Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de Limpeza e Conservação a ser executado na sede da Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual de Rondônia e anexos, localizado na Rua Festejos, 167, Bairro Costa e Silva, no município de Porto Velho/RO, também o lote urbano localizado na Rua Portugal, 2373, Bairro Ipase Novo, em horários quantitativos e tipos de áreas constantes no presente Termo de Referência, sob as condições estabelecidas na Minuta do Contrato (Anexo II) do Edital, com fornecimento de todos os insumos e equipamentos necessários à execução adequada dos serviços.
A economia a ser obtida pela Funasa/Suest/RO, em relação a contratação dos serviços em questão poderá ser verificada em diversas oportunidades:
a) Por serem atividades executadas por empresa especializada, traz vantagem de cunho profissional na execução dos serviços;
b) Economia por meio da competitividade entre as empresas do ramo, mediante regular e adequado procedimento licitatório, considerando que por tratar-se de serviço comum, este objeto será precedido de licitação do tipo menor preço, na modalidade de Pregão Eletrônico; e
c) Foram incluídos os insumos e equipamentos necessários à execução dos serviços, pois propicia uma grande economia processual, assim como na execução das atividades desenvolvidas, visto que a prestadora depende de tais materiais para executar suas atividades, sem depender de aquisições paralelas, o que muitas vezes não ocorre em tempo hábil, pois a prestadora poderá planejar suas aquisições para todo o exercício, com base na quantidade e preços estimados por esta Fundação, o que ocasionará a economia nos insumos.

direito prévio da citação e da ampla defesa, será aplicada a punição nos molde do Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e Artigo 28 do Decreto nº 5.450/2005.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão os licitantes que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e de seus anexos, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, através do site www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
3.2.
As empresas interessadas em participar do certame deverão estar devidamente credenciadas no SICAF, conforme disposto no inciso I do Art. 13 do Decreto nº. 5.450/2005.
3.3.
Para participar do Presente PREGÃO, as licitantes que não estiverem cadastradas no SICAF poderão providenciar o seu Cadastramento, no mínimo, 3 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, apresentando para tanto, além de outros documentos exigidos, a seguinte documentação.
3.4.
Vedada a participação de empresa que esteja proibida de contratar com a Administração Pública em virtude de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8º, inciso v, da Lei nº 9.605/98:
3.4.1. Habilitação jurídica:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e respectivas alterações, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado, ainda de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição no registro competente do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício.
3.4.2. Regularidade fiscal:
a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Inscrição no cadastro de Contribuintes Estadual/Municipal se houver relativo ao domicílio ou sede dos licitantes, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto ora licitado;

3.7.
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, para efeito de assinatura de contrato, mesmo que esta apresente alguma restrição.
3.8.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
3.9.
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 3.8, deste Edital, implicará decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8666/93, sendo facultado à Administração, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
3.10.
Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
3.11.
Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
3.12.
Para efeito do disposto no subitem 3.11., ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I -
a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II -
a microempresa ou empresa de pequeno porte, que venha a ser contratada para a prestação dos serviços não poderá beneficiar-se da condição de optante pelo Simples Nacional, salvo as exceções previstas no § 5º - C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
III -
não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput deste artigo, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 desta Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

b) Empresa em regime de sub-contratação;
c) Empresa que possua restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
d) Empresa que estiver sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução, liquidação;
e) Empresa que esteja em processo de recuperação judicial ou extrajudicial;
f) Empresa que tenha sido, por qualquer motivo, punida com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo Órgão que o praticou;
g) Não poderão participar deste certame licitatório, finalmente, empresas que descumprirem as disposições do art. 27, inciso v, da Lei nº 8.666/93, acrescentado pela Lei nº. 9.854, de 27/10/99, devendo para tanto, apresentarem declaração, sob as penas da Lei, de que não exploram mão-de-obra infantil, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (disponível junto ao site: www.comprasgovernamentais.gov.br).
h) Vedada a participação de empresa que esteja proibida de contratar com a Administração Pública em virtude de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8º, inciso V, da Lei 9.605/98 e; " os critérios de Sustentabilidade Ambiental " de que trata a Instrução Normativa SLTI/MPOG 01/2008.

Credenciamento: 4.1. Os licitantes credenciados receberão a chave de identificação e a senha, que será pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º , § 1º, do Decreto nº. 5.450/2005), no site www.comprasgovernamentais..gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico, conforme disposto no art. 5º, § 6º do Decreto 5.450/2005.


Habilitação: 9.1. Sendo aceitável a proposta de menor preço, a regularidade da licitante que a tiver formulado, será comprovada por meio de consulta on-line para confirmação das suas condições habilitatórias, com base no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, ou nos dados cadastrais da Administração, assegurado ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
9.1.1. Apresentar para habilitação:

a) declaração que vistoriou os locais onde serão executados os serviços, objeto desta licitação, de que tomou pleno conhecimento de sua extensão e peculiaridades, devendo ser assinada pelo responsável técnico da licitante, bem como pelo responsável pela Seção de Recursos Logísticos desta Funasa. (Declaração emitida pela Salog redigida em papel timbrado desta Funasa).
b) Atestados de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração – CRA, acompanhado da Certidão de Registro de Comprovação de Aptidão - RCA, para a qual o licitante tenha prestado ou esteja prestando serviços compatíveis com o objeto ora licitado, por período não inferior a 3 (três) anos. Em se tratando de atestado de outro Estado, este deverá ser visado pelo Conselho Regional de Administração/CRA- RO. Para comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do Contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
c) certidão/declaração expedida pelo(s) sindicato(s) patronal e laboral, comprovando
que a empresa licitante não se encontra em débito com a(s) entidade(s).
d) certidão de Registro da Licitante, expedido pelo Conselho Regional de Administração – CRA da região em que a mesma estiver vinculada, que comprove a atividade relacionada com o objeto deste Edital.
e) declaração de que instalará escritório em Porto Velho/RO, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da vigência do contrato.
f) balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral - LG, Liquidez Corrente - LC, e Solvência Geral - SG, superiores a 1 (um);
g) Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
h) comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
i) declaração acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo IV, deste Edital, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data da apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita na alínea "h", observados os seguintes requisitos:
ii) a declaração deverá ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, relativa ao último exercício social; e

iii) caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício - DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas;
j) certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante
k) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
l) declaração informando sobre a inexistência de fato Impeditivo à habilitação, modelo abaixo, conforme determina o § 2º, art. 32 da Lei nº. 8.666/93, bem como a declaração conforme subitem 3.16, alínea “g”, deste Edital. (Ambas disponíveis juntos ao Sistema para emissão).
9.2. Em nenhum caso será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido transmitidos na sessão própria, e a falta de quaisquer documentos implicará na inabilitação da licitante.
Por tratar-se de prestação de serviços terceirizados, com mão de obra, a ser prestado de forma contínuo, exigir-se-á para habilitação os documentos abaixo relacionados, conforme Instrução Normativa MPOG nº 6 de 23 de dezembro de 2013:
m) declaração que vistoriou dos locais onde serão executados os serviços, objeto desta licitação, de que tomou pleno conhecimento de sua extensão e peculiaridades, devendo ser assinada pelo responsável técnico da licitante, bem como pelo responsável pela Seção de Recursos Logísticos desta Funasa. (Declaração emitida pelo licitante redigida em papel timbrado ou equivalente da Empresa).

o) certidão/declaração expedida pelo(s) sindicato(s) patronal e laboral, comprovando
que a empresa licitante não se encontra em débito com a(s) entidade(s).
p) certidão de Registro da Licitante, expedido pelo Conselho Regional de Administração – CRA da região em que a mesma estiver vinculada, que comprove a atividade relacionada com o objeto deste Termo de Referência.
q) declaração de que instalará escritório em Porto Velho/RO, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da vigência do contrato.
r) balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral - LG, Liquidez Corrente - LC, e Solvência Geral - SG, superiores a 1 (um);
s) Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
t) comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;

v) certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante
w) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
x) declaração informando sobre a inexistência de fato Impeditivo à habilitação, modelo abaixo, conforme determina o § 2º, art. 32 da Lei nº. 8.666/93, bem como a declaração menor de 16 anos, ou que empregue na condição de aprendiz. (Ambas disponíveis juntos ao Sistema para emissão).
Porto Velho, 17 de setembro de 2015.
Maracy Cota de Oliveira Substituta Eventual da Salog
Dejones Silva do Nascimento Chefe da Divisão de Administração
Aprovado:
Ivo Benitez Superintendente Estadual

LISTA DE TAREFAS DIÁRIA Sigla do Setor/Nome:
Tarefa 1/banheiros (manhã) 2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira
Respons. lavagem das pias
lavagem dos assentos
lavagem do piso
lavagem dos balcões
retirar o lixo
abastecimento de papel toalha
abastecimento de papel higiênico
abastecimento de sabonete líquido
Tarefa 1/banheiros (tarde) 2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira
Respons. lavagem das pias
lavagem dos assentos
lavagem do piso
lavagem dos balcões
abastecimento de papel toalha
abastecimento de papel higiênico
abastecimento de sabonete líquido
Tarefa 2/salas
2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira
Respons. remover pó mesas e armários
remover pó peitoril e caixilho
remover pó dos aparelhos elétr.
retirar pó do telefone
varrer o chão
passar pano úmido
retirar o lixo
Tarefa 3/corredores
2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira
Respons. remover pó dos extintores
remover pó dos tapetes
passar pano úmido nos balcões
polir os balcões
varrer os corredores
passar pano úmido nos corredores
limpar os corrimões
suprir os bebedouros
retirar o lixo

