Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto A AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS E MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS PARA MONTAGEM DE POÇOS TUBULARES DOS BAIRROS FORQUILHA, SÃO MIGUEL, ZONA URBANA E DAS LOCALIDADES EZEQUIEL, CAPIM, SAMBAÍBA, MATÕES, PEDRA DE CAL E CAJAZEIRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES (PI), conforme Anexo I. (Lote I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII) e II (Minuta de contrato)

Condições de participação: 2.1 Para participar efetivamente da presente licitação o interessado deverá comparecer com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da reunião para o recebimento e abertura dos envelopes, nos termos do art. 22 § 3º da Lei nº 8.666/93, procedendo a retirada de via da Carta Convite 013/2008 devidamente assinada pela autoridade competentes bem como proceder a assinatura do protocolo de recebimento do convite que irá assinado também por membro da Comissão Permanente de Licitação.
2.2. A publicação do presente convite no site do TCE-PI, nos termos do art. 56, § 7º da Resolução nº 1.605 de 13 de dezembro de 2007, não substituí o comparecimento prévio previsto no item 2.1 deste convite, tendo em vista ter aquele o condão de mera publicidade, não sendo possível a participação de interessado que não faça a retirada prévia do edital junto à sede do município com a antecedência prevista na Lei nº 8.666/93.

2.3. A licitante deverá entregar à CPL, na data, local e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N.º 013/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
NOME DA EMPRESA_____________
CNPJ Nº_________________
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N.º 013/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”
NOME DA EMPRESA_____________ CNPJ Nº_________________
2.3. São impedidas de participar da presente licitação empresas reunidas em qualquer espécie de consórcio, declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, empresas que estão sofrendo qualquer espécie de processo de falência ou concordata.



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços por lote cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE.
6.3. Verificada absoluta igualdade de valores entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de impossibilidade da licitante vencedora.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Miguel Alves vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.