tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço técnico especializado objetivando a realização de concursos para preenchimento de vagas oferecidas pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET/RJ – para ingresso de alunos no ano letivo de 2015 em seus campi de Angra dos Reis, Itaguaí, Maracanã, Nova Iguaçu, Maria da Graça, Nova Friburgo, Petrópolis e Valença, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.



Julgamento: 11.1. Para o Concurso de Seleção de Candidatos para os Cursos de Educação Profissional de Nível Médio, será considerada vencedora a empresa que apresentar, mediante realização do pregão, MENOR VALOR GLOBAL para a prestação dos serviços contratados, desde que comprove já ter efetuado um concurso público com, no mínimo, 13.000 (treze mil) candidatos participantes.
11.2.
Para o Concurso de Seleção de Candidatos para os Cursos de Educação Profissional de Nível Médio Subsequente ao Ensino Médio, será considerada vencedora a empresa que apresentar, mediante realização do pregão, MENOR VALOR GLOBAL para a prestação dos serviços contratados, desde que comprove já ter efetuado um concurso público com, no mínimo, 900 (novecentos) candidatos participantes.
Objeto: 1.1.O objeto deste certame licitatório é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR E OUTROS, conforme especificações constantes no Anexo I, parte integrante da presente Carta Convite.

Condições de participação: 2.1.Somente poderão participar deste Convite as licitantes com atividade pertinente ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições e disposições contidas nesta Carta Convite;
2.2.Não poderão participar desta licitação as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Luís Correia;
2.3.Solicita-se que as licitantes se façam representar legalmente na reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação;
2.4.Serão considerados legalmente habilitados a representar as licitantes: a) sócios;
b) diretores;
c) procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
2.5.Os documentos comprobatórios da representação legal deverão estar disponíveis para apresentação sempre que solicitados, em quaisquer dos atos da licitação, acompanhados de documento de identidade com fé pública.
2.6.A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte da licitante:
a) estar ciente das condições da licitação;
b) assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;

c) fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Prefeitura Municipal de Luís Correia;
d) manter-se, durante toda a execução do eventual contrato ou fornecimento, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela licitante e todas as condições de habilitação e qualificação para a execução exigidas, podendo a Administração, a qualquer tempo, solicitar os documentos exigidos afim de averiguar a manutenção ou permanência das mesmas exigências.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de Assadeiras, caçarolas, caldeirões e afins para a Seção de Subsistência do Centro de Lançamento de Alcântara, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. Aquisição e troca de baterias de nobreaks, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Só será admitida a oferta de baterias cuja composição respeite os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitidos na Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, para cada tipo de produto, conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 03/09/2012. O fabricante e o importador de pilhas e baterias também devem estar registrados no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, de sorte que as disposições específicas deste Guia Prático sobre CTF também devem ser seguidas.
2. As despesas inerentes à instalação física e lógica (configuração) dos itens, de forma tal que proteja os equipamentos de rede, servidores de dados e computadores, correrão à custa da empresa que se lograr vencedora no respectivo item.
3. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
4. O Laboratório Nacional Agropecuário em Goiás realiza análises de amostras provenientes da Fiscalização, Inspeção e Defesa de todos os Departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA). Muitas das análises são realizadas em equipamentos extremamente sensíveis como HPLC-MS/MS, GC-MS/MS, sequenciador de DNA, PCR em tempo real, CG-FID, CG-MS, equipamento BAX, HPLC-UV/Vis, dentre outros, cujas instalações e funcionamento estão vinculados à disponibilidade de nobreaks, que servem como um condicionador que regula a voltagem e a pureza da energia que chega até os equipamentos conectados a ele, além de alimentar os dispositivos, em caso de queda de energia, por meio de suas baterias.
5. O Lanagro-GO dispõe de 14 nobreaks cujas potências variam de 3,3 a 15 KWA. Sendo de diferentes potências e modelos, os nobreaks em questão possuem baterias de diferentes voltampere e em quantidades variadas. Desde a instalação, que na maioria dos casos já ultrapassou três anos, não houve a troca de bateria, situação que, além de colocar em risco a vida útil dos equipamentos, pode contribuir para sua queima total ou parcial. Ressalta-se ainda que a falta de manutenção dos nobreaks pode acarretar suspensão no atendimento a demandas do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC e detecção/quantificação de OGM, pois todos os equipamentos utilizados para atender tais demandas requerem uso de nobreaks.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para construção de uma UBS no Bairro Boa Vista, deste Município”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de veículos para transportes nas diversas localidades deste município, cujo critério de julgamento será o de menor preço global por Item especificado no Expediente Anexo I.




Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL POR ROTA.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Brasileira - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de 500 metros quadrados de Piso laminado de cor nogueira natural, uso residencial, instalado

com especificações e características conforme item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 04/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.Contratação de serviços de apoio à atividade de comando, para atender às necessidades do Grupamento de Apoio de São Paulo e OM apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Apêndice I deste instrumento.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de apoio à atividade de comando. 1.3. A presente contratação adotará o regime de execução a empreitada por Preço Unitário.
1.4. O sitema de Registro de preços será adotado para esta licitação considerando o disposto nos incisos I e IV do Art. 3° do Decreto n° 7.892/2013.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da data do recebimento da nota de empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: Contratação de empresas especializadas para o fornecimento, pelo período de 12 (doze) meses, de combustíveis (Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum e S 10) para o Campus Manaus Centro – CMC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM. As empresas vencedoras deverão possuir, no mínimo, 01 (um) posto de abastecimento e ter um Posto de Abastecimentos na Cidade de Manaus, num raio de até 5.000 m do endereço do Campus Manaus Centro, situado na Avenida Sete de Setembro, 1975 – Centro – Manaus-AM, com vistas ao atendimento das necessidades da frota de veículos automotores oficiais relacionados no Termo de Referência.
() Os combustíveis objetos deste Edital deverão atender às especificações técnicas exigidas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP.
(1) A empresa vencedora do Grupo deverá, à data de assinatura do contrato, estar devidamente Cadastradas na ANP - Agência Nacional de Petróleo.
1.1 Para esta licitação, estão sendo considerados como referência os preços médios mensais do mês de outubro/2015 praticados no município de Manaus, conforme dados da Tabela da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), disponível no sítio www.anp.gov.br;
1.2 A licitante deverá apresentar na cotação o percentual de desconto para cada tipo de combustível, por litro, de acordo com a Planilha de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP), relativo ao Município de Manaus, expresso em algarismos e por extenso. Em caso de divergência prevalecerão os percentuais expressos em extenso sobre os em algarismos;
1.3. A quantidade indicada é meramente estimativa de consumo e será ativada ou desativada de acordo com as necessidades do Campus Manaus Centro do IFAM, sendo o fornecimento determinado pelo CMC através de requisição.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de MATERIAL DE APROVISIONAMENTO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados
3.5.1
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
4
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Odontológico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado nesta Carta Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 026/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 026/2010
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão de débito de Contribuição Municipal, Estadual e Federal;
d) Certidão quanto a divida ativa do Município, Estado e da União;
e) Cartão do CNPJ e Contrato Social;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAL cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Produto Químico para Lavanderia para a FSCMPa, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3 - O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMPa, sito à Rua Oliveira belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota de Empenho de Despesa pelo fornecedor.
2.4 – Em obediência ao Decreto 876/2013, as futuras adesões a Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação não poderá exceder ao quintuplo do quantitativo do Orgão Gerenciador. (art. 23 § 4º )
2.5 – Somente será autorizada a adesão as Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação após a primeira aquisição ou contratação realizada pela FSCMPa (art. 23 § 5º do Decreto 876/2013.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.12, 8.13 e 8.17 deste edital.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo Pertinente, Prestação de Serviços de Engenharia para Ampliação Porte I de Posto de Saúde do Bairro Xique Xique, no Município de Barras-PI, conforme os Apêndices do Anexo I – Projeto Básico, Orçamento detalhado em Planilhas com a composição de todos os seus custos unitários, Memorial Descritivo e demais Projetos constantes no Edital da Tomada de Preço Nº 04/2014.
1.2 - O presente edital encontra-se à disposição, para verificação por parte dos interessados, na Rua Taumaturgo de Azevedo, n° 491, Centro, Barras-PI, a partir do dia 26/03/2014 de 08h00min às 13h00min.