LISTA DE TAREFAS QUINZENAL Sigla do Setor/Nome:
Tarefa 1/banheirosRespons. DATA EXECUÇÃO
limpar todos os vidros das janelas e basculantes (face interna)
Tarefa 2/salasRespons. DATA EXECUÇÃO
limpar todos os vidros das janelas e basculantes (face interna)
Tarefa 3/corredoresRespons. DATA EXECUÇÃO
limpar todos os vidros das portas de blindex (face interna e
externa)

LISTA DE TAREFAS MENSAL Sigla do Setor/Nome:
Tarefa 1/banheirosRespons. DATA EXECUÇÃO
limpar todas as luminárias
limpar forros e rodapés
limpar persianas
remover manchas das paredes
engraxar e lubrificar portas, janelas, grades e basculantes
Tarefa 2/salasRespons. DATA EXECUÇÃO
limpar todas as luminárias
limpar forros e rodapés
limpar persianas
remover manchas das paredes
engraxar e lubrificar portas, janelas, grades e basculantes
Tarefa 3/corredoresRespons. DATA EXECUÇÃO
limpar todas as luminárias
limpar forros e rodapés
limpar persianas
remover manchas das paredes
engraxar e lubrificar portas, janelas, grades e basculantes

LISTA DE TAREFAS ANUAL Sigla do Setor/Nome:
Tarefa 1/banheirosRespons. DATA EXECUÇÃO
aspirar pó e limpar calhas e luminárias
Tarefa 2/salasRespons. DATA EXECUÇÃO
aspirar pó e limpar calhas e luminárias
Tarefa 3/corredoresRespons. DATA EXECUÇÃO
aspirar pó e limpar calhas e luminárias

CONTROLE DIÁRIO DE LIMPEZA E REPOSIÇÃO Data:
MANHÃTARDE 1/LIMPEZAHORAHORAHORAHORA
2/ABASTECIMENTOHORAQUANT.HORAQUANT.











  






  

Lista de tarefas diária ___/___/2015
Lista de tarefas semanal ___/___/2015
Lista de tarefas mensal ___/___/2015






  





  

ANEXO II
MINUTA DO CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2015
CONTRATO Nº ...../2015 PROCESSO Nº 25275.
CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A EMPRESA.........................., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.
A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, entidade federal vinculada ao Ministério da Saúde, inscrita no CNPJ sob nº 26.989.350/001-16, com sede no Distrito Federal, através de sua Superintendência Estadual de Rondônia, inscrita no CNPJ n.º 26.989.350/0180- 82, e a Empresa ......................, inscrita no CNPJ n.º ........................., situada na ......................, nº ............, Bairro ................., na cidade de ................., doravante, denominadas FUNASA e CONTRATADA, respectivamente, neste ato representadas, a primeira por seu Superintendente Estadual, o Sr. ..............................., portador da Carteira de Identidade n.º ..................., e do CPF n.º ..............., nomeado pela Portaria n.º ............., de ............, publicada no D.O.U. de ..........., de conformidade com as atribuições que lhe confere a Portaria nº ..., de 11/12/95, publicada no D.O.U de 21/12/95 e a segunda pelo Sr. ......................................, portador da carteira de identidade n.º .............. e do C.P.F n.º ............................. consoante proposta vencedora homologada nos autos do Processo nº 25275...., Pregão Eletrônico nº .../2015, regendo-se pelas disposições da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005 e pela Instrução Normativa nº 2/08/SLTI/MPOG e suas alterações, e sujeitando-se às disposições expressas nas seguintes Cláusulas.

CLÁUSULA II – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O presente instrumento importa no valor global (12 meses) de R$ .................................... e será pago em parcelas mensais de R$ ................................., resultante da proposta vencedora homologada nos autos do Processo Administrativo nº 25275.........., Pregão Eletrônico nº .../2015.
Subcláusula primeira - O preço acima é líquido e nele encontram-se computadas todas as despesas com treinamento, alimentação, uniforme, mão-de-obra, fornecimento e substituição de serviços, equipamentos, materiais necessários, bem como todos os impostos, os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transporte, prêmio de seguro, taxas e outras despesas, de qualquer natureza que se façam indispensáveis à perfeita execução do objeto desta contratação, já deduzidos os abatimentos eventualmente concedidos.
Subcláusula segunda - A Contratante efetuará o pagamento, mediante crédito em conta corrente da Contratada, mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil após a apresentação da Nota Fiscal de Serviços, devidamente atestada e obrigatoriamente acompanhada dos seguintes documentos:
I -
Comprovante de Pagamento do mês anterior, ou seja, correspondente ao mês da última nota fiscal ou fatura vencida, compatível com os empregados vinculados à execução contratual, nominalmente identificados, na forma do § 4º do Art. 31 da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995. Para comprovar, poderá ser apresentado recibo assinado e datado por cada funcionário, ou comprovante de entrega, à instituição bancária, da autorização de crédito da Empresa nas contas dos respectivos empregados postos a disposição da contratante, no valor líquido correspondente;
a) A Folha de Pagamento deverá corresponder à efetiva freqüência dos empregados, vistoriada pela fiscalização ou por meio do executor do contrato. Será glosado, mensalmente, o valor correspondente às faltas ao trabalho cometidas pelos empregados, assim como os seus reflexos, caso não tenha sido providenciada a substituição;
b) O pagamento, pela contratada, do salário dos funcionários diretamente envolvidos na execução dos serviços e respectivas incidências mensais, deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, conforme determina a Lei nº 7.855, de 24.10.1989;
c) O pagamento da remuneração aos empregados deverá obedecer aos valores dispostos na Planilha de Custos e Formação de Preços, com as alterações resultantes dos Acordos Coletivos da categoria em vigor, assim como dos advindos de Termos Aditivos ao contrato.
d) A Folha de Pagamento deverá discriminar as horas-extras autorizadas e trabalhadas no mês pelos prestadores de serviço, se houver. A contratada fará jus ao pagamento unicamente das horas extras que resultarem de solicitação da contratada ou de sua autorização expressa.

a) A comprovação de recolhimento dos encargos sociais se dará por meio da apresentação da Guia de Recolhimentos do FGTS e Informações à Previdência – GFIP;
b) Os comprovantes de recolhimento dos encargos sociais serão entregues ao executor do contrato em cópia autenticada, podendo ser autenticados pelo próprio executor, à vista do original;
c) A Contratada apresentará trimestralmente à Contratante os extratos das contas do INSS e do FGTS dos terceirizados vinculados ao presente contrato.
III -
Comprovante do cumprimento das obrigações trabalhistas, correspondentes à última nota fiscal ou fatura que tenha sido paga pela Administração (mês anterior ao que foi faturado), com a identificação nominal de todos funcionários terceirizados que prestaram serviço no respectivo mês por força do presente contrato, e apenas destes.
IV -
Comprovante de adimplemento acerca do vale transporte e auxílio alimentação dos empregados, na forma definida em lei ou em sentença normativa, Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho da Categoria;
V -
Comprovante de regularidade fiscal mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para obtenção de certidão negativa dos seguintes documentos:
a) Certidão de Regularidade de Situação perante o FGTS;
b) Certidão Negativa de Débitos/INSS;
c) Certidão Conjunta Negativa de regularidade junto à Receita Federal.
Subcláusula terceira - Caso a empresa não esteja cadastrada no SICAF ou alguma certidão esteja vencida, o fato será comunicado à contratada para regularização através da apresentação das referidas certidões em plena validade, no prazo improrrogável de cinco dias, a contar da notificação.
Subcláusula quarta - O descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e as relativas ao FGTS ensejará o pagamento em juízo dos valores em débito, sem prejuízo das sanções cabíveis. A inadimplência com a seguridade social conduz à rescisão contratual, garantida a ampla defesa, na forma do §3º, do art. 195, da Constituição Federal.

I = (TX / 100) 365
e
EM = I x N x VP
Onde:
I = Índice de atualização financeira;
TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso.
Subcláusula sétima - À Fundação Nacional de Saúde fica reservado o direito de não efetivar o pagamento se, por ocasião da execução dos serviços, esses não estiverem de acordo com as especificações estipuladas ou enquanto perdurarem pendências em sua execução.
Subcláusula oitava – As horas extras efetivamente trabalhadas mediante pedido ou autorização da contratante e comprovadas nos autos, assim como a respectiva quantidade de vales transporte que exceder à quantidade regularmente fornecida aos prestadores de serviço em razão do trabalho aos sábados, deverão ser faturadas em separado, pela contratada.
Subcláusula nona - De acordo com a Lei Federal N. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, Lei Federal N. 10.833/2003 e Instrução Normativa SRF N. 480, de 15 de dezembro de 2004, alterada pela Instrução Normativa/RFB nº 791, de 10 de dezembro de 2007, da Secretaria da Receita Federal, serão retidos no ato do pagamento os valores relativos aos Tributos Federais (IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP), também os valores referentes ao ISS, nos termos da Lei Complementar nº 116, de 31.07.2003, salvo se a empresa contratada apresentar prova de opção pelo modelo SIMPLES. Serão retidos ainda os valores relativos à Previdência Social, conforme Instrução Normativa MPS/SRP º 03, de 14.05.2005.

a) Quando a contratação envolver mais de uma categoria profissional, com datas base diferenciadas, a repactuação deverá ser dividida em tantas quanto forem os acordos, dissídios ou convenções coletivas das categorias envolvidas na contratação.
b) Quando a contratação envolver mais de uma categoria profissional, com datas base diferenciadas, a data inicial para a contagem da anualidade será a data-base da categoria profissional que represente a maior parcela do custo de mão-de-obra da contratação.
Subcláusula primeira - Nas repactuações subseqüentes à primeira, a anualidade será contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo à última repactuação.
Subcláusula segunda - A CONTRATADA poderá exercer, perante à CONTRATANTE, seu direito à repactuação, da data da homologação da convenção ou acordo coletivo que fixar o novo salário normativo da categoria profissional até a data da prorrogação contratual subseqüente, sendo que, se não o fizer de forma tempestiva, e, por via de conseqüência, prorrogar o Contrato sem pleitear a respectiva repactuação, ocorrerá a preclusão de seu direito de repactuar (Acórdão nº 1.828/2008 – TCU/Plenário).
Subcláusula terceira - As repactuações a que a CONTRATADA fizer jus e não forem solicitadas durante a vigência do contrato, também serão objeto de preclusão com o encerramento do contrato.
Subcláusula quarta - As repactuações serão precedidas de solicitação da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços e do novo acordo convenção ou dissídio coletivo que fundamenta a repactuação, conforme for a variação de custos objeto da repactuação.
Subcláusula quinta - É vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quando se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo coletivo ou convenção coletiva.

