Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição combustíveis (gasolina comum, álcool combustível/etanol e óleo diesel), destinados ao abastecimento de veículos integrantes da frota da CONAB/SUREG MARANHÃO, em São Luís e em Imperatriz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

2.2.
A licitação será dividida em itens, agrupada em dois lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se à licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse, desde que contemplando todos os itens.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.


Habilitação: 9.1. O(A) Pregoeiro(a) consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2. As licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a documentação complementar instruída por aquela Instrução para a Habilitação Parcial.
9.2.1. em sendo a licitante microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
9.3.
Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a licitante será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do(a) Pregoeiro(a) no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.3.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação da licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.

9.4
Em atendimento à determinação do Plenário do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1.793/2011, também serão realizadas as consultas abaixo elencadas quanto à regularidade dos licitantes:
a) ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) do Portal da Transparência;
b) ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ; e
c) à composição societária das empresas no sistema SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
9.5.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio da seguinte documentação complementar
9.5.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente (Agência Nacional de Petróleo), com validade no exercício.
9.5.2. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.6.
Em havendo necessidade de comprovação dahabilitação o(a) Pregoeiro(a) requererá o envio dos documentos preferencialmente, mediante convocação de anexo, junto com a proposta ou separadamente, mediante convocação especifica em prazo a ser informado no “chat”.
9.6.1.Em caráter excepcional, devidamente justificado e autorizado pelo(a) Pregoeiro(a) mediante mensagem no chat, a licitante poderá encaminhar a documentação via e-mail (ma.pregao@conab.gov.br e/ou ozias.souza@conab.gov.br), e/ou originais em prazo a ser definido entre as partes, mas superior a cinco dias úteis.
9.6.2.Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada, a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo(a) Pregoeiro(a) e, nesse caso deverão ser enviados o seguinte endereço: rua dos Sabiás nº 04, Lotes 4 e 5, Quadra 05, bairro Jardim Renascença II, em São Luís/MA. (Cep: 65.75-360);
9.6.3. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
9.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o(a) Pregoeiro(a) suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.8.
Será inabilitada a licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.9.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.