Objeto: Esta licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, em regime de empreitada por menor preço global para execução de projeto de melhoria habitacional em beneficio de 80 (oitenta) famílias de baixa renda residentes nas zonas urbana e rural do município, mediante a substituição de teto de palha por telha e madeira cerrada, piso de barro por cimento e implantação de banheiros e instalações sanitárias, conforme os anexos integrantes do Edital que tem como fulcro o Plano de Trabalho do Convênio firmado entre o Município e o Estado do Piauí, através da Agencia de Desenvolvimento Habitacional – ADH.
1.2. A especificação do objeto da presente licitação encontra-se perfeitamente detalhada no ANEXO I. 1.3. As obras incluem o fornecimento de todos os materiais, encargos e mão-de-obra necessários à consecução do objeto lesta licitação.

Condições de participação: 1.1 Poderão participar desta licitação as empresas cadastradas na Prefeitura Municipal de São João do Arraial - PMSJA/PI, ou que atenderem a todas as condições exigidas neste Edital, para cadastramento até o terceiro dia útil anterior ao recebimento das propostas.
1.2 Como garantia de manutenção de proposta, o licitante terá que depositar na Tesouraria do PMSJA/PI, até o dia da abertura da licitação, a importância de R$ 1.708,18 (um mil, setecentos e oito reais e dezoito centavos), através de carta fiança bancária, título da dívida pública custodiado por instituição financeira, seguro garantia e / ou quaisquer das modalidades enumeradas no item 10, subitem 10.3.2 das condições de contratação deste Edital. 1.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas através do fax- símile (086 –3383-1106). A Comissão Permanente de Licitações proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados até o último dia anterior à data da entrega e recebimento dos envelopes.
1.4 É vedada:
1.4.1 A participação de empresas em consórcio.
1.4.2 Empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
1.4.3 Empresa ou firma cujos diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregado ou ocupante de cargo comissionado do PMSJA - PI.


Habilitação: 3.1. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3.1.1 Comprovação do licitante de possuir em seu Quadro Permanente, na data da Licitação, engenheiro(s) civil (is) ou responsável (is) técnico(s) da licitante, que obrigatoriamente será (ão) o(s) engenheiro(s) preposto(s) da Prefeitura Municipal de São João do Arraial - Piauí
Av. Vicente Augusto, 556 - São João do Arraial - CEP 64.155-000
CNPL: 01.612.609/0001-84 Fone (86) 385 1106 / 9989 0295 • E-mail: saojoaodoarraial@hotmail.com

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO
obra, devidamente certificado pelo CREA, detentor de atestado(s) e/ou certidão (ões) de responsabilidade técnica de execução de serviços de características semelhantes ao do objeto deste edital, emitidos por pessoas jurídicas de direito público, devidamente certificados pelo CREA. Para efeito desta licitação, serão consideradas “obras de características semelhantes e de maior relevância” as que apresentarem os serviços a seguir relacionados:
3.1.2 Os materiais de natureza especifica relativos a telhas, madeiras e respectivos transportes, serão fornecidos pela licitante e entregues no canteiro da obra objeto desta licitação.
2.1 O licitante apresentará os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO na forma a seguir:
2.1.1 O Envelope N o 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL – PMSJA/PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 008 / 2009



  

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO
ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO PROPONENTE: NÚMERO DE DOCUMENTOS: OBJETO:
2.1.2 O Envelope N o 02 – PROPOSTA DE PREÇOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL – PMSJA/PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 008 / 2009
ENVELOPE N° 02 – PROPOSTA
PROPONENTE:
NÚMERO DE DOCUMENTOS: OBJETO:
3.1 A documentação de Habilitação deverá ser apresentada em duas vias, a 1ª via no original ou em cópia autenticada e a 2ª via em copia, em papel timbrado do licitante ou em carimbo de identificação, rubricados e numerados seqüencialmente, da primeira à última folha, de modo a refletir o seu número exato, e, devidamente, encadernados, preferencialmente, em espiral contínua, apresentando ao final um termo de encerramento, contendo ainda na capa a titulação do conteúdo com o nome do licitante, o número do Edital e o objeto da obra, sendo as cópias de igual teor e para o mesmo efeito, em um único envelope, lacrado, denominado Envelope N o 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. Deverá ser endereçado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações - CPL, indicando clara e visivelmente o nome do licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo, o número do edital, o objeto da licitação.
3.1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
3.1.1.1 Cédula de identidade dos responsáveis legais da empresa;
3.1.1.2 Registro comercial, no caso de empresa individual;
3.1.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor da empresa, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos atuais administradores, devidamente publicados.
3.1.1.4 Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleição da atual diretoria.
3.1.1.5 No caso das empresas não constituídas como sociedade anônima, a Comissão Permanente de Licitação reserva-se no direito de exigir a apresentação do Livro Diário para verificação dos valores expressos.
3.1.1.6 Comprovação de que o licitante não possui, em seus quadros de empregados, menores em situação vedada pela Constituição Federal (art. 7º, inciso XXXIII), cuja constatação resulta em motivo para rescisão.
3.1.2 REGULARIDADE FISCAL
3.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda;
3.1.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
3.1.2.3 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (Certidões de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Quanto a Dívida Ativa da União) da sede ou filial do licitante, dentro de seus prazos de validade;
3.1.2.4 Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS;
3.1.2.5 Prova de Situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
3.1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
Prefeitura Municipal de São João do Arraial - Piauí
Av. Vicente Augusto, 556 - São João do Arraial - CEP 64.155-000
CNPL: 01.612.609/0001-84 Fone (86) 385 1106 / 9989 0295 • E-mail: saojoaodoarraial@hotmail.com