Subcláusula terceira – A prorrogação contratual fica condicionada ao interesse da Administração, à comprovada vantagem de preços e condições, à disponibilidade orçamentária, nos termos do art. 57-II, da Lei n. 8.666/93, e à manutenção da boa qualidade na prestação do serviço pela contratada.
Subcláusula quarta - A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização.
Subcláusula quinta – Eventual alteração no prazo de vigência será formalizada por meio de Termo Aditivo a este contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA V – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos, conforme define o art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA VI – DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
A despesa com a execução deste Contrato ocorrerá por conta do Programa de Trabalho 005005 – Elemento de Despesa 3390.37 – Locação de mão-de-obra, e suplementações a ela incorporadas e, no próximo, à conta da dotação orçamentária prevista para atender despesas da mesma natureza.
Subcláusula primeira – Foi emitida a Nota de Empenho 2015NE......., em .............., no valor de R$ ..................., com o fito de atender às despesas provenientes desta avença no exercício corrente.
Subcláusula segunda - Para os exercícios futuros, a despesa oriunda desta contratação correrá à conta dos recursos orçamentários destinados ao atendimento de mesma natureza, extraindo-se, para tanto, a respectiva nota de empenho.





  

Subcláusula primeira – Na forma do § 1º do Artigo 44, da IN SLTI/MPOG nº 2/2008, a Contratada se obriga a disponibilizar um encarregado, o qual será o responsável pela execução e qualidade dos serviços de limpeza e conservação contratados, com a missão de garantir o seu bom andamento.
Subcláusula segunda – O encarregado permanecerá no local do trabalho em tempo integral, fiscalizando e ministrando a orientação necessária aos executantes dos serviços.
Subcláusula terceira - O encarregado terá a obrigação de se reportar, quando houver necessidade, ao gestor do contrato, tomando as providências pertinentes para que sejam corrigidas todas as falhas detectadas;






  
Subcláusula quarta - Todas as solicitações oriundas dos empregados da contratada que prestam serviço nas instalações da Fundação Nacional de Saúde por força deste contrato, tais como as relacionadas a salários e benefícios, jornada de trabalho, licenças, compensações, negociações de horários, atrasos ou ausência ao serviço, autorização de saída, justificativas, uniformes, equipamentos, material de limpeza, acidentes, mal súbito, reclamações, dúvidas, e outras, serão dirigidas unicamente ao encarregado ou preposto da empresa, o qual tomará as providências cabíveis.
Subcláusla quinta - O Encarregado consultará o gestor do contrato sempre que o atendimento, ou não, ao pleito do empregado interferir de alguma forma na execução do serviço contratado.

Aspirar o pó em todo o piso acarpetado;
a.3) Proceder a lavagem de bacias, assentos e pias dos sanitários com saneante domissanitário desinfetante, duas vezes ao dia;
a.4) Varrer, passar pano úmido e polir os balcões e os pisos paviflex, de cerâmicos, e emborrachados;
a.5) Varrer os pisos de cimento;
a.6) Limpar com saneantes domissanitários os pisos dos sanitários, copas e outras áreas molhadas, duas vezes ao dia;
a.7) Abastecer com papel toalha, higiênico e sabonete líquido os sanitários, quando necessário;
a.8) Retirar o pó dos telefones com flanela e produtos adequados;
a.9) Retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos de cem litros, removendo-os para local indicado pela Administração;
a.9.1) Deverá ser procedida a coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE nº 06 de 03 de novembro de 1995:
a.9.1.1) Colaborar de forma efetiva no desenvolvimento diário das atividades do programa interno de separação de resíduos sólidos caso já implantados nas áreas da CONTRATANTE, em recipientes para coleta seletiva nas cores internacionalmente identificadas;
a.9.1.2) Quando implantado pela CONTRATANTE, o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos deverão ser observadas as seguintes regras:

a.9.1.3) Quando implantadas pela CONTRATANTE operação de compostagem ou fabricação de adubo orgânico, a CONTRATADA deverá separar os resíduos orgânicos (resíduos alimentares) e encaminhá-los posteriormente para as referidas operações, de modo a evitar a sua disposição em aterro sanitário;
a.9.1.4) Otimizar a utilização dos sacos plásticos de lixo, cujo fornecimento é de responsabilidade da CONTRATADA, adequando sua disponibilização quanto à capacidade e necessidade, esgotando dentro do bom senso e da razoabilidade o seu volume útil de acondicionamento, objetivando a redução da destinação de resíduos sólidos.
a.10) Limpar os corrimãos;
a.11) Suprir os bebedouros com garrafões de água mineral, adquiridos pela Administração;
a.12) Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária. Semanalmente, uma vez.
a.13) Limpar atrás dos móveis, armários e arquivos;
a.14) Limpar, com produtos adequados, divisórias e portas revestidas de fórmica;
a.15) Limpar, com produto neutro, portas, barras e batentes pintados à óleo ou verniz sintético;
a.16) Lustrar todo o mobiliário envernizado com produto adequado e passar flanela nos móveis encerados;
a.17) Limpar, com produto apropriado, as forrações de couro ou plástico em assentos e poltronas;
a.18) Limpar e polir todos os metais, como válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc.; a.19) Lavar os balcões e os pisos vinílicos, cerâmicos, e emborrachados com detergente, encerar e lustrar;
a.20) Passar pano úmido com saneantes domissanitários nos telefones;
a.21) Limpar os espelhos com pano umedecido em álcool, duas vezes por semana;
a.22) Retirar o pó e resíduos, com pano úmido, dos quadros em geral;
a.23) Executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal. Mensalmente, uma vez.
a.24) Limpar todas as luminárias;
a.25) Limpar forros, paredes e rodapés;

a.26) Limpar persianas com produtos adequados;
a.27) Remover manchas de paredes;
a.28) Limpar, engraxar e lubrificar portas, grades, basculantes, caixilhos, janelas de ferro (de malha, enrolar, pantográfica, correr, etc.);
a.29) Proceder uma revisão minuciosa de todos os serviços prestados durante o mês. Anualmente, uma vez.
a.30) Efetuar lavagem das áreas acarpetadas previstas em contrato;
a.31) Aspirar o pó e limpar calhas e luminárias;
a.32) Lavar pelo menos uma vez por ano, a caixa d'água do prédio, remover a lama depositada e desinfetá-la.
Esquadrias:
Quinzenalmente, uma vez.
a.33) Limpar todos os vidros das janelas e basculhantes (face interna) e portas blindex (face interna/externa), aplicando-lhes produtos anti-embaçantes.
b) Áreas externas:
Diariamente, uma vez.
b.1) Remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza;
b.2) Varrer, passar pano úmido e polir os pisos de mármore e cerâmicos;
b.3) Varrer as áreas pavimentadas;
b.4) Retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos de cem litros, removendo-os para local indicado pela Administração;
b.5) Deverá ser procedida a coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN MARE nº 06 de 03 de novembro de 1995;
b.6) Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária. Semanalmente, uma vez.
b.7) Lavar os pisos de mármore e cerâmicos, com detergente, encerar e lustrar;
b.8) Retirar papéis, detritos e folhagens das áreas verdes;
b.9) Executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal.

Mensalmente, uma vez.
b.10) Proceder a capina e roçada, retirar de toda área externa, plantas desnecessárias, cortar grama e podar árvores que estejam impedindo a passagem de pessoas.
b.10.1) O serviço de capina e roçada tem uma característica diferenciada devido suas particularidades e obedecem à seguinte freqüência:
Esse serviço compreende o corte de plantas desnecessárias, ou seja, somente aquelas árvores que estejam impedindo a passagem de pessoas, cortarem a grama e recolher todo o resíduo e depositá-lo no contêiner de resíduo orgânico.
A freqüência de limpeza do terreno da Funasa localizado na Rua Portugal, s/nº, Ipase Novo, Bairro Pedrinhas, somam um total de 16 capinas anual em uma área de 2.500m², já computadas a freqüência quinzenal e mensal.
Anualmente, uma vez:
b.11) Poda das árvores, conforme laudo emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Sema;
b.12) Limpeza externa das janelas, com instalação de andaimes. Definição de saneantes domissanitários:





  

CLÁUSULA IX – DAS EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO POR CATEGORIA
Os funcionários destinados à prestação do serviço terceirizado deverão ter as qualificações mínimas, em termos de escolaridade, experiência ou de conhecimento para a realização das suas atribuições, a seguir demonstradas:
Encarregado:
Ensino médio completo (no mínimo);
Ter boa leitura e redação;
Ter experiência mínima de um ano comprovada em carteira;
Ter boa preparação para o desempenho do cargo.
Serventes:
Ensino fundamental I;
Experiência mínima de 6 (seis) meses comprovada em carteira;
Ter noções de segurança e conhecimento no manuseio de produtos de limpeza e higiene;
Serviços Gerais:
Ensino fundamental I;
Experiência mínima de 6 (seis) meses comprovada em carteira;
Ter noções de segurança e conhecimento no manuseio de produtos de limpeza e higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente, executar serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria, alvenaria, jardinagem, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos, conservar vidros e fachadas, limpar recintos e acessórios.
CLÁUSULA X – DOS UNIFORMES
Todos os empregados deverão, diariamente, apresentar-se uniformizados e limpos, conforme listado na sequência. Não serão aceitos ao serviço empregados que se apresentarem sem uniforme ou com uniforme incompleto, salvo por motivo justificado e aceito pelo Executor do Contrato. Não serão aceitas como justificativa a simples dificuldade de lavar ou consertar o uniforme, ou motivo similar:

Camisa de manga curta, gola polo, na cor padrão da empresa contratada, em tecido malha fria (não transparente), com bordado ou aplique identificando a empresa contratada na parte que possibilite fácil visualização;

Calça comprida de brim na cor padrão da empresa contratada (sexo masculino).