Condições de participação: 6.6.1. - que estejam declaradas inidôneas, por ato do poder público Federal, Estadual ou Municipal;
6.6.2. em consórcio ou grupo de empresas;
6.6.3. - que incorreram em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
6.6.4. – cuja atividade empresarial não abranja o objeto desta licitação.
6.7- OBSERVAÇÔES IMPORTANTES
6.7.1. - No caso de autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de Barras, os licitantes poderão apresentar a documentação exigida para habilitação, no Setor de Licitações da CONTRATANTE, até o último dia útil anterior à data de abertura do envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO.
6.7.2. - Não serão autenticadas as certidões emitidas pela Internet. 6.7.3. - Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos, na sessão de abertura dos envelopes, para autenticação pela Comissão de Licitação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Julgamento: 11.1. - O julgamento do certame compreenderá as fases de: habilitação, destinada ao exame da regularidade dos documentos apresentados pelas licitantes, e de classificação, em que serão apreciadas as respectivas Propostas Comerciais, para fins de classificação das competidoras;
11.1.1. - O julgamento do certame será realizado em tantas sessões públicas quantas forem necessárias para o completo exame dos documentos e propostas, sempre com a lavratura da respectiva ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da CPL;

11.2. - Cada licitante poderá se fazer representar, nos procedimentos licitatórios, por representante legal ou preposto;
11.2.1.- Para tanto, na sessão de recepção dos envelopes, o representante legal da licitante deverá entregar, ao Presidente da CPL, prova de sua investidura ou, se for o caso de preposto, o documento de credenciamento, redigido conforme o modelo constante do ANEXO III deste Edital, ou no caso de microempresa ou empresas de pequeno porte, conforme modelo constante do ANEXO VII, além de cópia do contrato social ou ata de assembleia da licitante, a qual representa, comprovando os poderes do outorgante para delegar competência ao outorgado;
11.2.2. - O representante legal ou credenciado da empresa interessada deverá exibir, ao Presidente da CPL, documento que comprove a sua identidade;
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de produtos químicos – padrões Jundiaí, em proveito do LANAGRO - SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1.O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 7. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
8. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
9. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de serviço de vigilância armada nas dependências da Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins - Secex-TO, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações em anexo.
1.1. A prestação dos serviços compreende, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de todos os equipamentos, ferramentas e EPIs necessários à sua execução, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos Anexos II e III deste Edital.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
1

