Objeto: Contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de limpeza/conservação predial e copeiragem com fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido) e equipamentos para a AHSUL Sede e suas unidades operacionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Dos locais de prestação dos serviços
A prestação de serviços de limpeza e conservação compreende a higienização das áreas das unidades, com o fornecimento de todo o material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios necessários à adequada execução dos serviços.
A prestação dos serviços de copeiragem compreende o preparo de bebidas (cafés, chás), bem como a distribuição dos mesmos, com o fornecimento de materiais e equipamento sob demanda.
O valor global máximo aceitável para o prazo inicial da contratação foi obtido por meio de pesquisa de preços efetuada com base nos preceitos da IN SLTI/MPOG nº 05/2014. Segue abaixo o detalhamento do preço máximo aceitável por unidade demandante:
O objeto da contratação em análise (limpeza e conservação) está subordinado a limites de valores fixados pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – Seges/MPDG. Os valores limites estão discriminados no sítio oficial do Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br), que demonstra os limites para novas contratações e para prorrogação de vigência dos contratos de prestação de serviços de limpeza e conservação. Não sendo possível a contratação de empresas cujos valores sejam inferiores aos limites mínimos nem superiores aos limites máximos descrito na norma legal. Entretanto, como essa contratação se dará por posto de trabalho, devido as

peculiaridades das localidades, esses valores são apenas referenciais.
O dimensionamento da área física a ser limpa e conservada foi obtido com base na medição da área total (m2) ocupada por cada um dos prédios demandantes, conforme descrição constante na tabela abaixo:

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

Da necessidade de Contratação do Serviço
Substituição do atual contrato, que venceu em 25/02/2019, tendo em vista o não interesse na renovação contratual pela atual prestadora de serviços e de forma a adequá-lo à IN nº 07/2018, ajustando a produtividade, materiais e equipamentos a serem empregados, limpeza de vidros com exposição ao risco, etc.
Ressalta-se, também, que os serviços de limpeza/conservação são essenciais para a preservação do patrimônio público, bem como para garantir o bom funcionamento das instalações físicas, sistemas e equipamentos, possibilitando desta forma que os servidores possam desempenhar suas atividades regimentais no melhor ambiente de trabalho possível.
O apoio prestado pelos funcionários terceirizados (limpeza e copeiragem) possibilita que os servidores possam desempenhar suas atividades regimentais, não tendo que se ater a atividades acessórias, promovendo melhor eficiência da função pública que exerce o servidor.
A Administração Pública federal vem pautando a aplicação de seus recursos na busca de obter o melhor resultado com o menor dispêndio. Nessa esteira, a edição do Decreto nº 2.271/1997 possibilitou às unidades administrativas a contratação de forma indireta de diversas atividades, dentre as quais situa-se a que é objeto deste Documento.
Cumpre destacar que se faz necessária a contratação para a execução indireta dos serviços em comento em face da inexistência de mão de obra para realização dos serviços nos quadros funcionais típicos no DNIT/AHSUL.
Além disso, existe expressa disposição legal autorizando a contratação dos serviços pretendidos no § 1º do art. 1º do Decreto nº 2.271/1997 e art. 7º da IN Seges/MPDG nº 5/2017.
Das Especificações Técnicas do Serviço
Os serviços de Limpeza/Conservação Predial e Copeiragem têm classificação de acordo com o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) do Ministério de Trabalho e Emprego, que também define sumariamente suas atribuições.
Do quantitativo de serviço demandado
A contratação preverá a prestação dos serviços de limpeza e conservação com utilização de mão de obra com dedicação exclusiva e fornecimento de todo material que se fizer necessário, inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido. A relação e a quantidade de materiais e equipamentos a serem empregados foi tomada a partir de estudos relativos ao consumo real no último contrato de cada unidade demandante.
Já para o serviço de copeiragem, os materiais serão fornecidos sob demanda, sendo pagos apenas aqueles efetivamente entregues.
A contratação será por posto de trabalho para todas as unidades, devido as áreas inferiores a produtividade mínima, em consonância com Anexo V, item 2.6, alíneas “d”, “d.1.2” e “d.1.3” da IN Seges/MPDG nº 5/2017.
Dos objetivos da contração
O objetivo da contratação é a obtenção de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Limpeza/Conservação Predial e Copeiragem na AHSUL Sede e unidades operacionais, a fim de garantir um ambiente limpo e conservado, proporcionando estímulo, saúde e bem-estar não só ao servidor, como também a todos os usuários e visitantes que buscam os serviços dessa Administração.
Como objetivo paralelo, a contratação visa a fortalecer o princípio da economicidade e da sustentabilidade ambiental.
Declaração do Objeto
O objeto que se pretende contratar se classifica como serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Limpeza e Conservação Predial. A vigência inicial será de 20 (vinte) meses podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 (sessenta) meses.

DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços são classificados como continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.
A seleção do fornecedor será por meio da modalidade de licitação Pregão, na forma eletrônica devido ao objeto ser comum, uma vez que possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no Edital, por meio de especificações usuais do mercado, em conformidade com a definição constante no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.520/02 e no § 1º do art. 2 do Decreto nº 5450/05.


Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

O Contrato terá vigência a partir da data definida na Ordem de Início dos Serviços (início da execução), pelo período de 20 (vinte) meses, admitidas prorrogações, por iguais e sucessivos períodos, limitada a vigência ao prazo máximo de 60 (sessenta) meses;
A prestação dos serviços iniciará em data a ser definida na Ordem de Início dos Serviços, que será emitida logo após a assinatura do contrato. Os serviços serão prestados nos locais e horários informados no item 1 desse Termo de Referência de segunda a sexta-feira.
Descrição detalhada dos serviços e metodologia de referência Os serviços devem ser realizados conforme exposto abaixo.
DIARIAMENTE, UMA VEZ, QUANDO NÃO EXPLICITADO:
Remover, com pano úmido, o pó das mesas, armários, arquivos, prateleiras, persianas, peitoris, caixilhos das janelas, bem como dos demais móveis existentes, inclusive aparelhos elétricos, extintores de incêndio, etc.
Remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza e aspirando o pó;
Varrer, remover manchas e lustrar os pisos encerados de madeira (nas unidades que houver);
Varrer, passar pano úmido e polir os balcões e os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados;
Varrer os pisos de cimento (nas unidades que houver);
Abastecer com papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido os sanitários, quando necessário;
Retirar o pó dos telefones com flanela e produtos adequados;
Passar pano úmido com álcool nos tampos das mesas e assentos dos refeitórios antes e após as refeições;
Realizar a separação dos resíduos recicláveis na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, conforme Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, procedida pela coleta seletiva de papel para reciclagem, quando couber, nos termos da legislação vigente;
Limpar os corrimãos;
Suprir os bebedouros com garrafões de água mineral, e
Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária.
DIARIAMENTE, DUAS VEZES, QUANDO NÃO EXPLICITADO:
Efetuar a lavagem de bacias, assentos e pias dos sanitários com saneante domissanitário desinfetante;
Limpar com saneantes domissanitários os pisos dos sanitários, copas e outras áreas molhadas; e
Retirar o lixo, acondicionando-o em sacos plásticos de cem litros, removendo-os para local indicado pela Administração.
SEMANALMENTE, UMA VEZ, QUANDO NÃO EXPLICITADO:
Limpar atrás dos móveis, armários e arquivos;
Limpar, com produtos adequados, divisórias e portas revestidas de fórmica;
Limpar, com produto neutro, portas, barras e batentes pintados à óleo ou verniz sintético;
Lustrar todo o mobiliário envernizado com produto adequado e passar flanela nos móveis encerados;
Limpar, com produto apropriado, as forrações de couro ou plástico em assentos e poltronas;
Limpar e polir todos os metais, como válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc.;
Lavar os balcões e os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados com detergente, encerar e lustrar; Passar pano úmido com saneantes domissanitários nos telefones;
Retirar o pó e resíduos, com pano úmido, dos quadros em geral; e
Executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal.
SEMANALMENTE, DUAS VEZES, QUANDO NÃO EXPLICITADO: Limpar os espelhos com pano umedecido em álcool.
QUINZENALMENTE, UMA VEZ:
Limpar todos os vidros (face interna/externa), aplicando produtos anti-embaçantes.
MENSALMENTE, UMA VEZ:
Limpar todas as luminárias por dentro e por fora;
Limpar forros, paredes e rodapés;
Limpar cortinas, com equipamentos e acessórios adequados;
Limpar persianas com produtos adequados;
Remover manchas de paredes;
Limpar, engraxar e lubrificar portas, grades, basculantes, caixilhos, janelas de ferro (de malha, enrolar, pantográfica, correr, etc.); e Limpar ralos e caixas de gordura para evitar obstruções;
Efetuar revisão minuciosa de todos os serviços prestados durante o mês.
Limpar filtros dos condicionadores de ar.