 Calça comprida ou saia de brim na cor padrão da empresa contratada (sexo feminino);
 Calçado apropriado;

Crachá contendo nome da contratada, do empregado e de sua categoria;
 Equipamentos de proteção individual.
Subcláusla primeira - Os funcionários que injustificadamente comparecerem sem uniforme e que, por essa causa, não puderem trabalhar, terão sua falta lançada. Não havendo substituição do funcionário para a garantia da prestação do serviço, a falta será descontada no pagamento mensal da empresa.
Subcláusula segunda - Eventuais substitutos deverão, igualmente, apresentar-se uniformizados.
Subcláusla terceira - A ausência injustificada de uniforme provocada pelo funcionário será relatada pelo Executor do Contrato no livro de registro ou no próprio Processo Administrativo de Contratação e a reincidência provocará a substituição do funcionário.
Subcláusula quarta - Caso a contratada tenha dado motivo para a ausência do uniforme, serão aplicadas a ela as penalidades legais.
Subcláusla quinta - Será de responsabilidade da contratada, por meio de seu preposto, observar se seus funcionários estão devidamente uniformizados, não aceitando o acesso ao prédio dos que não o estiverem, e providenciando, em conseqüência, sua imediata substituição no dia da falta, a fim de garantir a execução do serviço contratado, sem prejuízo à fiscalização pelo executor do contrato.
Subcláusla sexta - Será obrigatória a identificação visível dos empregados que prestam serviço na Funasa, podendo tal identificação compor o próprio uniforme, ou por meio de crachá, na forma que melhor se adeque a cada categoria de serviço.

identificando a empresa Contratada na parte que possibilite fácil visualização: a cada seis meses;

2 (duas) calças compridas de brim ou jeans na cor padrão da contratada (sexo masculino): a cada seis meses;

2 (duas) calças compridas ou saias de brim ou jeans na cor padrão da empresa contratada (sexo feminino): a cada seis meses;

1 (um) par de calçados: a cada seis meses;

Crachá contendo nome da Contratada, do empregado e de sua categoria: .
Subcláusula décima - primeira - Os uniformes serão substituídos em periodicidade inferior à estipulada, sem ônus, caso se apresentem rasgados, puídos, desbotados, manchados ou por outro fator que os torne fora do padrão mínimo desejado pela Fundação Nacional de Saúde, considerando-se como padrão mínimo a média de apresentação/visual/conservação dos uniformes dos demais funcionários de cada categoria. Havendo a substituição antecipada, o prazo para a nova substituição será contado a partir da última troca.
Subcláusula décima - segunda – A contratada deverá apresentar à contratante, apara aprovação, modelo de uniforme a ser fornecido.
CLÁUSULA XI – DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
A Contratada disponibilizará ao seu quadro de funcionários os equipamentos e/ou materiais de proteção individual a seguir discriminados, sem prejuízo à disponibilização dos demais itens de segurança exigidos pela legislação em vigor, na forma regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, NR nº 06 ou outra que vier a atualizá-la ou substituí-la:
Equipamentos de proteção individual obrigatórios:









  

CLÁUSULA XII – DOS EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS
A contratada disponibilizará, durante o período de vigência deste contrato, os equipamentos abaixo listados, destinados à propiciar maior eficácia ao serviço a ser prestado.
Subcláusula Primeira - Para seus equipamentos que gerem ruído no seu funcionamento, observar a necessidade de Selo Ruído, como forma de indicação do nível de potência sonora, medido em decibel -dB(A), conforme Resolução CONAMA nº 020, de 07 de dezembro de 1994, em face do ruído excessivo causar prejuízo à saúde física e mental, afetando particularmente a audição; a utilização de tecnologias adequadas e conhecidas permite atender às necessidades de redução de níveis de ruído.





















  

ferramentas.
Subcláusula quinta - A reposição de máquinas ou quaisquer equipamentos colocados à disposição da contratante, levados para conserto, manutenção ou reparo, deverá ser feita em até 24 horas. Não havendo essa possibilidade, outro equipamento igual ou equivalente deverá ser providenciado, para que não haja prejuízos na execução dos serviços.
CLÁUSULA XIII – DOS MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA
É de responsabilidade da contratada a aquisição e o fornecimento dos itens de higiene e limpeza especificados no quadro desta Cláusula, destinados à plena realização do serviço contratado.
Subcláusula primeira –A tabela apresentada, coluna “Estoque mínimo/Dia”, abaixo, representa o consumo mínimo mensal de produtos utilizados nas dependências do Edifício-sede desta Seccional. Assim, não se caracteriza consumo fixo mensal de materiais, visto que sua quantidade poderá ser aumentada tendo em vista peculiaridades sazonais, como época de muita poeira, movimento interior no Edifício devido a muitas audiências, eventos no auditório e outros, os quais alteram a quantidade de produtos utilizado, sendo o ônus decorrente de tais acréscimos exclusivamente da contratada;
Subcláusula segunda – É obrigatória a manutenção, pela contratada, nas dependências da Contratante, do estoque mínimo dos produtos para execução dos serviços objeto deste Termo de Referência, para evitar interrupção na sua prestação, em decorrência da falta. O estoque deverá ser constantemente reabastecido de modo a comportar quantidade igual ou superior à determinada na coluna “estoque mínimo”.
Subcláusula terceira – Deverão ser utilizados somente materiais de primeira linha de qualidade, a serem entregues em embalagens de fábrica ou de comercialização.
Subcláusula quarta – A contratada deverá fornecer à contratante, para controle, lista mensal de todo material de consumo fornecido mensalmente ou reposto.






  





























  

CLÁUSULA XIV – DA JORNADA DE TRABALHO
Todos os empregados disponibilizados pela Contratada para execução dos serviços contratados cumpriram Jornada de Trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais conforme prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas, distribuídas de segunda a sexta-feira, ente 7h e as 19h, em 8h48m (oito horas e quarenta e oito minutos), não ultrapassando a 04h24m (quatro horas e vinte e quatro minutos) por turno. Os horários de entrada e saída serão definidos posteriormente quando será feita a escala por setor.
Subcláusula primeira – O horário para prestação do serviço contratado é determinado de acordo com a conveniência e necessidade da Contratante, observando-se os limites diários estabelecidos pelos sindicatos e pela legislação em vigor.








  
Subcláusula segunda – A Contratante reserva-se no direito de convocar os empregados terceirizados para trabalharem aos sábados, sempre que houver necessidade e respeitada a carga horária semanal prevista em contrato, obrigando-se a restituir à Contratada os valores correspondentes ao fornecimento do vale-transporte aos convocados, sempre que a quantidade mensal de vales utilizada pelos funcionários em decorrência de tais convocações extrapolar a quantidade mensal prevista na planilha de custos e formação de preços.

Subcláusula segunda - Haverá tolerância de 15 minutos na chegada dos funcionários que prestarão o serviço na sede da contratante. Após esse interregno, será lançada “falta” ao funcionário e providenciada, pela contratada, a sua imediata substituição no dia da ocorrência, sob pena de desconto do valor correspondente ao dia não trabalhado, e reflexos, no pagamento mensal devido à contratada.
Subcláusula terceira - Não serão aceitos os prestadores de serviço que, na forma da Cláusula X, não comparecerem completamente uniformizados e limpos ao local de trabalho, sendo lançada “falta” ao funcionário e providenciada, pela contratada, a sua imediata substituição no dia da ocorrência, sob pena de desconto do valor correspondente ao dia não trabalhado, e reflexos, no pagamento mensal devido à contratada.
Subcláusula quarta - Será de responsabilidade da contratada, por meio de seu encarregado, observar e registrar os atrasos, os faltosos de que trata esta Cláusula e providenciar sua imediata substituição, a fim de garantir a execução do serviço contratado, sem prejuízo à fiscalização pela contratante.
Subcláusula quinta – O Executor do Contrato registrará as ocorrências relativas ao cumprimento das condições estipuladas nesta cláusula, no respectivo Processo Administrativo.
CLÁUSULA XVI – FORNECIMENTO DE VALES TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO
A contratada deverá fornecer de uma única vez os vales transporte e alimentação, referentes ao mês a ser trabalhado, evitando interrupções no seu fornecimento que comprometam a prestação do serviço contratado.
Subcláusula primeira - É de inteira responsabilidade da contratada fornecer ininterruptamente a seus funcionários o vale-transporte e o vale-alimentação referentes ao mês a ser trabalhado, preferencialmente, de uma única vez no mês, evitando descontinuidade no fornecimento dos auxílios que resultem em faltas aos postos de serviço e no conseqüente descumprimento do serviço prestado.