3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCU responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 31.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
32.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
33.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de regularidade trabalhista:
33.1. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
34.
As licitantes deverão a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
Objeto: 1.1. Aquisição de material para atividade esportiva de Vela do Programa Forças no Esporte (PROFESP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão participante:
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 06 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93
1.3.
O prazo de vigência da contratação poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU no 39, de 13/12/2011.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva anual do equipamento (Equipamento: Analisador Íons Seletivos Marca: Roche Modelo: AVL 9180) do Laboratório de Análises Clinicas do Posto Médico de Guarnição de Santo Ângelo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 48. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa especializada em apoio administrativo e acompanhamento dos programas da Assistência Social SUAS e Bolsa Família; elaboração e publicação do Plano de Assistência Social, Relatório de Gestão, entre outros documentos relativos à gestão do SUAS em âmbito local; realização de capacitações, encontros, seminários e oficinas para trabalhadores do SUAS, gestores e conselheiros de Assistência Social e gestão do CadUnico e Gestão Bolsa Família; apoio técnico na gestão municipal para acompanhamento e monitoramento da rede de serviços socioassistencial pública e privada na execução dos serviços, programas, projetos e benefícios; apoio técnico e operacional no Gerenciamento e manutenção dos Sistemas da Gestão da REDESUAS. (SUASWEB, CADSUAS, BPC NA ESCOLA, SAA, SISJOVEM, CARTEIRA DO IDOSO, SISPETI, PLANO DE AÇÃO, DEMONSTRATIVO FISICO FINANCEIRO, REGISTRO MENSAL CRAS E CREAS, PRONTUARIO ELETORNICO, CENSO SUAS), entre outros.
Habilitação: 
5.1 A empresa deverá está CADASTRADA e HABILITADA PARCIALMENTE no SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES – SICAF, situação esta que será confirmada por meio de consulta “ON-LINE”. A referida consulta é parte integrante do processo;
5.2 Declaração, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual caso venha a ser contratado pelo IFRN, conforme modelo de declaração disponível no SISTEMA COMPRASNET.
5.3 Apresentar declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo disponível no SISTEMA COMPRASNET.
5.4 Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial emitida nos últimos 90 (noventa) dias contados a partir da data de realização da licitação.
5.5 Comprovar que possui em seu quadro permanente na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nível superior, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração – CRA, que será o responsável técnico para acompanhar a execução dos serviços.
5.6 A comprovação mencionada no item 5.5 será feita mediante a apresentação de cópia de contrato de trabalho, ou Carteira de Trabalho ou ficha de registro de emprego, ou ainda outro documento comprobatório que seja reconhecido em cartório competente.
5.7 Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao lance, serão encaminhados ao Pregoeiro no final da sessão, no prazo de 05h, com posterior encaminhamento dos originais ou cópia autenticada no prazo de até 48h (quarenta e oito) horas após o encerramento da Sessão, podendo ser prorrogado a critério do pregoeiro.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de SANTANA-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.
j) Certidão Trabalhista.

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4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1 –– Do objeto – A aquisição, a montagem e a instalação de estantes de aço para o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, com garantia e assistência técnica de doze meses no local da instalação, , em conformidade com as especificações, quantidades e demais condições definidas no Formulário-Proposta, Termo de Referência, Termo de Garantia Contratual e de Assistência Técnica e demais anexos.
2.2 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes no ANEXO III deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
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MCT

5.1.1 – Esta licitação contém itens de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS DIVERSOS PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS- PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1 – O presente processo tem por objeto a contratação de empresa para execução de loca- ção de 2 (dois) ônibus contendo 45 (quarenta e cinco) lugares, ano 2015 ou mais recente, destinado ao transporte de estudantes da rede municipal e estadual de ensino no município de Inhumas, com motorista e sem despesa com combustível. A manutenção (mecânica, elétrica e pneus) fica por conta da contratada, desde a assinatura do contrato até a vigência do mesmo.
Objeto: 1
A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventuais aquisições de aquisição de material de consumo (leite em pó), nas quantidades especificadas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 48
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
49 A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
50 Para fins de habilitação, além da documentação exigida no item 48, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
50.1 Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
50.2 Declaração de fatos supervenientes;
50.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme determina a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
50.4 As declarações e certidões de que trata este item DEVERÃO ser enviadas na forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação pelo pregoeiro. 51 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
52 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de porta crachá e cordão para crachá destinado a atender o

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA
REITORIA Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima – Campus Novo Paraíso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 17.
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis:















  































  

































  














  

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato.

JUSTIFICATIVA:
2.1. A presente licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP), com sede no Município de Engenheiro Beltrão, conforme disposição da Lei nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 1.515/2008 e Lei Municipal nº 2.081/2021.
DA EXCLUSIVIDADE PARA ME’S E EPP’S SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço prestado por empresa especializada no fornecimento e na instalação de rede de gases especiais hélio e nitrogênio na Área de Química, Adesivos e Borracha Natural do Laboratório de Produtos Florestais do Serviço Florestal Brasileiro, que será prestado nas condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DESTE MUNICIPIO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de SANTANA-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.
2.6 – Valor do edital 50,00 através de Um DAM(documento de arrecadação municipal)

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.