Objeto: O objeto deste Pregão Eletrônico é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de marcação, aquisição e emissão de passagens aéreas e rodoviárias nacionais para atender deslocamentos individuais, mediante emissão prévia de bilhete (passagem), em proveito do 8º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme especificações, quantidades exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.


Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas no edital.
2.1.1 Empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão deverão providenciar o seu credenciamento na forma da Instrução Normativa SLTI- MPOG nº 02, de 11 de outubro de 2010;
2.2 Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 empresas suspensas ou impedidas de contratar com o órgão licitante, proibidas de licitar e contratar ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma da lei;
2.2.2 empresas estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.3 quaisquer interessados que se enquadram nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1 A habilitação da(s) licitante(s) ocorrerá da seguinte forma:
8.1.1 Verificação dos seus respectivos registros no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), nos Níveis de Credenciamento, Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira.
8.2 As licitantes declaradas vencedoras deverão enviar nas condições previstas na cláusula 8.4, deste edital, os seguintes documentos:
8.2.1 uma (01) via da carta de apresentação da proposta de preço (anexo V); 8.2.2 uma (01) via da carta de preposição (anexo IV), quando for o caso; 8.2.3 atestado de capacidade técnica, onde consta o fornecimento para órgão Público/Privado (anexo VI); 8.2.4 certidão negativa de falência ou concordata, nos molde do inciso II do Art. 31 da Lei 8.666/93. 8.2.5 certidão negativa de débitos trabalhistas (Lei 12.440, de 07 de julho de 2011).
8.3 A licitante que apresentar ou tiver em seu balanço cadastrado no SICAF com índice de solvência (SG, LG e LC) igual ou menor que 1 (um), fica obrigada a remeter imediatamente o contrato social da empresa, via fax, para comprovação de um Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da licitação.
8.4 Disposições Gerais da Habilitação:
8.4.1 O LICITANTE DECLARADO VENCEDOR DEVERÁ ENVIAR, APÓS SOLICITAÇÃO DO PREGOEIRO NO SISTEMA ELETRÔNICO, E NO PRAZO MÁXIMO DE 01 (UMA) HORA APÓS ESSA SOLICITAÇÃO, OS DOCUMENTOS PREVISTOS NOS SUB ITENS 8.2.1, 8.2.2, 8.2.3 E 8.2.4 VIA FAX (93) 3064-9524/3064- 9535 OU EMAIL( suprimento8bec@hotmail.com ) , ENCAMINHANDO, POSTERIORMENTE, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DESSES DOCUMENTOS EM ENVELOPE ESPECÍFICO, DEVIDAMENTE FECHADO E RUBRICADO NO FECHO, CONTENDO EM SUA PARTE EXTERNA OS SEGUINTES DADOS:
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2012- 8º BEC
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ:
8.4.2 Os documentos necessários à habilitação, caso sejam apresentados por processos de cópias deverão estar em uma das seguintes situações:
8.4.2.1 quando remetidos por serviços postais - autenticados por cartório competente;
8.4.2.2 quando trazidos pessoalmente - autenticados por cartório competente ou autenticados pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, nesse último caso, desde que sejam trazidos seus originais.

8.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, salvo, o recibo de solicitação de serviço do SICAF.
8.6 As ME/EPP poderão entregar a documentação com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por mais dois dias quando for o caso.
8.7 A declaração de superveniência de fato impeditivo de habilitação, na forma do § 2º, do Art. 32, da Lei nº 8.666/93, declaração de inexistência de menores no quadro de pessoal da empresa, na forma do inciso XXIII, do Art. 7º, e a declaração de elaboração independente de proposta, devem ser preenchidas em campo próprio do site: www.comprasnet.gov.br.
A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão.

Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do maior desconto por item cotado.
7.2 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas neste edital, as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado, bem como as propostas classificadas em primeiro lugar que apresentarem percentual de desconto inferior àquele fixado no Termo de Referência.
7.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar desconto menor que o previsto no Anexo 1 deste edital, para que seja obtido melhor desconto.

7.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora, após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de maior desconto.
7.5 Caso a proposta da licitante vencedora não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocadas tantas licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o desconto da proposta vencedora.
7.6 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por meio da aplicação do procedimento previsto no § 2 ª do art. 45 da Lei nº 8.666, de 1993, salvo na ocorrência do “empate ficto” previsto na Lei complementar nº 123, de 2006, hipótese em que será observada a regra de desempate disciplinada nos subitens abaixo:
7.6.1 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte;
7.6.2 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada;
7.6.3 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.6.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de desconto superior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.6.3.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.6.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.6.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item 7.6.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.6.4 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 7.6.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6.5 O favorecimento no caso de empate, previsto no subitem 7.6.3 e seguintes não se aplica quando a melhor proposta ofertada inicialmente não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
7.6.6 Para efeito do disposto no subitem 7.6, ocorrendo o empate, o sistema eletronicamente ordenará e convocará as microempresas e empresas de pequeno porte para oferecerem lance, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, conforme os art 44 e 45 da Lei Complementar nº 123 de 2006, sob pena de preclusão.
7.6.7 Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano- calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inc. II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, o tratamento legal privilegiado concedido neste edital às microempresas ou empresas de pequeno porte.

7.7 No julgamento dos lances será verificado se a proposta de maior desconto por item não esta abaixo da porcentagem mínima fixada no Termo de Referência para o item.
7.8 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública do pregão, na sua forma eletrônica, constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades, previstas na legislação.