Subcláusula primeira – A Contratada não poderá afastar funcionário seu, colocado à disposição da contratante, sem comunicado prévio e seu expresso consentimento.
Subcláusula segunda – A Contratante poderá exigir, a qualquer tempo, o afastamento imediato de qualquer empregado da Contratada que revele inaptidão para o serviço ou crie embaraços às atividades da Administração;
CLÁUSULA XVIII – DA ESCALA DE FÉRIAS
A fim de não prejudicar o serviço dos postos contratados, a Contratada apresentará à Contratante, anualmente, e tão logo seja elaborada, a escala de férias dos seus funcionários que prestem serviços à Contratante, observado o que se segue:
Subcláusula primeira - A contratada deverá conceder férias a seus funcionários á disposição desta Fundação Nacional de Saúde, sem prejuízo aos serviços mínimos a serem mantidos e da indicação de substitutos durante as férias dos titulares dos postos.
Subcláusula segunda - A Contratada alterará a escala de férias exibida, a pedido da Contratante, sempre que houver possibilidade de prejuízos ao bom andamento dos serviços contratados.
CLÁUSULA XIX – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A Contratada, além do fornecimento da mão-de-obra, dos saneantes domissanitários, dos materiais e dos equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para a perfeita execução dos serviços de limpeza dos prédios e demais atividades correlatas, obriga-se a:
a)
Designar por meio de procuração, pessoa física ou jurídica, para representar a empresa em todos os assuntos relacionados ao contrato do serviço de limpeza e conservação, caso o domicílio da mesma seja em município diferente daquele onde serão realizados os serviços;
b) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados nos termos da legislação vigente;
c)
Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços; d) Encaminhar elementos portadores de atestado de boa conduta e demais referências, comprovando a função registrada na CTPS;
e)
Manter disciplina nos locais dos serviços, retirando no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após notificação, qualquer empregado considerado com conduta inconveniente pela Administração;
f)
Manter seu pessoal uniformizado, identificando-os através de crachás, com fotografia recente, e provendo-os dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s;
g)
Manter sediado junto à Administração durante os turnos de trabalho, elementos capazes de tomar decisões compatíveis com os compromissos assumidos;
h)
Manter todos os equipamentos e utensílios necessários a execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos em até 24 (vinte e quatro) horas.
i)
Os equipamentos elétricos devem ser dotados de sistemas de proteção, de modo a evitar danos à rede elétrica;
j)
Identificar com etiqueta todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade, tais como: aspiradores de pó, enceradeiras, mangueiras, baldes, carrinhos para

transporte de lixo, escadas, etc., de forma a não serem confundidos com similares de propriedade da Administração;
k)
Implantar, de forma adequada a execução e supervisão permanente dos serviços, de forma a obter uma operação correta e eficaz, realizando os serviços de forma meticulosa e constante;
l)
Nomear um encarregado responsável pelos serviços, com a missão de garantir o bom andamento dos mesmos. Deverá este permanecer no local do trabalho, em tempo integral, fiscalizando e ministrando a orientação necessária aos executantes dos serviços. Este encarregado terá a obrigação de reportarem-se, quando houver necessidade, ao fiscal nomeado pela Administração e tomar as providências pertinentes para que sejam corrigidas todas as falhas detectadas;
m)
Responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas disciplinares determinadas pela Administração;
n) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados, acidentados ou com mal súbito, por meio de seu encarregado; o)
Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Administração;
p)
Instruir os seus empregados, quanto à prevenção de incêndios nas áreas da Administração;
q)
Registrar e controlar, juntamente com o preposto (fiscal ou gestor do contrato) da Administração, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas;
r)
Fazer seguro de seus empregados contra riscos de acidentes de trabalho, responsabilizando-se, também, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, conforme exigência legal;
s)
Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, inclusive sacos plásticos para acondicionamento de detritos e, equipamentos, ferramentas e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;
t) Observar conduta adequada na utilização dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, objetivando a correta execução dos serviços;
u)
Os serviços deverão ser executados em horários que não interfiram com o bom andamento da rotina de funcionamento da Administração;
v)
Adotar boas práticas de otimização de recursos/redução de desperdícios/menor poluição, tais como:

x)
A Contratada deverá conceder férias a seus funcionários à disposição desta Fundação Nacional de Saúde, sem prejuízo aos serviços mínimos a serem mantidos e providenciar a indicação de substitutos durante as férias dos titulares dos postos;
y)
A Contratada deverá fornecer aos seus funcionários até o último dia do mês que antecede ao mês de sua competência, de uma única vez, os vales-transporte e alimentação, de acordo com o horário de trabalho e qualquer outro benefício que se torne necessário ao bom e completo desempenho de suas atividades;
z)
A Contratada assumirá integral responsabilidade por quaisquer danos ou avarias causadas às instalações dos prédios da Contratante, assim como ao mobiliário, máquinas, veículos ou quaisquer dos pertences, ocorrido durante a execução dos serviços, embora praticados involuntariamente por seus empregados;
aa)
A Contratada será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, dentre outros, resultantes da execução dos serviços, não transferindo para a Contratante, em caso de inadimplência, a responsabilidade por tais pagamentos;
aa.1) Autorizar a Contratante, a fazer o desconto nas faturas e realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas, diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando estes não forem adimplidos;
aa.2) Viabilizar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do início da prestação dos serviços, a emissão do Cartão Cidadão expedido pela Caixa Econômica Federal para todos os empregados; aa.3)Viabilizar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do início da prestação dos serviços, o acesso de seus empregados, via internet, por meio de senha própria, aos sistemas da Previdência Social e da Receita do Brasil, com o objetivo de verificar se as suas contribuições previdenciárias foram recolhidas;
aa.4) Oferecer todos os meios necessários aos seus empregados para obtenção de extrato de recolhimento sempre que solicitado pela fiscalização
bb) A Contratada será responsável pelo desaparecimento de bens materiais que venham a ser causados por seus empregados ou preposto, a terceiros ou ao próprio local de serviço, desde que fique comprovada sua responsabilidade, nos termos do art. 70, da Lei nº. 8.666/93;
cc) A Contratada será responsabilizada pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo durante execução dos serviços contratados, inclusive os que resultarem do uso da força, não reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pela Administração do objeto deste termo;
dd)
A Contratada arcará com todos os prejuízos advindos de perdas e danos, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, resultante de ação judicial a que a Contratante for compelida a responder, caso os serviços prestados e equipamentos utilizados, violarem direitos de terceiros;
ee) A Contratada responsabiliza-se por quaisquer conseqüências oriundas de acidentes que possam vitimar seus empregados ou terceiros nas dependências da Contratante, quando do desempenho dos serviços atinentes ao objeto deste contrato, ou em conexão com eles, devendo adotar todas as providências que, a respeito, exigir a legislação em vigor;
ff)
Fica expressamente vedado à Contratada, transferir a terceiros as obrigações por ela assumidas sem o prévio e expresso consentimento da Contratante;
gg)
A avaliação dos serviços, objeto deste contrato será feita pelo fiscal, através de planilha de controle de freqüência e execução de tarefas, parte integrante deste Contrato, anexo;

hh)
As planilhas a que se refere o inciso anterior serão obrigatoriamente preenchidas pelos empregados da Contratada e tem como objetivo avaliar a freqüência dos serviços executados e a respectiva qualidade. As orientações acerca do preenchimento das mesmas serão repassadas pelo fiscal da Contratante; e
ii) A Contratada deverá apresentar mensalmente, ou em outra periodicidade conforme o caso, em conformidade com o disposto no inciso I, § 5º, artigo 34, da IN/SLTI/MPOG nº 02/2008, os documentos e/ou informações conforme segue:
 Nota Fiscal/Fatura;

Comprovantes de pagamento dos salários, referentes ao mês anterior, juntamente com as cópias das folhas de pagamento ou contracheques e/ou outros documentos equivalentes, com as respectivas assinaturas dos empregados alocados na execução dos serviços contratados, atestando o recebimento dos valores;
 Comprovantes/guias de recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) do empregador e dos empregados alocados na execução dos serviços contratados, conforme dispõe o artigo 195, § 3o da Constituição federal, sob pena de rescisão contratual, observada a obrigatoriedade de fornecer a relação nominal dos empregados a que se referem os recolhimentos;

Comprovante da entrega dos vales alimentação e transporte aos empregados alocados na execução dos serviços contratados, sem o que não serão liberados os pagamentos das respectivas faturas;

Comprovante do pagamento do 13º salário aos empregados alocados na execução dos serviços contratados;
 Comprovante da concessão de férias e correspondente pagamento do adicional de férias aos empregados alocados na execução dos serviços contratados, na forma da Lei;

Encaminhamento das informações trabalhistas dos empregados alocados na execução dos serviços contratados exigidas pela legislação, tais como a RAIS e a CAGED;
 Cumprimento das obrigações contidas em convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho; e
 Cumprimento das demais obrigações dispostas na CLT em relação aos empregados vinculados ao contrato.

Subcláusula primeira - A. exigir o afastamento imediato de qualquer empregado da Contratada que não merecer a sua confiança, seja inconveniente ou não se conduza de forma a cumprir com as funções que lhe forem atribuídas, devendo a Contratada proceder a imediata substituição.
a) Exigir dos empregados da Contratada, colocados a seu serviço, a comprovação de seus vínculos empregatícios, mediante exibição de suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotadas e autorizadas, além da apresentação de Carteiras de Saúde atualizadas ou atestados médicos e de sanidade física, não mantendo com esta, Contratante, em qualquer hipótese, vínculo empregatício, sendo os seus contratos de trabalho firmados com a Contratada.
b) Exigir, a qualquer tempo, o afastamento imediato de qualquer empregado da Contratada que revele inaptidão para o serviço ou crie embaraços às atividades da Administração;
c) Exigir o treinamento e/ou Reciclagem do pessoal terceirizado que se encontra trabalhando na Seção Judiciária em matéria específica condizente com os serviços prestados, nos limites previstos na planilha de custos e formação de preços;
d) Aplicar à contratada as penalidades legais e contratuais cabíveis, intervir na execução dos serviços, quando cabível, e rescindir o contrato, na forma e nos casos previstos na lei;
Subcláusula segunda - A Contratante responsabiliza-se por:
a) Acompanhar e fiscalizar a execução deste Contrato, por meio de servidor especialmente designado, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o mesmo;
b) Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa desempenhar seus serviços dentro das normas estabelecidas neste Contrato e em sua proposta.
c) Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados;
d) Disponibilizar instalações sanitárias e vestiários com armário guarda-roupas;
e) Disponibilizar depósito para guarda de materiais, produtos de limpeza, equipamentos e ferramentas.

