Objeto: Aquisição uniformes para atender as exigências do Programa Saúde com Agente, instituído pela Portaria GM/MS Nº 3.241 de 07 de Dezembro de 2020, destinado a formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme especificações e quantidades estabelecidas no termo de referência:
VALOR VALOR ITEM DESCRIÇÃO IMAGEM QUANT. UNITÁRIO TOTAL 1 COLETE - Confeccionado
22 R$78,89 R$1.735,58 em tecido do tipo
RIPSTOP contendo 70%
de poliéster e 30% de
algodão, com 4 (quatro)
bolsos na parte frontal do
colete, 02 (dois)
superiores e 02 (dois)
inferiores,
conforme
ilustração, abertura frontal
em zíper do tipo encaixe,
cor azul marinho.
Aplicação das marcas em
bordado com a
identificação do programa
na versão negativo cor
branca, no bolso superior
esquerdo e na parte
traseira do colete, e nas
costas deverá ficar acima
da identificação "saúde
com agente" o disque
saúde 136 e na parte
inferior as demais logos.
Conforme ilustração.


Condições de participação: 
4.5.1. O licitante que declare se enquadrar como ME ou EPP deverá comprovar tal situação mediante apresentação da certidão da junta comercial da sede da licitante, emitida dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à data de realização da sessão;
4.5.2. A não apresentação da documentação exigida no subitem 4.5.1 impossibilitará a licitante de se beneficiar com o regime diferenciado disposto na Lei Complementar nº 123/06, com redação dada pela Lei Complementar 147/2014;
4.6. O licitante que participar deste processo com suas condições de habilitação vinculadas ao documento SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades da lei, a superveniência de fato impeditivo de sua habilitação;
4.7. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
4.8. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

Credenciamento: 
4.5.1. O licitante que declare se enquadrar como ME ou EPP deverá comprovar tal situação mediante apresentação da certidão da junta comercial da sede da licitante, emitida dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à data de realização da sessão;
4.5.2. A não apresentação da documentação exigida no subitem 4.5.1 impossibilitará a licitante de se beneficiar com o regime diferenciado disposto na Lei Complementar nº 123/06, com redação dada pela Lei Complementar 147/2014;
4.6. O licitante que participar deste processo com suas condições de habilitação vinculadas ao documento SICAF, obriga-se a declarar, sob as penalidades da lei, a superveniência de fato impeditivo de sua habilitação;
4.7. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
4.8. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.