Julgamento: S O
15.1. O(A) Pregoeiro(a) no julgamento da Proposta poderá solicitar análise técnica da
T N A mesma ao responsável pela elaboração do Termo de Referência, como também realizar
S
S diligências ou requisitar informações, nos termos do §3º do art. 43, da Lei nº 8.666/93,
O D aplicado subsidiariamente neste PREGÃO.
S O 15.2. No julgamento da Proposta, a classificação dar-se-á pelo critério de Menor Preço,
R R sendo considerada classificada em primeiro lugar a Proposta que atender a todas as
A B
condições do Edital e ofertar o Menor Preço, representado pelo menor lance, quando
O T
houver.
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15.2.1. A aceitabilidade dos preços será aferida a partir dos preços médios de mercado,
B O
apurados mediante pesquisa realizada pelo TJAC, presente nos autos que originou este
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Pregão.
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e t n 15.3. As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão
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verificadas quanto a erros, os quais serão corrigidos pela Pregoeira da forma seguinte:
m l a t i g 15.3.1. Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor
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por extenso. o d a 15.3.2. Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o resultado será corrigido,
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mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total.
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l a 15.3.3. Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente será
n i g retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto.
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15.3.4. Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e retificando-se
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a soma. a i p ó 15.4. Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação.
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. U 15.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no
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L afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata
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2 m 0 u 0 c 0 o 0 d 0 9 e 0 0 t 0 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2015
s EP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0102112-58.2014

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compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão
0 0 Eletrônico. 0 0 . 1 15.6. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso da
0 . 8 . 4 necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma
1
do § 3º, art. 43, da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade,
0 2 . 8 podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos (art. 29, § 3º, da IN MP/SLTI nº
5 - 2 2/2008): 1 1 2
15.6.1. Questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e
0 1 0 comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
o s
15.6.2. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em
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dissídios coletivos de trabalho;
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15.6.3. Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao
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Ministério da Previdência Social;
m r o f n 15.6.4. Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
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15.6.5. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
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15.6.6. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou
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com a iniciativa privada;
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15.6.7. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas,
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lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
, l a n 15.6.8. Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de
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pesquisa;
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15.6.9. Estudos setoriais;
r i r e f n 15.6.10. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou o c Municipal;
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15.6.11.
Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente
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favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
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15.6.12. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
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S 16. DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
O D 16.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às S O especificações do produto e compatibilidade do preço, o(a) pregoeiro(a) verificará, como
R R condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das
A B
condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a
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participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes
R E cadastros: B O 16.1.1. SICAF; R r o