Subcláusula quarta - Verificado descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela contratada, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, o gestor registrará a ocorrência, para aplicação de sanções administrativas, previstas neste contrato e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da Lei nº 8.666/93.
Subcláusula quinta - Na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais nas contratações continuadas com dedicação exclusiva dos trabalhadores da contratada, o gestor do contrato exigirá, dentre outras, as seguintes comprovações:
a) Recolhimento da contribuição previdenciária estabelecida para o empregador e de seus empregados, nominalmente identificados, conforme dispõe o artigo 195, § 3o da Constituição federal, sob pena de rescisão contratual;
b) Recolhimento do FGTS, referente ao mês anterior;
c) Pagamento de salários no prazo previsto em Lei, referente ao mês anterior;
d) Fornecimento de vale transporte e auxílio alimentação quando cabível e exigível legalmente;
e) Pagamento do 13º salário;
f) Concessão de férias e correspondente pagamento do adicional de férias, na forma da Lei;
g) Realização de exames admissionais e demissionais e periódicos, quando for o caso;
h) Eventuais cursos de treinamento e reciclagem;
i) Encaminhamento das informações trabalhistas exigidas pela legislação, tais como: a RAIS e a CAGED;
j) Cumprimento das obrigações contidas em convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho; e
k) Cumprimento das demais obrigações dispostas na CLT em relação aos empregados vinculados ao contrato.
Subcláusula sexta - Quando da rescisão contratual, o gestor verificará o pagamento pela contratada das verbas rescisórias ou a comprovação de que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do contrato de trabalho.

Subcláusula segunda - A Contratada é responsável pelo desaparecimento de bens materiais que venham a ser causados por seus empregados ou preposto, a terceiros ou ao próprio local de serviço, desde que fique comprovada sua responsabilidade, nos termos do art. 70, da Lei nº. 8.666/93;
Subcláusula terceira – A contratada responsabiliza-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo durante execução do contrato, inclusive os que resultarem do uso da força, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Administração do desenvolvimento do serviço objeto do contrato.
Subcláusula quarta – A contratada arcará com todos os prejuízos advindos de perdas e danos, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, resultantes de ações judiciais a que a Contratante for compelida a responder, caso os serviços prestados e equipamentos utilizados, por força deste contrato, violarem direitos de terceiros;
Subcláusula quinta – A contratada responsabiliza-se por quaisquer conseqüências oriundas de acidentes que possam vitimar seus empregados ou terceiros nas dependências da contratante, quando do desempenho dos serviços atinentes ao objeto deste contrato, ou em conexão com eles, devendo adotar todas as providências que, a respeito, exigir a legislação em vigor;
Subcláusula sexta - A Contratada assumirá integral responsabilidade por quaisquer danos ou avarias causadas às instalações dos prédios da Contratante, assim como ao mobiliário, máquinas, veículos ou quaisquer dos pertences, ocorrido durante a execução dos serviços, embora praticados involuntariamente por seus empregados.
CLÁUSULA XXIV – DAS MULTAS
A Contratada estará sujeita ao pagamento das seguintes sanções se ficar comprovada a existência de irregularidade ou ocorrer inadimplemento contratual pelo qual possa ser responsabilizada a CONTRATADA, esta, sem prejuízo das sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei nº 8.666/93, poderá sofrer as seguintes penalidades ou sanções:

e) Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura referente ao mês em que for constatada a ausência de disponibilização das informações e/ou documentos exigidos na alínea “ii” do item 24 do Termo de Referência;
f) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura referente ao mês em que for constatada a reincidência quanto a não disponibilização das informações e/ou documentos exigidos na alínea “ii” do item 24 do Termo de Referência;
g ) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, nos casos de rescisão contratual por culpa da CONTRATADA.
Subcláusula primeira - A sanção prevista na alínea “a” poderá ser aplicada juntamente com as demais penalidades, assegurados à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Subcláusula segunda - As sanções previstas neste Instrumento de Contrato são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Subcláusula terceira - A multa, aplicada após regular processo administrativo, poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração.
Subcláusula quarta - Se a multa for de valor superior ao do pagamento devido, a CONTRATADA continuará efetivando os descontos nos meses subseqüentes, até que seja atingido o montante atribuído à penalidade, ou, se entender mais conveniente, poderá descontar o valor remanescente da garantia prestada, ou ainda, quando for o caso, realizar a cobrança judicialmente.
Subcláusula quinta - Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso na prestação do serviço advier de caso fortuito ou motivo de força maior.
Subcláusula sexta - As sanções aplicadas à CONTRATADA serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

concedida sempre que o contratado ressarcir a Contratante pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior; e
e) Impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, descredenciamento no SICAF pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, nos limites previstos no art. 7º da Lei 10.520/2002.
Subcláusula única - As sanções previstas acima poderão ser aplicadas juntamente com a multa, garantida a defesa prévia ao interessado e o contraditório, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, exceto, quando ocorrer aplicação da penalidade de idoneidade para contratar com a Administração Pública, que em conformidade com § 3º do art. 87, da Lei nº 8.666/93, o prazo para a defesa prévia ao interessado e o contraditório, será de 10 (dez) dias.
CLÁUSULA XXVI – DA RESCISÃO DO CONTRATO
A Contratante se reserva no direito de rescindir unilateralmente o presente Contrato por interesse justificado da Administração, na ocorrência de situação que denote inexecução parcial ou total do contrato, inclusive quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, bem como pelos motivos relacionados nos Artigos 77 e 78, incisos I a XII e XVII c/c o art. 80, todos da Lei n. 8.666/93.
Subcláusula primeira – O presente Contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para a Contratante.
Subcláusula segunda – Os casos de rescisão obedecem aos preceitos da Lei n. 8.666/93 e serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA XXVII – DA GARANTIA
A garantia ao presente Contrato corresponderá a 5% (cinco por cento) do seu valor global, a qual deverá viger durante toda a vigência contratual. Este poderá ser levantado nas hipóteses previstas na legislação vigente.

Subcláusula quarta - Caso a Contratada não cumpra o disposto nesta cláusula dentro do prazo estipulado, o valor respectivo será descontado do pagamento a que esta fizer jus, sem prejuízo às penalidades contratuais decorrentes de atraso.
Subcláusula quinta - A garantia, se apresentada na forma de seguro-garantia, somente será aceita, se a entidade seguradora ou garantidora das obrigações assumidas pela contratada, declarar expressamente que tem ciência das cláusulas de inadimplemento deste contrato, bem como, de suas respectivas sanções, às quais se vincula incondicionalmente para pagamento da quantia segurada ou garantida mediante simples requisição do contratante segurado ou garantido, independentemente de manifestação prévia do tomador ou afiançado, nos termos dos artigos 80, II, e 86, §§ 2º e 3º e 87, §1º, da Lei nº 8.666/93.
Subcláusula sexta - A garantia deverá viger por mais 60 dias após o término da vigência contratual, para que a contratada comprove a plena quitação de suas responsabilidades fiscais e trabalhistas correspondentes aos seus funcionários que prestaram serviço na Fundação Nacional de Saúde, e de quaisquer outras pelas quais a contratante responda solidariamente, além do recolhimento de indenizações e multas moratórias ou compensatórias.
CLÁUSULA XXVIII – DA SUBCONTRATAÇÃO
É expressamente vedada à Contratada transferir a terceiros as obrigações por ela assumidas neste Contrato sem o prévio e expresso consentimento da Contratante.
CLÁUSULA XXIX – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES
Integram este Contrato, dele fazendo parte permanente, independente de transcrição, o Edital de Pregão nº ../2015, a proposta final apresentada pela Contratada e homologada pela Administração, bem como a respectiva planilha de formação de Preços e Custos.

E para firmeza e validade e por estarem as partes certas, justas e contratadas, de pleno acordo, foi lavrado o presente instrumento de contrato em uma via, digitada apenas no anverso, que, depois de lido e achado conforme, seguem assinadas a última folha e rubricada as anteriores, pelas partes contratantes para que surtam todos os efeitos legais.
Porto Velho, de
de 2015.
Pela FUNASA
Pela CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
N OME: ____________________________ NOME: ____________________________
CPF Nº ____________________________
CPF Nº ____________________________
ASSINATURA : _____________________
ASSINATURA : _____________________

ANEXO III Planilha de Custo e Formação de Preços
Dia / / às : horas Discriminação dos Serviços (dados referentes à contratação)
Identificação do Serviço
Nota (1) - Esta tabela poderá ser adaptada às características do serviço contratado, inclusive adaptar rubricas e suas respectivas provisões e ou estimativas, desde que devidamente justificado.
Nota (2)- As provisões constantes desta planilha poderão não ser necessárias em determinados serviços que não necessitem da dedicação exclusiva dos trabalhadores da contratada para com a Administração.
Anexo III-A – Mão-de-obra Mão-de-obra vinculada à execução contratual


  




  




  





  










  

MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).
MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS
Nota: Valores mensais por empregado.
MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 – Encargos previdenciários e FGTS:








  






  










  






  

Submódulo 4.3 - Afastamento Maternidade Submódulo 4.4 - Provisão para Rescisão
Obs: Retificado o item “B” do Submódulo 4.4 - provisão para rescisão publicado no Diário Oficial da União n° 63, Seção I, página 92, em 1° de abril de 2011.
Submódulo 4.5 – Custo de Reposição do Profissional Ausente




  








  










  








  

MÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
Nota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado.
Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.
Anexo III – B - Quadro-resumo do Custo por Empregado Anexo III-C - Quadro-resumo – VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS









  








  





  

ANEXO III-F – Complemento dos serviços de limpeza e conservação I - PREÇO MENSAL UNITÁRIO POR M²
ÁREA INTERNA – (Fórmulas exemplificativas de cálculo para área interna, alíneas “a” e “b” do artigo 44, para as demais alíneas deverão ser incluídos novos campos na planilha com a metragem adequada.)
ÁREA EXTERNA - (Fórmulas exemplificativas de cálculo para área externa, alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do artigo 44, para as demais alíneas deverão ser incluídos novos campos na planilha com a metragem adequada.)




