fiscal na fase de Habilitação não traduz dispensa da documentação referente à situação fiscal da EPP ou ME, apenas posterga-se essa verificação para o momento de celebração do termo de contrato ou equivalente, observando-se o Artigo 42 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
13.20.5 - Demonstrativo do Resultado do Exercício do período de 01 de janeiro a 31 de dezembro, do ano anterior ao presente certame, para verificação da Receita Bruta anual que comprove esta situação, na fase de habilitação, em conformidade com o Artigo 4º da Lei Complementar nº 123/06, na hipótese do licitante ser microempresa ou empresa de pequeno porte; e
13.20.6 - Em hipótese alguma será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido encaminhados na sessão própria, de modo que a falta de quaisquer documentos implicará a inabilitação da licitante.
13.21 - A HABILITAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA, PARA QUALQUER EFEITO RELACIONADO AO PRESENTE CERTAME, ESTARÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS OU ATESTADAS EM FAVOR DA LICITANTE, MEDIANTE DILIGÊNCIA, A SER EMPREENDIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DO BATALHÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU EMPRESAS PRIVADAS DECLARANTES.
15.1 - AS INFORMAÇÕES DECLARADAS OU ATESTADAS PELA LICITANTE SERÃO OBJETO DE DILIGÊNCIA, A SER EMPREENDIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DO BATALHÃO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO.

Julgamento: 11.1 - O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor preço por item cotado, para o objeto deste Edital. O preço ofertado, após a etapa de lances para os itens não poderá ser superior ao preço de mercado, levantado pela Administração;
11.2 – O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de acordo com as exigências editalícias.
11.3 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro analisará os documentos de habilitação.
11.4 Se a proposta ou lance de menor valor for recusado, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
11.5 O não cumprimento do prazo máximo de 240 (duzentos e quarenta) minutos estabelecido no subitem anterior ensejará a desclassificação da proposta vencedora sendo convocada a licitante subseqüente na ordem de classificação.
11.6 A negociação de preço junto ao fornecedor classificado em primeiro lugar, quando houver, será sempre após o procedimento de desempate de propostas e classificação final dos fornecedores participantes.
11.7 O Senhor Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço mais vantajoso, bem como decidir sobre a sua aceitação, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital (art. 24, § 8º do Decreto no 5.450/2005).
11.8 Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
11.9 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.