SEMPRE QUE NECESSÁRIO:
A cada abastecimento de bombona de água mineral, proceder a limpeza nos respectivos bebedouros e nas bombonas.
A cada ocorrência de derramamento de líquidos ou de queda de qualquer material de qualquer origem que cause sujeira nas mesas, nas cadeiras, nos banheiros ou no piso.
DEFINIÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
São substâncias ou materiais destinados à higienização, desinfecção domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água, compreendendo:
Desinfetantes: destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microrganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes; Detergentes: destinados a dissolver gorduras e à higiene de recipientes e vasilhas, e a aplicações de uso doméstico;
São equiparados aos produtos domissanitários os detergentes e desinfetantes e respectivos congêneres, destinados à aplicação em objetos inanimados e em ambientes, ficando sujeitos às mesmas exigências e condições no concernente ao registro, à industrialização, à entrega, ao consumo e à fiscalização.
O serviço de copeiragem compreende:
manuseio, preparo, armazenagem e distribuição de café, água quente;
fornecimento de água em copo, garrafa, jarras;
limpeza e lavagem dos copos, xícaras, jarras, pratos, talheres e todo e qualquer utensílio utilizado no preparo de bebidas e, eventualmente, de alimentos fornecidos pela CONTRATANTE;
preparo e distribuição de café e água mineral de forma cortês, criteriosa e precisa nas salas em geral, nas reuniões e eventos ou sempre que for solicitado
asseio e conservação das copas, que deverão ser mantidas, sempre, devidamente higienizadas e dentro dos padrões de exigência da Instituição, mantendo uma limpeza de prestígio;
execução de outras tarefas de mesma natureza e grau de complexidades atinentes à função.
Diariamente:
Preparar café, em horários preestabelecidos;
Servir café e água mineral, no mínimo 2 (duas) vezes por turno, em reuniões e eventos, ou sempre que solicitado.
Recolher, das salas, a louça utilizada para servir café e água, em prazo razoável;
Repor, quantas vezes forem necessárias, água mineral servida aos usuários;
Lavar todos os utensílios da copa, talheres, copos, pratos, xícaras, panelas, bandejas, bules, etc., com emprego de detergentes biodegradáveis;
Limpar piso, bancada, pia, parte externa dos bebedouros, etc., é de fundamental importância, principalmente quanto ao piso, que deverá estar constantemente seco, objetivando evitar acidentes;
Descartar o lixo da copa, sempre que necessário, em sacos plásticos resistentes ao transporte do mesmo, os quais deverão estar acondicionados em recipientes providos de tampa. Este lixo será recolhido por um funcionário da equipe de limpeza e conservação;
Para servir água deve ser utilizado copo de vidro, e o café deverá ser servido em xícara de porcelana, respectivamente. A utilização de copos descartáveis só será permitida caso o usuário solicite.
Transportar o material a ser utilizado na execução dos serviços, abastecendo as copas e os bebedouros.
Promover a conservação, higienização e limpeza de bebedouros.
Sempre que necessário:
Preparar e servir café e água mineral em eventos que ocorram na Instituição, auxiliando na montagem de mesas para lanches em geral;
Todos os serviços, incluindo aptidão e conduta dos profissionais, deverão ser de primeira qualidade, ressaltando para o asseio e conservação dos ambientes, os quais terão que ser mantidos sempre com boa aparência e dentro dos padrões de exigência da Instituição, com manutenção e conservação executadas de forma criteriosa e precisa.

INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA

A demanda do órgão tem como base as seguintes características:
Os serviços de limpeza e conservação predial serão executados pela Contratada obedecendo ao disposto na IN SLTI/MPOG nº 05/2017 e demais normas legais e regulamentares pertinentes, inclusive levando em consideração Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho vigente.
Os serventes responsáveis pela limpeza das áreas das unidades, que inclui os banheiros dos imóveis farão jus a um adicional remuneratório de 20% a título de insalubridade, conforme determina a convenção coletiva.
O copeiro fará jus a um adicional remuneratório de 20% a título de insalubridade, conforme determina a convenção coletiva. Como subsídio à formação dos custos dos materiais e equipamentos, são apresentados os dados abaixo:



  