  




  




  

FACHADA ENVIDRAÇADA - FACE EXTERNA
ÁREA MÉDICO-HOSPITALAR E ASSEMELHADOS
 Caso as produtividades mínimas adotadas sejam diferentes, estes valores das planilhas deverão ser adequados à nova situação, bem como os coeficientes deles decorrentes (Ki e Ke).
 Caso a relação entre serventes e encarregados seja diferente, estes valores das planilhas deverão ser adequados à nova situação, bem como os coeficientes deles decorrentes (Ki e Ke).
 Freqüência sugerida em horas por mês. Caso a freqüência adotada, em horas, por mês ou semestre, seja diferente, estes valores deverão ser adequados à nova situação, bem como os coeficientes delas decorrentes (Ki e Ke).




  




  








  

Anexo III-G - Planilhas Auxiliares
OBS: Os itens do uniforme tiveram suas quantidades dobradas já que suas reposições deverão acontecer a cada seis meses, com exceçã o dos crachá que deverá acontecer conforme o seu desgaste.
Valor a provisionar = (Total dividido por 15)..> R$ -








  











  

Máquinas e Equipamentos
(1)
(2) (3) = 1 x 2 Ordem Descrição Valor Subtotal Quantidade Unitário (R$) 1 Máquina para lavagem de pisos de mármore
2 - - 2 Extensão de 40 metros (fio 4 mm, paralelo)
2 - - 3 Carrinho de mão
2 - - 4 Enxada
3 - - 5 Pá
3 - - 6 Roçadeira à combustível
1 - - 7 Terçado
3 - - 8 Mangueira Plástica ¾" - 30 m
3 - - 9 Bomba hidrojato de alta pressão
1 - - 10 Tesourão de cortar grama
1 - - 11 Rastelo
3 - - 12 Carrinho em polipropileno para transporte de lixo, capacidade 240 litros, cor marrom, com duas rodas e puxadores
2 - - 13 Escada em alumínio tipo cavalete com 4 degraus
2 - - 14 Pá ajuntadeira quadrada tamanho grande nº4 com cabo Y.
1 - - 15 Picareta chibanca com cabo 90 cm, forjado em aço carbono.
1 - - 16 Cavadeira articulada com cabo de madeira de 150 cm. fabricada em aço carbono de alta qualidade.
1 - - 17 Dispenser para sabonete em espuma, medidas: 113mm comprimento, 117mm largura e 304mm de altura.
22 - - 18 Dispenser com alavanca lateral para papel toalha bobina até 200m
22 - - 19 Dispenser para papel higiênico interfolhado, medidas: 150mm comprimento, 143mm largura e 365mm altura
22 - - 20 Dispenser para Melbag (saquinho para absorvente) medidas: 2,6cm comprimento, 10,0cm largura e 15,2cm altura.
33 - - 21 Pá ajuntadeira quadrada tamanho grande nº4 com cabo Y.
1 - - 22 Picareta chibanca com cabo 90 cm, forjado em aço carbono.
1 - - 23 Cavadeira articulada com cabo de madeira de 150 cm. fabricada em aço carbono de alta qualidade.
1 - - Total: R$ - Valor a provisionar = (Total dividido por 60)..> R$ -

























  

Valor a provisionar = (Total dividido por 15)..> R$ -
OBS: Os itens que têm suas estimativas de consumo com base no trimestre e semestre constam as quantidades mensais fracionadas, pois suas quantidades foram convertidas para quantidade consumo mensal, já que a Planilha de Custo e Formação de Preços tem a sua referência no custo mensal.
Rateio dos Insumos de Mão-de-Obra e Insumos Diversos (materiais/máquinas e equipamentos)

















  





  

ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Declaro que a empresa ___________________________________________________, inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, inscrição estadual nº ________________________, estabelecida em __________________________, possui os seguintes contratos firmados com a iniciativa privada e a administração pública:
Nome do Órgão/Empresa Vigência do Contrato
Valor total do contrato ______________________..........________________...............___________________ ______________________..........________________...............___________________ ______________________..........________________...............___________________ ______________________..........________________...............___________________ Valor total dos Contratos R$ ___________________
Local e data ______________________________________________
Assinatura e carimbo do emissor
Observação:
Além dos nomes dos órgãos/empresas, o licitante deverá informar também o endereço completo dos órgãos/empresas, com os quais tem contratos vigentes.

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde Superintendência Estadual de Rondônia Rua: Festejos, 167 – Costa e Silva – Porto Velho Teee
ANEXO V
TERMO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL (Transcrição)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº ..../2015 MENOR PREÇO GLOBAL
Termo de Conciliação Judicial
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, neste ato representado pelo Procurador- Geral do Trabalho, Dr. Guilherme Mastrichi Basso, pela Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, Dra. Guiomar Rechia Gomes, pelo Procurador-Chefe da PRT da 10ª Região, Dr. Brasilino Santos Ramos e pelo Procurador do Trabalho Dr. Fábio Leal Cardoso, e a UNIÃO, neste ato representada pelo Procurador-Geral da União, Dr. Moacir Antonio da Silva Machado, pela Sub Procuradora Regional da União - 1ª Região, Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero e pelo Advogado da União, Dr. Mário Luiz Guerreiro;
CONSIDERANDO que toda relação jurídica de trabalho cuja prestação laboral não eventual seja ofertada pessoalmente pelo obreiro, em estado de subordinação e mediante contraprestação pecuniária, será regida obrigatoriamente pela Consolidação das Leis do Trabalho ou por estatuto próprio, quando se tratar de relação de trabalho de natureza estatutária, com a Administração Pública;
CONSIDERANDO que a legislação consolidada em seu art. 9º, comina de nulidade absoluta todos os atos praticados com o intuito de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da lei trabalhista;
CONSIDERANDO que as sociedades cooperativas, segundo a Lei n. 5.764, de 16.12.1971, art. 4º, “(...) são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados”.

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde Superintendência Estadual de Rondônia Rua: Festejos, 167 – Costa e Silva – Porto Velho
normas protetivas do trabalho, especialmente àquelas Teee
destinadas a tutelar a segurança e higidez do trabalho subordinado, o que afronta o princípio da isonomia, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho (arts. 5º, caput e 1º, III e IV da Constituição Federal);
CONSIDERANDO que num processo de terceirização o tomador dos serviços (no caso a administração pública) tem responsabilidade sucessiva por eventuais débitos trabalhistas do fornecedor de mão-de-obra, nos termos do Enunciado 331, do TST, o que poderia gerar graves prejuízos financeiros ao erário, na hipótese de se apurar a presença dos requisitos do art. 3º, da CLT na atividade de intermediação de mão-de-obra patrocinada por falsas cooperativas;
CONSIDERANDO o teor da Recomendação Para a Promoção das Cooperativas aprovada na 90ª sessão, da OIT – Organização Internacional do Trabalho, em junho de 2002, dispondo que os Estados devem implementar políticas nos sentido de:
“8.1.b Garantir que as cooperativas não sejam criadas para, ou direcionadas a, o não cumprimento das lei do trabalho ou usadas para estabelecer relações de emprego disfarçados, e combater pseudocooperativas que violam os direitos dos trabalhadores velando para que a lei trabalhista seja aplicada em todas as empresas.”
RESOLVEM
Celebrar CONCILIAÇÃO nos autos do Processo 01082-2002-020-10-00-0, em tramitação perante a MM. Vigésima Vara do Trabalho de Brasília-DF, mediante os seguintes termos:
Cláusula Primeira - A UNIÃO abster-se-á de contratar trabalhadores, por meio de cooperativas de mão-de-obra, para a prestação de serviços ligados às suas atividades-fim ou meio, quando o labor, por sua própria natureza, demandar execução em estado de subordinação, quer em relação ao tomador, ou em relação ao fornecedor dos serviços, constituindo elemento essencial ao desenvolvimento e à prestação dos serviços terceirizados, sendo eles:

Fundação Nacional de Saúde Superintendência Estadual de Rondônia Rua: Festejos, 167 – Costa e Silva – Porto Velho
licitante;
Teee
p) – Serviços de ascensorista;
q) – Serviços de enfermagem; e
r) – Serviços de agentes comunitários de saúde.
Parágrafo Primeiro – O disposto nesta Cláusula não autoriza outras formas de terceirização sem previsão legal.
Parágrafo Segundo – As partes podem, a qualquer momento, mediante comunicação e acordos prévios, ampliar o rol de serviços elencados no caput.
Cláusula Segunda - Considera-se cooperativa de mão-de-obra, aquela associação cuja atividade precípua seja a mera intermediação individual de trabalhadores de uma ou várias profissões (inexistindo assim vínculo de solidariedade entre seus associados), que não detenham qualquer meio de produção, e cujos serviços sejam prestados a terceiros, de forma individual (e não coletiva), pelos seus associados.
Cláusula Terceira - A UNIÃO obriga-se a estabelecer regras claras nos editais de licitação, a fim de esclarecer a natureza dos serviços licitados, determinando, por conseguinte, se os mesmos podem ser prestados por empresas prestadoras de serviços (trabalhadores subordinados), cooperativas de trabalho, trabalhadores autônomos, avulsos ou eventuais;
Parágrafo Primeiro - É lícita a contratação de genuínas sociedades cooperativas desde que os serviços licitados não estejam incluídos no rol inserido nas alíneas “a” a “r” da Cláusula Primeira e sejam prestados em caráter coletivo e com absoluta autonomia dos cooperados, seja em relação às cooperativas, seja em relação ao tomador dos serviços, devendo ser juntada, na fase de habilitação, listagem contendo o nome de todos os associados. Esclarecem as partes que somente os serviços podem ser terceirizados, restando absolutamente vedado o fornecimento (intermediação de mão-de-obra) de trabalhadores a órgãos públicos por cooperativas de qualquer natureza.