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO
3.1.3.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
3.1.3.2 A capacidade econômico-financeira será verificada conforme demonstrativo abaixo:
3.1.3.2.1 Através dos Índices de Liquidez Geral, de Liquidez Corrente, que serão calculados pelas seguintes fórmulas:
ILG = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo), maior ou igual a 1,50 (hum vírgula cinqüenta).
ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante. Maior ou igual a 1,50 (hum vírgula cinqüenta).
3.1.3.3 Só serão habilitadas às empresas cujos índices de liquidez geral e de liquidez corrente sejam maiores ou igual a 1,50 (hum vírgula cinqüenta). A empresa licitante deverá apresentar o cálculo do demonstrativo dos índices.
3.1.3.4 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física, dentro do prazo de abertura dos documentos de habilitação e propostas.
3.1.3.5 Todas as demonstrações contábeis deverão ser devidamente assinadas por um profissional de contabilidade acompanhado da DHP – Declaração de Habilitação Profissional, de conformidade com a Resolução nº. 871, de 23 de março de 2000 do Conselho Federal de Contabilidade.
3.1.3.6 Relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio liquido atualizado e sua capacidade de rotação.
3.1.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3.1.4.1 Certidão de registro do licitante e do seu responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, com jurisdição sobre o domicílio da sede do licitante. Quando se tratar de licitante com sede em outro Estado, apresentar também, prova de registro ou visto do CREA/PI.
3.1.4.2 Certidão de Acervo Técnico, expedido pelo CREA, atestando que o licitante possui, em seu Quadro Permanente, na data da apresentação dos documentos de habilitação e propostas, engenheiro(s) civil (is) que obrigatoriamente serão o engenheiro(s) preposto(s) da obra, detentor de atestados de responsabilidade técnica por execução de obra de características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, emitidos por órgãos ou entidade pública, em qualquer caso devidamente certificados pelo CREA, conforme o estabelecido no item 3.1.1 das Condições Específicas deste Edital.
3.1.4.2.1 Os profissionais indicados pelo licitante, para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional e que deverão obrigatoriamente participar da execução da obra, objeto da licitação, somente poderão, durante a execução da obra, ser substituídos por profissionais de experiência equivalente ou superior, devendo inclusive apresentar a declaração constante do item 3.1.4.9.
3.1.4.3 Relação da Equipe Técnica de nível superior, bem como a Ficha Curricular individual dos técnicos que se encarregarão da execução da obra, coerente com seu porte e cronograma físico, indicando para cada profissional, a respectiva qualificação, a função e o tempo de atividade na função.
3.1.4.4 Plano de Trabalho, contendo, no mínimo, frentes de trabalho e seqüência de execução dos serviços e planejamento de suprimentos de materiais e equipamentos a serem utilizados na obra, de acordo com as especificações do projeto.
3.1.4.5 A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional (is), relacionado(s) no item 3.1.4.2, será feita mediante cópia do contrato de trabalho com a firma licitante, constante da carteira funcional e da ficha de registro de empregado que demonstrem a identificação do profissional, com o visto do Órgão competente. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, a comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA devidamente atualizada.
3.1.4.6 Cronograma de permanência de mão-de-obra e equipamentos para execução da obra, coerente com o Plano de Trabalho e o Cronograma Físico apresentados.
Prefeitura Municipal de São João do Arraial - Piauí
Av. Vicente Augusto, 556 - São João do Arraial - CEP 64.155-000
CNPL: 01.612.609/0001-84 Fone (86) 385 1106 / 9989 0295 • E-mail: saojoaodoarraial@hotmail.com

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO
3.1.4.7
As certidões ou atestados apresentados deverão conter o nome do contratado e do contratante, identificação do contrato (tipo e natureza da obra), localização da obra (rodovia, trecho, extensão) e a discriminação e quantidades dos serviços executados.
3.1.4.8 Declaração do licitante de que recebeu todos os documentos necessários ao esclarecimento de sua participação no certame, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação e de que o(s) engenheiro(s) indicado(s) na certidão de acervo técnico acompanharão a execução da obra, até a sua conclusão.
3.1.4.9 Declaração do licitante, assinada conjuntamente com o engenheiro indicado na Certidão de Acervo Técnico como detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução dos serviços semelhantes, conforme o estabelecido no item 3.1.1 das Condições Especificas, que visitaram o local da obra e de que têm pleno conhecimento das condições e da natureza dos trabalhos a executar.
3.2 Os equipamentos necessários para execução dos serviços, de que trata o projeto básico, estarão sujeitos à vistoria in loco pelo PMSJA/PI, como Órgão Executor, por ocasião da contratação e sempre que necessário. 3.3
A guia de depósito da Garantia de Manutenção da Proposta, conforme disposto no item 1.2 deste Edital; 3.4 Declaração assinada pelo(s) Engenheiro(s) Civil (is) que a empresa indicou como detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obras e serviços semelhantes, conforme o estabelecido no item 3.2.1 das Condições Específicas deste Edital, de que acompanhará a execução da obra até a sua conclusão;
6.1 Serão habilitados os licitantes que cumprirem todas as exigências estabelecidas no item 3 – Documentos de Habilitação, 2ª parte - Condições Gerais deste Edital.
6.2 Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente devidamente justificado e aceito pela Comissão Permanente de Licitações.

Julgamento: 6.1 Serão habilitados os licitantes que cumprirem todas as exigências estabelecidas no item 3 – Documentos de Habilitação, 2ª parte - Condições Gerais deste Edital.
6.2 Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente devidamente justificado e aceito pela Comissão Permanente de Licitações.