Objeto: 1.1 O presente Pregão visa à contratação do serviço de suporte técnico para soluções de armazenamento de dados, por menor preço global e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos, observados os seguintes ITENS:
ITEM I - subsistema de armazenamento em SAN da marca “IBM”; ITEM II - comutadores SAN da marca “IBM”; e
ITEM III - subsistemas NAS da marca “Dell/EMC”.
1.1.1 Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Compras Governamentais e as constantes deste Edital e de seus Anexos, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados cadastrados e habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento que atenderem às exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.1.1 A inclusão dos documentos e/ou informações no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF é de inteira responsabilidade do licitante, podendo ocasionar na sua desclassificação a ausência de qualquer documento exigido neste Edital.
2.2 Os interessados poderão participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpram as condições exigidas para o cadastramento e a habilitação parcial no SICAF, bem como as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.3 Estará impedido de participar deste Pregão o interessado que: I. tenha sofrido decretação de falência ou dissolução;
II. esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES;
3

III. tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública ou esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União Federal;
IV. esteja proibido de licitar e contratar com a Administração Pública, bem como de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de pessoas jurídicas de direito público ou de pessoas jurídicas controladas pelo Poder Público, com fundamento em outros dispositivos legais não mencionados nos incisos II e III deste subitem;
V. se enquadre em alguma das vedações previstas na Lei nº 13.303/2016, notadamente em seus artigos 38 e no artigo 5º do Decreto nº 9.507/2018;
VI. possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;
VII. esteja organizado sob a forma de consórcio; e
VIII. esteja em recuperação judicial, salvo nos casos em que haja decisão judicial que permita a participação em licitações.
2.4 Será permitida a participação de sociedades optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir.
2.4.1 O Licitante optante do Simples Nacional que vier a executar atividade vedada pelo artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006 não poderá beneficiar-se da condição de optante.
2.4.1.1 Na hipótese do item 2.41 deste Edital, uma vez celebrado o Contrato, o Contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.
2.4.2 O Licitante optante do Simples Nacional, que não se enquadre em situação de vedação prevista no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, somente poderá beneficiar-se de tal condição se, com o valor ofertado em sua proposta, não vier a exceder o limite de receita bruta anual, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, ao longo da vigência do Contrato.
2.4.2.1 Se o Licitante optante do Simples Nacional extrapolar o limite de receita bruta anual previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 ao longo da vigência do Contrato, uma vez sendo contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, sua exclusão obrigatória do Simples Nacional, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/2006.
4

2.5 Os interessados poderão, a seu critério, vistoriar as dependências do BNDES, até dois dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública, com o objetivo de obter todas as informações relativas ao local e às condições de execução do objeto, observado o disposto no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.


Habilitação: 3.1 O interessado em participar deste Pregão deverá, até a abertura da sessão pública, enviar sua proposta por intermédio do Portal de Compras do Governo Federal, devendo encaminhar, concomitantemente, os documentos de habilitação exigidos no item 4.15.1 deste Edital.
3.2 No âmbito do cadastramento da proposta, o Licitante deverá preencher os campos relativos:
I. à descrição do objeto ofertado para o respectivo ITEM;
a) a inclusão, no Portal de Compras do Governo Federal, de qualquer dado que identifique o Licitante, no campo destinado à descrição do objeto ofertado, acarretará sua desclassificação;
II. ao valor global ofertado para o respectivo ITEM, de acordo com as seguintes orientações:
a) devem estar incluídas no referido valor todas as despesas e custos, diretos e indiretos (tais como tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições, transporte, viagens, seguro e insumos), necessários ao cumprimento integral do objeto a ser contratado; e
b) o valor deverá ser expresso em Real (R$) com 2 (duas) casas decimais; III. à UASG – 201014 e UF – Rio de Janeiro – RJ;
IV. a quaisquer outras informações/declarações que venham a ser requeridas pelo Portal de Compras do Governo Federal.
3.2.1 Deverá ser anexada à Proposta a documentação prevista no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.
3.3 A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão pública.
3.4 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e em seus Anexos.
5

3.5 O Licitante poderá retirar ou substituir a documentação de proposta e os documentos de habilitação cadastrados no Portal de Compras do Governo Federal até a abertura da sessão pública.
3.6 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
3.7 Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, no prazo fixado pelo Pregoeiro, que não poderá ser inferior a 2 (duas) horas.
3.8 O cadastro da proposta no Portal de Compras do Governo Federal implica a aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, não sendo admitidas alegações de desconhecimento de fatos e de condições que impossibilitem ou dificultem a execução do objeto licitado.
5.1
Serão exigidos os requisitos usualmente fixados nos Editais do BNDES, com destaque para o seguinte documento:
5.1.1
Atestado de Capacidade Técnica, emitido por cliente no Brasil, que comprove que a licitante executou ou executa serviços da mesma natureza ou similares ao da presente Licitação; e
5.1.2 Consideram-se serviços da mesma natureza ou similares ao da presente Licitação a prestação do serviço de suporte técnico por, pelo menos, 6 (seis) meses, para no mínimo um subsistema de armazenamento em rede SAN que atenda tanto a plataforma baixa quanto a plataforma alta.
19

5.1
Serão exigidos os requisitos usualmente fixados nos Editais do BNDES, com destaque para o seguinte documento:
5.1.1 Atestado de Capacidade Técnica, emitido por cliente no Brasil, que comprove que o Licitante executou ou executa serviços da mesma natureza ou similares ao da presente Licitação.
31









  

5.1.2
Consideram-se serviços da mesma natureza ou similares ao da presente Licitação a prestação do serviço de suporte técnico por, pelo menos, 6 (seis) meses, para, no mínimo, dois comutadores SAN com no mínimo 192 (cento e noventa e duas) portas cada.
5.1
Serão exigidos os requisitos usualmente fixados nos Editais do BNDES, com destaque para o seguinte documento:
5.1.1 Atestado de Capacidade Técnica, emitido por cliente no Brasil, que comprove que o Licitante executou ou executa serviços da mesma natureza ou similares ao da presente Licitação.
5.1.2
Consideram-se serviços da mesma natureza ou similares ao da presente Licitação a prestação do serviço de suporte técnico por, pelo menos, 6
44

(seis) meses, para, no mínimo, um subsistema de armazenamento NAS com no mínimo 100 (cem) terabytes.