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde Superintendência Estadual de Rondônia Rua: Festejos, 167 – Costa e Silva – Porto Velho
Parágrafo Primeiro – O servidor público que, Teee em nome da Administração, firmar o contrato de prestação de serviços nas atividades relacionadas nas alíneas “a” a “r” da Cláusula Primeira, será responsável solidário por qualquer contratação irregular, respondendo pela multa prevista no caput, sem prejuízo das demais cominações legais.
Parágrafo Segundo – Em caso de notícia de descumprimento dos termos firmados neste ajuste, a UNIÃO, depois de intimada, terá prazo de 20 (vinte) dias para apresentar sua justificativa perante o Ministério Público do Trabalho.
DA EXTENSÃO DO AJUSTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
Cláusula Quinta – A UNIÃO se compromete a recomendar o estabelecimento das mesmas diretrizes ora pactuadas em relação às autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de vincular todos os órgãos integrantes da administração pública indireta ao cumprimento do presente termo de conciliação, sendo que em relação às empresas públicas e sociedades de economia mista deverá ser dado conhecimento ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou órgão equivalente, para que discipline a matéria no âmbito de sua competência.
DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO AJUSTE
Cláusula Sexta – - As partes submetem os termos da presente conciliação à homologação do Juízo da MM. Vigésima Vara do Trabalho, para que o ajuste gere os seus efeitos jurídicos.
Cláusula Sétima - Os termos da presente avença gerarão seus efeitos jurídicos a partir da data de sua homologação judicial.

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde Superintendência Estadual de Rondônia Rua: Festejos, 167 – Costa e Silva – Porto Velho
GUILHERME MASTRICHI BASSO Teee GUIOMAR RECHIA GOMES Procurador-Geral do Trabalho Vice-Procuradora-Geral do Trabalho
BRASILINO SANTOS RAMOS FÁBIO LEAL CARDOSO Procurador-Chefe/PRT 10ª Região Procurador do Trabalho
MOACIR ANTONIO DA SILVA MACHADO Procurador-Geral da União
HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO
MÁRIOLUIZ GUERREIRO Sub-Procuradora-Regional da União–1ª Região
Advogado da União
Testemunhas:
_________________________________________________ GRIJALBO FERNANDES COUTINHO Presidente da Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
_________________________________________________ PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Presidente da Associação dos Juízes Federais
do Brasil - AJUFE
_________________________________________________ REGINA BUTRUS
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores
do Trabalho - ANPT

Rua: Festejos, 167 – Costa e Silva – Porto Velho ADENDO MODIFICADOR DO Teee EDITAL DE LICITAÇÃO
M ODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2015 PROCESSO Nº 25275.002.785/2015-41
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de limpeza, de forma contínua, com fornecimento de materiais, objetivando atender as necessidades da Sede Administrativa da Superintendência Estadual de Rondônia, à Rua Festejos, 167, Costa e Silva, em Porto Velho-RO, conforme descrição detalhada dos anexos I, II, III e IV do Edital.
A Fundação Nacional de Saúde, por intermédio de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados, as seguintes alterações editalícias:
Onde se lê: 9. DA HABILITAÇÃO
9.1. Sendo aceitável a proposta de menor preço, a regularidade da licitante que a tiver formulado, será comprovada por meio de consulta on-line para confirmação das suas condições habilitatórias, com base no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, ou nos dados cadastrais da Administração, assegurado ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
9.1.1. Apresentar para habilitação:
y) declaração que vistoriou os locais onde serão executados os serviços, objeto desta licitação, de que tomou pleno conhecimento de sua extensão e peculiaridades, devendo ser assinada pelo responsável técnico da licitante, bem como pelo responsável pela Seção de Recursos Logísticos desta Funasa. (Declaração emitida pela Salog redigida em papel timbrado desta Funasa).

Rua: Festejos, 167 – Costa e Silva – Porto Velho
aa)
certidão/declaração expedida Teee pelo(s) sindicato(s) patronal e laboral, comprovando
que a empresa licitante não se encontra em débito com a(s) entidade(s).
bb)
certidão de Registro da Licitante, expedido pelo Conselho Regional de Administração – CRA da região em que a mesma estiver vinculada, que comprove a atividade relacionada com o objeto deste Edital.
cc)
declaração de que instalará escritório em Porto Velho/RO, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da vigência do contrato.
dd)
balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral - LG, Liquidez Corrente - LC, e Solvência Geral - SG, superiores a 1 (um);
ee)
Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
ff) comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
gg) declaração acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo IV, deste Edital, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data da apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita na alínea "h", observados os seguintes requisitos:

Rua: Festejos, 167 – Costa e Silva – Porto Velho
Leia-se:
Teee
9.1. Sendo aceitável a proposta de menor preço, a regularidade da licitante que a tiver formulado, será comprovada por meio de consulta on-line para confirmação das suas condições habilitatórias, com base no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, ou nos dados cadastrais da Administração, assegurado ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
9.1.1. Apresentar para habilitação:
a) declaração que vistoriou os locais onde serão executados os serviços, objeto desta licitação, de que tomou pleno conhecimento de sua extensão e peculiaridades, devendo ser assinada pelo responsável técnico da licitante, bem como pelo responsável pela Seção de Recursos Logísticos desta Funasa. (Declaração emitida pela Salog redigida em papel timbrado desta Funasa).
b) Atestados de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para a qual o licitante tenha prestado ou esteja prestando serviços compatíveis com o objeto ora licitado, por período não inferior a 3 (três) anos. Para comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do Contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
c) certidão/declaração expedida pelo(s) sindicato(s) patronal e laboral, comprovando
que a empresa licitante não se encontra em débito com a(s) entidade(s).

Rua: Festejos, 167 – Costa e Silva – Porto Velho
forma da lei, vedada a substituição Teee por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
h) declaração acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo IV, deste Edital, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data da apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita na alínea "h", observados os seguintes requisitos:
ii) a declaração deverá ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, relativa ao último exercício social; e
iii) caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício - DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas;
i) certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
k) declaração informando sobre a inexistência de fato Impeditivo à habilitação, modelo abaixo, conforme determina o § 2º, art. 32 da Lei nº. 8.666/93, bem como a declaração conforme subitem 3.16, alínea “g”, deste Edital. (Ambas disponíveis juntos ao Sistema para emissão).
Onde se lê: 19. DOS EQUIPAMENTOS E MÃQUINAS









  

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde Superintendência Estadual de Rondônia Rua: Festejos, 167 – Costa e Silva – Porto Velho Teee
L eia-se: 19. DOS EQUIPAMENTOS E MÃQUINAS
















  









  

Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde Superintendência Estadual de Rondônia Rua: Festejos, 167 – Costa e Silva – Porto Velho Teee
Ficam mantidos os demais termos do Edital.
Porto Velho, 19 de outubro de 2015.
Cleide Veiga de Lima Pregoeira













  

Rua: Festejos, 167 – Costa e Silva – Porto Velho SEGUNDO ADENDO MODIFICADOR Teee DO EDITAL DE LICITAÇÃO
M ODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2015 PROCESSO Nº 25275.002.785/2015-41
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de limpeza, de forma contínua, com fornecimento de materiais, objetivando atender as necessidades da Sede Administrativa da Superintendência Estadual de Rondônia, à Rua Festejos, 167, Costa e Silva, em Porto Velho-RO, conforme descrição detalhada dos anexos I, II, III e IV do Edital.
A Fundação Nacional de Saúde, por intermédio de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados, as seguintes alterações editalícias:
Onde se lê: 9. DA HABILITAÇÃO
9.1. Sendo aceitável a proposta de menor preço, a regularidade da licitante que a tiver formulado, será comprovada por meio de consulta on-line para confirmação das suas condições habilitatórias, com base no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, ou nos dados cadastrais da Administração, assegurado ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
9.1.1. Apresentar para habilitação:
kk)
declaração que vistoriou os locais onde serão executados os serviços, objeto desta licitação, de que tomou pleno conhecimento de sua extensão e peculiaridades, devendo ser assinada pelo responsável técnico da licitante, bem como pelo responsável pela Seção de Recursos Logísticos desta Funasa. (Declaração emitida pela Salog redigida em papel timbrado desta Funasa).

Rua: Festejos, 167 – Costa e Silva – Porto Velho
mm) certidão/declaração expedida Teee pelo(s) sindicato(s) patronal e laboral, comprovando
que a empresa licitante não se encontra em débito com a(s) entidade(s).
nn)
certidão de Registro da Licitante, expedido pelo Conselho Regional de Administração – CRA da região em que a mesma estiver vinculada, que comprove a atividade relacionada com o objeto deste Edital.
oo) declaração de que instalará escritório em Porto Velho/RO, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da vigência do contrato.
pp)
balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral - LG, Liquidez Corrente - LC, e Solvência Geral - SG, superiores a 1 (um);
qq)
Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
rr) comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
ss) declaração acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo IV, deste Edital, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data da apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita na alínea "h", observados os seguintes requisitos:

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Leia-se:
Teee

Julgamento: 8.1. Para fins de julgamento das propostas, o Pregoeiro levará em conta o menor preço global. 8.2. Caso a proposta de menor preço não seja aceitável, a proposta será desclassificada e o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida.
8.3. Serão desclassificadas as proposta que não atenderem às exigências deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidade ou defeitos capazes de dificultar o julgamento ou ainda as que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, comparados aos valores de mercado.
8.4. Não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista no Edital e seus Anexos.