Rua Venâncio Aires, 600 - General Câmara/RS CEP 95820-000
07:00 às 11:00 e das 13:00 às
Barragem e eclusa de Amarópolis
14 (51) 3302-5339 17:00
BR- 153 Sul, 2010 - Cachoeira do Sul/RS CEP 96508-970
08:00 às 12:00 e das 13:30 às
Barragem e eclusa do Fandango
9 (51) 3302-5343 17:30
Linha Dom Marco, 20000 - Rio Pardo/RS CEP 96640-000
07:00 às 11:00 e das 13:00 às
Barragem e eclusa de Dom Marco
17 (51) 3302-5342 17:00
A responsabilidade sobre o transporte dos empregados e do fornecimento de uniformes é de única e inteira responsabilidade da CONTRATADA. A interrupção dos serviços decorrentes da falta de transporte implicará sanção cabível;
Na ocorrência de greve da categoria, a contratada obriga-se à prestação dos serviços, por meio de esquema de emergência.
É vedado a CONTRATADA utilizar profissionais que tenham parentesco até o segundo grau com servidores do DNIT , CODESP e INFRAERO (âmbito AHSUL).


METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
A prestação dos serviços de limpeza e conservação predial terá pagamento por posto de trabalho para todas as unidades consideradas nesse Termo de Referência.
A aceitação do objeto ficará condicionada ao atendimento das exigências do edital quanto à execução dos serviços, cumprimento das cláusulas contratuais e demais obrigações.
A avaliação da qualidade e o aceite dos serviços serão de responsabilidade da fiscalização do contrato por meio de instrumentos de controle que compreendam a mensuração, entre outros, dos seguintes aspectos:
Resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;
Adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;
Cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato;
A qualidade e as quantidades dos recursos materiais utilizados e
A satisfação do público usuário.
A fiscalização do contrato poderá, para fins de realização da verificação mencionada no parágrafo anterior, utilizar-se de quaisquer instrumentos previstos no presente Termo de Referência, no Edital de Licitação, inclusive seus anexos, ou na legislação vigente.


UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Os uniformes a serem fornecidos pela Contratada a seus empregados deverão ser condizentes com a atividade a ser desempenhada no órgão Contratante, compreendendo peças para todas as estações climáticas do ano, sem qualquer repasse do custo para o empregado.
O uniforme deverá compreender, no mínimo, as seguintes peças do vestuário:



