Objeto: 2.1 - Execução de serviços de georreferenciamento e certificação (perímetro, parcelamento e












  

medição), inclusive com abertura de picadas onde se fizer necessário e ainda os itens que compõem o rol de peças técnicas do objeto a ser demarcado, incidentes em Projetos de Assentamento componentes dos lotes deste Edital, conforme quadro abaixo, que deverão ser realizados segundo a metodologia e especificações adotadas pelo INCRA, e em perfeita consonância com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA, e demais normas pertinentes, mormente dos Projetos Básicos parte integrante deste instrumento convocatório.
2.2 – Destaca-se que os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificações usuais de mercado.
2.3 – Os Projetos de Assentamento a serem georreferenciados e certificados constam do quadro a seguir:
Itens
Projeto Município UF Lotes Área (Lotes)
Assentamento
1 Sidrolândia MS 133 2.585,3984 Capão Bonito
Assentamento
2 Eldorado MS 185 4.980,9931 Floresta Branca
Assentamento
3 Batayporã MS 56 803,2433 Mercedina
Assentamento
4 Anastácio MS 285 9.525,2207 Monjolinho
Assentamento Nova Alvorada
5 MS 86 3.000,8266 Nova Alvorada do Sul
Assentamento
6 Batayporã MS 144 1.588,6128 São Luiz
Assentamento
7 Itaquirai MS 421 6.375,9385 Sul Bonito
Assentamento
8 Bodoquena MS 149 4.719,8113 Sumatra
Assentamento
9 Bela Vista MS 82 2.546,4421 Tupanceretan
2.4. Projeto de Assentamento a ser Implantado ( georreferencia n do e certifica ção) .
Itens Projeto Município UF Lotes Área

(Lotes)
Assentamento Nova Alvorada
10 MS 175 2.460,5875 Nazareth do Sul

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar do certame as pessoas jurídicas, isoladas, em consórcio e subcontratação para os serviços de longa distancia, caso em que deverá ser indicada a empresa líder e demais requisitos do art. 33, da Lei 8666/1993, que atuem comprovadamente no ramo de atividade compatível com o objeto licitado, que estejam cadastradas no SICAF e devidamente credenciadas, através do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.1 - Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
5.2 – Não será admitida a participação de empresas:
5.2.1 - Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
5.2.2 – Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
5.2.3 – Estrangeiras que não funcionem no País.

5.3 – O licitante deverá manifestar-se em campo próprio do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

Credenciamento: 6.1 - Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.comprasnet.gov.br.
6.1.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.1.2 - O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.1.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.2 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INCRA/MS, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 10.1 – O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação estabelecido no Inciso I, Parágrafo 1º, do Art. 45, da Lei 8.666/1993 (menor preço) global do item, dentro das especificações.
10.2 - A pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
10.3 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras que vierem a ser solicitadas, a pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
10.4 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade da amostra, a pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere este item, a pregoeiro poderá negociar com o

licitante para que seja obtido preço melhor. 11 - DA HABILITAÇÃO