Objeto: 9.1. O Contrato deverá ser executado através de emissão de Ordens de Serviços parciais, emitidas de acordo com as necessidades e demandas da CODHAB, durante o prazo de vigência do contrato.
9.2. Não haverá quantitativo mínimo mensal de emissão de O.S. (Ordens de Serviços), nem valor mínimo de faturamento mensal.
9.3. A quantidade mensal de O.S. (Ordens de Serviços) será de acordo com as necessidades da CODHAB em cada mês, podendo ser uma, mais de uma ou nenhuma.
9.4. A Contratada deverá estar preparada para iniciar a execução dos serviços a partir do décimo dia útil subsequente à data de assinatura do contrato, mas sempre dependendo da emissão de ordem de serviços pela contratante, adotando todas as providências relativas à mobilização de pessoal, equipamentos e instalações que atendam as necessidades do serviço, de forma a iniciá-lo e concluí-lo dentro do prazo determinado na Ordem de Serviço emitida.
9.5. As Ordens de Serviço serão emitidas com prazo de entrega pré-determinado, e se houver previsão de ocorrer atrasos na entrega, esta deverá ser justificado antes da data prevista para a entrega.
9.6. As Ordens de Serviço serão emitidas com valor pré-determinado conforme tabela de preço obtida na licitação e, em hipótese nenhuma, a CONTRATADA deverá ultrapassar o valor aprovado.
9.7. A CONTRATANTE poderá suspender os serviços em execução, total ou parcialmente, sempre que por motivo justificado julgar necessário, cabendo-lhe, ainda, determinar o seu reinício.
9.8. Quaisquer casos de omissão ou dúvidas neste Termo de Referência deverão ser formalmente apresentados pelo engenheiro responsável técnico pela execução dos serviços à apreciação da Fiscalização. Nenhuma modificação ou trabalho adicional será executado pela CONTRATADA sem a prévia e expressa autorização da Fiscalização, respeitadas todas as disposições e condições contratualmente estabelecidas.
9.9. Se a CONTRATADA recusar, demorar, negligenciar ou deixar de eliminar as falhas, vícios, defeitos ou imperfeições apontadas, a CONTRATANTE poderá efetuar os reparos e substituições necessárias, seja por meios próprios ou de terceiros, transformando os custos decorrentes, independentemente do seu montante, em dívida liquida e certa da CONTRATADA.

9.10. A execução de serviços que exijam responsabilidade técnica somente poderá ser atribuída a profissionais ou empresas de engenharia devidamente registrados no CREA/CAU e com qualificação técnica compatível com o item que pretenda executar.
9.11. Todos os trabalhos de escritório serão desenvolvidos nas dependências da própria CONTRATADA;
9.12. O prazo para entrega dos trabalhos não poderá exceder 60 (sessenta) dias corridos. Havendo necessidade de entrega em prazo inferior, as diretrizes e prazos de cada Ordem de Serviço serão definidos em comum acordo entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA.
9.13. Após a entrega dos trabalhos pela CONTRATADA, a CODHAB terá um período de até 10 (dez) dias úteis para análise. Quando necessário, os serviços serão devolvidos para correções, que deverão ser efetuadas no período máximo de 10 (dez) dias corridos. Este procedimento poderá repetir-se no máximo por 02 (duas) vezes. Havendo necessidade de mais um período de correção, O TEMPO GASTO APÓS A SEGUNDA CORREÇÃO será considerado como atraso na entrega, sofrendo a CONTRATADA as penalidade previstas no contrato. Somente após as correções será fornecido ao Contratante o aceite na Ordem de Serviço emitida.
9.14. Os funcionários da CONTRATADA deverão usar identificações e uniformes, conforme legislação vigente;
9.15. A CODHAB se reserva o direito de exigir a substituição imediata dos elementos tecnicamente inadequados ou que, a seu critério, assumam atitudes indevidas perante seus clientes ou servidores;

Condições de participação: 3.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
3.2. Considerando o reduzido quadro de servidores lotados na Comissão permanente de licitação desta Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, a aceitação de outros participantes, além dos que já fazem parte do planejamento deste certame, poderia acarretar em lesão ao princípio da eficiência, pois em decorrência da complexidade e acúmulo de serviços que poderia ser gerado pela CPL/CODHAB – DF no gerenciamento da ata, poderia ter prejuízo na execução e bom andamento dos serviços inerentes à mesma. Justifica-se assim a opção de não admitir adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.



Julgamento: 11.1. Nos preços a serem propostos deverão estar inclusas todas as despesas com mobilização, desmobilização, recursos humanos, materiais, equipamentos, impostos, encargos sociais, transporte, alimentação etc., enfim, todos os custos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratual.
11.2. A licitação será realizada na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do Menor Preço obtido através do maior desconto.
11.3. A definição MAIOR DESCONTO, com escopo de definir a empresa vencedora do certame será da através do MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO ofertado sobre toda a TABELA DE PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, constante do Item 10 do presente Termo de Referência;
11.4. Nos preços a serem propostos deverão estar inclusas todas as despesas com mobilização, desmobilização, recursos humanos, materiais, equipamentos, impostos, encargos sociais, etc., enfim, todos os custos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratual.