Objeto: 1.1. Esta licitação na modalidade Convite tem por objeto aquisição de Kits de reagentes de automação em bioquímica clínica POR LOTE ÚNICO (formado por todos os itens do anexo I), e que o fornecedor apresente protocolos de automação, registro na ANVISA e um técnico para implantar as metodologias no equipamento BS-200 (BIOCLIN). 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:


Credenciamento: 5.1. Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
5.2. O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à Comissão Permanente de Licitação, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
5.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 3.1. Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar os seguintes documentos:
a) Comprovação do registro na ANVISA para os reagentes;
b) Documento apresentando um Técnico responsável para implantação do sistema de automação e treinamento dos usuários.
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
d) Prova de regularidade para com o FGTS;
e) Prova de regularidade para com o INSS;
f) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
g) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7 o da Constituição Federal (quanto ao emprego de menor).
h) Declaração de Microempresa (caso seja microempresa).
3.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais pela Comissão;
3.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N° 02/2010-CPL/M.D.E. R
PROCESSO ADMINISTRATIVO MDER No 1633/09
PROCESSO SESAPI Nº AA.900.1.010933/10
EMPRESA: …
DIA E HORA DA ABERTURA: …
ENVELOPE N° 01 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: 7.1. No interesse do serviço público, serão consideradas as condições exigidas no instrumento convocatório, o critério de menor preço por lote, e a adjudicação será feita por esse valor.
7.2. Para os licitantes situados no Estado do Piauí, serão deduzidos 7,5% do valor global da proposta, conforme Dec. Estadual nº 13.018 de 25 de março de 2008. Se após este cálculo, houver absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
7.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelas licitantes que desejarem. 7.4. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no
Art. 44, § 2° e § 3° e no Art. 48, incisos I e II, da Lei no 8.666/93 as propostas que:
a) Apresentarem preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com preços de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Apresentarem preços excessivos ou com valor global superior a 20% (vinte por cento) do limite estabelecido no Termo de Referência de Preços (folha 32) ou com preços manifestamente inexeqüíveis (as reclamações devem ser comprovadas com Notas Fiscais de Compras).
c) Não atenderem às exigências contidas neste instrumento convocatório.
7.5. Não ocorrendo a entrega dos materiais no prazo de 10 (dez) dias corridos (estipulado no item 4.1.8 deste Convite), a M.D.E.R. poderá convocar o licitante segundo classificado na ordem de classificação e, assim sucessivamente.