As peças devem ser confeccionadas com tecido e material de qualidade, seguindo os seguintes parâmetros mínimos:
- Todos os uniformes devem conter o logotipo da empresa em local visível.
- Tecido resistente, leve, confortável e arejado para as peças de uso em dias quentes;
- As peças para uso em dias frios deverão ser de tecido resistente, confortável e adequado para suportar as temperaturas baixas que acometem o estado do Rio Grande do Sul.
- O conjunto de uniformes deverá ser composto das peças e especificações conforme a categoria e sexo do profissional, estando resguardado ao CONTRATANTE o direito de exigir a substituição daqueles julgados inadequados.
- Todos os materiais de segurança individual (botas, luvas, máscaras, etc.) exigidos pela legislação deverão ser fornecidos pela CONTRATADA, não ficando limitado aos EPIs listados na planilha anterior;
- De acordo com as características do trabalho a ser desenvolvido, mesmo que eventualmente, serão ainda fornecidos a todos os funcionários envolvidos os equipamentos de segurança necessários, conforme determina a legislação.
- A contratada deverá fornecer aos seus empregados, sempre que necessário, todo o equipamento de proteção individual (EPI) que proteja a saúde e integridade física do trabalhador contra riscos de acidentes do trabalho e/ou doenças profissionais e do trabalho;
- Caberá à Contratada orientar seus empregados quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual, bem como tornar seu uso obrigatório;
O fornecimento dos uniformes deverá ser efetivado da seguinte forma:
- 01 conjunto completo ao empregado no início da execução do contrato. A cada prorrogação, se houver, a contratada deverá fornecer mais um conjunto de uniformes. A substituição também pode ocorrer a qualquer época, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após comunicação escrita da Contratante, sempre que não atendam as condições mínimas de apresentação.
No caso de empregada gestante, os uniformes deverão ser apropriados para a situação, substituindo-os sempre que estiverem apertados;
Os uniformes deverão ser entregues mediante recibo, cuja cópia, devidamente acompanhada do original para conferência, deverá ser enviada ao servidor responsável pela fiscalização do contrato.
8.
MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS
Materiais / equipamentos de limpeza e conservação
Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário:
Fornecer os equipamentos, ferramentas e utensílios, em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação vigente e as especificações da contratante, especialmente aquelas atinentes à sustentabilidade ambiental;
Todos os equipamentos e utensílios de propriedade da Contratada deverão ser identificados de forma a não serem confundidos com os de propriedade da Contratante;
Os equipamentos deverão ser novos e mantidos em excelente estado de conservação, devendo estar sempre nas dependências da Contratante e em condições de uso. Em caso de defeito deverão ser substituídos no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas;
Os equipamentos elétricos devem ser dotados de sistemas de proteção, de modo a evitar danos à rede elétrica da Contratante, caso em que deverá a Contratada ressarcir a Contratante os danos causados;
Utilizar equipamentos de qualidade, devendo submetê-los, no início ou em caso de substituição por similar, durante a vigência do contrato, ao fiscal para sua aceitação ou recusa; Utilizar, na execução dos serviços, equipamentos, extensões e conexões que atendam às seguintes condições mínimas:
- Bom estado de conservação;
- Bom isolamento de carcaça;
- Características de tensão e corrente elétrica compatíveis com as dos pontos de força dos edifícios da Contratante;
- Cabos perfeitamente isolados, sem emendas, dotados de bitola compatível com a potência do equipamento; e
- Plugues de extensões ou de cabos elétricos dos equipamentos perfeitamente conectados aos condutores elétricos, preferencialmente soldados e com suas carcaças inteiras, sem sinais de estragos mecânicos ou decorrentes de sobreaquecimentos.
Fornecer os suportes (dispenseres) relacionados abaixo, cujo modelo deverá ser previamente submetido à avaliação do servidor responsável pela fiscalização do contrato, podendo ser ou não aprovado, ao seu critério:
- Suporte (dispenser) para álcool gel para a recepção da SEDE/AHSUL, das barragens e do Terminal de Charqueadas.
Ao avaliar a aquisição dos insumos, a contratada deverá observar o seguinte, em consonância com o Decreto 7.746/2012:
- maior vida útil e menor custo de manutenção do bem;
- uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e
- origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens e serviços.
A Contratada também deverá disponibilizar os materiais de consumo (limpeza e higienização) necessário à perfeita execução dos serviços, nas quantidades necessárias e qualidade adequada, conforme segue:
- Manter estoque mínimo de material de limpeza e higienização em cada edificação, de acordo com as informações contidas no Termo de referência, a fim de evitar a descontinuidade dos serviços por falta de material de limpeza e/ou higienização;
- Todo o material necessário deverá estar disponível, sempre que necessário, independentemente de solicitação por parte da CONTRATANTE;
- Apresentar, sempre que solicitado, relação dos materiais de limpeza e higienização entregues, por edificação da Contratante, contendo nome do produto, marca, especificação (a fim de indicar o correto fornecimento em função das especificações exigidas) e quantidade;
- Fornecer os sacos plásticos para acondicionamento de detritos, que deverão ter qualidade adequada para os diferentes tipos de lixo, como orgânico, contaminado (banheiro), papel, plástico, metal, vidro e tóxico, conforme orientação da Contratada;
- Utilizar ou exigir da subcontratada, somente produtos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA/MS).
Para os itens aplicáveis abaixo relacionados, notadamente aparelhos elétricos e eletrodomésticos, papel, preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, sabões e detergentes, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei

n° 6.938, de 1981.
Os materiais previstos na contratação, estão na Planilha de Preços da Administração. A relação constante na referida tabela é apenas uma estimativa. A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo fornecimento de todos os materiais, incluindo o emprego de outros não previstos, nas quantidades necessárias à perfeita execução dos serviços.
Materiais/Equipamentos de copeiragem
Os materiais de copeiragem serão pagos à CONTRATADA sob demanda. A fiscalização do contrato informará mensalmente a quantidade a ser fornecida, e pagará somente pelas unidades realmente entregues. Logo, quaisquer materiais quando solicitados, inclusive os prementes, passam a ser de propriedade da CONTRATANTE que pagará o valor total dos mesmos.

INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A execução dos serviços será iniciada em data a ser definida na Ordem de Início dos Serviços, a ser emitida logo após a assinatura do contrato. O contrato tem duração de 20 (vinte) meses, podendo ser prorrogado por interesse da Administração até o limite de 60 (sessenta) meses.
No prazo decorrido entre a assinatura do contrato e o início da execução dos serviços, a Contratada deverá providenciar o que for necessário para contratação dos seus funcionários, incluindo registro em CTPS, exames admissionais e outros indispensáveis à contratação, conforme legislação vigente, bem como proceder à capacitação dos funcionários a serem alocados nos locais indicados neste Termo de Referência;
Os funcionários da Contratada deverão apresentar-se devidamente uniformizados e identificados desde o primeiro dia de execução dos serviços.