Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Vigilância Uniformizada e Desarmada, de natureza contínua, de segunda a domingo, inclusive feriados, para vigiar e proteger toda a área da UNIFEI, incluindo bens patrimoniais e pessoas que transitarem no Campus da UNIFEI, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao perfeito desempenho das atividades, de acordo com as especificações e detalhamentos descritos neste edital e seus anexos. 1.2 O serviço deverá ser executado por 24 (vinte e quatro) vigilantes desarmados, distribuídos em 02 (dois) Grupos de 06 (seis) profissionais cada por turno de 12 (doze) horas de trabalho diurno, 02 (dois) Grupos de 05 (cinco) profissionais cada por turno de 12 (doze) horas de trabalho noturno e 01 (um) Grupo de 02 (dois) profissionais de segunda-feira a sexta-feira em horário administrativo (das 08h00min às 17h00min).




  

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Tabela 02: Jornada de Trabalho da Vigilância Desarmada (Horário Administrativo) Tabela 03: Quadro Resumo (Distribuição)



  


  











  

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Tabela 04: Área do Campus


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

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Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.1.3.
O envio de documentos de habilitação poderá ser por meio de fax (35) 3622-1814 ou pelo e-mail: pregoeiro@unifei.edu.br
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar documentação correspondente à Habilitação

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Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista e Qualificação econômico-financeira e técnica conforme previsto na Lei nº 8.666/93.
8.3.
A comprovação de boa situação financeira da empresa será constatada mediante avaliação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, cujos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), serão levantados mediante a aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
8.3.1.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:
8.3.1.1.
Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
8.3.1.2.
Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
8.3.1.3.
Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo abaixo, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;

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iniciativa privada e administração pública:
Nome do Órgão/Empresa Nº/Ano do Contrato
Valor total do contrato
VALOR TOTAL DOS CONTRATOS
Local e data ______________________________________________ Assinatura e carimbo do emissor
Observação:
1) O licitante deverá informar todos os contratos vigentes.
8.3.1.4.
a declaração de que trata a subcondição acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social,
8.3.1.5.
quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas.
8.4.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.4.1.
Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente, em plena validade, caso, por determinação legal, o exercício da atividade afeta ao objeto deste edital esteja sujeita à fiscalização da entidade profissional competente.
8.4.2.
Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.4.3.
Alvará para funcionamento como empresa especializada em prestar serviços de VIGILÂNCIA, válida na data desta licitação, concedida pelo órgão competente do Departamento de Polícia Federal, conforme dispõe a Portaria DPF nº 386/06;
8.4.4.
Certificado de Segurança expedido pelo órgão competente do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais, de acordo com a Portaria DPF nº 386/06;
8.4.5.
Apresentar autorização de funcionamento das estações móveis, fixas e portáteis de sistema de rádio de comunicação emitida pelo órgão competente da ANATEL, conforme art. 9º, inciso I, letra “c”, da Portaria nº 992/95, do Departamento de Polícia Federal;
8.4.6.
Não serão aceitas cópias ilegíveis, que não ofereçam condições de leitura das informações nelas contidas.
8.4.6.1.
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;

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8.4.6.2.
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
8.4.6.3.
Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes.
8.4.6.4.
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
8.4.7. Na contratação de serviços continuados com mais de 40 (quarenta) postos, o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados.
8.4.8. Quando o número de postos de trabalho a ser contratado for igual ou inferior a 40 (quarenta), o licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 20 (vinte) postos.
8.4.9. Para a comprovação do número mínimo de postos exigido, será aceito o somatório de atestados que comprovem que o licitante gerencia ou gerenciou serviços de terceirização compatíveis com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos, nos termos do art. 19, §12º da IN n. 02/2008.
8.5. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (35) 3629-1781, ou via e-mail r.abreu@unifei.edu.br , no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro ou do requisitante da contratação.
8.6.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.6.1.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 8.8.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.9.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.10. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.11.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

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